Designando:
nº 11988/2014 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 01 e 02 e de 06 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada a pedido e por necessidade de retificação – DOE de 29/11/2014)
Designando:
nº 12420/2014 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 3 de dezembro de 2014.
nº 12421/2014 - Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 11573/2014 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 19 de dezembro, Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 10 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2014)
nº 11647/2014 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2014)
nº 11879/2014 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 3 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 12 a 21 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2014)
nº 11899/2014 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 18 e de 20 a 31 de dezembro, e auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, o exercício das funções do 12º e 13º Promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2014)
nº 11901/2014 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 15 de dezembro, assumir as funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 13 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 2 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2014)
nº 11912/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 8 e de 10 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 4 a 5 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 11 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2014)
nº 11937/2014 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 13 a 19 de dezembro e para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas – CRATOD, nos dias 1, 5, 12, 15 e 19 de dezembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 11939/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 10 a 14 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)
nº 12064/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 8 a 13 de dezembro, acumular as funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, dias 4 e 5 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 19 de dezembro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2014)
nº 12190/2014 – 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0043217.18.2014, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 185.276/14).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/12/2014)
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Carlos Eduardo da Silva Anapurus
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2014)
nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ricardo Caldeira Pedroso (2 a 16)
Washington Luiz Rodrigues Alves (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2014)
nº 12360/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Otavio Joaquim Rodrigues Filho (23/01 a 02/02)
Inclua-se:
Fernanda Queiroz Karan Franco (7 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2014)
nº 12407/2014 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar, sem ônus para o Ministério Público, no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 12 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2014)
Designando:
nº 012/2014 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 06/12/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 07/12/2014 – Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 08/12/2014 – Segunda
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski
Dia 13/12/2014 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 14/12/2014 – Domingo
Alexandre Acerbi
Daniel Leme de Arruda
(Republicada por necessidade de retificação)
Aviso de 10/12/2014
nº 571/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público para a SESSÃO SOLENE DE POSSE dos Procuradores de Justiça , Doutores PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA e TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, eleitos Corregedor-Geral do Ministério Público e vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, respectivamente, para o biênio de 2015-2016, a realizar-se no dia 07 de janeiro de 2015, quarta-feira, às 14:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, sito na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP.
Aviso de 16/12/2014
nº 577/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
JANEIRO
DIAS 10 E 11:
SULTANE RUBEZ JEHA
ALEXANDRE ACERBI
DIAS 17 E 18:
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
DIAS 24 E 25:
LEONARDO SOBREIRA SPINA
CARLA MURCIA SANTOS
DIAS 31/01 E 01/02:
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
JANEIRO
DIAS 10 E 11:
ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI
DIAS 17 E 18:
KARYNA MORI
DIAS 24 E 25:
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
DIAS 31/01 E 01/02:
FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 0175591/14
Suscitante: Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Pessoa com Deficiência
Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Barueri
Representação. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Pessoa com Deficiência. Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Barueri.
Vulnerabilidade de idoso com filho sem condições aparentes de cuidar de si mesmo. Atribuição do suscitado. A atuação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos na área de proteção das pessoas com deficiência, à luz do que preceitua o art. 3º, inciso III, do Ato Normativo n. 593/2009, especificamente quando se tratar de direitos individuais, exige a presença de interesses relativos à criança e ao adolescente com deficiência, e mesmo assim “nas demandas de competência da Vara da Infância e da Juventude do Foro Central da Comarca da Capital”.
No caso dos autos, não se cuida de tutela de direitos ou interesses metaindividuais a justificar a atuação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, na medida em que o interessado já atingiu a maioridade e reside em outra região que não a Central; dessarte, a atribuição é do membro do Ministério Público atuante na Promotoria de Justiça de Barueri.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do 5º Promotor de Justiça de Barueri.
Portarias do Procurador Geral de Justiça de 16-12-2014
Deferindo, o pedido de Adelina Bitelli Dias Campos, RG nº 2.438.934, Procuradora de Justiça aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 13/05/2014 a 12/05/2019;
Deferindo, o pedido de Edison Moraes Blagitz, RG nº 4.247.646, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 17/10/2014 a 16/10/2017;
Deferindo, o pedido de José Luiz Melo Rego Filho, RG nº 3.055.308-8, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 30/08/2014 a 29/08/2017;
Prorrogando nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, o afastamento de Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007, Analista de Promotoria I (Economista), A-03, da Carreira I, do QPMPESP para, com prejuízo dos vencimentos mas sem o das demais vantagens de seu cargo, continuar prestando serviços na Caixa Econômica Federal – CEF, até 20/9/2015;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 20/11/2014, Marina Zamarion Mancini, RG. 43.199.073-6; Oficial de Promotoria I: 17/11/2014, Leandro Augusto de Souza Maciel, RG. 32.289.027-5.
EXTRATO DA ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014
Aos nove de dezembro de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausente, justificadamente, o Dr. Sérgio Neves Coelho, desenvolveram-se os trabalhos como segue. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 41ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 02 de dezembro próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – a) Propôs voto de pesar pelo passamento da Sra. Dilce Santo de Moraes, mãe do Dr. Cláudio Santo de Moraes, Promotor de Justiça, o qual foi aprovado à unanimidade. b) Lembrou que 06 de dezembro é o dia nacional de mobilização dos homens em repúdio à violência doméstica e contra as mulheres, motivo por que o GEVID organizou concorrido evento no Auditório Tilene de Moraes em homenagem à data. c) Informou que, na próxima sexta-feira, dia 12, participará de debate organizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná acerca do novo sistema de Justiça e dos mecanismos alternativos de composição de litígios, o qual será mediado pelo jornalista Gérson Camarotti e contará, também, com a participação do Ministro Luiz Fux e da Profª Thereza de Arruda Alvim. d) Convidou a todos para a palestra que irá proferir, nesta data, no encerramento do ano letivo da Escola Superior do Ministério Público, em homenagem ao dia internacional de combate à corrupção. e) Noticiou a entrega das sedes próprias do Ministério Público nas Comarcas de Atibaia e de Borborema, sendo que, nesta última, ficou muito feliz pelas diversas referências elogiosas tecidas por representantes públicos e da sociedade acerca da atuação, naquela Urbe, dos ilustres Promotores de Justiça Guilherme Sampaio Sevilha Martins e Débora Bertolini Ferreira Simonetti, propondo-lhes voto de louvor, o que foi endossado pela unanimidade do Colegiado. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Motauri, noticiando ter se reunido com o CTIC, oportunidade em que várias questões e problemas que ainda inviabilizam a inserção do Conselho Superior no sistema integrado SIS-MP puderam ser suplantados, de sorte a que mencionada integração possa efetivamente vir a ocorrer, em curto espaço de tempo. Alertou que dita integração é essencial para o bom andamento dos trabalhos do Colegiado, vez que propiciará expressiva celeridade ao trâmite dos julgamentos de inquéritos civis, eliminando o principal gargalo hoje existente em termos temporais, consubstanciado na necessidade da realização integral do cadastramento de cada investigação que ingressa neste Conselho. Em seguida, o Conselheiro Dr. Molineiro fez referência ao significativo aumento no volume de serviço processual deste Órgão, alvitrando que, no próximo ano, possa ser discutida de forma concreta a criação de Câmaras Revisoras. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº 179.096/14 – Interessado: Dr. Marco Antonio de Moraes Barros, Promotor de Justiça promovido para o cargo do 4º Promotor de Justiça de Andradina. Assunto: Requer que sua promoção se dê no seu cargo atual - 1º Promotor de Justiça de Mairiporã (ad referendum). Referendaram a opção, v. u. 5.2. Pt. nº 178.042/14 – Interessado: Dra. Giovana Corazza Nunes Cortez, Promotora de Justiça promovida para o cargo do 6º Promotor de Justiça de Barretos. Assunto: Requer que sua promoção se efetive no cargo do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Boituva, onde se encontra (ad referendum). Referendaram a opção, v. u. 5.3. Pt. nº 178.080/14 – Interessado: Dr. Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté. Assunto: Pedido de afastamento para participar do Congresso Mundial de Justiça da Infância e Juventude, a ser realizado na Cidade de Genebra, Suíça, entre 26 e 30 de janeiro de 2.015. Relator Dr. Álvaro. Deferiram, v. u. 5.4. ESTAGIÁRIOS. Pedidos de Transferências de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram os pedidos formulados por Rafaella Paguetti Speratti (Pt. nº 174.917/14); Pedro José Montilha Junior (Pt. nº 163.392/14); Juliana Marques de Souza (Pt. nº 175.692/14); Leticia Carolina Angelo (Pt. nº 176.475/14); Luciana de Almeida Gomes (Pt. nº 182.495/14); Raphael Jorge Moraes Zago (Pt. nº 183.140/14); Marisa Vergini de Almeida Lari (Pt. nº 183.769/14) e Yeda Maria Cavalheiro Simões (Pt. nº 185.883/14) – todos por v.u. 5.5. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 184.525/14 – Of. nº 6560/14, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria no mês de novembro de 2014. 2. Pt. nº 183.780/14 – Of. nº 239/14, enviado pelo Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de novembro/2014. 3. Pt. nº 186.762/14 – Of. nº 289/14, enviado pelo Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com o relatório diário e mensal d distribuição dos processos referente ao mês de novembro de 2014. 4. Ofício enviado pelo Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça e Diretor do CEAF/ESMP, convidando, em conjunto com o CAO das Promotorias de Justiça Criminais, para a palestra Novas Drogas Sintéticas: desafios e perspectivas, que será realizada no dia 10.12.14, das 18h00 às 21h00, no auditório do Ministério Público no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Barra Funda. 5. Pt. nº 185.719/14 – Of. nº 643/14, enviado pelo Dr. João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça e Secretário Regional do GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, informando que participou como palestrante do “2º Encontro Operacional Criminal: mecanismos atuais de combate ao crime organizado no sistema prisional”, com o tema “A investigação Criminal pelo Ministério Público no Combate à Criminalidade Organizada”, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do GAECO e Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. 6. Pt. nº 184.147/14 – Of. nº 550/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0004227/2013-6, com a finalidade de apurar possível internação compulsória de morador de rua. 7. Ofício nº 1022/2014-CTIC, enviado pelo Dr. José Eduardo de Souza Pimentel, Promotor de Justiça – Assessor, encaminhando, em atenção ao Of. nº 0847/14-CSMP, a manifestação da Coordenadora do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC acerca das providências concernentes à eventual contratação de solução de mercado para a transmissão de eventos ao vivo por streaming. 8. Pt. nº 186.705/14 – Of. nº 196/14, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada em face da Fazenda Municipal de Santa Branca. 9. Pt. nº 183.628/14 – Of. nº 309/14, enviado pelo Dr. Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, comunicando que em decorrência do resultado do julgamento do Pt. nº 24.150/14 (convertido em diligência pelo Colegiado em reunião de 29.07.14 – Relator Dr. Mágino) foi ajuizada ação civil pública em face de José Monteiro da Rocha. 10. Pt. nº 183.299/14 – Of. nº 2972/14, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 317/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 196.042/13). 11. Pt. nº 183.834/14 – Of. nº 224/14, enviado pelo Dr. Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 1206/13 foi devidamente cumprido (Pt. nº 18.230/14). 12. Pt. nº 183.830/14 – Of. nº 272/14, enviado pela Dra. Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, 3ª Promotora de Justiça de Mirassol, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 1660/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 170.152/12). 13. Pt. nº 183.798/14 – Of. nº 429/14, enviado pelo Dr. João Paulo Serra Dantas, Promotor de Justiça de Buritama, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 16/01 foi devidamente cumprido (Pt. nº 102.178/04). 14. Pt. nº 184.146/14 – Of. nº 1065/14, enviado pelo Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo II – Vale do Ribeira, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 115/05 foi devidamente cumprido (Pt. nº 145.012/10). 15. Pt. nº 184.893/14 – Of. nº 601/14, enviado pela Dra. Fernanda Sumi Barbosa, Promotora de Justiça Substituta de Limeira, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 04/00 foi devidamente cumprido (Pt. nº 92.838/06). 16. Pt. nº 185.926/14 – Of. nº 4613/14, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 13337/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 128.337/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados) 22 (vinte e dois) deles pelo Pleno e) 352 (trezentos e cinqüenta e dois) pelas Turmas (193 pela 1ª Turma e 159 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 374 (trezentos e setenta e quatro), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 15 de dezembro (segunda-feira), às 10h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 189.828/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 352/14 - CSMP, de 17/12/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 15/12/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/14
Capital
Interessados: ARTASP - ASSOCIAÇÃO DAS RADIOTAXIS DE SÃO PAULO, EASY TAXI SERVIÇOS S/A, 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., MOVINOV SOLUÇÕES S/A e MEIA BANDEIRADA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.-EPP
Descrição do assunto: SUPOSTA ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DE APLICATIVOS PARA CELULARES, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXI.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 171952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1337/14
Capital
Interessados: EDUARDO BOTTURA, GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA SUPOSTA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 77603/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1259/13
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS CASAS DO PROGRAMA "MINHA CASA-MINHA VIDA", SITUADAS NOS BAIRROS "JARDIM BOA ESPERANÇA" E "JARDIM AMÉLIA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7362/14
São José do Rio Preto
Interessados: ODÍRCIA MARIA FERREIRA BAIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/14
Itatiba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185535/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/14
Santos
Interessados: ROLAN POLICARPO DA HORA, ELIVIRA DA HORA e JAIR BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA CLANDESTINA NO BAIRRO SANTA MARIA, EM SANTOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44915/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/08
Capital
Interessados: VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL NA AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 23/10
Bertioga
Interessados: JANIS JOPLIN DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143779/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2457/12
Araraquara
Interessados: MORADA DO SOL AMBIENTAL LTDA e EMPRESAS DE TRANSPORTES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ARARAQUARA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1176/14
Itatiba
Interessados: ANTONIO SILVA SATIRO e SÍTIO PORTAL DO VALE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO PORTAL DO VALE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL.
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187657/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/01
Mogi das Cruzes
Interessados: PORTO E EXTRAÇÃO DE AREIA TRÊS COROAS LTDA. e DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL-DAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PORTO DE AREIA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/14
Adamantina
Interessados: EDUARDO APARECIDO NERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6874/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ADRIANO EICHEMBERGER
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS E USO ILÍCITO DE ESPAÇO FÍSICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181512/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2328/14
Jaú
Interessados: ADRIANO ROBERTO BARONI, ANTONIO APARECIDO RAMOS, JOSÉ CARLOS TIROLO JUNIOR, FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO, LUIZ CARLOS GIMENEZ, JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA e CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182325/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2423/14
Tatuí
Interessados: HELIO MOMBERG CAMARGO e 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTA OMISSÃO DE AUTORIDADE POLICIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1258/14
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND-BR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A FUNDAÇÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES.
Resultado: PROVIDO O RECURSO PARA INSTAURAÇÃO DE PPIC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187654/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/14
Itapira
Interessados: JOVEM EM AÇÃO CONQUISTANDO SEU ESPAÇO, LUIZ ALBERTO VICENTE NOGUEIRA LAMARI, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS, FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DE OSTENTATEM BENS E PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A RENDA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Aviso nº 353/14 - CSMP, de 17/12/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 15/12/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103323/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1839/2013
Capital
Interessados: PROCON SOROCABA - DAVILSON DUTRA DE ALMEIDA e BOSQUE IPANEMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO DE TAXA SELIC NOS CÁLCULOS DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104312/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1815/11
Capital
Interessados: GAMING DO BRASIL COMÉRCIO DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA., B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. e MUNDO DOS GAMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO SEM AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IRREGULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 878/14
Avaré
Interessados: MARIOTO E FILHOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE IMPEDIR O FECHAMENTO DE UM DOS ACESSOS DA RODOVIA SP 255, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DA DUPLICAÇÃO DA REFERIDA RODOVIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105962/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7607/14
Bauru
Interessados: WEBVISÃO INFORMÁTICA LTDA e GUSTAVO LEIG
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA EMPRESA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS LIGADOS A ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM TER HAVIDO A PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
São Carlos
Interessados: OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME e JEFERSON LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO OÁSIS EVENTOS (MARIA ESTELA CORDOBA LOPES - ME) - JEFERSON LOPES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/14
Araras
Interessados: MICROVIP - ARARAS LTDA. - ME, FLÁVIA AFFONSO e LUIS FERNANDO AFFONSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE A VENDA DE CURSO SUPLETIVO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COM EMISSÃO DE CERTIFICADO RECONHECIDO QUANDO, NA VERDADE, A EMPRESA NÃO TERIA AUTORIZAÇÃO PARA MINISTRAR TAIS CURSOS SUPLETIVOS - MICRO VIP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1276/14
São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e JESUS AUTO POSTO LTDA. - AUTO POSTO NENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS NO AUTO POSTO NENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107121/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/12
Capital
Interessados: HYUNDAI DO BRASIL LTDA e JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO EM AR CONDICIONADO QUE PODERIA ACARRETAR RISCOS À SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/13
Barueri
Interessados: ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA e IMP INTERNACIONAL MASTER PUBLISHERS PUBLICAÇÕES E MARKETING LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO PRESTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Cajamar
Interessados: NOBEL DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMBALAGEM DO PRODUTO FABRICADO PELA REPRESENTADA, CONSISTINDO NA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PERIGO A SER DETECTADA, PELO TATO, POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/14
Capital
Interessados: LUIZ HENRIQUE EUZÉBIO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE COTAS ESTUDANTIS PARA BILHETE ÚNICO DURANTE O RECESSO ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108486/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Peruíbe
Interessados: SUPERMERCADOS DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR SE VÊM OCORRENDO A VENDA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2397/13
Jacareí
Interessados: TRIANON CLUBE DE JACAREÍ e SAAE DE JACAREÍ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE HIDRÔMETRO NA SAÍDA DA CAPTAÇÃO DE POÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 109733/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11346/13
Capital
Interessados: MARCELLO LEITÃO e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DE COBERTURA HOSPITAL, POR PARTE DA REPRESENTADA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 109734/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1977/11
Capital
Interessados: MÁRCIA LOUREIRO e ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA COMPRA E NÃO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 111465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/14
Capital
Interessados: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS e FUNDAÇÃO CESP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL, SEM JUSTA CAUSA, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151632/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/12
Capital
Interessados: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, WESLEY CAMPOS MASCHETTE e SINDIFUPI-SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA REFERENTE A REPARO DE VEÍCULO COM USO DE PEÇAS NÃO ORIGINAIS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154131/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
Capital
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e LOJAS AMERICANAS S/A
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160610/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2143/12
Capital
Interessados: QUEIROZ GALVÃO - MAC CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: ANULAR ALVARÁS E ORDEM DEMOLITÓRIA DE CONSTRUÇÕES - CONSUMIDORES NÃO INFORMADOS DA SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 91043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2988/14
São José do Rio Preto
Interessados: FERNANDO CÉSAR SILVA e VIVO S.A. - TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESCONTO DE CRÉDITOS, POR SERVIÇO QUE NÃO FOI CONTRATADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2207/13
Campinas
Interessados: FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO e MATERNIDADE DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE EQUIPE DE FOTOGRAFIA DE LIVRE ESCOLHA DA PARTURIENTE, DEVENDO A PARTURIENTE CONTRATAR UMA EQUIPE PRÓPRIA DA MATERNIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95891/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/13
Campinas
Interessados: ULY BERBET PORTO TOGNOLO e MATERNIDADE DE CAMPINAS
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE A MATERNIDADE DE CAMPINAS ESTARIA LIMITANDO O PERÍODO DO PÓS-PARTO A APENAS UMA HORA, CONTRARIANDO, ASSIM, A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 106047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/13
Pacaembu
Interessados: DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA PRATICADAS CONTRA REEDUCANDOS DA PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 96113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/14
Guarulhos
Interessados: ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOSÉ AILTON MARTINS e MICHELE FERREIRA RAMOS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDIVÍDUOS REMOVIDOS DA ÁREA REITEGRADA PELA ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOCALIZADA NA ESTRADA RECREIO SÃO JORGE, ESQUINA COM A AVENIDA SILVESTRE PIRES DE FREITAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103850/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/10
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING INTERLAGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK REFERENTE AO SHOPPING INTERLAGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 105413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4826/14
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICT DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 10652/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/09
Capital
Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e NEXTEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇAO DE FATURAS DE DESPESAS (CONTA) ACESSÍVEIS AOS DEFICIENTES VISUAIS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4826/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL COSMO - SAPIENS SISTEMA DE ENSINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINAOD AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 111024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4816/13
São Bernardo do Campo
Interessados: INSTITUTO POLÍGONO DE ENSINO S/S LTDA
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 111044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4881/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL ACONCHEGO LTDA EPP
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 95222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3412/13
Ribeirão Preto
Interessados: SILVANA HELENA LEOPOLDO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO AUSÊNCIA DE RAMPA NA CALÇADA DEFRONTE AO Nº 1245
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 100876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/13
Capital
Interessados: RESIDENCIAL PLENITUDE LAR DE IDOSOS LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 104479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1512/14
Taubaté
Interessados: MARIA CRISTINA LOPES GIOVANETI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/14
Capital
Interessados: HOSPITAL CRUZ AZUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIANO HOSPITAL CRUZ AZUL, SITO À AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 356, CAMBUCI, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Santos
Interessados: GILDA RAMOS DOS SANTOS CAMARGO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO À PESSOA IDOSA PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 109648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/14
Capital
Interessados: PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES e CEDIP - CLÍNICA ESPECIALIZADA EM DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS E EM IMUNIZAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL À PESSOA IDOSA NA CLÍNICA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 111176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1700/14
Taubaté
Interessados: MARIA PEREIRA e CASSIO PEREIRA PEDERIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 155762/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/11
Bragança Paulista
Interessados: CASA DE REPOUSO POUSADA DO LAGO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO DENOMINADA "POUSADA DO LAGO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 96215/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
Nuporanga
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE NUPORANGA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105451/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIONÓPOLIS DO SUL e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PREVIDÊNCIA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCOS DE COMPROMETIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA A POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MACAUBAU E SEBASTIONÓPOLIS DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: ASSOCIAÇÃO VITÓRIA NAS MISSÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO FEMININO DEUS É FIEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO MONTE SIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1460/14
Santos
Interessados: PAI - POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA SANTISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAI - POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA SANTISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/14
Paraibuna
Interessados: MARCOS MOREIRA PINTO e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR RISCOS À SEGURANÇA E À SAÚDE DOS MORADORES DO BAIRRO TELLES, EM VIRTUDE DE OBRA INACABADA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ANDORINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2208/13
Jacareí
Interessados: SANTA CASA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO CIRÚRGICO DA SANTA CASA DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7147/13
Campinas
Interessados: DEVAIR FRANCISCO e HOSPITAL OURO VERDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/14
Amparo
Interessados: RAFAEL AMANCIO BRIOZZO e SANTA CASA ANNA CINTRA
Descrição do assunto: DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 935/14
Tatuí
Interessados: MARIANA DE AGUIAR FACIOLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AGUIAR FOGAÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 96054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
Paulínia
Interessados: CRISTIANE CALDERAN
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE GATOS DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 96120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/11
Guarulhos
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.060/05, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 55.052/09
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 97806/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1665/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE EQUIPAMENTOS DE OXIGENAÇÃO PRÓPRIOS PARA CRIANÇAS NAS AMBULÂNCIAS DA REDE PÚBLICA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 109165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3022/14
Jundiaí
Interessados: FERNANDO FAVORETTO NETO e DOMINGOS NASTARI NETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIREÇÃO DO CLUBE UIRAPURU COUNTRY CLUB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4282/13
Indaiatuba
Interessados: ROBERTO BRIZZOLA CHINELATO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RISCO EM RAZÃO DE UMA POSSÍVEL QUEDA DE UM MURO LOCALIZADO ENTRE A RUA 9 DE JULHO E 13 DE MAIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/14
Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NOS SÍTIOS "VISTA ALEGRE", SITUADO NA ESTRADA MONTE MOR´, E NO SÍTIO QUE PERTENCIA AO SENHOR ÁLVARO BARONE, SITUADO NO BAIRRO MONJOLINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1272/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e EMPREENDIMENTO VIMODECA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VARAM"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2793/14
Franca
Interessados: ÓTICAS PARIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/13
Guaratinguetá
Interessados: G.V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "G.V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/11
Capital
Interessados: ELIEUDES FERREIRA DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA QUE NO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA PADRE VIRGÍLIO CAMPELO, PROMOVIDO PELA CDHU A POPULAÇÃO ESTÁ EXPOSTA À AÇÃO DE CRIMINOSOS, À SUJEIRA E CONTAMINAÇÃO DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHOS POR INEXISTIR MURO DIVISÓRIO QUE CIRCUNDE A EDIFICAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/13
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DO ATENDIMENTO HABITACIONAL DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS DO CASARÃO DO CARMO, APÓS REINTEGRAÇÃO DE POSSE PACÍFICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8500/12
Capital
Interessados: HIROME BARBOSA KISHI HIGA, COOPERCARGA DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DA EMPRESA COOPERCARGA SANTOS, SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE COCHRANE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/12
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA/INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PARIQUERA-AÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8230/13
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO S PROPRIETÁRIOS DOS LOTEAMENTOS ARILENA I, II E III e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DA NEGATIVA DE ISNTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA RESPECTIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/14
Mococa
Interessados: EDISON CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DE FORMA DESORDENADA NA REGIÃO DENOMINADA ASPASE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1468/13
São Carlos
Interessados: GRITO DO ROCK - GIG COMÉRCIO E SERVIÇOS, GASTRONOMIA, EVENTOS, PRODUÇÃO CULTURAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO SEM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SITUADO NA AV. LIBERDADE, 103.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2229/14
Mogi das Cruzes
Interessados: EDSON LUIZ DOS SANTOS AUGUSTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AOS BUEIROS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADOS E SEM TAMPAS NA REGIÃO DE CÉSA DE SOUZA, MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/12
Capital
Interessados: CHURRASCARIA SOUTH PLACE e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGUÇARIDADES DECORRENTES DA EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DE PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108100/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA PRAÇA DÉLIO DE CARVALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108565/14 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/01
São José dos Campos
Interessados: WALDOMIRO DOS SANTOS SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO - LOTEAMENTO NA ESTRADA DO PUTIM - BARRO PRETO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/14
Jacareí
Interessados: SAAE DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMNETO DE ÁGUA POTÁVEL, EM BAIRROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 109810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4315/14
Ribeirão Preto
Interessados: KARLA ETIENNE DA ROCHA e BF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS QUE ESTARIAM SENDO EDIFICADOS SEM ALVARÁ DE LICENÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Porto Feliz
Interessados: MÁRCIO MEDEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE AO "ESPORTE CLUBE UNIÃO" NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/14
Ubatuba
Interessados: MARLI DUARTE KOGAKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. ANDORINHA DO MAR, PRAIA GRANDE, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111276/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/07
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PALMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4918/14
Franca
Interessados: GERALDO ANDRÉ DE MORAIS LAZARINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/14
Franca
Interessados: RESILIÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VEREDAS DE GRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5031/14
Franca
Interessados: LUIZ ANTÔNO CAMPOS DE FIGUEIREDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JOSÉ SAVÉRIO SPOLITO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM VIENA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/13
Macaubal
Interessados: ELOY LOURENÇO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e ANDRÉ CARVALHO LEAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA ESTRADA MYAMOTO, ALTURA DO Nº 200, BAIRRO RECANTO PRIMAVERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6967/14
Franca
Interessados: MATHEUS DOS SANTOS LOPES, ARNALDO FRANCISCO LOPES JÚNIOR, SAPATERIA - BATERIA DA UNESP e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7360/13
Presidente Prudente
Interessados: NAHANA ARQUES DE OLIVEIRA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE BONGIOVANI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA DR. ALBERTINO SOBRADO, Nº 405, JARDIM BONGIOVANI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162833/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/09
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e PROPRIETÁRIOS DE LOTES LOCALIZADOS NA AVENIDA CHAMPAGNAT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS (EDIFICAÇÃO EM PASSEIOS PÚBLICOS) LOCALIZADAS NA AVENIDA CHAMPAGNAT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL BELO NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 2938/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/11
Embu das Artes
Interessados: ROSA THEREZA BASILE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/13
Arujá
Interessados: ADRIANO PEDRO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO ARUJÁ V e BARROS E CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO EM DECORRÊNCIIA DO FECHAMENTO, COM CANCELAS, DA AVENIDA BENEDITO MANOEL DOS SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2493/13
Jacareí
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EFETIVA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS QUE TIVERAM O AVCB CASSADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89105/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3209/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO EM ZONA RURAL, DENOMINADO "JOSÉ PERES", EM BIRITIBA MIRIM/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/12
Capital
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA QUE NÃO TERIA ALVARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/13
Capital
Interessados: VALENTINA CARAM IMÓVEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA NON AEDIFICANDI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/14
Itapeva
Interessados: ITAPEVA CLUBE e ACIAI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA ITINERANTE DE MALHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/13
Guarulhos
Interessados: MADRILOG TRANSPORTES LTDA, WALDIR ELIAS TRANSPORTES LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DO EXERCÍCIO DE RAMO DE ATIVIDADE DIVERSO DAQUELE CONSTANTE EM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 95740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
Capital
Interessados: REGINA HELENA BUENO e COLÉGIO CAMINHO DO SABER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO CAMINHO DO SABER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/13
Capital
Interessados: MARCOS VANENTIM MARQUEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITO DE CIRCULAÇÃO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS JUNTO AOS NÚMEROS 45 A 63 DA AVENIDA ALEIXO JAFET, O QUE ESTARIA A CAUSAR TRANSTORNOS AOS MOTORISTAS E PEDESTRES DA REGIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103956/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 07/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO REGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENTRO EDUCACIONAL GALILEU GALILEI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103969/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10703/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADOLESCENTES TRABALHANDO NA RUA EM NOME DA IGREJA SARA NOSSA TERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2296/14
Sumaré
Interessados: JOSÉ JAIRO CUER DE FRANÇA e ESCOLA MUNICIPAL ELIANA MINCHIN VAUGHAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. ELIANA MINCHIN VAUGHAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104887/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/11
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105210/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/14
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BARRINHA QUE SEJA SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS IDADES DE 4 E 5 ANOS ATÉ O ANO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3573/14
Ribeirão Preto
Interessados: MC DONALD´S e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TRABALHO INFANTIL EM LANCHONETE SITUADA NO ESTACIONAMENTO DO NOVO SHOPPING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10118/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105398/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/14
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA e JUÍZO DA COMARCA DE PAULO DE FARIA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA ACOLHIMENTO E A CRIAÇÃO DE ABRIGO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E ABANDONO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTORNO DO SHOPPING ANÁLIA FRANCO, ZONA LESTA DESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 815/14
Cotia
Interessados: LAR AGRÍCOLA A SEMENTE e ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ENTIDADE DE ABRIGAMENTO "LAR AGRÍCOLA A SEMENTE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SUELI DANTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DE EVENTOS MUSICAIS, SEM PRÉVIO ALVARÁ JUDICIAL, COM POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ERNESTINA DEL BUONO TRAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO REPRESENTADO ACERCA DO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Capital
Interessados: CONSELHOS TUTELARES QUE ATUAM NA VARA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 136 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES QUE ATUAM PERANTE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108407/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/13
São Vicente
Interessados: JOÃO CARLOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS PROFESSOR PAULO DE ARRUDA PENTEADO E ALBINO LUIZ CALDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 851/14
Guarujá
Interessados: RITA DE CÁSSIA MIGNANELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA CRIANÇA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1445/13
São Caetano do Sul
Interessados: GILBERTO COSTA MARQUES e PAULO NUNES PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INTEGRADA"JOSÉ AURICCHIO"
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Capital
Interessados: JOSÉ LIBERATO e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA POR PARTE DO REPRESENTADO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELA DO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4475/13
Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO TAMBORÉ RESIDENCIAL 2 e JULIANA LUPPI MINERBO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSOCIAÇÃO TAMBORÉ RESIDENCIAL 2
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO FALTA DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DOS AMBIENTES ESCOLARES, MATERIAL ESCOLAR DESATUALIZADO E EM QUANTIDADE INSUFICIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12713/13
São Bernardo do Campo
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA FUNCIONAL PRATICADA POR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29937/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5102/12
São Bernardo do Campo
Interessados: RED CLUB E LOUNGE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, COM ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS E ESPETÁCULOS ERÓTICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1356/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA ESTRUTURA FÍSICA E TAMBÉM NA ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91788/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/13
Guarulhos
Interessados: REPRESENTANTES LEGAIS DO ESTABELECIMENTO "CONEXÃO BEER", REPRESENTANTES LEGAIS DO ESTABELECIMENTO "AABB GUARULHOS", REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA "INFECT PARTY" e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM FESTAS SENDO REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E EM LOCAIS INAPROPRIADOS COM CONSUMO DE DROGAS E ÁLCOOL POR PARTE DOS MENORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 95163/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11258/13
Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e DRS - DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA OFERTA DE TRATAMENTO NO NÍVEL HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SOFRIMENTO MENTAL, NO ÂMBITO DO SUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 96069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JULIANA VARELA GERALDO, COLÉGIO PORTO UNIÃO e OTHAMAR RADUENZ LAGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA "COLÉGIO PORTO UNIÃO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 97227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM IGUATEMI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDUTA DESRESPEITOSA DA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM IGUATEMI EM FACE DE ALUNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 97311/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/12
Capital
Interessados: LAR DONA COTINHA - UNIDADE I
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SICA "LAR DONA COTINHA - UNIDADE I", MANTIDA PELA ENTIDADE DENOMINADA "LAR DONA COTINHA", NOS TERMOS DO ARTIGO 95 DA LEI 8.069/90
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101114/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/07
São José dos Campos
Interessados: ELIANA DOS SANTOS QUINTANILHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO E REFORMA DE DIQUE SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1922/13
Itaquaquecetuba
Interessados: LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS e ISIS L.G. STILLER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA NOVA AMÉRICA, EM ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104478/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/10
São José dos Campos
Interessados: RICARDO MILITELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA GRAMINHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 17/2013
Capital
Interessados: DECONT e RALFSON RODRIGUES MAIA
Descrição do assunto: SUPRESSAO DE EXEMPLARES ARBÓREOS E PODA DRÁSTICA NA AV. CIDADE JUDAIDET MARJAYOUN, 380, ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/2014
Capital
Interessados: MARIA JOSE HORTA e THE GARDEN SUSHI BAR LTDA. ME
Descrição do assunto: EXCESSO DE RUÍDO NO ESTABELECIMENTO THE GARDEN SUSHI BAR ME
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1709/11
Ribeirão Preto
Interessados: RESPONSÁVEL DO IMÓVEL SOB CADASTRO MUNICIPAL 121.223
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS AMBIENTAIS E SANITÁRIOS DECORRENTE DO ABANDONO DA ÁREA OBJETO DO CADASTRO MUNICIPAL 121223, CONFRONTANTE COM O CÓRREGO DOS CATETOS, NESTE MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO LEGAL MEDIANTE EDIFICAÇÃO NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO PALOCCI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/14
Osvaldo Cruz
Interessados: CELSO BALLARDINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105410/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Fernandópolis
Interessados: ROMUALDO OSVALDO BARATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELO REPRESENTADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
Peruíbe
Interessados: PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA DAS MARGENS DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105946/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA REPRESENTADA EM RAZÃO DO CORTE DE DIVERSAS ÁRVORES NA CIDADE DE ITAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/13
Agudos
Interessados: JOSÉ DE JESUS BENTO e SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OPERAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO EM OPERAÇÃO NO SÍTIO PAU D´ALHO, EM DESACORDO COM A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105966/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/11
São Joaquim da Barra
Interessados: LCD - SEV BIOENERGIA S/A e HELOÍSA DELFINE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA PONTAL"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/14
São Carlos
Interessados: DOMERCILIA SAMPAIO DA COSTA e NORBERTO CARVALHO DE CHICO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4169/12
São Carlos
Interessados: TRANSPORTADORA CÉU ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA EM DESACORDO COM AS LICENÇAS OBTIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Pilar do Sul
Interessados: EVANDRO MÁRCIO RUGINE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO RUGINE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/13
Mairiporã
Interessados: CLARO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE MANANCIAIS SEM AS LICENÇAS CABÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2532/13
Cotia
Interessados: RICARDO YOUNG e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE CEMUCAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/11
Socorro
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DIRCEU FERREIRA DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OCORRIDA NA CHÁCARA SANTA MARGARIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108405/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/96
Santos
Interessados: ANTONIO DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA ANTONIO MINEIRO, S/ Nº ENTRE OS KM 233 E 234 DA RODOVIA RIO-SANTOS, DISTANTE 150 METROS DA RODOVIA, BAIRRO CARUARA, SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/14
Mongaguá
Interessados: WANDERLEY DA SILVA CAMPOS e ORLANDO CORTELLAZI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO BAR DO BAIXINHO, LOCALIZADO NA RUA SANTA ISABEL, Nº 83, ESQUINA COM A RUA BAHIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6925/13
São José dos Campos
Interessados: EDUARDO ALVES e HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS HOSPITALARES, BEM COMO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1221/13
Itanhaém
Interessados: LUIZ FERNANDO MACARRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE FOSSA SÉPTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/10
São José dos Campos
Interessados: JULIETA ROCHA MACHADO, MARIZA MACHADO TORQUATO e ROBERTO ÁLVARO TORQUATO
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS APP´S E PROMOVOER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5357/14
Campinas
Interessados: FIBRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/12
Conchal
Interessados: WILSON LOZANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESMATAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1101/14
Jundiaí
Interessados: JOSÉ PASCUAL FURLAN e ASSOICAÇÃO MELHORAMENTO PARQUE DOS CAFEZAIS IV
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE E QUEIMA DE ÁRVORES PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Ribeirão Preto
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO DEVER DE PRESTAR APOIO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL DA PEQUENA PROPRIEDADE OU POSSE RURAL FAMILIAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 954/14
Guarulhos
Interessados: PIZZARIA UNIVERSAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "PIZZARIA UNIVERSAL", LOCALIZADA NA RUA BOCA DO ACRE, Nº 22, VILA BARROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETNE SITUADA EM ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SAN DIEGO, NO BAIRRO VOTUPOCA, POR OBRA PÚBLICA DE AMPLIAÇÃO DA AVENIDA ANÍBAL CORREIA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
Capital
Interessados: MARCOS CABRAL - EDIFÍCIO ITAPINA e RESTAURANTE E BAR AS MINEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR AS MINEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/12
Barueri
Interessados: MARCO AUGUSTO FRANCISCO DE PAULA e ALPHAVILLE TÊNIS CLUB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS ATIVIDADES DO ALPHAVILLE TÊNIS CLUBE, NO BAIRRO DE ALPHAVILLE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111065/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, ARILDO CARLOS DIAS, JOSÉ CARLOS GOMES, PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA, ABIAS RODRIGUES DE ASSIS e HABITERRA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA INSERIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Ubatuba
Interessados: MARCOS NETO e JAIRO OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1316/14
Ubatuba
Interessados: DANILO SCARPONI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA OMBRÓLIA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/14
Ubatuba
Interessados: RUI FREDERICO MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO TER SIDO SUPREENDIDO COM UMA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 797/14
Ubatuba
Interessados: JOÃO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/12
Pedregulho
Interessados: EVERALDO JORGE DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E DE UM GALINHEIRO DE MADEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/14
Itu
Interessados: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS E PROPAGAÇÃO DE RUÍDO DURANTE O RODEIO DE ITU 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 844/13
Orlândia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM RAZÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VIZINHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/14
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS DIAS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 2.500 M2, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/14
Nhandeara
Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS DE FORMA INADEQUADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1241/14
Catanduva
Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE ÁRVORE SITUADA NA PRAÇA MONSENHOR ALBINO DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3947/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e CHRISLAINE DA CRUZ MARACCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3949/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e AUREO SEABRA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3951/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e MARIA APARECIDA DO PRADO PASSOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4362/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e WEBERT ADRIANO DOUGLAS VOLTARELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112693/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/02
Botucatu
Interessados: VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU e PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS POR PARTE DE FAMÍLIA DE PESCADORES ARTESANAIS QUE ESTARIAM ABRIGADAS NAS DUAS MARGENS DA REPRESA DE BARRA BONITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4360/14
Presidente Prudente
Interessados: ALZIRA CANDIDA DAS NEVES e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112702/14 - 4 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/10
Santos
Interessados: MADRI INCORPORADORA SPE LTDA e EDIFÍCIO COMERCIAL WIN WORK
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO COMERCIAL WIN WORK RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS, Nº 19, SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/12
Cândido Mota
Interessados: YOLANDA CAMPANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO CULTIVO DE MILHO E MANDIOCA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 126534/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/04
Indaiatuba
Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANCHES LTDA e CERÂMICA HUBERT LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA DEGRADAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA NA PROPRIEDADE DE MATRÍCULA 13.212 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/11
Itapeva
Interessados: JOÃO DOMINGUES NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADO NA RUA PEDRO UBALDO MACHADO, Nº 730, BAIRRO PEREIRAS, EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/14
Cardoso
Interessados: GILDÁSIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA LAGUNA, BAIRRO CÓRREGO ATOLADOR, EM RAZÃO DE EXPLORAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE SUPRESSÃO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154276/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/11
Brodósqui
Interessados: JOSÉ ANTONIO FRANÇA CIARALLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA BARRA, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Leme
Interessados: ELIAS DONIZETI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO PALMITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155472/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/13
Capital
Interessados: AMARILDO AUGUSTO e MAMORU NAKASHIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DO CORREDOR, 4885, JARDIM IPÊ E NA RUA NAZARÉ PAULISTA, 280, JARDIM JOANDRA, EM ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1462/13
Jundiaí
Interessados: RODRIGO DOS SANTOS ARAÚJO LEITE, ANTÔNIO PEDRO MARTINS, ROSANA AP. QUINA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , COM MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, CANALIZAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA, BARRAMENTO E CONSTRUÇÃO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2115/14
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ CALDERAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, NA RODOVIA JÚLIO BUDISK, KM 10.5, CÓRREGO DA PACA, EM ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6844/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e ROBERTO YASSUHICO INAGUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6843/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e KLEBER CARDENA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6853/14
Presidente Prudente
Interessados: THALES HENRIQUE DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164126/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2659/13
São José dos Campos
Interessados: AVENIR ISAAC NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/13
Ribeirão Preto
Interessados: DABI ATALANTE S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 2.525, ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3283/12
Franca
Interessados: RENNÊ ANTONIO MONTEIRO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE QUEIMADA DA VEGETAÇÃO PARA UTILIZAR A ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO DOS BAGRES COMO ESTACIONAMENTO DE CLIENTES, PELA PROPRIETÁRIA DO BAR "PIER 888"
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/2014-3
São José dos Campos
Interessados: EMBRAER S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS E ILÍCITOS CAUSAUSADOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE MOVIMENTAÇÃO, MANIPULAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CHUMBO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/10
São José dos Campos
Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DO RETIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2387/12
Assis
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS. e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VAZAMENTOS DE ESGOTO IN NATURA, EM NASCENTE LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA SEIS, BAIRRO NOVA ASSIS, EM ASSIS, CONTAMINANDO O CÓRREGO FREIRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/14
Jundiaí
Interessados: EDUARDO BUENO DE LIMA E OUTROS e PREFEITURA DE JUNDIAÍ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR AUTOESCOLAS DE JUNDIAÍ QUE UTILIZAM DETERMINADAS VIAS PÚBLICAS PARA AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91749/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/09
Presidente Prudente
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA FLORESTAL, FRANCISCO ÁVILA REAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO CAUSADORA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "!ESTÂNCIA ARCO ÍRIS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/13
Itanhaém
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO "BAR DOS AMIGOS", LOCALIZADO NA RUA MERRIL BRANDILLA CALAZANS, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/14
Guaratinguetá
Interessados: MANOEL MARCELO DE CASTRO MEIRELLES (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ) e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE PEDRAS DO RIO PEDRINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/13
Guaratinguetá
Interessados: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA RICCIULLI, S E F CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO ILEGAL DA LAGOA NA TRAVESSA GERALDA RICCIULLI ZAGO, NO BAIRRO CAPITUBA, NA CIDADE E COMARCA DE GUARATINGUETÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10451/12
Ribeirão Preto
Interessados: LUCINDA JORGE DA SILVA GASPAR e ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA EMPRESA KAR WACHI LAVA RÁPIDO LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95237/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMESTICOS E HOSPITALARES DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Araraquara
Interessados: VALTER LUIZ IOST, DOMINGOS BIANCHI CAVALETTI e VICTOR ANTONIO LUJAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELOS BARULHOS GERADOS NAS FESTAS REALIZADAS NA ÁREA DE LAZER DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/13
Araraquara
Interessados: ARIOVALDO SEDENHO - TRANSTERRA TERRAPLANAGEM, CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 712/14
Diadema
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL JD MARILENE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM EVENTO DENOMINADO "PANCADÃO", NA AVENIDA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, JD MARILENE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 869/14
Guarulhos
Interessados: JWM TRANSPORTES LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS, POR PARTE DA REPRESENTADA, SEM A LICENÇA AMBIENTAL NECESSÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97518/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/11
Capital
Interessados: RAFAELA ROCHA GARCIA PEIXOTO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO EIA/RIMA DO PROJETO DA NOVA LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIM VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97781/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/10
São José dos Campos
Interessados: GENTIL VIEIRA FRANÇA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e JÚLIA MARQUES FRANÇA DE MOURA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DENOMINADO " FAZENDA SANTA RITA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97783/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/13
Campos do Jordão
Interessados: CETESB e POSTO DE SERVIÇOS PORTAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR PRODUTOS QUÍMICOS, TAIS COMO BENZENO, ETILBENZENO E XILENOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4777/13
São José dos Campos
Interessados: MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE BELÉM, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4074/13
Marília
Interessados: CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO E TRANSPORTE IRREGULAR DE TERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100977/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4282/13
Bragança Paulista
Interessados: ADILSON DIAS, AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA, JAIR FERNANDES GONÇALVES e MARISA ABRAHÃO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PERPETRADA PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE TUIUTI, COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101121/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1325/12
Indaiatuba
Interessados: IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2344/14
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PERDAS DE ARRECADAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA -SAAE- EM FACE DA EXECUÇÃO DE AJUSTE RELACIONADO A EMPRESASA QUE EXPLORAVAM "VALO DE OXIDAÇÃO"
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 949/13
Capão Bonito
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, JOAQUIM BRISOLA FERREIRA e NELSON FERREIRA DE LARA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104005/14 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2737/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104134/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/2014
Lorena
Interessados: PAULO CESAR NEME, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e DIAMANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: A PREFEITURA DE LORENA TERIA ADQUIRIDO ÁREA DE PROPRIEDADE DE IND. TÊXTIL DIAMANTINA S.A., PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE UM LOTEAMENTO, EM DESACORDO ÀS NORMAS LEGAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1351/14
Pindamonhangaba
Interessados: CARLOS EDUARDO DE MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA DE AUTUAÇÃO DE MULTAS/ INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REFERENTES ÀS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS DENOMINADAS ÁREA AZUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104538/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1900/12
Lorena
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FURTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LORENA E USO INDEVIDO DE VIATURA E EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104882/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104894/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5926/12
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FROTA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104908/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1390/13
Casa Branca
Interessados: DOURADO LTDA., POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO "NORONHA" e SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE CASA BRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/14
Bebedouro
Interessados: ANA CAROLINE DOS SANTOS, MÁRIO PEREIRA DE SÁ, RITA SEGATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105363/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Ribeirão Bonito
Interessados: MARCIO BENEDITO DOS SANTOS, ANTONIO DONIZETE LAVERDE e MARCO AURÉLIO ROSIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL, EM RAZÃO DA SUPOSTA FALTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO DESTINO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA REFERIDA CÂMARA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/14
Guariba
Interessados: RAUL BAUAB JUNIOR e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE GUARIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105989/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/09
Cananéia
Interessados: RONEY LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGIA PARA PAGAMENTOS DE CREDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/14
Flórida Paulista
Interessados: FERNANDA DETOMINI MORANDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAME REALIZADO PELA PREFEITURA DE FLÓRIDA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106509/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 956/13
Itirapina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA, FELIQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA e MARCELO RIZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA CÂMARA, SEM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106514/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA, LUÍS CARLOS CARUSO, RICAHRD MARCELINO XAVIER e MARIA APARECIDA DE ASSIS MELLO MACHADO-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBJETO LICITADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/14
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e COOP. DE TRANSP. DE PASS., TAXISTAS E MOT AUTÔNOMOS E SIMILARES DE ANALÂNDIA E REGIÃO - COOPERLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO MEDIANTE ILEGAL DISPENSA DE LICITAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, DA COOPERLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e ADALBERTO BONASSI MARCIANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.082 PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA NA ÁREA DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2963/13
Barueri
Interessados: EVÉRSON RANGEL RAMOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE RELATIVA À FALTA DE PUBLICAÇÃO DE ROL DE SERVIDORES MUNICIAPIS E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1190/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE MATERIAIS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA POR GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107824/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ORLANDO MORANDO JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e OCTÁGANO SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE DIÁRIAS DE PÁTIO E TAXAS ADMINISTRATIVAS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108071/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/12
Mogi Guaçu
Interessados: JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PAULO EDUARDO DE BARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2096/14
Mogi das Cruzes
Interessados: ARTHUR DE SOUZA REBOLO e JOSÉ DAS NEVES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DECLARAÇÃO FALSA DE HORAS EXTRAS PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108564/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/10
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - VEREADOR e PREFEITURA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RETIRADA DE GRANDE QUANTIDADE DE TERRA DO MORRO DO CRISTO, EM JACAREÍPARA ATERRO DE EMPREENDIMENTO PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7046/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO E DINTISTA, PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3266/14
Santos
Interessados: RICARDO SALVADOR VALENTE e COORDENADORIA DE TRANSPORTES - CONTRAN/DEAT
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA, COM O OBJETIVO DE SER APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO FEITO PELO IBAM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4228/14
Campinas
Interessados: HÉLIO ANTÔNIO WOOD JORIS e INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS - IAC
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA SEMESTRAL REALIZADA PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/12
Conchal
Interessados: NELSON SACCHI JÚNIOR, JOSÉ PASCHOAL DA SILVA e MUNICÍPIO DE CONCHAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 987/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE VERBA QUE DEVERIA SER UTILIZADA NO PROCESSO DE DESASSOREAMENTO DO LAGO DO TABOÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110221/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1049/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E MATERIAL DE AUTOCONTROLE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110229/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/11
Bragança Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1724/14
Mauá
Interessados: LEONEL DAMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA GOURMAITRE, SEM LICITAÇÃO, PELA PREFEITURA DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/13
Capital
Interessados: MARCO ANTONIO ROMANELLI NOGUEIRA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE USO IRREGULAR DE TERRENO COMO ESTACIONAMENTO CLANDESTINO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PEREIRA BARRETO COM AVENIDA PADRE ARLINDO VIEIRA E RUA ESTEVÃO PEDROSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111015/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Capital
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CLÍNICA MÉDICA, FERNANDO HADDAD e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN, PARA GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO PAULISTANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 898/14
Santo André
Interessados: ELISABETE MARIA DOS SANTOS E OUTRAS e DIRETORIA DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE REPARAÇÃO E/OU RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS OU FALTA DE PAGAMENTOS DEVIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e EMPRESA POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111128/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/12
Salesópolis
Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOPES E LOCAÇÕES LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3761/14
Franca
Interessados: VEREADOR LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADSE NO ATENDIMENTO À SAÚDE, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5311/14
São José do Rio Preto
Interessados: DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE S.J. DO RIO PRETO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3027/14
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, IVANI VAZ DE LIMA, ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA e INSTITUTO SULAMERICANO PARA PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS EM PROGRAMAS SOCIAIS EM FAVOR DE ENTIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112434/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS, PELO MUNICÍPIO DE FERNÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARA A ENTIDADE DE PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO FRANCISCO NO EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PEIXE VIVO, NA CIDADE DE ICÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Macaubal
Interessados: RENATO DONIZETE CHIUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, EM RAZÃO DO NÃO REPASSE DE VALORES DE JUROS DE MORA E MULTAS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112470/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/13
Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO EFETUADO AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112487/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2903/14
São José do Rio Preto
Interessados: ADRIANO BARBOSA DO PORTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR MÉDICOS CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS EM ENTIDADES PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/14
Catanduva
Interessados: CÂMARA DE PINDORAMA e MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA O MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/13
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DO ITEM 7 DO ATO NORMATIVO 721/11 - PLANO GERAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O ANO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/14
Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À CESSÃO DO DIRETO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/14
São Manuel
Interessados: ROSANA DE FÁTIMA GÓES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS COM VIAGENS NO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113043/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA e JOSÉ CARLS DE MELLO TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E A EMPRESA COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 934/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER NA EXECUÇÃO DE DILIGÊNCIA FISCALIZATÓRIA PROMOVIDA POR VEREADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Itariri
Interessados: CMDCA ITARIRI, ACISOITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PETROBRÁS, CMDCA, ACISOITA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
Cerqueira César
Interessados: ABEL DAVID ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE DETENTOS COM O USO DE VEÍCULOS DA FROTA ESCOLAR E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS REEDUCANDOS E FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A UTILIZAÇÃO DE VERBA DESTINADA À MERENDA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113323/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR e INSTITUTO RANA CUOREE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESAS POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM VERBA DE GABINETE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/13
Nhandeara
Interessados: MARCELO BELCHIOR DA SILVEIRA, OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA e ERILEN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE NHANDEARA E A CDHU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5302/14
Presidente Prudente
Interessados: MARIA ADRIANA FERREIRA DE SOUZA MUNIZ e ONDINA BARBOSA GERBASI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE NOVO PROCESSO SELETIVO, EMBORA HAJA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113772/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2021/13
Tupã
Interessados: NELSON BARBOSA DE PÁDUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIEMNTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/14
Penápolis
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVERIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, LUÍS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM GASTOS INDEVIDOS COM REFEIÇÕES E FRAUDE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1554/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/14
Lençóis Paulista
Interessados: MANOEL FRIAS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e VIVIANI SIQUEIRA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM PRETERIR CANDIDATA REGULARMENTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO POR RAZÕES POLÍTICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/14
Guarujá
Interessados: DITRAN-DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1575/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e JUSTIÇA DO TRABALHO - VARA DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DO ENTE MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, "ZÉ MÃOS LIMPAS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR EX-PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO BIAGIO VESPOLI e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PELA REPRESENTADA, A QUAL AFIRMA QUE, APESAR DA SUPERLOTAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS TRENS, É POSSÍVEL APROVEITAR PARA "XAVECAR A MULHERADA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1390/13
São Sebastião
Interessados: SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL e SIMEI DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE MOTORISTA NO SAMU COM O MANDATO DE VEREADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12945/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/11
Ituverava
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, DAIANE BASTO AMARO DE LIMA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA, NO SAAE E NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6237/13
Santo André
Interessados: COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA
Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA E SEGURANÇA CONSTATADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "SHOW DA REPÚBLICA DA RÁDIO MIX FM"
Resultado: REJEITADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/14
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2114/13
São Vicente
Interessados: CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO VICENTE e PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17824/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/05
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24152/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 908/13
Presidente Venceslau
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO EXIGIDO NO SETOR DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32024/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/13
Capital
Interessados: RONALDO PAIVA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO CONTRA O REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38208/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/12
Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, FLORIVAL BATELLO e VALDEMIR RODRIGUES PONDÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1392/13
Atibaia
Interessados: PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, FABIANO BATISTA DE LIMA, DANIEL DA ROCHA MARTINI, JORGE DE JESUS SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DA LEI 8666/93 PELA MODALIDADE DE LICITAÇÃO ESCOLHIDA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À SECRETARIA DE URBANISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38776/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1180/13
São João da Boa Vista
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2366/13
Guarulhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELA MUNICIPALIDADE, DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM ADIN.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 535/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE e PANOBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44993/14 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Dois Córregos
Interessados: ANTONIO PIETRONERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM QUATRO CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DIVERSOS QUE FORAM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICPAL DE DOIS CÓRREGOS E PELA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1560/13
José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CÁSSIO GALLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÕES DE SESSÕES SEM LICITAÇÃO E EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/11
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA DO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49597/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO REALIZADO EM 25-03-2012 PELA PREFEITURA DE JAMBEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50139/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1300/14
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., ERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS, EM TESE, PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, REFERENTES A SUPOSTAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS TERRACOM E TERMAQ, BEM COMO SUPOSTAS INEXECUÇÕES DESSES CONTRATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5399/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/11
Juquiá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, ERCIAS MUNIZ DE LIMA, MARIA GIZELDA CHAVES PINTO, NILTON CESAR ALVES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Descrição do assunto: APURAR O RECEBIMENTO ILEGAL DE GRATIFICAÇÃO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60591/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/11
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE VEDAM A EQUIPARAÇÃO PARA FINS REMUNERATÓRIOS E VINCULAM O ACESSO POR MEIO DE CONCURSO, AOS CARGOS PÚBLICOS DE CARREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1459/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: GUILHERME DE LIMA PALINI
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL POR REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO CONTRAINDICADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73448/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
São José do Rio Pardo
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DEC e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CUJAS ATRIBUIÇÕES NÃO TÊM CARACTERÍSTICAS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73982/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/11
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI e CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO BERNARDO DE CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES POR VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75004/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IEPÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/14
Americana
Interessados: CELSO ZOPPI e MOACIR CARLOS ROMERO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL COM AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 657/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1745/14
Diadema
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e URBANO FINGER NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIOS DE RECURSOS PÚBLICOS RELATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL, EM DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/13
Capital
Interessados: EDNEI LEMOS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DA EXECUÇÃO DE OBRA NA RUA FERNANDO BICUDO, JARDIM SÃO FRANCISCO - SUPOSTA MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/14
Caçapava
Interessados: PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAÇAPAVA NO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83021/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/11
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e LEIA O JORNAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATUAÇÕES E COBRANÇAS DE MULTAS DE TRÂNSITO EM OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84924/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2892/12
Itapeva
Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e DOUTOR ANGELO FABRICIO THOMAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO, PARA A PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA, DE ADVOGADO QUE NÃO INTEGRA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/11
Garça
Interessados: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, ANTENOR BERNARDO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S/S LTDA ME, MARIA DE LOURDES LEITE GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE DUPLA SERTANEJA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89097/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Guararema
Interessados: COOPER ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, DONATO GRILLO e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COOPER ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1249/13
Bauru
Interessados: WALTER NASCIMENTO COSTA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EFETIVADA POR WALTER DO NASCIMENTO COSTA EM FACE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1396/13
José Bonifácio
Interessados: TIAGO PINHEIRO MARQUES e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INTERVENÇÃO PARA HOSPEDAGEM DE ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO PRESIDENTE DO CMDCA, DO MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2381/14
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91469/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/12
Buritama
Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA, SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, CLÉZIO GONÇALVES DOS SANTOS - ME e CLÉZIO GONÇALVES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE REFEIÇÕES REALIZADAS POR CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA EM ESTABELECIMENTO DE PARTENTE DA PREFEITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e PROTISA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MISTURA PARA O PREPARO DE RISOTO DE FRANGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/12
Capital
Interessados: DILSON DE ALMEIDA ROCHA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO VALOR COBRADO POR EMPRESAS CREDENCIADAS PELO DETRAN PARA EXECUÇÃO MATERIAL DO SERVIÇO DE REMARCAÇÃO DE CHASSI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/14
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DESARRAZOADA DE CARTEIRINHA, ANTES DA DATA FIXADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO À FACULDADE AEMS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 854/14
Lins
Interessados: WALDEMAR SANDOLI CASADEI e RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADECONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARTICULAR POR SERVIDOR PÚBLICO AO ENTÃO PREFEITO DE LINS - MANDATO 2008-2012
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 781/14
Cotia
Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RALATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1043/14
Tatuí
Interessados: TATUIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE DUAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/13
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4751/13
Diadema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO ENTRE SABESP E PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/14
Pirassununga
Interessados: MARCIO NATALICIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTADO DE PRESERVAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS PARQUES ESCOLARES SITUADOS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95260/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/11
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e ALFREDO AMADOR TONELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/14
Serrana
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTAQDOS PARA CARGOS EM COMISSÃO, COM INDEVIDA ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO, AFRONTANDO LEI MUNICIPAL QUE VEDARIA TAL PRÁTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95263/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1031/14
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95265/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/14
Sertãozinho
Interessados: EVANDRO MARCO ELIAS e MITUO TAKAHASI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA CIDADE NA COR VERMELHA, POR PARTE DO PREFEITO QUE SE ELEGEU PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1715/13
Capital
Interessados: WILSON ROBERTO DE LIMA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA QUE A CET INFORME A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES QUE MULTAM VEÍCULOS QUE DESOBEDECEM O RODÍZIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97155/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/13
São Roque
Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, VILMA ALVES DE SOUZA e MARIA IGNES DE MELLO GRITTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, COM SUPOSTA RETIRADA DAS VERBAS PÚBLICAS POR PARTE DOS INVESTIGADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97542/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2209/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97569/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1133/12
Guaratinguetá
Interessados: LUÍS EDUARDO FONSECA DE LIMA ROCHA VIEIRA, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS, ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO, WALTER VILELA PINTO, GERALDO MAJELA PROCÓPIO, LAUDELINO GIORDANI e ANTONIO HERMINIO RANA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS CUJAS FUNÇÕES NÃO FORAM EXERCIDAS PELOS SERVIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97867/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2752/12
Guaratinguetá
Interessados: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR, DAIRO BARBOSA DOS SANTOS e PAULO CÉSAR RIBEIRO MEIRELLES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANTECIPAÇÃO DE FERIADO, DEIXANDO A ADMINISTRAÇÃO ÁCEFALA, SEM NINGUÉM INCUMBIDO DE SUA REPRESENTAÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS EMERGENCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/13
Cachoeira Paulista
Interessados: POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO DO PAT POR ESTAR EM RECESSO NO MÊS DE JULHO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/14
Caçapava
Interessados: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, GUSTAVO MAURÍCIO GRANATO CUNHA e IRINEU DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INDEVIDA DISPOSIÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, R.F. A. NOGUEIRA LANDIDO - ME e ROBERTO CARLOS MANALISCK JUNQUE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 - DECORRENTE DE SUSPEITA DE FAVORECIMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98344/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/05
Neves Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REPRESENTADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/14
Catanduva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1776/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e PETECA JR. COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA EMPRESA PETECA JR. COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA - ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98641/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2894/13
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e RICARDO TAVARES DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AQUISISÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE ACERCA DO USO DE ÔNIBUS DESTINADO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 25-11-2014
Autorizando, a servidora Bruna Clea Ferreira, RG nº 33.917.338-5, Analista de Promotoria I, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para esta Instituição participar do II Seminário Internacional Qualidade dos Serviços de Acolhimento, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2014, sito a Rua Major Maragliano, nº 191, Vila Mariana, São Paulo;
de 27-11-2014
Considera Autorizado, a participação da servidora Angela Seixas Pilotto, RG. nº 29.934.591-9, Assistente Técnico de Promotoria I, na condição de palestrante no Seminário Plano Diretor e Instrumentos de Política Urbana: análise situacional e recomendações para o município de Curitiba/PR, realizado no dia 27 de novembro de 2014, na Universidade Federal do Paraná/ PR;
de 28-11-2014
Autorizando, as servidoras Ádria Maria Mastrodomenico, RG nº 17.919.028, e Iomar Francisca de Alencar Arima, RG nº 7.527.080, Oficiais de Promotoria I, a participarem nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, da Audiência Pública sobre Autismo, no Auditório MMDC, Av. Ipiranga, nº 165, Centro, São Paulo/SP;
Autorizando, o servidor Rafael Magalhães Ribeiro, RG nº 45.945.213-7, Oficial de Promotoria I, no dia 05 de outubro de 2014 (domingo), a prestar serviço de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Cananéia;
Convocando, o servidor Lincoln Yoshyiti Hamaji, RG nº 34.101.535-0, Oficial de Promotoria I, a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 19 de novembro de 2014, na Audiência Pública sobre Segurança Pública e Transporte Aquaviários na Represa Guarapiranga, realizada na Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, sito á Rua 23 de Maio, nº 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo/SP;
de 3-12-2014
Considera Autorizada, a participação das servidoras Alana Batistuta, RG nº 14.232.152, Analista de Promotoria I (Psicóloga), sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para esta Instituição do II Seminário Internacional Qualidade dos Serviços de Acolhimento, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2014, sito a Rua Major Maragliano, nº 191, Vila Mariana, São Paulo;
Autorizando, a servidora Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza, RG nº 11.786.155, Analista de Promotoria I (Assistente Social), para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para esta Instituição participar do III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar, que será realizado no período de 15 a 17 de dezembro de 2014, na Escola de Cadetes de Campinas, sito a Av. Papa Pio XII nº 350, Jardim Chapadão, Campinas, São Paulo;
Autorizando, a servidora Marcia Bianchi, RG nº 17.565.734-8, Analista de Promotoria I a participar do “I Encontro da Rede de Atenção Psicossocial da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste (RAPS)”, realizado no dia 03 de dezembro de 2014, das 08h às 18h conforme programação do evento, na Universidade Nove de Julho – Capus Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, nº 235/249, Liberdade, São Paulo/SP;
Autorizando, os servidores Wanderley da Silva Araújo, RG nº 6.713.247-9 e Warner Arantes Zebalho, RG nº 19.415.990-5, Auxiliares de Promotoria I, sem prejuízo dos vencimentos e sem ônus para esta Instituição, a participarem no dia 26 de novembro de 2014, do Curso Técnico de baixa tensão e visita técnica relativa aos produtos relacionados a área de manutenção da empresa 3M do Brasil, sito a Via Anhanguera, Km 110, Bairro Nova Veneza, em Sumaré /SP;
de 4-12-2014
Considera Autorizada, a participação das servidoras Débora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2 e Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7, Analistas de Promotoria I (Bibliotecários), no Curso de Atualização do Código de Catalogação Anglo – Americano (AACR2), realizado nos dias 11 e 18 de outubro de 2014, no Conselho Regional de Biblioteconomia- 8ª Região, sito a Rua Maracajú, nº 58, Centro, São Paulo/SP;
de 15-12-2014
Considera Autorizada, a participação da servidora Renata da Rocha Gonçalves, RG nº 28.804.875-1, Assistente Técnico de Promotoria I, no evento denominado “A Regularização Fundiária no Contexto do Planejamento Habitacional Municipal”, realizado no dia 28 de novembro de 2014, na Promotoria de Justiça de São José dos Campos, São Paulo;
Considera Autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araújo, RG. nº 17.214.198-9, Assistente Técnico de Promotoria I, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para esta Instituição no período de 02 a 05 de dezembro de 2014, quando ministrou aulas no VI Curso de Análise LAB-LD, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, sito à SCN Quadra 06, Shopping ID, Bloco A, 2º andar, Sala Ana Paula Galdino, Brasília / DF;
Considera Autorizado, nos termos do art 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Renata dos Santos Bastos, RG nº 25.657.178-8, Auxiliar de Promotoria I, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, quando participou do evento denominado “Oficinas Redes e-GOV”, realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2014, em Florianópolis, Santa Catarina;
Considera Autorizado, a participação da servidora Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza, RG nº 11.786.155, Analista de Promotoria I (Assistente Social), sem ônus para esta Instituição, no I Seminário de Medidas Socioeducativas: os desafios da intersetorialidade, realizado no dia 04 de dezembro de 2014, no horário das 08h às 17h, no auditório da Faculdade Mackenzie, sito a Rua Dom Pedro II, nº 345, Jardim Conceição (Sousas), Campinas/SP;
Considera Autorizado, a participação do servidor Shandro Elias de Souza, RG nº 22.156.354-4, Diretor de Divisão do MP, no Curso de Capacitação Ato de Incineração de Entorpecentes, realizado no dia 01 de dezembro de 2014, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, localizada à Rua treze de maio, nº 1.259, térreo, Bela Vista, São Paulo;
Autorizando, as servidoras Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG nº 14.232.152, Analista de Promotoria I (Psicóloga) e Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza, RG nº 11.786.155, Analista de Promotoria I (Assistente Social), para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para esta Instituição participar do III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar, que será realizado no período de 15 a 17 de dezembro de 2014, na Escola de Cadetes de Campinas, sito a Av. Papa Pio XII nº 350, Jardim Chapadão, Campinas, São Paulo;
Considera Autorizado, a participação da servidora Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG nº 14.232.152, Analista de Promotoria I (Psicóloga), no I Seminário de Medidas Socioeducativas: os desafios da intersetorialidade, realizado no dia 04 de dezembro de 2014, no horário das 08h às 17h, no auditório da Faculdade Mackenzie, sito a Rua Dom Pedro II, nº 345, Jardim Conceição (Sousas), Campinas/SP;
Autorizando, o servidor Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG nº 52.250.670-7, Analista de Promotoria I (Psicólogo), para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para esta Instituição participar do III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar, que será realizado no período de 15 a 17 de dezembro de 2014, na Escola de Cadetes de Campinas, sito a Av. Papa Pio XII nº 350, Jardim Chapadão, Campinas, São Paulo;
Autorizando, a participação da servidora Adriana Cipolla de Almeida, RG nº 23.449.255-7, Oficial de Promotoria Chefe, no evento denominado “Ministério Público e a Questão dos Agrotóxicos”, que será realizado no dia 26 de novembro de 2014, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, localizada à Rua treze de maio, nº 1.259, térreo, Bela Vista, São Paulo;
Considera Autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento das servidoras Bianca Ribeiro de Souza, RG. nº 40.598.996-9 e Cintia Aparecida da Silva, RG nº 45.558.664-0, Analistas de Promotoria I (Assistentes Sociais), sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, e sem ônus para esta Instituição, nos dias 30 de novembro, 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2014, quando participaram do XIV Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social - ENPESS, realizado em Natal, Rio Grande do Norte/RN;
Considera Autorizado, a participação da servidora Tania Aparecida dos Santos Ignácio, RG nº 16.688.479-0, Oficial de Promotoria I, no evento denominado “Ministério Público e a Questão dos Agrotóxicos”, realizado no dia 26 de novembro de 2014, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, localizada à Rua treze de maio, nº 1.259, térreo, Bela Vista, São Paulo;
Considera Autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araújo, RG. nº 17.214.198-9, Assistente Técnico de Promotoria I, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para esta Instituição no período de 18 a 21 de novembro de 2014, quando ministrou aulas no V Curso de Análise LAB-LD, no Ministério Público do Rio Grande do Norte – (GAECO), sito à Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, nº 2169, Candelária, Natal / RN;
Considera Autorizada, a participação das servidoras Liliana Jacintho Caleiro, RG nº 43.962.777-1 e Lívia Brasiliense Gentile, RG nº 43.469.071-5, Analistas de Promotoria I, no 18º Congresso de Meio Ambiente e 12º Congresso da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, realizado no período de 13 a 16 de novembro do corrente, na cidade de Águas de São Pedro – SP;
Considera Autorizada, a participação dos servidores Andrêze Cristine do Nascimento Silva, RG nº MG-13.693.507, Analista de Promotoria I (Psicóloga), Lincoln Yoshyti Hamaji, RG nº 34.101.535-0, Oficial de Promotoria I, Marina de Moraes, RG nº 35.263.387-6, Analista de Promotoria I (Assistente Social), e Valdemir da Silva Araújo, RG nº27.624.231-2, Oficial de Promotoria I, no “III Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude – 2013 - Promotorando a Infancitude”, realizado no período de 07 a 09 de novembro 2014, em Campos do Jordão/SP;
Concedendo, nos termos do art. 205 da Lei Estadual 10.261/68, a Marcelly Campelo Nascimento, RG. 55.115.803-7, Auxiliar de Promotoria I, Padrão “A-02”, da Carreira III, do QPMPESP, licença sem vencimentos ou remuneração a partir de 30/12/2014, a qual vigorará pelo tempo em que seu cônjuge estiver servindo em outro ponto do território nacional;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Constance Caroline Albertina Alves Toselli, RG. 24.495.175-1, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 2/12/2009 a 30/11/2014; Danilo Palamone Agudo Romão, RG. 16.218.033-0, 30º Promotor de Justiça Criminal, 5/12/2009 a 3/12/2014; José Luiz Sanches, RG. 4.929.918, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, 30/11/2009 a 28/11/2014; Michelle Chuffi Vallim, RG. 32.189.692-0, 4º Promotor de Justiça Subst. da 5ª C.J. (Jundiaí), 21/10/2009 a 28/12/2010 e de 10/2/2011 a 1/12/2014; Renata Maria Cruz Destro, RG. 21.615.459-5, 4º Promotor de Justiça de Rio Claro, 5/12/2009 a 3/12/2014;
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
7/11/2014, Vinicius Bonesso Guillen, RG. 44.220.158-8; 21/11/2014, Rafael Luiz Reis de Andrade, RG. 33.952.503-4.
Apostila do Diretor-Geral de 15-12-2014
Lavrada no título de nomeação de Maria Alice Ferreira da Rosa, RG. 6.974.630, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.974.630-8.
Despachos do Diretor-Geral de 15-12-2014
Deferindo, o pedido de Marcia Helena Perin, RG. 11.920.160-4, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 3ªs e 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 12/9 a 18/12/2014;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 24-10-2014)
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 29/1 a 18/6/2014: Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG. 34.627.037-6; 11h às 18hs: 6ªs feiras: 19/12/2014 a 26/1/2015: Fabricio Enrico de Plato Alves, RG. 38.271.387-4;
Deferindo, o pedido de Vinicius Bonesso Guillen, RG. 44.220.158-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 155466/14;
Deferindo, o pedido de Rafael Luiz Reis de Andrade, RG. 33.952.503-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 46782/12;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sergio de Araujo Prado Junior, RG. 6.951.586-4, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 169/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Margot Ficklscherer, RG. 13.980.013-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 171/14.
Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 15/12/2014.
Processo n.º: 378/2014-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de fragmentadoras de papéis, para atender às necessidades da Instituição - Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 015/2014, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 330/352 destes autos, a favor de: DIGISERVI TRADING LTDA. - ME, quanto ao item 01; e VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, quanto ao item 02.
Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 15/12/2014
Processo nº 393/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em sistemas de ar-condicionado instalados no edifício sede da Instituição e nos edifícios das Ruas Rafael de Barros e Treze de Maio.
Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com base nos princípios informativos da licitação, especialmente os da legalidade, impessoalidade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, conheço do recurso interposto pela empresa Recoz Serviço e Comércio de Equipamentos Ltda. - EPP, mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão de inabilitação da recorrente no item 01 do Pregão nº 44/2014. Porém, quanto aos itens 02 e 03, a fim de preservar o interesse público e evitar prejuízos a este Parquet; considerando, ademais, que a adequação das condições impostas no item VI, subitem 1.4, alíneas “a.2” e “b”, do instrumento convocatório mostrou-se conveniente; tendo em vista, também, que a Instituição poderá, excepcionalmente, rever seu posicionamento, por razões de interesse da Administração, revogo, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, os itens 02 e 03 do Pregão nº 44/2014, abrindo-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 109, I, "c", combinado com o artigo 49, § 3º, ambos da Lei de Licitações.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 052/2014 - FED – Contrato nº 097/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Prestação de diversos serviços de suporte técnico em informática denominado “Serviço de Suporte Técnico Premier” .
Valor Total do Contrato: R$ 707.426,08, sendo R$117.562,56 onerando recursos de 2014.
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2014.
UGE: 27.0.33 – Fundo Especial de Despesas do Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elemento: 33.90.39.12 – Serviços, Programas e Aplicativos em Informática
Data de Assinatura: 30/10/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 151/10 - DG/MP - Contrato nº 001609/2010
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – JOÃO CEZAR FUENTES E RENATA FERNANDES FUENTES
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 01/09/2014.
Data da Assinatura: 28/09/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Carta-Contrato
Processo nº 061/2014 - FED – Carta-Contrato nº 0126/2014
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – 57 GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP
Objeto: Prestação de serviço de impressão gráfica, incluso o custo de papel do miolo e da capa da Cartilha “Objetivos do Milênio”.
Valor do Contrato: R$ 2.247,00
Tipo de Licitação: Dispensa
Vigência: 3 meses, contados a partir de 02/12/2014.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339039.83 – Serviços Gráficos
Data da Assinatura: 02/12/2014
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 037/2014 - FED (Apensado ao Processo 474/2013 DGMP) – Contrato nº 086/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: GOLDNET TI S/A.
Objeto: Fica autorizada a substituição de switches Marca D-Link, modelo DES-3528 por switches da Marca D-Link, modelo DES-3552P. Fica prorrogado até o dia 29 de setembro de 2014 o prazo de entrega de oito unidades do material objeto do Contrato nº 086/2014.
Data da Assinatura: 03/12/2014
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 313/14 DGMP – Contrato nº 111/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ETHOS EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI ME.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em bomba d’água, painéis de controle elétrico e reservatórios em edifícios da Instituição nas cidades de São Paulo e Jundiaí.
Valor do Contrato: R$ 103.999,98.
Tipo de Licitação: Pregão nº 034/2014
Vigência: 12 meses, a partir de 26/11/2014.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis.
Data de Assinatura: 26/11/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 470/13 DG/MP - Contrato nº 002139/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: ELEVADORES ORION LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 03/12/2014.
Data da Assinatura: 28/11/2014.
AT/CFC, 16 de dezembro de 2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 460/2013 – DG/MP (Apenso 022/14 – FED) – Contrato nº 128/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ORIGEM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - ME
Objeto: Fornecimento de mobiliário (estações de trabalho).
Valor Total do Contrato: R$ 50.427,00.
Tipo de Licitação: Pregão nº 067/2013
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 10/12/2014.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 449052.32 – Mobiliário em Geral
Data de Assinatura: 10/12/2014.
Diretoria Geral
Retificação do D.O. de 2-12-2014
No Comunicado DG/MP nº 249, de 27-11-2014, publicado no D.O. de 2-12-2014, CONVOCANDO SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
EXCLUA-SE
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA 15/11/2014
Creuza Oliveira da Silva, RG nº 26.170.863-6
Danilo Oliveira da Silva, RG nº 16.640.372-6.
COMUNICADO DG/MP nº 257, de 27-11-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para participarem da VII Reunião Trimestral do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, nos dias 3, 4, e 5/12/2014, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, à Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Aydil da Fonseca Prudente, RG. nº 806492-SE
Bianca Ribeiro de Souza, RG nº 40.598.996-9
Carla Fraga Ferreira, RG. nº 009.493.167-2
Cintia Aparecida Silva, RG nº 45.558.664-0
Cíntia Damasceno Clemente, RG nº 40.099.929-8
Danielle Pereira da Costa, RG nº 30.513.566-4
Guilherme Luz Fenerich, RG nº 30.349.232-6
Isabel Campos de Arruda, RG. nº 25.054.700-4
João Paulo de Brito Greco, RG nº 29.853.018-1
Larissa Gomes Ornelas, RG. nº 102.097.698-2
Liliana Delfino Furtado Leite, RG nº 55.631.865-1
Luciana Ribeiro Paneghini, RG nº 40.479.328-9
Maria Divanete Roverci, RG. nº 14.537.258-3
Maria José Basaglia, RG. nº 12.102.706-5
Natália Lobo Oliveira Cividanes, RG. nº 2003.010.199.310
Paula Dias Vasconcelos Bergamin, RG nº 37.895.422-2
Paula Pinheiro Varela Guimarães, RG. nº 28.451.837-2
Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG nº 52.250.670-7
Silvia Moreira da Silva, RG. nº 39.978.378-7
Simone Peling Chan, RG nº 24.844.670-8
Tatiana Santos Luz Paixão, RG nº 33.898.863-4
Thiago Henrique Bomfim, RG. nº 28.678.483-X
Tiago Collado Bastos, RG. nº 24.798.465-6
Wagner Alves Pereira, RG nº 44.403.388-9
Wellington Vieira Gomes, RG nº41.107.131-2
Yone da Cruz Martins de Campos, RG. nº 14.235.464-8
Yuri Daniel Katayama, RG. nº 35.753.926-6
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Breno Gonçalves Garcia, RG. nº 32.988.009-3
Fabiano Boghossian Esperança, RG nº 43.092670-4
Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. nº 13.661.639
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Lívia Kusumi Otuka, RG. nº 43.492.395-3
Michele Baroni Damasceno, RG nº 32.690.489-X
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Juliane Fernandes Simões de Mattos Andrade, RG. nº 43.977.264-3
Pauliane Thereza Cardoso, RG nº MG 13.875.459
Priscila de Souza Oliveira, RG. nº 35.325.468-X
ÁREA REGIONAL GRANDE SÃO PAULO I
Ana Célia Cruz, RG nº 35.061.317-5
Luciano Bregalanti Gomes, RG nº 33.311.513-2
ÁREA REGIONAL GRANDE SÃO PAULO II
Alexsandro Sousa Mafra, RG nº 54.551.612-2
Bruna Cléa Ferreira, RG nº 33.917.338-5
Natacha de Oliveira Souza, RG nº 27.143.579-3
ÁREA REGIONAL PIRACICABA
Cláudia Cristina Marqueze, RG nº 32.755.638-9
Giovana Bergamini de Macedo, RG nº 33.511.612-7
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG. nº 22.357.741-8
Maria do Carmo da Rocha Lourenço, RG nº 25.357.363-4
Priscila Yuri Takigawa, RG. nº 28.212.924-8
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG nº 33.742.163-8
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Alberto Tavares Vieira Dias, RG. nº 33.084.966-9
Janinne Valério Costa Martins, RG. nº 38.835.434-3
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Amanda Moretti Palhares, RG. nº 46.184.106-X
Isabela Defaveri Franquini, RG. nº 43.814.142-8
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Gislayne Cristina Figueiredo Vasquez, RG nº 24.940.684-6
Mariane Jacob, RG nº 45.995.278-X
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Leiderene Sousa Silva, RG. nº 45.730.281-1
Gabriel Hernandes Alonso Borges, RG nº 40.552.976-4.
COMUNICADO DG/MP nº 258, de 15-12-2014
O DIRETO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, que participaram do Curso de Capacitação e Reciclagem dos Analistas de Promotoria II – Modulo II, realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2014, no horário das 09h às 17h30min, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, à Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo:
Klaus Torres Camara, RG nº 35.611.998-1
Lydia Maria Nunes Brasil, RG nº 1.377.176
Marcio Alexandre de Meo, RG nº 33.407.384-4
Paulo Del Vecchio dos Reis, RG nº 32.079.567-6.
COMUNICADO DG/MP nº 259, de 15-12-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX
DIA 06/12/2014
Igor Rodrigues Votish, RG nº 27.477.737-X
DIAS 08, 06 e 13/12/2014
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIAS 29 e 30/11/2014
Bruno Galli Rodrigues, RG nº 34.039.426-2
Daniel Augusto Esteves, RG nº 25.932.140-0
Daniel Henrique Gasparin, RG nº 40.800.248-7
Eduardo Alexandre Alciati, RG nº 21.599.029
Marcelo da Silva Amado, RG nº 19.122.273-2
Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3
Renato Tadeu D’ Agosto, RG nº 17.712.210-9
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA 29/11/2014
Ibesen Renner França Barros, RG nº 15.407.336
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIA 04/12/2014
Eunice Maria Peloso de Azevedo, RG nº 34.735.766-0
Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG nº 17.142.640-X
Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG nº 12.694.048
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIA 29/11/2014
Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG nº 22.044.447-X
Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757
Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1
Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – IDOSO
DIA 29/11/2014
Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA 29/11/2014
Andréa Therezinha da Silva Pontes, RG nº 30.408.069-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
DIA 04/10/2014
Bruno Lopes de Carvalho, RG nº 47.116.542-6.
COMUNICADO DG/MP nº 260, de 15-12-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA 15/11/2014
Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0
Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4
Vinícius Machado Ribeiro, RG nº 38.986.594
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA 15/11/2014
Wellington Santos Oliveira, RG nº 27.646.846-6
Willian Aparecido Rodrigues de Oliveira, RG nº 28.572.649-3
DIA 20/11/2014
Camila Taiar Simionato Martinez, RG nº 29.161.805-4
Jefferson Rodrigues Netto, RG nº 20.456.483-9
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - CIPP
DIA 16/11/2014
Jorge Luiz Pereira de Araujo, RG nº 8.840.761
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
DIA 20/11/2014
Isabela Ribeiro Haddad, RG nº 43.496.178-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
DIAS 31/10/2014 e 20/11/2014
Joyce Regina Discalo, RG nº 28.493.119-6
DIA 29/11/2014
Jacira Costa Silva, RG nº 28.469.169-0
Marcos Shinji Mori, RG nº 22.828.157-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
DIA 23/11/2014
Paula Cristina Fresque de Souza, RG nº 19.551.427-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
DIA 29/11/2014
Leandro Pereira Aquotti, RG nº 33.737.507-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 11/10/2014
Cecília Aparecida Barbosa Gimenez, RG nº 9.000.195-3
DIA 26/10/2014
Andréia Andrade Fernandes, RG nº 21.745.162
DIA 25/10/2014
Denise Cacheffo de Paiva, RG nº 34.299.210-7
DIA 31/10/2014
Leila Pereira da Luz, RG nº 25.506.847-5
DIAS 04, 08 e 25/10/2014
Vera Lucia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
DIA 20/11/2014
Marcela Natacha Santos, RG nº 7.762.626-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 29/11/2014
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
Serginei Anceschi, RG nº 22.730.111-0
SERVIÇO DE APOIO A AUDIÊNCIA – SAA
DIA 15/11/2014
Paula Teixeira Lima Mariani, RG nº 19.369.241-7
Vilma Alves Baptista, RG nº 14.130.319.
COMUNICADO DG/MP nº 261, de 15-12-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA – INFÂNCIA E JUVENTUDE
DIA 20/10/2014
Rita Bispo, RG nº 20.197.647-X
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO
DIAS 06, 08 e 13/12/2014
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES
DIA 20/11/2014
Eduardo Dinelli, RG nº 33.932.569-0
Luciana Mieko Yoshima, RG nº 28.819.264-3
Maria Nazaré Antão Pereira da Silva, RG nº 25.937.209-2
Neuza Gonçalves Souza, RG nº 14.498.781-8
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – GEVID SUL
DIA 20/11/2014
Manuela Rodrigues de Oliveira, RG nº MG-13.070.186
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
DIA 29/11/2014
Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
DIAS 29 e 30/11/2014
Tiago Henrique Nishihara de Souza, RG nº 40.532.903-9.
Portaria da Diretora de 16-12-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/12/2014, Marcos Satoru Takahashi, RG. 12.177.536, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 12-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Bernardo Monteiro Frayha, RG. 13.968.897, Mariana Batizoco Silva, RG. 40.445.703-4, Ana Carolina dos Santos Marconato, RG. 40.567.550-1, Isla Massariolli Palmieri Parisi, RG. 33.832.963-8, Lucas Eduardo Radi, RG. 35.066.820-6, Nicoli Almeida Manfrin, RG. 44.930.626-4, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 12-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Michelle Rossi Cardilli, RG. 33.083.742-4, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Franca
Despacho do Diretor de 12-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Mauro Henrique Cenco Junior, RG. 41.987.107-X e Caio Correa Rocha, RG. 29.552.362-1, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.