Cessando os efeitos:
nº 10290/2014 – a partir de 13 de outubro de 2014, da portaria nº 6787/2011 que designou a Mylene Comploier, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 13/04, em trâmite pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Santo André, e nos autos do processo nº 58/09, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, para a continuidade das investigações, oferecimento da ação civil pública e prosseguimento nos seus ulteriores termos, a partir de 1 de março de 2009 (Pt. nº 73.934/11).
Designando:
nº 10291/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0006304-61.2007.8.26.0554 (controle nº 58/2009), em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, a partir de 13 de outubro de 2014. (Pt. nº 155.190/14)
nº 10292/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001096-6767-2012.8.26.0022 (110/2012), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Amparo, a partir de 7 de outubro de 2014. (Pt. nº 155.074/14)
nº 10293/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo eletrônico nº 1007006-53.2014.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, a partir de 6 de outubro de 2014. (Pt. nº 154.578/14)
Júri:
nº 10294/2014 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, nos autos do processo nº 972/04, no dia 29 de outubro de 2014.
Auxiliar Inquérito:
nº 10295/2014 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 10296/2014 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 10297/2014 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de outubro de 2014.
Interior:
nº 10298/2014 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 6 a 13 de outubro de 2014.
nº 10299/2014 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, de 8 a 10 de outubro de 2014.
nº 10300/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 16 de outubro de 2014. (Pt. nº154.227/14)
nº 10301/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 31 de outubro de 2014.
nº 10302/2014 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, no dia 20 de outubro de 2014.
nº 10303/2014 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, no dia 10 de outubro de 2014. (Pt. nº155.346/14)
nº 10304/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 21 a 25 de outubro de 2014.
nº 10305/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Carmen Natalia Alves Tanikawa
Clovis de Castro Humes
Fabiana Lima Vidal Rio
Rodrigo Simon Machado
Rogerio Sanches Cunha
Tatiana Bianchi Trivino
nº 10306/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Aline Aparecida Holtz Ambar (18/11 a 17/12)
Aline Filgueira de Paula (16 a 30)
Aline Moraes (1 a 15)
Bruna Maria Buck Muniz (1 a 15)
Cristiano Pereira Moraes Garcia (1 a 15)
Eduardo Ferreira Valerio (1 a 15)
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira (1 a 15)
Evelyn Moura Virginio Martins (16 a 30)
Fernanda Peixoto Cassiano (1 a 15)
Fernanda Raspantini Pellegrino (1 a 15)
Jonas Maniezo Moyses (16 a 30)
Laerte Fernando Levai (1 a 15)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (16 a 30)
Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (1 a 15)
William Daniel Inacio (16 a 30)
nº 10307/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Carlos Eduardo Ayres De Farias
Celso Marcio Da Silva Ramos
Edson Correa Batista
Eduardo Wanssa De Carvalho
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Flavia Maria Gonçalves
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Guilherme Silva De Deus
Hamilton Fernando Lisi
Heloise Maia Da Costa
Joao Santa Terra Junior
Jose Paulo Franca Piva
Julio Antonio Sobottka Fernandes
Karina Keiko Kamei
Luciana Marques Figueira Portella
Luis Marcelo Bassi
Maria Gorete Pimentel Marques
Paola Cominatto Bertocco
Patricia Taliatelli Barsottini
Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina
Ulisses Drewanz Grabner
Vania Kuyumdjian Caceres
nº 10308/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Aluisio Antonio Maciel Neto (1 a 15)
Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva (16 a 30)
Bruna Maria Buck Muniz (16 a 30)
Claudia Cecilia Fedeli (1 a 15)
Fabiana Sabaine (16 a 30)
Fernanda Peixoto Cassiano (16 a 30)
Jose Ricardo Vieira De Freitas (1 a 15)
Julisa Helena Nascimento de Paula (1 a 15)
Luiz Fernando Garcia (16 a 30)
Mariana Tavares Shu (1 a 15)
Nelson Roberto Bugalho (16 a 30)
Renata Calazans Nasraui (16 a 30)
Tatsuo Tsukamoto (1 a 15)
Yoon Jung Kim Panelli (1 a 15)
nº 10309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Mario Coimbra (3 a 17)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Denise Myong Hyun Jung (16/09 a 17/10)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Renata Galhardo Cheuen Zaros
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Juliano Calderoni (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9282/2014 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, dia 14 de outubro, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 27 a 28 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 30/09)
nº 9415/2014 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, Marcelo Biazzim, 1º Promotor de Justiça de Salto, Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 17 a 27 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09)
nº 9648/2014 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2014, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, de 8 a 14 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2014)
nº 9660/2014 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 15 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, no dia 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2014)
nº 9671/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/14)
nº 9683/2014 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 6 a 10 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2014)
nº 9724/2014 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9728/2014 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 26 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09)
nº 9737/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5 e 11 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 6 a 10 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, no dia 7 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 22 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2014)
nº 9742/2014 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/14)
nº 10185/2014 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato Normativo nº 802/14, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos, dias 1, 4, 5 e 30 de setembro e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 1, 4, 5, 8 a 12, 15, 19 e 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2014)
nº 10186/2014 - Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato Normativo nº 802/14, auxiliar no exercício das funções dos 15º e 16º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 29 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2014)
nº 10187/2014 - Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato Normativo nº 802/14, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 11 e 18 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2014)
nº 10188/2014 - Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato Normativo nº 802/14, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 2 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2014)
nº 10189/2014 - Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato Normativo nº 802/14, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 2 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2014)
nº 10197/2014 - Renata Brandao Lazzarini, Promotor de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 6 a 20 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2014)
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 01/11/2014 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 02/11/2014 – Domingo
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 08/11/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 09/11/2014 – Domingo
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
José Basso Júnior
Dia 15/11/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Renata Masagão Romero Antunes
Dia 16/11/2014 – Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 20/11/2014 – Quinta
Daniel Leme de Arruda
Daniele Maciel da Silva
Dia 22/11/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 23/11/2014 - Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 29/11/2014 – Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Daniel Leme de Arruda
Dia 30/11/2014 – Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Daniel Leme de Arruda
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/10/2014)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 16/10/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
DANIELA PIRES MIRANDA MARTINS, R.G. 42.147.091-4 transferido (a) da PJ DO CONSUMIDOR para a PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 146.607/14).
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI, R.G. 35.788.677-X transferido (a) da 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 145.124/14).
MIRELLA MARIA PISTILLI, R.G. 34.117.117-7 transferido (a) da PJ CÍVEL DE SANTO AMARO para a PJ DE FAMÍLIA (Pt. nº 145.673/14).
RAFAEL CHERUBINI DE ANDRADE, R.G. 47.709.768-6 transferido (a) da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 145.036/14).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
ANDRÉ HENRIQUE RITCHIE DE CARVALHO, R.G. 47773142-9 transferido (a) da PJ DE
GUARARAPES para a PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA (Pt. nº 150.543/14).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
MARCELO JEROMINI TORINI, R.G. 48769192-1 transferido (a) da PJ DE PIRAJU para a PJ DE CHAVANTES (Pt. nº 147.118/14).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
PAULA CASTILHO COSTA RIBEIRO DE DEUS, R.G. 50.630.643-4 transferido (a) da PJ CíVEL DE JUNDIAí para a PJ CRIMINAL DE JUNDIAí (Pt. nº 148.800/14).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ELOAH DA SILVA XAVIER, R.G. 426085644 transferido (a) da PJ DE VIRADOURO para a PJ DE BEBEDOURO (Pt. nº 147.337/14).
EVELYN CAROLINE BRANTIS DINARDI, R.G. 497062252 transferido (a) da PJ DE MATÃO para a PJ DE ARARAQUARA (Pt. nº 148.834/14).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
MARCELO RIBEIRO PITARO, R.G. 48350789-1 transferido (a) da PJ DE JALES para a PJ DE SANTA FÉ DO SUL (Pt. nº 147.491/14).
ATO Nº 120/2014 – PGJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de outubro de 2014 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 10/17, constante dos autos do protocolado nº 124.830/14, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 6 e 7 da 1ª Vara Criminal;
b) Feitos de finais 6 e 7 da 2ª Vara Criminal;
c) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 0, 1, 8 e 9 da 1ª Vara Criminal;
b) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 2, 3, 4 e 5 da 2ª Vara Criminal;
b) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 2, 3, 4 e 5 da 1ª Vara Criminal;
b) Atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 0, 1, 8 e 9 da 2ª Vara Criminal;
b) Atendimento ao público.
OBSERVAÇÕES:
a) O atendimento ao público e as audiências serão feitos em sistema de rodízio conforme escala a ser elaborada na Promotoria de Justiça;
b) Todo procedimento administrativo criminal, após seu registro e autuação, será distribuído por ordem de cargos. No entanto, o procedimento administrativo criminal permanecerá com o Promotor de Justiça que provocar sua instauração.
TABELA DE SUSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA
O 1º Promotor de Justiça será substituído pelo 2º Promotor de Justiça;
O 2º Promotor de Justiça será substituído pelo 3º Promotor de Justiça;
O 3º Promotor de Justiça será substituído pelo 4º Promotor de Justiça;
O 4º Promotor de Justiça será substituído pelo 5º Promotor de Justiça;
O 5º Promotor de Justiça será substituído pelo 1º Promotor de Justiça.
ATO Nº 121/2014 – PGJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JUNDIAÍ, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de outubro de 2014 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 169/176, constante dos autos do protocolado nº 037.671/14, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 3ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 de Execuções Criminais de Jundiaí referente a réus presos;
c) Controle externo da atividade policial;
d) Atendimento ao público nas áreas de suas atribuições.
II. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais judiciais de finais 6 a 0 da 2ª Vara Criminal;
b) Feitos de finais 0 a 3 de Execuções Criminais de Jundiaí referente a réus presos;
c) Corregedoria de Presídios e da Polícia Judiciária de Jundiaí;
d) Controle externo da atividade policial;
e) Atendimento ao público nas áreas de suas atribuições.
III. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais judiciais de finais 6 a 0 da 3ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 6 de Execuções Criminais de Jundiaí referente a réus presos;
c) Controle externo da atividade policial;
d) Atendimento ao público nas áreas de suas atribuições.
IV. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 2ª Vara Criminal;
b) Feitos de finais 4 e 7 de Execuções Criminais de Jundiaí referente a réus presos;
c) Execuções Criminais de Jundiaí referente a réus soltos;
d) Controle externo da atividade policial;
e) Atendimento ao público nas áreas de suas atribuições.
VI. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 1ª Vara Criminal;
b) Feitos de finais 5 e 8 de Execuções Criminais de Jundiaí referente a réus presos;
c) Controle externo da atividade policial;
d) Atendimento ao público nas áreas de suas atribuições.
VII. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais judiciais de finais 6 a 0 da 1ª Vara Criminal;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri, da investigação criminal até final a decisão definitiva de admissibilidade e preparação da Sessão Plenária e respectivas Sessões Plenárias em trâmite perante a Vara do Júri ou anexo;
c) Controle externo da atividade policial;
d) Atendimento ao público nas áreas de suas atribuições.
VIII. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos cíveis judiciais da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública, inclusive no acompanhamento das comunicações de internações por transtornos mentais, as ações civis públicas distribuídas;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) feitos do JECRIM;
f) atendimento ao público.
Aviso de 09/10/2014
nº 435/2014 – PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea c e 42, inciso IX da Lei Complementar n. 734/1993, respectivamente, considerando o artigo 1º, caput da Resolução CNJ n. 134/2011, o artigo 1º, caput do Provimento CSM n. 194/2011 do TJSP e os artigos 1º, parágrafo único, incisos III e IV, 2º, inciso I e 3º do Ato Normativo n. 409-PGJ/CPJ, de 04 de outubro de 2005, RECOMENDAM aos membros do Ministério Público com atuação na área criminal que, ao receberem vista de autos contendo apreensão de arma de fogo com sinal identificador preservado, requisitem à autoridade policial que adote todas as medidas necessárias para o descobrimento de sua origem (pesquisa junto ao SINARM, SIGMA etc), a fim de identificar a forma pela qual ingressou na cadeia criminosa e possibilitar a futura intimação do proprietário ou possuidor de boa-fé para requerer sua restituição, no prazo de 10 dias, sob pena de encaminhamento ao Comando do Exército para os fins do disposto no artigo 25 da Lei 10.826/2003.
Aviso de 10/10/2014
nº 437/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no art. 179 da Lei Estadual 10261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) e as disposições contidas nos Atos (N) PGJ nºs. 145/98, e 170/99,
AVISA:
I - Os Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, os Coordenadores de Centros de Apoio bem como os responsáveis pelas Subáreas de Apoio Técnico/Administrativo do Ministério Público, deverão encaminhar à Diretoria Administrativa da respectiva Área, impreterivelmente até o dia 17/11/2014, a escala de férias dos seus servidores, relativa ao exercício de 2015, observadas as seguintes regras:
1 - na escala de férias deverão constar todos os servidores, inclusive os de direção, chefia, encarregatura, assessoramento e assistência;
2 - as férias poderão ser usufruídas de uma só vez ou em dois períodos iguais, a critério do superior imediato (art. 177 do E.F.P.);
3 - a escala de férias deverá ser aprovada pelo Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área nas quais atuem os servidores constantes da escala, seja na atividade fim, seja na área administrativa;
4 - É de responsabilidade do dirigente/responsável de cada Área Administrativa da Instituição, zelar pela exatidão das informações e pelo fiel cumprimento das escalas de férias sob sua supervisão, bem como pela observância dos prazos e procedimentos discriminados no presente Aviso;
5 - elaborada a escala de férias, não será admitida a sua alteração, salvo por motivo de relevância, a critério do Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área de lotação do servidor, mediante requisição formulada com antecedência em relação à data de início da fruição agendada na escala de férias, devendo ser encaminhada cópia da alteração ao responsável da Área;
6 - sem prejuízo do correto encaminhamento da escala de férias, para efeito do pagamento regular do terço constitucional, o servidor deverá requerer o gozo das mesmas ao seu superior imediato, devendo a Diretoria de cada Área enviar tal expediente à Subárea de Contagem e Frequência, da Área de Cadastro e Contagem de Tempo, do Centro de Recursos Humanos, até o 5º (quinto) dia útil do mês anterior ao seu início;
7 - depois de elaborada a folha de pagamento, com a inclusão do terço constitucional, a escala não poderá mais ser alterada, ressalvada situação excepcionalíssima, a critério da Diretoria Geral, não se justificando a simples alegação de necessidade de serviço.
II - As férias de exercícios anteriores, indeferidas por necessidade de serviço e não utilizadas para qualquer outro efeito legal, deverão constar da escala a que se refere o inciso I deste Aviso.
III – Competirá aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio e aos Diretores e/ou Responsáveis indeferir as férias do exercício de 2015, em caráter excepcional e por absoluta necessidade de serviço, não sendo permitido o indeferimento de períodos adquiridos em anos anteriores.
IV – Somente poderão ser usufruídas ou indeferidas por absoluta necessidade de serviço, as férias adquiridas pelo servidor no exercício de cargo/função neste Ministério Público, sendo vedada a fruição ou indeferimento de férias oriundas de outros órgãos.
V - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Aviso de 13/10/2014
nº 444/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso e, da Promotoria de Justiça da Comarca de Martinópolis , com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, publica a Ata da Audiência Pública realizada no dia 8 de outubro de 2014,, tendo por objeto a instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Inquérito Civil nº 14.0332.0000422/2014
Aos 8 de outubro de 2014, às 13h30, no Salão da Câmara Municipal de Martinópolis, localizado na Avenida Coronel João Gomes Martins, 525, Centro, nesta cidade de Martinópolis, teve início a audiência pública, designada nos autos do inquérito civil nº 14.0332.0000422/2014, sob a presidência do Promotor de Justiça de Martinópolis, Dr. Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, com a finalidade de obter subsídios da comunidade sobre a implantação de um abrigo/entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco no município de Martinópolis. Estiveram presentes munícipes, membros do Conselho Tutelar, Assistentes Sociais do Município, Diretores de Escola, bem como as seguintes autoridades: Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito deMartinópolis, Doutor Valmir Maurici Junior, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Martinópolis, Antônio Leal Cordeiro, Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis, Silvio Limeira, dentre outros. Iniciados os trabalhos pelo Promotor de Justiça de Martinópolis, foi explanado brevemente sobre o motivo da audiência, sobre a necessidade de implantação do abrigo. Na sequência, foi dada a palavra a Sra. Meire Amicci, Conselheira Tutelar, que explicou as dificuldades encontradas pelo Conselho Tutelar do Município nas oportunidades em que é necessário o abrigamento de crianças por período superior a 15 dias, ou seja, quando extrapolado o período em que é permitida a manutenção delas na Casa de Transição do Município. Explanou a respeito do sofrimento das crianças e adolescentes devido ao distanciamento da família. Em seguida, a senhora Ivana Dierckem S. de Souza, Assistente Social Judiciária, fez uso da palavra para explicar em que consiste uma entidade de acolhimento, diferenciando-a de outras instituiçõescomo a Fundação Casa. Ainda, destacou que a consciência moderna não visa mais a exclusão das crianças da sociedade; pelo contrário, o objetivo visado é incluir as crianças em situação de risco, em convívio com a comunidade. Salientou a responsabilidade do município em relação às crianças e adolescentes em situação de risco. Posteriormente, fez uso da palavra a senhora Silvia Cristina S. Vanderlei, Assistente Social Judiciária, que informou que atualmente o município de Martinópolis possui 13 crianças/adolecentes institucionalizados em quatro abrigos, a saber, em Paraguaçu Paulista, Quatá, Valparaíso e Maringá/PR. Silvia destacou que durante os oito anos em que presta serviços no município verificou que a situação das crianças em situação de risco vem se agravando, de modo que, neste momento, a instalação de abrigo no município é necessidade urgente. A atual solução que o município vinha utilizando, qual seja, os convênios com abrigos de outros municípios, não tem mais atendido a nossa demanda. Destacou, finalmente, que são constantes os contatos dos abrigos conveniados informando que as crianças e adolescentes acolhidos não podem mais permanecer naquelas entidades. Tomou a palavra o senhor Ulysses F. Borges, Psicólogo do Lar Espirita Assistencial Irmã Scheila de Quatá, onde estão abrigadas algumas crianças e adolescentes do município de Martinópolis, que destacou quais as finalidades daquela entidade, quais sejam, trabalhar os traumas psicológicos das crianças ali recebidas. Informou que a entidade atende crianças até 10 (dez) anos de idade. Salientou que os adolescentes de Martinópolis que lá estão, não estão sendo atendidos a contento, desta maneira, estão sendo prejudicados em seu desenvolvimento natural. Que a falta de estrutura do abrigo em Quatá não oferece a eles a possibilidade de desenvolvimento em diversas esferas, entre elas educacional e recreacional. Tudo isso ocorre porque esses adolescentes fogem do perfil que a entidade tem condições de atender. Dada a palavra à senhora Maria Luiza Padovan, diretora do abrigo LEAIS, Maria Luiza informou que dirige o LEAIS e sempre recebeu crianças de outros municípios, entre eles Martinópolis. Informou que atualmente não tem mais condições de receber crianças e/ou adolescentes de outros municípios. Se colocou à disposição para auxiliar o município de Martinópolis com a experiência que possuem naquela instituição. Reforçou que atualmente os adolescentes de Martinópolis que estão no abrigo de Quatá não mais se encaixam no perfil daquela instituição, fato que tem prejudicado o desenvolvimento destes adolescentes e também dos demais abrigados. Dada a palavra à senhora Márcia Rigolin, Assistente Social Coordenadora do CREAS de Martinópolis. Destacou o trabalho que o CREAS desenvolve com as famílias das crianças em situação de risco a fim de devolver as crianças às famílias, como modo de não perpetuar a institucionalização.Os atendimentos são oferecidos na área da saúde e da educação, bem como o acompanhamento das famílias a fim de receber de volta a criança/adolescente. Ressaltou que o fato das crianças e adolescentes estarem abrigados em local distante acaba dificultando todo esse trabalho de reintegração familiar. Dada a palavra à senhora Regiane Vágula Ferreira, Diretora da Assistência Social do Município, esta ressaltou a necessidade do abrigo, mas informou que o município passa por dificuldades. Informou que há interesse em firmar convênios com entidades e associações do município, ou mesmo igrejas, a fim de viabilizar a implantação de maneira mais célere e menos onerosa para o município. Destacou que algumas entidades já procuraram o município e se dispuseram a firmar esse convênio. O Excelentíssimo Senhor Doutor Valmir Maurici Junior, Juiz de Direito em exercício da comarca, trouxe uma explanação a respeito do que seria uma “criança ou adolescente em situação de risco”, de modo a trazer um conceito de simples compreensão à população presente. Ato contínuo, falou da necessidade do abrigo no município de Martinópolis. Fez uma breve explicação a respeito das opções que existem para implantação do abrigo. Disse que a experiência tem mostrado que a instalação do abrigo em parceria com associações tem sido mais eficiente e vantajosa que a implantação pelo município de maneira autônoma. Dada a palavra ao Presidente da Câmara de Martinópolis, senhor Rondinelli Pereira de Oliveira, este destacou a necessidade de implantar o abrigo como maneira de trazer as crianças de volta ao nosso município. Informou que durante o período em que esteve à frente do Poder Executivo houve uma indicação dos Vereadores Ricardo Ogata e João Ramos para a criação do abrigo. Informou que é necessário que a discussão sobre a criação do abrigo deva ocorrer de maneira urgente. Antônio Leal Cordeiro, Prefeito Municipal, agradeceu a presença de todos e manifestou sua alegria em discutir a matéria. Reconhece a importância do tema e agradece o comprometimento de todos nessa empreita. Deixou claro que o município será capaz de, junto com as demais autoridades constituídas, sanar esse problema. Pelo Promotor de Justiça foi feito um agradecimento aos presentes e demonstrada a alegria de ver a participação da comunidade. Agradeceu o fato de que a sociedade ratificou a legitimidade do Ministério Público em buscar satisfazer suas atribuições institucionais cuidando dessas crianças. Revelou que além das 13 crianças já abrigadas há ainda uma demanda reprimida de cerca de 7 crianças. Informou que Martinópolis é uma das 22 cidades do Estado de São Paulo que não possuem abrigos. Destacou a importância da regulamentação do projeto das famílias acolhedoras no município de Martinópolis. Deixou claro que essa seria uma medida complementar à instalação ao abrigo, o que foi dito em caráter de recomendação do Ministério Público à edilidade. Finalizando informou que as crianças e adolescentes do município são de responsabilidade da sociedade das autoridades de Martinópolis. Ao final, foram fixadas as seguintes conclusões: 1) consenso de que há necessidade de implantação do abrigo/entidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Martinópolis, através do poder público seja sozinho ou com o apoio da sociedade civil; 2) necessidade de elaboração de projeto de lei regulamentando o projeto de famílias acolhedoras; 3). Realizados os agradecimentos finais, os trabalhos foram encerrados e foi lavrada a presente ata, que para constar é assinada pelo membro do Ministério Público. Nada mais.
Aviso de 14/10/2014
nº 445/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 22 de outubro de 2014, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de outubro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
4) Exposição do Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, DD. Procurador de Justiça, candidato ao cargo de Corregedor Geral do Ministério Público de São Paulo.
(Republicado por necessidade de mudança na data, no DOE de 15/10
Aviso de 15/10/2014
nº 447/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais da Comarca do Interior e que abranjam mais de um Município, que poderão até o dia 20 de outubro do corrente ano, solicitar auxílio exclusivamente para o dia da eleição, 26 de outubro, encaminhando e-mail para o endereço eletrônico [email protected] facultando-se a indicação do membro a ser designado. As designações recairão sobre Promotores de Justiça que não possuam filiação partidária ou tenham qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos e os interessados farão jus à anotação de dois dias de compensação.
Aviso de 16/10/2014
n. 448/2014-PGJ
(Protocolado nº 23.989/2013)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, AVISA, aos membros do Ministério Público que foram cancelados os enunciados de números 56 e 57 e aprovou o seguinte enunciado de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça:
Enunciado nº 73 - “Conflito de atribuição. Licitação e contrato administrativo. Órgão da Administração Pública Estadual Centralizada. Atribuição da Promotoria de Justiça da sede da pessoa jurídica de direito público. É atribuição do órgão de execução da sede da pessoa jurídica de direito público eventualmente lesada a investigação e o processamento de irregularidades em licitação e contratos de órgão público estadual, nos termos do art. 2º da Lei n. 7.347/85 e do art. 55, § 2º, da Lei n. 8.666/93”.
Avisa, ainda, que os enunciados de entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça encontram-se disponíveis no Portal da Instituição, no sítio Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica: <www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Assessoria_Juridica/sumulas_de_entendimento>.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 133.121/14
(Procedimento n. 14.0695.0000814/2013-2)
Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
Encaminhamento de autos de inquérito civil que tem por objeto a “apuração de cobrança de propina e ausência de fiscalização em área invadida”, da Promotoria do Patrimônio Público da Capital para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para apurar eventuais providências.
Pretensão no sentido de que se exija da Administração Pública observância rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a fim de se viabilizar o imprescindível controle. Na hipótese sob análise prepondera a questão do Patrimônio Público e Social.
A investigação de improbidade administrativa e promoção da respectiva ação civil pública de responsabilização, no caso em tela, é de atribuição do membro do Ministério Público incumbido da tutela do patrimônio público.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, DD 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, prosseguir na investigação.
B – CÍVEIS
Protocolado nº 136.822/2014
(Ref. SIS/MP nº 66.0444.0002437/2014-8)
Suscitante: 10º Promotor de Justiça de São Vicente (Habitação e Urbanismo)
Suscitado: 7º Promotor de Justiça de São Vicente (Infância e Juventude)
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 10º Promotor de Justiça de São Vicente (Habitação e Urbanismo). Suscitado: 7º Promotor de Justiça de São Vicente (Infância e Juventude).
Necessidade de apurar a ausência de projetos técnicos e de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Atribuição da Promotoria de Justiça com atribuições na área de Habitação e Urbanismo.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitante na investigação.
B – CÍVEIS
Protocolado n. 139.514/14
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Itapira
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO OU RETARDAMENTO NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORIDADE ESTADUAL REGIONAL DE SAÚDE. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO. 1. É atribuição do órgão de execução onde ocorrido o descumprimento de decisão judicial a investigação de eventual improbidade administrativa por autoridade estadual com competência regionalizada. 2. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado.
AVISO Nº 291/14 - CSMP, DE 16.10.14
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 13.10.14 o prazo estipulado pelo Edital de 02.10.14, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 20.10.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Aviso nº 292/14 - CSMP, de 17/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7929/14
Capital
Interessados: EDNO DOS SANTOS SILVA
Descrição do assunto: RELATO DE QUE EMPRESAS INDETERMINADAS ESTARIAM REALIZANDO PUBLICIDADE ENGANOSA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 91180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/14
Capital
Interessados: NILSON MICHEL LUIZ SIMÕES e VIVO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/14
Guarujá
Interessados: JOSÉ CRISTIANO SILVA SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO ALUIGUEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ EM RAZÃO DA VENDA DO IMÓVEL DO REPRESENTANTE
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2643/2014
Votuporanga
Interessados: CARLOS THIAGO SARAN, BARBARA CRISTINA PEINCIPAL TOFANELLE e SUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO NO AME DE VOTUPORANGA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 866/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, CLINICA DE REPOUSO SANTA ROSA LTDA. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE REPOUSO SANTA ROSA LTDA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, EMPRESA H. ADAIR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TATUÍ e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE MEDIANTE RESTRIÇÃO AO ACESSO AO BAIRRO DISTRITO DO PORTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/14
Ilhabela
Interessados: EDÉSIO SCHIAVON JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE CONSTRUÇÃO DE CASA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PREJUDICANDO ACESSO À MORADIA VIZINHA.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e J.VAN LOGCHEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMNETO ABUSIVO DO IPTU
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Jaguariúna
Interessados: ANNE MARIE VAN LOGCHEM HOLMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/14
Francisco Morato
Interessados: ERASMO FORTE e WILSON APARECIDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA ESTRADA DELLA TORRE, Nº 2118, BAIRRO CASCATA, NO MUNCÍPIO DE FRANCISCO MORATO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141318/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1663/14
Lins
Interessados: COMAPI AGROPECUÁRIA S/A
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO GERADA POR CONFINAMENTO DE GADO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SABINO, E NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES EFETUADAS PELA CETESB.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/14
Ouroeste
Interessados: USINA BUNGE OUROESTE e ANTONIO CARLOS MIOLA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR SUPOSTO MANEJO INADEQUADO DA VINHAÇA PELA USINA BUNGE DE OROESTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66095/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/08
Capital
Interessados: CYRELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL S. A. e SAB WABCO DO BRASIL S. A.
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO SOBRE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEAS POR ATIVIDADE INDUSTRIAL E PLANO DE REMEDIAÇÃO DA ÁREA ANTES OCUPADA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134335/14 - 95 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
São Carlos
Interessados: SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/08- E RESPECTIVO CONTRATO, TENDO COMO OBJETO O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135073/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4530/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ALAOR DE OLIVEIRA LEME NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DE AUXILIAR EM SAÚDE - AGENTE DE CONTROLE DE EDEMIAS/2013
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/14
Cafelândia
Interessados: MARCELO CESAR TORRES RUBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e ASSOCIAÇÃO CAFELANDENSE DE ESPORTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE VERBA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA A ASSOCIAÇÃO CAFELANDENSE DE ESPORTES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/14
Nova Granada
Interessados: ANA CELIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TATIANA DA SILVA AREDE
Descrição do assunto: FALTA DE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO FUNCIONAL DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/14
Tanabi
Interessados: VALDIR JOSE UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144458/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1214/14
Presidente Venceslau
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148196/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANDERSON APARECIDO RODRIGUES, OSMAR VENTRIS, LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS, ANTONIO DEL BEN JUNIOR e FERNANDO ATHAYDE JUNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO CONCOMITANTE DA ADVOCACIA POR FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148200/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ANTONIO DEL BEN JUNIOR, ROSEMEIRE RIBEIRO DE LIMA SUCIGAN, MARCELO MARQUES INACIO, LEANDRO ROGÉRIO AMICI e CELSO RODRIGUES BUENO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4920/13
Santo André
Interessados: JAMILE KORA SANTIAGO BILBAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: EVENTUAL ATUAÇÃO DOLOSA DE AGENTES PÚBLICOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/13
Conchas
Interessados: RUY FERREIRA DE SOUZA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SORTEIO NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI/SP PARA RECEBER CASAS DA CDHU
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/13
Guariba
Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38504/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/08
CAPITAL - PGJ
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CMW/ALSTOM BRASIL LTDA e JOSÉ SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECUPERAÇÃO DE 28 TUES (TRENS-UNIDADE ELÉTRICOS), COM FORNECIMENTO INTEGRADO DE ENGENHARIA, MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49445/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/13
São Sebastião
Interessados: JAIR PIRES, REINALDO ALVES MOREIRA FILHO e MARCOS ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2013, QUE TRATA DO REAJUSTE DE IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49588/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
São Sebastião
Interessados: JOSÉ CRETELLA NETO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 167, APROVADA EM 26-09-2013 QUE ALTERA A LEI Nº 1317/1998 E ATUALIZA A LISTAGEM DE VALORES PARA EFEITO DE CÁCULO DO IPTU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62571/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/14
Poá
Interessados: MARIA DA CONSOLAÇÃO CAMPOLINO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO NO AUMENTO DO IPTU DE 2014, NO MUNICÍPIO DE POÁ.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1004/14
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JOSINALDO BEZERRA DE SOUZA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IPTU 2014
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1713/14
São José dos Campos
Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LEI COMLEMENTAR N° 516/2013, DE 17.12.13, REFERENTE AO AUMENTO DOS VALORES DO IPTU COBRADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/13
Caieiras
Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 293/14 - CSMP, de 17/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4070/13
Jundiaí
Interessados: MARCOS BAISI e SERMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1926/12
Capital
Interessados: DIEGO FERREIRA e BANCO SANTANDER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SANTANDER S/A VEM EXECUTANDO SERVIÇOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6293/13
Franca
Interessados: VANESSA MOLINA e UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PESSOAS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3202/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e UNISER SERVIÇOS E OBRAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1522/12
Paulínia
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO SUMARÉ, G E OP GESTÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DE CURSO e MILTON ALVES BORGES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AOS CONSUMIDORES PELO OFERECIMENTO DE CURSOS TÉCNICOS E CURSOS SUPLETIVOS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72600/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1860/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO BUCHAMAS LTDA, PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/14
Capital
Interessados: HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO NO MERCADO COMO PIRÂMIDE FINANCEIRA, CAMUFLADA COMO MARKETING MULTINÍVEL, POR PARTE DA EMPRESA HERBALIFE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/11
Itapetininga
Interessados: FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS BIANCHI e N.M.M.M COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA POR PARTE DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DE REMOÇÃO E CUSTÓDIA DE VEÍCULOS SOB GUARDA DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3695/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PETROPOLI QUÍMICA LTDA, DEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL LACRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/13
Diadema
Interessados: RAIMUNDO LOPES DE ALENCAR - ME
Descrição do assunto: APURAR A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENGARRAFADO EM BOTIJÕES, SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/14
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSTATADA NO "RECINTO DE RODEIO OSVALDO VICENTE NEVES", SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACAEMBU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2383/14
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTELLA FRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTELLA FRANCO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/13
Auriflama
Interessados: LOPES SUPERMERCADOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA EM FOLHETOS PROMOCIONAIS DISTRIBUÍDOS PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Piracicaba
Interessados: MÁRCIA APARECIDA DE MARINS PEIXOTO e PIRACICABA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES PRATICADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/14
Itirapina
Interessados: APIB - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL NO BROA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA NO BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO E DANOS A SEREM REPARADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/14
Conchas
Interessados: CELSO SIMÕES e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4692/13
São Vicente
Interessados: MÉRCIA CABRAL FERNANDES VIANA e CLARO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DE FORMA INDEVIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Taquarituba
Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e MATADOURO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/14
Socorro
Interessados: ANTÔNIO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL, CHAMADA "CAMA DE AVIÁRIO", NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/13
Jaguariúna
Interessados: POSTOS CLANDESTINOS DE REVENDA DE GLP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS DE ARMAZENAMENTO E VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 75084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "CRACOLÂNDIA" NO MUNICÍPIO DE FRANCA NOS ARREDORES DO CENTRO POPULAR DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DE RUA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 141338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 42/14
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ANTONIO FRANCISCO BATISTA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 41699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4864/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO EDUCARE S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7033/13
São Bernardo do Campo
Interessados: INSTITUTO J. AUGUSTO (CRESCENDO PARA A VIDA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULARIDADE DE ATENDIMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUTO J. AUGUSTO "CRESCENDO PARA A VIDA", EM REGIME DE CASA LAR DE PESSOAS DEFICIENTES ADULTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 70265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/14
Capital
Interessados: NATALIA DE OLIVEIRA HIPÓLITO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DO METROPOLITANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ELEVADOR DA ESTAÇÃO SANTO CRUZ DO METRÔ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/10
Ribeirão Preto
Interessados: TONINHO AUTO MOTO ESCOLA S/C LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA "TONINHO AUTO MOTO ESCOLA S/C LTDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72648/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 661047/07
Ribeirão Preto
Interessados: DANIEL MACHADO CARDOSO e CIOMARA PALHARES CASTALDELLI CARDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS DENOMINADO "COLISEU"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 74621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/12
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 74914/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/13
Itapevi
Interessados: ANTERO AUGUSTO BRANCO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALAÇÕES DAS ESTAÇÕES DE TREM DA CPTM
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/13
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, MOACIR RIBEIRO DA SILVA e ANTONIO LUIZ F. DUARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DE ALUNOS DA APAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 45041/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/11
Catanduva
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PINDORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASILO DE PINDORAMA
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 62389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2234/13
Guarulhos
Interessados: CANTINHO DA TERCEIRA IDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NA RUA MARRET, Nº 90, VILA PROGRESSO, EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E QUE NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA PARA OS IDOSOS QUE LÁ RESIDEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/14
São José do Rio Preto
Interessados: HABITARE- CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/13
Nova Granada
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE NOVA GRANADA, ICÉM E ONDA VERDE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NAS CIDADES DE NOVA GRANADA, ICÉM E ONDA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74922/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/11
Catanduva
Interessados: RECANTO MONSENHOR ALBINO
Descrição do assunto: APRAÇÃO DAS MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO COMPLETA DO ABRIGO DE IDOSOS RECANTO MONSENHOR ALBINO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 639/13
Araras
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE ARARAS e CLÍNICA FÊNIX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 273/13
Capital
Interessados: MARIANA SALE STANISLAU AFONSO DE ARAÚJO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FECHAMENTO DO INSTITUTO PASTEUR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1582/13
Capital
Interessados: CLÍNICA APOIO CASA DE REPOUSO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS INTERNOS EM CLÍNICA DE REPOUSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 64490/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA CARDIOPATA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO PAULISTA DE CARDIOPATAS CONGÊNITOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/14
Pindamonhangaba
Interessados: VIVIANE ARAÚJO BATISTA TANA e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM REALIZAR PROCEDIMENTO AMBULATORIAL DE LITOTRIPSIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/13
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DENOMINADA GAREVI ENQUADRAR-SE NAS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Pontal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Descrição do assunto: ANALISAR A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CLÍNICO E MEDICAMENTOSO A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4743/13
São José dos Campos
Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES AME, DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/14
Tupã
Interessados: FABRÍCIA RAGOVESI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PLANTÃO POR MÉDICOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/14
Orlândia
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA MADALENA MARTINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE OVOS E GRANEL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74900/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/14
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DO ABATEDOURO MUNICIPAL, MANTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/14
Mongaguá
Interessados: FLORIZA MARIA DOS SANTOS SANSANOVICZ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4169/13
Santos
Interessados: JOSÉ SIMÕES PINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL FALTA DE GUARDA MUNICIPAL NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO SECRAIDS E NA UNIDADE PRÉDIO MARTINS FONTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
Indaiatuba
Interessados: CLÍNICA THOMPSON INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS EM HEMODIÁLISE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1926/14
Campinas
Interessados: BIANCA APARECIDA MARQUES e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - DRS VII
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 9962/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2322/12
Dracena
Interessados: JEFFERSON ALVES DA NÓBREGA, VALCIR LOURENÇO BISPO, HENRIQUE BIFFE, CARLA ALVES DA NÓBREGA, VALDEIR FARIAS LARANJEIRA, WELTON BOTELHO DOS SANTOS, EDUARDO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE e ADVOCACIA OSVALDO PESTANA
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 63878/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO REGIMENTO INTERNO E CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 73998/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4147/13
Araraquara
Interessados: FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE OPERACONAL, FINANCEIRA OU PATRIMONIAL DA "FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/11
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇAO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2010 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24817/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2343/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO e ADRIANA R. C. MARTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO OCUPADO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
Franca
Interessados: NÚCLEO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e MIGUEL ABRAHÃO NEHEMY NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36416/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/08
Franca
Interessados: RECANTO ESPERANÇA S/C LTDA, MÁRCIO ANTÔNIO DE MORAIS KALUF, JOSÉ ANTÔNIO GALVÃO ROSA e JURANDIR GASPARINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO RECANTO ESPERANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/13
Capital
Interessados: HELCIAS PÁDUA, BIRMANN EMPREENDIMENTOS, FARIA LIMA TRAINE PROPERTIES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA OSWALDO IMPERATRICE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO CONHECIDA POR CIDADE MIGUEL BADRA, NO MUNICÍPIO DE SUZANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44992/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/13
Mogi das Cruzes
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES, LINDALVA DUARTE, MARCOS APARECIDO DA ROCHA, CLAUDIO LUIZ GONÇALVES, RONALDO ALVES e FERNANDO FRANCO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA CATARINA, KM 13, RIO ACIMA, BIRITIBA MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45408/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1437/13
Paulínia
Interessados: MARCELO DE CAMARGO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM ITAPOAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 10 DE MARÇO DE 2010 AUTORIZOU A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM ITAPOAN A INSTITUIR CINTURÃO DE SEGURANÇA, E EM RAZÃO DISSO AS RUAS FORAM FECHADAS, RESTANDO UMA ÚNICA VIA DE ACESSO AO LOTEAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/14
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESTRADA FERNANDO NOBRE e LOTEAMENTO ANA CRSITINA II
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO FECHAMENTO ILEGAL DE SERVIDÃO MUNICIPAL, FALTA DE MEDIDA PREVENTIVA PARA PRESERVAR A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM NASCENTE E CÓRREGO AO LADO DO LOTEAMENTO ANA CRISTINA II E ALTERAÇÃO DE METRAGEM MÍNIMA DE LOTES ESTABELECIDA PELO PLANO DIRETOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5907/13
Franca
Interessados: M.H.P. CONSTRUÇÕES LTDA., ALEXSANDER COLETO DOS SANTOS e MARIA HELENA DE PAULA COLETO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO EDIFÍCIO FELICIDADE, LOCALIZADO NA QUADRA A DA RUA QUADRANGULAR, Nº 3150, DA ESPLANADA PRIMO MENEGHETTI, EM FRANCA
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53712/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1293/13
Araras
Interessados: MARIA JOSÉ CANTIERO E OUTROS e CATAGUÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "JARDIM AEROPORTO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/11
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VISTOSO, NO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59705/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE PREVENÇÃOTOMADAS PELA MUNICIPALIDADE NO TOCANTE ÀS ÁREAS DE RISCO EXISTENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/14
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FECHAMENTO INDEVIDO DE VIAS PÚBLICAS, OCASIONANDO O IMPEDINDO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1422/13
Lucélia
Interessados: LUZIA KATIA BARRETO, RECANTO BELA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONSISTENTES EM FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA DO MUNICÍPIO SUPOSTAMENTE DESTINADA EWXCLUSIVAMENTE A RESIDÊNCIAS, AUSÊNCIA DE ALVARÁ, LANÇAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS NA CALÇADA E NA RUA, SUJEIRA NO LOCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES E VEÍCULOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NA AV. YERVANT KISSAJIKIAN E RUA ERNESTO NICOLINE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61144/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1372/13
Capital
Interessados: LETÍCIA CAMPOS DA SILVA e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SEGURANÇA DOS MORADORES DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA FORTUNATO JOSÉ, EM PIRITUBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2115/13
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO PROVISÓRIO DA COTA 200, DEVIDO A SUA INCLINAÇÃO, QUE ESTARIA OFERECENDO RISCO DE ACIDENTES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/13
Jacupiranga
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVA BATISTA DE JESUS - ME "BAR DA EVA"
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA EVA", O QUAL ESTARIA FUNCIONANDO SEM POSSUIR ALVARÁ DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/14
Mogi das Cruzes
Interessados: FERNANDO SEARA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO DECORRENTE DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO SÍTIO DO "TIGRÃO", TAIAÇUPEBA, MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "DIREITO À MORADIA" DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SAFRA III, SITUADO NA TRAVESSA SAGUARAGI, Nº 153, COHAB ADVENTISTA, CAPÃO REDONDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/13
Capital
Interessados: CLAUDIA CARMINATI GONÇALVES, MORADORES DO BAIRRO DA VILA POMPEIA e SUBPREFEITURA DA LAPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CARAÍBAS (Nº 1231, 1235 E 1265) E CAJAÍBA (Nº 444 A 462)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7550/12
Presidente Prudente
Interessados: SEBASTIAO BENTO FERREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, OCUPANDO A FAIXA DE DOMÍNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, LOCALIZADO NA RODOVIA ANGELO RENA, NO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 68588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES CABÍVEIS EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO E FINANCIAMENTO DE OBRA COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS GRAVES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69233/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/01
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL INSCRITO SOB Nº 34.032.0001, NÚCLEO SAMPAIO VIDAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/14
Ribeirão Preto
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS QUINTA DA PRIMAVERA e SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "QUINTA DA PRIMAVERA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3484/13
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTÚDIOS KAISER e FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DECORRENTE DA FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/12
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL "WANDERLEY ASSALIN"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1829/14
Mogi das Cruzes
Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTE IRREGULAR NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARGARIDA, MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1451/13
São Sebastião
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE LOTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7861/12
São José dos Campos
Interessados: GERSON MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRÓXIMOS AO CONJUNTO HABITACIONAL JD. BOA VISTA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72962/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15210589/06
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO (FAROL SEMAFÓRICO) E INSUFICIÊNCIA DE LINHAS DE COLETIVO NO BAIRRO VILA HÍPICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4721/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ GONZAGA FAGGIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM TRECHO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74031/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/06
Franca
Interessados: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS, ÉLCIO JOSÉ DA SILVA, VITOR RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HABITAÇÃO POPULAR DE FRANCA S/A (PROHAB)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "PROLONGAMENTO DO JARDIM SANTA BÁRBARA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3280/14
Franca
Interessados: GUSTAVO MENDES ABI CHEDID
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3279/14
Franca
Interessados: RUI DE ALMEIDA DUTRA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3838/12
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "RESIDENCIAL ROBERTO AURÉLIO LEONARDO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/14
Nuporanga
Interessados: ROBINSON WILIANS PEREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÉVIAS E DE INSTALAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NA FAZENDA LIMEIRA, PELA EMPRESA SELETA MEIO AMBIENTE LTDA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e JOÃO VAZ PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OFICINA MECÂNICA FUNCIONANDO EM DESACORDO COM O ZONEAMENTO DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/13
Capital
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "LUGAR DE CRIANÇA"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "LUGAR DE CRIANÇA" QUE NÃO POSSUI AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR e ALEX SANDRO DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "ABANDONO" POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DO PARQUE SETORIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA PHILADELPHO GOUVÊA NETO, Nº 2150, A ENSEJAR PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, CAIXA ELÉTRICA COM FIOS EXPOSTO, COLOCANDO EM RISCO OS USUÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2798/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VIVENDAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA EM BAIRRO QUE É CLASSIFICADO COMO "ZONA I", SENDO PROIBIDA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE COMÉRCIO NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2808/14
São José do Rio Preto
Interessados: 3 AGRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
Descrição do assunto: APURAR SE EVENTO DENOMINADO "FESTA ALIEN TRIP 10 ANO" POSSUI ALVARÁ DA PREFEITURA DE CEDRAL E DO CORPO DE BOMBEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/14
Fartura
Interessados: RENATO FABRO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO IMPLANTADO NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO, BAIRRO PINHEIRINO, MUNICÍPIO DE FARTURA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2795/14
São José do Rio Preto
Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SINDICATO DOS MOTORISTAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAR SE O EVENTO COMEMORATIVO DO DIA DO TRABALHO NO ESTÁDIO TEIXEIRÃO FOI REALIZADO SEM APRESENTAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/08
Franca
Interessados: HABITAT IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EXISTENTES NO DENOMINADO EDIFÍCIO ILHAS GREGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/14
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE RISCO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
Osasco
Interessados: TITO BERNARDI, BRUNO TADDEI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Descrição do assunto: VERIFICAR A SITUAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO VIADUTO ÚNICO GALLAFRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74938/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/13
Osasco
Interessados: VLADIMIR SANTOS, COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO NOS IMÓVEIS SITUADOS NAS RUAS ARAPONGA E JANDAIA, EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS PELA "COMGAS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1320/14
Piracicaba
Interessados: BEIRA RIO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "SUPERMERCADO BEIRA RIO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Socorro
Interessados: SANDRA REGINA MANTOVANI PIRES DO COUTO, ALKIMIM PIRES DO COUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E "LOMBO-FAIXAS" NA RUA GENERAL GLICÉRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3857/12
Capital
Interessados: RITA DE CÁSSIA AYRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO NA ESTRADA TRÊS CRUZES, NO BAIRRO CABUÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e REINALDO DOS SANTOS SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE "TRAILER" DE LANCHES, NUM AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ÂNGELO CALAFIORI, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/11
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO CORDEIRO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO DISTRITO DA CIDADE LÍDER, ITAQUERA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 30929/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR UMA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA CRIANÇAS ALI ACOLHIDA, BEM COMO POR NOTÍCIAS RELATANDO PROBLEMAS ENVOLVENDO MOTORISTAS IMPRUDENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52579/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1463/12
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ADELINE BRIGATTI DOS SANTOS, LUCIENE CRISTINA MORAES DE LIMA, RAQUEL FERNANDA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAR SE ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES DA EMEI CICLO II - "PROFESSORA HELENA SILVESTRE DE PAULA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/13
Tupi Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE NOVA GUATAPORANGA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTIDADE, GOVERNAMENTAL OU NÃO, PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NOS MUNICÍPIOS DE TUPI PAULISTA, NOVA GUATAPORANGA, MONTE CASTELO E SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59133/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3915/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CARLOS AFFONSO PEREIRA VILLAÇA e EMEB HELENA ZANFELICI DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO NO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/10
Santo André
Interessados: VALDIRENE LIMA DE ALMEIDA e ESCOLA ESTADUAL DR. CELSO GAMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL DR. CELSO GAMA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73568/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/12
Capital
Interessados: UMCSS - UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO, LAR UNIÃO - UNIDADE I e LAR UNIÃO - UNIDADE II - CIDADE DUTRA
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "LAR UNIÃO - UNIDADES I E II"
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JOSENILDA DA SILVA E SOUZA e CEI PARAISÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEI PARAISÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2557/12
Bauru
Interessados: FUNDAÇÃO INÁCIO DE LOYOLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO NO MUNICÍPIO DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 387/13
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - NUCLEAL
Descrição do assunto: APURAR NECESSIDADE DE MELHORIA, ADEQUAÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LAR DE ACOLHIMENTO O BOM SAMARITANO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/14
Iguape
Interessados: JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO e CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/13
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 797/13
Birigui
Interessados: SILVANA GASPARINA MARCOLINO ZORZELA e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Descrição do assunto: AVERIGUAR FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO ATENDIMENTO À ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11576/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Guariba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JOÃO GILBERTO CHAVES e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CANALIZAÇÃO DE NASCENTE E DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12515/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/09
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33485/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Miguelópolis
Interessados: ANTÔNIO CLÁUDIO PILOTTO, NILZA MAZETTI PILOTTO e FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37445/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/08
Americana
Interessados: EDIMILSON LUIZ FORMENTINI e MARCIO REGINALDO JACINTO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EMD OIS TERRENOS LOCALIZADOS NA ESTRADA BOA ESPERANÇA ÀS MARGENS DA REPRESA SALTO GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2292/13
Paulínia
Interessados: RUBENS ELIZI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APREENSÃO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES FEITA PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3175/13
São Carlos
Interessados: LUIZ FORMENTON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3551/13
Santo André
Interessados: REVOLUTION MUSIC BAR - RAFAEL RODRIGUES BAR-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "REVOLUTION MUSIC BAR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43930/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/13
Capital
Interessados: BENEDICTE, CINTIA CRISTINA SERAPHIM e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA NA ESTAÇÃO DO METRÔ CHÁCARA KLABIN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PADARIA E CONFEITARIA MONTE SIÃO LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE FUMAÇA, FULIGEM E ODOR FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45568/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Dracena
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTOS EM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO O LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM REDE COLETORA DE ESGOTOS, A ENSEJAR LIGAÇÕES CLANDESTINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54881/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/07
Cerqueira César
Interessados: SEIKO KOMESU e NOBUO FUKUHARA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS SEM O DEVIDO LICENCIAMNETO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Pereira Barreto
Interessados: RAFAELA TROMBIM FERRACINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO BOA SORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/14
Martinópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO FAGUNDES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE DA MANUTENÇAO EM CATIVEIRO DE AVE DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/11
Capital
Interessados: MIGUEL EDUARDO DIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE LIXO EM RUAS DO BAIRRO DA MOÓCA, EM SÃO PAULO - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2116/14
Presidente Prudente
Interessados: NIVALDO APARECIDO RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUMA SILVESTRE NATIVA, NA RUA JOSÉ HENARES, 230, JARDIM MONTE ALTO EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/14
Porto Feliz
Interessados: CÉSAR AUGUSTO ANTUNES e VINÍCIUS RIBEIRO BAGATTINE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADES RELIGIOSAS COM JOVENS NAS ESCOLAS "SÃO JOSÉ" E " CORONEL ESMÉDIO" DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/13
Capital
Interessados: CELSO DA COSTA CARVALHO VICIGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO DIRETAMENTE EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66623/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: GAEMA - NUCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Descrição do assunto: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR AO LONGO DOS COMPLEXOS DA LAVADEIRA E RIBEIRAO DA RANCHARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/10
São José dos Campos
Interessados: BENEDITO CÉSAR VALÉRIO, DINAURA ANTUNES ISIDORO VALÉRIO e MARIA TEREZA VALÉRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CORU-MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/13
Sumaré
Interessados: LUIZ ROBERTO FRANCO RODRIGUES e "REGIS PARACHOQUES"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "REGIS PARACHOQUES"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Caconde
Interessados: OSMAIR LEMES DOS SANTOS e TOPOSAT ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL, FORA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/06
Paulínia
Interessados: SECRETARIA DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e POLIVALENTE TRUCK CENTER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS OLESOS NAS ÁGUAS DO RIO ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72649/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/11
São Carlos
Interessados: JOÃO AUGUSTO AIDAR e USIPREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA PROPRIEDADE DENOMINADA "SÍTIO CRUZEIRO II", RELATIVO A UMA "VOÇOROCA" E À PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73415/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Caraguatatuba
Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO RIVIERA e QUIOSQUE 13 A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA FISCALIZAÇÃO PARA SE COIBIR POLUIÇÃO SONORA DE VEÍCULOS ESTACIONADOS NA AVENIDA ALDINO SCHIAVI, ALTURA DO Nº 360, PRAIA MARTIN DE SÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4287/13
Indaiatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANABELLA APARECIDA NUNES DE MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE TERRAPLANAGEM POR MEIO DE DEPÓSITO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA RUA ARTUR TOMASI S/Nº, COLINAS INDAIATUBA I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73989/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1567/14
Sorocaba
Interessados: MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO ATENDIMENTO DE MAUS TRATOS E ABANDONO, FICANDO A CARGO DE ENTIDADES PARTICULARES E DE VOLUNTÁRIOS FAZER AS VEZES DO PODER PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/14
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e AQUICULTURA VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS M. CASSAB
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE AMBIENTAL REFERENTES À ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E ABATE DE PEIXES PELA EMPRESA AQUICULTURA VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS/M. CASSAB.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74351/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 703/12
Cosmópolis
Interessados: LUCIANO FERREIRA DURAES, VALDECIR PETCH, CLARO S.A e TIM S.A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1004/13
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e TOULOSE CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUO SÓLIDO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CENTRO DE LAZER EDGAR BENINE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/14
Presidente Prudente
Interessados: JAYME EDUARDO SILVA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁTICA DE UMÁ ÁRVORE NA RUA BARÃO DE RIO BRANCO, Nº 793, PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8149/12
São José do Rio Preto
Interessados: FRANCISCO LONGHINI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO DE ESGOTO "IN NATURA" NA NASCENTE DO "CÓRREGO COBERTINHO", LOCALIZADO NA AVENIDA NAMETALLAH YOSSEF TARRAF, JARDIM ASTÚRIAS, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE EROSÃO E DESPEJO DE LIXO NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DENOMINADO "PATRIMÔNIO DOS MACHADOS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/11
Cotia
Interessados: RUDI SANTOS, CHISTOVAM DE M. IVANCKO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO MUNICÍPIO DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74666/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/13
Dracena
Interessados: VALDIR POLIDORO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO EM TERRENO PARTICULAR EM ÁREA RUAL PARA AVERIGUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74776/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1341/13
Jandira
Interessados: ARMAZÉNS GERAIS SHNITT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEVIDO AO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM OCORRIDO NO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO JARDIM ANA CRISTINA II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 484/14
Batatais
Interessados: GABRIELA ALVES PIMENTA
Descrição do assunto: INQUÉRITO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS DA GLEBA 1-B DA FAZENDA SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DE GABRIELA ALVES PIMENTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74796/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/10
Franca
Interessados: ALESSANDRO LIBONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ROMPIMENTO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO, COM LANÇAMENTO DE DEJETOS IN NATURA PARA CURSO D´ÁGUA, SEM NENHUM TRATAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 865/11
Igarapava
Interessados: RALF CIRINO ANDALÍCIO e ELSA VIRGINIA TOLEDO VICENTINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E SOSSEGO DOS MORADORES VIZINHOS DO LANCHE DA ELZINHA EM IGARAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/12
Potirendaba
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/13
Auriflama
Interessados: MOISES DE SOUZA MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE RUÍDOS SONOROS NAS REUNIÕES DA IGREJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74861/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1734/12
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e MORADORES DE TERMAS DE IBIRÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS COM A CAPTAÇÃO, CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO NAS TERMAS DE IBIRÁ, A ENSEJAR POSSÍVEL PREJUÍZO À SAÚDE DOS MORADORES E DANO AO MEIO AMBIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74990/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Embu das Artes
Interessados: YASUO WATANABE e IRIS KOBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM VIRTUDE DE ATERRO MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JOSÉ MATHIAS DE CAMARGO, Nº 2400, BAIRRO CAPUAVA, EMBU DAS ARTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1177/13
Monte Mor
Interessados: ZILUARA MAGALHÃES CYRINO e IGREJA LUTERANA FONTE DE VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
Registro
Interessados: AIRTON MARCONDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA MARCONDES", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1319/12
Limeira
Interessados: BURIGOTTO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e FOZ DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULAR DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE PÚBLICA PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/13
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, FLÁVIA FADINI FERREIRA, VINICIUS MAIA DE SOUZA CAMPOLINA, GLEYCE VIANA DOS SANTOS e RAFAEL HORTA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA REPRESENTADA DOS SETORES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E EXECUÇÃO FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
Araras
Interessados: DORINDO MASTRI NICOLA, ANA MARIA DE GÓES, FRANCISCA REGINA BATISTA MASTRI NICOLA, EVA LAURA PEREIRA e NATÁLIA REGINA ZANEBUNE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO "BAR DA EVA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ACERCA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75774/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 922/12
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e JOSÉ BENEDITO PIETRAFESA DE GODOI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS, NA AVENIDA XV DE AGOSTO, 735
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Jaguariúna
Interessados: LUIZ CARLOS BUENO FERREIRA e HARAS PASSO FINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS CONSTATADOS NO IMÓVEL "HARAS PASSO FINO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 917/12
Socorro
Interessados: DÉCIO AUGUSTO MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SANTA THEREZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81445/14 - 26 Volume(s) - 78 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/99
Santo André
Interessados: ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE
Descrição do assunto: CONTAMINAÇÃO DA REPRESA RIO GRANDE E RESERVATÓRIO DA REPRESA BILLINGS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95894/14 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/02
Paulínia
Interessados: ESTRE - EMPRESA DE SANEMAENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DA EMPRESA "ESTRE - EMPRESA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA."
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102927/12 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA MULTIPLA ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DE 280 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/10
São Sebastião
Interessados: ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PODER PÚBLICO CONCEDENTE DE FORNECER PASSE PARA DESCONTO NO TRANSPORTE A ALUNOS E PROFESSOERS DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE - ETS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105515/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO IEPEENSE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, IMPLICANDO INDEVIDA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11458/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL E ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/13
Carapicuíba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TOMADA DE PREÇOS QUE CULMINOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 11/07 ENTRE A PREFEITURA DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125853/04 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/03
Campos do Jordão
Interessados: EMÍDIO FRANCISCO, RICARDO ANTONIO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA EM OCORRÊNCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO DE MURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126601/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/13
Capital
Interessados: MATHEUS PALUCCI, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INVESTE SÃO PAULO e RICARDO MALACARNE CALIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PAGAMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO A AGENTES POLÍTICOS COM VERBAS DO FUNDEB, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169360/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2231/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JORGE ABISSAMRA, ACIR DOS SANTOS FILÓ, JOSÉ CARLOS DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/13
Barueri
Interessados: MAURA NASCIMENTO MARRANCONE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e LILIANA REIS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/13 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/16
Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E VIGÊNCIA DA CESSÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, GRATUITA, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO ERUSTES, BAIRRO CIDADE FELIZ, AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179691/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/12
Cerqueira César
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SNTA BÁRBARA, JOSÉ APARECIDO LARA DE OLIVEIRA, PLATER ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, NO EXERCÍCIO DE 2006, CONSISTENTE NO PAGAMENTO INDEVIDO DE 13º SALÁRIO A PRESTADORES DE SERVIÇO AUTÔNOMOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19352/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/13
Capital
Interessados: CONSTRUTORA CRONACON LTDA, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA E INOPORTUNA DE 12 EMPRESAS QUE TERIAM OFERTADO OS MENORES PREÇOS GLOBAIS, E POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24376/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, LEANDRO DIAS JOAQUIM, ELAINE DE CÁSSIA ORTI DE ARAÚJO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 660/12
Pirajuí
Interessados: JARDEL DE ARAÚJO e FAUSTA SUAIDEN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9413/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS e LUIZ MARINHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE VEÍCULOS E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO PREFEITO LUIZ MARINHO EM EVENTO ORGANIZADO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24893/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/13
Panorama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, ROSINEI SANTANA, MAURÍCIO FERNANDES DE SOUZA e RODRIGO EDUARDO THEODORO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA, POR EMPRESA PARTICULAR, DOS LOTES 13, 14 4 15 DA QUADRA 07, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25019/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/07
Paraguaçu Paulista
Interessados: CARLOS ARRUDA GARMS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO AO ROMPIMENTO DO GRANDE LAGO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/04
Iguape
Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25917/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/13
Lorena
Interessados: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 3178/10 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26251/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/11
São Caetano do Sul
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SÃO CAETANO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 822/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LINIC ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E ADITAMENTO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28474/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1562/13
Americana
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDAE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28509/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/13
Capivari
Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA QUITAÇÃO DOS TÍTULOS PRECATÓRIOS DOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28568/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2886/13
Rio Claro
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28896/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Paranapanema
Interessados: JOHANES CORNELIS VAN MELIS, JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK, DANILO DE JESUS CÂNDIDO CORRÊA e FABRÍCIO AGUILERA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS À EXPENSAS DA PREFEITURA DE PARANAPANEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28982/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/10
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e ISAMIX TRADING LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS DA EMPRESA ISAMIX TRADING LTDA. EM VIRTUDE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29308/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 859/11
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE PRÉDIO DA 1ª FASE, ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O BANCO SANTANDER - OPERAÇÃO FARIA LIMA Nº 114 - LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK COM A AV. NAÇÕES UNIDAS - PROC. DIV. 053.09.009383-9
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/13
Pontal
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, MARCELO TIEPOLO e HOMERO CARLOS VENTURELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE PONTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30002/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3749/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CERAÇO CONSTRUTORA - MATIA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS E A EMPRESA CERAÇO CONSTRUTORA, A QUAL NÃO ESTARIA CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30112/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3637/13
Capital
Interessados: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO DE ENFERMEIRO PARA DIVISÃO DE HOSPITAL AUXILIAR DE SUZANO, POR REPETIÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO ANTERIOR E DISPONÍVEIS NA INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5486/13
Jundiaí
Interessados: AJF INFORMÁTICA LTDA - ME, CIJUN - COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO NO TOCANTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ E A EMPRESA AJF INFORMÁTICA LTDA - ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32035/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/12
Jaguariúna
Interessados: TARCISIO CLETO CHIAVEGATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/13
Serra Negra
Interessados: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM DESPESAS DE PUBLICIDADE, REFEIÇÕES E HOSPEDAGEM NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/13
Presidente Venceslau
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTÔNIO EDVAN DE LIMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO OU GARANTIA CONSTITUCIONAL EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA "COMPAG INFORMÁTICA LTDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/14
Itaquaquecetuba
Interessados: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS, MAMORU NAKASHIMA e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS CLANDESTINOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA PÚBLICA E SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA CONSTRUTORA PROGREDIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37163/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1853/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANTÔNIO SALGADO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5766/13
Santos
Interessados: CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, EM ESPECIAL, PARA LEVANTAMENTO DE DADOS PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO INSS A TÍTULO DE RAT E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2665/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE PENÁPOLIS, NOMEAÇÃO INDEVIDA DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ENTRE OUTRAS
Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/13
Cândido Mota
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA TERIA CONTRATADO ILEGALMENTE EMPRESA PARA FAZER PROJETOS DE ENGENHARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Ouroeste
Interessados: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/13 E, CONSEQUENTEMENTE, A ILICITUDE DAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE COORDENADOR DE FARMÁCIA E DE FISIOTERAPIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39506/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2506/13
Atibaia
Interessados: GUSTAVO DA SILVA SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL "FUNCIONÁRIO FANTASMA" NA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42339/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1255/13
Mauá
Interessados: SAMA- SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e PLANINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE COMPETITIVIDADE NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILTON COSTA DA SILVA e GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL GOZO ILEGAL DE FÉRIAS POR SERVIDOR DO "DAE"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/13
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRACIONALIDADE NA COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44656/14 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2291/13
Catanduva
Interessados: CRISTIANO NEGRINI, MUNICÍPIO DE IBIRÁ, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, SANTA CASA DE IBIRÁ e JOÃO RENATO TAVARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PELA SANTA CASA DE IBIRÁ PARA DESENVOLVEREM FUNÇÕES TÍPICAS DA PREFEITURA, AFIM DE EVITAR QUE A PREFEITURA ULTRAPASSE O LIMITE DE DESPESAS COM SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Lins
Interessados: NEUSA MARIA GAVIRATE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PARTICULAR POR PARTE DA REPRESENTADA QUE OCUPA CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ILEGALIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46173/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2848/12
Itapevi
Interessados: MARIA RUTH BANHOLZER, JACI TADEU DA SILVA e ANTÔNIO SOBREIRA DE LIMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PROMOÇÃO PESSOAL EM MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Atibaia
Interessados: PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA E OUTROS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DA PREFEITURA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL, DENOMINADO "VENDE MAIS ATIBAIA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA e JOÃO PAULO ISMAEL
Descrição do assunto: OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM FACE DE APENAS UM OCUPANTE POR POSSÍVEIS RAZÕES DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2635/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, ANA MARIA LINO DA SILVA BISPO, ARILDO BATISTA, PAULO LUIS SANTOS e HERNANI BARRETO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ENSEJOU A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 571/13
Capital
Interessados: JULIANA DE CASTRO, ANTÔNIO LUIZ MARCHIONI, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e ACDEM - ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ÁREA ERODIDA NA RUA ANTÔNIO LELLIS VIEIRA, NO PARUQE CALIFÓRNIA, EM JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52754/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Patrocínio Paulista
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA ESTÂNCIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DE ÓLEO PARA UTILIZAÇÃO EM VEÍCULOS PÚBLICOS FORA DOS PADRÕES DE MERCADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56887/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/13
Jandira
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JANDIRA e GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA POR GUARDAS CIVIS A EMPRESAS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57293/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ANDRÉ HENRI ARON
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LAI (LEI Nº 12.527/2011), DECORRENTE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NAS OUTORGAS URBANÍSTICAS QUE ENVOLVEM PRÉDIOS OCUPADOS PELAS EMPRESAS EDIT. ABRIL, FOLHA DA MANHÃ/FOLHA DE S. PAULO, ORGANIZAÇÕES GLOBO E O ESTADO DE S. PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59105/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/11
Mauá
Interessados: CLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ CONTRATOU A EMPRESA "CLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA", PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO HOSPITAL NARDINI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59694/14 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
Barueri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBA e OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS VEREADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Mongaguá
Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO DIAS e SAMU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO FUNCIONÁRIO REPRESENTADO NO SAMU DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61298/09 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, PEDRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS CERIDÓRIO-ME e RAFAEL LUÍS CERIDÓRIO HIDRÁULICA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61679/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/08
Campinas
Interessados: FABRÍCIO LEME BORGES e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS BANCÁRIOS DENTRO DE PRÉDIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/13
Capital
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ISAI LEIRNER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTO DESVIO DE VERBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 889/12
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ÁLVARO ROGÉRIO GARCIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/2014
Colina
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL INTEGRAÇÃO DE COLINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1246/13
Iguape
Interessados: SAMUEL DOBROWOLSKI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO REPRESENTADO, NOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE E CAJATI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/13
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS SUCATEADOS E A SEGURANÇA DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/12
Presidente Venceslau
Interessados: RODRIGO HENRIQUE MONTEIRO e ERNANE CUSTÓDIO ERBELLA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA PELA EMPRESA "NUNES E FROES CONSTRUTORA LTDA", EM RAZÃO DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE QUE COMPROMETEM O RESULTADO FINAL DA OBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4994/13
Piracicaba
Interessados: MÁRCIO DE CASTRO LIMA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2012, PARA PROVIEMNTO DE CARGOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65108/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 992/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAO DE SÃO PAULO, CDHU, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1º DE MAIO e EMPREENDIMENTO HABITACIONAL "OSASCO F"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 885/13
Capital
Interessados: SABESPREV - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65601/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/14
Moji Mirim
Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/13, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66231/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6370/13
Capital
Interessados: PRISCILA TELES PIAZZARO, BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO Nº 2003/001
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4406/14
Monte Aprazível
Interessados: JANE ARRUDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EMPRESA GRAFINOSSA LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, REFERENTE À CONTRATAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA GRAFINOSSA LTDA- ME, NO ANO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66653/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/13
Palestina
Interessados: FLÁVIA VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS DE PROFESSORA EM ESCOLA E COORDENADORA PEDAGÓGICA COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1995/13
Mirassol
Interessados: PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA, MARCO ROGÉRIO FANELLI e WALMIR JOSÉ PEREIRA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DUAS EMPRESAS DE SEGURANÇA , POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE MIRASSOL, PARA, EM TESE, ELABORAR O MESMO SERVIÇO, O QUE CONFIGURARIA DUPLA CONTRATAÇÃO, E ASSIM, PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67036/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/12
Cabreúva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, A ENSEJAR POSSÍVEL DIRECIONAMENTO A EMPRESAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67725/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 287/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - SINTESP, ROZZANE NALLI SCARAMUCCI RUIZ e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS/AULA MENSAL FEITO PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67734/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA E REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/14
São João da Boa Vista
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE GESTÃO DE MARKETING.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1678/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MARILZA ROBERTO DA COSTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL "LANÇAMENTO DE ANUÊNCIA" EM MEMORIAL DESCRITIVO SEM A EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3891/13
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE JUQUITIBA, FRANCISCO ALVES DA SILVA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PARA CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1443/14
Barueri
Interessados: EDVALDO RODRIGUES COSTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E NÃO OBSERVÂNCIA DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTANA DE PARNAÍBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69476/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/12
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS LIBERADAS PELO FUMEFI PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE CARAPÍCUIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71210/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4385/12
Suzano
Interessados: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/12, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/14
Cubatão
Interessados: DACIMAR FERREIRA SOUZA e FABIO MOURA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE USO DE BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PARA FINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Jacareí
Interessados: LUIZ FRANÇA e ISRAEL DIAS ANTUNES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR AO DELEGADO DE POLÍCIA ISRAEL ANTUNES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/14
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DOAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DE LOTEAMENTO À INICIATIVA PRIVADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/13
Tambaú
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1241/13
Casa Branca
Interessados: PARTIDO VERDE e JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PROPAGANDA INDEVIDA PATROCINADA PELO EXECUTIVO, QUE ATENTARIA CONTRA A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS E BENEFICIARIA PARTIDO POLÍTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/13
Várzea Paulista
Interessados: BRUNO THIAGO DOS SANTOS BINDO, CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e MARCELO TREVENZOLI BRESCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO ANTERIORMENTE POR PROCESSO ADMINISTRATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4137/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/13
Guariba
Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA, MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2933/13
Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE NÃO PAGAMENTO E/OU PAGAMENTO IRREGULAR DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73195/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/14
Pindamonhangaba
Interessados: ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73418/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3725/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73995/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Buri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS, HÉLIO DE JESUS FONSECA e PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRESA PRIVADA PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, ALÉM DE CRIAÇÃO DO CARGO DE "ASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/14
Guará
Interessados: AFONSO CÉSIO COSTA, ANA MARIA FIGUEIREDO CRUZ, CESAR AMBROSIO, FLAVIA B DOJAS, JOSÉ ANTÔNIO YOUSSEF ABBOUD e NANCI M CUNHA MARANGONI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO ESTARIA RECUSANDO FORNECER MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE PSORÍASE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/14
Guará
Interessados: ADEMIR GERALDO TAVARES, JOSÉ ANTÔNIO YOSSEF ABBOUD, RODRIGO ANSELMO MINGONI MACHADO, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, ALEXANDRE HENARES PIRES, LELIA MARISA MORTARI OKUBO, ROLDINEI CARLOS CESTARI e FABRICIO GEBRIN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AGRACIAMENTO INDEVIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, ABONO PECUNIÁRIO E FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES PÚBLICOS BEM COMO EMPENHO DE VIAGENS E PAGAMENTOS DE SALÁRIOS COM RECURSOS DO FUNDEB.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/13
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO E NO PAGAMENTO DO EMPREENDIMENTO DE ILUMINAÇÃO REALIZADO EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74358/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/12
Itararé
Interessados: DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ E INDEVIDA INTROMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 891/13
Cardoso
Interessados: ALESSANDRA MARIANE BORTOLINI e MUNICÍPIO DE CARDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AUXULIAR DE ENFERMAGEM
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MEDIANTE PROCESSO SELETIVO NO EXERCÍCIO DE 2008, POR FALTA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74572/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3153/14
São José do Rio Preto
Interessados: PAULO ANDRELLA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2797/14
São José do Rio Preto
Interessados: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e VANILDA MENEZES ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA À SERVIDORA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74773/14 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e FRIGORÍFICO GUEPARDO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 22/09, VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1394/14
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e OSWALDO SOLER JÚNIOR ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 001/2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/14
Morro Agudo
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR EVENTUAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74812/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: CLAUDEMIR MINGORANCE, MAERCIO APARECIDO GIMENEZ, IZAIAS APARECIDO SANCHES e ADÃO APARECIDO GIMENES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE POR PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/14
Tabapuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Tabapuã
Interessados: LEONARDO BOLONHA e JAMIL SERON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE ADMINISTRADOR PÚBLICO, TENDO EM VISTA PINTURA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA COR AMARELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/11
Ouroeste
Interessados: FRANCO TORRESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O SERVIÇO SAMU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74875/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2294/14
São José do Rio Preto
Interessados: VANDERLEI BORIN, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OSWALDO NOGUEIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À MUNICIPALIDADE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/2014
Ipauçu
Interessados: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DA DEMOLIÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74903/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDUTAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELO PREFEITO NO QUE TANGE À DEMISSÃO DA SERVIDORA DEIZE TEREZINHA LUPPINO ZANZARINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/14
Pedregulho
Interessados: JOSÉ REINALDO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75003/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/08
Campo Limpo Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE - ONG - CAMINHO VERDE e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e JOÃO SEVILHA GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75413/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/11
Porangaba
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO NA FORMA LEGAL DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2008/2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILTON COSTA DA SILVA, JOSÉ LUIS FORNASARI e DAE DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE OS PROCURADORES DO DAE E O VEREADOR REPRESENTADO PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1356/13
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESSIVOS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/13
Conchas
Interessados: MUNICÍPIO DE ANHEMBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE ANHEMBI
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/13
Conchas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/14
Americana
Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAJORAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM AMERICANA, EM VALOR BEM ACIMA DOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1431/12
Leme
Interessados: MARCOS CESAR MARINHO, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, EVANILDO DOS SANTOS BRITO, SERGIO LUIZ DELLAI e JOSÉ CARLOS MIDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO A AGENTES POLÍTICOS, NO MUNICÍPIO DE LEME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILTON COSTA DA SILVA, CLÓVIS VICTOR MAGALHÃES SANTOS e ANTÔNIO ALBERTO GOMES FIGUEIREDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS DECORRENTE DE SUPOSTO DESVIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, UNIFORMES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ATÉ MESMO RECURSOS EM ESPÉCIE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: LUIS VANDERLEI LARGUESA e EDVALDO VOLPONI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ILEGALIDADES PRATICADAS PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75627/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/13
Jaguariúna
Interessados: MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75643/14 - 4 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/11
Itapira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ENSEJAR POSSÍVEIS DANOS À MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 894/14
Atibaia
Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI 12.527/11, QUE ASSEGURA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA AO CIDADÃO, POR PARTE DA PREFEITURA DE ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Águas de Lindóia
Interessados: LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM, JORNAL PANORAMA e FABIANO VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OFENSAS AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO O PREFEITO DE LINDÓIA E O JORNAL "PANORAMA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
Serra Negra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e CONSTRUTORA GREGAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE SERRA NEGRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76608/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/11
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ JUSTINO LOPES, MARIANA CULTRERA, ARTUR DEL RIO CONDOTTA, HELNES CARLOS RESQUIOTO, LUIS CLÁUDIO SILVEIRA PERCIANI e JOSÉ ADRIANO PIETRAFESA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRABALHOS DE MULHERES INSCRITAS EM PROJETOS SOCIAIS MUNICIPAIS E ALUNOS DO CRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEQUIM ENGENHARIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/07 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1138/14
Campinas
Interessados: COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO CAMPINAS/HORTOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78676/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/07
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM), ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROJETO GURI e COOPROMU- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO À IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DO PROJETO GURI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1744/14
Diadema
Interessados: OSMAR DOS REIS e LEDA MARIA DO NASCIMENTO DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS REPRESENTADOS A FIM DE SE APROPRIAR DOS VENCIMENTOS DO PAI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79049/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5449/12
Diadema
Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NA UBS -PAINEIRAS, DE DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79777/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/11
Capital
Interessados: CLÁUDIO MANOEL DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL SABIPA DE OURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, JOSÉ OLDERIGE SIQUEIRA DE MORAES, JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE VIAGENS DO CHEFE DE GABINETE DE UBIRAJARA PARA OUTRAS CIDADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/14
Duartina
Interessados: ALCIONE GOMES BRIQUEZI, JOSÉ OLDERIGE JACINTO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PAGAMENTOS DE MÃO DE OBRA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2358/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL, PAULO NUNES PINHEIRO e DORIVAL FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO USO DE BEM PÚBLICO COM DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/14
Capital
Interessados: ODIRLEI OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CAIPIMES ORGANIZADORA DE CONCURSOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIFICAÇÃO DO GABARITO DA PROVA PARA O CARGO DE FISIOTERAPIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/13
Capital
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, 2ª DP-DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO, ANHANGUERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, NERILTON ANTONIO DO AMARAL e VALDIR DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA REFORMA DE TRÊS PRÉDIOS DESTINADOS À POLÍCIA MILITAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82145/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Guarulhos
Interessados: PROGUARU PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A e BEC BAQUIRIVU ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELOS ADMINISTRADORES DA PROGUARU, QUANDO DA ASSINATURA DO TERMO DE QUITAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/90
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82525/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPRESENTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, CLAUDEMIR JACINTO DE SIQUEIRA, MANOEL DOS SANTOS, CELIO FERRARI RODRIGUES, DORIVAL PEDRO TAVARES, VANDERLICE RAMOS DE SIQUEIRA ALVARES, OSCAR HILARIO DA SILVA e CLEIRIANE BUNEO HILÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA CÂMARA DE VEREADORES DE UBIRAJARA EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA ABUSIVA DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8524/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/13
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, EDER CLAYTON DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e VINÍCIUS BRANDÃO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1593/13
Fernandópolis
Interessados: ANA MARIA MATOSO BIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DE FERNANDÓPOLIS POR CONTA DA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE FERNANDÓPOLIS NO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90324/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/12
Jales
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICIPALIDADE DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO DESEMPREGO PELO MUNICÍPIO DE JALES, COM BURLA À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 20/14 – CGMP, de 13 de outubro de 2014
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 16 (dezesseis) de janeiro de 2014, a comparecerem ao Auditório Julio Fabbrini Mirabete, Escola Superior do Ministério Público, Rua Treze de Maio, nº 1259, térreo, Bela Vista, no dia 24 (vinte e quatro) de outubro p.f., às 14h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato (N) nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07 com as alterações no Ato (N) nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19.04.11.
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-10-2014
Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 10/9/2014: Cassia Pegorer Gonçalves Franciscon, RG. 42.991.409-X; Analista de Promotoria I: 8/11/2013: Silvia Helena Galvão Freire, RG. 35.211.268-2; 9/9/2014: Maira Gil Bueno, RG. 45.955.451-7.
Despachos do Diretor-Geral de 16-10-2014
Deferindo, o pedido de Cassia Pegorer Gonçalves Franciscon, RG. 42.991.409-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 32472/14;
Deferindo, o pedido de Silvia Helena Galvão Freire, RG. 35.211.268-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 145114/14;
Deferindo, o pedido de Maira Gil Bueno, RG. 45.955.451-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 68713/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Roberto Antonio de Almeida Costa, RG. 7.414.546, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 140/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcelo Pedroso Goulart, RG. 9.542.092, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 142/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Francisco Aparecido de Oliveira, RG. 12.457.452, 110º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 143/14.
Despacho do Diretor-Geral, de 15/10/2014.
Processo nº: 208/14 DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, em imóveis da Instituição, localizados na Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior do Estado.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 021/2014, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 826/830, na seguinte conformidade: item 1 do referido Pregão em favor da empresa Reak Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.; e item 2 do referido Pregão em favor da empresa Aço Forte Segurança e Vigilância Ltda.
Despacho do Diretor-Geral de 15/10/14
Processo nº 353/14 - DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Aquisição de equipamentos de proteção individual, vestimentas de trabalho e materiais de uso técnico hospitalar para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 023/2014, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 441/452 destes autos, na seguinte conformidade: itens 01, 02, 03, 27, em favor de Muteki Comercial Ltda. EPP.; itens 04, 05, 06, 07, 10, em favor de Markus Felipe de Sousa e Silva ME; e itens 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, em favor de Bompel Indústria de Calçados Ltda.
PORTARIA N.º 101/2014 - DG/MP, 14 de outubro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 076/2014, Processo nº 382/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Distribuidora de Água Mineral AT & ST Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Maria Helena da Cruz, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.949.781-1, Matrícula nº 00127, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados a atender às necessidades da Área Regional de Taubaté, Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Taubaté, Promotorias de Justiça de Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Santa Branca e Tremembé.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Oswaldo Pagoti de Brito Júnior, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.729.698, Matrícula nº 01501, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 102 /2014 - DG/MP, 15 de outubro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 054/2014, Processo nº 333/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FONTE NOVA Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Elizete Alberghini de Oliveira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 5.935.148-6/SSP-SP, Matrícula nº 6252, para acompanhar a execução do Contrato nº 054/14 – Processo nº 333/14 – DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 55 (cinquenta e cinco) garrafões, totalizando 660 (seiscentos e sessenta reais) garrafões, destinados a atender às necessidades da, Promotoria de Justiça de Registro, Promotoria de Justiça de Juquiá, Promotoria de Justiça de Miracatu, Promotoria de Justiça de Parariquera-Açu, Promotoria de Justiça de Eldorado, Promotoria de Justiça de Iguape, Promotoria de Justiça de Itariri, Promotoria de Justiça de Cananéia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente-GAEMA-Vale do Ribeira e Área Regional do Vale do Ribeira.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.378.794-3/SSP-SP, Matrícula nº 3521, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 16-10-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 2/9/2014: Andre Quevedo Marion, RG. 44.229.744-0; 14/9/2014: Daniela Toledo Saldanha, RG. 19.890.914-7; 17/9/2014: Michele Cristina Maia Milanez Coutinho, RG. 23.474.138-7; 19/9/2014: Luiz Henrique Schery, RG. 34.291.828-X; 23/9/2014: Helena Yuriko Hasegawa, RG. 54.541.341-2; 2º adicional: 21/9/2014: Paulo de Freitas, RG. 15.436.615; 21/9/2014: Renato Akio Yamamoto Endo, RG. 25.439.127-8; 3º adicional: 17/9/2014: Fabricio Guerra Soares, RG. 29.145.460-4, ocupante da Função de Oficial de Promotoria Chefe; 4º adicional: 8/9/2014: Edmarcia Sanches Fatori, RG. 19.525.287-1; 23/9/2014: Christiane Mattarazzo Carreira Guimarães, RG. 23.835.274-2; 24/9/2014: Adilson Quintana, RG. 13.340.482; 30/9/2014: Marco Antonio França Martins, RG. 17.598.907-2; 5º adicional: 2/9/2014: Edson Aparecido Barbosa, RG. 17.214.784; 3/9/2014: Marco Antonio Pires, RG. 16.609.782; 3/9/2014: Vera Lucia Amaral, RG. 19.221.671-5, ocupante do cargo de Diretor de Divisão do MP; 15/9/2014: Neusa Soriano Barone, RG. 7.796.190-0; 20/9/2014: Leila Brito Alves, RG. 18.931.007-8; 24/9/2014: Antonia Maria Gomes Oliveira, RG. 16.999.126-X; 24/9/2014: Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, ocupante da Função de Oficial de Promotoria Chefe; 6º adicional: 16/9/2014: Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282; 24/9/2014: Getulio Lima de Alencar, RG. 18.470.453; 24/9/2014: Claudete Maria da Cruz, RG. 9.135.752; Assistente Técnico de Promotoria I: 2º adicional: 29/9/2014: Fernando Gonçalves de Castro, RG. 4.206.717;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP:
8/9/2014: Edmarcia Sanches Fatori, RG. 19.525.287-1; 23/9/2014: Christiane Mattarazzo Carreira Guimarães, RG. 23.835.274-2; 24/9/2014: Adilson Quintana, RG. 13.340.482; 30/9/2014: Marco Antonio França Martins, RG. 17.598.907.
Apostila da Diretora de 16-10-2014
Lavrada no título de nomeação de Sérgio Ferreira da Silva, RG. 15.489.412, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.489.412-6.
Despachos da Diretora de 16-10-2014
Autorizando, as reti-ratificações do 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Christiane Mattarazzo Carreira Guimarães, RG. 23.835.274-2, Oficial de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 11/8/2003 e 18/9/2009, e não como constou dos D.Os. de 19/8/2003 e 19/11/2010, respectivamente;
Autorizando, as reti-ratificações das vigências do 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Adilson Quintana, RG. 13.340.482, Oficial de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 25/9/99, 25/9/2004 e 24/9/2009, e não como constou dos D.Os. de 20/10/99, 10/11/2004 e 21/10/2009, respectivamente.
Comunicado ESMP n. 78/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aos estagiários e servidores dessas Instituições, aos gestores públicos e setores representativos da sociedade civil, as autotidades municipais (Executivo e Legislativo), a polícia civil, militar, aos acadêmicos e aos demais operadores do Direito que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 18º Núcleo Regional da ESMP- Barretos, com apoio da Faculdade Barretos promoverão a palestra sobre o tema MUNICÍPIO: A PREVENÇÃO ÀS DROGAS COMEÇA AQUI, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:
Data: 13 de novembro de 2014 (quinta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório da Faculdade Barretos
Avenida C-12, nº 1555, Bairro Cristiano de Carvalho – Barretos/SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exposição:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista/SP
Mário Sérgio Sobrinho
Procurador de Justiça, Coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria Estadual de Justiça
21h00 - Perguntas do Público
Público: Membros do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas Instituições, acadêmicos e demais operadores do Direito.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 10 de novembro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Coordenação Local:
Flávio Okamoto – Promotor de Justiça
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
18º Núcleo regional da ESMP - Barretos
Comunicado ESMP n. 79/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com Cinedelia, promoverão o Cine Escola: A LEI DA ÁGUA (Novo Código Florestal), no dia 21 de outubro de 2014, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Dia 21 de outubro de 2014 (terça-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo-SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exibição do filme: A Lei da Água (Novo Código Florestal)
Sinopse: O filme retrata as consequências do desmatamento ilegal, a importância da sustentabilidade e a preservação das nascentes. Discute, por meio de depoimentos, a polêmica entre os interesses de ruralistas e ambientalistas, destaca as consequências das mudanças na legislação que rege o novo Código Florestal brasileiro e chama a atenção para a importância da preservação das florestas e da cultura, por uma agricultura sustentável no sentido de tentar evitar colapsos no meio ambiente.
Duração: 75 minutos
FICHA TÉCNICA: Produção: Cinedelia; Coprodução: O2 Filmes; Produção Executiva: André D’Elia e Fernando Meirelles; Direção: André D’Elia; Consultor de Conteúdo: Raul Silva Telles do Valle; Montagem: Raoni Reis; Direção de Som: Diego Depane; Cinematografia: Federico Dueñas; Direção de Arte: Vital Pasquale; Trilha Sonora Original: Fábio Barros e Gabriel Nascimbeni; Platô: Digo Castelo Branco.
Após mesa de debate com:
André D´Elia – Cineasta e Diretor do filme
Yara Schaeffer Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – Instituto Oceonográfico; Livre-docente em Oceonografia Biológica pela USP
Mediador: Gilberto Leme Marcos Garcia – Procurador de Justiça do MPSP
Público: aberto ao público em geral.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 20 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Correalização:
Cinedelia Produções Artísticas
Comunicado ESMP n. 80/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Promotores de Justiça Substitutos do 90º Concurso de Ingresso que a Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e com o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, realizarão o Minicurso“A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL: aspectos práticos”, na idade de São Paulo, conforme programação a seguir:
Datas: 23 e 24 de outubro de 2014
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, térreo, Bela Vista – São Paulo
Público: Exclusivo aos Promotores de Justiça Substitutos do 90º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo
PROGRAMAÇÃO
1º DIA: 23 de outubro de 2014 (quinta-feira)
09h00 – Abertura
9h15 - Parte expositiva e debates
Conteúdo do minicurso:
- Delimitação do objeto;
- Quando instaurar PPIC;
- Como investigar;
- Identificação do dolo;
- Direcionamento e organização do inquérito civil;
- Processamento das informações;
- Fraude em licitações – questões práticas;
- Cargos em comissão irregulares – identificação e TAC;
- Análise de casos concretos
Expositor:
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva- área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Debatedores:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior – Promotor de Justiça de Barueri
André Vitor de Freitas – Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social
12h30 – Almoço
14h00 - Oficinas
17h30 - Encerramento
2º DIA: 24 de outubro de 2014 (sexta-feira)
9h00 – Diálogo sobre a atuação prática dos Promotores de Justiça – uma visão crítica
14h00 – Encontro com a Corregedoria-Geral
Realização:
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 14/10/2014)
Comunicado ESMP n. 82/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Analistas e Oficiais de Promotoria do Ministério Público, aos Membros do Poder Judiciário, aos Advogados, aos Membros da Defensoria Pública que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 18º Núcleo Regional da ESMP- Barretos, promoverão a palestra sobre o tema JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:
Data: 30 de outubro de 2014 (quinta-feira)
Horário: das 18h30 às 22h00
Local: Fórum de Barretos – Salão do Júri
Av. Centenário da Abolição, 1500 – Barretos/SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exposições:
DR. REYNALDO MAPELLI JUNIOR
Promotor de Justiça do MPSP – Representando o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
Coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ) do atual Secretário David Everton Uip. Doutorado em Judicialização da Saúde pela Faculdade de Medicina da USP
DR. MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES
Procurador do Estado de São Paulo (indicado pela PGE por sugestão do Procurador Chefe da Procuradoria de Ribeirão Preto)
DRA. PAULA SUE FACUNDO DE SIQUEIRA
Coordenadora das Demandas Judiciais em Saúde do estado de São Paulo
Especialista em Administração Pública e em Direito Sanitário
Membro representante do CONASS no Comitê Técnico de Judicialização da Saúde do CNJ
DR. JOSÉ MAURO DEL ROJO CORRÊA
Médico da Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS – CODES
DR. DANIEL BUFFONE
Farmacêutico
Diretor Técnico da Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS – CODES
21h30 - Perguntas do Público
Público: Membros, Analistas e Oficiais de Promotoria do Ministério Público, Membros do Poder Judiciário, Advogados, Membros da Defensoria Pública.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 29 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Coordenação Local:
Flávio Okamoto – Promotor de Justiça
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
18º Núcleo regional da ESMP - Barretos
COMUNICADO ESMP Nº 83/2014 – SETOR DE EVENTOS
O Direitor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados, que o minicurso sobre o tema A Tutela do Patrimônio Público e Social: aspectos práticos, que seria realizado nos dias 30 e 31 de outubro p.f., na cidade de Santos, no auditório da Universidade Santa Cecília-UNISANTA, conforme Comunicado ESMP nº 76/2014 - Setor de Eventos,foi adiado, em virtude da transferência da data comemorativa do Dia do Funcionário Público para o dia 31 de outubro de 2014.
Comunica, ainda, que o evento será realizado em nova data, a ser divulgada oportunamente.