Designando:
nº 8829/2014 – a partir de 06 de setembro de 2014, os Promotores de Justiça em exercício nos cargos a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar Grupo de Trabalho para realização de estudos para a construção de Plano de Ação sobre o Sistema Socioeducativo nas Unidades de Internação e Semiliberdade no Estado de São Paulo, instituído pelo Ato nº 113/2014-PGJ, de 02 de setembro de 2014:
Doutores:
(..)
2º Promotor de Justiça de Sorocaba
(..)
(Republicada a pedido, por necessidae de correção do cargo – DOE de 06/09/2014)
Cessando os efeitos:
nº 9081/2014 – a pedido, a partir de 11 de setembro de 2014 da portaria nº 5799/2014 que designou 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 187.132/13, oficiar nos autos nº 43.0432.0000719/2013-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 9082/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº PIC 41/14, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, a partir de 3 de setembro de 2014. (Pt. nº 133.932/14)
nº 9083/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0034172-87.2014.8.26.0224, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 10 de setembro de 2014. (Pt. nº 134.812/14)
nº 9084/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos das ações civis públicas nºs 0000049-37.2010.8.26.0666, 0000218-24.2010.8.26.0666 e 0003103-74.2011.8.26.06666, em trâmite pelo Foro Distrital de Artur Nogueira, a partir de 4 de setembro de 2014. (Pt. nº 134.760/14)
nº 9085/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública ambiental – Processo nº 00003897-21.2014.08.26.0495, em trâmite pela 1ª Vara Da Comarca de Registro, a partir de 21 de agosto de 2014. (Pt. nº 134.678/14)
nº 9086/2014 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos dos PICs nºs 94.148.000135/2014 (PIC 44/14) e 94.148.0000001/2014 (PIC 14/14), em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, a partir de 8 de setembro de 2014. (Pt. nº 133.934/14)
Capital:
nº 9087/2014 - Antonio Nobre Folgado, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 3 a 10 de setembro de 2014.
nº 9088/2014 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, no dia 30 de setembro de 2014.
nº 9089/2014 - Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, no dia 15 de setembro de 2014.
nº 9090/2014 - Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, no dia 15 de setembro de 2014.
Interior:
nº 9091/2014 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 22 a 26 de setembro de 2014.
nº 9092/2014 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 18 de setembro de 2014.
nº 9093/2014 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 12 de setembro de 2014.
nº 9094/2014 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 26 de setembro de 2014.
nº 9095/2014 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 8 a 10 de setembro de 2014.
nº 9096/2014 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 10 a 24 de setembro de 2014.
nº 8038/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Pedro André Picado Alonso
Incluam-se:
Lorena Gentil Ciampone
Natália Tavares Gavião de Almeida
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Pedro André Picado Alonso (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 8194/2014 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, de 1 a 15 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8214/2014 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro, e Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 11 e de 13 a 15de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08)
nº 8240/2014 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular e Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de setembro e Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8545/2014 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 7 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 14 e de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)
nº 8554/2014 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 15/09/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA do Doutor:
Maurício Augusto Gomes, RG. nº 6.972.596-2-SP, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do José Luiz Melo Rego Filho.
RETIFICAÇÃO, A PEDIDO, DO DOE DE 06/09/2014, POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO.
ONDE SE LÊ:
(...)
Aviso de 05/09/2014
nº 355/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nos cargos abaixo elencados, para reunião de trabalho do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 113/2014, de 02 de setembro de 2014, a se realizar no dia 12 de setembro de 2014, às 09:30 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, situado à Rua Riachuelo, 115.
(...)
8º Promotor de Justiça de Sorocaba
(...)
LEIA-SE:
(...)
Aviso de 05/09/2014
nº 355/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nos cargos abaixo elencados, para reunião de trabalho do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 113/2014, de 02 de setembro de 2014, a se realizar no dia 12 de setembro de 2014, às 09:30 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, situado à Rua Riachuelo, 115.
(...)
2º Promotor de Justiça de Sorocaba
(...)
((Republicado por necessidade de retificação – DOE de 06/09/2014))
Aviso de 09/09/2014
nº 362/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que o Fórum de Combate à Corrupção do Estado de São Paulo (FOCCOSP) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais realizará o “I Seminário de Combate à Corrupção do Estado de São Paulo: Fraude à Licitação”, no dia 26 de setembro de 2014, no Auditório da Academia de Polícia (Campus I – Auditório da Ala J, Academia de Polícia – Praça Professor Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária – SP/SP), das 09 às 17 horas, com 10 vagas destinadas à este Ministério Público, cuja programação segue reproduzida abaixo.
AVISA, ainda, que no prazo de 11 a 16 de setembro próximo futuro, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais receberá manifestações de interesse dos membros da Instituição interessados em participar do referido evento, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas ao endereço eletrônico caocrim@mpsp.mp.br.
Avisa, por fim, que serão escolhidos a participar do referido seminário os 10 primeiros inscritos, ficando os remascentes em lista de espera, em caso de eventual desistência de algum dos selecionados anteriormente, sendo que maiores informações poderão ser esclarecidas pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais (fone: 3119.9924)
(Pt. nº 130.163/2014)
FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FOCCOSP
“I Seminário de Combate à Corrupção do Estado de São Paulo: Fraude à Licitação”
Dia: 26/09/2014
Hora: 09 às 17h
Local: Campus I – Auditório da Ala J, Academia de Polícia (Praça Prof. Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária).
08h30 – Welcome Coffee
09h - Cerimônia de abertura - composição da Mesa de Honra
1º Bloco – (Mesa composta pelos palestrantes e mediador/debatedor)
09h30 – Palestras
1º Palestrante - Gláucio Roberto Brittes de Araújo – Juiz de Direito
2º Palestrante - Rodney José Idancas – Auditor Fiscal do TCE/SP
11h30 – Debates e perguntas
Mediadora/ Debatedora – Mylene Comploier – Promotora de Justiça do MP/SP
12h30 - ALMOÇO
2º Bloco - (Mesa composta pelos palestrantes e mediador/debatedor)
14h – Palestras
3º Palestrante - Waldir Antonio Covino Junior – Delegado Divisionário de Polícia
4º Palestrante – André Vitor de Freitas – Promotor de Justiça do MP/SP
16h – Debates e perguntas
Mediador/ Debatedor - Rodrigo Sanfurgo – Delegado de Polícia Federal
17h – ENCERRAMENTO
Aviso de 10/09/2014
nº 366/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 23 de setembro de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 11/09/2014
nº 369/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 13 a 16 de novembro de 2014, o "18º Congresso de Meio Ambiente” e o “12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.
AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 03 de novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 – Princípio do não retrocesso ambiental;
4 – Fauna;
5 – Áreas contaminadas;
6 – Loteamentos fechados: combate ou regularização?;
7 – Regularização fundiária;
8 – Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
9 – Participação popular na revisão do Plano Diretor;
10 – Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Normas para inscrição e apresentação teses:
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 03 de novembro de 2014.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
-Forma digitalizada em Word;
-Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
-Fonte Times New Roman, tamanho 12;
-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
-Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
-Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
nº 370/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Piracicaba com atribuição na área da Saúde Pública, especialmente aqueles integrantes do Núcleo VII – Piracicaba, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, para reunião de trabalho no dia 18 de setembro p.f., às 09h, na sede da Diretoria da Área Regional de Piracicaba, Rua Almirante Barroso, nº 491, Piracicaba, com a participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT e integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir a construção da rede de saúde mental da região.
Avisos de 15/09/2014
nº 371/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá em 18 de setembro de 2014 encontro com Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, às 17 horas e 30 minutos, no Auditório da Promotoria de São José dos Campos, localizado na Avenida Salmão, 678, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.
Trata-se da 8ª reunião de um total de 19 reuniões que serão realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.
Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados.
nº 373/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “Jorge Luiz de Almeida” – Jundiaí, coordenador regional Leonardo D’Angelo Vargas Pereira fará realizar reunião ordinária, no dia 20.09.14(sábado), às 10h00, no Prédio do Ministério Público de Jundiaí, situado na Rua Rangel Pestana, 649 - Jundiaí, com palestra proferida pelo Dr. Felipe Locke Cavalcanti - Presidente da APMP, que discorrerá sobre o tema “Ministério Público - Desafios Atuais”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 374/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 24 de setembro de 2014, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de setembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 375/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal "e-SAJ" das Promotorias de Justiça de Itu, de Sorocaba e de Votorantim, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.
Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.
Data/Horário/ Endereço:
22/09/2014 - 09:00 horas - PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DE ITU, DE SOROCABA E DE VOTORANTIM - Local: Fórum de Sorocaba/Salão do Júri - Endereço: Rua 28 de outubro, s/nº - Alto da Boa Vista - Sorocaba - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 15/09/2014
Protocolado nº 195.428/2013, interessado: Wanderley Baptista da Trindade Júnior, Promotor de Justiça de Cravinhos. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
V – ART. 28
B – CÍVEIS
RECUSA DE INTERVENÇÃO
Protocolado MP nº 114.505/14 (Processo nº 1002268-22.2014.8.26.0001)
Interessado: Juízo de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões
Objeto: Recusa de intervenção ministerial em ação de adoção de pessoa maior com mantença do vínculo materno-biológico
Ementa:Recusa de intervenção. Ação de adoção de pessoa maior com mantença do vínculo materno-biológico com pedido de inscrição no Registro Civil. Órgão ministerial que, ao receber o feito com vista, recusa-se a intervir.
A racionalização somente será possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente não revelar hipótese que guarde relação com o novo perfil constitucional do Ministério Público. Para saber se em determinado caso concreto está presente o interesse público que justifique a intervenção do parquet, é imprescindível identificar os contornos da lide deduzida em juízo, pela identificação do pedido, iluminado pela causa de pedir.
Presença de fundamento da intervenção. Relação jurídica subjacente relacionada ao estado da pessoa (CPC, art. 82, II), com efeitos no registro civil. Presença de interesse público, uma vez que a identidade genética configura direito fundamental, integrante do direito da personalidade, assim como o assento de registro objetiva garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Dirimida a questão, determinando-se a intervenção do Ministério Público, com designação de outro membro da instituição para prosseguir no feito.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 115.884/2014
Inquérito Civil nº 14.0701.0000009/2011-9
Suscitante: Promotor de Justiça de Ilhabela
Suscitado: GAEMA – Núcleo Litoral Norte
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Promotor de Justiça de Ilhabela (suscitante) e GAEMA Litoral Norte (suscitado).
Procedimento que noticia a necessidade de atuação na defesa e proteção de bens ambientais, tendo em vista o despejo de esgoto in natura em córrego, com repercussão em pelo menos dois corpos hídricos presentes na região, bem como a necessidade de implementar projeto de recuperação ambiental na região, com possível remoção de várias construções irregulares, com o fim de recuperar as funções ecológicas das respectivas APPs.
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado realizar a investigação.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 118.316/14
Suscitante: 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
Encaminhamento de cópias pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para eventuais providências relacionadas a suposto acordo do Secretário Municipal da Habitação de São Paulo com invasores de áreas públicas. Pretensão no sentido de que se exija da Administração Pública observância rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a fim de se viabilizar o imprescindível controle. Na hipótese sob análise prepondera a questão do Patrimônio Público e Social.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, prosseguir na investigação.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 126.795/2014
(Ref. SIS/MP nº 43.0444.0002166/2014-4)
Suscitante: 10º Promotor de Justiça de São Vicente (Habitação e Urbanismo)
Suscitado: 7º Promotor de Justiça de São Vicente (Infância e Juventude)
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 10º Promotor de Justiça de São Vicente (Habitação e Urbanismo). Suscitado: 7º Promotor de Justiça de São Vicente (Infância e Juventude).
Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Infância e Juventude para apurar eventuais irregularidades na prestação do ensino municipal. Extração de cópias e remessa à Promotoria de Habitação e Urbanismo para apurar a ausência de projetos técnicos e de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Possível sobreposição de atribuições dos dois órgãos em conflito. Solução pela regra da prevenção, por ser a que melhor atende ao interesse geral, à continuidade, à eficiência e à eficácia da atividade ministerial.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitado na investigação.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 5-9-2014
Deferindo, o pedido de licença especial formulado por Débora Moretti Fumach, RG. 32.669.206-X, 87º Promotor de Justiça da Capital, nos termos dos arts. 207, V e 213 da L.C. 734/93, no período compreendido entre 1/10/2014 a 31/7/2015;
Deferindo, o pedido de licença especial formulado por José Roberto Fumach Junior, RG. 28.350.309-9, 85º Promotor de Justiça da Capital, nos termos dos arts. 207, V e 213 da L.C. 734/93, no período compreendido entre 1/10/2014 a 31/7/2015.
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 246/14 - CSMP, de 06/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 09/09/2014, é a seguinte:
EXCLUA-SE
...
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54820/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/13
Santos
Interessados: BANCO HSBC e ASSESSORIA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TAC EM RELAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PABS E DEMAIS INSTALAÇÕES FÍSICAS NO BANCO HSBC NO MUNICÍPIO DE SANTOS
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24060/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/12
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ARTIGO 11 DA LEI 8429/92
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 251/14 - CSMP, de 11/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 09/09/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
EXCLUA-SE
...
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54820/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/13
Santos
Interessados: BANCO HSBC e ASSESSORIA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TAC EM RELAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PABS E DEMAIS INSTALAÇÕES FÍSICAS NO BANCO HSBC NO MUNICÍPIO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24060/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/12
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ARTIGO 11 DA LEI 8429/92
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 255/14 - CSMP, de 16/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79289/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 117/11
Capital
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REIO DE DEUS, CRISTIAN ZANATA RIGUETTO, ANA PAULA SALVIATTI BONUCCELLI, WANDERLAN GOMES DE SOUZA - WANDO e ROBERTO GRAMINE AVIANS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DE CRIANÇA EM TEMPLO DA IGREJA UNIVERSAL, QUE ESTÁ SENDO EXIBIDA PELO SITE YOUTUBE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 188/12
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ OSMAR CARDOSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA ÁGUA LIMPA"
Aviso nº 256/14 - CSMP, de 16/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 126090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1947/13
Araras
Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE ARARAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO À MEIA-ENTRADA NO EVENTO "FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2013 E REPASSE AOS CONSUMIDORES DAS TAXAS COBRADAS PELAS OPERADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: LUIS CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO AUTORIZADOS E/OU ACIMA DO LIMITE TOLERADO PELA ANVISA EM AMOSTRAS DE UVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21298/14 - 4 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: H. BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ABILITÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., PELEGRINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIS LTDA., BARROCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e FUNDAÇÃO PROCON DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR: VENDA CASADA PELA IMPOSIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM E CONSULTA CADASTRAL; COBRANÇA ILEGAL DE TRIBUTOS NÃO INCIDENTES E PREJUÍZO PELA DEMORA NO ENVIO DE DOCUMENTOS PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NA VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO "TERRAS DE SÃO PEDRO".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 476/14
Capital
Interessados: WWW.BOMNEGOCIO.COM/SAO_PAULO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO IRREGULAR PELO SITE REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7750/13
Campinas
Interessados: CELSO APARECIDO FRANCA e CIRETRAN CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE CNH
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VERGUEIRO e COSTA CRUZEIROS - AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES DECORRENTE DA POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76460/14 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 43161926/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECORRENTE DE SUPOSTAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 119/13
Jaguariúna
Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MARIA APARECIDA DE POLLI
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO TEMPO DE ESPERA EM FILAS E ATENDIMENTO BANCÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77017/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1036/11
Capital
Interessados: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL e INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS COM A PRESENÇA DE MERCÚRIO EM SUA COMPOSIÇÃO, APESAR DE VEICULAR A INFORMAÇÃO DE NÃO O CONTER, PODENDO INCLUSIVE ACARRETAR RISCOS À SAÚDE OU SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12119/13
Ribeirão Preto
Interessados: ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR POR PARTE DE "ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77524/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/14
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1186/12
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO SEM OBSERVAR OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 11.445/07
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 757/14
Araraquara
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO APONTANDO INÚMERAS IRREGULARIDADES E INSATISFAÇÕES DOS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊS 2, NO TOCANTE À FORMA DE ADMINISTRAÇÃO DO LOCAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 982/13
Capital
Interessados: ANTONIO JOSÉ DONIZETTI MOLINA DALOIA e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS/SP - EMTU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO QUESTIONANDO A COBRANÇA DE TAXA ANUAL PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE PASSE/BILHETE ESCOLAR PELA EMTU
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9088/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ FELIPE DE DONATO e ASSOCIAÇÃO FACULDADE DE RIBEIR~]AO PRETO S/S LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS MENSALIDADES DE CURSOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77868/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 517/14
Mauá
Interessados: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e CÉLIA REGINA DOS SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE TRAJETOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS SAMPAIO VIDAL E VITAL BRASIL, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1557/12
Capital
Interessados: BANCO SANTANDER S/A e JHONATA RIEIS DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE EXCESSO DE ESPERA NAS FILAS PARA ATENDIMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78881/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1767/12
Capital
Interessados: CÉLIA MIZUNO e APPLE COMPUTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA CONTRÁRIA ÀS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E COMPONENTES NO CASO DE TROCA OU CONSERTOS DE PRODUTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1628/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e OAB SÃO PAULO - 4ª SUBSEÇÃO DE RIO CLARO
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO E NA ADOÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA COMBATE À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3929/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIA DALVA SILVA e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE POSSÍVEL RECUSA DE ATENDIMENTO/COBERTURA POR PARTE DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2695/14
Jundiaí
Interessados: GEOVANE APARECIDO DO NASCIMENTO e CENTRO EDUCACIONAL À DISTÂNCIA - CEEAD
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2017/13
Capital
Interessados: FABIO CASTELO BRANCO, WWW.ISIBRASIL.COM.BR, SBT STUDENT TRAVEL BUREAU e ISIS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULAS DO PRODUTO ISIS COMERCIALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2431/12
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PORTAL DA JOÃO DIAS COM. VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 633/13
Capital
Interessados: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA e PEUGETO CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFEITO EM EIXO TRASEIRO DO AUTOMÓVEL PEUGEOT 207, A ENSEJAR POSSÍVEL DANO AO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81751/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1641/11
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANPSORTE DE FORMA INADEQUADA PELA TRANSCOOPER
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1801/13
Capital
Interessados: SÉRGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES e BOURBON SHOPPING
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE CAIXAS PARA PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO "BOURBON SHOPPING"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 731/13
Capital
Interessados: ALFREDO SÉRGIO RIBAS DOS SANTOS e CURSO PREPARATÓRIO DANIEL HERRUZO LTDA - PROJETO HELLO BRASIL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES PELA EMPRESA REPRESENTADA, SEM A DEVIDA ATIVIDADE PEDAGÓGICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 239/14
Capital
Interessados: CENTRO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO 24 HORAS EIRELI-ME e KARITEC SISTEMAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÁTICAS PERPETRADAS PELA EMPESA REPRESENTADA EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE ADQUIRIDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82114/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/09
Peruíbe
Interessados: N. LUCIANO FUNERÁRIA ME e FUNESP - FUNERÁRIA SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS NOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 434/11
Peruíbe
Interessados: PERUÍBE COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE "GLP" POR PARTE DA REPRESENTADA, PELA NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/11
Peruíbe
Interessados: GH 1 COMÉRCIO DE GÁS E CONVENIÊNCIAS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE "GLP", DECORRENTE DA FALTA DE EXIBIÇÃO DE QUADRO DE AVISO COM OS DADOS DA EMPRESA E DO ÓRGÃO FISCALIZADOR, BEM COMO A FALTA DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1997/13
Santo André
Interessados: MARIA SELMA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO DE RUA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1122/13
Capital
Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM REAJUSTE ABUSIVO ANUNCIADO E IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4357/13
Capital
Interessados: EDITORA NET ALPHA LTDA e SEGUNDA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE DÍVIDAS INEXISTENTES POR PARTE DA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 909/13
Capital
Interessados: SIDE COMPANY INFORMÁTICA EIRELI - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL EXAGERADA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 77603/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1259/13
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS CASAS DO PROGRAMA "MINHA CASA-MINHA VIDA", SITUADAS NOS BAIRROS "JARDIM BOA ESPERANÇA" E "JARDIM AMÉLIA"
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1291/13
Capital
Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS - CASA VERDE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79697/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/13
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES e CENTRO DE ACOLHIDA CASA BRIGADEIRO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DO CENTRO DE ACOLHIDA CASA BRIGADEIRO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79699/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1494/13
Capital
Interessados: APARECIDA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO BOLSA ALUGUEL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 80589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2124/14
Sorocaba
Interessados: OZANA DE OLIVEIRA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA LEGISLAÇÃO QUE OBRIGA O ENSINO SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 81343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MILTON EIJI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DE SUBCOTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DAS VAGAS RESERVADAS POR LEI À POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 127046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 356/14
Guarujá
Interessados: MARCELA LENTINI e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CELIA PFEIFER
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1613/14
Santo André
Interessados: VALÉRIA MACEDO e COLÉGIO XINGU
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PELO COLÉGIO PARTICULAR XINGU, EM SANTO ANDRÉ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2422/11
Ribeirão Preto
Interessados: CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO LTDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77658/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/11
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, APAE MOGI MIRIM, COLÉGIO OBJETIVO DE MOGI MIRIM e COLÉGIO COC MOGI MIRIM
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 80451/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/05
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CAMINHANDO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE DA ENTIDADE EDUCACIONAL REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1119/13
Cubatão
Interessados: ELIZANDRA BERNARDINO DE MELO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS TERAPÊUTICOS E DEMAIS COGÊNERES EM PROL DE ADOLESCENTE AUTISTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 231/10
Guarulhos
Interessados: JOSÉ ALVES DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO BOMBASSEI FILHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA ESTADUAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75860/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 731/14
Atibaia
Interessados: SILVIA VELASCO COSTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO PRIVADO DENOMINAO "CASA ELLO".
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 77515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1991/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS POR VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 77521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1306/14
Araraquara
Interessados: CANTINHO DO IDOSO FRANCISCO ERNESTO MORO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO SOBRE MAUS TRATOS E NEGLIGÊNCIA A IDOSOS ACOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 78700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1662/13
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO MARIA DA GLÓRIA NAKEMA SERVIÇOS ME e COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE REPOUSO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3046/14
Bauru
Interessados: CELSO ROBERTO FAVERI e LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/20011, A QUAL VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/14
Capital
Interessados: MARILENA BENEVENUTO e HOSPITAL DO CAMPO LIMPO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIFICULDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA NO HOSPITAL DO CAMPO LIMPO, DECORRENTE DE MAMÓGRAFO QUEBRADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76593/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2935/13
Bragança Paulista
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12707/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 904/14
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS ÀS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1254/13
São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MEDICAMENTO FORNECIDO NA FARMÁCIA DO SUS COM DATA DE VALIDADE EXPIRADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8158/12
Ribeirão Preto
Interessados: CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: INSUFICIÊNCIA DE FINANCIAMENTO DESTINADA A INSTITUIÇÃO DEDICADA A CUIDADOS À CRIANÇAS EXCEPCIONAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12704/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PARA O GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2585/14
Campinas
Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, ESPECIALMENTE AUXIILARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77654/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12708/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, EMPRESA GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NO HOSPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1460/13
Capital
Interessados: CASA DE SAÚDE CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE SAÚDE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/14
Capital
Interessados: MARIA PRISCILA MOURA BARBOSA e HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE - ESCOLA VILA NOVA CACHOEIRINHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO HOSPITAL REPRESENTADO, EM RELAÇÃO AO DIREITO A ACOMPANHANTE PARA GESTANTE EM TEMPO INTEGRAL NO ATENDIMENTO DO PARTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 716/14
Santos
Interessados: LINDETE MARTINS DA CONCEIÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE IMPLOSÃO DE CÁCULO RENAL NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DA BAIXADA SANTISTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82867/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1077/12
Capital
Interessados: DAY HOSPITAL ERMELINO MATARAZZO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO PRESTADO PELO DAY HOSPITAL ERMELINO MATARAZZO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 63878/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO REGIMENTO INTERNO E CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 77196/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/07
Santo André
Interessados: JOSÉ DALMO VIEIRA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 77201/14 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1185/12
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FAENG, BLOCO II, DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/08
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2007 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81489/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2640/12
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2011 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/11
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇAO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2010 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/08
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2007 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81505/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO BALANÇO CONTÁBIL RELATIVO AO EXERCÍCIO FINNANCEIRO DE 2008 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 82215/14 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2520/12
São José dos Campos
Interessados: ARTISTAS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORMATO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA MONIOTORES OFICINEIROS DE FUNDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/13
Cunha
Interessados: MARCELO MONTEIRO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: FECHAMENTO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL COM PORTEIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126058/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/09
Americana
Interessados: CIPLA - SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PHILLIPSON PARK"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3222/12
Indaiatuba
Interessados: GREICI LEONARDA ALVES DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE CONJUNTO HABITACIONAL PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57045/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/12
Porto Feliz
Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e LAHR E SIMMEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES AOS MORADORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/14
Águas de Lindóia
Interessados: PAULO MACHADO DE CAMPOS MORETTI e LEONARDO YAMIN ABDO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 991/11
Atibaia
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA, MARIA LUZIA DIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR EM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO POMARES DE ATIBAIA, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/14
Jaguariúna
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO DUAS MARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DO VALOR VENAL E, CONSEQUENTEMENTE DO IPTU, DE PROPRIEDADES DO CONDOMÍNIO DUAS MARIAS, EM JAGUARIÚNA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76595/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 834/12
Atibaia
Interessados: ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CEREJEIRAS, QUE PAGARAM POR ASFALTO MAS NÃO RECEBERAM A OBRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 300/14
Águas de Lindóia
Interessados: ÂNGELA D´ARAGONA MALHEIRO PRADO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM LOCAL CARACTERIAZO POR ALTO GRAU DE RISCO, COM SOLOPAMENTO DA BASE, DESLIZAMENTO DO SOLO E AUSÊNCIA DE DRENAGEM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 207/14
Socorro
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL DE SOCORRO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, DE DEFENSA METÁLICA NA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 062/14
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, BRÁULIO APARECIDO ARTIOLI, LUIS CARLOS DE VASCONCELOS e JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO E OUTROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AUSÊNCIA DE "HABITE-SE" NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA BARÃO DE IBITINGA, Nº 108
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2158/13
Aguaí
Interessados: MICHELE ANTÔNIO ABRANTES, JANE DE MENEZES BORGES ESCORCE, BENEDITO FARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PISTA DE CORRIDA DE MOTOCICLETAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9263/13
Capital
Interessados: SAMUEL FELIPE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS NA RUA NATIVIDADE, BAIRRO NOVA CONCEIÇÃO QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/14
Capital
Interessados: LÚCIA LAMBERTI e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE BICICLETAS NA RUA CÔNEGO EUGÊNIO LEITE, QUE ESTARIA IMPOSSIBILITANDO O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL NA VAGA EM FRENTE DE UMA RESIDÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1698/14
Capital
Interessados: MARCOS RUBENS FERREIRA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12831/13
Capital
Interessados: DENILSON CRUZ PINHEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM POSTO DE GASOLINA INSTALADO NA RUA INÁCIO MACIEL, 131, VILA JACUÍ, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11524/13
Ribeirão Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO MINTO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE SUPOSTA AMEAÇA À SEGURANÇA DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BÚZIOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE BALONISMO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/14
Ribeirão Preto
Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO QUE, NO ENTANTO, FOI PROPOSTO SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 402/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AUMENTO IRREGULAR DE PERÍMETRO URBANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 467/14
Ribeirão Preto
Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12317/13
Ribeirão Preto
Interessados: ALÉCIO JÚNIOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE TAPUMES NO CALÇAMENTO SITUADO AO LONGO DA AVENIDA LUIZ EDUARDO DE TOLEDO PRADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/14
Guarujá
Interessados: MORADORES DA PRAIA DO TOMBO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE ESTARIAM OCORRENDO FESTAS NOS FINAIS DE SEMANA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AVEDIS SIMONIAN, 1380, SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E COM MÚSICA EM VOLUME EXCESSIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2499/12
Mauá
Interessados: HERMANN HANEMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPANSÃO DO MAUÁ SHOPPING E OS IMPACTOS NA VIZINHANÇA, DECORRENTES DO AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/14
Urupês
Interessados: LOTEAMENTO VILLAS BOAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78697/14 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/05
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRRA, JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/08
São Bernardo do Campo
Interessados: MORADORES DA VILA VIVALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTE DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO NOS BAIRROS VILA VIVALDI E JARDIM ORLANDINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/11
Tatuí
Interessados: ARLINDO MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2993/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e MORADORES DOS BAIRROS CHÁCARA JUNQUEIRA E BOSQUES DOS JUNQUEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NA AVENIDA DOMINGOS BASSI, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 337/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO ADVENTISTA REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 339/14
Porto Feliz
Interessados: COLÉGIO PRESBITERIANO "REV. PROF. FELIPE MANOEL DE CAMPOS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO PRESBITERIANO REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1429/14
Sumaré
Interessados: FELIPE LEONARDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE DANTE MARMIROLI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8664/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE SALVO MUSSINCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO NA AVENIDA ARMANDO FERRENTINI COM RUA TOPÁZIO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 393/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE ENSINO REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e BRIGIDA DIAS RODRIGUES GARCIA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE, NO BAIRRO DOS MIRANDAS, NO PERÍODO NOTURNO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO MARTELI E EDUCAÇÃO INFANTIL DENGOSO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS NO CENTRO EDUCACIONAL REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/14
Porto Feliz
Interessados: MILLER BOULEVARD LOCAÇÃO DE BENS LTDA, LOJAS AMERICANAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4946/13
Jundiaí
Interessados: MARIA MAGDALENA LOURENÇON, DANIELA REGINA LOURENÇON e RICARDO CHECCHINATO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "PARQUE DAS VINHAS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 612/13
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM PASSAREDO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO PRÉDIO E NA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA PADRES OLIVETANOS, Nº 350
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 070/13
Capital
Interessados: AMIGOS DE ITAQUERA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA SOB O VIADUTO DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11975/13
Capital
Interessados: ANTÔNIO FERNANDO GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA IQUIRIM, Nº 1.009
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81160/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/14
Capital
Interessados: LUCIA REGINA CRISOSTOMO e FUNDAÇÃO MARIA LUÍSA E OSCAR AMERICANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE OBRAS DE ARTISTA BRASILEIRO, QUE TERIAM SIDO EXPOSTOS EM MOSTRA EM SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/14
Jaguariúna
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PADRE GOMES, CONHECIDA COMO "DEPARTAMENTO DA 3ª IDADE", DECORRENTE DE TERRAPLANAGEM EFETUADA PELOS REPRESENTANTES DE UM EMPREEENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADI NO FINAL DA RUA JÚLIO FRANK
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/14
Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e SHEILA MARA MARTINS ARNAUT
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA ADMINISTRATIVA IRREGULAR POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DA COLOCAÇÃO DE OBSTRUÇÕES DE SOLO DO TIPO TACHÃO (TARTARUGAS), DEFRONTE À ENTRADA DO CONDOMÍNIO PALM PARK
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81569/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO II e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO "CONDOMÍNIOS FECHADOS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO MORADA DO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO "CONDOMÍNIOS FECHADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81692/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 638/13
Capital
Interessados: ARION BERGMAN E OUTROS e IMOBILIÁRIA ALCÂNTARA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADO JUNTO AO RESERVATÓRIO DO GUARAPIRANGA JARDIM HORIZONTE AZUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81987/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5365/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE e CONSTRUTORA M. BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO (ÁREA DE LAZER), POR PARTE DA REPRESENTADA, SOBRE CÓRREGO PARCIALMENTE CANALIZADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1132/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e "MARIETA"
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82209/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/02
São José dos Campos
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHATEU LANSON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82410/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/08
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRÉDIOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA SEDIADOS NA CIDADE DE POTIM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82414/14 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/10
Caçapava
Interessados: SHANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAINEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82417/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/10
São José dos Campos
Interessados: CONSTRUTORA TECPLAN, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e CETESB
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO "JARDIM OURO PRETO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/12
Osasco
Interessados: TITO BERNARDI e ELETROPAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS OU FALHAS NA ESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO PRESIDENTE ALTINO, EM OSASCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3016/12
Franca
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA ADHEMAR POLO FILHO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3909/14
Franca
Interessados: JULIO CESAR TAVEIRA RANDI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 567/08
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA COMARCA DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3601/14
Franca
Interessados: MARCELO CAMPOS PEREIRA, ERNESTO MOREIRA NETO, VITOR HUGO BORGES, RAFAEL MORINA TEIXEIRA e MURILO RUSSO DE LIMA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO PARQUE UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83193/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 458/10
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ACERCA DO POSSÍVEL PARCELAMENTO DE ÁREAS NA REGIÃO DA BACIA DO RIO CANOAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/14
Capital
Interessados: SAMUEL GOMES PASSOS, GESSI GONÇALVES DA SILVA e 3ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DO SOLO URBANO, NA RUA VIELA PLATINA, DENOMINADO "NÚCLEO LAJEADO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/09
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA PAINEIRAS - ACHAPA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA VERDE INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, BEM COMO EXISTÊNCIA DE INVASOR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88808/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/13
São José dos Campos
Interessados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e HJD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DUNAMIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 03/14
Capital
Interessados: ELISABETE SUGUIHARA e PRÓXIMO GAMES
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE VIDEOGAME A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM DESACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PRÓXIMO GAMES", SITUADO NO SHOPPING VILLA LOBOS, PISO 3, CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75849/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 434/13
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 701/13
Piracaia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRACAIA e ESCOLA JOÃO MORAES GÓES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "BULLYING", NA ESCOLA JOÃO DE MORAES GÓES, EM PIRACAIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/13
Jaguariúna
Interessados: PROJETO LAR FELIZ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "PROJETO LAR FELIZ" DE JAGUARIÚNA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/05
Socorro
Interessados: COOPERATIVA DOS OLEIROS DA ESTÂNCIA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO e MATEUS HENRIQUE SIQUEIRA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL NA CIDADE DE SOCORRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 660/12
Águas de Lindóia
Interessados: SAINT PAUL MUSIC BAR
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACESSO DE ADOLESCENTES, SEM OS RESPONSÁVEIS, EM CASA NOTURA DENOMINADA "SAINT PAUL MUSIC BAR"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1030/12
Socorro
Interessados: REINALDO RODRIGUES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 574/13
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ABRIGO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3276/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO BAIRRO RECREATIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6208/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR E FREQUÊNCIA IRREGULAR POR PARTE DE ALUNOS DA EE IRENE DIAS RIBEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77575/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 409/13
Cajuru
Interessados: ALDO MARCONDES PATTO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJURU e COORDENADORIA DA CASA DE PERMANÊNCIA PROVISÓRIA DE CAJURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2055/11
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE AO ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO AOS ADOLESCENTES INTERNADOS NOS CENTROS DA FUNDAÇÃO CASA QUE APRESENTAM ENVOLVIMENTO COM ÁLCOOL E DROGAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4455/13
Guarujá
Interessados: VERONICA QUINTO LAUREANO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME "CARIÓTIPO COM BANDA G" PARA ADOLESCENTE PORTADOR DE AUTISMO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 628/14
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À VIABILIZAÇÃO DE EXAME DE URORESSONÂNCIA COM SEDAÇÃO PARA CRIANÇA PORTADORA DE URETROLIDIANEPOSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6482/12
Guarulhos
Interessados: ANAC, INFRAERO e ABEAR
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 131/2011, DO CNJ, AFIM DE EVITAR TRANSTORNOS NO EMBARQUE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS, EM VIAGENS AO EXTERIOR E HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHDOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANDRÉ PESSEGO DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES E SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ERICA MILENA LUONGO e COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO DA SANTA CRUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE BULLYING NO COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO E VERIFICAÇÃO DAS POÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: REDEJUCA - REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/12
Capital
Interessados: EDMARCOS SOUZA ALVES, ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO JABAQUARA, EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DO PPCAAM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/14
Capital
Interessados: MARJORIE ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE FESTA ITINERANTE INTITULADA "PZA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/13
Capital
Interessados: VALQUÍRIA MARIA GARCEZ DE CARVALHO, MARIA JOSÉ MARTINS SILVEIRA e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CASAL ESTRANHO À FAMÍLIA DE INFANTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78306/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE GUAIANAZES II, DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1346/14
Piracicaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO JOÃO 3:16
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIAÇÃO PROJETO 3:16", SITUADA EM PIRACICABA, NA RODOVIA 135, KM 17
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79297/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE CCA´S -CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NA REGIÃO DO CAMPO LIMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 333/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 748/14
Jundiaí
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO AZUL S/C LTDA - ME e VIGILÂNCIA SANITARIA DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSAD ABDALA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF ASSAD ABDALA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82158/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/07
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIAS REGIONAIS NORTE E SUL DE GUARULHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO APRIMORAMENTO DAS NORMAS DOS SISTEMA ESTDUAL DE ENSINO NO QUE CONCERNE À EDUCAÇÃO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1335/14
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82249/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/12
Capital
Interessados: SOCIEDADE HÍPICA PAULISTA - BROOKLIN e CLUBE HÍPICO DE SANTO AMARO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE ESPORTES HÍPICOS E DE PREPARO DE PROFESSORES QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DOS ALUNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82405/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 604/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, A´TE 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE AREIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2306/14
Franca
Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECANTO ESPERANÇA E IJEPAN
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83477/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/12
Capital
Interessados: ABRIGO CASA PADRE JEAN GAILHAC e CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DO ABRIGO "CASA PADRE JEAN GAILHAC"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/12
Capital
Interessados: BAR DA GRAÇA- RUA LOEFGREEN
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FREQUENCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE PERÍODO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA GRAÇA", SITUADO NA RUA LOEFGREEN
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 DE NOVEMBRO, COMO FALTA DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DOS AMBIENTES ESCOLARES, PROBLEMAS ESTRUTURAIS E CONFLITOS ENTRE PROFESSORES E ALUNOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 126002/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/13
Ribeirão Bonito
Interessados: APARECIDO JOSÉ DI SANTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS PROPRIEDADES RURAIS DENOMINADAS FAZENDA ACJ LTDA E FAZENDA POCINHA, DECORRENTES DE QUEIMADA QUE ATINGIU ÁREA REFLORESTADA DE APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/07
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e EDSON RODRIGO GIACOMINI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO EM CONSTRUIR GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/11
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB OS NÚMEROS 1947, 7427 E 7428 (GLEBA A)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/14
Paulínia
Interessados: ALEXANDRE LOBO ZACARIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, NA RUA ROMANA FÁVERO PIETROBOM, 61, PELO ESTABELECIMENTO DE SUPOSTA CASA DE ORAÇÃO NA RESIDÊNCIA, COM CULTO 3 VEZES POR SEMANA, QUE TERMINAM APÓS AS 22 HORAS, SEM O DEVIDO TRATAMENTO ACÚSTICO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 392/11
Pedreira
Interessados: EDUARDO IGNÁCIO HADLER PUPO e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA CONSTRUÇÃO DE ALICERCE QUE SERIA UTILIZADO PARA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DIFICULDADE DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75833/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/08
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ LUIS MATHEUS e PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/14
Águas de Lindóia
Interessados: CONDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1188/12
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CEMITÉRIOS SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, EM ITAPIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CHUMBO EM ÁREA RESIDENCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7345/12
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR SOLICITAÇÃO DE DEFERIMENTO PARA CALÇAMENTO EM RUA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JOAQUIM EGÍDIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 965/13
Itapira
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIERRE CHAUDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO REPRESENTADO, DECORRENTE DE DESPEJO DE DEJETOS, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, DIRETAMENTE NO CÓRREGO LAVAPÉS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 319/12
Socorro
Interessados: BENEDITO JOSÉ PINTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMAPARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRA DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENETE LOCALIZADA NA RODOVIA JOSÉ LOMÔNICO, KM 8,5
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/13
Socorro
Interessados: SEBASTIÃO GINGHINI e ALAIR GINGHINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE BARCO PARA O "REBOQUE" DE UM BOTE CONHECIDO COMO "BANANA BOAT", NO RIO DO PEIXE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/08
Socorro
Interessados: DIONÍSIO JOSÉ RAMALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA MARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS DOMINGUES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3751/12
Santo André
Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TUNÍSIA, PARQUE NOVO ORATÓRIO, SANTO ANDRÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 327/14
Serrana
Interessados: LUIZ AMARO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO COM SOM ALTO E COLOCAÇÃO DE MESAS SOBRE O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DEOLINDA ROSA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 412/13
Descalvado
Interessados: RSZ CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA ME e RITA APARECIDA CHINAGLIA SQUISSATO BUENO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/12
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/12
Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO MOROSINI, OVANDA MARIA MARANGON MOROSINI, HÉLIO MIGUEL PELLEGRINO e CONCEIÇÃO RODRIGUES PELLEGRINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA CACHOEIRA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 385/14
Descalvado
Interessados: ANDERSON APARECIDO SPOSITO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA REPRESA DA ROSÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/11
Ribeirão Preto
Interessados: IRMA DE JESUS GALEGO LAZARO, JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE EXTRAÇÃO DE MADEIRA E DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM ÁREA A SER DESTINADA, EM PRINCÍPIO, À CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO DENOMINADO "MORRO DO CIPÓ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77616/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/13
Ribeirão Preto
Interessados: PALMERINDO FONTES FILHO, MARILIZA BARRILARI FONTES e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS DA UNIDADE PRISIONAL DE JARDINÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77670/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 347/11
São Vicente
Interessados: CLUBE DE VÔO LIVRE DO LITORAL PAULISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VÔO DUPLO DE ASA DELTA PARAGLAIDER NO TOPO DO MORRO DO ITARARÉ EM SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/08
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA JULIETA CORREA FERNANDES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DO BAIRRO JARDIM OURO BRANCO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 589/08
Ribeirão Preto
Interessados: HÉLIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SÃO JOSÉ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77860/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/13
Ribeirão Preto
Interessados: PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO NOVO ACESSO ÀS PROPRIEDADES LINDEIRAS À ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78561/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/12
Capital
Interessados: IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA, ELISA GALEÓTI ARRUDA, MÁRCIO ROBERTO BISCAIA e FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO IRREGULAR EM ÁREA DE VÁRZEA DO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 388/13
Limeira
Interessados: JOSÉ GERALDO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE LIXO, CAUSANDO INCÔMODO AOS MORADORES QUE RESIDEM NA RUA JOSÉ MELHADO DE CAMPOS, Nº 900
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1490/12
Osasco
Interessados: NIMROD DIAS E OUTROS e BAR "CHALÉ ESPETINHO"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DE "CHALÉ DO ESPETINHO", SITUADO NA RUA PEDRO ANSELMO DE MEDEIROS, 98
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/14
Valinhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS e ASSOCIAÇÃO "AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO"
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS VISANDO INSTAURAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS COMO "RODEIOS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 231/12
Capital
Interessados: SÍLVIA FERREIRA CALÇADA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA CONTAMINADA POR POSTO DE GASOLINA DESATIVADO, NA CONFLUÊNCIA DA R. GONÇALO NUNES COM A AV. COPNSELHEIRO CARRÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/10
Sorocaba
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e ROGÉRIO GONÇALVES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DE TANQUE E REFORÇO DE TALUDE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/11
Jundiaí
Interessados: SUNBLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA e ROGÉRIO CAVALIN
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TOMBAMENTO DE CASARÃO DA FAZENDA MONTE SERRAT E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE GALPÕES INDUSTRIAIS NO ENTORNO DA REFERIDA FAZENDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 784/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e RENATA IRIE NACARATO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM CANTEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA TRÊS, BAIRRO JARDIM MARACANÃ, EM SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/11
Tatuí
Interessados: JOÃO RICARDO DA ROCHA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TATUÍ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESASSOREAMENTO DE TANQUE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DA PEDREIRA, CAPELA DO ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/14
Capital
Interessados: ADVENTURE BAR e ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA RUA JOAQUIM TÁVORA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "ADVENTURE BAR", SITUADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CITY AMÉRICA PARQUE TORONTO e AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NA VETETAÇÃO E EM CURSO D´ÁGUA, QUE DESEMBOCA NO LAGO DO PARQUE TORONTO, SITUADO NA AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 140/14
Jaguariúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS EM EVENTO CONHECIDO COMO "FESTA DO PEÃO DE JAGUARIÚNA" OU "RODEIO DE JAGUARIÚNA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/12
Jaguariúna
Interessados: GASTÃO DELLAFINA DE OLIVEIRA FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE GRAMÍNEAS EM ÁREA EQUIVALENTE A 0,12 HA SEM A AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81442/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9439/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA PROXIMA DO KM 11 DA RODOVIA CAMPINAS-MONTE MOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/10
Capital
Interessados: VIC CAR SERVICES AND PARKING
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE EFLUENTES EM VIA PÚBLICA POR PARTE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 495/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO "BAR E RESTAURANTE BELA CURUÇA", LOCALIZADO NA RUA CURUÇÁ, Nº 849, VILA MARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82120/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 01/02
Paulínia
Interessados: SHELL BRASIL LTDA, SHELL BRASIL S/A - DIVISÃO QUÍMICA, RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A e CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DE LENÇOL FREÁTICO POR SOLVENTES, DENTRO DE PROPRIEDADE DE ÁREA INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4976/12
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE DERRUBADA DE ÁRVORES E QUEIMADA DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82397/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/05
São José dos Campos
Interessados: CLÓVIS DO CARMO MARTINS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE ESTRADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82418/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/12
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÕES E OUTRAS INTERFERÊNCIAS NA VEGETAÇÃO NATIVA, NA TRILHA DO BONETE, NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82477/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/07
Mauá
Interessados: LUIZ SCARPELLI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ÀS MARGENS DO CÓRREGO ITRAPOÃ, CONSISTENTE EM DESPEJO DE ENTULHOS NO LOCAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/13
Presidente Venceslau
Interessados: CRISTINA APARECIDA DE LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO ÁREA DE RESERVA LEGAL, CONSISTENTE NO APASCENTAMENTO DE GADO BOVINO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/13
Capital
Interessados: ROS MARI ZENHA e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE "ECO PONTO" EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA THOMAZ, DEFRONTE À ENTRADA PRINCIPAL DO VELÓRIO DO CEMITÉRIO DA LAPA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 492/12
Capital
Interessados: ÁLVARO AMIEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO SALÃO DE FESTAS LOCALIZADO NA RUA SANTA GREGÓRIA, Nº 510, INTERLAGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 175/10
Registro
Interessados: PROFIT S/C LTDA, THAISSA DANTAS PESSOA e PEDRO RODRIGO PASCHENKO DANTAS PESSOA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERVAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82937/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/12
Registro
Interessados: ANTÔNIO DE PAULA FERREIRA NETO E OUTROS
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA VILA FRANCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/13
Capital
Interessados: JAPA BAR e RENATO TAMBELLINI SANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "JAPA BAR", LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO GALVÃO, Nº 592
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83808/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 201/10
Capital
Interessados: JOSÉ FLORIANO VIEIRA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE AMÔNIA NA ATMOSFERA E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SOLO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90549/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/09
Santos
Interessados: CONDOMÍNIO COSTA DO SOL, LUCÍLIA COSTA MASCHERETTI e ROSÂNGELA APARECIDA SIMOCELI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MURO SOBRE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125853/04 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/03
Campos do Jordão
Interessados: EMÍDIO FRANCISCO, RICARDO ANTONIO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA EM OCORRÊNCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO DE MURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126544/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/10
Sumaré
Interessados: MESKAN VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBBLICO DE REBOQUE E ESTADIA DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130353/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 797/13
Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e HAMILTON CAYRES DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, DE PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA, EM DETRIMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134335/14 - 95 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/09
São Carlos
Interessados: SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/08- E RESPECTIVO CONTRATO, TENDO COMO OBJETO O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3499/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e CONSTRUTORA MADRI LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EX-PREFEITO NA ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA A SUA QUITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15674/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3436/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e SANSON PAVIMENTOS E OBRAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EX-PREFEITO NA ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA SUA QUITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1300/13
Lorena
Interessados: RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, LUIS SATTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22644/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, VÂNIA APARECIDA FERRAZ BELONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR EDUCACIONAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75413/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/11
Porangaba
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO NA FORMA LEGAL DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2008/2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 693/13
Águas de Lindóia
Interessados: CONISCA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PARTE DOS CONTRATADOS, A UNIDADES ESTRANHAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10324/12
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, HAJA VISTA QUE A REPRESENTADA SERIA FUNCIONÁRIA "FANTASMA", NÃO PRESTANDO ASSIM, OS SERVIÇOS PARA O ENTE CONTRATANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76608/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/11
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ JUSTINO LOPES, MARIANA CULTRERA, ARTUR DEL RIO CONDOTTA, HELNES CARLOS RESQUIOTO, LUIS CLÁUDIO SILVEIRA PERCIANI e JOSÉ ADRIANO PIETRAFESA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRABALHOS DE MULHERES INSCRITAS EM PROJETOS SOCIAIS MUNICIPAIS E ALUNOS DO CRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/14
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ JUSTINO LOPES e LUIZ CARLOS SCARPIONI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/14
Piracaia
Interessados: DELEGADO TITULAR CIRETRAN PIRACAIA, DELEGADO TITULAR CIRETRAN JOANÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NAS CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO EM SUAS COMARCAS E A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 578/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEQUIM ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/07 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76804/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 793/12
Capital
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPD - 020/430/11 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE DE PRODUTIVIDADE EM ESCRITÓRIO E DE SISTEMA OPERACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77137/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 319/12
Capital
Interessados: ELI DE ASSIS, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, SILVIA MARIA CALOU, ADERBAL DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR e HUGO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DIVERSAS, TAIS COMO: COMISSIONAMENTO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS, PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77522/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 432/13
Descalvado
Interessados: LUÍSA DE CÁSSIA TINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 69, DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/14
Descalvado
Interessados: RUBENS ALGARTE DE REZENDE e LUIS ANTONIO PANONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/13
Cajuru
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NARRANDO SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETO PELA MUNICIPALIDADE DISPENSANDO QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77579/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 479/13
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NO ÍNDICE DE REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS URBANO EM RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/13
Cajuru
Interessados: JOSE LEANDRO MALASPINA, LUIS ESTEVÃO PEREIRA e REINALDO FERREIRA DINIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO USO DE MÁQUINA PÚBLICA EM BENEFÍCIO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/14
Matão
Interessados: VENÍCIO RAMOS e EMÍDIO BERNARDO DO NASCIMENTO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DE Nº 01/2012 E DE Nº 01/2013 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77599/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 436/13
Descalvado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, RUBENS ALGARTE DE REZENDE, ANDERSON APARECIDO SPOSITO e ANTONIO APARECIDO RISCHINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1138/14
Campinas
Interessados: COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO CAMPINAS/HORTOLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4039/14
Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, QUE NÃO DEFINIU PRECISAMENTE A DATA DA PROVA EM SEU EDITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2103/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CARLOS EDUARDO PIRANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77732/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2512/12
Guarujá
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2164/13
Guarulhos
Interessados: UBS UIRAPURU - DENTISTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE (DENTISTAS) DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOTADAMENTE OS DA UBS UIRAPURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 301/12
Capital
Interessados: MÔNICA MACEDO, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE MONITORES SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78057/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1170/10
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PARA FORMAÇÃO DE MONITORES ESPORTIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 585/13
Capital
Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PHILIPPE PINEL e TRINIT PINTURAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 657/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 377/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 416/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/14
Capital
Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e FRANK NEY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS AOS ESTUDANTES E USUÁRIOS PRATICADO PELA SPTRANS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8573/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI N. 8112/1990, ARTIGO 117, VIII, POR SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4061/14
Capital
Interessados: ADRIANE CASSIA DE LIMA COUTO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA NA CIDADE DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78676/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/07
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM), ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROJETO GURI e COOPROMU- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO À IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DO PROJETO GURI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3103/13
Piracicaba
Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1574/13
Americana
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DE PRECATÓRIOS EM ATRASO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 938/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 740/13
Capital
Interessados: PAULO ROBERTO FROSSARD DE ARAÚJO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3513/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO ACERCA DO LEVANTAMENTO HISTÓRICO E GENÉRICO DE TODOS OS SECRETÁRIOS E DIRETORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COM A FINALIDADE DE SE VERIFICAR POSSÍVEL ENQUADAMENTO NA LEI MUNICIPAL DA "FICHA LIMPA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10911/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EDAURI BRUNO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA A "PPP DO LIXO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1745/14
Diadema
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e URBANO FINGER NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIOS DE RECURSOS PÚBLICOS RELATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL, EM DIADEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1744/14
Diadema
Interessados: OSMAR DOS REIS e LEDA MARIA DO NASCIMENTO DOS REIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS REPRESENTADOS A FIM DE SE APROPRIAR DOS VENCIMENTOS DO PAI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 763/14
Diadema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 PARA A CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79049/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5449/12
Diadema
Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NA UBS -PAINEIRAS, DE DIADEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 605/14
Caieiras
Interessados: RAULINO MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ACERCA DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79345/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/09
Porto Feliz
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA e EVERALDO LISBOA MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE, CONFORME EDITAL Nº 41/2008, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA ESCOLA MUNICIPAL ZILDA TOMÉ DE MORAES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79346/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 716/12
Porto Feliz
Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, EM CONTRARIEDADE A DISPOSIÇÕES LEGAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79357/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1203/13
Salto
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, MÁRCIO ADEMIR AMARAL e EDMARA UREL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESPECIFICAMENTE, SUPOSTA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1480/13
Itanhaém
Interessados: CMTECE - CENTRO MUNICIPAL TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE e AERCIO DE MORAES BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO AO CMTECE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79777/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 623/11
Capital
Interessados: CLÁUDIO MANOEL DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL SABIPA DE OURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79789/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/14
Capital
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2003 E 01/2013, PROMOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 651/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79801/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/14
Capital
Interessados: JOSÉ OTÁVIO DE FELICE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES POR PARTE DE MÉDICO LEGISTA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL-IML
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79804/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 372/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JOSÉ CARLOS FABRINI COUTINHO, MARIA ARLETE MINETTO POMPEI e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2214/14
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e BRUNO HENRIQUE MACHADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 01/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/14
Porto Feliz
Interessados: LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCALA DE PLANTÃO DAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79876/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3393/13
Tatuí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 265/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ACERCA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORRÊA, JOSÉ OLDERIGE JACINTO SIQUEIRA e PREFEIUTRA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO PARA COM A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PISCINA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8773/13
Campinas
Interessados: MICHELLE CÂNDIDA DOS SANTOS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 64/2013, PROMOVIDO PELA UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, JOSÉ OLDERIGE SIQUEIRA DE MORAES, JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE VIAGENS DO CHEFE DE GABINETE DE UBIRAJARA PARA OUTRAS CIDADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/14
Duartina
Interessados: ALCIONE GOMES BRIQUEZI, JOSÉ OLDERIGE JACINTO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PAGAMENTOS DE MÃO DE OBRA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6874/13
Sumaré
Interessados: DANIELA FERNANDA CAFFANHI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e EMPRESA THATIANE MIZAEL PAULA DE MELLO EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PÚBLICO Nº 20/13 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80631/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 867/14
Campinas
Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A - EMTU e DIRCE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO CAUSADO AOS USUÁRIOS DA LINHA DE ÔNIBUS QUE FAZ O TRAJETO CAMPINAS/INDAIATUBA EM RAZÃO DA MUDANÇA DO ITINERÁRIO DA LINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80635/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 844/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA GESTÃO DO EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PELO MUNICÍPIO DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2358/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL, PAULO NUNES PINHEIRO e DORIVAL FERNANDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO USO DE BEM PÚBLICO COM DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 985/14
Santo André
Interessados: MARIA ELIZA DOMINGUES ROGOW e DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA REGIÃO DA PRAÇA DO CARMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5034/13
Santo André
Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS AO FESTIVAL DE INVERNO DE PARANAPIACABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81566/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1542/13
Vinhedo
Interessados: RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, VALDIR GOUVÊA BARRETO, MUNICÍPIO DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VINHEDENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ACOVEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUT DURANTE DUAS EDIÇÕES DA FESTA DA UVA DE VINHEDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12318/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCO AURÉLIO FERNANDES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , QUE APRESENTOU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PORÉM NO MESMO PERÍODO APRESENTOU FREQUÊNCIA NORMAL EM AUTARQUIA HOSPITALAR PERTENCENTE A OUTRO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12377/13
Capital
Interessados: LUÍS GUSTAVO DIAS FLAUZINO e UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PORTARIA QUE REAJUSTOU MAIS DE 30% OS VALORES DE DIÁRIAS DE FORMA RETROATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2158/14
Capital
Interessados: ODIRLEI OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CAIPIMES ORGANIZADORA DE CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIFICAÇÃO DO GABARITO DA PROVA PARA O CARGO DE FISIOTERAPIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/14
Capital
Interessados: LOURIVAL DIAS ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOTEL GOLDEN TULIP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TÁXI NAS PROXIMIDADES DE HOTEL SEM O DEVIDO ALVARÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82077/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 848/10
Capital
Interessados: PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 363/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU, EMPREENDIMENTO FERRAZ DE VASCONCELOS C2 e HE ENGENHARIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DE 120 UNIDADES HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 686/13
Capital
Interessados: PAULO CÉSAR ANDRADE PRADO, MAURO MERCELO LIMA E SILVA e GECEP- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA CONSITENTE EM EXERCER SEGURANÇA PARTICULAR PARA A ARIZ SARAH JESSICA PARKER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 326/13
Capital
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, 2ª DP-DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO, ANHANGUERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, NERILTON ANTONIO DO AMARAL e VALDIR DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA REFORMA DE TRÊS PRÉDIOS DESTINADOS À POLÍCIA MILITAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82091/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 335/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES NAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NA CAPITAL DEVIDO AO AUMENTO DO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, BEM COMO DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR MANIFESTANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 560/13
Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, SEBASTIÃO OZÓRIO DE SOUZA ARTUR NOGUEIRA ME e ODAIR BÔER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE FRAUDES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA NOS ANOS DE 2003 E 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82111/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1011/12
Capital
Interessados: GERSON FLORÊNCIO SERACHI e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA ("BICO") EM UMA EMPRESA DE SEGURANÇA DENOMINADA "GRUPO ÚNICO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 813/13
Capital
Interessados: GECEP-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDAE POLICIAL e MAURÍCIO DRUZAIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 855/14
Santos
Interessados: MARCELO MEDRADO, SENSACIONAL PRODUÇÕES LTDA - ME, LUCIANO RIBEIRO FACCIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCUÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS DE ASSESSORIA JURÍDICA FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82145/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/14
Guarulhos
Interessados: PROGUARU PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A e BEC BAQUIRIVU ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELOS ADMINISTRADORES DA PROGUARU, QUANDO DA ASSINATURA DO TERMO DE QUITAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/90
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82260/14 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/14
Lorena
Interessados: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA e FLÁVIO FERREIRA THEBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM GASTOS COM VIAGENS E DESPESAS COM AUTOMÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82525/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPRESENTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82527/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 882/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (PACAEMBU)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 293/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LABORATÓRIO DO IPT, QUE ESTARIAM SEM UTILIZAÇÃO OU DESTINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 811/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, CONTRATO E TERMOS ADITIVOS CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82559/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/10
Cotia
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE ALUGUEL E DE ATUAÇÃO DE IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82612/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/11
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO (FAPS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR SERVIDORES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO E DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 841/13
Cachoeira Paulista
Interessados: MILENA LACERDA PEDROS TOGEIRO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO QUE NOMEOU FILHA DA EX-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 246/14
Paraibuna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e ROBERTO ELICEU AVELINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À DISPENSA DE PROFESSORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO EM 2013 DA ESCOLA MUNICIPAL TERESA GARCIA MINARI, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4548/12
Jacareí
Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA, ELEUTÉRIA MOURA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM ATENDER SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO E RETIRAR HOLOFOTES DE TERRENO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/14
Ubatuba
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/14
Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e MR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SHOW DE CANTOR COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PELO PREFEITO DE CAÇAPAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 315/14
Caçapava
Interessados: PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAÇAPAVA NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/14
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DO PROGRAMA VIVA LEITE, NO MUNICÍPIO DE AREIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 158/14
Caçapava
Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA, MILTON GARCEZ GANDRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAÇAPAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83012/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1465/12
Osasco
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE OSASCO, BEM COMO EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83021/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 422/11
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e LEIA O JORNAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATUAÇÕES E COBRANÇAS DE MULTAS DE TRÂNSITO EM OSASCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, CLAUDEMIR JACINTO DE SIQUEIRA, MANOEL DOS SANTOS, CELIO FERRARI RODRIGUES, DORIVAL PEDRO TAVARES, VANDERLICE RAMOS DE SIQUEIRA ALVARES, OSCAR HILARIO DA SILVA e CLEIRIANE BUNEO HILÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA CÂMARA DE VEREADORES DE UBIRAJARA EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA ABUSIVA DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1627/12
São Sebastião
Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO AT LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011- SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2940/13
Franca
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83264/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4717/13
Rio Claro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, VERBO S/S LTDA - EPP, AGNELO DA SILVA MATOS NETO, MARIA DO CARMO GUILHERME, DALBERTO CHRISTOFOLETTI, RENATA CARNEIRO BECHARA e FERNANDO JOSÉ COCENZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VERBO S/S LTDA, PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 7-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudia Patrícia Mieza, RG. 9.049.830, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 122459/14;
de 8-8-2014
Confirmo o servidor Denis do Prado Lorenzo, RG. 28.399.208-6, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Renato Alves Faria, RG. 43.519.807-5 e Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, RG. 32.837.342-4;
de 10-9-2014
Indeferindo, o pedido de impugnação apresentado e, em consequência, Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Marcelo Braz da Cruz, RG. 25.447.721-5;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Isabela Defaveri Franquini, RG. 43.814.142-8; Alesander Marques, RG. 41.832.671-X; Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9/MT; Mariana Gonçalves Inácio da Silva, RG. 32.399.014-9; Luís Fernando Leite, RG. 43.468.320-6; André Haruhiko Koyama, RG. 29.562.413-9; Joel Oliveira Paiva, RG. 22.638.566-8; Andrea Helena Sakamoto Mendes, RG. 21.981.431-4; José Saullo de Oliveira e Siqueira, RG. 7.279.252/PE; Ricardo Adelino Suaid, RG. 32.799.826-X; Roberto Schafer, RG. 29.498.598-0; Mário Hiroshi Oki, RG. 18.913.782-4; Priscila de Souza Oliveira, RG. 35.325.468-X; Kawe Kawashima Vasconcelos, RG. 48.342.241-1; Tatiana Alonso de Carlis Botteon, RG. 45.981.759-0; Paula Ferreira Alonso, RG. 35.536.224-7; Amanda Soares Gusmão Brito, RG. 33.859.023-7; Ricardo Ferreira da Silva, RG. 35.768.638-X; Rafael Magalhães Ribeiro, RG. 45.945.213-7; Rodrigo de Mattos Marques da Silva, RG. 33.693.107-4; João Ricardo Kenji Omuro, RG. 13.213.275; Adalberto Francisco Fragozo Júnior, RG. 28.744.409-0.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 296/2014-DG/MP–Contratonº 051/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:PIKÉ COMÉRCIO DE GÁS LTDA – ME
Objeto:Fornecimento ao contratante de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 12 (doze) garrafões, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Itapetininga.
Valor do Contrato: R$ 1.008,00.
Vigência: estimada em 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de agosto de 2014, com término previsto para o dia 28 de agosto de 2015, ou até esgotar o seu objeto.
Tipo de Licitação: Dispensa
Elemento 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Data da Assinatura: 29/08/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 182/2013 – Contrato nº 002023/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: THI Engenharia e Arquitetura Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Acrescer ao contrato original o valor de R$20.650,25, sendo que a partir dessa data fica o valor alterado para R$650.142,35 e também alterar o prazo de execução dos serviços de 60 dias para 150 dias corridos.
Data da Assinatura: 18/09/2013
Despacho da Diretora de 28-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Barbosa Daniel, RG. 14.983.829-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125964/14.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 14-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Martinolli Monteiro, RG. 43.513.261-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 119855/14.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 29-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Maria Penharrubia, RG. 9.565.534, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 126533/14.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 22-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 124065/14.
Área Regional da Capital
Despacho da Diretora de 26-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Onaldo José da Paixão Medeiros, RG. 35.534.853-6, Auxiliar de Promotoria II, protocolado sob nº 124904/14.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 13-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maristela Megumi Terashima, RG. 24.744.637-3 Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 118980/14;
de 26-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaína Luciane Rigamonti Somogyi, RG. 23.759.253-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125001/14.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 18-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Mechi, RG. 8.628.698-5, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 121012/14;
de 26-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Varjabedian, RG. 14.364.075-6, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 125008/14.
Área de Documentação e Divulgação
Despachos da Diretora de 19-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ailton Gomes da Silva, RG. 16.694.248, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 122358/14;
de 20-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de David Ramos de Oliveira, RG. 16.951.310-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 123158/14;
de 25-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Vieira dos Santos da Silva, RG. 7.979.574-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 124729/14.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 27-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 126312/14.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho do Diretor de 20-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Sakuma Arakaki, RG. 32.978.031-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 122739/14.
Área de Sistemas de Informação – CTIC
Despacho do Diretor de 18-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcio Antonio Ferreira Lima, RG. 30.897.059-7, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 122394/14.
Área de Planejamento e Gestão - CTIC
Despacho do Diretor de 19-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilberto Passos de Freitas Filho, RG. 17.394.934-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 121499/14.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 14-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Aparecido Garcia, RG. 35.201.292-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 119571/14;
de 19-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Benedita Aparecida Pereira, RG. 13.148.711, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 121793/14.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 19-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sebastião Gonçalves de Souza, RG. 5.647.221-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 122542/14;
de 26-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Estécio Marcilio, RG. 18.522.671, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125546/14;
de 9-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Antonio Sergio Fernandes Bechara, RG. 32.157.850-8, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/9/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 5-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano Miguel Chacon, RG. 32.689.639-9, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 125474/14;
de 14-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laiza Marcela Interliquia Betti, RG. 29.373.542-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 126109/14;
Despacho do Diretor Substituto de 8-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cleyton Donizete dos Santos, RG. 18.036.053, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 119148/14;
de 11-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Claudia Mangili Lopes Silva, RG. 30.889.383-9, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/9/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de São José do Preto
Despachos da Diretora de 11-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Maria Tognato Sparapani, RG. 5.986.566-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 120497/14;
de 22-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Roberto Martinez, RG. 18.550.798-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125548/14.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 18-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago de Paula Oliveira, RG. 34.239.587-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 122957/14;
de 20-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Debora Tagliacozzi Galvão, RG. 34.082.348-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 122960/14.
Área Regional de Franca
Despacho do Diretor de 18-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Érika Cristina de Souza, RG. 30.635.028-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 122492/14.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 11-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Alves Gonçalves, RG. 44.079.245-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 120440/14.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 12-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Teresinha dos Santos Rufino Gaby, RG. 13.233.009-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 120137/14;
de 13-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carolinie Chaves Fernandes Lobo, RG. 19.989.904-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 120136/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 120138/14;
de 27-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Maria Moreno, RG. 6.514.009, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125711/14.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 1-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Pinho de Deus, RG. 20.819.923-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 120664/14;
de 11-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Almeida Portela, RG. 22.918.106-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 120239/14;
de 12-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 120249/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG. 14.294.610-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 120243/14;
de 21-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suelen Gomes Elias da Costa, RG. 30.032.531-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 123682/14;
de 25-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Coelho Gotti, RG. 16.839.300, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 126672/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raul Gotti Junior, RG. 12.568.956, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 126670/14;
de 27-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Selma Cristina dos Santos, RG. 22.683.418-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 126739/14.
Comunicado ESMP nº 68/2014 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Analistas de Promotoria II do Centro de Apoio Operacional à Execução e dos Núcleos de atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado a realização do Curso de Capacitação e Reciclagem dos Analistas de Promotoria II – Módulo I, na cidade de São Paulo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme programação que segue:
Período: 18 e 19 de setembro de 2014, das 9h00 às 17h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP
Público: Exclusivo aos Analistas de Promotoria II do Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEx e dos Núcleos de atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado convocados pela Diretoria-Geral
PROGRAMAÇÃO
1º DIA: 18 de setembro de 2014 (quinta-feira)
9h00 – Abertura
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do CEAF/ESMP
Everton Luiz Zanella
Coordenador do Centro do CAO-Crim e Secretário-Executivo GAECO/SP
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Coordenador do CAEx
Tema – Interceptações Telefônicas:
9h15 - 12h00 - Noções Práticas sobre Interceptação Telefônica (apresentação sobre o Programa Guardião)
12h00 – Almoço
13h30 – 17h30 - Exposição de Casos Concretos:
- Dicas sobre operação e funcionalidades do Guardião;
- Interceptações Telemáticas;
Coordenação e Apresentação: Dr. Richard Gantus Encinas e Dr. André Luiz Brandão – GAECO – Piracicaba; Rodrigo Ribaldo Rodrigues e Fernando Tranchesi – Analistas de Promotoria II – GAECO – Piracibaca.
2º DIA: 19 de setembro de 2014 (sexta-feira)
Tema – Pesquisas em Sistemas de Bancos de Dados e tratamento das informações obtidas:
9h00 – 10h30 - Apresentação, orientação e dicas para pesquisa; sistematização, tabulação e relatório das informações: apresentação Márcio Alexandre De Méo – Analista de Promotoria II – PLID.
10h45 – 12h15 - Pesquisas em Meio Aberto (Facebook; Google; etc.): apresentação Hélio Nobuo Hoshino – Analista de Promotoria II – GEDEC
13h45 – 17h30 - Apresentação dos Sistemas Conveniados e Ferramentas (Fotocrim; Arisp/Anoreg; Infocrim; Infoseg; SEFAZ; Receita; JUCESP, etc.)
Coordenação e Apresentação: Dr. Aloisio Garmes Júnior – GAECO-Bauru e Dr. José Cláudio Tadeu Baglio – GAECO-Campinas; Pedro Henrique Enjoji – Analista de Promotoria II – GAECO – Campinas
17h30 - Encerramento
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais- CAO Crim