Designando:
nº 7954/2014 – Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Assessor e Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, presidir reuniões de trabalho para discussão do anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Constrole Externo da Atividade Policial, nos dias e locais abaixo elencado.
(Pt. nº 114.687/2014 - MPSP)
Agosto
1ª reunião: 11/08 (2ª feira) –10 h - Osasco
2ª reunião: 13/08 (4ª feira) – 10 h - Guarulhos
3ª reunião: 21/08 (5ª feira) – 10 h – Taubaté
4ª reunião: 18/09 (5ª feira) – 17h30min – São José dos Campos
5ª reunião: 26/08 (3ª feira) – 18 h - Franca
6ª reunião: 27/08 (4ª feira) – 10 h - Ribeirão Preto
Setembro
7ª reunião: 08/09 (2ª feira) – 17 h - Piracicaba
8ª reunião: 16/09 (3ª feira) – 10 h - Sorocaba
9ª reunião: 25/09 (5ª feira) – 18 h – Campinas
10ª reunião: 29/09 (2ª feira) – 17 h - Bauru
11ª reunião: 30/09 (3ª feira) – 10 h - Marília
Outubro
12ª reunião: 08/10 (4ª feira) – 18 h - Presidente Prudente
13ª reunião: 09/10 (5ª feira) – 10 h - Araçatuba
14ª reunião: 09/10 (5ª feira) – 18 h – São José do Rio Preto
15ª Reunião: 15/10 (4ª feira) – 10 h - Santos
16ª reunião: 29/10 (4ª feira) – 19h30 - Registro
Novembro
17ª reunião: 18/11 (3ª feira) – 10 h – São Bernardo do Campo
18ª reunião: 25/11 (3ª feira) – 17h30 - Barra Funda
19ª reunião: 26/11 (4ª feira) – 17h30 – Justiça Militar
(Republicada a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 15/08/2014)
nº 7955/2014 – Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital – Assessora do Núcleo de Políticas Públicas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, presidir reuniões de trabalho para discussão do anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Constrole Externo da Atividade Policial, nos dias e locais abaixo elencado.
(Pt. nº 114.687/2014 - MPSP)
Agosto
1ª reunião: 11/08 (2ª feira) –10 h - Osasco
2ª reunião: 13/08 (4ª feira) – 10 h - Guarulhos
3ª reunião: 21/08 (5ª feira) – 10 h – Taubaté
4ª reunião: 18/09 (5ª feira) – 17h30min – São José dos Campos
5ª reunião: 26/08 (3ª feira) – 18 h - Franca
6ª reunião: 27/08 (4ª feira) – 10 h - Ribeirão Preto
Setembro
7ª reunião: 08/09 (2ª feira) – 17 h - Piracicaba
8ª reunião: 16/09 (3ª feira) – 10 h - Sorocaba
9ª reunião: 25/09 (5ª feira) – 18 h – Campinas
10ª reunião: 29/09 (2ª feira) – 17 h - Bauru
11ª reunião: 30/09 (3ª feira) – 10 h - Marília
Outubro
12ª reunião: 08/10 (4ª feira) – 18 h - Presidente Prudente
13ª reunião: 09/10 (5ª feira) – 10 h - Araçatuba
14ª reunião: 09/10 – 18 h – São José do Rio Preto
15ª Reunião: 15/10 (4ª feira) – 10 h - Santos
16ª reunião: 29/10 (4ª feira) – 19h30 - Registro
Novembro
17ª reunião: 18/11 (3ª feira) – 10 h – São Bernardo do Campo
18ª reunião: 25/11 (3ª feira) – 17h30 - Barra Funda
19ª reunião: 26/11 (4ª feira) – 17h30 – Justiça Militar
(Republicada a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 15/08/2014)
I – Portarias de 29/08/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 8654/2014 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 25 de setembro de 2014.
(Republicada a pedido, por necessidade de retificação no DOE de 30/08/2014)
I – Portarias de 05/09/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 8829/2014 – a partir de 06 de setembro de 2014, os Promotores de Justiça em exercício nos cargos a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar Grupo de Trabalho para realização de estudos para a construção de Plano de Ação sobre o Sistema Socioeducativo nas Unidades de Internação e Semiliberdade no Estado de São Paulo, instituído pelo Ato nº 113/2014-PGJ, de 02 de setembro de 2014:
Doutores:
1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
4º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
5º Promotor de Justiça de Americana
6º Promotor de Justiça de Araçatuba
3º Promotor de Justiça de Araraquara
2º Promotor de Justiça de Arujá
5º Promotor de Justiça de Atibaia
3º Promotor de Justiça de Batatais
6º Promotor de Justiça de Bauru
8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
1º Promotor de Justiça de Botucatu
20º Promotor de Justiça de Campinas
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2º Promotor de Justiça de Cerqueira César
9º Promotor de Justiça de Diadema
2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
10º Promotor de Justiça de Franca
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
3º Promotor de Justiça de Guarujá
15º Promotor de Justiça de Guarulhos
3º Promotor de Justiça de Itanhaém
6º Promotor de Justiça de Itapetininga
3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
5º Promotor de Justiça de Jacareí
7º Promotor de Justiça de Jundiaí
9º Promotor de Justiça de Limeira
1º Promotor de Justiça de Lins
2º Promotor de Justiça de Lorena
10º Promotor de Justiça de Marília
8º Promotor de Justiça de Mauá
3º Promotor de Justiça de Mirassol
4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim
1º Promotor de Justiça de Mongaguá
13º Promotor de Justiça de Osasco
Promotor de Justiça de Pacaembu
3º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de Piracicaba
3º Promotor de Justiça de Praia Grande
14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
3º Promotor de Justiça de Rio Claro
14º Promotor de Justiça de Santo André
17º Promotor de Justiça de Santos
14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
4º Promotor de Justiça de São Carlos
13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
10º Promotor de Justiça de São José dos Campos
9º Promotor de Justiça de São Vicente
5º Promotor de Justiça de Sertãozinho
8º Promotor de Justiça de Sorocaba
2º Promotor de Justiça de Tanabi
2º Promotor de Justiça de Taquaritinga
1º Promotor de Justiça de Taubaté
(Pt. n. 126.306/2014)
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 16/09/2014)
I – Portarias de 22/09/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 9166/2014 – os Promotores de Justiça em exercício nos cargos a seguir elencados, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, no dia 12 de setembro de 2014, para participarem de Reunião do Grupo de Trabalho referente ao Plano de Ação sobre o Sistema Socioeducativo nas Unidades de Internação e Semiliberdade no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.
Doutores:
4º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
3º Promotor de Justiça de Araraquara
6º Promotor de Justiça de Bauru
8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
20º Promotor de Justiça de Campinas
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2º Promotor de Justiça de Cerqueira César
2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
10º Promotor de Justiça de Franca
15º Promotor de Justiça de Guarulhos
3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
5º Promotor de Justiça de Jacareí
8º Promotor de Justiça de Mauá
3º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de Praia Grande
14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
(Pt. n. 136.463/2014)
Designando:
nº 9167/2014 – Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos – Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão e José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratarem de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de setembro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
nº 9168/2014 – José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “IV Mostra de Tecnologia”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público, período de 24 a 26 de setembro de 2014, na cidade de Salvador - BA.
(Pt. nº 124.947/2014)
Designando:
nº 9169/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1018166-85.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 135.554/14)
nº 9170/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3024846-86.2013.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 135.556/14)
nº 9171/2014 – Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à Execução nº 0002240-36.2014.8.26.0627, distribuídos por dependência ao processo nº 0000401-73.2014.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única do Foro de Teodoro Sampaio. (Pt. nº 134.219/14)
nº 9172/2014 – Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001214-65.2014.8.26.0283, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Itirapina. (Pt. nº 134.221/14)
nº 9173/2014 – Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001213-80.2014.8.26.0283, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Itirapina. (Pt. nº 134.222/14)
nº 9174/2014 – 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3003122-85.2013.8.26.0366, distribuídos por dependência ao processo nº 0001759-17.2013.8.26.0366, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Mongaguá. (Pt. nº 134.235/14)
nº 9175/2014 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000721-77.2014.8.26.0281, distribuídos por dependência ao processo nº 0000145-34.1996.8.26.0281, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Itatiba. (Pt. nº 135.553/14)
nº 9176/2014 – 5º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002148-50.2014.8.26.0624, distribuídos por dependência ao processo nº 0001353-13.2004.8.26.0624, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Tatuí. (Pt. nº 135.558/14)
nº 9177/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 0019743-02.2006.8.26.0320, em trâmite pela Comarca de Limeira, a partir de 16 de setembro de 2014. (Pt. nº 138.230/14)
nº 9178/2014 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9179/2014 - Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 5º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 30 de setembro de 2014.
nº 9180/2014 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 20 de setembro de 2014.
nº 9181/2014 - Selma Iamani Bastos Pereira, 3º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 15 de setembro de 2014.
nº 8038/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Bruno de Moura Campos
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Eloisa Virgili Canci Franco (01 a 15)
Incluam-se:
Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)
Bruno de Moura Campos (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 8200/2014 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, nos dias 22 e 24 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
nº 8410/2014 – Leonardo D´Angelo Vargas Pereira, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular, Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 18 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)
Nº: 8593/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 18 e de 20 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2014)
nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Rodrigo Aparecido Tiago
Inclua-se:
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Bruno de Moura Campos (02 a 16)
Eloisa Virgili Canci Franco (17 a 31)
Rodrigo Aparecido Tiago (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
nº 9119/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
José Carlos Carneiro de Oliveira (20 a 31)
Paula Bond Peixoto (01 a 17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014)
RETIFICAÇÃO DO DOE DE 16/09/2014, POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO.
ONDE SE LÊ:
(...)
Aviso de 05/09/2014
nº 355/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nos cargos abaixo elencados, para reunião de trabalho do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 113/2014, de 02 de setembro de 2014, a se realizar no dia 12 de setembro de 2014, às 09:30 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, situado à Rua Riachuelo, 115.
(...)
2º Promotor de Justiça de Sorocaba
(...)
LEIA-SE:
(...)
Aviso de 05/09/2014
nº 355/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nos cargos abaixo elencados, para reunião de trabalho do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 113/2014, de 02 de setembro de 2014, a se realizar no dia 12 de setembro de 2014, às 09:30 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, situado à Rua Riachuelo, 115.
(...)
8º Promotor de Justiça de Sorocaba
(...)
Avisos de 17/09/2014
nº 380/2014 - PGJ
Considerando que a Procuradoria-Geral de Justiça, conforme Ato nº110/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de agosto de 2014, criou o Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, que será secretariado pelos Promotores de Justiça do Núcleo de Políticas Públicas e integrado por Promotores de Justiça dos Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível e de Tutela Coletiva;
Considerando que o GT tem por objetivo a formação e a uniformização de entendimentos e proposição de estratégias de enfrentamento ao racismo por meio de discussões, sensibilização e capacitação de membros e servidores a partir do conceito de Racismo Institucional e suas consequências na reprodução das desigualdades históricas que atingem a população negra no Brasil;
Considerando que o GT Igualdade Racial fará reuniões bimestrais, no prédio do MPSP, na Rua Riachuelo, 115;
Solicita aos Membros e Servidores interessados em também integrar o GT Igualdade Racial que realizem a sua inscrição, por meio do endereço eletrônico [email protected], até o dia 25 de setembro de 2014, informando nome completo, cargo e endereço eletrônico para contato, para que seja dado início aos trabalhos.
nº 382/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude – área de adolescentes em conflito com a lei - que no dia 12 de setembro de 2014, às 09h30, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de realizar estudos para a construção de Plano de Ação sobre o Sistema Socioeducativo nas Unidades de Internação e Semiliberdade no Estado de São Paulo, nos termos do Ato 113/14, publicado no DOE de 06/09/14 e em conformidade com o Plano Geral de Atuação 2013/2014. Nessa ocasião, foram criados subgrupos para o enfrentamento de diversos temas. Foi, também, estabelecida a necessidade de ampliar a participação nos trabalhos para toda a classe. Diante disso, SOLICITA-SE aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que tenham ou não atribuição na área de adolescentes em conflito com a lei, bem como aqueles inscritos no Grupo de Trabalho constituído pelo Ato 003-PGJ, de 10/01/2014, referente ao Plano Geral de Atuação, que: 1) informem expressamente se desejam a exclusão ou a inclusão nos Grupos de Trabalho já criados pelos Atos PGJ nº 03 e 113/14 ou a participação nos subgrupos constituídos na aludida reunião; 2) respeitada a análise pessoal de conveniência ou a eventual imprescindibilidade de sigilo, informem se possuem Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou Ação Civil Pública, versando sobre qualquer um dos temas constituídos pelos subgrupos, encaminhando o número dos autos cadastrados no SIS MP Integrado. Esclarece, por fim, que a ata da reunião realizada no dia 12/09/14 e os Atos nºs 03 e 113/2014 foram disponibilizada no sítio eletrônico do CAO da Infância, tópico “Plano Geral de Atuação”, com acesso restrito aos Membros do Ministério Público (necessário efetuar login na intranet), e que as informações deverão ser remetidas ao email [email protected].
nº 383/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, em especial aos que possuam Unidades da Fundação Casa em sua comarca, que o Ministério Público do Trabalho em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de São Paulo para a execução do “Programa de Aprendizagem e Qualificação Profissional” destinado aos adolescentes que cumprem medida em meio fechado, SOLICITAM aos Promotores de Justiça interessados em participar desse programa que manifestem expressamente o seu desejo através do email institucional [email protected], apontando o nome da unidade da Fundação Casa a ser contemplada.
nº 384/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública , conforme segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS (IC nº 14.0332.0000422/2014-1)
A Promotoria de Justiça de Martinópolis, CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, comerciantes e particulares para a AUDIÊNCIA PÚBLICA – Tema: Instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, que será realizada no dia 8 de outubro de 2014, a partir das 13h30, no auditório da Câmara Municipal de Martinópolis, localizado na Avenida Coronel João Gomes Martins 525, Centro, Martinópolis, com o objetivo de conscientizar o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a população em geral sobre a necessidade de implantação no município de entidade para abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco.
Programação
13h30 – Lista de presença e cadastro para manifestação oral;
14h00 - Abertura, com a apresentação da Promotoria de Justiça de Martinópolis;
14h20 – Manfestações da sociedade;
15h00 – Manifestações das Autoridades;
16h30 – Fixação das conclusões e encerramento.
Observações:
- as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do interessado, e serão realizadas pelo tempo máximo de 05 (cinco) minutos, limitadas a seis pessoas;
- uma autoridade representante de cada órgão poderá se manifestar pelo mesmo tempo 05 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual período;e
- todas as manifestações serão registradas e a divulgação dadeliberação final será realizada dentro de 30(trinta) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.
Martinópolis, 17 de Setembro de 2014.
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro - Promotor de Justiça
Aviso de 18/09/2014
nº 385/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá em 25 de setembro de 2014 encontro com Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de CAMPINAS, às 18 horas, no Auditório da Promotoria de Campinas, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Jardim Santana, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.
Trata-se da 9ª reunião de um total de 19 reuniões que serão realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.
Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados.
Avisos de 22/09/2014
nº 389/2014 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, para a reunião ordinária que se realizará no dia 26 de setembro de 2014, às 10:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar.
nº 390/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que aquele Centro de Apoio está coligindo informações relativas a eventual inércia dos órgãos ambientais estaduais na análise de projetos de localização e manutenção ou recuperação de reserva legal, seja para fins de averbação na matrícula, para registro no CAR ou outra finalidade, e solicita que casos semelhantes lhe sejam comunicados por meio do e-mail [email protected].
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 22/09/2014
Protocolado nº 119.649/2014, interessado: André Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira; Protocolado nº 126.236/2014, interessado: Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.
Protocolado n. 132.365/14
Recorrente: Mauro Jorge Soares da Silva Garcia
Objeto: recurso contra indeferimento de acesso a informações
Trata-se de recurso contra prestação incompleta de informação. Adotado seu relatório, o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, preconiza o não provimento do recurso.
Acolhendo esse parecer como razões de decidir, nego provimento ao recurso.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 22/09/2014
Protocolados nºs: 135.092/2014 e 135.139/2014.
Interessados: Jonathan’s de Jesus Silva e Sthefanie Guadalupe dos Santos.
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 15 de setembro de 2014, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.
Nos protocolados acima mencionados o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
EDITAL DE 19.09.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.09.14, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO TARDELLI.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Aviso nº 263/14 - CSMP, de 23/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 839/14
Sumaré
Interessados: NIVALDO VIEIRA DA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA DESDETE, Nº 115, JARDIM SANTO ANTONIO, CONHECIDO COMO "BAR DO PEZÃO", SUMARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 049/01
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO - LOTEAMENTO DA RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA SILVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 156/06
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - VILA SAPÊ (JUIZ PAULINO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 035/10
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - SAPÊ III
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 743/14
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, LIZETE MARTINEZ CAMOLESI, ENY AYMORÉ CAMOLESI e ALESSANDRO MARTINEZ CAMOLESI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PLANTAÇÃO E CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR A MENOS DE 300 OU 150 METROS DE NÚCLEO URBANO, A ENSEJAR DESCUMPRIMENTO ÀS LEIS MUNICIPAIS 1.508/2011 E 1.620/2013
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 3948/12
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MASCARENHAS
Aviso nº 264/14 - CSMP, de 23/09/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1305/12
Capital
Interessados: ANGELA ESTRELA e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA - DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS JEQUITI - SUPOSTA PUBLICIDADE SUBLIMINAR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1889/13
Santos
Interessados: WILLIAM DE OLIVEIRA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESSIA ENTRE AS CIDADES DE SANTOS E GUARUJÁ.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316/14
Aparecida
Interessados: UMUARAMA CLUBE DE APARECIDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO, SEM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A POLÍCIA MILITAR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1493/13
Guaratinguetá
Interessados: WIMPY POSTO DE COMBUSTÍVEIS E GNV LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM OS PADRÕES LEGAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 710/14
Americana
Interessados: NATHAN FURLAN e DAE DE AMERICANA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NA RUA SÃO GABRIEL, Nº 911, EM AMERICANA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 681/14
Indaiatuba
Interessados: REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU TRINDADE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E DEVIDAMENTE PAGA DA COMPRAFÁCIL, VIRTUAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 683/14
São Caetano do Sul
Interessados: RAPHAEL GONÇALVES SIMCSIK e AES ELETROPAULO S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES E COMERCIANTES DO BAIRRO SANTA PAULA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85120/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 435/14
Jacareí
Interessados: LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 364/13
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e OSMAR GOMES COSTA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS PELO REPRESENTANTE À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 846/14
Capital
Interessados: WILLIAN KATAHIRA e WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE PRAZO DE ENTREGA E A DEMORA NA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) SOLICITADA MEDIANTE O SITE WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/10
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.009/09, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85598/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/14
Dracena
Interessados: VIAÇÃO ARACRUZ LTDA e MUNICÍPIO DE DRACENA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO POR MOTOTAXISTAS NA CIDADE DE DRACENA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 436/14
Guaratinguetá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e DISTRIBUIDORAS DE LEITE LONGA VIDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE LEITE EM EMBALAGEM LONGA VIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/11
Barueri
Interessados: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. e KEYLLA ISABELLE DE CARVALHO AQUINO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR PELO SITE CLIKCON.COM.BR, QUE A PRINCÍPIO NÃO ESTARIA DISPONIBILIZANDO SISTEMA EFICIENTE DE CONTATO COM OS CONSUMIDORES E NÃO POSSIBILITARIA A ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 741/14
Fernandópolis
Interessados: BANCO DO BRASIL e LUZIA FRANCISCA DA SILVA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NO CONDICIONAMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES À ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR PARTE DO BENEFICIÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/06
Barueri
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL DE BARUERI - FIEB e GILSON FLORÊNCIA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE PARCELA REFERENTE À MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MANTIDO PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2462/12
Capital
Interessados: VALESKA NICOLI e SONY DO BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, DECORRENTE DO EXCESSIVO VALOR PARA O REPARO DE VÍCIO EM PRODUTO FABRICADO PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 635/14
Capital
Interessados: BANCO ITAÚ e HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA PRATICADA PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, QUE EXIGIRIAM A REALIZAÇÃO DE UM SEGURO PARA A LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1595/13
Fernandópolis
Interessados: DENIS HENRIQUE SILVA e TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR INTERNET VIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 297/14
Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, RAMISA NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES LTDA.-ME, AQUA PARK LENÇÓIS, ATILIO IDALGO e ROBERTO MAXIMINO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE TÍTULOS OU QUOTAS DE EMPREENDIMENTO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO E NÃO POSSUI PROJETO DE IMPLANTAÇÃO NEM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES LEGAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 654/14
Sumaré
Interessados: RAIMUNDO SOUSA MENDES FILHO
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA 5, Nº 75, JARDIM NOVA ESPERANÇA, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3231/13
Barueri
Interessados: BANCO IBI S.A., BANCO MÚLTIPLO e LOJAS COLOMBO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA REALIZADA NOS ESTABELECIMENTOS DAS LOJAS DA REDE COLOMBO, DE CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÃO COLOMBO VISA E CARTÃO COLOMBO MASTERCARD, QUE TERIAM SIDO OFERECIDOS POR BALCONISTAS SOB A PROMESSA DE QUE NÃO HAVERIA COBRANÇA DE ANUIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/14
Barra Bonita
Interessados: BANCO BANKPAR S.A e BANCO BRADESCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS "CAMPANHAS PARA CORRENTISTAS" FEITAS PELOS REPRESENTADOS, COM ENVIO DE CARTÕES DE CRÉDITOS AO CLIENTES SEM QUALQUER TIPO DE SOLICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1005/13
Barra Bonita
Interessados: GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA FEITAS PELA CONTRUTORA GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES NO BAIRRO SONHO NOSSO V, COM PREJUÍZOS PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO NOSSO SONHO III
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCELO THOMAZ DE AQUINO FILHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E NOS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÕES DE AULAS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF. CARMINE BIAGIO TUNDISI (ETEC ATIBAIA), UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PERTENCENTE AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2668/14
Bauru
Interessados: 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE BAURU e ORGANIZADORES DO EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO OCORRIDO NOS DIAS 16,17 E 18 DE MAIO DE 2014 EM TIBIRIÇÁ, DENOMINADO DE "EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 545/11
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1385/13
Marília
Interessados: VANESSA ALVES DO PRADO e IAMSPE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 772/14
Sumaré
Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA MARIA JESUÍNA, Nº 134, JARDIM MINESOT, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 740/14
Sumaré
Interessados: ANDRE RICARDO BORGES
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA ATÍLIO BIONDO, 571, VILA MIRANDA, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/14
Sumaré
Interessados: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA DOS CRAVOS, Nº 215, NO PARQUE ROSA E SILVA, EM LOCAL CONHECIDO COMO "BAR DA GERCINA", SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 773/14
Sumaré
Interessados: JOÃO CARLOS DE MELO MARCELINO
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA SANTO ALBERTO MAGNO, Nº 91, BAIRRO DO MATÃO, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86985/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 292/14
Jaú
Interessados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, ÁGUAS DE MEINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA. e LÉIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, COMARCA DE JAÚ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2487/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO SÃO MANUEL LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7647/13
Marília
Interessados: WALLMART BRASIL LTDA. e MAXXI ATACADO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SELEÇÃO ILEGAL DE CLIENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2191/13
Cubatão
Interessados: JOSILENE SIQUEIRA DA SILVA LIMA e EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃIO DE EVENTUAL SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DE GARRAFA DE ÁGUA VENDIDA PELA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2545/12
Jaú
Interessados: KRAFT FOODS BRASIL S. A.
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMBALAGENS DOS PRODUTOS ACHOCOLATADOS DE RESPONSABILIDADE DA MONDELEZ BRASIL LTDA, CONSISTENTE EM FALTA DE ADEQUADA VISIBILIDADE E INFORMAÇÕES NOS PRODUTOS REFERENTES À DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 774/14
Indaiatuba
Interessados: SINDIVIGILANCIA CAMPINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A FESTA DE PEÃO DE INDAIATUBA TERIA CONTRATADO PARA EFETUAR A SEGURANÇA PRIVADA DO EVENTO A EMPRESA VIPS SECURITY, A QUAL NÃO POSSUI CADASTRO JUNTO À POLÍCIA FEDERAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88353/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1985/13
Itaquaquecetuba
Interessados: JOANA LUCIA DA COSTA e VIVO S/A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET FIXA OU BANDA LARGA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E COMPUTADORES NO BAIRRO PARQUE MARENGO, ITAQUAQUECETUBA/SP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 478/14
Capital
Interessados: HERBALIFE e DIETAS SHAKES
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO PARA OBTENÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 83923/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/14
Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 84384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1411/13
Capital
Interessados: CARLOS MONTOURO e MORADORES DO JD IV CENTENÁRIO DA ZONA LESTE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS E DA POLÍCIA MILITAR RESPONSÁVEL PELO PATRULHAMENTO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 84391/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1542/13
Capital
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSEAS e FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM OUTUBRO DE 2013, NA CIDADE DE ATIBAIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 86507/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 301/13
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INADEQUAÇÕES NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, TENDO SIDO CONSTATADA A NECESSIDADE DE REATIVAÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA E PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ÁREA QUE ERA DESTINADA AO ANTIGO HOSPITAL QUE HAVIA NA UNIDADE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 87176/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: CADEIA PÚBLICA DE LUTÉCIA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SEGURANÇA, SALUBRIDADE E HIGIENE NA CADEIA PÚBLICA DE LUTÉCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 159/14
Paraibuna
Interessados: SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 83098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5507/13
Taubaté
Interessados: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TAUBATÉ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OFÉLIA EUGÊNIA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRAS
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANA CLÁUDIA BRANDÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, PELA ESCOLA DA VILA, A ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 85574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 212/14
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ e REINALDO CLEMENTE SOUZA JÚNIOR
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, DA LEI Nº 8.213/91, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 85758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2538/12
Guaratinguetá
Interessados: BENEDITO ALCIDES GALVÃO e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GUARATINGUETÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA NO TOCANTE À ACESSIBILIDADE DOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DECORRENTE DA COLOLCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS POR PARTE DOS ESTABELCIMENTOS COMERCIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 453/12
Mauá
Interessados: IARA FAGUNDES DE SOUZA e FACULDADE DE MAUÁ - FAMA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA FACULDADE DE MAUÁ - FAMA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 854/13
Lençóis Paulista
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APAE DE LENÇÓIS PAULISTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1612/12
Fernandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PEDRANÓPOLIS E MERIDIANO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86977/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 630/12
Jales
Interessados: COC - JALES - UNIDADE CASTILHO SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PARTICULARES INSTALADAS NA CIDADE DE JALES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 89587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/07
São Vicente
Interessados: UNIBANCO S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM AGÊNCIA BANCÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/13
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SALESÓPOLIS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE SALESÓPOLIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1400/12
Taubaté
Interessados: CASA DE REPOUSO SAN MICHEL e DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA NA ENTIDADE DE ABRIGO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84900/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/10
São João da Boa Vista
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DONA BELOCA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DONA BELOCA, LOCALIZADO À RUA TAVARES, Nº 08, PRATINHA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/11
Sumaré
Interessados: ZEIDE DINIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À IDOSA REPRESENTANTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/13
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e WEVERTON ARIOSTO FREITAS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA REPRESENTADA, DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO ADEQUADO E IMEDIATO AO IDOSO, EM ESPECIAL PELA DIFICULDADE DE TER ACESSO AOS SERVIÇOS POR MEIO DE ESCADAS ROLANTES OU ELEVADORES DISPONÍVEIS DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA ESTAÇÃO TUCURUVI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 204/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS D´AMBROZO AMORIM e HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85343/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/12
Capital
Interessados: SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA e SÉRGIO RICARDO GATHAS
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU - NO ATENDIMENTO A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85354/14 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2299/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTE AO ESTATUTO DO IDOSO - LEI Nº 10.741/03, EM ESPECIAL NOS ARTIGOS 35 E 37, BEM COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À ATENÇÃO AOP IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1960/14
São José dos Campos
Interessados: ERICA JAMES ALVES
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/13
Taubaté
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86939/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1461/12
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CMI EM GLICÉRIO E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO NAS CIDADES DE ALTO ALEGRE, LUIZIÂNIA, GLICÉRIO, BARBOSA, PENÁPOLIS, BRAÚNA E AVANHANDAVA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 87426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/14
Nova Odessa
Interessados: IVONE MOREIRA CORREIA - ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVA ODESSA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS IVONE MOREIRA CORREIA - ME
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 87496/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1430/13
Praia Grande
Interessados: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 89529/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/06
Francisco Morato
Interessados: ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ PRESBITERIANA - IECP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRACISCO MORATO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE QUE ABRIGA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/14
Roseira
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA, QUE ESTARIA PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISTA COM VENDA CASADA DE ÓCULOS, NO CENTRO COMUNITÁRIO DE ROSEIRA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 777/13
Cachoeira Paulista
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TODO AZUL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS ALUNOS DO ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DECORRENTE DO ESTADO DE ABANDONO DO TERRENO LINDEIRO À INSTITUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/14
Estrela D´Oeste
Interessados: ISMAEL PIMENTEL, FERNANDO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABATEDOURO CLANDESTINO DE ANIMAIS EM SÍTIO SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POPULINA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 350/14
Andradina
Interessados: DOS REIS E FAVORETTO LTDA - ME
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO "IBOGA", DERIVADO DE IBOGAÍNA, E SUBSTÂNCIA AYAHUSCA "CHÁ DO SANTO DAIME", NO TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGRAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 941/12
Agudos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS e SAMU DE BAURU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SAMU DE BAURU A PACIENTE DA APAE DE AGUDOS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2012
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2333/14
São José do Rio Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS e FAZENDA DO ESTADO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1872/12
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/11
Caraguatatuba
Interessados: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA e CASA DE SAÚDE STELLA MARIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NA CASA DE SAÚDE STELLA MARIS A ENTÃO GESTANTE ERIKA GOMES LOPES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/14
Marília
Interessados: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE MARÍLIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ACOMODAÇÕES DOS PACIENTES NO H.C DE MARÍLIA, QUE ESTARIAM SENDO COLOCADOS JUNTO COM PACIENTES QUE POSSUEM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/14
Tanabi
Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ABANDONO DE CERCA DE VINTE VAGÕES DE TREM DE PROPRIEDADE DA INVESTIGADA AO LONGO DA MALHA FERROVIÁRIA QUE CORTA O DISTRITO DE ECATU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2495/14
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS e CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE DA CASA DE SAÚDE DE SANTOS, SEM A PRESENÇA CONSTANTE DE MÉDICO OBSTRETA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1340/13
Itanhaém
Interessados: KLEBER AUGUSTO SOUZA TOLEDO, TEREZA SABINO, WILSON CARNEIRO FERNANDES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PARA REIVINDICAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO S.I.N.I. - SERVIÇO MUNICIPAL DE INFECTOLOGIA DE ITANHAÉM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1232/13
Peruíbe
Interessados: PROJETO VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS INERENTES A DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO SANITÁRIA IRREGULAR, NA ENTIDADE DENOMINADA PROJETO VIDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 398/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS NA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PARIQUERA-AÇU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO SEMEADORES EM CRISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAIS IREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO D ENTIDADE DESTINA AO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PESOOAS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 502/14
Capital
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ACOMPANHANTES INDICADOS PELA GESTANTE DURANTE O PARTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89584/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/10
Franco da Rocha
Interessados: DOMINGOS CLAUDIANO PINTO - ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES CADASTRAIS EM ENTIDADE
ELEITORAL
Protocolo nº: 82933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 168/13
São Sebastião
Interessados: PAULO DA BOITE DE OLIVEIRA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURLA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL QUE EXIGE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 85745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3229/12
Pindamonhangaba
Interessados: MAURO GARAKIS e LUÍS ROSAS JÚNIOR
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO ELEITORAL CONSISTENTE NA PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NA CAMPANHA ELEITORAL DO CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL,, PAULO SÉRGIO TORINO
ELEITORAL
Protocolo nº: 85891/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 884/12
Martinópolis
Interessados: WALDEMIR CAETANO DE SOUZA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DE POSSÍVEL PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO COM A FINALIDADE DE ANGARIAR VOTOS
FALÊNCIAS
Protocolo nº: 88599/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8467/08
Capital
Interessados: FADINE AGROBUSINESS e COMERCIAL E AGROPECUÁRIA FADINE BOM GADO LTDA (MICRO OURO VERDE ED CULTURAIS LTDA)
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE INVESTIMENTO EM GADO E DERIVADOS NO MERCADO DE VALORES IMOBILIÁRIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1483/14
São José dos Campos
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSTRUTORA REFLORA LTDA e PREF. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO LOTEAMENTO TERRA BRASILIS SEM QUE A PROPRIETÁRIA-LOTEADORA CONSTRUTORA REFLORA LTDA TIVESSE APRESENTADO PARA AVERBAÇÃO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/14
Ubatuba
Interessados: MÔNICA SERPENTINI, JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS, CELSO ROBERTO GREGOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ZONA AZUL NAS RUAS DA PRAIA DO TENÓRIO, UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1521/14
Carapicuíba
Interessados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À NOMENCLATURA E IDENTIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO VILA JUSSARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2616/12
Taubaté
Interessados: REPÚBLICA MUSIC HALL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TUMULTO, POR CAUSA DO AFLUXO DE PESSOAS NA REGIÃO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A CASA DE ESPETÁCULO REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 634/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DOS AUTOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM GACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO COM VERBAS DO FAR INVADIDO EM 12/11/2013
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6383/13
Capital
Interessados: ANA MARIA CASATI e COMERCIANTES DA FEIRINHA DA MADRUGADA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA "FEIRINHA DA MADRUGADA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/14
Capital
Interessados: EDNEY MARCOS DE SOUZA, IGREJA MISSIONÁRIA DO EVANGELHO DE CRISTO, JOSÉ SOGERLANDES CARLOS MAGALHÃES e MARIANA PEREIRA DE LIMA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IGREJA MISSIONÁRIA DO EVANGELHO DE CRISTO - JARDIM VERA CRUZ - M BOI MIRIM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2899/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SHIRLEY VIEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRA DE READEQUAÇÃO DOS CORREDORES DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS INAJAR DE SOUZA E MARQUÊS DE SÃO VICENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 531/14
Ibiúna
Interessados: JOÃO GERALDO MARCIANO LEITE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO HARAS DE SANTA ROSA, LOCALIZADO NA VENIDA LÁZARO FIRMINO DE ALMEIDA, Nº 820, BAIRRO DA RESSACA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84947/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À EMPRESA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1677/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANKILI SOUZA GUIMARÃES, PATRÍCIA RODRIGUES LOPES, ANGELA DONIZETE SANTOS e MARIA DO AMPARO SOUZA GUIMARÃES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR E DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INVASÃO DE TERRA NA TRAVESSA SARGENTO JOÃO BATISTA ESQUIN COM RUA MARIA JOAQUINA DE ABREU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84987/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/14
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA PRAÇA DA PERI-PERI E DA PONTE DA LINHA NOVA CREMONA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 351/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CAUSADAS POR INVASÕES EM CONSTRUÇÃO ABANDONADA SITUADA NA RUA MINAS GERAIS, EM PARIQUERA-AÇU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/13
Eldorado Paulista
Interessados: ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA.A - ELEKTRO e GILBERTO DE JESUS FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE COLMEIA DE ABELHAS EM POSTE, QUE, EM TESE, PODERIA CAUSAR SÉRIOS DANOS À SAÚDE DOS TRANSEUNTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 722/14
Assis
Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2750/13
Assis
Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 699/14
Assis
Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/11
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO I
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO "CONDOMÍNIOS FECHADOS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 247/12
Barueri
Interessados: MARINALVA ALVES DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO URBANÍSTICO CONSISTENTE EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, SOB A FORMA DE DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/14
Barra Bonita
Interessados: FERNANDO MAURO GOMES, JOÃO AMAURI TUSCHI e GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NATALINO ZAMPARO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86247/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6210/13
Sorocaba
Interessados: CHÁCARA RS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB - BEM COMO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CHÁCARA RS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 624/13
Barueri
Interessados: JOSÉ ALCIDES MARRONZINHO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO POR DESAFETAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ALAMEDA RIO NEGRO, NO BAIRRO ALPHAVILLE, NA CIDADE DE BARUERI, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO BRADESCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA 1
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS NO LOTEAMETO ALTO DA BOA VISTA (COLINA DAS PEDRAS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/10
Barueri
Interessados: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA e MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DE IMPLANTAÇÃO OU SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DR. YOGIRO TAKAOKA, NO KM 5, ONDE APRESENTA UMA CURVA ACENTUADA EM DECLIVE, QUE SERIA CAUSA DE ACIDENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3329/13
Itapecerica da Serra
Interessados: ANA KATIA NICOTELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 637/13
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LINDINALVA FRANCO DA SILVA, RUDNÉIA ALVES ARANTES e MAUELZA ROSA SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS AO LONGO DA AVENIDA ÁGUAS ESPRAIADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86766/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/12
Capital
Interessados: BERENICE DE TOLEDO KRUCHEN MARTIN, CONSTRUTORA ABYARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE NO LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO SITUADO NA AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, Nº 5.374
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 575/13
Capital
Interessados: ESTÉFANO MOHANDAS BENTO, CINTIA FABIANA, ROBERTA KALI, SILVANA SILVA, JÚLIO BISPO e RENATO C. B. DE ANDRADE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO À RUA REGRESSO FELIZ, Nº 51, CJ. HABITACIONAL INÁCIO MONTEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86777/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 322/13
Salto
Interessados: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO S/S LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PELA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO S/C LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
Lençóis Paulista
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86882/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1578/13
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI, LUÍS MAURO SÉRGIO DE AQUINO, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LESSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE LOTEAMENTO APROVADO E REGISTRADO COM BASE NA LEI Nº 6.766/76 E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86923/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3061/13
Assis
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO VIANNA SILVA - TONICÃO, DA CIDADE DE ASSIS, NOTICIADA EM LAUDO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86935/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 470/11
Mogi Guaçu
Interessados: ANA PAULA DE SIQUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA QUADRA 26 DO JARDIM SANTA TEREZINHA II, MOGI GUAÇU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/14
Penápolis
Interessados: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - (COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PENÁPOLIS)
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVCB, MESMO APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO N. 36/2011 PELO CORPO DE BOMBEIROS, ALÉM DE INEXISTÊNCIA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1012/11
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e AGNALDO ARAÚJO CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FALHAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2130/13
Fernandópolis
Interessados: FRANCISCO ORLANDO TAGLIAFERRO, VALDIR ERÉDIA FÂNCIO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e SÉRGIO ERÉDIA FÂNCIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA EM LOCAL VEDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2008
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2489/13
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 20ª SUBEÇÃO JAHU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.837/13, QUE TRATA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/14
Tanabi
Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OBRA EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87087/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7053/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e EMPRESA CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENERGIZAÇÃO DE COMERCIANTES AMBULANTES PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 109/14
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA EUGÊNIO BOSSER, ALTURA DO Nº 14, JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, NOTADAMENTE QUANTO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS PELAS CONDIÇÕES DA PISTA DE ROLAMENTO, BEM COMO PELA DEFICIENTE SINALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87148/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/09
Pirajuí
Interessados: CETESB e CDHU - CONJUNTO HABITACIONAL DE PONGAÍ - C
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NO CONJUNTO HABITACIONAL PONGAÍ C - CDHU, CONSISTENTES EM ÁREAS DESTINADAS AOS SISTEMAS DE LAZER, QUE FORAM INVADIDAS POR MORADORES VIZINHOS, BEM COMO PARA INVESTIGAR CUMPRIMENTO INTEGRAL DE TCRA FIRMADO COM A AGÊNCIA AMBIENTAL REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2958/14
Presidente Prudente
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SCUDELLER e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA A INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DE EDIFÍCIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4546/13
Bauru
Interessados: SAMPA BAR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O BAR E RESTAURANTE SAMPRA BAR NÃO CONTA COM O AVCB E ESTARIA RECEBENDO PÚBLICO SUPERIOR A SUA CAPACIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/14
Jaú
Interessados: MARIA ANTÔNIO HERNANDES e MARIA CLARA FIORAVANTE CHAAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE IMÓVEIS COMERCIAIS NO JARDIM DIAMANTE, EM ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 492/14
Jaú
Interessados: REGINA MAURA LOURENÇO e PROPRIETÁRIO DA FUNERÁRIA NOVA ESPERANÇA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (VELÓRIO DA FUNERÁRIA "NOVA ESPERANÇA")
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/14
Indaiatuba
Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e SANTA EDWIRGES POLO FARM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE ÁREA RURAL, EM AFRONTA ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2312/13
Indaiatuba
Interessados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ROMPIMENTO DE UMA ADUTORA DO SAAE, QUE TERIA CAUSADO DESMORONAMENTO DE PAREDES DO CASARÃO PAU PRETO, EDIFÍCIO HISTÓRICO DA CIDADE DE INDAIATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1727/12
Jaú
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAÚ - COMDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE RUAS NAS PROXIMIDADES DO JAÚ SHOPPING CENTERCON
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/13
Junqueirópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10091/13
Sorocaba
Interessados: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/13
Capital
Interessados: RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO SITO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 824 - VILA MARIANA, ONDE SE LOCALIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88045/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 276/13
Capital
Interessados: NELLY COTAIT RUGGIERO, SIMELECTO COM. IND. LTDA. e EURICO BARBOSA DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO "DIREITO À MORADIA" DE FAMÍLIAS QUE RESIDIAM EM OCUPAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, QUE DEIXARAM O LOCAL POR CONTA DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIDA NO MÊS DE ABRIL DE 2013
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2001/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PROJETOS SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCONFORMISMO DE MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA COM A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE MENORES EM IMÓVEL SITUADO NA RUA MATO GROSSO, Nº 350, CONHECIDO COMO "CASARÃO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2742/12
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA CONFLUÊNCIA DA RUA GUAÍRA COM A RODOVIA ESTADUAL ALBERTO HINOTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88356/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/06
Itaquaquecetuba
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MARCELO, ASSOCIADOS DO RECANTO MÔNICA e MARIA GORETE DE ARAÚJO FEITOSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELO, BAIRRO DO SÍTIO PIUM, EM ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88903/14 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/06
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMPINAS e ENTIDADES AMBIENTALISTAS DA CIDADE DE CAMPINAS
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, QUE ESTARIA SENDO ELABORADO SEM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO POPULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/14
Capital
Interessados: REGINA HELENA BUENO e COLÉGIO CAMINHO DO SABER
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO , IMÓVEL SITO À RUA GUAMIUNA, Nº 85, JABAQUARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/14
Capital
Interessados: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA, RELUK EVENTOS DO LLENIUM LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "ESPAÇO JAGUARÉ", SITO À AVENIDA JAGUARÉ, Nº 1133
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88944/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/08
Capital
Interessados: FRAIHA INCORPORADORA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL OBJETO DA OPERAÇÃO INTERLIGADA, Nº 406, SITO À AV. PROFESSOR ALFONSO BOVERO, Nº 600, ESQUINA COM A RUA APINAGÉS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5254/14
Mogi das Cruzes
Interessados: ADRIANO VENIER SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OFICINA MECÂNICA CLANDESTINA SITUADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2047/14
Mogi das Cruzes
Interessados: REGINA RIBEIRO PEREIRA, EDVALDO JÚNIOR DE JESUS CARDOSO e 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CAMPOS SALLES, Nº 383, CENTRO , MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/13
Capital
Interessados: FRANCISCA BARBOZA DA SILVA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM FAVELA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/10
Campos do Jordão
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR ANÍSIO TEIXEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELO CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 175/14
Aparecida
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA e ANTONIO FERNANDO BRAGA DO AMARAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTUAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E.E. AMÉRICO ALVES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 372/14
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DOS ALIMENTOS UTILIZADOS PARA MERENDA ESCOLAR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/14
Aparecida
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE APARECIDA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2922/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAGILIDADES NO CREAS DE JACAREÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 529/14
Lorena
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LORENA e ESCOLA ESTADUAL "ARNOLFO AZEVEDO"
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO A RISCO DOS ALUNOS DA ESCOLA ARNOLFO AZEVEDO, EM FUNÇÃO DO DESABAMENTO PARCIAL DA QUADRA DE ESPORTES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 373/14
Santo André
Interessados: ELIANE SIMONATO CARVALHO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO QUE FREQUENTAM "BAILE FUNK"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1848/12
Limeira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA e CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS,ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, QUE INTEGRAM O CHAMADO "PROJETO PÉROLA" DO CEPROSOM (CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84877/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10906/12
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84945/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/10
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À CASA DO ABRIGO DOIS CÓRREGOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/14
Bauru
Interessados: SARA DE JESUS ARAUJO e MCA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEDAÇÃO AO INGRESSO DE CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS ÀS SALAS DE CINEMA DO BAURU SHOPPING
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1495/12
Assis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSSIS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO IRREGULAR DE ADOLESCENTES EM FESTAS REALIZADAS EM CHÁCARAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2818/13
Assis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO PARA PACIENTES DO SER PELO MUNICÍPIO DE ASSIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2819/13
Assis
Interessados: VALMIR DIONIZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGO DE ASSIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LUCÉLIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍPIO REFERENTE A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 139/2010
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 335/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INÚBIA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE INÚBIA PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4262/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NOS ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO EXPEDITO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1590/13
Pindamonhangaba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2013, E QUE, DESDE JANEIRO BUSCAM ACORDO COM A PREFEITURA, SEM SUCESSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/14
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DE USO DE UM DOS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 308/13
Bariri
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARIRI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DEVER FUNCIONAL E FALTA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E DEVERES DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BARIRI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86246/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1449/12
Osasco
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO IMINENTE DE OFENSA A DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECOLHIDAS EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO NÃO GOVERNAMENTAL EM RAZÃO DE ABRUPTO ENCERRAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES POR CULPA DA PREFEITURA DE OSASCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ROSIMEIRE JERONIMA PIRES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA BLANCA ZWICKER SIMÕES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE BULLYING NA ESCOLA PROFESSORA BLANCA ZWICKER SIMÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86263/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 722/12
Lucélia
Interessados: CRISALVA RODRIGUES GOMES, ESCOLA ESTADUAL IRALDO ANTÔNIO MARTINS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS REFORMAS, DURANTE O HORÁRIO DE AULA, NA ESCOLA ESTADUAL IRALDO ANTÔNIO MARTINS DE TOLEDO, EXPONDO A SAÚDE DOS ALUNOS A RISCO EM RAZÃO DO MATERIAL EXPOSTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2570/13
Guarulhos
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS I
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO SERVIDOR "CHEFE DE SEGURANÇA", EM RELAÇÃO AO QUAL HÁ NOTÍCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA INTERNOS, BEM COMO ACERCA DA ROTINA DE REVISTAS A VISITAS DA UNIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1439/14
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS e RUBENS CELSO PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS, DECORRENTE DE POSSÍVEL CERCEAMENTO À LIBERDADE E AUTONOMIA DOS PROFESSORES EM RELAÇÃO AO TRABALHO PEDAGÓGICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/14
Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4222/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIA IZILDA CHIARADIA ROSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: INDIGNAÇÃO COM CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE SERVICOS DA REDE PÚBLICA DOS CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/13
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM DEPENDENTE DE DROGAS E AFINS, PELO MUNICÍPIO DE CASTILHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86799/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1712/12
Andradina
Interessados: JOSÉ PEDRO TONIELLO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOVA INDEPENDÊNCIA NO ANO DE 2012
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86970/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1692/13
Fernandópolis
Interessados: NÍVEA MARIA DIAS, MARIA MADALENA MATELLO STOPA e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESTRUTURA DEFICIENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRANÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 87066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/14
Mirassol
Interessados: JAIRO LEANDRO DURIGAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, HIGIENE E CONSERVAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR DE MIRASSOLÂNDIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 87082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 428/14
Jales
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1537/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA DO CARMO BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS A ATUAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO TCA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO TCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88362/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CRECHE "MUNDO ENCANTADO"
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CRECHE MUNDO ENCANTADO, HAVENDO RELATO DE POSSÍVEL FALTA DE PROFESSORES, CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DESVIO DE ALIMENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89128/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA CIDADE DE TIRADENTES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CCA - CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE TIRADENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117615/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2953/12
Botucatu
Interessados: RODRIGO GALENDI e ANTONIO MARCOS ANTUNES ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE RESÍDUOS DIVERSOS E MAQUINÁRIO PESADO EM TERRENO SITUADO NAS PROXIMIDADES DE ÁREA VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170723/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1744/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA E OUTROS e JOSÉ POLI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18689/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/07
Andradina
Interessados: JOSÉ APARECIDO FERREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57345/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 120/10
São José dos Campos
Interessados: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDEPENDENTE e CONSTRUTORA TECPLAN LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR OBRA DE ATERRO E DESMATAMENTO NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "RESIDENCIAL BOSQUE DE SANTANA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 201/14
Paraibuna
Interessados: MARILIA CANELLA NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À INEXISTÊNCIA DE AÇÕES VISANDO AO CUIDADO E RECOLHIMENTO DOS CÃES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/13
São Sebastião
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CARAGUATATUBA e COMUNIDADE QUILOMBOLA FAZENDA PICINGUABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DO QUILOMBO DA FAZENDA PICINGUABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3201/13
São José dos Campos
Interessados: RUBEM MAYNARDES ARAÚJO JUNIOR e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SANTA BÁRBARA, SÃO FRANCISCO XAVIER, COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/11
São Sebastião
Interessados: MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESTINGA, ORIUNDO DE EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA HAMILTON PRADO, NA PRAIA DE LAZARO, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 695/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOEL ALVES DOS SANTOS
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE AREIA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82935/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/10
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CÓRREGO DO CHICÃO, QUE PASSA NO INTERIOR DO PARQUE DOS PATURIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 232/14
Caçapava
Interessados: RICARDO LUIS ALVES SCHUBERT, MARCIO STATUTI, SERGIO ALVES GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CORTES DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA E PROPRIEDADES PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10597/13
Diadema
Interessados: LUCIENE PEREIRA MOUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA RUA CAMARUPIM, DE FRONTE AO Nº 69, DIADEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 394/11
Carapicuíba
Interessados: MARCELO CARUSO e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNANENTE NA RUA TULIPAS, FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6153/13
São José dos Campos
Interessados: EDIGAR ROGERIO DOS SANTOS RIOS e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e GUILHERME DE MARTINI NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO E DE GALHOS DE ÁRVORES NA RUA ELOY DE MARTINI, ALTO DA BOA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84287/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/08
São Vicente
Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL E DE MANANCIAIS e MARCO ANTONIO RODRIGUES REBOLA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JORGE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84895/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 256/07
Campinas
Interessados: ROGÉRIO PATIRI e PREFEITRUA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CURSO DÁGUA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84953/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/10
Ibitinga
Interessados: SUELI DO CARMO CASSIANO E OUTROS e AGNALDO RODRIGUES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO DO "CÓRREGO MACUCO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84990/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/09
Sumaré
Interessados: DÉCIO MARMIROLLI e SPBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODISEL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES EM GRANDE INTENSIDADE PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/10
São José dos Campos
Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DO RETIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1422/12
Americana
Interessados: NEUSA MARIA DAGNONI e BOTECO DO ZARA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS "BOTECO DO ZARA" E "BAR RIACHUELO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/10
São José dos Campos
Interessados: FORTALEZA AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA FORTALEZA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11544/13
Ilhabela
Interessados: GEORGES HENRY GREGO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, EM ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/05
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e THAIS ARTIGAS GIORGI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE RECONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA QUE MARGEIAM A ESTRADA MUNICIPAL GAR 175 - GARÇA RIO DO PEIXE - VIA PONTO FOLGADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 260/13
Macaubal
Interessados: NIVALDO POLIZELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DO ANTIGO ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE NA ÁREA RURAL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/14
São José do Rio Preto
Interessados: BUFFET BIFANO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL COMENDADOR MANÇOR DAUD
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADA, SITUADO NA RUA MIGUEL BUCHIDID, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILE FUNK PROMOVIDO POR MORADORES DA FAVELA MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DR ELIAS CHAVES, CAMPOS ELÍSIOS, CAPITAL, EMBAIXO DO VIADUTO ORLANDO MURGEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 297/14
Capital
Interessados: JOSÉ OSMAR BORTOLETTI e DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PRODUTOS DA EMPRESA DOW AGROSCIENCES IND. LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE GUIAS REBAIXADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DIOGO FREIRE, JARDIM DA SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85564/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/10
São José dos Campos
Interessados: AGROPECUÁRIA JOSÉ ROMERO LTDA e FAZENDA HARMONIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: EUGÊNIO MENDONÇA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTAS INTERVENÇÕES COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO PELA MUNICIPALIDADE, EM ESTRADA RURAL ABANDONADA, LOCALIZADA AO LADO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/12
Mirante do Paranapanema
Interessados: NILSON MENDES DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE "BALANÇOS" NA ESTRADA MUNICIPAL DO CANAVIAL, CAPAZES DE DIMINUIR A VELOCIDADE DAS ENXURRADAS POR SER CORREDOR NATURAL DA ÁGUA PLUVIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/13
Teodoro Sampaio
Interessados: ADEJAIR FERREIRA PINTO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO DE ESPÉCIMES PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1342/13
Lucélia
Interessados: NOÉ CINTRA LEMOS e BIOENERGIA DO BRASIL S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85586/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/14
Lucélia
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA e CETESB
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/14
Lucélia
Interessados: PENITENCIÁRIA DE PRACINHA, CETESB e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/14
Rancharia
Interessados: SOCIEDADE RANCHARIA CLUBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e ULISSES JOSÉ DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS REALIZADOS POR CASA NOTURNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2421/13
Fernandópolis
Interessados: MORADORES DO CÓRREGO DO GATÃO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e DANILO SÉRGIO DE CASTRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS OCORRIDOS NA "CHÁCARA D MAIS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2699/13
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e JOÃO DEL GAIZO NETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE LAGO ASSOREADO, DECORRENTES DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/14
Ilhabela
Interessados: MARIA ELISABETE CHIMENTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ LINS DO REGO, S/ Nº, LADO DIREITO, BAIRRO FEITICEIRA, ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/13
Bariri
Interessados: CHIQUINHO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - ME, AVALON HOUSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "AVALON HOUSE", ACIMA DOS LIMITES LEGAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/14
Ibiúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO REST COCAIS e SAN CAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DO CONDOMÍNIO ACQUA DE IBIÚNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1985/14
Sorocaba
Interessados: SIDNEY DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO PIRAJIBU, NO BAIRRO ÉDEN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1963/14
Sorocaba
Interessados: FEDERAÇÃO DE RODEIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE UM RODEIO NA CIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 705/11
Presidente Prudente
Interessados: ROTARY CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO PRÓXIMO A UM CÓRREGO DA BACIA DO SANTO ANASTÁCIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/14
Presidente Prudente
Interessados: ALMERINDO ALVES BRITO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA PASTOR JORGE, Nº 48
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 337/14
Presidente Prudente
Interessados: SANDRA CRISTINA STANGARLIN FEDERICE e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIBEIRO DE BARROS, ENTRE OS NÚMEROS 1.669 E 1673
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86245/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/14
Assis
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1691/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL CAMILO DE LIMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA OLINTRO NOGUEIRA DE CASTRO, Nº 06 (FUNDOS), BAIRRO LAIZ MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1223/14
Diadema
Interessados: ISRINGHAUNSEN INDUSTRIAL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE PÓ METÁLICO EM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE SOLO EM EMPRESA SITUADA NA RUA JACUÍ, Nº 370, CAMPANÁRIO, DIADEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 356/14
Mauá
Interessados: MOISES COELHO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BAILES "FUNK" REALIZADOS NOS ARREDORES DO BAIRRO JARDIM ITAUSSÚ QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS MORADORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4236/13
Mauá
Interessados: JUSTINO, VILMAR DE ANDRADE e CARLOS CLEMENTINO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA GRUPO INBRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 156/14
Vinhedo
Interessados: ANTONIO CARLOS HEITZMANN e CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO EM FOSSA LOCALIZADA NO JARDIM DE IMÓVEL, COM ESCORRIMENTO ATÉ UM CÓRREGO PRÓXIMO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/11
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e FAZENDA SÃO JOAQUIM
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SÃO JOAQUIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86790/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 335/13
Mogi Guaçu
Interessados: JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, ANA ANTÔNIA FERREIRA DE MELO ROSSI, CÉLIO LUÍS FRANCO DE ALMEIDA e HUGO NICOLAS ALBERASTURI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E POSSÍVEL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO NA CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO FEMININO DE MOGI GUAÇU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 05/11
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, ANDERSON LUIZ SANTOS LOPES e SÍTIO VITÓRIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁRE AGROPSTORIL NO SÍTIO VITÓRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL ÁGUA LIMPA, ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1609/12
Andradina
Interessados: USINA VIRÁLCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHA DA CANA NAS ÁREAS UTILIZADAS PELAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DA REGIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 070/10
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, ODACIR SANTANA RODRIGUES e FAZENDA SANTA TERESINHA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SANTA TERESINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MAJOR PRADO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ, COMARCA DE ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86885/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 496/11
São José dos Campos
Interessados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROTEÇÃO DAAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 11247 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ANTIGA MATRÍCULA N. 61.472 DO 1º CRI)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/11
Itatiba
Interessados: MARIA VERA ZANOTTI GRECCHI e MILTON VITAL GRECCHI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 06/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86905/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 06/12
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR e PORTO VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO, NA RODOVIA BR 101, KM 226, PRAIA DA MOCOCA, CARAGUATATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 265/13
Mogi Guaçu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CHÁCARAS DO LOTEAMENTO II
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEIS SITUADOS NAS CHÁCARAS ÁGUA AZUL II, BAIRRO CATAGUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3861/13
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e ÂNGELA APARECIDA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA À RUA AMSTERDAM, VILA NAIR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86928/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/10
São José dos Campos
Interessados: JOÃO RICARDO BECK e ELVIRA BECK
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MORRO GRANDE/SÍTIO SÃO JOSÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/10
São Sebastião
Interessados: AUTO POSTO FRANGO JAPA LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO PROVOCADA PELA ATIVIDADE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA DAS PALMEIRAS e PROFIT S/C LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DAS PALMEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/10
São José dos Campos
Interessados: ANA MENEZES MONTEIRO, ANTONIO PINTO MOREIRA, SANDRA MONTEIRO e ANTONIO PINTO MOREIRA NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOVA BURITY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1185/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL E DO DISTRITO DE APARECIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4033/12
Araçatuba
Interessados: ÂNGELA INES LIBERATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS AFRICANOS EM VÁREAS ÁREAS DA CIDADE DE ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/13
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e FAZENDA SEDE NOVA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE ESPÉCIMES NATIVAS EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SEDE NOVA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86951/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 942/14
Araçatuba
Interessados: MORADORES PRÓXIMOS AO E.C CORINTHIANS e BAR E LANCHONETE - RUA RIO DE JANEIRO, Nº 74
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "BAR E LANCHONETE", LOCALIZADO A RUA RIO DE JANEIRO, Nº 74
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 350/14
Penápolis
Interessados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 31 ÁRVORES NATIVAS APÓS A QUEIMA DE CANAVIAL NO INTERIOR DA ESTÂNCIA RICHARD
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2780/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL GARDEN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E A PERMISSÃO INADEQUADA DE BEM PÚBLICO A PARTICULARES, EMPREJUÍZO AOS MORADORES CINCUNVIZINHOS AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL GARDEN, NA PRAÇA CARLOS SAMPAIO FILHO, Nº 45, PENÁPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1311/13
Jaú
Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETTO e GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XV
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS E "SHOWS" REALIZADOS NA QUADRA DA VILA XV
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/10
Botucatu
Interessados: INÁCIO DÓRIA PUPO JÚNIOR e WALTER EDUARDO GORNI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESVIO DO CURSO D´ÁGUA , DRENAGEM DE BREJOS E ATERRAMENTO DE MINAS, A ENSEJAR NO AUMENTO DAS ÁREAS DOS TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86975/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2131/13
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ e ALESSANDRA TOTINO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE PÚBLICA E À ORDEM URBANÍSTICA PELA INSTALAÇÃO DE ANTENA EM TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CLARO S/A, COM POSSÍVEL EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS NOCIVAS E QUEDA DE OBJETOS, NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 782/14
Sumaré
Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE DA AMIZADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NA AVENIDA DA AMIZADE PRÓXIMO À "PRAÇA DO SKATE"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86980/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/10
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REPRESENTADA IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EXPLORAR VEGETAÇÃO NATIVA, CORRESPODENTE A 13 ÁRVORES MEDIANTE CORTE ISOLADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1781/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: VALDEMAR ANDREASI FILHO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL À FAUNA SILVESTRE, CONSISTENTE EM MANTER AVE (PAPAGAIO) EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2518/13
Jaú
Interessados: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ, CONDOMÍNIO CHÁCARA ITAÚNA, CONDOMÍNIO PRIMAVERA e CONDOMÍNIO ALVORADA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO ALVORADA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/12
Tanabi
Interessados: MUNICÍPIO DE COSMORAMA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS COLETADAS PELA REDE DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 386/14
São José do Rio Preto
Interessados: HEIDER BROISLER FALCÃO e PROPRIETÁRIO DA PADARIA COPACABANA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CHAMINÉ QUE ESPELE FUMAÇA NEGRA COM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87128/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/13
Tanabi
Interessados: SOCIEDADE INDUSTRIAL FACCHINI S/A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE MARGINAL DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA COM POLUIÇÃO POR MATERIAL PARTICULADO (POEIRA)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 175/13
Monte Aprazível
Interessados: LUÍS ANTÔNIO MOLINA, ELOÍSA DURAN DANTAS MOLINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e JOSÉ PEDRO BLAZ CID
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE BACIAS CONSTRUÍDAS PELA CODASP, QUE TINHAM POR OBJETIVO A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/08
Mirassol
Interessados: FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE PÁTIO DE CRUZAMENTO FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL PELA FERROBAN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87153/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 525/11
Presidente Prudente
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS DA MICROREGIÃO 01
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 530/14
Presidente Prudente
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA MACHADINHO e BAR CHOPP E CIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10027/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS ELIAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA ESTRADA MUNICIPAL CHÁCARA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094-A/09
Presidente Prudente
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL e AIRTON DE LIMA FRANCISCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE NATUREZA URBANÍSTICA CONSISTENTE NO ACÚMULO DE LIXO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 856/11
Presidente Prudente
Interessados: AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITUADO NA AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 460 NA ÁREA URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87198/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/12
Assis
Interessados: PAU D´ALHO BIOENERGIA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICO) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA PAU D´ALHO BIOENERGIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
Piratininga
Interessados: NEIDE ALVES BARBIERI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES E INTERVENÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DENOMINADA CHÁCARA BARBIERI, EM PIRATINIGA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 735/07
Andradina
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e MARIO CELSO LOPES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR COM LÂMINA E GRANDE NO CÓRREGO ABRIGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1190/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1189/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PRATÂNIA, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/10
Marília
Interessados: CARLOS AUGUSTO TELES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A QUEDA EM LIXÃO DE MARÍLIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 708/11
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA EXPERIMENTAL DA UNIMAR, EM MARÍLIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6195/13
Santos
Interessados: BAR DO JORGE e SARA ALBUQUERQUE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS NA CALÇADA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 118/14
Mogi Guaçu
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO APARECIDO DOS SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA DOS OPERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6150/13
Bauru
Interessados: EDUARDO COUBE CARAVALHO e JEFFERSON RODRIGO CARMINATO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU ESTAÇÃO - SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1187/11
Bauru
Interessados: LUIS CARLOS SIQUEIRA E OUTROS e LUCAS DA SILVA PEREIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA NATAL FORNAZARI, NO MUNICÍPIO DE BAURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/14
Pompéia
Interessados: JOÃO LUIS GIL GARCIA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SANTA ROSA", NA CIDADE DE QUINTANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 887/14
Indaiatuba
Interessados: MUNDO DOS PETS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES NO LOCAL DENOMINADO "MUNDO DOS PETS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4268/14
Indaiatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL RELACIONADA À EXTRAÇÃO DE PEDRAS E DERRUBADA DE MATA PARA ABERTURA DE ESTRADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 898/14
Indaiatuba
Interessados: LEGALIZE PARTY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE NO EVENTO LEGALIZE PARTY OCORRERIA COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/14
Miracatu
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SERRINHA e REJANE SILVA FERNANDES - MEI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL SITUADO NA RUA 2, Nº 185, BAIRRO SERRINHA, EM MIRACATU/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/14
Capão Bonito
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, IVANETE APARECIDA ASSUMPÇÃO e IRINEU DE OLIVEIRA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE O ATERRAMENTO COM ISO DE MÁQUINA ESTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9354/13
Sorocaba
Interessados: ELIELTON VIEIRA DE MORAES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ABATE, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DE DUAS ÁRVORES NATIVAS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS HORTÊNSIAS, EM SOROCABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/07
Sorocaba
Interessados: PARQUE INDUSTRIAL PRESTES B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO DOS PRESTES", BAIRRO RONDA, EM SOROCABA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVENIENTE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTO AMARO, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO EXCESSIVA DE GATOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA JOÃO TIBIRIÇA, ALTO DA LAPA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 238/14
Capital
Interessados: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE EXEMPLAR ARBÓREO NA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/14
Capital
Interessados: PAULO MARCIANO FRANCO e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE 05 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ENG. JAYME ROCHA PEREIRA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 222/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e SAMIR IBRAHIM ABDUL HAK
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO EM APP, NA ALAMEDA DOS GUAINUMBIES, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/10
Itaquaquecetuba
Interessados: VALDEMIR BANDEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NO CENTRO DO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316/14
Capital
Interessados: DECONT e IVAN TORRENTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEVIDO À ATIVIDADE DE EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/14
Capital
Interessados: VEDDAS - VEGETARIANISMO ÉTICO, DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS E SOCIEDADE e MITSP - MOSTRA INTERNACIONAL DE TEATRO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE CAVALO EM PEÇA TEATRAL, CONTRARIANDO LEI QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR MARMORARIA NO BAIRRO TUCURUVI, NA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/14
Capital
Interessados: GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS e DECONT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA INADEQUADA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA GUIDO MENEGHETTI, 36, JARDIM MITSUTANI, PELA EMPRESA GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 274/14
Capital
Interessados: DECONT e FACULDADE DAS AMÉRICAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA AUGUSTA, 973, CONSOLAÇÃO, PELA EMPRESA FACULDADE DAS AMÉRICAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2497/13
Mogi das Cruzes
Interessados: GLÁUCIA DEL RIO e JCO MINERAÇÃO LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO ILEGAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELA EMPRESA DENOMINADA "PEDREIRA JCO MINERAÇÃO LTDA", EM UM BREJO LOCALIZADO NA RODOVIA ALFREDO ROLIM DE MOURA, KM 75, CASA GRANDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 476/12
Guararema
Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOCAL CONHECIDO COMO"MORRO DA ANTENA", BEM COMO OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONTENÇÃO DE REFERIDA DEGRADAÇÃO E APURAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTER A EROSÃO NO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128880/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 536/13
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA ETAMA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA EM OITO ESCOLAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130346/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5145/13
Presidente Prudente
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE, VALMIR DA SILVA PINTO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL 003/2013) PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE SERVIÇOS GERAIS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA PRIVADA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/12
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS POR JUÍZAS DE DIREITO DA COMARCA DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138653/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/13
Itápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, JULIO CESAR NIGRO MAZZO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170720/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 862/12
Pirajuí
Interessados: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ APARECIDO PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DA POPULAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171954/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4097
CAPITAL - PGJ
Interessados: SÉRGIO OLÍMPIO GOMES e PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE EFETIVO POLÍCIAL, INTEGRANTE DA ASSISTÊNCIA POLÍCIAL MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, DEPUTADO BARROS MUNHOZ, EM FAVOR DE DEPUTADOS ESTADUAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3599/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE A REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU NÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 489/14
CAPITAL - PGJ
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃ ESTATAL EM PREJUÍZO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68471/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4173
CAPITAL - PGJ
Interessados: JOÃO CORNÉLIO FERREIRA BRANTES, FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 241/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONVÊNIO SEIAA - EXERCÍCIO 2013, NO MUNICÍPIO DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 7275/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 5709/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 5404/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5546/13
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÃO DE ADVOGADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84290/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 849/11
Capital
Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e SHOPPING VENEZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO NO SHOPPING VENEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84300/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/08
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPREMA CONSTRUTORA LTDA. e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL DE 160 UNIDADES HABITACIONAIS, EM SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84761/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3106/13
Marília
Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "MARÍLIA TRANSPARENTE" (MATRA), PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REFILAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SERVIÇOS CORRELATOS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84766/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 697/13
Barra Bonita
Interessados: GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃO "DIRIGIDA" PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA BONITA EM BENEFÍCIO DA EMPRESA "MAZZA E FREGOLENTE LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84768/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 484/12
Agudos
Interessados: PREFEITURA DE AGUDOS e JOSÉ HENRIQUE DEL RIO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA JOSÉ HENRIQUE AGUIRRA DEL RIO ME PRESTA SERVIÇOS À PREFEITURA MESMO ESTANDO EM SITUAÇÃO IRREGULAR COM RELAÇÃO AOS SEUS IMPOSTOS E DOCUMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84796/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 750/14
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIAPL DE JALES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: PAURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/14
Leme
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MEDIANTE SUPOSTO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE POR SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6576/13
Piracicaba
Interessados: MÁRIO FIRMIANO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84847/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3261/13
Ourinhos
Interessados: SILVONEI RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CARTA CONVITE 15/2013 - DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALÇAÕA DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA "FAPI"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84863/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/12
Nova Odessa
Interessados: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS e MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84867/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/10
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84888/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2952/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS e ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84906/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84910/14 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 980/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: OSCIP-AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇÚ PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇÚ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84922/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 956/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGISTRO DE PAGAMENTOS IMPRÓRPIOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84924/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 694/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84927/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 690/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84936/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 596/12
Estrela D´Oeste
Interessados: SINDI LARIELI VASCONCELEOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO COM OFENSA AOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ESPECIAL, AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84942/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 589/13
Cafelândia
Interessados: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, FLÁVIO ALVES FORTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARUANTÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS APROVADAS EM LEI MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84948/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/11
São Manuel
Interessados: RAFAEL MERCADANTE JÚNIOR, MAURÍCIO TADEU LEAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO NA RODOVIA JOÃO MELLÃO NETO - SP 255, QUE ESTARIA EM PÉSSIMA CONDIÇÃO DE USO, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E A VIDA DAQUELES QUE POR ELA TRANSITAM, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE SÃO MANUEL E PRATÂNIA, ENTRE KM 206 E 238
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84950/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/12
Jaú
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2007 A 2011, COMANDADA PELOS ENTÃO PREFEITOS JOÃO SANZOVO NETO E OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84955/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/13
Ibitinga
Interessados: MOACIR PATRÍCIO e PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUMENTO SUPOSTAMENTE IRREGULAR DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL BENEFICENTE CENTENÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84957/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/13
Pederneiras
Interessados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, JONILCE PRANAS, IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PARQUE PEDERNEIRAS II - DISTRITO INDUSTRIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA AÇÃO OU OMISSÃO, A ENSEJAR PERDA PATRIMONIAL DEVIDO A SUSPENSÃO DE OBRAS DE PARQUE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84968/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 729/08
Capital
Interessados: PALMYRA APARECIDA CEREZER e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO DE PROFESSORES ADJUNTOS PARA O CARGO DE PROFESSORES TITULARES, EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2001
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 576/14
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PRO HUNTERS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE PREGÃO REALIZADO PARA A COMPRA DE ARMAS DE FOGO DESTINADAS À GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1084/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SANITEC HIGIENIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2014, DO DAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 392/12
Cachoeira Paulista
Interessados: JOSEANE DANIEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO À ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS PAULO E SILVA NA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/14
Cachoeira Paulista
Interessados: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85114/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/07
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e 1ª VARA DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM EXECUTAR SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 116.01.1994.001178-6
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 861/13
Paraibuna
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO e LUIZ DE GONZAGA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE 59/2004, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4417/14
Limeira
Interessados: HELENA DEMÉTRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE SUPOSTO HOMICÍDIO DOLOSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 878/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA UBIAPABA E RUA ANA NERI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (SINTEPS), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e SIMONE ZERBINATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, BEM COMO EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 944/13
Capital
Interessados: EVIAN ELIAS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013 PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85345/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12132/12
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VITOR LIPPI, PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA, MARCELO FORANGO BERENGER e PAULO STEFANIUS LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA Nº 02/07 -
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85351/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/09
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS À AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/11
Garça
Interessados: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, ANTENOR BERNARDO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S/S LTDA ME, MARIA DE LOURDES LEITE GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE DUPLA SERTANEJA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE GARÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1553/13
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA e VALDINEI DA SILVA FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1920/14
Bauru
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CPP REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85425/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/13
Macaubal
Interessados: WALDOMIRO MENEGUINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ANTONIO PEREIRA CANGERANA NETO e NORAIR AMBROSIO DE NAZARETH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, SILVESTER VICENTE BATAUS e EMPRESA PERSON CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 001/2014 PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TURMALINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/14
Estrela D´Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85440/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2104/14
São José do Rio Preto
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, IVANI VAZ DE LIMA, LUCIANO NUCCI PASSONI e PAULO R. PAGANELLI DODI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REFORMA GERAL DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE NOS POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DO AQUÍFERO GUARANI, FORMALIZADA ENTRE A SEMAE E EMPRESA ALPINA MONTAGENS, COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: MARCOS COITIN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 12/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1017/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARIA ÂNGELA FAQUIM e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DAS PAINEIRAS, NA CIDADE DE CEDRAL, QUE FOI DESTINADA PARA PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 09 E ACABOU NÃO OCORRENDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 212/14
Presidente Epitácio
Interessados: PAULO FERNANDO CAVALCANTE e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO SOBRE LITÍGIO DE ÁREA REINVIDICADA PELA CESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 85498/14
Capital
Interessados: LUIZ ARAÚJO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PARA CONSERTO DE BURACO EXISTENTE NA AVENIDA BARRO BRANCO COM RUA COROA IMPERIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 794/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO SÁTIRO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA NA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES NA OPERAÇÃO DELEGADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85547/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/11
Cachoeira Paulista
Interessados: EDMUNDO CARLOS DE ANDRADE CARVALHO, WILSON DE TARSO GONÇALVES ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA REFORMA DE DUAS PRAÇAS URBANAS NA CIDADE DE SILVEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 452/14
Lucélia
Interessados: MARIA DE FÁTIMA ALVES, VALDIR MARCOS FALTZ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1107/13
Martinópolis
Interessados: PAULO DA SILVA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO REPRESENTANTE POR PARTE DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85604/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 977/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGISTRO DE PAGAMENTOS IMPRÓPRIOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85610/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 695/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS, CASA BRASIL COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAIS IRREGULARIDAES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E PAGAMENTOS DE PREÇOS SUPERFATURADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85613/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1162/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DE REPASSE FEITO AO MUNICÍPIOPARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAL QUE JÁ NÃO MAIS ATUAVA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/14
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e JOÃO MARCOS DEMETRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, CONSISTENTES EM PAGAMENTOS PERIÓDICOS DE SUBSÍDIOS A VEREADOR LICENCIADO, O QUE CARACTERIZA AFRONTA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/14
Aparecida
Interessados: CLAUDIA BARBOZA BALBINO e PREFEITO MUNCIPAL DA COMARCA DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORA PÚBLICA SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1702/14
Barueri
Interessados: MARLEANE VANESSA PITANGA CABRAL, RAFAEL CORRÊA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PRATICADAS PELA PREFEITURA DE BARUERI, QUE CONDICIONA O ACESSO À EDUCAÇÃO E A SAÚDE À OBRIGATORIEDADE DO USO DO "CARTÃO BARUERI"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4771/13
Campinas
Interessados: ANGÉLICA SOARES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CONTROLE E PREVISÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO NO CENTRO DE ZOONOSES DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/14
Paraibuna
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, WARNER LOPES DE LIMA e OLINTO LOPES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DO BAIRRO COLINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 656/13
Barra Bonita
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/14
Jaú
Interessados: JOSÉ PAULINO DE ASSIS NETO e J.P. DE ASSIS NETO EDIFICAÇÕES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO NÃO HONRADO PELA MUNICIPALIDADE DE JAÚ, EIS QUE A EMPRESA TERIA RECEBIDO MENOS DO QUE TINHA DIREITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/13
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA e DHN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO RESPECTIVO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/14
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE CONTROLE DE TRÁFEGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 701/14
Capital
Interessados: JERÔNIMO DA COSTA NETO, CLODOALDO PELISSIONI e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 005/2014, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NAS RODOVIAS SP 062, SP 310 E SP 46
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 343/14
Capital
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A, DKS - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP e ANDERSON RICARDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 128/2013, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E APOIO LOGÍSTICO PARA O CARNAVAL DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 950/13
Guarulhos
Interessados: ROSELI APARECIDA NEGRI, ADRIANA CASTELANO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS NO PAGAMENTO DAS BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, TODOS CONTRATADOS POR INTERMÉDIO DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86271/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/11
Guarulhos
Interessados: WALDIR QUINTINO DO NASCIMENTO e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE GUARULHOS DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE DECRETO MUNICIPAL QUE ASSEGURAM A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DIREITO DE ACESSO VERTICAL NA CARREIRA MEDIANTE CONCURSO INTERNO PERIÓDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2181/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e ARISTEU BALDIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 545/13
Itatinga
Interessados: JOÃO BOSCO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES RELACIONADAS AO DESATENDIMENTO NO PRAZO REGIMENTAL, PELO PREFEITO, DOS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL, IMPEDINDO O LIVRE EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO INCUMBIDO CONSTITUCIONALMENTE À CASA DE LEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 932/13
Agudos
Interessados: ELIAS BRANDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA DE AGUDOS, DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS NOBRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3849/12
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MARCELO HELTAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1446/13
Barra Bonita
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADDE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86747/14 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2491/13
Santos
Interessados: JUCA BUENO DE TAL, TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA., TERRACOM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA TERRACOM E TERMAQ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86753/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/11
Santos
Interessados: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN, IZAURA MARIA MIRANDA NOGUEIRA FONSECA MARTINS e 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO ILEGAL DE LUCROS PELOS ADMINISTRADORES DA CEUBAN AOS SEUS ASSOCIADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86795/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1600/13
Pindamonhangaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, OSWALDO HIROSHI NAKAMITI, MARCIA CRISTINA Q CUSTODIO e ANA EMILIA GASPAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO O PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE A ADIANTAMENTOS REALIZADOS PELA FREFEITURA MUNICIPAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 481/14
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e MARIO TOME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86802/14 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/11
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PÚBLICOS CELEBRADOS POR GRUPO EMPRESARIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/14
Andradina
Interessados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI QUE CRIOU "VALE ALIMENTAÇÃO" EM BENEFÍCIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86876/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 727/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA ENTRE AOS ANOS DE 2004 E 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86890/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86894/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: ELCIO BELLO e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86917/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1244/12
Mogi Guaçu
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 962/12
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VÍCIOS NA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS DISTRITOS POLICIAIS E DELEGACIAS DE POLÍCIA NOS 645 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1350/14
Taubaté
Interessados: FABRÍCIO JOSÉ PERES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL TERCEIRIZAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS, POR MERIO DE CONVÊNIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2852/13
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE CARAGUATATUBA e CÂMAR MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86936/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/12
Várzea Paulista
Interessados: SILAS ZAFANI e CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, QUE EXERCEM FUNÇÕES TÍPICAS DE MOTORISTA E DE AUXILIAR DE LIMPEZA, EM SITUAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1303/13
Garça
Interessados: ELIZEU JESUS ELEOTEIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ASSUNÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, EXCEDENTES A 60% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA NOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2032/13
Botucatu
Interessados: SERGIO LUIZ MEGID, JOÃO CURY NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING BOTUCATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86942/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/14
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 770/14
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM PRÉDIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 361/13
Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1593/13
Fernandópolis
Interessados: ANA MARIA MATOSO BIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DE FERNANDÓPOLIS POR CONTA DA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE FERNANDÓPOLIS NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2182/13
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PELA PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS NO ANO DE 2013, BEM COMO POSSÍVEL ILEGALIDADE PELO DIRECIONAMENTO NA COMPRA DE MATERIAIS ESCOLARES POR MEIO DE VALES-EDUCAÇÃO FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 822/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CREUSA MARIA DE CASTILHO NOSSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 882/13
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PROFESSORES POR TEMPO INDETERMINADO, NO ANO DE 2008, PELO MUNCÍPIO DE SÃO MANUEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 580/14
Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA e GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86961/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 677/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE INFRIGÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 37 DA CONSEITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 688/14
Penápolis
Interessados: ENEAS XAVIER DA CUNHA e WANDERLEI PÁDUA MAROTTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86964/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/13
Pompéia
Interessados: ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, OSCAR NÓRIO YASSUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE KITS EDUCACIONAIS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 956/14
Penápolis
Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO "RESIDENCIAL NOVO MUNDO" POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86967/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1417/13
Penápolis
Interessados: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS, ROSANE DE FÁTIMA CENTENARO DANTAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 111/91, PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E PENÁPOLIS À SERVIDORA ROSANE DE FÁTIMA CENTENARO DANTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/14
Várzea Paulista
Interessados: SALP CONSTRUÇÕES LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, REALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA INTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86974/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/11
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, LUIZ OLÍMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITTO e MAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA ÂNGELO FINASSE E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86987/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/14
Monte Aprazível
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, EM RAZÃO DE PAGAMENTOS DE ANUÊNIOS E QUINQUENIOS DE FORMA CONCOMITANTE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 459/13
Tanabi
Interessados: VALDIR JOSÉ UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO A PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2219/13
Mirassol
Interessados: JAIR HENRIQUE ORTI, RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS, SILVANA DE FÁTIMA TALHATI BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOLÂNDIA, SEM CONTUDO, OCORREREM DESCONTOS NOS SEUS SALÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1925/13
Mirassol
Interessados: WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, TRANLUIZA TRANSPORTES LTDA ME e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 680/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e VAGNER MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DESTINADO A EVENTO NÃO REALIZADO, NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87192/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 781/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 996/13
Capital
Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATRASO DA RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 904/13
Capital
Interessados: CLEMENTINO VIEIRA DA SILVA, RICARDO FIRMINO DOS SANTOS e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL, TENDO EM VISTA A DEMISSÃO DO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 872/13
Capital
Interessados: DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA., SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO DS e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA N. 006/2012´PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87222/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 555/10
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTAQDO DE SÃO PAULO e MAJOR QAOPM 84748-8 HEYDE DE LIMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE ATESTADO FALSO A FAVOR DE FRANCIELE SOUZA DA SILVA, PARA QUE CONTASSE FALSAMENTE O SEU COMPARECIMENTO, NO DIA 04 DE MARÇO DE 2010, NO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL, PELO MAJOR HEYDE DE LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 880/13
Capital
Interessados: SHIRLEY MIRANDA, WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO DA REPRESENTANTE NO PREGÃO PRESENCIAL N. 132/2013, QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FOLDERS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5789/13
Capital
Interessados: CLÁUDIA TAVARES DA MOTTA MACHADO, LIDIANE SILVA, ADRIANA DA SILVA FERREIRA, MARILENE ALVES MACHADO TORRES, LEANDRO ALVES MACHADO TORRES, PAULO CEZAR, DIEGO LOPES ESPÍRITO SANTO, DAYSE MISITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CERCA DE 1200 PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM DETRIMENTO DOS CANDIDADTOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3430/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ORLANDO MORANDO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DO ESTACINAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87318/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/10
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSTRUTORA MARCON LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A CONSTRUTORA MARCON LTDA NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87378/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 892/12
Pompéia
Interessados: TEREZINHA DE JESUS LORÉ AYALA e ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NA CIDADE DE ORIENTE DURANTE A GESTÃO DE ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87385/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/11
Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS POR PARTE DA PREFEITURA DE PRESIDENTE ALVES, NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 979/14
Santos
Interessados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU RETARDAMENTO NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR DA PREFEITURA DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/13
Pompéia
Interessados: PEDRO SATURNINO CORREA LOPES e OSCAR NORIO YASSUDA - PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO DE POMPÉIA , OSCAR NORIO YASSUDA, NO QUE TANGE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, IMA BRINQUDOTECA, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DE PAISAGISMO, NO JARDIM JOSÉ JANUÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87391/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1141/13
Pederneiras
Interessados: BENEDITO MURÇA PIRES NETO e PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS NO RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/12
Bertioga
Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/11
Andradina
Interessados: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINALIDADE PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 812/13
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA e FARMÁCIA - CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE BORACÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PRIVADA (FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) NO INTERIOR DE PRÉDIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/12
Pompéia
Interessados: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA e OSCAR NORIO YASSUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2010, PELO MUNICÍPIO DE POMPÉIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87424/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1235/13
Itanhaém
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DE ITANHAÉM, COM DANO AO ERÁRIO ESTADUAL E MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 587/13
Pompéia
Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO EX-PREFEITOS DE ORIENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/14
Itápolis
Interessados: AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA, JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE ITÁPOLIS NO SITE INSTITUCIONAL MANTIDO PELA PREFEITURA DE ITÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1784/13
São João da Boa Vista
Interessados: ELENICE IMACULADA VIDOLIN e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE SE DESTINA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE CARGO EFETIVO, E QUE DEVERIA SER PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/14
Borborema
Interessados: JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/14
Maracaí
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ e ANTÔNIO MARQUES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA N. ABEL EDITORA E PROPAGANDA - ME PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIA IMPRESSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 472/14
Lucélia
Interessados: ODAIR JOSE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI Nº 08/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87458/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/13
Pederneiras
Interessados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, PARTIDO DO MOVIMETNO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, PARTIDO DOS TRABALHADORES - PEDERNEIRAS, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PEDERNEIRAS, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, DANIEL PEREIRA DE CAMARGO e FABIANO PELLI ALEXANDRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AUFERINDO QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA, EM FACE DE FORNECIMENTO DE BEBIDA PARA VENDA NO EVENTO FEIRA DAS NAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - FENAP 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87469/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 183/13
Junqueirópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87483/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 782/13
Itanhaém
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA VERIFICADA POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULARI DE CLÍNICA ESTÉTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1470/13
Itanhaém
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE ITANHAÉM e G.R.E.C. ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS EM JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR, EFETUADO PELA MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM AO G.R.E.C. ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/13
Itanhaém
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DE ASSESSORIA, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA CUJA UTILIZAÇÃO ESTARIA VINCULADA AO PAGAMENTO DE SERVIDORES LIGADOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87501/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 879/12
São João da Boa Vista
Interessados: ADRIANE CUNHA PASSOS, EDER FIGUEIREDO QUERCIA, CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG e INSTITUTO SOLER DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO SAMU - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/14
Miracatu
Interessados: JOEL DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE INFORMÇÕES INVERÍDICAS NA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, E TAMBÉM PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87508/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/14
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, OTÁVIO DIAS DA ROSA SHIMODA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 456/13
Apiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO, ANA LÚCIA DE SOUZA MOREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DE ALUGUEL EM FAVOR DA REPRESENTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87525/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1416/13
Salto
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e L.T.D. ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLÍCIA DE SALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87803/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10727/13
Campinas
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO, DEMISSÃO E FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA SANASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 776/13
Capital
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROBERTO REBELATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 328/12
Capital
Interessados: SÉRGIO BERBEL, IVÂNIA BRUNS CIONEK, AGENOR ROSA DE JESUS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUES D OESTE e SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSISTENCIAL NO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA SANTA CECÍLIA (TENDA SANTA CECÍLIA)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88229/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 648/14
Capital
Interessados: SISDERESP - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88233/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/13
Capital
Interessados: VALDETE MAIORINO BONETI - DIRETORA DA ESCOLA MMDC e MEIDE SIABEL ALVAREZ BEDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM APM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88243/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 562/10
Capital
Interessados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO POR NÃO EXIGIR RECONHECIMENTO DE FIRMA OU NÃO VERIFICAR A AUTENTICIDADE OU A LEGITIMIDADE DAS FIRMAS DOS SUBSCRITORES DE DOCUMENTOS LÁ REGISTRADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 691/13
Capital
Interessados: PAULO PINHEIRO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA BRAMANTINO, 40, VILA OLÍMPIA, CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88254/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, HILTON FACCHINI, CARLOS RENATO BARNABÉ, JOALDIR REYNALDO MACHADO, EDENIRA RODRIGUES VIEIRA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO DE SERVIDORES DE OUTROS LOCAIS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NESTA SECRETARIA, ALÉM DE POSSÍVEL PRATICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 613/14
Itaquaquecetuba
Interessados: JENIFFER CRISTINA OLIVEIRA BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e INSTITUTO NACIONAL ESCOLA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/12
Capital
Interessados: MARCONI BRITO GARCIA DUARTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILBERTO MACEDO ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA NO PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÕES DE DOCUMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/13
Capital
Interessados: ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA e SESCOOP/SP - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INABILITAÇÃO DA REPRESENTANTE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 771/13
Capital
Interessados: MÁRCIA OLIVEIRA, AMJFA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DOS FRANCOS E ADJACÊNCIAS, SÃO PAULO TURISMO S/A, EVERALDO TEIXEIRA DOURADO JÚNIOR e CLÁUDIO KURITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA NOVA CACHOEIRINHA E SUPOSTO DESVIO DE VERBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/09
Campinas
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE CAMPINAS E REGIAO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA TERCEIRIZADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/09
Campinas
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CREDICAR - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4634/14
Diadema
Interessados: CÉLIO BOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1603/14
Mogi das Cruzes
Interessados: BENEDITO JOSÉ PEREIRA e JUNJI ABE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PELO REPRESENTADO, DE PROJETO ELABORADO COMO PROPOSTA DE CAMPANHA ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89127/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 600/14
Itaquaquecetuba
Interessados: ESTEVAM ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO INJUSTAMENTE E REITEGRADO APÓS DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1234/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUILARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89593/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 499/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE VERBAS DA RECEITA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 696/14
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1087/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO, SEADE-FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISES DE DADOS e ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 24/setembro/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
Dia 24/setembro/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.
Dia 24/setembro/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, relativamente aos trabalhos afetos ao 11º Promotor de Justiça.
Dia 25/setembro/2014
A partir das 09h00min
Promotoria de Justiça de Quatá.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Despacho do Diretor-Geral de 22/09/14
Processo nº 275/14 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para locação de Central Privada de Comutação Telefônica, tipo PABX, para atender as necessidades da Instituição.
Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade, da razoabilidade e da eficiência, conheço do recurso interposto pela empresa R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do Senhor Pregoeiro quanto à habilitação e declaração de vencedora da empresa Zorg Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. e demais atos praticados na sessão pública do Pregão nº 016/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 22/09/2014
Processo nº: 380/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – Despesas com Material de Construção Francisco Wilton Holanda Alves
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Francisco Wilton Holanda Alves, C.P.F. nº 076.124.598-76, objetivando o pagamento de despesas com material de construção, sob o regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Permissão de Uso
Processo nº 007/2014 - FED – Contratonº 046/2014.
Permitente: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Permissionário: BANCO DO BRASIL S/A
Objeto: Permissão de uso, a titulo oneroso, de duas áreas, denominadas Setor nº 01 e Setor nº 02, que se encontram localizadas no andar térreo do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115, Centro – CEP 01007-904 – São Paulo – SP, medindo , respectivamente, 62,38 m2 e 139,37 m2, com finalidade exclusiva de atividades bancária.
Do valor : R$ 23.000,00 – pagamento mensal a ser efetuado pelo Permissionário
Vigência:60 (sessenta) meses, conforme Decreto nº 60.244, de 14/03/14, publicado em 15/03/14.
Data da Assinatura: 05/08/2014
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processos nº 042/2013- CE DG/MP - Contrato nº 002074/2013
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 03/09/2014.
Data da Assinatura: 03/09/2014
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processos nº 503/2009 - DG/MP - Contrato nº 001525/2009
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – SAMHI SANEAMENTO MÃO-DE-OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: acrescentar ao objeto contratado, a partir de 21 de agosto de 2014, a limpeza de salas na região de Ribeirão Preto, perfazendo o valor mensal de R$1.609,00, correspondente este a 6,61% do valor original contratado.
Data da Assinatura: 21/08/2014
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Encerramento de Contrato
Processo nº 018/08 FED– Contrato nº 001378/2008
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da caução apresentada no ato da contratação.
Data da Assinatura: 05/09/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Encerramento de Contrato
Processo nº 197/13DG– Contrato nº 002012/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da caução apresentada no ato da contratação.
Data da Assinatura: 29/08/2014.
COMUNICADO ESMP nº 49/2014 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O inquérito civil constitui, atualmente, o principal instrumento de investigação concernente a lesões, efetivas ou potenciais, aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Posto exclusivamente à disposição do Ministério Público, o inquérito civil tem embasado, país afora, a propositura de inúmeras ações civis públicas, nos mais variados segmentos (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, habitação e urbanismo, criança e adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, ordem econômica, saúde pública, dentre outros).
Nessa medida, o emprego desse valioso instrumento de apuração tem despertado, cada vez mais, o interesse não apenas dos membros do Ministério Público, responsáveis pela sua condução, mas também de todos aqueles que, de alguma forma, se vejam inseridos no cenário investigatório retratado no inquérito civil.
Daí, portanto, a relevância do exame dos principais aspectos que permeiam esse procedimento investigatório, desde a sua instauração até a sua conclusão, de modo que, ao final, o seu conteúdo possa fornecer subsídios ao membro do Ministério Público para um juízo seguro sobre eventual afronta aos interesses metaindividuais cuja guarda lhe foi confiada.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA terá a duração de 06 semanas, com carga horária de 30 h/aula. O conteúdo será apresentado na Plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada semana, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
V. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 23 de setembro a 01 de outubro de 2014.
Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 02 a 03 de outubro de 2014.
Início das aulas: 06 de outubro de 2014.
Término das aulas: 17 de novembro de 2014.
VII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrições serão realizadas no período de 23 de setembro, a partir das 12h, a 01 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected].
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
MARCELO SCIORILLI
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
IX. PROGRAMA DO CURSO
1ª SEMANA
Tema: Origem, conceito, natureza jurídica, objeto e características do Inquérito Civil.
2ª SEMANA
Tema: Instauração do Inquérito Civil ou do procedimento preparatório de inquérito civil.
3ª SEMANA
Tema: Instrução do Inquérito Civil. Poderes investigatórios do Ministério Público.
4ª SEMANA
Tema: Conclusão do inquérito civil. Prazo. Arquivamento e desarquivamento. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público ou Câmaras de Revisão. Propositura de Ação Civil Pública.
5ª SEMANA
Tema: Valor probatório do Inquérito Civil.
6ª SEMANA
Tema: Celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
X. BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010
CIOCHETTI DE SOUZA, Motauri. Ação Civil Pública e Inquérito Civil. 3ª São Paulo: Saraiva, 2009
FERRARESI, Eurico. Inquérito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010
GARCIA, Emerson; PACHECO ALVES, Rogério. Improbidade Administrativa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil. São Paulo: Saraiva
MÔNACO DA SILVA, José Luiz. Inquérito Civil. São Paulo: Edipro, 2000
NERY, Ana Luiza Andrade. Compromisso de Ajustamento de Conduta. São Paulo: RT, 2010
NUNES JUNIOR, Vidal Serrano (coord.). Manual de Direitos Difusos. São Paulo: Verbatim
PROENÇA, Luis Roberto. Inquérito Civil. São Paulo: RT, 2001
Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis no ambiente do curso
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7783, ou pelo e-mail: [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP n. 63/2014 – Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros do Ministério Público e aos Defensores Públicos, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Escola da Defensoria Pública do Estado e o Lincoln Institute of Land Policy realizarão o Curso de Formação: INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E POLÍTICAS DE TERRAS: temas críticos para a atuação em habitação e urbanismo, com carga horária de 20 horas, na cidade de São Paulo, no período de 06 a 08 de novembro de 2014, conforme disposições que seguem:
I – Público Alvo:
Membros do Ministério Público e Defensores Públicos
II – Vagas Oferecidas:
20 (vinte) vagas para Membros do Ministério Público
20 (vinte) vagas para Defensores Públicos
III – Inscrições:
As inscrições serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de recebimento.
Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional.
IV – Programação:
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista, São Paulo
1º DIA: 06 de novembro de 2014 (quinta-feira)
8h30 – Credenciamento
MÓDULO 1: A produção da cidade contemporânea – história, modelos, teoria
9h30/10h30 - Formas de produção do espaço urbano e correntes de pensamento sobre o urbano e as cidades
Palestrante: Ermínia Maricato
10h30/11h30 - Marcos legais do urbanismo recente e o cumprimento da função social da cidade e da propriedade
Palestrante: Edésio Fernandes
11h30/13h00 - Comentários e Debate
13h00/14h00 - Almoço
MÓDULO 2: Produção habitacional e expansão humana
14h00/15h00 – O programa MCMV e seus impactos nas metrópoles do Estado de São Paulo
15h00/16h00 – Expansão urbana sobre o rural e o desafio do parcelamento do solo
Palestrante: Paula Santoro
16h00/17h30 – Comentários e debate
2º DIA: 07 de novembro de 2014 (sexta-feira)
MÓDULO 3: Estrutura urbana e mercado de terras
9h00/10h00 - Desenvolvimento urbano e a formação do preço da terra
Palestrante: Martim Smolka
10h00/11h00 - Princípios e diretrizes para se fazer a recuperação de mais-valia fundiária
Palestrante: Sonia Rabello
11h00/13h00 - Comentários e Debate
13h00/14h00 - Almoço
MÓDULO 4: Gestão da terra através de impostos e instrumentos urbanísticos
14h00/15h00 - Imposto sobre a propriedade urbana e rural
Palestrante: José Roberto Afonso
15h00/16h00 - Instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias: fundamentos e bases operacionais da Outorga Onerosa do Direito de Construir e dos Cepacs
Palestrante: Fernanda Furtado
16h00/17h30 - Comentários e Debate
3º DIA: 08 de novembro de 2014 (sábado)
MÓDULO 5: Impactos de grandes empreendimentos
9h00/10h00 - Grandes Empreendimentos e seus impactos no território: medidas mitigatórias e aplicação do EIV
Palestrante: Rossella Rossetto
10h00/11h00 - Os desafios da mobilidade urbana a partir dos impactos dos grandes empreendimentos e das possibilidades abertas pela política nacional
11h00/13h30 - Comentários e Debate
Encerramento
OBS.: A programação completa do evento será oportunamente divulgada.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Lincoln Institute of Land Policy
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 28/08/2014)
Comunicado ESMP n. 072/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, aos Analistas de Promotoria, aos Agentes e Oficias de Promotoria e aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto, realizarão o Minicurso: NOVO CÓDIGO FLORESTAL, na cidade de São José do Rio Preto, conforme programação a seguir:
Data: 02 e 03 de outubro de 2014 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Auditório da Subsede da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto
Rua XV de Novembro, n. 2939 – 4º andar – sala 42 – Centro - São José do Rio Preto
Palestrante: Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça Sececretário Executivo do GAEMA - Grupo de Autação Especial de Defesa do Meio Ambiente e Assessor do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo
Conteúdo do Curso
- Princípio da proibição do retrocesso
- Funções ecossistêmicas
- Irretroatividade da Lei
- Área de Preservação Permanente (APP)
- Reserva Legal (RL)
- Módulo Fiscal
- Cadastro Ambiental Rural (CAR – Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014)
- Consolidação de intervenções ilícitas
- Sugestões de atuação funcional
- Análise e discussão de casos concretos
Público: Membros, Analistas, Agentes, Oficias de Promotoria e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 1º de outubro ou enquanto durarem as vagas, pelo e-mail [email protected], informando nome completo, RG, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Coordenação Geral
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – Promotores de Justiça Coordenadores:
Carlos Gilberto Menezello Romani
Ary Cesar Hernandez
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 19/09/2014)