(...)
nº 12245/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
(...)
Renato Eugênio Frederico
(...)
LEIA-SE:
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nº 12245/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
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Renato Eugênio de Freitas Perez
(...)
Designando:
nº 11037/2014 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 01 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOES de 01, 05 e 27/11/2014)
Designando:
nº 12014/2014 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 01 a 08 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/11/2014)
nº 12018/2014 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 01 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/11/2014)
INDEFERINDO:
nº 12245/2014- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin
Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 11/12/2014)
Tornando sem efeito:
nº 12361/2014 –a portaria nº 12267/2014, que designou o Dr. Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
nº 12362/2014 – a portaria nº 12273/2014, que designou o Dr. Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2014.
Designando:
nº 12363/2014 – Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12364/2014 – Sérgio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12365/2014 – Cícero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12366/2014 – Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12367/2014 – Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12368/2014 – Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12369/2014 – Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12370/2014 – Rolando Maria da Luz, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12371/2014 – Pedro Eugênio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 01 e 02 de janeiro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12372/2014 – Cinthia Maria Chiavone Gruber, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 03 e 04 de janeiro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12373/2014 – Regina Krauter Paim Pamplona, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 05 e 06 de janeiro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12374/2014 – Sérgio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12375/2014 – Sérgio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 01, 02, 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 12376/2014 – Daniel Passanezi Pegoraro, 4º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 17 de novembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
(Pt. nº 179.366/2014)
nº 12377/2014 – Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da cerimônia de premiação da IX Edição do Prêmio Innovare, no dia 16 de dezembro de 2014, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 182.891/2014)
Autorizando:
nº 12378/2014 – Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2014, para participar da cerimônia de premiação da IX Edição do Prêmio Innovare, na cidade de Brasília – DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 182.584/2014)
Designando:
nº 12379/2014 - Ana Luisa Toledo Barros, 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 12 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12380/2014 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 12 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12381/2014 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12382/2014 - Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 7 a 14 de dezembro de 2014.
nº 12383/2014 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular, Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 17 a 19 de dezembro de 2014.
nº 12384/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 17 de dezembro de 2014.
nº 12385/2014 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 18 de dezembro de 2014.
Nº: 11734/2014 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, e Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 10 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11736/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 16 e de 20 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/11/2014)
Nº: 11737/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 16 e de 20 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/11/2014)
Nº: 11738/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 16 e de 20 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/11/2014)
Nº: 11815/2014 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 11 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/14)
Nº: 11860/2014 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 6 e 15 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2014)
Nº: 11915/2014 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 de dezembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 3 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/11/2014)
Nº: 11925/2014 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 7 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 9 a 12 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/14)
Nº: 12332/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 2 de dezembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/12/2014)
nº 12356/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Carlos Daniel Vaz De Lima Junior
Juliano Calderoni
Excluam-se:
Florindo Camilo Campanella
Marcela Scavanini Bianchini
Maria Flavia De Araujo Russo
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/12/2014)
nº 12357/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (17 a 31)
Joao Carlos De Moraes (17 a 31)
Inclua-se:
Marcela Scavanini Bianchini(17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Florindo Camilo Campanella
Gustavo Simioni Bernardo
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Marcelo Silva Cassola
Marcia Leite Macedo
Marianna Moura Gonçalves
Oswaldo Monteiro Silva Neto
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro
Vania Kuyumdjian Caceres
Excluam-se:
Carlos Daniel Vaz De Lima Junior
Juliano Calderoni
Roberta Aline Saragiotto
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/12/2014)
nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (17 a 31)
Joao Carlos De Moraes (17 a 31)
Roberta Aline Saragiotto (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/12/2014)
nº 12360/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Antonio Simini Junior (19 a 30)
Claudia Maria Bere (07 a 16)
João Paulo Faustinoni e Silva (15 a 30)
Maria Flavia De Araujo Russo (07 a 30)
Ricardo Brites de Figueiredo (07 a 16)
Exclua-se:
Marcia Leite Macedo (07 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/12/2014)
Avisos de 07/11/2014
Nº 496/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que a escala de plantão do período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 291/2014 - PGJ, de 7 de agosto de 2014.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).
DEZEMBRO/2014
DIA 20:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
JOSÉ BASSO JÚNIOR
DIA 21:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
DIA 22:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
JOSÉ BASSO JÚNIOR
DIA 23:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
JOSÉ BASSO JÚNIOR
DIA 24:
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 25:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 26:
JOSÉ BASSO JÚNIOR
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
DIA 27:
JOSÉ BASSO JÚNIOR
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
DIA 28:
JOSÉ BASSO JÚNIOR
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
DIA 29:
JOSÉ BASSO JÚNIOR
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 30:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 31:
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
JANEIRO/2014
DIA 1:
DANIEL LEME DE ARRUDA
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 2:
DANIEL LEME DE ARRUDA
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
DIA3:
DANIEL LEME DE ARRUDA
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
DIA 4:
DANIEL LEME DE ARRUDA
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
DIA 5:
DANIEL LEME DE ARRUDA
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
DIA 6:
DANIEL LEME DE ARRUDA
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
Nº 497/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 291/2014 - PGJ, de 7 de agosto de 2014.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).
PLANTÃO CRIMINAL
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR
DANIELA DERMENDJIAN
NORBERTO JOIA
DIA 21:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR
DANIELA DERMENDJIAN
NORBERTO JOIA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 22:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR
DANIELA DERMENDJIAN
NORBERTO JOIA
PALOMA DE MAMAN SANGUINE
DIA 23:
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
LETICIA LOURENÇO COSTA
PALOMA DE MAMAN SANGUINE
PAULA VILLANACI ALVES CAMASMIE
DIA 24:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
DIAS 25 E 26:
DANIELE VOLPATO SODRI DE CARVALHO CAMPOS
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
DIA 27:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DANIELE VOLPATO SODRI DE CARVALHO CAMPOS
ROBSON ALVES RIBEIRO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 28:
DANIELE VOLPATO SODRI DE CARVALHO CAMPOS
ROBSON ALVES RIBEIRO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 29:
BRUNO ALBINO RAVARA
ROBSON ALVES RIBEIRO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 30 E 31:
CARLA MURCIA SANTOS
RENATA GIANTOMASSI GOMES
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
CARLA MURCIA SANTOS
RENATA GIANTOMASSI GOMES
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO
DIAS 3 E 4:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
MICHELLI CHUFFI VALLIM
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
DIAS 5 E 6:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
DANIELA MOYSÉS DA SILVEIRA FAVARO
DANIELE MACIEL DA SILVA
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
PLANTÃO CÍVEL
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
JOSÉ CARLOS DE FREITAS
DIA 22:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
JOSÉ CARLOS DE FREITAS
DIA 23:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR
DANIELA DERMENDJIAN
DIAS 24 E 25:
AIRTON GRAZZIOLLI
ANA MARIA DE CASTRO GARMS
DIA 26:
RENATO DE JESUS MARÇAL
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIAS 27 E 28:
EDER SEGURA
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 29:
EDER SEGURA
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
DIAS 30 E 31:
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
DIAS 3 E 4:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIAS 5 E 6:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ENRICO PAISANI
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 08/11/2014)
Nº 498/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 291/2014 - PGJ, de 7 de agosto de 2014.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
EUVER ROLIM
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 21:
EUVER ROLIM
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
DIA 22:
EUVER ROLIM
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIA 23:
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIA 24:
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
DIAS 25 E 26:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
LEANDRO SILVA XAVIER
DIAS 27 E 28:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DIAS 29 E 30:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 31:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
JANEIRO 2015
DIA 1:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
DIA 2:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIAS 3 E 4:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
DIA 5:
IVAN DA SILVA
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIA 6:
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
DIAS 21 E 22:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 23:
EDIVON TEIXEIRA JÚNIOR
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 24 E 25:
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI
DIA 26:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 27, 28 E 29:
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
REGINA CELIA DAMASCENO
DIA 30 E 31:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
ROSELI NALDI SOUZA
JANEIRO 2015
DIA 1, 2 E 3:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 4:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 5:
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 6:
CECÍLIA MARIA DENSER DE SÁ ASTONI
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
GERALDO MÁRCIO GONÇALVES MENDES
JOÃO ALVARO SOARES
DIA 22:
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
DIAS 23 E 24:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 25 E 26:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
DIAS 27, 28 E 29:
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIAS 30 E 31:
ROBERTO WIDER FILHO
JOSÉ LUIZ SAIKALI
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
ROBERTO WIDER FILHO
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 3 E 4:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 5 E 6:
GERALDO MÁRCIO GONÇALVES MENDES
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES
DIA 21:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 22:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 23:
DEBORA DE CAMARGO ALY
NATALIA AMARAL AZEVEDO
DIA 24:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 25 E 26:
PIERRE PENA ROCHA
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 27, 28 E 29:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JÚNIOR
DIAS 30 E 31:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
MARINA FRANÇA FARIA
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
MARINA FRANÇA FARIA
DIAS 3 E 4:
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RENATO AUGUSTO VALADÃO
DIAS 5 E 6:
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JÚNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
LEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRA
MARIA ELISELDA FRANCISCO
DIA 23:
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
MARIA ELISELDA FRANCISCO
DIA 24:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELO
MARIA ELISELDA FRANCISCO
DIAS 25 E 26:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIAS 27, 28 E 29:
LEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRA
MARIA ELISELDA FRANCISCO
DIAS 30 E 31:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
JANEIRO 2015
DIA 1:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIAS 2 E 3:
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
DIA 4:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
PATRICIA SIMOES DE CASTRO
DIAS 5 E 6:
KARINA BAGNATORI
LEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
ANA MARIA BUOSO
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 25:
ADONAI GABRIEL
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 31:
ADONAI GABRIEL
LARISSA NEGRI COSTA
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
ADONAI GABRIEL
LARISSA NEGRI COSTA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ADONAI GABRIEL
ALINE MORGADO DA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 22, 23 E 24:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 25:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
JANEIRO 2015
DIA 1:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
DIA 21:
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 22:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA
DIA 23:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA
DIA 24:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ROGERIO DA ROCHA CAMARGO
DIA 25:
MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 26:
ANGELO SANTOS DE CARVALHÃES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIAS 27 E 28:
ANGELO SANTOS DE CARVALHÃES
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 29:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 30:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
REGINA CELIA PERONI PEGORARO
DIA 31:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
JANEIRO/2015
DIA 1:
ANDRÉ PERCHE LUCKE
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
DIA 2:
ANDRÉ PERCHE LUCKE
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 3 E 4:
ANDRÉ PERCHE LUCKE
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 5:
ANA CAROLINA MARTINS
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 6:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 23 E 24:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 25 E 26:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
DIAS 27, 28 E 29:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 30 E 31:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 22 E 23:
PERSIO RICARDO PERRELA SCARABEL
RENATO FANIN
DIA 24:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
FERNANDA SUMI BARBOSA
DIA 25:
ANDRÉ LUIZ BRANDAO
FERNANDA SUMI BARBOSA
DIAS 26, 27 E 28:
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 29:
FERNANDA SUMI BARBOSA
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 30 E 31:
FERNANDA SUMI BARBOSA
JANEIRO 2015
DIA 1:
FERNANDA SUMI BARBOSA
DIAS 2, 3 E 4:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 5 E 6:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIAS 23, 24, 25 E 26:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIAS 27, 28 E 29:
BEATRIZ GRANÇO
DIAS 30 E 31:
JOSÉ CARLOS GALUCCI THOMÉ
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2, 3 E 4:
TELMA REGINA FERNANDES PAGOTO
DIAS 5 E 6:
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIAS 22:
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
DIAS 23 E 24:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
RITA ASSUMPÇÃO
DIA 25:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 26:
JONAS MANIEZO MOYSES
DIA 27:
JONAS MANIEZO MOYSES
RITA ASSUMPÇÃO
DIA 28:
RITA ASSUMPÇÃO
DIAS 29, 30 E 31:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
RITA ASSUMPÇÃO
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
RITA ASSUMPÇÃO
13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
DIAS 22 E 23:
JOSÉ CARLOS MONTEIRO
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIAS 24 E 25:
MARINALDO BAZÍLIO FERREIRA
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIA 26:
JOSÉ CARLOS MONTEIRO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
DIA 27:
JOSÉ CARLOS MONTEIRO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
DIAS 28, 29 E 30:
CLEBER PEREIRA DEFINA
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
DIA 31:
HERIVELTO DE ALMEIDA
LAILA HONAIN
JANEIRO 2015
DIA 1:
HERIVELTO DE ALMEIDA
LAILA HONAIN
DIA 2:
CLEBER PEREIRA DEFINA
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
DIAS 3 E 4:
CLEBER PEREIRA DEFINA
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
DIA 5:
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
DIA 6:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
RENATO FLÁVIO MARCÃO
DIAS 23 E 24:
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
DIAS 25 E 26:
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIAS 27 E 28:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
DIA 29:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIAS 30 E 31:
GUSTAVO FERRONATO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
GUSTAVO FERRONATO
DIAS 3 E 4:
RENATO FLÁVIO MARCÃO
DIAS 5 E 6:
RENATO FLÁVIO MARCÃO
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:
ANTONIO BANDEIRA NETO
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
DIAS 26 E 27:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 28 E 29:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIAS 30 E 31:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
ANTONIO BANDEIRA NETO
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIAS 3 E 4:
ANTONIO BANDEIRA NETO
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 5 E 6:
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
YVES ATAHUALPA PINTO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
ARY CESAR HERNANDEZ
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
DIAS 23 E 24:
ODIVAL CICOTE
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 25 E 26:
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA
JOSÉ HEITOR DOS SANTOS
DIAS 27, 28 E 29:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 30 E 31:
JOSÉ HEITOR DOS SANTOS
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA
JOSÉ HEITOR DOS SANTOS
DIAS 3 E 4:
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA
JOSÉ HEITOR DOS SANTOS
DIAS 5 E 6:
ODIVAL CICOTE
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
EDUARDO MARTINS BOIATI
DIAS 23, 24, 25 E 26:
MARILIA GONÇALVES GOMES
DIAS 27, 28 E 29:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIAS 30 E 31:
JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO
DIAS 3, 4, 5 E 6:
JOÃO ALBERTO PEREIRA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
DIAS 23 E 24:
CLEITON LUIS DA SILVA
DIAS 25 E 26:
CLEITON LUIS DA SILVA
DIAS 27, 28 E 29:
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIAS 30 E 31:
FERNANDA GOMEZ DAMICO
JANEIRO 2015
DIS 1 E 2:
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIAS 3, 4, 5 E 06:
FERNANDO CESAR DE PAULA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR
JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 22:
JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
DIA 23:
JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
DIAS 24 E 25:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DIAS 26 E 27:
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 28 E 29:
LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 30:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 31:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
JANEIRO 2015
DIA 1:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 2:
FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES
VITOR PETRI
DIA 3 E 4:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VITOR PETRI
DIAS 5 E 6:
LUCIANA DE FATIMA CARBONI RODRIGUES ABRAMOVITCH
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
LUIZ CARLOS ORMELEZE
MARCELO BIAZZIM
DIA 21:
LUIZ CARLOS ORMELEZE
MARCELO BIAZZIM
DIA 22:
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REIS
MARCELO BIAZZIM
DIA 23:
CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 24:
ALINE MORAES
JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR
DIA 25:
ALINE MORAES
DIA 26:
ALINE MORAES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 27 E 28:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR
DIA 29:
JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 30:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 31:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LILIAN FRUET
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LILIAN FRUET
DIA 3:
JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIAS 4 E 5:
DANIEL ZULIAN
JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR
DIA 6:
FABIO APARECIDO GASQUE
JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
DIAS 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2 E 3:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 4, 5 E 6:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22 E 23:
CARLOS EDUARDO POZZI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 24 E 25:
RICADO BELUCI
DIA 26:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
RICARDO BELUCI
DIA 27:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 28 E 29:
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 30:
LEANDRO VIOLA
DIA 31:
RONALDO PEREIRA MUNIZ
JANEIRO 2015
DIA 1:
RONALDO PEREIRA MUNIZ
DIAS 2, 3, 4, 5, E 6:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
RONALDO PEREIRA MUNIZ
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO
DIAS 23 E 24:
ALOISIO GARMES JÚNIOR
DIAS 25 E 26:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
ALOISIO GARMES JÚNIOR
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
LEANDRO VIOLA
DIAS 3 E 4
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIAS 5 E 6:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
GIOVANA MARINATO GODOY
DIAS 22 E 23:
MARCOS VIEIRA GODOY
DIAS 24, 25 E 26:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIAS 27, 28 E 29:
RENATA BRANDÃO LAZZARINI
DIAS 30 E 31:
RODRIGO DE MORAES MOLARO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIAS 3 E 4:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
DIAS 5 E 6:
CEZAR RODRIGUES MARQUES
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22 E 23:
SILVIO DA SILVA BRANDINI
DIAS 24 E 25:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIAS 26 E 27:
ADELINO LORENZETTI NETO
DIAS 28, 29 E 30:
MAURICIO AZEVEDO FERREIRA
DIA 31:
CASSIO SERRA SARTORI
JANEIRO 2015
DIA 1:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 2, 3 E 4:
VLADIMIR BREGA FILHO
DIAS 5 E 6:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIA 22:
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
DIA 23:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIAS 24 E 25:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIAS 26 A 28:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIA 29:
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
DIA 30:
PAULA BOND PEIXOTO
DIA 31:
CARLOS ANDRE MARIANI
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2 E 3:
JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 4:
JOSE CALDERONI JUNIOR
DIA 5:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIA 6:
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
LINCOLN GAKIYA
DIA 21:
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
LINCOLN GAKIYA
DIA 22:
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
LINCOLN GAKIYA
DIAS 23 E 24:
ANDRÉ LUÍS FELÍCIO
PEDRO ROMÃO NETO
DIAS 25 E 26:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
PEDRO ROMÃO NETO
DIAS 27, 28 E 29:
MARIO COIMBRA
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIAS 30 E 31:
GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO ANDRADE
RAFFAELLE DE FILIPPO FILHO
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2, 3 E 4:
GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO ANDRADE
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 5 E 6:
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
MARCOS AKIRA MISUZAKI
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
DIAS 22 E 23:
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 24:
RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIA 25:
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIA 26:
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIAS 27, 28, 29 E 30:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 31:
RENATO MENDES DE OLIVEIRA
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
RENATO MENDES DE OLIVEIRA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ANTONIO SIMINI JÚNIOR
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, E 6:
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIAS 23, 24, 25 E 26:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
DIAS 27, 28 E 29:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIAS 30 E 31:
JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
RODRIGO DE MORAES GARCIA
DIAS 3 E 4:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIAS 5 E 6:
MANOEL MALDONADO GONZAGA
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIAS 21 E 22:
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIAS 23 E 24:
ROBERTO BRIANEZI DE LIMA
DIAS 25 E 26:
JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANA
DIAS 27, 28 E 29:
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIAS 30 E 31:
ISAURO PIGOZZI FILHO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
DIAS 3 E 4:
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIAS 5 E 6:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 21:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 22:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIAS 23 E 24:
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 25:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 26:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIAS 27 E 28:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 29:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 30:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 31:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN
JANEIRO 2015
DIA 1:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN
DIA 2:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIAS 3 E 4:
ALOSIO GARMES JUNIOR
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 5 E 6:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIS 22, 23 E 24:
ROGERIO ROCCO MAGALHÃES
DIA 25:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR
JANEIRO 2015
DIA 1:
ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR
DIAS 2, 3 E 4:
MARY ANN GOMES NARDO
DIAS 5 E 6:
VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
ERIKA ANGELI SPINETTI
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
DIAS 21 E 22:
ERIKA ANGELI SPINETTI
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
DIAS 23, 24, 25 E 26
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 27, 28 E 29:
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 30 E 31:
BRUNO ALBINO RAVARA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
JANEIRO 2015
DIA 1:
BRUNO ALBINO RAVARA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
GILBERTO MARQUES
DIA 23:
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA
DIAS 24, 25 E 26:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 27, 28 E 29:
ELIANA KOMESU LIMA
DIAS 30 E 31:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 3 E 4:
ELIANA KOMESU LIMA
DIAS 5 E 6:
SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
ALBINO FERRAGINI
PAULO DOMINGUES JÚNIOR
DIAS 23 E 24:
JOÃO PAULO SERRA DANTAS
PAULO DOMINGUES JÚNIOR
DIAS 25 E 26:
LAIS FERNANDA SILVA
DIAS 27, 28 E 29:
JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
PAULO DOMINGUES JÚNIOR
DIAS 30 E 31:
ADELMO PINHO
PAULO DOMINGUES JÚNIOR
JANEIRO 2015
DIA 1:
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 2:
ADELMO PINHO
JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 3 E 4:
FLAVIO HERNANDEZ JOSÉ
MARCELO SORRENTINO NEIRA
DIAS 5 E 6:
FLAVIO HERNANDEZ JOSÉ
ADELMO PINHO
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO 2014
DIA 20, 21, 22 E 23:
REGISLAINE TOPASSI
DIA 24 E 25:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIAS 26, 27 E 28:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 29, 30 E 31:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
JANEIRO 2015
DIA 1:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 2:
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIAS 3 E 4:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 5 E 6:
RAFAEL FERNANDES VIANA
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
DIA 24:
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
DIA 25:
ALEX FACCIOLO PIRES
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
DIAS 26, 27 E 28:
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 29:
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
DIA 30:
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
CLAUDIO LUIS WATANABE ESCASSINI
DIA 31:
NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA
JANEIRO 2015
DIA 1:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIAS 2, 3 E 4:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIAS 5 E 6:
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
PAULO CESAR CORREA BORGES
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 22, 23 E 24:
HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO
DIAS 25, 26, 27, 28 E 29:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIS 30 E 31:
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2, 3 E 4:
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 5 E 6:
ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 25:
PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI
DIAS 26, 27, 28 29 E 30:
MARCELO BRANDÃO FONTANA
DIA 31:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
JANEIRO 2015
DIA 1:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
JOSÉ VICENTE PINTO FERREIRA
REINALDO LUCAS DE MELO
DIAS 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR
DIAS 30 E 31:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR
DIAS 3 E 4:
REINALDO LUCAS DE MELO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR
DIAS 5 E 6:
REINALDO LUCAS DE MELO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
HAMILTON FERNANDO LISI
DIAS 23, 24, 25, 26, 27 E 28:
ETHEL CIPELE
DIAS 29 E 30:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 31:
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
DIAS 3, 4 E 5:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 6:
HERMES DUARTE MORAIS
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIS 22, 23, 24 E 25:
JOSÉ CLAUDIO ZAN
DIAS 26, 27, 28 E 29:
MARCOS TADEU RIOLI
DIAS 30 E 31:
YARA JEROZOLIMSKI
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIAS 3 E 4:
YARA JEROZOLIMSKI
DIAS 5 E 6:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃES
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIA 21:
MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃES
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIA 22:
MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃES
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIA 23:
ENRICO PAISANI
MARCIO TAKESHI NAKADA
DIA 24:
EMERSON MARTINS ALVES
ENRICO PAISANI
DIA 25:
EMERSON MARTINS ALVES
KAREN MAZLOUM
DIA 26:
KAREN MAZLOUM
MARCIO TAKESHI NAKADA
DIAS 27 E 28:
MARCIO TAKESHI NAKADA
PIERRE PENA DA ROCHA
DIA 29:
IGOR KOZLOWSKI
MARCIO TAKESHI NAKADA
DIA 30:
CELISA AGATA LOPES
MARCIO TAKESHI NAKADA
DIA 31:
CELISA AGATA LOPES
IGOR KOZLOWSKI
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
CELISA AGATA LOPES
IGOR KOZLOWSKI
DIA 3:
IGOR KOZLOWSKI
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 4:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIAS 5 E 6:
RODRIGO MERLI ANTUNES
TATIANA DE FREITAS ROCHA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2014
DIA 20:
FABIANA LIMA VIDAL RIO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 21:
FABIANA LIMA VIDAL RIO
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIAS 22, 23 E 24:
FABIANA LIMA VIDAL RIO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 25:
FABIANA LIMA VIDAL RIO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 26:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 27:
EMERSON MARTINS ALVES
KAREN MAZLOUM
DIA 28:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
KAREN MAZLOUM
DIAS 29, 30, 31:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
PAULA QUAGGIO
JANEIRO 2015
DIA 1:
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
PAULA QUAGGIO
DIA 2:
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 3:
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 4:
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIAS 5 E 6:
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22 :
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JOSÉ LUIZ BEDNARSKI
DIA 23:
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
DIA 24:
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA
DIAS 25 E 26:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 27:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
SIDNEY ALVES DE MATOS
DIA 28:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
SIDNEY ALVES DE MATOS
DIA 29:
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIAS 30 E 31:
MARIA CECILIA GUIMARÃES ALFIERI
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
JANEIRO/14
DIAS 1 E 2:
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
MARIA CECILIA GUIMARÃES ALFIERI
DIAS 3 E 4:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
RONAN PEDRO AMORIM
DIAS 5 E 6:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 23 E 24:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIAS 25 E 26:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIAS 27, 28 E 29:
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIAS 30 E 31:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIAS 3 E 4:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 5 E 6:
DARLAN DALTON MARQUES
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
RUI ANTUNES HORTA
DIAS 23, 24 E 25:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 26:
RICARDO REIS SIMILI
DIAS 27 E 28:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 29:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 30:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 31:
NATALIA DANELLI RODRIGUES
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIAS 3 E 4:
INGRID RODRIGUES DE ATAIDE
DIAS 5 E 6:
GABRIEL TADEU KFOURI NETO
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22, 23 E 24:
NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 22 E 23:
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES
DIAS 24 E 25:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 26, 27 E 28:
BIANCA REIS D´AVILA FARIA
DIAS 29 E 30:
NELSON DE BARROS O´REILLY FILHO
DIA 31:
RAUL RIBEIRO SORA
JANEIRO/2015
DIAS 1 E 2:
RAUL RIBEIRO SORA
DIAS 3 E 4:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 5 E 6:
BIANCA REIS D´AVILA FARIA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 23 E 24:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIA 25:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIAS 26, 27 E 28:
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 29, 30 E 31:
LEONARDO ALBRECHT NETO
JANEIRO 2015
DIA 1:
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 22, 23 E 24:
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
DIA 25, 26, 27 E 28:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 29, 30 E 31:
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
JANEIRO 2015
DIA 1:
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIAS 2, 3 E 4:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 5 E 6:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES VIEGAS DE CARVALHO
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 23 E 24:
ERIKA ANGELI SPINETTI
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIA 25:
BEATRIZ GRANÇO
DIA 26:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
FABIO VASCONCELLOS FORTES
DIA 27:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
DIA 28:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 29:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
FABIO VASCONCELLOS FORTES
DIA 30:
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
RICARDO FERRACINI NETO
DIA 31:
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
JANEIRO 2015
DIA 1:
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 2:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIA 3:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIA 4:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIAS 5 E 6:
AMELIO PASINI JUNIOR
RICARDO FERRACINI NETO
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO
DEZEMBRO 2014
DIAS 20 E 21:
ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB
DIAS 22 E 23:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIAS 24, 25 E 26:
ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB
DIAS 27 E 28:
LEONARDO LIBERATTI
DIA 29, 30 E 31:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIAS 3 E 4:
GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIAS 5 E 6:
RAFAEL BELUCI
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 30 E 31:
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
JANEIRO 2015
DIAS 1, 2, 3 E 4:
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 5 E 6:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO 2014
DIAS 20, 21 E 22:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIAS 23 E 24:
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 25 E 26:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIAS 27, 28 E 29:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIAS 30 E 31:
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
JANEIRO 2015
DIAS 1 E 2:
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIAS 3 E 4:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 5 E 6:
RODRIGO LOPES DOS SANTOS
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 08/11/2014)
Aviso de 03/12/2014
nº 560/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que, segundo a Lei nº 11.124/07, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), os Municípios que pretenderem receber recursos do aludido fundo precisam demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 12 da lei, em especial a constituição de mecanismos de controle social e a elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social segundo as peculiaridades locais. AVISA, também, que o relatório da situação dos Municípios frente às exigências do SNHIS encontra-se disponível no sítio do Ministério das Cidades, no endereço http://www.cidades.gov.br/index.php/sistema-nacional-de-habitacao-de-interesse-social-snhis.html. AVISA, ainda, que a Lei nº 11.124/07 prevê a possibilidade de entidades privadas sem fins lucrativos receberem recursos do FNHIS, observando-se os critérios do artigo 12, parágrafo 6º, tendo sido publicada a lista de entidades habilitadas no sítio do Ministério das Cidades, no endereço http://www.cidades.gov.br/index.php/home/7264-ministerio-das-cidades-divulga-resultado-final-do-processo-de-habilitacao-de-entidades.html.
Aviso de 10/12/2014
nº 571/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público para a SESSÃO SOLENE DE POSSE dos Procuradores de Justiça , Doutores PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA e TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, eleitos Corregedor-Geral do Ministério Público e vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, respectivamente, para o biênio de 2015-2016, a realizar-se no dia 07 de janeiro de 2015, quarta-feira, às 14:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, sito na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP.
Aviso de 12/12/2014
nº 575/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais, no próximo biênio (2015-2016), que, de acordo com as preferências apontadas no momento da inscrição e obedecendo-se ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, como disposto no artigo 5º, “caput”, do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, encaminhará, caso não haja impugnação, à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a listagem que segue anexa.
Concede-se, outrossim, aos Senhores Promotores de Justiça da Capital, inscritos e não classificados, o prazo de dois dias úteis, contados a partir do presente AVISO, para encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça de impugnação fundamentada a eventuais classificados que, no momento da inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no artigo 6º e incisos, do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ.
Relatório Final
NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI
Antiguidade - 016
104º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
250ª ZE – LAPA
ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA
Antiguidade – 032
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
003ª ZE – SANTA IFIGÊNIA
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
Antiguidade – 045
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
246ª ZE – SANTO AMARO
MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
Antiguidade – 068
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
251ª ZE – PINHEIROS
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
Antiguidade – 076
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
005ª ZE – JARDIM PAULISTA
JOSÉ CARLOS COSENZO
Antiguidade – 091
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
002ª ZE – PERDIZES
NORBERTO JOIA
Antiguidade – 093
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
249ª ZE – SANTANA
JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO
Antiguidade – 107
23º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
006ª ZE – VILA MARIANA
LUIZ SALES DO NASCIMENTO
Antiguidade – 110
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
403ª ZE – VILA JARAGUÁ
HIDEJALMA MUCCIO
Antiguidade – 112
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
255ª ZE – CASA VERDE
OTAVIO JOSÉ CALLEJÃO
Antiguidade – 113
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
257ª ZE – VILA PRUDENTE
SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS
Antiguidade – 131
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
389ª ZE – PERUS
MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
Antiguidade – 133
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
349ª ZE – JAÇANÃ
MAURO CABRAL DOS SANTOS
Antiguidade – 140
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
398ª ZE – VILA JACUÍ
ROGERIO LEÃO ZAGALLO
Antiguidade – 141
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
417ª ZE – PARQUE DO CARMO
CINTIA MITICO BELGAMO PUPIN
Antiguidade – 175
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
351ª ZE – CIDADE ADEMAR
VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
Antiguidade – 178
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
327ª ZE – NOSSA SENHORA DO Ó
ROGERIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
Antiguidade – 188
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
259ª ZE – SAÚDE
PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR
Antiguidade – 197
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
247ª ZE – SÃO MIGUEL PAULISTA
CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA
Antiguidade – 199
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
374ª ZE – RIO PEQUENO
SILVIO ANTONIO MARQUES
Antiguidade – 205
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
258ª ZE – INDIANÓPOLIS
CLÁUDIA CECILIA FEDELI
Antiguidade – 211
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
260ª ZE – IPIRANGA
MARIANÍ ATCHABAHIAN
Antiguidade – 215
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
320ª ZE – JABAQUARA
MARCELO ORLANDO MENDES
Antiguidade – 221
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
347ª ZE – VILA MATILDE
SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS
Antiguidade – 229
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
422ª ZE – LAUZANE PAULISTA
DEBORAH KELLY AFFONSO
Antiguidade – 233
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
346ª ZE – BUTANTÃ
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
Antiguidade – 234
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA
413ª ZE – CURSINO
JOÃO VALENTE FILHO
Antiguidade – 235
25º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
376ª – BRASILÂNDIA
CLÓVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
Antiguidade – 237
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
004ª – MOOCA
SÉRGIO DE ASSIS
Antiguidade – 241
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
254ª ZE – VILA MARIA
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
Antiguidade – 243
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA
397ª ZE – JARDIM HELENA
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
Antiguidade – 246
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA
248ª ZE – ITAQUERA
FRANCO MENOSSI PACE
Antiguidade – 250
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
352ª ZE – ITAIM PAULISTA
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
Antiguidade - 254
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
390ª ZE – CANGAÍBA
DORA MARTIN STRILICHERK
Antiguidade – 255
63º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
253ª ZE – TATUAPÉ
CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL
Antiguidade – 256
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
001ª ZE – BELA VISTA
AIRTON JOSE VICENTE
Antiguidade – 261
62º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
408ª ZE – JARDIM SÃO LUÍS
CECILIA FREITAS RIBEIRO
Antiguidade – 262
113º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
325ª ZE - PIRITUBA
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
Antiguidade – 272
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ
348ª ZE – VILA FORMOSA
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
Antiguidade – 273
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
353ª ZE – GUAIANAZES
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
Antiguidade – 275
35º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
252ª ZE – PENHA DE FRANÇA
NILBERTO BULGUERONI
Antiguidade – 276
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
256ª ZE – TUCURUVI
HERALDO FRANCI ROCHA
Antiguidade – 278
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
405ª ZE – JOSÉ BONIFÁCIO
MARCELO FERREIRA DE SOUZA NETTO
Antiguidade – 283
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
404ª ZE – CIDADE TIRADENTES
DANILO PALAMONE AGUDO ROMÃO
Antiguidade – 285
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
420ª ZE – VILA SABRINA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
Antiguidade – 287
108º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
280ª ZE – CAPELA DO SOCORRO
CELSO ÉLIO VANNUZINI
Antiguidade – 334
45º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
020ª ZE – VALO VELHO
FAUZI HASSAN CHOUKR
Antiguidade – 342
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI
328ª ZE – CAMPO LIMPO
FAUSTO DE BARROS PRIETO
Antiguidade – 355
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
326ª ZE – ERMELINO MATARAZZO
RICARDO AUGUSTO MONTEMÓR
Antiguidade – 376
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
392ª ZE – PONTE RASA
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
Antiguidade – 411
28º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
373ª ZE – CAPÃO REDONDO
ROBERTO BACAL
Antiguidade – 423
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI
371ª ZE – GRAJAÚ
CLAUDIA PORRO
Antiguidade – 480
121º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
381ª ZE – PARELHEIROS
RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Antiguidade – 488
47º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
350ª ZE – SAPOPEMBA
LUIS CLAUDIO DE CARVALHO VALENTE
Antiguidade – 494
52º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
421ª ZE – TEOTÔNIO VILELA
EDSON CORRÊA BATISTA
Antiguidade – 497
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
375ª ZE – SÃO MATEUS
JOÃO CARLOS CALSAVARA
Antiguidade - 514
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI
418ª ZE – PEDREIRA
RENATO DE CERQUEIRA CESAR FILHO
Antiguidade – 517
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
372ª ZE – PIRAPORINHA
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 179.166/14
Autos n.º 0100024-81.2014.8.26.9011 – Colendo Colégio Recursal da 3.ª Circunscrição Judiciária (Santo André - SP)
Autor do fato: (...)
Suscitante: Promotoria de Justiça de Santo André
Suscitada: Promotoria de Justiça de Mauá
Assunto: atribuição para oficiar em “habeas corpus” de competência do Colégio Recursal
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. “HABEAS CORPUS” IMPETRADO ORIGINARIAMENTE NO ÂMBITO DO COLÉGIO RECURSAL. EXPEDIENTE REMETIDO PARA O PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DO PACIENTE, A FIM DE EXARAR PARECER. IMPEDIMENTO CONFIGURADO. APLICAÇÃO, AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DAS CAUSAS DE IMPEDIMENTO JUDICIAL PREVISTAS NO CPP. ATRIBUIÇÃO QUE RECAI SOBRE SEU SUBSTITUTO AUTOMÁTICO.
1. Cuida-se de conflito negativo de atribuição, instaurado em processo de habeas corpus impetrado perante o Colendo Colégio Recursal da 3.ª Circunscrição Judiciária. Indeferida a liminar, encaminhou-se o expediente ao Ilustre Promotor de Justiça de Mauá, a fim de que exarasse parecer. Este, porém, declarou-se impedido de atuar no feito, por se tratar do subscritor da denúncia movida contra o paciente, esclarecendo que, a seu aviso, todos os demais membros em exercício da Comarca também o seriam. Pugnou, então, pelo envio da causa ao Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça situada territorialmente na sede do Colégio Recursal.
2. O Insigne Promotor de Justiça Secretário-Executivo de Santo André, argumentando que a atividade da Secretaria Criminal se resume àquela destinada a solucionar questões administrativas, não tendo atribuição para intervir processualmente, pugnou o retorno do feito à origem, de maneira a ser o caso encaminhado ao substituto automático de seu antecessor.
3. A Eminente relatora do writ, então, identificando instaurado conflito negativo de atribuição interceptou a remessa e determinou o encaminhamento do caso a esta Procuradoria-Geral de Justiça, para a solução do impasse.
4. No âmbito do Parquet paulista, a intervenção perante os Colégios Recursais encontra-se disciplinada, de modo genérico, no Ato Normativo n.º 341/2003 – PGJ e, especificamente no que se refere à Capital, no Ato Normativo n.º 403/2002 – PGJ. O primeiro, aplicável ao caso, estipula cumprir ao Procurador-Geral de Justiça designar os Membros que oficiarão nas sessões dos Colégios Recursais, a partir de escala anualmente elaborada pelos secretários-executivos das promotorias de Justiça das comarcas que integrarem as circunscrições judiciárias do Interior (art. 1.º, caput e §1.º).
5. O dever de ofertar o parecer, destarte, recai, por aplicação extensiva da mencionada regra, sobre o Representante Ministerial designado previamente com base na mencionada escala.
6. Na hipótese sub examen, porém, há que se observar a pertinência da objeção arguida pelo Nobre Promotor de Mauá, eis que, tendo sido o subscritor da denúncia, mostra-se impedido de exarar a multicitada manifestação. Isto porque as hipóteses legais de impedimento e suspeição judicial, indicadas nos arts. 252 e 254 do CPP, se aplicam, por extensão, aos membros do Ministério Público (v. art. 258 do CPP).
7. Deveria o Suscitado, porém, em vez de encaminhar o feito ao Secretário-Executivo, ter acionado, ele próprio, a escala de substituição automática, nos termos do art. 166 da Lei Complementar paulista n.º 734/93.
Solução: conhece-se do conflito para declarar que a atribuição para oficiar nos autos recai sobre o substituto automático do Douto Suscitado.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 188.197/14
Autos n.º 0002189-20.2014 - MM. Juízo da Vara Judicial da Comarca de Monte Azul Paulista
Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal de Monte Azul Paulista
Suscitada: Promotoria de Justiça Criminal de Santa Adélia
Assunto: definição do correto enquadramento dos fatos, com reflexo na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART. 155, §4.º, INC. II). DIVERGÊNCIA QUANTO AO MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. INDICIADA QUE SUBTRAIU O CARTÃO MAGNÉTICO DA OFENDIDA, CIENTE DA RESPECTIVA SENHA E, EM OUTRO MUNICÍPIO, EFETUOU O SAQUE DE VALORES ORIUNDOS DA CONTA DO SEGURO-DESEMPREGO. O APODERAMENTO DO CARTÃO CONSTITUIU MEIO PARA A RETIRADA DA QUANTIA, DEVENDO A REALIZAÇÃO INTEGRAL POR ESTA SE PAUTAR. ATRIBUIÇÃO AFETA À DOUTA SUSCITADA.
1. Para a Nobre Suscitante, cuida-se a res furtivae dos valores subtraídos da conta corrente e não do cartão magnético em si considerado. Na ótica da Ilustre Suscitada, trata-se do documento suso citado, cuja posse se concretizou na origem.
2. O cartão, em verdade, como bem ponderou a Douta Promotora de Justiça de Monte Azul, serviu de meio necessário à consecução da tomada das quantias, finalidade almejada pela autora.
3. Houve, portanto, crime progressivo, em que o sujeito ativo, desde o início do iter criminis, se propõe a realizar um delito-fim, tendo que, para tanto, praticar um crime-meio, o qual atua como meio necessário à sua concretização.
4. Aplica-se, nesta ordem de ideais, o princípio da consunção ou da absorção, devendo a averiguada responder pela infração subjetivamente visada (meta optata), cujo summatum opus se verificou em Palmares Paulista.
5. O furtum, como é cediço, consuma-se no momento da inversão do ânimo da posse da res furtivae (no caso, o dinheiro sacado), ou, em outras palavras, no instante em que o sujeito passivo (titular do patrimônio) perde o poder de disposição de seus bens. Nesse sentido orientam-se nossos tribunais: STF, HC n. 95.398, rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1.ª Turma, julgado em 04/08/2009; STJ, R.Esp. n. 1.112.926, rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª Turma, DJe de 03/11/2009.
Solução: conhece-se do presente conflito para dirimi-lo, declarando que a atribuição para intervir na causa incumbe à Ilustre Suscitada.
V – ECA, ART. 181, § 2º
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 188.834/14
Autos n.º 3.047/14 - MM. Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campinas
Adolescentes: (...)
Assunto: revisão de postura ministerial consistente em não oferecer representação em face dos menores
EMENTA: ECA, ART. 181, §2.º. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI N.º 11.343/06, ARTS, 33, CAPUT, E 35). MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE POSTULA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, MAS NÃO EXARA SUA OPINIÃO DELITIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA EMBASAR O AJUIZAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE OUTRO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA AJUIZAR A PETIÇÃO INICIAL.
1. Cuida-se de procedimento instaurado visando à apuração da suposta prática de atos infracionais equiparados a tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico (Lei n.º 11.343/06, artigos 33, caput, e 35). A Douta Promotora de Justiça, depois de ouvi-los informalmente, requereu fossem entregues aos responsáveis legais, revogando-se, portanto, a custódia cautelar, mas em sua manifestação não delineou a opinião delitiva.
2. Decretou-se, a seguir, a internação provisória dos adolescentes, encaminhando-se a questão para análise desta Procuradoria-Geral de Justiça.
3. Deve-se registrar, por primeiro, que deveria o Ilustre Órgão do Ministério Público, depois da oitiva informal, não apenas se manifestar acerca da manutenção da custódia provisória dos jovens, mas igualmente verificar a existência de elementos para eventual remissão ou ajuizamento de representação.
4. Com relação a este aspecto, existem elementos para a deflagração da ação socioeducativa, visando, ao final, a imposição de medidas socioeducativas e protetivas que possam contribuir para o pleno e sadio desenvolvimento das pessoas em formação.
5. Não se cuida, por óbvio, de efetuar um juízo definitivo de censura, mas apenas de constatar a presença de um mínimo de elementos para lastrear o ajuizamento da representação em face dos inimputáveis.
Solução: designa-se outro promotor de justiça para propor a petição inicial, devendo prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
A - Criminais
Protocolado nº 96.093/14 – PGJ
Representante: Doutor Carlos Antonio de Oliveira (Advogado)
Interessado: Doutora Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho (Promotora de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 175.422/14 – PGJ
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
EXTRATO DA ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aos dois de dezembro de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Sérgio Neves Coelho, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti, desenvolvendo-se os trabalhos como segue. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 40ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 18 de novembro próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Informou que, no dia 03 de dezembro, será entregue a nova sede da Promotoria de Justiça de Atibaia e que, no dia subsequente, o mesmo ocorrerá na Comarca de Borborema. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Molineiro, o qual enalteceu o trabalho desempenhado pelo Núcleo de Direitos Sociais do Ministério Público. Afiançou estar impressionado com a importância da função ministerial no trabalho de combate à violência doméstica e contra a mulher, a qual merece integral apoio do Conselho Superior. Sugeriu fosse feita proposta elogiosa junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público acerca da atuação dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude em face de relevante investigação por eles encetadas para apurar as condições estruturais do atendimento prestado pela Fundação CASA. Noticiou ter participado, na semana passada, de parte da reunião do CONEPI, quando pôde observar a seriedade com que os temas postos sob apreciação daquele Colegiado são debatidos. A seguir, manifestou-se o Conselheiro Dr. Juliotti, o qual inicialmente aderiu à proposta lançada pelo Dr. Molineiro. Em seguida, assim manifestou-se: “Tramita no Senado Federal proposta extremamente preocupante de alteração da Lei Antidrogas. Os colegas Rafael Abujamra, Aloísio Antonio Maciel Neto, Fernando Henrique de Moraes Araújo, Luciano Gomes de Moraes Coutinho, José Reinaldo Guimarães Carneiro, Tomás Busnardo Ramadán, Tiago de Toledo Rodrigues, Silvio de Cillo Leite Loubeh, Marcos Vinicius Monteiro dos Santos, Cassio Roberto Conserino e Luis Claudio Davansso manifestaram-se sobre o tema em brilhante artigo publicado no Estadão de 23 de novembro de 2014. É importante que as alterações da Lei Antidrogas sejam discutidas com toda a sociedade. Nossos colegas deram o primeiro passo. Cabe agora à instituição Ministério Público fomentar o prosseguimento do debate acerca deste importante tema. Ademais, como bem salientaram os combativos Promotores, ´A sociedade precisa saber que as ultimas alterações promovidas na legislação penal buscam compensar , com a adoção do mais puro liberalismo equivocado, a ineficiência estatal no investimento em infraestrutura, na criação de mais vagas no sistema prisional e no combate à criminalidade. A conta da incompetência estatal é paga por toda a sociedade, muitas vezes com a própria vida de seus cidadãos (...) é preciso retomar o combate efetivo ao narcotráfico, com leis e instrumentos que confiram maior repressão à circulação de drogas no meio social, evitando-se a “escravização criminosa” de milhares de jovens pelos traficantes. É fundamental o abandono desta política penal tolerante com o criminoso, antes que ela, no jargão popular, mate o doente por inanição. Ou pior, na hipótese e pelo que se avizinha, por overdose de drogas´. Lanço esta manifestação em homenagem e apoio irrestrito aos citados colegas e para conclamar o Ministério Público para participar deste debate”. A propósito, o Conselheiro Dr. Paulo Sérgio também expressou extrema preocupação, enfatizando a importância da existência de posicionamento institucional do Ministério Público Paulista acerta de tema tão sensível e momentoso. A seguir, o Conselheiro Dr. Motauri noticiou ter recebido ofício do CTIC, o qual, em atenção ao quanto aprovado em sessão anterior deste Órgão, no sentido de que as sessões passem a ser transmitidas ao vivo e online, noticiou que está realizando estudos de viabilidade técnica do pleito, assim como consultando empresas especializadas com o objetivo de propiciar tal resultado prático. A Conselheira Dra. Martha noticiou ter proferido palestra, na semana passada, junto ao Grupo de Estudos do Vale do Ribeira, aproveitando o ensejo para parabenizar os Colegas da região pelo brilhante trabalho que desempenham. O Conselheiro Dr. Nélson informou ter participado da 94ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos, em Macapá, oportunidade em que, dentre outros temas de suma relevância institucional, discutiu-se a conveniência da realização de avaliações psiquiátricas e psicológicas periódicas durante o período de estágio probatório, o que já é levado a termo em alguns Estados, dentre os quais o Rio Grande do Sul. Na oportunidade, foram comemorados os vinte anos de existência daquele Colegiado, assim como empossada nova Diretoria, motivo por que culminou por transmitir a Presidência do Conselho, que exercia desde o início do ano. Mercê de tal fato, o Conselheiro Dr. Motauri propôs – e foi aprovado por unanimidade – voto de louvor à gestão do Dr. Nélson perante citado Órgão ao largo de 2014. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Fixação de Critérios. 5.1.1. Entrância Final. 5.1.1.1. REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 7º Promotor de Justiça Cível, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e 6º Promotor de Justiça de São Vicente. 5.1.1.2. REMOÇÃO MERECIMENTO: 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, 6º Promotor de Justiça de Família e 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri. 5.1.1.3. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 17º Promotor de Justiça de Guarulhos. 5.1.1.4. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. 5.1.2. Entrância Intermediária. 5.1.2.1. REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas. 5.1.2.2. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, 5º Promotor de Justiça de Araras, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 2º Promotor de Justiça de Poá, 4º Promotor de Justiça de Salto, 4º Promotor de Justiça de Tupã. 5.1.2.3. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 1º Promotor de Justiça de Boituva, 2º Promotor de Justiça de Registro, 4º Promotor de Justiça de Atibaia, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 4º Promotor de Justiça de Registro e 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste. 5.1.3. Entrância Inicial. 5.1.3.1. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar, Promotor de Justiça de Rosana, Promotor de Justiça de Louveira e Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba. 5.1.3.2. PROMOÇÃO MERECIMENTO: Promotor de Justiça de Embu Guaçu, Promotor de Justiça de Itupeva e Promotor de Justiça de Eldorado. 5.2. Pt. nº 179.370/14 – Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assunto: Elaboração de lista sêxtupla para provimento de cargo de Desembargador do quinto constitucional, da classe do Ministério Público, em decorrência da aposentadoria do Desembargador João Carlos Garcia. Determinaram a publicação de aviso para inscrição de interessados no provimento do cargo mencionado. 5.3. Pt. nº 179.096/14 – Interessado: Dr. Marco Antonio de Moraes Barros, Promotor de Justiça promovido para o cargo do 4º Promotor de Justiça de Andradina. Assunto: Requerer que sua promoção se dê no seu cargo atual - 1º Promotor de Justiça de Mairiporã. Adiado por uma sessão. 5.4. Pt. nº 178.042/14 – Interessado: Dra. Giovana Corazza Nunes Cortez, Promotora de Justiça promovida para o cargo do 6º Promotor de Justiça de Barretos. Assunto: Requerer que sua promoção se efetive no cargo do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Boituva, onde se encontra. Adiado por uma sessão. 5.5. Pt. nº 91.197/11 – Interessado: Ministério das Cidades. Assunto: Pedido de prorrogação do afastamento do Dr. José Haroldo Martins Segalla, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito, código DAS 101.4, do Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades – Relator Dr. Juliotti. Após o voto do Relator, opinando contrariamente ao afastamento, o Conselheiro Dr. Mágino propôs o adiamento da análise do pedido, em face da indefinição acerca do nome do novo Ministro das Cidades, o que foi acolhido pela maioria do Colegiado, vencidos o Relator e os Conselheiros Drs. Nélson (que desde logo acompanhou o voto do Dr. Juliotti) e Martha (que votou favoravelmente ao pleito). 5.6. Pt. nº 178.239/14 – Interessado: Dr. José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para participar e proferir palestra no “VI Congreso de la Red Latinoamericana de Ministério Público Ambiental”, a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, no período de 03 a 05 de dezembro de 2014 – Relator Dr. Sarrubbo. Deferiram, v. u. 5.7. Pt. nº 178.238/14 – Interessado: Dr. José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para participar e proferir palestra na “Taller sub-regional sobre Tráfico Ilícito de Desechos Peligrosos, incluyendo lós PCB y otros Desechos”, que se realizará em Barranquilla, Colômbia, no período de 10 a 12 de dezembro de 2014 – Relatora Dra. Martha. Deferiram, v. u. 5.8. Pt. nº 171.135/14 (17.086/11) – Ofício encaminhado pela Dra. Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, atualmente exercendo as funções na 13ª Promotoria de Justiça de Santo André, encaminhando o relatório conclusivo de seu curso de Mestrado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, bem como uma cópia do exemplar da dissertação de mestrado intitulada “O direito à origem e à identidade no contexto da adoção – a irrevogabilidade numa perspectiva crítica” – Relator Dr. Álvaro. Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 5.9. Pedido para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Raphael Barbosa Braga, Promotor de Justiça Cachoeira Paulista, e Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Promotor de Justiça de Pacaembu, com a recomendação de que participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora dos respectivos municípios. 5.10. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Ofício nº 3549/14, encaminhado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do protocolado nº 121.939/14 (Pt. já julgado pelo Colegiado em 02.09.14 – Relatora Dra. Martha). 2. Ofício nº 1022/14 enviado pelo Dr. José Eduardo de Souza Pimentel, Promotor de Justiça Assessor do CTIC, informando acerca das providências concernentes à eventual contratação de solução de mercado para a transmissão de eventos ao vivo por streaming. 3. Pt. nº 175.439/14 – Of. nº 226/14, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 16 de outubro de 2014. 4. Pt. nº 180.053/14 – Of. nº 202/14, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópia do relatório das atividades do mês de outubro de 2014, bem como a planilha de movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça e a ata da reunião ordinária do mês de outubro de 2014. 5. Pt. nº 177.398/14 – Of. nº 435/14, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 11.11.14, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.) e outros. 6. Pt. nº 178.139/14 – Of. nº 526/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0002411/2014-5, com a finalidade de apurar eventual situação de risco de pessoa idosa. 7. Pt. nº 179.758/14 – Of. nº 536/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0002359/2014-8, com a finalidade de apurar eventual situação de risco envolvendo portador de necessidades especiais. 8. Pt. nº 181.458/14 – Of. nº 542/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0003499/2014-8, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência. 9. Pt. nº 179.468/14 – Of. nº 188/14, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada em face da Fazenda Municipal de Santa Branca. 10. Pts. nºs 176.415/14 e 178.171/14 - Ofs. nºs 373/14 e 379/14, enviados pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª Promotora de Justiça de Itatiba, comunicando que prorrogou por mais 180 dias o prazo para a conclusão dos ICs nºs 04/09 e 40/02 em razão da existência de diligências pendentes. 11. Pt. nº 178.182/14 – Of. nº 3737/14, enviado pela Dra. Daniela Priante Bellini, Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando que a recomendação expedida nos autos do IC nº 1663/13 (Pt. nº 42.167/14 julgado pelo Colegiado em 05.08.14 0 – Relator Dr. Mágino) foi devidamente cumprida. 12. Pt. nº 176.342/13, enviado pelo Dr. Anderson de Castro Ogrizio, Promotor de Justiça de Ituverava, comunicando que a recomendação expedida nos autos do IC nº 205/13 foi devidamente cumprida. 13. Pt. nº 176.419/14 – Of. nº 1264/14, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando que os autos do termo de ajustamento de conduta (TAC 3249/13 – Pt. nº 32.082/14) perderam o objeto porque o comerciante fechou o estabelecimento. 14. Pt. nº 171.334/14 - Of. nº 475/14, enviado pela Dra. Waleska Bueno Sanches Buratto, Promotora de Justiça de Pedreira, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 010/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 14.265/11). 15. Pt. nº 174.184/14 – Of. nº 563/14, enviado pelo Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 13/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 130.141/13). 16. Pt. nº 175.558/14 – Of. nº 413/14, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Melluso Junior, Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 06/01 foi devidamente cumprido (Pt. nº 100.261/05). 17. Pt. nº 177.459/14 – Of. nº 750/14, enviado pelo Dr. Raul Ribeiro Sóra, Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 260/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 92.748/13). 18. Pt. nº 177.500/14 – Of. nº 317/14, enviado pela Dra. Larissa Negri Costa, Promotora de Justiça Substituta de Atibaia, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 515/13 foi devidamente cumprido (Pt. nº 86.352/13). 19. Pt. nº 177.118/14 – Of. nº 295/14, enviado pelo Dr. Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 02/05 foi devidamente cumprido (Pt. nº 133.405/10). 20. Pt. nº 177.880/14 – Of. nº 239/14, enviado pelo Dr. Leonardo Carvalho Bortolaço, Promotor de Justiça de Serra Negra, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 15/05 – Apenso F4 foi devidamente cumprido. 21. Pt. nº 178.173/14 – Of. nº 156/14, enviado pelo Dr. Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, acumulando, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 11/05 foi devidamente cumprido (Pt. nº 92.725/06). 22. Pt. nº 178.046/14 – Of. nº 622/14, enviado pelo Dr. Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 18/04 foi devidamente cumprido (Pt. nº 80.824/10). 23. Pts. nºs 178.909/14 e 179.910/14 - Ofs. nºs 2800/14 e 3471/14, enviados pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que os termos de ajustamento de conduta firmados nos autos dos ICs nºs 1510/11 e 1031/11 estão sendo devidamente cumpridos (Pts. nºs 124.899/13 e 195.043/13). 24. Pt. nº 179.606/14 - Of. nº 474/14, enviado pelo Dr. Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça de Cajuru, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 605/13 foi devidamente cumprido (Pt. nº 43.117/14). 25. Pt. nº 179.362/14 – Of. nº 132/14, enviado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese Marcondes, Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 31/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 67.122/11). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 42 (quarenta e dois) deles pelo Pleno e 498 (quatrocentos e noventa e oito) pelas Turmas (287 pela 1ª Turma e 211 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 540 (quinhentos e quarenta), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 09 de dezembro (terça-feira), às 10h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 185.909/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 347/14 - CSMP, de 12/12/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/12/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183207/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2888/14
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PRIVADO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 171952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1337/14
Capital
Interessados: EDUARDO BOTTURA, GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA SUPOSTA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 77603/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1259/13
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS CASAS DO PROGRAMA "MINHA CASA-MINHA VIDA", SITUADAS NOS BAIRROS "JARDIM BOA ESPERANÇA" E "JARDIM AMÉLIA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7362/14
São José do Rio Preto
Interessados: ODÍRCIA MARIA FERREIRA BAIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/14
Itatiba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6874/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ADRIANO EICHEMBERGER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS E USO ILÍCITO DE ESPAÇO FÍSICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1258/14
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND-BR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A FUNDAÇÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES.
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187657/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/01
Mogi das Cruzes
Interessados: PORTO E EXTRAÇÃO DE AREIA TRÊS COROAS LTDA. e DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL-DAIA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PORTO DE AREIA
MARIO LUIZ SARRUBBO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185535/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/14
Santos
Interessados: ROLAN POLICARPO DA HORA, ELIVIRA DA HORA e JAIR BATISTA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA CLANDESTINA NO BAIRRO SANTA MARIA, EM SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182325/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2423/14
Tatuí
Interessados: HELIO MOMBERG CAMARGO e 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTA OMISSÃO DE AUTORIDADE POLICIAL.
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143779/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2457/12
Araraquara
Interessados: MORADA DO SOL AMBIENTAL LTDA e EMPRESAS DE TRANSPORTES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ARARAQUARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/14
Adamantina
Interessados: EDUARDO APARECIDO NERI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/14
Capital
Interessados: ARTASP - ASSOCIAÇÃO DAS RADIOTAXIS DE SÃO PAULO, EASY TAXI SERVIÇOS S/A, 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., MOVINOV SOLUÇÕES S/A e MEIA BANDEIRADA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.-EPP
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: SUPOSTA ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DE APLICATIVOS PARA CELULARES, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187654/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/14
Itapira
Interessados: JOVEM EM AÇÃO CONQUISTANDO SEU ESPAÇO, LUIZ ALBERTO VICENTE NOGUEIRA LAMARI, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44915/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/08
Capital
Interessados: VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL NA AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 23/10
Bertioga
Interessados: JANIS JOPLIN DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1176/14
Itatiba
Interessados: ANTONIO SILVA SATIRO e SÍTIO PORTAL DO VALE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO PORTAL DO VALE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181512/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2328/14
Jaú
Interessados: ADRIANO ROBERTO BARONI, ANTONIO APARECIDO RAMOS, JOSÉ CARLOS TIROLO JUNIOR, FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO, LUIZ CARLOS GIMENEZ, JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA e CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA.
Aviso nº 348/14 - CSMP, de 12/12/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/12/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103323/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1839/2013
Capital
Interessados: PROCON SOROCABA - DAVILSON DUTRA DE ALMEIDA e BOSQUE IPANEMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO DE TAXA SELIC NOS CÁLCULOS DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 878/14
Avaré
Interessados: MARIOTO E FILHOS LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE IMPEDIR O FECHAMENTO DE UM DOS ACESSOS DA RODOVIA SP 255, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DA DUPLICAÇÃO DA REFERIDA RODOVIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4826/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL COSMO - SAPIENS SISTEMA DE ENSINO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINAOD AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 100876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/13
Capital
Interessados: RESIDENCIAL PLENITUDE LAR DE IDOSOS LTDA - EPP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105451/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIONÓPOLIS DO SUL e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PREVIDÊNCIA DE DEUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCOS DE COMPROMETIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA A POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MACAUBAU E SEBASTIONÓPOLIS DO SUL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/14
Paraibuna
Interessados: MARCOS MOREIRA PINTO e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR RISCOS À SEGURANÇA E À SAÚDE DOS MORADORES DO BAIRRO TELLES, EM VIRTUDE DE OBRA INACABADA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ANDORINHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4282/13
Indaiatuba
Interessados: ROBERTO BRIZZOLA CHINELATO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RISCO EM RAZÃO DE UMA POSSÍVEL QUEDA DE UM MURO LOCALIZADO ENTRE A RUA 9 DE JULHO E 13 DE MAIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/11
Capital
Interessados: ELIEUDES FERREIRA DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA QUE NO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA PADRE VIRGÍLIO CAMPELO, PROMOVIDO PELA CDHU A POPULAÇÃO ESTÁ EXPOSTA À AÇÃO DE CRIMINOSOS, À SUJEIRA E CONTAMINAÇÃO DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHOS POR INEXISTIR MURO DIVISÓRIO QUE CIRCUNDE A EDIFICAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5031/14
Franca
Interessados: LUIZ ANTÔNO CAMPOS DE FIGUEIREDO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SUELI DANTAS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DE EVENTOS MUSICAIS, SEM PRÉVIO ALVARÁ JUDICIAL, COM POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO REPRESENTADO ACERCA DO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 851/14
Guarujá
Interessados: RITA DE CÁSSIA MIGNANELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA CRIANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101114/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/07
São José dos Campos
Interessados: ELIANA DOS SANTOS QUINTANILHA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO E REFORMA DE DIQUE SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104478/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/10
São José dos Campos
Interessados: RICARDO MILITELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA GRAMINHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1709/11
Ribeirão Preto
Interessados: RESPONSÁVEL DO IMÓVEL SOB CADASTRO MUNICIPAL 121.223
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS AMBIENTAIS E SANITÁRIOS DECORRENTE DO ABANDONO DA ÁREA OBJETO DO CADASTRO MUNICIPAL 121223, CONFRONTANTE COM O CÓRREGO DOS CATETOS, NESTE MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/14
São Carlos
Interessados: DOMERCILIA SAMPAIO DA COSTA e NORBERTO CARVALHO DE CHICO JÚNIOR
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/14
Mongaguá
Interessados: WANDERLEY DA SILVA CAMPOS e ORLANDO CORTELLAZI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO BAR DO BAIXINHO, LOCALIZADO NA RUA SANTA ISABEL, Nº 83, ESQUINA COM A RUA BAHIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
Capital
Interessados: MARCOS CABRAL - EDIFÍCIO ITAPINA e RESTAURANTE E BAR AS MINEIRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR AS MINEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/14
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS DIAS DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 2.500 M2, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3949/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e AUREO SEABRA JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4362/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e WEBERT ADRIANO DOUGLAS VOLTARELI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1462/13
Jundiaí
Interessados: RODRIGO DOS SANTOS ARAÚJO LEITE, ANTÔNIO PEDRO MARTINS, ROSANA AP. QUINA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , COM MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, CANALIZAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA, BARRAMENTO E CONSTRUÇÃO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/10
São José dos Campos
Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DO RETIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99262/14 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: GRUPO ALERTA DE TAUÍ, SOCIEDADE AMIGOS DE CIDADE ADHEMAR e DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TAQUARUÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104134/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/2014
Lorena
Interessados: PAULO CESAR NEME, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e DIAMANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: A PREFEITURA DE LORENA TERIA ADQUIRIDO ÁREA DE PROPRIEDADE DE IND. TÊXTIL DIAMANTINA S.A., PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE UM LOTEAMENTO, EM DESACORDO ÀS NORMAS LEGAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/14
Bebedouro
Interessados: ANA CAROLINE DOS SANTOS, MÁRIO PEREIRA DE SÁ, RITA SEGATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105363/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Ribeirão Bonito
Interessados: MARCIO BENEDITO DOS SANTOS, ANTONIO DONIZETE LAVERDE e MARCO AURÉLIO ROSIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL, EM RAZÃO DA SUPOSTA FALTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO DESTINO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA REFERIDA CÂMARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7046/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO E DINTISTA, PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3266/14
Santos
Interessados: RICARDO SALVADOR VALENTE e COORDENADORIA DE TRANSPORTES - CONTRAN/DEAT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA, COM O OBJETIVO DE SER APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO FEITO PELO IBAM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110221/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1049/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E MATERIAL DE AUTOCONTROLE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/13
Capital
Interessados: MARCO ANTONIO ROMANELLI NOGUEIRA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE USO IRREGULAR DE TERRENO COMO ESTACIONAMENTO CLANDESTINO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PEREIRA BARRETO COM AVENIDA PADRE ARLINDO VIEIRA E RUA ESTEVÃO PEDROSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e EMPRESA POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111128/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/12
Salesópolis
Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOPES E LOCAÇÕES LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3027/14
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, IVANI VAZ DE LIMA, ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA e INSTITUTO SULAMERICANO PARA PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS EM PROGRAMAS SOCIAIS EM FAVOR DE ENTIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/13
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DO ITEM 7 DO ATO NORMATIVO 721/11 - PLANO GERAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O ANO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/14
Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À CESSÃO DO DIRETO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Itariri
Interessados: CMDCA ITARIRI, ACISOITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PETROBRÁS, CMDCA, ACISOITA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113323/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR e INSTITUTO RANA CUOREE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESAS POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM VERBA DE GABINETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/13
Nhandeara
Interessados: MARCELO BELCHIOR DA SILVEIRA, OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA e ERILEN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE NHANDEARA E A CDHU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113772/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2021/13
Tupã
Interessados: NELSON BARBOSA DE PÁDUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIEMNTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73982/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/11
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI e CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO BERNARDO DE CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES POR VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/14
Caçapava
Interessados: PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAÇAPAVA NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2381/14
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 781/14
Cotia
Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/14
Pirassununga
Interessados: MARCIO NATALICIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTADO DE PRESERVAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS PARQUES ESCOLARES SITUADOS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95263/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1031/14
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS, FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DE OSTENTATEM BENS E PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A RENDA
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2397/13
Jacareí
Interessados: TRIANON CLUBE DE JACAREÍ e SAAE DE JACAREÍ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE HIDRÔMETRO NA SAÍDA DA CAPTAÇÃO DE POÇO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 109733/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11346/13
Capital
Interessados: MARCELLO LEITÃO e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DE COBERTURA HOSPITAL, POR PARTE DA REPRESENTADA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 109734/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1977/11
Capital
Interessados: MÁRCIA LOUREIRO e ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA COMPRA E NÃO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160610/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2143/12
Capital
Interessados: QUEIROZ GALVÃO - MAC CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: ANULAR ALVARÁS E ORDEM DEMOLITÓRIA DE CONSTRUÇÕES - CONSUMIDORES NÃO INFORMADOS DA SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7147/13
Campinas
Interessados: DEVAIR FRANCISCO e HOSPITAL OURO VERDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 935/14
Tatuí
Interessados: MARIANA DE AGUIAR FACIOLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AGUIAR FOGAÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2229/14
Mogi das Cruzes
Interessados: EDSON LUIZ DOS SANTOS AUGUSTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AOS BUEIROS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADOS E SEM TAMPAS NA REGIÃO DE CÉSA DE SOUZA, MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/12
Capital
Interessados: CHURRASCARIA SOUTH PLACE e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGUÇARIDADES DECORRENTES DA EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DE PARTICULARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/14
Ubatuba
Interessados: MARLI DUARTE KOGAKE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. ANDORINHA DO MAR, PRAIA GRANDE, UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4918/14
Franca
Interessados: GERALDO ANDRÉ DE MORAIS LAZARINI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/13
Macaubal
Interessados: ELOY LOURENÇO DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6967/14
Franca
Interessados: MATHEUS DOS SANTOS LOPES, ARNALDO FRANCISCO LOPES JÚNIOR, SAPATERIA - BATERIA DA UNESP e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELOS REPRESENTADOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103956/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 07/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO REGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENTRO EDUCACIONAL GALILEU GALILEI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 815/14
Cotia
Interessados: LAR AGRÍCOLA A SEMENTE e ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ENTIDADE DE ABRIGAMENTO "LAR AGRÍCOLA A SEMENTE"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1445/13
São Caetano do Sul
Interessados: GILBERTO COSTA MARQUES e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INTEGRADA"JOSÉ AURICCHIO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12713/13
São Bernardo do Campo
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA FUNCIONAL PRATICADA POR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/12
Conchal
Interessados: WILSON LOZANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESMATAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Ribeirão Preto
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO DEVER DE PRESTAR APOIO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL DA PEQUENA PROPRIEDADE OU POSSE RURAL FAMILIAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 797/14
Ubatuba
Interessados: JOÃO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1241/14
Catanduva
Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE ÁRVORE SITUADA NA PRAÇA MONSENHOR ALBINO DE CATANDUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3947/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e CHRISLAINE DA CRUZ MARACCI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112693/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/02
Botucatu
Interessados: VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU e PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS POR PARTE DE FAMÍLIA DE PESCADORES ARTESANAIS QUE ESTARIAM ABRIGADAS NAS DUAS MARGENS DA REPRESA DE BARRA BONITA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 126534/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/04
Indaiatuba
Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANCHES LTDA e CERÂMICA HUBERT LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA DEGRADAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA NA PROPRIEDADE DE MATRÍCULA 13.212 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2115/14
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ CALDERAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, NA RODOVIA JÚLIO BUDISK, KM 10.5, CÓRREGO DA PACA, EM ÁLVARES MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164126/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2659/13
São José dos Campos
Interessados: AVENIR ISAAC NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/13
Ribeirão Preto
Interessados: DABI ATALANTE S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 2.525, ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4074/13
Marília
Interessados: CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO E TRANSPORTE IRREGULAR DE TERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101121/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1325/12
Indaiatuba
Interessados: IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106514/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA, LUÍS CARLOS CARUSO, RICAHRD MARCELINO XAVIER e MARIA APARECIDA DE ASSIS MELLO MACHADO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBJETO LICITADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/14
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e COOP. DE TRANSP. DE PASS., TAXISTAS E MOT AUTÔNOMOS E SIMILARES DE ANALÂNDIA E REGIÃO - COOPERLÂNDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO MEDIANTE ILEGAL DISPENSA DE LICITAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, DA COOPERLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2963/13
Barueri
Interessados: EVÉRSON RANGEL RAMOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE RELATIVA À FALTA DE PUBLICAÇÃO DE ROL DE SERVIDORES MUNICIAPIS E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110229/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/11
Bragança Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112434/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS, PELO MUNICÍPIO DE FERNÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/14
São Manuel
Interessados: ROSANA DE FÁTIMA GÓES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS COM VIAGENS NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113043/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA e JOSÉ CARLS DE MELLO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E A EMPRESA COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
Cerqueira César
Interessados: ABEL DAVID ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE DETENTOS COM O USO DE VEÍCULOS DA FROTA ESCOLAR E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS REEDUCANDOS E FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A UTILIZAÇÃO DE VERBA DESTINADA À MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5302/14
Presidente Prudente
Interessados: MARIA ADRIANA FERREIRA DE SOUZA MUNIZ e ONDINA BARBOSA GERBASI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE NOVO PROCESSO SELETIVO, EMBORA HAJA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/14
Lençóis Paulista
Interessados: MANOEL FRIAS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e VIVIANI SIQUEIRA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM PRETERIR CANDIDATA REGULARMENTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO POR RAZÕES POLÍTICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, "ZÉ MÃOS LIMPAS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR EX-PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 657/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1249/13
Bauru
Interessados: WALTER NASCIMENTO COSTA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EFETIVADA POR WALTER DO NASCIMENTO COSTA EM FACE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1043/14
Tatuí
Interessados: TATUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE DUAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97542/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2209/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97569/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1133/12
Guaratinguetá
Interessados: LUÍS EDUARDO FONSECA DE LIMA ROCHA VIEIRA, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS, ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO, WALTER VILELA PINTO, GERALDO MAJELA PROCÓPIO, LAUDELINO GIORDANI e ANTONIO HERMINIO RANA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS CUJAS FUNÇÕES NÃO FORAM EXERCIDAS PELOS SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97867/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2752/12
Guaratinguetá
Interessados: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR, DAIRO BARBOSA DOS SANTOS e PAULO CÉSAR RIBEIRO MEIRELLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANTECIPAÇÃO DE FERIADO, DEIXANDO A ADMINISTRAÇÃO ÁCEFALA, SEM NINGUÉM INCUMBIDO DE SUA REPRESENTAÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS EMERGENCIAIS
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/14
Capital
Interessados: LUIZ HENRIQUE EUZÉBIO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE COTAS ESTUDANTIS PARA BILHETE ÚNICO DURANTE O RECESSO ESCOLAR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154131/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
Capital
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e LOJAS AMERICANAS S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO POR PARTE DA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 111044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4881/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL ACONCHEGO LTDA EPP
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1460/14
Santos
Interessados: PAI - POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA SANTISTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAI - POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA SANTISTA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 109165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3022/14
Jundiaí
Interessados: FERNANDO FAVORETTO NETO e DOMINGOS NASTARI NETO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIREÇÃO DO CLUBE UIRAPURU COUNTRY CLUB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JOSÉ SAVÉRIO SPOLITO JUNIOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM VIENA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Capital
Interessados: CONSELHOS TUTELARES QUE ATUAM NA VARA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 136 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES QUE ATUAM PERANTE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELA DO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1101/14
Jundiaí
Interessados: JOSÉ PASCUAL FURLAN e ASSOICAÇÃO MELHORAMENTO PARQUE DOS CAFEZAIS IV
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE E QUEIMA DE ÁRVORES PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/12
Barueri
Interessados: MARCO AUGUSTO FRANCISCO DE PAULA e ALPHAVILLE TÊNIS CLUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS ATIVIDADES DO ALPHAVILLE TÊNIS CLUBE, NO BAIRRO DE ALPHAVILLE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111065/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, ARILDO CARLOS DIAS, JOSÉ CARLOS GOMES, PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA, ABIAS RODRIGUES DE ASSIS e HABITERRA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA INSERIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/14
Ubatuba
Interessados: RUI FREDERICO MONTEIRO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO TER SIDO SUPREENDIDO COM UMA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/14
Itu
Interessados: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS E PROPAGAÇÃO DE RUÍDO DURANTE O RODEIO DE ITU 2014
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3951/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e MARIA APARECIDA DO PRADO PASSOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112702/14 - 4 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/10
Santos
Interessados: MADRI INCORPORADORA SPE LTDA e EDIFÍCIO COMERCIAL WIN WORK
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO COMERCIAL WIN WORK RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS, Nº 19, SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154276/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/11
Brodósqui
Interessados: JOSÉ ANTONIO FRANÇA CIARALLO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA BARRA, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Leme
Interessados: ELIAS DONIZETI E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO PALMITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155472/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/13
Capital
Interessados: AMARILDO AUGUSTO e MAMORU NAKASHIMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DO CORREDOR, 4885, JARDIM IPÊ E NA RUA NAZARÉ PAULISTA, 280, JARDIM JOANDRA, EM ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100977/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4282/13
Bragança Paulista
Interessados: ADILSON DIAS, AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA, JAIR FERNANDES GONÇALVES e MARISA ABRAHÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PERPETRADA PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE TUIUTI, COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104538/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1900/12
Lorena
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FURTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LORENA E USO INDEVIDO DE VIATURA E EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104908/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1390/13
Casa Branca
Interessados: DOURADO LTDA., POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO "NORONHA" e SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE CASA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4228/14
Campinas
Interessados: HÉLIO ANTÔNIO WOOD JORIS e INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS - IAC
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA SEMESTRAL REALIZADA PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/14
Guarujá
Interessados: DITRAN-DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6237/13
Santo André
Interessados: COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA E SEGURANÇA CONSTATADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "SHOW DA REPÚBLICA DA RÁDIO MIX FM"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2114/13
São Vicente
Interessados: CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO VICENTE e PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73448/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
São José do Rio Pardo
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DEC e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CUJAS ATRIBUIÇÕES NÃO TÊM CARACTERÍSTICAS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/14
Serrana
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTAQDOS PARA CARGOS EM COMISSÃO, COM INDEVIDA ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO, AFRONTANDO LEI MUNICIPAL QUE VEDARIA TAL PRÁTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/13
Cachoeira Paulista
Interessados: POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO DO PAT POR ESTAR EM RECESSO NO MÊS DE JULHO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, R.F. A. NOGUEIRA LANDIDO - ME e ROBERTO CARLOS MANALISCK JUNQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 - DECORRENTE DE SUSPEITA DE FAVORECIMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98641/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2894/13
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e RICARDO TAVARES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AQUISISÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE ACERCA DO USO DE ÔNIBUS DESTINADO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1276/14
São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e JESUS AUTO POSTO LTDA. - AUTO POSTO NENA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS NO AUTO POSTO NENA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108486/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Peruíbe
Interessados: SUPERMERCADOS DE PERUÍBE
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR SE VÊM OCORRENDO A VENDA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103850/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/10
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING INTERLAGOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK REFERENTE AO SHOPPING INTERLAGOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 105413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4826/14
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICT DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 10652/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/09
Capital
Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e NEXTEL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇAO DE FATURAS DE DESPESAS (CONTA) ACESSÍVEIS AOS DEFICIENTES VISUAIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 104479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1512/14
Taubaté
Interessados: MARIA CRISTINA LOPES GIOVANETI
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/14
Capital
Interessados: HOSPITAL CRUZ AZUL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIANO HOSPITAL CRUZ AZUL, SITO À AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 356, CAMBUCI, CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Santos
Interessados: GILDA RAMOS DOS SANTOS CAMARGO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO À PESSOA IDOSA PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/14
Mococa
Interessados: EDISON CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DE FORMA DESORDENADA NA REGIÃO DENOMINADA ASPASE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SITUADO NA AV. LIBERDADE, 103.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108100/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA PRAÇA DÉLIO DE CARVALHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7360/13
Presidente Prudente
Interessados: NAHANA ARQUES DE OLIVEIRA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE BONGIOVANI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA DR. ALBERTINO SOBRADO, Nº 405, JARDIM BONGIOVANI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2296/14
Sumaré
Interessados: JOSÉ JAIRO CUER DE FRANÇA e ESCOLA MUNICIPAL ELIANA MINCHIN VAUGHAN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. ELIANA MINCHIN VAUGHAN
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10118/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108407/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/13
São Vicente
Interessados: JOÃO CARLOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS PROFESSOR PAULO DE ARRUDA PENTEADO E ALBINO LUIZ CALDAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4475/13
Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO TAMBORÉ RESIDENCIAL 2 e JULIANA LUPPI MINERBO
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSOCIAÇÃO TAMBORÉ RESIDENCIAL 2
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 17/2013
Capital
Interessados: DECONT e RALFSON RODRIGUES MAIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: SUPRESSAO DE EXEMPLARES ARBÓREOS E PODA DRÁSTICA NA AV. CIDADE JUDAIDET MARJAYOUN, 380, ELDORADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/2014
Capital
Interessados: MARIA JOSE HORTA e THE GARDEN SUSHI BAR LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: EXCESSO DE RUÍDO NO ESTABELECIMENTO THE GARDEN SUSHI BAR ME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/14
Osvaldo Cruz
Interessados: CELSO BALLARDINI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105410/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Fernandópolis
Interessados: ROMUALDO OSVALDO BARATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELO REPRESENTADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Pilar do Sul
Interessados: EVANDRO MÁRCIO RUGINE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO RUGINE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/11
Socorro
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DIRCEU FERREIRA DE ANDRADE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OCORRIDA NA CHÁCARA SANTA MARGARIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5357/14
Campinas
Interessados: FIBRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2344/14
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PERDAS DE ARRECADAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA -SAAE- EM FACE DA EXECUÇÃO DE AJUSTE RELACIONADO A EMPRESASA QUE EXPLORAVAM "VALO DE OXIDAÇÃO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 949/13
Capão Bonito
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, JOAQUIM BRISOLA FERREIRA e NELSON FERREIRA DE LARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106509/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 956/13
Itirapina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA, FELIQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA e MARCELO RIZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA CÂMARA, SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108071/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/12
Mogi Guaçu
Interessados: JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PAULO EDUARDO DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111015/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Capital
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CLÍNICA MÉDICA, FERNANDO HADDAD e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN, PARA GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO PAULISTANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3761/14
Franca
Interessados: VEREADOR LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADSE NO ATENDIMENTO À SAÚDE, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D OESTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARA A ENTIDADE DE PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO FRANCISCO NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112487/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2903/14
São José do Rio Preto
Interessados: ADRIANO BARBOSA DO PORTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR MÉDICOS CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS EM ENTIDADES PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12945/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/11
Ituverava
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, DAIANE BASTO AMARO DE LIMA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA, NO SAAE E NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/14
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/11
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA DO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83021/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/11
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e LEIA O JORNAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATUAÇÕES E COBRANÇAS DE MULTAS DE TRÂNSITO EM OSASCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84924/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89097/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Guararema
Interessados: COOPER ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, DONATO GRILLO e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COOPER ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE GUARAREMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/14
Caçapava
Interessados: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, GUSTAVO MAURÍCIO GRANATO CUNHA e IRINEU DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INDEVIDA DISPOSIÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/14
Catanduva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1776/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e PETECA JR. COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA EMPRESA PETECA JR. COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA - ME
Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 111024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4816/13
São Bernardo do Campo
Interessados: INSTITUTO POLÍGONO DE ENSINO S/S LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 109648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/14
Capital
Interessados: PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES e CEDIP - CLÍNICA ESPECIALIZADA EM DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS E EM IMUNIZAÇÕES
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL À PESSOA IDOSA NA CLÍNICA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2208/13
Jacareí
Interessados: SANTA CASA DE JACAREÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO CIRÚRGICO DA SANTA CASA DE JACAREÍ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/14
Amparo
Interessados: RAFAEL AMANCIO BRIOZZO e SANTA CASA ANNA CINTRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108565/14 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/01
São José dos Campos
Interessados: WALDOMIRO DOS SANTOS SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO - LOTEAMENTO NA ESTRADA DO PUTIM - BARRO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 109810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4315/14
Ribeirão Preto
Interessados: KARLA ETIENNE DA ROCHA e BF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS QUE ESTARIAM SENDO EDIFICADOS SEM ALVARÁ DE LICENÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/14
Franca
Interessados: RESILIÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VEREDAS DE GRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL BELO NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103969/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10703/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADOLESCENTES TRABALHANDO NA RUA EM NOME DA IGREJA SARA NOSSA TERRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104887/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/11
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Capital
Interessados: JOSÉ LIBERATO e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA POR PARTE DO REPRESENTADO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO FALTA DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DOS AMBIENTES ESCOLARES, MATERIAL ESCOLAR DESATUALIZADO E EM QUANTIDADE INSUFICIENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29937/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5102/12
São Bernardo do Campo
Interessados: RED CLUB E LOUNGE LTDA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, COM ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS E ESPETÁCULOS ERÓTICOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/13
Mairiporã
Interessados: CLARO S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE MANANCIAIS SEM AS LICENÇAS CABÍVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2532/13
Cotia
Interessados: RICARDO YOUNG e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE CEMUCAN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108405/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/96
Santos
Interessados: ANTONIO DE JESUS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA ANTONIO MINEIRO, S/ Nº ENTRE OS KM 233 E 234 DA RODOVIA RIO-SANTOS, DISTANTE 150 METROS DA RODOVIA, BAIRRO CARUARA, SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6925/13
São José dos Campos
Interessados: EDUARDO ALVES e HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS HOSPITALARES, BEM COMO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1221/13
Itanhaém
Interessados: LUIZ FERNANDO MACARRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE FOSSA SÉPTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/10
São José dos Campos
Interessados: JULIETA ROCHA MACHADO, MARIZA MACHADO TORQUATO e ROBERTO ÁLVARO TORQUATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS APP´S E PROMOVOER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 954/14
Guarulhos
Interessados: PIZZARIA UNIVERSAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "PIZZARIA UNIVERSAL", LOCALIZADA NA RUA BOCA DO ACRE, Nº 22, VILA BARROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Ubatuba
Interessados: MARCOS NETO e JAIRO OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/14
Nhandeara
Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS DE FORMA INADEQUADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6844/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e ROBERTO YASSUHICO INAGUE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6843/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e KLEBER CARDENA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6853/14
Presidente Prudente
Interessados: THALES HENRIQUE DE FREITAS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5311/14
São José do Rio Preto
Interessados: DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE S.J. DO RIO PRETO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/14
Catanduva
Interessados: CÂMARA DE PINDORAMA e MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA O MUNICÍPIO DE PINDORAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/14
Penápolis
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVERIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, LUÍS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM GASTOS INDEVIDOS COM REFEIÇÕES E FRAUDE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1575/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e JUSTIÇA DO TRABALHO - VARA DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DO ENTE MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO BIAGIO VESPOLI e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PELA REPRESENTADA, A QUAL AFIRMA QUE, APESAR DA SUPERLOTAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS TRENS, É POSSÍVEL APROVEITAR PARA "XAVECAR A MULHERADA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1390/13
São Sebastião
Interessados: SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL e SIMEI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE MOTORISTA NO SAMU COM O MANDATO DE VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24152/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 908/13
Presidente Venceslau
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO EXIGIDO NO SETOR DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32024/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/13
Capital
Interessados: RONALDO PAIVA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO CONTRA O REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38208/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/12
Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, FLORIVAL BATELLO e VALDEMIR RODRIGUES PONDÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1392/13
Atibaia
Interessados: PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, FABIANO BATISTA DE LIMA, DANIEL DA ROCHA MARTINI, JORGE DE JESUS SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DA LEI 8666/93 PELA MODALIDADE DE LICITAÇÃO ESCOLHIDA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À SECRETARIA DE URBANISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38776/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1180/13
São João da Boa Vista
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2366/13
Guarulhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELA MUNICIPALIDADE, DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM ADIN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 535/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE e PANOBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1560/13
José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CÁSSIO GALLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÕES DE SESSÕES SEM LICITAÇÃO E EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50139/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1300/14
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., ERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS, EM TESE, PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, REFERENTES A SUPOSTAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS TERRACOM E TERMAQ, BEM COMO SUPOSTAS INEXECUÇÕES DESSES CONTRATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1745/14
Diadema
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e URBANO FINGER NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIOS DE RECURSOS PÚBLICOS RELATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL, EM DIADEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2892/12
Itapeva
Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e DOUTOR ANGELO FABRICIO THOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO, PARA A PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA, DE ADVOGADO QUE NÃO INTEGRA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104312/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1815/11
Capital
Interessados: GAMING DO BRASIL COMÉRCIO DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA., B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. e MUNDO DOS GAMES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO SEM AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IRREGULARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105962/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7607/14
Bauru
Interessados: WEBVISÃO INFORMÁTICA LTDA e GUSTAVO LEIG
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA EMPRESA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS LIGADOS A ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM TER HAVIDO A PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
São Carlos
Interessados: OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME e JEFERSON LOPES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO OÁSIS EVENTOS (MARIA ESTELA CORDOBA LOPES - ME) - JEFERSON LOPES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/14
Araras
Interessados: MICROVIP - ARARAS LTDA. - ME, FLÁVIA AFFONSO e LUIS FERNANDO AFFONSO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE A VENDA DE CURSO SUPLETIVO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COM EMISSÃO DE CERTIFICADO RECONHECIDO QUANDO, NA VERDADE, A EMPRESA NÃO TERIA AUTORIZAÇÃO PARA MINISTRAR TAIS CURSOS SUPLETIVOS - MICRO VIP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107121/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/12
Capital
Interessados: HYUNDAI DO BRASIL LTDA e JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ATIBAIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO EM AR CONDICIONADO QUE PODERIA ACARRETAR RISCOS À SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/13
Barueri
Interessados: ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA e IMP INTERNACIONAL MASTER PUBLISHERS PUBLICAÇÕES E MARKETING LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO PRESTADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Cajamar
Interessados: NOBEL DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMBALAGEM DO PRODUTO FABRICADO PELA REPRESENTADA, CONSISTINDO NA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PERIGO A SER DETECTADA, PELO TATO, POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 111465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/14
Capital
Interessados: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS e FUNDAÇÃO CESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL, SEM JUSTA CAUSA, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151632/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/12
Capital
Interessados: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, WESLEY CAMPOS MASCHETTE e SINDIFUPI-SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA REFERENTE A REPARO DE VEÍCULO COM USO DE PEÇAS NÃO ORIGINAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 106047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/13
Pacaembu
Interessados: DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA PRATICADAS CONTRA REEDUCANDOS DA PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 111176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1700/14
Taubaté
Interessados: MARIA PEREIRA e CASSIO PEREIRA PEDERIVA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 155762/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/11
Bragança Paulista
Interessados: CASA DE REPOUSO POUSADA DO LAGO LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO DENOMINADA "POUSADA DO LAGO"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: ASSOCIAÇÃO VITÓRIA NAS MISSÕES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO FEMININO DEUS É FIEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO MONTE SIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 97806/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1665/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE EQUIPAMENTOS DE OXIGENAÇÃO PRÓPRIOS PARA CRIANÇAS NAS AMBULÂNCIAS DA REDE PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/14
Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NOS SÍTIOS "VISTA ALEGRE", SITUADO NA ESTRADA MONTE MOR´, E NO SÍTIO QUE PERTENCIA AO SENHOR ÁLVARO BARONE, SITUADO NO BAIRRO MONJOLINHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1272/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e EMPREENDIMENTO VIMODECA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VARAM"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2793/14
Franca
Interessados: ÓTICAS PARIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA DA EMPRESA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/13
Guaratinguetá
Interessados: G.V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "G.V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/13
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DO ATENDIMENTO HABITACIONAL DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS DO CASARÃO DO CARMO, APÓS REINTEGRAÇÃO DE POSSE PACÍFICA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8500/12
Capital
Interessados: HIROME BARBOSA KISHI HIGA, COOPERCARGA DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DA EMPRESA COOPERCARGA SANTOS, SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE COCHRANE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/12
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA/INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PARIQUERA-AÇU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8230/13
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO S PROPRIETÁRIOS DOS LOTEAMENTOS ARILENA I, II E III e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DA NEGATIVA DE ISNTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA RESPECTIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1468/13
São Carlos
Interessados: GRITO DO ROCK - GIG COMÉRCIO E SERVIÇOS, GASTRONOMIA, EVENTOS, PRODUÇÃO CULTURAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO SEM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/14
Jacareí
Interessados: SAAE DE JACAREÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMNETO DE ÁGUA POTÁVEL, EM BAIRROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Porto Feliz
Interessados: MÁRCIO MEDEIROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE AO "ESPORTE CLUBE UNIÃO" NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111276/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/07
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PALMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e ANDRÉ CARVALHO LEAL
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA ESTRADA MYAMOTO, ALTURA DO Nº 200, BAIRRO RECANTO PRIMAVERA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/13
Arujá
Interessados: ADRIANO PEDRO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO ARUJÁ V e BARROS E CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO EM DECORRÊNCIIA DO FECHAMENTO, COM CANCELAS, DA AVENIDA BENEDITO MANOEL DOS SANTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2493/13
Jacareí
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EFETIVA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS QUE TIVERAM O AVCB CASSADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105210/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/14
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BARRINHA QUE SEJA SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS IDADES DE 4 E 5 ANOS ATÉ O ANO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3573/14
Ribeirão Preto
Interessados: MC DONALD´S e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TRABALHO INFANTIL EM LANCHONETE SITUADA NO ESTACIONAMENTO DO NOVO SHOPPING
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105398/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/14
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA e JUÍZO DA COMARCA DE PAULO DE FARIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA ACOLHIMENTO E A CRIAÇÃO DE ABRIGO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E ABANDONO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTORNO DO SHOPPING ANÁLIA FRANCO, ZONA LESTA DESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ERNESTINA DEL BUONO TRAMA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1922/13
Itaquaquecetuba
Interessados: LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS e ISIS L.G. STILLER
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA NOVA AMÉRICA, EM ITAQUAQUECETUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO LEGAL MEDIANTE EDIFICAÇÃO NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO PALOCCI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
Peruíbe
Interessados: PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA DAS MARGENS DO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105946/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA REPRESENTADA EM RAZÃO DO CORTE DE DIVERSAS ÁRVORES NA CIDADE DE ITAÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/13
Agudos
Interessados: JOSÉ DE JESUS BENTO e SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OPERAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO EM OPERAÇÃO NO SÍTIO PAU D´ALHO, EM DESACORDO COM A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105966/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/11
São Joaquim da Barra
Interessados: LCD - SEV BIOENERGIA S/A e HELOÍSA DELFINE
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA PONTAL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4169/12
São Carlos
Interessados: TRANSPORTADORA CÉU ROSA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA EM DESACORDO COM AS LICENÇAS OBTIDAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETNE SITUADA EM ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SAN DIEGO, NO BAIRRO VOTUPOCA, POR OBRA PÚBLICA DE AMPLIAÇÃO DA AVENIDA ANÍBAL CORREIA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE BARUERI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1316/14
Ubatuba
Interessados: DANILO SCARPONI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA OMBRÓLIA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/12
Pedregulho
Interessados: EVERALDO JORGE DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E DE UM GALINHEIRO DE MADEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 844/13
Orlândia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM RAZÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VIZINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4360/14
Presidente Prudente
Interessados: ALZIRA CANDIDA DAS NEVES e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/12
Cândido Mota
Interessados: YOLANDA CAMPANA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO CULTIVO DE MILHO E MANDIOCA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/14
Cardoso
Interessados: GILDÁSIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA LAGUNA, BAIRRO CÓRREGO ATOLADOR, EM RAZÃO DE EXPLORAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE SUPRESSÃO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3283/12
Franca
Interessados: RENNÊ ANTONIO MONTEIRO FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE QUEIMADA DA VEGETAÇÃO PARA UTILIZAR A ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO DOS BAGRES COMO ESTACIONAMENTO DE CLIENTES, PELA PROPRIETÁRIA DO BAR "PIER 888"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/2014-3
São José dos Campos
Interessados: EMBRAER S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS E ILÍCITOS CAUSAUSADOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE MOVIMENTAÇÃO, MANIPULAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CHUMBO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104005/14 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2737/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1351/14
Pindamonhangaba
Interessados: CARLOS EDUARDO DE MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA DE AUTUAÇÃO DE MULTAS/ INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REFERENTES ÀS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS DENOMINADAS ÁREA AZUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104882/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104894/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5926/12
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FROTA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/14
Guariba
Interessados: RAUL BAUAB JUNIOR e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE GUARIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105989/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/09
Cananéia
Interessados: RONEY LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGIA PARA PAGAMENTOS DE CREDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/14
Flórida Paulista
Interessados: FERNANDA DETOMINI MORANDI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAME REALIZADO PELA PREFEITURA DE FLÓRIDA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e ADALBERTO BONASSI MARCIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.082 PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA NA ÁREA DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1190/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE MATERIAIS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA POR GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107824/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ORLANDO MORANDO JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e OCTÁGANO SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE DIÁRIAS DE PÁTIO E TAXAS ADMINISTRATIVAS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2096/14
Mogi das Cruzes
Interessados: ARTHUR DE SOUZA REBOLO e JOSÉ DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DECLARAÇÃO FALSA DE HORAS EXTRAS PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108564/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/10
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - VEREADOR e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RETIRADA DE GRANDE QUANTIDADE DE TERRA DO MORRO DO CRISTO, EM JACAREÍPARA ATERRO DE EMPREENDIMENTO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/12
Conchal
Interessados: NELSON SACCHI JÚNIOR, JOSÉ PASCHOAL DA SILVA e MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 987/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE VERBA QUE DEVERIA SER UTILIZADA NO PROCESSO DE DESASSOREAMENTO DO LAGO DO TABOÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1724/14
Mauá
Interessados: LEONEL DAMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA GOURMAITRE, SEM LICITAÇÃO, PELA PREFEITURA DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 898/14
Santo André
Interessados: ELISABETE MARIA DOS SANTOS E OUTRAS e DIRETORIA DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE REPARAÇÃO E/OU RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS OU FALTA DE PAGAMENTOS DEVIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PEIXE VIVO, NA CIDADE DE ICÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Macaubal
Interessados: RENATO DONIZETE CHIUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, EM RAZÃO DO NÃO REPASSE DE VALORES DE JUROS DE MORA E MULTAS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112470/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/13
Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO EFETUADO AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D OESTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 934/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER NA EXECUÇÃO DE DILIGÊNCIA FISCALIZATÓRIA PROMOVIDA POR VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1554/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44993/14 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Dois Córregos
Interessados: ANTONIO PIETRONERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM QUATRO CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DIVERSOS QUE FORAM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICPAL DE DOIS CÓRREGOS E PELA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/13
Capital
Interessados: EDNEI LEMOS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DA EXECUÇÃO DE OBRA NA RUA FERNANDO BICUDO, JARDIM SÃO FRANCISCO - SUPOSTA MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/11
Garça
Interessados: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, ANTENOR BERNARDO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S/S LTDA ME, MARIA DE LOURDES LEITE GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE DUPLA SERTANEJA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE GARÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91469/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/12
Buritama
Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA, SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, CLÉZIO GONÇALVES DOS SANTOS - ME e CLÉZIO GONÇALVES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE REFEIÇÕES REALIZADAS POR CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA EM ESTABELECIMENTO DE PARTENTE DA PREFEITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/13
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95265/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/14
Sertãozinho
Interessados: EVANDRO MARCO ELIAS e MITUO TAKAHASI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA CIDADE NA COR VERMELHA, POR PARTE DO PREFEITO QUE SE ELEGEU PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98344/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/05
Neves Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REPRESENTADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 91043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2988/14
São José do Rio Preto
Interessados: FERNANDO CÉSAR SILVA e VIVO S.A. - TELECOMUNICAÇÕES
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESCONTO DE CRÉDITOS, POR SERVIÇO QUE NÃO FOI CONTRATADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2207/13
Campinas
Interessados: FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO e MATERNIDADE DE CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE EQUIPE DE FOTOGRAFIA DE LIVRE ESCOLHA DA PARTURIENTE, DEVENDO A PARTURIENTE CONTRATAR UMA EQUIPE PRÓPRIA DA MATERNIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95891/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/13
Campinas
Interessados: ULY BERBET PORTO TOGNOLO e MATERNIDADE DE CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE A MATERNIDADE DE CAMPINAS ESTARIA LIMITANDO O PERÍODO DO PÓS-PARTO A APENAS UMA HORA, CONTRARIANDO, ASSIM, A LEGISLAÇÃO VIGENTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 96113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/14
Guarulhos
Interessados: ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOSÉ AILTON MARTINS e MICHELE FERREIRA RAMOS E OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDIVÍDUOS REMOVIDOS DA ÁREA REITEGRADA PELA ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOCALIZADA NA ESTRADA RECREIO SÃO JORGE, ESQUINA COM A AVENIDA SILVESTRE PIRES DE FREITAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 95222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3412/13
Ribeirão Preto
Interessados: SILVANA HELENA LEOPOLDO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO AUSÊNCIA DE RAMPA NA CALÇADA DEFRONTE AO Nº 1245
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 96215/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
Nuporanga
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE NUPORANGA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 96054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
Paulínia
Interessados: CRISTIANE CALDERAN
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE GATOS DE RUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 96120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/11
Guarulhos
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.060/05, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 55.052/09
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162833/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/09
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e PROPRIETÁRIOS DE LOTES LOCALIZADOS NA AVENIDA CHAMPAGNAT
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS (EDIFICAÇÃO EM PASSEIOS PÚBLICOS) LOCALIZADAS NA AVENIDA CHAMPAGNAT
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 2938/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/11
Embu das Artes
Interessados: ROSA THEREZA BASILE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89105/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3209/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO EM ZONA RURAL, DENOMINADO "JOSÉ PERES", EM BIRITIBA MIRIM/SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/12
Capital
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA QUE NÃO TERIA ALVARÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/13
Capital
Interessados: VALENTINA CARAM IMÓVEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA NON AEDIFICANDI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/14
Itapeva
Interessados: ITAPEVA CLUBE e ACIAI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ITAPEVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA ITINERANTE DE MALHAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/13
Guarulhos
Interessados: MADRILOG TRANSPORTES LTDA, WALDIR ELIAS TRANSPORTES LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DO EXERCÍCIO DE RAMO DE ATIVIDADE DIVERSO DAQUELE CONSTANTE EM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 95740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
Capital
Interessados: REGINA HELENA BUENO e COLÉGIO CAMINHO DO SABER
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO CAMINHO DO SABER
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/13
Capital
Interessados: MARCOS VANENTIM MARQUEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITO DE CIRCULAÇÃO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS JUNTO AOS NÚMEROS 45 A 63 DA AVENIDA ALEIXO JAFET, O QUE ESTARIA A CAUSAR TRANSTORNOS AOS MOTORISTAS E PEDESTRES DA REGIÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1356/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA ESTRUTURA FÍSICA E TAMBÉM NA ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91788/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/13
Guarulhos
Interessados: REPRESENTANTES LEGAIS DO ESTABELECIMENTO "CONEXÃO BEER", REPRESENTANTES LEGAIS DO ESTABELECIMENTO "AABB GUARULHOS", REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA "INFECT PARTY" e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM FESTAS SENDO REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E EM LOCAIS INAPROPRIADOS COM CONSUMO DE DROGAS E ÁLCOOL POR PARTE DOS MENORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 95163/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11258/13
Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e DRS - DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA OFERTA DE TRATAMENTO NO NÍVEL HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SOFRIMENTO MENTAL, NO ÂMBITO DO SUS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 96069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JULIANA VARELA GERALDO, COLÉGIO PORTO UNIÃO e OTHAMAR RADUENZ LAGOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA "COLÉGIO PORTO UNIÃO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 97227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM IGUATEMI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDUTA DESRESPEITOSA DA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM IGUATEMI EM FACE DE ALUNA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 97311/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/12
Capital
Interessados: LAR DONA COTINHA - UNIDADE I
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SICA "LAR DONA COTINHA - UNIDADE I", MANTIDA PELA ENTIDADE DENOMINADA "LAR DONA COTINHA", NOS TERMOS DO ARTIGO 95 DA LEI 8.069/90
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/11
Itapeva
Interessados: JOÃO DOMINGUES NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADO NA RUA PEDRO UBALDO MACHADO, Nº 730, BAIRRO PEREIRAS, EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2387/12
Assis
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS. e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VAZAMENTOS DE ESGOTO IN NATURA, EM NASCENTE LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA SEIS, BAIRRO NOVA ASSIS, EM ASSIS, CONTAMINANDO O CÓRREGO FREIRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/14
Jundiaí
Interessados: EDUARDO BUENO DE LIMA E OUTROS e PREFEIUTRA DE JUNDIAÍ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR AUTOESCOLAS DE JUNDIAÍ QUE UTILIZAM DETERMINADAS VIAS PÚBLICAS PARA AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91749/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/09
Presidente Prudente
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA FLORESTAL, FRANCISCO ÁVILA REAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO CAUSADORA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "!ESTÂNCIA ARCO ÍRIS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/13
Itanhaém
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO "BAR DOS AMIGOS", LOCALIZADO NA RUA MERRIL BRANDILLA CALAZANS, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/14
Guaratinguetá
Interessados: MANOEL MARCELO DE CASTRO MEIRELLES (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ) e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETA)
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE PEDRAS DO RIO PEDRINHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/13
Guaratinguetá
Interessados: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA RICCIULLI, S E F CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO ILEGAL DA LAGOA NA TRAVESSA GERALDA RICCIULLI ZAGO, NO BAIRRO CAPITUBA, NA CIDADE E COMARCA DE GUARATINGUETÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10451/12
Ribeirão Preto
Interessados: LUCINDA JORGE DA SILVA GASPAR e ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA EMPRESA KAR WACHI LAVA RÁPIDO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95237/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMESTICOS E HOSPITALARES DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Araraquara
Interessados: VALTER LUIZ IOST, DOMINGOS BIANCHI CAVALETTI e VICTOR ANTONIO LUJAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELOS BARULHOS GERADOS NAS FESTAS REALIZADAS NA ÁREA DE LAZER DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/13
Araraquara
Interessados: ARIOVALDO SEDENHO - TRANSTERRA TERRAPLANAGEM, CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 712/14
Diadema
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL JD MARILENE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM EVENTO DENOMINADO "PANCADÃO", NA AVENIDA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, JD MARILENE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 869/14
Guarulhos
Interessados: JWM TRANSPORTES LTDA - EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS, POR PARTE DA REPRESENTADA, SEM A LICENÇA AMBIENTAL NECESSÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97518/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/11
Capital
Interessados: RAFAELA ROCHA GARCIA PEIXOTO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO EIA/RIMA DO PROJETO DA NOVA LUZ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIM VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97781/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/10
São José dos Campos
Interessados: GENTIL VIEIRA FRANÇA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e JÚLIA MARQUES FRANÇA DE MOURA E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DENOMINADO " FAZENDA SANTA RITA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97783/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/13
Campos do Jordão
Interessados: CETESB e POSTO DE SERVIÇOS PORTAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR PRODUTOS QUÍMICOS, TAIS COMO BENZENO, ETILBENZENO E XILENOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4777/13
São José dos Campos
Interessados: MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE BELÉM, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17824/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/05
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49597/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO REALIZADO EM 25-03-2012 PELA PREFEITURA DE JAMBEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5399/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/11
Juquiá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, ERCIAS MUNIZ DE LIMA, MARIA GIZELDA CHAVES PINTO, NILTON CESAR ALVES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR O RECEBIMENTO ILEGAL DE GRATIFICAÇÃO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60591/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/11
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE VEDAM A EQUIPARAÇÃO PARA FINS REMUNERATÓRIOS E VINCULAM O ACESSO POR MEIO DE CONCURSO, AOS CARGOS PÚBLICOS DE CARREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1459/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: GUILHERME DE LIMA PALINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL POR REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO CONTRAINDICADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75004/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IEPÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/14
Americana
Interessados: CELSO ZOPPI e MOACIR CARLOS ROMERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL COM AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1396/13
José Bonifácio
Interessados: TIAGO PINHEIRO MARQUES e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INTERVENÇÃO PARA HOSPEDAGEM DE ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO PRESIDENTE DO CMDCA, DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e PROTISA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MISTURA PARA O PREPARO DE RISOTO DE FRANGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/12
Capital
Interessados: DILSON DE ALMEIDA ROCHA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO VALOR COBRADO POR EMPRESAS CREDENCIADAS PELO DETRAN PARA EXECUÇÃO MATERIAL DO SERVIÇO DE REMARCAÇÃO DE CHASSI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/14
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DESARRAZOADA DE CARTEIRINHA, ANTES DA DATA FIXADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO À FACULDADE AEMS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 854/14
Lins
Interessados: WALDEMAR SANDOLI CASADEI e RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADECONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARTICULAR POR SERVIDOR PÚBLICO AO ENTÃO PREFEITO DE LINS - MANDATO 2008-2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RALATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4751/13
Diadema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO ENTRE SABESP E PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95260/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/11
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e ALFREDO AMADOR TONELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1715/13
Capital
Interessados: WILSON ROBERTO DE LIMA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA QUE A CET INFORME A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES QUE MULTAM VEÍCULOS QUE DESOBEDECEM O RODÍZIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97155/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/13
São Roque
Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, VILMA ALVES DE SOUZA e MARIA IGNES DE MELLO GRITTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, COM SUPOSTA RETIRADA DAS VERBAS PÚBLICAS POR PARTE DOS INVESTIGADOS
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 9-12-2014
Concedendo, a Luciano Miguel Chacon, RG. 32.689.639-9, Analista de Promotoria II, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 1/4/2011.
Despachos do Diretor-Geral de 9-12-2014
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2014, sob nºs.:
Claudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.752-2, 176462; Clenize Jezler, RG. 9.675.804-1, 179816; Cristiane Borba Alvares, RG. 25.319.093-9, 179178; Debora Andrea de Doná Bellini, RG. 21.840.102-4, 144407; Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, 149210; Luis Renato Correia Guimarães, RG. 11.559.714, 174834; Marcelo Juliani, RG. 20.383.638, 170305; Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098, 171056; Vicente Ota da Silva, RG. 35.568.340-4, 156830;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
4/10/2014, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, RG. 26.160.649-9, 8º Promotor de Justiça de Barueri, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 30º Ibirapuera, São Paulo; 11/10/2014, Flávio Hernandez José, RG. 17.690.966, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Araçatuba - SP; 16/9/2014, Goiaci Leandro de Azevedo Junior, RG. 25.654.211-9, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, RCPN Jardim Paulista - 28º Subdistrito da Capital – Município, Comarca e Estado de São Paulo – SP;
Deferindo, o pedido de Luciano Miguel Chacon, RG. 32.689.639-9, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 169861/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carlos Roberto da Silva, RG. 10.985.070-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 170/14.
Despacho do Diretor Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2014
PROCESSO N° 038/ 14-FED
PREGÃO N° 020/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. DE SÃO PAULO, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n° 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor¬ Geral, Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato n° 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s,) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, do Decreto n° 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n° 47.945, de 16/07/2003, e n° 51.809, de 16/05/2007, n° 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) n° 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELI EPP.
Endereço: Rua Gomes Cardim, n° 555, São Paulo - SP, CEP 03050-000.
CNPJ: 09.577.228/0001-13.
Representante Legal: GUILHERME MENDES DA SILVA.
CPF: 413562288-79.
Item 02 - COLETOR SELETIVO - para lixo em plástico de alta resistência, com tampa vai-vem, alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor marrom,de acordo com a resolução 275 de 25/04/2001 - CONAMA, com capacidade para no mínimo 100 litros,com simbologia padrão para lixo orgânico, na cor branca.Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA JSN/Q100.
QUANTIDADE: 100 (cem) unidades.
PREÇO. UNITÁRIO: R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).
DETENTORA: SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELI EPP
Item 07 – 300 (unidades) de PORTA FOLHA EM ACRÍLICO – display de parede em acrílico, transparente e incolor, modelo vertical, para acomodação de filha de papel no formato A3, espessura mínima e 3mm, com fita adesiva dupla face na parte traseira de alto poder de absorção/fixação, meia lua para facilitar a retirada do folheto, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA SOLUTIONS/PFA3
QUANTIDADE: 300 (trezentas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos).
DETENTORA: SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELI EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 Registro de Preços para aquisição de lixeiras e coletores.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio dá emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à ciência da emissão dos Certificados de Aceitação das Amostras e/ou Certificado de Termo de Aceite, no caso do 1 ° lote, os demais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1° (primeiro) dia útil seguinte à data de retirada da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30° (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo' fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 . A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n° 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n° 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de novembro de 2014.
SERGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
GUILHERME MENDES DA SILVA
SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELLI ME
Testemunhas:
Sandra Cristina Guarda Barreto Paulo Martin Sato
Assistente Técnico de Promotoria Assistente Técnico de Promotoria
Matricula 01.414 Matricula 3840
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2014
PROCESSO N° 038/ 14-FED
PREGÃO N° 020/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n° 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato no 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, do Decreto n° 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n° 47.945, de 16/07/2003, e n° 51.809, de 16/05/2007, no 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) n° 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA EIRELI ME
Endereço: Rua Dornas Filho, n° 188, São Paulo - SP, CEP 04361-060.
CNPJ: 09.472.829/0001-61.
Representante Legal: REGINALDO SANTOS NUNES.
CPF: 064.034.818-19
ITEM 1: CONJUNTOS DE COLETORES PARA COLETA SELETIVA, em aço inoxidável polido, com 2 (duas) lixeiras cilíndricas, com abertura central e aro em aço inoxidável ou metálico pintado com pintura eletrostática epóxi, na cor preta "lixo úmido não reciclável" e na cor azul "lixo seco reciclável", medindo aproximadamente (30x70) cm de altura cada lixeira, com capacidade para no mínimo de 50 litros cada. Os cestos e aros deverão ser fabricados em chapa com no mínimo 1,00 mm de espessura. Acabamento com bordas boleadas nas extremidades da lixeira. A tampa vazada deverá ter borda com 60 mm de altura com aro protetor redondo na extremidade e com inclinação direcionada para dentro da lixeira. Não deve haver ganchos internos. Possuir suporte interno para saco de lixo. As lixeiras deverão ter caracterização com adesivos de vinil branco com espessura mínima de 0,10 mm, nas medidas de (15 x 20) cm, com espessura mínima de 10 mm, personalizadas com impressão de alta resolução 4 x 0 cores com logomarca MP, "lixo úmido não reciclável" - (lixeira aro preto) e "lixo seco reciclável" - (lixeira aro azul), conforme modelos abaixo. As lixeiras deverão ser conectadas entre si por meio de estrutura de aço inoxidável fabricado em tubo retangular, medindo aproximadamente (50x30) mm com espessura da parede não inferior a 1,5 mm. Sistema de fixação das lixeiras de fácil retirada para limpeza e manutenção. Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes - MARCA JSN.
QUANTIDADE: 250 (duzentos e cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 427,00 (quatro centos e vinte e sete reais).
DETENTORA: NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA EIRELI ME.
Item 08 - CAIXA DE PAPELÃO DE ONDA SIMPLES, COM ESPESSURA MíNIMA DE 3 mm- e medidas aproximadas de (25,5 compr. x 15,5 larg. x 25,5 alt.) cm, altura aproximada da aba frontal de 15 cm, capa interna na cor parda ou branca, e capa externa na cor branca, com impressão personalizada na cor azul (impressão 1 cor). Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado das artes finais para frente e lateral da caixa. Não será fornecido fotolito, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DGA.
QUANTIDADE: 5.000 (cinco mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,80 (um real e oitenta centavos).
DETENTORA: NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA ElRELI ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1 .1 . Registro de Preços para aquisição de lixeiras e coletores.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à ciência da emissão dos Certificados de Aceitação das Amostras e/ou Certificado de Termo de Aceite, no caso do 1º lote, os demais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de retirada da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30° (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual n° 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 . A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n° 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n° 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 19 de novembro de 2014.
SERGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
REGINALDO SANTOS NUNES
NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA EIRELLI ME
Testemunhas:
Sandra Cristina Guarda Barreto Paulo Martin Sato
Assistente Técnico de Promotoria Assistente Técnico de Promotoria
Matricula 01.414 Matricula 3840
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2014
PROCESSO N° 038/ 14-FED
PREGÃO N° 020/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n° 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato n° 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e ais) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, do Decreto n° 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n° 47.945, de 16/07/2003, e n° 51.809, de 16/05/2007, n° 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) n° 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.
Endereço: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, n° 1, sala 334, bloco 01, Barra da Tijuca - RJ, CEP 22775-022.
CNPJ: 07.913.842/0001-83.
Representante Legal: SILVIO MACHADO MARTINS DE SOUZA.
CPF: 083.944.677-25
Item 03 - LIXEIRA CARRINHO- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor preta, eixo de ferro, com capacidade para no mínimo 120 litros,modelo container (carrinho), sem pedal, com tampa, contendo no mínimo uma alça para abertura, com duas rodas de borracha maciça, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanizadas a fogo), com impressão de alta resolução 4 x 0 cores, em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP "lixo úmido não reciclável",nas medidas (15 x 20) cm. Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.
QUANTIDADE: 120 (cento e vinte) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 115,00 (cento e quinze reais).
DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.
Item 04 - LIXEIRA CARRINHO- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor azul, eixo de ferro, com capacidade para no mínimo 120 litros, modelo container (carrinho), sem pedal, com tampa, contendo no mínimo uma alça para abertura, com duas rodas de borracha maciça, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanizadas a fogo), com impressão de alta resolução 4 x 0 cores, em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP "lixo seco reciclável", nas medidas (15 x 20) cm. Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.
QUANTIDADE: 120 (cento e vinte) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 115,00 (cento e quinze reais).
DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.
Item 05 - CONTAINER- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor preta,com quatro rodas de borracha maciça giratórias, sendo duas com freio, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanização a fogo), com dreno para escoamento da água e nunhão, com tampa, sem pedal, com capacidade para no mínimo 1.000 litros, impressão de alta resolução 4 x 0 cores em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP "lixo úmido não reciclável",nas medidas (25x30) cm. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.
QUANTIDADE: 70 (setenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais).
DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.
Item 06 - CONTAINER- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor azul,com quatro rodas de borracha maciça giratórias, sendo duas com freio, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanização a fogo), com dreno para escoamento da água e nunhão, com tampa, sem pedal, com capacidade para no mínimo 1.000 litros,impressão de alta resolução 4 x 0 cores em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP "lixo seco reciclável",nas medidas (25x30) cm. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.
QUANTIDADE: 70 (setenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais.
DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1 .1 . Registro de Preços para aquisição de lixeiras e coletores.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à ciência da emissão dos Certificados de Aceitação das Amostras e/ou Certificado de Termo de Aceite, no caso do 1º lote, os demais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de retirada da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30° (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/ A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual n° 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 . A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo
de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n° 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n° 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 19 de novembro de 2014.
SERGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
SILVIA MACHADO MARTINS DE SOUZA
DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME
Testemunhas:
Paulo Martin Sato Sandra Cristina Guarda Barreto
Assistente Técnico de Promotoria Assistente Técnico de Promotoria
Matricula 3840 Matricula 01.414
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2014
Pregão Presencial nº 025/2014
Processo nº 366/2014-DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: COMERCIAL LICITOP LTDA. EPP.
Endereço: Rua Barão de Cascalho, nº 378, Centro, Limeira-SP, CEP 13480-770
CNPJ: 11.026.030/0001-93
Representante Legal: RODRIGO LOPES DE SOUSA.
CPF: 268.352.228-24.
ITEM 1 - Aparelho de ar condicionado, modelo janela, frio, 220V, capacidade 12.000BTU/h, potência elétrica mínima de refrigeração de 1.100W, vazão de ar mínima de 460 m³/h, classificação energética (INMETRO) “A”, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão – base e gabinete – SPRINGER MCC125BB JANELA MEC FRIO.
QUANTIDADE: 340 (trezentos e quarenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.130,00 (mil, cento e trinta reais).
DETENTORA: COMERCIAL LICITOP LTDA. EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - Registro de Preços para fornecimento de aparelhos de ar condicionado.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do contrato.
2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.
2.3 - Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4 -Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1 -O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2 -No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3 -Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5 - Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 -A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 -À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1 -Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1 -Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 025/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 -O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 19 de novembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
RODRIGO LOPES DE SOUSA
COMERCIAL LICITOP LTDA. EPP.
Testemunhas:
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2014
Pregão Presencial nº 025/2014
Processo nº 366/2014-DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: AAC AR CONDICIONADO LTDA.
Endereço: Rua São José, nº 170/180, Jardim São Francisco, Bataguassu/MS.
CNPJ: 05.102.155/0005-86.
Representante Legal: SANDRA REGINA LAGES.
CPF: 792.406.829-53.
ITEM 2 - Aparelho de ar condicionado, modelo janela, frio, 220V, capacidade 18.000BTU/h, potência elétrica mínima de refrigeração de 1.815W, vazão de ar mínima de 670 m³/h, classificação energética (INMETRO) “A”, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão – base e gabinete – SPRINGER MODELO SILENTIA ZCB185BB
QUANTIDADE: 100 (cem) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
DETENTORA: AAC AR CONDICIONADO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - Registro de Preços para fornecimento de aparelhos de ar condicionado.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do contrato.
2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.
2.3 - Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4 -Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1 -O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2 -No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3 -Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5 - Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 -A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 -À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1 -Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1 -Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 025/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 -O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 19 de novembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral,
Testemunhas:
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 381/14 DG/MP – Contrato nº 074/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: GRILLO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL EIRELI ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionado em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 120 garrafões, totalizando 1440 garrafões, destinados a atender as necessidades da Área Regional de Campinas, Promotorias de Justiça Cíveis, Criminais, Execuções Criminais e GAECO de Campinas, Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Mimosa de Campinas, Promotorias de Justiça de Hortolândia e Promotoria de Justiça de Jaguariúna.
Valor do Contrato: R$ 7.920,00
Tipo de Licitação: Dispensa
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2014.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 26/09/2014.
Despacho do Diretor-Geral
SegundoTermo de Aditamento
Processo nº 563/12 DG/MP - Contrato nº 001969/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: IDEAL ELEVADORES DE ARARAQUARA LTDA ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um único período de 12 meses, a partir de 18/12/2014, sendo que a contratada declina do direito ao reajuste do valor ajustado, presente na Cláusula 12ª, na presente prorrogação.
Data da Assinatura: 05/12/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 420/2013 DG/MP - Contrato nº 002145/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: SECURITY SYSTEM SEGURANÇA LTDA. ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 06/12/2014.
Data da Assinatura: 05/12/2014.
COMUNICADO Nº 256/2014 – DG/MP, de 12 de dezembro de 2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, comunica aos Órgãos Públicos Estaduais interessados que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes (mesas com 06 gavetas), considerados inservíveis para esta Instituição.
Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, nesta Capital, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da publicação deste comunicado, e os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial, pelos telefones 3775-4140 ou 3775-4141.
Portarias da Diretora de 12-12-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 29/10/2014: Sindrônio Carvalho, RG. M2 897376; 2/11/2014: Alex Sandro Clemente de Oliveira, RG. 28.662.900-8; 2/11/2014: Eduardo Honorato Celestino, RG. 6.001.523-8; 3/11/2014: Mario Ricardo Forti, RG. 17.795.862-5; 6/11/2014: Silvio Luiz da Rocha, RG. 20.129.504; 15/11/2014: Paulo Cesar Alves Barbosa, RG. 33.769.994-X; 15/11/2014: Leandro Goulart Dias, RG. 43.487.723-2; Auxiliar de Promotoria III: 4º adicional: 5/11/2014: José Carlos Lopes, RG. 11.281.923; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 4/11/2014: Carlos Tsuyoshi Sacoda, RG. 22.132.656-X; 4/11/2014: Erica Cristina Cintra, RG. 47.129.946-7; 5/11/2014: 5/11/2014: Paulo Henrique Bruschini Rosa, RG. 42.628.151-2; 2º adicional: 1/11/2014: Kattia dos Santos Boldrin, RG. 26.224.960-1; 9/11/2014: Regiane Batista Saes, RG. 25.475.056-4; 4º adicional: 6/11/2014: Marcel Bredariol, RG. 20.916.130-9; 11/11/2014: Margarida Maria Simão da Costa, RG. 17.599.142; 12/11/2014: Fabiana de Matos Silva, RG. 16.784.239-0; 5º adicional: 3/9/2013: Catia Aparecida do Amaral Vieira Domingos, RG. 15.595.568; 8/11/2014: Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 6º adicional: 5/11/2014: Monica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3; Analista de Promotoria I: 2º adicional: 3/11/2014: Maria Isabel Bonfim Manoel, RG. 40.005.062-6; 5/11/2014: João Barbosa Junior, RG. 40.533.133-2; Assistente Técnico de Promotoria II: 2º adicional: 15/11/2014: Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles, RG. 21.842.373-1;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:
Auxiliar de Promotoria III: 5/11/2014: José Carlos Lopes, RG. 11.281.923; Oficial de Promotoria I: 6/11/2014: Marcel Bredariol, RG. 20.916.130-9; 11/11/2014: Margarida Maria Simão da Costa, RG. 17.599.142; 12/11/2014: Fabiana de Matos Silva, RG. 16.784.239-0;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Alex Sandro Clemente de Oliveira, RG. 28.662.900-8, 3/11/2009 a 1/11/2014; Leandro Goulart Dias, RG. 43.487.723-2, 16/11/2009 a 14/11/2014; Paulo Cesar Alves Barbosa, RG. 33.769.994-X 16/11/2009 a 14/11/2014; Silvio Luiz da Rocha, RG. 20.129.504, 4/11/2009 a 2/11/2014; Oficial de Promotoria I: Carlos Tsuyoshi Sacoda, RG. 22.132.656-X, 3/11/2009 a 1/11/2014; Margareth Aparecida Santos, RG. 18.871.497, 12/11/2009 a 10/11/2014; Regiane Batista Saes, RG. 25.475.056-4, 7/11/2009 a 5/11/2014; Silvana Maria Simões, RG. 15.244.770, 3/11/2009 a 1/11/2014; Vera Lucia de Moura Falcão, RG. 4.347.457, 8/10/2009 a 6/10/2014; Analista de Promotoria I: Rafael Luiz Reis de Andrade, RG. 33.952.503-4, 4/6/2008 a 8/5/2009, 18/5/2009 a 4/1/2010 e de 1/6/2011 a 5/11/2014; Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3, 6/7/2005 a 26/6/2007 e de 26/10/2011 a 2/11/2014; Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, RG. 33.095.697-8, 3/7/2007 a 30/6/2010 e de 1/11/2012 a 1/11/2014; Vinicius Bonesso Guillen, RG. 44.220.158-8, 27/7/2007 a 13/1/2012 e de 28/4 a 6/11/2014; Assistente Técnico de Promotoria II: Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles, RG. 21.842.373-1, 9/11/2009 a 7/11/2014;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Patricia Conte de Oliveira, RG. 43.645.175-X, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 12/11/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Plinio Nakamura, RG. 27.562.774-3, Silvio Alexandre, RG. 12.169.112-3, Wilson Yukishigue Kodama, RG. 17.174.100-6, Marcos Satoru Takahashi, RG. 12.177.536, Fabio Rodrigues Goncalves de Carvalho, RG. 27.623.771-7 e Milton Yukio Kamihara, RG. 18.454.002-1, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/11/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Apostila da Diretora de 12-12-2014
Lavrada nas Portarias de concessão de licenças-prêmio, datadas de 12/7/2000, 11/5/2005 e 25/5/2010, em nome de Vera Lucia de Moura Falcão, RG. 4.347.457, Oficial de Promotoria I. Declarando que: a interessada, faz jus, nos termos do art. no art. 209 da Lei 10.261/68, a 9 nove meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 3/1 a 25/6/72, 3/4/95 a 8/10/99, 9/10/99 a 6/10/2004 e de 7/10/2004 a 5/10/2009.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 11-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Shamasche Sharon Eurico Goncalves Camargo, RG. 25.373.520-8 e Nayla de Oliveira Alambert, RG. 45.988.177-2, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 10-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Natalia Moura de Oliveira, RG. 44.661.303-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/11/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 10-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Jessica Cassiano, RG 35.953.729-7 e Maisa de Oliveira Silva Goveia de Almeida, RG. 34.870.900-6, nomeadas para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 11-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Kelly Cristina Fontes Figueiras, RG. 26.880.165-4, Filipe Rodrigues Marinheiro, RG. 44.894.818-7, Cintia Miyazaki, RG. 15.554.049, Virginia Puti de Souza, RG. 30.691.419-0 e Carim Nadruz Neto, RG. 12.444.484-5, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.