I – Portarias de 27/08/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Autorizando:

 

nº 8250/2013 – Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 26 de agosto de 2013, para participar do “1º Encontro do Sistema de Proteção do Escolar do Litoral Norte”, na cidade de Caraguatatuba - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 126.660/2013)

 

nº 8251/2013 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de agosto de 2013, para proferir palestra no Encontro Temático “Enfoque Político-Jurídico da Defesa dos Animais: Animais Criados para Consumo”, organizado pela SVB – Sociedade Vegetariana Brasileira, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua substituição automática.

(Pt. nº. 123.198/2013)

 

Designando:

 

nº 8253/2013 – Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 8254/2013 – Norton Geraldo Rodrigues da Silva, 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 8255/2013 – a partir de 02 de agosto de 2013, Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 07 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 086/2013-PGJ, de 21 de junho de 2013.

(Pt. nº 117.268/2013)

 

nº 8256/2013 – a partir de 31 de julho de 2013, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 11 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 090/2013-PGJ, 21 de junho de 2013:

Doutores:

Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras;

Patrícia Simões de Castro Sampaio Garcia, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras

(Pt. nº 113.652/2013)

 

nº 8257/2013 – a partir de 31 de julho de 2013, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:

Doutores:

André Gândara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte;

André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva.

(Pts. nºs. 117.265/2013 e 121.175/2013)

 

nº 8258/2013 – Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, e Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho, no dia 29 de agosto de 2013, na cidade de São José do Rio Preto - SP.

(Pt. nº 117.643/2013)

 

nº 8259/2013 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar reuniões de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação “SAJ” e do portal “e-SAJ”, nos dias 13 e 14 de agosto de 2013, nas cidades de Lins e Araçatuba-SP, respectivamente.

(Pt. nº 127.177/2013)

 

nº 8260/2013 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar reuniões de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação “SAJ” e do portal “e-SAJ”, no dia 15 de agosto de 2013, na cidade Araçatuba-SP.

(Pt. nº 127.177/2013)

 

nº 8261/2013 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar reuniões de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação “SAJ” e do portal “e-SAJ”, nos dias 19 e 20 de agosto de 2013, nas cidades de São José dos Campos e Ibitinga-SP, respectivamente.

(Pt. nº 127.177/2013)

 

nº 8262/2013 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar reuniões de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação “SAJ” e do portal “e-SAJ”, nos dias 21 e 22 de agosto de 2013, nas cidades de Bauru e Marília - SP, respectivamente.

(Pt. nº 127.177/2013)

 

nº 8263/2013 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar reuniões de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação “SAJ” e do portal “e-SAJ”, no dia 23 de agosto de 2013, na cidade Bauru - SP.

(Pt. nº 127.177/2013)

 

nº 8264/2013 – Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar dos eventos “IV Simpósio Nacional de Gestores do Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias – SIMBA” e do “I Simpósio Nacional do Sistema de Investigações Telefônicas e Telemáticas – SITEL”, realizados pelo Ministério Público Federal, no período de 28 a 30 de agosto de 2013, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 87.544/2013)

 

nº 8265/2013 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas, nos dias 28 e 29 de agosto de 2013, nas cidades de Dracena, Presidente Prudente e Araçatuba, respectivamente.

(Pt. nº 126.248/2013)

 

nº 8266/2013 – Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas, nos dias 28 e 29 de agosto de 2013, nas cidades de Dracena, Presidente Prudente e Araçatuba, respectivamente.

(Pt. nº 126.250/2013)

 

nº 8267/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositora na palestra sobre o tema: “Lei Maria da Penha: o processo no caminho da efetividade”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, e pelo 6º Núcleo Regional – Baixada Santista, no dia 21 de agosto de 2013, na cidade de Santos-SP.

(PT. nº 124.969/2013)

 

nº 8268/2013 – Wallace Paiva Martins Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho 2 – Combate a Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 28 e 29 de agosto de 2013, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 120.6987/2013)

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

Nº: 8269/2013 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos de terceiro nº 0003962-87.2013.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 123.899/13)

 

Nº: 8270/2013 – 2º Promotor de Justiça de Miracatu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos de terceiro nº 0000879-58.2013.8.26.0355 (distribuídos por dependência ao processo nº 363/90), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Miracatu. (Pt. nº 124.886/13)

 

nº 8271/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000788-83.2013.8.26.0543, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel, a partir de 23 de agosto de 2013. (Pt. nº 127.230/13)

 

nº 8272/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0010849-82.2013.8.26.0161 (controle nº 140/13), em trâmite pela Vara do Júri de Diadema, a partir de 24 de abril de 2013 até oferecimento da denúncia. (Pt. nº 127.247/13)

 

Nº: 8273/2013 – Silvia Vieira Marques, 38º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

Nº: 8274/2013 - William Terra De Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 0223420-70.2011.8.26.0000, no dia 6 de setembro de 2013, na Comarca de Santa Fé do Sul.

 

nº 8275/2013 - Joao Valente Filho, 25º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de agosto de 2013.

 

nº 8276/2013 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de agosto de 2013.

 

nº 8277/2013 - Nelson de Barros O'Reilly Filho, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de agosto de 2013.

 

nº 8278/2013 - Simone Rodrigues Horta Gomes, 29º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 26 de agosto de 2013.

 

 

 

Nº: 4497/2013 – 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no protocolado nº 57.313/13, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0365.0000162/2013-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Paraibuna.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/05/2013)

 

Nº: 6540/2013 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 17 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/07/2013)

 

Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Amauri Silveira Filho

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013)

 

Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Amauri Silveira Filho (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013)

 

Nº: 6856/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Walfredo Cunha Campos (12 a 23)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013)

 

Nº: 7380/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 18 e de 29 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 22 a 28 de agosto, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de agosto, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 21 a 28 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 19 a 21 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 17 a 21 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/08/2013)

 

Nº: 7417/2013 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal , de 17 a 30 de agosto, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2013)

 

Nº: 7425/2013 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 14 e 15 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 28 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/08/2013)

 

Nº: 7452/2013 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, nos dias 05, 22 e 23 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2013)

 

Nº: 7483/2013 - Rodrigo Jimenez Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 20 e 26 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/08/2013)

 

Nº: 7493/2013 - Thiago Rodrigues Cardin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 26 e 28 de agosto, e assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2013)

 

Nº: 8114/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Jose Joel Domingos

 

Exclua-se:

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)

 

Nº: 8115/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Amauri Silveira Filho (16 a 30)

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)

 

Nº: 8116/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Robinete Le Fosse (16 a 25)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/08/2013)

 

nº 8126/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0015686-83.2013.8.26.0161 (controle nº 1104/13), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Diadema, a partir de 13 de junho de 2013 até oferecimento da denúncia. (Pt. nº 127.246/13)


 

II - ATOS

 

ATO Nº 117/2013 - PGJ, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.

 

 

Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

 

I - 04 (quatro) unidades de “CD virgem, pacote com 100 unidades / Powerdisc”, no valor total de R$ 360,32 (trezentos e sessenta reais e trinta e dois centavos);

 

II - 12 (doze) unidades de “câmera fotográfica digital / Sony”, no valor total de R$ 6.531,36 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos);

 

III - 10 (dez) unidades de “telefone sem fio”, no valor total de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais);

 

IV - 15 (quinze) unidades de “teclado para computador”, no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais);

 

V - 05 (cinco) unidades de “acessório de computador kit (teclado e mouse)”, no valor total de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos);

 

VI - 25 (vinte e cinco) unidades de “mouse para computador”, no valor total de R$ 133,50 (cento e trinta e três reais e cinquenta centavos);

 

VII - 04 (quatro) unidades de “aparelho de DVD com acessórios / Philips”, no valor total de R$ 1.067,20 (um mil sessenta e sete reais e vinte centavos);

 

VIII - 01 (uma) unidade de “aparelho de DVD com acessórios / Semp”, no valor total de R$ 266,80 (duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos);

 

IX - 02 (duas) unidades de “impressora multifuncional com fax / HP / Officejet J3680”, no valor total de R$ 1.138,36 (um mil cento e trinta e oito reais e trinta e seis centavos);

 

X - 06 (seis) unidades de “filmadora digital”, no valor total de R$ 2.134,44 (dois mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);

 

XI - 01 (uma) unidade de “câmera fotográfica 35 mm / Mikona”, no valor total de R$ 142,30 (cento e quarenta e dois reais e trinta centavos);

 

XII - 02 (duas) unidades de “calculadora financeira / HP / HP 12C”, no valor total de R$ 357,40 (trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos);

 

XIII - 15 (quinze) unidades de “pendrive 2 GB / Kingston”, no valor total de R$ 423,30 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos);

 

XIV - 17 (dezessete) unidades de “pen drive 4 GB”, no valor total de R$ 639,54 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos);

 

XV - 135 (cento e trinta e cinco) unidades de “CD virgem CD-R”, no valor total de R$ 51,30 (cinquenta e um reais e trinta centavos);

 

XVI - 11 (onze) unidades de “CD virgem CD-RW”, no valor total de R$ 10,34 (dez reais e trinta e quatro centavos);

 

XVII - 67 (sessenta e sete) unidades de “DVD virgem DVD-RW”, no valor total de R$ 100,50 (cem reais e cinquenta centavos);

 

XVIII - 07 (sete) unidades de “pen drive 2 GB / Kingston”, no valor total de R$ 58,94 (cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos);

 

XIX - 04 (quatro) unidades de “pen drive 4 GB / Kingston”, no valor total de R$ 53,88 (cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos);

 

XX - 01 (uma) unidade de “pen drive 8 GB / Kingston”, no valor total de R$ 16,84 (dezesseis reais e oitenta e quatro centavos);

 

XXI - 10 (dez) unidades de “monitor LCD / Kaiomy”, no valor total de R$ 2.372,20 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos);

 

XXII - 02 (duas) unidades de “projetor de imagem / LG / SVGA”, no valor total de R$ 2.715,76 (dois mil setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos);

 

XXIII - 02 (duas) unidades de “tela para projeção para retroprojetor / Loch”, no valor total de R$ 245,40 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos);

 

XXIV - 03 (três) unidades de “DVD player aparelho / Philips”, no valor total de R$ 382,02 (trezentos e oitenta e dois reais e dois centavos);

 

XXV - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 13904X2) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXVI - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 1390736) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXVII - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 13901NO) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXVIII - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 139073L) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXIX - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 13905NB) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXX - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 13902DM) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXXI - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 1384PCM) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXXII - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 1384QQZ) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXXIII - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 13901R4) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXXIV - 01 (uma) unidade de “notebook (nº de série CNU 1384RB3) / HP / Pro Book 4530 S”, no valor total de R$ 1.372,02 (um mil trezentos e setenta e dois reais e dois centavos);

 

XXXV - 14 (quatorze) unidades de “aparelho detector de metal”, no valor total de R$ 971,60 (novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos);

 

XXXVI - 30 (trinta) unidades de “lanterna LED”, no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos);

 

XXXVII - 21 (vinte e uma) unidades de “binóculo”, no valor total de R$ 4.776,87 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos);

 

XXXVIII - 02 (duas) unidades de “monóculo”, no valor total de R$ 308,44 (trezentos e oito reais e quarenta e quatro centavos);

 

XXXIX - 02 (duas) unidades de “telescópio”, no valor total de R$ 235,18 (duzentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos);

 

XL - 08 (oito) unidades de “óculos com microcâmera”, no valor total de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais);

 

XLI - 04 (quatro) unidades de “caneta com microcâmera”, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais);

 

XLII - 04 (quatro) unidades de “bichos de pelúcia urso - com microcâmera”, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser destinados às Unidades do Ministério Público conforme demanda apurada.

 

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - Avisos

 

Avisos de 14/08/2013

nº 447/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Bauru, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 05 de setembro de 2013, às 17h30min, no prédio da Associação Paulista do Ministério Público de Bauru, sito na Rua Silva Jardim, 2-17 , Bauru, SP.

 

Adelino Lorenzetti Neto

Aguilar De Lara Cordeiro

Alex Ravanini Gomes

Alexandre Barbieri Júnior

Aloísio Garmes Júnior

Artur Maldonado Gonzaga

Carlos André Mariani

Carlos Eduardo Imaizumi

Cassiano Gil Zancolli

Celso Bellinetti Júnior

Cézar Rodrigues Marques

Cláudia Rodrigues Caldas Lourenção

Cristiane Patrícia Cabrini

Daniel Passanezi Pegoraro

Daniel Tosta De Freitas

Djalma Marinho Cunha Filho

Eduardo José Daher Zacharia

Eduardo Maciel Crespilho

Enilson David Komono

Fernanda Raspantini Pellegrino

Fernando Vernice Dos Anjos

Flávia Maria José Bovolin

Gilmara Cristina Braz De Castro

Gilson César Augusto Da Silva

Giovana Marinato Godoy

Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Hércules Sormani Neto

Jairo José Gênova

Jerônymo Crepaldi Júnior

João Henrique Ferreira

José Bento Campos Guimarães

José Carlos Carneiro De Oliveira

Júlio César Rocha Palhares

Letícia Rosa Ravacci

Luciano Garcia Ribeiro

Luís Cláudio Davansso

Luís Fernando Rossetto

Luís Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Marcelo Gonçalves Saliba

Marcos Da Silva Brandini

Marcos José De Freitas Corvino

Marcos Vieira Godoy

Mary Ann Gomes Nardo

Maurício De Azevedo Ferreira

Neander Antonio Sanches

Onilande Santino Basso

Patrícia Simões De Castro Sampaio Garcia

Paula Bond Peixoto

Paulo Sérgio Abujamra

Paulo Sérgio Foganholi

Rafael Abujamra

Reginaldo Garcia

Renata Gonçalves Catalano Rios

Richard Fabrício Messas

Rogério Rocco Magalhães

Roseny Zanetta Barbosa

Rubens Martins Da Silva

Sílvio Brandini Barbagalo

Sílvio Da Silva Brandini

Tiago Fernando De Sousa Campos

Vivien Félix Bueno De Góis

Vladimir Brega Filho

Wellington Roger Neves

 

nº 448/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de São José do Rio Preto, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 29 de agosto de 2013, às 18h00min, no prédio da Associação Paulista do Ministério Público de São José do Rio Preto, sito na Rua XV de Novembro, 2939 - 4º Andar - Sala 42

São José do Rio Preto - SP

 

Adriana Nogueira Franco

Alfredo Luís Portes Neto

Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Anderson Geovan Scandelai

André Gandara Orlando

André Luis de Souza

Andrey Ribeiro Nasser

Antonio Bandeira Neto

Antônio Ganacin Filho

Cléber Takashi Murakawa

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Daniela Ito Echeverria

Daniele Ramia Negrão Dias Brandão

Dosmar Sandro Valério

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Hiroshi Shintani

Eduardo Martins Boiati

Eli Roberto Costa Neves Buchala

Evandro Ornelas Leal

Fábio José Mattoso Miskulin

Fábio Meneguelo Sakamoto

Fernanda Aliperti Coelho Prado

Fernando Célio de Brito Nogueira

Fernando César de Paula

Flávio Okamoto

Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Heloísa Gaspar Martins Tavares

João Alberto Pereira

João Carlos Sgorlon

João Santa Terra Júnior

José Ademir Campos Borges

José Heitor dos Santos

José Márcio Rossetto Leite

José Rafael Guaracho Salmen Hussain

José Silvio Codogno

José Vieira da Costa Neto

Júlio Antônio Sobottka Fernandes

Marcos Antônio Lelis Moreira

Marcus Vinícius Seabra

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Odival Cicote

Patricia Dosualdo Pelozo

Paulo César Neuber Deligi

Renata Sanches Fernandes

Renato Flávio Marcão

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Rodrigo Aparecido Tiago

Rodrigo Pereira Reis

Rodrigo Vendramini

Sérgio Acayaba de Toledo

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro

Valéria Andrea Ferreira de Lima

Valmor de Mattos Júnior

Vanessa Ibarreche Santa Terra

Wellington Luis Villar

Wilson Rogério de Souza

Yves Atahualpa Pinto

 

Avisos de 23/08/2013

nº 467/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 28 de agosto de 2013, em Presidente Prudente às 19h, no Auditório da APMP: Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983, Sala 72 – Presidente Prudente/SP. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

 

Amelio Pasini Junior

Andre Luis Felicio

Braz Dorival Costa

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Schelini Cesar

Claudinei De Melo Alves Junior

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Elaine De Assis E Silva Lins

Gabriel Lino De Paula Pires

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amancio De Souza

Ingrid Maria Bertolino Braido

Jess Paul Taves Pires

Joao Carlos Talarico

Joao Luiz Delfino

Jose Calderoni Junior

Juliana Beschorner Coelho

Juliano Calderoni

Julio Cesar Michelucci Tanga

Jurandir Jose Dos Santos

Lincoln Gakiya

Lucas Ribeiro Travain

Lucila Akemi Nakagawa

Luis Fernando Rocha

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiz Fernando Garcia

Manoel Maldonado Gonzaga

Marcelo Freire Garcia

Marcio Kuhne Prado Junior

Marco Aurelio Bernarde De Almeida

Marcos Akira Mizusaki Não

Mario Coimbra

Mario Yamamura

Nelson Roberto Bugalho

Owem Miuki Fujiki

Paulo Leonardo Ibanhez

Rafael Fernandes Viana

Raffaele De Filippo Filho

Reginaldo Cesar Faquim

Ricardo Rodrigues Salvato

Rodolpho Takeshi Arakaki

Rodrigo De Moraes Garcia

Rodrigo Lopes Dos Santos

Rodrigo Melgarejo

Rogerio Pinheiro Pagani

Samuel Camacho Castanheira

Sergio Campanharo

Silvio Martins Barbatto

Valdemir Ferreira Pavarina

Vanessa Zorzan

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Washington Gonçalves Vilela Junior

 

nº 468/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2013, em Araçatuba às 10h30, no Auditório da APMP: Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Saudade – Araçatuba/SP. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

 

Adelmo Pinho

Albino Ferragini

Aline Filgueira De Paula

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudio Rogerio Ferreira

Diana Maria Silva Braus

Dorio Sampaio Dias

Eduardo Wanssa De Carvalho

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliana Komesu Lima

Ericson Campos De Castilho

Fabricio Machado Silva

Fernando Cesar Burghetti

Flavia De Lima E Marques

Flavio Hernandez Jose

Francisco Carlos Britto

Gabriel Marson Junqueira

Gilberto Marques

Haroldo Pansardi Giavarina

Herico William Alves Destefani

Jeronymo Crepaldi Junior

Joao Henrique Ferreira

Joao Paulo Serra Dantas

Joel Furlan

Jose Augusto Mustafa

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Lindson Gimenes De Almeida

Luiz Antonio De Andrade

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Paulo Domingues Junior

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Regislaine Topassi

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rubia Motizuki

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Shizuo Antonio Catelan Yano

Thiago Batista Ariza

 


 

nº 469/2013 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público para a cerimônia de Inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Martinópolis, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2013, quarta-feira, às 17 horas, na Rua José Henrique de Mello, 116, Martinópolis - SP.

 

 

 

Avisos de 27/08/2013

nº 471/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal “e-SAJ” (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar os Promotores de Justiça e funcionários que atuarão nas novas varas digitais, conforme o seguinte calendário:

 

Data/Horário/Público-alvo/Endereço:

29/08/2013 - 09:15 horas – Promotoria de Justiça de Araraquara – local: Edifício Sede do MP, Av. dos Libaneses, 2067 - Araraquara/SP;

30/08/2013 - 09:15 horas – Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – local: Edifício Sede do MP, Rua Otto Benz, 1070 – Ribeirão Preto/SP.

 

nº 472/2013 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e da Coordenadora Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “Região de Franca” – Franca, coordenador regional Alex Facciolo Pires, fará realizar reunião ordinária, no dia 31.08.13(sábado), às 10h00, na Sede Regional da APMP em Franca, situada na Rua Arthur Marangoni, 2411 – Vila Industrial - Franca, com palestra proferida pelo Senhor Francisco Roberto Cabrini – Jornalista do SBT, que discorrerá sobre o tema “O jornalismo investigativo e a visão da imprensa e da sociedade civil sobre a atuação do MP”.

 

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: apmp@apmp.com.br

Site: www.apmp.com.br

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado n. 114536/13

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Votuporanga (Infância e Juventude)

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Votuporanga (Patrimônio Público e Social)

Ementa: Conflito negativo de atribuições envolvendo o 4º Promotor de Justiça de Votuporanga (Infância e Juventude), como suscitante, e o 5º Promotor de Justiça de Votuporanga (Patrimônio Público e Social), como suscitado.

Atribuição para realizar a investigação é do órgão ministerial que inicialmente tomou contato com o caso. Nos conflitos entre Promotorias especializadas na tutela de interesses metaindividuais em que desde logo fique demonstrada a presença de fundamentos para a atuação de ambas, razoável solução se apresenta com o critério da prevenção.

Caberá ao suscitante, portanto, prosseguir na investigação.

 

V – Competência Originária

 

B – Crimes Praticados por Prefeitos

 

Peças de Informação nº 38.0531.0000247/2013-8

Interessado: Benito Carlos Thomaz

Cargo: Prefeito de Potim

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação nº 38.0531.0000168/2013-1

Interessado: João Manoel de Castilho

Cargo: Prefeito de Floreal

Decisão: Arquivamento

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de agosto de 2013 até 19 de agosto de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001366/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: FLAVIA BORGES LOBO - REPRESENTANTE

L.P.PRADO - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005732/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: LOJAS RENNER - REPRESENTADO

MARIA JOSE VANZELA GARCIA OTAVIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000236/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ENJOY APRENDIZAGEM MODULADA LTDA - REPRESENTADO

TJ MARIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000562/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANA CLAUDIA MOREIRA SOARES - REPRESENTANTE

PAG SEGURO UOL - REPRESENTADO

WWW.VIAJEURBANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000570/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - REPRESENTADO

GRUPO ROSSI RESIDENCIAL S.A. - REPRESENTADO

MARIA SILVIA DE ALBUQUERQUE GOUVÊA GOULART - REPRESENTANTE

PAULO SERRA NEGRA CAMERINI - REPRESENTANTE

PT 54228/13 - MINULO EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO

SANDALO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000724/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: SANDRA ONEDA - REPRESENTANTE

YES ESCOLA DE IDIOMAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000901/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: GERALDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MOTOROLA DO BRASIL - PONTO FRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001026/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LAN AIRLINES S/A - REPRESENTADO

PT 88883/13 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VERGUEIRO - REPRESENTANTE

VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOUREIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001087/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CARPAX TELEATENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO

OF 814/13 - CAO - 1 VARA ESPECIAL CIVEL DA LAPA - REPRESENTANTE

TJ - JUIZADO ESPECIAL - WALTER ANTONIO NARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001113/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MEI JO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

P J CONSUMIDOR CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001979/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BRADESCO SAUDE S;A - REPRESENTADO

JOAO ANDRADE DIAS - PT 133565/12 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0003140/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CHRIS - REPRESENTADO

JEFERSON LUCIANO CANOVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0003269/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO ITAICI LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000830/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000580/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / ALIMENTO (S) / COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0380.0000581/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / ALIMENTO (S) / COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0432.0000773/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0001084/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000137/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CIRETRAN DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000893/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE PICINGUABA - REPRESENTANTE

ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001010/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

FRANCISCO ANGELO DE SOUSA GAS ME - REPRESENTADO

FRANCISCO ÂNGELO DE SOUSA SARAIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005003/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CPFL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005408/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005914/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: J.A. LEILÕES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PRUDENLEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0232.0000590/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ILSON DONIZETE MAIA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0720.0009792/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EDITORA NET ALPHA LTDA - REPRESENTADO

UNIMED - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000763/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: LUIZ PASSARELLI - REPRESENTANTE

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001343/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LEANDRO FOSCARINI - REPRESENTANTE

TNL PCS S.A. (NOME FANTASIA: OI) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001510/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTANTE

SHOPPING MONTE MARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000162/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EXPRESSO REGIONAL TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

GISELE PEREIRA - REPRESENTANTE

MARCELO BONFIM - REPRESENTANTE

REGINA OLIVEIRA DE MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003149/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CASSIO ROBERTO CONSERINO - REPRESENTANTE

GAECO - SANTOS - REPRESENTANTE

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003434/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DIRCE DA SILVA - REPRESENTANTE

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0004303/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ALIBEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003646/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTOPOSTO DE GASOLINA NA QUADRA 26 DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004984/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: RIO PRETO COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) - REPRESENTADO

SILVANA TORQUATO DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0005530/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003344/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO NACIONAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000033/09-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03290/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS / COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - REPRESENTANTE

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0194.0001458/13-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ: +0017320162013826003200000

Data Ajuizamento: 14/8/2013

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - RÉU

PRISCILA ROSSINI PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0353.0000239/13-9

Vara de Origem: 02A V DE NOVO HORIZONTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MÁRCIA CRISTINA ROSA MOLINA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIME ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - RÉU

UNIMED BRASÍLIA - RÉU

UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - RÉU

 

Nº MP: 41.0714.0002755/13-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 16322013

Data Ajuizamento: 14/8/2013

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: EZEQUIEL CORREA BUENO GAZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0194.0003197/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA - CR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000833/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: LUIZ CARLOS CASTILHO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001383/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0206.0000248/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: LUIZ ANTONIO ALBANÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0607.0000135/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000045/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

CAT - CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000046/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

CETEF - CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000343/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING CONTINENTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000360/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING JARDIM SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000376/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CRECHE VIDA KIDS - REPRESENTADO

JOÃO VITOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ZENILDA CLARA SANTOS GUISSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000493/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: JUVENAL BOLLER DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000685/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ACADEMIA COMPETITION - REPRESENTADO

MÁRCIO KOGAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000902/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: JUNIOR VAISBERG - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000903/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MARCIO LUIZ SCHNEEDORF NOVI - REPRESENTANTE

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0006197/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

NILZA APARECIDA MARCON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0007689/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000257/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: LAR ASSISTENCIAL AO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000968/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARIA CAROLINA OLIVEIRA MARTINS RIBEIRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0002079/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0002086/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0714.0000113/10-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0201.0001538/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

VALDIR ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0002855/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: GRUPO DE APOIO DONA BENEDITA-CASA DE AMIGOS DA VIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0004619/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO ALECRIM DOURADO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0004620/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO MAMÃE DOLORES LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0004684/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO INSTITUTO LARA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0185.0000606/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0406.0000068/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: APARECIDA BENEDITA BAPTISTA STELLA - REPRESENTANTE

DIRCEU APARECIDO CARAMORE - REPRESENTADO

PAULO LUIZ ARRUDA CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000213/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0215.0002262/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ADRIANA DE MORAES NICOLINI - REPRESENTANTE

JOSE ROLANDO RIVERO OLIVA - REPRESENTADO

MARIA ROSA LOPES DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0002417/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

 

Nº MP: 14.0341.0002418/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000575/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000578/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000579/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000818/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001439/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: FABIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000617/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0607.0000136/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ANTONIO LEVORATO NETO - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - IDA GARÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0014655/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

 

Nº MP: 14.0715.0005056/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005178/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005855/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001011/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ELZA NATALINA DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0185.0000604/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUDOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0184.0000106/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL GERAL DR. FRANCISCO TOZZI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001576/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000511/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000128/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ENDERSON RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001087/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA - REPRESENTADO

RUBIA DE PAULA MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0000913/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ADILSON PORTELA LUZETI - REPRESENTANTE

CENTRO ONCOLÓGICO MOGI DAS CRUZES LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004116/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL DR. PAULO SACRAMENTO - REPRESENTADO

LUCIANA DA SILVA REQUELME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0184.0000016/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10234/10

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ARTUR DEL RIO CONDOTTA - REPRESENTANTE

HELNES C RESQUIOTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000036/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17470/10

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0189.0001207/13-8

Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ: +3003739102013826002200000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS CAMPOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0228.0000387/13-2

Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/8/2013

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0714.0002724/13-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +0015014242013826056600000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0006026/13-2

Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: ADRIANO DA SILVA PAULA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0006031/13-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACIR ALVES MARTINS - INTERESSADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0253.0002323/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO / CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /

Parte: ADEMIR ADAMO ROMANO - REPRESENTANTE

LOURDES BIFFE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0001060/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: MARCOS ANTONIO ELIAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0357.0001597/13-8

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +0000586502013626016300000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: EDMAR CARLOS MAZUCATO - RÉU

EVANDRO BROZULATTO LOURENÇÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0233.0001906/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDACC - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

ODILON DE ALMEIDA CAVALHAES - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001929/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CASEM MAZLOUM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0000635/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MAURI BENEDITO DE PAULA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002929/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JARAGUÁ SHOPPING CENTER DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000592/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0001238/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO SANTUÁRIO NOSSA SRA. DE FÁTIMA - ALICE P. BUZATTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001488/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DIBRAL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000040/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

AES ELETROPAULO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETICIDADE S/A - REPRESENTADO

GTIS SERIDÓ BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

HORIZON 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

HORIZON CONSTRUTORA E INCORPODADORA LTDA - REPRESENTADO

SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000335/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALENTINA CARAM IMÓVEIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000450/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: GUSTAVO MOURA CAVALCANTI MELLO - REPRESENTANTE

RICARDO TAKAHARU ONODA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000504/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOÃO TEIXEIRA NETO - REPRESENTANTE

MIRMA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000507/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AMANDA CINECO DE PAULA LIMA - REPRESENTANTE

MORADORES DA REGIÃO DO JARDIM ÂNGELA - REPRESENTANTE

ONG FUTURO MELHOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000755/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: AUREA APARECIDA ROSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0313.0000182/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MARIA ESTHER CHAVES GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0001227/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001164/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CECILIA MENDONÇA LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001167/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0001169/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001852/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

 

Nº MP: 14.0426.0005026/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001971/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001975/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0001796/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDUARDO SIMÕES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAUTBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0001276/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: RENATO RONCOLATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000410/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: FERNANDA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001767/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: RAQUEL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0004679/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TEATRO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004411/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: BETO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

LUIZA SUZUKI AKAMINE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0005073/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005929/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GRUPO CARREFOUR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SEMAV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0007053/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

LAERCIO ALCÂNTARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0007159/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CAIUÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0009563/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MORADORES DDA VILA LUSO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005277/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: RESIDENCIAL SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005278/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: RESIDENCIAL SÃO PAULO II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004193/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DAS COHABS II E III - REPRESENTANTE

RODRIGO DE FREITAS ANDRADE - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0001800/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: BRUNO MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0677.0001179/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

NATHAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0006036/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: SERGIO AUGUSTO CABRAL - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001266/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

FENIX COMÉRCIO DE FOGOS E ARTIFÍCIOS E SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. - REPRESENTADO

MARCELO AUGUSTO COSTA PEREIRA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000120/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOSEJA MARIA LEANDRO - REPRESENTANTE

SABESP E MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000495/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MATÉRIAS JORNALÍSTICAS EM DIVERSOS SÍTIOS DA INTERNET - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0001602/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EDILSON ALVES ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000102/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000297/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: NILZA GUIMARÃES PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001373/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

EDUARDO MARTIN CERSOSIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001697/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

S&L INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000563/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ANA MAESTER RODRIGUES - REPRESENTANTE

LLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0001696/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DAÉRCIO RODRIGO - REPRESENTADO

GRACIOSA TERSARIOL RODRIGO - REPRESENTADO

JEFERSON LUCIANO CANOVA - REPRESENTANTE

JOÃO EDSON HERRERIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0001688/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: NOBOLO MORI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0000522/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: AVELINO ZANUTO - REPRESENTADO

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

OLINDA AMBROSIO ZANUTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000089/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

HELCIMARA DA SILVA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000554/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

PORTAL DOS BANDEIRANTES II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000033/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM LAUDISSE II - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000120/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LUCIANA APARECIDA BARDUCCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0001521/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MARIA MARTA DE JESUS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000025/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: CERÂMICA SCARPINELLI LTDA. - REPRESENTADO

MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN RESORT - JARDIM SHANGAI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ALDEIA BAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000397/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MARIA LÚCIA GAGLIARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0001190/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MIRIAN LOPES RAMOS MARIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0630.0000257/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ANTONIO SILVANO DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

VERA LUCIA RIVIEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000275/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11544/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FACULDADE SUDOESTE PAULISTANO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0293.0002848/13-7

Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0008748422013826026800000

Data Ajuizamento: 15/8/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FABIANA ROSA DA SILVA - RÉU

JUAN OJEA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZA DE BRAGA DOMINGUES - RÉU

 

Nº MP: 41.0293.0002849/13-1

Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0008750122013826026800000

Data Ajuizamento: 15/8/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ APARECIDO BRAGA - RÉU

JUAN OJEA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0293.0002851/13-9

Vara de Origem: 02A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0008747572013826026800000

Data Ajuizamento: 15/8/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DONIZETE BRAGA - RÉU

JUAN OJEA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0341.0001543/12-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANGELA ANDREONI - RÉU

GUSTAVO CARLOS DELGADO MIGUEZ - RÉU

JOSENILDON DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIAN APARECIDA BATISTA DE SIQUEIRA LOURENÇO - RÉU

 

Nº MP: 41.0341.0001608/12-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/8/2013

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0198.0000106/10-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/8/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

SANDRO LUÍS COLOMBO ONHIBENE - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0007955/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0007954/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0003153/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEB PROFESSORA NORMA GAZONI MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0003188/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SNOOPY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0003192/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS ELENCADAS - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª PJ DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0000214/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001161/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

 

Nº MP: 14.0295.0000958/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0002327/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0001678/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

 

Nº MP: 14.0341.0002552/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RENOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0002574/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0001721/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000763/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000573/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000574/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000576/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000577/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001927/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ESCOLA DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JULIANA CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001810/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: VALDIRENI ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001887/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0454.0000458/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000290/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNAD - UNIDADE DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000300/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

 

Nº MP: 14.0711.0004560/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005858/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTERIO PUBLICO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003651/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0723.0004689/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CARMEN CINIRA CAPRECCI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000149/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEI JOSÉ ROSCHEL CHRISTI - JUCA ROCHA - REPRESENTADO

LEILA BATISTA DE CARVALHO VAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000227/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: DIREÇÃO DA EMEF PROFESSORA PHILÓ GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0005011/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: FERNANDO ALEXANDRE - REPRESENTADO

GAUDIUM FESTAS E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0013337/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTADO

LETICIA MARIA VAZ BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001012/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000415/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

VALDEMAR CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001221/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: 1ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE

DÉBORA OLÍMPIA MALVINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001721/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000036/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / DROGADIÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0001271/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ABRIGO PROVISÓRIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000263/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000058/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: JOSE CARLOS DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001791/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: INST. DE DES. SOCIAL DOS TRABALHADORES DE BARRINHA "CONSTRUINDO SONHOS" - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0000168/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EDIVALDO JOSE DE ANDRADE - REPRESENTANTE

JULIANA BORGES DE ANDRADE GIROTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001187/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000133/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DIEGO BARROS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ORLANDO DOLOUSE VIEIRA - REPRESENTANTE

SAID - SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000142/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ONG AJUDA SOLIDÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0005436/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000116/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: NEUSA DAS GRAÇAS ARCANJO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000034/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EDER QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0000116/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04963/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0317.0000006/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08997/10

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO DE JUNQUEIRÓPOLIS (JOVEM CIDADÃO) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0001940/13-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: GUARULHOS CASA DE SHOWS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0008092/13-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0008137/13-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0334.0000002/12-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MAUÁ Número TJ: +3002540422013826034800000

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: EDILEUSA - RÉU

JAIME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - RÉU

ROSE - RÉU

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA RAMALHO - INTERESSADO

SILVANA FIÚZA - RÉU

VANDERLI MARIA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0631.0000289/12-7

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/8/2013

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE URÂNIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0008055/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003531/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCINE PEREIRA - REPRESENTADO

GEORGE LUIS PEREIRA - REPRESENTADO

GERALDO PEREIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003730/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: GLÁUCIA RODOVALHO SENTELHES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0003790/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

COMDEMA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000593/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NAIR BENTO CAROLINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000455/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000456/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GIACOMO CARLOS FADEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001494/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCOS PETER BONALDI - REPRESENTANTE

METAL BASE INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001342/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GEANCARLO AMATO PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TABATINGA - REPRESENTANTE

WALTER PERUSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001355/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FISCHER S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000797/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: COMANDO DO 2º PEL. POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MARIA CASTRO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0002316/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FEROS CONVENIÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0001132/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: FLORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0305.0000806/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA CORREA CONTATO - REPRESENTADO

LUIZ CLAUDINEI CONTATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001491/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANTONIO TOMAZ CARDOSO - REPRESENTADO

DANIELE COSTA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0002269/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO CASABELLA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0310.0001122/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: KASKIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

LUIZA MARTA MAGGIONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0330.0000310/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIA AGRÍCOLA SANTA AMÉLIA - REPRESENTADO

COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002402/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: REFINARIA CAPUAVA - RECAP - REPRESENTADO

WAGNER RUBINELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0000924/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS ALBERTO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

GLASS CLUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000456/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DE FARIA - REPRESENTANTE

BOTECO ESTAÇÃO MOGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001613/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001614/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: WALLISON GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000841/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALEXSANDRE PINHEIRO - REPRESENTANTE

BRUNO LAUREANO AGUIAR - REPRESENTANTE

DALILA DOS SANTOS JACINTO - REPRESENTANTE

ELIZANGELA LUZIA DELMORE - REPRESENTANTE

EVANDRO PERES MARTINS - REPRESENTANTE

FELIPE ANTONIO BASSOLI NEVES - REPRESENTANTE

FELISBELA ALVES DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

GENI GUEDES POUSA - REPRESENTANTE

GISELE BARBOSA RAIMUNDO - REPRESENTANTE

HELIO TOGAWA - REPRESENTANTE

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

LUCIANA PESCE COCATO MAIA - REPRESENTANTE

MARCELO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCIO MOLON BARBOSA - REPRESENTANTE

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ROMERO - REPRESENTANTE

MAURICIO MIRANDA - REPRESENTANTE

NIVALDO APARECIDO GOMES - REPRESENTANTE

ROGÉRIO CALAZANS PLAZZA - REPRESENTANTE

TAINA DA SILVA ALVES - REPRESENTANTE

VALDA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

VALQUIRIA ZANONI PUELL - REPRESENTANTE

WALKIRIA GRAMS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

WENDERSON PIGOSSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0001160/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ROBERTO CAMPOS LAURELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000862/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: PORTOAVES ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001943/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MPF - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000586/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO AGRICOLA CANAÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000587/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALDEMAR RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000588/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0002075/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

SAAE AMBIENTAL DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004836/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SANTOS - PRAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0001442/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: FATIMA REGINA SANCHES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0002874/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: JOÃO JOSÉ DE MORAES - REPRESENTADO

JOSE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ CELSO GONÇALVES DE PAULA - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001970/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000120/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CELSO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000237/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORUMBI PARC RESIDENCE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000296/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000303/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ LUÍS JUCELINO DA MATA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000415/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA BIGHETTI - REPRESENTANTE

TATHIANA COUTINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0521.0000291/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DUCATTI - REPRESENTADO

VANILDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000615/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000616/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0615.0000291/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VICENTE APARECIDO CELICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004162/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: LUIZ RENATO TARTALIA E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0001770/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ROCHA ETERNA - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ BARBOZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000071/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR NOTURNO COUNTRY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000091/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANGELINA DO PRADO SANTOS - REPRESENTADO

BENEDITO SEBASTIAO DOS SANTOS - REPRESENTADO

DANIEL XAVIER - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

HELAINE BALIEIRO DE SOUZA OLIANI - REPRESENTADO

JACI ASSIS - REPRESENTADO

JOSE OSCAR MARCONDES - REPRESENTADO

MARIA NOELI PRESOTO MARCONDES - REPRESENTADO

MARIA ZELIA DE CAMPOS ASSIS - REPRESENTADO

MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

MARIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARTHA GOMES RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

MESSIAS PRESOTO - REPRESENTADO

TEREZINHA FERREIRA DA SILVA PRESOTO - REPRESENTADO

WAGNER OLIANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000090/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0004652/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0004727/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: JOSÉ LUIZ PIMENTEL - REPRESENTADO

SILVANA RODRIGUES MODESTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0006102/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

THIAGO LOPES GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007249/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ASSOCIAÇÃO PLANTANDO PAZ NA TERRA - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005438/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BORGES E ALMEIDA CAÇAMBAS MARILIA LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005456/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006381/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: APARECIDA BONOSQUE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

EMPÓRIO GOLDEN BAR E CAFÉ LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006418/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ARNALDO STEFANI - REPRESENTANTE

IGREJA EVANGÉLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0007371/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALAM DE ALMEIDA - REPRESENTADO

DORIVAL CATINE DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0005296/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RENAN NOVAIS SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005297/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBSON CÉSAR JUNQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004639/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000110/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ AVANITO ARRAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0213.0000292/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CLUBE DE RODEIO DE BORBOREMA - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO DE RODEIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0264.0001563/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ ALVES DE FRANÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0568.0000988/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MARIA LUIZA DI SANDRO SOUZA CRUZ - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0002475/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOÃO PEDRO PALMIERI - REPRESENTANTE

SUCATA DO PADRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003141/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PANIFICADORA BONA VINA E LOPER LTDA - REPRESENTADO

ROSENEIA OLIVEIRA SOUZA CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0195.0002828/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FABRICIO BORGES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000435/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: "A APURAR" - REPRESENTADO

COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000401/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000097/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DA AV. SETE DE SETEMBRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000247/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: SHIN-EI NOHARA - REPRESENTANTE

VITOR SALES HERNANDEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0002875/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTANTE

A ESCLARECER - REPRESENTADO

A ESCLARECER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0273.0000426/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: RAFAEL DE PAULA LEÃO ANDRÉO - REPRESENTANTE

STM PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000030/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FABIO AUGUSTO FARTO MANGINI - REPRESENTANTE

REINALDO PAZIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0003475/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 1ª. VARA CRIMINAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

RITA RUZ PERES MASCHIETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0294.0001283/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000608/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LOTARIO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000456/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DE FARIA - REPRESENTANTE

BOTECO ESTAÇÃO MOGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000124/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA MARQUETI SOARES - REPRESENTADO

APARECIDO SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000659/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALTER TORRES DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000679/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ILDA PASQUINI BOSSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000312/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SERGIO AKAOUI MARCONDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000412/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000618/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMOS - REPRESENTANTE

BAR LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CECÍLIA MEIRELLES E GUILHERME DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000443/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA LINDA FRANÇA - REPRESENTANTE

NIRUSE PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0002695/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MAGE INDUSTRIA E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002606/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIO SERGIO CESCON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000116/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LIL'S SQUARE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001594/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR E RESTAURANTE CHAPPLIN - REPRESENTADO

RODOLFO FRANCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000017/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MULTI EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002517/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

VANDA APARECIDA BARBOSA TAVARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0006738/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0001186/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALEXANDRE CESAR CORREIA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTADO

JEFFERSON LUIS DA SILVA LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0720.0004973/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IRMÃOS MUFFATO CIA - REPRESENTADO

JEAN CARLOS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0000771/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LCM SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000091/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11335/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOSÉ ANTONIO FRANCISCO ROSA - REPRESENTADO

MARCENARIA NEWTON MARCOS GASPARINI - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000161/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12555/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA RANGEL FILHO E ADRIANA ALVES MILÊO GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000118/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12959/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ACS JEQUITIBÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MORADORES DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TERESA YANNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0359.0000020/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13200/10

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0305.0000806/13-0

Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +3002656492013826028300000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA CORREA CONTATO - RÉU

LUIZ CLAUDINEI CONTATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0309.0000676/11-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0452.0001145/13-7

Vara de Origem: 03A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +1004674692013826060900000

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: LIDIA SOARES PESSOA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SABINO SOARES - RÉU

TAMBORTAM TAMBORES LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0457.0002888/13-8

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +4002154402013826062400000

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO BONFIM BARRINOVO - RÉU

WESTGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0610.0000188/13-2

Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/8/2013

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

N. E. AGRICOLA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0723.0003242/12-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE PIRACICABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLÁUDIO R. GRANDINO - INTERESSADO

EUCLIDES STANGALIN - INTERESSADO

IGREJA INTERNACIONAL PROMESSA DE DEUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0723.0004565/13-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE PIRACICABA Número TJ: +4004959972013826045100000

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0000082/10-7

Vara de Origem: 05A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +4009398862013826060200000

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

SÔNIA APARECIDA NIEVES PEDRO - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0008666/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0183.0000795/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELLEN CRISTINA DA ROSA VALIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0185.0000605/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0190.0000799/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CBR - REPRESENTADO

CIRO SPADACIO ENG. E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA PIOVESAN LTDA - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

G.P. PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

GILSON PIMENTEL - REPRESENTADO

JCA - REPRESENTADO

JN - REPRESENTADO

MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONST. LTDA EPP - REPRESENTADO

MIRAPAV MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002981/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0204.0000702/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ´JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - REPRESENTADO

IVAN FRANCO PINHEIRO MACHADO - REPRESENTADO

MARINA DA BARRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000374/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000434/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000506/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO

MICHEL MOUSSA NEHME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000356/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OBJETO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000545/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FAUZI NAGIB BARBOSA BARAKAT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000266/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO

MAURO DA COSTA - REPRESENTANTE

VALDEMIR MORA PEDROSO - REPRESENTANTE

WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000270/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIZAETE DA COSTA ARONA - REPRESENTADO

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

JOSÉ FÁBIO ZOPPI - REPRESENTADO

LINCOLN SALES FRANCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000310/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000585/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ CABRAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000586/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO GILMAR FORNER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000587/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALLTAPE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

ANDRÉ PAGOTTO E CIA. LTDA. ME - REPRESENTADO

ENROLAMENTO DE MOTORES CAPIVARI ME - REPRESENTADO

F.O. BELLINI & CIA LTDA. - REPRESENTADO

JOÃO BARROSO PRODUTOS DE LIMPEZA ME - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000588/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS DONISETE CAMPACI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000589/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000966/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000968/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO

WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000531/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ROGÉRIO ANGELO WINCKLER - REPRESENTADO

RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0001327/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001394/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001255/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO - REPRESENTADO

LUCIANO DE MORAES ROCHA - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000947/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0294.0000990/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000013/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO

FUNDIÇÃO IMBILINOX LTDA - REPRESENTADO

IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000302/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 56ª ZONA ELEITORAL DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000671/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001356/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0310.0001061/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARILU GONÇALVES APOLINARIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0001098/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0001112/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ FABIANO DA CRUZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0001122/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ DONISETI GILDO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002099/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000965/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0001104/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0334.0002399/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DONIZETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

WALDIR LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002400/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002401/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - REPRESENTADO

PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0001075/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MV TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0001134/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0001230/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO WIAZOWSKI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0346.0000396/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GILBERTO CARLOS MASSUIA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000399/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

WILSON JOSE BEAGE - COMBUSTIVEIS - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000247/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000802/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: KALEO ALVES - REPRESENTANTE

SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000159/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000160/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ONDA VERDE LTDA - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000162/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

ELISANGELA CAMPANHA FERNANDES RODRIGUES - REPRESENTADO

GEOVAN FLORENTINO LUIZ - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000163/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000197/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000198/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000779/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000780/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000781/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000782/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000783/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000784/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000785/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000789/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000790/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0001678/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CACO- CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000770/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MARCIA APARECIDA PELLI ALEXANDRE - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000450/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000451/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000452/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000734/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME - REPRESENTADO

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001321/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ADILSON ASSIS CARLOS - REPRESENTADO

EMERSON ISER BEM - REPRESENTADO

MARCELO RONCONI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000572/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000788/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - ADM ADEMIR LINDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000584/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCIO LASILHA SANTAELLA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0400.0000585/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ GUSTAVO DOS S. CALSAVARA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

ROMILDO APARECIDO CALSAVARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000589/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCIO LASILHA SANTAELLA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0411.0000502/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GESNER CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000818/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GEANE E SILVA LEAL BEZERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0417.0001288/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DELTA IV ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO SCARAZZATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000768/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

WANDERLEI SABINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000769/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0442.0000140/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: NILTON JOSÉ CEZARIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000767/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOA VISTA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ITARARÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001215/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000330/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DOS BANDEIRANTES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000379/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000384/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001776/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000026/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000142/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

POLICARPO SANTO FREIRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000153/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS FERACINI - REPRESENTADO

ROBERT SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000235/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCILENE APARECIDA MAZARIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000581/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CARLOS COLOMBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000582/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARAÍSA FERREIRA BUENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000583/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000584/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS FERACINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADAO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000585/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000809/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOSÉ DINALE PERLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0003391/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALMEIDA CASTRO & COSTA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0467.0000730/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GENIVAL PRATES ALVES - REPRESENTANTE

MARLON ANTÔNIO RESINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0563.0000055/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PLENACON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000278/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RILDO JOSE PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000222/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: 7 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂSITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000229/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTANTE

SONA AKOPIAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000317/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0695.0000326/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª DP - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

ANHANGUERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

NERILTON ANTONIO DO AMARAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

VALDIR DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000342/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DA ZONA NORTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE AFIP - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE ENVENTIVO À PSICOFARMACOLOGIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000588/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000593/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

LACON ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000601/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SIDNEY CASTRESANO - REPRESENTADO

SOLANGE PAULA SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000605/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO

CONSÓRCIO DUCTOR - PÓLUX - BBL - REPRESENTADO

CONSÓRCIO TRENDS - POSCON - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000606/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSÓRCIO COBRAMAN (FORMADO PELAS EMPRESA ALSTOM, BOMBARDIER E CAF) - REPRESENTADO

CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MITSUE - REPRESENTADO

SIEMENS - REPRESENTADO

TEMOINSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000613/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

JEAN LOUIS BOUQUEREL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000626/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

IESA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0699.0000006/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0713.0002435/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AURÉLIO CLÁUDIO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005923/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ BISPO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS / DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INV - REPRESENTANTE

RONALDO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006577/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DENARC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - REPRESENTADO

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0007898/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002710/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002711/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CLUBE ATLÉTICO PAULISTINHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005162/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005177/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÉDICOS PRONTO SOCORRO CENTRAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006039/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006102/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000274/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001034/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

WASHINGTON ADRIANO BERNABÉ DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002944/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

NELSON DA ROCHA NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003605/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005089/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTANTE

LEONARDO NEVES CINTRA - REPRESENTANTE

MARCOS APARECIDO PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005090/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTANTE

FLÁVIO (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

LEONARDO NEVES CINTRA - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005092/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

FERNANDO COSTA - REPRESENTANTE

LEONARDO NEVES CINTRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0005094/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTANTE

LEONARDO NEVES CINTRA - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

SINATRA (QUALIFICAÇÃO A APURAR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005196/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0004642/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003637/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - US - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005109/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALBERTO FRANCS HANAI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0008657/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FÁBIO LUIZ ZUCHINNO - REPRESENTANTE

NEW QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000436/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0308.0001023/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0320.0001120/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0320.0001121/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0411.0000805/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0004588/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELMA PAULA VIEIRA RAMOS - REPRESENTADO

OSMAR CORREIA DA COSTA JUNIOR - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0457.0002885/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0463.0000501/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMIR ANTONIO LEÃO GARCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0003447/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 42.0465.0000434/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 42.0712.0005389/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARAÇOIABA DA SERRA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0005527/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAROLINE THAIS SALGADO - REPRESENTADO

ELISETE XOCAIRA - REPRESENTADO

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES - REPRESENTADO

JESSICA DE PAULA ABDALLA - REPRESENTADO

MARIA ELISABETE MARTINS CARDOSO - REPRESENTADO

PATRICIA FRANCO RECHE - REPRESENTANTE

ROSANGELA APARECIDA PASSOS - REPRESENTADO

SABRINA ISIDRO DA SILVA - REPRESENTADO

SELMA REGINA BENITEZ - REPRESENTADO

SIMEIA RODRIGUES MONTEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0004351/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AIRTON LUIZ MONTANHER - REPRESENTADO

LOURINETE LOBO MONTANHER - REPRESENTADO

MARCELA DEL BIANCHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0005115/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001654/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CRUZ SILVA - REPRESENTADO

LAUDEMIR PINHORATTO JR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0000982/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABIANA APARECIDA MUNHOZ SANTOS - REPRESENTANTE

GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0184.0000120/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIANO VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0184.0000263/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000409/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000342/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ABC TRANSPORTE COLETIVOS DE CAÇAPAVA LTDA - REPRESENTADO

ISAAC DIAS DOS REIS NETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000576/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000435/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000035/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000229/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000135/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AIRTON ROBERTO AVILA - REPRESENTANTE

DAVID DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO

PAULO CESAR ROCCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0250.0000050/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HELCIO MACHADO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0250.0000204/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000075/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0294.0000955/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ITAJOMAR COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000588/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AGUINALDO PAVARINI DE MATOS - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

WELLINTON ROBERTO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0362.0000346/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARMEN APARECIDA GIOVANI RUIZ - REPRESENTADO

MARISBEL DE FÁTIMA AMBROZIM - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000043/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE RIFAINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000374/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000204/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

CORDEIRO LOPES & CIA LTDA ME - REPRESENTADO

MARCELO GRANDINETTI ADELINO - REPRESENTADO

VALTIR JOSÉ ALÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000267/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGENOR SIQUEIRA - REPRESENTANTE

CAMILA FAZZERI REIS MAIA - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCIA AZEVEDO - REPRESENTADO

MARIA CLEUSA CHAGAS DA COSTA - CONDECÇÕES ME - REPRESENTADO

RENATA VALÉRIA PIRES DE SOUZA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0401.0000165/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA - REPRESENTANTE

WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000072/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAIME FORTINO BENASSI - REPRESENTADO

JOSÉ ROSITO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0432.0000600/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO

MARCELO NOGUEIRA ROCHA - REPRESENTANTE

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0454.0000390/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000049/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000382/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JADER PUPO DE MENEZES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000183/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: HERALDO CAVALHEIRO NAVAJAS SAMPAIO CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000465/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRE OTAVIO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000043/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON CASSIMIRO DE LIMA - REPRESENTADO

LUIS EDUARDO SANTORO - REPRESENTADO

MARCELO GRANDINETI ADELINO - REPRESENTADO

RUY PRADO MARCONDES - REPRESENTADO

VALTIR JOSE ALÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000224/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANI BRASIL AEROSSOIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0001192/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CRISTINA DA FONSECA - REPRESENTANTE

JOSE ADILSON TELLES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

ROSIMAR GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000193/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000249/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001119/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000094/10-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000284/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0013042/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0015458/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BANCO BMG S.A. - REPRESENTADO

BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

BANCO FIBRA S.A - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

UNICARD BANCO MÚLTIPLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000306/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003107/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: A FOLHA DO POVO - REPRESENTADO

D HOJE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003613/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JORGE LUIS VERMELHO MORO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005329/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

SONIA CRISTINE NUNES ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002121/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VALMIR LAUDELINO ZANZERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000176/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ONG UNAS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0002338/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SERV. DO CENTRO DE ASSIST. ODONTOL. À PESS.COM DEF. -CAOE-UNESP-CAMPUS DE ARAÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0002583/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ARAPARK ZONA AZUL - REPRESENTADO

FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0216.0000033/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09326/10

Município: BRÁS CUBAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000013/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10446/10

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO ROBERTO BENITO - REPRESENTANTE

WILSON APARECIDO PIGOZZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000019/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14707/10

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000014/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19487/10

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MARIA IZILDA DE OLIVEIRA LENK - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0238.0000443/12-8

Vara de Origem: V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ATRIUM CCTVM - RÉU

JOÃO PARIDE FORTUNATI - RÉU

JOSÉ AIRTON CARDOSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0243.0000124/11-2

Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0348.0000895/11-5

Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALCÍDIA DE FÁTIMA MASCHIETTO FORTI - RÉU

CARLOS ROBERTO SOARES - RÉU

CLARICE FERREIRA SOARES - RÉU

CYRO DA SILVA MAIA - RÉU

EMPREITEIRA DE OBRAS PATINHO LTDA. ME - RÉU

JACÓ ANDERSON SOARES - RÉU

JESUÍNO JOSÉ MATTIUZZO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - RÉU

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO

ROSANA CRISTINA GONÇALEZ - RÉU

SÉRGIO PAULO MELIKARDI - RÉU

 

Nº MP: 41.0357.0000361/11-0

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +3000699292013826040700000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ALVES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0357.0000507/11-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +3000701962013826040700000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ALVES DA SILVA - RÉU

GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0357.0002284/12-5

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +3000700142013826040700000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA - RÉU

SONIA CRISTINA JACON GABAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0363.0000534/13-9

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +3000590852013826041600000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0382.0000043/13-0

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ: 96713

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AITH E BARREIROS S/C LTDA - RÉU

DORIVAL DE ANDRADE - RÉU

EDUARDO JOSÉ CATANELLI - RÉU

JOÃO MIGUEL AITH FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0411.0000250/13-2

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0001777762013826051500000

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ JORGE DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0416.0000397/12-7

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: +3000334882013826053100000

Data Ajuizamento: 13/8/2013

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOAMIR ROBERTO BARBOZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0472.0000225/11-1

Vara de Origem: V DE VIRADOURO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2013

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - RÉU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0678.0004220/13-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: 0019668

Data Ajuizamento: 16/8/2013

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CRISTIANE VETTURI - RÉU

E B ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA - RÉU

FELIPE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO - RÉU

GILSON CARLOS SANTOS JÚNIOR - RÉU

GISELE VETTURI DE OLIVEIRA - RÉU

GRÃOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA - RÉU

GUSTAVO GUERRA VILLAÇA - RÉU

LUCIANA FLORES PEIXOTO - RÉU

MANUELA CHRISTINA RIBEIRO DA COSTA VILLAÇA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

RC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO - RÉU

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU

SISTAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA - RÉU

TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS - RÉU

THOMAS GUERRA VILLAÇA - RÉU

VIVIANE FLORES ALVARENGA PEIXOTO - RÉU

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 195/13 - CSMP, de 27/08/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 195/10

Santo André

Interessados: AUTO POSTO CAMINHO DE SANTIAGO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, COM POSSÍVEL LESÃO DOS CONSUMIDORES COLETIVAMENTE CONSIDERADOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/12

Santo André

Interessados: WILSON ROBERTO FORTUNATO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2222/13

Santo André

Interessados: ALEX ANTONIO BAUER RODRIGUES e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL PRÁTICA ABUSIVA PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/11

Santo André

Interessados: PUBLICJUR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSUBSTANCIADA NA NÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS POR CONSUMIDORES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115776/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 539/11

Santo André

Interessados: PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MARTELA INTERMEDIAÇÕES E AGENCIAMENTO VIA INTERNET LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEM A DEVIDA ENTREGA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/11

Santo André

Interessados: SILVIA CRISTINA DA SILVA OKABAYASHI, ANGELO ROGERIO VERRE, WAGNER FERREIRA MACRIANI, BRUNO MARCOS BORGES JORDÃO e NIVALDO PRETTI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL PRÁTICA ABUSIVA PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4565/12

Presidente Prudente

Interessados: MIRIAM ALMEIDA DA SILVA LOBÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CIFRA FINANCEIRA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 488/11

Catanduva

Interessados: ERIC DANIEL FIORE e CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE CATANDUVA

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE CATANDUVA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 851/12

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4780/13

Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE SANTO EXPEDITO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117444/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 516/13

Atibaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA E EXPOSIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO HUMANO POR COMERCIANTES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 115764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 353/12

Santo André

Interessados: PJ DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA ROSA LUZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "CASA ROSA LUZ"

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 116600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 229/12

Campos do Jordão

Interessados: BRAIZINA WALDETE MONTEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO QUE PREJUDICA DIREITO À DIGNIDADE DE PESSOA IDOSA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 115749/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e CAPS AD SACOMÃ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES INFRATORES INTERNADOS NO CAPS SACOMÃ

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 115750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 577/13

Jacupiranga

Interessados: ALESSANDRA MARIA CRUZ DO PRADO DIAS e MUNICIPALIDADE DE JACUPIRANGA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO NA MUNICIPALIDADE DE JACUPIRANGA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 116137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 178/09

Campinas

Interessados: CAMPINAS DAY HOSPITAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO CAMPINAS DAY HOSPITAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 116188/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/11

São Vicente

Interessados: MARIA ESTELA MORAES BARBOSA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE A ATÉ ENTÃO VIGENTE LEI MUNICIPAL Nº 2.296-A/2009, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.322-A/2010, E O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 116662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3588/13

Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE UTI PEDIÁTRICA NA BAIXADA SANTISTA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 117445/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/09

Avaré

Interessados: EDUARDO DA COSTA e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE AVARÉ

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 115550/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/10

Jacupiranga

Interessados: RÁDIO NOVA JACUPIRANGA LTDA E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DOAÇÕES ACIMA DO LIMITE LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115979/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 306/13

Capital

Interessados: ESTABELECIMENTO SOCIEDADE AMIGOS VILA PIAUÍ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESPAÇO DESTINADO A AÇÃO SOCIAL NA VILA PIAUÍ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 359/13

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PRAÇA HORÁCIO LAFER COMO ESTACIONAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116187/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/13

São Vicente

Interessados: ROSA FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL "LULI"

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ADVINDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DENOMINADO "LULI" E CONCESSÃO ILEGAL DO CORRESPONDENTE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PELA MUNICIPALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116197/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/11

São Sebastião

Interessados: MANUEL JOAQUIM DA FONSECA CORTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 281/11

Presidente Prudente

Interessados: RHG CONSERTOS E REFORMAS DE FOGÕES INDUSTRIAIS E INSTALAÇÕES DE REDE DE GÁS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA RELATIVAS AO COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/13

Cunha

Interessados: MARCELO MONTEIRO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: FECHAMENTO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL COM PORTEIRAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1937/13

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA DO EVENTO "RODEIO 2013"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3874/13

São José do Rio Preto

Interessados: BENEDITO SANCHO MACEDO e SUPERMERCADO LARANJÃO - CATRICAL E CIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS ATIVIDADES DO MERCADO COM PREJUÍZO À VIZINHANÇA CONSISTENTE EM DESPEJO DE ESGOTO NA SARJETA, INTERDIÇÃO PARCIAL DE CALÇADA POR CAMINHÕES E CARRINHOS E ÁGUA EMPOSSADA ENSEJANDO POTENCIAL CRIADOURO DE MOSQUITOS DA DENGUE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116899/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 617/10

Capital

Interessados: FRANCISCO FERREIRA PINTO, PREFEITURA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB e SANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONSTANTES INUNDAÇÕES NA AVENIDA ÁGUA FUNDA, SUPOSTAMENTE DECORRENTES AD EXECUÇÃO DE OBRA PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1393/13

Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO MUNICIPAL "BRENO RIBEIRO DO VAL"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 611/13

Mirandópolis

Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, ABELARDO MARCOS RODRIGUES, MARIA IZABEL MORAL MARCOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1957/12

São Sebastião

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO ARRASTÃO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: ESCOLA PARTICULAR EM ÁREA RESIDENCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1375/13

Presidente Prudente

Interessados: JOÃO PEREIRA DE MORAIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS AO LONGO DA RUA JEQUITIBÁS, 253

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 472/13

Panorama

Interessados: RAIMUNDO MAGALHÃES FREITAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL COMO DEPÓSITO DE ENTULHO NO INTERIOR DO LOTEAMENTO JARDIM REAL II

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 826/13

Moji Mirim

Interessados: DÉCIO BENEDITO DE SOUZA MENDES

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL RISCO DE VIDA A TRANSEUNTES EM RAZÃO DE POSSÍVEL QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORES LOCALIZADAS À MARGEM DA RODOVIA SP 147, KM 65, QUE ESTÃO SEM A MANUTENÇÃO DEVIDA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115733/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/13

Tanabi

Interessados: LÍLIA MARCELINO e JESSICA MARCELINO

Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2122/12

Peruíbe

Interessados: DISQUE DENÚNCIA 184107

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: DENÚNCIA CONTRA ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE PERMITE CONSUMO DE ÁLCOOL POR MENORES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FABIA TIEDE e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPERLOTAÇÃO EM SALA DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR HÉLIO MOTTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 162/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: VEREADORA JULIANA CARDOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO (ITAQUERA)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116471/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/10

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE VAGA PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL DE PAULÍNIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116587/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1112/13

Jacareí

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, ESPECIALMENTE NO QUE TOCA À INSERÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1087/13

São Sebastião

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 093/13

Capital

Interessados: EDILAINE DANIEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: INICIATIVA DO CIC OESTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO/PLANEJAMENTO OPERACIONAL PARA O FIM DE CONTRIBUIR COM O ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116652/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/12

Capital

Interessados: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO UNIVERSO DA CRIANÇA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO UNIVERSO DA CRIANÇA (PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO - ART. 90, II, ECA)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116844/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 239/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANDERSON WAGNER CHAGAS e ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DA SEE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEMORA DA SECREATRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS MINISTRADOS PELA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115720/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/09

São Vicente

Interessados: SERVIPRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE DESCARTE INDEVIDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ÁREA DE MANGUE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1979/12

São Vicente

Interessados: ALFREDO DA ROCHA CARVALHO e CASA DE PÃES OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DENOMINADO "CASA DE PÃES OLIVEIRA"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115760/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/10

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: DESPEJO DE DETRITOS EM CÓRREGOS E IRREGULAR ATERRO DE LIXO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116099/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 038/12

Assis

Interessados: RAÍZEN TARUMÃ S.A.

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 038/07

Peruíbe

Interessados: EMILIANO MARTENSEN DA SILVA e MIGUEL AUGUSTO CAMARGO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ENTULHO NO JARDIM GUARAÚ, "COSTÃO"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116157/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/10

Jacareí

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO E LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CURSO D´ÁGUA, SEM O DEVIDO TRATAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116184/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/10

São Vicente

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EVENTUAL FALTA DE OFERTA DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, NA PRAÇA "83", CONJUNTO HUMAITÁ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116422/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2437/12

Pindamonhangaba

Interessados: ACROSS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "ACROSS"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2682/12

Praia Grande

Interessados: EDUARDO FINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE FESTEJOS REALIZADOS EM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO DE PAULA PHILBERT, 114

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116456/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 444/13

Panorama

Interessados: MARCELO PALOMO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO DAS MARRECAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 114/12

Campos do Jordão

Interessados: MILENA QUINTO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA LASAR SEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1805/12

Praia Grande

Interessados: CELIA MARIA SIMÕES e YEDDA MARIA SANZINI ME (CHURRASQUINHO CAIPIRA)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO BAIRRO OCIAN PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "CHURRASQUINHO CAIPIRA"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2547/13

São José do Rio Preto

Interessados: PEDRO DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE EUCALIPTO E PASTAGEM DE ANIMAIS BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO RODRIGUES NETO e ISABEL APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "CHÁCARA SÃO JOÃO"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 788/12

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 725/13

Diadema

Interessados: ANTONIO PINTO PINHEIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES DA RUA AIRES DA CUNHA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116848/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/10

Olímpia

Interessados: LUIS BURCKARTE FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/09

Caçapava

Interessados: ALPHA-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA EXECUTAR TRAVESSIA SOBRE CURSO D´ÁGUA DURANTE A EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO TERRAS DO VALE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 269/13

Tremembé

Interessados: JOÃO RICARDO BECK e ELVIRA BECK

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO SÃO JOSÉ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 103/13

Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NO CÓRREGO DAS MARRECAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116949/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/10

Panorama

Interessados: FAZENDA RIBEIRÃO PRETO - EDUARDO MEIRELLES SIQUEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/10

Panorama

Interessados: FAZENDA CONQUISTA - HERMES GUIMARÃES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/10

Panorama

Interessados: SÍTIO IDE - HASIME IDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA III - FRANCISCO TRONCON NETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 379/12

Buritama

Interessados: JOSÉ CARLOS DA CUNHA e NANCY FERREIRA DA SILVA CUNHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO IRREGULAR DE EVENTOS FESTIVOS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, 338

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 555/13

Barueri

Interessados: TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LICENCIAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO DE TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117386/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 445/13

Panorama

Interessados: GUILHERME BUENO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO DAS MARRECAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1639/13

Jacareí

Interessados: JOAQUIM ARISTEU BENEDITO DA SILVA e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO GERADA POR EMPRESA POR CONTA DA LIMPEZA DE TANQUES DE AMÔNIA LÍQUIDA, COM LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA NO MEIO AMBIENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 636/12

Mongaguá

Interessados: CLAUS PAIONE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE AUTOMÓVEIS EM LOCAIS INDEVIDOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117408/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 310/11

Presidente Prudente

Interessados: F. TOTH FRANCO E CIA LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO DE MADEIRAS SERRADAS, COM FINALIDADE COMERCIAL, SEM A DEVIDA LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/10

Panorama

Interessados: FAZENDA PAULICÉIA - VITÓRIO TADEI NETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/10

Panorama

Interessados: FAZENDA BOA ESPERANÇA - ISABEL APARECIDA CAMPO DALL´ORTO CERONE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA I - ROBERTO CICILIATTI TRONCON

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTA TEREZINHA - ISMAEL CAMPOS DALL´ORTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83442/01 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/01

Itajobi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE LIXO MUNICIPAL NA NASCENTE DO CÓRREGO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115527/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/07

Itaquaquecetuba

Interessados: DR. EVERALDO CECÍLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NA LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA PARA AQUISIÇÃO DE KITS PARA MATERIAL ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115534/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 343/12

Itaquaquecetuba

Interessados: FMLI - FÓRUM MUNICIPAL DE LUTAS DE ITAQUAQUECETUBA, SALACIEL FABRICIO VILELA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SAÚDE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2006

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115558/13 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/05

Eldorado Paulista

Interessados: MARILDA RODRIGUES BASTOS E OUTROS, JAMIL ADIB ANTONIO, SIDNEI MACIEL DA SILVA e JEREMIAS ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES REPASSADAS PELO MUNICÍPIO À ENTIDADE SANTA CASA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115571/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/05

Eldorado Paulista

Interessados: ELÓI FOUQUET, EDUARDO PANSERINI MOREIRA, EMPRESA AVIAÇÃO MOREIRA e MUNICIPALIDADE DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115587/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/09

Jacupiranga

Interessados: MUNICIPALIDADE DE CAJATI, MARINO DE LIMA e EMPRESA CESCAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E FRAUDE NO RESPECTIVO CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115633/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 278/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚLICA EM JALES, LS DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA ME, WANDERLEY C. DA SILVA ME, CIRURGIA OLIMPIO LTDA, RAP APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENOS LTDA, CIRÚRGICA KLG, IZ DOS PASSOS FERNANDÓPOLIS, JOÃO ANTONIO RUIZ ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115638/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 279/13

Estrela D´Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM JALES, LS DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, MED-SILVA (WANDERLEI CORNELIO DA SILVA ME) e CIRÚRGICA KLG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115668/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/10

Olímpia

Interessados: JOÃO CARLOS JORGE, MÁRIO LÚCIO LUCATELLI JUNIOR e ASSOCIAÇÃO SEVERINENSE PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E TRADIÇÕES CULTURAIS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DA 23ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SEVERÍNIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115671/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/11

Macaubal

Interessados: SÉRGIO LUIZ DE MIRA, ROSALINA DA ROCHA LOPES e IVANETE ALVES ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E TRANSFERÊNCIA INDEVIDOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ALÉM DE OMISSÃO DE APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/11

Nhandeara

Interessados: MARGARIDA ALVES DA SILVA e CARLOS NEY DE CASTILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE GASTÃO VIDIGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115678/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 168/12

General Salgado

Interessados: CLÉLIA MARIA RAIMUNDO, MARCIA CRISTINA VIANA BARBOSA, MARIA SELMA SILVA, EUZI CRISTINA GONÇALVES GIAMATEI, DORALICE SABADIN DONDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO 03/2012 - PROFESSORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115682/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 257/13

Potirendaba

Interessados: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES e GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115686/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1439/12

Jales

Interessados: ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE DIRCE REIS e DOLCI E DOLCI CONSTRUÇÕES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA MATRIZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115689/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5798/13

São José do Rio Preto

Interessados: EVANI DE CASTRO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS-XV EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115692/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9089/12

São José do Rio Preto

Interessados: AIRTON DA SILVA REGO, JOSÉ TOBARDINI, ADALMUR IMADA, SUZETE MARIA IMADA, LUIZ ANTONIO TOBARDINI e CARMEM LÚCIA SILVA PAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/1999

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115694/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 292/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES, L.S. DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA ME, MED-SILVA WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE DUAS PONTES e CIRÚRGICA KLG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, AJUSTE DAS EMPRESAS PARTICIPANTES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115724/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 339/13

Araçatuba

Interessados: MARISA PEREIRA DA SILVA, ARLENE CHIEGATTI, ADILSON PAULINO GOMES e MARIA BRÍGIDA BRAGANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR POR PREÇOS SUPERIORES AOS DE MERCADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115734/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/11

Poá

Interessados: PAULO RICARDO PEREIRA, ART COR BRASIL CONFECÇÃO E ESTAMPARIA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E DIRIGISMO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/11

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115741/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/11

Poá

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA AS SECRETÁRIAS DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115745/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1769/13

Poá

Interessados: RICARDO RODRIGUES PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNCIIPAL DE POÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115748/13 - 2 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1189/12

Poá

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, MARCOS ANTÔNIO ANDRADE BORGES e CARLOS HUMBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO E PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO CONTRA O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115758/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/10

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CERTAME LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115768/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 588/13

Rancharia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA, EDUARDO CONTINI FRANCO e WALDIR PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E RECEITA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115784/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/11

Pirapozinho

Interessados: CLAUDECIR MARRAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e GOMES E GOMES COM. DE TINTAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAL, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009, 2010 E 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/11

Jacupiranga

Interessados: ROBERTO NUNES DA ROSA, CLAUDINEI MACIEL DOS SANTOS, JOSÉ DE AMORIM OLIVEIRA, CARLINHO RODRIGUES BARBOSA, ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e LAGARTA EQUIPAMENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA PATROL PELA PREFEITURA DE BARRA DO TURVO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/10

Jacupiranga

Interessados: MARINO DE LIMA, LUIZ HENRIQUE KOGA e MUNICIPALIDADE DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS A SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116013/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 908/12

Capital

Interessados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO e CONSOFT S/C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRERGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E MICROINFORMÁTICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116088/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 366/13

Barueri

Interessados: AGNEZ MARIA HERNANDEZ CASSAVIA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO DE BARUERI e SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA - RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA OMISSÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS QUANTO AO SEU EXERCÍCIO DO PODER-DEVER DE FISCALIZAR OBRAS IRREGULARES SITUADAS NO RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS, EM ALDEIA DA SERRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116092/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1248/12

Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e MAKARIOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: PAGAMENTO INTEGRAL DE PRODUTO NÃO ENTREGUE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116096/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/11

Pirapozinho

Interessados: CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DEMOPI PARTICIPAÇÕES LTDA, PELA PREFEITURA DE PIRAPOZINHO, NO EXERCÍCIO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4863/13

Campinas

Interessados: INÁCIO HENRIQUE YANO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC e CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS ANTÔNIO DA COSTA SANTOS - CEPROCAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A FUMEC/CEPROCAMP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116116/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1058/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e ELIAS NATALINO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁDICO E ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICOS SEM LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116128/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 448/11

Pirapozinho

Interessados: MARCOS ANTONIO BRAMBILLA e CLODOALDO TAVARES DE LIMA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE ESPORTE E MÚSICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116129/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/10

Pirapozinho

Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI e ADRIANO BATISTA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA EM FARMÁCIA DE PROPRIEDADE DE FAMILIARES DO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116135/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/12

Pirapozinho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTES À CARTA CONVITE Nº 01/2007 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2008

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1289/13

Cubatão

Interessados: OSVALDO HORTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: NOTÍCIA QUE A ONG ADESAF ESTARIA SE ESTABELECENDO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, APÓS TER SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSIDERADA IRREGULAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/11

Eldorado Paulista

Interessados: CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E NA LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE LEIS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 566/12

Eldorado Paulista

Interessados: VALQUÍRIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DO CARMO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE ELDORADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116165/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 766/12

Pindamonhangaba

Interessados: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO POR CARTA CONVITE Nº 77/2002 REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR REFERENTES A TRIBUTOS FEDERAIS E PASEP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116166/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 077/09

Campos do Jordão

Interessados: CRISTIANO VITERBO RODRIGUES ALONSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE GUARDA CIVIL COMO AGENTE DE TRÂNSITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116167/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 634/08

Capital

Interessados: SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - DEPUTADO ESTADUAL e WALDIR CANTAZARO - DIRETOR FINANCEIRO DA NGP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO AGENTE PÚBLICO, QUE NÃO DECLAROU, A PARTIR DE 1998, SUA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NAS EMPRESAS "NÃO ME VIU" E TRANSLEITE SAMORA", E A PARTIR DE 2000, OMITIU SUA CONDIÇÃO DE SÓCIO DA "MWM CONSULTORES ASSOCIADOS"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116191/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 095/09

São Vicente

Interessados: JOÃO CARLOS GONÇALVES e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO QUE SE REFERE A MÁ CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA EMEF PROF. SAULO TARSO MARQUES DE MELLO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116414/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/13

Buritama

Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 237/13

Cunha

Interessados: OSMAR FELIPE JUNIOR, LEONARDO DE ALMEIDA AMATO, LIGA PINDAMONHANGABENSE DE FUTEBOL DE SALÃO e LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CUNHA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116447/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 972/13

Araçatuba

Interessados: COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS e FRANZO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO PELA CRHIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116450/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 506/13

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116453/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/11

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116458/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/13

Mongaguá

Interessados: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e GEPAM GESTÃO PÚBLICA, AUDITORIA CONTÁBIL, ASSESSORIA, CONSULTORIA EM ADM. MUNICIPAL S/S LTDA. EPP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA REPRESENTADA, PELA PREFEITURA DE MONGAGUÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116462/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2051/13

Araçatuba

Interessados: ROBERTO JUNQUEIRA DE ANDRADE FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ, ABILON NAVES DE CAMPOS, CLÉSIO ANTONIO SOUZA CARVALHO e MOACIR DUARTE PIRES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE EX-AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTE DE RECEBIMENTO DE MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116465/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1112/13

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e APARECIDO SÉRIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 843/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS NA RUA JOSÉ LUCAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116479/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA DE ESTRELA DO NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116487/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3020/12

Jacareí

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ, SINDSAAE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SAAE DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE JACAREÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116540/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 726/13

Jacareí

Interessados: MARCOS ROBERTO DA SILVA e FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FRACIONAMENTO DE OBJETO LICITATÓRIO NO CARNAVAL DE RUA DE JACAREÍ, EM 2013

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116547/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 614/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ORCA E AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER CONCEDENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116574/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 224/11

Pirapozinho

Interessados: CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e CAIADO PNEUS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 804/12

Juquiá

Interessados: JOÃO BOSCO SOBREIRA TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO RECEBIMENTO DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1688/12

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA DEFESA CIVIL E PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE POÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 650/13

Caçapava

Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE EVENTUAL PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "KUSTOM MEETING 2013" SEM QUE HOUVESSE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 042/13

São Sebastião

Interessados: TEREZINHA LIDIA DE FREITAS ASSIS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ENVIO DE BOLETO DE COBRANÇA DENOMINADO "CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA" TENDO COMO CEDENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, SENDO QUE O BOLETO FOI ENTREGUE DENTRO DO CARNÊ DE IPTU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2099/12

Pindamonhangaba

Interessados: EDSON CALIXTO, CIRETRAN DE PINDAMONHANGABA e AMR VISTORIA AUTOMOTIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES NO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE "EVC" PELA CIRETRAN

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 765/13

Tremembé

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM UM PROJETO DE LEI ENVIADO PELO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL, ACERCA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 274/13

Presidente Bernardes

Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO SEM CONTRATO E SEM LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 275/13

Presidente Bernardes

Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 422/13

Martinópolis

Interessados: WALDEMIR CAETANO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 439/13

Catanduva

Interessados: ERIC DANIEL FIORE e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM POR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO CUSTEADO POR VERBA DO GOVERNO ESTADUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 358/13

Monte Azul Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DETRAN - SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/13

Olímpia

Interessados: LEONAM MANOEL LACERDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FINALIDADE DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 276/13

Presidente Bernardes

Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PAGAMENTO DE PASSAGEM AÉREA, DESPESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5883/13

São José do Rio Preto

Interessados: ROSA CAVIGLIONI GONZALES e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 692/12

Buritama

Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA, SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS DESCONTOS SALARIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TURIÚBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 387/13

Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 386/13

Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1634/13

Penápolis

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e NELSON BARBOSA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA IRREGULAR NA REVISTA ACONTECE PUBLICADA PELO PREFEITO DE PENÁPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1551/13

Penápolis

Interessados: CESAR RODRIGUES BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA INDEVIDA À SERVIDORA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/12

Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE POR MEIO DO "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA" DA PREFEITURA DE DRACENA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/13

Buritama

Interessados: MARCIO BONFÁ CABRERA, JOSÉ ANTONIO DA CUNHA e CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REAJUSTES SALARIAIS DOS QUADROS FUNCIONAIS DA CÂMARA DOS VEREADORES DE TURIÚBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 190/12

Bilac

Interessados: W.P. MAROTTA ALIMENTOS ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 499/10

Capital

Interessados: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA SABESP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 205/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DE MEDICINA e SAMU - SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SANTA CATARINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIÇÃO NAS ESCALAS DE SERVIÇOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117317/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/13

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e METRA - MEDICINA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TIPO TOMADA DE PREÇO Nº 02/2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1867/13

Jacareí

Interessados: VEREADOR FERNANDO RAMOS e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COBRANÇA DE TAXA DE LIXO REFERENTE AOS ANOS 1998 E 1999

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 236/12

Pirapozinho

Interessados: ERINALDO ZELI DA SILVA, LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS e LAERCIO BARBOSA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TARABAI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117403/13 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/11

Itirapina

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ITIRAPINA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2008 E NOS SEUS ADITIVOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117437/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 688/12

Limeira

Interessados: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PREGÕES Nº 326 E 327/2011, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117439/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/10

Avaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, SANTOS E RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e MPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ "F1"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117443/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3130/12

Avaré

Interessados: JOSÉ ANTONIO MONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BALANÇO GERAL DA FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117449/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 335/12

Piraju

Interessados: FABIO VERRI INOCENCIO, FRANCISCO RODRIGUES, DANIELE NOVAGA, AUGUSTO ALVES PIACENÇO, SÉRGIO DA FONTE SANCHES e PAULO DE TARSO HAILER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO DO CONTRATO ENTER A PREFEITURA DE PIRAJU E O INSTITUTO DE BIOMEDICINA SANTISTA LTDA ME, ASSIM COMO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PH LABORATÓRIO DE ANÁLISES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117450/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/06

Fartura

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ODORICO ALVES FURQUIM, PREFEITURA DE FARTURA e ASSECOMP - ASSESSORIA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006, NO TOCANTE À APROVAÇÃO PARA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE COMPRAS, TESOUREIRO E MOTORISTA I, ENTRE OUTROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 798/13

Moji Mirim

Interessados: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 944/12

Capital

Interessados: EDUARDO OLIVEIRA e AILTON ARAÚJO BRANDÃO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS EM VALOR QUE EXTRAPOLA O TETO CONSTITUCIONAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119258/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 505/13

Capital

Interessados: HOSPITAL ESTADUAL DO GRAJAÚ PROFESSOR LIBERATO JOHN ALPHONSE DIDIO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - SEDI I, RADIOTEC RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e SINTARESP - SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (RADIOLOGIA) NO HOSPITAL REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 300/13

Capital

Interessados: 27º DISTRITO POLICIAL - IBIRAPUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTE DA CLONAGEM DE PLACA DE VEÍCULOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126328/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA PRAÇA SIMÃO DAUD

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO SPERANDEO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126330/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO SPERANDEO E NA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA PRAÇA SIMÃO DAUD

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156586/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 281/07

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, JOÃO CARLOS MONTESE, ROBERTO HEGG, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A e ESCOLA DE GINECOLOGIA E MASTOLOGIA PROFESSOR JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO CLÍNICO OBSERVACIONAL ENVOLVENDO O MEDICAMENTO ZOMETA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA REFORMA E COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA PISCINA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO IDOSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE BOCHA NO CENTRO DE LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ALIANÇA D


 

AVISO Nº 0197/13 - CSMP, DE 27.08.13

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que realizará reunião extraordinária no dia 03 de setembro de 2013, às 09h30, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito à Rua Portugal, 150, Jardim das Nações, Taubaté. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas seguintes comarcas, que integram a Região Administrativa de Taubaté: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 19-8-2013

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Raul Gotti Junior, RG. 12.568.956-1;

 

de 26-8-2013

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Vitor Moreira Curci, RG. 34.951.590-6; Livia Keiko Koti, RG. 40.159.327-7; Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3; Vinicius Renato Marque de Paula, RG. 48.439.734-5; Mário Hiroshi Oki, RG. 18.913.782-4; Thiago Oliveira Pereira, RG. MG-17.076.230; Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG. MG-6.586.496; Reinaldo de Andrade Rodrigues, RG. 33.515.260-0; Luiz Andrade Rodrigues Júnior, RG. 29.807.818-1; Rodrigo Aparecido Mangolin, RG. 33.845.117-1; Nelson Cesar Silva, RG. 18.180.181-4; Carlos Henrique Oliveira Barros, RG. 30.899.156-4; Daniel Henrique Gasparin, RG. 40.800.248-7; Clenio da Silva Brandão, RG. 33.344.425-5; Antonio de Sena Cardoso Valente, RG. 16.191.337-4; Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2; Ricardo Takeshi Barbosa, RG. 33.688.180-0; Raphael de Matos Rodrigues, RG. 43.497.013-X; Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG. 12.265.210-1; Anderson Duarte Meira, RG. 39.541.355-2; Marcos Moribe, RG. 23.298.713-0;

 

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Flavia Costa Alcova, RG. 44.099.944-3; Linna Paola Bannach, RG. 4.169.502/PA; Mônica Mendes Batista, RG. 18.575.113-1; Richelle Tivelli Lanza, RG. 33.289.658-4; Carlos Eduardo Devos de Melo, RG; 33.820.280-8;

 

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Andrea Motoshima Ossami, RG. 29.156.302-8; Carlos Henrique Ito Nakamura, RG. 32.719.497-2; Mariano Higino de Meira Junior, RG. 42.655.247-7; Flavia Figueiredo Machado, RG. 13.492.435/MG; Danilo da Cunha Sousa, RG. 26.806.571-8; Thomas Mio Salla, RG. 41.124.555-7; Maria Aparecida dos Santos, RG. 25.767.250-3; Regilaine de Paula Neves da Silva, RG. 24.148.023-1; Fabiano Santos Versoza, RG. 29.095.349-2; Daiane Ramalho Carinta, RG. 34.268.998-8; Rodrigo Cardoso Taffi, RG. 25.639.197-X;

 

Homologo a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Cauê Reis Longhi Canelli, RG. 33.725.725-5; George Uilerson Pantaroto Perez, RG. 40.420.570-7; Graziella Salina Ferrari, RG. 40.396.881-1; Juliano de Camargo, RG. 29.099.213-8; Leandro Viola, RG. 41.025.275-X; Ligia Fernanda Martin Teixeira, RG. 28.203.194-7; Paulo Aparecido dos Reis, RG. 32.079.567-6; Luiz Otavio Oliveira Goiata, RG. 10.988.472/MG; Thiago Coutinho Yamane, RG. 34.077.856-8; Vanessa Buosi Trovo, RG. 44.323.401-2; Thiago Gutierrez Miadaira, RG. 43.623.211-X;

 

Indefiro o pedido de impugnação apresentado pela servidora Silva Aparecida Thibes Moreira e, em consequência, homologo a 3ª avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Sorocaba, referente ao ano de 2012;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Walkiria Avila Prado, RG. 12.984.272-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 104/13.

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref: Procedimento de Apuração Preliminar nº 26/2012 (Protocolo nº 89239/12)

Decisão do Diretor-Geral de 4-10-2012

“1) Acolho integralmente o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de Apuração Preliminar.”

 

Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 30/2012

Sindicado: Marcelo Fernandes

Advogada: Dra. Mônica Andrade do Amaral, OAB/SP nº 157.906

Decisão do Diretor-Geral de 6-6-2013

“Pelo exposto, diante dos fundamentos aduzidos pela Comissão Processante, ora adotados, julgo Procedente a acusação e aplico ao Sindicado Marcelo Fernandes, RG. 14.361.262, Auxiliar de Promotoria III, Matrícula nº 2414, a pena de Repreensão, “ex-vi” do art. 251, inc. I, da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), eis que incurso no art. 241, incisos III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido) e IX (zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou conservação), bem como com referência as causas de responsabilidade do artigo 245, parágrafo único inciso II (pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda, ou sujeito a seu exame ou fiscalização) ambos da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, com fundamento nos arts. 252 e 253, ambos do mesmo diploma legal.

Por consequência desta decisão o servidor público sindicado perderá, ainda, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, tudo conforme dispõe o art. 209 da Lei Estadual nº 10.261/68.”

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 9-8-2013

“Em consequência, nego provimento ao recurso interposto pelo Auxiliar de Promotoria III Marcelo Fernandes, mantendo a respeitável decisão recorrida.”

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça 26/08/2013

Processo nº187/13 – DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com fornecimento de materiais, objetivando a reforma de elevadores dos edifícios da Rua Rafael de Barros e da Rua Treze de Maio.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com fornecimento de materiais, objetivando a reforma de elevadores do edifício da Rua Rafael de Barros.

 

Despacho do Diretor-Geral de 26/08/2013

Processos nº 320/2013 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de seguro para os veículos pertencentes à frota da Instituição.

Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 - PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço do recurso interposto pela empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão de revogação do Pregão nº 37/2013.

 

PORTARIA Nº 103/2013 - DG/MP, de 22 de agosto de 2013

 

Designa servidor para que acompanhe a execução do Contrato de nº 02041/13 - Processo nº 341/13 – DG/MP, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar a senhora Marisa de Campos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.735.490-5, Matrícula nº 498.569, para que acompanhe a execução do Contrato de nº 02041/13 – Processo nº 341/13-DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de 13 (treze) assinaturas do Diário Oficial do Estado- Executivo I, 05 (cinco) assinaturas do Diário Oficial do Estado-Executivo II, com entrega diária e no mesmo dia da edição dos jornais, com edições de terça-feira a sábado, para diversas Unidades da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o senhor Leonardo Sales da Fonseca, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 34.576.113-3, Matrícula nº 4600-0, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

PORTARIA N.º104/2013 - DG/MP, de 22 de agosto de 2013

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02044/13 - Processo nº 191/13 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa G.F. Mendes Refrigeração M.E.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Fernando Gil Castilho, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.582.115, Matrícula nº 1968, para acompanhar a execução do Contrato nº 02044/13, que tem como objeto os serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar condicionado, instalados em dependências da Instituição, na cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Emerson Rodrigues, Auxiliar de Promotoria I-Eletricista, R.G. nº 26.291.606-X, Matrícula nº 6449, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.


 

Portaria nº 105/2013 - DG/MP, de 23 de agosto de 2013

 

Designa servidor para acompanhar a execução dos contratos nºs 02037/2013,02038/2013 e 2039/2013– Processo nº 190/13 – DG/MP, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas Leandro Moutinho Caçapava Comércio de Equipamentos de Informática Ltda-EPP, Micromax Comércio e Serviços em Informática Ltda-EPP e Torino Informática Ltda, respectivamente

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

 

Artigo 1º - Designar o senhor Fábio Fernando Ruiz Hajnal, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 20.211.054-0, matrícula nº 6.132, para acompanhar a execução dos Contratos nºs 02037/13, 02038/13 e 02039/13– Processo nº 190/13-DG/MP, que tem por objeto o fornecimento dos equipamentos e acessórios de informática, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº M-4.282.745, matrícula nº 929, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

PORTARIA Nº 106/2013 - DG/MP, de 26 de agosto de 2013

 

Designa servidor para que acompanhe a execução do Contrato de nº 02017/13 - Processo nº 012/13 – FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 13.818.566, Matrícula nº 1744, para que acompanhe a execução do Contrato de nº 02017/13 – Processo nº 012/13-FED, que tem por objeto o fornecimento de certificados digitais e- CPF A3 ICP-Brasil em Token e e-CPF A3 ICP-Brasil (somente certificado) e serviços de validação presencial dos certificados digitais.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Maria Emilia Mendes Areas, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.179.048-8, Matrícula nº 2.486, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 


 

Comunicado DG/MP nº 303, de 26-8-2013

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Sr. Aguinaldo Vilas Boas de Oliveira, RG nº 13.138.798-4, Oficial de Promotoria I, para comparecer no dia 30/08/2013, às 11 horas, no Edifício Sede do Ministério Público, localizado na Rua Riachuelo, nº 115 – 5º andar, sala 537, a fim de participar de entrevista referente ao Programa de Recuperação de Desempenho – PRD, previsto no artigo 17 do Ato Normativo nº 666/2010 – PGJ, de 29/11/2010, com redação alterada pelo Ato Normativo nº 729/2012 – PGJ, de 8/3/2012.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 26-8-2013

Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Beatriz de Rezende Siste, RG. 21.282.656, 12/2/2008 a 9/2/2013; Luciene Charias da Silva, RG. 20.433.917-0, 20/7/2008 a 18/7/2013; Rosane Silvia Attab, RG. 8.275.953-4, 26/7/2008 a 24/7/2013; Silvio Motta Maximino, RG. 18.221.334, 27/6/2008 a 25/6/2013;

 

de 27-8-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/8/2013, Marlon Cordovil Rangel de Oliveira, RG. 45.812.363-8, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 22/8/2013, Caio Queirós de Oliveira, RG. 48.890.398-1, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Lidia Lie Akagui Ito, RG. 20.476.951-6, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 10/8/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Anderson Conceição do Nascimento, RG. 34.356.911-5, nomeado para o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 3/8/2013, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

 

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 26-8-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Barbara Ohana Picanço, RG. 45.974.341-7, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 10/8/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Ato da Diretora do Centro de Recursos Humanos, de 26-8-2013.

Acumulação de Cargos

A Diretora do Centro de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, expede o seguinte Ato Decisório:

- Ato Decisório nº 01/2013 – Neuza Gonçalves de Souza, RG. nº 14.498.781-8 – Oficial de Promotoria I aposentada e Diretor Técnico de Divisão do MP. Acumulação legal.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP N. 42/2013 – SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Analistas de Promotoria e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 14º Núcleo Regional da ESMP – Ourinhos/Assis com apoio da Faculdades Integradas de Ourinhos promoverão palestra sobre o tema “ATUALIDADES EM DIREITO PENAL”, conforme programação que segue:

 

Data: 05 de setembro de 2013 (quinta-feira)

Horário: das 19 h às 21h

Local: Faculdades Integradas de Ourinhos

Rodovia BR 153, Km 338+420m – Bairro Água do Cateto - OURINHOS/SP

 

Programação:

 

19h/19h15 – Abertura:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

 

19h15/20h30 – Exposição:

 

CLÉBER ROGÉRIO MASSON

Promotor de Justiça MPSP

Mestre e Doutorando em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

20h30/21h- Perguntas do Público

 

Público: Membros do Ministério Público, Magistrados, estagiários e servidores dessas Instituições, Advogados, Defensores Públicos e acadêmicos de Direito.

 

Coordenação Local

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de até o dia 03 de setembro 2013, pelo e-mail: anamendes@mp.sp.gov.br ou pelo telefone (14) 3372-3211 com a servidora Ana Claudia, informando o nome completo, nº do R.G., endereço com CEP, telefone, profissão/cargo, email.

Vagas limitadas (250 lugares).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão após 60 dias).

 

COORDENAÇÃO GERAL

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

 

COORDENAÇÃO LOCAL

LUIS FERNANDO ROCHA

MARCELO GONÇALVES SALIBA

VLADIMIR BREGA FILHO

Promotores de Justiça

Coordenadores do 14º Núcleo Regional da ESMP – Ourinhos/Assis

 

APOIO

Faculdades Integradas de Ourinhos

 

COMUNICADO ESMP N. 44/2013- SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva promoverão o “17º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 11º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO , cujas normas são as que seguem:

 

I - Período: 12 a 15 de setembro de 2013

 

II - LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC

Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP

 

III – PROGRAMAÇÃO

 

BIODIVERSIDADE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

1º Dia - 12/09/2013 (quinta-feira)

 

14h30 às 16h30 – Oficina sobre Unidades de Conservação

Moderador: GILBERTO LEME MARCOS GARCIA, Procurador de Justiça Coordenador do CAEx

 

Expositores:

14h30 – 14h50: SILVIA JORDÃO, Geóloga, ATP/MPSP

 

14h50 – 15h10: EDUARDO PEREIRA LUSTOSA, Agrônomo, ATP/MPSP

 

15h10 – 15h30: MARCOS NORBERTO BOIN, Geólogo, ATP/MPSP

 

15h30 – 16h: JOSÉ ROBERTO CARVALHO ALBEJANTE, Promotor de Justiça MP/SP

 

16h – 16h30: Debate

 

18h30 – 19h: Abertura Solene

 

19h – 19h40: Palestra de Abertura

 

19h40 – 20h: Homenagem

 

20h – 21h: Coquetel de Abertura

 

21h: Jantar

 

2º Dia: - 13/09/2013 (sexta-feira)

 

PAINEL I: BIODIVERSIDADE

 

09h – 09h40: RICARDO RIBEIRO RODRIGUES (LERF/ESALQ/USP) – Um ano da Lei nº 12.651/12 e as perdas para a biodiversidade

 

09h40 – 10h20: NEY DE BARROS BELLO FILHO (Desembargador Federal da 1ª Região) – Responsabilidade civil e criminal da pessoa jurídica por atos ilícitos danosos ao meio ambiente

 

10h20 – 11h: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Promotor de Justiça designado junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos) – Aspectos processuais da defesa coletiva do meio ambiente

 

11h – 11h15 : Coffee Break

 

11h15 – 11h55: SANDRA CUREAU (Subprocuradora-Geral da República/MPF) – As ADIns e a Lei nº 12.651/12

 

11h55 – 12h35: ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (Professora FADUSP/Advogada) – Biodiversidade e pagamento por serviços ambientais

 

13h – 14h30: Almoço

 

14h30 – 16h: Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)

 

16h – 16h15: Coffee Break

 

16h15 - 18h: Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)

 

20h30: Jantar de confraternização

 

3º Dia - 14/09/2013 (sábado)

 

PAINEL II: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO URBANO

 

09h30 – 10h10: ANA LUIZA MARTINS – Historiadora: Dinamismo das cidades e Preservação do Patrimônio Histórico: aspectos históricos

 

10h10 – 10h50: CRISTIANE APARECIDA DE PAIVA BITTENCOURT – Advogada – Reconstrução do patrimônio histórico afetado por desastres naturais: o caso de São Luis do Paraitinga

 

10h50 – 11h: Coffee Break

 

11h – 11h40: MARIA LUCIA BRESSAN PINHEIRO – Arquiteta – Professora FAU/USP: Manutenção de bens tombados e usos compatíveis

 

11h40 – 12h15: Debates

 

12h15 – 14h30: Almoço e tarde livre

 

20h: Jantar

 

IV – DAS TESES:

Poderão ser apresentadas teses, até o dia 30 de agosto de 2013 , sobre os seguintes temas:

1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;

2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;

3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;

4 – Princípio do não retrocesso ambiental;

5 – Licenciamento Ambiental

6 – Fauna;

7 – Áreas contaminadas;

8 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;

9 – Desenvolvimento das cidades e utilização compatível de imóveis tombados;

10 – Patrimônio histórico e cultural;

 

Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).

 

Normas para inscrição e apresentação teses:

DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mpsp.mp.br ou gaemasec@mpsp.mp.br, até o dia 30 de agosto de 2013.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

-Forma digitalizada em Word;

-Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

-Fonte Times New Roman, tamanho 12;

-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

-Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

-Referências em rodapé.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.

 

V – PÚBLICO

 

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da Área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.

 

VI – VAGAS

 

As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

 

VII – VALOR

 

- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):

 

Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 500,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 550,00 (o pacote).

 

* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.

 

Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.

 

Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.

 

Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas.

 

VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

 

1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 12 de agosto a 06 de setembro de 2013 , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.sp.gov.br/congressos.htm. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br . Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.

 

2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:

Dados bancários para depósito:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3423-1

Conta corrente nº 591921-5

Favorecido: Planeta Verde

CNPJ 01.269.167/0001-15.

 

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito

 

A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, após o encerramento das inscrições.

 

Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.

 

REALIZAÇÃO:

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva

 

CO-REALIZAÇÃO:

Instituto “O Direito por um Planeta Verde”

 

Comunicado ESMP n. 46/2013- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União, aos Membros do Poder Judiciário, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Defensores Públicos e aos estudantes de direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o evento sobre o tema “NOVA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - LEI N. 12.850/2013”, e na oportunidade, a instalação do Núcleo Temático de Combate ao Crime Organizado da ESMP, conforme programação que segue:

 

Data: 20 de setembro de 2013 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”

Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista – São Paulo

 

9h às 9h10 - ABERTURA:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público-ESMP

 

9h10 às 9h20 – Solenidade de instalação do Núcleo Temático de Combate ao Crime Organizado da ESMP

 

9h20 – 10h20 - Exposição

ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR

Promotor de Justiça do MPSP - GEDEC

Mestre em Ciência Jurídica - Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal

 

10h20 às 10h30 – intervalo

 

10h30 às 11h30 – Exposição

EVERTON LUIZ ZANELLA

Promotor de Justiça Secretário Executivo do GAECO

Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal, ambos pela PUC/SP

 

11h30 às 12h – Debates

Debatedores:

 

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

Promotora de Justiça do MPSP – GAECO

Especialista em direitos difusos e coletivos e Mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP

 

MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público

Mestrando em Direito Penal pela PUCSP

 

Público: Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União, Membros do Poder Judiciário, servidores e estagiários destas Instituições, Defensores Públicos e estudantes de direito.

 

Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 02 a 18 de setembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir do dia 19 de setembro do corrente.

 

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

 

Coordenação Geral:

Mário Luiz Sarrubbo

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

 

Comunicado ESMP n. 47/2013- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Defensores Públicos e aos estudantes universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá a palestra sobre o tema “O REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO BRASIL E NA EUROPA, conforme programação que segue:

 

Data: 11 de setembro de 2013 (quarta-feira)

Horário: das 19h30 às 22h

Local: Sala Estúdio na Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, 1.259, 2º andar, Bela Vista – São Paulo

 

19h30 às 19h45 - ABERTURA:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

19h45 - 20h30 – Publicidade Infanto-Juvenil: o regime nos países com maior nível de desenvolvimento humano e social

 

Expositor: MÁRIO ÂNGELO LEITÃO FROTA

Professor da Universidade Lusíada do Porto e Professor da Universidade de Paris XII.

Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo-apDC (Coimbra).

Fundador e Presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa.

Conferencista nacional e internacional.

 

20h30 – 20h45 - intervalo

 

20h45 – 21h30 – Publicidade do Medicamento: O regime na Europa e no Brasil

Expositora: ÂNGELA MARIA MARINI SIMÃO PORTUGAL FROTA

Conferencista nacional e internacional.

Especialista em Educação para o Consumo e em Segurança Alimentar.

Co-fundadora da Sociedade Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) e da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP)

 

21h30 – 22h - Perguntas ao público

 

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos e estudantes universitários.

 

Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 29 de agosto a 09 de setembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir do dia 10 de setembro do corrente.

Vagas limitadas (40 vagas presenciais).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento

 

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

 

Coordenação Geral:

Mário Luiz Sarrubbo

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

 

COMUNICADO ESMP Nº. 56/2013 – SETOR ENSINO A DISTÂNCIA – EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO GESTÃO DA QUALIDADE – 3ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. EMENTA

Estudo de aspectos da gestão da qualidade que contribuem para uma melhor organização de departamentos e para um desempenho funcional mais eficiente.

 

II. OBJETIVO

Levar os participantes a se tornarem favoráveis a inovação por meio do conhecimento e da prática da Gestão da Qualidade.

 

III. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO GESTÃO DA QUALIDADE terá a duração de 8 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

 

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 2 a 4 setembro de 2013.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 5 e 6 de setembro de 2013.

Início das atividades: 9 de setembro de 2013

Término de aulas: 4 de novembro de 2013.

 

VII. VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta). Preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas no período de 4 a 6 de setembro de 2013, no site da ESMP, www.esmp.sp.com.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento do formulário on-line.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

 

IX. PROFESSOR CONVIDADO

MARCELO CABEDA

Professor Universitário na ULBRA em Canoas, onde atua no ensino de desenvolvimento gerencial. É orientador de carreira de estudantes de Engenharia e Tecnólogos. Mestre em Engenharia de Produção, é expert em Educação a Distância, Membro da ABED. É consultor associado à AGQ e também Membro convidado para a Direção de Educação a Distância e Inovação.

 

X. CONTEÚDO DO CURSO

Módulo I. As Funções da Administração

Módulo II. Introdução da Ideia de Processo de Qualidade

Módulo III. Do Controle à Gestão da Qualidade

Módulo IV. O Processo Tradicional da Administração

Módulo V. Programa 5S's: exemplo prático

Módulo VI. Princípios da Gestão da Qualidade ISO 9001

Módulo VII. Aspectos de Gestão da Qualidade e Relacionamento com Cliente na Esfera Pública

Módulo VIII. O Processo da Melhoria Contínua

 

XI. BIBLIOGRAFIA

COMISSÃO EUROPÉIA. Inovação. Disponível em:

<http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/index_pt.htm>. Acesso em: 20 de fev. 2011.

CONNECTING EUROPE INNOVATTION EUROPE. Innovation Europe Home Page. Disponível em: < http://www.innovationeu.org/>. Acesso em: 05 mar. 2011.

FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE. Prêmio Nacional da Qualidade. Disponível em: < www.fnq.org.br>. Acesso em 15 abr. 2011.

GIBSON, Rowan; SKARZYNSKI, Peter. Inovação: prioridade nº 1: o caminho para a transformação nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

KUME, Hitoshi. Métodos Estatísticos para a Melhoria da Qualidade. 11ªed. São Paulo: Ed. Gente, 1993.

SAGRI – Sistema de Avaliação da Gestão e Resultados da Inovação: auto-avaliação e premiação – Porto Alegre: Editora PGQP, 2011.

TIDD, Joseph et al. Gestão da Inovação. Bookman: Porto Alegre, 2008.

TRIMBLE, Chris. Implementar inovações: o lado menos conhecido. Entrevistadora: Viviane Alonso. HSM Management, São Paulo, v. 14, n.83, p.91-96, nov./dez. 2010.

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7777 / 7774, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

 

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP Nº. 57/2013 – SETOR DE CURSOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO - 6ª edição , pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. EMENTA

Estudo técnico para capacitação em compras públicas, por meio da discussão dos dispositivos legais, principalmente a Lei 8.666/93, propiciando o entendimento dos princípios, regras, e exigências obrigatórios na elaboração dos procedimentos licitatórios.

 

II. OBJETIVO

O curso tem o objetivo de fornecer subsídios necessários para a preparação de processos licitatórios com base nas normas legais.

 

III. ESTRUTURA DO CURSO

O curso FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO terá a duração de 8 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

 

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle.

 

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 4 a 6 de setembro de 2013.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso na Escola Virtual: 9 a 13 de setembro de 2013.

Início das atividades: 16 de setembro de 2013.

Término de aulas: 11 de novembro de 2013.

 

VII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 vagas, pela ordem cronológica de inscrição.

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas no período de 4 a 6 de setembro de 2013, no site da ESMP, www.esmp.sp.com.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento do formulário on-line.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

 

VIII. VALOR DO CURSO

Os Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

IX. PROFESSOR CONVIDADO

JOÃO BATISTA NARDOCCI NETO

Formado em Administração de Empresas; é Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual em Ribeirão Preto; é instrutor de Licitação da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Já atuou como Pregoeiro da Secretaria da Fazenda Estadual; e foi Membro e Presidente de Comissões de Licitação.

 

X. CONTEÚDO DO CURSO

Módulo I. Legislação aplicável, princípios e conceitos;

Módulo II. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e fase de habilitação;

Módulo III. Modalidades licitatórias;

Módulo IV. Fases do processo licitatório;

Módulo V. Contratos administrativos;

Módulo VI. Alterações impostas pela Lei Federal 123/2006;

Módulo VII – Despesas por adiantamento.

Módulo VIII – Atividade de avaliação dos conteúdos estudados.

 

XI. BIBLIOGRAFIA

MONTEIRO, Y. P. Licitações: Fases e Procedimentos, São Paulo, Editora N.D.J., 2000.

MEIRELLES, H. L. Licitação e Contrato Administrativo, São Paulo. 11ª edição, Malheiros, 1996.

BITTENCOURT, S. Licitação de Informática, Rio de Janeiro, Temas & Idéias Editora Ltda, 2003.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à legislação do Pregão Comum e Eletrônico, 4ª edição, Dialética, 2005.

CITADINI, A. R. Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas. São Paulo, Max Limond, 1996.

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

 

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga