I – Portarias de 09/01/2014

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 056/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

((NG)Incluir:

(...)

Dr:

Ricardo Dias Leme

(...)

Republicada por necessidade de retificação – DOE 10/01/2014)((CL)

I – Portarias de 17 /02/2014

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 1287/2014 – Vania Maria Ruffini Penteado Balera, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, e Wallace Paiva Martins Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de fevereiro de 2014, na cidade de Brasília-DF.

nº 1288/2014 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri – Chefe de Gabinete, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões regionais, nos dias 06, 07, 12 e 13 de fevereiro de 2014, respectivamente nas cidades de Caraguatatuba, Cruzeiro, Marília e Pirajui-SP.

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1289/2014 – a portaria nº 1274/2014 que designou Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 10 a 14 de fevereiro de 2014.

nº 1290/2014 – a portaria nº 1275/2014 que designou Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 9 de fevereiro de 2014.

nº 1291/2014 – a portaria nº 1276/2014 que designou Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 15 a 28 de fevereiro de 2014.

Designando:

nº 1292/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 156.01.2012.006684-3, controle nº 453/2012, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Cruzeiro, a partir de 13 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 24.754/14)

nº 1293/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1512/13, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 11 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 24.756/14)

nº 1294/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000227-66.2011.8.26.0240 (nº de ordem 087/11), em trâmite pela Vara Judicial da Distrital de Iepê, a partir de 11 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 24.853/14)

nº 1295/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1480/13 – ação civil pública, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 12 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 25.037/14)

nº 1296/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 631/12, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 12 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 25.039/14)

nº 1297/2014 – 1º Promotor de Justiça de Campos de Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 159/12, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7.572/14).

nº 1298/2014 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.

nº 1299/2014 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 1300/2014 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 1301/2014 - Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.

nº 1302/2014 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 24 a 28 de fevereiro de 2014.

nº 1303/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 17 de fevereiro de 2014.

nº 1304/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Claudia Maria Bere

Claudio Cavallini

Eurico Ferraresi

Jose Luiz Bednarski

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Mirella De Carvalho Monteiro

nº 1305/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MARÇO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Andre Aguiar De Carvalho (17 A 31)

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (17 A 31)

Elaine De Assis E Silva Lins (17 A 31)

Elaine Taborda De Avila (17 A 31)

Luciana Ferreira Leite Pinto (17 A 31)

Maria Gabriela Ahualli Steinberg (17 A 31)

Nilton Belli Filho (17 A 31)

Osias Daudt (02 A 16)

Paula Bond Peixoto (17 A 31)

Roberta Ama Ferrante Alves (17 A 31)

Rogerio Da Rocha Camargo (17 A 31)

Ulisses Drewanz Grabner (17 A 31)

nº 1306/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Adelino Lorenzetti Neto

Adriana Maria Rodrigues

Aguilar De Lara Cordeiro

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alfredo Coimbra

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aluisio Antonio Maciel Neto

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva

Anderson Geovam Scandelai

Andre Donizeti Zanutim

Andre Luis De Souza

Arthur Pinto De Lemos Junior

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Augusto Roseiro

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Carlos Henrique Gasparoto

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carolina Capochim Da Roz

Cassiano Antonio De Oliveira

Claudinei De Melo Alves Junior

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Edson Correa Batista

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Eloisa Virgili Canci Franco

Eloy Ojea Gomes

Estevao Luis Lemos Jorge

Evandro Ornelas Leal

Fernando Cesar Burghetti

Fernando Fernandes Fraga

Flavia Maria Jose Bovolin

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gilberto Porto Camargo

Graziela Borzani

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Henrique Simon Vargas Proite

Joao Carlos Talarico

Joao Marcos Costa De Paiva

Joel Carlos Moreira Da Silveira

Jose Carlos Gallucci Thome

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Julio Antonio Sobottka Fernandes

Karina Beschizza Cione

Leandro Lippi Guimaraes

Leonardo Bellini De Castro

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leticia Rosa Ravacci

Ligiane Rodrigues Bueno

Luciano Garcia Ribeiro

Luis Donizeti Delmaschio

Luiz Claudio Bandeira

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Luiz Gonzaga Bovo

Marcelo Biazzim

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sigari Moriscot

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza

Maria Silvia Garcia De Alcaraz Reale Ferrari

Marinaldo Bazilio Ferreira

Marisa Rocha Deshoulieres

Martha De Camargo Duarte Dias

Mauricio Azevedo Ferreira

Mauro Vaz De Lima

Natalie Riskalla Anchite

Ricardo Framil

Richard Gantus Encinas

Roberto Pinto Dos Santos

Roberto Victor Anelli Bodini

Rodolpho Takeshi Arakaki

Rodrigo Alves De Araujo Fiusa

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Melgarejo

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Jose Filocomo Junior

Roseli Naldi Souza

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni

Sergio Claro Buonamici

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Valmor De Mattos Junior

Virginia Silveira Martins Neves Roma

Vivien Felix Bueno De Gois

nº 1307/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adelmo Pinho (2 A 16)

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (17 A 31)

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (17 A 31)

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (17 A 31)

Andre Luiz Bogado Cunha (3 A 17)

Artur Maldonado Gonzaga (17 A 31)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (3 A 17)

Carlos Andre Mariani (17 A 31)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (2 A 16)

Cesar Ricardo Martins (2 A 16)

Claudio Luis Watanabe Escavassini (17 A 31)

Daniel Porto Godinho Da Silva (17 A 31)

Daniela Ito Echeverria (17 A 31)

Daniela Rangel Cunha Amadei (2 A 16)

Eduardo Jose Daher Zacharias (17 A 31)

Filipe De Melo Euzebio (17 A 31)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (17 A 31)

Jairo Jose Genova (2 A 16)

Jose Luis Kuhn (17 A 31)

Jose Marcio Rossetto Leite (2 A 16)

Leandro Henrique Ferreira Leme (17 A 31)

Lucia Nunes Bromerchenkel (2 A 16)

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos (3 A 17)

Marcello De Salles Penteado (2 A 16)

Marcos De Matos (17 A 31)

Maria Beatriz Goi Porto Alves (2 A 16)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (2 A 16)

Maria Julia Kaial Cury (2 A 16)

Mario Augusto Vicente Malaquias (17 A 31)

Mauro Cabral Dos Santos (3 A 17)

Murilo Cesar Lemos Jorge (17 A 31)

Nathan Glina (17 A 31)

Osias Daudt (17 A 31)

Patricia Cosentino Ferrer (17 A 31)

Patricia Simoes De Castro Sampaio Garcia (3 A 17)

Raquel Bueno De Camargo (2 A 16)

Regina Celia Damasceno (2 A 16)

Renata Yurika Makita Rodrigues (2 A 16)

Ricardo Ferracini Neto ( 17 A 31)

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares (17 A 31)

Ricardo Mauricio Martinhago (17 A 31)

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (3 A 17)

Roberto Lino Junior (2 A 16)

Rogerio Rocco Magalhaes (17 A 31)

Saad Mazloum (17 A 31)

Ulisses Drewanz Grabner (2 A 16)

Vanessa Zorzan (17 A 31)

nº 1308/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Jurandir Jose Dos Santos

Regina Barbara Murad Louzada

nº 1309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Carolina Gregory Villaboim (17 A 31)

Carlos Eduardo Brechani (17 A 31)

Daniel Santerini Caiado (1 A 30)

Debora Bezerra De Menezes (17 A 31)

Deborah Cristina Benatti (17 A 31)

Leonardo Rezek Pereira (17 A 31)

Luiz Fernando Garcia (17/03 A 15/04)

Mariluce Pardi Garbelotto Belli (17 A 31)

Renata Calazans Nasraui (17/03 A 15/04)

Roberto Lino Junior (17 A 31)

Vladimir Brega Filho (17/03 A 15/04)

nº 215/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1º de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Saad Mazloum

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2014)

nº 216/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Kelly Cristina Alvares Fedel (16/02 a 02/03)

Incluam-se:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (16/02 a 02/03)

Patricia Cosentino Ferrer (16/02 a 02/03)

Saad Mazloum (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2014)

nº 217/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Saad Mazloum (17 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2014)

nº 512/2014 - Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 28 de fevereiro e José Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)

nº 663/2014 - Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 21 de fevereiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)

nº 687/2014 - Debora Bertolini Ferreira Simonetti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, no dia 25 de fevereiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)

nº 907/2014 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 16 de fevereiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2014)

II - ATOS

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 811/2014-PGJ, de 17 de fevereiro de 2014

(Protocolado nº 197.041/13)

Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2014.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando o disposto no art. 3º do Ato Normativo nº 552/08–PGJ, de 4 de setembro de 2008, e

CONSIDERANDO a necessidade de o Procurador-Geral de Justiça fixar as metas gerais e regionais para a atuação integrada do GAEMA e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO constituir objetivo da Procuradoria-Geral de Justiça fomentar a atuação conjunta e integrada de todos os órgãos de execução do Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de eleição de questões prioritárias que evoquem a atuação do GAEMA, envolvendo, de modo implícito, fatos em que a demanda ambiental se apresente de forma transcendental e regionalizada, indicando a atuação uniforme do Ministério Público, desconsiderando os limites tradicionais de divisão de atribuições em sentido territorial (comarcas e foros);

CONSIDERANDO a indicação, a partir de reuniões organizadas e realizadas pela Secretaria Executiva do GAEMA e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, das metas a serem cumpridas nos respectivos núcleos de atuação regionalizada;

CONSIDERANDO, por fim, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público, estabelecido pelo Ato Normativo nº 754/2013-PGJ, de 30 de janeiro de 2013;

RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º. Ficam estabelecidas como metas gerais e regionais, para o ano de 2014, para os núcleos de atuação do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, as iniciativas e medidas concernentes às matérias a seguir descritas:

I – NÚCLEO I – PARAÍBA DO SUL

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos.

2. Saneamento ambiental (implementação de políticas públicas referentes à coleta, ao afastamento e ao tratamento de esgoto doméstico; destinação dos resíduos sólidos domésticos e industriais e qualidade da água).

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA.

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais - APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

4.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

4.2. APP dos cursos d’água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA, a seguir descritos:

4.2.1. Rio Paraíba do Sul (vegetação e extração de areia com reflexo nas margens do curso d´água);

4.2.2. Córregos urbanos tributários do Rio Paraíba do Sul, considerados em estado de criticidade, nas cidades abrangidas pelo GAEMA;

4.2.3. Ribeirão Turi (Jacareí); Rio Paranangaba (São José dos Campos); Rio Vermelho (São José dos Campos); Córrego do Judeu (Taubaté); Ribeirão Pinhão ou Zé Geraldo (Taubaté); Ribeirão do Uma (Taubaté); Ribeirão Guaratinguetá (Guaratinguetá); Rio Jaguari (compreendendo os municípios de São José dos Campos, Jacareí, Santa Izabel e Igaratá) e Rio Piquete (Piquete);

4.3. Reserva Legal do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei 8.629/93.

4.4. Silvicultura (eucalíptos e pinhos).

5. Unidades de Conservação de Proteção Integral.

6. Complexos vegetacionais objeto de especial proteção, levando-se em consideração as metas identificadas nos respectivos núcleos regionais do GAEMA:

6.1. Vegetação de Mata Atlântica, prioritariamente as fisionomias a ela pertencentes, a saber: Floresta Ombrófila Densa (típica da serra do mar), Floresta Estacional Semidecidual, as formações de altitude como campos naturais (estepes), florestas nebulares altomontana, floresta mista de araucária e podocarpos;

6.2. Cerrado;

6.3. Várzea.

7. Políticas Públicas voltadas à avaliação das condições de assoreamento do Rio Paraíba do Sul que tenham impacto regional significativo.

8. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

9. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

II - NÚCLEO II – VALE DO RIBEIRA

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos.

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA.

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais - APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

4.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

4.2. APP dos cursos d’água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA:

4.2.1. APP do Rio Ribeira de Iguape (vegetação e extração de areia com reflexo nas margens do curso d´água, bem como ocupação e exploração agropecuária);

4.2.2. APP do Rio Juquiá (extração de areia com reflexo nas margens do curso d´água);

4.3. Reserva Legal do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93.

5. Unidades de Conservação de Proteção Integral.

6. Complexos vegetacionais objeto de especial proteção, levando-se em consideração as metas identificadas nos respectivos núcleos regionais do GAEMA, a saber:

6.1. Vegetação no interior da Área de Preservação Ambiental de Ilha Comprida, nas áreas entendidas como alto grau de indicação para criação/ampliação de Unidades de Conservação de Proteção Integral no projeto BIOTA-FAPESP (acima de 80% das indicações);

6.2. Restinga e mangue, nas áreas entendidas como alto grau de indicação para criação/ampliação de Unidades de Conservação de Proteção Integral no projeto BIOTA-FAPESP (acima de 80% das indicações).

7. Fauna, em questões de interesse regional, especialmente no tocante a políticas públicas e serviços públicos.

8. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

9. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

III – NÚCLEO III – BAIXADA SANTISTA

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos:

1.1. Análise da adequada destinação de resíduos da construção civil;

1.2. Análise da adequada destinação dos resíduos sólidos, combatendo-se os “lixões” e aterros considerados inadequados, observando-se, dentre outras questões, a eficiência e abrangência dos programas de coleta, inclusive, seletiva;

1.3. Análise da capacidade de suporte dos aterros existentes, tendo em vista a expectativa de crescimento populacional na região da bacia hidrográfica da baixada santista considerando a exploração da camada do pré-sal.

2. Coleta, afastamento e tratamento de esgoto: combate à ausência ou ineficácia do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgotos, coibindo-se o lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais in natura ou sem o necessário tratamento sobre os cursos d´água:

2.1. Análise da capacidade de suporte do sistema de coleta, afastamento e tratamento de efluentes, tendo em vista a expectativa de crescimento populacional na região da bacia hidrográfica da baixada santista considerando a exploração da camada de pré-sal.

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA.

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

4.1. APP e reserva legal dos imóveis considerados na forma do art. 4° da Lei n° 8.629/93 e Código Florestal de 1965, como grande propriedade rural;

4.2. APP dos cursos d’água considerados em estado de criticidade pelo respectivo comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA.

5. Unidades de Conservação de Proteção Integral.

6. Complexos vegetacionais objeto de especial proteção, a saber:

6.1. As áreas apontadas no Projeto BIOTA-FAPESP como de prioridade máxima para criação de Unidades de Conservação (80-100%), levando-se em consideração os aspectos fitofisionômicos;

6.2. Licenciamento de empreendimentos localizados, nos termos da Resolução 428 CONAMA, na zona de amortecimento 2 mil metros em relação à Unidades de Conservação Estação Ecológica Juréia-Itatins, Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape e Peruíbe e Estação Ecológica Tupiniquins – Setor Nordeste, onde se encontram as ilhas de Queimada Pequena, Parcel Noite Escura e Peruíbe.

7. Acompanhamento prioritário dos impactos ambientais a serem ocasionados pela exploração da camada de pré-sal nos diversos compartimentos ambientais em razão da inexistência do estudo de capacidade dos sistemas ambientais naturais visando à consolidação do Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista.

IV – NÚCLEO IV – LITORAL NORTE

1. Saneamento ambiental. Implementação de políticas públicas referentes à:

1.1. Coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário;

1.2. Coleta e destinação dos resíduos sólidos;

1.3. Qualidade da água;

1.4. Drenagem urbana.

2. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA.

3. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

3.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4° da Lei n° 8.629/93;

3.2. APP dos cursos d’água considerados em estado de criticidade pelo respectivo comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA, a saber:

3.2.1. Rio Grande, Rio Acaraú, Rio Itamambuca, Rio Indaiá, Rio Perequê-Mirim e Rio Tabatinga (margem Ubatuba);

3.2.2. Rio Tabatinga (margem Caraguatatuba), Rio Guaximduba, Rio Juqueriquerê, Rio Claro, Rio Lagoa e Rio Massaguaçu (Caraguatatuba);

3.2.3. Rio Uma, Rio Juquehy, Rio Barra do Sahy, Rio Paúba, Rio Maresias, Rio Toque Toque Grande Valas de escoamento da Praia da Baleia (à direita e à esquerda) e Rio São Francisco (São Sebastião);

3.2.4. Córrego Bicuíba, Ilha Bela/Cachoeira, Água Branca, Ribeirão do Pombo Rio Quilombo e Córrego Paquera/Cego (Ilhabela);

3.3. Reserva Legal do grande e médio imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4°, da Lei n° 8.629/93.

4. Regularização fundiária:

4.1. Regularização fundiária de interesse social, referentes aos Núcleos Congelados, da Comarca de São Sebastião, que se encontrem total ou parcialmente inseridos em Unidades de Conservação ou em suas Zonas de Amortecimento.

5. Unidades de Conservação Integral, inclusive parcelamento/loteamento no interior de unidade de conservação.

6. Complexos vegetacionais objeto de especial proteção, notadamente a restinga (contemplada na Resolução CONAMA 303/02), o mangue e o Costão Rochoso da Cidade de Ilhabela, além de outras áreas em estado de criticidade apontado por estudos técnicos.

7. Danos ambientais causados por estabelecimentos comerciais em faixa de marinha, praia e preamar.

8. Compensações ambientais pelas obras do pré-sal.

V – NÚCLEO V – RIBEIRÃO PRETO (PARDO)

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos.

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA.

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais - APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

4.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

4.2. APP dos cursos d’água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA:

4.2.1. Rio Verde (Vargem Grande do Sul, Itobi e Casa Branca);

4.2.2. Rio Congonhas (Mococa e Casa Branca);

4.2.3. Rio Canoas (Mococa);

4.2.4. Ribeirão Preto (Cravinhos e Ribeirão Preto);

4.3. Reserva Legal do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93.

5. Unidades de Conservação de Proteção Integral:

5.1. Estação Ecológica Ribeirão Preto (município de Ribeirão Preto);

5.2. Estação Ecológica Jataí (município de Luís Antônio);

5.3. Estação Ecológica Santa Maria (município de São Simão);

5.4. Parque Municipal do Morro de São Bento (município de Ribeirão Preto).

6. Complexos vegetacionais objeto de especial proteção:

6.1. Área de Proteção Ambiental de Cajuru, englobando os complexos vegetacionais situados nos municípios de Cajuru, Altinópolis, Santo Antônio da Alegria, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança;

7. Proteção da área de afloramento e recarga do aqüífero Guarani;

8. Estudos para alegação de inconstitucionalidade de eventuais alterações do Código Florestal;

9. Combate à queima da palha da cana-de-açúcar.

10. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

11. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

VI – NÚCLEO VI – PONTAL DO PARANAPANEMA

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos.

2. Saneamento ambiental:

2.1. Universalização da coleta, do afastamento e do tratamento de esgoto doméstico em todos os 31 municípios componentes do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema;

2.2. Adoção de medidas destinadas a regularizar a disposição dos resíduos sólidos domésticos e industriais em todos os 31 municípios componentes do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema;

2.3. Adoção de medidas destinadas a regularizar a coleta e tratamento de esgoto oriundos das penitenciárias, notadamente nos casos em que se prevê a construção de novas unidades na região.

3. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais - APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

3.1. APP dos imóveis rurais com área igual ou superior a 500 hectares;

3.2. APP dos cursos d’água empreendidos nas seguintes bacias e sub-bacias:

3.2.1. Ribeirão da Confusão;

3.2.2. Ribeirão Águas Claras;

3.2.3. Rio Santo Anastácio;

3.2.4. Balneário Municipal de Rancharia;

3.2.5. Balneário Laranja Doce (Martinópolis);

3.2.6. Balneário da Amizade (Presidente Prudente e Álvares Machado);

3.2.7. Recuperação e proteção das áreas de preservação permanente dos Rios Nhancá e Santo Antônio;

3.3. Reserva Legal dos imóveis rurais com área igual ou superior a 500 hectares.

4. Adoção de medidas tendentes a implantar infra-estrutura no Parque Estadual do Rio Aguapeí e no Parque Estadual do Rio do Peixe.

5. Adoção de medidas a implantar a Unidade de Conservação no município de Rosana.

6. Implementar medidas no sentido de recuperar áreas que possam estabelecer conectividade entre fragmentos florestais e Unidades de Conservação de Proteção Integral na região.

7. Contaminação:

7.1. Implementar medidas no sentido de investigar possíveis contaminações do solo e dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) pela disposição de resíduos líquidos e sólidos provenientes das industrias, em especial do setor sulcroalcooleiro instaladas nos municípios componentes do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema.

7.2. Análise da adequada destinação das áreas contaminadas e seu entorno, visando a proteção do cidadão e averbação junto ao cartório de registro de imóveis.

7.3. Corpos d´águas contaminados e suas fontes de contaminação.

7.4. Aquíferos contaminados e suas fontes de contaminação;

8. Recuperação e proteção das áreas de preservação permanente nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação (UCs).

9. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

10. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

VII – NÚCLEO VII – MÉDIO PARANAPANEMA

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos.

2. Saneamento Ambiental:

2.1. Universalização da coleta, do afastamento e do tratamento do esgoto doméstico, especialmente no que diz respeito à inclusão de bairros rurais afastados dos centros urbanos ainda não atendidos;

2.2. Adoção de medidas destinadas a regularizar a disposição dos resíduos sólidos domésticos e industriais em todos os 33 municípios componentes do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema.

3. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

3.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

3.2. APP dos cursos d´água considerados em estado de criticidade pelo respectivo comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA;

3.3. Reserva legal do grande imóvel rural, assim definido nos termos do artigo 4º, da Lei nº 8.629/93.

3.4. Adoção de medidas para de conservação e implementação das áreas de prevenção permanente existentes na margem paulista do Rio Paranapanema.

4. Unidades de Conservação de Proteção Integral: realização de gestões para a criação e implementação efetiva de Unidades de Conservação públicas ou particulares;

5. Empreendimentos, obras e atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA;

6. Controle do uso e ocupação do solo com ênfase nas monoculturas (cana, eucalipto, laranja);

7. Planos Municipais de Resíduos (Constituição e Implementação).

8. Constituição e implementação do Plano de Saneamento Básico dos municípios abrangidos pelo grupo.

9. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

10. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

VIII - NÚCLEO – CABECEIRAS

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos;

2. Saneamento ambiental (implementação de políticas públicas relativas à coleta, ao afastamento e ao tratamento de esgoto);

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA conforme Resolução CONAMA 01/86;

4. Danos ambientais que afetem diretamente a várzea do Rio Tietê;

5. Danos ambientais provocados em Unidades de Conservação de Proteção Integral e respectiva zona de amortecimento;

6. Controle e desocupação de áreas de risco.

7. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

8. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

IX - NÚCLEO - JUQUERI-CANTAREIRA

1. Saneamento ambiental (implementação de políticas públicas referentes à coleta, ao afastamento e ao tratamento de esgoto doméstico; destinação dos resíduos sólidos domésticos e industriais e qualidade da água), bem como a avaliação e remediação de áreas contaminadas relativas aos antigos lixões dos municípios abrangidos pela área de atuação deste Núcleo;

2. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA;

3. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais - APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

3.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

3.2. APP do Rio Juquery;

3.3. Reserva Legal do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

4. Unidades de Conservação de Proteção Integral;

5. Complexos vegetacionais objeto de especial proteção, levando-se em consideração as metas identificadas nos respectivos núcleos regionais do GAEMA:

5.1. Cerrado;

6. Mineração;

7. Implantação de grandes empreendimentos imobiliários às margens da Rodovia Bandeirantes / Anhanguera, com interferência direta nos recursos hídricos;

8. Parcelamento clandestino de solo urbano em área de proteção aos mananciais, considerada de 1ª Categoria.

9. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

10. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

X - NÚCLEO – PCJ CAMPINAS

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos

1.1. Análise da gestão e do gerenciamento de resíduos de construção civil nos Municípios de abrangência do GAEMA PCJ Campinas e atuação nas soluções consorciadas intermunicipais.

2. Saneamento Ambiental:

2.1. Abastecimento de água: adoção de medidas nas áreas críticas de disponibilidade hídrica identificadas no Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – 2010 a 2020;

2.3. Resíduos sólidos urbanos: acompanhamento da aprovação dos planos microrregionais de resíduos sólidos, dos planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e/ou planos intermunicipais de resíduos sólidos, bem como das eventuais soluções consorciadas de resíduos domiciliares e de limpeza urbana nos Municípios integrantes do GAEMA Campinas.

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA-RIMA por determinação de Resolução do CONAMA:

3.1. Renovação da Outorga do Sistema Cantareira;

3.2. Ampliações de aeroportos;

3.3. Ampliação da malha ferroviária e rodoviária, com impactos regionais;

3.4. Obras e/ou empreendimentos similares.

3.5. Ampliação/ Extensão do Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083)

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP e Reserva Legal

4.1. APP e Reserva Legal de grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

4.2. APP dos cursos d´água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA;

4.3. Restauração de áreas entendidas como alto grau de indicação para criação/ampliação de Unidades de Conservação de Proteção Integral (Projeto BIOTA-FAPESP – acima de 80% das indicações);

4.4. Implementar medidas no sentido de recuperar áreas que possam estabelecer conectividade entre fragmentos florestais de importância regional, assim considerados por órgãos ambientais, universidades, instituições científicas ou pelo próprio GAEMA;

4.5. Diagnóstico da eficiência do órgão florestal estadual nas atividades de regularização e fiscalização inseridas em suas atribuições, visando a eficiência na progressiva recuperação da cobertura vegetal regional, segundo metas de reflorestamento adrede rede traçadas.

5. Poluição Atmosférica:

5.1. Identificação e controle das principais fontes de poluição atmosférica e suas conseqüências;

5.2. Diagnóstico da eficiência do Licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades industriais de impacto regional, visando o combate à poluição atmosférica de impacto regional.

6. Recursos Hídricos:

6.1. Recuperação da disponibilidade hídrica e da qualidade dos cursos d’água integrantes da bacia dos Rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí, considerados em estado de criticidade, em todo seu curso ou em trechos, pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA;

6.2. Combate à exploração indiscriminada de águas subterrâneas por poços tubulares profundos: adoção de medidas voltadas à preservação e recuperação da qualidade do manancial hídrico subterrâneo existente, inclusive com a identificação e delimitação, em caso de necessidade, de áreas de restrição do uso e captação das águas subterrâneas;

6.3. Diagnóstico do grau de eficiência do DAEE nas atividades de regularização e fiscalização das outorgas de derivação hídrica sob sua responsabilidade, visando a eficiência no combate à clandestinidade do setor e progressiva melhoria do balanço hídrico e da qualidade dos corpos d´água da bacia PCJ, segundo metas específicas adrede traçadas.

6.4. Estruturação do DAEE.

7. Desenvolvimento urbano-ambiental:

7.1. Licenciamento ambiental municipalizado

7.1. Acompanhamento do licenciamento de empreendimentos causadores de impacto regional urbanístico-ambiental, especialmente no que diz respeito ao comprometimento da disponibilidade hídrica, levando-se em consideração o Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, bem como a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital (ACP nº 053.03.004177-8);

7.2. Providências voltadas à melhoria da mobilidade urbana no âmbito da região metropolitana de Campinas, combatendo os vazios urbanos e, se necessário, buscando a adequação dos respectivos planos diretores e legislações urbanísticas municipais;

7.3. Arborização Urbana: Providências administrativas e/ou judiciais visando compelir os Municípios inseridos na área de atuação do GAEMA PCJ-Campinas a criar planos e programas de arborização urbana visando à conectividade com áreas verdes e fragmentos florestais, combates à poluição atmosférica, erosão e/ou inundações com potencial para provocar contaminação hídrica.

7.4. Inventário da arborização urbana regional.

8. Fauna:

8.1. Atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao levantamento e à adoção de medidas atinentes à destinação de animais silvestres apreendidos para locais adequados, bem como na adoção de medidas destinadas a evitar a mortandade de espécies da fauna aquática e terrestre.

9. Funcionamento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente.

10. Acesso à informação dos procedimentos/TACs.

11. Estruturação do Sistema de Fiscalização Ambiental.

12. Conectividade das APAs.

13. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

14. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

XI - NÚCLEO – PCJ PIRACICABA

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos:

1.1. Análise da gestão e do gerenciamento de resíduos de construção civil nos Municípios de abrangência do GAEMA PCJ-Piracicaba e atuação nas soluções consorciadas intermunicipais.

2. Saneamento ambiental:

2.2. Esgoto doméstico: implementação de políticas públicas e de medidas judiciais e extrajudiciais visando à regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da coleta, do afastamento e do tratamento de esgoto em todos os municípios componentes do GAEMA – Núcleo PCJ-Piracicaba, em corpos d´água afluentes ou formadores do Rio Piracicaba, bem como o acompanhamento de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e acordos judiciais em ações civis públicas propostas pelo MP-SP;

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA-RIMA por determinação de Resolução do CONAMA.

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP e Reserva Legal

4.1. APP e Reserva Legal de grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

4.2. APP dos cursos d´água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA;

5. Poluição Atmosférica:

5.1. Identificação e controle das principais fontes de poluição atmosférica e suas consequências;

5.2. Diagnóstico da eficiência do Licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades industriais de impacto regional, visando o combate à poluição atmosférica de impacto regional.

6. Recursos Hídricos:

6.3. Diagnóstico do grau de eficiência do DAEE nas atividades de regularização e fiscalização das outorgas de derivação hídrica sob sua responsabilidade, visando à eficiência no combate à clandestinidade do setor e progressiva melhoria no balanço hídrico e da qualidade dos corpos d’água da bacia PCJ, segundo metas específicas adrede traçadas.

7. Desenvolvimento Urbano-Ambiental (aspectos regionais):

7.2. Providências voltadas à melhoria da mobilidade urbana no âmbito da região metropolitana de Campinas (Americana e Santa Bárbara D’ Oeste) e da Aglomerado Urbana de Piracicaba (Águas de São Pedro, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra e São Pedro), combatendo os vazios urbanos e, se necessário, buscando a adequação dos respectivos planos diretores e legislações urbanísticas municipais;

8. Fauna:

8.1. Atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao levantamento e à adoção de medidas atinentes à destinação de animais silvestres apreendidos para locais adequados;

8.2. A adoção de medidas cabíveis visando garantir "habitat" e evitar a mortandade de espécies da fauna aquática e terrestre em razão da implantação de grandes empreendimentos.

9. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos.

10. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/01/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Romildo da Rocha Sousa, RG. nº 13.625.822-0, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém (Terceira Entrância), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Praia Grande (Entrância Final);

...

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 1º/02/2014)

III - Avisos

Aviso de 05/02/2014

nº 46/20114 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2014, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do IP nº 0077399-57.2013.8.26.0000.

Aviso de 10/02/2014

nº 053/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 19 de fevereiro de 2014, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso de 11/02/2014

nº 056/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça convida os membros da Instituição para a cerimônia de posse do Doutor Marcelo Pedroso Goulart no cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 25 de fevereiro, terça-feira, às 17 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo – SP.

Avisos de 13/02/2014

nº 058/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública , conforme segue:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Promotoria de Justiça de Miguelópolis, no uso de suas atribuições constitucionais, institucionais e legais, nos autos do Inquérito Civil nº 109/2014, convoca e faz saber a quem interessar possa, para, querendo, participar da AUDIÊNCIA PÚBLICAque será realizada, conforme pauta abaixo, no seguinte local e horário:

DATA: 26/02/2014 (quarta-feira) - HORÁRIO: 09h30

LOCAL: Centro Cultural de Miguelópolis/SP – Avenida José do Espirito Santo Tanajura, 177, bairro Jardim Paulista.

PAUTA “Necessidade de fiscalização do acesso da praia artificial, especialmente em razão de noticias a respeito de perturbação ao sossego e do ingresso e permanência indevidos de crianças e adolescentes”.

O acesso à Audiência Pública é livre e não necessita de inscrição prévia.

Marcelo Brandão Fontana- Promotor de Justiça da Comarca de Miguelópolis

n. 059/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, empossados no dia 16 de janeiro do corrente, abaixo relacionados, para frequentarem o ”Módulo II do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público”, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2014, conforme programação que segue:

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO II

1º DIA: 17 DE FEVEREIRO (segunda-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Auditório da Sede da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo “Júlio Fabbrini Mirabete” - Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista – São Paulo

09h00 – 12h30 – Troca de experiências entre os Promotores de Justiça Substitutos

Almoço

14h00 – 16h00 – Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça do Consumidor: Dr. Roberto Senise Lisboa e Dr. Daniel Serra Azul Guimarães (Promotores de Justiça)

Intervalo

16h15 – 18h00 – Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça da Saúde Pública: Dr. Arthur Pinto Júnior e Dr. André Vitor de Freitas (Promotores de Justiça)

2º DIA: 18 DE FEVEREIRO (terça-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

9h00 - 10h15 – Exposição: O Ministério Público e sua interação com as Organizações e Movimentos Sociais: Dr. Paulo César Vicente de Lima (Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – CIMOS – Ministério Público do Estado de Minas Gerais).

Intervalo

10h30 – 11h30 – A interação Ministério Público e sociedade civil na visão de lideranças sociais

11h30 – 12h30 - Debates

Almoço

14h00 – 18h00 – Monitoria / Estudo de caso: Tutela Coletiva

3º DIA: 19 DE FEVEREIRO (quarta-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

09h00 – 12h30 – Exposição: Núcleo de Políticas Públicas – Planejamento e Efetividade da Atuação da Promotoria de Justiça: Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg e Dra. Patricia Salles Seguro (Promotoras de Justiça)

Almoço

14h00 – 18h00 – Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: Dr. Adriano Andrade de Souza, Dra. Alexandra Facciolli Martins, Dra. Cláudia Maria Lico Habib, Dra. Flávia Maria Gonçalves, Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, Dr. Luis Fernando Rocha, Dr. Rodrigo Sanches Garcia e Dra. Tatiana Barreto Serra (Promotores de Justiça)

4º DIA: 20 DE FEVEREIRO (quinta-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

09h00 – 09h30 – O Ministério Público e sua relação com a Imprensa: Dr. Márcio Fernando Elias Rosa (Procurador-Geral de Justiça) e José Francisco Pacóla (Coordenador da Assessoria de Imprensa)

09h30 - 10h30 – Monitoria / Estudo de caso – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (execução de medidas socioeducativas): Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner (Promotor de Justiça)

10h30 - 11h15 – Apresentação: Ouvidoria do Ministério Público: Dr. Fernando José Marques (Procurador de Justiça)

Intervalo

11h30 – 12h00 – Apresentação: Movimento do Ministério Público Democrático - MPD

12h00 – 12h30 – Apresentação: Associação Nacional do Ministério Público Criminal - MPCRIM

Almoço

14h00 – 18h00 – Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça de Execuções Criminais: Dr. Alfredo Coimbra e Dr. Miguel Tassinari de Oliveira(Promotores de Justiça)

5º DIA: 21 DE FEVEREIRO (sexta-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

9h00 – 10h00 – Apresentação: Responsabilização Criminal de Prefeitos: Dr. Andre Medeiros do Paço e Dr. Luis Fernando de Moraes Manzano (Promotores de Justiça)

10h00 – 11h00 – Apresentação: Laboratório de Lavagem de Dinheiro e SIMBA: Dra. Márcia Monassi Mougenot Bonfim (Promotora de Justiça)

Intervalo

11h15 – 12h30 – Monitoria/Estudo de caso – Promotoria de Justiça de Fundações: Dra. Ana Maria de Castro Garms e Dr. Airton Grazzioli (Promotores de Justiça)

Almoço

14h00 – 16h15 – Monitoria / Estudo de caso - Investigação Criminal pelo Ministério Público: Dr. Luiz Henrique Pacini Costa e Dr. Everton Luiz Zanella (Promotores de Justiça)

Intervalo

16h30 – 18h00 - Apresentação / Exposição: A aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal e enunciados de entendimento: Dr. André Estefam Araújo Lima (Promotor de Justiça)

6º DIA: 24 DE FEVEREIRO (segunda-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

9h00 - 10h00 – Exposição: “A ética profissional e principais aspectos da atuação da Procuradoria-Geral de Justiça em sede de competência originária”: Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (Promotor de Justiça)

10h00 – 10h45 – Recursos Especiais e extraordinários: prequestionamento: Dra. Maria Aparecida Berti Cunha (Procuradora de Justiça – Coordenadora), Jorge Assaf Maluly, Liliana Mercadante Mortari, Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, Pedro Henrique Dermecian (Procuradores de Justiça), Jairo José Gênova, Levy Emanuel Magno, Luiz Antonio Oliveira Nusdeo, Luiz Fernando Vaggione e Victor Eduardo Rios Gonçalves (Promotores de Justiça)

Intervalo

11h00 – 12h30 – Exposição: controle externo da Polícia Judiciária (GECEP): Dra. Luciana Frugiuele e Dr. Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior (Promotores de Justiça)

Almoço

14h00 – 15h00 – Exposição: Assessoria Eleitoral da Procuradoria-Geral de Justiça: Dra. Denny Angelo da Silva de Caroli (Promotora de Justiça)

15h00 – 18h00 – Relatos de experiências – Construindo um Ministério Público Resolutivo: Dra. Maria Julia Camara Facchin (Direitos Humanos), Dr. Leonardo Leonel Romanelli (Escuta Social, Infância e Juventude e Saúde Pública), Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco (Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência) e Dr. Leonardo Augusto Gonçalves (Políticas Públicas)

7º DIA: 25 DE FEVEREIRO (terça-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

9h00 – 10h45 – Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça de Falências: Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Dra. Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel (Promotores de Justiça)

Intervalo

11h00 – 12h45 – Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça de Família e Sucessões

Almoço

14h00 – 15h00 – Exposição: Gestão da Promotoria de Justiça: Dr. Moacir Tonani Junior e Dra. Mônica Magarinos Torralbo Gimenez (Promotores de Justiça)

15h00 – 15h45 – Apresentação: Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores: Dr. Walter Paulo Sabella (Procurador de Justiça)

Intervalo

16h00 – 16h45 – Discussão sobre o projeto político-pedagógico do CEAF-ESMP com os Promotores de Justiça Substitutos do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo

8º DIA: 26 DE FEVEREIRO (quarta-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

9h00 – 10h15 – Exposição: Histórico sobre a Formação do Perfil Constitucional do Ministério Público: Dr. Hugo Nigro Mazzilli (Professor Emérito do CEAF-ESMP)

10h15 – 10h45 – Instrumentos Práticos para Atuação do Promotor de Justiça na área do Patrimônio Público: Dr. Tiago Cintra Zarif (Coordenador Geral Adjunto do CAO Cível e Tutela Coletiva), Dra. Rita de Cássia Bérgamo e Dra. Beatriz Lopes de Oliveira (Promotoras de Justiça)

Intervalo

11h00 – 12h00 - Exposição: Assessoria de Designações da Procuradoria Geral de Justiça

Almoço

14h00 – 15h00 – Exposição: Novo Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Diretrizes Práticas de Atuação do Ministério Público – Dr. Gregório Assagra de Almeida (Coordenador Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais)

Intervalo

15h15 – 18h00 – Monitoria / Discussão de caso - Promotoria de Justiça da Educação: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira e Dr. João Paulo Faustinoni e Silva (Promotores de Justiça)

9º DIA: 27 DE FEVEREIRO (quinta-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

9h00 – 12h00 – Monitoria / Estudo de caso: Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais: Dr. Airton Buzzo Alves, Helio Loma Garcia, José Romão de Siqueira Neto, Márcio José Lauria Filho e Dr. Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva (Promotores de Justiça)

Almoço

14h00 – 18h00 – Monitoria / Estudo de caso: Promotoria de Justiça de Violência Doméstica: Dra. Silvia Chakian de Toledo Santos, Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes e Dra. Nathalie Kiste Malveiro (Promotoras de Justiça)

10º DIA: 28 DE FEVEREIRO (sexta-feira) – das 9h00 às 18h00

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

9h00 – 10h00 – Exposição: “Autoproteção e Segurança Pessoal: A Atividade da Assessoria Policial Militar”

10h00 – 10h45 – Apresentação: CONEPI – Conselho de Estudos e Políticas Institucionais: Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes (Promotor de Justiça Secretário)

Intervalo

11h00 – 12h30 – Apresentação: Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SP): Dr. Mauricio Salvadori (Promotor de Justiça)

Almoço

14h15 – 15h45 – Considerações e Orientações Finais: Corregedoria Geral do Ministério Público.

Intervalo

16h00 -17h00 – Considerações Finais: Procuradoria Geral de Justiça

17h00 – 18h00 – Solenidade de encerramento

PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS CONVOCADOS:

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

ARIELLA TOYAMA SHIRAKI

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

BEATRIZ GRANÇO

BRUNO ALBINO RAVARA

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

CARLA MURCIA SANTOS

CÁSSIO SERRA SARTORI

CELISA ÁGATA LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DANIELE NUNES MACHADO

DÉBORA THAÍS DE MELO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

FERNANDA GOMES DAMICO

FERNANDA SUMI BARBOSA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

GABRIEL RIGOLI VIDAL

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

GUSTAVO FERRONATO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

IGOR KOZLOWSKI

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

JOÃO PAULO ROBORTELLA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

LAILA HONAIN

LAÍS FERNANDA SILVA

LARISSA NEGRI COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

LEANDRO VIOLA

LEONARDO ALBRECHT NETO

LILIAN FRUET

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO

MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARÍLIA GONÇALVES GOMES

MARINA FRANÇA FARIA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

NATALIA MAGALHÃES ESTEFANO DANELLI

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

PAULA QUAGGIO

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO ROMÃO NETO

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

RENATA GIANTOMASSI GOMES

RENATO MENDES DE OLIVEIRA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

RODRIGO DE MORAES MOLARO

RONALDO PEREIRA MUNIZ

TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

VANESSA BORTOLOMASI

VANESSA CASARIN SCHÜTZ

VITOR GAMBASSI PEREIRA

VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA

WERNER DIAS DE MAGALHÃES

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

WILLIAM DANIEL INÁCIO

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. de 14/02/2014)

Avisos de 14/02/2014

nº 060/2014 - PGJ

R E L A T Ó R I O F I N A L

90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2013

I - Banca Examinadora

Presidente : - Dr. Tiago Cintra Zarif

Procurador-Geral de Justiça Substituto

Procuradores: Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

(Direito Penal)

(Direito Administrativo)

Dr. Gilberto de Angelis (de 17/10/2013 à 05/11/2013) e (de 25/11/2013 à 17/12/2013)

(Direito Processual Penal)

(Direito Eleitoral)

Dr. Pedro Henrique Demercian (de 08/11/2013 à 22/11/2013)

(Direito Processual Penal)

(Direito Eleitoral)

Dr. Rossini Lopes Jota

(Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)

(Direito Constitucional)

Drª. Silvana Buogo

(Direito Civil)

(Direitos Humanos)

(Direito da Infância e da Juventude)

Representante da OAB:- Dr. Mauricio Pessoa

(Direito Processual Civil)

(Direito Comercial e Empresarial)

Secretário da Comissão: - Dr. Gilberto de Angelis (de 17/10/2013 à 05/11/2013) e (de 25/11/2013 à 17/12/2013)

Drª Silvana Buogo (de 08/11/2013 à 22/11/2013)

Suplentes: Dr. Pedro Henrique Demercian

Dr. Liliana Allodi Rossit

Dr. Jurandir Norberto Marçura

Dr. Fernando Eduardo Serec (Membro da OAB)

Banca Final

Presidente: - Dr. Tiago Cintra Zarif

Procurador-Geral de Justiça Substituto

- Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

- Dr. Gilberto de Angelis

- Dr. Mauricio Pessoa

- Dr. Rossini Lopes Jota

- Drª. Silvana Buogo

II - Inscrições e Provas:

Requereram Inscrição: 10489

Inscrições Indeferidas: 1560

Candidatos Habilitados à Prova Preambular: 8929

Desistentes da Prova Preambular: 62

Ausentes na Prova Preambular: 2113

Prestaram a Prova Preambular: 6754

Aprovados na Prova Preambular: 722

Ausentes na Prova Escrita : 31

Prestaram a Prova Escrita : 691

Aprovados na Prova Escrita : 139

Ausentes ao Exame Psicotécnico: 00

Compareceram ao Exame Psicotécnico: 139

Habilitados ao Exame Oral: 139

Desistência do Exame Oral: 01

Ausente no Exame Oral: 01

Prestaram o Exame Oral: 137

Desistente: 01

Aprovados no Exame Oral: 82

Desistências: 03

Tomaram Posse: 79

III – Datas:

Edital de Abertura: D.O. Executivo de 23.03.13 (com prazo de inscrição de 25 de março até 23 de abril de 2013)

Publicação da Lista de Pontos: D. O. Executivo de 23.03.13 (no Regulamento)

Relação de Candidatos que Requereram Inscrição: (na Internet) 24.04.13

Relação de Candidatos inscritos/Inscrições Deferidas e Indeferidas: D. O. Executivo de 03/05/2013

Prova Preambular: 30.06.13 (Domingo)

Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 12.07.13

1º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 13.07.13

2º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 20.07.13

Prova Escrita : 28.07.13 (Domingo)

Resultado da Prova Escrita : D. O. Executivo de 19.09.13

Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 28.09.13

Inscrições Definitivas Deferidas/Indeferidas: D. O. Executivo de 08 e 16.10.13

Exame Psicotécnico: D. O. Executivo de 08.10.13

Exame Oral: D. O. Executivo de 08.10.13 (período de 17.10.13 à 17.12.13)

Resultado Final: 17.12.13 (D.O.E. de 18.12.13)

Nomeação: Ato de 19.12.13 (D.O.E. de 20.12.13)

Posse: 17.01.14

IV - Locais das Provas:

Prova Preambular: Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Prova Escrita : Universidade Paulista - UNIP

Exame Psicotécnico: Neo Labor – Gestão de Recursos Humanos

Exame Oral: Auditório “Queiroz Filho”

Resultado Final: Auditório “Queiroz Filho”

Posse Solene: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

V - Relação dos Candidatos Aprovados por Ordem de Classificação e Respectivas Faculdades:

1º -WILLIAM DANIEL INÁCIO – 6,37

Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

2º - ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA – 6,34

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

3º - ARIELLA TOYAMA SHIRAKI – 6,27

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

4º - RENATA GIANTOMASSI GOMES – 6,19

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

5º-MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO – 6,11

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

6º-TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA – 6,01

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

7º -AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL – 6,00

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

8º-FERNANDA SUMI BARBOSA – 6,00

Faculdade de Direito de Campinas

9º-LAILA HONAIN - 6,00

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10º-ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA – 5,95

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

11º-PAULO CAMPOS DOS SANTOS – 5,95

Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho/PR

12º-EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA – 5,91

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

13º-ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR – 5,89

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

14º-JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES – 5,88

Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina

15º-LARISSA NEGRI COSTA – 5,88

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16º-BRUNO ALBINO RAVARA – 5,86

Faculdade de Direito de Vitória

17º-VITOR GAMBASSI PEREIRA – 5,86

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

18º-RODRIGO DE MORAES MOLARO – 5,83

Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha

19º-VANESSA BORTOLOMASI – 5,82

Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cecília

20º-CAMILA BONAFINI PEREIRA – 5,79

Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador

21º-CARLA MURCIA SANTOS – 5,78

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

22º-DANIELE NUNES MACHADO – 5,77

Faculdade de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

23º-VANESSA CASARIN SCHÜTZ – 5,70

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

24º-GABRIEL RIGOLDI VIDAL – 5,70

Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

25º-GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO – 5,66

Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha

26º-DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI – 5,65

Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos

27º-GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO - 5,65

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

28º-FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA – 5,65

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

29º-BEATRIZ GRANÇO – 5,64

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

30º-GUSTAVO LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO – 5,64

Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Claretianas

31º-JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO – 5,62

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

32º-RONALDO PEREIRA MUNIZ – 5,62

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

33º-WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO – 5,62

Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina

34º-MICHELLE BREGNOLI DE SALVO – 5,58

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

35º-PAULA QUAGGIO – 5,57

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

36º-EDSON RESTANHO – 5,55

Faculdade de Direito da Universidade Paulista

37º-LEANDRO VIOLA – 5,54

Faculdade de Direito do Centro Universitário Anhanguera

38º-FILIPE VIANA DE SANTA ROSA – 5,53

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

39º-LILIAN FRUET – 5,52

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

40º-MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA – 5,50

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

41º-NATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI – 5,50

Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté

42º-CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES – 5,49

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

43º-MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI – 5,47

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

44º-THIAGO TAVARES SIMONI AILY – 5,47

Faculdade de Direito de Sorocaba

45º-LEONARDO ALBRECHT NETO – 5,46

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

46º-FABIANA KEYLLA SCHNEIDER – 5,46

Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina

47º-RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA - 5,45

Faculdade de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo

48º-JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA – 5,45

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

49º-VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA – 5,44

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

50º-JULIANA MONTEZUMA LACERDA – 5,43

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

51º-GUSTAVO FERRONATO – 5,42

Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de São Carlos

52º-CÁSSIO SERRA SARTORI – 5,41

Faculdade de Direito de Campinas

53º-LAIS FERNANDA SILVA – 5,40

Faculdade de Direito de Franca

54º-DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO – 5,39

Faculdade de Direito do Centro Universitário Anhanguera

55º-LUCAS DAMASCENO DE LIMA – 5,38

Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus

56º-MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO – 5,37

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

57º-MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES – 5,37

Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

58º-PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES – 5,37

Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

59º-PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES - 5,36

Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos

60º-CELISA ÁGATA LOPES – 5,35

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

61º-BRUNO CARLO BERTINI FERIA – 5,35

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

62º-FERNANDA GOMEZ DAMICO – 5,35

Faculdade de Direito de Franca

63º-RENATO QUEIROZ DE LIMA – 5,34

Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá

64º-WERNER DIAS DE MAGALHAES – 5,34

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

65º-LEANDRO ROCHA PEREIRA – 5,33

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

66º-DEBORA THAIS DE MELO – 5,30

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

67º-LISTER CALDAS BRAGA FILHO - 5,27

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

68º-JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO – 5,27

Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara

69º-PEDRO ROMAO NETO – 5,25

Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba

70º-IGOR KOZLOWSKI – 5,23

Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas

71º-JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO – 5,23

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

72º–MARIA ISABEL EL MAERRAWI – 5,22

Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos

73º-JOÃO PAULO FERNANDES – 5,21

Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

74º-FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO – 5,20

Faculdade de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo

75º-PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO – 5,19

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

76º-MARINA FRANÇA FARIA – 5,19

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

77º-ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS – 5,18

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

78º-JOÃO PAULO ROBORTELLA – 5,16

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

79º-MARÍLIA GONÇALVES GOMES – 5,15

Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto

80º-GUSTAVO SILVA TAMAOKI – 5,14

Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

81º-ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN – 5,13

Faculdade de Direito da Universidade Paulista

82º-RENATO MENDES DE OLIVEIRA – 5,12

Faculdade de Direito da Universidade do Grande ABC

VI - Desistências: 03 – Edson Restanho, Fabiana Keylla Schneider e João Paulo Fernandes

VII - Número de Aprovados por Faculdade:

01 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 13

02 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: 11

03 - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: 07

04 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas: 04

05 - Faculdade de Direito da Universidade Est. Paulista “Júlio de Mesquita Filho”: 04

06 - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos: 03

07 - Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina: 03

08 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais: 02

09 - Faculdade de Direito de Campinas: 02

10 - Faculdade de Direito de Franca: 02

11 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Anhanguera: 02

12 - Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha: 02

13 - Faculdade de Direito da Universidade Paulista: 01

14 - Faculdade de Direito de Vitória: 01

15 - Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador: 01

16 - Faculdade de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul: 01

17 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro: 01

18 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo: 01

19 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de São Carlos: 01

20 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Claretianas: 01

21 - Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas: 01

22 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara: 01

23 - Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus: 01

24 - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: 01

25 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto: 01

26 - Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté: 01

27 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo: 01

28 - Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho/PR: 01

29 - Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense: 01

30 - Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba: 01

31 - Faculdade de Direito da Universidade Bandeirantes de São Paulo: 01

32 - Faculdade de Direito da Universidade do Grande ABC: 01

33 - Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá: 01

34 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora: 01

35 - Faculdade de Direito de Sorocaba: 01

36 - Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília: 01

37 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: 01

VIII - Número:

Total de Faculdades: 37 Aprovados: 82

nº 061/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Pedregulho, nos dias 14, 17 e até às 14 horas do dia 18 de fevereiro de 2014, a pedido do Secretário Executivo daquela Promotoria de Justiça, em razão de mudança para sede própria.

(Pt. nº 24.699/2014)

nº 063/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2014 (sexta-feira), a partir das 09h30 no Prédio Sede da Regional de São Sebastião localizado na Praça Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, s/nº - Centro – São Sebastião/SP.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

Dr. Alexandre Petry Helena – 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Dr. Alfredo Luis Portes Neto – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

Dr. Helio Junqueira de Carvalho Neto – 1º Promotor de Justiça de Ubatuba

Dr. Rafael Fernandes Viana – Promotor Substituto em exercício no GAEMA – Núcleo Litoral Norte

Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima – Promotor Substituto em exercício no GAEMA – Núcleo Litoral Norte

Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior – Promotor de Justiça de Ilhabela

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

Aviso de 17/02/2014

nº 065/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática, e caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias, à Chefia de Gabinete (e-mail: [email protected]), para elaboração das TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinqüenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/02/2014

Protocolado nº 174.461/2013, interessada: Ana Lúcia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra; Protocolado nº 186.846/2013, interessada: Bianca Reis D’Ávila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul; Protocolado nº 170.638/2013, interessado: Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel; Protocolado nº 189.135/2013, interessada: Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-2-2014

Cessando, a partir de 29/1/2014, os efeitos da portaria de 26, publicada no D.O. de 28/7/2012, que designou Fábio Vieira Major, RG. 21.412.195-1, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, bem como a que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, a partir de 1/2/2014, os efeitos da portaria de 23, publicada no D.O. de 25/4/2012, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Luiz Ambra Neto, RG. 18.314.254-8, 31º Promotor de Justiça da Capital;

Cessando, a partir de 1/2/2014, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/2/2013, que fixou a Gratificação de Diligência a Eliane Tanaka Takeashi, RG. 20.781.068-0, Oficial de Promotoria I;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 13/1/2014: Roberto Marcelino Sales, RG. 20.594.468-1; Oficial de Promotoria I: 27/11/2013: Jonas Aparecido Migano, RG. 30.394.669-6; 12/12/2013: Tiago Henrique Nishihara de Souza, RG. 40.532.909-9; 10/1/2013: Maysa de Mello Souza, RG. 29.335.337-2; 1/2/2014: Claudio Aparecido dos Santos, RG. 21.516.419-2;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III, do Ato (N) PGJ 691/11, alterado pelo Ato (N) PGJ 728/12, a partir de 3/2/2014, a Silas Cesar Martins Ferreira, RG. 27.497.914-7, a gratificação mensal relativa à função de Agente Operacional, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Designando, a partir de 29/1/2014, Adilson Fumero, RG. 11.326.299-1, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 c.c. os arts. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 27/9/2011 e prorrogado em 17/9/2013, os Srs. EDUARDO GAGIZI, CPF nº 082.351.698-94 e RICARDO DIONE FOGAÇA LOBO, CPF nº 226.275.948-00, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Eduardo de Souza Barreiros e Nívea Maria Vargas Vega;

Nomeando, art. 20, II, da L.C. 180/78 c.c. os arts. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado em 7/12/2013, a Sra. DANIELLE PEREIRA DA COSTA, R.G. 305135624, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do art. 20, da citada L.C. 1.118/10, QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Priscila de Almeida Prado;

Retificação do D.O. de 15-2-2014

Nas Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-2-2014, Concedendo Aposentadoria:

Onde se lê: Mieko Ganiko Alves

Leia-se: Mieco Ganiko Alves.

Conselho Superior

Aviso nº 033/14 - CSMP, de 18/02/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 634/13

São Sebastião

Interessados: RAQUEL MENDES TEIXEIRA e LITORÃNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO E FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE OU PASSES ESCOLARES PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1294/13

Mongaguá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BLANEÁREA DE MONGAGUÁ, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO NO KM 303 DA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, EM MONGAGUÁ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 137/13

Pariquera-Açu

Interessados: TATIANA RODRIGUES LISBOA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA NA REDE DE ESGOTO DA QUADRA 16 DO JARDIM ALVORADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 308/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EVENTO DENOMINADO "FEIRINHA DA MADRUGADA", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, NOS DIAS 29, 30 E 31 DE AGOSTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: FHORTIGRAN FRUTOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. e JOSÉ LUIZ SVERSUTE

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO PERMITIDOS PELA ANVISA NO CULTIVO DE UVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1703/13

Penápolis

Interessados: RAFAEL DE MELO MARTINS e DEPARTAMETNO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - DAEP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGLARIDADE EM EXTRATO DE CONSUMO MENSAL REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO FORNECIDOS PELO DAEP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179680/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 319/13

Buritama

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e TUNA AUTO POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA VENDA DE ÓLEO DISEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8429/13

Sorocaba

Interessados: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA e FABIANA MICHETTI TONETTO ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179739/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3665/13

Marília

Interessados: DIOGO FAGUNDES RODRIGUES

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SAÍDA DA EMPRESA CIRCULAR DE MARÍLIA E A ENTRADA DAS EMPRESAS GRANDE BAURU E CIDADE SORRISO COMO EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179782/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1575/10

Capital

Interessados: A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A e MILENA MATOS DE SOUZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MULTA SOBRE O VALOR TOTAL EM RESCISÃO CONTRATUAL DE PLANO PARA UTILIZAÇÃO DE ACADEMIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179802/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5682/12

Presidente Prudente

Interessados: CID BUCHALLA e CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DA RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE E PARAGUAÇU PAULISTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179900/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 103/11

Tabapuã

Interessados: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS MUNICÍPIOS DE TABAPUÃ, CATIGUÁ E NOVAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76110/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1181/13

Ourinhos

Interessados: C. BRISOLA MACHADO E CIA. LTDA. e CIA BRASILEIRO DE PETRÓLEO IPIRANGA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA DENOMINADA "DUMPING".

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 178225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/10

Caraguatatuba

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÓRUM DE CARAGUATATUBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO FÓRUM DE CARAGUATATUBA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 178316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7284/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCORRIDAS NO ESTACIONAMENTO DO FÓRUM DE SÃO BERNADO DO CAMPO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 178223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1217/12

Capital

Interessados: CASA DE REPOUSO SITO DUNGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CASA DE REPOUSO SÍTIO DUNGA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 179196/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/13

Piraju

Interessados: MARIA LUIZA BERNARDI ALVES e LOTÉRICA NOVA SORTE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESREPEITO AO DIREITO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO NA LOTÉRICA NOVA SORTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 179607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 299/11

José Bonifácio

Interessados: WILMA MARIA DOS SANTOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 180198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 497/13

Promissão

Interessados: DIRETORIA EXECUTIVA DO LAR SANTA MADRE PAULINA e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUE NO PROCEDIMENTO ELETIVO DE ENTIDADE ASSISTENCIAL DESTINADA AO RECOLHIMENTO E ABRIGAMENTO DE IDOSOS DENOMINADA "LAR SANTA MADRE PAULINA"

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 180201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 257/13

Promissão

Interessados: LAR SANTA MADRE PAULINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS RECEBIDOS PELOS IDOSOS ABRIGADOS PELO LAR SANTA MADRE PAULINA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 180337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2895/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NA PREFEITURA MUNICPAL DE VERA CRUZ

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 180341/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5640/13

Marília

Interessados: CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARRIDADES NA ACESSIBILIDADE DOS IDOSOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 180343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2897/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6439/13

Jacareí

Interessados: MAYAMA KAROLINE FONTES e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COBRANÇA DE CÓPIAS NA SANTA CASA DE JACAREÍ.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179094/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/10

Pariquera-Açu

Interessados: PATRÍCIA CUGLER

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE PACIENTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1278/13

Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA "AMOR E CARIDADE" e ADAILDO JOSÉ BATISTA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO AFETIVO DO REPRESENTADO EM RELAÇÃO A SUA GENITORA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179234/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 312/13

Tabapuã

Interessados: MIGUEL PERES MARTINS e PAULO VERSA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE SABÃO EM QUINTAL QUE ESTARIA ATRAINDO MOSCAS E PRODUZINDO GASES DE ODOR INSUPORTÁVEL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179408/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 248/13

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e ALFEU JOSÉ STIVAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALFEU JOSÉ STIVAL, SITUADO NA RUA ANGELO CAMPANHOLO, Nº 895, CENTRO, MACAUBBAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179652/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 241/11

São Roque

Interessados: PEDRO IVO DA SILVEIRA PIZA DE OLIVEIRA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA INTERVIR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS "COMUNIDADE TERAPÊUTICA INTERVIR"

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179781/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1111/13

Assis

Interessados: JULIANA CARLA DA SILVA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS CONSTANTES DA LISTA RENAME NAS UNIDADES DISPENSADORAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179910/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4246/13

São José do Rio Preto

Interessados: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LUZ DO MUNDO e PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAÚJO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LUZ DO MUNDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 179913/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1078/12

Jales

Interessados: EDEMERVAL BATISTA PRADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e COMERCIANTES DE LANCHES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BEM PÚBLICO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL

ELEITORAL

Protocolo nº: 178229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 902/13

Itirapina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

ELEITORAL

Protocolo nº: 180397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2290/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUSSU.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178125/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/10

Americana

Interessados: LBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO "JARDIM BOER II"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/13

Limeira

Interessados: RIVANILDO PEREIRA DINIZ e ANGÉLICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LIBERTY SEM REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3190/13

Piracicaba

Interessados: RECANTO CAMPESTRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, AUGUSTO TEIXEIRA, ROQUE ANTONIO HELENA e MARCELO DE BARTOLO GODOI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE POR IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO CAMPESTRE, NESTA CIDADE DE PIRACICABA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 565/13

Capital

Interessados: JUSTIÇA PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE FAMÍLIA QUE VIVE EM CASA LOCALIZADA EM ÁREA DE RISCO E SEM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 989/13

Itirapina

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUARDA VIDAS NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2108/13

Cubatão

Interessados: ITAMAR DOS REIS ALVES

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO COTA, EXECUTADAS PELA CDHU.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179189/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2877/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONFORMIDADE DE ENGENHARIA COM RELAÇÃO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPALWALTER RIBEIRO (CIC), TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1638/12

São Sebastião

Interessados: ANDRE RAMOS RUIZ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BRÁS CUBAS N. 85, GUAECÁ, SÃO SEBASTIÃO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 513/13

São Sebastião

Interessados: JACQUER ASCER e CONDOMÍNIO CAMBURY RESIDENCE

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DOS MUROS QUE CIRCUNDAM O CONDOMÍNIO CAMBURY RESIDENCE, BEM COMO DE UNIDADE HABITACIONAL EXISTENTE NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 778/12

Jales

Interessados: FERNANDA SILVIA RAMIRES CINTRA e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSECUÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL URBANO IMPLANTADO PELA PREFEITURA DE JALES, DENOMINADO CONJUNTO RENASCERPORQUANTO EDIFICADAS CASAS EM TERRENO INCLINADO, SEM MURO DE ARRIMO ENTRE AS CONSTRUÇÕES DOS LADOS SUPERIOR E INFERIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 885/13

Avaré

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ, MUNICÍPIO DE AVARÉ e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DE AVARÉ SEM QUE HOUVESSE REALIZAÇÃO DE NENHUMA UDIÊNCIA PÚBLICA E PLANEJAMENTO TÉCNICO CORRESPONDENTE, O QUE LEGITIMARIA, EM TESE, EVENTUAL MODIFICAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2138/13

Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e MARCELO MENEGAZZO FONTES DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DA RUA NATALINO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO APRAZÍVEL, BAURU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 307/13

Mauá

Interessados: CLAUDIMIRA MARIA DE BRITO E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e FOZ DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NA AVENIDA CIDADE DE MAUÁ E ARREDORES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2252/13

Penápolis

Interessados: ALEXANDER VON BULDRING

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA ESTRADA MUNICIPAL DO ANEL VIÁRIO QUEL LIGA A ESTRADA MUNICIPAL PENÁPOLISÁVANHANDAVA À RODOVIA OLAVO FORNAZARI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179689/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1150/11

Bauru

Interessados: BENI HABDA NETO e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO "VILA AVIAÇÃO" EM BAURU CUJOS TERRENOS ESTÃO FISICAMENTE INACESSÍVEIS POR FALTA DE ABERTURA DAS RUAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179692/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1086/13

São Roque

Interessados: PEDRO CUBA DOS SANTOS MAMEDE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES, PRATICADA SEM A NECESSÁRIA PUBLICIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4976/13

Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU - AMBEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ZONEAMENTO MUNICIPAL, POR PARTE DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA ANTONIO GUITTI, EM SOROCABA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4862/13

Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS e GOLDEN FAM INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, EM PRESIDENTE PRUDENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1630/13

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTONIO FERRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONSTRUBEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e LAJES NORTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE PRAÇA DE RECREAÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM "ZÉ MENINO"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136-A/09

Presidente Prudente

Interessados: ELEXANDRE DA SILVA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS SOBRE A AGLERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DECORRÊNCIA DE OBSTRUÇÃO DA MESMA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4480/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SOLANGE FAGUNDES DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL ALCIR RAINERI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 967/12

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO DO BAIRRO RIBEIRÃO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1906/13

Lins

Interessados: EDSON PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E DIFICULDADE DE CIRCULAÇÃO NA RUA VOLUNTÁRIO JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, NO BAIRRO JUNQUEIRA, MUNICÍPIO DE LINS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3441/13

Ourinhos

Interessados: EDNA DE OLIVEIRA CANIZELA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA CANIZELA e CLAUDIA CHER MESSIAS CANIZELA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL REGISTRADO SOB O Nº 49.128, LOCALIZADO NA CIDADE OURINHOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68887/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/04

Ourinhos

Interessados: MAURO ALVES DUARTE E OUTROS, JOSÉ MENEZES ALVES, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA"

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113280/07 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/06

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE VAGAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 127152/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 354/12

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NOS MUNICÍPIOS DE IRAPURU, PACAEMBU E FLORA RICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178178/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1248/13

Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, ANDREA CRISTINA COSTA ARAUJO, ANTONIA DIAS MEDEIROS, NADIA CRISTINA POTT SEBASTIAO, MARIA INES DE SANTANA e SILMARA APERECIDA MARTIN

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE RECONHECIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IRACEMÁPOLIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/13

Araras

Interessados: ASSOCIAÇÃO FENIX, MAURO SERGIO DA SILVA JUNIOR e CONSELHO TUTELAR DE ARARAS

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE MENORES JUNTAMENTE COM MAIORES NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO ASSOCIAÇÃO FÊNIX

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 230/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULADIDADE CONSISTENTE NO SUPOSTO FECHAMENTO DA ESCOLA MARY ANNE, SEM A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178469/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/13

Bertioga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA e MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA, EM ESPECIAL QUANTO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL E A ENTREGA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SOB TERMO, A PESSOAS QUE NÃO DETÉM A GUARDA LEGAL OU JUDICIAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3188/13

Jacareí

Interessados: NOVO CICLO INFORMÁTICA LTDA e JUIZO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO MENOR QUE NÃO OBTEVE APROVEITAMENTO NAS AULAS, POR CONTA DO CONTEÚDO DO CURSO DA ESCOLA REPRESENTADA SER VOLTADO A ADULTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 441/13

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UNI~]AO DE SALAS DE AULA PARA O OFERECIMENTO SIMULTÂNEO DE AULA PARA SÉRIES DIVERSAS NA ESCOLA MUNICIPAL ADEMAR DE CAMPOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179319/13 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3803/13

Bauru

Interessados: ADRIANA VANESSA DA SILVA TEIXEIRA e CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BAURU E DESTINAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR A ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE NÃO EXECUTAM SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 191/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE CRECHES NA REGIÃO DE PARAISÓPOLIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179747/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 309/11

Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS ATÉ 03 ANOS DE IDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179805/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1385/12

Lucélia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA e CONSELHO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE LUCÉLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE LUCÉLIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 750/11

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA RETIRADA DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA APAE PELA PREFEITURA DE OCAUÇU

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 987/13

Ibitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE IACONGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE IACONGA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14217/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/06

Tupi Paulista

Interessados: CACRETUPI - COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DA REGIÃO DE TUPI PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EMISSÃO DE FUMAÇA PROVENIENTE DA SECAGEM DOS GRÃOS ARMAZENADOS NOS SILOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177225/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6745/12

Jundiaí

Interessados: JAIME TOSHIO WATANABE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DERIVADOS DE INCÊNDIO EM REMANESCENTES DE MATA LOCALIZADA NA V. REINALDO PORCARI, Nº 2294, BAIRRO MEDEIROS, JUNDIAÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178162/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4922/13

Piracicaba

Interessados: MORADORES DA TRAVESSA JOÃO GARBIM e T4U SPI INFRAESTRUTURA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE TORRE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE POR PARTE DA EMRPESA DE TELEFONIA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178174/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 357/03

Campinas

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, ABREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178252/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/07

São Vicente

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO PONTE PÊNSIL LTDA e CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO " CENTRO AUTOMOTIVO PONTE PÊNSIL LTDA" SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/13

São José dos Campos

Interessados: PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/11

Paraibuna

Interessados: FERNANDO MATIAS DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO E NA AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES EM PROPRIEDADE DE FERNANDO MATIAS DE SOUZA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 406/12

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRA EM BAIRRO TOMBADO PELO CONPRESP, LOCALIZADA A RUA JUVENAL GALENO, N. 386, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 571/12

Capital

Interessados: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS REALIZADA EM EDIFÍCIO TOMBADO PELO CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI, SEM A DEVIDA CONCESSÃO DE ALVARÁ PELA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1262/13

Cubatão

Interessados: MARLENE BERLAMINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAO CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA QUERMESSE REALIZADA NA VILA NATAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/13

Jales

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS, NÚRIA URIOL ESTELA BATISTUSSI, AGRAL S/A AGRÍCOLA ARACANGUÁ e DESTILARIA GENERALCO S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA INICIADA NA FAZENDA SÃO JOSÉ II, LOCALIZADA NO CÓRREGO DO MARIMBONDO PARA O CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179152/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/10

Ouroeste

Interessados: MISSÃO MORISSUGI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO SÍTIO SANTA RITA, CÓRREGO DA ANTA, MUNICÍPIO DE OUROESTE, DECORRENTE DO CULTIVO DE SOJA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/13

Ouroeste

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS, FAZENDA VELOSO e SÍTIO ALTA VISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM PARTE DE FRAGMENTO FLORESTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1491/13

Jacareí

Interessados: DANIELE COSTA SILVA e ANTONIO TOMAZ CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCLIZADO NA RUA KANSAS, NO BAIRRO JARDIM FLÓRIDA, MUNICÍPIO DE JACAREÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1725/13

Jacareí

Interessados: KELIA MARISA CAMPOS PAIVA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 410/13

Campos do Jordão

Interessados: MARCIA REGINA CARDOSO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE GRANDE PORTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/12

José Bonifácio

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ULISSES CESTARI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DECORRENTE DO PLANTIO DE SERINGUEIRA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179230/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1947/12

São Roque

Interessados: RENZO GIANPOMPEO BERNACCHI, GABRIEL CÉSAR BITENCOURT e JHSF INCORPORAÇÕES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE PODEM SER GERADOS AO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE UM AEROPORTO NA CIDADE DE SÃO ROQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/12

Santa Fé do Sul

Interessados: MARIA DE LOURDES RODRIGUES CRUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS VERIFICADOS NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011, CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 420/11

Avaré

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - AVARÉ, PROPRIETÁRIO DA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA e ERSO DOGNANI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL - FORA DE APP - POR QUEIMADA - FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - BAIRRO CAMARGO - AVARÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1475/13

Santa Fé do Sul

Interessados: CELIA APARECIDA SÃO MARCO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NAS IMEDIAÇÕES DOS BAIRROS VILA MARIANA E ELDORADO, NA CIDADE DE SANTA FÉ DO SUL, DECORRENTE DA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DENOMINADA JACU QUEIMADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 707/13

Agudos

Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU e NILTON CESAR RODRIGUES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 793/13

Agudos

Interessados: CLAUDIO FERREIRA VARANDA e SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/10

Lins

Interessados: MARIA DA GLÓRIA, MARIA NILDA e DIEGO BUENO RODRIGUES DO NASCIMENTO ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE SUCATA EM ÁREA RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE LINS, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DIEGO BUENO RODRIGUES DO NASCIMENTO - ME, EM EVENTUAL DESACORDO COM A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E O CÓDIGO DE POSTURAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 704/13

Agudos

Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL AREIA BRANCA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179576/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/10

Presidente Bernardes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMORONAMENTO DAS MARGENS DO CÓRREGO GUARUCAIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179599/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/09

Ipauçu

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE IPAUÇU e CHEIRO VERDE SERVIÇO AMBIENTAL LTDA. - EPP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO, RISCO PROPORCIONADO AOS MORADORES E NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS (LIXO HOSPITALAR)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2724/13

Votuporanga

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1616/13

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e PAULO CESAR RAPASSI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA "PRAÇA DA MATRIZ" DE VOTUPORANGA EM RAZÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179633/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 948/13

São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHO) NO PAÇO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO ROQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179635/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/09

São Roque

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ LEONARDO PIMENTA JÚNIOR e JOSÉ CORIOLANO DE CASTRO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIOS (GRANITO), SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, EM LOCAL SITUADO NA ESTRADA DA LAGOA, S/ Nº, BAIRRO DA LAGOA, SÃO ROQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6439/13

Sorocaba

Interessados: FRANCISCO WOPP NETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE MACHADO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6334/13

Sorocaba

Interessados: AURORA MARTINEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE LIXO EM RIACHO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA LUIZ MENDES DE ALMEIDA E A AVENIDA LAURO MIGUEL SACKER

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1193/11

Sorocaba

Interessados: DOMINGOS E STROBEL COMÉRCIOS DE METAIS LTDA e MORADORES DA RUA FRANCISCO PINHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "DOMINGOS E STROBEL COMÉRCIOS DE METAIS LTDA"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1918/13

Sorocaba

Interessados: MONTEIRO DE CARVALHO PARTICIPAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e CETESB

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA AV. AFONSO VERGUEIRO, EM SOROCABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5592/13

Sorocaba

Interessados: PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA SOROCABA-IPERÓ, BAIRRO BOM JESUS, SOROCABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4911/13

Sorocaba

Interessados: JAIME EDUARDO BUNGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 141/13

Capital

Interessados: ANDREA BARBOSA BOANOVA e COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVISA)

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE AVÍCOLAS NA CIDADE DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PLATINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 654/13

Pacaembu

Interessados: JOSÉ LOURENÇO VIEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO RIO DO PEIXE", SITUADO NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 527/11

Presidente Prudente

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 03, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, CURTUME TOURO LTDA, FRIGOMAR FRIGORÍFICO LTDA e IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO DECORRENTE A UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6266/13

Presidente Prudente

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO E DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM HORTÊNCIA EM PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/11

José Bonifácio

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVEN~ÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO PEDREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 488/11

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BURITAMA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS LOCAIS DESTINADOS A ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7754/13

Presidente Prudente

Interessados: NILZA APARECIDA MASSACOTI MORENO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS E MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO ANIMAL SILVESTRE NA RUA PASTOR JORGE Nº 611, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 678/13

Pacaembu

Interessados: AARÃO LOURENÇO VIEIRA e CLEMENTINA LOURENÇO VIEIRA OSSUGUI E OUTRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SÃO LOURENÇO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 912/13

José Bonifácio

Interessados: ROSANGELA SULAS BORGES, MOACIR BASILIO BORGES e LOTEAMENTO MARINA VERDE DO TIETE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTORGA DE POÇO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA E A INADEQUAÇÃO DE FOÇAS DE ESGOTO NO LOTEAMENTO MARINA VERDE DO TIETÊ, NO MUNICÍPIO DE ADOLFO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1952/13

Avaré

Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "LAVANDERIA ASPH LTDA. - ME".

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 282/13

Paulo de Faria

Interessados: AUTO POSTO IRMÃOS DIOGO LTDA e FÁBIO JUNQUEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "AUTO POSTO IRMÃOS DIOGO LTDA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180259/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/11

Capivari

Interessados: RADAR PROPRIEDADES AGRÍCOLAS S.A (SUCESSORA DA UNIÃO SÃO PAULO S.A.) e PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CULTIVO DE FRUTAS E CRIAÇÃO DE AVES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2068/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: REGINALDO AMÉRICO DA COSTA, MARTA SILVA DA COSTA e AUTO POSTO BRASÍLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO EM SANTA CRUZ DO RIO PARDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1209/13

Itápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180333/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 483/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: 31º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SRCPARDO, CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SRCPARDO, CELSO TEIXEIRA, ALGO MAIS E CIA, SOS ALTAS HORAS II, POSTO PAULISTA e MERCEARIA DO JUNINHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALGO MAIS E CIA, SOS ALTAS HORAS II, POSTO PAULISTA E MERCEARIA DO JUNINHO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 962/12

Bragança Paulista

Interessados: MORADORES DA RUA CARVALHO MOTTA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DE AUTOMOVEIS EM ÁREAS RESIDENCIAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 571/13

Teodoro Sampaio

Interessados: GL MADEIRA - GLEISON HENRIQUE DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SERRADA SEM A DEVIDA LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1155/13

Teodoro Sampaio

Interessados: JACIRA FIORUCCI BIILL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SILVESTRES NATIVOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 096/07

Marília

Interessados: JULIO MORAVCIK JUNIOR e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA VACARIA", NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/10

Piraju

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAJU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO BOSQUEAMENTO COM EMPREGO DE FOICE EM FORMAÇÃO SUCESSORA INSERIDA EM VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2015/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: EDIPO REI SEABRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR SOM AUTOMOTIVO INSTALADO EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE EDIPO REI SEABRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4372/13

Marília

Interessados: IMPAR SERVIÇOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA IMPAR SERVIÇOS LTDA PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM ATOS NORMATIVOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48645/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/09

Monte Aprazível

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA e AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE MOSCA DE ESTÁBULOS NOS MUNICÍPIOS DE JOSÉ BONIFÁCIO E UNIÃO PAULISTA DECORRENTE DE ELEVADA UMIDADE NAS PALHADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS RESÍDUOS QUE PODEM CAUSAR PROLIFERAÇÃO ANORMAL DO INSETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/11

Auriflama

Interessados: ANTONIO ZANONI e KABANA GRILL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/13

PIRANGI

Interessados: JOÃO ALBANI NETO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175609/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 842/13

Capital

Interessados: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTUNÍVEL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. ME 9427/2013 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4220/13

Jundiaí

Interessados: GAECO/CAMPINAS e DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA DAE DE JUNDIAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177242/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1366/13

Jundiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S/A PARA FORNECER BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177306/13 - 4 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 235/10

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FRAUDE EM ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL E POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177414/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/12

Itaquaquecetuba

Interessados: MAURÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS e GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS/[email protected]

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS E ASSÉDIO MORAL PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA MAURÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178136/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/11

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO NO MUNICÍPIO DE BANANAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 762/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ONGS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E AGENTE DE PÁTIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8381/13

Capital

Interessados: JAQUELINE TELMA RENNÓ DO PIRES e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 762/13

Valinhos

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALINHOS e LUIZ HENRIQUE PARODI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E LICENÇA PRÊMIO PELO DEPARTAMENTO DE ÀGUAS E ESGOTO DE VALINHOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178148/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Bananal

Interessados: SAMANDAL SABADINE IZOLDI, ALBERTO CORREA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS SUPERFATURADAS NAS CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE BANANAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178165/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2009/12

Valinhos

Interessados: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DESVIO DE VERBAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, POR MEIO DE USO INDEVIDO DE SENHAS DE ACESSO AO SISTEMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/13

Limeira

Interessados: RAFAEL GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRÃMITE DO CONCURSO PÚBLICO EFETUADO PELO MUNICÍPIODE LIMEIRA PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DE CULTURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178177/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/11

Taboão da Serra

Interessados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS, ALEXANDRE BITTENCOURT DEPIERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MARIA DO CARMO JESUS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1042/13

Americana

Interessados: FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCUSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 909/13

Americana

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚE DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURA EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO ARA CARGO EM COMISSÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1269/13

Americana

Interessados: LUCIANO CORREA DOS SANTOS e DIEGO DE NADAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO ISO DE IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA PARA FINS ELEITORAIS PELO CANDIDATO A VEREADOR LUCIANO CORRÊA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178183/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 142/13

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ e MARCO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178264/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 268/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI e FERNANDES E BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE N. 165/07 (CONTRATO Nº 73/07) PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178319/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11345/13

São Bernardo do Campo

Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR BAETA NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR BAETA NEVES REFERENTES AO CURSO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178373/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 336/12

Jales

Interessados: HUMBERTO PARINI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e CÂMARA MUNICIPAL DE JALES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178375/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 177/13

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES, I.Z. DOS PASSOS ME e ARNALDO DOS PASSOS FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178382/13 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/11

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES e ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A SERVIDORES E SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE HOLERITES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 407/13

Santa Branca

Interessados: PREFEITTURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179078/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 604/13

Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS e DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO FESTA DO PADROEIRO DE BANANAL - ANO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179081/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 048/11

Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, LEONARDO AUGUSTO MYNSSEN CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO FEDERAL N. 0258081-29/2008 REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS FRANCISCO CORREA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 420/13

Miracatu

Interessados: RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA COM DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1216/13

Iguape

Interessados: JOÃO CARLOS SPINULA e JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REPASSE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 518/13

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARILDA APARECIDA PANSONATO PINHEIRO (PRESIDENTE DA ADPESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS FUNCIONÁRIOS DOS DETRANS E CIRETRANS, BEM COMO A APURAÇÃO DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÕES NOS DETRANS E CIRETRANS PELOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 579/13

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e IRVANDO BATISTA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA PEDINDO PROVIDÊNCIAS CONTR O ADVOGADO IRVANDO BATISTA JUNIOR QUE ESTARIA EXERCENDO O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SALES E AO MESMO TEMPO ADVOGANDO PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Santa Fé do Sul

Interessados: RODEBERTO FERNANDES MARCONCINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, FUMIO TAKAYAMA e SADAKI TAKAYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1771/13

Santa Fé do Sul

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE SANTA FÉ DO SUL e VALDEMAR RIBEIRO NOVAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL VALDEMAR RIBEIRO NOVAIS (COMISSIONADO) E EVENTUAL FALHA DO EXECUTIVO MUNICIPAL FRENTE AO PROBLEMA DE ASSIDUIDADE DO REFERIDO FUNCIONÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/13

Santa Fé do Sul

Interessados: WILSON DA SILVA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA e GILBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1509/13

Jales

Interessados: ROBSON MIRANDA PAIXÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 188/10

José Bonifácio

Interessados: MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO e CELSO OLIMAR CALGARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PELO SERVIDOR MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 421/12

Ouroeste

Interessados: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DEPROCEIMENTO DISCIPLINAR CONTRA A FUNCIONÁRIA MARIA CLAUDINA DA SILVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179182/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1633/13

Santa Fé do Sul

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAEE e CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO 007/2013 PROMOVIDO PELO SAEE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1418/13

Jacareí

Interessados: HAMILTON RIBEIRO MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO DEVER FISCALIZATÓRIO POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA QUANTO A PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO DENOMINADO FAVELA MISSISIPI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1542/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1248/13

Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE PO´LÍCIA NOS DETRAN´S, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 063/13

Piraju

Interessados: LUCIANE RODRIGUES PIRES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - DR JAIR CESÁR DAMATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 308/13

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECAPEAMENTO DAS RUAS SÃO JERÔNIMO E CAÇAPAVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DAS INDÚSTRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 400/13

São Bento do Sapucaí

Interessados: ILDEFONSO MENDES NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS CONTRATOS DECORRENTES FIRMADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 605/13

Caraguatatuba

Interessados: ROBSON LUZ DA SILVA e LUCINEIA MOREIRA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO POLICIAL MILITAR CONHECIDO COMO "CARNAÍBA"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 556/13

Auriflama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO À IGREJA PENTECOSTAL JESUS É A PORTA PARA VIDA ETERNA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 452/13

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e MBR SISTEMAS DIGITAIS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATADO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, JUNTO Á EMPRESA MBR SISTEMAS DIGITAIS LTDA ME, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL EM DEZEMBRO DE 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 626/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA BEM COMO EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL UBLICO EM ÁREA PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179206/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/12

São Roque

Interessados: MÁRCIA APARECIDA CRUZ (PRESIDENTE DA SANTA CASA DE SÃO ROQUE), CARLOS ANÉZIO (CONTROLLER DA SANTA CASA), EMPRESA BLUE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS e EMPRESA SLX

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IRMANDADE SANTA CASA DE SÃO ROQUE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 542/13

Bananal

Interessados: JAIRO VENÂNCIO, DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAIRO VENÂNCIO - ME PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO FESTA DA SEMANA SANTA - ANO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 623/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 576/12, QUE DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO A PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1565/13

Santa Fé do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA DE SANTA CLARA D´OESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1162/12

José Bonifácio

Interessados: ODAIR CORNELHIANI e JOSÉ ROBERTO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE E QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE EM TRANSFERÊNCIA DESMOTIVADA DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 514/13

José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e JOÃO DONIZETE THEODORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1155/12

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CRECHE MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 290/13

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE DIRCE REIS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CRECHE MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1582/12

Jales

Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESTRIÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 835/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE UBARANA e CLEBER WILLIAN DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA A ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA CIDA"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 831/13

Jales

Interessados: FÁBIO HENRIQUE PEREIRA COSTA e PÉROLA MARIA FONSECA CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO REMUNERADO INDEVIDO DE CARGO, FUNÇÃO E EMPREGO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179245/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 246/12

Piratininga

Interessados: ODAIL FALQUEIRO, MARIA HELENA SALLES MOURA STORNIOLO e DISTRIBUIDORA DE LIVROS CHAMPAGNAT LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO, INDEVIDA, DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO COMPOSTO POR MATERIAL DIDÁTICO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179256/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 430/11

Lins

Interessados: WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE LINS, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1253/11

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179280/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 290/12

Penápolis

Interessados: SÉRGIO SARAIVA SAMPAIO e ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DURANTE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 31/2011, QUE ENSEJOU A CONTRATAÇÃO, EXCEPCIONAL E POR PRAZO DETERMINADO, DE QUATRO AGENTES PÚBLICOS (PEDREIROS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179315/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1955/12

Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e MACCHIONE PROJETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE VISOU A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFAENGLOBANDO SAERVIÇOS DE COLETA DOMICILIAR, OPERAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179321/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1980/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, MARIO BULGARELI, JOSÉ TICIANO DIAS TOFFOLI, NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI, ADELSON LELIS DA SILVA e GABRIEL SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA NAS CONTAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179323/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2188/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI, JOSÉ TICIANO DIAS TÓFOLLI, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGORO DE MARÍLIA - DAEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2012, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179330/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 623/13

Capão Bonito

Interessados: JOSEMARY DA SILVA e VANILDA SILVÉRIO DE SOUZA (PRESIDENTE DA APAE DE GUAPIARA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA REPASSADA À APAE DE GUAPIARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1655/13

Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DOS ANOS DE 2010 E 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4935/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O GRUPO CMN É DE PROPRIEDADE DO ATUAL PREFEITO E DE SEU PAI, ABELARDO CAMARINHA, QUE VEICULA PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 247/13

Macaubal

Interessados: CLOVES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS IRREGULARES REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL CONSISTENTE NA COMPRA DE VÁRIOS ITENS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7017/13

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA VIEIRA AIRES LTDA., ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 96/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2261/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO DE EMPRESAS PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA URBANA, OBJETO DO AVISO Nº 171/13 - PGJ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1226/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: OSMAR APARECIDO MESSIAS, ROSINEI PEREIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DO ESPÍRITO SANTO DO TURVO e JOÃO ADIRSON PACHECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES E BENS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2616/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR WILSON CÉSAR RUIZ, NOMEADO PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO CENTRO CULTURAL E DE LAZER, CONTUDO, NÃO TRABALHADO NESSE ÓRGÃO, MAS SIM, EXERCENDO A FUNÇÃO DE FOTÓGRAFO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2669/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2720/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO CAPUTTI MAZINI TRABALHANDO NO MUSEU DA CULTURA SEM PORTARIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179466/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2680/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA FUNCIONÁRIA JÚNIA GAUDÊNCIO COÉRCIO - COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 102/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: NATAL NUNES ROMANO e SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEDEU MAQUINÁRIOS DA MUNIICPALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2681/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179515/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1330/13

Jales

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E FRAUDE NO RESPECTIVO CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179521/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 388/11

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO DA COSTA SILVESTRE, LILIAN MANGULI SILVESTRE, FÁTIMA DOS SANTOS ZANELLA, JOSÉ ROBERTO CASEMIRO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CLÓVIS DE OLIVEIRA, ITAMAR ARAÚJO e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS EFETUADOS DIRETAMENTE PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO "FEST COUNTRY", REALIZADO NO ANO DE 2008, PELA PREFEITURA DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179525/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 938/13

Avaré

Interessados: RAFAEL ABUJAMRA e ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL (OFICIAL DE JUSTIÇA) ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO FILHO, NOS MESES DE ABRIL, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2009, TERIA INSERIDO DECLARAÇÕES FALSAS EM CERTIDÕES LANÇADAS EM AUTOS JUDICIAIS, REFERENTES A QUANTIDADE DE ATOS PRATICADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179529/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 782/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2011, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2010, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E A EMPRESA VEZ - INSTITUTO UNIBRASIL PARA DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E CULTURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179546/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 152/11

Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A DETERMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179557/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6623/13

Presidente Prudente

Interessados: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2006, CUJO OBJETO FOI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179561/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 967/12

Pirapozinho

Interessados: MARCOS FERREIRA CAVALCANTE e ENIO MAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE POSSAM TER OCORRIDO DURANTE O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 213/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179589/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 309/13

Bariri

Interessados: RICARDO PREARO, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA e ELIAS TONSIC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURLA AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PELO SAEMBA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARIRI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1749/13

Santa Fé do Sul

Interessados: ALINE CRISTINA DA SILVA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA e PERSONA CAPACITAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1469/12

Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMEPREGO DE VERBAS PÚBLICAS NAS OBRAS DE MELHORIA EM ESCOLAS, VISANDO ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179624/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2709/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE FUNCIONÁRIOS EM CARGOS EM COMISSÃO ESTARIAM DESCUMPRINDO O REGISTRO DE FREQUÊNCIA, POR PONTO BIOMÉTRICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/10

Birigui

Interessados: WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e EMPRESA CIRCULAR BIRIGUI LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO SEM LICITAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE BIRIGUI A PARTIR DO ANO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179634/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/13

Teodoro Sampaio

Interessados: ELVIS RODRIGUES, EDIBERTO APARECIDO ZAUPA, JOÃO FAGUNDES DOS SANTOS, JOSÉ APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS, SELMO DE SOUZA, JOÃO FERREIRA NEVES, SAMANTA CRISTINA DA SILVA e ROGÉRIO VITOR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE ENTRE MAIO E DEZEMBRO DE 2012, O ENTÃO PREFEITO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, EDIBERTO APARECIDO ZAUPA, ADQUIRIU DA EMPRESA DE ROGÉRIO VITOR DE SOUZA, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, O VALOR DE R$ 83.459,24 EM PEÇAS DE REPOSIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2608/13

Penápolis

Interessados: PAULO HENRIQUE SANCHES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DURANTE A PROMOÇÃO DOS EVENTOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DOS JOGOS REGIONAIS DE 2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2575/13

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, JEAN FRANÇOIS RIZK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, FRANCISCO GOMES GARCIA e DURVAL CORREIA LEITE NETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA NOMEAÇÃO, PELO EX-PREFEITO DE PENÁPOLIS, JOÃO LUIS DOS SANTOS, EM 2012, DOS SECRETÁRIOS MUNCIPAIS FRANCISCO GOMES GARCIAL E DURVAL CORREIA LEITE NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2435/13

Penápolis

Interessados: AREOVALDO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE LOTES PELA IMOBILIÁRIA "ARRUDA DA SORTE", NO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179649/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1607/11

Ourinhos

Interessados: EDVALDO LUCIO ABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, BEM COMO EVENTUAL FAVORECIMENTO ÀS PESSOAS QUE POSSUEM RELAÇÕES COM AGENTES POLÍTICOS NA CIDADE DE OURINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179651/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1153/13

Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBALDO JOSÉ MASSARI JÚNIOR (EX-PREFEITO DE ITÁPOLIS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/04 E DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/03, AMBOS ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA CULTURA E DO ESPORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179655/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 069/11

São Roque

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO NA COMARCA DE MOGI MIRIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1250/13

Penápolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS e JOÃO LUIS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CAMPO DO "PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS" NA GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179684/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 830/12

Pompéia

Interessados: CRISTIANE APARECIDA SIQUEIRA e OSCAR NORIO YASSUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURARÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO À EMPRESA "MULTIMÉDIA ARTS LTDA" SEM PRÉVIA LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179691/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 253/12

Cerqueira César

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SNTA BÁRBARA, JOSÉ APARECIDO LARA DE OLIVEIRA, PLATER ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA. e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, NO EXERCÍCIO DE 2006, CONSISTENTE NO PAGAMENTO INDEVIDO DE 13º SALÁRIO A PRESTADORES DE SERVIÇO AUTÔNOMOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2484/13

Penápolis

Interessados: JONAS CHAMARELLI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS ACUMULANDO FUNÇÃO DE VEREADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2562/13

Penápolis

Interessados: FRANCISCO JOSÉ MENDES, LUÍZ ANTONIO ALVES DO OLIVEIRA e LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES DA NA LEI MUNICIPAL Nº 1893 DE 19 DE MARÇO DE 2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Buritama

Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, NICELENE MANZALI FERNANDES e FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE NICELENE MANZALI FERNANDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3591/13

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, VITOR LIPPI, CLÁUDIO SILVANO, ANTÔNIO CARLOS SILVANO, MÁRIO TANIGAWA e FERNANDO FURUKAWA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARGOS PARA FINS POLÍTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179736/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4459/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA E OUTROS e AMARILDO ANTONIO FERREIRA DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NEPOTISMO, PUBLICIDADE E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ALUGUEL DE TENDAS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179757/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/10

Marília

Interessados: SEBASTIÃO ALCÂNTARA MACHADO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA (DAEM)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/10

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 388/13

Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICPAL DE LOURDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179780/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/12

Marília

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "MARÍLIA TRANSPARENTE" (MATRA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SONORIZAÇÃO DO TEATRO MUNCIPAL, COM FORNECIMENTO DA RESPECTIVA MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ONDE SAGROU-SE VENCEDORA A EMPRESA F E M EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/13

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES e ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO POR PARTE DE ALGUNS AGENTES PÚBLICOS E DISPONIBILIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ALIADOS POLÍTICOS QUE NÃO POSSUEM ESCOLARIDADE PARA O EXERCÍCIO DE TAIS CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 385/13

Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 533/13

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES e J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRAMITE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PARA PREENCHIMENTO DE DIVERSOS CARGOS, NO MUNICÍPIO DE LOURDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 744/13

Lucélia

Interessados: OSVALDO ALVES SALDANHA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO LESIVO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1079/13

Lucélia

Interessados: NEY ROBERTO DADAMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INDEVIDA PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179893/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 657/12

Jales

Interessados: LUIZ OLIMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITO, OTÁVIO CINCI, MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS e CEF - CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, COM INDÍCIO DE NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179906/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 422/13

Campos do Jordão

Interessados: GUILHERME DE MARTINS NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, AVEBESP - ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO e AACJB - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BASQUETE DA CIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONVÊNIO INSTITUÍDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DOS ALUNOS POR MEIO DE BASQUETE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179917/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4732/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, MARIO BULGARELI, JOSÉ TICIANO DIAS TOFFOLI, NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI, ADELSON LELIS DA SILVA e GABRIEL SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO DIVERSA DAS VERBAS DECORRENTES DAS CONTAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEM QUALQUER DEVOLUÇÃO POSTERIOR PARA REGULARIZAR OS SAQUES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179920/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3229/13

Marília

Interessados: ANDREA DE SÁ FUNCHAL BARROS e RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DESAPROPRIAÇÃO IRREGULAR OCORRIDA NO EXERCÍCIO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179921/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/10

Barra Bonita

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2247/13

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM SUPOSTA OMISSÃO DO PREFEITO DE LINS VEZ QUETERIA DEIXADO DE INSTAURAR PROCESSO DISCIPLINAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180212/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9193/13

São José do Rio Preto

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVOCAÇÃO DE AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 829/13

Jales

Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA, LUIS FERNANDO ROSALINO, RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO E PROMOÇÃO PESSOAL DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECORRENTE DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETO SOBRE OS "100 DIAS DE GOVERNO"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 475/13

Chavantes

Interessados: CLODOALDO APARECIDO DE CAMARGO e CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1206/13

Itápolis

Interessados: AVELINO ANTÔNIO CUNHA, JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 01/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 1802210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1920/13

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, BRASIL CONSULTORIA EM PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180237/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 542/13

Urupês

Interessados: ANA JÚLIA LIMA, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SEM LICITAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA DE URUPÊS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180255/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2580/13

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDGAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL EXONERADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/10

Paulo de Faria

Interessados: AUTAMIR RODRIGUES DE ASSUNÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2715/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA TRITURAR GALHOS DE ÁRVORES, SEM PROCESSO LICITATÓRIO, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 398/13

Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 397/13

Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 394/13

Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMETO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2618/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA NA MODADE PREJUÍZO AO ERÁRIO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICADE SEM LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2301/13

Lins

Interessados: EDGARD DE SOUZA e RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO DE LINS EM DAR CUMPRIMENTO A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS IRREGULARMENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180340/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2638/13

Lins

Interessados: EDGARD DE SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO CRIMINOSO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA DE LINS SEM A DEVIDA INVESTIGAÇÃO E SUPOSTO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA DIRETORIA DE TRÂNSITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2668/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DE GABIETE E DIRETO DA EMDURB POR PARTE DE HUGO ANTONIO DE OLIVEIRA CLARO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2623/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1397/13

Ibitinga

Interessados: PAULO ROBERTO JULIANO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA (SAMS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 802/13

Teodoro Sampaio

Interessados: AILTON CESAR HERLING e JOSÉ CARLOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADE PARTICULAR DO CHEFE DO EXECUTIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2679/13

Marília

Interessados: NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ERRO NA DIVULGAÇÃO DE RESTOS A PAGAR EM ALGUNS MEIO DE COMUNICAÇÃO COMPARADO COM PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/13

José Bonifácio

Interessados: ROBERTO RODRIGUES LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 423/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23962/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 656/13

Tanabi

Interessados: MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS, V E C VALCAL CONSTRUTORA LTDA. e CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DA PREFEITURA QUE DESABOU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45369/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1040/11

Penápolis

Interessados: MOHAMED OSMAN BARAKAT, CRISTIANE FREITAS SANTOS, SUELI NAVARRO JORGE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2009, DE PESSOA NÃO QUALIFICADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES MÉDICAS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1182/13

Penápolis

Interessados: JAQUELINE QUINTANA e ALEX APARECIDO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS E DE TRABALHO NÃO PRESTADOS A SERVIDORES PÚBLICOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75356/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 258/13

Teodoro Sampaio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 11-2-2014

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Ana Paula Farias Ferreira, RG. 32.496.168-6; Bruna do Amaral Santi, RG. 25.019.676-1; Eduardo Pollis de Faria Neves, RG. 11.983.284-8; Felipe Fontana Porto, RG. 29.983.365-3; Flávio de Brito Lousano, RG. 28.859.396-0; José Paulo Gomes da Silva Filho, RG. 41.260.878-9; Ricardo Antonio Gomes Donega, RG. 33.336.341-3; Silvia Helena Galvão Freire, RG. 35.211.268-2; Vitor Hugo Aquino de Oliveira, RG. 27.265.266-0;

de 13-2-2014

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alfeu Bocchi Neto, RG. 26.607.739-0; Ana Claudia Amoroso Marchetti, RG. 25.715.748-7; Ana Claudia Lorenzetti Mendes, RG. 42.991.028-9; Ana Gabriela Amaral de Oliveira, RG. 32.131.840-7; Ana Luiza de Souza Mendes, RG. 8.602.682/MG; Ana Paula Pacagnelli Infante, RG. 33.945.670-X; Ana Paula Spina Gentile Salles, RG. 33.253.253-7; Ana Paula de Castro, RG. 30.866.654-9; Andrea Therezinha da Silva Pontes, RG. 30.408.069-X; Carolina Mantovani Monteiro, RG. 26.319.241-6; Clarissa Delafiori Olher, RG. 27.822.781-8; Debora Laurenti Gadelha de Almeida, RG. 28.625.751-8; Nilza de Miranda Garcia, RG. 20.128.790-0; Silvia Sotorcorno Sgrignoli, RG. 26.385.775-X;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Agnes Hanna Garcia, RG. 25.888.630-4; Alessandra Pietro Cordeiro David, RG. 23.284.775-7; Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7; Andrea Regina Sampaio, RG. 26.899.023-2; Andressa Davies de Souza, RG. 35.128.319-5; Adriana Braga Lestingi Geraldo, RG. 33.421.615-1; Adriano Farinelli, RG. 26.421.123-6; Adriano Miranda Distassi, RG. 17.867.926-4; Alessandra Siqueira Canhamero, RG. 29.182.039-6; Ana Carolina Furlan, RG. 42.220.491-2; Ana Paula dos Santos Mendes, RG. 32.543.964-3; Anabel Lee Parizotto de Oliveira, RG. 24.432.615-0; André Luiz de Oliveira, RG. 26.276.011-3; Antonio Carlos Moni de Oliveira, RG. 41.380.283-8; Antonio de Pádua Andreoli Júnior, RG. 21.905.634-1; Beatriz Tavares Camargo, RG. 30.487.078-X; Bruno Gondim Rodrigues, RG. 34.888.914-8; Bruno Starke Buzetti, RG. 33.342.433-5; Camila Duarte dos Santos, RG. 34.501.228-8; Carina Benegas Nobrega, RG. 30.112.988-5; Carina Machado Occhiena, RG. 43.307.261-1; Carla Renata Ferreira Nogueira, RG. 28.252.473-3; Cintia Loureiro Garcia, RG. 44.260.189-X; Clara Zimmermann Gonçalves, RG. 30.824.941-0; Cláudia Folchini Mansur, RG. 18.973.277; Cláudio José Zago, RG. 24.393.951-6; Daniel Pereira de Sousa, RG. 43.577.202-8; Daniela Medina Lopes, RG. 33.249.069-5; Daniela Mendonça Funchal Vasconcelos, RG. MG. 8.256.753; Décio Antônio Piola Júnior, RG. 30.502.003-1; Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, RG. 26.772.212-6; Eduardo Vergara Ferraz de Souza, RG. 28.795.914-4; Elida Sabrina Vendrame dos Santos, RG. 34.034.386-2; Guilherme Fernandes Terêncio, RG. 30.414.397-2; Janaina Gloria Rodrigues da Silva, RG. 25.953.562-X; Paulo Henrique Ernica Santos, RG. 40.420.957-9; Renata Demartini Campos, RG. 24.547.367-1; Rejane Fernandes Gusmão, RG. 34.936.190-3; Reinaldo Iori Neto, RG. 44.263.297-6; Ricardo de Negreiros Sayão Lobato Alves da Silva, RG. 33.782.554-3; Ricardo Gonçalves Facioli, RG. 32.902.000-5; Roberto Henrique Moreira Júnior, RG. 44.282.187-6; Rodrigo Alves Gonçalves, RG. 44.079.245-9; Rodrigo Caetano de Oliveira, RG. 26.690.517-1; Rodrigo Cardoso Paro, RG. 25.990.869-1; Rodrigo Gontijo de Castro, RG. 25.455.613-9; Rodrigo Kenji Miyamoto, RG. 33.083.739-4; Rodrigo Lelis Lopes, RG. 30.601.934-6; Rodrigo Lioni Sartorio, RG. 28.283.987-2; Rodrigo Martins Marques, RG. 44.584.196-5; Samuel de Britto, RG. 28.103.535-0; Rosa Maria Ribeiro do Prado Oliveira Gomes Carneiro, RG. 34.747.525-5; Sidnei Moreira, RG. 25.627.159-8; Tales Alves de Paula, RG. 28.624.511-5; Tatiana dos Santos Freixo, RG. 44.053.095-7; Tiago Henrique Lazarini Murakami, RG. 22.601.718-7; Thiago de Freitas Bittencourt, RG. 40.342.621-2; Vitor Basili Oya da Silva, RG. 34.501.208-2; Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9; Viviane Joyce Hirayama, RG. 33.932.866-6; Vivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda, RG. 35.150.370-5.

Despacho do Diretor-Geral de 13/02/2014

Processo nº 474/2013 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de comutadores de rede (switches), adaptadores USB wireless, racks de parede e cabos extensores USB, para atender às necessidades da Instituição.

Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, moralidade administrativa, legalidade e eficiência, conheço dos recursos interpostos por Sodalita Informática e Telecomunicação Ltda. e AMR Consultoria Informática Serviços e Soluções Ltda.; no mérito, dou provimento ao recurso da primeira, para considerar desclassificada a proposta da empresa Goldnet TI S/A, no que concerne ao item 02 do Pregão nº 73/2013, e dou parcial provimento ao recurso da segunda, para considerar desclassificada a proposta da empresa Goldnet TI S/A, no que tange ao item 01 do mesmo certame

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 512/2009-DG/MP – Termo de Contrato nº 001542/2009

Contratante:Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado:ELEVADORES ATLAS SCHINLDER S/A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:“Fica prorrogado o prazo de vigência previsto na cláusula 8ª do contrato original, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de dezembro de 2013”.

Data da Assinatura: 06/12/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 404/2010-DG/MP – Termo de Contrato nº 001606/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: ELEVADORES ATLAS SCHINLDER S/A

Data da Assinatura: 03/10/2013.

PORTARIA N.º 009/2014 - DG/MP, 20 de janeiro de 2014

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 02111/13, Processo nº 457/13-DG/MP , celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comercial de Alimentos ADANAR Ltda - ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 25 (vinte e cinco) garrafões, totalizando 300 (trezentos) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Indaiatuba.

Titular:

Ricardo Ridolfi de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 24.338.829-9, Matrícula nº 3678, Promotoria de Justiça de Indaiatuba–SP;

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o servidor abaixo para cumprir disposto no artigo anterior:

Suplente:

Fernando Barbosa Moraes Longo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.854.353-8, Matrícula nº 4792.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

(Republicada por necessidade de correção)

Portaria nº 024/2014 - DG/MP, de 14 de fevereiro de 2014

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02140/2013, – Processo nº 513/13 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa P.H.A.S Engenharia, Construções e Serviços Ltda-ME

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º - Designar a senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, matrícula nº 5.334, para acompanhar a execução do Contrato nº 02140/13–Processo nº 513/13-DG/MP, que tem por objeto serviços de reforma e adequação de espaços para a Área de Saúde, nas dependências do Edifício Sede da Instituição, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o senhor José de Moura Leal, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 53.099.992-4, matrícula nº 778, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Portaria nº 025/2014 - DG/MP, de 14 de fevereiro de 2014

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02138/2013, – Processo nº 499/13 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ACE Seguradora S/A

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º - Designar a senhora Selma Maria Teixeira, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 12.533.469-2, matrícula nº 001.851, para acompanhar a execução do Contrato nº 02138/13–Processo nº 499/13-DG/MP, que tem por objeto a contratação de seguro, para cobertura de bens móveis e imóveis locados ou pertencentes à Instituição.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o senhor Sérgio Celestino, Auxiliar de Promotoria Encarregado, R.G. nº 17.724.805-1, matrícula nº 003.063-5, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora 17-2-2014

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 10/2/2014: Bruno Hiane da Silva Maciel, RG. 759.492/MS; Oficial de Promotoria I: 3/2/2014: Suzana Mitie Munakata, RG. 29.157.406-3; 7/2/2014: Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, RG. 44.088.228-X; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 7/2/2014: Vanessa Medeiros de Jesus, RG. 43.934.806-7; 10/2/2014: João Paulo Robortella, RG. 28.374.313-X.