Designando:
nº 10310/2014 - Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
Tornando sem efeito:
nº 10311/2014 – a portaria nº 10281/2014 que designou Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 23 a 28 de outubro de 2014.
nº 10312/2014 – a portaria nº 10304/2014 que designou o Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 21 a 25 de outubro de 2014.
Designando:
nº 10313/2014 – 7º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0072032-96.2013, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Tatuapé, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 150.927/14).
nº 10314/2014 – 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017727-43.2012, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 151.504/14).
nº 10315/2014 – 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0134783-75.2013.8.26.0000, em trâmite pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10316/2014 – 116º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0103227-36.2012, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 150.863/14).
nº 10317/2014 – 108º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0075115-23.2013, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 150.860/14).
nº 10318/2014 – 76º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0086753-19.2014, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 154.126/14).
nº 10319/2014 – 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006496-58.2013.8.26.0400, distribuídos por dependência ao processo nº 0001983-28.2005.8.26.0400, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Olímpia. (Pt. nº 152.385/14)
nº 10320/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0946/2014, 2237/2014 e 1877/2014, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.122/14)
nº 10321/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0871/2014, 2284/2013 e 1694/2014, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.129/14)
nº 10322/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 1606/2014 e 1759/2014, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.132/14)
nº 10323/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0579/2014, 1537/2014, 1165/20, 0897/2014, 1738/2014 e 888/2014, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.134/14)
nº 10324/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0941/2014 e 1480/2014, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.136/14)
nº 10325/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 1616/2014, 1739/2014 e 1697/2014, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.137/14)
nº 10326/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0557/2014, 0129/2014, 0865/2014 e 1736, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.140/14)
nº 10327/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0534/2014, 0804/2014, 0963/2014, 1023/2014, 1913/2013, 2253/2014 e 1503/2014, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.142/14)
nº 10328/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0204/2014 e 1832/2014, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.144/14)
nº 10329/2014 – Thelma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos policiais nºs 0900/2014 e 0974/2014, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 2 de outubro de 2014. (Pt. nº 156.146/14)
nº 10330/2014 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 19 de outubro de 2014.
nº 10331/2014 – Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, de 22 a 31 de outubro de 2014.
nº 10332/2014 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba e Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 10 a 31 de outubro de 2014.
Auxiliar Inquérito:
nº 10333/2014 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
Interior:
nº 10334/2014 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 20 a 24 de outubro de 2014.
nº 10335/2014 - Enilson David Komono, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piratininga, de 14 a 15 de outubro de 2014.
nº 10336/2014 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 20 a 24 de outubro de 2014.
nº 10337/2014 - Paulo Domingues Junior, 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, Reinaldo Ruy Ferraz Penteado, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, Sergio Ricardo Martos Evangelista, 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 11 a 16 de outubro de 2014.
nº 10338/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 22 a 31 de outubro de 2014.
nº 10339/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 21 de outubro de 2014. (Pt. nº145750/14)
nº 10340/2014 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 20 a 27 de outubro de 2014.
nº 10341/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 11 a 21 de outubro de 2014.
nº 10342/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 10 de outubro de 2014. (Pt. nº145.750/14)
nº 10343/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 22 a 31 de outubro de 2014. (Pt. nº145.750/14)
nº 10344/2014 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 11 a 14 de outubro de 2014. (Pt. nº145.750/14)
nº 10345/2014 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 10 de outubro de 2014.
nº 8037/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Denise Myong Hyun Jung (16/09 a 17/10)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Denise Myong Hyun Jung (16/09 a 17/10)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 8595/2014 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, 23 e 25 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
Nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Regina Bárbara Murad Louzada
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Regina Bárbara Murad Louzada (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9119/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (20 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9279/2014 – Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 21de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2014)
nº 9356/2014 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 10 e 17 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9402/2014 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 16 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9408/2014 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 30de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2014)
nº 9499/2014 - Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 27 a 30 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2014)
nº 9618/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 19 e de 21 a 25 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9672/2014 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 5 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 18 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9687/2014 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 15 e de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9709/2014 - Lais Fernanda Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9757/2014 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 15 e de 17 a 31de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 10098/2014 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de 2º de Andradina, 3º de Avaré, Buritama, 3º de Caraguatatuba, Cardoso, 1º de Francisco Morato, 6º do Guarujá, 1º de Itaquaquecetuba, 2º de Mairiporã, 1º de Monte Aprazível, Nova Granada, 2º de Paulínia, 2º de Poá, 8º de São Carlos, 1º de São Roque, 1º de Iguape, Valparaíso, São Luiz do Paraitinga, 1º e 2º de José Bonifácio, 2º de Barra Bonita, 2º de Jaguariúna, São Miguel Arcanjo e Caconde, de 1 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2014)
nº 10306/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Renata Calazans Nasraui (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2014)
nº 10308/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Regina Bárbara Murad Louzada (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2014)
nº 10309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Adriana Maria Rodrigues (13 a 28)
Alexandre Mauro Alves Coelho (3 a 28)
Aline Morgado Da Rocha (17 a 28)
Aluisio Antonio Maciel Neto (17/11 a 19/12)
Anna Cláudia Campos da Costa Galvão (03 a 14)
Claudio Henrique Bastos Giannini (17 a 28)
Daniel Serra Azul Guimaraes (24/11 a 19/12)
Daniele Maciel Da Silva (3 a 14)
Edson Alves Da Costa ( 4 a 17)
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes (3 a 14)
Fabio Antonio Xavier De Moraes (3 a 14)
Fabio Jose Bueno (3 a 14)
Fernando Galindo Ortega (10/11 a 5/12)
Geraldo Navarro Cabanas (3 a 21)
Jose Fernando Cecchi Junior (28/10 a 7/11)
Karina Beschizza Cione (3 a 14)
Lafaiete Ramos Pires (19 a 28)
Marcela Scanavini Bianchini (17 a 28)
Marcelo Vieira De Mello (17 a 28)
Mariana Tavares Shu (3 a 18)
Mario Coimbra (3 a 17)
Nelson Roberto Bugalho (27/10 a 07/11)
Noemia Damiance Karam (3 a 14)
Patricia Procopio Braga Yamaoka (03 a 19)
Patricia Salles Seguro (17 a 28)
Roberta Cassandra Moraes (28/10 a 7/11)
Tania Regina Golmia Camilles (3 a 22)
Thiago Alves De Oliveira (3 a 14)
Vladimir Brega Filho (3 a 14)
Yuri Giuseppe Castiglione (3 a 14)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2014)
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 847/14 -PGJ-CPJ, de 16 de outubro de 2014
(Pt nº 149.670/14)
Regulamenta a eleição de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2014-2015
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO que cabe ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleger 3 (três) de seus membros para compor o Conselho Superior do Ministério Público;
CONSIDERANDO que no último pleito foi formada lista com quatro membros do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, dos quais três foram eleitos e empossados, remanescendo um suplente;
CONSIDERANDO que os suplentes substituem os Conselheiros eleitos em seus impedimentos ou afastamentos;
CONSIDERANDO o afastamento voluntário de integrante titular do Conselho Superior do Ministério Público, eleito pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e a inexistência de suplente para convocação;
CONSIDERANDO ser imprescindível a realização de eleição de suplentes a fim de assegurar a continuidade das funções do Conselho Superior do Ministério Público e o seu exercício regular, assim como a necessidade de baixar instruções para a regulamentação do processo eleitoral e que por expressa previsão legal há exigência do voto uninominal, observado o art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Capítulo I – Disposição geral
Art. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para escolha de suplentes no Conselho Superior do Ministério Público de membros eleitos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a que aludem os artigos 28 e 30 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, para o atual mandato que se encerrará em 31 de dezembro de 2015.
Capítulo II - Da capacidade eleitoral
Art. 2º. São eleitores todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 3º. São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público, mediante inscrição, os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:
I – os que, no atual período e no período imediatamente anterior, integram ou integraram o Conselho Superior do Ministério Público, por eleição ou como membros natos, e em caráter efetivo;
II – os afastados da carreira até 60 (sessenta) dias antes da data da eleição.
Capítulo III - Do processo de votação
Subseção I - Do voto e da votação
Art. 4º. Somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça elegíveis integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, protocolado diretamente na Secretaria do Órgão Especial, até o dia 3 de novembro de 2014.
Art. 5º. O Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado do dia 4 de novembro de 2014 a relação dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido foi indeferido.
Parágrafo único. No caso de indeferimento da inscrição, o interessado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação, poderá interpor recurso dirigido ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que o decidirá na mesma reunião convocada para a eleição, como questão preliminar.
Art. 6º. A eleição será realizada no dia 12 de novembro de 2014, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
Parágrafo único. Os trabalhos terão início às 14 (quatorze) horas e o período de votação será encerrado às 15:30 (quinze horas e trinta minutos).
Art. 7º. A votação será secreta, mediante voto uninominal, vedado o voto por procurador ou portador.
Art. 8º. A cédula será única e conterá os nomes dos candidatos habilitados, pela ordem alfabética de seus prenomes.
Parágrafo único. Não havendo candidatos inscritos, a cédula conterá o nome dos membros do Órgão Especial elegíveis.
Art. 9º. Os votos serão recolhidos à urna sob supervisão do Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 10. No caso de impugnação à qualidade de eleitor, o voto será colhido em separado, encerrando-se a cédula em envelope, com as razões deduzidas e a defesa que a respeito porventura for apresentada, para decisão do Procurador-Geral de Justiça, no início da apuração.
Subseção II - Da apuração
Art. 11. Encerrada a votação, será ferido, com base na lista de presença, o comparecimento da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o artigo 2º deste Ato Normativo, iniciando-se, imediatamente em seguida, a apuração.
§ 1º. O eleitor firmará o Livro de Presença ao depositar seu voto na urna.
§ 2º. Não satisfeito o quórum legal, será providenciada a designação de nova data para a eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.
Art. 12. Servirão como escrutinadores o Procurador de Justiça mais antigo e o mais novo na classe, dentre os presentes.
Art. 13. O processo de apuração será iniciado pela contagem das cédulas depositadas na urna, devendo o total respectivo corresponder ao número de eleitores constantes da lista de presença.
Art. 14. Serão considerados nulos os votos:
I – constantes de cédula com mais de 01 (um) nome assinalado;
II – constantes de cédula que contenha anotação apta a identificar o eleitor;
III – destinados a Procurador de Justiça não constante da cédula oficial;
IV – destinados a Procurador de Justiça inelegível nos termos do artigo 34, inciso I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Art. 15. À medida que forem sendo apurados os votos, será feito o registro ostensivo da votação.
Art. 16. Encerrada a apuração será proclamado o resultado.
Parágrafo único. Todos os Procuradores de Justiça votados serão eleitos suplentes e classificados conforme o número de votos, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; em caso de igualdade, o mais idoso.
Capítulo IV - Disposições finais
Art. 17. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos, em única instância, pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 18. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 16 de outubro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
Ato Normativo nº 848/14 – PGJ, 17 de outubro de 2014
(Protocolado nº 142.801/14)
Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que criou o Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO que, segundo o Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, compete-lhe, por ato específico, designar os núcleos de atuação regionalizada;
CONSIDERANDO que consulta ao interesse público, à tutela do meio ambiente e à eficiência a criação do Núcleo GAEMA XII – Regional Tietê/Sorocaba, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Art. 1º. O art. 1º do Ato Normativo n. 777-PGJ, de 24 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - O GAEMA – Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente será composto dos seguintes Núcleos de Atuação Regionalizada:
I - Núcleo Paraíba do Sul - Comarcas e Distritais
Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.
Municípios compreendidos: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé.
II - Núcleo Vale do Ribeira – Comarcas e Distritais
Apiaí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro.
Municípios compreendidos: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira e Sete Barras.
III - Núcleo Baixada Santista – Comarcas e Distritais
Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Municípios compreendidos: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente e Vicente de Carvalho.
IV- Núcleo Litoral Norte – Comarcas e Distritais
Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.
Municípios compreendidos: Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.
V - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo) – Comarcas e Distritais
Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul.
Municípios compreendidos: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
VI – Núcleo Pontal do Paranapanema – Comarcas e Distritais
Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.
Municípios compreendidos: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedido, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.
VII – Núcleo Médio Paranapanema – Comarcas e Distritais
Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo.
Municípios compreendidos: Agudos, Assis, Borá, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínia, Ibirarema, Gália, Lucianópolis, Lutécia, Maracaí, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga, Pedrinhas, Paulista, Platina, Paulistânia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara.
VIII – Núcleo Cabeceiras – Comarcas e Distritais
Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.
Municípios compreendidos: Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.
IX – Núcleo PCJ Campinas – Comarcas e Distritais
Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.
Municípios compreendidos: Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.
X – Núcleo PCJ Atibaia – Comarcas e Distritais
Comarcas e Distritais: Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho e Piracaia.
Municípios compreendidos: Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis,
Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.
XI – Núcleo PCJ Piracicaba – Comarcas e Distritais
Americana, Capivari, Cordeirópolis, Itirapina, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D’Oeste e São Pedro.
Municípios compreendidos: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
XII – Núcleo Tietê/Sorocaba – Comarcas e Distritais
Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê.
Municípios compreendidos: Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.
Art. 2º. O art. 2º do Ato Normativo n. 777-PGJ, de 24 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - A Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente será assim composta:
I - Rede Mantiqueira - referente à UGRHI Mantiqueira
Comarcas e Distritais: Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí.
Municípios compreendidos: Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.
II - Rede Sapucaí / Grande - referente à UGRHI Sapucaí / Grande
Comarcas e Distritais: Batatais, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São Joaquim da Barra.
Municípios compreendidos: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Corrente, Restinga, Rifaina, Sales Oliveira, São João da Bela Vista e São Joaquim da Barra.
III - Rede Baixo Pardo / Grande - referente à UGRHI Baixo Pardo / Grande
Comarcas e Distritais: Bebedouro, Barretos, Colina, Guaíra, Morro Agudo, Orlândia e Viradouro.
Municípios compreendidos: Bebedouro, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro.
IV - Rede Tiete / Jacaré - referente à UGRHI Tiete / Jacaré
Comarcas e Distritais: Bariri, Barra Bonita, Brotas, Dois Córregos, Ibitinga, Jaú, Macatuba, Lençóis Paulista, Pederneiras, Ribeirão Bonito e São Manuel.
Municípios compreendidos: Areiópolis, Boa Esperança do Sul, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pratânia, Ribeirão Bonito, São Manuel, Tabatinga, Torrinha e Trabiju.
V - Rede Alto Paranapanema - referente à UGRHI Alto Paranapanema
Comarcas e Distritais: Angatuba, Avaré, Buri, Capão Bonito, Cerqueira César, Fartura, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo e Taquarituba.
Municípios compreendidos: Águas de Santa Bárbara, Alambari, Angatuba, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Campina do Monte Alegre, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Iaras, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Óleo, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.
VI - Rede Turvo/Grande - referente à UGRHI Turvo/Grande
Comarcas e Distritais: Cardoso, Catanduva, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Mirassol, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Olímpia, Palestina, Paulo de Faria, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi e Votuporanga.
Municípios compreendidos: Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D’Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Jaci, Macedônia, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Meridiano, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Orindiúva, Ouroeste, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Severínia, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto e Votuporanga.
VII - Rede Tiete / Batalha - referente à UGRHI Tiete / Batalha
Comarcas e Distritais: Bauru, Borborema, Cafelândia, Itajobi, Itápolis, Lins, Matão, Novo Horizonte, Pirajuí, Potirendaba, Taquaritinga e Urupês.
Municípios compreendidos: Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borborema, Cândido Rodrigues, Cafelândia, Dobrada, Fernando Prestes, Guaiçara, Guarantã, Itajobi, Irapuã, Itápolis, Júlio Mesquita, Lins, Marapoama, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru e Urupês.
VIII - Rede São José dos Dourados - referente à UGRHI São José dos Dourados
Comarcas e Distritais: Auriflama, General Salgado, Ilha Solteira, Jales, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Palmeira D’Oeste, Santa Fé do Sul e Urânia.
Municípios compreendidos: Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Jales, Magda, Mesópolis, Marinópolis, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Paranapuã, Palmeira D’Oeste, Poloni, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João de Iracema, Sebastianópolis do Sul, União Paulista, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil.
IX - Rede Baixo Tiete - referente à UGRHI Baixo Tiete
Comarcas e Distritais: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Guararapes, José Bonifácio, Macaubal, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.
Municípios compreendidos: Adolfo, Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, José Bonifácio, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Macaubal, Mendonça, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Planalto, Promissão, Santo Antônio de Aracangua, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Suzanápolis, Rubiácea, Turiúba, Ubarana, Valparaíso e Zacarias.
X - Rede Aguapei e Peixe - referente à UGRHI Aguapei e Peixe
Comarcas e Distritais: Adamantina, Bastos, Dracena, Garça, Getulina, Junqueirópolis, Lucélia, Marília, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Pompéia, Quatá, Tupã e Tupi Paulista.
Municípios compreendidos: Adamantina, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Garça, Getulina, Guaimbê, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.
XI - Rede Alto Tietê – Grande São Paulo
Comarcas e Distritais: Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.
Municípios compreendidos: Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.
XII - Rede Cotia / Pirapora
Comarcas e Distritais: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Municípios compreendidos: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Itapecerica da Serra, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
XIII - Rede Alto Mogi
Comarcas e Distritais: Aguaí, Águas de Lindóia, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro.
Municípios compreendidos: Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Lindóia, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro.
XIV - Rede Médio Mogi Superior
Comarcas e Distritais: Araras, Conchal, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Cruz das Palmeiras.
Municípios compreendidos: Araras, Conchal, Estiva Gerbi, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras.
XV - Rede Médio Mogi Inferior
Comarcas e Distritais: Américo Brasiliense, Araraquara, Descalvado, Guariba, Ibaté, Jabotical, Pitangueiras, Santa Rita do Passo a Quatro e São Carlos.
Municípios compreendidos: Américo Brasiliense, Araraquara, Barrinha, Descalvado, Gavião Peixoto, Guariba, Ibaté, Jabotical, Motuca, Nova Europa, Pitangueiras, Pradópolis, Rincão, Santa Lúcia, Santa Rita do Passo a Quatro, São Carlos, Taiaçu, Taiúva e Taquaral”
Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 17 de outubro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
ATO NORMATIVO Nº 849/2014-PGJ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
(Protocolado nº 010.404/14)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Louveira e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º e parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 15 de outubro de 2014, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, à Promotoria de Justiça de Louveira, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Louveira 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, referência IV, dentre os 29 (vinte e nove) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos, criados pelo Art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de Promotor de Justiça de Louveira.
§ 2º. Nos termos do Art. 1º do Ato Normativo nº 61/95 – CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de Promotor de Justiça de Louveira fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º. O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO NORMATIVO Nº 850/2014-PGJ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
(Protocolado nº 124.944/14)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Itupeva e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º e parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 15 de outubro de 2014, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, à Promotoria de Justiça de Itupeva, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Itupeva 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, referência IV, dentre os 30 (trinta) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos, criados pelo Art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de Promotor de Justiça de Itupeva.
§ 2º. Nos termos do Art. 1º do Ato Normativo nº 61/95 – CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de Promotor de Justiça de Itupeva fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º. O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 17/09/2014
nº 378/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso 342/14 - DOE de 02 de setembro de 2014.
(Republicado por necessidade de retificação – DOEs de 18, 20 e 30/09/2014)
Aviso de 02/10/2014
nº 415/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 18º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 12º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem:
I - Período: 13 a 16 de novembro de 2014
II – LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP
III – PROGRAMAÇÃO:
CONFLITUOSIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES
13/11/2014 (quinta-feira)
14h30 às 16h30: Oficina sobre o caso do Porto de São Sebastião.
18h30 – 19h00: Abertura Solene
19h00 – 19h40: Palestra de Abertura – RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR – Procurador de Justiça
20h00: Jantar
14/11/2014 (sexta-feira)
PAINEL I: Bens Ambientais e gerenciamento de Recursos Hídricos
09h30 – 10h10: WALTER DE PAULA LIMA – Professor Titular da ESALQ - Vice-Diretor Executivo do IPEF (Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais) - Hidrologia Florestal: floresta e água, uma relação indissociável.
10h10 – 10h50: GESNER DE OLIVEIRA – Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Ex-Presidente da SABESP - O futuro da água: é preciso uma mudança cultural
10h50 – 11h00: Coffee Break
11h00 – 11h40: MURILO ROGÉRIO RODRIGUES – Geólogo – Atuação em situação de crise hídrica.
Relatores:
11h40 – 12h30: Debates
12h30 – 14h30: Almoço
14h30 – 16h00: Defesa de Teses (exclusivo para Membros do MP e Magistratura)
16h00 – 16h15: Coffee Break
16h15 – 18h00: Defesa de Teses (exclusivo para Membros do MP e Magistratura)
Relatores:
15/11/2014 (sábado)
PAINEL II - Empreendimentos Imobiliários e Ordem Urbanística
09h30 – 10h10: SARAH FELDMAN – Arquiteta e Professora Doutora de USP São Carlos - Plano Diretor e Leis de Zoneamento.
10h10 – 10h50: JOSÉ CARLOS ALVES – Arquiteto – Estudo de Impacto de Vizinhança: limites e abrangência.
10h50 – 11h00: Coffee Break
11h00 – 11h40: ALAÔR CAFFÉ ALVES – Professor Associado da USP Aposentado – Expansão urbana e relação Estado-Municípios.
11h40 – 12h30: Debates
Relatores:
12h30 – 14h00: Almoço
Tarde livre
16/11/2014 (domingo)
IV – DAS TESES:
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 03 de Novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 – Princípio do não retrocesso ambiental;
4 – Fauna;
5 – Áreas contaminadas;
6 – Loteamentos fechados: combate ou regularização?;
7 – Regularização fundiária;
8 – Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
9 – Participação popular na revisão do Plano Diretor;
10 – Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 03 de novembro de 2014.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
V – PÚBLICO:
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI – VAGAS:
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
VII – VALOR:
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote).
* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas.
VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 06 de outubro a 07 de novembro de 2014, , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.sp.gov.br/congressos.htm. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO:
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
CO-REALIZAÇÃO:
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 03/10/2014)
Aviso de 14/10/2014
nº 429/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da primeira reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 23 de outubro de 2014, às 10h30, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo –SP.
Aviso de 09/10/2014
nº 436/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Pontal do Paranapanema-Presidente Prudente, para participarem no dia 21/11/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 09h30min, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 785/2013-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 08h30min, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA (Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê):
- DR. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Martinópolis
- DR. CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mirante do Paranapanema
- DR. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Pirapozinho
- DR. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Bernardes
- DR. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Venceslau
- DR. RAFAEL BERTUCCI LOPES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Epitácio
- DR. ANDRÉ LUIS FELÍCIO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente
- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rancharia
- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Regente Feijó
- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rosana
- DR. JULIANO CALDERONI - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo Anastácio
- DRA. MARIA ISABEL EL MAERRAWI - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Teodoro Sampaio
- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Iepê.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 21/11/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 08h30min, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Aviso de 15/10/2014
nº 447/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais da Comarca do Interior e que abranjam mais de um Município, que poderão até o dia 20 de outubro do corrente ano, solicitar auxílio exclusivamente para o dia da eleição, 26 de outubro, encaminhando e-mail para o endereço eletrônico [email protected] facultando-se a indicação do membro a ser designado. As designações recairão sobre Promotores de Justiça que não possuam filiação partidária ou tenham qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos e os interessados farão jus à anotação de dois dias de compensação.
Avisos de 17/10/2014
n. 449/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, o teor da nota técnica nº 14:
Nota Técnica n. 14/2014
Interessados: Núcleo de Estudos Institucionais e Apoio Legislativo e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Objeto: Projeto de Lei n. 554/2011 do Senado Federal
PROCESSO PENAL. PROJETO DE LEI N. 554/2011. SENADO FEDERAL. ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INCONVENIÊNCIA AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE JUSTIÇA. SUGESTÃO DE OITIVA CONDICIONADA DO PRESO EM FLAGRANTE POR FUNDADOS INDÍCIOS DE ILEGALIDADE NA PRISÃO OU DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. Afigura-se exagerada, derivando à inconstitucionalidade pela proibição do excesso, audiência de custódia (em prazo irrazoável e descredenciando valia à confissão tomada sob o influxo do contraditório), gerando (a) maiores ônus à sensação de impunidade e de insegurança, (b) sérios agravos à aplicação da lei penal, às finanças públicas e aos serviços públicos, e (c) expedientes improfícuos ao enfrentamento da criminalidade organizada e aos crimes graves e hediondos. 2. Manifestação contrária ao projeto de lei. 3. Oferta de sugestão vicária de mecanismo de proteção dos direitos fundamentais da pessoa presa: (a) sujeição do preso ao exame de corpo de delito antes de seu ingresso no cárcere e imediatamente após a lavratura do flagrante; (b) audiência para oitiva do preso, convocada de ofício ou mediante provocação das partes, se houver fundados indícios de ilegalidade na prisão ou de violação aos direitos fundamentais, em 48 (quarenta e oito) horas, oportunidade em que, sob o crivo do contraditório, a autoridade judiciária deverá reavaliar a manutenção do cárcere processual ou revogar ou modificar medidas cautelares anteriormente adotadas, sem prejuízo de apurações cabíveis pelo MP. A nota técnica encontra-se disponível no Portal da Instituição, no sítio Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica: <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Assessoria_Juridica/notas_técnicas>.
nº 450/2014 – PGJ
Tendo em vista a transferência do titular do gabinete de nº 506, do edifício da rua Treze de Maio, nº 1256, localizado na Capital, se encontra sem ocupante, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 27 de outubro de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 451/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Borborema, no período de 23 a 24 de outubro 2014, em virtude de mudança para novo prédio.
nº 452/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de aperfeiçoamento funcional, CONVOCA os seguintes Promotores de Justiça em estágio probatório, aprovados no 90º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público de São Paulo, para participarem do “Minicurso: A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL: aspectos práticos”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, a se realizar nos dias 23 (das 9 às 17:30 hs) e 24 (das 9 às 12 hs) de outubro de 2014, no auditório Julio Fabbrinni Mirabete, situado à Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, na cidade de São Paulo.
Doutores:
Alexandre de Campos Bovolin
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Ana Candida Silveira Barbosa
Ariella Toyama Shiraki
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Beatriz Granço
Bruno Albino Ravara
Bruno Carlo Bertini Feria
Camila Bonafini Pereira
Carla Murcia Santos
Cássio Serra Sartori
Celisa Ágata Lopes
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Daniel Gustavo Costa Martori
Daniel Tadeu dos Santos Mano
Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Fernanda Gomez Damico
Fernanda Sumi Barbosa
Filipe Viana de Santa Rosa
Flávio José Zamponi Santiago
Gabriel Rigoldi Vidal
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Gustavo Ferronato
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Gustavo Luís de Oliveira Zampronho
Gustavo Silva Tamaoki
Igor Kozlowski
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior
João Paulo Giovanini Gonçalves
João Paulo Robortella
Jonathan Vieira de Azevedo
José Guilherme Silva Augusto
Juliana Amélia Gasparetto de Toledo Silva
Juliana Montezuma Lacerda
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Laila Honain
Lais Fernanda Silva
Larissa Negri Costa
Leandro Rocha Pereira
Leandro Viola
Leonardo Albrecht Neto
Lilian Fruet
Lister Caldas Braga Filho
Lucas Damasceno de Lima
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Marcus Vinicius Yamaue Romão
Maria Cecília Guimarães Alfieri
Maria Isabel El Maerrawi
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia
Marília Gonçalves Gomes
Marina França Faria
Michelle Bregnoli de Salvo
Natalia Danelli Rodrigues
Orlando Brunetti Barchini e Santos
Paula Augusta Mariano Marques
Paula Deorsola Nogueira Pinto
Paula Quaggio
Paulo Campos dos Santos
Paulo Roberto Ferreira Fortes
Pedro Romão Neto
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Renata Giantomassi Gomes
Renato Mendes de Oliveira
Renato Queiroz de Lima
Rodrigo de Moraes Molaro
Ronaldo Pereira Muniz
Tássia Ismênia da Rocha Silva
Thiago Tavares Simoni Aily
Vanessa Bortolomasi
Werner Dias de Magalhães
Weslei Gustavo Souza Ciciliato
William Daniel Inácio
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/10/2014
Protocolado nº 134.685/2014, interessado: Bruno de Moura Campos, 2º Promotor de Justiça de Cubatão; Protocolado nº 132.921/2014, interessada: Letícia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28
B - CRIMINAL
Protocolado n. 151.507/14
Autos n. 0083295-91.2014 – MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca da Capital)
Indiciado: (...)
Assunto: revisão de pedido de arquivamento de peças de informação
EMENTA: CPP, ART. 28. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). APRESENTAÇÃO, EM PROCESSO JUDICIAL, DE DECLARAÇÃO DE POBREZA DESTITUÍDA DE VERACIDADE. CONDUTA PENALMENTE ATÍPICA, POR POSSUIR MENCIONADO DOCUMENTO PRESUNÇÃO RELATIVA, ADMITINDO PROVA EM CONTRÁRIO. ARQUIVAMENTO DO CASO SE MOSTRA, PORTANTO, COMO A SOLUÇÃO ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF E STJ.
1. Segundo os elementos de informação coligidos, o suspeito teria apresentado em processo judicial declaração de pobreza destituída de veracidade, configurando-se, no entender da MM. Juíza, o crime descrito no art. 299 do CP (falsidade ideológica).
2. O comportamento narrado, contudo, mostra-se penalmente atípico. Isto porque declaração sujeita à comprovação judicial não pode ser objeto material de falso, notadamente por se cuidar de afirmação para a qual há presunção relativa de veracidade. Significa, em consequência, não existir base adequada para se deflagrar a persecutio criminis in judicio.
3. Nesse sentido, o entendimento de nossos Tribunais Superiores, os quais enfatizam a irrelevante penal do ato (v. HC 218.570/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6.ª TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe de 05/03/2012; HC n. 105.592, rel. Min. JORGE MUSSI, 5.ª TURMA, DJe de 19/04/2010; STJ, R.Esp. n. 1.102.008, rel. Min. JORGE MUSSI, 5.ª TURMA, DJe de 01/06/2009; STJ, RHC n. 23.121, rel. Ministro FELIX FISCHER, 5.ª TURMA, DJe de 10/11/2008; STF, HC n. 85.976, rel. Min. Ellen Gracie, 2.ª Turma, DJU de 24/02/2006).
Solução: conhece-se da presente remessa, deixando-se de oferecer denúncia ou designar outro membro ministerial para fazê-lo, insistindo-se no arquivamento, nos termos em que proposto.
V – CPP, ART. 384, § 1º
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 143.315/14
Autos n.º 1.678/12 – MM. Juízo da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Campinas
Réu: (...)
Assunto: revisão da recusa ministerial em aditar a denúncia
EMENTA: CPP, ART. 384, §1.º. RECUSA MINISTERIAL EM ADITAR A DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO INICIAL QUE ATRIBUI AO AGENTE ROUBO SIMPLES CONSUMADO (CP, ART. 157, CAPUT). PALAVRA SEGURA DO OFENDIDO NO SENTIDO DE QUE O RÉU SE UTILIZOU DE ARMA DE FOGO. INSTRUMENTO NÃO APREENDIDO. IRRELEVÂNCIA. ADITAMENTO PARA ROUBO MAJORADO QUE SE IMPÕE (CP, ART. 157, §2º, INC. I). EMENDA CONCRETIZADA PELA PGJ.
1. O debate gira em torno de saber se, tendo em vista a ausência da apreensão da arma de fogo, é possível imputar ao acusado a exasperante descrita no art. 157, §2.º, inc. I, do CP.
2. Em que pese o ponto de vista externado pelo Insigne Membro do Parquet, as declarações do sujeito passivo em juízo, firmes no sentido de que houve efetiva utilização de tal instrumento, autorizam o reconhecimento da causa de aumento de pena e, portanto, reclamam sua inclusão na petição inicial.
3. A jurisprudência dos tribunais superiores, aliás, se consolidou no sentido da tese ora encampada: “(...) ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O EFETIVO EMPREGO DO REVÓLVER. LESIVIDADE QUE INTEGRA A PRÓPRIA NATUREZA DO ARMAMENTO. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA DEFESA. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. MANUTENÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CP. 1. Consoante entendimento firmado pela Terceira Seção deste Tribunal Superior, para o reconhecimento da presença da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal, mostra-se dispensável a apreensão da arma de fogo e a realização de exame pericial para atestar a sua potencialidade lesiva, quando presentes outros elementos probatórios que atestem o seu efetivo emprego na prática delitiva (EResp 961.863/RS). 2. O poder vulnerante integra a própria natureza da arma de fogo, sendo ônus da defesa, caso alegue o contrário, provar tal evidência. Exegese do art. 156 do CPP. 3. Exigir a apreensão e perícia no revólver comprovadamente empregado no roubo teria como resultado prático estimular os criminosos a desaparecer com o armamento, de modo que a aludida majorante dificilmente teria aplicação. (...)” (STJ, HC 298.123/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/09/2014, DJe de 01/10/2014; grifos nossos).
Solução: adita-se a peça acusatória ofertada, cumprindo ao promotor natural seguir oficiando nos autos.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-10-2014
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, a Maria Alice Garcia Leoni, RG. 3.172.632-X – PIS/PASEP: 1.903.466.167-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 21/30 avos, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-056/01;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 4/10/2014, Valdete Tosato, RG. 11.573.892, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Valeria Gomes dos Santos, RG. 17.214.695, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Valdete Tosato;
Cessando, a partir de 11/10/2014, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 22/10/2013, que fixou a gratificação de representação a Ivan Florindo de Jesus, RG. 16.860.796;
Cessando, a partir de 1/10/2014, os efeitos da portaria de 6, publicada no D.O. de 8/8/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Mario Fernando Pariz, RG. 11.217.060, 3º Promotor de Justiça do Consumidor;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 1/10/2014, a Valéria Palermo Capez, RG. 16.296.575-8, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, designada para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de outubro de 2014 até 13 de outubro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001835/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: PT 155137/13 - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE OF 1752/13 - - REPRESENTANTE
WWW.LOOPINFORMATICA.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001097/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: "MICROPRO" (FÁBIO AFFONSO - ME) - REPRESENTADO
ALOISIO RAMOS DE SANTANA - REPRESENTANTE
EDSON CAMPOS MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000558/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANA LUIZA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000767/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: LUIS CARLOS MOURA DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001461/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: MARCELO SOARES PASCHOAL - REPRESENTANTE
VIVO - OPERADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005945/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- 7ºBPM/I - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002892/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CINEMAS ALVORADA - CINES IGUATEMI/CENTER IGUATEMI I - REPRESENTADO
PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000281/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FABIO ANTUNES - REPRESENTANTE
HELOZINEN EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO - REPRESENTANTE
SANTIAGO E CINTRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000350/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: LIA BUSCHINELLI - REPRESENTANTE
SAÚDE LONGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001022/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BRASILLWAGEN COMERCIO DE VEICULOS S;A - REPRESENTADO
TJ IP ANTONIA EUGENIA SEABRA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000226/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: TRADISOLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000398/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: REDE INTERNACIONAL DE ENSINO LIVRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001415/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: NOVA CASA BAHIA S/A - INVESTIGADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0716.0001266/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: CHAPLIN RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - REPRESENTADO
MARCELLO DOS SANTOS MAYA VIANNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003343/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: LEITE CAMPO FELIZ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002707/11-4
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1034195432014826050600000
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CYTE MAGIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
FABIO BENTO TAKEDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0392.0000088/13-5
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0004816822014826047100000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PORTO FELIZ TENIS CLUBE - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0384.0000912/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004120/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: ADEMIR GOMES PARRELA - REPRESENTADO
ANDERSON DO NASCIMENTO PEREIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
SINDIPETRO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0200.0000535/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0001018/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: GABRIELLE S. CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005901/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: TALITA FERNANDES CURY - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008748/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: CARLOS DE MOURA BARBOSA - REPRESENTANTE
DEAPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0278.0002375/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARIA ANGELICA DE ARAUJO CRUZ - REPRESENTANTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - SUBSECÃO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000157/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ANDERSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO
VEREADOR LAÉRCIO BENKO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0000062/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO "POUSADA DO LAGO" - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000062/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18997/10
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ROSANA CLAUDIANO PINTO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0342.0001803/14-3
Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ANA BARBARA ROSA - AUTOR
JOÃO DIAS ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0001085/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: MARCELO DONEGATI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003012/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: NELSON MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000473/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ALCIDES FELIX DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001354/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTADO
EMERSON CHAGAS DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCIO LUCIANO NUNES DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIA GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007191/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CLÍNICA DE ASSIST. PSICOSSOCIAL, SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS E .. - REPRESENTADO
ISRAEL FERNANDES - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003811/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: CADEIA DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000485/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: IVANILDES FATIMA DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002903/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000462/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CAIS - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE "CLEMENTE FERREIRA" EM LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0001096/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: LAURINDO ROBERTO FERREIRA DE GUSMÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003490/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JOÃO PAULO TAVARES PAPA - REPRESENTADO
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO, GUARUJÁ E PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0602.0000617/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0204.0001182/14-8
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: +0006268902014826006300000
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VINICIUS CAETANO GIGLIOTI VIANA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0002030/14-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007534452014826059700000
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANTONIO ROBERTO GUIMARÃES - INTERESSADO
DAMIÃO GERONIMO CARDOSO - INTERESSADO
DIRCE JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
JOSE LITO BATISTA - INTERESSADO
LAURINDO FERREIRA DE SOUZA - INTERESSADO
LUZIA AMARO - INTERESSADO
LUZIA SIMONE DA SILVA DE ALMEIDA - INTERESSADO
LYDIA DOMINGOS BETTUCCI - INTERESSADO
MARIA DE JESUS DE CARVALHO DA SILVA - INTERESSADO
MARIA JOSE MENDES DA SILVA - INTERESSADO
MARIA LUIZA DE SOUZA SOARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0003764/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003013/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PMG - REPRESENTADO
SHIGUEMI SHINOHARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0004115/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: 5º GRUPAMENTO DOS BOMBEIROS - REPRESENTANTE
SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO - SOGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000425/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DAVID WERBERICH - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000445/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: AEROPORTO DE CONGONHAS - REPRESENTADO
FATIMA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000450/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MAURO DOMINGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000453/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001409/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0333.0001062/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ANDERSON HENRIQUE MENZANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000822/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: IZILDA ROSEMARY ARIOSI - REPRESENTADO
SUZANA CAMPONEZ PORTARI RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000832/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000572/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: THIAGO BERNARDES FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0412.0000189/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JOSÉ LUIS RIBAS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005840/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0001430/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ARLINDO SILVÉRIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS PELEGRIN - REPRESENTADO
LEONARDO SILVÉRIO DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO
NAZARÉ LOURENÇO BLANCO PELEGRIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000338/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TANABI - REPRESENTADO
ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000768/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FLÁVIO CÍCERO PULSINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001796/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
SAI - ASSOCIAÇAO AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001085/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
SCATAMACCHIA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000312/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GAEMA LITORAL NORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003351/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: NÍCIA RIBEIRO DE FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007170/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARCIO ANANIAS LICAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002865/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0720.0001743/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: ANA PAULA DE CASSIA FERREIRA - REPRESENTANTE
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0001035/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: ANTONIO BORTONI FILHO - REPRESENTANTE
MARCELO ZEFERINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
ROGERIO DONIZETI PINTO - REPRESENTANTE
RONALDO LUIZ RAIMUNDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0715.0004015/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: RADUAN TRABULSI FILHO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000289/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CELSO ROBERTO GRANATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000048/10-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GISELE GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000118/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - JUÍZO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000159/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: NILTON TRAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000169/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: BEATRIZ NOGUEIRA - REPRESENTADO
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
SACMA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA CHÁCARA MONTE ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000246/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
ELISABETE MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GIOVANNA MARCELA DE OLIVEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE
JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
RENATA MARCELO DE OLIVEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE
RICARDO ALVES LOURENÇO - REPRESENTANTE
RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
START ENGENHARIA E ELETRICIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000248/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA BLOCO DO BECO - REPRESENTADO
GILVANDRO ALVES - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000392/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Nº MP: 14.0312.0000178/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
RICO MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000042/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: "CESINHA LEME" - REPRESENTANTE
"ESPAÇO ARENA" - REPRESENTADO
"MACABOO" - REPRESENTADO
"MARIA BONITA" - REPRESENTADO
"RANCHÃO SERTANEJO" - REPRESENTADO
"SENHOR BARRIGA" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000646/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001497/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GAERCO - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004511/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
CARLOS A VASQUES - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DE SANTOS - CET. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000038/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CONRADO JOSÉ DE SANTANA NETO CONRADÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SUBPREFEITURA DE ITAQUER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001472/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000776/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003477/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN - REPRESENTADO
TEREZINHA ARIEDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000257/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MARCELO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0005285/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: LINDOMAR COTRIM - REPRESENTADO
MANSÃO COTRIM - REPRESENTADO
ROGERIO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012684/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DEBORAH AMARAL - INTERESSADO
Nº MP: 42.0715.0004015/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: RADUAN TRABULSI FILHO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0313.0000693/14-1
Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0003525752014826030000000
Data Ajuizamento: 10/10/2014
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LUIS PAULO DE MORAIS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0439.0000870/14-2
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0006662802014826058600000
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDILAINE DE SOUZA - RÉU
MAURA ANDERLE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSCAR ANDERLE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU
ROMILDO DE SOUZA - RÉU
ROMULO AUGUSTO RODRIGUES IERVOLINO - RÉU
S.A.P.E - S/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - RÉU
VALÉRIA VALCARI OSSOINACK - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000013/11-4
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +0005735142014826029600000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004819/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS - UNIDADE SERRA DA CANTAREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007485/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS PAULINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008833/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDRESSA CRISTINA DA CRUZ JORGE BACALINI - REPRESENTADO
CANTINHO ENCANTADO TIA ANDRESA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0007812/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FLÁVIA VILMA DE MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002643/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FIEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001217/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: BRUNO TADEU DOS SANTOS NARESSI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001029/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAPIVARI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001811/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001712/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CHARLES GONCALVES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE DRACENA - REPRESENTANTE
JOSE ROBERTO ZARZUR - REPRESENTADO
NATALINA GOSLER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000077/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000225/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTANTE
CONSELHOS TUTELARES DE BELA VISTA, MOOCA, PENHA E CAMPO LIMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000228/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008552/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ANA CLARA MARTINS RAMOS - REPRESENTANTE
ANA LÍVIA ZANARDO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
BIANKA ROSA JARDIM DE FRANÇA - REPRESENTANTE
BRUNA VALENTINA DA ANUNCIAÇÃO TORQUATO - REPRESENTANTE
DAVI RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
DOUGLAS APARECIDO PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
EDUARDO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
GABRIEL ASAF DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
GUSTAVO SANCHES COSTA CLEMENTINO - REPRESENTANTE
GUSTAVO SILVA LOURENÇÃO - REPRESENTANTE
HELENA CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ISABELLY VITORIA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
JOÃO ARTHUR XAVIER FARIA - REPRESENTANTE
JOÃO GABRIEL TOLEDO ALENCAR - REPRESENTANTE
JOÃO MARCELO TOLEDO ALENCAR - REPRESENTANTE
JOAO MIGUEL BARRETO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
JOÃO MIGUEL RIBEIRO GUEDES - REPRESENTANTE
JOSÉ GABRIEL JUNGES DA SILVA - REPRESENTANTE
JULIA OLIVEIRA MATEUS - REPRESENTANTE
LHARYSSA COSTA BEM - REPRESENTANTE
LIVIA DE JESUS NAKAHARA - REPRESENTANTE
LUAN GABRIEL RIBEIRO SANTOS - REPRESENTANTE
LUCAS AMORIM GERONIMO - REPRESENTANTE
LUCAS COSTA BEM - REPRESENTANTE
LUCAS MATHEUS RODRIGUES BRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA GALDINO - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA RIBEIRO - REPRESENTANTE
MARIA JÚLIA TAMADA - REPRESENTANTE
MARIANA ZIEMBA LIMA DE JESUS - REPRESENTANTE
MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MATHEUS SANTOS MARTINES SOARES - REPRESENTANTE
MELISSA GARCIA SOANE GOMES - REPRESENTANTE
MIGUEL RAFAEL ALVES MATOS SILVA - REPRESENTANTE
MIKAELLE VICTORIA ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MYRELLA BARBOSA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
NICOLAS BERNARDO FACONDES DAL'OLIO - REPRESENTANTE
NICOLAS TORRES AREDES TAVARES - REPRESENTANTE
NICOLLE AUGUSTO AQUINO - REPRESENTANTE
NOEMI NASCIMENTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE MOTANO DAQUINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PIETRA DA ANUNCIAÇÃO PAES RODRIGUES - REPRESENTANTE
PIETRA DE OLIVEIRA BRITO - REPRESENTANTE
RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RAYLA VITÓRIA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
RUAN ROS PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
SOFIA DE PAULA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SOPHIA MARQUES GONÇALVES - REPRESENTANTE
TAINÁ GOMES SILVA DE AGUIAR - REPRESENTANTE
VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008709/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EE PROFESSOR PLACÍDIO BRAGA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000210/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000211/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA PAULA M. DOMINGUES - REPRESENTADO
SIMONE APARECIDA BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0430.0001784/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0008833/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDRESSA CRISTINA DA CRUZ JORGE BACALINI - REPRESENTADO
CANTINHO ENCANTADO TIA ANDRESA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0288.0000234/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPA DE BERNARDINO DE CAMPOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001217/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANTÔNIA FRANCISCA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSIANE RENATA DE PAULA MARIANO - REPRESENTANTE
MARTA LÚCIA ALVES - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000843/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TARABAI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000877/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000038/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EE IRENE DE LIMA PAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000038/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000083/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARMEM DORA FREITAS FERREIRA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JAIR TOLEDO XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000171/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI AMACIO MAZZAROPI - REPRESENTADO
RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0007487/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PROBIDADE ABSOLUTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0466.0001225/14-9
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0007966192014826065000000
Data Ajuizamento: 10/10/2014
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002731/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: EDUARDO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008466/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000509/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ELDER LUÍS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000442/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000676/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001199/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000418/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RONALDO LUCIO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000554/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO DE OLIVEIRA ROVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000406/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001791/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO - REPRESENTADO
JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001767/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000391/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JEAF INCORPORADORA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
JOHN DEERE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
ROBERTO COLALILLO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001628/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LEONICIO LOPES CRUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000973/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDER DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000981/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDER DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0001511/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: VERA LUCIA E. NONNO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000706/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0306.0002159/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU - REPRESENTADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001730/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001733/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANOEL GONÇALVES DE SOUZA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001734/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL TREVIZOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001735/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HELIER GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CONSTRUTORA PASSARELLI - REPRESENTADO
DINAEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002205/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC - REPRESENTANTE
FERNANDO MOTT GALVÃO DE ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000723/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO - REPRESENTANTE
DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
ROSYGLÁUCIA SANTO BERNARDES PALHARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000299/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANA LUCIA TUZINO FARIAS - REPRESENTANTE
ERIVALDO DE ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000766/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001813/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAURILIO FUZETTO JUNIOR - REPRESENTANTE
MERCADO SANTA MÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0001289/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA CAROLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000814/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001293/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOLO NOVO AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001436/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CARLOS MACHADO RIBEIRO - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA VIVEIROS FREITAS CATANHO RIBEIRO - REPRESENTADO
RICARDO CATANHO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005918/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002613/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LEANDRO FIORITTA NEVES FERRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002465/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCIO DELAZARI CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001100/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS MACUCO, REFORMA AGRÁRIA E CAPIVARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001144/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JANE MARIA MORELLI BALDIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000162/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EDNA LOPES MARTINS - REPRESENTANTE
LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000262/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIP TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000430/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: GLEISON LOPES AREDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000488/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO ITABERABA I - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000597/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JOSÉ ALBANESE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000334/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: IZAIAS DA SILVA GOMES - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
MARIA ANA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000335/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELEM - REPRESENTADO
GENIVALDO FIGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000336/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000778/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADILTON DE JESUS - REPRESENTADO
EDUARDO LUCA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000332/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000333/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000322/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: ANTONIO CAIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000248/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000250/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARMO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO POLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000104/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000107/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ GOMES RIVERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003438/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
ILMA LOSTER - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004162/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: - REPRESENTADO
UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - UAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004163/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: - REPRESENTADO
UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - UAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006779/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARCENARIA/MARMORARIA BEIJA-FLOR - REPRESENTADO
ODAIR ROZANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007254/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CLAUDINEI FLORENCIO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007338/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ADLER LEOPOLDINO LOPES - REPRESENTADO
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007339/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004862/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOÃO BATISTA BRAVO - REPRESENTADO
JORGE LUIZ BERGAMINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009887/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JUNDIAÍ ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000063/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A INVESTIGAR - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000064/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0008822/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ANDRÉ LUIZ BUZAID PIRES - REPRESENTADO
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0258.0000951/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ARTE & CAZZA TÊXTIL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
ROBERTO RANGEL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005022/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: QUARTO DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005468/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: FUNDAÇÃO THEATRO PEDRO II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AGNES HANNA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008466/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000449/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000558/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERSON DONIZETI DEZEMBRO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000254/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MITSUE HASHIMOTO MIYAGUSHI - REPRESENTADO
SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0001246/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPRESA VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000544/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDREIA REGINA ZERBINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000666/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CARLOS FRANÇA RANGEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000408/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000660/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADAIR VIEIRA ARNONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000982/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002579/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: LÚCIO RAMOS GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ABANDONADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000001/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ADALBERTO CIAPPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000265/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMILTON CHÁBOLI - REPRESENTADO
ANTONIO JACOMO SABATIN - REPRESENTADO
SUELY DE LOURDES MARTINEZ SABATIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002465/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCIO DELAZARI CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000739/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL BRIEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001369/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NORIVAL DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0002300/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
RODOLFO LEPSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000258/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CUMORAH LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000479/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001462/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANTÔNIO PEDRO MARTINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO LEITE - REPRESENTADO
ROSANA APARECIDA QUINA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000060/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VICTORIA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001915/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: AOS DO BRASIL - REPRESENTADO
LUIZ ONIAS DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003738/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000469/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDERSON DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002869/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002659/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
AVENIR ISAAC NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002828/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS GRAND CLUB - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA GOMES - REPRESENTANTE
PLANOS - COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004141/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
IVETE TRIGO DELGADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000268/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA. - SODEMCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005127/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005307/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORADOR DO Nº 364 DA RUA DOS IPÊS ROXOS EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006843/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006844/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006851/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALMIR ROBERTO DE LIMA FAVARIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006863/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007607/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ MARCELINO BERTI DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008602/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCO AURELIO DE LIMA VIDOTTI - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000001/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CETESB - REPRESENTADO
ENERGIA AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO
GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MILANI S/A ALIMENTOS E BEBIDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000008/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0008822/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ANDRÉ LUIZ BUZAID PIRES - REPRESENTADO
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0003094/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: - REPRESENTADO
INSTITUTO ECOLÓGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS "NATUREZA VIVA" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000099/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06187/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10061/10
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MESSIAS STOCCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000172/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12567/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO JORGE SAAD - REPRESENTADO
MARIA HELENA DE BARROS SAAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000372/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14671/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE LUIZ RONDON TEIXEIRA DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000160/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16345/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MARCUS VALLE - REPRESENTANTE
NELSON MENDES TELLES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
VALDIR MENDES TELLES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0001201/14-4
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: +0009865872014826002400000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GUILHERME PAGNANI DE CAMARGO - RÉU
LEONARDO LOBREGATI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0243.0000110/13-7
Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO OZELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0306.0001155/13-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITU Número TJ: +1006320792014826028600000
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FOX CALDEIRARIA LTDA. EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0312.0000129/11-4
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0006084082014826029900000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GERALDO LOPES - INTERESSADO
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0365.0000007/11-1
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ELIETE MARIA DA SILVA MATIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0000291/11-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007542222014826059700000
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CASSIA REGINA GARCIA SPINELLI - INTERESSADO
DULCINEIA APARECIDA RISSATTI RAMOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERMASA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0700.0000060/14-8
Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +0006093322014826063400000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /
Parte: MARCOS SIMÕES PANDEIRADA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PORTO DE AREIA DAKTARI - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000042/12-8
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0003994422014826029400000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BRUNO TASCA - RÉU
CLECI TERESINHA TASCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000061/12-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARISTEU MOREIRA PEDROSO - RÉU
DAYSI PEDROSO COUTINHO - RÉU
EVANY PEDROSO DE MIRANDA - RÉU
MARIA OLINDA ROCHA - RÉU
MARIO MOREIRA PEDROSO - RÉU
MIGUEL MOREIRA PEDROSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZELINDA PEDROSO DA ROCHA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000074/14-8
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0003378522014826049300000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA CRISTINA DE ANDRADE MEIRELLES JUNQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000075/14-2
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0003379372014826049300000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA CRISTINA DE ANDRADE MEIRELLES JUNQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000079/11-6
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +0003893432014826034600000
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000082/11-8
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000096/11-0
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0003882722014826045600000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANDOVALINA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000097/11-4
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: 0002934-3320148260553
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO - RÉU
Nº MP: 41.1094.0000009/12-4
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0001236/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DE 3D COMUNICACAO EIRELI - ME - REPRESENTANTE
EVANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA VALIM - REPRESENTADO
LETÍCIA DEL CIAMPO CHELINI - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000429/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WADIS GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000750/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003386/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERLY MÁRCIA DA SILVA - REPRESENTADO
OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
RONALDO SCHMIDT POIT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003392/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO - REPRESENTANTE
OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000391/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CILAS DA SILVA - REPRESENTANTE
EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000557/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0210.0000278/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NELSON BONFIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000332/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTANTE
ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO
MÁRCIA FABBRI CARREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000333/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÂNGELA MARCIA FABBRI - REPRESENTADO
ÂNGELO MARCELO FOSSA - REPRESENTADO
DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTANTE
DÉCIO AGOSTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000770/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000771/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000772/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000254/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRECT SECURITY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0004295/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000619/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000518/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
VALDEMIR ANTONIO MORALLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000478/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000998/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO
GUSTAVO RODRIGUES PIVETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000031/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000034/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000502/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDÉRCIO DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTADO
MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000874/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGELC - ASSOCIAÇÃO GUARARAPENSE DE ESPORTES, CULTURA E LAZER - REPRESENTADO
CLAUDIO NALIN DUARTE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
EDILSON MAEHASHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001067/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VALÉRIA GOMES DE SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001575/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGUINALDO FERNANDES FERRARI - REPRESENTADO
JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS - REPRESENTADO
LEILA FONSECA ARANAS - REPRESENTADO
LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000934/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001455/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001517/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AMARILDO GONÇALVES - REPRESENTADO
MARISTELA CERQUEIRA SABACK GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000839/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMILA ASSONI - REPRESENTANTE
OLDAIR JOSÉ CALCHI - REPRESENTANTE
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001725/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HYPÓLITO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR POLACHINI - REPRESENTADO
SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0001013/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000687/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HERCULINO MOMESSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001926/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ APARECIDO GARZIN - REPRESENTANTE
JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001136/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000611/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - SP - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001353/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002016/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
VEGAS CARD DO BRASIL CARTÔES DE CRÉDITO LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003922/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IPIRANGA ASFALTO S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000827/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RONNEY ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO
VALTER PEREIRA MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000746/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0001282/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI - REPRESENTADO
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO -2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRJAUÍ - REPRESENTANTE
ROBERTO KASSIM JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000210/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001444/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE
ERONILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001565/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005944/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006100/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0426.0006129/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE
DTA ENGENHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006130/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE
TERTULINA FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000820/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0442.0000485/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0442.0000486/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0461.0000890/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000190/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000216/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000217/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0001138/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001651/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FEDERAL INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001800/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCIA CRISTINA ROSARIO DAL'MAS - REPRESENTANTE
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000861/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BANCO DO BRASIL S/A (CENTO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES DE LOG. SP - CENOP) - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000962/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JCN SOLUÇÕES LTDA-EPP - REPRESENTADO
JOSÉ CABOCLO NETO - REPRESENTADO
SERSIL TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
SKS TRANSPORTES - REPRESENTADO
STILL TRANSPORTES LTDA-ME - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
VIA 80 TRANSPORTES LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000964/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INÁCIO SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000973/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001019/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0007675/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE
KELLY VANESSA SCHOEMBERGER ME - REPRESENTADO
SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003046/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
JACKSON XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009297/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLÁVIA PRISCILA PEREIRA - INTERESSADO
RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000384/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000555/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0555.0000393/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
ODÁLIA DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0555.0000487/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CMTO - CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VR VALES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0010364/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLÁVIO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSELUIZSILVAPOA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002948/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005904/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GRUPO HUMANITÁRIO DE INCENTIVO À VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000040/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0190.0001081/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS BOSSOLAN - REPRESENTANTE
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0004073/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA CTA - REPRESENTADO
DONIZETI SIMIONI - REPRESENTANTE
ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE
JOSÉ SILVIO CARVALHO PRADA - REPRESENTADO
MAURO ARTUR HERSZKOWICZ - REPRESENTADO
VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000282/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000113/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000357/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000176/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000181/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000186/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0002296/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CITY HOUSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001097/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000432/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DORIVAL APARECIDO SCARANTI - REPRESENTADO
FERNANDA DE MENEZES ANDREA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS MASSONI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE
VALDIR SIMPLÍCIO DA SILVA - REPRESENTADO
WILSON DONIZETI ADÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000422/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REPRESENTADO
CARLOS CÉSAR ALMAGRO - REPRESENTANTE
CLAIR BRONZATI - REPRESENTANTE
JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIZA MORGADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
MURILO GUINDALINI - REPRESENTADO
RICARDO ORNELLAS RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000997/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUCELINO SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0001112/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0001630/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTINA OLIVEIRA PRETO DE SOUZA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS BIANCHI - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000566/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000762/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
SILVANA ELIZETE CIANCI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0002004/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000210/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSTRUTORA IATHAN LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001091/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ DONISETI GILDO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000584/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000848/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RICARDO LUIZ FAVERON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001832/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002329/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000792/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO
MÔNICA GIMENEZ STUANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002089/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000734/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME - REPRESENTADO
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000047/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0382.0000052/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITA CRISTINA VAZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO
TATIANE APARECIDA DOS REIS MORETÃO F MARQUERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000072/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HOSPITAL DE BENEFICENCIA DE PIRAJU - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000375/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
SINDICATO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000698/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE PIRASSUNUNGA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000225/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALAN PATRICK RIBEIRO CORREA - REPRESENTADO
AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA - REPRESENTADO
PEDRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTANTE
VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000085/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ORLANDO CALEFFI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000603/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ORLANDO CALEFI FÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000173/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA - REPRESENTANTE
NEWTON RODRIGUES FREIRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000012/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LOURENÇO LORENCETI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004204/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000157/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO TADAYOSHI KAWAI - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000298/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000807/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HOSPITAL BRIGADEIRO - REPRESENTADO
MÁRCIO VALENTA - REPRESENTADO
OTÁVIO BECKER - REPRESENTADO
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000877/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS GILBERTO ALVES - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004433/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EFRAIM GARCIA LOPES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0005815/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA LÚCIA BOTELHO PUPIN DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001524/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DISTRIBUIDORA DE LIVROS CHAMPAGNAT LTDA - REPRESENTADO
MARIA COSTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0001058/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MAKOTO KAWATI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000635/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000813/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALDO LEAL ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO BARROS MOITA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000009/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02696/10
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000005/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06177/10
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000012/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18747/10
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PROMISSAO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0201.0001717/12-7
Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1002937532014826007300000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELAINE CRISTINA PURGER PEREIRA - RÉU
JAIR ALVES FERREIRA - RÉU
JOSÉ ROBERTO CASSEMIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESI - RÉU
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000557/14-8
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2014
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0219.0000849/13-3
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +0003458402014826009700000
Data Ajuizamento: 10/10/2014
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000165/14-2
Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU
MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0437.0000435/14-1
Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ - RÉU
IBC INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS - RÉU
LEONEL SALVADOR - RÉU
LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - RÉU
Nº MP: 41.0452.0001187/12-2
Vara de Origem: 03A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +1007075412013826060900000
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EFRATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME - RÉU
GILSON JACINTO EPP - RÉU
MARBOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NOVA ESPERANÇA MOTO FRETE LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - RÉU
UNION BRASIL COMÉRCIO LOCAÇÕES, SERVIÇOS & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0457.0001809/13-6
Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +1004395042014826062400000
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MANOEL CORRÊA COELHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NESH FOTOS E VIDEOS LTDA. ME - RÉU
RODRIGO EDUARDO CAMARGO - RÉU
VALQUÍRIA BRUNO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0687.0000024/14-5
Vara de Origem: V DE SALTO DE PIRAPORA Número TJ: +1003065382014826069900000
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - RÉU
SANTELMO XAVIER SOBRINHO - RÉU
Aviso nº 294/14 - CSMP, de 18/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/10/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Santos
Interessados: JEAN NAGIB SAD
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e SIMONE FEHER BELUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE VEREADORES EM CARGOS DE COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/14
Jandira
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO - IRREGULARIDADES EM COBRANÇAS DE TAXAS CONDOMINIAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/14
CAPITAL - PGJ
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃ ESTATAL EM PREJUÍZO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 145861/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5799/13
São José dos Campos
Interessados: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ANTONIO MONIZ MARTINS, MARIA ELZITA MONIS MARTINS e OUTROS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 10.741/03, QUE AUTORIZA ACOMPANHAMENTO DURANTE INTERNAÇÃO DE PESSOA IDOSA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/14
Ouroeste
Interessados: GRANJA DONA FRANCISCA, MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES, MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES e ISAÚ GOUVEIA ARANTES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE QUE GRANJA DE PORCOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTARIA EXALANDO CHEIRO INSUPORTÁVEL PARA OS MORADORES DO ENTORNO, TRAZENDO PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA A POPULAÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138284/14
Itapeva
Interessados: CONSELHO TURELAR DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e OUTROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR DE ITAPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS POR JUÍZAS DE DIREITO DA COMARCA DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/14
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, EDITORA SOL SOFTS E LIVROS e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7313/13
Bauru
Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TERIA SIDO PRATICADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA SEDE DO BAURU TÊNIS CLUBE -BTC
MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1446/13
Capital
Interessados: MARCIA REGINA PICCOLI e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: DIFICULDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/14
Miracatu
Interessados: COMPANHIA SOROCABANA DE RODEIOS, RENATO ANTONIO BOLSONARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 144597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Capital
Interessados: ALDO THOMAZ
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: ACESSO IRRESTRITO AO MENU DA PROGRAMAÇÃO DE CONTEÚDO "ADULTO" DA TV A CABO NET.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145316/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Urupês
Interessados: ASSOCIAÇÃO ENERGIA VITAL, A. ALBERTONI e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1811/14
Penápolis
Interessados: TANIA VALERIA DE PAULA GOMES, JOÃO DOS REIS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/14
Capital
Interessados: ANTONIO CARLOS PINOTI AFFONSO, LUIZ HENRIQUE DE FELIPPE VALENTE e OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4203 008/1
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2541/14
São Vicente
Interessados: FERNANDO GONÇALVES e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1282/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e MORADORES DO BAIRRO MACEDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO BAIRRO DO MACEDO, GUARULHOS.
SERGIO NEVES COELHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1994/14
Lins
Interessados: JOÃO LUIZ MONTALVÃO, MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA, GARBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, JAIR MORELI, VALTER LARA, ROMEU BELO e EMILIO ROCCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE GLEBAS NA ESTRADA PORTO FELIZ-CAPIVARI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/14
Capital
Interessados: MARIA SALOMÉ MARTINS GONÇALVES e INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR TELHADO DE ZINCO SEM TRATAMENTO ACÚSTICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/14
Capital
Interessados: JOÃO PAULO RILLO, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8573/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE PERES GRAZIANO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE CAIEIRAS
Aviso nº 295/14 - CSMP, de 18/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/10/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77524/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/14
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9088/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ FELIPE DE DONATO e ASSOCIAÇÃO FACULDADE DE RIBEIR~]AO PRETO S/S LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS MENSALIDADES DE CURSOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/14
Capital
Interessados: CENTRO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO 24 HORAS EIRELI-ME e KARITEC SISTEMAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÁTICAS PERPETRADAS PELA EMPESA REPRESENTADA EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE ADQUIRIDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82114/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Peruíbe
Interessados: N. LUCIANO FUNERÁRIA ME e FUNESP - FUNERÁRIA SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS NOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 909/13
Capital
Interessados: SIDE COMPANY INFORMÁTICA EIRELI - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL EXAGERADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2422/11
Ribeirão Preto
Interessados: CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76593/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2935/13
Bragança Paulista
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9263/13
Capital
Interessados: SAMUEL FELIPE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS NA RUA NATIVIDADE, BAIRRO NOVA CONCEIÇÃO QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11524/13
Ribeirão Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO MINTO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE SUPOSTA AMEAÇA À SEGURANÇA DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BÚZIOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE BALONISMO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2499/12
Mauá
Interessados: HERMANN HANEMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPANSÃO DO MAUÁ SHOPPING E OS IMPACTOS NA VIZINHANÇA, DECORRENTES DO AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO ADVENTISTA REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/13
Capital
Interessados: AMIGOS DE ITAQUERA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA SOB O VIADUTO DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82410/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/08
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRÉDIOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA SEDIADOS NA CIDADE DE POTIM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1030/12
Socorro
Interessados: REINALDO RODRIGUES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANDRÉ PESSEGO DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES E SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/14
Capital
Interessados: MARJORIE ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE FESTA ITINERANTE "PZA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119713/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/11
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO "IN NATURA" E VAZAMENTO DE GASES POSSIVELMENTE COMBUSTÍVEIS NA PRAIA DE PITANGUEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA REDE DE ESGOTO DENTRO DA PRAIA E NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO MORRO DO MALUF
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/07
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e EDSON RODRIGO GIACOMINI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO EM CONSTRUIR GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB OS NÚMEROS 1947, 7427 E 7428 (GLEBA A)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/12
Socorro
Interessados: JOÃO DONIZETTI GONÇALVES e SERGIO LUIZ GONÇALVES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DE CARVOARIA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL E SEM LICENCIAMENTO, NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1188/12
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CEMITÉRIOS SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, EM ITAPIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Capital
Interessados: VIC CAR SERVICES AND PARKING
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE EFLUENTES EM VIA PÚBLICA POR PARTE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/14
Pompéia
Interessados: JOÃO LUIS GIL GARCIA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SANTA ROSA", NA CIDADE DE QUINTANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154062/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/12
Capital
Interessados: SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA E EM CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DA SEHAB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25118/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1361/13
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES INTERNAS DO REGIMENTO, NA VOTAÇÃO E APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS Nº 013/2013 E 20/2013, PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/14
Assis
Interessados: VALMIR DIONÍZIO, JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DOIS PROJETOS DE LEI QUE VISAM A CONCESSÃO DE DUAS ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 824/13
Teodoro Sampaio
Interessados: DIMAS ARAUJO DA FONSECA, ADEMIR ROBERTO CONTI, AILTON CESAR HERLING e MIRO CONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VENDA DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26838/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2400/13
Guarulhos
Interessados: PROGUARU e EMPRESA EFICIENTE ATACADISTA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO O CONTRATO E AS DESPESAS DECORRENTES DO PREGÃO Nº 14/09 REALIZADO PELA PROGUARU, TENDO POR FIM A AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28875/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
Ilhabela
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA, JOSÉ MARCOS DA SILVA e VERA LÚCUA CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE VISAM A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47358/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA NOVE DE JULHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS À ESCOLA DE SAMBA NOVE DE JULHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/13
Capital
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS ITAPRIAS E VERGUEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Itatiba
Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS ABNDEIRAS S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e PATRICK JORDÃO GONZALEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , QUANTO À ATUAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62740/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 983/13
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DEPÓSITOS EM CONTAS PARTICULARES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS PÚBLICAS DO CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, POLÍCIA MILITAR DE CAMPOS DO JORDÃO e POLÍCIA CIVIL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA E CONSUMO DE ENTORPECENTES NAS CERCANIAS DO MERCADO MUNICIPAL E DA PRAÇA CAPIVARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66642/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1308/13
José Bonifácio
Interessados: RENATO CARLOS DE OLIVEIRA, DEVAIR DE FÁTIMA ABREU DA SILVA e PAULO CÉSAR CRHISTAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE UBARANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3237/14
Capital
Interessados: FERNANDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PARA OBTENÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL JUNTO A CDHU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71530/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/06
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 693/13
Águas de Lindóia
Interessados: CONISCA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PARTE DOS CONTRATADOS, A UNIDADES ESTRANHAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/13
Cajuru
Interessados: JOSE LEANDRO MALASPINA, LUIS ESTEVÃO PEREIRA e REINALDO FERREIRA DINIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO USO DE MÁQUINA PÚBLICA EM BENEFÍCIO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78057/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1170/10
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PARA FORMAÇÃO DE MONITORES ESPORTIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4061/14
Capital
Interessados: ADRIANE CASSIA DE LIMA COUTO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA NA CIDADE DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3513/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO ACERCA DO LEVANTAMENTO HISTÓRICO E GENÉRICO DE TODOS OS SECRETÁRIOS E DIRETORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COM A FINALIDADE DE SE VERIFICAR POSSÍVEL ENQUADAMENTO NA LEI MUNICIPAL DA "FICHA LIMPA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79346/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 716/12
Porto Feliz
Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, EM CONTRARIEDADE A DISPOSIÇÕES LEGAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81566/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1542/13
Vinhedo
Interessados: RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, VALDIR GOUVÊA BARRETO, MUNICÍPIO DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VINHEDENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ACOVEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUT DURANTE DUAS EDIÇÕES DA FESTA DA UVA DE VINHEDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12318/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCO AURÉLIO FERNANDES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , QUE APRESENTOU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PORÉM NO MESMO PERÍODO APRESENTOU FREQUÊNCIA NORMAL EM AUTARQUIA HOSPITALAR PERTENCENTE A OUTRO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS DE ASSESSORIA JURÍDICA FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/14
Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e MR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SHOW DE CANTOR COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PELO PREFEITO DE CAÇAPAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/13
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA e VALDINEI DA SILVA FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/14
Bauru
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CPP REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/14
Paraibuna
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, WARNER LOPES DE LIMA e OLINTO LOPES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DO BAIRRO COLINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 580/14
Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA e GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87803/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10727/13
Campinas
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO, DEMISSÃO E FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA SANASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/13
Capital
Interessados: ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA e SESCOOP/SP - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INABILITAÇÃO DA REPRESENTANTE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 771/13
Capital
Interessados: MÁRCIA OLIVEIRA, AMJFA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DOS FRANCOS E ADJACÊNCIAS, SÃO PAULO TURISMO S/A, EVERALDO TEIXEIRA DOURADO JÚNIOR e CLÁUDIO KURITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA NOVA CACHOEIRINHA E SUPOSTO DESVIO DE VERBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1551/14
Votuporanga
Interessados: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PERPETRADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARISI
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/14
Capital
Interessados: WWW.BOMNEGOCIO.COM/SAO_PAULO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO IRREGULAR PELO SITE REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1801/13
Capital
Interessados: SÉRGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES e BOURBON SHOPPING
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE CAIXAS PARA PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO "BOURBON SHOPPING"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/14
Mongaguá
Interessados: ALEXANDRE FRANCISCO AGUERA, MARCIA DIMITROVA GAVIOLI e ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MONGAGUÁ - ATAM
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MONGAGUÁ NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA CADEIRANTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4688/13
Santos
Interessados: MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES, SILVESTRE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ASPECTO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO AOS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE, FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 716/14
Santos
Interessados: LINDETE MARTINS DA CONCEIÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE IMPLOSÃO DE CÁCULO RENAL NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DA BAIXADA SANTISTA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 72517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Paulínia
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO SHEIKINAH e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA OSCIP "PROJETO SHEKINAH", LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CRUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3212/14
Jundiaí
Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82414/14 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Caçapava
Interessados: SHANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAINEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/14
Capital
Interessados: SAMUEL GOMES PASSOS, GESSI GONÇALVES DA SILVA e 3ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO DA RUA VIELA PLATINA, DENOMINADO "NÚCLEO LAJEADO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3276/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO BAIRRO RECREATIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ERICA MILENA LUONGO e COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO DA SANTA CRUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE BULLYING NO COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO E VERIFICAÇÃO DAS POÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5296/13
Franca
Interessados: RENAN NOVAIS SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUÇÃO DE VEÍCULO VW/SAVEIRO, PLACAS DFL-1887, DIFUNDINDO SOM E VOLUME ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74973/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9836/13
São José do Rio Preto
Interessados: CARLOS APARECIDO DA SILVA e CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM FORNO INCINERADOR QUE PROVOCA POLUIÇÃO AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31618/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/12
Mirante do Paranapanema
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA e MICHAEL JEFFERSON SILVA NASCIMENTO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE HOTEL DE EXISTÊNCIA DUVIDOSA E SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75403/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE, INOVE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL - S/S LTDA ME e NILTON COSTA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITORIO CONTÁBIL PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Pariquera-Açu
Interessados: CONSTRUZER ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LICITAÇÃO SOB Nº 028/2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75844/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Piracaia
Interessados: ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO e WILSON TEIXEIRA DA PURIFICAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5546/13
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÃO DE ADVOGADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Leme
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MEDIANTE SUPOSTO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE POR SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3849/12
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MARCELO HELTAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 880/13
Capital
Interessados: SHIRLEY MIRANDA, WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO DA REPRESENTANTE NO PREGÃO PRESENCIAL N. 132/2013, QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FOLDERS
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76460/14 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43161926/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECORRENTE DE SUPOSTAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/14
Araraquara
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO APONTANDO INÚMERAS IRREGULARIDADES E INSATISFAÇÕES DOS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊS 2, NO TOCANTE À FORMA DE ADMINISTRAÇÃO DO LOCAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77868/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/14
Mauá
Interessados: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e CÉLIA REGINA DOS SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE TRAJETOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS SAMPAIO VIDAL E VITAL BRASIL, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/12
Taquarituba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3046/14
Bauru
Interessados: CELSO ROBERTO FAVERI e LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/20011, A QUAL VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 391/13
Capital
Interessados: JONATAS ANDRÉ DE LIMA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULARI DE IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADA NA RUA PROF. ARTUR PRIMAVESI, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/14
Ribeirão Preto
Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4946/13
Jundiaí
Interessados: MARIA MAGDALENA LOURENÇON, DANIELA REGINA LOURENÇON e RICARDO CHECCHINATO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "PARQUE DAS VINHAS"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSAD ABDALA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF ASSAD ABDALA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/12
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO RIBEIRÃO GRANDE CIDADE DE ANGATUBA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA CABUÇU-TANQUE GRANDE E RESPECTIVO FUNDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3028/13
Indaiatuba
Interessados: IVANI APARECIDA DA SILVA SOARES RASMUSSEN e MASOTTI INVESTIMENTOS DE CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRA DE UM PRÉDIO QUE ESTARIA OCASIONANDO O ESCOAMENTO DE UMA QUANTIDADE ENORME DE ÁGUA APARENTEMENTE ORIUNDA DE UMA FONTE NATURAL RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DO CHAFARIZ LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/11
Socorro
Interessados: REPRESENTANTE DA SEDE DO CORINTHIANS PAULISTA - "FIEL SOCORRO" e JOSÉ APARECIDO PETERNELA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DURANTE O FUNCIONAMENTO DA SEDE CORINTHIANS PAULISTA, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE SOCORRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/12
Socorro
Interessados: BENEDITO JOSÉ PINTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMAPARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRA DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENETE LOCALIZADA NA RODOVIA JOSÉ LOMÔNICO, KM 8,5
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4976/12
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DERRUBADA DE ÁRVORES E QUEIMA DE VEGETAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DOUGLAS SCARPELIN CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CARTÃO DE PONTO CONSISTENTE NA MARCAÇÃO DE DIAS E HORÁRIOS NÃO TRABALHADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170972/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/12
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES (OPERAÇÃO POMAR), REFERENTES AO CONJUNTO HABITACIONAL LUCÉLIA F3
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Barretos
Interessados: LUIZA HARUMI SAGUMA MAIBASHI e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE VEREADORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53940/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/12
Capital
Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PLANTÕES MÉDICOS POR INTERMÉDIO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1766/14
Bauru
Interessados: MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DO EDITAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2382/14
Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA POR POLICIAL MILITAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74011/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/13
Orlândia
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e FLÁVIA MENDES GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO DE ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, EM DESCUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/13
Ipauçu
Interessados: REGINALDO MARCELINO MORETÃO e CARLOS ELI DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR EM ATENDER OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/13
Pacaembu
Interessados: MACIEL DO CARMO COLPAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4050/14
Americana
Interessados: SENIRA MAGALHÃES SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES EVENTUAIS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/14
Registro
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e ILSON NUNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO PARTICULAR DE TERRA EXTRAÍDA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/14
Lucélia
Interessados: MARIA DE FÁTIMA ALVES, VALDIR MARCOS FALTZ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1446/13
Barra Bonita
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADDE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86890/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 996/13
Capital
Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATRASO DA RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DE BAURU SOBRE FALTA DE ÁGUA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3929/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIA DALVA SILVA e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE POSSÍVEL RECUSA DE ATENDIMENTO/COBERTURA POR PARTE DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2017/13
Capital
Interessados: FABIO CASTELO BRANCO, WWW.ISIBRASIL.COM.BR, SBT STUDENT TRAVEL BUREAU e ISIS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULAS DO PRODUTO ISIS COMERCIALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 127046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/14
Guarujá
Interessados: MARCELA LENTINI e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CELIA PFEIFER
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 78700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1662/13
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO MARIA DA GLÓRIA NAKEMA SERVIÇOS ME e COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE REPOUSO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS ÀS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12704/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PARA O GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
ELEITORAL
Protocolo nº: 38928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2138/13
Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASOS DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126058/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/09
Americana
Interessados: CIPLA - SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PHILLIPSON PARK"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI e NELSON FERRARI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI, DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75408/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/12
Peruíbe
Interessados: PAULO MARUCCI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO IRREGULAR DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA MÁRIO COVAS JÚNIOR, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO TRÊS MARIAS, NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Aguaí
Interessados: MICHELE ANTÔNIO ABRANTES, JANE DE MENEZES BORGES ESCORCE, BENEDITO FARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PISTA DE CORRIDA DE MOTOCICLETAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2993/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e MORADORES DOS BAIRROS CHÁCARA JUNQUEIRA E BOSQUES DOS JUNQUEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NA AVENIDA DOMINGOS BASSI, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE ENSINO REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e BRIGIDA DIAS RODRIGUES GARCIA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE, NO BAIRRO DOS MIRANDAS, NO PERÍODO NOTURNO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3601/14
Franca
Interessados: MARCELO CAMPOS PEREIRA, ERNESTO MOREIRA NETO, VITOR HUGO BORGES, RAFAEL MORINA TEIXEIRA e MURILO RUSSO DE LIMA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO PARQUE UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO DE FRANCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/13
Jaguariúna
Interessados: PROJETO LAR FELIZ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "PROJETO LAR FELIZ" DE JAGUARIÚNA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6208/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR E FREQUÊNCIA IRREGULAR POR PARTE DE ALUNOS DA EE IRENE DIAS RIBEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/14
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À VIABILIZAÇÃO DE EXAME DE URORESSONÂNCIA COM SEDAÇÃO PARA CRIANÇA PORTADORA DE URETROLIDIANEPOSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78306/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE GUAIANAZES II, DA FUNDAÇÃO CASA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74917/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/11
Carapicuíba
Interessados: RODRIGO CLARO PADILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA IRREGULAR DE UM "BOTA-FORA" DE ENTULHO, LIXO DOMÉSTICO E OUTROS MATERIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Peruíbe
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR DANO AO MEIO AMBIENTE PELO DESPEJO DE ESGOTO CLANDESTINO NO CÓRREGO QUE PASSA PELA RUA CARLOS RAYMUNDO PEPPE, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA III, EM MATA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/14
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁRVORES DA PRAÇA PADRE ANTONIO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CHUMBO EM ÁREA RESIDENCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/12
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/11
Jundiaí
Interessados: SUNBLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA e ROGÉRIO CAVALIN
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TOMBAMENTO DE CASARÃO DA FAZENDA MONTE SERRAT E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE GALPÕES INDUSTRIAIS NO ENTORNO DA REFERIDA FAZENDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81442/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9439/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA PROXIMA DO KM 11 DA RODOVIA CAMPINAS-MONTE MOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6153/13
São José dos Campos
Interessados: EDIGAR ROGERIO DOS SANTOS RIOS e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
Monte Aprazível
Interessados: LUÍS ANTÔNIO MOLINA, ELOÍSA DURAN DANTAS MOLINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e JOSÉ PEDRO BLAZ CID
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE BACIAS CONSTRUÍDAS PELA CODASP, QUE TINHAM POR OBJETIVO A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 919/11
Capital
Interessados: AURELIO FERNANDEZ MIGUEL, PAULO ROBERTO CASTALDELI e EVELYN CORDEIRO EBOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS À CONVOCAÇÃO PARLAMENTAR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31915/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2750/13
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃO J.B. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO, QUE REDUNDOU NA AQUISIÇÃO, EM 2007 E 2008, DE BLOCOS CERÂMICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1040/12
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54704/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/14
Mogi Guaçu
Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e VANESSA TUMISKI DE ALMEIDA SANTOS MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL NA GUARDA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/12
Campos do Jordão
Interessados: SECRETARIA DE CULTURA DE CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE TEATRO E DANÇA EXPRESSÃO MOVIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/13
Capital
Interessados: CONSTRUTORA PEZATTI LTDA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/13
Pindamonhangaba
Interessados: MIGUEL VIEIRA MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JORNAL IMPACTO REGIONAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SERVIÇO DE PARTICULAR BEM COMO EVENTUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO SETOR DE ELÉTRICA COM A EMPRESA QUE SERIA DE PROPRIEDADE DO CHEFE DO SETOR ELÉTRICO DO MUNÍCÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74639/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 948/13
Adamantina
Interessados: MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO e LUIZ CARLOS GALVÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO RECEBIMENTO DE AULAS NÃO LECIONADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 626/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DOS FISCAIS DA ZONA SUL, OS QUAIS RECEBERIAM PREMIAÇÃO POR MULTA APLICADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3802/14
Americana
Interessados: INDIANARA GUSTAMANN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES EVENTUAIS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 7275/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/12
Cachoeira Paulista
Interessados: JOSEANE DANIEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO À ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS PAULO E SILVA NA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1017/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARIA ÂNGELA FAQUIM e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DAS PAINEIRAS, NA CIDADE DE CEDRAL, QUE FOI DESTINADA PARA PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 09 E ACABOU NÃO OCORRENDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2032/13
Botucatu
Interessados: SERGIO LUIZ MEGID, JOÃO CURY NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING BOTUCATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/14
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM PRÉDIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86961/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE INFRIGÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 37 DA CONSEITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Várzea Paulista
Interessados: SALP CONSTRUÇÕES LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, REALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA INTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Lucélia
Interessados: ODAIR JOSE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI Nº 08/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1468/13
Itanhaém
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DE ASSESSORIA, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/09
Campinas
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CREDICAR - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89127/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/14
Itaquaquecetuba
Interessados: ESTEVAM ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO INJUSTAMENTE E REITEGRADO APÓS DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4481/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e CLAUDIA MAYUMI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLEIXO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM MATAGAL NO CÓRREGO BORBOLETA, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3230/13
Barretos
Interessados: ELOISA PRADO e BRUNO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO E SALÁRIO COMO VEREADORA E PROFESSORA E VEREADOR E INSPETOR DE ALUNOS, JUNTO A REDE ESCOLAR MUNICIPAL, NOMEADOS EM COMISSÃO
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1305/12
Capital
Interessados: ANGELA ESTRELA e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA - DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS JEQUITI - SUPOSTA PUBLICIDADE SUBLIMINAR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7440/13
Sorocaba
Interessados: ZAHTARAH NULL, AMERICAN LINE SUPLEMENTS, BARÃO SUPLEMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA - ME e FABRICIO VIUDES SANCHES - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR SE EVENTUAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (SUPLEMENTOS), FABRICADOS PELA REPRESENTADA, ESTARIAM EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12119/13
Ribeirão Preto
Interessados: ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR POR PARTE DE "ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78881/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1767/12
Capital
Interessados: CÉLIA MIZUNO e APPLE COMPUTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA CONTRÁRIA ÀS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E COMPONENTES NO CASO DE TROCA OU CONSERTOS DE PRODUTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/13
Capital
Interessados: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA e PEUGETO CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFEITO EM EIXO TRASEIRO DO AUTOMÓVEL PEUGEOT 207, A ENSEJAR POSSÍVEL DANO AO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81751/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1641/11
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE FORMA INADEQUADA PELA TRANSCOOPER
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1291/13
Capital
Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS - CASA VERDE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1374/13
Capital
Interessados: FABIANO GOERTZ CIPELI e T4F ENTRETENIMENTO S.A
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NO SHOW DO "BLACK SABBAT", EVENTO PROMOVIDO PELA EMPRESA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75860/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/14
Atibaia
Interessados: SILVIA VELASCO COSTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO PRIVADO DENOMINAO "CASA ELLO".
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/13
Guará
Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE EM GUARÁ.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 70714/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1191/14
Santo André
Interessados: JOSÉ EDUARDO ROSA e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS- FAFIL - DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4767/12
Araçatuba
Interessados: BENEDITO MARQUES DE ABREU e DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO TENDO EM VISTA TUBULAÇÃO COM ROMPIMENTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/13
Capital
Interessados: DANIELE APARECIDA GONÇALVES DE BARROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO "BOLSA ALUGUEL" PAGO PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/14
Indaiatuba
Interessados: MARIA LUCIA DE SOUZA e CASABRANCA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REPRESENTAÇÃO SE NO RESTAURANTE "CASABRANCA", OCORREM BAILES FUNK E ENTRADA DE MENORES, INCLUSIVE ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/14
Itapeva
Interessados: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA e RENATA MARIA FARIA OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "MEGA BAZAR", NO RANCHO DO PAIOL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/14
Capital
Interessados: GERALDO JOSE FERRAZ, ANDERSON SILVA BEM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NERI DE BARCELOS, 239
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/14
Águas de Lindóia
Interessados: ÂNGELA D´ARAGONA MALHEIRO PRADO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM LOCAL CARACTERIAZO POR ALTO GRAU DE RISCO, COM SOLOPAMENTO DA BASE, DESLIZAMENTO DO SOLO E AUSÊNCIA DE DRENAGEM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/08
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA COMARCA DE FRANCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
Jarinu
Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE JARINU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2306/14
Franca
Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECANTO ESPERANÇA E IJEPAN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Presidente Prudente
Interessados: ERALDO ALVES FEITOSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA ENTRADA DE BOVINOS E SUÍNOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO FUNDO DE VALE, DO BAIRRO VALE DO SOL, ENTRE AS RUAS JOSÉ PALÁCIO E RAUL INÁCIO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2111/13
Cubatão
Interessados: SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SABESP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS E RISCOS DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA COLETIVIDADE EM RAZÃO DA EMANAÇÃO DE GASES TÓXICOS CAUSADA POR VAZAMENTOS DA SUBSTÂNCIA NITRATO DE AMÔNIO EM RESERVATÓRIO DA SABESP, LOCALIZADO À AVENIDA TIRADENTES, 137 - BAIRRO JARDIM COSTA E SILVA - CUBATÃO - SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Ribeirão Preto
Interessados: ABAURI - ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS UNIDOS AO RECREIO INTERNACIONAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELA PERFURAÇÃO DE POÇOS CLANDESTINOS NO LOTEAMENTO RECREIO INTERNACIONAL - RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74004/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Orlândia
Interessados: JOSIMARA RIBEIRO DE MENDONÇA CAMARGO e CLARO S/A
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL POR INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO PERÍMETRO URBANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1689/13
Limeira
Interessados: DONIZETE MUNIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 921/12
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, LUCILA TOMALERI CORSETTI e JANDYRA CARUSO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/11
Pedreira
Interessados: EDUARDO IGNÁCIO HADLER PUPO e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA CONSTRUÇÃO DE ALICERCE QUE SERIA UTILIZADO PARA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DIFICULDADE DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/12
Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO MOROSINI, OVANDA MARIA MARANGON MOROSINI, HÉLIO MIGUEL PELLEGRINO e CONCEIÇÃO RODRIGUES PELLEGRINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA CACHOEIRA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO "BAR E RESTAURANTE BELA CURUÇA", LOCALIZADO NA RUA CURUÇÁ, Nº 849, VILA MARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82397/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/05
São José dos Campos
Interessados: CLÓVIS DO CARMO MARTINS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE ESTRADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/10
Registro
Interessados: PROFIT S/C LTDA, THAISSA DANTAS PESSOA e PEDRO RODRIGO PASCHENKO DANTAS PESSOA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 61615802/09
Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA TRNSERP - CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1300/13
Lorena
Interessados: RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, LUIS SATTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190943/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/13
Cafelândia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, BEM COMO GASTOS EXCESSIVOS COM TELEFONE, NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37169/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/14
Sertãozinho
Interessados: NILSON JOSÉ SPANGER e ADEMIR BAMBUI HILÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7223/13
Palestina
Interessados: FRANCISCO GONÇALVES FILHO e LIETE SOUZA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EX-VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA NAS GESTÕES DE 1997-2000 E 2009-2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39593/10 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 799/07
Capital
Interessados: SECRETARIA DO DIREITO ECONÔMICO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65835/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 697/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e UNIÃO ESPORTE CLUBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A PROJETOS ESPORTIVOS COM FUNDAMENTO NA LEI PAULSITA DE INCENTIVO AO ESPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/14
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e JEANE MARA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMISSIONAL POR ORGÃO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2056/14
Capital
Interessados: ESTER CRISTINA DOMINGOS DE JESUS e DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CADASTRAMENTO DE CAMINHÕES BASCULANTES PARA TRABALHAREM NA LIMPEZA DA CALHA DO RIO TIETÊ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1721/14
Jundiaí
Interessados: MARCOS ROBERTO WALKER e MUNCÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PARA A COMPRA DE ARMAS PARA A GUARDA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1612/13
Itanhaém
Interessados: MARINA DAIPRE LTDA, WALTER DAIPRE JUNIOR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO "FUNK FOLIA" NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO "MARINAS BAR DAIPRÉ".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71521/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/13
Itaquaquecetuba
Interessados: CARINA VITORINO, ESCOLA ESTADUAL ZILDA BRACONI AMADOR e RICARDO TADEU DE JESUS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO E BENS PÚBLICOS NA ESCOLA ESTADUAL ZILDA BRACONI AMADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Araraquara
Interessados: FABIANO SCHMIDT e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DO EVENTO "FEST CAR NOVA EUROPA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1498/14
Ipauçu
Interessados: MARIA JOSE AQUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE PONTE QUE DESMORONOU PARCIALMENTE, ESTANDO O LOCAL INTERDITADO, SEM INÍCIO DE OBRAS DE REPARO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75655/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1155/13
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO ANO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/12
Jaguariúna
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI (ASAMAS) e ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DE SAÚDE - ASAMAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DO MAMÓGRAFO NO HOSPITAL MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 998/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e SUELI DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DAS IRREGULARIDADES NO PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/13
Capital
Interessados: PAULO ROBERTO FROSSARD DE ARAÚJO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84290/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/11
Capital
Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e SHOPPING VENEZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO NO SHOPPING VENEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6576/13
Piracicaba
Interessados: MÁRIO FIRMIANO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84968/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/08
Capital
Interessados: PALMYRA APARECIDA CEREZER e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO DE PROFESSORES ADJUNTOS PARA O CARGO DE PROFESSORES TITULARES, EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2001
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/13
Barra Bonita
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5789/13
Capital
Interessados: CLÁUDIA TAVARES DA MOTTA MACHADO, LIDIANE SILVA, ADRIANA DA SILVA FERREIRA, MARILENE ALVES MACHADO TORRES, LEANDRO ALVES MACHADO TORRES, PAULO CEZAR, DIEGO LOPES ESPÍRITO SANTO, DAYSE MISITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CERCA DE 1200 PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM DETRIMENTO DOS CANDIDADTOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/11
Andradina
Interessados: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINALIDADE PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/13
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA e FARMÁCIA - CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE BORACÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PRIVADA (FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) NO INTERIOR DE PRÉDIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/12
Capital
Interessados: SÉRGIO BERBEL, IVÂNIA BRUNS CIONEK, AGENOR ROSA DE JESUS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUES D OESTE e SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSISTENCIAL NO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA SANTA CECÍLIA (TENDA SANTA CECÍLIA)
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: LUIS CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO AUTORIZADOS E/OU ACIMA DO LIMITE TOLERADO PELA ANVISA EM AMOSTRAS DE UVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1557/12
Capital
Interessados: BANCO SANTANDER S/A e JHONATA RIEIS DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE EXCESSO DE ESPERA NAS FILAS PARA ATENDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 80589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2124/14
Sorocaba
Interessados: OZANA DE OLIVEIRA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA LEGISLAÇÃO QUE OBRIGA O ENSINO SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1613/14
Santo André
Interessados: VALÉRIA MACEDO e COLÉGIO XINGU
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PELO COLÉGIO PARTICULAR XINGU, EM SANTO ANDRÉ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 80451/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/05
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CAMINHANDO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE DA ENTIDADE EDUCACIONAL REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 77515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1991/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS POR VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/13
Guaíra
Interessados: REVIVER - CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1276/14
Catanduva
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE REMÉDIOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 304/14
Capital
Interessados: MARIA PRISCILA MOURA BARBOSA e HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE - ESCOLA VILA NOVA CACHOEIRINHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO HOSPITAL REPRESENTADO, EM RELAÇÃO AO DIREITO A ACOMPANHANTE PARA GESTANTE EM TEMPO INTEGRAL NO ATENDIMENTO DO PARTO
ELEITORAL
Protocolo nº: 75188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/13
Morro Agudo
Interessados: AMAURI JOSÉ BENEDETTI e ROGÉRIO APARECIDO DA ROCHA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA PELO ENTÃO CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AMAURI JOSÉ BENEDETTI.
ELEITORAL
Protocolo nº: 75856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Águas de Lindóia
Interessados: PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SE CANDIDATADO COM A EXCLUSIVA FINALIDADE DE SE BENEFICIAR DA LICENÇA REMUNERADA E MULHERES QUE LANÇARAM SUAS CANDIDATURAS COM FINALIDADE DE PREENCHER O MÍNIMO DE CANDIDATURAS PARA CADA SEXO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/08
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2007 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73847/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/11
Capital
Interessados: WAGNER SILVANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO "MORRO DOCE", LOCALIZADO NA AVENIDA FELIPPO STURBA, ALTURA DO Nº 771
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75123/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/08
Franca
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXO DE FRANCA e HABITAT IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM RELAÇÃO À INCORPORAÇÃO DO EDIFÍCIO ANTARES NO PRAZO DE CARÊNCIA CONTADO A PARTIR DO REGISTRO DA REFERIDA INCORPORAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/14
Águas de Lindóia
Interessados: PAULO MACHADO DE CAMPOS MORETTI e LEONARDO YAMIN ABDO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO QUE, NO ENTANTO, FOI PROPOSTO SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/08
São Bernardo do Campo
Interessados: MORADORES DA VILA VIVALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTE DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO NOS BAIRROS VILA VIVALDI E JARDIM ORLANDINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8664/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE SALVO MUSSINCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO NA AVENIDA ARMANDO FERRENTINI COM RUA TOPÁZIO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/14
Porto Feliz
Interessados: MILLER BOULEVARD LOCAÇÃO DE BENS LTDA, LOJAS AMERICANAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81160/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Capital
Interessados: LUCIA REGINA CRISOSTOMO e FUNDAÇÃO MARIA LUÍSA E OSCAR AMERICANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE OBRAS DE ARTISTA BRASILEIRO, QUE TERIAM SIDO EXPOSTOS EM MOSTRA EM SÃO PAULO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 660/12
Águas de Lindóia
Interessados: SAINT PAUL MUSIC BAR
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACESSO DE ADOLESCENTES, SEM OS RESPONSÁVEIS, EM CASA NOTURA DENOMINADA "SAINT PAUL MUSIC BAR"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2055/11
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE AO ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO AOS ADOLESCENTES INTERNADOS NOS CENTROS DA FUNDAÇÃO CASA QUE APRESENTAM ENVOLVIMENTO COM ÁLCOOL E DROGAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83477/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/12
Capital
Interessados: ABRIGO CASA PADRE JEAN GAILHAC e CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DO ABRIGO "CASA PADRE JEAN GAILHAC"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1952/13
Avaré
Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "LAVANDERIA ASPH LTDA. - ME".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2222/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e BEATRIZ RAMOS AMORIM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTA DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/14
Águas de Lindóia
Interessados: CONDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/13
Socorro
Interessados: SEBASTIÃO GINGHINI e ALAIR GINGHINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE BARCO PARA O "REBOQUE" DE UM BOTE CONHECIDO COMO "BANANA BOAT", NO RIO DO PEIXE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/13
Descalvado
Interessados: RSZ CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA ME e RITA APARECIDA CHINAGLIA SQUISSATO BUENO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1490/12
Osasco
Interessados: NIMROD DIAS E OUTROS e BAR "CHALÉ ESPETINHO"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DE "CHALÉ DO ESPETINHO", SITUADO NA RUA PEDRO ANSELMO DE MEDEIROS, 98
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
Sorocaba
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e ROGÉRIO GONÇALVES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DE TANQUE E REFORÇO DE TALUDE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
Jaguariúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS EM EVENTO CONHECIDO COMO "FESTA DO PEÃO DE JAGUARIÚNA" OU "RODEIO DE JAGUARIÚNA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6272/12
Ribeirão Preto
Interessados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21399/14 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25884/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/12
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM PMI - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49887/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: 3ª VARA DO FORUM DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SARA RIBEIRO PEIXOTO, LUCIANA CALLIL, MARIANNE PINOTTI e MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM DIVERSOS PAGAMENTOS FEITOS PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59852/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/13
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO S.O.S CIDADANIA e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE GASTOS COM PINTURA DE FACHADAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, GUIAS DE RUAS E AVENIDAS COM AS CORES DO PARTIDO POLÍTICO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1467/13
Lucélia
Interessados: JOÃO PEDRO MORANDI, OSVALDO PINOS PARRAS e EMERSON LUIS CAVALARO DE ALMEIDA PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVISTAS EM CONVÊNIO COM A FUNASA, PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM VINTE E OITO MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/13
Capital
Interessados: DENILDA PEREIRA DA SILVA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA BÁRBARA, IARA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DESÍDIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/13
Campos do Jordão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 751/13
Mirandópolis
Interessados: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL DENUNCIA DE QUE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRANDOPOLIS TEM CONDUZIDO VEICULOS FUNCIONAIS DE TRANSPORTE DE MANEIRA ANORMAL, INFRINGINDO AS NORMAS DE TRÂNSITO E COLOCANDO EM RISCO A INCOLUNIDADE PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/13
Viradouro
Interessados: EDSON LUIZ FRANCO, EDSON LUIZ MARIA TAVARES, LUIZ GERALDO CARDOSO e JOSÉ GIBRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU NA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3082/13.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
Cajamar
Interessados: EVERSON RANGEL RAMOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e AGUINALDO AP CAMONGE FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PLENA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74821/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 935/12
Taboão da Serra
Interessados: RONALDO LEITE ARAÚJO e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO CONCURSO DE PROGRESSÃO VERTICAL 01/2010 DA GCM DE TABOÃO DA SERRA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, RAZOABILIDADE E ISONOMIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/13
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75098/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 751/13
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2009 DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75418/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 585/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75629/14 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1144/11
Campinas
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/14
Águas de Lindóia
Interessados: ADNRÉ LUIS ALVES DE MORAES E OUTROS, ANTONIO NOGUEIRA e HELGA EMANUELE RESQUIOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS PELA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/14
Atibaia
Interessados: SANTA CASA DE ATIBAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE OU CORRETA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, ORIGINÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, POR ENTIDADE GESTORA/CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1286/13
Aguaí
Interessados: JACQUELINE LÚCIO MARCELINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, SEBASTIÃO BIAZZO, JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA, THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA e SÉRGIO LUIZ DE ALCÂNTARA MARTUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PODER EXECUTIVO DE AGUAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76594/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA, CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, FERNANDO LEME DE PAULA DE GODOY e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Matão
Interessados: VENÍCIO RAMOS e EMÍDIO BERNARDO DO NASCIMENTO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DE Nº 01/2012 E DE Nº 01/2013 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77599/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/13
Descalvado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, RUBENS ALGARTE DE REZENDE, ANDERSON APARECIDO SPOSITO e ANTONIO APARECIDO RISCHINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/12
Capital
Interessados: MÔNICA MACEDO, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE MONITORES SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PELO MUNICÍPIO DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/13
Capital
Interessados: PAULO CÉSAR ANDRADE PRADO, MAURO MERCELO LIMA E SILVA e GECEP- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA CONSITENTE EM EXERCER SEGURANÇA PARTICULAR PARA A ARIZ SARAH JESSICA PARKER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Aparecida
Interessados: CLAUDIA BARBOZA BALBINO e PREFEITO MUNCIPAL DA COMARCA DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORA PÚBLICA SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 701/14
Capital
Interessados: JERÔNIMO DA COSTA NETO, CLODOALDO PELISSIONI e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 005/2014, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NAS RODOVIAS SP 062, SP 310 E SP 46
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/13
Capital
Interessados: CLEMENTINO VIEIRA DA SILVA, RICARDO FIRMINO DOS SANTOS e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL, TENDO EM VISTA A DEMISSÃO DO REPRESENTANTE
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 126090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1947/13
Araras
Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE ARARAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO À MEIA-ENTRADA NO EVENTO "FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2013" E REPASSE AOS CONSUMIDORES DAS TAXAS COBRADAS PELAS OPERADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1664/13
Capital
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO-SP e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES SOBRE VARIADOS ASSUNTOS EM FACE DA TELEFÔNICA, PRINCIPALMENTE ORIUNDOS DA ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIA WLL PARA FWT
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6707/13
Cotia
Interessados: DOUTOR RESOLVE e SANTOS E ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA "SANTOS E ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.", NO MUNICÍPIO DE COTIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1566/13
Cotia
Interessados: PATRÍCIA VIEIRA COSTA RIBEIRO e ABC CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/14
Ipauçu
Interessados: DAVID SANCHES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e ASSOCIAÇÃO ALTÉTICA BERNARDINENSE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA "44ª COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL DE BASE" NO CAMPO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BERNARDINENSE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/13
Serra Negra
Interessados: EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE EMPRESA DE TRANSPORTE CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE COM BANHEIRO TRANCADO OU INUTILIZADO, NÃO OBSTANTE A INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO APARATO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/12
Capital
Interessados: ERNESTO INACIO DO CARMO e BRF - BRASIL FOODS S.A. (PERDIGÃO S.A.)
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA DISPONIBILIZAÇÃO, NO MERCADO DE CONSUMO, DE MERCADORIA COM PESO INFERIOR AO INFORMADO NA EMBALAGEM
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/13
Jaguariúna
Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MARIA APARECIDA DE POLLI
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO TEMPO DE ESPERA EM FILAS E ATENDIMENTO BANCÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/13
Capital
Interessados: ALFREDO SÉRGIO RIBAS DOS SANTOS e CURSO PREPARATÓRIO DANIEL HERRUZO LTDA - PROJETO HELLO BRASIL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES PELA EMPRESA REPRESENTADA, SEM A DEVIDA ATIVIDADE PEDAGÓGICA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79699/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1494/13
Capital
Interessados: APARECIDA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO BOLSA ALUGUEL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75379/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/11
Registro
Interessados: MÔNICA USHIKOSHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/13
Cubatão
Interessados: ELIZANDRA BERNARDINO DE MELO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS TERAPÊUTICOS E DEMAIS CONGÊNERES EM PROL DE ADOLESCENTE AUTISTA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1216/14
Votuporanga
Interessados: NILDA FERREIRA DE PAULA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS EM VALENTIM GENTIL SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3028/14
Presidente Prudente
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9507/13
São José do Rio Preto
Interessados: TIAGO SEILERT e BELLA CAPRI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE RATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77654/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12708/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, EMPRESA GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NO HOSPITAL
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 77196/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/07
Santo André
Interessados: JOSÉ DALMO VIEIRA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/13
Cunha
Interessados: MARCELO MONTEIRO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: FECHAMENTO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL COM PORTEIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3222/12
Indaiatuba
Interessados: GREICI LEONARDA ALVES DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE CONJUNTO HABITACIONAL PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 648/13
Capital
Interessados: RONALDO SOUZA e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SALVADOR GIANETTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 889/13
Orlândia
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO EM QUE ATLETAS DO TIME DE FUTSAL FEMININO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ENCONTRAM-SE ALOJADAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "MAURÍCIO LEITE DE MORAIS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1007/11
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MANOEL LUIZ RODRIGUES VILARINHO, SITUADO NA CIDADE DE CATANDUVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Leme
Interessados: WILNA MÁRCIA PEREIRA AMORIM, ÉRICA CÂNDIDA DA FONSECA, VALDETE TEIXEIRA DE SOUZA e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NO PONTO BAIXO DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY, NO MUNICÍPIO DE LEME
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/14
Socorro
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL DE SOCORRO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, DE DEFENSA METÁLICA NA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
Guarujá
Interessados: MORADORES DA PRAIA DO TOMBO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE ESTARIAM OCORRENDO FESTAS NOS FINAIS DE SEMANA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AVEDIS SIMONIAN, 1380, SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E COM MÚSICA EM VOLUME EXCESSIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/11
Tatuí
Interessados: ARLINDO MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/12
Osasco
Interessados: TITO BERNARDI e ELETROPAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS OU FALHAS NA ESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO PRESIDENTE ALTINO, EM OSASCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/12
Paulínia
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Itapeva
Interessados: VERA LÚCIA CORADIM MOTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ITAPEVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2684/13
Bauru
Interessados: EE PROF ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA EE PROF. ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/14
Cordeirópolis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: ESTRUTURAR O CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS PARA O EFETIVO E EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 558/13
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6482/12
Guarulhos
Interessados: ANAC, INFRAERO e ABEAR
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 131/2011, DO CNJ, AFIM DE EVITAR TRANSTORNOS NO EMBARQUE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS, EM VIAGENS AO EXTERIOR E HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHDOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1346/14
Piracicaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO JOÃO 3:16
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIAÇÃO PROJETO 3:16", SITUADA EM PIRACICABA, NA RODOVIA 135, KM 17
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79289/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/11
Capital
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REIO DE DEUS, CRISTIAN ZANATA RIGUETTO, ANA PAULA SALVIATTI BONUCCELLI, WANDERLAN GOMES DE SOUZA - WANDO e ROBERTO GRAMINE AVIANS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DE CRIANÇA EM TEMPLO DA IGREJA UNIVERSAL, QUE ESTÁ SENDO EXIBIDA PELO SITE YOUTUBE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 DE NOVEMBRO, COMO FALTA DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DOS AMBIENTES ESCOLARES, PROBLEMAS ESTRUTURAIS E CONFLITOS ENTRE PROFESSORES E ALUNOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112170/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/10
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS AO AR LIVRE NO "PARQUE FERNANDO COSTA", NO MUNICÍPIO DE FRANCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: SILVANA NALESSO RODRIGUES e ESPORTE CLUBE COMERCIAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTABELCIMENTO ESPORTE CLUBE COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/08
Ribeirão Preto
Interessados: INTERUNION COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA BOUGANVILIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/11
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOAQUIM CARLOS DA CONCEICAO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CIRCULAÇÃO DE BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74363/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/07
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: FUNCIONAMENTO DO CONSELH ODE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4271/13
Franca
Interessados: JOSE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASTOREIO DE ANIMAIS EQUINOS (DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SENDO O TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRANCA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2599/14
Presidente Prudente
Interessados: ANTÔNIO CARLOS PELLOSI E OUTROS e ASCÊNCIO IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL POR FORNO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5297/13
Franca
Interessados: ROBSON CESÁR JUNQUEIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM SOM EM VOLUME ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75377/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/11
Guarujá
Interessados: ALBERTO CLEMENTE CASTRUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GURAUJÁ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MORRO DO ICANHEMA, DECORRENTE DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/12
Capital
Interessados: DANIEL DE ÁVILA VIO e BAR SQUAT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO BAR SQUAT, LOCALIZADO NA ALAMEDA ITU, Nº 1.548
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ OSMAR CARDOSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA ÁGUA LIMPA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/08
Ribeirão Preto
Interessados: HÉLIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SÃO JOSÉ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77860/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/13
Ribeirão Preto
Interessados: PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO NOVO ACESSO ÀS PROPRIEDADES LINDEIRAS À ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/12
Capital
Interessados: SÍLVIA FERREIRA CALÇADA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA CONTAMINADA POR POSTO DE GASOLINA DESATIVADO, NA CONFLUÊNCIA DA R. GONÇALO NUNES COM A AV. COPNSELHEIRO CARRÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e RENATA IRIE NACARATO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM CANTEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA TRÊS, BAIRRO JARDIM MARACANÃ, EM SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82477/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/07
Mauá
Interessados: LUIZ SCARPELLI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO ÀS MARGENS DO CÓRREGO ITAPROÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/13
Capital
Interessados: ROS MARI ZENHA e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE "ECO PONTO" EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA THOMAZ, DEFRONTE À ENTRADA PRINCIPAL DO VELÓRIO DO CEMITÉRIO DA LAPA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/12
Capital
Interessados: ÁLVARO AMIEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO SALÃO DE FESTAS LOCALIZADO NA RUA SANTA GREGÓRIA, Nº 510, INTERLAGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22644/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, VÂNIA APARECIDA FERRAZ BELONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR EDUCACIONAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A OSCIP CIAP POR OCASIÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59733/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Taboão da Serra
Interessados: TABOÃOPREV e EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A AUTARQUIA TABOÃOPREV, NO PERÍODO DE 2008 A 2012, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/13
Martinópolis
Interessados: MARIA APARECIDA PAIVA, NADIR POLETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDIANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/14
Capital
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRAMITOU NA 7ª VARA DA FAZENDA, COM DECISÃO CONTRÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1336/13
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI, EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/13
Salesópolis
Interessados: BENEDITO LELIS RENÓ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA, EM TESE, DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DE VEREADORES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E CIRURGIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74654/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/14
Adamantina
Interessados: MARIO LUIS DIAS PEREZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1601/13
Leme
Interessados: JOAO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 6387/23
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10324/12
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, HAJA VISTA QUE A REPRESENTADA SERIA FUNCIONÁRIA "FANTASMA", NÃO PRESTANDO ASSIM, OS SERVIÇOS PARA O ENTE CONTRATANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77522/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/13
Descalvado
Interessados: LUÍSA DE CÁSSIA TINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 69, DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2164/13
Guarulhos
Interessados: UBS UIRAPURU - DENTISTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE (DENTISTAS) DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOTADAMENTE OS DA UBS UIRAPURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 763/14
Diadema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 PARA A CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/14
Capital
Interessados: LOURIVAL DIAS ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOTEL GOLDEN TULIP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TÁXI NAS PROXIMIDADES DE HOTEL SEM O DEVIDO ALVARÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82559/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Cotia
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE ALUGUEL E DE ATUAÇÃO DE IMÓVEL
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-10-2014
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Arlete Del Mastro, RG. 11.894.941, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, 12/10/2009 a 10/10/2014; Carlos Henrique Gasparoto, RG. 10.771.538-7, 2º Promotor de Justiça de Franca, 14/10/2009 a 12/10/2014; Walfredo Cunha Campos, RG. 16.315.210-X, 79º Promotor de Justiça Criminal, 14/10/2009 a 12/10/2014;
Concedendo, a Marcela Lalier de Paiva Aga e Assis, RG. 45.984.165-8, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 30/9/2014.
Apostilas do Diretor-Geral de 16-10-2014
Lavrada no título de nomeação de Adriano Frugoli, RG. 3.511.008, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 3.511.008-9;
Lavrada no título de nomeação de José Fernando Paes de Barros Júnior, RG. 8.611.792, 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.611.792-0;
Lavrada no título de nomeação de Ana Brasil Rocha, RG. 26.183.176-8, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, alterando seu nome para Ana Brasil Rocha Pena;
Lavrada no título de nomeação de Celisa Ágata Lopes, RG. 29.886.345-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 36ª C.J. (Araçatuba), alterando seu nome para Celisa Ágata Lopes Mota.
Despachos do Diretor-Geral de 29-9-2014
Confirmo o servidor Rogério Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP:
Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG. 12.265.210-1; Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2;
de 16-10-2014
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Alice Garcia Leoni, RG. nº 3.172.632-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 144/14;
Deferindo, o pedido de Marcela Lalier de Paiva Aga e Assis, RG. 45.984.165-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 111045/14;
Deferindo, o pedido Paula Augusta Mariano Marques, RG. 35.202.354-5, 1º Promotor de Justiça Subst. da 18ª C.J. (Fernandópolis), Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 143241/14;
Autorizando, o pedido de Anna Carolina de Freitas Ferreira, RG. 19.485.256-8, Analista de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 150188/14.
Despacho do Diretor-Geral
Nono Termo de Aditamento
Processo nº 608/2004 -DGMP– Contrato nº 000917/2005
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: CYRO PEREIRA DO LAGO E OZAIDE CABRAL DO LAGO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao Contrato Original nas condições a seguir: “a vigência do contrato original fica prorrogado por um período de 12 (doze meses), a partir de 9 de agosto de 2014 ”.
Data da Assinatura: 25/07/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Termo de Aditamento
Processo nº 608/2004 -DGMP– Contrato nº 000918/2005
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: UBIRAJARA GOMES DE MELLO S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao Contrato Original nas condições a seguir: “a vigência do contrato original fica prorrogado por um período de 12 (doze meses), a partir de 9 de agosto de 2014 ”.
Data da Assinatura: 25/07/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Termo de Aditamento
Processo nº 608/2004 - DGMP– Contrato nº 000919/2005
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: NOEDY DE CASTRO MELLO E RITA DE CÁSSIA SOUZA DE CASTRO MELLO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao Contrato Original nas condições a seguir: “a vigência do contrato original fica prorrogado por um período de 12 (doze meses), a partir de 9 de agosto de 2014 ”.
Data da Assinatura: 25/07/2014.
PORTARIA Nº 103 /2014 - DG/MP, de 16 de outubro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 055/2014 – Processo nº 321/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Nanci Rosemary Souto de Abreu-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Thiago Allan Xavier, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 35.863.787-9, Matrícula nº 7452, para que acompanhe a execução do Contrato nº 055/14 – Processo nº 321/14- DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 12 (doze) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Tatuí.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Mônica Hermes Massini Garcia, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.317.699-9, Matrícula nº 4667, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 17-10-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Oficial de Promotoria I: 2/10/2014, João Paulo Dias Ramos, RG. 34.247.040-1; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 13/10/2014: Rodrigo Martins Marques, RG. 44.584.196-5;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria III: 3º adicional, 23/9/2014: Antonio Carlos Moreira da Silva, RG. 7.664.298; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 20/9/2014: Juliana da Silva Carlos, RG. 28.436.942-1; 4º adicional: 13/9/2014: Cleusa Maria Lupe, RG. 15.445.373-0, ocupante da Função de Oficial de Promotoria Chefe;
Declarando competir, a partir de 13/9/2014, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Cleusa Maria Lupe, RG. 15.445.373-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.