Autorizando:
nº 3597/2014 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 14 de abril de 2014, para participar da solenidade do Dia do Exército Brasileiro, onde receberá a comenda Ordem do Mérito Militar, no Comando Militar do Sudeste, na cidade São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 54.142/2014)
Designando:
nº 3598/2014 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no dia 15 de abril de 2014, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 51.795/2014)
nº 3599/2014 – Roberto Tardelli, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 17 e 18 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3600/2014 – José Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 17 e 18 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3601/2014 – Hamilton Alonso Junior, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e Roberto Tardelli, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 19 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3602/2014 – Hamilton Alonso Junior, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e Olavo Berriel Soares, 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3603/2014 – Olavo Berriel Soares, 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Regina Krauter Paim Pamplona, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 21 de abril de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3604/2014 – a partir de 27 de março de 2014, da portaria nº 8727/2012 que designou 2º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 53.452/12, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0205.0000074/2011-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Barretos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 3605/2014 - 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 53.452/12, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0205.0000074/2011-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Barretos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3606/2014 – Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão e de Mandado de Prisão referente ao processo nº 2384/13, na Comarca de Brotas, no dia 12 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 54.904/14)
nº 3607/2014 – Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão referente ao processo nº 0000527-73.2014.8.26.0094, na Comarca de Batatais, no dia 28 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 54.904/14)
nº 3608/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 22 a 30 de abril de 2014.
nº 3609/2014 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 9 de abril de 2014.
nº 3610/2014 - Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 14 a 25 de abril de 2014.
nº 3611/2014 - Mirella de Carvalho Monteiro, 3º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 14 a 30 de abril de 2014.
nº 3612/2014 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 9 a 16 de abril de 2014.
nº 3613/2014 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 5 a 9 de abril de 2014.
nº 3614/2014 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 14 a 30 de abril de 2014.
nº 3615/2014 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 8 a 10 de abril de 2014. (Pt. nº53.864/14)
nº 3616/2014 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 8 a 10 de abril de 2014. (Pt. nº53.864/14)
nº 3617/2014 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 8 a 10 de abril de 2014. (Pt. nº53.864/14)
nº 3618/2014 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 8 de abril de 2014.
nº 3619/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva
Andrea Santos Souza
Carlos Augusto Roseiro
Claudia Ferreira Mac Dowell
Daniela Merino Alhadef
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Georgia Carla Chinalia Obeid
Luciana Ferreira Leite Pinto
Luis Marcelo Bassi
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Silvia Reiko Kawamoto
Sirleni Fernandes Da Silva
Suzana Peyrer Laino Ficker
nº 3620/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (17 a 31)
Barbara Valeria Cury E Cury (17 a 31)
Debora Bezerra De Menezes (17 a 31)
Diana Maria Silva Braus (02 a 16)
Diego Dutra Goulart (02 a 16)
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia (02 a 16)
Fabiana Lima Vidal Rio (17 a 31)
Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira (17 a 31)
Gustavo Dos Santos Montanino (17 a 31)
Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto (02 a 16)
Jose Carlos Meloni Sicoli (02 a 16)
Larissa Buentes Cupolillo (17 a 31)
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (02 a 16)
Marcio Jose Lauria Filho (02 a 16)
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 a 31)
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (02 a 16)
Maria Flavia De Araujo Russo (17 a 31)
Mariana Tavares Shu (17 a 31)
Marilia Molina (17 a 31)
Patricia Cosentino Ferrer (17 a 31)
Renata Yurika Makita Rodrigues (17 a 31)
Roberta Tonini Quaresma (17 a 31)
Rodolfo Bruno Palazzi (17 a 31)
Rogerio Da Rocha Camargo (17 a 31)
Simone De Divitiis Perez (17 a 31)
Sofia Fadista Sbrighi (17 a 31)
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca (17 a 31)
nº 3621/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Braz Dorival Costa
Caio Adriano Lepore Santos
Daniela Baldan Rein
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Luiz Fernando Guinsberg Pinto
Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro
Marcelo De Mendonça Neves
Marcio Augusto Friggi De Carvalho
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Mauricio Bressane De Paula Barbosa
Milene Telezzi Habice
Rafael Augusto Pressuto
Rodrigo Cesar Coccaro
Romildo Da Rocha Sousa
nº 3622/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Carla Borges Honorio (02 a 16)
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (02 a 16)
Daniel Porto Godinho Da Silva (02 a 16)
Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)
Ernani De Menezes Vilhena Junior (17 a 31)
Fabiana Sabaine (02 a 16)
Fabio Vasconcellos Fortes (02 a 16)
Fernanda Dolce (17 a 31)
Florenci Cassab Milani (17 a 31)
Gilmara Cristina Braz De Castro (02 a 16)
Luiz Fernando Garcia (17 a 31)
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (02 a 16)
Maria Flavia De Araujo Russo (02 a 16)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (02 a 16)
Renata Cristina De Oliveira (02 a 16)
Renata Yurika Makita Rodrigues (02 a 16)
Roberta Cassandra Moraes (02 a 16)
Thelma Thais Cavarzere (02 a 16)
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca (02 a 16)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (17 a 31)
Vera Cecilia Moreira (17 a 31)
Vinicius Rodrigues França (02 a 16)
Vladimir Brega Filho (02 a 16)
nº 3623/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Bruno Cesar Cruz De Assis
Enilson David Komono
Fernanda Chuster Pereira
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Jose Luiz Lopez Valverde
Leonardo Meizikas
Leticia Rosa Ravacci
Marcos Roberto Funari
Mario Coimbra
nº 3624/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Arthur Migliari Junior (02 a 16)
Denilson De Souza Freitas (17 a 31)
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (17 a 31)
Mario Jose Correa De Paula (17 a 31)
Noel Rodrigues De Oliveira Junior (05 a 19)
Renata Calazans Nasraui (17 a 31)
nº 1876/2014 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 9 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 5 a 9 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 31 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2014)
nº 2527/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Carla Borges Honorio
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/03/2014)
nº 2528/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Carla Borges Honorio (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/03/2014)
nº 2724/2014 - Cecília Maria Denser de Sá Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de abril, Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 8 e de 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/04/2014)
nº 2868/2014 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 2878/2014 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 2953/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 12 a 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 22 a 28 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/04/2014)
nº 2975/2014 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 13 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 14 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2979/2014 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 13 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 14 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3013/2014 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 14 a 25 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3023/2014 - Marcio Clovis Bosio Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 6 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 7 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 11 a 22 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2014)
nº 3029/2014 - Maria Isabel El Maerrawi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 13 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 14 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3089/2014 - Ronaldo Pereira Muniz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 13 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3594/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 22 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/04/2014)
Aviso de 26/03/2014
nº 123/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível), COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Fartura/SP, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Poluição Sonora e Pertubação do Sossego, no dia 24 de Abril de 2014, das 19h30 às 21h30, no Auditório da Câmara Municipal de Fartura/SP, localizado na Rua João Carlos, 235, Centro, com objetivo de: a) conscientizar os comerciantes, gestores públicos, polícias civis e militares e a população em geral sobre a necessidade de enfrentar a poluição sonora e a perturbação do sossego ocorridas no Município; b) levantar dados sobre os serviços oferecidos pelo Município, pelas Polícias Civil e Militar, as limitações e desafios encontrados para o enfrentamento do problema; c) ouvir os participantes; d) desenhar propostas de canais de atendimento 24h às pessoas que desejem solicitar providências do Poder Público; e e) esclarecer sobre a necessidade de esforços conjuntos para o atendimento de ocorrências dessa natureza, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA (TAC nº 51.0263.0000050/2012-6)
A Promotoria de Justiça de Fartura, CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, comerciantes e particulares para a AUDIÊNCIA PÚBLICA – Tema: Poluição Sonora e Perturbação do Sossego, que será realizada no dia 24 de abril, quarta-feira, das 19:30 às 21:30 horas, no auditório da Câmara Municipal de Fartura, localizado na Rua João Carlos, 235, Centro, Fartura, com o objetivo de: a) conscientizar os comerciantes, gestores públicos, polícias civis e militares e a população em geral sobre a necessidade de enfrentar a poluição sonora e a perturbação do sossego ocorridas no Município; b) levantar dados sobre os serviços oferecidos pelo Município, pelas Polícias Civil e Militar, as limitações e desafios encontrados para o enfrentamento do problema; c) ouvir os participantes; d) desenhar propostas de canais de atendimento 24h às pessoas que desejem solicitar providências do Poder Público; e e) esclarecer sobre a necessidade de esforços conjuntos para o atendimento de ocorrências dessa natureza.
Programação
19h30 – abertura, com a apresentação da Promotoria de Justiça de Fartura – Área do Meio Ambiente;
19h45 – manifestações da sociedade;
20h45 – manifestações das autoridades;
21h15 – fixação das conclusões e encerramento.
Observações:
- as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do interessado, e serão realizadas pelo tempo máximo de 05 (cinco) minutos;
- as autoridades presentes poderão se manifestar pelo mesmo tempo (05 (cinco) minutos);e
- todas as manifestações serão registradas e a divulgação dadeliberação final será realizada dentro de 30(trinta) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital. Fartura, 25 de março de 2014.
Aviso de 28/03/2014
nº 126/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 22, I, da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, convoca todos os Procuradores de Justiça para reunião do E. Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 09 (nove) de maio de 2014, das 9 às 12 horas, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, com a seguinte pauta: debater e opinar: a) sobre a distribuição dos feitos em 2º Instância conforme os cargos numerados existentes em cada Procuradoria de Justiça; b) acerca do critério de substituição de seus integrantes em suas ausências, afastamentos e impedimentos e c) a respeito do restabelecimento do sistema de convocação de promotores de Justiça em 2º Grau, inclusive com eventual proposta de alteração da Lei Orgânica Estadual para regulamentar a matéria.
Aviso de 08/04/2014
nº 142/2014-PGJ
O PROCURARADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça com atribuições criminais que se encontra disponível na página do CAOCrim no Portal da instituição (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/conselhos/SPDE.pdf) a minuta de Decreto Estadual para criação do Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial, o qual está em discussão no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Vitimas e Testemunha (PROVITA). AVISA, ainda, que os interessados em opinar sobre a minuta poderão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 28 de abril.
Aviso de 09/04/2014
nº 146/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (núcleo do patrimônio público), AVISA que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor dos acórdãos proferidos em Recursos Extraordinários que reconhecem a impossibilidade de fixação de reajustes (revisão geral anual) dos subsídios dos vereadores.
O material está na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Agentes Públicos > Residual > Jurisprudência.
Aviso de 11/04/2014
nº 150/2014-PGJ-CPJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, CONVOCA, sem ônus para o Ministério Público, os Senhores Promotores de Justiça do 88º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, empossados em 09 de abril de 2012, para que compareçam no próximo dia 25 de abril de 2014, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco nº 95, Centro, São Paulo, para a sessão solene de vitaliciamento na carreira, providenciando-se a respectiva substituição automática
Ficam convidados todos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e demais membros do Ministério Público.
Avisos de 14/04/2014
nº 152/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG, AVISA aos membros do Ministério Público que o Instituto de Treinamento e Pesquisa da Associação Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados Unidos da América (NAGTRI-NAAG) realizará, nos dias 05 e 06 de maio de 2014, em Washington – USA, o Simpósio Nacional sobre Redução da Criminalidade, para o qual receberá inscrições de procuradores e promotores de justiça de outros países. As inscrições poderão ser feitas através do endereço eletrônico http://www.naag.org/2014-national-symposium-on-the-reduction-of-crime-registration.php e maiores informações poderão ser obtidas no site da NAAG: http://www.naag.org/
(Pt. nº 53.686/2014)
nº 153/2014 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 19, inciso V, alínea “x”, item 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, publica a composição atual do Quadro Geral de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo, que compreende, dentre providos e vagos, 2.289 (dois mil duzentos e oitenta e nove) cargos, assim distribuídos:
I. NA SEGUNDA INSTÂNCIA:
1. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: 01 (um) cargo.
2. PROCURADORES DE JUSTIÇA: 300 (trezentos) cargos, incluindo o anterior, distribuídos da seguinte forma:
2.1. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL: 155 (cento e cinquenta e cinco) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 155º;
2.2. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS: 51 (cinquenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 51º;
2.3. PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL: 61 (sessenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 61º;
2.4. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: 33 (trinta e três) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 33º.
II. NA PRIMEIRA INSTÂNCIA:
1. ENTRÂNCIA FINAL: 1.029 (mil e vinte nove) cargos, assim distribuídos:
1.1. ENTRÂNCIA FINAL – CAPITAL: 497 (quatrocentos e noventa e sete) cargos, assim destinados:
1.1.1. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 165 (cento e sessenta e cinco) cargos:
1.1.1.1. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
1º Promotor de Justiça Criminal
2º Promotor de Justiça Criminal
3º Promotor de Justiça Criminal
4º Promotor de Justiça Criminal
5º Promotor de Justiça Criminal
6º Promotor de Justiça Criminal
7º Promotor de Justiça Criminal
8º Promotor de Justiça Criminal
9º Promotor de Justiça Criminal
10º Promotor de Justiça Criminal
11º Promotor de Justiça Criminal
12º Promotor de Justiça Criminal
13º Promotor de Justiça Criminal
14º Promotor de Justiça Criminal
15º Promotor de Justiça Criminal
16º Promotor de Justiça Criminal
17º Promotor de Justiça Criminal
18º Promotor de Justiça Criminal
19º Promotor de Justiça Criminal
20º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.2. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
21º Promotor de Justiça Criminal
22º Promotor de Justiça Criminal
23º Promotor de Justiça Criminal
24º Promotor de Justiça Criminal
25º Promotor de Justiça Criminal
26º Promotor de Justiça Criminal
27º Promotor de Justiça Criminal
28º Promotor de Justiça Criminal
29º Promotor de Justiça Criminal
30º Promotor de Justiça Criminal
31º Promotor de Justiça Criminal
32º Promotor de Justiça Criminal
33º Promotor de Justiça Criminal
34º Promotor de Justiça Criminal
35º Promotor de Justiça Criminal
36º Promotor de Justiça Criminal
37º Promotor de Justiça Criminal
38º Promotor de Justiça Criminal
39º Promotor de Justiça Criminal
40º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.3. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
41º Promotor de Justiça Criminal
42º Promotor de Justiça Criminal
43º Promotor de Justiça Criminal
44º Promotor de Justiça Criminal
45º Promotor de Justiça Criminal
46º Promotor de Justiça Criminal
47º Promotor de Justiça Criminal
48º Promotor de Justiça Criminal
49º Promotor de Justiça Criminal
50º Promotor de Justiça Criminal
51º Promotor de Justiça Criminal
52º Promotor de Justiça Criminal
53º Promotor de Justiça Criminal
54º Promotor de Justiça Criminal
55º Promotor de Justiça Criminal
56º Promotor de Justiça Criminal
57º Promotor de Justiça Criminal
58º Promotor de Justiça Criminal
59º Promotor de Justiça Criminal
60º Promotor de Justiça Criminal
121º Promotor de Justiça Criminal
122º Promotor de Justiça Criminal
123º Promotor de Justiça Criminal
124º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.4. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
61º Promotor de Justiça Criminal
62º Promotor de Justiça Criminal
63º Promotor de Justiça Criminal
64º Promotor de Justiça Criminal
65º Promotor de Justiça Criminal
66º Promotor de Justiça Criminal
67º Promotor de Justiça Criminal
68º Promotor de Justiça Criminal
69º Promotor de Justiça Criminal
70º Promotor de Justiça Criminal
71º Promotor de Justiça Criminal
72º Promotor de Justiça Criminal
73º Promotor de Justiça Criminal
74º Promotor de Justiça Criminal
75º Promotor de Justiça Criminal
76º Promotor de Justiça Criminal
77º Promotor de Justiça Criminal
78º Promotor de Justiça Criminal
79º Promotor de Justiça Criminal
80º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.5. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
81º Promotor de Justiça Criminal
82º Promotor de Justiça Criminal
83º Promotor de Justiça Criminal
84º Promotor de Justiça Criminal
85º Promotor de Justiça Criminal
86º Promotor de Justiça Criminal
87º Promotor de Justiça Criminal
88º Promotor de Justiça Criminal
89º Promotor de Justiça Criminal
90º Promotor de Justiça Criminal
91º Promotor de Justiça Criminal
92º Promotor de Justiça Criminal
93º Promotor de Justiça Criminal
94º Promotor de Justiça Criminal
95º Promotor de Justiça Criminal
96º Promotor de Justiça Criminal
97º Promotor de Justiça Criminal
98º Promotor de Justiça Criminal
99º Promotor de Justiça Criminal
100º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.6. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
101º Promotor de Justiça Criminal
102º Promotor de Justiça Criminal
103º Promotor de Justiça Criminal
104º Promotor de Justiça Criminal
105º Promotor de Justiça Criminal
106º Promotor de Justiça Criminal
107º Promotor de Justiça Criminal
108º Promotor de Justiça Criminal
109º Promotor de Justiça Criminal
110º Promotor de Justiça Criminal
111º Promotor de Justiça Criminal
112º Promotor de Justiça Criminal
113º Promotor de Justiça Criminal
114º Promotor de Justiça Criminal
115º Promotor de Justiça Criminal
116º Promotor de Justiça Criminal
117º Promotor de Justiça Criminal
118º Promotor de Justiça Criminal
119º Promotor de Justiça Criminal
120º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR:
1º Promotor de Justiça Militar
2º Promotor de Justiça Militar
3º Promotor de Justiça Militar
4º Promotor de Justiça Militar
5º Promotor de Justiça Militar
6º Promotor de Justiça Militar
1.1.1.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS:
1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
1.1.1.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL:
1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal
2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal
3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal
1.1.1.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI:
1º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
9º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
10º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
11º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
12º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
13º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
14º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
15º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
16º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
1.1.2.. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 106 (cento e seis) cargos:
1.1.2.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL:
1º Promotor de Justiça Cível
2º Promotor de Justiça Cível
3º Promotor de Justiça Cível
4º Promotor de Justiça Cível
5º Promotor de Justiça Cível
6º Promotor de Justiça Cível
7º Promotor de Justiça Cível
1.1.2.2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS:
1º Promotor de Justiça de Falências
2º Promotor de Justiça de Falências
3º Promotor de Justiça de Falências
4º Promotor de Justiça de Falências
5º Promotor de Justiça de Falências
6º Promotor de Justiça de Falências
7º Promotor de Justiça de Falências
8º Promotor de Justiça de Falências
9º Promotor de Justiça de Falências
10º Promotor de Justiça de Falências
11º Promotor de Justiça de Falências
12º Promotor de Justiça de Falências
13º Promotor de Justiça de Falências
14º Promotor de Justiça de Falências
15º Promotor de Justiça de Falências
16º Promotor de Justiça de Falências
17º Promotor de Justiça de Falências
1.1.2.3. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ACIDENTES DO TRABALHO
1º Promotor de Acidentes do Trabalho
1.1.2.4. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
1.1.2.5. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA:
1º Promotor de Justiça de Família
2º Promotor de Justiça de Família
3º Promotor de Justiça de Família
4º Promotor de Justiça de Família
5º Promotor de Justiça de Família
6º Promotor de Justiça de Família
7º Promotor de Justiça de Família
8º Promotor de Justiça de Família
9º Promotor de Justiça de Família
10º Promotor de Justiça de Família
11º Promotor de Justiça de Família
12º Promotor de Justiça de Família
1.1.2.6. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS:
1º Promotor de Justiça de Registros Públicos
2º Promotor de Justiça de Registros Públicos
3º Promotor de Justiça de Registros Públicos
1.1.2.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE:
1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
1.1.2.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR:
1º Promotor de Justiça do Consumidor
2º Promotor de Justiça do Consumidor
3º Promotor de Justiça do Consumidor
4º Promotor de Justiça do Consumidor
5º Promotor de Justiça do Consumidor
6º Promotor de Justiça do Consumidor
1.1.2.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA:
1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
1.1.2.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL:
1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
1.1.2.11. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO:
1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
1.1.2.12. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:
1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
1.1.2.13. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS:
1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
1.1.2. PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS E DISTRITAIS DA CAPITAL: 121 (cento e vinte e um) cargos:
1.1.3.1. FORO REGIONAL DE SANTANA
1.1.3.1.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santana:
1º Promotor de Justiça Criminal de Santana
2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
3º Promotor de Justiça Criminal de Santana
4º Promotor de Justiça Criminal de Santana
5º Promotor de Justiça Criminal de Santana
6º Promotor de Justiça Criminal de Santana
1.1.3.1.2. Promotoria de Justiça do 2º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
1.1.3.1.3. Promotoria de Justiça Cível de Santana:
1º Promotor de Justiça Cível de Santana
2º Promotor de Justiça Cível de Santana
3º Promotor de Justiça Cível de Santana
4º Promotor de Justiça Cível de Santana
5º Promotor de Justiça Cível de Santana
6º Promotor de Justiça Cível de Santana
7º Promotor de Justiça Cível de Santana
1.1.3.2. FORO REGIONAL DE SANTO AMARO
1.1.3.2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro:
1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
1.1.3.2.2. Promotoria de Justiça do 3º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
1.1.3.2.3. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro:
1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
1.1.3.3. FORO REGIONAL DO JABAQUARA
1.1.3.3.1. Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara:
1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara
2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara
1.1.3.3.2. Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara:
1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
1.1.3.4. FORO REGIONAL DA LAPA
1.1.3.4.1. Promotoria de Justiça Criminal da Lapa:
1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
1.1.3.4.2. Promotoria de Justiça Cível da Lapa:
1º Promotor de Justiça Cível da Lapa
2º Promotor de Justiça Cível da Lapa
3º Promotor de Justiça Cível da Lapa
4º Promotor de Justiça Cível da Lapa
5º Promotor de Justiça Cível da Lapa
1.1.3.5. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
1.1.3.5.1. Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista:
1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
1.1.3.5.2. Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista:
1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
1.1.3.6. FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA
1.1.3.6.1. Promotoria de Justiça Criminal da Penha de França:
1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
1.1.3.6.2. Promotoria de Justiça do 4º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
1.1.3.6.3. Promotoria de Justiça Cível da Penha de França:
1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
1.1.3.7. FORO REGIONAL DE ITAQUERA
1.1.3.7.1. Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera:
1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
1.1.3.7.2. Promotoria de Justiça Cível de Itaquera:
1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
1.1.3.8. FORO REGIONAL DO TATUAPÉ
1.1.3.8.1. Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé:
1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
1.1.3.8.2. Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé:
1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
1.1.3.9. FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE
1.1.3.9.1. Promotoria de Justiça Criminal da Vila Prudente:
1.1.3.9.2. Promotoria de Justiça Cível da Vila Prudente:
1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente
2º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente
NOTA:
Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 967, de 5 de janeiro de 2005, os feitos criminais de competência do Foro Regional IX - Vila Prudente tramitam temporariamente pela Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga.
1.1.3.10. FORO REGIONAL DO IPIRANGA
1.1.3.10.1. Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga:
1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga
2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga
1.1.4.10.2. Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga:
1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
1.1.3.11. FORO REGIONAL DE PINHEIROS
1.1.3.11.1. Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros:
1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
1.1.3.11.2. Promotoria de Justiça do 5º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
1.1.3.11.3. Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros:
1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
1.1.3.12. FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó
1.1.3.12.1. Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó:
1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
1.1.3.13. FORO REGIONAL DO BUTANTÂ
1.1.3.13.1. Promotoria de Justiça Cível do Butantã:
Promotor de Justiça Cível do Butantã
1.1.3.14. FORO DISTRITAL DE PARELHEIROS
1.1.3.14.1. Promotoria de Justiça de Parelheiros:
Promotor de Justiça de Parelheiros
1.1.4. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA CAPITAL - CARGOS NUMERADOS: 105 (cento e cinco) cargos:
1º Promotor de Justiça da Capital
2º Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça da Capital
4º Promotor de Justiça da Capital
5º Promotor de Justiça da Capital
6º Promotor de Justiça da Capital
7º Promotor de Justiça da Capital
8º Promotor de Justiça da Capital
9º Promotor de Justiça da Capital
10º Promotor de Justiça da Capital
11º Promotor de Justiça da Capital
12º Promotor de Justiça da Capital
13º Promotor de Justiça da Capital
14º Promotor de Justiça da Capital
15º Promotor de Justiça da Capital
16º Promotor de Justiça da Capital
17º Promotor de Justiça da Capital
18º Promotor de Justiça da Capital
19º Promotor de Justiça da Capital
20º Promotor de Justiça da Capital
21º Promotor de Justiça da Capital
22º Promotor de Justiça da Capital
23º Promotor de Justiça da Capital
24º Promotor de Justiça da Capital
25º Promotor de Justiça da Capital
26º Promotor de Justiça da Capital
27º Promotor de Justiça da Capital
28º Promotor de Justiça da Capital
29º Promotor de Justiça da Capital
30º Promotor de Justiça da Capital
31º Promotor de Justiça da Capital
32º Promotor de Justiça da Capital
33º Promotor de Justiça da Capital
34º Promotor de Justiça da Capital
35º Promotor de Justiça da Capital
36º Promotor de Justiça da Capital
37º Promotor de Justiça da Capital
38º Promotor de Justiça da Capital
39º Promotor de Justiça da Capital
40º Promotor de Justiça da Capital
41º Promotor de Justiça da Capital
42º Promotor de Justiça da Capital
43º Promotor de Justiça da Capital
44º Promotor de Justiça da Capital
45º Promotor de Justiça da Capital
46º Promotor de Justiça da Capital
47º Promotor de Justiça da Capital
48º Promotor de Justiça da Capital
49º Promotor de Justiça da Capital
50º Promotor de Justiça da Capital
51º Promotor de Justiça da Capital
52º Promotor de Justiça da Capital
53º Promotor de Justiça da Capital
54º Promotor de Justiça da Capital
55º Promotor de Justiça da Capital
56º Promotor de Justiça da Capital
57º Promotor de Justiça da Capital
58º Promotor de Justiça da Capital
59º Promotor de Justiça da Capital
60º Promotor de Justiça da Capital
61º Promotor de Justiça da Capital
62º Promotor de Justiça da Capital
63º Promotor de Justiça da Capital
64º Promotor de Justiça da Capital
65º Promotor de Justiça da Capital
66º Promotor de Justiça da Capital
67º Promotor de Justiça da Capital
68º Promotor de Justiça da Capital
69º Promotor de Justiça da Capital
70º Promotor de Justiça da Capital
71º Promotor de Justiça da Capital
72º Promotor de Justiça da Capital
73º Promotor de Justiça da Capital
74º Promotor de Justiça da Capital
75º Promotor de Justiça da Capital
76º Promotor de Justiça da Capital
77º Promotor de Justiça da Capital
78º Promotor de Justiça da Capital
79º Promotor de Justiça da Capital
80º Promotor de Justiça da Capital
81º Promotor de Justiça da Capital
82º Promotor de Justiça da Capital
83º Promotor de Justiça da Capital
84º Promotor de Justiça da Capital
85º Promotor de Justiça da Capital
86º Promotor de Justiça da Capital
87º Promotor de Justiça da Capital
88º Promotor de Justiça da Capital
89º Promotor de Justiça da Capital
90º Promotor de Justiça da Capital
91º Promotor de Justiça da Capital
92º Promotor de Justiça da Capital
93º Promotor de Justiça da Capital
94º Promotor de Justiça da Capital
95º Promotor de Justiça da Capital
96º Promotor de Justiça da Capital
97º Promotor de Justiça da Capital
98º Promotor de Justiça da Capital
99º Promotor de Justiça da Capital
100º Promotor de Justiça da Capital
101º Promotor de Justiça da Capital
102º Promotor de Justiça da Capital
103º Promotor de Justiça da Capital
104º Promotor de Justiça da Capital
105º Promotor de Justiça da Capital
1.1.5. 13 (treze) cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância final, pela Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, transformados em inominados com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar nº 866, de 05 de janeiro de 2000, pelos Atos nº 61/09, 72/09, 146/09, 33/10, 63/11, 26/12, 27/12, 126/13 e 140/13 da Procuradoria Geral de Justiça.
1.2. ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 491 (quatrocentos e noventa e um) cargos, assim destinados:
1.2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 487 (quatrocentos e oitenta e sete) cargos:
1.2.1.1. AMERICANA
1.2.1.1.1 Promotoria de Justiça de Americana:
1º Promotor de Justiça de Americana
2º Promotor de Justiça de Americana
3º Promotor de Justiça de Americana
4º Promotor de Justiça de Americana
5º Promotor de Justiça de Americana
6º Promotor de Justiça de Americana
7º Promotor de Justiça de Americana
8º Promotor de Justiça de Americana
1.2.1.2. ARAÇATUBA
1.2.1.2.1. Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba:
1º Promotor de Justiça de Araçatuba
4º Promotor de Justiça de Araçatuba
6º Promotor de Justiça de Araçatuba
10º Promotor de Justiça de Araçatuba
1.2.1.2.2. Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba:
2º Promotor de Justiça de Araçatuba
3º Promotor de Justiça de Araçatuba
5º Promotor de Justiça de Araçatuba
7º Promotor de Justiça de Araçatuba
8º Promotor de Justiça de Araçatuba
9º Promotor de Justiça de Araçatuba
11º Promotor de Justiça de Araçatuba
12º Promotor de Justiça de Araçatuba
1.2.1.3. ARARAQUARA
1.2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Araraquara:
1º Promotor de Justiça de Araraquara
2º Promotor de Justiça de Araraquara
3º Promotor de Justiça de Araraquara
4º Promotor de Justiça de Araraquara
5º Promotor de Justiça de Araraquara
6º Promotor de Justiça de Araraquara
7º Promotor de Justiça de Araraquara
8º Promotor de Justiça de Araraquara
9º Promotor de Justiça de Araraquara
1.2.1.4. BARUERI
1.2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Barueri:
1º Promotor de Justiça de Barueri
2º Promotor de Justiça de Barueri
3º Promotor de Justiça de Barueri
4º Promotor de Justiça de Barueri
5º Promotor de Justiça de Barueri
6º Promotor de Justiça de Barueri
7º Promotor de Justiça de Barueri
8º Promotor de Justiça de Barueri
1.2.1.5. BAURU
1.2.1.5.1. Promotoria de Justiça Cível de Bauru:
1º Promotor de Justiça de Bauru
2º Promotor de Justiça de Bauru
3º Promotor de Justiça de Bauru
4º Promotor de Justiça de Bauru
8º Promotor de Justiça de Bauru
13º Promotor de Justiça de Bauru
1.2.1.5.2. Promotoria de Justiça Criminal de Bauru:
5º Promotor de Justiça de Bauru
6º Promotor de Justiça de Bauru
7º Promotor de Justiça de Bauru
9º Promotor de Justiça de Bauru
10º Promotor de Justiça de Bauru
11º Promotor de Justiça de Bauru
12º Promotor de Justiça de Bauru
14º Promotor de Justiça de Bauru
15º Promotor de Justiça de Bauru
1.2.1.6. CAMPINAS
1.2.1.6.1. Promotoria de Justiça Cível de Campinas:
9º Promotor de Justiça de Campinas
11º Promotor de Justiça de Campinas
12º Promotor de Justiça de Campinas
13º Promotor de Justiça de Campinas
14º Promotor de Justiça de Campinas
15º Promotor de Justiça de Campinas
16º Promotor de Justiça de Campinas
18º Promotor de Justiça de Campinas
19º Promotor de Justiça de Campinas
20º Promotor de Justiça de Campinas
24º Promotor de Justiça de Campinas
26º Promotor de Justiça de Campinas
30º Promotor de Justiça de Campinas
33º Promotor de Justiça de Campinas
1.2.1.6.2. Promotoria de Justiça Criminal de Campinas:
1º Promotor de Justiça de Campinas
2º Promotor de Justiça de Campinas
3º Promotor de Justiça de Campinas
4º Promotor de Justiça de Campinas
5º Promotor de Justiça de Campinas
6º Promotor de Justiça de Campinas
7º Promotor de Justiça de Campinas
8º Promotor de Justiça de Campinas
10º Promotor de Justiça de Campinas
17º Promotor de Justiça de Campinas
21º Promotor de Justiça de Campinas
22º Promotor de Justiça de Campinas
23º Promotor de Justiça de Campinas
25º Promotor de Justiça de Campinas
27º Promotor de Justiça de Campinas
28º Promotor de Justiça de Campinas
29º Promotor de Justiça de Campinas
31º Promotor de Justiça de Campinas
32º Promotor de Justiça de Campinas
1.2.1.7. CARAPICUÍBA
1.2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Carapicuíba:
1º Promotor de Justiça de Carapicuíba
2º Promotor de Justiça de Carapicuíba
3º Promotor de Justiça de Carapicuíba
4º Promotor de Justiça de Carapicuíba
5º Promotor de Justiça de Carapicuíba
6º Promotor de Justiça de Carapicuíba
7º Promotor de Justiça de Carapicuíba
8º Promotor de Justiça de Carapicuíba
1.2.1.8. CATANDUVA
1.2.1.8.1. Promotoria de Justiça Cível de Catanduva:
3º Promotor de Justiça de Catanduva
4º Promotor de Justiça de Catanduva
6º Promotor de Justiça de Catanduva
1.2.1.8.2. Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva:
1º Promotor de Justiça de Catanduva
2º Promotor de Justiça de Catanduva
5º Promotor de Justiça de Catanduva
1.2.1.9. DIADEMA
1.2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Diadema:
1º Promotor de Justiça de Diadema
2º Promotor de Justiça de Diadema
3º Promotor de Justiça de Diadema
4º Promotor de Justiça de Diadema
5º Promotor de Justiça de Diadema
6º Promotor de Justiça de Diadema
7º Promotor de Justiça de Diadema
8º Promotor de Justiça de Diadema
9º Promotor de Justiça de Diadema
10º Promotor de Justiça de Diadema
1.2.1.10. FRANCA
1.2.1.10.1. Promotoria de Justiça Cível da Franca:
1º Promotor de Justiça da Franca
2º Promotor de Justiça da Franca
3º Promotor de Justiça da Franca
7º Promotor de Justiça da Franca
10º Promotor de Justiça da Franca
12º Promotor de Justiça da Franca
1.2.1.10.2. Promotoria de Justiça Criminal da Franca:
4º Promotor de Justiça da Franca
5º Promotor de Justiça da Franca
6º Promotor de Justiça da Franca
8º Promotor de Justiça da Franca
9º Promotor de Justiça da Franca
11º Promotor de Justiça da Franca
13º Promotor de Justiça da Franca
1.2.1.11. GUARULHOS
1.2.1.11.1. Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos:
1º Promotor de Justiça de Guarulhos
3º Promotor de Justiça de Guarulhos
4º Promotor de Justiça de Guarulhos
7º Promotor de Justiça de Guarulhos
9º Promotor de Justiça de Guarulhos
15º Promotor de Justiça de Guarulhos
18º Promotor de Justiça de Guarulhos
19º Promotor de Justiça de Guarulhos
20º Promotor de Justiça de Guarulhos
22º Promotor de Justiça de Guarulhos
24º Promotor de Justiça de Guarulhos
27º Promotor de Justiça de Guarulhos
29º Promotor de Justiça de Guarulhos
31º Promotor de Justiça de Guarulhos
1.2.1.11.2. Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos:
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
5º Promotor de Justiça de Guarulhos
6º Promotor de Justiça de Guarulhos
8º Promotor de Justiça de Guarulhos
10º Promotor de Justiça de Guarulhos
11º Promotor de Justiça de Guarulhos
12º Promotor de Justiça de Guarulhos
13º Promotor de Justiça de Guarulhos
14º Promotor de Justiça de Guarulhos
16º Promotor de Justiça de Guarulhos
17º Promotor de Justiça de Guarulhos
21º Promotor de Justiça de Guarulhos
23º Promotor de Justiça de Guarulhos
25º Promotor de Justiça de Guarulhos
26º Promotor de Justiça de Guarulhos
28º Promotor de Justiça de Guarulhos
30º Promotor de Justiça de Guarulhos
1.2.1.12. INDAIATUBA
1.2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Indaiatuba:
1º Promotor de Justiça de Indaiatuba
2º Promotor de Justiça de Indaiatuba
3º Promotor de Justiça de Indaiatuba
4º Promotor de Justiça de Indaiatuba
5º Promotor de Justiça de Indaiatuba
1.2.1.13. ITAPETININGA
1.2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Itapetininga:
1º Promotor de Justiça de Itapetininga
2º Promotor de Justiça de Itapetininga
3º Promotor de Justiça de Itapetininga
4º Promotor de Justiça de Itapetininga
5º Promotor de Justiça de Itapetininga
6º Promotor de Justiça de Itapetininga
7º Promotor de Justiça de Itapetininga
1.2.1.14. ITAQUAQUECETUBA
1.2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba:
1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
1.2.1.15. ITU
1.2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Itu:
1º Promotor de Justiça de Itu
2º Promotor de Justiça de Itu
3º Promotor de Justiça de Itu
4º Promotor de Justiça de Itu
5º Promotor de Justiça de Itu
6º Promotor de Justiça de Itu
1.2.1.16. JACAREÍ
1.2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Jacareí:
1º Promotor de Justiça de Jacareí
2º Promotor de Justiça de Jacareí
3º Promotor de Justiça de Jacareí
4º Promotor de Justiça de Jacareí
5º Promotor de Justiça de Jacareí
6º Promotor de Justiça de Jacareí
7º Promotor de Justiça de Jacareí
8º Promotor de Justiça de Jacareí
1.2.1.17. JUNDIAÍ
1.2.1.17.1. Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí:
2º Promotor de Justiça de Jundiaí
5º Promotor de Justiça de Jundiaí
7º Promotor de Justiça de Jundiaí
9º Promotor de Justiça de Jundiaí
11º Promotor de Justiça de Jundiaí
12º Promotor de Justiça de Jundiaí
1.2.1.17.2. Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí:
1º Promotor de Justiça de Jundiaí
3º Promotor de Justiça de Jundiaí
4º Promotor de Justiça de Jundiaí
6º Promotor de Justiça de Jundiaí
8º Promotor de Justiça de Jundiaí
10º Promotor de Justiça de Jundiaí
1.2.1.18. LIMEIRA
1.2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Limeira:
1º Promotor de Justiça de Limeira
2º Promotor de Justiça de Limeira
3º Promotor de Justiça de Limeira
4º Promotor de Justiça de Limeira
5º Promotor de Justiça de Limeira
6º Promotor de Justiça de Limeira
7º Promotor de Justiça de Limeira
8º Promotor de Justiça de Limeira
9º Promotor de Justiça de Limeira
1.2.1.19. MARÍLIA
1.2.1.19.1. Promotoria de Justiça Cível de Marília:
1º Promotor de Justiça de Marília
2º Promotor de Justiça de Marília
4º Promotor de Justiça de Marília
9º Promotor de Justiça de Marília
10º Promotor de Justiça de Marília
1.2.1.19.2. Promotoria de Justiça Criminal de Marília:
3º Promotor de Justiça de Marília
5º Promotor de Justiça de Marília
6º Promotor de Justiça de Marília
7º Promotor de Justiça de Marília
8º Promotor de Justiça de Marília
11º Promotor de Justiça de Marília
1.2.1.20. MAUÁ
1.2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Mauá:
1º Promotor de Justiça de Mauá
2º Promotor de Justiça de Mauá
3º Promotor de Justiça de Mauá
4º Promotor de Justiça de Mauá
5º Promotor de Justiça de Mauá
6º Promotor de Justiça de Mauá
7º Promotor de Justiça de Mauá
8º Promotor de Justiça de Mauá
1.2.1.21. MOGI DAS CRUZES
1.2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes:
1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
1.2.1.22. OSASCO
1.2.1.22.1. Promotoria de Justiça Cível de Osasco:
1º Promotor de Justiça de Osasco
3º Promotor de Justiça de Osasco
8º Promotor de Justiça de Osasco
9º Promotor de Justiça de Osasco
10º Promotor de Justiça de Osasco
11º Promotor de Justiça de Osasco
13º Promotor de Justiça de Osasco
16º Promotor de Justiça de Osasco
1.2.1.22.2. Promotoria de Justiça Criminal de Osasco:
2º Promotor de Justiça de Osasco
4º Promotor de Justiça de Osasco
5º Promotor de Justiça de Osasco
6º Promotor de Justiça de Osasco
7º Promotor de Justiça de Osasco
12º Promotor de Justiça de Osasco
14º Promotor de Justiça de Osasco
15º Promotor de Justiça de Osasco
17º Promotor de Justiça de Osasco
18º Promotor de Justiça de Osasco
19º Promotor de Justiça de Osasco
1.2.1.23. PIRACICABA
1.2.1.23.1. Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba:
1º Promotor de Justiça de Piracicaba
3º Promotor de Justiça de Piracicaba
5º Promotor de Justiça de Piracicaba
8º Promotor de Justiça de Piracicaba
12º Promotor de Justiça de Piracicaba
14º Promotor de Justiça de Piracicaba
1.2.1.23.2. Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba:
2º Promotor de Justiça de Piracicaba
4º Promotor de Justiça de Piracicaba
6º Promotor de Justiça de Piracicaba
7º Promotor de Justiça de Piracicaba
9º Promotor de Justiça de Piracicaba
10º Promotor de Justiça de Piracicaba
11º Promotor de Justiça de Piracicaba
13º Promotor de Justiça de Piracicaba
15º Promotor de Justiça de Piracicaba
1.2.1.24 PRAIA GRANDE
1.2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Praia Grande:
1º Promotor de Justiça de Praia Grande
2º Promotor de Justiça de Praia Grande
3º Promotor de Justiça de Praia Grande
4º Promotor de Justiça de Praia Grande
5º Promotor de Justiça de Praia Grande
6º Promotor de Justiça de Praia Grande
7º Promotor de Justiça de Praia Grande
8º Promotor de Justiça de Praia Grande
1.2.1.25. PRESIDENTE PRUDENTE
1.2.1.25.1. Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente:
1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
1.2.1.25.2. Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente:
5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
1.2.1.26. RIBEIRÃO PRETO
1.2.1.26.1. Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto:
2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
1.2.1.26.2. Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto:
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
1.2.1.27. RIO CLARO
1.2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Rio Claro:
1º Promotor de Justiça de Rio Claro
2º Promotor de Justiça de Rio Claro
3º Promotor de Justiça de Rio Claro
4º Promotor de Justiça de Rio Claro
5º Promotor de Justiça de Rio Claro
6º Promotor de Justiça de Rio Claro
7º Promotor de Justiça de Rio Claro
8º Promotor de Justiça de Rio Claro
1.2.1.28. SANTO ANDRÉ
1.2.1.28.1. Promotoria de Justiça Cível de Santo André:
10º Promotor de Justiça de Santo André
11º Promotor de Justiça de Santo André
12º Promotor de Justiça de Santo André
13º Promotor de Justiça de Santo André
14º Promotor de Justiça de Santo André
15º Promotor de Justiça de Santo André
16º Promotor de Justiça de Santo André
17º Promotor de Justiça de Santo André
18º Promotor de Justiça de Santo André
19º Promotor de Justiça de Santo André
1.2.1.28.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santo André:
1º Promotor de Justiça de Santo André
2º Promotor de Justiça de Santo André
3º Promotor de Justiça de Santo André
4º Promotor de Justiça de Santo André
5º Promotor de Justiça de Santo André
6º Promotor de Justiça de Santo André
7º Promotor de Justiça de Santo André
8º Promotor de Justiça de Santo André
9º Promotor de Justiça de Santo André
1.2.1.29. SANTOS
1.2.1.29.1. Promotoria de Justiça Cível de Santos:
10º Promotor de Justiça de Santos
11º Promotor de Justiça de Santos
12º Promotor de Justiça de Santos
13º Promotor de Justiça de Santos
14º Promotor de Justiça de Santos
15º Promotor de Justiça de Santos
16º Promotor de Justiça de Santos
17º Promotor de Justiça de Santos
18º Promotor de Justiça de Santos
19º Promotor de Justiça de Santos
22º Promotor de Justiça de Santos
23º Promotor de Justiça de Santos
24º Promotor de Justiça de Santos
1.2.1.29.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santos:
1º Promotor de Justiça de Santos
2º Promotor de Justiça de Santos
3º Promotor de Justiça de Santos
4º Promotor de Justiça de Santos
5º Promotor de Justiça de Santos
6º Promotor de Justiça de Santos
7º Promotor de Justiça de Santos
8º Promotor de Justiça de Santos
9º Promotor de Justiça de Santos
20º Promotor de Justiça de Santos
21º Promotor de Justiça de Santos
1.2.1.30. SÃO BERNARDO DO CAMPO
1.2.1.30.1. Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo:
1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
1.2.1.30.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo:
5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
1.2.1.31. SÃO CARLOS
1.2.1.31.1. Promotoria de Justiça Cível de São Carlos:
1º Promotor de Justiça de São Carlos
5º Promotor de Justiça de São Carlos
7º Promotor de Justiça de São Carlos
8º Promotor de Justiça de São Carlos
9º Promotor de Justiça de São Carlos
1.2.1.31.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos:
2º Promotor de Justiça de São Carlos
3º Promotor de Justiça de São Carlos
4º Promotor de Justiça de São Carlos
6º Promotor de Justiça de São Carlos
1.2.1.32. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1.2.1.32.1. Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto:
1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
1.2.1.32.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto:
3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
1.2.1.33. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1.2.1.33.1. Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos:
2º Promotor de Justiça de São José dos Campos
3º Promotor de Justiça de São José dos Campos
6º Promotor de Justiça de São José dos Campos
7º Promotor de Justiça de São José dos Campos
10º Promotor de Justiça de São José dos Campos
11º Promotor de Justiça de São José dos Campos
14º Promotor de Justiça de São José dos Campos
15º Promotor de Justiça de São José dos Campos
16º Promotor de Justiça de São José dos Campos
1.2.1.33.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos:
1º Promotor de Justiça de São José dos Campos
4º Promotor de Justiça de São José dos Campos
5º Promotor de Justiça de São José dos Campos
8º Promotor de Justiça de São José dos Campos
9º Promotor de Justiça de São José dos Campos
12º Promotor de Justiça de São José dos Campos
13º Promotor de Justiça de São José dos Campos
17º Promotor de Justiça de São José dos Campos
18º Promotor de Justiça de São José dos Campos
19º Promotor de Justiça de São José dos Campos
1.2.1.34. SÃO VICENTE
1.2.1.34.1. Promotoria de Justiça de São Vicente:
1º Promotor de Justiça de São Vicente
2º Promotor de Justiça de São Vicente
3º Promotor de Justiça de São Vicente
4º Promotor de Justiça de São Vicente
5º Promotor de Justiça de São Vicente
6º Promotor de Justiça de São Vicente
7º Promotor de Justiça de São Vicente
8º Promotor de Justiça de São Vicente
9º Promotor de Justiça de São Vicente
10º Promotor de Justiça de São Vicente
11º Promotor de Justiça de São Vicente
1.2.1.35. SOROCABA
1.2.1.35.1. Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba:
1º Promotor de Justiça de Sorocaba
3º Promotor de Justiça de Sorocaba
4º Promotor de Justiça de Sorocaba
8º Promotor de Justiça de Sorocaba
10º Promotor de Justiça de Sorocaba
14º Promotor de Justiça de Sorocaba
15º Promotor de Justiça de Sorocaba
18º Promotor de Justiça de Sorocaba
1.2.1.35.2. Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba:
2º Promotor de Justiça de Sorocaba
5º Promotor de Justiça de Sorocaba
6º Promotor de Justiça de Sorocaba
7º Promotor de Justiça de Sorocaba
9º Promotor de Justiça de Sorocaba
11º Promotor de Justiça de Sorocaba
12º Promotor de Justiça de Sorocaba
13º Promotor de Justiça de Sorocaba
16º Promotor de Justiça de Sorocaba
17º Promotor de Justiça de Sorocaba
19º Promotor de Justiça de Sorocaba
1.2.1.36. SUMARÉ
1.2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Sumaré:
1º Promotor de Justiça de Sumaré
2º Promotor de Justiça de Sumaré
3º Promotor de Justiça de Sumaré
4º Promotor de Justiça de Sumaré
5º Promotor de Justiça de Sumaré
6º Promotor de Justiça de Sumaré
1.2.1.37. SUZANO
1.2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Suzano:
1º Promotor de Justiça de Suzano
2º Promotor de Justiça de Suzano
3º Promotor de Justiça de Suzano
4º Promotor de Justiça de Suzano
5º Promotor de Justiça de Suzano
6º Promotor de Justiça de Suzano
7º Promotor de Justiça de Suzano
1.2.1.38. TAUBATÉ
1.2.1.38.1. Promotoria de Justiça Cível de Taubaté:
1º Promotor de Justiça de Taubaté
4º Promotor de Justiça de Taubaté
8º Promotor de Justiça de Taubaté
10º Promotor de Justiça de Taubaté
11º Promotor de Justiça de Taubaté
1.2.1.38.2. Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté:
2º Promotor de Justiça de Taubaté
3º Promotor de Justiça de Taubaté
5º Promotor de Justiça de Taubaté
6º Promotor de Justiça de Taubaté
7º Promotor de Justiça de Taubaté
9º Promotor de Justiça de Taubaté
12º Promotor de Justiça de Taubaté
1.2.2. EM FORO REGIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 04 (quatro) cargos:
1.2.2.1. VILA MIMOSA (CAMPINAS)
1.2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Vila Mimosa:
1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
1.3. 28 (vinte e oito) cargos, remanescentes e não destinados, dos 121 (cento e vinte e um) cargos de Promotor de Justiça classificados em Entrância Final, referência VI, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
2. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 407 (quatrocentos e sete) cargos, assim destinados:
2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 280 (duzentos e oitenta) cargos, assim distribuídos:
2.1.1. AMPARO
2.1.1.1. Promotoria de Justiça de Amparo:
1º Promotor de Justiça de Amparo
2º Promotor de Justiça de Amparo
2.1.2. ANDRADINA
2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Andradina:
1º Promotor de Justiça de Andradina
2º Promotor de Justiça de Andradina
3º Promotor de Justiça de Andradina
4º Promotor de Justiça de Andradina
2.1.3. ARARAS
2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Araras:
1º Promotor de Justiça de Araras
2º Promotor de Justiça de Araras
3º Promotor de Justiça de Araras
4º Promotor de Justiça de Araras
5º Promotor de Justiça de Araras
2.1.4. ASSIS
2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Assis:
1º Promotor de Justiça de Assis
2º Promotor de Justiça de Assis
3º Promotor de Justiça de Assis
4º Promotor de Justiça de Assis
5º Promotor de Justiça de Assis
6º Promotor de Justiça de Assis
2.1.5. ATIBAIA
2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Atibaia:
1º Promotor de Justiça de Atibaia
2º Promotor de Justiça de Atibaia
3º Promotor de Justiça de Atibaia
4º Promotor de Justiça de Atibaia
5º Promotor de Justiça de Atibaia
6º Promotor de Justiça de Atibaia
7º Promotor de Justiça de Atibaia
2.1.6. AVARÉ
2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Avaré:
1º Promotor de Justiça de Avaré
2º Promotor de Justiça de Avaré
3º Promotor de Justiça de Avaré
4º Promotor de Justiça de Avaré
5º Promotor de Justiça de Avaré
2.1.7. BARRETOS
2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Barretos:
1º Promotor de Justiça de Barretos
2º Promotor de Justiça de Barretos
3º Promotor de Justiça de Barretos
4º Promotor de Justiça de Barretos
5º Promotor de Justiça de Barretos
6º Promotor de Justiça de Barretos
2.1.8. BATATAIS
2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Batatais:
1º Promotor de Justiça de Batatais
2º Promotor de Justiça de Batatais
3º Promotor de Justiça de Batatais
2.1.9. BEBEDOURO
2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Bebedouro:
1º Promotor de Justiça de Bebedouro
2º Promotor de Justiça de Bebedouro
3º Promotor de Justiça de Bebedouro
2.1.10. BIRIGUI
2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Birigui:
1º Promotor de Justiça de Birigui
2º Promotor de Justiça de Birigui
3º Promotor de Justiça de Birigui
4º Promotor de Justiça de Birigui
5º Promotor de Justiça de Birigui
2.1.11. BOTUCATU
2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Botucatu:
1º Promotor de Justiça de Botucatu
2º Promotor de Justiça de Botucatu
3º Promotor de Justiça de Botucatu
4º Promotor de Justiça de Botucatu
5º Promotor de Justiça de Botucatu
2.1.12. BRAGANÇA PAULISTA
2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista:
1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
2.1.13. CAÇAPAVA
2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Caçapava:
1º Promotor de Justiça de Caçapava
2º Promotor de Justiça de Caçapava
2.1.14. CARAGUATATUBA
2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:
1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2.1.15. COTIA
2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Cotia:
1º Promotor de Justiça de Cotia
2º Promotor de Justiça de Cotia
3º Promotor de Justiça de Cotia
4º Promotor de Justiça de Cotia
5º Promotor de Justiça de Cotia
2.1.16. CRUZEIRO
2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Cruzeiro:
1º Promotor de Justiça de Cruzeiro
2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
3º Promotor de Justiça de Cruzeiro
4º Promotor de Justiça de Cruzeiro
2.1.17. CUBATÃO
2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Cubatão:
1º Promotor de Justiça de Cubatão
2º Promotor de Justiça de Cubatão
3º Promotor de Justiça de Cubatão
4º Promotor de Justiça de Cubatão
5º Promotor de Justiça de Cubatão
2.1.18. EMBU DAS ARTES
2.1.18.1. Promotoria de Justiça do Embu das Artes:
1º Promotor de Justiça do Embu das Artes
2º Promotor de Justiça do Embu das Artes
3º Promotor de Justiça do Embu das Artes
4º Promotor de Justiça do Embu das Artes
2.1.19. FERNANDÓPOLIS
2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Fernandópolis:
1º Promotor de Justiça de Fernandópolis
2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
3º Promotor de Justiça de Fernandópolis
4º Promotor de Justiça de Fernandópolis
5º Promotor de Justiça de Fernandópolis
2.1.20. FRANCISCO MORATO
2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Francisco Morato:
1° Promotor de Justiça de Francisco Morato
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
3º Promotor de Justiça de Francisco Morato
2.1.21. FRANCO DA ROCHA
2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Franco da Rocha:
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2.1.22. GUARATINGUETÁ
2.1.22.1. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá:
1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
2.1.23. GUARUJÁ
2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Guarujá:
1º Promotor de Justiça de Guarujá
2º Promotor de Justiça de Guarujá
3º Promotor de Justiça de Guarujá
4º Promotor de Justiça de Guarujá
5º Promotor de Justiça de Guarujá
6º Promotor de Justiça de Guarujá
7º Promotor de Justiça de Guarujá
8º Promotor de Justiça de Guarujá
9º Promotor de Justiça de Guarujá
2.1.24. IBITINGA
2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Ibitinga:
1º Promotor de Justiça de Ibitinga
2º Promotor de Justiça de Ibitinga
3º Promotor de Justiça de Ibitinga
2.1.25. ITANHAÉM
2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Itanhaém:
1º Promotor de Justiça de Itanhaém
2º Promotor de Justiça de Itanhaém
3º Promotor de Justiça de Itanhaém
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
2.1.26. ITAPECERICA DA SERRA
2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra:
1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2.1.27. ITAPEVA
2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Itapeva:
1º Promotor de Justiça de Itapeva
2º Promotor de Justiça de Itapeva
3º Promotor de Justiça de Itapeva
4º Promotor de Justiça de Itapeva
2.1.28. ITAPEVI
2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Itapevi:
1º Promotor de Justiça de Itapevi
2º Promotor de Justiça de Itapevi
3º Promotor de Justiça de Itapevi
4º Promotor de Justiça de Itapevi
2.1.29. ITATIBA
2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Itatiba:
1º Promotor de Justiça de Itatiba
2º Promotor de Justiça de Itatiba
3º Promotor de Justiça de Itatiba
2.1.30. JABOTICABAL
2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Jaboticabal:
1º Promotor de Justiça de Jaboticabal
2º Promotor de Justiça de Jaboticabal
3º Promotor de Justiça de Jaboticabal
4º Promotor de Justiça de Jaboticabal
2.1.31. JALES
2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Jales:
1º Promotor de Justiça de Jales
2º Promotor de Justiça de Jales
3º Promotor de Justiça de Jales
4º Promotor de Justiça de Jales
2.1.32. JAÚ
2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Jaú:
1º Promotor de Justiça de Jaú
2º Promotor de Justiça de Jaú
3º Promotor de Justiça de Jaú
4º Promotor de Justiça de Jaú
5º Promotor de Justiça de Jaú
6º Promotor de Justiça de Jaú
2.1.33. LEME
2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Leme:
1º Promotor de Justiça de Leme
2º Promotor de Justiça de Leme
3º Promotor de Justiça de Leme
4º Promotor de Justiça de Leme
2.1.34. LINS
2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Lins:
1º Promotor de Justiça de Lins
2º Promotor de Justiça de Lins
3º Promotor de Justiça de Lins
4º Promotor de Justiça de Lins
5º Promotor de Justiça de Lins
2.1.35. LORENA
2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Lorena:
1º Promotor de Justiça de Lorena
2º Promotor de Justiça de Lorena
2.1.36. MATÃO
2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Matão:
1º Promotor de Justiça de Matão
2º Promotor de Justiça de Matão
3º Promotor de Justiça de Matão
4º Promotor de Justiça de Matão
2.1.37. MIRASSOL
2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Mirassol:
1º Promotor de Justiça de Mirassol
2º Promotor de Justiça de Mirassol
3º Promotor de Justiça de Mirassol
2.1.38. MOCOCA
2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Mococa:
1º Promotor de Justiça de Mococa
2º Promotor de Justiça de Mococa
3º Promotor de Justiça de Mococa
2.1.39. MOGI GUAÇU
2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu:
1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu
2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu
3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu
4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu
5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu
2.1.40. MOGI MIRIM
2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Mogi Mirim:
1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim
2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim
3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim
4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim
2.1.41. OLÍMPIA
2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Olímpia:
1º Promotor de Justiça de Olímpia
2º Promotor de Justiça de Olímpia
3º Promotor de Justiça de Olímpia
4º Promotor de Justiça de Olímpia
2.1.42. OURINHOS
2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Ourinhos:
1º Promotor de Justiça de Ourinhos
2º Promotor de Justiça de Ourinhos
3º Promotor de Justiça de Ourinhos
4º Promotor de Justiça de Ourinhos
5º Promotor de Justiça de Ourinhos
2.1.43. PENÁPOLIS
2.1.43.1. Promotoria de Justiça de Penápolis:
1º Promotor de Justiça de Penápolis
2º Promotor de Justiça de Penápolis
3º Promotor de Justiça de Penápolis
4º Promotor de Justiça de Penápolis
5º Promotor de Justiça de Penápolis
2.1.44. PINDAMONHANGABA
2.1.44.1. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:
1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
2.1.45. PIRASSUNUNGA
2.1.45.1. Promotoria de Justiça de Pirassununga:
1º Promotor de Justiça de Pirassununga
2º Promotor de Justiça de Pirassununga
3º Promotor de Justiça de Pirassununga
2.1.46. POÁ
2.1.46.1. Promotoria de Justiça de Poá:
1º Promotor de Justiça de Poá
2º Promotor de Justiça de Poá
3º Promotor de Justiça de Poá
4º Promotor de Justiça de Poá
2.1.47. REGISTRO
2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Registro:
1º Promotor de Justiça de Registro
2º Promotor de Justiça de Registro
3º Promotor de Justiça de Registro
4º Promotor de Justiça de Registro
2.1.48. RIBEIRÃO PIRES
2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires:
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2.1.49. SALTO
2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Salto:
1º Promotor de Justiça de Salto
2º Promotor de Justiça de Salto
3º Promotor de Justiça de Salto
4º Promotor de Justiça de Salto
2.1.50. SANTA BÁRBARA D’OESTE
2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste:
1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
2.1.51. SANTA CRUZ DO RIO PARDO
2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo:
1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
2.1.52. SÃO CAETANO DO SUL
2.1.52.1. Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul:
3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2.1.52.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul:
1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2.1.53. SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2.1.53.1. Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista:
1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
2.1.54. SÃO ROQUE
2.1.54.1. Promotoria de Justiça de São Roque:
1º Promotor de Justiça de São Roque
2º Promotor de Justiça de São Roque
3º Promotor de Justiça de São Roque
2.1.55. SÃO SEBASTIÃO
2.1.55.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião:
1º Promotor de Justiça de São Sebastião
2º Promotor de Justiça de São Sebastião
3º Promotor de Justiça de São Sebastião
2.1.56. SERTÃOZINHO
2.1.56.1. Promotoria de Justiça de Sertãozinho:
1º Promotor de Justiça de Sertãozinho
2º Promotor de Justiça de Sertãozinho
3º Promotor de Justiça de Sertãozinho
4º Promotor de Justiça de Sertãozinho
5º Promotor de Justiça de Sertãozinho
2.1.57. TABOÃO DA SERRA
2.1.57.1. Promotoria de Justiça de Taboão da Serra:
1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
2.1.58. TATUÍ
2.1.58.1. Promotoria de Justiça de Tatuí:
1º Promotor de Justiça de Tatuí
2º Promotor de Justiça de Tatuí
3º Promotor de Justiça de Tatuí
4º Promotor de Justiça de Tatuí
5º Promotor de Justiça de Tatuí
2.1.59. TUPÃ
2.1.59.1. Promotoria de Justiça de Tupã:
1º Promotor de Justiça de Tupã
2º Promotor de Justiça de Tupã
3º Promotor de Justiça de Tupã
4º Promotor de Justiça de Tupã
5º Promotor de Justiça de Tupã
2.1.60. UBATUBA
2.1.60.1. Promotoria de Justiça de Ubatuba:
1º Promotor de Justiça de Ubatuba
2º Promotor de Justiça de Ubatuba
3º Promotor de Justiça de Ubatuba
4º Promotor de Justiça de Ubatuba
2.1.61. VALINHOS
2.1.61.1. Promotoria de Justiça de Valinhos: (4 PJs)
1º Promotor de Justiça de Valinhos
2º Promotor de Justiça de Valinhos
3º Promotor de Justiça de Valinhos
4º Promotor de Justiça de Valinhos
2.1.62. VINHEDO
2.1.62.1. Promotoria de Justiça de Vinhedo:
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
2º Promotor de Justiça de Vinhedo
3º Promotor de Justiça de Vinhedo
2.1.63. VOTORANTIM
2.1.63.1. Promotoria de Justiça de Votorantim:
1º Promotor de Justiça de Votorantim
2º Promotor de Justiça de Votorantim
3º Promotor de Justiça de Votorantim
2.1.64. VOTUPORANGA
2.1.64.1. Promotoria de Justiça de Votuporanga:
1º Promotor de Justiça de Votuporanga
2º Promotor de Justiça de Votuporanga
3º Promotor de Justiça de Votuporanga
4º Promotor de Justiça de Votuporanga
5º Promotor de Justiça de Votuporanga
2.2. EM FOROS DISTRITAIS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 20 (vinte) cargos:
2.2.1. ARUJÁ
2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Arujá:
1º Promotor de Justiça de Arujá
2º Promotor de Justiça de Arujá
3º Promotor de Justiça de Arujá
2.2.2. BRÁS CUBAS
2.2.2.1. Promotoria de Justiça de Brás Cubas:
1º Promotor de Justiça de Brás Cubas
2º Promotor de Justiça de Brás Cubas
3º Promotor de Justiça de Brás Cubas
4º Promotor de Justiça de Brás Cubas
2.2.3. FERRAZ DE VASCONCELOS
2.2.3.1. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos:
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2.2.4. HORTOLÂNDIA
2.2.4.1. Promotoria de Justiça de Hortolândia:
1º Promotor de Justiça de Hortolândia
2º Promotor de Justiça de Hortolândia
3º Promotor de Justiça de Hortolândia
2.2.5. JANDIRA
2.2.5.1. Promotoria de Justiça de Jandira:
1º Promotor de Justiça de Jandira
2º Promotor de Justiça de Jandira
3º Promotor de Justiça de Jandira
2.2.6. PAULÍNIA
2.2.6.1. Promotoria de Justiça de Paulínia:
1º Promotor de Justiça de Paulínia
2º Promotor de Justiça de Paulínia
3º Promotor de Justiça de Paulínia
2.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL: 22 (vinte e dois) cargos:
2.3.1.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
2.3.1.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
2.3.2.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru
2.3.2.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru
2.3.3.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas
2.3.3.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas
2.3.4.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca
2.3.4.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca
2.3.5.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba
2.3.5.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba
2.3.6.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente
2.3.6.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente
2.3.7.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto
2.3.7.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto
2.3.8.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
2.3.8.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
2.3.9.1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto
2.3.9.2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto
2.3.10.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba
2.3.10.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba
2.3.11.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté
2.3.11.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté
2.4. 18 (dezoito) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final, referência VI, transformados em cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, classificados em entrância intermediária, referência V, através do artigo 1º, § 2da Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008, e ainda não destinados.
2.5. 67 (sessenta e sete) cargos criados pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.
3. ENTRÂNCIA INICIAL: 325 (trezentos e vinte e cinco) cargos, assim destinados:
3.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 252 (duzentos e cinquenta e dois) cargos:
3.1.1. ADAMANTINA
3.1.1.1. Promotoria de Justiça de Adamantina:
1º Promotor de Justiça de Adamantina
2º Promotor de Justiça de Adamantina
3º Promotor de Justiça de Adamantina
3.1.2. AGUAÍ
3.1.2.1. Promotoria de Justiça de Aguaí:
Promotor de Justiça de Aguaí
3.1.3. ÁGUAS DE LINDÓIA
3.1.3.1. Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia:
Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
3.1.4. AGUDOS
3.1.4.1. Promotoria de Justiça de Agudos:
Promotor de Justiça de Agudos
3.1.5. ALTINÓPOLIS
3.1.5.1. Promotoria de Justiça de Altinópolis:
Promotor de Justiça de Altinópolis
3.1.6. ANGATUBA
3.1.6.1. Promotoria de Justiça de Angatuba:
Promotor de Justiça de Angatuba
3.1.7. APARECIDA
3.1.7.1. Promotoria de Justiça de Aparecida:
1º Promotor de Justiça de Aparecida
2º Promotor de Justiça de Aparecida
3.1.8. APIAÍ
3.1.8.1. Promotoria de Justiça de Apiaí:
Promotor de Justiça de Apiaí
3.1.9. AURIFLAMA
3.1.9.1. Promotoria de Justiça de Auriflama:
Promotor de Justiça de Auriflama
3.1.10. BANANAL
3.1.10.1. Promotoria de Justiça de Bananal:
Promotor de Justiça de Bananal
3.1.11. BARIRI
3.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bariri:
Promotor de Justiça de Bariri
3.1.12. BARRA BONITA
3.1.12.1. Promotoria de Justiça de Barra Bonita:
1º Promotor de Justiça de Barra Bonita
2º Promotor de Justiça de Barra Bonita
3.1.13. BILAC
3.1.13.1. Promotoria de Justiça de Bilac:
Promotor de Justiça de Bilac
3.1.14. BOITUVA
3.1.14.1. Promotoria de Justiça de Boituva:
1º Promotor de Justiça de Boituva
2º Promotor de Justiça de Boituva
3.1.15. BORBOREMA
3.1.15.1. Promotoria de Justiça de Borborema:
Promotor de Justiça de Borborema
3.1.16. BRODOWSKI
3.1.16.1. Promotoria de Justiça de Brodowski:
Promotor de Justiça de Brodowski
3.1.17. BROTAS
3.1.17.1. Promotoria de Justiça de Brotas:
Promotor de Justiça de Brotas
3.1.18. BURITAMA
3.1.18.1. Promotoria de Justiça de Buritama:
Promotor de Justiça de Buritama
3.1.19. CABREÚVA
3.1.19.1. Promotoria de Justiça de Cabreúva:
Promotor de Justiça de Cabreúva
3.1.20. CACHOEIRA PAULISTA
3.1.20.1. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:
Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista
3.1.21. CACONDE
3.1.21.1. Promotoria de Justiça de Caconde:
Promotor de Justiça de Caconde
3.1.22. CAFELÂNDIA
3.1.22.1. Promotoria de Justiça de Cafelândia:
Promotor de Justiça de Cafelândia
3.1.23. CAJURU
3.1.23.1. Promotoria de Justiça de Cajuru:
Promotor de Justiça de Cajuru
3.1.24. CAMPOS DO JORDÃO
3.1.24.1. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão:
1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
3.1.25. CANANÉIA
3.1.25.1. Promotoria de Justiça de Cananéia:
Promotor de Justiça de Cananéia
3.1.26. CÂNDIDO MOTA
3.1.26.1. Promotoria de Justiça de Cândido Mota:
1º Promotor de Justiça de Cândido Mota
2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
3.1.27. CAPÃO BONITO
3.1.27.1. Promotoria de Justiça de Capão Bonito:
1º Promotor de Justiça de Capão Bonito
2º Promotor de Justiça de Capão Bonito
3.1.28. CAPIVARI
3.1.28.1. Promotoria de Justiça de Capivari:
1º Promotor de Justiça de Capivari
2º Promotor de Justiça de Capivari
3.1.29. CARDOSO
3.1.29.1. Promotoria de Justiça de Cardoso:
Promotor de Justiça de Cardoso
3.1.30. CASA BRANCA
3.1.30.1. Promotoria de Justiça de Casa Branca:
1º Promotor de Justiça de Casa Branca
2º Promotor de Justiça de Casa Branca
3.1.31. CERQUEIRA CÉSAR
3.1.31.1. Promotoria de Justiça de Cerqueira César:
1º Promotor de Justiça de Cerqueira César
2º Promotor de Justiça de Cerqueira César
3.1.32. CERQUILHO
3.1.32.1. Promotoria de Justiça de Cerquilho:
Promotor de Justiça de Cerquilho
3.1.33. CHAVANTES
3.1.33.1. Promotoria de Justiça de Chavantes:
Promotor de Justiça de Chavantes
3.1.34. COLINA
3.1.34.1. Promotoria de Justiça de Colina:
Promotor de Justiça de Colina
3.1.35. CONCHAS
3.1.35.1. Promotoria de Justiça de Conchas:
1º Promotor de Justiça de Conchas
2º Promotor de Justiça de Conchas
3.1.36. CORDEIRÓPOLIS
3.1.36.1. Promotoria de Justiça de Cordeirópolis:
Promotor de Justiça de Cordeirópolis
3.1.37. COSMÓPOLIS
3.1.37.1. Promotoria de Justiça de Cosmópolis:
Promotor de Justiça de Cosmópolis
3.1.38. CRAVINHOS
3.1.38.1. Promotoria de Justiça de Cravinhos:
1º Promotor de Justiça de Cravinhos
2º Promotor de Justiça de Cravinhos
3.1.39. CUNHA
3.1.39.1. Promotoria de Justiça de Cunha:
Promotor de Justiça de Cunha
3.1.40. DESCALVADO
3.1.40.1. Promotoria de Justiça de Descalvado:
1º Promotor de Justiça de Descalvado
2º Promotor de Justiça de Descalvado
3.1.41. DOIS CÓRREGOS
3.1.41.1. Promotoria de Justiça de Dois Córregos:
Promotor de Justiça de Dois Córregos
3.1.42. DRACENA
3.1.42.1. Promotoria de Justiça de Dracena:
1º Promotor de Justiça de Dracena
2º Promotor de Justiça de Dracena
3º Promotor de Justiça de Dracena
3.1.43. DUARTINA
3.1.43.1. Promotoria de Justiça de Duartina:
Promotor de Justiça de Duartina
3.1.44. ELDORADO
3.1.44.1. Promotoria de Justiça de Eldorado:
Promotor de Justiça de Eldorado
3.1.45. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
3.1.45.1. Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal:
1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
3.1.46. ESTRELA D’OESTE
3.1.46.1. Promotoria de Justiça de Estrela d’Oeste:
Promotor de Justiça de Estrela d’Oeste
3.1.47. FARTURA
3.1.47.1. Promotoria de Justiça de Fartura:
Promotor de Justiça de Fartura
3.1.48. GÁLIA
3.1.48.1. Promotoria de Justiça de Gália:
Promotor de Justiça de Gália
3.1.49. GARÇA
3.1.49.1. Promotoria de Justiça de Garça:
1º Promotor de Justiça de Garça
2º Promotor de Justiça de Garça
3.1.50. GENERAL SALGADO
3.1.50.1. Promotoria de Justiça de General Salgado:
Promotor de Justiça de General Salgado
3.1.51. GETULINA
3.1.51.1. Promotoria de Justiça de Getulina:
Promotor de Justiça de Getulina
3.1.52. GUAÍRA
3.1.52.1. Promotoria de Justiça de Guaíra:
1º Promotor de Justiça de Guaíra
2º Promotor de Justiça de Guaíra
3.1.53. GUARÁ
3.1.53.1. Promotoria de Justiça de Guará:
Promotor de Justiça de Guará
3.1.54. GUARARAPES
3.1.54.1. Promotoria de Justiça de Guararapes:
1° Promotor de Justiça de Guararapes
2º Promotor de Justiça de Guararapes
3.1.55. GUARIBA
3.1.55.1. Promotoria de Justiça de Guariba:
1º Promotor de Justiça de Guariba
2º Promotor de Justiça de Guariba
3.1.56. IBIÚNA
3.1.56.1. Promotoria de Justiça de Ibiúna:
1º Promotor de Justiça de Ibiúna
2º Promotor de Justiça de Ibiúna
3.1.57. IGARAPAVA
3.1.57.1. Promotoria de Justiça de Igarapava:
1º Promotor de Justiça de Igarapava
2º Promotor de Justiça de Igarapava
3.1.58. IGUAPE
3.1.58.1. Promotoria de Justiça de Iguape:
1º Promotor de Justiça de Iguape
2º Promotor de Justiça de Iguape
3.1.59. ILHA SOLTEIRA
3.1.59.1. Promotoria de Justiça de Ilha Solteira:
Promotor de Justiça de Ilha Solteira
3.1.60. IPAUÇU
3.1.60.1. Promotoria de Justiça de Ipauçu:
Promotor de Justiça de Ipauçu
3.1.61. IPUÃ
3.1.61.1. Promotoria de Justiça de Ipuã:
Promotor de Justiça de Ipuã
3.1.62. ITAÍ
3.1.62.1. Promotoria de Justiça de Itaí:
Promotor de Justiça de Itaí
3.1.63. ITAPIRA
3.1.63.1. Promotoria de Justiça de Itapira:
1º Promotor de Justiça de Itapira
2º Promotor de Justiça de Itapira
3.1.64. ITÁPOLIS
3.1.64.1. Promotoria de Justiça de Itápolis:
1º Promotor de Justiça de Itápolis
2º Promotor de Justiça de Itápolis
3.1.65. ITAPORANGA
3.1.65.1. Promotoria de Justiça de Itaporanga:
Promotor de Justiça de Itaporanga
3.1.66. ITARARÉ
3.1.66.1. Promotoria de Justiça de Itararé:
1º Promotor de Justiça de Itararé
2º Promotor de Justiça de Itararé
3.1.67. ITUVERAVA
3.1.67.1. Promotoria de Justiça de Ituverava:
1º Promotor de Justiça de Ituverava
2º Promotor de Justiça de Ituverava
3.1.68. JACUPIRANGA
3.1.68.1. Promotoria de Justiça de Jacupiranga:
1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
2º Promotor de Justiça de Jacupiranga
3.1.69. JAGUARIÚNA
3.1.69.1. Promotoria de Justiça de Jaguariúna:
1º Promotor de Justiça de Jaguariúna
2º Promotor de Justiça de Jaguariúna
3.1.70. JARDINÓPOLIS
3.1.70.1. Promotoria de Justiça de Jardinópolis:
1º Promotor de Justiça de Jardinópolis
2º Promotor de Justiça de Jardinópolis
3.1.71. JOSÉ BONIFÁCIO
3.1.71.1. Promotoria de Justiça de José Bonifácio:
1º Promotor de Justiça de José Bonifácio
2º Promotor de Justiça de José Bonifácio
3.1.72. JUNQUEIRÓPOLIS
3.1.72.1. Promotoria de Justiça de Junqueirópolis:
Promotor de Justiça de Junqueirópolis
3.1.73. JUQUIÁ
3.1.73.1. Promotoria de Justiça de Juquiá:
Promotor de Justiça de Juquiá
3.1.74. LARANJAL PAULISTA
3.1.74.1. Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista:
Promotor de Justiça de Laranjal Paulista
3.1.75. LENÇÓIS PAULISTA
3.1.75.1. Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista:
1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
3.1.76. LUCÉLIA
3.1.76.1. Promotoria de Justiça de Lucélia:
1º Promotor de Justiça de Lucélia
2º Promotor de Justiça de Lucélia
3.1.77. MACATUBA
3.1.77.1. Promotoria de Justiça de Macatuba:
Promotor de Justiça de Macatuba
3.1.78. MAIRINQUE
3.1.78.1. Promotoria de Justiça de Mairinque:
1º Promotor de Justiça de Mairinque
2º Promotor de Justiça de Mairinque
3.1.79. MAIRIPORÃ
3.1.79.1. Promotoria de Justiça de Mairiporã:
1º Promotor de Justiça de Mairiporã
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
3º Promotor de Justiça de Mairiporã
3.1.80. MARACAÍ
3.1.80.1. Promotoria de Justiça de Maracaí:
Promotor de Justiça de Maracaí
3.1.81. MARTINÓPOLIS
3.1.81.1. Promotoria de Justiça de Martinópolis:
Promotor de Justiça de Martinópolis
3.1.82. MIGUELÓPOLIS
3.1.82.1. Promotoria de Justiça de Miguelópolis:
Promotor de Justiça de Miguelópolis
3.1.83. MIRACATU
3.1.83.1. Promotoria de Justiça de Miracatu:
1º Promotor de Justiça de Miracatu
2º Promotor de Justiça de Miracatu
3.1.84. MIRANDÓPOLIS
3.1.84.1. Promotoria de Justiça de Mirandópolis:
1º Promotor de Justiça de Mirandópolis
2º Promotor de Justiça de Mirandópolis
3.1.85. MIRANTE DO PARANAPANEMA
3.1.85.1. Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema:
Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema
3.1.86. MONGAGUÁ
3.1.86.1. Promotoria de Justiça de Mongaguá:
1º Promotor de Justiça de Mongaguá
2º Promotor de Justiça de Mongaguá
3.1.87. MONTE ALTO
3.1.87.1. Promotoria de Justiça de Monte Alto:
1º Promotor de Justiça de Monte Alto
2º Promotor de Justiça de Monte Alto
3º Promotor de Justiça de Monte Alto
3.1.88. MONTE APRAZÍVEL
3.1.88.1. Promotoria de Justiça de Monte Aprazível:
1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
3.1.89. MONTE AZUL PAULISTA
3.1.89.1. Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista:
Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista
3.1.90. MONTE MOR
3.1.90.1. Promotoria de Justiça de Monte Mor:
1º Promotor de Justiça de Monte Mor
2º Promotor de Justiça de Monte Mor
3.1.91. MORRO AGUDO
3.1.91.1. Promotoria de Justiça de Morro Agudo:
Promotor de Justiça de Morro Agudo
3.1.92. NHANDEARA
3.1.92.1. Promotoria de Justiça de Nhandeara:
Promotor de Justiça de Nhandeara
3.1.93. NOVA GRANADA
3.1.93.1. Promotoria de Justiça de Nova Granada:
Promotor de Justiça de Nova Granada
3.1.94. NOVA ODESSA
3.1.94.1. Promotoria de Justiça de Nova Odessa:
1º Promotor de Justiça de Nova Odessa
2º Promotor de Justiça de Nova Odessa
3.1.95. NOVO HORIZONTE
3.1.95.1. Promotoria de Justiça de Novo Horizonte:
1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte
2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte
3.1.96. NUPORANGA
3.1.96.1. Promotoria de Justiça de Nuporanga:
Promotor de Justiça de Nuporanga
3.1.97. ORLÂNDIA
3.1.97.1. Promotoria de Justiça de Orlândia:
1º Promotor de Justiça de Orlândia
2º Promotor de Justiça de Orlândia
3.1.98. OSVALDO CRUZ
3.1.98.1. Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz:
1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz
2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz
3.1.99. PACAEMBU
3.1.99.1. Promotoria de Justiça de Pacaembu:
Promotor de Justiça de Pacaembu
3.1.100. PALESTINA
3.1.100.1. Promotoria de Justiça de Palestina:
Promotor de Justiça de Palestina
3.1.101. PALMEIRA D’OESTE
3.1.101.1. Promotoria de Justiça de Palmeira d’Oeste:
Promotor de Justiça de Palmeira d’Oeste
3.1.102. PALMITAL
3.1.102.1. Promotoria de Justiça de Palmital:
1º Promotor de Justiça de Palmital
2º Promotor de Justiça de Palmital
3.1.103. PANORAMA
3.1.103.1. Promotoria de Justiça de Panorama:
Promotor de Justiça de Panorama
3.1.104. PARAGUAÇU PAULISTA
3.1.104.1. Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista:
1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
3.1.105. PARAIBUNA
3.1.105.1. Promotoria de Justiça de Paraibuna:
Promotor de Justiça de Paraibuna
3.1.106. PATROCÍNIO PAULISTA
3.1.106.1. Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista:
Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista
3.1.107. PAULO DE FARIA
3.1.107.1. Promotoria de Justiça de Paulo de Faria:
Promotor de Justiça de Paulo de Faria
3.1.108. PEDERNEIRAS
3.1.108.1. Promotoria de Justiça de Pederneiras:
1º Promotor de Justiça de Pederneiras
2º Promotor de Justiça de Pederneiras
3.1.109. PEDREGULHO
3.1.109.1. Promotoria de Justiça de Pedregulho:
Promotor de Justiça de Pedregulho
3.1.110. PEDREIRA
3.1.110.1. Promotoria de Justiça de Pedreira:
1º Promotor de Justiça de Pedreira
2º Promotor de Justiça de Pedreira
3.1.111. PEREIRA BARRETO
3.1.111.1. Promotoria de Justiça de Pereira Barreto:
1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
3.1.112. PERUÍBE
3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Peruíbe:
1º Promotor de Justiça de Peruíbe
2º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de Peruíbe
3.1.113. PIEDADE
3.1.113.1. Promotoria de Justiça de Piedade:
1º Promotor de Justiça de Piedade
2º Promotor de Justiça de Piedade
3.1.114. PILAR DO SUL
3.1.114.1. Promotoria de Justiça de Pilar do Sul:
Promotor de Justiça de Pilar do Sul
3.1.115. PIRACAIA
3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Piracaia:
1º Promotor de Justiça de Piracaia
2º Promotor de Justiça de Piracaia
3.1.116. PIRAJU
3.1.116.1. Promotoria de Justiça de Piraju:
1º Promotor de Justiça de Piraju
2º Promotor de Justiça de Piraju
3.1.117. PIRAJUÍ
3.1.117.1. Promotoria de Justiça de Pirajuí:
1º Promotor de Justiça de Pirajuí
2º Promotor de Justiça de Pirajuí
3.1.118. PIRAPOZINHO
3.1.118.1. Promotoria de Justiça de Pirapozinho:
Promotor de Justiça de Pirapozinho
3.1.119. PIRATININGA
3.1.119.1. Promotoria de Justiça de Piratininga:
Promotor de Justiça de Piratininga
3.1.120. PITANGUEIRAS
3.1.120.1. Promotoria de Justiça de Pitangueiras:
Promotor de Justiça de Pitangueiras
3.1.121. POMPÉIA
3.1.121.1. Promotoria de Justiça de Pompéia:
Promotor de Justiça de Pompéia
3.1.122. PONTAL
3.1.122.1. Promotoria de Justiça de Pontal:
Promotor de Justiça de Pontal
3.1.123. PORANGABA
3.1.123.1. Promotoria De Justiça de Porangaba:
Promotor de Justiça de Porangaba
3.1.124. PORTO FELIZ
3.1.124.1. Promotoria de Justiça de Porto Feliz:
1º Promotor de Justiça de Porto Feliz
2º Promotor de Justiça de Porto Feliz
3.1.125. PORTO FERREIRA
3.1.125.1. Promotoria de Justiça de Porto Ferreira:
1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
3.1.126. POTIRENDABA
3.1.126.1. Promotoria de Justiça de Potirendaba:
Promotor de Justiça de Potirendaba
3.1.127. PRESIDENTE BERNARDES
3.1.127.1. Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes:
Promotor de Justiça de Presidente Bernardes
3.1.128. PRESIDENTE EPITÁCIO
3.1.128.1. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio:
1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
3.1.129. PRESIDENTE VENCESLAU
3.1.129.1. Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau:
1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
3.1.130. PROMISSÃO
3.1.130.1. Promotoria de Justiça de Promissão:
1º Promotor de Justiça de Promissão
2º Promotor de Justiça de Promissão
3.1.131. QUATÁ
3.1.131.1. Promotoria de Justiça de Quatá:
Promotor de Justiça de Quatá
3.1.132. QUELUZ
3.1.132.1. Promotoria de Justiça de Queluz:
Promotor de Justiça de Queluz
3.1.133. RANCHARIA
3.1.133.1. Promotoria de Justiça de Rancharia:
1º Promotor de Justiça de Rancharia
2º Promotor de Justiça de Rancharia
3.1.134. REGENTE FEIJÓ
3.1.134.1. Promotoria de Justiça de Regente Feijó:
Promotor de Justiça de Regente Feijó
3.1.135. RIBEIRÃO BONITO
3.1.135.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito:
Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito
3.1.136. ROSANA
3.1.136.1. Promotoria de Justiça de Rosana:
Promotor de Justiça de Rosana
3.1.137. SANTA ADÉLIA
3.1.137.1. Promotoria de Justiça de Santa Adélia:
Promotor de Justiça de Santa Adélia
3.1.138. SANTA BRANCA
3.1.138.1. Promotoria de Justiça de Santa Branca:
Promotor de Justiça de Santa Branca
3.1.139. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
3.1.139.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras:
Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
3.1.140. SANTA FÉ DO SUL
3.1.140.1. Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul:
1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
3.1.141. SANTA ISABEL
3.1.141.1. Promotoria de Justiça de Santa Isabel:
1º Promotor de Justiça de Santa Isabel
2º Promotor de Justiça de Santa Isabel
3.1.142. SANTA RITA DO PASSO QUATRO
3.1.142.1. Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro:
Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
3.1.143. SANTA ROSA DE VITERBO
3.1.143.1. Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo:
Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo
3.1.144. SANTO ANASTÁCIO
3.1.144.1. Promotoria de Justiça de Santo Anastácio:
Promotor de Justiça de Santo Anastácio
3.1.145. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
3.1.145.1. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí:
Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí
3.1.146. SÃO JOAQUIM DA BARRA
3.1.146.1. Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra:
1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
3.1.147. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
3.1.147.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:
1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
3.1.148. SÃO LUIZ DO PARAITINGA
3.1.148.1. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga:
Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga
3.1.149. SÃO MANUEL
3.1.149.1. Promotoria de Justiça de São Manuel:
1º Promotor de Justiça de São Manuel
2º Promotor de Justiça de São Manuel
3.1.150. SÃO MIGUEL ARCANJO
3.1.150.1. Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo:
Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo
3.1.151. SÃO PEDRO
3.1.151.1. Promotoria de Justiça de São Pedro:
Promotor de Justiça de São Pedro
3.1.152. SÃO SIMÃO
3.1.152.1. Promotoria de Justiça de São Simão:
Promotor de Justiça de São Simão
3.1.153. SERRA NEGRA
3.1.153.1. Promotoria de Justiça de Serra Negra:
1º Promotor de Justiça de Serra Negra
2º Promotor de Justiça de Serra Negra
3.1.154. SERRANA
3.1.154.1. Promotoria de Justiça de Serrana:
Promotor de Justiça de Serrana
3.1.155. SOCORRO
3.1.155.1. Promotoria de Justiça de Socorro:
1º Promotor de Justiça de Socorro
2º Promotor de Justiça de Socorro
3.1.156. TAMBAÚ
3.1.156.1. Promotoria de Justiça de Tambaú:
Promotor de Justiça de Tambaú
3.1.157. TANABI
3.1.157.1. Promotoria de Justiça de Tanabi:
1º Promotor de Justiça de Tanabi
2º Promotor de Justiça de Tanabi
3.1.158. TAQUARITINGA
3.1.158.1. Promotoria de Justiça de Taquaritinga:
1º Promotor de Justiça de Taquaritinga
2º Promotor de Justiça de Taquaritinga
3º Promotor de Justiça de Taquaritinga
3.1.159. TAQUARITUBA
3.1.159.1. Promotoria de Justiça de Taquarituba:
Promotor de Justiça de Taquarituba
3.1.160. TEODORO SAMPAIO
3.1.160.1. Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio:
Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio
3.1.161. TIETÊ
3.1.161.1. Promotoria de Justiça de Tietê:
1º Promotor de Justiça de Tietê
2º Promotor de Justiça de Tietê
3.1.162. TREMEMBÉ
3.1.162.1. Promotoria de Justiça de Tremembé:
1º Promotor de Justiça de Tremembé
2º Promotor de Justiça de Tremembé
3.1.163. TUPI PAULISTA
3.1.163.1. Promotoria de Justiça de Tupi Paulista:
1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista
2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista
3.1.164. URÂNIA
3.1.164.1. Promotoria de Justiça de Urânia:
Promotor de Justiça de Urânia
3.1.165. URUPÊS
3.1.165.1. Promotoria de Justiça de Urupês:
Promotor de Justiça de Urupês
3.1.166. VALPARAÍSO
3.1.166.1. Promotoria de Justiça de Valparaíso:
Promotor de Justiça de Valparaíso
3.1.167. VARGEM GRANDE DO SUL
3.1.167.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul:
1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul
2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul
3.1.168. VÁRZEA PAULISTA
3.1.168.1. Promotoria de Justiça de Várzea Paulista:
1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista
2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista
3.1.169. VIRADOURO
3.1.169.1. Promotoria de Justiça de Viradouro:
Promotor de Justiça de Viradouro
3.2. EM FOROS DISTRITAIS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 43 (quarenta e três) cargos:
3.2.1. AMÉRICO BRASILIENSE
3.2.1.1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense:
1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
3.2.2. ARTUR NOGUEIRA
3.2.2.1. Promotoria de Justiça de Artur Nogueira:
Promotor de Justiça de Artur Nogueira
3.2.3. BASTOS
3.2.3.1. Promotoria de Justiça de Bastos:
Promotor de Justiça de Bastos
3.2.4 BERTIOGA
3.2.4.1. Promotoria de Justiça de Bertioga:
1º Promotor de Justiça de Bertioga
2º Promotor de Justiça de Bertioga
3.2.5. BURI
3.2.5.1. Promotoria de Justiça de Buri:
Promotor de Justiça de Buri
3.2.6. CAIEIRAS
3.2.6.1. Promotoria de Justiça de Caieiras:
1º Promotor de Justiça de Caieiras
2º Promotor de Justiça de Caieiras
3.2.7. CAJAMAR
3.2.7.1. Promotoria de Justiça de Cajamar:
1º Promotor de Justiça de Cajamar
2º Promotor de Justiça de Cajamar
3.2.8. CAMPO LIMPO PAULISTA
3.2.8.1. Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista:
1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
3.2.9. CONCHAL
3.2.9.1. Promotoria de Justiça de Conchal:
Promotor de Justiça de Conchal
3.2.10. EMBU GUAÇU
3.2.10.1. Promotoria de Justiça do Embu Guaçu:
Promotor de Justiça do Embu Guaçu
3.2.11. FLÓRIDA PAULISTA
3.2.11.1. Promotoria de Justiça de Flórida Paulista:
Promotor de Justiça de Flórida Paulista
3.2.12. GUARAREMA
3.2.12.1. Promotoria de Justiça de Guararema:
Promotor de Justiça de Guararema
3.2.13. IBATÉ
3.2.13.1. Promotoria de Justiça de Ibaté:
Promotor de Justiça de Ibaté
3.2.14. IEPÊ
3.2.14.1. Promotoria de Justiça de Iepê:
Promotor de Justiça de Iepê
3.2.15. ILHABELA
3.2.15.1. Promotoria de Justiça de Ilhabela:
Promotor de Justiça de Ilhabela
3.2.16. ITABERÁ
3.2.16.1. Promotoria de Justiça de Itaberá:
Promotor de Justiça de Itaberá
3.2.17. ITAJOBI
3.2.17.1. Promotoria de Justiça de Itajobi:
Promotor de Justiça de Itajobi
3.2.18. ITARIRI
3.2.18.1. Promotoria de Justiça de Itariri:
Promotor de Justiça de Itariri
3.2.19. ITATINGA
3.2.19.1. Promotoria de Justiça de Itatinga:
Promotor de Justiça de Itatinga
3.2.20. ITIRAPINA
3.2.20.1. Promotoria de Justiça de Itirapina:
Promotor de Justiça de Itirapina
3.2.21. JARINU
3.2.21.1. Promotoria de Justiça de Jarinu:
Promotor de Justiça de Jarinu
3.2.22. MACAUBAL
3.2.22.1. Promotoria de Justiça de Macaubal:
Promotor de Justiça de Macaubal
3.2.23. NAZARÉ PAULISTA
3.2.23.1. Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista:
Promotor de Justiça de Nazaré Paulista
3.2.24. NEVES PAULISTA
3.2.24.1. Promotoria de Justiça de Neves Paulista:
Promotor de Justiça de Neves Paulista
3.2.25. OUROESTE
3.2.25.1. Promotoria de Justiça de Ouroeste:
Promotor de Justiça de Ouroeste
3.2.26. PARANAPANEMA
3.2.26.1. Promotoria de Justiça de Paranapanema:
Promotor de Justiça de Paranapanema
3.2.27. PARIQÜERA-AÇU
3.2.27.1. Promotoria de Justiça de Pariqüera-Açu:
Promotor de Justiça de Pariqüera-Açu
3.2.28. PINHALZINHO
3.2.28.1. Promotoria de Justiça de Pinhalzinho:
Promotor de Justiça de Pinhalzinho
3.2.29. PIQUETE
3.2.29.1. Promotoria de Justiça de Piquete:
Promotor de Justiça de Piquete
3.2.30. PIRANGI
3.2.30.1. Promotoria de Justiça de Pirangi:
Promotor de Justiça de Pirangi
3.2.31. RIO DAS PEDRAS
3.2.31.1. Promotoria de Justiça de Rio das Pedras:
Promotor de Justiça de Rio das Pedras
3.2.32. RIO GRANDE DA SERRA
3.2.32.1. Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra:
Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra
3.2.33. ROSEIRA
3.2.33.1. Promotoria de Justiça de Roseira:
Promotor de Justiça de Roseira
3.2.34. SALESÓPOLIS
3.2.34.1. Promotoria de Justiça de Salesópolis:
Promotor de Justiça de Salesópolis
3.2.35. SALTO DE PIRAPORA
3.2.35.1. Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora:
Promotor de Justiça de Salto de Pirapora
3.2.36. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
3.2.36.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama:
Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama
3.2.37. TABAPUÃ
3.2.37.1. Promotoria de Justiça de Tabapuã:
Promotor de Justiça de Tabapuã
3.2.38. VARGEM GRANDE PAULISTA
3.2.38.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista:
Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista
3.3. 30 (trinta) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância inicial, referência IV, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.
4. PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS: 228 (duzentos e vinte e oito) cargos, assim destinados:
4.1. NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS: 222 (duzentos e vinte) cargos:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS (e Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente).
FORO DISTRITAL: BERTIOGA (SANTOS).
1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO (e Diadema).
1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ (e Mauá, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires).
FORO DISTRITAL: RIO GRANDE DA SERRA (RIBEIRÃO PIRES).
1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO (e Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba).
FORO DISTRITAL: JANDIRA (BARUERI).
1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ (e Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Várzea Paulista e Vinhedo).
FOROS DISTRITAIS: CAJAMAR, CAMPO LIMPO PAULISTA, ITUPEVA (JUNDIAÍ), CAIEIRAS (FRANCO DA ROCHA) E LOUVEIRA (VINHEDO).
1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA (e Atibaia e Piracaia).
FOROS DISTRITAIS: JARINU E NAZARÉ PAULISTA (ATIBAIA), JOANÓPOLIS (PIRACAIA) E PINHALZINHO (BRAGANÇA PAULISTA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM (e Itapira e Mogi Guaçu).
FOROS DISTRITAIS: ARTUR NOGUEIRA E CONCHAL (MOGI MIRIM).
1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS (e Cosmópolis e Valinhos).
FORO DISTRITAL: PAULÍNIA (CAMPINAS).
FORO REGIONAL: VILA MIMOSA (CAMPINAS).
1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO (e Brotas).
FORO DISTRITAL: ITIRAPINA (RIO CLARO).
1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA (e Araras e Cordeirópolis).
1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA (e Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro).
1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS (e Descalvado e Ribeirão Bonito). FOROS DISTRITAIS: DOURADO (RIBEIRÃO BONITO) E IBATÉ (SÃO CARLOS).
1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA (e Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão).
FOROS DISTRITAIS: AMÉRICO BRASILIENSE (ARARAQUARA) E ICANGA E TABATINGA (IBITINGA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS (e Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro).
FOROS DISTRITAIS: CAJOBI E SEVERÍNIA (OLÍMPIA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA (e Novo Horizonte, Pindorama, Santa Adélia e Urupês).
FOROS DISTRITAIS: ITAJOBI (NOVO HORIZONTE) E TABAPUÃ (CATANDUVA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (e José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi).
FOROS DISTRITAIS: GUAPIAÇU (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), MACAUBAL E POLONI (MONTE APRAZÍVEL), NEVES PAULISTA (MIRASSOL) E RIOLÂNDIA (PAULO DE FARIA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA (e Cardoso e Nhandeara).
FORO DISTRITAL: VALENTIM GENTIL (VOTUPORANGA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS (e Estrela D’Oeste e General Salgado).
FORO DISTRITAL: OUROESTE (FERNANDÓPOLIS).
1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA (e Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque e Votorantim).
FORO DISTRITAL: SALTO DE PIRAPORA (SOROCABA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU (e Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto).
1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO (e Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá e Miracatu).
FOROS DISTRITAIS: BARRA DO TURVO, CAJATI E PARIQÜERA-AÇU (JACUPIRANGA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA (e Angatuba, Capão Bonito, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí).
FOROS DISTRITAIS: BOFETE (PORANGABA), CESÁRIO LANGE, GUAREÍ (TATUÍ).
1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU (e Conchas e São Manuel).
FORO DISTRITAL: ITATINGA (BOTUCATU).
1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ (e Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba).
FORO DISTRITAL: PARANAPANEMA (AVARÉ).
1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS (e Bernardino de Campos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo).
1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS (e Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá).
FOROS DISTRITAIS: FLORÍNEA E TARUMÃ (ASSIS).
1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE (e Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó).
FOROS DISTRITAIS: ÁLVARES MACHADO (PRESIDENTE PRUDENTE) E IEPÊ (RANCHARIA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU (e Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio).
1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA (e Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista).
1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ (e Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz). FOROS DISTRITAIS: BASTOS (TUPÃ) E FLÓRIDA PAULISTA (ADAMANTINA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA (e Gália, Garça e Pompéia).
1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU (e Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga).
1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ (e Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras).
FOROS DISTRITAIS: IGARAÇU DO TIETÊ (BARRA BONITA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA (e Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê).
FORO DISTRITAL: RIO DAS PEDRAS (PIRACICABA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS (e Cafelândia, Getulina e Promissão).
1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA (e Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso).
1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA (e Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto).
FOROS DISTRITAIS: GUARAÇAÍ (MIRANDÓPOLIS), SUD MENUCCI (PEREIRA BARRETO) E ITAPURA (ILHA SOLTEIRA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA (e Patrocínio Paulista e Pedregulho).
1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS (e Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia).
1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA (e Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra).
1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO (e Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho).
FORO DISTRITAL: DUMONT (SERTÃOZINHO).
1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL (e Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e Taquaritinga).
FOROS DISTRITAIS: PIRANGI E VISTA ALEGRE (MONTE ALTO).
1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA (e Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú).
FORO DISTRITAL: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SÃO JOSÉ DO RIO PARDO).
1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS (e Mairiporã e Santa Isabel).
FORO DISTRITAL: ARUJÁ (SANTA ISABEL).
1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES (e Itaquaquecetuba, Poá e Suzano).
FOROS DISTRITAIS: BRÁS CUBAS E GUARAREMA (MOGI DAS CRUZES) E FERRAZ DE VASCONCELOS (POÁ).
1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (e Jacareí, Paraibuna e Santa Branca).
FORO DISTRITAL: SALESÓPOLIS (SANTA BRANCA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ (e Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé).
1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ (e Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena e Queluz).
FOROS DISTRITAIS: PIQUETE (LORENA), ROSEIRA (APARECIDA), SÃO JOSÉ DO BARREIRO (BANANAL) E SILVEIRAS (CACHOEIRA PAULISTA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA (e Apiaí, Itaporanga e Itararé).
FOROS DISTRITAIS: BURI E ITABERÁ (ITAPEVA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA (e Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul).
1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA (e São Sebastião e Ubatuba). FORO DISTRITAL: ILHABELA (SÃO SEBASTIÃO).
1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA (e Cotia, Embu das Artes, Itapevi e Taboão da Serra).
FOROS DISTRITAIS: EMBU GUAÇU, JUQUITIBA E SÃO LOURENÇO DA SERRA (ITAPECERICA DA SERRA) E VARGEM GRANDE PAULISTA (COTIA).
1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA (e Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré).
FORO DISTRITAL: HORTOLÂNDIA (SUMARÉ).
1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO (e Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro).
1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES (e Aspásia, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa e Urânia).
FORO DISTRITAL: TRÊS FRONTEIRAS (SANTA FÉ DO SUL).
1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM (e Mongaguá e Peruíbe).
FORO DISTRITAL: ITARIRI (ITANHAÉM).
1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária
4.2. 06 (seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pelo artigo nº 299º, inciso VI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, ainda não destinados.
29
V-COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B-CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 43.819/14
Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Idoso)
Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Consumidor
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÃO DE IDOSO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS (IDOSO) E DO CONSUMIDOR. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR. 1. Eventual descumprimento de obrigação assumida por plano de previdência privada atinge indistintamente idosos ou não. 2. Interesse público de maior abrangência. 3. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do suscitado.
B-CÍVEIS
ART. 28 – CÍVEL – RECUSA DE INTERVENÇÃO
Processo nº 0217841-35
26ª Vara do Foro Central da Capital
Ação Declaratória
Requerente: Sérgio Nicolau Nasser Ricardi
Requeridos: Victoria Ricardi (espólio) e outros
Ementa:
Recusa de intervenção. Hipótese em que o parecer ministerial já foi emitido, não tendo ocorrido recusa ao oferecimento de manifestação. Suficiência ou não dos fundamentos apresentados não é critério para reconhecimento de ausência de intervenção.
A discordância do MM. Juiz de Direito diz respeito ao teor da manifestação ministerial, não sendo viável acolher-se a argumentação no sentido de que teria havido recusa de intervenção. Registre-se que o parecer ministerial pode ou não ser acolhido pelo Magistrado. Em contrapartida, a decisão judicial pode ou não ser acatada pelo Promotor de Justiça que, no caso de eventual discordância, pode e deve valer-se dos recursos cabíveis. Se não houve propriamente recusa à intervenção, a remessa não pode ser conhecida.
Remessa não conhecida.
EDITAL DE 08.04.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
REMOÇÃO MERECIMENTO
109º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 09.04.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor SILVIO HIROSHI OYAMA.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO OZORIO LEME DE BARROS.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO CSMP Nº 027/14, DE 13.02.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a pedido da Comissão de revisão do Regimento Interno, integrada pelos Conselheiros José Oswaldo Molineiro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Pedro de Jesus Juliotti, AVISA a todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que receberá até 30.04.14, sugestões de sua atualização, as quais poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
AVISO Nº 095/14 - CSMP, DE 08.04.14
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 22.04.14 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
RETIFICAÇÃO DO AVISO Nº 0103/14 - CSMP, DE 11.04.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 23 de abril de 2014, 4ª feira, às 18:00 horas, em São José dos Campos, na sede da Promotoria de Justiça de São José dos Campos, sito à Av. Salmão, 678, Jd. Aquários. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram a Região de São José dos Campos.
AVISA, ainda, que oportunamente designará datas para reuniões nas regiões de Taubaté e do Vale do Ribeira.
Propostas iniciais para discussão:
* 1) Em matéria exclusivamente de prova, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, desde que a decisão ministerial não venha manifestamente contrária à evidência constante dos autos, razoavelmente esgotados os meios de investigação. Fica ressalvada a possibilidade de incidência de outro critério de julgamento em casos de peculiar gravidade ou de especial relevância institucional.
* 2) Em matéria jurídica controversa, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, apoiada em precedente dos Tribunais Superiores.
* 3) É facultado ao membro do Ministério Público submeter o indeferimento de representação a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público, independentemente da necessária notificação do interessado para eventual interposição do recurso. O reexame provocado pelo órgao do Ministério Público será realizado em âmbito devolutivo idêntico àquele cabível em hipótese de recurso do autor da representação.
* 4) Antes de decidir pelo recebimento ou rejeição da representação, poderá o membro do Ministério Público determinar ao representante que a complemente, ou adotar medidas instrutórias sumárias, necessárias à formação de seu convencimento acerca da pertinência da notícia, decidindo em seguida sobre a instauração do inquérito civil, procedimento preparatório de inquérito civil ou o indeferimento da representação, no prazo de 30 dias.
* 5) Não é obrigatória a instauração de inquérito civil ou outro procedimento investigatório para mero acompanhamento da criação ou execução de programas ou políticas públicas, quando não houver notícia concreta de dano ou risco de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
* 6) A notícia anônima não faz obrigatória a instauração de procedimento investigatório, motivo pelo qual será confirmada a rejeição de “representação anônima”, caso submetida a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público.
* 7) A rejeição da representação, fundada exclusivamente no anonimato da notícia, não impede a instauração de outro procedimento investigatório sobre o mesmo fato.
* 8) Não se sujeita a homologação do Conselho Superior o indeferimento de “representação anônima”, ainda que contenha peças de informação.
* 9) Revogação da Súmula 40:
“Súmula 40: Realizada alguma diligência investigatória a partir de representação, eventual encerramento do procedimento deve ser feito por promoção de arquivamento, devendo os autos ser remetidos ao Conselho Superior para reexame obrigatório.”
* 10) Alteração da redação da vigente Súmula 4. Proposta: “Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda suficientemente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.”
“Súmula 4: Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda integralmente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.”
* 11) Se a matéria puder ser objeto de mandado de segurança individual, é admissível a rejeição da representação, desde que os fatos tratados não tenham projeção subjetiva capaz de causar dano ou ameaça de dano a interesse social, excetuadas questões afetas ao direito de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais.
* 12) Ampliação da vigente Súmula 27. Proposta: “Desde que a infração decorra unicamente da falta de licença ou autorização do órgão público competente e não esteja associada a dano ou risco concreto a interesse passível de tutela pelo Ministério Público, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o seu equacionamento”.
“ Súmula 27: Desde que a infração ambiental decorra unicamente da falta de licença ou autorização ambiental e não esteja associada a dano ou risco de dano concreto ao meio ambiente, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o equacionamento da questão.”
* 13) Ampliação da vigente Súmula 34. Proposta: “O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados cujo objeto autorize apenas a propositura de ação de reparação de danos ao erário, nos termos do art. 5º da Lei 8429/92, quando, cumulativamente (1) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a R$ 10.000,00 (Lei Federal 10.522/02, art.20); (2) houver prova de que o órgão do Ministério Público tenha comunicado o co-legitimado para a propositura da ação de ressarcimento, transmitindo os elementos de prova necessários a tal finalidade”.
“Súmula 34: O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados que tenham por objeto, apenas, dano ao erário quando, cumulativamente (1) não constituir ato de improbidade administrativa e (2) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante , assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários-mínimos. Neste caso, caberá ao Ministério Público apenas verificar se o co-legitimado tomou as providências necessárias para o ressarcimento, evitando-se omissões dolosas.”
* 14) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 38. Proposta: “Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão concreta a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”.
“Súmula 38: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos de pessoas portadoras de deficiência e idosos.”
* 15) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 19. Proposta: “Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos instaurados com base no art. 201, V e VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, trate de lesões ou ameça de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos relativos à proteção de crianças ou adolescentes.”
“Súmula 19: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos administrativos instaurados com base no art. 201, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, poderia ser objeto de ação civil pública.”
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO NO DOE DE 12.04.14.
Aviso nº 104/14 - CSMP, de 15/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 26/08
Piracicaba
Interessados: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A e FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DO PROLONGAMENTO DA RODOVIA BANDEIRANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8573/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 039/10
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE PERES GRAZIANO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8577/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 009/09
Caieiras
Interessados: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS
Aviso nº 105/14 - CSMP, de 15/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/11
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/13
Capital
Interessados: ALENCATUR LTDA-ME e EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA P/ EVENTOS E TICKETS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE INGRESSOS PARA EVENTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5382/13
Jundiaí
Interessados: JORGE GOMES CAYRES e FARMÁCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO DA FARMÁCIA DA PREFEITURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11241/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1266/13
Presidente Venceslau
Interessados: MANOEL FERREIRA DE ARAÚJO, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PRESIDENTE VENCESLAU E REGIÃO e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS ABUSIVAS DE PLANOS DE SAÚDE E VERBAS DE ADMINISTRAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1395/13
Capital
Interessados: RITA DE CÁSSIA SOARES e WWW.BESTMANIA.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO FALSIFICADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1457/13
Capital
Interessados: MURILO NASSIF e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA SOBRE PROCEDIMENTO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO USUÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1442/12
Nova Odessa
Interessados: JOSÉ LUÍS SILVA TEIXEIRA e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA DE ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3261/13
Indaiatuba
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e VIVO TELEFÔNICA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA DEMORA NO ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DE CONSERTO EM LINHA TELEFÔNICA 193 (EMERGÊNCIA)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8554/13
Indaiatuba
Interessados: BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ESGOTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3269/2013-6
Indaiatuba
Interessados: AUTO POSTO ITAICI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP, PELO AUTRO POSTO ITAICI LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11709/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1560/12
Capital
Interessados: ANA MARIA CARDOSO BALBO e COOPERATIVA HABITACIOAL INTER SUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESNA COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/13
Capital
Interessados: CHOCOLATES GAROTO S/A, ANDECON-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MAURÍCIO DOS SANTOS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ENVETUAL PRESENÇA DE ORGANISMOS ESTRANHOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11968/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 388/11
Americana
Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NAS ARQUIBANCADAS E DA ARENA NA 25ª FESTA DO PEÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1679/11
Campinas
Interessados: EUCLIDES DOS SANTOS LEAL NETO e LIVRARIA ALFA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO POR PARTE DA REPRESENTADA (COMPRA REALIZADA PELA INTERNET E PRODUTO NÃO ENTREGUE)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12235/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6318/13
Campinas
Interessados: CARLOS E. PERLES e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR A NOTICIA DE QUE A EMTU ESTARIA SE RECUSANDO A REPASSAR A DESONERAÇÃO CONCEDIDA PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL AO TRANSPORTE PÚBLICO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE AUMENTO NO VALOR DA PASSAGEM, EM 2013.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12341/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1034/13
Capital
Interessados: METTROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, BRASILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO e HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE "VENDA CASADA" NA COMERCIALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE CONDOMINIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12369/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4312/13
Santos
Interessados: ACADEMIA UNIQUE e CENTRO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA UNIQUE - RETENÇÃO INDEVIDA OU DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE POR USUÁRIOS QUE ADQUIRIRAM PACOTES PROMOCIONAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A LONGO PRAZO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6227/13
Santos
Interessados: EVANDRO TRÓCOLI, UNIMED SANTOS, CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A e CYNTHIA ESQUIVEL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE DA UNIMED-SANTOS JUNTO À CASA DE SAÚDE DE SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 522/13
Capital
Interessados: CARREFOUR COM E IND LTDA e PROCON
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DE PRODUTO - COMBUSTÍVEL ADULTERADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 839/12
Itapevi
Interessados: ESCOLA NOVO MILÊNIO, VICTORIA FALLS CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES SC LTDA ME, MARINA SILVA LIMA CURSOS TÉCNICOS ME e CARLA GAMA DA SILVA E OUTROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2592/13
Guarulhos
Interessados: JIMMY AUGUSTO LIMA DA SILVA, EMPRESA RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA e SUPERMERCADO IRMÃOS LOPES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROCON - GUARULHOS, DECORRENTES DE OMISSÃO NO PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 766/14
Catanduva
Interessados: SAEC- SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e VALMIR LAUDELINO ZANZERI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TROCAS DE HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, SEM QUE OS CONSUMIDORES CONHECESSEM SUAS RAZÕES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58078/12 - 5 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.161.1509/09
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI 10.671/03- ESTATUTO DO TORCEDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 493/12
Capital
Interessados: RODRIGO PADRON e ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AGENDAMENTO DE TURNO E AUSÊNCIAD E INFORMAÇÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES DE ENTREGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1926/13
Capital
Interessados: WWW.ZAPCEL.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTELIONATO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4590/13
Capital
Interessados: REGIANE DE CARVALHO ANGELO e V.C. DE SOUZA PONCE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO EM LOJA VIRTUAL WWW.ZAPCEL.COM.BR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 609/13
Capital
Interessados: ROSEMARY CARVALHO LOPES e MOMENTUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS AO CONSUMIDOR EM CASO DE DESISTÊNCIA DA AQUISIÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4117/13
Jacareí
Interessados: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e SUPERMERCADO MAKTUB
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO PELO REPRESENTADO NO TERRENO DO REPRESENTANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2116/13
Pindamonhangaba
Interessados: ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO NETO e CERAMICA FILIPPO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: EVENTUAL RISCO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE LAJOTAS DE MÁ QUALIDADE PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2400/12
Ubatuba
Interessados: EXPRESSO VERDEBUS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA PARA A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO VERDEBUS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 8554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4243/13
São Vicente
Interessados: JEFFERSON ESPÍNDOLA e BANCO ITAÚ S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INDEVIDA DE DINHEIRO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE BOLETO DE OUTRO BANCO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 8584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/13
Cajamar
Interessados: JOSÉ CONCEIÇÃO QUEIROZ, AES ELETROPAULO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 8598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2239/12
Capital
Interessados: BANCO ITAÚ S.A e JOSUE IGLESIAS BALSEIRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS POR PARTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9382/13
São Bernardo do Campo
Interessados: JÚLIO CÉZAR FUZARI, BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA SHOPPING METRÓPOLE e BANCO BRADESCO - AG. SHOPPING METRÓPOLE
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4075/1993 POR PARTE DOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO, EM SUAS AGÊNCIAS SITUADAS NO SHOPPING METRÓPOLE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10929/13
Campinas
Interessados: J. TOLEDO SUSUKI MOTOS DO BRASIL e SS SUSUKI MOTOS SIDNEY COM. SERV. LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA ATRIBUIDA À EMPRESA SS SUZUKI MOTOS SIDNEY COM. SERV. LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4970/13
Sorocaba
Interessados: VINÍCIUS CESAR DIAS e BANCO ITAÚ S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº7.869/2006
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8985/13
Campinas
Interessados: WWW.JINGSE-ELETRONIC.COM e ANÔNIMO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PRESTADO NO SITE WWW.JINGSE-ELETRONIC.COM, BEM COMO O RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO POR MERCADORIA NÃO ENTREGUE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11619/13
Campinas
Interessados: TANIA REGINA POSTALE FIORANTE e INPLA VEÍCULOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DE PRÁTICAS ABUSIVAS ATRIBUÍDAS À EMPRESA INPLA VEÍCULOS LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1510/13
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE MARTINS DO VAREJO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSIVIDADE EM OFERTA DE CURSO LIVRE POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE UTILIZA INDEVIDAMENTE O TERMO "UNIVERSIDADE"
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 7998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1469/12
Ubatuba
Interessados: LAURA DE JESUS BRAGA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA EMPRESA ELEKTRO NA TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA LIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO BAIRRO PONTA BAIXA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 11552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2036/12
Hortolândia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTÃO INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 12662/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/10
São Bernardo do Campo
Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA BALSA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 9277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4821/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE POR MEIO DA DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS NAS VIAS PÚBLICAS ONDE SE SITUAM ESCOLAS QUE ABRIGAM POSTOS DE VOTAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 10372/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/08
São Caetano do Sul
Interessados: CELSO ROMERO, APARECIDA DE FÁTIMA SORATO ROMERO e CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO "CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL S/C LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 11565/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 64343/08
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO QUEZADA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE DA CASA DE REPOUSO "QUEZADA"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 12469/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7113/13
Santos
Interessados: JOSÉ ALBINO PADOVEZI e LOTÉRICA AFONSO PENA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NA LOTÉRICA AFONSO PENA, EM SANTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 149326/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE DE CIDADE TIRADENTES - CIATI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS RESIDENTES EM CIDADE TIRADENTES NAS AMAS E NAS UBS DA REGIÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 7973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 438/13
Taubaté
Interessados: MARIA ANTONIO DA CRUZ, TEREZA DE ABREU, JACÓ DE MOURA e TIAGO TOLEDO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1817/13
Itaquaquecetuba
Interessados: HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DISCRIMINAÇÃO DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NO HOSPITAL, DEMORA NOS ATENDIMENTOS, DIFICULDADES NO GERENCIAMENTO DE VAGAS, REDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO E BAIXA TAXA DE OCUPAÇÃO NA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1550/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MORADORES DO BAIRRO MONTE BELO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS E MEDICAMENTOS, BEM COMO DIFICULDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA UBS MONTE BELO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/10
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e MARLEI SERAFIM
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DIREITO À SAÚDE, BEM COMO APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 12243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8979/13
Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O PRONTO ATENDIMENTO DR. SÉRGIO AROUCA, LOCALIZADO NA RUA DIRCE DE OLIVEIRA SANTOS, 280, JD. ALTO BELÉM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 12660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12030/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PAULO RICARDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO DE TATUADORES "TATTOO ART FESTIVAL" NA CIDADE DE ÃO BERNARDO DO CAMPO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 12661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12709/13
São Bernardo do Campo
Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA UBS/UPA FARINA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 77/14
Itapeva
Interessados: DURVALINO DANIEL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO E CIRURGIA PARA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7848/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/11
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7989/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2500/13
Cruzeiro
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES POR PARTE DA SANTA CASA MUNICIPAL DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 9272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3970/12
Sumaré
Interessados: BAR DA AMIZADE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 48º BPMI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA ILEGAL DE BEBIDA ALCOÓLICA PRÓXIMO À E.E. PROF. MARINALVA G. COLOSSAL DA CUNHA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 9274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8713/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ODETE DE ALMEIDA PITTA e INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO PRESTADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 608/13
Capital
Interessados: PAULINHO FUSCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ACERCA DO RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ BUENO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 626/13
Capital
Interessados: ANTONIO ANTUNES DO NASCIMENTO e METALÚRGICA AROUCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR SITUADA A RUA OSVALDO AROUCA, Nº 563
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/13
Colina
Interessados: ASSEM RAMADAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INÚMEROS ACIDENTES ENVOLVENDO TRÁFEGO DE BICICLETAS E VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4980/13
Mogi das Cruzes
Interessados: RUI ANTONIO GIRALDEZ GARCIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONSTRUÇÕES VIZINHAS À RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/08
São Caetano do Sul
Interessados: SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DO SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE, QUE ESTARIA EXERCENDO SUAS ATIVIDADES SEM PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/13
Capital
Interessados: MARÍTIMA SEGUROS S. A., WANG YUN SUNG e CHAN MAR TIOR WANG
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE PRÉDIO PARTICULAR LOCALIZADO NA RUA CEL. XAVIER DE TOLEDO, Nº 150, CENTRO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10553/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/13
Capital
Interessados: HEITOR SALVETTI SANCHES e CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO (FESTA JUNINA) PARA 200 PESSOAS EM ESPAÇO QUE NÃO SUPORTA ESSE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA MARIA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10623/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 532/13
Capital
Interessados: FABIO MATOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DE SOLO URBANO EM ÁREA PERTENCENTE À CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4921/13
Jundiaí
Interessados: ALTO DA COLINA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RESIDENCIAL GREEN PARK
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO EVENTUAL ATRASO NO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11476/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA, SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11558/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/09
Indaiatuba
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, COMISSÃO DE MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, BAZZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e L.C. SPONCHIADO E CIA. LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 620/13
Capital
Interessados: VALFRÍDIO VIEIRA GOMES e FÁTIMA RAMOS DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA SEM SAÍDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/2012-3
Embu Guaçu
Interessados: FERANANDO DOS SANTOS SILVA e AES ELETROPAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA CONSTANTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/2012-4
Embu Guaçu
Interessados: TERTULIANO XAVIER DE LIMA NETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO TRÂNSITO EXISTENTE NA ESTRADA DO M´BOI MIRIM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 73/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO A PARTIR DO MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO NO JARDIM BELÉM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1021/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: APARECIDO MARQUES DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOMBADA NA RUA ALBINO FRANCISCO FIGUEIREDO, 220, VILA MARGARIDA, COM SUPOSTO PREJUÍZO À ESTRUTURA DAS CONSTRUÇÕES PRÓXIMAS AO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12220/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 556/11
Americana
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA - AJANSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2010 SOBRE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA A SISTEMA DE LAZER
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2670/13
Cotia
Interessados: CELIO INALDO BESERRA DE LIMA, CLAUDIO CORREA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIO LUIZ DA SILVA e JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE FOSSA SÉPTICA NA RESIDÊNCIA DO REPRESENTADO, BEM COMO POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS DE RESIDÊNCIAS SITUADAS EM VIELA PARTICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 160/12
Carapicuíba
Interessados: NELDINO VIEIRA DA SILVEIRA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS QUE PERCORRA OS BAIRROS DE PINHEIROS E LAPA ATÉ O JARDIM ANGÉLICA, EM SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5037/12
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE PROJETO DA AGÊNCIA PAULISTA DE HABITAÇÃO SOCIAL QUE ENGLOBA A "HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA", COM INCLUSÃO DO NÚCLEO MANTIQUEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2491/12
Praia Grande
Interessados: MONICA APARECIDA BUONGERMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE TERRENO, COM DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, PROLIFERAÇÃO DE RATOS E INSETOS, E UTILIZAÇÃO DO LOCAL POR CRIMINOSOS, COM RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 548/13
Guarujá
Interessados: LUIZ CARLOS DEMÉTRIO LARANJEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA REMOÇÃO DE VEÍCULO ESTACIONADO IRREGULARMENTE EM VIA PÚBLICA HÁ DOIS ANOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 427/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA SCUVERO, Nº 287, CAMBUCI, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13216/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 565/10
Capital
Interessados: EMPRESA IGARAPÉ CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - ANTIGA RETHA IMÓVEIS E SERVIÇOS, ANA MARIA NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA COELHO DE AGUIAR, Nº 573 E RUA GUIMARÃES TAVARES, SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 401/13
Capital
Interessados: GR IMOBILIÁRIA, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, NA AVENIDA PROFESSOR HERMÓGENES DE FREITAS LEITÃO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13228/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6957/13
Capital
Interessados: SABESP e CACILDA PAULA GOMES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA FREI CLAUDE ALBERVILLE, Nº 115, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13229/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 617/13
Capital
Interessados: MARCELO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM BAR, LOCALIZADO NA RUA CÔNEGO XAVIER, Nº 33, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1166/13
Registro
Interessados: JOÃO CUGLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO SAIBADELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/14
Santos
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S/A e ECOVIAS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, DOS TÚNEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS DA BAIXADA SANTISTA, NOTADAMENTE NA PISTA DESCENDENTE DA RODOVIA DOS IMIGRANTES, SOB CONCESSÃO DA ECOVIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5499/13
São José dos Campos
Interessados: M.M.V. INCORPORADORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DECADÊNCIA DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2493/13
Jacareí
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EFETIVA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS QUE TIVERAM O AVCB CASSADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 463/11
Capital
Interessados: JORNAL FOLHA.COM e EMPRESA DE VALET EVAN PARK
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AOS SERVIÇOS DE "VALET"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 855/13
Cruzeiro
Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE", EM RAZÃO DA FALTA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7970/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 592/13
Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO RODEIO EM LOCAL PRÓXIMO A MARGEM DE RIO E POSSÍVEL DESRESPEITO AOS LIMITE AMBIENTAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7993/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/13
São Luiz do Paraitinga
Interessados: JOÃO LUIS DA ROCHA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, AUSÊNCIA DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM ZONA DE PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8292/14 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 632/11
Piracicaba
Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APARENTES IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES DO EMPREENDIMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ALABAMA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8295/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/11
São Pedro
Interessados: CLEUSA BONFIM ROCHA e SCAGNOLATO E SANTOS MARMORARIA LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO E DEPÓSITO DE AREIAS, ALÉM DE DANIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8317/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4550/12
Piracicaba
Interessados: RUI ROBERTO ARAÚJO e CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA - TELHANORTE
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA COM RESTRIÇÕES DE ZONEAMENTO PARA TANTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1187/13
Leme
Interessados: MARLENE BARBOSA e DESILDA MARIA DE FÁTIMA CUSTÓDIO DE MELLO FLEURY - ME
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8497/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 442/12
Capital
Interessados: NEUZA SILVA DE SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM TERRENO LOCALIZADO NA AV. SÃO JOÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/11
Pariquera-Açu
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR LIMOUSINE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR PARTE DO BAR LIMOUSINE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5995/13
Santos
Interessados: OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO e ESCOLA MUNICIPAL U.M.E PROFESSORA MAGALI ALONSO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DO TETO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF MAGALI ALONSO, SITUADA NA RUA SÃO JOÃO, MORRO SÃO BENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 406/13
Capital
Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS e SINDIMOTO - SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS, MOTOFRETISTAS E MOTOTAXISTA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CURSO PARA MOTOBOYS EM LOCAL NÃO PERMITIDO E DESCONFORME COM A LEI DE ZONEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8942/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/10
Capital
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TERRAZZA EUROPA e RESTAURANTE BOTTA GALLO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRISTAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/13
Vargem Grande do Sul
Interessados: JOSE ROBERTO CALELO, JAMIRO DA SILVA, JOAO BATISTA BETTI, LUIS CARLOS ZONTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE AVENIDA E FECHAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A AVENIDA ANTONIO BOLONHA AO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA DE VAGEM GRANDE DO SUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2603/13
Sumaré
Interessados: HUMBERTO CARRERO NETO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILA FLORA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR IRRREGULARIDADE EM SUPOSTA AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO VILLA FLORES OU VILLA FLORA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7081/13
Sorocaba
Interessados: ELISABETE LUNA ROSA RIBEIRO E OUTROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MURO, CALÇADA E ACÚMULO DE MATO EM TRECHO DO LADO ESQUERDO DA RUA GUSTAVO SCARPA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7083/13
Sorocaba
Interessados: ELISABETE LUNA ROSA RIBEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA DO LADO ESQUERDO DA RUA GUSTAVO SCARPA, EM SOROCABA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1062/13
Mogi das Cruzes
Interessados: ABRAC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA RENOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO e CREAS BRÁS CUBAS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A ABRAC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA RENOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E A ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO NÃO ESTARIAM REALIZANDO ATENDIMENTO ADEQUADO AOS FAMILIARES DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS, NEM TERIAM SUPORTE ADEQUADO PARA TANTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4388/13
Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS E PESOAIS NO CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10357/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2037/13
São Caetano do Sul
Interessados: RAFAEL POSLEDNIK
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CECAP) PRÓXIMO A POSTO DE COMBUSTÍVEIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10391/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/13
Capital
Interessados: SAICA PADRE BATISTA e IRANI DE FÁTIMA SILVEIRA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E CONDUTAS IRREGULARES POR PARTE DA COORDENADORA DO SAICA PADRE BATISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ALEX JUSTO DA SILVA e EMEF HENRIQUE FELIPE DA COSTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EMEF HENRIQUE FELIPE DA COSTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 11124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1763/12
Jundiaí
Interessados: JUIZ DE DIREITA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE JUNDIAÍ e CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS E FREQUÊNCIA DAS CRIANÇAS EM CRECHES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 11238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/13
Presidente Venceslau
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARABÁ PAULISTA-SP e CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARABÁ PAULISTA-SP
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 11614/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE ENTIDAE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 12263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 140/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA NEGLIGENTE DE WELLINGTON HENRIQUE PENNA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 12688/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: IC 300/04
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: TRATA-SE DE APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE RELATIVA ÀS CRIANÇAS DA REGIÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 12689/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 286/12
Capital
Interessados: ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA e ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL " ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 12984/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3272/12
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMÁTICA DE EVASÃO ESCOLAR E DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA, PATRÍCIA INES MOREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE DISCRIMINAÇÃO, EM RAZÃO DA COR, NA ENTIDADE DENOMINADA "COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2279/13
Cruzeiro
Interessados: FABIANO JOSÉ SANTOS LOURENÇO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS QUAIS SE PERMITE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE SEM ALVARÁ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1668/13
Aparecida
Interessados: AMARILIS MARIA DE ALMEIDA, ERICA FERNANDA DE PAULA LIMA BOUERI, CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI, WELLINGTON PERSIO DE OLIVEIRA DA MOTA, CLAUDIO VICENTE DA SILVA, ROSIMARY CRISTIANE DOS SANTOS, FABIOLA MARA DA SILVA ARAUJO, JOÃO BATISTA SANTOS ROQUE e CYNTIA HELENA RANGEL DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2013
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SESI 329 CENTRO EDUCACIONAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA SESI 932 CENTRO EDUCACIONAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 782/12
Mongaguá
Interessados: CASA DO NORTE OXENTE e CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE 18 ANOS NO ESTABELECIMENTO " CASA DO NORTE OXENTE".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8579/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/10
Caieiras
Interessados: PROMOTORIA DE CAIEIRAS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ESTELA BORGES e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA ASSUMIDA PELA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL ESTELA BORGES MORATO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8721/13
São Bernardo do Campo
Interessados: LUCICLEIDE SEVERINA DE MELO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO À NETA DA REPRESENTANTE, POR CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11092/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL AOS ALUNOS DA E.E. JOÃO RAMALHO EM RAZÃO DO USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8000/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DE ADOLESCENTES QUE ESTARIAM PARTICIPANDO DE EVENTOS NO COMITÊ POLÍTICO DO PSOL, ONDE HAVERIA CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS E ÁLCOOL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1678/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO TOCANTE À NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA ATUAR NO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE SUMARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5095/13
Amparo
Interessados: ROSANGELA OCHINI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCEITUAÇÃO DE NOTAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMPARO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9295/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1653/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OFERTA DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1013/12
Santa Isabel
Interessados: GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10300/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/09
Santa Isabel
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROGÉRIO DE ALMEIDA ROSÁRIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE SITUADA NA ESTRADA DA BARROCA FUNDA, BAIRRO BARROCA FUNDA, EM SANTA ISABEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4955/13
Mogi das Cruzes
Interessados: ELZA MARIA BURKE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTAS EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JINICHI SHIGENO, 427, VILA DA PRATA, EM MOGI DAS CRUZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4863/13
Mogi das Cruzes
Interessados: ANA GRAZIELE LOURENÇO TOLEDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA AVENIDA CÍVICA E INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10408/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1019/13
Mogi das Cruzes
Interessados: TERCÍLIO CARVALHO e ONG PATRULHA DA SERRA DO MAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE NATURAL DA SERRA DO MAR, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/13
Capital
Interessados: RONALD DE CARVALHO FILHO e PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PROVOCADO PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., DURANTE A MADRUGADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REAIZAÇÃO DE OBRA IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9354/13
Indaiatuba
Interessados: GRAZIELA MILANI NAREZZI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1633/12
Indaiatuba
Interessados: ROGÉRIO ADALBERTO RUI AMSTALDEN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DEGRADAR E DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, ALÉM DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3962/13
Indaiatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DE COMPETIÇÕES DE FUTEBOL JUVENIL AOS FINAIS DE SEMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2458/2013-1
Indaiatuba
Interessados: LANCHONETE E CHOPERIA EMPÓRIO GERMÂNICO, BRUNO SAPIPPO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO " LANCHONETE E CHOPERIA EMPÓRIO GERMÂNICO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1174/13
Indaiatuba
Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e CÉLIA MERCEDES KLINKI P DE CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3771/13
Indaiatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E INADEQUAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/13
Capital
Interessados: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE ITAQUAQUECETUBA e MARIA APARECIDA CAMARGO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 2-A, SÍTIO SÃO FRANCISCO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/2013-2
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: FABRÍCIORAFAEL ANTUNES GARCIA TORTELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA e ÁREA VIP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "ÁREA VIP"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11923/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 425/2012-6
Capital
Interessados: BRUNO VITORINO TIEZZI, PONKAN SUSHI E ARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELA CHAMINÉ DO RESTAURANTE POKAN SUSHI E ARTE, LOCALIZADO NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 405/13
Paulínia
Interessados: MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES e REFINARIA DE PAULÍNIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DO ODOR DE PRODUTOS QUÍMICOS NAS PROXIMIDADES DO PORTAL FUTURISTA DE PAULÍNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10130/13
Campinas
Interessados: DIMITRI MONTANAR FRANCO e CONDOMÍNIO ILHAS GREGAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM POSSÍVEL DANO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/13
Americana
Interessados: MIGUEL ZOCA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE LIXO NO QUINTAL DE IMÓVEL RESIDENCIAL, COM ATRAÇÃO DE INSETOS E BICHOS PEÇONHENTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 276/12
Paulínia
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA RUA DINAMARCA, EM FUNÇÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12363/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 200/08
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITANHAÉM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA DOZE, PARELHEIROS, ITANHAÉM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12365/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 514/97
Santos
Interessados: GUILHERME APARECIDO SALERA, ARTHUR DE ABREU PESTANA FILHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/13
Capital
Interessados: ANA MARIA APARECIDA BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto:
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12460/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 192/07
Santos
Interessados: IBAMA, SUCEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS, SANITÁRIOS E AGRÍCOLAS, DECORRENTES DA IMPORTAÇÃO E CRIAÇÃO DO MOLUSCO DA ESPÉCIE ACHATINA FULICA (CARAMUJO GIGANTE AFRICANO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1992/13
Praia Grande
Interessados: JOSÉ DE ALMEIDA ARRUDA GODOY
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATERRAMENTO IRREGULAR DE UM CANAL NA RUA ARNALDO AUGUSTO BATISTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 176, JARDIM MARÍLIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 096/12
Registro
Interessados: CORINO RIBEIRO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DO TAQUARI, ESPECIALMENTE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1158/12
Praia Grande
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PET SHOP BANHO E TOSA NEW LIFE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO PET SHOP BANHO E TOSA NEW LIFE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12982/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 24/10
Mauá
Interessados: JOSÉ LUIZ BENJAMIN ALCARAZ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, CANALIZAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA GUARACIABA, MUNICÍPIO DE MAUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13351/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15/07
Taboão da Serra
Interessados: PEDRO BASILE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E OUTROS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FRAGMENTO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM ÁREA DE 3.600M2, NO BAIRRO DOS OLIVEIRAS, E TABOÃO DA SERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 25/10
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 145671/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/10
Paulínia
Interessados: GUILHERME E CORRÊA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO POR MEIO DE ATERRO E RETIRADA DE TERRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/12
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PALOS VERDES - AMPPAVE, CENTRO ESPORTIVO CONQUISTA e MONACO, MIRANDA, VEDANA IZZO E CARONI REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70641/05 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 308/04
Campinas
Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, JOSÉ BOTTER BERNARDI e JOSÉ JAIME FERNANDES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR MEIO DE ATERRO COM MATERIAIS INERTES E NÃO INERTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7843/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/08
Ubatuba
Interessados: LEIVINO ALVES PEREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, ATRAVÉS DE CAPINA, DEPOSIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAREDE ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/13
Caçapava
Interessados: ANDREA ASTURY C. M. CUNHA, LUCIANA CRESCÊNCIO DE BORBA, MARIANGELA GALDINO SBRUZZI, LUCINEIA LIMA FREITAS, MARLENE DE FÁTIMA NANNI VENTURA, SIOMARA DE SOUZA VILELA, ROSANE HANSEN LENZI e NEUSA NOGUEIRA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO SBS SOM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/11
Ubatuba
Interessados: EUGEN DE ALBUQUERQUE SCHOOF e QUISQUE DO RESTAURANTE VIANA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DOMÉSTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/11
Ubatuba
Interessados: OSWALDO RODRIGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE VEGETAÇÃO DO TIPO FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/09
Ubatuba
Interessados: ANÁLIA COSTA DA SILVA e JOÃO FRANCISCO CARDOSO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO INTERIOR DO PESMAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 096/11
Ubatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM RAZÃO DE NÃO ESTAR INSERIDO NAS ÁREAS DE COMPENSAÇÕES PREVISTAS PELO EIA-RIMA DO POLO PRÉ-SAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1636/13
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DURANTE A MADRUGADA POR PARTE DE ESTABELECIMENTO SITUADO À AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 1266
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/13
Capital
Interessados: ILMA SANTOS DE PINHO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: MORADOR DE RUA QUE RESIDE NA PRAÇA FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR, JUNTAMENTE COM 15 CACHORROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/13
Capital
Interessados: MÁRCIA RODRIGUES HORTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 70 ÁRVORES NA PRAÇA SERAFINA GIANCOLI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8313/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/12
Capital
Interessados: ANTONIO FRANCISCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OBRAS NA CONSTRUÇÃO DO METRÔ POÇO BANDEIRANTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/11
Limeira
Interessados: CERVEJARIA "CABOCLA", MORADORES RESIDENTES NO EDIFÍCIO MONTE CARLO, MORADORES RESIDENTES NO EDIFÍCIO FUMAGALI e MORADORES RESIDENTES NO EDIFÍCIO FLÓRIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO LOCALIZADO NA RUA SENADOR VERGUEIRO, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1942/13
Piracicaba
Interessados: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA REALIZADA DURANTE BAILE FUNK NO BAIRRO ESPLANADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8516/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 441/07
Santos
Interessados: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e ASSOCIAÇÃO POR MORADIA VILA EUCALIPTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA RUA DR. PEDRO PAULO DI GIOVANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10
Peruíbe
Interessados: MARLI DE SOUZA DAS NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA LANCHONETE BRASIL, EM PERUÍBE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 575/12
Praia Grande
Interessados: JOÃO IVO DO CARMO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MORADIA E MURO SUPRIMINDO VEGETAÇÃO DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2313/13
Santos
Interessados: CODEVIDA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DE ANIMAIS NA UNIDADE DA CODEVIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/13
Caieiras
Interessados: JJ PLAST. RECICLAGEM e LUIZ RENATO CASTELLANI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA JJ. PLAST RECICLAGEM, CUJO FORTE ODOR E RUÍDO TEM CAUSADO PROBLEMAS DE SAÚDE ÀS PESSOAS QUE RESIDEM NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 485/13
Capital
Interessados: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE 06 EXEMPLARES ARBÓREOS SEM AUTORIZAÇÃO NA ESTRADA M´ BOI MIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9035/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/03
Capital
Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VÁRIAS SEDES DO IML NO TOCANTE AO ACONDICIONAMENTO E SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2758/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO POR DESPEJO DE ESGOTO NÃO TRATADO E ACÚMULO DE LIXO NAS IMEDIAÇÕES DA EMEB PROF. ANDRÉ FERREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/09
Campinas
Interessados: COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e NELSON ALAÍTE JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 406/08
Campinas
Interessados: COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e NELSON ALAÍTE JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE O REPRESENTADO ESTARIA DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9258/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/08
Campinas
Interessados: NELSON ALAÍTE, OSÉIAS LOURENÇO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7457/13
Campinas
Interessados: MATHEUS CARNIELLI PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO AOS TRANSEUNTES DA RUA JOÃO QUIRINO DO NASCIMENTO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ÁRVORES EM FRENTE AO Nº 945 QUE NECESSITARIAM DE AUTORIZAÇAO PARA A RESPECTIVA PODA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9290/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 368/08
Campinas
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e NELSON ALAÍTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO NA VIA MARGINAL DA RODOVIA ANHANGUERA, ALTURA DO KM 102,5
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9367/14 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/13
Sorocaba
Interessados: CARLOS EDUARDO FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONSTRUTORA FONSECA E MERCADANTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE PARTE DO MURO QUE INTEGRA O CONJUNTO TOMBADO DENOMINADO FÁBRICA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1837/13
Itu
Interessados: DENISE OLIVEIRA IEGOROFF, PONTS RESTAURANTE e DONA DA NOITE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PONTS RESTAURANTE E DONA DA NOITE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1402/12
Votorantim
Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES e COMERCIAL " AUTO MECÂNICA BARBA"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO " AUTO MECÂNICA BARBA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4928/13
Ourinhos
Interessados: JOSÉ HERNANI CORRÊA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À LEI DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS EM RAZÃO DE SUPOSTA SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PROTOCOLADAS POR MUNÍCIPES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10037/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 403/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 592/13
Capital
Interessados: JOELMA MARINA BRAGA DA SILVA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO DETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10266/14 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EDILSON MOTA DE OLIVEIRA e FELIPE JACQUES SILVA PERES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE VALORES DA EMPRESA "AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA."
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5138/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO, REPRESSÃO, E PERSEGUIÇÃO PRATICADOS CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2495/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SINDICATO SERV ADMIN MUN DE SALESÓPOLIS, BIRITIBA MIRIM, STA BRANCA E PARAIBUNA, MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2344/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL, PAULO NUNES PINHEIRO e WELINGTON KALIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUTOPROMOÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO DIRETOR DO DAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1906/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROOÇÃO ÀS EXPENSAS DO ERÁRIO EM ENCARTE DE CAMPANHA AFETA À ÁREA DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2356/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROMOÇÃO DO PREFEITO NO SITE DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10400/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 437/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO E NO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE 440 UNIDADES HABITACIONAIS TIPO VI22F - V2 PARA O EMPREENDIMENTO CAMPO LIMPO N
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10403/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/10
Capital
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO e SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS RELATÓRIOS DOS CONTRATOS DE GESTÃO DE HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, APRESENTADOS, TRIMESTRALMENTE, NO ANO DE 2008, PELA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10406/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 412/11
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e IDEAL ELEVADORES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10407/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 320/12
Capital
Interessados: MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÕES PELO REPRESENTADO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE TIETÊ E ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 792/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e GERALDO J COAN E CIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10410/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2797/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA RECUSA, PELA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 940/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCA, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e LOCALIZA RENT A CAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA AQUISIÇÃO E VENDA DE AUTOMÓVEIS PELA "LOCALIZA RENT A CAR" CONSISTENTE EM POSSÍVEL SONEGAÇÃO FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 315/12
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. e SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/13
Capital
Interessados: LEANDRO NUNES DE SOUZA, ANDRÉ NUNES DE SOUZA e COOPERPAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS LANÇAMENTOS DE VALORES DAS PLANILHAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS 6061-10 E 6061-41
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 541/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO DINHEIRO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11458/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL E ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11463/14 - 15 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/03
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 776/10
Capital
Interessados: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA e CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SACOS PARA COLETA HOSPITALAR DE RESÍDUOS INFECTANTES, CLASSE II, TIPO E, OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO 183/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1934/13
Itaquaquecetuba
Interessados: RICARDO OLIVEIRA, MAMORU NAKASHIMA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e STUDIO FESTI DO BRASIL PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS EM EVENTO COMEMORATIVO NO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1974/13
Itaquaquecetuba
Interessados: RICARDO OLIVEIRA e MAMORU NAKASHIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA PUBLICADA NO JORNAL POPULAR QUE INFORMA SOBRE COMPOSIÇÕES POLÍTICAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1775/13
Itaquaquecetuba
Interessados: CIBELI KENZO e ARMANDO TAVARES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO AO FINAL DE MANDATO ELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11545/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/08
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCORRÊNCIA PÚNLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11550/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/08
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11555/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/11
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE ASSIS, CHARLES RICARDO NOGUEIRA - ME e SINDICATO DOS TRIO ELÉTRICOS E CARROS DE SOM DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO EM PREGÃO PRESENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11560/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2411/12
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANGELO PERUGINI - PREFEITO e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE HUMANA DESPERTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ADMINISTRAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 634/2013-7
Colina
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLINA - APAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11930/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1618/13
Paulínia
Interessados: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11951/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1773/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: RUBENS FORNASARI JÚNIOR e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS POR ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO DAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 715/2013-3
Paulínia
Interessados: JOSE PAVAN JUNIOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 717/2013-2
Paulínia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ PAVAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11955/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1680/2012-7
Paulínia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA, ELISEU KOOP E CIA LTDA., COBRASIN - COMERCIAL BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO e SERGIO DE CAMPOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ELISEU KOOP E CIA LTDA. PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO NO ANO DE 2002
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11970/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/12
Paulínia
Interessados: DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DEMOCRATAS, JOSE PAVAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM CIRCULAR MATERIAL PUBLICITÁRIO GRÁFICO IMPRESSO COM PROPAGANDA DE OBRAS E SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE, MAS VINCULADO AO NOME DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1362/2013-1
Leme
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, JOÃO MACHADO e SVAIR ANTUNES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INDISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12223/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1384/13
Leme
Interessados: JOSÉ DNOISETI GILDO e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PELA SAECIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2169/13
Paulínia
Interessados: LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR OS CRITÉRIOS E FORMA DE CADASTRAMENTO E FINANCIAMENTO DE PESSOAS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POPULAR NO "RESIDENCIAL PAZETTI" PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2135/13
Paulínia
Interessados: ANGELA MARIA DUARTE, WISLALDO QUEIROS DE SOUZA e PAULIPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12251/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3450/12
Cotia
Interessados: DANIEL BOCAIUVA DALFRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA PREFEITURA DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5863/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA e CRIAÇÃO PUBLICIDADE LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE A PROCESSO LICITATÓRIO, CAUSANDO DANO AO ERÁRIO E OFENSA A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1533/13
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM FUDAMENTO NO ART. 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12303/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1496/13
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI, PAULO ROBERTO BLASCKE, SILVIO DE SALES PEREIRA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1375/13
Leme
Interessados: CHARLES MARCHI e CINTIA MIRANDA BERNEGOSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIO POR PARTE DA DIRETORA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA LEMEPREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12315/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/13
Leme
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO e CHARLES DE MARCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 972/13
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1440/13
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA, INCORRENDO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6505/13
Santos
Interessados: AILTON MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRIBUIDAS A FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS, NA DATA DE 08/10/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/13
Capital
Interessados: LARISSA FARIAS BRITO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA PUBLICIDADE DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS NA SELEÇÃO PÚBLICA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 787/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, PROFAC - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTANTES PARA A REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: IC 03/09
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO NA ZONA RURAL E ILHA CARDOSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 638/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO MUNICIPAL NA SERRA DA MACACA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6360/13
Santos
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS e MARCELA ALESSANDRA BOZZELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE NEPOTISMO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E DE SÃO VICENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12494/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/12
Capital
Interessados: MARCO ANTONIO BALDONI e CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO - CONDEPHAAT
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO , CONSISTENTE NA DEMORA DA REGULAMENTAÇÃO DE TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO NA CIADADE DE RIO CLARO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12538/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/12
Carapicuíba
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e A.G.A.ROCHA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA COM FATURAMENTO SUPERIOR AO REGIME DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/13
Carapicuíba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TOMADA DE PREÇOS QUE CULMINOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 11/07 ENTRE A PREFEITURA DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12659/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2490/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, AQUA SERVICE DO ABC SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA-ME, LADOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA-ME e EXPOAQUA EXPOSIÇÃO DE AQUÁRIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ATIVIDADE ECONÔMICA NA "CIDADE DA CRIANÇA" - PARQUE EDUCATIVO CIDADE DA CRIANÇA RUBENS FREIRE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12869/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 977/12
Capital
Interessados: SILENILDO APARECIDO PEREIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOE PÚBLICO ESTADUAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ENTRE OUTRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12983/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2103/13
Diadema
Interessados: RCR RINALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA RCR RINALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13306/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/01
Capital
Interessados: CDHU e CODEC - CONSELHO DE DEFESA DOS CAPITAIS DO ESTADO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO IRREGULAR DOS CARGOS DA CDHU , PROVIDOS EM CONCURSO INTERNO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13356/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, PARA PROVIMENTO DE 40 VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE VETORES E ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 92/08
Taboão da Serra
Interessados: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE ANDRADE, MAURÍCIO ANDRÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE S DE TABOÃO DA SERRA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE PUBLICAÇÃO ENVOLVENDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE TABOÃO DA SERRA, CARACTERIZANDO AUTOPROMOÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13386/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 661/12
Taboão da Serra
Interessados: LILIAM GUEDES SAMPAIO, DÉBORA ARISTIDES, MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABOÃO DA SERRA e PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES DE ACESSO ÀS CONTAS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 81/08
Taboão da Serra
Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ, EVILÁSIO CAVALCANTI DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CARACTERIZANDO PROMOÇÃO PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 34/14
Taboão da Serra
Interessados: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃP DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL POR PARTE DE FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14307/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 848/12
Capital
Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JOSÉ CEZAR ZOCCAL, PETRONIO PEREIRA LIMA, LARA LORENA E SILVIA RODRIGUES ADVOGADOS, ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA, TOSCANO ADVOGADOS e LUIZ GONZAGA DE GODOY E VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14639/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/13
Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ENSEJAR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 155545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4189
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR POR MEIO DE INSERÇÕES EM RÁDIO DURANTE O HORÁRIO DESTINADO À PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183898/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4188
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45881/14 - 29 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/11
Andradina
Interessados: JORGE MINORU FUGIYAMA, JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE RELATIVA EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE ANDRADINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46160/14 - 41 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/11
Taboão da Serra
Interessados: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 241/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GURAUJÁ, FARID SAID MADI (EX PREFEITO) e HASSEN AHMAD HAMMOUD
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 06/06, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1723/14
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CIDADANIA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e JOSÉ CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELOS SERVIDORES DO SEMAE FACE AO ESTAGIO PROBATÓRIO DE UM DELES ALÉM DE IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61298/09 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/10
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, PEDRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS CERIDÓRIO-ME e RAFAEL LUÍS CERIDÓRIO HIDRÁULICA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63137/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, MELISSA HEE TERRA DO AMARAL, ANTONIO DE GODOU e OLGA JONGE
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CASO DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 929/13
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUANTO A ELABORAÇÃO DE LEI DE ANISTIA APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7847/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/12
Cachoeira Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5355/13
São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA e VALDIR ALVARENGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO E SERVIDORES PÚBLICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARTIDÁRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1436/13
Caraguatatuba
Interessados: ELISANGELA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3110/13
Cruzeiro
Interessados: MARIO ROBERTO NOTHARANGELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL ESC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1954/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SAMUEL ABDALLA FRANÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CULTURAL POR EXIGÊNCIA DE LICENÇA SEM PREVISÃO LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 640/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR ATO INTER VIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/13
Capital
Interessados: ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE PROFESSORES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1223/12
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ MATIAS DOS REIS JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1689/13
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 580/13
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDICAÇÃO, POR AGENTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DE ADVOGADOS E ORIENTAÇÃO PARA INGRESSO COM AÇÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/13
São Luiz do Paraitinga
Interessados: MARIA JOSÉ DOMINGUES DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PARA O CARGO DE DENTISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81334/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 814/12
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES, ASSOCIAÇÃO LIBERDADE S/C LTDA., MARIA INÊS DE ALMEIDA SOARES e RONALDO QUERÓDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1202/13
Jundiaí
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A CASA DA ESPERANÇA DE CUBATÃO E O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8319/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 327/13
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, DIEGO DE NADAI e CONSLADEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE PONTOS DE LUZ INSTALADOS NA AVENIDA BRASIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/12
São Pedro
Interessados: JOSIAS ZANI NETO e ERCÍDIO DONIZETE MARIANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS, ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 550/12
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O PLANTIO DE GRAMA NA CRECHE MUNICIPAL ANTÔNIO DA SILVA BENEVIDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/13
Leme
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LEMENSE e VARA DO TRABALHO DE LEME - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5213/13
Piracicaba
Interessados: MILENA ELISA DE JESUS DE GOES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICA GINECOLOGISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8492/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4436/13
Piracicaba
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA DE VEREADORES SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8014/13
Capital
Interessados: HOSPITAL IPIRANGA e ARTUR ADOLFO PARADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1918/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e OSMAR FRIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO PÚBLICO POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO, BEM COMO POSSÍVEL COBRANÇA IRREGULAR DE MULTAS POR AGENTES DE TRÂNSITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8524/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 478/13
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, EDER CLAYTON DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e VINÍCIUS BRANDÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1208/13
Peruíbe
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ASSOCIAÇÃO BARRA DO UNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE VERBAS PÚBLICAS ESTARIAM SENDO REPASSADAS IRREGULARMENTE À ONG´S QUE ATUARIAM NA REGIÃO DA BARRA DO UNA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, DE MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/14
Praia Grande
Interessados: JUAREZ GONÇALVES MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DÍVIDAS FISCAIS POR PARTE DAS EMPRESAS "J. G. MAR CONSTRUÇÕES" E "CONSTRUTORA TALISMÃ LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3848/13
Guarujá
Interessados: FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES e GUSTAVO MARQUES DE ABREU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6260/13
Santos
Interessados: LUCIANO ALONSO LAZARA e CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS IRREGULARES PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2713/13
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DETRAN - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES POR PARTE DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO E STADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN´S E CIRETRAN´S
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 278/13
Caieiras
Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 647/13
Cajamar
Interessados: PERES E GRAZIANO - EDITORA PROPAGANDA E MARKETING, PREFETURA DE CAJAMAR e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2414/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INVESTIMENTO FINANCEIRO DE RECURSOS DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 322/12
Águas de Lindóia
Interessados: MARTINHO ANTONIO MARIANO, VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA, PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 401/13
Águas de Lindóia
Interessados: CÁSSIA PIMENTEL, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAIS, ISMAEL RIELLI, MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA PARA A PINTURA DE GUIAS, SARJETAS E RUAS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 222/12
Águas de Lindóia
Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, MÔNICA MOREIRA PORTO MARQUES, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES e MARTINHO ANTONIO MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARTICULAR COM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 160/12
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10543/13
São Bernardo do Campo
Interessados: RENATA ROSA NASCIMENTO AVELINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INSTITUTO QUADRIX e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO Nº 01/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 692/13
Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA e MARCOS ANTONIO FIORAVANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9264/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11258/12
Campinas
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA ME, 2º CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS e 7º CIRETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES AO EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO DE VEÍCULOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7391/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCO ANTONIO GUARIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE PROJETO DE LEI SANCIONADO QUE PREVÊ A INCLUSÃO DE NOMES DE CONSTRIBUINTES DEVEDORES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DA SERASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 311/13
Jaguariúna
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIÚNA, TARCISO CLETO CHIAVEGATTO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL CULTURAL ARTÍSTICA JAGUARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL MEDIANTE PROCESSO DE DISPENSA À LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPOSTA QUADRILHA QUE FRAUDAVA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9273/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4243/12
Campinas
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS - SMAJ - PM CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS E A EMPRESA REPRESENTADA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/11
Águas de Lindóia
Interessados: PEDRO CAMILO RIELI, EDSON NICOLAU ÂMBAR, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, GERALDO DOS SANTOS e SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA PELO DIRETOR DO SAEE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9292/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 850/13
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ANDRÉ MOSSO e ORALINA MOSSO ARIBONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 003/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9359/14 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/13
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, A ENSEJAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9370/14 - 2 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/09
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA LICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9375/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 892/13
Sorocaba
Interessados: EDUCADORES - SOROCABA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, CONSPETRA CONSTRUÇÕES LTDA e SOUZA PEDRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS EM OBRAS DA ESCOLA ESTADUAL PROF. FLAVIO GAGLIARDI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 454/13
Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO e EMPRESA MAX HERLEY DE ALMEIDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, NO EXERCÍCIO DE 2010, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 455/13
Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7433/13
Sorocaba
Interessados: MARIA CRISTINA GHILARDI ROSA, GREENDBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COAÇÃO PARA QUE PROPRIETÁRIOS VENDESSEM SEUS IMÓVEIS CIRCUNVIZINHOS AO TERMINAL SANTO ANTÔNIO, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING PÁTEO CIANÊ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6027/13
Santo André
Interessados: AGUINALDO DUARTE REIS e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO NO HOSPITAL MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 647/13
Capital
Interessados: JOSÉ CARLOS GASPAR e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA SEGUNDA VIA E TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE VALE TRANSPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 392/13
Mauá
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OSVALDO ALEXANDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OSVALDO ALEXANDRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9539/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/13
Mauá
Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO, ÂNGELA DONATIELLO LOPES, LEONEL DAMO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUSPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2006, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ E O INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9576/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/10
Campinas
Interessados: FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA e CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 402/11
Capital
Interessados: TATIANA MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA NÃO APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALVES GUIMARÃES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 173/13
Capital
Interessados: MATSUO NISHIZAWA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, BEM COMO NO VALOR EXORBITANTES NA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 549/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CSU CARDSYSTEM S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 587/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007, POR PARTE DO INSTITUTO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 636/13
Capital
Interessados: CARLOS MONTOURO, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e 38º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA FISCALIZAÇÃO E PATRULHAMENTO DO JARDIM IV CENTENÁRIO.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 14-4-2014
Concedendo, a Luis Fernando Pereira, RG. 24.820.708-8, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimento ou remuneração, pelo prazo de 2 anos, a partir de 20/5/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 3-4-2014
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Marilene Sol Gomes, RG. 20.379.708-5; Adauto Aparecido da Silva, RG. 18.959.442-1; Ivan Gonçalves Schinkarew, RG. 27.759.652-X; Cristiane de Araujo Oliveira Freitas, RG. 04.697.285-4-/BA; Henrique Martins Xavier dos Santos, RG. 33.301.800-X; Murilo Vicente de Oliveira, RG. 26.149.721-2; Rodrigo Berrocal Justiniano, RG. 43.113.443-1; Fabio Martinez Alonso Machado, RG. 28.143.074-3; Alexandre Terra Peres Donato Santiago, RG. 34.436.667-4; Daniela Aparecida de Souza, RG. 41.580.352-4; José Alcides Ferreira Neto, RG. 47.170.851-3; Marta Mathie Yamaoka, RG. 28.285.523-3; Marcos Campos Silva Diniz, RG. 34.692.008-5; Claudio Tiago Gomes, RG. 33.326.398-4; Kamila Bonfim Foresti, RG. 11.391.437/MG; Renata Sanches Colman, RG. 35.459.834-X; Heloisa Martinho da Silva, RG. 43.471.630-3; Ana Paula Alberto, RG. 42.011.142-6; Renata Bellei Rocha Marostica, RG. 33.523.800-2; Maria Carolina Vaz Lourenço, RG. 34.025.761-1; Pauliane Thereza Cardoso, RG. 13.875.459/MG; Eline Garcia Ninomia, RG. 32.783.296-4; Lucas Corradini da Silva, RG. 43.706.322-7; Alexana Maluf de Moraes, RG. 24.452.440-3; Clayton Stefani, RG. 29.191.263-1; Vanessa de Carvalho Lopes, RG. 30.414.908-1; Leandro Borrego Marini, RG. 43.534.442-0; Natália Silveira Costa, RG. 13.352.205/MG; Fabiana Fragalle Ferreira; RG. 32.795.146-1; Marcos Alexandre Tavares Alves, RG. 43.582.449-1; Gustavo de Moraes, RG. 33.340.117-7; Natália de Freitas Sonoda, RG. 44.019.375-8; Felipe Candido Rodrigues, RG. 45.412.198-2; Murillo Affonso Pereira, RG. 45.976.749-5; Fernando Ferreira da Silva, RG. 28.556.507-2; Manuela Rodrigues de Oliveira, RG. 13.070.186/MG; Gustavo Bertho Zimiani, RG. 36.680.871-0; Maria Leticia Galli Martins, RG. 29.508.467-4; Taís Ruas Dei Santi, RG. 37.091.891-5; Marilia Alves Lopes de Oliveira, RG. 44.042.552-9; Tarek Richmond Rodrigues, RG. 30.772.197-8; Sérgio Salvador de Andrade, RG. 23.999.533-8; Marcus Gianni, RG. 26.674.581-7; Augusto Bonini de Farias, RG. 26.812.583-1; Bruno Reis Fernandes, RG. 29.381.078-3; Elmer Giuliano Portaluppi, RG. 43.731.167-3; Maysa Pajolla Garrido, RG. 35.122.511-0; Natália Fernandes Nogueira, RG. 41.700.996-3; Vinicius Mendes, RG. 30.052.455-9; Talita Trigone Breijo, RG. 30.158.483-7; Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, RG. 27.682.256-0; Joseane Aparecida Magnani de Souza, RG. 28.078.438-7; Maura Aparecida da Silva, RG. 26.833.898-X; Claudiney Loureiro de Oliveira, RG. 20.440.712-6; Patricia Machado, RG. 47.273.094-0; Ana Carolina Aquino Capella Consoni, RG. 33.100.315-6;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Willian Ortis Guimarães, RG. 34.680.532-6; João Victor Nunes Cordeiro Macedo, RG. 2.586.657/PI; Bruna Braguetti Bueno de Oliveira, RG. 33.514.614-4; Rogério Costa Miguel, RG. MG-13.114.501; Laurie Nascimento e Silva, RG. 43.697.069-7; Brunno Sampaio Sampaio, RG. 43.704.033-1; Anderson Romão da Silva, RG. 29.099.278-3;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Carlos Augusto Jorge Bettarello, RG. 35.376.300-7;
de 14-4-2014
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sueli de Cassia Januario, RG. 8.665.790-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 65/14.
PORTARIA N.º 042/2014 - DG/MP, 08 de abril de 2014
Designa servidores para acompanharem a execução dos Contratos de nºs 02065/13 e 02066/13, - Processo nº 246/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas KATEL Comércio e Assessoria em Telefonia Ltda e Maurício Lopes Magiollo-ME, respectivamente
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução dos contratos acima indicados, nas respectivas Unidades da Instituição, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva em bombas d’água, painéis de controle elétrico e reservatórios, com fornecimento de peças, em edifícios do Ministério Público do Estado de São Paulo localizados na Rua Sete de Setembro, 138, cidade de Guarulhos e Rua Benjamin Constant, 3821, cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo:
TITULARES:
1.Patrícia Maragno, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 21.212.630-1-, Matrícula nº 7384, em relação ao Contrato nº 02065/13;
2.Emerson Rodrigues, Auxiliar de Promotoria I/Eletricista, R.G. nº 26.291.606-X, Matrícula nº 6449, em relação ao Contrato nº 02066/13.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Jéssica Suetsugo Mitsuse, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.579.193-7-SSP/SP, Matrícula nº 7226 ;
2.Fernando Gil Castilho, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.582.115, Matrícula nº 1968.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02.04.2014, revogando-se a Portaria de nº 035/2014-DG/MP, de 25.03.2014, publicada no D.O.E. de 02.04.2014.
Comunicado DG/MP nº 63z, de 11-4-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os Diretores das Áreas Regionais do Ministério Público (Araçatuba, Bauru, Campinas, Capital, Franca, Grande São Paulo, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté) para participarem da Reunião de Trabalho, a ser realizada no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira), às14h30min, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício-sede sito à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, Centro, São Paulo.
Portarias da Diretora de 14-4-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 9/4/2014, Valdemir da Silva Araujo, RG. 27.624.231-2, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 19/3/2014: Melissa Paula Bomfim, RG. 22.516.702-5; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 11/3/2014: Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG. 13.550.176-3; 24/3/2014: Adriana Salto, RG. 18.960.124-3.
Comunicado ESMP n. 12/2014 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA aos Coordenadores do 2º Núcleo Regional da ESMP – Presidente Prudente, os Promotores de Justiça e servidores dessa região para reunião de trabalho, visando a discussão de propostas para o projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, a realizar-se no dia 15 de abril próximo (terça-feira), conforme programação a seguir:
Local: Auditório da Sede Regional da APMP de Presidente Prudente
Av. Cel. José Soares Marcondes, 983 – Presidente Prudente
Horário: a partir das 19h
Comunicado ESMP nº 14/2014 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 2º Núcleo Regional da ESMP – Presidente Prudente, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível e a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realização o Minicurso“CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL – GESTÃO SAÚDE”, conforme programação a seguir:
Data: 25 de abril de 2014 (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00
Local: Cidade de Presidente Prudente – Salão Nobre da Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo – ITE
Praça Raul Furquim, 09 – Parque Furquim
Programação
MÓDULO I
8h30h-9h00 – Mesa de abertura
TIAGO CINTRA ZARIF
Procurador de Justiça Coordenador Geral Adjunto do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
MÁRIO COIMBRA
Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Coordenador do 2º Núcleo Regional da ESMP
MAURIDES TEDESCHI
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Presidente Prudente
9h00-10h00 – Exposição: Os consórcios públicos e a gestão interfederativa do SUS
LENIR SANTOS
Assessora da área de projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP/IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Doutora em saúde coletiva pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP
10h – 10h15 – Intervalo
10h15 – 12h – Oficina de casos práticos
Público Módulo I: Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas
MÓDULO II
14h00 – 14h30 – Mesa de abertura
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
EDSON HIDEO DOS SANTOS
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Adamantina
HARUKI ISA
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Andradina
NAMIR ANTONIO NEVES
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Marília
RITA DE CÁSSIA BERGAMO
Promotora de Justiça Coordenadora da Área de Patrimônio Público e Social do CAO Cível
14h30 – 17h00 – Mesa: Análise crítica dos consórcios intermunicipais
Coordenador: MÁRIO COIMBRA
Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Coordenador do 2º Núcleo Regional da ESMP
MAURIDES TEDESCHI
Diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas de Presidente Prudente
ÉLIDA GRAZIANE PINTO
Procuradora do Ministério Público de Contas – Pós Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV – Doutora em Direito Administrativo pela UFMG
LENIR SANTOS
Assessora da área de projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP/IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Doutora em saúde coletiva pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP
Público Módulo II: Prefeitos Municipais, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos Municipais e Contadores (servidores municipais)
Inscrições: As inscrições são gratuitas e serão efetuadas somente no local do evento por meio de preenchimento de formulário próprio, para fins de certificação da participação.
Realização(
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Cível
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente
Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(Republicado por necessidade de retificação da programação II módulo, D.O.E. 4/4/2014)
Comunicado ESMP n. 15/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – DIVERSITAS, com a Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, promoverão o evento “DITADURA, DEMOCRACIA E MEMÓRIA – Por ocasião dos 50 anos do Golpe de Estado de 1º de abril de 1964", nos dias 28 e 29 de abril de 2014, na cidade de São Paulo, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Dia 28 de abril de 2014 (segunda-feira)
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo
CINE ESCOLA: Vídeo-Documentário “Caminhos Cruzados” – exibição e debate
Sinopse: Caminhos Cruzados é um documentário que retrata a trajetória pessoal e política de dois militantes, Plínio de Arruda Sampaio e Waldemar Rossi, em luta pela democracia e pelos direitos e igualdade para o povo brasileiro. Oriundos de classes sociais e formação política distintas, seus caminhos se cruzam pela Juventude Operária e Universidade Católica, traçando assim vidas que se complentam, numa trajetória que passa pelos anos duros da didatura, abertura política e outros fatos importantes da história do Brasil.
Direção geral: ZILDA MÁRCIA GRÍCOLI IOKOI
Após debate com:
PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO – Promotor de Justiça Aposentado, Deputado constituinte (1987-1988) e ex-consultor da FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação no Chile.
WALDEMAR ROSSI - metalúrgico aposentado, sindicalista e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
ZILDA MÁRCIA GRÍCOLI IOKOI - Professora livre-docente do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, Doutora em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e Coordenadora do DIVERSITAS - Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos.
Coordenador dos debates:
MARCELO PEDROSO GOULART – Promotor de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público - CEAF/ESMP
Dia 29 de abril de 2014 (terça-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo
19h00 - CONFERÊNCIA DE ABERTURA: Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento
Conferencista: GILBERTO BERCOVICI - Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário)
Presidente da Mesa: GIANPAOLO POGGIO SMANIO – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor adjunto da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
20h30 – Debates: Justiça de Transição (Lei de Anistia e Comissão da Verdade)
Debatedores:
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA – Procuradora Regional da República da 3ª Região
IVAN SEIXAS – Membro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Coordenador dos debates:
EDUARDO FERREIRA VALERIO – Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 15 a 24 de abril de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento do formulário de inscrição optar pela participação em um dos dias ou em ambos.
Divulgação da lista de inscritos no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) a partir das 12h do dia 25 de março.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Público: aberto ao público em geral.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – DIVERSITAS
Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”