Autorizando:
nº 3509/2014 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, e Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentarem de suas funções, no dia 28 de março de 2014, para participarem do Curso sobre “Pagamentos por Serviços Ambientais”, inserido no Projeto Conservador das Águas, no dia 28 de março de 2014, na cidade de Extrema - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 44.714/2014)
Designando:
nº 3510/2014 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 12 e 13 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3511/2014 – Mário Pedro Paes, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 12 e 13 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3512/2014 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0005396.51.2013, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 17 de setembro de 2013. (Pt. nº 143.545/13).
nº 3513/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos das ações civis públicas ambientais nºs 101.01.1993.000836-2 e 0000791-07.1993.8.26.0101, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava, a partir de 24 de março de 2014. (Pt. nº 51.876/14)
nº 3514/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000008-48.2014.8.26.0240 (nº de ordem 031/14), em trâmite pela Vara Judicial da Distrital de Iepê, a partir de 2 de abril de 2014. (Pt. nº 52.193/14)
nº 3515/2014 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 0028959-64.2012.8.26.0000 – TJ, na Comarca de Ouroeste, no dia 15 de abril de 2014.
nº 3516/2014 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 9036943-19.2007.8.26.0000 -TJ, na Comarca de Limeira, no dia 24 de abril de 2014.
nº 3517/2014 – Celeste Leite dos Santos, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar os 1º, 4º, 5º e 18º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, na fiscalização das entidades de internação e semiliberdade de adolescentes da Capital, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 802/2014-PGJ, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2014.
nº 3518/2014 – Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade de Campinas, no dia 1º de abril de 2014. (Pt. nº 51.835/14)
nº 3519/2014 – André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade de Campinas, no dia 1º de abril de 2014. (Pt. nº 51.835/14)
nº 3520/2014 – Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade de Campinas, no dia 1º de abril de 2014. (Pt. nº 51.835/14)
nº 3521/2014 – Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade de Campinas, no dia 1º de abril de 2014. (Pt. nº 51.835/14)
nº 3522/2014 – José Carvalho Santoro Júnior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade de Campinas, no dia 1º de abril de 2014. (Pt. nº 51.835/14)
nº 3523/2014 – Flavia Travaglini, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade de Campinas, no dia 1º de abril de 2014. (Pt. nº 51.835/14)
nº 3524/2014 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 30 de abril de 2014, atuando em 100 (cem) inquéritos policiais.
nº 3525/2014 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 1º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 28 a 30 de abril de 2014.
nº 3526/2014 - Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 4 de abril de 2014.
nº 3527/2014 - Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 5 a 18 de abril de 2014.
nº 3528/2014 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 10 a 16 de abril de 2014.
nº 3529/2014 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 4 de abril de 2014.
nº 3530/2014 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, de 22 a 30 de abril de 2014.
nº 3531/2014 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 15 de abril de 2014. (Pt. nº51.658/14)
nº 3532/2014 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 16 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº51.659/14)
nº 3533/2014 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular, Suzana Peyrer Laino Ficker, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 14 a 30 de abril de 2014.
nº 723/2014 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 7 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 8 a 16 de fevereiro, assumir o exercício o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 17 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 17 a 21 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/03/2014)
nº 783/2014 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, no dia 18, de 20 a 22 e de 24 a 25 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 28 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2014)
nº 1761/2014 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 8º, 9º e 11º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 23 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/03/2014)
nº 2527/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch
Exclua-se:
Romildo Da Rocha Sousa
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/03/2014)
nº 2528/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Vanessa Zorzan (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/03/2014)
nº 2904/2014 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 8º, 9º e 11º Promotores de Justiça de Franca, de 5 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 2921/2014 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 9 de abril e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 10 a 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 10 e 11 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2014)
nº 2943/2014 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2014)
nº 2953/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 04 de abril, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 12 a 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 22 a 28 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 3022/2014 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 01 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 07 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 6 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
Aviso de 03/04/2014
nº 133/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Direitos Humanos), com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA COMARCA DE BARRETOS
A Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da Comarca de Barretos, em parceira com o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Barretos e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Barretos, CONVIDA toda a comunidade, representantes de entidades públicas e particulares para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 25 de abril de 2014, sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, no auditório do Complexo Socioeducacional Amador Alves de Queiroz, sito na Avenida 21 de abril, n° 240, Bairro Derby Club, Barretos, com os seguintes objetivos: a) identificar as demandas das pessoas com deficiência residentes no município de Barretos, principalmente no que se refere à questão da acessibilidade; b) definir prioridades para a atuação da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência de Barretos na defesa dos direitos dessa população e c) definir propostas de políticas públicas para pessoas com deficiência no Município de Barretos. Ficam destacadas as seguintes observações:
- as manifestações dos presentes, inclusive autoridades, devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante, e serão realizadas pelo tempo máximo de 03 (três) minutos;
- não será permitida a instauração de debates entre os participantes, uma vez que esta não é a finalidade do evento;
- todas as manifestações serão registradas e analisadas nos autos do Inquérito Civil n° 14.0205.0001740/2013-1, da 1ª Promotoria de Justiça de Barretos, que trata da questão da acessibilidade no município de Barretos.
Flávio Okamoto - Promotor de Justiça da Comarca de Barretos
Avisos de 08/04/2014
nº 140 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 23 de abril de 2014, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de março;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 143/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 11 de abril de 2014, via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 11º PJ das Execuções Criminais
2) 14º PJ Criminal
n. 144/2014 - PGJ
(Protocolado nº 47.074/14)
O Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicada em 24 de março de 2014, página 106, no Diário Oficial da União, a Recomendação nº 23/2014, de 03 de fevereiro de 2014, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público:
RECOMENDAÇÃO N° 23, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 130-A, § 2°, da Constituição Federal e pelo artigo 147, inc. IV, do seu Regimento Interno; em conformidade com a decisão plenária tomada na 3ª sessão Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 2014; nos autos do PIC nº 0.00.000.000169/2012-10;
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, estando incumbido da defesa da ordem jurídica e devendo zelar pela eficiência e efetividade das decisões judiciais;
CONSIDERANDO a quantidade, a relevância e o valor dos bens móveis apreendidos em processos penais em tramitação em todo o território nacional, tanto na esfera da Justiça Estadual quanto na da Justiça Federal;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de se preservar os valores relativos aos bens apreendidos, obviamente sujeitos à depreciação, defasagem, descaracterização pelo desuso ou pelo simples decurso do tempo;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, bem como nas leis penais extravagantes que tratam da alienação antecipada de bens; o conteúdo da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 30/2010, bem como a aplicação do princípio basilar da analogia e os dispositivos legais previstos no Código de Processo Penal e subsidiariamente no Código de Processo Civil, relativamente à execução por quantia certa no tocante à avaliação, licitação e adjudicação ou arrematação e da respectiva jurisprudência;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar a atuação dos membros do Ministério Público ao seu perfil traçado pela Constituição Federal, que nitidamente destacou a defesa dos interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis; e
RESOLVE, respeitada a independência funcional, RECOMENDAR aos membros do Ministério Público brasileiro que, no âmbito de suas atribuições na seara criminal, requeiram:
I – a alienação cautelar dos bens apreendidos, na forma da legislação respectiva, sempre que estes estejam sujeitos a grande depreciação (perda do valor ou da função) ou a pena de perdimento pelo decurso do tempo;
II – o depósito das importâncias em dinheiro levantadas com a alienação antecipada em instituição bancária devidamente autorizada a realizar custódias judiciais.
Esta RECOMENDAÇÃO entra em vigor na data da publicação.
Brasília, 03 de fevereiro de 2014
(Recomendação aprovada em 03 de fevereiro de 2014)
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Avisos de 09/04/2014
nº 145/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 29 de abril de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Discussão sobre avaliação dos pesos na distribuição de processos e;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 146/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (núcleo do patrimônio público), AVISA que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor dos acórdãos proferidos em Recursos Extraordinários que reconhecem a impossibilidade de fixação de reajustes (revisão geral anual) dos subsídios dos vereadores.
O material está na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Agentes Públicos > Residual > Jurisprudência.
nº 147/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais e, considerando a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público – Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo do CNMP, PUBLICA a relação dos Promotores de Justiça que manifestaram interesse em participar dos trabalhos atinentes ao Plantão do Juizado do Torcedor, com atribuição criminal e da infância e juventude, por ordem de antiguidade, em atenção ao Aviso nº 118/2014 - PGJ:
Área da Infância e Juventude:
Fátima Liz Bardelli Teixeira
Daniela Hashimoto
Área Criminal:
Eliana Passarelli
Marcelo Batlouni Mendroni
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Paulo D´Amico Júnior
Alexandre Mourão Tieri
Claudia Ferreira Mac Dowell
Ludgero Francisco Sabella
Danilo Palamone Agudo Romão
Roberto Bacal
Marcia Monassi Mougenot Bonfim
Maria Fernanda de Castro Marques Maia
nº 148/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, AVISA aos membros do Ministério Público que o CAR – Cadastro Ambiental Rural, criado pela Lei n. 12.651/2012, ainda não foi implantado pelo Ministério do Meio Ambiente. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo (SEMA) instituiu, no âmbito estadual, o SICAR, e o está disponibilizando aos proprietários ou possuidores para inscrição de seus imóveis rurais. Equivocadamente, a inscrição no SICAR estadual tem gerado um recibo de inscrição no CAR. Esse problema já foi comunicado à SEMA, que se prontificou a corrigi-lo. Logo, considerando que o CAR ainda não foi implantado, não existem imóveis rurais cujas reservas legais estejam registradas em tal cadastro, continuando obrigatória a averbação da reserva legal na matrícula do imóvel rural.
EDITAL DE 09.04.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor SILVIO HIROSHI OYAMA.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO OZORIO LEME DE BARROS.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO nº 041/14 – CSMP, de 24.02.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, pelas Comissões de Revisão de Súmulas e do Regimento Interno, AVISA aos Senhores Membros da Instituição que, sem prejuízo da pauta de visitas do Colegiado a todas as regiões do Estado, a serem encetadas ao largo do biênio, irá realizar reuniões de trabalho nos meses de março e abril do corrente, visando a coleta de subsídios e a discussão de propostas revisionais de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno, observada a seguinte divisão e o cronograma que segue:
a. Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos, Centro de Apoio Operacional Cível e Corregedoria-Geral do Ministério Público – dia 06 de março de 2.014, às 14 hs., no auditório do Conselho Superior (Rua Riachuelo, 9º andar);
b. Regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira – dia 12 de março de 2.014, às 18 hs.
c. Região de São José do Rio Preto – dia 14 de março de 2.014, às 18 hs.
d. Regiões de Sorocaba e Itapeva – dia 19 de março de 2.014, às 18:30 hs.
e. Região de São Carlos – dia 27 de março, às 18:00 hs.
f. Regiões de Ribeirão Preto e Franca – dia 02 de abril de 2.014, às 18 hs.
g. Regiões de Campinas, São João da Boa Vista e Piracicaba – dia 03 de abril, às 10 hs.
h. Promotorias de Justiça de Interesses Difusos da Capital e Promotorias da Grande São Paulo – dia 04 de abril, às 14 hs.
i. Regiões de Bauru, Avaré, Botucatu e Marília – dia 09 de abril de 2.014, às 18 hs.
j. Região de Araçatuba – dia 09 de abril de 2.014, às 18:30 hs.
k. Região de Presidente Prudente – dia 11 de abril de 2.014, às 18 hs.
l. Regiões do Vale do Paraíba e do Litoral Norte – dia 16 de abril de 2.014, às 18 hs.
Oportunamente serão divulgados os locais das reuniões, ficando desde logo convidados para comparecimento todos os senhores Promotores e Procuradores de Justiça.
AVISO Nº 096/14 - CSMP, DE 09.04.14
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Procurador de Justiça e Entrância Final, colocados em concurso através dos Editais de 18.03.14, já consideradas as desistências.
Procurador de Justiça - Promoção
Procurador de Justiça - Promoção
Aviso nº 097/14 - CSMP, de 10/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 08/04/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10443/13
Ibiúna
Interessados: JOÃO GERALDO MARCIANO LEITE
Descrição do assunto: DESCONTENTAMENTO EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 182321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1423/13
Capital
Interessados: RICARDO SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE REMÉDIOS E MÉDICOS EM UBSS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41787/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/14
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOSPITAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12951/13
Capital
Interessados: PAULO FERNANDO BORGES
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA O FECHAMENTO DE UMA DAS ENTRADAS DE UMA PRAÇA PÚBLICA, O QUE ESTARIA DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES PELO LOCAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4059/13
São Carlos
Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DO CONDOMÍNIO "RESIDENCIAL ADELINO ORLANDI".
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38632/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/13
Aguaí
Interessados: MAURI BENEDITO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE EDIFICAÇÃO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA RUA BRASILINO DE OLIVEIRA VALIM, 50, JARDIM DOS ALPES, DE FORMA IRREGULAR.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/14
São Joaquim da Barra
Interessados: EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA, CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BIANCO ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMETO "JARDIM TAVARES".
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO NA REGIÃO DO BAIRRO JARDIM PAULISTA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186319/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1590/13
Itapevi
Interessados: PJ DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE EMPRESA ESTARIA EM ATRASOS EM OBRAS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS, ALEGANDO QUE TERIA FALIDO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190898/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5810/13
Marília
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ONG "MARÍLIA TRANSPARENTE" (MATRA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA FIXOU SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECENDO O SEU QUADRO DE PESSOAL POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 327/13
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1790/13
Fernandópolis
Interessados: ANTONIO MENDES
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCESSO JUDICIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34116/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12589/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e MIRANDA RODRIGUES, PALAVERI E VIANA ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34461/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRAVESSIAS LITORÂNEAS POR BALSA.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/14
Presidente Venceslau
Interessados: CLAUDIO PINTO DE SOUZA, HAMILTON CAYRES DE SALES, MARIA ELENA LIMA GUIDORIZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Flórida Paulista
Interessados: NAIARA NARDIN, ENI INFANTE, ALESANDRA ZAFANELLI OQUIALI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2682/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e STAR DSN MARKETING LTDA.
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E A EMPRESA STAR DSN MARKETING LTDA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CONSTRUTORA CAVIANA LTDA. e ARNALDO ANTUNES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2013.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/14
Guarujá
Interessados: LUCIANO DE MORAES ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E POSSÍVEL FRAUDE EM JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Guariba
Interessados: ADILSON BATISTA E OUTROS, CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EVENTO FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE PRADÓPOLIS, REALIZADO NO PERÍODO DE 11 A 16 DE JUNHO DE 2013.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 967/14
São José do Rio Preto
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR e JORGE MENEZES SILVA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 098/14 - CSMP, de 10/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/04/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179739/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3665/13
Marília
Interessados: DIOGO FAGUNDES RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SAÍDA DA EMPRESA CIRCULAR DE MARÍLIA E A ENTRADA DAS EMPRESAS GRANDE BAURU E CIDADE SORRISO COMO EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179900/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/11
Tabapuã
Interessados: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS MUNICÍPIOS DE TABAPUÃ, CATIGUÁ E NOVAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 184927/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
Diadema
Interessados: AUTO POSTO 1005 LTDA e CENTRO AUTOMOTIVO SUPERLEGAL DE DIADEMA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 185275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1980/13
Capital
Interessados: ISRAEL GONÇALVES DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA DO BRASIL - AFTB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GESTÃO FRAUDULENTA DE FUNDO SIMILAR AO DE CONSÓRCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 186197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGIÃO DA ESTRADA DE CAPUAVA, PRÓXIMO AO BOLSÃO RESIDENCIAL ALI EXISTENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 186248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1370/13
Jandira
Interessados: APARECIDA MARIA DA SILVA e VILA HABER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA SUPOSTA PUBLICIDADE ENGANOSA ENVOLVENDO DIVERGÊNCIA DE DATA DE ENTREGA DOS LOTES AOS COMPRADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 186251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1543/13
Mongaguá
Interessados: TELEFONIA CELULAR TIM e EMPRESA TOING
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO POR PARTE DA EMPRESA TOING FORNECIDO VIA CELULAR, SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO JUNTO À TIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 186290/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2232/12
Sertãozinho
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO-SP e SERMED SAÚDE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA SERMED SAÚDE LTDA NÃO ESTARIA CUMPRINDO RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/12
Pirassununga
Interessados: NATANAEL LUIZ ZOTELLI e MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS TÁXIS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA NÃO DISPUNHAM DE TAXÍMETROS, CAUSANDO POTENCIAL PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/13
Jaboticabal
Interessados: SUPERMERCADO OTA e SUPERMERCADO COJIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2280/12
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL / SP e ODAIR DE OLIVEIRA (GERU S CAR / GERU CAR)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA EXPLORADORA DA ATIVIDADE DE VENDA DE AUTOMÓVEL COM EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DIFUSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188240/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11262/13
Jundiaí
Interessados: WILMARA DE SOUZA ANDREASSI e PARQUE AQUÁTICO WET´N WILD
Descrição do assunto: NÃO OFERECIMENTO DE DESCONTO NA COMPRA DO INGRESSO PARA O PARQUE WET´N WILD, DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, PARA ESTUDANTE DA FATEC
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1428/13
Capital
Interessados: TELEFONIA TIM CELULAR
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A OPERADORA DE CELULAR NÃO ESTÁ CUMPRINDO ACORDOS JUDICIAIS, COM PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/13
Caçapava
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA À POPULAÇÃO DE CAÇAPAVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3462/13
Araçatuba
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, FRANCIANE TIBÚRCIO PINATTI e ANIBAL ZACCARIAS AFFONSO - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190078/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/13
Panorama
Interessados: BAR E MERCEARIA JJC, MERCADO BARBOSA, CASA DE CARNES PAULISTA, BAR E MERCEARIA SERV BEM, BAR DO TONHO, BAR CORUJÃO DA PAULISTA, MARCADO CHITAK e SUPERMERCADO WR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/13
Panorama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS BALNEÁRIOS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE PANORAMA E PAULICÉIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190107/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1394/13
Catanduva
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e SUPORTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS PELO AUTO POSTO SUPORTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190620/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1740/12
Capital
Interessados: MATEUS TATSCH DE MELLO, WWW. SHOPPINGDOELETRO.COM.BR (FLÁVIO ROGÉRIO FERNANDES NOGUEIRA - EPP), BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA NO PRAZO AVENÇADO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190887/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/13
Pirapozinho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e TELEFÔNICA/VIVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL FORNECIDO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 189070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1383/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL OMISSÃO DE ESTATAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE VÊM OCUPANDO OS ENTORNOS DA RUA VERGUEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 47909/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/08
Capital
Interessados: SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 187145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A MAIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A MAIS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 187341/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2455/11
Ribeirão Preto
Interessados: RESTAURANTE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 188222/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/11
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACERVO VOLTADO A DEFICIENTE NA BIBLIOTECA MUNICIPAL, A ACESSIBILIDADE DOS POSTOS DO ACESSA JUNDIAÍ E NOS CURSOS OFERECIDOS NO COMPLEXO ARGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 190106/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/11
Panorama
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORLANDO GUIRADO BRAGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 190890/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/06
Marília
Interessados: DRA. SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS - PROCURADORA DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARREIRAS NO ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE MARÍLIA POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 178223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1217/12
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO SITO DUNGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CASA DE REPOUSO SÍTIO DUNGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 180326/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1928/12
Bragança Paulista
Interessados: COMUNIDADE/CLÍNICA TERAPÊUTICA PROJETO VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E LEGALIDADE DA "COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 181675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/13
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e CASA DE DAVID
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NA CASA DE DAVID
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 184695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5748/13
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL VERA CRUZ S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT NO QUADRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL VERA CRUZ S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 184741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 843/13
Capital
Interessados: COORDENADORIA LESTE - SUPERVISÃO DE ERMELINO MATARAZZO - SECONCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE AS DIRETRIZES DE TRABALHO DA PREFEITURA IGNORAM AS NORMAS TÉCNICAS DA ANVISA, OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL EINADEQUADAS CONDIÇÕES DE HIGIENE EM UBS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 185386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1421/13
Capital
Interessados: GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: ÁCOMPANHAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NAS CASAS LEGISLATIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 186188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4291/12
Cotia
Interessados: EDILAMAR DA ROCHA FERREIRA, RICARDO ROGÉRIO LIMA BASSO e CLÍNICA ESTRELA DA MANHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FINCIONAMENTO DA CLÍNICA CASOTO/ ESTRELA DA MANHÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 187129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 726/13
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO "PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA" NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 187425/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/13
Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CRIANÇA ACOMETIDADE DE DOENÇA GRAVE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/13
Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU e HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPITA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 719/12
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO A MORADORES DO LOTEAMENTO JOSÉ TONOLI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188401/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 819/13
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN e HOSPITAL SANTA PAULA S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEFASAGEM DO QUADRO PROFISISONAL DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SANTA PAULA S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188590/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1365/12
Capital
Interessados: PASTORAL DO POVO DA RUA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO PARA AÇÕES EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 2012-2015, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189246/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5024/12
São José dos Campos
Interessados: 3ª VARA DE TRABALHO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SINDICÂNCIA INTERNA NO HOSPITAL APÓS TROCA DE PACIENTE, HOMÔNIMO, EM INTERVENÇÃO CIRÚRGICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 190100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1244/13
Catanduva
Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S/A, ROGÉRIO RIOS e JOSÉ MARIO SIMÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VAGÕES DE TREM DA ALL QUE ESTARIAM ABANDONADOS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE PINDORAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 190633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1391/13
Capital
Interessados: SAFE- SOCIEDADE DE AMIGOS DOS FENILCETONÚRICOS DO BRASIL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES PORTADORES DE FENILCETONÚRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135210/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/13
Itapecerica da Serra
Interessados: PJ DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, SEGURANÇA, DOCUMENTAÇÃO E DE ISOLAMENTO ACÚSTICO DE CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
São Sebastião
Interessados: JACQUER ASCER e CONDOMÍNIO CAMBURY RESIDENCE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DOS MUROS QUE CIRCUNDAM O CONDOMÍNIO CAMBURY RESIDENCE, BEM COMO DE UNIDADE HABITACIONAL EXISTENTE NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136-A/09
Presidente Prudente
Interessados: ELEXANDRE DA SILVA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS SOBRE A AGLERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DECORRÊNCIA DE OBSTRUÇÃO DA MESMA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5889/13
Marília
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVERGÊNCIA QUANTO À AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS INSTITUÍDAS PELO LOTEADOR DO LOTEAMENTO DENOMINADO "TERRAS DA FAZENDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 182687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 591/12
Capital
Interessados: NAIENE ORIETE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, TROCA DE GUIA E DE TAMPA DE BUEIRO NA ESTRADA DO GUARAPIRANGA, RUA AIRAS NUNES E RUA MANOEL DE MEDEIROS SOUZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 186314/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/95
Embu das Artes
Interessados: SOS MANANCIAIS e IMOBILIÁRIA CASA NOVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "JARDIM VITÓRIA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 186404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/12
Capital
Interessados: WAGNER SILVANO e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO MÁS CONDIÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA CLEONICE KAMMER DI SANDRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187152/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA SERRA DO ITAQUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187175/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 803/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUCIA HELENA DA SILVA e APARECIDA MORANDIN RABELO NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REGULARIZAÇÃO E NA CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/13
Matão
Interessados: LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÊS
Descrição do assunto: REGISTRO DE LOTEAMENTO SEM APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1123/13
Matão
Interessados: CLUBE DA BAMBOZZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE BAMBOZZI, NO PERÍODO DE 23 A 25 DE AGOSTO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188200/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/07
Campo Limpo Paulista
Interessados: SOCEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CAPEL PARTICIPAÇÕES LTDA, CESARLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTR. LTDA. e SALVACAP S/A PARTICIPAÇÕES E ADM. DE BENS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VISTA ALEGRE", NO BAIRRO DO MOINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/13
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DA CANTAREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, 1472, TUCURUVI, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAZ JABAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM GALPÃO ABANDONADO E UTILIZADO PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/12
Capital
Interessados: CELMA FERREIRA LIMA, AURELINO PEIXOTO PINHEIRO e MANOEL - IRMÃO DE AURELINO
Descrição do assunto: APURARA EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA POR CASAS CONSTRUÍDAS E QUE ESTÃO SENDO ALUGADAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/13
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO NUNES MALHEIRO e JOSÉ MARCELINO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188718/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/09
Capital
Interessados: MARCELO NITZ DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO AOS IMÓVEIS DA RUA MARIZEIRO, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/12
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA SÃO ROQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/06
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e SEBASTIÃO PEREIRA MARQUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO ILEGAL DE SOLOPROBOVIDO POR SEBASTIÃO PEREIRA MARQUES, NO BAIRRO DOS PINTOS, MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189289/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/13
São Roque
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO JARDIM BRASÍLIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189953/13 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/11
Catanduva
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO MUNICIPAL SILVIO SALES, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189967/13 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/13
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DO FUTURO DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ DANSIERI II, SITUADO EM DRACENA-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189986/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/13
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DAS ROCINHAS FAMILIARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PROJETO DENOMINADO "ROCINHA FAMILIAR"
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5500/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CALÇADAS, BEM COMO PROBLEMAS NA ILUMINAÇÃO EXTERNA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190196/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4239/13
Jundiaí
Interessados: ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CONSTRUTORIA QUEIROZ GALVÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190249/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/13
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO JARDIM ALVES PEREIRA, EM ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190425/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/10
Capital
Interessados: RODRIGO SALLES BEGALLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AOS SERVIÇOS DE VALLET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4544/13
Bauru
Interessados: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AVBC NA LOJA DE DEPARTAMENTOS HAVAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Novo Horizonte
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE ATENDIMENTO MÉDICO NOS RODEIOS DE NOVO HORIZONTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74585/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/08
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75635/08 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/07
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA, SOB DIVERSOS ASPECTOS, AO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99622/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/06
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 127075/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1100/12
Dracena
Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e ADVOCACIA FERREIRA DUARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179319/13 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3803/13
Bauru
Interessados: ADRIANA VANESSA DA SILVA TEIXEIRA e CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BAURU E DESTINAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR A ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE NÃO EXECUTAM SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 182036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7990/13
São Bernardo do Campo
Interessados: LETICIA SANTOS NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL, SUPOSTAMENTE PRATICADA POR PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL EM DUAS UNIDADES ESCOLARES DISTINTAS, QUAIS SEJAM: EMEB ANTONIO DE LIMA E CEU REGINA ROCCO CASA II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 184346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3423/13
Guarujá
Interessados: TATIANE JESUS DE SOUZA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO PÓS-CIRÚRGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 184428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 958/13
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DIRIGENTES DAS CASAS TRANSITÓRIAS DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 184446/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3830/13
Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 184488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/13
Itapeva
Interessados: POLÍCIA CIVIL e JULI FRANCIS
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DA CONSELHEIRA TUTELAR JULI FRANCIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 187230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/11
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES I E II DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 187352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA SURDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 187548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JOSENILDA ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM CRECHE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4240/13
São Bernardo do Campo
Interessados: IRANETE CARDOZO DE SOUZA FRANCISCO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE GRATUITO OFERECIDO A CRIANÇAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA CARMEM TABET DE OLIVEIRA MARQUES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189217/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/12
Amparo
Interessados: WALMIR ANTONIO DA SILVA e PAULO TURATO MIOTTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EFETIVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2471/13
Salto
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ROSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA CONSELHEIRA TUTELAR, ROSE, A QUAL TERIA PERMITIDO QUE ADOLESCENTES FOSSEM TRANSPORTADOS EM VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL EM COMPARTIMENTO INCOMPATÍVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4180/13
Santos
Interessados: MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE CONSELHEIRO TUTELAR DEIXOU DE ATENDER UMA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO E NÃO TOMOU AS MEDIDAS PROTETIVAS ADEQUADAS, APÓS SER ACIONADO POR ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190021/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/07
Registro
Interessados: VALDIR LOPES - COMISSÃO DE PAIS E MORADORES DO BAIRRO SAIBADELA e PREFEITURA DE SETE BARRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL DAS CRIANÇAS RESIDENTES NO BAIRRO SAIBADELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/12
Colina
Interessados: MYRIAN MOEMA DE CARVALHO SALVI - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/13
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e RONAN SALES CARDOZO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PRECARIEDADE E FALTA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JABORANDI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7349/13
Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190886/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/13
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS DOS PARQUES DE DIVERSÕES DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100283/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7259/12
Santos
Interessados: JOSÉ ILSON SANTOS MENEZES, MARCELLO MARTIN VICENTE JUNIOR e BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DE BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS, NA RUA 1º DE MAIO, 195, SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117563/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/06
Bragança Paulista
Interessados: MARIA CRISTINA DO AMARAL CARROZZO, LUIZ ALBERTO DO AMARAL CARROZO e JOÃO H. DO AMARAL CARROZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE MATERIAIS DE DIVERSAS NATUREZAS EM TERRENO PARTICULAR (BOTA-FORA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178797/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/07
Lins
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL - BASE OPERACIONAL DE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, OCORRIDO EM ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO LINS VI, LINS, ATRAVÉS DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM APP DO CÓRREGO YARA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1262/13
Cubatão
Interessados: MARLENE BERLAMINO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAO CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA QUERMESSE REALIZADA NA VILA NATAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/12
Santa Fé do Sul
Interessados: MARIA DE LOURDES RODRIGUES CRUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS VERIFICADOS NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011, CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6439/13
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO WOPP NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE MACHADO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179851/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1146/12
Capivari
Interessados: DAVILSON APARECIDO ROGGIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ALGUMAS ÁRVORES PLANTADAS À MARGEM DE UM CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7932/13
Presidente Prudente
Interessados: ALFREDO LUIS PARANHOS MARTINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE DUAS ÁRVORES DA ESPÉCIE "OITI", LOCALIZADAS NA RUA SALVADOR GERÔNIMO MONBERG,Nº 51, RESIDENCIAL DAMHA I, NO MUNICÍPÍO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1952/13
Avaré
Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "LAVANDERIA ASPH LTDA. - ME".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Ubatuba
Interessados: QUIOSQUES SITUADOS NA PRAIA DAS PALMEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESTINO DOS EFLUENTES GERADOS PELOS QUIOSQUES SITUADOS NA PRAIA DAS PALMEIRAS, CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/13
Tupi Paulista
Interessados: ROBERVAL APARECIDO FERREIRA GOMES - ME
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA INSTALÇAÇÃO DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL EM ÁREA URBANA M DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1209/13
Itápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/13
Itirapina
Interessados: SADI COGO e MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DA COLETA DE LIXO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA EM ALGUNS BAIRROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184864/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/11
Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS DIVERSOS E ENTULHO, SEM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/11
Vargem Grande Paulista
Interessados: VIVIANE PIRES PEREIRA ALENCAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DSCARTE IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/13
Cotia
Interessados: CONDOMÍNIO QUINTA DA ALDEIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CÓRREGO LOCALIZADO AO LADO DO CONDOMÍNIO "QUINTA DA ALDEIA", SITUADO NA RUA MANOEL PEREIRA LEITE, 79, GRANJA VIANA, COTIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Pirassununga
Interessados: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO DO HORTO MUNICIPAL FLORESTAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/13
PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Descrição do assunto: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEVIDO À NECESSIDADE DE LOCALIZAR UM PONTO DE VISTORIA DA REDE DE COLETA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2864/13
Araraquara
Interessados: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELO FOGO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DO ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE EM ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6620/13
Ribeirão Preto
Interessados: FABIANO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROMANO CORÓ, 115
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/08
Ribeirão Preto
Interessados: CHIARELLI MINERAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE DE MINERAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187237/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 862/13
Porto Ferreira
Interessados: PORTOAVES ALIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL SUPOSTAMENTE CAUSADO POR EMPRESA DE ABATE DE AVES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1215/13
Araraquara
Interessados: POLÍCIA MILITAR e GILSON DA COSTA DANTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10628/13
Ribeirão Preto
Interessados: PAULO ACHÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CORTE DA ÁRVORE DA ESPÉCIE DELONIX REGIA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO FLAMBOYANT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5961/13
Ribeirão Preto
Interessados: ISABEL CRISTINA GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS OCUPANTES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA LUIZ DA CUNHA, 663 E 657
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/13
São Sebastião da Grama
Interessados: MARCOS ROBERTO DE SORDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOCAL DENOMINADO "SÍTIO SANTA CLARA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/13
São Sebastião da Grama
Interessados: WANDER ROGÉRIO BUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NUM TOTAL DE 0,24 HA, MEDIANTE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE DOIS TANQUES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187490/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/07
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA" NO CÓRREGO LAGOA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Itapira
Interessados: TIM CELULAR S/A, CLARO S/A, VIVO S/A e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS GERADAS POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR DE CADA UMA DAS TORRES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/13
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO e SUN WEN KUO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE CONSTRUÇÃO E DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA ROD. ANHANGUERA, KM 21,5
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/13
São José dos Campos
Interessados: CONDOMÍNIO VALE SUL SHOPPING
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DANO AMBINENTAL EM VIRTUDE DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRTAMENTO DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO VALE SUL SHOPPING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/13
São José dos Campos
Interessados: GRUPO AMBIENTALISTA ANJOS DA MATA, J.J.EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP e ADILSON FERNANDO FRANCISCATE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE POR ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS EM VIRTUDE DE EVENTUAIS DESMATAMENTOS E EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARAÍBA DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188974/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
São José dos Campos
Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO E ASSOREAMENTO DO CÓRREGO LAVA-PÉS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBUNA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1397/13
Atibaia
Interessados: ANA CELESTE SILVA DE LIMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO VIDA ANIMAL, A ENSEJAR A TRANSFERÊNCIA DOS ANIMAIS PARA LOCAL INADEQUADO, ONDE ESTARIAM PRIVADOS DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189158/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
São Roque
Interessados: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, LILIANA MEDEIROS ALMEIDA AYMAR BECHARA, CLAUDIO ADRIANI e ROQUE NORMELIO HOFFMANN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM ATERRAMENTO PRÓXIMO A CURSO DAGUA, BEM COMO DEMOLIÇÃO DE IGREJA CENTENÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189326/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8672/13
São Roque
Interessados: WILSON ROBERTO GOMES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO DE LIXO E ENTULHO PROVENIENTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/13
Leme
Interessados: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA TRANSPORTADORA ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8192/13
Presidente Prudente
Interessados: BENEDITO VITORINO LEMOS DA SILVA e PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE ESPÉCIMES PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/12
Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI 12.305/2010, E, CONSEQUEMENTE, A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190281/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190283/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
Andradina
Interessados: CONFINAMENTO JBS - FRIBOI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EMPRESA JBS AGROPECUÁRIA S/A NAS PROPRIEDADES VIZINHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/10
Bauru
Interessados: DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - SETOR 02 - QUADRA 767, LOTES 3 A 9, 11 E 12
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS DECORRENTE DO DESMATAMENTO IRREGULAR E QUEIMADAS REALIZADOS EM ÁREAS PARTICULARES QUE POSSUEM REMANESCENTES DE CERRADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190864/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/11
Presidente Prudente
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAHMA I
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/11
Santa Fé do Sul
Interessados: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SANTA FÉ DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL RESULTANTE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTRADA MUNICIPAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2679/12
Barretos
Interessados: ISABEL BARIANI EUZÉBIO, ZENAIDE FERREIRA e MANOEL CELESTINO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DO ACÚMULO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM LOCAL NÃO APROPRIADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 48645/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/09
Monte Aprazível
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA e AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE MOSCA DE ESTÁBULOS NOS MUNICÍPIOS DE JOSÉ BONIFÁCIO E UNIÃO PAULISTA DECORRENTE DE ELEVADA UMIDADE NAS PALHADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS RESÍDUOS QUE PODEM CAUSAR PROLIFERAÇÃO ANORMAL DO INSETO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91325/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MARCHESAN AGRO INDUSTRIAL e POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE BARRAGEM SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91436/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
São João da Boa Vista
Interessados: FER ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SHIRLEY ROBERTA OLIVEIRA MARIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115794/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/13
Catanduva
Interessados: 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA, JOÃO ALBERTO CAPARROZ e MARIA ISABEL PEREZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/12
Apiaí
Interessados: VÂNIA MEIRE VALENTIM DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e ZELINHA LOPES FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152724/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/11
Caraguatatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO ANO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158954/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/13
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME A VIDA COM OBJETIVO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163521/13 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/11
Moji Mirim
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/12
Martinópolis
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE INDIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1524/13
Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, JOSÉ CARLOS GOMES, JULIANA MARIA GOMES e RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO POR VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170978/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/13
Flórida Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4969/13
Taubaté
Interessados: EDSON GIMENES GARCIA, SEBASTIÃO PEREIRA DE TOLEDO e NEUSA MARIA ANGELO GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COMUNICAÇÃO QUE TRÊS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, NÃO OBTIVERAM VOTAÇÃO, NO PLEITO MUNICIPAL DE 2012
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 946/13
Jandira
Interessados: DALMO ARCANO DE ALBUQUERQUE C. MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICA DE TARIFAÇÃO DIFERENCIADA E ABUSIVIDADE NAS TARIFAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS LOCAIS DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ONGS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E AGENTE DE PÁTIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1042/13
Americana
Interessados: FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCUSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1269/13
Americana
Interessados: LUCIANO CORREA DOS SANTOS e DIEGO DE NADAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO ISO DE IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA PARA FINS ELEITORAIS PELO CANDIDATO A VEREADOR LUCIANO CORRÊA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178319/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11345/13
São Bernardo do Campo
Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR BAETA NEVES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR BAETA NEVES REFERENTES AO CURSO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1771/13
Santa Fé do Sul
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE SANTA FÉ DO SUL e VALDEMAR RIBEIRO NOVAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL VALDEMAR RIBEIRO NOVAIS (COMISSIONADO) E EVENTUAL FALHA DO EXECUTIVO MUNICIPAL FRENTE AO PROBLEMA DE ASSIDUIDADE DO REFERIDO FUNCIONÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/12
Ouroeste
Interessados: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DEPROCEIMENTO DISCIPLINAR CONTRA A FUNCIONÁRIA MARIA CLAUDINA DA SILVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECAPEAMENTO DAS RUAS SÃO JERÔNIMO E CAÇAPAVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DAS INDÚSTRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/13
Caraguatatuba
Interessados: ROBSON LUZ DA SILVA e LUCINEIA MOREIRA SALES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO POLICIAL MILITAR CONHECIDO COMO "CARNAÍBA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/13
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e MBR SISTEMAS DIGITAIS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATADO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, JUNTO Á EMPRESA MBR SISTEMAS DIGITAIS LTDA ME, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL EM DEZEMBRO DE 2008.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 626/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA BEM COMO EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL UBLICO EM ÁREA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1162/12
José Bonifácio
Interessados: ODAIR CORNELHIANI e JOSÉ ROBERTO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE E QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE EM TRANSFERÊNCIA DESMOTIVADA DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/13
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e JOÃO DONIZETE THEODORO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 835/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE UBARANA e CLEBER WILLIAN DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA A ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA CIDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1655/13
Santa Fé do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DOS ANOS DE 2010 E 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: NATAL NUNES ROMANO e SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEDEU MAQUINÁRIOS DA MUNIICPALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179557/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6623/13
Presidente Prudente
Interessados: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2006, CUJO OBJETO FOI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2435/13
Penápolis
Interessados: AREOVALDO MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE LOTES PELA IMOBILIÁRIA "ARRUDA DA SORTE", NO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 533/13
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES e J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRAMITE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PARA PREENCHIMENTO DE DIVERSOS CARGOS, NO MUNICÍPIO DE LOURDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1079/13
Lucélia
Interessados: NEY ROBERTO DADAMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INDEVIDA PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 829/13
Jales
Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA, LUIS FERNANDO ROSALINO, RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO E PROMOÇÃO PESSOAL DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECORRENTE DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETO SOBRE OS "100 DIAS DE GOVERNO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1206/13
Itápolis
Interessados: AVELINO ANTÔNIO CUNHA, JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 01/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180237/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/13
Urupês
Interessados: ANA JÚLIA LIMA, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SEM LICITAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA DE URUPÊS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, HELIO FEREIRA PEQUENO FILHO - LIMPEZA e JULIANA DA ROCHA - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, UMA VEZ QUE CONTRATOU AS EMPRESAS HELIO FERREIRA PEQUENO FILHO LIMPEZA E JULIANA DA ROCHA ME E MARCELO CORREA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180265/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, CLEUZA RODRIGUES DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE UBARANA - AVCC
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO POR PARTE DA PREFEITURA MUNCIIPAL DE UBARANA QUE DEVERIA RESTITUÍ-LO À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO CONFORME TERMO FIRMADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180295/13 - 5 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA, CONSISTENTE NA RETIFICAÇÃO DE BALANCETES, DO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180302/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Águas de Lindóia
Interessados: EDUARDO NICOLAU ÂMBAR e CHARLES FRANCO DE GODOI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DA NOTA DE EMPENHO EMITIDA PARA O PAGAMENTO DE UM VEÍCULO 0 KM, A SER UTILIZADO NO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/13
Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/13
Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMETO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2301/13
Lins
Interessados: EDGARD DE SOUZA e RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO DE LINS EM DAR CUMPRIMENTO A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS IRREGULARMENTE.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8412/12
Campinas
Interessados: STMC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 802/13
Teodoro Sampaio
Interessados: AILTON CESAR HERLING e JOSÉ CARLOS SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADE PARTICULAR DO CHEFE DO EXECUTIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/13
José Bonifácio
Interessados: ROBERTO RODRIGUES LAPA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180408/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1846/12
Santo André
Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA INSUFICIENTE DE CURSO PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180998/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1297/13
Suzano
Interessados: VANDERLI FERREIRA DOURADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS AO ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/13
Estrela D´Oeste
Interessados: PAULO ROBERTO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184327/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 355/11
Santos
Interessados: WANDER ZAMPIROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE NO IMÓVEL ABANDONADO SITO À RUA DR. ARNALDO DE CARVALHO, Nº 70
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184333/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1176/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e ALCIONE OLIVEIRA GUILHERME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR ADIANTAMENTO EFETUADO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1589/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NEUSA CARNEIRO DE SOUZA e DAE DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO POR ENCANADORES DO DAE E USO DE CAMINHÃO´PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10110/13
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184459/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/12
Sumaré
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184462/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3682/13
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTOS e ROTARY PORTO DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO POR ENTIDADE PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1430/12
Itararé
Interessados: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS, NORLI RODRIGUES DOS SANTOS, SUELI DE FREITAS PEDROSO, EDNA SALETE MORSCHEL, WILSON LUIZ OCAMPOS, JOÃO BATISTA BUENO FILHO e JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFETIVA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS LICENCIADOS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/13
Itararé
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMISSIONAMENTO ILEGAL DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DEPARTAMENTOS DE ESTRADA DE RODAGEM - DER e LEÃO E LEÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA PISTA, IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ADICIONAIS E ACOSTAMENTO NA SP - 250, TRECHO PIEDADE/PILAR DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184719/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4188/13
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DE UM 7º CARGO DE ASSESSOR, EM LIVRE PROVIMENTO, PARA O GABINETE DE CADA VEREADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/13
Mauá
Interessados: ELISANGELA MARIA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA BARÃO DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1701/13
Itapevi
Interessados: ODALPI ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA, CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO LTDA, MIRANDA RODRIGUES PALAVÉRI E MACHADO e ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRSTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1356/13
Jandira
Interessados: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA CEAZZA DITRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA EM CERTAME DEVIDO A IRREGULAR DESBLOQUEIO DE BENS DA EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186276/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/11
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, MARIA RUTH BANHOLZER e EDGARD JOSÉ FIUSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOTICIADAS POR DENÚNCIA ANÔNIMA: POSSÍVEL DESVIO DE DINHEIRO DO FUNDEB PARA REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES, MUDANÇA DE NÍVEL DE DOCENTES E CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ADJUNTOS; NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES, VICE E COORDENADORES PEDAGÓGICOS ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186292/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1238/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, IRENE MARIA RONDINELLI MURADI e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS FEITOS SEM RESPALDO EM LEI AOS SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187107/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/12
Capital
Interessados: CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO FM RODRIGUES/CAPELLANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EDIFICAÇÕES DE 143 UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO ITAÍ A2
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1298/13
Jaboticabal
Interessados: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE OS EXAMES DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1694/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES, JOSÉ ITAMAR DE FREITAS NAZÁRIO e ARIELLA DOS SANTOS BRAGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO, ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS E IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE JORNADA
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 788/13
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e OCTÁVIO ANTÔNIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA DEFICIENTES FÍSICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/13
Ribeirão Preto
Interessados: VERONICA MARIA GRALICK OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE FORNECIMENTO DEÁGUA AOS MORADORES DO BAIRRO CITY RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE e CECÍLIA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE ENFERMEIROS NO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 923/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO AGENOR TADDEI À ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/13
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e SÉRGIO MARTINS CARRASCO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POPULINA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/13
Moji Mirim
Interessados: COMUNIDADE JARDIM PLANALTO, COMUNIDADE RESIDENCIAL FLORESTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E FALTA DE INFRAESTRUTURA URBANA ADEQUADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9916/13
Campinas
Interessados: [email protected] e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA UNICAMP, DE 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3417/13
Itapecerica da Serra
Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE, ALVARO ROBERTO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188919/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1083/13
Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONTRATOS PARA ASSESSORIA JURÍDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/12
Campinas
Interessados: BRASPÁTIO ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASPÁTIO ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS LTDA, BEM COMO EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e JOSÉ GOMES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO LOCALIZAÇÃO DE MOTOCICLETA QUE ESTAVA NO PÁTIO ESTREMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2834/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURA EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA AO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, EM ITEM INTEGRADO AO PLANO DE ATUAÇÃO LOCAL, REFERENTE AO OFERECIMENTO NO SITE MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA, DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS E DOADORES DE CAMPANHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189422/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1931/12
Peruíbe
Interessados: HÉLIO FERNANDO CORNEA ME, ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO PRETO e N. LUCIANO FURÁRIA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO COM A FUNERÁRIAHELIO FERNANDO CORNEA ME, NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189509/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/11
Monte Mor
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, MARCOS ANTONIO VITORINO DE ALMEIDA, RODRIGO MAIA SANTOS, BARNABÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP, LASARA APARECIDA TEODORO GIUSEPPIN e FÁBIO SOARES LOCAÇÃO DE SOM E LUZ LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5020/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189525/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Mairinque
Interessados: GEOVANA BARBOSA SOUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e SANDRO APARECIDO MACHADO ESPORTES - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1126/13
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓEL SEM QUE O BEM ESTEJA SENDO EMPREGADO PARA FINALIDADE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189670/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1291/13
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU (ASSEME)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189694/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3116/13
Bauru
Interessados: ÁGUIAS CEREAIS BAURU LTDA ME, MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, BAURUNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULADOS LTDA e NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM CERTAMES LICITATÓRIOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189708/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/11
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA DE ASSIS, NOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009, NO QUE SE REFERE À FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS E CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES PRÓPRIAS, EM RESULTADO INVERSAMENTE PROPORCIONAL À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189712/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2093/13
Lins
Interessados: ROY NELSON PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUSTEIO DAS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE LINS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO APURAR EVENTUAL EXCESSO NA DOTAÇÃO DE RECURSOS PARA TAL FIM E ACERCA DA CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ADOTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190086/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/13
Santa Adélia
Interessados: JANAÍNA CAZANESE FLORIDO CAPARROZ GOMES e ANA CLÁUDIA SBAES - DIRETORA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ARIRANHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS, DE FORMA UNILATERAL E SEM ANÁLISE DA PONTUAÇÃO E DO TEMPO DE SERVIÇO MUNICIPAL, PELA DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE É CUNHADA DO ATUAL PREFEITO DE ARIRANHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1187/13
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE ÁVILA e REGINA CÉLIA DE SOUZA BERETA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO RETROATIVA PARA CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/13
Olímpia
Interessados: EDVÂNIA RIBEIRO DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ÍMPROBA DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARACI, CANDIDATA A VEREADORA QUE NÃO TERIA FEITO CAMPANHA, APENAS USUFRUÍDO DE LICENÇA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, TENDO AFASTAMENTO REMUNERADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1182/13
Penápolis
Interessados: JAQUELINE QUINTANA e ALEX APARECIDO ALVES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS E DE TRABALHO NÃO PRESTADOS A SERVIDORES PÚBLICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2467/13
Pompéia
Interessados: JOSÉ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS e JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANNA
Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE EM ELEIÇÕES (CANDIDATO QUE NÃO RECEBEU O MÍNIMO DE 10 VOTOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 9-4-2014
Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 21/8/2013, Marianna de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3; Analista de Promotoria I: 1/2/2013, Felipe Candido Rodrigues, RG. 45.412.198-2.
Despachos do Diretor-Geral de 2-4-2014
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao ano de 2013;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Comunicações Administrativas do Ministério Público, referente ao ano de 2013;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Odacir de Mattos Filho, RG. 6.045.580; Thais da Silva Porto, RG. 34.129.348-9; Sergio Gabriel Monteiro, RG. 47.582.506-8; Rafael Augusto de Oliveira Pimenta, RG. 7.507.160/MG; Marcos José da Silva, RG. 20.429.354-6; Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9; Luciana Machado Pelicioni Pinheiro Felipe, RG. 27.417.462-5; Luciana Sorg de Oliveira, RG. 29.624.160-X; Marcos Roberto D’Agnessa Trippo, RG. 18.939.975-2; Juliana Martins Ferreira Gonçalves, RG. 30.690.464-0; Flávio Toshio Tachibana, RG. 32.014.236-X; Euler Fernando Grandolpho, RG. 19.251.175-0; Elisandra Roberta Tortola, RG. 34.875.252-0; Elisa Franco Feitosa, RG. 43.740.381-6; Cristina Célia Garcia, RG. 35.364.535-7; Carla Damasceno Ciasca, RG. 19.644.692-2; Ana Sofia da Fonseca Pereira, RG. 37.363.253-8; Ademar Rodrigo Caretta, RG. 43.180.440-0; Aline Regina Piovezani Giovani Maroubo, RG. 25.463.522-2; Andrea Castilho Nami Haddad, RG. 23.601.330-0; Caroline Soares, RG. 30.915.645-2; Francisco Liberato Franzatto Tirico Júnior, RG. 30.505.414-4; João Paulo Fernandes de Andrade, RG. 35.003.076-5; Lucas Arnaldo Saucedo Monteiro dos Santos, RG. 35.298.919-1;
de 9-4-2014
Deferindo, o pedido de Marianna de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 39117/14;
Deferindo, o pedido de Felipe Candido Rodrigues, RG. 45.412.198-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 22611/14;
Deferindo, o pedido de Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº 49266/14;
Deferindo, o pedido de Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, de Incorporação de décimos nos termos da L.C. 924/02;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eliane Aparecida Tasso Botkowski, RG. 9.711.877, 7º Promotor de Justiça de Família. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 53/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Antonio Simões Junior, RG. 7.527.342-1, Auxiliar de Promotoria III. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 60/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Osvaldo Bianchini Veronez Filho, RG. 11.216.884-X, 1º Promotor de Justiça de São Carlos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 63/14;
Deferindo, o pedido de William Daniel Inácio, RG. 43.130.912-7, 1º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos), protocolado sob nº 42341/14.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 010/2014 - FED–Contratonº 000013/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:BANCO DO BRASIL S/A
Objeto: Cobrança dos tributos e demais receitas públicas do Ministério Público e respectiva prestação de contas, por meio magnético ou mediante entrega física dos documentos, dos valores arrecadados, em praças onde o Banco mantenha agências, ou em localidades jurisdicionais por essas, ou ainda, abrangidas por força de contrato externo.
Valor do Contrato: R$ 31.200,00
Tipo de Licitação:Inexigibilidade
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2014.
Atividade: 615 –Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elemento: 339039-99 – Outros Serviços de Terceiros
Data da Assinatura: 01/04//2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 454/2013 – DGMP –Contrato nº 014/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Persap Persianas São Paulo Ltda. – ME.
Objeto: Fornecimento com instalação de 150,00 m² de Persianas Verticais.
Valor do Contrato: R$ 16.605,00
Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 070/2013.
Vigência: De 01/04/2014 até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo Contratante.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data da Assinatura: 01/04/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 021/2014 – CE – Contrato nº 000010/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A.
Objeto: Cobrança de valores emitida em relação a pessoas físicas, para fins de participação nos cursos ministrados pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, bem como nos Concursos de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, em praças onde o Banco mantenha agências, ou em localidades jurisdicionadas por essas, ou ainda, abrangidas por força de contrato externo.
Valor Estimado do Contrato: R$ 49.982,42
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2014.
Atividade: 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Elemento: 339039-99 – Outros Serviços e Encargos – Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 01/04/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 482/2013 DG/MP – Contrato nº 002118/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: L.H. DA SILVA ALBINO ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica acrescido em R$ 396,00 o valor total do contrato, correspondendo a 72 garrafões de água, totalizando o contrato 372 garrafões de água. Fica retificada a Cláusula Terceira – Da Vigência, a fim de que passe a constar “a partir de 14 de novembro de 2013, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2014.
Data da Assinatura: 11/03/2014.
PORTARIA N.º 040/2014 - DG/MP, de 07 de abril de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 005/14 - Processo nº 146/14 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa RIB Água Comercial Ltda - EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Silva Helena de Souza Silva, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.556.970-0, Matrícula nº 001966-4, para acompanhar a execução do Contrato n.º 005/14, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal total de 96 (noventa e seis) garrafões, totalizando 1.152 (mil, cento e cinquenta e dois) garrafões, destinados à Área Regional de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Olinda de Fátima Vansim Prado, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 11.017.442-2, Matrícula nº 01332-7, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 041/2014 - DG/MP, de 07 de abril de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 009/14 - Processo nº 147/14 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Fábio Leonardo Gonçalves Simões-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o João Carlos Brasil Diegues, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 10.249.533-6, Matrícula nº 001110, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados à Área Regional de Santos, GAECO-Núcleo Santos, GAEMA-Núcleo III – Baixada Santista, Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Santos, Promotorias de Justiça de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Cristiane Pereira, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 19.898.968-4, Matrícula nº 001179, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Despacho da Diretora Substituta de 25-2-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Arianne Franco de Oliveira, RG. 34.055.710-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 29794/14.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 10-1-2014
Deferindo, o pedido do Maria Fatima Nunes, RG. 13.272.145, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43413/14.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despachos do Diretor de 25-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela de Assis Venceslau, RG. 41.183.382-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 42600/14;
de 27-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Ferreira dos Santos, RG. 17.822.899-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 44550/14.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 21-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseane de Oliveira Sena, RG. 22.409.232-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 47032/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Barreto Rodrigues, RG. 25.951.028-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 47035/14;
de 27-3-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Gustavo Henrique Rufino da Silva, RG. 13.777.081 e Tiago Donizeti de Oliveira, RG. 43.405.440-9, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 1/3/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Elaine Trevisoli Rodrigues, RG. 27.951.483-9, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 1/3/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 28-3-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Eduardo dos Santos Betti, RG. 49.682.768-6 e Renata Vasconcelos Bianchi, RG. 30.380.833-0, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 1/3/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 1-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elenir Tonoute Shiguematsu, RG. 18.505.636-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 49914/14.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 31-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carina Benegas Nobrega, RG. 30.112.988-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 46349/14.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 27-2-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Marques Piva, RG. 20.364.361-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40078/14;
de 11-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44671/14;
de 25-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 49530/14.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 25-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ligia Assumpção Romero, RG. 26.155.155-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44710/14.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 20-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Roque dos Santos, RG. 23.136.037-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44422/14.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 24-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Amélia Arroyo, RG. 16.522.035-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44695/14.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 27-3-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aldemir Maurício da Silva, RG. M-1.748.893, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 45487/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG. M-6.586.496, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 45588/14.