I – Portarias de 10/12/2014

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 12311/2014 – Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de dezembro de 2014.

REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE 10/12/2014

 

 

 

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PUBLICADA NO DOE DE 13/12/2014

ONDE SE LÊ:

(...)

nº 12245/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

(...)

Renato Eugênio de Freitas Perez

(...)

LEIA-SE:

(...)

nº 12245/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

(...)

Renato Eugênio de Freitas Peres

(...)

 

 

 

 

 

I – Portarias de 10/12/2014

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

INDEFERINDO:

 

nº 12245/2014- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados: (237)

 

Exclua-se:

 

Dra.:

 

Silvana Buogo

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/12/2014)

 

 

 

I – Portarias de 18/12/2014

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

nº 13022/2014 – Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13023/2014 – a portaria nº 12384/2014 que designou Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 17 de dezembro de 2014.

 

nº 13024/2014 – a portaria nº 12483/2014 que designou Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro de 2015.

 

nº 13025/2014 – a portaria nº 12594/2014 que designou Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 20 a 31 de janeiro de 2015.

 

nº 13026/2014 – a portaria nº 12613/2014 que designou Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 21 a 31 de janeiro de 2015.

 

nº 13027/2014 – a portaria nº 12710/2014 que designou Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 11 a 31 de janeiro de 2015.

 

nº 13028/2014 – a portaria nº 12734/2014 que designou Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 7 a 31 de janeiro de 2015.

 

nº 13029/2014 – a portaria nº 12775/2014 que designou Maria Beatriz Goi Porto Alves, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 7 a 9 de janeiro de 2015.

 

nº 13030/2014 – a portaria nº 12812/2014 que designou Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10 de janeiro de 2015.

 

Designando:

 

nº 13031/2014 - 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 44.915/14, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0279.479-08.5 (nº de origem 479/08), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13032/2014 - 3º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 143.779/14, oficiar nos autos nº 14.0195.0002457/2012-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araraquara, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13033/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Capital – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0045721-94.2014.8.26.0224 (controle nº 2260/14), em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 17 de dezembro de 2014. (Pt. nº 194.358/14)

 

nº 13034/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1007914-69.2014.8.26.0047, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Assis, a partir de 9 de dezembro de 2014. (Pt. nº 193.976/14)

 

nº 13035/2014 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 12 de dezembro de 2014.

 

nº 13036/2014 - Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 19 de dezembro de 2014.

 

nº 13037/2014 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 9 a 19 de dezembro de 2014.

 

nº 13038/2014 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 19 de dezembro de 2014.

 

nº 13039/2014 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular, Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 15 a 19 de dezembro de 2014.

 

nº 13040/2014 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular, Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 5 a 19 de dezembro de 2014.

 

nº 13041/2014 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de dezembro de 2014.

 

nº 13042/2014 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, no dia 10 de dezembro de 2014.

 

nº 13043/2014 – Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, de 7 a 30 de janeiro de 2015.

 

nº 13044/2014 - Antonio Nobre Folgado, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 7 a 16 de janeiro de 2015.

 

nº 13045/2014 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de janeiro de 2015.

 

nº 13046/2014 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro de 2015.

 

nº 13047/2014 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 12 a 15 de janeiro de 2015.

 

nº 13048/2014 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 23 de janeiro de 2015.

 

nº 13049/2014 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 24 a 30 de janeiro de 2015.

 

nº 13050/2014 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, de 14 a 31 de janeiro de 2015.

 

nº 13051/2014 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 7 a 9 de janeiro de 2015.

 

nº 13052/2014 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 7 a 9 de janeiro de 2015.

 

nº 13053/2014 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular, Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 21 a 30 de janeiro de 2015.

 

nº 13054/2014 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 7 a 13 de janeiro de 2015.

 

nº 13055/2014 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 13 a 16 de janeiro de 2015.

 

nº 13056/2014 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 7 a 11 de janeiro de 2015.

 

nº 13057/2014 - Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tatuí, de 7 a 16 de janeiro de 2015.

 

nº 13058/2014 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 30 de janeiro de 2015.

 

nº 13059/2014 - Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 12 de janeiro de 2015.

 

 

nº 11339/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Marcelo Ferreira de Souza Netto (09 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/11/2014)

 

nº 11537/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 11545/2014 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 11565/2014 - Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 e de 17 a 31 de dezembro, e Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 11571/2014 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2014)

 

nº 11610/2014 - Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 11811/2014 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 5 a 9 de dezembro , Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 5 a 12 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 11846/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de dezembro e acumular no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 11868/2014 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 2 a 5 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 14 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 15 a 19 de dezembro de 2014. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2014)

 

nº 11884/2014 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 5 de dezembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 6 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 11 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/14)

 

nº 11899/2014 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 18 e de 20 a 31 de dezembro, auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, o exercício das funções do 12º e 13º Promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro, e acumular as funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 18 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2014)

 

nº 11913/2014 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de dezembro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 11 e de 13 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)

 

nº 11931/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 18 e 20 a 31 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/11/2014)

 

nº 11935/2014 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 18 e de 20 a 31 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2014)

 

nº 11939/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 10 a 14 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/14)

 

nº 11948/2014 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 e de 13 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, no dia 5 de dezembro e acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2014)

 

nº 11966/2014 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 9 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 12240/2014 - Alice Satiko Kubo Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2014)

 

nº 12323/2014 – Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara e Luís Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 15 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2014)

 

nº 12332/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 2 de dezembro, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, nos dias 3 e 9 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2014)

 

nº 12356/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Juliete Rita Carvalho Mainardi

Marcelo Sciorilli

Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)

Sidney Alves de Mattos

 

Inclua-se:

André Medeiros de Paço

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)

 

nº 12357/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Claudia Moreira França (17 a 31)

Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)

Rosangela Staurenghi (17 a 31)

Sidney Alves de Mattos (17 a 31)

 

Exclua-se:

Fernando Pereira Vianna Neto (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)

 

nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Adolfo Sakamoto Lopes

Ana Paola Ferrari Ambra

Augusto Soares de Arruda Neto

Fillipe Demetrio Lopes

Mario Correa Molina

 

Incluam-se:

Adriano Vanderlei Mellega

Beatriz Lopes de Andrade

Daniel Zulian

Dilson Santiago de Souza

Eloisa Balizardo

Fabiola Sucasas Negrão Covas

Fernando Cesar Burghetti

Flávia de Lima e Marques

Flávio Eduardo Turessi

João Carlos Casavara

José Roberto Carvalho Albejante

Júlio Cesar Botelho

Lauro Henrique Mendes Pereira

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Luis Fernando Rocha

Marcelo Sperandio Felipe

Rafael Amâncio Briozo

Rafael Beluci

Ricardo Beluci

Ricardo Hildebrand Garcia

Rita de Cassia Bergamo

Rodrigo Lopes dos Santos

Silvio Fernando de Brito

Simone de Divitiis Perez

Tatiana Barreto Serra

Vlademir Aparecido Soares

Wilson Rogerio de Souza

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2014)

 

nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adriana Franulovic (17 a 31)

 

Incluam-se:

Alexandre de Oliveira Daruge (17 a 31)

Ana Paola Ferrari Ambra (2 a 16)

Augusto Soares de Arruda Neto (2 a 16)

Daniela Domingues Hristov (17 a 31)

Fernando Pereira Vianna Neto (17 a 31)

Filippe Demetrio Lopes (17 a 31)

Iussara Brandão de Almeida (2 a 16)

Patricia Cosentino Ferrer (17 a 31)

 

Exclua-se:

Claudia Moreira França (17 a 31)

Luis Fernando Rocha (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)

 

nº 12360/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Alexandre Mourao Tieri (17 a 31)

Antonio Carlos Ozorio Nunes (19 a 30)

Fernando Henrique de Arruda (7 a 31)

Maria Claudia Andreatta Hirt (07 a 30)

Rosangela Staurenghi (17 a 31)

Roseny Zanetta Barbosa (7 a 16)

 

Incluam-se:

Gaspar Pereira da Silva Junior (9 a 19)

Jordana Calixto Porto (19 a 30)

Juliete Rita Carvalho Mainardi (7 a 30)

Marcelo Sciorilli (7 a 16)

Michel Betenjane Romano (7 a 30)

Pedro Wilson Bugarib (7 a 16)

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mielo Theodoro (19 a 29)

Sidney Alves de Mattos (7 a 16)

William Terra de Oliveira (7 a 28)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)

 

nº 12380/2014 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Luís Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça da Capital e Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 12 a 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2014)

 

nº 12421/2014 - Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 19 de dezembro, e acumular as funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, dia 19 de dezembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2014)

 

nº 12524/2014 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no 16 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12528/2014 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 7 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12532/2014 - Patricia Ignacio Teixeira, 96º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e Milton Theodoro Guimarães Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 27 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12559/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 21 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12593/2014 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 19 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12596/2014 - Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular e Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 7 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12600/2014 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 7 a 16 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12609/2014 – Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 31 de janeiro, Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga e Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 11 e 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12623/2014 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12630/2014 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 20 e dia 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2014)

 

nº 12649/2014 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 20 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12664/2014 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12687/2014 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 16 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12756/2014 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 27 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12870/2014 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 7 a 26 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12874/2014 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 7 a 31 de janeiro e Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 12 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12866/2014 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12884/2014 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12892/2014 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro,acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, dia 16 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12914/2014 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 6 e 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 7 a 30 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12920/2014 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 17 a 28, 30 e 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 29 de janeiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 19 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12960/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 7 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 23 de janeiro e assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 28 e 30 de janeiro, assumir o exercício da funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 29 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 24 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12975/2014 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 7 a 21 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 22 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12980/2014 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12982/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12984/2014 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 12 a 21 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12989/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12996/2014 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 7 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 23 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 13016/2014 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 7 a 30 de janeiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 863/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.

(Protocolado nº 193.759/14)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Ibiúna pela Resolução nº 671/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Ibiúna para a entrância intermediária pela Resolução nº 671, de 19 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Ibiúna, reclassificada pela Resolução nº 671, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.

Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Ibiúna reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 671, de 19 de novembrro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 864/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.

(Protocolado nº 193.759/14)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Cajamar pela Resolução nº 672/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação do Foro Distrital de Cajamar para a entrância intermediária pela Resolução nº 672, de 19 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Cajamar, reclassificado pela Resolução nº 672, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.

Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Cajamar reclassificado em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo no Foro Distrital referido no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 672, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 865/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.

(Protocolado nº 193.759/14)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da Comarca de Jaguariúna pela Resolução nº 673/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Jaguariúna para a entrância intermediária pela Resolução nº 673, de 19 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Jaguariúna, reclassificada pela Resolução nº 673, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.

Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Jaguariúna reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 673, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 866/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.

(Protocolado nº 193.759/14)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Caieiras pela Resolução nº 674/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação do Foro Distrital de Caieiras para a entrância intermediária pela Resolução nº 674, de 19 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Caieiras, reclassificado pela Resolução nº 674, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.

Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Caieiras reclassificado em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo no Foro Distrital referido no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 674, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 867/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.

(Protocolado nº 193.759/14)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Capão Bonito pela Resolução nº 675/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Capão Bonito para a entrância intermediária pela Resolução nº 675, de 19 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Capão Bonito, reclassificada pela Resolução nº 675, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.

Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Capão Bonito reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 675, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 868/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.

(Protocolado nº 193.759/14)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Itapira pela Resolução nº 676/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Itapira para a entrância intermediária pela Resolução nº 676, de 19 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Itapira, reclassificada pela Resolução nº 676, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.

Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça da comarca de Itapira reclassificada em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 676, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 869/14-PGJ, de 17 de dezembro de 2014.

(Protocolado nº 193.759/14)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista pela Resolução nº 677/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista para a entrância intermediária pela Resolução nº 677, de 19 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Os cargos vagos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, reclassificado pela Resolução nº 677, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância intermediária.

Art. 2º. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, reclassificado em entrância intermediária pela resolução referida no art. 1º deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo no Foro Distrital de Campo Limpo Paulista referido no art. 1º deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Art. 4º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 3º deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 677, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

 

 

 

 

 


 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 09 de dezembro de 2014, AUTORIZA o pedido de afastamento do 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Doutor MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO, para frequentar o Congresso Mundial de Justiça de Infância e Juventude, promovido pelo Governo da Suíça e pela Fundação Terra dos Homens, a ser realizado no Centro Internacional de Conferências de Genève – CICG, na cidade de Genebra - Suíça, no período de 26 a 30 de janeiro de 2015, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 178.080/2014 - MPSP)

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL 18/12/2014

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por permuta, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MIRELLA MARIA PISTILLI, R.G. 34.117.117-7 transferido (a) da PJ DE FAMÍLIA para a PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 190.013/14).

 

PAULA STOCO DE OLIVEIRA, R.G. 35.403.093-0 transferido a) da PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI para a PJ DE FAMÍLIA (Pt. nº 190.013/14).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/12/2014

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ISADORA FONSATTI CARDOSO, R.G. 48180855-3 transferido (a) da PJ DE CHAVANTES para a PJ DE

SANTA CRUZ DO RIO PARDO (Pt. nº 190.196/14).

 

JÉSSICA CECÍLIA MOREIRA, R.G. 367096900 transferido (a) da PJ DE IPAUÇU para a PJ DE

OURINHOS (Pt. nº 190.208/14).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MARIANA OLIVEIRA DO CARMO, R.G. 39.973.327-9 transferido (a) da PJ DO JÚRI DE CAMPINAS

para a PJ CÍVEL DE CAMPINAS (Pt. nº 188.937/14).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

KELLY CAROLINE DE CARVALHO COSTA, R.G. 42320310-1 transferido (a) da PJ DE ALTINÓPOLIS

para a PJ CÍVEL DE FRANCA (Pt. nº 189.504/14).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

CAROLINE MOREIRA KASSEM, R.G. 45.079.869-0 transferido (a) da PJ DE NHANDEARA para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 189.297/14).

 

III - Avisos

 

Avisos de 18/12/2014

nº 578/2014 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2015, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2015

 

JANEIRO DE 2015 – Recesso

01 e 02 de janeiro – Pedro Eugênio Frederico

03 e 04 de janeiro – Cinthia Maria Chiavone Gruber

05 e 06 de janeiro – Regina Krauter Paim Pamplona

 

JANEIRO

10 e 11 de janeiro – Edgard Moreira da Silva

17 e 18 de janeiro – Almir Gasquez Rufino

24 e 25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) – Motauri Ciocchetti de Souza

31 de janeiro – João Lopes Guimarães júnior

 

FEVEREIRO

01 de fevereiro – Paulo Sérgio Cornacchioni

07 e 8 de fevereiro – Robson Félix Bueno

14 e 15 de fevereiro (Carnaval) - Ronaldo Porto Macedo Júnior

16 e 17 de fevereiro (Carnaval) - Hamilton Alonso Júnior

28 de fevereiro – Dimitrios Eugenio Bueri

 

MARÇO

01 de março – Vidal Serrano Nunes Júnior

07 e 08 de março – Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior

14 e 15 de março – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

21 e 22 de março – Luis Paulo Sirvinskas

28 e 29 de março – Cecília Matos Sustovich

 

nº 579/2014 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2015

 

JANEIRO - RECESSO

1 e 2 de janeiro – Sérgio Neves Coelho

3 e 4 de janeiro – Sérgio Neves Coelho

5 e 6 de janeiro – Sérgio Neves Coelho

 

JANEIRO

10 e 11 de janeiro – Newton Reginato

17 e 18 de janeiro - Plínio Antonio Britto Gentil

24 e 25 de janeiro (Aniversário da Cidade de SP) – Sebastião Bernardes da Silva

31 de janeiro – Luis Daniel Perreira Cintra

 

FEVEREIRO

01 de fevereiro – Luis Daniel Pereira Cintra

07 e 08 de fevereiro – Marcílio Grecco

14 e 15 de fevereiro (carnaval) – Perseu Gentil Negrão

16 e 17 de fevereiro (carnaval) – Carlos Fernandes Sandrin

21 e 22 de fevereiro – Júlio Cesar de Toledo Piza

28 de fevereiro – Rosa Aschenbrenner Consales

 

MARÇO

01 de março – Rosa Aschenbrenner Consales

07 e 08 de março – José Roberto Castilho

14 e 15 de março – Nelson Gonzaga de Oliveira

21 e 22 de março – Valderez Deusdedit Abbud

28 e 29 de março – Carlos Henrique Mund

 

ABRIL

02 (endoenças) e 03 de abril (sexta feira da Paixão) – Maria Aparecida Berti Cunha

04 e 05 de abril (Pascoa) – José Eduardo Fernandes Casarini

11 e 12 de abril – Fernando Augusto de Mello

18 e 19 de abril - Gilberto de Angelis

20 e 21de abril (Tiradentes) – José Reynaldo de Almeida

25 e 26 de abril – Luiz Claudio Pastina

 

 

MAIO

1º (Dia do Trabalho), 02 e 03 de maio – Nelson Lacerda Gertel

09 e 10 de maio – José Oswaldo Molineiro

16 e 17 de maio – Mario de Magalhães Papaterra Limongi

23 e 24 de maio – Yara Lucia Marino

30 e 31 de maio – Renato Nascimento Fabbrini

 

JUNHO

04 (Corpus Christi) e 05 de junho– Ilson Roberto Severino Dias

06 e 07 de junho – João Antonio Bastos Garreta Prats

13 e 14 de junho – Mágino Alves Barbosa Filho

20 e 21 de junho – Paulo do Amaral Souza

27 e 28 de junho - Maurício Augusto Gomes

 

JULHO

04 e 05 de julho – Gilberto Martins Lopes

09 (Carta Magna no Estado de SP) e 10 de julho – Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

11 e 12 de julho – Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

18 e 19 de julho – Rodolfo Valter Rodrigues Alves

25 e 26 de julho – Álvaro Busana

 

AGOSTO

01 e 02 de agosto – Hideo Ozaki

08 e 09 de agosto – Carlos Henrique Maciel

15 e 16 de agosto – Nicanor Alvares Júnior

22 e 23 de agosto – Antonio Lopes Monteiro

29 e 30 de agosto – Franco Caneva Júnior

 

SETEMBRO

05,06 e 07 (Indep. do Brasil) de setembro – Sonia Etuko Oda

12 e 13 de setembro – Suzerley do Nascimento Pires

19 e 20 de setembro – Newton Silveira Simões Júnior

26 e 27 de setembro – Carlos Eduardo Fonseca da Matta

 

OUTUBRO

03 e 04 de outubro - Edson José Rafael

10,11 e 12 (Nossa Sra. Aparecida) de outubro – José Eduardo Diniz Rosa

17 e 18 de outubro – Enio de Toledo Piza Tebecherani

24 e 25 de outubro – Vania Ferrari Trópia Padilla

28 (Dia do Func. Público – feriado adiantado) de outubro – João Bosco da Encarnação

31 de outubro – José Fernando Paes de Barros Júnior

 

NOVEMBRO

1º e 02 (Finados) de novembro – José Fernando Paes de Barros Júnior

07 e 08 de novembro – Dulce Maria Monaco

14 e 15 (Proc. da República) de novembro – Iurica Tanio Okumura

20 (Cons. Negra), 21 e 22 de novembro – Fernando Carlos Buck

28 e 29 de novembro – Maurício da Silva

 

DEZEMBRO

05 e 06 de dezembro – José Carlos Amorim de Vilhena Nunes

07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro – Celina de Sampaio Goes

12 e13 de dezembro – Ruy Pires Galvão Filho

 

 

 

Recesso

19 e 20 de dezembro – Reginaldo Martins Costa

21 e 22 de dezembro – Luiz Antonio Castro de Miranda

23 e 24 de dezembro (antevéspera de Natal) – Antonio Celso Pares Vita

25 (natal) e 26 de dezembro – Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas

27 e 28 de dezembro – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

29 e 30 de dezembro – Daniel Rodrigues de Macedo

31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro – Ricardo Prado Pires de Campos

 

JANEIRO DE 2015

1º de janeiro (Ano Novo) – Ricardo Prado Pires de Campo

02 e 03 de janeiro – Lia Maierovitch Pessanha Henriques

04 e 05 de janeiro – João Eduardo Soave

Dia 06 de janeiro – Beatriz Helena Ramos Amaral

 

nº 580/2014 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 14 (catorze) de janeiro de 2015, no Auditório “Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 176.546/12.

Republicado.

 

nº 581/2014 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais no próximo biênio 2015/2016, que encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a listagem que segue para fins de designações.

NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI

Antiguidade - 016

104º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

250ª ZE – LAPA

ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA

Antiguidade – 032

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS

003ª ZE – SANTA IFIGÊNIA

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Antiguidade – 045

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

246ª ZE – SANTO AMARO

MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

Antiguidade – 068

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI

251ª ZE – PINHEIROS

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Antiguidade – 076

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS

005ª ZE – JARDIM PAULISTA

 

JOSÉ CARLOS COSENZO

Antiguidade – 091

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI

002ª ZE – PERDIZES

NORBERTO JOIA

Antiguidade – 093

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI

249ª ZE – SANTANA

JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO

Antiguidade – 107

23º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

006ª ZE – VILA MARIANA

LUIZ SALES DO NASCIMENTO

Antiguidade – 110

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

403ª ZE – VILA JARAGUÁ

HIDEJALMA MUCCIO

Antiguidade – 112

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI

255ª ZE – CASA VERDE

OTAVIO JOSÉ CALLEJÃO

Antiguidade – 113

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA

257ª ZE – VILA PRUDENTE

SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

Antiguidade – 131

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

389ª ZE – PERUS

 

 

 

MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

Antiguidade – 133

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

349ª ZE – JAÇANÃ

MAURO CABRAL DOS SANTOS

Antiguidade – 140

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

398ª ZE – VILA JACUÍ

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

Antiguidade – 141

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI

417ª ZE – PARQUE DO CARMO

CINTIA MITICO BELGAMO PUPIN

Antiguidade – 175

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

351ª ZE – CIDADE ADEMAR

VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

Antiguidade – 178

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

327ª ZE – NOSSA SENHORA DO Ó

ROGERIO ALVAREZ DE OLIVEIRA

Antiguidade – 188

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA

259ª ZE – SAÚDE

PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR

Antiguidade – 197

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

247ª ZE – SÃO MIGUEL PAULISTA

CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA

Antiguidade – 199

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

374ª ZE – RIO PEQUENO

SILVIO ANTONIO MARQUES

Antiguidade – 205

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

258ª ZE – INDIANÓPOLIS

CLÁUDIA CECILIA FEDELI

Antiguidade – 211

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

260ª ZE – IPIRANGA

MARIANÍ ATCHABAHIAN

Antiguidade – 215

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

320ª ZE – JABAQUARA

MARCELO ORLANDO MENDES

Antiguidade – 221

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

347ª ZE – VILA MATILDE

 

 

SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS

Antiguidade – 229

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA

422ª ZE – LAUZANE PAULISTA

DEBORAH KELLY AFFONSO

Antiguidade – 233

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

346ª ZE – BUTANTÃ

ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO

Antiguidade – 234

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA

413ª ZE – CURSINO

JOÃO VALENTE FILHO

Antiguidade – 235

25º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

376ª – BRASILÂNDIA

CLÓVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Antiguidade – 237

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

004ª – MOOCA

SÉRGIO DE ASSIS

Antiguidade – 241

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI

254ª ZE – VILA MARIA

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

Antiguidade – 243

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA

397ª ZE – JARDIM HELENA

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

Antiguidade – 246

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA

248ª ZE – ITAQUERA

FRANCO MENOSSI PACE

Antiguidade – 250

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

352ª ZE – ITAIM PAULISTA

OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE

Antiguidade - 254

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

390ª ZE – CANGAÍBA

DORA MARTIN STRILICHERK

Antiguidade – 255

63º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

253ª ZE – TATUAPÉ

CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL

Antiguidade – 256

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI

001ª ZE – BELA VISTA

AIRTON JOSE VICENTE

Antiguidade – 261

62º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

408ª ZE – JARDIM SÃO LUÍS

CECILIA FREITAS RIBEIRO

Antiguidade – 262

113º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

325ª ZE - PIRITUBA

 

 

 

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

Antiguidade – 272

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ

348ª ZE – VILA FORMOSA

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL

Antiguidade – 273

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

353ª ZE – GUAIANAZES

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

Antiguidade – 275

35º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

252ª ZE – PENHA DE FRANÇA

NILBERTO BULGUERONI

Antiguidade – 276

19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

256ª ZE – TUCURUVI

HERALDO FRANCI ROCHA

Antiguidade – 278

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

405ª ZE – JOSÉ BONIFÁCIO

MARCELO FERREIRA DE SOUZA NETTO

Antiguidade – 283

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

404ª ZE – CIDADE TIRADENTES

DANILO PALAMONE AGUDO ROMÃO

Antiguidade – 285

30º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

420ª ZE – VILA SABRINA

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI

Antiguidade – 287

108º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

280ª ZE – CAPELA DO SOCORRO

CELSO ÉLIO VANNUZINI

Antiguidade – 334

45º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

020ª ZE – VALO VELHO

FAUZI HASSAN CHOUKR

Antiguidade – 342

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI

328ª ZE – CAMPO LIMPO

FAUSTO DE BARROS PRIETO

Antiguidade – 355

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

326ª ZE – ERMELINO MATARAZZO

RICARDO AUGUSTO MONTEMÓR

Antiguidade – 376

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

392ª ZE – PONTE RASA

 

 

PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER

Antiguidade – 411

28º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

373ª ZE – CAPÃO REDONDO

ROBERTO BACAL

Antiguidade – 423

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI

371ª ZE – GRAJAÚ

CLAUDIA PORRO

Antiguidade – 480

121º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

381ª ZE – PARELHEIROS

RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA

Antiguidade – 488

47º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

350ª ZE – SAPOPEMBA

LUIS CLAUDIO DE CARVALHO VALENTE

Antiguidade – 494

52º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

421ª ZE – TEOTÔNIO VILELA

EDSON CORRÊA BATISTA

Antiguidade – 497

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR

375ª ZE – SÃO MATEUS

JOÃO CARLOS CALSAVARA

Antiguidade - 514

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI

418ª ZE – PEDREIRA

RENATO DE CERQUEIRA CESAR FILHO

Antiguidade – 517

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

372ª ZE – PIRAPORINHA


 

Nº 582/201 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça das Comarcas do Interior, que encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral a listagem que segue anexa, para as designações do exercício das funções eleitorais nas Zonas Eleitorais das Comarcas do Interior, no próximo biênio 2015/2016.

 

157ª ZE – ADAMANTINA

PJ de Flórida Paulista

Dr. SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

334ª ZE – AGUAÍ

PJ de Aguaí

Dr. MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

 

007ª ZE – AGUDOS

PJ de Agudos

Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES

 

202ª ZE – ALTINÓPOLIS

PJ de Altinópolis

Dr. IVAN CINTRA BORGES

 

158ª ZE – AMERICANA

7º PJ de Americana

Dr. FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

 

384ª ZE – AMERICANA

1º PJ de Americana

Dr. VANDERLEI CESAR HONORATO

 

008ª ZE – AMPARO

1º PJ de Amparo

Dr. GILSON RICARDO MAGALHAES

 

009ª ZE – ANDRADINA

3º PJ de Andradina

Dr. RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

215ª ZE – ANGATUBA

PJ de Angatuba

Dra. MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

 

190ª ZE – APARECIDA

2º PJ de Aparecida

Dr. LUIS DIAS FERNANDES

 

010ª ZE – APIAÍ

PJ de Apiaí

Dra. SABRINA DE BORBA BRITTO

 

011ª ZE – ARAÇATUBA

4º PJ de Araçatuba

Dr. ALBINO FERRAGINI

 

299ª ZE – ARAÇATUBA

7º PJ de Araçatuba

Dr. PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

013ª ZE – ARARAQUARA

7º PJ de Araraquara

Dr. ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR

 

239ª ZE – ARARAQUARA

1º PJ de Américo Brasiliense

Dra. DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

 

385ª ZE – ARARAQUARA

5º PJ de Araraquara

Dra. MORGANA BUDIN DEMETRIO

 

014ª ZE – ARARAS

4º PJ de Araras

Dr. RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

335ª ZE – ARUJÁ

2º PJ de Arujá

Dra. JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS

 

015ª ZE – ASSIS

2º PJ de Assis

Dr. CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD

 

290ª ZE – ASSIS

4º PJ de Assis

Dr. EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

 

016ª ZE – ATIBAIA

6º PJ de Atibaia

Dr. GUSTAVO MACRI MORAIS

 

225ª ZE – AURIFLAMA

PJ de Auriflama

Dr. JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

017ª ZE – AVARÉ

4º PJ de Avaré

Dr. CEZAR RODRIGUES MARQUES

 

301ª ZE – AVARÉ

PJ de Paranapanema

Dra. RENATA BRANDÃO LAZZARINI

 

018ª ZE – BANANAL

PJ de Bananal

Dra. INGRID RODRIGUES DE ATAIDE

 

 

 

019ª ZE – BARIRI

PJ de Bariri

Dr. LYSANEAS SANTOS MACIEL

 

200ª ZE – BARRA BONITA

2º PJ de Barra Bonita

Dra. LIGIANE RODRIGUES BUENO

 

021ª ZE – BARRETOS

3º PJ de Barretos

Dra. ADRIANA NOGUEIRA FRANCO

 

199ª ZE – BARUERI

4º PJ de Barueri

Dr. RENATO FERREIRA DOS SANTOS

 

386ª ZE – BARUERI

6º PJ de Barueri

Dr. VITOR PETRI

 

022ª ZE – BATATAIS

2º PJ de Batatais

Dr. ALEXANDRE PADILHA

 

023ª ZE – BAURU

11º PJ de Bauru

Dr. HERCULES SORMANI NETO

 

300ª ZE – BAURU

14º PJ de Bauru

Dr. JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

387ª ZE – BAURU

15º PJ de Bauru

Dr. JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

 

 

 

 

024ª ZE – BEBEDOURO

1º PJ de Bebedouro

Dr. FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

 

210ª ZE – BILAC

PJ de Bilac

Dr. ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

025ª ZE – BIRIGUI

3º PJ de Birigui

Dr. RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

369ª ZE – BOITUVA

1º PJ de Boituva

CARGO VAGO

 

026ª ZE – BOTUCATU

3º PJ de Botucatu

Dr. EDUARDO JOSÉ DAHER ZACHARIAS

 

027ª ZE – BRAGANÇA PAULISTA

5º PJ de Bragança Paulista

Dra. ANA MARIA BUOSO

 

298ª ZE – BRAGANÇA PAULISTA

PJ de Pinhalzinho

CARGO VAGO

 

028ª ZE – BROTAS

PJ de Brotas

Dr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

 

 

214ª ZE – BURITAMA

PJ de Buritama

CARGO VAGO

 

029ª ZE – CAÇAPAVA

2º PJ de Caçapava

Dr. LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

145ª ZE – CACHOEIRA PAULISTA

PJ de Cachoeira Paulista

Dr. RAPHAEL BARBOSA BRAGA

 

030ª ZE – CACONDE

PJ de Caconde

CARGO VAGO

 

031ª ZE – CAFELÂNDIA

PJ de Cafelândia

Dr. THIAGO RODRIGUES CARDIN

 

354ª ZE – CAJAMAR

2º PJ de Cajamar

Dr. LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

032ª ZE – CAJURU

PJ de Cajuru

Dr. GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

 

033ª ZE – CAMPINAS

10º PJ de Campinas

Dr. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

 

274ª ZE – CAMPINAS

31º PJ de Campinas

Dra. VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

 

 

 

 

275ª ZE – CAMPINAS

17º PJ de Campinas

Dr. RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

 

378ª ZE – CAMPINAS

1º PJ de Vila Mimosa

Dr. DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

379ª ZE – CAMPINAS

4º PJ de Campinas

Dr. NELSON BARBOZA FILHO

 

380ª ZE – CAMPINAS

27º PJ de Campinas

Dra. REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

423ª ZE – CAMPINAS

28º PJ de Campinas

Dra. MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

344ª ZE – CAMPO LIMPO PAULISTA

1º PJ de Campo Limpo Paulista

Dra. ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

035ª ZE – CAMPOS DO JORDÃO

2º PJ de Campos do Jordão

Dr. JAMIL LUIZ SIMON

 

036ª ZE – CANANÉIA

PJ de Cananéia

Dr. GUILHERME SILVA DE DEUS

 

 

 

226ª ZE – CÂNDIDO MOTA

1º PJ de Cândido Mota

Dr. MARCELO FREIRE GARCIA

 

037ª ZE – CAPÃO BONITO

1º PJ de Capão Bonito

Dr. RODRIGO NERY

 

038ª ZE – CAPIVARI

2º PJ de Capivari

Dr. ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

206ª ZE – CARAGUATATUBA

1º PJ de Caraguatatuba

Dr. ALEXANDRE PETRY HELENA

 

303ª ZE – CARAPICUÍBA

2º PJ de Carapicuíba

Dra. CAMILA MOURA E SILVA

 

388ª ZE – CARAPICUÍBA

7º PJ de Carapicuíba

Dra. SANDRA REIMBERG

 

224ª ZE – CARDOSO

PJ de Cardoso

Dra. TANIA MARA TORTOLA

 

039ª ZE – CASA BRANCA

1º PJ de Casa Branca

Dra. YARA JEROZOLIMSKI

 

040ª ZE – CATANDUVA

2º PJ de Catanduva

Dr. ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

 

 

 

 

179ª ZE – CATANDUVA

PJ de Tabapuã

CARGO VAGO

 

205ª ZE – CERQUEIRA CÉSAR

1º PJ de Cerqueira César

CARGO VAGO

 

355ª ZE – CERQUILHO

PJ de Cerquilho

CARGO VAGO

 

178ª ZE – COLINA

PJ de Colina

Dr. WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

041ª ZE – CONCHAS

2º PJ de Conchas

Dr. THIAGO GARCIA TOTARO

 

243ª ZE – CORDEIRÓPOLIS

PJ de Cordeirópolis

Dr. PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

360ª ZE – COSMÓPOLIS

PJ de Cosmópolis

Dr. SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

227ª ZE – COTIA

3º PJ de Cotia

Dra. MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA

 

 

 

286ª ZE – COTIA

5º PJ de Cotia

Dr. RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

193ª ZE – CRAVINHOS

1º PJ de Cravinhos

Dr. WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

042ª ZE – CRUZEIRO

3º PJ de Cruzeiro

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

119ª ZE – CUBATÃO

1º PJ de Cubatão

Dr. ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

 

043ª ZE – CUNHA

PJ de Cunha

Dr. GABRIEL TADEU KFOURI NETO

 

044ª ZE – DESCALVADO

1º PJ de Descalvado

Dra. MARIANA FITTIPALDI

 

222ª ZE – DIADEMA

3º PJ de Diadema

Dra. ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

 

329ª ZE – DIADEMA

9º PJ de Diadema

Dr. MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

426ª ZE – DIADEMA

2º PJ de Diadema

Dra. CECILIA MARIA DENSER DE SA ASTONI

 

 

 

 

045ª ZE - DOIS CÓRREGOS

PJ de Dois Córregos

Dra. MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

149ª ZE – DRACENA

1º PJ de Dracena

Dr. ANTONIO SIMINI JUNIOR

 

159ª ZE – DUARTINA

PJ de Duartina

Dr. ENILSON DAVID KOMONO

 

148ª ZE – ELDORADO

PJ de Eldorado

CARGO VAGO

 

341ª ZE – EMBU DAS ARTES

3º PJ de Embu das Artes

Dra. TATIANA BIANCHI TRIVINO

 

391ª ZE – EMBU DAS ARTES

4º PJ de Embu das Artes

Dra. FABIANA SABAINE

 

370ª ZE – EMBU-GUAÇU

PJ de Embu-Guaçu

CARGO VAGO

 

091ª ZE – ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

1º PJ de Espírito Santo do Pinhal

Dr. FAUSTO LUCIANO PANICACCI

 

 

 

233ª ZE – ESTRELA D'OESTE

PJ de Estrela D'Oeste

Dr. CLEITON LUIS DA SILVA

 

234ª ZE – FARTURA

PJ de Fartura

Dr. ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

 

150ª ZE – FERNANDÓPOLIS

3º PJ de Fernandópolis

Dr. JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

302ª ZE – FERNANDÓPOLIS

PJ de Ouroeste

CARGO VAGO

 

401ª ZE – FERRAZ DE VASCONCELOS

4º PJ de Ferraz de Vasconcelos

Dra. ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

046ª ZE – FRANCA

2º PJ de Franca

Dr. CARLOS HENRIQUE GASPAROTO

 

240ª ZE – FRANCA

1º PJ Auxiliar de Franca

Dr. YURI BORGES DE MENDONÇA

 

291ª ZE – FRANCA

7º PJ de Franca

Dr. FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

 

367ª ZE – FRANCISCO MORATO

1º PJ de Francisco Morato

Dr. FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

 

 

 

192ª ZE – FRANCO DA ROCHA

4º PJ de Franco da Rocha

Dra. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA

 

047ª ZE – GARÇA

2º PJ de Garça

Dra. PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

168ª ZE – GENERAL SALGADO

PJ de General Salgado

Dr. FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

160ª ZE – GETULINA

PJ de Getulina

Dr. RODRIGO NUNES LAUREANO

 

169ª ZE – GUAÍRA

2º PJ de Guaíra

Dr. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

338ª ZE – GUARÁ

PJ de Guará

Dra. DEBORA ANDERSON

 

151ª ZE – GUARARAPES

1º PJ de Guararapes

Dra. CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

048ª ZE – GUARATINGUETÁ

4º PJ Guaratinguetá

Dr. RUI ANTUNES HORTA

 

 

 

316ª ZE – GUARATINGUETÁ

1º PJ Guaratinguetá

Dr. RICARDO REIS SIMILI

 

197ª ZE – GUARIBA

1º PJ de Guariba

Dra. TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

 

212ª ZE – GUARUJÁ

4º PJ de Guarujá

Dra. SILVIA DE FREITAS DENARI

 

310ª ZE – GUARUJÁ

6º PJ de Guarujá

Dr. GABRIEL RODRIGUES ALVES

 

176ª ZE – GUARULHOS

13º PJ de Guarulhos

Dr. MARCIO TAKESHI NAKADA

 

185ª ZE – GUARULHOS

6º PJ de Guarulhos

Dr. LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

 

278ª ZE – GUARULHOS

2º PJ de Guarulhos

Dr. RODRIGO MERLI ANTUNES

 

279ª ZE – GUARULHOS

22º PJ de Guarulhos

Dra. MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARAES

 

393ª ZE – GUARULHOS

18º PJ de Guarulhos

Dr. CLODOALDO BATISTA MACIEL

 

 

 

 

394ª ZE – GUARULHOS

12º PJ de Guarulhos

Dra. ANA BRASIL ROCHA PENA

 

395ª ZE – GUARULHOS

5º PJ de Guarulhos

Dra. ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

 

361ª ZE – HORTOLÂNDIA

1º PJ de Hortolândia

Dr. MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

049ª ZE – IBITINGA

2º PJ de Ibitinga

Dr. EDUARDO MACIEL CRESPILHO

 

191ª ZE – IBIÚNA

2º PJ de Ibiúna

Dra. ROBERTA CASSANDRA MORAES

 

050ª ZE – IGARAPAVA

1º PJ de Igarapava

Dr. DILSON SANTIAGO DE SOUZA

 

051ª ZE – IGUAPE

2º PJ de Iguape

Dr. SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA

 

368ª ZE – ILHA SOLTEIRA

PJ de Ilha Solteira

Dra. LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI

 

 

 

211ª ZE – INDAIATUBA

2º PJ de Indaiatuba

Dr. FERNANDO GOES GROSSO

 

 

2º PJ de Mongaguá

Dra. DANIELA DERMENDJIAN

 

201ª ZE – ITAPECERICA DA SERRA

2º PJ de Itapecerica da Serra

Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

052ª ZE – ITAPETININGA

5ª PJ de Itapetininga

Dr. AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

053ª ZE – ITAPEVA

PJ de ITABERÁ

Dr. RODRIGO SIMON MACHADO

 

359ª ZE – ITAPEVI

2º PJ de Itapevi

Dr. MARCELO SILVA CASSOLA

 

054ª ZE – ITAPIRA

1º PJ de Itapira

Dr. JANDIR MOURA TORRES NETO

 

055ª ZE – ITÁPOLIS

PJ de Borborema

Dra. DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

056ª ZE – ITAPORANGA

PJ de Itaporanga

Dr. PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

 

 

 

 

377ª ZE – ITAQUAQUECETUBA

5º PJ de Itaquaquecetuba

Dra. DANIELA PRIANTE BELLINI

 

419ª ZE – ITAQUAQUECETUBA

2º PJ de Itaquaquecetuba

Dra. DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES

 

057ª ZE – ITARARÉ

2º PJ de Itararé

Dr. NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

 

058ª ZE – ITATIBA

1º PJ de Itatiba

Dra. ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

 

059ª ZE – ITU

6º PJ de Itu

Dra. ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS

 

060ª ZE – ITUVERAVA

1º PJ de Ituverava

Dr. ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

061ª ZE – JABOTICABAL

3º PJ de Jaboticabal

Dr. HAMILTON FERNANDO LISI

 

062ª ZE – JACAREÍ

6º PJ de Jacareí

Dr. SEBASTIAO JOSE PENA FILHO

 

 

 

396ª ZE – JACAREÍ

2º PJ de Jacareí

Dr. JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

228ª ZE – JACUPIRANGA

2º PJ de Jacupiranga

Dra. FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

 

152ª ZE – JALES

2º PJ de Jales

Dr. ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

304ª ZE – JANDIRA

1º PJ de Jandira

Dr. ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

 

204ª ZE – JARDINÓPOLIS

1º PJ de Jardinópolis

Dra. ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

 

063ª ZE – JAÚ

3º PJ de Jaú

Dr. ROGERIO ROCCO MAGALHAES

 

241ª ZE – JAÚ

2º PJ de Jaú

Dr. LUIS FERNANDO ROSSETTO

 

064ª ZE – JOSÉ BONIFÁCIO

2º PJ de José Bonifácio

Dra. MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

065ª ZE – JUNDIAÍ

6º PJ de Jundiaí

Dr. JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

 

 

 

281ª ZE – JUNDIAÍ

2º PJ de Jundiaí

Dr. FLAMINIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR

 

424ª ZE – JUNDIAÍ

7º PJ de Jundiaí

Dr. MAURO VAZ DE LIMA

 

196ª ZE – JUNQUEIRÓPOLIS

PJ de Junqueirópolis

Dr. RUY FERNANDO ANELLI BODINI

 

223ª ZE – JUQUIÁ

PJ de Juquiá

Dra. MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

209ª ZE - LARANJAL PAULISTA

PJ de Laranjal Paulista

Dra. SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

188ª ZE – LEME

1º PJ de Leme

Dr. ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

161ª ZE – LENÇOIS PAULISTA

2º PJ de Lençóis Paulista

Dra. DEBORA ORSI DUTRA

 

066ª ZE – LIMEIRA

3º PJ de Limeira

Dr. NELSON CESAR SANTOS PEIXOTO

 

 

 

399ª ZE – LIMEIRA

7º PJ de Limeira

Dr. RENATO FANIN

 

067ª ZE – LINS

2º PJ de Lins

Dr. GILBERTO MARQUES

 

297ª ZE – LINS

4º PJ de Lins

Dra. NOEMIA DAMIANCE KARAM

 

068ª ZE – LORENA

2º PJ de Lorena

Dr. CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

 

069ª ZE – LUCÉLIA

1º PJ de Lucélia

Dr. REGINALDO CESAR FAQUIM

 

237ª ZE – MAIRIPORÃ

1º PJ de Mairiporã

Dr. MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS

 

363ª ZE – MARACAÍ

PJ de Maracaí

Dra. JULIANA BESCHORNER COELHO

 

070ª ZE – MARÍLIA

9º PJ de Marília

Dr. ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

 

180ª ZE – MARÍLIA

1º PJ de Marília

Dr. ROBERTO BRIANEZI DE LIMA

 

 

 

 

400ª ZE – MARÍLIA

8º PJ de Marília

Dr. GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

071ª ZE – MARTINÓPOLIS

PJ de Martinópolis

Dr. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

 

170ª ZE – MATÃO

3º PJ de Matão

Dr. WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

 

217ª ZE – MAUÁ

8º PJ de Mauá

Dra. MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO

 

339ª ZE – MAUÁ

2º PJ de Mauá

Dr. EDUARDO SOARES AMARAL

 

364ª ZE – MAUÁ

5º PJ de Mauá

Dra. LETICIA LOURENÇO COSTA

 

365ª ZE – MAUÁ

3º PJ de Mauá

Dr. HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

 

208ª ZE – MIGUELÓPOLIS

PJ de Miguelópolis

Dr. MARCELO BRANDAO FONTANA

 

 

 

218ª ZE – MIRACATU

1º PJ de Miracatu

Dra. CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

 

153ª ZE – MIRANDÓPOLIS

2º PJ de Mirandópolis

Dr. PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

238ª ZE – MIRANTE DO PARANAPANEMA

PJ de Mirante do Paranapanema

Dr. CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

 

072ª ZE – MIRASSOL

1º PJ de Mirassol

Dr. JOSE SILVIO CODOGNO

 

073ª ZE – MOCOCA

1º PJ de Mococa

Dr. GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

074ª ZE – MOGI DAS CRUZES

2º PJ de Mogi das Cruzes

Dr. FERNANDO PASCOAL LUPO

 

287ª ZE - MOGI DAS CRUZES

5º PJ de Mogi das Cruzes

Dr. CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS

 

319ª ZE – MOGI DAS CRUZES

4º PJ de Mogi das Cruzes

Dr. CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

216ª ZE – MOGI-GUAÇU

2º PJ de Mogi-Guaçu

Dra. ANDRÉA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

 

 

 

075ª ZE – MOGI MIRIM

2º PJ de Mogi Mirim

Dra. PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNÓ

 

076ª ZE – MONTE ALTO

PJ de Pirangi

Dra. MARIANA TAVARES SHU

 

077ª ZE – MONTE APRAZÍVEL

1º PJ de Monte Aprazível

Dr. RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

171ª ZE – MONTE AZUL PAULISTA

PJ de Monte Azul Paulista

Dra. MARIA JÚLIA CÂMARA FACCHIN

 

358ª ZE – MONTE MOR

1º PJ de Monte Mor

Dra. CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

 

336ª ZE – MORRO AGUDO

PJ de Morro Agudo

CARGO VAGO

 

162ª ZE – NHANDEARA

PJ de Nhandeara

CARGO VAGO

 

078ª ZE – NOVA GRANADA

PJ de Nova Granada

Dra. ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

 

 

292ª ZE – NOVA ODESSA

2º PJ de Nova Odessa

Dra. BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

 

079ª ZE – NOVO HORIZONTE

PJ de Itajobi

Dra. PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

235ª ZE – NUPORANGA

PJ de Nuporanga

Dra. ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

080ª ZE – OLIMPIA

1º PJ de Olímpia

Dra. RENATA SANCHES FERNANDES

 

081ª ZE – ORLÂNDIA

1º PJ de Orlândia

Dra. KARINA BESCHIZZA CIONE

 

213ª ZE – OSASCO

2º PJ de Osasco

Dra. SUSANA LUCIA ALVIM CAROTTA MULLER

 

276ª ZE – OSASCO

9º PJ de Osasco

Dr. WELLINGTON LUIZ DAHER

 

277ª ZE – OSASCO

15º PJ de Osasco

Dr. VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

 

285ª ZE – OSASCO

11º PJ de Osasco

Dra. IVANA CHACON

 

 

 

 

315ª ZE – OSASCO

18º PJ de Osasco

Dra. SILVIA TOMAZ LOURENÇO MORENO DE OLIVEIRA

 

331ª ZE – OSASCO

19º PJ de Osasco

Dr. RODRIGO CESAR COCCARO

 

332ª ZE – OSASCO

6º PJ de Osasco

Dra. MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

 

163ª ZE – OSVALDO CRUZ

1º PJ de Osvaldo Cruz

Dr. OWEM MIUKI FUJIKI

 

082ª ZE – OURINHOS

4º PJ de Ourinhos

Dr. SILVIO DA SILVA BRANDINI

 

313ª ZE – OURINHOS

PJ de Chavantes

Dr. MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

154ª ZE – PACAEMBU

PJ de Pacaembu

Dr. ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

231ª ZE – PALESTINA

PJ de Palestina

Dr. GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

 

 

232ª ZE - PALMEIRA D'OESTE

PJ de Palmeira D'Oeste

Dr. THIAGO BATISTA ARIZA

 

083ª ZE – PALMITAL

1º PJ de Palmital

Dra. PAULA BOND PEIXOTO

 

012ª ZE – PARAGUAÇU-PAULISTA

3º PJ de Paraguaçu Paulista

Dr. ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

084ª ZE – PARAIBUNA

PJ de Paraibuna

Dra. RENATA BERTONI VITA

 

085ª ZE – PATROCINIO PAULISTA

PJ de Patrocínio Paulista

Dr. RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

 

323ª ZE – PAULÍNIA

1º PJ de Paulínia

Dra. FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

 

164ª ZE – PAULO DE FARIA

PJ de Paulo de Faria

CARGO VAGO

 

086ª ZE – PEDERNEIRAS

PJ de Macatuba

Dra. MARY ANN GOMES NARDO

 

155ª ZE – PEDREGULHO

PJ de Pedregulho

Dr. ALEX FACCIOLO PIRES

 

 

 

 

333ª ZE – PEDREIRA

1º PJ de Jaguariúna

Dra. FLAVIA TRAVAGLINI

 

087ª ZE – PENÁPOLIS

3º PJ de Penápolis

Dra. FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

289ª ZE – PENÁPOLIS

2º PJ de Penápolis

Dr. FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

088ª ZE – PEREIRA BARRETO

2º PJ de Pereira Barreto

Dr. ROBSON ALVES RIBEIRO

 

295ª ZE – PERUÍBE

3º PJ de Peruíbe

Dra. LORENA GENTIL CIAMPONE

 

089ª ZE – PIEDADE

1º PJ de Piedade

Dr. RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

090ª ZE – PINDAMONHANGABA

1º PJ de Pindamonhangaba

Dr. EDUARDO DIAS BRANDAO

 

337ª ZE – PIQUETE

PJ de Piquete

Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

 

 

 

092ª ZE – PIRACAIA

2º PJ de Piracaia

Dra. REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

 

093ª ZE – PIRACICABA

12º PJ de Piracicaba

Dr. REMILTON DAVID SARMENTO

 

244ª ZE – PIRACICABA

PJ de Rio das Pedras

CARGO VAGO

 

270ª ZE – PIRACICABA

3º PJ de Piracicaba

Dra. MILENE TELEZZI HABICE

 

094ª ZE – PIRAJU

2º PJ de Piraju

Dr. THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

095ª ZE – PIRAJUÍ

2º PJ de Pirajuí

Dr. RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

261ª ZE – PIRAPOZINHO

PJ de Pirapozinho

Dr. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

096ª ZE – PIRASSUNUNGA

1º PJ de Pirassununga

Dr. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

311ª ZE – PIRASSUNUNGA

2º PJ de Pirassununga

Dra. TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

 

 

 

097ª ZE – PIRATININGA

PJ de Piratininga

Dra. FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

098ª ZE – PITANGUEIRAS

PJ de Pitangueiras

Dr. LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

219ª ZE – POÁ

4º PJ de Poá

Dra. FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI

 

099ª ZE – POMPÉIA

PJ de Pompéia

Dr. ARTUR MALDONADO GONZAGA

 

100ª ZE – PORTO FELIZ

1º PJ de Porto Feliz

Dr. JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

194ª ZE – PORTO FERREIRA

2º PJ de Porto Ferreira

Dr. BRUNO ORSATTI LANDI

 

317ª ZE – PRAIA GRANDE

1º PJ de Praia Grande

Dra. ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

 

406ª ZE – PRAIA GRANDE

4º PJ de Praia Grande

Dr. ALESSANDRO BRUSCKI

 

 

 

165ª ZE – PRESIDENTE BERNARDES

PJ de Presidente Bernardes

Dr. HELIO PERDOMO JUNIOR

 

195ª ZE – PRESIDENTE EPITÁCIO

2º PJ de Presidente Epitácio

Dr. GABRIEL LINO DE PAULA PIRES

 

101ª ZE – PRESIDENTE PRUDENTE

10º PJ de Presidente Prudente

Dr. MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR

 

182ª ZE – PRESIDENTE PRUDENTE

3º PJ de Presidente Prudente

Dr. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA

 

402ª ZE – PRESIDENTE PRUDENTE

5º PJ de Presidente Prudente

Dr. JURANDIR JOSE DOS SANTOS

 

102ª ZE – PRESIDENTE VENCESLAU

2º PJ de Presidente Venceslau

Dr. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

103ª ZE – PROMISSÃO

2º PJ de Promissão

Dra. ELIANA KOMESU LIMA

 

104ª ZE – QUATÁ

PJ de Quatá

Dr. LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

 

105ª ZE – QUELUZ

PJ de Queluz

Dr. GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

 

 

 

106ª ZE – RANCHARIA

1º PJ de Rancharia

Dr. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

167ª ZE – REGENTE FEIJÓ

PJ de Regente Feijó

Dra. VANESSA ZORZAN

 

172ª ZE – REGISTRO

3º PJ de Registro

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES

 

107ª ZE – RIBEIRÃO BONITO

PJ de Ribeirão Bonito

CARGO VAGO

 

183ª ZE – RIBEIRÃO PIRES

1º PJ de Ribeirão Pires

Dr. ABNER CASTORINO

 

382ª ZE – RIBEIRÃO PIRES

4º PJ de Ribeirão Pires

Dra. MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

108ª ZE – RIBEIRÃO PRETO

6º PJ de Ribeirão Preto

Dr. JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

 

265ª ZE – RIBEIRÃO PRETO

15º PJ de Ribeirão Preto

Dr. ELCIO NETO

 

 

 

266ª ZE – RIBEIRÃO PRETO

16º PJ de Ribeirão Preto

Dr. MAURICIO LINS FERRAZ

 

293ª ZE – RIBEIRÃO PRETO

17º PJ de Ribeirão Preto

Dr. REINALDO LUCAS DE MELO

 

305ª ZE – RIBEIRÃO PRETO

1º PJ de Ribeirão Preto

Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

322ª ZE – RIBEIRÃO PRETO

10º PJ de Ribeirão Preto

Dr. RONALDO BATISTA PINTO

 

110ª ZE – RIO CLARO

2º PJ de Rio Claro

Dr. LUIZ GONZAGA BOVO

 

245ª ZE – RIO CLARO

PJ de Itirapina

Dra. FERNANDA HAMADA SEGATTO

 

288ª ZE – RIO CLARO

8º PJ de Rio Claro

Dr. ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

221ª ZE – SALTO

3º PJ de Salto

Dr. JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

111ª ZE – SANTA ADÉLIA

PJ de Santa Adélia

Dra. SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

 

 

 

 

186ª ZE – SANTA BÁRBARA D'OESTE

2º PJ de Santa Bárbara D'Oeste

Dr. LEONARDO ROMANO SOARES

 

112ª ZE – SANTA BRANCA

PJ de Salesópolis

TITULAR AFASTADO COM PREJUÍZO

 

113ª ZE – SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

PJ de Santa Cruz das Palmeiras

CARGO VAGO

 

114ª ZE – SANTA CRUZ DO RIO PARDO

PJ de Ipaussu

Dr. PAULO HENRIQUE CASTEX

 

187ª ZE – SANTA FÉ DO SUL

1º PJ de Santa Fé do Sul

Dr. FABRICIO MACHADO SILVA

 

115ª ZE – SANTA ISABEL

1º PJ de Santa Isabel

Dr. GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

116ª ZE – SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PJ de Santa Rita do Passa Quatro

CARGO VAGO

 

173ª ZE – SANTA ROSA DE VITERBO

PJ de Santa Rosa do Viterbo

Dr. DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

 

 

117ª ZE – SANTO ANASTÁCIO

PJ de Santo Anastácio

Dr. JULIANO CALDERONI

 

156ª ZE – SANTO ANDRÉ

1º PJ de Santo André

Dr. ROBERTO WIDER FILHO

 

262ª ZE – SANTO ANDRÉ

11º de Santo André

Dr. JOAO ALVARO SOARES

 

263ª ZE – SANTO ANDRÉ

17º PJ de Santo André

Dr. FABIO LUIZ ROSSI

 

264ª ZE – SANTO ANDRÉ

3º PJ de Santo André

Dra. SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

 

306ª ZE – SANTO ANDRÉ

4º PJ de Santo André

Dra. IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

307ª ZE – SANTO ANDRÉ

10º PJ de Santo André

Dra. DEBORA ELAINE PAULELLA

 

308ª ZE – SANTO ANDRÉ

5º PJ de Santo André

Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE

 

309ª ZE – SANTO ANDRÉ

8º PJ de Santo André

Dr. ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

 

 

 

321ª ZE – SANTO ANDRÉ

14º PJ de Santo André

Dra. ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

383ª ZE – SANTO ANDRÉ

19º PJ de Santo André

Dr. RICARDO FLORIO

 

118ª ZE – SANTOS

19º PJ de Santos

Dr. SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA

 

272ª ZE – SANTOS

11º PJ de Santos

Dr. IVAN DA SILVA

 

273ª ZE – SANTOS

16º PJ de Santos

Dr. DAURY DE PAULA JUNIOR

 

120ª ZE – SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

PJ de São Bento do Sapucaí

Dr. SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

174ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO

8º PJ de São Bernardo do Campo

Dr. PAULO DESTRO

 

283ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO

21º PJ de São Bernardo do Campo

Dr. EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

 

 

284ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO

3º PJ de São Bernardo do Campo

Dr. HENRIQUE BRASO SCHULZ

 

296ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO

20º PJ de São Bernardo do Campo

Dr. MARCELO SCIORILLI

 

409ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO

17º PJ de São Bernardo do Campo

Dr. LUIS MARCELO MILEO THEODORO

 

414ª ZE – SÃO BERNARDO DO CAMPO

18º PJ de São Bernardo do Campo

Dra. THELMA THAIS CAVARZERE

 

166ª ZE – SÃO CAETANO DO SUL

5º PJ de São Caetano do Sul

Dra. ERICA JULIANA PHILIPI

 

269ª ZE – SÃO CAETANO DO SUL

1º PJ de São Caetano do Sul

Dra. KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

121ª ZE – SÃO CARLOS

6º PJ de São Carlos

Dr. MARCELO BUFFULIN MIZUNO

 

410ª ZE – SÃO CARLOS

9º PJ de São Carlos

Dr. SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

 

122ª ZE – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

2º PJ de São João da Boa Vista

Dr. DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

 

 

 

123ª ZE – SÃO JOAQUIM DA BARRA

PJ de Ipuã

Dr. ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

124ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

1º PJ de São José do Rio Pardo

Dra. MARILIA MOLINA

 

125ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2º PJ de São José do Rio Preto

Dr. CLAUDIO SANTOS DE MORAES

 

126ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PJ de Potirendaba

Dr. RODRIGO VENDRAMINI

 

267ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

11º PJ de São José do Rio Preto

Dr. FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

268ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

15º PJ de São José do Rio Preto

Dr. FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT

 

312ª ZE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

14º PJ de São José do Rio Preto

Dr. ARY CESAR HERNANDEZ

 

127ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

4º PJ de São José dos Campos

Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI

 

 

 

282ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

3º PJ de São José dos Campos

Dra. CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

 

411ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

19º PJ de São José dos Campos

Dra. THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

412ª ZE – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

15º PJ de São José dos Campos

Dr. FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

 

128ª ZE – SÃO LUÍS DO PARAITINGA

PJ de São Luiz do Paraitinga

Dra. THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

 

129ª ZE – SÃO MANUEL

1º PJ de São Manuel

Dr. ALOISIO GARMES JUNIOR

 

318ª ZE – SÃO MIGUEL ARCANJO

PJ de São Miguel Arcanjo

Dra. JULIANA PERES ALMENARA

 

130ª ZE – SÃO PEDRO

PJ de São Pedro

Dra. CINTIA MARANGONI

 

131ª ZE – SÃO ROQUE

2º PJ de São Roque

Dr. WILSON VELASCO JUNIOR

 

132ª ZE – SÃO SEBASTIÃO

PJ de Ilhabela

Dr. TADEU SALGADO IVAHY BADARO JUNIOR

 

 

 

 

366ª ZE – SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

PJ de São Sebastião da Grama

Dr. MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

133ª ZE – SÃO SIMÃO

PJ de São Simão

Dra. PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

177ª ZE – SÃO VICENTE

1º PJ de São Vicente

Dr. ANDRE LUIZ DOS SANTOS

 

340ª ZE – SÃO VICENTE

9º PJ de São Vicente

Dr. JOSE LUIS KUHN

 

134ª ZE – SERRA NEGRA

2º PJ de Serra Negra

Dr. LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

 

109ª ZE – SERRANA

PJ de Serrana

Dr. CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

135ª ZE – SERTÃOZINHO

2º PJ de Sertãozinho

Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

136ª ZE – SOCORRO

2º PJ de Socorro

Dr. FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

 

 

 

137ª ZE – SOROCABA

18º PJ de Sorocaba

Dra. PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

271ª ZE – SOROCABA

19º PJ de Sorocaba

Dr. MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

 

294ª ZE – SOROCABA

PJ de Salto de Pirapora

Dr. LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

 

342ª ZE – SOROCABA

13º PJ de Sorocaba

Dr. JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

343ª ZE – SOROCABA

11º PJ de Sorocaba

Dr. CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

356ª ZE – SOROCABA

15º PJ de Sorocaba

Dr. ORLANDO BASTOS FILHO

 

357ª ZE – SOROCABA

2º PJ de Sorocaba

Dr. GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

230ª ZE – SUMARÉ

6º PJ de Sumaré

Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

362ª ZE – SUMARÉ

2º PJ de Sumaré

Dr. RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

 

 

 

181ª ZE – SUZANO

5º PJ de Suzano

Dr. EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

 

415ª ZE – SUZANO

6º PJ de Suzano

Dr. FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

324ª ZE – TABOÃO DA SERRA

1º PJ de Taboão da Serra

Dra. LETICIA ROSA RAVACCI

 

416ª ZE – TABOÃO DA SERRA

2º PJ de Taboão da Serra

Dra. ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

198ª ZE – TAMBAÚ

PJ de Tambaú

Dra. PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE

 

138ª ZE – TANABI

2º PJ de Tanabi

Dra. VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

139ª ZE – TAQUARITINGA

3º PJ de Taquaritinga

Dra. MARILIA BONONI FRANCISCO

 

236ª ZE – TAQUARITUBA

PJ de Taquarituba

Dr. FERNANDO FIETZ BRITO

 

 

 

140ª ZE – TATUÍ

3º PJ de Tatuí

Dra. LUCIANA ANDRADE MAIA

 

141ª ZE – TAUBATÉ

4º PJ de Taubaté

Dr. WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

 

407ª ZE – TAUBATÉ

3º PJ de Taubaté

Dr. LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

 

330ª ZE – TEODORO SAMPAIO

PJ de Teodoro Sampaio

Dra. MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

142ª ZE – TIETÊ

2º PJ de Tietê

Dra. CRISTINA PALMA

 

314ª ZE – TREMEMBÉ

1º PJ de Tremembé

Dra. CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

143ª ZE – TUPÃ

5º PJ de Tupã

Dr. MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

184ª ZE – TUPÃ

PJ de Bastos

Dr. LUIZ FERNANDO GARCIA

 

175ª ZE – TUPI PAULISTA

PJ de Panorama

Dr. DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

 

 

 

 

144ª ZE – UBATUBA

3º PJ de Ubatuba

Dra. CAROLINA LIMA ANSON

 

207ª ZE – URUPÊS

PJ de Urupês

Dr. ANDREY RIBEIRO NASSER

 

034ª ZE – VALINHOS

2º PJ de Valinhos

Dr. TATSUO TSUKAMOTO

 

146ª ZE – VALPARAÍSO

PJ de Valparaíso

CARGO VAGO

 

229ª ZE – VARGEM GRANDE SUL

2º PJ de Vargem Grande do Sul

Dra. BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS

 

345ª ZE – VINHEDO

1º PJ de Vinhedo

Dr. ROGERIO SANCHES CUNHA

 

203ª ZE – VIRADOURO

PJ de Viradouro

Dra. TATIANE VILLAVERDE ALVES

 

220ª ZE – VOTORANTIM

1º PJ de Votorantim

Dr. WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

 

 

147ª ZE – VOTUPORANGA

1º PJ de Votuporanga

Dr. MARCUS VINICIUS SEABRA


 

nº 583/2014 -PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de OUTUBRO DE 2014

 

(Procuradorias Sobras de Setembro Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 973 10136 8772 2337 Proc. Habeas Corpus 1269 5863 5446 1686 Procuradoria Cível 5348 5941 7319 3970 Proc. Int. Difusos e Coletivos 1211 2033 1788 1456 Câmara Especial 1636 3299 2528 2407 Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1486 1486 000 TOTAL 10437 28758 27339 11856 Observação: Recursos Interpostos no mês de Outubro de 2014:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00

Procuradoria de Justiça Cível 05

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 79

Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

 

Extraordinários 01

Especiais 19

Embargos de Declaração 07

Reclamação 00

Agravo 00

 

IV - Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/12/2014

 

Protocolado nº 152.834/2014, interessado: Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cubatão; Protocolado nº 170.733/2014, interessado: Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu; Protocolado nº 162.600/2014, interessado: Carlos Paulo Travain Filho, Promotor de Justiça de Limeira. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de dezembro de 2014 até 08 de dezembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000950/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO PSA FINANCE BRASIL S;A - REPRESENTADO

TJ 8º VARA CIVEL SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001520/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FARIA CARVALHO CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA. - REPRESENTADO

PT 0161872/14 - LUIZ CASCIMIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0001376/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: HELOIZA RIBEIRO - REPRESENTANTE

NELSON MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003634/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000543/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CAROLINA SOBREIRA DA CUNHA - REPRESENTANTE

CHÁCARA SANTA INÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000698/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PEDREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000593/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

INSTITUTO DE INCENTIVO À MEDICINA PREVENTIVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0716.0008468/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: HENRIQUE DE ARRUDA NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0001584/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAO - ELCI FRANCISCO - REPRESENTANTE

EMPRESA HOBBY DELIVERY.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0320.0000908/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0000529/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CYNTIA BARBOSA RUSTIGUEL - REPRESENTANTE

SPE - VILLAGE MONTE ALEGRE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000494/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 0036096/14 FPF - FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

TORCIDA ORGANIZADA MANCHA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000921/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: RAPHAELA DALPRA FAVERO - REPRESENTANTE

TURKISH AIRLINES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001543/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A - REPRESENTADO

PT 130206/13 - MPF OF 14482/13 - CASSIA PEREIRA MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001993/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ACIONEGÁS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO HIDRÁULICA LTDA. - REPRESENTADO

COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PT 123448/12-RITA DE CASSIA ANDOZIA PINHEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0000289/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0359.0000518/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: FRIGORÍFICO ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001126/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ANDRÉIA MORAES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003731/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MARINA SANCHES - REPRESENTANTE

OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0001021/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ART E ARTES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA ME - REPRESENTADO

DANILA CRISTINA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0000079/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17881/10

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALUNOS DOS CURSOS DE NUTRIÇÃO E ENGENHARIA QUIMICA - REPRESENTANTE

FACULDADE MUNICIPAL PROF. FRANCO MONTORO - REPRESENTADO

IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0718.0003129/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0008530/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONJUNTO HABITACIONAL RUDGE RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0001411/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000851/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL TERESA MARGARIDA DA SILVA E ORTA - REPRESENTADO

FRANCISLAINE MORAIS PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001250/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CASA SÃO PAULO TINTAS LTDA - REPRESENTADO

SILVIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001448/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0012973/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: AUREA FRANCISCA PIMENTEL - INTERESSADO

SUPERMERCADO ROSSI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0722.0007502/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: ROSALINA TAVARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0006621/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0167.0002124/14-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 1023854-7520148260564

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – RÉU

 

ONDE SE LÊ:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de novembro de 2014 até 24 de novembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

INCLUA-SE:

 

Nº MP: 14.0278.0001930/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE 28/11/14

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0325.0001675/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR DOS VELHOS DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0001676/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0004305/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: SANDRA ELI DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0003070/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: JURACI CAMPOS GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0002594/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS - REPRESENTADO

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANALIA FRANCO - REPRESENTADO

GRUPO LUZ ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO IDOSO - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESPÍRITA LAR BOM REPOUSO - REPRESENTADO

LAR NOSSA SENHORA DAS MERCEDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006629/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ESPAÇO BOA IDADE - CASA DE REPOUSO ESPAÇO BOA IDADE LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000203/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012796/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO

THIAGO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0715.0004612/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: SONIA MARIA MENDONÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000617/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO DE IDOSOS "O CÉU É LINDO" - REPRESENTADO

GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0211.0002510/14-1

Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: +1007211482014826007700000

Data Ajuizamento: 5/12/2014

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI - CREAS - INTERESSADO

HELIO LIMA RIBEIRO - RÉU

MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0206.0002736/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0239.0000953/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0001027/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0001696/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001202/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0006683/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CASVI - CENTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À VIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0010532/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HILTON NEGRINI TOLOI - REPRESENTADO

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013691/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ELIANA REGINA RESTA DOS SANTOS - INTERESSADO

HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0342.0000289/09-0 Nº Documento: 323/09 Nº CAO: 01715/09

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000044/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04688/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ - REPRESENTADO

COMPANHIA DAS PATAS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0418.0000654/14-7

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0002148462014826053400000

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA MARIA DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0373.0002866/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS - ANUP - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005267/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

 

Nº MP: 14.0426.0007186/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO VICTÓRIO LANZA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007187/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007190/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0285.0000023/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: AMÉRICO MANOEL - REPRESENTANTE

JOAQUIM MENDES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PAULO DE SORDI NETO - REPRESENTADO

SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

WALDIR CANDIDO ALVES - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0010256/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CLAUDIA MARIA FURTADO NUNNES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000571/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOÃO CARLOS BERTOLINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001410/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: CELSO EDUARDO FALCOSKI - REPRESENTANTE

E.E DEP. LEONARDO BARBIERI - REPRESENTADO

E.E FROF. GERALDO HONORATO A. SACHS - REPRESENTADO

E.E FROF. LYSANIAS DE O. CAMARGO - REPRESENTADO

E.E FROFª. JANDYRA NERY GATTI - REPRESENTADO

E.E FROFª. LÉA DE FREITAS MONTEIRO - REPRESENTADO

E.E FROFª. LETÍCIA G. B. DE C. LOPES - REPRESENTADO

E.E FROFª. LUISA ROLFSEN PETRILLI - REPRESENTADO

E.E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

E.E JOÃO MANUEL DO AMARAL - REPRESENTADO

E.E JOÃO PIRES DE CAMARGO - REPRESENTADO

E.E. ALTO DE PINHEIROS - REPRESENTADO

E.E. ANTONIO DE O. BUENO FILHO - REPRESENTADO

E.E. ANTONIO J. DE CARVALHO - REPRESENTADO

E.E. ANTONIO LOURENÇO CORRÊA - REPRESENTADO

E.E. BENTO DE ABREU - REPRESENTADO

E.E. DORIVAL ALVES - REPRESENTADO

E.E. FLORESTANO LIBUTTI - REPRESENTADO

E.E. FRANCISCO PEDRO M. DA SILVA - REPRESENTADO

E.E. FROF. SERGIO PEDRO SPERAZA - REPRESENTADO

E.E. JARDIM IMPERIAL - REPRESENTADO

E.E. JARDIM MORUMBI - REPRESENTADO

E.E. MARIA ISABEL RODRIGUES ORSO - REPRESENTADO

E.E. NARCISO DA SILVA CÉSAR - REPRESENTADO

E.E. PEDRO JOSÉ NETO - REPRESENTADO

E.E. PROF. ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

E.E. PROF. AUGUSTO DA SILVA CÉSAR - REPRESENTADO

E.E. PROF. ERGÍLIA MICELLI - REPRESENTADO

E.E. PROF. VICTOR LACORTE - REPRESENTADO

E.E. PROFª ANGELINA LIA ROLFSEN - REPRESENTADO

E.E. PROFª ANTONIA EUGENIA MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000819/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: SUELI PEREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0003392/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: BENEDITO FALOPA FILHO - REPRESENTANTE

NET BARRETOS TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001543/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FERNANDO GALVÃO MOURA - PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

SHIRLEY NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000051/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ AUGUSTO FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001483/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS AMIGOS DO BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA III - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000366/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

CONCREJATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SERGIO EJZENBERG - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000494/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

 

Nº MP: 14.0279.0000549/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

 

Nº MP: 14.0279.0000564/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: RODRIGO GAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000402/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - REPRESENTADO

ODAIR SAKUMOTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004741/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

SUANE FLÁVIA GREGORIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0348.0001278/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006717/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: GAECO - SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001780/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DOMINGOS MARAVELLI LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000817/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: FULL TIME SPORTS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001487/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LUIS FRANCISCO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005351/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0010140/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS IRREGULARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012282/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO MASTROTI - REPRESENTANTE

SOCIEDADE AMIGOS DO BOAÇAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013408/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

 

Nº MP: 14.0739.0013676/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DEBORA CRISTINA DA SILVA - INTERESSADO

PROPRIETÁRIO-TERRENO PÇA. ELISEU XAVIER, S/N-AVIAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013779/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0007325/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0001935/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: RUBENS UBIRAJARA MARTINHO FILHO - REPRESENTANTE

WILLIAN THADEU MERINO FUNK - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002102/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0003546/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: SÉRGIO ELIAS BALDI - REPRESENTADO

TIAGO ALVES FONTANELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000094/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CASA NOTURNA "CINE JOIA" - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000254/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ANTONIO GARCIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000720/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GENI GARCIA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001766/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

 

Nº MP: 14.0450.0002301/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

NIELSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0002136/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0002148/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: CONDOMINIO GARDEN VILLE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003964/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PAINEIRAS - REPRESENTANTE

ASSUA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

ASSUÃ INCORPORADORA LTDA. - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

SUPERMERCADO CONFIANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005853/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANDRÉ LUCHESI - REPRESENTANTE

TED ALIMENTOS LTDA - CASA DA ÁRVORE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0009328/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE E OUTROS - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0000054/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05446/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ÉLIO LAURSEN - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0201.0001426/14-8

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1003699692014826007300000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.0276.0001771/13-5

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: LUCIANO REIS CORNETTI VELLOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0307.0000017/13-0

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0392.0001122/14-0

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0005731342014826047100000

Data Ajuizamento: 2/12/2014

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0439.0001038/14-6

Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0008208732014826058600000

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ADÃO RODRIGUES DE BARROS - RÉU

ANIZIO DA SILVA MAIA - RÉU

ANTENOR FERREIRA DE SOUZA - RÉU

GERALDO DE OLIVEIRA - RÉU

GERALDO FERREIRA DE SOUZA - RÉU

MARIA APARECIDA DE SOUZA BARROS - RÉU

MARIA JOANA MAIA - RÉU

MARINA SALES DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU

ROSA DE MATTOS SOUZA - RÉU

TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0717.0008961/14-8

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 00000857020148260576

Data Ajuizamento: 6/12/2014

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LUIZ GUILHERME GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0008491/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: OTACÍLIO SALVIANO DE AQUINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0008528/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JULIO CESAR FUZARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000554/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000452/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ISABEL CRISTINA DA SILVA PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000926/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LEME - SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0001628/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA DE ACOLHIMENTO BETHÂNIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000284/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: DANDY TATTOO - REPRESENTANTE

LAVA RÁPIDO ´COHAB´, LOCALIZADO RUA DOS MERCANTEIS, 11, CAPÃO REDONDO, CAPITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000291/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA LARANJA DA BAHIA, EM FRENTE AO Nº 109, JARDIM - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000293/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO RENOVAÇÃO CRISTÃ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0006626/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

 

Nº MP: 14.0738.0000255/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE

EMEF MARECHAL JUAREZ TÁVORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000256/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000257/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESPAÇO DE RECREAÇÃO CARINHA DE ANJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000258/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO SAINT GERMAN - REPRESENTADO

WANIA GONÇALVES FERREIRA DIAS PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000268/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALMEIDA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0282.0000268/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IEPÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000547/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0008451/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

 

Nº MP: 14.0156.0008452/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

 

Nº MP: 14.0156.0008454/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / DROGADIÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

 

Nº MP: 14.0167.0007465/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0012457/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000104/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0252.0000698/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0001309/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ABRICAM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000078/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000342/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ADRIANO NETTO SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000160/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: "PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES" - REPRESENTADO

DANILO COSTOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0010116/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

 

Nº MP: 14.0720.0008952/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000159/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000229/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL ATALIBA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000077/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06740/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0167.0004526/14-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/12/2014

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0522.0000283/14-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/12/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOTEL EMOÇÕES - RÉU

STUDIO 1 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E MOTELEIROS - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0010361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: USP - CAMPUS RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0008545/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BRASA BAR - VILA SECA - RIO TINTO RESTAURANTE, BUFFET E MODAS LTDA. - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0008547/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR ALL CAPONE - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0008548/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE

RANCHO DO SERJÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0008551/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LA REVOLUCION BAR - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0189.0001995/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ASSOCIAÇÃO PLANETA AZUL ATIVISMO ANIMAL - PAATA - REPRESENTANTE

GHISLAINE ZUPPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0002333/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0003029/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: APARECIDA DE FÁTIMA PALMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0214.0002454/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: POSTO RODOSERV - REPRESENTADO

PROMOTORES DE JUSTIÇA ASSESSORES DO CAO CÍVEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0214.0002481/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: LATICÍNIOS GEGÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002646/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ERIVELTON DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003105/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003107/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003109/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000932/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO GERALDO JUSTINO - REPRESENTADO

HALCANTAÇA AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

ROFS CECÍLIO JUSTINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000937/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ORCAR JOAQUIM SANT'ANNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0003007/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0003018/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PECUÁRIA SERRAMAR LTDA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0003022/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARGARIDA MARIA DA SILVA FLORENTINO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0003024/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0003053/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PMSP - REPRESENTANTE

ROBERTO VILLELA DE ANDRADE JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0003070/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: KARAOKÊ MUSIC BAR - REPRESENTADO

MONICA CESÁRIO LOPES E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0003076/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JORGE VITAL DOS SANTOS - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0004610/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: OTTO RUBENS HENNE JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0005098/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MARUSHIN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0002115/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002202/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0001695/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0001704/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EDSON LAZARO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000918/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOSÉ ROBERTO MALAQUIAS JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0001386/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE

OTACILIO GONCALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000521/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000662/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: WILLIAN ROBERTO PAULINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001449/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GRUPO DE MORADORES DA VILA DAS ACÁCIAS - REPRESENTANTE

REPÚBLICA PUB BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0389.0000684/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0400.0000843/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006208/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

 

Nº MP: 14.0426.0006374/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006670/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

JOSE MARCELO DA SILVA TOLDOS - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000483/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000299/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: TERLA FIORETTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000606/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDIFÍCIO ÁGUAS CLARAS - REPRESENTADO

MARCIA GROENINGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000713/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ROSANGELA DE ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000745/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANGELO TRANQUILO VIVIANI - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE MARGARIDA MACHETTI FERNANDES E JOSÉ REYNOSO FERNANDES - REPRESENTADO

FASAN TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

JOÃO NATAL NETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0599.0000357/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ELIZANGELA ME - REPRESENTADO

JOSÉ RUBENS PAVONI JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001467/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MAXUEL DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001470/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001478/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL SOARES DE SOUSA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000114/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MIGUEL BECHARA JUNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000386/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA PAULA FINATTI MORAN - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000387/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000388/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000389/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MIDIANI PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000391/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: NICE FIRMINO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000393/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

RODRIGO AUGUSTO MOTTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000394/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALDAIR CESAR FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000395/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: OSMAR CASTRO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000283/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: BENEDITO MAPELLI - REPRESENTADO

CLAUDEMIR RASPANTE - REPRESENTANTE

ELIAS MINGOTE - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR FERNOCH - REPRESENTADO

NELSON FERNOCH - REPRESENTADO

OSCAR MAPELLI - REPRESENTADO

ROVILSON JOANIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000284/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NOI HOLDING LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000285/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÁLVARO TADEU ARANTES NOGUEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ ARANTES NOGUEIRA FILHO - REPRESENTADO

MARIA ANGELA ARANTES NOGUEIRA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ARANTES NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000286/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SERGUEI FOFANOFF - REPRESENTADO

TAICIA FOFANOFF JUNQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000287/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JULIANA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO

MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI - REPRESENTADO

SHEILA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000288/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JULIANA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO

MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI - REPRESENTADO

SHEILA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000289/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000290/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO

LUCIANA PAGANO CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000291/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA TEREZA IPPOLITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000292/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HERMELINDO RIZZO JUNIOR - REPRESENTADO

ROGÉRIO FRAGA RIZZO - REPRESENTADO

TATIANA FRAGA RIZZO SCATOLINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000293/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CANAMOR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000294/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000026/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARLI ANTUNES DE MORAES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000028/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: FLÁVIO ANTONIO BONET - REPRESENTADO

HERMES ANTONIO BONET - REPRESENTADO

PALMEIRA ELDORADO AGROPECUARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003796/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUCAS NERIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0004124/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MORADORES DO ENTORNO DA EMPRESA PROAROMA - REPRESENTANTE

PROAROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0008339/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARCELO ALVES MIRON - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000062/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DIORIPEDES MARTINS GANDRA - REPRESENTADO

MILENE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

REJANE MOREIRA DA SILVA GANDRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000063/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013705/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO - REPRESENTADO

SOLANGE TIROLLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0392.0001253/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MARCO ANTONIO CAMPOS VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0004678/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DORIVALDO BENEDITO RAMOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0000009/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NO ENTORNO DO ANEL VIÁRIO(AV AMEL BERN CUTRALE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000215/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSE BRAZ DA SILVEIRA COELHO - REPRESENTANTE

SALAO DE FORRO JOTA JOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000684/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: RENATO BUZATTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0002869/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELO DE OLIVEIRA MOTA - REPRESENTADO

PAULA CRISTINA DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0002525/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FAUNA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

CLAUDIA OLIVEIRA ROCHA LEITE CAMPANHOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0000872/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: JUAREZ DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0297.0000021/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DIONÍSIO MOYSES BORDINO - REPRESENTADO

ELIZABETE APARECIDA ALAIÃO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

MAYREN ROMILDA BERNARDES DE SOUZA BORDINO - REPRESENTADO

WANDERLEI DONIZETE ALAIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000120/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000555/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MORADORES DO BAIRRO PÉ DE GALINHA, NA CIDADE DE LAVÍNIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000030/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CABRERA MANO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002587/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA BEDETE - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0420.0002290/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARISA NIZOLI COELHO MAITAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0000454/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000615/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000083/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ DA CRUZ PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001693/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

 

Nº MP: 14.0714.0001830/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007984/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

FRIG WEST FRIGORÍFICO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0011327/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

 

Nº MP: 42.0482.0000127/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: SILVIA REGINA STUCHI CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000039/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04638/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LARM PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIO ROLAND MONTEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000089/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09329/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DÉCIO ALCÍDIO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000214/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09752/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RESIDENCIAL VILLAGIO DO BOSQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000014/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16635/10

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: JOSMEIRE APARECIDA BRAGA GONFIANTINI E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0350.0000036/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20026/10

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006623/13-1

Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JUNIO DA SILVA ROGÉRIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0010375/14-4

Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JUNIO DA SILVA ROGÉRIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0201.0000427/13-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1003710982014826007300000

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - RÉU

MATEUS MACHADO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0287.0003589/12-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +1009317522014826024800000

Data Ajuizamento: 2/12/2014

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANILDE BOFFA DE FAVERI - RÉU

 

Nº MP: 41.0312.0000017/13-0

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +0007475952014826029900000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA ALTOS DE SÃO FERNANDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0313.0000002/14-5

Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2014

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0482.0000768/14-2

Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1051442382014826005300000

Data Ajuizamento: 8/12/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

ENCCAMP RESIDENCIAL S/A - RÉU

FERNANDO HADDAD - RÉU

SILVIA DE MESQUITA RODRIGUES DE FREITAS - RÉU

WESLEY SILVESTRE ROSA - AUTOR

 

Nº MP: 41.0703.0000138/14-2

Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +0003904122014826007500000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000086/14-1

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004768712014826045600000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ - RÉU

CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO - RÉU

MARIA DE LOURDES PETRY NARCISO SANDOVAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000087/14-5

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004769562014826045600000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ - RÉU

CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO - RÉU

MARIA DE LOURDES PETRY NARCISO SANDOVAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000005/10-4

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002476332014826051500000

Data Ajuizamento: 2/12/2014

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ROSANA - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0008508/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0008538/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0204.0000974/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO GAMA - REPRESENTADO

ORTIGOSSA OLIVEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

VIVIANE CRISTINA MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0204.0001462/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

JOÃO PAULO CAPELAZZO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0209.0000072/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003063/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000865/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CIMBAJU - CONSORCIO INTERMUNCIPAL DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO JUQUERI - REPRESENTADO

DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000867/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO

EURICO MISSÉ - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ SOLDADO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA MISSÉ - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA MISSÉ JUNIOR - REPRESENTADO

MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

VSB CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000413/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLAVIO LISBOA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0239.0000941/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO

ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0249.0000442/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

THIAGO BERNARDES FRANÇA - REPRESENTADO

WALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0249.0000444/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUCIANO FERMIANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

WALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0250.0000485/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000504/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO

MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001576/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOSPITAL SÃO LUCAS DE GARÇA - REPRESENTADO

JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000456/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000959/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GELDES RONAN GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

VALDEK DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0002522/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0001845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO

S. O ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0001846/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO

S. O ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0001847/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO

S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0002858/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO DE BOCAINA - REPRESENTADO

PREFEITO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

PREFEITO DE JAÚ - REPRESENTADO

PREFEITO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000047/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0319.0000082/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HEITOR CAMARIN JUNIOR - REPRESENTADO

MÁRCIO JOSÉ GARPELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0324.0001987/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004739/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RALPH GILBERTO MANOCCI GRIEBEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0001703/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000990/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0347.0000991/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0347.0000992/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000993/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000834/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000835/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002466/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

NEVES CORTEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

SILVIA MAYUMI SHINKAI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002949/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: HEITOR VERDÚ - REPRESENTADO

MARTINS & GARCIA CONSULTORIA ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0388.0001459/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0001461/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

NILSON BRANQUINHO SCALON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000809/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLINDO EDUARDO FANTINI - REPRESENTADO

IOLANDA POPI MALAGUETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0003846/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: HELOISA MARIA CUNHA DO CARMO - REPRESENTADO

MARIO ZAIA - REPRESENTANTE

PALMINIO ALTIMARI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006900/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0001642/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: A. L. R. ALVES EPP (DROGAPLUS) - REPRESENTADO

ANDRESSA LUCIANA MACHADO ME (DROGARIA SANTA LUZIA) - REPRESENTADO

ARANHA & BENATTI LTDA. - REPRESENTADO

CILENE MARIA MAZON SEABRA - REPRESENTADO

CIRÚRGICA CAPELLO COM. MAT. HOSPITALARES LTDA ME - REPRESENTADO

CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS EPP (DROGARIA VITORIA) - REPRESENTADO

DIRCEU DE SOUZA AVRAÉ ME (FARMACIA VITORIA) - REPRESENTADO

DROGARIA DROGALUISA LTDA. ME - REPRESENTADO

DROGARIA SÃO MANUEL (PREVER) - REPRESENTADO

FLAVIO DE OLIVEIRA SANTAREM ME (DROGAVIDA) - REPRESENTADO

GIACHELI & CIA LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ DARIO RIBEIRO MASSARICO - REPRESENTADO

JÚLIO HOMERO GALHEGO (FARMACIA ARANDU) - REPRESENTADO

L. F. ARAÚJO DROGARIA ME (DROGAMED) - REPRESENTADO

L. F. ARAÚJO DROGARIA ME (DROGAMED) - REPRESENTADO

L. G. RODRIGUES ALVES & CIA LTDA (DROGARIA VITÓRIA) - REPRESENTADO

LIBERATO & ANDRADE LTDA. ME (DROGARIA S. ELIZABETH - REPRESENTADO

LUIZ A. DOS SANTOS DROGARIA EPP - REPRESENTADO

LUIZ PEREZ (FARMACIA PAULISTA) - REPRESENTADO

MARCO VENÍCIO FENARA & CIA LTDA ME - REPRESENTADO

NORMA SUELI SILVA KARAN ME - REPRESENTADO

PHARMA 2000 DE SÃO MANUEL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

R. A. PEDROSO ME - DROGARIA VERA CRUZ - REPRESENTADO

ROSA TEREZINHA I. MASSARICO & CIA LTDA. - REPRESENTADO

SERVIMED COMERCIAL LTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0002415/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COOPERLOTAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0002493/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALBERTO DOMINGUEZ CANOVAS - REPRESENTADO

LAERCIO CLAUDIO FERNE - ME - REPRESENTADO

NERIO GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0002197/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO

INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0465.0000624/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JAIME DE MATOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000844/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: AMARILDO DUZI MORAES - REPRESENTADO

CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

SB EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

SIMÕES E BUSCARIOLI LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0001790/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ASSOCIAÇÃO CRIA BRASIL - REPRESENTADO

JAIR CASSOLA - REPRESENTADO

JM RAMOS EVENTOS ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000393/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ODÁLIA DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0001986/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: METALPOX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0005593/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GUILHERME PRATES DA FONSECA - REPRESENTADO

IVETE DA MOTA CARVALHO COLIM - REPRESENTADO

MARCELO PRATES DA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000071/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000740/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GIRALDI - REPRESENTADO

MEIRE - REPRESENTADO

MESQUITA - REPRESENTADO

MORELLI - REPRESENTADO

MOTOROLA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000927/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDE - REPRESENTADO

SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. EPP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001079/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001093/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AEROCLUBE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CAO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001106/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE - REPRESENTADO

BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

CAIO MENON GONÇALVES - REPRESENTADO

IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001108/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0695.0001142/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001154/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SOLUÇÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001162/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSTRUNORTE ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0010752/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CIATEC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0006532/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: J.C FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO RIAD SAID - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006533/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006617/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS - FUNBEO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006622/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ FERNANDO CASQUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0008305/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO - REPRESENTADO

VIRGINÍA MARIA PRADELLA BALLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0005089/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0009259/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0008379/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FEAC - REPRESENTADO

FRANCA BASQUETE CLUBE - REPRESENTADO

FRANCISCO SÉRGIO GARCIA - REPRESENTADO

REGINALDO EMÍDIO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0006681/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0229.0000409/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

 

Nº MP: 42.0229.0000412/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIO GOMES BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0465.0000631/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0005162/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0184.0000001/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0186.0000441/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001090/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0002010/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ABERA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVENGÁLICA DA REGIÃO DE ATIBAIA - REPRESENTADO

CND - BR - REPRESENTANTE

JOCILENE ALVES BATISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

WANDERLEY SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000572/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000675/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000461/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO

CAIO RODOLPHO MACENO GOMES - REPRESENTANTE

EDILSON CESAR DOS SANTOS - REPRESENTADO

HELENA SILVA VILELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000342/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

SILVIO APARECIDO CASSU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0305.0000757/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001597/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOÃO FRANCISCO BERSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0002089/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0002199/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0000231/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0342.0000189/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000271/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIO GODOY GRATON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0002040/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0371.0000242/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000730/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO PIMENTEL SILVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000518/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000477/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

SANDRO DÁLIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000645/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000647/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000391/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

T. B. SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000094/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

MARTA CÂNDIDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000118/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLÁUDIO RIBEIRO (ENCAMINHADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DE BATAGUASSÚ - REPRESENTANTE

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000321/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000520/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRAPROHAB GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000911/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE DE 3 - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO ALVES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004731/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA CELIA MALAVOLTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0004153/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0368.0000499/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0225.0000436/13-7

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +0002968732014826011100000

Data Ajuizamento: 2/12/2014

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEX MORETINI - INTERESSADO

JAIR ANTÔNIO DE CARVALHO - RÉU

JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0359.0000076/11-9

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDIMUNDO SANTINO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0375.0000719/12-8

Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: +0007154222014826044100000

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0395.0002032/14-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1012246502014826047700000

Data Ajuizamento: 7/12/2014

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - RÉU

JOSÉ CARLOS GUERREIRO - RÉU

LUIZ FERNANDO LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - RÉU

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0404.0000721/12-1

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0004345972014826049300000

Data Ajuizamento: 2/12/2014

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0411.0000887/14-2

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002494542014826051500000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA PINHEIRO - RÉU

GILMAR MATIAS DO SANTOS - RÉU

JEOVANE BEZERRA DE MELO - RÉU

JURANDIR PINHEIRO - RÉU

MARIA CECILIA EVANGELISTA NONATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0466.0000807/13-4

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0009619562014826065000000

Data Ajuizamento: 5/12/2014

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0618.0000134/14-3

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0001049112014826044700000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO DONIZETE DA SILVA - RÉU

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - RÉU

CLAUDIA INEZ APARECIDA DE GODOI - RÉU

GLORETE DE FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FABOCCI - RÉU

JOSÉ VITOR ALCANTARA - RÉU

MARIA EVA DE FÁTIMA DA SILVA BACCI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO RAMALHO - RÉU

RENATA RAMOS FERRAZ PEREIRA - RÉU

ROBERTO APARECIDO CUNHA - RÉU

 

Nº MP: 41.0618.0000216/13-5

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0001035272014826044700000

Data Ajuizamento: 3/12/2014

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO APARECIDO DE LIMA - RÉU

CLARO S.A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

VITORIA COMPANY ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME - RÉU

VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0001198/14-5

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1051058752014826005300000

Data Ajuizamento: 4/12/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALSTOM BRASIL LTDA. - RÉU

BOMBARDIER TRANSPORTTATION BRASIL LTDA. - RÉU

CAF BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES S.A. - CAF - RÉU

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - RÉU

EMPRESA TREJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - RÉU

MGE EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MITSUI & CO (BRASIL) S.A. - RÉU

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - RÉU

SIEMENS LTDA. - RÉU

TEMOINSA DO BRASIL LTDA. - RÉU

TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de dezembro de 2014 até 15 de dezembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO civil

 

Nº MP: 14.0156.0010418/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MEDEIROS E VILELA COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA - ME - REPRESENTADO

VILSON CANDIDO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0004675/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ANTONIO CAMILO ALMEIDA MARCAL - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000872/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: VIGILANCIA SANITÁRIA DE CAJURU - REPRESENTADO

VIGILANCIA SANITÁRIA DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

VIGILANCIA SANITÁRIA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0002035/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELEFONIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

CLARO S.A. - REPRESENTADO

OI MÓVEL S.A. - REPRESENTADO

TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0002118/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: IOB MARCATO CONCURSOS PÚBLICOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0001419/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001553/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: ASSEUMIR - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MIRASSOL - REPRESENTADO

JOSÉ MARCOS QUERUBIN & CIA LTDA - REPRESENTADO

RENAN MATHEUS TÓFOLE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0348.0001136/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0004940/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: IMPERIO DO CHURRASCO - REPRESENTADO

PAULO ROGERIO DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0011315/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: FORMULA FOODS ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0012562/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0011583/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUTO ESCOLA VITÓRIA - REPRESENTADO

MARCOS RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0248.0002067/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC. CUBATÃO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0009088/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO FACULDADE RIBEIRÃO PRETO S/S LTDA - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE DE DONATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000619/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FAST SHOP S/A - REPRESENTADO

PT3987/14 - 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000839/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: MARCELO CARLOS SOARES - REPRESENTANTE

WALMART - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001041/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: INSTITUTO MONITOR LTDA. - REPRESENTADO

PT 76391/14 - MPF OF 21836/14 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001207/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: ARNALDO COLONNA - REPRESENTANTE

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001864/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

TORCIDA JOVEM - CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0002483/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - REPRESENTADO

BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTADO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

CRIAR - SISTEMAS INTELIGENTES DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, INFORMAÇÃO E MÉTODOS LT - REPRESENTADO

GRECCO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

J & W TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA. - REPRESENTADO

MVHC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

NET SITE S.A. - REPRESENTADO

ROMAPHY - TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0001737/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ANGELA APARECIDA COSTA MAUCH - REPRESENTANTE

GENTIL PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE

HELENA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ (ISCMA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000362/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CLEONICE PINHEIRO COTRIN - REPRESENTANTE

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

TIM CELULAR S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002465/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO GENERAL LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003258/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

FABIANA GAMBETTA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0000891/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0001938/13-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1008090482014826004700000

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0384.0001224/14-6

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004867412014826045600000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EDSON RIBEIRO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO MANOEL DOS SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0010470/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: COLETIVO NEGRO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000266/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000637/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000638/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0003260/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000417/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

SIFUSPESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0183.0001396/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ADELSON BARBOSA DE LIMA RAFAEL - REPRESENTANTE

ADÍLSON CÉSAR BERTO - REPRESENTANTE

ALAN CRISTIANO MAZON SERENI - REPRESENTANTE

ALTAMIRO APARECIDO LEANDRO - REPRESENTANTE

ANA CRISTINA PIRES GONÇALVES - REPRESENTANTE

ANDERSON JOSÉ BORGES - REPRESENTANTE

ANDERSON LUÍS DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CLARICE BONARETI - REPRESENTANTE

DANIELA CAMPOS FERREIRA - REPRESENTANTE

DÉBORA DE FÁTIMA BICESTO - REPRESENTANTE

DJALMA FERNANDO GANDOLFE RODRIGUES - REPRESENTANTE

EDILENE DE MELO MARTINS - REPRESENTANTE

EDUARDO MANOEL GONÇALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

EDVANDRO MOREIRA FREITAS - REPRESENTANTE

ELENICE DE JESUS MARTINS MARQUES - REPRESENTANTE

FLÁVIO CHIACHIRI AMARAL - REPRESENTANTE

GILBERTO APARECIDO GALBERI DEFENT - REPRESENTANTE

JOÃO LUCAS DINIZ - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO BORGES - REPRESENTANTE

JOSÉ EDIVINO LOPES - REPRESENTANTE

KLAUBER GALVÃO - REPRESENTANTE

LEONARDO TREBESCHI PANCIERI - REPRESENTANTE

MÁRCIO ANTONIO CENZI CORRÊA - REPRESENTANTE

MARCOS DONIZETI GONÇALVES - REPRESENTANTE

MARILSA VILELA - REPRESENTANTE

MIRIAN APARECIDA DA MOTA LEANDRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

NAZARÉ DA CUNHA - REPRESENTANTE

NEIDE DORTA MUNHÕES - REPRESENTANTE

PAULA ROBERTA DE MORAES - REPRESENTANTE

PEDRO AREOVALDO SBRISSA - REPRESENTANTE

PRISCILA MARTINS JULIARI - REPRESENTANTE

REGINA GARCIA CASSEMIRO - REPRESENTANTE

REGINALDO JULIARI - REPRESENTANTE

RICARDO ALEXANDRE GARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

RODRIGO DA SILVA FRANÇA - REPRESENTANTE

RONALDO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE

ROSANA ALVES - REPRESENTANTE

SÍLVIO CÉSAR FERREIRA ROSA - REPRESENTANTE

VALQUÍRIA DE MELO SOUSA - REPRESENTANTE

VALTER APARECIDO CRUZ LEOPOLDINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0000553/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA DE MÚSICA PRELÚDIO - REPRESENTADO

ESCOLA SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

ESCOLA VILLA LOBOS - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0008981/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0010443/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANA PAULA PEREIRA MAIA - REPRESENTANTE

TÊNIS CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0008422/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL "SÔ CREISSO-ESPETINHOS" - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0008618/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001225/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: INSTITUTO MATER DEI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0014360/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MICHELLI BERTONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0014893/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARCELO VIEIRA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002731/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CLAUDIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000618/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0001174/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MARIA APARECIDA SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0008311/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000067/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CARLOS CESAR MARTINS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0717.0004569/14-2

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1032470032014826057600000

Data Ajuizamento: 9/12/2014

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001894/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: AMIL ASSSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A - REPRESENTADO

RUTH PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0188.0000596/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0188.0000597/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA - ABRIGO DE IDOSOS DE AMÉRICO BRASILIE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000561/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO VÓ RUTH - REPRESENTADO

DALVA TEREZINHA BRESSAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001427/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0264.0001576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

 

Nº MP: 14.0332.0000860/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000719/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ZANETTI - REPRESENTADO

LORETO SALAFIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0000299/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO VILA CÂNDIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000176/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17385/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO REABILITY CARE LTDA. (NOME FANTASIA: CASA DE REPOUSO VIDA NOVA) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0284.0001094/14-8

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 0004032102014

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS IDOSOS DE SÃO VICENTE DE PAULA DE IGUAPE - ABIVI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0247.0003863/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: EDE CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0252.0000591/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0002138/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0001074/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

NEUSA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0001241/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000658/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IAMSPE - REPRESENTADO

RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000994/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANÔNIMOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

HOSPITAL IRMÃS HOSPITALEIRAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001271/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO GESTOR DA UBS JDM PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001556/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011012/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - REPRESENTADO

ODAIR ROZANTE - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0004429/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS ESTILLUS LTDA - REPRESENTADO

RENATO CICCONE - REPRESENTADO

SAMARA MARQUES TREVIZOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000735/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: JOÃO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000928/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS DRSV BARRETO - REPRESENTANTE

MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0376.0000146/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000006/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LUIS ROBERTO LEIVAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000504/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0009758/14-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: BRUNO DE SOUZA PRADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001272/14-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007304172014826026900000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MICHELLE PATRICIA VICENTE TEIXEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001273/14-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007295552014826026900000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: KATIA MARIA SILVA LEITE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001274/14-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007292032014826026900000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MADALENA VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001275/14-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007293852014826026900000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: KAIKI BOEMI MILANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001288/14-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007291182014826026900000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ELOISE MARTINS PAES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001291/14-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1007297252014826026900000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SONIA REGINA CORREA DA SILVA BARROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0418.0000660/14-2

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0002166672014826053400000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

JOSE LUIZ DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0447.0002530/14-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1009047482014826059700000

Data Ajuizamento: 9/12/2014

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANTONIO JOÃO DELFINO - INTERESSADO

ERIKA HIROSHI CHAGAS - INTERESSADO

FATIMA DIB MOYSES KROLL - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

FIDELCINO DOS SANTOS MEIRA - INTERESSADO

GERALDA MARTINS DE JESUS - INTERESSADO

JOSÉ APARECIDO FERREIRA - INTERESSADO

LAURA BERNARDO MARIANI - INTERESSADO

LETICIA EDUARDA PEREIRA COSTA - INTERESSADO

LOURIVAL FERREIRA MARTINS - INTERESSADO

MARILENE DE OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MITON DE SOUZA FREIRE - INTERESSADO

OSVALDO QUITERIA - INTERESSADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0343.0001744/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: JARBAS CARONI - REPRESENTANTE

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0618.0000349/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: BENEDITO APARECIDO DE LIMA - REPRESENTADO

IRINEU DE FÁVARI JUNIOR - REPRESENTADO

RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0426.0005266/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

 

Nº MP: 14.0426.0007424/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0368.0000073/11-0

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DE PAULÍNIA - RÉU

MIGUEL SAMUEL ARAÚJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0010590/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONDOMÍNIO SAN GERARD - REPRESENTADO

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0010591/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONDOMÍNIO ALPHAVILLE - REPRESENTADO

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0004273/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0001601/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: OSWALDO GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0003841/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

LUIZ CASSIANO GALVÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000260/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ADEMIR ANASTÁCIO TOLEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000288/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MMPT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000462/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LAERCIO COSTA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000479/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EMPRESA SYLVANIA DO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000491/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

 

Nº MP: 14.0279.0000499/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REPRESENTANTE

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000508/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BLOCO VOVÓ BOLÃO - REPRESENTADO

CRISTINA DOS ANJOS - REPRESENTANTE

PRAÇA F.C. - REPRESENTADO

SANTA MONICA F.C. - REPRESENTADO

TURMA DO COLETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000514/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONDOMÍNIO CLEO E LUCE DUARTE - REPRESENTANTE

JOSÉ JORGE FARAH NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000523/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSÉ LIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000527/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: HORÁCIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000531/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000544/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PAULO ROCHA NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000553/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: VEREADOR ANDREA MATARAZZO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000563/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MAURICIO MILAN AUGUSTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000569/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COLINA PAULISTA S/A - REPRESENTANTE

EDMILSON DE SOUZA FREIRE - REPRESENTADO

JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0001621/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MORADORESDOS BAIRROS VILA CAMARGO E RECANTO PILÃO D´AGUA - REPRESENTANTE

RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002095/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LAURA CAMPOS - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DOS LAGOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0001226/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CLÁUDIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002653/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

REPRESENTANTE LEGAL DO EMPRENDIMENTO RESIDENCIAL LAGUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0005648/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

DR. ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0004410/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOA VISTA 2 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0004412/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CENTROVIAS - REPRESENTADO

MARCELO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE

PABLO LOCAÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0003049/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ILHA PORCHAT CLUBE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000540/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DECA NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0600.0000672/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JULIMAR DE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTADO

LUCIANO ROBERTO BICUDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000673/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MORADORES PROXIMO CAPITAÇÃO DE AGUÁ DA SABESP NO RIO PIRAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA´ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000528/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: FÁBIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ - REPRESENTANTE

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PRIMI E APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA. - REPRESENTADO

SHUARBE INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003544/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0010388/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: BAR DO PISCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0008471/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008047/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSÉ MAIA NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009277/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSTRUTORA JNT ENGENHARIA - REPRESENTADO

VASSILAN LOURENÇO MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0007528/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CHÁCARA FILOMENA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO GUERREIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0007535/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BARDELLAS - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO GUERREIRO - REPRESENTANTE

PIRILAMPUS - REPRESENTADO

TERCEIRO ANDAR - REPRESENTADO

TOCA DO LEÃO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001089/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

CLÍNICA CPM ATIBAIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000616/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PAULA CRISTINA ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000252/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA. - REPRESENTADO

MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000479/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: 4º SUB-GRUPAMENTO BOMBEIROS DO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

CASA PARA ESPETÁCULOS E SHOWS LOST - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0277.0000615/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MILENE FERREIRA DE AQUINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000155/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

AGILDO - REPRESENTANTE

NALDO - REPRESENTANTE

RODRIGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000284/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DOS JARDINS AMÉRICA, EUROPA, PAULISTA E PAULISTANO - SAJEP - REPRESENTANTE

YUNI APOLLO PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000185/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDSON POMBO - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ POMBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000240/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ORLANDO BARBOSA DE ALVARENGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0002264/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000650/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: RESIDENCIAL VILLAGE TERRA NOSTRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0001567/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0000571/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ELHU INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE - REPRESENTANTE

TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000573/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALEXANDRE M. PEREZ - REPRESENTANTE

BAR SKI NA BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000724/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: EDER JUNIOR FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006538/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0000182/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

EMPORIO ALIANÇA MOVELARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001019/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

LLUMINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0008497/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0008619/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000607/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CAMILA FERREIRA MESSIAS LELIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0186.0000609/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0186.0000610/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0188.0000593/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000680/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

NILTON COSME DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0001592/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001593/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001594/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002230/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: RENATA ARAUJO DE LAVOR LIMA - REPRESENTANTE

YAGO DE LAVOR NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0393.0001077/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000491/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000322/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

 

Nº MP: 14.0722.0008431/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: PAULO CESAR CORREA BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000260/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO ENCANTO JUVENIL - REPRESENTADO

VANESSA DE JESUS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000180/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA - REPRESENTADO

RODRIGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000242/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANA LÚCIA MEDEIROS SOUZA AUGUSTO - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000120/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS NORTE - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002418/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: E.P.G. ANTONIO GONÇALVES DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0009287/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0001231/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

 

Nº MP: 14.0205.0001592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0002340/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE COROADOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0001029/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000469/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

 

Nº MP: 14.0311.0001966/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CATARV - CENTRO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTANTE

G. A. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

LEON MARX GARCIA DIAS BRAVO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000582/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BAR - RUA CARLOS RAUTER Nº 10 - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

PIZZARIA VALENÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000450/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: ANEILDE GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0004182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE

SANDRA DE MOURA FOGAÇA E OUTROS - REPRESENTANTE

SEDUC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0000293/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRES. EPITACIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUN. DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000526/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA/ADOLESCENTE S.J.BARRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PATRICIA CARDOMINGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000012/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

E.E. BENTO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000331/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006006/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000015/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CRECHE ESTRELA DA MANHÃ - REPRESENTADO

JULIANA ORSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000034/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CRECHE RECANTO QUERUBINS - REPRESENTADO

DIANA BARROS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000098/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000242/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANA LÚCIA MEDEIROS SOUZA AUGUSTO - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0466.0001548/14-4

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0009689732014826065000000

Data Ajuizamento: 9/12/2014

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0632.0000445/14-1

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: +0003095312014826065400000

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0010557/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: WILSON LOURENÇO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0225.0000958/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MILTON LUIZ DE CAMPOS SALES - REPRESENTADO

TADEU RAYMUNDO RÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0003059/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PMSP - REPRESENTANTE

SERGIO BISSOLI - REPRESENTADO

VALDIR MACEDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0003088/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEIDE SANTOS DE JESUS SILVA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0003104/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELO GONÇALO FERNANDES - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000053/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ARNALDO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0002603/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SÉRGIO ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002093/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002096/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002244/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: AUGUSTO OSSES MACHADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0002347/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CARLOS ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO

FRANCISCO MUNHOZ ARISA - REPRESENTANTE

GIVANILDO DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0003135/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

CLAFER TORÇÃO DE FIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001393/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002967/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIBELY MARREIRA BETTIO - REPRESENTANTE

EDISON ARRANTE CESÁRIO - REPRESENTANTE

EDISON FERNANDES SILVEIRA - REPRESENTANTE

ELIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

JANETE RIBAS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS VIEIRA DA CUNHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002818/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

 

Nº MP: 14.0351.0000588/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JOSÉ LUÍS POLEZI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000636/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001200/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO KIYOSHI KAWAKAMI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0004399/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: EMPRESA CELL SITE SOLUTIONS - REPRESENTADO

EMPRESA CLARO S/A - REPRESENTADO

JOSE CARLOS PASTOR - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0002918/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006668/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CETESB - REPRESENTANTE

GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

MOINHO PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0002467/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AIRTON PINHEIRO - REPRESENTADO

BARITO COMIDA DE BOTECO - REPRESENTADO

REGINA MAURA SIMÕES SVERZUT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0001526/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

LUIZ CLÁUDIO MAZETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000417/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000432/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALINE S. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000632/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ÁGUA TOZO LTDA ME - REPRESENTADO

COMERCIAL GÁS TOZO LTDA. - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000662/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MAURICIO SCHOLLER MESSIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000716/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000721/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PAULO A. GUEDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000731/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSE LUIZ PIZZO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000757/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000759/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

 

Nº MP: 14.0555.0000600/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE

HAINARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

IRONFER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000601/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE

FREITAS E IRMÃOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000603/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: "AUTO POSTO VERDASCO LTDA" - REPRESENTADO

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000605/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE

JAIR FIRMINO DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000606/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: BUBOV IENOV - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000012/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AFONSO ELIAS DA RESSUREIÇÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000409/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCIDES FREIRE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000410/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDRÉ DE ARAUJO CAVALCANTE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000139/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CETESB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000029/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO KOGA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000030/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: HERLENE FERREIRA MONTEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000032/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: LUIS ALBERTO MOREIRA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000033/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO MACEDO DA CRUZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000085/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000082/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CAO UMA - REPRESENTANTE

EURÍPEDES DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0005517/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

HENRIQUE AMERICANO CARVALHO DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0008462/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 1ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

CLAUDIO MACIEL BERNARDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0008619/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS - (COCAPEC) - REPRESENTADO

MARCELO BARBOSA AVELAR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011260/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MARCONE DE ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0012346/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: RAMEZI KHABBAZ FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0013602/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MIGUEL MALUF - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000076/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: BENEDITO LÉLIS RENÓ - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0007539/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANDERSON DOS SANTOS - REPRESENTADO

BENEDITO BARNABÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOÃO MARINHO DA SILVA - REPRESENTANTE

JONATHAN BRUNO DOS SANTOS - REPRESENTADO

RITA DE ASSIS GARCIA - REPRESENTANTE

WASHINTON LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0007543/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ PAULO LOPES - REPRESENTANTE

PEDRO SIQUEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0183.0001274/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ISAÍAS PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000237/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA FATIMA FERNANDES CARDOSO COSTA - REPRESENTADO

SIDNEY JOSE COSTA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000746/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO EDNO - REPRESENTADO

BAR SEM NOME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000269/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

TIRZA VIEIRA ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0002159/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU - REPRESENTADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000016/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: VALDEMAR PERENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000636/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO FRANCISCO RABELO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0001400/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001733/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AILTON DOS SANTOS TAVARES - REPRESENTADO

FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

GILMAR NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ BARBIERI - REPRESENTADO

LENIL GONÇALVES DE SOUZA TAVARES - REPRESENTADO

MANOEL GONÇALVES DE SOUZA NETO - REPRESENTADO

SANDRA DO CARMO CESTARI GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

VILZA BENEDITA GONÇALVES DE SOUZA BARBIERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000898/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Nº MP: 14.0312.0000923/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0001700/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000075/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: ANTONIO CARLOS MORELLI - REPRESENTADO

FÁBIO ZUCCHI RODAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000604/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JEPAK NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000674/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO - REPRESENTANTE

MONTIVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000477/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: NEUSA MATOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000549/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CAETANO CERVATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0002655/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0000210/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

MADEIROL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000364/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MAGNUS BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000176/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: IRIS ROCHA PALERMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0000732/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000105/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CORIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000370/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000395/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CARLOS ALBERTO REQUEÑA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000433/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000552/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA ENGEDIESEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000360/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: JOÃO PALLARO FILHO - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO MUSSELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000026/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GAEMA NPS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000015/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: EDER CLAYTON DE SOUZA - REPRESENTANTE

EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005767/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRUCK WASHING LAVADORA DE CAMINHÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006688/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000326/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CORDENADORIA DE BIODIVERSIDADES E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009647/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: RONALDO GONÇALVES SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0430.0001701/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

NUBIA DAMARES CAETANO MORGADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0430.0001814/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000119/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RAFAEL BENITES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000049/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04722/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ COELHO PAMPLONA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000028/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16038/10

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FAZENDA SANTOS REIS - CÉLIO LOURENÇO BARTOLO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000394/12-8

Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0011204342014826007200000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HELIO BUCHETTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0208.0001556/13-4

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0011187952014826007200000

Data Ajuizamento: 10/12/2014

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUIS CARLOS LONGUINE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

 

Nº MP: 41.0330.0000164/14-0

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BENEDITO PEREIRA SALATINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHOPPING MARACAÍ - RÉU

 

Nº MP: 41.0345.0000592/13-2

Vara de Origem: 02A V DE MONTE ALTO Número TJ: +0005817232014826036800000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ITALO LANFREDI INDÚSTRIAS MECÂNICAS S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0371.0000663/14-2

Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ: +0003384422014826043400000

Data Ajuizamento: 9/12/2014

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO BRUXELAS DE FREITAS - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000009/11-6

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0003584282014826024700000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LÚCIA AQUILINO ALVARENGA FREIRE - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000073/11-9

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0004437752014826049300000

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAIABU - RÉU

 

Nº MP: 41.0717.0001934/14-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1035605232014826057600000

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO PICON SANTOS - INTERESSADO

SCARAN EVENTOS LTDA - ME - RÉU

 

Nº MP: 41.0462.0000010/10-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AIRES FABIANO COSTA DE OLIVEIRA - RÉU

AIRES MARQUES - RÉU

MARLENE MOTA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0005071/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASA DE PASSAGEM DANDO UM TEMPO - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNICA SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0010556/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0004720/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003971/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CRISTIANO SOLEO DE FUNARI - REPRESENTANTE

JOÃO MARCOS BATISTA JUNIOR - REPRESENTANTE

MARCIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0002624/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0001415/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001576/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0001606/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0003098/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADVOCACIA LUIZ FELIPE - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE MIGUEL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0003099/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0003100/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AQUA PÉROLA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0003101/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AEROCLUBE DE BIRIGUI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0003110/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO REBELATO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0003007/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003046/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000860/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO

MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000866/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

JOSE GILSON PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE

ORLANDO RIBEIRO DE MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000597/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0004318/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELSO DE ALMEIDA LAGE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0004340/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMESTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0002088/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

ELOG S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0002090/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0249.0000453/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0252.0000433/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALPHA CONSTRUTORA E COMÉRCIO JABOTICABAL LTDA EPP - REPRESENTADO

CONSTRUTORA SALLES & SANTOS LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002231/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR IBRAHIM DAVID - REPRESENTADO

FRONT 360 COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS RODRIGUEZ - REPRESENTADO

MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002247/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

BRUNO BORGES GORGÔNIO - REPRESENTADO

DANIELI FARIA FERNANDES - REPRESENTADO

DUÍNO VERRI FERNANDES - REPRESENTADO

IDEVAL GORGÔNIO PRIMO - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0002033/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0294.0001253/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0001484/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO

MERCURIO CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

URANO AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0001482/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LUIZ HENRIQUE KOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0001284/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0318.0000392/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000393/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0001990/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - CAMPUS DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0002000/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0002006/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCIO ALEXANDRE ZANIN - REPRESENTANTE

VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE CANAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0001734/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EVANDRO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0002244/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000937/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL - REPRESENTADO

JAF GUINCHOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0001148/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CPFL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0002130/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000286/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CATARINA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

DEILHE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FABIO NUNES CORTEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000317/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000547/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÂNDERSON DEMARCHI CRUZ - REPRESENTANTE

APARECIDO DIAS BUENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0001237/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0001217/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RAYMUNDO ENGELMER JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001477/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANGELA MOLINA COLNAGO - ME - REPRESENTADO

HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0001093/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: REPRESENTANTE DOS BLOCOS E CONCENTRAÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0394.0000293/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADALBERTO CARLOS MENEZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0004284/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

 

Nº MP: 14.0400.0000862/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0402.0000771/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARIANE LAMIM MENDES FALCAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0410.0000005/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EDISON MARCONATO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BAILLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0412.0000220/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0412.0000222/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0437.0000349/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CENTRO HÍPICO PAGLIATO LTDA - REPRESENTADO

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002733/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0465.0000526/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0605.0000459/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0613.0000409/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE ITATINGA - REPRESENTADO

PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

VANDERLEY GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0613.0000453/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTANTE

PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0615.0000550/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SÉRGIO LUIZ DE MIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0631.0000300/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JALES - REPRESENTANTE

ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO

S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA-EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0007966/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI, PREFEITO DE JUNDIAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001015/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAEE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

TEJOFRAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001047/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001056/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001136/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

MED CARD SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001197/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS - REPRESENTADO

CONSTRUTORA RV - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE MATÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0698.0000410/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRAS DE SARRO - REPRESENTADO

JOAO GONÇALVES DE SARRO - REPRESENTADO

NATALIA VERGARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0698.0000411/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: BRAS DE SARRO - REPRESENTADO

JOAO GONÇALVES DE SARRO - REPRESENTADO

NATALIA VERGARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0004106/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007830/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANDERSON MATIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

ERIVAN FELIZARDO REGO - REPRESENTANTE

GERALDO AURÉLIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

IRINEU GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - REPRESENTANTE

JURANDIR SILVINO SILVA - REPRESENTANTE

MÁRIO ROBERTO BONZANINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0011123/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0011663/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

REINALDO TONIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003832/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL S/C LTDA. - CDL - REPRESENTADO

CENTRO DE PATOLOGIA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL SS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003874/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0006642/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA MARIA PEDON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0008974/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0008977/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDMUR PRADELA - REPRESENTANTE

JOSÉ AMAURI BUZZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003542/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÉSAR DE JESUS MORASCA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003543/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA - REPRESENTADO

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO

MARCOS LUIS RONCONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003549/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ CARLOS GUEBARA - REPRESENTADO

JOSÉ EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO

JOSÉ TENANI - REPRESENTADO

JOTEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO

RUBENS FRANCISCO - REPRESENTADO

VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0005524/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0010327/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007327/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0722.0007633/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DANIELA FRIGGI MIGUEL - REPRESENTADO

DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

JACQUELINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007667/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0006670/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0006742/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012053/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FABIO RODRIGUES FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0012384/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUCIMARA FERRAZ DOMINICI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0014956/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

ELIAS LAGOS ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0195.0003709/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA - FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0305.0000979/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0305.0000985/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: APIB - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL NO BROA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0368.0001061/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO

MARIA ILDETE LEAL FALCIROLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0413.0000216/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0436.0001190/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO MICHELETO - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO

SANDRO RICARDO DALIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0460.0000259/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0465.0000625/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS MENEZES SALLES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0631.0000299/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

ANDRÉ DE PAULA RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0711.0005076/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0005212/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FREDERICO STRANG BARROS - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0005421/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0005455/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0014818/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

PATRICIA AZEVEDO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000929/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A/E - REPRESENTANTE

MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO - REPRESENTADO

VEREADOR MARCELO NUNES SEMINALDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001987/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007949/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO CARLOS MENOSSI - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0003087/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUIS GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0009801/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTHUR CHIORO - REPRESENTADO

CONSAÚDE - REPRESENTADO

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0001910/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORGE LUIZ COSTA CHAHAD - REPRESENTANTE

JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0186.0000937/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE

MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - REPRESENTANTE

RAFAEL DE CASTRO PLANTAS E PAISAGISMO-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000397/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

LUIS FABIANO GUIMARAES CORREA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PAMELA PFEIFER SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003386/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ERLY MÁRCIA DA SILVA - REPRESENTADO

OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

RONALDO SCHMIDT POIT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0000873/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO - REPRESENTANTE

DONIZETE EUGÊNIO LODO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000030/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FUNERÁRIA NOVA VIDA - REPRESENTADO

NILTON CÉSAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000012/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000556/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO GREGÓRIO DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

LEONÍZIA MARIA DIONIZIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DE MELO CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000912/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRESSA DANIELA RIBEIRO GREGÓRIO - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO CONTIN - REPRESENTADO

CLAUDIO BARTIER - REPRESENTADO

EDEJAIR IGNÁCIO - REPRESENTADO

EDSON LUIZ COZOL MARTINS - REPRESENTADO

MARCELO BARBOSA - REPRESENTANTE

MARIA CONCEIÇÃO PERRONI CASSIOLATO - REPRESENTADO

MARISTELA CRUZ - REPRESENTADO

PEDRO JUVÊNCIO - REPRESENTADO

RODRIGO MOREIRA MOLINA - REPRESENTADO

RONALDO DONIZETE KETENER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000597/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0253.0000837/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

JORNAL INTERATIVO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0001311/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000441/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMILA DE ANDRADE MANCINI - REPRESENTANTE

GILENO RAMOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

GLAUCIA MARIA CASTRO GIANNOCCARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

RICHARD BASSAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0001602/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0259.0000501/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000201/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA - REPRESENTADO

JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA - REPRESENTANTE

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

RICARDO JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000524/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000917/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0002372/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIRETRAN GUARUJÁ - REPRESENTADO

RAFAEL PETER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001575/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGUINALDO FERNANDES FERRARI - REPRESENTADO

JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS - REPRESENTADO

LEILA FONSECA ARANAS - REPRESENTADO

LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001678/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLOS ALBERTO BUCHERONI - REPRESENTADO

JULIANA SILVA WATANABE - REPRESENTADO

VALTER CASTELHANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0297.0000771/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0001149/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0304.0000367/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0305.0001094/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000786/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

MURILO HABITZREUTER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001726/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002607/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002693/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: NILSON EUSTÁQUIO TAVARES - REPRESENTANTE

PAULO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002723/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

ENTIDADES DIVERSAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0001832/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MELHADO NETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

USINA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000245/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADALBERTO DELVAIR SCARPELLI - REPRESENTANTE

FELIPE SALLES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NATHALIA C SAURA DE MENDONÇA STEFANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000911/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001415/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIRURGICA RIOPRETANA LTDA ME. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002618/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO DO CAIS CLEMENTE FERREIRA EM LINS - REPRESENTADO

ESTELA DE PAULA SOLFA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000993/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0001165/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALICE APARECIDA DE AGUIAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0001249/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE GONÇALVES - REPRESENTANTE

MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000012/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE LAVÍNIA - REPRESENTADO

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0002310/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDILSON MOTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FELIPE JACQUES SILVA PERES - REPRESENTADO

MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO

WILLIAM BERTAIOLLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000064/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME - REPRESENTADO

UNIQUEST PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000802/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: KALEO ALVES - REPRESENTANTE

SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000961/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LAERCIO BETARELLI - REPRESENTADO

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0348.0001596/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LAERCIO BETARELLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000433/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000162/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTADO

ANDRÉ VINICIUS DE MORAES SAMPAIO - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO

DANIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

HELOISA ANTUNES DE FARIA SANTOS - REPRESENTADO

JOAO PAULO SANTOS - REPRESENTANTE

LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES - REPRESENTADO

MILTON LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR - REPRESENTADO

SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO

TOMAS HENRIQUE MIRANDA GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTADO

VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000810/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002330/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA FORTEC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002461/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIANA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

VALTER JOSE ROSA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001075/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA - REPRESENTANTE

LARISSA BIZARRO TEIXEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

VICENTE RIGITANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000589/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALAN ARAUJO TAVARES - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO LEALDINE - REPRESENTANTE

ROSILENE MONTEQUESE ROTIROTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000046/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GERALDO TADEU CICOLANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

RENATO PALMA ROCHA JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000420/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

NORBERTO CHAVES JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006130/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

TERTULINA FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005184/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE

DANIEL BUSARELLI - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FARE MARKETING E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO - SECRETÁRIO DE CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000943/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONTRACTA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0004486/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000063/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ODAIR VAZARIN - REPRESENTADO

ROGÉRIO PESCONI MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000025/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE

HOSPITAL BRIGADEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SÁUDE - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000037/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ONDACAIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000056/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSENITO MEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000642/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

LOURIVALDO DELFINO - PRES. ASSOCIAÇÃO CENTRO APOIO MORADORES JD. TIETE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000646/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000657/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CLÉBER STEVENS GERAGE - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000803/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANE FONTANE - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VAZ - REPRESENTANTE

FATEC- SÃO CAETANO DO SUL. - REPRESENTADO

IVAN CARLOS PAVÃO - REPRESENTADO

RENATA RODRIGUES - REPRESENTADO

SILVIO TADO ZANETIC - REPRESENTADO

TELMA APARECIDA MAFRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000859/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OSNI RODRIGUES DE SOUZA - TENENTE CORONEL PM - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000981/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DIRLEY ADRIANO DE SOUZA SOUZA. - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001035/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICNETE EDUCACIONAL CONHECER APRENDENDO - ABECA - REPRESENTADO

CARLOS ANDREU ORTIZ - SECRETARIO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002155/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ADOLFO LOBBE NETO - REPRESENTADO

LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO ALTOMANI - REPRESENTADO

SÉRGIO PEPINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002176/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS CESAR SACCHI - REPRESENTADO

LAUANNA CAMPAGNOLI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003508/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RAMEZ ATIQUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0002528/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO TAFURI - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0008936/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0004846/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO

THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0006356/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: "ESTELA" (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

ESTELA ARAUJO - INTERESSADO

MONIQUE IVANI- FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007359/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO UNIVERSTIÁRIO ADVENTISTA- UNASP - REPRESENTADO

LILIANE SOTO - INTERESSADO

LILIANE SOTO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011901/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO

RUBENS ARAÚJO DA SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0013087/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

JOSÉ ANDRÉ FIORAMONTE GERALDO - INTERESSADO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013678/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

REGIANE SILVA DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0305.0000772/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0375.0000192/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0007381/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0167.0000032/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01791/09

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSLADEL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0202.0000669/14-9

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0217.0000355/14-9

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +0003300912014826009400000

Data Ajuizamento: 9/12/2014

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

 

Nº MP: 41.0225.0000675/13-3

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 41.0228.0000059/11-0

Vara de Origem: 02A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARIO CARDOSO FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0242.0000169/14-1

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU

MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0265.0001453/12-2

Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +0011824772014826019100000

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLAVIO HENRIQUE MORAES - RÉU

JORGE ABISSAMRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0305.0000886/14-7

Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +0007677232014826028300000

Data Ajuizamento: 10/12/2014

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 7ª CÂMARA DEW DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

JOSÉ ROBERTO PERIN - RÉU

LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - RÉU

SANDRA MARTA PERIN CARVALHO - RÉU

SILVANA MARCIA PERIN CAMPBELL PENNA - RÉU

 

Nº MP: 41.0307.0000314/14-9

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/12/2014

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO SERGIO CARDOSO TELLES - RÉU

JOAQUIM OLÍMPIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - RÉU

JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0316.0000756/14-0

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +0007755452014826030600000

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FABRICIO QUINTO - INTERESSADO

JORGE LUIZ FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOISES MAXIMINO DE SOUZA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU

 

Nº MP: 41.0323.0002586/13-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE LINS Número TJ: +1006998832014826032200000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ELIANE CRISTINA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0332.0000803/14-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/12/2014

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - RÉU

EDUARDO VINÍCIUS MATRICARDI-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0348.0000496/13-3

Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2014

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRUNICO VI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - RÉU

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR - RÉU

MARCOS ANTONIO GIATI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0435.0000134/14-4

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +1000739772014826057900000

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0695.0001200/14-4

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1051523842014826005300000

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELESTE KEIKO MURAKAMI - RÉU

ISAO ONO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO VIEIRA DE SOUZA - RÉU

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0713.0000842/11-0

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1038522432014826011400000

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 41.0717.0003476/14-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/12/2014

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0007939/14-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO OLIVEIRA CAVALHEIRO - RÉU

CARLOS BONINI JUNIOR - RÉU

GLAUCO ANTONIO ROSA CINTRA - RÉU

HAROLDO PEDRINI - RÉU

JAIR CELESTINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - RÉU

WALDIR EGIDIO BARBOSA MITIDIERO - RÉU

 

Nº MP: 41.0379.0000007/10-6

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +0001526282014826044900000

Data Ajuizamento: 12/12/2014

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - INTERESSADO

ALAOR FERREIRA - INTERESSADO

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - INTERESSADO

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - INTERESSADO

JOÃO BOSCO DA SILVA - INTERESSADO

JOSÉ B. GONÇALVES - INTERESSADO

LUCIMAGNO MENDES - INTERESSADO

LUIZ CELSO COLOMBO - INTERESSADO

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - INTERESSADO

MARGARETH NUNES GODOY - INTERESSADO

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - INTERESSADO

MICHELE FARIA GODOY - INTERESSADO

MILTON GOUVÊA FRANCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU

RODRIGO NUNES GODOY - INTERESSADO

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - INTERESSADO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 03.12.2014.

 

Aos 03 (três) dias do mês de dezembro, do ano de 2014 (dois mil e catorze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo ao plenário a ata dos trabalhos alusivos ao dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2014 (dois mil e catorze) previamente encaminhada a todos, dando-se, por unanimidade, sua aprovação. Na fase dos trabalhos destinada às comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça propôs, voto de louvor pela nomeação do doutor Carlos Roberto Marangoni Talarico ao cargo de procurador de Justiça. Dada a palavra ao corregedor-geral do Ministério Público, doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, teceu considerações sobre o relatório de atividades da Corregedoria-Geral, referente ao mês de novembro e recentemente remetido ao Órgão Especial, noticiando, em resumo, as promotorias submetidas a correições e visitas de inspeção, bem como os procedimentos administrativos em andamento naquele órgão superior. Subsequentemente, foi submetido à apreciação do plenário o protocolado nº 158.151/14 - Interessado: Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público - Assunto: requer 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2015, no período de 07 (sete) de janeiro a 05 (cinco) de fevereiro de 2015. Com fundamento na necessidade do serviço, deu-se o indeferimento. Seguindo-se a fase das comunicações dos ilustres membros do colegiado, pronunciou-se o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, recentemente eleito corregedor-geral do Ministério Público, tendo expressado, tanto em seu nome pessoal quanto no da doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, eleita vice-corregedora, os agradecimentos de ambos pelo apoio recebido e pela manifestação de confiança dos membros da segunda instância do Ministério Público, destacando, ainda, o nobre orador que formulava, naquele momento, três agradecimentos especiais: ao doutor Mágino Alves Barbosa Filho, também candidato no pleito aludido, por haver demonstrado que os combates podem ser travados com lisura no plano das ideias; ao procurador-geral de Justiça, doutor Marcio Fernando Elias Rosa, e ao doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, corregedor-geral do Ministério Público, notadamente por sua solicitude no período de transição entre a gestão que se finda a que se inicia. Ingressando os trabalhos na etapa da ordem do dia, foram apreciados os seguintes protocolados, todos da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça: 1- protocolado nº 187.616/13 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista - Assunto: nomenclaturação do cargo de 2º promotor de Justiça - relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. Registrou-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pelo nobre relator. 2- protocolado nº 129.562/14 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: nomenclaturação do cargo de 7º promotor de Justiça de Assis e 18º promotor de Justiça de São José do Rio Preto – relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. Deu-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pelo nobre relator. 3- protocolado nº 135.760/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapetininga - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. Teve-se, por unanimidade, a aprovação do voto de relatoria. 4- protocolado nº 103.263/06 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pirapozinho - Assunto: nomenclaturação do cargo de promotor de Justiça - relatora: doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz. Por unanimidade, o colegiado aprovou o voto da relatora. 5- protocolado nº 46.974/14 - interessada: Promotoria de Justiça de Panorama - Assunto: nomenclaturação do cargo de promotor de Justiça - Relatora: doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, registrou-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pela nobre relatora. 6- protocolado nº 150.804/14 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - relatora: doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, registrou-se, por unanimidade, a aprovação do voto lavrado pela nobre relatora. Consigna-se que os votos da lavra do doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas foram lidos pelo ilustre procurador de Justiça, membro da mesma comissão, em face da ausência do nobre relator. Agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Despacho do Diretor-Geral de 28-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michelino Ubaldo, RG. 17.408.255, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182537/14.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 314/2014-DG/MP (EM APENSO: PROCESSO 059/2014 FED) – Contrato nº 130/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Brasoftware Informática Ltda

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças de softwares, constantes do pregão no.018/2014.

Tipo de Licitação: Pregão Presencial no.18/2014-Registro de Preços

Vigência: a partir de 26/11/2014.

Valor Total do Contrato: R$ 999.650,00, subidividos da seguinte forma:

U.G.E : 27.00.01 – Gabinete do Procuradore Geral de Justiça

Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.

Elemento: 339039.12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.

Valor: R$ 348.655,00.

U.G.E : 27.00.33 – Fundo Especial de Despesa do Ministério Público

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 339039.12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.

Valor: R$ 690.995,00.

Data de Assinatura: 26/11/2014.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 314/2014-DG/MP – Contrato nº 131/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Brasoftware Informática Ltda

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças de softwares, constantes do pregão no.018/2014.

Tipo de Licitação: Pregão Presencial no.18/2014-Registro de Preços

Vigência: a partir de 27/11/2014.

Valor Total do Contrato: R$ 772.350,00.

U.G.E : 27.00.01 – Gabinete do Procuradore Geral de Justiça

Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.

Elemento: 339039.12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.

Data de Assinatura: 27/11/2014.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Comunicado DG/MP nº 262, 18-12-2014

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, das 09h às 13h, serviços de interesse da Instituição.

 

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA

Adélio Campos de Magalhães Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015

Ademar Rodrigo Caretta Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Adriana de Oliveira Barros Ambrósio Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014

Adriano Marcello de Andrade Auxiliar de Promotoria 29 e 30/12/2014

Alessandra Marchi Macedo Diretora de Divisão do MP atuando no PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL 05 e 06/01/2015

Alessandra Tosato Lima Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Alessandro Machado Nogueira Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015

Alexandra Aparecida Lopes Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014

Alexandra Vilela Pacanaro Francisco Analista de Promotoria I 23/12/2014

Alexandre Gori de Castilho Analista de Promotoria I 29, 30/12/2014 e 05/01/2015

Alexandre Navarrete Iglezias Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015

Alzair Sarmento Bomfim Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2014

Amintas de Souza Cardim Filho Analista de Promotoria I (médico) 22/12/2014

Ana Maria Ferreira Passos Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Ana Maria Gomes Dias da Cruz Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Ana Maria Pereira Oficial de Promotoria I 29/12/2014

André Fernando S. Ortiz de Godoy Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

André Moura de Souza Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

André Pioli de Souza Analista de Promotoria I 06/01/2015

Andréa Aparecida Dudena Gregório Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Anelise de Bastos Bucioli Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Angela Monteiro de Barros R. Coviello Oficial de Promotoria I 06/01/2015

Antonio Carlos Mendes Fernandes Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho Assistente Técnico de Promotoria I 22, 23/12/2014

Antonio Sérgio Tubel Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Audilene de Oliveira Oficial de Promotoria I 22/12/2014

Azenatt dos Santos de Almeida Araújo Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Carlos Alberto Rios dos Santos Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Carlos Aparecido da Silva Abreu Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Carlos Costa Madeira Auxiliar de Promotoria Encarregado 22 e 23/12/2014

Carlos Henrique Oliveira Barros Analista de Promotoria I 05/01/2015

Catia Aparecida Paula Rocha Leôncio Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Celina Naomi Sakanaka Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Ciro Ribeiro Coutinho Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Ciro Silva Gordo Amaral Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Clarice dos Reis Menezes Oficial de Promotoria I 22, 29/12/2014 e 05/01/2015

Claudete Maria da Cruz Oficial de Promotoria I 29/12/2014 e 06/01/2015

Claudio Fernando dos Reis Oficial de Promotoria I 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Claudio Ferreira de Souza Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Claudio Rufino da Cunha Auxiliar de Promotoria I encarregado 22 e 23/12/2014

Clenize Jezler Assistente Técnico de Promotoria III 06/01/2015

Cleonice Vieira de Santana T. Martin Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Cleusa Maria Lupe Oficial de Promotoria Chefe 22, 23, 29 e 30/12/2014

Creuza Oliveira da Silva Auxiliar de Promotoria I 29,30/12/2014, e 05/01/2015

Cristiane Milene Calumbi Albieri Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014 e 06/01/2015

Chrys D’ Alessandra Martins Manzano Oficial de Promotoria I 05/01/2015

Daiane Ramon de Alcantara Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Daniel de Lara Almeida Analista de Promotoria I 22, 23 e 29/12/2014

Daniel Dias Roberto Analista de Promotoria II 29 e 30/12/2014

Daniel Henrique Gasparin Analista de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Daniel Nahon Casarini Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015

Daniel Oliveira dos Santos Analista de Promotoria I 30/12/2014

Davi Gomes Pedro Oficial de Promotoria I 05/01/2015

Denilza Gimenes Bezerra Diretor de Divisão do MP 05 e 06/01/2015

Denis Batista Silva Assistente Técnico de Promotoria I 22/12/2014

Denise de Assis Silva Oficial de Promotoria Chefe 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Denise Gomes Aiala Auxiliar de Promotoria I 22/12/2014 e 06/01/2015

Denise Vieira Mellão Caldeira Assistente técnico de Promotoria II 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Diogo Roberto Soares Bononi Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino Diretora de Divisão do MP 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Edeilde Alves da Rocha Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Ednei Fernando dos Santos Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Eduardo Dinelli Analista de Promotoria II 22 e 23/12/2014

Eliane Rocha dos Santos Pantaleão Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Eloisa dos Santos Cajazeira Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2014

Elisabete Pantaleão Zanchetta Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Eliete Torres Silva Rodrigues Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Elza Maria de Oliveira Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Elza Missae F. Muramoto Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Erika Tereza Perdigão Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Eulina Lima Paula Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Fabiana Cardozo Santos Chaud Oficial de Promotoria I 22/12/2014, 05 e 06/01/2015

Fabiana Maria Scandura Barbin Assistente Técnico de Promotoria I 23/12/2014

Fabiana Renata Ciccarelli Analista de Promotoria I 30/12/2014

Fábio Rogério Ribeiro de Souza Oficial de Promotoria I 30/12/2014, 05 e 06/01/2014

Fabrício Guerra Soares Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015

Fernanda de Cassia Pereira Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Fernanda Velozo de Aguiar Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Fernando Ferreira da Silva Analista de Promotoria II 29 e 30/12/2014

Filomena Hueb Assistente Técnico de Promotoria II 23/12/2014

Francisco Wilton Holanda Alves Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014

Gilberto Ventura Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Gilberto Wagner Papalardo Assistente Técnico de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Guilherme Rosa Bruno Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Harume Waki Kato Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Heloisa Dias Pinto L. da Silva Assistente Técnico de Promotoria III 06/01/2015

Henedina Amélia de Araújo Naldinho Assistente Técnico de Promotoria II 22 e 23/12/2014

Iara Livramento Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Ibesen Renner França Barros Auxiliar de Promotoria III 05 e 06/01/2015

Igor Palmieri Analista de Promotoria II 29, 30/12/2014

Ilma Hermogenes Pinto Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Irineu Yukio Akaji Analista de Promotoria II 29/12/2014

Irma Maria Jacoveti Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Isabel Itsuzaki Oficial de Promotoria I 22, 23 e 29/12/2014

Ivan Lopes de Almeida Junior Oficial de Promotoria I 06/01/2015

Ivana Maria Zanchetto Oficial de Promotoria I 05/01/2015

Ivone Coelho Garcia Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Jair dos Passos Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Jairo Cezar Colombo Assessor Técnico do MP 22, 23, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Janaina Henrique Stegemann Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

João Aparecido Perillo Assistente Técnico de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Jonas Santana Auxiliar de Promotoria II 23/12/2014

José Carlos Mota Garcia Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Juliana dos Santos Oficial de Promotoria I 29/12/2014

Júlio Alves dos Santos Filho Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Katia Haru Hayazaki Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Kennard da Silva Chagas Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Láerte Rodrigo Garcia Simonetti Auxiliar de Promotoria I (Encarregado 22/12/2014 e 06/01/2015

Leandro Virgino Sacramento Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/1/2015

Leida Nazaré Cordeiro Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015

Leila Ribeiro de Araújo Assistente Técnico de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Leonardo Sales da Fonseca Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Ligia Maria T. M. Amorim Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Liliam Martim Rocha de Carvalho Analista de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Lucely Cajado de Oliveira Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Luci Aparecida Braga da Silva Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Luciana Cavalcante dos Santos Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Luciana Mieko Yoshima Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Luciano Fiorini Neto Auxiliar de Promotoria I Marceneiro 29, 30/12/2014, 05, e 06/01/2015

Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Luciene Aparecida Ramos Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Lucineide Caetano Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Luis Leite Cardoso Analista de Promotoria I (médico) 05 e 06/01/2015

Luiz Alberto Fachini de Oliveira Analista de Promotoria II 22, e 23/12/2014

Luiz Andrade Rodrigues Junior Analista de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Luiz Antônio Leôncio Oficial de Promotoria I 29/12/2014,05 e 06/01/2015

Luiz Carlos Saraiva Assistente Técnico de Promotoria II 29/12/2014

Luiz Nunes Filho Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2014

Luzia da Silva Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Madalena Flores M. de Oliveira Diretor Técnico de Serviço do MP 29 e 30/12/2014

Manoel Alves da Silva Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Marcelo Alencar Cerqueira Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Marcelo Juliani Assistente Técnico de Promotoria II 23/12/2014

Marcelo Luis Salemme Lellis Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Marcelo Rodrigues de Oliveira Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Marcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Márcia Takano Assistente Técnico de Promotoria II 22/12/2014

Marcial Rosselli Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015

Márcio Mikio Hirakawa Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Marcos Hayazaki Assistente Técnico de Promotoria III 05 e 06/01/2015

Marcos José de Oliveira Oficial de Promotoria Chefe 29 e 30/12/2014

Marcos Moran Analista de Promotoria II 30/12/2014

Marcos Moribe Analista de Promotoria II 06/01/2015

Marcos Oliveira de Brito Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014

Marcos Satoru Takahashi Auxiliar de Promotoria I 05/01/2015

Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Maria Aparecida das Mercês Martins Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Maria Aparecida de Freitas Teodoro Miguel Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Maria Aparecida Letieri da Silva Auxiliar de Promotoria Chefe 23/12/2014

Maria Aparecida Miguel Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Maria Aparecida Sena Suyama Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Maria Aparecida Silva Oficial de Promotoria I 06/01/2015

Maria Aparecida de F. Theodoro Miguel Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Maria Christina R. Trujillo Assistente Técnico de Promotoria II 22 e 23/12/2014

Maria Cristina Gomes Alexandre Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015

Maria Cristina José da Silva Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Maria Dulce Correa Oliveira Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015

Maria Lourdes de Souza Soler Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Maria Lucia Montalvão Teixeira Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Maria Nazaré Antão Pereira da Silva Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Maria Stela Lazare Nogueira Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Mariangela Granado da Costa Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Marieta Almeida Antunes Analista de Promotoria I 23/12/2014

Mario Amaral Vieira Neto Assistente Técnico de Promotoria II 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/012015

Mario de Freitas Betencourt Oficial de Promotoria I 29/12/2014

Mário Sérgio Ferreira Epifânio Auxiliar de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015

Marlene Almeida de Souza Barbosa Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014

Marli Aparecida Tonin Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Mary Fernanda Mariano Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Mauricio Ferreira de Souza Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Meire Y. Ashikawa Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Milton José Gallo Junior Diretor Técnico de Divisão do MP 29, 30/12/2014 e 06/01/2015

Mitchiko Inês Baptista Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014 e 05/01/2015

Nelson Cesar Silva Analista de Promotoria I 29, 30/12/2014 e 05/01/2015

Neuza Gonçalves de Souza Diretora de Divisão 05 e 06/01/2015

Nilson Ladeira Cordeiro Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014

Orgélio Alves Proença Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Oswaldo de Caprio Filho Assistente Técnico de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Paulo Martin Sato Assistente Técnico de Promotoria I 06/01/2015

Pedro Henrique C. Thompson Caropreso Oficial de Promotoria I 23 e 29/12/2014

Pedro Yoichi Shimomichi Assistente Técnico de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Petrina Magalhães Mutinho Auxiliar de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Rafael Menezes Madrigal Oficial de Promotoria I 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Raphael de Campos Cangussu Analista de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015

Raphael Henrique Rodrigues de Almeida Assistente Técnico de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Raquel Martins Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Regiane de Oliveira Menezes Harada Analista de Promotoria I 06/01/2015

Regina Kazue Takahashi Analista de Promotoria II 22 e 23/12/2014

Reinaldo Gonçalves de Toledo Oficial de Promotoria I 30/12/2014

Renata Moanack Zéglio Assessor Técnico do MP 22/12/2014

Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas Oficial de Promotoria I 30/12/2014

Ricardo Domingues Pôssas Auxiliar de Promotoria II 05 e 06/01/2015

Ricardo dos Santos Costa Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Ricardo Hideo Tsukamoto Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Rita de Cassia Alves Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015

Rita de Cassia de Oliveira Costa Assistente Técnico de Promotoria III 05 e 06/01/2015

Roberto Evangelista Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Rodrigo Braz Van de Vooren Oficial de Promotoria I 05/01/2015

Rodrigo Mangolin Analista de Promotoria I 05/01/2015

Ronald Caramit Gomes Auxiliar de Promotoria I 22 e 29/12/2014

Ronaldo Silva Regino Diretor de Departamento do MP 29/12/2014

Rosa Amélia Nastulevitie de Oliveira Oficial de Promotoria Chefe 06/01/2015

Rosangela Andrade Gimenez Oficial de Promotoria I 06/01/2015

Rosangela Aparecida Marinho Analista de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Rosangela Geraldo Araújo Pereira Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Rosaura Aparecida Franciscatto Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Rosemeire Daniel Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Rosemeire Monari Oficial de Promotoria I 22 e 29/12/2014

Rosineide Cardoso dos Santos Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Sandra Cristina Guarda Barreto Assistente Técnico de Promotoria I 05/01/2015

Sandra Sanches Lopes Oficial de Promotoria Chefe 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2014

Sara Xavier Nascimento Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2015

Selma Maria Teixeira Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Selma Saglauskas Dias Gambarini Assistente Técnico de Promotoria II 22, 23/12/2014

Sérgio Biondi de Jesus Filho Diretor Técnico de Divisão do MP 29 e 30/12/2014

Sérgio Luiz Bigheti Assistente Técnico de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 29, 30/12/2014

Sylvio Sanches Martins Analista de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Solange Alves dos Santos Godoy Auxiliar de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015

Solange Aparecida Marques Tamasco Assistente Técnico de Promotoria III 23/12/2014

Solange Barbosa de Souza Oficial de Promotoria I 29/12/2014

Solange Lissandra Souza Santos de Araújo Analista de Promotoria I 06/01/2015

Sonia Maria de Figueiredo Nunes Auxiliar de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Sônia Maria Silva Assistente Técnico de Promotoria II 22/12/2014

Sonia Regina Costa Diretor Técnico de Departamento do MP 22, 23, 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Suzy Alessandra Nishida Fujii Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Taís Centurion Palanca Analista de Promotoria I 22/12/2014

Talma Maria de Almeida Analista de Promotoria II 05 e 06/01/2015

Tatiana Alves de Araújo e Silva Analista de Promotoria I (médico) 23, 29 e 30/12/2014

Thiago Freschi Grigoleti Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Valdeci José Lima Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Valéria Gomes dos Santos Assistente Técnico de Promotoria I 22, 23/12/2014, 05 e 06/01/2015

Vanessa Crislaine da Silva Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Vera Lucia Brito de Oliveira Auxiliar de Promotoria I 29 e 30/12/2014

Vera Lucia M. Ortega Thomaz Oficial de Promotoria Chefe 29 e 30/12/2014

Vera Regina Barbosa da Silva Andrade Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2014

Vera Zanella Oficial de Promotoria I 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Veraldo de Souza Ribeiro Auxiliar de Promotoria I 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

Vicente Carlos Cavallari Auxiliar de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Vilma Pereira Ynoue Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2014

Vilma Stubber Peinado Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Vivian Seabra Oficial de Promotoria I 29/12/2014

Walter Baptista Cardoso Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Willian de Almeida Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2015

Willian Paes Paulino Oficial de Promotoria I 22, 23, 29 e 30/12/2014

Wilma Dini Oficial de Promotoria I 23, 30/12/2014 e 06/012015

Wilson Braga Silva Assistente Técnico de Promotoria I 29, 30/12/2014, 05 e 06/01/2015

 

 


 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 18-12-2014

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Oficial de Promotoria I: 16/12/2014: Natalia Ferraz Granja, RG. 43.551.510-X; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 15/12/2014: Andre Luis Santoro Carradita, RG. 33.076.264-3;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES, RG. 302891705, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por ELISANGELA CAMPANELLI SOARES DA SILVA, RG 293696937, CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE, RG 255706595, RAFAEL AMARAL BRANT MACHADO, RG MG8627798, DILSON WAGNER RODRIGUES LESSA, RG 265550270, THAIS SAYEG, RG 32638476-5 e VINICIUS COSTA E SILVA, RG 442925682, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

 

Despachos da Diretora de 2-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 184798/14.

 

Área de Saúde

Despacho da Diretora Substituta de 27-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Leite Cardoso, RG. 4.445.443, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 183462/14.

 

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 24-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 180035/14.

 

Área de Sistemas de Informação

Despacho do Diretor de 14-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Alberto Rios dos Santos, RG. 28.299.929-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178265/14.

 

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora Substituta de 1-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 183218/14.

 

 

Centro de Engenharia

Despacho da Diretora de 25-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 180072/14.

 

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor de 25-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adilson Jorge de Oliveira, RG. 16.316.762, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180369/14.

 

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 25-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG. 14.115.224-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179514/14;

 

de 28-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdemira Alves Sousa, RG. 25.843.962-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 181675/14;

 

Despachos da Diretora Substituta de 25-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Helena Galvão Freire, RG. 35.211.268-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 180160/14;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Wagner de Oliveira, RG. 9.716.090-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180157/14;

 

de 27-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isa Maria da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 181393/14.

 

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 5-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Andréia Castilho, RG. 20.251.558, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178552/14;

 

de 10-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elaine Cristina Guerrer Damaceno, RG. 17.188.226, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178550/14;

 

de 12-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danilo Adriano de Antonio, RG. 46.035.406-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 180111/14;

 

de 13-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maira Thais Lenharo Orti, RG. 32.388.101-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 176651/14.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 10-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179622/14;

 

de 11-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178017/14;

 

de 17-12-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por CAMILA NAYARA GIROLDO, RG 10.374.539-0, CAROLINA MOELAS CAETANO, RG 353447079, FERNANDA CRISTINA LADEIA, RG 303892626, GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES CHIQUETTO, RG 30494808-1, GUILHERME SIMIELLI, RG 288191456, JOAO MARCELO SARKIS, RG 347407754, JOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA, RG 327444988, JULIO JUSTO PETER, RG 10811381, KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS, RG 336650255, LAIS DA FONSECA CROTTI PONCIANO, RG 183680017, LARA CRISTINA AYUB DE MORAES, RG 435407958, LEONARDO SANTOS SOARES, RG 131636680, LIS DE CAMARGO FERRAZ, RG 253669376, LIVIA SARAIVA GUIMARAES, RG 44907964-8, MARIA SOLANGE DE AGUIAR, RG 156620492, MARIANA FARIA DOS SANTOS, RG 393797685, MARINA MORGANTE BITTENCOURT, RG 435424002, MARIO SERGIO SILVEIRA MENDES, RG MG10993791, PAULA RODRIGUES CAVEANHA, RG 434862575, RENATA MEIRELLES PEDRENO, RG 440146641, SILVANA MOMESSO, RG 440959482, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

 

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 20-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana de Luca Rangel Soares, RG. 20.785.247-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179258/14;

 

de 26-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Corrêa Leite, RG. 14.813.047, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 181327/14;

 

de 15-12-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por CHRISTIAN SEIDEL MORANDI, RG 27795201-3, FELIPE DA SILVA ALMEIDA, RG 42853082-5, NATALIA DE PAIVA RIBEIRO OLIVEIRA, RG 434444960, e PEDRO LUIZ CRISCI, RG 440883854, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

 

 

Área Regional de Franca

Despachos do Diretor de 2-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudete Maria Dias e Silva, RG. 15.171.532-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186828/14;

 

de 17-12-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por FERNANDA BERTELI DE FIGUEIREDO, RG 450056235, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Área Regional de Santos

Despachos do Diretor de 10-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda de Campos Arena, RG. 14.749.647-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 172018/14;

 

de 12-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174351/14;

 

de 19-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG. 13.550.176-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 177768/14;

 

de 25-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Almir Ferreira dos Santos, RG. 7.423.254, Auxiliar de Promotoria II, protocolado sob nº 181006/14;

 

de 17-12-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por TATIANA SOUZA BERNARDO, RG 335774726, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 4/12/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 13-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edilene Cristina Montani Gasparoto, RG. 21.659.832-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 1175629/14;

 

de 27-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182462/14/14.

 

 

 

Área Regional de Araçatuba

Despachos do Diretor de 10-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Aquino Capella Consoni, RG. 33.100.315-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173116/14;

 

de 13-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denis de Campos, RG. 35.057.333-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 175647/14.

 

Área Regional de Piracicaba

Despachos da Diretora de 18-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli, RG. 34.227.519-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 177595/14;

 

de 24-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Regina Parrilli Tredezini, RG. 17.384.281-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179903/14.

 

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 28-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aroldo José Xavier, RG. 25.339.247-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182510/14.

 

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 10-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 172054/14;

 

de 12-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG. 21.946.719-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 174087/14.

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 7-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diogo Peral Gomes, RG. 25.953.316-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 172484/14;

 

Despachos do Diretor Substituto de 12-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Fonseca Nassar, RG. 11.620.263-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173624/14;

 

de 26-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Allan Montoni Joos, RG. 43.724.703-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182716/14;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Ruis, RG. 13.688.686, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182714/14.