Cessando:
nº 9053/2014 – a pedido e a partir de 13 de setembro de 2014, os efeitos da portaria nº 5556/2014, que designou Dr. Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 09 de junho de 2014.
nº 9054/2014 – a pedido e a partir de 13 de setembro de 2014, os efeitos da portaria nº 5557/2014, que designou Dr. Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, conforme disposto no § 3º do artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 09 de junho de 2014.
nº 9055/2014 – a pedido e a partir de 13 de setembro de 2014, os efeitos da portaria nº 4710/2014, que designou Dr. Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 17 de maio de 2014.
Tornando sem efeito:
nº 9056/2014 – a portaria nº 8681/2014, que designou Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014.
Designando:
nº 9057/2014 – Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, conforme disposto no § 3º do artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 13 de setembro de 2014.
nº 9058/2014 – Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder pela Coordenação do Centro de Apoio as Execuções Criminais – CAEX, no período de 17 de setembro a 03 de outubro de 2014.
nº 9059/2014 – 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.518/13, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 131.651/14).
nº 9060/2014 – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 150/13, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de São Sebastião, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.690/14).
nº 9061/2014 – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 149/13, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de São Sebastião, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 129.893/14).
nº 9062/2014 – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 449/13, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de São Sebastião, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 129.884/14).
nº 9063/2014 – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 450/13, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de São Sebastião, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 129.889/14).
nº 9064/2014 – 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.697/14, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Conchal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 133.273/14).
nº 9065/2014 – 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0075453-31.2012, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 133.188/14).
nº 9066/2014 – 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065387-21.2014, em trâmite pela Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.521/14).
nº 9067/2014 - Promotor de Justiça de Quatá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 114.693/13, oficiar nos autos nº 14.0401.0000222/2013-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Quatá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9068/2014 - 3º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 54.748/14, oficiar nos autos nº 43.0373.0000447/2014-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9069/2014 - 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 53.316/14, oficiar nos autos nº 42.0719.0000791/2014-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9070/2014 - 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 19.871/14, oficiar nos autos nº 43.0432.0000927/2013-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9071/2014 - 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 54.040/14, oficiar nos autos nº 38.0155.0001059/2014-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarulhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9072/2014 - 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 34.439/13, oficiar nos autos nº 43.0719.0000075/2010-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9073/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0006181-08.2013.8.26.0278, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba, a partir de 10 de setembro de 2014. (Pt. nº 133.797/14)
nº 9074/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no feito nº 0009656094.2014.8.26.0032, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Araçatuba, a partir de 9 de setembro de 2014. (Pt. nº 134.366/14)
nº 9075/2014 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0060954.71.2014.8.26.0050, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Capital, a partir de 10 de setembro de 2014. (Pt. nº 133.853/14)
nº 9076/2014 – Elcio Neto, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de incineração de Entorpecentes custodiados pela DISE/Ribeirão Preto, na Comarca de Sertãozinho, no dia 9 de setembro de 2014. (Pt. nº 134.351/14)
nº 9077/2014 - Moacir Menicheli Reis, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9078/2014 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 24 a 30 de setembro de 2014.
nº 9079/2014 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 19 de setembro de 2014.
nº 9080/2014 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 20 de setembro de 2014. (Pt. nº133.981/14)
nº 5799/2014 - 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 187.132/13, oficiar nos autos nº 43.0432.0000719/2013-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/06/2014)
nº 8037/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcia Monassi Mougenot Bonfim (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2014)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Paula Bond Peixoto (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 8198/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 30 de setembro, e acumular no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, de 19 a 25 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/08/2014)
nº 8270/2014 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 24 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8299/2014 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 21 de setembro, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro, e Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 7 e de 12 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)
nº 8480/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, no dia 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 25 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2014)
nº 8505/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 6 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, no dia 16 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 17 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2014)
nº 8505/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 17 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, no dia 16 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2014)
nº 8515/2014 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, no dia 16 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8549/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 29 de setembro e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 16 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8560/2014 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2014)
nº 8571/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 7 de setembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 25 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2014)
nº 8572/2014 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 8 a 14 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 25 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2014)
nº 8591/2014 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 6 a 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos 4º e 5º Promotores de Justiça de Itapetininga, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2014)
nº 8600/2014 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8602/2014 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções dos 4º e 5º Promotores de Justiça de Itapetininga, de 1 a 15 de setembro e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8711/2014 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 5 de setembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de setembro, acumular as funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 9 a 14 de setembro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 12/09/2014)
nº 8785/2014 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/09/14)
nº 8970/2014 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 26 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/14)
nº 9042/2014 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao procedimento investigatório criminal nº 08/2013, na cidade de São Paulo, no dia 4 de setembro de 2014. (Pt. nº 131.836/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2014)
nº 8992/2014 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 9 e 11 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/09/14)
Aviso de 14/08/2014
nº 312/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por iniciativa da Promotora de Justiça de Itajobi, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto foi apurado no inquérito civil nº 14.0612.0000044/2014-0, com a finalidade de obter subsídios da comunidade sobre a implementação de projetos e iniciativas que objetivem a prevenção do uso de entorpecentes, especialmente entre as crianças e adolescentes, designa para o dia 16 de setembro de 2014, terça-feira, das 9:30h às 12:30h, a audiência pública a ser realizada no Salão da Câmara Municipal de Itajobi, situado na rua Jorge Tibiriçá, n.º 409 – Centro, com a finalidade de obter subsídios da comunidade sobre o tema. A audiência pública está programada para durar quatro horas. Após a abertura dos trabalhos será franqueada a palavra ao público, por ordem de inscrição colhida entre os presentes, ocasião, também, em que todos os presentes poderão ofertar manifestações orais, com tempo de manifestação individual por minuto(s). E, para que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidade necessária, expediu-se o presente edital na forma da lei.
Avisos de 01/09/2014
nº 336/2014 - PGJ
Considerando que a Procuradoria-Geral de Justiça, conforme Ato nº110/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de agosto de 2014, criou o Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, que será secretariado pelos Promotores de Justiça do Núcleo de Políticas Públicas e integrado por Promotores de Justiça dos Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível e de Tutela Coletiva;
Considerando que o GT tem por objetivo a formação e a uniformização de entendimentos e proposição de estratégias de enfrentamento ao racismo por meio de discussões, sensibilização e capacitação de membros e servidores a partir do conceito de Racismo Institucional e suas consequências na reprodução das desigualdades históricas que atingem a população negra no Brasil;
Considerando que o GT Igualdade Racial fará reuniões bimestrais, no prédio do MPSP, na Rua Riachuelo, 115;
Solicita aos Membros e Servidores interessados em também integrar o GT Igualdade Racial que realizem a sua inscrição, por meio do endereço eletrônico [email protected], até o dia 15 de setembro de 2014, informando nome completo, cargo e endereço eletrônico para contato, para que seja dado início aos trabalhos.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO
nº 344/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA os Membros da Instituição que o "18º Congresso de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo” e o “12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo”, serão realizados no período de 13 a 16 de novembro de 2014, no Grande Hotel São Pedro, em ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP. Oportunamente, serão divulgadas a programação, período das inscrições e maiores informações sobre os referidos eventos.
Avisos de 08 /09/2014
nº 356/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente das Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA abaixo mencionada, que na forma do art. 8º, § 1º, 2º, 4º e 5º do ATO (N) Nº 552/08-PGJ, DE 04/09/2008, poderão manifestar o interesse em atuar junto aos mencionados núcleos.
AVISA, ainda, que a manifestação de interesse deverá ser encaminhada no período de 09 a 18 de setembro de 2014, sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso, da Promotoria de Justiça perante a qual atuem, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9620.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
GAEMA- NÚCLEO IV – LITORAL NORTE
Comarcas: Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.
nº 357/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho prevista no art. 7º, inciso I, do Ato nº 552/2008, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2014, às 10h00, na sala de reunião do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, prédio do Ministério Público, situado na Avenida Siqueira Campos, 185 – Vila Operária, ASSIS/SP, telefone: (18) 3323-1775.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
- Dr. Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Sérgio Campanharo – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Neander Antonio Sanches – Promotor de Justiça de Agudos
- Dr. Lucas Ribeiro Travain - Promotor de Justiça de Quatá, acumulando o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis
- Dr. Raffaele de Filippo Filho - 1º Promotor de Justiça de Rancharia, auxiliando no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis
- Dr. João Paulo Giovanini Gonçalves - 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), auxiliando no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis
- Dr. Rogério Pinheiro Pagani - 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
- Dr. Marcelo Gonçalves Saliba - Promotor de Justiça de Chavantes
- Dr. Enilson David Komono - Promotor de Justiça de Duartina
- Dr. Ericson Campos de Castilho - Promotor de Justiça de Gália
- Dra. Juliana Beschorner Coelho – Promotora de Justiça de Maracaí
- Dr. Marcos da Silva Brandini - 5º Promotor de Justiça de Ourinhos
- Dra. Paula Bond Peixoto - 1ª Promotora de Justiça de Palmital
- Dra. Carla Borges Honório – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista
- Dra. Flávia Maria José Bovolin - Promotora de Justiça de Piratininga
- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso de 10/09/2014
nº 365/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 18 de setembro de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 11/09/2014
nº 368/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal "e-SAJ" das Promotorias de Justiça de Tatuí e de Itapetininga, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.
Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.
Data/Horário/ Endereço:
16/09/2014 - 09:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ - Local: Fórum de Tatuí/Sala de Reunião - Endereço: Av. Virgilio Montezzo Filho, 2009 - Bairro Nova Tatuí - Tatuí - SP.
16/09/2014 - 14:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - Local: Fórum de Itapetininga/Salão do Júri - Endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº - Jardim Marabá - Itapetinga - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>.
nº 370/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Piracicaba com atribuição na área da Saúde Pública, especialmente aqueles integrantes do Núcleo VII – Piracicaba, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, para reunião de trabalho no dia 18 de setembro p.f., às 09h, na sede da Diretoria da Área Regional de Piracicaba, Rua Almirante Barroso, nº 491, Piracicaba, com a participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT e integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir a construção da rede de saúde mental da região.
Aviso de 12/09/2014
nº 372/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Membros da Instituição que foi organizado e atualizado o Material de Apoio da área de Habitação e Urbanismo na página do CAO, na área restrita.
Referido material poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio Urbanismo.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 12/09/2014
Protocolado nº 105.796/2014, interessado: Alexandre Cebrian Araújo Reis, 4º Promotor de Justiça de Itú; Protocolado nº 108.552/2014, interessado: Alexandre de Oliveira Daruge ,Promotor de Justiça de Brotas; Protocolado nº 96.370/2014, interessado: Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, Protocolado nº 115.858/2014, interessado: Filipe de Melo Euzèbio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Protocolado nº 107.368/2014, interessada: Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Piraju, Protocolado nº 118.646/2014, interessado: Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
A - Criminais
Protocolado nº 92.187/14 - PGJ
Interessado: Denis Henrique Silva (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 67.916/14 – PGJ
Interessado: Rodrigo Mazzilli Marcondes (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
EDITAL DE 09.09.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 19.09.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
2º PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 249/14 - CSMP, DE 09.09.14
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 19.09.14 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
5º
PJ DE AMERICANA
16º PJ DE GUARULHOS
20º PJ DE SANTOS
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
4º PJ DE ANDRADINA
6º PJ DE BARRETOS
4º PJ DE BRÁS CUBAS
2º PJ DE FERNANDÓPOLIS
3º PJ DE FRANCO DA ROCHA
5º PJ DE GUARUJÁ
5º PJ DE PENÁPOLIS
3º PJ DE TABOÃO DA SERRA
1º PJ DE UBATUBA
Aviso nº 253/14 - CSMP, de 13/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/09/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/13
Capital
Interessados: JOÃO YUJI MORAES E SILVA, SECRETARIA DE TECNOLOGIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA "E-SAJ " - AUSÊNCIA DE ASSINATURAS DIGITAIS DOS MAGISTRADOS
MARIO LUIZ SARRUBBO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1366/14
Caraguatatuba
Interessados: SERRAMAR PARK SHOPPING e ALEXANDRE PEREIRA MENDONÇA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA POR MEIO DE LANÇAMENTOS DE EFLUENTES LÍQUIDOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130016/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1933/14
Caraguatatuba
Interessados: IZABEL XAVIER DA SILVA SOUSA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA, NA AVENIDA RIO DO OURO, Nº 84.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131891/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3363/14
São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA ROSSI E ROSSI LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008.
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Capital
Interessados: PAMELA PERRUPATO ARANHA e UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51598/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 59/2014
São Sebastião
Interessados: NIVALDO BARBOSA DE SOUSA e POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 126793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 755/14
Capital
Interessados: ALFREDO ROSSI, HERBERT VIANA MONIZ JUNIOR, OLIVER SIMIONI, SERGIO ROBERTO ZANCOPÉ, BANESMUTUO - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE S. PAULO e MUTUOPREV
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: MIGRAÇÃO COMPULSÓRIA PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/14
Paulínia
Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE, FABIO DE PAULA VALADÃO, COPERSUCAR S/A, REPLAN e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO "TERMINAL DE ETANOL DE PAULÍNIA DA COPERSUCAR S.A", NO QUE TANGE ÀS LICENÇAS E ESTUDOS AMBIENTAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4242/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALÇ ATO DE IMPROBIDAE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM, GABRIELLA FRIA BATISTA SUEITT, ANTONIO BELOTO FILHO, FLAVIO ROBERTO FULIARO, REGINALDO APARECIDO COMPRI e LUIZ CLAUDIO TRINCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E ORGANIZADORES PARA A REALIZAÇÃO DAS "FESTAS DO PEÃO E JARDIM RODEIO", NOS ANOS DE 2009, 2010, 2011 E 2012.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127181/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5541/14
São José do Rio Preto
Interessados: EVANDRO CASTILHO MÉDICI e EMILIO JUSTE JÚNIOR
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE MÉDICO ASSOCIADO DE PLANO DE SAÚDE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/14
Ubatuba
Interessados: CONSTRUGAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NO IC Nº 09/09 E EQUÍVOCO NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE PROCESSO Nº 0005501-37.2011.8.26.0587
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 127173/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1399/14
Penápolis
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA e CERÂMICA SALLA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TÓXICOS DE CURTUME NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS OLARIAS E DA INDÚSTRIA DESTINADA À EXTRAÇÃO DE ARGILA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 788/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, HEBER DE ALMEIDA MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 426/14
Vinhedo
Interessados: COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO.
SERGIO NEVES COELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183898/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4188
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Aviso nº 254/14 - CSMP, de 13/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/09/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3140/13
Araçatuba
Interessados: JEFERSON LUCIANO CANOVA e COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL -CRHIS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS ESTARIA DIRECIONANDO INTENCIONALMENTE SEUS MUTUÁRIOS A ESCRITÓRIOS POR ELA CREDENCIADOS PARA LAVRATURA DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA COM FORÇA DE ESCRITURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1843/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO AMERICAN GARDEN LTDA, PROCON e SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DE DEPÓSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL E GASOLINA "C" COMUM EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NAS NORMAS DA ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63669/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Capital
Interessados: AMA -PARQUE MARIA DOMITILA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO "AMA" - PARQUE DOMITILA, SITUADO NA AVENIDA DO ANASTÁCIO, 2421, SÃO DOMINGOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e FUNDAÇÕES CASAS LIMEIRA E MORRO AZUL
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DIFICULDADES E NEGATIVA PELO CAPS PARA REALIZAR AÇÕES TERAPÊUTICAS NECESSÁRIAS AOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 167262/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/10
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA RUA ITAJUIBE, ELIANE FERNANDES BATISTA (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO) e IKUO OKINO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO ITAIM PAULISTA, ONDE FORAM VENDIDOS E LOTEADOS VÁRIOS TERRENOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/09
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MOGI GUAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO DENOMINADO "ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS", TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DEFINITIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/13
Capital
Interessados: DENISE FRAVETTO ALVES, IGREJA MISSÃO NACIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PELA IGREJA REPRESENTADA LOCALIZADA NA TRAV. SÃO LUIS, TATUAPÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2558/14
Jundiaí
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ VITOR MACHADO e CUT DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA REALIZAÇÃO DE EVENTO E FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO OU ATENDER AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO AGGIO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO AGGIO, DECORRENTES DE FALTA DE MATERIAIS ESCOLARES, FALTA DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO DOS AMBIENTES ESCOLARES E PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE PROFESSORES E ALUNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7552/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61697/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO LAVOISIER
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE CRISE ECONÔMICA ENFRENTADA PELO COLÉGIO LAVOISIER, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO, QUE TERIA PROVOCADO GREVE DE PROFESSORES E FALTA DE AULAS, BEM COMO SITUAÇÃO QUE PODERIA EVENTUALMENETE COLOCAR EM RISCO O NORMAL PERCURSO EDUCACIONAL DOS ALUNOS MATRICULADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117191/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/03
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROLIFERAÇÃO DE CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ÁGUA DESPROVIDA DE AUTORIZAÇÃO DO DAEE E OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DE ÁGUA, PELA CONTAMINAÇÃO DO AQUÍFERO OU PELA EXLORAÇÃO INDEVIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20192/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/06
São Carlos
Interessados: BARTOLOMEU TROYA NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO EM APP POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1442/13
Presidente Venceslau
Interessados: INSTITUTO PRESERVA e SACEA - SOCIEDADE DE AMIGOS DA CULTURA, EDUCAÇÃO E ARTES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR POR PARTICULARES NOS IMÓVEIS DENOMINADOS "CASARÃO" E "TORRE DO MIRANTE", BENS DE INQUESTIONÁVEL VALOR HISTÓRICO E CULTURAL PARA A MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/12
Presidente Prudente
Interessados: GIOVANINA VILLAS BOAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE BEM COMO A REGULARIDADE DOS ASPECTOS HABITACIONAIS E URBANÍSTICOS EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3182/12
Birigui
Interessados: HERMÍNIO DOS SANTOS BRITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS REALIZADOS, PRINCIPALMENTE À SEXTA A DOMINGO, NO CLUBE DE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Capital
Interessados: ORGANIZAÇÃO BIO-BRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE DESPEJO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA EM IMÓVEL COM VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
Capital
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA VIELA, SEM NOME, Nº 21, ENTRE A RUA PEDRO DE ALBUQUERQUE E AV. GREGÓRIO BEZERRA, JARDIM PRIMAVERA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2369/13
Guarulhos
Interessados: JOSÉ GENIVAL OLIVEIRA DA SILVA e MORADORES DA RUA PLANALTO - JARDIM PRESIDENTE DUTRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR SUSPOSTA POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO IRREGULAR INSTALADO NA RUA PLANALTO, Nº 802, CIDADE DE GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9940/13
Capital
Interessados: ANA MARIA IZIDRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE BAILE FUNK
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94539/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/08
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DISPOSIÇÃO INADEQUADA E FORA DAS VALAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, ALÉM DA QUEIMA DESSES RESÍDUOS NO ATERRO SANITÁRIO DE PAULO DE FERREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39407/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Catanduva
Interessados: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NAS OBRAS DE REFORMA DA RODOVIA COMENDADOR PEDRO MONTELEONE, SP 351, A DENOMINADA "RODOVIA DA LARANJA", QUE TERIAM SIDO REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1439/13
Mirandópolis
Interessados: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO, FORA DAS CONDICIONANTES CONSTITUCIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53806/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/12
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PELA PREFEITURA DE LIMEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/14
Rancharia
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE UMA QUADRILHA DE LICITAÇÕES NA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/14
Diadema
Interessados: MARCELO MEDRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS CONTRATOS IRREGULARES FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA E AS EMPRESAS KS GERENCIAMENTO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO; BRG SERVIÇOS LTDA; BAUHAUS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59814/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/14
Cotia
Interessados: PAULO KARANAUSKAS NETO, ALCASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA "ALCASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4983/13
Piracicaba
Interessados: AFFONSO E SIQUEIRA EDITORAÇÃO LTDA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE POR PARTE DA REPRESENTADA, QUE ESTARIA UTILIZANDO ARTIFÍCIOS PARA INDUZIR A ERRO OS CONSUMIDORES EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 65919/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
Capital
Interessados: O PODER PÚBLICO
Tema: MULHERES
Descrição do assunto: VERIFICAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS PARA LIDAR COM AS HIPÓTESES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES NA CIDADE DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59960/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3376/13
Bragança Paulista
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA CAMINHAR LTDA EPP e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PATE DE CLÍNICA, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES ALI INTERNADOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/13
Valinhos
Interessados: LABORATÓRIO MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE VALINHOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 60583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3021/13
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DO MUNICÍPIO DE TUPÃ
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INADIMPLEMENTO DE COMPROMISSO DE PAGAR PELO ATENDIMENTO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PACIENTES NA ENTIDADE "AAPEHOSP", POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/14
São Pedro
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS "DIFICULDADES ADMINISTRATIVAS" NA UMIS DE SÃO PEDRO, TAIS COMO, AUSÊNCIA DE COMISSÕES DE ÉTICA , DE REGIMENTO INTERNO E DEMORA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Campinas
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS RIBAS BOSCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, RENATO PIRES DE OLIVEIRA e ROBERTO SÉRGIO PIRES DE OLIVEIRA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS VIZINHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e INSTITUTO FILHAS DE SÃO JOSÉ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO "INSTITUTO DE ENSINO FILHAS DE SÃO JOSÉ", NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/14
Avaré
Interessados: PROCURADORIA DE GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL - RELATIVO AO PERÍODO DE 2014/2014, E NO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014 - PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 (QUATRO) A 05 (CINCO) DE IDADE ATÉ DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1565/14
Presidente Prudente
Interessados: RITA DE CÁSSIA SANTONI MANFRIN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO FECHAMENTO DAS TURMAS DO PERÍODO DA MANHÃ DA EMEF CEL. FRANCISCO WHITAKER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/12
Limeira
Interessados: JOSÉ BENEDITO DALFRÉ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO DOMÉSTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 715/14
Presidente Prudente
Interessados: MARIA NEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA RAMOM BARRIOS, 99, PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2537/13
Osvaldo Cruz
Interessados: GERSON DIAS DE CARVALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/11
Martinópolis
Interessados: HERCLEI MACEDO MONGUILOD
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DANIFICAR 22 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/14
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO CÓRREGO GUARANY, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ, EM VIRTUDE DE NÃO CONSERVAÇÃO/MÁ REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E ACÚMULO DE LIXO E ENTULHO NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/14
Duartina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA e MARCELO MONTEFUSCO GIMENEZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE IRREGULAR DE ÁRVORE DA ESPÉCIE "IOTI", PLANTADA NO CALÇAMENTO PÚBLICO DE DUARTINA, ESQUINA DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO APARECIDO COM A RUA DONA RIMA SIMÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5184/13
Santos
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA BAIXADA SANTISTA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO PELA SABESP, EM VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA CALÇADA DO CENTRO COMERCIAL DO GONZAGA, EM FRENTE À AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 69, SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62505/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Tietê
Interessados: DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO MINERAL DE PEDREGULHO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20811/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3306/13
Santos
Interessados: HOSPITAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PRODESAN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA PRODESAN PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DO HOSPITAL DOS ESTIVADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21576/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 703/12
Monte Alto
Interessados: ELIAS BAHDUR, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e RÁDIO ENERGIA FM MONTE ALTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO PAGAMENTOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA A RÁDIO ENERGIA FM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24135/13 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Mairiporã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE CENTRO EDUCACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45086/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/11
Andradina
Interessados: VALDEMIR JOANINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GERANDO DANOS AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54389/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/12
Cerqueira César
Interessados: JOSÉ ROSSETO, MARCELO PINTERICH e DIRCEU SILVESTRE ZALOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/13
Itaí
Interessados: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MANUTENÇÃO INADEQUADA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/13
Buritama
Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO e EUNICE GONÇALVES QUERINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO PRATICADO PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LOURDES
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE PRODUTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, MEDIANTE FRAUDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58144/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5598/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NO QUE TOCA AO ASPECTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 60533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/13
Flórida Paulista
Interessados: CLUBE RECREATIVO GUANABARA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL QUE ABRIGAVA O CLUBE GUANABARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/13
Guaratinguetá
Interessados: MARIE-FRANÇOISE GUÉRIN SOIBELMAN, HOTEL 500 - HOTEL E GOLF e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO, POR PARTICULAR, DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTO, COM MANUTENÇÃO DE GUARITA DE SEGURANÇA E IMPEDIMENTO DE LIVRE TRÂNSITO EM RUAS PÚBLICAS, ALÉM DO FECHAMENTO E USO COMO ESTACIONAMENTO DE ÁREA VERDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/14
Capital
Interessados: CEAGESP
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO CEAGESP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60877/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/12
Capital
Interessados: HÉLIO GOMES DE PAULA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CLARO S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RÁDIO BASE PELA EMPRESA CLARO S/A NA RUA ANTÔNIO DE GODOY, Nº 35
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/14
Capital
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO SITO NA RUA PIRES DA MOTA, 558
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL 56.819/11, DEVIDO AO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA PIRES DA MOTA, 558, POSSUIR VÁRIAS IRREGULARIDADES, TAIS COMO, ACÚMULO DE MATERIAIS COMBUSTÍVEIS NA GARAGEM E FALTA DE PORTA CORTA FOGO QUE ISOLE A GARAGEM DA ÁREA DA ACADEMIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1579/13
Guarulhos
Interessados: CONSEG GUARULHOS NORDESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESCASO DA MUNICIPALIDADE COM RELAÇÃO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO NA RUA LEONTINA BILAC BASSI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS AG. VISTORES E AG. DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS COM O PL 16/2011, DENTRE ELES, A COMPETÊNCIA AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS PARA A FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DO MEIO AMBIENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8893/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE DEZENAS DE FAMÍLIAS MORANDO À RUA JOÃO MOLÃO, BAIRRO BARALDI, PRÓXIMO DA REPRESA BILLINGS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7548/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8534/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE LIBERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VERBA APROVADA POR DELIBERAÇÃO DO CMDCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/13
Osasco
Interessados: DEVANIR APARECIDO RIBON e BAR DO TIUZINHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SOM ELEVADO PRODUZIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS "BAR DO TIUZINHO" E "CHURRASQUINHO DO MARCÃO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60008/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/13
Jandira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DE LAGOA E CÓRREGO, AMBOS EXISTENTES NO INTERIOR DO LOTEAMENTO ADMINISTRADO PELO CONDOMÍNIO SUÍTE QUEBRA NOZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2539/13
Osvaldo Cruz
Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3015/13
São Vicente
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, TAIS COMO EXCESSO DE RUÍDOS, AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E EXISTÊNCIA DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 707/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62769/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/14
Capital
Interessados: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SETOR INDUSTRIAL DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E ACESSÓRIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/13
Capital
Interessados: MALHARIA CONFORTO LTDA e CETESB- COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NA ÁREA DA "APA" DA VÁRZEA DO TIETÊ, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MALHARIA CONFORTO LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68507/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: NILSON APARECIDO DE SOUSA e MARIA APARECIDA DE MENEZES SOUSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA ESTÂNCIA BOA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1051/13
Monte Alto
Interessados: FRANCISCO LUCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA MONTE ALTO LTDA E A PREFEITURA DE MONTE ALTO, BEM COMO A COMPRA REALIZADA COM A EMPRESA OLIVEIRA E PACHECO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23623/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1323/13
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e GERSON EUZEBIO DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO DO CERTAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41712/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/11
Praia Grande
Interessados: WAGNER ALBERTO TORRES CORRÊA, ADRIANO SPRINGMAN BECHARA, ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS e EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, NOS ANOS DE 2010 E 2011, COM A POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE GASTOS SUPERFATURADOS E ILEGAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
Buritama
Interessados: FABIO SALVADOR PEQUENO e ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54861/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/13
Ilha Solteira
Interessados: ALFREDO POTUMATI JÚNIOR, VALMIRA ALZIRA DE SOUZA, LEIDIANE DA PAZ DE FRANÇA, JOSÉ DEMOSTENES ARAÚJO SOUSA e KEILA NAIR FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COM DANO AO ERÁRIO, CARACTERIZADO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PERÍODO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 980/13
Pereira Barreto
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ILEGALIDADES, CARACTERIZADAS DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA, OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, NO SEIO DO PODER EXECUTIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9249/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2414/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INVESTIMENTO FINANCEIRO DE RECURSOS DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9359/14 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/13
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, A ENSEJAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9576/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/10
Campinas
Interessados: FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA e CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58647/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1702/13
Guarulhos
Interessados: LUCIO MESQUITA e BANDEIRANTE ENERGIA S.A.
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA COBRANÇA DE TARIFA NÃO AUTORIZADA, COM O TÍTULO DE UM CLUBE DE CAMPO DENOMINADO "GRUPO DCM-MEC"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/14
São Bernardo do Campo
Interessados: BOMBRIL S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CIRCULAÇÃO DO PRODUTO "AZUL LIMPA FORNO", POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 163/2014, DA ANVISA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 56881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/13
Cajamar
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS E LUZ DOS GENTIOS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 50148/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8610/12
Santos
Interessados: FUNDAÇÃO ÍTALO BRASILEIRA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO - FUNDAÇÃO GALILEO
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO GALILEO E O CTMC (CENTRO DE TRATAMENTO MÁRIO COVAS) - E AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO ASCPECTO MATERIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2006 DA REPRESENTADA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 55641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1631/11
Bauru
Interessados: SORRI-BAURU - SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO INCAPACITADO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAU USO DE VERBA PÚBLICA, ORIUNDA DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO POR PARTE DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 831/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO e JOSÉ GONÇALVES DAMASCENO FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO LOCALIZADO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/14
Capital
Interessados: MARCELO FERNANDO GONÇALVES e CASA MARAN
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DOS MORADORES NOS ARREDORES DA CASA MARAN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5911/13
Piracicaba
Interessados: 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR FALTA DE AVCB DOS ESTABELECIMENTOS INVESTIGADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/13
Jandira
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM VITÁPOLIS e BENEDITO FERREIRA LIMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM VITÁPOLIS E ADJACÊNCIAS, DECORRENTE DE OPERAÇÃO EM ATERRO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54831/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/13
Piraju
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ÓLEO e MUNICÍPIO DE ÓLEO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ÓLEO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56865/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1381/13
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, ESCOLA MARIA GERALDA DE OLIVEIRA e ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POÁ DA EXISTÊNCIA DE RESIDÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE PARA EFETUAR SUAS MATRÍCULAS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANTÔNIO ROCHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO DENOMINADA COLÉGIO CRISTÃO USA, BEM COMO DIFICULDADES NA OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO MINISTRADO NO ESTABELECIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2066/13
Birigui
Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: AVERIGUAR AS CAUSAS DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI (CMAS) E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA EVITAR PREJUÍZO AOS BENEFICIÁRIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133700/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/10
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIA NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54659/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Pereira Barreto
Interessados: JOSÉ ANTONIO FERRACINI e PIONEIROS BIOENERGIA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL NO SÍTIO BELA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56780/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3817/12
Itaquaquecetuba
Interessados: ECOLÓGICA RECICLAGEM DE SUCATAS METÁLICAS LTDA EPP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR EMPRESA DE RECICLAGEM DE SUCATAS METÁLICAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58113/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALMIR MAXIMINO DOS SANTOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO, PELO REPRESENTADO, DE BARRACO DE MADEIRA PRÓXIMA A CURSO D´ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58153/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/10
Registro
Interessados: HAJON PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SERRANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59742/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Cotia
Interessados: EMÍLIO SEIGUI KOBAYASHI e GTHB - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM ASSOREAMNETO DE CÓRREGO E LAGO EM VIRTUDE DE TERRAPLANAGEM EM IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DO KM 51 DA RODOVIA BUGIRO NAKAO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
Rosana
Interessados: SAMUEL LUCAS PROCÓPIO, ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTO DANO EM APARELHO NOTEBOOK QUE SE ENCONTRAVA CEDIDO A EX-VEREADOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1887/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, NOTADAMENTE QUANTO À APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16404/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/13
Presidente Bernardes
Interessados: AGAMENON PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OU BENEFICIAMENTO DA EMPRESA FSV - ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA, CONTRATADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 938/12
Teodoro Sampaio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ORGANIZADORA DE TESTE SELETIVO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE TESTE ANTERIOR COM PRAZO DE VALIDADE AINDA NÃO EXPIRADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/11
Guaratinguetá
Interessados: CLAUDINEI BENEDITO LOPES e FERNANDO JOSÉ MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS MOVIMENTADOS PELO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO AMADOR NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/14
São Bernardo do Campo
Interessados: DOUGLAS ENEAS VAZ MARTINS e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO DO ABC (EDITAL Nº 01/2013)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3855/13
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E PROCURADOR CHEFE, EM CARÁTER COMISSIONADO, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - AUTARQUIA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/14
Ilha Solteira
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS NA UNESP - ILHA SOLTEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7441/13
Marília
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS ATUAIS TITULARES DA SECRETARIA DO GOVERNO, TRABALHO E INCLUSÃO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURÍSTICO DE MARÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55004/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/13
Agudos
Interessados: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE PAULISTÂNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55596/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 790/13
Ilha Solteira
Interessados: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÔNIBUS PÚBLICO DESTINADO À CONDUÇÃO EXCLUSIVA DE IDOSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/14
Capital
Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE, AIK TRAMARIM TRIVELIN, AUDREY GABRIEL GERALDI e CARLOS ALBERTO FERRAREZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE ASSESSOR, OS QUAIS EXERCEM FUNÇÃO DE ADVOGADO EM DETRIMENTO A CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/14
Capital
Interessados: JOSÉ ROSA GARCIA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA SOLDADO DE 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR, QUANDO O CERTAME ANTERIOR AINDA ENCONTRA-SE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/13
Capital
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, E POSSÍVEL CLÁUSULA INDEVIDA NO EDITAL A ENEJAR O DIRECIONAMENTO PARA DETERMINADA EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7827/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3447/12
Ubatuba
Interessados: EDUARDO DE SOUZA CESAR, GIL ARANTES, MARCELO SANTOS MOURÃO e LUIZ FERNANDO LUPATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À AQUISIÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA DE REMÉDIOS POPULARES PARA FORNECIMENTO NA CIDADE
Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/14
Ilha Solteira
Interessados: SERVTEC - SERVIÇOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE DA REPRESENTADA PARA SE EXIMIR DE OBRIGAÇÕES PERANTE CREDORES (FORNECEDORES E FUNCIONÁRIOS)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1226/13
Capital
Interessados: ENGLISH TOWN DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA e MÁRIO SÉRGIO SABINO ROSSETTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL DEPOIS DE 90 DIAS DE CONTRATAÇÃO DE PLANO ANUAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 55781/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/08
Avaré
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIADDE DO FÓRUM LOCAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55734/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Ipauçu
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: ACOMPANHAR E GARANTIR A CORREÇÃO DE TODAS AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA FISCALIZAÇÃO DO COREN EXISTENTES NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE IPAUSSU, NOTADAMENTE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE ENFERMEIROS E AUXILIARES, AQUISIÇÃO DE SELADORA DE EMBALAGEM E EFETIVO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56856/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/12
Francisco Morato
Interessados: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS DA SILVA LACAZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: ESCLARECER SE HÁ EFETIVAMENTE RISCO DE DETERIORAÇÃO GLOBAL DOS SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES COLOCADOS GRATUITAMENTE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3535/13
Jacareí
Interessados: EDILZA DE AZEVEDO ARAÚJO e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM PROVIDENCIAR APARELHO AUDITIVO À CRIANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 25719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 641/13
Capital
Interessados: EDSON MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA SUBPREFEITURA EM FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3951/13
Jundiaí
Interessados: ANTÔNIO MENDES GALVÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ PELIZZARI, Nº 1069, LOTEAMENTO ÁGUA DOCE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/14
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e MARCELINO DE SOUZA LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO VILA MATSUDA, DEFRONTE AO SÍTIO "RECANTO DOS PASSARINHOS", MIRACATU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2057/14
São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES, ESTRUTURA E INACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM PRÉDIO ONDE ESTÃO INSTALADOS OS 3º E 7º DSITRITOS POLICIAIS DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 48374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/09
Capital
Interessados: DECONT/SVMA e JOSÉ CARLOS RODRIGUES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA MÁRIO FERRAZ DE SOUZA, Nº 126, VILA PAULISTA, CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1749/13
Garça
Interessados: ARIDELSON MARTINS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO/DEPÓSITO DE LIXO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CARLOS FERRARI COM A RUA SERGIPE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Capital
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "FERROANEL"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/13
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAO DE SÃO PAULO, BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL ÀS ÁREAS CORPORATIVAS DA CESP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189670/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1291/13
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU (ASSEME)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/13
Limeira
Interessados: ALLAN CÉSAR RESTANI, LUIS DONIZETTI VIEIRA DA SILVA, MURILO HENRIQUE DE MORAES, RONEI COSTA MARTINS, BRUNO ARCARO BORTOLAN e CAIO ARCARO BORTOLAN E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/14
Batatais
Interessados: INVENSOM ÁUDIO SYSTEM LTDA. e MUNICÍPIO DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/14
Itirapina
Interessados: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA, MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA e JOSÉ ROBERTO PERIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE KELLY MIRANDA DE FREITAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, PELO EX-PREFEITO JOSÉ ROBERTO PERIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54666/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/13
General Salgado
Interessados: RADIO JARDIM LTDA-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL E SOCIAL - CIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARTA-CONVITE Nº 16/13, TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/13
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e ANÍBAL FELICIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE PARENTES, CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PARENTES EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, EM VIOLAÇÃO A SÚMULA 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54752/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/13
Fartura
Interessados: MARYEL GARBELOTTI, MUNICÍPIO DE FARTURA e CONSTRUTORA MAZZETTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 72/2008, CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E CONSTRUTORA MAZZETO LTDA, E POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PROVENIENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/13
General Salgado
Interessados: ROBERTO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA BANDA "2000 DO DARCIO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Araçatuba
Interessados: AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES e MARLI DIACZUK
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE ARAÇATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 941/14
Catanduva
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTA, DA PREFEITURA DE CATANDUVA, DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1613/13
Itapeva
Interessados: VERA LÚCIA RODRIGUES DA ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO REALIZADO PELA CDHU NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55595/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/11
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, LAERTE VENÂNCIO ALVES e THAISA HELENA GARCIA SIZÍLIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO NÃO EFETIVO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/14
Capital
Interessados: GUILHERMO ROMERA, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA e SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA AVENIDA DR. ROMEU CARLOS PETRILLI, LOCALIZADA PARALELAMENTE À VIA DUTRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/14
Registro
Interessados: ADEMIR KABATA, ANGELINA DE SOUSA MUNIZ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56792/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 679/11
Itaquaquecetuba
Interessados: CELSO HERALDO REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVARES, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS "DEFEITOS DE SERVIÇOS" NAS AGÊNCIAS DO BANCO SANTANDER S/A NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7091/13
Bauru
Interessados: AMBULANTES DA PRAÇA GASTÃO VIDIGAL
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DOS ALIMENTOS E MANIPULAÇÃO QUANDO DA VENDA AOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62103/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1951/12
Capital
Interessados: GUILHERME DOS SANTOS MACEDO e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE SEGURO FACULTATIVO NA VENDA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS SEM CIENTIFICAR OS CONSUMIDORES, CERCEANDO-LHES A LIBERDADE DE ESCOLHA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 58433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1691/13
Ubatuba
Interessados: PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO NÚCLEO FAMILIAR DO REPRESENTANTE, DECORRENTE DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM SUA RESIDÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 62709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1281/14
Mogi das Cruzes
Interessados: NÚCLEO LGBT DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INJÚRIA COLETIVA, ATRIBUIDA AO REPRESENTADO, POR MEIO DA REDE SOCIAL FACEBOOK
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 60622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Flórida Paulista
Interessados: ESCOLA ESTADUA PÉRSIO GOMES GONZALES
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 63437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4819/13
São Bernardo do Campo
Interessados: VIVA VIDA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTABELECIMENTO "VIVA VIDA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 59010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1586/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO GESTOR DA UBS PARQUE ARTHUR ALVIM
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV - DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - E UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 59869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2166/13
Cotia
Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UM ABRIGO DE IDOSOS CLANDESTINAMENTE INSTALADO NA RUA NOVA TRINDADE, Nº 25, JD NOVA COTIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/12
Pariquera-Açu
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CAUSAS DA INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, AMBOS DO MUNICÍPIO PARIQUERA-AÇU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM PASTOR
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 60596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/14
Lins
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e JBS FRIBOI S/A
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOTÍCIA DE QUE OS MOTORISTAS DA EMPRESA REPRESENTADA ESTAVAM HÁ VÁRIOS DIAS AGUARDANDO PARA DESCARREGAR, SEM QUE A REPRESENTADA DESSE QUALQUER INFORMAÇÃO RELATIVA À DEMORA NO DESCARREGAMENTO E QUALQUER SUPORTE AOS MOTORISTAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59839/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/11
Jandira
Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À ELIMINAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Adamantina
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO - 2ª COMPANHIA - ADAMANTINA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MARIÁPOLIS SEM O RESPECTIVO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIRASSUNUNGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ASSAAE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SALÃO DA "ASSAAE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE DE PORTO FELIZ-", POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1070/12
Fernandópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59589/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5452/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DE CHARQUEADA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO ACERCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7553/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/14
Tatuí
Interessados: GEDUC - NÚCLEO CAPITAL e ETEC - SALES GOMES DE TATUÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ETEC "SALES GOMES" DE TATUÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 126961/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/12
Capital
Interessados: JOSÉ GERALDO WINTHER DE CASTRO, CERVEJARIA POLO NORTH, ESPAÇO CANTAREIRA BUFFET e MANSÃO CAPRICHIO CANTAREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO CAUSADO PELO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CERVEJARIA POLO NORTH, ESPAÇO CANTAREIRA BUFFET E MANSÃO CAPRICHIO CANTAREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 807/13
Tupi Paulista
Interessados: GISMARA MATREIRO BRAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM ITÁLIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA, EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES DE UM BAR LOCALIZADO EM TERRENO INVADIDO NA RUA SABAÚNA, Nº 37 B, CIDADE IPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60003/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e MORADORES DO BAIRRO JARDIM VALENÇA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSTALAÇÃO DE "ECOPONTO", COM PRESENÇA DE COOPERATIVA DE RECICLAGEM EM BAIRRO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9993/13
Sorocaba
Interessados: RONALDO DE OLIVEIRA LEME e SANOVO GREENPACK
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRODUZIDA PELA EMPRESA "SANOVO GREENPACK"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4706/13
Mogi das Cruzes
Interessados: JOÃO DA SILVA e FALCÃO TERRAPLANAGEM E REMOÇÃO DE ENTULHOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE CAÇAMBAS CHEIAS DE ENTULHO. BEM COMO A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE TERRA SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/12
Capital
Interessados: JULIANA GUINARA APARECIDA MACHADO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGOS DE PAULA NETO, RENZO BORGES ANGERAMI e ALBERTO ANGERANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E FRAUDES EM FOLHA DE PAGAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22561/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/12
Diadema
Interessados: PJ DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3674/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2320/13
São Carlos
Interessados: MAURÍCIO ORTEGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO PAULO FREIRE, PELA PREFEITURA DE SÃO CARLOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37936/12 - 3 Volume(s) - 40 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4108
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49465/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 483/13
Urupês
Interessados: VALDIR AMÊNDOLA e PREFEITURA DA COMARCA DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALES, PUBLICADAS NO PERIÓDICO "A VOZ DO POVO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
São Roque
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA GESTÃO DO REPRESENTADO COMO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (CONINTER), QUE ENSEJARAM A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO REFERIDO ÓRGÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1049/13
Ilha Solteira
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA, NILSON TRINDADE JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A JOSÉ NOVAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS COM CLUBE PROFISSIONAL - CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54858/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 838/12
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS PELA PREFEITURA DE ITAPURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/13
Fartura
Interessados: DIONÍSIO PEDRO DE BRITO FILHO, MUNICIPALIDADE DE FARTURA, HAMILTON CESAR BORTOTTI e PEDRO ARMANDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA UTILIZAÇÃO DAS INICIAIS DO PREFEITO E DO VICE EM LOGOTIPO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55786/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/13
Ilha Solteira
Interessados: JOSÉ JARBAS DE OLIVEIRA GAMA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 986/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE JANDIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e SILVANA APARECIDA ZANI DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE POSSÍVEL COMPRA DE VOTOS COM DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 625/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1645/12
Ourinhos
Interessados: THOMPSON DONLEY
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68922/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 947/12
Capital
Interessados: MNCJP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO CIDADE JARDIM PANORAMA e SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA ASE/AP/011/2010
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3659/12
Capital
Interessados: ANDRE LUIZ SANTIAGO DA SILVA e MERCADOLIVRE.COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GOLPES DE OFERTAS REALIZADAS MEDIANTE O USO INDEVIDO DO CADASTRO POR TERCEIROS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: APARECIDO BORBOREMA BOTELHO e TELEFÔNICA S/A - VIVO S/A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DA OPERADORA "VIVO" NO DISTRITO DE SAPEZAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 43554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NEVES LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO "CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NEVES LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4837/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL INTERAGIR S/C LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 39736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1358/13
Capital
Interessados: FÁTIMA CRISTINA SIMÕES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NO HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Peruíbe
Interessados: CLÍNICA FÊNIX
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/13
Capital
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 244
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/11
Franco da Rocha
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM LAGOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
Ribeirão Preto
Interessados: CINEMA D BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVCB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/13
Capital
Interessados: ZENILTON FERREIRA ROCHA, POSTO DE COMBUSTÍVEL DA SHELL, MADEIREIRA PEROBA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FÁBRICA DE APARAS DE PAPEL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EDIFICAÇÕES IRREGULARES NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FERNÃO DIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1592/12
Osasco
Interessados: ANTONIO C. FÁVARO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE RUAS NO BAIRRO PIRATININGA, EM OSASCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 17324/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/11
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENUCCI e JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PEREIRA BARRETO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS À " CASA ABRIGO MARGARET", ENTIDADE PRIVADA QUE REALIZA PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA COMARCA DE PEREIRA BARRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA e EMEF SENADOR LINO DE MATTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE SOCORRO A ALUNO OCORRIDO NA EMEF SENADOR LINO DE MATTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2725/13
Tupã
Interessados: CASA ABRIGO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO NA "CASA ABRIGO DA CRIANÇA DE TUPÃ", VISANDO O MELHOR FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE E PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS MENORES NELA ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/13
Jaboticabal
Interessados: BIOSEV S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA E INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49951/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/14
Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA NÃO AUTORIZADA DE QUATRO ÁRVORES EM LOGRADOURO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/13
Itapeva
Interessados: JACOBUS JOHANNES HUBERTUS DERKS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA AMARELA VELHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/11
Pereira Barreto
Interessados: USINA INTERLAGOS, PIONEIROS BIOENERGIA S/A e USINA VALE DO PARANÁ
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR NA COMARCA DE PEREIRA BARRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54791/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1674/14
Presidente Prudente
Interessados: MÁRCIA MACHADO RODRIGUES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3897/13
Santos
Interessados: ELENITA RIBEIRO, PRESIDENTE DO EDUCANDÁRIO SANTISTA e ENRIQUE GOMES BRANCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA CONSISTENTE NO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELO EDUCANDÁRIO SANTISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130340/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1789/13
Tupã
Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, ALANA CORRAL DA FONSECA, FERNANDA DE OLIVEIRA QUERINO LOPES e ANDREIA FRESNEDA GASPAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TUPÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190270/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 842/13
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e JOSÉ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/14
Capital
Interessados: ÉLCIO FERNANDES, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO EM CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/13
Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS, QUE DEVERIAM SER PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/14
Pedreira
Interessados: PATRÍCIA LIANE FERNANDES PANIGASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DECISÃO PROFERIDA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 668/2014 DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL (CADEIA FEMININA) DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Diretoria-Geral
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 288/2014-DG/MP – Contrato nº 0056/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contatado: Agualar de Bauru Comercial Ltda – ME.
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal de 76, totalizando 912.
Vigência: 21/08/14 até 20/08/15, ou até esgotar o objeto.
Valor: R$ 7.934,40
Elemento: 3390030.10 - Gêneros Alimentícios.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Data da Assinatura: 21/08/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 171/2012 – Contrato nº 001892/2012
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Locadora, J.V.J Incorporação, Comércio e Participações Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato prorrogada por mais 12 meses a partir de 01/09/2014.
Data da Assinatura: 20/08/2014
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 325/12DGMP – Contratonº 001889/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo nas condições a seguir: fica avigência prorrogada por mais 12 meses, a partir de 20/08/2014.
Data da Assinatura: 18/08/2014.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2013
PROCESSO N.º 460/2013 - DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ n.º 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ORIGEM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. – ME.
Endereço: Estrada Mun. Eduardo Karklis, 1475 – Zona de Produção Industrial 02 – Nova Odessa – SP - CEP 13460-000
CNPJ: 07.642.660/0001-15
Representante Legal: Celso Gonçalves Junior
Cargo: procurador da empresa
RG n.º 9.271.434-1
CPF n.º 034.904.418-00
ITEM ÚNICO
ITEM REFERÊNCIA MARCA QTD VALOR UNITÁRIO Único 1.1 - MESA DE TRABALHO bellalinea 200 R$ 254,00 1.2 - MESA DE COMPUTADOR bellalinea 200 R$ 139,90 1.3 - MESA DE REUNIÃO RETANGULAR bellalinea 30 R$ 254,00 1.4 – MESA DE TRABALHO EM “L” bellalinea 500 R$ 330,00 1.5 - MESA DE ESTAGIÁRIO RETA EM “I” bellalinea 200 R$ 170,00 1.6 - ARMÁRIO BAIXO bellalinea 700 R$ 310,00 1.7 - ARMÁRIO ALTO bellalinea 700 R$ 545,00 1.8 - ESTANTE bellalinea 200 R$ 330,00 1.9 - GAVETEIRO bellalinea 900 R$ 320,00 DETENTORA: ORIGEM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. – ME.CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1 - Registro de Preços para fornecimento e montagem de mobiliários – estações de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento e montagem de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2 - Os mobiliários deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM X do Edital do Pregão n.º 067/ 2013.
2.3 - Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4 - Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1 - O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2 - No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual n.º 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1 - Cabe ao Ministério Público do Estado de são Paulo efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n.º 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 067/ 2013, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de dezembro de 2013.
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JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA CELSO GONÇALVES JUNIOR
Promotor de Justiça ORIGEM MÓVEIS PARA
Diretor-Geral ESCRITÓRIO LTDA. – ME.
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG n.º RG n.º