I – Portarias de 17/07/2014

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Tornando sem efeito:

 

nº 6930/2014 – a pedido a portaria nº 6697/2014, que designou o Dr. Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.

 

 

B – Assessoria

Designando:

 

nº 6934/2014 – 3º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002828-71.2013.8.26.0047, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 101.647/14).

 

nº 6935/2014 – 113º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047634-85.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.619/14).

 

nº 6936/2014 – 26º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0080178-63.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.620/14).

 

nº 6937/2014 – 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0020352-71.2013.8.26.0309, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.797/14).

 

nº 6938/2014 – 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002736-16.2012.8.26.0666, em trâmite pela Vara Judicial do Foro Distrital de Artur Nogueira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 97.809/14).

 

nº 6939/2014 – 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001665-08.2014.8.26.0666, em trâmite pelo Vara Judicial do Foro Distrital de Artur Nogueira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 97.807/14).

 

nº 6940/2014 – 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005453-76.2014.8.26.0198, em trâmite pelo Tribunal do Júri de Franco da Rocha, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.453/14).

 

nº 6941/2014 – 107º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0046386-50.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.349/14).

 

nº 6942/2014- 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 15.057/14, oficiar nos autos nº 66.0417.0000099/2014-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6943/2014- 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 140.742/13, oficiar nos autos nº 14.0695.0001051/2012-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6944/2014- 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 5541/14, oficiar nos autos nº 66.0215.0003116/2013-5, em trâmite

pela Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6945/2014- 5º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 76.089/14, oficiar nos autos nº 43.0199.0000820/2014-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Atibaia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6946/2014- 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 7830/14, oficiar nos autos nº 14.0233.0000929/2013-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6947/2014 - Renata Sanches Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 30 de junho de 2014. (Pt. nº80.722/14)

 

nº 6948/2014 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 4 de julho de 2014.

 

nº 6949/2014 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 18 a 25 de julho de 2014.

 

nº 6950/2014 - Cassio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 21 a 25 de julho de 2014.

 

nº 6951/2014 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 4 de julho de 2014.

 

nº 6952/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, de 16 a 25 de julho de 2014.

 

nº 6953/2014 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 16 a 31 de julho de 2014.

 

nº 6954/2014 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 21 a 25 de julho de 2014.

 

nº 6955/2014 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 23 a 31 de julho de 2014.

 

nº 4669/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira (05/06 a 18/07)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/05/2014)

 

nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Ana Paula de Sousa

Debora Orsi Dutra

Jose Carlos de Freitas

Valter Foleto Santin

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/06/2014)

 

nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Ana Paula de Sousa (02 a 16)

Jose Carlos de Freitas (02 a 16)

Valter Foleto Santin (17 a 31)

 

Exclua-se:

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)

 

nº 5683/2014 – Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Elcio Neto, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e Maurício Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 7 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/06/2014)

 

Nº: 5850/2014 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 23 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 25/06/2014)

 

Nº: 5952/2014 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 15 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)

 

Nº: 5969/2014 - Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)

 

Nº: 5978/2014 - Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 e de 17 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)

 

Nº: 6035/2014 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 17 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)

Nº: 6211/2014 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 15 e 16 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 29 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/07/2014)

 

Nº: 6252/2014 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 15 e 16 de julho e assumir o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2014)

 

Nº: 6265/2014 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Presidente Epitácio, de 1 a 13 de julho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 20 de julho e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2014)

 

Nº: 6280/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 1 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 23 de julho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)

 

Nº: 6326/2014 - Raphael Barbosa Braga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 4 de julho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 14 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 21 a 25 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2014)

 

Nº: 6822/2014 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 20 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Central, no dia 21 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/07/2014)

 

nº 6916/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Ronan Pedro Amorim (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)

 

nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Camila Teixeira Pinho

Debora Orsi Dutra

Fabiana Caroline Motta de Almeida

Gustavo Simioni Bernardo

Rafael Bertucci Lopes

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)

 

nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Jose Carlos de Freitas (02 a 16)

Ronan Pedro Amorim (02 a 16)

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (02 a 16)

Valter Foleto Santin (02 a 16)

 

Exclua-se:

Camila Teixeira Pinho (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)

 

6925/2014 – Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do V Tribunal do Júri da Capital, no dia 24 de julho de 2014, nos autos do processo nº 630/07.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2014)

 

Nº: 6929/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 30 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2014)

 

 

III – Avisos

Avisos de 15/07/2014

nº 269/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 24 de julho de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

 

nº 270/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 23 de julho de 2014, às 10h30min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de junho;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Votação para criação do grupo que oficiaria perante Câmara de Direito Criminal Específica (art. 44, § 3º, da LOMPSP), cujo detalhamento foi estabelecido nos seguintes moldes:

“ANALISTAS

Dois (2) analistas ficarão vinculados ao grupo, recebendo processos destinados aos seus integrantes.

NÚMERO DE PROCESSOS

O grupo experimental de Procuradores de Justiça receberá todos os processos da Câmara Criminal escolhida para a experiência, semanalmente. Decorrido um (1) mês de acompanhamento da distribuição, eventuais distorções serão levadas ao conhecimento da Procuradoria Criminal para eventual compensação de feitos.

SUSTENTAÇÃO ORAL

O grupo se responsabilizará pela sustentação oral dos processos de sua atribuição, ou seja, em trâmite pela Câmara Criminal escolhida, com pareceres do grupo, ou não.

NÚMERO DE INTEGRANTES DO GRUPO

O grupo somente será formado se houver o número mínimo de nove (9) Procuradores de Justiça dispostos a participar. Formado o grupo, na hipótese de seus integrantes se ausentarem (férias, compensação, licença etc) e não se encontrando substitutos no prazo de 48 horas, Promotores de Justiça designados a prestar serviços na Procuradoria, com prejuízo de suas atribuições, passarão a receber as respectivas cotas de processos dos ausentes, ficando sua participação nas sessões de julgamento na dependência de sua concordância.

CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELA CÂMARA

O grupo de responsabilizará pela ciência dos respectivos Acórdãos.

DURAÇÃO DA EXPERIÊNCIA

O grupo existirá a partir do mês de agosto de 2014 até o final do mês de fevereiro de 2015, quando deixará de existir e apresentará suas impressões, em documento escrito e na primeira semana de março/2015, perante a Secretaria Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal, que se encarregará de divulgar seu teor aos demais colegas.

CÂMARA ESCOLHIDA

O agrupo atuará, em princípio, perante a 12ª Câmara Criminal, salvo necessidade de alteração.”

6. Eleição dos três(3) Procuradores de Justiça que representarão a Procuradoria na Comissão de Modernização da 2ª Instância, dentre os inscritos na última reunião;

7. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

 

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/ 07/2014

 

Protocolado nº 72.846/2014, interessada: Carmem Natália Alves Tanikawa, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista; Protocolado nº 51.813/2014, interessado Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga; Protocolado nº 74.045/2014, interessada: Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires; Protocolado nº 83.684/2014, interessado: Luiz Otávio Alves Ferreira, 4º Promotor de Justiça de Mauá, Protocolado nº 70.152/2014, interessado: Márcio Clóvis Bosio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí, Protocolado nº 70.808/2014, interessado: Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

V – Competência Originária

 

B – Crimes Praticados por Prefeitos

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000017/2014-9

Interessado: Luiz Marinho

Cargo: Prefeito de São Bernardo do Campo

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000030/2014-4

Interessado: Marcos Yukio Higuchi

Cargo: Prefeito de Valparaíso

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000087/2014-4

Interessado: Geraldo Antônio Vinholi

Cargo: Prefeito de Catanduva

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000118/2014-1

Interessado: Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador

Cargo: Prefeito de Nova Granada

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000153/2014-3

Interessado: Marcelo Vaqueli

Cargo: Prefeito de Tremembé

Decisão: Arquivamento

 

 

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

 

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

 

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

 

DRAS.

 

JULIANA MONTEZUMA LACERDA, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga)

e

MARÍLIA GONÇALVES GOMES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena).

(Pt. nº 100.235/14)

 

 

 

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.

 

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Alteração

204 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Adelson Wander Nascimento, RG. 21.994.717, 1) Viviane Vidale Gallinari, RG. 44.087.130-X, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91. “Válida a partir de 17/6/2014”.

 

Portarias do Diretor-Geral de 15-7-2014

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alexandre Ciscato Ferreira, RG. 17.712.025-3, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, 29/6/2009 a 27/6/2014; Alexandre Mourão Mafetano, RG. 25.785.500-2, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, 8/6/2009 a 6/6/2014; Carlos Henrique Focesi Sampaio, RG. 15.127.473, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 3/7/2009 a 1/7/2014; Carlos Schelini Cesar, RG. 23.963.643-0, Promotor de Justiça de Roseira, 27/6/2009 a 25/6/2014; Erika Pucci da Costa Leal, RG. 18.639.885-2, 10º Promotor de Justiça de Diadema, 14/6/2009 a 12/6/2014; Letícia Lourenço Costa, RG. 35.668.958-X, 5º Promotor de Justiça de Mauá, 20/3/2009 a 22/3/2012 e de 9/4/2012 a 4/4/2014; Lucas Ribeiro Travain, RG. 8.975.177-2/PR, Promotor de Justiça de Quatá, 28/4/2008 a 26/4/2013; Luciana Malheiros, RG. 20.913.080, 65º Promotor de Justiça Criminal, 28/6/2009 a 26/6/2014; Maria Cristina Barreiro de Oliveira, RG. 5.113.859, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 3/7/2009 a 1/7/2014; Mario Correa Molina, RG. 8.292.950, 13º Promotor de Justiça da Capital, 29/6/2009 a 27/6/2014; Paloma de Maman Sanguine, RG. 7077365844, 1º Promotor de Justiça Subst. da 43ª C.J. (Casa Branca), 9/6/2004 a 28/2/2006 e 19/4/2006 a 26/7/2009; Tatiana Viggiani Bicudo, RG. 8.594.849, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, 3/7/2009 a 1/7/2014; Vilmar Mendes Ferreira, RG. 8.457.162, 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 28/6/2009 a 26/6/2014; William Daniel Inacio, RG. 43.130.912-7, 1º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos), 22/11/2011 a 11/4/2014;

 

de 17-7-2014

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

29/5/2014, Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7; 17/5/2014, Pedro Rafael Nogueira Guimarães, RG. 43.664.127-6.

 

Despachos do Diretor-Geral de 15-7-2014

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa, RG. 29.229.444-X; Angela Batista dos Reis, RG. 23.089.207-3; Beatriz de Godoy Kikuchi, RG. 36.138.895-0; Erika da Costa Balma Dueñas, RG. 30.823.112-0; Humberto Ramos de Oliveira, RG. 33.825.037-2; Jessica Suetsugo Mitsuse, RG. 29.579.193-7; Kátia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X; Roberto Koji Uemura, RG. 20.107.890; Tais Tavares de Canha, RG. 44.224.483-6;

 

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ana Beatriz Portes de Miranda, RG. 43.728.499-2; Ana Claudia da Silva Brancaleoni, RG. 42.465.763-6; Bruno Cunha Junqueira, RG. 27.833.664-4; Cecília Signorelli Ferreira, RG. 28.687.634-6; Cesar Teixeira Gomes, RG. 25.507.181-4; Daniel Pessoa Schon, RG. 28.665.736-3; Daniela Ihara Alves, RG. 43.916.261-0; Diego de Oliveira Teixeira, RG. 43.452.244-2; Evelyn Peyru Chan, RG. 35.186.291-2; Francisco Erondy da Cunha, RG. 50.242.535-0; Irineu Yukio Akaji, RG. 44.028.026-5; Karine Alves Licinio Lino, RG. 25.590.000-4; Laura Melo Faria da Costa, RG. 29.497.137-3; Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira, RG. 22.515.376-2; Luiz Gustavo Jono Arantes, RG. 32.246.113-3; Maria Fernanda Pavan, RG. 43.777.832-0; Mariana Ferreira Vieira, RG. 40.294.996-1; Marieta Almeida Antunes, RG. 34.333.136-6; Mário Luiz de Souza Mello, RG. 7.929.693-2; Rafael de Jesus Augusto, RG. MG-13.716.974; Rubens Antunes Monteiro, RG. 29.551.091-2; Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9; Wilson do Nascimento Amorim, RG. 29.932.647-0;

 

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Carla Fernanda Rodrigues Fernandes, RG. 35.019.742-8; Fabio Fernando Ruiz Hajnal, RG. 20.211.054-0;

 

de 17-7-2014

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João Carlos Calsavara, RG. 19.802.780, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 102/14;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, RG. 10.234.846, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 101/14;

 

Deferindo, o pedido dos Analistas de Promotoria I, protocolados sob nºs:

Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7, 80782/13; Pedro Rafael Nogueira Guimarães, RG. 43.664.127-6, 173223/12.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Quinto Termo de Aditamento

Processo nº 236/2010 – DGMP – Contrato nº 001592/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 10/08/2014.

Data da Assinatura: 17/06/2014.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 353/2010 – DGMP – Contrato nº 001594/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados: JOSÉ IZAQUEU RANGEL, LUCY BATISTA RANGEL, ALDO JOSÉ RANGEL e FERNANDA ANDRÉIA DO NASCIMENTO RANGEL

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 06/08/2014.

Data da Assinatura: 27/06/2014.

 

 

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 353/2010 – DGMP – Contrato nº 001595/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: OSWALDO PORTELA

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 06/08/2014.

Data da Assinatura: 27/06/2014.

 

 

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 353/2010 – DGMP – Contrato nº 001596/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados: JOSÉ FERNANDO AMARAL e CELINA MARIA DA CUNHA PINTO AMARAL

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 06/08/2014.

Data da Assinatura: 27/06/2014.

 

 

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 353/2010 – DGMP – Contrato nº 001597/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MARTA HANAYO CAVALHEIRO UEDA

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 06/08/2014.

Data da Assinatura: 27/06/2014.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 245/14 DG/MP - Contrato nº 032/2014

Locatário – Ministério Público do Estado de São Paulo

Locador – ATTALEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Objeto: Locação de imóveis para abrigar dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Sorocaba.

Valor do Contrato: R$ 643.843,92, sendo R$ 202.095,45 para o presente exercício, e o restante a ser consignado na dotação do próximo exercício

Tipo de Licitação: Dispensa

Vigência: 12 meses, contados a partir de 08/09/14

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 07/07/14

 

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alterações da ordem cronológica de pagamento dos meses de MARÇO e MAIO DE 2014

 

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas nos meses de Março e Maio/2014, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativas:

 

1 – Falta de tempo hábil e equívoco na programação, sendo que as devidas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.

 

Anexo

 

 

PORTARIA Nº 069/2014-DG/MP, 15 de julho de 2014.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no artigo 14, Inciso I, alínea “b” do ATO (N) Nº 230/2000 PGJ, de 03 de março de 2000 e com fulcro no caput do artigo 53, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, DESIGNA, nos autos do Processo nº 285/14-DG/MP:

Artigo 1º - Comissão Especial destinada à avaliação de materiais de consumo inservíveis, com a seguinte constituição:

a) Claudete Aparecida Murbach, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula nº 2685, R.G. nº 11.825.184-3;

b) Giseli Nunes Pereira, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 4686, R.G. nº 22.995.376-1;

c) Raquel Martins, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 3994, R.G. nº 20.772.558-5.

Artigo 2º - As servidoras designadas desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos que exercem.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 17-7-2014

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Douglas Rocha, RG. 35.223.391-6, 9/5/2008 a 7/5/2013; Ettore Bazzo Cassiano, RG. 41.671.875-9, 18/5/2009 a 16/5/2014; Ricardo Gonçalves Facioli, RG. 32.904.000-5, 15/5/2009 a 13/5/2014;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria III: 1º adicional: 31/5/2014, Halder Augusto Chia, RG. 29.768.129-1; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 1/4/2013, Luanna Nunes Rocha Lobato, RG. 35.141.744-8; 2º adicional: 28/5/2014, Clarissa Padovani Martins, RG. 30.988.793-8, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 30/5/2014, Sergio Ricardo Felix, RG. 15.980.746-3; 4º adicional: 26/5/2014, Renata Gomes Taveira, RG. 14.190.666; 5º adicional: 24/5/2014, Ana Maria Gomes Dias da Cruz, RG. 17.273.078-8, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe;

 

Declarando competir, a partir de 26/5/2014, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Renata Gomes Taveira, RG. 14.190.666, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 3/7/2014, Wally Melo Sene, RG. 33.820.038-1; Auxiliar de Promotoria III: 4/7/2014, Wilson do Nascimento Amorim, RG. 29.932.647-0;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Emerson do Amaral Gonçalves, RG. 13459724, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 3/7/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Daniel de Jesus, RG. 273928558, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 26/6/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Ana Elisa Fontes Santos, RG 307841200, Fabiano Garcia Baltazar da Silva Alonso, RG 32063171-0, Gabriel Silvestre, RG 337544645, Joice Lopes Pisselli, RG 292173490, Karina Ribeiro Nitta Soares, RG 296896287, Marina Almeida Bernardes, RG 350934459, Paula Vieira Queiroz da Silva, RG 365556026, Pedro Henrique Coutinho Thompson Caropreso, RG 437668976, Rafael Rodrigues de Paiva, RG 283725941 e Natasha Pereira de Souza, RG 47863100-5 nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 26/6/2014, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias.

 

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 40/2014- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Desembargadores e Juízes de Direito, aos servidores e estagiários destas instituições, as Autoridades Policiais, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos estudantes, demais profissionais da área jurídica e ao público em geral, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, com apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, da Corregedoria Geral da Administração-CGA e do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo-FOCCOSP promoverão o SeminárioRESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – LEI Nº 12.846/13, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

 

Data: dias 14 e 15 de agosto de 2014

Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

Horário: das 19h00 às 21h30 e das 9h00 às 17h30

 

PROGRAMAÇÃO

1º dia: 14 de agosto de 2014 (quinta-feira)

 

19h00 – Mesa de abertura

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

 

Marcelo Pedroso Goulart

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

Tiago Cintra Zarif

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social

 

Everton Luiz Zanella

Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais

 

19h30 – Exposição: A responsabilização judicial da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção

 

Expositor:

Ronaldo Pinheiro de Queiroz

Procurador da República

 

2º dia: 15 de agosto de 2014 (sexta-feira)

 

9h00 - Mesa 1: Responsabilização administrativa no âmbito federal, estadual e municipal

 

Expositores:

Flávio Rezende Dematté

Coordenador-geral da Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União

 

Gustavo Gonçalves Úngaro

Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo

 

Mário Vinícius Claussen Spinelli

Controlador-Geral do Município de São Paulo

 

 

Coordenador da mesa:

Rafael Neubern Demarchi Costa

Procurador do Ministério Público de Contas

 

12h00 – Almoço

 

14h00 – Mesa 2: Acordo de leniência e sistema de “Compliance”

 

Expositores:

Arthur Pinto de Lemos Júnior

Promotor de Justiça do GEDEC-MPSP

 

Carlos Henrique da Silva Ayres

Advogado

 

Coordenador da mesa:

William Terra de Oliveira

Promotor de Justiça do MPSP

 

15h30 - Intervalo

 

16h00 – Mesa 3: Harmonização entre a Lei de Improbidade e a Lei nº 12.846/13

 

Expositores:

Nilo Spinola Salgado Filho

Subprocurador-Geral de Justiça do MPSP

 

Silvio Antonio Marques

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social-MPSP

 

Coordenador da mesa:

Landolfo Andrade de Souza

Promotor de Justiça do MPSP

 

17h – Encerramento

 

Público: Membros do Ministério Público, Desembargadores e Juízes de Direito, servidores e estagiários destas instituições, Autoridades Policiais, Defensores Públicos, Advogados, estudantes, demais profissionais da área jurídica e o público em geral .

 

Inscrições e informações:

As inscrições serão realizadas no período de 21 de julho a 12 de agosto de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

 

A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir das 12h do dia 13 de agosto do corrente.

Vagas limitadas (150 vagas presenciais).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

 

Realização:

Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social-MPSP

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais- CAO Crim

 

 

Apoio:

Controladoria-Geral da União-CGU

Controladoria Geral do Município de São Paulo

Corregedoria Geral da Administração-CGA

Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo-FOCCOSP

 

COMUNICADO Nº 046/2014-SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Membros do Poder Judiciário, aos servidores e estagiários dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos assistentes sociais, aos psicólogos, aos profissionais da rede protetiva, da área de saúde pública e aos alunos da UNAERP, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Ribeirão Preto do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto, com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – Coordenadoria da Mulher e com apoio da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, promoverão na cidade de Ribeirão Preto o 1º Seminário Regional de Enfrentamento ao Preconceito de Gênero: OITO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - Abordagem Interdisciplinar, conforme programação que segue:

 

Período: 06 a 08 de agosto de 2014

Local: Auditório da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP

Avenida Costábile Romano, n. 2201, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP

PROGRAMAÇÃO

1º Dia: 06 de agosto de 2014 (quarta-feira)

Período manhã

 

8h30h – Credenciamento

 

9h00 – Abertura: Pronunciamentos da Prefeita Municipal, Diretor da ESMP, Diretora da UNAERP e Autoridades

 

10h30 – Tema: A Violência Contra as Mulheres no Brasil Pós-Lei Maria da Penha

Lindinalva Rodrigues - Promotora de Justiça do Juizado de Violência Doméstica de Cuiabá Mato Grosso; palestrante referência sobre violência contra as mulheres; Ex-Coordenadora e Primeira Presidente da COPEVID

 

Período noite

 

19h30 – Tema: Relações de Gênero nas Famílias Brasileiras

Elisabete Dória Bilac – Doutora em Ciência Política pela USP; pós-doutora pelo CEMS-EHESS-Paris e NEPO; pesquisadora externa do NEPO-Unicamp

 

21h00 – Tema: Atendimento à violência de diferentes setores em Ribeirão Preto

Elisabeth Meloni Vieira – Doutora pela University of Exeter; livre-docente pela Faculdade de Medicina da USP-RP, onde coordena a disciplina Saúde Reprodutiva, Sexualidade e Gênero; Integrante do Comitê Assessor da OMS e da WAS (World Association for Sexual Health) desde 2011.

 

2º Dia: 07 de agosto de 2014 (quinta-feira)

Período manhã

 

8h30 – Tema: Políticas Públicas para Mulheres na Região de Ribeirão Preto

Jussara Teixeira Marcelino - Coordenadoria da Mulher de Ribeirão Preto

Leonardo Leonel Romanelli e Karina Beschizza Cione - Promotores de Justiça - Rede Protetiva dos Direitos Sociais MPSP

 

10h30 – Tema: Feminicídio

Márcio Augusto Friggi de Carvalho – Assessor do Procurador-Geral de Justiça (CAEX-MP) - 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital – Promotor dos Júris dos casos “Celso Daniel” e “Carandiru”

 

Período noite

 

19h30 – Exposição:

Maria Carolina do Prado Haram Colucci – Advogada e Presidente do Conselho da Diversidade do Município de Ribeirão Preto, Membro da Comissão Estadual da OAB;

Heloisa Alves – Coordenadora Estadual da Diversidade Sexual

 

3º Dia: 08 de agosto de 2014 (sexta-feira)

 

8h30 – Tema – Valorização da Mulher: Experiências de Sucesso

Maria Gabriela Prado Manssur e Fabiana Dal’Mas Rocha Paes – Promotoras de Justiça Coordenadoras dos Núcleos de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulher das regiões da Grande São Paulo e Sorocaba

 

10h30 – Tema: As Conquistas da Lei Maria da Penha

Silvia Chakian de Toledo Santos – Promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital-SP (GEVID)

 

Encerramento

 

Público Alvo: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros do Poder Judiciário, servidores e estagiários dessas Instituições, Advogados, Defensores Públicos, assistentes sociais, psicólogos, profissionais da rede protetiva, da área de saúde pública, alunos da UNAERP.

 

Inscrições: Inscrições gratuitas e serão realizadas da seguinte forma:

 

1) Os alunos da UNAERP poderão se inscrever diretamente na NEP ou pelo telefone (18) 3603-6723. A certificação será conferida pela Universidade;

 

2) Os demais interessados poderão realizar sua inscrição no período 16 de julho a 04 de agosto de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos. Certificação: será conferido ao participante que obtiver no mínimo 75% (

setenta e cinco por cento) de frequência.

 

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Ribeirão Preto do Ministério Público do Estado de São Paulo

1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – Coordenadoria da Mulher

 

Apoio:

Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

 

Comunicado ESMP n. 48/2014- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior em conjunto com o Núcleo de Políticas Públicas, com o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial e o 16º Núcleo Regional da ESMP – Registro, promoverão o ENCONTRO SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Estudo do NAT sobre desenvolvimento e participação social no Vale do Ribeira, na cidade de Registro, conforme programação que segue:

 

Data: 28 de julho de 2014 (segunda-feira)

Horário: 19h00 às 22h00

Local: Salão do Júri do Fórum de Registro

Rua Alexandre Agenor de Moraes, n. 93 – Centro - Registro

 

19h00/20h00 – Apresentação do Estudo do NAT sobre desenvolvimento e participação social no Vale do Ribeira

 

GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES – Analista de Promotoria I – Psicólogo (MPSP)

LEIDERENE SOUSA SILVA – Analista de Promotoria- Assistente Social (MPSP)

 

20h00/20h30 – Debatedores:

 

Dr. DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA - Promotor de Justiça de Registro e Coordenador do 16º Núcleo Regional do CEAF/ESMP

 

Profº Dr. LUIZ CARLOS BEDUSCHI FILHO - Professor Doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE)

 

Profº Dr. EVANDRO MATEUS MORETTO - Professor Doutor da Universidade de São Paulo (EACH/USP - IEE/USP)

 

20h30/20h45 – Intervalo

 

20h45/22h00 – Debate com o público

 

Público: Exclusivo aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até 28 de julho de 2014 pelo e-mail [email protected], com a funcionária Onésia, devendo constar as seguintes informações: nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

16º Núcleo Regional da ESMP – Registro

Núcleo de Políticas Públicas – NPP

Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT

 

Comunicado ESMP n. 49/2014- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros e aos Analistas de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais e com o 17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba, promoverão o evento sobre o tema JUDICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:

 

Data: 1º de agosto de 2014 (sexta-feira)

Horário: das 9h00 às 17h30

Local: Auditório da Sede da Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas – Piracicaba/SP

 

9h00 – Abertura

 

9h10 - 1º Painel: Ações Judiciais destinadas à obtenção de medicamentos e tratamentos em geral

Expositor:

Dr. Sebastião Sérgio da Silveira

Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

10h00 – Debates:

Debatedora:

Paula Sue Facundo de Siqueira

Assistente Técnica de Coordenador de Saúde responsável pela Coordenação de demandas especiais do SUS (CODES) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

 

10h50 – Intervalo

 

11h00 – Debates e perguntas do público

 

12h00 – Intervalo para almoço

 

14h00 - 2º Painel: Ações de internação compulsória para tratamento de dependentes químicos

Expositor:

Dr. Mário Coimbra

Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá

Doutorando em Direito Constitucional na Instituição Toledo de Ensino de Bauru.

 

14h50 - Debates:

Dr. Catuto César Pestana de Barros Magalhães

Médico psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil de Americana

Mestre em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Doutor em Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo

 

15h50 – Intervalo

 

16h00 – Debates e perguntas do público

 

Público: Membros e Analistas de Promotoria do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo.

 

 

Inscrições: Inscrições gratuitas até o dia 31 de julho de 2014, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

Vagas limitadas (60 lugares)

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

 

Realização

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais

17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba

 

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F. – E.S.M.P.

 

Aos 9 de maio de 2014, às 15h00, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar, na Capital, reuniram-se os membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF-ESMP, os Excelentíssimos Senhores Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Nélson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado; Nilo Spínola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Wilson Alencar Dores, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, representante dos Membros do Ministério Público de Segunda Instância; Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância da Capital; e Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância do Interior. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça da Ribeirão Preto, Diretor do CEAF-ESMP, e o Excelentíssimo Senhor Doutor Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, Assessor do CEAF-ESMP. Justificou previamente sua ausência o Excelentíssimo Senhor Doutor Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Conselho Superior do Ministério Público. 1. Aprovação da ata da reunião de 25 de fevereiro de 2014. Aberta a sessão, procedeu-se à aprovação da ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, posto que os Conselheiros receberam antecipadamente cópia do aludido documento, que foi aprovado e assinado por todos os presentes. 2. Comunicações da Presidência. O Senhor Presidente do Colegiado, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, congratulou o Doutor Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF-ESMP, e os Senhores Promotores de Justiça Assessores, Doutores Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Tiago Cintra Essado, Daniel Serra Azul Guimarães e Juliana de Sousa Andrade pelo enorme sucesso dos trabalhos que já estão sendo desenvolvidos pelo CEAF-ESMP. 3. Relatório de atividades. Procedida à leitura de ordem do dia, passou-se à análise do relatório das atividades. 3.1. RELATÓRIO FINANCEIRO: 01 de janeiro a 30 de abril de 2014, que indica os seguintes valores: 3.1.1. Receitas – R$ 224.513,08; 3.1.2. Despesas – R$ 319.235,31; 3.1.3. Resultado – R$ - 94.722,23. 3.2. PÓS-GRADUAÇÃO. 3.2.1. 5º Curso de Especialização em Direito Público – 2013/2014, Coordenação Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, Professores Assistentes Doutores Tatiana Barreto Serra e Luis Fernando Rocha. Aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 05 de agosto de 2013 a 30 de abril de 2014, as segundas e quartas-feiras, período noturno, horário das 19h às 22h30, total de 360 horas/aula, Módulo I – Ciência Política, ministrado pelos Professores Doutores Camila Villard Duran, José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Priscila Spécie e Rafael Diniz Pucci, carga horária 40h/a, período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2013; Módulo II – Direito Constitucional, ministrado pelos Professores Doutores Daniel Guimarães Serra Azul, Elival da Silva Ramos, Gabriela Zamcaner Brunini, Hugo Nigro Mazzilli, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, José Levi Mello do Amaral Júnior, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, Luiz Alberto David Araújo, Luiz Salles do Nascimento, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, Raul de Mello Franco Júnior, Roger Stiefelmann Leal, Vidal Serrano Nunes Júnior e Walter Claudius Rothenburg, carga horária de 60h/aula, período de 09 de setembro a 30 de outubro de 2013; Módulo III – Direito Humanos, Direito Constitucional Estadual e Municipal, ministrados pelos Professores Doutores Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia, Carolina Alves de Souza Lima, Cássio Scarpinella Bueno, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Dimitri Nascimento Sales, Elida Graziane Pinto, Hélio Silva Junior, Maria Paula Dallari Bucci, Wagner Balera, carga horária 40h/aula, período de 04 de novembro a 09 de dezembro de 2013; Módulo IV – Direito Administrativo, ministrados pelos Professores Doutores Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, André Luiz dos Santos, Carolina Zancaner Zockun, Irene Patrícia Nohara, Luis Manuel Fonseca Pires, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Maurício Zockun, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Rafael Ramires Araújo Valim, Ricardo Marcondes Martins, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Wallace Paiva Martins Junior, carga horária 68h/aula, período de 10 de março a 07 de maio de 2014; Módulo V – Direito Econômico, carga horária 36h/aula; Módulo VI – Direito Tributário, carga horária 32h/aula; Módulo VII – Direito Financeiro, carga horária 24h/aula; Módulo VIII – Metodologia e Didática do Ensino Superior, carga horária 60h/aula; e Orientação de Monografia, carga horária por professor 08h/aula; 3.2.2. 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos – 2014/2015, Coordenação Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, Professores Assistentes Doutores Paulo Rogério Bastos Costa e Luis Fernando Rocha. Aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 17 de março de 2014 a 22 de junho de 2015, as segundas e quartas-feiras, período noturno, horário das 19h às 22h30, total de 360 horas/aula, Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral, ministrado pelos Professores Doutores Adriano Andrade de Souza, Antônio Alberto Machado, Beatriz Lopes de Oliveira, Dimitri Nascimento Sales, Hugo Nigro Mazzilli, Maíra Cardozo Zapater, Marcelo Pedroso Goulart, Paulo Henrique de Oliveira Arantes e Susana Henriques da Costa, carga horária 44h/a, período de 17 de março a 23 de abril de 2014; Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial – Submódulo – Direito do Consumidor, ministrado pelos Professores Doutores Alexandre Malfatti, Antonio Carlos Morato, Edgard Moreira da Silva, José Geraldo Brito Filomeno, Marco Antonio Zanellato, Ricardo de Morais Cabezón e Roberto Senise Lisboa, carga horária 32h/a, período de 28 de abril a 26 de maio de 2014; Submódulo – Direito da Infância e da Juventude, carga horária 32h/a; Submódulo – Direito do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, carga horária 32h/a; Submódulo – Direito do Administrativa, carga horária 24h/a, Submódulo – Direito à Saúde, carga horária 16h/a; Submódulo – Direito à Educação, carga horária 16h/a, Submódulo – Direitos Humanos, carga horária 24h/a; Módulo III – Inquérito Civil e Ação Civil Pública, carga horária 64h/a; Módulo VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior, carga horária 60h/a; e Orientação de Monografia, carga horária por professor 08h/aula, ESMP; 3.2.3. 4º Curso de Extensão Universitária de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos - 2013/2014, coordenação Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, Módulo Teórico, período de 31 de julho a 18 de dezembro de 2013, ministrado pelos Professores Doutores Airton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez e Violeta Daou, carga horária 80 h/a, horário das 19h às 22h30, 2º andar, sala 201, ESMP, Módulo Prático, período de 03 de fevereiro a 16 de julho de 2014, Grupos de atendimentos A, B, C e D, ministrados pelas Professoras Lourdes Farias Alves, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez e Violeta Daou, carga horária 80 h/a, Promotoria de Justiça Criminal de Santana; 3.2.4. Discussão aberta sobre aspectos jurídicos sobre tabagismo, expositores Doutores João Lopes Guimarães Júnior, Mônica Andreis e Stella Martins, dia 06 de maio de 2014, horário das 20h às 22h, ESMP. 3.3. ENSINO À DISTÂNCIA. 3.3.1. Curso Criminalidade organizada, ministrado pelo Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a Z), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 10 de fevereiro a 21 de abril de 2014, carga horária 50h/aula; 3.3.2. Curso Prático sobre infância e juventude, ministrado pelo Doutor Osmair Chamma Júnior, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a L), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 10 de fevereiro a 07 de abril de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.3. Curso de Revisão Gramatical – 12ª Edição, ministrado pela Professora Karlene da Rocha Campos, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 24 de março a 02 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.4. Curso Gestão da Qualidade – 4ª Edição, ministrado pelo Professor Marcelo Cabeda, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 31 de março a 26 de maio de 2014, carga horária 30h/aula; 3.3.5. Curso Formação Básica em Licitação – 7ª Edição, ministrado pelo Professor João Batista Nardocci Neto, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 07 de abril a 02 de junho de 2014, carga horária 30h/aula; 3.3.6. Curso Direito Penal Tributário – 4ª Edição, ministrado pelo Doutor Estevão Luis Lemos Jorge, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 07 de abril a 02 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.7. Curso de aperfeiçoamento Word 2010 – 3ª Edição, ministrado pelo Professor Anderson Duarte Meira, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 14 de abril a 19 de maio de 2014, carga horária 30h/aula; 3.3.8. Curso Crimes contra o patrimônio: questões polêmicas e casos práticos – 3ª Edição, ministrado pelo Doutor Everton Luiz Zanella, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 14 de abril a 09 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.9. Curso Direitos Políticos – 3ª Edição, ministrado pelo Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 28 de abril a 16 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.10. Curso Introdução ao Direito Eleitoral – 3ª Edição, ministrado pelo Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 05 de maio a 14 de julho de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.11. Curso Inquérito Civil: teoria e prática, ministrado pelo Doutor Marcelo Sciorilli, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a Z), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 16 de junho de 2014, carga horária 30h/aula; 3.3.12. Curso Prático sobre Infância e Juventude, ministrado pelo Doutor Osmair Chamma Junior, oferecido aos Promotores de Justiça do 90º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a L), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 30 de julho de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.13. Curso teórico e prático sobre Improbidade Administrativa, ministrado pelo Doutor Roberto Antônio de Almeida Costa, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a N), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 14 de julho de 2014, carga horária 40h/aula; 3.3.14. Curso Violência contra a mulher, ministrado pela Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, oferecido aos Promotores de Justiça do 90º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a Z), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 14 de julho de 2014, carga horária 50h/aula; 3.3.15. Curso de aperfeiçoamento em Excel 2010 – 3ª Edição, ministrado pelo Professor Anderson Duarte Meira, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 19 de maio a 23 de junho de 2014, carga horária 30h/aula; 3.3.16. Curso de Introdução ao Direito Penal Europeu – 2ª Edição, ministrado pelo Doutor José Antonio Farah Lopes de Lima, oferecido a Membros e Servidores (Bacharéis em Direito) do MPSP, período de 02 de junho a 07 de julho de 2014, carga horária 20h/aula. 3.4. EVENTOS PONTUAIS. 3.4.1. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do 18º Núcleo Regional da ESMP – Barretos, dia 24 de março de 2014, a partir das 18h, Fórum de Barretos, SP; 3.4.2. Debates: Direitos Humanos Constitucionais e movimentos sociais, palestrantes Doutores David Sanches Rubio, Paulo César Corrêa Borges e Antonio Alberto Machado, oferecido aos alunos dos Cursos de Pós-graduação da ESMP e convidados, dia 25 de março de 2014, horário das 14h às 17h, Sala Pierangelli, ESMP, SP; 3.4.3. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba, dia 27 de março de 2014, a partir das 19h, Auditório da Irmandade de Misericórdia, Taubaté, SP; 3.4.4. Seminário Direito Penal e Democracia: perspectivas espanhola e brasileira, expositores Doutores Juan Carlos Ferré Olivé, Alexis de Couto Brito, Christiano Jorge Santos e Sérgio Salomão Shecaira, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 28 de março de 2014, horário das 9h às 13h, Auditório da ESMP, SP; 3.4.5. Palestra Projeto Instruir – noções jurídicas básicas da Lei Maria da Penha e o trabalho em rede protetiva de direitos – programa de saúde da família, expositores Doutores Fabíola Sucasas Negrão Covas, Renata Gonçalves de Oliveira, Cintia Damasceno Clemente e Fabiana Pitanga da Silva, oferecido a profissionais da rede protetiva e profissionais da área da saúde pública, dia 28 de março de 2014, horário das 9h às 13h, Casa Ser Dorinha, Cidade Tiradentes, SP; 3.4.6. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do 5º e 12º Núcleo Regional da ESMP – Campinas e Jundiaí, dia 31 de março de 2014, a partir das 18h30min, Auditório da Área Regional de Campinas, SP; 3.4.7. Palestra Mecanismo de combate às organizações criminosas, expositor Doutor Everton Luiz Zanella, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 07 de abril de 2014, horário das 19h às 22h, Auditório da Faculdade de Direito de Franca, SP; 3.4.8. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, dia 08 de abril de 2014, a partir das 18h30min, Auditório a APMP, Santos, SP; 3.4.9. Palestra Projeto Instruir – noções jurídicas básicas da Lei Maria da Penha e o trabalho em rede protetiva de direitos, expositores Doutores Nathalie Kiste Malveiro e Maria José Basaglia, oferecido a profissionais da rede protetiva, Assistentes Sociais e profissionais da área da saúde pública, dia 10 de abril de 2014, horário das 13h às 17h, Auditório do Hospital Municipal Guido Guida, Poá, SP; 3.4.10. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Núcleo Regional da ESMP – Assis e Ourinhos, dia 22 de abril de 2014, a partir das 09h30min, Sede do GAEMA – Médio Paranapanema, Assis, SP; 3.4.11. 14º Oficina de trabalho: valoração de dano ambiental, expositora Doutora Yara Schaeffer Novelli, oferecido a Membros do MPSP e integrantes do grupo de trabalho criado pelo Ato 45/2012-PGJ, dia 24 de abril de 2014, a partir das 14h, Auditório Luis Felippe França Ramos, MPSP, SP; 3.4.12. Palestra A importância da articulação da rede para garantia dos direitos da criança e do adolescente, expositores Doutores Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Fernanda Chuster Pereira, Adriana Aparecida Pereira Ceribelli, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 25 de abril de 2014, horário das 08h30 às 12h30, Anfiteatro Arthur Parada, São Joaquim da Barra, SP; 3.4.13. Minicurso Consórcio Intermunicipal – Gestão Saúde, expositores Doutores Tiago Cintra Zarif, Lenir Santos, Daniel Serra Azul Guimarães, Haruki Isa, Namir Antonio Neves, Rita de Cássia Bergamo, Mário Coimbra, Maurício Tedeschi e Élida Graziane Pinto, oferecido a Membros e Servidores do MPSP, Auditores do TC/SP e do MP de Contas, Prefeitos Municipais, Secretários e Procuradores Municipais, dia 25 de abril de 2014, horário das 08h30min às 17h, Salão Nobre das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo – ITE, Presidente Prudente, SP; 3.4.14. Evento Ditadura, democracia e memória – por ocasião dos 50 anos do golpe de Estado de 1º de abril de 1964, expositores Doutores Plínio de Arruda Sampaio, Waldemar Rossi, Sérgio Bairon, Gilberto Bercovici, Gianpaolo Poggio Smanio, Eugênia Augusta Gonzaga, Ivan Seixas e Eduardo Ferreira Valério, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 28 e 29 de abril de 2014, horário das 09h30 às 12h30min e das 19h às 22h, ESMP, SP; 3.4.15. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba, dia 05 de maio de 2014, a partir das 09h30min, Auditório da Sede da Área Regional de Piracicaba, SP. 3.5. COORDENADORIA DE PESQUISAS APLICADAS. Reuniões realizadas: 3.5.1. Sede do laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo USP), dia 12 de março de 2014, a partir das 10h, Interlocutores: Professores Doutores João Sette Whitaker Ferreira, Nuno Fonseca, Karina Oliveira Leitão, Luciana de Oliveira Royer, docentes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e Membros do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab); Professores Doutores Paula Freire Santoro, Camila D’Ottaviano, Maria Beatriz Cruz Rufino e docentes da FAU-USP; 3.5.2. Sede do CEAF/ESMP, , dia 14 de março de 2014, a partir das 15h, Interlocutores Doutores Roberto Varjabedian e Denis Dorighello Tomas, Assistentes Técnicos de Promotoria do CAEX-MPSP; 3.5.3. Departamento de Ciência Política da UFMG (Campus da UFMP – Belo Horizonte – MG), dia 18 de março de 2104, a partir das 19h30min, Interlocutores Professores Doutores Fernando Filgueiras e Juarez Guimarães; 3.5.4. Sede do CEAF/ESMP, dia 27 de março de 2014, a partir das 10h30min, Interlocutores Doutores Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Promotor de Justiça MPSP, Isabel Campos de Arruda, Raimundo Godinho de Figueiredo Neto e Yone da Cruz Martins de Campos, Membros do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT-MPSP); 3.5.5. Sede do CEAF/ESMP, dia 27 de março de 2014, a partir das 14h, Interlocutores Doutores Fernando José Gomes Landgraf, Diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Doutor Fúlvio Vitorino e Mestra Ros Mari Zenha, Pesquisadores do Centro de Tecnologia do Ambiente Construído (CETAC/IPT); 3.5.6. Sede do CEAF/ESMP, dia 02 de abril de 2014, a partir das 14h, Interlocutores Doutores Silvia Jordão, Andrea Mechi, Olavo Nepomuceno, Roberto Varjabedian, José Roberto Ramos Talgui, Marceli de Menezes Coimbra, Adriana Perez Felipim, Paulo Roberto Leonel Ferreira, Ricardo Palamar Menghini, Romeu Simi Jr., Henrique Mumme H. de Silva, Fernando G. de Castro, Rubens Dias Humphreyg, Heraldo Campos, Nabil Alameddine, Adriane Tepest, Roberto Pereira Borges, Dalva Hashimoto, Djalma Luiz Sanches, Luis Fernando de Jesus Tavares, Assistentes Técnicos de Promotoria do CAEX MPSP; 3.5.7. Escritório do Professor José Eli da Veiga, dia 03 de abril de 2014, a partir das 17h, Interlocutor Professor Doutor José Eli da Veiga, Professor Sênior do Instituto de Energia e ambiente (IEE) da USP; 3.5.8. Sede do CEAF/ESMP, dia 04 de abril de 2014, a partir das 10h, Interlocutora Professora Doutora Marisa Accioly R. C. Domingues, docente da Escola de Arte, Ciência e Humanidades (EACH) da USP; 3.5.9. Sede CEAF/ESMP, dia 14 de abril de 2014, a partir das 13h30min, Interlocutor Doutor Valcir Paulo Kobori, Promotor de Justiça do MPSP; 3.5.10. Sede CEAF/ESMP, dia 15 de abril de 2014, a partir das 16h, Interlocutora Ana Paula Sanches, Assistente Técnico de Promotoria do CAEX MPSP; 3.5.11. UNESP – Campus de Assis, , dia 22 de abril de 2014, a partir das 14h, Interlocutores Professores Doutores Ivan Esperança Rocha, Marília Aparecida Muylaert, Matheus Fernandes de Castro e Olga Ceciliato Mattioli (docente da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP – Assis) e Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do MPSP; 3.5.12. Departamento de Geografia da USP, dia 22 de abril de 2014, a partir das 16h, Interlocutores Doutor Jurandyr Luciano Sanches Ross e Professora Doutora Sueli Angelo Furlan, docentes do Departamento de Geografia da USP,; 3.5.13. Sede CEAF/ESMP, dia 23 de abril de 2014, a partir das 16h, Interlocutor Doutor José Geraldo Brito Filomeno, Procurador de Justiça aposentado MPSP; 3.5.14. Programa de Pós-graduação em Serviço Social da PUC/SP, dia 28 de abril de 2014, a partir das 17h30min, Interlocutora Professora Doutora Raquel Raichelis Degenszajn, docente da PUC/SP. 3.6. REUNIÃO DE TRABALHO: DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO CEAF/ESMP, 3.6.1. Ata síntese de reunião dia: 27.03.2014, horário a partir das 19h, local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté – Taubaté. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, Doutores Daniel Serra Azul Guimarães e Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Promotores de Justiça Assessores do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, Fernando de Almeida Pedroso, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, Oswaldo Pagoti de Britto Júnior e Brummer Ortiz de Azevedo, Oficiais de Promotoria, Leandro Goulart Dias, Auxiliar de Promotoria I da Área Regional de Taubaté. Tema central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos discutidos: a) Ensino: problema: o conteúdo programático dos cursos de especialização não atende às necessidades dos promotores de justiça (Alexandre); proposta – para viabilizar a participação dos membros e servidores do Ministério Público nos cursos ofertados pelo CEAF-ESMP, deve ser incrementada a oferta de cursos à distância (Eduardo); proposta – as vagas dos cursos oferecidos para servidores devem ser divididas, oferecendo-se cotas por área regional (Leandro); proposta – há interesse por parte dos servidores para desenvolvimento de curso de especialização na área de administração pública e gestão (Leandro); proposta – devem ser desenvolvidos cursos sobre licitação, contratos administrativos e rotina de recursos humanos, voltados aos servidores (Leandro); proposta – é importante disseminar conhecimentos sobre finanças públicas, orçamento e contabilidade para os Promotores de Justiça (Alexandre); proposta – nos cursos oferecidos pelo CEAF-ESMP, deve-se dar tratamento igualitário para membros e servidores do Ministério Público, em relação aos valores cobrados (Eduardo); proposta – a Instituição deve subsidiar os cursos de aperfeiçoamento funcional para membros e servidores; proposta – é importante promover cursos em conjunto com a Escola Paulista da Magistratura, inclusive para fomentar a integração entre promotores de justiça e juízes de direito (Eduardo); proposta – sugere-se a realização de um curso de extensão, interdisciplinar, envolvendo prioritariamente medicina legal e as perícias criminais, voltado para a formação do promotor de justiça que atua perante o Tribunal do Júri (Alexandre); proposta – realização de cursos de especialização em penal e processo penal, proposta – foi sugerida a realização de minicursos sem a necessidade de presença do palestrante. Nesse sentido, seria transmitida a aula ou palestra (videoconferência) e após seria realizada uma monitoria presencial (Oswaldo); proposta – necessidade de realização de cursos de adaptação e de reciclagem, voltados a oficiais, auxiliares e analistas. Os cursos de adaptação podem ser realizados por trimestres (Brummer); proposta – como sugestão de temas a serem desenvolvidos nos cursos para servidores, foram apontados: português instrumental, gestão de promotoria, organização do Ministério Público e noções de processos e procedimentos, finanças públicas e rotinas administrativas; proposta – devem ser ofertados cursos de português aos estagiários do Ministério Público (Eduardo). b) Pesquisa Aplicada: proposta - houve apoio entre os presentes à ideia de desenvolvimento de pesquisas aplicadas pelo CEAF-ESMP; proposta – houve sugestão do desenvolvimento de pesquisa aplicada não somente para a atividade-fim, mas também voltada à gestão da Instituição; proposta – realização de pesquisa relacionada com prova criminal, com foco em perícias em matéria de entorpecente. c) Comunicação: problema – os boletins não estão chegando aos promotores de justiça; proposta – na área de comunicação, é importante que os eventos e cursos realizados pelo CEAF-ESMP sejam disponibilizados permanentemente na página do CEAF-ESMP na internet (Eduardo e Alexandre); proposta – o trabalho de “marketing” deve ser “agressivo”, para que as atividades do CEAF-ESMP atinjam os membros e servidores do Ministério Público e também o público externo (Eduardo); proposta – houve apoio expresso dos presentes à decisão acerca da Revista Plural (extinção da edição impressa e publicação apenas em formato eletrônico). d) Eventos: proposta – houve concordância entre os presentes sobre a necessidade de serem estabelecidos critérios para a realização de eventos pontuais. e) Concurso de Estagiários: proposta - na organização do concurso para estagiários do Ministério Público, deve ser privilegiada a cobrança de conhecimentos de português (Eduardo). 3.6.2. Ata síntese de reunião dia: 31.03.2014, horário a partir das 18h30, local: Auditório da sede da área regional de Campinas – Campinas. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, Doutores Tiago Cintra Essado e Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Promotores de Justiça Assessores do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Leonardo D’angelo Vargas Pereira, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, Cássio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, Adriana Vacare Tezine, 5ª Promotora de Justiça de Campinas, Valcir Paulo Kobori, 9º Promotor de Justiça de Campinas, Fernando P. Vianna Neto, 3º Promotor de Justiça de Campinas, Gabriela Gnatos Lima Palermo, 1ª Promotora de Justiça Auxiliar de Campinas, Carlos Eduardo Ayres de Farias, 10º Promotor de Justiça de Campinas, Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, Marcos Grella Vieira, 15º Promotor de Justiça de Campinas, José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, Milena Galassi de Moraes e Aparecido Malaquias Paes, Oficiais de Promotoria I. Tema central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos discutidos: a) Ensino: problema – baixa participação dos Promotores de Justiça nos cursos oferecidos pelo CEAF-ESMP (Valcir); problema – pouca oferta de cursos para servidores, embora haja grande interesse pelos cursos já oferecidos (Milena); proposta – para ampliação do acesso, é importante que os cursos e eventos sejam transmitidos ao vivo, via internet, com interação (Cássio); proposta – é importante atrair os co-legitimados na área de interesses difusos e coletivos para os cursos desenvolvidos pelo CEAF-ESMP (Valcir); proposta – deve ser desenvolvido curso sobre conciliação, voltado para os integrantes das Redes de Saúde e Assistência Social (Valcir); proposta – há um curso de inteligência institucional e gestão da informação, desenvolvido pela ESMP-MG. Sugere-se a promoção desse curso em São Paulo (Valcir); proposta – devem ser desenvolvidos cursos para formação contínua do promotor de justiça. Tais cursos devem ser ofertados a partir de convênios com universidades (Adriana) e na forma de curso de extensão; proposta – o CEAF-ESMP deve promover curso de adaptação para funcionários do Ministério Público, com duração entre quatro e cinco dias (Fernando); proposta – o CEAF-ESMP deve buscar oferecer um mestrado profissionalizante (Cássio); proposta – deve ser desenvolvido curso sobre processo digital, voltado para funcionários, estagiários e membros (Valcir e Milena); proposta – devem ser desenvolvidos cursos de direito constitucional, de direito administrativo, com enfoque na legislação do funcionalismo público, e de gestão pública voltados para servidores (Aparecido); proposta – os formatos dos cursos de extensão e minicursos possibilitam a participação dos membros do Ministério Público. Os minicursos devem ser voltados à atuação prática, com a realização de oficinas; proposta – como tema a ser desenvolvido em minicurso, sugere-se: Regularização Fundiária, com a indicação do nome do colega Ivan (Piracicaba) para ministrar esse minicurso; proposta – como tema a ser desenvolvido em minicurso, sugere-se: Crimes Cibernéticos. b) Extensão: proposta – promoção da capacitação de membros de associação e de conselhos municipais de políticas públicas, inclusive do CONSEG (Valcir); c) Eventos: proposta – realização de palestras, via internet, sobre assuntos criminais (Cássio). d) Comunicação: problema – falta de divulgação e disponibilização dos cursos de atualização legislativa para todos os colegas do Estado; proposta – os eventos realizados, notadamente aqueles sobre atualizações legislativas, devem ser gravados e disponibilizados na página eletrônica do CEAF-ESMP (Cassio). e) Administração e logística: problema - podem ser apontadas como entraves para a realização de mais eventos pelo CEAF-ESMP a ausência de remuneração dos funcionários e a falta de definição sobre recursos financeiros para lanches e café (Adriana); problema – apoio logístico aos eventos do CEAF-ESMP dado pelo trabalho voluntário de servidores; proposta – o CEAF-ESMP e a Diretoria Geral do Ministério Público devem regulamentar a atuação dos servidores junto aos Núcleos Regionais do CEAF-ESMP (Aparecido); proposta – atualmente, as inscrições dos eventos são feitas pelo setor do CEAF-ESMP de São Paulo, sendo que o Núcleo Regional presta apoio logístico. Sugere-se a manutenção dessa rotina administrativa (Adriana); proposta – para viabilizar a capacitação dos servidores, é importante que sejam editadas, pela Diretoria Geral, normas de serviço, a fim de padronizar as atribuições e a forma de atuação dos servidores (relacionamento e postura) (Marcos); proposta – deve ser promovido diálogo entre os Centros de Apoio Operacional e o CEAF-ESMP, inclusive para levantamento de demandas e organização das atividades do CEAF-ESMP. f) Dotação orçamentária: problema – pouco recurso financeiro para o desenvolvimento das atividades do CEAF-ESMP; proposta – o CEAF-ESMP deve buscar dotação orçamentária para ampliar as atividades da Escola (Valcir). 3.6.3. Ata síntese de reunião dia: dia: 08.04.2014, horário a partir das 18h30min, local: Auditório da Sede Regional da APMP – Santos. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, Dr. Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Carlos Alberto Carmello Júnior, 24º Promotor de Justiça de Santos, Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, Ivan da Silva, 11º Promotor de Justiça de Santos. Tema central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos discutidos: a) Ensino: problema - há muitos cursos de especialização em Santos, o que dificulta a escolha desse tipo de curso; problema – formato do curso de especialização – conjunto de palestras; proposta - é viável a realização de um curso de pós-graduação ofertado pelo CEAF-ESMP, com novo formato, que exija leituras prévias, efetiva participação dos alunos e realização de seminários (Carmello e Landolfo); proposta – implantação do curso para formação do agente político. Para viabilizar a participação dos promotores de justiça, seria importante a convocação dos promotores, com a designação de substituto nos dias de aulas. No caso da realização do curso em alguns dias da semana, os mais indicados seriam quintas e sextas-feiras (Landolfo e Carmello); proposta – continuidade da realização dos cursos de extensão. Há convênio firmado entre o CEAF-ESMP e a UNISANTOS. Trata-se de modelo que vem dando certo (Ivan); proposta – nos trabalhos de conclusão dos cursos do CEAF-ESMP, pode-se fomentar que a monografia apresente um projeto de intervenção do Ministério Público (Landolfo); proposta – os minicursos devem priorizar a discussão de casos práticos, para encaminhamento da resolução dos problemas enfrentados pelo promotor de justiça (Landolfo). b) Pesquisa Aplicada: proposta – implementação de pesquisas aplicadas pelo CEAF-ESMP para subsidiar o trabalho dos promotores de justiça (Landolfo). c) Administração e logística: proposta – divisão de atribuição entre os coordenadores dos Núcleos Regionais e da fixação de uma agenda mínima de cursos e eventos para cada Núcleo Regional (Landolfo). e) Encaminhamentos: Até o final do mês de abril de 2014, os atuais coordenadores apresentarão à Direção do CEAF-ESMP a sugestão do nome de três promotores de justiça para exercerem a função de coordenação do 6º Núcleo Regional da ESMP. Até o final do mês de abril de 2014, os atuais coordenadores apresentarão à Direção do CEAF-ESMP a sugestão de temas para cursos a serem desenvolvidos, a partir do levantamento das demandas junto aos servidores e aos Promotores de Justiça. 3.6.4. Ata síntese de reunião dia: dia: 22.04.2014, horário a partir das 9h30min, local: Sede do GAEMA – Assis. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, Paulo Leonardo Ibanhez, 5º Promotor de Justiça de Assis, Rogério Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, Luís Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA-Assis, Wesley Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto de Bauru, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 3º Promotor de Justiça Substituto de Assis, Sérgio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis e João Paulo Giovanini Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto de Assis. Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos Discutidos: a) Ensino: problema – centralização dos cursos na cidade de São Paulo; problema – cursos de especialização longos e com conteúdo programático que não desperta interesse ao Promotor de Justiça; proposta – priorizar cursos à distância; proposta – melhorar e ampliar os cursos pela plataforma Moodle; proposta – implantar minicursos, com sugestões de curto prazo para Assis sobre os seguintes temas: crime contra a ordem tributária, investigação nas áreas criminal e de patrimônio público, processo civil e processo penal; proposta – promover cursos de extensão e no curto prazo, para a região de Assis, um curso de extensão sobre Ministério Público e Políticas Públicas, envolvendo as Promotorias de Justiça com atribuição criminal e em Interesses Difusos, especialmente Saúde, Assistência Social, Políticas de Segurança Pública e Educação. b) Comunicação: problema – inexistência de um completo e atualizado banco de peças procedimentais e processuais no sítio do Ministério Público e dificuldade para acesso ao que hoje existe; proposta – criar no sítio do CEAF-ESMP áreas específicas com modelos de peças procedimentais e processuais; proposta – criar no sítio do CEAF-ESMP Fórum de Debates. c) Relações interinstitucionais: proposta – manter permanente contato com os campus das Universidades em todo o Estado para a promoção de palestras com os professores de fora convidados para participarem de bancas e de outras atividades das unidades locais. d) Concurso de Estagiários: problema – estagiários apresentam problemas de redação; problema – concurso de estagiário centralizado prejudica o preenchimento das vagas nas menores comarcas do interior; proposta – na organização do concurso para estagiários do Ministério Público, deve ser privilegiada a cobrança de conhecimentos de português (Eduardo); proposta – regionalizar a realização dos concursos para garantir o preenchimento de vagas em todas as comarcas. 3.7. BIBLIOTECA “HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO”, 3.7.1. Período de janeiro a 19 de abril de 2014: a) inscrições: 17; b) atendimento local: 306; c) empréstimo: 398; d) empréstimos no local: 50; e) pesquisa e ABNT: 51; f) acervo total: 4.171, livros 3.369, monografias 708, periódicos 94. 4. Criação do Núcleo Regional de Estudos Jurídicos da Região de Araraquara - São Carlos (Pt. nº 19/2014). Submetida à apreciação a criação e instalação do NÚCLEO REGIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em consideração ao fato de que o pedido foi subscrito pelos Excelentíssimos Senhores Doutores Denise Alessandra Monteiro Mendes, DDa. 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, Patrícia Sguerra Vita e Castro, DDa. 1ª Promotora de Justiça de Matão, Carlos Alberto Melluso Junior, DD. 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, Guilherme Athayde Ribeiro Franco, DD. 2º Promotor de Justiça de Matão, Clóvis Airton Gentil, DD. 1º Promotor de Justiça de Araraquara, Wálter Manoel Alcausa Lopes, DD. 3º Promotor de Justiça de Matão, José Carlos Monteiro, DD. 2º Promotor de Justiça de Araraquara, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, DD. 4º Promotor de Justiça de Matão, Herivelto de Almeida, DD. 4º Promotor de Justiça de Araraquara, Marcel Zanin Bombardi, DD. Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, Morgana Budin Demetrio, DDa. 5ª Promotora de Justiça de Araraquara, Osvaldo Bianchini Veronez Filho, DD. 1º Promotor de Justiça de São Carlos, Flávio Nunes Da Silva, DD. 6º Promotor de Justiça de Araraquara, Denílson de Souza Freitas, DD. 5º Promotor de Justiça de São Carlos, Álvaro André Cruz Júnior, DD. 7º Promotor de Justiça de Araraquara, Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, Raul de Mello Franco Júnior, DD. 9º Promotor de Justiça de Araraquara, Luiz Carlos Santos Oliveira, DD. 8º Promotor de Justiça de São Carlos, Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, Sérgio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, Fábio José Moreira dos Santos, DD. 2º Promotor de Justiça de Descalvado, Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira, DDa. 2ª Promotora de Justiça de São Carlos, Gilvan Machado, DD. 3º Promotor de Justiça de São Carlos, Débora Orsi Dutra, DD. 1ª Promotora de Justiça de Ibaté, Marcelo Buffulin Mizuno, DD. 4º Promotor de Justiça de São Carlos, Daniel Tosta de Freitas, DD. 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, Mário José Corrêa de Paula, DD. 6º Promotor de Justiça de São Carlos, Mário Suguiyama Junior, DD. 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, Daniela Baldan Rein, DDa. 1ª Promotora de Justiça de Taquaritinga, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, DD. 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, e Ana Paula Outeiro Nidlachichi, DDa. 2ª Promotora de Justiça de Taquaritinga, e contou com a manifestação favorável do Doutor Marcelo Pedroso Goulart, Diretor do CEAF-ESMP, a quem coube destacar a importância estratégica do novo Núcleo Regional, inclusive para o desenvolvimento de pesquisa aplicada em parceria com a UNESP, a UFISCAR e a USP, destacados pólos de excelência na produção científica, o Senhor Presidente do Colegiado, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa encaminhou seu voto pela dispensa de relatoria e imediata aprovação do pedido, sendo acompanhado pelos demais Membros do Colegiado. Resultou, pois, aprovada por unanimidade a proposta de criação e instalação do NÚCLEO REGIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ARARAQUARA-SÃO CARLOS, com sede em Araraquara. 5. Bolsas de estudo para os alunos do 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos 2014/2015. 5.1. Acolhidas as recomendações preliminares no sentido do futuro apensamento dos pedidos conexos, relativos a pedidos de bolsas de estudo para um mesmo curso, e de que os mesmos sejam instruídos com cópia do edital relativo ao curso, a fim de possibilitar melhor apreciação dos fundamentos invocados pelos postulantes, em busca de se fixar critérios para uma decisão por equidade, e também, no sentido de que se faça constar dos editais de PLANO DE CURSO dos futuros cursos oferecidos pelo CEAF-ESMP o prazo para a formulação de pedidos de bolsa, com observância das diretrizes previstas na Deliberação nº 1/2002, estipulando-se, em caso de processo seletivo prévio, o prazo de 10 (dez) dias contados da divulgação dos resultados ou até a matrícula, de molde a permitir a apreciação da tempestividade dos pedidos e a apreciação conjunta dos mesmos, a bem da transparência e como prova de isonomia e da universalidade. 5.2. Rogério José da Silva (Protocolo nº 46/2014). Aprovada por unanimidade a concessão de desconto no importe de 75% do valor total do curso. 5.3. Gabriela Gines Safon (Protocolo nº 53/2014). Indeferido por unanimidade a concessão de bolsa de estudo. 5.4. Diego Carlos Gomes de Almeida (Protocolo nº 59/2014). Aprovada por unanimidade a concessão de bolsa no importe de 50% do valor total do curso. 5.5. Adriana Pietro Fermino (Protocolo nº 63/2014). Aprovada por unanimidade a concessão de desconto adicional de 50% sobre a inscrição e as mensalidades. 5.6. Guilherme Brainer Caetano (Protocolo nº 64/2014). Aprovada por unanimidade a concessão de desconto no importe de 25% do valor total do curso. 5.7. Jéssica Andressa Gomes (Protocolo nº 65/2014). Aprovada por unanimidade a concessão de desconto no importe de 50% do valor total do curso, já considerando o desconto de 30% que é deferido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. 5.8. Tatiane Bezerra Azevedo (Protocolo nº 66/2014). Aprovada por unanimidade a concessão de bolsa no importe de 50% do valor total do curso. 5.9. Cássia Alves Dantas (Protocolo nº 68/2014). Aprovada por unanimidade a concessão de bolsa no valor de 50% sobre a inscrição e as mensalidades. 6. Requerimento dos Analistas de Promotoria (Assistentes Jurídicos) de isenção de pagamento para cursos de extensão do CEAF-ESMP. Não conhecido o pedido de criação de gratificações por qualificação e, quanto à pretensão de desconto e isenção paritária para os cursos oferecidos pelo CEAF-ESMP, deliberou-se por unanimidade o indeferimento do pedido, ressalvando-se que os interessados em se inscrever em cada curso devem formular pedidos individuais de bolsa de estudos, que serão analisados caso a caso, à luz dos fatos alegados e da respectiva equação econômico-financeira, nos moldes da sistemática atual. 7. Nada mais havendo que ser tratado, deliberado ou registrado, a reunião encerrou-se às 17 horas. Para constar, eu, Luís Fernando de Moraes Manzano, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião do Conselho do CEAF/ESMP.