Designando:
nº 12311/2014 – Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de dezembro de 2014.
REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE 10/12/2014
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PUBLICADA NO DOE DE 13/12/2014
ONDE SE LÊ:
(...)
nº 12245/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
(...)
Renato Eugênio de Freitas Perez
(...)
LEIA-SE:
(...)
nº 12245/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
(...)
Renato Eugênio de Freitas Peres
(...)
INDEFERINDO:
nº 12245/2014- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados: (237)
Exclua-se:
Dra.:
Silvana Buogo
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/12/2014)
nº 13022/2014 – Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014.
nº 13023/2014 – a portaria nº 12384/2014 que designou Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 17 de dezembro de 2014.
nº 13024/2014 – a portaria nº 12483/2014 que designou Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro de 2015.
nº 13025/2014 – a portaria nº 12594/2014 que designou Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 20 a 31 de janeiro de 2015.
nº 13026/2014 – a portaria nº 12613/2014 que designou Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 21 a 31 de janeiro de 2015.
nº 13027/2014 – a portaria nº 12710/2014 que designou Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 11 a 31 de janeiro de 2015.
nº 13028/2014 – a portaria nº 12734/2014 que designou Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 7 a 31 de janeiro de 2015.
nº 13029/2014 – a portaria nº 12775/2014 que designou Maria Beatriz Goi Porto Alves, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 7 a 9 de janeiro de 2015.
nº 13030/2014 – a portaria nº 12812/2014 que designou Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10 de janeiro de 2015.
Designando:
nº 13031/2014 - 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 44.915/14, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0279.479-08.5 (nº de origem 479/08), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13032/2014 - 3º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 143.779/14, oficiar nos autos nº 14.0195.0002457/2012-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araraquara, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13033/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Capital – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0045721-94.2014.8.26.0224 (controle nº 2260/14), em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 17 de dezembro de 2014. (Pt. nº 194.358/14)
nº 13034/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1007914-69.2014.8.26.0047, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Assis, a partir de 9 de dezembro de 2014. (Pt. nº 193.976/14)
nº 13035/2014 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 12 de dezembro de 2014.
nº 13036/2014 - Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 19 de dezembro de 2014.
nº 13037/2014 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 9 a 19 de dezembro de 2014.
nº 13038/2014 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 19 de dezembro de 2014.
nº 13039/2014 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular, Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
nº 13040/2014 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular, Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 5 a 19 de dezembro de 2014.
nº 13041/2014 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de dezembro de 2014.
nº 13042/2014 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, no dia 10 de dezembro de 2014.
nº 13043/2014 – Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, de 7 a 30 de janeiro de 2015.
nº 13044/2014 - Antonio Nobre Folgado, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 7 a 16 de janeiro de 2015.
nº 13045/2014 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de janeiro de 2015.
nº 13046/2014 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro de 2015.
nº 13047/2014 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 12 a 15 de janeiro de 2015.
nº 13048/2014 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 23 de janeiro de 2015.
nº 13049/2014 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 24 a 30 de janeiro de 2015.
nº 13050/2014 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, de 14 a 31 de janeiro de 2015.
nº 13051/2014 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 7 a 9 de janeiro de 2015.
nº 13052/2014 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 7 a 9 de janeiro de 2015.
nº 13053/2014 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular, Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 21 a 30 de janeiro de 2015.
nº 13054/2014 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 7 a 13 de janeiro de 2015.
nº 13055/2014 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 13 a 16 de janeiro de 2015.
nº 13056/2014 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 7 a 11 de janeiro de 2015.
nº 13057/2014 - Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tatuí, de 7 a 16 de janeiro de 2015.
nº 13058/2014 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 30 de janeiro de 2015.
nº 13059/2014 - Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 12 de janeiro de 2015.
nº 11339/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcelo Ferreira de Souza Netto (09 a 19)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/11/2014)
nº 11537/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 11545/2014 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 11565/2014 - Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 e de 17 a 31 de dezembro, e Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 11571/2014 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2014)
nº 11610/2014 - Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 11811/2014 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 5 a 9 de dezembro , Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 5 a 12 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 11846/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de dezembro e acumular no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 11868/2014 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 2 a 5 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 14 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 15 a 19 de dezembro de 2014. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2014)
nº 11884/2014 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 5 de dezembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 6 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 11 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/14)
nº 11899/2014 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 18 e de 20 a 31 de dezembro, auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, o exercício das funções do 12º e 13º Promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro, e acumular as funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 18 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2014)
nº 11913/2014 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de dezembro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 11 e de 13 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)
nº 11931/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 18 e 20 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/11/2014)
nº 11935/2014 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 18 e de 20 a 31 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2014)
nº 11939/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 10 a 14 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/14)
nº 11948/2014 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 e de 13 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, no dia 5 de dezembro e acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2014)
nº 11966/2014 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 9 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 12240/2014 - Alice Satiko Kubo Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2014)
nº 12323/2014 – Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara e Luís Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 15 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2014)
nº 12332/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 2 de dezembro, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, nos dias 3 e 9 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2014)
nº 12356/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Juliete Rita Carvalho Mainardi
Marcelo Sciorilli
Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)
Sidney Alves de Mattos
Inclua-se:
André Medeiros de Paço
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
nº 12357/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Claudia Moreira França (17 a 31)
Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)
Rosangela Staurenghi (17 a 31)
Sidney Alves de Mattos (17 a 31)
Exclua-se:
Fernando Pereira Vianna Neto (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Adolfo Sakamoto Lopes
Ana Paola Ferrari Ambra
Augusto Soares de Arruda Neto
Fillipe Demetrio Lopes
Mario Correa Molina
Incluam-se:
Adriano Vanderlei Mellega
Beatriz Lopes de Andrade
Daniel Zulian
Dilson Santiago de Souza
Eloisa Balizardo
Fabiola Sucasas Negrão Covas
Fernando Cesar Burghetti
Flávia de Lima e Marques
Flávio Eduardo Turessi
João Carlos Casavara
José Roberto Carvalho Albejante
Júlio Cesar Botelho
Lauro Henrique Mendes Pereira
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Luis Fernando Rocha
Marcelo Sperandio Felipe
Rafael Amâncio Briozo
Rafael Beluci
Ricardo Beluci
Ricardo Hildebrand Garcia
Rita de Cassia Bergamo
Rodrigo Lopes dos Santos
Silvio Fernando de Brito
Simone de Divitiis Perez
Tatiana Barreto Serra
Vlademir Aparecido Soares
Wilson Rogerio de Souza
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2014)
nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Franulovic (17 a 31)
Incluam-se:
Alexandre de Oliveira Daruge (17 a 31)
Ana Paola Ferrari Ambra (2 a 16)
Augusto Soares de Arruda Neto (2 a 16)
Daniela Domingues Hristov (17 a 31)
Fernando Pereira Vianna Neto (17 a 31)
Filippe Demetrio Lopes (17 a 31)
Iussara Brandão de Almeida (2 a 16)
Patricia Cosentino Ferrer (17 a 31)
Exclua-se:
Claudia Moreira França (17 a 31)
Luis Fernando Rocha (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
nº 12360/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Alexandre Mourao Tieri (17 a 31)
Antonio Carlos Ozorio Nunes (19 a 30)
Fernando Henrique de Arruda (7 a 31)
Maria Claudia Andreatta Hirt (07 a 30)
Rosangela Staurenghi (17 a 31)
Roseny Zanetta Barbosa (7 a 16)
Incluam-se:
Gaspar Pereira da Silva Junior (9 a 19)
Jordana Calixto Porto (19 a 30)
Juliete Rita Carvalho Mainardi (7 a 30)
Marcelo Sciorilli (7 a 16)
Michel Betenjane Romano (7 a 30)
Pedro Wilson Bugarib (7 a 16)
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mielo Theodoro (19 a 29)
Sidney Alves de Mattos (7 a 16)
William Terra de Oliveira (7 a 28)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
nº 12380/2014 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Luís Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça da Capital e Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 12 a 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2014)
nº 12421/2014 - Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 19 de dezembro, e acumular as funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, dia 19 de dezembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2014)
nº 12524/2014 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no 16 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12528/2014 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 7 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12532/2014 - Patricia Ignacio Teixeira, 96º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e Milton Theodoro Guimarães Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 27 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12559/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 21 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12593/2014 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 19 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12596/2014 - Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular e Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 7 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12600/2014 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 7 a 16 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12609/2014 – Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 31 de janeiro, Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga e Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 11 e 17 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12623/2014 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12630/2014 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 20 e dia 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)
nº 12649/2014 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 20 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12664/2014 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12687/2014 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 16 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12756/2014 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 27 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12870/2014 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 7 a 26 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12874/2014 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 7 a 31 de janeiro e Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 12 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12866/2014 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12884/2014 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 17 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12892/2014 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro,acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, dia 16 de dezembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12914/2014 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 6 e 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 7 a 30 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12920/2014 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 17 a 28, 30 e 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 29 de janeiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 19 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12960/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 7 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 23 de janeiro e assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 28 e 30 de janeiro, assumir o exercício da funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 29 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 24 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12975/2014 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 7 a 21 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 22 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12980/2014 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12982/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12984/2014 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 12 a 21 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12989/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12996/2014 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 7 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 23 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 13016/2014 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 7 a 30 de janeiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 863/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.
(Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Ibiúna pela Resolução nº 671/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Ibiúna para a entrância intermediária pela Resolução nº 671, de 19 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Ibiúna, reclassificada pela Resolução nº 671, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.
Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Ibiúna reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 671, de 19 de novembrro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 864/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.
(Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Cajamar pela Resolução nº 672/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação do Foro Distrital de Cajamar para a entrância intermediária pela Resolução nº 672, de 19 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Cajamar, reclassificado pela Resolução nº 672, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.
Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Cajamar reclassificado em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo no Foro Distrital referido no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 672, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 865/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.
(Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da Comarca de Jaguariúna pela Resolução nº 673/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Jaguariúna para a entrância intermediária pela Resolução nº 673, de 19 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Jaguariúna, reclassificada pela Resolução nº 673, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.
Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Jaguariúna reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 673, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 866/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.
(Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Caieiras pela Resolução nº 674/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação do Foro Distrital de Caieiras para a entrância intermediária pela Resolução nº 674, de 19 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Caieiras, reclassificado pela Resolução nº 674, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.
Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Caieiras reclassificado em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo no Foro Distrital referido no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 674, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 867/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.
(Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Capão Bonito pela Resolução nº 675/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Capão Bonito para a entrância intermediária pela Resolução nº 675, de 19 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Capão Bonito, reclassificada pela Resolução nº 675, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.
Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Capão Bonito reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 675, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 868/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.
(Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Itapira pela Resolução nº 676/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Itapira para a entrância intermediária pela Resolução nº 676, de 19 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Itapira, reclassificada pela Resolução nº 676, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.
Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Itapira reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 676, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 869/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.
(Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista pela Resolução nº 677/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista para a entrância intermediária pela Resolução nº 677, de 19 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, reclassificado pela Resolução nº 677, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.
Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, reclassificado em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo no Foro Distrital de Campo Limpo Paulista referido no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 677, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 17 de dezembro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 09 de dezembro de 2014, AUTORIZA o pedido de afastamento do 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Doutor MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO, para frequentar o Congresso Mundial de Justiça de Infância e Juventude, promovido pelo Governo da Suíça e pela Fundação Terra dos Homens, a ser realizado no Centro Internacional de Conferências de Genève – CICG, na cidade de Genebra - Suíça, no período de 26 a 30 de janeiro de 2015, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 178.080/2014 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL 18/12/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por permuta, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
MIRELLA MARIA PISTILLI, R.G. 34.117.117-7 transferido (a) da PJ DE FAMÍLIA para a PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 190.013/14).
PAULA STOCO DE OLIVEIRA, R.G. 35.403.093-0 transferido a) da PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI para a PJ DE FAMÍLIA (Pt. nº 190.013/14).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/12/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ISADORA FONSATTI CARDOSO, R.G. 48180855-3 transferido (a) da PJ DE CHAVANTES para a PJ DE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO (Pt. nº 190.196/14).
JÉSSICA CECÍLIA MOREIRA, R.G. 367096900 transferido (a) da PJ DE IPAUÇU para a PJ DE
OURINHOS (Pt. nº 190.208/14).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
MARIANA OLIVEIRA DO CARMO, R.G. 39.973.327-9 transferido (a) da PJ DO JÚRI DE CAMPINAS
para a PJ CÍVEL DE CAMPINAS (Pt. nº 188.937/14).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
KELLY CAROLINE DE CARVALHO COSTA, R.G. 42320310-1 transferido (a) da PJ DE ALTINÓPOLIS
para a PJ CÍVEL DE FRANCA (Pt. nº 189.504/14).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
CAROLINE MOREIRA KASSEM, R.G. 45.079.869-0 transferido (a) da PJ DE NHANDEARA para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 189.297/14).
Avisos de 18/12/2014
nº 578/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2015, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2015
JANEIRO DE 2015 – Recesso
01 e 02 de janeiro – Pedro Eugênio Frederico
03 e 04 de janeiro – Cinthia Maria Chiavone Gruber
05 e 06 de janeiro – Regina Krauter Paim Pamplona
JANEIRO
10 e 11 de janeiro – Edgard Moreira da Silva
17 e 18 de janeiro – Almir Gasquez Rufino
24 e 25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) – Motauri Ciocchetti de Souza
31 de janeiro – João Lopes Guimarães júnior
FEVEREIRO
01 de fevereiro – Paulo Sérgio Cornacchioni
07 e 8 de fevereiro – Robson Félix Bueno
14 e 15 de fevereiro (Carnaval) - Ronaldo Porto Macedo Júnior
16 e 17 de fevereiro (Carnaval) - Hamilton Alonso Júnior
28 de fevereiro – Dimitrios Eugenio Bueri
MARÇO
01 de março – Vidal Serrano Nunes Júnior
07 e 08 de março – Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior
14 e 15 de março – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
21 e 22 de março – Luis Paulo Sirvinskas
28 e 29 de março – Cecília Matos Sustovich
nº 579/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2015
JANEIRO - RECESSO
1 e 2 de janeiro – Sérgio Neves Coelho
3 e 4 de janeiro – Sérgio Neves Coelho
5 e 6 de janeiro – Sérgio Neves Coelho
JANEIRO
10 e 11 de janeiro – Newton Reginato
17 e 18 de janeiro - Plínio Antonio Britto Gentil
24 e 25 de janeiro (Aniversário da Cidade de SP) – Sebastião Bernardes da Silva
31 de janeiro – Luis Daniel Perreira Cintra
FEVEREIRO
01 de fevereiro – Luis Daniel Pereira Cintra
07 e 08 de fevereiro – Marcílio Grecco
14 e 15 de fevereiro (carnaval) – Perseu Gentil Negrão
16 e 17 de fevereiro (carnaval) – Carlos Fernandes Sandrin
21 e 22 de fevereiro – Júlio Cesar de Toledo Piza
28 de fevereiro – Rosa Aschenbrenner Consales
MARÇO
01 de março – Rosa Aschenbrenner Consales
07 e 08 de março – José Roberto Castilho
14 e 15 de março – Nelson Gonzaga de Oliveira
21 e 22 de março – Valderez Deusdedit Abbud
28 e 29 de março – Carlos Henrique Mund
ABRIL
02 (endoenças) e 03 de abril (sexta feira da Paixão) – Maria Aparecida Berti Cunha
04 e 05 de abril (Pascoa) – José Eduardo Fernandes Casarini
11 e 12 de abril – Fernando Augusto de Mello
18 e 19 de abril - Gilberto de Angelis
20 e 21de abril (Tiradentes) – José Reynaldo de Almeida
25 e 26 de abril – Luiz Claudio Pastina
MAIO
1º (Dia do Trabalho), 02 e 03 de maio – Nelson Lacerda Gertel
09 e 10 de maio – José Oswaldo Molineiro
16 e 17 de maio – Mario de Magalhães Papaterra Limongi
23 e 24 de maio – Yara Lucia Marino
30 e 31 de maio – Renato Nascimento Fabbrini
JUNHO
04 (Corpus Christi) e 05 de junho– Ilson Roberto Severino Dias
06 e 07 de junho – João Antonio Bastos Garreta Prats
13 e 14 de junho – Mágino Alves Barbosa Filho
20 e 21 de junho – Paulo do Amaral Souza
27 e 28 de junho - Maurício Augusto Gomes
JULHO
04 e 05 de julho – Gilberto Martins Lopes
09 (Carta Magna no Estado de SP) e 10 de julho – Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
11 e 12 de julho – Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
18 e 19 de julho – Rodolfo Valter Rodrigues Alves
25 e 26 de julho – Álvaro Busana
AGOSTO
01 e 02 de agosto – Hideo Ozaki
08 e 09 de agosto – Carlos Henrique Maciel
15 e 16 de agosto – Nicanor Alvares Júnior
22 e 23 de agosto – Antonio Lopes Monteiro
29 e 30 de agosto – Franco Caneva Júnior
SETEMBRO
05,06 e 07 (Indep. do Brasil) de setembro – Sonia Etuko Oda
12 e 13 de setembro – Suzerley do Nascimento Pires
19 e 20 de setembro – Newton Silveira Simões Júnior
26 e 27 de setembro – Carlos Eduardo Fonseca da Matta
OUTUBRO
03 e 04 de outubro - Edson José Rafael
10,11 e 12 (Nossa Sra. Aparecida) de outubro – José Eduardo Diniz Rosa
17 e 18 de outubro – Enio de Toledo Piza Tebecherani
24 e 25 de outubro – Vania Ferrari Trópia Padilla
28 (Dia do Func. Público – feriado adiantado) de outubro – João Bosco da Encarnação
31 de outubro – José Fernando Paes de Barros Júnior
NOVEMBRO
1º e 02 (Finados) de novembro – José Fernando Paes de Barros Júnior
07 e 08 de novembro – Dulce Maria Monaco
14 e 15 (Proc. da República) de novembro – Iurica Tanio Okumura
20 (Cons. Negra), 21 e 22 de novembro – Fernando Carlos Buck
28 e 29 de novembro – Maurício da Silva
DEZEMBRO
05 e 06 de dezembro – José Carlos Amorim de Vilhena Nunes
07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro – Celina de Sampaio Goes
12 e13 de dezembro – Ruy Pires Galvão Filho
Recesso
19 e 20 de dezembro – Reginaldo Martins Costa
21 e 22 de dezembro – Luiz Antonio Castro de Miranda
23 e 24 de dezembro (antevéspera de Natal) – Antonio Celso Pares Vita
25 (natal) e 26 de dezembro – Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas
27 e 28 de dezembro – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
29 e 30 de dezembro – Daniel Rodrigues de Macedo
31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro – Ricardo Prado Pires de Campos
JANEIRO DE 2015
1º de janeiro (Ano Novo) – Ricardo Prado Pires de Campo
02 e 03 de janeiro – Lia Maierovitch Pessanha Henriques
04 e 05 de janeiro – João Eduardo Soave
Dia 06 de janeiro – Beatriz Helena Ramos Amaral
nº 580/2014 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 14 (catorze) de janeiro de 2015, no Auditório “Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 176.546/12.
Republicado.
nº 581/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais no próximo biênio 2015/2016, que encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a listagem que segue para fins de designações.
NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI
Antiguidade - 016
104º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
250ª ZE – LAPA
ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA
Antiguidade – 032
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
003ª ZE – SANTA IFIGÊNIA
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
Antiguidade – 045
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
246ª ZE – SANTO AMARO
MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
Antiguidade – 068
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
251ª ZE – PINHEIROS
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
Antiguidade – 076
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
005ª ZE – JARDIM PAULISTA
JOSÉ CARLOS COSENZO
Antiguidade – 091
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
002ª ZE – PERDIZES
NORBERTO JOIA
Antiguidade – 093
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
249ª ZE – SANTANA
JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO
Antiguidade – 107
23º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
006ª ZE – VILA MARIANA
LUIZ SALES DO NASCIMENTO
Antiguidade – 110
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
403ª ZE – VILA JARAGUÁ
HIDEJALMA MUCCIO
Antiguidade – 112
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
255ª ZE – CASA VERDE
OTAVIO JOSÉ CALLEJÃO
Antiguidade – 113
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
257ª ZE – VILA PRUDENTE
SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS
Antiguidade – 131
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
389ª ZE – PERUS
MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
Antiguidade – 133
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
349ª ZE – JAÇANÃ
MAURO CABRAL DOS SANTOS
Antiguidade – 140
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
398ª ZE – VILA JACUÍ
ROGERIO LEÃO ZAGALLO
Antiguidade – 141
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
417ª ZE – PARQUE DO CARMO
CINTIA MITICO BELGAMO PUPIN
Antiguidade – 175
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
351ª ZE – CIDADE ADEMAR
VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
Antiguidade – 178
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
327ª ZE – NOSSA SENHORA DO Ó
ROGERIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
Antiguidade – 188
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
259ª ZE – SAÚDE
PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR
Antiguidade – 197
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
247ª ZE – SÃO MIGUEL PAULISTA
CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA
Antiguidade – 199
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
374ª ZE – RIO PEQUENO
SILVIO ANTONIO MARQUES
Antiguidade – 205
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
258ª ZE – INDIANÓPOLIS
CLÁUDIA CECILIA FEDELI
Antiguidade – 211
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
260ª ZE – IPIRANGA
MARIANÍ ATCHABAHIAN
Antiguidade – 215
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
320ª ZE – JABAQUARA
MARCELO ORLANDO MENDES
Antiguidade – 221
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
347ª ZE – VILA MATILDE
SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS
Antiguidade – 229
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
422ª ZE – LAUZANE PAULISTA
DEBORAH KELLY AFFONSO
Antiguidade – 233
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
346ª ZE – BUTANTÃ
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
Antiguidade – 234
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA
413ª ZE – CURSINO
JOÃO VALENTE FILHO
Antiguidade – 235
25º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
376ª – BRASILÂNDIA
CLÓVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
Antiguidade – 237
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
004ª – MOOCA
SÉRGIO DE ASSIS
Antiguidade – 241
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
254ª ZE – VILA MARIA
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
Antiguidade – 243
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA
397ª ZE – JARDIM HELENA
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
Antiguidade – 246
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA
248ª ZE – ITAQUERA
FRANCO MENOSSI PACE
Antiguidade – 250
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
352ª ZE – ITAIM PAULISTA
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
Antiguidade - 254
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
390ª ZE – CANGAÍBA
DORA MARTIN STRILICHERK
Antiguidade – 255
63º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
253ª ZE – TATUAPÉ
CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL
Antiguidade – 256
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
001ª ZE – BELA VISTA
AIRTON JOSE VICENTE
Antiguidade – 261
62º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
408ª ZE – JARDIM SÃO LUÍS
CECILIA FREITAS RIBEIRO
Antiguidade – 262
113º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
325ª ZE - PIRITUBA
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
Antiguidade – 272
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ
348ª ZE – VILA FORMOSA
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
Antiguidade – 273
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
353ª ZE – GUAIANAZES
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
Antiguidade – 275
35º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
252ª ZE – PENHA DE FRANÇA
NILBERTO BULGUERONI
Antiguidade – 276
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
256ª ZE – TUCURUVI
HERALDO FRANCI ROCHA
Antiguidade – 278
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
405ª ZE – JOSÉ BONIFÁCIO
MARCELO FERREIRA DE SOUZA NETTO
Antiguidade – 283
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
404ª ZE – CIDADE TIRADENTES
DANILO PALAMONE AGUDO ROMÃO
Antiguidade – 285
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
420ª ZE – VILA SABRINA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
Antiguidade – 287
108º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
280ª ZE – CAPELA DO SOCORRO
CELSO ÉLIO VANNUZINI
Antiguidade – 334
45º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
020ª ZE – VALO VELHO
FAUZI HASSAN CHOUKR
Antiguidade – 342
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI
328ª ZE – CAMPO LIMPO
FAUSTO DE BARROS PRIETO
Antiguidade – 355
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
326ª ZE – ERMELINO MATARAZZO
RICARDO AUGUSTO MONTEMÓR
Antiguidade – 376
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
392ª ZE – PONTE RASA
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
Antiguidade – 411
28º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
373ª ZE – CAPÃO REDONDO
ROBERTO BACAL
Antiguidade – 423
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI
371ª ZE – GRAJAÚ
CLAUDIA PORRO
Antiguidade – 480
121º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
381ª ZE – PARELHEIROS
RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA
Antiguidade – 488
47º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
350ª ZE – SAPOPEMBA
LUIS CLAUDIO DE CARVALHO VALENTE
Antiguidade – 494
52º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
421ª ZE – TEOTÔNIO VILELA
EDSON CORRÊA BATISTA
Antiguidade – 497
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
375ª ZE – SÃO MATEUS
JOÃO CARLOS CALSAVARA
Antiguidade - 514
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI
418ª ZE – PEDREIRA
RENATO DE CERQUEIRA CESAR FILHO
Antiguidade – 517
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
372ª ZE – PIRAPORINHA
Nº 582/201 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça das Comarcas do Interior, que encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral a listagem que segue anexa, para as designações do exercício das funções eleitorais nas Zonas Eleitorais das Comarcas do Interior, no próximo biênio 2015/2016.
157ª ZE – ADAMANTINA
PJ de Flórida Paulista
Dr. SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
334ª ZE – AGUAÍ
PJ de Aguaí
Dr. MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES
007ª ZE – AGUDOS
PJ de Agudos
Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES
202ª ZE – ALTINÓPOLIS
PJ de Altinópolis
Dr. IVAN CINTRA BORGES
158ª ZE – AMERICANA
7º PJ de Americana
Dr. FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
384ª ZE – AMERICANA
1º PJ de Americana
Dr. VANDERLEI CESAR HONORATO
008ª ZE – AMPARO
1º PJ de Amparo
Dr. GILSON RICARDO MAGALHAES
009ª ZE – ANDRADINA
3º PJ de Andradina
Dr. RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
215ª ZE – ANGATUBA
PJ de Angatuba
Dra. MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
190ª ZE – APARECIDA
2º PJ de Aparecida
Dr. LUIS DIAS FERNANDES
010ª ZE – APIAÍ
PJ de Apiaí
Dra. SABRINA DE BORBA BRITTO
011ª ZE – ARAÇATUBA
4º PJ de Araçatuba
Dr. ALBINO FERRAGINI
299ª ZE – ARAÇATUBA
7º PJ de Araçatuba
Dr. PAULO DOMINGUES JUNIOR
013ª ZE – ARARAQUARA
7º PJ de Araraquara
Dr. ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR
239ª ZE – ARARAQUARA
1º PJ de Américo Brasiliense
Dra. DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
385ª ZE – ARARAQUARA
5º PJ de Araraquara
Dra. MORGANA BUDIN DEMETRIO
014ª ZE – ARARAS
4º PJ de Araras
Dr. RODRIGO APARECIDO TIAGO
335ª ZE – ARUJÁ
2º PJ de Arujá
Dra. JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS
015ª ZE – ASSIS
2º PJ de Assis
Dr. CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD
290ª ZE – ASSIS
4º PJ de Assis
Dr. EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
016ª ZE – ATIBAIA
6º PJ de Atibaia
Dr. GUSTAVO MACRI MORAIS
225ª ZE – AURIFLAMA
PJ de Auriflama
Dr. JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
017ª ZE – AVARÉ
4º PJ de Avaré
Dr. CEZAR RODRIGUES MARQUES
301ª ZE – AVARÉ
PJ de Paranapanema
Dra. RENATA BRANDÃO LAZZARINI
018ª ZE – BANANAL
PJ de Bananal
Dra. INGRID RODRIGUES DE ATAIDE
019ª ZE – BARIRI
PJ de Bariri
Dr. LYSANEAS SANTOS MACIEL
200ª ZE – BARRA BONITA
2º PJ de Barra Bonita
Dra. LIGIANE RODRIGUES BUENO
021ª ZE – BARRETOS
3º PJ de Barretos
Dra. ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
199ª ZE – BARUERI
4º PJ de Barueri
Dr. RENATO FERREIRA DOS SANTOS
386ª ZE – BARUERI
6º PJ de Barueri
Dr. VITOR PETRI
022ª ZE – BATATAIS
2º PJ de Batatais
Dr. ALEXANDRE PADILHA
023ª ZE – BAURU
11º PJ de Bauru
Dr. HERCULES SORMANI NETO
300ª ZE – BAURU
14º PJ de Bauru
Dr. JULIO CESAR ROCHA PALHARES
387ª ZE – BAURU
15º PJ de Bauru
Dr. JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
024ª ZE – BEBEDOURO
1º PJ de Bebedouro
Dr. FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
210ª ZE – BILAC
PJ de Bilac
Dr. ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
025ª ZE – BIRIGUI
3º PJ de Birigui
Dr. RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
369ª ZE – BOITUVA
1º PJ de Boituva
CARGO VAGO
026ª ZE – BOTUCATU
3º PJ de Botucatu
Dr. EDUARDO JOSÉ DAHER ZACHARIAS
027ª ZE – BRAGANÇA PAULISTA
5º PJ de Bragança Paulista
Dra. ANA MARIA BUOSO
298ª ZE – BRAGANÇA PAULISTA
PJ de Pinhalzinho
CARGO VAGO
028ª ZE – BROTAS
PJ de Brotas
Dr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
214ª ZE – BURITAMA
PJ de Buritama
CARGO VAGO
029ª ZE – CAÇAPAVA
2º PJ de Caçapava
Dr. LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
145ª ZE – CACHOEIRA PAULISTA
PJ de Cachoeira Paulista
Dr. RAPHAEL BARBOSA BRAGA
030ª ZE – CACONDE
PJ de Caconde
CARGO VAGO
031ª ZE – CAFELÂNDIA
PJ de Cafelândia
Dr. THIAGO RODRIGUES CARDIN
354ª ZE – CAJAMAR
2º PJ de Cajamar
Dr. LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
032ª ZE – CAJURU
PJ de Cajuru
Dr. GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
033ª ZE – CAMPINAS
10º PJ de Campinas
Dr. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
274ª ZE – CAMPINAS
31º PJ de Campinas
Dra. VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
275ª ZE – CAMPINAS
17º PJ de Campinas
Dr. RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
378ª ZE – CAMPINAS
1º PJ de Vila Mimosa
Dr. DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
379ª ZE – CAMPINAS
4º PJ de Campinas
Dr. NELSON BARBOZA FILHO
380ª ZE – CAMPINAS
27º PJ de Campinas
Dra. REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
423ª ZE – CAMPINAS
28º PJ de Campinas
Dra. MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
344ª ZE – CAMPO LIMPO PAULISTA
1º PJ de Campo Limpo Paulista
Dra. ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
035ª ZE – CAMPOS DO JORDÃO
2º PJ de Campos do Jordão
Dr. JAMIL LUIZ SIMON
036ª ZE – CANANÉIA
PJ de Cananéia
Dr. GUILHERME SILVA DE DEUS
226ª ZE – CÂNDIDO MOTA
1º PJ de Cândido Mota
Dr. MARCELO FREIRE GARCIA
037ª ZE – CAPÃO BONITO
1º PJ de Capão Bonito
Dr. RODRIGO NERY
038ª ZE – CAPIVARI
2º PJ de Capivari
Dr. ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
206ª ZE – CARAGUATATUBA
1º PJ de Caraguatatuba
Dr. ALEXANDRE PETRY HELENA
303ª ZE – CARAPICUÍBA
2º PJ de Carapicuíba
Dra. CAMILA MOURA E SILVA
388ª ZE – CARAPICUÍBA
7º PJ de Carapicuíba
Dra. SANDRA REIMBERG
224ª ZE – CARDOSO
PJ de Cardoso
Dra. TANIA MARA TORTOLA
039ª ZE – CASA BRANCA
1º PJ de Casa Branca
Dra. YARA JEROZOLIMSKI
040ª ZE – CATANDUVA
2º PJ de Catanduva
Dr. ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA
179ª ZE – CATANDUVA
PJ de Tabapuã
CARGO VAGO
205ª ZE – CERQUEIRA CÉSAR
1º PJ de Cerqueira César
CARGO VAGO
355ª ZE – CERQUILHO
PJ de Cerquilho
CARGO VAGO
178ª ZE – COLINA
PJ de Colina
Dr. WILSON ROGERIO DE SOUZA
041ª ZE – CONCHAS
2º PJ de Conchas
Dr. THIAGO GARCIA TOTARO
243ª ZE – CORDEIRÓPOLIS
PJ de Cordeirópolis
Dr. PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
360ª ZE – COSMÓPOLIS
PJ de Cosmópolis
Dr. SERGIO LUIS CALDAS SPINA
227ª ZE – COTIA
3º PJ de Cotia
Dra. MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
286ª ZE – COTIA
5º PJ de Cotia
Dr. RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
193ª ZE – CRAVINHOS
1º PJ de Cravinhos
Dr. WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
042ª ZE – CRUZEIRO
3º PJ de Cruzeiro
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
119ª ZE – CUBATÃO
1º PJ de Cubatão
Dr. ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
043ª ZE – CUNHA
PJ de Cunha
Dr. GABRIEL TADEU KFOURI NETO
044ª ZE – DESCALVADO
1º PJ de Descalvado
Dra. MARIANA FITTIPALDI
222ª ZE – DIADEMA
3º PJ de Diadema
Dra. ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
329ª ZE – DIADEMA
9º PJ de Diadema
Dr. MARCELO VIEIRA DE MELLO
426ª ZE – DIADEMA
2º PJ de Diadema
Dra. CECILIA MARIA DENSER DE SA ASTONI
045ª ZE - DOIS CÓRREGOS
PJ de Dois Córregos
Dra. MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
149ª ZE – DRACENA
1º PJ de Dracena
Dr. ANTONIO SIMINI JUNIOR
159ª ZE – DUARTINA
PJ de Duartina
Dr. ENILSON DAVID KOMONO
148ª ZE – ELDORADO
PJ de Eldorado
CARGO VAGO
341ª ZE – EMBU DAS ARTES
3º PJ de Embu das Artes
Dra. TATIANA BIANCHI TRIVINO
391ª ZE – EMBU DAS ARTES
4º PJ de Embu das Artes
Dra. FABIANA SABAINE
370ª ZE – EMBU-GUAÇU
PJ de Embu-Guaçu
CARGO VAGO
091ª ZE – ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1º PJ de Espírito Santo do Pinhal
Dr. FAUSTO LUCIANO PANICACCI
233ª ZE – ESTRELA D'OESTE
PJ de Estrela D'Oeste
Dr. CLEITON LUIS DA SILVA
234ª ZE – FARTURA
PJ de Fartura
Dr. ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
150ª ZE – FERNANDÓPOLIS
3º PJ de Fernandópolis
Dr. JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
302ª ZE – FERNANDÓPOLIS
PJ de Ouroeste
CARGO VAGO
401ª ZE – FERRAZ DE VASCONCELOS
4º PJ de Ferraz de Vasconcelos
Dra. ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
046ª ZE – FRANCA
2º PJ de Franca
Dr. CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
240ª ZE – FRANCA
1º PJ Auxiliar de Franca
Dr. YURI BORGES DE MENDONÇA
291ª ZE – FRANCA
7º PJ de Franca
Dr. FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
367ª ZE – FRANCISCO MORATO
1º PJ de Francisco Morato
Dr. FILLIPE DEMETRIO LOPES
192ª ZE – FRANCO DA ROCHA
4º PJ de Franco da Rocha
Dra. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
047ª ZE – GARÇA
2º PJ de Garça
Dra. PATRICIA SOARES DE SOUZA
168ª ZE – GENERAL SALGADO
PJ de General Salgado
Dr. FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
160ª ZE – GETULINA
PJ de Getulina
Dr. RODRIGO NUNES LAUREANO
169ª ZE – GUAÍRA
2º PJ de Guaíra
Dr. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
338ª ZE – GUARÁ
PJ de Guará
Dra. DEBORA ANDERSON
151ª ZE – GUARARAPES
1º PJ de Guararapes
Dra. CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
048ª ZE – GUARATINGUETÁ
4º PJ Guaratinguetá
Dr. RUI ANTUNES HORTA
316ª ZE – GUARATINGUETÁ
1º PJ Guaratinguetá
Dr. RICARDO REIS SIMILI
197ª ZE – GUARIBA
1º PJ de Guariba
Dra. TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
212ª ZE – GUARUJÁ
4º PJ de Guarujá
Dra. SILVIA DE FREITAS DENARI
310ª ZE – GUARUJÁ
6º PJ de Guarujá
Dr. GABRIEL RODRIGUES ALVES
176ª ZE – GUARULHOS
13º PJ de Guarulhos
Dr. MARCIO TAKESHI NAKADA
185ª ZE – GUARULHOS
6º PJ de Guarulhos
Dr. LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
278ª ZE – GUARULHOS
2º PJ de Guarulhos
Dr. RODRIGO MERLI ANTUNES
279ª ZE – GUARULHOS
22º PJ de Guarulhos
Dra. MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARAES
393ª ZE – GUARULHOS
18º PJ de Guarulhos
Dr. CLODOALDO BATISTA MACIEL
394ª ZE – GUARULHOS
12º PJ de Guarulhos
Dra. ANA BRASIL ROCHA PENA
395ª ZE – GUARULHOS
5º PJ de Guarulhos
Dra. ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
361ª ZE – HORTOLÂNDIA
1º PJ de Hortolândia
Dr. MARCELO DE MENDONÇA NEVES
049ª ZE – IBITINGA
2º PJ de Ibitinga
Dr. EDUARDO MACIEL CRESPILHO
191ª ZE – IBIÚNA
2º PJ de Ibiúna
Dra. ROBERTA CASSANDRA MORAES
050ª ZE – IGARAPAVA
1º PJ de Igarapava
Dr. DILSON SANTIAGO DE SOUZA
051ª ZE – IGUAPE
2º PJ de Iguape
Dr. SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA
368ª ZE – ILHA SOLTEIRA
PJ de Ilha Solteira
Dra. LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
211ª ZE – INDAIATUBA
2º PJ de Indaiatuba
Dr. FERNANDO GOES GROSSO
2º PJ de Mongaguá
Dra. DANIELA DERMENDJIAN
201ª ZE – ITAPECERICA DA SERRA
2º PJ de Itapecerica da Serra
Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
052ª ZE – ITAPETININGA
5ª PJ de Itapetininga
Dr. AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
053ª ZE – ITAPEVA
PJ de ITABERÁ
Dr. RODRIGO SIMON MACHADO
359ª ZE – ITAPEVI
2º PJ de Itapevi
Dr. MARCELO SILVA CASSOLA
054ª ZE – ITAPIRA
1º PJ de Itapira
Dr. JANDIR MOURA TORRES NETO
055ª ZE – ITÁPOLIS
PJ de Borborema
Dra. DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
056ª ZE – ITAPORANGA
PJ de Itaporanga
Dr. PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
377ª ZE – ITAQUAQUECETUBA
5º PJ de Itaquaquecetuba
Dra. DANIELA PRIANTE BELLINI
419ª ZE – ITAQUAQUECETUBA
2º PJ de Itaquaquecetuba
Dra. DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES
057ª ZE – ITARARÉ
2º PJ de Itararé
Dr. NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
058ª ZE – ITATIBA
1º PJ de Itatiba
Dra. ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
059ª ZE – ITU
6º PJ de Itu
Dra. ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS
060ª ZE – ITUVERAVA
1º PJ de Ituverava
Dr. ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
061ª ZE – JABOTICABAL
3º PJ de Jaboticabal
Dr. HAMILTON FERNANDO LISI
062ª ZE – JACAREÍ
6º PJ de Jacareí
Dr. SEBASTIAO JOSE PENA FILHO
396ª ZE – JACAREÍ
2º PJ de Jacareí
Dr. JOSE LUIZ BEDNARSKI
228ª ZE – JACUPIRANGA
2º PJ de Jacupiranga
Dra. FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
152ª ZE – JALES
2º PJ de Jales
Dr. ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
304ª ZE – JANDIRA
1º PJ de Jandira
Dr. ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
204ª ZE – JARDINÓPOLIS
1º PJ de Jardinópolis
Dra. ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
063ª ZE – JAÚ
3º PJ de Jaú
Dr. ROGERIO ROCCO MAGALHAES
241ª ZE – JAÚ
2º PJ de Jaú
Dr. LUIS FERNANDO ROSSETTO
064ª ZE – JOSÉ BONIFÁCIO
2º PJ de José Bonifácio
Dra. MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
065ª ZE – JUNDIAÍ
6º PJ de Jundiaí
Dr. JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
281ª ZE – JUNDIAÍ
2º PJ de Jundiaí
Dr. FLAMINIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR
424ª ZE – JUNDIAÍ
7º PJ de Jundiaí
Dr. MAURO VAZ DE LIMA
196ª ZE – JUNQUEIRÓPOLIS
PJ de Junqueirópolis
Dr. RUY FERNANDO ANELLI BODINI
223ª ZE – JUQUIÁ
PJ de Juquiá
Dra. MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
209ª ZE - LARANJAL PAULISTA
PJ de Laranjal Paulista
Dra. SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
188ª ZE – LEME
1º PJ de Leme
Dr. ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
161ª ZE – LENÇOIS PAULISTA
2º PJ de Lençóis Paulista
Dra. DEBORA ORSI DUTRA
066ª ZE – LIMEIRA
3º PJ de Limeira
Dr. NELSON CESAR SANTOS PEIXOTO
399ª ZE – LIMEIRA
7º PJ de Limeira
Dr. RENATO FANIN
067ª ZE – LINS
2º PJ de Lins
Dr. GILBERTO MARQUES
297ª ZE – LINS
4º PJ de Lins
Dra. NOEMIA DAMIANCE KARAM
068ª ZE – LORENA
2º PJ de Lorena
Dr. CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
069ª ZE – LUCÉLIA
1º PJ de Lucélia
Dr. REGINALDO CESAR FAQUIM
237ª ZE – MAIRIPORÃ
1º PJ de Mairiporã
Dr. MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
363ª ZE – MARACAÍ
PJ de Maracaí
Dra. JULIANA BESCHORNER COELHO
070ª ZE – MARÍLIA
9º PJ de Marília
Dr. ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
180ª ZE – MARÍLIA
1º PJ de Marília
Dr. ROBERTO BRIANEZI DE LIMA
400ª ZE – MARÍLIA
8º PJ de Marília
Dr. GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
071ª ZE – MARTINÓPOLIS
PJ de Martinópolis
Dr. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
170ª ZE – MATÃO
3º PJ de Matão
Dr. WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
217ª ZE – MAUÁ
8º PJ de Mauá
Dra. MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO
339ª ZE – MAUÁ
2º PJ de Mauá
Dr. EDUARDO SOARES AMARAL
364ª ZE – MAUÁ
5º PJ de Mauá
Dra. LETICIA LOURENÇO COSTA
365ª ZE – MAUÁ
3º PJ de Mauá
Dr. HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
208ª ZE – MIGUELÓPOLIS
PJ de Miguelópolis
Dr. MARCELO BRANDAO FONTANA
218ª ZE – MIRACATU
1º PJ de Miracatu
Dra. CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
153ª ZE – MIRANDÓPOLIS
2º PJ de Mirandópolis
Dr. PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
238ª ZE – MIRANTE DO PARANAPANEMA
PJ de Mirante do Paranapanema
Dr. CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
072ª ZE – MIRASSOL
1º PJ de Mirassol
Dr. JOSE SILVIO CODOGNO
073ª ZE – MOCOCA
1º PJ de Mococa
Dr. GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
074ª ZE – MOGI DAS CRUZES
2º PJ de Mogi das Cruzes
Dr. FERNANDO PASCOAL LUPO
287ª ZE - MOGI DAS CRUZES
5º PJ de Mogi das Cruzes
Dr. CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS
319ª ZE – MOGI DAS CRUZES
4º PJ de Mogi das Cruzes
Dr. CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
216ª ZE – MOGI-GUAÇU
2º PJ de Mogi-Guaçu
Dra. ANDRÉA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
075ª ZE – MOGI MIRIM
2º PJ de Mogi Mirim
Dra. PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNÓ
076ª ZE – MONTE ALTO
PJ de Pirangi
Dra. MARIANA TAVARES SHU
077ª ZE – MONTE APRAZÍVEL
1º PJ de Monte Aprazível
Dr. RODRIGO PEREIRA DOS REIS
171ª ZE – MONTE AZUL PAULISTA
PJ de Monte Azul Paulista
Dra. MARIA JÚLIA CÂMARA FACCHIN
358ª ZE – MONTE MOR
1º PJ de Monte Mor
Dra. CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO
336ª ZE – MORRO AGUDO
PJ de Morro Agudo
CARGO VAGO
162ª ZE – NHANDEARA
PJ de Nhandeara
CARGO VAGO
078ª ZE – NOVA GRANADA
PJ de Nova Granada
Dra. ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
292ª ZE – NOVA ODESSA
2º PJ de Nova Odessa
Dra. BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
079ª ZE – NOVO HORIZONTE
PJ de Itajobi
Dra. PATRICIA DOSUALDO PELOZO
235ª ZE – NUPORANGA
PJ de Nuporanga
Dra. ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
080ª ZE – OLIMPIA
1º PJ de Olímpia
Dra. RENATA SANCHES FERNANDES
081ª ZE – ORLÂNDIA
1º PJ de Orlândia
Dra. KARINA BESCHIZZA CIONE
213ª ZE – OSASCO
2º PJ de Osasco
Dra. SUSANA LUCIA ALVIM CAROTTA MULLER
276ª ZE – OSASCO
9º PJ de Osasco
Dr. WELLINGTON LUIZ DAHER
277ª ZE – OSASCO
15º PJ de Osasco
Dr. VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
285ª ZE – OSASCO
11º PJ de Osasco
Dra. IVANA CHACON
315ª ZE – OSASCO
18º PJ de Osasco
Dra. SILVIA TOMAZ LOURENÇO MORENO DE OLIVEIRA
331ª ZE – OSASCO
19º PJ de Osasco
Dr. RODRIGO CESAR COCCARO
332ª ZE – OSASCO
6º PJ de Osasco
Dra. MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
163ª ZE – OSVALDO CRUZ
1º PJ de Osvaldo Cruz
Dr. OWEM MIUKI FUJIKI
082ª ZE – OURINHOS
4º PJ de Ourinhos
Dr. SILVIO DA SILVA BRANDINI
313ª ZE – OURINHOS
PJ de Chavantes
Dr. MARCELO GONÇALVES SALIBA
154ª ZE – PACAEMBU
PJ de Pacaembu
Dr. ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
231ª ZE – PALESTINA
PJ de Palestina
Dr. GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
232ª ZE - PALMEIRA D'OESTE
PJ de Palmeira D'Oeste
Dr. THIAGO BATISTA ARIZA
083ª ZE – PALMITAL
1º PJ de Palmital
Dra. PAULA BOND PEIXOTO
012ª ZE – PARAGUAÇU-PAULISTA
3º PJ de Paraguaçu Paulista
Dr. ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
084ª ZE – PARAIBUNA
PJ de Paraibuna
Dra. RENATA BERTONI VITA
085ª ZE – PATROCINIO PAULISTA
PJ de Patrocínio Paulista
Dr. RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
323ª ZE – PAULÍNIA
1º PJ de Paulínia
Dra. FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
164ª ZE – PAULO DE FARIA
PJ de Paulo de Faria
CARGO VAGO
086ª ZE – PEDERNEIRAS
PJ de Macatuba
Dra. MARY ANN GOMES NARDO
155ª ZE – PEDREGULHO
PJ de Pedregulho
Dr. ALEX FACCIOLO PIRES
333ª ZE – PEDREIRA
1º PJ de Jaguariúna
Dra. FLAVIA TRAVAGLINI
087ª ZE – PENÁPOLIS
3º PJ de Penápolis
Dra. FLAVIA DE LIMA E MARQUES
289ª ZE – PENÁPOLIS
2º PJ de Penápolis
Dr. FERNANDO CESAR BURGHETTI
088ª ZE – PEREIRA BARRETO
2º PJ de Pereira Barreto
Dr. ROBSON ALVES RIBEIRO
295ª ZE – PERUÍBE
3º PJ de Peruíbe
Dra. LORENA GENTIL CIAMPONE
089ª ZE – PIEDADE
1º PJ de Piedade
Dr. RICARDO HILDEBRAND GARCIA
090ª ZE – PINDAMONHANGABA
1º PJ de Pindamonhangaba
Dr. EDUARDO DIAS BRANDAO
337ª ZE – PIQUETE
PJ de Piquete
Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
092ª ZE – PIRACAIA
2º PJ de Piracaia
Dra. REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
093ª ZE – PIRACICABA
12º PJ de Piracicaba
Dr. REMILTON DAVID SARMENTO
244ª ZE – PIRACICABA
PJ de Rio das Pedras
CARGO VAGO
270ª ZE – PIRACICABA
3º PJ de Piracicaba
Dra. MILENE TELEZZI HABICE
094ª ZE – PIRAJU
2º PJ de Piraju
Dr. THIAGO TAVARES SIMONI AILY
095ª ZE – PIRAJUÍ
2º PJ de Pirajuí
Dr. RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
261ª ZE – PIRAPOZINHO
PJ de Pirapozinho
Dr. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
096ª ZE – PIRASSUNUNGA
1º PJ de Pirassununga
Dr. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
311ª ZE – PIRASSUNUNGA
2º PJ de Pirassununga
Dra. TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
097ª ZE – PIRATININGA
PJ de Piratininga
Dra. FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
098ª ZE – PITANGUEIRAS
PJ de Pitangueiras
Dr. LEONARDO BELLINI DE CASTRO
219ª ZE – POÁ
4º PJ de Poá
Dra. FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI
099ª ZE – POMPÉIA
PJ de Pompéia
Dr. ARTUR MALDONADO GONZAGA
100ª ZE – PORTO FELIZ
1º PJ de Porto Feliz
Dr. JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
194ª ZE – PORTO FERREIRA
2º PJ de Porto Ferreira
Dr. BRUNO ORSATTI LANDI
317ª ZE – PRAIA GRANDE
1º PJ de Praia Grande
Dra. ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
406ª ZE – PRAIA GRANDE
4º PJ de Praia Grande
Dr. ALESSANDRO BRUSCKI
165ª ZE – PRESIDENTE BERNARDES
PJ de Presidente Bernardes
Dr. HELIO PERDOMO JUNIOR
195ª ZE – PRESIDENTE EPITÁCIO
2º PJ de Presidente Epitácio
Dr. GABRIEL LINO DE PAULA PIRES
101ª ZE – PRESIDENTE PRUDENTE
10º PJ de Presidente Prudente
Dr. MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR
182ª ZE – PRESIDENTE PRUDENTE
3º PJ de Presidente Prudente
Dr. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
402ª ZE – PRESIDENTE PRUDENTE
5º PJ de Presidente Prudente
Dr. JURANDIR JOSE DOS SANTOS
102ª ZE – PRESIDENTE VENCESLAU
2º PJ de Presidente Venceslau
Dr. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
103ª ZE – PROMISSÃO
2º PJ de Promissão
Dra. ELIANA KOMESU LIMA
104ª ZE – QUATÁ
PJ de Quatá
Dr. LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
105ª ZE – QUELUZ
PJ de Queluz
Dr. GIANFRANCO SILVA CARUSO
106ª ZE – RANCHARIA
1º PJ de Rancharia
Dr. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
167ª ZE – REGENTE FEIJÓ
PJ de Regente Feijó
Dra. VANESSA ZORZAN
172ª ZE – REGISTRO
3º PJ de Registro
MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES
107ª ZE – RIBEIRÃO BONITO
PJ de Ribeirão Bonito
CARGO VAGO
183ª ZE – RIBEIRÃO PIRES
1º PJ de Ribeirão Pires
Dr. ABNER CASTORINO
382ª ZE – RIBEIRÃO PIRES
4º PJ de Ribeirão Pires
Dra. MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
108ª ZE – RIBEIRÃO PRETO
6º PJ de Ribeirão Preto
Dr. JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
265ª ZE – RIBEIRÃO PRETO
15º PJ de Ribeirão Preto
Dr. ELCIO NETO
266ª ZE – RIBEIRÃO PRETO
16º PJ de Ribeirão Preto
Dr. MAURICIO LINS FERRAZ
293ª ZE – RIBEIRÃO PRETO
17º PJ de Ribeirão Preto
Dr. REINALDO LUCAS DE MELO
305ª ZE – RIBEIRÃO PRETO
1º PJ de Ribeirão Preto
Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
322ª ZE – RIBEIRÃO PRETO
10º PJ de Ribeirão Preto
Dr. RONALDO BATISTA PINTO
110ª ZE – RIO CLARO
2º PJ de Rio Claro
Dr. LUIZ GONZAGA BOVO
245ª ZE – RIO CLARO
PJ de Itirapina
Dra. FERNANDA HAMADA SEGATTO
288ª ZE – RIO CLARO
8º PJ de Rio Claro
Dr. ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
221ª ZE – SALTO
3º PJ de Salto
Dr. JOAO JOSE RODRIGUES NETO
111ª ZE – SANTA ADÉLIA
PJ de Santa Adélia
Dra. SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
186ª ZE – SANTA BÁRBARA D'OESTE
2º PJ de Santa Bárbara D'Oeste
Dr. LEONARDO ROMANO SOARES
112ª ZE – SANTA BRANCA
PJ de Salesópolis
TITULAR AFASTADO COM PREJUÍZO
113ª ZE – SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
PJ de Santa Cruz das Palmeiras
CARGO VAGO
114ª ZE – SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PJ de Ipaussu
Dr. PAULO HENRIQUE CASTEX
187ª ZE – SANTA FÉ DO SUL
1º PJ de Santa Fé do Sul
Dr. FABRICIO MACHADO SILVA
115ª ZE – SANTA ISABEL
1º PJ de Santa Isabel
Dr. GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
116ª ZE – SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PJ de Santa Rita do Passa Quatro
CARGO VAGO
173ª ZE – SANTA ROSA DE VITERBO
PJ de Santa Rosa do Viterbo
Dr. DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
117ª ZE – SANTO ANASTÁCIO
PJ de Santo Anastácio
Dr. JULIANO CALDERONI
156ª ZE – SANTO ANDRÉ
1º PJ de Santo André
Dr. ROBERTO WIDER FILHO
262ª ZE – SANTO ANDRÉ
11º de Santo André
Dr. JOAO ALVARO SOARES
263ª ZE – SANTO ANDRÉ
17º PJ de Santo André
Dr. FABIO LUIZ ROSSI
264ª ZE – SANTO ANDRÉ
3º PJ de Santo André
Dra. SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
306ª ZE – SANTO ANDRÉ
4º PJ de Santo André
Dra. IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
307ª ZE – SANTO ANDRÉ
10º PJ de Santo André
Dra. DEBORA ELAINE PAULELLA
308ª ZE – SANTO ANDRÉ
5º PJ de Santo André
Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE
309ª ZE – SANTO ANDRÉ
8º PJ de Santo André
Dr. ALEXANDER MARTINS MATIAS
321ª ZE – SANTO ANDRÉ
14º PJ de Santo André
Dra. ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
383ª ZE – SANTO ANDRÉ
19º PJ de Santo André
Dr. RICARDO FLORIO
118ª ZE – SANTOS
19º PJ de Santos
Dr. SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA
272ª ZE – SANTOS
11º PJ de Santos
Dr. IVAN DA SILVA
273ª ZE – SANTOS
16º PJ de Santos
Dr. DAURY DE PAULA JUNIOR
120ª ZE – SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PJ de São Bento do Sapucaí
Dr. SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
174ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO
8º PJ de São Bernardo do Campo
Dr. PAULO DESTRO
283ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO
21º PJ de São Bernardo do Campo
Dr. EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
284ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO
3º PJ de São Bernardo do Campo
Dr. HENRIQUE BRASO SCHULZ
296ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO
20º PJ de São Bernardo do Campo
Dr. MARCELO SCIORILLI
409ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO
17º PJ de São Bernardo do Campo
Dr. LUIS MARCELO MILEO THEODORO
414ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO
18º PJ de São Bernardo do Campo
Dra. THELMA THAIS CAVARZERE
166ª ZE – SÃO CAETANO DO SUL
5º PJ de São Caetano do Sul
Dra. ERICA JULIANA PHILIPI
269ª ZE – SÃO CAETANO DO SUL
1º PJ de São Caetano do Sul
Dra. KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB
121ª ZE – SÃO CARLOS
6º PJ de São Carlos
Dr. MARCELO BUFFULIN MIZUNO
410ª ZE – SÃO CARLOS
9º PJ de São Carlos
Dr. SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
122ª ZE – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2º PJ de São João da Boa Vista
Dr. DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
123ª ZE – SÃO JOAQUIM DA BARRA
PJ de Ipuã
Dr. ANDRE DONIZETI ZANUTIM
124ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1º PJ de São José do Rio Pardo
Dra. MARILIA MOLINA
125ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2º PJ de São José do Rio Preto
Dr. CLAUDIO SANTOS DE MORAES
126ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PJ de Potirendaba
Dr. RODRIGO VENDRAMINI
267ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
11º PJ de São José do Rio Preto
Dr. FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
268ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
15º PJ de São José do Rio Preto
Dr. FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT
312ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
14º PJ de São José do Rio Preto
Dr. ARY CESAR HERNANDEZ
127ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
4º PJ de São José dos Campos
Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI
282ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3º PJ de São José dos Campos
Dra. CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
411ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
19º PJ de São José dos Campos
Dra. THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
412ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
15º PJ de São José dos Campos
Dr. FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
128ª ZE – SÃO LUÍS DO PARAITINGA
PJ de São Luiz do Paraitinga
Dra. THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
129ª ZE – SÃO MANUEL
1º PJ de São Manuel
Dr. ALOISIO GARMES JUNIOR
318ª ZE – SÃO MIGUEL ARCANJO
PJ de São Miguel Arcanjo
Dra. JULIANA PERES ALMENARA
130ª ZE – SÃO PEDRO
PJ de São Pedro
Dra. CINTIA MARANGONI
131ª ZE – SÃO ROQUE
2º PJ de São Roque
Dr. WILSON VELASCO JUNIOR
132ª ZE – SÃO SEBASTIÃO
PJ de Ilhabela
Dr. TADEU SALGADO IVAHY BADARO JUNIOR
366ª ZE – SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
PJ de São Sebastião da Grama
Dr. MARCELO SPERANDIO FELIPE
133ª ZE – SÃO SIMÃO
PJ de São Simão
Dra. PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
177ª ZE – SÃO VICENTE
1º PJ de São Vicente
Dr. ANDRE LUIZ DOS SANTOS
340ª ZE – SÃO VICENTE
9º PJ de São Vicente
Dr. JOSE LUIS KUHN
134ª ZE – SERRA NEGRA
2º PJ de Serra Negra
Dr. LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
109ª ZE – SERRANA
PJ de Serrana
Dr. CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
135ª ZE – SERTÃOZINHO
2º PJ de Sertãozinho
Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
136ª ZE – SOCORRO
2º PJ de Socorro
Dr. FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
137ª ZE – SOROCABA
18º PJ de Sorocaba
Dra. PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO
271ª ZE – SOROCABA
19º PJ de Sorocaba
Dr. MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
294ª ZE – SOROCABA
PJ de Salto de Pirapora
Dr. LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
342ª ZE – SOROCABA
13º PJ de Sorocaba
Dr. JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
343ª ZE – SOROCABA
11º PJ de Sorocaba
Dr. CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
356ª ZE – SOROCABA
15º PJ de Sorocaba
Dr. ORLANDO BASTOS FILHO
357ª ZE – SOROCABA
2º PJ de Sorocaba
Dr. GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
230ª ZE – SUMARÉ
6º PJ de Sumaré
Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
362ª ZE – SUMARÉ
2º PJ de Sumaré
Dr. RICARDO GERHARDINGER SCHADE
181ª ZE – SUZANO
5º PJ de Suzano
Dr. EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
415ª ZE – SUZANO
6º PJ de Suzano
Dr. FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
324ª ZE – TABOÃO DA SERRA
1º PJ de Taboão da Serra
Dra. LETICIA ROSA RAVACCI
416ª ZE – TABOÃO DA SERRA
2º PJ de Taboão da Serra
Dra. ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
198ª ZE – TAMBAÚ
PJ de Tambaú
Dra. PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE
138ª ZE – TANABI
2º PJ de Tanabi
Dra. VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
139ª ZE – TAQUARITINGA
3º PJ de Taquaritinga
Dra. MARILIA BONONI FRANCISCO
236ª ZE – TAQUARITUBA
PJ de Taquarituba
Dr. FERNANDO FIETZ BRITO
140ª ZE – TATUÍ
3º PJ de Tatuí
Dra. LUCIANA ANDRADE MAIA
141ª ZE – TAUBATÉ
4º PJ de Taubaté
Dr. WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
407ª ZE – TAUBATÉ
3º PJ de Taubaté
Dr. LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
330ª ZE – TEODORO SAMPAIO
PJ de Teodoro Sampaio
Dra. MARIA ISABEL EL MAERRAWI
142ª ZE – TIETÊ
2º PJ de Tietê
Dra. CRISTINA PALMA
314ª ZE – TREMEMBÉ
1º PJ de Tremembé
Dra. CELESTIANY VILLAR DA SILVA
143ª ZE – TUPÃ
5º PJ de Tupã
Dr. MANOEL MALDONADO GONZAGA
184ª ZE – TUPÃ
PJ de Bastos
Dr. LUIZ FERNANDO GARCIA
175ª ZE – TUPI PAULISTA
PJ de Panorama
Dr. DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
144ª ZE – UBATUBA
3º PJ de Ubatuba
Dra. CAROLINA LIMA ANSON
207ª ZE – URUPÊS
PJ de Urupês
Dr. ANDREY RIBEIRO NASSER
034ª ZE – VALINHOS
2º PJ de Valinhos
Dr. TATSUO TSUKAMOTO
146ª ZE – VALPARAÍSO
PJ de Valparaíso
CARGO VAGO
229ª ZE – VARGEM GRANDE SUL
2º PJ de Vargem Grande do Sul
Dra. BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
345ª ZE – VINHEDO
1º PJ de Vinhedo
Dr. ROGERIO SANCHES CUNHA
203ª ZE – VIRADOURO
PJ de Viradouro
Dra. TATIANE VILLAVERDE ALVES
220ª ZE – VOTORANTIM
1º PJ de Votorantim
Dr. WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
147ª ZE – VOTUPORANGA
1º PJ de Votuporanga
Dr. MARCUS VINICIUS SEABRA
nº 583/2014 -PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de OUTUBRO DE 2014
(Procuradorias Sobras de Setembro Recebidos Distrib Sobras
Procuradoria Criminal 973 10136 8772 2337 Proc. Habeas Corpus 1269 5863 5446 1686 Procuradoria Cível 5348 5941 7319 3970 Proc. Int. Difusos e Coletivos 1211 2033 1788 1456 Câmara Especial 1636 3299 2528 2407 Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1486 1486 000 TOTAL 10437 28758 27339 11856 Observação: Recursos Interpostos no mês de Outubro de 2014:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00
Procuradoria de Justiça Cível 05
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 79
Câmara Especial 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Extraordinários 01
Especiais 19
Embargos de Declaração 07
Reclamação 00
Agravo 00
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/12/2014
Protocolado nº 152.834/2014, interessado: Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cubatão; Protocolado nº 170.733/2014, interessado: Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu; Protocolado nº 162.600/2014, interessado: Carlos Paulo Travain Filho, Promotor de Justiça de Limeira. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de dezembro de 2014 até 08 de dezembro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000950/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO PSA FINANCE BRASIL S;A - REPRESENTADO
TJ 8º VARA CIVEL SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001520/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FARIA CARVALHO CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA. - REPRESENTADO
PT 0161872/14 - LUIZ CASCIMIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0001376/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: HELOIZA RIBEIRO - REPRESENTANTE
NELSON MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003634/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000543/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CAROLINA SOBREIRA DA CUNHA - REPRESENTANTE
CHÁCARA SANTA INÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000698/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000593/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
INSTITUTO DE INCENTIVO À MEDICINA PREVENTIVA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0716.0008468/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: HENRIQUE DE ARRUDA NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001584/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO - ELCI FRANCISCO - REPRESENTANTE
EMPRESA HOBBY DELIVERY.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000908/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000529/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CYNTIA BARBOSA RUSTIGUEL - REPRESENTANTE
SPE - VILLAGE MONTE ALEGRE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000494/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 0036096/14 FPF - FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
TORCIDA ORGANIZADA MANCHA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000921/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: RAPHAELA DALPRA FAVERO - REPRESENTANTE
TURKISH AIRLINES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001543/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A - REPRESENTADO
PT 130206/13 - MPF OF 14482/13 - CASSIA PEREIRA MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001993/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ACIONEGÁS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO HIDRÁULICA LTDA. - REPRESENTADO
COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PT 123448/12-RITA DE CASSIA ANDOZIA PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000289/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0359.0000518/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: FRIGORÍFICO ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001126/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANDRÉIA MORAES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003731/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MARINA SANCHES - REPRESENTANTE
OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001021/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ART E ARTES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA ME - REPRESENTADO
DANILA CRISTINA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000079/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17881/10
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALUNOS DOS CURSOS DE NUTRIÇÃO E ENGENHARIA QUIMICA - REPRESENTANTE
FACULDADE MUNICIPAL PROF. FRANCO MONTORO - REPRESENTADO
IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0718.0003129/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0008530/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONJUNTO HABITACIONAL RUDGE RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001411/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000851/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL TERESA MARGARIDA DA SILVA E ORTA - REPRESENTADO
FRANCISLAINE MORAIS PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001250/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: CASA SÃO PAULO TINTAS LTDA - REPRESENTADO
SILVIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001448/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012973/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: AUREA FRANCISCA PIMENTEL - INTERESSADO
SUPERMERCADO ROSSI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0722.0007502/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: ROSALINA TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006621/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0002124/14-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 1023854-7520148260564
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – RÉU
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de novembro de 2014 até 24 de novembro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
INCLUA-SE:
Nº MP: 14.0278.0001930/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTADO
Publicado no DOE 28/11/14
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0325.0001675/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR DOS VELHOS DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001676/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0004305/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SANDRA ELI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0003070/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: JURACI CAMPOS GOMES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0002594/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS - REPRESENTADO
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANALIA FRANCO - REPRESENTADO
GRUPO LUZ ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO IDOSO - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESPÍRITA LAR BOM REPOUSO - REPRESENTADO
LAR NOSSA SENHORA DAS MERCEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006629/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ESPAÇO BOA IDADE - CASA DE REPOUSO ESPAÇO BOA IDADE LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000203/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012796/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO
THIAGO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0715.0004612/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SONIA MARIA MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000617/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO DE IDOSOS "O CÉU É LINDO" - REPRESENTADO
GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0211.0002510/14-1
Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: +1007211482014826007700000
Data Ajuizamento: 5/12/2014
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI - CREAS - INTERESSADO
HELIO LIMA RIBEIRO - RÉU
MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0206.0002736/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000953/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001027/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001696/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001202/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006683/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: CASVI - CENTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À VIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010532/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HILTON NEGRINI TOLOI - REPRESENTADO
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013691/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ELIANA REGINA RESTA DOS SANTOS - INTERESSADO
HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0342.0000289/09-0 Nº Documento: 323/09 Nº CAO: 01715/09
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000044/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04688/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ - REPRESENTADO
COMPANHIA DAS PATAS - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000654/14-7
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0002148462014826053400000
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATA MARIA DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0373.0002866/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS - ANUP - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005267/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Nº MP: 14.0426.0007186/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO VICTÓRIO LANZA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007187/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007190/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0285.0000023/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: AMÉRICO MANOEL - REPRESENTANTE
JOAQUIM MENDES DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO DE SORDI NETO - REPRESENTADO
SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
WALDIR CANDIDO ALVES - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0010256/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CLAUDIA MARIA FURTADO NUNNES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000571/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOÃO CARLOS BERTOLINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001410/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: CELSO EDUARDO FALCOSKI - REPRESENTANTE
E.E DEP. LEONARDO BARBIERI - REPRESENTADO
E.E FROF. GERALDO HONORATO A. SACHS - REPRESENTADO
E.E FROF. LYSANIAS DE O. CAMARGO - REPRESENTADO
E.E FROFª. JANDYRA NERY GATTI - REPRESENTADO
E.E FROFª. LÉA DE FREITAS MONTEIRO - REPRESENTADO
E.E FROFª. LETÍCIA G. B. DE C. LOPES - REPRESENTADO
E.E FROFª. LUISA ROLFSEN PETRILLI - REPRESENTADO
E.E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
E.E JOÃO MANUEL DO AMARAL - REPRESENTADO
E.E JOÃO PIRES DE CAMARGO - REPRESENTADO
E.E. ALTO DE PINHEIROS - REPRESENTADO
E.E. ANTONIO DE O. BUENO FILHO - REPRESENTADO
E.E. ANTONIO J. DE CARVALHO - REPRESENTADO
E.E. ANTONIO LOURENÇO CORRÊA - REPRESENTADO
E.E. BENTO DE ABREU - REPRESENTADO
E.E. DORIVAL ALVES - REPRESENTADO
E.E. FLORESTANO LIBUTTI - REPRESENTADO
E.E. FRANCISCO PEDRO M. DA SILVA - REPRESENTADO
E.E. FROF. SERGIO PEDRO SPERAZA - REPRESENTADO
E.E. JARDIM IMPERIAL - REPRESENTADO
E.E. JARDIM MORUMBI - REPRESENTADO
E.E. MARIA ISABEL RODRIGUES ORSO - REPRESENTADO
E.E. NARCISO DA SILVA CÉSAR - REPRESENTADO
E.E. PEDRO JOSÉ NETO - REPRESENTADO
E.E. PROF. ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
E.E. PROF. AUGUSTO DA SILVA CÉSAR - REPRESENTADO
E.E. PROF. ERGÍLIA MICELLI - REPRESENTADO
E.E. PROF. VICTOR LACORTE - REPRESENTADO
E.E. PROFª ANGELINA LIA ROLFSEN - REPRESENTADO
E.E. PROFª ANTONIA EUGENIA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000819/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: SUELI PEREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0003392/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /
Parte: BENEDITO FALOPA FILHO - REPRESENTANTE
NET BARRETOS TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001543/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FERNANDO GALVÃO MOURA - PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
SHIRLEY NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000051/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSÉ AUGUSTO FILHO - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001483/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS AMIGOS DO BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA III - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000366/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
CONCREJATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SERGIO EJZENBERG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000494/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0279.0000549/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0279.0000564/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: RODRIGO GAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000402/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - REPRESENTADO
ODAIR SAKUMOTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004741/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
SUANE FLÁVIA GREGORIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0001278/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006717/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GAECO - SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001780/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DOMINGOS MARAVELLI LOPES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000817/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: FULL TIME SPORTS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001487/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LUIS FRANCISCO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005351/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0010140/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS IRREGULARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012282/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO MASTROTI - REPRESENTANTE
SOCIEDADE AMIGOS DO BOAÇAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013408/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0739.0013676/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DEBORA CRISTINA DA SILVA - INTERESSADO
PROPRIETÁRIO-TERRENO PÇA. ELISEU XAVIER, S/N-AVIAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013779/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007325/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SIGILOSO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001935/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: RUBENS UBIRAJARA MARTINHO FILHO - REPRESENTANTE
WILLIAN THADEU MERINO FUNK - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002102/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003546/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: SÉRGIO ELIAS BALDI - REPRESENTADO
TIAGO ALVES FONTANELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000094/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CASA NOTURNA "CINE JOIA" - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000254/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTONIO GARCIA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000720/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GENI GARCIA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001766/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0450.0002301/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
NIELSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002136/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002148/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /
Parte: CONDOMINIO GARDEN VILLE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003964/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PAINEIRAS - REPRESENTANTE
ASSUA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
ASSUÃ INCORPORADORA LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
SUPERMERCADO CONFIANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005853/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANDRÉ LUCHESI - REPRESENTANTE
TED ALIMENTOS LTDA - CASA DA ÁRVORE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0009328/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE E OUTROS - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000054/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05446/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ÉLIO LAURSEN - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0201.0001426/14-8
Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1003699692014826007300000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - RÉU
Nº MP: 41.0276.0001771/13-5
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: LUCIANO REIS CORNETTI VELLOSO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - RÉU
Nº MP: 41.0307.0000017/13-0
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - RÉU
Nº MP: 41.0392.0001122/14-0
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0005731342014826047100000
Data Ajuizamento: 2/12/2014
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Nº MP: 41.0439.0001038/14-6
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0008208732014826058600000
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADÃO RODRIGUES DE BARROS - RÉU
ANIZIO DA SILVA MAIA - RÉU
ANTENOR FERREIRA DE SOUZA - RÉU
GERALDO DE OLIVEIRA - RÉU
GERALDO FERREIRA DE SOUZA - RÉU
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARROS - RÉU
MARIA JOANA MAIA - RÉU
MARINA SALES DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU
ROSA DE MATTOS SOUZA - RÉU
TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0717.0008961/14-8
Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 00000857020148260576
Data Ajuizamento: 6/12/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LUIZ GUILHERME GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0008491/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: OTACÍLIO SALVIANO DE AQUINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008528/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JULIO CESAR FUZARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000554/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000452/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ISABEL CRISTINA DA SILVA PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000926/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LEME - SP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001628/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DE ACOLHIMENTO BETHÂNIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000284/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: DANDY TATTOO - REPRESENTANTE
LAVA RÁPIDO ´COHAB´, LOCALIZADO RUA DOS MERCANTEIS, 11, CAPÃO REDONDO, CAPITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000291/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA LARANJA DA BAHIA, EM FRENTE AO Nº 109, JARDIM - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000293/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO RENOVAÇÃO CRISTÃ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0006626/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0738.0000255/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
EMEF MARECHAL JUAREZ TÁVORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000256/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000257/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESPAÇO DE RECREAÇÃO CARINHA DE ANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000258/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO SAINT GERMAN - REPRESENTADO
WANIA GONÇALVES FERREIRA DIAS PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000268/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALMEIDA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0282.0000268/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IEPÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000547/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008451/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Nº MP: 14.0156.0008452/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Nº MP: 14.0156.0008454/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / DROGADIÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Nº MP: 14.0167.0007465/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0012457/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000104/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000698/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0001309/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ABRICAM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000078/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000342/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ADRIANO NETTO SOARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000160/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: "PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES" - REPRESENTADO
DANILO COSTOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010116/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0720.0008952/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000159/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000229/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL ATALIBA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000077/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06740/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0004526/14-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/12/2014
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0522.0000283/14-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUERA Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/12/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOTEL EMOÇÕES - RÉU
STUDIO 1 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E MOTELEIROS - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0010361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: USP - CAMPUS RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0008545/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BRASA BAR - VILA SECA - RIO TINTO RESTAURANTE, BUFFET E MODAS LTDA. - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008547/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR ALL CAPONE - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008548/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE
RANCHO DO SERJÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0008551/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LA REVOLUCION BAR - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001995/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PLANETA AZUL ATIVISMO ANIMAL - PAATA - REPRESENTANTE
GHISLAINE ZUPPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002333/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0003029/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: APARECIDA DE FÁTIMA PALMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0002454/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: POSTO RODOSERV - REPRESENTADO
PROMOTORES DE JUSTIÇA ASSESSORES DO CAO CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0002481/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: LATICÍNIOS GEGÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002646/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ERIVELTON DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003105/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003107/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003109/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000932/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO GERALDO JUSTINO - REPRESENTADO
HALCANTAÇA AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ROFS CECÍLIO JUSTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000937/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ORCAR JOAQUIM SANT'ANNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003007/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003018/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PECUÁRIA SERRAMAR LTDA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003022/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARGARIDA MARIA DA SILVA FLORENTINO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003024/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003053/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PMSP - REPRESENTANTE
ROBERTO VILLELA DE ANDRADE JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003070/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: KARAOKÊ MUSIC BAR - REPRESENTADO
MONICA CESÁRIO LOPES E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003076/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE VITAL DOS SANTOS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0004610/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: OTTO RUBENS HENNE JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0005098/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARUSHIN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0002115/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002202/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001695/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001704/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: EDSON LAZARO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000918/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ ROBERTO MALAQUIAS JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0001386/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE
OTACILIO GONCALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000521/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000662/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: WILLIAN ROBERTO PAULINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001449/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GRUPO DE MORADORES DA VILA DAS ACÁCIAS - REPRESENTANTE
REPÚBLICA PUB BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000684/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000843/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006208/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Nº MP: 14.0426.0006374/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006670/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
JOSE MARCELO DA SILVA TOLDOS - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000483/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000299/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: TERLA FIORETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000606/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDIFÍCIO ÁGUAS CLARAS - REPRESENTADO
MARCIA GROENINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000713/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ROSANGELA DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000745/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANGELO TRANQUILO VIVIANI - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE MARGARIDA MACHETTI FERNANDES E JOSÉ REYNOSO FERNANDES - REPRESENTADO
FASAN TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
JOÃO NATAL NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000357/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ELIZANGELA ME - REPRESENTADO
JOSÉ RUBENS PAVONI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001467/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MAXUEL DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001470/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001478/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL SOARES DE SOUSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000114/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MIGUEL BECHARA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000386/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA PAULA FINATTI MORAN - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000387/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000388/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000389/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MIDIANI PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000391/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: NICE FIRMINO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000393/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
RODRIGO AUGUSTO MOTTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000394/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALDAIR CESAR FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000395/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: OSMAR CASTRO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000283/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: BENEDITO MAPELLI - REPRESENTADO
CLAUDEMIR RASPANTE - REPRESENTANTE
ELIAS MINGOTE - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR FERNOCH - REPRESENTADO
NELSON FERNOCH - REPRESENTADO
OSCAR MAPELLI - REPRESENTADO
ROVILSON JOANIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000284/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NOI HOLDING LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000285/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ÁLVARO TADEU ARANTES NOGUEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ ARANTES NOGUEIRA FILHO - REPRESENTADO
MARIA ANGELA ARANTES NOGUEIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA ARANTES NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000286/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SERGUEI FOFANOFF - REPRESENTADO
TAICIA FOFANOFF JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000287/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIANA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI - REPRESENTADO
SHEILA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000288/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIANA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI - REPRESENTADO
SHEILA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000289/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000290/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO
LUCIANA PAGANO CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000291/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA TEREZA IPPOLITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000292/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HERMELINDO RIZZO JUNIOR - REPRESENTADO
ROGÉRIO FRAGA RIZZO - REPRESENTADO
TATIANA FRAGA RIZZO SCATOLINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000293/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CANAMOR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000294/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000026/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARLI ANTUNES DE MORAES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000028/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FLÁVIO ANTONIO BONET - REPRESENTADO
HERMES ANTONIO BONET - REPRESENTADO
PALMEIRA ELDORADO AGROPECUARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003796/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUCAS NERIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0004124/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MORADORES DO ENTORNO DA EMPRESA PROAROMA - REPRESENTANTE
PROAROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0008339/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARCELO ALVES MIRON - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000062/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIORIPEDES MARTINS GANDRA - REPRESENTADO
MILENE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
REJANE MOREIRA DA SILVA GANDRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000063/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013705/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO - REPRESENTADO
SOLANGE TIROLLI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0392.0001253/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MARCO ANTONIO CAMPOS VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004678/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DORIVALDO BENEDITO RAMOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000009/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NO ENTORNO DO ANEL VIÁRIO(AV AMEL BERN CUTRALE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000215/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSE BRAZ DA SILVEIRA COELHO - REPRESENTANTE
SALAO DE FORRO JOTA JOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000684/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: RENATO BUZATTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0002869/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCELO DE OLIVEIRA MOTA - REPRESENTADO
PAULA CRISTINA DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0002525/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: FAUNA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
CLAUDIA OLIVEIRA ROCHA LEITE CAMPANHOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000872/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: JUAREZ DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000021/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIONÍSIO MOYSES BORDINO - REPRESENTADO
ELIZABETE APARECIDA ALAIÃO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
MAYREN ROMILDA BERNARDES DE SOUZA BORDINO - REPRESENTADO
WANDERLEI DONIZETE ALAIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000120/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000555/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MORADORES DO BAIRRO PÉ DE GALINHA, NA CIDADE DE LAVÍNIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000030/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CABRERA MANO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002587/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA BEDETE - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0002290/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARISA NIZOLI COELHO MAITAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000454/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000615/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000083/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ DA CRUZ PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001693/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0714.0001830/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007984/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
FRIG WEST FRIGORÍFICO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011327/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 42.0482.0000127/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SILVIA REGINA STUCHI CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000039/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04638/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LARM PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
LUIZ ANTÔNIO ROLAND MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000089/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09329/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DÉCIO ALCÍDIO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000214/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09752/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RESIDENCIAL VILLAGIO DO BOSQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000014/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16635/10
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: JOSMEIRE APARECIDA BRAGA GONFIANTINI E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000036/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20026/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006623/13-1
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JUNIO DA SILVA ROGÉRIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0010375/14-4
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JUNIO DA SILVA ROGÉRIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0201.0000427/13-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1003710982014826007300000
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - RÉU
MATEUS MACHADO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0287.0003589/12-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +1009317522014826024800000
Data Ajuizamento: 2/12/2014
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANILDE BOFFA DE FAVERI - RÉU
Nº MP: 41.0312.0000017/13-0
Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +0007475952014826029900000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA ALTOS DE SÃO FERNANDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0313.0000002/14-5
Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2014
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000768/14-2
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1051442382014826005300000
Data Ajuizamento: 8/12/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
ENCCAMP RESIDENCIAL S/A - RÉU
FERNANDO HADDAD - RÉU
SILVIA DE MESQUITA RODRIGUES DE FREITAS - RÉU
WESLEY SILVESTRE ROSA - AUTOR
Nº MP: 41.0703.0000138/14-2
Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +0003904122014826007500000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000086/14-1
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004768712014826045600000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ - RÉU
CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO - RÉU
MARIA DE LOURDES PETRY NARCISO SANDOVAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000087/14-5
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004769562014826045600000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ - RÉU
CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO - RÉU
MARIA DE LOURDES PETRY NARCISO SANDOVAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000005/10-4
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002476332014826051500000
Data Ajuizamento: 2/12/2014
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ROSANA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0008508/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008538/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000974/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO GAMA - REPRESENTADO
ORTIGOSSA OLIVEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
VIVIANE CRISTINA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0001462/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
JOÃO PAULO CAPELAZZO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000072/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003063/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000865/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CIMBAJU - CONSORCIO INTERMUNCIPAL DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO JUQUERI - REPRESENTADO
DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000867/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
EURICO MISSÉ - REPRESENTADO
FRANCISCO JOSÉ SOLDADO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA MISSÉ - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA MISSÉ JUNIOR - REPRESENTADO
MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
VSB CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000413/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLAVIO LISBOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000941/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO
ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000442/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
THIAGO BERNARDES FRANÇA - REPRESENTADO
WALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000444/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCIANO FERMIANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO
WALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000485/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000504/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO
MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001576/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HOSPITAL SÃO LUCAS DE GARÇA - REPRESENTADO
JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000456/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000959/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GELDES RONAN GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
VALDEK DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002522/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO
S. O ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001846/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO
S. O ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001847/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO
S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002858/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO DE BOCAINA - REPRESENTADO
PREFEITO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
PREFEITO DE JAÚ - REPRESENTADO
PREFEITO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000047/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000082/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HEITOR CAMARIN JUNIOR - REPRESENTADO
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001987/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004739/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RALPH GILBERTO MANOCCI GRIEBEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001703/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000990/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0347.0000991/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0347.0000992/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000993/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000834/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000835/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002466/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
NEVES CORTEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
SILVIA MAYUMI SHINKAI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002949/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: HEITOR VERDÚ - REPRESENTADO
MARTINS & GARCIA CONSULTORIA ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0001459/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001461/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
NILSON BRANQUINHO SCALON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000809/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO EDUARDO FANTINI - REPRESENTADO
IOLANDA POPI MALAGUETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003846/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: HELOISA MARIA CUNHA DO CARMO - REPRESENTADO
MARIO ZAIA - REPRESENTANTE
PALMINIO ALTIMARI FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006900/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001642/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: A. L. R. ALVES EPP (DROGAPLUS) - REPRESENTADO
ANDRESSA LUCIANA MACHADO ME (DROGARIA SANTA LUZIA) - REPRESENTADO
ARANHA & BENATTI LTDA. - REPRESENTADO
CILENE MARIA MAZON SEABRA - REPRESENTADO
CIRÚRGICA CAPELLO COM. MAT. HOSPITALARES LTDA ME - REPRESENTADO
CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS EPP (DROGARIA VITORIA) - REPRESENTADO
DIRCEU DE SOUZA AVRAÉ ME (FARMACIA VITORIA) - REPRESENTADO
DROGARIA DROGALUISA LTDA. ME - REPRESENTADO
DROGARIA SÃO MANUEL (PREVER) - REPRESENTADO
FLAVIO DE OLIVEIRA SANTAREM ME (DROGAVIDA) - REPRESENTADO
GIACHELI & CIA LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ DARIO RIBEIRO MASSARICO - REPRESENTADO
JÚLIO HOMERO GALHEGO (FARMACIA ARANDU) - REPRESENTADO
L. F. ARAÚJO DROGARIA ME (DROGAMED) - REPRESENTADO
L. F. ARAÚJO DROGARIA ME (DROGAMED) - REPRESENTADO
L. G. RODRIGUES ALVES & CIA LTDA (DROGARIA VITÓRIA) - REPRESENTADO
LIBERATO & ANDRADE LTDA. ME (DROGARIA S. ELIZABETH - REPRESENTADO
LUIZ A. DOS SANTOS DROGARIA EPP - REPRESENTADO
LUIZ PEREZ (FARMACIA PAULISTA) - REPRESENTADO
MARCO VENÍCIO FENARA & CIA LTDA ME - REPRESENTADO
NORMA SUELI SILVA KARAN ME - REPRESENTADO
PHARMA 2000 DE SÃO MANUEL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
R. A. PEDROSO ME - DROGARIA VERA CRUZ - REPRESENTADO
ROSA TEREZINHA I. MASSARICO & CIA LTDA. - REPRESENTADO
SERVIMED COMERCIAL LTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002415/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOPERLOTAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0002493/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALBERTO DOMINGUEZ CANOVAS - REPRESENTADO
LAERCIO CLAUDIO FERNE - ME - REPRESENTADO
NERIO GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002197/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0465.0000624/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JAIME DE MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000844/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: AMARILDO DUZI MORAES - REPRESENTADO
CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE
SB EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
SIMÕES E BUSCARIOLI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001790/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO CRIA BRASIL - REPRESENTADO
JAIR CASSOLA - REPRESENTADO
JM RAMOS EVENTOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000393/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
ODÁLIA DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0001986/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: METALPOX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0005593/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GUILHERME PRATES DA FONSECA - REPRESENTADO
IVETE DA MOTA CARVALHO COLIM - REPRESENTADO
MARCELO PRATES DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000071/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000740/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GIRALDI - REPRESENTADO
MEIRE - REPRESENTADO
MESQUITA - REPRESENTADO
MORELLI - REPRESENTADO
MOTOROLA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000927/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDE - REPRESENTADO
SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. EPP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001079/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001093/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AEROCLUBE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CAO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001106/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE - REPRESENTADO
BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
CAIO MENON GONÇALVES - REPRESENTADO
IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001108/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0001142/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001154/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SOLUÇÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001162/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTRUNORTE ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0010752/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CIATEC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0006532/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: J.C FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
RODRIGO RIAD SAID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006533/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006617/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS - FUNBEO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006622/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ FERNANDO CASQUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0008305/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO - REPRESENTADO
VIRGINÍA MARIA PRADELLA BALLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005089/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0009259/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0008379/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FEAC - REPRESENTADO
FRANCA BASQUETE CLUBE - REPRESENTADO
FRANCISCO SÉRGIO GARCIA - REPRESENTADO
REGINALDO EMÍDIO DA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0006681/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0229.0000409/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 42.0229.0000412/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JULIO GOMES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000631/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005162/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0184.0000001/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0186.0000441/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001090/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002010/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ABERA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVENGÁLICA DA REGIÃO DE ATIBAIA - REPRESENTADO
CND - BR - REPRESENTANTE
JOCILENE ALVES BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
WANDERLEY SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000572/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000675/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000461/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
CAIO RODOLPHO MACENO GOMES - REPRESENTANTE
EDILSON CESAR DOS SANTOS - REPRESENTADO
HELENA SILVA VILELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000342/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE
SILVIO APARECIDO CASSU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000757/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001597/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JOÃO FRANCISCO BERSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0002089/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0002199/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000231/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0342.0000189/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000271/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIO GODOY GRATON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0002040/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0371.0000242/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000730/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO PIMENTEL SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000518/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000477/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
SANDRO DÁLIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000645/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000647/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000391/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
T. B. SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000094/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
MARTA CÂNDIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000118/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLÁUDIO RIBEIRO (ENCAMINHADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DE BATAGUASSÚ - REPRESENTANTE
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000321/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000520/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRAPROHAB GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000911/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE DE 3 - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO ALVES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004731/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA CELIA MALAVOLTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004153/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0368.0000499/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0225.0000436/13-7
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +0002968732014826011100000
Data Ajuizamento: 2/12/2014
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEX MORETINI - INTERESSADO
JAIR ANTÔNIO DE CARVALHO - RÉU
JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0359.0000076/11-9
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDIMUNDO SANTINO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - RÉU
Nº MP: 41.0375.0000719/12-8
Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: +0007154222014826044100000
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0002032/14-3
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1012246502014826047700000
Data Ajuizamento: 7/12/2014
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - RÉU
JOSÉ CARLOS GUERREIRO - RÉU
LUIZ FERNANDO LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - RÉU
TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0404.0000721/12-1
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0004345972014826049300000
Data Ajuizamento: 2/12/2014
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0411.0000887/14-2
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002494542014826051500000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA PINHEIRO - RÉU
GILMAR MATIAS DO SANTOS - RÉU
JEOVANE BEZERRA DE MELO - RÉU
JURANDIR PINHEIRO - RÉU
MARIA CECILIA EVANGELISTA NONATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0000807/13-4
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0009619562014826065000000
Data Ajuizamento: 5/12/2014
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000134/14-3
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0001049112014826044700000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO DONIZETE DA SILVA - RÉU
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - RÉU
CLAUDIA INEZ APARECIDA DE GODOI - RÉU
GLORETE DE FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FABOCCI - RÉU
JOSÉ VITOR ALCANTARA - RÉU
MARIA EVA DE FÁTIMA DA SILVA BACCI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO RAMALHO - RÉU
RENATA RAMOS FERRAZ PEREIRA - RÉU
ROBERTO APARECIDO CUNHA - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000216/13-5
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0001035272014826044700000
Data Ajuizamento: 3/12/2014
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO APARECIDO DE LIMA - RÉU
CLARO S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
VITORIA COMPANY ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME - RÉU
VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0695.0001198/14-5
Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1051058752014826005300000
Data Ajuizamento: 4/12/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALSTOM BRASIL LTDA. - RÉU
BOMBARDIER TRANSPORTTATION BRASIL LTDA. - RÉU
CAF BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU
CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES S.A. - CAF - RÉU
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - RÉU
EMPRESA TREJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - RÉU
MGE EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MITSUI & CO (BRASIL) S.A. - RÉU
MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - RÉU
SIEMENS LTDA. - RÉU
TEMOINSA DO BRASIL LTDA. - RÉU
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de dezembro de 2014 até 15 de dezembro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO civil
Nº MP: 14.0156.0010418/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MEDEIROS E VILELA COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA - ME - REPRESENTADO
VILSON CANDIDO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004675/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ANTONIO CAMILO ALMEIDA MARCAL - REPRESENTANTE
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000872/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: VIGILANCIA SANITÁRIA DE CAJURU - REPRESENTADO
VIGILANCIA SANITÁRIA DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO
VIGILANCIA SANITÁRIA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0002035/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELEFONIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
CLARO S.A. - REPRESENTADO
OI MÓVEL S.A. - REPRESENTADO
TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002118/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: IOB MARCATO CONCURSOS PÚBLICOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0001419/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001553/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: ASSEUMIR - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MIRASSOL - REPRESENTADO
JOSÉ MARCOS QUERUBIN & CIA LTDA - REPRESENTADO
RENAN MATHEUS TÓFOLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0001136/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004940/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: IMPERIO DO CHURRASCO - REPRESENTADO
PAULO ROGERIO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011315/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: FORMULA FOODS ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0012562/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011583/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO ESCOLA VITÓRIA - REPRESENTADO
MARCOS RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0248.0002067/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC. CUBATÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0009088/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO FACULDADE RIBEIRÃO PRETO S/S LTDA - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE DE DONATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000619/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FAST SHOP S/A - REPRESENTADO
PT3987/14 - 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000839/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: MARCELO CARLOS SOARES - REPRESENTANTE
WALMART - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001041/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: INSTITUTO MONITOR LTDA. - REPRESENTADO
PT 76391/14 - MPF OF 21836/14 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001207/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ARNALDO COLONNA - REPRESENTANTE
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001864/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
TORCIDA JOVEM - CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002483/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - REPRESENTADO
BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTADO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
CRIAR - SISTEMAS INTELIGENTES DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, INFORMAÇÃO E MÉTODOS LT - REPRESENTADO
GRECCO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
J & W TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA. - REPRESENTADO
MVHC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
NET SITE S.A. - REPRESENTADO
ROMAPHY - TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001737/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ANGELA APARECIDA COSTA MAUCH - REPRESENTANTE
GENTIL PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE
HELENA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ (ISCMA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000362/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CLEONICE PINHEIRO COTRIN - REPRESENTANTE
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
TIM CELULAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002465/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: CENTRO AUTOMOTIVO GENERAL LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003258/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
FABIANA GAMBETTA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000891/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0001938/13-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1008090482014826004700000
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0384.0001224/14-6
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004867412014826045600000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EDSON RIBEIRO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO MANOEL DOS SANTOS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0010470/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: COLETIVO NEGRO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000266/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000637/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000638/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003260/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000417/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO
SIFUSPESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0001396/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ADELSON BARBOSA DE LIMA RAFAEL - REPRESENTANTE
ADÍLSON CÉSAR BERTO - REPRESENTANTE
ALAN CRISTIANO MAZON SERENI - REPRESENTANTE
ALTAMIRO APARECIDO LEANDRO - REPRESENTANTE
ANA CRISTINA PIRES GONÇALVES - REPRESENTANTE
ANDERSON JOSÉ BORGES - REPRESENTANTE
ANDERSON LUÍS DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
CLARICE BONARETI - REPRESENTANTE
DANIELA CAMPOS FERREIRA - REPRESENTANTE
DÉBORA DE FÁTIMA BICESTO - REPRESENTANTE
DJALMA FERNANDO GANDOLFE RODRIGUES - REPRESENTANTE
EDILENE DE MELO MARTINS - REPRESENTANTE
EDUARDO MANOEL GONÇALVES DE MORAES - REPRESENTANTE
EDVANDRO MOREIRA FREITAS - REPRESENTANTE
ELENICE DE JESUS MARTINS MARQUES - REPRESENTANTE
FLÁVIO CHIACHIRI AMARAL - REPRESENTANTE
GILBERTO APARECIDO GALBERI DEFENT - REPRESENTANTE
JOÃO LUCAS DINIZ - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO BORGES - REPRESENTANTE
JOSÉ EDIVINO LOPES - REPRESENTANTE
KLAUBER GALVÃO - REPRESENTANTE
LEONARDO TREBESCHI PANCIERI - REPRESENTANTE
MÁRCIO ANTONIO CENZI CORRÊA - REPRESENTANTE
MARCOS DONIZETI GONÇALVES - REPRESENTANTE
MARILSA VILELA - REPRESENTANTE
MIRIAN APARECIDA DA MOTA LEANDRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
NAZARÉ DA CUNHA - REPRESENTANTE
NEIDE DORTA MUNHÕES - REPRESENTANTE
PAULA ROBERTA DE MORAES - REPRESENTANTE
PEDRO AREOVALDO SBRISSA - REPRESENTANTE
PRISCILA MARTINS JULIARI - REPRESENTANTE
REGINA GARCIA CASSEMIRO - REPRESENTANTE
REGINALDO JULIARI - REPRESENTANTE
RICARDO ALEXANDRE GARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
RODRIGO DA SILVA FRANÇA - REPRESENTANTE
RONALDO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE
ROSANA ALVES - REPRESENTANTE
SÍLVIO CÉSAR FERREIRA ROSA - REPRESENTANTE
VALQUÍRIA DE MELO SOUSA - REPRESENTANTE
VALTER APARECIDO CRUZ LEOPOLDINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000553/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA DE MÚSICA PRELÚDIO - REPRESENTADO
ESCOLA SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO
ESCOLA VILLA LOBOS - REPRESENTADO
JOSÉ RICARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008981/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0010443/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ANA PAULA PEREIRA MAIA - REPRESENTANTE
TÊNIS CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0008422/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL "SÔ CREISSO-ESPETINHOS" - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0008618/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001225/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: INSTITUTO MATER DEI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014360/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MICHELLI BERTONI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0014893/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARCELO VIEIRA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002731/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CLAUDIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000618/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001174/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MARIA APARECIDA SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0008311/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000067/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CARLOS CESAR MARTINS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0004569/14-2
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1032470032014826057600000
Data Ajuizamento: 9/12/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001894/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: AMIL ASSSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A - REPRESENTADO
RUTH PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000596/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000597/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA - ABRIGO DE IDOSOS DE AMÉRICO BRASILIE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000561/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO VÓ RUTH - REPRESENTADO
DALVA TEREZINHA BRESSAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001427/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0264.0001576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Nº MP: 14.0332.0000860/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000719/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS ZANETTI - REPRESENTADO
LORETO SALAFIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0000299/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO VILA CÂNDIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000176/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17385/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO REABILITY CARE LTDA. (NOME FANTASIA: CASA DE REPOUSO VIDA NOVA) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0284.0001094/14-8
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 0004032102014
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS IDOSOS DE SÃO VICENTE DE PAULA DE IGUAPE - ABIVI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0247.0003863/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: EDE CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000591/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0002138/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0001074/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO
NEUSA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001241/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000658/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: IAMSPE - REPRESENTADO
RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000994/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ANÔNIMOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
HOSPITAL IRMÃS HOSPITALEIRAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001271/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO GESTOR DA UBS JDM PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001556/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011012/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - REPRESENTADO
ODAIR ROZANTE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0004429/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS ESTILLUS LTDA - REPRESENTADO
RENATO CICCONE - REPRESENTADO
SAMARA MARQUES TREVIZOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000735/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: JOÃO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000928/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS DRSV BARRETO - REPRESENTANTE
MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000146/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000006/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LUIS ROBERTO LEIVAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000504/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0009758/14-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: BRUNO DE SOUZA PRADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0001272/14-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007304172014826026900000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MICHELLE PATRICIA VICENTE TEIXEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0001273/14-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007295552014826026900000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: KATIA MARIA SILVA LEITE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0001274/14-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007292032014826026900000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MADALENA VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0001275/14-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007293852014826026900000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: KAIKI BOEMI MILANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0001288/14-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007291182014826026900000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ELOISE MARTINS PAES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0001291/14-9
Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007297252014826026900000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SONIA REGINA CORREA DA SILVA BARROS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0418.0000660/14-2
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0002166672014826053400000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
JOSE LUIZ DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0002530/14-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1009047482014826059700000
Data Ajuizamento: 9/12/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANTONIO JOÃO DELFINO - INTERESSADO
ERIKA HIROSHI CHAGAS - INTERESSADO
FATIMA DIB MOYSES KROLL - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
FIDELCINO DOS SANTOS MEIRA - INTERESSADO
GERALDA MARTINS DE JESUS - INTERESSADO
JOSÉ APARECIDO FERREIRA - INTERESSADO
LAURA BERNARDO MARIANI - INTERESSADO
LETICIA EDUARDA PEREIRA COSTA - INTERESSADO
LOURIVAL FERREIRA MARTINS - INTERESSADO
MARILENE DE OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MITON DE SOUZA FREIRE - INTERESSADO
OSVALDO QUITERIA - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0343.0001744/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: JARBAS CARONI - REPRESENTANTE
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0618.0000349/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: BENEDITO APARECIDO DE LIMA - REPRESENTADO
IRINEU DE FÁVARI JUNIOR - REPRESENTADO
RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0005266/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Nº MP: 14.0426.0007424/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0368.0000073/11-0
Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DE PAULÍNIA - RÉU
MIGUEL SAMUEL ARAÚJO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0010590/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CONDOMÍNIO SAN GERARD - REPRESENTADO
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010591/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CONDOMÍNIO ALPHAVILLE - REPRESENTADO
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0004273/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0001601/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: OSWALDO GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003841/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
LUIZ CASSIANO GALVÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000260/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ADEMIR ANASTÁCIO TOLEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000288/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MMPT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000462/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LAERCIO COSTA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000479/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EMPRESA SYLVANIA DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000491/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0279.0000499/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000508/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BLOCO VOVÓ BOLÃO - REPRESENTADO
CRISTINA DOS ANJOS - REPRESENTANTE
PRAÇA F.C. - REPRESENTADO
SANTA MONICA F.C. - REPRESENTADO
TURMA DO COLETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000514/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CONDOMÍNIO CLEO E LUCE DUARTE - REPRESENTANTE
JOSÉ JORGE FARAH NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000523/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOSÉ LIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000527/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: HORÁCIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000531/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PLANO DIRETOR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000544/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PAULO ROCHA NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000553/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /
Parte: VEREADOR ANDREA MATARAZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000563/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MAURICIO MILAN AUGUSTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000569/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COLINA PAULISTA S/A - REPRESENTANTE
EDMILSON DE SOUZA FREIRE - REPRESENTADO
JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001621/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MORADORESDOS BAIRROS VILA CAMARGO E RECANTO PILÃO D´AGUA - REPRESENTANTE
RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002095/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LAURA CAMPOS - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DOS LAGOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0001226/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CLÁUDIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002653/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE LEGAL DO EMPRENDIMENTO RESIDENCIAL LAGUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0005648/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
DR. ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0004410/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOA VISTA 2 - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0004412/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CENTROVIAS - REPRESENTADO
MARCELO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PABLO LOCAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0003049/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ILHA PORCHAT CLUBE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000540/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DECA NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0600.0000672/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JULIMAR DE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTADO
LUCIANO ROBERTO BICUDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000673/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MORADORES PROXIMO CAPITAÇÃO DE AGUÁ DA SABESP NO RIO PIRAÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA´ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000528/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: FÁBIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ - REPRESENTANTE
GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PRIMI E APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA. - REPRESENTADO
SHUARBE INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003544/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0010388/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: BAR DO PISCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0008471/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008047/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOSÉ MAIA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009277/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONSTRUTORA JNT ENGENHARIA - REPRESENTADO
VASSILAN LOURENÇO MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007528/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CHÁCARA FILOMENA - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO GUERREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007535/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BARDELLAS - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO GUERREIRO - REPRESENTANTE
PIRILAMPUS - REPRESENTADO
TERCEIRO ANDAR - REPRESENTADO
TOCA DO LEÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0001089/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
CLÍNICA CPM ATIBAIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000616/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PAULA CRISTINA ROQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000252/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA. - REPRESENTADO
MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000479/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: 4º SUB-GRUPAMENTO BOMBEIROS DO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE
CASA PARA ESPETÁCULOS E SHOWS LOST - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000615/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MILENE FERREIRA DE AQUINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000155/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
AGILDO - REPRESENTANTE
NALDO - REPRESENTANTE
RODRIGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000284/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DOS JARDINS AMÉRICA, EUROPA, PAULISTA E PAULISTANO - SAJEP - REPRESENTANTE
YUNI APOLLO PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000185/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDSON POMBO - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSE LUIZ POMBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000240/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ORLANDO BARBOSA DE ALVARENGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002264/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000650/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: RESIDENCIAL VILLAGE TERRA NOSTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001567/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000571/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ELHU INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE - REPRESENTANTE
TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000573/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALEXANDRE M. PEREZ - REPRESENTANTE
BAR SKI NA BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000724/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: EDER JUNIOR FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006538/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000182/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
EMPORIO ALIANÇA MOVELARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001019/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
LLUMINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0008497/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008619/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000607/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CAMILA FERREIRA MESSIAS LELIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000609/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000610/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000593/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000680/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
NILTON COSME DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0269.0001592/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001593/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001594/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002230/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: RENATA ARAUJO DE LAVOR LIMA - REPRESENTANTE
YAGO DE LAVOR NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0001077/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000491/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000322/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 14.0722.0008431/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: PAULO CESAR CORREA BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000260/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO ENCANTO JUVENIL - REPRESENTADO
VANESSA DE JESUS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000180/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA - REPRESENTADO
RODRIGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000242/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA LÚCIA MEDEIROS SOUZA AUGUSTO - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000120/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS NORTE - REPRESENTADO
DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002418/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: E.P.G. ANTONIO GONÇALVES DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009287/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001231/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0205.0001592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002340/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE COROADOS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001029/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000469/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Nº MP: 14.0311.0001966/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CATARV - CENTRO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTANTE
G. A. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
LEON MARX GARCIA DIAS BRAVO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000582/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR - RUA CARLOS RAUTER Nº 10 - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
PIZZARIA VALENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000450/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ANEILDE GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0004182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE
SANDRA DE MOURA FOGAÇA E OUTROS - REPRESENTANTE
SEDUC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000293/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRES. EPITACIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUN. DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000526/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA/ADOLESCENTE S.J.BARRA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PATRICIA CARDOMINGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000012/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
E.E. BENTO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000331/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006006/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000015/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRECHE ESTRELA DA MANHÃ - REPRESENTADO
JULIANA ORSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000034/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRECHE RECANTO QUERUBINS - REPRESENTADO
DIANA BARROS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000098/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000242/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA LÚCIA MEDEIROS SOUZA AUGUSTO - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0466.0001548/14-4
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0009689732014826065000000
Data Ajuizamento: 9/12/2014
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0632.0000445/14-1
Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: +0003095312014826065400000
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0010557/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: WILSON LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000958/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MILTON LUIZ DE CAMPOS SALES - REPRESENTADO
TADEU RAYMUNDO RÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003059/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PMSP - REPRESENTANTE
SERGIO BISSOLI - REPRESENTADO
VALDIR MACEDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003088/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLEIDE SANTOS DE JESUS SILVA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003104/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCELO GONÇALO FERNANDES - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000053/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ARNALDO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002603/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SÉRGIO ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002093/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002096/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002244/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: AUGUSTO OSSES MACHADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002347/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CARLOS ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO MUNHOZ ARISA - REPRESENTANTE
GIVANILDO DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0003135/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
CLAFER TORÇÃO DE FIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001393/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002967/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CIBELY MARREIRA BETTIO - REPRESENTANTE
EDISON ARRANTE CESÁRIO - REPRESENTANTE
EDISON FERNANDES SILVEIRA - REPRESENTANTE
ELIAS PEREIRA - REPRESENTANTE
JANETE RIBAS - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VIEIRA DA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002818/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Nº MP: 14.0351.0000588/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOSÉ LUÍS POLEZI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000636/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001200/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO KIYOSHI KAWAKAMI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0004399/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: EMPRESA CELL SITE SOLUTIONS - REPRESENTADO
EMPRESA CLARO S/A - REPRESENTADO
JOSE CARLOS PASTOR - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002918/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006668/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
MOINHO PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002467/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AIRTON PINHEIRO - REPRESENTADO
BARITO COMIDA DE BOTECO - REPRESENTADO
REGINA MAURA SIMÕES SVERZUT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001526/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
LUIZ CLÁUDIO MAZETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000417/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000432/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALINE S. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000632/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ÁGUA TOZO LTDA ME - REPRESENTADO
COMERCIAL GÁS TOZO LTDA. - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000662/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MAURICIO SCHOLLER MESSIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000716/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000721/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PAULO A. GUEDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000731/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSE LUIZ PIZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000757/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000759/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Nº MP: 14.0555.0000600/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE
HAINARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
IRONFER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000601/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE
FREITAS E IRMÃOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000603/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: "AUTO POSTO VERDASCO LTDA" - REPRESENTADO
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000605/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE
JAIR FIRMINO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000606/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: BUBOV IENOV - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000012/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AFONSO ELIAS DA RESSUREIÇÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000409/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALCIDES FREIRE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000410/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDRÉ DE ARAUJO CAVALCANTE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000139/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CETESB - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000029/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO KOGA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000030/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: HERLENE FERREIRA MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000032/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUIS ALBERTO MOREIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000033/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO MACEDO DA CRUZ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000085/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000082/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CAO UMA - REPRESENTANTE
EURÍPEDES DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005517/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
HENRIQUE AMERICANO CARVALHO DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0008462/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 1ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
CLAUDIO MACIEL BERNARDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0008619/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS - (COCAPEC) - REPRESENTADO
MARCELO BARBOSA AVELAR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011260/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARCONE DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012346/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: RAMEZI KHABBAZ FILHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013602/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MIGUEL MALUF - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000076/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: BENEDITO LÉLIS RENÓ - REPRESENTANTE
DAEE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0007539/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANDERSON DOS SANTOS - REPRESENTADO
BENEDITO BARNABÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOÃO MARINHO DA SILVA - REPRESENTANTE
JONATHAN BRUNO DOS SANTOS - REPRESENTADO
RITA DE ASSIS GARCIA - REPRESENTANTE
WASHINTON LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0007543/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ PAULO LOPES - REPRESENTANTE
PEDRO SIQUEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0183.0001274/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ISAÍAS PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000237/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA FATIMA FERNANDES CARDOSO COSTA - REPRESENTADO
SIDNEY JOSE COSTA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000746/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DO EDNO - REPRESENTADO
BAR SEM NOME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000269/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE
TIRZA VIEIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0002159/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU - REPRESENTADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000016/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: VALDEMAR PERENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000636/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO FRANCISCO RABELO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0001400/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001733/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AILTON DOS SANTOS TAVARES - REPRESENTADO
FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
GILMAR NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ BARBIERI - REPRESENTADO
LENIL GONÇALVES DE SOUZA TAVARES - REPRESENTADO
MANOEL GONÇALVES DE SOUZA NETO - REPRESENTADO
SANDRA DO CARMO CESTARI GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
VILZA BENEDITA GONÇALVES DE SOUZA BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000898/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0312.0000923/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0001700/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000075/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS MORELLI - REPRESENTADO
FÁBIO ZUCCHI RODAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000604/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JEPAK NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000674/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO - REPRESENTANTE
MONTIVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000477/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: NEUSA MATOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000549/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO CAETANO CERVATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0002655/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO
WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000210/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
MADEIROL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000364/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAGNUS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000176/10-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: IRIS ROCHA PALERMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000732/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000105/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CORIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000370/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO
CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000395/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CARLOS ALBERTO REQUEÑA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000433/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000552/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA ENGEDIESEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000360/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JOÃO PALLARO FILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO MUSSELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000026/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GAEMA NPS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000015/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: EDER CLAYTON DE SOUZA - REPRESENTANTE
EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005767/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
TRUCK WASHING LAVADORA DE CAMINHÕES LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006688/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000326/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CORDENADORIA DE BIODIVERSIDADES E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009647/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: RONALDO GONÇALVES SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0430.0001701/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
NUBIA DAMARES CAETANO MORGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0001814/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000119/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RAFAEL BENITES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000049/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04722/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ COELHO PAMPLONA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000028/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16038/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FAZENDA SANTOS REIS - CÉLIO LOURENÇO BARTOLO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000394/12-8
Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0011204342014826007200000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HELIO BUCHETTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0208.0001556/13-4
Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0011187952014826007200000
Data Ajuizamento: 10/12/2014
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUIS CARLOS LONGUINE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU
Nº MP: 41.0330.0000164/14-0
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BENEDITO PEREIRA SALATINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHOPPING MARACAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000592/13-2
Vara de Origem: 02A V DE MONTE ALTO Número TJ: +0005817232014826036800000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ITALO LANFREDI INDÚSTRIAS MECÂNICAS S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0371.0000663/14-2
Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ: +0003384422014826043400000
Data Ajuizamento: 9/12/2014
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO BRUXELAS DE FREITAS - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000009/11-6
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0003584282014826024700000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERA LÚCIA AQUILINO ALVARENGA FREIRE - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000073/11-9
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0004437752014826049300000
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAIABU - RÉU
Nº MP: 41.0717.0001934/14-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1035605232014826057600000
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORLANDO PICON SANTOS - INTERESSADO
SCARAN EVENTOS LTDA - ME - RÉU
Nº MP: 41.0462.0000010/10-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AIRES FABIANO COSTA DE OLIVEIRA - RÉU
AIRES MARQUES - RÉU
MARLENE MOTA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005071/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASA DE PASSAGEM DANDO UM TEMPO - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNICA SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010556/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004720/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003971/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CRISTIANO SOLEO DE FUNARI - REPRESENTANTE
JOÃO MARCOS BATISTA JUNIOR - REPRESENTANTE
MARCIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002624/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001415/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001576/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0001606/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0003098/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADVOCACIA LUIZ FELIPE - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE MIGUEL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0003099/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0003100/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AQUA PÉROLA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0003101/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AEROCLUBE DE BIRIGUI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0003110/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO REBELATO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003007/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003046/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000860/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000866/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
JOSE GILSON PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE
ORLANDO RIBEIRO DE MOURA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000597/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0004318/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELSO DE ALMEIDA LAGE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0004340/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMESTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002088/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
ELOG S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002090/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000453/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO
OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000433/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALPHA CONSTRUTORA E COMÉRCIO JABOTICABAL LTDA EPP - REPRESENTADO
CONSTRUTORA SALLES & SANTOS LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002231/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CESAR IBRAHIM DAVID - REPRESENTADO
FRONT 360 COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS RODRIGUEZ - REPRESENTADO
MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002247/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
BRUNO BORGES GORGÔNIO - REPRESENTADO
DANIELI FARIA FERNANDES - REPRESENTADO
DUÍNO VERRI FERNANDES - REPRESENTADO
IDEVAL GORGÔNIO PRIMO - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0002033/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001253/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001484/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO
MERCURIO CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
URANO AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001482/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LUIZ HENRIQUE KOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001284/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0318.0000392/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000393/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001990/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - CAMPUS DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0002000/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0002006/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO ALEXANDRE ZANIN - REPRESENTANTE
VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE CANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001734/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EVANDRO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0002244/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000937/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL - REPRESENTADO
JAF GUINCHOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0001148/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002130/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000286/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CATARINA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
DEILHE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FABIO NUNES CORTEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000317/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000547/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÂNDERSON DEMARCHI CRUZ - REPRESENTANTE
APARECIDO DIAS BUENO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001237/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO
JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001217/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RAYMUNDO ENGELMER JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001477/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MOLINA COLNAGO - ME - REPRESENTADO
HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0001093/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: REPRESENTANTE DOS BLOCOS E CONCENTRAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000293/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADALBERTO CARLOS MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0004284/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0400.0000862/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000771/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARIANE LAMIM MENDES FALCAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000005/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDISON MARCONATO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO BAILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0412.0000220/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000222/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000349/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CENTRO HÍPICO PAGLIATO LTDA - REPRESENTADO
TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002733/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0465.0000526/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000459/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000409/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE ITATINGA - REPRESENTADO
PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO
VANDERLEY GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0613.0000453/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTANTE
PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000550/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SÉRGIO LUIZ DE MIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000300/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JALES - REPRESENTANTE
ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO
S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA-EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0007966/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO BIGARDI, PREFEITO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001015/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DAEE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
TEJOFRAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001047/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001056/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001136/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
MED CARD SAÚDE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001197/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS - REPRESENTADO
CONSTRUTORA RV - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000410/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRAS DE SARRO - REPRESENTADO
JOAO GONÇALVES DE SARRO - REPRESENTADO
NATALIA VERGARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000411/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BRAS DE SARRO - REPRESENTADO
JOAO GONÇALVES DE SARRO - REPRESENTADO
NATALIA VERGARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004106/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007830/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANDERSON MATIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
ERIVAN FELIZARDO REGO - REPRESENTANTE
GERALDO AURÉLIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
IRINEU GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - REPRESENTANTE
JURANDIR SILVINO SILVA - REPRESENTANTE
MÁRIO ROBERTO BONZANINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011123/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011663/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
REINALDO TONIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003832/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL S/C LTDA. - CDL - REPRESENTADO
CENTRO DE PATOLOGIA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL SS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003874/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0006642/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA MARIA PEDON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008974/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008977/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDMUR PRADELA - REPRESENTANTE
JOSÉ AMAURI BUZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003542/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÉSAR DE JESUS MORASCA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003543/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA - REPRESENTADO
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO
MARCOS LUIS RONCONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003549/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ CARLOS GUEBARA - REPRESENTADO
JOSÉ EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO
JOSÉ TENANI - REPRESENTADO
JOTEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCISCO - REPRESENTADO
VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005524/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0010327/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007327/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0722.0007633/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DANIELA FRIGGI MIGUEL - REPRESENTADO
DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
JACQUELINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007667/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0006670/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006742/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012053/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FABIO RODRIGUES FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012384/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCIMARA FERRAZ DOMINICI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014956/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
ELIAS LAGOS ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0195.0003709/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA - FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000979/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000985/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: APIB - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL NO BROA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0368.0001061/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO
MARIA ILDETE LEAL FALCIROLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0413.0000216/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0436.0001190/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO MICHELETO - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO
SANDRO RICARDO DALIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0460.0000259/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000625/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS MENEZES SALLES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0631.0000299/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
ANDRÉ DE PAULA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0005076/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0005212/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FREDERICO STRANG BARROS - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005421/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005455/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0014818/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
PATRICIA AZEVEDO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000929/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A/E - REPRESENTANTE
MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO - REPRESENTADO
VEREADOR MARCELO NUNES SEMINALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001987/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007949/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO CARLOS MENOSSI - REPRESENTADO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003087/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ LUIS GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0009801/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTHUR CHIORO - REPRESENTADO
CONSAÚDE - REPRESENTADO
PERY CARTOLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001910/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORGE LUIZ COSTA CHAHAD - REPRESENTANTE
JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000937/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE
MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - REPRESENTANTE
RAFAEL DE CASTRO PLANTAS E PAISAGISMO-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000397/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
LUIS FABIANO GUIMARAES CORREA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PAMELA PFEIFER SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003386/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERLY MÁRCIA DA SILVA - REPRESENTADO
OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
RONALDO SCHMIDT POIT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000873/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO - REPRESENTANTE
DONIZETE EUGÊNIO LODO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000030/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: FUNERÁRIA NOVA VIDA - REPRESENTADO
NILTON CÉSAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000012/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000556/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO GREGÓRIO DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
LEONÍZIA MARIA DIONIZIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA LUIZA DE MELO CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000912/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRESSA DANIELA RIBEIRO GREGÓRIO - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO CONTIN - REPRESENTADO
CLAUDIO BARTIER - REPRESENTADO
EDEJAIR IGNÁCIO - REPRESENTADO
EDSON LUIZ COZOL MARTINS - REPRESENTADO
MARCELO BARBOSA - REPRESENTANTE
MARIA CONCEIÇÃO PERRONI CASSIOLATO - REPRESENTADO
MARISTELA CRUZ - REPRESENTADO
PEDRO JUVÊNCIO - REPRESENTADO
RODRIGO MOREIRA MOLINA - REPRESENTADO
RONALDO DONIZETE KETENER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000597/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000837/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
JORNAL INTERATIVO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001311/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000441/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMILA DE ANDRADE MANCINI - REPRESENTANTE
GILENO RAMOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
GLAUCIA MARIA CASTRO GIANNOCCARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
RICHARD BASSAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001602/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000501/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000201/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA - REPRESENTADO
JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA - REPRESENTANTE
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
RICARDO JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000524/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000917/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002372/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CIRETRAN GUARUJÁ - REPRESENTADO
RAFAEL PETER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001575/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGUINALDO FERNANDES FERRARI - REPRESENTADO
JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS - REPRESENTADO
LEILA FONSECA ARANAS - REPRESENTADO
LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001678/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS ALBERTO BUCHERONI - REPRESENTADO
JULIANA SILVA WATANABE - REPRESENTADO
VALTER CASTELHANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000771/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0001149/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000367/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0001094/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000786/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
MURILO HABITZREUTER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001726/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002607/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002693/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: NILSON EUSTÁQUIO TAVARES - REPRESENTANTE
PAULO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002723/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
ENTIDADES DIVERSAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001832/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MELHADO NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
USINA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000245/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADALBERTO DELVAIR SCARPELLI - REPRESENTANTE
FELIPE SALLES OLIVEIRA - REPRESENTANTE
NATHALIA C SAURA DE MENDONÇA STEFANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000911/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001415/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CIRURGICA RIOPRETANA LTDA ME. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002618/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO DO CAIS CLEMENTE FERREIRA EM LINS - REPRESENTADO
ESTELA DE PAULA SOLFA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000993/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001165/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALICE APARECIDA DE AGUIAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001249/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE GONÇALVES - REPRESENTANTE
MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000012/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE LAVÍNIA - REPRESENTADO
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002310/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDILSON MOTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FELIPE JACQUES SILVA PERES - REPRESENTADO
MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO
WILLIAM BERTAIOLLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000064/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME - REPRESENTADO
UNIQUEST PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000802/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: KALEO ALVES - REPRESENTANTE
SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000961/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LAERCIO BETARELLI - REPRESENTADO
OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0001596/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LAERCIO BETARELLI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000433/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000162/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTADO
ANDRÉ VINICIUS DE MORAES SAMPAIO - REPRESENTADO
ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
DANIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
HELOISA ANTUNES DE FARIA SANTOS - REPRESENTADO
JOAO PAULO SANTOS - REPRESENTANTE
LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES - REPRESENTADO
MILTON LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR - REPRESENTADO
SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO
TOMAS HENRIQUE MIRANDA GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTADO
VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000810/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002330/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA FORTEC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002461/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIANA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALTER JOSE ROSA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001075/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA - REPRESENTANTE
LARISSA BIZARRO TEIXEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
VICENTE RIGITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000589/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALAN ARAUJO TAVARES - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - REPRESENTANTE
ROSILENE MONTEQUESE ROTIROTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000046/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERALDO TADEU CICOLANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
RENATO PALMA ROCHA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000420/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
NORBERTO CHAVES JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006130/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE
TERTULINA FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005184/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE
DANIEL BUSARELLI - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FARE MARKETING E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO - SECRETÁRIO DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000943/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTRACTA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004486/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000063/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ODAIR VAZARIN - REPRESENTADO
ROGÉRIO PESCONI MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000025/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE
HOSPITAL BRIGADEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SÁUDE - REPRESENTADO
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000037/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ONDACAIMA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000056/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSENITO MEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000642/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO
LOURIVALDO DELFINO - PRES. ASSOCIAÇÃO CENTRO APOIO MORADORES JD. TIETE - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000646/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000657/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CLÉBER STEVENS GERAGE - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000803/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANE FONTANE - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO VAZ - REPRESENTANTE
FATEC- SÃO CAETANO DO SUL. - REPRESENTADO
IVAN CARLOS PAVÃO - REPRESENTADO
RENATA RODRIGUES - REPRESENTADO
SILVIO TADO ZANETIC - REPRESENTADO
TELMA APARECIDA MAFRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000859/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSNI RODRIGUES DE SOUZA - TENENTE CORONEL PM - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000981/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DIRLEY ADRIANO DE SOUZA SOUZA. - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001035/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICNETE EDUCACIONAL CONHECER APRENDENDO - ABECA - REPRESENTADO
CARLOS ANDREU ORTIZ - SECRETARIO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002155/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ADOLFO LOBBE NETO - REPRESENTADO
LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO ALTOMANI - REPRESENTADO
SÉRGIO PEPINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002176/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS CESAR SACCHI - REPRESENTADO
LAUANNA CAMPAGNOLI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003508/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: RAMEZ ATIQUE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002528/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO TAFURI - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008936/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004846/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO
THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006356/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: "ESTELA" (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
ESTELA ARAUJO - INTERESSADO
MONIQUE IVANI- FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007359/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO UNIVERSTIÁRIO ADVENTISTA- UNASP - REPRESENTADO
LILIANE SOTO - INTERESSADO
LILIANE SOTO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011901/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO
RUBENS ARAÚJO DA SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013087/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
JOSÉ ANDRÉ FIORAMONTE GERALDO - INTERESSADO
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013678/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
REGIANE SILVA DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0305.0000772/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0375.0000192/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007381/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0167.0000032/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01791/09
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSLADEL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0202.0000669/14-9
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0217.0000355/14-9
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +0003300912014826009400000
Data Ajuizamento: 9/12/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0225.0000675/13-3
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0228.0000059/11-0
Vara de Origem: 02A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARIO CARDOSO FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000169/14-1
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU
MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0265.0001453/12-2
Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +0011824772014826019100000
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLAVIO HENRIQUE MORAES - RÉU
JORGE ABISSAMRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0305.0000886/14-7
Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +0007677232014826028300000
Data Ajuizamento: 10/12/2014
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 7ª CÂMARA DEW DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
JOSÉ ROBERTO PERIN - RÉU
LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - RÉU
SANDRA MARTA PERIN CARVALHO - RÉU
SILVANA MARCIA PERIN CAMPBELL PENNA - RÉU
Nº MP: 41.0307.0000314/14-9
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/12/2014
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO SERGIO CARDOSO TELLES - RÉU
JOAQUIM OLÍMPIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - RÉU
JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0316.0000756/14-0
Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +0007755452014826030600000
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FABRICIO QUINTO - INTERESSADO
JORGE LUIZ FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOISES MAXIMINO DE SOUZA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
Nº MP: 41.0323.0002586/13-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE LINS Número TJ: +1006998832014826032200000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ELIANE CRISTINA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0332.0000803/14-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/12/2014
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - RÉU
EDUARDO VINÍCIUS MATRICARDI-ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0348.0000496/13-3
Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/12/2014
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNICO VI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - RÉU
EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR - RÉU
MARCOS ANTONIO GIATI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0435.0000134/14-4
Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +1000739772014826057900000
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0695.0001200/14-4
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1051523842014826005300000
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELESTE KEIKO MURAKAMI - RÉU
ISAO ONO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO VIEIRA DE SOUZA - RÉU
THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO - RÉU
Nº MP: 41.0713.0000842/11-0
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1038522432014826011400000
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0717.0003476/14-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/12/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - RÉU
Nº MP: 41.0720.0007939/14-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/12/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO OLIVEIRA CAVALHEIRO - RÉU
CARLOS BONINI JUNIOR - RÉU
GLAUCO ANTONIO ROSA CINTRA - RÉU
HAROLDO PEDRINI - RÉU
JAIR CELESTINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - RÉU
WALDIR EGIDIO BARBOSA MITIDIERO - RÉU
Nº MP: 41.0379.0000007/10-6
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +0001526282014826044900000
Data Ajuizamento: 12/12/2014
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALAN MENDES MARQUES - INTERESSADO
ALAOR FERREIRA - INTERESSADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - INTERESSADO
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - INTERESSADO
JOÃO BOSCO DA SILVA - INTERESSADO
JOSÉ B. GONÇALVES - INTERESSADO
LUCIMAGNO MENDES - INTERESSADO
LUIZ CELSO COLOMBO - INTERESSADO
MÁRCIO COSTA JÚNIOR - INTERESSADO
MARGARETH NUNES GODOY - INTERESSADO
MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - INTERESSADO
MICHELE FARIA GODOY - INTERESSADO
MILTON GOUVÊA FRANCO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU
RODRIGO NUNES GODOY - INTERESSADO
STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - INTERESSADO
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 03.12.2014.
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro, do ano de 2014 (dois mil e catorze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo ao plenário a ata dos trabalhos alusivos ao dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2014 (dois mil e catorze) previamente encaminhada a todos, dando-se, por unanimidade, sua aprovação. Na fase dos trabalhos destinada às comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça propôs, voto de louvor pela nomeação do doutor Carlos Roberto Marangoni Talarico ao cargo de procurador de Justiça. Dada a palavra ao corregedor-geral do Ministério Público, doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, teceu considerações sobre o relatório de atividades da Corregedoria-Geral, referente ao mês de novembro e recentemente remetido ao Órgão Especial, noticiando, em resumo, as promotorias submetidas a correições e visitas de inspeção, bem como os procedimentos administrativos em andamento naquele órgão superior. Subsequentemente, foi submetido à apreciação do plenário o protocolado nº 158.151/14 - Interessado: Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público - Assunto: requer 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2015, no período de 07 (sete) de janeiro a 05 (cinco) de fevereiro de 2015. Com fundamento na necessidade do serviço, deu-se o indeferimento. Seguindo-se a fase das comunicações dos ilustres membros do colegiado, pronunciou-se o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, recentemente eleito corregedor-geral do Ministério Público, tendo expressado, tanto em seu nome pessoal quanto no da doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, eleita vice-corregedora, os agradecimentos de ambos pelo apoio recebido e pela manifestação de confiança dos membros da segunda instância do Ministério Público, destacando, ainda, o nobre orador que formulava, naquele momento, três agradecimentos especiais: ao doutor Mágino Alves Barbosa Filho, também candidato no pleito aludido, por haver demonstrado que os combates podem ser travados com lisura no plano das ideias; ao procurador-geral de Justiça, doutor Marcio Fernando Elias Rosa, e ao doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, corregedor-geral do Ministério Público, notadamente por sua solicitude no período de transição entre a gestão que se finda a que se inicia. Ingressando os trabalhos na etapa da ordem do dia, foram apreciados os seguintes protocolados, todos da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça: 1- protocolado nº 187.616/13 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista - Assunto: nomenclaturação do cargo de 2º promotor de Justiça - relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. Registrou-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pelo nobre relator. 2- protocolado nº 129.562/14 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: nomenclaturação do cargo de 7º promotor de Justiça de Assis e 18º promotor de Justiça de São José do Rio Preto – relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. Deu-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pelo nobre relator. 3- protocolado nº 135.760/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapetininga - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. Teve-se, por unanimidade, a aprovação do voto de relatoria. 4- protocolado nº 103.263/06 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pirapozinho - Assunto: nomenclaturação do cargo de promotor de Justiça - relatora: doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz. Por unanimidade, o colegiado aprovou o voto da relatora. 5- protocolado nº 46.974/14 - interessada: Promotoria de Justiça de Panorama - Assunto: nomenclaturação do cargo de promotor de Justiça - Relatora: doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, registrou-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pela nobre relatora. 6- protocolado nº 150.804/14 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - relatora: doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, registrou-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pela nobre relatora. Consigna-se que os votos da lavra do doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas foram lidos pelo ilustre procurador de Justiça, membro da mesma comissão, em face da ausência do nobre relator. Agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 28-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michelino Ubaldo, RG. 17.408.255, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182537/14.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 314/2014-DG/MP (EM APENSO: PROCESSO 059/2014 FED) – Contrato nº 130/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Brasoftware Informática Ltda
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças de softwares, constantes do pregão no.018/2014.
Tipo de Licitação: Pregão Presencial no.18/2014-Registro de Preços
Vigência: a partir de 26/11/2014.
Valor Total do Contrato: R$ 999.650,00, subidividos da seguinte forma:
U.G.E : 27.00.01 – Gabinete do Procuradore Geral de Justiça
Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.
Elemento: 339039.12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.
Valor: R$ 348.655,00.
U.G.E : 27.00.33 – Fundo Especial de Despesa do Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339039.12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.
Valor: R$ 690.995,00.
Data de Assinatura: 26/11/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 314/2014-DG/MP – Contrato nº 131/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Brasoftware Informática Ltda
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças de softwares, constantes do pregão no.018/2014.
Tipo de Licitação: Pregão Presencial no.18/2014-Registro de Preços
Vigência: a partir de 27/11/2014.
Valor Total do Contrato: R$ 772.350,00.
U.G.E : 27.00.01 – Gabinete do Procuradore Geral de Justiça
Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.
Elemento: 339039.12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.
Data de Assinatura: 27/11/2014.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Comunicado DG/MP nº 262, 18-12-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, das 09h às 13h, serviços de interesse da Instituição.
SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA
Adélio Campos de Magalhães Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015
Ademar Rodrigo Caretta Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Adriana de Oliveira Barros Ambrósio Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014
Adriano Marcello de Andrade Auxiliar de Promotoria 29 e 30/12/2014
Alessandra Marchi Macedo Diretora de Divisão do MP atuando no PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL 05 e 06/01/2015
Alessandra Tosato Lima Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Alessandro Machado Nogueira Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015
Alexandra Aparecida Lopes Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014
Alexandra Vilela Pacanaro Francisco Analista de Promotoria I 23/12/2014
Alexandre Gori de Castilho Analista de Promotoria I 29, 30/12/2014 e 05/01/2015
Alexandre Navarrete Iglezias Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015
Alzair Sarmento Bomfim Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2014
Amintas de Souza Cardim Filho Analista de Promotoria I (médico) 22/12/2014
Ana Maria Ferreira Passos Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Ana Maria Gomes Dias da Cruz Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Ana Maria Pereira Oficial de Promotoria I 29/12/2014
André Fernando S. Ortiz de Godoy Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
André Moura de Souza Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
André Pioli de Souza Analista de Promotoria I 06/01/2015
Andréa Aparecida Dudena Gregório Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Anelise de Bastos Bucioli Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Angela Monteiro de Barros R. Coviello Oficial de Promotoria I 06/01/2015
Antonio Carlos Mendes Fernandes Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Antonio Rodrigues Cordeiro Filho Assistente Técnico de Promotoria I 22, 23/12/2014
Antonio Sérgio Tubel Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Audilene de Oliveira Oficial de Promotoria I 22/12/2014
Azenatt dos Santos de Almeida Araújo Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Carlos Alberto Rios dos Santos Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Carlos Aparecido da Silva Abreu Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Carlos Costa Madeira Auxiliar de Promotoria Encarregado 22 e 23/12/2014
Carlos Henrique Oliveira Barros Analista de Promotoria I 05/01/2015
Catia Aparecida Paula Rocha Leôncio Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Celina Naomi Sakanaka Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Ciro Ribeiro Coutinho Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Ciro Silva Gordo Amaral Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Clarice dos Reis Menezes Oficial de Promotoria I 22, 29/12/2014 e 05/01/2015
Claudete Maria da Cruz Oficial de Promotoria I 29/12/2014 e 06/01/2015
Claudio Fernando dos Reis Oficial de Promotoria I 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Claudio Ferreira de Souza Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Claudio Rufino da Cunha Auxiliar de Promotoria I encarregado 22 e 23/12/2014
Clenize Jezler Assistente Técnico de Promotoria III 06/01/2015
Cleonice Vieira de Santana T. Martin Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Cleusa Maria Lupe Oficial de Promotoria Chefe 22, 23, 29 e 30/12/2014
Creuza Oliveira da Silva Auxiliar de Promotoria I 29,30/12/2014, e 05/01/2015
Cristiane Milene Calumbi Albieri Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014 e 06/01/2015
Chrys D’ Alessandra Martins Manzano Oficial de Promotoria I 05/01/2015
Daiane Ramon de Alcantara Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Daniel de Lara Almeida Analista de Promotoria I 22, 23 e 29/12/2014
Daniel Dias Roberto Analista de Promotoria II 29 e 30/12/2014
Daniel Henrique Gasparin Analista de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Daniel Nahon Casarini Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015
Daniel Oliveira dos Santos Analista de Promotoria I 30/12/2014
Davi Gomes Pedro Oficial de Promotoria I 05/01/2015
Denilza Gimenes Bezerra Diretor de Divisão do MP 05 e 06/01/2015
Denis Batista Silva Assistente Técnico de Promotoria I 22/12/2014
Denise de Assis Silva Oficial de Promotoria Chefe 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Denise Gomes Aiala Auxiliar de Promotoria I 22/12/2014 e 06/01/2015
Denise Vieira Mellão Caldeira Assistente técnico de Promotoria II 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Diogo Roberto Soares Bononi Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino Diretora de Divisão do MP 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Edeilde Alves da Rocha Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Ednei Fernando dos Santos Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Eduardo Dinelli Analista de Promotoria II 22 e 23/12/2014
Eliane Rocha dos Santos Pantaleão Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Eloisa dos Santos Cajazeira Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2014
Elisabete Pantaleão Zanchetta Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Eliete Torres Silva Rodrigues Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Elza Maria de Oliveira Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Elza Missae F. Muramoto Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Erika Tereza Perdigão Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Eulina Lima Paula Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Fabiana Cardozo Santos Chaud Oficial de Promotoria I 22/12/2014, 05 e 06/01/2015
Fabiana Maria Scandura Barbin Assistente Técnico de Promotoria I 23/12/2014
Fabiana Renata Ciccarelli Analista de Promotoria I 30/12/2014
Fábio Rogério Ribeiro de Souza Oficial de Promotoria I 30/12/2014, 05 e 06/01/2014
Fabrício Guerra Soares Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015
Fernanda de Cassia Pereira Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Fernanda Velozo de Aguiar Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Fernando Ferreira da Silva Analista de Promotoria II 29 e 30/12/2014
Filomena Hueb Assistente Técnico de Promotoria II 23/12/2014
Francisco Wilton Holanda Alves Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014
Gilberto Ventura Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Gilberto Wagner Papalardo Assistente Técnico de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Guilherme Rosa Bruno Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Harume Waki Kato Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Heloisa Dias Pinto L. da Silva Assistente Técnico de Promotoria III 06/01/2015
Henedina Amélia de Araújo Naldinho Assistente Técnico de Promotoria II 22 e 23/12/2014
Iara Livramento Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Ibesen Renner França Barros Auxiliar de Promotoria III 05 e 06/01/2015
Igor Palmieri Analista de Promotoria II 29, 30/12/2014
Ilma Hermogenes Pinto Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Irineu Yukio Akaji Analista de Promotoria II 29/12/2014
Irma Maria Jacoveti Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Isabel Itsuzaki Oficial de Promotoria I 22, 23 e 29/12/2014
Ivan Lopes de Almeida Junior Oficial de Promotoria I 06/01/2015
Ivana Maria Zanchetto Oficial de Promotoria I 05/01/2015
Ivone Coelho Garcia Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Jair dos Passos Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Jairo Cezar Colombo Assessor Técnico do MP 22, 23, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Janaina Henrique Stegemann Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
João Aparecido Perillo Assistente Técnico de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Jonas Santana Auxiliar de Promotoria II 23/12/2014
José Carlos Mota Garcia Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Juliana dos Santos Oficial de Promotoria I 29/12/2014
Júlio Alves dos Santos Filho Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Katia Haru Hayazaki Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Kennard da Silva Chagas Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Láerte Rodrigo Garcia Simonetti Auxiliar de Promotoria I (Encarregado 22/12/2014 e 06/01/2015
Leandro Virgino Sacramento Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/1/2015
Leida Nazaré Cordeiro Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015
Leila Ribeiro de Araújo Assistente Técnico de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Leonardo Sales da Fonseca Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Ligia Maria T. M. Amorim Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Liliam Martim Rocha de Carvalho Analista de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Lucely Cajado de Oliveira Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Luci Aparecida Braga da Silva Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Luciana Cavalcante dos Santos Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Luciana Mieko Yoshima Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Luciano Fiorini Neto Auxiliar de Promotoria I Marceneiro 29, 30/12/2014, 05, e 06/01/2015
Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Luciene Aparecida Ramos Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Lucineide Caetano Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Luis Leite Cardoso Analista de Promotoria I (médico) 05 e 06/01/2015
Luiz Alberto Fachini de Oliveira Analista de Promotoria II 22, e 23/12/2014
Luiz Andrade Rodrigues Junior Analista de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Luiz Antônio Leôncio Oficial de Promotoria I 29/12/2014,05 e 06/01/2015
Luiz Carlos Saraiva Assistente Técnico de Promotoria II 29/12/2014
Luiz Nunes Filho Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2014
Luzia da Silva Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Madalena Flores M. de Oliveira Diretor Técnico de Serviço do MP 29 e 30/12/2014
Manoel Alves da Silva Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Marcelo Alencar Cerqueira Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Marcelo Juliani Assistente Técnico de Promotoria II 23/12/2014
Marcelo Luis Salemme Lellis Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Marcelo Rodrigues de Oliveira Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Marcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Márcia Takano Assistente Técnico de Promotoria II 22/12/2014
Marcial Rosselli Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015
Márcio Mikio Hirakawa Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Marcos Hayazaki Assistente Técnico de Promotoria III 05 e 06/01/2015
Marcos José de Oliveira Oficial de Promotoria Chefe 29 e 30/12/2014
Marcos Moran Analista de Promotoria II 30/12/2014
Marcos Moribe Analista de Promotoria II 06/01/2015
Marcos Oliveira de Brito Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014
Marcos Satoru Takahashi Auxiliar de Promotoria I 05/01/2015
Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Maria Aparecida das Mercês Martins Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Maria Aparecida de Freitas Teodoro Miguel Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Maria Aparecida Letieri da Silva Auxiliar de Promotoria Chefe 23/12/2014
Maria Aparecida Miguel Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Maria Aparecida Sena Suyama Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Maria Aparecida Silva Oficial de Promotoria I 06/01/2015
Maria Aparecida de F. Theodoro Miguel Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Maria Christina R. Trujillo Assistente Técnico de Promotoria II 22 e 23/12/2014
Maria Cristina Gomes Alexandre Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015
Maria Cristina José da Silva Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Maria Dulce Correa Oliveira Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015
Maria Lourdes de Souza Soler Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Maria Lucia Montalvão Teixeira Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Maria Nazaré Antão Pereira da Silva Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Maria Stela Lazare Nogueira Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Mariangela Granado da Costa Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Marieta Almeida Antunes Analista de Promotoria I 23/12/2014
Mario Amaral Vieira Neto Assistente Técnico de Promotoria II 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/012015
Mario de Freitas Betencourt Oficial de Promotoria I 29/12/2014
Mário Sérgio Ferreira Epifânio Auxiliar de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015
Marlene Almeida de Souza Barbosa Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014
Marli Aparecida Tonin Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Mary Fernanda Mariano Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Mauricio Ferreira de Souza Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Meire Y. Ashikawa Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Milton José Gallo Junior Diretor Técnico de Divisão do MP 29, 30/12/2014 e 06/01/2015
Mitchiko Inês Baptista Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014 e 05/01/2015
Nelson Cesar Silva Analista de Promotoria I 29, 30/12/2014 e 05/01/2015
Neuza Gonçalves de Souza Diretora de Divisão 05 e 06/01/2015
Nilson Ladeira Cordeiro Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014
Orgélio Alves Proença Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Oswaldo de Caprio Filho Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Paulo Martin Sato Assistente Técnico de Promotoria I 06/01/2015
Pedro Henrique C. Thompson Caropreso Oficial de Promotoria I 23 e 29/12/2014
Pedro Yoichi Shimomichi Assistente Técnico de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Petrina Magalhães Mutinho Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Rafael Menezes Madrigal Oficial de Promotoria I 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Raphael de Campos Cangussu Analista de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015
Raphael Henrique Rodrigues de Almeida Assistente Técnico de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Raquel Martins Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Regiane de Oliveira Menezes Harada Analista de Promotoria I 06/01/2015
Regina Kazue Takahashi Analista de Promotoria II 22 e 23/12/2014
Reinaldo Gonçalves de Toledo Oficial de Promotoria I 30/12/2014
Renata Moanack Zéglio Assessor Técnico do MP 22/12/2014
Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas Oficial de Promotoria I 30/12/2014
Ricardo Domingues Pôssas Auxiliar de Promotoria II 05 e 06/01/2015
Ricardo dos Santos Costa Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Ricardo Hideo Tsukamoto Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Rita de Cassia Alves Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015
Rita de Cassia de Oliveira Costa Assistente Técnico de Promotoria III 05 e 06/01/2015
Roberto Evangelista Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Rodrigo Braz Van de Vooren Oficial de Promotoria I 05/01/2015
Rodrigo Mangolin Analista de Promotoria I 05/01/2015
Ronald Caramit Gomes Auxiliar de Promotoria I 22 e 29/12/2014
Ronaldo Silva Regino Diretor de Departamento do MP 29/12/2014
Rosa Amélia Nastulevitie de Oliveira Oficial de Promotoria Chefe 06/01/2015
Rosangela Andrade Gimenez Oficial de Promotoria I 06/01/2015
Rosangela Aparecida Marinho Analista de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Rosangela Geraldo Araújo Pereira Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Rosaura Aparecida Franciscatto Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Rosemeire Daniel Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Rosemeire Monari Oficial de Promotoria I 22 e 29/12/2014
Rosineide Cardoso dos Santos Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Sandra Cristina Guarda Barreto Assistente Técnico de Promotoria I 05/01/2015
Sandra Sanches Lopes Oficial de Promotoria Chefe 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2014
Sara Xavier Nascimento Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015
Selma Maria Teixeira Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Selma Saglauskas Dias Gambarini Assistente Técnico de Promotoria II 22, 23/12/2014
Sérgio Biondi de Jesus Filho Diretor Técnico de Divisão do MP 29 e 30/12/2014
Sérgio Luiz Bigheti Assistente Técnico de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014
Sylvio Sanches Martins Analista de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Solange Alves dos Santos Godoy Auxiliar de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015
Solange Aparecida Marques Tamasco Assistente Técnico de Promotoria III 23/12/2014
Solange Barbosa de Souza Oficial de Promotoria I 29/12/2014
Solange Lissandra Souza Santos de Araújo Analista de Promotoria I 06/01/2015
Sonia Maria de Figueiredo Nunes Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Sônia Maria Silva Assistente Técnico de Promotoria II 22/12/2014
Sonia Regina Costa Diretor Técnico de Departamento do MP 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Suzy Alessandra Nishida Fujii Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Taís Centurion Palanca Analista de Promotoria I 22/12/2014
Talma Maria de Almeida Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015
Tatiana Alves de Araújo e Silva Analista de Promotoria I (médico) 23, 29 e 30/12/2014
Thiago Freschi Grigoleti Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Valdeci José Lima Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Valéria Gomes dos Santos Assistente Técnico de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015
Vanessa Crislaine da Silva Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Vera Lucia Brito de Oliveira Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014
Vera Lucia M. Ortega Thomaz Oficial de Promotoria Chefe 29 e 30/12/2014
Vera Regina Barbosa da Silva Andrade Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014
Vera Zanella Oficial de Promotoria I 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Veraldo de Souza Ribeiro Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Vicente Carlos Cavallari Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Vilma Pereira Ynoue Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014
Vilma Stubber Peinado Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Vivian Seabra Oficial de Promotoria I 29/12/2014
Walter Baptista Cardoso Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Willian de Almeida Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015
Willian Paes Paulino Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014
Wilma Dini Oficial de Promotoria I 23, 30/12/2014 e 06/012015
Wilson Braga Silva Assistente Técnico de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015
Portarias da Diretora de 18-12-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Oficial de Promotoria I: 16/12/2014: Natalia Ferraz Granja, RG. 43.551.510-X; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 15/12/2014: Andre Luis Santoro Carradita, RG. 33.076.264-3;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES, RG. 302891705, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por ELISANGELA CAMPANELLI SOARES DA SILVA, RG 293696937, CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE, RG 255706595, RAFAEL AMARAL BRANT MACHADO, RG MG8627798, DILSON WAGNER RODRIGUES LESSA, RG 265550270, THAIS SAYEG, RG 32638476-5 e VINICIUS COSTA E SILVA, RG 442925682, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Despachos da Diretora de 2-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 184798/14.
Área de Saúde
Despacho da Diretora Substituta de 27-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Leite Cardoso, RG. 4.445.443, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 183462/14.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 24-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 180035/14.
Área de Sistemas de Informação
Despacho do Diretor de 14-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Alberto Rios dos Santos, RG. 28.299.929-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178265/14.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 1-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 183218/14.
Centro de Engenharia
Despacho da Diretora de 25-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 180072/14.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho do Diretor de 25-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adilson Jorge de Oliveira, RG. 16.316.762, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180369/14.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 25-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG. 14.115.224-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179514/14;
de 28-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdemira Alves Sousa, RG. 25.843.962-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 181675/14;
Despachos da Diretora Substituta de 25-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Helena Galvão Freire, RG. 35.211.268-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 180160/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Wagner de Oliveira, RG. 9.716.090-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180157/14;
de 27-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isa Maria da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 181393/14.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 5-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Andréia Castilho, RG. 20.251.558, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178552/14;
de 10-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elaine Cristina Guerrer Damaceno, RG. 17.188.226, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178550/14;
de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danilo Adriano de Antonio, RG. 46.035.406-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 180111/14;
de 13-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maira Thais Lenharo Orti, RG. 32.388.101-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 176651/14.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 10-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179622/14;
de 11-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178017/14;
de 17-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por CAMILA NAYARA GIROLDO, RG 10.374.539-0, CAROLINA MOELAS CAETANO, RG 353447079, FERNANDA CRISTINA LADEIA, RG 303892626, GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES CHIQUETTO, RG 30494808-1, GUILHERME SIMIELLI, RG 288191456, JOAO MARCELO SARKIS, RG 347407754, JOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA, RG 327444988, JULIO JUSTO PETER, RG 10811381, KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS, RG 336650255, LAIS DA FONSECA CROTTI PONCIANO, RG 183680017, LARA CRISTINA AYUB DE MORAES, RG 435407958, LEONARDO SANTOS SOARES, RG 131636680, LIS DE CAMARGO FERRAZ, RG 253669376, LIVIA SARAIVA GUIMARAES, RG 44907964-8, MARIA SOLANGE DE AGUIAR, RG 156620492, MARIANA FARIA DOS SANTOS, RG 393797685, MARINA MORGANTE BITTENCOURT, RG 435424002, MARIO SERGIO SILVEIRA MENDES, RG MG10993791, PAULA RODRIGUES CAVEANHA, RG 434862575, RENATA MEIRELLES PEDRENO, RG 440146641, SILVANA MOMESSO, RG 440959482, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 20-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana de Luca Rangel Soares, RG. 20.785.247-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179258/14;
de 26-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Corrêa Leite, RG. 14.813.047, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 181327/14;
de 15-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por CHRISTIAN SEIDEL MORANDI, RG 27795201-3, FELIPE DA SILVA ALMEIDA, RG 42853082-5, NATALIA DE PAIVA RIBEIRO OLIVEIRA, RG 434444960, e PEDRO LUIZ CRISCI, RG 440883854, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Franca
Despachos do Diretor de 2-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudete Maria Dias e Silva, RG. 15.171.532-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186828/14;
de 17-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por FERNANDA BERTELI DE FIGUEIREDO, RG 450056235, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 10-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda de Campos Arena, RG. 14.749.647-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 172018/14;
de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174351/14;
de 19-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG. 13.550.176-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 177768/14;
de 25-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Almir Ferreira dos Santos, RG. 7.423.254, Auxiliar de Promotoria II, protocolado sob nº 181006/14;
de 17-12-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por TATIANA SOUZA BERNARDO, RG 335774726, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 13-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edilene Cristina Montani Gasparoto, RG. 21.659.832-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 1175629/14;
de 27-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182462/14/14.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 10-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Aquino Capella Consoni, RG. 33.100.315-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173116/14;
de 13-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denis de Campos, RG. 35.057.333-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 175647/14.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 18-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli, RG. 34.227.519-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 177595/14;
de 24-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Regina Parrilli Tredezini, RG. 17.384.281-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179903/14.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 28-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aroldo José Xavier, RG. 25.339.247-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182510/14.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 10-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 172054/14;
de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG. 21.946.719-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 174087/14.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 7-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diogo Peral Gomes, RG. 25.953.316-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 172484/14;
Despachos do Diretor Substituto de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Fonseca Nassar, RG. 11.620.263-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173624/14;
de 26-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Allan Montoni Joos, RG. 43.724.703-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182716/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Ruis, RG. 13.688.686, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182714/14.