Designando:
nº 6448/2014 – Paula Vilanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas – CRATOD, nos dias 21, 24 e 28 de julho de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/07/2014)
I – Portarias de 18/07/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 6931/2014 - Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras – Assessor, a se ausentar de suas funções no dia 18 de julho de 2014, para participar como expositor do minicurso “A Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos”, realizado pela Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Cuiabá – Mato Grosso, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(PT. nº 104.501/2014)
Designando:
nº 6932/2014 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Telma Thaís Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Eloisa Balizardo, 7º Promotor de Justiça de Diadema, e Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para participarem como expositores do Seminário: ”Instituições Públicas e Sociedade Enfrentando os Maus Tratos e o Abandono Animal”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 18 de julho de 2014, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 99.703/2014)
nº 6933/2014 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Assessor, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG de 2014, realizada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos, no período de 21 a 23 de julho de 2014, na cidade de Manaus - AM.
(Pt. nº 68.295/2014)
nº 6956/2014 – Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - 1º Promotor de Justiça Cível de Santana - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG de 2014, realizada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos, no período de 21 a 23 de julho de 2014, na cidade de Manaus - AM.
(Pt. nº 87.351/2014)
nº 6957/2014 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG de 2014, realizada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos, no período de 21 a 23 de julho de 2014, na cidade de Manaus - AM.
(Pt. nº 86.114/2014)
nº 6958/2014 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 15ª Reunião Plenária do Projeto SITTEL realizada pela Anatel, no dia 21 de julho de 2014, na cidade de Brasília- DF.
(Pt. nº 102.691/2014)
nº 6959/2014 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG de 2014, realizada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos, no período de 21 a 23 de julho de 2014, na cidade de Manaus - AM.
(Pt. nº 76.939/2014)
nº 6960/2014 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 6961/2014 - Joao Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 6962/2014 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 6963/2014 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 6964/2014 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 6965/2014 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 6966/2014 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 6967/2014 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais –Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder pelo Expediente da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, no período de 16 a 25 de julho de 2014.
nº 6968/2014 – José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Registros Públicos - Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder pelo Expediente da Subprocuradoria Geral de Gestão, no período de 16 a 31 de julho de 2014.
Nº 6969/2014 – a portaria Nº: 6026/2014 que designou Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de julho de 2014.
Designando:
nº 6970/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 344/2014, em trâmite pela Vara do Júri e Execuções de Sorocaba, a partir de 04 de julho de 2013. (Pt. nº 103.542/14)
nº 6971/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 135/2014 (autos 0060100-77.2014.8.26.0050), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, a partir de 16 de julho de 2014. (Pt. nº 104.327/14)
nº 6972/2014 – 37º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003145-20.2014.8.26.0052, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 104.081/14).
nº 6973/2014 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 14 a 16 de julho de 2014.
nº 6974/2014 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 22 de julho de 2014.
nº 6975/2014 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 16 a 31 de julho de 2014.
Nº: 4576/2014 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 17 a 29 e dia 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2014)
nº 5535/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva ( 17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2014)
nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Ana Paula de Souza
Daniela Dermendjian
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2014)
nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Paula de Souza (02 a 16)
Exclua-se:
Romildo Da Rocha Sousa (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2014)
Nº: 5954/2014 - Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 4 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
Nº: 6108/2014 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 16 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
Nº: 6201/2014 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante à Vara da Violência Doméstica de Guarulhos, no dia 22 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/07/2014)
Nº: 6247/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mococa, de 1 a 18 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 19 a 28 e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 19 a 28 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
Nº: 6275/2014 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 17 a 21 e de 23 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 05/07/2014)
Nº: 6276/2014 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de julho, acumular no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 17 e 18 de julho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 19 e 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/06/2014)
Nº: 6297/2014 - Maria Isabel El Maerrawi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, no dia 22 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2014)
Nº: 6335/2014 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 17 e 18 de julho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 19 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
Nº: 6350/2014 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 17 e 18 de julho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 19 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
Nº: 6446/2014 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, auxiliar no exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça de Olímpia, de 1 a 19 de julho e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mococa, de 20 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2014)
Nº: 6632/2014 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/11, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama e do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/07/2014)
Nº: 6650/2014 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/07/2014)
nº 6916/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Lucas Frehse Ribas (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Alexandre Ciscato Ferreira
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti
Fernando Celio de Brito Nogueira
Gabriella Lanza Passos
Rafael Correa de Morais Aguiar
Renata Brandao Lazzarini
Silvio Fernando de Brito
Thiago Batista Ariza
Exclua-se:
Braz Dorival Costa
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Braz Dorival Costa (02 a 16)
Daniel Serra Azul Guimaraes (02 a 16)
Lucas Frehse Ribas (02 a 16)
Excluam-se:
Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva (02 a 16)
Gabriella Lanza Passos (02 a 16)
Rafael Correa de Morais Aguiar (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6919/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Braz Dorival Costa (18 a 29)
Lucas Frehse Ribas (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/07/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE POR PERMUTA, para os cargos de Promotor de Justiça Substituto da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
Maria Cecília Alfieri Nacle, RG. nº 32.603.428-6, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33º Circunscrição Judiciária (Jaú), para 2º Promotor de Justiça Substituto da 29º Circunscrição Judiciária (Dracena);
Alexandre de Campos Bovolin, RG. nº 26.176.444-5, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29º Circunscrição Judiciária (Dracena), para 3º Promotor de Justiça Substituto da 33º Circunscrição Judiciária (Jaú).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/07/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ANA CAROLINA LORENZETTI MENDES, R.G. 429904307 transferido(a) da PJ DE CHAVANTES para a PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (Pt. nº 99.965/14).
CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA, R.G. 504212436 transferido(a) da PJ DE DUARTINA para a PJ DE AGUDOS (Pt. nº 90.627/14).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
BÁRBARA KOSCAK VANNI, R.G. 30.903.145-X transferido(a) da PJ CÍVEL DE CAMPINAS para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 99.678/14).
MATEUS JORGE MORAES, R.G. 49.519.654-X transferido(a) da PJ CÍVEL DE CAMPINAS para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 98.966/14).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ALINE TELES PERUZZI, R.G. 497714632 transferido(a) da PJ DE MORRO AGUDO para a PJ
CRIMINAL DE FRANCA (Pt. nº 95.944/14).
LETÍCIA MARCONDELLI FELONI, R.G. 415934655 transferido(a) da PJ DE GUARÁ para a GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA (Pt. nº 99.964/14).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
ELIZÂNIA EFIGÊNIA SILVA, R.G. 1829910/PB transferido(a) da PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 100.205/14).
MARIELY HERNANDES RODRIGUES, R.G. 47.101.757-7 transferido(a) da PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para a PJ DE MONTE APRAZÍVEL (Pt. nº 99.139/14).
MARINA DA COSTA GUERRA, R.G. 496086881 transferido(a) da GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 98.670/14).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
NARA FURTADO LANCIA, R.G. 414580370 transferido(a) da PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS para a PJ CÍVEL DE TAUBATÉ (Pt. nº 97.075/14).
NOADYA DE JESUS ELIAS PERES, R.G. 485606343 transferido(a) da PJ DE CARAGUATATUBA para a PJ DE SÃO SEBASTIÃO (Pt. nº 97.088/14).
Aviso de 15/07/2014
nº 271/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos processuais, salvo em hipótese de manifesta urgência, em curso na Promotoria de Justiça Embu-Guaçu, no período de 10 a 18 de julho de 2014, em virtude da mudança das instalações do Foro Distrital.
Republicado por necessidade de retificação – DOE DE 16/07/2014)
Avisos de 16/07/2014
nº 272/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área de Saúde Pública, que o Ministério Público Federal expediu a Recomendação MPF/SP nº 38/2014 , cujo objeto é recomendar aos Municípios da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e ao Secretário Estadual de Saúde de São Paulo a regularização da alimentação da base de dados “banco de preços em saúde”; com intuito de evitar a prática de preços abusivos por fornecedores. Outrossim, a íntegra da recomendação está disponível no portal do Ministério Público > Áreas de Atuação > Saúde Pública > Assistência Farmacêutica > Recomendações.
nº 273/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SUZANO, realizada no dia 03 de julho de 2014, tendo por finalidade obter subsídios da comunidade sobre a demanda de dependentes químicos, incluindo-se aqueles que moram nas ruas justamente por conta do vício, e a insuficiência dos equipamentos e políticas públicas municipais existentes para atendê-la.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2014 PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SUZANO.
Às 18h45min do dia 03 de julho de 2014, no auditório da OAB - Seccional de Suzano, situado à Rua Baruel, 715 – Vila Costa – Suzano/SP, deu-se início à Audiência Pública regularmente convocada por meio de avisos de convocação com a finalidade de obter subsídios da comunidade sobre a demanda de dependentes químicos, incluindo-se aqueles que moram nas ruas justamente por conta do vício, e a insuficiência dos equipamentos e políticas públicas municipais existentes para atendê-la, conforme objeto tratado nos Autos do Inquérito Civil n° 14.0451.0000299/2013-3 – SP. Presidida pelos Promotores de Justiça Dr. BRUNO ALBINO RAVARA e Dra. RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA, compuseram ainda a mesa o Secretário Adjunto de Saúde, Sr. MANOEL ROMERO, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. LEONICE RAMOS FERREIRA e o Secretário Geral da 55ª Subseção de Suzano, Dr. FABRÍCIO CICONI TSUTSUI. Concedida a palavra ao Dr. Laerte Plínio Cardoso de Menezes, Presidente da OAB – 55ª Subseção de Suzano, expôs sua satisfação com a realização do evento naquelas dependências, bem como parabenizou a presença de todos. Às 18h47min a Dra. Renata Cristina de Oliveira agradeceu a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de seu Presidente, Dr. Laerte Plínio Cardoso de Menezes, pela concessão do espaço para realização da audiência pública bem como agradeceu a presença de todos. Após apresentação das autoridades presentes, expôs o objetivo da audiência pública em coletar dados junto à comunidade de Suzano a respeito do problema apresentado pelo Comitê do Alto Tietê sobre a questão dos moradores de rua que possuem dependência química e que não encontram no município equipamentos públicos necessários para o tratamento, bem como permitir que a sociedade se manifestasse e, juntos, busquem uma solução frente à necessidade de elaboração de políticas públicas específica para combater o problema dos moradores de ruas usuários de drogas. Colhidas as inscrições daqueles que manifestaram interesse em fazer uso da palavra, no total de 14 pessoas, passaram a fazer uso da tribuna, com o tempo definido em 10 minutos: Sr. Gilmar Corrêa, Presidente do Comitê da Cidadania do Alto Tietê, que destacou a necessidade de uma ação integrada (CAPS, leito hospitalar e as comunidades terapêuticas) para atendimento dos moradores de ruas, visto que, hoje, quase 96% dessa população faz uso de algum tipo de entorpecentes. Ressaltou a importância do CAPS como porta de entrada, o leito hospitalar para tirar da crise, mas que, para uma efetiva recuperação, é fundamental a criação das comunidades terapêuticas. Propôs a criação de uma coordenadoria ou departamento dentro da Secretaria da Saúde para tratar especificamente na política de atendimento; a destinação de 1% do orçamento da cidade, a partir de 2015, para uma campanha de prevenção direcionada aos pais; a criação de 100 (cem) vagas públicas na cidade para atendimento de usuários de drogas, sendo destinados 20% (vinte por cento) para atendimento do público feminino; criação de uma comissão fiscalizadora e gerenciadora dentro da Secretaria da Saúde para acompanhar a implantação dessas propostas. Sr. Mario Alonso Júnior, do Centro de Reabilitação Suzano, falou sobre a natureza da instituição em prestar serviço público em parceria com a Prefeitura para a disponibilização de vagas. Ressaltou a necessidade da internação para o tratamento do processo compulsório do usuário de droga e da capacidade da instituição em dispor de médicos, terapeutas, psicólogos para o tratamento dos usuários de drogas, incluindo o atendimento à família. Por fim, destacou o projeto de profissionalização dos internados. Sr. Jarbas Eduardo, diretor da Clínica Affection, destacou a importância da audiência, relatou a experiência da instituição, bem como colocou a clínica e todos os profissionais à disposição para ajudar no combate a drogadição. Sra. Dulcinéia G. S. Ramos, Gerente do CAPS II – Suzano, fez breve relato sobre a política nacional de saúde mental, bem como a evolução do atendimento da saúde mental na região. Falou sobre o plano regional de atenção psicossocial, desde a saúde mental na atenção básica, atenção especializada, atenção hospitalar e a reabilitação. Relatou a existência de sete unidades básicas de saúde no município com equipes de saúde mental para o atendimento da população de menor complexidade e complexidade moderada distribuídas no território do município. Destacou, também, a existência do Consultório na rua, formada por equipe multiprofissional, com finalidade de facilitar o acesso de pessoa em situação de rua aos equipamentos de saúde. Na atenção especializada, citou a existência de dois CAPS de transtorno e um CAPS de álcool e droga, sendo que, atualmente um CAPS dia está em processo de transição para CAPS 24 horas com oito leitos. Sobre a atenção hospitalar relatou que o Estado é o responsável pelos leitos hospitalares, custeando a atenção de alta complexidade, sendo disponibilizados apenas 40 leitos para atendimento das necessidades decorrentes dos transtornos mentais graves, como crack, álcool e outras drogas, divididos nos três hospitais da região: Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, Hospital Luzia de Pinho Melo e Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba. Citou também a existência de 20 leitos no Hospital Dr. Arnaldo destinados à internação de mulheres. Demonstrou sua preocupação com a internação involuntária de pessoas em situação de rua, ressaltando a necessidade da criação de vínculos com essas pessoas. Citou, por fim, a existência da reunião mensal da RAP – Rede de Atenção Psicossocial, para pactuação regional de assuntos relacionados às internações e ampliação da rede de atendimento. Sr. Ítalo M. Rodrigues, CAPS AD, apontou alguns equívocos presente na Lei 10.216. Ressaltou a necessidade da discussão sobre drogas, devendo ser considerada a guerra às drogas, o proibicionismo, a política de redução de danos, o respeito ao direito de manifestação do cidadão e o direito de querer ou não um tratamento. Considerou infeliz certos apontamentos feitos pelo Ministério Público, por entender que o órgão aponta que todo morador de rua é viciado. Discorreu sobre a criação da indústria de manicômios na década de 70 com verbas do extinto INPS – Instituto Nacional de Previdência Social e considera que no atual estado democrático a indústria de manicômio é a sociedade terapêutica. Citou a suspeita de violação de direitos humanos que vem ocorrendo no Hospital Dr. Arnaldo o qual se encontra sob investigação do Ministério Público de Mogi das Cruzes. Falou sobre a internação assistida disponibilizada pelos CAPS AD e ressaltou que o financiamento para a ciência (saúde) é oferecido exclusivamente pelo SUS. Defendeu o direito de a pessoa morar e usar drogas na rua. Apresentou pesquisa realizada pela Fiocruz, registrada sob o nº CAAE00730031000-11, encomendada pelo Conselho Nacional de Álcool e Drogas para comprovar que a maioria dos usuários que se encontram na rua são pessoas que têm casa, que 65% obtêm a droga com o salário e apenas 6,9% usam drogas de forma ilícita. Apresentou os serviços acessíveis no município aos moradores de ruas tais como os serviços de abordagem na rua, as casas de passagem, as Unidades Básicas de Saúde para tratamento de álcool e drogas e os CAPS AD. Drª. Renata Cristina de Oliveira usou da palavra para esclarecer que o objetivo da audiência não é dizer ou dar a entender que todo morador de rua é dependente químico, e sim, buscar soluções para os moradores de rua e que são dependentes químicos. Sra. Annie Louise Saboya Prado, Coordenadora do CAPS AD Suzano, discorreu sobre a Rede de Saúde Mental defendendo a necessidade e iminência do funcionamento do CAPS AD 24 horas. Discorreu, ainda, sobre a implantação de uma unidade de acolhimento para atender pessoas em situação de rua, ou não, mas que tenham problemas com vínculos familiares e que precisam de uma residência temporária, para que, com uma política de assistência social possam resgatar os vínculos familiares e sua reinserção social. Sobre desintoxicação, destacou que ela ocorre no prazo de 5 a 15 dias, e que, em casos muitos graves, no máximo em 30 dias e que não existe sustentação científica à internação pelo prazo de 6 a 9 meses, conforme defendem as comunidades terapêuticas. Sobre o financiamento público para as comunidades terapêuticas, relatou que antes será necessário o funcionamento do CAPS AD 24h, os leitos de retaguarda nos hospitais regionais e uma unidade de acolhimento. Sr. Israel Lacerda, Presidente da ONG Lupa Suzano, destacou a importância e necessidade da presença dos vereadores por entender que muitos dos problemas poderão ser resolvidos através de lei. Esclareceu que ONG Lupa Suzano é um instituto de controle social que tem por objetivo acompanhar os atos do poder público de Suzano. Destacou sua preocupação com o recurso público investido para combater a drogadição e moradores de rua. Questionou a administração sobre a quantidade, valores e aplicação dos repasses do Governo Federal para fortalecer o serviço de abordagem social do CREAS. Questionou também sobre as audiências, consultas públicas trimestrais e existência do Conselho Municipal de Entorpecente conforme dispõe a Lei Municipal 2466/90. Sra. Ângela Yuri Kokitsu, Terapeuta ocupacional - CAPS II, esclareceu que o atendimento no município aos casos de maior gravidades ocorre sem fila de espera e que há o acompanhamento de equipes interdisciplinares. Esclareceu ainda que a internação é importante somente em alguns casos, e que após a implantação dos CAPS, o número de internação foi reduzido. Relatou que as equipes estão permanentemente em formação e que procuram desconstruir preconceitos, estigmas, julgamentos morais e a criminalização. Sobre as drogas, relatou que trabalham orientando, educando e procuram reduzir os danos causados pela relação que a pessoa estabelece com as drogas. Defendeu que a droga em si não é o problema e não vê sentido em uma guerra a ela. Ressaltou também que não se deve transformar as pessoas em um problema. Destacou a importância do apoio de toda a sociedade civil em unir esforço para, orientado pelo SUS e por estudos científicos, ampliar cada vez mais as políticas públicas, não só de saúde, mas também de cultura, lazer, esporte, de trabalho, educação, e continuar na luta antimanicomial. Defendeu, ainda, a desinstitucionalização das pessoas. Destacou também a necessidade de se conhecer todas as pessoas em situação de rua, independente de serem usuárias de drogas, e oferecer os dispositivos que retomam a demanda. Defendeu que a internação compulsória é a última alternativa. Entende que a via de relação com as pessoas tem que ser o vínculo, a clínica. Destacou, por fim, que prezam pelo respeito ao direito à liberdade e à autonomia. Sra. Cristiane Teixeira, Diretoria de Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, destacou o direito da população de ter acesso às informações dos serviços prestados no âmbito da assistência social, dentre eles, a proteção social básica em que se realiza um trabalho preventivo, especialmente nos grupos desenvolvido com a população e, em especial, aquelas que descumprem condicionalidades do programa bolsa família e crianças em condições de evasão social, por vezes, pelo uso de drogas, objetivando fortalecer o vínculo e orientação familiar para que não haja um agravamento da situação. No âmbito da proteção especial, relatou que a assistência é dividida em média e alta complexidade. Destacou os serviços realizados pelo CREAS – (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) no município, dentre eles os de abordagem social às pessoas em situação de rua, bem como, a articulação entre a os trabalhadores da saúde e o CREAS para o enfrentamento dos problemas. Destacou também que o município possui cinquenta vagas para o acolhimento institucional, de caráter provisório, que objetiva resgatar a dignidade do indivíduo através do trabalho. Sr. Claudio Vieira, Consultório na Rua, apresentou os trabalhos de abordagem aos indivíduos de rua realizados pela instituição. Destacou a necessidade de articulação de todas as secretarias municipais bem como da sociedade civil para alertar sobre o uso abusivo das drogas, bem como divulgar os mecanismos existentes na rede de atenção psicossocial disponíveis para o atendimento, respeitando sempre a vontade do indivíduo em ser ou não tratado. Destacou também a necessidade da implantação dos centros POP para estreitamento dos vínculos com os moradores de rua. Criticou a não isenção da tarifa do transporte público aos usuários que fazem uso abusivo do álcool. Sr. Marçal Rosa, Vereador, relatou que vem acompanhando o trabalho realizado pela Secretaria da Saúde no combate à drogadição. Destacou os trabalhos realizados pelos CAPS AD bem como o atendimento na rua. Colocou-se à disposição para discutir e incluir, se necessário, uma emenda na Lei Orçamentária Anual do Município destinando verbas para atender a demanda. Sr. Valmor Reis, Centro Social Bom Samaritano, expôs os trabalhos realizados pela instituição. Relatou que a instituição dispõe legalmente de cinquenta vagas, sendo quarenta vagas para o público masculino e dez para o feminino. Relatou também que fornecem de 280 a 290 refeições excedentes por mês a pessoas que não estão acolhidas na instituição. Destacou que a instituição possui 5500 prontuários de pessoas que foram atendidas e que ultrapassa 90% aqueles que são dependentes de algum tipo de droga. Destacou que há cerca de seis meses vem enfrentando problemas na área da saúde – CS2 pelo não fornecimento de medicamento controlado. Sra. Leonice Ramos Ferreira, Secretaria de Assistência Social, representando também o Prefeito, Sr. Paulo Fumio Tokuzumi, destacou a importância da iniciativa e disse acreditar no espaço de participação popular com o envolvimento de todos os segmentos da sociedade para uma política desafiante. Ressaltou a importância de se ouvir a todos e a partir de então construir uma política de atendimento à dependência química e à população em situação de rua. Destacou que a Assistência Social vem fazendo um trabalho articulado envolvendo as demais políticas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e habitação. Em relação à política da assistência social, reiterou que existem 4 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social distribuídos pelos bairros de Palmeiras, Boa Vista, Casa Branca e área Central. Ressaltou também que o CRAS pertence ao serviço de proteção básica da assistência social que são as ações preventivas com o foco na família. Relatou também a existência na unidade central de uma CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social – que atua nos serviços de média e alta complexidade que envolve a população em situação de rua. Relatou que este mês haverá a mudança de endereço do CREAS, por entender que o espaço atual não é adequado para o atendimento à população em situação de rua. Frisou que a Assistência Social está utilizando os recursos estaduais e federais, como a contratação de equipe de abordagem social para intensificar o trabalho na rua. Destacou, por fim, a importância de todas as parcerias, Governo Municipal, Estadual e Federal como também a necessidade de construir e fortalecer a política de atendimento à população em situação de rua e resolver ou amenizar a questão da dependência química. Sr. Manoel Romero, Secretário Adjunto da Saúde, representando também o Secretário da Saúde, Sr. Eduardo Sélio Mendes Jr., destacou que a Secretaria de Saúde de Suzano tem uma rede de atenção psicossocial, de assistência de saúde mental e dependência química bastante organizada. Destacou, também, o planejamento existente dentro da Secretaria de Saúde baseado na Política Nacional de Assistência à pacientes com dependência química e doentes mentais. Dentro desse planejamento, citou a adequação do CAPS AD para funcionamento 24 horas, com 8 leitos para atendimento à população, bem como a instituição das residências terapêutica. Citou também as unidades de acolhimento para inserção dos usuários de drogas a essa rede em construção. Ressaltou, por fim que esse planejamento ainda está em construção e que toda e qualquer contribuição que leve em conta a necessidade do município e a fundamentação técnica e científica terá todo o apoio para a implementação. Dr. Fabrício Ciconi Tsutsui, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, saudou a presença de todos destacando aquele momento como histórico por estarem do mesmo lado discutindo um assunto de tamanha importância. Enalteceu a iniciativa do Comitê da Cidadania na pessoa dos Srs. Gilmar e Miriam. Disponibilizou o espaço para novas audiências. Destacou, por fim, frente à complexidade do assunto, a necessidade de novas audiências para que políticas públicas concretas se realizem. Após agradecimentos aos presentes e esclarecimentos sobre o compromisso do Ministério Público na busca das demandas apresentadas, inclusive, sugerindo à municipalidade para que elaborasse uma comissão com integrantes da saúde, assistência social e sociedade civil para debater a respeito do tema. A audiência foi encerrada pela Dra. Renata Cristina de Oliveira às 21h05min. Nada mais houve a ser registrado. Eu, Claudiney Loureiro de Oliveira, __________ oficial de promotoria, que secretariei e encerrei a presente ata, lavrada em dez folhas sem rasuras ou emendas, a qual segue assinada pelos Promotores de Justiça presentes na audiência pública.
DESPACHO DO PGJ DE 15.07.14
Protocolado MP n. 117.029/09 – RI 3955
Promovo o arquivamento do inquérito civil e determino a remessa dos autos, no prazo e forma legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para reexame.
DESPACHO DO PGJ DE 16.07.14
Protocolado MP n. 162.910/13 – RI 4185
Promovo o arquivamento do procedimento de investigação e determino a remessa dos autos, no prazo e forma legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para reexame.
DESPACHO DO PGJ DE 18.07.14
Protocolado MP nº 97.412/13 – RI 4169
Promovo o arquivamento deste procedimento, determinando, por consequência, a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para o necessário reexame.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 103.036/14
Autos n.º 504/11 – MM. Juízo da 1.ª Vara Judicial da Comarca de Capão Bonito
Investigado: (...)
Vítima: (...)
Assunto: revisão de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: CPP, ART. 28. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302). AGENTE QUE PERDEU O CONTROLE DO CARRO, PROVOCANDO SEU CAPOTAMENTO E A MORTE DE UM DOS PASSAGEIROS. SUSPEITA DE EMBRIAGUEZ NÃO CONFIRMADA. IMPRUDÊNCIA, CONTUDO, DEVIDAMENTE CARACTERIZADA POR OUTROS ELEMENTOS. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.
1. Como se sabe, neste momento da persecução penal não se exige a demonstração, plena e cabal, de culpa na conduta do suspeito. É preciso, em verdade, verificar a presença de indícios de quebra do dever de cuidado objetivo no comportamento investigado.
2. O confronto crítico dos elementos de informação registrados nestes autos permite inferir que, por inegável imprudência, o condutor do veículo perdeu o controle do automóvel, provocando seu capotamento e, a partir daí, a morte de um dos passageiros.
3. Muito embora não se tenha comprovado o estado de embriaguez, reuniram-se indícios capazes de se atribuir ao motorista a citada quebra do dever de cuidado exigido, pelo desrespeito das regras elementares de trânsito, pois trafegava muito acima do limite de velocidade adequado à via (o dobro – 80km/h ante os 40km/h estipulados como limite), como também pelo fato de que, segundo testemunhas, mantinha apenas uma das mãos ao volante durante a curva, enquanto a outra carregava uma lata de cerveja.
Solução: designação de outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.
A - Criminais
Protocolado nº 18.838/13 - PGJ
Interessada: Doutora Letícia Rosa Ravacci (Promotora de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 27.004/14 - PGJ
Interessado: Carlão Pignatari (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 79.205/14 - PGJ
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 173.116/13 - PGJ
Interessado: Doutor Mário Pedro Paes (Procurador de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 98.301/14 - PGJ
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 139.658/14 - PGJ
Interessado: Doutor Eduardo Olavo Neves Canto Neto (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 96.073/14
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Mauá
Suscitado: 14º Promotor de Justiça de Santo André
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. NASCIMENTO SEM REGISTRO. DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR. ELEMENTOS INDICATIVOS DA RESIDÊNCIA DA GENITORA NA COMARCA DA SUSCITADA. ATRIBUIÇÃO MATERIAL E TERRITORIAL. 1. Ao membro do Ministério Público do local em que tem domicílio a genitora do menor ou onde ele se encontra à sua falta compete atuar na defesa da infância e da juventude. 2. Inexistência de elementos que desmereçam a localização da infanta em Santo André. 3. Recebendo peças de informação de tema inerente à sua atribuição material, o membro do Ministério Público não pode restitui-la ao remetente que detém atribuição material diversa, ainda que invocando falta de atribuição territorial. 4. Atribuição da suscitada.
EDITAL DE 18.07.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 30.07.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
33º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
REMOÇÃO MERECIMENTO
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Diretoria-Geral
Portaria nº 005/2013 - DG/MP, de 11 de janeiro de 2013
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 001922/2012, – Processo nº 369/2012–DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa RCA Produtos e Serviços Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, nas dependências em Unidades da Instituição localizadas no Interior do Estado de São Paulo.
TITULARES:
1.Aparecido Malaquias Paes, Diretor de Divisão, R.G. nº 20.247.270, matrícula nº 1422 (Área Regional de Campinas);
2.Lígia Guerreiro de Carvalho, Diretora de Divisão, R.G. nº 10.821.199-X, matrícula nº 1152 (Área Regional de Piracicaba);
3.Ângelo Eduardo Fayão, Diretora de Divisão, R.G. nº 15.282.472-8, matrícula nº 1209-8 (Área Regional de Ribeirão Preto);
4.Ângela Cristina Sanchez Buchala, Diretor de Divisão, R.G. nº 17.142.256-9, matrícula nº 887 (Área Regional de São José do Rio Preto);
5.Sandra Aparecida de Jesus, Diretora de Divisão, R.G. nº 18.225.743-5, matrícula nº 242-1 (Área Regional de Taubaté);
6.Denise de Castro Carvalhal Minçon, Auxiliar de Promotoria, R.G. nº 17.055.206-8, matrícula nº 1615 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim).
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Shandro Elias de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. 22.156.354-4, Matrícula nº 1173 (Área Regional de Campinas);
2.Giovana Karina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.878.574, matrícula nº 3633(Área Regional de Piracicaba);
3.Olinda de Fátima Vansim Prado, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 11.017.442-2, matrícula nº 1332-7 (Área Regional de Ribeirão Preto);
4.Rubens Fernandes Baliero, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.876.737-X, matrícula nº 1207(Área Regional de São José do Rio Preto);
5.Maria Lúcia Mamede dos Santos, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. 6.549.004-6, matrícula nº 1195 (Área Regional de Taubaté);
6.Lucas Rossi Ochini, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 33.065.085-3, Matrícula nº 3505, (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim).
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
(Republicada por necessidade de inserção do item 6 nos artigos 1º e 2º)
Portaria da Diretora de 18-7-2014
Concedendo, a Sandro de Melo Proença, RG. 18.782.291-8, Oficial de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 31/5/2014.
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA, a partir de 21 de julho de 2014, o Doutor Cláudio Luís Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para exercer, em conjunto com o Doutor Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, as funções de Coordenador do 7º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Franca.
Comunicado ESMP nº 47/2014 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Assistentes Técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução a realização do I Curso de Formação Continuada dos Assistentes Técnicos do CAEx, nos dias 24 e 25 de julho, na cidade de São Paulo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme programação que segue:
Período: 24 e 25 de julho de 2014, das 9h00 às 17h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP
Público: Exclusivo aos Assistentes Técnicos de Promotoria do Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEx convocados pela Diretoria-Geral
PROGRAMAÇÃO
1º DIA: 24 de julho de 2014 (quinta-feira)
9h00 – Abertura
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do CEAF/ESMP
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx
10h00 – Exposição: Ministério Público: uma introdução crítica
Marcelo Pedroso Goulart - Diretor do CEAF/ESMP
11h30 – Debates
12h00 – Almoço
13h30 – Exposição: CAO Cível e de Tutela Coletiva – Funções de investigação, valoração de danos e objetividade técnica: o diálogo necessário entre Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos
14h30 – Painel: Diálogo dos Promotores de Justiça com os Assistentes Técnicos
Elaine Taborda de Avila, Kelly Cristina Alvares Fedel, Marcelo Duarte Daneluzzi, Thaisa Durante Unger Monteiro – Promotores de Justiça MPSP
16h30 – Exposição: CAEx - Organização e Estrutura: Atos e normas
Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx
Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Mylene Comploier e Zenon Lotufo Tertius – Promotores de Justiça Assessores do CAEx
2º DIA: 25 de julho de 2014 (sexta-feira)
9h00 – Exposição: A Estruturação do parecer técnico
Djalma Luiz Sanches – Assistente Técnico de Promotoria do CAEx
11h00 – Debates
12h00 – Almoço
13h30 – Grupos de trabalho: Construindo um consenso sobre a estruturação do parecer técnico
16h00 – Debates e conclusões
17h00 - Encerramento
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível
Comunicado ESMP n. 50/2014 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Coordenadores do 9º Núcleo Regional da ESMP – Lins, Marília, Araçatuba, os Promotores de Justiça e servidores dessa região e das Comarcas próximas para reunião de trabalho, visando a discussão de propostas para o projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, a realizar-se no dia 22 de julho próximo (terça-feira), na cidade de Marília, conforme programação a seguir:
Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Marília
Rua Lourival Freire, n. 110 – Fragata – Marília/SP
Horário: a partir das 10h