Designando:
nº 9276/2013 – Os Promotores de Justiça do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 16 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 128/2013-PGJ, 19 de setembro de 2013:
Doutores:
Promotor de Justiça de Embu Guaçu
5º Promotor de Justiça de Barueri
2º Promotor de Justiça de Cajamar
Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista
4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
1º Promotor de Justiça de Cotia
(Pt. nº 106.621/2013)
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 21/09/2013)
Designando:
nº 9120/2014 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 21 de setembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 18/09/2014
)
Cessando os efeitos:
nº 9140/2014 – os efeitos, a partir de 20 de setembro de 2014, da Portaria nº 9276/2013, na parte que designou o 2º Promotor de Justiça de Cajamar para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 16 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 128/2013-PGJ, 19 de setembro de 2013:
(Pt. nº 106.621/2013)
Autorizando:
nº 9141/2014 – Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 23 de setembro de 2014, para participar do painel “Força Tarefa no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, no Seminário Cooperação Internacional contra Crimes Transnacionais, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Consulado Geral dos EUA Diplomatic Security Service, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 136.235/2014)
Designando:
nº 9142/2014 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de setembro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 9143/2014 – Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de Reunião de Trabalho do Grupo de Persecução penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 22 de setembro de 2014, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 128.635/2014)
nº 9144/2014 – a partir de 20 de setembro de 2014, os Promotores de Justiça do Ministério Público em exercício nos cargos a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 17 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 116/2014-PGJ, 15 de setembro de 2014:
Doutores:
2º Promotor de Justiça de Caieiras
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
2º Promotor de Justiça de Cajamar
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
(Pt. nº 131.074/2014)
nº 9145/2014 – a partir de 20 de setembro de 2014, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 108/2014-PGJ, de 15 de agosto, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 29/08/2014, com o objetivo de realizar estudos visando a implantação de projeto na área educacional, para proposição de estratégias e fortalecimento da atuação institucional:
Doutores:
Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 47º Promotor de Justiça da Capital – Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX;
Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos – Assessor do Centro de Apoio Operacional à Execução - Caex;
nº 9146/2014 – a partir de 20 de setembro de 2014, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 109/2014-PGJ, de 15 de agosto, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 29/08/2014, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de projeto na área da Infância e da Juventude, para proposição de estratégias e fortalecimento da atuação institucional:
Doutores:
Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 47º Promotor de Justiça da Capital – Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX;
Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos – Assessor do Centro de Apoio Operacional à Execução - Caex;
Cessando os efeitos:
nº 9147/2014 – a partir de 15 de setembro de 2014, da portaria nº 8387/2013 que designou Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, 104º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 14 de setembro de 2013.
Designando:
nº 9148/2014 – 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006579-56.2014.8.26.0136, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Cerqueira César, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 136222/14).
nº 9149/2014 – 118º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009996-81.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 135318/14).
nº 9150/2014 – 48º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0042729-37.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 135319/14).
nº 9151/2014 – 65º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065411-49.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132568/14).
nº 9152/2014 – 120º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0073473-78.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 133722/14).
nº 9153/2014 – 2º Promotor de Justiça de Valinhos , em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004634-44.2014.8.26.0650, em trâmite pela 1ª Vara de Valinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132375/14).
nº 9154/2014 – 7º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial n.º 0006088-71.2013.8.26.0625, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. N.º 134.628/14).
nº 9155/2014 – Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no procedimento cível nº 36.0720.0004718/2012, em trâmite pela 13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, a partir de 16 de setembro de 2014. (Pt. nº 136.683/14)
nº 9156/2014 – Aloisio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 129/2013, na Comarca de Mirandópolis, no dia 15 de setembro de 2014. (Pt. nº 136.872/14)
nº 9157/2014 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9158/2014 - Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, no dia 16 de setembro de 2014.
nº 9159/2014 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de setembro de 2014.
nº 9160/2014 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 24 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº136.721/14)
nº 9161/2014 - Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 5 a 12 de setembro de 2014.
nº 9162/2014 - Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de 10 a 17 de setembro de 2014.
nº 9163/2014 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 22 a 26 de setembro de 2014. (Pt. nº137.009/14)
nº 9164/2014 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 23 a 26 de setembro de 2014. (Pt. nº137.009/14)
nº 9165/2014 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 25 de setembro de 2014.
nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Florenci Cassab Milani (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2014)
nº 7920/2014 – 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial n.º 727/14, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. N.º 110.339/14) – Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/08/14.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/08/2014)
nº 8214/2014 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 12 de setembro, e Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 11 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2014)
nº 8299/2014 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 21 de setembro, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 18 e de 20 a 30 de setembro, e Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 7 e de 12 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/09/2014)
nº 8355/2014 - Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 18 e de 20 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)
nº 8456/2014 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 16 a 18 e de 20 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8497/2014 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de setembro, acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 26 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2014)
nº 8502/2014 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 13 a 30 de setembro, e para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 15 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/09/2014)
nº 8513/2014 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, dia 10 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8545/2014 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 7 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 14, de 16 a 17, e de 20 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2014)
nº 8556/2014 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de setembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de setembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8571/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 7 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 19 de setembro, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 25 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/09/2014)
nº 8581/2014 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 12 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/09/2014)
nº 8731/2014 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 15 a 18 e de 20 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/09/2014)
nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Florenci Cassab Milani (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato nº 115/2014 – PGJ, de 15 de setembro de 2014
(Pt. nº 106.621/2013).
Altera o Ato nº 128/2013-PGJ, de 19 de setembro de 2013, que criou o Núcleo 16 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a implantação do Núcleo 17 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais que será formada por municípios pertencentes ao Núcleo 16 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais, conforme acordado em reunião com a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, ocorrida em 27 de agosto de 2014, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º - Deixam de fazer parte da composição do Núcleo 16 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, as seguintes Comarcas: Mairiporã, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Cajamar.
Artigo 2º - O artigo 1º do Ato nº 128/2013-PGJ, de 19 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 16 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Barueri, Osasco, Jandira, Itapevi, Carapicuíba, Taboão da Serra, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Cotia e Vargem Grande Paulista”.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato nº 116/2014 – PGJ, de 15 de setembro de 2014
(Pt. nº 131.047/2014).
Cria o Núcleo 17 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 – PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região norte da Grande São Paulo, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 17 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Mairiporã, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Cajamar.
Artigo 2º - O Núcleo 17 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 3º - O Núcleo 17 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta o fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral no tema: saúde mental.
Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 12/09/2014
nº 372/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Membros da Instituição que foi organizado e atualizado o Material de Apoio da área de Habitação e Urbanismo na página do CAO, na área restrita.
Referido material poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio Urbanismo.
Aviso de 16/09/2014
nº 377/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais da Comarca do Interior e que abranjam mais de um Município, que poderão até o dia 25 de setembro do corrente ano, solicitar auxílio exclusivamente para o dia da eleição, 05 de outubro, encaminhando e-mail para o endereço eletrônico [email protected] facultando-se a indicação do membro a ser designado. As designações recairão sobre Promotores de Justiça que não possuam filiação partidária ou tenham qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos e os interessados farão jus à anotação de dois dias de compensação.
Avisos de 17/09/2014
nº 378/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso 342/14 - DOE de 02 de setembro de 2014.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2014)
nº 381/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Taubaté com atribuição na área da Saúde Pública, especialmente aqueles integrantes do Núcleo VIII – Taubaté, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, para reunião de trabalho no dia 22 de setembro p.f., às 09h, na Avenida John F. Kennedy, nº 400, Jardim das Nações, Taubaté, com a participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT e integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir a construção da rede de saúde mental da região.
nº 384/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública , conforme segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS (IC nº 14.0332.0000422/2014-1)
A Promotoria de Justiça de Martinópolis, CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, comerciantes e particulares para a AUDIÊNCIA PÚBLICA – Tema: Instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, que será realizada no dia 8 de outubro de 2014, a partir das 13h30, no auditório da Câmara Municipal de Martinópolis, localizado na Avenida Coronel João Gomes Martins 525, Centro, Martinópolis, com o objetivo de conscientizar o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a população em geral sobre a necessidade de implantação no município de entidade para abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco.
Programação
13h30 – Lista de presença e cadastro para manifestação oral;
14h00 - Abertura, com a apresentação da Promotoria de Justiça de Martinópolis;
14h20 – Manfestações da sociedade;
15h00 – Manifestações das Autoridades;
16h30 – Fixação das conclusões e encerramento.
Observações:
- as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do interessado, e serão realizadas pelo tempo máximo de 05 (cinco) minutos, limitadas a seis pessoas;
- uma autoridade representante de cada órgão poderá se manifestar pelo mesmo tempo 05 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual período;e
- todas as manifestações serão registradas e a divulgação dadeliberação final será realizada dentro de 30(trinta) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.
Martinópolis, 17 de Setembro de 2014.
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro - Promotor de Justiça
Avisos de 19/09/2014
nº 387/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2014.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – OUTUBRO/2014
DIAS 4 E 5:
DANIELE MACIEL DA SILVA
RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA
DIAS 11 E 12:
FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
DIAS 18 E 19:
CASSIO ROBERTO CONSERINO
ARUAL MARTINS
DIAS 25 E 26:
VANIA MARIA TUGLIO
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DIA 27:
ANDRE LUIZ BOGADO CUNHA
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – OUTUBRO/2014
DIAS 4 E 5:
MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO
DIAS 11 E 12:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIAS 18 E 19:
WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR
DIAS 25 E 26:
RICARDO DE BARROS LEONEL
DIA 27:
WAGNER JUAREZ GROSSI
nº 388/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cessão de Uso nº 24/2014-MPSP.
Protocolado nº 19.835/2012.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Borborema
Objeto: Cessão, a título precário e gratuito, pela Cedente ao Cessionário, do imóvel de propriedade do Município, destinado acomodar dependências da Promotoria de Justiça de Borborerma.
Data da assinatura: 18 de setembro de 2014.
Prazo: 05 (cinco) anos, até efetiva construção, entrega e funcionamento de um novo prédio para o Fórum do Município, contados a partir da data de assinatura.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação n.º 38.0531.0000281/2014-3
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000258/2014-4
Interessado: Geraldo Antonio Vinholi
Cargo: Prefeito de Catanduva
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000149/2014-7
Interessado: Daniel de Oliveira Costa
Cargo: Prefeito de São Roque
Decisão: Arquivamento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-9-2014
Indeferindo, com base nos laudos de insalubridade, classificados com o grau Isento, pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o pedido de adicional de insalubridade, nos termos da L.C. 432/85, c.c. o Decreto 51.782/2007, de Alessandro de Arruda, RG. 19.283.675, Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP;
de 19-9-2014
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a partir de 13/8/2014, a Fernando Henrique Camargo Jardim, RG. 40.949.094-5, Assistente Técnico de Promotoria I, pertencente ao QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a partir de 10/1/2014, a Maria de Fátima de Fátima Rosa Tourinho, RG. 18.347.716-9, Assistente Técnico de Promotoria I, pertencente ao QPMPESP.
EDITAL DE 19.09.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.09.14, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO TARDELLI.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Aviso nº 259/14 - CSMP, de 20/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/09/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53846/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
Americana
Interessados: ENZO LUIZ RANDO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA AVENIDA SANTINO FARAONI, NA ALTURA DO Nº 580, NO BAIRRO BERINJELA, AMERICANA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 126119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/14
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO JUNTO AOS MUNICÍPIOS DE CONCHAS, PEREIRAS E ANHEMBI DOS RECURSOS EXISTENTES NO ORÇAMENTO ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Miracatu
Interessados: JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERAÇÃO DO LIMITE LEGAL DE DESPESA COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, EXERCÍCIO DE 2014.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127164/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/14
Palestina
Interessados: RONEI OLIVEIRA MARIMOTO-ME, NICANOR NOGUEIRA BRANCO, ADRIANA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, NOS ANOS DE 2009 A 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1481/14
Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDIVALDO ALVES TRINDADE, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE PENÁPOLIS e THALES LOHNER AROUCA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REUMATOLOGISTA PELO CISA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/14
Itapeva
Interessados: FERNANDO CANCELLI VIEIRA, BENEDITO GONZAGA NETO, ANTONIO MAURÍCIO MACIEL e MARIELY REGINA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9264/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11258/12
Campinas
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA ME, 2º CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS e 7º CIRETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES AO EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO DE VEÍCULOS.
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 134217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1284/13
Capital
Interessados: FÁBIO ROGÉRIO BRUSOLATI CASTILHO, MERCADO LIVRE e OUTROS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS QUE PRATICAM COMÉRCIO VIRTUAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/14
Pirapozinho
Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTA MARIA DOS PALMARES, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE
MARIO LUIZ SARRUBBO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 125257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1316/14
Indaiatuba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: REIVINDICAÇÃO PARA QUE NOS SHOWS DA FAICI E FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA SEJAM DISPONIBILIZADOS INTÉRPRETES DE LIBRAS OU TELÃO COM LEGENDAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 798/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA, CNSELHO TUTELAR DE MOMBUCA e OUTROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBUCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/14
Moji Mirim
Interessados: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, ARY AUGUSTO REIS MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE SUPOSTA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE SERVIÇOS MÉDICOS
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 365/14
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e JOÃO OTÁVIO TOSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2407/14
Taubaté
Interessados: NEWLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO LTDA., MOREIRA PINTO ADVOGADOS e LOTEAMENTO JARDIM DO LAGO II
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM LOTEAMENTO APROVADO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/14
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO PALÁCIOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM ADOÇÃO.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129430/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/14
Itatiba
Interessados: SANDRO SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, ANTONIO DE CARVALHO e GISELA VICENZI FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018
São Vicente
Interessados: ONG GRUPO DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E Á CIDADANIA DA BAIXISTA SANTISTA e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE SUPOSTA IRREGULARIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9987/13
São José do Rio Preto
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS e IVANI VAZ DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO QUE ENCONTRAM VEDAÇÃO NO DECRETO Nº 15.979
SERGIO NEVES COELHO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/14
Guarujá
Interessados: JOSÉ CRISTIANO SILVA SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO ALUIGUEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ EM RAZÃO DA VENDA DO IMÓVEL DO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1658/14
Salto
Interessados: RAPHAEL LUIZ PIAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR PELA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/14
Promissão
Interessados: DURVAL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS GESTORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), EM RAZÃO DE CONDUTAS QUE AFRONTAM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3022/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ, CELSO ROBERTO DE FAVERI, MARCELO ANTONIO RODRIGUES EVENTOS-ME, CÂMARA MUNICIPAL DE AVAÍ e LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2014.
Aviso nº 260/14 - CSMP, de 20/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/09/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57895/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL I - SANTANA, CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA e FRUITLAND INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR CONSISTE NA VENDA DE PRODUTO COM VÍCIO DE QUALIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1351/12
Capital
Interessados: LEOMAX OLIVEIRA ANDRADE e COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE FIXAÇÃO DE DATA E TURNO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GÁS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1660/12
Osasco
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OSASCO - ANEXO UNIFIEO e MICRO OSASCO EDUCÇÕES CULTURAIS LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA NA CAPTAÇÃO DE CLIENTES MEDIANTE A FALSA PROMESSA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, BEM COMO IMPEDIMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/13
Campos do Jordão
Interessados: FRUITLAND IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FABRICAÇÃO DE GELEIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58138/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4046/13
São José dos Campos
Interessados: UNIDADE VICENTINA PROMOCIONAL - LAR SÃO VICENTE DE PAULA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DOS IDOSOS QUE RESIDEM NO LAR SÃO VICENTE DE PAULA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 65704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1597/12
Osasco
Interessados: CASA DE REPOUSO COLINAS DE SÃO FRANCISCO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DA REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES DE CASA DE REPOUSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 67069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 678/14
São Bernardo do Campo
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SBC, OSCAR ABRAHAM AÇDERETE CONTRERAS e MONICA ISABEL SILVA GUERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66656/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1279/14
São José do Rio Preto
Interessados: VERÔNICA MAYUMI HATTORI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO e ORGANIZAÇÕES GLOBO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE BALIZAMENTO (PISCA ALERTA) NA TORRE DO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7549/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 632/14
Cruzeiro
Interessados: REGIANE DE SOUZA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE CRUZEIRO EM DISPONIBILIZAR PROFESSOR PARA ACOMPANHAMENTO DURANTE AS AULAS DE INFANTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS RELACIONADAS À HIDROCEFALIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106998/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/09
Jundiaí
Interessados: DAE S.A. - ÁGUA E ESGOTO e CETESB
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE LODO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO DAS VALQUÍRIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1707/12
Moji Mirim
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E RECURSOS HÍDRICOS PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67303/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/11
Santos
Interessados: ANDRÉ LUIZ LOPES PEREIRA e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SANTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR PARTE DO REPRESENTADO, EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA "C", S/N, BAIRRO ALEMOA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67883/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, LAVA RÁPIDO ERALDO, LAVA RÁPIDO EVERALDO, LAVA RÁPIDO RIBEIRO LAVA CAR, LAVA RÁPIDO DO BOI, LAVA RÁPIDO AVENIDA e LAVA RÁPIDO LEAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO AMBIENTE PELO LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO, POR ESTABELECIMENTOS (LAVA RÁPIDOS), DIRETAMENTE NA REDE COLETORA DE ESGOTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PEDREIRA SANTANA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA POR ARMAZENAR , GUARDAR E TER EXPLOSIVOS EM DEPÓSITO CONTRARIANDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DA CETESB NA AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, 19.500, CACHOEIRA, PELA EMPRESA PEDREIRA SANTANA LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA IGREJA LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO CONRADI, 56 - JD VERA CRUZ - SAO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Barueri
Interessados: JULIANA DA SILVA CARLOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NO BAIRRO JARDIM LÍBANO, NA ESQUINA DA ESTRADA DOS PITAS COM A ALAMEDA CHILE, NA CIDADE DE BARUERI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31878/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1478/13
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES e ANTÔNIO BARBOSA NOBRE JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO POR DESRESPEITAR AS REGRAS ATINENTES AO ACÚMULO REMUNERADO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55601/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2668/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PLANTÕES MÉDICOS E NAS REMUNERAÇÕES DE MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/10
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONSISTENTE EM SOLICITAR VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA, A PRETEXTO DE RESOLVER, DE FORMA ILÍCITA, PENDÊNCIA DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1349/14
São José do Rio Preto
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2396/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DE ITUPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62412/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2690/13
Guarulhos
Interessados: ÂNGELO MARTINS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E O PROGUARU, OBJETIVANDO A REFORMA DE 34 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65483/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/12
Jaguariúna
Interessados: SANTORO MORETTO, JOSÉ FERNANDO SERRA, ARAXÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE PARENTES DE PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65502/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CONSOLAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PRISMA ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65615/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1779/13
Moji Mirim
Interessados: VANDER TELLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/13, PROCESSO Nº 13776/13, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65874/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - FCCR, COMPHAC e CONDEPHAAT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA PARA RESTAURAÇÃO DE IGREJA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESSÍDIA DO PODER PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/14
Presidente Venceslau
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA., PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE G PEREIRA e PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO DESTINADO AO FORNECIMENTO DE RAÇÃO CANINA NA CATEGORIA "SUPERPREMIUM" PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS EXISTENTES NOS ESTABELECIMENTO PENAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1301/13
Mirandópolis
Interessados: GEANDRA SOARES DE MACEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR ALUNOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA CIDADES QUE OFERECEM CURSO SUPERIOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3957/13
Capital
Interessados: DIRETORIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM PAULISTANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTA MÁ APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/14
Pariquera-Açu
Interessados: RENATA RAMOS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, ROGÉRIO REGINALDO e SAFETY PLASTIC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 872/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUTACO - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4137/13
Capital
Interessados: JOSÉ RENATO NASCIMENTO, SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAUDES NO RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PESNIONISTAS JUNTO À SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA E IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/12
Pariquera-Açu
Interessados: RICARDO ALEXANDRE DIAS BELARMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR POR PARTICULARES NO ANTIGO POSTO DE SAÚDE E UMA ANTIGA ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO CONCHAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2062/13
Hortolândia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FATO DA ESPOSA DO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5025/13
Marília
Interessados: JONATHAN NEMER e EMPRESA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL POR "ALUGUEL" DE DECODIFICADOR AOS ASSINANTES DO SISTEMA DE TV DIGITAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/13
Capital
Interessados: GABRIELA ANTONI FRACASSO e UNISA - UIVERSIDADE SANTO AMARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA NO CONTRATO DE ADESÃO DA UNISA (UNIVERSIDADE SANTO AMARO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10539/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ABATEDOURO DE FRANGOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 61781/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/13
Capital
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e SUBPREFEITURA SÉ
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO NA SUBPREFEITURA DA SÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 72052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Taubaté
Interessados: DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL e ADELIA MARIA CARLOS DE SOUZA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS DE UMA PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 60020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1132/14
Santos
Interessados: POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA SANTISTA - PAI e PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INTERNAÇÕES NO "PAI - POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA SANTISTA"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 67068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12112/2013
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIA SEVERINA DOS ANJOS e CAPS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO EFETUADO PELO CAPS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/13
Juquiá
Interessados: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA AOS FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO RIBEIRÃO DAS ONÇAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À CIRCULAÇÃO URBANA, CAUSADOS PELA PASSEATA DENOMINADA "O URUGUAI É AQUI", NO ELEVADO COSTA E SILVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61215/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2020/13
São Caetano do Sul
Interessados: ADAUTO OSVALDO REGGIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FIM DO PROGRAMA SANCABIKE NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/11
Presidente Prudente
Interessados: ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA e CONDOMINIO RESIDENCIAL LAURA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFESTAÇÃO DE ESCORPIOES NO RESIDENCIAL LAURA, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1833/13
Ubatuba
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS LIRA, ELEKTRO - ELETRECIDADE E SERVIÇOS S.A e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À FAMÍLIA DO SR. FRANCISCO DE ASSIS LIRA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 154447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/13
Moji Mirim
Interessados: DENISE MARETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e CONSELHO TUTELAR DE MOJI MIRIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR DE MOJI MIRIM.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8784/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SUELI DANTAS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR) NA RUA ERNESTO GEISEL, 213, JARDIM CALUX, DECORRENTE DA FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/11
Pindamonhangaba
Interessados: IVANI APARECIDA STANCHI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PEDAGÓGICO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30609/06 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/02
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e CETESB
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D´ÁGUA SEM TRATAMENTO PRÉVIO NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54495/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEA NO SESC ITAQUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54749/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1432/13
Tupã
Interessados: EMPRESA CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MORTANDADE DE PEIXES OCORRIDA NOS RIOS AGUAPEÍ E TIBIRIÇÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/08
Campinas
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ÉLIO ZAMPARONI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TANQUES/AÇUDES SEM AS LICENÇAS EXIGÍVEIS E, PORTANTO, DE FORMA CLANDESTINA/IRREGULAR, EM PROPRIEDADE RURAL CONHECIDA COMO CHÁCARA Nº 22, BAIRRO CHÁCARAS GARGANTILHA, CAMPINAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/13
Osasco
Interessados: FRANCISCO A. SILVEIRA e ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO CLANDESTINO DE ENTULHO E POSSÍVEL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/11
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANICETO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP (CURSO D´ÁGUA)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/10
São José dos Campos
Interessados: BOCAINA DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA TERRAS DO RIO BRAÇO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66708/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 56/07
Mirassol
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA NASCENTE DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/13
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO e ELO AMBIENTAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DE DIVERSAS ORIGENS. ATERRO CLANDESTINO DE INERTES. PERIGO DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/13
Guarujá
Interessados: NACIONAL GÁS DO BRASIL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE GÁS "NACIONAL GÁS" EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150805/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: HENRIQUE DONIZETE VORUSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE EM FUNÇÃO DE FRAUDE NO CARTÃO DE PONTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16593/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/12
Buritama
Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA, SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, EDER TOMAZ DA CRUZ - ME e LAGROTERIA E GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/10
Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA CONSERVAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO "GIOCONDO ZANCANER"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196955/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8054/13
São José do Rio Preto
Interessados: KARIMAR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., VMG VÍDEO PRODUTORA LTDA-ME E OUTROS, PIETRO CURSOS E EVENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, TENDAS E PALCOS PARA EVENTO PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20755/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 835/12
Pirassununga
Interessados: ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO, SIGMARH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA e GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/14
Penápolis
Interessados: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PENÁPOLIS CONTRA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/13
Itatinga
Interessados: APARECIDO BORBA SOARES, DIEGO ROBERTO BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e REGINALDO PEDROSO DE ALMEIDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "REGINALDO PEDROSO DE ALMEIDA - ME"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55599/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1960/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS VW SAVEIRO TIPO AMBULÂNCIA 1.6
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59702/14 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/08
Taboão da Serra
Interessados: CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES ELETRÔNICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 039/06- CUJO OBJETO ERA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL INCLUSIVA DO JARDIM GUACIARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2695/13
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e EDGARD DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REAJUSTES NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/11
Iguape
Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE e INÁCIO AMARO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E MARCELINO JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/14
Mauá
Interessados: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DE MAUÁ e LARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO PRIVILEGIADO AOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESA TERCEIRIZADA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CONTRU E SUBPREFEITURA) e CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ E NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3424/11, A QUAL CRIOU A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS POLICIAIS POR MEIO DA ATIVIDADE DELEGADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/14
Praia Grande
Interessados: ALBERTO PEREIRA MOURÃO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/13
Capital
Interessados: FÁBIO FERNANDO GIL e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA RESTRIÇÃO DE EXCLUSÃO DE SINISTROS DE VEÍCULOS POR PARTE DO DETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70857/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 826/11
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL/ PIRATININGA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTARTIVA , CONSISTENTE NA OMISSÃO DA APURAÇÃO DE CRIME DE TORTURA CONTRA ADOLESCENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71206/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/13
Guararema
Interessados: CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SEM O NECESSÁRIO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO A FALTA DE PAGAMENTO A TAIS TRABALHADORES DE VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71532/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/00
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e BENEDITO DA SILVA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS VENCIDOS PELA EMPRESA MACTER COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71947/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/13
Urupês
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULRIDDES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EVENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73892/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/14
Itaporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, ANTÔNIO AUGUSTO DE MELO, MÁRCIO JOSÉ DE PROENÇA e MARCO AURÉLIO REDIS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS COM A GESTÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO VERIFICADOS NO ANO DE 2011 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60636/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/10
Presidente Prudente
Interessados: EDUARDO FEDATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/S LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO CONTENDO AMIANTO SEM DESCONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61157/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1969/11
Capital
Interessados: GIANE MARIZE BARROSO e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO NO CURSO EM CASO DE MATÉRIAS EM REGIME DE DEPENDÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 64819/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 984/13
Capital
Interessados: SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA e BANCO CFS S/A - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CONDUTA ABUSIVA DE ADMINISTRADORA QUE NÃO ADMITE A FRAUDE, TAMPOUCO DECLARA OS DÉBITOS INEXIGÍVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65706/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/13
Osasco
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e AUTO POSTO JARDIM YPÊ LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO NO ESTABELECIMENTO AUTO POSTO JARDIM YPÊ LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10523/13
Barueri
Interessados: CENTRO DE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS CONSUMIDORES LIGADOS À EMPRESA CDE - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59585/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/11
Limeira
Interessados: LETÍCIA Z. GIRALDELLO DA SILVEIRA, EDSON CAVALCANTE DE HOLANDA e JOSÉ MOZANIEL CAVALCANTE DE HOLANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DE SOLO NA FAZENDA DO PINHAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/14
Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e 3ª VARA DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65892/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/06
São Bento do Sapucaí
Interessados: MARIA ANTÔNIO MARTINS E OUTROS e SOCIEDADE PRÓ EDUCAÇÃO RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - S.E.R.R.A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 175 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BENTO SAPUCAÍ, BAIRRO CACHOEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/13
Capital
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO - REPRESENTANTE COMUNITÁRIO VILA CONSTANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA NA REGIÃO DA AV. JULIO BUONO, RUA GERTRUDES, AV. JARDIM JAPÃO E RUA GUSTAVO ADOLFO, VILA CONSTANÇA, CAPITAL. ESPECIFICAMENTE, DESEJAVA-SE A REALIZAÇÃO DE REPAROS EM SARJETÃO ALI EXISTENTE E A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66710/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/03
Araçatuba
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA e NOBREVILLE EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REGISTRÁRIAS - AVERBAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO TVO TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS - RESIDENCIAL "NOBREVILLE"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69229/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/14
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPECERICA DA SERRA e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APURADAS PELA CGU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2450/13
Guarulhos
Interessados: EPG BÁRBARA ANDRADE TENÓRIO DE LIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL NA EPG BÁRBARA ANDRADE TENÓRIO DE LIMA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/13
Capital
Interessados: ADRIANA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE CUIDADORA DE CRIANÇAS NA RUA DOM ANTONIO DE ALVARENGA, Nº 46, CASA 2, VILA GUMERCINDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 70378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/13
Capital
Interessados: SAICA SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DE MANUELZA ROSA DE SOUZA E DE RAIMUNDA FONTINELO FARIA, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO, NO ATENDIMENTO A UMA ADOLESCENTE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/14
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR PONTOS NECESSÁRIOS AO APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/13
Pacaembu
Interessados: IZABEL DE OLIVEIRA ALVES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE UMA ÁRVORE SITUADA EM ZONA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/13
Pacaembu
Interessados: CLEDMILSON GUIMARAES DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃOSONORA PROVOCADA POR PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: BAR DO ADAUTO, BAR DO DERÓIDE E SPOT BAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62331/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1375/14
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ADHEMAR JOSÉ SPINELLI JÚNIOR e DIOGENIS BERTOLINO BROTAS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO REFERENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO "VALO DE OXIDAÇÃO", LOCALIZADA NO BAIRRO DO ÉDEN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 790/14
Guarujá
Interessados: APA MARINHA LITORAL CENTRO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MUDANÇA POLÍTICA DO GESTOR DA "APA MARINHA" DO LITORAL CENTRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/13
Capital
Interessados: BAR BALACOBADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO BAR BALACOBACO, SITUADO NA AVENIDA GUILHERME COTCHING, 980, VILA MARIA - SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS - NARCISO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71555/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/05
Paulínia
Interessados: CETESB DE AMERICANA e TREVO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SOBRE SOLO DESPROTEGIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20506/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, OSANA DIAS RUY DA CUNHA, SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS, HONORITA BALDASSIN e OTECO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS FEITOS PELA ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60594/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 708/13
Pacaembu
Interessados: CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO, MARIA ANGÉLICA MONTEIRO VIALLE e MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS REPRESENTADOS, QUE NA CONDIÇÃO DE ASSESSORA JURÍDICA MUNICIPAL DE FLORA RICA, SERIA "FUNCIONÁRIA FANTASMA", O OUTRO, ENTÃO PROCURADOR JURÍDICO DE PACAEMBU, ESTARIA PATROCIANANDO CAUSAS PARTICULARES E "ARMAZENANDO" AUTOS DE PROCESSO LICITATÓRIO EM SEU ESCRITÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62744/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ALESSANDRO SOUZA, MÁRCIA KAMACHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2013 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67716/14 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/11
Capital
Interessados: BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71215/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1133/12
Poá
Interessados: AZUIR MARCOLINO CAVALCANTE, AUGUSTO JESUS DA SILVA, MÁRIO MASSAYOSHI KAWASHIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS PARA A FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71218/14 - 7 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: SILVIA ROSA CAMUNHA e ALVES CORREA E CORREA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA "ALVES CORREA & CORREA LTDA", RECÉM CONSTITUÍDA E DE PROPRIEDADE DA FILHA DE AMIGO DO PREFEITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71515/14 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/13
Paulínia
Interessados: EDSON MOURA, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE e PREFEITURA DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA NO EXERCÍCIO DE 2004
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/14
Guararapes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e TELEFONIA BRASIL S/A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DIFICULDADES EM RECEBER "SINAL ADEQUADO" DA EMPRESA VIVO PARA USO DE TELEFONIA MÓVEL, A CARACTERIZAR DEFEITO OU VÍCIO NA QUALIDADE DO PRODUTO PRESTADO PELA OPERADORA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/13
Capital
Interessados: INTER DESING MÓVEIS LTDA, SCA INDÚSTRIA DE IMÓVEIS LTDA e JARDIM EUROPA PROGETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE EM VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6999/12
Presidente Prudente
Interessados: LETÍCIA BARBOSA DE LIMA TERRIN e BANCO SANTANDER S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A VENDA CASADA DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71190/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/11
Sertãozinho
Interessados: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - UNIDADE NETTO CAMPELLO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AÇÃO DOS GESTORES DO HOSPITAL NETTO CAMPELLO, SITUADO NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, QUE NÃO ESTAVAM PERMITINDO QUE SEUS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE COMPARECESSEM NA UNIDADE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 61202/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1046/07
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO IZABELLE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS LOCALIZADA NA RUA NELSON FERNANDES, NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56926/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1350/12
Capital
Interessados: PAULO GERGELY e PROJETO REFUA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPRESA QUE ATUARIA PARA OBTER MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO SUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 945/14
Mogi das Cruzes
Interessados: BENEDITO DIAS DOS ANJOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE LOTES DA ZONA RESIDENCIAL 6, EM MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/13
Capital
Interessados: NORMA DE SOUZA SALES, DIONÍSIO GUERRA, DOMINGOS JARDIM ALDEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO E EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64486/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/11
Capital
Interessados: ANTONIO JORGE CARNEIRO DA CUNHA e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEL, SEM LICENÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/13
Capital
Interessados: EDUARDO RAMOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM IMÓVEL SITO À RUA DOROTÉIA EUGRÁSSIA, AO LADO DO Nº 189, E À RUA CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS, AO LADO DA ALÇA DE ACESSO AO JARDIM IGUATEMI, CAPITAL, DECORRENTES DA OCUPAÇÃO DE TAL TERRENO POR PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5858/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE MERENDEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7551/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61714/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA AO BOM FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61720/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/07
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA REDE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REGIÃO DO GRAJAÚ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69306/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/13
Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ROSÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO EM FRENTE À ESOLA ESTADUAL BENEDITA DE OLIVEIRA ALE, SITUADA NA RUA SÃO JOÃO DEL REY, Nº 141, JARDIM COCAIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/12
Capital
Interessados: DENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (CASPIEDADE)
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO DE IRREGULARIDADES EM OUTROS SERVIÇOS MANTIDOS PELO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (CASPIEDADE) NOS CCAS: PERUCHE, CASPIEDADE E CITY JARAGUÁ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71191/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1826/13
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE DUMONT
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3883/12
Franca
Interessados: ADRIEL EVARISTO DE FREITAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESCARGA DE RESÍDUOS INERTES EM LOCAL NÃO LICENCIADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54845/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/07
Piraju
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ELDORADO, LUIZ ANTÔNIO BASILE SOBRINHO, OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA À INCOLUMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE UMA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, NO BAIRRO ELDORADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/11
Taubaté
Interessados: FAZENDA SANTANA e ANTONIO CARLOS CANINEO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57254/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8/2010
Taubaté
Interessados: JOSÉ CANINEO FILHO, JOSÉ ROBERTO CANINEO e LUIZ ALBERTO SALIM LOTUFO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESERVA LEGAL E VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/13
Capital
Interessados: MARIANE DUIANI, MARIANE CHIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMEDIAÇÕES DA CALÇADA DO PRONTO SOCORRO BANDEIRANTES, CONSISTENTE NA PRESENÇA DE MATAGAL E ÁRVORES QUE DIFICULTAM A PASSAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/10
São José dos Campos
Interessados: FIBRIA CELULOSE S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA PALMEIRAS I
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2822/13
Osvaldo Cruz
Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 676/13
Pacaembu
Interessados: JOSÉ EUGÊNIO REDIVO, FAZENDA MONTE ALEGRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSERVAÇÃO PRECÁRIA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11003/12
Sorocaba
Interessados: ALEXANDRE DA CRUZ BORGES, RUMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62771/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/12
Capital
Interessados: JOSÉ GIVALDO ALVES DA SILVA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS JD. BRITÂNIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/13
Capital
Interessados: PAULO SERGIO MOREIRA CORREIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA SIRENE DE VIGIA NOTURNO DURANTE A MADRUGADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/11
Campos do Jordão
Interessados: BENEDITO GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA ESTANISLAU ALVES LEMOS, CAMPOS DO JORDÃO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, FATO PRATICADO POR SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ HENRIQUE FRANÇA GUIMARÃES e OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA CABECEIRA DO PASSA VINTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: NAVI CARNES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM TESE, PRATICADO PELA NAVI CARNES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69355/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS - EURÍPEDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12494/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/12
Capital
Interessados: MARCO ANTONIO BALDONI e CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO - CONDEPHAAT
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO , CONSISTENTE NA DEMORA DA REGULAMENTAÇÃO DE TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO NA CIADADE DE RIO CLARO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17956/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
Piraju
Interessados: CLAUDEMIR MARVULLO e LUIZ ANTONIO CINEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE ESTARIAM APOSENTADOS E MESMO ASSIM PRESTAVAM SERVIÇOS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18214/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 597/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESA CONSTRUFERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE VARRIÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/13
Buritama
Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO, CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA, PAULO SÉRGIO PORFIRIO DE ALMEIDA, ELAINE XAVIER DE REZENDE PINA, JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA e ROSANGELA FRANCISO DE SOUZA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DE QUINQUÊNIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LOURDES, POR PARTE DA ENTÃO DIRETORA ADMINISTRATIVA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196863/13 - 33 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/11
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20928/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12110/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SINALLIDER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DA EMPRESA SINALLIDER PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CLÍNICAS E UPA DA PARAÇA VILA UNIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22629/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1272/13
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO AO NOMEAR PARENTES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6541/13
Franca
Interessados: AIRTON LUIZ MONTANHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE, NO QUE CONCERNE AO USO INDEVIDO DE VERBAS DO FUNDEB, PAGAMENTO INDEVIDO DE PROFESSOR, DESPESAS INAPROPRIADAS COM ALIMENTAÇÃO E VIAGENS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1282/13
Caçapava
Interessados: JEFFERSON CASEMIRO FERREIRA BRAGA, HENRIQUE LOURIVAL RINCO DE OLIVEIRA, SÉRGIO ALVES GUEDES e MARCIO STATUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DE BEM PARTICULAR COM A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAL PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51011/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1061/13
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBAR D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO EM CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO DAE E BURLA A CONCURSO POR TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUE DESEMPENHA TRABALHO DE AJUDANTE GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ JUNTO AO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 701/13
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS, PELA CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54819/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4888/12
São José do Rio Preto
Interessados: ANÍSIO PRADELA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSIT, ORLANDO PINTO DA SILVA JÚNIOR, MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS, EUFROSINO JOÃO TEODORO e JURANDIR DE JESUS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE POR PARTE DOS REPRESENTADOS, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO JORNAL DO LEGISLATIVO DE BADY PARA FINS DE AUTOPROMOÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE CAMPANHA POLÍTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55170/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/12
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA e TV RECORD RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCASO NAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE, BEM COMO NO ASFALTAMENTO/RECAPE DE ALGUMAS RUAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5525/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/08
Bragança Paulista
Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM POSSÍVEL MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO QUE FOI EMPREGADO NAS OBRAS DA ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO "JARDIM DO LAGO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60578/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 679/14
Bauru
Interessados: PAULO FERNANDO CHIUSO FERNANDES e FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65828/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/13
Capital
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR, HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL, HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA (ITAQUERA) e HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALIPIO CORREA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66150/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e EMPRESA MOURA MELLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71230/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/11
Pontal
Interessados: DEVAIR PUGA e CONSTRUTORA PAGARA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL DAS TOMADAS DE PREÇO 03/10 E 04/10 - CONTRATADAS COM A CONSTRUTORA PAGARA LTDA PARA REFORMA E OBRAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PONTAL - SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74488/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GILDÁSIO PEREIRA DE SOUZA, AUGUSTO ZAPATA e DEX-TERRA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E ENTULHOS EM CAMINHÕES A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE NO INTERIOR DE EMPRESA PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74657/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/09
Capital
Interessados: CARLOS EDUARDO CAVALLARO, FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A, RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PELO ESTADO DE VALORES RELATIVOS À DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DE VIÚVAS DE EX-SERVIDORES DA EXTINTA FEPASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97093/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/12
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA e DIRCEU JACINTO GRANATO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA REVISÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/13
Tupã
Interessados: THIAGO CAVALEIRO e GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DE CONFORTO OFERTADAS AOS USUÁRIOS DA LINHA ASSIS-PRESIDENTE PRUDENTE, OPERADA PELA EMPRESA DE ÔNIBUS GUERINO SEISCENTO, BEM COMO EVENTUAL IMPONTUALIDADE E FALTA DE INFORMAÇÕES DA REFERIDA EMPRESA NA OPERAÇÃO DA LINHA TUPÃ-LUIZIÂNIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5859/13
Santo André
Interessados: AIRTON DEODATO GOMES e ATRIUM SHOPPING
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E INAUGURAÇÃO DO SHOPPING ATRIUM
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1832/14
Jundiaí
Interessados: VINÍCIUS BORGES GUERRA e PARQUE AQUÁTICO WET´N WILD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO DE ACESSO DOS ESTUDANTES MEDIANTE PAGAMENTO DE METADE DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE INGRESSO NO PARQUE AQUÁTICO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 64624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/14
Capital
Interessados: BANCO PANAMERICANO S/A, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IPIRANGA e PAOLA MARQUES FERNANDES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR BANCO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 61148/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1905/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: TADEU GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO NA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 61566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/11
Santo André
Interessados: WASHINGTON SILVA E FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS QUANTO À ACESSIBILIDADE DO CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR "BOULEVARD ITAMBÉ"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 62400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11903/13
Guarulhos
Interessados: RAFAELA MENEZES SILVA e CASA DE REPOUSO DOCE LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS IDOSOS PELA "CASA DE REPOUSO DOCE LAR", SITUADO NA RUA SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, Nº 321, JARDIM JACY-PIMENTAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 62216/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 788/11
Praia Grande
Interessados: MARIA MÁRCIA PERLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL LESÃO À SAÚDE PÚBLICA CONSISTENTE NA EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO "SAMU", E DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃO APURAÇÃO DISCIPLINAR DE FALHA DE ATENDIMENTO À ENFERMA QUE SOLICITOU O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E NAO FOI DEVIDAMENTE ATENDIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64488/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/10
Capital
Interessados: HIPERMERCADO CARREFOUR, MARCOS ROBERTO D. DE OLIVEIRA e CET COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS CAUSADOS A MORADORES, POR TRÁFEGO DE CAMINHÕES DESTINADOS A DESCARGA DE PRODUTOS EM HIPERMERCADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/13
Capital
Interessados: VANDERLEI RAMALHO SILVA, CET-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA MELHOR FLUXO DO TRÁFEGO DE PEDESTRES E DE SUA SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65051/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/12
Capital
Interessados: CHRISTIAN RODRIGUES ALBUQUERQUE, SUBPREFEITURA DA VILA FORMOSA e EDIFÍCIO CONDOMÍNIO ACURUÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE MORADORES EM EDIFÍCIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90546/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Guarujá
Interessados: PATRÍCIA NARA DE FARIAS LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM BAIRRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36334/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/13
Pereira Barreto
Interessados: CÍCERO FIAIS PEREIRA, CECÍLIA APARECIDA DA SILVA e COLÉGIO XI DE AGOSTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA EM ESCOLA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/14
Avaré
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE AVARÉ, EM CUMPRIMENTO AO TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PAULO ALEXANDRE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA PARTICULAR DENOMINADA NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL ESTRELA DA MANHÃ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55658/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/10
Avaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS COSTA AZUL I, II E II, QUE MARGEIAM A REPRESA HIDRELÉTRICA JURUMIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1317/12
Limeira
Interessados: MORADORES DOS JARDINS SÃO RAFAEL E VANESSA e VOTORANTIN SIDERURGIA S.A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA VOTORANTIN SIDERURGIA S.A
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/13
Limeira
Interessados: MARIANO PERFURADOS IND. E COM. DE PERFURADOS e OSWALDO BUCK NETO E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA VIBRAÇÕES E RUÍDOS GERADOS DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2111/14
Presidente Prudente
Interessados: JOÃO CARLOS GIMENES BRAIANI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 2 ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2602/14
Presidente Prudente
Interessados: EVDOKIE WEHBE e MORADOR DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL RUIS GARCIA, 578
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2119/14
Presidente Prudente
Interessados: SIDNEI VASCONCELOS MACEDO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60599/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/09
São José do Rio Preto
Interessados: RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESVIO DE ÁGUA PLUVIAL NA ESTÂNCIA JOCKEY CLUB, A ENSEJAR A IMPOSSIBILIDADE DO TRÂNSITO DE PESSOAS NO LOCAL EM RAZÃO DO VOLUME DE ÁGUAS CORRENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/10
Capital
Interessados: MANOEL ANASTÁCIO FILHO e JECRIM ITAQUAQUECETUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO ABAIXO, Nº 1745, DECORRENTE DE DESPEJO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA PERTENCENTE À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA VÁRZEA DO RIO TIETÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/14
Capital
Interessados: LUCIA TAMIELLO e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SESC CONSOLAÇÃO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4575/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GRUPO DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E A CIDADANIA DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTE DECORRENTE DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE PRODUZEM POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1772/13
Cubatão
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DA ECOVIAS, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA ANCHIETA, BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, CUBATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 695/13
Tietê
Interessados: AVÍCOLA DACAR LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR PRODUTOS CONTROLADOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM VIOLAÇÃO ÀS NORMAS AMBIENTAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140246/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 735/12
Olímpia
Interessados: GUSTAVO APRAECIDO COSTA, ANA CLÁUDIA PEREIRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- SEVERINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SEVERÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142709/13 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/05
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171084/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2715/12
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ e PREFEITURA MUNCIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E A EMPRESA AMBITEC LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/08
Regente Feijó
Interessados: DELIMAQ INDÚSTRIA MONT. EQUI. IND. LTDA DE REGENTE FEIJÓ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE FONTE PRÓPRIA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO IMÓVEL DO REPRESENTANTE DA DELIMAQ INDÚSTRIA DE MONTAGEM E EQUIPAMENTOS DE INDÚSTRIA LTDA REGENTE FEIJÓ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34447/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5429/12
Santos
Interessados: FERRAMENTAS BONAMARCK LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NAS PARTICIPAÇÕES DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39742/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL, CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS - CAEPS, PAULO NUNES PINHEIRO e WELINGTON KALIL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E/OU CERTIDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51088/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/13
Estrela D´Oeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, PREFEITURA DE TURMALINA e ISRAEL COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO ANO DE 2011 PELA PREFEITURA DE TURMALINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54717/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/13
Fartura
Interessados: PREFEITTURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ILEGALIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARTURA, NO ANO DE 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/14
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE MANDURI e MARIZIE SQUARÇA BAGALHI LOVATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO DO EX-PREFEITO JOSÉ HENRIQUE LOVATO, EM DECORRÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANDURI NÃO SER CONTEMPLADO COM O RECEBIMENTO DOS RECURSO DO PNATE - RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55373/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/10
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO BBL - LOGOS E GERENTEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26043/09, A ENSEJAR POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA e MANOEL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES A DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, COM REFLEXOS NA ÁREA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59107/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3656/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA 02/2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60476/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 782/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2142/13
Mirassol
Interessados: JOSE SOLER PANTANO e ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/14
Rosana
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA, ADÃO RAMOS VIEIRA, AGENOR ROSA DE SOUZA e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE ASSINATURAS EM REQUERIMENTO APÓS EFETIVA PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8665/13
Capital
Interessados: HOSPITAL HELIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE PET-CT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/14
Guarulhos
Interessados: MARCOS LUIZ PÓLVORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE TUBULAÇÃO DE UM CÓRREGO, NA AVENIDA MINAS GERAIS, GUARULHOS, DENOTANDO POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3699/13
Suzano
Interessados: SÉRGIO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS PUNIÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS POR NÃO EFETUAR O RECADASTRAMENTO DO DADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/11
Poá
Interessados: ANTONIO ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/13
Capital
Interessados: COMERCIAL RAMSAY LTDA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA LEONOR SALA ALONSO, TRADELAND COMÉRCIO EXTERIOR LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE NÉCTAR DE UVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65594/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/11
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DE PUBLICIDADE EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA NO EXERCÍCIO DE 2004
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 62450/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5252/13
Sorocaba
Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR (UPH) DA ZONA OESTE, MANTIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 67265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Sorocaba
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE SOROCABA E PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 70218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Presidente Venceslau
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO CAMILO e LUCINEIDE LOURDES COELHO DA SILVA ARAÚJO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFORMAÇÃO QUE O POÇO CONSTRUÍDO NO ASSENTAMENTO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS ASSENTOS QUE APRESENTARAM PROBLEMAS, DECORRENTES DE FALHA NA EXECUÇÃO DA PERFURAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 70372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1591/13
Capital
Interessados: SONIA REGINA PEREIRA PINTO e CENTRO DE ATENDIMENTO DE INTERCORRÊNCIA ONCOLÓGICAS - CAIO - DO INST. DO CÂNCER DO ESTADO DE SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDIÇÃO PRECÁRIA NO CENTRO DE ATENDIMENTO DE INTERCORRÊNCIA ONCOLÓGICAS - CAIO - DO INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56796/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3423/12
Mogi das Cruzes
Interessados: NELSON DE DEUS PEREIRA e ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL LOTEAMENTO IRREGULAR NO RESIDENCIAL RUBI, BEM COMO DANOS AMBIENTAIS, SITUADO NA ESTRADA MOGI BERTIOGA S/N
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/11
Guarujá
Interessados: MÁRCIA CRISTINA PONTES e CONJUNTO HABITACIONAL WILSON SÓRIO/CDHU
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO BLOCO 149-B DO CONJUNTO HABITACIONAL WILSON SÓRIO, CONSTRUÍDO PELA CDHU, EM RAZÃO DE OBRAS IRREGULARES REALIZADAS POR MORADORA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/13
Campos do Jordão
Interessados: LUIZ CARLOS SANTOS RAMOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO POPULAR MONTE CARLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMPO LIMPO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO IRREGULAR DOS CÓRREGOS PIRAJUSSARA E OLARIA, BEM COMO EDIFICAÇÃO DE EMPREEENDIMENTOS PRIVADO EM ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/14
Capital
Interessados: RODRIGO PEREIRA ADRIANO e IGREJA COMUNIDADE DA GRAÇA DE ERMELINO MATARAZZO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE TEMPLO LOCALIZADO NA RUA FÁBIO JOSÉ BEZERRA,690 - ERMELINO MATARAZZO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7702/13
Capital
Interessados: ANDRES UETA, CASA NOTURNA PHARAO´S e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA LOCALIZADA NA AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, 5374
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 68589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/13
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO - FALTA DE MANUTENÇÃO - BASE COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4182
CAPITAL - PGJ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE GRANDE NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIDO INSTITUCIONAL, EVENTUAL DEMORA NO TRÂMITE DE PROCESSOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E TAMBÉM DE INCLUSÃO NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66621/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/13
Santa Fé do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRATICAS DE BEBIDAS ALCOLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, BEM COMO FISCALIZAR E APURAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/13
Capital
Interessados: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO JARDIM LALLO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA E DESPEJO DE ENTULHO AO LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL IV CENTENÁRIO, PERTENCENTE À COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1614/13
Osvaldo Cruz
Interessados: WALLISON GONÇALVES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Capital
Interessados: HERCULES F. ERVILHA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO VOLUME DA CAMPAINHA DE SINALIZAÇÃO DE FECHAMENTO DAS PORTAS DOS TRENS DO METRÔ, LINHA AZUL, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/14
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: IRACEMA COABIANCO SILVA e CONDOMÍNIO CENTRAL PARK
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NO FUNDO DE VALE DO CONDOMÍNIO CENTRAL PARK, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67753/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: LUCIANO PASOTI MONFARDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (BEM TOMBADO) E A VIZINHANÇA POR REALIZAÇÃO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS NAS ADJACÊNCIAS (PTMP 62/2014 E 106/2014).
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/10
Barueri
Interessados: VALTER NOGUEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR DE MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO E INICIAL, CAUSADO POR VALTER NOGUEIRA, EM IMÓVEL RURAL SITUADO NA ESTRADA DO PRODUTOR, BAIRRO INGAÍ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12708/08 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/07
Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JUSTIÇA ELEITORAL DA 361º ZONA ELEITORAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE COMPUTADOR PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2484/13
Penápolis
Interessados: JONAS CHAMARELLI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS ACUMULANDO FUNÇÃO DE VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19858/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5156/13
Taubaté
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 278-A/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21400/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 758/13
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, OMAR DE OLIVEIRA LEITE e VERBO S/S LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE E PREJUÍZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DA MAJORAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2010, SEM PRÉVIA JUSTIFICATIVA OU MESMO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22713/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4210/13
Ourinhos
Interessados: WINSTON KHATCHIK EDIRNELIAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e CASTILHO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS OURINHOS LTDA-ME E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, QUANTO À COMPETIVIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1423/13
Lucélia
Interessados: MÁRIO LUIS DIAS PEREZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES QUANTO Á CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS NO QUESITO INFORMATIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA E CÃMARA MUNICIPAL DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/14
Iguape
Interessados: SÉRGIO HEITZMAN, ANTÔNIO MARCOS FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE COMPRAS DE MATERIAIS DE USO ROTINEIRO PELO MUNICÍPIO DE IGUAPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 982/13
Poá
Interessados: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E DA SECRETARIA DA CULTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63501/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/12
Capivari
Interessados: VITOR HUGO RICCOMINI e JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXCESSO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICPAL DE CAPIVARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 590/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILENA SOUZA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE ARAÚJO DE SOUZA e SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/GUILHERME
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO DO VEÍCULO DO REPRESENTANTE, ESTACIONADO EM FRENTE À SUA RESIDÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/14
São Bento do Sapucaí
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARTA CONVITE Nº 014/98
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1500/12
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e EDUARDO BOLLELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71228/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/13
Pitangueiras
Interessados: LUMA LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71374/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/09
Artur Nogueira
Interessados: WILSON BARBOSA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MEDICAMENTOS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS PELA MUNICIPALIDADE DE HOLAMBRA JUNTO AS EMPRESAS TECSAU TECNOLOGIA EM SAÚDE, PORTAL LTDA. E DUPATRI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/14
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, ADRIANA MARTINS DE PAULA e JOSÉ ANTÔNIO MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RPESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR REFERENTE A REPASSES DE VEBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/13
São Sebastião
Interessados: SAMIR TOLEDO DA SILVA e HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2504/13
Pindamonhangaba
Interessados: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA ANÔNIMA QUE O VEREADOR OSVALDO MACEDO NEGRÃO ESTARIA SE UTILIZANDO DE PROGRAMA DA PREFEITURA PARA PROMOÇÃO PESSOAL.
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61391/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1048/12
Capital
Interessados: ABRASUN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONÁRIOS SUNDOWN MOTOS e SUNDOWN (BRASIL E MOVIMENTO S.A.)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSERÇÃO DE PRODUTO NO MERCADO DE CONSUMO COM FALTA DE COMPONENTES DE REPOSIÇÃO NOVOS E ADEQUADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1021/14
São José do Rio Preto
Interessados: DANILA CRISTINA ALVES e ART E ARTES STÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR ESTÚDIO FOTOGRÁFICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54657/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/11
Pereira Barreto
Interessados: ATRADEF e E.E. AGNES LIETDKE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ADAPTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, EM DETRIMENTO DOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 67751/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1531/13
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL E ARBITRÁRIA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VINHEDO, CONSISTENTE EM EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE ELEITOR DE VINHEDO PARA CONFECÇÃO DE CARTÃO PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE ATENDIMENTO DO SUS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 67842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1554/13
Vinhedo
Interessados: ÂNGELA ROSADO DE SOUZA VIANNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO MINISITÉRIO PÚBLICO PARA INTERMEDIAR O CUSTEIO, PELOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LOUVEIRA, DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO MARIDO DA REPRESENTANTE, O QUAL TERIA SOFRIDO UM "AVC"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
Paulínia
Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FOCO DE PROLIFERAÇÃO DO VETOR DA DENGUE NA ALTURA DO NUMERAL 400 DA AVENIDA FAUSTO PIETROBOM.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA MELHOR VIVER, JORGE DOS SANTOS SILVA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SEGURANÇA E OFICIALIZAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO HABITACIONAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2665/14
Guarulhos
Interessados: JOSÉ GERALDO FERREIRA MALTA e EMPRESA TBNET COMÉCIO LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA NA ESTRADA GUARULHOS NAZARÉ, Nº 3055, JARDIM SÃO JOÃO, EM DESACORDO COM AS NORMAS EMANADAS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, O QUE COLOCA EM RISCO A SEGURANÇA E REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/12
Capital
Interessados: CÁSSIO TRAMUTOLA e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAL FALTA/MANUTENÇÃO DE CALÇADA EM VÁRIOS TRECHOS DE AVENIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5013/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOÃO PEDRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS AOS TRANSEUNTES DO CÓRREGO SITUADO ENTE A RUA MAJOR LÚCIO D. RAMOS E A RUA GENERAL RENATO VARANDAS DE AZEVEDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5280/12
Campinas
Interessados: JOSÉ ABEL CARVALHO DE MOURA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO, RESPEITANDO A FRAÇÃO MÍNIMA, PARA A CRIAÇÃO DE GLEBAS DESTINADAS À CRIAÇÃO DE CAVALOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7550/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1291/13
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS COMÉRCIOS E NAS CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54818/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/08
Santos
Interessados: ADIR BONFIM RAMOS, ELASA DE OLIVEIRA SOUZA, DIONÍSIO VENÂNCIO DE FRETIAS, JÚLIO BARBOSA DA SILVA, ENOCK DA SILVA, ULISSES JOSÉ PEIXOTO PERATELLI, DEJANIRA SANTOS CARVALHO, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS NETO e SOCIEDADE AGRÍCOLA MAMBÚ LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS INSERIDAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67856/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/11
São Vicente
Interessados: MAGALI FERNANDES DA SILVA e BAR ALKIMIA DA MÚSICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR "ALKIMIA DA MÚSICA", SITUADO NA AVENIDA NOVE DE JULHO, Nº 342 - BAIRRO VILA CASCATINHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69358/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS - LEMES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/11
Barueri
Interessados: NATRIELLE TINTAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES EM CÓRREGO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 368, NA CIDADE DE SANTANA DO PARANAÍBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2681/12
Mogi das Cruzes
Interessados: HELIO NOBOYUKI HAYAMA e GERALDO NAYOYUKI HAYAMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANACIAIS, NA AV. DOM PAULO ROLIM LOUREIRO, KM 19, SÍTIO HAYAMA, BIRITIBA USSU, TAIÇUPEBA, MOGI DAS CRUZES
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 8-8-2014
Confirmo o servidor Jair Martiniano Ferreira, RG. 37.580.184-4, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo o servidor Carlos Augusto Jorge Bettarello, RG. 35.376.300-7, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/09/2014
Processo nº 347/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Andradina.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Andradina.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processos nº 216/2013 - DG/MP - Contrato nº 002088/2013
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – LOCKED SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - EPP.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/10/2014.
Data da Assinatura: 15/09/2014
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processos nº 392/2011 - DG/MP-Contrato nº 001759/2011
Contratante– Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado–F.H.B. COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA.- ME
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2014.
Data da Assinatura: 12/09/2014
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processos nº 201/2011 - DG/MP-Contrato nº 001735/2011
Contratante– Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado–CLARO S/A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 01/09/2014.
Data da Assinatura: 29/08/2014
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processos nº 146/2013 - DG/MP-Contrato nº 002020/2013
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – PROSERVIÇOS GERENCIAMENTO EMPRESARIAL EIRELI EPP
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 15 (quinze) meses, a partir de 03/09/2014.
Data da Assinatura: 29/08/2014
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processos nº 121/2012 - DG/MP - Contrato nº 001982/2012
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – DRON PROJETO E CONSULTORIA ELETRÔNICA LTDA EPP.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 14/12/2013.
Data da Assinatura: 06/12/2013
Portarias da Diretora de 19-9-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 3º adicional: 13/8/2014: Sirlei Soares, RG. 19.748.452-9; 5º adicional: 18/8/2014: Dulce Lina de Jesus do Nascimento, RG. 6.053.329-8; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 9/8/2014: Gil Ramos de Carvalho Neto, RG. 34.637.800-X; 15/8/2014: Felipe Miranda Pinheiro, RG. 32.821.383-4; 19/8/2014: Nathalia Perez Pestana Marinho, RG. 44.432.052-0 e Nelson de Jesus Alves, RG. 19.601.332-0; 4º adicional: 4/8/2014: Gislene Marques Ruys, RG. 23.632.635-1; 10/8/2014: Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 19/8/2014: Chrys D´Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000-8; 5º adicional: 7/8/2014: Maria Claudia Maia, RG. 22.089.700-1; 20/8/2014: Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 7º adicional: 10/8/2014: Davi do Nascimento, RG. 11.830.036;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP:
4/8/2014: Gislene Marques Ruys, RG. 23.632.635-1; 10/8/2014: Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673; 19/8/2014: Chrys D´Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000-8;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Rogerio Collard Soleo, RG. 18.596.085-6 e Osvaldo Yukishigue Kiam, RG. 11.887.255, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 28/8/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Thiago Sorrilha, RG. 29414564-3, Danielle Christina Soeiro de Deus, RG. 29.319.041-0 e Sandra Nascimento, RG. 32.827.665-0, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 30/8/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Despachos da Diretora de 19-9-2014
Autorizando, a retificação dos 2º e 3º adicionais concedidos conforme publicações nos D.Os. de 20/8/2004 e 20/8/2009, a Gislene Marques Ruys, RG. 23.632.635-1, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 26/7/2004 e 30/7/2009, respectivamente.
Autorizando, a retificação dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.Os. de 14/5/99, 19/6/2004 e 18/8/2009, a Chrys D’Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000-8, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 13/4/99, 7/5/2004 e 13/7/2009, respectivamente.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 17-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jorge de Oliveira, RG. 17.890.345, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 138185/14.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 18-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Aline Takagi Rezende, RG. 45.183.952-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/9/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 18-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcelo de Carvalho Perazza, RG. 43.531.507-9, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 28/8/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Eduardo Ortiz De Carvalho, RG. 18.816.265, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/9/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Campinas
Despacho da Diretora de 16-9-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ethiene Dias de Castro, RG. 46.672.640-5, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 28/8/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
COMUNICADO ESMP Nº. 48/2014 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 4ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.
Permite:
* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;
* Desenvolver documentos com aparência profissional;
* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:
* habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;
* levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 30 h/aula. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada semana, o participante deverá reservar 6 horas para leitura e elaboração das atividades.
A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
* Inscrição: 29 de setembro a 08 de outubro de 2014.
* Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 09 a 10 de outubro de 2014.
* Início das atividades: 13 de outubro de 2014.
* Término de aulas: 17 de novembro de 2014.
VIII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrições serão realizadas no período de 29 de setembro, a partir das 12h, a 08 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected].
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
IX. PROFESSOR CONVIDADO
ANDERSON DUARTE MEIRA
Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB
Professor no Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP.
Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos.
Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 49/2014 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O inquérito civil constitui, atualmente, o principal instrumento de investigação concernente a lesões, efetivas ou potenciais, aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Posto exclusivamente à disposição do Ministério Público, o inquérito civil tem embasado, país afora, a propositura de inúmeras ações civis públicas, nos mais variados segmentos (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, habitação e urbanismo, criança e adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, ordem econômica, saúde pública, dentre outros).
Nessa medida, o emprego desse valioso instrumento de apuração tem despertado, cada vez mais, o interesse não apenas dos membros do Ministério Público, responsáveis pela sua condução, mas também de todos aqueles que, de alguma forma, se vejam inseridos no cenário investigatório retratado no inquérito civil.
Daí, portanto, a relevância do exame dos principais aspectos que permeiam esse procedimento investigatório, desde a sua instauração até a sua conclusão, de modo que, ao final, o seu conteúdo possa fornecer subsídios ao membro do Ministério Público para um juízo seguro sobre eventual afronta aos interesses metaindividuais cuja guarda lhe foi confiada.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA terá a duração de 06 semanas, com carga horária de 30 h/aula. O conteúdo será apresentado na Plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada semana, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
V. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 23 de setembro a 01 de outubro de 2014.
Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 02 a 03 de outubro de 2014.
Início das aulas: 06 de outubro de 2014.
Término das aulas: 17 de novembro de 2014.
VII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrições serão realizadas no período de 23 de setembro, a partir das 12h, a 01 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected].
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
MARCELO SCIORILLI
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
IX. PROGRAMA DO CURSO
1ª SEMANA
Tema: Origem, conceito, natureza jurídica, objeto e características do Inquérito Civil.
2ª SEMANA
Tema: Instauração do Inquérito Civil ou do procedimento preparatório de inquérito civil.
3ª SEMANA
Tema: Instrução do Inquérito Civil. Poderes investigatórios do Ministério Público.
4ª SEMANA
Tema: Conclusão do inquérito civil. Prazo. Arquivamento e desarquivamento. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público ou Câmaras de Revisão. Propositura de Ação Civil Pública.
5ª SEMANA
Tema: Valor probatório do Inquérito Civil.
6ª SEMANA
Tema: Celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
X. BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010
CIOCHETTI DE SOUZA, Motauri. Ação Civil Pública e Inquérito Civil. 3ª São Paulo: Saraiva, 2009
FERRARESI, Eurico. Inquérito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010
GARCIA, Emerson; PACHECO ALVES, Rogério. Improbidade Administrativa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil. São Paulo: Saraiva
MÔNACO DA SILVA, José Luiz. Inquérito Civil. São Paulo: Edipro, 2000
NERY, Ana Luiza Andrade. Compromisso de Ajustamento de Conduta. São Paulo: RT, 2010
NUNES JUNIOR, Vidal Serrano (coord.). Manual de Direitos Difusos. São Paulo: Verbatim
PROENÇA, Luis Roberto. Inquérito Civil. São Paulo: RT, 2001
Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis no ambiente do curso
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7783, ou pelo e-mail: [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº 50/2014 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, demais operadores do Direito, Psicólogos, Antropólogos, Filósofos, Sociólogos e Estudantes Universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC-SP, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA, cujas normas seguem abaixo:
PLANO DO CURSO
I – JUSTIFICATIVA
Reveste-se de interesse não só para profissionais e estudantes da área jurídica, especialmente do Direito Penal, do Direito Constitucional, do Direito Processual Penal e dos Direitos Humanos, como também, para estudiosos de outras esferas do conhecimento, como a Filosofia e a Psicologia.
De fato, os temas tratados – de maneira interdisciplinar – envolvem aspectos relacionados à criminalidade e suas causas, à pessoa do infrator – com enfoque subjetivo – e às correntes sociológicas relativas às formas de controle social.
II – OBJETIVO
O objetivo do curso é gerar um fórum para a exposição de conteúdos e discussão, com enfoque interdisciplinar, da criminologia e da Vitimologia, visando aperfeiçoar o aluno, no conhecimento da realidade criminal, das causas, do controle e prevenção do delito.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA desenvolver-se-á com a carga horária de 44 horas-aula e será composto de 11 aulas, no período de 18 de setembro a 04 de dezembro de 2014.
As aulas ocorrerão na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizada na Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP, às quintas-feiras, no período noturno, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
Horário: 1ª aula: 19h00 às 19h50
2ª aula: 19h50 às 20h40
Intervalo: 20h40 às 20h50
3ª aula: 20h50 às 21h40
4ª aula: 21h40 às 22h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
* Período de inscrição: de 29 de agosto a 18 de setembro de 2014.
* Publicação da lista dos inscritos no site da ESMP: 17 de setembro de 2014.
* Início das aulas: 18 de setembro de 2014.
* Término das aulas: 04 de dezembro de 2014.
VI – CORPO DOCENTE
CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA
Advogada. Livre-Docente em Direitos Humanos pela PUC/SP. Professora de Direitos Humanos da Graduação e da Pós-Graduação da PUC/SP. Autora das seguintes obras: O Princípio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição. Barueri: Manole, 2004; Aborto nos Casos de Anencefalia: Direitos Fundamentais em Colisão. Curitiba: Juruá, 2008 e Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia: Aspectos Médicos e Jurídicos. 2ª ed. São Paulo: Atheneu, 2014.
GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Livre-docente em Direito Penal pela PUC/SP. Mestre e Doutor em Processo Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal da PUC/SP (graduação e pós-graduação) Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor das seguintes obras: Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas (RT, 2014); Aspectos constitucionais e penais; Manual de Direito Penal; Crimes contra a Dignidade Sexual.
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Mestre e Doutor em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal da PUC/SP
Defensor Público em São Paulo. Autor das seguintes obras: Manual de Direito Penal e Legislação Penal Especial, ambas pela Editora Saraiva.
JOÃO DANIEL RASSI
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP.
Doutorando em Processo Penal pela USP.
MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES
Mestre, Doutora e Livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, Professora Associada de Direito Penal da USP, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Autora dos livros O princípio da proporcionalidade no direito penal (RT, 2003), Direito penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes (Atlas, 2008) e Teoria geral da parte especial do direito penal (Atlas, 2014).
OSWALDO GIACOIA JÚNIOR
Professor Livre-docente e Professor Titular do Departamento de Filosofia da UNICAMP, com formação acadêmica em Direito, autor de trabalhos de natureza interdisciplinar, vinculando os campos da Filosofia do Direito, Teoria do Estado, Fundamentos Teóricos da Psicologia e Psicanálise, Literatura Clássica e Teorias da Pena. Autor dos livros Nietzsche x Kant: uma disputa permanente a respeito da liberdade, autonomia e dever. Rio de Janeiro: Casa da Palavra; São Paulo: Casa do Saber, 2012, e Heidegger Urgente – Introdução a um Novo Pensar. Editora TRES ESTRELAS, 2013.
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Livre-docente em Direito Penal e Professor Titular da PUC/SP nos programas de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/SP.
Doutorando em Psicologia (Psicologia Clínica) pela PUC/SP. Líder do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC/SP. Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogado. Autor do livro Fundamentos da Pena. 2ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO
Advogado, Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2001), Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2007), cursos de extensão nas áreas de Direito Penal/Criminologia promovido pela Pontifícia Universidade Urbaniana – Vaticano (1994), Pós-graduado em Direito Penal Econômico (Fundação Getúlio Vargas – FGV 2002); Pós-graduado em Direito Penal Econômico Europeu (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2008). Atualmente exerce a função de Professor de Graduação e Pós-graduação nos cursos de Direito nas entidades Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP-SP e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
RAUL ALBINO PACHECO FILHO
Doutor e Mestre pelo Instituto de Psicologia da USP
Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC/SP atuando no Curso de Psicologia e no Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social
Coordenador do Núcleo de Pesquisas Psicanálise e Sociedade (vinculado ao Diretório do CNPq dos Grupos de Pesquisas no Brasil)
Membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano (EPFCL – Brasil) e da Internacional dos Fóruns do Campo Lacaniano (Fórum São Paulo). Editor e Responsável de A Peste: Revista de Psicanálise e Sociedade e Filosofia (São Paulo: EDUC).
VII – PROGRAMA DO CURSO
18/09/2014
Tema: A evolução dos estudos criminológicos: reflexões a partir da obra de Beccaria.
Professor: Oswaldo Henrique Duek Marques
25/09/2014
Tema: Princípios constitucionais aplicados.
Professor: Mariângela Gama de Magalhães Gomes
02/10/2014
Tema: Da teoria da pena ao Direito Penal redutor.
Professor: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
09/10/2014
Tema: A função da lei na constituição do sujeito.
Professor: Raul Albino Pacheco Filho
16/10/2014
Tema: Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas.
Professor: Guilherme de Souza Nucci
23/10/2014
Tema: A vítima nos crimes contra a dignidade sexual.
Professor: Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno
30/10/2014
Tema: Eutanásia, ortotanásia e distanásia: aspectos jurídicos e bioéticos.
Professora: Carolina Alves de Souza Lima
06/11/2014
Tema: A participação criminal e as ações neutras.
Professor: João Daniel Rassi
13/11/2014
Tema: Criminologia em tempos da Biopolítica.
Professor: Oswaldo Giacoia Junior
27/11/2014
Tema: Aborto: aspectos jurídicos e bioéticos.
Professor: Carolina Alves de Souza Lima
04/12/2014
Tema: Interlocuções entre a Criminologia e a Psicanálise: reflexões a partir da perspectiva freudiana.
Professor: Oswaldo Henrique Duek Marques
VIII – PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, demais operadores do Direito, Psicólogos, Antropólogos, Filósofos, Sociólogos e Estudantes Universitários.
IX – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
100 (cem). Preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 29 de agosto a 18 de setembro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.
Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA
Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [email protected] os seguintes documentos:
- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;
- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);
- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.
X. INVESTIMENTO
Serão 03 parcelas de R$ 170,00 (cento e setenta reais) pagos até o dia 10 de cada mês, exceto a primeira parcela que será paga até o último dia de inscrição (vide item IV – Cronograma de atividades).
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento;
Servidores e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo e alunos dos Cursos de Pós-graduação da ESMP devidamente matriculados terão 30% de desconto no valor da parcela. Serão 03 parcelas de R$ 119,00;
Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro da ESMP.
A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos com observância das diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF/ESMP.
Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.
O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.
XI – MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected].
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Acadêmica
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Professor Livre-Docente da PUC/SP
Líder do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC/SP
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
APOIO
Grupo de Pesquisa em Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC/SP
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 04/09/2014)
COMUNICADO ESMP Nº. 55/2014 – SETOR ENSINO A DISTÂNCIA – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado do Amapá que em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica e Pedagógica, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Amapá e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com a interveniência da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a realização do CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Visa a capacitar o aluno de noções teóricas e práticas sobre a matéria, além de proporcionar-lhes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, sem perder de vista sua interpretação pelos Tribunais, de modo a possibilitar sua atuação como operador do Direito, habilitando o aluno a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados no âmbito da execução da pena.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas, com carga horária de 40 h/aula. O conteúdo será apresentado na plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PROFESSOR CONVIDADO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo
Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP, Professor de Processo Penal da Academia de Policia Militar do Barro Branco.
V. PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado do Amapá
VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Início das aulas: 04 de agosto de 2014.
Término de aulas: 06 de outubro de 2014.
VII. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1
Natureza jurídica da execução e princípio da individualização da pena.
Semana 2
Remição, saída temporária, monitoração eletrônica.
Semana 3
Órgãos encarregados da execução penal.
Semana 4
Estabelecimentos penais.
Semana 5
Regimes de penas, sistema progressivo.
Semana 6
Faltas disciplinares, RDD.
Semana 7
Das penas restritivas de direito.
Semana 8
Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
Semana 9
Medidas de segurança.
Semana 10
Indulto individual ou coletivo.
VIII. Bibliografia
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga