Designando:
nº 10108/2014 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 12 de outubro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 08/10/2014)
I – Portarias de 08/10/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 10144/2014 – a pedido e partir de 1º de outubro de 2014, os efeitos da portaria nº 6719/2012, que designou Dr. Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 20 de junho de 2012.
(Pt. nº 149.078/2014)
Designando:
nº 10145/2014 – Valéria Palermo Capez, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de outubro de 2014.
nº 10146/2014 – Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de outubro de 2014.
nº 10147/2014 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 9 e 10 de outubro de 2014.
(Pt. nº 149.020/2014)
nº 10148/2014 – Sandra Jardim,136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 3, 6 e 7 de outubro de 2014.
(Pt. nº 149.020/2014)
nº 10149/2014 – Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal e Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União– CNPG, nos dias 08 e 09 de outubro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
(Pt. nº 140.567/2014)
nº 10150/2014 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 11 de outubro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Tornando sem efeito:
nº 10151/2014 – a portaria nº 9945/2014 que designou Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 13 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 15 a 22 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 24 a 31 de outubro de 2014.
Designando:
nº 10152/2014 – 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 3001245-36.2013.8.26.0326, distribuídos por dependência ao processo nº 0002403-37.2000.8.26.0326, em trâmite pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lucélia. (Pt. nº 144.683/14)
nº 10153/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 3040422-22.2013.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-5, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 143.398/14)
nº 10154/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0011311-10.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 143.395/14)
nº 10155/2014 – 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 3008285-04.2013.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0011708-23.2013.8.26.0477, em trâmite pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande. (Pt. nº 143.402/14)
nº 10156/2014 – 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos à Execução nº 0007377-67.2013.403.6104, distribuídos por dependência ao processo nº 0005956-81.2009.403.6104, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santos. (Pt. nº 145.499/14)
nº 10157/2014 – 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos à Execução nº 0003566-34.2012.8.26.0099, distribuídos por dependência ao processo nº 422/09, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. (Pt. nº 144.672/14)
nº 10158/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0039231-95.2014.8.26.0114 (IP nº SIS MP Integrado 13.0538.0000041/2014-1), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 29 de setembro de 2014. (Pt. nº 148.247/14)
nº 10159/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0008945-27-2011 (675/11), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Amparo, a partir de 1º de outubro de 2014. (Pt. nº 148.338/14)
nº 10160/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007295-08.2012.8.26.0022 (729/12), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Amparo, a partir de 06 de outubro de 2014. (Pt. nº 148.341/14)
nº 10161/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 005542-50-2011 (445/11), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Amparo, a partir de 1º de outubro de 2014. (Pt. nº 148.343/14)
nº 10162/2014 – Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santa Isabel, no dia 14 de outubro de 2014, nos autos do processo nº 0001728-48.2013.8.26.0543.
nº 10163/2014 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 29 a 30 de setembro de 2014.
nº 10164/2014 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 26 a 30 de setembro de 2014.
Capital:
nº 10165/2014 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular, Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 20 a 24 de outubro de 2014.
nº 10166/2014 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 10 de outubro de 2014.
nº 10167/2014 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 24 de outubro de 2014.
nº 10168/2014 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 3 de outubro de 2014.
Interior:
nº 10169/2014 - Ary Cesar Hernandez, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 28 a 31 de outubro de 2014.
nº 10170/2014 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 6 a 10 de outubro de 2014.
nº 10171/2014 - Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça de Roseira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 13 a 31 de outubro de 2014.
nº 10172/2014 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 3 de outubro de 2014.
nº 10173/2014 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 14 a 23 de outubro de 2014.
nº 10174/2014 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 13 a 24 de outubro de 2014.
nº 10175/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 13 a 17 de outubro de 2014.
nº 10176/2014 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de outubro de 2014.
nº 10177/2014 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 2 a 13 de outubro de 2014.
nº 8106/2014 – 32º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065285-96.2014.8.26.0050 - DIPO, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 19 de agosto de 2014, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 123.045/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/08/2014)
nº 8593/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 18 e de 20 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 29 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2014)
nº 8791/2014 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 8 e de 13 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2014)
nº 9116/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Ismael de Oliveira Mota
Patricia Manzella Trita
Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Silvio Antonio Marques (17 a 31)
Inclua-se:
Evelyn Moura Virginio Martins (17 a 31)
Excluam-se:
Ismael de Oliveira Mota (02 a 16)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9119/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Amauri Chaves Arfelli (28/10 a 19/11)
Fernando José Yamaguchi Dobbert (28/10 a 21/11)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (20 a 31)
Tatiana Bianchi Trivino (8 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9287/2014 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 2 e de 4 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/14)
nº 9355/2014 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de outubro, e Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 2 e de 4 a 15 de outubro, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 4 a 15 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9389/2014 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular e Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça de Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 6 a 17 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9431/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 8 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9459/2014 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 12 e de 15 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9534/2014 - Jurandir Jose dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 14 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9560/2014 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 5 a 11 a 16 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9645/2014 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2014)
nº 9671/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 3 de outubro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9679/2014 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 13 a 17 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9683/2014 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 6 a 10 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9691/2014 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 27 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 1º de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 27 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9715/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 2 a 8 de outubro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 16 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9719/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 2 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 23 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/10/14)
nº 9726/2014 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 2 e de 4 a 16de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9760/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 3 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9771/2014 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 2 e de 8 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 8 a 13 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14)
nº 9876/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 16 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2014)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO N° 836/2014-PGJ, de 8 DE OUTUBRO DE 2014
(Protocolado nº 149.631/2014).
Regulamenta o disposto no artigo 181, inciso IV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, e com base no que dispõe o art. 19, inciso V, alínea “q”, n. 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO o contido no inciso II do art. 50 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e no inciso IV do artigo 181 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, como também o disposto, por Resolução, pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, dando cumprimento à decisão proferida em 2 de setembro de 2014 na Medida Cautelar da Ação Originária 1.773-DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, RESOLVE expedir o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. A ajuda de custo para moradia, prevista no inciso IV do art. 181 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, de caráter indenizatório, é devida aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas os requisitos e condições estabelecidos nas Resoluções CNMP e CNJ, de 7 de outubro de 2014.
Art. 2º. O membro do Ministério Público não terá direito à percepção da ajuda de custo quando:
I – estiver aposentado ou em disponibilidade;
II – estiver afastado ou licenciado, sem percepção de subsídio;
III – seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional ou perceba auxílio-moradia na mesma localidade.
Parágrafo único. O membro cedido para exercício de cargo ou função em órgão da Administração Pública, ou licenciado para exercício de mandato eletivo, quando optante pela remuneração do cargo de origem, na forma da lei, poderá perceber a ajuda de custo, desde que comprove a inocorrência do duplo pagamento.
Art. 3º. O valor não poderá exceder o fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e não poderá ser inferior àquele pago aos magistrados do Estado de São Paulo.
Art. 4º. O requerimento para a percepção deverá conter:
I – indicação da localidade da residência;
II – declaração de não incorrer em quaisquer das vedações previstas no art. 2º deste Ato Normativo;
III – compromisso de comunicação da superveniência de quaisquer dessas vedações.
Art. 5º. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, condicionado o pagamento à prévia disponibilidade financeira.
Art. 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 15 de setembro de 2014.
São Paulo, 8 de outubro de 2014.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 08/10/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 1º de outubro de 2014, os efeitos do Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2013, que autorizou o afastamento da Doutora SUSANA HENRIQUES DA COSTA, 9º Promotor de Justiça da Capital, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretária de Segurança Urbana do Município de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 145.443/2014 - MPESP)
Aviso de 02/10/2014
nº 415/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 18º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 12º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem:
I - Período: 13 a 16 de novembro de 2014
II – LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP
III – PROGRAMAÇÃO:
CONFLITUOSIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES
13/11/2014 (quinta-feira)
14h30 às 16h30: Oficina sobre o caso do Porto de São Sebastião.
18h30 – 19h00: Abertura Solene
19h00 – 19h40: Palestra de Abertura – RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR – Procurador de Justiça
20h00: Jantar
14/11/2014 (sexta-feira)
PAINEL I: Bens Ambientais e gerenciamento de Recursos Hídricos
09h30 – 10h10: WALTER DE PAULA LIMA – Professor Titular da ESALQ - Vice-Diretor Executivo do IPEF (Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais) - Hidrologia Florestal: floresta e água, uma relação indissociável.
10h10 – 10h50: GESNER DE OLIVEIRA – Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Ex-Presidente da SABESP - O futuro da água: é preciso uma mudança cultural
10h50 – 11h00: Coffee Break
11h00 – 11h40: MURILO ROGÉRIO RODRIGUES – Geólogo – Atuação em situação de crise hídrica.
Relatores:
11h40 – 12h30: Debates
12h30 – 14h30: Almoço
14h30 – 16h00: Defesa de Teses (exclusivo para Membros do MP e Magistratura)
16h00 – 16h15: Coffee Break
16h15 – 18h00: Defesa de Teses (exclusivo para Membros do MP e Magistratura)
Relatores:
15/11/2014 (sábado)
PAINEL II - Empreendimentos Imobiliários e Ordem Urbanística
09h30 – 10h10: SARAH FELDMAN – Arquiteta e Professora Doutora de USP São Carlos - Plano Diretor e Leis de Zoneamento.
10h10 – 10h50: JOSÉ CARLOS ALVES – Arquiteto – Estudo de Impacto de Vizinhança: limites e abrangência.
10h50 – 11h00: Coffee Break
11h00 – 11h40: ALAÔR CAFFÉ ALVES – Professor Associado da USP Aposentado – Expansão urbana e relação Estado-Municípios.
11h40 – 12h30: Debates
Relatores:
12h30 – 14h00: Almoço
Tarde livre
16/11/2014 (domingo)
IV – DAS TESES:
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 03 de Novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 – Princípio do não retrocesso ambiental;
4 – Fauna;
5 – Áreas contaminadas;
6 – Loteamentos fechados: combate ou regularização?;
7 – Regularização fundiária;
8 – Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
9 – Participação popular na revisão do Plano Diretor;
10 – Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 03 de novembro de 2014.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
V – PÚBLICO:
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI – VAGAS:
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
VII – VALOR:
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote).
* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas.
VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 06 de outubro a 07 de novembro de 2014, , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.sp.gov.br/congressos.htm. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO:
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
CO-REALIZAÇÃO:
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 03/10/2014)
Aviso de 03/10/2014
nº 419/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 10 de outubro de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Carlos Eduardo Ayres De Farias
Carmen Natalia Alves Tanikawa
Celso Marcio Da Silva Ramos
Clovis De Castro Humes
Edson Correa Batista
Fabiana Lima Vidal Rio
Flavia Maria Gonçalves
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Guilherme Silva De Deus
Hamilton Fernando Lisi
Jose Paulo Franca Piva
Julio Antonio Sobottka Fernandes
Karina Keiko Kamei
Luciana Marques Figueira Portella
Luis Marcelo Bassi
Maria Gorete Pimentel Marques
Mariana Tavares Shu
Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina
Rodrigo Simon Machado
Rogerio Sanches Cunha
Ulisses Drewanz Grabner
Yoon Jung Kim Panelli
15 DIAS:
Aluisio Antonio Maciel Neto (01 a 15)
Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva ( 01 a 15)
Cristiano Pereira Moraes Garcia (01 a 15)
Eduardo Ferreira Valerio (01 a 15)
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira (01 a 15)
Fabiana Sabaine (16 a 30)
Fernanda Raspantini Pellegrino (01 a 15)
Laerte Fernando Levai (01 a 15)
Luiz Fernando Garcia (16 a 30)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (16 a 30)
Renata Calazans Nasraui (16 a 30)
Roberta Andrade Da Cunha Logiodice ( 01 a 15)
Tatsuo Tsukamoto (01 a 15)
Aviso de 07/10/2014
nº 427 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 14 de outubro de 2014, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Exposição do Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, DD. Procurador de Justiça candidato ao cargo de Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo;
3. Relatório de distribuição do mês de setembro;
4. Comunicações do Secretário-Executivo;
5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Avisos de 08/10/2014
nº 428/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá em 15 de outubro de 2014 encontro com Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de SANTOS, às 10 horas, na Rua Bittencourt nº 141, sala 83 – 8º andar, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.
Trata-se da 15ª reunião de um total de 19 reuniões que serão realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.
Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados.
nº 431/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de AGOSTO DE 2014
(Procuradorias Sobras de Julho Recebidos Distrib Sobras
Procuradoria Criminal 1741 10091 9984 1848
Proc. Habeas Corpus 1265 5449 5892 822
Procuradoria Cível 5212 5264 5041 5435
Proc. Int. Difusos e Coletivos 1754 1255 2003 1006
Câmara Especial 1907 2658 2719 1846
Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1468 1468 000
TOTAL 11879 26185 27107 10957
Observação: Recursos Interpostos no mês de Agosto de 2014:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 03
Procuradoria de Justiça Cível 04
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 64
Câmara Especial 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Extraordinários 0
Especiais 40
Embargos de Declaração 20
Reclamação 00
Agravo 02
nº 432 /2014 – PGJ
Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 404, localizado no edifício da Treze de Maio, 1.259, na Capital, para o Gabinete nº 502 do mesmo edifício, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 15 de outubro de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 433 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro de Olímpia), será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordados as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
Data/Horário/Endereço:
13/10/2014 - 13:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua São João nº 891 – Centro - Olímpia - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de setembro de 2014 até 06 de outubro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001082/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002640/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ESTÁDIO ARENA BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001076/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO - REPRESENTANTE
METALURGICA FERREIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001400/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ELIEZER PEREIRA PANNUNZIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007128/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ADELINO DELAMURA - REPRESENTANTE
ONOFRE PRIMILLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008521/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GENESIS PRIME ASSOCIADOS EIRELI - ME - REPRESENTADO
PROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009141/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: JOÃO CARLOS FERREIRA MERUCCI - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000123/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
PETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000388/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: NAIRA N OGUEIRA IWANOWSKI - REPRESENTANTE
WWW.EMPREGOCERTO.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001085/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO - F - 360 LTDA - REPRESENTADO
OF 798/13 CAO - PROCON - OF 228/13 - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001511/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE CORPORATIVA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADES ( À APURAR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002297/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - REPRESENTADO
ELIZABETH NAHME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002307/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PROT 155093/12 RICARDO DE LIMA CATTANI - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000817/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO CAXIMBA - REPRESENTANTE
OI MÓVEL S.A. - REPRESENTADO
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
VIVO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000248/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
MERCEARIA DA ROSI LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
SIMARI E BAGIO SUPERMERCADO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001816/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: GIOVANNI BUZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0001599/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: SUPERMERCADO UNIÃO - REPRESENTADO
WILSON PETROLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000305/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: ANTONIO RODRIGUES CARDOSO - REPRESENTANTE
BANCO GE CAPITAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000024/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CLEONÍSIA CARDOSO BLEFARI - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000948/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GUSTAVO YATECOLA BOMFIM - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000785/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO
ENIO CHIARATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000814/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ANTONIO PURCINO JUNIOR - REPRESENTANTE
FENIX FORTE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000145/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ROBERTO AUGUSTO PRODUÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000151/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002178/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONSTRUTORA ARAÚJO SIMÃO LTDA - REPRESENTADO
REGINA CÉLIA HUMMEL FERREIRA MUNHOZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0000256/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: CIRETRAN DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
FLAVIA WARFT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000051/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALUNOS DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO - REPRESENTANTE
FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO - FIPA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PADRE ALBINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011012/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: CHRISTIAN CESAR DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
CHRISTIAN CESAR DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0718.0000766/14-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005854622014826013200000
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - RÉU
VALMIR LAUDELINO ZANZERI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0003129/12-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TORREFAÇÃO DE CAFÉ PORTAL D`OESTE LTDA. - ME - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0297.0000849/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001127/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS III - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0340.0000384/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008522/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000951/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001297/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006488/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: GLEICIKELLI MAGALHÃES CAETANO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008351/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ANDRÉ LUCAS DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001254/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR DE SOUSA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0004808/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO TERRA NOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001789/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: UNESP DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000170/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: APARECIDA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000460/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000461/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000165/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA BAIRRO AGROCHÁ - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PACHECO LOMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000586/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: ÉDERSON DONIZETE GOMES - REPRESENTADO
FRANCISCO JULIÃO GOMES - REPRESENTANTE
OSMAR TEÓFILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0000910/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA - REPRESENTADO
PAULO EUZEBIO DA LUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0288.0000299/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002160/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / TRANSPORTE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001215/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA CONCESSIONARIA METRA TRANSPORTES - REPRESENTADO
JOSE DE ASSIS MORAIS - REPRESENTANTE
MARCELO DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE
MINISTERIO DOS TRANSPORTES - SECRETARIA EXECUTIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001276/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0295.0001392/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0206.0002638/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000735/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: JOÃO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000692/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: FREDERICO VIEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE
MANOEL EDUARDO BORGES MARQUES - REPRESENTANTE
MÁRCIO FABER - REPRESENTANTE
MARCIO SILVERIO ALVES - REPRESENTANTE
MATHEUS ANGELI - REPRESENTANTE
MUNIR ADRIANO LOTFI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
RENÊ MOREIRA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUILHO - REPRESENTADO
SINOMAR SOUSA SENE JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000913/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0001096/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: BENEDITA LADEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002077/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0007630/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001000/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000891/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006443/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: PRISCILA PAROCHE - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0309.0002633/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000762/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Nº MP: 14.0332.0000871/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE JOÃO SCHNEIDER DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000481/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005470/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004380/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004451/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VANESSA ALBUQUERQUE PANSANI - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0000955/14-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005722792014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANTONIO CARLOS DE MEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000956/14-7
Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005721942014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLIVIA DE ALMEIDA BATISTA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0000957/14-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005720122014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: JOÃO ANTONIO LEITE FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000960/14-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005718422014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: GISELY DE ALMEIDA OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000965/14-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005719272014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: HARILSON GRACIANO ROSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000966/14-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005717572014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MIGUEL ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000968/14-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005716722014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: LORENA DE FATIMA SOTER DE CAMARGO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000969/14-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005715872014826026900000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: CLEUZA MARIA BRUZA MEDEIROS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0313.0000054/14-2
Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CENTRO DE RECUPERAÇÃO OLARIA DE DEUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0418.0000555/14-3
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001500662014826053400000
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: EDILENE MARIA DE FREITAS MENDONÇA - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0264.0001395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
MARCELO TEODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0007276/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO TREVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007298/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007302/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003350/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EDSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002743/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000067/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000768/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM E DESTERRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000415/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: RESTAURANTE TENDA DO NILO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000428/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOLSÃO RESIDENCIAL DO JARDIM CAMPO GRANDE - REPRESENTANTE
MONICA HESSEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001513/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EVALDIR ALMEIDA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000001/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ILMA VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000446/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GAFISA S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000996/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CLUBE DE REGATAS 7 DE SETEMBRO - REPRESENTADO
EMPRESA COFERRAÇO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0001138/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LUTFALLA S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000672/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MARCELO RODOLFO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000704/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0368.0001088/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTONIO CARLOS MORETTI FILHO - REPRESENTANTE
GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005842/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GAECO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000896/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: FÁBIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000654/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DECK 104 BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000248/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO NOVENTA DE CONCHAL-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001653/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EPAMINONDAS LACERDA GOMES FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000838/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SKINA - REPRESENTANTE
CLUBE DA COMUNIDADE DO JARDIM NOÊMIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002653/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SAMIR ABDELNUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007148/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: IRRACIO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADO
JERÔNIMO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007162/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ROSELI MARIA PIMENTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0007668/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: RONALDO BOCCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0469.0000074/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0001044/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: IGREJA INTERNACIONAL GRAÇA DE DEUS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000071/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOÃO DE DEUS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000492/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0279.0000007/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000160/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0279.0000400/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALINE CAVALCANTE - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO COPAN - REPRESENTADO
MERCADO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000426/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000039/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001050/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BITCHING POOL PARTY (ORGANIZADOR) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU - REPRESENTANTE
SÍTIO RAIAR DO SOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002625/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CLUBE NÁUTICO MOGIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000249/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
RÔMULO LUÍS DE LIMA RIPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000020/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VALE DA BÊNÇÃO - REPRESENTADO
JOSÉ EDISON DE MORAES - REPRESENTANTE
MORADORES DO BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000742/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL "JOTAL EVENTOS' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002730/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0002196/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARCIA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SUELI FILEF DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VALDEMAR SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0006475/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: SELMA LOMEU DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000408/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15075/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARCELINO YOSHIKAZU NAKAMURA E OUTROS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0217.0000066/11-8
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DALCI BELONI LOPES - RÉU
IRINEU LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000185/13-5
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000331/14-3
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000175/14-8
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0003929482014826032600000
Data Ajuizamento: 2/10/2014
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008589/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: CAPS INFANTIL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIEIRÃO PRETO- CAPS III - REPRESENTADO
SANATÓRIO SÃO VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008697/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008754/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0007621/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0007623/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARMEN PRISCILA LOPES E JOEL DE SOUZA PALMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001231/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0225.0000446/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTE
CRECHE CANTINHO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000180/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
RODSON CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
VALDENIR BORGES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000364/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001388/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
VIVIANE DE ALMEIDA MARTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000320/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000487/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000266/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CELMA DE CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004459/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALAAN MARCILIO BATISTA - REPRESENTANTE
E.M. LIONS CLUBE OCIAN - REPRESENTADO
ROSANA VALERIA ALVES BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000051/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Nº MP: 14.0454.0000666/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0468.0000654/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008286/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AFONSO HENRIQUE GUAZI JUSTO SILVEIRA - REPRESENTANTE
ANA LAURA ARAUJO BUENO - REPRESENTANTE
ANNA JULIA NASCIMENTO GONÇALES - REPRESENTANTE
ARTHUR GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
CARLOS ABYMAEL PURISSIMO VIANA - REPRESENTANTE
ENZO GABRIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ERICK LUIZ NOBRE SILVA - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
FRANCISCO JACKSON NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
GABRIEL ANTUNES SAMPAIO BUENO - REPRESENTANTE
GABRIEL VIEIRA MAZETI - REPRESENTANTE
GIOVANA DE ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTANTE
GUILHERME TELES DE JESUS NERIS - REPRESENTANTE
HEITOR HENRIQUE VILELA MORAIS - REPRESENTANTE
IGOR YODA SORROCHE - REPRESENTANTE
ISABELA DE CASTRO FONSECA - REPRESENTANTE
JOAQUIM MIGUELEVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
JULIA DE CASTRO FONSECA - REPRESENTANTE
LARA GABRIELLE PEREIRA CALAZANS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LARAH GABRIELLY DA COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
LAVINIA ELOYSE DA COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
LOIZE SOUZA CARDOSO - REPRESENTANTE
LUCAS ALFARO FARINELLI DOMINGOS - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DOS SANTOS LEAL - REPRESENTANTE
MARIA JENNEFER LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA LAURA ANTONIATTI ROCHA - REPRESENTANTE
MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MAYSA BARBOSA CANDIDO - REPRESENTANTE
MIGUEL EDUARDO ROSA DE ARAGOSO - REPRESENTANTE
MIGUEL SANTOS CARDOZO - REPRESENTANTE
MURILO KAI JUNIOR - REPRESENTANTE
NATHAN SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
NICOLE CAROLINE DE ARAUJO - REPRESENTANTE
NICOLE MARIOTO NOVAES SILVA - REPRESENTANTE
NICOLLY KAROLAINE DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE
NYCOLAS DIAS RIBEIRO - REPRESENTANTE
PAULO DAVI LINO SILVA - REPRESENTANTE
PAULO PIETRO VARGAS DE ANDRADE LIMA - REPRESENTANTE
PEDRO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE PECORARI DE LACASSA - REPRESENTANTE
RAFAEL ALMEIDA PAIAO - REPRESENTANTE
RAFAELA MACHADO RIBEIRO - REPRESENTANTE
RYAN DOS SANTOS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
SAMUEL ALFARO FARINELLI DOMINGOS - REPRESENTANTE
SAMUEL RODRIGUES DALAQUA - REPRESENTANTE
SARA ROCHA PAZ DE SOUZA - REPRESENTANTE
THAYSSA VITORIA DA COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
YURI GABRIEL FREITAS DELLICOLLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000206/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EMEF OLAVO PEZZOTTI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0005332/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL NOSSO LAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0009049/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: RODRIGO DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0012289/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000238/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CÁSSIA DOS COQUEI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000266/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000144/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000593/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ARIANE COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000240/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AGENOR MAURO ZORZI - REPRESENTADO
LUIS ROBERTO DALDEGAN BROGLIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000161/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA FADELITO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000136/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDREIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000022/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14172/10
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008628/14-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0324.0001661/14-1
Vara de Origem: 02A V DE LORENA Número TJ: +0006975542014826032300000
Data Ajuizamento: 2/10/2014
Município: LORENA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: ANDERSON VITOR TERRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0522.0000250/14-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM JACEGUAVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RANCHO REZENDE - RÉU
Nº MP: 41.0715.0003902/14-7
Vara de Origem: 04A V CRIM DE BAURU Número TJ: +0025910252014826007100000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0007856/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FABIANA GUIDETTI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008688/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ANTÔNIO SANTO VILLA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008689/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ANTÔNIO SANTO VILLA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008690/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008691/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008692/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000463/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO DEPUTADO LTDA - EPP - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000464/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO IRMÃOS GV LTDA - EPP - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0001611/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ALICE APARECIDA AZEVEDO LIMA - REPRESENTANTE
IZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
KELLI ALEXANDRA FISHER - REPRESENTANTE
NESTLÉ BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002639/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE
MELVILLE RESIDENCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002641/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002034/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MUNICÍPIO DE BOTUCATU - REPRESENTADO
VALTER LUIZ CARREGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000600/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES MUNHOZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001344/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: OURO PEÇAS - DESMANCHE DE CARROS E SUCATAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000784/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: VILA PINHAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0001146/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: JOSÉ ROBERTO TRIGO - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001163/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ WILSON ZAGO - REPRESENTADO
ROSANGELA APARECIDA SISMOTO ZAGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000406/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARIO ROBERTO MELONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000695/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PEDRO MAZZOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0001063/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: JOSÉ JOEL VITTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001683/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA GUARANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001684/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: EMPRESA NG BIONERGIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002666/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0342.0001531/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDREIA BRAGA FERREIRA - REPRESENTANTE
BAR DO BARROSO - BAR DO JAPÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000755/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
RINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0354.0000383/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUIS FERNANDO TREVISANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000602/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PEDRO MOURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001259/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALBERTO AZENHA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
SILVIA PÁDUA FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001265/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLICIE RODRIGUES FERNANDES - REPRESENTADO
IDILIO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002200/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002435/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DELTA VILLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001754/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO JOSE DE LIMA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000866/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Nº MP: 14.0482.0000465/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ISABELA ABREU DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JULIANA ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000468/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: REMOLIXO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO
RETRALO AMBIENTAL - REPRESENTADO
TRANSPOLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. - REPRESENTADO
TRANSPOLIX AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000482/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0555.0000478/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JUÍZO DA 4ª VARA CRI(MINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE
LC IMÓVEIS - REPRESENTADO
TERRA SOL TERRAPLANAGEM E DEMOLIÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000277/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: VALÉRIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000302/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005534/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AUTO SOCORRO GASTALDO - GASTALDO CIA. LTDA. - REPRESENTADO
ITAMAR GASTALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000618/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA DO CARMO REIS NASCIMENTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000620/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000622/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS EDUARDO RIZZO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000698/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEVERIANO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000700/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: EDVALDO PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000701/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NERIVAN CONCEIÇÃO SANTOS ABADE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RANDAL CAMARGO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OSMAR JOSE DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000705/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANUEL SERAFIM FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000706/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIO ZAMBELI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000707/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCOS MIRANDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000708/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000709/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001558/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000301/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JILSON PINHEIRO DE SANTANA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000302/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDRE DE CARVALHO VILARINO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000305/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000311/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANOEL ROLIM DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000095/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ILIDIO SIMÕES MARTINS E S/M - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000096/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: SERRA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000097/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARVAS S/A - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000098/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ CLÁUDIO DE MORI E S/M - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000099/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000100/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ILIDIO SIMÕES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000101/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCILIO JESUS SIENA E S/M - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000102/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ORLANDO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003281/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA CRISTINA MORAES ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008516/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA. - SODEMCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008529/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
VALDIRENE APARECIDA DE ARRUDA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007088/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DAVID BATISTA SIMÃO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0454.0000384/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: BENEDITA JECIRA FRESCHI MUSSIO - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO GARCIA FERREIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO MUSSIO - REPRESENTADO
GENNI FRESCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0001113/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MARCO ANTONIO ESPANHOLETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0001184/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 42.0677.0000037/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DAVID BARG - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000158/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS ALBERTO CAFFO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002732/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GERALDO ALVES CELESTINO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003136/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EDER DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003137/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALISON NEPUMOCENO GROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000393/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MARCOS RICARDO PARIZE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000050/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE ANTONIO FRANÇA CIARALLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000434/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: EDSON DE OLIVEIRA MARCOLINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0230.0000301/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: YOLANDA CAMPANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000403/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ODAIL DAVID VASQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000125/10-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000411/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: LATICINIOS ESTRELA D´OESTE LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000596/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000094/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ITAPEVA CLUBE - REPRESENTADO
LOJAS PERNAMBUCANAS - REPRESENTADO
MAGAZINE LUIZA - REPRESENTADO
VÂNIO JOSÉ PRADO - REPRESENTANTE
ZOGGI CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000266/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GR LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000667/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0001037/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOAQUIM DE LUCENA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0001447/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: ANTONINHO PENARIOL - REPRESENTADO
ANTONIO VALENTIM DEL ARCO - REPRESENTADO
APARECIDO TAMARINDO - REPRESENTADO
DIKH FARNNY LACERDA DE SOUZA - REPRESENTADO
EMPRESA NG BIONERGIA S.A - REPRESENTADO
LUCIANO SANCHES FERNANDES - REPRESENTADO
NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
OSWALDO AMBROSIO ZANCANER - REPRESENTADO
PEDRO JULIANO SEGURA GUERTA - REPRESENTADO
USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA - REPRESENTADO
USINA GUARANI - REPRESENTADO
USINA MORENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0002356/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: KLEBER ANGOSTTI SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000113/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001578/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO
WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000298/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EDSON DA SILVA CRIPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000465/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
Parte: ERONILDO TIBALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0424.0000383/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A COLETIVIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006746/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
WILLIAM SOARES COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001783/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000023/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SOLID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000101/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT - REPRESENTANTE
FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000431/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AT NINE COCKTAIL BAR - REPRESENTADO
FERNANDO NADAL JUNQUEIRA VILLELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000486/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOÃO VAZ PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000137/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JH - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - REPRESENTADO
JOSE SILVA SOUSA - REPRESENTANTE
NOVA LAGE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000870/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR BOTEQUIM DA ESTAÇÃO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ - REPRESENTANTE
QUIOSQUE CHOPP BRAHMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0560.0000030/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANA MÁRCIA COSTA - REPRESENTADO
ELISABETE HERNANDES FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0602.0000616/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: R.E CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
ROBERTO FRANCO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000197/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000131/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000056/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT - REPRESENTADO
ANNA MARIA MASSOT THOMPSON FLORES - REPRESENTADO
JOSÉ WILLEMSENS JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001854/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RONALDO LOPES - VEREADOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003730/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002191/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANTÔNIO FREDERICO JÚNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005117/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005306/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORADOR DO Nº 126 DA RUA PRIMEIRO DE MAIO EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006853/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
THALES HENRIQUE DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006857/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DALVANA CRISTINA SANTOS DE LIMA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0010078/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EZILTA DUARTE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000052/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000076/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006206/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DENISE FREITAS - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009292/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0739.0009427/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RENATA BATISTA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0713.0000063/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07962/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMOC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E/OU PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES - REPRESENTANTE
COLÉGIO RIO BRANCO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0013158/12-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1033234052014826050600000
Data Ajuizamento: 1/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL JACINTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
DARCY DA SILVA VERA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0367.0000314/13-0
Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO GALVANI - RÉU
CARLOS ALBERTO COUTINHO ROSSETTI - RÉU
MAFALDA MARIA ROSSETTI DE GONZALEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0439.0000865/14-1
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0006628082014826058600000
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELSO GRANDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0700.0000116/13-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +1007006532014826029200000
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /
Parte: JIVONETE AZEVEDO DA SILVA LEITE - RÉU
MINERADORA ALBUQUERQUE - RÉU
MINERADORA HORIZONTE AZUL JACAREI LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0703.0000002/12-0
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DEPLAN - DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0007980/13-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1030599632014826011400000
Data Ajuizamento: 3/10/2014
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: "EX-OFFICIO" - INTERESSADO
FELICIANO NAHIMY FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0700.0000075/10-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/10/2014
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FIBRA CELULOSE SA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0007736/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTANTE
MR COMPUTER INFORMÁTICA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001105/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COLEGIO RECURSAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001133/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001346/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO - REPRESENTANTE
CLEITON LIMA REIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002073/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDREIA APARECIDA MARCOLINO - REPRESENTANTE
ARIOSVALDO GIANSANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002082/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: BENEDITA HELENA SIMEÃO GRANADO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000531/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DJALMA ALVES - REPRESENTADO
LOJA TIKO E TEKO - REPRESENTADO
NEILA CALÇADOS - REPRESENTADO
ORIVALDO AFONSO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002494/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001859/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000329/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000330/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000467/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000402/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000576/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
VALE CONSULT LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001149/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: NEUSA YARA DA SILVA LISBOA - REPRESENTADO
ORLANDO DONIZETTI BERNADIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001925/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000669/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: J.B. GUARIBA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001817/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESCOLA OFICINA VOVÓ FRANCISCA MARIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001716/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001390/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM SS ALVORADA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000272/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0299.0000365/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000757/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000785/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALANDIA - AMASA - REPRESENTANTE
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000995/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALMIR TEUBL SANCHES - REPRESENTANTE
ANABEL SABATINE - REPRESENTADO
FRANCIS HERMAN FALCÃO DANTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000931/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JAHU LIMP LTDA ME - REPRESENTADO
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
ROGÉRIO LOPES DOS REIS - REPRESENTADO
SANTEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000756/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FABRICIO QUINTO - REPRESENTANTE
JORGE LUIZ FERREIRA - REPRESENTANTE
MOISES MAXIMINO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000911/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001211/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL REGIONAL LTDA EPP - REPRESENTANTE
JORNAL GAZETA REGIONAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000803/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - REPRESENTADO
EDUARDO VINÍCIUS MATRICARDI-ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001958/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000198/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA SATURNO GALEGO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
DELCIO SATURNO - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
NEVES E SATURNO LTDA.-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001706/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003828/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003838/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003844/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003846/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003848/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003849/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003856/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001800/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EDNALDO GIONANI MARTARELLO - REPRESENTANTE
GRUPO VIA BRASIL - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001397/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: E. D. BARON PNEUS - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000530/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000531/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROBERTO ELOI DE FARIA - REPRESENTANTE
THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000806/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000805/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOAO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0000754/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS VINICIO BILANCIERI - REPRESENTADO
VALDIR DE SOUZA MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002387/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000183/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
SALETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000913/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA MARIA PRETO - REPRESENTADO
LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002027/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000229/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
VALDECIR PAVANI ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000795/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000877/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: VIVIANE RASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000266/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADELMO ALVES - REPRESENTADO
WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000665/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006860/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ - REPRESENTADO
MARCELO MEDRADO - REPRESENTANTE
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000428/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0000300/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARLETE SILVA - REPRESENTADO
FABIO FERNANDES - REPRESENTADO
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
GERSON PEREIRA BRITO - REPRESENTADO
JULIA AZZI COLLET E SILVA - REPRESENTANTE
ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000387/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000852/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL DOMINGUES RIBEIRO - REPRESENTANTE
EMPRESA JORNALÍSITCA TAUBATÉ E REGIÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000857/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELSO DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002372/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORGE EDUARDO BARBOSA PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000551/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000016/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLODOVIL DOMINGOS AIZZA - REPRESENTANTE
FABIANO GRÉGIO - REPRESENTANTE
LUIS BRAS PIOVESAN - REPRESENTANTE
MANOEL HENRIQUE DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000248/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAGALI MINELI PINHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000155/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000318/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0004566/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011088/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003253/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VIAÇÃO PARATY LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006908/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006910/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004164/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005311/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010209/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0012190/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLINGER XAVIER MARTINS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0229.0000380/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000772/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0311.0001493/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0368.0000499/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0373.0002410/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
FLÁVIO LUIS MASCHIO - REPRESENTADO
LEONILDO VERNE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0373.0002411/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000869/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000526/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000893/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0001850/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000455/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELSON DE SOUZA MOURA - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALMEIDA - PREFEITO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
VALTER ANTONIO DE SOUZA - PRESIDENTE DO IPREF - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012017/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTANTE
SPEL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000997/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000427/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0001219/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: FABIO BUENO DE MIRA - REPRESENTANTE
MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO - REPRESENTANTE
SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000694/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GS COMERCIAL DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000179/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000331/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000426/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR RODRIGUES - REPRESENTADO
ALMIR RODRIGUES - REPRESENTADO
CLÓVIS PETRONI JÚNIOR - REPRESENTADO
FLÁVIO REIS DOS SANTOS - REPRESENTADO
PAULO - REPRESENTADO
PAULO BENEDITO VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000176/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000073/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0001178/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO JOSE DIONISIO - REPRESENTANTE
ROSA APARECIDA ALVES CAVAGNOLLI - REPRESENTADO
SAMOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
TERRA NOSTRA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0001039/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000041/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000970/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000475/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTE
ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO
TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000754/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000751/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MELHADO NETO - REPRESENTADO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE PAULISA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000079/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000559/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTANTE
SERGIO LUIZ DELLAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000262/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000865/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000322/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO LUIZ GALHARDO - ME - REPRESENTADO
MANOEL BAZILIO MARTIL - REPRESENTADO
MARIA CELIA ALFONSO BORSATO & CIA. LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
RINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000640/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000460/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIA APARECIDA CRISTIANO FAGUNDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0354.0000097/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PAULO CESAR BOCALON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000400/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO JOSÉ JANÓLIO - REPRESENTANTE
GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADO
ROBERT JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000138/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
GEOVAN FLORENTINO LUIZ - REPRESENTANTE
LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000382/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLÁUDIO GANDOLFI - REPRESENTADO
JULIANO BERNARDINO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JURANDYR ZERBETTO - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA GODOY AMED - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001944/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALMÉRIO AGUIAR DE MELO FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001897/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE DONIZETE DE AZEVEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000115/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000173/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001109/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DJALMA BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000165/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PORTOPREV - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000801/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: WILSON ROBERTO MENDES DE SÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000009/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CLEONILDO ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001420/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0678.0002649/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
SALVADOR SOARES DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0003273/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EMPRESA JORNALÍSTICA DE TAUBATÉ E REGIÃO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000104/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ KENJI DE SOUSA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000289/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ROBERTO GAZARINI DUTRA - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DO IAMSPE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO - REPRESENTADO
WAGNER LUIZ MOURÃO MAGOSSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000782/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
DÉBORA GRISOLIA FREITAS - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DA UBS VILA MARIA - DR. LUIZ PAULO GNECCO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011088/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002634/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ADOLPHO LOBBE NETO - REPRESENTADO
ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO
LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO ALTOMANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0004058/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VIAÇÃO PARATY LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002352/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDREIA CAVALCANTE OLIVEIRA - REPRESENTADO
APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
BRUNNA CRINITI - REPRESENTADO
GILBERTO RIBEIRO MOREIRA - REPRESENTADO
GISELE APARECIDA MOREIRA - REPRESENTADO
GISELE MARA MOREIRA - REPRESENTADO
RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ROSELI APARECIDA MOREIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
WELTON MOREIRA - REPRESENTADO
WINDSON MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005584/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005707/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO SILVA - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DA SUCEN - REPRESENTADO
NIVALDO FIRMINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000327/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DONIZETE CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002419/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007396/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
VANDA APARECIDA ANTONIO SANTANA - DIRETORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008861/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ERICA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0277.0000438/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0305.0000672/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
WALDECY PAIUTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0305.0000712/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTANTE
JAIR V. GONÇALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000823/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
KATIA CURCIO OLIVA DE PAULA - REPRESENTADO
MARCELO DE AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0002600/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO LIMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000615/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000011/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01569/10
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000588/13-0
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2014
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIS DONISETE CAMPACI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0274.0001002/13-0
Vara de Origem: 01A V DE GUARARAPES Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ USAN JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0299.0000017/14-1
Vara de Origem: V DE ITAPORANGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2014
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO AUGUSTO DE MELO - INTERESSADO
FRANCISCO NERES MEIRA - RÉU
JOSE RENE DE CAMARGO - INTERESSADO
LUIZ BURANELLO - INTERESSADO
MARCELO NERES DE MEIRA - RÉU
MÁRCIO JOSE DE PROENÇA - INTERESSADO
MARCO AURELIO REDIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - RÉU
SUPERVE COMBUSTÍVEIS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0323.0002247/14-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: +1005433842014826032200000
Data Ajuizamento: 1/10/2014
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO CORREIA DA SILVA - RÉU
EDGAR DE SOUZA - RÉU
MARINO BOVOLENTA JUNIOR - RÉU
MAURO ELIAS BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROY NELSON PINTO - RÉU
Nº MP: 41.0341.0002652/14-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1008253562014826036100000
Data Ajuizamento: 2/10/2014
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000482/13-4
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0003534242014826036900000
Data Ajuizamento: 3/10/2014
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCHIORI & MARCHIORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU
MARCO AURÉLIO MARCHIORI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU
RINALDO ESCANFERLA - RÉU
Nº MP: 41.0421.0001924/13-2
Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDOMIRO GONÇALVES - INTERESSADO
JULIANA SASSO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO LUGATO FILHO - INTERESSADO
PAULO XAVIER DE JESUS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - RÉU
Nº MP: 41.0474.0003848/13-6
Vara de Origem: 03A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +0015508462014826066400000
Data Ajuizamento: 30/9/2014
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALBERTO CÉSAR DE CAIRES - RÉU
CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0002415/14-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005832042014826013200000
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0000119/10-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1008155712014826036100000
Data Ajuizamento: 2/10/2014
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDENIR VIEIRA DA SILVA - RÉU
CONEXÃO CONSULTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
MARCELO AUGUSTO DE FREITAS SOARES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0202.0000024/10-0
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +0001716942014826005900000
Data Ajuizamento: 6/10/2014
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 07 de outubro de 2014, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Mario Luiz Sarrubbo, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Pedro de Jesus Juliotti fez as seguintes indicações:
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
O Dr.:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital – v.u.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
O Dr.:
ROBERTO CARRAMENHA, 6º Promotor de Justiça de Família – v.u.
REMOÇÃO MERECIMENTO
31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Os Drs.:
FLORENCI CASSAB MILANI, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.
MOACIR MENICHELI REIS, 3º Promotor de Justiça de Suzano.
EDUARDO SOARES AMARAL, 2º Promotor de Justiça de Mauá.
Todos por v.u.
55º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Os Drs:
TATIANA CALLÉ HEILMAN, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos.
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos.
VALERIA PALERMO CAPEZ, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos.
Todos por v.u.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
A Dra.:
GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas – v.u.
72º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
A Dra.:
LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS, 4º Promotor de Justiça de Registro – v.u.
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA
O Dr.:
MARCELO SIGARI MORISCOT, 4º Promotor de Justiça de Salto – v.u.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Os Drs.:
TIAGO CINTRA ESSADO, 5º Promotor de Justiça de Araras.
DENISE CECILIA PAVAN BUORO, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires.
RENATA CALAZANS NASRAUI, 4º Promotor de Justiça de Tupã.
Todos por v.u.
57º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Os Drs.:
FABIO BRAMBILLA, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra.
YOON JUNG KIM PANELLI, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas.
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos.
Todos por v.u.
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Os Drs.:
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato.
RICHARD GANTUS ENCINAS, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste.
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato.
Todos por v.u.
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
O Dr.:
RICHARD GANTUS ENCINAS, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste – v.u.
REMOÇÃO MERECIMENTO
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Os Drs.:
ALEXANDRE DE PALMA NETO, 4º Promotor de Justiça de Atibaia.
ANDRÉ PERCHE LUCKE, 3º Promotor de Justiça de Paulínia.
ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.
Todos por v.u.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
A Dra.:
MARIANNA MOURA GONÇALVES, Promotor de Justiça de Itariri – v.u.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
A Dra.:
MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES, Promotor de Justiça de Eldorado – v.u.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Os Drs.:
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras.
RITA ASSUMPÇÃO, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz.
SIRLENI FERNANDES DA SILVA, Promotor de Justiça de Cerquilho.
Todos por v.u.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Os Drs.:
DANIELA ROMANELLI DA SILVA, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César.
RODRIGO LOPES DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe.
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO, Promotor de Justiça de General Salgado.
Todos por v.u.
AVISO nº 241/14- CSMP, de 02.09.2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
a) CONSIDERANDO o recebimento de diversos recursos interpostos em face do indeferimento de representações ou contra a instauração de inquéritos civis sem a pertinente manifestação por parte dos Senhores Promotores de Justiça;
b) CONSIDERANDO o disposto nos arts. 120, parágrafo único, e 123 do Ato nº 484/06 – CPJ, que impõem manifestação fundamentada acerca dos recursos interpostos;
c) CONSIDERANDO que a própria Constituição Federal, em seu art. 129, VIII, afiança que todas as manifestações lançadas pelo Ministério Público deverão ser fundamentadas;
d) CONSIDERANDO que, não raras vezes, os recursos interpostos veiculam matérias ou questões novas, que devem ser enfrentadas na origem – e não diretamente pelo Conselho Superior – sob pena de indevida supressão de instância,
AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, ao receberem recursos contra o indeferimento de representação ou em face da instauração de inquérito civil lancem pronunciamento fundamentado nos termos dos dispositivos regimentais acima indicados, de sorte a evitar a restituição dos autos à origem para tal finalidade, com a consequente demora nos julgamentos respectivos.
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 276/14 - CSMP, de 04/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/10/2014, é a seguinte:
EXCLUA-SE
...
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58102/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/08
Capital
Interessados: FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL S. A. e SAB WABCO DO BRASIL S. A.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO nº 280/14 – CSMP, DE 07.10.2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, à luz do disposto no artigo 57, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734/93, elaborará as listas tríplices para representação dos membros do Ministério Público junto ao Conselho Curador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público, para mandatos bienais, sendo uma delas composta por Procuradores de Justiça, a segunda por Promotores de Justiça da Capital e a terceira por Promotores de Justiça do Interior e do litoral.
Assim, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que manifestem interesse em figurar em alguma das listas tríplices mencionadas, por e-mail indicando apenas seu nome e seu cargo ([email protected]), ou pelos telefones: 3119-9707/ 3119-9711 até o próximo dia 10.10.14, às 18h00.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Aviso.
Aviso nº 282/14 - CSMP, de 09/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 07/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 734/14
Capital
Interessados: MERCADO LIVRE, ELI MARQUES DE OLIVEIRA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COMÉRCIO ELETRÔNICO MEDIANTE SUPOSTA VENDA DE PRODUTO SEM NOTA FISCAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1123/14
Capital
Interessados: CÍCERO PEDRO DA SILVA e CDHU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1085/14
Americana
Interessados: ORANDIRA DOMINGOS DOS SANTOS e DETRAN - AMERICANA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL COBRANÇA DE VALOR ABUSIVO POR PARTE DO DETRAN DE AMERICANA PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO EM RAZÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/14
Ribeirão Pires
Interessados: CARLOS BRESSAN DE OLIVEIRA e VIVO S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DE TELEFONIA "VIVO S.A"
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51598/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/14
Cardoso
Interessados: USINA GUARIROBA, FAZENDA SÃO PAULO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141772/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/14
Pirapozinho
Interessados: DESTILARIA PARANAPANEMA, POLICIA MILITAR AMBIENTAL e FAZENDA SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/14
Paulínia
Interessados: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREA SITUADA À RUA IGEL, 440.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4172
CAPITAL - PGJ
Interessados: DENIS HENRIQUE SILVA e PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117029/09 - 2 Volume(s) - 55 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3955
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PELO DOUTOR EDSON CORRÊA BATISTA, NA CONDIÇÃO DE 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, CONFORME APURADO NA SINDICÂNCIA Nº 05/05-CGMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/14
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA GESTÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Miracatu
Interessados: JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERAÇÃO DO LIMITE LEGAL DE DESPESA COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, EXERCÍCIO DE 2014.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126122/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1029/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: ANTONIO SALUSTIANO FILHO, DENIS EDUARDO ANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e SERTRAN -SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
Descrição do assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127167/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Miracatu
Interessados: JOSÉ FANES DOS SANTOS, SONIA MARIA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e GUERATO E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE VEREADORES SUPLENTES E NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA.
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO + RECURSO IMPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130836/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 50/14
São Miguel Arcanjo
Interessados: DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. ME, ANTONIO CELSO MOSSIN, M.DE NOVAES SILVA PESQUISAS DE OPINIÃO -ME e PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PESQUISAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DO "RELATÓRIO EDUCACIONAL MUNICIPAL 2011
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1500/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, LADISLAU CLARO, EDGAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141319/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6215/14
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA, TORRES E BRIGHETI LTDA. e HILDA SILMARA TORRES LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE UCHOA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/14
Capivari
Interessados: LUIS DONALDO POSSOBON, MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MOMBUCA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 55/14
Piraju
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO e SAMARA TAVARES AGAPTO DAS NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 283/14 - CSMP, de 09/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 07/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153535/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/11
Capital
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e EDNA FONSECA FIALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA QUE PERMITE AO FORNECEDOR SACAR QUANTIA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DIRETAMENTE DA CONTA DO CLIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 45354/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/12
Capital
Interessados: ARI DE BRITO SANTANA e ADVENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Descrição do assunto: REVISÃO DE DIVERSAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A FINALIDADE DE MAIOR EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5914/13
Presidente Prudente
Interessados: J.A LEILÕES e PRUDENLEITE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CADEIA DE MANUSEIO E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE ANIMAL PARA CONSUMO HUMANO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66335/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1930/11
Capital
Interessados: MARCELO VASCONCELOS e UNIP ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OS CURSOS MANTIDOS PELA UNIP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1216/14
Araçatuba
Interessados: FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CM GOMES DE CARVALHO IMOVEIS e FTI IMÓVEIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE COMISSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO NEW YORK TOWER COBRADA DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/14
Urupês
Interessados: MARCO ANTÔNIO e PREFEITURA DA COMARCA DE SALES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE POR INFRAÇÕES AO VOLANTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1904/14
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - CAPITAL, CASSIA BELLAGAMA e SAAE - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BAIRROS DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: SUPERMERCADO UNIÃO, SUPERMERCADO PRIMAVERA, RÉGIS ALEXANDRE HIPÓLITO e JOSÉ CARLOS RAIMUNDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS ADOTADAS PELOS REPRESENTADOS EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/14
Capital
Interessados: MEDEIROS DESENTUPIDORA E HIDRÁULICA LTDA- ME e 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL VI - PENHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DESPROPORCIONAL PELO LITRO DE VENENO PARA DESCUPINIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1121/12
Capital
Interessados: BC AUTO POSTO LTDA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1965/13
Capital
Interessados: MARLON BONILHA EIRELI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS (CAPACETE PARA MOTOCICLISTAS) COMERCIALIZADOS PELA REPRESENTADA, ALÉM DE ACUSAÇÕES RELACIONADAS A CONTRABANDO, FRAUDE E OUTROS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69594/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/13
Capital
Interessados: COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL e SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REAJUSTES REFERENTE A MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DE IDOSOS, EM DESCOMPASSO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/13
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO NADAL LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70013/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/08
Diadema
Interessados: POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS PARA AUTOS VALDECAR LTDA e A.M. AUTO POSTO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP, POR PARTE DA EMPRESA POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS PARA AUTOS VALDECAR LTDA, ATUAL A.M. AUTO POSTO LTDA CAUSANDO DANOS AOS CONSUMIDORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4170/13
Santos
Interessados: ILZO FIGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SNTOS e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO REDUÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS AOS DOMINGOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1237/14
São Carlos
Interessados: ROSANA LÁZARO e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DO SERVIÇO EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA REPRESENTADA POR FROTA EXTREMAMENTE SUCATEADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9339/13
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA, SÃO FRANCISCO CLÍNICAS SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA e RICARDO SÉRGIO LIMA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DE IMPOSIÇÃO AOS CONSUMIDORES PRESTAMISTAS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ADICIONAL, NÃO COBERTO PELOS CONTRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
Tambaú
Interessados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE EXORBITANTE NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/09
Mococa
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM RELAÇÃO DE CONSUMO PERPETRADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À DIFICULDADE ENCONTRADA PELOS CONSUMIDORES PARA EFETUAREM RESCISÃO CONTRATUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72586/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/13
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE EXPLOREM BENS E SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, TAIS QUAIS, BUFFETS, SHOPPINGS, CASAS DE SHOWS, TEATROS, CLUBES, SALÕES DE FESTAS, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES NA CIDADE DE PAULÍNIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72597/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1830/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO OASIS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - PUBLICIDADE ENGANOSA - PRÁTICA ABUSIVA - VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72604/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/12
Capital
Interessados: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO QUE VIABILIZA A COBRANÇA DE TARIFAS RELATIVAS À ABERTURA DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E EMISSÃO DO CARNÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 865/14
São Carlos
Interessados: THE BLACK BIRD PUB -L R R MALDONADO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS BEM COMO AVERIGUAÇÃO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/14
Ribeirão Preto
Interessados: EDNA PEREIRA MAGALHÃES e RÁPIDO D´OESTE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Presidente Venceslau
Interessados: DÉBORA FERREIRA DA SILVA E OUTRAS e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERRUPÇÃO, SEM JUSTO MOTIVO, DAS AULAS DO 2º ANO DO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL NO PERÍODO VESPERTINO, PELA UNIESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1499/12
Paulínia
Interessados: BRUNO SERVENDIL DE LIMA SANTOS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO CONTRATUAL DE ENTREGA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL SPAZIO PONTES DO RIALTO, POR PARTE DA CONSTRUTORA MRV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73505/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1944/12
Capital
Interessados: RÁDIO BANDEIRANTES AM-SP e CARINA RABELO SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES VERIFICADAS EM INSPEÇÃO VEICULAR COM A FINALIDADE DE QUE VANS ESCOLARES FOSSEM APROVADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/13
Apiaí
Interessados: DIRCEU TOSHIYURI SANETO e OPERADORA DE TELEFONIA VIVO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA - WLL (WIRELESS LOCAL LOOP) E VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AVANÇO NO SISTEMA DE TELEFONIA FIXO VIA CABO NA LOCALIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Itapeva
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1242/12
Capital
Interessados: WWW.MEGACONTA.COM.BR e J.S. SOLUTION - FRANCISCO FROTA FONTINELLI JR
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA SÍTIO ELETRÔNICO REFERENTES À HOSPEDAGEM E SERVIDOR DE ENDEREÇO ELETRÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 72104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/11
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MEDIDA DEGRADANTES E DESUMANAS DISPENSADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE VIVEM E MORAM NAS RUAS E PRAÇAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 72427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1274/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL AGENDAMENTO DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DENOMINADA DE "ROLEZINHO", NOCIVA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 72449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2740/13
Itapecerica da Serra
Interessados: YSSAO FURUNO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS AO FLUXO DE PESSOAS QUE REALIZAM VISITAS AOS PRESOS DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITAPECERICA DA SERRA, BEM COMO DAS CONDIÇÕES DO ENTORNO DA UNIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 67880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3283/13
Santos
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROCHAMP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DO EDIFÍCIO RONCHAMP PELO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 68594/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/06
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MUSEU DE PESCA DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e AUTO MOTO ESCOLA GIOVANA LTDA ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA "AUTO MOTO ESCOLA GIOVANA LTDA ME"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2295/11
Ribeirão Preto
Interessados: HELENA MARTA RICCI BICUDO RESTAURANTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO "HELENA MARTA RICCI BICUDO RESTAURANTE", SITUADO NO INTERIOR DO SHOPPING SANTA ÚRSULA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1990/14
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e ANDERSON JOSÉ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA TRANSERP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11063/12
Ribeirão Preto
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NO CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 71479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2387/13
Salto
Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e INSTITUIÇÃO MARTONI E PRATA LTDA - CASA CUIDAR
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO "MARTONI & PRATA LTDA - CASA CUIDAR", A QUAL ACOLHE IDOSOS EM SISTEMA DE LONGA PERMANÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 71926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA GUARAPIRANGA e ALZIRO ZARUR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO, CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO, SITO À RUA PROF. VAHIA DE ABREU, 320 - VILA OLÍMPIA - SÃO PAULOE APURAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE IDOSO CONTRA A SUA VONTADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 72146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5395/13
Taubaté
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAUBATÉ e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARA IDOSOS "VIVA MELHOR IDADE" LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA IDOSA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 73122/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
José Bonifácio
Interessados: IDAILDE CATARUCCI MAROUELLI e MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO NÃO POSSUIAM CAIXAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOA IDOSA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 162473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/12
Conchas
Interessados: MÁRCIO CLEBER TREVISANO e MUNICIPALIDADE DE CONCHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E FALTA DE HIGIENE ADEQUADA NO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO SEMINÁRIO, EM CONCHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 60751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1118/13
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e SECRETARIA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL NO PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7217/13
Capital
Interessados: ELIAS VIANA e HOSPITAIS DAS CLINICAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMORA NO AGENDAMENTO DE CIRUGIA DE CÁLCULO RENAL, JUNTO AO HOPITAL DAS CLÍNICAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5855/13
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OBSTACULIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR MUNICIPAL E TAMBÉM A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, CUJA RESPONDABILIDADE É DA ATENÇÃO BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 68183/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Amparo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE PRECARIEDADE DAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A FALTA DE FUNCIONÁRIOS APTOS PRA PRESTAR SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 70371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1095/13
Capital
Interessados: MARCELO MÁRCIO ALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS NA UBS - JARDIM NÉLIA E ATENDIMENTO PRECÁRIO NO HOSPITAL DA REGIÃO (SANTA MARCELINA - ITAIM PAULISTA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71198/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/07
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL, PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE DE PERUÍBE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71529/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/11
São Sebastião
Interessados: COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/14
Paulínia
Interessados: ELIANE NOLASCO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NO TERRENO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA ISABEL ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/12
Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/14
Paulínia
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAU ATENDIMENTO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE (MÉDICO PLANTONISTA) LOTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/14
Paulínia
Interessados: ODILON ESCOLÁSTICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: ABAIXO ASSINADO APONTANDO DE MODO GENÉRICO MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2974/13
Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SUMARÉ-CENTRO, QUANTO AO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO A MENOR DE IDADE EM 04-12-2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 618/13
Pitangueiras
Interessados: APARECIDO DONIZETE DOBRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIM VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA DO JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICOS PEDIATRAS NA UBS DO BAIRRO PARQUE MEIA LUA - JACAREI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74014/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1066/12
Ituverava
Interessados: JORGE LUÍS SILVÉRIO DE LIMA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DESSES PROFISSIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 91681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 620/12
Americana
Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e SECRETARIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NAS AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/12
Capital
Interessados: MARCIA JARROQUE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS EM DECORRÊNCIA DO TRÁFEGO NA AVENIDA DOUTOR FELIPE PINEL, ALTURA DO Nº 3000, JARAGUÁ, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24368/03 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/00
Capital
Interessados: SEIKO YAMAGUCHI, FILOMENA FRANCISCA C. BUENO DE SOUZA SENEGHINI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NICARÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO - PRÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59597/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/11
Limeira
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES EM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO QUE DIZ RESPEITO A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/14
Capital
Interessados: PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA, RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAFETAÇÃO DE PARQUE ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 885/14
São José do Rio Preto
Interessados: EMPRESA DE LACRAÇÃO DE VEÍCULOS e ORIEL MARTINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LACRAÇÃO DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1490/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DAS BOCAS DE LOBO INSTALADAS NO BAIRRO JARDIM CARLOS CASSETARI, A ENSEJAR, NOS DIAS CHUVOSOS, ENORMES POÇAS D´ÁGUA, OCASIONANDO, ASSIM, MAU CHEIRO E PROPICIANDO A INFESTAÇÃO DE PERNILONGOS E MOSQUITOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Mirassol
Interessados: LARA PINTO BORDIN e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO, PELO REPRESENTADO, DA ATUAL CASA DE CULTURA DE MIRASSOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 391/13
Araçatuba
Interessados: MORADORES PRÓXIMOS AO SMOSP (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 68387/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/07
Caieiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO GRANDE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SEM CONSULTA POPULAR E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/08
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE ACESSO A SHOPPING CENTERS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3651/12
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DEVIDA NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO JARDIM OLIMPIA - JACAREI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/13
São Sebastião
Interessados: TECHNO MARINE JET
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "TECHNO MARINE JET", DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE GARAGEM NÁUTICA EM ZONA DE BAIXA RESTRIÇÃO, A QUAL NÃO PERMITE O EXERCÍCIO DESTA ATIVIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Caconde
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACONDE e MUNICÍPIO DE CACONDE - SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA RELATIVA RELATIVA AO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR II.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/14
Matão
Interessados: ESPACO SILMARA MENDES LAZER E EVENTOS e CHACARA BOM JESUS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPACO SILMARA MENDES LAZER E EVENTOS E CHACARA BOM JESUS, QUANTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2187/13
Sumaré
Interessados: JOSÉ HENRIQUE SOARES DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REBAIXAMENTO DE GUIAS E NA DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE FARMÁCIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72526/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5694/13
São José dos Campos
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LOTEADORA JARDIM DO GOLFE S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: EXPIRAÇÃO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JD. DO GOLFE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/14
Lorena
Interessados: ARTUR LEONARDO SANTOS SILVA E OUTROS e VALDOMIRO BATISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA, NA RUA EUGÊNIO BORGES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/14
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA IRREGULAR TERRENO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1473/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO DA "ESTAÇÃO DE EVENTOS CORA CAROLINA" E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3306/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARCELO BAPTISTA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREAS PÚBLICAS E CONSEQUENTE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1270/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA FIT 09 SPE 09 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CUJO EDIFÍCIO ESTARIA APRESENTADO RACHADURAS.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9603/13
Ribeirão Preto
Interessados: ERITON FRABRICIO AZIANI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TAXA CONDOMINIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2966/13
Indaiatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE DUAS RUAS NO BAIRRO JD. REGENTE, EM INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2763/13
Indaiatuba
Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO QUE PODERÁ AFETAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES QUE JÁ HABITAM A REGIÃO E A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, POR NÃO COMPORTAR O VOLUME DE TRÁFEGO QUE SE CRIARÁ, E AINDA POR NÃO HAVER NOTÍCIA QUANTO À LEGALIDADE DO EMPREENDIMENTO OU DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6352/13
Sorocaba
Interessados: LUCIANO HENRIQUE M TEIXEIRA e CENTRO EMPRESARIAL DOM AGUIRRE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS SEM VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E ALVARÁ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/12
Socorro
Interessados: PAOLO FABRÍCIO GOLO TINTI e MARIA APARECIDA TINTI FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BLOQUEIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EXISTENTE NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAPITÃO JOAQUIM DOMINGUES DE LIMA E FELIPE JORGE FERES, UTILIZADAS PELOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO BENTO E SOLAR CRUZEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/14
Atibaia
Interessados: HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ITÁLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2913/13
Itapecerica da Serra
Interessados: EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUQUITIBA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/11
Campinas
Interessados: GOE-GRUPO DE ORAÇÃO E ESPERANÇA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES PRATICADAS POR ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66625/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6391/13
Bauru
Interessados: EDSON FALSETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INVIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL NO CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A CONSULTA DE ENTIDADES EM EXECUTAR O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67289/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/02
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Descrição do assunto: APURAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS À DISPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/13
Mongaguá
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e EMEF VEREADOR JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS, SANITÁRIOS E FALTA DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA NA EMEF VEREADOR JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1766/13
São João da Boa Vista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE NO CASO DE FÉRIAS DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68383/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Caieiras
Interessados: MARA CRISTINA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL ALBINO FIORE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/14
Santo André
Interessados: JOÃO BOSCO RÉGIS e DIRIGENTES DO TERMINAL OESTE DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL E ATOS INFRACIONAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL OESTE DE SANTO ANDRÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1394/13
Guaratinguetá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e ABRIGO "CASA SOLAR"
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO ABRIGO DE MENORES SOLAR DAS CRIANÇAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/13
Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL GARANTIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73089/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3071/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/14
Lorena
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRECHE MUNICIPAL ALICE CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73557/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/12
Capital
Interessados: CASA ABRIGO AMPARO MATERNAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73859/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/11
Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA e MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA À INFÂNCIA E JUVENTUDE DOS MUNICÍPIOS REPRESENTADOS, HAJA VISTA QUE NÃO DISPUNHAM DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/13
Ituverava
Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS SUFICIENTES NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/14
Capital
Interessados: YASSIR CHEDIAK
Descrição do assunto: APURAR QUEIMADA EM ÁREA VERDE SITUADA NA AVENIDA MANAUS PRÓXIMO À REPRESA ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/14
Capital
Interessados: JULIANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DESMATAMENTO NA SERRA DE CANTAREIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121724/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/01
Campinas
Interessados: ATERRO MANTOVANI S/C LTDA. e CETRIN E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL.
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146705/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2793/12
Bragança Paulista
Interessados: GILSON APARECIDO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃOD E FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE SOUZA, KM 01, BAIRRO RIO ACIMA, MUNICÍPIO DE VARGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2107/14
Presidente Prudente
Interessados: MARIA DE FÁTIMA LIMA RICCI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTRUIÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA RUA JOSÉ CARLOS MACHADO, DEFRONTE AO Nº 123, RESIDENCIAL CENTRAL PARK EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 894/14
Presidente Prudente
Interessados: JÚLIA CARVALHO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE MA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA PAUL POMPÉIA, Nº 453, PARQUE DAS CEREJEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1694/12
Avaré
Interessados: EDSON SCARDOELI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORR~ENCIA DE DANO AMBIENTAL COSNSITENTE EM INTERVENÇÃO EM ZONA RURAL DE 0,76 HECTARES DE VEGETAÇÃO PIONEIRA GRAMÍNEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA LAGO AZUAL, BAIRRO ANDRADE E SILVA, AVARÉ/SP, E REFORMA DE UM AÇUDE SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65463/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/10
Mogi das Cruzes
Interessados: VOTORANTIN CELULOSE E PAPEL S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -APP- DO IMÓVEL MATRÍCULA 15095 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1546/14
Taubaté
Interessados: HENRIQUE MOUWAD e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66590/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Campos do Jordão
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM ÁREA DE MANANCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 891/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HILDA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NAMANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA RAUL POMPÉIA, Nº 559, EM ÁLVARES MACHADO, SEM AUTORIZAÇÃO/LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8276/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO, NO SÍTIO INDEPENDÊNCIA, BAIRRO LIMOEIRO, NO MUNÍCIPIO DE ALVARES MACHADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO EXECUTIVO DE CANANÉIA REFERENTE À SEGURANÇA DA ESTRUTURA DA FESTA DE CARNAVAL DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 887/13
Vinhedo
Interessados: IGREJA MARANATA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REPRESENTADA DURANTE A REALIZAÇÃO DE CULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68175/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/13
Urupês
Interessados: USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA NAS PROPRIEDADES RURAIS SÍTIO SÃO JOSÉ E SÍTIO SÃO PEDRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68509/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 64/03
São Roque
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ARMANDO JOSÉ MARTINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA E CAPTAÇÃO ILEGAL DE ÁGUA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Artur Nogueira
Interessados: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOGUEIRENSE e ELIZA HONÓRIO STOCCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO RESIDUAL E SONORA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/14
Praia Grande
Interessados: ROSEMARY PACHOLINE PIERRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2091/12
Itu
Interessados: EVANDRO MARCHI JÚNIOR ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/12
Ibiúna
Interessados: JOANI DIAS DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ARAUCÁRIAS E SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71558/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/02
Paulínia
Interessados: LUIS GONÇALVES ROSATE e POLÍCIA FLORESTAL AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO BONFIM, NO BAIRRO CASCATA, EM PAULÍNIA, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO, COM OBRAS DE TERRAPLANAGEM, DE VEGETAÇÃO NATURAL DO TIPO CAPOEIRA E RASTEIRA, EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72027/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/11
Amparo
Interessados: ESTERINA CANINI MARQUES e ZILDA CAPOBIANCO DA SILVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/10
São José dos Campos
Interessados: LOURDES MARIA BONONCINI SANTOS MACHADO e ATILSON MACHADO
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ÁGUA PRETA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Santa Isabel
Interessados: EDI CARLOS GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO A BARCOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 811/14
Pindamonhangaba
Interessados: BAR E LANCHONETE JEITÃO CAIPIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO SONORA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/10
São José dos Campos
Interessados: CEDIMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOÃO, MATRÍCULA Nº 7.790 CRI DE TAUBATÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GLAUDEMIR DOS SANTOS, RONALDO FERRETI e CLÁUDIO GODOY
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PESCA PROIBIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72455/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4041/13
Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72457/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/10
São José dos Campos
Interessados: AGROSAN AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO LTDA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ESTIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
São Carlos
Interessados: JOÃO JUVENCIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL QUANTO A NOTÍCIA DE MANTER VINTE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/12
Mococa
Interessados: CID MARCOS SILVA PARISI e ADARGAMITA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA ÀS MARGENS DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2738/13
Sumaré
Interessados: WALDECIR JOSÉ BALAÓ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELO SALÃO DE FESTA SITUADO NA RUA COND D´EU, Nº 225, PARQUE RESIDENCIAL FLORENÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
São José dos Campos
Interessados: WAGNER DE BARRETO DE MORAES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3856/13
Indaiatuba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e ROBSON GAMINO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA PROPRIEDADE DENOMINADA HÍPICA DOIS DE OURO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS LEITES, INDAIATUBA - SP, ATINGINDO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 626/09
Paulínia
Interessados: JUARI PIREZ DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇAO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/10
São José dos Campos
Interessados: MILTON GUEDES DE OLIVEIRA e OSWALDO GUEDES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CORAÇÃO DE JESUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72650/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2787/13
Indaiatuba
Interessados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA, AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - SP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE 0,0754 DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO (GRAMÍNEA) MEDIANTE TERRAPLANAGEM EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DESACORDO COM AUTORIZAÇÃO OBTIDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1063/13
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA DE AFLORAMENTO DE AQUÍFERO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/10
São José dos Campos
Interessados: GERALDO LUIZ PEREIRA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO SÍTIO PEREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/13
Salesópolis
Interessados: JOÃO MARCOS DE MIRANDA e CLÃ BAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E AUSÊNCIA DE SEGURANÇA AOS MORADORES E CONSUMIDORES LOCAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/10
São José dos Campos
Interessados: ANTONIO AUGUSTO DE PAULA SANTOS NETO e MARIA FERNANDINA MARQUES DE PAULA SANTOS
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CORAÇÃO DE JESUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ CARLOS DA FONSECA e ANA MARIA MARCONDES DA FONSECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA PATARA, DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
Serrana
Interessados: DAIANE CRISTINA DO VALLE SILVA DOS SANTOS BEBIDAS - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "SPANHOLA BAR", SITUADO NA AVENIDA DEOLINDA ROSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA KANEGAE E PARAÍSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, FABIANO CROZARIOL DA SILVA, DENIZ CROZARIOL DA SILVA e KARINA CROZARIOL DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA KANEGAE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/10
São José dos Campos
Interessados: SRM AGROPECUÁRIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA DA PEDRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
São José dos Campos
Interessados: AGROPECUÁRIA SANTA RITA DO VALE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73178/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1453/13
Lorena
Interessados: MILTON CONRADO OTERO ESPINOZA E OUTROS e MUNICIPALIDADE DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA AMBIENTAL GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA VERDE SITUADA NO PARQUE FLAMBOYANT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Monte Alto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESIDUOS TÓXICOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/10
Mogi das Cruzes
Interessados: SILVIA CRISTINA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM ÁREA POSSIVELMENTE DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
Mogi das Cruzes
Interessados: IRAN RODRIGUES DE MORAIS FILHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO, NO BAIRRO JARDIM PONTE GRANDE, ENTRE AS RUAS: VEREADOR SILVA ROCHA X CABO DIOGO OLIVER, FRANCISCO VILELA E O RIO TIETÊ, QUE, SUPOSTAMENTE É ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/09
Paulínia
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ALCINDO CAUMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO MONTE ALEGRE, LOCALIZADO NA RUA ARMANDO BOTASSO, Nº 170, BAIRRO SANT TEREZINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73416/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA MORRO AZUL, ESPÓLIO DE LORETH PEREIRA DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS SOUZA, BENEDITO PINTO DE SOUZA, BENEDITO BERNARDO, MARIA BERNARDO e ESPÓLIO DE ALFREDO COSTA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA MORRO AZUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73635/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
São Carlos
Interessados: EVERTON LUÍS SIABE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO À MANUTENÇÃO DE 21 PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO E PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EXÓTICOS - 44 GALOS ÍNDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9800/13
Sorocaba
Interessados: SEBASTIÃO DE TAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ENTULHO), RETIRADA DE MADEIRA E TRÊS FORNOS DE CARVÃO, POSSIVILMENTE IRREGULARES, TUDO PRÓXIMO A NASCENTES E A RIBEIRÃO IPANEMINHA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 507/13
Paulínia
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE APROXIMADAMENTE 15 INDIVÍDUOS DE ESPÉCIES NATIVAS, COMPOSTOS EM SUA MAIOR PARTE, POR IPÊS AMARELOS, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PORÉM, SEM UTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2710/13
Indaiatuba
Interessados: ORLANDO LEOPOLDO e ESCOLA ANGLO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DESCONFORMIDADE COM OS ÍNDICES PERMITIDOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74342/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 972/13
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, MORLAN S.A e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO, VISANDO ATENDER DEMANDA DE EXPANSÃO DA EMPRESA MORLAN S.A E POSSÍVEIS DANOS QUE PODERÃO OCORRER À SAÚDE DA COMUNIDADE DECORRENTE DE TAL INSTALÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1935/14
Capital
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UMA IGREJA EVANGÉLICA NA ZONA LESTE DA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/13
Amparo
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO e CÚRIA DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/10
São José dos Campos
Interessados: MARIO FARINA FILHO
Descrição do assunto: AVERIGUAR SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA JEQUITIBA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94012/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2264/12
Guarulhos
Interessados: EMERSON CENATTI, PAULO ROBERTO SCARPARO, GISLAINE CRISTINA ALEXANDRE SCARPARO, IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS e IGREJA PODEROSO DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS IGREJAS ASSEMBLÉIA DE DEUS E PODEROSO DEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3841/14
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA -SAAE, VITOR LIPPI, ADHEMAR JOSÉ SPINELLI JUNIOR e E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS ÍNDICES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117593/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/12
Guarujá
Interessados: SÉRGIO ANASTÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 1225/13 - 42 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Monte Aprazível
Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DO ANO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132962/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 759/11
Capital
Interessados: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO SESC-SP, EM ESPECIAL PARA AS OBRAS DO SESC BELENZINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15108/14 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/11
Capital
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, CARLOS ALBERTO ACHÔA MEZHER, GENÉSIO LÉO JÚNIOR, LUIZ ANTONIO PINHEIRO, TATQ - A TÁTICA DA SEGURANÇA EM ASSESSORIA CONSULTORIA PA, GAOSEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, HOTEL HILTON MORUMBI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR POLÍCIAIS CIVIS, APROVEITANDO SE DE SUA CONDIÇÃO FUNCIONAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176191/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1497/13
São Joaquim da Barra
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184977/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/12
Capital
Interessados: JOSÉ BERNARDO ORTIZ, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TOSCANO ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FDE PELO SEU PRESIDENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19182/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO FÓRUM DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28173/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 780/13
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, APECOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO CELEBRADO EM 17-08-2007 ENTRE AS REPRESENTADAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HILTON REIS SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10145/12
São José do Rio Preto
Interessados: LUDMILA ALVES DIAS e MUNICIPALIDADE DE GUAPIAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMPRA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E OUTROS SEM LICITAÇÃO E DE EMPRESA SUPOSTAMENTE INSTALADA DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38507/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3567/12
Catanduva
Interessados: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA, ANDRÉ ROBERTO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ
Descrição do assunto: EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TOCANTE A NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/14
Lins
Interessados: ELQUIADES GONÇALVES JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE BENS INCOMPATÍVEIS COM O PODER AQUISITIVO DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46405/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/08
Taboão da Serra
Interessados: ELINALVO PEREIRA BARBOSA E OUTROS e CARLOS ANDRADE E OUTRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TRANSFERÊNCIAS DE VAGAS DE PERMISSIONÁRIOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47357/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM e BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/14
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGATIVA DO MUNICÍPIO NO QUE CONCERNE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "LAMOTRIGINA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/14
Pindamonhangaba
Interessados: PEDRO ROSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO A MÁ CONSERVAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA IGNÊS DE ASSIS REZENDE, Nº 100, BAIRRO MOMBAÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/14
Jacareí
Interessados: HAMILTON RIBEIRO MOTA e BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO LEITO DAS RUAS URUPAS E ENGENHEIRO FLÁVIO DA S. FREITAS, BAIRRO IGARAPÉS, JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12494/13
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ BENEDITO GOMIDE PRIANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO - VLT", A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54706/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/12
Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54766/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1883/13
Araçatuba
Interessados: LEILA TEREZINHA RIZK CORDAZZI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CORRUPÇÃO E ESQUEMA FRAUDULENTO NA AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA DA CETESB, QUE SERIA PRATICADO, EM TESE, PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54774/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4951/13
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, NATÁLIA IMBERNOM NASCIMENTO, LEILA FERREIRA PRADO e JEAQUELINE BEATRIZ GOHL IANNER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO Nº02/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1039/12
Capital
Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e MASTER CULTURAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SERT/SINE Nº 186 DE 2004, PROCESSO 911/2004, CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, EM CUMPRIMENTO ÀS METAS DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO AO TRABALHADOR - PLANFOR /99
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59925/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1603/12
Osasco
Interessados: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OSASCO e JUÍZA DE DIREITA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE VERBAS AOS VEREADORES E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60230/14 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/05
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MOTOMECANIZADOS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/14
Olímpia
Interessados: RAFAEL MARINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEPOTISMO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTAIR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60456/14 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/11
Barretos
Interessados: MACCHIONE PROJETO DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM DOIS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/14
Cardoso
Interessados: JUCELINO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60586/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7957/13
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, VALTER NEGRELLI JÚNIOR e EDERVAL JOSÉ DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELOS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E A FUNFARME E IELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60760/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/14
Tupã
Interessados: TORRENT DO BRASIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 283/14
Cubatão
Interessados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO E ABANDONO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO NAS OBRAS JUNTO AO "CENTRO ESPORTIVO EDIVALDO OLIVEIRA CHAVES - PITA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3581/13
Santos
Interessados: LUCIANA SOARES SALMI GUTIERREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA PREFEITURA MUNICPAL DE SANTOS, OCORRIDO EM 04/09/2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1048/14
Santos
Interessados: CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA, SITUADA NA RUA CONTRA-ALMIRANTE ESCULAPIO CEZAR DE PAIVA, Nº 408, BAIRRO JARDIM RÁDIO CLUBE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1976/14
Sorocaba
Interessados: VEREADOR OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS, EM ESPECIAL CONSERVAÇÃO DE PONTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/12
Porto Feliz
Interessados: ADILSON CALIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 391/14
Suzano
Interessados: PRISCILA CORDEIRO e PREFEITURA MUNCIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, POR SUPOSTO "CONVITE" FEITO À CANDIDATA ATRAVÉS DO "FACEBOOK"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65478/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/11
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DISPENSA E DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7978/13
Capital
Interessados: JUAREZ GONÇALVES, ROSANA GOMES e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO DA FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/13
Jaguariúna
Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS, CORDEIRO LOPES E CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, RUY PRADO MARCONDES, DETRAN e CIRETRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE, JOSÉ FERNANDO SERRA, ANTONIO WILMAR ANTUNES e MAURÍCIO DIMAS COMISSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS CONCURSADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/13
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM FACE DA MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 530/13
Capital
Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA LTDA. e INPUT CENTER INFORMÁTICA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1033/12
Capital
Interessados: PETER STEINHOLF e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO DE RADARES EMBAIXO DE PONTES, BEM COMO NÃO APLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS INFRAÇÕES EM PROL DA MELHORIA DO TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1217/13
Mirassol
Interessados: JOSE SOLER PANTANO e PAULO ROBERTO SILINGARDI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATRASO NO RECOLHIMENTO DO INSS RELATIVO AO 13º SALÁRIO DO ANO DE 2011.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2383/14
Sorocaba
Interessados: ELLEN PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO SOFRIDO PELA CATEGORIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, DECORRENTE DE NORMAS EDITADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67748/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 713/10
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INSTITUTO UNIEMP, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, IPEN - INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES e COOPQ - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PESQUISADORES DOCENTES TECNÓLOGOS DE APOIO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e AGUINALDO SZULIK BEZERRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA NA SOLICITAÇÃO DE VALE TRANSPORTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 675/14
Diadema
Interessados: DAISY APARECIDA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA NUTRICIONISTA ESCOLAR - EDITAL 001/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/13
Capital
Interessados: GUILHERME PALACH MEKARU e SPOBRAS - SÃO PAULO OBRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CLÁUSULAS E REQUISITOS RESTRITIVOS DA COMPETITIVIDADE NOS EDITAIS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 016/2012, 017/2012, 018/2012, 019/2012 E 020/2012, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE OBRAS DO PLANO VIÁRIO ZONA SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71216/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/12
Pontal
Interessados: WIRLON SASTRE DE OLIVEIRA, OSCAR MANFRIM, INEZ HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO CORREA MALVAS e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE PONTAL NO EXERCÍCIO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/13
Itapetininga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE FIXOU VALORES DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAPETININGA AO INÍCIO DE MANDATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71588/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/11
Artur Nogueira
Interessados: CARLOS APARECIDO SOARES e CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, HAVENDO UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE, EM DESACORDO COM O CONTRATADO E DESCUMPRIMENTO DA EMPREITADA PELA EMPRESA CONTRATADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/14
Várzea Paulista
Interessados: ADPESP - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE COMETIDAS PELO ESTADO DE SÃO PAULO AO NOMEAR DELEGADOS DE POLÍCIA PARA EXERCEREM FUNÇÕES NO DETRAN, CIRETRANS E DEMAIS SEÇOES DE TRÂNSITO E AO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADS DA POL.CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1715/14
Santos
Interessados: SOLANGE ARAUJO PANTA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MODO DE FINANCIAMENTO, HORÁRIOS E LIMOTAÇÃO NA "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO BAIRRO DA NOVA CINTRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1206/13
Serrana
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/14
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ROÇAGEM E DA MULTA COBRADA PELA MUNICIPALIDADE AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS AUTUADOS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/14
Américo Brasiliense
Interessados: NEUSA MARIA BARATA DOTOLI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓTIO - CONCORRÊNCIA Nº 01/05 - INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72955/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/09
Várzea Paulista
Interessados: VEREADOR MAURO APARECIDO DA SILVA, EDUARDO TADEU PEREIRA e COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº1978/08, QUE PREVIU A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE SHOPPING CENTER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Pitangueiras
Interessados: FRANCIS HIME LEONE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO ILEGAL DE VERBAS PARA FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PITANGUEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2050/13
Pindamonhangaba
Interessados: OSVALDO MACEDO NEGRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE COBRANCA REFERENTE AO PEDÁGIO EXISTENTE NA RODOVIA VEREADOR ABEL FABRICIO DIAS SP 062 NO KM 153.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74024/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1601/14
Franca
Interessados: SIDNEI FRANCO DA ROCHA, ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, ROSANE APARECIDA GOMES MOSCARDINI ALONSO e HUMBERTO MAZZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2558/13
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO SAVANI
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM FRAUDAR DIÁRIAS DE VIAGENS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74807/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Itaí
Interessados: VALDIR DIANA e CUSTÓDIO E ALVES LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 19/2014 – CGMP, de 01 de outubro de 2014.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando as peculiaridades do processo eletrônico e visando a otimização dos trabalhos nas Promotorias de Justiça, diante das características do respectivo sistema em uso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (portal e-SAJ “- Módulo de Intimação), RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, opcionalmente, para as manifestações processuais repetitivas, de impulsionamento, geradas a partir de arquivos eletrônicos padronizados no formato PDF, dispensem a identificação do número dos autos, número das folhas, nome das partes e as datas em que efetivamente foram recebidos os autos e lançada a manifestação (artigo 1º, inciso XXV, do Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP), tendo em vista que referidas informações e a própria assinatura digital são automaticamente gravadas nas peças encaminhadas pelo peticionamento eletrônico.
Diretoria Geral
Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60.
Giovane Serra Azul Guimarães, RG. 5.486.045, Procurador de Justiça, lotado no Ministério Público, falecido em 14/9/2014.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP-ART-MP nº 002/2014
Sindicado: Sr. Samuel da Silva Damasceno
Advogada: Dra. Miriam Celeste Nogueira de Barros Takahashi, OAB/SP: 135.475
“Designo oitiva do Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para o dia 24 de outubro de 2014, às 14h30min., na sala de audiência da sede da Área Regional de Taubaté.”
Retificação do D.O. de 8-10-2014
No Comunicado DG/MP nº 207, de 30-9-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
Onde se lê:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO –GAECO/NÚCLEO SANTOS
DIAS 6 e 7/09/2014
Caroline Amado de Luiggi, RG nº 34.349.774-8
Leia-se:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO –GAECO/NÚCLEO SANTOS
DIAS 6, 7 e 8/09/2014
Caroline Amado de Luiggi, RG nº 34.349.774-8.
Portarias da Diretora de 8-10-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 15/8/2014, Elcio Tadashi Suenaga, RG. 27.376.840-2; 30/8/2014: Ceres Eberlin Rodrigues, RG. 19.532.369-5; 6º adicional: 4/7/2012: Reynaldo Honorato de Assis Junior, RG. 13.304.065-3; Analista de Promotoria I: 2º adicional: 8/7/2014: Priscila Macri, RG. 27.083.846-6;
Concedendo, a Ceres Eberlin Rodrigues, RG. 19.532.369-5, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 14/8/2009 a 12/8/2014;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos do QPMPESP, em virtude terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Auxiliar de Promotoria II: 30/9/2014, Luciana Aparecida Barros Antunes, RG. 42.711.095-6; Oficial de Promotoria I: 30/9/2014, Andressa Hiraoka Pereira, RG. 1.293.327/MS; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 23/9/2014: Ligia de Paula Oliveira, RG. 25.547.719-3.
Apostila da Diretora de 8-10-2014
Lavrada no título de nomeação de José Augusto da Cruz, RG. 6.021.023, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.021.023-0.
Comunicado ESMP n. 76/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista e com apoio da Universidade Santa Cecília - UNISANTA, promoverão o Minicuro: A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - aspectos práticos”, na cidade de Santos, conforme programação a seguir:
Data: 30 e 31 de outubro de 2014 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Universidade Santa Cecília - UNISANTA
Rua Oswaldo Cruz, n. 277, Térreo, Bloco M, Boqueirão, Santos/SP
Expositor: Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça de Moji Mirim, integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva- área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de Justiça
Especialista em Direito Constitucional
Conteúdo do minicurso:
- Delimitação do objeto;
- Quando instaurar PPIC;
- Como investigar;
- Identificação do dolo;
- Direcionamento e organização do inquérito civil;
- Processamento das informações;
- Fraude em licitações – questões práticas;
- Cargos em comissão irregulares – identificação e TAC;
- Análise de casos concretos
1º Dia: 30 de outubro de 2014 (quinta-feira), das 19h00 às 22h00
- Parte expositiva e debates
2º Dia: 31 de outubro de 2014 (sexta-feira), das 9h00 às 12h30
- Análise de casos concretos
Público: Membros, analistas de promotoria, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 29 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
6º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP–BAIXADA SANTISTA
Apoio:
Universidade Santa Cecília - UNISANTA
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E 08/10/2014)
Comunicado ESMP n. 77/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, promoverão o SEMINÁRIO CRISE DA ÁGUA E POLÍTICAS PÚBLICAS, conforme programação que segue:
Data: 29 de outubro de 2014 (quarta-feira)
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Horário: das 9h00 às 17h00
Programação:
9h00 – Abertura
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
Carlos Alberto Hailer Bocuhy
Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
9h30 – 12h30 - 1º Painel: CRISE DA ÁGUA E REGIÃO METROPOLITANA
9h30 – 10h00 – Sustentabilidade Hídrica da Região Metropolitana
Palestrante: Carlos Alberto Hailer Bocuhy - Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
10h00 – 10h30 – Controle Social e Direito à Água
Palestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi – Procuradora Regional da República
10h30 – 10h45 – Intervalo
10h45 – 11h15 – Conservação e Reuso de Água como Instrumentos de Gestão
11h15 – 11h45 – O Papel do Ministério Público em face da Eventual Omissão no Gerenciamento dos Recursos Hídricos
Palestrante: Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça Secretário do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Núcleo Cabeceiras
11h45 - Debates
14h00 – 17h00 – 2º Painel: TRANSPOSIÇÃO ENTRE BACIAS HIDROGRÁFICAS
14h00 – 1500 - 1ª Mesa: Bacia do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí)
Palestrantes:
Alexandra Faccioli Martins – Promotora de Justiça do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Núcleo Piracicaba
Paulo Jorge Moraes Figueiredo – Professor Doutor e Pesquisador da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em meio Ambiente, Energia e Sociedade – NIEMAES/UNIMEP
15h00 – 16h00 - 2º Mesa: Vale do Paraíba
Palestrantes:
Jaime Meira do Nascimento Júnior – Promotor de Justiça Secretário do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Núcleo Vale do Paraíba
Gerson de Freitas Júnior – Geógrafo; Filiado à Associação Profissional de Geógrafos no Estado de São Paulo - APROGEO, ao Instituto de Estudos Valeparaibanos - IEV e à Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH; Universidade de Taubaté - UNITAU e Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – FATEC; Professor Colaborador da Faculdade de Roseira - FARO e do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.
16h00 – 16h15 – Intervalo
16h15 - Debates
17h00 - Encerramento
Público: aberto ao público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no períodoo dia 10 a 27 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM