Designando:
nº 9019/2014 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para participar como expositor no Seminário: Direito à Qualidade da Habitação: “Norma de desempenho e seus reflexos”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 05 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 124.280/2014)
(Republicado a pedido por necessidade de retificação – DOE de 11/09/2014)
Designando:
nº 9130/2014 – Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da ação anulatória nº 0000458-03.2014.8.26.0430, em trâmite pela Vara única de Paulo de Faria, a partir de 11 de setembro de 2014. (Pt. nº 85.452/14)
nº 9131/2014 – Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à Execução nº 0001063-82.2014.8.26.0515, distribuídos por dependência ao processo nº 0000384-19.2013.8.26.0515, em trâmite pela Vara Única do Foro de Rosana. (Pt. nº 133.208/14)
nº 9132/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1018222-21.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 133.610/14)
nº 9133/2014 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos de indenização por dano material nº 1002144-65.2014.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 1087/2001, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 131.196/14)
nº 9134/2014 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005008-76.2014.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 133.611/14)
nº 9135/2014 – Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado na Arena Corinthians, no dia 21 de setembro de 2014.
nº 9136/2014 - Larissa Buentes Cupolillo, Promotor de Justiça de Ibaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9137/2014 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9138/2014 - Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 18 a 19 de setembro de 2014.
nº 9139/2014 - Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 7 a 14 de setembro de 2014.
nº 8038/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Regina Barbara Murad Louzada
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Renata da Camara Alves Pinto (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 8232/2014 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular, sem prejuízo de suas atribuições normais, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 16 e de 20 a 28 de setembro, Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 28 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/08/2014)
nº 8245/2014 - Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, e Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 e de 20 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)
nº 8364/2014 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)
nº 8488/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 08 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2014)
nº 8492/2014 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de setembro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 23 de setembro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)
nº 8525/2014 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções dos 15º e 22º Promotores de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 09/09/2014)
nº 8560/2014 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 23 de setembro, e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/09/2014)
nº 8569/2014 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 23 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8712/2014 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 14 de setembro, e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 24 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)
nº 8731/2014 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 15 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 06/09/2014)
nº 8819/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 16 a 22 e 24 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Fernando Henrique de Freitas Simões
Incluam-se:
Regina Barbara Murad Louzada
Rodrigo Aparecido Tiago
Vinicius Rodrigues França
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Regina Barbara Murad Louzada (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9119/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Rosangela Staurenghi (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
Aviso de 10/09/2014
nº 366/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 23 de setembro de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 11/09/2014
nº 369/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 13 a 16 de novembro de 2014, o "18º Congresso de Meio Ambiente” e o “12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.
AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 03 de novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 – Princípio do não retrocesso ambiental;
4 – Fauna;
5 – Áreas contaminadas;
6 – Loteamentos fechados: combate ou regularização?;
7 – Regularização fundiária;
8 – Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
9 – Participação popular na revisão do Plano Diretor;
10 – Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Normas para inscrição e apresentação teses:
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 03 de novembro de 2014.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
-Forma digitalizada em Word;
-Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
-Fonte Times New Roman, tamanho 12;
-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
-Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
-Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
Avisos de 15/09/2014
nº 374/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 24 de setembro de 2014, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de setembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3)Presença do Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, DD Procurador de Justiça, candidato ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 375/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal "e-SAJ" das Promotorias de Justiça de Itu, de Sorocaba e de Votorantim, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.
Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.
Data/Horário/ Endereço:
22/09/2014 - 09:00 horas - PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DE ITU, DE SOROCABA E DE VOTORANTIM - Local: Fórum de Sorocaba/Salão do Júri - Endereço: Rua 28 de outubro, s/nº - Alto da Boa Vista - Sorocaba - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>.
Aviso de 17/09/2014
nº 381/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Taubaté com atribuição na área da Saúde Pública, especialmente aqueles integrantes do Núcleo VIII – Taubaté, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, para reunião de trabalho no dia 22 de setembro p.f., às 09h, na Avenida John F. Kennedy, nº 400, Jardim das Nações, Taubaté, com a participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT e integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir a construção da rede de saúde mental da região.
Avisos de 18/09/2014
nº 385/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá em 25 de setembro de 2014 encontro com Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de CAMPINAS, às 18 horas, no Auditório da Promotoria de Campinas, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Jardim Santana, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.
Trata-se da 9ª reunião de um total de 19 reuniões que serão realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.
Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados.
nº 386/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social , avisa que a fim de agilizar o envio de ofícios contendo requerimentos ou solicitações destinados aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, expedidos com observância ao disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e § 5º do art. 104 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Aviso nº 171/2005 – PGJ, de 06/04/2005), o expediente do Gabinete do Procurador Geral de Justiça os receberá por email na forma digitalizada, contendo assinatura do Promotor de Justiça e desde que expedidos no máximo de cinco laudas impressas, computando-se nesse número eventuais documentos que devam instruí-los. Os ofícios digitalizados que observem esses critérios devem ser encaminhados para a conta de email [email protected]. Nos demais casos, o encaminhamento dos ofícios à Procuradoria Geral de Justiça permanecerá por meio de papel impresso oficial.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 135.319/14
Autos n.º 0042729-37.2013.8.26.0050 – MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca da Capital)
Indiciado: (...)
Assunto: revisão de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: CPP, ART. 28. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A). PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONSUBSTANCIADOS NAS PALAVRAS DA VÍTIMA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES EXCOGITADAS NA COTA MINISTERIAL QUE SE REVELAM ÚTEIS, MAS NÃO IMPRESCINDÍVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL.
1. O oferecimento de denúncia, como é cediço, se satisfaz depois de constatados, nos elementos de informação coligidos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Conforme reiteradamente tem assentado esta Procuradoria-Geral de Justiça, não se trata de fazer um juízo definitivo de censura, mas apenas de constatar a existência de um mínimo de embasamento para a deflagração do devido processo legal, pois: “não se exige, na primeira fase da persecutio criminis, que a autoria e a materialidade da prática de um delito sejam definitivamente provadas, uma vez que a verificação de justa causa para a ação penal pauta-se em juízo de probabilidade, e não de certeza” (STJ, HC n. 100.296, rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª TURMA, DJe de 01/02/2010).
2. É evidentemente lícito ao Parquet deixar de apresentar a peça acusatória, a despeito de relatado o inquérito policial, quando vislumbrar diligências imprescindíveis ao ajuizamento da demanda, nos termos do art. 16 do CPP. Entendem-se como tais aquelas sem as quais não é possível oferecer a petição inicial. O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública (CPP, art. 24) requer seja feita uma distinção entre a providência útil e a imprescindível. A primeira consubstancia a diligência hábil a esclarecer melhor o fato, mas desnecessária sob a perspectiva do quantum satis para a apresentação da denúncia; nesse caso, impõe-se ajuizar a ação penal e, na cota introdutória, postular sua realização. Considera-se imprescindível o elemento informativo sem o qual o ingresso da demanda provocaria flagrante constrangimento ilegal, pela ausência de prova da materialidade e indícios de autoria. No feito sub examen, a providência mencionada na cota ministerial revela-se útil, mas não indispensável.
3. Importa consignar, outrossim, que em matéria de crime sexuais a palavra da vítima revela-se como elemento capital na formação da opinião delitiva, pois, de regra, o fato é cometido às ocultas, sem a possibilidade de comprová-lo por meio de testemunhas. Não é outro o entendimento de nossos tribunais superiores: “(...) Embora o exame de corpo de delito se afigure útil para comprovar a prática de crimes sexuais, são indícios suficientes para a deflagração da persecução penal a palavra da vítima, crucial em crimes dessa natureza, corroborada por outras provas testemunhais idôneas e harmônicas (...).” (STJ, HC n. 287.682/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, 5.ª TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe de 17/06/2014). No caso em tela, as declarações da ofendida conferem a necessária segurança quanto à ocorrência da infração, visto terem sido firmes e suficientemente pormenorizadas. De mais a ver, os sujeitos ativo e passivo não se conheciam preteritamente, motivo pelo qual não teria a vítima motivo para incriminar falsamente o autor. Ele próprio, em seu interrogatório, depois de apresentar versão inverossímil, admitiu que manteve relacionamento sexual com diversas garotas, as quais o estariam acusando falsamente de estupro. O increpado, porém, não indicou, sequer vagamente, a razão pela qual a ofendida poderia pretender imputar a ele “falsamente” fato de tamanha gravidade.
4. A mesma certeza quanto à materialidade se revela no que tange à autoria, pois o autor, repise-se, não só admitiu o contato íntimo com meninas contatadas por seu perfil no “facebook”, como também foi reconhecido pela vítima sem sombra de dúvidas. A investigação, assente-se, demonstra que o agente subjugou sexualmente a menor, o que se deduz pela própria natureza dos atos praticados, consoante narrou a jovem.
5. O dissenso da vítima, ademais, se dessume pela circunstância de que, nas imagens divulgadas na rede mundial de computadores, havia o registro fotográfico no perfil de pessoa diversa do suspeito (no caso, um modelo profissional).
6. Anote-se, contudo, que mesmo a se demonstrar consentida a relação, a anuência da ofendida se mostraria irrelevante, pois se cuida de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A), porquanto ela, ao tempo do fato, possuía 12 (doze) anos de idade. Nesse sentido, confira-se: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é absoluta a presunção de violência no estupro e no atentado violento ao pudor (referida na antiga redação do art. 224, "a", do CPB), quando a vítima não for maior de 14 anos de idade”. (STJ, R.Esp. n. 1.276.434/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6.ª TURMA, julgado em 07/08/2014, DJe de 26/08/2014).
7. Há, destarte, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de delito hediondo, com pena máxima superior a quatro anos, fazendo-se a prisão preventiva do agente efetivamente necessária para acautelar a ordem pública, diante da multiplicidade de atos similares cometidos por ele contra vítimas diferentes.
Solução: designa-se outro promotor de justiça para oferecer a peça inaugural, devendo prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-9-2014
Cessando, a partir de 13/9/2014, os efeitos da portaria de 27, publicada no D.O. de 29/5/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, RG. 13.956.194, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri;
Cessando, a partir de 13/9/2014, os efeitos da portaria de 16, publicada no D.O. de 17/6/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Tiago Cintra Zarif, RG. 5.906.651, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos;
Cessando, a partir de 11/9/2014, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 22/5/2012, que fixou a Gratificação de Diligência Luciana Yano Handfas, RG. 18.722.429-8, Oficial de Promotoria I;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 17/9 a 3/10/2014, a Zenon Lotufo Tertius, RG. 17.907.633-4, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, designado para responder pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 1/9/2014, a Edival Guedes Junior, RG. 22.074.593-6, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;
Indeferindo, o pedido de Walter Rangel de França Filho, RG. 16.296.713, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, protocolado nº 121351/14, de concessão de Abono de Permanência, em virtude de não ter completado todos os requisitos para aposentadoria voluntária, de acordo com as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05 e artigo 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal de 1988;
Indeferindo, o pedido de Claudemir Battalini, RG. 17.247.781, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, protocolado nº 112607/14, de concessão de Abono de Permanência, em virtude de não ter completado todos os requisitos para aposentadoria voluntária, de acordo com as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05 e artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal de 1988;
Deferindo, o pedido de Antonio Duarte, RG nº 5.184.542-8, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 28/7/2014 a 27/7/2017;
Designando, Sandra Maria da Costa Noronha, RG. 14.790.360-9, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para compor a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté no período de 9/9 a 31/12/2014, ficando cessados os efeitos da Portaria de 10, publicada no D.O. de 11/1/2014, na parte em que designou Maria Helena da Cruz, RG. 16.949.781-1, Oficial de Promotoria I, para compor a referida Comissão;
Deferindo, o pedido de Antonio Duarte, RG. 5.184.542-8, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 28/7/2014 a 27/7/2017;
Deferindo, o pedido de José Theodoro Mendes, RG. 1.881.031, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 26/6/2014 a 14/3/2018;
Deferindo, o pedido de Franz Aloysio Dobbert, RG. 4.377.927-X, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do imposto de renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, a partir de 27/3/2012;
Exonerando, a pedido e a partir de 15/9/2014, Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, RG. 12.147.465-3, 104º Promotor de Justiça da Capital;
de 18-9-2014
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Anexo III do Ato (N) 693/2011, alterado pelo Ato (N) PGJ 728/2012, a partir de 9/9/2014, a Paulo Cesar Montalvão, RG. 19.775.290, a gratificação mensal relativa à função de Chefe de Equipe, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 10/9/2014, a Caroline Dias de Oliveira, RG. 45.005.472-X, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48292/2003, os servidores José Rodrigues Oliveira Neto, RG. 27.549.942-6, Sérgio Rodrigues Arantes, RG. 9.768.248, Auxiliares de Promotoria I e Valdisá Oliveira Brasil, RG. 18.628.402-0, Auxiliar de Promotoria I Encarregado, no período de 16/9/2014 a 30/9/2014, a prestarem serviços na Área Regional de São José do Rio Preto, com percebimento de 14 (quatorze) diárias cada, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal;
Autorizando, nos termos do § 2º art. 8º, do Decreto 48292/2003, o servidor Wagner Bueno, RG. 23.097.860-5, Auxiliar de Promotoria I (Encanador), nos períodos de 11/8/2014 a 16/8/2014 e 21/8/2014 a 26/08/2014, a prestar serviços na Área Regional de Ribeirão Preto, com percebimento de 07 (sete) diárias, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 2º, I, II, III “a” e “b”, § 1º, II, da E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Roberto Tardelli, RG. 10.597.411-0, PIS/PASEP: 1.807.210.226-0, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 375/89;
Aposentado por invalidez, em cumprimento ao v. Acórdão da 11ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, proferido nos autos de nº 0004976-56.2009.8.26.0189 e com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c.c. o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, com a redação dada pela E.C. 70/2012, e art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a partir de 28/11/2010, Dulcilia Medeiros Soares, RG. 12.145.458-7, PIS/PASEP: 1.081.103.489-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-02, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 28/30 avos do padrão de seu cargo e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescido de adicional por tempo de serviço (1), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-1246/94.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 17-9-2014
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2014, sob nºs., a partir de:
15/9/2014, 5 dias, Fernando Jose Marques, RG. 3.741.023-4, 123931; 8/9/2014, 5 dias, Magino Alves Barbosa Filho, RG. 7.699.885, 126345; 1/9/2014, 5 dias, Valderez Deusdedit Abbud, RG. 4.968.253, 126006;
Deferindo, o pedido de Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, RG. MG-8.377.878, 1º Promotor de Justiça Subst. da 14ª C.J. (Barretos), protocolado sob nº 126508/14;
Deferindo, o pedido de Sergio de Araújo Prado Junior, RG. 6.951.586, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, protocolado sob nº 126360/14;
de 18-9-2014
Deferindo, o pedido de Martha de Toledo Machado, RG. 10.283.783, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, protocolado sob nº 120572/14.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de setembro de 2014 até 15 de setembro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000521/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: MOTOROLA DO BRASIL - REPRESENTADO
PRISCILA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001106/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /
Parte: PT 87649/14 - MPF OF 9185/14 - DIOGENES BELOTTI DIAS - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001189/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CLAUDIA APARECIDA MARINHO - REPRESENTANTE
NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA - REPRESENTADO
TJ -JUIZADO ESPECIAL CIVEL ANEXO - MAENZIE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001134/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: JOSÉ ROBERTO RIZZO PÓVOA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001812/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: FERNANDO JOÃO BORGATTO - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000435/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: NILL ÁGUAS - REPRESENTADO
NILTON ANTONIO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000769/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: "JORNAL REGIONAL" - REPRESENTADO
DERALDO LUPIANO DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005423/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005470/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AUTO MOTO ESCOLA RALLYE S/C LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS KUHN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005494/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS - REPRESENTANTE
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005558/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ASSIAC - ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES EM APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - REPRESENTADO
OSMAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002500/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: RECANTO DA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
ROCA IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002891/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANDERSON BOTÁRIO SIQUEIRA ME - MICRO PRO - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - REPRESENTADO
PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006593/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: VIAÇÃO EXPRESSO GARDÊNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000489/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: OPERADORA CLARO - REPRESENTADO
PT 0027946/14 PJ DE OSASCO - MIRIAN PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001066/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GERALDO JOSE COSTA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ZTE DO BRASIL COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001853/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES GAROTÃO LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANTONIO CARLOS FLÁVIO SIMÕES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001737/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DESPACHANTE TROVON - REPRESENTADO
PROCON SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001085/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SALÃO DE FESTAS (PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004227/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO ESCOLA TRIUNFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001470/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003790/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000659/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL E PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003471/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ERIC BASTOS GORGENS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000133/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02392/09
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: P. PRUDENTE COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA. - MICROCAMP - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0272.0000827/14-9
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: +0003107192014826021000000
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - RÉU
SINDICATO RURAL DE GUAÍRA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0717.0005385/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MULHERES /
Parte: DELEGACIA DE POLICIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0722.0006610/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - REPRESENTANTE
EMANUEL MARTINS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0004825/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA TERRA MATER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004834/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO MERITUM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0007440/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: VITOR GABRIEL BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000384/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: NOVA OPÇÃO TURISMO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0719.0003069/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: CASA DE REPOUSO MARIA BERNARDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004048/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011160/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO
METRA TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004047/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: INSTITUTO DE PEQUENAS MISSIONÁRIAS MARIA IMACULADA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0390.0000143/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHIMIDT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000060/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ACACIO MONTEIRO DE SEQUEIRA - REPRESENTANTE
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007976/14-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0028873592014826050600000
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: ANDRE GARCIA PALMA - RÉU
LIANA GARCIA DA PALMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0007553/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Nº MP: 14.0372.0000543/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JANES DE FÁTIMA LÚCIO - REPRESENTANTE
JONAS LUCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ WLADIMIR LÚCIO - REPRESENTANTE
LANCHONETE RÓBSON E SUELEN LTDA - ME - REPRESENTADO
RÓBSON MOREIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000726/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0001666/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CRIATIVA - AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANA - REPRESENTADO
MARIA FRANCO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009160/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0004969/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0273.0000300/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
JOSÉ DANTE BABONI - REPRESENTANTE
NANCI MOREIRA DA CUNHA MARANGONI - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006335/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000739/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0712.0003908/14-3
Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SOROCABA Número TJ: +1021403602014826060200000
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004011/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DERSA - REPRESENTADO
GAEMA CABECEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003587/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDRÉA RIBEIRO DA MATA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003589/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: SARA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003591/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR /
Parte: - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003593/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: - REPRESENTANTE
RUA PEDRO DE TOLEDO, 247 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001703/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ROMÁRIO EUCHARIO GOUVEIA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002263/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTALISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001286/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: TEREZINHA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001532/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000354/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EDUARDO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IMOGES SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTANTE
MARCELLO NOGUEIRA FILHO - REPRESENTANTE
MARIA HELENA PRATES - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SERGIO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000373/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ CAVALCANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000412/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0001137/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000006/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE LIMEIRA E EQUOTERAPIA - REPRESENTADO
EDISON MORENO GIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003444/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CERGIO MULINARI SIMONETTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0006224/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: WORLD XX.X-TREME ESPORTES LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001160/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM DA PAINEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000744/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000571/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ELHU INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE - REPRESENTANTE
TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001413/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000067/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARCOS VALÊNCIO PEREIRA - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL BAPTISTA BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
NELSON VALE - REPRESENTADO
SILVANA DAVANZO CESAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0001610/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSUE GRESPAN - REPRESENTADO
MARIA LUISA BORGES SORBELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001542/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: LUIZ ALBERTO SIMOES VOLPE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000421/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005535/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: ESPAÇO AUGURI - AV. GERALDO AZZONI, RIO ACIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001010/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FRANCISCO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001179/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000267/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006629/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003043/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: NIVALDO BARION - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006642/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: NOVA AMÉRICA FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0388.0001116/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: RICARDO JORDÃO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0568.0001009/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RUBENS EDGARD SERAPIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005570/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA - REPRESENTADO
CESAR AUGUSTO SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
ESTEVO RODRIGUES - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO FAZENDA AMADEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005694/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AUREA CHAD - REPRESENTANTE
CIRCO TIHANY - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004769/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE
EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001310/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICIPIO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002738/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: HAW EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002739/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: HAW EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000823/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: OSMAR FERREIRA DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001451/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CATARINA STELLA ROBERTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000335/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DEISE CAROLINE ROMANO - REPRESENTANTE
ELPIDIO DO AMARAL SANTOS - REPRESENTANTE
GERALDINA SILVINA AMARAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0003044/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000308/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WANDA MARIA BRANDO GRAVINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000091/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001772/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO JARDIM ALVORADA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000142/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000239/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000659/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003661/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000674/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006191/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ARIANE DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
DEBORA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ROBERTO KHUN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007007/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SINCOPETRO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0009793/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0281.0000219/14-0
Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ: +0005394652014826023800000
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDVALDO DIAS DE OLIVEIRA - RÉU
FANI DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE IBIÚNA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0007873/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007926/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / TRABALHO INFANTIL /
Parte: ROSA MARIA PONTES MARTINS - REPRESENTADO
VINÍCIUS PONTES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000341/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: - REPRESENTADO
EDUARDO SANTOS BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0003799/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0278.0001653/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MARIA DUCINEA DA SILVA (GENITORA) - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA ELENA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA ELOISE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001527/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001293/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: C. J. D. TRANSPORTES LTDA - ME - REPRESENTANTE
DARCY CARDOSO TRANSPORTES LTDA. - EPP - REPRESENTANTE
J. T. AQUINO TRANSPORTES - ME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
ROSA BARBOSA DA CRUZ RAMALHO - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002627/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0395.0004182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE
SANDRA DE MOURA FOGAÇA E OUTROS - REPRESENTANTE
SEDUC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004187/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
HOSPITAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000010/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMPRESA AUTO VIAÇÃO MILLENIUM LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005733/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MARIZETE BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
WENDEY LUCIANA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000052/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CLEIDE CARVALHO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000212/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: GEDUC - REPRESENTANTE
PARQUE SANTOS DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000242/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: REVISTA VOGUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000193/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RENATO DE ARRUDA PENTEADO - REPRESENTADO
ROSANGELA CARDOSO MARQUES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002485/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0002622/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
JOÃO - REPRESENTADO
NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002669/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0229.0000169/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EDUARDO DOS SANTOS BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0241.0000159/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABORANDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000757/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: NEREIDE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
TAIRINI CRISTIANE ENGLENS MAURICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000278/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000117/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MAURICIO DELFINI DIZIOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001196/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0003229/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL 101 DÁLMATAS - REPRESENTADO
ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000140/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS - REPRESENTANTE
LANCHONETE ESPAÇO ABERTO SHOW BAR - REPRESENTADO
PESQUEIRO CUCA FRESCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000853/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000351/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VALPARAÍSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005874/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0723.0000934/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: HELCIO BARTSCH - REPRESENTANTE
LEONTINA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RAQUEL FORONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000045/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LEANDRO DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000160/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: THOMAS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0302.0001169/13-4
Vara de Origem: 02A V DE ITARARÉ Número TJ: +0005836052014826027900000
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - RÉU
Nº MP: 41.0387.0000767/14-9
Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0003811612014826045900000
Data Ajuizamento: 12/9/2014
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0466.0001115/14-7
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0007010032014826065000000
Data Ajuizamento: 12/9/2014
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0468.0000449/14-1
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0522.0000146/14-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/9/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: FESTA NO CASARÃO – SIX 9 OPEN BAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0185.0000647/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003137/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALISON NEPUMOCENO GROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001676/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: HELDER LIBERATO BOVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000512/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000513/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILSON ANTONIO ROSSETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002327/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLITO DANTAS CARVALHO - REPRESENTADO
GAEMA-LN / POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001479/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLUBE DE CAMPO ANDREZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001453/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIO ROGERIO GUEDES PINTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0298.0000981/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000984/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003446/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOBS DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003448/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSÉ LUIZ FERNANDO OLIVAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0006221/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VERA LUCIA DIBBERN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0006226/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Nº MP: 14.0324.0001192/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JULIO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0001217/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001224/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000663/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NELSON DORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000665/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROTERENAS S.A. CANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000797/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARIA HELENA BATISTA DA SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DO LAVA-RÁPIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000007/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0002125/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: FERNANDES JOSÉ SANTANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000552/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON JOSÉ MARSON - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000734/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JORDANA DE SOUZA QUELUZ - REPRESENTANTE
ROBERVAL SENE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001892/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: 1ºOMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARE - REPRESENTANTE
DAE SUMARE - REPRESENTADO
MUNCIPIO DE SUMARE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000488/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: TRIMSOL BRAZIL CONFECÇÃO TÊXTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000691/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO ROBERTO ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000390/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
PALERMO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000459/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RICARDO GABRIEL PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000532/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: GRUPO MATARAZZO - REPRESENTADO
VERA BOTTEON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000405/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
RETRALO AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001515/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005533/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A APURAR - RUA LUIZ FONTEBASSO (PROVAVELMENTE Nº 882) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001829/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: BRAIDO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - REPRESENTADO
SAMANTA KALIL DE ALENCAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000614/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALBERTO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000699/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PATRICIA MORCILLO MORENO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001586/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAONI PICANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000036/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000265/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: LEANDRO NASCIMENTO FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000266/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GENY PAULINA KAKIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000082/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARIA EUFRAZIA LADALARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000083/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: IZABEL BARBOSA MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000084/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DENISE DE SOUZA MORAIS - REPRESENTADO
RUBEM VERAS DE MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000085/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000086/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000088/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000089/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNCIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000090/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000091/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000092/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002006/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA CRISTINA DE M. MORAES ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006616/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
JOAO ANDRE BATARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006663/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006664/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ALMIR CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000047/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NOVA AMÉRICA TERRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000049/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000050/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CASSIANA GONÇALVES - REPRESENTADO
CLAUDIA FELÍCIA GONÇALVES - REPRESENTADO
CRISTIANE MARIA GONÇALVES SILVA - REPRESENTADO
JOÃO GONÇALVES - REPRESENTADO
RICARDO MARTINS SILVA - REPRESENTADO
ROGÉRIO MONTIN - REPRESENTADO
VANESSA GONÇALVES MONTIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008014/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RODOLFO MACARREIN - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010170/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: SERGIO DIMITRUK - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000060/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ERICSON SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000061/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ERICSON SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0214.0001846/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: VANTOIR PROVENCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000503/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CARVOARIA SÃO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0001117/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
SAINT MARIE AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000314/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PAULO MAYR CERQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0005595/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CIRCO TIHANY SPECTACULAR - REPRESENTADO
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB/SP - 24ªSUBSEÇÃO - REPRESENTANTE
ILKA SONIA MICHELLETI - REPRESENTANTE
MILENA P. DE MORAES TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0005691/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0006620/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0006621/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
NILVA MARTINS DE PAULA - REPRESENTADO
USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0001393/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE LUIS BARRETA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002457/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MORADA DO SOL AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002744/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000190/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000244/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000892/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLUBE DE CAMPO ECOLÓGICO SEMPRE VIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0003840/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001340/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANTONIO ROSSI NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO
USINA SANTA ISABEL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000043/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CARDOSO A A MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - REPRESENTADO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E BIOATIVIDADES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000034/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JULIO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000064/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000077/10-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: IARA PALADINO - REPRESENTANTE
MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000336/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
GAEMA-BS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000166/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR E RESTAURANTE LIRA - REPRESENTADO
THAIS VITTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0008399/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NAVIO NORSUL CRATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000005/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA / AGROTÓXICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: RAIMUNDO AMARIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000069/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NASCIMENTO TEIXEIRA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000041/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FELIPE AUGUSTO SCUDELLER ZANATTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000231/10-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DR.12 - REPRESENTADO
PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000251/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MORADORES DO RESIDENCIAL MORUMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000269/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000347/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CODASP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008181/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ERALDO ALVES FEITOSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004639/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000022/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000069/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004321/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADAIR ALVES FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000084/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05777/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0000025/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13575/10
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LELIANO RIBEIRO PASSOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0002264/12-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1029550452014826022400000
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EMERSON CENATTI - INTERESSADO
GISLAINE CRISTINA ALEXANDRE SCARPARO - INTERESSADO
IGREJA PODEROSO DEUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO SCARPARO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0252.0000252/14-1
Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ: +0002641632014826016500000
Data Ajuizamento: 9/9/2014
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOSÉ LOLI ALBANO - INTERESSADO
MARIA APARECIDA BUENO ALBANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0284.0000208/14-2
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: 0002946042014
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - RÉU
Nº MP: 41.0462.0002248/14-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1004810452014826063700000
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE MARTINS ALEIXO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0462.0002249/14-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIO SERGIO CESCON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000211/12-1
Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ: +0005344612014826036000000
Data Ajuizamento: 15/9/2014
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DIAS CUNALI FILHO - RÉU
DÉBORA DE ALMEIDA CUNALI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000224/12-9
Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ: +0005339392014826036000000
Data Ajuizamento: 15/9/2014
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO SUKADOLNIK NETO - RÉU
PRISCILA HACKRADT RUBINI CUNALI - RÉU
RAQUEL PISANI CUNALI - RÉU
RICARDO PISANI CUNALI - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000051/11-9
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO KOGA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0000382/14-2
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO
DEIRTON DEVALDO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002369/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0003853/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR - REPRESENTADO
PMG PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2009 - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001133/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000451/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
JAIR FIORE JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000403/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
LUZIMAR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
ROBERTO RODRIGUES JOB - REPRESENTANTE
VALDECIR BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDOMIRO BRIZOLARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001465/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000360/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ RENATO MARTINS - REPRESENTANTE
GILBERTO CARLOS RUFO - REPRESENTADO
KATIA SILENE MARCHI RUFO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
SOLANGE SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000740/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANA DE ARAUJO BOMURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0203.0000296/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0205.0001926/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE
APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO - REPRESENTADO
GUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002516/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002270/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIAS FERREIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000299/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000419/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000420/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MODESTO SALVIATTO FILHO - REPRESENTANTE
NOROMAK CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000611/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - REPRESENTADO
CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
COMARGA CONSTRUTORA LTDA. EPP - REPRESENTADO
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
FIRENZE ADMINISTRADORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA-ME - REPRESENTADO
GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE
GP PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - REPRESENTADO
MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO
MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO
RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA. - REPRESENTADO
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000379/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EDER DA SILVA DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000438/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CADESP CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO ACTUAL - TERRA AZUL - IACTA SAÚDE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000308/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOANTÔNIO PINTO NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001541/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELIO REJANI - REPRESENTADO
VIVIANE APARECIDA CARDILI FICKER FREDERICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001156/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FAPEN-FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000718/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATORIOS E CALCULOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000239/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
PRÉ-ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000329/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTANTE
PROGNOSE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E CÂMARAS DE SEGURANÇA (P.GO VARANDA - ME) - REPRESENTADO
SIDNEY DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000330/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE
VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000678/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001183/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
TEODORO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000206/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DAS GARÇAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0001030/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDILSON MOREIRA SILVA ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000631/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
ROSANGELA CRISTINA CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000739/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - REPRESENTADO
JOÃO GUIMARÃES - REPRESENTADO
LORIVAL DA SILVA-ME - REPRESENTADO
OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-ME - REPRESENTADO
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO
VIVIANE MAZZETTO GUIMARÃES-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000510/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000291/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
FREDERICO RUIZ GARCIA - REPRESENTADO
FREDERICO RUIZ GARCIA-EPP - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000292/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
COMBEL DE PIRAPOZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
GILMAR JOSÉ SAPIA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
VANIA MARI DOS SANTOS SAPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000294/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
FREDERICO RUIZ GARCIA - REPRESENTADO
FREDERICO RUIZ GARCIA-EPP - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003171/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003399/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
NAOR/MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001263/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
SIDNEY NATALINO COSER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000656/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORNAL "A GAZETA DA TARDE " - REPRESENTADO
JORNAL "A GAZETA DA TARDE NEWS" - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000290/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VALTER APARECIDO MARQUESINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000748/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MONTEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000689/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ENEAS XAVIER DA CUNHA - REPRESENTADO
JOSE FERNANDES ARZANI TRANSPORTES ME - REPRESENTADO
ROSANA GOMES QUADRADO TRANSPORTADORA ME - REPRESENTADO
VALDIR CORTEZ PIRES GONÇALVES ME - REPRESENTADO
WANDERLEI PÁDUA MAROTTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000418/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000437/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCÍNIO - REPRESENTADO
EMILIO BIZON NETO - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS - REPRESENTADO
MAURICIO RODRIGUES JUDICE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001614/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0457.0002416/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/
Parte: MÁRCIO ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ; ADILSON FERNANDO DOS SANTOS; JORGE SIDNEI ROD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0002423/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DR HELIO MOMBERG CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000812/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0465.0000261/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSWALDO ALFREDO PINTO - REPRESENTADO
VALMIR CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0465.0000328/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ENERGIA VITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000155/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0670.0005990/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERSON VILHENA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000591/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AVALON CONSULTORIA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO AMBIENTAL S/C LTDA. - REPRESENTADO
JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001063/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004205/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000289/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MESSIAS FREIRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000677/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: "NEWLEY" (ADVOGADO DE ESCRITÓRIO TERCEIREZADO) - REPRESENTADO
"WANIA" - REPRESENTADO
CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DE LIRA - REPRESENTANTE
ORESTES PRATA TIBERY JÚNIOR - REPRESENTADO
TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA (GERENTE DE DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CESP) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000785/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CAIP - REPRESENTADO
CPTM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000816/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOC. COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PQ. JARAGUÁ - REPRESENTANTE
JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
UNIÃO DE MOVIMENTOS DE MORADIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000845/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000865/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000906/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000913/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MAGISTRADOS - APAMAGIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000941/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE
PROENG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001761/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
VICE-PREFEITA MUNCIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003568/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSUNTA TEREZINHA PERIZZOLLO DONADEL - REPRESENTADO
CIA. DE CHURASCO SABOR GAÚCHO LTDA. - REPRESENTADO
EUGÊNIO DONADEL - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006185/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002167/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIO SOLDADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002623/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HANDERSON MAURO COSTA QUEIROZ - REPRESENTADO
PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005074/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERNANI FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
GAECO-BAURU - REPRESENTANTE
NILSON FIDELIS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006558/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006603/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLODOALDO DEL ANGELO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO PAGANELLI DODI - REPRESENTADO
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
WILLIAN ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002622/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMARILDO DAVOLI - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007667/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
VIVIANE GOMES BRABO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006566/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004832/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005282/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO CONCREMAT - TRANSPLAN - APPE - REPRESENTADO
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009833/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
WILSON CARLOS CANDIDO DA CONCEICAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0310.0001082/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0001314/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005419/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMSOTEC EMPRESA SOROCABANA DE TERCEIRIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MECÂNICA LTDA. - REPRESENTADO
FORTE METAL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOAIBA DA SERRA - REPRESENTADO
ROCHEL ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000466/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000651/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
SINVAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000549/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001623/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JAIME JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
MARCELO MARTIN ANDORFATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000987/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP - REPRESENTADO
PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000988/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP - REPRESENTADO
PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000021/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000557/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000311/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIANA MORTARI ABUNASSER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000204/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ RODOLFO SABADIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0001219/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MISAEL COELHO SAMPAIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
RAIMUNDO CESAR FAUSTINO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000067/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0277.0000645/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADALTO MATTIONI ME - REPRESENTADO
CARLOS CÉSAR ALMAGRO - REPRESENTANTE
LUCAS SUPERMERCADOS PRADOPOLIS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
PAULO MEN ME - REPRESENTADO
SUPERMERCADO RICOBELO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000229/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MOACIR APARECIDO BENETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000840/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDER DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS SOUTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IPAUÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000526/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0001454/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES - REPRESENTANTE
JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000458/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000041/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: M. N. A. DE OLIVEIRA DA SILVA EMBALAGENS - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI - REPRESENTADO
OSVALDO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0302.0000858/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: KELI APARECIDA DE OLIVEIRA FRASON TRANSPORTES M.E. - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI - REPRESENTADO
OSVALDO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000496/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
SANDRO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000039/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
TECNOSANE TECNOLOGIA EM SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000348/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001127/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000582/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO
MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
WELLINGTON LOUSADO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001443/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000939/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003631/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000267/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LIBIANE CRISTINE BARROSO - REPRESENTANTE
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000122/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000379/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO
LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004560/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000406/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0003938/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MAURICIO SHUMAHER VENTURA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000235/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PREFESSORES SURDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004209/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÕNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004205/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000081/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO CESAR HUMER - REPRESENTADO
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000041/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO ADOLFO LUTZ - REPRESENTADO
MMCAFÉ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000101/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000257/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ KENJI DE SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000450/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0695.0000561/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000627/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS FUNICELLI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000694/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A - REPRESENTADO
GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000729/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO
INSTITUTO CONFÚCIO - REPRESENTADO
JÚLIO CEZAR DURIGAN - REITOR - REPRESENTADO
MÁRCIO ANTONIO AUGELLI - REPRESENTANTE
MARILZA VIEIRA CUNHA RUDGE - VICE REITORA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001022/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DESPACHANTE LAUZANE SS LTDA - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001071/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO JURADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000468/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SIDNEI APARECIDO DE MELLO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001844/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002143/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004155/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMILA PACÍFICO SPARVOLI - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0259.0000406/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DERALDO ADAIR DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPA DE TURMALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0272.0000843/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AUTO POSTO JOSÉ ZANETI LTDA - REPRESENTADO
C. G. VANCIM PAPELARIA - ME - REPRESENTADO
CLÁUDIO ARMANI - REPRESENTANTE
DÉBORA JUNQUEIRA ZANETI DA CRUZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO VANCIM FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000858/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE
ERLON CHAVES DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000606/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0008163/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000033/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04072/10
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000055/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11727/10
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDITORA BEARARA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ, PARANÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000667/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12721/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000323/13-6
Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS TAPARELLI PAULO - RÉU
CONSTRUTORA DCN LTDA - RÉU
DANILO CÉSAR DO NASCIMENTO - RÉU
JOÃO BATISTA BIANCHINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - INTERESSADO
REGIANE ASSIS DIAS JATUBÁ - RÉU
RENATO BERGAMO MARTINES - RÉU
Nº MP: 41.0210.0000375/13-2
Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +0002166832014826007600000
Data Ajuizamento: 15/9/2014
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS ALTIMARI - RÉU
CARLOS GILBERTO ZANATA - RÉU
CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU
DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU
EDSON CÉSAR DE SOUZA - RÉU
EDSON SCAMATTI - RÉU
EDUARDO BICALHO GEO - RÉU
EUCLÁSIO GARRUTTI - RÉU
FÁBIO RIBEIRO DA SILVA - RÉU
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - INTERESSADO
JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR - RÉU
JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - RÉU
LUIZ CARLOS SELLER - RÉU
MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU
MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU
MÉTODOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E INCORPORAÇÃO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO DE SOUZA SILVA - RÉU
NELSON BONFIM - RÉU
OLÍVIO SCAMATTI - RÉU
OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU
PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZ - RÉU
PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU - RÉU
SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - RÉU
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU
TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RÉU
ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
VALDOVIR GONÇALES - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000291/14-7
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/9/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0311.0001119/14-9
Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: +0008209522014826029700000
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO SERGIO BAPTISTA - RÉU
ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
EUNICE MISTILIDES SILVA - RÉU
LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0462.0001776/13-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1004832062014826063700000
Data Ajuizamento: 11/9/2014
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0002001/13-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/9/2014
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU
Nº MP: 41.0739.0007319/14-3
Vara de Origem: 03A V DE OLÍMPIA Número TJ: +0007544182014826040000000
Data Ajuizamento: 10/9/2014
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA - RÉU
CARLOS ALBERTO SECCHIERI JÚNIOR - RÉU
DEVANIR LOREDO - RÉU
JOÃO CARLOS JORGE - INTERESSADO
JULIO CESAR PEREIRA - RÉU
MARIA APARECIDA FURIGO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 18-9-2014
Concedendo, a Pedro Lino Neto, RG. 40.950.720-9, Oficial de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 2/6/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 18-9-2014
Deferindo, o pedido de Luciana Yano Handfas, RG. 18.722.429-8, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 3ªs feiras, no horário das 13h às 20hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 14/8 a 9/12/2014;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dulcilia Medeiros Soares, RG. 12.145.458-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 122/14, em cumprimento ao v. Acórdão da 11ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, proferido nos autos de nº 0004976-56.2009.8.26.0189;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Roberto Tardelli, RG. 10.597.411-0, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 128/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Claudete Aparecida dos Santos, RG. 8.662.130-0, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 129/14;
Deferindo, o pedido Pedro Lino Neto, RG. 40.950.720-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 113997/14.
Despachos do Diretor-Geral de 18/09/2014
Processo nº: 370/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Antonio Marcos da Silva Campos
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, com base mensal de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para os meses de outubro a dezembro de 2014, em nome de ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS, C.P.F. nº 180.600.068-78, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 371/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Manutenção de Viaturas
Maria Izabel Brandão Câmara
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio,
no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com base mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os meses de outubro a dezembro de 2014, em nome de Maria Izabel Brandão Câmara, C.P.F. nº 016.265.028-03, objetivando o pagamento de despesas com manutenção de viaturas, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 305/2014-DG/MP – Contratonº 060/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva da Solução Guardião – BY NGC com supervisão e monitoramento on-line da Solução, com atendimento em regime de 24 horas por dia, 07 dias por semana.
Valor do Contrato: R$ 446.145,24.
Vigência:12 (doze) meses, entrando em vigor no dia 05 de setembro de 2014, com término previsto para o dia 04 de setembro de 2015.
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Elemento 339039-12 – Serviços Programas e Aplicativos de Informática
Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Data da Assinatura: 05/09/2014
Despacho do Diretor-Geral
Quinto Termo de Aditamento
Processos nº 174/2012 - DG/MP e 022/2012 CE - Contrato nº 001900/2012
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – ARANCÍBIA TURISMO LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 02 meses, a partir de 11/09/2014.
Data da Assinatura: 09/09/2014
Portarias da Diretora de 18-9-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional, 30/7/2014, Alexandre de Godoi, RG. 16.274.356-7; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 2/8/2014, Ronideberson de Morais, RG. 32.526.187-8; 2º adicional: 11/8/2014: Nucibeli Aparecida Elesbão, RG. 17.664.485; 19/8/2014: Denise de Oliveira Morais, RG. 33.664.760-8; 3º adicional: 20/2/2010: Lucely Cajado de Oliveira, RG. 6.008.125-9; 2/8/2014: Debora Maria de Moura Teixeira, RG. 23.634.765-2, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 4º adicional, 1/8/2014: Maria Cristina Veltri Mangini, RG. 3.100.022-8, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 6/8/2014: Marcelo Antonio da Costa, RG. 17.533.522; 5º adicional, 2/8/2014: Luiz Carlos dos Anjos Pereira, RG. 14.037.048-1; 8/8/2014: Celia Tereza dos Santos Pinto, RG. 15.262.161; Analista de Promotoria I: 3º adicional, 4/8/2014: Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: 30/7/2014, Alexandre de Godoi, RG. 16.274.356-7; Oficial de Promotoria I: 1/8/2014: Maria Cristina Veltri Mangini, RG. 3.100.022-8; 6/8/2014: Marcelo Antonio da Costa, RG. 17.533.522;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Cristhiane Emi Egawa, RG. 25.861.384-1 e Sueli Sayuri Miura, RG. 30.045.772-8, nomeadas para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 30/8/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luciana Campos Nascimento, RG. 25.433.940, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde – Médico Legista), conforme publicação no D.O. de 28/8/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Despachos da Diretora de 18-9-2014
Autorizando, as reti-ratificações do 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço em nome de Alexandre de Godoi, RG. 16.274.356-7, Auxiliar de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 26/11/98, 28/11/2003 e 27/11/2008, e não como constou dos D.Os. de 18/12/98, 10/12/2003 e 31/12/2008, respectivamente;
Autorizando, a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais concedidos conforme publicações nos D.Os. de 19/1/2001, 21/12/2005 e 17/2/2011, a Lucely Cajado de Oliveira, RG. 6.008.125-9, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 14/2/2000, 17/2/2005 e 20/2/2010, respectivamente.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 17-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Milady Aparecida Andrade, RG. 30.635.256-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/9/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 17-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Roberto do Livramento Bueno, RG. 49024090-2, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 28/8/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 18-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Leticia Oliveira Dias, RG. 27.302.650-1, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/9/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado ESMP n. 62/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, aos Analistas, aos Agentes de Promotoria do Ministério Público e aos Juízes de Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 6º Núcleo Regional da ESMP-Baixada Santista, promoverão o Minicurso: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, na cidade de Santos, conforme programação que segue:
Período: de 25 a 26 de setembro de 2014
Horários: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Universidade Santa Cecília-UNISANTA
Rua Cesário Mota, nº 277, bloco M, 3º andar, Santos, São Paulo.
Palestrante: Flávio Okamoto – Promotor de Justiça
1º Dia: 25 de setembro (quinta-feira) - das 19h00 às 22h00
Investigação pelo MP e PIC: regulamentação (ato normativo MPSP e resolução CNMP), instauração, jurisprudência.
Diligências: possibilidades, planejamento, parcerias.
Interceptação telefônica: conceitos básicos, planejamento, execução, análise.
Interceptação telemática: e-mails, fluxo de dados, VOIP (conversa de áudio via internet), aplicativos para telefonia móvel.
2º Dia: 26 de setembro (sexta-feira) - das 09h00 às 12h30
Análise de casos concretos do GAECO: ações bem sucedidas e aprendizado com os erros.
Análise de casos concretos.
Organizações Criminosas.
Público: Membros, Analistas, Agentes de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e Juízes de Direito
Inscrições e informações: Inscrições gratuitas até o dia 24 de setembro de 2014(CL)), com a funcionária Fernanda de Campos Arena, pelo email: [email protected], informando nome completo, R.G., endereço com CEP, telefone, email e cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
6º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – BAIXADA SANTISTA
Comunicado ESMP n. 072/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, aos Analistas de Promotoria, aos Agentes e Oficias de Promotoria e aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto, realizarão o Minicurso: NOVO CÓDIGO FLORESTAL, na cidade de São José do Rio Preto, conforme programação a seguir:
Data: 02 e 03 de outubro de 2014 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Auditório da Subsede da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto
Rua XV de Novembro, n. 2939 – 4º andar – sala 42 – Centro - São José do Rio Preto
Palestrante: Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça Sececretário Executivo do GAEMA - Grupo de Autação Especial de Defesa do Meio Ambiente e Assessor do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo
Conteúdo do Curso
- Princípio da proibição do retrocesso
- Funções ecossistêmicas
- Irretroatividade da Lei
- Área de Preservação Permanente (APP)
- Reserva Legal (RL)
- Módulo Fiscal
- Cadastro Ambiental Rural (CAR – Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014)
- Consolidação de intervenções ilícitas
- Sugestões de atuação funcional
- Análise e discussão de casos concretos
Público: Membros, Analistas, Agentes, Oficias de Promotoria e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 1º de outubro ou enquanto durarem as vagas, pelo e-mail [email protected], informando nome completo, RG, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 90 dias).
Coordenação Geral
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – Promotores de Justiça Coordenadores:
Carlos Gilberto Menezello Romani
Ary Cesar Hernandez