Designando:
nº 2161/2014 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 25/03/2014)
Tornando sem efeito:
nº 3424/2014 – a portaria nº 3374/2014, que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de abril de 2014.
Autorizando:
nº 3425/2014 – André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 28 de março de 2014, para participar como palestrante no Curso Investigação Financeira, sobre o tema: “Combate à influência de financiadores de campanhas eleitorais na definição de políticas públicas”, coordenado pela Escola Nacional do GNCOC”, realizado no Ministério Público do Estado de Pernambuco, na cidade de Recife-PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 27.415/2014)
nº 3526/2014 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 07 a 09 de abril de 2014, para participar como palestrante, no Seminário Internacional Terrorismo e Outras Situações de Emergência, realizado pelo Ministério Público Federal, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 48.063/2014)
Designando:
nº 3427/2014 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositor no Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público Aprovados no 17º e 18º Concurso de Credenciamento – Área Regional de Sorocaba, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 4º Núcleo Regional, no dia 25 de outubro de 2013, na cidade de Sorocaba-SP.
(PT. nº 49.193/2014)
nº 3428/2014 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria Criminal, para, participarem de reunião de trabalho, para coleta de subsídios e propostas revisionais de Súmulas, Assentos e do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, no dia 09 de abril de 2014, na cidade de Bauru - SP.
(Pt. nº 39.878/2014)
nº 3429/2014 – Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, e Mário Luiz Sarrubo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, participarem de reunião de trabalho, para coleta de subsídios e propostas revisionais de Súmulas, Assentos e do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, no dia 09 de abril de 2014, na cidade Araçatuba - SP.
(Pt. nº 31.437/2014)
nº 3430/2014 – José Oswaldo Molineiro, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, e Pedro de Jesus Juliotti, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, participarem de reunião de trabalho, para coleta de subsídios e propostas revisionais de Súmulas, Assentos e do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, no dia 11 de abril de 2014, na cidade Presidente Prudente - SP.
(Pt. nº 31.437/2014)
nº 3431/2014 – Wallace Paiva Martins Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência no Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 07 de abril de 2014, na cidade de Brasília-DF.
(PT. nº 49.849/2014)
Público.
Designando:
nº 3432/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0111175-29.2012.8.26.0050 (controle nº 195/14), em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Santo André, a partir de 01 de abril de 2014. (Pt. nº 48.921/14)
nº 3433/2014 – Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos dos inquéritos civis nºs 5166/2012-2, 2156/2012-7, 6507/2013-3 e 2123/2013-1, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº 48.963/14)
nº 3434/2014 – Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do processo nº 0002118-49.2013.8.26.0274 (nº de ordem 300/2011 e 02/2013), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Itápolis, a partir de 31 de março de 2014. (Pt. nº 47.121/14)
nº 3435/2014 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ibaté, no dia 10 de abril de 2014, nos autos do processo nº 002354-37-2007.8.26.233 (nº ordem 02/09).
nº 3436/2014 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do I Tribunal do Júri, nos dias 10 e 11 e de abril de 2014, nos autos do processo nº 0000075-73.2006.8.26.0052.
nº 3437/2014 - Liliane Silva de Oliveira Pires de Sa, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular, Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Isabella Ripoli Martins, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Renato de Cerqueira Cesar Filho, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 28 a 31 de março de 2014.
nº 3438/2014 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 27 a 28 de março de 2014.
nº 3439/2014 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 26 a 27 de março de 2014.
nº 3440/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3441/2014 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 14 de abril de 2014. (Pt. nº49.519/14)
nº 3442/2014 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.345/14)
nº 3443/2014 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.345/14)
nº 3444/2014 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.345/14)
nº 3445/2014 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.101/14)
nº 3446/2014 - Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.345/14)
nº 3447/2014 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.330/14)
nº 3448/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de abril de 2014. (Pt. nº49.346/14)
nº 3449/2014 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 15 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.330/14)
nº 3450/2014 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 14 de abril de 2014.
nº 3451/2014 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 14 de abril de 2014. (Pt. nº49.330/14)
nº 3452/2014 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 15 a 30 de abril de 2014.
nº 3453/2014 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 11 a 23 de abril de 2014.
nº 3454/2014 - Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.345/14)
nº 3455/2014 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº49.345/14)
nº 1317/2014 – 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 4002988-55.2013.8.26.0038, distribuídos por dependência ao processo nº 0006347-23.2009.8.26.0038, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Araras. (Pt. nº 23.369/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2014)
nº 1784/2014 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 23 e 30 e 31 de março, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, no dia 5 de março, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Guarujá, de 24 a 29 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2014)
nº 2527/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Julia Dazzi Piol
Exclua-se:
Nelson de Barros O’Reilly Filho
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/03/2014)
nº 2781/2014 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 2º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 3 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 2789/2014 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2874/2014 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 7 e 9 a 14 e 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2881/2014 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de abril de 2014. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014) doe 08/04
nº 3020/2014 - Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Itararé, no dia 8 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3023/2014 - Marcio Clovis Bosio Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 6 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 7 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 10 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/036/2014)
nº 3049/2014 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mococa, de 1 a 6 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 7 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3058/2014 - Paulo Roberto Ferreira Fortes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 15 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3063/2014 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 01 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 16 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 3086/2014 - Rodrigo Jimenez Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba, de 1 a 6 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, nos dias 7 e 8 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 09 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 26 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/04/2014)
nº 3209/2014 - Fabiane Levy Foa, 34º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, 24º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3236/2014 - Adriana Cimini Ribeiro Salgado, 17º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 24 a 29 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2014)
nº 3417/2014 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/04/2014)
Aviso de 19/03/2014
nº 109/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2014
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – ABRIL/2014
DIAS 5 E 6:
SORAIA BICUDO SIMÕES
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIAS 12 E 13:
MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIA 17:
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 18:
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 19:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 20 E 21:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 26:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
SORAIA BICUDO SIMÕES
DIA 27:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SORAIA BICUDO SIMÕES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – ABRIL/2014
DIAS 5 E 6 - MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIAS 12 E 13 - FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR
DIA 17 – MARILIA MOLINA
DIAS 18 E 19 – PATRICIA MORAES AUDE
DIAS 20 E 21 - SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS
DIAS 26 E 27 – MARIANI ATCHABAHIAN
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/03/2014)
Aviso de 02/04/2014
nº 132/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 10 de abril de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva
Braz Dorival Costa
Caio Adriano Lepore Santos
Carlos Augusto Roseiro
Claudia Ferreira Mac Dowell
Daniela Baldan Rein
Daniela Merino Alhadef
Eduardo Henrique Amancio De Souza
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Georgia Carla Chinalia Obeid
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Luciana Ferreira Leite Pinto
Luis Marcelo Bassi
Luiz Fernando Guinsberg Pinto
Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marcio Augusto Friggi De Carvalho
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo
Maria Flavia De Araujo Russo
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Mauricio Bressane De Paula Barbosa
Milene Telezzi Habice
Rafael Augusto Pressuto
Renata Gonçalves Catalano
Renata Yurika Makita Rodrigues
Rodrigo Cesar Coccaro
Rossana Azevedo Inacarato
Silvia Reiko Kawamoto
Sirleni Fernandes Da Silva
Suzana Peyrer Laino Ficker
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
15 DIAS:
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (02 a 16)
Barbara Valeria Cury E Cury (17 a 31)
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (02 a 16)
Claudio Henrique Bastos Giannini (17 a 31)
Daniel Porto Godinho Da Silva (02 a 16)
Debora Bezerra De Menezes (17 a 31)
Diana Maria Silva Braus (02 a 16)
Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)
Ernani De Menezes Vilhena Junior (17 a 31)
Fabiana Sabaine (02 a 16)
Fabio Vasconcellos Fortes (02 a 16)
Fernanda Dolce (17 a 31)
Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira (17 a 31)
Gilmara Cristina Braz De Castro (02 a 16)
Jose Carlos Meloni Sicoli (02 a 16)
Marcio Jose Lauria Filho (02 a 16)
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (02 a 16)
Mariana Tavares Shu (17 a 31)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (02 a 16)
Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)
Renata Cristina De Oliveira (02 a 16)
Roberta Cassandra Moraes (02 a 16)
Rodolfo Bruno Palazzi (17 a 31)
Rogerio Da Rocha Camargo (17 a 31)
Simone De Divitiis Perez (02 a 16)
Sofia Fadista Sbrighi (17 a 31)
Thelma Thais Cavarzere (02 a 16)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (17 a 31)
Vanessa Zorzan (02 a 16)
Vera Cecilia Moreira (17 a 31)
Vladimir Brega Filho (02 a 16)
Aviso de 03/04/2014
nº 133/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Direitos Humanos), com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA COMARCA DE BARRETOS
A Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da Comarca de Barretos, em parceira com o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Barretos e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Barretos, CONVIDA toda a comunidade, representantes de entidades públicas e particulares para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 25 de abril de 2014, sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, no auditório do Complexo Socioeducacional Amador Alves de Queiroz, sito na Avenida 21 de abril, n° 240, Bairro Derby Club, Barretos, com os seguintes objetivos: a) identificar as demandas das pessoas com deficiência residentes no município de Barretos, principalmente no que se refere à questão da acessibilidade; b) definir prioridades para a atuação da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência de Barretos na defesa dos direitos dessa população e c) definir propostas de políticas públicas para pessoas com deficiência no Município de Barretos. Ficam destacadas as seguintes observações:
- as manifestações dos presentes, inclusive autoridades, devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante, e serão realizadas pelo tempo máximo de 03 (três) minutos;
- não será permitida a instauração de debates entre os participantes, uma vez que esta não é a finalidade do evento;
- todas as manifestações serão registradas e analisadas nos autos do Inquérito Civil n° 14.0205.0001740/2013-1, da 1ª Promotoria de Justiça de Barretos, que trata da questão da acessibilidade no município de Barretos.
Flávio Okamoto - Promotor de Justiça da Comarca de Barretos
Aviso de 03/04/2014
nº 136/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os funcionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 05 de abril de 2014, às 07:30 horas, nos respectivos locais aonde será realizada a eleição para a formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público.
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ONDE SE LÊ:
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Capital
Rua Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro
Auditório Tilene Almeida de Morais
Telefone: (11) 3119-9000
Diretoria de Divisão e Diretoria de Serviço do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Alessandra Sgobi Paes Mauro
Andréia dos Santos Alves
Cristina Rika Kinoshita Nunes
Domenica Corrêa Pedro de Sousa
Laura Aparecida Pedroso
Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte
Maria Salete Pereira de Oliveira
Roberta Vasques Rosa Gonçalves
Sergio Arari Traldi de Carvalho
Silmara Regina Santiago
Vera Lúcia Amaral
(...)
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC
Ana Maria de Vico Adorno
Anelise Bastos Bucioli
Antonio Carlos Guimarães
Aurélio de Lima Freire Batista
Bruno Galli Rodrigues
Daniel Augusto Esteves
Daniel de Lara Almeida
Daniel Dias Roberto
Eduardo Alexandre Alciati
Fabio Fernando Ruiz Hajnal
Gabriel Moricz
Gilberto Pedro Oliveira das Neves
Henrique Augusto Souza
João Fortezza
José Ricardo Boaventura
Marcelo Juliani
Marcos Moribe
Maria Emilia Mendes Arêas
Oswaldo de Caprio Filho
Paulo Eduardo Touma
Paulo Sérgio Dias Baptista
Pedro Giraldi Filho
Regina Tavares de Toledo Carnieto
Selma Saglauskas Dias Gambarini
Wilson Braga Silva
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Interior:
Áreas Regionais:
(...)
Área Regional de Campinas
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana
Telefone: (19) 3578-8300
Antonio Marcos da Silva Campos
Aparecido Malaquias Paes
Lisiane Davoli Frare Ribeiro
Milena Galassi de Moraes
Renato de Souza Bueno
Silvelena de Souza Matias dos Santos
Wanderley da Silva Araújo
(...)
Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação
Telefone: (18) 3221-7156
Antonio Lima de Andrade
Christiane Maria Christófaro Bueno
Elisa Mitiko Hamada
João Carlos de Oliveira Barbosa
José Bispo dos Santos Junior
Luciane Depieri Destro
Sebastião Gonçalves de Souza
Sérgio Minoru Takara
(...)
Área Regional de Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74, Vila Florinda
Telefones: (15) 3233-7370 / 3233-2505
Célis Regina da Rocha Lara
Honório Lopes
Jackson Aleixo
Maria José da Cruz
Mauro Sérgio Rodrigues de Meira
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LEIA-SE:
Capital
Rua Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro
Auditório Tilene Almeida de Morais
Telefone: (11) 3119-9000
Diretoria de Divisão e Diretoria de Serviço do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Alessandra Sgobi Paes Mauro
Andréia dos Santos Alves
Cristina Rika Kinoshita Nunes
Domenica Corrêa Pedro de Sousa
Laura Aparecida Pedroso
Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte
Maria Salete Pereira de Oliveira
Roberta Vasques Rosa Gonçalves
Sergio Arari Traldi de Carvalho
Silmara Regina Santiago
Tania Fernandes Rabello
Vera Lúcia Amaral
(...)
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC
Ana Maria de Vico Adorno
Anelise Bastos Bucioli
Antonio Carlos Guimarães
Aurélio de Lima Freire Batista
Bruno Galli Rodrigues
Daniel Augusto Esteves
Daniel de Lara Almeida
Daniel Dias Roberto
Eduardo Alexandre Alciati
Fabio Fernando Ruiz Hajnal
Gabriel Moricz
Gilberto Pedro Oliveira das Neves
Guilherme Martelato Campos
Henrique Augusto Souza
João Fortezza
José Ricardo Boaventura
Marcelo Juliani
Marcos Moribe
Maria Emilia Mendes Arêas
Oswaldo de Caprio Filho
Paulo Eduardo Touma
Paulo Sérgio Dias Baptista
Pedro Giraldi Filho
Regina Tavares de Toledo Carnieto
Selma Saglauskas Dias Gambarini
Wilson Braga Silva
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Interior:
Áreas Regionais:
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Área Regional de Campinas
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana
Telefone: (19) 3578-8300
Antonio Marcos da Silva Campos
Aparecido Malaquias Paes
Lisiane Davoli Frare Ribeiro
Milena Galassi de Moraes
Renato de Souza Bueno
Salmacis Sonja Calado Gusman
Silvelena de Souza Matias dos Santos
Wanderley da Silva Araújo
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Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação
Telefone: (18) 3221-7156
Antonio Lima de Andrade
Elisa Mitiko Hamada
João Carlos de Oliveira Barbosa
José Bispo dos Santos Junior
Luciane Depieri Destro
Sebastião Gonçalves de Souza
Sérgio Minoru Takara
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Área Regional de Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74, Vila Florinda
Telefones: (15) 3233-7370 / 3233-2505
Célis Regina da Rocha Lara
Jackson Aleixo
Maria José da Cruz
Mauro Sérgio Rodrigues de Meira
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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÕES – DOE. 04/04/14
Aviso de 07/04/2014
nº 138/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça, nos termos dos artigos 128, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, 94, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, e 10, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26/11/93 e do regulamento respectivo que, encerrada em 05 de abril do corrente, a apuração dos votos dos membros do Ministério Público, para elaboração da lista tríplice a ser apresentada ao Governador do Estado de São Paulo, para nomeação do Procurador-Geral de Justiça, o resultado alcançado foi o seguinte:
Resultado Final
Total de votantes 1886
Nome Total
1º - Márcio Fernando Elias Rosa 1095 votos
2º - Luiz Antonio Guimarães Marrey 791 votos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 07/04/2014
Protocolado nº 020.226/2014, interessado: Daniel Fontana, 1º Promotor de Justiça de Limeira; Protocolado nº 007.908/2014, interessada: Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000023/2013-1
Interessado: Diego de Nadai
Cargo: Prefeito de Americana
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000061/2014-0
Interessado: Gilson Wagner Fantin
Cargo: Prefeito de Registro
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0565.0000040/2013-9
Interessado: Germiro Ferreira Lima
Cargo: Prefeito de Nova Luzitânia
Decisão: Arquivamento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 4-4-2014
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Neide Feliciano da Luz Pereira, RG. 12.565.759-6, PIS/PASEP: 1.084.009.574-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos da L.C. 813/96, referente ao cargo de Diretor de Divisão do MP, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Divisão do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-461/97;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º, da E.C. 41/2003, c. c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Antonio Nilton Victorio, RG. 3.084.766-7, PIS-PASEP: 1.029.787.990-9, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/03, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP nº 13.128/80;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 31/3/2014, Eliza Fazan, RG. 5.124.872-4, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, CC-05, da Tab. II, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, a pedido e a partir de:
31/3/2014, Camila Garcia dos Santos Casseb, RG. 24.683.234-4; 1/4/2014, Daniela de Assis Venceslau, RG. 41.183.382-0;
Cessando, a partir de 1/3/2014, os efeitos da portaria de 21, publicada no D.O. de 22/8/2013, que fixou a Gratificação de Diligência a Lucilia Beatriz Sartori, RG. 22.579.836-0, Oficial de Promotoria I;
Cessando, a partir de 14/3/2014, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 15/4/2008, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Amaro José Thomé Filho, RG. 8.624.966, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Fernando Henrique Camargo Jardim, RG. 409490945, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Norberto Boin;
Designando, a partir de 5/3/2014, Elaine Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para compor a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 5 a 23/3/2014, em virtude do afastamento de Marcelo Luis Salemme Lellis;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 1/3/2014, a Glauce Rachel Fernandes Sekii, RG. 25.314.000-6, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 4-4-2014
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados sob nºs., a partir de:
5/3/2014, 3 dias, Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, RG. 16.261.362, 27942/14; 10/2/2014, 10 dias, Ana Maria Napolitano de Godoy, RG. 5.120.557, 16161/14; 16/5/2014, 15 dias, Antonio José Martins Branco, RG. 9.868.095, 30133/14; 28/3/2014, 30 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 34473/14; 10/3/2014, 5 dias, Gilberto Leme Marcos Garcia, RG. 9.965.700, 34429/14; 27/2/2014, 2 dias, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482, 23771/14; 17/3/2014, 15 dias, João Alves de Souza Campos, RG. 4.498.186, 35973/14; 3/12/2013, ,14 dias e 17/2/2014, 12 dias, João Eduardo Soave, RG. 13.809.707,181550/13 e 23989/14, respectivamente; 14/4/2014, 3 dias, João Lopes Guimarães Júnior, RG. 7.734.986, 39166/14; 19/3/2014, 1 dia, João Machado de Araújo Neto, RG. 4.357.976-0, 40904/14; 10/3/2014, 17 dias, José Kalil de Oliveira e Costa, RG. 7.118.225,35035/14; 31/3/2014, 5 dias, José Roberto Jauhar Julião, RG. 12.239.201, 35975/14; 10/3/2014, 4 dias, Magino Alves Barbosa Filho, RG. 7.699.885, 39283/14; 14/4/2014, 3 dias, Maria Dolores Marchiori Fantoni, RG. 11.606.464, 40417/14; 24/3/2014, 5 dias, Motauri Ciocchetti de Souza, RG. 7.539.430, 34969/14; 22/4/2014, 4 dias, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227, 37188/14; 17/2/2014, 12 dias, Pedro Eugênio Frederico, RG. 11.447.433-3, 184872/13; 25/4/2014, 6 dias, Robson Felix Bueno, RG. 9.827.118, 22473/14; 14/4/2014, 2 dias, Rolando Maria da Luz, RG. 7.848.810, 35061/14.
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 19.03.14.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de março, do ano de dois mil e catorze, às 14 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente anunciou a homenagem a ser prestada ao doutor Pedro Franco de Campos, procurador de Justiça e ex-secretário do colegiado, concedendo a palavra ao doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, cujo pronunciamento foi feito em nome do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Declarou o orador, em seu discurso, “que recebia como dádiva divina a oportunidade de saudar o homenageado, seu amigo de longo anos e promotor de Justiça de conduta impecável, sempre atuante em todos os momentos institucionais do Ministério Público”. Disse também que “o retrato do doutor Pedro Franco de Campos, na galeria dos ex-secretários do Órgão Especial, deveria ser visto, não como uma simples imagem fotográfica e sim com a alma da perpetuidade de sua presença marcante no Ministério Público, Instituição cujo alicerce ele ajudou a construir e soube sempre honrar”. Afirmou, ainda, que o “homenageado é detentor de duas qualidades muito difíceis de se encontrar no homem contemporâneo, quais sejam, a lealdade e a sinceridade, com as quais ele secretariou as reuniões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, enquanto Secretário”. Por fim, destacou o orador “que a figura do homenageado na galeria dos ex-secretários do Órgão Especial revela sua presença perene no Ministério Público, que o acolheu na juventude, Ministério Público que ele ajudou a construir e honrar, nunca se furtando de assumir, de forma transparente, as suas responsabilidades, de forma digna e transparente”. Na sequência o procurador-geral de Justiça passou a palavra ao homenageado que assim se manifestou: “Nunca imaginei usar da palavra perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em solenidade destinada ao descerramento do meu retrato na galeria dos ex-secretários do colegiado. No entanto, conforme manda a tradição, cabe ao homenageado fazer uso da palavra e, por esta razão, estou aqui. O que dizer perante meus pares em momento como este? Falar a respeito das profundas modificações da Instituição desde o dia que aqui cheguei no longínquo ano de 1977? Falar das questões atuais que envolvem o Ministério Público? Falar dos temas que ocupam os meios de comunicação nos dias atuais? Penso que não. O momento é destinado aos agradecimentos e a uma mensagem para todos os colegas, de modo especial aos mais jovens. Agradeço por ser membro do Ministério Público, Instituição destinada à prestação de relevantes serviços à sociedade. Agradeço aos mais antigos integrantes da carreira, com quem convivi por longos anos e que só me mostraram a grandeza de nossa Instituição, mesmo antes do advento da Constituição Federal de 1988, que deu nova roupagem ao “Parquet”. Agradeço aos meus pares, procuradores de Justiça, integrantes ou não do colegiado, com quem sempre tive uma convivência amiga, fraterna e porque não dizer, de verdadeira irmandade. Agradeço, por fim, a todos que comigo colaboraram para que eu pudesse levar adiante a secretaria do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, por mais de 2 anos, sem nenhum incidente. Por fim, é necessário, como já foi dito, deixar aos mais jovens, principalmente aos promotores de Justiça, uma mensagem de esperança e de crença na Instituição, ressaltando a necessidade do comprometimento extremo para com o Ministério Público de modo a não perder o rumo de sua real missão, vale dizer, servir a sociedade, seja através de medidas judicializadas ou de providências dentro das áreas de políticas públicas relevantes. Muito obrigado.” Na sequência o presidente também proferiu palavras à pessoa do doutor Pedro Franco de Campos, destacando suas qualidades pessoais de lealdade e eficiência no trabalho da secretaria do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, passando à leitura de missivas de congratulações ao homenageado remetidas por autoridades convidadas, que não puderam comparecer à cerimônia. Foram registradas as mensagens das seguintes autoridades: doutora Eloisa de Souza Arruda, secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania; doutor José de Arruda Silveira Filho, auditor do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e ex-secretário do Órgão Especial; doutor Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo; doutor Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Seguiu-se o convite do presidente para que os presentes se dirigissem à ala contígua ao auditório, onde se acha localizada a galeria de ex-secretários, para o descerramento do retrato do homenageado. Fizeram-se presentes as seguintes autoridades: corregedor-geral do MP, Nelson Gonzaga de Oliveira, secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Motauri Ciocchetti de Souza; ouvidor do Ministério Público, Fernando José Marques; subprocuradores-gerais de Justiça Vânia Maria Ruffini Penteado Balera (Institucional), Nilo Spínola Salgado Filho (Jurídico) e Sérgio Turra Sobrane (Gestão); diretor-geral do Ministério Público, promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha; membros do Conselho Superior do Ministério Público, Mário Luiz Sarrubbo, Martha de Toledo Machado, Sérgio Neves Coelho, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, Mágino Alves Barbosa Filho, Pedro de Jesus Juliotti e Maria Aparecida Berti Cunha (suplente); vice-corregedor-geral do MP, Paulo Sérgio Puerta dos Santos; assessores Especiais da Secretaria de Segurança Pública, promotores de Justiça Fábio Ramazzini Bechara e Eduardo Dias de Souza Ferreira; assessora da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Ieda Casseb Casagrande Bignardi; secretário executivo do GAECO, promotor de Justiça Everton Luiz Zanella; secretário executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Arthur Medeiros Neto; secretário executivo da Procuradoria de Justiça Cível, Washington Epaminondas Medeiros Barra; secretário executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, Ricardo Sale Junior; secretário executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Marco Antônio Zanellato, vice-secretário executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Edgard Moreira da Silva; ex-secretário do Órgão Especial, Irineu Roberto da Costa Lopes; membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e outras autoridades. Após intervalo para os cumprimentos ao homenageado, a reunião foi retomada com apreciação da ordem do dia. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo ao plenário a ata da reunião do dia 12 (doze) de março de 2014 (dois mil e catorze) - previamente encaminhada a todos, dando-se, por unanimidade, sua aprovação. Na fase dos trabalhos destinada às comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça, propôs e foi aprovado por unanimidade, o seguinte voto: De pesar, pelo falecimento da senhora Adriana Navarro Bastos, filha do doutor José Francisco Rudge Bastos, procurador de Justiça aposentado. De louvor, pela aposentadoria dos promotores de Justiça doutor Alberto Caminã Moreira e doutor Francisco Carlos Cardoso Bastos. No prosseguimento dos trabalhos, foi concedida a palavra ao corregedor-geral do Ministério Público em exercício, que teceu comentários sobre as atividades da Corregedoria-Geral. Na parte dos trabalhos alusiva às comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fizeram uso da palavra os doutores Antonio Lopes Monteiro, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas e Antonio Carlos Fernandes Nery. O primeiro fez comunicações quanto à primeira reunião da congregação da Escola Superior do Ministério Público, sob a presidência do doutor Marcelo Pedroso Goulart, novo diretor, enquanto os outros dois ilustres membros do OE, pronunciaram-se sobre a ocupação da sala destinada ao Ministério Público no prédio do Palácio da Justiça. Em seguida, o presidente apresentou ao plenário a ordem do dia. O primeiro item: Pt. nº 35.884/12 - Interessada: promotoria de Justiça de Rio Claro - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O segundo item: Pt. nº 177.425/13 - Interessada: promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O terceiro item: Pt. nº 10.118/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Carapicuíba - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O quarto item: Pt. nº 164.803/13 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mauá - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O quinto item: Pt. nº 3.831/06 - Interessada: Promotoria de Justiça de Paulínia - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O sexto item: Pt. nº 77.429/08 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O sétimo item: Pt. nº 102.920/08 - Interessada: Promotoria de Justiça de São Roque - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O oitavo item: Pt. nº 193.134/13 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cravinhos - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O nono item: Pt. nº 6.086/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pirajuí - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: doutor Darci Ribeiro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O décimo item: Pt. nº 192.699/13 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mairinque - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: doutor Darci Ribeiro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O décimo primeiro item: Pt. nº 173.601/13 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: minuta de PLC (Alteração LC Estadual nº 734/1993) - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: Solicitação de vista pelo doutor Sérgio Neves Coelho. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
AVISO Nº 086/14 - CSMP, DE 04.04.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 09 de abril de 2014, 4ª feira, às 18:00 horas, em Bauru, no auditório da sede da Associação Paulista do Ministério Público de Bauru, sito à Silva Jardim, 2-17. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram as regiões de Bauru, Avaré, Botucatu e Marília.
AVISO Nº 087/14 - CSMP, DE 04.04.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 09 de abril de 2014, 4ª feira, às 19:00 horas, em Araçatuba, na Promotoria de Justiça de Araçatuba, sito à Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Bairro Saudade. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram a região de Araçatuba.
AVISO Nº 088/14 - CSMP, DE 04.04.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 11 de abril de 2014, 6ª feira, às 18:00 horas, em Presidente Prudente, na sede da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Av. Cel. José Soares Marcondes, 983, Sala 72. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram as regiões de Presidente Prudente.
Propostas iniciais para discussão:
* 1) Em matéria exclusivamente de prova, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, desde que a decisão ministerial não venha manifestamente contrária à evidência constante dos autos, razoavelmente esgotados os meios de investigação. Fica ressalvada a possibilidade de incidência de outro critério de julgamento em casos de peculiar gravidade ou de especial relevância institucional.
* 2) Em matéria jurídica controversa, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, apoiada em precedente dos Tribunais Superiores.
* 3) É facultado ao membro do Ministério Público submeter o indeferimento de representação a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público, independentemente da necessária notificação do interessado para eventual interposição do recurso. O reexame provocado pelo órgao do Ministério Público será realizado em âmbito devolutivo idêntico àquele cabível em hipótese de recurso do autor da representação.
* 4) Antes de decidir pelo recebimento ou rejeição da representação, poderá o membro do Ministério Público determinar ao representante que a complemente, ou adotar medidas instrutórias sumárias, necessárias à formação de seu convencimento acerca da pertinência da notícia, decidindo em seguida sobre a instauração do inquérito civil, procedimento preparatório de inquérito civil ou o indeferimento da representação, no prazo de 30 dias.
* 5) Não é obrigatória a instauração de inquérito civil ou outro procedimento investigatório para mero acompanhamento da criação ou execução de programas ou políticas públicas, quando não houver notícia concreta de dano ou risco de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
* 6) A notícia anônima não faz obrigatória a instauração de procedimento investigatório, motivo pelo qual será confirmada a rejeição de “representação anônima”, caso submetida a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público.
* 7) A rejeição da representação, fundada exclusivamente no anonimato da notícia, não impede a instauração de outro procedimento investigatório sobre o mesmo fato.
* 8) Não se sujeita a homologação do Conselho Superior o indeferimento de “representação anônima”, ainda que contenha peças de informação.
* 9) Revogação da Súmula 40:
“Súmula 40: Realizada alguma diligência investigatória a partir de representação, eventual encerramento do procedimento deve ser feito por promoção de arquivamento, devendo os autos ser remetidos ao Conselho Superior para reexame obrigatório.”
* 10) Alteração da redação da vigente Súmula 4. Proposta: “Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda suficientemente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.”
“Súmula 4: Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda integralmente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.”
* 11) Se a matéria puder ser objeto de mandado de segurança individual, é admissível a rejeição da representação, desde que os fatos tratados não tenham projeção subjetiva capaz de causar dano ou ameaça de dano a interesse social, excetuadas questões afetas ao direito de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais.
* 12) Ampliação da vigente Súmula 27. Proposta: “Desde que a infração decorra unicamente da falta de licença ou autorização do órgão público competente e não esteja associada a dano ou risco concreto a interesse passível de tutela pelo Ministério Público, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o seu equacionamento”.
“ Súmula 27: Desde que a infração ambiental decorra unicamente da falta de licença ou autorização ambiental e não esteja associada a dano ou risco de dano concreto ao meio ambiente, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o equacionamento da questão.”
* 13) Ampliação da vigente Súmula 34. Proposta: “O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados cujo objeto autorize apenas a propositura de ação de reparação de danos ao erário, nos termos do art. 5º da Lei 8429/92, quando, cumulativamente (1) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a R$ 10.000,00 (Lei Federal 10.522/02, art.20); (2) houver prova de que o órgão do Ministério Público tenha comunicado o co-legitimado para a propositura da ação de ressarcimento, transmitindo os elementos de prova necessários a tal finalidade”.
“Súmula 34: O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados que tenham por objeto, apenas, dano ao erário quando, cumulativamente (1) não constituir ato de improbidade administrativa e (2) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante , assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários-mínimos. Neste caso, caberá ao Ministério Público apenas verificar se o co-legitimado tomou as providências necessárias para o ressarcimento, evitando-se omissões dolosas.”
* 14) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 38. Proposta: “Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão concreta a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”.
“Súmula 38: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos de pessoas portadoras de deficiência e idosos.”
* 15) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 19. Proposta: “Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos instaurados com base no art. 201, V e VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, trate de lesões ou ameça de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos relativos à proteção de crianças ou adolescentes.”
“Súmula 19: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos administrativos instaurados com base no art. 201, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, poderia ser objeto de ação civil pública.”
AVISO Nº 091/14 - CSMP, DE 07.04.14
O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 28.03.14 o prazo estipulado pelo Aviso nº 65/14, de 18.03.14, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:
Aviso nº 092/14 - CSMP, de 08/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 474/13
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e ELOISA BIANCHI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS LOTEAMENTOS DOMENICO BIANCHI I E III
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7796/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 121/02
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HARVARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO - CHÁCARAS SANTA MARIA
Aviso nº 093/14 - CSMP, de 08/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 005489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12386/13
São Bernardo do Campo
Interessados: AUTO POSTO BOA ENTRADA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 005605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1556/13
Capital
Interessados: JOSE ARAUJO DA SILVA e BANCO ITAU
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA NEGATICVA DE INSITTUIÇÃO FINCNACEIRA EM REALIZAR ACORDO SOBRE INADIMPLÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 006881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1436/13
Capital
Interessados: PMOVIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADO PELA PMOVIL LTDA DENOMINADO TOING, QUE SERIA POR ELA PRESTADO AOS CONSUMIDORES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 006883/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 802/13
Capital
Interessados: ANTONIO ROBERTO MACHADO SUGUYAMA e HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTADA DIVULGADA PELA HOTELARIA ACCOR BRASIL LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 007187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1714/13
Itaquaquecetuba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO ENVIO DO CARTÃO BMG MASTERCARD SEM SOLICTAÇÃO E COBRANÇA DE FATURA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 007722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 721/12
Capital
Interessados: ANP AGÊMCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e Z-ONZE AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA VENDA DE GNV EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES NO Z-ONZE AUTO POSTO LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 007840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2692/13
Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE PASSAGIEROS NA CIDADE DE LAVRINHAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2202/13
Cotia
Interessados: FATIMA ALVES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA DA SABESP PARA A CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E ESGOTO NO MUNICÍPIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2388/13
Cotia
Interessados: ERIVALDO OLIVEIRA SANTOS e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA FIXAÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NA LINHA 035, OPERADA PELA VIAÇÃO RAPOSO TAVARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2176/13
Cotia
Interessados: CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ESCOLA DA REDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE COTIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2390/13
Cotia
Interessados: EXPRESSO REGIONAL
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO REGIONAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1633/13
Cotia
Interessados: ERICA FUETA, ABRUZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e ACER CONSULTORES EM IMÓVEIS S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BEM IMÓVEL NO CONDOMÍNIO VILA NATUREZA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4945/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2117/11
Capital
Interessados: ANTONIO GALTIERI e WWW.PROMONESTLE.COM.BR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DE FALHA NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE CÓDIGOS DE BARRA PARA FINS DE SORTEIOS, VISTO QUE VINHA POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLOS CADASTROS COM O MESMO CÓDIGO, O QUE PODERIA DAR ENSEJO A FRAUDES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4950/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10111/12
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCON CAMPINAS e CARTÃO DE DESCONTOS TERRA DOS BANDEIRANTES LTDA ME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11806/12
Campinas
Interessados: VIVO S/A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13486/12
Campinas
Interessados: ANNA CARVALHO, CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DENYLTON PEDRO TOSSI e CONVÊNIO ALLIANZ SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DENYLTON PEDRO TOSSI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 755/12
Mogi Guaçu
Interessados: JULIANA BIAZOTTO PEDIANI e AMERICANA IMÓVEIS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELOS ADQUIRENTES DE LOTES NO JARDIM SUÉCIA I E II PARA NEGOCIAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA EM FACE DA EMPRESA VENDEDORA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5603/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1529/12
Capital
Interessados: TIM CELULAR S/A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULA DE FIDELIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 4471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3077/13
Cotia
Interessados: E.E. ARY BOUZAN
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR QUANTO À ACESSIBILIDADE DA ESCOLA ESTADUAL PROF. ARY BOUZAN
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 5528/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 314/11
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA DA AACD
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 005522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 643/13
Moji Mirim
Interessados: CENTRO DE APOIO P.R.A ( PROJETO RESGATE AMOR E VIDA) e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO CASA DE REPOUSO EMANUEL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO "CASA DE REPOUSO EMANUEL".
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 5094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1127/12
Itatiba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE NA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NOS MUNICÍPIO DE ITATIBA E MORUNGABA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 7420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1146/13
Capital
Interessados: HONORIO DE MAGALHÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 005585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4130/13
Santos
Interessados: DAVE LIMA PRADA e ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IIREGULARIDADE CONSISTENTE NA INSUFICÊNCIA DE AMBULÂNCIAS EM FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, OCASINANDO DEMORA NO ATENDIMENTO AOS MUNICÍPES DE SANTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 006527/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e HOSPITAL MUNICIPAL BENEDITO MONTENEGRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE MÉDICOS PSQUIATRAS NO HOSPITAL MUNICIPAL BENEDITO MONTENEGRO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 007836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2173/13
Cruzeiro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 007896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2915/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 4376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1366/12
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO POSTO MÉDICO DA FAMÍLIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 4399/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/09
Cotia
Interessados: OSVALDO LUIS HOUCK
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO SITUADAS NA COMARCA DE COTIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 4403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4650/13
Itapecerica da Serra
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEIA DE FREITAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA SABESP PARA A POPULAÇÃO DA CIDADE DE JUQUITIBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 5093/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/12
Capital
Interessados: UTIS PEDIÁTRICAS - HOSPITAL V. NOVA CACHOEIRINHA/TATUAPÉ/CAMPO LIMPO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS EM UTIS PEDIÁTRICAS E NEONATAIS DO HOSPITAL MUINICIPAL DO TATUAPÉ CARMINO CARICCHIO E HOSPITAL MUNICIPAL CAMPO LIMPO FERNANDO MAURO PEREIRA DA ROCHA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 5395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2403/13
Atibaia
Interessados: CLÍNICA ATIBAIA - TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PRESTADO A DEPENDENTES QUÍMICOS PELA CLÍNICA ATIBAIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 5448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1349/13
São João da Boa Vista
Interessados: NEIDE AZAIR INÁCIO FIGUEIREDO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 5460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/13
Campinas
Interessados: HEBER FANECO NASCIMENTO e ALVARO AUGUSTO ZUCCOLOTTO ELIAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ATENDIMENTO MÉDICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7314/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
Macatuba
Interessados: HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MACATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES, CONSTATADAS DURANTE VISTORIA REALIZADA NO HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MACATUBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1088/13
Capital
Interessados: WANDERLEY SILDO DIGNANI e IAMSPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE TRATAMENTO ADEQUADO NO HOSPITAL DO SERVIDOR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2932/13
Cruzeiro
Interessados: DAVI MOTA COSTA, JULIO CESAR GIGLI BETELONI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 007906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2128/13
Ubatuba
Interessados: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA e FUNDART - FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5537/12
Campinas
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS e MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PARCELAMENTO CLANDESTINO NA GLEBA B DA FAZENDA TAUBATÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005498/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2352/12
Campinas
Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e RESIDENCIAL COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INCORPORAÇÃO DO CONDOMÌNIO RESIDENCIAL COSTA AZUL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9289/13
Campinas
Interessados: PRIMEIRA VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIG|ÊNCIA DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO À MORTE POR AFOGAMENTO OCORRIDA NA LAGOA PARQUE LIENAR EM CAPIVARI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2525/13
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, AES ELETROPAULO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO GRAMADO EM COTIA/SP E PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DOS POSTES E FIOS DO LOCAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1135/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: JOSIAS DONIZETH BATISTA, VERA LÚCIA DA SILVA BATISTA, LUIS CARLOS FANTON, ROSELY DYRAUT FANTON, GUILHERME MOREIRA FONTÃO e IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO LOTEAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM ÁREA DESTACADA DA FAZENDA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1203/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: JOÃO DOMINGOS DONE IRICEVOLTO e PREFEITURA MUNCIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISNETE NA OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUANTO À PODA DE ARVÓRES QUE ESTARIAM ENTUPINDO O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/05
Bragança Paulista
Interessados: GERALDO FERNANDO COSTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E DESMATAMENTO DE GLEBA NO SÍTIO NOSSO SONHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 005595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4076/13
Campinas
Interessados: RENATO MAZUCHINI e BOATE LEWEL PRIDE/FERVER
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO BOATE LEWEL, O QUAL ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE SEM ALAVRÁ DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 006897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2591/13
São Caetano do Sul
Interessados: PAULO CORAINI JUNIOR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGUILARIDADE CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE FEIRANTE EM LOGRADOURO PÚBLICO, OCUPANDO O LOCAL SEM DEIXAR ESPAÇO PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 007835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 623/13
Cachoeira Paulista
Interessados: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, FARMA 7, SUPERMERCADO AMARAL e FELIPE BARROS CAPUCHO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUALIRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OBSTRUÇÃO DE CALÇADA EM FRENTE AO PRÉDIO DA JUSTIÇA ELEITORAL, SEM QUALQUER SINALIZAÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 007868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 755/13
Caçapava
Interessados: SILVANA LENCIONI MATTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR SANTA CASA, OQ UAL NÃO POSSUIRIA AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 007918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/13
Capital
Interessados: RUI MONTALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS DE TUBULAÇÃO QUE TERIAM SIDO COLOCADAS EM RAZÃO DE OBRAS PÚBLICAS E QUE ESTARIAM IMPEDINDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA TRAVESSA FLOR DO PÊSSEGO, PRÓXIMO AO CÓRREGO JACU PÊSSEGO NOVA TRABALHADORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138546/09 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/06
Itaquaquecetuba
Interessados: MOVIMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR e JOÃO PISSINATTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO DECORRENTE DA EXPANSÃO DO JARDIM NAPOLES II
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1344/12
Cotia
Interessados: LUIZ ANTONIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e AES ELETROPAULO S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E DE ASFALTO NO BAIRRO CRUZEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/11
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOA MUNICIPALIDADE NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO, PELA NÃO INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14648/12
Campinas
Interessados: ANTONIO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: INVASÃO DOS SEM-TERRAS EM TERRENO PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7099/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK EM BARRACÃO SITUADO NO MEIO DA RUA ODÍLIA CAMARGO MOREIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4987/13
Campinas
Interessados: LUIZ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO DA RUA LUIZ ZAMARIOLA, 688
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 513/11
Campinas
Interessados: RENATO MULLER e ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM TERRENO PÚBLICO DE UM MINI-SHOPPING
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5493/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14605/12
Campinas
Interessados: PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e VESCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2765/13
São Vicente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS QUISQUES DE SÃO VICENTE e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO DO CAMPO DESTINADO À PRÁTICA DE VÔOS COM PARAGLEIDER E ASA DELTA PARA A PRÁTICA DE AEROMODELISMO E POUSO DE PARAGLEIDERS COM MOTOR, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DAS PESSOAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5568/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5513/13
Campinas
Interessados: JOSÉ CARLOS SILVA e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ILEGALIDADE NA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO, COM CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA COM A COHAB-CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3667/13
Mauá
Interessados: ROBERTO RIVELINO FERRAZ e MAGAZINE TORRA TORRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPEDIR A ABERTURA DA LOJA "TORRA-TORRA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7188/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/12
Itaquaquecetuba
Interessados: JOSÉ CARLOS AGUIAR BRITO, CCECAS - CONSELHO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO e CONSTRUTORA VALE VERDE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO E OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CHIQUINHA GONZAGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7779/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/11
Ubatuba
Interessados: LUANA MAGALHÃES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DA RUA GUARANI, ENVOLVENDO O CONTRATO FIRMADO E AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, URBANÍSTICAS E DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 006858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 006861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 198/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LEANDRO MARQUES PEREIRA e CEU TRES PONTES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEU TRES PONTES, EM ESPECIAL, A FALTA DE CURSOS, AUSÊNCIA DE DECORO DAS MULHERES QUE FREQUENTAM A PISCINA, FALTA DE ESTACIONAMENTO PARA OS PROFESSORES, AUSÊNCIA DE VESTIÁRIO PARA OS FAXINEIROS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 007769/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/12
Capital
Interessados: LAR SUZANE e SOCIEDADE PADRE CONTANZO DALBÉSIO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LAR SUZANNE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 007771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/13
Capital
Interessados: COVISA e FLYING BUTTERFLY COM. IND. EXP. LTDA EPP
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA APLICAÇÃO IRREGULAR DE PIERCING EM ADOELSCENTES NO ESTABELECIMENTO FLYING BUTTERFLY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LOCALIZADO NO SHOPPING METRÔ TATUAPÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 007833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2903/13
Cruzeiro
Interessados: SANDRA HELENA GONÇALVES NOGUEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNIA DE VIOLÊNCIAS ENTRE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MAJOR HERMÓGENES, BEM COMO A FALTA DE PROVIDÊNCIA POR PARTE DA DIREÇÃO DA ESCOLA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 117589/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1148/12
Bragança Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEM.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1780/13
Itapecerica da Serra
Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECEITASE IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2913/13
Itapecerica da Serra
Interessados: EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUQUITIBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5490/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 378/11
Bragança Paulista
Interessados: RUI WIPPEL e LUCY HERCHKOVICI WIPPEL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA EMPRESA "LUCY HERCHKOVICI WIPPEL ME"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1927/13
Praia Grande
Interessados: JULIANA CARDOSO e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SEDUC
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO SUPORTADAS POR ALUNOS E PAIS DE ALUNOS EM DECORRÊNCIA DE PROTESTO REALIZADO NO DIA 1 DE AGOSTO CONTRA A SAÍDA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6052/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/12
Capital
Interessados: ROGÉRIO SÉRVULO DA CUNHA VIEIRA RIOS, WALTER LUZ AMARAL, ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA, FRANCISCO JUCIER TARGINO, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALBERTO LEVY e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO ROSSI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE INADEQUADA À CRIANÇAS, CONSISTENTE NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NA PORTA DE ESCOLAS PÚBLICAS, DE UMA REVISTA DE "FIGURINHAS" E DE DOIS BONECOS MINIATURAS DA SÉRIO DENOMINADA NITSU´S BATALHA INTERDIMENSIONAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6054/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/12
Capital
Interessados: CASA DE ABRIGO INSTITUTO CRISTÓVÃO COLOMBO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA ABRIGO INSTITUIÇÃO CRISTÓVÃO COLOMBO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JULIA BELINI e ESCOLA ESTADUAL ARMANDO ARAÚJO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA ESTADUAL ARMANDO ARAÚJO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 218/09
Capital
Interessados: RUI FALCÃO, MORADORES DA CDHU MARTINICA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REGIÃO DO CDHU DE MARTINICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005491/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2360/12
Guarujá
Interessados: MAURO HANNUD e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO 8.823/2009, QUE REGULAMENTA A LOCAÇÃO E PRÁTICA DE LAZER NÁUTICO NA ORLA DA PRAIA DO GUARUJÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/13
Eldorado Paulista
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS EMISSÕES DAS AUTORIZAÇÕES Nº 99/2005 E 100/2005 PELO EXTINTO DPRN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1183/13
Mogi Guaçu
Interessados: JOSÉ EDSON FRANCO GODOY e LUIS CARLOS SCANAVACHIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA DIFICULDADE DE TRABALHO DO EDUCADOR PROPRIETÁRIO DO MUSEU HISTÓRIOC PEDAGÓGICO E ARQUEOLÓGICO FRANCO GODOY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1221/13
Cubatão
Interessados: ALEX SANDRO SANTANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO DE RESÍDUOS DECORRENTES DE ACIDENTES RECOLHIDOS DAS ESTRADAS ADJACENTES E DE UM PÁTIO DE CAMINHOES LOCALIZADOS NA AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO, N. 185, MUNICÍPIO DE CUBATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 970/12
Bragança Paulista
Interessados: AGENOR RODRIGUES DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE -5 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE RPESERVAÇÃO PERMANENTE, E DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RPESERNVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4640/13
Bragança Paulista
Interessados: ABADIAS MARTINS DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO D VEGETAÇÃO NATIVA EM PEQUENA ÁREA CORRESPONDETE A 0,0085 HA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: SILVANA NALESSO RODRIGUES e ESPORTE CLUBE COMERCIAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTABELCIMENTO ESPORTE CLUBE COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3531/12
Bragança Paulista
Interessados: GERALDO PEREIRA JUNIOR, GEORGE LUIS PEREIRA e FRANCINE PEREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA VILA GATO CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL E ATEAR FOGO EM TERRENO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 006898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1770/13
São Caetano do Sul
Interessados: RICARDO JOSÉ BARBOZA e IGREJA EVANGÉLICA ROCHA ETERNA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DCORRENTE DE IGREJA EVANGÉLICA QUE ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE COM RUÍDOS ACIMA DO LIMITO PERMITIDO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 007845/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/10
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS FLORENCIO SEVILLANO ESPINOZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESMATAMENTO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 160 M2, SITUADA NA RUA CARDIAL, QUADRA G, LOTES 26 A 29, JARDIM GAIVOTAS, CARAGUATATUBA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 007873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4945/13
Taubaté
Interessados: NILTON JOSÉ DE CARVALHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO À REGENRAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,0144 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, INSERIDA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 007895/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 425/11
Santo André
Interessados: CINSPECOM - CENTRO ESPECIAL DE INSPEÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR REALIZADA SOBRE DEJETOS, DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO E LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MEDIANTE ATERRO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134017/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 343/11
Capital
Interessados: RAFAEL MOL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE 3 ÁRVORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1443/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARILEIDE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA AMÉRICO TRUFELI, ALTURA DO Nº 90.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2759/13
São Vicente
Interessados: MORADORA DO IMÓVEL NA RUA GENERAL MARCONDSE SALGADO, 158
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/13
São Vicente
Interessados: ELZA CARNEIRO SOARES E OUTROS e FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 126
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2529/13
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATERRO SUPOSTAMENTE CLANDESTINO SITUADO NA ESTRADA DO TABULEIRO VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5080/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/10
Registro
Interessados: TERCIO GUSTAVO ROCHA CHAGAS TOSTA, TRID TRATAMENTO DE RESÍDUO AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA FAZENDA SANTA HELENA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 346/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CK E VINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA POR ARMAZENAR E COMERCIALIZAR PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NOCIVA À SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1030/12
Mogi Guaçu
Interessados: LAURINDO BUENO e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UMA IGREJA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5482/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/11
Registro
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DE CONSTRUÇÃO DE PORTO OU ANCORADOURO NO MUNICÍPIO DE CANANÉIA, DRAGAGEM DE AREIA NO CANAL DA BARRA E OUTRAS INTERVENÇÕES PARA O ACESSO DE GRANDES NAVIOS ÀS PRAIAS DO TERRITÓRIO NACIONAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/09
Santos
Interessados: CESPEG - COMISSÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA PRETENSÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTALEIROS E BASES DE APOIO ÀS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO E GÁS NAS CIDADES DA BAIXADA SANTISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 442/12
Itanhaém
Interessados: PAULO RYAN ARAUJO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS, DURANTE EVENTO CONHECIDO COMO "VAQUEJADA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5569/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/10
Bragança Paulista
Interessados: MARCUS VALLE, TEAMENTO PORTAL DE BRAGANÇA e TASCA URBANI B R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DO CURSO D´ÁGUA NO TRECHO JUSANTE DO ÚLTIMO BARRAMENTO DO LOTEAMENTO E A TRAVESSIA SITUADA À AVENIDA SALVADOR MARKWICS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 382/11
Capital
Interessados: ROBERTO DA SILVA e EXPO CENTER NORTE - CENTRO DE EXPOSIÇÕES E CONVENÇÕES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO EXPO CENTER NORTE - CENTRO DE EXPOSIÇÕES E CONVENÇÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 209/12
Capital
Interessados: RENATO TAMBELLINI e BAR DONA MARLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO BAR DONA MARLI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 358/13
Capital
Interessados: ROBERTO DO NASCIMENTO e ESCOLA DE ENSINO INFANTIL XERETA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ESCOLA INFANTIL XERETA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2255/13
Atibaia
Interessados: JORGE DE JESUS SILVA, PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO e BENEDITA M. B. NISCHIGUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE À ALEGAÇÃO DE QUE A DIRETORA DE DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ATIBAIA ENCABEÇOU UMA ESTRATÉGIA PARA MODIFICAR DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO, NO UNTIUITO DE MUDAR IRREGULARMENTE O RESULTADO DE VOTAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4496/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE GRANDE PORTE NA PRAIA DA ENSEADA NO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ SEM A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO E ALAVRÁ PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 226/13
Capital
Interessados: SHELBERTH BRAZ e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO ANTES DE EXPERIR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ANTERIOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 515/11
Capital
Interessados: MAURO ZILBOVICIUS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO ESTADUAL EM RAZÃO DO TRAÇADO DEFINIDO PARA A LINHA 6 (LARANJA) DO METRÔ, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESTAÇÕES NA RUA DA CONSOLAÇÃO, ESTAS NA LINHA 4 (AMARELA).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005576/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 780/12
Mogi Guaçu
Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS JUNTO AO SUPERMERCADO PEG MAIS PELA CÂMRA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 360/11
Mogi Guaçu
Interessados: JOSÉ DIAS DE MARCO, JOSÉ CARLOS SILVA e ELAINE FÁTIMA PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O PAGAMENTO DE FORNECEDORES NO MUNICÍPIO E ESTIVA GERBI DURANTE O MANDATO DO EX PREFEITO MUNICIPAL JOSÈ CARLOS DA SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/12
Mogi Guaçu
Interessados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OCORRÊNCIA DE SUPOSTO INCÊNDIO CRIMINOSO NO ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA MUNICPALD E MOGI- GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3897/13
Santos
Interessados: ELENITA RIBEIRO, PRESIDENTE DO EDUCANDÁRIO SANTISTA e ENRIQUE GOMES BRANCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA CONSISTENTE NO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELO EDUCANDÁRIO SANTISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 158/13
Mogi Guaçu
Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS e MARLI APARECIDA MORALES OCHIUSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE SALÁRIO MAIOR QUE O DEVIDO POR FUNCIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI-GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 122/12
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, POSSÍVEL SUPERFATURAM,ENTO OU FALTA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTI O JOSÉ AMÉRICO CAVEANHA, CUJA LICITAÇÃO FOI VENCIDA PELA EMPRESA IMPER REIS IMPERMEABILIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 006473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 389/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 006476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/12
Capital
Interessados: NEWTON CARDOSO DE PÁDUA e LATIF ABRÃO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA LICITAÇÃO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E INSTALAÇÕES PARA REALIZAÇÕES DE OBRAS NO COMPELXO HOSPITALAR DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 007186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3333/13
Suzano
Interessados: OSMAR LEITE GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA SUSPEIOTRA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS ESTRADAS DO KOYAMA FUJIMURA, HARADA E RAMAL JOSÉ INÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 007872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4126/13
Taubaté
Interessados: SANDRA MARIA SALGADO e CLODOALDO PELISSIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICO DE ATP DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA OFENSA AO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CUJO TEOR VEDA A PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105091/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10
Aparecida
Interessados: JOÃO LUIZ MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO RELACIONADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PISO NAS CALÇADAS DE VIAS PÚBLICAS DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE APARECIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3035/13
Cotia
Interessados: ANTONIO DIAS DE TAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/10
Cotia
Interessados: CIRETRAN DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DE GUINCHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44667/14 - 41 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/09
Monte Azul Paulista
Interessados: LUIZ CARLOS ROSA e GILBERTO GALBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PARAÍSO NO ANO DE 2008, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PARA FINS PESSOAIS, BEM COMO GASTOS COM ALIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM FINS ELEITORAIS, JÁ QUE ERA CANDIDATO À REELEIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45328/14 - 2 Volume(s) - 78 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1323/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PRIVADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO DESPORTO AMADOR (FADAS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2053/13
Atibaia
Interessados: HUGO KEIJI UCHIYAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE Nº 10/13, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/13, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE GRADES DE FERRO E PORTÕES PARA O ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO LEGISLATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2017/13
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e VIDAL DE SOUZA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA RELATIVA À NOTÍCIA DE INCOMPATIBILIDADE E PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PELO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/13
Moji Mirim
Interessados: CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: PREVENÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA INTEGRALIZADA DE LIXO NA MUNICIPALIDADE E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES VERIFICADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 850/12
Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOGI GUAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO DE FALTA DE REPASSE ESTADUAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOGI GUAÇU DEVIDO À NÃO REGULARIZAÇÃO DA CND
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1886/13
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL OFERECIDO NA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EDILIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/13
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JARINU, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 876/13
Mogi Guaçu
Interessados: JOSÉ MARTINI NETO e FERNANDO DE GODOY SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DECORRENTE DE AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5486/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9114/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE DE SANTOS CONCERNENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SMS Nº 105/12
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5488/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2130/12
Atibaia
Interessados: CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA TARIFA DE REGULARIZAÇÃO E SUA CONVERSÃO EM AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5508/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1058/13
Iguape
Interessados: DÉCIO JOSÉ VENTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "ILHA JUNINA 2013"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1277/13
Iguape
Interessados: ANTONIO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAR AUMENTO REMUNERATÓRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGAPE EM ANO ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5525/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/08
Bragança Paulista
Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM POSSÍVEL MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO QUE FOI EMPREGADO NAS OBRAS DA ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO "JARDIM DO LAGO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5532/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 956/12
Moji Mirim
Interessados: CELIA MARIA DORAZIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DE VERBA DESTINADA AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM HIV/AIDS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5534/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/12
Mogi Guaçu
Interessados: ALTEMIR CLEMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 31/12
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3116/13
Bragança Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM e SILAS MARQUES DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA POSSE DE VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 726/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO JARDIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SANTO ANTÔNIO JARDIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5567/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 445/11
Capital
Interessados: FERNANDO FRANCISCO PEREIRA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO DENOMINADO "LIGADO" OBJETIVANDO O TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 732/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5572/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 723/12
Mogi Guaçu
Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI COM SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/09
Mogi Guaçu
Interessados: NELSON DONIZETI GONÇALVES e JOSÉ CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5575/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/11
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A COMPRA DE LADRILHO HIDRÁULICO PARA O DISTRITO DE MARTINHO PRADO JÚNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5579/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/11
Mogi Guaçu
Interessados: SARA MARIA NEVES LAGO e ALDOMIR ARENGHI E COMERCIAL GUAÇU EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 96/10
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 343/13
Mogi Guaçu
Interessados: VALDOMIRO SUTÉRIO, SIND DOS SERVIDORES FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES LIGADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, PAULO EDUARDO DE BARROS e PAULO JORGE OTI PACOBELLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, FGTS E 13º NAS DATAS CORRETAS E SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM GRUPO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 782/12
Mogi Guaçu
Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/13
Mogi Guaçu
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS PALMEIRA DO RANCHO NOVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7189/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/13
Itaquaquecetuba
Interessados: JOÃO RODRIGUES FILHO, ANA MARIA MARQUES, COMERCIAL ESPERANÇA ATACADO DISTRIBUIDOR e LATUF CURY PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7209/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5809/12
Guarulhos
Interessados: ARNALDO RUBIO e CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS FIRMADOS ENTRE A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS E OS EGRESSOS DO ANTIGO LEPROSÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1713/13
Campinas
Interessados: ERLEI MOREIRA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNICAMP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7776/14 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/10
Caraguatatuba
Interessados: GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, AUD. E ASSES. EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE DE CARAGUATATUBA NO ANO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7827/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3447/12
Ubatuba
Interessados: EDUARDO DE SOUZA CESAR, GIL ARANTES, MARCELO SANTOS MOURÃO e LUIZ FERNANDO LUPATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À AQUISIÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA DE REMÉDIOS POPULARES PARA FORNECIMENTO NA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7932/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 857/13
Aparecida
Interessados: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LOCAL PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7992/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2017/12
Cruzeiro
Interessados: LAUDELINO AUGUSTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8005/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/13
Santa Branca
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SALESÓPOLIS E REGIÃO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSOS CARGOS POR PARTE DO CONSÓRCIO TRÊS RIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8298/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/11
Americana
Interessados: ADELINO LEAL, CELSO ZOPPI, DIVINA BERTALIA e DIEGO NADAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APROVAÇÃO DA LEI Nº 5218/2011 QUE CONCEDE REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A OITO CLUBES RECREATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84059/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/11
Vinhedo
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILEGALIDADE EM EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO ELEITORAL E COMPROVANTE DE VOTAÇÃO PARA ATO DE INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 09/abril/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça Cível de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 12º Promotor de Justiça.
Dia 09/abril/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça Cível de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 14º Promotor de Justiça.
Dia 09/abril/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça Criminal de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça
Dia 09/abril/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça Criminal de Santos, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 31-3-2014
Considera Autorizado, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Mário Fonseca, RG. 7.758.570, Assistente Técnico de Promotoria II, nos dias 21, 22 e 23/11/2013, quando participou do Curso de Avaliações Imobiliárias – Metodologias Científicas, realizado pela empresa “Pelli Sistemas de Engenharia Ltda.”, sito a Avenida Paulista, nº 1159, 16º andar, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP;
Considera Autorizado, a participação das servidoras Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, RG. 33.754.078-0 e Larissa Gomes Ornelas, RG. 102.097.698-2, Analistas de Promotoria I (Psicólogas), no Seminário “A Saúde da Mulher na Saúde Pública – 30 anos do PAISM”, realizado no dia 13/3/2014, das 09h às 18h, no Auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Av. Dr. Arnaldo, nº 715, São Paulo;
Autorizando, a servidora Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG. 14.232.152, Analista de Promotoria I (Psicóloga), a participar da Mostra de Experiência em Psicologia – Psicologia e Políticas Públicas Sociais, que será realizada no dia 20/5/2014, das 14h às 18h, no Anfiteatro André Jacquemin da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, campus Ribeirão Preto, Av. Bandeirantes, nº 3900, Centro, Ribeirão Preto/SP;
de 7-4-2014
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Liliana Mercadante Mortari, RG. 13.483.671, 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 6/4/2009 a 4/4/2014; Marcela Scanavini Bianchini, RG. 17.131.647, 28º Promotor de Justiça de Campinas, 3/4/2009 a 1/4/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 18-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sebastião Aparecido de Oliveira, RG. 10.849.932, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 41369/14;
de 24-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Martin Sato, RG. 29.281.340-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 42766/14;
de 31-3-2014
Deferindo, o pedido de Luciana Ribeiro Paneghini, RG. 40.479.328-9, no período de 17/2 a 28/6/2014, protocolado sob nº 21002/14;
de 4-4-2014
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eder do Lago Mendes Ferreira, RG. 8.377.777, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 59/14;
Concedendo, a Clovis de Castro Humes, RG. 34.261.535-X, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, 1 dia de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 31/1/2014;
Deferindo, o pedido de Sueli de Cassia Januário, RG. 8.665.790, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº 43216/14.
Despacho do Diretor-Geral de 04/04/14
Processo nº431/11 – DG/MP – Apartado 02
Interessado: Metrópole Segurança e Vigilância Ltda.
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança armada para unidades da Instituição no interior do Estado.
Aplico à empresa Metrópole Segurança e Vigilância Ltda., a sanção administrativa de multa no valor de R$ 29.318,57 (vinte e nove mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista a inexecução parcial do contrato nº 001777/2011, relativamente aos serviços prestados no mês de dezembro de 2013. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso por parte da interessada, ou recolhimento da multa, nos termos do Ato (N) nº 308/03- PGJ e nos termos do § 4º do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, ou recolhimento da multa, nos termos do artigo 10 do referido Ato Normativo.
Despacho do Diretor-Geral, de 04/04/2014.
Processo nº 124/2014-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, destinada à Área Regional de Bauru e promotorias vinculadas.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 8.666/93, considerando que foi detectada falha na pesquisa de preços realizada durante a fase interna da licitação, bem como diante da constatação do preço excessivo ofertado pela empresa Agualar de Bauru Comercial Ltda -ME; considerando que, em decorrência disso, não há no presente processo subsídios suficientes para que se possa fazer o julgamento objetivo da proposta apresentada pela licitante declarada vencedora, em afronta aos princípios básicos que regem as licitações, especialmente os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e o princípio do julgamento objetivo, todos previstos no artigo 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, anulo o Convite nº 001/2014. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, para eventual interposição de recurso contra esta decisão.
COMUNICADO DG/MP nº 59, de 4-4-2014.
O DIRETOR–GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO – CAEX
DIA 29/03/2014
Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIAS 29 e 30/03/2014
Bruno Galli Rodrigues, RG nº 34.039.426-2
Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIA 29/03/2014
Fabiana Kim Hirano, RG nº 20.459.706-7
GAEMA – NÚCLEO RIBEIRO PRETO – PARDO
DIA 29/03/2014
Haline Nobre Cezar, RG nº 33.561.417-6
Olavo Nepomuceno, RG nº 9.259.447
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CARLOS
DIA 22/03/2014
Gabriela Locachevic, RG nº 42.185.874-6
Jamil José Vieira, RG nº 21.881.439
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS
DIA 15/03/2014
Lívia Maria de Sá, RG nº 27.375.496-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA
DIA 29/03/2014
Glauce Rachel Fernandes de Souza, RG nº 25.314.000-6
Luciana Aparecida Barros Antunes, RG nº 42.711.095-6
Lucilia Beatriz Sartori, RG nº 22.579.836-0.
COMUNICADO DG/MP nº 60, de 4-4-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na Diretoria de Divisão do MP da Área de Transportes.
06/01/2014
Airton de Souza, RG nº 7.866.831-1
07/12/2013
Antonio Angelo Peregrino, RG nº 13.185.231
17/11/2013
Halder Augusto Chia, RG nº 29.768.129-1
30/12/2013
Jorge Ratkov Filho, RG nº 9.081.068-5
07 e 08/12/2013
Mário Silva Júnior, RG nº 22.434.638-6
23/02/2014
Newton Ferreira de Lima Filho, RG nº 9.693.539-X.
COMUNICADO DG/MP nº 61, de 4-4-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
DIA 29/03/2014
Jacira Costa Silva, RG nº 28.469.169-0
Marcos Shinji Mori, RG nº 22.828.157-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DIA 29/03/2014
Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIA 29/03/2014
Grazielle Rebouças Tavares, RG nº 37.754.444-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – IDOSO
DIA 29/03/2014
Ida Maria Genari Martin de Melo, RG nº 17.282.110-1
Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3
Lila Maria da Silva Zanelato, RG nº 17.431.276
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DIA 29/03/2014
Luciano Yano Handfas, RG nº 18.722.429-8
Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
DIA 09/03/2014
Denis Vieira Leopoldino, RG nº 27.194.122-4
Francisco Pereira Filho, RG nº 17.999.648-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – GEVID – NÚCLEO SUL I
DIA 29/03/2014
Christofer Sabia Parrini, RG nº 41.986.973-6
Mariana Gomes Cavalcante, RG nº 21.390.740-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA 29/03/2014
Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG nº 36.305.013-9
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6.
Portaria da Diretora de 4-4-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/4/2014, João Paulo Menuzzo Lauandos, RG. 44.045.124-3, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostilas da Diretora de 1-4-2013
Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, os cargos/funções-atividade dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
17/3/2014, Adelson Santos da Cruz, RG. 13.359.144-X; 25/3/2014, Ricardo Barreiro Frangiotti, RG. 47.842.447-4;
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
9/3/2014, Neide Gonçalves Torres, RG. 16.688.412-1; 10/3/2014, Lais de Barros Fernandes, RG. 29.345.345-7;
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
1/3/2014, Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese, RG. 30.946.245-9; 2/3/2014, Rodrigo Cardoso Taffi, RG. 25.639.197-X; 14/3/2014, Gilda Cosenza Avelar, RG. 36.971.723-5; 14/3/2014, Milena Fichmann Facio Vieira Pais, RG. 24.454.454-2; 14/3/2014, Ragaela D’Assumpção Cardoso Glioche, RG. 34.362.886-7; 14/3/2014, Aline Vaciski Gallassi, RG. 42.898.435-6; 14/3/2014, Uly Berbet Porto Tognolo, RG. 30.837.033-8; 15/3/2014, Daniela de Assis Venceslau, RG. 41.183.382-0; 17/3/2014, Fabiane Politi, RG. 27.344.671-X.
Despacho da Diretora de 20-2-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Kim Hirano, RG. 20.459.706-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27359/14.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 13-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denis Dorighello Tomás, RG. 9.247.655, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 37645/14.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 26-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43937/14.
Área de Comunicações Administrativas
Despacho da Diretora de 25-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Cristina José da Silva, RG. 10.345.733-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43218/14.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 12-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Otoniel Venancio da Cunha, RG. 16.191.917, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38409/14;
de 21-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Delfina Maria Amaro, RG. 9.102.561-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 42309/14.
Área Regional da Capital
Despacho da Diretora de 17-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvana Arcanjo Teixeira, RG. 21.115.259, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 39828/14.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 25-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Umberto Takayoshi Akita, RG. 20.082.215-9, Oficial de Promotoria I, protocolados sob nº 43280/14.
Área de Transportes
Despacho da Diretora de 12-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vicente Ota da Silva, RG. 35.568.340-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob n.º 39268/14.
Comunicado ESMP n. 11/2014 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, os Promotores de Justiça e servidores dessa região para reunião de trabalho, visando a discussão de propostas para o projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, a realizar-se no dia 08 de abril próximo (terça-feira), conforme programação a seguir:
Local: Auditório da Sede Regional da APMP de Santos
Rua: Bittencourt, n. 141 – cj. 81 – Santos/SP
Horário: a partir das 18h30
Comunicado ESMP n. 13/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, aos Conselheiros Tutelares e demais integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP – Franca, promoverão na cidade de São Joaquim da Barra a palestra sobre o tema ”A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO DA REDE PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, conforme programação que segue:
Data: 25 de abril de 2014 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Anfiteatro Arthur Parada
Rua Maranhão, n. 2074, Lapa, São Joaquim da Barra/SP
8h30 – Credenciamento e Abertura
9h00 – 10h00 – Exposição: A importância da articulação da rede para proteção dos direitos de crianças e adolescentes
LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotor de Justiça do MPSP
10h00 – 10h30 – Apresentação: A experiência de São Joaquim da Barra para a integração dos trabalhos da rede protetiva.
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra
ADRIANA APARECIDA PEREIRA CERIBELLI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim da Barra
10h30 – 10h45 – Intervalo
10h45 – 11h45 – Dinâmica de grupo
11h45 – 12h30 – Apresentação dos grupos acerca das conclusões
Público: Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, Conselheiros Tutelares e demais integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas, das 12h do dia 07 de abril até o dia 23 de abril de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Divulgação da lista de inscritos no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) a partir das 12h do dia 24 de abril.
Vagas limitadas: 280 vagas presenciais.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
Promotor de Justiça
Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP – Franca
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra
COMUNICADO ESMP Nº. 19/2014 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DIREITOS POLÍTICOS 3ª Edição, pela Plataforma Moodle (Ensino a Distância), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Introduzir o participante ao tema dos Direitos Políticos, conferindo-lhe noções sobre a abrangência e a importância, sobretudo, agora, com a discussão acerca da Lei Ficha Limpa. Apresentar os conceitos sobre a capacidade eleitoral, sob os aspectos ativo e passivo, bem como as condições de elegibilidade, as incompatibilidades, a desincompatibilização e as inelegibilidades. Levando-o, também, ao estudo dos principais procedimentos eleitorais que envolvam tais assuntos.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DIREITOS POLÍTICOS terá a duração de 8 semanas (40 horas/aula). Em cada semana, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos, onde o professor medeia à discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. A partir da inscrição no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 07 a 11 de abril de 2014.
Publicação da lista de inscrito e Cadastro na Escola Virtual: 14 a 22 de abril de 2014.
Início das atividades: 28 de abril de 2014.
Término de aulas: 16 de junho de 2014.
VII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula, sendo 30 para Membros e 30 para Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 07 a 11 de abril de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté
Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo
Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Eleitoral, Difusos, Processo Penal e Direito Civil.
Professor convidado no Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da PUC/SP
Possui livro e artigos publicados na área de Direito.
IX. CONTEÚDO DO CURSO
1) Direitos Políticos: definições real e etimológica; Cidadania, Democracia, Soberania, Sufrágio Universal, Classificação, Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, Desincompatibilização e Inelegibilidades (conceitos).
2) Condições de Elegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais.
3) Inelegibilidades Constitucionais.
4) Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
5) Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
6) Inelegibilidades Infraconstitucionais Relativas (Incompatibilidades e Desincompatibilização).
7) Procedimentos (Execução das restrições dos direitos políticos, ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura).
8) Procedimentos (investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra o diploma, ação rescisória eleitoral).
X. BIBLIOGRAFIA
CÂNDIDO, J.J. Inelegibilidades no direito brasileiro: princípio da anualidade, direitos políticos, condições de elegibilidade, inelegibilidades constitucionais, inabilitação, comentários à lei das inelegibilidades, inelegibilidades legais lc 64/90. Bauru: Edipro, 1999. 432 p.
______. Direito eleitoral brasileiro. 13. ed. rev. e amp. Bauru: Edipro, 2008. 656 p.
COSTA, A. S. da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 555 p.
DAL POZZO, A.A.F. et al. Lei eleitoral: lei nº 9504/97, estrutura, análise e jurisprudência. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000. 234 p.
FLEURY FILHO, L.A.; MESSIAS, I.P. Direito eleitoral: lei 9.504/97, doutrina, jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2000. 542 p.
FRANCISCO, C. A. Dos abusos nas eleições: a tutela jurídica da legitimidade e normalidade do processo eleitoral. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. 234 p.
GARCIA, E. Abuso de poder nas eleições: meios de coibição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 261 p.
NIESS, P. H. T. Ação de impugnação de mandato eletivo: constituição federal art. 14, §§ 10 e 11. Bauru: Edipro, 1996. 162 p.
______. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da lei nº 9.504/97, reeleição emenda constitucional nº 16/97 e suas implicações. Bauru: Edipro, 1998. 117 p.
______. Direitos políticos: elegibilidade, inelegibilidade, ações eleitorais. 2. ed. rev. Bauru: Edipro, 2000. 384 p.
PAZZAGLINI Filho, M. Eleições municipais 2008. São Paulo: Atlas, 2008. 231 p.
ROLLO, A.; BRAGA, E. Inelegibilidade à luz da jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Fiuza, 2000. 167 p.
SANSEVERINO, F. de A.V. Direito eleitoral. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. 286 p.
______. O uso de máquina pública nas campanhas eleitorais: condutas vedadas aos agentes públicos. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. 206 p.
STOCO, R., STOCO, L. de O. Legislação eleitoral interpretada: doutrina e jurisprudência. 2. ed. ref. atu. amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 1022 p.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga