Designando:
nº 8099/2014 – João Santa Terra Júnior, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC, realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, nos dias 14 e 15 de agosto de 2014, na cidade de São Luis - MA.
(Pt. nº 110.641/2014)
nº 8100/2014 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2014.
nº 8101/2014 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2014.
Cessando os efeitos:
nº 8102/2014 – a partir de 22 de agosto de 2014, da portaria nº 6502/2014 que designou 1º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 24.435/14, oficiar nos autos nº 43.0198.0002902/2013-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Assis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Tornando sem efeito:
Nº 8103/2014 – a portaria nº 8091/2014 que designou Carlos Andre Mariani, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 21 a 22 de agosto de 2014.
Designando:
nº 8104/2014- 1º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 25.382/14, oficiar nos autos nº 42.0373.0002500/2013-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 8105/2014- Promotor de Justiça de Paranapanema, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 115.971/14, oficiar nos autos nº 43.0291.0000237/2014-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça Itaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 8106/2014 – 32º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065285-96.2014.8.26.0050 - DIPO, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 19 de agosto de 2014, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 123.045/14)
nº 8107/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no inquérito policial nº 200/2014, em trâmite pela 5ª Delegacia da Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 122.772/14)
nº 8108/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0012450-88.2014.8.26.0032 (controle nº 1525/14), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, a partir de 21 de agosto de 2014. (Pt. nº 123.024/14)
nº 8109/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0012881-84.2014.8.26.0562 (ordem nº 476/14), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Santos, a partir de 19 de agosto de 2014. (Pt. nº 122.806/14)
nº 8110/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do inquérito policial nº 217/13 (TJ 0065488-92.2013.8.26.0050), em trâmite pela 2ª Delegacia de Crimes Funcionais, a partir de 18 de agosto de 2014. (Pt. nº 122.707/14)
nº 8111/2014 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Morumbi, no dia 24 de agosto de 2014.
nº 8112/2014 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do I Tribunal do Júri da Capital, no dia 27 de agosto de 2014, nos autos do processo nº 0000671-38.1998.8.26.0052.
nº 8113/2014 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 25 a 29 de agosto de 2014.
nº 8114/2014 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 31 de agosto de 2014. (Pt. nº123.249/14)
nº 8115/2014 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 16 de agosto de 2014. (Pt. nº123.249/14)
nº 8116/2014 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 31 de agosto de 2014.
nº 8117/2014 - Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 14 a 19 de agosto de 2014.
Nº: 5735/2014 – Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular, Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 09 a 18 de junho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/06/2014)
nº 7125/2014 – 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003731-97.2012.8.26.0126, distribuídos por dependência ao processo nº 126.01.2011.012605-1, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba. (Pt. nº 108.149/14)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/08/2014)
Nº: 7245/2014 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 24 e de 30 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 30/07/14)
Nº: 7333/2014 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 2 a 20 e de 23 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/08/2014)
Nº: 7913/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 3 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 4 a 29 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 31/07/2014)
nº 8037/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Renata Da Camara Alves Pinto (16 A 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8038/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Gustavo Andreato
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Gustavo Andreato (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8041/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Adelmo Pinho (8 a 21)
Felipe Eduardo Levit Zilberman (01 a 26)
Patricia Ignácio Teixeira (22/09 a 03/10)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
Aviso de 08/08/2014
nº 294/2014 – PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho a ser realizada no dia 29 de Agosto de 2014 (sexta-feira), a partir das 10h00 (período integral), no Auditório “Luís Felippe França Ramos”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:
Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba
Dr. Alfredo Luís Portes Neto – Promotor de Justiça de São Sebastião
Dra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de Justiça de Guarujá
Dra. Cláudia Maria Lico Habib – Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça de São Vicente
Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs – Promotor de Justiça de Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça de Cruzeiro
Dr. Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, auxiliando no GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Dra. Maria Fernanda de Lima Esteves - Promotor de Justiça de Eldorado
Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida - Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto - Promotor de Justiça de Jacupiranga
Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça Substituto, auxiliando no GAEMA – Núcleo Litoral Norte
Dr. Pedro Romão Neto, Promotor de Justiça Substituto, auxiliando no GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema
Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça de Valinhos
Dr. Sérgio Campanharo – Promotor de Justiça de Assis
Dr. Silvio Martins Barbatto – Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, Promotor de Justiça de Ilhabela
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:
Dra. Adriana Nogueira Franco – Promotora de Justiça de Barretos
Dr. Denis Henrique Silva – Promotor de Justiça de Fernandópolis
Dra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui
Dr. José Eduardo Ismael Lutti – Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Dr. Marcos Mendes Lyra – Promotor de Justiça de Barueri
Dra. Noêmia Damiance Karam – Promotora de Justiça de Lins
Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó – Promotora de Justiça de Mogi Mirim
Dr. Pedro André Picado Alonso – Promotor de Justiça de Itaporanga
Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos – Promotor de Justiça de Dracena
Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 09 e 16/08/14)
Avisos de 19/08/2014
nº 318/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2014.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – SETEMBRO/2014
DIAS 6 E 7:
SILVIA VIEIRA MARQUES
ANA LUISA TOLEDO BARROS
DIAS 13 E 14:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 20 E 21:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 27 E 28:
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
RUBENS ANDRADE MARCONI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – SETEMBRO/2014
DIAS 6 E 7:
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
DIAS 13 E 14:
MARIANI ATCHABAHIAN
DIAS 20 E 21:
WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR
DIAS 27 E 28:
PATRICIA MANZELLA TRITA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/08/2014)
nº 321/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho dia 27 de agosto p.f., às 10h, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, 7º andar, sala 737, Centro, São Paulo, capital, cujo objetivo é a discussão de temas relacionados à atuação institucional na área de saúde mental e drogadição (RAPS).
Ana Luisa de Oliveira N. de Arruda – PJ Caieiras
Fernando Vernice dos Anjos – PJ Francisco Morato
Juliano Augusto Dessimoni Vicente – PJ Mairiporã
Leandro Henrique Ferreira Leme – PJ Cajamar
Maria Carolina de Almeida Antonaccio – PJ Franco da Rocha
Despacho do PGJ de 20.08.14
Protocolado MP n. 37.869/13 – RI 4148
Promovo o arquivamento deste procedimento e determino a remessa dos autos, no prazo e forma legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para seu reexame (art. 110, parágrafo primeiro, da Lei Complementar nº 734/93).
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 185/14 - CSMP, de 04/07/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/07/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28732/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9376/12
Santos
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO/SANTOS, BANCO BRADESCO S.A. e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS CONSUMIDORES ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
Leia-se:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28732/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9376/12
Capital
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO/SANTOS, BANCO BRADESCO S.A. e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS CONSUMIDORES ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 0216/14 - CSMP, DE 12.08.14
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que irá realizar reunião de trabalho no próximo dia 27 de agosto, às 17h30, no Auditório Alvarenga Neto, situado nas dependências do Ministério Público junto ao Complexo Judiciário da Barra Funda. Ficam, para tanto, convidados os Senhores Promotores de Justiça que exerçam suas atividades funcionais em mencionado local.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 219/14 - CSMP, de 14/08/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/08/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 963/13
Capital
Interessados: GILSON PACCAGNAN e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO DO REPRESENTANTE, O QUAL É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E FOI APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE EXECUTIVO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 31/03/2014
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
Leia-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 963/13
Capital
Interessados: GILSON PACCAGNAN e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO DO REPRESENTANTE, O QUAL É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E FOI APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE EXECUTIVO PÚBLICO
Resultado: INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 31/03/2014
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Resultado: INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO PARCIAL
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 0229/14 - CSMP, DE 22.08.14
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 15.08.14 o prazo estipulado pelo Edital de 05.08.14, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 27.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
AVISO Nº 230/14 - CSMP, DE 22.08.14
O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 15.08.14 o prazo estipulado pelo Aviso nº 207/14, de 05.08.14, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados nos gráficos abaixo:
Aviso nº 231/14 - CSMP, de 23/08/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/08/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/13
Cordeirópolis
Interessados: ISAEL JOSÉ FELIPPE, JONAS ANTONIO CHAVES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 115307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/14
Capital
Interessados: BAR "O COMPARSA", PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e E OUTROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO " O COMPARSA BAR"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/10
Capital
Interessados: SHOPPING WEST PLAZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING WEST PLAZA, SITO À AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO,S/Nº.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/14
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, JANAIRA MARTINS GUIRRO e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/14
Ituverava
Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES, SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e PRFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL OFENSA À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/14
Rancharia
Interessados: LUCIA ZANELI ACORSI, GUMERCINDO NUNES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: AVERIGUAR SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE OS MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS "J" E "K" DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA SE ENCONTRAM.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89662/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 602/14
São Joaquim da Barra
Interessados: EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES, MARISA APARECIDA OLIVATO e CLAUDINEI NATAL PELEGRINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO.
MARIO LUIZ SARRUBBO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115865/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2897/13
São José dos Campos
Interessados: SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TICEM EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. e LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO EMPREEENDIMENTO DENOMINADO SOLARE VISTA VERDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120556/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/14
Catanduva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/14
Altinópolis
Interessados: ANTONIO SALOMÃO NETO, MARCO AURÉLIO ANHEZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA NA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 391/13
Capital
Interessados: JONATAS ANDRÉ DE LIMA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULARI DE IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADA NA RUA PROF. ARTUR PRIMAVESI, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/14
Guarujá
Interessados: FARID SAID MADI, MOHAMAD ALI ABDUL RAHIM, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EXCEL 3000, 11A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA. e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2007.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/14
Capivari
Interessados: JULIO CESAR PRUDENTE DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DO AÇOUGUE JOÃO BRAZ e TETE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA ALIMENTAÇÃO DE CÃES E URUBUS FEITA POR TETE COM A COLABORAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO AÇOUGUE "JOAO BRAZ"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118355/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, VALMIR DOMINGOS, WALNER DE BARROS CAMARGO e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77752/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.632/10
Capital
Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e JEDMETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO REGISTRO DE GAVETA EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1207/14
Embu das Artes
Interessados: VIVIANE GIUSTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES PARA ANULAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS URBANÍSTICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5516/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Aviso nº 232/14 - CSMP, de 23/08/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/08/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 51913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1838/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO ALVARENGA PAULISTA LTDA e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O REPRESENTADO ESTARIA MANTENDO DEPÓSITO DE GASOLINA "C" COMUM EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Avaré
Interessados: JOCIMARA MOREIRA COUTO DE OLIVEIRA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO DO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.PEGUEI.COM.BR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 53969/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/10
Santo André
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SANTO ANDRÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 53546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1509/14
Capital
Interessados: MÔNICA VALÉRIA AUGUTAITIS e HOSPITAL SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIÁLISE NO HOSPITAL SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51616/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Capital
Interessados: IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ANTÔNIO DA SILVA e JOSÉ DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEL SITO À AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, Nº 5.651, VILA MARIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/11
Americana
Interessados: WELLINGTON CARLOS ZIGARTI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA FALTA DE ILUMINAÇÃO E PASSEIO PÚBLICO NA RUA NARA LEÃO, 750, BAIRRO JAGUARI, LOCAL ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICPAL CIEP PROFª MARIA NILDE MASCELLANI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63188/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/10
Assis
Interessados: WALKIRIA A. R. COUTINHO COSTA E OUTROS, MILENA INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/13
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMNETO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA PARA COLOCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/13
Orlândia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA e REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO "FORROLÂNDIA"
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS TIPO BAILE FUNK NO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE COMO FORROLÂNDIA COM ENTRADA INDISCRIMINADA DE MENORES DE IDADE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE PRÉVIO ALVARÁ JUDICIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/13
Caraguatatuba
Interessados: CONDOMÍNIO VILLA DEL MARE e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARAGUATATUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO EM RAZÃO DA EMISSÃO DE SOM VEICULAR NA AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, SEM QUE HOUVESSE FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/12
Caraguatatuba
Interessados: NEUSA RODRIGUES FERREIRA e ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS E FITNESS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO FUNCIONAMENTO DE UMA ACADEMIA SITUADA NA AVENIDA CARAGUATÁ, Nº 19, PORTO NOVO, CARAGUATATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
Limeira
Interessados: MARGARETE FORTI, JOANA MARIA DE LIMA e PREFEITURA MUNICPAL DE LIMEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO LOCAL DENOMINADO "ECO-PONTO", COM ENTRADA INICIALMENTE PELA RUA MARIA JOSÉ D´ANDREA MATHIAS, E POSTERIORMENTE PELA RUA MANOEL GOMES, PARQUE ABÍLIO PEDRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/06
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE EM PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PROPRIEDADES RURAIS EXISTENTES AO LONGO DO RIO SANTO ANASTÁCIO, ALÉM DE OUTRAS NO ENTORNO DA USINA DECASA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6381/13
São José do Rio Preto
Interessados: APARECIDA BONOSQUE FIGUEIREDO e EMPÓRIO GOLDEN BAR E CAFÉ LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO PROVINDO DE MÚSICA AO VIVO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E UTILIZAÇÃO DE CALÇADAS COM MESES PARA OS CLIENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125024/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 653/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, SHOPPING FREI CANECA, SHOPPING FREI CANECA, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV e FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 944/13
Igarapava
Interessados: GETÚLIO PEREIRA, GETÚLIO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE MECANISMOS ADEQUADOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8997/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A PREFEITURAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/14
Capital
Interessados: MARIA FILOMENA, MARIA FILOMENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, VITACON e VITACON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A TERMO DE COOPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45126/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/13
Valparaíso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU, TEREZINHA DO CARMO SALESSE, TEREZINHA DO CARMO SALESSE, LUIS FRANCISCO SANGALLI, LUIS FRANCISCO SANGALLI, ROSÂNGELA MENDES SALESSE e ROSÂNGELA MENDES SALESSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU, NO ANO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2159/13
Barretos
Interessados: ARIANE GOMES LEITE, ARIANE GOMES LEITE, JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO e JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE VEREADORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1898/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DE APARELHOS INSTALADOS NO PARQUE DA JUVENTUDE EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52118/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 868/11
Capital
Interessados: FERNANDO TOGNATO LADEIA, FERNANDO TOGNATO LADEIA, MÔNICA DE AZEVEDO SODRÉ e MÔNICA DE AZEVEDO SODRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, POR SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA NO HOSPITAL IPIRANGA DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2920/13
Ourinhos
Interessados: JOÃO PEREIRA FILHO e JOÃO PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54387/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/06
Itanhaém
Interessados: MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM, MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM, JOÃO CARLOS FORSSEL - EX-PREFEITO, JOÃO CARLOS FORSSEL - EX-PREFEITO, ELÓI JOSÉ FERRERO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ELÓI JOSÉ FERRERO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH, INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH, ELIANE SILVA DE LUCENA - DIRETORA PRESIDENTE DO IBDH e ELIANE SILVA DE LUCENA - DIRETORA PRESIDENTE DO IBDH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM E A OSCIP IBDPH
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/14
Ilha Solteira
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, KLEBER ROGÉRIO BARUFI, KLEBER ROGÉRIO BARUFI, NILSON TRINDADE JUNIOR e NILSON TRINDADE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ILHA SOLTEIRA
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/14
Capital
Interessados: AFEAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO e SERRALHERIA GERAL MADO LTDA - EPP (ESQUADRIAS HIKARI)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE JANELAS DE ALUMÍNIO NO MERCADO DE CONSUMO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/14
Avaré
Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA AVARÉ e SÍTIO TRÊS SALTOS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APREENSSÃO DE BOVINOS QUE SERIAM ABATIDOS CLANDESTINAMENTE PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 52432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2341/13
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ALBERGUE MUNICIPAL AOS MORADORES DE RUAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 52855/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3881/12
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES DA SANTA CASA DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 48399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4136/13
Capital
Interessados: JEFFERSON MAGALHAES
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO BAR DO RISKO, SITUADO NA AVENIDA FERNANDO MENDES DE ALMEIDA Nº 199, PARQUE DE TAIPAS, CAPITAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/12
Caraguatatuba
Interessados: VALÉRIA MARTINS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA JOSÉ VIEIRA DA MOTA, BAIRRO PRAINHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2065/12
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNCIPAL DO GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA AOS MORADORES DO JARDIM DAS FLORES, EM FRENTE AO BAIRRO VILA ZILDA, GUARUJÁ, APESAR DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51142/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7339/13
Sorocaba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OFERECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DE SOROCABA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Orlândia
Interessados: ELAINE CRISTINA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ALUNOS DA ZONA RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/11
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, JASNILTO MORAIS DA ROCHA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DA CAMPININHA DO BOM RETIRO, MUNICÍPIO DE ANGATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45566/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Dracena
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO DOMÉSTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 47436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/13
Capital
Interessados: MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES e AUTO POSTO EXTRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ODOR DE COMBUSTÍVEL PROVENIENTE DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DO EXTRA LOCALIZADO ENTRE A RUA URUSSUI E A RUA LEOPOLDO COUTOR MAGALHÃES JR, EM ITAIM BIBI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/14
Itapevi
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM ACIDENTE OCORRIDO NA RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, QUE ENVOLVEU DOIS CAMINHÕES E RESULTOU NO VAZAMENTO DE ÁCIDO CLORÍDRICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/13
Caraguatatuba
Interessados: POUSADA BARRIL DE PÓLVORA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, EM RAZÃO DA EMISSÃO ELEVADA DE SOM PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DERNOMINADO BARRIL DE PÓLVORA, LOCALIZADO NA ALAMEDA CEDROS DO LÍBANO, Nº195, BAIRRO CIDADE JARDIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 734/14
Tupã
Interessados: DALVO CARVALHO RAMOS VALLADAO e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "MÁQUINA DA ALEGRIA"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO "MÁQUINA DA ALEGRIA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54848/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1454/13
Avaré
Interessados: GERSON SADÇO MIYOISHI DE MORAES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTEAMENTO CATAVENTO, EM ARANDU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1984/14
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO COM ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO COM DESPEJO EM MANANCIAL QUE FORNECE ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1543/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV, 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44004/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 709/12
Capital
Interessados: JOSÉ FERNANDES, JOSÉ FERNANDES, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA CAROLINE DE CAMPOS HONORA, ANA CAROLINE DE CAMPOS HONORA, JOÃO MURO AZEVELO CARRILO e JOÃO MURO AZEVELO CARRILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2384/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA LESTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/14
Bastos
Interessados: GILBERTO NUNES BRITO, GILBERTO NUNES BRITO, CLAUDIO ANDREASSA, CLAUDIO ANDREASSA, MAURO BEZERRA e MAURO BEZERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE PODER NA PREFEITURA DE IACRI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE À NOMEAÇÃO PARA COMPOR EQUITE DE ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO PROGRAMA CIDADE LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1376/14
Taubaté
Interessados: FABIO WILLIAM CASAGRANDE, FABIO WILLIAM CASAGRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIDUA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AUGUSTO CEZAR CORTEZ PEREIRA EM CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/13
Taboão da Serra
Interessados: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, G-4 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SEGURANÇA, G-4 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SEGURANÇA, JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, POLICIAIS CIVIS DO GARRA e POLICIAIS CIVIS DO GARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS COM SEGURANÇA PRIVADA PRESTADA PELA GOCIL À REDE CASAS BAHIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 834/13
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPLASA - EMPRESA METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO DA GRANDE SÃO PAULO S/A e EMPLASA - EMPRESA METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO DA GRANDE SÃO PAULO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPLASA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49594/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1240/13
Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Miracatu
Interessados: PEDRO DE SOUZA NETO, PEDRO DE SOUZA NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PELA PREFEITURA DE MIRACATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/14
Taubaté
Interessados: VERA LÚCIA SANTOS SABA, VERA LÚCIA SANTOS SABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ REFERENTE À REPASSE DE 0,5% DA SUA RECEITA LÍQUIDA MUNICIPAL À UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52798/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES DE EVENTOS DE FERNANDÓPOLIS E REGIÃO "NOVA GERAÇÃO" e ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES DE EVENTOS DE FERNANDÓPOLIS E REGIÃO "NOVA GERAÇÃO"
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS PELO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135720/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/07
Marília
Interessados: HELOISA FIORAVANTE e OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO CDC EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 50037/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/06
Diadema
Interessados: REDE ATLANTA POSTO DE GASOLINA LTDA
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 51124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1753/13
Sorocaba
Interessados: LUCIANA CARONE NUCCI EUGÊNIO MAHUAD e WAL MART BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA DOLOSA POR PARTE DO REPRESENTADO, CONSISTENTE EM MANTER PREÇOS DIFERENTES NAS PRATELEIRAS E NO CAIXA, DE FORMA A LESAR O CONSUMIDOR MAIS DESATENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1179/13
Capital
Interessados: LILIAM NOGUEIRA e HEWLETT PACKARD BRASIL TDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A CLIENTE PARA A SOLUÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53092/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/11
Capital
Interessados: GLAUBERSON LAPRESA e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - "SEM PARAR"
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ALTERAÇÃO UNILATERAL, EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2903/12
Diadema
Interessados: EXTRA PIRAPORINHA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS CONSUMERISTAS EM RAZÃO DE O REPRESENTADO SUPOSTAMENTE COMERCIALIZAR E ARMAZENAR COMBUSTÍVEL ADULTERADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6634/13
Piracicaba
Interessados: MÁXIMO ASSISTÊNCIA FAMILIAR
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA MÁXIMO ASSISTÊNCIA FAMILIAR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/12
Regente Feijó
Interessados: RONI DE ARAÚJO, MARCELO CALIL JORGE, OSMAR VIANI e ALEX BENTO DE SOUZA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR E INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 50111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3110/12
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ADRIANA DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDO PELA PREFEITURA DE SÃO VICENTE ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 52848/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/08
Franca
Interessados: UNICAMP, VUNESP e FUVEST
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DOS VESTIBULARES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 50112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6559/13
Santos
Interessados: JOÃO CASTILHO ALMEIDA OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/14
São Manuel
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE BAURU, MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MUNICÍPIO DE PRATÂNIA e MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 36, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR 141/2012 (GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) NA COMARCA DE SÃO MANUEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 47956/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/13
Capital
Interessados: INSTITUTO BUTANTÃ, JORGE KALIL e RICARDO BRAGA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO DE USO DAS RESIDÊNCIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO BUTANTÃ E NA DESOCUPAÇÃO DAS CASAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 48400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/13
Capital
Interessados: BAR E LANCHES BARCA DO PARAÍSO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALBERTO DEGUTI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: ÁPURAR EVENTUAISIRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELCIMENTO XOMERCIAL BAR E LANCHES BARCA DO PARAÍSO LTDA, SITUADO NA RUA DOS APENINOS, Nº 884, PARAÍSO, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6870/13
Capital
Interessados: MARCELINO GOMES JESUS e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA OSCAR DE BARROS, Nº 263, ESQUINA COM RUA BENEDITO GOMES, JARDIM ITAPURA, SUBPREFEITURA DE CIDAE ADEMAR, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/11
Roseira
Interessados: SEBASTIÃO CASSIANO DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA SP-62, QUE LIGA ROSEIRA A APARECIDA, QUE ESTARIA APRESENTANDO ENORMES BURACOS, TRECHOS SEM SINALIZAÇÃO ASFÁLTICA PARA SEPARAR FAIXAS DE ROLAMENTO, VEGETAÇÃO AVANÇANDO SOBRE A PISTA, ENTRE OUTROS PROBLEMAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1005/13
Sorocaba
Interessados: VITOR CASSIO DO CARMO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DESTINADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4727/13
Ribeirão Preto
Interessados: MORADORES DO JARDIM CANADÁ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA ÀS NORMAS QUE REGULAM A EMISSÃO DE RUÍDOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2010/13
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA ÀS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO CONDOMÍNIO QUINTA DA BOA VISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
São Simão
Interessados: OMAR GARAIGIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O BERÇÁRIO MUNICIPAL JERONYMA IGNÁCIO STECA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52850/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/11
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e IRACY JOAQUIM CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO RECANTO BOM JARDIM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7830/13
Franca
Interessados: VITOR SÉRGIO SÁ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES DE CÃES DA RAÇA PIT BULL NO RECINTO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO MORILLA FUENTES (PEDROCÃO) SEM A UTILIZAÇÃO DOS DEVIDOS ITENS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1649/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: RAFAEL STAUFAKER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LOCAL EM QUE SE SITUA O ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 49985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5022/13
Taubaté
Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PERTINENTES AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEFM PROF. JOSÉ EZEQUIEL DE SOUZA, BEM COMO À SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/13
Igarapava
Interessados: PREFETURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ALERTA SOBRE O DEVER DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL DE PREVER RECURSOS NO RESPECTIVO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL - PLPPA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/11
Taubaté
Interessados: MÁRCIO ABUD MARCELINO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA E ARGILA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/14
Ubatuba
Interessados: FLORIDES BRUNIECA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/14
Ubatuba
Interessados: GIVANILDO ALMEIDA DE LUCENA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE UMA ÁRVORE EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/14
Ubatuba
Interessados: FRANDI LUIZ DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO DE 2 ÁRVORES EM ÁREA NÃO PROTEGIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3513/13
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO PEDRO, LOCALIZADO NO KM 17 DA ESTRADA GUARUJÁ/BERTIOGA, LOCALIZADO NO LOTE 32
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/14
Ubatuba
Interessados: VAGNER LUSTRE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE DUAS ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM NÃO PROTEGIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/14
São Simão
Interessados: EDSON DE FIGUEIREDO TURAZZI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (RESTO DE CONSTRUÇÃO) EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 927/14
São Carlos
Interessados: DOMÍCIO CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO IRREGULAR DE 04 (QUATRO) PÁSSAROS EM RESIDÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 912/14
São Carlos
Interessados: APARECIDO DONIZETI HERMINIO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APREENSÃO DE PÁSSAROS EM RESIDÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI POR PARTE DA EMPRESA "CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DE RIBEIRÃO PRETO" - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/13
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LAMPUR ENGENHARIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A EXEMPLARES E DEPÓSITO DE RESÍDUOS NA BASE DE TRONCOS NA AVENIDA SUMARÉ, Nº 1.221, ESQUINA COM A RUA JOÃO ARRUDA, Nº 440, PERDIZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 636/13
Matão
Interessados: JORGE ELIAS SABA e MIGUEL BERNARDO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS EXCESSIVOS PELO ESTABELECIMENTO COMERIAL DENOMINADO "BAR DO MIGUEL", SITUADO NA RUA CATANDUVA, Nº 750, MUNICÍPIO DE MATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5834/13
Franca
Interessados: JORGE LUÍS SILVA PANÍCIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES DENTRO E FORA DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/13
Brotas
Interessados: IRINEU FERNANDO DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELO VAZAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TORRINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3401/13
Catanduva
Interessados: CÂMAR MUNICIPAL DE PINDORAMA, CÂMAR MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS TADEU MARTINS RAPHAEL, MARCOS TADEU MARTINS RAPHAEL, ANDRÉ LUIZ BECK, ANDRÉ LUIZ BECK, WILTON LUIS DE CARVALHO, WILTON LUIS DE CARVALHO, MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES e MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA EXERCER A PROCURADORIA DO LEGISLATIVO, ENQUANTO NÃO SE RESOLVE QUESTÃO PENDENTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO, QUE SE ENCONTRA SUSPENSO POR LIMINAR JUDICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/12
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP e DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO AEROPORTO "LEITE LOPES" DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44673/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/11
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, ROBERTO SAUD FABRES e ROBERTO SAUD FABRES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/14
Itaquaquecetuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE ALVARÁS DE TÁXIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2389/13
Cotia
Interessados: AGENTES DE TRÂNSITO DE COTIA, AGENTES DE TRÂNSITO DE COTIA, PREFEITURA DE COTIA, PREFEITURA DE COTIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE COTIA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR PERPETRADA PELO DIREITOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925/13
Capital
Interessados: NARCI EDSON VENTURINI, NARCI EDSON VENTURINI, ARTESP - AGÊNCIAS REGULADORA DE ERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARTESP - AGÊNCIAS REGULADORA DE ERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OUVIDORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/14
Urupês
Interessados: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DIAS, JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DIAS, ANDERSON DE CAMARGO EUGÊNIO, ANDERSON DE CAMARGO EUGÊNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO A CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, BEM COMO O NÃO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO POR PARTE DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50095/14 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/08
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, JOÃO CARLOS GONÇALVES e JOÃO CARLOS GONÇALVES
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELA PREFEITURA DE SÃO VICENTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL "PROFESSOR LUIZ PINHO DE CARVALHO FILHO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 661/14
Sorocaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SOROCABA - AGMS, ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SOROCABA - AGMS, BENEDITO DA SILVA ZANIN, BENEDITO DA SILVA ZANIN, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO e ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM VIRTUDE DE ATO DE HEROÍSMO
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 976/12
Capital
Interessados: LOJAS BIM
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO PRATICADA PELA EMPRESA "LOJAS BIM"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54298/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2439/12
Capital
Interessados: LIGIA FERREIRA e MAC CYRELA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA - PREVISÃO DE QUE A INCORPORADORA SERVIRÁ COMO SÍNDICA DO CONDOMÍNIO ATÉ 48 MESES PÓS A ENTREGA DO ÚLTIMO LOTE DO EMPREENDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 152871/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 788/08
Franca
Interessados: JORGENITA MARIA WERNECK
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 45379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/14
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL NA ÁREA DA SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 53539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO PEREIRA E OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS AOS USUÁRIOS DO SUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/14
Franca
Interessados: CONSTRUTORA C. V. LOPES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO A SER IMPLANTADO PELA CONSTRUTORA C V LOPES LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53131/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 365/13
Capital
Interessados: ANDRE LUIGI FERRARA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL SITO À RUA DOUTOR FRANCISCO PATTI, Nº 300, CIDADE SÃO FRANCISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10255/13
Carapicuíba
Interessados: ALINE EVELYN BERTOLE e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUADRO DEFICITÁRIO NA SEGURANÇA NO INTERIOR DA ESCOLA ARGEU SILVEIRA BUENO. SEGUNDO A REPRESENTANTE, A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTÁ SENDO NEGLIGENTE, POIS NÃO HÁ SEGURANÇA NEM FUNCIONÁRIOS COM TREINAMENTO ADEQUADO PARA TRABALHAR NO LOCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2174/13
Guarulhos
Interessados: ERIK SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO CERCEAMENTO AO DIREITO DE EDUCAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1734/13
Praia Grande
Interessados: ROGÉRIO AMIZ RIZZO JR, MARCIO GONÇALVES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELOS ATENDENTES DE EDUCAÇÃO E CRECHE 24 HORAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE NOVA CAMPINA, SOBRETUDO DE MENORES QUE, EM TESE, TERIAM SIDO NEGLIGENCIADOS NA INSTITUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1028/12
José Bonifácio
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e MUNICÍPIO DE UBARANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBARANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 712/13
Orlândia
Interessados: DANILO CESAR VITORIO e QUITÉRIA JULIETA DA SILVA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E CONSEQUENTE PERTURBÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO "BOATE TNT - FORROLÂNDIA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53320/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/10
São José dos Campos
Interessados: JAIRO FERREIRA DE CARVALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DALVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DUAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE BERNARDES E REGENTE FEIJÓ, O QUE ESTARIA OCORRENDO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54777/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DUKE ENERGY INTERNACIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CERCA DE ISOLAMENTO DE APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - O QUE PERMITIRIA O ACESSO DE GADO NO ESPAÇO ESPECIALMENTE PROTEGIDO, BEM COMO A DEGRADAÇÃO DOS RESQUÍCIOS DE MATA CILIAR ALI ENCONTRADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13790/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3171/13
Santo André
Interessados: EPT - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ, EPT - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ, SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA, SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA ABERTA PELA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI, CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI, ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - MITRA e ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - MITRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA SEM CONCURSO PÚBLICO, PELO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3246/13
Tatuí
Interessados: MÁRCIO MEDEIROS, MÁRCIO MEDEIROS, JOSÉ MANOEL CORREA COELHO e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA RECUSA AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4631/13
Bauru
Interessados: JOÃO LOPES TOLEDO FILHO e JOÃO LOPES TOLEDO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL DO REPRESENTADO, QUE TERIA EXERCIDO FUNÇÕES NA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU E MINISTRADO AULAS EM CURSOS PARTICULARES, EM VIOLAÇÃO AO REGIME DE "DEDICAÇÃO EXCLUSIVA",
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11543/13
Bauru
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU, MUNICÍPIO DE BAURU, EDNEIA SOARES DE S. OLIVEIRA e EDNEIA SOARES DE S. OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
Lins
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONVITE 09/12, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/14
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO E FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POPULAR NO DENOMINADO "RESIDENCIAL PAZETTI"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/14
Pindamonhangaba
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PREFEITURA EM RETROCESSO DE IMÓVEL CEDIDO À PROKAFT INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4119/13
Jacareí
Interessados: PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, PREFEITURA DE JACAREÍ e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM AUMENTO PRÓXIMO DE IPTU A SER LANÇADO EM DESFAVOR DOS MORADORES DA CIDADE DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/13
Estrela D´Oeste
Interessados: TELMA LUCIANE DAMÁZIO VAZARIM, TELMA LUCIANE DAMÁZIO VAZARIM, JANETE APARECIDA NUNES BESSA, JANETE APARECIDA NUNES BESSA, JAIR RAMALHO, JAIR RAMALHO, EDSON MORAIS DA SILVA, EDSON MORAIS DA SILVA, PREFEITURA DE TURMALINA, PREFEITURA DE TURMALINA, FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA e FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A ELEVAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES INDEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7863/13
Capital
Interessados: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE PROCEDER AO PAGAMENTO DA SEXTA PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 853/12
Capital
Interessados: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012, POR MEIO DO QUAL O IPEM CONTRATOU EMPRESA PARA DAR CONTINUIDADE AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDO AOS SEUS SERVIDORES LOTADOS NA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53820/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8813/13
Capital
Interessados: SABRINA TRINDADE, SABRINA TRINDADE, DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS AUGUSTO F. VILLALVA JÚNIOR e DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS AUGUSTO F. VILLALVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENUTLA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO USO IRREGULAR DE ESPAÇO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5563/13
Piracicaba
Interessados: LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR, LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR, ELIETE NUNES F. DA S. SECAMILLI e ELIETE NUNES F. DA S. SECAMILLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ELIETE NUNES F. DA S. SECAMILLI EM PRESTAR INFORMAÇÃO AO VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR SOBRE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRACICABA E A PASTORAL DO SERVIÇO DE CARIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54390/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Lençóis Paulista
Interessados: GILMAR PACCOLA, GILMAR PACCOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, FUTUREKIDS e FUTUREKIDS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, DA EMPRESA FUTUREKIDS
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 49934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
Jacareí
Interessados: CREF - 4ª REGIÃO e PAULO R. CONCEIÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRANDO AULAS NA ACADEMIA TRIPLO X, LOCALIZADA NA ESTRADA THEOFILO TEODORO RESENDE, Nº 6085, JARDIM SANTA RITA, JACAREÍ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 50132/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4497/13
Santos
Interessados: RICARDO AMATO RUAS e EMPRESA VIVO PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS ACIMA DO PREÇO DE MERCADO EM ESTABELECIMENTOS TERCEIRIZADOS, SEM A DEVIDA OFERTA EM LOJAS PRÓPRIAS DA EMPRESA VIVO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM VIRTUDE DA FALTA DE LINHA E QUEBRA DE ORELHÕES EM VÁRIOS LOCAIS DA COMARCA DE SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 50851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4122/13
Jacareí
Interessados: MANUELA D. AHMED e CONSTRUTORA GENMAN E OUTRO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL JARDIM PARAÍSO PELA CONSTRUTORA GEMMAN INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 51840/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/13
Capital
Interessados: BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA, ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE E COMÉRCIO LTDA e META BIO INDUSTRIAL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS EXCESSIVAMENTE ABUSIVOS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, NA VENDA DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS IMPORTADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8663/13
São José do Rio Preto
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e BARROS E BARROS COMÉRCIO DE SACARIAS E LONAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE PRODUTO EM DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 54743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ACESSIBILIDADE AOS PRESOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA PENITENCIÁRIA LOCAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 53339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/13
Paraibuna
Interessados: ANA NEIDE HONORATO e MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1170/13
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DE PIRITUBA/PERUS e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CARÊNCIA DE MÉDICOS NO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/13
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE OSASCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MARECHAL JOÃO B. MASCARENHAS DE MORAES, EM OSASCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 631/13
Ituverava
Interessados: TOUCH IT ENTRETERIMENTO LTDA.
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL VOLTADO A PROMOÇÃO DE FESTAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52856/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/11
Capital
Interessados: CAPS INFANTIL SÉ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO OFERECIDO PELO CAPS INFANTIL SÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 822/13
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ALERTA SOBRE O DEVER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PREVER RECURSOS NO RESPECTIVO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Porto Feliz
Interessados: TARCÍSIO DE MAGALHÃES SOBRINHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS PELO DESPEJO DE DEJETOS PROVENIENTES DO CONFINAMENTO DE GADO BOVINO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161540/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
São Sebastião
Interessados: HOTEL POUSADA MIBAMAR, BAR NOTURNO COUNTRY e BAR E LANCHONETE SUCESSO MARESIAS LTDA.-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR NOTURNO COUNTRY", COM POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/14
Ubatuba
Interessados: RODRIGO DAMASCENO BRAZ DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE 0,0035 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA COMUM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/13
Matão
Interessados: DJ JORGE AUGUSTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ATIVIDADES EXERCIDAS PELO "DJ JORGE AUGUSTO", NA AVENIDA NELSON DOMINGUES DE MORAES, Nº 596, NESTE MUNICÍPIO DE MATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
Paraibuna
Interessados: OTÁVIO GARCIA e CARLOS EDUARDO GARCIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS REPRESENTADOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA SÃO JOSÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53845/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/14
Brotas
Interessados: SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE MANANCIAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14639/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/13
Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ENSEJAR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17018/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5753/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EMPRESA COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., EMPRESA COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., MAURIN ALVES RIBEIRO e MAURIN ALVES RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7313/13
Bauru
Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAURU, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TERIA SIDO PRATICADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA SEDE DO BAURU TÊNIS CLUBE -BTC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26224/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/11
Buri
Interessados: JOÃO HENRIQUE LARA, JOÃO HENRIQUE LARA, ANTONIO ORLANDO DA LUZ FREIRE NETO e ANTONIO ORLANDO DA LUZ FREIRE NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL BURI, CONSIOSTENTE NA VENDA DE MADEIRAS SEM LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/13
Assis
Interessados: CIVAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA, CIVAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA, HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS e JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA DECONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS, MÉDICOS E MOTORISTAS PELO CIVAP, CONFORME PEÇAS INFORMATIVAS RECEBIDAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ASSI,
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/13
Auriflama
Interessados: ADRIANA ZEFERINO, ADRIANA ZEFERINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES N CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE GUZOLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/14
Rancharia
Interessados: CITRORIO S. J. DO RIO PRETO LTDA. EPP, CITRORIO S. J. DO RIO PRETO LTDA. EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 756/13
Capital
Interessados: EMPRESA SUPERBID BRASIL - LEILÃO e EMPRESA SUPERBID BRASIL - LEILÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO DE PROPINA A FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI SIRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SALÁRIO POR DOIS ÓRGÃOS ESTADUAIS A BERENICE MARIA GIANNELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7589/13
Santos
Interessados: MARIA ROSA ALVES DA SILVA, MARIA ROSA ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, WELLINGTON LACARIÃO DOS SANTOS e WELLINGTON LACARIÃO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICENÇA DO SR. WELLINGTON LACARIÃO DOS SANTOS, PROFESSOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12564/13
São Carlos
Interessados: GILBERTO JESUS DOS SANTOS, GILBERTO JESUS DOS SANTOS, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, CONSISTENTE NA MANIPULAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MECÂNICA E AUTOPEÇAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54393/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/12
Fartura
Interessados: BRUNO GUAZZELLI DURCO, BRUNO GUAZZELLI DURCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, PAULO AMAMURA e PAULO AMAMURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE FARTURA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NO ANO CALENDÁRIO DE 2012, COM DESVIO DE VALORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1187/13
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CARLOS AUGUSTO BONACARSO MANHANELLI, CARLOS AUGUSTO BONACARSO MANHANELLI, JOSÉ ALVES DA SLVA e JOSÉ ALVES DA SLVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PREJUÍZO AO ERÁRIO E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 45746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Borborema
Interessados: ÉLVIO DE MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EIS QUE TAL TRIBUTO TERIA NATUREZA JURÍDICA DE IMPOSTO E NÃO DE CONTRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Avaré
Interessados: EDUARDO DAVID CORTEZ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA AS FILAS DE ESPERA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 52745/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/10
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO GRANDE NÚMERO DE VEÍCULOS AUTUADOS PELA POLÍCIA MILITAR POR ESTACIONAREM EM LOCAIS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6820/13
São José do Rio Preto
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NOVOS HORIZONTES CENTRO TERAPÊUTICO LTDA - ME
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO ESTABELECIMENTO QUE ATENDE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 53155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/14
Campo Limpo Paulista
Interessados: RODRIGO FELIPE DA COSTA MENEGON e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 53919/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/11
Ilha Solteira
Interessados: AMÉRICO MANOEL, AMÉRICO MANOEL, WALDIR CANDIDO ALVES, WALDIR CANDIDO ALVES, JOAQUIM MENDES DA SILVA, JOAQUIM MENDES DA SILVA, JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS e JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA ELEIÇÃO PARA A GESTÃO 2011/2012 DA ADIS - ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ILHA SOLTEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1253/14
Capital
Interessados: ROBERTO FERREIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO PELO ESTABELECIMENTO SITUADO NA AVENIDA GENERAL VALDOMIRO DE LIMA, NºS 642/660, JABAQUARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/12
Barueri
Interessados: UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO URBANÍSTICO POR OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE MORADIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 429/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUIS DELCIDES R. SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA FALTA DE SINALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE E FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53946/14 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1703/14
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, LAÉRCIO BATISTA DE ALCÂNTARA e JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 48470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/13
Capital
Interessados: CLUBE CAMPESTRE JARAGUÁ
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA ADOLESCENTES NAS FESTAS REALIZADAS NO JARAGUÁ CLUBE CAMPESTRE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 50099/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/11
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ÀS SOLICTAÇÕES DE VAGAS EM CRECHES PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 727/12
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE NO ANO DE 2.012 A PREFEITURA DE COTIA NÃO DISPONIBILIZARIA O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG, PARA OS ALUNOS NO ENSINO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 970/14
Piracicaba
Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE PIRACICABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I DE PIRACICABA COM NÚMERO INFERIOR DE CONSELHEIROS EXIGIDOS POR LEI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 53910/14
São Bernardo do Campo
Interessados: APMP DA EMEB LUANA LINO DE SOUZA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUANA LINO DE SOUZA, SENDO DETECTADAS DEFICIÊNCIAS NA ESTRUTURA FÍSSICA DA ESCOLA , INCLUINDO TELHADO, A FIAÇÃO ELÉTRICA, PISOS, PAREDES, ETC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Estrela D´Oeste
Interessados: AURÉLIO LUIS DE SANTANA, PRIMEIRO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR DE POPULINA e APARECIDO DONIZETI DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FUTURA REALIZAÇÃO DO EVENTO BAILE DO HAWAI DE POPULINA, NO MUNICÍPIO DE POPULINA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 626/11
Franca
Interessados: JOSÉ CLAUDINO JULIANO DE SOUZA FALEIROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIVRE CIRCULAÇÃO DE BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EDIFICAÇÃO ILEGAL EM IMÓVEL SITUADO NA RUA MULLER CARIOBA, Nº 188, JARDIM DA SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 886/11
Marília
Interessados: CONDOMÍNIO ALTOS DA COLINA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ESGOTO EM FOSSA QUE PROVOCA MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS QUE AS VEZES TRANSBORDA COM ESCOAMENTO EM CHÁCARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196969/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/11
Guariba
Interessados: CLAIR BRONZATI, CLAIR BRONZATI, MARIZA MORGADO, MARIZA MORGADO, CARLOS CÉSAR ALMAGRO, CARLOS CÉSAR ALMAGRO, JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI, ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI, ÂNGELA MARIA CAMPOS ROSSI e ÂNGELA MARIA CAMPOS ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADAPTAÇÃO DE SERVIDORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1806/13
Moji Mirim
Interessados: CECOM - CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DIAS e CECOM - CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DIAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS E MÁ GESTÃO NA ENTIDADE REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36112/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2078/13
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1336/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, CRECHE SÃO JOSÉ e CRECHE SÃO JOSÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012 À ENTIDADE ASSISTENCIAL CRECHE SÃO JOSÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/13
Capital
Interessados: MOVIMENTO FORÇA COOPERATIVISTA, MOVIMENTO FORÇA COOPERATIVISTA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA e MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ADITAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1062/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO USO DE BEM PÚBLICO E DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/14
Amparo
Interessados: NOEDYR COLLI PERUFFO, NOEDYR COLLI PERUFFO, PEDRO ALBERTO GUERRA SANTOS e PEDRO ALBERTO GUERRA SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/ Nº
Valinhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURADE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE COBERTURA D PISCINA DO PARQUE MUNICIPAL, COM POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54753/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 782/12
Buritama
Interessados: PARTIDO DOS TRAQBALHADORES DE BURITAMA, PARTIDO DOS TRAQBALHADORES DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, PARÁ CONCENTRATES AND MINERALS LTDA. e PARÁ CONCENTRATES AND MINERALS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CESSÃO DE USO DE PROPRIEDADE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BURITAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2470/14
São José do Rio Preto
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO PAULO, PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE PERITOS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO INSTITUTO DE CRIMILALÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, BEM COMO A FALTA DE ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTE FÍSICO AO PRÉDIO RESPECTIVO
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 49517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2073/12
Capital
Interessados: CONF NAC DOS USUÁRIOS DE TRANSP COLET ROD, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS E AÉREOS - CONUT e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - IMPLEMENTAÇÃO INADEQUADA DO SEGURO - ESTIPULANTES DAS APÓLICES NÃO SÃO LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DOS INTERESSES DOS SEGURADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53824/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3529/13
Rio Claro
Interessados: ADAUTO FERNANDES ROCHA e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA MÁ QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO DAAE DE RIO CLARO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54156/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/13
Capital
Interessados: CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - CENAE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DECORRENTE DA OFERTA DE CERTIFICAÇÃO DE ENSINO SEM VALIDADE PERANTE O MEC
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 51286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/10
Ribeirão Preto
Interessados: AUTO MOTO ESCOLA GARCIA LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA " AUTO ESCOLA GARCIA LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 51293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4220/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e LAR PADRE EUCLIDES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS PELO LAR PADRE EUCLIDES, SEDIADO NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 51860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/14
São Caetano do Sul
Interessados: ROSELI CAMPOI, MARIA DE LOURDES CERVANTES SANDRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE DIETA ENTRAL E RESPECTIVOS INSUMOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 51227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/14
São Carlos
Interessados: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DE INTERNAÇÕES DOS PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1707/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO SUS / MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ELEITORAL
Protocolo nº: 18003/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1521/12
José Bonifácio
Interessados: EDSON LUIZ GARCIA, EDSON LUIZ GARCIA, RONALDO DONIZETE DA CUNHA, RONALDO DONIZETE DA CUNHA, GRAZIELI FERNANDES CUNHA, GRAZIELI FERNANDES CUNHA, ISRAEL ANTÔNIO DA SILVA, ISRAEL ANTÔNIO DA SILVA, EDUARDO LUCAS, EDUARDO LUCAS, HELDER DA PADARIA, HELDER DA PADARIA, PAULO CHRISTAL e PAULO CHRISTAL
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DA CAPACIDADE ECONÔMICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157.1.063.9/06
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E NECESSIDADE DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATTO MARINCECK, EM RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39595/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/01
São José dos Campos
Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO URBANOVA VII
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45349/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/10
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, GECCOM CONSTRUTORA LTDA., KOSUKE ARAKAKI E OUTROS, MASACO KAWAKAMI ARAKAKI, RIROMASSA ARAKAKI, MARIO RODRIGUES, THEREZINHA CARLOS RODRIGUES, TITOSI UEHARA e HIDEKO YABAGATA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE DOIS LOTEAMENTOS COM 623 E 577 CASAS, FINANCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51895/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/13
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA HIGIENÓPOLIS e LOTEAMENTO JARDIM DO GOLF
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DO GOLF", EM JANDIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2381/14
Franca
Interessados: GUILHERME COLAUTTI CARREIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/11
Franca
Interessados: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGIO MUNDO NOVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/13
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSP. ROD., URBANOS, CARGAS E ANEXO DO LITORAL NORTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOMBADAS EM DESACORDO COM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E A RESOLUÇÃO Nº 39/98 DO CONTRAN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1504/13
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CALÇADA QUE TERIA SIDO CONSTRUIDA COM ASFALTO E NÃO CONCRETO, VIOLANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE LEME
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 45986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2270/13
Fernandópolis
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51776/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/13
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PRESTADO PELA ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51787/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e CRISTIANE MIRANDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL - AEE - EM VIRTUDE DA SUPOSTA INEXISTÊNCIA FÁTICA DE PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CREUSA GIORDETTI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À FALTA DE PROFESSORES NA ESCOLA ESTADUAL PROF. LYGIA DE AZEVEDO SOUZA E SÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/13
Dois Córregos
Interessados: CARLOS ALBERTO SENEDA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 48443/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/12
Capital
Interessados: LUCIANE BECKER DE CAMPOS e EDIFÍCIO MARIA CECÍLIA LARA CAMPOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE PELOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO DO EDIFÍCIO MARIA CECÍLIA LARA CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/14
Ubatuba
Interessados: ANTÔNIO ALMIR JUCA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE 27 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INCRA e ITESP
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROVIDEÊNCIAS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PROCESSO DE TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DO QUILOMBO DA FAZENDA DO PICINGUABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/14
Ubatuba
Interessados: ISMAEL FILHO CASTILHO DE LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE NATIVA EM ÁREA COMUM SITUADA EM LOGRADOURO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/14
Ubatuba
Interessados: ROBERTO BIANCO FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE NATIVA EM ÁREA COMUM E DE DOMÍNIO PRIVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/14
Ubatuba
Interessados: NATALINO MOREIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE TRÊS ÁRVORES EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/13
Praia Grande
Interessados: CÉLIA MARINA SIMÕES e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E VISUAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA "FESTA DE IEMANJÁ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/13
Santos
Interessados: RODRIGO GONÇALVES e FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APADRINHAMENTO POLÍTICO DOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA NO QUADRO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Ubatuba
Interessados: LUIZ MACHADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA AO EMBARGO ADMINISTRATIVO Nº 275354, MEDIANTE TERRAPLANAGEM NO BAIROO SESMARIA, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/14
Ubatuba
Interessados: CATARINA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/14
Ubatuba
Interessados: JOSÉ EUDO DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1815/12
Cruzeiro
Interessados: EDISON LUIZ MOREIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA NESRALA RUBEZ, 2115, VILA JUVENAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/14
Ubatuba
Interessados: JOSÉ CATARINO CARDOSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE EM ÁREA RURAL NÃO PROTEGIDA E DE DOMÍNIO PRIVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51187/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/08
Ribeirão Preto
Interessados: SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - ME
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/12
São Carlos
Interessados: JOSÉ FARGONI e APARECIDA SOUZA FARGONI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO PARCIAL E IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE SUB-BOSQUE DE VEGETAÇÃO FLORESTAL NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/12
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ AUGUSTO TITOTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA DA SERRA OU SERRANA / GLEBA B
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/12
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE MADEIRA SEM A DEVIDA LICENÇA OU DOCUMENTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53308/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/08
Piquete
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE BÚFALOS, BOVINOS E EQUINOS EM PROPRIEDADE RURAL PERTENCENTE AO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 896/14
Presidente Prudente
Interessados: EVA CLARA GENOÍNO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPE´CIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA RUA OLINTRO NOGUEIRA DE CASTRO, Nº 16, EM SANTO EXPEDITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1672/14
Presidente Prudente
Interessados: MARIA CÉLIA DE SOUZA SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA RUA JOÃO LINO BATISTA, Nº 30, BAIRRO JOSÉ CANDÚCIA, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94604/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/10
Mogi das Cruzes
Interessados: FIBRIA CELULOSE S/A (VOTORANTIM PAPEL E CELULOSE S/A)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1499/13
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, DENISE BACCARO, DENISE BACCARO, EDSON MOURA JUNIOR, EDSON MOURA JUNIOR, MARIA REGINA FERREIRA DE MATTOS E MOURA e MARIA REGINA FERREIRA DE MATTOS E MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Teodoro Sampaio
Interessados: CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA, CHISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA e CHISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 920/13
Panorama
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANORAMA, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANORAMA, ROMUALDO DIAS GODIM, ROMUALDO DIAS GODIM, LUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA, LUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA, ADEMIL HENRIQUE DA CUNHA e ADEMIL HENRIQUE DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA MUNICIPALIDADE DE PANORAMA, A ENSEJAR POSSÍVEL NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29654/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHODORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, SINDICATO DOS TRABALHODORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, SUELI LINGUANOTTO CHIARLE, SUELI LINGUANOTTO CHIARLE, ANTONIO PEREIRA
AFONSO, ANTONIO PEREIRA AFONSO, MARCELO GRAZZO e MARCELO GRAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/13
Eldorado Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE ELDORADO, PREFEITURA DE ELDORADO, PREFEITURA DE IPORANGA e PREFEITURA DE IPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO TOTAL DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38163/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS LICITAÇÕES REFERENTES AO ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE MACAUBAL, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO FRACIONAMENTO ILEGAL DE CERTAMES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA INDICANDO QUE AS LEIS MUNICIPAIS 1948/13 E 1946/13 PADECEM DE ILEGALIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/13
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS PARTICULARES, AINDA QUE MEDIANTE REMUNERAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1324/13
Pirajuí
Interessados: JOSIANA CRISTINA SANCHES DOS SANTOS, JOSIANA CRISTINA SANCHES DOS SANTOS, MARQUINHOS BASTOS E OUTROS e MARQUINHOS BASTOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REGINÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4470/13
Araçatuba
Interessados: BRUNO SERGIO MARIN, BRUNO SERGIO MARIN, ERMENEGILDO NAVA, ERMENEGILDO NAVA, AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/14
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/14
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, ARÃO PERES e ARÃO PERES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE SITUAÇÕES GRAVES QUE ENVOLVEM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49598/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/10
Caraguatatuba
Interessados: RUBENS MACHADO NUNES, RUBENS MACHADO NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO PROCESSO DE LICITAÇÃO RELACIONADO AO CONTRATO DE COMPRA DE CARNE DE AVESTRUZ PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49884/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1913/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON e JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FNS 17/09/2003, FIRMADO COM A PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE QUE FOI ADQUIRIDA POR PREÇO SUPERFATURADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1971/12
Registro
Interessados: ADEMIR KABATA, ADEMIR KABATA, ELIANA RIBEIRO DE JESUS, ELIANA RIBEIRO DE JESUS, ELTHON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELTHON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELISON ROGER SUPERTINO VIEIRA, ELISON ROGER SUPERTINO VIEIRA, NILCE AYAKO MIASHITA e NILCE AYAKO MIASHITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICA EM RADIOLOGIA E ENFERMEIROS PELO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS EM 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50461/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/11
Capital
Interessados: EDMILSON COSTA NECO, EDMILSON COSTA NECO, FUNDAÇÃO CASA, FUNDAÇÃO CASA, LOCAR ÚTIL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, LOCAR ÚTIL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, SERGIO OLIVEIRA, SERGIO OLIVEIRA, ARLETE CARMEM DOS SANTOS COELHO, ARLETE CARMEM DOS SANTOS COELHO, OUTROS e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 597/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DE MELHORIA DA DRENAGEM DA BACIA DA QUAL FAZ PARTE O LAGO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO - FALHA NO PROJETO QUE IMPLICOU NUM CUSTO ADICIONAL DE TRÊS MILHÕES DE REAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54395/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4920/13
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONSTRUTORA MS DE MARÍLIA LTDA. - ME e CONSTRUTORA MS DE MARÍLIA LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAMES LICITATÓRIOS VENCIDOS PELA CONSTRUTORA MS DE MARÍLIA LTDA. ME
Relator: SERGIO NEVES COELHO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 49929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Taubaté
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA IDOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1964/13
Cotia
Interessados: ANTÔNIO SCARPIGNATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MARCELO DE ALENCAR CORRÊA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELO TRÁFEGO DE CAMINHÕES NA ESTRADA DAS PITAS, ESTRADA DAS PITEIRAS E ESTRADA VALE DO SOL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/13
Pilar do Sul
Interessados: PATRÍCIA SABRINA CARVALHO MOURA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROGRAMA "MELHOR CAMINHO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/12
Capital
Interessados: JÚLIO DELMANTO MATOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À CIRCULAÇÃO URBANA CAUSADOS PELA PASSEATA DENOMINADA "MARCHA DA MACONHA", OCORRIDA AOS 19 DE MAIO DE 2012 COM TRAJETO PELA AV. PAULISTA, RUA DA CONSOLAÇÃO ATÉ A PRAÇA DA REPÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 50144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/08
Guarujá
Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESCOLA ESTADUAL GALDINO MOREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE QUADRAS DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL GALDINO MOREIRA, NA VILA RÃ, VIROU PASTO PARA AS VACAS DA REGIÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIQUETE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUETE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54731/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/13
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/12
Cardoso
Interessados: USINA GUARIROBA LTDA., POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PIRES CASTANHO ADVOGADOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NA RODOVIA VALDEMAR LOPES FERRA, KM 598+700 METROS, BAIRRO TOMAZÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/11
Presidente Prudente
Interessados: EDNALDO COELHO BARRETO e ALCIDES ALVES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA CARACTERIZADA COMO "FUNDO DO VALE", NO MUNICÍPIO PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/13
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UM BAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49990/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/13
Ubatuba
Interessados: YARA VICENTINI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESVIO DE ÁGUA ACUMULADA NO LOTEAMENTO PARQUE VIVAMAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2740/12
São Vicente
Interessados: ADELSON VIEIRA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, Nº 163
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6259/13
Santos
Interessados: LUIZ CARLOS GOMES GODOI e NET TV A CABO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO NA MOBILIDADE URBANA NO LOCAL DOS FATOS - RUA LUIZ DE FARIAS Nº 75 A 77 - GONZAGA - SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1082/13
Jacareí
Interessados: MARCIO CASTELARI PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51252/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 895/14
Ribeirão Preto
Interessados: BERTOLINI TEIXEIRA TERRAPLANAGEM LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (SOTERRAMENTO DE VÁRZEA COM SOLO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1669/14
Presidente Prudente
Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA AVENIDA GUSTAVO ANTÔNIO MARCELINO, Nº 1990, BAIRRO ANA JACINTA, PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/13
Lençóis Paulista
Interessados: EMERSON ADRIANO DE LIMA e COMPER TRATORES LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Cajamar
Interessados: DANIEL FERREIRA DA FONSECA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, ANA CLÁUDIA FERIGATO CHOUKR, ANA CLÁUDIA FERIGATO CHOUKR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4177/13
Jundiaí
Interessados: EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA, EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA, PREFEITURA DE ITUPEVA e PREFEITURA DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO CONCLUSÃO DE OBRA DESTINADO AO RECAPEAMENTO DA ESTRADA VICE-´PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP-066/300), A QUAL FOI INICIADA NO ANO DE 2006
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 1-8-2014
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Daniela Leite Filippo Rennó Coelho, RG. 28.243.382-X; Giovanni Piunti Mazeto, RG. 32.560.104-5;
de 21-8-2014
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Carlos Henrique dos Reis Araujo, RG. 29.461.576-3; Katiuscia Borssato Cortapasso, RG. 33.762.294-2; Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG. 36.305.013-9;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Sidnei Xavier Nonatos, RG. 16.312.700-1; Benedito Camargo Filho, RG. 7.731.814; Adolfo Shiokawa Naxara Freitas, RG. 42.620.315-X; Giovana Bergamini de Macedo, RG. 33.511.612-7;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Regina Célia Avelino, RG. 22.277.382-0; Leonardo Trindade Fernandez, RG. 43.471.721-6; Michele Baroni Damasceno, RG. 32.690.489-X; Bruna Braguetti Bueno de Oliveira, RG. 33.514.614-4; Carina Ribeiro Chagas, RG. 34.618.870-2; Priscila Silva Marquezini, RG. 26.676.964-0; Gislene Cristina de Oliveira, RG. 42.815.044-5; Leonilson Alves Santinoni, RG. 17.534.565-X; Leandro Maciel de Souza, RG. 36.463.500-9; Leonardo Almeida Portelinha, RG. 27.739.910-5; Daniel Faustino Maneja, RG. 23.019.625-1; Henrique Bordingnon Reis, RG. 34.121.052-3; Marina de Moraes, RG. 35.263.387-6; Ilissa Araújo Miceli, RG. 43.966.607-7; Ingrid Miharu Osaki, RG. 35.165.657-1; Mayara Atallah Monreal, RG. 45.008.665-3; Flávio Pinheiro da Silva, RG. 33.592.898-5; Andreze Cristine do Nascimento Silva, RG. MG-13.693.507; Cristiane Milene Calumbi Albieri, RG. 25.347.647-1; Irineu Yukio Akaji, RG. 44.028.026-6.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté
Ref. Processo Administrativa Disciplinar CPP-ART-MP nº 001/2014
Processado: Sr. Ricardo Fanti de Araujo Pereira Cavalcanti
Despacho do Presidente de 19-8-2014
“1. Diante da dificuldade em localizar a Sra. Fabiana de tal, expeça-se ofício ao Recursos Humanos da Prefeitura de Caraguatatuba no sentido de informar a esta Comissão Processante sua qualificação e endereço;
2. Designo oitiva das testemunhas arroladas na Portaria Inicial para o dia 04 de setembro de 2014, às 09:30 h., na sede da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, assim como, na mesma data, às 14:00 horas, oitiva do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito na sala de audiência da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, expedindo-se as notificações de praxe.”
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 003/13 FED (Apenso 399/13 DGMP) – Contrato nº 041/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Aquisição de 340 microcomputadores 32 bits HP COMPAQ ELITE 8300 BUSINESS PC, monitor HP L200HX 20POL e acessórios, procedência brasileira, garantia de 48 meses, on site em todo Estado e para todos os componentes.
Valor do Contrato: R$ 1.292.000,00.
Tipo de Licitação: Pregão 026/2013.
Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura.
Atividade: 615Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.
Natureza: 44905220 Equipamentos de informática.
Data da Assinatura: 31/07//2014.
Termo de Contrato
Processo nº 003/13FED (Apenso 399/13 DGMP)–Contratonº 042/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
Objeto:Aquisição de 250 impressoras com tecnologia a laser/led, monocromáticas, marca SAMSUNG, modelo ML-3750ND, com cabos e transformadores de voltagem. Garantia de 36 meses, “on site” em todo Estado para todos os componentes.
Valor do Contrato: R$ 124.500,00.
Tipo de Licitação:Pregão 026/2013.
Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura.
Atividade: 615Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.
Natureza: 44905220 Equipamentos de informática.
Data da Assinatura: 04/08//2014.
Termo de Contrato
Processo nº 003/13 FED (Apenso 399/13 DGMP) – Contrato nº 043/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: EQUIPA MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA.
Objeto: Aquisição de 50 leitores de código de barras, programáveis, marca Motorola/ symbol, LS2208/U, Kit leitor USB com suporte, procedência nacional, garantia de 60 meses.
Valor do Contrato: R$ 15.500,00.
Tipo de Licitação: Pregão 026/2013.
Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura.
Atividade: 615Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.
Natureza: 44905220 Equipamentos de informática.
Data da Assinatura: 31/07//2014.
Termo de Contrato
Processo nº 003/13 FED (Apenso 399/13 DGMP) – Contrato nº 044/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: MICROSENS LTDA
Objeto: Aquisição de 100 monitores de vídeo, marca LG, modelo E2241VP, procedência nacional.
Valor do Contrato: R$ 46.750,00.
Tipo de Licitação: Pregão 026/2013.
Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura.
Atividade: 615Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.
Natureza: 44905220 Equipamentos de informática.
Data da Assinatura: 29/07//2014.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 04/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2014
PROCESSO N.º 145/14 – DG/MP (Apenso 015/14-CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.-EPP
Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares, 10.735 – 1º Piso – Edifício Espace Center – Vila Anastácio – São Paulo/SP – CEP: 05095-035
CNPJ: 08.170.178/0001-92
Representante Legal: Marcos Jordão da Silva
Cargo: Executivo de Negócios
RG: 33.123.011-2
CPF: 267.800.558-59
ITEM 1
PAPEL SULFITE – FORMATO OFÍCIO 2 – gramatura 75 g/m², medindo (216 x 330) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/-1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
QUANTIDADE: 2.500 (dois mil e quinhentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos)
DETENTORA: DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.-EPP
ITEM 2
PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
QUANTIDADE: 22.000 (vinte e dois mil) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9,09 (nove reais e nove centavos)
DETENTORA: DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.-EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 008/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de maio de 2014.
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
MARCOS JORDÃO DA SILVA
DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.-EPP
Testemunhas:
___________________________ __________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 05/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2014
PROCESSO N.º 145/14 – DG/MP (Apenso 015/14-CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.
Endereço: Rua Juca de Azevedo, 120 – Jardim Alvorada – CEP: 04650-150 – São Paulo/SP
CNPJ: 56.215.999/0001-40
Representante Legal: Luiz Gonzaga Cruz Neto
Cargo: Assistente Comercial - Governo
RG: 6.086.981 SSP/SP
CPF: 896.825.308-06
ITEM 3
PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-Nm 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.
QUANTIDADE: 22.000 (vinte e dois mil) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos)
DETENTORA: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.
ITEM 4
PAPEL SULFITE – FORMATO OFÍCIO 9 – gramatura 75 g/m², medindo (215 x 315) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
QUANTIDADE: 800 (oitocentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos)
DETENTORA: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 008/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de maio de 2014.
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
LUIZ GONZAGA CRUZ NETO
INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.
Testemunhas:
___________________________ __________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
COMUNICADO ESMP Nº. 45/2014 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO WORD 2010 – 4ª Edição, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.
Permite:
* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;
* Desenvolver documentos com aparência profissional;
* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. OBJETIVO
* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;
* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;
* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;
* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;
* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO WORD 2010 terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 30 horas/aula. O conteúdo será apresentado na plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura e questões objetivas. Em cada semana, o participante deverá reservar 5 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
IV. REQUISITOS PARA ACOMPANHAMENTO DO CURSO
Ter acesso à versão Word 2010.
V. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão no curso.
VI. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VII. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 a 27 de agosto de 2014.
Publicação da lista de matriculados e cadastro na Escola Virtual: 01 a 05 de setembro de 2014.
Início das aulas: 08 de setembro de 2014.
Término de aulas: 13 de outubro de 2014.
IX – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 25 de agosto, a partir das 12h, a 27 de agosto de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected].
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
X. PROFESSOR CONVIDADO
ANDERSON DUARTE MEIRA
Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB e Professor no Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP. Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).
XI. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1
* Acessando o Microsoft Word;
* Principais novidades da versão 2010;
* Configurações iniciais;
* Entendendo as barras de ferramentas;
* Criação, edição e formatação de Texto;
* Manuseio de blocos de textos;
* Formatação de parágrafo e fonte;
* Imprimir e salvar documentos.
Semana 2
* Layout de página;
* Texto em colunas;
* Tabelas;
* Cabeçalhos e rodapés;
* Paginação;
* Estilos.
Semana 3
* Bordas e sombreamento;
* Uso de modelos pré-formatados;
* Marca d´água;
* Inserção de formas;
* Inserção de folha de rosto;
* Inserção de imagens;
* Inserção de tabelas;
* Inserção de smartart;
* Inserção de gráficos;
* Inserção de instantâneos;
* Inserção de equações e símbolos.
Semana 4
* Criação de índices;
* Inserção de sumários;
* Criação de referências para o índice remissivo;
* Inserção de índice remissivo;
* Inserção de notas de rodapé;
* Inserção de citações;
* Inserção de índices de figuras;
* Inserção de legendas;
* Inserção de bibliografia.
Semana 5
* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga