Designando:
nº 12134/2014 – José Cláudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra - Assessor, e Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 01 a 05 de dezembro de 2014.
(Pt. nº 174.713/2014)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/12/2014)
INDEFERINDO:
nº 12244/2014- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner de 02 a 15/01/15
nº 12245/2014- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados: (237)
DRS :
Adriano Ricardo Claro
Agueda Maria Barbosa Hajar
Ailton Cocurutto
Airton Jacob Alvares
Alberto Carlos Dib Junior
Almir Gasquez Rufino
Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
Alvaro Busana
Ana Lúcia Menezes Vieira
Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
Ana Maria Napolitano de Godoy
Angela Aquino Navarro
Angelo Patrício Stracchini
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
Antonio Calil Filho
Antonio Carlos Fernandes Nery
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria
Antonio Celso Pares Vita
Antonio de Padua Bertone Pereira
Antonio José Martins Branco
Antonio Lopes Monteiro
Antonio Luiz Benedan
Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves
Ari Sergio Del-Fiol Modolo
Armando Padilha Junior
Arthur Medeiros Neto
Beatriz Augusta Pinheiro
Beatriz Helena Ramos Amaral
Camilo Pileggi
Carlo Fantoni Junior
Carlos Alberto Amin Filho
Carlos Alberto Freitas Alves
Carlos Alberto Hernandez Júnior
Carlos Augusto Salles Sgarbi
Carlos Eduardo Fonseca da Mata
Carlos Eduardo Massai
Carlos Fernandes Sandrin
Carlos Henrique Maciel
Carlos Henrique Mund
Carlos Otavio Bandeira Lins
Carlos Roberto Marcos Garcia
Celina de Sampaio Goes
Cesar Pinheiro Rodrigues
Cícero José de Morais
Cinthia Maria Chiavone Gruber
Clilton Guimarães dos Santos
Daniel Roberto Fink
Daniel Rodrigues de Macedo
Darci Ribeiro
David Cury Junior
Deborah Pierre
Delcio Delarco
Dimitrios Eugenio Bueri
Dulce Maria Monaco
Ebnezer Salgado Soares
Eder do Lago Mendes Ferreira
Edgard Moreira da Silva
Edilson Mougenot Bonfim
Edson José Rafael
Edson Spina Fertonani
Eduardo Araujo da Silva
Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas
Eduardo Rheingantz
Eliana Leonel Ferreira
Eliana Passarelli
Emilio Fausto Chaves Poloni
Enio de Toledo Piza Tebecherani
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
Fabio Antonio Pineschi
Fabio Tebecherani Kalaf
Fernando Arruda
Fernando Augusto de Melo
Fernando Carlos Buck
Fernando José Martins
Francisco Aparecido de Oliveira
Francisco José Taddei Cembranelli
Francisco Stella Junior
Franco Caneva Junior
Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas
Gilberto de Angelis
Gilberto Leme Marcos Garcia
Gilberto Martins Lopes
Hamilton Alonso Junior
Heloisa Antonia Barreiros de Souza
Hideo Ozaki
Ilson Roberto Severino Dias
Israel Donizeti Vieira da Silva
Iurica Tanio Okumura
Jair Burgui Manzano
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli
Joao Alves de Souza Campos
Joao Antonio Bastos Garreta Prats
Joao Antonio dos Santos Rodrigues
Joao Antonio Marchi
Joao Bosco da Encarnaçao
Joao Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas
João Eduardo Soave
Joao Lopes Guimaraes Junior
Joao Machado de Araujo Neto
Jonize Sacchi de Oliveira
Jorge Assaf Maluly
Jorge Luiz Ussier
José Antonio Dias Leite
José Antonio Franco da Silva
José Bazilio Marçal Neto
José Carlos Amorim de Vilhena Nunes
José Carlos Gobbis Pagliuca
José Correia de Arruda Neto
José Domingos da Silva Marinho
José Eduardo Diniz Rosa
José Eduardo Fernandes Casarini
José Kalil de Oliveira e Costa
José Luis Alicke
José Manoel Mendes Castanho
José Reynaldo de Almeida
José Roberto Castilho
José Roberto Dealis Tucunduva
José Roberto Jauhar Julião
José Roberto Sigolo
José Tarcisio Buffo
Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato
Juang Yuh Yu
Julio Cesar de Toledo Piza
Lazaro Roberto de Camargo Barros
Leandro Pereira Leite
Leandro Tatsuo Onici
Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos
Liliana Allodi Rossit
Luciana Pinsdrof Barth
Luis Daniel Pereira Cintra
Luiz Antonio Castro de Miranda
Luiz Antonio Guimaraes Marrey
Luiz Claudio Pastina
Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho
Luiz Fernando Vaggione
Luiz Otavio de Oliveira Rocha
Luiz Roberto Salles Souza
Magino Alves Barbosa Filho
Marcia de Holanda Montenegro
Marcilio Grecco
Marco Antonio Ferreira Lima
Marco Antonio Zanellato
Marco Vinicio Petrelluzzi
Marcos Hideki Ihara
Maria Alice Ferreira da Rosa
Maria Amelia Nardy Pereira
Maria Aparecida Melo dos Santos
Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz
Maria Cristina Barreira de Oliveira
Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias
Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas
Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
Maria Dolores Marchiori Fantoni
Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser
Maria Lucia Ribas
Mario Antonio de Campos Tebet
Mario de Magalhaes Papaterra Limongi
Mario Luiz Sarrubbo
Mario Pedro Paes
Martha de Toledo Machado
Mauricio Augusto Gomes
Mauricio da Silva
Mauro Augusto de Souza Mello Junior
Monica de Barros Marcondes Desinano
Nadir de Campos Junior
Natalia Fernandes Aliende da Matta
Nelson Lacerda Gertel
Newton Maia Filho
Newton Silveira Simões Junior
Nicanor Alvares Junior
Nilton Luiz de Freitas Baziloni
Norton Geraldo Rodrigues da Silva
Olavo Berriel Soares
Olheno Ricardo de Souza Scucuglia
Oscar Mellim Filho
Paulo Afonso Garrido de Paula
Paulo Alvaro Chaves Martins Fontes
Paulo do Amaral Souza
Paulo Juricic
Paulo Marco Ferreira Lima
Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
Paulo Roberto Salvini
Paulo Sergio Cornacchioni
Paulo Sérgio Puerta dos Santos
Pedro de Jesus Juliotti
Pedro Eugenio Frederico
Pedro Falabella Tavares de Lima
Pedro Franco de Campos
Pedro Henrique Demercian
Pedro Luiz de Melo
Perseu Gentil Negrão
Plínio Antonio Britto Gentil
Raul de Godoy Filho
Regina Celia Ribeiro
Regina Krauter Paim Pamplona
Reginaldo Martins Costa
Renato Eugênio Frederico
Renato Nascimento Fabbrinni
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Dias Leme
Ricardo Prado Pires de Campos
Roberto Fleury de Souza Bertagni
Robson Felix Bueno
Rodolfo Valter Rodrigues Alves
Rodrigo Canellas Dias
Rodrigo Cesar Rebello Pinho
Rolando Maria da Luz
Ronaldo Porto Macedo Junior
Rosa Aschenbrenner Consales
Rossini Lopes Jota
Ruy Cid Martins Vianna
Ruy Pires Galvão Filho
Ruymar de Lima Nucci
Saad Mazloum
Sandra Jardim
Sebastião Bernardes da Silva
Sebastião Lopes Junior
Sebastião Silvio de Brito
Selma Negrão Pereira dos Reis
Sergio de Araujo Prado Junior
Sergio Luís Mendonça Alves
Sergio Peixoto Camargo
Silvana Buogo
Sonia Etuko Oda
Sonia Maria Schincarioli
Sueli de Fatima Buzo Riviera
Suzerley do Nascimento Pires
Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti
Tharcillo Toledo Neto
Tiago Cintra Zarif
Valderez Deusdedit Abbud
Valmir Teixeira Barbosa
Vanderley Peres Moreira
Vania Ferrari Tropia Padilla
Vidal Serrano Nunes Junior
Vilmar Mendes Ferreira
Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira
Walter Paulo Sabella
Washington Epaminondas Medeiros Barra
Yara Lucia Marino
Designando:
nº 12246/2014 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais -Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 09 de dezembro de 2014, na cidade de Belo Horizonte-MG.
nº 12247/2014 – Cícero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12248/2014 – Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12249/2014 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12250/2014 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12251/2014 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12252/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12253/2014 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12254/2014 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12255/2014 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12256/2014 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12257/2014 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12258/2014 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12259/2014 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12260/2014 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12261/2014 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12262/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12263/2014 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12264/2014 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12265/2014 - Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12266/2014 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12267/2014 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12268/2014 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12269/2014 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12270/2014 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12271/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12272/2014 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 04 e 06 a 17 de dezembro de 2014.
nº 12273/2014 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12274/2014 - Jose Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12275/2014 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12276/2014 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12277/2014 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12278/2014 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12279/2014 - Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12280/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12281/2014 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12282/2014 - Maria Julia Kaial Cury, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12283/2014 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12284/2014 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12285/2014 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12286/2014 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12287/2014 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12288/2014 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12289/2014 - Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12290/2014 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12291/2014 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12292/2014 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12293/2014 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12294/2014 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12295/2014 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12296/2014 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12297/2014 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12298/2014 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12299/2014 – Berenice Cristina Corrêa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12300/2014 – Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12301/2014 – Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12302/2014 – Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12303/2014 – Denis Henrique da Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12304/2014 – Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12305/2014 – Fábio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12306/2014 – Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12307/2014 – Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12308/2014 – Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12309/2014 – Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12310/2014 – Newton José de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12311/2014 – Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12312/2014 – Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12313/2014 – Roberto Mendes de Freitas Júnior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2014.
Nº 12314/2014 – a portaria Nº: 12201/2014 que designou Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Designando:
nº 12315/2014 – Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, 1 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12316/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Dois Córregos, no dia 11 de dezembro de 2014, nos autos do processo nº 163/2014.
nº 12317/2014 - Andre Luiz dos Santos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 24 a 30 de novembro de 2014.
nº 12318/2014 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
nº 12319/2014 - Ana Maria de Castro Garms, 4º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 8 a 12 de dezembro de 2014.
nº 12320/2014 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12321/2014 - Eloisa Virgili Canci Franco, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 10 de dezembro de 2014.
nº 12322/2014 - Jose Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12323/2014 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12324/2014 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 10 a 31 de dezembro de 2014.
nº 12325/2014 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12326/2014 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 11 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12327/2014 - Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 4 de dezembro de 2014.
nº 12328/2014 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12329/2014 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12330/2014 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 4 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12331/2014 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 1 de dezembro de 2014.
nº 12332/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 19 de dezembro de 2014.
Nº: 10861/2014 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 20 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 28 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, no dia 24 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)
Nº: 10945/2014 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de novembro, e acumular as funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 14 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2014)
Nº: 10960/2014 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 10 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, no dia 17 de novembro, e acumular as funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, de 26 a 28 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2014)
Nº: 10963/2014 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 7 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 23 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 9 de novembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 8 a 14 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 23 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 10 a 23 de novembro de 2014. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2014)
Nº: 11278/2014 - Beatriz Granço, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/14)
nº 11337/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de DEZEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Kelli Giovanna Altieri Arantes (02 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/11/2014)
nº 11338/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Kelli Giovanna Altieri Arantes (17 a 31)
Maria Alzira de Almeida Alvarenga (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/11/2014)
Nº: 11603/2014 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, dia 9 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11682/2014 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 4 e de 6 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11690/2014 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 4 e de 12 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11726/2014 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 19 de dezembro, e Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 2 e de 4 a 19 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/14)
nº 11825/2014 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 10 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2014)
Nº: 11845/2014 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 9 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11854/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de dezembro, e acumular as funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 11 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)
Nº: 11878/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 3 e de 6 a 27 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 3 e de 6 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2014)
Nº: 11883/2014 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 5 e de 11 a 19 de dezembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, dia 10 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11890/2014 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 31 de dezembro, e acumular as funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 02 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11899/2014 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 18 e de 20 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/11/2014)
Nº: 11912/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 8 e de 10 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 11 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11917/2014 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 2 a 3 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Santa Isabel, de 1 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11925/2014 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 7 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 9 a 12 de dezembro 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/14)
Nº: 11950/2014 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 8 e de 10 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11952/2014 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 19 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 9 a 19 de dezembro, e acumular as funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 3 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 12064/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 8 a 13 de dezembro, e acumular as funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, dias 4 e 5 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 12203/2014 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 9 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/14)
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 06/12/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 07/12/2014 – Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 08/12/2014 – Segunda
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski
Dia 13/12/2014 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 14/12/2014 – Domingo
Daniele Maciel da Silva
Daniel Leme de Arruda
Aviso de 27/11/2014
nº 547/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, CONVIDA os membros do Ministério Público com atribuição na área do Patrimônio Público e demais interessados, para integrarem o Grupo de Discussão sobre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), cujas atividades serão na modalidade à distância, através da Plataforma Moodle.
O período de inscrição será de 01/12/2014 até 20/01/2015 pelo e-mail [email protected], fornecendo os seguintes dados: nome, e-mail, cargo, comarca e telefone. Após esse período, os inscritos receberão os dados de acesso por e-mail.
Avisos de 09/12/2014
n. 568/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2014, às 10h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
nº 570/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público de São Paulo para reunião do grupo de trabalho instituído pelo ATO nº 108/14-PGJ no dia 11 de dezembro de 2014, às 14 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo, Capital, oportunidade em que a Senhora Marialba da Glória Garcia Carneiro, Secretária da Educação do município de Pereira Barreto e representante do Ministério da Educação , explanará sobre a estrutura de trabalho da rede de assistência técnica de apoio aos municípios para a elaboração ou adequação dos Planos de Educação de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação.
Avisos de 10/12/2014
nº 571/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público para a SESSÃO SOLENE DE POSSE dos Procuradores de Justiça , Doutores PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA e TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, eleitos Corregedor-Geral do Ministério Público e vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, respectivamente, para o biênio de 2015-2016, a realizar-se no dia 07 de janeiro de 2015, quarta-feira, às 14:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, sito na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP.
nº 572/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal “e-SAJ – Módulo de Intimação” das Promotorias de Justiça de Campinas, de Itatiba e de Sumaré, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.
Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.
Data/Horário/ Endereço:
15/12/2014 - 09:30 horas – PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CAMPINAS E DE ITATIBA – Local: Promotoria de Justiça de Campinas/Auditório – Endereço: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Jardim Santana - Campinas - SP.
15/12/2014 - 14:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua Santos Dumont, 78/82 - Vila Alvorada - Sumaré - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontrados no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/processodigital>.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação n.º 38.0531.0000354/2013-6
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000024/2014-9
Interessado: Fernando Luiz Semedo
Cargo: Prefeito de Palestina
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000137/2014-4
Interessado: Célio José de Oliveira
Cargo: Prefeito de Penápolis
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000342/2014-1
Interessado: Fulvio Zuppani
Cargo: Prefeito de Taquaritinga
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000403/2014-0
Interessado: José Carlos Soave
Cargo: Prefeito de Bocaina
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000427/2014-5
Interessado: José Carlos Soave
Cargo: Prefeito de Bocaina
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000428/2014-0
Interessado: José Carlos Soave
Cargo: Prefeito de Bocaina
Decisão: Arquivamento
Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000127/2014-6
Interessado: José Roberto Martins
Cargo: Prefeito de Pedranópolis
Decisão: Arquivamento
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 176.006/14
(Processo nº 0006920-42.2014.8.26.0505 – 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires)
Suscitante: 2ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires
Suscitada: 3ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires
Conflito negativo de atribuições. 2ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires (suscitante) e 3ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires (suscitada).
Pedido de internação compulsória de dependente químico fundado na Lei nº 10.216/2001.
Iniciativa que tem natureza jurisdicional, no contexto da denominada jurisdição voluntária. Iniciativa jurisdicional que deve ser qualificada como feito cível, para fins de divisão de serviço.
Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber à suscitada oficiar no feito.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 9-12-2014
Deferindo, o pedido de Fernanda Peixoto Cassiano, RG. 11.026.736-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 38ª C.J. (Franca), protocolado sob nº 184194/14;
Deferindo, o pedido de Gianpaolo Poggio Smanio, RG. 15.180.568, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, protocolado sob nº 169004/14.
Retificação do Aviso nº 329/14 - CSMP, de 25/11/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
...
onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116120/14
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL - CSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA PARA A COLETA E DEPOSIÇÃO DE LIXO
...
Leia-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2981/14
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL - CSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA PARA A COLETA E DEPOSIÇÃO DE LIXO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 346/14 - CSMP, DE 10.12.14
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo vago de Procurador de Justiça, colocado em concurso através do Edital de 19.11.14, já consideradas as desistências.
Aviso nº 344/14 - CSMP, de 11/12/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 09/12/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 168838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1201/14
Capital
Interessados: MANOEL DE JESUS PEREIRA ALMEIDA e FOLHA DA MANHÃ S/A
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM VEDAR A REPRODUÇÃO DE UM TEXTO OU TRECHO DELE, ATRAVÉS DE EMAIL OU FACEBOOK.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 171954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2493/12
Capital
Interessados: FERNANDO OLIVEIRA COSTA
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA MECÂNICA DE CARRO ADQUIRIDO DA MARCA RENAULT.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178557/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1076/14
José Bonifácio
Interessados: METALÚRGICA FERREIRA LTDA. e AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO
Descrição do assunto: EVENTUAL PRODUÇÃO DE ESQUADRIAS DE AÇO EM DESACORDO COM AS NORMAS PELO PBQP-H (PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT).
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 183560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1216/14
Capital
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCD
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO A NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO CONTRATADO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163662/12 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/11
Vinhedo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GUILHERME KORNRUMPF
Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SOLUCIONAR QUESTÕES RELACIONADAS A COBRANÇAS INDEVIDAS DO IPTU DE 2013.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1267/14
Taboão da Serra
Interessados: MARIA IZAURA DE AZEVEDO, STUDIO DESIGN COMÉRCIO, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. e FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 178451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1712/14
Dracena
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, CHARLES GONÇALVES, NATALINA GOSLER DE OLIVEIRA e JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL "GUILHERME TAMMERIK".
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 178551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7434/14
São José do Rio Preto
Interessados: DAIANE GARCIA FAUSTINO, LUCIANA RENATA ZANOM DE MELLO, LEONICE ROCHA RODRIGUES DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ZONA SUL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO POR NÃO RECEBIMENTO DE PLANTÕES REALIZADOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 182374/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA QUANTITATIVA E QUALITATIVA DOS RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE DA FUNDAÇÃO CASA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1064/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Descrição do assunto: SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBUCA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1572/14
Adamantina
Interessados: OSWALDO TIVERON e POLÍCIA MILITAR DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREAS SITUADAS NO SÍTIO SANTO ANTONIO, BAIRRO RANCHO DE ZINCO, EM ADAMANTINA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82120/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/02
Paulínia
Interessados: SHELL BRASIL LTDA, SHELL BRASIL S/A - DIVISÃO QUÍMICA, RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A e CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DE LENÇOL FREÁTICO POR SOLVENTES, DENTRO DE PROPRIEDADE DE ÁREA INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119359/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4035
CAPITAL - PGJ
Interessados: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA PEREIRA, ENILSON DAVID KOMONO e ROSELI TEREZINHA MORENO HAURANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DIVERSOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2731/14
Rio Claro
Interessados: DANIELE CAROLINE BRILL, REGINA CELIA FIORI, JOSELY SANTORO BUENO DA SILVA, PALMINIO ALTIMARI FILHO, HELOISA MARIA CUNHA DO CARMO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4824/14
Praia Grande
Interessados: RODRIGO PIELLUSH MARCONDES, CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN, JEIRA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, PRISCILA PERES LAURA e ANDERSON OLIVEIRA COSTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7373/14
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL - ATEM e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - - PEB I.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/14
Piraju
Interessados: LUCIENE APARECIDA FIORUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE SUPOSTO ATO ILEGAL PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELA AGENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANDURI.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 838/14
Iguape
Interessados: EDIVALDO LUIZ DO COUTO
Descrição do assunto: PEDIDO DE REABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS DANOS CAUSADOS AO INTERESSADO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7600/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18956/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2990/12
Penápolis
Interessados: JEAN FRANÇOIS RISK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, ROSANGELA CRISTINA DANELUCI MAZZO, ROSANGELA CRISTINA DANELUCI MAZZO - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA PARA O ESTÁDIO MUNICIPAL "TENENTE CARRIÇO"
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/13
Itu
Interessados: MARIA CHRISTINA CYRILLO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO OU DE MAU FUNCIONAMENTO NOS APARELHOS OFTALMOLÓGICOS EXISTENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 345/14 - CSMP, de 11/12/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 09/12/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1649/2011
Capital
Interessados: RED FOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME e CRISTINA SANTANA
Descrição do assunto: PRÁTICA ABUSIVA. INTERNET. FORNECIMENTO DE SERVIÇO INFERIOR AO CONTRATADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103179/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/09
Diadema
Interessados: AUTO POSTO DE SERVIÇOS JAJÁ LTDA. e CENTRO AUTOMOTIVO CANHEMA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104129/14 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4384/2013
Campinas
Interessados: EPS PARTICIPAÇÕES EIRELI e SANTUZA TAVARES MEIRELES
Descrição do assunto: COMPRA PELA INTERNET ATRAVÉS DO SITE WWW.POUCASHORAS.COM.BR . PRODUTO NÃO ENTREGUE. DINHEIRO NÃO DEVOLVIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESTÁ ON LINE COM ÚNICO E EXCLUSIVO MOTIVO DE DAR CALOTE AOS CONSUMIDORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 791/2014
Capital
Interessados: UNIESP e ANTONIA DE SOUZA SANTANA
Descrição do assunto: CANCELAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO ESTUDANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5031/2013
Campinas
Interessados: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, HOME CARE VIDAS e ADUC
Descrição do assunto: VÍCIOS NO SERVIÇO PRESTADO PELA UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104811/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1987/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO e W E D ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (SHOPPING MERCÚRIO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DESENVOLVIDA PELO SHOPPING REPRESENTADO, CONSISTENTE NA VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105252/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9004/12
Ribeirão Preto
Interessados: PROCON RIBEIRÃO PRETO e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFICIENTES POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 975/12
Guariba
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS PETITO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 851/14
Tupã
Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSRICA DE TUPÃ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ e COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDUÇÃO UNILATERAL DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS OFERTADOS PELA EMPRESA COOPER PARA FINS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/14
Fernandópolis
Interessados: FLÁVIO HENRIQUE NUEVO BENEZ DOS SANTOS e SANTANDER SEGUROS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE SEGUROS FIRMADOS COM CONSUMIDORES DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS RESPCTVOS SEGUROS DE VIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105736/14 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/10
Santos
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, VIAÇÃO PIRACICABANA DE SANTOS, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO PARA COM O USUÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NA BAIXADA SANTISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/14
Peruíbe
Interessados: TIM CELULAR S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NA CIDADE DE PERUÍBE, IMPOSSIBILITANDO REALIZAÇÃO DE CHAMADAS DE EMERGÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3642/14
Bauru
Interessados: CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FORMAÇÃO DE CARTEL POR DONOS DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL À VAREJO EM BAURU, BEM COMO POSSÍVEL CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
Capital
Interessados: AFEAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO e ESAX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106009/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1485/13
Capital
Interessados: ANDERSON SOARES DIAZ - ME, WWW.BUSCAPE, WW.CENTERGLOBAL.COM.BR e MARTA NUNES BOLOGNESI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS PELO COMÉRCIO ELETRÔNICO REPRESENTADO CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS VENDIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106029/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1335/13
Osvaldo Cruz
Interessados: DANILO TORIUMI TERUYA e DER - DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA RODOVIA SP 245 - ASSIS CHAUTEBRIAND, NA EXTENSÃO DA MALHA VIÁRIA QUE CORTA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106573/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/13
São Carlos
Interessados: BEATNICKS BAR, RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS DE GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1101/13
São Carlos
Interessados: AGENOR GALDINO DO PRADO NETO LAZER ME e PAULA ADRIANA COPPI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SALÃO PARA EVENTOS AGENOR GALDINO DO PRADO NETO LAZER ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CERQUILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA EM LOCAL QUE NÃO POSSUI ALVARÁS E LICENÇAS EXIGIDAS POR LEI PARA A EXPLORAÇÃO DE TAL ATIVIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1357/14
São Carlos
Interessados: NANCI MATHIAS AGUIAR e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE ÁGUA DOS MORADORES DA CDHU DA VILA IZABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1514/13
Guarulhos
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA EMPRESA REPRESENTADA LOCALIZADA NA AVENIDA RECIFE, JARDIM SANTO AFONSO, EM GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6410/13
Capital
Interessados: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME e 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107544/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 639/13
Barueri
Interessados: VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO AOS USUÁRIOS DA RODOVIA CASTELO BRANCO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SERVIÇO DE RETIRADA DE ANIMAIS DA PISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1933/14
Barueri
Interessados: HEITOR RODRIGUES e MERCADO LIVRE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS DESTINADOS A MAUS TRATOS DE CÃES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/13
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB NO ANO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/14
Cotia
Interessados: RODOLPHO MELLO e AES ELETROPAULO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137025/06 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/06
Capital
Interessados: ECON DISTRIBUIÇÃO S/A e DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSUBSTANCIADA NA OFERTA ENGANOSA DE CARTÃO DE CRÉDITO OFERECIDO POR SUPERMERCADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 900/12
Capital
Interessados: HOSPITAL SÃO CRISTOVÃO, ROSEMEIRE PYRAMO PAULINO e ADEMAR PAULINO
Descrição do assunto: NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME POR HOSPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70903/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/11
Jacareí
Interessados: ANTÔNIO RODRIGUES CARDOSOS e BANCO GE CAPITAL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERENDIVIDAMENTO DE PESSOA APARENTEMENTE MAIOR DE SESSENTA ANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2988/14
Praia Grande
Interessados: CARMEN SANTOS GONZALEZ DA SILVA e ORANGEMIX
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES DO CONSUMIDOR DECORRENTE DA REPRESENTADA NÃO ENTREGAR O PRODUTO ADQUIRIDO EM SEU SITE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1110/14
Guarulhos
Interessados: ADEMIR SILVA SANTIAGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR TENDO EM VISTA A RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE DIAGNÓSTICO E TERAPIAS HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 105868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/14
Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MESTRES AUTÔNOMOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NAS CATRAIAS PARA A TRAVESSIA DE VICENTE DE CARVALHO/SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 749/14
Franco da Rocha
Interessados: CDP - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE DETENÇAO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 101111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3687/12
Itapevi
Interessados: RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPREPARO DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ITAPE LTDA PARA RECEBER ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 102107/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/12
Capital
Interessados: NILSON RICARDO DOS SANTOS e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA O CARGO DE EXECUTIVO PÚBLICO PROMOVIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 102801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Boituva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOITUVA, BEM COMO A OFERTA DE TRANSPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS CIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103854/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/11
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING INTERLAR ARICANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK REFERENTE AO SHOPPING INTERLAR ARICANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103855/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/13
Capital
Interessados: BOURBON SHOPPING POMPÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO SHOPPING PÁTIO PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103966/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4861/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO ABC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO ABC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4853/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARBOS S/C LTDA. EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARBOS LTDA. EPP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4835/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103979/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4868/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO COC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO COC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 105389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3543/14
Presidente Prudente
Interessados: EDNA RIBEIRO, TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADOS SOMENTE ATÉ AS 18:00 HORAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/11
Araçatuba
Interessados: PROCURADORIA DO ESTADO - REGIONAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1651/13
São Caetano do Sul
Interessados: ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL OLAIDE S. BENEDETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CANCELAMENTO DOS REPASSES MENSAIS DE VERBAS PÚBLICAS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL OLAIDE S. BENEDETTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/14
Itirapina
Interessados: MARLY CILENE PARTELLI LUCAS e MARI INÊS SANTILLI CORRÊA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISSLUÇÃO OU EXTINÇÃO DA APAE DE ITIRAPINA, DESRESPEITANDO OS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/14
São Carlos
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e MARLY DE CÁSSIA NICOLA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA AGÊNCIA ALEXANDRINA DO BANCO DO BRASIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4250/12
São Carlos
Interessados: EAPA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS VIVENDO COM AIDS/HIV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4811/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 108094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/11
Caieiras
Interessados: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 109178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1116/14
Santo André
Interessados: ANDRE LUIZ PINHEIRO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 148911/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Embu das Artes
Interessados: COOPERCAV - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS TRANSPORTES PROFISSIONAIS TERRA DAS ARTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 98858/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/13
Capital
Interessados: SHOPPING PÁTIO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS CO DEFICIÊNCIA NO SHOPPING PÁTIO PAULISTA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8696/13
São José do Rio Preto
Interessados: LAR RENASCER EM CRISTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5548/14
Pariquera-Açu
Interessados: ROMARIO MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 107373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/14
Ibiúna
Interessados: CASA DE REPOUSO PÉTALAS DA VIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO PÉTALAS DA VIDA, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, LOCALIZADA NA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, KM 60
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 107562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/13
Itapevi
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA DECORRENTE DA APROPRIAÇÃO DE SEUS VALORES PREVIDENCIÁRIOS E MAUS-TRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 108957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/12
Conchal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100764/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 782/14
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E DEFICIÊNCIA NA AUTUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOJI MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 102149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12665/13
Campinas
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI e MARIA GRACIA IAFIGLIOLA GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICA NO HORÁRIO DE SEU PLANTÃO NO HOSPITAL MARIO GATTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 102877/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1167/12
Capital
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 104515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2190/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NA UTI NEONATAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE CAMPINAS E REGIÃO METROPOLITANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 104898/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/13
Taquaritinga
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA ZILDA SALVAGNI DE TAQUARITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 828/14
Sertãozinho
Interessados: LUIZ ALVES BARBOZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DAS DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12084/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASA ABRIGO PARA MULHERES VITIMIZADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105371/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1571/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA E AUSÊNCIA DO DEVIDO ACOMPANHAMENTO/TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO PARA OS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4162/14
Jundiaí
Interessados: FRANCISCO COSIMATTI e SECRETARIA DE SAÚDE DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE PASSES (VALE-TRANSPORTE) AO CONSELHEIRO MUNICIPAL REPRESENTANTE PARA A LOCOMOÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1157/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e ELIANE PRETO NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS MUNÍCIPES DE AVAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/13
Santos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ELIEDIR JESUS DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALISTA NO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SANTOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE EM ESTADO GRAVE E FALTA DE VAGAS NA UTI DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106662/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/14
Itirapina
Interessados: LEÔNIDAS MODESTO DE ABREU JÚNIOR e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA OU CULPOSA DE AGENTES PÚBLICOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA NA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDICADOS PELO RECLAMANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/13
São Carlos
Interessados: CASA DIA SÃO CARLOS e DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS CASA DIA SÃO CARLOS, COM SEDE NA AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 480, NO JARDIM CRUZEIRO DO SUL EM SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/12
Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESGATANDO VIDAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANOS À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E DE SAÚDE PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, NA MODALIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 106702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/14
Mococa
Interessados: MARCOS ROBERTO MACIEL e CELSINHO DO CANDIDATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ANTECIPADA DE PRÉ-CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 110569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1801/14
Barueri
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e ELVIS LEONARDO CÉZAR
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO USO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 104904/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7677/12
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 105376/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7679/12
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/14
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UM "LAVA RÁPIDO" NA RUA MONSENHOR MEIRELES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1280/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IÊ S/S LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM BRASIL"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101254/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/00
Itaquaquecetuba
Interessados: BENEDITO BARBOSA DA SILVA ( E EVENTUAIS SUCESSORES) e JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA RUA LAFAIETE, NO BAIRRO VILA JESUÍNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102292/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4152/14
Campinas
Interessados: ROSANA APARECIDA PARAGUAI ALVES e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÕES PARA COMÉRCIO AMBULANTE NAS PROXIMIDADES DO LOCAL ONDE A REPRESENTANTE, TAMBÉM PERMISSIONÁRIA, MANTÉM UM QUIOSQUE FIXO PARA VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5006/14
Carapicuíba
Interessados: MARCOS ROCHA STANGE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE PESSOAS NA PRAÇA DA RUA GUARULHOS, COHAB 2, CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2746/14
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 33º BATALHÃO - CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA 30ª FESTA NORDESTINA DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/11
Capital
Interessados: BIO RITMO ACADEMIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO NA EDIFICAÇÃO DO "SANTANA PARQUE SHOPPING", SITO À AV. CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, Nº 2780, SANTANA, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE TAVARES CESAR e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PRIVADO DE ÁREA PÚBLICA EM IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA IMIRIM, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PRÓXIMO AO VIADUTO LOCALIZADO NA ENTRADA/SAÍDA DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/14
Paulínia
Interessados: MARIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA SP 332-KM 123+500
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/14
Paulínia
Interessados: MARCIO AURÉLIO MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e "TEM MOTOS"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO (RUA) EM BENEFÍCIO DE PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/13
Capital
Interessados: ELAINE CRISTINA SANTOS SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE RISCO NA RUA FRANCISCO BARRETO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 598/13
Capital
Interessados: OSVALDO JOSÉ DA SILVA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA PEDROSO XAVIER, BAIRRO DA FREQUESIA DO Ó
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/13
Capital
Interessados: ILDA ELORDE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/14
Tanabi
Interessados: MUNICÍPIO DE TANABI
Descrição do assunto: LAUDO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO FEITA NO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO ALBERTO VICTOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/14
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "PREFEITO ERNESTO SALVAGNI", LOCALIZADO NA CIDADE DE TAQUARITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 637/12
Itariri
Interessados: CARLOS EDUARDO DIEGUES CUGLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA REALIZADA NA RUA BENEDITO MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE ITARIRI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105839/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/10
Registro
Interessados: ALDECI RIBEIRO ANDRADE e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO REGISTRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DE CULTOS NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO REGISTRO - LOCALIZADA NA RUA ABEL CORDEIRO EIROZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 608/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AV. BEIRA MAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/08
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NO ESTRADÃO, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SANTOS, PELA CONSTRUTORA TRISUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4128/13
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e MIGUEL BERNARDES DAMASCENO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTADOS NO TOCANTE A FALTA AOS REPAROS FEITOS NO PAVIMENTO DE RUAS DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/12
Agudos
Interessados: MARIA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM MARTIA LUIZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106031/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/12
Rosana
Interessados: WALTER RAFAEL BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CALÇADAS POR PARTE DE COMERCIANTES DO MUNICÍPIO -AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/11
Presidente Prudente
Interessados: PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO e MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO POR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA IGREJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2008/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS PANAMBY I E PANAMBY II, O QUAL NÃO ESTARIA ADEQUADO AO SISTEMA VIÁRIO DO ENTORNO, APRESENTANDO TAMBÉM IRREGULARIDADES AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO DOS CATETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/13
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e SQ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA RURAL PARA FINS INDUSTRIAIS, DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL SOUZA QUEIROZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1251/13
Serrana
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA e MUNICÍPIO DE SERRANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO NO LAGO EXISTENTE NO PARQUE BELA FONTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8325/13
Ribeirão Preto
Interessados: COLETIVIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/14
Ribeirão Preto
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e YKY AGROPECUÁRIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTREGA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA LUISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3405/13
São Carlos
Interessados: MÁRCIA HELENA FERRARI, ELECTROLUX DO BRASIL S/A e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS OCASIONADO PELO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE CAMINHÕES DO TIPO CARRETA, NOS ARREDORES DA EMPRESA ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/12
Capital
Interessados: EDUARDO PETRELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 509/2011, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4129/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA REALIZADA NA EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA MANOEL DIAS MENDES, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "CONGELAMENTO" DAS VERBAS DO "BOLSA ALUGUEL" E "PARCERIA SOCIAL", PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107234/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Mauá
Interessados: JOSÉ EVANGELISTA DE ABREU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE DESLIZAMENTO AO LONGO DA RUA POMPEU BUZZETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/14
Barueri
Interessados: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE LOTES EM LOTEAMENTO CLANDESTINO, POR PARTE DA EMPRESA CIPASA, NO BAIRRO DE ALDEIA DA SERRA, EM BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2535/13
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e EMPREENDIMENTO ACOTY
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO "ACOTY" NA ESTRADA DO TABOLEIRO VERDE, COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/14
Franco da Rocha
Interessados: ADIPLAN INCORPORADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO "PORTAL DA ESTAÇÃO 2"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84593/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/11
Presidente Prudente
Interessados: ANTÔNIO SUGUIMOTO e JOÃO MAIOLI - AM INCORPORADORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS EM LOTEAMRENTO DE SÍTIO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1112/13
Ibitinga
Interessados: ANDRÉ LUIZ HADDAD, AURELIANO EDUARDO MARQUES DA SILVA, DORIVAL ANTONIO COLLEONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 57/2012, DO MUNICÍPIO DE IBITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1441/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Descrição do assunto: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PARCELAMENTO DO SOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 100741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
Limeira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHE DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/13
Jaguariúna
Interessados: M. TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES e A.J. FERRARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO ILEGAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1446/14
Suzano
Interessados: ANTONIO CARLOS PIZZOLATO e CELIA APARECIDA DE SOUZA ASHIUCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA IRREGULAR DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA POR PARTE DE ESCOLA PARA EFETUAÇÃO DE MATRÍCULA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/12
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE JATOBÁ e ADOLESCENTES INTERNADOS NA UNIDADE JATOBÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE AGRESSÕES GENERALIZADAS CONTRA EDUCANDOS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/13
Guará
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL ÀS CRIANÇAS DE 04 E 05 ANOS DE IDADE EM GUARÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 102798/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUAINASES, CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA, CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISCUSSÃO ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À REALIZAÇÃO DE VISITA DOMICILIAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 36/2013
CAPITAL - GEDUC
Interessados: TATIANA DO NASCIMENTO FONSECA e EMEF DR. ABRÃO HUCK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EMEF DR. ABRÃO HUCK
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/2011
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EE PROF. CÂNDIDO GONÇALVES GOMIDE e APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE EXTINÇÃO DE VAGAS EM SALAS DE AULA DO PERÍODO DIURNO DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL PROF. CÂNDIDO GONÇALVES GOMIDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EE MIGUEL OLIVA FEITOSA e AGNALDO ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR DÉFICIT DE PROFESSORES NA EE MIGUEL OLIVEIRA FEITOSA E EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO ENSINO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, COM RELAÇÃO A ESCOLAS ESTADUAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103968/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5906/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ENTIDADE ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO EM CASAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3244/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSO À EMEB MARINEIDE DE LUCA, BEM COMO IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA UNIDADE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1138/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA PERPETRADA PELAS DIRETORA, VICE-DIRETORA, COORDENADORA AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL CÉLIO LUIZ NEGRINI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SANDRA REGINA PEREIRA TOLVETTI - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO MORIA´H, SITUADA NA RUA MIOSÓTIS Nº 366, BAIRRO ASSUNÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5099/12
São Bernardo do Campo
Interessados: EKO LOUGE - CLUB CHEERS EVENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FREQUÊNCIA IRREGULAR DE ADOLESCENTES NA CASA DE EVENTOS CLUB CHEERS EVENTOS - EKO LOUGE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1461/14
Pindamonhangaba
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA E COMPANHIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIANÇA AUTISTA SEM ACOMPANHAMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA E COMPANHIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1285/14
Araraquara
Interessados: MARIA CRISTINA DE AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PELA CONSELHEIRA TUTELAR MARIA CRISTINA AGUIAR - CONSELHO TUTELAR II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105215/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/07
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL E SUBSTANCIAL DA ATVIDADE DO CONSELHO TUTELAR E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105229/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/11
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: MARCELO ZORZI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES EM FESTAS "OPEN BAR", BEM COMO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM TAIS EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/13
Capital
Interessados: ZILDA RIBEIRO MUZZO DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DO CEI INDIRETO SALESIANA SANTA LUZIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS A CRIANÇAS NO CEI INDIRETO SALESIANA SANTA LUZIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/14
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSE DO NOVO COORDENADOR DA CASA DE ABRIGO LOCAL, SEM PRESTAR QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE A QUALIFICAÇÃO E VÍNCULO DELE COM A COMARCA POR PARTE DA PREFEITURA DE TAQUARITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1528/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MONITORES EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE UCHOA, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIROGAS DE S. J. R. PRETO, BADY BASSIT, IPIGUÁ, GUAPIAÇÚ, CEDRAL E UCHOA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES A SEREM REALIZADOS PELO COMAD DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NO TOCANTE A QUESTÃO ENVOLVENDO O COMBATE ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/14
Taquaritinga
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA e CMDCA TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1021/13
Taquaritinga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA e FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105831/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2320/12
Praia Grande
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105864/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/11
Cananéia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANÉIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSO DOS MORADORES DA ILHA DO CARDOSO AO ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL E MÉDIO NA ILHA DE CAMBURIU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1184/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MUNICIPAL DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RICHARD EDUARDO BERES, CARLOS ALBERTO VIDAL TONON JÚNIOR e E.E. PROFESSOR VICTOR DOS SANTOS CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA FUNCIONAL IRREGULAR DA VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICTOR DOS SANTOS CUNHA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/11
Tupi Paulista
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTADUAIS EXISTENTES NA COMARCA DE TUPI PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3106/13
Araçatuba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA e DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EUZA NEUZA MARCONDES LÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA, ALÉM DE ASPECTOS PEDAGÓGICOS, SITUAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS E QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO NA CITADA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106121/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/11
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHE MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/12
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PELO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 675/12
Conchas
Interessados: OMAR MIRANDA SILVA e ASSOCIAÇÃO MAGDALENA MATIELO DE ASSISTÊNCIA (AMMA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CONCHAS, O QUAL É MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO MAGDALENA MATIELO DE ASSISTÊNCIA (AMMA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Itaquaquecetuba
Interessados: LAURA LUIZA DE ANDRADE TOMEROTTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TRANSPORTE PARA A LOCOMOÇÃO DE MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, RESIDENTE EM ITAQUAQUECETUBA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107380/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA JOSÉ BELARMINO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO À SAÚDE EM RAZÃO DO NÃO FORNECIMENTO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE MEDICAMENTOS E ÓRTESES A UMA CRIANÇA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA e SIDNEI ALVES DE SENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL POR ENTIDADE CONVENIADA - CEI MARAVILHA I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: QUÉREN MONIQUE BASTOS e NOSSA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA NOSSA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100887/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Americana
Interessados: QUIOSQUE DO COCO, RESTAURANTE DOM MADERA e POSTO ESSO - AVENIDA BRASIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS ESTABELECIMENTOS "QUIOSQUE DO COCO", "RESTAURANTE DOM MADERA" E POSTO ESSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1649/13
Moji Mirim
Interessados: PRO VASO IND. COM. DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA, BEM COMO POSSÍVEL LICENÇA DE OPERAÇÃO VENCIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1435/13
Lorena
Interessados: VLADMIR PEREIRA e PROPRIETÁRIO O IMÓVEL CHÁCARA RANCHO ALEGRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EVENTOS ABERTOS À FREQUÊNCIA PÚBLICA E ABUSO DE VOLUME DE SOM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101103/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/10
Guarujá
Interessados: JÚLIO CÉSAR DIAS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESCARTE E INCINERAÇÃO DE LIXO DE QUALQUER NATUREZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101110/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/10
São José dos Campos
Interessados: FLÁVIO JOSÉ VILHENA CARNEIRO PINTO E OUTROS e FAZENDA TRÊS IRMÃOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA TRÊS IRMÃOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101164/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 980/13
Limeira
Interessados: USINA SÃO MARTINHO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA POR POEIRA LEVANTADA PELOS VEÍCULOS QUE CIRCULAM NO PÁTIO DA EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/13
Ituverava
Interessados: GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE PRIMÁRIA DE GÁS NATURAL CANALIZADO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1658/12
Ituverava
Interessados: ROBERTO JOSÉ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIEMTAL DECORRENTE DO PLANTIO DE HORTALIÇAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/14
Campinas
Interessados: PABLO ANTONIO GOMES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESMATAMENTOS EM ÁREAS VERDES E NATIVAS DO PARQUE ECOLÓGICO NA CIDADE DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/2014
Mauá
Interessados: CARLOS OLIVEIRA e BARES TWO BROTHERS E OUTRO SEM DENOMINAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR DOIS ESTABELECIMENTOS NA ESTRADA DE MAUÁ E ADUTORA RIO CLARO, N. 623 E N. 641, MAUÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103194/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/13
Capital
Interessados: JOSÉ AVANITO ARRAES, DÉCIO RODRIGUES LOPES, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO TIPO TUBULAR (PROVISÓRIA) NO BAIRRO PARQUE MORUMBI, EM MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14/2014
Osasco
Interessados: LEANDRO NEVES FERRO e ESTACIONAMENTO ALPHA PARK
Descrição do assunto: PRÁTICA DE MAUS TRATOS A UM CÃO EM ESTACIONAMENTO SITUADO NA AVENIDA ARI BARROSO, 270, PRESIDENTE ALTINO, OSASCO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/2013
Capital
Interessados: NOVA RANIERI IMÓVEIS
Descrição do assunto: CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104131/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/11
São José dos Campos
Interessados: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REPRESENTADA POR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS NA RODOVIA D. PEDRO I, KM 9
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 07/10
São José dos Campos
Interessados: FIBRIA S/A e JOSÉ PINTO VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA INDEPENDÊNCIA II, DE PROPRIEDADE DE LUIZ PINTO VIEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
São José dos Campos
Interessados: COMANDANTE DO 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e AMADO CAETANO DE MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSTATADAS NO APA DE SÃO FRANCISCO XAVIER, LOCALIZADA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/10
São José dos Campos
Interessados: NADIM RUSTOM E ESPÓLIO
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS APPS E RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA TEREZINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104477/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1443/13
Lorena
Interessados: GABRIELA REIS FILIPINI DE SOUZA e LORENFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Sumaré
Interessados: MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL MANOEL DE VASCONCELOS e GUIOMAR CRISTINA SALES FERNANDES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA EM VIRTUDE DA LOCAÇÃO DE CHÁCARA PARA FESTAS E EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3308/12
Sumaré
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAFAIETE PEREIRA BIET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS NA ESTRADA TAQUARA BRANCA S/ Nº - ASSENTAMENTO UM - SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2802/14
Taubaté
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e EDSON CERQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA EM ÁREA DE APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Porto Ferreira
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIPATO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5753/14
Ribeirão Preto
Interessados: MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO "CAMPUS" DA USP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105225/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/13
Casa Branca
Interessados: PATRÍCIA SARAN DE CAMARGO, MARINA SARAN DE CAMARGO, RENATA SARAN DE CAMARGO e ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105237/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Descalvado
Interessados: ANTÔNIO FROILANO MELO DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMADA DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/13
Ribeirão Preto
Interessados: GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LICENCIAMENTO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL ENTRE RIBEIRÃO PRETO E IGARAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: ARMANDO MORETTI, SÍTIO ALVORADA e CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE QUEIMADA DE CANA-DE-AÇÚCAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1104/13
Tanabi
Interessados: ECO POSTO WF LTDA. e JN AUTO POSTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/11
Cotia
Interessados: CARLOS EDUARDO CRESPI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, PRÓXIMA A CURSO D´ÁGUA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4667/13
Ribeirão Preto
Interessados: DANIEL SEIXAS RONDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA NA ZONA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/12
Casa Branca
Interessados: OITI VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTES DO JARDIM BELA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2781/14
São José do Rio Preto
Interessados: GERALDO MOREIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PAULO ROBERTO AMBROSIO e FARINHA E CIA RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE TERRA, ENTULHO E CASCALHOS, CAUSANDO ENTUPIMENTO DE NASCENTES E ASSOREAMENTO DE CÓRREGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Fernandópolis
Interessados: JERONIMO MARQUES CUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELO REPRESENTADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105414/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1538/14
Votuporanga
Interessados: LOTEAMENTO QUINTA DO MORO, LOTEAMENTO JARDIM UNIVERSITÁRIO, LOTEAMENTO JARDIM BALDISSERA, LOTEAMENTO JARDIM EULÁLIA, LOTEAMENTO PORTAL DOS LAGOS e LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DAS PROPRIEDADES RURAIS PERTENCENTES AO 3º E 4º QUADRANTES DA MICROBACIA DO "CÓRREGO DO MARINHEIRINHO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/11
Santos
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/06
Peruíbe
Interessados: OSVALDO DE ALCÂNTARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA DURANTE OS EVENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/12
Pitangueiras
Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, EM RAZÃO DE PULVERIZAÇÕES IRREGULARES E COM DOSES ELEVADAS DE AGROTÓXICO POR VIA AÉREA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/12
Pitangueiras
Interessados: JOÃO CARLOS ALVES e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE EFICAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105942/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU e MARCOS ANTÔNIO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CAUSA DA MORTANDADE DE PEIXES NO LAGO MUNICIPAL DE IPAUÇU E A RESPECTIVA RESPONSABILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105950/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Piratininga
Interessados: NIVALDO CANAVER e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EROSÕES E ASSOREAMNETO DO CÓRREGO PEDRA BRANCA, EM RAZÃO DO USO INADEQUADO DA PROPRIEDADE E DAS ÁGUAS PLUVIAIS SAÍDAS DO BUEIRO DO DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Piraju
Interessados: PARES FERREIRA POMPEU DE SOUSA BRASIL e ANTÍGONE FERREIRA DE SOUSA BRASIL SOZIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/10
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4357/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e NEUSA DE OLIVEIRA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ÁREA URBANA, NA RUA TAMBAÚ, Nº 198, VILA CRISTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/14
Presidente Prudente
Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO BRAMBILLA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA COSNTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO FORNOS PARA QUEIMA DE CARVÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 750/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON RIBEIRO DA PALMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NO SÍTIO SANTA TEREZINHA, EM ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4461/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE e MARCOLINO GOMES VIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA REGIÃO URBANA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGAL, NA RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, Nº 38, ESQUINA COM RUA SEBASTIÃO PARQUE ROSILHO, JD. PLANALTO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106062/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES ANTROPOGÊNICAS EM ÁREA DE RPESERVAÇÃO PERMANENTE FORA DA ZONA DE AMORTECIMETNO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, COM A RETIRADA DE MATÉRIA PRIMA PARA O COMÉRCIO DE CERÂMICA, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/12
Ribeirão Preto
Interessados: ROGÉRIO RIZZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA CHÁCARA SANTA TEREZA, PERTENCENTE A ROGÉRIO RIZZI, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA CAPTAÇÃO ILEGAL DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
Maracaí
Interessados: EMPRESA CIA AGRÍCOLA SANTA AMELIA e COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, SITUADAS NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO ROQUE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7974/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSCAR ALEX SANDRO ORLANDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL A VEGETAÇÃO NATIVA, NA CHÁCARA ESPERANÇA E SÍTIO DO DAVID, LOCALIZADOS NA RODOVIA RAIMUNDO MAIOLINI, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8604/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO e ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2943/14
Piracicaba
Interessados: GILMAR ROTTA, BOATE DUO DUO e POSTO DE GASOLINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO BOATE "DUO DUO" E DE UM POSTO DE GASOLINA LOCALIZADOS NA AVENIDA 1º DE AGOSTO, ESQUINA COM A RUA CONDE DE PINHAL, EM PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1384/12
Limeira
Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ FONTINI E ADJACÊNCIA e LIMER-STAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVOCAÇÕES DE RUÍDOS EXCESSIVOS E POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA LIMER-STAMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/14
Itirapina
Interessados: THIAGO CRISTIANO DIAS, SÉRGIO VALDINEI DE SOUZA e MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE COMERCIAL (CENTRO DE COLETA E TRIAGEM SELETIVA DE RECICLAGEM)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/12
Limeira
Interessados: CLAUDIA LARANJEIRA SILVA E OUTROS e META STELL ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA META STEEL, BEM COMO PELA UTILIZAÇÃO DE TINTA COM FORTE ODOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3458/13
São Carlos
Interessados: ARLINDO APARECIDO FALLACI e ROSA MARIA FAGGIAN FALLACI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS POR EXCESSO DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR FERRAMENTARIA E POR FALTA DE LIMPEZA E HIGIENE DE IMÓVEIS VIZINHOS DA CASA Nº 200 DA RUA ORLANDO MARQUES EM SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106751/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/13
São Carlos
Interessados: ELLENA CHRISTINA PAULINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA VEGETAÇÃO NATIVA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO POTREIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107018/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/12
Capital
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL LUIZ MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS PERTENCENTE À EMPRESA D´AVÓ SUPERMERCADO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/14
Ibiúna
Interessados: WALTER CALABREZ JÚNIOR e MARCO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6940/13
Sorocaba
Interessados: VERA REGINA FERRARESI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE ENTULHO EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA FERNANDO ANTÔNIO GUERNER CAMARGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107549/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/09
Barueri
Interessados: AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e IBAMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA FALTA DE DESTINAÇÃO ADEQUADA A PNEUS INSERVÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/02
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS INSTITUCIONALIZADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/11
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e ALBERTO FRANCISCO FERNANDES JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA POR ESGOTO DOMÉSTICO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA TUPI, Nº 135, JARDIM SANTA MÔNICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
Capital
Interessados: FRANCISCO NAVAS e ESSER INCORPORADORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORE NA ALAMEDA JURUPIS, Nº 654
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/14
Peruíbe
Interessados: RENÊ TROMASSEUKAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA BEM COMO VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS À ADOLESCENTES, EM PROPRIEDADE PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4386/13
Jundiaí
Interessados: ALESSANDRO D´ANGIERI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILA ARENS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CRIADOURO CONSERVACIONISTA DE AVES COM INSTALAÇÕES INADEQUADAS, O QUE CASUARIA MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E SERIA FONTE DE POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e MORADORES VIZINHOS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PROVOCADO PELO USO INDEVIDO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119230/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1763/12
Guarujá
Interessados: MARCUS BARBOSA SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM TERRENOS SITUADOS NA ESQUENA DAS RUAS CASUARINAS COM AVENIDA MARJOY PRADO E OUTRO LOTE SITUADO NA ESQUINA DA RUA DAS LARANJEIRAS COM MARJOY PRADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142121/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3004/12
Cotia
Interessados: ROSÁRIA MAIRA PONZETTA e GERBEQ GERENCIAMENTO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO EM VEGETAÇÃO NATIVA SEM PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: VERA LÚCIA LUCIANO e ERONDINA DO ROSÁRIO MATOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR FREQUENTADORES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TEREZINHA ARNONI CASTELUCCI, Nº 4.010, EM RAZÃO DE EVENTOS REALIZADOS AOS FINAIS DE SEMANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/12
Bragança Paulista
Interessados: JOSÉ DONIZETE DA SILVA, TELMA APARECIDA MUNIZ DA SILVA, JOSÉ ANTONIO LOPES e FLORIZA RAMOS DA SILVA LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DESPROVIDAS DO PRÉVIO E INDISPENSÁVEL LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5306/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e LOURDES HERNANDES KIMURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO NA ÁREA URBANA, NA RUA PRIMEIRO DE MAIO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/13
Santos
Interessados: TUDE BASTOS e PG 2008 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DO CAMPO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82767/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/10
Santa Isabel
Interessados: JOSÉ ANTONIO PECEGUEIRO e YUKE MIYOSHI PECEGUEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS, TANTO RURAIS QUANTO URBANOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96547/02 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/02
Viradouro
Interessados: OSMAR CAMPANINI e RANCHO DO MAZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE RANCHO DE ALVENARIA EM RESERVA ECOLÓGICA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99700/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 50/11
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e JOSÉ SOARES DA SILVA
Descrição do assunto: EVENTUAL ILÍCITO AMBIENTAL NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA GUILHERME PINTO MONTEIRO, EM RIO GRANDE DA SERRA. EDIFICAÇÃO DE PRAÇA E PONTO DE ÔNIBUS. SISTEMA COLETOR DE ESGOTO INSTALADO SEM LICENÇA AMBIENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e DANILO JUSTINO GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "PATROCÍNIO" REALIZADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO "RUA DAS BARRACAS" PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/14
Indaiatuba
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1075/14
Mogi das Cruzes
Interessados: VANESSA P. SEIXAS E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DE FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, QUE TERIAM DEIXANDO DE AUTUAR OBRA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2779/13
Embu das Artes
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL EMBU DAS ARTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE IMÓVEL ONDE ESTAVA IMPLEMENTADO O PROJETO "COLHENDO SUSTENTABILIDADE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 829/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ, WILSON ROBERTO RODRIGUES, ANA PAULA APARECIDA RODRIGUES, SUELLEN BÁRBARA FLORIANO, ANDERSON DOS SANTOS FLORIANO e MARCOS ANDRADE SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO E EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Itaquaquecetuba
Interessados: WESLEY FARIA DE PAULA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CRIMES FUNCIONAIS COMETIDOS PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2418/14
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, MIGUEL MARQUES, EDVALDO JOSÉ DA COSTA e MARILENE FERREIRA MORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADA À CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3365/14
Campinas
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO DE FARIA ROSA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MÉTODO ADOTADO PELO INSTITUTO DE MATEMÁTICA , ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DA UNICAMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3601/14
Sorocaba
Interessados: ALEX SANDRO CAPALBO e IGREJA QUADRANGULAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUESTIONAMENTO ACERCA DO "TOTEM" NA ENTRADA DA CIDADE, QUE TRAZ CITAÇÃO RELIGIOSA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 803/13
Apiaí
Interessados: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CÉSAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E DIVERSOS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/2013
Capital
Interessados: JOSÉ RICARDO LOPES CORREIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AUDITOR FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104133/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/13
Aparecida
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE APARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e INTERVALE INFORMÁTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 30/10, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA PELA LICITANTE VENCEDORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/14
Aparecida
Interessados: MARCIA MARIA LEITE FILIPPO e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO DE APARECIDA EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1065/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO EXONERAÇÃO DE INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA GUARDA MUNICIPAL CONDENADOS PELO PODER JUDICIÁRIO PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12221/13
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/14
Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE APROVOU AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105195/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2403/13
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1076/13
Casa Branca
Interessados: FLÁVIO JOSÉ BELONI e ILDEBRANDO ZOLDAN
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3498/12
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA ENTREGA DE VEÍCULOS SEM DOCUMENTOS PARA ARREMATANTES EM LEILÕES PÚBLICOS, PROVENIENTES DE CRIME, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA INUTILIZAÇÃO DESSES BENS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105432/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1542/13
Votuporanga
Interessados: DOUGLAS LISBOA DA SILVA e JORGE CANIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO CUMULATIVO DAS ATIVIDADES DE VEREADOR E PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA POR PARTE DO REPRESENTADO, NO EXERCÍCIO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105434/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/13
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS NO REPASSE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO DÉFICIT TÉCNICO E DO APORTE FINANCEIRO RECOLHIDOS DURANTE O ANO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105488/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/12
Estrela D´Oeste
Interessados: ANDRÉA BATISTA VIEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO ANO DE 2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105724/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2048/13
Jales
Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA e OSVALDO COSTA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGRÍCOLA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PECUÁRIA DE JALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106507/14 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 929/12
Itirapina
Interessados: OMAR DE OLIVERIA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOZIEL JOSÉ GAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, EFETUADAS PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106566/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/14
Itirapina
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014 DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106694/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2981/13
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE MEDIANTE A PROMOÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PORTARIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 758/13
Cajuru
Interessados: JOSÉ LEANDRO MALASPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, DE Nº 70/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1580/14
São Carlos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107404/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "ENOB", REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/14
Capital
Interessados: DANIELLA ALMEIDA BARROSO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA RELAIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DOS 20.000 CANDIDATOS APROVADOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/12
Capital
Interessados: LAURI ANTUNES DA SILVA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - INTERLAGOS, NEIDE SIMONETTI, JANAINA FALCÃO, KARIN MULLER e DANIEL ANEMBERG E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, TAIS COMO MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E VENDA DE SERVIÇOS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/14
Capital
Interessados: MESSIAS NEGREIROS ALVES MOURA, FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TAQUÍGRAFO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107949/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1543/12
Osasco
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - VISAVALE e FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108067/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4767/12
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS REPRESENTADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e NILCE PEREIRA DE PAULA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108566/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 590/13
São Sebastião
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e GERALDO J. COAN E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GERALDO J. COAN E CIA LTDA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1074/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SEDE SOCIAL UNIÃO DOS MORADORES DA PRAINHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REPSSE PÚBLICO IRREGULAR CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ À SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1252/14
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e MASSA FALIDA DA EMPRESA QUIMILAVRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO EM IMÓVEL PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/14
Registro
Interessados: ADEMIR KABATA, EDNA ERICO TANAKA KABATA e CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/14
Guarujá
Interessados: LEITE PINTO E ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ISS DO ANO-BASE DE 2004, FIGURANDO COMO CONTRIBUINTE A EMPRESA LEITE PINTO E ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108651/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 750/14
Jacareí
Interessados: CÉSAR FILIPPINI IERARDI e CCR NOVA DUTRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PELA CONCESSIONÁRIA PARA ISENTAR DE PEDÁGIO MORADORES DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3410/14
Campinas
Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, ÂNGELO RAFAEL BARRETO, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ANTE AO DISPOSTO EM LEI MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108838/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS - POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/14
Amparo
Interessados: ANTENOR ESCALISE e SANTA CASA ANNA CINTRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA PELO USO DO ESTACIONAMENTO DA SANTA CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1006/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITOS CIVIL E CRIMINAL POR PARTE DO CHEFE DE SEGURANÇA DA "FESTA DO PEÃO DE BRAGANÇA PAULISTA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110271/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 415/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRISCILA VANDERLEI PERRE, MAURÍCIO MORAIS TONIN, KARINE THAISE RIBEIRO YAMACAKE e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS COMO ASSISTENTES JURÍDICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 758/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DEMORA DO CADASTRAMENTO DOS DADOS DA REPRESENTANTE NO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110414/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3044/12
Mauá
Interessados: KÁTIA CERQUEIRA DOS SANTOS DINARTE e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME O EDITAL 03/2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/13
Capital
Interessados: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3464/14
Sorocaba
Interessados: EILOVIR JOSÉ BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO QUE QUESTIONA CRITÉRIOS PARA SORTEIO DE CASAS PRÓPRIAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111137/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/11
Aparecida
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ e CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL REFERENTE AO REPASSE DO DUODÉCIMO À CAMARA MUNICIPAL DE POTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2821/13
Tatuí
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ, RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO, LILIAN GRANDO DE CAMPOS CAMARGO e MARCOS ROGÉRIO DE CAMPOS CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ POR PARTE DO PREFEITO QUE TERIA NOMEADO SEU SOBRINHO COMO ESTAGIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/13
Salesópolis
Interessados: NERI NEPOMUCENO, BENEDITO RAFAEL DA SILVA, PAULO HERMÓGENES e PREFEITURA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE GABINETE DE GESTÃO EM SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/13
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FESTA DE RODEIO E NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES A MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3924/14
Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2014 PARA CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÃMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 867/13
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS REPASSES AO PREIGARAPAVA, RELATIVOS AOS 03 ÚLTIMOS MESES DA GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO TADEU MOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE 2014 EM MORRO AGUDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/14
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DAS GARIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PELA PREFEITA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/14
Estrela D´Oeste
Interessados: LUIZ FELIPE ESCOLARI, PREFEITURA DE TURMALINA e PREFEITURA DE POPULINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE TURMALINA, POPULINA E SANTA ALBERTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/13
Nhandeara
Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS CUNHA, VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE ESTARIA RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS E NÃO ESTARIA COMPARECENDO AO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3440/13
Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DE IBIRÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA TRATANDO DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE IBIRÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/13
Nhandeara
Interessados: OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA, JURACI ALVES DOMINGUES, FABIANA TARRAN COSTA, ALESSANDRO CASSIANO ALVES, ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR, JOSÉ ANTONIO SIMÃO, MARCELINO LUCIO DA SILVA, PAULO ANTONIO SEREZINI e WILSON CAIRES DE AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROMOÇÃO EM PLACA DE INAUGURAÇÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112481/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/11
Quatá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO SUPOSTO ABANDONO, PELA PREFEITURA DE QUATÁ, DOS CUIDADOS COM ESTRADA RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/14
Osvaldo Cruz
Interessados: MARIA DENISE LOURENÇO DA SILVA e SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE TERIAM AUMENTADO OS PRÓPRIOS VENCIMENTOS, CONTRARIANDO ORIENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112697/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇLÃO NAS RODOVIAS DR. FERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES E SP -304
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112705/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2049/14
Bauru
Interessados: ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM, JOSÉ GUALBERTO TUGA ANGERAMI, EMPRESA PLANETA EDUCAÇÃO, RÁFICA E EDITORA LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 01/2006 REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131645/12 - 2 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5226/12
Jundiaí
Interessados: COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN, JOÃO CARLOS VILELA DE MATOS e MARCOS RICARDO GERMANO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1985/13
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, LUIS ANTONIO SILVEIRA e VALDINEI NUNES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEVIDO AO SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS E HORA EXTRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/12
Capital
Interessados: PAULO CÉSAR DA SILVA RIBEIRO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 988/2006 COM A LEI Nº 11788/2008, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31611/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3201/13
Catanduva
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AFONSO MACCHIONE NETO e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - SEM PARAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A PELA PREFEITURA E O USO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS EM VIAGENS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31778/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7878/12
Bauru
Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LEÕES DO RINGUE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e ALEX GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39512/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/13
Atibaia
Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEME e BENEDITA MARIA BORGHI NISCHIGUTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA JUNTAMENTE COM O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43773/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Urupês
Interessados: ORACI VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRÂMITE DO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1515/13
Capital
Interessados: LUIZ CARLOS FANTI e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTATAÇÃO E CONSEQUENTE SANÇÃO DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA ACIMA DO PADRÃO LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60481/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1822/13
Birigui
Interessados: JULIANA FERREIRA EGYDIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE e J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e OSSEL - ORGANIZAÇÃO ANDREENSE EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE SERVIÇO FUNCIONÁRIOS POR EMPRESA PARTICULAR DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66712/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/14
Mirassol
Interessados: JAIRO LEANDRO DURIGAN e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIO E EX-VEREADORA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/13
Cardoso
Interessados: LEONARDO GOMES DA SILVA, RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA, BATISTA PIRANI e MILTON REIS DA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARDOSO E A RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/13
Flórida Paulista
Interessados: DINÂMICA PUBLICIDADE E REPORTAGENS S/S LTDA., MARCELO LOPES ALVES e MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESEMPENHO DE FORMA ILEGAL DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, HAJA VISTA QUE NÃO ESTAVA FORMALMENTE NOMEADO PARA TAL FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/14
Avaré
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE AVARÉ - COMTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO NO ARTIGO 25 DA LC 154/2011, UMA VEZ QUE ESTARIA OCORRENDO APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO DADE SEM MANIFESTAÇÃO DO CONTUR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74794/14 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Paranapanema
Interessados: JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK, ROBERTO RIVELINO DE SOUZA, MÁRCIO JOSÉ DA SILVA e PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL SEM PROCESSO LICITATÓRIO E SEM REGISTRO CONTÁBIL, ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75002/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1378/14
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE NUMERÁRIO DO FUNDO ESPECIAL DE DEPESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/14
Leme
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS 01/2013 E 02/2013 PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1103/14
Piracicaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUAREZ ARACATUBA - ME PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DA TV CÃMARA NO SISTEMA DE CANAL ABERTO UHF DIGITAL SBTVD.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/14
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ JUSTINO LOPES e LUIZ CARLOS SCARPIONI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011 E 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84863/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/12
Nova Odessa
Interessados: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS e MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/13
Paraibuna
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO e LUIZ DE GONZAGA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE 59/2004, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/14
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e JOÃO MARCOS DEMETRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, CONSISTENTES EM PAGAMENTOS PERIÓDICOS DE SUBSÍDIOS A VEREADOR LICENCIADO, O QUE CARACTERIZA AFRONTA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1702/14
Barueri
Interessados: MARLEANE VANESSA PITANGA CABRAL, RAFAEL CORRÊA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PRATICADAS PELA PREFEITURA DE BARUERI, QUE CONDICIONA O ACESSO À EDUCAÇÃO E A SAÚDE À OBRIGATORIEDADE DO USO DO "CARTÃO BARUERI"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/13
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PROFESSORES POR TEMPO INDETERMINADO, NO ANO DE 2008, PELO MUNCÍPIO DE SÃO MANUEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/14
Penápolis
Interessados: ENEAS XAVIER DA CUNHA e WANDERLEI PÁDUA MAROTTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1925/13
Mirassol
Interessados: WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, TRANLUIZA TRANSPORTES LTDA ME e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87192/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 781/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3430/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ORLANDO MORANDO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DO ESTACINAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87385/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS POR PARTE DA PREFEITURA DE PRESIDENTE ALVES, NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
Pompéia
Interessados: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA e OSCAR NORIO YASSUDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2010, PELO MUNICÍPIO DE POMPÉIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1784/13
São João da Boa Vista
Interessados: ELENICE IMACULADA VIDOLIN e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE SE DESTINA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE CARGO EFETIVO, E QUE DEVERIA SER PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/14
Borborema
Interessados: JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87469/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/13
Junqueirópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/12
Capital
Interessados: MARCONI BRITO GARCIA DUARTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILBERTO MACEDO ARANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA NO PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÕES DE DOCUMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RESSALVA (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1934/13
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JOSÉ DE SOUZA DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 643/11
Capital
Interessados: FATEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO A FUNCIONÁRIO PARA ADMINISTRAÇÃO DA CANTINA NA FATEC DE BRAGANÇA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90905/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1212/13
Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, HIGINO SILVA DE OLIVEIRA e VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SEM O NECESSÁRIO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4512/13
Jundiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA EXCESSIVA DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/14
Cotia
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 950/11
Capital
Interessados: GABRIELA PINTAR DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM LABORATÓRIO - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA DISSERTATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93270/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/11
São Vicente
Interessados: MARCELA MAIA, ÍTALA CINDY RIBAS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE - CONDESAVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA LOTADA NOS QUADROS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONDESAVI, QUE RECEBE VENCIMENTOS SEM EXERCER EFETIVAMENTE SUA FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1001/13
Pirassununga
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO SESI
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95177/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1325/14
Araraquara
Interessados: UDEFA - UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/14
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e GUARANI FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CESSÃO/AUTORIZAÇÃO /PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "LUÍS PERISSINOTTO" AO GUARANI FUTEBOL CLUBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/14
Altinópolis
Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ e CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA DIRETOR DE ESCOLA PARA O MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96260/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Ituverava
Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES EM PERÍODO DE FÉRIAS E REMUNERAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VALORES EXORBITANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Jacareí
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e WALMIRA COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 698/14
Itu
Interessados: GIVANILDO SOARES DA SILVA e ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DE PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98049/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2380/13
Fernandópolis
Interessados: ODACÍLIO BARBOSA DA SILVA, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2011 - PROCESSO Nº 2181/11 E NO PREGÃO 050/2011, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2129/13
Mirassol
Interessados: ANDRÉ LUIZ GUIRADO, BENEDITO TIAGO PIRES BARBOSA, BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO, ARIANE NERES DOS SANTOS LOPES e CHRISTIAN AUGUSTO GONÇALVES LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/14
Martinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 EM RAZÃO DE CONSTAR COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE O USO DA "LOTERIA FEDERAL"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1832/13
Garça
Interessados: SUELY IZIDORO MATOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALOCAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM VERBAS DESTINADAS À APLICAÇÃO NO ENSINO E NA SAÚDE PARA SETORES DIVERSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99463/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2248/12
Ibitinga
Interessados: MARCO ANTONIO FONSECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA AUSÊNCIA DO REPASSE DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS CONVENIADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 9-12-2014
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
5/9/2014, 10 dias, Jordana Calixto Porto, RG. 29.704.459-X, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito; 30/10/2014, 1 dia, Ana Cândida Silveira Barbosa, RG. 29.504.434-2, 3º Promotor de Justiça Subst. da 34ª C.J. (Piracicaba); 22/9/2014, 10 dias, Ana Lúcia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, RG. 33.183.018-8, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra; 20/10/2014, 21 dias, Antonio Lopes Monteiro, RG. 3.815.277, 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 27/10/2014, 17 dias, Bárbara Valéria Cury e Cury, RG. 19.426.899, 36º Promotor de Justiça Criminal; 25/9/2014, 7 dias, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, RG. 21.948.638-3, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 14/10/2014, 30 dias e 21/11/2014, 30 dias, Carlos Roberto Marcos Garcia, RG. 13.403.064, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 8/9/2014, 5 dias, Claudia Maria Bussolin Curtolo, RG. 15.606.000-0, 1º Promotor de Justiça de Guararapes; 16/9/2014, 4 dias, Dora Martin Strilicherk, RG. 17.236.948, 63º Promotor de Justiça da Capital; 5/11/2014, 15 dias, Joacil da Silva Cambuim, RG. 8.769.417, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera; 17/11/2014, 30 dias, Ludgero Henrique Perdizes, RG. 11.722.086, 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 23/9/2014, 28 dias e 3/11/2014, 30 dias, Marina de Azevedo Brito Lippi, RG. 32.152.665-X, Promotor de Justiça de Angatuba; 11/9/2014, 3 dias, Nelson Lacerda Gertel, RG. 5.092.374, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 11/9/2014, 27 dias e 1/11/2014, 30 dias, Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, RG. 29.570.168-7, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 12/9/2014, 7 dias, Ricardo Manuel Castro, RG. 21.367.148-7, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos; 4/9/2014, 15 dias, Roseli Naldi Souza, RG. 19.102.175, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 3/10/2014, 1 dia, Werner Dias de Magalhães, RG. 32.008.898-4, 1º Promotor de Justiça Subst. da 21ª C.J. (Registro); 8/9/2014, 5 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
Concedendo, a Eliane Aparecida Tasso Botkowski, RG. 9.711.877, 7º Promotor de Justiça de Família, 1 dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 14/11/2014;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e com fundamento no inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Ana Lúcia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, RG. 33.183.018-8, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, 180 dias de licença-gestante, a partir de 2/10/2014, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo RCPF – Jardim Paulista - 28º Subdistrito - Município e Comarca de São Paulo;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
2/5/2014, D.O. de 18/10/2014, 15 dias, Aline Aparecida Siqueira Holtz Ambar, RG. 32.460.613-8, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato; 12/8/2014, D.O. de 30/8/2014, 30 dias, 11/9/2014, D.O. de 8/10/2014, 30 dias e 13/10/2014, D.O. de 24/10/2014, 30 dias, Ludgero Henrique Perdizes, RG. 11.722.086, 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 8/10/2014, D.O. de 16/10/2014, 21 dias, Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, RG. 29.570.168-7, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Marco Antonio de Souza, RG. 26.750.346-5, 14º Promotor de Justiça de Osasco, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 26/9/2014, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo RCPN – Jardim Paulista - 28º Subdistrito - Município e Comarca de São Paulo.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 038/2014
Sindicada: Eliana Silva
Advogada: Drª. Maria Apparecida Paschoal dos Santos, OAB/SP nº 104.580
Decisão do Diretor-Geral de 20-10-2014
“Diante do exposto, e adotando os fundamentos aduzidos pela douta Comissão Processante Permanente, julgo procedente a acusação e, com fulcro no art. 251, inciso I, da Lei Estadual nº 10.261/68, aplico à sindicada Eliana Silva, portadora da cédula de identidade RG. nº 14.785.554, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 453697, a pena de Repreensão, por haver descumprido o dever funcional definido no art. 241, incisos VI (tratar com urbanidade os companheiros de serviço) e XII (cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho), da Lei Estadual nº. 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
Por consequência desta decisão perderá, ainda, a servidora pública sindicada, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, nos termos do disposto no art. 209 da mencionada Lei Estadual nº. 10.261/68.”
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 034/2014
Sindicado: Marcelo Braz da Cruz
Advogado: Dr. Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530
Decisão do Diretor-Geral de 27-10-2014
“Diante do exposto, e adotando os fundamentos aduzidos pela douta Comissão Processante Permanente, julgo parcialmente procedente a acusação e, com fulcro no art. 251, inciso I, da Lei Estadual nº 10.261/68, aplico ao sindicado Marcelo Braz da Cruz, portador da cédula de identidade RG nº 25.447.721-5, Auxiliar de Promotoria I, matrícula nº 6660, a pena de Repreensão, por haver incidido na proibição estabelecida no art. 242, inciso IV (deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada), da Lei Estadual nº. 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
Por consequência desta decisão perderá, ainda, o servidor público sindicado, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, nos termos do disposto no art. 209 da mencionada Lei Estadual nº. 10.261/68.”
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 216/14 DG/MP – Contrato nº 102/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA.
Objeto: Fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, para atender às necessidades da Instituição.
Valor do Contrato: R$ 513.748,20
Tipo de Licitação: Pregão nº 013/2014
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 14/11/2014.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339033.42 – Passagens Aéreas
Data de Assinatura: 14/11/2014.
Comunicado nº 241/2014-DG/MP
O Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefone da 4ª Promotoria de Justiça de Andradina
Telefone: (18) 3723-3529
Endereço: Rua São Paulo, nº 957 - Centro
Andradina/SP
CEP: 16.901-009
Despachos do Diretor de 9-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Fabio Gunço Kacuta, RG. 34.673.345-5 e Monica Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.