Designando:
nº 4329/2014 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 1º/05/2014)
Tornando sem efeito:
nº 4377/2014 – a pedido, a portaria nº 3783/2014, que designou Dra. Paula De Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas – CRATOD, no período de 1º a 31 de maio de 2014, na cidade de São Paulo - SP.
Designando:
nº 4378/2014 – Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2014.
Cessando os efeitos:
nº 4379/2014 – a pedido, a partir de 30 de abril de 2014, da portaria nº 4694/2012 que designou 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 141/12, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 69.616/12).
nº 4380/2014 – a pedido, a partir de 29 de abril de 2014, da portaria nº 1095/2013 que designou Promotor de Justiça de Cajuru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 248/12, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 17.666/13).
Designando:
nº 4381/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1443/13, em trâmite pela 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de abril de 2014. (Pt. nº 62.106/14)
nº 4382/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo digital nº 1009489-93.2014.8.26.0506, em trâmite pela 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de abril de 2014. (Pt. nº 62.107/14)
nº 4383/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no procedimento investigatório criminal nº 94.0316.0000133/2014-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de José Bonifácio, a partir de 25 de abril de 2014.
nº 4384/2014 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 1º de Monte Aprazível, dos 1º e 2º de José Bonifácio, de Nhandeara, de Macaubal, do 5º de São José do Rio Preto, de Cardoso, de Santa Adélia, do 1º de Santa Fé do Sul, do 5º de Fernandópolis, do 2º de Tanabi, nos procedimentos relacionados a “Operação Fratelli”, de 1 a 31 de maio de 2014.
nº 4385/2014 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Valparaíso, 5º de Mauá, de Ouroeste, do 1º de Campos do Jordão, de Buritama, do 1º de Birigui, de Bastos, de Iepê, de Bilac, do 6º de Barretos, de Ilha Solteira, de Cafelândia, do 5º de Votuporanga, do 1º de Monte Alto, do 2º de Pereira Barreto, do 1º de Mirandópolis, do 3º de Taquaritinga, do 2º de Promissão, do 3º de Ibitinga, de Monte Azul Paulista, de Auriflama, de Tabapuã, do 2º de Andradina, nos procedimentos relacionados a “Operação Fratelli”, de 1 a 31 de maio de 2014.
nº 4386/2014 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de 6º de Barretos, 5º de Tatuí, 3º de São Sebastião, Ribeirão Bonito, 2º de Peruíbe, 2º de Guaratinguetá e Buritama, de 1 a 31 de maio de 2014.
nº 4387/2014 – Noemia Damiance Karam, 4º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na representação nº 43.0323.0000827/2014-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Lins, a partir de 30 de abril de 2014, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 62.660/14)
nº 4388/2014 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 22 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº62.139/14)
nº 4389/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 23 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº62.138/14)
Capital:
nº 4390/2014 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a partir de 1 de maio de 2014.
nº 4391/2014 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 29 de maio de 2014.
Interior:
nº 4392/2014 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de maio de 2014.
nº 4393/2014 - Carolina Lima Anson, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº62.639/14)
nº 4394/2014 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 5 a 9 de maio de 2014.
nº 4395/2014 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 17 a 31 de maio de 2014.
nº 4396/2014 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 10 a 16 de maio de 2014. (Pt. nº62.602/14)
nº 4397/2014 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº62.639/14)
nº 4398/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº62.131/14)
nº 4399/2014 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/11, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, do 2º PJ de Poá, do 4º PJ de Mogi Guaçu, do 1º PJ de Aparecida, do 4º PJ de São João da Boa Vista e do 8º PJ de Osasco, de 1 a 31 de maio de 2014.
nº 4400/2014 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 30 de maio de 2014. (Pt. nº62.144/14)
nº 4401/2014 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de maio de 2014.
nº 4402/2014 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 17 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº62.432/14)
nº 4403/2014 - Raquel Tiemi Hashimoto, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº62.639/14)
nº 4404/2014 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº62.662/14)
nº 4405/2014 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 9 de maio de 2014. (Pt. nº62.605/14)
nº 4406/2014 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº62.366/14)
nº 3419/2014 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 25/04/2014)
nº 3801/2014 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 16 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 3862/2014 – Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 3952/2014 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4047/2014 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema e Cecilia Maria Denser de Sá Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4072/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 5 a 9 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4079/2014 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 9 de maio, Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio e Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 10 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4098/2014 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 30 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4148/2014 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4228/2014 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4220/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 4 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 5 a 30 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 23 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 4227/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Presidente Prudente, de 17 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2014)
nº 4232/2014 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Presidente Prudente, de 13 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 17 a 22 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2014)
nº 4250/2014 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 12 de maio e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Garça, de 13 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2014)
nº 4253/2014 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/05/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19º. Inciso V, alínea “a” da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TORNA SEM EFEITO, a remoção do Doutor Romildo da Rocha Sousa, RG nº 13.625.820-0, para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Praia Grande (Entrância Final), ficando retificado o Ato publicado no DOE de 31 de janeiro de 2014, conforme decisão do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça.
Avisos de 11/12/2013
nº 712/2013 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2014 a janeiro de 2015, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMIANIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2014
JANEIRO
11 e 12 de janeiro – Dr. Antonio Ozorio Leme de Barros
18 e 19 de janeiro – Dr. Antonio Celso Campos de Oliveira Faria
25 (Aniv. SP) e 26 de janeiro – Dr. Fabio Tebecherani Kalaf
FEVEREIRO
01 e 02 de fevereiro – Dr. José Roberto Jauhar Julião
08 e 09 de fevereiro – Dra. Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz
15 e 16 de fevereiro – Dr. Rodrigo Canellas Dias
22 e 23 de fevereiro – Dr. Gilberto Leme Marcos Garcia
MARÇO
01 e 02 de março – Dr. Delcio Delarco
03 e 04 de março –(carnaval) – Dr. Nadir de Campos Junior
08 e 09 de março – Dr. Pedro de Jesus Juliotti
15 e 16 de março – Dr. Vilmar Mendes Ferreira
22 e 23 de março – Dr. João Antonio dos Santos Rodrigues
29 e 30 de março – Dra. Ana Lucia Menezes Vieira
ABRIL
05 e 06 de abril – Dra. Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues
12 e 13 de abril – Dr. Giovane Serra Azul Guimarães
17 (Endoenças), 18 (Paixão de Cristo) e 19 de abril- Dr. Roberto Tardelli
20 (Páscoa) e 21 (Tiradentes) de abril – Dr. Olavo Berriel Soares
26 e 27 de abril – Dr. José Carlos Meloni Sícoli
MAIO
1º (Dia do Trabalho) e 02 de maio – Dra. Jonize Sacchi de Oliveira
03 e 04 de maio – Dra. Beatriz Augusta Pinheiro
10 e 11 de maio – Dr. Renato Eugenio de Freitas Peres
17 e 18 de maio – Dr. Carlos Roberto Marangoni Talarico
24 e 25 de maio – Dr. Fausto Junqueira de Paula
31 de maio e 1º de junho – Dra. Sueli Pereira
JUNHO
07 e 08 de junho – Dr. João Diogo Urias dos Santos
14 e 15 de junho – Dra. Rita Di Tomasso Martins
19 (Corpus Christi) e 20 de junho – Dr. Luiz Gustavo Jóia de Melo
21 e 22 de junho – Dr. Márcio José Assis Cezar
28 e 29 de junho – Dr. Alexandre Orasmo Fontana
JULHO
05 e 06 de julho – Dra. Eliana Maria Maluf Sanseverino
09 de julho (Carta Magna no Estado de SP) de julho – Dr. Walter Tebet Filho
12 e 13 de julho – Dr. Leonardo Mendonça Curci
19 e 20 de julho – Dra. Marucia Barros Ramos
26 e 27 de julho – Dr. José Avelino Grota de Souza
AGOSTO
02 e 03 de agosto – Dra. Paula Castanheira Lamenza
09 e 10 de agosto – Dr. Antonio Carlos Gasparini
16 e 17 de agosto – Dr. Thales Cezar de Oliveira
23 e 24 de agosto – Dr. Válter Kenji Ishida
30 e 31 de agosto – Dr. Luiz Paulo Santos Aoki
SETEMBRO
06 e 07 (Indep. do Brasil) de setembro – Dra. Maria Narcisa Guidetti Zomignan
13 e 14 de setembro – Dr. Luiz Eduardo Siegl
20 e 21 de setembro – Dr. Ricardo Barbosa Alves
27 e 28 de setembro – Dr. Carlos Daniel Vaz de Lima Junior
OUTUBRO
04 e 05 de outubro - Dra. Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva
11 e 12 (Nossa Sra. Aparecida) de outubro – Dr. Vilson Baumgartner
18 e 19 de outubro – Dra. Mariza Schiavo Tucunduva
25 e 26 de outubro – Dra. Lilian Cavalcante de Albuquerque
27 e 28 (Dia do Func. Público) de outubro – Dr. Ednilson Andrade Arraes de Melo
NOVEMBRO
1º e 02 (Finados) de novembro – Dr. Edson Alves da Costa
08 e 09 de novembro – Dr. José Roberto Dealis Tucunduva
15 (Proc. da República) e 16 de novembro – Dr. Pedro Franco de Campos
20 (Cons. Negra) e 21 de novembro – Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes
22 e 23 de novembro - Dr. José Correia de Arruda Neto
29 e 30 de novembro – Dr. João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas
DEZEMBRO
06, 07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro – Dr. João Machado de Araújo Neto
13 e 14 de dezembro – Dr. Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
(Recesso)
20 e 21 de dezembro – Dr. Oscar Mellim Filho
22 e 23 de dezembro – Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira
24 de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Dr. Sergio Neves Coelho
26 e 27 de dezembro – Dr. Walter Paulo Sabella
28 e 29 de dezembro – Dr. Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro – Dr. José Domingos da Silva Marinho
JANEIRO DE 2015
1º (Ano Novo) e 02 de janeiro – Dr. Rodrigo César Rebello Pinho
03 e 04 de janeiro – Dr. João Alves de Souza Campos
05 e 06 de janeiro – Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey
nº 713/2013 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2014
JANEIRO
11 e 12 de janeiro – JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA
18 e 19 de janeiro – ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
25 (Aniv. SP) e 26 de janeiro – CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
FEVEREIRO
01 e 02 de fevereiro – WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA
08 e 09 de fevereiro – JURANDIR NORBERTO MARÇURA
15 e 16 de fevereiro – FRANCISCO STELLA JÚNIOR
22 e 23 de fevereiro – ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
MARÇO
01 e 02 de março – FERNANDO JOSÉ MARTINS
03 e 04 de março (Carnaval) – VALMIR TEIXEIRA BARBOSA
08 e 09 de março – PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
15 e 16 de março – MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI
22 e 23 de março – LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO
29 e 30 de março – EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
ABRIL
05 e 06 de abril – SONIA MARIA SCHINCARIOLI
12 e 13 de abril – MÁRIO PEDRO PAES
17 (Endoenças) e 18 (Paixão de Cristo) – ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
19 e 20 de abril (Páscoa) – DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
21 de abril (Tiradentes) – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS
26 e 27 de abril – PEDRO LUIZ DE MELO
MAIO
1º (Dia do Trabalho) e 02 de maio – SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
03 e 04 de maio – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
10 e 11 de maio – ELIANA LEONEL FERREIRA
17 e 18 de maio – DANIEL PRADO DA SILVEIRA
24 e 25 de maio – TIAGO CINTRA ZARIF
31 de maio – JOSÉ LUÍS ALICKE
JUNHO
1º de junho – JOSÉ LUÍS ALICKE
07 e 08 de junho – HELOÍSA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA
14 e 15 de junho – MAURÍCIO AGUSTO GOMES
19 (Corpus Christi) e 20 de junho – NEWTON MAIA FILHO
21 e 22 de junho – EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI
28 e 29 de junho – MARCO ANTONIO ZANELLATO
Aviso de 23/04/2014
nº 157/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que o Doutor Naul Luiz Felca, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto ajuizou ação civil pública em face da Fundação Casa com obrigação de não fazer consistente na abstenção de qualquer contato e mantença de adolescentes provisórios e em internação-sanção em mesmo espaço físico, em qualquer momento das atividades educacionais, recreacionais, de recolhimento e outras sob pena de multa diária por adolescente encontrado em situação irregular e obrigação de fazer para que a requerida apresente projeto pedagógico específico a cada modalidade de internação (sanção e provisória) para a prévia aprovação do CMDCA, em prazo que Vossa Excelência entender razoável e proporcional, não superior a 60 dias. O acórdão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à Fundação Casa a separação dos internos provisórios daqueles em cumprimento de internação-sanção e, a elaboração e apresentação de projeto pedagógico adequado para os jovens inseridos em internação-sanção.
Avisa ainda, que a Doutora Ana Alice Mascarenhas Marques, Promotora de Justiça de Sorocaba ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer e de não fazer em face da Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente para obrigar a Ré a remover os adolescentes excedentes ao percentual de 15% do número de vagas da unidade de internação provisória para outras Unidades próximas com a mesma elegibilidade e área de abrangência, ou, removê-los para as Unidades da Capital, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sobre cada adolescente excedente, bem como obrigar a Ré a se abster de custodiar, a qualquer título, adolescentes acima do percentual de 15% do número de vagas da unidade de internação provisória, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada adolescente que ali permanecer custodiado.
A inicial da ação proposta pela Promotora de Justiça de Sorocaba e a inicial da ação proposta pelo Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a réplica, as razões da apelação e o acórdão podem ser consultados no Portal do Ministério Público, sendo necessário efetuar “login” na Intranet, na página do CAO Cível/ Infância e Juventude/Adolescente em Conflito com a Lei/ Peças Jurídicas/ Iniciais e em Destaques.
Aviso de 28/04/2014
n. 160/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 09 de maio de 2014, às 15h00, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
Avisos de 29/04/2014
nº 161/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 09 de maio de 2014, às 14h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de abril;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 162/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2014
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – MAIO/2014
DIAS 1 E 2:
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DIAS 3 E 4:
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DIAS 10 E 11:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG
DIAS 17 E 18:
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
VIVIANI APARECIDA DE LIMA SILVESTRE
DIAS 24 E 25:
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
DIA 31:
WILMAR PINTO CORREIA
JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – MAIO/2014
DIAS 1 E 2: DEBORAH KELLY AFFONSO
DIAS 3 E 4: MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
DIAS 10 E 11: ANA LUCIA CARDOSO DA SILVA DE ARROCHELA LOBO
DIAS 17 E 18: ELIANE MARIA CABOCLO CAPPELLINI
DIAS 24 E 25: WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 31: ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/04/2014)
Aviso de 30/04/2014
nº 163/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas do dia 14 (catorze) de maio de 2014, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. Localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 803, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: Debates e Julgamento do PADS nº 09/13.
Aviso de 05/05/2014
nº 165/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Cabreúva, sito à Rua Ademar Clemente Nunes, nº 11, no período de 12 a 20 de maio de 2014, conforme portaria do Tribunal de Justiça publicada no dia 25 de abril de 2014.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 49.248/14
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste (Infância e Juventude)
Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste (Habitação e Urbanismo)
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. PRETENSÃO DE OUTORGA DE ALUGUEL SOCIAL. FAMÍLIAS DESALOJADAS DE FAVELA PARA CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. 1. A outorga do benefício (aluguel social) não encontra exclusividade de beneficiário nas famílias integradas por crianças e adolescentes; podendo ou não ser inserida em política de regularização fundiária, melhor se afigura seja tratada pelo membro do Ministério Público titular de atribuição em questões atinentes à habitação e urbanismo, dado o caráter mais abrangente de sua atuação. 2. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do suscitado.
Ata da Sessão Solene de
Posse do Procurador Geral de Justiça
de 11.04.2014.
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e catorze, às 15:00 (quinze) horas, no Auditório Queiroz Filho, localizado na área térrea, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo, nº 115, nesta cidade, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão solene para posse do procurador de Justiça doutor Márcio Fernando Elias Rosa, no cargo de procurador-geral de Justiça. Com o comparecimento de 27 (vinte e sete) procuradores de Justiça foi aberta a sessão pelo procurador de Justiça doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, no exercício da Procuradoria Geral de Justiça. Composta a mesa, com a presença do doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, corregedor-geral do Ministério Público e doutor Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, o presidente da sessão solicitou ao procurador de Justiça decano Doutor José Roberto Dealis Tucunduva e aos procuradores de Justiça, doutores Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes e Gianpaolo Poggio Smanio, para que juntos fizessem a entronização do doutor Márcio Fernando Elias Rosa, nomeado procurador-geral de Justiça, no recinto. O doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, procurador-geral de Justiça em exercício, saudou as autoridades presentes, dando, em seguida, a palavra ao doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, que falou em nome do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça: “Às vezes, a alma humana, de tão privilegiada, sente a necessidade de transmudar-se em algo concreto, visível, palpável, para que possa ser percebida por todos quantos a cercam. Assim é que hoje me sinto, como uma velha garrafa de vinho, depositada em sombrio lugar de uma adega. Imaginando-me como algo abandonado, já distante de novas castas de vinhos de guarda, insuperáveis em cor, sabor e aroma, vejo-me novamente retirado de um vão da adega para ser sorvido em ocasião de grande alegria. Assim é que o nosso homenageado de hoje, que toma posse no honroso cargo de chefe do Ministério Público Paulista, retirou-me, contido em velha garrafa de vidro, já criquelada pela ação do tempo e com a rolha já manchada pela tintura avermelhada da uva moída e fermentada. Ressuscito-me como velho vinho para tomar corpo e realçar o tempo passado em que o querido amigo Márcio Fernando Elias Rosa compartilhou comigo das tarefas que nos foram impostas no comando dos árduos e desgastantes trabalhos da Corregedoria do Ministério Público ao ensejo da passagem do século. Hoje, diviso o companheiro em outra cadeira, mais alta e igualmente mais desgastante. E o que me deixa mais realizado e porque não dizer orgulhoso, é saber que o nosso homenageado ali chegou por esforço próprio, fruto de sua capacidade de trabalho já demonstrada nos dois anos que exerceu honrosamente a Procuradoria Geral. Homem simples, de um raciocínio lúcido e perspicaz, e às vezes até um tanto sarcástico consegue se agigantar aos nossos olhos sem que para tanto necessite um só ato sequer de empáfia. Disputou serenamente a difícil eleição que se lhe opôs como condição da vitória e na luta empenhada conseguiu consagrar-se como preferido da classe com a expressiva votação obtida. Sinal, Doutor Márcio, que Vossa Excelência vinha trilhando o caminho correto, de obras sem alardes e conquistas sem aparatos. Tenho certeza, assim como esse Colegiado que ora represento, que a história do Ministério Público saberá julgá-lo e que ainda que com muito rigor e sérias exigências, Vossa Excelência receberá os louros não apenas da vitória mas da incomensurável satisfação do dever cumprido. Como nos ensinou o Padre Vieira em seu célebre Sermão do Advento “É mais temeroso o juízo dos homens que o juízo de Deus, porque o juízo de Deus é juízo de um só dia; o juízo dos homens é juízo de toda a vida. Todos os dias para os que vivem entre os homens são dias do juízo”. Acredito, Doutor Márcio, sem o menor receio de equívoco que a sua dignidade, a sua perseverança e, acima de tudo, a sua maneira simples de ser, cativarão a todos os seus julgadores e deles farão, não juízes implacáveis, mas companheiros de lutas e grandes admiradores. Gostaria por fim que essa garrafa de vinho que Vossa Excelência carinhosamente desarrolhou ao ensejo do início dessa fala, seja um brinde ao elo de ligação entre o velho e o novo Ministério Público que a cada dia se agiganta e semeia o respeito e a confiança de nosso povo em dias melhores”. A seguir, foi dada a palavra ao doutor Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça secretário do Órgão Especial, que procedeu à leitura do Termo de Posse, colhendo, subsequentemente, a assinatura do empossando no livro próprio. Com a entrega da declaração de bens pelo procurador-geral de Justiça empossado, tudo consoante determinam as normas legais próprias, a presidência dos trabalhos lhe foi, em seguida, passada pelo procurador-geral de Justiça até então no exercício do cargo. O doutor Marcio Elias Rosa, assumindo a condução dos trabalhos, saudou os presentes e pronunciou discurso: “Assumo, nesta data, e perante este Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por indicação de meus Colegas de Instituição, em recondução, o elevado cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para o mandato 2014-2016. Renovo a Vossas Excelências e a todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo o solene compromisso de lealdade à Instituição, a seus membros e seus colaboradores, como também à sociedade paulista, jurando cumprir os deveres próprios do cargo que assumo, de modo a tornar concretos os ideais republicanos e democráticos, tal como declarados na Constituição da República. Venho de um biênio marcado por grandes conquistas institucionais, resultante de um período histórico caracterizado por uma efervescência política e social bastante singular e por um rico período institucional. Há dois anos, neste Colegiado, assumia a Procuradoria-Geral de Justiça, prometendo ser intransigente na defesa da Instituição e levar adiante um projeto de valorização, orientado unicamente pela ideia de comunhão, conhecendo, ouvindo e respeitando as divergências, fomentando o debate e edificando, na companhia de todos, soluções para os reais problemas institucionais. E assim foi realizado. O biênio vencido entra para a história institucional como período de grandes conquistas, mercê da atuação que todos conservamos; rico nos resultados obtidos e fortalecedor pelos embates que foram travados. O nosso Ministério Público, ao final desse período, é ainda maior e melhor. Juntos, empreendemos uma campanha nacional em favor do regime constitucional do Ministério Público e, por todas as circunstâncias já conhecidas, assistimos emocionados ao povo nas ruas entoando um novo hino: “MP, estamos com você”. O período vivido foi marcado pelo incremento sempre indesejável de índices de violência urbana, de baixa reversão de índices de exclusão social, de persistência, enfim, de uma sociedade que ainda se revela injusta e desigual. Mas o nosso Ministério Público cresceu em importância e ganhou contornos de indispensabilidade que há muito não se via. O Ministério Público fez e continua fazendo a sua parte. O Ministério Público do Estado de São Paulo desempenhou, para orgulho de todos nós, papel fundamental em todo esse processo político. Esteve presente e sua voz também foi ouvida; voz institucional; voz em defesa da cidadania; voz de todos; do substituto ao decano. Este período foi, seguramente, o momento mais rico e, talvez, decisivo do Ministério Público Brasileiro desde 05 de outubro de 1988; e o Ministério Público paulista esteve presente e se fez respeitado. O nosso MP foi buscar da sociedade civil o apoio às suas atribuições e dela recolheu a mais espetacular legitimação. Celebrou, com os homens e mulheres de todas as idades, no mês de junho de 2013, nas ruas das cidades, um compromisso de lealdade até então desconhecido na história institucional; foram milhares e milhares de jovens entoando aquele hino da cidadania: “MP, estamos com Você”. Milhares de brasileiros caminharam pelas ruas; a cidadania ganhou corpo, alma e voz e veio nos visitar na rua Riachuelo. Abraçando a nossa Instituição, abraçou a própria cidadania. O Brasil assistiu, assim, à derrota de uma proposta de emenda constitucional com a mais estrondosa votação contrária, a quase unanimidade do Congresso Nacional, e viu renascer o incontido desejo de participação política de milhares e milhares de homens e mulheres de todas as idades que não reclamam muito, reclamam apenas o que lhes é devido e o que é justo que seja reclamado. Os senhores e as senhoras e todos os nossos colegas, os que aqui já estiveram e os que hoje aqui estão foram os responsáveis por tudo quanto o Brasil registrou naqueles dias de junho de 2013. Da ação de cada um é que resulta o patrimônio moral da Instituição. Foi graças à absoluta coerência prática do discurso entoado pela liderança com a ação cotidiana de todos os membros da Instituição que pode o Brasil celebrar, como nunca, o protagonismo da sociedade, da cidadania e do próprio Ministério Público. Aos senhores e às senhoras e a todos os membros do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça rendeu e rende, por tudo isso e tudo o que isso representa, as suas homenagens. Nada ecoa mais forte do que a voz do povo nas ruas. Nada foi mais significativo na nossa história do que a grande luta que empreendemos juntos, e não foi a única neste período. O Ministério Público paulista cresceu e não apenas na sua relevância política. Recepcionou novos colegas, promotores de Justiça, edificou novas sedes, enfrentou antigos desafios e o que se colheu desse período histórico foi uma Instituição ainda mais forte e consolidada no contexto dos Poderes e das instituições democráticas. A terceira Instituição mais respeitada, segundo pesquisas acadêmicas realizadas no ano passado, ficando atrás somente da Igreja e das Forças Armadas; do sobrenatural e da ação da autoridade que atua em defesa da pátria. A agenda Institucional está a serviço da cidadania plena, segundo os ideais da república e da democracia. O Ministério Público do Estado de São Paulo é hoje, por tudo isso, ainda maior e, por maior que seja a sua histórica, conserva-se novo e renovado. Novo nos projetos e na árdua tarefa repetida todos os dias por seus membros em todos os seus Órgãos de Execução e de Administração e renovado pela ambição utópica de um dia se revelar capaz de solver todas as mazelas de uma sociedade que teima em ser injusta. Injusta por incapacidade do Estado; injusta porque alimenta exclusão e assiste a muitas formas de impunidade. O novo Ministério Público, no entanto, se reinventa, ganha eficiência, valoriza o que lhe é essencial: a atividade-fim e reconhece nos promotores e procuradores de Justiça condição fundamental para que o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária um dia deixe o plano puramente ficcional. O novo Ministério Público habita o coração e a mente, a disposição e o sentimento de homens e mulheres que escolheram o ofício de servir ao próximo, promovendo Justiça. O novo Ministério Público é a Instituição que respeita o passado, tem os pés no presente, mas mira o futuro; que acredita e deposita esperança na sua própria capacidade de inovar, de se renovar e, assim, seguir adiante. Percorri, meus prezados colegas, ao longo do biênio e no último mês, todas as regiões do Estado e visitei promotores e procuradores de Justiça. Visitei amigos, reencontrei-me com antigos colegas de Instituição, debati com jovens promotores de Justiça e o que recolhi foi a sensação inequívoca de que nos conservamos no caminho adequado. Não conheci desânimo, contrariedade ou apatia; apreendi entusiasmo e trago renovado um bocado da esperança que alimenta o promotor jovem e que é conservado intacto nos colegas mais antigos. Um Ministério Público sereno e disposto, com coragem e determinação, ao enfrentamento dos desafios dos tempos em que nos é dado viver. Com a serenidade e a disposição que a sociedade espera que conservemos. Serenidade nada tem a ver com submissão; é signo da aversão à arrogância, à prepotência, à insolência. A serenidade é virtude que refuta o confronto destrutivo e que pratica, acima de tudo, a tolerância. A serenidade é virtude que reconhece na paz com o próximo uma chance concreta de viver em paz consigo mesmo. Recolhi, nas andanças, a esperança em uma Instituição capaz de se renovar; capaz de empreender; em uma Instituição que jamais traiu ou trairá o solene compromisso de defender a sociedade paulista e brasileira e, por isso, se conserva independente e unicamente devotada à promoção da Justiça. Este é o novo Ministério Público. O novo Ministério Público é, permitam-me recordar e homenagear, o defendido por João Lopes Guimarães, Djalma Negreiros Penteado e Ronaldo Porto Macedo, que, em novembro de 1968, em Teresópolis, já defendiam que a Instituição passasse a buscar a sua autonomia política, pela escolha direta do procurador-geral; a sua autonomia orçamentária e que contasse com um regime jurídico próprio, similar ao da Magistratura, defendendo, assim, ainda em 1968, o muito que vinte anos depois a Constituição da República viria a consagrar. É esse o Ministério Público que se conserva novo; fiel ao seu tempo; fiel à sua gente; fiel à sua própria história e convicto em seus compromissos. Que é capaz de antever os tempos de mudança e, por isso tudo, se conserva novo. Ministério Público de um povo que passa fome, frio, que habita as ruas, que tem medo da violência, mas que tem direito à saúde, à educação, ao emprego, à moradia e que quer viver em uma sociedade verdadeiramente justa. Uma sociedade que não receia em nos defender. Ministério Público que elegeu, no último dia 05 de abril, numa eleição aguerrida e disputada, como convém que sejam os embates de grandes projetos institucionais, um modelo de condução política que aposta e pratica, no plano interno, o pluralismo político e expande os espaços de participação de todos os Membros e colaboradores e que, no plano externo, está como nunca compromissado com a sociedade paulista e brasileira. Ministério Público que tem na atividade-fim o seu ponto de convergência e que, fiel aos compromissos do Estado Brasileiro, bem sabe que há muito ainda a ser realizado, construído e edificado, a partir sempre da consolidação das instituições democráticas e republicanas. Ministério Público que pratica a democracia. A democracia não é só pensamento, desejo ou oração; é sentimento que habita antes o coração dos homens. Os seus princípios e regras devem ser claros e aptos a permitir que a solução para os conflitos seja obtida sem qualquer recurso ao discurso da autoridade. A ideia de liberdade, de participação, de cultivo ao debate, a transparência e a atuação próxima da sociedade civil são essenciais para que a isonomia entre todos os membros da Instituição seja, a cada dia, ainda mais cristalizada e para que se conserve a relação de confiança recíproca entre todos e a própria Instituição. O novo Ministério Público é uma instituição pluralista e nele todos concorrem para a tomada de decisões coletivas, a começar por este E. Colegiado, mas é também uma instituição promovente da Justiça, e disso se retira o seu compromisso político essencial. Essencial e indispensável é o Ministério Público independente; compromissado unicamente com a República e a democracia. O acúmulo de poder em poucas mãos, em pequenos grupos, em estruturas reduzidas de poder, há de ceder cada vez mais espaço para a difusão interna de atribuições e de responsabilidades, consolidando ambientes de participação política e de discussão da atividade-fim. A participação política de todos é a única forma de inibir qualquer flerte ao autoritarismo ou a rendição da própria Instituição a qualquer outra forma opressora de poder ilegítimo, notadamente os externos. O nosso compromisso é o do Estado Brasileiro, firmado nos dispositivos inaugurais da Constituição da República, e o meu compromisso pessoal é o de levar adiante, antes de tudo, a própria ideia de Ministério Público brasileiro, e sei que sempre estarei na maviosa companhia de todos que elegeram e elegem o Ministério Público como vocação e opção pessoal e profissional. A disputa eleitoral- e como sou grato a todos pela reconhecida e histórica votação -, teve fim em 05 de abril e a fase da vida institucional agora, ainda mais significativa, é a da permanente busca da convergência. É a fase de celebração da democracia que agora nos une, nos aproxima e nos torna reciprocamente responsáveis pela vida institucional que iremos viver. A fase mais rica vem agora, a de executar, a partir da convergência e do respeito às opiniões contrárias, os projetos que a Classe identificou como capazes de nos proporcionar maiores resultados positivos e de levar adiante esse sentimento de que o novo Ministério Público sempre existirá. A fase passa a ser de incremento à atuação criminal, de reorganização espacial de promotorias de justiça, de criação de núcleos regionais de apoio às investigações, de estruturação e meios para as procuradorias e promotorias de justiça, de fortalecimento da atuação integrada, de criação de promotorias de justiça especializadas, de valorização dos nossos colaboradores. De expansão e de fortalecimento da atuação no campo das políticas públicas, da consolidação de um Ministério Público proativo e resolutivo, que se conserva sempre na perspectiva de que apenas o pluralismo, a renovação e a impessoalidade farão com que as inovações que virão repercutam positivamente dentro e fora da Instituição. Presto minhas homenagens ao ilustre procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey, com quem tive a honrar de disputar o último pleito eleitoral. A sua presença fortaleceu e qualificou ainda mais o instante democrático e foram ricos os debates de ideias e de projetos institucionais. Agradeço e também presto minhas homenagens aos que estiveram conosco ao longo do biênio que se encerrou e aos que já se dispõem a seguir adiante no projeto institucional que tenho tido a honra de empreender. Todos foram e são fundamentais; decisivos mesmo. Dos mais antigos, a rica função aconselhadora; dos mais jovens, o entusiasmo que desconhece o receio e que revela a coragem; retiro de todos não apenas o desejo e a ambição pessoal, mas identifico em todos, antes de tudo, o amor e a devoção à Instituição. Sou e serei sempre grato a todos. Serei sempre agradecido a este Colegiado, que me permitiu realizar muito ao longo dos últimos dois anos e que já se anuncia compromissado em levar adiante esse projeto institucional. Agradeço ao Senhor Governador do Estado a opção pelo meu nome, indicado pela classe, tal como ocorrera há dois anos. Como lhe afirmei por ocasião da nomeação, os compromissos que agora reitero não são distintos daquele que jurei defender em 23 de dezembro de 1986, quando do meu ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo, na honrosa condição de promotor de Justiça substituto. Presto as minhas homenagens à minha leal e amada companheira Carla Maria Rossa Elias Rosa, fundamental em todos os momentos. Encorajando-me a cada dia e a cada novo desafio, me conforta e me anima a seguir adiante: muito obrigado. Agradeço aos meus pais, Wilson e Eugênia, e aos meus irmãos. Rendo minhas homenagens a Wilson de Moraes Rosa e Eugênia Elias Rosa, que me ofertaram o que há de mais sublime na relação humana: o amor. Agradeço e presto minhas homenagens aos Colegas que se dispuseram a defender os nossos ideais e projetos, muitos anonimamente e outros assumidamente renunciando ao conforto de suas vidas pessoais, entregando-se com afinco a uma causa nobre: tornar o nosso MP ainda mais forte e apto aos enfrentamentos da vida. A todos, a minha gratidão. Agradeço aos servidores do Ministério Público e aos meus colegas já aposentados, mas nunca inativos. A todos, as minhas homenagens, a minha gratidão e o compromisso de sempre lutar pela valorização a que todos fazem jus. Cumprimento, por fim, aquele que presidiu o processo eleitoral, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, árbitro isento e imparcial e que tão bem honrou a representação deste colegiado. Há no meu peito uma profusão de sentimentos, mas sobressai agora o desejo incontido de trabalhar em comunhão e na busca permanente da convergência. Vamos ao trabalho! Temos muito a realizar. Vamos em frente; que Deus abençoe a todos; O novo Ministério Público segue adiante”. Seguiu-se o encerramento dos trabalhos. Nada mais havendo eu, Walter Paulo Sabella, lavrei esta ata, que vai assinada pelo presidente do Órgão Especial, por mim, e pelos procuradores de Justiça que assim o desejarem.
ATA DA SESSÃO SOLENE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA DECLARAÇÃO DE VITALICIEDADE
DE PROMOTORES DE JUSTIÇA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2014
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze, nesta cidade de São Paulo, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizado no Largo São Francisco, às 17:00 horas, reuniram-se em sessão solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do doutor Marcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça. O mestre de cerimônia chamou para comporem a mesa as seguintes autoridades, doutores: Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça e presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Fernando Grella Vieira, secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública; Walter Paulo Sabella, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Nelson Gonzaga de Oliveira, corregedor geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; Alvaro Augusto Fonseca de Arruda, procurador-geral de Justiça substituto e presidente da comissão do octogésimo oitavo concurso de ingresso à carreira do Ministério Público. Deu-se subsequentemente, a chamada dos ilustres integrantes da comissão de concurso de ingresso para terem assento à mesa estendida, doutores: Antonio Carlos Fernandes Nery, Arthur Medeiros Neto, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes e Arystóbulo de Oliveira Freitas, este último advogado, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, enquanto todos os anteriores, procuradores de justiça. As demais autoridades presentes foram, também, convidadas a ocupar lugares na extensão da mesa diretora dos trabalhos. Após haver o presidente proferido palavras de saudação aos presentes e ter declarado aberta a solenidade, ouviu-se a execução do Hino Nacional Brasileiro, pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Seguiu-se, pelo secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a leitura do Termo de Vitaliciamento, nominados os setenta e cinco promotores de justiça que alcançaram a vitaliciedade. A seguir, discursou em nome dos aprovados no concurso, a promotora de Justiça doutora Letícia Lourenço Costa, terceira colocada no concurso de ingresso. Sobreveio, então, o pronunciamento do doutor Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo; quem usou da palavra, na sequência, foi a doutora Monica de Barros Marcondes Desinano, cujo pronunciamento foi feito em nome da ilustrada comissão de concurso de ingresso; finalmente, o doutor Marcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, pronunciou discurso, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a cerimônia. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelo doutor procurador-geral de Justiça.
Aviso nº 122/14 - CSMP, de 06/05/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 466/13
Lorena
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LORENA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CONSTATADAS QUANDO DA VISTORIA REALIZADA PELA VIGILANCIA SANITÁRIA E COLETIVA
MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
CONSELHEIRO / SECRETÁRIO
Aviso nº 123/14 - CSMP, de 06/05/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2292/13
Olímpia
Interessados: ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE OLÍMPIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURA A DIVULGAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "1º RAÍZES SERTANEJAS", NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES FOLCLÓRICAS JOSÉ SANT´ANNA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 194199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1354/13
Santos
Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FÁBRICA DE SORVETE E SUPERMERCADO EM FUNCIONAMENTO SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO E FALTA DE HIGIENE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1136/13
São Carlos
Interessados: SALÃO DE FESTAS E ESCRITÓRIO - SEV CONSULTORIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE e SIDNEY CRUZ BUFFET LTDA ME - BUFFET ILHA BELA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS EMPRESAS SEV CONSULTORIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE E SIDNEY CRUZ BUFFET LTDA. ME - BUFFET ILHA BELA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19862/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 849/12
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE DE LORENA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA INSTALAÇÃO DE TAXÍMETROS PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTORISTAS DE TÁXI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1120/13
São Carlos
Interessados: ISACAJU FESTAS E EVENTOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SALÃO DE FESTAS DENOMINADO ISACAJU FESTAS E EVENTOS LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 651/13
Guaratinguetá
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e LÁZARO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGESTÃO DE PRODUTO PROIBIDO POR BOVINOS EM PROPRIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8228/13
São José do Rio Preto
Interessados: MONTE SINAL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE DÍVIDAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOSA EM VIRTUDE DE ANÚNCIO QUE AFIRMA PODER REDUZIR "EM ATÉ 80%" DAS DÍVIDAS DAQUELES QUE SE UTILIZASSEM DOS SERVIÇOS DO REPRESENTADO MONTE SINAI CONSULTORIA E ASSESSORIA DE DÍVIDAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 860/13
Tanabi
Interessados: SUPERMERCADO IVONE TANABI LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1123/13
São Carlos
Interessados: BOATE EMOÇÕES NIGHT CLUB BAR LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA BOATE EMOÇÕES NIGHT CLUB BAR LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/14
Capital
Interessados: AUTO POSTO MONI LTDA e PROCON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 090/14
Araraquara
Interessados: VIVO S. A. e 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA DE TELEFONIA VIVO CONSISTENTE EM "VENDA CASADA" A AUTORIZAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS A INCLUIR, SEM AUTORIZAÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇOS ADICIONAIS NOS PACOTES JÁ ADQUIRIDOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4046/13
Araraquara
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), JOSÉ RICARDO STUCHI e ANA LUISA ASSUNTA BENEDETE STUCHI
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE BOVINOS FORA DOS PADRÕES SANITÁRIOS VIGENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2917/13
Jacareí
Interessados: LOJAS AMERICANAS S/A e JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE MERCADORIAS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO AOS FUNCIONÁRIOS PELA EMPRESA LOJAS AMERICANAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1093/13
São Carlos
Interessados: SALÃO DE FESTAS E PADARIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PADARIA E CONFEITARIA LAOA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1096/13
São Carlos
Interessados: SALÃO DE FESTAS (REGINALDO BOTEGA) e IGREJA BATISTA DE MONTE SIÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IGREJA BATISTA DE MONTE SIÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2491/13
São Carlos
Interessados: BOATE DELIRIUS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA BOATE DELIRIUS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20509/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11239/13
Ribeirão Preto
Interessados: JOÃO GUIÃO AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM EXPOR À VENDA COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20757/14 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1346/11
Capital
Interessados: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA LESIVA PERPETRADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSUBSTANCIADA NA ADOÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL, DECORRENTE DA ABORDAGEM DE CONSUMIDORES DE IDADE AVANÇADA DE FORMA MALICIOSA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1091/13
São Carlos
Interessados: MARIANA DIMITRIA DE OLIVEIRA ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMPRESA MARIANA DIMITRIA DE OLIVEIRA ME
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 19815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9294/13
São José do Rio Preto
Interessados: VINICIUS AUGUSTO DEL RIO, ROSEMARY DIAS LONGHINI, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUARDA MUNICIPAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES E USO DE FORÇA FÍSICA POR GUARDAS MUNICIPAIS, QUE TERIAM OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 19884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/14
Tremembé
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e EDSON VITOR FIRMINO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EXAMES PERICIAIS NOS DETENTOS DA PENITENCIÁRIA II DE TREMEMBÉ
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 19981/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 602/13
Capital
Interessados: FRANCILEUDA BARBOSA DE LIMA e CENTRO DE ACOLHIDA LAR TRAVESSIA - LAC
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO INADEQUADO A CRIANÇA DOENTE PELOS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 19985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1608/13
Capital
Interessados: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR e CENTRO DE ACOLHIDA PARA MULHERES LAR TRAVESSIA - LAC
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA SÓCIO-ASSISTENCIAIS DESTINADOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 20091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/14
São Bernardo do Campo
Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE JUSTIÇA CONTRA TODOS OS ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 18939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6968/13
São José do Rio Preto
Interessados: LOURDES APARECIDA NUNES DA SILVA e EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE VEÍCULO ADAPTADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 20162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 261/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e HÉRCULES AUTO MOTO ESCOLA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA "HERCULES AUTO MOTO ESCOLA LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 20281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2486/13
São Carlos
Interessados: MELANY RAPHAELLI MARCHETTI CORDEIRO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSO AOS NOMES DE MÉDICOS CREDENCIADOS A UNIMED PELOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 20443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Iguape
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE/SP
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDADORES EM ESCOLAS ESTADUAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 21586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B DIFERENCIAL LTDA ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO "CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B DIFERENCIAL LTDA ME"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 18938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3051/13
Catanduva
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA DE MULHERES IDOSAS PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 19856/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 231/13
Campos do Jordão
Interessados: BANCO SCHAHIN S. A.
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRÉSTIMO IRREGULAR EM FACE DO BANCO SCHAHIN
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e CASA TEOLÓGICA MISSIONÁRIA DAS NAÇÕES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: VERIFICAR O ATENDIMENTO PELA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO CASA TEOLÓGICA MISSIONÁRIA DAS NAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1543/13
Avaré
Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS NO ATENDIMENTO DO CAPS DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19983/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 317/13
Lorena
Interessados: LAR SÃO JOSÉ DE LORENA e DESAFIO JOVEM MONTE SINAI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMÓVEL OCUPADO PELO DESAFIO JOVEM MONTE SINAIS EM RAZÃO DO LOCAL NÃO APRESENTAR HIGIENE E SALUBRIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 881/13
São Carlos
Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO FONTE VIDA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA ME
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 305/13
Caieiras
Interessados: PAULA CRISTINA QUEIROGA, PREFEITURA DE CAIEIRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIEIRAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO E DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PELA MUNICIPALIDADE
ELEITORAL
Protocolo nº: 19878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/13
Lorena
Interessados: FABRÍCIO CHRISTIANO RAMOS
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS POR PARTE DE FABRÍCIO CHRISTIANO RAMOS, CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE LORENA PARA O MANDATO DO QUADRIÊNIO 2013-2016
ELEITORAL
Protocolo nº: 21525/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 451/12
São Pedro
Interessados: PJ DE SÃO PEDRO
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS DE ELEITOR PARA A CIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13039/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/10
Itu
Interessados: MAGALI APARECIDA CONDE e ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO AOS MORADORES E ASSOCIADOS DO LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/11
Birigui
Interessados: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA PONTE VELHA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULARIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ÁGUAS DA PONTE VELHA", LOCALIZADO ÀS MARGENS DA ANTIGA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BIRIGUI E BURITAMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12657/13
São José do Rio Preto
Interessados: JOSÉ DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA DE SINALIZAÇÃO REDUZINDO A VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DE RADAR FIXO DE FORMA IRREGULAR E SEM OBEDECER A DISTÂNCIA MÍNIMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1414/13
Teodoro Sampaio
Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES EM ASSENTAMENTOS DO INCRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6171/12
São José dos Campos
Interessados: JAYME DE PAULA CARVALHO e MARIA DAS GRAÇAS B. SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTOS "IN NATURA" NA RUA OSWALDO MACEDO LECQUES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/12
Campos do Jordão
Interessados: MARCO AURÉLIO PALOPOLI e POOLISTA INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA POR PARTE DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO COM GRAVES IRREGULARIDADES DO EDIFÍCIO POUSADA VILA SIMONSEN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 638/14
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA PARDO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUEIXAS DE MORADOR DO JARDIM AEROPORTO, TENDO EM VISTA A ANUNCIADA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO LEITE LOPES, EM RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/12
Ribeirão Preto
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA DOS ANDRADAS, BAIRRO JARDIM MARCHESI, BEM COMO POSSÍVEL VULNERABILIDADE DE UM POÇO DO DAERP EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1811/13
Araraquara
Interessados: ARENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e PEREIRA ALVIM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO TIPUANAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4202/12
Ribeirão Preto
Interessados: SYLVIO BETTARELLO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECREIO HUMAITÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA GUARITA NO LOTEAMENTO RECREIO HUMAITÁ, A QUAL TERIA SIDO ERGUIDA EM ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1934/13
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO CHÁCARAS RINCÃO III e MARCOS ANTONIO DE LIMA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO IRREGULAR DE ACESSO A VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO "CHÁCARAS RINCÃO - GLEBA III", EM COTIA/SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1026/13
Jandira
Interessados: RENATO COSTA TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DA RUA JURAMA, BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO, EM JANDIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1638/13
São Carlos
Interessados: MARIANA DIMITRIA DE ALMEIDA - ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO RANCHO MUSIC BAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2524/13
São Carlos
Interessados: MADALENA VIOLIN
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NOS CALÇAMENTOS QUEBRADOS NA RUA HENRIQUE GREGORI, ESQUINA COM AVENIDA GRÉCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1271/13
Jaboticabal
Interessados: CUNHA E GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL PORTO BELO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20513/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/13
Jardinópolis
Interessados: MARIA ESTHER CHAVES GOMES
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA RODOVIA SP 334
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20758/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 210/13
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21402/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/06
Rio das Pedras
Interessados: PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO MORADIA DOS PÁSSAROS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS, INCLUSIVE COM VENDA DE LOTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 48188/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/10
São Joaquim da Barra
Interessados: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOTEAMENTO POR PARTE DA EMPREENDEDORA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138517/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/11
Roseira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2273/13
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA - APAC
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES EM QUE OCORRERÁ A TRANSIÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 485/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO DE MESQUITA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA E ADEQUAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO NA CRECHE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JÚLIO DE MESQUITA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1370/13
Olímpia
Interessados: MUNICÍPIO DE EMBAÚBA
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES E PROMOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS À URGENTE INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE EMBAÚBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1166/13
Lucélia
Interessados: TÂNIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e OSVALDO JOSÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE AO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E AO PLURALISMO DAS IDEIAS, QUANTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19396/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3188/13
Araçatuba
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SNOOPY
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SNOOPY
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/13
Queluz
Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUELUZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ADAPTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.692/12 E APURAÇÃO DE IRREGULARIDAES NO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1847/11
Ribeirão Preto
Interessados: RODRIGO GARRETANO DE MORAES REGO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE LOCAL USADO NA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL FALTA DA IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE POLÍTICA MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, ESPECIALMENTE DEVIDO A FALTA DE UM PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 448/13
São Sebastião da Grama
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1424/12
Ribeirão Preto
Interessados: ELIZETE FÁTIMA DA COSTA, SILVANA MAPELLI PIMONT, CARIB - CENTRO DE ACOLHIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO e LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ARRECADAÇÃO DE VALORES PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INFANTIL CIAC, VALENDO-SE DO NOME DE TERCEIRA INSTITUIÇÃO (CARIB)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 861/13
Tanabi
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEIS ESTUPROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20039/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7257/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 690/13
Paraibuna
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA DE RECURSO QUE GARANTE A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS ENTRE 04 (QUATRO) E 05 (CINCO) ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2260/13
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE HIGIENE E MANUTENÇÃO NA CAIXA D´ÁGUA DA EMEI ASAS DA IMAGINAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3889/13
Itapecerica da Serra
Interessados: MARCELO FRANCFORT
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL EDUCACIONAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20529/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1961/13
Itapevi
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO ELEITORAL PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - ELEIÇÕES DE 2013
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11257/13
Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e DRS - DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA OFERTA DE TRATAMENTO NO NÍVEL AMBULATORIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SOFRIMENTO MENTAL, NÃO ASSOCIADO A DROGAS, NA ESFERA MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/13
Guararapes
Interessados: FERNANDO ARRUDA HERNANDEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS NO BAIRRO CARAMURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 899/11
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE IBIRÁ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ORIUNDAS DAS AVENIDAS ADRIANO PINHO MAIA E AVENIDA BENEDITO BERNARDI NO CÓRREGO OLARIA, SEM DISSIPADOR DE ENERGIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19808/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/08
Avaré
Interessados: EDUARDO HERZOG
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA COM A AUTORIZAÇÃOVENCIDA EM ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PRAIA DO BOSQUE", NO MUNICÍPIO DE ARANDU-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19812/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10971/12
São José do Rio Preto
Interessados: ORLANDO PICON SANTOS e BAR E CHOPERIA TRADICIONAL BUTIQUIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO BAR CHOPERIA TRADICIONAL BUTIQUIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6433/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM LOCAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1137/13
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ RICARDO GUIMARÃES FILHO e CAVALARI ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE MAIS DE 25 MUDAS PLANTADAS EM REFLORESTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/13
Campos do Jordão
Interessados: BENEDITO GONÇALVES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A DUAS ARAUCÁRIAS EM CONSEQUÊNCIA DE CONSTRUÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1630/13
Birigui
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDENVILLE, ADEMIR PANINI e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS CULTOS EFETIVADOS NA IGREJA À VISTA DA PROXIMIDADE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDENVILLE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19961/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/08
Ribeirão Preto
Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE LUZ E FORÇA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO ASSENTAMENTO SEPÉ-TIARAJU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19995/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA SÃO RAPHAEL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO RAPHAEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/13
Caconde
Interessados: JOSÉ OSMAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO PELA CETESB CONCLUINDO PELA VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO GONÇALO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20043/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 272/10
São José dos Campos
Interessados: THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CACHOEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/13
São José dos Campos
Interessados: COMMAM - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LORENA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS SOBRE EVENTUAIS ILÍCITOS OU DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES PELA EXTRAÇÃO DE AREIA EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA FLORESTA NACIONAL (FLONA) DE LORENA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 460/13
PIRANGI
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A INCORRETA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20177/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1144/13
Taquaritinga
Interessados: SANTO GALHARDI E OUTROS e CLARO S/A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA CLARO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6625/13
Ribeirão Preto
Interessados: TERRAPLANAGEM RAPATUDO e ISAC COSTA MACIEL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO QUINTA DA BOA VISTA, LOTE 2, BAIRRO SANTA TEREZA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20182/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2526/13
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ATERRO SUPOSTAMENTE CLANDESTINO NA ESTRADA DO PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE COTIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/14
Jandira
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e INGRIDY FERNANDA LOPES RODRIGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CÓRREGO COM MAU CHEIRO E CACHORROS ABANDONADOS E PERIGOSOS NA CIDADE DE JANDIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2103/12
Embu das Artes
Interessados: YARA HERAS SCHULER e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSELHO GESTOR APA EMBU VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1852/13
São Carlos
Interessados: ANTONIO GUEDES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO, SEM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA TOMBADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3176/13
São Carlos
Interessados: EDUARDO DOS SANTOS DE FREITAS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 122/13
Monte Alto
Interessados: ANDERSON JOSÉ SICOLO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 602/13
Monte Alto
Interessados: AYRTON ANTONIO AMIDAME, ELEANDRO CESAR AMIDAME, ANDRÉIA TIMOTEO AMIDAME, EDIVALDO APARECIDO AMIDAME, ÉRICA FRANCINE MAGRI AMIDAME e IZILDA APARECIDA VARALLO AMIDAME
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20496/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 455/10
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR "ULISSES GUIMARÃES" AO LONGO DA DENOMINADA VIA NORTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/10
São José dos Campos
Interessados: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TEPERMAN DE ESTOFAMENTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA TEREZINHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1606/12
Mococa
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CELSO ROBERTO CONCEIÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR DO CELSO", BEM COMO IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/14
Ribeirão Preto
Interessados: PAULA GENSEN COLELLA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPI DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10244/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LIMOEIROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NOS FUNDOS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM FLORESTAN FERNANDES, EM RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA VERDE NA LAGOA DO SAIBRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DOS LAGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/10
Ribeirão Preto
Interessados: MOVIMENTO MLST
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE RETIRADA IRREGULAR DE TERRAS EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4023/13
São Carlos
Interessados: CLÓVIS SANTOS TRUZI, PAULO CÉSAR FARGONI DE CARVALHO e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS SEM RESGISTRO ESTADUAL EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9999/13
Ribeirão Preto
Interessados: ARCA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DA ANTÁRTICA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20762/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/07
Pirassununga
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAIQUERÊ e GOVERNO MUNICIPAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE ENTULHOS NAS MARGENS DOS RIACHOS "RIBEIRÃO DO OURO" E "ANDREZINHO", EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21488/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/11
Capital
Interessados: ROMEU RAYES e FAZENDA CASTELABATTE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS A PARTIR DE MUDANÇA DE CURSO DE RIO (RIBEIRÃO PIRAÍ OU PÉ DO MORRO) NO INTERIOR DA FAZENDA CASTELABATTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10002/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO CÓRREGO RETIRO SAUDOSO (AVENIDA MAURÍLIO BIAGGI, 2000 - ÁREA PRÓXIMA À UNISEB) EM RAZÃO DE SUPOSTO DESPEJO IRREGULAR DE PRODUTOS QUÍMICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 20/10
Ribeirão Preto
Interessados: MÁRCIO DIMAS CARDOZO E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PEDIDO DE REMOÇÃO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADAS NA PRAÇA DA PAZ, AO LONGO DA AVENIDA WLAMIR DE LIMA LUPO, EM VIRTUDE DO GRANDE RISCO QUE OFERECE AOS PEDESTRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/11
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: LUDGERO JOSÉ PATTARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A PASTAGEM DE BÚFALOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO TESOURO II
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/12
Sertãozinho
Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO POR MUNÍCIPES NA FAZENDA CAMPÃO, SITUADA NOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE SERTÃOZINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21622/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/09
Itapira
Interessados: HÉLIO SÍGOLO JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA DE PRESRVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO "RIBEIRÃO DA PENHA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56570/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 912/12
Franca
Interessados: RICARDO ALEXANDRE COSTA VELUCI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO PRATICADO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84151/05 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/02
Itu
Interessados: JOSÉ ARMANDO CERELLO - PROPRIETÁRIO DO SÍTIO LAMEIRÃO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SEM LICENÇA DE ÓRGÃO AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2888/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, QUE ESTARIAM TRABALHANDO 7 HORAS POR DIA EM VEZ DE 8 HORAS DIÁRIAS, ESTANDO EM DESADORDO COM O EDITAL DO RESPECTIVO CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18845/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6080/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e ODAIR CECÍLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOAL , SEM CONCURSO PÚBLICO, O QUE CONFIGURARIA, EM TESE, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/12
Santa Adélia
Interessados: MARCELO HERCOLIN e PAULO HENRIQUE FABRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL COM A INSERÇÃO DE LETRAS DIFERENCIADAS NA PALAVRA "LOMBADA", GRAFADA NAS RUAS DA CIDADE, BEM COMO O USO DE ADESIVOS COM O NOME DAS INICIAIS DO REPRESENTADO NOS CARROS PELA CIDADE DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, MAS SEM A INDICAÇÃO DE PARTIDO OU CANDIDATURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 729/13
Paulo de Faria
Interessados: ANDRÉ RENATO DORTA SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA e GRUPO CEDU VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULARIDADE ACERCA DA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS (SALAS DE ESCOLA MUNICIPAL COM OS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS) À INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR DENOMINADA "CEDU VERDE", BEM COMO SE O FUNCIONAMENTO DESTA ERA REGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2697/13
Penápolis
Interessados: DÉBORA ANDRÉ DIAS e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18969/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2909/13
Birigui
Interessados: PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ, GLAUCO PERUZZO GONÇALVES e PAULO ROBERTO BEARARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA POR PARTE DO SR. PAULO ROBERTO BEARARI, QUE EXERCEU O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI NO PERÍODO DE 30/07/13 A 18/09/2013, E QUE TAL OMISSÃO PODERIA CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18983/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 92/09
Campinas
Interessados: REGINA CELI DE SALES, SUELI ALMEIDA CYPRIANO e NÁDIA FARAGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 241/12
Nova Granada
Interessados: VANDERLEI BORIN e JOÃO CARLOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ILEGAL DE TERRENOS ÀS PESSOAS CARENTES, QUE NÃO PREENCHEM REFERIDA CONDIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/13
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e ODAIR VAZARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº62/09 - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DAS PARCELAS ANUAIS REFERENTES AO ANOS DE 2010,2011 E 2012, O QUE PODERIA ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/13
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR O EVENTUAL CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA NO ATO NORMATIVO 721/2011- PGJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE QUANDO DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, PROCUREM OPTAR PELA MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, AO INVÉS DE CONVITES, COMO FORMA DE FOMENTAR A CONCORRÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3790/13
Araçatuba
Interessados: KELLI CRISTINA CARDOZO DEUSDETE e ELIZABETH DE OLÍVIO MARICATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL PERPETRADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM FACE DA REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1400/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19184/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1008/13
Valinhos
Interessados: ORESTES PREVITALE JÚNIOR, THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO, CLÁUDIO ROBERTO NAVA e CRISTINA DE FÁTIMA FIORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA VIOLAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS PELOS REPRESENTADOS E CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALINHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/08
Regente Feijó
Interessados: DELIMAQ INDÚSTRIA MONT. EQUI. IND. LTDA DE REGENTE FEIJÓ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE FONTE PRÓPRIA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO IMÓVEL DO REPRESENTANTE DA DELIMAQ INDÚSTRIA DE MONTAGEM E EQUIPAMENTOS DE INDÚSTRIA LTDA REGENTE FEIJÓ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19811/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 345/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL E ABUSO DE PODER POLÍTICO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19813/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8512/13
São José do Rio Preto
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO DRS XV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 918/13
Cachoeira Paulista
Interessados: MARIO CESAR GALVÃO FREIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 528/13
Queluz
Interessados: PAULO GEOVANE DE ALMEIDA e JOSÉ ANTONIO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DETERMINADO PELO PREFEITO JOSÉ ANTONIO FERNANDES E DE EVENTUAL ATO DE ABUSO DE PODER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARREGAMENTO DE ENTULHO NO ANTIGO PÁTIO DE RODEIO EM CAMPOS DO JORDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/13
Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, LUIZ CELSO COLOMBO, ALAOR FERREIRA, JOSÉ B. GONÇALVES, STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM, RODRIGO NUNES GODOY, LUCIMAGNO MENDES e JOÃO BOSCO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIQUETE EM RAZÇÃO DE DESPESAS EFETIVADAS EM VIRTUDE DA "FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO" E DA "FESTA DO TROPEIRO" EM JULHO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1060/13
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA RECUSA DO EXECUTIVO DE CASA BRANCA EM RESPONDER A REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL; SUPOSTA OMISSÃO DO EXECUTIVO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19854/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 970/13
Caçapava
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e GAEMA - VALE DO PARAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA CETESB AUTORIZARAM LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/13
São Sebastião da Grama
Interessados: MILLER KELSIO FERREIRA AMARU, KELVIN JOSÉ RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19858/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5156/13
Taubaté
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 278-A/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/13
Paraibuna
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19865/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 437/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM EMRESÁRIO DE EXCLUSIVIDADE TEMPORÁRIA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1149/13
Lorena
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1º, DA LEI 6.316/75, VEZ QUE A FISIOTERAPEUTA, MARIA LELIANE LIGABO, SERVIDORA MUNICIPAL, CUMPRE JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 772/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA e INSTITUTO DATA ALPHA S/S LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DATA ALPHA S/S LTDA. PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 927/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERCEPTAÇÃO DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2179/12
Lorena
Interessados: JORGE LUIZ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA LEI 10.524/11, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA E CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/12
Paulo de Faria
Interessados: VALDIR ARANTES VITOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E DETERIORAÇÃO DA PISCINA PÚBLICA DA PRAINHA DE RIOLÂNDIA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 889/12
Teodoro Sampaio
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e CARLOS VARGAS NAVARRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIA CAUSADO LESÃO AO ERÁRIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA REFERENTE AO VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACA CZA-7863, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19897/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 446/13
Cândido Mota
Interessados: INES PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3092/13
São Carlos
Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3576/13
Araraquara
Interessados: ANTONIO SERGIO GONÇALVES e JOSÉ WELLINGTON PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM BENEFÍCIO FINANCEIRO PAGO A EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1994 A MARÇO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1208/13
Serrana
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3368/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO NA VENDA DE ÁREA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3857/13
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASESSOR JURÍDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 606/13
Bananal
Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DEVIDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 601/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE PREFEITA EM FORNECER INFORMAÇÕES A VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2174/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ACIR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COM CARACTERÍSTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL PELO PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 229/13
Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, LUIZ CELSO COLOMBO, ALAOR FERREIRA, JOSÉ B. GONÇALVES, STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM, RODRIGO NUNES GODOY, LUCIMAGNO MENDES e JOÃO BOSCO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAME CARTA CONVITE REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DA 28ª FESTA DO TROPEIRO REALIZADA DE 04 A 12 DE JUNHO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19970/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ROBERTO ANTUNES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19971/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/08
Capital
Interessados: SINDSAÚDE - SIND. DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3714/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e LUIS DONIZETTI LUPPI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ATRAVÉS DE ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO PARA BENEFICIAR EMPRESA DA FAMÍLIA DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19993/14 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 843/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e JABALI AUDE CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DENOMINADO "RIBEIRÃO PRETO E"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19999/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 578/11
Casa Branca
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e ANTONIO CARLOS SARAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PORTEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7585/13
São José dos Campos
Interessados: ELI BITENCOURT e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO EVENTO DENOMINADO "FEIRA DO AUTOMÓVEL", EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1506/13
Taquaritinga
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2240/12
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CUSTOS DE PUBLICIDADE VEICULADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1033/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DOS VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 897/13
Jandira
Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL FORA DAS HIPÓTESES PERMITIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POR TRAZER CONTEÚDO DE AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1488/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA DE JANDIRA e REPÚBLICA ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPÚBLICA ASSESSORIA, CONSULTORIA DE SERVIÇOS LTDA ME, MEDIANTE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DIRECIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1489/13
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COMPOSIÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 766/13
Jandira
Interessados: MARCELO MARQUES DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE VEREADOR POR FAZER USO DE SEU CARGO PARA AUTOPROMOÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 755/13
Taubaté
Interessados: ANTONIO CESAR PIMENTEL e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA DE TAUBATÉ CONSISTENTE EM SUPOSTO NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 753/13
Bananal
Interessados: MARIA JOSÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM CONCURSO REALIZADO NA CIDADE E COMARCA DE BANANAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3856/13
São Carlos
Interessados: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ÁREA JURÍDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/13
Lorena
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO/DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO MUNICIPIO DE LORENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 610/13
Paraibuna
Interessados: WAGNER LOPES DE LIMA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS NOS BAIRROS DE SANTA EDWIRGES E COLINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 231/12
Campos do Jordão
Interessados: PAULO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20299/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA, JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e JULIANA AMORIM DA COSTA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUELUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1609/13
Itatiba
Interessados: EDVALDO DA SILVA PESSOA e JOÃO GUALBERTO FATTORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PRATICADA PELO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1051/13
Monte Alto
Interessados: FRANCISCO LUCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA MONTE ALTO LTDA E A PREFEITURA DE MONTE ALTO, BEM COMO A COMPRA REALIZADA COM A EMPRESA OLIVEIRA E PACHECO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 773/13
Monte Alto
Interessados: FRANCISCO LUCENTE e JULIO ZACARIN NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA A ENTIDADE "LAR ESCOLA ESPÍRITA LUIZ ABINADER FILHO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/14
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES e ARIELLA DOS SANTOS BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1610/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA ATUL GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1537/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO DO FUNDEB E GASTOS IRREGULARES COM UNIFORMES ESCOLARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1738/13
Jaboticabal
Interessados: JOÃO ROBERTO DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL ENCAMINHADA AO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL PELO PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E DST
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 863/13
Jaboticabal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1818/13
Jaboticabal
Interessados: JOSÉ ITAMAR DE FREITAS NAZÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU, EDNA FIRMINO DE ARAÚJO e ASSOCIAÇÃO DEASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE JORNADA E GESTÃO ILEGAL DA ASSEME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20506/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 532/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, OSANA DIAS RUY DA CUNHA, SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS, HONORITA BALDASSIN e OTECO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS FEITOS PELA ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20540/14 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 847/13
Guariba
Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA ILEGALIDADE NO REPASSE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A CRECHE CATARINA KELLY
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20715/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/13
Monte Alto
Interessados: MAURO PHECO DE OLIVEIRA e FRANCISCO LUCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DE VEREADOR NA CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DO JORNAL "A TRIBUNA" E DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO GUIA DE UTILIDADE "TÁ NA MÃO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 839/12
Pirassununga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/11
Peruíbe
Interessados: JOSE COLLETI JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE SALÁRIO DE MÉDICO SEM PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1288/13
Peruíbe
Interessados: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO BATATAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20755/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 835/12
Pirassununga
Interessados: ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO, SIGMARH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA e GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21399/14 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/10
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21400/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 758/13
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, OMAR DE OLIVEIRA LEITE e VERBO S/S LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE E PREJUÍZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DA MAJORAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2010, SEM PRÉVIA JUSTIFICATIVA OU MESMO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21401/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/13
Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA, PEDRO TEODORO KUHL, JOSÉ CARLOS PEJON, SILVIO FÉLIX DA SILVA e LEO ROLAND LINO JÚNIO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS IRREGULARIDADES QUE PODERIAM, EM TESE, CARACTERIZAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21403/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12803/12
Campinas
Interessados: SERTTEL LTDA., FG TV PRODUÇÕES LTDA ME e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CERTAME LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA EMDEC, COM O PROPÓSITO DE FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM EMPRESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21404/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/14
Salto
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e ABREU RETTO INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ADMINISTRATIVO 39/2011 A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21406/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/11
Mairinque
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGEVER COMERCIAL E EMPREITEIRA DE ALUMÍNIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2006, QUE TINHA POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, CONSISTINDO A IRREGULARIDADE NA NÃO EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE CAPACIDADE OPERACIONAL DA EMPRESA VENCEDORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21408/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/11
Mairinque
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e JHD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2005, QUE TINHA POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21410/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 556/13
Itapira
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21492/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 373/12
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, FIRMADO EM 2007 E 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5116/13
Jundiaí
Interessados: ADRIANA SEREGATI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E DESCUMPRIMENTO DE ORDENAMENTO JURÍDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/13
Monte Mor
Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR e LAERCIO BETARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 686/13
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e CHARLES CESAR NARDACHIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO A MAIOR POR PARTE DE MOTORISTA CONCURSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21585/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 921/13
Capital
Interessados: JAIRO GARCIA PEREIRA e MÁRIO RUI FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL, BEM COMO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 969/13
Capital
Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e FERNANDO ANTÔNIO ALTOMAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, COM POSSIBILIDADE DE ENSEJAR A PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21608/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 721/12
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e ADEMIR KABATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O DESEMPENHO DE DIVERSAS FUNÇÕES NOS ANOS DE 2006 A 2008 PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21623/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 959/12
Itu
Interessados: CARLA BERNARDES e RODRIGO MISIUNAS FACCIOLI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTARIA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/14
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, DIRCEU NUNES RANGEL e FABIO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 168/14
São Bernardo do Campo
Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VERACIDADE DE ALGUMAS OBRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÕES ASSINADAS PELO PREFEITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99257/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1129/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., FARID SAID MADI E OUTROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMILO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS NA VILA RÃ, SOSSEGO E AREIÃO, INTEGRANTES DO PROGRAMA HABITAR BRASI/BID (CONTRATO Nº 02/02 E CONCORRÊNCIA 22/01).I
Aviso nº 05/14–CGMP, de 24 de abril de 2014
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 24 (vinte e quatro) de junho de 2013, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 16 (dezesseis) de maio p.f., às 9h30min, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.2007 com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19.04.2011.
AVISO Nº 06/2014 – CGMP, de 24 de abril de 2014
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso XV, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, publica, para conhecimento dos membros do Ministério Público, a estatística anual das atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao ano de 2013.
ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2013
1. Atividade fiscalizatória 1.1. Correições Ordinárias 59 Correições Ordinárias na capital 9 Correições Ordinárias no interior 50 1.2. Visitas de Inspeção 125 Visitas de Inspeção na capital 17 Visitas de Inspeção no interior 108 1.3. Correições extraordinárias 0 Correições extraordinárias na capital 0 Correições extraordinárias no interior 0 2. Atividade disciplinar 2.1. Protocolados Em andamento 130 Instaurados no período 25 Arquivados no período 141 2.2. Reclamações Disciplinares Em andamento 0 Instauradas no período 339 Arquivadas no período 259 2.3. Sindicâncias Em andamento 6 Instauradas no período 5 Decididas no período 4 2.4. Processos Administrativos Disciplinares Sumários Em andamento 2 Instaurados no período 8 Decisões absolutórias 8 Decisões com imposição de pena 5 2.5. Representação com proposta de disponibilidade 1 2.6. Representação com proposta de remoção compulsória 0 3. Atividades de orientação e de comunicação 3.1. Promotores de Justiça em estágio Reuniões coletivas 3 Pastas eletrônicas quinzenais analisadas 1.729 3.2. Atendimento prestado 5.893 3.3. Ofícios expedidos 7.704 3.4. Ofícios recebidos 18.762 3.5. Atos editados 0 3.6. Avisos editados 21 3.7. Mensagens eletrônicas recebidas 16.374
Aviso nº 07/2014-CGMP, de 05 de maio de 2014.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando o requerimento formulado pelos membros designados para composição do Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO, na forma do artigo 3º, § 2º, do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 4 de julho de 2013, em deliberação contida na 5ª Reunião preparatória (Protocolado nº 6269/2014-CGMP), e em cumprimento à Resolução nº 89-CNMP, de 28 de agosto de 2012, artigo 7º, inciso XIV, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, no âmbito criminal, atentem para o “flag” de sigilo dos procedimentos a serem cadastrados no sistema, quando houver sido decretado o sigilo respectivo.
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral do Ministério Público
Despacho do Subprocurador de 25-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 59551/14.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 9-4-2014
Considera Autorizada, a participação da servidora Luciana Ribeiro Paneghini, RG. 40.479.328-9, Analistas de Promotoria I (Assistente Social) no VII Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde – CONASS e X Simpósio de Serviço Social - SIMPSSS, realizados nos dias 10 e 11 de abril de 2014, no Centro de Convenções do Parque Tecnológico de São José dos Campos, sito a Avenida Doutor Altino Bondensan, nº 500, Distrito de Eugênio de Melo, São José dos Campos / SP;
de 11-4-2014
Autorizando, a servidora Ana Paula Sanches, RG. 19.631.161, Assistente Técnico de Promotoria I, a frequentar o Curso Aspectos Paralinguísticos de Produção e Percepção da Fala, no período de 08 a 10 de abril de 2014, no Instituto de Estudos da Linguagem na UNICAMP, sito a Rua Sérgio Buarque de Holanda, nº 571, Campinas/ SP;
Considera Autorizada, a participação da servidora Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2, Analistas de Promotoria I (Bibliotecária) no 1º Encontro Paulista de Documentação e Informação Jurídica - EPDIJ, realizado no período de 27 a 29/03/2014, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sito Largo São Francisco, nº 95, Centro, São Paulo/SP;
de 14-4-2014
Autorizando, a servidora Chrys D’ Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000-8, Oficial de Promotoria I, a participar no dia 26 de maio de 2014, no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Termo de Referência em Licitações Públicas, que será realizado no auditório da sede da Editora NDJ, à Rua Pedro Américo, nº 68, Edifício Palladium, República, São Paulo/SP;
de 16-4-2014
Autorizando, a servidora Luciana Masson Leoncini, RG. 15.281.905, Oficial de Promotoria I, nos dias 07 e 08 de maio de 2014, a participar do Simpósio de Políticas Públicas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis: Municípios, Escolas e Instituições de Educação Superior que educam para a sustentabilidade socioambiental, que será realizado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) - Piracicaba, sito a Av. Pádua Dias, nº 11, Centro, Piracicaba/SP;
de 28-4-2014
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X, Assessor Técnico do MP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar da Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho de Cerimonial e Protocolo do Ministério Público dos Estados e da União – CTCEMP, nos dias 03 e 04 de abril de 2014, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás, sito a Rua 23, esquina com a Av. Fued José Sebba, Quadra A 06, Lotes 15/24, Jardim Goiás, Goiânia.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio Preto
Referente: Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2012
Processada: Aparecida de Fátima de Abreu
Advogada: Mara Silvia de Souza Possi – OAB/SP nº 141.075
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 7-4-2014
“Diante de todo o exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração para manter a r. decisão que determinou a demissão a bem do serviço público da servidora Aparecida de Fátima de Abreu, por infração ao art. 257, inciso XIII, da Lei Estadual nº 10.261/68.”
Comunicado DG/MP nº 69, de 2-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADAS, as servidoras Elisa Franco Feitosa, RG nº 43.740.381-6, Analista de Promotoria I e Fernanda Sampaio Nogueira Mendes, RG nº 37.900.488-4, Oficial de Promotoria I, quando prestaram em caráter excepcional, no dia 15 de março de 2014, serviços de interesse da Instituição no evento do projeto “Corra pela Vida”, realizado na Cidade Universitária da Universidade de São Paulo (USP), sito a Avenida Prof. Almeida Prado, 1280, Butantã, São Paulo (SP).
Comunicado DG/MP nº 70, de 29-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Luciana Nicolau Ferrara, RG nº 26.512.545-5, e Renata da Rocha Gonçalves, RG nº 28.804.875-1, Assistentes Técnicas de Promotoria I, a participarem das Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor de São Paulo, nos dias 05 e 06 de abril de 2014, no Auditório Celso Furtado, sito a Avenida Olavo Fontoura, nº 1209, Parque Anhembi, São Paulo/SP.
Comunicado DG/MP nº 71, de 29-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para participarem da VI Reunião Trimestral do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, nos dias 07, 08, e 09 de maio de 2014, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, à Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Aydil da Fonseca Prudente, RG. nº 806492-SE
Bruna Cléa Ferreira, RG nº 33.917.338-5
Carla Fraga Ferreira, RG. nº 009.493.167-2
Cintia Aparecida Silva, RG nº 45.558.664-0
Cíntia Damasceno Clemente, RG nº 40.099.929-8
Danielle Pereira da Costa, RG nº 30.513.566-4
Guilherme Luz Fenerich, RG nº 30.349.232-6
Isabel Campos de Arruda, RG. nº 25.054.700-4
João Paulo de Brito Greco, RG nº 29.853.018-1
Larissa Gomes Ornelas, RG. nº 102.097.698-2
Luciana Ribeiro Paneghini, RG nº 40.479.328-9
Maria Divanete Roverci, RG. nº 14.537.258-3
Maria José Basaglia, RG. nº 12.102.706-5
Natália Lobo Oliveira Cividanes, RG. nº 2003.010.199.310
Paula Dias Vasconcelos Bergamin, RG nº 37.895.422-2
Paula Pinheiro Varela Guimarães, RG. nº 28.451.837-2
Silvia Moreira da Silva, RG. nº 39.978.378-7
Simone Peling Chan, RG nº 24.844.670-8
Tatiana Santos Luz Paixão, RG nº 33.898.863-4
Thiago Henrique Bomfim, RG. nº 28.678.483-X
Tiago Collado Bastos, RG. nº 24.798.465-6
Wagner Alves Pereira, RG nº 44.403.388-9
Yone da Cruz Martins de Campos, RG. nº 14.235.464-8
Yuri Daniel Katayama, RG. nº 35.753.926-6
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. nº 13.661.639
Fabiano Boghossian Esperança, RG nº 43.092670-4
Breno Gonçalves Garcia, RG. nº 32.988.009-3
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Lívia Kusumi Otuka, RG. nº 43.492.395-3
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG nº MG 14.232.152
Andréia Ribeiro Rodrigues, RG. nº 11.786.155
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Juliane Fernandes Simões de Mattos Andrade, RG. nº 43.977.264-3
Pauliane Thereza Cardoso, RG nº MG 13.875.459
Priscila de Souza Oliveira, RG. nº 35.325.468-X
ÁREA REGIONAL GRANDE SÃO PAULO I
Ana Célia Cruz, RG nº 35.061.317-5
Luciano Bregalanti Gomes, RG nº 33.311.513-2
ÁREA REGIONAL GRANDE SÃO PAULO II
Ana Carolina Martins de Souza Felippe, RG nº 33.754.078-0
ÁREA REGIONAL PIRACICABA
Cláudia Cristina Marqueze, RG nº 32.755.638-9
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG. nº 22.357.741-8
Priscila Yuri Takigawa, RG. nº 28.212.924-8
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Pâmela Migliorini Claudino da Silva, RG nº 41.676.641-9
Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG nº 33.742.163-8
Alice Vieira de Albuquerque, RG nº 41.602.114-1
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Alberto Tavares Vieira Dias, RG. nº 33.084.966-9
Janinne Valério Costa Martins, RG. nº 38.835.434-3
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Amanda Moretti Palhares, RG. nº 46.184.106-X
Isabela Defaveri Franquini, RG. nº 43.814.142-8
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Gislayne Cristina Figueiredo Vasquez, RG nº 24.940.684-6
Mariane Jacob, RG nº 45.995.278-X
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Andreze Cristine do Nascimento Silva, RG. nº 13.693.507
Marina de Moraes, RG. nº 35.263.387-6
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Leiderene Sousa Silva, RG. nº 45.730.281-1
Gabriel Hernandes Alonso Borges, RG nº 40.552.976-4.
Comunicado DG/MP nº 72, de 29-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando participaram de Reunião de Trabalho, realizada no dia 02 de abril de 2014, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, à Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo.
Adriana Perez Felipim, RG nº 16.864.536-1
Adriane Moreira Tempest, R.G. nº 9.134.528-5
Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos, RG nº 80.743.997-11
José Roberto Ramos Falconi, RG nº 7.657.074
Luis Fernando de Jesus Tavares, RG nº 8.795.972-0
Marceli de Menezes Coimbra,R.G. nº 18.401.816
Olavo Nepomuceno, RG nº 9.259.447
Paulo Roberto Leonel Ferreira, R.G. nº 8.768.688
Romeu Simi Junior, R.G. nº 2.313.212,
Roberto Pereira Borges, RG nº 7.855.159-6.
Comunicado DG/MP nº 73, de 29-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA 12/04/2014
Ana Paula Roque, RG nº 27.535.877-X
Fernanda Oliveira da Silva, RG nº 35.149.594-0
Igor Busnardo de Almeida, RG nº 34.879.338-8
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - SERVIÇO DE APOIO A AUDIÊNCIA
DIA 12/04/2014
Paula Teixeira Lima Mariani, RG nº 19.369.241-7
CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO – LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO
DIA 17/04/2014
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
Pedro Yoichi Shimomichi, RG nº 7.503.382
CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO – CAEX
DIA 17/04/2014
Gustavo Rodrigues Ortega, RG nº 22.667.744-8
Maria Inez Morgon, RG nº 9.976.727-2
Miguel Garcia Sobrinho, RG nº 5.099.402-5
CONSELHO SUPERIOR
DIA 12/04/2014
Fabiana Kim Hirano, RG nº 20.459.706-7
Noely da Cruz Silva, RG nº 22.966.523-8
DIRETORIA DA ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DIAS 17 e 21/04/2014
James Alves dos Santos, RG nº 19.921.988-6
José Rodrigues de Oliveira Neto, RG nº 27.579.942-6
Uendson Jesus Santos, RG nº 41.074.417-7
Valdisá Oliveira Brasil, RG nº 18.628.402-0
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) – NÚCLEO DA CAPITAL
DIAS 17, 18, 19 e 21/04/2014
Gabriela Dourado e Silva, RG nº 40.483.478-4.
Comunicado DG/MP nº 74, de 29-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA – INFÂNCIA E JUVENTUDE
DIA 12/04/2014
Bianca Yuri Ishizaki Hirata, RG nº 28.304.005-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FUNDAÇÕES DA CAPITAL
DIAS 15, 22/03/2014 e 05/04/2014
Claúdia Regina López Antão, RG nº 17.479.116-1
Heloísa Virnes Akabane, RG nº 47.062.258-1
Ione Maria de Oliveira Carvalho, RG nº 18.934.002-2
Lia Regina Siqueira, RG nº 30.157.673-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL
DIA 17/04/2014
Aldarlene Aparecida Silva, RG nº 19.154.882
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAEM
DIAS 22 e 29/03/2014
Camila Fernandes de Oliveira, RG nº 46.712.455-4
DIAS 23/03/2014
Mauricio da Silva, RG nº 6.969.950-1
DIAS 22 e 23/03/2014
Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1
DIAS 29 e 30/03/2014
Maria Angélica Marques, RG nº 6.279.011-0
Otávio Manoel Alves de Oliveira, RG nº 16.461.911
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
DIA 17/04/2014
James Rodeval Tonetti, RG nº 21.289.901-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
DIA 07/05/2014
Ivair Francisco de Souza, RG nº 19.928.567-6
Fabricio Agostini, RG nº 29.493.161-2
Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, RG nº 16.294.461-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
DIA 12/04/2014
Daniel Felix Ribeiro , RG nº 16.308.286-9
Marcela Natacha Santos, RG nº 7.762.626-3
Mônica Chinelato de Menezes Bezerra, RG nº 24.281.306-9
Ricardo Ferreira da Silva, RG nº 35.768.638-X
DIA 17/04/2014
Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG nº 26.351.490-0.
Comunicado DG/MP nº 75, de 29-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADAS, as servidoras abaixo relacionadas quando prestaram em caráter excepcional, no dia 25 de janeiro (sábado), serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.
Erika Tereza Perdigão, RG nº 30.463.473-1
Rosangela de Andrade Gimenes, RG nº 14.349.051.
Comunicado DG/MP nº 76, de 29-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS – CIPP - DIRETORIA DE DIVISÃO
DIA 05/04/2014
Lurdian Lopes Lima, RG nº 17.734.885-9
Maria Aparecida de Souza Martins, RG nº 19.221.477-9
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) – NÚCLEO DA CAPITAL
DIA 12 e 21/04/2014
Vânia Cristina Rosa Pareschi André, RG nº 24.918.670-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
DIA 05/04/2014
Daniel Felix Ribeiro , RG nº 16.308.286-9
Mônica Chinelato de Menezes Bezerra, RG nº 24.281.306-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DIA 12, 19 e 26/04/2014
Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA
DIA 30/03/2014
Marcela Gonçalves Alonso Almeida Grillo, RG nº 43.497.895-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
DIA 30/03/2014
Joel de Oliveira Paiva, RG nº 22.638.566-8
Marco Antônio Vicente Coelho, RG nº 33.924.761-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA
DIA 30/03/2014
Rodrigo de Mattos Marques da Silva, RG nº 33.693.107-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CARLOS
DIA 05/04/2014
Marinilda Aparecida Barbosa Borges, RG nº 27.256.998-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA
DIA 12/04/2014
Glauce Rachel Fernandes de Souza, RG nº 25.314.000-6
Lucília Beatriz Sartori, RG nº 22.579.836-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
DIA 17/04/2014
Paula Cristina Fresque de Souza, RG nº 19.551.427-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIA 12/04/2014
Grazielle Rebouças Tavares, RG nº 37.754.444-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
DIA 15/03/2014
Janaina Isabelle Desiree Bacelar Spirito Cunha, RG nº 11.324.290-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
DIA 05/04/2014
Ana Lígia Mazuco Mansur, RG nº 43.581.589-1
Tiago Henrique Lazarini Murakami, RG nº 22.601.718-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 01 e 22/02/2014
Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-X
DIA 01 e 16/02/2014
Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150.
Despacho do Diretor-Geral de 30/04/14
Processo nº167/14 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais e suprimentos para escritório para atender às necessidades da Instituição – exercício 2014.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 004/2014, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 570/601 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 03, 06, 51, em favor de L. R. Lima Dada Papelaria EPP; Itens 04, 11, 12, 13, 14, 17, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 44, 45, 46, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 62, 63, 64, 65, 69, em favor de Kimpel Suprimentos Corporativos e Materiais Escritório Ltda. EPP; Itens 05, 07, 08, 09, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 30, 40, 60, 61, 66, 67, 68, 70 e 71, em favor de Karina Baccaro Lunardi Papelaria e Armarinhos ME; e Itens 10, 22, 39, 41, 47, 48, 59 e 72, em favor de CDF Suprimentos Educacionais e Industriais Ltda.
Despacho do Diretor-Geral
Nono Termo de Aditamento
Processo nº 207/2008 - DG/MP - Contrato nº 001266/2008
Contratante– Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados – ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE e ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE
Contratante e Contratados acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 14/04/2014.
Data da Assinatura: 07/04/2014
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 131/2013 DG/MP – Contrato nº 001993/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Nelson Pedro Vergamini e Juliana Benez Vergamini.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 01/03/2014.
Data da Assinatura: 17/02/2014
Portarias da Diretora de 30-4-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Oficial de Promotoria I: 15/4/2014: Vinícius Maia Viana dos Reis, RG. 41.371.138-9 e Vinicius Nunes Abbud, RG. 44.048.832-1; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 24/4/2014: Paulo Del Vecchio dos Reis, RG. 32.079.567-6.
Apostila da Diretora de 30-4-2014
Lavrada no título de nomeação de Jarbas Baptista Ferreira, RG. 15.629.310, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.629.310-9.
Despacho da Diretora de 29-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Lucia Brito de Oliveira, RG. 14.238.048-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 60109/14.
Área de Documentação e Divulgação
Despacho da Diretora de 23-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ailton Gomes da Silva, RG. 16.694.248, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 58648/14.
Área Regional da Capital
Despacho da Diretora Substituta de 29-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Stutz do Valle Adamo, RG. 25.392.186-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 55863/14.
Escola Superior
Despacho do Diretor de 23-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 59023/14.
Centro de Finanças e Contabilidade
Despacho do Diretor de 22-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Madalena Flores Marquizelli, RG. 7.330.387-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 58958/14.
Área de Transportes
Despacho da Diretora de 15-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valmir Aparecido dos Santos, RG. 8.830.746, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 59159/14.
Área de Comunicações Administrativas
Despacho da Diretora de 23-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sérgio da Silva Antonio, RG. 19.317.060, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 58644/14.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 2-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Beatriz de Rezende Siste, RG. 21.282.656, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 59360/14;
Despachos da Diretora Substituta de 14-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Eduardo Martins, RG. 28.903.000-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 59342/14;
de 23-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carla Adriana Heleno de Paula, RG. MG-3.670.531, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 59326/14.
Área Regional de Santos
Despacho da Diretora Substituta de 22-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jurinéia Conceição São Marcos da Silva, RG. 10.325.127, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 58482/14.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 8-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Rodrigues da Silva, RG. 17.633.463-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 55929/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Fanti de Araujo Pereira Cavalcanti, RG. 28.783.664-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 55958/14.
Comunicado ESMP n. 18/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, aos Analistas e aos Assistentes Técnicos de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos Promotores de Justiça integrantes do GNCOC, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC promoverão o Curso do Programa Nacional da Escola do GNCOC sobre o tema “ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA. ESTUDO DE CASO E A DOUTRINA DA INTELIGÊNCIA APLICADA EM PRESÍDIOS”, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: dia 15 de maio de 2014
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Horário: das 9h00 às 17h00
Público-alvo: Exclusivo para Membros, Analistas e Assistente Técnicos de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e Promotores de Justiça integrantes do GNCOC.
9h00 – Mesa de abertura
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Héverton Alves de Aguiar
Presidente do GNCOC e Procurador-Geral de Justiça de Rondônia
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h30 – Exposição: “Criminalidade organizada, corrupção e a investigação da Máfia dos Fiscais em São Paulo”. O estudo do caso.
Expositores:
Roberto Victor Anelli Bodini
Promotor de Justiça do GEDEC-MPSP
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Município de São Paulo e integrante da CGU
11h00 – Intervalo
11h15 – Debates
12h00 – Almoço
14h00 – Exposição: “Criminalidade organizada a partir dos presídios”
Expositor:
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Promotor de Justiça do MPSP
15h30 – Intervalo
15h45 – Debates
17h – Encerramento
Inscrições e informações:
As inscrições serão realizadas no período de 25 de abril a 13 de maio de 2014, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional.
A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir das 12h do dia 14 de maio do corrente.
Vagas limitadas (150 vagas presenciais).
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. dia 25/04/2014)
Comunicado ESMP n. 20/2014- Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Duncional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e aos integrantes do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial-NAT do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Núcleo de Políticas Públicas e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva promoverão o SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR: DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: dia 09 de maio de 2014 (sexta-feira)
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Horário: das 9h00 às 17h00
Público-alvo: Exclusivo aos Membros e aos integrantes do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT do Ministério Público do Estado de São Paulo.
9h00 – Abertura:
Marcelo Pedroso Goulart
Promotor de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Patrícia Salles Seguro
Promotora de Justiça Assessora do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Área da Infância e Juventude
9h10 – Expositores:
Marta Silva Campos
Assistente Social
Professora Associada da PUC-SP
Pós-Doutora em Ciências Sociais pelo European University Institute, de Firenze, Itália
Andréa Santos Souza
Promotora de Justiça do MPSP
Mestre em Ética pela PUC Campinas e Mestre em Estudos Avançados de Direito da Criança pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg, Suíça
11h00 – Intervalo
11h15 – Debates
12h30 – Almoço
14h00 – Oficinas (metas do plano geral de atuação)
16h00 – Plenária
17h – Encerramento
Inscrições: As inscrições serão realizadas no período de 29 de abril às 15h00 do dia 08 de maio de 2014, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional
Vagas limitadas (150 vagas presenciais).
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Núcleo de Políticas Públicas – NPP
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível
Comunicado ESMP n. 21/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto, realização o Minicurso“A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL: aspectos práticos”, na cidade de Ribeirão Preto, conforme programação a seguir:
Data: 22 e 23 de maio de 2014 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Ribeirão Preto “Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”
Rua Otto Benz, 1070, térreo, Nova Ribeirânia - RIBEIRÃO PRETO - SP
Expositor: Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça de Moji Mirim, integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva- área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de Justiça
Especialista em Direito Constitucional
Conteúdo do minicurso:
- Delimitação do objeto;
- Quando instaurar PPIC;
- Como investigar;
- Identificação do dolo;
- Direcionamento e organização do inquérito civil;
- Processamento das informações;
- Fraude em licitações – questões práticas;
- Cargos em comissão irregulares – identificação e TAC;
- Análise de casos concretos
1º Dia: 22 de maio de 2014 (quinta-feira), das 19h00 às 22h00
- Parte expositiva e debates
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 07 a 21 de maio, exclusivamente pelo email [email protected], informando nome completo, R.G., endereço com CEP, telefone, email e cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
2º Dia: 23 de maio de 2014 (sexta-feira), das 9h00 às 12h30
- Análise de casos concretos
Público: Exclusivo aos Membros e Analistas de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
Coordenação Geral
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
1º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – RIBEIRÃO PRETO – Promotores de Justiça Coordenadores:
Karina Beschizza Cione
Luiz Henrique Pacini Costa
Naul Luiz Felca
Leonardo Leonel Romanelli
Promotor de Justiça de Brodowski
COMUNICADO ESMP Nº 29/2014 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos alunos do 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, alunos dos demais Cursos de Pós-graduação da ESMP e demais interessados, que a Coordenação do 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo promoverá o DEBATE ABERTO ASPECTOS JURÍDICOS DO TABAGISMO, conforme programação que segue:
DATA
Dia 06 maio de 2014.
Local: Auditório “Julio Fabbrini Mirabete” – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo.
HORÁRIO:
das 20h00 às 22h00
PÚBLICO-ALVO
Alunos do 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, alunos dos demais Cursos de Pós-graduação da ESMP e demais interessados.
PROGRAMAÇÃO
20h00 – Sessão do documentário: Dois pesos e duas medidas.
20h30 – Apresentação da publicação e discussão sobre o tema.
Expositores:
STELLA MARTINS
Médica, representante da Associação Médica Brasileira
JOÃO LOPES GUIMARÃES
Procurador de Justiça de São Paulo
MÔNICA ANDREIS
Psicóloga e Vice-Diretora da Aliança de Controle do Tabagismo
22h00 – Encerramento.
INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 29 de abril a 05 de maio de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.
VAGAS
150 vagas presenciais (gratuitas)
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7783 / 7782 / 7744, ou pelo e-mail: [email protected]
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Aliança de Controle do Tabagismo