A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Tornando sem efeito:
nº 3644/2014 – a portaria nº 3625/2014, que designou o Dr. Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Diretor da Escola Superior do Ministério Público e Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 15 de abril de 2014, na cidade de Presidente Prudente- SP.
(PT. nº 53.136/2014)
Designando:
nº 3645/2014 – Luiz Roberto Salles Souza, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 09 e 10 de abril de 2014.
Tornando sem efeito:
nº 3646/2014 – a portaria nº 3631/2014 que designou Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, no dia 22 de abril de 2014, nos autos do processo nº 541/95.
nº 3647/2014 – a portaria nº 3633/2014 que designou Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, no dia 28 de abril de 2014, nos autos do processo nº 1563/92.
nº 3648/2014 – a portaria nº 3634/2014 que designou Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, no dia 30 de abril de 2014, nos autos do processo nº 1453/93.
Designando:
nº 3649/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 53/13 (autos nº 0031435-85.2013.8.26.0050) – DIPO 4.2.3., em trâmite pela 91ª Delegacia de Polícia - CEAGESP, a partir de 15 de abril de 2014. (Pt. nº 55.875/14)
nº 3650/2014 – 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 334/13, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Bebedouro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 52.508/14).
nº 3651/2014 – 40º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 306/14, em trâmite pelo 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 51.881/14).
nº 3652/2014 – 57º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055273-57.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 52.442/14).
nº 3653/2014 – 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006214-31.2012.8.26.0052, em trâmite pelo Juízo do III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 51.880/14).
nº 3654/2014 – 3º Promotor de Justiça de Itapevi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1651/11, em trâmite pelo Vara Criminal da Comarca de Itapevi, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 52.500/14).
nº 3655/2014 – 80º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.254/14, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 52.441/14).
nº 3656/2014 – 29º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.804/2010, em trâmite pelo 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 53.289/14).
nº 3657/2014 – 29º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.884/2008, em trâmite pelo 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 53.285/14).
nº 3658/2014 – 8º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.364/13, em trâmite pelo 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 53.293/14).
nº 3659/2014 - 3º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 99.035/13, oficiar nos autos nº 14.0201.0000399/2011-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Avaré, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3660/2014 – Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002590-06.2013.8.26.0515, distribuídos por dependência ao processo nº 0001863-47.2013.8.26.0515, em trâmite pela Vara Única do Foro de Rosana. (Pt. nº 53.467/14)
nº 3661/2014 – Wellington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de operação do GAECO – Núcleo Sorocaba, cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão referente ao procedimento investigatório criminal nº 13/2013, na Comarca de Itapetininga, no dia 28 de março de 2014. (Pt. nº 54.555/14)
nº 3662/2014 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de operação do GAECO – Núcleo Sorocaba, cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão referente ao procedimento investigatório criminal nº 13/2013, na Comarca de Itapetininga, no dia 28 de março de 2014. (Pt. nº 54.554/14)
Auxiliar Inquérito:
nº 3663/2014 - Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3664/2014 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3665/2014 - Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça de Roseira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3666/2014 - Claudemir Aparecido de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3667/2014 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
Capital:
nº 3668/2014 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 14 a 16 de abril de 2014.
nº 3669/2014 - Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 22 a 30 de abril de 2014.
Interior:
nº 3670/2014 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 28 a 30 de abril de 2014.
nº 3671/2014 - Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 10 a 11 de abril de 2014.
nº 3672/2014 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 28 a 30 de abril de 2014.
nº 3673/2014 - Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 7 a 9 de abril de 2014.
nº 3674/2014 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 30 de abril de 2014.
nº 3675/2014 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 22 a 28 de abril de 2014.
nº 1351/2014 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, no dia 23 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/02/2014)
nº 2573/2014 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 27 de março de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2014)
nº 2903/2014 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 13 e 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2906/2014 - Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, no dia 15 de abril e assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/04/2014)
nº 2914/2014 - Ana Claudia Dutra, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 5 e 6 de abril, assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justça Criminal, de 7 a 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Central, de 12 a 24 de abril e assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2014)
nº 2916/2014 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiçado Juizado Especial Criminal, no dia 22 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2014)
nº 2921/2014 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 9 de abril, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 10 a 16 de abril, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 10 e 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 21 de abril e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 22 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2014)
nº 2962/2014 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Juizado Especial Criminal, no dia 22 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2014)
nº 2969/2014 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 13 e 17 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Guarujá, de 17 a 30 de abril 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2014)
nº 2983/2014 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, no dia 10 de abril e assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 24 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2014)
nº 2992/2014 - Jose Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D´Oeste, de 14 a 16 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 2993/2014 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 16 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3070/2014 - Raphael Barbosa Braga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/04/2014)
nº 3075/2014 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 14 a 28 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2014)
nº 3119/2014 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 30 de março de 2014.
(Republicada por ter saído com numeração incorreta – doe de 01/04/2014)
nº 3256/2014 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 9 e 24 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2014)
nº 3338/2014 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)
nº 3508/2014 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 13 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 14 a 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Guarujá, de 17 a 21 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 22 e de 26 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/04/2014)
nº 3527/2014 - Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 5 a 30 de abril de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/04/2014)
nº 3619/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Waleria Garcelan Loma Garcia
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/04/2014)
nº 3620/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Roberta Tonini Quaresma (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/04/2014)
nº 3621/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Marcio Augusto Friggi De Carvalho
Inclua-se:
Raul Ribeiro Sora
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2014)
nº 3622/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcio Augusto Friggi De Carvalho (17 a 31)
Exclua-se:
Florenci Cassab Milani (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2014)
nº 3623/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Jose Luiz Lopez Valverde
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/04/2014)
nº 3624/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Jose Luiz Lopez Valverde (17 a 31)
Regislaine Topassi (21 a 30)
Roberta Tonini Quaresma (19 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/04/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 16/04/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 16 de abril de 2014, o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2013 que autorizou o afastamento do Doutor IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 167.332/2010 - MPESP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 16/04/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância do cargo, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 08 de abril de 2014, AUTORIZA o afastamento do doutor IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Institucionais, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 47.037/2014 - MPESP)
ATO Nº 089/2014 – PGJ, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 09 de abril de 2014 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 16/21, constante dos autos do protocolado nº 36.517/14, com a seguinte redação:
I. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
b) feitos cíveis judiciais da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
c) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) atendimento ao público.
II. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
b) feitos cíveis judiciais da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
c) feitos do Juizado Especial Cível e do Colégio Recursal respectivo, inclusive suas audiências;
d) Fundações e Associações, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
e) atendimento ao público.
III. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
b) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) atendimento ao público.
IV. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos cíveis judiciais da 6ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Corregedoria dos Registros Públicos;
e) atendimento ao público.
V. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da 3ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
b) feitos cíveis judiciais das 1ª, 4ª e da 5ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;
c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública, inclusive no acompanhamento das comunicações de internações por transtornos mentais e as ações civis públicas distribuídas;
d) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas, com exceção dos aspectos criminais relacionados a população encarcerada, tráfico de pessoas e medidas de proteção para a mulher vítima de violência;
e) atendimento ao público.
VI. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos cíveis judiciais da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) feitos do JECRIM;
e) atendimento ao público.
Aviso de 19/03/2014
nº 109/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2014
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – ABRIL/2014
DIAS 5 E 6:
SORAIA BICUDO SIMÕES
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIAS 12 E 13:
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIA 17:
PAULA QUAGGIO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 18:
PAGULA QUAGGIO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 19:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 20 E 21:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 26:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
SORAIA BICUDO SIMÕES
DIA 27:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SORAIA BICUDO SIMÕES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – ABRIL/2014
DIAS 5 E 6 - MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIAS 12 E 13 - FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR
DIA 17 – MARILIA MOLINA
DIAS 18 E 19 – PATRICIA MORAES AUDE
DIA 20 – MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 21 – CELISA AGATA LOPES
DIAS 26 E 27 – MARIANI ATCHABAHIAN
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/03/2014)
Aviso de 26/03/2014
nº 123/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível), COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Fartura/SP, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Poluição Sonora e Pertubação do Sossego, no dia 24 de Abril de 2014, das 19h30 às 21h30, no Auditório da Câmara Municipal de Fartura/SP, localizado na Rua João Carlos, 235, Centro, com objetivo de: a) conscientizar os comerciantes, gestores públicos, polícias civis e militares e a população em geral sobre a necessidade de enfrentar a poluição sonora e a perturbação do sossego ocorridas no Município; b) levantar dados sobre os serviços oferecidos pelo Município, pelas Polícias Civil e Militar, as limitações e desafios encontrados para o enfrentamento do problema; c) ouvir os participantes; d) desenhar propostas de canais de atendimento 24h às pessoas que desejem solicitar providências do Poder Público; e e) esclarecer sobre a necessidade de esforços conjuntos para o atendimento de ocorrências dessa natureza, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA (TAC nº 51.0263.0000050/2012-6)
A Promotoria de Justiça de Fartura, CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, comerciantes e particulares para a AUDIÊNCIA PÚBLICA – Tema: Poluição Sonora e Perturbação do Sossego, que será realizada no dia 24 de abril, das 19:30 às 21:30 horas, no auditório da Câmara Municipal de Fartura, localizado na Rua João Carlos, 235, Centro, Fartura, com o objetivo de: a) conscientizar os comerciantes, gestores públicos, polícias civis e militares e a população em geral sobre a necessidade de enfrentar a poluição sonora e a perturbação do sossego ocorridas no Município; b) levantar dados sobre os serviços oferecidos pelo Município, pelas Polícias Civil e Militar, as limitações e desafios encontrados para o enfrentamento do problema; c) ouvir os participantes; d) desenhar propostas de canais de atendimento 24h às pessoas que desejem solicitar providências do Poder Público; e e) esclarecer sobre a necessidade de esforços conjuntos para o atendimento de ocorrências dessa natureza.
Programação
19h30 – abertura, com a apresentação da Promotoria de Justiça de Fartura – Área do Meio Ambiente;
19h45 – manifestações da sociedade;
20h45 – manifestações das autoridades;
21h15 – fixação das conclusões e encerramento.
Observações:
- as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do interessado, e serão realizadas pelo tempo máximo de 05 (cinco) minutos;
- as autoridades presentes poderão se manifestar pelo mesmo tempo (05 (cinco) minutos);e
- todas as manifestações serão registradas e a divulgação dadeliberação final será realizada dentro de 30(trinta) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital. Fartura, 25 de março de 2014.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 27/03 e 15/04/2014)
Aviso de 08/04/2014
nº 142/2014-PGJ
O PROCURARADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça com atribuições criminais que se encontra disponível na página do CAOCrim no Portal da instituição (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/conselhos/SPDE.pdf) a minuta de Decreto Estadual para criação do Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial, o qual está em discussão no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Vitimas e Testemunha (PROVITA). AVISA, ainda, que os interessados em opinar sobre a minuta poderão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 28 de abril.
Aviso de 14/04/2014
nº 152/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG, AVISA aos membros do Ministério Público que o Instituto de Treinamento e Pesquisa da Associação Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados Unidos da América (NAGTRI-NAAG) realizará, nos dias 05 e 06 de maio de 2014, em Washington – USA, o Simpósio Nacional sobre Redução da Criminalidade, para o qual receberá inscrições de procuradores e promotores de justiça de outros países. As inscrições poderão ser feitas através do endereço eletrônico http://www.naag.org/2014-national-symposium-on-the-reduction-of-crime-registration.php e maiores informações poderão ser obtidas no site da NAAG: http://www.naag.org/
(Pt. nº 53.686/2014)
Aviso de 15/04/2014
nº 154/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 24 de abril de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/04/2014
Protocolado nº 025.359/2014, interessada: Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Itatiba; Protocolado nº 028.163/2014, interessado: Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente; Protocolado nº 196.521/2013, interessada: Rosana Colletta, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação nº 38.0531.0000422/2013-4
Interessado: Juliano Mendonça Jorge
Cargo: Prefeito de Miguelópolis
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000056/2014-9
Interessado: Nasser Marão Filho
Cargo: Prefeito de Votuporanga
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000088/2014-9
Interessado: Pedro Ferreira Dias Filho
Cargo: Prefeito de Cananéia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000095/2014-9
Interessado: Antonio Del Bem Junior
Cargo: Prefeito de Cerquilho
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000097/2014-8
Interessado: Fernando Luiz Semedo
Cargo: Prefeito de Palestina
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000098/2014-2
Interessado: Pedro Ferreira Dias Filho
Cargo: Prefeito de Cananéia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000104/2014-0
Interessado: Sebastião Biazzo
Cargo: Prefeito de Aguaí
Decisão: Arquivamento
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 42.295/2014
(Ref. Protocolado nº 150/2014
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (com atribuição na área de Direitos Humanos)
Suscitante: 14º Promotor de Justiça Cível de Sorocaba (com atribuição na área do Patrimônio Público)
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (com atribuição na área de Direitos Humanos). Suscitado: 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (com atribuição na área do Patrimônio Público).
Representação. Pedido de providências contra vereador, em razão de correspondências enviadas a particular contendo congratulações pela passagem do aniversário do cidadão. Alegação de desperdício de recursos públicos.
Hipótese, descrita na representação, que demonstra o interesse do representante na apuração da legalidade da conduta do vereador.
Conflito conhecido, declarando-se caber ao suscitado oficiar no expediente.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-4-2014
Deferindo, o pedido de José Fernando da Silva Lopes, RG. 2.684.770, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 10/5/2010;
Deferindo, o pedido de José Carlos Vieira, RG. 2.412.995, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 25/2/2014 a 27/9/2016.
EDITAL DE 09.04.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor SILVIO HIROSHI OYAMA.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO OZORIO LEME DE BARROS.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 107/14 - CSMP, de 17/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 15/04/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1744/13
Capital
Interessados: BIANCA FUKUNAGA, AIKADE e B.R.A. COBRANÇAS DE INTERNET LTDA.
Descrição do assunto: COMÉRCIO ELETRÔNICO - NÃO ENTREGA DO PRODUTO E NÃO RESSARCIMENTO DO VALOR - EMPRESA SEDIADA FORA DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 25967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Mairiporã
Interessados: 129ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e LOJAS BEL CASA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO ACEITA PAGAMENTO DE CREDIÁRIO COM CARTÕES DE DÉBITO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 45015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1469/13
Pirajuí
Interessados: OVÍDIO LAZARI JUNIOR, HIDROLAR BAURU COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELLI EPP e CENTERCOB
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NEGOCIAÇÃO DE PRODUTOS DE FORMA ABUSIVA COM CONSUMIDORES VULNERÁVEIS DA CIDADE DE REGINÓPOLIS, MEDIANTE DÉBITO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 23372/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1466/13
Capital
Interessados: LILIAN JOSEFINA GOMES e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A ATUAÇÃO DE ALGUNS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM INSTITUIÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO OU LIGADOS A ELE.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/14
PIRANGI
Interessados: JEFERSON FABIANO CANDIDO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE PIRANGI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3269/14
Guarulhos
Interessados: DELL BURGER LTDA. e MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA CECÍLIA
Descrição do assunto: AVERIGUAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ALÉM DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/14
Americana
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NA FESTA DO PEÃO DE AMERICANA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
Rosana
Interessados: SAMUEL LUCAS PROCÓPIO, ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: SUPOSTO DANO EM APARELHO NOTEBOOK QUE SE ENCONTRAVA CEDIDO A EX-VEREADOR.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24359/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/14
Bauru
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AREALVA e MARIA SOLANGE DE CAMPOS DE ANTONIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AREALVA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9543/13
Sorocaba
Interessados: OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA O NÃO RECEBIMENTO PELOS SERVIÇOS REALIZADOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/13
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO EDIVALDO PAPINI
Descrição do assunto: APURAR EVENTAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NºS 01/10, 02/10, 03/10, 04/10, 02/09 E 03/09, EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE COSMORAMA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DIVERSOS CARGOS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44696/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/13
Tanabi
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e IVAN PERPETUO DA SLVA ME
Descrição do assunto:
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1158/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA PELO MUNICÍPIO DE BAURU.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45029/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1488/14
São José do Rio Preto
Interessados: ROBERTO CARLOS MARTINS e MARCO ANTONIO PROMENZIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS QUE CARACTERIZARIAM INDÍCIOS DE ATO DE ASSÉDIO MORAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/13
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA., SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA., G. P. PAVIMENTAÇÃO LTDA. E OUTROS e MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45036/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/13
Tanabi
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, R E R BÁLSAMO EVENTOS LTDA. e IVAN PERPÉTUO DA SILVA ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE DUPLA SERTANEJA PARA O EVENTO "8º TANABI RODEO SHOW", OCORRIDO EM JULHO DE 2012.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45480/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e FESTA E FALASCA ADVOCACIA EMPRESARIAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA GESTÃO DE EX-PREFEITO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA, MWE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/06.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74690/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PAULA SOUZA P. MOURA, COMITÊ PELA MORALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, FRETZ SIEVERS JUNIOR e FERNANDO JUABRE MOÇOUÇAH
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS OCORRIDOS NAS FATECS DE MOGI DAS CRUZES E MAUÁ.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
Aviso nº 108/14 - CSMP, de 17/04/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 15/04/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11404/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1019/10
Capital
Interessados: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AOS REAIS ENCARGOS QUE REPRESENTAM A DENOMINADA "TABELA DE RETORNO" E NA PREVISÃO DE CLÁUSULAS APARENTEMENTE ILÍCITAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141625/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1346/12
Capital
Interessados: FERNANDA OLIVEIRA AMARAL, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e FENABRAVE - FEDERAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA QUE ATENTA CONTRA O LIVRE MERCADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 174631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1798/13
Pindamonhangaba
Interessados: CAIO HENRIQUE FRAGA DE OLIVEIRA e BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DA BANDEIRANTE ENERGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175653/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/13
Capital
Interessados: EVANDRO MARCELO SPEGIORIM e BANCO BRADESCO SA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE DÉBITOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DO CONSUMIDOR, REFERENTES A SEGURO RESIDENCIAL, COM O FIM DE CUMPRIR METAS IMPOSTAS AOS GERENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 185276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1264/12
Capital
Interessados: FABIO MARTINS DI JORGE e DECOLAR.COM LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DE PREÇO EM PACOTE TURÍSTICO EM CRUZEIRO MARÍTIMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189834/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5133/13
Santos
Interessados: EDSON FERREIRA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE APARELHO DE RADIOTERAPIA QUEBRADO E SEM PREVISÃO DE CONSERTO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190251/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Novo Horizonte
Interessados: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CNEE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADO PELA CNEE, TENDO EM VISTA OS CONSTANTES BLECAUTES OCORRIDOS NA CIDADE DE NOVO HORIZONTE NOS ANOS DE 2010 E 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190271/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1849/12
Andradina
Interessados: JOAO FRANCISCO MÁXIMO e POLÍCIA MILITAR DE ANDRADINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "LANCHONETE DO JOÃO MÁXIMO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6153/13
Bauru
Interessados: ACUMULADORES AJAX e FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ACUMULADORES AJAX
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NECESSIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ACUMULADORES AJAX LTDA MIGRAREM PARA OUTRO PLANO DE SAÚDE, O QUAL COBRARÁ VALORES MENSAIS MAIORES QUE O ANTERIOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMILIO REIS DINIZ DA SILVA e COLÉGIO LAPA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA COBRANÇA INDEVIDA PARA O FORNECIMENTO DE DIPLOMAS DE CURSOS TÉCNICOS FEITA PELO COLÉGIO LAPA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4241/13
Capital
Interessados: FUTURA ELETRO (M.L. DOMINGUES COMERCIAL LTDA - ME), BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA NO PRAZO AVENÇADO DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PELA INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3129/13
Barretos
Interessados: MOTO-TAXISTAS DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO POR PARTE DA PREFEITURA DE BARRETOS EM RELAÇÃO A COMPRA DE COLETES AOS MOTO-TAXISTAS E A FALTA DE FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NAS AGÊNCIAS DE MOTO TÁXI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/13
Novo Horizonte
Interessados: MIX ESTRUTURAS TUBOLARES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA AO DIRETO DO CONSUMIDOR AO NÃO DISPONIBILIZAR INGRESSOS DE "MEIA-ENTRADA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1019/13
Ilha Solteira
Interessados: BASE DE BOMBEIROS DE ILHA SOLTEIRA e ORGANIZADOR DO EVENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO DENOMINADO !SHOW HENRIQUE E JULIANO", A SER REALIZADO NO RECINTO DA FAPIC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 191015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/13
Catanduva
Interessados: ANASTACIO E SILVA CATANDUVA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE E DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS PELO POSTO ANASTACIO E SILVA CATANDUVA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 191017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1567/13
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE IBIRÁ, NAIR ALVES FLOREANO, ROBERTO RODRIGUES, ROGÉRIO APARECIDO FANHANI, GILBERTO BORGES LIMA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS TRABALHADORES DO HOTEL FAZENDA TERMAS DE IBIRÁ TIVERAM A LINHA DE ÔNIBUS URBANO INTERROMPIDA, FICNDO SEM TRANSPORTE ATÉ SEU LOCAL DE TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 191204/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1167/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: LEANDRO RICARDO E SILVA e TEMPORIM LOTEADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A CONSUMIDOR EM RAZÃO DE PUBLICIDADE ABUSIVA E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/13
Capital
Interessados: FÁBIO PELIZER COSTA e VIA FUNCHAL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROIBIÇÃO DIRIGIDA AOS CONSUMIDORES DE INGRESSAREM EM ESTABELECIMENTO PORTANDO ALIMENTOS NÃO ADQUIRIDOS NO INTERIOR DO MESMO, FORÇANDO-OS A CONSUMIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR ELA COMERCIALIZADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 190098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 736/13
Catanduva
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE RECREATIVA E DE LAZER PERTENCENTE À AFPESP, NO MUNICÍPIO DE IBIRÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 190274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/13
Andradina
Interessados: TATIANE LEONARDO SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DA EMPRESA REUNIDAS, CUJO ÔNIBUS NÃO POSSUI ADAPTAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICÊNCIA, SENDO QUE O MESMO POSSUI ADESIVO SINALIZANDO A EXISTÊNCIA DE ADAPTAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 193443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4839/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO INTEGRADO AMERICANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PRÉDIO DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO INTEGRADO AMERICANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 189501/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4478/12
Sorocaba
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 191280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 725/13
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DE MONTE AZUL PAULISTA E PARAÍSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 191324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1974/13
Barretos
Interessados: VERA LUCIA DE SOUZA UBIDA e CONSELHO CENTRAL DE BARRETOS SÃO VICENTE DE PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABRIGO DO CONSELHO CENTRAL DE BARRETOS SÃO VICENTE DE PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 191727/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/13
Capital
Interessados: ANA PAULA BARRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AOS PRECEITOS DO ESTATUTO DO IDOSO VEICULADO PELO PROGRAMA VOCÊ NA TV DA EMISSORA REDETV.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188598/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 984/11
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBS/AMA JARDIM MIRNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE ATENDIMENTO UBS/AMA JARDIM MIRNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 190636/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 692/13
Capital
Interessados: SINDSAÚDE - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVENIO FIRMADO ENTRE O ESTADO E INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, USP/FMUSP, HCFMUSP, FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 190871/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1654/13
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS EM REGIME DE INTERNAÇÃO EM BARRETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 190913/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1576/13
Barretos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS NA SANTA CASA REPRESENTADA E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 191049/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/12
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA, ESPÓLIO DE ROMEU MILANI e VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL COLINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO ACÚMULO DE ENTULHOS EM IMÓVEIS DO ESPÓLIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 191571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/13
Capital
Interessados: SMS - OS SANTA MARCELINA e MARIA JOSÉ LIMA - CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FEROVIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISNTE NA FALTA DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NA UBS FERROVIÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 192976/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/13
Presidente Venceslau
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS NA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - SAÚDE PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193120/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/09
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS IMPLICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1095/2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DAS FUNDAÇÕES E DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72744/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/09
Capital
Interessados: GAECO e CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIPULAÇÃO GÊNICA EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO VIGENTE NO BRASIL NA CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 190264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2678/12
Assis
Interessados: FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC
Descrição do assunto: APURAR APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1638/12
São Sebastião
Interessados: ANDRE RAMOS RUIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BRÁS CUBAS N. 85, GUAECÁ, SÃO SEBASTIÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189160/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1766/12
São Roque
Interessados: PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA e MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS PAIOL E ESMERIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/12
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE PARIQUERA- AÇU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO EM CEMITÉRIO LOCALIZADO NA CIDADE DE PARIQUERA- AÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3677/13
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE EMISSÃO DO AVCB NO PRÉDIO DO DAESP - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, FALTA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E FALTA DE PONTOS DE HIDRANTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: ELZA COSME FERREIRA, MARIA SUELI DOS SANTOS e SUELI LEITE DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM VISANDO CONTER ENCHENTES, AS QUAIS TERIAM AFETADO RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA RUA SEBASTIÃO FARIAS DA COSTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5929/13
Presidente Prudente
Interessados: GRUPO CARREFOUR DE PRESIDENTE PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASUSNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SEMAV
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO URBANÍSTICA CONSISTENTE NA OCUPAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO, BEM COMO VIOLAÇÃO DE TRÂNSITO DERIVADA DE USO DE LOCAL INDEVIDO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO HIPERMERCADO CARREFOUR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190949/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1916/13
Capital
Interessados: MANUEL ALVES e ARMANDO CARDOSO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191314/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE ENCOSTAS E MARGENS DE CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE SUZANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SUZANO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/12
Capital
Interessados: PASQUALE ALOISE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA MOACI, MOEMA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 192771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7702/13
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, GREENDEBEL EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SHOPPING PÁTIO CIANÊ EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL DENOMINADO SHOPPING PÁTIO CIANÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 186185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2006/13
Itapevi
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Descrição do assunto: INFORMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS À INTERNET NO CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI, PREJUDICANDO A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS PELOS CONSELHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 186253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE REDE DE ATENDIMENTO SUFICIENTE E ADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE USUÁRIO DE ENTORPECENTE NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 483/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 191495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CARLA MARQUES
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ANHANGUERA, EM ESPECIAL, COMPORTAMENTO INADEQUADO DE PROFESSOR, PRESENÇA DE RATOS NO PATIO DA ESCOLA E DIRETORA CONSTANTEMENTE AUSENTE DA UNIDADE ESCOLAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 191570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/12
Capital
Interessados: PROJETO QUIXOTE e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIANA NO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES R.S.S. E M.S.S
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2423/13
Guarulhos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE INFORMAÇÃO CONTIDA EM CARTILHA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL "PARA ONDE VAI O ESGOTO?"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EMILIANO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE "BULLYING" NA ESCOLA ESTADUAL EMILIANO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E MELO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10226/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE ALUNA DA ESCOLA ESTADUAL WALLACE COCKRANE SIMONSEN TERIA SOFRIDO AGRESSÃO FÍSICA CAUSADA POR PROFESSOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68070/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/13
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e JULIANA LACERDA FERREIRA E OUTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ESCOLA MUNICIPAL CEI CANTINHO DO SABER.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122055/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/06
São Roque
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e FRANCISCO ALMEIDA DE LUCENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133276/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Tupã
Interessados: MARIA LÚCIA MARÇAL PESSINE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE PASTOREIO DE GADO E CONSTRUÇÃO DE REPRESAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/13
Jales
Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS, NÚRIA URIOL ESTELA BATISTUSSI, AGRAL S/A AGRÍCOLA ARACANGUÁ e DESTILARIA GENERALCO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA INICIADA NA FAZENDA SÃO JOSÉ II, LOCALIZADA NO CÓRREGO DO MARIMBONDO PARA O CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/13
Agudos
Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL AREIA BRANCA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 678/13
Pacaembu
Interessados: AARÃO LOURENÇO VIEIRA e CLEMENTINA LOURENÇO VIEIRA OSSUGUI E OUTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SÃO LOURENÇO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184611/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/06
Rio das Pedras
Interessados: PJ DE RIO DAS PEDRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CLASSIFICADA COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA ÀS MARGENS DE CURSO D ÁGUA LOCALIZADO NO SÍTIO BOM JARDIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2335/13
Mauá
Interessados: MARIA BENEDITA DA SILVA BARACHO e APARECIDO VALDECIR BAUTZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NA RUA RÁDIO AMADOR, JARDIM LUZITANO, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4245/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA QUEIMA DE MATO PARA LIMPEZA DE TERRENO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189963/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 198/10
Presidente Prudente
Interessados: CLÁUDIA FERNANDES e ELISA NIEDO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE GATOS SEM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BANDEIRANTE RENÉ NOBRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2265/13
Assis
Interessados: OSMAR VILAS BOAS, INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS e CHACARA CAMPLINHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR NO SOLO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS E NA ÁREA DE PROTEÇÃO DO MANACIAL DO RIBEIRÃO DO CERVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8076/13
Presidente Prudente
Interessados: LUIZ PAULO JORGE GOMES e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190127/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/07
Santo André
Interessados: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190262/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2369/12
Tupã
Interessados: MARINEIDE DOS SANTOS PINHEIRO e CLEBER RODOLFO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR OFICINA DE FUNILARIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, A QUAL FAZ EXALAR ODOR DE TINTIA E DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190862/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/13
Assis
Interessados: DORIVAL DELICATO e RITA MARIA MORAES DELICATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTO ANTONIO DE BARRA NOVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6633/13
São José do Rio Preto
Interessados: PAULO CÉSAR DE JESUS e CONDOMÍNIO VILLAGE LA MONTAGNE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS FUNDOS DO CONDOMÍNIO VILLAGE LA MONTAGNE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/09
Presidente Prudente
Interessados: EDMÁRCIO APARECIDO NUNES DA SILVA e PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO EM PROPRIDADE RURAL DECORRENTE DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Presidente Prudente
Interessados: JOAQUIM ANTONIO PELLEGRINI e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO SÃO JOAQUIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NA IMPLANTAÇÃO DE MINITERMINAL URBANO, EM ÁREA VERDE E CANTEIRO CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/13
Cândido Mota
Interessados: NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMADA DE 30,6 HA, EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/12
Assis
Interessados: MAXIMIANO EDUARDO CONZO MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTA HELENA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190922/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/13
Mirassol
Interessados: ANTONIO DOS SANTOS CRESTANI e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGÊNCIA SÃO JOSE DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 191007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/12
Igarapava
Interessados: MARCOS GALUPPO BORTOLETTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BOA ESPERANÇA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BURITIZAL/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 191040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3035/13
Barretos
Interessados: TANIA APARECIDA CAMPOS e CLOVIS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTAS ROTINEIRAS NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, NA CIDADE DE COLÔMBIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 191294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/13
Santa Adélia
Interessados: CITRICOLA J. CARDILI e LUIZ VALDEMAR LAZARINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 191437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/08
Orlândia
Interessados: JOSÉ FRANCISCO GUERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O CORTE DE 32 ÁRVORES NATIVAS, NO SÍTIO MORRO CAVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193110/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/13
Capital
Interessados: ANTONIO FIALHO DE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BOTA FORA CLANDESTINO, EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE MUZZIO, 67
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52876/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/11
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL AO LONGO DO CÓRREGO TAMBORIL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56006/08 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/07
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS À ÁREA DP ÁÇO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, BEM TOMBADO PELO CONDEPHAAT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/12
Pontal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4175
CAPITAL - PGJ
Interessados: MARCUS AURÉLIO DE CARVALHO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM CARRINHO DE SUPERMERCADO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142709/13 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/05
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152282/13 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/13
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO ESQUEMA FRAUDULENTO DE PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS NÃO TRABALHADAS A DIVERSOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167332/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1492/12
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO ESTÂNCIA DE SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/13
Cubatão
Interessados: SEVERINO TARCISIO DA SILVA, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS APROVADOS EM PROCESSO DE SELEÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2027/13
Mogi Guaçu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RESPEITO AO USO INDEVIDO DE DELEGADOS DE POLÍCIA NOS DETRANS E CIRETRANS E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3743/13
Jundiaí
Interessados: ADRIANO EICHEMBERGER, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EMEB CESARINA FORTAEL BARBOSA, EMEB PEDRO CLARISMUNDO FORNARI, EMEB CINIRA CARDONA MAZZALI e EMEB MELANA FORTAREL BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 703/13
Orlândia
Interessados: FLÁVIA MENDES GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFEIÇÃO EFETUADA NA CIDADE DE SÃO PAULO E PAGA COM VERBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 702/13
Orlândia
Interessados: ANTÔNIO ISRAEL GOMES, FLÁVIA MENDES GOMES e RODOLFO TARDELLI MEIRELLES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS SEM O EXERCÍCIO EFETIVO DE FUNÇÃO, PELA ENTÃO VICE-PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 807/13
Orlândia
Interessados: FLÁVIA MENDES GOMES, MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL VEICULADA EM PUBLICAÇÃO, POR PARTE DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/13
Valinhos
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALINHOS e LUIZ HENRIQUE PARODI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E LICENÇA PRÊMIO PELO DEPARTAMENTO DE ÀGUAS E ESGOTO DE VALINHOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2374/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REJEIÇÃO, POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA INDICAÇÃO FEITA PELO SINDICATO REPRESENTANTE, PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1542/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1565/13
Santa Fé do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA DE SANTA CLARA D´OESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2720/13
Marília
Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO CAPUTTI MAZINI TRABALHANDO NO MUSEU DA CULTURA SEM PORTARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2681/13
Marília
Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/13
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, BRASIL CONSULTORIA EM PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2013
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2668/13
Marília
Interessados: NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DE GABIETE E DIRETO DA EMDURB POR PARTE DE HUGO ANTONIO DE OLIVEIRA CLARO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2679/13
Marília
Interessados: NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ERRO NA DIVULGAÇÃO DE RESTOS A PAGAR EM ALGUNS MEIO DE COMUNICAÇÃO COMPARADO COM PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/13
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO e CRISTINA MARTINS DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NA LEI N.º 575/13, DO MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO, EM TESE INCONSTITUCIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180997/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5689/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PAULO SERGIO GARBULHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS FATOS, TAIS COMO LUCRO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, EVENTUAL EXCESSO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EVENTUAL NÃO PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES ETC
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181940/13 - 4 Volume(s) - 39 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO HERJACKTECH/G E A, EMPRESA NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181972/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/13
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE EMPREGO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1291/13
Cubatão
Interessados: BRUNO DE SOUZ NASCIMENTO e PETROBRÁS TRASNPORTE S.A. - TRANSPETRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TERCEIRIZAÇÕES REALIZADAS PELA EMPRESA PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/13
Itararé
Interessados: HERON CONRADO CARMO FERREIRA e MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMISSIONAMENTO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO NO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/13
Boituva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPERÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185124/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1972/12
Registro
Interessados: NILCE AYAKO MIASHITA, MARCIA MUNIZ ANNOROSO NOLASCO ME e ADEMIR KABATA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2633/12
Praia Grande
Interessados: PJ DA PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA OU OMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2391/13
Cotia
Interessados: SERGIO LUIZ PAVAN, GUARAD CIVIL MUNICIPAL DE COTIA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPSOTA IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1536/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e WLADIMIR SANCHES
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TAIAÇU
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187169/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/13
Capital
Interessados: ANTONIO CASCINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4658/13
Sertãozinho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM FUTURA LICITAÇÃO A SER PROMOVIDA PELA INTERESSADA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 425/13
Caconde
Interessados: LUIS ANTONIO PERES e FABIANO DE AQUINO FRIGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA FESTA EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES COM PROPAGANDA DO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO JARDIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1044/13
Sertãozinho
Interessados: ANTONIO CELSO SICCHIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE AUTOMÓVEL AFETADO AO SAEMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/13
Caconde
Interessados: FABIANO DE AQUINO FRIGO e LUIS ANTONIO PERES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI MUNICIPAL Nº 1.030/12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188374/13 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 032/2009, REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE 37 CEUS - CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188376/13 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DETRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4096/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/12
Roseira
Interessados: CLAUDINEI RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE MONITOR DE CRECHE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 577/13
Caçapava
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189516/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/11
Mairinque
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e GG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, NO ANO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189532/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 963/13
Leme
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME e RPPS DO MUNICÍPIO DE LEME - LEMEPREV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO DECORRENTE DE APLICAÇÕES POR PARTE DA LEMEPREV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1358/13
Leme
Interessados: EVANILDO DOS SANTOS BRITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL COM FINALIDADE ELEITORAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189836/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 867/13
Capital
Interessados: ERIKA CRISTINA DA SILVA e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRO USADO PARA CONVOCAÇÃODE FUNCIONÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189938/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1496/11
Campinas
Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS DO BRASIL, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SETEC COM A CBSS (VISA VALE), SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DA REGULAR LICITAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189988/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
Iguape
Interessados: JOSÉ RIVALDO GOMES MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE CAMAROTES E DA COBRANÇA DE INGRESSOS EM SHOWS GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 667/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: LUIZA PAULINA DE LIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO PELO MUNICÍPIO DE BORÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5698/12
Araçatuba
Interessados: MARIA FILOMENA BLOISE FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2511/13
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUNTA MILITAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/13
Lins
Interessados: OSVALDO AFONSO COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA NO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190062/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2113/13
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE IBIRÁ e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012, COM FAVORECIMENTO À DIVERSAS PESSOAS, BEM COMO IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO SOLER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: LUIZ CARLOS RODRIGUES, RENATO LUIS SALOMÃO e CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EMISSÃO DE FALSOS ATESTADOS DE CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PELO PREFEITO DE BORÁ, EM FAVOR DE RENATO LUÍS SALOMÃO E CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190095/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/13
Diadema
Interessados: LAURO MICHELS, FRANCISCO JOSÉ ROCHA, MILTON CAPEL e TATIANA CAPEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, NA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190284/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3021/13
Barretos
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRETOS e MARLI FRANCISCA DA SILVA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VALORES REFERENTES AO TELEMARKETING DA APAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3136/12
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA e SCAMATTI E SELLER INFRA ESTRUTURA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO À FALTA DE NOTA DE EMPENHO PARA OBRA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1629/13
Barretos
Interessados: LEIVA DANTAS DOS SANTOS, VANIA RODRIGUES DE BESSA, VALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS AO IMPEDIR AS ATIVIDADES DOS VENDEDORES AMBULANTES EM FAVORECIMENTO DE OUTROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190937/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/12
Capital
Interessados: MOVIMENTO DE MULHERES ABRA OS OLHOS COMPANHEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NA INSTALAÇÃO DE CENTRO DE DEFESA E CONVENIÊNCIA DA MULHER EM GUAIANAZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
Olímpia
Interessados: NAYDE LUISA CUZINATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ÍMPROBA DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARACI, CANDIDATA A VEREADORA QUE NÃO TERIA FEITO CAMPANHA, APENAS USUFRUÍDO DE LICENÇA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, TENDO AFASTAMENTO REMUNERADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1470/13
Votuporanga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE VOTUPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/10
Capital
Interessados: CAROLINA PIWOWARCZYK RIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO DIVULGAÇÃO E NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CCPM - CONSELHO CONSULTIVO DE PROGRAMA DE METAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190979/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2803/13
Capital
Interessados: HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS, DARIO NHONCANSE, MARIA CRISTINA SAMPAIO PAOLI, MEIRE TIEME e MESSIAS LÁZADO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PLANTÕES EXTRAS, POR PARTE DO HOSPITAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2660/13
Marília
Interessados: NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190992/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/11
Capital
Interessados: CAROLINA MARIA PAIVA WEISS e EMPREITEIRA ARAÚJO S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À APLICAÇÃO DE VERBAS TRANSFERIDAS À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALTINO ARANTES, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191385/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/13
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/09, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4458/13
Ourinhos
Interessados: DIRCEU FELTRIN e JOÃO LACERDA MEDEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL NO JORMAL FOLHA DE OURINHOS, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/13
Apiaí
Interessados: ORIDES RODRIGUES DE LIMA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE FINANÇAS E SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192782/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA DE VILA PENTEADO e GERALDO J. COAN E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/13
Apiaí
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, CONSELHO TUTELAR DE ITAÓCA e JAIME SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE MORADORES DO BAIRRO CAPOAVA, NO MUNICÍPIO DE ITAÓCA, ESTÃO SENDO IMPEDIDOS DE CHEGAR ATÉ A ESTRADA PRINCIPAL, CUJO ACESSO SE DÁ POR TERRENO PARTICULAR BLOQUEADO PELO PROPRIETÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5873/13
Santos
Interessados: ERALDO JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO DE "CAOMINHADA", PELO ORGANIZADA PELO GRUPO A TRIBUNA EM PARCERIA COM A PTREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
EXTRATO DA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2014.
Aos oito de abril de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Sérgio Neves Coelho, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes todos os Senhores Conselheiros, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 1º de abril de 2014, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – a) Foram propostos votos de pesar pelos passamentos da Senhora Elza Ignez Cherubini Fogaça, mãe da Dra. Flávia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88ª Promotora de Justiça Criminal, do Dr. Antônio Carlos de Campos Pedroso, Procurador de Justiça aposentado e pai do Dr. Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, e do Sr. Carlos
Roberto Lopes, pai do Dr. Rodrigo Lopes, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga. b) Propôs votos de louvor ao Dr. Antonio Ozório Leme de Barros, Procurador de Justiça recentemente aposentado, em virtude dos relevantes serviços prestados à Instituição. As proposições foram acolhidas por unanimidade. c) Mencionou tratar-se da última sessão deste Colegiado da qual participava mercê do término de seu mandato á frente da Procuradoria-Geral, informando não obstante que, nesta data, foi publicado o decreto que o nomeou para o exercício de novo mandato, cuja posse administrativa junto ao Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça está marcada para o dia 11 de abril próximo vindouro, às 15:00 hs, convidando a todos para a solenidade. Ao ensejo, externou efusivos agradecimentos ao Conselho Superior do Ministério Público, tanto em sua composição anterior quanto na presente, pelo apoio indispensável para o aprimoramento dos mecanismos e das estruturas institucionais. d) Propôs voto de louvor à Comissão Eleitoral, ao Dr. Álvaro Arruda Fonseca de Arruda, mercê da serena e competente condução da Procuradoria-Geral de Justiça durante o período em que permaneceu afastado do cargo, e ao Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, pela forma como se portou durante o processo eleitoral, propiciando elevado debate de ideias e propostas. Todos os votos foram aprovados por unanimidade, abstendo-se de votar, quanto à Comissão Eleitoral, os Conselheiros Álvaro e Motauri, vez que a integraram. e) Agradeceu a todos os Colegas Procuradores e Promotores de Justiça pela significativa participação, que engrandeceu o processo eleitoral, e pela inestimável colaboração ao largo dos dois anos da gestão que agora conhece seu termo final. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às Comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião, manifestou-se primeiramente o Conselheiro Dr. Motauri, o qual inicialmente louvou a atuação do Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, asseverando que o seu equilíbrio, inteligência, disposição para o diálogo e capacidade de trabalho propiciaram ao órgão passar com serenidade por período de forte turbulência, advinda do acirramento dos ânimos mercê do prélio eleitoral. Agradeceu, enquanto membro da Comissão Eleitoral, aos Servidores do CETIC e da Administração responsáveis pela estruturação e desenvolvimento das eleições, pela dedicação e competência que propiciaram trâmite absolutamente regular e tranquilo durante o curso de todo o processo. Parabenizou ao Dr. Márcio pelo merecido sucesso alcançado no certame, asseverando que a expressiva votação consagra novo modelo de gestão Institucional, inaugurado durante os mandatos do Dr. Fernando Grella e consolidado naquele que ora se finda, o qual espelha salutar e indispensável partição do exercício do poder Institucional com os órgãos Colegiados, em desprestígio a modelos fortemente centralizadores que fizeram parte da história do Ministério Público. A propósito, enfatizou que a democracia não importa apenas no direito de votar ou de ser votado, mas no respeito ao equilíbrio que deve viger entre os órgãos de Administração Superior do Ministério Público, despindo-se o Procurador-Geral de Justiça, em prol da harmonia interna e da melhor execução das atividades-fim da Instituição, do personalismo e do egocentrismo muitas vezes instigados pela relevância do cargo, postura mantida com serenidade pelo Dr. Márcio ao largo do presente biênio. A Conselheira Dra. Martha aproveitou para felicitar o Dr. Márcio pela expressiva votação, desejando que a nova gestão à frente da Procuradoria-Geral seja bastante profícua. O Conselheiro Dr. Paulo Sérgio assim manifestou-se: “Cumprimento o Dr. Márcio pela expressiva votação recebida no último pleito para Procurador-Geral de Justiça, desejando sucesso. Há 27 anos no MP, convivi com diversos PGJs, todos dignos e honrados, que souberam honrar e dignificar a nossa Instituição, defendendo-a das diversas ameaças tendentes a nos diminuir. Contudo, registro sem receio de errar, que o Dr. Márcio no último biênio, foi o PGJ que enfrentou no período pós Constituição Federal, os maiores e mais infames ataques ao MP, vindos principalmente através de propostas legislativas espúrias que visavam a retirada de nossas atribuições (PEC 37, PEC 01 etc.), até da pessoa do Presidente anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que insensível ao posicionamento constitucional do MP, insistia em apequenar nossa Instituição. O enfrentamento de tais questões, de forma serena, firme, técnica e estratégica, ao final de dois anos de gestão, sempre socializando a vitórias, anulou tais ataques, permitindo com que o MP continuasse a jornada rumo à sua vocação – ser Grande!”. A seguir, o Conselheiro Dr. Mágino assim manifestou-se: “O Ministério Público de São Paulo vive um momento de festa. A eleição do Procurador Geral de Justiça, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, consagra um projeto de um novo Ministério Público. Um projeto que valoriza seus integrantes, membros e funcionários. Que valoriza a interlocução com a sociedade, destinatária dos nossos serviços. Está de parabéns a Instituição. Estão de parabéns os nossos Colegas que participaram do pleito, sem sombra de dúvida a eleição mais acirrada e disputada de nossa Casa. A participação de Luiz Antonio Guimarães Marrey no processo eleitoral qualificou ainda mais o mesmo. Não há qualquer dúvida quanto à retidão de caráter desse Ilustre Procurador de Justiça, que por três vezes ocupou a Chefia da Instituição. A vitória maiúscula de Marcio Fernando Elias Rosa demonstra que sua primeira gestão, que hoje se encerra, encontrou amplo respaldo e respeito nos membros da Carreira. A inequívoca liderança de Márcio à frente do nosso MP, seus estilo sereno de administrar, seu caráter retilíneo, o levaram a consagradora vitória nas urnas. É verdade que pessoalmente posso ser considerado suspeito na avaliação da gestão que se encerra. Participei do primeiro ano da administração Elias Rosa, fato que com certeza me traz sensação de orgulho, representando registro importantíssimo em meus assentos funcionais. Dessa forma, quero registrar meus cumprimentos, tanto ao Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, como ao nosso Procurador Geral de Justiça, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa. Infelizmente, não posso deixar de fazer breve registro quanto à atuação de nossa entidade de classe no processo eleitoral. O que se viu nessas eleições foi um órgão associativo parcial, que claramente escolheu um lado e nada poupou para realizar intenso trabalho em proveito de um dos candidatos. Como é de se esperar, a entidade de classe nega que tenha assim atuado, no entanto, a negativa não convenceu a quem quer que seja. A classe composta de homens e mulheres altamente qualificados bem compreendeu tal situação. De outra parte, volto aos registros positivos. Este Colegiado, composto por Conselheiros que não integram oposição ou situação, se portou como republicanamente é da sua vocação institucional, somos o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, e nenhum de nós em qualquer momento se deixou contaminar pelo ambiente eleitoral acalorado. Assim, fica o meu registro e meus cumprimentos a todos os Senhores Conselheiros. Por último, não posso deixar de registrar meus cumprimentos ao Nobre Conselheiro Álvaro, pela forma serena e equilibrada com que exerceu a substituição do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, em especial na condução e presidência do processo eleitoral”. O Conselheiro Dr. Molineiro afiançou ter permanecido tranquilo neste pleito eleitoral, apreciando livremente os interesses da classe. Tranquilo em ter a convicção de poder exercer com grandeza as funções de Conselheiro, mantendo a qualidade de “amigo-cobrador” em relação ao Dr. Márcio. Em seguida, teceu elogios à postura do Dr. Álvaro na condução da Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de seu equilíbrio e serenidade, além de desejar ao Dr. Márcio votos de gestão profícua. O Conselheiro Dr. Sérgio externou cumprimentos ao Dr. Álvaro, assim como ao Dr. Márcio em face da expressiva votação recebida, manifestando a certeza de que o convívio excelente do início do ano será o mesmo ao largo de todo o mandato. Augurou, a propósito, que a discussão das questões político-institucionais continue a ser frutífera no seio deste Colegiado. A seu tempo, o Conselheiro Dr. Álvaro externou cumprimentos ao Dr. Márcio pela expressiva votação e pela recondução, mais do que merecidas. Agradeceu aos elogios recebidos, aduzindo que a tarefa de conduzir a Procuradoria-Geral de Justiça somente não foi mais árdua em virtude da amizade e da dedicação de toda a equipe que a integra, assim como dos componentes deste Colegiado, incluídos os respectivos servidores, a quem rende as suas homenagens. O Conselheiro Dr. Juliotti assim pronunciou-se: “Parabenizo o Sr. Presidente pela incontestável vitória. Congratulo-me também com o Excelentíssimo Senhor Governador que desta vez atendeu o desejo da classe e indicou o candidato mais votado. Parabenizo também todos os Procuradores, Promotores e funcionários que trabalharam no pleito, que transcorreu num ambiente de harmonia e tranquilidade possibilitando que todos sufragassem os seus votos de forma livre e democrática. Como ponto negativo, registro apenas os conhecidos excessos praticados na rede social que chegaram ao conhecimento da grande imprensa arranhando sobremaneira a imagem do Ministério Público, conforme fez constar a revista Veja de 09 de abril de 2013. A democracia protege a liberdade expressão, mas isto não significa um passaporte para manifestações chulas ou desrespeitosas, nunca é demais lembrar que como guardiões do regime democrático, temos a obrigação de zelar para que os nossos pleitos eleitorais sejam exemplo de debate sadio e construtivo. Assim é que em respeito à própria democracia, proponho que façamos uma profunda reflexão sobre este tema, para que em novas eleições tais fatos não se repitam. Quero deixar consignado que esta manifestação tem um simples propósito de alertar sobre o tema e enaltecer que os debates eleitorais sejam permeados de ideias e projetos, abominando dizeres agressivos, que acabam resultando em um processo autodestrutivo e refletem um exemplo maléfico para toda a sociedade, justamente nós que temos o dever de ser espelho para todos. Que ninguém entenda este alerta com qualquer tipo de censura, até porque tal não faz parte da índole democrática do Ministério Público, mas como instrumento de repúdio aos acontecimentos lamentáveis que infestaram a rede social na última eleição”. O Dr. Sarrubbo, fazendo uso da palavra, afirmou que Deus não é apenas brasileiro, mas também Promotor de Justiça. Afiançou que, nos últimos dois anos, nunca viu período tão tormentoso para a gestão institucional, com agressões vindas da Chefia do Judiciário, dos Legislativos Federal e Estadual e de nossa própria entidade de classe. Disse que jamais poderia esperar que a Associação Paulista do Ministério Público tivesse postura sectária no evolver do certame eleitoral, vez que incumbida da representação de toda a classe – e não de uma parcela dos Promotores e Procuradores de Justiça. Protestou por conta de tal fato, augurando que a Associação tenha, doravante, postura isenta, tratando em condições de igualdade a todos os associados. Cumprimentou ao Dr. Márcio pela gestão ora finda, reafirmando que foram dois anos conturbados, porém de seguidas vitórias. A propósito, afirmou que Deus propiciou que o Dr. Márcio estivesse à frente da Instituição em momentos tormentosos como os vividos, o que ensejou as vitórias obtidas. Parabenizou ao Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, afiançando que o debate eleitoral engrandeceu o Ministério Público. Parabenizou ao Dr. Álvaro, pelo brilhante trabalho realizado à frente da Procuradoria-Geral de Justiça. O Dr. Molineiro, em seguida, pediu a palavra, afirmando que não lhe cabe defender a Associação Paulista do Ministério Público, mas que não se pode acusar quem não está em condições de defender-se. Assim, solicitou que em todas as oportunidades em que acusada, fosse conferido à entidade de classe o direito de defender-se. O Dr. Sarrubbo, enfatizou nada haver de novo ou de acusatório em sua fala, vez que a postura agressiva da Associação em defesa de um dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça nos últimos dois meses da campanha eleitoral constitui fato notório. O Sr. Presidente fez uso da palavra afirmando que todos sabem qual foi a conduta eleitoral da Associação, cabendo aos Colegas exercer juízo de valor acerca da isenção ou do comportamento que foi adotado por alguns integrantes da diretoria da entidade. Nessa linha, afiançou caber à classe – e não ao Conselho Superior – exercer esse juízo avaliatório. Asseverou que todos nós devemos nos orgulhar do papel exercido na eleição, ficando o constrangimento eventual a cargo da consciência de cada um. O Conselheiro Dr. Nélson saudou ao Dr. Álvaro, associando-se aos cumprimentos anteriores dos demais conselheiros. Mencionou que na mais plebiscitária eleição do Ministério Público, o resultado das urnas fez justiça ao mandato anterior do Dr. Márcio. Neste Conselho Superior, fez inúmeros elogios pela condução firme, serena, altaneira e profissional do Sr. Presidente à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, motivo por que, nesta oportunidade em que a classe reconhece tais comportamentos, traz seu cumprimento formal de amigo e de membro da Instituição, extensivo a toda a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça, augurando que os próximos dois anos expressem a sequência do trabalho profícuo apresentado no primeiro mandato. O Sr. Presidente, ato contínuo, renovou o compromisso de permanente respeito ao Conselho, afirmando que o resultado vitorioso consagrou o vigente modelo de gestão, o que aumenta em muito a sua responsabilidade. Alertou que o sucesso deve ser repartido com todos – Órgãos Colegiados, equipe da Procuradoria-Geral e Promotores e Procuradores de Justiça. Afirmou que, superado o momento eleitoral, o Ministério Público segue ainda mais forte. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Fixação de Critérios para cargos fixos da Capital. Por unanimidade, deliberaram pela abertura de concurso para o provimento dos cargos de 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e de 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana (remoção antiguidade) e de 109º Promotor de Justiça Criminal (remoção merecimento), publicando-se o pertinente edital. 5.2. Fixação de Critérios para cargos de Procurador de Justiça. Por unanimidade, aprovaram a abertura de concurso para promoção aos cargos de 18º e 131º Procuradores de Justiça Criminais (pelos critérios de antiguidade e de merecimento, respectivamente), publicando-se edital. 5.3. Manifestação de Interesse para cargos de Entrância Final. Deliberaram, à unanimidade, publicar edital para manifestação de interesse relativamente aos cargos de 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 8º Promotor de Justiça de Mauá e 3º Promotor de Justiça de Rio Claro. 5.4. Pt. nº 47.037/14 – Interessado: Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Pedido de afastamento do Dr. Ivan Francisco Pereira Agostinho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP -Relator Dr. Mágino. Inicialmente, compareceu perante o Colegiado o ilustre Procurador de Justiça, o qual, após explanar acerca das atividades inerentes ao cargo de Diretor de Assuntos Institucionais da ARTESP, respondeu a indagações formuladas pelos Srs. Conselheiros. Após, o Relator, Dr. Mágino, procedeu à leitura de seu voto, concordando com o pedido de afastamento, sendo acompanhado pelos Conselheiros Drs. Martha, Motauri, Sarrubbo, Paulo Sérgio, Álvaro, Molineiro, Juliotti e Nélson. Votou vencido a propósito o Conselheiro Dr. Sérgio, ao argumento de que o pedido não encontrava amparo no permissivo inserto no art. 178 do Regimento Interno deste Colegiado, mesmo tendo em conta que não se trata de cargo de direção geral da Autarquia. Pelo Conselheiro Dr. Paulo Sérgio foi sugerido que o ilustre Interessado apresente relatórios semestrais acerca das atividades que vier a desempenhar junto ao órgão, sendo a propósito acompanhado pelos Drs. Motauri, Molineiro, Juliotti e Sérgio. Em sentido contrário, pela desnecessidade da apresentação do relatório, votaram os Conselheiros Drs. Mágino, Martha, Sarrubbo, Álvaro e Nélson. 5.5. Pt. nº 176.546/12 – Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Deliberação acerca de relatoria de pedido de disponibilidade de Promotor de Justiça. Inicialmente, em virtude de suspeição previamente manifestada pelo Sr. Procurador-Geral nos autos, assumiu a presidência dos trabalhos o Conselheiro Dr. Álvaro. De igual sorte, em face de impedimento declarado na sessão pelo Conselheiro Dr. Motauri, assumiu a secretaria dos trabalhos o Dr. Paulo Sérgio. Foi dispensada a leitura integral do relatório pelos Conselheiros e pelo Advogado do Representado, tendo a Relatora feito uma síntese da sua manifestação, na qual defendia a necessidade de novo sorteio de relatoria, observadas as regras relativas a distribuição em sorteio durante reunião do CSMP. Em seguida, dada a palavra ao Sr. Corregedor-Geral, o mesmo ressaltou que concordaria com que o Plenário decidisse a respeito da matéria, sendo seguido pelo Dr. Advogado, que no mesmo sentido deixou ao Plenário a decisão sobre a matéria. Colocada em votação a proposta da Sra. Relatora de nova distribuição de Relator, votaram em sentido contrário os Conselheiros Drs. Paulo Sérgio, Mágino, Molineiro, Sérgio, Juliotti (que apresentou voto por escrito), Maria Aparecida (em substituição ao Dr. Álvaro) e Sarrubbo, vencida a Dra. Martha. Ante o resultado, indagados, o Dr. Advogado, o Representado e o Sr. Corregedor-Geral não apresentaram qualquer impugnação, concordando com a decisão soberana do Colegiado, para que a relatoria do procedimento permanecesse com a Dra. Martha T. Machado. Para o Julgamento, em razão dos impedimentos do Sr. Procurador-Geral de Justiça e do Sr. Conselheiro Secretário, foi determinada a convocação dos I. Conselheiros Suplentes, Drs. Maria Aparecida Berti Cunha e Jorge Luiz Ussier. Nos termos do regimento, ficou designada a próxima sessão ordinária do dia 20.05.2014, para que se proceda nos termos do art. 113, parágrafo único do Regimento Interno do CSMP, designando-se para julgamento a data de 10.06.2014, saindo cientes o Advogado e o Representado, bem como o Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público. 5.6. Pt. 34.520/14. Interessada: Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita a indicação de membros do Ministério Público para virem a compor o Conselho Estadual das Cidades, criado pelo Decreto nº 59.549/13. Relator Dr. Molineiro. Deferiram por votação unânime, consoante o voto do Relator. 5.7. Pt. 46.826/09. Interessada: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Assunto: Solicita a indicação de membro do Ministério Público para compor o Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Capital. Relator Dr. Molineiro. Deferiram por unanimidade. 5.8. Pedidos para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Conselheiros Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Rodrigo Fernadez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, Fernanda Klinguelfus, 2ª Promotora de Justiça de Itatiba e Rosana Colletta, 2ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, com a recomendação de que os Promotores de Justiça autorizados participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.9. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 47.012/14 – Requerimento enviado pelas Dras. Deborah Pierri, Procuradora de Justiça, e Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida, Promotora de Justiça, trazendo ao conhecimento do Colegiado solicitação que fizeram junto a Procuradoria-Geral de Justiça em prol dos direitos previdenciários de membros de nossa Instituição, cujo ingresso tenha ocorrido após 21 de janeiro de 2013. 2. Pt. nº 46.207/14 – Of. nº 1630/14, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria no mês de março de 2014. 3. Pt. nº 47.419/14 – Of. nº 74/14, enviado pelo Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de março/2014. 4. Pt. nº 48.451/14 – Of. nº 68/14, enviado pelo Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da ata da reunião realizada em março de 2014. 5. Pt. nº 43.158/14 – Of. nº 11113/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0000654/2014-1, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa idosa. 6. Pt. nº 47.079/14 – Of. nº 137/14, enviado pela Dra. Carmen Natália Alves Tanikawa, Promotora de Justiça de Pinhalzinho, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, proposta em face do Município de Pinhalzinho, e de Ação Civil Pública com pedido cautelar de indisponibilidade de bens, proposta em face de Anderson Luis Pereira. 7. Pt. nº 45.190/14 – Of. nº 54/14, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública, proposta em face da Fazenda Municipal de Santa Branca. 8. Pt. nº 42.540/14 – Of. nº 78/14, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Bragança Paulista, informando que a rcomendação expedida nos autos do IC nº 36/08, por ocasião da homologação do arquivamento foi devidamente cumprida (Pt. nº 23.558/13). 9. Pt. nº 46.461/14 - Of. nº 45/14, enviado pelo Dr. Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 01/08 foi devidamente cumprido (Pt. nº 62.872/09). 10. Pt. nº 46.465/14 - Of. nº 447/14, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 6835/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 144.997/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 20 (vinte) deles pelo Pleno e 235 (duzentos e trinta e cinco) pelas Turmas (147 pela 1ª Turma e 88 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 255 (duzentos e cinquenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 15 de abril (terça-feira) às 10 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 52.796/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-4-2014
Concedendo, a Silvia Avanzo Spinosa Padovani, RG. 25.994.013-6, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimento ou remuneração, pelo prazo de 6 meses;
Concedendo, a Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro, RG. 35.922.086-1, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 14/3/2014.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 16-4-2014
Deferindo, o pedido de Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro, RG. 35.922.086-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 39091/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: André Luiz Marcassa, RG. 8.409.768, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 61/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luiz Claudio Bandeira, RG. 10.957.102-2, 13º Promotor de Justiça de Santos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 68/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Elisabete Morais, RG. 10.148.810-5, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 69/14.
Despacho do Diretor-Geral de 15/04/14
Processo nº191/14 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para tradução juramentada de documentos no idioma Português para o Espanhol, Inglês e Francês, para atender às necessidades do Gaeco - Bauru.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 005/2014, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 321/324 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02 e 03 em favor de Transarc Translation Bureau Ltda. EPP.
Portarias da Diretora de 16-4-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 14/4/2014, Eunice Yoshie Kodama, RG. 10.791.949-7, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 15/3/2014: Joyce Helena Nagamura, RG. 35.135.459-1; 2º adicional: 29/3/2014: Denis Vieira Leopoldino, RG. 27.194.122-4; Auxiliar de Promotoria II: 2º adicional: 22/3/2014: Nelson Gil Alexandre da Silva, RG. 56.298.743-5; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 9/3/2014: Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8; 2º adicional: 17/3/2014: Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3; 3º adicional: 7/3/2014: Kikuko Tan, RG. 3.860.748-7, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II; 4º adicional: 19/3/2014: Márcio José Garcia, RG. 14.023.013; 24/3/2014: Monica Quintas Ratto, RG. 18.118.031-5; Assistente Técnico de Promotoria I: 18/3/2014, Suely Amici Pereira, RG. 3.537.574;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP, a partir de:
19/3/2014: Márcio José Garcia, RG. 14.023.013; 24/3/2014: Monica Quintas Ratto, RG. 18.118.031-5;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmios, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Denis Vieira Leopoldino, RG. 27.194.122-4, 28/3/2009 a 26/3/2014; Joyce Helena Nagamura, RG. 35.135.459-1, 12/3/2009 a 10/3/2014; Auxiliar de Promotoria II: Nelson Gil Alexandre da Silva, RG. 56.298.743-5, 23/3/2009 a 21/3/2014; Oficial de Promotoria I: Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3, 17/3/2009 a 15/3/2014; Andréia Martins Teza Macedo, RG. 29.315.834-4, 11/3/2009 a 9/3/2014; Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8, 10/3/2009 a 8/3/2014; Kikuko Tan, RG. 3.860.748-7, 8/3/2009 a 6/3/2014; Monica Quintas Ratto, RG. 18.118.031-5, 24/3/2009 a 22/3/2014; Assistente Técnico de Promotoria I: Suely Amici Pereira, RG. 3.537.574, 19/3/2009 a 17/3/2014.
Ato da Diretora do Centro de Recursos Humanos, de 16-4-2014
Acumulação de Cargos
A Diretora do Centro de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo, com base no art. 77, XVII, do Ato PGJ 23/91, c.c. o art. 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:
- Ato Decisório nº 01/2014 – Danielle Pereira da Costa, RG. 30.513.562-4 – Assistente Social na Secretaria Municipal de Saúde de Barueri e Analista de Promotoria I (Assistente Social) no Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT do Ministério Público. Acumulação legal.
Comunicado ESMP n. 13/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, aos Conselheiros Tutelares e demais integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP – Franca, promoverão na cidade de São Joaquim da Barra a palestra sobre o tema ”A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO DA REDE PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, conforme programação que segue:
Data: 25 de abril de 2014 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Anfiteatro Arthur Parada
Rua Maranhão, n. 2074, Lapa, São Joaquim da Barra/SP
8h30 – Credenciamento e Abertura com a apresentação do Grupo de dança do CRAS de São Joaquim da Barra
9h00 – 10h00 – Exposição: A importância da articulação da rede para proteção dos direitos de crianças e adolescentes
LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotor de Justiça do MPSP
10h00 – 10h30 – Apresentação: A experiência de São Joaquim da Barra para a integração dos trabalhos da rede protetiva.
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra
ADRIANA APARECIDA PEREIRA CERIBELLI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim da Barra
10h30 – 10h45 – Intervalo
10h45 – 11h45 – Dinâmica de grupo
11h45 – 12h30 – Apresentação dos grupos acerca das conclusões
Público: Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, Conselheiros Tutelares e demais integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas, das 12h do dia 07 de abril até o dia 23 de abril de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Divulgação da lista de inscritos no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) a partir das 12h do dia 24 de abril.
Vagas limitadas: 280 vagas presenciais.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
Promotor de Justiça
Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP – Franca
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 04/04/2014)
Comunicado ESMP n. 15/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – DIVERSITAS, com a Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, promoverão o evento “DITADURA, DEMOCRACIA E MEMÓRIA – Por ocasião dos 50 anos do Golpe de Estado de 1º de abril de 1964", nos dias 28 e 29 de abril de 2014, na cidade de São Paulo, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Dia 28 de abril de 2014 (segunda-feira)
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo
CINE ESCOLA: Vídeo-Documentário “Caminhos Cruzados” – exibição e debate
Sinopse: Caminhos Cruzados é um documentário que retrata a trajetória pessoal e política de dois militantes, Plínio de Arruda Sampaio e Waldemar Rossi, em luta pela democracia e pelos direitos e igualdade para o povo brasileiro. Oriundos de classes sociais e formação política distintas, seus caminhos se cruzam pela Juventude Operária e Universidade Católica, traçando assim vidas que se complentam, numa trajetória que passa pelos anos duros da didatura, abertura política e outros fatos importantes da história do Brasil.
Direção geral: ZILDA MÁRCIA GRÍCOLI IOKOI
Após debate com:
PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO – Promotor de Justiça Aposentado, Deputado constituinte (1987-1988) e ex-consultor da FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação no Chile.
WALDEMAR ROSSI - metalúrgico aposentado, sindicalista e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
ZILDA MÁRCIA GRÍCOLI IOKOI - Professora livre-docente do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, Doutora em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e Coordenadora do DIVERSITAS - Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos.
Coordenador dos debates:
MARCELO PEDROSO GOULART – Promotor de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público - CEAF/ESMP
Dia 29 de abril de 2014 (terça-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo
19h00 - CONFERÊNCIA DE ABERTURA: Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento
Conferencista: GILBERTO BERCOVICI - Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário)
Presidente da Mesa: GIANPAOLO POGGIO SMANIO – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor adjunto da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
20h30 – Debates: Justiça de Transição (Lei de Anistia e Comissão da Verdade)
Debatedores:
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA – Procuradora Regional da República da 3ª Região
IVAN SEIXAS – Membro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Coordenador dos debates:
EDUARDO FERREIRA VALERIO – Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 15 a 24 de abril de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento do formulário de inscrição optar pela participação em um dos dias ou em ambos.
Divulgação da lista de inscritos no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) a partir das 12h do dia 25 de abril.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Público: aberto ao público em geral.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – DIVERSITAS
Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Comunicado ESMP n. 16/2014 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA a Coordenação do 14º Núcleo Regional da ESMP – Assis/Ourinhos, os Promotores de Justiça e servidores dessa região e das comarcas próximas para reunião de trabalho, visando a discussão de propostas para o projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, a realizar-se no dia 22 de abril próximo (terça-feira), na cidade de Assis, conforme programação a seguir:
Local: Cidade de Assis - Sede do GAEMA Médio de Paranapanema
Av. Siqueira Campos, n. 185 – Vila Operária – Assis/SP
Fone: (18) 3323-1775
Horário: a partir das 9h30