Designando:
nº 3372/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1º a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/04/2014)
I – Portarias de 08/04/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando os efeitos:
nº 3456/2014 – a pedido e a partir de 1º de abril de 2014, a portaria nº 1845/2013, designou a Juliana de Sousa Andrade, 105º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 1º de março de 2013.
Tornando sem efeito:
nº 3457/2014 – a pedido, a portaria nº 3394/2014, que designou Rogério Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2014.
Autorizando:
nº 3458/2014 – José Reinaldo Guimarães Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 08 de abril de 2014, para participar como expositor do curso Aspectos críticos da formulação de denúncias: estratégias de imputação, sobre o tema: “Investigações do Ministério Público e denúncia”, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 29.878/2014)
Designando:
nº 3459/2014 – André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 27 de março de 2014, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 50.925/2014)
nº 3460/2014 – Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 100º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho referente ao Sistema Nacional de Localização de Identificação de Desaparecidos - SINALID, no Conselho Nacional do Ministério Público, dia 08 de abril de 2014, na cidade de Brasília - DF.
(PT. nº 46.454/2014)
nº 3461/2014 – Fernanda Dolce, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas – CRATOD, a partir de 14 de abril de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
nº 3462/2014 – Juliana de Sousa Andrade, 105º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 1º de abril de 2014.
Tornando sem efeito:
nº 3463/2014 – a portaria nº 2804/2014 que designou Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 8 a 16 de abril de 2014.
nº 3464/2014 – a portaria nº 3438/2014 que designou Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 27 a 28 de março de 2014.
nº 3465/2014 – a portaria nº 3448/2014 que designou Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de abril de 2014. (Pt. nº49.346/14)
Designando:
nº 3466/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no feito nº 0004625-93.2014.8.26.0032 (controle nº 570/14), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Araçatuba, a partir de 03 de abril de 2014. (Pt. nº 50.558/14)
nº 3467/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0008772-16.2013.8.26.0189, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, a partir de 04 de abril de 2014. (Pt. nº 50.996/14)
nº 3468/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 534/13, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 51.239/14)
nº 3469/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 32/14, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 51.241/14)
nº 3470/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 986/13, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 31 de março de 2014. (Pt. nº 51.244/14)
nº 3471/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 29/14, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 31 de março de 2014. (Pt. nº 51.245/14)
nº 3472/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 638/13, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 31 de março de 2014. (Pt. nº 51.247/14)
nº 3473/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1112/13, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 31 de março de 2014. (Pt. nº 51.249/14)
nº 3474/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 821/13, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 10 de março de 2014. (Pt. nº 51.251/14)
nº 3475/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 38/14, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 01 de abril de 2014. (Pt. nº 51.254/14)
nº 3476/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 653/13, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 01 de abril de 2014. (Pt. nº 51.255/14)
nº 3477/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 37/14, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 01 de abril de 2014. (Pt. nº 51.258/14)
nº 3478/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 35/14, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, a partir de 17 de março de 2014. (Pt. nº 51.232/14)
nº 3479/2014 – 5º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 667/14, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 47.165/14).
nº 3480/2014 – 83º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 4.584/13, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 47.998/14).
nº 3481/2014 – 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 403/12, em trâmite pelo 3ª Vara Judicial da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.531/13).
nº 3482/2014 – 9º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.777/12, em trâmite pelo 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 47.379/14).
nº 3483/2014 – 72º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.990/14, em trâmite pelo Vara do Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 48.305/14).
nº 3484/2014 – 115º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 11.039/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 48.306/14).
nº 3485/2014 – 64º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.398/14, em trâmite pelo Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 48.308/14).
nº 3486/2014 – 22º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022921-12.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 49.885/14).
nº 3487/2014 - 1º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 119.182/13, oficiar nos autos nº 14.0722.0000679/2010-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3488/2014 - 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 173.752/13, oficiar nos autos nº 43.0670.0004407/2013-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jundiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3489/2014 – 5º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0212787-88.2011.8.26.0100, distribuídos por dependência ao processo nº 583.00.1998.824217-3, em trâmite pela 32ª Vara Cível do Foro Central. (Pt. nº 49.506/14)
nº 3490/2014 – Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 59/2013, na cidade de São Paulo, no dia 2 de abril de 2014. (Pt. nº 49.521/14)
nº 3491/2014 – Daniel Passanezi Pegoraro, 4º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 59/2013, na cidade de São Paulo, no dia 2 de abril de 2014. (Pt. nº 49.521/14)
nº 3492/2014 - Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 17 a 30 de março de 2014.
nº 3493/2014 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 17 a 30 de março de 2014.
nº 3494/2014 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3495/2014 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3496/2014 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Jaguariúna, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3497/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
nº 3498/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º e 3º Promotores de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
nº 3499/2014 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 8 a 16 de abril de 2014.
nº 3500/2014 - Artur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Pompéia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 7 a 9 de abril e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 14 a 16 de abril de 2014.
nº 3501/2014 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 3 de abril de 2014.
nº 3502/2014 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº50.245/14)
nº 3503/2014 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 30 de abril de 2014.
nº 3504/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de abril de 2014.
nº 3505/2014 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 15 de abril de 2014. (Pt. nº48.137/14)
nº 3506/2014 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 22 a 30 de abril de 2014.
nº 3507/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 2 a 16 de abril de 2014.
nº 3508/2014 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 28 de abril de 2014.
nº 215/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1º de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Flavio Okamoto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/01/2014)
nº 216/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Flavio Okamoto (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/01/2014)
nº 2354/2014 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 8 a 31 de março e João Marcos Costa de Paiva, 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 27 a 31 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2014)
nº 2528/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Flavio Okamoto (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/03/2014)
nº 2700/2014 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificacão - doe 28/03/2014)
nº 2921/2014 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 9 de abril e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 10 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2014)
nº 2936/2014 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 7 de abril e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 8 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2968/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 8 e 17 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 8 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 9 a 13 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 14 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2989/2014 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Itapira, de 5 a 7 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 8 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3012/2014 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3052/2014 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 3º e 5º Promotores de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3072/2014 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2014)
nº 3355/2014 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 13 e 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/04/2014)
nº 3356/2014 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 8 e de 17 a 27 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/04/2014)
Aviso de 31/03/2014
nº 128/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça das sedes das áreas administrativas regionais, abaixo relacionados, para supervisionarem o processo eleitoral local da eleição para a formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, a realizar-se no dia 05 de abril de 2014.
(...)
ONDE SE LÊ:
Secretários-Executivos convocados:
(...)
3. CAMPINAS:
Promotoria de Justiça Cível: Marcos Grella Vieira
Promotoria de Justiça Criminal: Marcela Scanavini Bianchini e Celso Rocha Cavalheiro;
(...)
LEIA-SE:
(...)3. CAMPINAS:
Promotoria de Justiça Cível: Marcos Grella Vieira
Promotoria de Justiça Criminal: Celso Rocha Cavalheiro;
(...)
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 04/04/14
Avisos de 02/04/2014
nº 131/2014 – PGJ
O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 558/2013 – PGJ de 9 de outubro de 2013, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XIX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 2ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 14/04/2014, às 14h, nas respectivas sedes regionais, exceto em Presidente Prudente, cuja escolha se fará em endereço diverso, listado ao final.
O candidato que não comparecer à escolha, comparecer e não se manifestar ou, que por inexistência de vaga, não tiver oportunidade de se manifestar, permanecerá em lista, na mesma classificação, aguardando eventual convocação.
Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento – relacionados ao final - deverá ser feita no período de 14 a 30/04/2014. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A – Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.
E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
7º PAULO HENRIQUE SEGURA JÚNIOR
11º ELISEU ROBERTO GROSSI
25º VANESSA BOSSADA
27º THAINE ARAUJO LACERDA
34º MARCUS VINICIUS SANCHES LIMA
38º ALEX YOSUKE ARAUJO YAMASAKI
40º ARYADNE SAYURI SUZUKAWA SILVA
42º LUCAS FERNANDES MOREIRA
45º JOORDANO VIDOTO PETEAN
46º NATÁLIA CRISTINA DE SOUZA
47º GABRIELLE VEIGA DE PAULA FERREIRA
49º BRUNA MARINELLI SILVA PAUPITZ
52º FABIANO BARSAGUI
53º RAFAELLA DA SILVA AVANÇO
55º PÂMELA DE FREITAS CARLOS
56º HENRI MANUEL OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR
58º JOÃO GUILHERME COSTA BAZ
59º GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA
61º VANESSA XAVIER DELFINO
62º NATHALY FERNANDA DE LIMA
64º GABRIEL DE CAIRES LUCENA
65º AMANDA TRAVALON ZANI
67º ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS
68º MATHEUS GONÇALVES FIGUEIROA
69º VANESSA MARQUES
70º LUCAS SCALON PEREIRA
71º ANDRESSA INAGAKI
72º PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR
73º GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA
74º KAMILA CARDOSO DOS SANTOS
75º AMANDA SANTANA DE SOUZA
76º LEONUZA LOPES LISBOA
77º ELIZAMA SANTOS ALVES
78º TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA
79º ROGERIO AUGUSTO FILGUEIRAS DE SA
80º PEDRO LUCAS DE ARRUDA CAMPOS
81º ALVARO PAULOZZI
82º CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABE
83º CARLOS HENRIQUE GENOVA MOROTTI
84º ANA LAURA LEAL MEDEIROS
85º LETICIA FERNANDES GREGO
86º MARIA BEATRIZ CAMPOS AGUIAR
87º DAISY HELENA ESTEVAM
88º GIOVANNA RODRIGUES DIAS
89º BRUNO SANCHES MONTEIRO
90º ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO
91º THAYS CAROLINE SALES GRENGE
92º NATÁLIA LUMIKO RIBEIRO YAMASAKI
93º CAMILA SHIMADA PAES
94º CAMILA MAYUMI ONO DOS SANTOS
95º LARISSA DA SILVA OGEDA
96º ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA
97º LEILA DE FREITAS SUFEN
98º NEUZA PEREIRA
99º CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA
100º CRISTIANO BRAZ DOS SANTOS
101º ISADORA PIRANI
102º PATRICIA PASSOS ALVES
103º DANIELA ALBUQUERQUE DE LYRA
104º RÉGIS ANJOS FALCO
105º LARISSA SECATE DA SILVA
106º INGRID RICCI FABRI SALTO
107º BARBARA CALDAS CORNACCHIONE
108º ANA CAROLINA VALIM SANTOS
109º CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA
110º GIULIANO LOLLI
111º BRENDA MOELAS DOS SANTOS CASADO
112º LEANDRO FREITAS DOS SANTOS
113º JADE LAIS DE SOUSA
114º PAULA NEVACK DE BRITTO
115º LUÍSA DE QUEIROZ MARTINS CAPUTTI
116º GUILHERME CORASSI DE OLIVEIRA
117º WINÍCIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ
118º CARINA SECHIM DO CARMO
119º HEITOR ESPICALQUIS BAPTISTA
120º MATHEUS NATAN MENDES
121º EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA
122º ANA LAURA RODRIGUES BERTIN
123º HUGO ESTEVAM DE LIMA AMORIM
124º JANAINA FERNANDES LEITE DOS SANTOS
125º GABRIELA LUANDA TRISTANTE
126º MICHELY MAGNO DOS SANTOS
127º ANA DE CASTRO MANTOVANI
128º GRAZIELA HENRIQUE RISSO
129º RAFAELA DE LIMA COSTA
130º JULIANA OLIVEIRA TENORIO DE BRITO
131º BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO
132º AMANDA DOS SANTOS YANAZE
133º RODOLFO BELENTANI
134º NAHARA DE MATOS PORTO
135º VINICIUS CAZELATO
136º CRISLAINE CATARINO MACHADO
137º THAIS DÂNGELO DA SILVA
138º ALAN NUNES CABULÃO
139º LETÍCIA TOGNON DE SOUSA
140º JANICE SCHROEDER
141º WILLIAN BERNABÉ
142º THIAGO AURELIO DE SOUZA PINTO
143º ANDRÉ HENRIQUE RITCHIE DE CARVALHO
144º GIOVANA PITONDO MARTINI
145º LUIZ CARLOS GALHARDO
146º ADRIANA LUCIO DO CARMO
147º DIENE CAMPOS DOS SANTOS
148º KELLY TORRES DOMINGUES
149º RAÍSSA FERRAZ MARTINS
ÁREA REGIONAL DE BAURU
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
7º GEISA OLIVEIRA DARÉ
12º JÉSSICA CABRERA REIS
15º PATRÍCIA NAOMI ASAKURA
17º FELIPE CORREIA
19º TAMIRIS DE LIMA KOBOSIGHAWA
20º CINTYA MARIA NISHIMURA DURÃES
23º MILENA MARGUTTI MORETIN
24º LARA MENDES SERENO
26º PAULA MARZENTA
29º CLAUDIO ROBERTO BUENO DA ROCHA
31º FAUSI HENRIQUE MATTAR JUNIOR
41º DANIELE BELTRAMI FERNANDES
46º JONATHANS DE JESUS SILVA
48º ANA PAULA RODRIGUES ANDRIGO
56º FÁBIO HENRIQUE BARNABÉ ALVES
58º JESSICA CECILIA MOREIRA
60º RENATO CARLOS RODRIGUES BADARO
62º ÉDERSON LUÍS DOS SANTOS
63º LEANDRO DE OLIVEIRA ORLANDI
65º VINICIUS NOGALLI CAMPOS
74º MAJA LUIZA TESTONI ATALLA
75º RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA
76º ÍCARO BERTAPELI CARNEIRO
79º ISADORA FONSATTI CARDOSO
81º GIOVANA PERES CARDOSO
87º MARIA LIGIA LEO VELLOCE
88º THAIS CRISTINA IGNÁCIO ROCHA
91º GABRIEL AUGUSTO CARLUCCI DE CARVALHO
92º GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA
93º FERNANDA MENDES SALES
94º DEBORA TRINDADE KERCHE DA CUNHA
95º THAIS DE CASSIA PINHATA VIDA LEAL
97º ALINE CRISTINA ANDRIUSSI PILLA
98º MAXWELL ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA
100º YOLANDA JACOPINI DA COSTA
102º JANAINA DOS SANTOS
103º MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES
104º CAMILA GARDIOLO APOLONIO
105º BRUNA MARIA DE LIMA VERZA
106º GUSTAVO SAB DE SOUZA
107º THAIS ROBERTA DE SOUSA
108º ISABELLA FRAZÃO ESQUINELATO
109º ANNA CLARA MORIÁ MAZONI MERGULHÃO
110º LORENA TOLEDO MARTINS DE PAULA CAMPOS
111º DANILO HENRIQUE VOLPATO
112º PATRICIA YUMI MACHIDA UENO
113º VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA
114º CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES
115º PRISCILA RIBEIRO
116º BEATRIZ EMILI FRANCO
117º LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES
118º GEYSON FELIPE BICARATO TZIMINADIS
119º RODRIGO RIBEIRO FIRMINO
120º LÍVIA BACCAR BUENO
121º JACQUELINE ALLANA MONTANARI
122º MAYARA BRUNA FÁVERO
123º ANA CAROLINA LORENZETTI MENDES
124º RAFAEL MILGLIORINI
125º ANNA CAROLINA MARINO DE ALMEIDA BARROS
126º IZABELA DE CARVALHO ZANACOLI
127º LETICIA GOMES BENELI
128º CAROLINA CRISTINE CAVASSINI
129º GUILHERME HENRIQUE QUINELATO
130º JOAO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO
131º GISLAINE PINHEIRO
132º VICTOR GUILHERME COSTACURTA
133º TAIS NEVES ORTIZ
134º VINICIUS POLLON DE VASCONCELOS
135º JOÃO OTÁVIO BELLOTTO
136º BÁRBARA DE LIMA ROSSONI
137º CAROLINE MOURA DA COSTA
138º FRANCISCO JOSÉ ARRUDA DE GODOI
139º ISABELA TOMAZ BRAGA
140º LUIZ GUSTAVO PIRAS
141º GABRIELLA RICCI
142º LUIZ FERNANDO PICCIRILLI
143º CAMILA REIS HENRIQUE
144º HELUANA CAROLINA DE LIMA
145º GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC
146º FELIPE MANZINI PENGO
147º MANOLA MARTHOS FAVARO
148º CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA
149º MAÍSA BARROS DONATO
150º MARCELO JEROMINI TORINI
151º MARIANA SAROA DE SOUZA
152º JULIANA AGUIRRA PRIORI
153º MATHEUSMONTEROSSO TEIXEIRA
154º MAYARA DE FREITAS MATEUS VIEIRA
155º ANA PAULA AMARAL TEIXEIRA
156º CAROLINA CAMARGO ZONTA
157º MAISA CRISTINA PINTO
158º MORONI FLORIANO
159º MAYARA CAMPASSI
160º ALINE DE BRITO SANTOS
161º GRACIANE DA SILVA SUMAN
162º PAULO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
163º BEATRIZ MORATO RIBEIRO GIMENES BOLONHEZI
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
36º ODAIR ANTONIO BIZAIO FILHO
37º NÍCOLAS RIBEIRO FRANÇA QUADRA FERNANDES
46º RONALDO SEBASTIÃO VIRGILIO JUNIOR
52º MARINA MARSON FONTANA
53º ANA LUÍZA PROVEDEL CARVALHAES
63º JULIANA BRIANEZI FARIA
66º RAELE MARREIROS MENEZES DA SILVA
76º LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO
80º GUSTAVO DE MELO VICELLI
89º MAIARA CRISTINA GOMES
98º MARCOS ABILIO DE FARIA JUNIOR
99º IDOEL DE OLIVEIRA GOMES
104º VITORIA CYPRIANO GARCIA
112º JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO
113º RICARDO MURBACH
115º HAIGA JEAN PATAPANIAN
118º RAÍSSA DE OLIVEIRA NUNES TÔRRES LAGE
129º RAFAEL ANDRADE DO NASCIMENTO
131º PIETRO GAETANO ALFONSO
134º VANIA GOMES PINHEIRO
135º ALEXANDRE SOUZA CHAVES
138º JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA
140º TAMARA FRANCO DE ALMEIDA
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
14º HYGOR GABRIEL BEBIANO
17º RUBENS QUEIROZ MORAIS SILVEIRA
26º MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR
30º ADRIANA GOMES FERREIRA
31º FELIPE SILVA LIMA
33º GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS
39º BRUNO JACOM ABDULMASSIH WOOD
46º THIAGO MODESTO
53º SARA CAMPOS DOS SANTOS
61º JÉSSICA DOS SANTOS NURE
64º MAYARA DE OLIVEIRA VITORIO
66º JULIANE RODRIGUES MOTA
76º JAMES LOPES DOS SANTOS
80º DANIELA FRANCINE DIAS SILVA
84º VICTOR DE MORAES FOSSA NOVAIS
87º CAMYLLA MARINO PEREIRA
97º FABIO HENRIQUE ELORZA
120º AARÃO VINÍCIUS DIAS SILVA
124º YEDA MARIA SOUZA MARIANI
128º DEBORA EMI ONICI
130º BEATRICE LARANJEIRA DA SILVA
131º CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA
132º REBECA BULLENTINI RIBEIRO
138º ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR
147º BERNARDO CALIL NEAMTU
148º DANIELA WAGNER
149º FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO
155º MARINA BARRERA SIMIONATO
159º RAFAEL ROSSINI PARISI
162º CAMILA SOARES TEIXEIRA
163º MARIA PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA
165º ANA LAURA RABELO VAZ
169º JULIANNA CAROLINA VALERIO
171º DANIELE CAROLINE DA CONCEIÇÃO
173º JÉSSICA GUERRA DE ALENCAR ARARIPE
177º EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA
186º LARISSA ALVES HAMAJI
188º MEIGA QUINTANILHA SOBRAL
189º ANA GABRIELA QUEIROGA DE FARIA
191º WILLIAN NERES SANTIAGO
192º AMANDA ANTUNES DA SILVA
195º ANNA CRISTINA GUIMARAES SOUZA
198º ANA CAROLINA LOPES MOLINARO
199º THAÍSA COSTA RODRIGUES
203º CARLOS ALBERTO SOARES
212º JULIO YUKIO KONASUGAWA
214º ROBERTO BARROS DUTRA DE TOLEDO
216º JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO
217º JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ
219º ELAINE GONZAGA FARIA
222º AMANDA BARBOSA SILVA
226º ROBERTA LUGLIO KOSUGI
232º KRISTINA DALIATI LEE GIEN SIE
235º ANA CECÍLIA VIEGAS MADASI
242º VIVIANE FERREIRA CASSOLA
244º JOAO VITOR DE SOUZA PAULINO
249º JOÃO HENRIQUE MARTINS DIOGO
250º NÍNIVE GLÁUCIA PROENÇA REBOUÇAS STRUCKAS
251º ANTONIO OLIVEIRA DIAS NETO
253º MARIENE LOURENÇO DA SILVA
255º ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA
265º TATIANE SANTANA PIRES
266º TAMY MORENO DE OLIVEIRA
267º LYDIA GAMA MONTEIRO
270º THAMARA FERREIRA SILVA
271º LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI
272º FERNANDA MASCARENHAS MARQUES
274º SUELY DA SILVA REIS
275º REGIANE GURGEL SOARES ADORNO
276º GABRIELA EZAKI PERSIANI
278º EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
280º MAURICIO FERNANDO NATAL
282º EDVALDO MAIA DE ALMEIDA JUNIOR
286º FATIMA SUSY DA COSTA
287º LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO
289º MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES
294º MARIA DELMA DOS REIS
295º VANESSA DO RIO
298º IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA PIGNATARI
299º FABIO KUSSUNOKI
300º VANESSA ROCHA DOS SANTOS
301º JACKELINE CRISTINE NASCIMENTO
305º PAULO JOSÉ ESTEVES FILHO
306º DOUGLAS SOUZA MARINHO
309º VICTORIA VILAS BOAS VALGAS
312º ISADORA DE LIMA CARDOSO CONSTANTINO
314º EMILIA GOMES DA SILVA
318º CAMILA CLERLE SADOCCO PEREIRA
319º ELBER MATEUS DE ARAUJO
321º ADRIANA SALUSTIANA DA SILVA
322º LUCIANE GALHARDI
324º MARCIA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA
326º BEATRIZ CALIL
327º CAIO TAYANO DOS SANTOS
329º BIANCA FLOR PEREIRA
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
4º RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS
14º VICTOR NOBREGA DE ABREU
15º GIOVANNA TURTELLI
16º PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO
19º JANAINA BAGATINI
22º LAURA SORIANO INFANTE FRANÇA
25º DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES
29º LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE
30º JAYCINARA DE SOUSA
32º JESSICA DUQUINI DOS SANTOS
33º PAULA PEDROSO MENDONÇA
34º THIAGO RIUL TONIN
35º ANA CAROLINA MENDONÇA RODRIGUES
36º AMANDA DE ALMEIDA GUELERES
37º THALES RIBEIRO DA SILVEIRA
38º LAURA DE ALMEIDA ZANETTI
39º KAMILA MENEGHINI BADRAN
40º TALITA DO NASCIMENTO MOREIRA
41º JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE FILHO
42º MARIA LUIZA BARBOSA PRETTO
43º SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR
44º THIAGO MAGAROTTO MACHADO
45º ANANDA NATALIA MICHELINO
46º LETÍCIA MARCONDELLI FELONI
47º MARIA DOS ANJOS LOIOLA ALMEIDA
48º LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA
49º FELIPE ANTÔNIO GRANERO PEIXOTO
50º ANA LAURA TAVARES DE PAULA
51º THALES ARAUJO DIAS LEITE
52º GUSTAVO PINI DE FREITAS
53º ATAYANE DE MOURA LIMA
54º LAIS FIDELIS CARDOSO
55º ADRIANO CRUZ TOMAZ
56º GABRIEL HENRIQUE HADDAD
57º JENIFER AGUILAR FURTADO
58º PAULA GRILO DE LIMA
59º MAIRA BARBIM
60º AUGUSTO CARDOSO TERRA
61º CÍNTIA GONÇALVES PEDRO DE SOUZA
62º GUILHERME FELIPE GOMES
63º GABRIELA BEZERRA PUCCI
64º DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA
65º TATIANA ABDALLA HAJEL
66º CAROLINA MENEGHELLO
67º CATARINI MECONI DA SILVA
68º GABRIELLE OTA LONGO
69º ARTHUR FURTADO MARCIANO
70º ALINE TELES PERUZZI
71º JESSICA ALVES NICULA CINTRA
72º JOÃO FERANDO MASSONI PASSOS
73º PEDRO GABRIEL DA SILVA
74º RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES
75º EDUARDO LIMA COSTA
76º ADRI NAYANE SOUZA DE MENDONÇA
77º RICARDO DE SOUSA PRADO FILHO
78º AMANDA MUBARAK DE OLIVEIRA
79º ANA PAULA FELIPPE DA SILVA MATOS
80º FREDERICO THEOTONIO
81º BIANCA CRISTINA KRIEGEL DA SILVA
82º JONATHAS DAVID CORTEZ
83º LORENA PETERNELI
84º FERNANDA CRISTINA BARROS MARCONDES
85º ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO
86º MARINA PROENÇA PEREIRA
87º GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA
88º DANIELLE BERNADINO PIO
89º KARINA WATANABE RAMACCIOTTI
90º LIVIA GALANO CALIMAN
91º GUSTAVO BATISTA DA SILVA
92º DENIS ROMERA ALVES
93º KELLY CAROLINE DE CARVALHO COSTA
94º MARIANA BENITE PIÃO
95º LAISA PRISCILA BOLELA MORAIS
96º TIAGO ANTONIO VALSECCHI GREGORIO
97º FRANKLIN ERASMO BOTELHO MORA
98º ARTHUR GOUVEIA MARCHESI
99º CRISTIANE FERREIRA DA SILVA GARCIA
100º DANILO SARAN VEZZANI
101º MARINA SCHIABEL KELLE
102º JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO
103º GABRIELA MARCASSA THOMAZ DE AQUINO
104º PAMELA PEREIRA SANTOS
105º RAFAELA LAURY EUZEBIO CAPETINGA
106º RAUL DA SILVA CARMO
107º FERNANDA MARQUES RAMALHO
108º RENATO FIGUEIREDO GALANTE
109º MARINA FERREIRA SEGATI
110º BRUNA BILIATO
111º GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME
112º PEDRO CINTRA LEMOS OLIVIERI
113º GABRIELE NASCIMENTO FRADIQUE
114º RAFAELLA REIS CUBERO
115º VINICIUS SALOMAO
116º CAROLINA GUIMARAES OLIVEIRA
117º JACQUELINE DA SILVA VILAS BOAS
118º MARINA RODRIGUES
119º CAROLINE SOUZA CLEMENCIO FERREIRA
120º DANIELLE TAVARES
121º LARISSA CRISTINA DA SILVA ROCHA
122º MARIANA NUNES BORGES
123º ISABELA RISSO DA SILVA
124º GISELE MOREIRA ALVES DE SOUZA
125º GUILHERME AUGUSTO CARDOSO
126º BRUNA DE OLIVEIRA COGHI
127º JÉSSIKA PERONDI DE SANTIS
128º GABRIELA BARRERA DA SILVA
129º ALAN JÚNIOR DE CASTRO
130º KAREN RIBERO DIAS
131º LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE
132º JOÃO HUMBERTO ALVES
133º PÂMELA CARLA SANTOS SOUZA
134º LARISSA LUIZA SOUSA SILVA
135º GIOVANA STELLA SUNIGA
136º KARINE HUNGARO CUNHA
137º ÍCARO RODRIGUES CURTI
138º CAROLINE SALERNO
139º RICARDO AUGUSTO FAZIO DE OLIVEIRA
140º CAROLINE SILVA DE CARVALHO
141º JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO
142º ROBERTA FERREIRA BODELON
143º SAMUEL BORTOGLIERO DO VALLE
144º RICARDO JUNITI AKUTSU FILHO
145º LEANDRO DOS REIS BERTOLDO
146º BARBARA ARAUJO ANDREATINI
147º GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN
148º MAX RICARDO RODRIGUES TOSTA FILHO
149º JOAO VICTOR CARLONI DE CARVALHO
150º MARIA BEATRIZ BORGES DA SILVA
151º LARISSA MARIM DA COSTA
152º RARISA APARECIDA TAVARES DE SOUZA
153º ANDRÉ AUGUSTO LEMOS BATISTA
154º JOAO HENRIQUE AVELINO BALLAVENUTO
155º NICOLE MAIRA SANTINON
156º FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ
157º GABRIELA COSTA FRIGO DE CARVALHO
158º CAMILA NUNES VILLAS BÔAS
159º RAFAELLA SALOMAO
160º MURILO MARTINS
161º FERNANDO HENRIQUE FALEIROS GARCIA
162º TAINÁ SOUSA E LIMA
163º LARISSA FOSSALUSSA LISSE
164º MARIANA POMPEU EGYDIO
165º MURILO JUNTA
166º GIOVANA BRANCO
167º PAULO VICTOR MAIA DA SILVA
168º DANIELA YUMI GANDA
169º CAROLINA COSTA DE ROUSSET
170º MARIA FERNANDA AIDAR MENDONÇA
171º DIEGO BONINI LEAL
172º KAMILA SCANAVEZ PIANTINO
173º LAÍS KESTENER STEHLING
174º LUÍSA ORTIZ THOMAZELLA
175º GUILHERME AMARO PAIM
176º PRISCILA ENES MARCOLINO
177º ISABELA CATALENIC TOMAZ DA COSTA
178º LAIS TREVILATO ARITA
179º ANA PAULA DE ARAUJO JUNQUEIRA SCALI
180º LÍVIA ALVES MUNHOZ
181º TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA
182º VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO
183º GUSTAVO MENDES ABI CHEDID
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
10º JOSIAS FREITAS DE JESUS ROSADO
24º FERNANDO MICHELIN ZANGELMI
26º EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR
29º NICHOLAS BORTOLETTO BANZATTO
32º RAFAELA MAZIERO DE GODOI
35º ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS
38º LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA
40º DANILO BRITO DE AZEVEDO
42º KAROLINE RODIRGUES DOS SANTOS
47º CAROLINE MONTEIRO DE ALMEIDA CARDOSO
50º JOSIANE AMELIA TIGRE
51º YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES
52º GABRIELA CARVALHO ROCHELLE
56º JOSIANE ELISA DANIEL
57º DORISA BARBARA FATIMA FERRETE
59º THAÍS CARDOSO CATALDI
63º GUSTAVO CESAR CUNICO
65º CAMILA FERNANDA MORETTI
67º FERNANDA SANCHES GONÇALVES
70º RAFAELA MANIERO BELOTI
71º PATRICIA HELENA ECKERT
72º RUAN FELIPE CALABRIA
73º ANA PAULA GONÇALVES DIBE
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
12º CAMILA BONFIM SABATINE
18º ARIANE DEFENDI VICENTINI
19º ALVARO SAMPAIO DIAS NETO
20º GRAZIELE DA SILVA
21º TAUAN GALIANO FREITAS
24º ARIANE DE SOUZA
25º NATHÁLIA MALACRIDA DE ARAUJO
33º MARIA ISABEL RODRIGUES MARTONI
35º TAISA MARTINS XAVIER
37º IORRANA CAROLINA SANTOS ROCHA
42º RAPHAEL RIBEIRO
43º GABRIEL ENGEL DUCATTI
45º ALESSANDRA CORREA ALVES
48º AMANDA KIYOMI KUSABARA BARBOSA
51º RENATO MENIN SIQUEIRA DE ALMEIDA
53º ANDRESSA FUKASE CERQUEIRA
62º BRUNA MARIANE ALESSIO
63º BEATRIZ FUKUNARI
64º ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA
65º THAIS DE ANDRADE MEDEIROS
66º WESLEY DA SILVA TEIXEIRA
67º RAFAEL KISUKURI HERNANDES
69º RAFAELA VEIGA CARVALHO
70º GABRIEL AUGUSTO BERNARDO PERLES
71º TAINARA MILENE DOARTE
74º LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ
77º RAFAELA FERREIRA CABRERA
78º VALESKA FERREIRA PELEGRINI
79º GABRIEL MAISSE STANGARLIN ROTTA
80º CAROLINA SELVÉRIO MARQUES DO ROSÁRIO
81º GABRIEL MAGRO HERNANDES
82º ALANA FAGUNDES VALÉRIO
83º GIOVANE NEVES DE ARAUJO
84º THAIS SILVA NOVAIS
85º ANA CAROLINA MODOTTI MANZANO
86º MARIANA SOARES RIBEIRO
87º LUCIANA PALMIERI DE SOUZA
88º BRUNA VILELA ROCHA
89º VICTOR AUGUSTO CARLI
90º BEATRIZ DE LIMA STERZA
91º AMANDA BARCA DO NASCIMENTO
92º PATRICIA HARUMI HIRAI
93º TAWNY MARTELI MARQUES
94º PRISCILA PITTA LÔBO
95º ANA CAROLINA GUSSONI PEREIRA
96º FERNANDA MENDES SCHWETER
97º LARISSA ANNE DE MORAES SOUZA
98º LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO
99º FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR
100º ALINE LEA BARBOSA
101º VANESSA MAGALHÃES SANTOS
102º LEANDRO BASTOS MOREIRA
103º JACQUELINE COSTA BORGES
104º NATALIA DEMARQUE LIMA
105º LAIRA CRISTINA DOS SANTOS
106º JOSÉ VICTOR GIGLIO BENINE
107º BEATRIZ FALCETI BERNAVA
108º VINICIUS SANTOS GOMES DA COSTA
109º GABRIEL AUGUSTO BORGES
110º LUCAS DANELUTE REJANI
111º NATALIA CRISTINA DE FREITAS
112º LILIAN MACHADO DE OLINDA
113º JÉSSICA ALVES MISSIAS
114º GIOVANNI ROMA DE LIMA
115º MURILO VILELA DOS SANTOS
116º GABRIEL RODRIGUES TANGANELI
117º JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI
118º BARBARA MARIA TONON
119º ELIANA APARECIDA RIBEIRO KOLOMAR
120º JULIA CANTARELLA DE PAULA
121º MARIA EDUARDA SILVESTRE
122º FERNANDA FRANÇA ZANELLA
123º EVELIN CAROLINE CARDOSO GONÇALVES
124º GIMAR MARCELINO DE SOUSA
125º LUCAS INOCENCIO DA COSTA
126º MARCELO DE FREITAS FERREIRA
127º BRUNO DORINI DE OLIVEIRA CARVALHO ROSSI
128º LUARA BATAGLIA CENESEDE
129º CAMILA LIMA MASTELLINI
130º FERNANDA OLIVEIRA LIMA PEREIRA
131º BARBARA LOBO BUZANELI
132º INGRID FERNANDES MONTEIRO
133º BRUNO ZAMBON VILLAS BOAS
134º ANDRÉ FÉLIX GUSTAVO BARRETO
135º JEAN CLAUDE SOARES
136º VIVIANE SOARES MACEDO
137º JAQUELINE CAMPOS DA SILVA
138º LÍVIA MARINA ALONSO DA SILVA
139º LAÍS DE CARVALHO PECHULA
140º LETICIA RODRIGUES DE MEDEIROS
141º JULIANA ALEIXO DOS SANTOS
142º ELISA RAZABONI TRONCO
143º PRISCILA ROSA FERREIRA PEREIRA
144º CRISTIANE TIEMI GARCIA SATO
145º ELIS MARIA DUTRA SIMÕES
146º JULIANA DE LUCENA PEREIRA SPOSITO
147º LUAN VICTOR DOS SANTOS MORCELLI
148º GABRIEL HENRIQUE CUSTÓDIO DIAS PALOMO
149º JÓICE FERNANDA FONSECA DA SILVA
150º VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
151º MARIANA HUNGARO SALLES
152º OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO
153º ELEN MENDES DE OLIVEIRA
154º GEORGIA SALOMÃO SANTOS
155º RAFAELA CALDEIRA BALDELIM
156º JULIANA MATIAS DE OLIVEIRA
157º SUZANA BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES
158º MARCELI ROSSETO PEREIRA
159º VITOR HUGO DE SOUZA
160º LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO
161º ANDRESSA BOARETTI MASSARELLI
162º ANA PAULA RAMOS ROCHA
163º MARCO AURELIO MAGALHÃES DOMBI
164º ALINE GRACIELI ARAUJO FERREIRA
165º MILENA MORITA MANTOVANI
166º VICTOR SAITO
167º JEYSY KAROLINY SOUZA
168º SODALIO DALLAQUA CARDOSO JUNIOR
169º YAGO MELO CARBONARO
170º VIVIAN ZOGHEIB FERNANDES DE SOUZA
171º KAREN LUCIA ANDRADE DA SILVEIRA
172º MAXIMILIANO TOSTA ZAPAROLI
173º MOHAMED NASSER ABUCARMA FILHO
174º WILLIAM PINHEIRO FIGUEIREDO
175º LÍVIA PERUQUE RAMOS
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
6º JULIANA SAYURI ISERI
10º PRISCILA DOS SANTOS BRAGA
15º ELTON NORBERTO DE PAULA
19º ANDRESSA OLMEDO MINTO
23º THAIS GUERRA LEANDRO
24º ADEMIR MIAN JUNIOR
26º ANTONIO MOREIRA THEODORO
32º NATÁLIA PICCO DE FREITAS
34º INGRID FOLTZ HANSER
36º BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT
38º JÚLIA CRISTINA SANTOS CUNHA
41º LUCAS WICHER MARIN
46º MARINA CONTIERO AMOROSO
55º GIULIANNA PERRINO HADDAD
59º BENO AMORIM BATISTA
60º LUIZA VERONESE LACAVA
63º GIULIA YUKARI HIRAOKA
66º JOÃO VICTOR NOGUEIRA OKIDA
68º MARCELO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA
69º WALCLEBER UDSON CARAFUNIM
70º BRUNA PIO DO BEM
71º ERALDO DOS SANTOS JUNIOR
73º INGRID ALINE DE MELO
74º EDUARDO MENDONÇA BORGES
78º GUILHERME DE SOUZA MENDES
79º LUIZ FRANCISCO LE DE CASTRO
82º MARINEIA CRISTINA DE ATAIDE
83º ELOAH DA SILVA XAVIER
84º RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO
86º GIOVANA APARECIDA LICCIOTI
87º GABRIEL COTRIM MACIEL DE LIMA
88º JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO
89º SERGIO ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
90º YURI COLMANETTI LOPES
92º BEATRIZ REZENDE FERNANDES
94º LEANDRO TROSTDORF LINS
97º GABRIEL ZAMMAR AMARAL
98º MURILO MACHADO VAZ
99º LETÍCIA ALINE VALÉRIO ALVES
100º ISABELA SALOMÃO ERSE CAMPOS
102º THAÍS SOUSA SILVA
104º PAMELA CARVALHO
105º RAPHAEL GUILHERME RIBEIRO
106º NÁDIA MARIA COLIN
109º MYLENA BORDINI DE ARRUDA
110º LARISSA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES
111º LAURA ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA
113º LARA MATOS ZULIM
115º CAROLINE GALASSI GIAMPIETRO
117º RENAN CESAR GELOTI RODRIGUES
119º LUCAS GABRIEL LEITE
120º BÁRBARA STEFANI OLIVEIRA LEITE
122º JORGE GORLA DE ARRUDA
123º ROSANDRÉA CORREA
124º ELIZA MAÍRA BERGAMASCO ÁVILA
125º VALMIR APARECIDO TREVISOLI
126º BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
127º JESSICA CAROLINE NOZE
128º ISABELLA GARCIA CAMPOS
129º JULIA RADAELI
130º EVELYN CAROLINE BRANTIS DINARDI
131º MURILO THOMAS AIRES
132º MICHELE CRISTINA FAVERO
133º AUGUSTO CÉSAR DA SILVA MOREIRA
134º RENATO BARALDI ROMANO
135º FERNANDA SOMMER FONSECA NICOLAU
136º GUILHERME VELLONI BENELLI
137º TATIANE SILVA ANDRADE
138º LEONARDO FABRICIO ADÃO AMNZOTTI
139º DANIELI DA SILVA DUTRA
140º ELLEN CRISTINA HELD DA SILVA
141º THAIS SOARES LUCAS
142º TALITA MARIA NOGUEIRA DOS REIS
143º ISABELLA SICKERT AMPARADO
144º LUAN THALYSON JARDIM MÜLLER
145º JOSE HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS
146º CLARICE CARDOSO MOREIRA
147º CAROLINE PRISCILA SOARES
148º ANA PAULA LUCATO
149º MARINA SANCHES
150º JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS
151º AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI
152º PALOMA APARECIDA PEREIRA
153º LUCAS RAFAEL BARRETO
154º LUIS GUSTAVO SGOBI
155º NATHALIA MARCELINO VIEIRA
156º MAYARA TAYLOR DAYNE FERREIRA
157º CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
158º EANA LETICIA DE ALMEIDA NPOMUCENO
159º VANESSA SILVA GARCIA
160º MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA
161º MARIA CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA
162º JULIANA PEREIRA ESPIN
163º THAIS SILVA SANCHEZ
164º LUIZ PAULO VAZ DE LIMA
165º LUCIANA DE ALMEIDA GOMES
166º LUCRÉCIA CRISTINA MENDES DE SOUZA’
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
1º GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA
10º MAYARA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
12º DIEGO RAMALHO DOS SANTOS
19º GABRIEL ENE GARCIA
22º LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
23º MARINA PILON DE MORAES
25º LARISS NEGRINHO CURCIO
26º RAFAEL DOS SANTOS CARMO
31º TÁLITA CRISTINA DIAS SANT'ANA
39º PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA
43º RITA HALABIAN
44º THAMIRES SILVEIRA DE ALMEIDA
48º MAURÍCIO CARBONI REQUENA
49º BEATRIZ GEÓRGIA SILVA
50º ANDRESSA YOKO NAKASHIMA ARAUJO
51º RONALDO DOMICIANO
52º MAITHE GARCIA RIBEIRO E SILVA
53º RICARDO FERNANDES
55º ROMANA CRACCO PRADO
57º LETICIA GOMES SILVA
61º GABRIELLA FERREIRA GOBBI
62º RAYSSA ALVES RODRIGUES
63º ANA MARIA ALVES DA CRUZ
66º JEYCE MORAES MACEDO
69º ANA MARIA SOARES DE ARUJO
73º ALDINE FERRIGNO
75º JENIFER NASCIMENTO ROSA MEDEIROS
76º MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL
77º CAROLINA GOMES DE CARVALHO
79º MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO
81º MAYARA CRISTINA SILVA CANDEIAS DIAS
85º JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA
86º LAURA BERNARDINO FERREIRA
88º PAMELA RAMOS QUIRINO
92º PEDRO HENRIQUE VILLARINHO PÓVOAS
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
7º PEDRO HENRIQUE CASTELI SPOLON
8º LUCAS DA SILVA CONCEIÇÃO
17º GISELE CRISTINA SANCHES FERREIRA
22º ARIELLY CARVALHO MASSA
28º WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO
29º VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA
31º MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
36º PAULA DE SA PERIRA
43º GLEISON NUNES ANDRADE
44º YNGRID DEMIDOFF
45º PEDRO HENRIQUE FERREIRA MANFETONI
47º MARIANA FREITAS PARPINELLI
49º THAIS DA SILVA BASSO
55º RAFAELLA MARINELI LOPES
56º THAIS DE OLIVEIRA BORGES
57º LAURA MARQUES NUNES
63º JULIANA CHELES RASTEIRO
65º MATHEUS FRANCO
66º NATHALIA BARBIERI VAZ REIS
68º EMERSON FERREIRA DAS NEVES
69º DRIELY BASTO DE ALMEIDA
75º JOSÉ LUCAS PAULINO TOSTA
77º BIANCA DOS SANTOS MARIANO
78º LUIZ FERNANDO FORTI FERRARI
80º LETICIA DE OLIVEIRA BAMPA
81º RODOLFO FRESCHI BERTOLO
82º MELISSA FERNANDES BERTOLO
83º VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA
84º DANIELE MOREIRA ANGELO
85º BRIANE CAROLINA ARAUJO ESGOTI
86º ADRIESSA CARLA COSCRATO DA SILVA
87º ANNA CAROLLINA LEITE PEREIRA
88º LAURA DA SILVA JULIAM
89º LUCAS GATO DE MESQUITA
90º ANA CLARA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI
91º MARINA DA COSTA GUERRA
92º RAUSLLY ANNE SCAPIN
93º RENATA JUNQUEIRA SERE
94º JOYCE KATLEEN RODRIGUES
95º ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS
96º ALEXA CHAVES
97º CAMILA HIRATA MARTINS BUENO
98º TAYANE MILENE ACOSTA
99º PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA
100º ANA GABRIELA MARQUES CARTA
101º JOICE GUIMARÃES BORGHI HUNGARO
102º ANGELO JESUS TITOTTO JUNIOR
103º RAFAEL SERINO SALEM
104º GABRIELA SILVA MAGRI
105º ELIZÂNIA EFIGÊNIA SILVA
106º LUCIANA CRISTINA FURTADO FONTES
107º TAMIRES PINHEIRO MARSON
108º MARIANA ELEODORO MUSSI
109º MAICON WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA
110º ALINE MARQUES DE OLIVEIRA
111º NÁTALY GAROZI
112º MONA PERRONI GIRARDI
113º DIORGES TEODORO FERREIRA
114º ANA CAROLINA COSTA FERRAZ
115º BÁRBARA PEREZ FISCARELLI
116º SUELEN CAROLINA GIBELI
117º ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES
118º NATHALIATHOMAZ ROSSI ROMANI
119º ISABELA GONZALEZ GASPARINI
120º CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR
121º DANIELY BASTO DE ALMEIDA
122º JESSICA ALBINO RIBEIRO
123º LETICIA DE FREITAS SANTOS
124º DAISE CRISTINA FELTRIN
125º JULIANE SCAPOLAN MATOS
126º DANIELE SOARES DA SILVA
127º RODRIGO RODRIGUES VESSONI
128º AMANDA LACERDA PEREIRA
129º BEATRIZ PÁDUA MARQUES GOMES
130º JOAO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA
131º BRUNA GEBARA
132º NATALIA ESTEVAM CASIMIRO
133º LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA
134º ELINAIRA MEIRE GARCIA SANTOS
135º RAMON GIOVANINI PERES
136º LAISLA ALEXANDRE
137º LUCAS RODRIGUES SCHMOCKEL
138º MARCELO RIBEIRO PITARO
139º TAMIRYS SOLER GUIMARAES
140º FRANCHESCOLLI MORETE CAPELETTI
141º BÁRBARA MARTINS ACHIETA
142º DANILO DE SOUSA DIAS
143º BEATRICE CARUZO DA SILVA
144º RODOLFO AUGUSTO AGUIAR
145º DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA
146º PAOLA IUNES FERREIRA
147º CAROLINE PONTES BARBOZA
148º JESSICA FERREIRA COSTA
149º JOÃO MARCOS BALERO DE BRITO
150º PAMELA VISOTTO
151º LUDMILA ZAMPERLINE TOMIATTI
152º PRISCILA REGINA DOS SANTOS
153º LAÍSA TARIFA RODRIGUES
154º JEAN RICARDO NUNES DE PAULA
155º ANDERSON JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS
156º RENATA ROSANEZE SILVESTRIN
157º BEATRIZ PENEDO GRANDIZOLI
158º GABRIELA BARBOSA RIBEIRO
159º LARISSA BASTREGHI CARETTA
160º ANA LIGIA MASSUIA
161º ANDERSON TOMIO OKAMOTO
162º NATHÁLIA DE OLUIVEIRA PENA
163º THAIS FRANCISCATO SPOLON
164º MARIANA ONDEI NUNES
165º MARINA APARECIDA PAVANI
166º GUSTAVO TERNERO BERNINI
167º GABRIELA PALHARES ZANETTI
168º STELLA SCAPIN GALEGO
169º NATALIA PRETI DA SILVA
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
6º EVAIR RODRIGUES
7º VITOR HUGO DONIZETTI DE LIMA
8º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO
11º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA
13º BIANCA ESPINOSA MARUM
33º JOÃO PAULO JACOB DE SOUZA BARROS
36º MATEUS JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE
38º NICOLE LARA COSTA
40º CADMIEL MORAES DE SOUSA
45º FELIPE ASSIS MONTE
48º MIRELLA CIARDO DIANA
52º JESSICA WIEDTHEUPER
56º MARCIO DE PAULA MARTINS
58º JANAINA THAINARA DE MELO ROCHA
61º RODRIGO SOUZA MEIRELES DA COSTA
63º PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO
64º JACQUELINE SILVA MARCOLINO
65º GABRIELA ZANETTI MURAD RODRIGUES
70º CAROLINA ROGOSKI DE SOUZA NEGREIROS
72º RITA RAFAELA GARCIA
73º VINICIUS KAZUITY IMANOBU
75º CARINA FERNANDES DE SOUZA
77º GUILHERME DE MELLO THIBES
78º MARCELO JOSE ROSA JUNIOR
79º MARIA ALICE VASCONCELLOS DAL POZZO
80º RAYANE GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUZA
81º DIEGO MEDEIROS MANENTE
82º MANOEL ARAUJO LIMA NETO
83º LETÍCIA CRISTINA DE CARVALHO
84º VINICIUS GALVÃO DO NASCIMENTO
85º MAYARA CARVALHO DE SOUZA
86º JULIANA RAFAELA GOMES AGIBERT
87º RAYANE DE FREITAS BRITO
88º CARLA ROBERTA GLAUSER
89º JAMES CORRÊA DOS SANTOS
90º ARIANE YARA BARBOSA MEDEIROS
91º MICAEL ANTUNES RODRIGUES
92º THAIS HELENA BALLARIS VIEIRA
93º MONAIZE DA SILVA
94º BRUNA KAIN
95º CAMILA FREITAS DE LIMA
96º PAULA VIRGILI HANNICKEL
97º MARCOS HENRIQUE ARRUDA MARINHO
98º GISELI NAYARA DE ALMEIDA BERANGER DE GODOY
99º FELIPE SAVI
100º BETÂNIA MALAQUIAS MÔNACO
101º TATIANE DA SILVA ANTUNES
102º JANAINA LEMES LISBOA CARDOSO DA SILVA
103º RENATA ANGELO MELO MUZEL
104º IGOR FERNANDES AUGUSTO
105º KATIA CELENE DA CRUZ
106º KAREN BENGOZI
107º VINICIUS EVANGELISTA
108º VERONICA MÜLLER SOARES
109º MÔNICA CRISTINA SOARES MARTINS
110º JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA
111º LUCAS ALMEIDA DE ARRUDA
112º GIULLIANE LEONEL BRAGA
113º CAROLINE PRIETO RODRIGUES DE SOUZA
114º ISABELA CRISTINA SCATAMACCHIA RODRIGUES
115º GUILHERME DE ALMEIDA ROCHA
116º PRISCILA SALMAZO
117º PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS
118º GABRIELA MORELATO VIEIRA
119º RODOLFO FUENTES ZACARIAS
120º GIOVANI BARROS COSTACURTA
121º LILIANE APARECIDA CAMARGO
122º TIAGO BEVILACQUA RAMOS
123º FERNANDA PAULINA DE CAMPOS
124º MARIANA MONTEIRO SANTOS
125º ISABELLA ANTUNES VIEIRA NARDINI
126º ANDRÉ LUIZ ARAUJO MARIGO
127º JÉSSICA MYRIAN ALMEIDA PENEDO
128º THALES TADEU MELLO CIRINEU ANTUNES
129º LUCAS DE LEON BARROS MEIRA
130º GUILHERME JAFET CRUZ HADDAD
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
10º DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS
12º MATHEUS FAGUNDES MATOS PEREIRA DE GOUVÊA
13º STEFANO MAXIMO LOPES
17º FERNANDA LUCIA DA SILVA CARLOS PERFEITO
23º GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS
24º JOÃO GUILHERME MONTEIRO BARBOSA
26º MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA
29º CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS
31º TATIANE MENDES TIRELLI
35º LÁILA ARAÚJO MOURA
36º ANDERSON CARLOS BARBOSA
37º YASMIN UCHOAS BARBOSA
39º BRUNA RIBEIRO XAVIER
41º FLAVIA MARIA MOREIRA VIANA
42º FERNANDO VILLAR FERNANDES DOURADO
43º LETÍCIA ALVES BARBOSA PAULINO DE MOURA
44º JOAO PAULO FARIA ALVES NETO
45º VITÓRIA SINISCARCHIO COSTA
46º BRUNO DE OLIVEIRA LOPES
47º LUIZA LIMA MINHOTO
48º LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
49º GABRIELA HIROSE BAMBERG
50º ANA CAROLINA ZEZILIA DA MOTA
52º STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS
53º MARIANA HEBLING REIS DE SOUZA
55º GIULIA PAOLA CURSINO DE CAMPOS
56º NAYARA FERNANDES PEREZ ESPER
60º ANA CECÍLIA MENDES DOS SANTOS
62º LUCAS BERALDO COSTA
64º TELMO MAURO
65º RAPHAEL MARTINS DE CAMPOS REGO
67º ADELIA MARIA FERREIRA COSTA
68º SUZANA CRISTINA DE GODOY
69º CAROLINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOY
70º RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA
71º DÉBORA FERREIRADA SILVEIRA
72º NARA FURTADO LANCIA
73º RAFAEL DA SILVA SELLIS
74º LUCAS MACIEL MENEGUZZI
75º DIEGO MOREIRA RIBEIRO
76º ÚRSULA MARIANA COSTA DE CARVALHO
77º NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA
78º MARINA DE PAULA SANTOS MAFRA
79º FABIANE MAYELLA QUERIDO ALBANO PIMENTEL
80º LUCAS MIGOTO CAMPOS DE PAULA
81º TAINARA LEITE ASSIS
82º THAIS MECHER GALDINO
83º CAMILA CARVALHO MELO
84º JULIANA MARIA DA SILVA
85º LIDIANE DE TOLEDO ALKIMIN
86º FELIPE JESUS GOMES
87º ANA CAROLINA MOTTA PIRES
88º CAROLINA BUSTAMANTE RIBEIRO DA MOTTA
89º ALINE DE MELLO EUGENIO
90º VANESSA CARVALHO RODRIGUES
91º SUZANA CORRÊA TEIXEIRA
92º VINICIUS ELEODORO SILVA MOURA
93º ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS
94º ISADORA AMENDOLA
95º JÉSSICA DA SILVA ALVES
96º FERNANDA DOMICIANO GARCIA
97º NOADYA DE JESUS ELIAS PERES
98º CINARA BEATRIZ DE LIMA MACHADO
99º LUCAS FRANÇA BARBOSA
101º MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
102º DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM
RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS
PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1
PJ DE ANDRADINA 5
PJ DE CAFELÂNDIA 2
PJ DE GETULINA 1
PJ DE GUARARAPES 1
PJ DE LINS 3
PJ DE MIRANDÓPOLIS 2
PJ DE PENÁPOLIS 2
PJ DE PEREIRA BARRETO 1
PJ DE PROMISSÃO 2
PJ DE VALPARAÍSO 1
ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS
PJ CÍVEL DE BAURU 3
PJ CíVEL DE MARíLIA 2
PJ CRIMINAL DE BAURU 1
PJ DE AGUDOS 1
PJ DE AVARÉ 3
PJ DE BARIRI 1
PJ DE BORBOREMA 2
PJ DE BOTUCATU 1
PJ DE CERQUEIRA CÉZAR 2
PJ DE CHAVANTES 1
PJ DE DUARTINA 1
PJ DE FARTURA 1
PJ DE GARÇA 4
PJ DE IPAUÇU 1
PJ DE ITÁPOLIS 1
PJ DE JAÚ 7
PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1
PJ DE OURINHOS 2
PJ DE PALMITAL 1
PJ DE PEDERNEIRAS 2
PJ DE PIRAJU 2
PJ DE PIRAJUÍ 2
PJ DE SÃO MANUEL 2
PJ DE TAQUARITUBA 2
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS
PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 1
PJ DE AMPARO 2
PJ DE ATIBAIA 7
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 8
PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2
PJ DE HORTOLÂNDIA 5
PJ DE INDAIATUBA 5
PJ DE ITATIBA 6
PJ DE MOGI MIRIM 4
PJ DE NAZARÉ PAULISTA 2
PJ DE PEDREIRA 3
PJ DE PIRACAIA 2
PJ DE SOCORRO 1
PJ DE SUMARÉ 6
PJ DE VÁRZEA PAULISTA 4
PJ DE VINHEDO 3
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL e GD SPAULO VAGAS
1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 14
2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 26
3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 22
4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 9
5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 17
6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 24
CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 5
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 1
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 8
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2
GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 2
GEVID - CENTRAL 6
GEVID - LESTE II 6
GEVID - NORTE 2
GEVID - OESTE 2
GEVID - SUL I 1
GEVID - SUL II 2
JECRIM + COLÉGIO RECURSAL 5
PJ CÍVEL DA CAPITAL 8
PJ CÍVEL DA LAPA 3
PJ CíVEL DE GUARULHOS 18
PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1
PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2
PJ CíVEL DE OSASCO 5
PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1
PJ CÍVEL DE PINHEIROS 4
PJ CÍVEL DE SANTANA 14
PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 5
PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 11
PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 3
PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2
PJ CÍVEL DO IPIRANGA 4
PJ CÍVEL DO JABAQUARA 4
PJ CÍVEL DO TATUAPÉ 3
PJ CRIMINAL DA LAPA 6
PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 7
PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1
PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 3
PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 4
PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 4
PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3
PJ CRIMINAL DO JABAQUARA 2
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 4
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 32
PJ DE BARUERI 10
PJ DE BRAS CUBAS 3
PJ DE CAIEIRAS 1
PJ DE CAJAMAR 3
PJ DE CARAPICUÍBA 7
PJ DE COTIA 1
PJ DE DIADEMA 1
PJ DE DIREITOS HUMANOS 9
PJ DE EMBU 3
PJ DE EMBU GUAÇU 1
PJ DE FALÊNCIAS 14
PJ DE FAMÍLIA 5
PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3
PJ DE FRANCISCO MORATO 5
PJ DE FRANCO DA ROCHA 3
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 6
PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 2
PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 9
PJ DE ITAPEVI 3
PJ DE ITAQUAQUECETUBA 12
PJ DE JANDIRA 1
PJ DE MAIRIPORÃ 3
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 9
PJ DE MAUÁ 9
PJ DE MOGI DAS CRUZES 4
PJ DE POÁ 6
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 2
PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 6
PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3
PJ DE SANTA ISABEL 2
PJ DE SUZANO 9
PJ DE TABOÃO DA SERRA 7
PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 2
PJ DO CONSUMIDOR 5
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 2
PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 8
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 6
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 23
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 9
ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS
PJ DE ALTINÓPOLIS 1
PJ DE GUAÍRA 1
PJ DE GUARÁ 2
PJ DE IGARAPAVA 3
PJ DE MIGUELÓPOLIS 2
PJ DE ORLÂNDIA 1
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS
PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 8
PJ DE AMERICANA 4
PJ DE ARARAS 4
PJ DE CONCHAS 1
PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1
PJ DE ITIRAPINA 1
PJ DE LARANJAL PAULISTA 1
PJ DE LIMEIRA 5
PJ DE MONTE MOR 3
PJ DE RIO CLARO 3
PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 7
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - MÉDIO PARANAPANEMA 4
PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1
PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1
PJ DE ASSIS 7
PJ DE CÂNDIDO MOTA 2
PJ DE IEPÊ 2
PJ DE LUCÉLIA 1
PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1
PJ DE OSVALDO CRUZ 1
PJ DE PACAEMBU 1
PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 5
PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2
PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 2
PJ DE RANCHARIA 2
PJ DE SANTO ANASTÁCIO 1
PJ DE TUPÃ 2
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS
GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 2
PJ CíVEL DE RIBEIRÃO PRETO 9
PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 6
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 1
PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 6
PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 3
PJ DE BRODOSQUI 1
PJ DE CACONDE 1
PJ DE CAJURU 1
PJ DE CRAVINHOS 1
PJ DE JABOTICABAL 2
PJ DE JARDINÓPOLIS 3
PJ DE MATÃO 4
PJ DE PIRASSUNUNGA 2
PJ DE PONTAL 2
PJ DE PORTO FERREIRA 1
PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1
PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 2
PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1
PJ DE SERTÃOZINHO 3
PJ DE TAQUARITINGA 4
PJ DE VIRADOURO 1
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS
GAECO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO 1
PJ CÍVEL DE CATANDUVA 4
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2
PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2
PJ DE CARDOSO 1
PJ DE ITAJOBI 1
PJ DE JALES 1
PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 3
PJ DE MIRASSOL 3
PJ DE MONTE APRAZÍVEL 1
PJ DE NEVES PAULISTA 2
PJ DE NOVO HORIZONTE 2
PJ DE OLÍMPIA 1
PJ DE PALMEIRA D´OESTE 1
PJ DE PAULO DE FARIA 2
PJ DE POTIRENDABA 1
PJ DE SANTA FÉ DO SUL 1
PJ DE TABAPUÃ 1
PJ DE URUPÊS 2
ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA 1
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 1
PJ CÍVEL DE SANTOS 5
PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 7
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 5
PJ DE BERTIOGA 3
PJ DE CUBATÃO 4
PJ DE GUARUJÁ 5
PJ DE IGUAPE 1
PJ DE ITANHAÉM 6
PJ DE JACUPIRANGA 2
PJ DE MIRACATU 1
PJ DE PARIQUERA AÇU 1
PJ DE PRAIA GRANDE 8
PJ DE REGISTRO 2
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS
PJ CÍVEL DE SOROCABA 1
PJ CRIMINAL DE SOROCABA 6
PJ DE ANGATUBA 1
PJ DE APIAÍ 2
PJ DE BOITUVA 2
PJ DE CABREUVA 1
PJ DE CAPÃO BONITO 2
PJ DE IBIÚNA 3
PJ DE ITAPETININGA 3
PJ DE ITAPEVA 2
PJ DE ITARARÉ 1
PJ DE ITU 3
PJ DE MAIRINQUE 4
PJ DE PORTO FELIZ 1
PJ DE SALTO 1
PJ DE SÃO ROQUE 3
PJ DE TIETÊ 3
PJ DE VOTORANTIM 1
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE 2
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4
PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 1
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 6
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 3
PJ DE CARAGUATATUBA 1
PJ DE JACAREÍ 4
PJ DE PARAIBUNA 2
PJ DE SALESÓPOLIS 1
PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1
PJ DE SÃO SEBASTIÃO 5
PJ DE UBATUBA 6
ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:
Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II
Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho – Centro
São Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448
Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade
Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3303-7480
Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista
Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382
Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – Auditório Antonio Araldo Dal Pozzo - térreo –Jd. Nilópolis
Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3622-5032
Área Regional de Franca
Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José
Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978
Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Piracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185
Área Regional de Presidente Prudente
UNESP – Rua Roberto Simonsen, 305 – Anfiteatro I - Jardim das Rosas
Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156
Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848
Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300
Área Regional São José do Rio Preto
Rua Benjamim Constant, nº 3821 – Imperial
Tel. 17-3235-1728 ou 3235-3736 – ramais 2022/2023/2024
Área Regional Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370
Área Regional Taubaté
Rua Humaitá, 187, Centro
Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:
a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso ou para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens “k, l, m e n” dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.
nº 132/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 10 de abril de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva
Braz Dorival Costa
Caio Adriano Lepore Santos
Carlos Augusto Roseiro
Claudia Ferreira Mac Dowell
Daniela Baldan Rein
Daniela Merino Alhadef
Eduardo Henrique Amancio De Souza
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Georgia Carla Chinalia Obeid
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Luciana Ferreira Leite Pinto
Luis Marcelo Bassi
Luiz Fernando Guinsberg Pinto
Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marcio Augusto Friggi De Carvalho
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo
Maria Flavia De Araujo Russo
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Mauricio Bressane De Paula Barbosa
Milene Telezzi Habice
Rafael Augusto Pressuto
Renata Gonçalves Catalano
Renata Yurika Makita Rodrigues
Rodrigo Cesar Coccaro
Rossana Azevedo Inacarato
Silvia Reiko Kawamoto
Sirleni Fernandes Da Silva
Suzana Peyrer Laino Ficker
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
15 DIAS:
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (02 a 16)
Barbara Valeria Cury E Cury (17 a 31)
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (02 a 16)
Claudio Henrique Bastos Giannini (17 a 31)
Daniel Porto Godinho Da Silva (02 a 16)
Debora Bezerra De Menezes (17 a 31)
Diana Maria Silva Braus (02 a 16)
Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)
Ernani De Menezes Vilhena Junior (17 a 31)
Fabiana Sabaine (02 a 16)
Fabio Vasconcellos Fortes (02 a 16)
Fernanda Dolce (17 a 31)
Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira (17 a 31)
Gilmara Cristina Braz De Castro (02 a 16)
Jose Carlos Meloni Sicoli (02 a 16)
Marcio Jose Lauria Filho (02 a 16)
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (02 a 16)
Mariana Tavares Shu (17 a 31)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (02 a 16)
Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)
Renata Cristina De Oliveira (02 a 16)
Roberta Cassandra Moraes (02 a 16)
Rodolfo Bruno Palazzi (17 a 31)
Rogerio Da Rocha Camargo (17 a 31)
Simone De Divitiis Perez (02 a 16)
Sofia Fadista Sbrighi (17 a 31)
Thelma Thais Cavarzere (02 a 16)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (17 a 31)
Vanessa Zorzan (02 a 16)
Vera Cecilia Moreira (17 a 31)
Vladimir Brega Filho (02 a 16)
Aviso de 03/04/2014
nº 134/2014 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, COMUNICA aos senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça do Idoso de Araraquara em parceira com o Conselho Municipal do Idoso de Araraquara e o Departamento de Gerontologia da UFSCar – Universidade Federal de São Carlos – Grupo de Pesquisa Direito, Cidade e Envelhecimento realizará ESCUTA SOCIAL, no dia 10 de abril de 2.014, das 14:30 às 16:30 horas (3ª etapa), no auditório do Edifício do Ministério Público, localizado na Rua dos Libaneses, 2.067, Bairro do Carmo, Araraquara, com o objetivo de ouvir os envolvidos e a população para a Elaboração de Políticas Públicas para Pessoas Idosas no Município de Araraquara-SP.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCUTA SOCIAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DA COMARCA DE ARARAQUARA
A Promotoria de Justiça do Idoso da Comarca de Araraquara, em parceira com o Conselho Municipal do Idoso de Araraquara e o Departamento de Gerontologia da UFSCar – Grupo de Pesquisa Direito, Cidade e Envelhecimento, CONVIDA toda a comunidade, representantes de entidades públicas e particulares para a ESCUTA SOCIAL, que está sendo realizada em três reuniões, a terceira, no 10 dia abril de 2.014, quinta-feira, das 14:30 às 16:30 horas, no auditório do Edifício do Ministério Público, localizado na Rua dos Libaneses, 2.067, Bairro do Carmo, Araraquara, com o objetivo: a) de conscientizar a população, gestores públicos e empresas privadas sobre a necessidade de enfrentar os desafios que o processo de envelhecimento populacional apresenta; b) levantar os serviços oferecidos pelo Município, as limitações e desafios enfrentados para a efetivação dos mesmos; c) apontar as demandas da população idosa na cidade; d) ouvir os participantes; e) desenhar propostas de políticas públicas para Pessoas Idosas no Município de Araraquara-SP.
Programação:
Abertura: 14:35 - Dra. Sandra Cristina Coelho Teixeira – A experiência do Programa de Acompanhamento de Idosos do Município de São Paulo - projeto bem sucedido em prol do envelhecimento ativo
15:10 – manifestações dos presentes, precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante pelo tempo máximo de 03 (três) minutos.
15:25 - Profa. Marisa - Retomada dos temas e diretrizes apontadas nas etapas anteriores por meio de um fluxograma dinâmico, através do qual será trabalhado com o público sugestões de prioridades das ações.
15:40 Prof. Vânia -“VESTIR A CAMISA” - desafios a serem enfrentados, metas a serem cumpridas, com a participação de todos - manifestações dos presentes, precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante pelo tempo máximo de 03 (três) minutos.
16:30 – Encerramento
Ficam destacadas as seguintes observações:
- as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante, e serão realizadas pelo tempo máximo de 03 (três) minutos;
- as autoridades presentes poderão se manifestar pelo mesmo tempo máximo de 03 minutos, também mediante prévia inscrição e identificação;
- não será permitida a instauração de debates entre as autoridades presentes e os membros da sociedade que se manifestarem, uma vez que esta não é a finalidade do evento e
- as manifestações em todas as reuniões estão sendo registradas e a deliberação final será divulgada após a realização da terceira etapa, pelos órgãos organizadores da escuta social.
Avisos de 08/04/2014
nº 139/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União, de 07 de abril de 2014, a Lei 12.961/2014, que altera a Lei 11.343/2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas, cuja íntegra segue abaixo e se encontra na página eletrônica do CAO-Crim, no link legislação.
LEI Nº 12.961, DE 4 ABRIL DE 2014. Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera os arts. 32, 50 e 72 e revoga os §§ 1o e 2o do art. 32 e os §§ 1o e 2o do art. 58 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, e acrescenta art. 50-A à referida Lei, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.
Art. 2o O art. 32 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova.
§ 1o (Revogado).
§ 2o (Revogado).....................................................................................” (NR)
Art. 3o O art. 50 da Lei nº 11.343, de 2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3o, 4o e 5o:
“Art. 50.
§ 3º Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
§ 4o A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.
§ 5o O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3o, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.” (NR)
Art. 4o O art. 72 da Lei nº 11.343, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 72. Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.” (NR)
Art. 5o A Lei nº 11.343, de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 50-A:
“Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3o a 5o do art. 50.”
Art. 6o Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 32 e os §§ 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
nº 140 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 23 de abril de 2014, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de março;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 141/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 23 de abril de 2014, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de abril;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 142/2014-PGJ
O PROCURARADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça com atribuições criminais que se encontra disponível na página do CAOCrim no Portal da instituição (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/conselhos/SPDE.pdf) a minuta de Decreto Estadual para criação do Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial, o qual está em discussão no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Vitimas e Testemunha (PROVITA). AVISA, ainda, que os interessados em opinar sobre a minuta poderão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 28 de abril.
nº 143/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 11 de abril de 2014, via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 11º PJ das Execuções Criminais
2) 14º PJ Criminal
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 39.675/14
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Mairinque
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO LOCAL DO FATO. 1. A atribuição para investigação e providências relativas à irregular parcelamento do solo urbano pertence ao membro do Ministério Público do local do fato, e não do domicílio do eventual legitimado passivo. 2. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do suscitado.
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 41.889/14
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de São Vicente (Cidadania)
Suscitado: 3º Promotor de Justiça de São Vicente (Consumidor)
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DENÚNCIA DE OMISSÃO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO DE SEGURANÇA EM TRECHO DE RODOVIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUSCITANTE. 1. A pesquisa em torno de eventual legitimado passivo ultrapassa o limite de cognoscibilidade do conflito de atribuições. 2. Não há como reputar-se inserida no direito privado e, consequentemente, no direito consumerista relação jurídica que é balizada pelo direito público. 3. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do suscitante.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 8-4-2014
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, os Srs. SYDNEY SERGIO DE CARVALHO, RG 14255300, RAQUEL PUBLIO AOKI, RG 32810179-5, CAROLINA CANDEIA GALVAO, RG 345751449, CINTIA CAROLINA PRADO, RG 327403354, REINALDO OLIVEIRA DALTRO, RG 214483241, MARCELO VAZ FERREIRA, RG 291802527, CRISTINA DE LIMA AMANO, RG 333962084, AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA, RG 248909460, GETULIO BARRETO DOS SANTOS, RG 24446728, CIRO RIBEIRO COUTINHO, RG 23434553-6, GIULIANO DE NINNO, RG 330591915, DANILO APARECIDO WAETEMANN SOUZA, RG 41905346-3, RONALD CARAMIT GOMES, RG 25124639-5, IGOR MAXIMILIANO DE JESUS, RG 30843237 X, ANDREIA DOS SANTOS ALVES, RG 275562748, MARCIO ROBERTO GARCEZ PINTO, RG 234728437, ANDREZA VIANA COSTA E SILVA, RG 2182226, ROQUE PIRES DE ALMEIDA JUNIOR, RG 47456726-6, THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO, RG 30.254.845-2, DAVI ALMEIDA ALVES, RG 44035402-X, e CATIA CRISTINA FERRAZ DE AQUINO, RG 18533421-0, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de OFICIAL DE PROMOTORIA I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/14 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Marina Simões Silveira Moraes, Fabio Kendi Yamazoe, Reginaldo Palhares Junior, Marina Terumi Gobara Omori, Alessandro Pimentel Rodrigues da Silva, Izabel Maria Teixeira de Almeida e aposentadorias de Meire Veiga Ruiz, Jane Bernadete Avelino, Marcia de Andrade Damasceno Brasil, Valderez Amancio da Silva, Sidneya Eunice Ricosti e Antonio Lopes Cezario;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS os Srs FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI, RG 46410722-2, AMANDA STAHL CARDOSO TODERO, RG 446669830, TALITA SILVA DE ARAUJO, RG 14901165, MARIANNE DE SOUZA ALVES, RG 254485868, GRACIELA METZKER, RG 192526893 e ROSEMARIA BULL PRACA, 12797231, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15309/14, bem como em vagas decorrentes das aposentadorias de Raquel Maria Braghim Rodrigues e Inês Pereira Machado Tobias;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE FRANCA a Sra CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA, RG 45005472X, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Renato Augusto da Silva Basilio;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA os Srs RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA, RG 329032239, e ADILSON DONIZETE URBANO, RG 225751720, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15309/14 e em vaga decorrente da exoneração de Lucas Mariano dos Santos;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE os Srs KATIA AURORA HONORATO DA SILVA, RG 274899449, JEFERSON LUIS MASSAYOSHI AKAISHI, RG 27204563-9, FILIPE ZANGARINE QUADRADO, RG 435821362, LEANDRO PEREIRA AQUOTTI, RG 337375070, e FELIPE RAFAEL FERREIRA, RG 455888930, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15309/14;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO os Srs SERGINEI ANCESCHI, RG 227301110, MARCELO AUGUSTO MARIN, RG 442865776, e GUILHERME GARCIA BEZERRA, RG 359005408, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15309/14 e em vagas decorrentes da exonerações de Luiz Guilherme Hernandez Fernandes e Fabio Loureiro Lima;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS os Srs GABRIELA ROTUNNO VAL DE SOUSA, RG 7073619574, MARIANA PAES NIDO, RG 434850469, e IVANA PERALLES LOPES, RG 14123584-6, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15309/14 e em vaga decorrente da exoneração de Roberto Martinho dos Santos;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO os Srs PEDRO LINO NETO, RG 409507209, ANA LUCIA CYPRIANO, RG 439778645, VIVIANE VIDALE GALLINARI, RG 44087130X, VICTOR ZAGUINI RAMAZZOTTI, RG 46239870-5, FLAVIANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA, RG 272986938, PAULA GEORGETI SILVA, RG 350998875, constante da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15309/14, bem como em vagas decorrentes da exoneração de Tatiana Santos Ferrari, aposentadorias de Rose Mary Fernandes e Marialva Penha Cezar de Barros Sasaki e demissão por justa causa de Aparecida de Fatima de Abreu Silva;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA os Srs ANDERSON ISACH DE SOUZA GOMES, RG 362217968, ITALO DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG 7072068, BRUNA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS WADA, RG 435724733, constante da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15309/14 e em vaga decorrente da aposentadoria de Claudio Tavares Rodrigues;
Nas Portarias do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 31-3-2014, Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, os adicionais de insalubridade no Grau Médio, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a partir de 21/11/2013, aos servidores do QPMPESP:
Exclua-se: Mateus Oliveira Dias, RG. 33.961.148-0, Auxiliar de Promotoria I.
EDITAL DE 08.04.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
REMOÇÃO MERECIMENTO
109º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO 077/14 – C.S.M.P. de 27/03/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada no dia 25/03/2014, deliberou, por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/93, à vista dos resultados obtidos no XIX Concurso Público para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, pelo CREDENCIAMENTO dos candidatos relacionados a seguir, que participaram da 1ª escolha de vagas e entregaram toda a documentação necessária ao credenciamento.
Avisa também que no dia 09/04/2014, das 15h às 17h ocorrerá a assinatura do termo de posse. Para tanto os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115, Centro, Auditório Queiroz Filho; os demais deverão se dirigir à sede da respectiva área regional.
Inclua-se:
II – CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E SE COMPROMETERAM A ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DE POSSE:
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 02/04/2014)
AVISO Nº 086/14 - CSMP, DE 04.04.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 09 de abril de 2014, 4ª feira, às 18:00 horas, em Bauru, no auditório da sede da Associação Paulista do Ministério Público de Bauru, sito à Silva Jardim, 2-17. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram as regiões de Bauru, Avaré, Botucatu e Marília.
AVISO Nº 087/14 - CSMP, DE 04.04.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 09 de abril de 2014, 4ª feira, às 19:00 horas, em Araçatuba, na Promotoria de Justiça de Araçatuba, sito à Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Bairro Saudade. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram a região de Araçatuba.
AVISO Nº 088/14 - CSMP, DE 04.04.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 11 de abril de 2014, 6ª feira, às 18:00 horas, em Presidente Prudente, na sede da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Av. Cel. José Soares Marcondes, 983, Sala 72. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram as regiões de Presidente Prudente.
Propostas iniciais para discussão:
* 1) Em matéria exclusivamente de prova, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, desde que a decisão ministerial não venha manifestamente contrária à evidência constante dos autos, razoavelmente esgotados os meios de investigação. Fica ressalvada a possibilidade de incidência de outro critério de julgamento em casos de peculiar gravidade ou de especial relevância institucional.
* 2) Em matéria jurídica controversa, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, apoiada em precedente dos Tribunais Superiores.
* 3) É facultado ao membro do Ministério Público submeter o indeferimento de representação a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público, independentemente da necessária notificação do interessado para eventual interposição do recurso. O reexame provocado pelo órgao do Ministério Público será realizado em âmbito devolutivo idêntico àquele cabível em hipótese de recurso do autor da representação.
* 4) Antes de decidir pelo recebimento ou rejeição da representação, poderá o membro do Ministério Público determinar ao representante que a complemente, ou adotar medidas instrutórias sumárias, necessárias à formação de seu convencimento acerca da pertinência da notícia, decidindo em seguida sobre a instauração do inquérito civil, procedimento preparatório de inquérito civil ou o indeferimento da representação, no prazo de 30 dias.
* 5) Não é obrigatória a instauração de inquérito civil ou outro procedimento investigatório para mero acompanhamento da criação ou execução de programas ou políticas públicas, quando não houver notícia concreta de dano ou risco de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
* 6) A notícia anônima não faz obrigatória a instauração de procedimento investigatório, motivo pelo qual será confirmada a rejeição de “representação anônima”, caso submetida a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público.
* 7) A rejeição da representação, fundada exclusivamente no anonimato da notícia, não impede a instauração de outro procedimento investigatório sobre o mesmo fato.
* 8) Não se sujeita a homologação do Conselho Superior o indeferimento de “representação anônima”, ainda que contenha peças de informação.
* 9) Revogação da Súmula 40:
“Súmula 40: Realizada alguma diligência investigatória a partir de representação, eventual encerramento do procedimento deve ser feito por promoção de arquivamento, devendo os autos ser remetidos ao Conselho Superior para reexame obrigatório.”
* 10) Alteração da redação da vigente Súmula 4. Proposta: “Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda suficientemente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.”
“Súmula 4: Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda integralmente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.”
* 11) Se a matéria puder ser objeto de mandado de segurança individual, é admissível a rejeição da representação, desde que os fatos tratados não tenham projeção subjetiva capaz de causar dano ou ameaça de dano a interesse social, excetuadas questões afetas ao direito de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais.
* 12) Ampliação da vigente Súmula 27. Proposta: “Desde que a infração decorra unicamente da falta de licença ou autorização do órgão público competente e não esteja associada a dano ou risco concreto a interesse passível de tutela pelo Ministério Público, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o seu equacionamento”.
“ Súmula 27: Desde que a infração ambiental decorra unicamente da falta de licença ou autorização ambiental e não esteja associada a dano ou risco de dano concreto ao meio ambiente, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o equacionamento da questão.”
* 13) Ampliação da vigente Súmula 34. Proposta: “O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados cujo objeto autorize apenas a propositura de ação de reparação de danos ao erário, nos termos do art. 5º da Lei 8429/92, quando, cumulativamente (1) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a R$ 10.000,00 (Lei Federal 10.522/02, art.20); (2) houver prova de que o órgão do Ministério Público tenha comunicado o co-legitimado para a propositura da ação de ressarcimento, transmitindo os elementos de prova necessários a tal finalidade”.
“Súmula 34: O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados que tenham por objeto, apenas, dano ao erário quando, cumulativamente (1) não constituir ato de improbidade administrativa e (2) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante , assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários-mínimos. Neste caso, caberá ao Ministério Público apenas verificar se o co-legitimado tomou as providências necessárias para o ressarcimento, evitando-se omissões dolosas.”
* 14) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 38. Proposta: “Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão concreta a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”.
“Súmula 38: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos de pessoas portadoras de deficiência e idosos.”
* 15) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 19. Proposta: “Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos instaurados com base no art. 201, V e VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, trate de lesões ou ameça de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos relativos à proteção de crianças ou adolescentes.”
“Súmula 19: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos administrativos instaurados com base no art. 201, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, poderia ser objeto de ação civil pública.”
AVISO Nº 094/14 - CSMP, DE 08.04.14
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 04.04.14 o prazo estipulado pelo Edital de 25.03.14, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 11.04.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
PROCURADOR DE JUSTIÇA - PROMOÇÃO
AVISO Nº 095/14 - CSMP, DE 08.04.14
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 22.04.14 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
EXTRATO DA ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2014.
Em primeiro de abril de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Sérgio Neves Coelho, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes todos os Senhores Conselheiros, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 25 de março de 2014, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – a) Foram propostos votos de pesar pelos passamentos da Senhora Gislene Fonseca Fortes Furtado, genitora da Dra. Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, 104º Promotor de Justiça da Capital, e da Senhora Toshiko Shimura, sogra do Dr. Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. b) Propôs votos de louvor ao Dr. Silvio Hiroshi Oyama, em face de sua posse como Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade. c) Informou ter participado, na Procuradoria-Geral do Estado, do lançamento de obra abordando as parcerias público-privadas, evento que contou com a presença, dentre outros, do Senhor Governador do Estado. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às Comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião, manifestou-se primeiramente o Conselheiro Dr. Sarrubbo, o qual propôs voto de louvor ao Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em face de sua atuação junto à Secretaria do Colegiado, durante a semana em que o Conselheiro Secretário esteve no gozo de licença-prêmio, proposição acolhida em uníssono. O Conselheiro Dr. Motauri inicialmente saudou a Dra. Maria Aparecida Berti Cunha, referindo tratar-se da última sessão da qual participava, em virtude do término do prazo de sua convocação para atuar junto ao Colegiado em substituição ao Conselheiro Dr. Álvaro, enfatizando a competência e o brilhantismo do trabalho por ela desenvolvido no período, no que foi acompanhado pelos demais Senhores Conselheiros. Mencionou ter ouvido rumores de que o Conselho Superior teria, por suas Comissões de Revisão de Súmulas e do Regimento Interno, designado reuniões para o período imediatamente pré-eleitoral do certame de Procurador-Geral de Justiça, inclusive na data e horário designados pela Associação Paulista do Ministério Público para a realização de debates entre os Candidatos, postura que teria por objetivo eventual intervenção no bom andamento de mencionado certame. A propósito, repudiou ditas insinuações, dizendo-as malévolas e despidas de qualquer cunho de veracidade, tendo em conta que a pauta de reuniões do Colegiado nas diversas áreas do Estado vem sendo rotineiramente divulgadas pela imprensa oficial e demais órgãos de comunicação desde meados de fevereiro de 2014, sendo certo que, em verdade, foi a Associação Paulista do Ministério Público que culminou por fixar a data e o horário do debate para momento simultâneo ao de reuniões marcadas pelo Colegiado desde fevereiro com os Colegas das regiões de Piracicaba e de Campinas. Tais palavras foram endossadas pelos Conselheiros Drs. Sarrubbo e Martha a qual enfatizou que as reuniões são exclusivamente de trabalho, sem qualquer tipo de injunção política, mostrando-se todas aquelas até aqui realizadas extremamente proveitosas. O Conselheiro Dr. Mágino ressaltou que a manifestação lançada pelo Dr. Motauri o foi em defesa do Conselho Superior do Ministério Público – e não contra a Associação Paulista do Ministério Público –, tendo por objetivo enfatizar a atuação técnica do Colegiado, que não se presta a manobras políticas. Ressaltou que a postura da Associação não foi proposital, mas decorrente de mero descuido, como ocorreu no seminário do final do ano passado, o qual originariamente foi marcado para a mesma data das eleições do Conselho. O Dr. Molineiro referiu ter ocorrido apenas uma infeliz coincidência de datas, entendimento esposado por todos os Senhores Conselheiros, inclusive pelo Dr. Juliotti, o qual aproveitou o momento para reiterar a sua posição de absoluta neutralidade no processo eleitoral em curso. A Conselheira Dra. Martha informou que baixou na Secretaria do Conselho o Protocolado no. 176546/12 (pedido de disponibilidade de Promotor de Justiça por interesse público), com manifestação fundada no artigo 118, III, do Regimento Interno, para deliberação pelo Colegiado de questões de ordem, que devem ficar resolvidas para o bom andamento do processo, sendo que o Sr. Secretário já determinara a inclusão na pauta da próxima sessão do CSMP (08.04, p.f.). Em seguida, o Conselheiro Dr. Molineiro assim manifestou-se: “A fim de esclarecer questão referente aos votos proferidos em sessão do Conselho Superior do Ministério Público em 18 de março 2014 e espancar insinuações maldosas e inconsequentes, importante recolocar a matéria em seus exatos termos, nos termos do protocolado 0006026/14-MP, que trata da elegibilidade do Promotor de Justiça para o cargo de Procurador Geral de Justiça. Referido protocolado teve origem em requerimento formulado pela Procuradora de Justiça Deborah Pierri, protocolizado em 13.01.14, oportunidade que foi postulada a elegibilidade dos membros de primeiro grau já para a eleição de 05 de abril de 2014 (formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça). O requerimento foi endereçado ao Órgão Especial, sendo que na oportunidade exarou o Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa em 07.02.14, o entendimento que a matéria é de competência administrativa do Conselho Superior do Ministério Público, pelo que, em 11 de fevereiro de 2014, determinou-se o envio pelo Secretário do Órgão Especial para o Conselho Superior do Ministério Público. Aportado o procedimento no CSMP, foi distribuído ao relator Conselheiro Álvaro Augusto Fonseca de Arruda que apresentou seu voto em 18 de fevereiro de 2014, contrariamente à aprovação do requerimento. Na sessão de 11.03.14, quando da apresentação e leitura do voto do Conselheiro Álvaro entendi por bem pedir vista do procedimento, com apresentação de voto escrito na reunião seguinte realizada em 18.03.14 votando pela aprovação do teor requerido, para anular o Ato Normativo 805/14-CSMP por afronta às normas de regência da Constituição Federal e à Carta do Estado, com consequente reabertura de inscrição para a eleição ao cargo de Procurador Geral de Justiça, inclusive para que os membros de primeiro grau, com idade superior a trinta e cinco anos (única baliza constitucional aplicável ao Ministério Público), pudessem concorrer no pleito que se aproxima. Este voto foi acompanhado, na integra, pelo Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti, com manifestação. Já o Conselheiro Paulo Sérgio de Oliveira e Costa votou pelo conhecimento do pedido, apontando ser favorável, na questão de fundo, à capacidade eleitora passiva dos Promotores de Justiça, porém, entendia que a questão estava jurisdicionalizada o que impedia a imediata aprovação do requerimento em sede administrativa. O pedido não foi conhecido por maioria de votos (vencidos neste ponto os Conselheiros Juliotti, Molineiro e Paulo Sérgio), sendo certo que os demais integrantes do CSMP afirmaram que são favoráveis, em hipótese, à elegibilidade dos membros de primeiro grau ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, porém ressaltaram que a matéria encontrava-se prejudicada para este pleito, desse entendimento apartou-se o Conselheiro Sérgio Neves Coelho que se manifestou contrariamente à elegibilidade dos membros de primeiro grau. Ainda deve ser esclarecido que na sessão de 11 de fevereiro de 2014 o Sr. Procurador-Geral de Justiça anunciou que o Órgão Especial remeteria o expediente para o CSMP, oportunidade inclusive que me manifestei conforme ficou registrado em ata, então se referindo ao que exarei, na seguinte forma: ´fico feliz com a abordagem do tema, externando, não obstante, a sua preocupação no sentido de que várias gestões passaram sem que a questão tenha sido efetivamente enfrentada e solucionada´. Dessa forma contesto manifestações maldosas impingindo um caráter eleitoreiro na votação de procedimento, o qual na verdade foi formado já no começo do ano e que, se aprovado fosse, não seria do interesse de nenhum dos dois candidatos inscritos, e isto porque haveria a reabertura do prazo de inscrição, inclusive para permitir a salutar participação dos membros do primeiro grau no pleito, o que poderia levar à alteração do quadro eleitoral e do resultado das eleições internas. Finalmente ratifico que o voto proferido e que foi acompanhado integralmente pelo Conselheiro Juliotti foi exarado em procedimento que tramitou no Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento em normas constitucionais de imediata eficácia, evidentemente respaldado nas prerrogativas outorgadas pela classe quando eleito conselheiro, prerrogativas que jamais deixarei de exercer em plenitude, independente de quem esteja ou venha estar na Chefia da Instituição”. A seguir, o Conselheiro Dr. Nélson lançou registro acerca de incidente anterior que envolveu a entidade de classe, sem embargo de seu carinho e respeito pela Associação. Lembrou que, na condição de Corregedor-Geral do Ministério Público, foi procurado pelo Presidente da entidade de classe, no início da atual gestão, o qual formulou consulta acerca da viabilidade de alteração de data previamente marcada pela Corregedoria-Geral para reunião coletiva com Promotores de Justiça Substitutos. Isso porque haveria colidência de data com encontro esportivo organizado pela Associação. Naquela oportunidade, inclusive, o Conselho Superior havia solicitado lhe fosse concedido tempo durante a reunião, para que o Colegiado expusesse acerca das formas e possibilidades de remoções de sedes pelos Promotores de Justiça. Assim, a reunião seria não apenas entre a Corregedoria e os Colegas Substitutos, contando também com a participação do Conselho, motivo por que não haveria como equalizar-se o problema, o que foi devidamente explicado ao Presidente da Associação. Sem embargo, foi lançada nota no sítio eletrônico da entidade de classe, na sexta-feira, dia da reunião, a qual lamentava a falta de compreensão por parte da Corregedoria-Geral, motivo por que os Promotores de Justiça Substitutos não poderiam participar do evento esportivo. Ainda segundo a nota, os Colegas afetados não teriam qualquer prejuízo, vez que as diárias eventualmente antecipadas seriam ressarcidas pela Associação. Durante a reunião coletiva, ante o fato apontado, o Dr. Nélson perguntou aos Colegas quantos estavam inscritos para o encontro esportivo, sendo que nenhum dos presentes manifestou-se a propósito, fato que foi devidamente documentado e encaminhado à entidade de classe com pleito de retratação formal, o que jamais ocorreu. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº 41.298/14 – Requerimento enviado pelos Drs. Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), e Daniel Tadeu dos Santos Mano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), solicitando permuta de seus cargos, com o prazo para eventuais impugnações já expirado, sem nenhuma manifestação. Por deliberação unânime, o procedimento foi retirado de pauta, determinando-se a respectiva autuação e distribuição a Conselheiro Relator. 5. 2. Pt. nº 43.672/14 – Expediente enviado pelos Drs. José Luiz Lopez Valverde, 94º Promotor de Justiça Criminal da Capital, e João Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal da Capital, requerendo a desistência do pedido de “permuta dos cargos”, anteriormente formulado. Homologaram o pedido por votação unânime. 5.3. Pt. nº 41.785/14 – Interessado: Dr. Fábio Meneguelo Sakamoto, Promotor de Justiça de Tanabi. Assunto: Pedido de retificação da lista de antiguidade – Relator Dr. Sérgio. Por unanimidade, acolheram o voto do eminente Relator, tendo em vista que a matéria não pode ser objeto de tratamento meramente regimental, por envolver alteração da própria Lei Complementar Estadual nº 734/93. Assim, determinaram encaminhar o procedimento ao Colendo Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça para conhecimento e eventuais providências. 5.4. Pt. nº 194.765/13 – Interessado: Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Assunto: Pedido de alteração da data de afastamento concedido para elaboração de dissertação de mestrado – Relator Dr. Sérgio. Deferiram à unanimidade. 5.5. Pt. nº 153.740/12 – Interessados: Drs. Luís Roberto Proença, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, e Liliane Garcia Ferreira, 55ª Promotora de Justiça Criminal. Assunto: Apresentação de relatórios referentes ao afastamento junto à Secretaria Geral da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies de Fauna Ameaçadas de Extinção (CITES) – Relator Dr. Sérgio. Por maioria de votos, aprovaram os relatórios apresentados, dispensando-se a oitiva dos Interessados, como proposto pelo eminente Relator. Votaram vencidos, entendendo indispensável citadas oitivas, os Drs. Molineiro e Juliotti, além do próprio Relator. 5.6. Pedidos para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Conselheiros Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Daniel Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Limeira e Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 3ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra, com a recomendação de que os Promotores de Justiça autorizados participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.7. Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram, por unanimidade os pedidos formulados por Caio Vinícius Barbosa Euflauzino (Pt. nº 16.666/14); Eduardo Rezende Esteves (Pt. nº 12.103/14); Expedito Alves Ferraz (Pt. nº 16.673/14); Fernanda Leite Martins (Pt. nº 13.139/14); Frederico Augusto Codonho (Pt. nº 16.677/14); Geisa Oliveira Daré (Pt. nº 13.140/14); Gustavo Henrique Morelli (Pt. nº 179.085/13); Isabela Mendonça Sabino (Pt. nº 13.117/14); João Paulo Alves Ferreira (Pt. nº 16.681/14); Jordan Hildebrando de Freitas Obeid (Pt. nº 185.966/13); José Augusto dos Santos Diniz (Pt. nº 156.171/13); Laura Beatriz Debone Bianchi (Pt. nº 179.086/13); Laura Martins Mariani (Pt. nº 13.142/14); Leandro Francisco Ambrósio (Pt. nº 12.098/14); Lígia Bertoldi Loureiro (Pt. nº 12.100/14); Marcelo Akio Ito Nakamura (Pt. nº 12.094/14); Mariana Cristina Arnez (Pt. nº 185.967/13); Monique Drielle Gomes Tobias dos Santos (Pt. nº 16.690/14); Nelson Aparecido Febraio Junior (Pt. nº 185.968/13); Paula Fernandes Barbara Barcos (Pt. nº 13.147/14); Rodrigo José Macedo (Pt. nº 17.026/14); Rodrigo José Moreira (Pt. nº 158.316/13); Rogério Ronei Ruy (Pt. nº 12.126/14); Thaís Ballalai Lopes (Pt. nº 13.151/14); Thomás Henrique e Silva Arantes (Pt. nº 122.116/13); Valério Lopes Bisneto (Pt. nº 170.921/11) e Vivian Renata de Paula (Pt. nº 13.154/14). Indeferiram, também por v. u., o requerimento de Pedro Henrique do Amaral (Pt. nº 13.149/14). 5.8. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 23.902/14 – Of. nº 946/14, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, informando que o pedido de desistência da remoção formulado pelo Dr. Romildo da Rocha Sousa, encontra-se em fase de instrução. 2. Pt. nº 42.639/14 – Of. nº67/14, enviado pelo Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 20 de março de 2014. 3. Pt. nº 41.856/14 – Of. nº 105/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0004232/2013-7, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa idosa. 4. Pt. nº 42.680/14 – Of. nº 111/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0000360/2014-6, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa idosa. 5. Pt. nº 41.115/14 – Of. nº 115/14, enviado pela Dra. Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comunicando que conforme recomendação do Colegiado nos autos do IC nº 181/11 (Pt. nº 53.578/13) foram propostas duas ações civis públicas, uma em face de Valdeci Casque dos Santos e outra em face da Câmara Municipal de Cardoso. 6. Pt. nº 42.018/14 – Of. nº 34/14, enviado pelo Dr. Bernardo Fajardo Lima, Promotor de Justiça Substituto designado em Itatiba, comunicando que prorrogou por mais 180 dias o prazo para a conclusão do IC nº 28/09, em razão da existência de diligências pendentes de realização. 7. Pt. nº 42.624/14 - Of. nº 237/14, enviado pelo Dr. Elias Francisco Baracat Chaib, Promotor de Justiça do meio Ambiente de Socorro, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 86/01 foi devidamente cumprido (Pt. nº 96.098/11). 8. Pts. nºs 44.018/14 e 44.017/14 - Ofs. nºs 110/14 e 119/14, enviados pelo Dr. José Carvalho Santoro Júnior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, informando que os termos de ajustamento de conduta firmados nos autos dos ICs 09/00 e 16/00 foram devidamente cumpridos (Pts. nºs 92.570/06 e 37.259/07). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 35 deles pelo Pleno e 308 pelas Turmas (157 pela 1ª Turma e 151 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 343, os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 08 de abril (terça-feira) às 10 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 48.476/14 Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despachos do Diretor-Geral de 17-3-2014
Confirmo o servidor Hodyn da Silva Batista Ocipe Vidor, RG. 33.024.188-6, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo o servidor Rodrigo Braz Van de Vooren, RG. 33.250.571-6, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
de 27-3-2014
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alexandra Vilela Pacanaro Francisco, RG. 26.871.473-3; Carla Viridiana Gasparian Sartori, RG. 43.504.986-0; Jonatan Moraes Ferreira Pinho, RG. 34.986.494-9; Ligia de Paula Oliveira, RG. 25.547.719-3; Luciana Cardoso Pereira, RG. 18.170.417-1; Magali de Macedo Brandão, RG. 27.458.653-8; Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8; Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2; Maria Elvira Dourado da Rocha, RG. 07.864.539-58/BA; Mariana Amaral Barbosa, RG. 29.744.032-9; Nathalia Fevereiro Grisolia, RG. 29.143.407-1; Ronald Alexandre Garcia de Souza, RG. 43.476.847-9; Vilson Martins, RG. 17.115.686-9;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Adalberto Francisco Fragozo Júnior, RG. 28.744.409-0; Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza, RG. MG.11.786.155/MG; André Vinicius Moreira Fernandes, RG. 44.434.753-7; Alessandra Silva Passi, RG. 22.731.585-6; Alzair Sarmento Bomfim, RG. 7.744.582-X; Ana Carolina Palma de Araújo, RG. MG.15.591.747/MG; Ana Ligia Mazuco Mansur, RG. 43.581.589-1; Beatriz Mendes Nascimento Lopes, RG. 43.497.642-8; Fernanda Velozo de Aguiar, RG. 44.143.866-0; Henrique Bordingnon Reis, RG. 34.121.052-3; James Alves dos Santos, RG. 19.921.988-6; Karina Yoshida Coimbra, RG. 32.979.804-2; Luciana Mieko Yoshima, RG. 28.819.264-3; Luiza Dantas Mioto, RG. 44.079.663-5; Mário Hiroshi Oki, RG. 18.913.782-4; Priscila Imamura Cury, RG. 26.288.077-5; Priscila Silva Marquezini, RG. 26.676.964-0; Roberto Schafer, RG. 29.498.598-0; Sérgio Rodrigues Arantes, RG. 9.768.248; Simone Cesar de Lara, RG. 33.575.568-9; Uendson Jesus Santos, RG. 41.074.417-7; Yuri Laszlo Broggio Silva, RG. 47.593.980-3;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG. 33.794.721-1; Denis do Prado Lorenzo, RG. 28.399.208-6; Dione Roberta dos Santos Oliveira, RG. 32.584.234-6; Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, RG. 32.837.342-4; Rafaela Fernandes da Costa, RG. 11.094.388/MG; Carolina Vendramini, RG. 32.583.012-5; Cláudio Santos Machado, RG. 43.909.564-5; Giovanni Piunti Mazeto, RG. 32.560.104-5; Joaquim Eduardo dos Santos, RG. 41.017.610-2; Raphaela Dalpra Favero, RG. MG.10.128.182/MG; Regiane Kely Rossi Tonin, RG. 25.920.620-9; Renata Moreira Catanho, RG. 43.519.200-0; Renato Alves Faria, RG. 43.519.807-5; Vagner Telles, RG. 23.491.151-7.
Despacho do Diretor-Geral de 07/04/14
Processo nº191/14-DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Contratação de empresa especializada para tradução juramentada de documentos no idioma Português para o Espanhol, Inglês e Francês, para atender às necessidades do Gaeco – Bauru.
Posto isso, julgo improcedente a impugnação ao edital do pregão nº 005/2014, apresentada pela Associação dos Tradutores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ATP - Rio, mantendo-se todas as exigências constantes do edital.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 152/13 DG/MP - Contrato nº 001995/2013
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – Oracle do Brasil Sistemas LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais doze meses, a partir de 01 de março de 2014.
Data da Assinatura: 27/02/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 204/12 DG/MP - Contrato nº 001841/2012
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – Elevadores Atlas Schindler S.A.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato a partir de 30 de março de 2014 até 06 de maio de 2014.
Data da Assinatura: 25/03/2014.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 8-4-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
Auxiliar de Promotoria III: 6º adicional: 1/3/2014: Eliseu Aparecido de Sales, RG. 11.837.286-5; Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 4/3/2014: Walter de Albuquerque Araujo Junior, RG. 12.156.793-X; 5/3/2014: Carlos Alberto Brandeker, RG. 7.463.050; 5º adicional: 2/3/2014: Wellington Augusto Bento, RG. 14.243.913; Assistente Técnico de Promotoria I: 3º adicional: 5/3/2014: Jose Carlos Soares Sala, RG. 8.168.543;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP, a partir de:
4/3/2014: Walter de Albuquerque Araujo Junior, RG. 12.156.793-X; 5/3/2014: Carlos Alberto Brandeker, RG. 7.463.050;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmios, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria III: Eliseu Aparecido de Sales, RG. 11.837.286-5, 3/3/2009 a 1/3/2014; Oficial de Promotoria I: Carlos Alberto Brandeker, RG. 7.463.050, 3/3/2009 a 1/3/2014; Carolinie Chaves Fernandes Lobo, RG. 19.989.904-6, 2/3/2009 a 28/2/2014; Christiane Mattarazzo Carreira Guimarães, RG. 23.835.274-2, 27/2/2009 a 25/2/2014; Denise Correa Leite, RG. 14.813.047, 21/2/2009 a 19/2/2014; Katia Haru Hayazaki, RG. 18.277.720-0, 3/3/2009 a 1/3/2014; Márcio José Garcia, RG. 14.023.013, 28/2/2009 a 26/2/2014; Maria de Lourdes Pereira, RG. 15.967.822, 2/3/2009 a 28/2/2014; Osvaldo Lara Bezerra, RG. 8.345.117-1, 3/3/2009 a 1/3/2014; Walter de Albuquerque Araujo Junior, RG. 12.156.793-X, 4/3/2009 a 2/3/2014; Assistente Técnico de Promotoria I: Jose Carlos Soares Sala, RG. 8.168.543, 2/3/2009 a 28/2/2014.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 21-2-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Olavo Nepomuceno, RG. 9.259.447, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 29586/14.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 20-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vanessa Buosi Trovó, RG. 44.323.401-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 42953/14.
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 10-1-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG. 22.414.685-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 9203/14.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 12-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Odair Alves Tavares, RG. 18.503.419-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38684/14;
de 20-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40920/14;
Despacho da Diretora Substituta de 11-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Demian Ricardo Rosa da Costa, RG. 29.410.454-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 39612/14.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 5-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Graziella Salina Ferrari, RG. 40.396.881-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40077/14;
de 10-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosângela Cortez Lima, RG. 15.244.587-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41200/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseli Ribeiro Moro, RG. 20.628.910-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41206/14.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 10-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Almeida Portela, RG. 22.918.106-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38606/14;
de 11-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG. 14.294.610-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38651/14;
de 13-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38583/14;
de 14-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monizze Lotfi, RG. 34.348.744-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 39636/14;
de 20-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aleksandro Aloisio da Silva, RG. 33.771.183-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 42078/14.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 14-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40017/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40016/14.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP n. 12/2014 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA aos Coordenadores do 2º Núcleo Regional da ESMP – Presidente Prudente, os Promotores de Justiça e servidores dessa região para reunião de trabalho, visando a discussão de propostas para o projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, a realizar-se no dia 15 de abril próximo (terça-feira), conforme programação a seguir:
Local: Auditório da Sede Regional da APMP de Presidente Prudente
Av. Cel. José Soares Marcondes, 983 – Presidente Prudente
Horário: a partir das 19h
Comunicado ESMP n. 13/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, aos Conselheiros Tutelares e demais integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP – Franca, promoverão na cidade de São Joaquim da Barra a palestra sobre o tema ”A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO DA REDE PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, conforme programação que segue:
Data: 25 de abril de 2014 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Anfiteatro Arthur Parada
Rua Maranhão, n. 2074, Lapa, São Joaquim da Barra/SP
8h30 – Credenciamento e Abertura com a apresentação do Grupo de dança do CRAS de São Joaquim da Barra
9h00 – 10h00 – Exposição: A importância da articulação da rede para proteção dos direitos de crianças e adolescentes
LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotor de Justiça do MPSP
10h00 – 10h30 – Apresentação: A experiência de São Joaquim da Barra para a integração dos trabalhos da rede protetiva.
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra
ADRIANA APARECIDA PEREIRA CERIBELLI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim da Barra
10h30 – 10h45 – Intervalo
10h45 – 11h45 – Dinâmica de grupo
11h45 – 12h30 – Apresentação dos grupos acerca das conclusões
Público: Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, Conselheiros Tutelares e demais integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas, das 12h do dia 07 de abril até o dia 23 de abril de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Divulgação da lista de inscritos no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) a partir das 12h do dia 24 de abril.
Vagas limitadas: 280 vagas presenciais.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
Promotor de Justiça
Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP – Franca
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 04/04/2014)
Comunicado ESMP nº 14/2014 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 2º Núcleo Regional da ESMP – Presidente Prudente, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível e a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizarão o Minicurso“CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL – GESTÃO SAÚDE”, conforme programação a seguir:
Data: 25 de abril de 2014 (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00
Local: Cidade de Presidente Prudente – Salão Nobre da Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo – ITE
Praça Raul Furquim, 09 – Parque Furquim
Programação
MÓDULO I
8h30h-9h00 – Mesa de abertura
TIAGO CINTRA ZARIF
Procurador de Justiça Coordenador Geral Adjunto do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
MÁRIO COIMBRA
Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Coordenador do 2º Núcleo Regional da ESMP
MAURIDES TEDESCHI
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Presidente Prudente
9h00-10h00 – Exposição: Os consórcios públicos e a gestão interfederativa do SUS
LENIR SANTOS
Coordenadora de projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP/IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Doutora em saúde coletiva pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP
10h – 10h15 – Intervalo
10h15 – 12h – Oficina de casos práticos
Público Módulo I: Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas
MÓDULO II
14h00 – 14h30 – Mesa de abertura
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
RITA DE CÁSSIA BERGAMO
Promotora de Justiça Coordenadora da Área de Patrimônio Público e Social do CAO Cível
14h30 – 17h00 – Mesa: Análise crítica dos consórcios intermunicipais
Coordenador: MÁRIO COIMBRA
Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Coordenador do 2º Núcleo Regional da ESMP
MAURIDES TEDESCHI
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Presidente Prudente
ÉLIDA GRAZIANE PINTO
Procuradora do Ministério Público de Contas
Público Módulo II: Prefeitos Municipais, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos Municipais e Contadores (servidores municipais)
Inscrições: As inscrições são gratuitas e serão efetuadas somente no local do evento por meio de preenchimento de formulário próprio, para fins de certificação da participação.
Realização
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente
Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
COMUNICADO ESMP Nº 20/2014 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP – Faculdade de Direito, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO, EFICÁCIA E PERSPECTIVAS, cujas normas são as que seguem:
I. OBJETIVO
Desenvolver o estudo do tema inserido na Constituição Federal, exclusivamente sob a ótica dos Direitos Fundamentais, levando ao conhecimento dos operadores do Direito esse que é um dos mais importantes temas constitucionais voltados para a área humana.
II. METODOLOGIA
Aulas expositivas e seminários em grupos sobre os temas abordados no programa, além de temas complementares.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE EXTENSÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO, EFICÁCIA E PERSPECTIVAS terá a duração de 30 horas/aula, no período de 19 de maio a 27 de outubro de 2014, às segundas-feiras (aulas quinzenais), no horário das 09h00 às 12h15 (3h/aula), nas dependências da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP Pós-Graduação / Campus São Paulo - Sede, localizado na Rua Alagoas, 903, Prédio 3, Auditório 2, térreo, Higienópolis, SP.
IV. CERTIFICAÇÃO
Os certificados de conclusão serão emitidos pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP apenas aos alunos com frequência mínima em 75% das aulas no decorrer do curso.
V. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VALOR DO CURSO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 9 a 14 de abril de 2014.
Início das aulas: 19 de maio de 2014.
Término de aulas: 27 de outubro de 2014.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
Ministro ANTONIO CEZAR PELUSO
IX. CALENDÁRIO DO CURSO
Dias: 19/05, 02/06, 09/06, 04/08, 18/08, 01/09, 15/09, 29/09, 13/10 e 27/10/2014.
X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
8 (oito) vagas destinadas aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Caso haja um número de inscritos acima das vagas disponibilizadas, haverá sorteio.
B- INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 9 a 14 de abril de 2014, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.
Após a divulgação dos inscritos, o Setor de Pós-graduação da FAAP entrará em contato para informação referente à entrega de documentos para efetivação da matrícula.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7783 / 7782 / 7744, ou pelo e-mail [email protected].
Realização:
Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP