Autorizando:
nº 3509/2014 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, e Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentarem de suas funções, para participarem do Curso sobre “Pagamentos por Serviços Ambientais”, inserido no Projeto Conservador das Águas, no dia 28 de março de 2014, na cidade de Extrema - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 44.714/2014)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/04/2014)
Tornando sem efeito:
nº 3534/2014 – a portaria nº 3425/2014, que designou Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 28 de março de 2014, para participar como palestrante no Curso Investigação Financeira, sobre o tema: “Combate à influência de financiadores de campanhas eleitorais na definição de políticas públicas”, coordenado pela Escola Nacional do GNCOC”, realizado no Ministério Público do Estado de Pernambuco, na cidade de Recife-PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 27.415/2014)
Autorizando:
nº 3535/2014 – Roberto Victor Anelli Bodini, 8º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para proferir palestra no Curso de Técnicas de Investigação, sobre o tema “Gestão de Casos – Experiência de Sucesso: Investigação da Máfia dos Fiscais de São Paulo”, coordenado pela Escola Nacional do GNCOC, no dia 11 de abril de 2014, na cidade de Campo Grande - MS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 27.548/2014)
Tornando sem efeito:
nº 3536/2014 – a portaria nº 2690/2014 que designou Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 10 a 30 de abril de 2014
nº 3537/2014 – a portaria nº 3323/2014 que designou Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3538/2014 – a portaria nº 3530/2014 que designou Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, de 22 a 30 de abril de 2014.
Designando:
nº 3539/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 299/13, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 24 de março de 2014. (Pt. nº 52.547/14)
nº 3540/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1761/11, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Pontal, a partir de 21 de março de 2014. (Pt. nº 52.553/14)
nº 3541/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 79/2009, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Mococa, a partir de 26 de março de 2014. (Pt. nº 52.558/14)
nº 3542/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.08.31412-0, em trâmite pela Departamento de Inquérito Policial e Polícia Judiciária – DIPO 422 (MP – 13.07.24748/08), a partir de 09 de abril de 2014. (Pt. nº 52.443/14)
nº 3543/2014 – 6º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017054-38.2014, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 50.856/14).
nº 3544/2014 - Promotor de Justiça Morro Agudo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 176.394/13, oficiar nos autos nº 14.0739.0000534/2013-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Nuporanga, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3545/2014 – 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 174.657/13, oficiar nos autos nº 43.0378.0001608/2013-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3546/2014 – Promotor de Justiça de Morro Agudo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 156/13, em trâmite pelo Vara Judicial da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 51.188/14).
Júris:
nº 3547/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guariba, no dia 8 de abril de 2014, nos autos do processo nº 0203891-49.2009.
nº 3548/2014 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guariba, no dia 9 de abril de 2014, nos autos do processo nº 0201124-48.2003.
nº 3549/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itanhaém, no dia 10 de abril de 2014, nos autos do processo nº 13-31.2010-09/13. (Pt. nº 52.560/14)
nº 3550/2014 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Palestina, no dia 24 de abril de 2014, nos autos do processo-crime nº 11/2011.
Auxiliar Inquérito:
nº 3551/2014 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de março de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3552/2014 - Erika Pucci da Costa Leal, 10º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 3553/2014 - Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3554/2014 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 3555/2014 - Helio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 29 a 30 de abril de 2014.
nº 3556/2014 - Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, 104º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de abril de 2014.
nº 3557/2014 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular, Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, Mario Fernando Pariz, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 22 a 30 de abril de 2014.
Interior:
nº 3558/2014 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 10 a 16 de abril de 2014.
nº 3559/2014 - Adriana Cimini Ribeiro Salgado, 17º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 23 a 25 de abril de 2014.
nº 3560/2014 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 11 a 13 de abril de 2014.
nº 3561/2014 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 15 de abril de 2014.
nº 3562/2014 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular, Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 9 a 16 de abril de 2014.
nº 3563/2014 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 16 de abril de 2014.
nº 3564/2014 - Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 14 de abril de 2014.
nº 3565/2014 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 10 a 11 de abril de 2014.
nº 1309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Francisco Antonio Gnipper Cirillo (10 a 20)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/02/2014)
nº 1840/2014 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, nos dias 10 e 18 de março e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 25 e 27 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 19 a 31 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2014)
nº 2527/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Fabiana Caroline Motta de Almeida
Exclua-se:
Fabiola Moran Faloppa
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/03/2014)
nº 2528/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Henrique Lucas De Miranda (01 a 15)
Inclua-se:
Ivandil Dantas da Silva (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/03/2014)
nº 2666/2014 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 29 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 2689/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2893/2014 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular e Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 12 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2014)
nº 2921/2014 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 9 de abril e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 10 a 16 de abril e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 10 e 11 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2014)
nº 2927/2014 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 22 e 26 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Guarujá, de 23 a 25 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2930/2014 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 1 a 13 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 14 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2949/2014 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 14 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2014)
nº 2968/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 8 e 17 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 9 a 13 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 14 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2014)
nº 2988/2014 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 22 a 28 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3028/2014 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 16 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3043/2014 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 18 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3073/2014 - Renata Giantomassi Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 13 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 14 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3100/2014 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2014)
nº 3212/2014 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3489/2014 – 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0212787-88.2011.8.26.0100, distribuídos por dependência ao processo nº 583.00.1998.824217-3, em trâmite pela 32ª Vara Cível do Foro Central. (Pt. nº 49.506/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2014)
ATO N.º 034/2014 - PGJ, DE 10 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o bem abaixo discriminado:
I – 01 (um) veículo vw/voyage 1.0 – chassi 9BWDA05U8BT247896 – placas AUB4432 – cor branca – flex – ano fab/mod 2011, no valor estimado de R$ 18.816,65 (dezoito mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).
Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias, ficando o bem destinado à Diretoria da Área de Transportes.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 19/03/2014
nº 109/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2014
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – ABRIL/2014
DIAS 5 E 6:
SORAIA BICUDO SIMÕES
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIAS 12 E 13:
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIA 17:
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 18:
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 19:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 20 E 21:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 26:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
SORAIA BICUDO SIMÕES
DIA 27:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SORAIA BICUDO SIMÕES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – ABRIL/2014
DIAS 5 E 6 - MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIAS 12 E 13 - FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR
DIA 17 – MARILIA MOLINA
DIAS 18 E 19 – PATRICIA MORAES AUDE
DIAS 20 E 21 - SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS
DIAS 26 E 27 – MARIANI ATCHABAHIAN
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/03/2014)
Aviso de 02/04/2014
nº 131/2014 – PGJ
O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 558/2013 – PGJ de 9 de outubro de 2013, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XIX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 2ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 14/04/2014, às 14h, nas respectivas sedes regionais, exceto em Presidente Prudente, cuja escolha se fará em endereço diverso, listado ao final.
O candidato que não comparecer à escolha, comparecer e não se manifestar ou, que por inexistência de vaga, não tiver oportunidade de se manifestar, permanecerá em lista, na mesma classificação, aguardando eventual convocação.
Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento – relacionados ao final - deverá ser feita no período de 14 a 30/04/2014. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A – Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.
E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
7º PAULO HENRIQUE SEGURA JÚNIOR
11º ELISEU ROBERTO GROSSI
25º VANESSA BOSSADA
27º THAINE ARAUJO LACERDA
34º MARCUS VINICIUS SANCHES LIMA
38º ALEX YOSUKE ARAUJO YAMASAKI
42º LUCAS FERNANDES MOREIRA
45º JOORDANO VIDOTO PETEAN
46º NATÁLIA CRISTINA DE SOUZA
47º GABRIELLE VEIGA DE PAULA FERREIRA
49º BRUNA MARINELLI SILVA PAUPITZ
52º FABIANO BARSAGUI
53º RAFAELLA DA SILVA AVANÇO
55º PÂMELA DE FREITAS CARLOS
56º HENRI MANUEL OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR
58º JOÃO GUILHERME COSTA BAZ
59º GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA
61º VANESSA XAVIER DELFINO
62º NATHALY FERNANDA DE LIMA
64º GABRIEL DE CAIRES LUCENA
65º AMANDA TRAVALON ZANI
67º ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS
68º MATHEUS GONÇALVES FIGUEIROA
69º VANESSA MARQUES
70º LUCAS SCALON PEREIRA
71º ANDRESSA INAGAKI
72º PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR
73º GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA
74º KAMILA CARDOSO DOS SANTOS
75º AMANDA SANTANA DE SOUZA
76º LEONUZA LOPES LISBOA
77º ELIZAMA SANTOS ALVES
78º TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA
79º ROGERIO AUGUSTO FILGUEIRAS DE SA
80º PEDRO LUCAS DE ARRUDA CAMPOS
81º ALVARO PAULOZZI
82º CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABE
83º CARLOS HENRIQUE GENOVA MOROTTI
84º ANA LAURA LEAL MEDEIROS
85º LETICIA FERNANDES GREGO
86º MARIA BEATRIZ CAMPOS AGUIAR
87º DAISY HELENA ESTEVAM
88º GIOVANNA RODRIGUES DIAS
89º BRUNO SANCHES MONTEIRO
90º ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO
91º THAYS CAROLINE SALES GRENGE
92º NATÁLIA LUMIKO RIBEIRO YAMASAKI
93º CAMILA SHIMADA PAES
94º CAMILA MAYUMI ONO DOS SANTOS
95º LARISSA DA SILVA OGEDA
96º ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA
97º LEILA DE FREITAS SUFEN
98º NEUZA PEREIRA
99º CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA
100º CRISTIANO BRAZ DOS SANTOS
101º ISADORA PIRANI
102º PATRICIA PASSOS ALVES
103º DANIELA ALBUQUERQUE DE LYRA
104º RÉGIS ANJOS FALCO
105º LARISSA SECATE DA SILVA
106º INGRID RICCI FABRI SALTO
107º BARBARA CALDAS CORNACCHIONE
108º ANA CAROLINA VALIM SANTOS
109º CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA
110º GIULIANO LOLLI
111º BRENDA MOELAS DOS SANTOS CASADO
112º LEANDRO FREITAS DOS SANTOS
113º JADE LAIS DE SOUSA
114º PAULA NEVACK DE BRITTO
115º LUÍSA DE QUEIROZ MARTINS CAPUTTI
116º GUILHERME CORASSI DE OLIVEIRA
117º WINÍCIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ
118º CARINA SECHIM DO CARMO
119º HEITOR ESPICALQUIS BAPTISTA
120º MATHEUS NATAN MENDES
121º EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA
122º ANA LAURA RODRIGUES BERTIN
123º HUGO ESTEVAM DE LIMA AMORIM
124º JANAINA FERNANDES LEITE DOS SANTOS
125º GABRIELA LUANDA TRISTANTE
126º MICHELY MAGNO DOS SANTOS
127º ANA DE CASTRO MANTOVANI
128º GRAZIELA HENRIQUE RISSO
129º RAFAELA DE LIMA COSTA
130º JULIANA OLIVEIRA TENORIO DE BRITO
131º BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO
132º AMANDA DOS SANTOS YANAZE
133º RODOLFO BELENTANI
134º NAHARA DE MATOS PORTO
135º VINICIUS CAZELATO
136º CRISLAINE CATARINO MACHADO
137º THAIS DÂNGELO DA SILVA
138º ALAN NUNES CABULÃO
139º LETÍCIA TOGNON DE SOUSA
140º JANICE SCHROEDER
141º WILLIAN BERNABÉ
142º THIAGO AURELIO DE SOUZA PINTO
143º ANDRÉ HENRIQUE RITCHIE DE CARVALHO
144º GIOVANA PITONDO MARTINI
145º LUIZ CARLOS GALHARDO
146º ADRIANA LUCIO DO CARMO
147º DIENE CAMPOS DOS SANTOS
148º KELLY TORRES DOMINGUES
149º RAÍSSA FERRAZ MARTINS
ÁREA REGIONAL DE BAURU
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
7º GEISA OLIVEIRA DARÉ
12º JÉSSICA CABRERA REIS
15º PATRÍCIA NAOMI ASAKURA
17º FELIPE CORREIA
19º TAMIRIS DE LIMA KOBOSIGHAWA
20º CINTYA MARIA NISHIMURA DURÃES
23º MILENA MARGUTTI MORETIN
24º LARA MENDES SERENO
26º PAULA MARZENTA
29º CLAUDIO ROBERTO BUENO DA ROCHA
31º FAUSI HENRIQUE MATTAR JUNIOR
41º DANIELE BELTRAMI FERNANDES
46º JONATHANS DE JESUS SILVA
48º ANA PAULA RODRIGUES ANDRIGO
56º FÁBIO HENRIQUE BARNABÉ ALVES
58º JESSICA CECILIA MOREIRA
60º RENATO CARLOS RODRIGUES BADARO
62º ÉDERSON LUÍS DOS SANTOS
63º LEANDRO DE OLIVEIRA ORLANDI
65º VINICIUS NOGALLI CAMPOS
74º MAJA LUIZA TESTONI ATALLA
75º RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA
76º ÍCARO BERTAPELI CARNEIRO
79º ISADORA FONSATTI CARDOSO
81º GIOVANA PERES CARDOSO
87º MARIA LIGIA LEO VELLOCE
88º THAIS CRISTINA IGNÁCIO ROCHA
91º GABRIEL AUGUSTO CARLUCCI DE CARVALHO
92º GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA
93º FERNANDA MENDES SALES
94º DEBORA TRINDADE KERCHE DA CUNHA
95º THAIS DE CASSIA PINHATA VIDA LEAL
97º ALINE CRISTINA ANDRIUSSI PILLA
98º MAXWELL ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA
100º YOLANDA JACOPINI DA COSTA
102º JANAINA DOS SANTOS
103º MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES
104º CAMILA GARDIOLO APOLONIO
105º BRUNA MARIA DE LIMA VERZA
106º GUSTAVO SAB DE SOUZA
107º THAIS ROBERTA DE SOUSA
108º ISABELLA FRAZÃO ESQUINELATO
109º ANNA CLARA MORIÁ MAZONI MERGULHÃO
110º LORENA TOLEDO MARTINS DE PAULA CAMPOS
111º DANILO HENRIQUE VOLPATO
112º PATRICIA YUMI MACHIDA UENO
113º VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA
114º CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES
115º PRISCILA RIBEIRO
116º BEATRIZ EMILI FRANCO
117º LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES
118º GEYSON FELIPE BICARATO TZIMINADIS
119º RODRIGO RIBEIRO FIRMINO
120º LÍVIA BACCAR BUENO
121º JACQUELINE ALLANA MONTANARI
122º MAYARA BRUNA FÁVERO
123º ANA CAROLINA LORENZETTI MENDES
124º RAFAEL MILGLIORINI
125º ANNA CAROLINA MARINO DE ALMEIDA BARROS
126º IZABELA DE CARVALHO ZANACOLI
127º LETICIA GOMES BENELI
128º CAROLINA CRISTINE CAVASSINI
129º GUILHERME HENRIQUE QUINELATO
130º JOAO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO
131º GISLAINE PINHEIRO
132º VICTOR GUILHERME COSTACURTA
133º TAIS NEVES ORTIZ
134º VINICIUS POLLON DE VASCONCELOS
135º JOÃO OTÁVIO BELLOTTO
136º BÁRBARA DE LIMA ROSSONI
137º CAROLINE MOURA DA COSTA
138º FRANCISCO JOSÉ ARRUDA DE GODOI
139º ISABELA TOMAZ BRAGA
140º LUIZ GUSTAVO PIRAS
141º GABRIELLA RICCI
142º LUIZ FERNANDO PICCIRILLI
143º CAMILA REIS HENRIQUE
144º HELUANA CAROLINA DE LIMA
145º GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC
146º FELIPE MANZINI PENGO
147º MANOLA MARTHOS FAVARO
148º CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA
149º MAÍSA BARROS DONATO
150º MARCELO JEROMINI TORINI
151º MARIANA SAROA DE SOUZA
152º JULIANA AGUIRRA PRIORI
153º MATHEUSMONTEROSSO TEIXEIRA
154º MAYARA DE FREITAS MATEUS VIEIRA
155º ANA PAULA AMARAL TEIXEIRA
156º CAROLINA CAMARGO ZONTA
157º MAISA CRISTINA PINTO
158º MORONI FLORIANO
159º MAYARA CAMPASSI
160º ALINE DE BRITO SANTOS
161º GRACIANE DA SILVA SUMAN
162º PAULO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
163º BEATRIZ MORATO RIBEIRO GIMENES BOLONHEZI
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
36º ODAIR ANTONIO BIZAIO FILHO
37º NÍCOLAS RIBEIRO FRANÇA QUADRA FERNANDES
46º RONALDO SEBASTIÃO VIRGILIO JUNIOR
52º MARINA MARSON FONTANA
53º ANA LUÍZA PROVEDEL CARVALHAES
63º JULIANA BRIANEZI FARIA
66º RAELE MARREIROS MENEZES DA SILVA
76º LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO
80º GUSTAVO DE MELO VICELLI
89º MAIARA CRISTINA GOMES
98º MARCOS ABILIO DE FARIA JUNIOR
99º IDOEL DE OLIVEIRA GOMES
104º VITORIA CYPRIANO GARCIA
112º JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO
113º RICARDO MURBACH
115º HAIGA JEAN PATAPANIAN
118º RAÍSSA DE OLIVEIRA NUNES TÔRRES LAGE
129º RAFAEL ANDRADE DO NASCIMENTO
131º PIETRO GAETANO ALFONSO
134º VANIA GOMES PINHEIRO
135º ALEXANDRE SOUZA CHAVES
138º JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA
140º TAMARA FRANCO DE ALMEIDA
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
14º HYGOR GABRIEL BEBIANO
17º RUBENS QUEIROZ MORAIS SILVEIRA
26º MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR
30º ADRIANA GOMES FERREIRA
31º FELIPE SILVA LIMA
33º GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS
39º BRUNO JACOM ABDULMASSIH WOOD
46º THIAGO MODESTO
53º SARA CAMPOS DOS SANTOS
61º JÉSSICA DOS SANTOS NURE
64º MAYARA DE OLIVEIRA VITORIO
66º JULIANE RODRIGUES MOTA
76º JAMES LOPES DOS SANTOS
80º DANIELA FRANCINE DIAS SILVA
84º VICTOR DE MORAES FOSSA NOVAIS
87º CAMYLLA MARINO PEREIRA
97º FABIO HENRIQUE ELORZA
120º AARÃO VINÍCIUS DIAS SILVA
124º YEDA MARIA SOUZA MARIANI
128º DEBORA EMI ONICI
130º BEATRICE LARANJEIRA DA SILVA
131º CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA
132º REBECA BULLENTINI RIBEIRO
138º ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR
147º BERNARDO CALIL NEAMTU
148º DANIELA WAGNER
149º FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO
155º MARINA BARRERA SIMIONATO
159º RAFAEL ROSSINI PARISI
162º CAMILA SOARES TEIXEIRA
163º MARIA PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA
165º ANA LAURA RABELO VAZ
169º JULIANNA CAROLINA VALERIO
171º DANIELE CAROLINE DA CONCEIÇÃO
173º JÉSSICA GUERRA DE ALENCAR ARARIPE
177º EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA
186º LARISSA ALVES HAMAJI
188º MEIGA QUINTANILHA SOBRAL
189º ANA GABRIELA QUEIROGA DE FARIA
191º WILLIAN NERES SANTIAGO
192º AMANDA ANTUNES DA SILVA
195º ANNA CRISTINA GUIMARAES SOUZA
198º ANA CAROLINA LOPES MOLINARO
199º THAÍSA COSTA RODRIGUES
203º CARLOS ALBERTO SOARES
212º JULIO YUKIO KONASUGAWA
214º ROBERTO BARROS DUTRA DE TOLEDO
216º JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO
217º JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ
219º ELAINE GONZAGA FARIA
222º AMANDA BARBOSA SILVA
226º ROBERTA LUGLIO KOSUGI
232º KRISTINA DALIATI LEE GIEN SIE
235º ANA CECÍLIA VIEGAS MADASI
242º VIVIANE FERREIRA CASSOLA
244º JOAO VITOR DE SOUZA PAULINO
249º JOÃO HENRIQUE MARTINS DIOGO
250º NÍNIVE GLÁUCIA PROENÇA REBOUÇAS STRUCKAS
251º ANTONIO OLIVEIRA DIAS NETO
253º MARIENE LOURENÇO DA SILVA
255º ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA
265º TATIANE SANTANA PIRES
266º TAMY MORENO DE OLIVEIRA
267º LYDIA GAMA MONTEIRO
270º THAMARA FERREIRA SILVA
271º LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI
272º FERNANDA MASCARENHAS MARQUES
274º SUELY DA SILVA REIS
275º REGIANE GURGEL SOARES ADORNO
276º GABRIELA EZAKI PERSIANI
278º EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
280º MAURICIO FERNANDO NATAL
282º EDVALDO MAIA DE ALMEIDA JUNIOR
286º FATIMA SUSY DA COSTA
287º LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO
289º MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES
294º MARIA DELMA DOS REIS
295º VANESSA DO RIO
298º IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA PIGNATARI
299º FABIO KUSSUNOKI
300º VANESSA ROCHA DOS SANTOS
301º JACKELINE CRISTINE NASCIMENTO
305º PAULO JOSÉ ESTEVES FILHO
306º DOUGLAS SOUZA MARINHO
309º VICTORIA VILAS BOAS VALGAS
312º ISADORA DE LIMA CARDOSO CONSTANTINO
314º EMILIA GOMES DA SILVA
318º CAMILA CLERLE SADOCCO PEREIRA
319º ELBER MATEUS DE ARAUJO
321º ADRIANA SALUSTIANA DA SILVA
322º LUCIANE GALHARDI
324º MARCIA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA
326º BEATRIZ CALIL
327º CAIO TAYANO DOS SANTOS
329º BIANCA FLOR PEREIRA
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
4º RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS
14º VICTOR NOBREGA DE ABREU
15º GIOVANNA TURTELLI
16º PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO
19º JANAINA BAGATINI
22º LAURA SORIANO INFANTE FRANÇA
25º DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES
29º LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE
30º JAYCINARA DE SOUSA
32º JESSICA DUQUINI DOS SANTOS
33º PAULA PEDROSO MENDONÇA
34º THIAGO RIUL TONIN
35º ANA CAROLINA MENDONÇA RODRIGUES
36º AMANDA DE ALMEIDA GUELERES
37º THALES RIBEIRO DA SILVEIRA
38º LAURA DE ALMEIDA ZANETTI
39º KAMILA MENEGHINI BADRAN
40º TALITA DO NASCIMENTO MOREIRA
41º JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE FILHO
42º MARIA LUIZA BARBOSA PRETTO
43º SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR
44º THIAGO MAGAROTTO MACHADO
45º ANANDA NATALIA MICHELINO
46º LETÍCIA MARCONDELLI FELONI
47º MARIA DOS ANJOS LOIOLA ALMEIDA
48º LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA
49º FELIPE ANTÔNIO GRANERO PEIXOTO
50º ANA LAURA TAVARES DE PAULA
51º THALES ARAUJO DIAS LEITE
52º GUSTAVO PINI DE FREITAS
53º ATAYANE DE MOURA LIMA
54º LAIS FIDELIS CARDOSO
55º ADRIANO CRUZ TOMAZ
56º GABRIEL HENRIQUE HADDAD
57º JENIFER AGUILAR FURTADO
58º PAULA GRILO DE LIMA
59º MAIRA BARBIM
60º AUGUSTO CARDOSO TERRA
61º CÍNTIA GONÇALVES PEDRO DE SOUZA
62º GUILHERME FELIPE GOMES
63º GABRIELA BEZERRA PUCCI
64º DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA
65º TATIANA ABDALLA HAJEL
66º CAROLINA MENEGHELLO
67º CATARINI MECONI DA SILVA
68º GABRIELLE OTA LONGO
69º ARTHUR FURTADO MARCIANO
70º ALINE TELES PERUZZI
71º JESSICA ALVES NICULA CINTRA
72º JOÃO FERANDO MASSONI PASSOS
73º PEDRO GABRIEL DA SILVA
74º RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES
75º EDUARDO LIMA COSTA
76º ADRI NAYANE SOUZA DE MENDONÇA
77º RICARDO DE SOUSA PRADO FILHO
78º AMANDA MUBARAK DE OLIVEIRA
79º ANA PAULA FELIPPE DA SILVA MATOS
80º FREDERICO THEOTONIO
81º BIANCA CRISTINA KRIEGEL DA SILVA
82º JONATHAS DAVID CORTEZ
83º LORENA PETERNELI
84º FERNANDA CRISTINA BARROS MARCONDES
85º ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO
86º MARINA PROENÇA PEREIRA
87º GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA
88º DANIELLE BERNADINO PIO
89º KARINA WATANABE RAMACCIOTTI
90º LIVIA GALANO CALIMAN
91º GUSTAVO BATISTA DA SILVA
92º DENIS ROMERA ALVES
93º KELLY CAROLINE DE CARVALHO COSTA
94º MARIANA BENITE PIÃO
95º LAISA PRISCILA BOLELA MORAIS
96º TIAGO ANTONIO VALSECCHI GREGORIO
97º FRANKLIN ERASMO BOTELHO MORA
98º ARTHUR GOUVEIA MARCHESI
99º CRISTIANE FERREIRA DA SILVA GARCIA
100º DANILO SARAN VEZZANI
101º MARINA SCHIABEL KELLE
102º JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO
103º GABRIELA MARCASSA THOMAZ DE AQUINO
104º PAMELA PEREIRA SANTOS
105º RAFAELA LAURY EUZEBIO CAPETINGA
106º RAUL DA SILVA CARMO
107º FERNANDA MARQUES RAMALHO
108º RENATO FIGUEIREDO GALANTE
109º MARINA FERREIRA SEGATI
110º BRUNA BILIATO
111º GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME
112º PEDRO CINTRA LEMOS OLIVIERI
113º GABRIELE NASCIMENTO FRADIQUE
114º RAFAELLA REIS CUBERO
115º VINICIUS SALOMAO
116º CAROLINA GUIMARAES OLIVEIRA
117º JACQUELINE DA SILVA VILAS BOAS
118º MARINA RODRIGUES
119º CAROLINE SOUZA CLEMENCIO FERREIRA
120º DANIELLE TAVARES
121º LARISSA CRISTINA DA SILVA ROCHA
122º MARIANA NUNES BORGES
123º ISABELA RISSO DA SILVA
124º GISELE MOREIRA ALVES DE SOUZA
125º GUILHERME AUGUSTO CARDOSO
126º BRUNA DE OLIVEIRA COGHI
127º JÉSSIKA PERONDI DE SANTIS
128º GABRIELA BARRERA DA SILVA
129º ALAN JÚNIOR DE CASTRO
130º KAREN RIBERO DIAS
131º LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE
132º JOÃO HUMBERTO ALVES
133º PÂMELA CARLA SANTOS SOUZA
134º LARISSA LUIZA SOUSA SILVA
135º GIOVANA STELLA SUNIGA
136º KARINE HUNGARO CUNHA
137º ÍCARO RODRIGUES CURTI
138º CAROLINE SALERNO
139º RICARDO AUGUSTO FAZIO DE OLIVEIRA
140º CAROLINE SILVA DE CARVALHO
141º JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO
142º ROBERTA FERREIRA BODELON
143º SAMUEL BORTOGLIERO DO VALLE
144º RICARDO JUNITI AKUTSU FILHO
145º LEANDRO DOS REIS BERTOLDO
146º BARBARA ARAUJO ANDREATINI
147º GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN
148º MAX RICARDO RODRIGUES TOSTA FILHO
149º JOAO VICTOR CARLONI DE CARVALHO
150º MARIA BEATRIZ BORGES DA SILVA
151º LARISSA MARIM DA COSTA
152º RARISA APARECIDA TAVARES DE SOUZA
153º ANDRÉ AUGUSTO LEMOS BATISTA
154º JOAO HENRIQUE AVELINO BALLAVENUTO
155º NICOLE MAIRA SANTINON
156º FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ
157º GABRIELA COSTA FRIGO DE CARVALHO
158º CAMILA NUNES VILLAS BÔAS
159º RAFAELLA SALOMAO
160º MURILO MARTINS
161º FERNANDO HENRIQUE FALEIROS GARCIA
162º TAINÁ SOUSA E LIMA
163º LARISSA FOSSALUSSA LISSE
164º MARIANA POMPEU EGYDIO
165º MURILO JUNTA
166º GIOVANA BRANCO
167º PAULO VICTOR MAIA DA SILVA
168º DANIELA YUMI GANDA
169º CAROLINA COSTA DE ROUSSET
170º MARIA FERNANDA AIDAR MENDONÇA
171º DIEGO BONINI LEAL
172º KAMILA SCANAVEZ PIANTINO
173º LAÍS KESTENER STEHLING
174º LUÍSA ORTIZ THOMAZELLA
175º GUILHERME AMARO PAIM
176º PRISCILA ENES MARCOLINO
177º ISABELA CATALENIC TOMAZ DA COSTA
178º LAIS TREVILATO ARITA
179º ANA PAULA DE ARAUJO JUNQUEIRA SCALI
180º LÍVIA ALVES MUNHOZ
181º TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA
182º VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO
183º GUSTAVO MENDES ABI CHEDID
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
10º JOSIAS FREITAS DE JESUS ROSADO
24º FERNANDO MICHELIN ZANGELMI
26º EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR
29º NICHOLAS BORTOLETTO BANZATTO
32º RAFAELA MAZIERO DE GODOI
35º ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS
38º LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA
40º DANILO BRITO DE AZEVEDO
42º KAROLINE RODIRGUES DOS SANTOS
47º CAROLINE MONTEIRO DE ALMEIDA CARDOSO
50º JOSIANE AMELIA TIGRE
51º YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES
52º GABRIELA CARVALHO ROCHELLE
56º JOSIANE ELISA DANIEL
57º DORISA BARBARA FATIMA FERRETE
59º THAÍS CARDOSO CATALDI
63º GUSTAVO CESAR CUNICO
65º CAMILA FERNANDA MORETTI
67º FERNANDA SANCHES GONÇALVES
70º RAFAELA MANIERO BELOTI
71º PATRICIA HELENA ECKERT
72º RUAN FELIPE CALABRIA
73º ANA PAULA GONÇALVES DIBE
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
12º CAMILA BONFIM SABATINE
18º ARIANE DEFENDI VICENTINI
19º ALVARO SAMPAIO DIAS NETO
20º GRAZIELE DA SILVA
21º TAUAN GALIANO FREITAS
24º ARIANE DE SOUZA
25º NATHÁLIA MALACRIDA DE ARAUJO
33º MARIA ISABEL RODRIGUES MARTONI
35º TAISA MARTINS XAVIER
37º IORRANA CAROLINA SANTOS ROCHA
42º RAPHAEL RIBEIRO
43º GABRIEL ENGEL DUCATTI
45º ALESSANDRA CORREA ALVES
48º AMANDA KIYOMI KUSABARA BARBOSA
51º RENATO MENIN SIQUEIRA DE ALMEIDA
53º ANDRESSA FUKASE CERQUEIRA
62º BRUNA MARIANE ALESSIO
63º BEATRIZ FUKUNARI
64º ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA
65º THAIS DE ANDRADE MEDEIROS
66º WESLEY DA SILVA TEIXEIRA
67º RAFAEL KISUKURI HERNANDES
69º RAFAELA VEIGA CARVALHO
70º GABRIEL AUGUSTO BERNARDO PERLES
71º TAINARA MILENE DOARTE
74º LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ
77º RAFAELA FERREIRA CABRERA
78º VALESKA FERREIRA PELEGRINI
79º GABRIEL MAISSE STANGARLIN ROTTA
80º CAROLINA SELVÉRIO MARQUES DO ROSÁRIO
81º GABRIEL MAGRO HERNANDES
82º ALANA FAGUNDES VALÉRIO
83º GIOVANE NEVES DE ARAUJO
84º THAIS SILVA NOVAIS
85º ANA CAROLINA MODOTTI MANZANO
86º MARIANA SOARES RIBEIRO
87º LUCIANA PALMIERI DE SOUZA
88º BRUNA VILELA ROCHA
89º VICTOR AUGUSTO CARLI
90º BEATRIZ DE LIMA STERZA
91º AMANDA BARCA DO NASCIMENTO
92º PATRICIA HARUMI HIRAI
93º TAWNY MARTELI MARQUES
94º PRISCILA PITTA LÔBO
95º ANA CAROLINA GUSSONI PEREIRA
96º FERNANDA MENDES SCHWETER
97º LARISSA ANNE DE MORAES SOUZA
98º LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO
99º FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR
100º ALINE LEA BARBOSA
101º VANESSA MAGALHÃES SANTOS
102º LEANDRO BASTOS MOREIRA
103º JACQUELINE COSTA BORGES
104º NATALIA DEMARQUE LIMA
105º LAIRA CRISTINA DOS SANTOS
106º JOSÉ VICTOR GIGLIO BENINE
107º BEATRIZ FALCETI BERNAVA
108º VINICIUS SANTOS GOMES DA COSTA
109º GABRIEL AUGUSTO BORGES
110º LUCAS DANELUTE REJANI
111º NATALIA CRISTINA DE FREITAS
112º LILIAN MACHADO DE OLINDA
113º JÉSSICA ALVES MISSIAS
114º GIOVANNI ROMA DE LIMA
115º MURILO VILELA DOS SANTOS
116º GABRIEL RODRIGUES TANGANELI
117º JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI
118º BARBARA MARIA TONON
119º ELIANA APARECIDA RIBEIRO KOLOMAR
120º JULIA CANTARELLA DE PAULA
121º MARIA EDUARDA SILVESTRE
122º FERNANDA FRANÇA ZANELLA
123º EVELIN CAROLINE CARDOSO GONÇALVES
124º GIMAR MARCELINO DE SOUSA
125º LUCAS INOCENCIO DA COSTA
126º MARCELO DE FREITAS FERREIRA
127º BRUNO DORINI DE OLIVEIRA CARVALHO ROSSI
128º LUARA BATAGLIA CENESEDE
129º CAMILA LIMA MASTELLINI
130º FERNANDA OLIVEIRA LIMA PEREIRA
131º BARBARA LOBO BUZANELI
132º INGRID FERNANDES MONTEIRO
133º BRUNO ZAMBON VILLAS BOAS
134º ANDRÉ FÉLIX GUSTAVO BARRETO
135º JEAN CLAUDE SOARES
136º VIVIANE SOARES MACEDO
137º JAQUELINE CAMPOS DA SILVA
138º LÍVIA MARINA ALONSO DA SILVA
139º LAÍS DE CARVALHO PECHULA
140º LETICIA RODRIGUES DE MEDEIROS
141º JULIANA ALEIXO DOS SANTOS
142º ELISA RAZABONI TRONCO
143º PRISCILA ROSA FERREIRA PEREIRA
144º CRISTIANE TIEMI GARCIA SATO
145º ELIS MARIA DUTRA SIMÕES
146º JULIANA DE LUCENA PEREIRA SPOSITO
147º LUAN VICTOR DOS SANTOS MORCELLI
148º GABRIEL HENRIQUE CUSTÓDIO DIAS PALOMO
149º JÓICE FERNANDA FONSECA DA SILVA
150º VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
151º MARIANA HUNGARO SALLES
152º OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO
153º ELEN MENDES DE OLIVEIRA
154º GEORGIA SALOMÃO SANTOS
155º RAFAELA CALDEIRA BALDELIM
156º JULIANA MATIAS DE OLIVEIRA
157º SUZANA BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES
158º MARCELI ROSSETO PEREIRA
159º VITOR HUGO DE SOUZA
160º LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO
161º ANDRESSA BOARETTI MASSARELLI
162º ANA PAULA RAMOS ROCHA
163º MARCO AURELIO MAGALHÃES DOMBI
164º ALINE GRACIELI ARAUJO FERREIRA
165º MILENA MORITA MANTOVANI
166º VICTOR SAITO
167º JEYSY KAROLINY SOUZA
168º SODALIO DALLAQUA CARDOSO JUNIOR
169º YAGO MELO CARBONARO
170º VIVIAN ZOGHEIB FERNANDES DE SOUZA
171º KAREN LUCIA ANDRADE DA SILVEIRA
172º MAXIMILIANO TOSTA ZAPAROLI
173º MOHAMED NASSER ABUCARMA FILHO
174º WILLIAM PINHEIRO FIGUEIREDO
175º LÍVIA PERUQUE RAMOS
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
6º JULIANA SAYURI ISERI
10º PRISCILA DOS SANTOS BRAGA
15º ELTON NORBERTO DE PAULA
19º ANDRESSA OLMEDO MINTO
23º THAIS GUERRA LEANDRO
24º ADEMIR MIAN JUNIOR
26º ANTONIO MOREIRA THEODORO
32º NATÁLIA PICCO DE FREITAS
34º INGRID FOLTZ HANSER
36º BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT
38º JÚLIA CRISTINA SANTOS CUNHA
41º LUCAS WICHER MARIN
46º MARINA CONTIERO AMOROSO
55º GIULIANNA PERRINO HADDAD
59º BENO AMORIM BATISTA
60º LUIZA VERONESE LACAVA
63º GIULIA YUKARI HIRAOKA
66º JOÃO VICTOR NOGUEIRA OKIDA
68º MARCELO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA
69º WALCLEBER UDSON CARAFUNIM
70º BRUNA PIO DO BEM
71º ERALDO DOS SANTOS JUNIOR
73º INGRID ALINE DE MELO
74º EDUARDO MENDONÇA BORGES
78º GUILHERME DE SOUZA MENDES
79º LUIZ FRANCISCO LE DE CASTRO
82º MARINEIA CRISTINA DE ATAIDE
83º ELOAH DA SILVA XAVIER
84º RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO
86º GIOVANA APARECIDA LICCIOTI
87º GABRIEL COTRIM MACIEL DE LIMA
88º JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO
89º SERGIO ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
90º YURI COLMANETTI LOPES
92º BEATRIZ REZENDE FERNANDES
94º LEANDRO TROSTDORF LINS
97º GABRIEL ZAMMAR AMARAL
98º MURILO MACHADO VAZ
99º LETÍCIA ALINE VALÉRIO ALVES
100º ISABELA SALOMÃO ERSE CAMPOS
102º THAÍS SOUSA SILVA
104º PAMELA CARVALHO
105º RAPHAEL GUILHERME RIBEIRO
106º NÁDIA MARIA COLIN
109º MYLENA BORDINI DE ARRUDA
110º LARISSA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES
111º LAURA ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA
113º LARA MATOS ZULIM
115º CAROLINE GALASSI GIAMPIETRO
117º RENAN CESAR GELOTI RODRIGUES
119º LUCAS GABRIEL LEITE
120º BÁRBARA STEFANI OLIVEIRA LEITE
122º JORGE GORLA DE ARRUDA
123º ROSANDRÉA CORREA
124º ELIZA MAÍRA BERGAMASCO ÁVILA
125º VALMIR APARECIDO TREVISOLI
126º BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
127º JESSICA CAROLINE NOZE
128º ISABELLA GARCIA CAMPOS
129º JULIA RADAELI
130º EVELYN CAROLINE BRANTIS DINARDI
131º MURILO THOMAS AIRES
132º MICHELE CRISTINA FAVERO
133º AUGUSTO CÉSAR DA SILVA MOREIRA
134º RENATO BARALDI ROMANO
135º FERNANDA SOMMER FONSECA NICOLAU
136º GUILHERME VELLONI BENELLI
137º TATIANE SILVA ANDRADE
138º LEONARDO FABRICIO ADÃO AMNZOTTI
139º DANIELI DA SILVA DUTRA
140º ELLEN CRISTINA HELD DA SILVA
141º THAIS SOARES LUCAS
142º TALITA MARIA NOGUEIRA DOS REIS
143º ISABELLA SICKERT AMPARADO
144º LUAN THALYSON JARDIM MÜLLER
145º JOSE HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS
146º CLARICE CARDOSO MOREIRA
147º CAROLINE PRISCILA SOARES
148º ANA PAULA LUCATO
149º MARINA SANCHES
150º JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS
151º AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI
152º PALOMA APARECIDA PEREIRA
153º LUCAS RAFAEL BARRETO
154º LUIS GUSTAVO SGOBI
155º NATHALIA MARCELINO VIEIRA
156º MAYARA TAYLOR DAYNE FERREIRA
157º CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
158º EANA LETICIA DE ALMEIDA NPOMUCENO
159º VANESSA SILVA GARCIA
160º MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA
161º MARIA CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA
162º JULIANA PEREIRA ESPIN
163º THAIS SILVA SANCHEZ
164º LUIZ PAULO VAZ DE LIMA
165º LUCIANA DE ALMEIDA GOMES
166º LUCRÉCIA CRISTINA MENDES DE SOUZA’
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
1º GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA
10º MAYARA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
12º DIEGO RAMALHO DOS SANTOS
19º GABRIEL ENE GARCIA
22º LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
23º MARINA PILON DE MORAES
25º LARISS NEGRINHO CURCIO
26º RAFAEL DOS SANTOS CARMO
31º TÁLITA CRISTINA DIAS SANT'ANA
39º PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA
43º RITA HALABIAN
44º THAMIRES SILVEIRA DE ALMEIDA
48º MAURÍCIO CARBONI REQUENA
49º BEATRIZ GEÓRGIA SILVA
50º ANDRESSA YOKO NAKASHIMA ARAUJO
51º RONALDO DOMICIANO
52º MAITHE GARCIA RIBEIRO E SILVA
53º RICARDO FERNANDES
55º ROMANA CRACCO PRADO
57º LETICIA GOMES SILVA
61º GABRIELLA FERREIRA GOBBI
62º RAYSSA ALVES RODRIGUES
63º ANA MARIA ALVES DA CRUZ
66º JEYCE MORAES MACEDO
69º ANA MARIA SOARES DE ARUJO
73º ALDINE FERRIGNO
75º JENIFER NASCIMENTO ROSA MEDEIROS
76º MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL
77º CAROLINA GOMES DE CARVALHO
79º MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO
81º MAYARA CRISTINA SILVA CANDEIAS DIAS
85º JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA
86º LAURA BERNARDINO FERREIRA
88º PAMELA RAMOS QUIRINO
92º PEDRO HENRIQUE VILLARINHO PÓVOAS
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
7º PEDRO HENRIQUE CASTELI SPOLON
8º LUCAS DA SILVA CONCEIÇÃO
17º GISELE CRISTINA SANCHES FERREIRA
22º ARIELLY CARVALHO MASSA
28º WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO
29º VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA
31º MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
36º PAULA DE SA PERIRA
43º GLEISON NUNES ANDRADE
44º YNGRID DEMIDOFF
45º PEDRO HENRIQUE FERREIRA MANFETONI
47º MARIANA FREITAS PARPINELLI
49º THAIS DA SILVA BASSO
55º RAFAELLA MARINELI LOPES
56º THAIS DE OLIVEIRA BORGES
57º LAURA MARQUES NUNES
63º JULIANA CHELES RASTEIRO
65º MATHEUS FRANCO
66º NATHALIA BARBIERI VAZ REIS
68º EMERSON FERREIRA DAS NEVES
69º DRIELY BASTO DE ALMEIDA
75º JOSÉ LUCAS PAULINO TOSTA
77º BIANCA DOS SANTOS MARIANO
78º LUIZ FERNANDO FORTI FERRARI
80º LETICIA DE OLIVEIRA BAMPA
81º RODOLFO FRESCHI BERTOLO
82º MELISSA FERNANDES BERTOLO
83º VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA
84º DANIELE MOREIRA ANGELO
85º BRIANE CAROLINA ARAUJO ESGOTI
86º ADRIESSA CARLA COSCRATO DA SILVA
87º ANNA CAROLLINA LEITE PEREIRA
88º LAURA DA SILVA JULIAM
89º LUCAS GATO DE MESQUITA
90º ANA CLARA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI
91º MARINA DA COSTA GUERRA
92º RAUSLLY ANNE SCAPIN
93º RENATA JUNQUEIRA SERE
94º JOYCE KATLEEN RODRIGUES
95º ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS
96º ALEXA CHAVES
97º CAMILA HIRATA MARTINS BUENO
98º TAYANE MILENE ACOSTA
99º PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA
100º ANA GABRIELA MARQUES CARTA
101º JOICE GUIMARÃES BORGHI HUNGARO
102º ANGELO JESUS TITOTTO JUNIOR
103º RAFAEL SERINO SALEM
104º GABRIELA SILVA MAGRI
105º ELIZÂNIA EFIGÊNIA SILVA
106º LUCIANA CRISTINA FURTADO FONTES
107º TAMIRES PINHEIRO MARSON
108º MARIANA ELEODORO MUSSI
109º MAICON WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA
110º ALINE MARQUES DE OLIVEIRA
111º NÁTALY GAROZI
112º MONA PERRONI GIRARDI
113º DIORGES TEODORO FERREIRA
114º ANA CAROLINA COSTA FERRAZ
115º BÁRBARA PEREZ FISCARELLI
116º SUELEN CAROLINA GIBELI
117º ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES
118º NATHALIATHOMAZ ROSSI ROMANI
119º ISABELA GONZALEZ GASPARINI
120º CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR
121º DANIELY BASTO DE ALMEIDA
122º JESSICA ALBINO RIBEIRO
123º LETICIA DE FREITAS SANTOS
124º DAISE CRISTINA FELTRIN
125º JULIANE SCAPOLAN MATOS
126º DANIELE SOARES DA SILVA
127º RODRIGO RODRIGUES VESSONI
128º AMANDA LACERDA PEREIRA
129º BEATRIZ PÁDUA MARQUES GOMES
130º JOAO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA
131º BRUNA GEBARA
132º NATALIA ESTEVAM CASIMIRO
133º LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA
134º ELINAIRA MEIRE GARCIA SANTOS
135º RAMON GIOVANINI PERES
136º LAISLA ALEXANDRE
137º LUCAS RODRIGUES SCHMOCKEL
138º MARCELO RIBEIRO PITARO
139º TAMIRYS SOLER GUIMARAES
140º FRANCHESCOLLI MORETE CAPELETTI
141º BÁRBARA MARTINS ACHIETA
142º DANILO DE SOUSA DIAS
143º BEATRICE CARUZO DA SILVA
144º RODOLFO AUGUSTO AGUIAR
145º DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA
146º PAOLA IUNES FERREIRA
147º CAROLINE PONTES BARBOZA
148º JESSICA FERREIRA COSTA
149º JOÃO MARCOS BALERO DE BRITO
150º PAMELA VISOTTO
151º LUDMILA ZAMPERLINE TOMIATTI
152º PRISCILA REGINA DOS SANTOS
153º LAÍSA TARIFA RODRIGUES
154º JEAN RICARDO NUNES DE PAULA
155º ANDERSON JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS
156º RENATA ROSANEZE SILVESTRIN
157º BEATRIZ PENEDO GRANDIZOLI
158º GABRIELA BARBOSA RIBEIRO
159º LARISSA BASTREGHI CARETTA
160º ANA LIGIA MASSUIA
161º ANDERSON TOMIO OKAMOTO
162º NATHÁLIA DE OLUIVEIRA PENA
163º THAIS FRANCISCATO SPOLON
164º MARIANA ONDEI NUNES
165º MARINA APARECIDA PAVANI
166º GUSTAVO TERNERO BERNINI
167º GABRIELA PALHARES ZANETTI
168º STELLA SCAPIN GALEGO
169º NATALIA PRETI DA SILVA
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
6º EVAIR RODRIGUES
7º VITOR HUGO DONIZETTI DE LIMA
8º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO
11º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA
13º BIANCA ESPINOSA MARUM
33º JOÃO PAULO JACOB DE SOUZA BARROS
36º MATEUS JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE
38º NICOLE LARA COSTA
40º CADMIEL MORAES DE SOUSA
45º FELIPE ASSIS MONTE
48º MIRELLA CIARDO DIANA
52º JESSICA WIEDTHEUPER
56º MARCIO DE PAULA MARTINS
58º JANAINA THAINARA DE MELO ROCHA
61º RODRIGO SOUZA MEIRELES DA COSTA
63º PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO
64º JACQUELINE SILVA MARCOLINO
65º GABRIELA ZANETTI MURAD RODRIGUES
70º CAROLINA ROGOSKI DE SOUZA NEGREIROS
72º RITA RAFAELA GARCIA
73º VINICIUS KAZUITY IMANOBU
75º CARINA FERNANDES DE SOUZA
77º GUILHERME DE MELLO THIBES
78º MARCELO JOSE ROSA JUNIOR
79º MARIA ALICE VASCONCELLOS DAL POZZO
80º RAYANE GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUZA
81º DIEGO MEDEIROS MANENTE
82º MANOEL ARAUJO LIMA NETO
83º LETÍCIA CRISTINA DE CARVALHO
84º VINICIUS GALVÃO DO NASCIMENTO
85º MAYARA CARVALHO DE SOUZA
86º JULIANA RAFAELA GOMES AGIBERT
87º RAYANE DE FREITAS BRITO
88º CARLA ROBERTA GLAUSER
89º JAMES CORRÊA DOS SANTOS
90º ARIANE YARA BARBOSA MEDEIROS
91º MICAEL ANTUNES RODRIGUES
92º THAIS HELENA BALLARIS VIEIRA
93º MONAIZE DA SILVA
94º BRUNA KAIN
95º CAMILA FREITAS DE LIMA
96º PAULA VIRGILI HANNICKEL
97º MARCOS HENRIQUE ARRUDA MARINHO
98º GISELI NAYARA DE ALMEIDA BERANGER DE GODOY
99º FELIPE SAVI
100º BETÂNIA MALAQUIAS MÔNACO
101º TATIANE DA SILVA ANTUNES
102º JANAINA LEMES LISBOA CARDOSO DA SILVA
103º RENATA ANGELO MELO MUZEL
104º IGOR FERNANDES AUGUSTO
105º KATIA CELENE DA CRUZ
106º KAREN BENGOZI
107º VINICIUS EVANGELISTA
108º VERONICA MÜLLER SOARES
109º MÔNICA CRISTINA SOARES MARTINS
110º JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA
111º LUCAS ALMEIDA DE ARRUDA
112º GIULLIANE LEONEL BRAGA
113º CAROLINE PRIETO RODRIGUES DE SOUZA
114º ISABELA CRISTINA SCATAMACCHIA RODRIGUES
115º GUILHERME DE ALMEIDA ROCHA
116º PRISCILA SALMAZO
117º PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS
118º GABRIELA MORELATO VIEIRA
119º RODOLFO FUENTES ZACARIAS
120º GIOVANI BARROS COSTACURTA
121º LILIANE APARECIDA CAMARGO
122º TIAGO BEVILACQUA RAMOS
123º FERNANDA PAULINA DE CAMPOS
124º MARIANA MONTEIRO SANTOS
125º ISABELLA ANTUNES VIEIRA NARDINI
126º ANDRÉ LUIZ ARAUJO MARIGO
127º JÉSSICA MYRIAN ALMEIDA PENEDO
128º THALES TADEU MELLO CIRINEU ANTUNES
129º LUCAS DE LEON BARROS MEIRA
130º GUILHERME JAFET CRUZ HADDAD
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
10º DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS
12º MATHEUS FAGUNDES MATOS PEREIRA DE GOUVÊA
13º STEFANO MAXIMO LOPES
17º FERNANDA LUCIA DA SILVA CARLOS PERFEITO
23º GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS
24º JOÃO GUILHERME MONTEIRO BARBOSA
26º MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA
29º CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS
31º TATIANE MENDES TIRELLI
35º LÁILA ARAÚJO MOURA
36º ANDERSON CARLOS BARBOSA
37º YASMIN UCHOAS BARBOSA
39º BRUNA RIBEIRO XAVIER
41º FLAVIA MARIA MOREIRA VIANA
42º FERNANDO VILLAR FERNANDES DOURADO
43º LETÍCIA ALVES BARBOSA PAULINO DE MOURA
44º JOAO PAULO FARIA ALVES NETO
45º VITÓRIA SINISCARCHIO COSTA
46º BRUNO DE OLIVEIRA LOPES
47º LUIZA LIMA MINHOTO
48º LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
49º GABRIELA HIROSE BAMBERG
50º ANA CAROLINA ZEZILIA DA MOTA
52º STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS
53º MARIANA HEBLING REIS DE SOUZA
55º GIULIA PAOLA CURSINO DE CAMPOS
56º NAYARA FERNANDES PEREZ ESPER
60º ANA CECÍLIA MENDES DOS SANTOS
62º LUCAS BERALDO COSTA
64º TELMO MAURO
65º RAPHAEL MARTINS DE CAMPOS REGO
67º ADELIA MARIA FERREIRA COSTA
68º SUZANA CRISTINA DE GODOY
69º CAROLINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOY
70º RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA
71º DÉBORA FERREIRADA SILVEIRA
72º NARA FURTADO LANCIA
73º RAFAEL DA SILVA SELLIS
74º LUCAS MACIEL MENEGUZZI
75º DIEGO MOREIRA RIBEIRO
76º ÚRSULA MARIANA COSTA DE CARVALHO
77º NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA
78º MARINA DE PAULA SANTOS MAFRA
79º FABIANE MAYELLA QUERIDO ALBANO PIMENTEL
80º LUCAS MIGOTO CAMPOS DE PAULA
81º TAINARA LEITE ASSIS
82º THAIS MECHER GALDINO
83º CAMILA CARVALHO MELO
84º JULIANA MARIA DA SILVA
85º LIDIANE DE TOLEDO ALKIMIN
86º FELIPE JESUS GOMES
87º ANA CAROLINA MOTTA PIRES
88º CAROLINA BUSTAMANTE RIBEIRO DA MOTTA
89º ALINE DE MELLO EUGENIO
90º VANESSA CARVALHO RODRIGUES
91º SUZANA CORRÊA TEIXEIRA
92º VINICIUS ELEODORO SILVA MOURA
93º ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS
94º ISADORA AMENDOLA
95º JÉSSICA DA SILVA ALVES
96º FERNANDA DOMICIANO GARCIA
97º NOADYA DE JESUS ELIAS PERES
98º CINARA BEATRIZ DE LIMA MACHADO
99º LUCAS FRANÇA BARBOSA
101º MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
102º DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM
RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS
PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 2
PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 1
PJ DE ANDRADINA 5
PJ DE CAFELÂNDIA 2
PJ DE GETULINA 1
PJ DE GUARARAPES 1
PJ DE LINS 3
PJ DE MIRANDÓPOLIS 2
PJ DE PENÁPOLIS 2
PJ DE PEREIRA BARRETO 1
PJ DE PROMISSÃO 2
PJ DE VALPARAÍSO 1
ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS
PJ CÍVEL DE BAURU 3
PJ CíVEL DE MARíLIA 2
PJ CRIMINAL DE BAURU 1
PJ DE AGUDOS 1
PJ DE AVARÉ 3
PJ DE BARIRI 1
PJ DE BORBOREMA 2
PJ DE BOTUCATU 1
PJ DE CERQUEIRA CÉZAR 2
PJ DE CHAVANTES 1
PJ DE DUARTINA 1
PJ DE FARTURA 1
PJ DE GARÇA 4
PJ DE IPAUÇU 1
PJ DE ITÁPOLIS 1
PJ DE JAÚ 7
PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1
PJ DE OURINHOS 2
PJ DE PALMITAL 1
PJ DE PEDERNEIRAS 2
PJ DE PIRAJU 2
PJ DE PIRAJUÍ 2
PJ DE SÃO MANUEL 2
PJ DE TAQUARITUBA 2
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS
PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 1
PJ DE AMPARO 2
PJ DE ATIBAIA 7
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 8
PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2
PJ DE HORTOLÂNDIA 5
PJ DE INDAIATUBA 5
PJ DE ITATIBA 6
PJ DE MOGI MIRIM 4
PJ DE NAZARÉ PAULISTA 2
PJ DE PEDREIRA 3
PJ DE PIRACAIA 2
PJ DE SOCORRO 1
PJ DE SUMARÉ 6
PJ DE VÁRZEA PAULISTA 4
PJ DE VINHEDO 3
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL e GD SPAULO VAGAS
1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 14
2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 26
3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 22
4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 9
5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 17
6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 24
CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 5
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 1
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 8
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2
GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 2
GEVID - CENTRAL 6
GEVID - LESTE II 6
GEVID - NORTE 2
GEVID - OESTE 2
GEVID - SUL I 1
GEVID - SUL II 2
JECRIM + COLÉGIO RECURSAL 5
PJ CÍVEL DA CAPITAL 8
PJ CÍVEL DA LAPA 3
PJ CíVEL DE GUARULHOS 18
PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1
PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2
PJ CíVEL DE OSASCO 5
PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1
PJ CÍVEL DE PINHEIROS 4
PJ CÍVEL DE SANTANA 14
PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 5
PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 11
PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 3
PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2
PJ CÍVEL DO IPIRANGA 4
PJ CÍVEL DO JABAQUARA 4
PJ CÍVEL DO TATUAPÉ 3
PJ CRIMINAL DA LAPA 6
PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 7
PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1
PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 3
PJ CRIMINAL DA SANTANA 3
PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 4
PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 4
PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3
PJ CRIMINAL DO JABAQUARA 2
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 6
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 32
PJ DE BARUERI 10
PJ DE BRAS CUBAS 3
PJ DE CAIEIRAS 1
PJ DE CAJAMAR 3
PJ DE CARAPICUÍBA 7
PJ DE COTIA 1
PJ DE DIADEMA 1
PJ DE DIREITOS HUMANOS 9
PJ DE EMBU 3
PJ DE EMBU GUAÇU 1
PJ DE FALÊNCIAS 14
PJ DE FAMÍLIA 5
PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3
PJ DE FRANCISCO MORATO 5
PJ DE FRANCO DA ROCHA 3
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 6
PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 2
PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 9
PJ DE ITAPEVI 3
PJ DE ITAQUAQUECETUBA 12
PJ DE JANDIRA 1
PJ DE MAIRIPORÃ 3
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 9
PJ DE MAUÁ 9
PJ DE MOGI DAS CRUZES 4
PJ DE POÁ 6
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 2
PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 6
PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3
PJ DE SANTA ISABEL 2
PJ DE SUZANO 9
PJ DE TABOÃO DA SERRA 7
PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 2
PJ DO CONSUMIDOR 5
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 2
PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 8
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 6
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 23
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 9
ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS
PJ DE ALTINÓPOLIS 1
PJ DE GUAÍRA 1
PJ DE GUARÁ 2
PJ DE IGARAPAVA 3
PJ DE MIGUELÓPOLIS 2
PJ DE MORRO AGUDO 1
PJ DE ORLÂNDIA 1
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS
PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 8
PJ DE AMERICANA 4
PJ DE ARARAS 4
PJ DE CONCHAS 1
PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1
PJ DE ITIRAPINA 1
PJ DE LARANJAL PAULISTA 1
PJ DE LIMEIRA 5
PJ DE MONTE MOR 3
PJ DE RIO CLARO 3
PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 7
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - MÉDIO PARANAPANEMA 4
PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1
PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1
PJ DE ASSIS 7
PJ DE CÂNDIDO MOTA 2
PJ DE IEPÊ 2
PJ DE LUCÉLIA 1
PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1
PJ DE OSVALDO CRUZ 1
PJ DE PACAEMBU 1
PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 5
PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2
PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 2
PJ DE RANCHARIA 3
PJ DE SANTO ANASTÁCIO 1
PJ DE TUPÃ 3
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS
GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 2
PJ CíVEL DE RIBEIRÃO PRETO 9
PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 6
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 1
PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 6
PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 3
PJ DE BRODOSQUI 2
PJ DE CACONDE 1
PJ DE CAJURU 1
PJ DE CRAVINHOS 1
PJ DE JABOTICABAL 2
PJ DE JARDINÓPOLIS 3
PJ DE MATÃO 4
PJ DE PIRASSUNUNGA 2
PJ DE PONTAL 2
PJ DE PORTO FERREIRA 1
PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1
PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 2
PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1
PJ DE SERTÃOZINHO 3
PJ DE TAQUARITINGA 4
PJ DE VIRADOURO 1
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS
GAECO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO 1
PJ CÍVEL DE CATANDUVA 4
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2
PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3
PJ DE CARDOSO 1
PJ DE FERNANDÓPOLIS 1
PJ DE ITAJOBI 1
PJ DE JALES 1
PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 3
PJ DE MIRASSOL 3
PJ DE MONTE APRAZÍVEL 1
PJ DE NEVES PAULISTA 2
PJ DE NOVO HORIZONTE 2
PJ DE OLÍMPIA 1
PJ DE PALMEIRA D´OESTE 1
PJ DE PAULO DE FARIA 2
PJ DE POTIRENDABA 1
PJ DE SANTA FÉ DO SUL 1
PJ DE TABAPUÃ 1
PJ DE URUPÊS 2
ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA 1
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 1
PJ CÍVEL DE SANTOS 5
PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 7
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 5
PJ DE BERTIOGA 3
PJ DE CUBATÃO 4
PJ DE GUARUJÁ 5
PJ DE IGUAPE 1
PJ DE ITANHAÉM 6
PJ DE JACUPIRANGA 2
PJ DE MIRACATU 1
PJ DE PARIQUERA AÇU 1
PJ DE PERUÍBE 1
PJ DE PRAIA GRANDE 8
PJ DE REGISTRO 2
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS
PJ CÍVEL DE SOROCABA 1
PJ CRIMINAL DE SOROCABA 6
PJ DE ANGATUBA 1
PJ DE APIAÍ 2
PJ DE BOITUVA 2
PJ DE CABREUVA 1
PJ DE CAPÃO BONITO 2
PJ DE IBIÚNA 3
PJ DE ITAPETININGA 3
PJ DE ITAPEVA 2
PJ DE ITARARÉ 1
PJ DE ITU 3
PJ DE MAIRINQUE 4
PJ DE PORTO FELIZ 1
PJ DE SALTO 1
PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1
PJ DE SÃO ROQUE 3
PJ DE TIETÊ 3
PJ DE VOTORANTIM 1
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE 2
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4
PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 1
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 6
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 3
PJ DE CARAGUATATUBA 7
PJ DE JACAREÍ 4
PJ DE PARAIBUNA 2
PJ DE PINDAMONHANGABA 3
PJ DE SALESÓPOLIS 1
PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1
PJ DE SÃO SEBASTIÃO 5
PJ DE UBATUBA 6
ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:
Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II
Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho – Centro
São Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448
Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade
Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3303-7480
Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista
Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382
Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Nilópolis
Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300
Área Regional de Franca
Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José
Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978
Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Piracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185
Área Regional de Presidente Prudente
UNESP – Rua Roberto Simonsen, 305 – Anfiteatro I - Jardim das Rosas
Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156
Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Auditório Antonio Araldo Dal Pozzo – térreo - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848
Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300
Área Regional São José do Rio Preto
Rua Benjamim Constant, nº 3821 – Imperial
Tel. 17-3235-1728 ou 3235-3736 – ramais 2022/2023/2024
Área Regional Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370
Área Regional Taubaté
Rua Humaitá, 187, Centro
Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:
a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso ou para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens “k, l, m e n” dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.0. DE 09/04/2014)
Avisos de 08/04/2014
nº 139/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União, de 07 de abril de 2014, a Lei 12.961/2014, que altera a Lei 11.343/2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas, cuja íntegra segue abaixo e se encontra na página eletrônica do CAO-Crim, no link legislação.
LEI Nº 12.961, DE 4 ABRIL DE 2014. Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera os arts. 32, 50 e 72 e revoga os §§ 1o e 2o do art. 32 e os §§ 1o e 2o do art. 58 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, e acrescenta art. 50-A à referida Lei, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.
Art. 2o O art. 32 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova.
§ 1o (Revogado).
§ 2o (Revogado).....................................................................................” (NR)
Art. 3o O art. 50 da Lei nº 11.343, de 2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3o, 4o e 5o:
“Art. 50.
§ 3º Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
§ 4o A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.
§ 5o O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3o, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.” (NR)
Art. 4o O art. 72 da Lei nº 11.343, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 72. Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.” (NR)
Art. 5o A Lei nº 11.343, de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 50-A:
“Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3o a 5o do art. 50.”
Art. 6o Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 32 e os §§ 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
nº 141/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 23 de abril de 2014, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de abril;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 143/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 11 de abril de 2014, via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 11º PJ das Execuções Criminais
2) 14º PJ Criminal
Aviso de 04/04/2014
N.º 149/2014-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, c.c. artigo 36, X, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 25 de março de 2014, deliberou deferir o pedido de retificação do QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 04/ 04 /2014
Protocolado nº 46.140/2014.
Assunto: Ofício nº 084/2014/PRESI-CNMP comunicando a designação do Doutor Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, através da Portaria CNMP-PRESI nº 53, de 07/03/2014, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de março de 2014, com prejuízo parcial de suas atribuições de origem.
À vista de previsão legal para o ato de designação, determino:
1 – Efetuem-se os registros necessários nos controles pertinentes deste gabinete.
2 - Encaminhe-se cópia ao Centro de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
3 – Dê-se ciência ao digníssimo Promotor de Justiça interessado, arquivando-se a seguir.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 04/ 04 /2014
Protocolado nº 46.146/2014.
Assunto: Ofício nº 070/2014/PRESI-CNMP, comunicando a designação do Doutor Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, através da Portaria CNMP-PRESI nº 41, de 07/03/2014, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de março de 2014, com prejuízo de suas atribuições de origem.
À vista de previsão legal para o ato de designação, determino:
1 – Junte-se o presente expediente ao Protocolado nº 139.543/2013.
2 – Efetuem-se os registros necessários nos controles pertinentes deste gabinete.
3 - Encaminhe-se cópia ao Centro de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
4 – Dê-se ciência ao digníssimo Promotor de Justiça interessado, arquivando-se a seguir.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de abril de 2014 até 07 de abril de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000305/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 13789/13 MP RJ OF 43;12 - ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA - REPRESENTADO
TRIP E FUN KALUAH TOUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000650/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASUSTEK COMPUTADORES COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
PT 56325/13 - RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001367/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CASSIANO RICARDO RAMPAZZO - REPRESENTANTE
COSTA SÃO CAETANO EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001930/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 153797/13 - MPF OF 66575/13 - PATRICIA PIRES DA SILVA - REPRESENTANTE
WWW.MEGAFEIRAOSP.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002048/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: A APURAR - FACEBOOK - REPRESENTADO
PT 190617/13 - FLAVIA PENIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000301/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CLOVIS DONIZETTI FIORENTIN - REPRESENTANTE
HADDAD & HADDAD S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000176/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ESMIR DA SILVA GALDIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
RAFAEL DE PAULA LEÃO ANDRÉO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000545/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000264/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /
Parte: ADEMIR SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
CLARO S/A - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
TIM - CELULAR S/A - REPRESENTADO
TNLPCS S/A - REPRESENTADO
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000067/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: NEWTON EDUARDO TELES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000851/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS - REPRESENTADO
LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003170/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
DEYVIS BASSAN - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: BCASH INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002383/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTELLA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0287.0000624/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO HSBC - REPRESENTADO
JOSÉ IVO GONÇALVES ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0714.0001126/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANDRÉIA MORAES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000557/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FMC - FINACIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA - REPRESENTADO
LUIZ MOSCATELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001656/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: CAOCIVEL OF 2531/11 - PROCON - REPRESENTADO
FEBRABAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000001/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000161/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14153/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /
Parte: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - REPRESENTADO
MM JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0336.0000027/14-2
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +0000627212014826035500000
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ADRIANO RODRIGO FERREIRA - RÉU
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA - RÉU
JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - RÉU
JORGE MARINO VERDERAMIS TRANSPORTES ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU
RODINEI SANTANA GUIMARÃES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0310.0000422/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000010/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANGELA MARIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002341/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITRUA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0315.0000596/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SAÚDE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: HELENA BRANDINA CRISTIANO BARNABÉ - REPRESENTADO
RAFAEL LUNARDELI AGOSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000090/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURY - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0276.0000478/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DANIELA DE SOUZA DE JESUS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005440/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIB. PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0011063/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001612/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000144/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: ANTONIO LUIZ F. DUARTE - REPRESENTANTE
MOACIR RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002962/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO SERRA DOURADA LTDA. ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006820/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLÍNICA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVOS HORIZONTES CENTRO TERAPÊUTICO LTDA ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000222/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10937/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE
TONINHO AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000260/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11039/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA GIOVANA LTDA ME - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0339.0000043/11-8
Vara de Origem: 01A V DE MIRASSOL Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
ESCOLA MUNICIPAL "MARIA LUCIE SICARD NEVES" - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MIRASSOL - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0319.0000056/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASILO SÃO CRISTOVÃO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000742/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000380/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0352.0000182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: IVONE MOREIRA CORREIA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0352.0000184/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - REPRESENTANTE
ROCHA & ATTOLINI LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000621/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: 01 VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
CASA DE REPOUSO AKEBONO - REPRESENTADO
HAMILTON MANABU IERI - REPRESENTADO
MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000284/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: MARIA DE LOURDES CERVANTES SANDRI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
ROSELI CAMPOI - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000928/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000204/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - REPRESENTANTE
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000221/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000422/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000604/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO RAFARD - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000407/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Nº MP: 14.0395.0001716/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: HELOISA HELENA PACHECO ESTEVES - REPRESENTANTE
SAÚDE MENTAL CAPSII - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000917/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL SANTA CASA DE SANTOS - REPRESENTADO
THIAGO DE PAULA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000738/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MONIQUE CRISTINY CARDOSO - REPRESENTANTE
POLICLINICA IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000841/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE TUPÃ - IPT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000277/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ARIANA DOS SANTOS GALANTE - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
LAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000384/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0211.0001118/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000020/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS DA SILVA LACAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000188/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MARIA MADALENA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006559/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOAO CASTILHO ALMEIDA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001363/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: GAREVI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000011/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ALL AMERIA LATINA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TANABI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000623/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: LABORATÓRIO MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000023/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20468/10
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CLINICA FÊNIX - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000168/14-8
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000471782014826053400000
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: AFONSA DA CUNHA SIQUEIRA - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0632.0000030/09-5
Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0711.0001319/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CLUBE DE LEÕES - FUNLEO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0008610/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO ÍTALO BRASILEIRA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO - FUNDAÇÃO GALILEO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001631/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SORRI - BAURU - SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTGRAÇÃO DO INCAPACITADO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0426.0002093/14-3
Vara de Origem: 06A V CIV DE SANTOS Número TJ: +1006662382014826056200000
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EXTINÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO BRASIL - FUNDHABRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGERIO DE BOUCHERVILLE BORGES - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000128/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CAPRI INCORPORADORA SPE LTDA. - REPRESENTADO
CÉSAR APARECIDO SAMSONIUK - REPRESENTANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL ÚNICO GUARULHOS - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA CURY LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002375/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: BEST SHOPPING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000499/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO
CLUBE DE CAMPO AGUAÍ - REPRESENTADO
IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA - REPRESENTADO
IGREJA BATISTA ÁGAPE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000310/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001137/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MAZZA, FREGOLENTE & CIA - ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000686/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: DIRETORIA MUSIC BAR LTDA - REPRESENTADO
MARIA HELENA A. PINHEIRO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000689/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALCIDES COELHO - REPRESENTANTE
DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
ELIZEU MAZZO - REPRESENTANTE
JOSÉ BENJAMIM DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000437/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001522/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOSELITO TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000244/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DAVANZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000043/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO ALBERTA #3 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000061/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: MARCELO DE OLIVEIRA DUARTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000103/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000108/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOSENILTON SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000109/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000124/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MOVIMENTO LUTA POR MORADIA DIGNA - REPRESENTADO
MSTS - MOVIMENTO DOS SEM TETO DO SACOMÃ - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000127/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ALTO DOS PINHEIROS - SAAP - REPRESENTANTE
MACONIS ADMINSITRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000179/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANSELMO FUZARO - REPRESENTANTE
IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000428/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ILDA ELORDE FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000423/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EUNICE MOSQUIM BERALDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
GERALDO ELEOTÉRIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000352/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000093/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000101/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000355/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANDERSON HENRIQUE - REPRESENTANTE
ÂNGELA MARIA DUARTE - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000367/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 14.0368.0000399/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DA FAZENDA PARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000400/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM A OCUPAÇÃO CLANDESTINA "ASSENTAMENTO CALIXTO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000401/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM A OCUPAÇÃO CLANDESTINA "ACAMPAMENTO MENEZES" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000403/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTA TEREZINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000035/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE PIRAJU - REPRESENTANTE
IATE CLUBE PIRAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000393/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000396/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO MARTELI E EDUCAÇÃO INFANTIL DENGOSO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000953/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARIA INES MARQUES COSTA E OUTROS - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001790/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
TELEFONICA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000477/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000086/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DIOGO ALEMÃO SOARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000680/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ACOZCESP - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA ZONA CEREALISTA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COORDENADORIA DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
JOÃO BEZERRA DA SILVA - PRESIDENTE DA ACOZCESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001390/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO "JARDIM RESERVA DE IPANEMA" - REPRESENTADO
PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001391/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JARDIM IBITI RESERVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002523/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE
PROJETO HMAX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001848/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LAERCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000257/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MARCELO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001945/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARISA MARTINS MONTEIRO ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002922/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SERGIO PRIETO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003330/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DIEGO GONTIJO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004471/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
VALDEMIR GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005591/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000235/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MAURICIO FARIA LEMES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
RODRIGO JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0464.0000044/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ZONEAMENTO /
Parte: CELSO ROBERTO GREGOLI - REPRESENTANTE
JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MÔNICA SERPENTINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003484/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO
ESTÚDIOS KAISER - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004721/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LUIZ GONZAGA FAGGIONI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000222/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000418/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ALBERTO RIBEIRO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000238/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000016/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
MARCELA SAMPAIO URBANEJA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000066/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0279.0000221/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: JÚLIO DELMANTO MATOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000466/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: INSTITUTO BUTANTÃ - REPRESENTADO
JORGE KALIL - REPRESENTADO
RICARDO BRAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000485/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTANTE
JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000596/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000602/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ELAINE CRISTINA SANTOS SALES - REPRESENTANTE
MÁRIO J. S. RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000160/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSAAE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000061/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ALKIMIM PIRES DO COUTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
SANDRA REGINA MANTOVANI PIRES DO COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000063/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
REINALDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000207/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL DE SOCORRO - REPRESENTANTE
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001703/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - REPRESENTADO
LAÉRCIO BATISTA DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010017/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CAROLINE ELKIS - INTERESSADO
CASA NOTURNA SWING NEFERTITTI - REPRESENTADO
ESTER BORGES - REPRESENTANTE
MORADORES DA RUA CONCEIÇÃO DE MONTE ALGRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000029/09-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02459/09
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CDHU - REPRESENTADO
CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000001/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02917/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: SAECIL SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTADO
WILNA MÁRCIA PEREIRA AMORIM, ÉRICA CÂNDIDA DA FONSECA, VALDETE TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000323/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11607/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000597/13-7
Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1012724692014826005300000
Data Ajuizamento: 1/4/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000495/14-2
Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0003251132014826026800000
Data Ajuizamento: 1/4/2014
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000496/14-7
Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0003250282014826026800000
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000918/14-4
Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: +1001366432014826062400000
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000919/14-9
Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +1001367282014826062400000
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000988/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: EPG MÔNICA APARECIDA MOREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002422/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARLENE DE FÁTIMA OLIVEIRA DIAFÉRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000488/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000489/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000490/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001818/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUINICÍPIO DE ARANDU - REPRESENTADO
NEUSA RIBEIRO LUIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000742/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA TRANSITÓRIA BEM AMMI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000158/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000447/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: GISLAINE DA COSTA BENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000135/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000414/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000380/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000433/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000820/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000506/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000430/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000035/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO LICEU PASTEUR - REPRESENTADO
MARTA VANUZA ROLIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000055/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEI ANANDA MARGA UNIVERSO INFANTIL - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000082/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRECHE AMIGOS I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000083/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARMEM DORA FREITAS FERREIRA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JAIR TOLEDO XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000085/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MÚSICO WANDER TAFFO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000086/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ROSELIA DE M. SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000087/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALINE LENIRA GOMES FERREIRA - REPRESENTANTE
EMEF VILA MUNCK - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0247.0000550/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SIDNEI FERREIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000080/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI PROFESSOR JOSÉ LA TORRE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VILA CLEMENTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000084/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: INSTITUTO DIVINA PASTORA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS ROMERO CHAVES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000132/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / DROGADIÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000325/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001826/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000182/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002767/14-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/4/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0234.0001690/13-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE CARAPICUIBA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0283.0000141/11-9
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - RÉU
SIRLEI COLI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0374.0000258/14-0
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ALESSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0393.0000303/14-0
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: BRUNO NUNES FERREIRA - INTERESSADO
CARLOS VINICIUS BEZERRA CORREA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLIANA NUNES BEZERRA - RÉU
ROBERTO FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0432.0000322/14-7
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +0001858052014826057500000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ANDRESSA CRISTINA DE SILOS SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0001189/11-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002892/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: RITA PEREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001133/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FÁBIO MARUN FERRARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001136/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON MARCELO SCHNETZLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001184/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002056/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ARCOL TUBOS DE CONCRETO - REPRESENTADO
VANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000583/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CARLOS LOPES MACHADO - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTANTE
JOÃO TEANI - REPRESENTADO
MARIA LILIA LELOT TEANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000070/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MOACIR DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000172/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001178/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0003856/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMDEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0003857/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMDEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0003952/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0004223/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1ª VARA CRIMINAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
VALDEMIR BEZAGIO - REPRESENTADO
WESLEY RESENDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0004290/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ABILIO VACILOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000498/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROMILDA PEREIRA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0001079/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DESTILARIA ALCÍDIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001284/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE
GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL - REPRESENTANTE
IBAMA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001366/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDESMAR FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000233/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCHI - REPRESENTADO
CELSO CÉSAR BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000235/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CELSO CÉSAR BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000325/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO APARECIDO SERRÃO SALDIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000326/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO
ANTONIO TROMBETTA - REPRESENTADO
APARECIDA BERNARDETE LACARINI TROMBETTA - REPRESENTADO
ARIEL TROMBETTA - REPRESENTADO
JANETE BORIN TROMBETTA - REPRESENTADO
MARIA FARIA DE CAMPOS ANTUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000327/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: EDSON ÍTALO BELTRAMINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000104/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - DEPARATMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JNT ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000145/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000150/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GILSON DE OLIVEIRA BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000164/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000167/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000178/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: SUELY GREGÓRIO FAGUNDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000184/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE
SAKAY DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000186/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Nº MP: 14.0482.0000189/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO TANO NATALINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000277/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ROBERTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000314/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BRASÍLIA SQUARE OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
LILIANE CORREIA DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000181/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ABDIAS NOGUEIRA RAMOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000104/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ISMAEL APARECIDO DA LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000345/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CID NERES PEREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000350/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CRISTINANO MARTINS DE PONTES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000376/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOELSON JUSTINO SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000057/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO LUIZ XAVIER BANNWART - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000058/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE AUGUSTO LIMA MARIN - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000059/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NIVALDO BARBOSA DE SOUSA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000064/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0009334/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ANTONIO DELPHINO - REPRESENTADO
WELINGTON LIBERATO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002316/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSEMBLEIA DE DEUS - ASSEMBLEIA PARA CRISTO - REPRESENTADO
MARCIA FERNANDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000029/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000030/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000031/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000032/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000033/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000034/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000035/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000036/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012659/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JOSÉ LIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0341.0000707/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 42.0426.0002062/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANOEL CONSTANTINO BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000190/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RAFAEL HENRIQUE IKEDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0002238/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE 25 DE DEZEMBRO (ANTIGA OFEBAS) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002239/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VEREADOR MARIO MARTE MARINHO JUNIOR - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000895/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BERTOLINI TEIXEIRA TERRAPLENAGEM LTDA - REPRESENTADO
GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009421/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: COLETORA PEREIRA LTDA - ME - REPRESENTADO
EDSON DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ LOURENÇO PEREIRA - REPRESENTADO
NELSON DANIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001307/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ROBERTO BOCCHI PEREIRA - REPRESENTANTE
COMANDANTE DO SEGUNTO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000078/10-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001694/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON SCARDOELI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0003182/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: HERMINIO DOS SANTOS BRITO - REPRESENTADO
JAQUELINE HILARIO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000232/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCIO STATUTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ALVES SCHUBERT - REPRESENTANTE
SERGIO ALVES GUEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000385/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANDERSON APARECIDO SPOSITO - REPRESENTANTE
CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003817/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Nº MP: 14.0333.0000636/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JORGE ELIAS SABA - REPRESENTANTE
MIGUEL BERNARDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001574/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DJ JORGE AUGUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000972/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
DANILO CESAR VITORIO - REPRESENTANTE
MORLAN S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001206/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILSON ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002597/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EE PROFESSOR JOSÉ BENEDITO GONÇALVES - REPRESENTANTE
FALCÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002905/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
SAAE AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000412/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001189/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001190/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0003072/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO EDUARDO TONIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000120/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CELSO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000342/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000502/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CONDOMÍNIO A SER IDENTIFICADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000152/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO BONATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000078/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MOACYR BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VITAPELLI LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000110/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000118/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA CLMZ LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000681/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: APARECIDO RAMOS NORBERTO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000896/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EVA CLARA GENOINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001668/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DANIEL PINHEIRO FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001674/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MÁRCIA MACHADO RODRIGUES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001682/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ CAROLINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001688/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002120/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CLAUDETE MENDES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002121/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CONCEIÇÃO FERREIRA STAIM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006259/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS GOMES GODOI - REPRESENTANTE
NET TV A CABO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000040/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05981/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APASC-ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO POZZI - REPRESENTADO
MARÇAL CALIGUIURI MENDONÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SONIA MARIA MEIRELLES POZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000034/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12143/10
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000407/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19710/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0249.0000141/14-2
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/4/2014
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DAMASIO JOSE TEIXEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000002/11-4
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE JORGE DAUR FILHO - RÉU
JAIME CARRIÇO FILHO - RÉU
MARIA LÚCIA DAUR CARRIÇO - RÉU
MARISA SENEDA DAUR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000090/13-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002693072014826059700000
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO MACEDO - RÉU
GLORIA CURY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000664/14-7
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANDERLEI CARLOS GRAÇA - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000105/14-7
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0000318152014826044700000
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ADÉLIA AMARAL PEPINELLI - RÉU
ANTÔNIO PEPINELLI FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0703.0000049/12-6
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1001148542014826022300000
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATA HAUEER VALLEJO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000087/11-1
Vara de Origem: V DE PRESIDENTE BERNARDES Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000109/13-5
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +0000408622014826024000000
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON ESPIGAROL - INTERESSADO
SUELI PERES REIS SOARES - RÉU
Nº MP: 41.0720.0002980/14-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000045/14-2
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOÃO GUILHERME KODEL GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000027/10-6
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOHANNES GERHARDUS TUBBEN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000123/10-6
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARMINDO SLIUZAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIANA MARTINS DE FARIA - RÉU
VERA LÚCIA RUSSIGNOLI - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000126/10-0
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDRÉ LUIZ BORGES - RÉU
ELIZABETH FIGUEIREDO MONSEF BORGES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000127/10-4
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALUÍZIO SERAFIM AGUETONI - RÉU
ANA PAULA LINO JORGE MACHADO - RÉU
ANGELA CRISTINA RICARDO DE SOUZA AGUITONE - RÉU
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA JÚNIOR - RÉU
DEOCLIDES VICENTE DE SOUZA - RÉU
DINAMÉRICO SERAFIM AGUITONE - RÉU
DOMINGOS AUGUSTO CANESIN - RÉU
DONIZETE ALVES MACHADO - RÉU
ENIUBI MOSCONI - RÉU
ESPORTE CLUBE BANESPA DE MIGUELÓPOLIS - RÉU
FERNANDO REGO BARROS JÚNIOR - RÉU
GRIMALDA CÂNDIDA CANESIN - RÉU
HÉLIO VASCONCELOS - RÉU
ISOLINA CANESIN NOMELINI - RÉU
JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO - RÉU
JOÃO PÁDULA NOMELINI - RÉU
LAURA NUNES GIROTTO DA CRUZ - RÉU
MANOEL DA CRUZ NETO - RÉU
MÁRCIA REGINA NOMELINI REGO BARROS - RÉU
MARIA JOSÉ DE SOUZA - RÉU
MARTA MARIA SANTANA BARBAR DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEUSA FREITAS MATOS MEIRELLES - RÉU
PAULO ROBERTO MEIRELLES - RÉU
ROSA NICLINA GALIZI VASCONCELOS - RÉU
SILVANA MARIA NUNES GIROTTO STEIN - RÉU
VALESCA PEIXOTO LIMA AGUETONI - RÉU
VILBER STEIN - RÉU
VIVIAN TERESINHA CORREA FURTADO - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000140/10-0
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ ROBERTO BERTTI - RÉU
MARIA LUZINETE DE LIMA BERTTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000153/10-7
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ISABEL CRISTINA MENDONÇA SANTOS - RÉU
JOÃO BOCARDO SCANAVEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLÍVIA SILVA MENDONÇA - RÉU
VALDA HELENA MENDONÇA SCANAVEZ - RÉU
VICENTE DE PAULA SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000155/10-6
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA APPARECIDA BARBOSA DE FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROMEU BARBOSA DE FREITAS - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000161/10-1
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELIZABETH BONOMI STÁBILE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANTUIL STÁBILE - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002948/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002949/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000300/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA FUNERÁRIA ADAMANTINA LTDA - REPRESENTADO
FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000257/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADALBERTO FASSINA - REPRESENTADO
JORGE LUIZ COSTA CHAHAD - REPRESENTANTE
LABVITTA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000403/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO JOSE DO CARMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000303/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO SILVA & MOURA LTDA-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000605/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000606/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
LEO TEODORO GURNHAK - REPRESENTADO
MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000669/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000122/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000467/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CERAMICA GUEDIN - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000819/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADOLFO JOSÉ MIGUEL - REPRESENTANTE
ALEX ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
BRÍGIDA MARIA DE MENEZES - REPRESENTANTE
EDSON RODRIGUES GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
ROSANA MENEZES MIGUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000849/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000850/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001002/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CMT DA GUARDA MUNICIPAL, SR. EDUARDO - REPRESENTADO
EMPRESA 1001 - REPRESENTADO
FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO
GM FERREIRA - REPRESENTADO
SUB CMT PICARELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001006/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: "JOÃO", CHEFE DA SEGURANÇA PARTICULAR DA FESTA DO PEÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000174/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALECIO CASTELUCCI FIGUEIREDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000631/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIO CESAR GALVÃO FREIRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002675/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARISTELA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA SEVILHANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000256/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000761/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000134/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0258.0001178/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO JOSE DIONISIO - REPRESENTANTE
ROSA APARECIDA ALVES CAVAGNOLLI - REPRESENTADO
SAMOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
TERRA NOSTRA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0002182/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILMAR FÚRIA GAVIOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0271.0000184/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MANOEL ROGÉRIO ZABEU MIOTELLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000475/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDISON LOURENÇO RICCOMI - REPRESENTANTE
JOÃO MARCOS BUSTAMANTE ROMAIN - REPRESENTADO
NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001045/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0277.0000232/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0277.0000237/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
LEANDRO SIRVELLI - REPRESENTADO
RICARDO ORNELLAS RAMOS E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000746/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000137/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
PAULO DA BOITE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000467/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MAURÍCIO MACIEL - REPRESENTADO
BENEDITO GONZAGA NETO - REPRESENTADO
FERNANDO CANCELLI VIEIRA - REPRESENTADO
MARIELY REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001647/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JULIO CESAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000254/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000489/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DR. FERNANDO ANTONIO DE LIMA - JUIZ DE DIREITO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000393/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000291/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTADO
JOÃO MARCOS DEMETRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000582/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO
MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
WELLINGTON LOUSADO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000584/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000424/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: WALDIR PAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000262/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000411/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000063/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA BATISTELA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO VOZ DO CLAMOR DA SOCIEDADE - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000094/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIAS SEBASTIÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000095/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000103/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MOYSES SIKORSKI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000282/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTANTE
WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000200/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002277/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO PEIXOTO - REPRESENTANTE
FRANCISCO JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000083/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAB PIQUETE S/A - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0386.0000104/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ELIANE APARECIDA FIRMINO - REPRESENTADO
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRATININGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000245/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000248/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000249/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000113/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NILTON PINTO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001789/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0400.0000194/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO - REPRESENTANTE
NELSON LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000326/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDOMIRO GONÇALVES - REPRESENTANTE
OSVALDO LUGATO FILHO - REPRESENTANTE
PAULO XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
SILVANEI RENATO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000507/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CLÁUDIA MARTINS - REPRESENTANTE
JULIANA CANDIDO FILIPIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006441/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000078/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SAAESP - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000195/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONTRUTORA GREGAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003480/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO (EX-PREFEITO) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SAID RAFUL NETO - VEREADOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0002221/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ELIANA BENDINI LANTYER - REPRESENTADO
TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000086/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000290/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PARTIDO DOS TRABALHADORES - REPRESENTADO
TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0001272/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000080/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTANTE
HELIO DE JESUS FONSECA - REPRESENTADO
LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000081/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTANTE
LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000101/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTANTE
FERNANDO CESAR HUMER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000081/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARQUIPLAN APARTAMENTOS RESIDENCIAS LTDA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000246/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNCIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
FIRST ONE - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000259/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
GLOBALPAR CONSTRUTORA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA ROGRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000270/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
HUDSON BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000278/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
IVONE RANIERI LA FERRERA - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000299/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
RUBENS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000305/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURDO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOÃO AGOSTINHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000313/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOAQUIM CARVALHEIROS RODRIGUES - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000324/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000333/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
KOMACO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000350/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LIU' S ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000361/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
MÁGICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000373/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE NOVAES - REPRESENTADO
MIRIAM SILVA GLASS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000384/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
MARILDA PEREIRA CAPPELLETTI - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000392/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
MAURÍCIO DE OLIVEIRA ARRUDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000396/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTARURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
MILTON LERARIO LERVOLINO - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000410/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
NECIVALDO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000421/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
PMK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000454/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
ROBERTO HADDAD - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000475/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
SEREAL EMPREENDIMENTOS JADE SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000483/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
SOELY FERRARO BARCELLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000496/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODDIGUES AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
TANIA CORDEAS TSONIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000534/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
YASMIN CROSCH PALMA GAIGHER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000569/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AÍLTON ARAÚJO BRANDÃO - EX-SUBPREFEITO DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
BRUNO RAMOS NUNES - REPRESENTADO
EMERSON LUIZ JUSTUS - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
MANOEL ANTONIO DA SILVA ARAÚJO - EX-SUBPREFEITO DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
ROBERTO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000575/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MR COMPUTER INFORMÁTICA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000731/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVES AUGUSTO PLANOWSKY - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000782/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
DÉBORA GRISOLIA FREITAS - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DA UBS VILA MARIA - DR. LUIZ PAULO GNECCO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000889/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA TEREZA RIGUIBY KELLERMANN SANTOS - REPRESENTADO
ANA LÚCIA RODRIGUES - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CLÁUDIA ADALBERTO NORONHA - REPRESENTADO
CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA - REPRESENTADO
EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
GLAIKON ZEIRAS DE FREITAS - REPRESENTADO
HEVERTON KELLERMANN SANTOS - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO - HOSP. MUNICIPAL DO TATUAPÉ - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA LOURENÇO DE SOUZA ARREBOLLA - REPRESENTADO
TAICYNIANI RIGUIBY MORAES PASSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001732/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
DAYSOFT GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001984/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0014244/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002224/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON DE LUCCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002352/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002381/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002586/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NÚCELO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002597/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CELI REGINA DA CRUZ - REPRESENTANTE
JOSÉ VICTOR MANIGLIA - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002961/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002963/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFREDO JOSÉ PENHA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002968/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFREDO JOSÉ PENHA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002971/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFREDO JOSÉ PENHA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002973/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFREDO JOSÉ PENHA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001863/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
LAERCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTADO
NINFA SAMPRONHA BARREIROS - REPRESENTANTE
RICARDO OTTO LEÃO SCHIMIDT - REPRESENTANTE
SARA CERIBELLI DANIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001883/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LIVIA MESSIAS E SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001885/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001920/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0007396/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
VANDA APARECIDA ANTONIO SANTANA - DIRETORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012735/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDA XAVIER (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
INSTITUTO BUTANTAN - REPRESENTADO
ROBERTO CITRANGULO - REPRESENTADO
SÉRGIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000481/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0278.0000640/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DITRAN - DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0283.0000412/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO
FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0001282/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001723/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ESCOLA ESTADUAL BARNABÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005066/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLA MÁRCIA FARIA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001705/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CNBC CONSELHO NACIONAL DE BOMBEIROS CIVIS - REPRESENTADO
PT102398/12-JOAO CASTRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000742/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DOUGLAS ENEAS VAZ MARTINS - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000244/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000340/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - REPRESENTADO
MARLI DIACZUK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000697/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000235/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000179/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000547/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001913/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000324/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SANDRO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000974/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FERNANDO TADEU POMMER ARRAIS - REPRESENTADO
VAGNER FRANCISCO COZAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001301/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GEANDRA SOARES DE MACEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001701/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
TRANSPARÊNCIA MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000243/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO
VANDERLEI BORIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000429/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001503/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
VALTER LUIZ MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000782/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000368/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000995/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE - INVESTIGADO
EDSON MOURA - INVESTIGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DE PAULINIA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0368.0001139/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON MOURA - REPRESENTADO
HAMILTON CAMPOLINA JÚNIOR - REPRESENTADO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
SYLVIO RODRIGUES VIAMONTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VANDERLEI APARECIDA FACCHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0002156/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS - REPRESENTADO
JULIO CÉSAR MAGGIOLI - REPRESENTADO
PAULIPREV - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000139/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA - REPRESENTADO
JONILCE PRANAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0001141/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: BENEDITO MURCA PIRES NETO - REPRESENTANTE
PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000864/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: IMPACTO REGIONAL - REPRESENTANTE
MIGUEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000862/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO PACHECO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000078/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
DEVAIR PUGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000808/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000241/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA - CESPRI - REPRESENTADO
LINCON MARCELO TSUNEO KAWAGUISISHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002862/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
ROSSETE APARECIDA ITAGYBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005589/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: IGHOR RAPHAEL DAS NEVES AMORIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000259/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0001000/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO
MOVIMENTO DE EXPRESSÃO SANROQUENSE - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000428/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000644/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AYAFUSO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ANTONIO BRITO - REPRESENTADO
CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTADO
GUSTAVO FIGUEIREDO LINO ROSA - REPRESENTADO
JOSÉ DE JESUS MANZANO MARTIN - REPRESENTADO
JOSÉ RODRIGUES - REPRESENTADO
MARCELO DA SILVA GOMES - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO
MARCOS VINÍCIUS DE ALMEIDA GARRIDO - REPRESENTADO
NAIARA DANIELE MANZANO VICENTE - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE PAVÃO - REPRESENTADO
PRISCILA ELAINE SATO - REPRESENTADO
RICARDO AMADO DE FREITAS ALVES - REPRESENTADO
ROSELI RODRIGUES - REPRESENTADO
ROSEMEIRE APARECIDA GANDOLFO CHIARADIA - REPRESENTADO
VALDEMAR MANZANO MORENO - REPRESENTADO
VALMIR ZORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001789/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000389/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ILELIS EDITORA E AGÊNCIA LITERÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0002672/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
MARCOS LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000043/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILBERTO MORIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000563/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CORDEIRO LOPES & CIA LTDA ME - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL-2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000014/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
WILLIAM ZERBETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000067/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CIBELE SCUTTI SANTOS - REPRESENTANTE
LAURENZI NEIMARA VILELA - REPRESENTANTE
RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000091/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: "ANDERSON" - REPRESENTADO
ARLY PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADO
CARLOS FERRERA - REPRESENTADO
HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA - REPRESENTADO
NELSON MOURA DE CARVALHO - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SORAIA GUERRA SULVARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000182/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WILSON FERNANDES REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000234/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDMILSON COSTA NECO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
LOCAR ÚTIL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000248/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
TOESA SERVICE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000310/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CETESB- COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO
ROSANGELA FÁTIMA TONI (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000519/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DENISE MARIA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000571/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ACDEM - ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
ANTONIO LUIZ MARCHIONI - REPRESENTADO
JULIANA DE CASTRO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000753/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000853/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000868/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO TOGNATO LADEIA - REPRESENTADO
MONICA DE AZEVEDO SODRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004888/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÍSIO PRADELA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
EUFROSINO JOÃO TEODORO - REPRESENTADO
JURANDIR DE JESUS GARCIA - REPRESENTADO
MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
ORLANDO PINTO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005683/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA CLÉLIA BAUER - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000178/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0411.0001091/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESAR AUGUSTO PEREIRA - REPRESENTADO
DENIS ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI - REPRESENTADO
SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000668/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000720/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVES AUGUSTO PLANOWSKY - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000103/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00845/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0001155/13-1
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0001985322014826002800000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRE LUIZ BERTULINO - RÉU
JAQUELINE MARIA ANDRINI RAMOS - RÉU
JOÃO GUILHERME SANTOS ANGELIERI - RÉU
JOAQUIM PINTO BARBOSA JÚNIOR - RÉU
MARINO DONIZETTI FRANCISCO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA MARIA ANDRINI - RÉU
REGINA MARIA ANDRINI ME - RÉU
Nº MP: 41.0198.0003393/12-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002140582014826004700000
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - INTERESSADO
GESSICA DAS NEVES DE OLIVEIRA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - RÉU
Nº MP: 41.0201.0000890/13-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1000985392014826007300000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANILO HENRIQUE PORTO FERREIRA - RÉU
ELAINE FERNANDA STELLA - RÉU
FABRICIO FERNANDO PORTO FERREIRA - RÉU
FABRÍCIO FERNANDO PORTO FERREIRA EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000143/14-1
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CUNHA - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000144/14-6
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CUNHA - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000145/14-1
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMAR FELIPE JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0267.0000214/13-4
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +0002857252014826019700000
Data Ajuizamento: 2/4/2014
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIA GORETE DE SOUZA SANTOS - RÉU
JOSÉ APARECIDO BRESSANE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON NOVAES SANTOS - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU
Nº MP: 41.0325.0001468/13-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO PEDRO MORANDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000643/13-9
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0348.0000946/11-0
Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ: +0001624502014826037200000
Data Ajuizamento: 1/4/2014
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ARMANDO DE PAULA JUNIOR - RÉU
CARLOS ROBERTO BREVI - RÉU
COMANDAI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - RÉU
D'PAULA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - RÉU
EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÕES, ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - RÉU
ELI SÉRGIO DE PAULA - RÉU
EMER ELIAS ABOU JAOUDE - RÉU
KHALIFE ELIAS ABOU JAOUDE - RÉU
LUÍS CARLOS KOELER NICARETTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - RÉU
RODRIGO MAIA SANTOS - RÉU
VITOR PEDRO KEHLER NICARETTA - RÉU
WALTON ASSIS PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0363.0001089/13-6
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001045672014826041600000
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DE FATIMA AGUDO LOPES - RÉU
JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
LINCOLN FERNANDO BOCCHI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
PROJETE ENGENHARIA S/C LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0387.0000366/13-3
Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0001718282014826045900000
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTABIL STAFF SOC LTDA - ME - RÉU
FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE - RÉU
LAURO LAERTE BENTO - RÉU
MANOEL JOSE DA COSTA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ALTAIR LAGO - RÉU
PAULO HENRIQUE DE MELO - RÉU
ROLMES APARECIDO MARIM - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000166/13-0
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2014
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALINE PATRÍCIA PEREIRA CRUZ - RÉU
ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
HOMERO CARLOS VENTURELLI - RÉU
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - RÉU
MARCELO TIÉPOLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PANIFICADORA ESQUINA DO SONHO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000169/13-3
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +0001605532014826046600000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
HOMERO CARLOS VENTURELLI - RÉU
JOEL BELLINI - RÉU
JOEL BELLINI ME - RÉU
MARCELO TIÉPOLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0393.0000065/14-6
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ: +0001959602014826047200000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIO JOSE TOGNOLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0417.0000436/14-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +1001353262014826053300000
Data Ajuizamento: 1/4/2014
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - RÉU
Nº MP: 41.0421.0001918/13-7
Vara de Origem: 03A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: +0002362162014826054100000
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDO GOULART - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0421.0001919/13-1
Vara de Origem: 03A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: +0002361312014826054100000
Data Ajuizamento: 4/4/2014
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - RÉU
Nº MP: 41.0599.0000525/13-1
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +10002058820148260691000
Data Ajuizamento: 7/4/2014
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO COELHO - RÉU
LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BURI – INTERESSADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0671.0000094/09-7 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 09068/09
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Invasão de área pública denominada Centro Desportivo Jair de Freitas, onde foram edificadas várias construções em alvenaria para o exercício de atividades comerciais.
Parte: ARISTEU DALL ACQUA BORBA - REPRESENTANTE
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0292.0000011/09-5 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 10296/09
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal quanto aos serviços de assistência social voltados à defesa da infância e juventude
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0244.0000007/08-7 Nº Documento: 12/07 Nº CAO: 03620/08
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Apuração de notícia de contaminação de águas subterrâneas com solventes halogenados e solventes aromáticos, pela empresa Ecadil Indústria Química S/A.
Parte: ECADIL INDÚSTRIA QUÍMICA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0683.0000009/09-2 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 03762/09
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apurar notícia de degradação ambiental causada pela construção de um barraco às margens de curso da água, em app e apa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, na Estrada do Machado s/n°, em São Francisco Xavier.
Parte: WILSON TEODORO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001348/12-4 Nº Documento: 509/07 Nº CAO: 05407/12
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Dano ambiental decorrente da supressão de 12 árvores nativas e abertura de aproximadamente 500 metros de dreno em app - Sítio do Cury
Parte: SÉRGIO JOSÉ LAUANDOS ZAKIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0683.0000047/09-8 Nº Documento: 90/09 Nº CAO: 10488/09
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental de vegetação nativa secundária em área de preservação permanente, na Estrada do Turvo, Travessa 1, bairro do Turvo.
Parte: MIRIAM APARECIDA TORRES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0318.0000019/09-5 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 14739/09
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Transporte ilegal de 300 (trezentos) sacos de carvão vegetal, contendo 20 kg cada um, sem licença ambiental.
Parte: HÉLIO MARCIANO - REPRESENTADO
SEVERINO PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000011/09-1 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 16033/09
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, na rua Paraná, divisa com a rua Minas Gerais n/ 357, Parque Industrial, funciona um depósito de materiais recicláveis, com o acumulo de lixo, proliferam ratos, baratas, mosca e outros vetores, risco à saúde pública.
Nº MP: 14.0719.0000040/09-8 Nº Documento: 184/09 Nº CAO: 16852/09
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental causados pela supressão de vegetação nativa em app., na rua E n° 415, Águas de Canindu.
Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0318.0000007/09-2 Nº Documento: 3/09 Nº CAO: 01256/09
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, por ex-servidora, notadamente para apurar o total do desfalque causado ao erário municipal.
Parte: MARISETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 02.04.14.
Aos 02 (dois) dias do mês de abril, do ano de dois mil e catorze, às 14 horas, no Auditório “Luiz Felipe França Ramos”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 39 (trinta e nove) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo ao plenário a ata dos trabalhos alusivos ao dia 19 (dezenove) de março de 2014 (dois mil e catorze) - previamente encaminhada a todos, dando-se, por unanimidade, sua aprovação. Na fase dos trabalhos destinada às comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça propôs e foi aprovado, por unanimidade, os seguintes votos: De pesar, pelo falecimento do senhor Sebastião Candido da Silveira, pai do doutor Sebastião Sergio da Silveira, 8º promotor de Justiça de Ribeirão Preto; pelo falecimento da senhora Gislaine Fonseca Fortes Furtado, mãe da doutora Regina Helena Fortes Furtado, 104ª promotora de Justiça da capital; pelo falecimento da senhora Toshiko Shimura, sogra do doutor Edgard Moreira da Silva, procurador de Justiça e vice-secretário-executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; pelo falecimento da senhora Elza Ignez Cherubini Fogaça, mãe da doutora Flávia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88ª promotora de Justiça criminal da capital. De louvor, ao doutor Silvio Hiroshi Oyama, procurador de Justiça, por sua posse no cargo de juiz do Tribunal de Justiça Militar; ao doutor Edson Alves da Costa, promotor de justiça da capital, homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo com o “Diploma Escultor Victor Brecheret”. O presidente fez, ainda, sucinto relato de atividades da procuradoria geral de Justiça no curso da semana anterior, noticiando, inclusive, seu comparecimento ao ato de lançamento da publicação “Parcerias Público-privadas”, da Procuradoria Geral do Estado, a que esteve presente o governador de São Paulo, doutor Geraldo Alckmin. No prosseguimento dos trabalhos, foi concedida a palavra ao corregedor-geral do Ministério Público, doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, que teceu comentários sobre as atividades da Corregedoria-Geral referentes ao mês de março recentemente findo. Em seguida, o presidente apresentou ao plenário a ordem do dia. O primeiro item: Pt. nº 157.101/12 - Interessado: doutor Mágino Alves Barbosa Filho, procurador de Justiça - Assunto: proposta de alteração do regimento interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, para o fim de prever a obrigatoriedade de formulação de questão de ordem por escrito. Após leitura do voto-vista, do procurador de Justiça doutor Sérgio Neves Coelho, acolhido por unanimidade, deu-se a rejeição da proposta, mantendo-se a atual redação do regimento. O segundo item: Pt. nº 93.530/13 - RI 4163 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: pedido de autorização para ajuizar ação civil pública, sorteado como relator o procurador de Justiça doutor Oscar Mellim Filho. O terceiro item: Pt. nº 44.627/14 - Assunto: Recurso contra decisão de arquivamento, oriunda da Procuradoria Geral de Justiça: sorteada como relatora a procuradora de Justiça doutora Monica de Barros Marcondes Desinano. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, convocando os integrantes do Órgão Especial para a reunião ordinária de 9 (nove) de abril próximo e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
EDITAL DE 08.04.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
REMOÇÃO MERECIMENTO
109º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 095/14 - CSMP, DE 08.04.14
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 22.04.14 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
AVISO Nº 099/14 - CSMP, DE 10.04.14
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 04.04.14 o prazo estipulado pelo Edital de 25.03.14, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 15.04.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 2-4-2014
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ana Carolina Simões da Silva Pontes, RG. 25.348.552-6; Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga, RG. 21.310.068-X; Carlos Roberto Garcia Rosa, RG. 29.691.847-7; Elaine Abou Hala Claro, RG. 34.499.080-1; Eliane Chacon de Souza Cunha, RG. 32.629.233-0; Elton Fernando Rossini Machado, RG. 29.836.391-4; Francine Cassoli Jorras, RG. 28.377.714-X; Gabriela Decarli Wolkers, RG. 21.841.995-8; Hugo Neder Lima, RG. 30.205.680-4; Hugo Uehara de Souza, RG. 26.433.559-4; Livia de Freitas Canile, RG. 28.787.842-9; Marcela Natacha Santos, RG. 7.762.626-3/PR; Marcos Gustavo Delgado Miguez, RG. 9.906.391-8; Poliana Nardi Avila, RG. 35.899.131-6; Thiago Henrique Corci de Araujo, RG. 34.005.275-2; Eunice Yoshie Kodama, RG. 10.791.949-7;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Breno Berto Barros, RG. 41.257.031-2; Claudemir de Souza, RG. 30.189.425-5; Cristiano Rodrigues, RG. 5.348.813-7/PR; Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2; Ilissa Araújo Miceli, RG. 43.966.607-7; Ingrid Miharu Osaki, RG. 35.165.657-1; Isabela Defaveri Franquini, RG. 43.814.142-8; Leandro Maciel de Souza, RG. 36.463.500-9; Livia Kusumi Otuka, RG. 43.492.395-3; Michele Baroni Damasceno, RG. 32.690.489-X; Priscila de Souza Oliveira, RG. 35.325.468-X; Renan Brunhari Mattioli, RG. 40.495.895-3; Ricardo Ferreira da Silva, RG. 35.768.638-X; Simony Sayuri Tanaka, RG. 43.917.534-3; Tatiana Alonso de Carlis Botteon, RG. 45.981.759-0;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro, RG. 35.922.086-1;
de 3-4-2014
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Lara Peraro Khouri, RG. 35.304.715-6;
de 9-4-2014
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, nos períodos de:
12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 10/2 a 30/6/2014: Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3; 26/2 a 14/6/2014: Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614; 26/2 a 30/6/2014: Rogério Simões, RG. 17.998.135; 11/3 a 13/6/2014: Jaqueline Guimarães do Prado, RG. 34.162.153-5; 11/3 a 30/6/2014: Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1; 12h às 19hs: 4ªs feiras: 12/3 a 2/7/2014: Gabriela Locachevic, RG. 42.185.874-6; 11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 27/1 a 16/6/2014: Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG. 44.247.585-8; 26/2 a 30/6/2014: Mário Sérgio Ferreira Epifânio, RG. 32.030.210-6; 27/2 a 5/7/2014: Maciel Oliveira Gonçalves, RG. 40.838.068-8; 28/2 a 30/6/2014: Diego Porto de Mattos, RG. 42.431.022-3; 11h às 18hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ª feiras, 24/2 a 5/7/22014: Bruno Ricobello Callovi, RG. 40.893.838-9; 11h às 18hs: 5ªs feiras, 7/3 a 11/6/2014: João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7; 14/3 a 3/7/2014: Maria Aparecida das Merces Martins, RG. 17.024.571-8; 9h às 16hs: 4ªs e 5ªs feiras: 27/2 a 11/6/2014: Luiz Fernando Cilurzo, RG. 44.076.149-9; 10h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 17/3 a 30/6/2014: Mariella Novais Ramos, RG. 11.363.605;
Deferindo, o pedido de Ricardo Barreiro Frangiotti, RG. 47.842.447-4, no período de 10/3 a 31/5/2014, protocolado sob nº 35750/14.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/ 03/14
Processo nº: 013/14-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Inscrição de servidor no curso “MBA Contabilidade Pública” que será ministrado na Faculdade Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis, Atuariais e Financeiras - Fipecafi.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor de Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - Fipecafi, para inscrição de servidora da Instituição no curso MBA Contabilidade Pública.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 165/2014–DG/MP–Contratonº 000011/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Objeto: Contratação de seguro para cobertura de 45 (quarenta e cinco) veículos pertencentes à frota desta Instituição, de acordo com as especificações do Anexo1, do Edital do Pregão nº 01/2014.
Valor Estimado do Contrato: R$ 14.800,00
Tipo de Licitação:Pregão Presencial
Vigência: terá vigência da data de sua assinatura até o término da vigência da última apólice emitida para cobertura dos veículos previstos na Cláusula 1ª, podendo ser prorrogada ou reduzida por interesse da Administração.
Atividade: 595 –Defesa dos Interesses Sociais e 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Elemento: 339039-45 – Seguros e339039-44 Seguros de Veículos
Data da Assinatura: 28/03/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 001/2014 – CI – Contrato nº 000015/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A.
Objeto: Cobrança de valores emitida em relação a pessoas físicas, para fins de participação nos Concursos de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, em praças onde o Banco mantenha agências, ou em localidades jurisdicionadas por essas, ou ainda, abrangidas por força de Contrato externo.
Valor Estimado do Contrato: R$ 32.500,00
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2014.
Atividade: 609 – Ingresso à Carreira do Ministério Público.
Elemento: 339039-99 – Outros Serviços e Encargos – Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 01/04/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 009/2014 FED–Contratonº 000016/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:Banco do Brasil S/A.
Objeto: Contratação de serviços de cobrança do Banco do Brasil através de Guias de Recolhimento.
Valor Estimado do Contrato: R$ 26.000,00
Tipo de Licitação:Inexigibilidade
Vigência: 12 meses, a partir de 01/04/2014.
Atividade: 615 –Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339039.99 – Outros Serviços e Encargos – Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 01/04/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 606/11 DG/MP – Contrato nº 001797/2011
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:
* O prazo para execução dos serviços é de 788 dias corridos, somados ao número de dias até a efetiva imissão na posse do Edifício Santa Lúcia pelo Ministério Público, contados a partir da Ordem de Início dos Serviços, expedida pelo Centro de Engenharia em 02/04/12, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração e nos termos da lei.
* O subitem c, etapa 3, projeto executivo, subitem 5.3, da cláusula quinta passará a ter a seguinte redação: R$ 560.355,48 no prazo de 90 dias, contados a partir do 16º dia da emissão da Ordem de Reinício de Serviço.
* O prazo de vigência do contrato terá 1101 dias, contados da data de sua assinatura, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração, nos termos da lei.
Data da Assinatura: 14/11/2013.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 143/14 DG/MP - Contrato nº 017/2014
Locatário – Ministério Público do Estado de São Paulo
Locador – Habiarte Barc Castelo Branco Incorporação SPE Ltda.
Objeto: Locação de imóveis para abrigar dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Ribeirão Preto.
Valor do Contrato: R$ 219.600,00, sendo R$ 162.870,00 para o presente exercício, e o restante a ser consignado na dotação do próximo exercício
Tipo de Licitação: Dispensa
Vigência: 12 meses, contados a partir de 04/04/14
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 04/04/14
COMUNICADO DG/MP nº 62, de 9-4-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA a servidora Maria Angela Bertão Fernandes, RG nº 8.157.172, Analista de Promotoria I, quando prestou em caráter excepcional, no dia 06 de janeiro de 2014 serviços de interesse da Instituição no Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva e Diretoria de Serviços do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
Despacho do Diretor de 26-3-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Tiago Santos Souza, RG. 43.039.213-8, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) conforme publicação no D.O. de 1/3/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 3-4-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Maria do Carmo Rocha Lourenço, RG. 25.357.363-4, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), conforme publicação no D.O. de 26/3/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
COMUNICADO ESMP Nº 20/2014 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP – Faculdade de Direito, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO, EFICÁCIA E PERSPECTIVAS, cujas normas são as que seguem:
I. OBJETIVO
Desenvolver o estudo do tema inserido na Constituição Federal, exclusivamente sob a ótica dos Direitos Fundamentais, levando ao conhecimento dos operadores do Direito esse que é um dos mais importantes temas constitucionais voltados para a área humana.
II. METODOLOGIA
Aulas expositivas e seminários em grupos sobre os temas abordados no programa, além de temas complementares.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE EXTENSÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO, EFICÁCIA E PERSPECTIVAS terá a duração de 30 horas/aula, no período de 19 de maio a 27 de outubro de 2014, às segundas-feiras (aulas quinzenais), no horário das 09h00 às 12h15 (3h/aula), nas dependências da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP Pós-Graduação / Campus São Paulo - Sede, localizado na Rua Alagoas, 903, Prédio 3, Auditório 2, térreo, Higienópolis, SP.
IV. CERTIFICAÇÃO
Os certificados de conclusão serão emitidos pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP apenas aos alunos com frequência mínima em 75% das aulas no decorrer do curso.
V. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VALOR DO CURSO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 9 a 14 de abril de 2014.
Início das aulas: 19 de maio de 2014.
Término de aulas: 27 de outubro de 2014.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
Ministro ANTONIO CEZAR PELUSO
IX. CALENDÁRIO DO CURSO
Dias: 19/05, 02/06, 09/06, 04/08, 18/08, 01/09, 15/09, 29/09, 13/10 e 27/10/2014.
X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
8 (oito) vagas destinadas aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Caso haja um número de inscritos acima das vagas disponibilizadas, haverá sorteio.
B- INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 9 a 14 de abril de 2014, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.
Após a divulgação dos inscritos, o Setor de Pós-graduação da FAAP entrará em contato para informação referente à entrega de documentos para efetivação da matrícula.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7783 / 7782 / 7744, ou pelo e-mail [email protected].
Realização:
Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
COMUNICADO ESMP Nº. 21/2014 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL - 3ª Edição, pela Plataforma Moodle (Ensino a Distância), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo é despertar, no público-alvo, o interesse para o Direito Eleitoral, bem como capacitá-lo, tendo em vista uma atuação mais segura e profissional nessa área. Paralelamente, será explorada a importância do Direito Eleitoral para o desenvolvimento do processo político democrático, especialmente numa democracia ainda jovem e frágil como é a brasileira. O Direito Eleitoral é, na definição de Fávila Ribeiro, o ramo do Direito Público que “dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental”. Trata-se do instrumento por excelência da verdadeira democracia, pois esta é, por definição, a correspondência entre a vontade do povo e o exercício do poder no Estado. O Direito Eleitoral é, portanto, ramo do Direito Público que se reveste de extraordinária importância no cenário político e jurídico num Estado Democrático de Direito como o que foi fundado no Brasil pela “Constituição Cidadã” de 1988.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL terá a duração de 10 semanas (40 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos, onde o professor medeia à discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. A partir da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VALOR DO CURSO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 16 de abril de 2014.
Publicação da lista de inscrito e Cadastro na Escola Virtual: 23 a 25 de abril de 2014.
Início das atividades: 28 de abril de 2014.
Término de aulas: 7 de julho de 2014.
VII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
50 (cinquenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula, sendo 20 vagas para Membros e 30 vagas para Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 14, a partir das 12h, a 16 de abril de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM
Mestre em Direito do Estado pela USP
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo oficiando na Comarca de Sorocaba
Professor Titular de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito de Sorocaba
Professor de Direito Eleitoral da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Autor do livro Ministério Público e Direitos Humanos
IX. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1 - Introdução ao Direito Eleitoral e panorama da legislação eleitoral brasileira.
Semana 2 - Sufrágio popular, representação política e sistemas eleitorais.
Semana 3 - Atores do processo eleitoral (primeira parte): o povo.
Semana 4 - Atores do processo eleitoral (segunda parte): os partidos políticos.
Semana 5 - Atores do processo eleitoral (terceira parte): a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
Semana 6 - Atores do processo eleitoral (quarta parte): os candidatos.
Semana 7 - Propaganda política.
Semana 8 - Financiamento da atividade política.
Semana 9 - Abuso de poder, condutas vedadas a agentes públicos e captação ilícita do sufrágio.
Semana 10 - Crimes e processo penal eleitoral.
X. BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar o curso, os alunos poderão providenciar a seguinte bibliografia de apoio:
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. Bauru: Edipro, 14ª ed. 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 1ª ed., 2006.
CUNHA, André Luiz Nogueira da. Direitos políticos – representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidades. São Paulo: Juarez de Oliveira.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 29ª ed., 2010.
DIAS, Maurício. A mentira das urnas. Rio de Janeiro: Record. 1ª ed., 2004.
MARUM, Jorge Aberto de Oliveira. “Ministério Público Eleitoral”, in: Ministério Público II: Democracia. VIGLIAR, José Marcelo Menezes e MACEDO JR., Ronaldo Porto (orgs.). São Paulo: Atlas, 1999.
MICHELS, Vera Maria Nunes. Direito Eleitoral. Livraria do Advogado, 2010.
REIS, Márlon Jacinto. Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 33ª ed., 2010.
Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis na Plataforma.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga