Designando:
nº 11435/2014 – Cícero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de novembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 11436/2014 – Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de novembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 11445/2014 – José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de novembro de 2014.
nº 11437//2014 – 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011684-72.2012, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 172.367/14).
nº 11438/2014- 5º Promotor de Justiça de Cotia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 92.122/14, oficiar nos autos nº 14.0245.0002711/2013-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cotia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 11439/2014 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Protocolado nº 48.015/2014, na Comarca de Cachoeira de Minas - MG, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2014.
nº 11440/2014 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 14 a 23 de novembro de 2014.
nº 11441/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 15 a 30 de novembro de 2014.
nº 11442/2014 - Joao Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2014.
nº 11443/2014 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 12 a 18 de novembro de 2014.
nº 11444/2014 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 24 a 28 de novembro de 2014.
nº 10309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Vladimir Brega Filho 3 a 13)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/14)
Nº: 10725/2014 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)
Nº: 10744/2014 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 23 e de 29 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10)
Nº: 10797/2014 - Reginaldo Garcia, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 3 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)
Nº: 10935/2014 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mococa, de 1 a 5 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 13 e dia 16 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 17 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2014)
Nº: 10951/2014 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 3 a 7 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 4 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 28 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 29 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Itapeva, de 8 a 9, de 11 a 13 e de 15 a 16 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, nos dias 13 e 18 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2014)
Nº: 11123/2014 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 28 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 08/11/2014)
Nº: 11126/2014 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 3 a 15 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/14).
Nº: 11429/2014 - Leonardo Augusto Gonçalves, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 13 a 16 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/11/14)
Aviso de 11/11/2014
nº 505/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de novembro de 2014, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de novembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
4) A Reunião contará com a presença dos Doutores Felipe Locke Cavalcanti e Tiago Cintra Zarif, DD. Procuradores de Justiça, candidatos ao cargo de Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
Aviso de 14/11/2014
nº 519/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que receberá, até o dia 21/11/2014, por meio de mensagens dirigidas ao endereço eletrônico [email protected], manifestações de interesse de servidores públicos da instituição para participar do 1º Curso de Capacitação para o Acompanhamento do Ato de Incineração de Drogas, previsto no Ato Normativo n. 513-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2007, que será promovido em conjunto com o Centro de Apoio à Execução (CAEx) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), conforme programação que será oportunamente divulgada. Informa, ainda, que as 30 vagas disponíveis são limitadas a 02 (dois) servidores públicos de cada área regional.
Avisos de 17/11/2014
nº 520/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 027/2014-MPSP.
Protocolado nº 51.923/2013-MPSP.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br.
Objeto: Conjugação de esforções visando à edição de fascículos da cartilha de acessibilidade na WEB, de autoria do CGI.br, de forma a permitir o mais amplo conhecimento possível das regras de acessibilidade existentes, permitindo uma maior fiscalização por parte dos usuários, e garantias ao cumprimento das normas, por parte do Ministério Público.
Data da assinatura: 14 de novembro de 2014.
Prazo: 02 (dois) anos, podendo ser renovado sucessivamente, aditado ou modificado, mediante simples acordo das partes.
nº 521/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do CAEx - Centro de Apoio Operacional à Execução, AVISA aos Promotores e Procuradores de Justiça com atuação criminal que está disponível para consulta, na página eletrônica do CAEX, parecer técnico elaborado a pedido do Dr. Alexandre Cebrian Araújo Reis, sobre a letalidade de diversos tipos de entorpecentes. O parecer pode ser encontrado no portal da Instituição (Institucional>Centros de Apoio>CAEX>CAEX-SETEC BVA>Medicina>Promotoria>Itu>Laudo Técnico).
nº 522/2014 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2014, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, com a seguinte ORDEM DO DIA: Pt. nº 87.307/07.
nº 523/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Sorocaba com atribuição na área de Direitos Humanos e Sociais, especialmente aqueles integrantes do Núcleo IV – Sorocaba, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, para reunião de trabalho no dia 28 de novembro p.f., às 08h30m, na sede da Associação Paulista do Ministério Público de Sorocaba, sito à Avenida Rudolf Dafferner, nº 400, Praça Maior, Sorocaba, cujo objetivo é discutir a construção da rede SUAS da região.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
Protocolado n. 15.807/14
Interessado: Doutor Claudinei de Melo Alves Junior – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema
Objeto: autorização para moradia fora da comarca
Face ao exposto, autorizo o Doutor Doutor Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, à residência em Presidente Prudente.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 171.717/14
Autos n.º 3.388/14 – MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Franca
Suscitante: 8.º Promotor de Justiça de Franca
Suscitada: Promotoria de Justiça Criminal de Patrocínio Paulista
Assunto: divergência sobre a atribuição funcional para o oferecimento de proposta de transação penal em carta precatória
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DE QUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA DEVE FORMULAR OS TERMOS DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL (ART. 76 DA LEI N. 9.099/95). OPINIO DELICTI QUE DEVE SER FORMADA PELO MEMBRO MINISTERIAL ATUANTE NA ESFERA DO JUÍZO DEPRECANTE, O QUAL PODE DELEGAR AO REPRESENTANTE DO PARQUET EM EXERCÍCIO NO JUÍZO DEPRECADO A ELABORAÇÃO DO TEOR DA MEDIDA. SOLUÇÃO QUE SE COADUNA COM A NATUREZA TRANSACIONAL DO ATO E PERMITE INDICAR PENAS ALTERNATIVAS COMPATÍVEIS COM AQUELAS COSTUMEIRAMENTE IMPOSTAS NA COMARCA ONDE ELE SERÁ CUMPRIDO.
1. A questão central reside em determinar a quem compete elaborar os termos da proposta de transação penal ao autor do fato, uma vez formada a opinio delicti na esfera do Juízo Suscitante.
2. Nesse sentido, é forçoso reconhecer que em se cuidando a precatória de ato de delegação processual, deve-se verificar os limites da outorga de competência e, igualmente, de atribuição, que ela encerra.
3. Conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “De acordo com o artigo 202 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal nos termos do artigo 3.º da Lei Processual Penal, a carta precatória deve conter a menção ao ato processual que lhe constitui o objeto, devendo o juiz deprecado apenas cumprir a providência solicitada, sem apreciar a justiça ou injustiça da decisão, não podendo inovar ou modificar o objeto da precatória” (STJ, HC 184.821/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, 5.ª TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 03/12/2012).
4. A opinião delitiva, conforme já se destacou, foi deduzida pelo promotor natural, ou seja, o Douto Suscitado.
5. O conteúdo do benefício, todavia, pode ser por este delegado e, conforme se verifica nos autos, isto efetivamente ocorreu.
6. Incumbe, destarte, ao Nobre Promotor de Justiça de Franca formular a respectiva oferta de aplicação imediata de pena alternativa em audiência preliminar.
7. Note-se que se trata de ato sujeito a tratativas visando a um consenso e, nesse diapasão, afigura-se correto transferir o poder de transacionar ao Representante Ministerial atuante na solenidade.
Solução: conhece-se deste incidente para dirimi-lo, a fim de declarar que a atribuição para intervir no expediente e formular a proposta da medida despenalizadora incumbe ao Douto Suscitante.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 121.939/14
CONFLITO POSITIVO DE ATRIBUIÇÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se caracteriza conflito positivo de atribuição se não há divergência entre os membros do Ministério Público, especialmente se um dos Promotores de Justiça declina da atribuição em favor de outro que a afirma.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 150.301/14
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires. Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires.
Objeto central da investigação cinge-se à esfera da estrutura de prédio público. O termo “cidadania” apresenta delimitação conceitual de maior abrangência, não se limitando, destarte, aos quadrantes da proteção ao patrimônio público, e nem se circunscreve à esfera do combate à improbidade administrativa. A alteração da denominação da Promotoria de Justiça da Cidadania para “Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social”, operada pelo art. 5º do ATO NORMATIVO Nº 593/2009-PGJ, de 05 de junho de 2009 (Pt. nº 49.144/09), não teve o condão de retirar a atribuição residual de r. Promotoria de Justiça.
Conflito conhecido e dirimido, determinando-se o prosseguimento da investigação sob a presidência do suscitado.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 160.826/2014
Representação nº SIS 38.0548.0000110/2014-9
Suscitante: 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
Suscitado: Promotora de Justiça em exercício no GEDUC (Grupo de Atuação Especial de Educação)
Conflito negativo de atribuições. 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (suscitante). Promotora de Justiça em exercício no GEDUC (Grupo de Atuação Especial de Educação).
Representação noticiando que, em razão da cassação do registro de determinada escola, há obstáculo à emissão de Certificados de Conclusão de Curso. Plausibilidade de que essa situação, provocada, conforme a representação, por deliberação administrativa da Diretoria de Ensino da região afetada, venha criando dificuldades não só em relação ao representante, mas também em relação a outros ex-alunos.
Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber à suscitada examinar a representação.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-11-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/10/2014, Silvia Avanzo Spinosa Padovani, RG. 25.994.013-6, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Deferindo, o pedido de José Theodoro Mendes, RG. 1.881.031, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 15/3/2013 a 14/3/2018;
Cessando, a partir de 10/11/2014, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 11/1/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a André Luiz dos Santos, RG. 25.569.159-2, 1º Promotor de Justiça de São Vicente;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 30/10/2014, a Débora Caroline Suizu Garcia Otsuji, RG. 40.890.638-8, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III, do Ato (N) PGJ 693/2011, alterado pelo Ato (N) PGJ 728/2012, a partir de 5/11/2014, a Jeferson de Padua Castellani, RG. 23.265.917-5, a gratificação mensal relativa à função de Chefe de Equipe, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, alterado pelo Ato (N) PGJ 728/2012, a partir de 5/11/2014, a Célio Roberto Gonçalves, RG. 27.910.744-4, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 14-11-2014
Deferindo, a partir de 18/10/2014, o pedido de José Reinaldo Guimarães Carneiro, RG. 12.997.208, 35º Promotor de Justiça Criminal, protocolado sob nº 164748/14.
EDITAL DE 12.11.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.11.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO
REMOÇÃO MERECIMENTO
104º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
75º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 320/14 - CSMP, DE 12.11.14
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 24.11.14 os interessados no cargo a seguir indicado poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA INICIAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Aviso nº 326/14 - CSMP, de 18/11/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 112997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 365/13
Paranapanema
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR SOLUÇÕES PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE PARANAPANEMA, CONSIDERANDO, ESPECIFICAMENTE, O AUMENTO DAS OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS ENVOLVENDO QUADRILHAS ARMADAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1643/13
Cubatão
Interessados: CLÉLIA ANTERO DA ROCHA e SPLODZ.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENTREGA DE MERCADORIA COMPRADA PELA INTERNET - FALTA DE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/14
Juquiá
Interessados: EQUIPE ALCA TEAM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MMA "FIGHT PLNET" NA COMARCA DE JUQUIÁ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 905/14
Catanduva
Interessados: VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DE COMPANHIA DE ÔNIBUS, PODENDO CAUSAR CONFUSÃO A USUÁRIOS/CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1958/14
Campinas
Interessados: LIPOCENTER DE CAMPINAS - CENTRO DE EMAGRECIMENTO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE ÁGUA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA, A ENSEJAR PREJUÍZO À REPRESENTANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 665/14
Iguape
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE IGUAPENSE SANTO AUGUSTO LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS PELAS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR EXISTENTES NA CIRCUNSCRIÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113335/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1424/11
Capital
Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e FERNANDO CÉSAR DE MATOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS PELO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1919/13
Capital
Interessados: CRISTINA RUMUALDI, UNIMED e LABORATORIO CDB - CENTRO DE DIAGNÓSTICO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O LABORATÓRIO CDB (CENTRO DE DIAGNÓSTICO BRASIL), NO TOCANTE AO AGENDAMENTO DE EXAMES, DÁ PREFERÊNCIA AOS PARTICULARES EM DETRIMENTO DOS USUÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113690/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 635/14
Catanduva
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA e CASA DO CHACAREIRO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VENDA DE PRODUTO SEM O REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113698/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 287/13
Novo Horizonte
Interessados: ADENILSON ANTÔNIO BERGMANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE SEPULTURAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114021/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4261/13
Guarujá
Interessados: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SUDESTE MINEIRO E NORDESTE PAULISTA e CLEIDE FERNANDES DE AZEVEDO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR COOPERATIVA DE CRÉDITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2377/14
Araçatuba
Interessados: SAMAR-SOLUÇÕES AMBIENTIAS DE ARAÇATUBA S/A e AGÊNCIA REGULADORA - DAEA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS FREQUENTES DE INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 305/14
Colina
Interessados: JOÃO FRANCISCO DEL ANGELO JÚNIOR e "BAR DA COPA"
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA EM UMA BOATE IMPROVISADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1156/14
Guarulhos
Interessados: GIVALDO AMARO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA BANDEIRANTES ENERGIA S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA REGIÃO CENTRAL DE GUARULHOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 892/14
Capital
Interessados: VIMAKE CAMRY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO SOFRIDA POR CONSUMIDOR EM RAZÃO DO MANUSEIO DE PRODUTO DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 300/14
Valinhos
Interessados: JOYCE LIMA DE FREITAS e HYUNDAI CAOA DO BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL POR PARTE DA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115177/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 886/14
Indaiatuba
Interessados: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2252/12
Capital
Interessados: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, HAMILTON ALONSO JUNIOR e FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO (REALIZAÇÃO DE EXAMES) QUANDO SOLICITADO POR MÉDICO NÃO CREDENCIADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2152/12
Capital
Interessados: KRIAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e ROBERTA DA SILVA MAGALHÃES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 113639/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/10
Santos
Interessados: VIAÇÃO PIRACICABANA e TEÓGENES OLIVEIRA NETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIÇO INEFICIENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRESTADO PELA VIAÇÃO PIRACICABANA NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À SUA FROTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 114027/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/09
Guarujá
Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL KI SURDO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 114049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3636/13
Marília
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 163850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4827/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR SE O PRÉDIO DA ESCOLA REPRESENTADA ATENDE INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 10.098/00
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113166/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/14
São Manuel
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PESSOAS IDOSAS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2277/14
Marília
Interessados: DIRCE DA COSTA FIOCHI
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ASSENTOS RESERVADOS PELA EMPRESA EXPRESSO DE PRATA DE PRATA AOS IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 305/13
Lucélia
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 114024/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 679/12
Ibitinga
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE IBITINGA, TABATINGA E IACANGA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 114196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1150/14
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO SOL DA MANHÃ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "CASA DE REPOSUSO SOL DA MANHÃ"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 114201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4684/13
Santo André
Interessados: CASA DE REPOUSO INSTITUTO LARA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "INSTITUTO LARA"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 113035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7939/13
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM MARÍLIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 113083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 560/12
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS MUNÍCIPES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 113085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2672/12
Jaú
Interessados: SILVIA APARECIDA DE PAULA e RICHARD ALBERTO SERRANO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE 40 GATOS EM CASA RESIDENCIAL SEM OBSERVÂNCIA A QUALQUER NORMA SANITÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 114059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1222/13
Andradina
Interessados: JOÃO MIGUEL AMORIM JUNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE ANDRADINA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 114090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/13
Araçatuba
Interessados: HOSPITAL UNIMED ARAÇATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO HOSPITAL UNIMED DE ARAÇATUBA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 113214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2568/14
Botucatu
Interessados: MARCOS ROGÉRIO DA ROCHA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113033/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 617/13
Piracaia
Interessados: LIBERTAD MONTALVÃO SANCHEZ, FRANCISCO SANCHEZ SALEM, PAULO HENRIQUE FERRO e ANGELO POCI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DESIGNADA COMO HOTEL PONTO DE LUZ LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 19232/10
Marília
Interessados: LOTEAMENTO DENOMINADO "BAIRRO CESAR DE ALMEIDA" e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 744/14
Guarujá
Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE INSEGURANÇA DE PESSOAS NO PÍER DA EMPRESA REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 728/14
Ourinhos
Interessados: CAROLINA PRADO DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME e VILLE PARK HOTEL LTDA ME
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOCONCEDIDO À EMPRESA CAROLINA PRADO DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME (TIA LÚ 2), BEM COMO AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/14
Fartura
Interessados: LUCIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO, EM PRAÇA PÚBLICA, DE TRANSMISSÃO DE JOGOS DA COPA DO MUNDO,
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 428/14
Piracaia
Interessados: JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES e VALE DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI Nº 6.776/79, EM ÁREA DESIGNADA COMO RESIDENCIAL VALE DOS LAGOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10359/13
Campinas
Interessados: ROSEMELIA GENY DE OLIVEIRA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BERNARDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113160/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 479/13
Dois Córregos
Interessados: WILSON REYNALDO MANRIQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APRECIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE FESTAS "SAINT LOUNGE" PERTENCENTE A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9126/13
Guarujá
Interessados: JOSÉ EDILSON REIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE GÁS NA AVENIDA DOS CAIÇARAS COM A RUA CÉLIA AFONSO PEREIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4966/14
Jundiaí
Interessados: CLUBE JUNDIAIENSE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO COM A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DA EDIFICAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/10
Marília
Interessados: UNIVEM - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DE FORMA ILEGAL/IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113642/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 062/08
Guarujá
Interessados: EMILIO FERNANDES OLMO e PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE GERADO PELO ENTUPIMENTO DE BUEIROS NA RUA SÃO PAULO, BEM COMO PELO DEPÓSITO DE ENTULHOS EM TERRENO SITUADO NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113685/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 518/12
Presidente Bernardes
Interessados: ANTÔNIO SAITO, ONOFRE FERREIRA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM A APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113714/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/12
Barra Bonita
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONVICI LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "JARDIM DAS ORQUÍDEAS" NA CIDADE DE BARRA BONITA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 576/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, HAJA VISTA QUE ESTARIAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E OS REQUISITOS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3785/13
Bauru
Interessados: M. C. HAGA BAURU ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA NOTURNA MIX DANCE - CROMOSSOMOS CLUB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1685/14
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e CLEALCO AÇÚCAR E ALCOOL S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA AÇÃO DE MÁQUINAS NIVELADORAS DA USINA CLEALCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 849/12
Junqueirópolis
Interessados: ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ("LOMBADAS" E "DEPRESSÃO") NO PERÍMETRO URBANO DE JUNQUEIRÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 986/14
Penápolis
Interessados: RESIDENCIAL NOVO MUNDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4302/13
Araçatuba
Interessados: DALTRO VASQUES JÚNIOR, COLÉGIO IMPACTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO PASSEIO PÚBLICO DEFRONTE AO COLÉGIO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1151/11
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CAVALARI - MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114419/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/13
Osasco
Interessados: MISSAK KHACHIKIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE CIRCULAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE PRAÇA, PELO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114551/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/11
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "PORTAL DA GRANJA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1556/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e PRISCILA OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE ESGOTO E A LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO SITUADO NA RUA AMARO CORREA, NA CIDADE DE MAUÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 169114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1574/14
Tupã
Interessados: SÔNIA MARINA DA SILVA SAPAG - ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "MÁQUINA DA ALEGRIA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57080/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 720/12
Valparaíso
Interessados: NICOLA ESTERMONTE FILHO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO BAIRRO RIVERA, QUE TERIAM SIDO PROVOCADOS, EM TESE, PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESPROVIDA DE GALERIAS E BOCAS DE LOBO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SOBRE SUPOSTA NASCENTE D´ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84587/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/11
Presidente Prudente
Interessados: JOÃO MAIOLI - AM INCORPORADORA e ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TERRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E RECREATIVA, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 96693/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147-A/09
Presidente Prudente
Interessados: ASSISTENTE TÉCNICO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA e AS INCORPORADORA SS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ROTA DO SOL"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/13
Fartura
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FARTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCÚRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO À OFERTA REGULAR DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE FARTURA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/14
Ibitinga
Interessados: ASSOCIAÇÃO SENHOR BOM JESUS DE IBITINGA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR A FORMA E QUALIDADE DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE IBITINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/10
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM REALIZAR ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DESTINADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 503/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CADASTRAMENTO DO ÓRGÃO NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚLBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2239/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE "BAILES FUNK" NA RUA DO CANAL, MÉXICO 70, COM A PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113151/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 900/14
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ FURLANETTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/14
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, CASA TRANSITÓRIA BEM AMMI e ASSOCIAÇÃO EL SHADDAI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA BEN AMMI, BEM COMO NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113680/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/10
Mirassol
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIA MADALENA PEREIRA FROIS, EMEI DE VARGEM GRANDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ISNTALAÇÃO E NO FUCNIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO NFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1015/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CONSELHO TUTELAR DE GLICÉRIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO TUTELAR DE GLICÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/14
Lucélia
Interessados: BOATE INFINITY
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOATE INFINITY"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 527/13
Rosana
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ROSANA/PRIMAVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE REPASSES FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE ROSANA PARA A MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO/AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113990/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 333/12
Martinópolis
Interessados: ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃO GOMES MARTINS - CENE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO E TRÁFICO DWE DRPGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114031/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/10
Itariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI e CONSELHO TUTELAR DE ITARIRI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO EM CRECHES MUNICIPAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114033/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/14
Bastos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA COLOCAÇÃO DE CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3153/13
Araçatuba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO BÁSICO PROFESSORA NORMA GAZONI MARTINS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, PEDAGÓGICOS E QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO POR ESCOLA MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114327/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CENAE - CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA INSTITUIÇÃO DENOMINADA CENAE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELO DA LILICA e CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM UNIDADE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI - PSOL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ESCOLAS PARTICULARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 126/13
Capital
Interessados: ANA MARIA DO VALE, FRANCIVAL BARBOSA DO VALE e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORES" DE CRIANÇA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIA ELBA SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOÊMIA IPPÓLITO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEI NOÊMIA IPPÓLITO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 230/13
Capital
Interessados: CINEMARK BRASIL S.A. e ANA VALERIA LOURENÇO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE FILME DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO A CRIANÇAS, ANTES DE APRESENTAÇÃO DE FILME INFANTIL PELA EMPRESA CINEMARK
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 840/13
Agudos
Interessados: BENEDITO GERMANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL OPERAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL NA FAZENDA JUSSARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2228/13
Botucatu
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE BOTUCATU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EXISTENTE ENTRE OS LOTEAMENTOS JARDIM ITÁLIA E VILA DI CAPRI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/14
Borborema
Interessados: PAULO ARAÚJO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E PROPRIETÁRIOS EM RELAÇÃO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ESPECIALMENTE AS LOCALIZADAS PRÓXIMAS ÀS NASCENTES DOS CÓRREGOS DOS BAIRROS TANQUINHO, TRÊS BARRAS, DA ONÇA E DO CÓRREGO DO SAPÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/11
Ipauçu
Interessados: ROBERTO NICOLAU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1572/13
Peruíbe
Interessados: JOÃO ABEL DE GOUVEIA ROLDÃO e CENTRO AUTOMOTIVO PETRA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CENTRO AUTOMOTIVO PETRA LTDA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4822/14
São José do Rio Preto
Interessados: OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERILIZAÇÃO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS ESTERILIZADOS DA EMPRESA OXIMED
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/13
Santos
Interessados: LUÍS MIGUEL DE CARVALHO VAZ e JORGE NUNO DE CARVALHO VAZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SÍTIO SEM A DEVIDA AVERBAÇÃO E REGISTRO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 334/14
Piracaia
Interessados: JORGE APARECIDO RODRIGUES AMARANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 9.985/00
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1277/14
Itanhaém
Interessados: ELISETE APARECIDA DE MORAES COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO MEDIANTE CORTE DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 250/14
Guarujá
Interessados: RESTAURANTE MC DONALD´S e WILLIAN DOUGLAS ZABORZSKI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS VEÍCULOS NO ESTABELECIMENTO MC DONALD´S, LOCALIZADO NA AVENIDA DOM PEDRO I. ESQUINA COM A AVENIDA PARAGUAI, BAIRRO DA ENSEADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113626/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTÃÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113650/14 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 436/98
Santos
Interessados: AGIPLIQUIGÁS S/A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS E DO PASSIVO AMBIENTAL RELATIVO AO TIER - 2 - CENTRO OPERATIVO DE SANTOS, REFERENTE À EMPRESA AGIPLIQUIGÁS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113715/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/12
Santos
Interessados: COBANSA CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 983/12
Martinópolis
Interessados: USINA ALTO ALEGRE - AÇÚCAR E ÁLCOOL e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA EM PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 250/11
Araçatuba
Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/11
Araçatuba
Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DANIFICAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS, CORRESPONDENTE A 70 UNIDADES, MEDIANTE USO DE FOGO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA OURO VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4322/13
Araçatuba
Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE VEGETAÇÃO NATIVA PROVOCADA PELO REPRESENTADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 062/13
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PIACATU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 535/12
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO EM AÇUDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4466/13
Guarujá
Interessados: QUIOSQUE DO VAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO "QUIOSQUE DO VAL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Araçatuba
Interessados: FRANCIS ROBERTO DINAMARCO SMITH e FAZENDA BEIRA RIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4845/13
Araçatuba
Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA e FAZENDA DUAS PORTEIRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 182 ÁRVORES MEDIANTE USO DE FOGO, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/11
Araçatuba
Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, MEDIANTE USO DE FOGO, NA PROPRIESADE RURAL DENOMINADA FAZENDA OURO VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/14
Presidente Prudente
Interessados: ROBERTO MUNIZ e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE, NA RUA MIGUEL VERDEZZI DI COLA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4292/13
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ANTONIO PISTORI NETO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4319/13
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ RENATO ZONTA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁGUA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO RURAL DE VICENTINÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 705/13
Agudos
Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU e JOÃO RONALDO QUIRINO ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE FORNOS DE CARVÃO NO SÍTIO BOA VISTA DO TURVO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/10
Santa Isabel
Interessados: ROBERTO FERES AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ATRAVÉS DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 216/14
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DOIS CÓRREGOS TRANSPARENTE - DOTRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO, POR LANÇAMENTO INDEVIDO DE DETRITOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4321/13
Araçatuba
Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA DUAS PORTEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114072/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1498/13
Botucatu
Interessados: SÉRGIO LUIZ MEGID e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1763/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MARCUS BARBOSA SILVESTRE E OUTROS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA DAS LARANJEIRAS E ADJACÊNCIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1125/14
Guarulhos
Interessados: DELQUÍMICA COMERCIAL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 178/14
Capital
Interessados: SUELY GREGÓRIO FAGUNDES DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DE EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NOS "PANCADÕES DE FUNK" REALIZADOS NAS RUAS CAPITÃO BUSSE, BAÍA DE SANTA CLARA, PEDRO SALTINI, ITAMONTE, LILENTAL E PRAÇA AGOSTINHO DE ANDRADE, PARQUE EDU CHAVES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115156/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/13
Capital
Interessados: OSMAR LUIZ COSTA, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, WK IMPRESSÃO DIGITAL LTDA e ANALYA GARDEN COMÉRCIO DE FLORES LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 740/13
Valinhos
Interessados: F.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e GIANE SIMONE ANNIBAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 801/14
Indaiatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE ILEGAL DE ÁRVORE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115219/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3022/12
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/13
Jarinu
Interessados: CARMELO AUGUSTO ALONSO MASANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO BAIRRO MORADA ALTA DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10175/13
Capital
Interessados: JOSE FRANCISCO CARNEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILE "FUNK" NA RUA MASAZO YOSHIMOTO, JARDIM REIMBERG GRAJAÚ, SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115421/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/12
Capital
Interessados: VAGNER FERRAZ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CPTM, LOCALIZADA NA RUA PROF. COSME DEODATO TADEU, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 297/13
Capital
Interessados: EDUARDO FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NA RUA GUARAIÚVA E EM PONTOS DA AVENIDA ROBERTO MARINHO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 308/14
Capital
Interessados: ISMAR SAMPAIO LIMA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA TENENTE SILVEIRA SAMPAIO, PARAISÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155490/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/07
Conchas
Interessados: ANDRÉ TOMAZELA e PANIFICADORA SÃO JUDAS TADEU
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE FUMAÇA DE COLORAÇÃO ESCURA E ASPECTO OLEOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1799/13
Guarulhos
Interessados: PJ DE GUARULHOS
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO LICENCIADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO BOSQUE MAIA, EM GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168067/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 870/12
Jaguariúna
Interessados: QUIOSQUE CHOPP BRAHAMA, MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ e BAR BOTEQUIM DA ESTAÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO CENTRO CULTURAL E BARES EXISTENTES NO ENTORNO DO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/14
Jaguariúna
Interessados: NOVA LAGE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME, JH - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e JOSÉ SILVA SOUSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA "NOVA LAJE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME" SERIA CAUSADORA DE POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/12
Catanduva
Interessados: ANTONIO ALEXANDRE GLERIAN, SÍTIO ÁGUAS CLARAS e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080
Catanduva
Interessados: FREDERICO PAVANI, FAZENDA SANTO ANTONIO e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30482/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/12
Catanduva
Interessados: FREDERICO PAVANI, SÍTIO SANTA MARIA e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/12
Catanduva
Interessados: FREDERICO PAVANI, GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA e SÍTIO SANTA IZABEL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/13
Ourinhos
Interessados: ALEXANDRE TADEU NUNES TAKUME
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIAZAÇÃO AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/13
Paranapanema
Interessados: NILSON RICARDO DA MOTA e MÁRCIO FABER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO ERÁRIO E VIOLADOR DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPARCIALIDADE DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA NA TRANSFERÊNCIA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/14
Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À CESSÃO DO DIRETO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e ANA APARECIDA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DE ESTRELA DOESTE NO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/14
Ouroeste
Interessados: ALAERTE FELIX DA SILVA, CLODONILSON SÓCRATES DE MENDONÇA, WILLIAN DE SOUZA BRITO, ADRIANO PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS TRABALHADORES ENVIADOS PELA CODASP PARA TRABALHAR NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 239/13
Monte Aprazível
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME e MAURO VANER PASCOALÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS E MATERIAIS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM VALORES SUPERIORES AO PERMITIDO PARA DISPENSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 175/14
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, LABORE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES e LUCIANO CÉZAR SCALON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/14
Monte Aprazível
Interessados: LUCIANO CÉZAR SCALON, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO COM A CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/13
Santa Adélia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/13
Santa Adélia
Interessados: JOSÉ LAZINHO BENATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PUBLICITÁRIOS NO DISTRITO DE BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1968/13
Botucatu
Interessados: SUELI NUNES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE PARDINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/14
São Manuel
Interessados: ROSANA DE FÁTIMA GÓES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS COM VIAGENS NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/14
Piracaia
Interessados: GENYSON PEREIRA FARIAS, IRINEU DE SOUZA BUENO NETO e DINIZ ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA ATIVIDADE PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/14
Botucatu
Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113043/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/14
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA e JOSÉ CARLS DE MELLO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E A EMPRESA COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 934/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER NA EXECUÇÃO DE DILIGÊNCIA FISCALIZATÓRIA PROMOVIDA POR VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4937/13
Jundiaí
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO DAE S/A - ÁGUA E ESGTO ACERCA DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NO JULGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/14
Itajobi
Interessados: SONIA TERESINHA BARRICOSO MENDONÇA, GILBERTO ROZA, LUIS EDUARDO FARÃO, VLADEMIR SPERANDIO e CARLOS PIASSI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3614/14
Santos
Interessados: MARINA SILVA ALBEROLA, MARJORIE DOMINGUES MARÇAL FRANCO, MIRIAN DE SOUZA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO I, OCORRIDO EM 08/06/2014 E PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1883/14
Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRÁ, JOSÉ JOÃO MARIANO e ADAUTO BARROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRÁ SEM O DEVIDO PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/11
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113139/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 790/13
Barra Bonita
Interessados: JOSÉ JAIRO MESCHIATO e EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUPRIMENTO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE BARRA BONITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1204/14
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTÔNIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Itariri
Interessados: CMDCA ITARIRI, ACISOITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PETROBRÁS, CMDCA, ACISOITA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 707/14
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIMEN PREVISTO NO ARTIGO 96, III E IV, DA LEI Nº 8.666/93
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/14
Cerqueira César
Interessados: MAIRA SUELLEN CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, EM RAZÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DEFINIDA NO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/14
Cerqueira César
Interessados: ABEL DAVID ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE DETENTOS COM O USO DE VEÍCULOS DA FROTA ESCOLAR E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS REEDUCANDOS E FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A UTILIZAÇÃO DE VERBA DESTINADA À MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 655/13
Barra Bonita
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 430/13
Capital
Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 882/13
Capital
Interessados: ELAINE ALMA COSTA, MÁRCIO CESSILIO FRASON, MARLEY P. DOS REIS e OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 793/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DIVERSOS PROBLEMAS OCORRIDOS NO RECENSEAMENTO DE PENSIONISTAS DA SPPREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8010/13
Capital
Interessados: SIMÃO PEDRO CHIOVETI, ROGÉRIO SEIJI GUIBU e AMLURB - AUTARQUIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DE VIAGEM PARA A FRANÇA E ESPANHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4530/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO ZERBINI, JOSÉ ROBERTO DRUGOWICH FELÍCIO e ELGISLANE DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 548/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB, SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, ROGÉRIO SEIJI GUIBU, SILVANO SILVÉRIO DA COSTA e ADALBERTO ÂNGELO CUSTÓDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BRUTA DE AGENTES PÚBLICOS DA AMLURB NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 587/13
Capital
Interessados: AILTON AMARAL DOS SANTOS, SP TRANS - SÃO PAULOS TRANSPORTES S/A e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO REPRESENTANTE REFERENTE A EXPLICAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE 7500 NOVOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS PELA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 648/12
Capital
Interessados: RODRIGO MENDONÇA BRAGA, DOMINGOS DISSEI, ANA MARIA LE SENECHAL PARADA, DÁCIO BARBOSA LIMA PARADA e MÁRCIO PARADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113323/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR e INSTITUTO RANA CUOREE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESAS POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM VERBA DE GABINETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113631/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/12
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS NO QUE SE REFERE A DESPESAS COM PESSOAL ATRELADA AO PAGAMENTO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113634/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 839/13
Pompéia
Interessados: VÍTOR LEANDRO CASSARO ALVES SIMÕES e ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA REPRESENTADA DURANTE OS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2005 A 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113657/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/14
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e RAPHAEL MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113663/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/08
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, AUTO GERAL BAURU LTDA, JG E M ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MECANO HIDRÁULICO - ME, AUTO GERAL LEMENSE LTDA e VANESSA LETÍCIA DE OLIVEIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS COMPRAS MEDIANTE NOTAS FISCAIS "FRIAS" POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113683/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2483/13
Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE e BRUNO CÉSAR DE CAIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013 REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113688/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/09
Presidente Epitácio
Interessados: ALEXANDRE PEDRIALI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONVITE Nº 03/2008 - REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113699/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/10
São José do Rio Preto
Interessados: DIÁRIO DA REGIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 231/13
Nhandeara
Interessados: MARCELO BELCHIOR DA SILVEIRA, OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA e ERILEN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE NHANDEARA E A CDHU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113705/14 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/11
Santa Adélia
Interessados: RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA, JOÃO CAMILO, SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA, SABESP e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE DINHEIRO DE VEREADORES E PREFEITO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SABESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113709/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
Itajobi
Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA PELA EX-PREFEITA DE CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113710/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/08
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS COM NOTAS "FRIAS" PELA PREFEITURA DE PAULISTÂNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113711/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 768/13
São Manuel
Interessados: ANTÔNIO RIBEIRO DE BRITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, VITAGLIANO PEDROSO e CIA VEÍCULOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PARA A COLETA DE LIXO, , ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 41/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113712/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e EMPRESA GOMES E FIGUEIREDO LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1706/14
Tupã
Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA e MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA E VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 7627/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5302/14
Presidente Prudente
Interessados: MARIA ADRIANA FERREIRA DE SOUZA MUNIZ e ONDINA BARBOSA GERBASI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE NOVO PROCESSO SELETIVO, EMBORA HAJA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1321/14
Penápolis
Interessados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIEMNTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 779/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113744/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 247/14
Andradina
Interessados: TADEU APARECIDO CARVALHO COELHO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILICITUDE NA CONDUTA DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113745/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 709/13
Guararapes
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARARAPES e TAREK DARGHAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SE SIM, MEDIANTE SINGELO PROCESSO SELETIVO INTERNO, DEIXANDO DE OBSERVAR A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113772/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2021/13
Tupã
Interessados: NELSON BARBOSA DE PÁDUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIEMNTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114016/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 445/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE (MITRA), CARLOS ALBERTO VIEIRA e JOSÉ CARLOS DENADAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DE ÁREA PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 706/14
Penápolis
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVERIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, LUÍS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM GASTOS INDEVIDOS COM REFEIÇÕES E FRAUDE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 939/14
Penápolis
Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES, SUELI NAVARO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PREFEITA EM 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114040/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 292/14
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e ALARICO PALOMARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUIZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5078/14
Jundiaí
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JUNDIAÍ SOB A ÓTICA DA GESTÃO DA VERBA FEDERAL OU FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS QUAIS O INSTITUTO APLICA O DINHEIRO DOS SEGURADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2653/13
Birigui
Interessados: MARTA APARECIDA DE CASTRO MARTINS, VINICIUS SCHWETER, HELCIO CARRILHO SLAVEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE FUNÇÕES POR PARTE DE SERVIDOR MUNICIPAL DE COROADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1554/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/14
Lençóis Paulista
Interessados: MANOEL FRIAS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e VIVIANI SIQUEIRA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM PRETERIR CANDIDATA REGULARMENTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO POR RAZÕES POLÍTICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 895/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1534/14
Penápolis
Interessados: ALEX APARECIDO ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1167/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA DEFICIÊNCIA DOS REPASSES DO "AUXILIO COMBUSTÍVEL" A ALUNOS, EM DESOBEDIÊNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 1.082/02
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 640/14
Guarujá
Interessados: DITRAN-DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1129/14
Penápolis
Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES e SUELI NAVARRO JORGE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, EM FACE DA PREFEITA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 640/13
Capital
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL PEDRO TOBIAS, RODOLFO PEREIRA LIMA e NELSON REDONDO ARJONAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO PESSOAL E FINANCEIRA DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO GABINETE DE DEPUTADO ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 165/14
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS PELAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1575/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e JUSTIÇA DO TRABALHO - VARA DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DO ENTE MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1354/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENÁPOLIS RECEBENDO ENCARREGATURA SEM POSSUÍREM OS RESPECTIVOS SUBORDINADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 674/14
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, SEM O PROCESSO SELETIVO, NO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114069/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2870/12
São Caetano do Sul
Interessados: TITE CAMPANELLA, EDGAR NÓBREGA e PSOL-PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1133/12
Martinópolis
Interessados: JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, "ZÉ MÃOS LIMPAS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR EX-PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115079/14 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/13
Campo Limpo Paulista
Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO DE CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e PREV SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORIA A FUNERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 7/2008 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115090/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1801/13
Indaiatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, POSITIVO INFORMÁTICA S/A, TORINO INFORMÁTICA LTDA, ORESTE BARTOLI JÚNIOR - EPP, LEONARDO RODRIGUES SABIÃO, APEK INFORMÁTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TELEFÔNICOS e BB COMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E AS EMPRESAS REPRESENTADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115092/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1489/11
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA REPRESENTADA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115094/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3720/13
Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PELA FIEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115108/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e EMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITAÓRIO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/99
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 673/14
Capital
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e EXPORTADORA E IMPORTADORA AEROCEÂNICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESÍDIA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA COMPANHIA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO BIAGIO VESPOLI e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PELA REPRESENTADA, A QUAL AFIRMA QUE, APESAR DA SUPERLOTAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS TRENS, É POSSÍVEL APROVEITAR PARA "XAVECAR A MULHERADA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1252/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MOTOROLA DIGITAL, CONSÓRCIO SGM -TAIT e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE TRANSCEPTORES PORTÁTEIS VHF/FM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/10
Capital
Interessados: MARCELO ANTÔNIO DA CUNHA e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CERTAME ANTERIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115120/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1098/10
Capital
Interessados: RAUL MARCELO e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCIDENTE OCORRIDO NO METRÔ, DIA 21/09/2010, QUANDO PASSAGEIROS FICARAM PRESOS NO TREM ENTRES AS ESTAÇÕES D. PEDRO I E SÉ - LINHA 3 VERMELHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115175/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2151/14
Campinas
Interessados: PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPINAS e SAP - COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DENÚNCIAS CONTRA AGENTES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/14
Várzea Paulista
Interessados: AILZA GONÇALVES BOA VENTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115222/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CARLOS WILSON TOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MUDANÇA DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA UM PRÉDIO ALUGADO, E CESSÃO DA ANTIGA SEDE A PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115224/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4258/13
Mauá
Interessados: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA, HELCIO DA SILVA e PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUBCONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA POR PARTE DA SOCIEDADE ANÔNIMA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115276/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 468/14
Urupês
Interessados: MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA e ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES E EMPENHOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5181/14
Capital
Interessados: HENRIQUE PEIXOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115612/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 622/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO N. 001/2013, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 602/14
Capital
Interessados: JOSÉ ROBERTO LOPES JÚNIOR e POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO PREJUÍZO AO ERÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 541/14
Ribeirão Pires
Interessados: MARIO CESAR SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, SERGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA., JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA., COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., MENG ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e TRIGONAL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115911/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11194/12
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE, EM GRATIFICAÇÃO CRIADA EM FAVOR DE PROCURADORES MUNICIPAIS DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116061/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/11
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, JOSÉ REINALDO DA LUZ e ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB, ONDE RECURSOS FORAM UTILIZADOS PARA A MANUTENÇÃO DA TV CRUZEIRO, PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1596/12
Piedade
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 412/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS STARLAB LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL N. 26/07 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1390/13
São Sebastião
Interessados: SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL e SIMEI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE MOTORISTA NO SAMU COM O MANDATO DE VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMÓVEIS - CONTRU) e JOSEPHINE (CASA NOTURNA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA DR. MARIO FERRAZ, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 102/13
Capital
Interessados: SHIRLEY CARVALHO e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116304/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 703/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO N. 075/SME/2007 PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130332/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/11
Osvaldo Cruz
Interessados: RITA DE CÁSSIA ZANI DE MELLO e VALTER LUIZ MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL LOCAL, CUJO OBJETO FOI O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE "CARTÕES ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13302/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/11
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CESAR DAVID RODRIGUES e SILVIO LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE REALIZAR PRISÃO EM FLAGRANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/12
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROIBIDA DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16682/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 455/13
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ONIVALDO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR EX-PREFEITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167145/14 - 3 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 694/11
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ÍTALO CARDOSO DE ARAÚJO, GILBERTO KASSAB e JANUÁRIO MONTONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, CERTAME REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21263/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1054/12
Capital
Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA E OUTROS e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM HOTÉIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21273/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1044/12
Capital
Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA E OUTROS e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE PRESENTES POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 17-10-2014
Confirmo a servidora Talma Maria de Almeida, RG. 24.676.203-2, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Carlos Henrique Oliveira Barros, RG. 30.899.156-4; Adriana Nobuco Uriu Matsumura, RG. 26.644.865-3; Márcio Mikio Hirakawa, RG. 13.659.745;
de 14-11-2014
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ruy Cid Martins Vianna, RG. 8.236.198, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 156/14.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Bauru
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/2013
Processada: Cláudia Maria dos Santos Garcia, matrícula nº 000265, Oficial de Promotoria I
Advogados: Dr. Evandro Demétrio, OAB nº 137.172 e Dr. Humberto Pastrello, OAB nº 249.035
Decisão do Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível de Bauru, de 26-9-2014
“Considerando o quanto apurado nos autos, aplico à Oficial de Promotoria Cláudia Maria dos Santos Garcia, a pena se suspensão de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 254, “caput”, da Lei Estadual nº 10.261/68.”
Despacho do Diretor-Geral de 13/11/14
Processo nº038/14-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Aquisição de lixeiras e coletores de lixo, destinados a atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 020/2014, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 464/472 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 08, em favor de Natural Limp Equipamentos para Coleta Seletiva Eireli ME, Itens 02 e 07, em favor de SM Máquinas e Comércio Eireli EPP, Itens 03, 04, 05 e 06, em favor de Dmx do Brasil Comércio Ltda. ME. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de 14 /11/14
Processo nº 192/2013 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal para acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI – SIPCI.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Imprensa Nacional, para pagamento de despesas com a publicação, no Diário Oficial da União, do Termo de Aditamento ao Convênio nº 012/2013-MPSP, firmado com a Caixa Econômica Federal.
Despacho do Diretor-Geral de 14/11/2014
Processo nº 264/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de alarme de incêndio e iluminação de emergência instalados em Unidades da Instituição na Capital e em Mauá.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão nº 37/2014, no que diz respeito à adjudicação do item único à empresa Katel Comércio e Assessoria em Telefonia Ltda., em conformidade com o disposto na Ata de fls. 281/284.
1.2. Nos termos do subitem 2 do item XII do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 14/11/2014.
Processo n.º: 395/2014 – DG/MP
Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, nos elevadores instalados no edifício da Rua Treze de Maio.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de Elevadores Atlas Schindler S.A., para a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, em 03 (três) elevadores sob n.os EEL028871, EEL028872 e EEL028873, marca Altas Schindler, instalados no edifício que abriga Unidades Administrativas da Instituição, situado na Rua Treze de Maio, 1255/1259/1263, Bela Vista, São Paulo/SP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 14/11/2014
Processo nº 424/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em hardware e software em servidores e switches, marca HP, de diversos modelos, serviço este denominado Critical Service (CS).
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com amparo no inciso I do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor de Hewlett-Packard Brasil Ltda., objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de servidores e comutadores de rede.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 14 /11/14
Processo nº426/14 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual das assinaturas “Boletim de Licitações e Contratos” e “Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal”.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor de Governet Editora Ltda., para renovação anual das assinaturas do “Boletim de Licitações e Contratos” e do “Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal”.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 14/11/2014.
Processo n.º: 448/2014 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Renovação da assinatura anual da revista "Justiça do Trabalho" destinada à Biblioteca César Salgado.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de H. S. EDITORA LTDA., para renovação de uma assinatura anual da “Revista Justiça do Trabalho", destinada a atender às necessidades da Instituição.
Portarias do Diretor Substituto de 14-11-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional, 5/10/2014: Denys Augusto da Silva, RG. 43.452.316-1; 9/10/2014: Mauro Sergio Rodrigues de Meira, RG. 28.912.291-0; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 13/10/2014: Nino Akio Takehara, RG. 21.928.761, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 4º adicional: 10/10/2014: Regina Maria de Moraes Torres, RG. 13.758.192-0;
Declarando competir, a partir de 10/10/2014, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Regina Maria de Moraes Torres, RG. 13.758.192-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Denys Augusto da Silva, RG. 43.452.316-1, 6/10/2009 a 4/10/2014; Mauro Sergio Rodrigues de Meira, RG. 28.912.291-0, 9/10/2009 a 7/10/2014; Oficial de Promotoria I: Noely da Cruz Silva, RG. 22.966.523-8, 16/10/2009 a 14/10/2014; Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9, 6/10/2009 a 4/10/2014; Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG. 14.517.739-7, 9/10/2009 a 7/10/2014; Assessor Técnico do MP: Marta Elizabete de Araujo, RG. 3.535.156-1, 11/10/2009 a 9/10/2014.
Despacho do Diretor Substituto de 14-11-2014
Autorizando, a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais concedidos conforme publicações nos D.Os. de 21/2/98, 19/8/2003 e 17/9/2009, a Regina Maria de Moraes Torres, RG. 13.758.192-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 11/2/98, 7/7/2003 e 18/8/2009, respectivamente.
Comunicado ESMP n. 86/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Consumidor, com o Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo e com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, promoverão o SEMINÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO E A QUESTÃO DOS AGROTÓXICOS: perspectivas de atuação, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 26 de novembro de 2014 (quarta-feira)
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Horário: das 9h00 às 12h30
Programação:
9h00 – Abertura
9h15 – Apresentação do Roteiro de Atuação do CAO Consumidor sobre agrotóxicos
9h45 – Palestra com o Dr. CIRO EXPEDITO SCHERAIBER - Procurador de Justiça no Paraná e Coordenador do CAOPCON-PR
10h30 – Intervalo
10h45: Palestra com RENATA AMARAL - Pesquisadora em consumo sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
11h30 - Debatedor: Dr. GILBERTO NONAKA – Promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo
12h00 – Debate com o público
Público: aberto ao público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 24 de novembro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
Centro de Apoio Operacional de Consumidor – CAO Consumidor
Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo-NPP
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Comunicado ESMP n. 89/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a palestra sobre o temaDIREITO PENAL ECONÔMICO E DEMOCRACIA, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 27 de novembro de 2014 (quinta-feira)
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Horário: das 19h00 às 22h00
Programação:
19h00 – Abertura
19h15 – Exposição:
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
Professor-doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da FADUSP
Doutor e Mestre em Direito Penal pela FADUSP
21h30 – Debates
Debatedor: GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Subprocurador de Justiça Institucional
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP
22h - Encerramento
Público: aberto ao público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
Comunicado ESMP nº 90/2014 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, a realização do Curso de Capacitação “ATO DE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES”, (conforme Ato Normativo nº 829/2014-PGJ-CGMP, de 08.09.2014), na cidade de São Paulo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 1º de dezembro de 2014, das 9h30 às 17h
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP
Público: aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo.
PROGRAMAÇÃO
9h30 – 9h40: Abertura
9h40 – 10h10: Aspectos Jurídicos
Dr. Everton Luiz Zanella - Coordenador do CAO Crim
10h10 – 10h20: Intervalo
10h20 – 11h30: Drogas, da Apreensão à Destruição
Dr. Artur Fernando Pinto Limp - Perito Criminal do Instituto de Criminalística de Santo André
11h30 – 12h: Debates
12h – 14h: Almoço
14h – 15h: Mesa
Aspectos Sanitários
Sheila Chaves Serpa – Diretora do Departamento da Vigilância Sanitária de Mauá
Noções de Segurança do Trabalho Aplicáveis
Joyce Lins Garcia
Mário Fonseca
Peritos do CAEX/MPSP
15h – 15h15: Intervalo
15h15 – 16h15: Mesa
Aspectos Práticos da Atuação dos Servidores do Ministério Público
Luciano Fernandes de Souza – Oficial de Promotoria Chefe de Mauá
Contraperícia e o Impacto da Nova Lei de Guarda de Material Probatório
Elvis Medeiros de Aquino – Perito do Instituto de Criminalística de São Paulo
16h15 – 17h: Debates
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais- CAO Crim