Designando:
nº 7011/2014 – Regina Krauter Paim Pamplona, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 26 e 27 de julho de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 7012/2014 – Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 26 e 27 de julho de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Tornando sem efeito:
nº 7013/2014 – a portaria nº 5923/2014 que designou Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de julho de 2014.
Designando:
nº 7014/2014 – 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0001258-03.2014.8.26.0116, em trâmite pela 2ª Vara de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.134/14).
nº 7015/2014 – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004278-66.2014.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 477.01.2007.005809-6, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 103.894/14)
nº 7016/2014 – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004213-71.2014.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 477.01.2007.005809-6, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 103.892/14)
nº 7017/2014 – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004304-64.2014.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 477.01.2007.005809-6, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 103.895/14)
nº 7018/2014 – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004211-04.2014.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 477.01.2007.005809-6, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 103.898/14)
nº 7019/2014 – 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0019777-74.2013.8.26.0564, distribuídos por dependência ao processo nº 0050668-78.2008.8.26.0564, em trâmite pela 4ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo. (Pt. nº 96.999/14)
nº 7020/2014 – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da ação anulatória nº 3002251-48.2013.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 39.838/14).
nº 7021/2014 – Jose Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3001341-56.2013.8.26.0292 em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Jacareí, a partir de 11 de junho de 2014 (Pt. nº 99.417/14).
nº 7022/2014 - Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes, 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 21 a 31 de julho de 2014.
nº 7023/2014 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 10 a 18 de julho de 2014.
nº 7024/2014 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 21 a 25 de julho de 2014.
nº 7025/2014 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 21 a 25 de julho de 2014.
nº 7026/2014 - Fernando Jose Yamaguchi Dobbert, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 14 a 18 de julho de 2014.
nº 7027/2014 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 21 a 25 de julho de 2014.
nº 7028/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 21 a 31 de julho de 2014.
nº 7029/2014 - Larissa Buentes Cupolillo, Promotor de Justiça de Ibaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 21 a 27 de julho de 2014. (Pt. nº106.122/14)
nº 7030/2014 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 14 a 18 de julho de 2014.
nº 7031/2014 - Priscila Gomes Barcellos Borges, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 21 a 27 de julho de 2014.
nº 7032/2014 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 21 a 25 de julho de 2014. (Pt. nº106.012/14)
nº 7033/2014 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Olímpia, de 21 a 31 de julho de 2014.
nº 7034/2014 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 19 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú, de 21 a 25 de julho de 2014.
nº 7035/2014 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 19 a 31 de julho de 2014.
nº 4667/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Larissa Buentes Cupolillo (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/05/2014)
nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Andre Camilo Castro Jardim
Excluam-se:
Alex Facciolo Pires
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Denise De Oliveira Nascimento
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Ivana Chacon
Leonardo Liberatti
Marcelo Antonio Francischette da Costa
Paulo Kishi
Roberto Teixeira Pinto Porto
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda
Vitor Petri
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/06/2014)
nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alex Facciolo Pires (02 a 16)
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (02 a 16)
Denise De Oliveira Nascimento (02 a 16)
Fernando Henrique de Moraes Araujo (02 a 16)
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (17 a 31)
Ivana Chacon (02 a 16)
Leonardo Liberatti (17 a 31)
Marcelo Antonio Francischette da Costa (17 a 31)
Paulo Kishi (02 a 16)
Roberto Teixeira Pinto Porto (02 a 16)
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda (02 a 16)
Vitor Petri (02 a 16)
Excluam-se:
Andre Camilo Castro Jardim (02 a 16)
Joacil da Silva Cabuim (17 a 31)
Luiz Ambra Neto (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/06/2014)
nº 5539/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cristiane Correa de Souza Hillal (14 a 25)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/06/2014)
nº 5944/2014 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 20 e de 22 a 23 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 5986/2014 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 24 e de 26 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6244/2014 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, no dia 24 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6285/2014 - Luciane Antunes Magnotti, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 24 e de 26 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6334/2014 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 20 e de 26 a 31 de julho, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 11 de julho, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 12 a 20 e de 26 a 31 de julho, assumir o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 25 de julho e acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 25 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6446/2014 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Olímpia, de 1 a 18 de julho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 15 de julho e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mococa, de 19 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/07/2014)
nº 6791/2014 - Larissa Buentes Cupolillo, Promotor de Justiça de Ibaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 14 a 20 e no dia 28 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/07/2014)
nº 6916/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Fernanda Ratcov Borges
Fernando Pereira da Silva
Joacil da Silva Cabuim
Mylene Comploier
Exclua-se:
Maria Isabel Gamboa Dias Duarte
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Luiz Ambra Neto (17 a 31)
Incluam-se:
Alex Facciolo Pires (02 a 16)
Fernando Henrique de Moraes Araujo (17 a 31)
Paulo Kishi (02 a 16)
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda (02 a 16)
Vitor Petri (02 a 16)
Excluam-se:
Andre Camilo Castro Jardim (02 a 16)
Joacil da Silva Cabuim (02 a 16)
Roberto De Campos Andrade (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6919/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Luiz Ambra Neto (30/07 a 15/08)
Ricardo Barbosa Alves (04 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6929/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 23 e de 25 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/07/2014)
nº 6940/2014 – 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005453-76.2014.8.26.0198, em trâmite pelo Tribunal do Júri de Franco da Rocha, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.453/14).
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/07/2014)
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 823/14-PGJ, de 16 de julho de 2014.
(Protocolado n. 79.981/13)
Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no art. 19, X, a, c e g da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade nos processos de implantação das novas funcionalidades e de revisão periódica do SIS MP INTEGRADO instituído pelo Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os incisos I a VI e o § 1º do art. 1º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. ......................................................................................................................
I – o Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão que supervisiona o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC;
II – 01 (um) membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
III - 01 (um) membro indicado pelo Corregedor-Geral;
IV - 01 (um) Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva;
V - 01 (um) Assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal;
VI – o Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC.
§ 1º. O Comitê Gestor será coordenado pelo Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão que supervisiona o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC e secretariado por um de seus integrantes.” (NR)
Art. 2º. Os incisos I e II do art. 2º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. ......................................................................................................................
I – ordinariamente, a cada trimestre;
II – extraordinariamente, por convocação do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão.” (NR)
Art. 3º. O inciso XIII e os §§ 1 e 2º do art. 3º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. ..................................................................................................................
XIII – assuntos correlatos, a critério do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão ou de seu Coordenador.
§ 1º. Sempre que entender necessário, o Comitê Gestor realizará diligências e consultará previamente os usuários do “SIS MP INTEGRADO” e os responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do sistema nas questões sujeitas à sua apreciação.
§ 2º. A apreciação de propostas de incorporação de funcionalidades e alteração de registros ou da forma de cadastramento no “SIS MP INTEGRADO” será precedida da elaboração de relatório técnico para a avaliação da usabilidade do sistema e do impacto da implantação e dos recursos necessários ao desenvolvimento da melhoria.” (NR)
Art. 4º. O art. 3º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passa a vigorar acrescido de § 3º com a seguinte redação:
“§ 3º. As deliberações do Comitê Gestor serão aprovadas por Ordem de Serviço do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, que regulará a forma de implantação.” (AC)
Art. 5º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos VII a XI do art. 1º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013.
São Paulo, 16 de julho de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. de 17-07-2014)
Aviso de 02/07/2014
nº 254/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Campinas com atribuição na área da Saúde Pública, especialmente aqueles integrantes do Núcleo X – Campinas, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, para reunião de trabalho no dia 07 de agosto p.f., às 09h, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Jardim Santana, Campinas, com a participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT e integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir a construção da rede de saúde mental da região.
Processo: CPEF/MP 657/2011
Assunto: Estágio Probatório
Funcionária: Marcella de Oliveira Costa
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 26-6-2014
“Com fundamento no art. 21, do Ato Normativo nº 666/2010-PGJ, decido Exonerar a servidora Marcella de Oliveira Costa, portadora da cédula de identidade RG nº. 3.124.049-6, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), de provimento efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo.”
EDITAL DE 16.07.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.07.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor ALCIDES MALOSSI JUNIOR, considerada a transferência do Doutor Fabio Tebecherani Kalaf.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 184/14 - CSMP, de 04/07/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 01/07/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Exclua-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/13
Caieiras
Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Protocolo nº: 193563/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/13
Taboão da Serra
Interessados: JULIA AZZI COLLET E SILVA, ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO, FERNANDO FERNANDES FILHO, FÁBIO FERNANDES, GERSON PEREIRA BRITO e ARLETE SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO FILHO E CUNHADO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Protocolo nº: 17053/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/13
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI, JOÃO MENDONÇA FAHL EMPÓRIO ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP LTDA e CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 117/07, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 24/julho/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça de Poá, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
Dia 24/julho/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça de Poá, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 21-7-2014
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Camila Roque Bosco, RG. 47.588.779-7; Eduardo Fulgencio de Sousa Costa, RG. 28.727.364-7; Gabriel Tome de Lima, RG. 29.234.726-1; Juliana Stroub Hypolito, RG. 35.001.847-9; Luanna Nunes Rocha Lobato, RG. 35.141.744-8; Renan de Farias Busato, RG. 43.744.570-7;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Livia Keiko Koti, RG. 40.159.327-7; Marcela Bassili da Silva Alves, RG. 44.661.026-4;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alessandro Machado Nogueira, RG. 25.455.561-5; Eduardo Dinelli, RG. 33.932.569-0; Leonardo Duo, RG. 27.507.236-8; Paulo Henrique Bruschini Rosa, RG. 42.628.151-2; Renato Abujamra Fillis, RG. 6.791.251-9/PR.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 123/13DGMP– Contratonº 002002/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:RA TELECOM LTDA EPP.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica remanejado o local de prestação dos serviços de locação e assistência técnica de 01 central PABX inicialmente prevista para a PJ de Santo Amaro para implantação na PJ de Barueri.
Data da Assinatura: 02/07/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 259/14 DG/MP–Contratonº 033/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:MARIA REGINA DA CUNHA PISTECO EIRELI-ME.
Objeto:Elaboração de projeto executivo e execução de obras e serviços, com fornecimento de material e mão-de-obra e manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, por 12 meses após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
Valor do Contrato: R$ 200.726,25.
Tipo de Licitação:Tomada de Preçosnº 001/2014.
Vigência: 12 meses a contar da data de sua assinatura
Atividade: 595 –Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.80– Conservação e manutenção de bens móveis e imóveis.339039.81 – Reforma de bens imóveis.
Data da Assinatura: 14/07/2014.
Área de Expediente e Secretarias
Despachos da Diretora de 3-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97129/14;
de 8-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudelice Lima de Cristo Assis, RG. 15.734.858-1, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 99450/14.
Área de Expediente
Despacho da Diretora Substituta de 30-6-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milene Lilian Mayumi Inoue, RG. 3.554.597-2/PR, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97255/14;
da Diretora de 2-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Cristina Paes, RG. 6.410.411-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97378/14.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho do Diretor de 2-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giovana Batista Benedito, RG. 22.489.628-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 96791/14.
Escola Superior do Ministério Público
Despacho do Diretor de 8-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izilda Maria Nardocci, RG. 12.717.668, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 99710/14.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 7-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joyce Helena Nagamura, RG. 35.135.459-1, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 97826/14;
de 11-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Carosini, RG. 21.488.103-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100676/14.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 2-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Allan Montoni Joos, RG. 43.724.703-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99160/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Pereira, RG. 12.665.358-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 97395/14;
de 4-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Célia Zara Maffei, RG. 20.021.600-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99204/14.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 8-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elaine Cristina Guerrer Damaceno, RG. 17.188.226, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99172/14.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 1-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Augusta dos Santos, RG. 44.410.241-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 97066/14.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos da Diretora Substituta de 30-6-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danilo Ribeiro Mauro, RG. 33.208.650-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97450/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97453/14.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora Substituta de 28-6-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Christiane de Barros Nóbrega Maia, RG. 20.981.444, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99931/14;
da Diretora de 4-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Sales Costa Nunes, RG. 29.775.473-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98191/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claire de Oliveira Silva Quirino, RG. M-7.621.031, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98193/14.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 3-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Maria da Silva Brandão, RG. 23.345.331-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98511/14.
Comunicado ESMP n. 40/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Desembargadores e Juízes de Direito, aos servidores e estagiários destas instituições, as Autoridades Policiais, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos estudantes, demais profissionais da área jurídica e ao público em geral, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, com apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, da Corregedoria Geral da Administração-CGA e do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo-FOCCOSP promoverão o SeminárioRESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – LEI Nº 12.846/13, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: dias 14 e 15 de agosto de 2014
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Horário: das 19h00 às 21h30 e das 9h00 às 17h30
PROGRAMAÇÃO
1º dia: 14 de agosto de 2014 (quinta-feira)
19h00 – Mesa de abertura
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Tiago Cintra Zarif
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social
Everton Luiz Zanella
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
19h30 – Exposição: A responsabilização judicial da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção
Expositor:
Ronaldo Pinheiro de Queiroz
Procurador da República
2º dia: 15 de agosto de 2014 (sexta-feira)
9h00 - Mesa 1: Responsabilização administrativa no âmbito federal, estadual e municipal
Expositores:
Flávio Rezende Dematté
Coordenador-geral da Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União
Gustavo Gonçalves Úngaro
Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Município de São Paulo
Coordenador da mesa:
Rafael Neubern Demarchi Costa
Procurador do Ministério Público de Contas
12h00 – Almoço
14h00 – Mesa 2: Acordo de leniência e sistema de “Compliance”
Expositores:
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Promotor de Justiça do GEDEC-MPSP
Carlos Henrique da Silva Ayres
Advogado
Coordenador da mesa:
William Terra de Oliveira
Promotor de Justiça do MPSP
15h30 - Intervalo
16h00 – Mesa 3: Harmonização entre a Lei de Improbidade e a Lei nº 12.846/13
Expositores:
Nilo Spinola Salgado Filho
Subprocurador-Geral de Justiça do MPSP
Silvio Antonio Marques
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social-MPSP
Coordenador da mesa:
Landolfo Andrade de Souza
Promotor de Justiça do MPSP
17h – Encerramento
Público: Membros do Ministério Público, Desembargadores e Juízes de Direito, servidores e estagiários destas instituições, Autoridades Policiais, Defensores Públicos, Advogados, estudantes, demais profissionais da área jurídica e o público em geral .
Inscrições e informações:
As inscrições serão realizadas no período de 21 de julho a 12 de agosto de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir das 12h do dia 13 de agosto do corrente.
Vagas limitadas (150 vagas presenciais).
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social-MPSP
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais- CAO Crim
Apoio:
Controladoria-Geral da União-CGU
Controladoria Geral do Município de São Paulo
Corregedoria Geral da Administração-CGA
Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo-FOCCOSP
COMUNICADO Nº 046/2014-SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Membros do Poder Judiciário, aos servidores e estagiários dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos assistentes sociais, aos psicólogos, aos profissionais da rede protetiva, da área de saúde pública e aos alunos da UNAERP, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Ribeirão Preto do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto, com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – Coordenadoria da Mulher e com apoio da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, promoverão na cidade de Ribeirão Preto o 1º Seminário Regional de Enfrentamento ao Preconceito de Gênero: OITO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - Abordagem Interdisciplinar, conforme programação que segue:
Período: 06 a 08 de agosto de 2014
Local: Auditório da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP
Avenida Costábile Romano, n. 2201, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
PROGRAMAÇÃO
1º Dia: 06 de agosto de 2014 (quarta-feira)
Período manhã
8h30h – Credenciamento
9h00 – Abertura: Pronunciamentos da Prefeita Municipal, Diretor da ESMP, Diretora da UNAERP e Autoridades
10h30 – Tema: A Violência Contra as Mulheres no Brasil Pós-Lei Maria da Penha
Lindinalva Rodrigues - Promotora de Justiça do Juizado de Violência Doméstica de Cuiabá Mato Grosso; palestrante referência sobre violência contra as mulheres; Ex-Coordenadora e Primeira Presidente da COPEVID
Período noite
19h30 – Tema: Relações de Gênero nas Famílias Brasileiras
Elisabete Dória Bilac – Doutora em Ciência Política pela USP; pós-doutora pelo CEMS-EHESS-Paris e NEPO; pesquisadora externa do NEPO-Unicamp
21h00 – Tema: Atendimento à violência de diferentes setores em Ribeirão Preto
Elisabeth Meloni Vieira – Doutora pela University of Exeter; livre-docente pela Faculdade de Medicina da USP-RP, onde coordena a disciplina Saúde Reprodutiva, Sexualidade e Gênero; Integrante do Comitê Assessor da OMS e da WAS (World Association for Sexual Health) desde 2011.
2º Dia: 07 de agosto de 2014 (quinta-feira)
Período manhã
8h30 – Tema: Políticas Públicas para Mulheres na Região de Ribeirão Preto
Jussara Teixeira Marcelino - Coordenadoria da Mulher de Ribeirão Preto
Leonardo Leonel Romanelli e Karina Beschizza Cione - Promotores de Justiça - Rede Protetiva dos Direitos Sociais MPSP
10h30 – Tema: Feminicídio
Márcio Augusto Friggi de Carvalho – Assessor do Procurador-Geral de Justiça (CAEX-MP) - 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital – Promotor dos Júris dos casos “Celso Daniel” e “Carandiru”
Período noite
19h30 – Exposição:
Maria Carolina do Prado Haram Colucci – Advogada e Presidente do Conselho da Diversidade do Município de Ribeirão Preto, Membro da Comissão Estadual da OAB;
Heloisa Alves – Coordenadora Estadual da Diversidade Sexual
3º Dia: 08 de agosto de 2014 (sexta-feira)
8h30 – Tema – Valorização da Mulher: Experiências de Sucesso
Maria Gabriela Prado Manssur e Fabiana Dal’Mas Rocha Paes – Promotoras de Justiça Coordenadoras dos Núcleos de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulher das regiões da Grande São Paulo e Sorocaba
10h30 – Tema: As Conquistas da Lei Maria da Penha
Silvia Chakian de Toledo Santos – Promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital-SP (GEVID)
Encerramento
Público Alvo: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros do Poder Judiciário, servidores e estagiários dessas Instituições, Advogados, Defensores Públicos, assistentes sociais, psicólogos, profissionais da rede protetiva, da área de saúde pública, alunos da UNAERP.
Inscrições: Inscrições gratuitas e serão realizadas da seguinte forma:
1) Os alunos da UNAERP poderão se inscrever diretamente na NEP ou pelo telefone (18) 3603-6723. A certificação será conferida pela Universidade;
2) Os demais interessados poderão realizar sua inscrição no período 16 de julho a 04 de agosto de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos. Certificação: será conferido ao participante que obtiver no mínimo 75% (
setenta e cinco por cento) de frequência.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Ribeirão Preto do Ministério Público do Estado de São Paulo
1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – Coordenadoria da Mulher
Apoio:
Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Comunicado ESMP nº 47/2014 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Assistentes Técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução a realização do I Curso de Formação Continuada dos Assistentes Técnicos do CAEx, nos dias 24 e 25 de julho, na cidade de São Paulo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme programação que segue:
Período: 24 e 25 de julho de 2014, das 9h00 às 17h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP
Público: Exclusivo aos Assistentes Técnicos de Promotoria do Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEx convocados pela Diretoria-Geral
PROGRAMAÇÃO
1º DIA: 24 de julho de 2014 (quinta-feira)
9h00 – Abertura
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do CEAF/ESMP
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx
10h00 – Exposição: Ministério Público: uma introdução crítica
Marcelo Pedroso Goulart - Diretor do CEAF/ESMP
11h30 – Debates
12h00 – Almoço
13h30 – Exposição: CAO Cível e de Tutela Coletiva – Funções de investigação, valoração de danos e objetividade técnica: o diálogo necessário entre Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos
14h30 – Painel: Diálogo dos Promotores de Justiça com os Assistentes Técnicos
Elaine Taborda de Avila, Kelly Cristina Alvares Fedel, Marcelo Duarte Daneluzzi, Thaisa Durante Unger Monteiro – Promotores de Justiça MPSP
16h30 – Exposição: CAEx - Organização e Estrutura: Atos e normas
Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx
Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Mylene Comploier e Zenon Lotufo Tertius – Promotores de Justiça Assessores do CAEx
2º DIA: 25 de julho de 2014 (sexta-feira)
9h00 – Exposição: A Estruturação do parecer técnico
Djalma Luiz Sanches – Assistente Técnico de Promotoria do CAEx
11h00 – Debates
12h00 – Almoço
13h30 – Grupos de trabalho: Construindo um consenso sobre a estruturação do parecer técnico
16h00 – Debates e conclusões
17h00 - Encerramento
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível