Autorizando:
nº 8780/2013 – Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 30 de agosto de 2013, para proferir palestra sobre o tema “Enfoque Político-Jurídico da Defesa dos Animais: Animais Criados para Consumo”, organizado pela SVB – Sociedade Vegetariana Brasileira, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática.
(Pt. nº. 119.805/2013)
Designando:
nº 8781/2013 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais -Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 27 e 28 de agosto de 2013, na cidade de Brasília-DF.
nº 8782/2013 – Fábio Antonio Pineschi, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar de audiências e auxiliar na Instrução de Processos Administrativos Disciplinares Sumários em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 28 e 29 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 128.483/2013)
nº 8783/2013 – José Manoel Mendes Castanho, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar de audiências e auxiliar na Instrução de Processos Administrativos Disciplinares Sumários em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 28 e 29 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 128.477/2013)
Tornando sem efeito:
nº 8784/2013 – a portaria nº 8427/2013 que designou Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 3 a 20 de setembro de 2013.
Nº: 8785/2013 – a portaria nº 8429/2013, que designou Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 30 de setembro de 2013.
nº 8786/2013 – a portaria nº 8443/2013 que designou Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 16 a 30 de setembro de 2013.
nº 8787/2013 – a portaria nº 8561/2013 que designou Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 20 de setembro de 2013.
Designando:
nº 8788/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 3002671-04.2013.8.26.0223 (nº ordem 764/13), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, a partir de 27 de agosto de 2013. (Pt. nº 128.857/13)
nº 8789/2013 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 28 de agosto de 2013.
nº 8790/2013 - Angelo Santos de Carvalhaes, 14º Promotor de Justiça de Campinas, Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 22 de agosto de 2013.
nº 8791/2013 - Renato Kim Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 16 de agosto de 2013.
nº 8792/2013 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 13 de setembro de 2013.
nº 8793/2013 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro de 2013.
nº 8794/2013 - Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 30 de setembro de 2013.
nº 8795/2013 - Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 6º, 9º e 14º Promotores de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de setembro de 2013.
nº 8796/2013 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 30 de setembro de 2013.
nº 8797/2013 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 3 a 20 de setembro de 2013.
nº 8798/2013 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 30 de setembro de 2013.
nº 8799/2013 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 5 a 13 de setembro de 2013.
nº 8800/2013 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular, Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 23 a 27 de setembro de 2013.
nº 8801/2013 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 11 a 20 de setembro, Renata Cristina de Oliveira, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 20 de setembro de 2013.
nº 8802/2013 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2013.
nº 8803/2013 - Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 30 de setembro de 2013.
nº 8804/2013 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2013.
nº 8805/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 11 de setembro de 2013.
Nº: 6856/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Artur Maldonado Gonzaga (13 a 27)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013)
nº 7267/2013 - Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 4º Promotores de Justiça de Poá, de 19 a 30 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2013)
nº 7290/2013 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 12 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 13 a 31 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/08/2013)
nº 7292/2013 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 12 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2013)
Nº: 7389/2013 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 13, de 17 a 19 e de 23 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 13 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 19 e de 23 a 30 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/08/2013)
Nº: 7458/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 14 de agosto e assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 30 de agosto e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 22 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2013)
Nº: 8405/2013 - Alice Satiko Kubo Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 16 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/08/2013)
nº 8034/2013 - Paulo Augusto Radunz Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 13 a 31 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2013)
Nº: 8114/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Carlos Eduardo de Castro Paciello
Ingrid Rodrigues de Ataide
Exclua-se:
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/08/2013)
nº 8115/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/08/2013)
Nº: 8116/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (02 a 12)
Renato Monteiro (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2013)
nº 8216/2013 - Fernanda Chuster Pereira, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 13 a 31 de agosto de 2013. (Pt. nº126.170/13)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2013)
nº 8344/2013 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Cristina Martins Panattoni, 50º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 20 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8356/2013 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/08/2013)
nº 8396/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8423/2013 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí e Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8428/2013 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 2º, 10º e 12º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 2 e de 21 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8432/2013 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 6º e 10º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8448/2013 - Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires e Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 8 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
Nº: 8487/2013 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/08/2013)
nº 8553/2013 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 10 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8605/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 16 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8634/2013 - Carolina Capochim da Roz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 2 a 13 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8646/2013 - Debora Bertolini Ferreira Simonetti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 20 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 3 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8665/2013 - Fernanda Peixoto Cassiano, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 2 a 13 de setembro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8673/2013 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8686/2013 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8710/2013 - Marco Antonio de Moraes Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8727/2013 - Nilton de Oliveira Mello Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8739/2013 - Pierre Pena Rocha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8745/2013 - Rafael Ribeiro do Val, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 27 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 28 a 29 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, no dia 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8766/2013 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 15 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 8774/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 5º e 7º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 e 28 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 27 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 29/08/2013
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
JÉSSICA MONTEIRO DE SOUZA, R.G. 36.289.684-7 transferido (a) da PJ DE DIREITOS HUMANOS para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA (Pt. nº 121.712/13).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
SABRINA SAYURI SANTINELLI, R.G. 19.651.000-4 transferido (a) da PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL para a PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL (Pt. nº 120.926/13).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS, R.G. 47.147.153-7 transferido (a) da PJ DE PENÁPOLIS para a PJ DE AURIFLAMA (Pt. nº 123.235/13).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
JESSICA AMANDA SABADIN, R.G. 47.912.841-8 transferido (a) da PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para a PJ DE POTIRENDABA (Pt. nº 121.534/13).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PRISCILA DE ALMEIDA SILVA, R.G. 47.341.217-2 transferido (a) da PJ DE ITU para a PJ DE SALTO (Pt. nº 125.802/13).
Aviso de 14/08/2013
nº 446/2013 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2013.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
ATENÇÃO: O PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL E O PLANTÃO CÍVEL DOS DIAS 28 E 29 DE SETEMBRO SERÃO REALIZADOS EXCEPCIONALMENTE NO FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES, LOCALIZADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – SETEMBRO/2013
DIAS 31/08 E 1º/09:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIAS 07 E 08:
EDER SEGURA
PAULO D'AMICO JUNIOR
DIAS 14 E 15:
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 21 E 22:
VALERIA MARIA CILENTO
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE MOURAO TIERI
CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – SETEMBRO/2013
DIAS 31/08 E 1º/09: MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIAS 07 E 08: AIRTON GRAZZIOLI
DIAS 14 E 15: MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
DIAS 21 E 22: AIRTON GRAZZIOLI
DIAS 28 E 29: ANNA TROTTA YARYD
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso de 29/08/2013
nº 473/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente publicou a RESOLUÇÃO SMA nº 54, DE 04 DE JULHO DE 2013 - que Revoga diversas Resoluções da SMA, que tratam de grupos de trabalho; de eventos de ocorrência pretérita; de Fiscalização Ambiental; do Instituto Geológico; de Engenharia e Qualidade Ambiental; do Instituto de Botânica; de Educação Ambiental; de Comunicação e Eventos; do Instituto Florestal; de Biodiversidade e Recursos Naturais; que alteram ou tratam de resoluções que já foram revogadas; de Recursos Humanos; de questões administrativas; de Assessoria Internacional; de Planejamento Ambiental; da Fundação Florestal; de estruturas que não existem mais na SMA; de Parques Urbanos; de temas da Assessoria de Gestão; e de Licenciamento Ambiental, entre elas a Resolução SMA nº 18, de 11/04/2007 que disciplinava procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados; a Resolução SMA nº 56, de 27/12/2006 que estabelecia a gradação de impacto ambiental para fins de cobrança de compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental; a Resolução SMA nº 09, de 26/02/2009 que versava sobre as situações de ocorrências de restingas consideradas de preservação permanente no Estado de São Paulo; e outras.
Referida Resolução, bem como link para página da Secretaria de Estado do Meio Ambiente com respectivo status de todas as Resoluções SMA, encontram disponíveis na página do CAO Cível > Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação > Estadual > Resoluções).
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/08/2013
Protocolado nº. 122.979/13 – MP
(Juntado ao 115.829/11)
Interessado: Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de agosto de 2013 até 26 de agosto de 2013)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005882/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSE WASHINGTON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002838/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: MORADORES DE BUENO DE ANDRADA - SP - REPRESENTANTE
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002905/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA - ARARAQUARA - REPRESENTANTE
SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000806/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE
UNIMED LESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002397/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
TRIANON CLUBE DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002139/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CELIA MARINA SIMOES - REPRESENTANTE
EXTRA SUPERMERCADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002120/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CARREFOUR - REPRESENTADO
[email protected] - REPRESENTANTE
SVTV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000543/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001202/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANTONIO CARLOS LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000731/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALFREDO SÉRGIO RIBAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CURSO PREPARATÓRIO DANIEL HERRUZO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0555.0000377/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTADO
SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005489/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ALEXANDRE FERNANDES PEDROSA - REPRESENTANTE
ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA - REPRESENTADO
WWW.BALAO DA INFORMÁTICA .COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000158/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: NET SÃO PAULO LTDA. - REPRESENTADO
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000594/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EMPRESA ENTRETENIMENTO LIVEPASS - REPRESENTADO
NELIDA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000726/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS IN DUSTRIAS DE CHOCOLATES CACAU AMEMDO - REPRESENTANTE
HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001834/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO GAGIJU LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002048/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ALEXANDRE JOSE DE ASSIS - REPRESENTANTE
EHARMONY BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002206/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DIPO - THIAGO AUGUSTO FERRAS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
GUIA FUTURO PUBLICIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002245/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CLUBES PROFISSIONAIS DA 2ª DIVISÃO DO CAMPEONATO PAULISTA DE 2012 - REPRESENTADO
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002261/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO SANTANDER S/A - REPRESENTADO
RENATO VIEIRA PITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001425/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ADELMO RODRIGUES GOMES - REPRESENTANTE
FABIANO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE
JOSE LUIZ BERNARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
RODRIGO ADRIANO THEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDIR PINTO FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0001084/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000842/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONDOMÍNIO JARDIM VEREDAS - REPRESENTANTE
CONSTRUÇÕES COMPLANO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001088/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TEATRO MUNICIPAL DR. ALDERICO VIEIRA PERDIGÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003027/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ADRIANA DA CRUZ MACHADO PEREIRA - REPRESENTANTE
CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002688/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0004849/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JULIANA FERREIRA - INTERESSADO
UNICEP - CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0184.0000724/13-7
Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2013
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0264.0001635/13-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +0008230952013826018900000
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ERORIDIO CORTEZ JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0310.0000405/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: JOSÉ MACENA MESSIAS - REPRESENTANTE
VIVO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000690/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000923/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / CONFLITO FUNDIÁRIO /
Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA RÉGIS BITENCOURT - BR 116 - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000993/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA " ASP JOAQUIM FONSECA LOPES" DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
VALERIA BALASSONI GARCIA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0001299/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Nº MP: 14.0198.0002173/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000671/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
KATIUSCIA CRISTINA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002273/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002274/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006150/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0013244/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA-RP - REPRESENTADO
KEVIN SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000786/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / VIDA /
Parte: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - CAPS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000564/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0196.0001878/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLÍNICA DO IDOSO EMANUEL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000098/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: CREAS - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000873/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CIDADE DOS VELHINHOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0265.0000039/13-1
Vara de Origem: 01A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +0008198842013826019100000
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLAUDIO GUILHERME DA SILVA - RÉU
CLINICA LAR DO IDOSO ROSA DE SARON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0725.0001552/11-1
Vara de Origem: 25A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ELIETE DOS SANTOS - INTERESSADO
GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0228.0000440/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
SIMONE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002392/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: A FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0001135/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: EURIDES MALIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
USINA RAÍZEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000930/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000478/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /
Parte: TARCISIO MIGUEL GALDINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000424/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PROMOTORIA DOS IDOSOS DE OSASCO - REPRESENTANTE
UBS - DARCY ALVES EVANGELISTA ROBALINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003002/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002968/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - SECRETARIA DA SAÚDE - REPRESENTADO
WALDECI ANGELA ROSSTO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0324.0000554/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANTONIO CARLOS SVERBERI MILET - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000800/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0003910/13-7
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +4003228552013826009900000
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CASA DE REPOUSO UNIVERSAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0005056/13-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/8/2013
Município: BAURU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE BAURU - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0464.0000005/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: DELCIO JOSÉ SATO - REPRESENTADO
MORALINO VALIM COELHO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001579/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CONSEG GUARULHOS NORDESTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0001694/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: TOCANTINS TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0001706/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: IRACEMA DE MACEDO - REPRESENTADO
MARCOS CARDOSO COELHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
ZILDA SANTINA DE MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008252/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ROYAL PARK - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000555/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANGELICA ARDITO JACOB - REPRESENTADO
ARIANE WENZEL JACOB - REPRESENTADO
AUGUSTO JACOB FILHO - REPRESENTADO
AUGUSTO VITO JACOB - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO JACOB - REPRESENTADO
JOSE MARIO ALVES - REPRESENTADO
MARIA LUCIA JACOB ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
SILVANA BOSCARO JACOB - REPRESENTADO
SUZANA TRIVELATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000505/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ESPÓLIO DE LUIZ CRIVELARI NETO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BROTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000645/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSÉ HÉLIO SILVA DE MEIRELLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000646/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENEDITO FERREIRA DE MEIRELLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000455/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001936/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO JARDIM COLIBRI - SAJCO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA MARINO LTDA - REPRESENTADO
MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001946/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: ANDRE JORDAN - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA DITOLVO - REPRESENTADO
DECIO FREIRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000125/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOSÉ BENEDITO VITORIO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000505/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDIVALDA MONTEIRO FERREIRA - REPRESENTANTE
ÉRICA VIANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BIRMANN EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
FARIA LIMA TRAINE PROPERTIES - REPRESENTADO
HELCIAS PÁDUA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000452/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
NELSON ALCANTARA DE JESUS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000701/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: ADRIANO MARTINS - REPRESENTANTE
HUMBERTO SANDRE - REPRESENTANTE
JOSE DOS REIS - REPRESENTANTE
LILIAM LAURENTINO ZANCHETA - REPRESENTANTE
ORLANDO SANDRE - REPRESENTANTE
OSVALDO SANDRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
RECIRE RODRIGO PEREIRA - REPRESENTANTE
ROBISON APARECIDO ZANCHETA - REPRESENTANTE
SEBASTIANA ODETE DOS REIS - REPRESENTANTE
SILVANA TERRA VERDE - REPRESENTANTE
WIBAS WALDOMIRO MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ANTONINO MESQUITA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000438/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000895/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARINO RODRIGUES SILVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000896/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDSON PATERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0376.0000099/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ADIRSON PIRES DE CAMARGO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000328/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BRUNO JOSE GOMES - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO
JOÃO URIAS DE MOURA NETO - REPRESENTANTE
JOSE BENEDITO GOMES - REPRESENTANTE
PATRICIA SABRINA CARVALHO MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000544/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADALBERTO DE SOUZA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001355/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002168/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES DA RUA LOURIVAL MOREIRA DO AMARAL - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SAO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002169/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: EMPRESA SANTOS CONTAINER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
RAIMUNDA DA ROCHA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002170/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MANOEL TAVARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000328/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CLEUSITA SILVA HUMBERTO - REPRESENTADO
NEREU HUMBERTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000964/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANDREA PAULA GAGLIANI NOBRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004219/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004546/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SAMPA BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005179/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: NEIDE MILREU PICCIRILLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
VALDERLINO EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005181/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004262/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007007/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SINCOPETRO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0452.0001178/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0001833/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS LIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0001865/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CARLOS APARECIDO GELATTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0555.0000420/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR AO LADO DO R&7 SUPERMERCADO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0003213/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DILÉA ZANOTTO MANFIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000854/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO CIVICA FEMININA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000021/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INVASORES - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA JORGE FALEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000315/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: OFÍCIO PJHURB N.º 2029/12 - 2º PJ - DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS N.º 43.279.078/12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000457/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S.A. - REPRESENTADO
CONSTRUTORA YUNES - REPRESENTADO
MARCOS GURGEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000148/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000808/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001018/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BAR E MERCEARIA DO ZAM ME - REPRESENTADO
VANESSA SANTOS DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001135/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CLEOMAR JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001138/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADEMIRO DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001171/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: VALTEIR RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001177/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANDERSON SILVA ANDRADE - REPRESENTADO
TAIS HELENA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001210/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MARCIO DORIGON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001516/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ELIVELTON DOS REIS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000101/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSÉ RENATO FRANÇA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA ULITSKA LONGATTI - REPRESENTADO
NELI APARECIDA LONGATTI - REPRESENTADO
SITIO CASA BRANCA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000222/13-4
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0305.0000835/13-6
Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +0005501762011826028300000
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CAETANO PRODUÇÕES COMÉRCIO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0001564/12-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1006226372013826036100000
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LERI ALVES DE JESUS - RÉU
MARIA DA GLÓRIA DE JESUS MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0351.0000446/13-8
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +3000527412013826039000000
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE RODEIOS E TRADIÇÕES DE ICEM - ARTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0427.0000337/13-5
Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +0001033342013826056300000
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0001327/13-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VEREDAS DANCETERIA - KINOSHITA E TAKAKI LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0715.0002158/13-1
Vara de Origem: 05A V CIV DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ALECRIM E MARTINS RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA-ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0002159/13-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CANTO DA TERRA SALÃO DE BAILE LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0003979/12-8
Vara de Origem: 06A V CIV DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CELSO ADRIANO CHERMONT - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILTON SALMEN JÚNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0719.0000015/11-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +00440160620138260577
Data Ajuizamento: 22/8/2013
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ELDORADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
TH - LAVEX LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL LTDA. ME - INTERESSADO
Nº MP: 41.1090.0000026/13-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008199/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA VILLA COR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0008784/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / DROGADIÇÃO /
Parte: SUELI DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008964/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA YOLANDA NORONHA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001243/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0211.0002066/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000633/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: ELIEL ALVES DE ARAÚJO - REPRESENTADO
LAR DE ASSISTENCIA AO MENOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000443/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000454/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001394/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0003210/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: JOSE CARLOS DO AMARAL - REPRESENTANTE
SOCIEDADE ESCOLAR SAO NICOLAU DE FLUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0002928/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002533/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000424/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001624/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: OCIRLENE APARECIDA ROCHA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BRUNELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000809/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: BRAZ CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
MARIA CILÊ IGARASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002118/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHOS TUTELARES DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002131/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DE PASSAGEM DE SAO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001795/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ELISETE DOS REIS BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000657/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /
Nº MP: 14.0456.0001153/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000197/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Nº MP: 14.0522.0000301/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Nº MP: 14.0711.0004795/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MIQUELINA PEDROSO MAGNANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006250/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELIZA CHAGAS DA COSTA - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
LARA COSTA SILVA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RYAN MENDONÇA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
VICTOR MENDONÇA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000074/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LÚCIO REIS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000158/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRISTIANE ROCHA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL SHINQUICHI AGARI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000166/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARLA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000170/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO ALCANTARA MACHADO - REPRESENTADO
FABIOLA CHIARELLI RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000171/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MOZART TAVARES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000172/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA BLANCA ZWICKER SIMÕES - REPRESENTADO
ROSIMERI JERONIMA PIRES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0201.0000398/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: CELSO ALVES FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003196/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: EBERTON LAÉRCIO APARECIDO RIVALDO JANINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000397/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTLELAR - REPRESENTADO
MARIANA SELMA GOMES ALVARES - REPRESENTANTE
NEIDE ZOGHEIB FERNANDES DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000026/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE LAVÍNIA - REPRESENTANTE
RODOLFO MANSAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001751/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0522.0000054/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000050/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000876/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000015/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06560/10
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CONSELHO TUTELAR FLORA RICA - REPRESENTADO
NEIDE ÁVILA DOS SANTOS MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000133/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18209/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: THAINÁ SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000722/11-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/8/2013
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVA E SILVA E. E. I. F. - RÉU
Nº MP: 41.0156.0008287/13-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2013
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008321/13-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2013
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008343/13-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2013
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0252.0000278/13-8
Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE DOIS CÓRREGOS - INTERESSADO
EDELEUZA OSMARINA BORGES - RÉU
FLAVIO FRANCISCO GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0310.0001152/13-0
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: EDINALDA MOREIRA FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0365.0000593/13-3
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0422.0000809/13-6
Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: BRAZ CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR - INTERESSADO
MARIA CILÊ IGARASI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000370/13-3
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3002613732013826029600000
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ÉRICA DOS SANTOS - RÉU
MARIA VITÓRIA SILVA SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000371/13-8
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3002674312013826029600000
Data Ajuizamento: 22/8/2013
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: EMERSON PEREIRA GONÇALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001625/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: A/E - REPRESENTADO
RENATO MARTINS SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001950/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A/E - REPRESENTADO
FÁBIO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008244/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
WELLINGTON FERREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000712/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /
Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE LINDÓIA (MUNICÍPIO DE LINDÓIA) - REPRESENTADO
CEMITÉRIO TARDE SILENCIOSA - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001088/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSMAR MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000995/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ALBERTO RISSA - REPRESENTADO
MARIO AUGUSTO ZAMPRONI - REPRESENTANTE
NIVALDO BOLDRIN - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002792/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUCIMARA APARECIDA PADOVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001020/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: HEITOR TUROLLA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000748/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANDERSON CARVALHO - REPRESENTANTE
TERRAPLANAGEM SUERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000189/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGOR RODOLFO MOREIRA KIBBI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001324/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: MUNICÍPIO DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001822/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE JAÚ - REPRESENTANTE
TRANSPORTADORA SÃO LOURENÇO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001823/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
VALBERTO FORMIGÃO BRUCKNER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001824/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
ROBERTO DA FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000884/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. - REPRESENTADO
ROBERTO RAPCHAN BENITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001023/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: CARLOS ALBERTO BEVILAQUA SILVEIRA - REPRESENTANTE
TOSHIO MURAYAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0004009/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000637/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: FAUNA / AGROTÓXICOS /
Parte: IARA PALADINO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000128/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ALVINO GUILHERME MARZEUSKI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - REPRESENTADO
RAUL CORREIA ROZAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0001010/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: EDVALDO FRANCISCO PIRES - REPRESENTANTE
FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000661/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000756/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO DA LUZ CUSTÓDIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000763/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MARIA APARECIDA THOMAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000767/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: HERCULANO JOAO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000796/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SERGIO MASSAO WATANABE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003363/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO VILA ALEMÃ, EM RIO CLARO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL NEXTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003367/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: GILBERTO PORTO CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000527/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: EMPRESA QMC TELECOM DO BRASIL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000810/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001284/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0444.0002112/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002129/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001144/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO
SANTO GALHARDI E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000102/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SILVIA REGINA PAIXÃO TORRETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001835/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000058/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Nº MP: 14.0482.0000165/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA MARIA GONZALEZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000216/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000291/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000293/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000297/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: EDUARDO FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000304/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS ALBERTO VARGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000312/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PEDRASIL COMERCIO E LOGISTICA INTEGRADA LTDA - REPRESENTADO
RONALD DE CARVALHO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000584/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE REINALDO LIMA MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000252/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001029/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MOACYR LOURENÇO AURÉLIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004222/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ROPAN IMÓVEIS - REPRESENTADO
ROSANA MARIA FREDIANI MALVEZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000066/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PUMALLIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000199/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000200/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS GILBERTO QUILICE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000201/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000206/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ATIVAADM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO
COOPERCITRUS COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SOTREQ SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000162/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005987/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: JOSÉ ANTONIO ABRAMI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005497/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: EDGARD LARRUBIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006074/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006429/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006631/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE
UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006633/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO VILLAGE LA MONTAGNE - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006635/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LOTEAMENTO EUROPARK - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006266/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDNETE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005412/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005414/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RENATO ELEUTÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004844/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004214/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0298.0001030/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: CELSO FERNANDO ZILIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0312.0000898/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 42.0560.0000299/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: CLAUDECIR ANTONIO MULINARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006334/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
AURORA MARTINEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000138/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000668/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / AGROTÓXICOS /
Parte: PAULO CESAR TIBURCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008244/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
WELLINGTON FERREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000050/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000208/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000583/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
USINA SANTELISA VALE BIOENERGIA SA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0004009/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000742/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ABATEDOURO MUNICIPAL DE BRAÚNA - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000372/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
IGREJA EVANGÉLICA COMUNIDADE DA GRAÇA - REPRESENTADO
VIVIANE POLO CAMILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000876/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: E. L. ANDAIMES - REPRESENTADO
JULIO ANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001053/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: HAMILTON BONELLE - REPRESENTANTE
PAULO MARCIO ALVES COELHO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000015/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PAULO CESAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000245/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EERNESTO GABRIEL MOTTOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000131/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AUTO-ELÉTRICO ÍNDIO - REPRESENTADO
MÁRIO ANTÔNIO BOTARO - REPRESENTANTE
MECÂNICA CEARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000039/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS PIRES DOS SANTOS - REPRESENTADO
DORALICE GUIDORIZI SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000465/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GENIVALDO FEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LAERCIO PEREIRA SOARES - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA ASPICUELTA NAVARRO - REPRESENTANTE
SOCIEDADE/ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000152/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ISSHIKI INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - REPRESENTADO
TERESINHA FERREIRA DE SOUZA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004763/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GILBERTO MITSUO HARADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0000380/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000294/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDRÉ NOGUEIRA AMBRIZZI - REPRESENTANTE
ANTONIO APARECIDO CASARINI - REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS AMBRIZZI - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS MEROTTI - REPRESENTANTE
JOÃO DE SOUSA JUNIOR - REPRESENTANTE
MARISA LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000030/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007050/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0298.0001030/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: CELSO FERNANDO ZILIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000033/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GISELY APARECIDA PINHEIRO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11103/10
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000026/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14566/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000195/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17342/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE
PAULO LARA PAES DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000172/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18427/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000037/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19965/10
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CHARLES LUSTOSA SILVESTRE - REPRESENTANTE
GRANORTE FERTILIZANTES LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0001981/13-8
Vara de Origem: 04A V CIV GUARULHOS Número TJ: +4022138462013826022400000
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0155.0001982/13-2
Vara de Origem: 10A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +4022133242013826022400000
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONCRETO REDEMIX DO BRASIL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0001256/13-4
Vara de Origem: 05A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILDASIO GONÇALVES SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000189/11-1
Vara de Origem: 23A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1059819852013826010000000
Data Ajuizamento: 20/8/2013
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000320/13-1
Vara de Origem: 45A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1059847532013826010000000
Data Ajuizamento: 20/8/2013
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL S.A. - RÉU
JOCKEY CLUB DE SAO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000034/13-5
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3000626762013826062700000
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUERLEY DAS GRAÇAS CEZAR NEGRÃO - RÉU
WALDINEY ALVES NEGRÃO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0001240/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ISMAEL CHAGAS REIS - REPRESENTADO
MÁRCIA APARECIDA CHAGAS ONÓRIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001672/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HUGO OLIVAR BETIO - REPRESENTANTE
MATOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
WJC ARMAZENS GERAIS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001674/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
VALDIR ROBERLEI GARCIA POZZER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001676/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRCEU APARECIDO DOS REIS - REPRESENTADO
GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA - REPRESENTADO
NIVALDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001677/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: "ARLETE CHEGERATTI" - REPRESENTADO
DAMARES RAQUEL OLIVEIRA PENÃBEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000308/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000748/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETOR DO DEPTO. DE OBRAS E ENGENHARIA DE ALTINOPOLIS - REPRESENTADO
EMPRESA MPS - REPRESENTADO
ENGENHEIRO DA PREFEITURA DE ALTINOPOLIS - REPRESENTADO
MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000749/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000750/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000751/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000752/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000753/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000754/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000359/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SANTA LÚCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002947/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0002144/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JAIME CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002205/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTADO
GLEYSON RAMOS GUIMARÃES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000486/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000556/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000603/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASSIO RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000604/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO - REPRESENTADO
DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000054/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OMAR SANTOS DE CAMPOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000510/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO JORGE SALLA - REPRESENTANTE
DINA TEREZA SCATOLIN - REPRESENTADO
GUINTER MULLER - REPRESENTADO
JOSÉ EUSTACHIO FLORIM - REPRESENTADO
MÁRCIA FERNANDES CHECCO - REPRESENTADO
ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO - REPRESENTADO
PAULA BALESTRERO BARRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000832/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERREIRA & FERREIRA LTDA ME - REPRESENTADO
FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
OLIVEIRA & OLIVEIRA AÇOUGUE LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000641/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POLVILHO - REPRESENTANTE
CAT EMPREITEIRA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000647/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
PERES & GRAZIANO LTDA - EDITORA PROPAGANDA E MARKETING - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000421/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000208/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DAVID OLIVEIRA LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0002257/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANILDO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
DANIELLE RANGEL LESSA - REPRESENTADO
LORAINE BARBARA GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
THAIS DE AZEVEDO FREIRE SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002348/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000542/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTADO
PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
RAFAELA ALMEIDA SOUZA - REPRESENTADO
ROBERTO LUIZ SILVEIRA - REPRESENTANTE
RODRIGO DE CAMARGO - REPRESENTADO
RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000546/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000547/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000549/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTANTE
ROBERTO LUIZ SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000551/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTANTE
ROBERTO LUIZ SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000342/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA CAROLINA DEMORI PERRI - ME - REPRESENTADO
ANDRÉ DAMASCENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000343/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDERSON APARECIDO SPOSITO - REPRESENTADO
ARGEU RESCHINI - REPRESENTADO
ARTUR FERNANDES ZANETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000766/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
RICARDO ALEXANDRE SUART - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0001008/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDNILSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FLÁVIA SILVA DE LIMA - REPRESENTADO
ULISSES RIBEIRO DANTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000838/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001142/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: LUCIANO RAIKOSKI SCHIMMELPFENG - REPRESENTADO
RONALDO NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000987/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000988/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE COTIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0314.0000190/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0330.0000317/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE ANTONIO GARCIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000319/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEBORA CRISTINA MORENO DE ANDRADE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000866/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002522/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DONISETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTADO
LAIRCE RODRIGUES AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002384/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002685/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000812/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO
E. COM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME - REPRESENTADO
ELIO BRAZ BORGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001266/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MATEUS APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0359.0000843/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON IDIE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
SÍLVIO USHIJIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000846/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO DONIZETE CICERO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000847/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CSN CONTRUÇÕES E EMPREEMDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000191/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ CUBA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
JULIANO TEIXEIRA CUBA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000195/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
SIDIVAL STORT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000394/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000395/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000397/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000775/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SILVANA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000830/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000831/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000832/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0000642/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
FABIANO PELLI ALEXANDRE - REPRESENTADO
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - REPRESENTANTE
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - REPRESENTANTE
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000454/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE JERIQUARA - REPRESENTANTE
ROSENDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000864/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: IMPACTO REGIONAL - REPRESENTANTE
MIGUEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001524/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS GOMES - REPRESENTADO
JULIANA MARIA GOMES - REPRESENTADO
RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000050/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CARLOS RODRIGO DA SILVA - REPRESENTADO
CASSIANO RICARDO NUNES FERREIRA - REPRESENTADO
GLEICE KELLY PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000051/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS RODRIGO DA SILVA - REPRESENTADO
GLEICE KELLY PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000052/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VANDERLEI NISTAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000416/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIANA CRISTINA CUSTÓDIO TOMAZ - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
ROSELI GONÇALVES SILVA SIMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000577/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - REPRESENTADO
REJANE MARIA MARTINS BUCH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000629/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
VALDEIR DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000126/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ CORSALETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000595/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROSIMEIRE NASCIMENTO SENA ZACARIAS - REPRESENTADO
VANDA CALVO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000662/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000663/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000766/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDGAR BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EDVALDO ROSA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
ELIAS NATALINO PEREIRA - REPRESENTADO
MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000470/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIAS SOARES - REPRESENTADO
FABRICIO APARECIDO LIOTTI - REPRESENTADO
JOSE MARIA TRENTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000358/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON ROBERTO SANCHES - REPRESENTADO
WILSON ANTÔNIO DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000594/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALESSANDRO ARIAS DA CUNHA - REPRESENTANTE
EDSON RIOHEI YASSUNAGA - REPRESENTADO
JOÃO BALDUÍNO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO GARGARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001422/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - REPRESENTANTE
GIANCARLO FELIPE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
REINALDO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000467/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO
SCAMATT & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000290/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILLER KELSIO FERREIRA AMARU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000349/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARMEM CECÍLIA FERNANDES - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002113/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002114/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAO VICENTE - REPRESENTADO
PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002115/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002119/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000448/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
ROBERTO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0002915/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0461.0000786/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CELSO DO PRADO SOUZA - REPRESENTANTE
MORENO'S PARK EIRELI EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001236/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ERINALDO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
MILTON RIBEIRO MENDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
SILVANO DONIZETTI MENDES - REPRESENTADO
VOTOSERV REFEIÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
WELTON DA SILVA DANTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001366/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004287/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - REPRESENTADO
SISTAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000273/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FSV CONCURSOS S/S LTDA. - REPRESENTADO
INARA ELLEN DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE
LUANA CUBA ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000252/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CLÉA BENTA HONAIN RIBEIRO - REPRESENTADO
DAVI - REPRESENTADO
FABIANA APARECIDA HORTA - REPRESENTADO
MARGARIDA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DA LAPA DOS REIS MORAIS SILVA - REPRESENTANTE
UBS ALCINA PIMENTEL PIZA - REPRESENTADO
VERA LÚCIA PACHECO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000258/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO ROLIM DE SOUZA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000272/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000298/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000340/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000612/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
RAFAEL PAULINO FERREIRA SARDÃO - FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000616/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO. - REPRESENTANTE
LAURO KUESTER MARIN - FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000634/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000635/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO CESP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000639/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MARIO REALI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000237/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0698.0000238/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002085/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS HENRIQUE LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003340/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO CAPELLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003430/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COSATE CONSTRUÇÕES, SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000050/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COOPERATIVA COTALCAMP TRANSPORTES PÚBLICOS - REPRESENTADO
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
GERSON LUIZ BITTENCOURT - REPRESENTADO
MANÉLICO DA SILVA - REPRESENTADO
OTAVIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005180/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002291/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIANO NEGRINI - REPRESENTANTE
JOÃO RENATO TAVARES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE IBIRÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002108/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S. - REPRESENTADO
ISAAC DIAS DOS REIS NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003535/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUCLIDES TORQUATO DA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006110/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000271/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000272/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000291/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000292/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001949/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002406/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÁSSIA MARIA GUIMARÃES - REPRESENTADO
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MAURA FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
TATIANE FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002943/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIA BENELI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003212/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA RUZENE - REPRESENTADO
CACILDA CECÍLIA VENDRAMINI FERREIRA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003611/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VALÉRIA CRISTINA MARSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003869/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004791/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RÉGIS BENCSIK MONTERO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PIRACICABA - SEMUTRAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001150/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUDMILA PEDROSA SOUTO LIMA - ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP - REPRESENTANTE
SP OBRAS SAO PAULO OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0206.0004134/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOABEM ASSOCIAÇÃO ABE MENOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0206.0004371/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MAURA NASCIMENTO MARRANCONE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0000644/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0001022/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
SINDSAÚDE - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0321.0000711/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MANOEL DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000483/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
VALDIR AMÊNDOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000501/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0630.0000271/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO - REPRESENTADO
MARLI APARECIDA SQUIAPATTI - REPRESENTANTE
RONEY FLAUZINO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000590/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
GERALDO J. COAN E CIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000577/13-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07649/10
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANDERSON CRISTIANO DE CARVALHO - REPRESENTADO
ANTONIO VICENTE TUNISSE PENIDO - REPRESENTADO
AVT PENIDO ME - REPRESENTADO
CELIA RITA CINTRA - REPRESENTADO
CELINA APARECIDA PAIVA - ME - REPRESENTADO
CELINA APARECIDA PAIVA PENIDO - REPRESENTADO
CESAR AUGUSTO DA COSTA - REPRESENTADO
EVAIL AUGUSTO SANTOS - REPRESENTANTE
GILBERTO PEREIRA ALVES - REPRESENTADO
ISRAEL BRITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOAO BOSCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO DOMICIANO OBRAS ME - REPRESENTADO
MARCELO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO
ON TIME SERVICE E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
OSMILTON GRAND CHAMP BRAGA JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
RICARDO MÁXIMO - REPRESENTADO
SONIA MARIA DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO
TARCISIO RODRIGUES CINTRA FILHO - REPRESENTADO
TERRACOMPANY COMERCIAL E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
W. RONDON COSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000333/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000750/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
GILSON PIMENTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000773/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
JOSÉ PEDRO TONIELLO - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000280/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001090/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001682/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001722/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CARLOS EDUARDO NOHARA - REPRESENTADO
CLARA DE FÁTIMA MARTINS GUIMARÃES - REPRESENTADO
EDUARDO ANTUNES PINTO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000189/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LILIANA REIS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000207/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000907/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GILSON CLÁUDIO DE SOOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001044/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SÓCIOS DIRETORES DA EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AUTO-ÔNIBUS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002176/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000140/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000453/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000272/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTADO
ODIRLEI REIS - REPRESENTADO
OMAR MIRANDA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000470/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000004/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000066/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000221/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS HONORATO DA SILVA - REPRESENTADO
ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000472/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JÚNIOR GABRIEL BONETO - REPRESENTADO
JUNIOR GABRIEL BONETO ME - REPRESENTADO
RINALDO APARECIDO ALEIXO - REPRESENTADO
RINALDO APARECIDO ALEIXO ME - REPRESENTADO
ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000250/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE FLORA RICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000252/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001370/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DE PAULÍNIA ALERTA PAULÍNIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000022/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISNAR FRESCHI SOARES - REPRESENTADO
LEANDRO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0003030/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JAQUELINE KARLA CAVALCANTI MARQUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001505/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA OURO CLINICA MEDICA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000289/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0461.0001276/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CETESB - REPRESENTADO
MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000241/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003714/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTINA DA FONSECA - REPRESENTANTE
GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000162/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO - APROV - REPRESENTADO
MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000599/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - REPRESENTADO
JORGE SOARES PEREIRA - REPRESENTADO
MIDAS FRANCISCO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000653/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
SHOPPING FREI CANECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000519/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002727/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001149/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUARACY RIBEIRO DO VAL - REPRESENTADO
JOSÉ VANDERLEI GOLGHETO - REPRESENTADO
JV GOLGHETO MÓVEIS LTDA ME - REPRESENTADO
MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO
MARIA J R BONJARDIM - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0219.0000248/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO - REPRESENTADO
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0219.0000342/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO - REPRESENTADO
MARCELINO JOAQUIM BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000373/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - REPRESENTANTE
ETELMA CARVALHO DOS SANTOS - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000412/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANÔNIMO - (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - REPRESENTANTE
MARÍLIA SANTANNA NOVAES - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000429/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO) - REPRESENTANTE
EDUARDO PEREITA DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000463/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - REPRESENTANTE
DELFIM GALISI DOMINGUES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000013/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04205/10
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MORADOR DO ASSENTAMENTO HORTO VERGEL - REPRESENTANTE
WALTER DURANTE - PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO 12 DE OUTUBRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000011/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04258/10
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000029/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07649/10
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EVAIL AUGUSTO SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0001317/12-0
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +3001557622013826008300000
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 41.0206.0004253/13-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/8/2013
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEGUIMAR LOURENÇO SIMÕES - RÉU
MARIANO & MALAGUETA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAUL SILVEIRA BUENO JÚNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0287.0003452/12-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +4002937932013826024800000
Data Ajuizamento: 20/8/2013
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FUNERÁRIA MATTIONI EIRELI - RÉU
JOSÉ CARLOS SELONE - RÉU
JOSÉ EURIDES MATTIONI - RÉU
JOSÉ ONÉRIO DA SILVA - RÉU
LAÉRCIO LIBÓRIO - RÉU
LAÉRCIO LIBÓRIO-ME - RÉU
MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO - INTERESSADO
MARIA HELENA FREITAS MATTIONI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILSON ALCIDES GASPAR - RÉU
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - RÉU
Nº MP: 41.0359.0000649/12-9
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +3001183322013826041100000
Data Ajuizamento: 20/8/2013
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0379.0000129/12-7
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +0000898732013826044900000
Data Ajuizamento: 20/8/2013
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOÃO BOSCO DOS SANTOS - INTERESSADO
KEILA APARECIDA DA SILVA SALVADOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOURA MELO CONCURSOS - RÉU
PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU
Nº MP: 41.0405.0000936/13-6
Vara de Origem: 02A V DE REGISTRO Número TJ: +0008381162013826049500000
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADEMIR KABATA - RÉU
CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - INTERESSADO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PALUDETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VINICIUS KABATA - RÉU
Nº MP: 41.0435.0000020/13-6
Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +1000421312013826057900000
Data Ajuizamento: 23/8/2013
Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0521.0000369/13-1
Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3002661322013826029600000
Data Ajuizamento: 22/8/2013
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO - RÉU
Nº MP: 41.0718.0001132/13-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +4000340142013826013200000
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU
Nº MP: 41.0718.0000081/10-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2013
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE IBIRÁ -SP - RÉU
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - RÉU
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 174/13 - CSMP, de 03/08/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 30/07/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27086/13 - 19 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/00
Jacupiranga
Interessados: MUNICIPALIDADE DE CAJATI e LONGINO DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI REFERENTES AO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
LEIA-SE:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27086/13 - 19 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/00
Jacupiranga
Interessados: MUNICIPALIDADE DE CAJATI e LONGINO DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI REFERENTES AO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 0197/13 - CSMP, DE 27.08.13
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que realizará reunião extraordinária no dia 03 de setembro de 2013, às 09h30, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito à Rua Portugal, 150, Jardim das Nações, Taubaté. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas seguintes comarcas, que integram a Região Administrativa de Taubaté: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
EXTRATO DA ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013.
Aos treze dias do mês de agosto de 2013, às 14h00, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Gianpaolo Poggio Smanio. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quorum regimental, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 59ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 06 de agosto de 2013, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Dr. Márcio propôs voto de louvor aos Conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional do Ministério Público, Drs. Jeferson Coelho, Jarbas Soares, Alessandro Tramujas Assad, Marcelo Ferra de Carvalho, e também para a Dra. Eunice Carvalhido que tomou posse no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, com o apoio unânime. Destacou que nesta quarta-feira deverá haver a votação da PEC 01/2013, na Assembléia Legislativa, sendo grande a expectativa de todo o Ministério Público pela rejeição. Comunicou que a Procuradoria Geral iria debater o tema da “regionalização” com os colegas de Avaré, Ourinhos e Bauru. Comunicou, ainda, que iria participar de um ato na Faculdade de Direito de Jacarezinho, sobre o tema “Ministério Público” que contaria ainda com a presença do Procurador Geral do Paraná. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente o Dra. Dora que propôs fosse aprovada uma moção de apoio ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Marcio, pela desaprovação à PEC 01/2013, o que foi aprovado pela unanimidade dos demais Conselheiros. Em seguida o Dr. Tiago propôs elogios a atuação de membros do Ministério Público de São Paulo que exerceram função junto ao CNMP e que foram elogiados pelo empenho e dedicação, pela Conselheira Nacional do Ministério Público, Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, são eles os Drs. Mário Antônio de Campos Tebet, Rossini Lopes Jota, Nilo Spinola Salgado Filho, Adriana Borghi Fernandes Monteiro, Wallace Paiva Martins Junior, Ernani de Menezes Vilhena Júnuior, Fábio Antônio Pineschi, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, Almir Gasques Rufino, Arthur Medeiros Neto, Cícero José de Morais, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Nelson Gonzaga de Oliveira. 5. – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Foi aprovada pelo plenário a abertura de Manifestação de Interesse para provimento dos cargos vagos de Entrância Inicial: 1º Promotor de Justiça de Ituverava; 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível ; 2º Promotor de Justiça de São Manue; 2º Promotor de Justiça de Guaíra; 1º Promotor de Justiça de Orlândia; 1º Promotor de Justiça de Guararapes; 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista; 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau; Promotor de Justiça de Rosana; Promotor de Justiça de Pirangi; 3º Promotor de Justiça de Mairiporã; Promotor de Justiça de Altinópolis; Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista; Promotor de Justiça de Serrana; Promotor de Justiça de Nhandeara; 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul; 2º Promotor de Justiça de Lucélia; Promotor de Justiça de Brotas; 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista; Promotor de Justiça de Dois Córregos; 2º Promotor de Justiça de Piedade; Promotor de Justiça de Angatuba; Promotor de Justiça de Valparaíso; 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista; 2º Promotor de Justiça de Mairiporã; 1º Promotor de Justiça de Mairiporã; 2º Promotor de Justiça de Guariba; 2º Promotor de Justiça de Iguape; Promotor de Justiça de Cafelândia; Promotor de Justiça de Mirante Do Paranapanema; Promotor de Justiça de Tabapuã; Promotor de Justiça de Urupês; 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista; 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita; 2º Promotor de Justiça de Pedreira; Promotor de Justiça de Cardoso; 1º Promotor de Justiça de Mairinque; 1º Promotor de Justiça de Itapira; 1º Promotor de Justiça de Miracatu; 1º Promotor de Justiça de Caieiras; 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel; 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel; 1º Promotor de Justiça de Ibiúna; 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa; 3º Promotor de Justiça de Peruíbe; 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul; 2º Promotor de Justiça de Cajamar. 5.2. Pt. nº 119.259/13 – Interessado: Secretaria de Justiça da Defesa e da Cidadania. Assunto: Pedido de afastamento do Dr. Maximiliano Rosso, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para exercer a titularidade da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, criada pelo Decreto Estadual nº 59.101, de 18 de abril de 2013, bem como a Presidência e a Coordenação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/SP e do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – PROVITA/SP, a partir de 05 de agosto até 31 de dezembro de 2013. Aprovado, por unanimidade. 5.3. Pt. nº 51.495/10 – Projeto de normatização dos concursos de promoção e remoção por merecimento, apresentado pela Comissão Especial integrada pelos Drs. Vidal (Relator), Tebet e Paulo Marco. A Comissão esclareceu sobre a conclusão do trabalho discutindo merecimento e entregou o relatório final do projeto ao Procurador-Geral de Justiça. Foi estabelecido que seria encaminhada uma cópia do relatório final para cada membro do Conselho Superior e que o prazo para entrega de proposta de eventual modificação seria até o final do mês de setembro, ficando já agendada para a primeira reunião do Colegiado no mês de outubro, a discussão final sobre o tema. 5.4. Pt. nº 112.265/13 – Interessado: Dra. Anna Trotta Yarid, 4ª Promotora de Justiça Cível do Fórum Regional do Jabaquara. Assunto: Solicita autorização para participar do “Open – ended Working Group on Ageing – Fourth Working Session”, a ser realizado no período de 12 a 15 de agosto de 2013, na Sede da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova York, Estados Unidos (ad referendum). Aprovado por unanimidade. 5.5. Pt. nº 111.836/13 – Interessado: Dra. Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos. Assunto: Solicita autorização para participar do “Open – ended Working Group on Ageing – Fourth Working Session”, a ser realizado no período de 12 a 15 de agosto de 2013, na Sede da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova York, Estados Unidos (ad referendum). Aprovado por unanimidade. 5.6. Pt. nº 116.464/13 (78.770/12) – Ofício enviado pelo Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia de ata dos trabalhos e dois exemplares da dissertação de mestrado concluída e aprovada em junho de 2013, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, intitulada “Fiscalização Patrimonial da Administração Pública” – Relator Dr. Tebet. Uma vez atendidas todas as obrigações previstas, o voto determinou o arquivamento do procedimento, e que sejam encaminhadas cópias dos exemplares para a Biblioteca do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público. 5.7. PT nº 39.912/13 – interessado: Dra. Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1ª. Promotora de Justiça de Itaquequecetuba. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca – Relator Dr. Vidal. Aprovado por unanimidade. 5.8. Pedido de Permuta envolvendo três cargos: a Dra. Andréa Santos Souza, 12º Promotor de Campinas requer sua remoção para o cargo de 19º Promotor de Justiça de Campinas; a Dra. Verônica Morais Ramos Kobori, 19º Promotor de Justiça de Campinas, requer sua remoção para o cargo de 31º Promotor de Justiça de Campinas e o Dr. José Fernando Vidal de Souza, 31º Promotor de Justiça de Campinas, requer sua remoção para o cargo de 12º Promotor de Justiça de Campinas. Aprovado por unanimidade. 6. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 6.1. Of. nº 2981/13 – Cópia do Pt. 110.937/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Mário Antônio de Campos Tebet, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.2. Of. nº 2982/13 – Cópia do Pt. 110.936/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Rossini Lopes Jota, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.3. Of. nº 2983/13 – Cópia do Pt. 110.935/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.4. Of. nº 2984/13 – Cópia do Pt. 110.934/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando a Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro, Promotora de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.5. Of. nº 2985/13 – Cópia do Pt. 110.933/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Wallace Paiva Martins Junior, Promotor de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.6. Of. nº 2986/13 – Cópia do Pt. 110.932/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Ernani de Menezes Vilhena Júnior, Promotor de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.7. Of. nº 2987/13 – Cópia do Pt. 110.930/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Fábio Antonio Pineschi, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.8. Of. nº 2989/13 – Cópia do Pt. 110.931/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, Promotor de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.9. Of. nº 3004/13 – Cópia do Pt. 110.929/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Almir Gasquez Rufino, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.10. Of. nº 3005/13 – Cópia do Pt. 110.928/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.11. Of. nº 3006/13 – Cópia do Pt. 110.926/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Cícero José de Morais, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.12. Of. nº 3007/13 – Cópia do Pt. 110.925/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Olheno Ricardo de Suza Scucuglia, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.13. Of. nº 3008/13 – Cópia do Pt. 110.924/13, enviado pela Dra. Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira Nacional do Ministério Público, elogiando o Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Procurador de Justiça, pelo empenho e dedicação com que exerceu suas funções junto ao CNMP. 6.14. Pt. nº 96.466/13 – Of. nº 3864/13, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando cópia das sugestões para aprimoramento dos serviços apresentadas pelo 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita. 6.15. Pt. nº 117.809/13 – Of. nº 180/13, enviado pelo Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Secretário- Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com cópia do relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de julho de 2013. 6.16. Pt. nº 115.604/13 – Of. nº 458/13, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando complementação ao Of. nº 410/13 que tratava da justificativa de não participação em algumas audiências em razão da coincidência de datas e horários com outras audiências criminais e de improbidade administrativa nas diversas Varas Judiciais de Ourinhos. 6.17. Pt. nº 116.390/13 – Of. nº 368/13, enviado pela Dra. Vanessa Zorzan, Promotora de Justiça de Iepê, comunicando que as diligências solicitadas nos autos do IC nº 24/10 estão sendo devidamente realizadas (Pt. nº 75.586/12). 6. 18. Pt. nº 116.005/13 – Of. nº 465/13, enviado pelo Dr. Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, comunicando a adoção da providência recomendada nos autos do IC nº 1206/12 (Pt. nº 134.176/12). 6.19. Pt. nº 116.554/13 – Of. nº 319/13, enviado pelo Dr. Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando o cumprimento da recomendação expedida nos autos do IC nº 9665/12 (Pt. nº 177.885/12). 6.20. Pt. nº 115.056/13 – Of. nº 347/13, enviado pelo Dr. Eloy Ojea Gomes, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 408/10 (Pt. nº 79.679/12), e o ajuizamento de ação de execução. 6.21. Pt. nº 115.127/13 – Of. nº 1876/13, enviado pelo Dr. Eduardo Gonçalves de Salles, Promotor de Justiça de Cubatão, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 18/08 foi devidamente cumprido (Pt. nº 119.735/11). 6.22. Pt. nº 115.013/13 - Of. nº 870/13, enviado pela Dra. Maria Fernanda de Lima Esteves, Promotora de Justiça Substituta do GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 74/05 foi devidamente cumprido (Pt. nº 133.457/05). 6.23. Pt. nº 115.015/13 - Of. nº 690/13, enviado pela Dra. Luciana Vieira Dallaqua Vinci, Promotora de Justiça de Peruíbe, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 148/02 foi devidamente cumprido (Pt. nº 60.048/03). 6.24. Pt. nº 115.601/13 – Of. nº 180/13, enviado pelo Dr. André Gândara Orlando, Promotor de Justiça de Novo Horizonte, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 01/08 foi devidamente cumprido (Pt. nº 110.154/09). 6.25. Pt. nº 118.063/13 – Of. nº 1910/13, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 824/12 vem sendo devidamente cumprido (Pt. nº 183.255/13). 6.26. Pt. nº 118.059/13 – Of. nº 1195/13, enviado pelo Dr. Fábio Brambilla, Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 88/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 142.080/12).6.27. Pt. nº 118.710/13 – Of. nº 692/13, enviado pela Dra. Luciana Vieira Dallaqua Vinci, Promotora de Justiça de Peruíbe, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 118/02 foi devidamente cumprido (Pt. nº 79.368/04). 7. Estagiários. 7.1. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu a transferência de Caio Vinicius Ribeiro Arena (Pt. nº 115.030/13); Marcele de Souza Botinha (Pt. nº116.105/13). 7.2. Certificados de Aproveitamento de Estágio. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu os seguintes pedidos de certificado de aproveitamento de estágio: Adans Batista Odorizzi (Pt. nº 27.408/12); Adisson Luiz Madureira (Pt. nº 06.422/13); Alan Rodrigo Quinsan Lamão (Pt. nº 08.176/13); Ana Lúcia Travezani Ferreira Zamponi Santiago (Pt. nº 10.538/13); Beatriz Pinelli Silva (Pt. nº 52.450/13); Camila dos Reis Sales (Pt. nº 57.049/13); Carina Lombardi Novaes (Pt. nº 05.991/13); Carolina Cassia Alves Idalgo (Pt. nº 134.254/12); Daniela Monteiro Rodrigues (Pt. nº 19.233/13); Danilo Francisco Ramos Ferraz (Pt. nº 06.606/13); Dênia Gonçalves de Freitas (Pt. nº 17.615/13); Fernanda Cristina Neivock Simonatto (Pt. nº 50.018/11); Geyson Santos (Pt. nº 57.056/13); Gleber Rodney Marques Muniz Costa (Pt. nº 17.697/13); Humberto Augusto Culere Gil (Pt. nº 24.654/13); Isabela Mont´Alvão Seixas de Siqueira (Pt. nº 137.736/12); José Donizeti da Silva (Pt. nº 19.589/13); José Helio Marcelo Junior (Pt. nº 186.505/12); Julia Fernandes Rofino de Lima (Pt. nº 57.793/13); Julio Cesar Inácio Melo (Pt. nº 36.508/13); Kelsen Ceríaco de Campos (Pt. nº 42.918/13); Lady Helen Marques de Souza (Pt. nº 17.705/13); Larissa Antico de Barros (Pt. nº 15.353/13); Lucila de Assis Figueiredo Guimarães (Pt. nº 40.276/13); Marcos Antonio Beraldi Pereira (Pt. nº 06.614/13); Maria Clara Alves de Carvalho (Pt. nº 137.369/12); Maria Cristina Vieira Ghilarducci (Pt. nº 10.710/13); Maria Gabriela Simões Nunes (Pt. nº 17.623/13); Marinelsi Rodrigues Martelini (Pt. nº 40.129/13); Mayara Favalli Serafim (Pt. nº 19.595/13); Micheli Saconato (Pt. nº 06.055/13); Miriã Lopes Ferreira (Pt. nº 14.511/13); Monique Fernanda de Siqueira Silveira (Pt. nº 17.722/13); Natália Marques (Pt. nº 25.071/13); Patrícia Rodrigues Mendes (Pt. nº 183.625/12); Paulo Ricardo Alonso Oliveira (Pt. nº 53.137/13); Poliana Monteiro Paes Martos (Pt. nº 57.058/13); Rafael Cunha Pinheiro Poço (Pt. nº 07.029/12); Renan de Assis Santos (Pt. nº 49.993/13); Renata Bernardes Diniz (Pt. nº 06.410/13); Samira Carolina de Oliveira Pereira (Pt. nº 17.608/13); Solange Rebeca Rodrigues (Pt. nº 32.636/12); Thais Reis Sarandy (Pt. nº 07.456/13); Vinícius Leite Ferreira (Pt. nº 43.475/13); Wilson Roberto Caldeira Regatieri (Pt. nº 13.486/13). 7.3. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio Indeferiu os seguintes pedidos de certificado de aproveitamento de estágio: Douglas Torres Domingues Dutra (Pt. nº 14.435/12); Michel Henrique Moreira Barbosa (Pt. nº 40.273/13). 8. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 17 (dezessete) deles pelo Pleno e 430 (quatrocentos e trinta) pelas turmas (276 pela 1ª Turma e 154 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 447 (quatrocentos e quarenta e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. Instituição. 9 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 20 de agosto de 2013 (terça-feira) às 9:00h, na cidade de Sorocaba. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho Substituto, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 122.319/13. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
EXTRATO DA ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2013, EM SOROCABA.
Aos vinte dias do mês de agosto de 2013, às 09h00, em Sorocaba, na sala do auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, situado à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes nº 2800, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, do Vice-Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Sérgio Puerta dos Santos, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Paulo Marco Ferreira Lima. Presentes, ainda, o Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, e os Promotores de Justiça da região que assinaram a lista de presença e seguem nomeados, Drs. Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch (PJ de Pilar do Sul), Rita Assumpção (2ª PJ de Porto Feliz), Alice Satiko Kubo Araújo (1ª PJ de Sorocaba), Ana Alice Mascarenhas Marques (2ª PJ Auxiliar de Sorocaba), Antonio Domingues Farto Neto (8º PJ de Sorocaba), Carlos Alberto Scaranci Fernandes (11º PJ de Sorocaba), Jorge Alberto de Oliveira Marum (4º PJ de Sorocaba), José Augusto de Barros Faro (1º PJ Auxiliar de Sorocaba), Patricia Augusta de Chechi e Franco Pinto (18ª PJ de Sorocaba), Renato Monteiro (14º PJ de Sorocaba), Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes (3ª PJ de Sorocaba), Jacques Marcel Abramovitch (4º PJ de Tatuí), Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho (1ª PJ de Tietê), Fabiana Dal Mas Rocha Paes (3ª PJ de Votorantim), Isabela Angelica Queiroz Fonseca (PJ de Porangaba), Rafael Correa de Moraes Aguiar (PJ de Cotia), Sidney Cesar Ribeiro Sydow (6º PJ de Sorocaba). 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental, foi instalada a reunião. 2 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Dr. Márcio propôs voto de pesar pelo falecimento da Promotora de Justiça Dra. Rachel Ottoni Diniz, esposa do Dr. José Eduardo Diniz Rosa, Procurador de Justiça. O voto foi aprovado por unanimidade. A seguir propôs voto de louvor aos colegas Promotores de Justiça Drs. Karina Keiko Kamei, Mário Correa Molina e Fernanda Chuster Pereira, por terem conquistado o segundo lugar no Prêmio CNMP, categoria Transformação Social, com o projeto “Moradia Digna – MP, Poder Público e Sociedade”. Após comunicou sobre a PEC 01 que está em discussão na Assembleia Legislativa e relatou que a expectativa é que a mesma não deverá ser aprovada naquela casa. Noticiou que estão em tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de iniciativa do Ministério Público para a criação de cargos auxiliares e reestruturação do CAEX, com criação de Núcleos regionais de estruturação administrativa de apoio técnico. Noticiou, também, que estão em andamento os concursos para provimento de cargos de Oficiais, Auxiliares e Assistentes para as Promotorias de Justiça. Comunicou que os Promotores terão a partir de outubro acesso aos dados ambientais da CETESB, para realizar a proteção ambiental. Comunicou a cerimônia para realização de convenio para a criação da casa da mulher e ampliação da proteção referida na Lei Maria da Penha. Comunicou que tem feito reuniões por todo o Estado para discussão do projeto de regionalização do MP, além de outras questões institucionais. Convidou a todos para a instalação da Promotoria de Justiça de Praia Grande, construída com recursos próprios, na próxima sexta-feira, bem como para a instalação da Promotoria de Justiça de Martinópolis, a realizar-se em 28.08.13. Também convidou a todos para o 17º Congresso Anual do Meio Ambiente, que se realizará na cidade de Águas de São Pedro entre os dias 12 e 15 de setembro de 2013. Após, agradeceu ao Conselho Superior pela atividade de movimentação na carreira, com 697 promoções e remoções, durante este ano e meio de gestão, em colaboração com a Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida referiu ao encerramento nesta última sexta-feira do Curso de Adaptação aos Promotores Substitutos, realizado pela Escola Superior do Ministério Público. Referiu, ainda, ao convenio efetuado com a TV Globo para realização de campanhas de mídia, durante a programação televisiva. Está sendo realizada neste momento a campanha contra a corrupção informando telefones do MP para atuação no combate à corrupção. O MP também tem atuado firmemente no combate às doações irregulares para campanhas eleitorais, tema definido pela PGJ para atuação prioritária da Instituição. Comunicou as providências tomadas pela Instituição para a investigação da notícia de tortura na Fundação Casa citando e elogiando a atuação dos colegas que atuam no DEIJ no referido caso, Drs. Renata Gonçalves de Oliveira, Celeste Leite dos Santos, Matheus Jacob Fialdini, Debora Moretti Fumach e Fabiana Caroline Motta de Almeida. Referiu, por fim, à construção de sede própria para a Promotoria Criminal da Barra Funda e para a Promotoria de Justiça de Santos, em regime de Parceria Público-Privada, cujos editais serão publicados agora em setembro. 3 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente o Dr. Vidal que saudou todos os presentes e ressaltou a importância da reunião do Conselho no interior do Estado e parabenizou o Procurador Geral pelas várias iniciativas aqui relatadas, especialmente pela reestruturação do CAEX, uma necessidade consensual em nossa Instituição. A seguir, a Dra. Dora comunicou sobre a atuação do Conselho nos Inquéritos Civis, bem como sobre a revisão e edição de Súmulas, ressaltando as publicações que o Conselho tem efetuado sobre as suas decisões, para conhecimento de toda a classe. O Dr. Smanio também saudou a todos, dizendo da importância de prestar contas aos colegas e da oportunidade de ouvir as sugestões de todos. O Dr. Franco saudou a todos e ressaltou a importância da reunião do Conselho para a transparência necessária de sua atuação. O Dr. Olheno comunicou sobre a movimentação na carreira, sua forma e critérios estabelecidos, que vem permitindo uma movimentação mais segura e eficiente de todos os colegas na carreira. A seguir ressaltou a importância dos funcionários do Conselho Superior aqui representados pela Sra. Vanda, para a execução de todas as funções por parte dos Conselheiros, propondo voto de louvor e agradecimento, que foi aprovado por unanimidade. O Dr. Tebet ressaltou que a vinda do Conselho Superior ao interior vem de compromisso firmado com a classe, referindo ao projeto de avaliação do merecimento que foi submetido a amplo debate sobre o tema, inclusive pelo CONEPI, recebendo inúmeras sugestões, e que agora será finalizado pelo Conselho. Também referiu à revisão do Regimento Interno do Conselho que será efetivada daqui até o final do ano. O Dr. Tiago saudou a todos e referiu às reinvindicações dos colegas que encontram ressonância no Conselho Superior, que representa os Promotores de Justiça perante os órgãos da Administração Superior, daí a necessidade de ouvir os colegas na presente reunião. O Dr. Sabella saudou a todos e ressaltou a importância da região de Sorocaba e sua contribuição para as grandes questões institucionais. O Dr. Paulo Puerta saudou a todos, trazendo o abraço do Dr. Nelson que está em correição em Flórida Paulista. 4 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. O Dr. Smanio comunicou e prestou contas a respeito do volume e da movimentação dos procedimentos que tem sido recebidos e decididos pelo Conselho Superior durante a gestão que se iniciou em janeiro de 2012. Após, foi aberta a palavra aos presentes, seguindo-se manifestações institucionais. O Dr. Scaranci agradeceu a presença do Conselho Superior, em nome da Promotoria Criminal, e informou que a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou moção contrária à PEC 01. A seguir, solicitou a criação e o provimento mais rápido possível do cargo de Promotor de Justiça no Juizado Especial Criminal, para atendimento à violência doméstica (Lei Maria da Penha), tendo em vista sua necessidade e importância. Sugeriu que faça parte do critério de merecimento a antiguidade na carreira e não apenas no cargo, para atender a colegas do interior sobre movimentação na carreira. Sobre a regionalização, apontou a conveniência de criação de Promotorias apenas onde a experiência institucional já está consolidada. O Dr. Márcio agradeceu as sugestões em nome de todos, que serão devidamente analisadas. A seguir, o Dr. Marum agradeceu a presença do Conselho, em nome da Promotoria Cível, parabenizando a gestão pela sua atuação. A seguir, sugeriu que o Conselho, nas hipóteses de acolhimento de recurso contra o indeferimento de representação, atente para as questões de designação de promotores, para preservação da independência funcional. O Dr. Marcio e a Dra. Dora se manifestaram, concordando com a sugestão apresentada, ressaltando a Dra. Dora que, se houver manifestação do Promotor de Justiça sobre o mérito da causa, deve ser designado outro representante do Ministério Público, como substituto automático. O Dr. Tebet acrescentou que as decisões do Conselho têm alcance Estadual, daí o cuidado na designação de Promotores para substituição automática. A seguir, a Dra. Fabiana agradeceu a presença do Conselho, especialmente ao Dr. Márcio pelo apoio dado ao Núcleo de Direitos Sociais de Sorocaba. 5 - SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, 06 (seis) deles sendo julgados, todos pelo Pleno, alcançando-se em tais julgamentos os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 5 - ENCERRAMENTO – Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 27 de agosto de 2013 (terça-feira) às 14:00h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 24/setembro/2012
A partir das 10h00min.
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 71º Promotor de Justiça.
Dia 24/setembro/2012
A partir das 10h00min.
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 75º Promotor de Justiça.
Dia 25/setembro/2012
A partir das 10h00min.
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 48º Promotor de Justiça.
Dia 25/setembro/2012
A partir das 10h00min.
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 123º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 3 (três) dias do mês de setembro de 2012 (dois mil e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 26-8-2013
Confirmo a servidora Aniella Conde Gaspar, RG. 23.570.687-5, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Portaria da Diretora de 29-8-2013
Concedendo, a Regiane da Silva Guimarães Portilho, RG. 23.605.219-6, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 2/2/2008 a 30/1/2013.
Despachos da Diretora de 24-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ivana Maria Zanchetto, RG. 20.545.120-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90055/13;
de 28-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mieco Ganiko Alves, RG. 4.203.869-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80876/13;
de 29-8-2013
Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Luciana Carmanhani Vieira, RG. 30.422.199-5, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 6/7/2013, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Marília – Estado de São Paulo - SP;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
2/7/2013, Daniel Lacativa, RG. 26.852.057-4, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Município e Comarca de Taquaritinga – Estado de São Paulo – SP; 18/7/2013, João Franzoni Marques, RG. 17.995.358-8, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2º Subdistrito do Município de Jundiaí – SP.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 26-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jorge de Oliveira, RG. 17.890.345, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 92054/13.
Área de Expediente
Despachos da Diretora de 12-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues, RG. 18.469.398-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 85240/13;
de 25-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milene Lilian Mayumi Inoue, RG. 3.554.597-2/PR, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 91396/13.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 24-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jefferson Luís de Barros Azevedo, RG. 7.300.198-88/BA, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92290/13.
Departamento de Administração
Despacho do Diretor de 4-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Aparecido Rodrigues Soares, RG. 14.131.388-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 80651/13.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho do Diretor de 27-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leila Brito Alves, RG. 18.931.007-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76439/13.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 25-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 90920/13.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 13-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ida Maria Genari Martin de Melo, RG. 17.282.110-1, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 68496/13;
de 23-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Neide Feliciano da Luz Pereira, RG. 12.565.759, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 75077/13;
de 27-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Carlos Serni, RG. 17.970.900, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 74780/13;
de 26-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcia Aparecida Anacleto, RG. 22.579.919-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 89745/13;
Despacho da Diretora Substituta de 19-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 88197/13.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 14-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Leal Costenaro de Agostini, RG. 19.217.652, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90562/13;
de 27-8-2013
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Natalia Hawerroth Segura, RG. 43.471.481-1, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 10/8/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 21-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcela Lília Camargo, RG. 21.877.572, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90467/13.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 7-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Marcelo dos Santos Rodrigues, RG. 24.324.390-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 67050/13;
de 6-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciany Ramos Brigagão Xavier, RG. 52.198.908-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82329/13.
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 21-8-2013
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcio Rogerio Nalon, RG. 23.513.518-5, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I conforme publicação no D.O. de 11/7/2013, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
COMUNICADO ESMP Nº 43/2013 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados, que a palestra sobre o tema “ATUALIDADES EM DIREITO PENAL”, que seria realizada no dia 05 de setembro abril p.f., na cidade de Ourinhos, no auditório da Faculdades Integradas de Ourinhos, conforme Comunicado ESMP nº 42/2013 - Setor de Eventos,foi adiada, por motivo de força maior. Comunica, ainda, que o evento será realizado em nova data, a ser divulgada oportunamente.
Comunicado ESMP n. 46/2013- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União, aos Membros do Poder Judiciário, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Defensores Públicos e aos estudantes de direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o evento sobre o tema “NOVA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - LEI N. 12.850/2013”, e na oportunidade, a instalação do Núcleo Temático de Combate ao Crime Organizado da ESMP, conforme programação que segue:
Data: 20 de setembro de 2013 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista – São Paulo
9h às 9h10 - ABERTURA:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público-ESMP
9h10 às 9h20 – Solenidade de instalação do Núcleo Temático de Combate ao Crime Organizado da ESMP
9h20 – 10h20 - Exposição
ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR
Promotor de Justiça do MPSP - GEDEC
Mestre em Ciência Jurídica - Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal
10h20 às 10h30 – intervalo
10h30 às 11h30 – Exposição
EVERTON LUIZ ZANELLA
Promotor de Justiça Secretário Executivo do GAECO
Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal, ambos pela PUC/SP
11h30 às 12h – Debates
Debatedores:
BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça do MPSP – GAECO
Especialista em direitos difusos e coletivos e Mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP
MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público
Mestrando em Direito Penal pela PUCSP
Público: Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União, Membros do Poder Judiciário, servidores e estagiários destas Instituições, Defensores Públicos e estudantes de direito.
Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 02 a 18 de setembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir do dia 19 de setembro do corrente.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Coordenação Geral:
Mário Luiz Sarrubbo
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Comunicado ESMP n. 47/2013- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Defensores Públicos e aos estudantes universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá a palestra sobre o tema “O REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO BRASIL E NA EUROPA, conforme programação que segue:
Data: 11 de setembro de 2013 (quarta-feira)
Horário: das 19h30 às 22h
Local: Sala Estúdio na Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, 1.259, 2º andar, Bela Vista – São Paulo
19h30 às 19h45 - ABERTURA:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
19h45 - 20h30 – Publicidade Infanto-Juvenil: o regime nos países com maior nível de desenvolvimento humano e social
Expositor: MÁRIO ÂNGELO LEITÃO FROTA
Professor da Universidade Lusíada do Porto e Professor da Universidade de Paris XII.
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo-apDC (Coimbra).
Fundador e Presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa.
Conferencista nacional e internacional.
20h30 – 20h45 - intervalo
20h45 – 21h30 – Publicidade do Medicamento: O regime na Europa e no Brasil
Expositora: ÂNGELA MARIA MARINI SIMÃO PORTUGAL FROTA
Conferencista nacional e internacional.
Especialista em Educação para o Consumo e em Segurança Alimentar.
Co-fundadora da Sociedade Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) e da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP)
21h30 – 22h - Perguntas ao público
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos e estudantes universitários.
Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 29 de agosto a 09 de setembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir do dia 10 de setembro do corrente.
Vagas limitadas (40 vagas presenciais).
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Coordenação Geral:
Mário Luiz Sarrubbo
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP