I – Portarias de 24/06/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 5666/2013 – José Manoel Mendes Castanho, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar de audiências e auxiliar na Instrução de Processos Administrativos Disciplinares Sumários em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2013, na cidade de São Paulo.

(Pt. nº 91.009/2013)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2013)

 

 

 

 

I – Portarias de 25/06/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Tornando sem efeito:

 

nº 5691/2013 – a portaria nº 5620/2013, que designou o Dr. Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião do Comitê Paulista de Ações Viárias, no dia 20 de junho de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 88.768/2013)

 

Autorizando:

 

nº 5692/2013 – Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 26 de junho de 2013, para participar da III Reunião da Comissão de Altos Estudos em Direito Humanos, promovido pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 87.282/2013)

 

nº 5693/2013 – Airton Grazzioli, 6º Promotor de Justiça Cível, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 20 e 21 de junho de 2013, para participar do II Diálogo Intersetorial do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 88.297/2013)

 

Designando:

 

nº 5694/2013 – José Roberto Sígolo, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 29 e 30 de junho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 5695/2013 – Rolando Maria da Luz, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 29 e 30 de junho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 5696/2013 – Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 20 de junho de 2013, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 88.696/2013)

 

nº 5697/2013 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Seminário Soluções Inovadoras de Tratamento e Reúso de Esgotos em Comunidades Isoladas – Aspectos Técnicos e Institucionais, e proferir palestra sobre o tema: “Entraves Legais e Ações Institucionais para o Saneamento de Comunidades Isoladas – Visão do Ministério Público de São Paulo”, nos dias 20 e 21 de junho de 2013, na cidade de Campinas - SP.

(PT. nº 88.722/2013)

 

nº 5698/2013 – José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba -Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 7ª Reunião do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no período de 12 a 14 de junho de 2013, na cidade de Brasília - DF.

 

nº 5699/2013 – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO-Cível, Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor, e Roberto de Campos Andrade, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho da Rede Protetiva de Direitos Sociais- RAPDS, no dia 19 de junho de 2013, na cidade de Caraguatatuba-SP.

(PT. nº 91.193/2013)

 

nº 5700/2013 – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO-Cível, Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor, e Roberto de Campos Andrade, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho da Rede Protetiva de Direitos Sociais- RAPDS, no dia 19 de junho de 2013, na cidade de Santos-SP.

(PT. nº 91.190/2013)

 

nº 5701/2013 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do evento “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”, promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG, no dia 04 de junho de 2013, na cidade do Rio de Janeiro -RJ.

(PT. nº 86.328/2013)

 

nº 5702/2013 – Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência referente ao Processo nº 0275872-23.2012.8.26.0000-TJ, no dia 05 de julho de 2013, na comarca de São Bernardo do Campo -SP.

 

nº 5703/2013 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, proferir palestra sobre o tema: “A Mulher vítima de violência”, no evento Lei Maria da Penha: Desafios e Conquistas, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 20 de junho de 2013, na cidade de Presidente Prudente -SP.

(PT. nº 86.339/2013)

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

nº 5704/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 394/2013, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 19 de junho de 2013. (Pt. nº 90.292/13)

 

nº 5705/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 357/10, em trâmite pela Vara Única Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 11 de junho de 2013. (Pt. nº 90.631/13)

 

Nº 5706/2013 – Aloísio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Presidente Prudente, na cidade de Assis, nos dias 17 e 18 de junho de 2013 (Pt. nº 88.325/13).

 

Nº 5707/2013 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Presidente Prudente, na cidade de Assis, nos dias 17 e 18 de junho de 2013 (Pt. nº 88.325/13).

 

nº 5708/2013 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 26 a 28 de junho de 2013.

 

nº 5709/2013 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 26 a 30 de junho de 2013.

 

nº 5710/2013 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 15 de junho de 2013.

 

nº 5711/2013 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 16 a 30 de junho de 2013. (Pt. nº90429/13)

 

nº 5712/2013 - Alexandre de Oliveira Daruge, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 24 de junho de 2013, sem ônus para o Ministério Público (Pt. nº 90.386/13).

 

Nº: 5713/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Alex Ravanini Gomes

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Ana Paula Westmann Anderlini

Anna Paula Souza De Moraes

Carlos Daniel Vaz De Lima Junior

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

Cristiane Correa De Souza Hillal

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Hodas

Daniela Angeli Ribeiro Vallada

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Eliane Cristina Zerati

Erika Pucci Da Costa Leal

Fabiana Dal Mas Rocha Paes

Fatima Liz Bardelli Teixeira

Fernando Pereira Vianna Neto

Flavio Boechat Albernaz

Gilberto Porto Camargo

Jose Vicente Di Pierro

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Larissa Crescini Albernaz

Liliam Cristina Marques Da Costa

Luciana Shimmi Ide

Luciene Angelica Mendes

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Marcela Scanavini Bianchini

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas

Maria Flavia De Araujo Russo

Marilia Gesualdi Xavier De Freitas

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Pedro Augusto De Castro Andrade E Souza

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice

Roberto De Almeida Salles

Rosangela Staurenghi

Simone Rodrigues Horta Gomes

Valcir Paulo Kobori

Veronica Morais Ramos Kobori

Wilmar Pinto Correia

 

Nº: 5714/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adriana Franulovic (17 a 31)

Alexandre Cebrian Araujo Reis (17 a 31)

Alfredo Mainardi Neto (17 a 31)

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (02 a 16)

Ana Paula Mazza (17 a 31)

Bruno Marcio De Azevedo (17 a 31)

Carlos Eduardo Ayres De Farias (02 a 16)

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (17 a 31)

Christiano Jorge Santos (17 a 31)

Claudemir Battalini (17 a 31)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (17 a 31)

Cristina Di Giaimo Caboclo (17 a 31)

Cristina Godoy De Araujo Freitas (17 a 31)

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (02 a 16)

Deborah Kelly Affonso (02 a 16)

Edivon Teixeira Junior (17 a 31)

Edson Munhoz Junior (17 a 31)

Elaine De Assis E Silva Lins (02 a 16)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (02 a 16)

Eurico Ferraresi (02 a 16)

Fabiana Langella Marchi Villar (17 a 31)

Fabio Jose Bueno (02 a 16)

Gilmara Cristina Braz De Castro (02 a 16)

Gilvan Machado (17 a 31)

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (02 a 16)

Heloisa Torres De Toledo Bueno De Souza (02 a 16)

Jacqueline Aparecida Casado Navajas (17 a 31)

Joao Carlos De Azevedo Camargo (02 a 16)

Joao Carlos De Moraes (02 a 16)

Juliete Rita Carvalho Mainardi (17 a 31)

Luciana Rodrigues Sanches Endo (02 a 16)

Luis Fernando Rossetto (17 a 31)

Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (02 a 16)

Luis Persival De Carvalho Vallim (17 a 31)

Luis Roberto Jordao Wakim (02 a 16)

Marcia Monassi Mougenot Bonfim (17 a 31)

Marcio Kuhne Prado Junior (17 a 31)

Marco Antonio Faustino (02 a 16)

Marco Antonio Rocha Cavalcante (17 a 31)

Marcos Destefenni (02 a 16)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (17 a 31)

Maria Silvia Peres Martinez Garcia De Alcaraz (17 a 31)

Mariana De Oliveira Santos (17 a 31)

Morgana Budin Demetrio (17 a 31)

Nathalie Kiste Malveiro (17 a 31)

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (02 a 16)

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto (17 a 31)

Patricia Cosentino Ferrer (17 a 31)

Patricia De Carvalho Leitao (17 a 31)

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (17 a 31)

Renata Gonçalves De Oliveira (17 a 31)

Renata Yurika Makita Rodrigues (17 a 31)

Rogerio Da Rocha Camargo (02 a 16)

Rogerio Sanches Cunha (17 a 31)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (17 a 31)

Sandra Lucia Garcia Massud (02 a 16)

Sebastiao Jose Pena Filho (02 a 16)

Silvia Chakian De Toledo Santos (01 a 15)

Tania Maria Alves De Camargo Silva (17 a 31)

Tatiana Calle Heilman (17 a 31)

Telma De Souza Martins Gori Montes (17 a 31)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (17 a 31)

Valeria Palermo Capez (17 a 31)

 

Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Abner Castorino

Adelmo Pinho

Adolfo Cesar De Castro E Assis

Adolfo Sakamoto Lopes

Adonai Gabriel

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Adriana De Cassia Delbue Silva

Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada

Adriana Nogueira Franco

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Adriano Andrade De Souza

Adriano Frugoli

Adriano Ricardo Claro

Airton Buzzo Alves

Airton De Oliveira Negrao

Alberto Camina Moreira

Albino Ferragini

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Augustus Alberti

Alessandro Bruscki

Alexander Martins Matias

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Cid De Andrade

Alexandre Marcos Pereira

Alexandre Mourao Mafetano

Alexandre Salem Carvalho

Alfonso Presti

Alfredo Luis Portes Neto

Alice Satiko Kubo Araujo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Almachia Zwarg Acerbi

Alvaro Andre Cruz Junior

Amaite Iara Giriboni De Mello

Amauri Chaves Arfelli

Amira Mustafa El Hage

Ana Carla Froes Ribeiro

Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva

Ana Lucia De Mello

Ana Lucia Menezes Vieira

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Maria Frigerio Molinari

Ana Paula De Souza

Andre Bandeira

Andre De Almeida Panzeri

Andre Gandara Orlando

Andre Luis De Souza

Andre Luis Simões

Andre Luiz Bogado Cunha

Andre Luiz Buchala

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andre Medeiros Do Paço

Andre Pascoal Da Silva

Andrea De Cicco

Andrea Santos Souza

Andrey Ribeiro Nasser

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Annunziata Alves Iulianello

Antonio Alberto Machado

Antonio Bandeira Neto

Antonio Carlos Gasparini

Antonio Carlos Guimaraes Junior

Antonio Domingues Farto Neto

Antonio Ganacin Filho

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nilton Victorio

Arnaldo Marinho Martins Junior

Arthur Migliari Junior

Arthur Pinto De Lemos Junior

Arthur Pinto Filho

Augusto Farias Ferreira Cravo

Augusto Soares De Arruda Neto

Beatriz Augusta Pinheiro

Berenice Cristina Correa Cherubini

Braz Dorival Costa

Bruno Orsatti Landi

Carlos Alberto Amin Filho

Carlos Alberto Goulart Ferreira

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Cabral Cabrera

Carlos Eduardo Brechani

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Eduardo Pozzi

Carlos Eduardo Tercarolli

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Henrique Prestes Camargo

Carlos Otavio Bandeira Lins

Carlos Roberto Marangoni Talarico

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa

Cassiano Gil Zancolli

Cassio Murilo Schiavo

Cassio Roberto Conserino

Celso Bellinetti Junior

Celso Elio Vannuzini

Celso Rocha Cavalheiro

Cesar Dario Mariano Da Silva

Cezar Rodrigues Marques

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Cintia Marangoni

Claudia Eda Bussem

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Rogerio Ferreira

Claudionor Mendonça Dos Santos

Cleber Takashi Murakawa

Clodoaldo Batista Maciel

Clovis Gonçalves De Oliveira

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Cristiane Patricia Cabrini

Cristina Helena Oliveira Figueiredo

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Cyrilo Luciano Gomes Junior

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Daniel Isaac Friedmann

Daniel Serra Azul Guimaraes

Daniel Tosta De Freitas

Daniela Hashimoto

Daniela Merino Alhadef

Daniela Moyses Da Silveira Favaro

Daniela Reis Pastorello

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Daury De Paula Junior

Debora Moretti Fumach

Delcio Delarco

Delcio Gasperotto Storolli

Delton Esteves Pastore

Denis Fabio Marsola

Denis Peixoto Parron

Denise Cecilia Pavan Buoro

Denise De Oliveira Nascimento

Denise Elizabeth Herrera

Djalma Marinho Cunha Filho

Donisete Tavares Moraes Oliveira

Edson Alves Da Costa

Eduardo Antonio Taves Romero

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Eduardo Hiroshi Shintani

Eduardo Lopes Barbosa De Souza

Eduardo Martins Boiati

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

Eduardo Soares Amaral

Eduardo Ulian

Edward Ferreira Filho

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Elaine Maria Barreira Garcia

Elcio Neto

Eli Roberto Costa Neves Buchala

Eliana Komesu Lima

Eliana Maria Maluf Sanseverino

Eliana Passarelli

Elisa De Divitiis Camuzzo

Enzo De Almeida Carrara Boncompagni

Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer

Ezio Benito Ferrini Junior

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Brambilla

Fabio Luis Machado Garcez

Fabio Luiz Rossi

Fabio Rodrigues Franco Lima

Fabio Vasconcellos Fortes

Fabio Vital De Avila

Fabiola Sucasas Negrao Covas

Fabricio Tosta De Freitas

Fausto De Barros Prieto

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fausto Junqueira De Paula

Fausto Luciano Panicacci

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Fernanda Hamada Segatto

Fernanda Klinguelfus

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti

Fernanda Valeska Alvares Claro

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Arruda

Fernando Cesar De Paula

Fernando De Andrade Martins

Fernando Henrique De Arruda

Fernando Henrique De Freitas Simoes

Fernando Jose Yamaguchi Dobbert

Fernando Masseli Helene

Fernando Novelli Bianchini

Fernando Pereira Da Silva

Fernando Vernice Dos Anjos

Filippe Augusto Vieira De Andrade

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia Cristina Merlini

Flavia Maria Jose Bovolin

Flavio Hernandez Jose

Flavio Montemor Cardoso

Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira

Francisco Antonio Gnipper Cirillo

Francisco Carlos Britto

Francisco Jose De Camargo Barros Junior

Franco Menossi Pace

Frederico Augusto Neves Araujo

Frederico Vieira Silverio Da Silva

Gabriel Marson Junqueira

Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Gabriela Gnatos Lima Palermo

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Geraldo Navarro Cabanas

Geraldo Rangel De França Neto

Gilberto Gomes Peixoto

Gilberto Nonaka

Gilberto Ramos De Oliveira Junior

Gilson Cesar Augusto Da Silva

Gilson Ricardo Magalhaes

Giovane Serra Azul Guimaraes

Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Guilherme Gottardello

Gustavo Albano Dias Da Silva

Gustavo Dos Reis Gazzola

Gustavo Macri Morais

Hamilton Antonio Gianfratti Junior

Haroldo Pansardi Giavarina

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Helio Dimas De Almeida Junior

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho

Helio Loma Garcia

Henrique Braso Schulz

Henrique Lucas De Miranda

Henrique Ribeiro Varonez

Heracles Antonio Peranovich

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Hercules Sormani Neto

Hermes Duarte Morais

Hidejalma Muccio

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Ismael Marcelino

Iussara Brandao De Almeida

Ivan Cintra Borges

Ivan Da Silva

Ivana Chacon

Jacques Marcel Abramovitch

Jaime Meira Do Nascimento Junior

Jair Antunes De Souza

Jairo Edward De Luca

Jamil Luiz Simon

Jandir Moura Torres Neto

Jeronymo Crepaldi Junior

Joao Alvaro Soares

Joao Antonio Dos Santos Rodrigues

Joao Calil Vieira De Camargo

Joao Carlos Calsavara

Joao Carlos Sgorlon

Joao Carlos Talarico

Joao Claudio Couceiro

Joao Diogo Urias Dos Santos

Joao Ferreira Dantas

Joao Francisco De Sampaio Moreira

Joao Luiz Marcondes Junior

Joao Santa Terra Junior

Joao Valente Filho

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Joel Bortolon Junior

Joel Carlos Moreira Da Silveira

Jorge Alberto De Oliveira Marum

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto De Barros Faro

Jose Avelino Grota De Souza

Jose Basso Junior

Jose Calderoni Junior

Jose Carlos Cosenzo

Jose Carlos Guillem Blat

Jose Carlos Mascari Bonilha

Jose Carlos Meloni Sicoli

Jose Claudio De Melo Costa

Jose Eduardo De Souza Pimentel

Jose Ernesto Furtado De Oliveira

Jose Fernando Cecchi Junior

Jose Francisco Cagliari

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Heitor Dos Santos

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Julio Lozano Junior

Jose Luiz Lopez Valverde

Jose Luiz Sanches

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain

Jose Roberto Fumach Junior

Jose Romao De Siqueira Neto

Jose Silvio Codogno

Jose Vicente Pinto Ferreira

Julio Cesar Botelho

Julio Sergio Abbud

Jurandir Afonso Ferreira

Jurandir Jose Dos Santos

Karina Keiko Kamei

Karyna Mori

Laila Said Abdel Qader Shukair

Laurani Assis De Figueiredo

Lauro Henrique Mendes Pereira

Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Leonardo Augusto Gonçalves

Leonardo Bellini De Castro

Leonardo Mendonça Curci

Leonardo Romano Soares

Leonardo Sobreira Spina

Lilian Cavalcante De Albuquerque

Lindson Gimenes De Almeida

Lucas Ribeiro Travain

Luciana Amorim De Camargo

Luciana Andre Jordao Dias

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Luciana Ferreira Leite Pinto

Luciana Malheiros

Luciana Ribeiro Guimaraes

Luciano Garcia Ribeiro

Lucila Akemi Nakagawa

Ludgero Francisco Sabella

Luis Donizeti Delmaschio

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Luis Fernando Rocha

Luis Fernando Violi

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo

Luiz Antonio De Souza

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Carlos Ormeleze

Luiz Carlos Santos Oliveira

Luiz Claudio Bandeira

Luiz Eduardo Sciuli De Castro

Luiz Eduardo Siegl

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Luiz Gonzaga Bovo

Luiz Gustavo Joia De Melo

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz

Luiz Henrique Pacini Costa

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Paulo Santos Aoki

Manoel Jose Berça

Manoel Torralbo Gimenez Junior

Mara Silvia Gazzi

Marcello De Salles Penteado

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Camargo Milani

Marcelo Freire Garcia

Marcelo Pedroso Goulart

Marcelo Santos Nunes

Marcelo Silva Cassola

Marcelo Sorrentino Neira

Marcelo Sperandio Felipe

Marcia Leguth

Marcia Leite Macedo

Marco Antonio De Souza

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Bento Da Silva

Marcos Da Silva Brandini

Marcos De Matos

Marcos Grella Vieira

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Lucio Barreto

Marcos Roberto Funari

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Maria Claudia Nardy Pereira

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Maria Cristina Martins Panattoni

Maria Eliselda Francisco

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Maria Gorete Pimentel Marques

Maria Julia Câmara Facchin

Maria Narcisa Guidetti Zomignan

Maria Pia Woelz Prandini

Maria Teresa Penteado De Moraes

Mario Augusto Bruno Neto

Mario Correa Molina

Mario Yamamura

Mariza Schiavo Tucunduva

Marucia Barros Ramos

Mary Ann Gomes Nardo

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Mauricio Lins Ferraz

Mauro Cabral Dos Santos

Michel Betenjane Romano

Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira Dos Santos

Miguel Tadeu Guimaraes De Campos

Milton Theodoro Guimaraes Filho

Miriam Fuga Borges

Moacir Menicheli Reis

Murilo Cesar Lemos Jorge

Nadir De Campos Junior

Natalia Amaral Azevedo

Naul Luiz Felca

Neander Antonio Sanches

Nelson Barboza Filho

Nelson Cesar Santos Peixoto

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Nelson Roberto Bugalho

Neudival Mascarenhas Filho

Newton Jose De Oliveira Dantas

Nilberto Bulgueroni

Nilza Pinheiro Chaim

Nohade De Fatima Abdo Brunelli

Norberto Joia

Odival Cicote

Omar Mazloum

Orides Boiati

Oriel Da Rocha Queiroz

Orion Pereira Da Costa

Orlando Bastos Filho

Osvaldo De Oliveira Coelho

Oswaldo Monteiro Da Silva Neto

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Otavio Joaquim Rodrigues Filho

Otavio Luiz Martins Leite

Paola Cominatto Bertocco

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Linn Bianchi

Patricia Maria Sanvito Moroni

Paula Gizzi De Almeida Pedroso

Paula Magalhaes Da Silva Rennó

Paulo Cesar Correa Borges

Paulo Cesar Martinez De Castro

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Destro

Paulo Domingues Junior

Paulo Eduardo Dos Santos

Paulo Kishi

Paulo Leonardo Ibanhez

Paulo Penteado Teixeira Junior

Paulo Rogerio Bastos Costa

Paulo Sergio De Castilho

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Pedro De Jesus Juliotti

Pedro Eduardo De Camargo Elias

Rachel Ottoni Diniz

Rafael Beluci

Regina Gomes De Macedo Leme

Reginaldo Cesar Faquim

Reginaldo Garcia

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Remilton David Sarmento

Renata Gonçalves Catalano Rios

Renata Maria Cruz Destro

Renato Eugenio De Freitas Peres

Renato Fanin

Renato Fernando Casemiro

Renato Ferreira Dos Santos

Renato Flavio Marcao

Renato Monteiro

Renato Moreira Guedes

Ricardo Barbosa Alves

Ricardo Caldeira Pedroso

Ricardo Ferracini Neto

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Ricardo Rodrigues Salvato

Ricardo Takashima Kakuta

Richard Fabricio Messas

Roberta Aline Saragiotto

Roberto Antonio De Almeida Costa

Roberto Carramenha

Roberto Livianu

Roberto Pinto Dos Santos

Roberto Senise Lisboa

Roberto Tardelli

Roberto Victor Anelli Bodini

Robinete Le Fosse

Rodolfo Rodrigues Filho

Rodolpho Takeshi Arakaki

Rodrigo Cambiaghi Lourenço

Rodrigo De Moraes Garcia

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Nery

Rodrigo Pereira Dos Reis

Rogerio Alvarez De Oliveira

Romeu Galiano Zanelli Junior

Romildo Da Rocha Sousa

Roque Jose Stringhini

Roseny Zanetta Barbosa

Rossana Azevedo Inacarato

Rubens Andrade Marconi

Rubia Motizuki

Ruy Fernando Anelli Bodini

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Salvador Francisco De Souza Freitas

Samir Chukair Da Cruz

Samuel Camacho Castanheira

Sandra Diogo Teixeira

Santiago Miguel Nakano Perez

Sebastiao Donizete Lopes Dos Santos

Sebastiao Sergio Da Silveira

Sergio Acayaba De Toledo

Sergio Clementino

Sergio De Assis

Sergio Domingos De Oliveira

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Shizuo Antonio Catelan Yano

Sidney Cesar Ribeiro Sydow

Silvia De Freitas Denari

Silvio Antonio Marques

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Da Silva Brandini

Silvio De Cillo Leite Loubeh

Silvio Martins Barbatto

Simone De Divitiis Perez

Solange Aparecida Sibinel

Solange Azevedo Beretta Da Silveira

Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca

Soraia Bicudo Simoes

Stela Tinone Kuba

Sueli Pereira

Susana Lucia Alvim Carotta Muller

Tasso Denis Campanha Cury

Tatiana Barreto Serra

Tatiana Bianchi Trivino

Tatiana De Freitas Rocha

Tatiana Viggiani Bicudo

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thales Cezar De Oliveira

Tiago De Toledo Rodrigues

Tomas Busnardo Ramadan

Tulio Tadeu Tavares

Valdemir Ferreira Pavarina

Valdir Vieira Rezende

Valeria Diez Scarance Fernandes

Valeria Maiolini

Valter Mayoral

Vanderlei Cesar Honorato

Vania Maria Tuglio

Vera Lucia Acayaba De Toledo

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti

Vera Maria Gonçalves Crotti

Vilmar Mendes Ferreira

Vilson Baumgartner

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral

Vitor Petri

Viviani Aparecida De Lima Silvestre

Vivien Felix Bueno De Gois

Wagner Juarez Grossi

Waldir Dos Reis Junior

Walfredo Cunha Campos

Walter Manoel Alcausa Lopes

Walter Rangel De França Filho

Walter Tebet Filho

Wanderley Baptista Da Trindade Junior

Wanderleya Lenci

Washington Luis Lincoln De Assis

Wellington Luiz Daher

Wellington Luiz Villar

Wellington Roger Neves

Wilson Ricardo Coelho Tafner

Wilson Velasco Junior

Yara Jerozolimski

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos

Yoon Jung Kim Panelli

Yumica Asahara

Yves Atahualpa Pinto

 

Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adriana Franulovic (02 a 16)

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (02 a 16)

Alexandra Milare Toledo Santos (17 a 31)

Alexandre Cebrian Araujo Reis (02 a 16)

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (17 a 31)

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (17 a 31)

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (17 a 31)

Ana Paula Mazza (02 a 16)

Anna Trotta Yaryd (17 a 31)

Beatriz Lopes De Oliveira (17 a 31)

Bruno Marcio De Azevedo (02 a 16)

Carla Borges Honorio (02 a 16)

Carlos Augusto Roseiro (02 a 16)

Carlos Cezar Barbosa (02 a 16)

Carlos Henrique Gasparoto (17 a 31)

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (02 a 16)

Carolina Guerra Zanin Lopes (17 a 31)

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (17 a 31)

Cecilia Freitas Ribeiro (02 a 16)

Christiano Jorge Santos (02 a 16)

Cristiane Helena Leao Pariz (17 a 31)

Cristiane Yoko Shida (02 a 16)

Cristina Palma (02 a 16)

Daniela Baldan Rein (17 a 31)

Deborah Kelly Affonso (17 a 31)

Deise Mary Galutti De Paranhos (02 a 16)

Denilson De Souza Freitas (02 a 16)

Dilson Santiago De Souza (17 a 31)

Edivon Teixeira Junior (02 a 16)

Ednilson Andrade Arraes De Melo (02 a 16)

Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)

Elaine De Assis E Silva Lins (17 a 31)

Elvecio De Faria Barbosa (02 a 16)

Estevao Luis Lemos Jorge (17 a 31)

Eurico Ferraresi (17 a 31)

Fabio Jose Bueno (17 a 31)

Fabio Meneguelo Sakamoto (02 a 16)

Fabio Ramazzini Bechara (17 a 31)

Fabio Salem Carvalho (02 a 16)

Fernanda Martins Fontes Rossi (17 a 31)

Fernando Goes Grosso (02 a 16)

Fernando Pastorelo Kfouri (02 a 16)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (17 a 31)

Gilson Sidney Amancio De Souza (17 a 31)

Heloisa Torres De Toledo Bueno De Souza (17 a 31)

Herivelto De Almeida (17 a 31)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (02 a 16)

Jacqueline Aparecida Casado Navajas (02 a 16)

Joao Carlos De Azevedo Camargo (17 a 31)

Joao Henrique Ferreira (17 a 31)

Joel Furlan (02 a 16)

Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes (17 a 31)

Juliete Rita Carvalho Mainardi (02 a 16)

Laerte Fernando Levai (02 a 16)

Luis Dias Fernandes (02 a 16)

Luis Fernando Scavone De Macedo (17 a 31)

Luis Gabos Alvares (17 a 31)

Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (17 a 31)

Luiz Antonio Miguel Ferreira (17 a 31)

Manoel Maldonado Gonzaga (17 a 31)

Marcelo Sciorilli (02 a 16)

Marcio Francisco Escudeiro Leite (02 a 16)

Marcio Kuhne Prado Junior (02 a 16)

Marco Antonio Rocha Cavalcante (02 a 16)

Marcos Destefenni (17 a 31)

Margarete Cristina Marques Ramos (17 a 31)

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza (17 a 31)

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (02 a 16)

Mario Jose Correa De Paula (02 a 16)

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia (17 a 31)

Morgana Budin Demetrio (02 a 16)

Nathalie Kiste Malveiro (02 a 16)

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (17 a 31)

Nilza Russo Ferreira (02 a 16)

Odete Aparecida Carrasco (02 a 16)

Odilon Nery Comodaro (17 a 31)

Otavio Jose Callejao (02 a 16)

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto (02 a 16)

Paulo Sergio Foganholi (17 a 31)

Reinaldo Lucas De Melo (02 a 16)

Renata Masagao Romero Antunes (17 a 31)

Ricardo Augusto Montemor (02 a 16)

Ricardo De Barros Leonel (17 a 31)

Roberto Teixeira Pinto Porto (17 a 31)

Rodolfo Bruno Palazzi (02 a 16)

Rodrigo Merli Antunes (17 a 31)

Rogerio Rocco Magalhaes (17 a 31)

Rufino Eduardo Galindo Campos (02 a 16)

Sandra Lucia Garcia Massud (17 a 31)

Sebastiao Jose Pena Filho (17 a 31)

Sheila Xavier Mendes (17 a 31)

Sidney Alves De Mattos (17 a 31)

Silvia Leme Brandao (17 a 31)

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (17 a 31)

Sofia Fadista Sbrighi (17 a 31)

Sorandy Ayres Santos (02 a 16)

Suzana Peyrer Laino Ficker (02 a 16)

Tania De Andrade (17 a 31)

Tatiana Calle Heilman (02 a 16)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (02 a 16)

Tiago Cintra Essado (02 a 16)

Vagner Dos Santos Queiroz (17 a 31)

Valeria Maria Cilento (17 a 31)

Vilma Hayek (02 a 16)

Waleria Garcelan Loma Garcia (02 a 16)

Washington Luiz Rodrigues Alves (02 a 16)

 

Nº: 5717/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Beatriz Helena Budin Fonseca

Carlos Alberto Carmello Junior

Daiana Degasperi Cote Gil

Heraldo Franci Rocha

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marco Antonio Gesualdi Xavier De Freitas

Marisa Rocha Deshoulieres

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

 

Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Alex Facciolo Pires (22/07 a 02/08)

Alexandra Facciolli Martins (15/07 a 02/08)

Alfredo Coimbra (02 a 16)

Alvaro Roberto Ruas Teixeira (17 a 31)

Ana Alice Mascarenhas Marques (01 a 12)

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (22/07 a 02/08)

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (02 a 16)

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (02 a 16)

Andre Luiz Dezotti (06 a 17)

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira (10/07 a 02/08)

Andrea Maria Coelho Berti Rollo (01 a 16)

Arual Martins (17 a 31)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (15 a 26)

Catia Aparecida De Sousa Modolo (01 a 15)

Cecilia Freitas Ribeiro (17 a 31)

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni (15 a 26)

Claudia Moreira França (17 a 31)

Claudia Porro (17 a 26)

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (01 a 16)

Daniel Ribeiro Da Silva (15 a 26)

Daniela Galvao De Franca Hristov (01 a 12)

Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro (08 a 26)

Deise Mary Galutti De Paranhos (17 a 31)

Delcio Gasperotto Storolli (01 a 12)

Ednilson Andrade Arraes De Melo (17 a 31)

Eduardo Henrique Amancio De Souza (02 a 26)

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (01 a 31)

Elvecio De Faria Barbosa (17 a 31)

Erika Angeli Spinetti Rosa (17 a 31)

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos (15 a 26)

Evandro Ornelas Leal (02 a 16)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (15 a 31)

Fabiola Moran Faloppa (15 a 26)

Fauzi Hassan Choukr (17 a 31)

Fernanda França Calixto (01 a 26)

Fernanda Queiroz Karan Franco (17 a 31)

Fernando Pascoal Lupo (15 a 25)

Flaminio Silveira Amaral Junior (01 a 26)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (01 a 12)

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador (17 a 31)

Florindo Camilo Campanella (01 a 12)

Frederico Francis Mellone De Camargo (15/07 a 02/08)

Gilson Antunes Martins (10 a 19)

Helena Bonilha De Toledo Leite (15 a 26)

Irene Moreno Vasconcellos (02 a 16)

Isabella Ripoli Martins (17 a 31)

Ivandil Dantas Da Silva (01 a 16)

Joao Carlos De Camargo Maia (15 a 31)

Joao Paulo Faustinoni E Silva (10 a 19)

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles (17 a 31)

Jordana Calixto Porto (11 a 25)

Jorge Braga Costinhas Junior (15 a 26)

Jorge Umberto Aprile Leme (17 a 31)

Jose Augusto Mustafa (01 a 15)

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto (15 a 26)

Jose Marcio Rossetto Leite (10 a 24)

Juliana De Sousa Andrade (10 a 26)

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (15 a 31)

Leonardo Liberatti (17 a 31)

Liborio Alves Antonio Do Nascimento (22 a 31)

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sa (22 a 31)

Luciana Pinsdorf Barth (10 a 19)

Luciana Rodrigues Sanches Endo (17 a 31)

Luis Fernando De Moraes Manzano (10 a 19)

Luis Marcelo Mileo Theodoro (10 a 19)

Luis Roberto Jordao Wakim (17 a 31)

Luiz Antonio Miguel Ferreira (02 a 16)

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (17 a 31)

Luiz Sales Do Nascimento (17 a 31)

Lycurgo De Castro Santos (10 a 26)

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro (17 a 31)

Marcelo Dawalibi (10 a 24)

Marcelo Otavio Medici (17 a 31)

Marcelo Perez Locatelli (17 a 31)

Marcelo Sciorilli (17 a 31)

Marcio Francisco Escudeiro Leite (17 a 31)

Marcos Alberto De Almeida (15 a 26)

Marcos Mendes Lyra (15 a 26)

Marcus Vinicius Seabra (01 a 12)

Maria Eugenia Vieira De Morais (15 a 26)

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro (31/07 a 16/08)

Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza (15 a 26)

Maria Stella Camargo Milani (15 a 26)

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (01 a 31)

Mariane Monteiro Schmid (01 a 12)

Mariani Atchabahian (15 a 25)

Mario Coimbra (02 a 16)

Mario Jose Correa De Paula (17 a 31)

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer (15/07 a 02/08)

Mildred De Assis Gonzalez (01 a 16)

Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao (01 a 31)

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (15 a 26)

Nilza Russo Ferreira (17 a 31)

Olavo Berriel Soares (08 a 19)

Osmair Chamma Junior (01 a 16)

Osvaldo Bianchini Veronez Filho (02 a 16)

Otavio Jose Callejao (22 a 31)

Patricia Salles Seguro (29/07 a 09/08)

Paula Cristina Alves Corunha (17 a 31)

Paulo Henrique De Oliveira Arantes (01 a 15)

Persio Ricardo Perrella Scarabel (22/07 a 02/08)

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (10 a 19)

Raul De Mello Franco Junior (10 a 30)

Raul Ribeiro Sora (16 a 30)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (01 a 12)

Regina Celia Damasceno (17 a 31)

Renato Kim Barbosa (26/07 a 09/08)

Ricardo Caldeira Pedroso (02 a 16)

Rita Assumpçao (10/07 a 02/08)

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (15 a 26)

Rita Di Tomasso Martins (10 a 19)

Roberto Abdul Nour (02 a 16)

Roberto Bacal (15 a 31)

Roberto Brianezi De Lima (02 a 16)

Roberto Luis De Oliveira Pimentel (17 a 31)

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva (17 a 31)

Rodrigo Merli Antunes (02 a 16)

Rodrigo Otavio Frank De Araujo (01 a 30)

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira (15 a 26)

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda (01 a 30)

Sandra Regina Ferreira Da Costa (17 a 31)

Selma Iamani Bastos Pereira (02 a 16)

Sergio De Passos Simas (10 a 19)

Thomas Mohyico Yabiku (01 a 15)

Vagner Dos Santos Queiroz (02 a 16)

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva (17 a 31)

Valter Kenji Ishida (15 a 26)

Vilma Hayek (22 a 31)

Vlademir Aparecido Soares (15 a 31)

Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis (01 a 31)

Washington Luiz Rodrigues Alves (17 a 29)

Welington Dos Santos Veloso (15/07 a 02/08)

William Terra De Oliveira (04 a 14)

 

 

 

Nº: 4441/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/06/2013)

 

Nº: 4442/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Fernando Goes Grosso (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/05/2013)

 

Nº: 4836/2013 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular, Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 17 a 28 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2013)


 

II - Atos

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Ato nº 084/2013 – PGJ, de 21 de junho de 2013

(Pt. nº 88.832/2013).

 

Cria o Núcleo 05 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 – PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região de Franca, RESOLVE editar o seguinte Ato:

 

Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 05 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Altinópolis, Batatais, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São Joaquim da Barra.

 

Artigo 2º - O Núcleo 05 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

Artigo 3º - O Núcleo 05 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta as questões relativas ao combate à violência doméstica, fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral no tema: saúde pública e assistência social - álcool e drogas.

 

Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.

 

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2013)

 

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 25/06/13

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 “caput”, da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA a Procuradora de Justiça LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS, para de 01 de julho a 31 de julho de 2013, exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição ao Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO que estará afastado das funções de Conselheiro em razão de fruição de licença-prêmio.

 

III – Avisos

 

Aviso de 27/02/2013

nº 088/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2012, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.

A declaração de bens deverá ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico com o documento em formato “pdf”, utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online, cujo link está disponível na site do Ministério Público (Portal do Promotor, Portal de Sistemas ou na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional) ou ainda, a entrega poderá ser feita através de mídia (cd ou pen-drive) que deverá conter o arquivo em formato “pdf”. Após a gravação do arquivo contendo a respectiva declaração de bens no banco de dados do Ministério Público, a mídia será restituída ao interessado.


 

Aviso de 21/06/2013

nº 248 /2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Direitos Humanos e Núcleo de Educação e Infância e Juventude, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Analistas de Promotoria (Assistentes Sociais e Psicólogos) das Áreas de Direitos Humanos, Educação e Infância e Juventude, bem como aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Federal, de Contas e do Trabalho, Defensores Públicos e Magistrados, que a Procuradoria Geral de Justiça e o Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva promoverão o “I ENCONTRO DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS (RAPDS)”, cujas normas são as que seguem:

 

I – PERÍODO

De 26 a 28 de junho de 2013

 

II – LOCAL

Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Memorial da América Latina

Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo/SP

 

III – PROGRAMAÇÃO

Dia 26 de junho de 2013 (quarta-feira)

 

18h30 – 19h00: Abertura Solene

 

19h00 - Palestra de Abertura

 

AUGUSTO DE FRANCO

Escritor e Consultor, especialista em Redes

 

Exposição de Fotos:

 

RÉGIA CELLI PATRIOTA DE SICA

Médica Dermatologista

 

Dia 27 de junho de 2013 (quinta-feira)

 

9h00 – 10h30 - PAINEL– Saúde mental

Mediadora:

 

LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS

Procuradora de Justiça Coordenadora Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Expositores:

 

ROBERTO TYKANORI KINOSHITA

Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde

 

REYNALDO MAPELLI JUNIOR

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde

 

SANDRA SCIVOLETTO

Coordenadora do Departamento e Instituto de Psiquiatria – Hospital das Clínicas – Faculdade de Medicina - Universidade de São Paulo

 

10h30 – 11h00 – Coffee Break

11h00 – 12h30 – Reunião de trabalho da RAPDS em saúde mental

 

Mediador:

 

ROBERTO DE CAMPOS ANDRADE

Promotor de Justiça Assessor Núcleo de Direitos Humanos – Área Saúde Pública e Inclusão Social e Secretário Executivo da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais (RAPDS) – Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Tema/Expositores:

Tema: TAC dependência química - Ribeirão Preto

 

NAUL LUIZ FELCA

12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

 

Tema/Expositores

Tema: TAC SOROCABA Hospitais Psiquiátricos

 

LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS

Procuradora de Justiça Coordenadora Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

 

FERNANDA NICACIO

Ministério da Saúde

 

JEFFERSON APARECIDO DIAS

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão MPF

 

ALICE SATIKO KUBO ARAUJO

1º Promotora de Justiça de Sorocaba

 

MARIA APARECIDA MENDES CASTANHO

Promotora de Justiça

 

12h30 – 14h00 – Almoço: Salão de Atos do Memorial da América Latina

14h00 – 15h30 – Reunião de Trabalho da RAPDS – Rede SUS e Controle Social

Mediador:

 

LUIS FERNANDO ROCHA

Promotor de Justiça Assessor do Núcleo de Meio Ambiente e Secretário Executivo do GAEMA – Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Expositores:

MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES

Rede Sistema Único de Saúde

 

FABIO BARBOSA RIBAS JÚNIOR

Diretor Executivo Prattein – Conselhos Municipais

 

ANNA TROTTA YARYD

4ª Promotora de Justiça Cível do Jabaquara

 

15h30 – 16h00 – Coffee Break

16h00 – 17h00 – Palestra: Políticas Públicas e Controle Jurisdicional

Expositora:

MARIA PAULA DALLARI BUCCI

Professora

Livre Docente em Direito do Estado pela USP

 

 

 

Dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira)

 

9h00 – 10h30 - PAINEL– Saúde e a Rede Sistema Único de Assistência Social

 

Mediador:

 

EDUARDO FERREIRA VALERIO

Promotor de Justiça de Direitos Humanos Coordenador Adjunto do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI

Secretaria Nacional de Assistência Social Adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

 

CARLA BIANCHA ANGELUCCI

Professora Doutora

Conselho Regional de Psicologia

 

10h30 – 11h00 – Coffee Break

11h00 – 12h30 – Reunião de Trabalho da RAPDS:

Tema:

Tema: Políticas públicas de fortalecimento de meio aberto e convivência familiar e comunitária

Mediadora:

 

FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

Promotora de Justiça Assessora do Núcleo de Infância e Juventude do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Expositores:

 

ALDO ZAIDEN

Coordenador Nacional da Saúde Mental do Ministério da Saúde – Conselheiro do Conselho Nacional de Política sobre Drogas CONAD

 

AUGUSTO SOARES ARRUDA NETO

10º Promotor de Justiça de Franca

 

LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

12h00 – 14h00 – Almoço – Salão de Atos do Memorial da América Latina

14h00 – 15h30–Reunião de Trabalho da RAPDS:

Tema/Expositores:

Tema: Atuação preventiva: escuta social e análise orçamentária

Mediador:

 

LUIZ AMBRA NETO

Promotor de Justiça Assessor do Núcleo de Patrimônio Público e Social do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Expositores:

 

ELIDA GRAZIANE PINTO

Controle Orçamentário da Saúde - Procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

Promotor de Justiça de Brodowski

 

FERNANDA DOLCE

14ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude – Promotoria de Justiça Comunitária

 

15h30 – 16h00 – Coffee Break

16h00 – 17h00 – Palestra encerramento: A integração das Redes

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

 

 

IV – PÚBLICO

 

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Analistas de Promotorias (Assistentes Sociais e Psicólogos) das Áreas de Direitos Humanos, Educação e Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Federal, de Contas, do Trabalho, Defensores Públicos e Magistrados.

 

V – VAGAS

 

As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

 

VI – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

 

1. Inscrições: As inscrições para o encontro serão realizadas mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, Centros de Apoio, CAO Cível e Tutela Coletiva ou acessando o endereço http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/CAO%20Tutela/Encontro_Rede_Direitos_Sociais.

 

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo: no período de 10 de maio até as 17 horas do dia 24 de junho de 2013.

 

Demais Público Alvo: no período de 10 de maio até as 17 horas do dia 21 de junho de 2013.

 

Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.

 

2. Informações: podem ser obtidas junto ao Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva pelo e-mail encontrodirsociais@mp.sp.gov.br ou pelos telefones: (11) 3119-9524/9525

 

REALIZAÇÃO:

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

 

 

APOIO:

Escola Superior do Ministério Público

Secretaria de Estado de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Memorial da América Latina

 

 

(Republicado em razão da alteração de palestrante e do período de inscrições)


 

Aviso de 14/06/2013

nº 322/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, AVISA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, no período de 17 a 30 de junho de 2013 a Biblioteca do Ministério Público torna disponível para doações livros e periódicos, que não foram incorporados ao acervo por não atenderem a seus critérios de seleção.

 

Havendo interesse, solicitamos que encaminhe por qualquer meio idôneo até o dia 30/06/2013 indicando o MFN ou Localização da obra e o título; nos casos de periódicos o título, volume e número (informações disponíveis nas listas).

 

Em caso de manifestação de interesse para a mesma obra, e não havendo exemplares suficientes para atender a todos, será respeitada a ordem de recebimento do pedido.

 

Esclarecemos também, que não nos responsabilizaremos pelo envio das obras selecionadas que deverão ser retiradas na Biblioteca “César Salgado” durante seu horário de funcionamento e após confirmação da separação.

 

O link da lista está sendo divulgada no portal da biblioteca pela rede intranet.

 

Aviso de 19/06/2013

nº 329/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.

A listagem final dos inscritos, servirá de base, pelo período de quatro meses, à Procuradoria-Geral de Justiça para designações em Segundo Grau, com prejuízo, a contar da primeira publicação na imprensa oficial. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de 20 a 29 de junho de 2013, e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional (subprocinstitucional@mp.sp.gov.br). Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.

 

Avisos de 20/06/2013

nº 332/2013 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, para a reunião ordinária que se realizará no dia 05 de julho de 2013, às 10:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar.

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/06/2013)


 

nº 333/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Direitos Humanos, Educação e Infância e Juventude, AVISA aos Membros do Ministério Público inscritos no “I ENCONTRO DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS (RAPDS)”, que estão autorizados a comparecer no evento, no período de 26 a 28 de junho de 2013 (quarta, quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

(Pt. nº 88.878/2013)

 

Avisos de 21/06/2013

nº 334/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Bragança Paulista nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2013, tendo em vista publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 25/05/2013.

(Pt. nº 78.352/2013)

 

(Republicado por necessidade de retificação -DOE dia 22/06/2013)


 

nº 335/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, a realizar-se no dia 30 de junho de 2013 (domingo), às 11h30, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho – Campus Vergueiro – sito à Rua Vergueiro, 235/249 - Liberdade – São Paulo / SP.

Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

 

Aviso nº 146/2013, de 23 de março de 2013

(...)

“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”

(...)

 

ASSISTENTES DE SALA:

 

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.

 

Ademar Rodrigo Caretta

Adriana Helena Fonseca Pereira

Adriana Nobuco Uriu Matsumura

Adriana Pietro Fermino

Adriane Bartholo de Almeida Sader

Adriano Marcello de Andrade

Agnaldo Luis Torres

Ailton Aparecido dos Santos

Alberto Edgar Martins de Souza

Alberto Haruyoshi Hitomi

Alessandra Cristina Paes

Alessandra Sanches Kafka

Alessandro Pimentel Rodrigues da Silva

Alexandra Aparecida Lopes

Alexandre Gori De Castilho

Alexandre Mauri Pereira Lima

Alexandre Navarrete Iglezias

Alexandre Sodré Cipolla

Alexandre Tadeu Vigorito

Alexsandro Sousa Mafra

Aline Riera Pedreiras

Amanda Mitie Saito

Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga

Ana Lúcia Alves

Ana Maria de Vico Adorno

Ana Maria Ponce Terra

Ana Paula Pereira

Ana Paula Sanches

Ana Sofia da Fonseca Pereira

Anderson Duarte Meira

André de Araújo Sousa

André De Assis Berardineli

André Haruhiko Koyama

Andrea Aparecida Dudena Gregorio

Andrea Aparecida Garbim Bernal

Andréa Mechi

Andréa Therezinha Da Silva Pontes

Andréia Amorim Vilanova Santos

Andréia dos Santos Alves

Andrew Gonçalves Fleicher

Anibal Scavone

Anne Carolina Carvalho Vergueiro Rodrigues

Antonia Maria Lins Dos Santos

Antonio Alberto Llata Valente

Antonio Carlos Guimarães

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho

Antonio Sergio Tubel

Aparecida Cristina Salgado Souza

Arianne Franco de Oliveira

Arnaldo Hirofumi Yamashita

Arnaldo Luiz Lippi

Audilene de Oliveira

Aurélio de Lima Freire Batista

Azenatt Santos Almeida Araujo

Beethoven Ribeiro Cézar

Benjamin Ricardo de Toledo Polastri

Bianca Holfsen

Bianca Yuri Ishizaki Hirata

Bruna Braghetti Bueno De Oliveira

Bruna Cléa Ferreira

Bruno Beltrame

Caio Haruno Uehara Izumi

Carla De Oliveira Barbosa

Carla Martins Cardoso Campos

Carlos Antonio Leal De Melo

Carlos Aparecido Da Silva Abreu

Carlos Eduardo Gonçalves

Carlos Henrique Oliveira Barros

Carlos Luciano Felix França

Carlos Roberto Wagner De Oliveira

Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio

Celina Naoni Sakanaka

Celso Luis Seemann Flutuoso

Celso Tadeu Conti

Clarissa Padovani Martins

Clauco Gilvaney Sat’Ana Oliveira

Claudelice Lima De Cristo Assis

Claudemir de Araújo Pereira

Claudia Aparecida Alexandre

Claudia Aparecida Leandrini Berni

Cláudia Gonçalves Reschiliani

Claudia Jane Argenton Viterbo

Claudia Luciana Da Silva Augusto

Claudia Maria Cezarino Simões

Claudia Sodré Cipolla Vieira

Claúdio Chagas De Oliveira

Claudio Fernando dos Reis

Cleide Machado

Clênio da Silva Brandão

Clenize Jezler

Cristiane Ferreira Da Silva Andrade

Cristiane Vieira Dos Santos

Cristina Célia Da Cruz Souza Santos

Cristina Rika Kinoshita Nunes

Daiane Aparecida da Silva

Daiane Ramon De Alcântara

Dalila Carvalho Cirilo

Dalva Megumi Hashimoto

Daniel Dias de Oliveira

Daniel Felix Ribeiro

Daniel Henrique Gasparin

Daniel Oliveira Dos Santos

Daniel Pereira da Silva

Daniel Zamproni Takaki

Daniela Rocha Cronemberger

Daniela Santo Suosso Soares

Daniele Cristine Pereira

Danilo Bueno Ipólito

Danilo De Barros Martucci

Darci Cândido

Davi Do Nascimento

David Arthur Brandão

Débora Andréa de Doná Bellini

Débora de Oliveira

Debora Queli Borges Dos Santos

Delfina Maria Amaro

Diana Camila Magalhães

Diego Porto de Mattos

Diogo Roberto Soares Bononi

Djalma Luiz Sanches

Domingos Shimada

Dulce Lina De Jesus Nascimento

Durcinéia Cardoso Rodrigues

Edeilde Alves da Rocha

Eder Koujiro Takaya

Edgar Lopes Rocha

Edilene Francisco Dos Santos

Edilene Rodrigues de Castro

Edineia Macedo Turquetti Inaba

Edna Lúcia Castro Quinto Ignácio

Edno Alencar de Alcamim

Edson Amaral dos Reis

Eduardo Alexandre Alciati

Eduardo Fugencio de Souza Costa

Eduardo Honorato Celestino

Elaine Cristina Margarido De Oliveira

Eliana Aparecida Ribeiro Dos Reis

Eliane Tanaka Takeashi

Eliete Torres Silva Rodrigues

Elisabete Aparecida Cavalcante Bezerra

Elisabete Lopes Pontes

Ênio Gazolla da Costa

Erika Tereza Perdigão

Esther Pereira De Camargo Rosa

Euclides Roberto Novaes De Sousa

Eulina Lima Paula

Evaldo da Costa Amorim

Evelyn Peyru Chan

Fabiana Cardozo Santos Chaud

Fábio Fernando Ruiz Hajnal

Fabio Lucio de Mattos Arêas

Fábio Luís da Silva

Fábio Nobre Ferreira

Fanny Aparecida Martins

Fernanda Bandini Aneas Romão

Fernanda De Cacia Pereira

Fernanda de Castro Gomes

Fernanda Uesugi Suguimoto

Fernando Bocalari

Fernando Ferreira Da Silva

Fernando Gonçalves de Castro

Fernando Silveira Barquilha

Fernando Souto Seixas

Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles

Flávio Cilento

Florisval Machado Rocha

Florivaldo Torrecilhas Martins

Francisco de Assis da Silva

Francisco Wilton Holanda Alves

Fumiko Kimura

Gabriel Moricz

Genival José Dos Santos

George Anderson Alencar Sousa

Gépson Doná

Geralda Ribeiro dos Santos

Giane Marli Mota Fomm

Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior

Gilberto Wagner Papalardo

Gilmar Anderson Gimenez

Gilmara Oliveira Bazan Cruz

Glauce Rachel Fernandes De Souza

Glaucia Xavier

Grazielle Rebouças Tavares

Haendel Assunção Melo

Helen Cristina Alquati

Helena Aparecida Nascimento

Hélio Simão Gonçalves

Heloisa de Paula Vitor

Heloisa Dias Pinto Lopes Da Silva

Henedina Amélia de Araújo Naldinho

Henrique Augusto Souza

Henrique Mummer Harger da Silva

Iara Terezinha De Moura

Igor Palmieri

Igor Porto Rodrigues De Sousa

Iomar Francisca De Alencar Arima

Irineu Yukio Akaji

Irma Maria Jaconetti

Isa Maria Da Cunha Louzeiro

Isabel Itsuzaki

Isac Henrique Miranda Alves Dos Reis

Ivan Lopes de Almeida Júnior

Ivana Maria Zanchetto

Ivone Germiniasi de Oliveira

Izabel Cristina Nascimento Ramos

Izilda Aparecida de Lima Pinto

Jacira Costa Silva

Jair Paulo Rocha Da Conceição

Jairo César Colombo

Jennefer Lourci Magalhães

Jiani Marques Da Silva

João Aparecido Perillo

João Fortezza

João Manuel Fernandes Pinto

João Nilo Ribeiro

João Paulo de Brito Greco

Joel Oliveira Paiva

Jorge de Oliveira

Jorge Tavares De Lima

Josani Maria Alves Francisco

José Aloisio da Cruz

José Antonio Gonçalves Mendes

José Antonio Olim Perestrelo Gomes

José Aparecido Rodrigues Soares

José Carlos Guilherme Vasquez Rodrigues

José Carlos Mota Garcia

Jose de Moura Leal

José Francisco Pacóla

José Luiz Dos Santos

José Milton Ferreira Gonçalves

José Ricardo Boaventura

José Sérgio Tavares Meira

José Valmir de Lima

Josiana Ramalho De Oliveira Simões

Josivaldo Luís da Silva

Joyce Lins Garcia

Juliana Alvares de Lima Depieri

Juliana dos Santos

Julio Alves dos Santos Filho

Karina Lugo Ayres Netto

Kátia Haru Hayazaki

Kelly Richard Bicudo Coelho

Kênia Regina De Oliveira Batista

Kennard da Silva Chagas

Kikuko Tan

Laercio Nogueira Pastor

Lamartine de Souza Oliveira Junior

Larisse Paula e Silva

Laura Melo Faria Da Costa

Léber Adriano de Faria

Lidia Aparecida Florentino

Ligia Maria T. M. Amorim

Lilian Salvador Gomes

Lilian Xavier da Silva

Lincoln Yoshyiti Hamaji

Lívia Carlini Schimidt

Luana Regina Faria De Souza

Lucas De Araujo Lopes

Luciana Cavalcante dos Santos

Luciana de Godoi Camargo Tardivo

Luciana Mieko Yoshima

Luciano Luiz Costa

Lucidalva Cerqueira R E Faria

Luciene Aparecida Ramos

Lucília Beatriz Sartori

Luis Renato Correa Guimaraes

Luisa Aparecida Alcalde

Luiz Alberto Fachini de Oliveira

Luiz Andrade Rodrigues Junior

Luiz Carlos Martinati

Luiz Carlos Saraiva

Luiz Guilherme Simon Rodrigues

Lurdian Lopes Lima Costa

Luzia Da Silva

Luzia Francisca Da Silva

Madalena Flores M. De Oliveira

Mamoru Kanzawa

Manoel Alves Da Silva

Mara Jane Pereira Da Silva

Mara Selma Albacete Trevizan

Marcela Raimundo Genova

Marcelly Campelo Nascimento

Marcelo Clemente Domingos

Marcelo da Silva Amado

Marcelo Fabris

Marcelo Juliani

Marcelo Rodrigues De Oliveira

Marcia Aparecida Correa Da Silva

Márcia Farias dos Santos

Márcia Takano

Marcial Rosselli

Márcio Antonio Ferreira Lima

Márcio Di Bartolomeu Thomé

Márcio Mikio Hirakawa

Marco Antonio Pires

Marcos Hayazaki

Marcos Moran Azeredo

Marcos Moribe

Marcos Oliveira de Brito

Marcos Shinji Mori

Marcos Vinicius Elerati Ferreira

Marden Akio de Oliveira Miyakoda

Maria Anaílde Ilkwil

Maria Antonia Cetrone

Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano

Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte

Maria Aparecida Letieri

Maria Aparecida Silva

Maria Aparecida Silva Bezerra

Maria Beatriz Tomeyama K. da Costa Duarte

Maria Carla Mejuto

Maria Christina Raposo Trujillo

Maria Cristina Szarota Barrios

Maria Da Gloria Manuel

Maria de Fátima Amaro Rocha

Maria De Fatima Valentim Trigo Pereira

Maria do Carmo Raymundo da Silva

Maria Do Carmo Rocha Araujo Pires

Maria Elisa Giusti O Santos

Maria Emília Mendes Arêas

Maria Fátima Augusta de Moraes

Maria Fatima Moraes Tedesco Vourodimos

Maria José Caetano de Lima

Maria Leoncio da Silva

Maria Madalena Cavalcante De Souza

Maria Madalena Marcelino Ferreira

Maria Salete Pereira De Oliveira

Maria Stela Lazare Nogueira

Mariangela Aparecida Granado da Costa

Marilia de Oliveira Taufic

Mario Amaral Vieira Neto

Mario De Freitas Betencourt

Mario Fonseca

Mario Sérgio Moreira

Marisa Terrafino Leite

Marlene Almeida De Souza Barbosa

Marlene Célia Vieira

Marli Helena Vieira

Marly Adriano

Mauri Benedito Amâncio Junior

Mauricio Abolim

Maurício Ferreira de Souza

Mauro José de Salles

Mayumi Correa Tadokoro

Meire Cristina Da Silva

Meire Yukiko Ashikawa

Mieco Ganiko Alve

Milton Cesar Oliveira Silva

Milton José Gallo Junior

Mirtes Aparecida da Silva

Mônica Alves Ferreira

Monica Cristina Marino

Myriam Soraya da Silva Pereira

Myrian Alves Ferreira

Nair Mariano Colucci

Natasha Pereira De Souza

Neide da Costa Alexandre

Neide Feliciano Da Luz Pereira

Nelson Cesar Silva

Nelson Gil Alexandre Da Silva

Neusa Soriano Barone

Orgélio Alves Proença

Otoniel Venâncio da Cunha

Pascoal Alvarez Ibanhez

Patrícia Cuono Martins

Patrícia Oliveira Parra Dias

Patricia Rodrigues Bezerra

Paula Freire Santoro

Paula Teixeira Lima Mariani

Paulo Barbosa Lima

Paulo Eduardo Touma

Paulo Fernando Pioltine Brandão

Paulo Martin Sato

Paulo Oscar Gomes de Oliveira

Paulo Sérgio Dias Baptista

Pedro Yoichi Shimomichi

Pedro Giraldi Filho

Pedro Paulo De Brito

Pedro Plabo Pinto Pires

Rafael Cunha Pinheiro Poço

Rafael de Jesus Augusto

Raimundo Marinho Azevedo

Raphael de Campos Cangussú

Raphael de Matos Rodrigues

Raphael Henrique Rodrigues de Almeida

Raquel Cristina Pereira De Melo

Regiane de Oliveira Menezes Harada

Regilaine De Paula Neves Da Silva

Regina Kazue Takahashi

Regina Rumi Imai Iwano

Regina Tavares de Toledo Carnieto

Renata dos Santos Bastos

Renato Capuchinqui

Renato Dini

Renato Tadeu D' Agosto

Reynaldo Honorato de A. Assis Junior

Ricardo Dos Santos Costa

Ricardo José Dias Baptista

Ricardo Leiva da Rocha

Ricardo Palamar Menghini

Ricardo Régener Caraça

Ricardo Takeshi Barbosa

Roberto Caetano Junior

Roberto Rodrigues

Rodrigo Aparecido Mangolin

Rodrigo Carrão Chelini

Rogério Simões

Romildo Batista da Silva

Ronaldo Figura Ragazzon

Rosa Helena de Carvalho Castro

Rosana Gomes Paiva Mota Garcia

Rosana Pereira

Rosane Silvia Attab

Rosangela Aparecida Marinho

Rosli Aristides de Farias

Rubens Dias Humphreys

Sandra Aparecida De Souza

Sandra Cristina De Azevedo

Sandra Cristina Guarda Barreto

Sandra Maria Populin

Sandra Regina Lage

Saulo Martins De Melo

Sebastião Aparecido de Oliveira

Selma Saglauskas Dias Gambarini

Sérgio Biondi De Jesus Filho

Sérgio Katsudi Watanabe

Sérgio Luiz Bigheti

Sheila de Souza Padeiro Furtado

Sidnéya Eunice Ricosti

Silvia de Castro e Silva

Silvia Jordão

Solange Alves dos Santos Godoy

Solange Aparecida Marques Tamasco

Sonia de Fátima de Oliveira

Sônia Mara Praça

Sônia Maria Cascaval

Sonia Regina Costa

Sueli Roque Dos Santos

Suely Kazumi Kunie

Suzana Regina Valdrighi de Lima

Tânia Santana Azevedo

Tatiana Cristina De Andrade Vergueiro

Tereza Cristina Macedo Dos Santos Ito

Tereza Pereira de Souza Santos

Thaís De Aragão La Fuente Ferreira

Thiago Bueno da Silva

Thiago Gutierrez Miadaira

Thiago Henrique Carvalho Traves

Valdeci José Lima

Valdemir da Silva Araújo

Valdemira Alves Sousa

Valdete Tosato

Valeria Gomes Dos Santos

Valmir Nery Pinto

Vânia Cristina Rosa Pareschi André

Vanilda Cesário

Vilma Alves Baptista

Vilma Aparecida Custódio

Vilma Conceição de Souza

Vinício Alcântara Carreiro

Viviane Ferreira Leite

Wagner Alves Pereira

Waldir Nascimento

Walter Baptista Cardoso

Wellington Augusto Bento

Willian Ortis Guimarães

Willian Paes Paulino

Wilson Braga Silva

Wilson Carlos Mendes De Oliveira

Wilson Daí Maiechioka

Wilson Sadao Watanabe

Yuko Tateyama Wakabayashi

 

 

 

Avisos de 25/06/2013

nº 337/2013 - PGJ.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados nesta data para ocuparem os cargos de Oficial de Promotoria I, destinados as Áreas Regionais do Litoral e do Interior, que deverão, no período de 1 a 5/7/2013, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse quanto a localidade de trabalho a seguir descrita:

- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

 

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

 

- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

 

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

Os requerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

 

 

 

 

nº 338/2013 - PGJ.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados nesta data para ocuparem os cargos de Oficial de Promotoria I, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, que deverão, no período de 1º a 05/07/2013, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse quanto a localidade de trabalho a seguir descrita:

- CAPITAL

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA GUARULHOS - CÍVEL

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES.

Os requerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

 

 

 

 

nº 341/2013 - PGJ.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no artigo 2º do Ato Normativo 54/95, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31 de julho, ao endereço eletrônico declaracaodebens@mp.sp.gov.br, preferencialmente por intermédio do e-mail institucional, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2012.

AVISA também que a declaração de bens poderá ser encaminhada por meio de arquivo em formato “PDF” da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível no site do Ministério Público (http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/diretoria_geral/Recursos_Humanos/Declaracao_de_bens) ou, ainda, por intermédio de arquivo gerado junto ao site da Secretaria da Receita Federal, conforme link explicativo disponível na página mencionada anteriormente.

AVISA, ainda, que em qualquer das opções acima, o arquivo deverá ser encaminhado como anexo e nomeado na seguinte conformidade: nome completo (em letras maiúsculas), seguido do número de matrícula do servidor, desprezados os “zeros” iniciais e o dígito.

Por fim, AVISA que o acesso à referida página somente será possível desde que o servidor esteja devidamente “logado” na intranet.

 

nº 342/2013 – PGJ

 

A Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no art. 12 do Ato Normativo nº 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012 e, nos termos Aviso nº 303/13 – PGJ, de 08 de junho de 2013, vem informar a relação dos candidatos habilitados para concorrer à vaga decorrente do afastamento do membro titular integrante do Conselho de Políticas Institucionais – CONEPI representante das Promotorias de Justiça com atribuição junto aos Tribunais do Júri da Capital, a saber:

 

* FAUZI HASSAN CHOUKR, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital.

 

* NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital.

 

Avisa, ainda, que a votação será realizada da seguinte forma:

 

1- Cada eleitor receberá um envelope pardo contendo a cédula de votação e um envelope branco onde a cédula deverá ser inserida;

 

2- Cada eleitor deverá assinalar com “X” o nome de um único candidato habilitado;

 

3- Os eleitores poderão votar uma única vez no candidato habilitado que represente a respectiva de Promotoria de Justiça;

 

4- Os votos deverão ser depositados na urna que se encontrará no Auditório do Ministério Público Antônio Alvarenga Neto - Prédio da Barra Funda, situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313 (Avenida A - Rua 01 – térreo), no dia 12/07/2013 (sexta-feira), das 11:00horas às 17:30horas;

 

5- A apuração ocorrerá na mesma data, iniciando-se às 17:30 horas;

6- Qualquer candidato habilitado poderá acompanhar a apuração;

8- Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Executiva do CONEPI, pelos telefones: 3119-9575/9675/9352 ou por meio eletrônico: conepi@mp.sp.gov.br.


 

nº 343/2013 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público para a SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS, a realizar-se no dia 28 de junho de 2013, sexta-feira, às 18 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizado no Largo São Francisco, 95, São Paulo/SP.

 

nº 344/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, a realizar-se no dia 30 de junho de 2013 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho – Campus Vergueiro – sito à Rua Vergueiro, 235/249 - Liberdade – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Auditório Térreo).

 

Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

 

Aviso nº 146/2013, de 23 de março de 2013

(...)

“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”

(...)

 

COORDENAÇÃO:

Promotores:

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Luiz Kok Ribeiro

Wallace Paiva Martins Júnior

 

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Liliana Mercadante Mortari

Magino Alves Barbosa Filho

Paulo Marco Ferreira Lima

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira

 

Promotores:

 

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriano Vanderlei Mellega

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Aldana Messuti Tardelli

Alexandre Acerbi

Alexandre De Oliveira Daruge

Alexandre Nunes De Vincenti

Aline Filgueira De Paula

Aline Moraes

Almachia Zwarg Acerbi

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Martins

Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Andre Aguiar De Carvalho

Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Annunziata Alves Iulianello

Bernardo Fajardo Lima

Bruna Maria Buck Muniz

Bruno Cesar Cruz De Assis

Bruno Servello Ribeiro

Camila Teixeira Pinho

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Carolina Capochim Da Roz

Cintia Marangoni

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

Claudio Henrique Bastos Giannini

Cleiton Luis Da Silva

Corine Mireille Vincent Nimtz

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes De Camargo

Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento

Daniel Augusto Cavalaro

Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Daniel Porto Godinho Da Silva

Daniel Zulian

Daniela Dermendjian

Daniele Maciel Da Silva

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro

Denise Elizabeth Herrera

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Eduardo Soares Amaral

Emerson Martins Alves

Enrico Paisani

Evelyn Moura Virginio Martins

Fabia Caroline Do Nascimento

Fabiana Caroline Motta De Almeida

Fabiana Lima Vidal

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Aparecido Gasque

Fabíola Aparecida Cezarini

Fernanda Dolce

Fernanda Ratcov Borges

Fernando Cruz Fochesato

Fernando De Andrade Martins

Fernando Fietz Brito

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Frederico Liserre Barruffini

Frederico Vieira Silverio Da Silva

Gabriel Rodrigues Alves

Geraldo Márcio Gonçalves Mendes

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silva De Deus

Gustavo Andreato

Gustavo Dos Santos Montanino

Gustavo Simioni Bernardo

Haroldo Cesar Bianchi

Horival Marques De Freitas Junior

Jandir Moura Torres Neto

João Henrique Ferreira Pozzer

Joao Paulo Faustinoni E Silva

João Paulo Gabriel De Souza

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Jose Carvalho Santoro Junior

José Floriano De Alckmin Lisbôa Filho

Juliana Carla Maciel Ramos

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Julisa Helena Nascimento De Paula

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Henrique Ferreira Leme

Leandro Lippi Guimaraes

Leandro Silva Xavier

Leticia Lourenço Pavani

Ligiane Rodrigues Bueno

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá

Lorena Gentil Ciampone

Luciane Antunes Magnotti

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Gustavo Castoldi

Luis Henrique Scanferla

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Luiz Henrique Brandao Ferreira

Manoella Guz

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel

Marcia Otsuka Morishita

Marcio Clovis Bosio Guimaraes

Marco Antonio De Moraes Barros

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Carolina Da Rocha Medrado

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Maria Paula Machado De Campos

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Tavares Shu

Marianna Moura Gonçalves

Marilia Molina

Marina De Azevedo Brito Lippi

Marlon Machado Da Silva Fernandes

Matheus Botelho Faim

Michelle Chuffi Vallim

Mirella De Carvalho Monteiro

Natália Tavares Gavião De Almeida

Natalie Riskalla Anchite

Nathália Monteiro Falbo Cipolla

Paloma De Maman Sanguine

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Manzella Trita

Patrícia Salles Seguro

Patricia Taliatelli Barsottini

Paula Villanacci Alves Camasmie

Paulo Henrique Castex

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Rafael Augusto Pressuto

Rafael Bertucci Lopes

Rafael Fernandes Viana

Rafael Queiroz Piola

Raphael Barbosa Braga

Raquel Tiemi Hashimoto

Renata Brandao Lazzarini

Renato Augusto Valadao

Renato De Jesus Marçal

Renato Dos Santos Gama

Renato Kim Barbosa

Ricardo Beluci

Ricardo Mauricio Martinhago

Roberta Ama Ferrante

Roberta Bena

Roberta Cassandra Moraes

Robson Alves Ribeiro

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira

Rodrigo Lopes Dos Santos

Rodrigo Simon Machado

Sergio Clementino

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Simone De Divitiiz Perez

Sultane Rubez Jeha

Taciana Trevisoli Panagio

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva

Thais Vasconcelos Sepulveda

Thaisa Durante Unger Monteiro

Thiago Alcocer Marin

Thiago Batista Ariza

Thiago Garcia Totaro

Thiago Henriques Bernini Ramos

Vinicius Rodrigues França

Vivian Correa De Castro

Zenon Lotufo Tertius

 

IV - Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 25/06/2013

 

Protocolado nº 61.894/2013, interessada: Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme; Protocolado nº 45.602/2013, interessado: Goiaci Leandro de Azevedo Júnior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Protocolado nº 54.121/2013, interessado: Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 24 DE JUNHO DE 2013.

Protocolado n. 82.289/13

Interessada: Adriana Ribeiro de Assis – Oficial de Promotoria

Objeto: consulta sobre a posse do cargo

Assim se pronunciou o eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico:

“Trata-se de consulta de servidora nomeada no cargo de Oficial de Promotoria a respeito da necessidade de exoneração do cargo de Técnico da Fazenda Estadual antes de sua posse.

Por seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica, que se encontra assim ementado:

‘CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSULTA. POSSE E EXERCÍCIO. INVESTIDURA ANTERIOR EM OUTRO CARGO. 1. A posse, e não o exercício, em cargo público é condicionada a inexistência de outro vínculo jurídico-funcional, salvo as exceções constitucionais à inacumulabilidade de cargos, funções e empregos públicos, porque não é dado ao servidor público titulariza mais de uma posição. 2. A interdição da multiplicidade de vínculos jurídico-funcionais que é expressa na regra da inacumulabilidade de postos públicos tem como metas a independência, a eficiência, a moralidade, a exclusividade. 3. Sucumbência da alegação do condicionamento da acumulação proibida ao exercício concomitante ou simultâneo de duas ou mais funções públicas lato sensu, pois, a investidura anterior de cargo, função ou emprego público é impedimento à posse em outra posição’. (...)”.

Adotado seu relatório, acolho, como razões de decidir, o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, decidindo, em caráter normativo, que, salvo as exceções constitucionais à inacumulabilidade de cargos, funções e empregos públicos, a posse de servidor no Ministério Público é condicionada a inexistência de outro vínculo jurídico-funcional com órgãos e entidades da Administração Pública centralizada ou descentralizada.

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 24 DE JUNHO DE 2013.

Protocolado n. 46.755/13

Interessado: Centro de Recursos Humanos

Objeto: consulta sobre concessão de auxílio-creche concomitante ao desconto de pensão alimentícia

Assim se pronunciou o eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico:

“Trata-se de consulta sobre a concomitância entre pensão alimentícia e a concessão de auxílio-creche.

Por seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica, que se encontra assim ementado:

‘CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSULTA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE. CONCOMITÂNCIA COM DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. A obrigação alimentar decorrente do parentesco é inerente ao poder familiar, e é imposta aos ascendentes da criança ou adolescente (art. 229, CF/88), enquanto o auxílio-creche é benefício trabalhista de caráter indenizatório imposto ao empregador do servidor público que não mantém creche própria, constituindo reembolso de despesas efetuadas pelos servidores por conta de obrigação legalmente imposta à AP como empregadora. 2. O auxílio-creche é devido ao servidor público indiferentemente de seu estado civil, de obrigação alimentar ou da guarda de filho. 3. O Ato Normativo n. 567/09 ao se referir à guarda menciona hipótese de colocação em família substituta e não ao instituto como decorrência da ruptura da sociedade conjugal’. (...)”.

Acolho, como razões de decidir, o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico.


 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 24-6-2013

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Regina Auxiliadora da Silva Oliveira, RG. 12.229.419-1, PIS/PASEP: 1.807.149.406-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 4/10 de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 769/93;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. o art. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011, os Srs. VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE, RG 258267227, FLAVIA ALEXANDRA GARDZIULIS PAPARELI, RG 228345893, LUIS EDUARDO BRAGA RIBAS, RG 18288032-1, LORIVAL ALLAN FURUCHO FERNANDES, RG 32.780.421-X, LUCAS KOGA GENOVEZ, RG 29750408-3, ERIKA MAYUMI MATSUMOTO NAKAMURA, RG 275032401, ANDRE FERNANDO DE SEIXAS ORTIZ DE GODOY, RG 223320146, IVAN WILLIAM BRANDAO ALVES, RG 2001001086116 AL, LETICIA TOCHIE KAYAMA, RG 278391011, SERGIO YAMADA KANEKO, RG 13439415, SIMEA PATRICIA DA SILVA RIBEIRO SCHIMIDT, RG 273952821, THIAGO BRAZOLIN ABDULMASSIH, RG 300599286, CRISTINA HITOMI YOSHIDA, RG 33977822-2, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA, RG 47361196X, CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 424164103, NATANAEL DE OLIVEIRA MOTA, RG 41037723-5, LETICIA NEVES DA SILVA, RG 459505701, RODRIGO JACQUES DA CRUZ MACHADO, RG 0400116950, e MICHAEL FRANKLIN CARDOSO SOBRINHO, RG 444398806, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de OFICIAL DE PROMOTORIA I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Adriana Lima Fugimoto, Taise Ribeiro Garcia, Douglas Aparecido da Silva Cavalari, Jose Cicero Lins Teles, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, Camilla Cajango Rollemberg, Carla Daniela Kakuta, Ronald Moceato Dias, Arlindo Cesar Barros, bem como de aposentadoria de Elizene Lima dos Santos, Nelson Nacarato Filho, Marcia Simoni, Maria Aparecida dos Santos de Brito, Sandra Maria Furlan de Freitas, Wilson Roberto Pereira, Elvira Borges Pereira Pappa, Ede Maria Carvalho, Martha Maria Silva Russo, Suely dos Santos Pereira, respectivamente;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, a Sra. JAQUELINE FERNANDA VERONICA DE JESUS, R.G. 30.819.409-3, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do artigo 20, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 1.118/10;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, o Sr. NEWTON FERREIRA DE LIMA FILHO, RG 9693539 X constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Norival Valente;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, o Sr. RENAN RODRIGUES ZANUTO, RG. 440870537, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luis Bahia Rodrigues;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, as Sras. FLAVIA SOARES CORREA GUEDES BAPTISTINI, RG. 109441990 e JANE HIGA, RG. 271836507, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Eduardo Okiishi e Roberto Del Conte Viecelli;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, os Srs. JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES, RG. 475806438, FERNANDO HENRIQUE UEMURA SIQUEIRA, RG. 33273141-8, e FELIPE GONÇALVES VEIGA, RG 224940946, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Sueli Aparecida Lopes Nogueira, Frederico Chaves Paraiso e Roberta Ramos Ciabatari;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, a Sra. GABRIELA DE OLIVEIRA, RG. 12590391, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Maira de Almeida Dias;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS, o Sr. LUCAS CRUZ DOS SANTOS, RG. 435460195, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Michelle Iespa Portugal Monte Verde;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, o Sr. RENATO RODRIGUES BENTO, RG. 340001318, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Elvis Nivaldo dos Santos Pavan.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 21-6-2013

Deferindo, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lucas Frehse Ribas, RG. 7.075.121-6, 1º Promotor de Justiça Subst. da 53ª C.J. (Americana), ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período de 8/11/2006 a 8/4/2012, num total de 1979 dias.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de junho de 2013 até 17 de junho de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0255.0000254/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: AUTO VIAÇÃO MOREIRA LTDA. - REPRESENTADO

MERALDO PINTO CUNHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000259/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000857/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000259/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE

ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000621/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: UNILEVER BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003714/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CLUBE CRISTÓVÃO COLOMBO - REPRESENTADO

TK-INGRESSOS ELETRÔNICOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000425/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA IONTERNACIONAL - REPRESENTADO

PT 28811/13 IRENE DI TURO FORTI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000794/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MERCEDES BENS DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

PJC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001053/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: OSRAM DO BRASIL LAMAPADAS ELETRICAS LTDA - REPRESENTADO

PT 57537/12 RENATO CANHA CONSTANTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000142/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO 505 LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000660/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS PANTHEON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000771/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CASA NOVA EVENTOS - REPRESENTADO

CINEMATOGRAFICA TADIOTTI LTDA ME - REPRESENTADO

ESPAÇO FEST BUFFET EVENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

MANDALA EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001121/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANTONIO FRANCISCO CARDOSO OLIVA - REPRESENTANTE

MANCEPAR ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE CEMITÉRIOS PARTICULARES. - REPRESENTADO

MEMORIAL NECROPOLE ECUMÊNICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001641/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ADEMARCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

EUSTOMA EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO

ROSSI RESIDENCIAL SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000782/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO ELDORADO CATANDUVA LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0009565/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SEGURO (S) /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANHUMAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0719.0000240/10-5

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0255.0000256/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MAURIZIO ZENI - REPRESENTANTE

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001375/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: EMBAIXADA CIGANA DO BRASIL - REPRESENTANTE

LUCIANO FACCIOLI - REPRESENTADO

NICOLAS RAMANUSH LEITE - REPRESENTANTE

RADIO TV BANDEIRANTES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0274.0000299/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0006886/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO ALTERNATIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001045/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: CLAUDIO SOUSA DORIA - REPRESENTANTE

EMILY SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE TOMEROTTE - REPRESENTANTE

JOEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

KAUÃ SIMÕES FREIRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

WILLIAM BARROS COSTA - REPRESENTANTE

YASMIM ANDRADE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000585/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / VIDA /

Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000951/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO PROJETO TAMTAM - REPRESENTANTE

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000402/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING CENTER 3 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000424/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING D - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000425/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING INTERLAR ARICANDUVA, SHOPPING ARICANDUVA E AUTO SHOPPING ARICANDUVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0283.0000456/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001280/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ELTON F. A. SANTOS - REPRESENTANTE

SAO PAULO TRANSPORTE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0001230/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0201.0001993/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ADECCA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM DEFESA DO CIDADÃO E DA CRIANÇA AVAREENSES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002935/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000359/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ADEMIL ANTUNES DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0310.0000188/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: AGENOR TAVARES DIAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000692/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JANIELE DA TRINDADE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001370/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: JOSE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URGENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000623/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: LABORATÓRIO MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000032/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA ORION - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001994/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0002750/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CRISTIANO PINTO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0004650/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO GOUVEIA DE FREITAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0004661/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0000753/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AMA JARDIM DAS OLIVEIRAS - REPRESENTADO

CLAYTON F. DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0725.0000754/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ELSON GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

UBS/AMA BONIÁCIO III - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000557/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANSELMO CANTUARIA - REPRESENTANTE

COMISSÃO POPULAR FISCALIZADORA - REPRESENTANTE

POSTO DE SAÚDE - UBS JREMA - REG IV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001863/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JOSEMAR OLIVEIRA AZEVEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000418/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: TNT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTADO

TSUTOMU IDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0297.0000033/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20078/10

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001175/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000454/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO VIZZACCARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000038/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0249.0000199/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MARCELO MONTEIRO ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000547/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000085/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LEIMAR ESTEVES VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000113/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CHAN MAR TIOR WANG - REPRESENTADO

MARÍTIMA SEGUROS S.A. - REPRESENTANTE

WANG YUN SUNG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000202/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BAR 24 HORAS - REPRESENTADO

JOSÉ ALARICO REBOUÇAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000285/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MMC E TARCISIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000291/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MOVIMENTO DE MORADIA DA CIDADE DE S. PAULO - MMC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000315/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLÁUDIA CARMINATI GONÇALES - REPRESENTANTE

ECONOMY INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO DA VILA POMPEIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000327/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLEIDE FARIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

COMISSÃO DE MARADORES DA RUA CORREGO INDEPENDÊNCIA - REPRESENTANTE

JOSÉ ANDRÉ DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000342/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAALBECK - REPRESENTADO

LUZIA ELIAS DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000355/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ATUA PROJETO IMOBILIÁRIO 12 LTDA - REPRESENTANTE

LUCIANA FERRAZ DAL LAGO - ESPÓLIO - REPRESENTANTE

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000357/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

MARIA DA GLORIA DIAS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000366/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MOVIMENTO PASSE LIVRE - REPRESENTADO

NINA CAPPELO MARCONDES - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000369/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JOSÉ VALDEVAN DE JESUS SANTOS - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000541/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: VIGILANTES DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000564/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 28º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DO JARDIM RODOLFO PIRANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0001602/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EDILSON ALVES ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001724/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: JOÃO PAULO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DA EMPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1629 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001199/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001204/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001205/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001206/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000515/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LUIS GUSTAVO CHAVES ZORDAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000330/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LINEU DOMINGUES DE BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000035/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ANGELA DE CASSIA CANDIDO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002347/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MORADORES DO JARDIM SHANGAI E ENGORDADOURO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0004771/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

ROGÉRIO CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003639/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0248.0001261/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: REGINALDO FERREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0376.0000099/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ADIRSON PIRES DE CAMARGO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0452.0000388/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO JARDIM LEME - REPRESENTADO

NILSON ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0007357/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANTÔNIO ROSSI FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0012864/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PAULO HENRIQUE FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000465/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000033/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000570/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC - REPRESENTANTE

SHOPPING CENTER POMPÉIA NOBRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000568/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDÉSIO SCABELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002287/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0006744/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO

ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000534/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20612/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0001674/12-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +0004590592012826004700000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOÃO APARECIDO SANTANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0200.0000372/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000191/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001679/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000123/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WOLNY CARVALHO RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000125/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL BARRAGEM II - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000210/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETOR(A) DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL DOMINGOS QUIRINO FERREIRA - REPRESENTADO

L. P. C.D. S. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000127/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF LUÍS WASHINGTON VITA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0201.0000310/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0000311/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: SECRETARIA ESPECIAL DO DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0000423/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: "DENÚNCIA ANÔNIMA" - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000215/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0001199/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: K. A. P. F. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000376/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO: HOSP. E MAT. VILA NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO

SONIA REGINA SANCHEZ GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000133/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0001532/13-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: COLINA BEER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0409.0002087/13-4

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE RIO CLARO Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001495/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: - REPRESENTANTE

IDA RECICLAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0001552/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONEXÃO BEER - REPRESENTADO

FERNANDA BARRO LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0005043/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JAPAS BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005730/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0000813/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APOENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0207.0000718/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLAUDIO FARIA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000727/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000762/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMCONPI EMPREENDIMENTOS CONSTRUCAO PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001048/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

MARINA JUQUERIQUERE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001308/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001076/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

LUCI MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001872/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: EMPRESAS DE CAÇAMBAS QUE COLETAM ENTULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001373/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000386/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOAQUIM RODRIGUES DE FREITAS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000446/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO DE ASSIS DOMICIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001189/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HAROLDO DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001191/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ELIZEU DONIZETE MARTINS COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000674/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: EMPRESAS INTERMEDIADORAS DAS TORRES - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA POMPEU CONTI E IMEDIAÇÃO - REPRESENTANTE

OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DA ÁREA ONDE ESTÃO INSTALADAS AS ERBS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0002989/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000622/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MOTRIZ ENGENHARIA AMBIENTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0000626/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LAYLA SUCHODKO DE LIMA - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE BELEM BARRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000153/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CIA COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIA GRAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000190/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ASOCIAÇÃO JOÃO MEINBERG DE ENSINO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000201/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDSON BICUDO MARINATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000206/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ILMA SANTOS DE PINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000212/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CICERO ALVES DE FARIAS - REPRESENTADO

PRIMEIRA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000494/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ABAIXO ASSINADOS MORADORES DA RUA JOÃO CAETANO E IMEDIAÇÕES - REPRESENTANTE

ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DA MOOCA - REPRESENTADO

MORADORES DO CONDOMINIO ACQUA VITA NOVA MOOCA - REPRESENTANTE

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000131/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: FERNANDO ANGRA - REPRESENTADO

JOAQUIM SILVERIO BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000325/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CCR RODOANEL - REPRESENTADO

EDISON APARECIDO CAMPOLONGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002352/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CONSRAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0687.0000091/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ADHER MINERAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

VOTORANTIM CIMENTOS S/A - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000119/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000120/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: SPEL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000121/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DINAGRO AGRO PECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

LABMAQ DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000122/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDMILSON ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000053/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BANCO INTERCONTINENTAL DE INVESTIMENTOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000054/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ODETE DE PAULA CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000055/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMPANHIA SANTISTA DE PAPEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000056/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO BAPTISTA DE ALENCASTRO MASSOT - REPRESENTADO

JOSÉ WILLEMSENS JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000057/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLORESTAL MATARAZZO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000130/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NAVI CARNES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000131/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ALBERTO MANTOVANI - REPRESENTADO

EDMEA IZILDA PASTRE MANTOVANI - REPRESENTADO

LUIS FLAVIO MANTOVANI - REPRESENTADO

ROSICLER APARECIDA DA COSTA MANTOVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002086/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MARGARETE APARECIDA BOTELHO BLANCO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PARATY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004074/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001650/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002731/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MARIA SUELENA SANTIAGO BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003592/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

ADEMIR BONFIM PARIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000020/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0183.0001274/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ISAÍAS PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0198.0001489/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

IVANILDE DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0233.0000876/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ACADEMIA ALFA E OMEGA - REPRESENTADO

ARISTIDES FERNANDES JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0446.0000844/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: FAUNA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: FAZENDA MARTINOPOLIS - REPRESENTADO

IZABEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSVALDO LOURENÇO - REPRESENTANTE

USINA NOVA UNIÃO - REPRESENTADO

WANDEIR CASSIO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000223/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MÁRCIA RODRIGUES HORTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0700.0000065/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0703.0000054/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ODETE DE PAULA CARDOSO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0201.0000399/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CETESB-AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO LUZZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001632/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE

PLINIO DO AMARAL PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001636/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GIANCARLO FRANCESCO CIVITA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0214.0000685/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: HOTEL LAZER E CANIL VALE DOS BONS ARES - REPRESENTADO

SONIA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0214.0001323/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MANOEL BENEDITO CORREA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000379/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ CARLOS DA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001191/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANDRÉ LUIZ SAMELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0002443/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ISMAEL LUIS SECCO - REPRESENTANTE

TULONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000149/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CRISTIANE CORRÊA DE SOUZA HILLAL - REPRESENTANTE

CROMOQUIM PRODUTOS TENSOATIVOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000058/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002436/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

VANDERLEI PEREIRA PAIXÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0002481/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CRISTILENE FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000135/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DALLAS BURGER GRILL TLDA - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO SANCHES THEBAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000407/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: D.ELIUS - REPRESENTADO

PEDRO KIYOSHI CAMARGO NAKAMURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0000258/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARCOS ANTONIO DUTRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000089/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PEREIRA ALVIM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PEREIRA ALVIM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0001462/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA /

 

Nº MP: 14.0717.0012580/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA MUNDIAL DE JESUS - REPRESENTADO

MÁRCIO LUIS VITORASSO - REPRESENTANTE

RUBENS DAVID - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002147/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2ª PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MARCOS SILVERIO FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05010/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0274.0000013/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15479/10

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ERICA CRISTINA GONÇALVES COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0002919/13-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +4001804752013826009900000

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO DE JESUS ROSSI - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0001325/13-1

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +0004197612013826064200000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JORGE ROBERTO CORREA ZANTUT - RÉU

LUIS FERNANDO CORREA ZANTUT - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO CORRÊA ZANTUT - RÉU

 

Nº MP: 41.0605.0000002/11-1

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +0001000052013826067300000

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA TINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0700.0000070/13-3

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000971812013826053400000

Data Ajuizamento: 17/6/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA DO CARMO SIMÃO NICOLAU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000041/13-5

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0002128042013826062700000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA DE LOURDES COSTA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIO GOMES DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000046/13-8

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +0005985112013826048100000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IVANI SANTOS MONFORT - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000053/13-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0002132412013826062700000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ NAVARRO VEIGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000061/13-2

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0002133262013826062700000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MILTON NUNES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZINHA BEZERRA NUNES DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000074/13-0

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +0001187882013826035700000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA LUIZA CAMARGO PLATZECK - RÉU

MARIA TEODORA CAMARGO PLATZECK - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000126/12-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0002129862013826062700000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VICAR S.A. COMERCIAL AGROPASTORIL - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000132/13-4

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +0000775232013826024000000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ALTINO SEVERO LINS FILHO - RÉU

MARIA WILMA SARAIVA CARDOSO SEVERO LINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000133/13-9

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +0000774382013826024000000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ALTINO SEVERO LINS FILHO - RÉU

MARIA WILMA SARAIVA CARDOSO SEVERO LINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000134/13-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0002130712013826062700000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MARIA HELENA LEMOS MEIRELLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO FERNANDO JACINTHO LEMOS - RÉU

RENATO JUNQUEIRA MEIRELLES - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000135/13-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0002131562013826062700000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MARIA HELENA LEMOS MEIRELLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO FERNANDO JACINTHO LEMOS - RÉU

RENATO JUNQUEIRA MEIRELLES - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000136/13-2

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +0005982562013826048100000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MARIA DE SOUZA BARBEIRO GUÍMARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCAR DA CRUZ GUÍMARO - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000137/13-7

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +0005983412013826048100000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MARIA DE SOUZA BARBEIRO GUÍMARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCAR DA CRUZ GUÍMARO - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000022/12-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA AMÉLIA VILLELA ZANCANER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

WILSON ZANCANER - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000053/12-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLAVIO EDUARDO COLOMBO - RÉU

GILBERTO COLOMBO - RÉU

GIOVANNA MARIA TURIN SERPA COLOMBO - RÉU

MARIA BEATRIZ FRANCISCO COLOMBO - RÉU

MEIRE SUELI MONTOSA COLOMBO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RENATO CÉSAR COLOMBO - RÉU

VANIA BEATRIZ COLOMBO - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0001222/11-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLAVIO EDUARDO COLOMBO - RÉU

GILBERTO COLOMBO - RÉU

MARIA BEATRIZ FRANCISCO COLOMBO - RÉU

MEIRE SUELI MONTOSA COLOMBO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RENATO CÉSAR COLOMBO - RÉU

VANIA BEATRIZ COLOMBO - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0001223/11-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLAVIO EDUARDO COLOMBO - RÉU

GILBERTO COLOMBO - RÉU

MARIA BEATRIZ FRANCISCO COLOMBO - RÉU

MEIRE SUELI MONTOSA COLOMBO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RENATO CÉSAR COLOMBO - RÉU

VANIA BEATRIZ COLOMBO - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0001254/11-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4º PJ DE CATANDUVA - INTERESSADO

EUNISIO ORSI - RÉU

MARIA ENCARNACION RIBEIRO ORSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0001258/11-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4º PJ DE CATANDUVA - INTERESSADO

CARMEN SILVIA BENEDUZZI - RÉU

ESTELA APARECIDA GRANDIZOLLI BENEDUZZI - RÉU

LUIZ CARLOS BENEDUZZI - RÉU

MARLENE DOS SANTOS BENEDUZZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON BENEDUZZI - RÉU

WALDINA MANTOVANI BENEDUZZI - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0001259/11-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4º PJ DE CATANDUVA - INTERESSADO

CLAUDINEIA DIAS LOPES - RÉU

CLOTILDE DIAS GIOVANINI - RÉU

FRANCISCA DIAS LOPES - RÉU

HUMBERTO GIOVANINI NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0001288/11-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4º PJ DE CATANDUVA - INTERESSADO

LUIS CARLOS ORSI - RÉU

MARIA ENCARNAÇÃO RIBEIRO ORSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0005649/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARIA ALEXANDRA SOARES DE ALCHIMIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0183.0001272/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0186.0000519/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AIRTON CEZAR RIBEIRO - REPRESENTADO

ALICE APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTADO

ANA MILZA SOBRINHO - REPRESENTADO

CLÁUDIA ANDRÉ DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO

JOSÉ NILTON RIBEIRO - REPRESENTADO

LAURENTINO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO

LEONTINA BATISTA RIBEIRO - REPRESENTADO

RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001577/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALBERTO ALVES CIPRIANO JUNIOR - REPRESENTADO

CLEBER DE MOURA DELALIBERA - REPRESENTADO

EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADO

ROBERTO SAUD FABRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0001829/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GIOVANE ALVES NUNES - REPRESENTADO

ROBERTO SAUD FABRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0210.0000264/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001044/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SÓCIOS DIRETORES DA EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AUTO-ÔNIBUS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000344/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA CGS - REPRESENTADO

EMPRESA CONSTERP - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

JK NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

ORIVADLO GAZOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000345/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000346/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000347/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000348/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000349/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000350/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000351/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000049/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000059/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000225/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000395/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0001036/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: 2º OFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

CASA DE SAÚDE STELLA MARIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001186/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

RICARDO RUIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000425/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ OSCAR PAVAN - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

MIGUEL JORGE MIR NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000255/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABIANO DA ROSA ROMEIRO - REPRESENTANTE

MARIA LÚCIA DA SILVA CARDOSO - REPRESENTADO

ROBERT RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000622/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001035/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001036/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001038/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001039/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001040/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001041/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001042/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001043/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001044/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001045/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001046/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001047/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001050/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001051/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001052/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001053/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001054/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001055/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001056/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001057/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001058/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001059/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001060/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001061/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001062/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001063/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001064/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0264.0001065/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0274.0000596/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

WILSON DE NOVAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000461/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FERNANDA SOARES SANTOS - REPRESENTANTE

LEIVA DE JESUS MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

PRICILA MACHADO DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0003694/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

MARCOS FERREIRA GODOY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000787/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO

ERICA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000597/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIELE APARECIDA SOARES - REPRESENTANTE

MARCOS SUPERBUS SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000769/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001248/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000444/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CDHU - SP - REPRESENTADO

ENGERCNEC ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

SIRLEY PLÁCIDO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0001050/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CDHU - SP - REPRESENTADO

CONSORCIO AGB MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA - REPRESENTADO

DEOLINA ROCHA GARCIA - REPRESENTANTE

GENY DE LIMA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

SIRLEY PLÁCIDO RIBEIRO - REPRESENTANTE

VILSON LEME DE PAULA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0312.0000766/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA - REPRESENTANTE

MARCELO MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001190/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001192/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000025/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO DONIZETE MODESTO - REPRESENTANTE

ROSECLER APARECIDA GIGLIO - REPRESENTANTE

ROSMARI GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0000989/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LINA HILLMAN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDARI - REPRESENTANTE

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000961/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001257/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRANDIO PEREIRA FILHO - REPRESENTANTE

GILMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000708/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO DO AMARAL - REPRESENTADO

MARIA ANGELICA MONTEIRO VIALLE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000119/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

GEOVAN FLORENTINO LUIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0360.0000120/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

REINALDO APARECIDO DA CUNHA - REPRESENTADO

SIDIVAL STORT - REPRESENTANTE

TATIANA TEIXEIRA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000147/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA. - REPRESENTADO

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

COPANOR - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO DE S. J. RIO PRETO - REPRESENTANTE

LOPENCO - LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

UGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - REPRESENTADO

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000213/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DONIZETE QUEIROZ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000340/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLINDO VARALTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0362.0000346/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARMEN APARECIDA GIOVANI RUIZ - REPRESENTADO

MARISBEL DE FÁTIMA AMBROZIM - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000347/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARLINDO VARALTA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000171/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0377.0000132/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

SALOMAO DE GOES MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0403.0000664/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

 

Nº MP: 14.0409.0000677/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOÃO CARLOS KENJI CHINEN - REPRESENTADO

PALMINIO ALTIMARI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0412.0000107/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001020/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

DANIEL GUARIDO JUNIOR - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0009829/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CARTÃO PLANVALE - REPRESENTANTE

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS - REPRESENTANTE

PALOMA ALVES DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

VERUSKA CASTILHO BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000856/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EXPRESSO ESTRELA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

NELSON BRAS DOS REIS - REPRESENTADO

NELSON JÚNIOR DOS REIS - REPRESENTADO

NELSON MANCINI NICOLAU - REPRESENTADO

ONG VIVA SÃO JOÃO - REPRESENTANTE

ROSELI APARECIDA CIANCAGLIO DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000538/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

FAST MEMORY - REPRESENTADO

FREDERICO JOSÉ DIAS BLASCKE - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000830/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA - REPRESENTANTE

NELSON DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001558/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LILIAN DE OLIVEIRA TOMAZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001505/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA OURO CLINICA MEDICA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0461.0000425/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AIRTON MATEUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0002227/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURICIO MOROMIZATO - REPRESENTADO

PSOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0003437/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

RUBENS DE MACEDO MUROLLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0002100/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA - REPRESENTADO

VINICIUS BUZO VILALVA - EVENTOS - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0615.0000223/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0615.0000224/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000943/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONTRACTA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0000947/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOME CARE MEDICAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0003577/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - IPMT - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000218/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0695.0000250/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LAURA IZZAT EL AWAD DIAS - REPRESENTANTE

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROGÉRIO CALIXTO DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000263/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNESO - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000267/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE APOIO SOCIAL CASTELINHO ENCANTADO - REPRESENTADO

BEATRIZ ANTUNES DE SÁ - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - DIPO 3 - REPRESENTANTE

OSVALDO SERRANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000292/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO DA VIA FÉRREA - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000315/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000991/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES - REPRESENTADO

CROYANT CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO VIANA DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELA 37 DELEGACIA DE POLÍCIA) - REPRESENTANTE

S & M SELMAX SERVIÇOS DE LIMPEZA- ME - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SIMAC MANUTENÇÃO - REPRESENTADO

UNICOOPE CENTROESTE - REPRESENTADO

UNICOOPE NOROESTE - REPRESENTADO

UNICOOPE SUDESTE - REPRESENTADO

UNICOOPE TIETÊ E VALE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000997/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEZ EMERGÊNCIAS - REPRESENTADO

MARIA LUIZA SOUTO PERES CARNEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001002/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS BARBOSA- AGENTE VISTOR - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO ALBERTIN- SUBPREFEITO DA CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0002688/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAVID SCHIMITD - REPRESENTADO

DENISE VENTRICI - REPRESENTADO

GILBERTO DE SOUZA MOURA - REPRESENTADO

MÁRCIO SCHIMITD - REPRESENTADO

MAURO MICHELS - REPRESENTADO

OAB DIADEMA - REPRESENTANTE

PREFEITO LAURO MICHELS SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA-LAURO MICHELS SOBRINHO - REPRESENTADO

WAGNER KUROIWA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004820/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MOZART NOGUEIRA ESTEVES JUNIOR - REPRESENTADO

QUINTA VARA CRIMINAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

RIO LAVANDERIA EXPRESS LTDA - EPP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003973/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTD A ME - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE

RODRIGUES & MORAIS - PADARIA E CONFEITARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004013/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANIELA CASTRO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRÂNIO-FACAIS – FUNCRAF/CEN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004020/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE

JOSÉ ÂNGELO CANON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004021/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MICHELANGELO COMERCIO DE PAINEIS E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004023/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BATRA - BAURU TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002668/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002673/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002679/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002705/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002709/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002716/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003206/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0004654/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALFREDO JOSÉ PENHA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA BORGES MADEIRAL NETTO - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003633/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JEFERSON RODRIGO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003634/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARIA DOLORES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0238.0000264/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 42.0311.0001051/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

PEDRO MANOEL CALLADO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0341.0000865/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0341.0001134/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0374.0000408/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0389.0000453/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADO

ASSESSORIA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO - CAO CÍVEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0447.0000914/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALBERTO DOMINGUEZ CANOVAS - REPRESENTADO

ALEX FABIAN CARDIN DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSE MANOEL RODRGUES BRAZ - REPRESENTADO

NERIO GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO

PAFIL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000294/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS ALVES - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

JOÃO ALEXANDRINO DI MUZIO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BALEJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003605/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003606/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ISMAR RODRIGUES TAVARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003607/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROBERTO NUNES ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003608/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JERÔNIMO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003609/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003610/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SÉRGIO BURANELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003611/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VALÉRIA CRISTINA MARSON - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000244/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARLENE NICIHOKA E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0000718/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA - REPRESENTADO

PROGUARU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0185.0000458/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVERTON OCTAVIANI - REPRESENTADO

JOSE APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000414/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DONIZETI SIMIONI - REPRESENTANTE

ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000010/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LUIS CARLOS DINIZ BUCH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0000046/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0002150/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA TEREZA FERREIRA VENDRAMEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0210.0000036/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVI ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

LICORIO & LICORIO CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - REPRESENTADO

MARIA CAIME PECCIM RIBEIRO - REPRESENTANTE

RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003319/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FADEL DAVID ANTONIO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000294/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

FABIANA DE OLIVEIRA NEVES SILVA - REPRESENTANTE

SIGMARH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000663/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000806/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CORNELIO PINTO NUNES - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0001018/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MÁRCIO VALERIO CAVALCANTE CANUTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000435/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLÁVIA MENDES GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000056/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MEJAN & MEJAN LTDA - ME - REPRESENTANTE

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000591/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000341/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTANTE

LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0396.0000029/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO

RICARDO MARTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0396.0000294/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. BERNARDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0001380/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

THIAGO VARGAS FANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0009676/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADELIA SIMÕES RIBEIRO IGNÁCIO - REPRESENTANTE

TEX JONES CORREIA LOPES - REPRESENTADO

UME PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL - REPRESENTANTE

VALÉRIA ALVAREZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000003/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0002232/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

VICENTE MALTA PAGLIUSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0615.0000004/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVANETE ALVES ROCHA - REPRESENTANTE

ROSALINA DA ROCHA LOPES - REPRESENTANTE

SÉRGIO LUIZ DE MIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000075/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ELIANA ISTOPA - REPRESENTANTE

EXCURSOS CAPACITAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001121/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000119/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

CÉLIA MARIA BALDUÍNA DA SILVA - REPRESENTADO

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CESP - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 73ª VARA DO TRABALHO - REPRESENTANTE

LINTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - REPRESENTADO

ORBRAL - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

PANNA TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000447/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000491/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

INTERATIVA SERVICE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000765/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

BANCO NOSSA CAIXA S/A - REPRESENTADO

TECNOFORMS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000852/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL - REPRESENTADO

PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001057/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: COMISSÃO DE ANÁLISES E APROVAÇÃO DE PROJETOS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO

TARCIO CABALEIRO COUTINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0003101/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ELETROBOMBAS RIO PRETO LTDA ME - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0010144/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUCIO ANDRE PEDRON - ME - REPRESENTADO

LUDMILA ALVES DIAS - REPRESENTANTE

MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000646/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP - REPRESENTANTE

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000812/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VALMIR LAUDELINO ZANERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0000901/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FELIX SAHÃO JUNIOR - REPRESENTADO

MARCIO ROBERTO VILLAR CARNIELLO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000973/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

DIVA PIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0308.0000303/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: WLADIMIR SANCHES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0308.0000548/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: WLADIMIR SANCHES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000044/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04308/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA MARIA BUOSO PIOVESANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000014/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13369/10

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

DEVANIR GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000065/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14012/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO SEVERINENSE PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E TRADIÇOES CULTURAIS - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS JORGE - REPRESENTANTE

MÁRIO LÚCIO LUCATELLI JÚNIOR - REPRESENTANTE

RAPHAEL CAZARINE FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001099/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18835/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SANDE - SOCIEDADE ADMINISTRADORA NACIONAL DE EMP REP COM LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0001511/13-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO PINHEIRO SANTANA - RÉU

 

Nº MP: 41.0289.0000776/12-1

Vara de Origem: V DE IPUÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2013

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANA REGINA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IPUA - RÉU

 

Nº MP: 41.0315.0003188/12-2

Vara de Origem: 03A V DE JAÚ Número TJ: +4002123162013826030200000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - RÉU

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ-SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0340.0001132/13-7

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +0002253312012826036000000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS GERALDO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOCOCA - RÉU

 

Nº MP: 41.0343.0000958/13-1

Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +3002386762013826036300000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JAIME ANISIO DE FREITAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO RICARDO BRUM PEREIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0461.0000324/12-1

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +0003335172013826063400000

Data Ajuizamento: 13/6/2013

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO MAURÍCIO DE ABREU - INTERESSADO

COMERCIAL PRIMA DONNA LTDA EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000329/13-5

Vara de Origem: 06A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +0023973682013826005300000

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADELINA DE LIMA SOARES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0354.0000014/10-1

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2013

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUGUSTO ZANCAN GOMES - RÉU

DEVANIR GOMES - RÉU

JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0278.0000121/10-3

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/6/2013

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVARO LUIS BARBOSA FELIPPE - RÉU

MEDMIX - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR


 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – maio/2013

 

Coordenadora Geral: Dra. Lídia Helena Ferreira da Costa Passos

Coordenador Adjunto: Dr. Eduardo Ferreira Valerio – até 27/maio/2013.

 

Assessores – Doutores:

Adriano Andrade de Souza – Meio Ambiente

Carlos Cezar Barbosa – Cível e Consumidor

Cinthia Gonçalves Pereira – Habitação e Urbanismo

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude

Júlio Cesar Botelho – Direitos Humanos (Idoso/Pessoa com Deficiência)

Luiz Ambra Neto – Patrimônio Público

Luis Fernando Rocha – Meio Ambiente

Renata Gonçalves de Oliveira– Educação - até 31/maio/2013

Rita de Cássia Bérgamo - Patrimônio Público

Roberto de Campos Andrade – Direitos Humanos (Inclusão Social/Saúde Pública)

Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês – 163

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 101

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 36

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 11

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 10

Arquivados no mês – 26

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês – 04

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 11

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 03

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês – 07

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 47

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 17

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 07

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês – 01

Arquivados no mês – 02

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês – 10

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 26

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 11

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 03

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 02

Arquivados no mês – 02

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a) Representações civis no mês – 19

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 61

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 21

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 16

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 02

Arquivado no mês – 01

 

ELEITORAL

a) Representação civil no mês – 01

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 03

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 03

 

FUNDAÇÃO

a) Representação civil no mês – 01

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 04

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 01

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

a) Representações civis no mês – 63

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 215

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 52

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 21

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 08

Arquivados no mês – 12

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a) Representações civis no mês – 47

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 121

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 52

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 20

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês – 01

Arquivados no mês – 07

 

MEIO AMBIENTE

a) Representações civis no mês – 102

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 276

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 173

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 59

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 33

Arquivados no mês – 47

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a) Representações civis no mês – 270

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 532

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 244

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 67

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 09

Arquivados no mês – 09

 

CÍVEL / FUNDAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL

No mês – 119

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês – 2089

 

II.2.E-mails recebidos e respondidos:

No mês – 3982

 

II.3.Reuniões

II.3.a – Reuniões Gerais

_ Internas

 

No mês – 19

_ Externas

No mês – 20

 

II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho

No mês – 11

 

II.3.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação

No mês – 05

 

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante – 03

 

_ Expositor – 12

 

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Outros

No mês – 135

 

4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução

_ Consultas e material de apoio

No mês – 14

 

4.c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados

No mês – 28

 

II.5. Ofícios

Recebidos no mês – 47

 

II.6. Expedientes diversos

Recebidos no mês – 17

 

II.7. Protocolados

Instaurados no mês – 11

 

II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)

No mês – 2170

 

II.10. Diligências em reconhecimento de paternidade

Instaurados no mês – 02

 

II.11. Certidões Expedidas

No mês – 419

 

II.12. Perícias, laudos, pareceres e relatórios técnicos.

Expedidos no mês – 13

 

II.13. – Vistorias e atendimentos técnicos

Realizados no mês – 38

 

II.14. – Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês – 05

 

II.17. Carta Precatória

Encaminhada no mês – 01

 

II.20. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

 

20.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês – 212

 

20.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês – 44

 

20.c) Audiências / oitivas

Realizadas no mês – 03

 

20.d) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no mês – 115

 

20.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês – 25

 

 

 

 


 

CONSELHO SUPERIOR

 

AVISO Nº 149/13 - CSMP, DE 25.06.13

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

 

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 21.06.13 o prazo estipulado pelo Edital de 11.06.13, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

 

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 28.06.13 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclama ções e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

 

 

Entrância Final - Remoção
 

Entrância Final - Remoção
 

Entrância Final - Remoção
 

Entrância Inicial - Remoção
 

Entrância Inicial - Promoção
 

Entrância Inicial - Promoção
 

Entrância Inicial - Promoção
 

Corregedoria-Geral

 

Aviso nº 13/2013-CGMP, de 11 de junho de 2013.

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que os relatórios periódicos referentes às Resoluções nº 56/2010-CNMP (Estabelecimentos Prisionais); 67/2011-CNMP (Sistema Socioeducativo) e 71/2011-CNMP (Instituições de Acolhimento e Familiares) também deverão ser enviados via sistema de Resoluções do CNMP, disponível na página da Corregedoria-Geral, em Relatórios CNMP, sendo necessária a utilização do login e da senha fornecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ocasião do envio do relatório anual de que tratam as referidas Resoluções.

 

Aviso nº 14/2013-CGMP, de 11 de junho de 2013.

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela disposta no artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RECOMENDA aos membros do Ministério Público com atribuição na área de Direitos Humanos, defesa dos interesses do idoso, que atentem para o quanto disposto no Ato Normativo nº 514-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2007, especialmente seus artigos 2º, incisos II e XIV, 3º, 4º e 5º, no que se refere às visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 24-6-2013

Concedendo, a Lucas Frehse Ribas, RG. 7.075.121-6, 1º Promotor de Justiça Subst. da 53ª C.J. (Americana), com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes ao período de 8/11/2006 a 6/11/2011;

 

Concedendo, a Tatiana Maria Rodrigues Stolsis, RG. 23.561.631-X, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do artigo 202, da Lei nº 10261/68, licença para tratar de interesses particulares sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 1/7/2013.

 

Despachos do Diretor-Geral de 24-6-2013

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2013 sob nºs.:

Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256, 53470; Claudio Vinicius Bassi Dagel, RG. 22.476.882-7, 46145; Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2, 15052; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, 20101; Silmara Regina Santiago, RG. 16.630.490, 41025;

 

Autorizando, o pedido de Renato Augusto da Silva Basilio, RG. 12.407.507-8, Oficial de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 88115/13;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Delci Machado, RG. 13.327.638-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 77/13;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Regina Auxiliadora da Silva Oliveira, RG. 12.229.419-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 75/13.

 

Despacho do Diretor Geral de 24/06/2013

Processo nº178/13-DG/MP (Apensos Processos nºs 001/13-FED e 020/13-CE)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de equipamentos audiovisuais para atender às necessidades de diversas unidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, bem como Ato nº 77/94-PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 018/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 1495/1518 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 06, 16 e 37 a favor de F-Tech Comercial Eireli EPP; itens 18 e 40 a favor de Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. EPP; itens 19, 21, 26, 28, 30 e 35 a favor de Eletro States Ltda.; 07, 08, 12, 13, 14, 17, 22, 25, 29 e 31 a favor de FHB Comercial Eletrônica Ltda. ME; itens 04, 05, 11 e 15 a favor de Guimarães & Marques Suprimento para Informática Ltda.; item 36 a favor de High Tech Multimidia Ltda. ME; item 01 a favor de Vincent Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. ME; e itens 09,10, 33 e 39 a favor de Acqua Life Comercial Ltda.

 

Despacho do Diretor-Geral de 24/06/2013

Processo nº 262/13-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de cadeiras, poltronas e sofanetes, destinados a diversas unidades da Instituição – Registro de Preços.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Pregoeira no Pregão n.º 027/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 579/590, o objeto, na seguinte conformidade: itens 01 e 03 a favor de Isabelle de Castro Lemos EPP, itens 02 e 06 a favor de Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ldta. EPP, item 04 a favor de PG Office Comércio Office Comércio de Móveis Ltda. EPP e item 05 a favor de J.F. Lanza Móveis EPP. Nos termos do item XI, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 25/06/2013.

Processo n.º: 319/2013 – DG/MP

Interessado: Departamento de Água e Esgoto de Olímpia – DAEMO Ambiental

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor do Departamento de Água e Esgoto de Olímpia – DAEMO Ambiental, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

 

PORTARIA Nº 78/2013-DG/MP,

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no artigo 14, Inciso I, alínea “b” do ATO (N) Nº 230/2000 PGJ, de 03 de março de 2000 e com fulcro no caput do artigo 53, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, DESIGNA, nos autos do Processo nº 283/13-DG/MP:

Artigo 1º - A Comissão Especial, destinada à realização de leilão administrativo para alienação de veículos considerados inservíveis ao uso público, com a seguinte constituição:

 

I – Como titular:

a) Evaldo da Costa Amorim, Assistente Técnico de Promotoria III, matrícula nº 098.066, RG nº 5.418.685-7.

II – Como membros:

a) Rinaldo Martins dos Santos, Oficial de Promotoria-Chefe, matrícula nº 1964, RG nº 17.725.305.

b) Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, Diretora de Divisão, matrícula nº 2175, RG nº 24.286.905-1.

c) Raquel Martins, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 3994, RG nº. 20.772.558-5.

d) Julio César Izidório, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 6306-9, RG nº. 22.928.985-X.

 

III – Como secretárias:

a) Luciana Mieko Yoshima, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 6212, RG nº 28.819.264-3

b) Renata de Campos Affonso, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 003.629, RG nº. 38.559.275-9

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 68/2013.


 

Comunicado n.º 203/2013 – DG/MP, de 25 de junho de 2013

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados, que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes (armários de aço tipo roupeiro; armários de aço com 01 e 02 portas; arquivos de aço; balcão de aço; cadeiras fixas; cadeiras giratórias; cadeiras para refeitório; cadeiras universitárias; cestos em aço (latão); divisórias com painel moldura em ferro; estantes de aço; extintor de H2O; extintores de CO2; extintores pó químico; fichário de mesa em aço; fogão industrial com três bocas; fogões com 02 e 04 bocas a gás; grampeadores de papel; máquinas de escrever manual; mesa de aço; mesa de aço para máquina de escrever; mesa para micro filmadora; mesas para impressora; mesas para microcomputador; perfuradores de papel; poltronas fixas; poltronas fixas para auditório; poltronas giratórias; poltronas universitárias; portas durex; portas papel toalha (toalheiro); sofanetes de 01, 02 e 03 lugares; toldo com estrutura de aço), considerados inservíveis para esta Instituição.

Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde n.º 571/593, Casa Verde, nesta Capital no prazo de 5 (cinco) dias úteis, data da publicação deste, e os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial, pelos telefones: (11) 3775-4140 ou 3775-4141.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 24-6-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/6/2013, João Verde França Pereira, RG. 30.244.398-8, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Hugo Alexandre da Silva Suzuki, RG. 438642570, Igor Fernandes Pinto, RG. 34.987.300-8 e Vania Itokazu Fujiwara, RG. 192573445, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/5/2013, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias;

 

Concedendo, a Fabio Henrique da Silva, RG. 24.569.811-5, Analista de Promotoria I, o 3º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 14/11/2012;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Analista de Promotoria I: Herica Carolina Balista, RG. 42.217.815-9, 16/5/2006 a 14/5/2011; Auxiliar de Promotoria I: Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, 8/1/2008 a 5/1/2013; Oficial de Promotoria I: Claudia Patricia Mieza, RG. 9.049.830, 31/3/2008 a 27/3/2013; Jane Bernadete Avelino, RG. 8.843.778-4, 26/12/2007 a 23/12/2012; Otoniel Venancio da Cunha, RG. 16.191.917, 19/4/2008 a 17/4/2013; Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282, 13/3/2008 a 11/3/2013; Monica Chinelato de Menezes Bezerra, RG. 24.281.306-9, 31/3/2008 a 29/3/2013.

 

Apostilas da Diretora de 25-6-2013

Lavrada no título de nomeação de Sueli Cascaval, RG. 11.170.650, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.170.650-6;

 

Lavrada no título de nomeação de Paulo Luiz Corrêa, RG. 7.438.355, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.438.355-3;

 

Lavrada no título de nomeação de Zair Keiko Aoki, RG. 4.539.255, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.539.255-9;

 

Lavrada no título de nomeação de Aline Parra de Siqueira, RG. 27.225.637-7, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Aline Parra de Siqueira das Dores;

 

Lavrada no título de nomeação de Solange Alves dos Santos Godoi, RG. 16.655.380-3, Auxiliar de Promotoria I, alterando seu nome para Solange Alves dos Santos;

 

Lavrada no título de nomeação de Letícia Nanni Rodriguez Pereira, RG. 32.928.895-7, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Letícia Nanni Rodriguez Sakaue.