Designando:
nº 10199/2014 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério, no dia 14 de outubro de 2014, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 139.608/2014)
nº 10200/2014 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, proferir palestra na 26ª Reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Comando Militar do Sudeste, realizada pelo Ministério da Defesa do exercito Brasileiro, no dia 14 de outubro de 2014, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 145.823/2014)
nº 10201/2014 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10202/2014 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2014.
nº 10203/2014 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10204/2014 - José Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10205/2014 - Juliana de Freitas Levy Manfrin, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10206/2014 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10207/2014 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10208/2014 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10209/2014 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10210/2014 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 31 de outubro de 2014.
nº 10211/2014 – Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10212/2014 – Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10213/2014 – Laurani Assis de Figueiredo, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2014.
nº 10214/2014 – Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10215/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública Ambiental nº 0001025-67.2013.8.26.0495, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Registro, a partir de 3 de outubro de 2014. (Pt. nº 150.993/14)
nº 10216/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública Ambiental nº 0005550-58.2014.8.26.0495, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Registro, a partir de 3 de outubro de 2014. (Pt. nº 150.996/14)
nº 10217/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos cíveis nºs 101.01.2006.001266-9/000000-000 (nº de ordem 307/06) e 101.01.1993.000778-8/000000-000 (nº de ordem 186/93-24), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caçapava, a partir de 8 de outubro de 2014. (Pt. nº 150.407/14)
Capital:
nº 10218/2014 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 8 a 14 de outubro de 2014.
Interior:
nº 10219/2014 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 20 a 24 de outubro de 2014.
nº 10220/2014 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 13 a 17 de outubro de 2014.
nº 10221/2014 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 16 de outubro de 2014. (Pt. nº150.963/14)
nº 10222/2014 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular, Suzana Peyrer Laino Ficker, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 13 a 24 de outubro de 2014.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 10223/2014 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 6 de outubro de 2014. (Pt. nº150.419/14)
nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa
Raquel Eli Stein Matheus
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Debora Bezerra de Menezes (17 a 31)
Inclua-se:
Eduardo Wanssa de Carvalho (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9288/2014 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, no dia 16 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9396/2014 - Paulo Eduardo dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular, sem prejuízo de suas atribuições normais, o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de outubro, e Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para auxiliar sem prejuízo de suas atribuições normais, o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 12 e de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09)
nº 9426/2014 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 16 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2014)
nº 9639/2014 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 28 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 29 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2014)
nº 9645/2014 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 10 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2014)
nº 9658/2014 - Celisa Agata Lopes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, no dia 14 de outubro e acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9718/2014 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 9 e de 11 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09)
nº 9725/2014 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 1 de outubro, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 3 de outubro, acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 17 de outubro, assumir o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2014)
nº 9771/2014 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 2 e de 4 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 4 a 13 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/14)
nº 10062/2014 - Geraldo Rangel de França Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de outubro de 2014. (Pt. nº145.676/14 e 150.383/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2014)
nº 10157/2014 – 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos à Execução nº 0003566-34.2012.8.26.0099, distribuídos por dependência ao processo nº 422/09, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. (Pt. nº 144.672/14)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/10/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 10/10/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 07 de outubro de 2014, AUTORIZA, o afastamento da Doutora VANIA MARIA TUGLIO, 87º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2014, para proferir palestra sobre o tema Evaluación del bienestar en animales cuidados em residencias y/o albergues, no ” Foro Internacional sobre Bienestar em Animales de Compania”, organizado pela Procuraduria Ambiental y Del Ordenamiento Territorial Del D. F. México, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 144.035/2014 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 10/10/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
MILENA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA, R.G. 35.728.107-X transferido (a) da 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DE BARUERI (Pt. nº 138.563/14).
MIRELA CAVICHIOLI, R.G. 34.176.871-6 transferido (a) da 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS (Pt. nº 143.002/14).
THIAGO FINATTO SPINELLI, R.G. 34.9224390 transferido (a) da PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL para a PJ DO MEIO AMBIENTE (Pt. nº 139.648/14).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
FELIPPE GEROMINI SILVA, R.G. 48.394.370 transferido (a) da PJ DE CHAVANTES para a PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (Pt. nº 142.590/14).
PAULO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA, R.G. 479260370 transferido (a) da PJ DE PIRAJU para a PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (Pt. nº 142.582/14).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES, R.G. 47944610-6 transferido (a) da PJ DE SERRA NEGRA para a PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA (Pt. nº 142.081/14).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
EDUARDO HIAGO DUTRA DE OLIVEIRA, R.G. 47.921.859-6 transferido (a) da PJ DE MORRO AGUDO para a PJ DE ORLÂNDIA (Pt. nº 129.613/14).
MARIANA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA, R.G. 47.670.028-0 transferido (a) da PJ DE ITUVERAVA para a PJ CÍVEL DE FRANCA (Pt. nº 138.852/14).
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
JEYCE MORAES MACEDO, R.G. 34131239-3 transferido (a) da PJ DE REGISTRO para a GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA (Pt. nº 140.052/14).
Aviso de 19/09/2014
nº 387/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2014.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – OUTUBRO/2014
DIAS 4 E 5:
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI
DIA 11:
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
DIA 12:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
DIAS 18 E 19:
DANIELE MACIEL DA SILVA
ARUAL MARTINS
DIAS 25 E 26:
VANIA MARIA TUGLIO
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DIA 27:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – OUTUBRO/2014
DIAS 4 E 5:
MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO
DIA 11:
FLAVIA CRISTINA MERLINI
DIA 12:
PATRICIA MORAES AUDE
DIAS 18 E 19:
WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR
DIAS 25 E 26:
RICARDO DE BARROS LEONEL
DIA 27:
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
(Republicada por necessidade de retificação – doe 20/09/2014)
Aviso de 01/10/2014
nº 412/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da educação que, a fim de possibilitar o trabalho dos Promotores de Justiça no acompanhamento da execução da política nacional de alimentação escolar está disponível, na página inicial da área da educação, em “Destaques”, a planilha oriunda da Coordenadoria Geral do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, contendo a situação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de cada município das 26 Unidades da Federação, onde estão apontados os municípios cujos repasses dos recursos estão suspensos ou em vias de suspensão por irregularidades apuradas na constituição de seus Conselhos, nos termos do inciso I, Artigo 20 da Lei nº 11.947/09.
Aviso de 07/10/2014
nº 426/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 16 de outubro de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso de 09/10/2014
nº 436/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Pontal do Paranapanema-Presidente Prudente, para participarem no dia 21/11/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 09h30min, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 785/2013-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 08h30min, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA (Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê):
- DR. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Martinópolis
- DR. CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mirante do Paranapanema
- DR. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Pirapozinho
- DR. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Bernardes
- DR. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Venceslau
- DR. RAFAEL BERTUCCI LOPES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Epitácio
- DR. ANDRÉ LUIS FELÍCIO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente
- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rancharia
- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Regente Feijó
- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rosana
- DR. JULIANO CALDERONI - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo Anastácio
- DRA. MARIA ISABEL EL MAERRAWI - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Teodoro Sampaio
- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Iepê.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 21/11/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 08h30min, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Avisos de 10/10/2014
nº 437/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no art. 179 da Lei Estadual 10261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) e as disposições contidas nos Atos (N) PGJ nºs. 145/98, e 170/99,
AVISA:
I - Os Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, os Coordenadores de Centros de Apoio bem como os responsáveis pelas Subáreas de Apoio Técnico/Administrativo do Ministério Público, deverão encaminhar à Diretoria Administrativa da respectiva Área, impreterivelmente até o dia 17/11/2014, a escala de férias dos seus servidores, relativa ao exercício de 2015, observadas as seguintes regras:
1 - na escala de férias deverão constar todos os servidores, inclusive os de direção, chefia, encarregatura, assessoramento e assistência;
2 - as férias poderão ser usufruídas de uma só vez ou em dois períodos iguais, a critério do superior imediato (art. 177 do E.F.P.);
3 - a escala de férias deverá ser aprovada pelo Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área nas quais atuem os servidores constantes da escala, seja na atividade fim, seja na área administrativa;
4 - É de responsabilidade do dirigente/responsável de cada Área Administrativa da Instituição, zelar pela exatidão das informações e pelo fiel cumprimento das escalas de férias sob sua supervisão, bem como pela observância dos prazos e procedimentos discriminados no presente Aviso;
5 - elaborada a escala de férias, não será admitida a sua alteração, salvo por motivo de relevância, a critério do Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área de lotação do servidor, mediante requisição formulada com antecedência em relação à data de início da fruição agendada na escala de férias, devendo ser encaminhada cópia da alteração ao responsável da Área;
6 - sem prejuízo do correto encaminhamento da escala de férias, para efeito do pagamento regular do terço constitucional, o servidor deverá requerer o gozo das mesmas ao seu superior imediato, devendo a Diretoria de cada Área enviar tal expediente à Subárea de Contagem e Frequência, da Área de Cadastro e Contagem de Tempo, do Centro de Recursos Humanos, até o 5º (quinto) dia útil do mês anterior ao seu início;
7 - depois de elaborada a folha de pagamento, com a inclusão do terço constitucional, a escala não poderá mais ser alterada, ressalvada situação excepcionalíssima, a critério da Diretoria Geral, não se justificando a simples alegação de necessidade de serviço.
II - As férias de exercícios anteriores, indeferidas por necessidade de serviço e não utilizadas para qualquer outro efeito legal, deverão constar da escala a que se refere o inciso I deste Aviso.
III – Competirá aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio e aos Diretores e/ou Responsáveis indeferir as férias do exercício de 2015, em caráter excepcional e por absoluta necessidade de serviço, não sendo permitido o indeferimento de períodos adquiridos em anos anteriores.
IV – Somente poderão ser usufruídas ou indeferidas por absoluta necessidade de serviço, as férias adquiridas pelo servidor no exercício de cargo/função neste Ministério Público, sendo vedada a fruição ou indeferimento de férias oriundas de outros órgãos.
V - Ficam revogadas as disposições em contrário.
nº 438/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “João Batista De Arruda Sampaio” – Guarulhos, coordenadores regionais Celeste Leite dos Santos e Zenon Lotufo Tertius, fará realizar reunião ordinária, no dia 16.10.14(quinta-feira), às 19h00, no Auditório do Ministério Público - Guarulhos, situado na Rua Sete de Setembro, 138 - Guarulhos, com palestra proferida pelo Dr. Paulo Penteado Teixeira Junior – 1º Secretário da APMP, que discorrerá sobre o tema “Regionalização do combate ao crime organizado - Genese Histórica”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 439/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que foram concluídos os estudos do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental, instituído pelo Ato n.º 45/2012 PGJ, de 27 de setembro de 2012, e que seu relatório final encontra-se disponível no campo “Destaques”, na área de atuação “Urbanismo e Meio Ambiente”, na página do Ministério Público de São Paulo na rede mundial de computadores.
nº 440/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª. Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª. RAJ), será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordados as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
Data/Horário/Endereço:
14/10/2014 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 – Bairro da Saudade - Araçatuba - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/10/2014
Protocolado nº 133.047/2014, interessada: Débora Anderson, Promotor de Justiça de Guará; Protocolado nº 131.645/2014, interessada: Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, 3º Promotor de Justiça de Mirassol; Protocolado nº 129.630/2014, interessado: Fábio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande; Protocolado nº 139.372/2014, interessada: Fernanda Chuster Pereira, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 109.492/2014, interessado: Fernando Fietz Brito, Promotor de Justiça de Taquarituba; Protocolado nº 129.996/2014, interessada: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 8º Promotor de Justiça de Mauá; Protocolado nº 120.985/2014, interessado: Moacir Menicheli Reis, 3º Promotor de Justiça de Suzano. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-9-2014
Indeferindo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o pedido de adicional de insalubridade previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, de Emerson Rodrigues, RG. 26.291.606-X, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
de 10-10-2014
Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 18/9/2014, Ulisses Drewanz Gräbner, RG. 9073868896-RS, 2º Promotor de Justiça de Registro, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul;
Cessando, em virtude de incorporação os efeitos da Portaria de 19, publicada no D.O. de 20/8/2004 que fixou a gratificação mensal à título de Representação a Ronaldo Figura Ragazzon, RG. 18.275.417-0.
Apostilas do Procurador-Geral de Justiça de 10-10-2014
Lavrada na Portaria de concessão de isenção de imposto de renda por moléstia, em nome de Osvaldo Hamilton Tavares, RG. 3.334.564, Procurador de Justiça aposentado. Declarando que: o interessado faz jus à isenção do imposto de renda na fonte a partir de 9/4/2012, e não como constou na Portaria de 4, publicada no D.O. de 6/6/2014;
Lavrada na Portaria de concessão do desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, em nome de Osvaldo Hamilton Tavares, RG. 3.334.564, Procurador de Justiça aposentado. Declarando que: o interessado faz jus ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos a partir de 4/2/2014, e não como constou na Portaria de 4, publicada no D.O. de 6/6/2014.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 8-10-2014
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2014 sob nºs., a partir de:
8/10/2014, 9 dias, Adriano Ricardo Claro, RG. 13.607.743, 128301; 14/8/2014, 7 dias, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, RG. 6.995.023, 134322; 17/9/2014, 30 dias, Carlos Alberto Hernandez Junior, RG. 6.290.866-2, 136377; 30/9/2014, 4 dias, Daniel Rodrigues de Macedo, RG. 12.294.325-9, 133276; 14/10/2014, 18 dias, Ebnezer Salgado Soares, RG. 23.656.656-8, 120902; 30/10/2014, 16 dias, Eduardo Rheingantz, RG. 7.306.844, 127965; 13/10/2014, 26 dias, Fabio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 132802; 7/10/2014, 4 dias, Gilberto de Angelis, RG. 3.391.294, 138575; 29/9/2014, 33 dias, Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho, RG. 5.111.586, 134936; 20/10/2014, 5 dias, Marcio Sérgio Christino, RG. 8.399.310, 139572; 22/9/2014, 10 dias, Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, RG. 8.428.835, 135697; 13/10/2014, 24 dias, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, RG. 8.913.780, 135457; 6/10/2014, 5 dias, Natália Fernandes Aliende da Matta, RG. 10.440.902-2, 139472; 3/9/2014, 3 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 122309; 29/9/2014, 5 dias, Paulo Sergio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 137576; 29/9/2014, 5 dias, Reginaldo Martins Costa, RG. 3.517.371-3, 136677; 19/9/2014, 1 dia, Roberto Fernandes Campos, RG. 12.791.352, 137687; 1/10/2014, 31 dias, Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira, RG. 11.327.167, 134664; 1/9/2014, 5 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, 128347;
Retificação do D.O. de 19-9-2014
Nos Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 17-9-2014
Onde se lê: Deferindo, o pedido de Sergio de Araújo Prado Junior, RG. 6.951.586, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, protocolado sob nº 126360/14;
Leia-se: Deferindo, o pedido de Sergio de Araújo Prado Junior, RG. 6.951.586-4, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, protocolado sob nº 126360/14.
EDITAL DE 02.10.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.10.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO TARDELLI.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 07.10.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.10.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO MERECIMENTO
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
PROMOÇÃO MERECIMENTO
5º
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMERICANA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 09.10.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.10.14, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor GIOVANE SERRA AZUL GUIMARÃES.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Aviso nº 284/14 - CSMP, de 11/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/10/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135073/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4530/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ALAOR DE OLIVEIRA LEME NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DE AUXILIAR EM SAÚDE - AGENTE DE CONTROLE DE EDEMIAS/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/14
Cafelândia
Interessados: MARCELO CESAR TORRES RUBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e ASSOCIAÇÃO CAFELANDENSE DE ESPORTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE VERBA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA A ASSOCIAÇÃO CAFELANDENSE DE ESPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/14
Tanabi
Interessados: VALDIR JOSE UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 91180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/14
Capital
Interessados: NILSON MICHEL LUIZ SIMÕES e VIVO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2643/2014
Votuporanga
Interessados: CARLOS THIAGO SARAN, BARBARA CRISTINA PEINCIPAL TOFANELLE e SUS
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO NO AME DE VOTUPORANGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, EMPRESA H. ADAIR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TATUÍ e OUTROS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE MEDIANTE RESTRIÇÃO AO ACESSO AO BAIRRO DISTRITO DO PORTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Jaguariúna
Interessados: ANNE MARIE VAN LOGCHEM HOLMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141318/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1663/14
Lins
Interessados: COMAPI AGROPECUÁRIA S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO GERADA POR CONFINAMENTO DE GADO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SABINO, E NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES EFETUADAS PELA CETESB.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/14
Nova Granada
Interessados: ANA CELIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TATIANA DA SILVA AREDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: FALTA DE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO FUNCIONAL DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49445/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/13
São Sebastião
Interessados: JAIR PIRES, REINALDO ALVES MOREIRA FILHO e MARCOS ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2013, QUE TRATA DO REAJUSTE DE IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49588/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
São Sebastião
Interessados: JOSÉ CRETELLA NETO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 167, APROVADA EM 26-09-2013 QUE ALTERA A LEI Nº 1317/1998 E ATUALIZA A LISTAGEM DE VALORES PARA EFEITO DE CÁCULO DO IPTU
MARIO LUIZ SARRUBBO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e J.VAN LOGCHEM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMNETO ABUSIVO DO IPTU
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7929/14
Capital
Interessados: EDNO DOS SANTOS SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: RELATO DE QUE EMPRESAS INDETERMINADAS ESTARIAM REALIZANDO PUBLICIDADE ENGANOSA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66095/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/08
Capital
Interessados: CYRELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL S. A. e SAB WABCO DO BRASIL S. A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO SOBRE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEAS POR ATIVIDADE INDUSTRIAL E PLANO DE REMEDIAÇÃO DA ÁREA ANTES OCUPADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148196/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANDERSON APARECIDO RODRIGUES, OSMAR VENTRIS, LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS, ANTONIO DEL BEN JUNIOR e FERNANDO ATHAYDE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO CONCOMITANTE DA ADVOCACIA POR FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO.
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/14
Ilhabela
Interessados: EDÉSIO SCHIAVON JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE CONSTRUÇÃO DE CASA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PREJUDICANDO ACESSO À MORADIA VIZINHA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134335/14 - 95 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
São Carlos
Interessados: SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/08- E RESPECTIVO CONTRATO, TENDO COMO OBJETO O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144458/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1214/14
Presidente Venceslau
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 866/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, CLINICA DE REPOUSO SANTA ROSA LTDA. e OUTROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE REPOUSO SANTA ROSA LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/14
Francisco Morato
Interessados: ERASMO FORTE e WILSON APARECIDO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA ESTRADA DELLA TORRE, Nº 2118, BAIRRO CASCATA, NO MUNCÍPIO DE FRANCISCO MORATO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/14
Ouroeste
Interessados: USINA BUNGE OUROESTE e ANTONIO CARLOS MIOLA JÚNIOR
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR SUPOSTO MANEJO INADEQUADO DA VINHAÇA PELA USINA BUNGE DE OROESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148200/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ANTONIO DEL BEN JUNIOR, ROSEMEIRE RIBEIRO DE LIMA SUCIGAN, MARCELO MARQUES INACIO, LEANDRO ROGÉRIO AMICI e CELSO RODRIGUES BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/13
Guariba
Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62571/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/14
Poá
Interessados: MARIA DA CONSOLAÇÃO CAMPOLINO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO NO AUMENTO DO IPTU DE 2014, NO MUNICÍPIO DE POÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1713/14
São José dos Campos
Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LEI COMLEMENTAR N° 516/2013, DE 17.12.13, REFERENTE AO AUMENTO DOS VALORES DO IPTU COBRADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
SERGIO NEVES COELHO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/14
Guarujá
Interessados: JOSÉ CRISTIANO SILVA SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO ALUIGUEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ EM RAZÃO DA VENDA DO IMÓVEL DO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4920/13
Santo André
Interessados: JAMILE KORA SANTIAGO BILBAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: EVENTUAL ATUAÇÃO DOLOSA DE AGENTES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/13
Conchas
Interessados: RUY FERREIRA DE SOUZA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SORTEIO NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI/SP PARA RECEBER CASAS DA CDHU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/13
Capital
Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASSAÇÃO LIMINAR DE PENSÃO SEM GUARDAR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38504/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/08
CAPITAL - PGJ
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CMW/ALSTOM BRASIL LTDA e JOSÉ SERRA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECUPERAÇÃO DE 28 TUES (TRENS-UNIDADE ELÉTRICOS), COM FORNECIMENTO INTEGRADO DE ENGENHARIA, MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1004/14
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JOSINALDO BEZERRA DE SOUZA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IPTU 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/13
Caieiras
Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS
Aviso nº 285/14 - CSMP, de 11/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/10/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 141338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 42/14
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ANTONIO FRANCISCO BATISTA e OUTROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7550/12
Presidente Prudente
Interessados: SEBASTIAO BENTO FERREIRA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, OCUPANDO A FAIXA DE DOMÍNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, LOCALIZADO NA RODOVIA ANGELO RENA, NO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 30929/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR UMA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA CRIANÇAS ALI ACOLHIDA, BEM COMO POR NOTÍCIAS RELATANDO PROBLEMAS ENVOLVENDO MOTORISTAS IMPRUDENTES
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2383/14
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTELLA FRANCO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTELLA FRANCO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/13
Auriflama
Interessados: LOPES SUPERMERCADOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA EM FOLHETOS PROMOCIONAIS DISTRIBUÍDOS PELA EMPRESA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 74914/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/13
Itapevi
Interessados: ANTERO AUGUSTO BRANCO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALAÇÕES DAS ESTAÇÕES DE TREM DA CPTM
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/13
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, MOACIR RIBEIRO DA SILVA e ANTONIO LUIZ F. DUARTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DE ALUNOS DA APAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74922/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/11
Catanduva
Interessados: RECANTO MONSENHOR ALBINO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APRAÇÃO DAS MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO COMPLETA DO ABRIGO DE IDOSOS RECANTO MONSENHOR ALBINO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 639/13
Araras
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE ARARAS e CLÍNICA FÊNIX
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/14
Ribeirão Preto
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS QUINTA DA PRIMAVERA e SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "QUINTA DA PRIMAVERA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1829/14
Mogi das Cruzes
Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTE IRREGULAR NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARGARIDA, MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74031/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/06
Franca
Interessados: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS, ÉLCIO JOSÉ DA SILVA, VITOR RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HABITAÇÃO POPULAR DE FRANCA S/A (PROHAB)
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "PROLONGAMENTO DO JARDIM SANTA BÁRBARA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR e ALEX SANDRO DE CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "ABANDONO" POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DO PARQUE SETORIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA PHILADELPHO GOUVÊA NETO, Nº 2150, A ENSEJAR PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, CAIXA ELÉTRICA COM FIOS EXPOSTO, COLOCANDO EM RISCO OS USUÁRIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2798/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VIVENDAS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA EM BAIRRO QUE É CLASSIFICADO COMO "ZONA I", SENDO PROIBIDA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE COMÉRCIO NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2795/14
São José do Rio Preto
Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SINDICATO DOS MOTORISTAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR SE O EVENTO COMEMORATIVO DO DIA DO TRABALHO NO ESTÁDIO TEIXEIRÃO FOI REALIZADO SEM APRESENTAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 797/13
Birigui
Interessados: SILVANA GASPARINA MARCOLINO ZORZELA e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: AVERIGUAR FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/06
Paulínia
Interessados: SECRETARIA DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e POLIVALENTE TRUCK CENTER
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS OLESOS NAS ÁGUAS DO RIO ATIBAIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73989/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1567/14
Sorocaba
Interessados: MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO ATENDIMENTO DE MAUS TRATOS E ABANDONO, FICANDO A CARGO DE ENTIDADES PARTICULARES E DE VOLUNTÁRIOS FAZER AS VEZES DO PODER PÚBLICO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 865/11
Igarapava
Interessados: RALF CIRINO ANDALÍCIO e ELSA VIRGINIA TOLEDO VICENTINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E SOSSEGO DOS MORADORES VIZINHOS DO LANCHE DA ELZINHA EM IGARAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/12
Potirendaba
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ACERCA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125853/04 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/03
Campos do Jordão
Interessados: EMÍDIO FRANCISCO, RICARDO ANTONIO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA EM OCORRÊNCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO DE MURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30112/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3637/13
Capital
Interessados: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO DE ENFERMEIRO PARA DIVISÃO DE HOSPITAL AUXILIAR DE SUZANO, POR REPETIÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO ANTERIOR E DISPONÍVEIS NA INTERNET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/13
Serra Negra
Interessados: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM DESPESAS DE PUBLICIDADE, REFEIÇÕES E HOSPEDAGEM NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/13
Presidente Venceslau
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTÔNIO EDVAN DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO OU GARANTIA CONSTITUCIONAL EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA "COMPAG INFORMÁTICA LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39506/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2506/13
Atibaia
Interessados: GUSTAVO DA SILVA SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL "FUNCIONÁRIO FANTASMA" NA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ILEGALIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/14
Cubatão
Interessados: DACIMAR FERREIRA SOUZA e FABIO MOURA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE USO DE BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PARA FINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Jacareí
Interessados: LUIZ FRANÇA e ISRAEL DIAS ANTUNES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR AO DELEGADO DE POLÍCIA ISRAEL ANTUNES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73995/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Buri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS, HÉLIO DE JESUS FONSECA e PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRESA PRIVADA PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, ALÉM DE CRIAÇÃO DO CARGO DE "ASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/14
Guará
Interessados: ADEMIR GERALDO TAVARES, JOSÉ ANTÔNIO YOSSEF ABBOUD, RODRIGO ANSELMO MINGONI MACHADO, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, ALEXANDRE HENARES PIRES, LELIA MARISA MORTARI OKUBO, ROLDINEI CARLOS CESTARI e FABRICIO GEBRIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AGRACIAMENTO INDEVIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, ABONO PECUNIÁRIO E FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES PÚBLICOS BEM COMO EMPENHO DE VIAGENS E PAGAMENTOS DE SALÁRIOS COM RECURSOS DO FUNDEB.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/13
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO E NO PAGAMENTO DO EMPREENDIMENTO DE ILUMINAÇÃO REALIZADO EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MEDIANTE PROCESSO SELETIVO NO EXERCÍCIO DE 2008, POR FALTA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2797/14
São José do Rio Preto
Interessados: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e VANILDA MENEZES ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA À SERVIDORA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/14
Morro Agudo
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR EVENTUAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74875/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2294/14
São José do Rio Preto
Interessados: VANDERLEI BORIN, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OSWALDO NOGUEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/13
Conchas
Interessados: MUNICÍPIO DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE ANHEMBI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/13
Conchas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/14
Americana
Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAJORAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM AMERICANA, EM VALOR BEM ACIMA DOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78676/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/07
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM), ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROJETO GURI e COOPROMU- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO À IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DO PROJETO GURI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/14
Duartina
Interessados: ALCIONE GOMES BRIQUEZI, JOSÉ OLDERIGE JACINTO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PAGAMENTOS DE MÃO DE OBRA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82145/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Guarulhos
Interessados: PROGUARU PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A e BEC BAQUIRIVU ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELOS ADMINISTRADORES DA PROGUARU, QUANDO DA ASSINATURA DO TERMO DE QUITAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/90
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82525/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPRESENTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, CLAUDEMIR JACINTO DE SIQUEIRA, MANOEL DOS SANTOS, CELIO FERRARI RODRIGUES, DORIVAL PEDRO TAVARES, VANDERLICE RAMOS DE SIQUEIRA ALVARES, OSCAR HILARIO DA SILVA e CLEIRIANE BUNEO HILÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA CÂMARA DE VEREADORES DE UBIRAJARA EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA ABUSIVA DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90324/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/12
Jales
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICIPALIDADE DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO DESEMPREGO PELO MUNICÍPIO DE JALES, COM BURLA À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Piracicaba
Interessados: MÁRCIA APARECIDA DE MARINS PEIXOTO e PIRACICABA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES PRATICADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/14
Itirapina
Interessados: APIB - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL NO BROA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA NO BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO E DANOS A SEREM REPARADOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 74621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/12
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/14
Tupã
Interessados: FABRÍCIA RAGOVESI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PLANTÃO POR MÉDICOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
Franca
Interessados: NÚCLEO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e MIGUEL ABRAHÃO NEHEMY NETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3484/13
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTÚDIOS KAISER e FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DECORRENTE DA FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Socorro
Interessados: SANDRA REGINA MANTOVANI PIRES DO COUTO, ALKIMIM PIRES DO COUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E "LOMBO-FAIXAS" NA RUA GENERAL GLICÉRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3857/12
Capital
Interessados: RITA DE CÁSSIA AYRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO NA ESTRADA TRÊS CRUZES, NO BAIRRO CABUÇU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52579/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1463/12
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ADELINE BRIGATTI DOS SANTOS, LUCIENE CRISTINA MORAES DE LIMA, RAQUEL FERNANDA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADAMANTINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR SE ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES DA EMEI CICLO II - "PROFESSORA HELENA SILVESTRE DE PAULA".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/14
Iguape
Interessados: JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO e CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33485/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Miguelópolis
Interessados: ANTÔNIO CLÁUDIO PILOTTO, NILZA MAZETTI PILOTTO e FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/11
Cotia
Interessados: RUDI SANTOS, CHISTOVAM DE M. IVANCKO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO MUNICÍPIO DE COTIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74776/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1341/13
Jandira
Interessados: ARMAZÉNS GERAIS SHNITT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEVIDO AO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM OCORRIDO NO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO JARDIM ANA CRISTINA II
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74796/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/10
Franca
Interessados: ALESSANDRO LIBONI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ROMPIMENTO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO, COM LANÇAMENTO DE DEJETOS IN NATURA PARA CURSO D´ÁGUA, SEM NENHUM TRATAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
Araras
Interessados: DORINDO MASTRI NICOLA, ANA MARIA DE GÓES, FRANCISCA REGINA BATISTA MASTRI NICOLA, EVA LAURA PEREIRA e NATÁLIA REGINA ZANEBUNE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO "BAR DA EVA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75774/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 922/12
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e JOSÉ BENEDITO PIETRAFESA DE GODOI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS, NA AVENIDA XV DE AGOSTO, 735
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24893/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/13
Panorama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, ROSINEI SANTANA, MAURÍCIO FERNANDES DE SOUZA e RODRIGO EDUARDO THEODORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA, POR EMPRESA PARTICULAR, DOS LOTES 13, 14 4 15 DA QUADRA 07, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42339/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1255/13
Mauá
Interessados: SAMA- SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e PLANINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE COMPETITIVIDADE NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILTON COSTA DA SILVA e GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL GOZO ILEGAL DE FÉRIAS POR SERVIDOR DO "DAE"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1246/13
Iguape
Interessados: SAMUEL DOBROWOLSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO REPRESENTADO, NOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE E CAJATI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/13
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS SUCATEADOS E A SEGURANÇA DO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/12
Presidente Venceslau
Interessados: RODRIGO HENRIQUE MONTEIRO e ERNANE CUSTÓDIO ERBELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA PELA EMPRESA "NUNES E FROES CONSTRUTORA LTDA", EM RAZÃO DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE QUE COMPROMETEM O RESULTADO FINAL DA OBRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 885/13
Capital
Interessados: SABESPREV - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65601/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/14
Moji Mirim
Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/13, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1443/14
Barueri
Interessados: EDVALDO RODRIGUES COSTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E NÃO OBSERVÂNCIA DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTANA DE PARNAÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/14
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DOAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DE LOTEAMENTO À INICIATIVA PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1241/13
Casa Branca
Interessados: PARTIDO VERDE e JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PROPAGANDA INDEVIDA PATROCINADA PELO EXECUTIVO, QUE ATENTARIA CONTRA A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS E BENEFICIARIA PARTIDO POLÍTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/13
Várzea Paulista
Interessados: BRUNO THIAGO DOS SANTOS BINDO, CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e MARCELO TREVENZOLI BRESCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO ANTERIORMENTE POR PROCESSO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4137/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2933/13
Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE NÃO PAGAMENTO E/OU PAGAMENTO IRREGULAR DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74572/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3153/14
São José do Rio Preto
Interessados: PAULO ANDRELLA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/2014
Ipauçu
Interessados: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DA DEMOLIÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74903/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDUTAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELO PREFEITO NO QUE TANGE À DEMISSÃO DA SERVIDORA DEIZE TEREZINHA LUPPINO ZANZARINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e JOÃO SEVILHA GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75413/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/11
Porangaba
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO NA FORMA LEGAL DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2008/2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILTON COSTA DA SILVA, CLÓVIS VICTOR MAGALHÃES SANTOS e ANTÔNIO ALBERTO GOMES FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS DECORRENTE DE SUPOSTO DESVIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, UNIFORMES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ATÉ MESMO RECURSOS EM ESPÉCIE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: LUIS VANDERLEI LARGUESA e EDVALDO VOLPONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ILEGALIDADES PRATICADAS PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75627/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/13
Jaguariúna
Interessados: MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Águas de Lindóia
Interessados: LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM, JORNAL PANORAMA e FABIANO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OFENSAS AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO O PREFEITO DE LINDÓIA E O JORNAL "PANORAMA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76608/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/11
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ JUSTINO LOPES, MARIANA CULTRERA, ARTUR DEL RIO CONDOTTA, HELNES CARLOS RESQUIOTO, LUIS CLÁUDIO SILVEIRA PERCIANI e JOSÉ ADRIANO PIETRAFESA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRABALHOS DE MULHERES INSCRITAS EM PROJETOS SOCIAIS MUNICIPAIS E ALUNOS DO CRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1138/14
Campinas
Interessados: COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO CAMPINAS/HORTOLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, JOSÉ OLDERIGE SIQUEIRA DE MORAES, JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE VIAGENS DO CHEFE DE GABINETE DE UBIRAJARA PARA OUTRAS CIDADAS
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/14
Capital
Interessados: HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO NO MERCADO COMO PIRÂMIDE FINANCEIRA, CAMUFLADA COMO MARKETING MULTINÍVEL, POR PARTE DA EMPRESA HERBALIFE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3695/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PETROPOLI QUÍMICA LTDA, DEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL LACRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/14
Conchas
Interessados: CELSO SIMÕES e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/14
Socorro
Interessados: ANTÔNIO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL, CHAMADA "CAMA DE AVIÁRIO", NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 70265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/14
Capital
Interessados: NATALIA DE OLIVEIRA HIPÓLITO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DO METROPOLITANO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ELEVADOR DA ESTAÇÃO SANTO CRUZ DO METRÔ.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/14
São José do Rio Preto
Interessados: HABITARE- CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/14
Orlândia
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA MADALENA MARTINS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE OVOS E GRANEL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74900/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/14
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DO ABATEDOURO MUNICIPAL, MANTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/14
Mongaguá
Interessados: FLORIZA MARIA DOS SANTOS SANSANOVICZ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 63878/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO REGIMENTO INTERNO E CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36416/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/08
Franca
Interessados: RECANTO ESPERANÇA S/C LTDA, MÁRCIO ANTÔNIO DE MORAIS KALUF, JOSÉ ANTÔNIO GALVÃO ROSA e JURANDIR GASPARINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO RECANTO ESPERANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 68588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES CABÍVEIS EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO E FINANCIAMENTO DE OBRA COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS GRAVES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4721/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ GONZAGA FAGGIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM TRECHO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3280/14
Franca
Interessados: GUSTAVO MENDES ABI CHEDID
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3279/14
Franca
Interessados: RUI DE ALMEIDA DUTRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2808/14
São José do Rio Preto
Interessados: 3 AGRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR SE EVENTO DENOMINADO "FESTA ALIEN TRIP 10 ANO" POSSUI ALVARÁ DA PREFEITURA DE CEDRAL E DO CORPO DE BOMBEIROS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74938/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/13
Osasco
Interessados: VLADIMIR SANTOS, COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO NOS IMÓVEIS SITUADOS NAS RUAS ARAPONGA E JANDAIA, EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS PELA "COMGAS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e REINALDO DOS SANTOS SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE "TRAILER" DE LANCHES, NUM AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ÂNGELO CALAFIORI, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2557/12
Bauru
Interessados: FUNDAÇÃO INÁCIO DE LOYOLA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO NO MUNICÍPIO DE BAURU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54881/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/07
Cerqueira César
Interessados: SEIKO KOMESU e NOBUO FUKUHARA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS SEM O DEVIDO LICENCIAMNETO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/13
Vinhedo
Interessados: FAZENDA CACHOEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72649/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/11
São Carlos
Interessados: JOÃO AUGUSTO AIDAR e USIPREMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA PROPRIEDADE DENOMINADA "SÍTIO CRUZEIRO II", RELATIVO A UMA "VOÇOROCA" E À PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74351/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 703/12
Cosmópolis
Interessados: LUCIANO FERREIRA DURAES, VALDECIR PETCH, CLARO S.A e TIM S.A
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8149/12
São José do Rio Preto
Interessados: FRANCISCO LONGHINI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO DE ESGOTO "IN NATURA" NA NASCENTE DO "CÓRREGO COBERTINHO", LOCALIZADO NA AVENIDA NAMETALLAH YOSSEF TARRAF, JARDIM ASTÚRIAS, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE EROSÃO E DESPEJO DE LIXO NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DENOMINADO "PATRIMÔNIO DOS MACHADOS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 484/14
Batatais
Interessados: GABRIELA ALVES PIMENTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: INQUÉRITO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS DA GLEBA 1-B DA FAZENDA SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DE GABRIELA ALVES PIMENTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
Registro
Interessados: AIRTON MARCONDES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA MARCONDES", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1319/12
Limeira
Interessados: BURIGOTTO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e FOZ DO BRASIL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULAR DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE PÚBLICA PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/13
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, FLÁVIA FADINI FERREIRA, VINICIUS MAIA DE SOUZA CAMPOLINA, GLEYCE VIANA DOS SANTOS e RAFAEL HORTA E OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA REPRESENTADA DOS SETORES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E EXECUÇÃO FISCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Jaguariúna
Interessados: LUIZ CARLOS BUENO FERREIRA e HARAS PASSO FINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS CONSTATADOS NO IMÓVEL "HARAS PASSO FINO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/04
Iguape
Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28896/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Paranapanema
Interessados: JOHANES CORNELIS VAN MELIS, JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK, DANILO DE JESUS CÂNDIDO CORRÊA e FABRÍCIO AGUILERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS À EXPENSAS DA PREFEITURA DE PARANAPANEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2635/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, ANA MARIA LINO DA SILVA BISPO, ARILDO BATISTA, PAULO LUIS SANTOS e HERNANI BARRETO E OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ENSEJOU A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 571/13
Capital
Interessados: JULIANA DE CASTRO, ANTÔNIO LUIZ MARCHIONI, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e ACDEM - ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 889/12
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ÁLVARO ROGÉRIO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/14
São João da Boa Vista
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE GESTÃO DE MARKETING.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3891/13
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE JUQUITIBA, FRANCISCO ALVES DA SILVA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PARA CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/13
Guariba
Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA, MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73418/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3725/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/14
Guará
Interessados: AFONSO CÉSIO COSTA, ANA MARIA FIGUEIREDO CRUZ, CESAR AMBROSIO, FLAVIA B DOJAS, JOSÉ ANTÔNIO YOUSSEF ABBOUD e NANCI M CUNHA MARANGONI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO ESTARIA RECUSANDO FORNECER MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE PSORÍASE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74773/14 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e FRIGORÍFICO GUEPARDO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 22/09, VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/14
Tabapuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Tabapuã
Interessados: LEONARDO BOLONHA e JAMIL SERON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE ADMINISTRADOR PÚBLICO, TENDO EM VISTA PINTURA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA COR AMARELA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/14
Pedregulho
Interessados: JOSÉ REINALDO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILTON COSTA DA SILVA, JOSÉ LUIS FORNASARI e DAE DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE OS PROCURADORES DO DAE E O VEREADOR REPRESENTADO PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1356/13
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESSIVOS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1431/12
Leme
Interessados: MARCOS CESAR MARINHO, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, EVANILDO DOS SANTOS BRITO, SERGIO LUIZ DELLAI e JOSÉ CARLOS MIDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO A AGENTES POLÍTICOS, NO MUNICÍPIO DE LEME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 894/14
Atibaia
Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI 12.527/11, QUE ASSEGURA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA AO CIDADÃO, POR PARTE DA PREFEITURA DE ATIBAIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1744/14
Diadema
Interessados: OSMAR DOS REIS e LEDA MARIA DO NASCIMENTO DOS REIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS REPRESENTADOS A FIM DE SE APROPRIAR DOS VENCIMENTOS DO PAI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79049/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5449/12
Diadema
Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NA UBS -PAINEIRAS, DE DIADEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79777/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/11
Capital
Interessados: CLÁUDIO MANOEL DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL SABIPA DE OURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2358/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL, PAULO NUNES PINHEIRO e DORIVAL FERNANDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO USO DE BEM PÚBLICO COM DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1593/13
Fernandópolis
Interessados: ANA MARIA MATOSO BIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DE FERNANDÓPOLIS POR CONTA DA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE FERNANDÓPOLIS NO ANO DE 2013
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4070/13
Jundiaí
Interessados: MARCOS BAISI e SERMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
Tema: CONSÓRCIO(S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1522/12
Paulínia
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO SUMARÉ, G E OP GESTÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DE CURSO e MILTON ALVES BORGES FILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AOS CONSUMIDORES PELO OFERECIMENTO DE CURSOS TÉCNICOS E CURSOS SUPLETIVOS PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/11
Itapetininga
Interessados: FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS BIANCHI e N.M.M.M COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA POR PARTE DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DE REMOÇÃO E CUSTÓDIA DE VEÍCULOS SOB GUARDA DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Taquarituba
Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e MATADOURO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/13
Jaguariúna
Interessados: POSTOS CLANDESTINOS DE REVENDA DE GLP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS DE ARMAZENAMENTO E VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/14
Pindamonhangaba
Interessados: VIVIANE ARAÚJO BATISTA TANA e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM REALIZAR PROCEDIMENTO AMBULATORIAL DE LITOTRIPSIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
Indaiatuba
Interessados: CLÍNICA THOMPSON INDAIATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS EM HEMODIÁLISE
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 73998/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4147/13
Araraquara
Interessados: FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO
Tema: EXTINÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE OPERACONAL, FINANCEIRA OU PATRIMONIAL DA "FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO"
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/11
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇAO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2010 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1422/13
Lucélia
Interessados: LUZIA KATIA BARRETO, RECANTO BELA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONSISTENTES EM FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA DO MUNICÍPIO SUPOSTAMENTE DESTINADA EWXCLUSIVAMENTE A RESIDÊNCIAS, AUSÊNCIA DE ALVARÁ, LANÇAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS NA CALÇADA E NA RUA, SUJEIRA NO LOCAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e JOÃO VAZ PEREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OFICINA MECÂNICA FUNCIONANDO EM DESACORDO COM O ZONEAMENTO DO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
Osasco
Interessados: TITO BERNARDI, BRUNO TADDEI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: VERIFICAR A SITUAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO VIADUTO ÚNICO GALLAFRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JOSENILDA DA SILVA E SOUZA e CEI PARAISÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEI PARAISÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 387/13
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - NUCLEAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR NECESSIDADE DE MELHORIA, ADEQUAÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LAR DE ACOLHIMENTO O BOM SAMARITANO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12515/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/09
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66623/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: GAEMA - NUCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR AO LONGO DOS COMPLEXOS DA LAVADEIRA E RIBEIRAO DA RANCHARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/13
Sumaré
Interessados: LUIZ ROBERTO FRANCO RODRIGUES e "REGIS PARACHOQUES"
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "REGIS PARACHOQUES"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74861/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1734/12
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e MORADORES DE TERMAS DE IBIRÁ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS COM A CAPTAÇÃO, CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO NAS TERMAS DE IBIRÁ, A ENSEJAR POSSÍVEL PREJUÍZO À SAÚDE DOS MORADORES E DANO AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74990/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Embu das Artes
Interessados: YASUO WATANABE e IRIS KOBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM VIRTUDE DE ATERRO MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JOSÉ MATHIAS DE CAMARGO, Nº 2400, BAIRRO CAPUAVA, EMBU DAS ARTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 917/12
Socorro
Interessados: DÉCIO AUGUSTO MARTINS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SANTA THEREZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105515/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO IEPEENSE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, IMPLICANDO INDEVIDA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126601/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/13
Capital
Interessados: MATHEUS PALUCCI, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INVESTE SÃO PAULO e RICARDO MALACARNE CALIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28509/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/13
Capivari
Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA QUITAÇÃO DOS TÍTULOS PRECATÓRIOS DOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28568/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2886/13
Rio Claro
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59105/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/11
Mauá
Interessados: CLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ CONTRATOU A EMPRESA "CLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA", PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO HOSPITAL NARDINI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4994/13
Piracicaba
Interessados: MÁRCIO DE CASTRO LIMA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2012, PARA PROVIEMNTO DE CARGOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6370/13
Capital
Interessados: PRISCILA TELES PIAZZARO, BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO Nº 2003/001
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1995/13
Mirassol
Interessados: PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA, MARCO ROGÉRIO FANELLI e WALMIR JOSÉ PEREIRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DUAS EMPRESAS DE SEGURANÇA , POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE MIRASSOL, PARA, EM TESE, ELABORAR O MESMO SERVIÇO, O QUE CONFIGURARIA DUPLA CONTRATAÇÃO, E ASSIM, PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67725/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 287/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - SINTESP, ROZZANE NALLI SCARAMUCCI RUIZ e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS/AULA MENSAL FEITO PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71210/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4385/12
Suzano
Interessados: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/12, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73195/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/14
Pindamonhangaba
Interessados: ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1394/14
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e OSWALDO SOLER JÚNIOR ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 001/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74812/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: CLAUDEMIR MINGORANCE, MAERCIO APARECIDO GIMENEZ, IZAIAS APARECIDO SANCHES e ADÃO APARECIDO GIMENES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE POR PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/11
Ouroeste
Interessados: FRANCO TORRESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O SERVIÇO SAMU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75643/14 - 4 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/11
Itapira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ENSEJAR POSSÍVEIS DANOS À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
Serra Negra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e CONSTRUTORA GREGAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE SERRA NEGRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEQUIM ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/07 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/13
Capital
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, 2ª DP-DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO, ANHANGUERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, NERILTON ANTONIO DO AMARAL e VALDIR DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA REFORMA DE TRÊS PRÉDIOS DESTINADOS À POLÍCIA MILITAR
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/14
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSTATADA NO "RECINTO DE RODEIO OSVALDO VICENTE NEVES", SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACAEMBU
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4692/13
São Vicente
Interessados: MÉRCIA CABRAL FERNANDES VIANA e CLARO S/A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DE FORMA INDEVIDA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 75084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "CRACOLÂNDIA" NO MUNICÍPIO DE FRANCA NOS ARREDORES DO CENTRO POPULAR DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DE RUA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/13
Nova Granada
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE NOVA GRANADA, ICÉM E ONDA VERDE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NAS CIDADES DE NOVA GRANADA, ICÉM E ONDA VERDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Pontal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: ANALISAR A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CLÍNICO E MEDICAMENTOSO A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4169/13
Santos
Interessados: JOSÉ SIMÕES PINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL FALTA DE GUARDA MUNICIPAL NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO SECRAIDS E NA UNIDADE PRÉDIO MARTINS FONTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1926/14
Campinas
Interessados: BIANCA APARECIDA MARQUES e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - DRS VII
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO OCUPADO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/13
Capital
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "LUGAR DE CRIANÇA"
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "LUGAR DE CRIANÇA" QUE NÃO POSSUI AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/14
Fartura
Interessados: RENATO FABRO FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO IMPLANTADO NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO, BAIRRO PINHEIRINO, MUNICÍPIO DE FARTURA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/08
Franca
Interessados: HABITAT IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EXISTENTES NO DENOMINADO EDIFÍCIO ILHAS GREGAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/14
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVI
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE RISCO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1320/14
Piracicaba
Interessados: BEIRA RIO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "SUPERMERCADO BEIRA RIO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/13
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO ATENDIMENTO À ADOLESCENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/14
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e AQUICULTURA VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS M. CASSAB
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE AMBIENTAL REFERENTES À ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E ABATE DE PEIXES PELA EMPRESA AQUICULTURA VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS/M. CASSAB.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1004/13
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e TOULOSE CONSTRUTORA LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUO SÓLIDO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CENTRO DE LAZER EDGAR BENINE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/14
Presidente Prudente
Interessados: JAYME EDUARDO SILVA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁTICA DE UMÁ ÁRVORE NA RUA BARÃO DE RIO BRANCO, Nº 793, PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74666/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/13
Dracena
Interessados: VALDIR POLIDORO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO EM TERRENO PARTICULAR EM ÁREA RUAL PARA AVERIGUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/13
Auriflama
Interessados: MOISES DE SOUZA MANUEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE RUÍDOS SONOROS NAS REUNIÕES DA IGREJA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1177/13
Monte Mor
Interessados: ZILUARA MAGALHÃES CYRINO e IGREJA LUTERANA FONTE DE VIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1926/12
Capital
Interessados: DIEGO FERREIRA e BANCO SANTANDER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SANTANDER S/A VEM EXECUTANDO SERVIÇOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6293/13
Franca
Interessados: VANESSA MOLINA e UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PESSOAS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3202/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e UNISER SERVIÇOS E OBRAS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72600/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1860/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO BUCHAMAS LTDA, PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/13
Diadema
Interessados: RAIMUNDO LOPES DE ALENCAR - ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENGARRAFADO EM BOTIJÕES, SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 41699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4864/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO EDUCARE S/C LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7033/13
São Bernardo do Campo
Interessados: INSTITUTO J. AUGUSTO (CRESCENDO PARA A VIDA)
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULARIDADE DE ATENDIMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUTO J. AUGUSTO "CRESCENDO PARA A VIDA", EM REGIME DE CASA LAR DE PESSOAS DEFICIENTES ADULTAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/10
Ribeirão Preto
Interessados: TONINHO AUTO MOTO ESCOLA S/C LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA "TONINHO AUTO MOTO ESCOLA S/C LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72648/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 661047/07
Ribeirão Preto
Interessados: DANIEL MACHADO CARDOSO e CIOMARA PALHARES CASTALDELLI CARDOSO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS DENOMINADO "COLISEU"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 45041/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/11
Catanduva
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PINDORAMA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASILO DE PINDORAMA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 62389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2234/13
Guarulhos
Interessados: CANTINHO DA TERCEIRA IDADE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NA RUA MARRET, Nº 90, VILA PROGRESSO, EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E QUE NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA PARA OS IDOSOS QUE LÁ RESIDEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 273/13
Capital
Interessados: MARIANA SALE STANISLAU AFONSO DE ARAÚJO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FECHAMENTO DO INSTITUTO PASTEUR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1582/13
Capital
Interessados: CLÍNICA APOIO CASA DE REPOUSO LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS INTERNOS EM CLÍNICA DE REPOUSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 64490/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA CARDIOPATA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO PAULISTA DE CARDIOPATAS CONGÊNITOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/13
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DENOMINADA GAREVI ENQUADRAR-SE NAS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4743/13
São José dos Campos
Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES AME, DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ELEITORAL
Protocolo nº: 9962/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2322/12
Dracena
Interessados: JEFFERSON ALVES DA NÓBREGA, VALCIR LOURENÇO BISPO, HENRIQUE BIFFE, CARLA ALVES DA NÓBREGA, VALDEIR FARIAS LARANJEIRA, WELTON BOTELHO DOS SANTOS, EDUARDO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE e ADVOCACIA OSVALDO PESTANA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24817/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2343/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO e ADRIANA R. C. MARTIM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/13
Capital
Interessados: HELCIAS PÁDUA, BIRMANN EMPREENDIMENTOS, FARIA LIMA TRAINE PROPERTIES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA OSWALDO IMPERATRICE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO CONHECIDA POR CIDADE MIGUEL BADRA, NO MUNICÍPIO DE SUZANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44992/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/13
Mogi das Cruzes
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES, LINDALVA DUARTE, MARCOS APARECIDO DA ROCHA, CLAUDIO LUIZ GONÇALVES, RONALDO ALVES e FERNANDO FRANCO RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA CATARINA, KM 13, RIO ACIMA, BIRITIBA MIRIM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45408/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1437/13
Paulínia
Interessados: MARCELO DE CAMARGO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM ITAPOAN
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 10 DE MARÇO DE 2010 AUTORIZOU A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM ITAPOAN A INSTITUIR CINTURÃO DE SEGURANÇA, E EM RAZÃO DISSO AS RUAS FORAM FECHADAS, RESTANDO UMA ÚNICA VIA DE ACESSO AO LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/14
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESTRADA FERNANDO NOBRE e LOTEAMENTO ANA CRSITINA II
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO FECHAMENTO ILEGAL DE SERVIDÃO MUNICIPAL, FALTA DE MEDIDA PREVENTIVA PARA PRESERVAR A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM NASCENTE E CÓRREGO AO LADO DO LOTEAMENTO ANA CRISTINA II E ALTERAÇÃO DE METRAGEM MÍNIMA DE LOTES ESTABELECIDA PELO PLANO DIRETOR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5907/13
Franca
Interessados: M.H.P. CONSTRUÇÕES LTDA., ALEXSANDER COLETO DOS SANTOS e MARIA HELENA DE PAULA COLETO DOS SANTOS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO EDIFÍCIO FELICIDADE, LOCALIZADO NA QUADRA A DA RUA QUADRANGULAR, Nº 3150, DA ESPLANADA PRIMO MENEGHETTI, EM FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53712/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1293/13
Araras
Interessados: MARIA JOSÉ CANTIERO E OUTROS e CATAGUÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "JARDIM AEROPORTO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/11
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE PEREIRA BARRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VISTOSO, NO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59705/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE PREVENÇÃOTOMADAS PELA MUNICIPALIDADE NO TOCANTE ÀS ÁREAS DE RISCO EXISTENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/14
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FECHAMENTO INDEVIDO DE VIAS PÚBLICAS, OCASIONANDO O IMPEDINDO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DE VEÍCULOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES E VEÍCULOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NA AV. YERVANT KISSAJIKIAN E RUA ERNESTO NICOLINE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61144/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1372/13
Capital
Interessados: LETÍCIA CAMPOS DA SILVA e SABESP
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SEGURANÇA DOS MORADORES DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA FORTUNATO JOSÉ, EM PIRITUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2115/13
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO PROVISÓRIO DA COTA 200, DEVIDO A SUA INCLINAÇÃO, QUE ESTARIA OFERECENDO RISCO DE ACIDENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/13
Jacupiranga
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVA BATISTA DE JESUS - ME "BAR DA EVA"
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA EVA", O QUAL ESTARIA FUNCIONANDO SEM POSSUIR ALVARÁ DA PREFEITURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/14
Mogi das Cruzes
Interessados: FERNANDO SEARA PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO DECORRENTE DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO SÍTIO DO "TIGRÃO", TAIAÇUPEBA, MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "DIREITO À MORADIA" DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SAFRA III, SITUADO NA TRAVESSA SAGUARAGI, Nº 153, COHAB ADVENTISTA, CAPÃO REDONDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/13
Capital
Interessados: CLAUDIA CARMINATI GONÇALVES, MORADORES DO BAIRRO DA VILA POMPEIA e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CARAÍBAS (Nº 1231, 1235 E 1265) E CAJAÍBA (Nº 444 A 462)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69233/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/01
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL INSCRITO SOB Nº 34.032.0001, NÚCLEO SAMPAIO VIDAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/12
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL "WANDERLEY ASSALIN"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1451/13
São Sebastião
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE LOTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7861/12
São José dos Campos
Interessados: GERSON MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRÓXIMOS AO CONJUNTO HABITACIONAL JD. BOA VISTA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72962/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15210589/06
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO (FAROL SEMAFÓRICO) E INSUFICIÊNCIA DE LINHAS DE COLETIVO NO BAIRRO VILA HÍPICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3838/12
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "RESIDENCIAL ROBERTO AURÉLIO LEONARDO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/14
Nuporanga
Interessados: ROBINSON WILIANS PEREIRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÉVIAS E DE INSTALAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NA FAZENDA LIMEIRA, PELA EMPRESA SELETA MEIO AMBIENTE LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/11
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO CORDEIRO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO DISTRITO DA CIDADE LÍDER, ITAQUERA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/13
Tupi Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE NOVA GUATAPORANGA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTIDADE, GOVERNAMENTAL OU NÃO, PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NOS MUNICÍPIOS DE TUPI PAULISTA, NOVA GUATAPORANGA, MONTE CASTELO E SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59133/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3915/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CARLOS AFFONSO PEREIRA VILLAÇA e EMEB HELENA ZANFELICI DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO NO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/10
Santo André
Interessados: VALDIRENE LIMA DE ALMEIDA e ESCOLA ESTADUAL DR. CELSO GAMA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL DR. CELSO GAMA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73568/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/12
Capital
Interessados: UMCSS - UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO, LAR UNIÃO - UNIDADE I e LAR UNIÃO - UNIDADE II - CIDADE DUTRA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "LAR UNIÃO - UNIDADES I E II"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11576/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Guariba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JOÃO GILBERTO CHAVES e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CANALIZAÇÃO DE NASCENTE E DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37445/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/08
Americana
Interessados: EDIMILSON LUIZ FORMENTINI e MARCIO REGINALDO JACINTO DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EMD OIS TERRENOS LOCALIZADOS NA ESTRADA BOA ESPERANÇA ÀS MARGENS DA REPRESA SALTO GRANDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2292/13
Paulínia
Interessados: RUBENS ELIZI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APREENSÃO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES FEITA PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3175/13
São Carlos
Interessados: LUIZ FORMENTON
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3551/13
Santo André
Interessados: REVOLUTION MUSIC BAR - RAFAEL RODRIGUES BAR-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "REVOLUTION MUSIC BAR"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43930/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/13
Capital
Interessados: BENEDICTE, CINTIA CRISTINA SERAPHIM e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA NA ESTAÇÃO DO METRÔ CHÁCARA KLABIN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PADARIA E CONFEITARIA MONTE SIÃO LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE FUMAÇA, FULIGEM E ODOR FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45568/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Dracena
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTOS EM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO O LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM REDE COLETORA DE ESGOTOS, A ENSEJAR LIGAÇÕES CLANDESTINAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Pereira Barreto
Interessados: RAFAELA TROMBIM FERRACINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO BOA SORTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/14
Martinópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO FAGUNDES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE DA MANUTENÇAO EM CATIVEIRO DE AVE DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/11
Capital
Interessados: MIGUEL EDUARDO DIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE LIXO EM RUAS DO BAIRRO DA MOÓCA, EM SÃO PAULO - SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2116/14
Presidente Prudente
Interessados: NIVALDO APARECIDO RIBEIRO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUMA SILVESTRE NATIVA, NA RUA JOSÉ HENARES, 230, JARDIM MONTE ALTO EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/14
Porto Feliz
Interessados: CÉSAR AUGUSTO ANTUNES e VINÍCIUS RIBEIRO BAGATTINE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADES RELIGIOSAS COM JOVENS NAS ESCOLAS "SÃO JOSÉ" E " CORONEL ESMÉDIO" DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/13
Capital
Interessados: CELSO DA COSTA CARVALHO VICIGAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO DIRETAMENTE EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/10
São José dos Campos
Interessados: BENEDITO CÉSAR VALÉRIO, DINAURA ANTUNES ISIDORO VALÉRIO e MARIA TEREZA VALÉRIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CORU-MIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Caconde
Interessados: OSMAIR LEMES DOS SANTOS e TOPOSAT ENGENHARIA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL, FORA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73415/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Caraguatatuba
Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO RIVIERA e QUIOSQUE 13 A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA FISCALIZAÇÃO PARA SE COIBIR POLUIÇÃO SONORA DE VEÍCULOS ESTACIONADOS NA AVENIDA ALDINO SCHIAVI, ALTURA DO Nº 360, PRAIA MARTIN DE SÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4287/13
Indaiatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANABELLA APARECIDA NUNES DE MELO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE TERRAPLANAGEM POR MEIO DE DEPÓSITO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA RUA ARTUR TOMASI S/Nº, COLINAS INDAIATUBA I
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81445/14 - 26 Volume(s) - 78 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/99
Santo André
Interessados: ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: CONTAMINAÇÃO DA REPRESA RIO GRANDE E RESERVATÓRIO DA REPRESA BILLINGS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95894/14 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/02
Paulínia
Interessados: ESTRE - EMPRESA DE SANEMAENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DA EMPRESA "ESTRE - EMPRESA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA."
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102927/12 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA MULTIPLA ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DE 280 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/10
São Sebastião
Interessados: ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PODER PÚBLICO CONCEDENTE DE FORNECER PASSE PARA DESCONTO NO TRANSPORTE A ALUNOS E PROFESSOERS DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE - ETS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11458/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL E ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/13
Carapicuíba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TOMADA DE PREÇOS QUE CULMINOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 11/07 ENTRE A PREFEITURA DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PAGAMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO A AGENTES POLÍTICOS COM VERBAS DO FUNDEB, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169360/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2231/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JORGE ABISSAMRA, ACIR DOS SANTOS FILÓ, JOSÉ CARLOS DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/13
Barueri
Interessados: MAURA NASCIMENTO MARRANCONE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e LILIANA REIS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/13 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/16
Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E VIGÊNCIA DA CESSÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, GRATUITA, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO ERUSTES, BAIRRO CIDADE FELIZ, AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179691/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/12
Cerqueira César
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SNTA BÁRBARA, JOSÉ APARECIDO LARA DE OLIVEIRA, PLATER ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA. e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, NO EXERCÍCIO DE 2006, CONSISTENTE NO PAGAMENTO INDEVIDO DE 13º SALÁRIO A PRESTADORES DE SERVIÇO AUTÔNOMOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19352/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/13
Capital
Interessados: CONSTRUTORA CRONACON LTDA, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA E INOPORTUNA DE 12 EMPRESAS QUE TERIAM OFERTADO OS MENORES PREÇOS GLOBAIS, E POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24376/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, LEANDRO DIAS JOAQUIM, ELAINE DE CÁSSIA ORTI DE ARAÚJO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 660/12
Pirajuí
Interessados: JARDEL DE ARAÚJO e FAUSTA SUAIDEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9413/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS e LUIZ MARINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE VEÍCULOS E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO PREFEITO LUIZ MARINHO EM EVENTO ORGANIZADO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25019/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: CARLOS ARRUDA GARMS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO AO ROMPIMENTO DO GRANDE LAGO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25917/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/13
Lorena
Interessados: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 3178/10 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26251/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/11
São Caetano do Sul
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 822/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LINIC ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E ADITAMENTO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28474/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1562/13
Americana
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDAE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28982/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/10
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e ISAMIX TRADING LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS DA EMPRESA ISAMIX TRADING LTDA. EM VIRTUDE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29308/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 859/11
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE PRÉDIO DA 1ª FASE, ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O BANCO SANTANDER - OPERAÇÃO FARIA LIMA Nº 114 - LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK COM A AV. NAÇÕES UNIDAS - PROC. DIV. 053.09.009383-9
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/13
Pontal
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, MARCELO TIEPOLO e HOMERO CARLOS VENTURELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE PONTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30002/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3749/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CERAÇO CONSTRUTORA - MATIA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS E A EMPRESA CERAÇO CONSTRUTORA, A QUAL NÃO ESTARIA CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5486/13
Jundiaí
Interessados: AJF INFORMÁTICA LTDA - ME, CIJUN - COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO NO TOCANTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ E A EMPRESA AJF INFORMÁTICA LTDA - ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32035/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/12
Jaguariúna
Interessados: TARCISIO CLETO CHIAVEGATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/14
Itaquaquecetuba
Interessados: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS, MAMORU NAKASHIMA e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS CLANDESTINOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA PÚBLICA E SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA CONSTRUTORA PROGREDIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37163/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1853/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANTÔNIO SALGADO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5766/13
Santos
Interessados: CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, EM ESPECIAL, PARA LEVANTAMENTO DE DADOS PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO INSS A TÍTULO DE RAT E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2665/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE PENÁPOLIS, NOMEAÇÃO INDEVIDA DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ENTRE OUTRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/13
Cândido Mota
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA TERIA CONTRATADO ILEGALMENTE EMPRESA PARA FAZER PROJETOS DE ENGENHARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Ouroeste
Interessados: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/13 E, CONSEQUENTEMENTE, A ILICITUDE DAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE COORDENADOR DE FARMÁCIA E DE FISIOTERAPIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/13
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRACIONALIDADE NA COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44656/14 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2291/13
Catanduva
Interessados: CRISTIANO NEGRINI, MUNICÍPIO DE IBIRÁ, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, SANTA CASA DE IBIRÁ e JOÃO RENATO TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PELA SANTA CASA DE IBIRÁ PARA DESENVOLVEREM FUNÇÕES TÍPICAS DA PREFEITURA, AFIM DE EVITAR QUE A PREFEITURA ULTRAPASSE O LIMITE DE DESPESAS COM SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Lins
Interessados: NEUSA MARIA GAVIRATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PARTICULAR POR PARTE DA REPRESENTADA QUE OCUPA CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46173/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2848/12
Itapevi
Interessados: MARIA RUTH BANHOLZER, JACI TADEU DA SILVA e ANTÔNIO SOBREIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PROMOÇÃO PESSOAL EM MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Atibaia
Interessados: PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA E OUTROS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DA PREFEITURA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL, DENOMINADO "VENDE MAIS ATIBAIA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA e JOÃO PAULO ISMAEL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM FACE DE APENAS UM OCUPANTE POR POSSÍVEIS RAZÕES DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ÁREA ERODIDA NA RUA ANTÔNIO LELLIS VIEIRA, NO PARUQE CALIFÓRNIA, EM JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52754/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Patrocínio Paulista
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA ESTÂNCIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DE ÓLEO PARA UTILIZAÇÃO EM VEÍCULOS PÚBLICOS FORA DOS PADRÕES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56887/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/13
Jandira
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JANDIRA e GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA POR GUARDAS CIVIS A EMPRESAS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57293/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ANDRÉ HENRI ARON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LAI (LEI Nº 12.527/2011), DECORRENTE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NAS OUTORGAS URBANÍSTICAS QUE ENVOLVEM PRÉDIOS OCUPADOS PELAS EMPRESAS EDIT. ABRIL, FOLHA DA MANHÃ/FOLHA DE S. PAULO, ORGANIZAÇÕES GLOBO E O ESTADO DE S. PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59694/14 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
Barueri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBA e OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Mongaguá
Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO DIAS e SAMU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO FUNCIONÁRIO REPRESENTADO NO SAMU DE FERRAZ DE VASCONCELOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61298/09 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, PEDRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS CERIDÓRIO-ME e RAFAEL LUÍS CERIDÓRIO HIDRÁULICA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61679/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/08
Campinas
Interessados: FABRÍCIO LEME BORGES e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS BANCÁRIOS DENTRO DE PRÉDIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/13
Capital
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ISAI LEIRNER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTO DESVIO DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/2014
Colina
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL INTEGRAÇÃO DE COLINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65108/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 992/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAO DE SÃO PAULO, CDHU, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1º DE MAIO e EMPREENDIMENTO HABITACIONAL "OSASCO F"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66231/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4406/14
Monte Aprazível
Interessados: JANE ARRUDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EMPRESA GRAFINOSSA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, REFERENTE À CONTRATAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA GRAFINOSSA LTDA- ME, NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66653/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/13
Palestina
Interessados: FLÁVIA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS DE PROFESSORA EM ESCOLA E COORDENADORA PEDAGÓGICA COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67036/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/12
Cabreúva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, A ENSEJAR POSSÍVEL DIRECIONAMENTO A EMPRESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67734/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA E REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1678/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MARILZA ROBERTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "LANÇAMENTO DE ANUÊNCIA" EM MEMORIAL DESCRITIVO SEM A EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69476/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/12
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS LIBERADAS PELO FUMEFI PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE CARAPÍCUIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/13
Tambaú
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74358/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/12
Itararé
Interessados: DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ E INDEVIDA INTROMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 891/13
Cardoso
Interessados: ALESSANDRA MARIANE BORTOLINI e MUNICÍPIO DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AUXULIAR DE ENFERMAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75003/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/08
Campo Limpo Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE - ONG - CAMINHO VERDE e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/14
Capital
Interessados: ODIRLEI OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CAIPIMES ORGANIZADORA DE CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIFICAÇÃO DO GABARITO DA PROVA PARA O CARGO DE FISIOTERAPIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8524/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/13
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, EDER CLAYTON DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e VINÍCIUS BRANDÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Diretoria-Geral
Portaria do Diretor-Geral de 30-9-2014
Considera Autorizado, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, Coordenadora do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, no dia 17/9/2014, para visita técnica à sede da Instituição Rio Previdência – Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, sito a Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.
Despachos do Diretor-Geral 19-9-2014
Deferindo, o pedido de Ligia de Paula Oliveira, RG. 25.547.719-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 134269/14;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 3-10-2014)
de 29-9-2014
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Daniel Koiti Yoshinaga, RG. 28.558.653-1 e Ricardo Leiva da Rocha, RG. 29.558.306-X;
de 9-10-2014
Autorizando, o pedido de Kemily Stephanie Russo dos Santos Costa, RG. 41.831.777-X, Oficial de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 147339/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ary Cesar Hernandez, RG. 9.647.006-9, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 134/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Augusto da Cruz, RG. 6.021.023-0, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 139/14;
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2014 sob nºs.:
Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, 113515; Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4, 122411; Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701-9, 124920; João Aparecido Perillo, RG. 8.648.027, 101932; Marli Regina David Gomes, RG. 18.226.127-X, 126922; Renato Ribeiro de Paula, RG. 20.676.022, 125444; Ronaldo Figura Ragazzon, RG. 18.275.417-0, 115293; Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4, 110498.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 346/2014 -DG/MP – Contrato nº 073/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: REGISTER CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Locação de imóvel para abrigar dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo no município de Atibaia.
Valor do Contrato: R$ 156.000,00
Vigência: 12 meses, a partir de 01/10/2014
Tipo de Licitação: Dispensa
Elemento 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Data da Assinatura: 01/10/2014
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 389/12DG/MP–Contrato nº 001894/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratados:EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS e MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMARINHA
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência por mais 12meses, a partir de 1º/09/2014.
Data da Assinatura: 09/09/2014.
PORTARIA N.º 098/2014 - DG/MP, de 08 de outubro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 053/14– Processo nº 328/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Costa e Silva Comércio de Águas Minerais Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º- Designar o Senhor Rubens Fernandes Balieiro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.876.737-X, Matrícula nº 1.207, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados a atender às necessidades da Área Regional de São José do Rio Preto, 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça Cíveis e 3ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça Criminais de São José do Rio Preto, Gaeco, Promotoria de Justiça de Neves Paulista, Promotoria de Justiça de Mirassol e Promotoria de Justiça de Tabapuã.
Artigo 2º- No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Arlete Sparapam, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 13.074.026-3, Matrícula nº 312986, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 099/2014 - DG/MP, de 08 de outubro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 046/2014 – Processo nº 007/14-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor José de Moura Leal, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 53.099.992-4, Matrícula nº 778, para que acompanhe a execução do Contrato nº 046/2014 - Processo nº 007/14–FED, que tem por objeto a permissão de uso, a título oneroso, de duas áreas, denominadas Setor nº 01 e Setor nº 02, que se encontram localizadas no andar térreo do Edifício Sede da Instituição, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, CEP 01007-904, São Paulo-SP, com finalidade exclusiva de exploração de atividade bancária.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Elisa Cristina Marchi Macedo, Diretor Técnico de Departamento, R.G. nº 18.935.479, Matrícula nº 2319, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 10/10/2014.
Processo nº: 331/14 – DG/MP e Apenso 034/14-CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em copos de 200 ml e garrafas de 500 ml, para atender a diversas unidades da Instituição na Capital.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão nº 022/2014, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 168/171, na seguinte conformidade: Distribuidora Formosa Ltda. - Me., para os itens 1 e 2.
Comunicado ESMP n. 78/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aos estagiários e servidores dessas Instituições, aos gestores públicos e setores representativos da sociedade civil, as autotidades municipais (Executivo e Legislativo), a polícia civil, militar, aos acadêmicos e aos demais operadores do Direito que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 18º Núcleo Regional da ESMP- Barretos, com apoio da Faculdade Barretos promoverão a palestra sobre o tema MUNICÍPIO: A PREVENÇÃO ÀS DROGAS COMEÇA AQUI, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:
Data: 13 de novembro de 2014 (quinta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório da Faculdade Barretos
Avenida C-12, nº 1555, Bairro Cristiano de Carvalho – Barretos/SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exposição:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista/SP
Mário Sérgio Sobrinho
Procurador de Justiça, Coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria Estadual de Justiça
21h00 - Perguntas do Público
Público: Membros do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas Instituições, acadêmicos e demais operadores do Direito.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 10 de novembro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Coordenação Local:
Flávio Okamoto – Promotor de Justiça
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
18º Núcleo regional da ESMP - Barretos
Comunicado ESMP n. 81/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Desembargadores e Juízes de Direito, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Procuradores da República e do Estado, aos Advogados, aos Defensores Públicos e as Autoridades Policiais, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba em conjunto com a Universidade Metodista de Piracicaba – Campus Taquaral, promoverão o SIMPÓSIO SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO (Lei n. 12.846/13), na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:
Data: 30 de outubro de 2014 (quinta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Anfiteatro da Pós-Graduação do “Campus Taquaral” da UNIMEP
Rodovia do Açúcar, KM 156, Bloco 7, Piracicaba /SP
Programação:
19h00 – Abertura
19h15 – Exposições:
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Promotor de Justiça do GEDEC – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos.
Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal
Renato Mello Jorge da Silveira
Advogado e parecista. Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Doutor e Livre-Docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
João Florêncio de Salles Gomes Júnior
Advogado
Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
21h30 – Debates e perguntas do público
Público: Membros do Ministério Público, Desembargadores e Juízes de Direito, servidores e estagiários destas Instituições, Procuradores da República e do Estado, Advogados, Defensores Públicos e Autoridades Policiais.
Inscrições: Inscrições gratuitas até o dia 29 de outubro, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Vagas limitadas
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba
Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)– Campus Taquaral