Cessando:
nº 10430/2014 – no dia 23 de outubro de 2014, a pedido, os efeitos da portaria nº 4329/2014, que designou Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de maio de 2014.
Designando:
nº 10431/2014 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014
nº 10432/2014 – os membros e servidores do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014-PGJ, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOE de 29/08/2014:
Doutores:
Alfonso Presti - 77º Promotor de Justiça Criminal
Arthur Pinto Filho - 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
Christiano Jorge Santos - 6º Promotor de Justiça Criminal
Daniel Serra Azul Guimarães - 27º Promotor de Justiça da Capital
Deborah Kelly Afonso - 14ª Promotora de Justiça da Capital
Eduardo Ferreira Valério – 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
Erika Pucci da Costa Leal - 10ª Promotora de Justiça de Diadema
Fernando Pereira da Silva - 68º Promotor de Justiça Criminal da Capital
Júlio Cesar Botelho - 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
Maricelma Rita Meleiro - 2ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo
Patrícia Salles Seguro – 98º Promotor de Justiça da Capital
Paula Villanacci Alves Camasmie – 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)
Paulo Henrique de Oliveira Arantes - 59º Promotor de Justiça da Capital
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
Servidores:
Adriana Pietro Fermino - Oficial de Promotoria I
Amanda Alves D’arienzo - Analista de Promotoria I
Cacilda Rodrigues da Silva - Auxiliar de Promotoria I
Fabiana de Souza Araújo - Analista de Promotoria I
José Eduardo Manoel dos Santos - Oficial de Promotoria I
Kênia Regina de Oliveira Batista - Oficial de Promotoria I
Myrian Alves Ferreira - Assistente Técnico de Promotoria I
Natália Lôbo Oliveira Cividanes - Analista de Promotoria I
Rosana Pereira - Oficial de Promotoria I
Yone da Cruz Martins de Campos - Analista de Promotoria I
(Pt. n. 92.237/2014)
Designando:
nº 10433/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0040834-67.2014.8326.0224 (controle nº 1831/2014), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 17 de outubro de 2014. (Pt. nº 158.519/14)
nº 10434/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo Criminal nº 0004773-96.2011.8.26.0101 (177/2012), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Caçapava, a partir de 17 de outubro de 2014. (Pt. nº 158.499/14)
nº 10435/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo Eletrônico nº 1007006-53.2014.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, a partir de 14 de outubro de 2014. (Pt. nº 158.592/14)
nº 10436/2014 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto à 7ª Promotoria de Justiça de Atibaia, no dia 3 de outubro de 2014, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 146.228/14)
nº 10437/2014 – Sandra Reimberg, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos dos inquéritos civis nº 14.0234.0004295/2014-2 e 14.0234.0003074/2014-7, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça de Carapicuíba, a partir de 10 de outubro de 2014.
nº 10438/2014 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Tietê, nos autos do processo nº 0000239-14.2010 (controle nº 1306/13), no dia 23 de outubro de 2014. (Pt. nº 159.613/2014)
nº 10439/2014 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 20 a 25 de outubro, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 20 a 29 de outubro, Cristina Travalini de Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 27 a 29 de outubro de 2014.
nº 10440/2014 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 20 a 31 de outubro de 2014.
nº 10441/2014 - Manoella Guz, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 20 a 24 de outubro de 2014.
nº 10442/2014 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 7 de outubro de 2014.
nº 10443/2014 - Paulo Sergio Ribeiro da Silva, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, no dia 13 de outubro de 2014.
nº 10444/2014 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 23 a 24 de outubro de 2014.
nº 10445/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas e Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para atuar perante as duas Varas Judiciais do antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
nº 10446/2014 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para atuar perante as duas Varas Judiciais do antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
José Paulo França Piva
Yoon Jung Kim Panelli
(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/09/2014)
nº 9646/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 21 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9680/2014 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 2 a 17 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 03 a 10 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 7 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 18 a 20 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 21, 22 e 25 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2014)
nº 9703/2014 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 24 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9705/2014 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de outubro, acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, e assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 02/10/2014)
nº 9706/2014 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 5 e de 11 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 06 a 10 de outubro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2014)
nº 9722/2014 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 2 e de 12 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 14 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2014)
nº 9759/2014 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 23 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9772/2014 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 22 e 25 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 10176/2014 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 13 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2014)
nº 10270/2014 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 9 a 31 de outubro, Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 11 a 17 de outubro de 2014, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, dia 09, de 11 a 23 e de 25 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 10307/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Ulisses Drewanz Grabner
Incluam-se:
José Eduardo Ismael Lutti
Yoon Jung Kim Panelli
(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/10/2014)
nº 10308/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Yoon Jung Kim Panelli (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/10/2014)
nº 10309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
José Fernando Cecchi Junior (27/10a 07/11)
Incluam-se:
Amauri Chaves Arfelli (3 a 19)
Dilson Santiago de Souza (10 a 20)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2014)
nº 10355/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10356/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10357/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10358/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10359/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10360/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10361/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10362/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10363/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10364/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10365/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10366/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10367/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10368/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10369/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10370/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10371/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10372/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10373/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10374/2014 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10379/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10380/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10381/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10382/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10383/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10384/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10385/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10386/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10387/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10388/2014 - Yoon Jung Kim Panelli, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos feitos relacionados ao antigo Foro Distrital de Brás Cubas, de 16 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
nº 10394/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0013112-14.2014.8.26.0562 (nº de ordem 489/14), em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Santos, a partir de 30 de setembro de 2014. (Pt. nº 156.884/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2014)
nº 10408/2014 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos dias 16 e 17 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2014)
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 851/2014-PGJ, 22 DE OUTUBRO DE 2014.
(Protocolado n. 140.200/08)
Altera dispositivos do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de aprimoramento da disciplina das indicações de Promotores de Justiça para o exercício de funções eleitorais, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O art. 2º do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O edital conterá a indicação de todas as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital, que deverão ser escolhidas pelos interessados em ordem decrescente de interesse.
I – O Promotor de Justiça declarará, na inscrição, a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas. (NR)
II – O Promotor de Justiça declarará a ciência da vedação, a qualquer título, do afastamento voluntário, inclusive férias e licença, no exercício das funções eleitorais no período de 90 (noventa) dias que antecedem o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.” (NR)
Art. 2º. O art. 4º do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. No caso de promoção, remoção ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, a Procuradoria Geral de Justiça publicará edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio.” (NR)
Art. 3º. O art. 10 do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. Os Promotores de Justiça designados para o exercício das funções eleitorais, na forma deste Ato, deverão encaminhar, até o dia 05 do mês subsequente, declaração de exercício de função de Promotor de Justiça Eleitoral, disponível no protocolo on-line.” (NR)
Art. 4º. O “caput” do art. 11 do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. A substituição automática do Promotor de Justiça indicado para o exercício de funções eleitorais observará os Atos Normativos da Procuradoria Geral de Justiça nºs 568/2009 e 569/2009.” (NR)
Art. 5º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 22 de outubro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
ATO NORMATIVO Nº 852/2014-PGJ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
(Protocolado n. 143.907/08)
Altera o Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de aprimoramento da disciplina das indicações de Promotores de Justiça para o exercício de funções eleitorais, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Considerando a necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça pautar-se em critério isonômico nas indicações dos Promotores de Justiça que atuarão junto às Zonas Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo, ampliando, assim, o universo de participantes do Ministério Público Estadual de primeiro grau na Justiça Eleitoral;
Considerando que a Constituição Federal de 1988 reservou destacado papel ao Ministério Público, considerando como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo como princípios a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
Considerando que o Ministério Público Eleitoral é integrado pelo Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, que atua perante Tribunais Superiores, e por Promotores de Justiça Eleitorais, integrantes do Ministério Público Estadual de primeiro grau;
Considerando que cabe ao Ministério Público Eleitoral ditar a política criminal que será desenvolvida em matéria eleitoral, assim como estabelecer estratégias que visem punir rigorosamente as infrações administrativas eleitorais, não apenas em ano eleitoral;
Considerando os termos da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, em especial, seu artigo 1º, Inciso I, que estabelece a necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça que deverão ser designados para exercerem a função eleitoral no período de 2 (dois) anos;
Considerando o teor do Acórdão do Conselho Nacional do Ministério Público proferido nos autos nº 0.00.000.000605/2008-66, que procedeu a interpretação do artigo 1º, Inciso II, e § 1º, Inciso I, da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
Considerando a existência no Interior do Estado de São Paulo de Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral;
Considerando a existência no Interior do Estado de São Paulo de Zonas Eleitorais que abrangem mais de uma Comarca;
Considerando a existência no Interior do Estado de São Paulo de Zonas Eleitorais integradas por Comarcas e Foros Distritais;
Considerando a necessidade de adoção de critérios objetivos para indicação dos Promotores de Justiça que atuarão junto às Zonas Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo.
Resolve editar o seguinte ato:
“Art. 1º - O Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena do mês de dezembro dos anos pares, encaminhará ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo, para o exercício das funções eleitorais.
Art. 2º. A atuação dos Promotores Eleitorais dar-se-á pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, iniciando-se no dia 03 de janeiro do ano ímpar correspondente ao biênio, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, admitindo-se a recondução apenas quando não houver membro apto ao exercício da função eleitoral na respectiva circunscrição da Zona Eleitoral.
Parágrafo único – No exercício das funções eleitorais, é vedado, a qualquer título, o afastamento voluntário, inclusive férias e licença, no período de 90 (noventa) dias que antecedem o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.
Art. 3º. As Promotorias de Justiça integrantes de cada uma das Zonas Eleitorais do Interior, após reunião realizada entre todos os seus integrantes, encaminharão até o oitavo dia útil do mês de novembro dos anos pares, os nomes dos Promotores de Justiça que, atendendo os requisitos do presente Ato, estejam habilitados ao exercício das funções eleitorais.
§ 1º. As indicações, que deverão ocorrer em sistema de rodizio, possibilitando a todos os interessados o exercício das funções eleitorais, ressalvada a antiguidade na respectiva Zona Eleitoral, obedecerão a seguinte ordem de preferência, recaindo sobre o Promotor de Justiça da Comarca ou Foro Distrital:
I – que integre a Zona Eleitoral e ainda não tenha exercido as funções eleitorais na carreira;
II – que integre a Zona Eleitoral e tenha exercido as funções eleitorais há mais tempo na carreira a partir da edição do presente Ato Normativo (26 de novembro de 2008).
§ 2º. Havendo empate, prevalecerá a antiguidade na Zona Eleitoral e subsidiariamente na carreira.
§ 3º. A identificação das Zonas Eleitorais deverá constar das indicações efetuadas pela Promotoria de Justiça. Havendo omissão, a indicação da Zona Eleitoral mais antiga recairá no membro mais antigo integrante da Zona Eleitoral e em caso de empate no mais antigo na carreira.
§ 4º. A relação referida no “caput” deste artigo deverá ser instruída com as declarações dos Promotores de Justiça indicados firmando:
I – ciência da vedação, a qualquer título, do afastamento voluntário, inclusive férias e licença, no exercício das funções eleitorais no período de 90 (noventa) dias que antecedem o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.
II – a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral.
Art. 4º. Nenhum Promotor de Justiça poderá recusar a indicação ao exercício das funções eleitorais, salvo situações excepcionais, que deverão ser motivadamente noticiadas à Procuradoria Geral de Justiça.
Art. 5º. No caso de nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça junto à Comarca ou Foro Distrital que integre ou venha a integrar a Zona Eleitoral, seu titular
passará a ocupar o último lugar para fins de rodízio na função eleitoral.
Art. 6º. Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que:
I – Sejam filiados a partidos políticos;
II – Tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos;
III – Estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados;
IV – Estiverem respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado de serviço (redação de acordo com o inciso III, do § 1º, do artigo 1º da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público);
V – Residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio.
Parágrafo único. Na hipótese contida no inciso II deste artigo, considerar-se-á o início do exercício a que se refere o artigo 2º deste Ato.
Art. 7º. É vedada a permuta de funções eleitorais entre Promotores de Justiça indicados para atuarem em Zonas Eleitorais distintas.
Art. 8º. Em caso de promoção ou remoção do Promotor de Justiça Eleitoral para outra localidade, caberá à Promotoria de Justiça, em reunião a ser realizada em até 15 (quinze) dias, indicar membro interessado em assumir o
biênio eleitoral em curso, observados os critérios do presente Ato.
§ 1º. No caso de Promotorias de Justiça integrantes de Zonas Eleitorais com dois cargos, o Promotor de Justiça interessado em assumir o biênio eleitoral em curso, na hipótese do “caput”, deverá manifestar interesse em idêntico prazo.
§ 2º. O Promotor de Justiça indicado para assumir o biênio eleitoral em curso passará a ocupar o último lugar para fins de rodízio na função eleitoral na Zona Eleitoral que integra.
§ 3º. Não havendo Promotor de Justiça interessado em assumir as funções eleitorais do biênio eleitoral em curso seu exercício recairá sobre o sucessor no cargo do membro que exercia as funções eleitorais.
§ 4º. A disposição contida no “caput” deste artigo não se aplica aos artigos 13 a 23 do presente Ato, por força do disposto no artigo 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 9º. Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral.
Art. 10. Será vedado o recebimento de gratificação eleitoral por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.
Art. 11. Os Promotores de Justiça designados para o exercício das funções eleitorais, na forma deste Ato, deverão encaminhar, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente, declaração de exercício de função de Promotor de Justiça Eleitoral, disponível no protocolo on-line.
Art. 12. A substituição automática do Promotor de Justiça indicado para o exercício de funções eleitorais observará os Atos Normativos da Procuradoria Geral de Justiça nºs 568/2009 e 569/2009.
Parágrafo único. A tabela a que se refere o “caput” deste artigo será integrada apenas pelos Promotores de Justiça indicados para o exercício das funções eleitorais pela Procuradoria Geral de Justiça.
Art. 13. Ao Promotor de Justiça de Potirendaba incumbirá o exercício das funções eleitorais na 126ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Potirendaba, Bady Bassit, Cedral, Guapiaçu, Nova Aliança e Uchoa.
Art. 14. Ao Promotor de Justiça de Tabapuã incumbirá o exercício das funções eleitorais na 179ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Tabapuã, Catiguá, Ibirá, Novais e Pindorama.
Art. 15. Ao Promotor de Justiça de Bastos incumbirá o exercício das funções eleitorais na 184ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Bastos, Herculândia, Iacri e Rinópolis.
Art. 16. Aos Promotores de Justiça de Américo Brasiliense, em sistema de rodízio, observadas as disposições contidas no presente Ato, incumbirá o exercício das funções eleitorais na 239ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Américo Brasiliense, Nova Europa, Rincão e Santa Lúcia.
Art. 17. Ao Promotor de Justiça de Rio das Pedras incumbirá o exercício das funções eleitorais na 244ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Rio das Pedras e Charqueada.
Art. 18. Ao Promotor de Justiça de Itirapina incumbirá o exercício das funções eleitorais na 245ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Itirapina, Analândia, Corumbataí, Ipeúna e Santa Gertrudes.
Art. 19. Ao Promotor de Justiça de Salto de Pirapora incumbirá o exercício das funções eleitorais na 294ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra.
Art. 20. Ao Promotor de Justiça de Pinhalzinho incumbirá o exercício das funções eleitorais na 298ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Pinhalzinho, Pedra Bela, Tuiuti e Vargem.
Art. 21. Aos Promotores de Justiça de Itaí e Paranapanema, em sistema de rodízio, observadas as disposições contidas no presente Ato, incumbirá o exercício das funções eleitorais na 301ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Itaí, Paranapanema e Arandu.
Art. 22. Ao Promotor de Justiça de Ouroeste incumbirá o exercício das funções eleitorais na 302ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Ouroeste, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano e Pedranópolis.
Art. 23. Ao Promotor de Justiça de Chavantes incumbirá o exercício das funções eleitorais na 313ª Zona Eleitoral, que abrange os Municípios de Chavantes, Canitar, Ribeirão do Sul e Salto Grande.
Art. 24. Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada” (NR)
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 22 de outubro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Aviso nº 386/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, avisa que a fim de agilizar o envio de ofícios contendo requerimentos ou solicitações destinados aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, expedidos com observância ao disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e § 5º do art. 104 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Aviso nº 171/2005 – PGJ, de 06/04/2005), o expediente do Gabinete do Procurador Geral de Justiça receberá por email na forma digitalizada, ofício ao Procurador-Geral de Justiça, juntamente com o ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, devidamente assinados pelo Promotor de Justiça solicitante, contendo no máximo 05 (cinco) laudas impressas, computando-se nesse número eventuais documentos que devam instruí-los. Os ofícios digitalizados que observem esses critérios devem ser encaminhados para a conta de email [email protected]. Nos demais casos, o encaminhamento dos ofícios à Procuradoria Geral de Justiça permanecerá por meio de papel impresso oficial.
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso de 07/10/2014
nº 430/2014 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2014, no Auditório “Luiz Felippe Franca Ramos”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 176.546/12.
Republicado.
Avisos de 21/10/2014
nº 454/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, INFORMA aos Membros do Ministério Público que foram disponibilizadas pelo INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE e pela FACULDADE DE DIREITO DA USP 10 (dez) vagas para a participação no I CONGRESSO INTERNACIONAL DO INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE – REGIÃO SUDESTE; VI CONGRESSO DE INTERESSES DIFUSOS DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, a serem realizados nos dias 03 e 04 de novembro de 2014, na Faculdade de Direito da USP, situada na Largo São Francisco, 95 – Auditório 1º andar – Prédio Histórico, consoante regras de inscrição e participação disponíveis em http://www.planetaverde.org/noticia/instituto/2570/i-congresso-internacional-do-instituto-o-direito-por-um-planeta-verde-%e2%80%93-regiao-sudeste-e-vi-congresso-de-interesses-difusos-da-faculdade-de-direito-da-usp. Os interessados devem se manifestar, encaminhando e-mail até o dia 28 de outubro de 2014 para: [email protected]. INFORMA, ainda, que será obedecida a ordem da manifestação de interesse e que os inscritos serão autorizados a comparecer ao evento, nos dias 03 e 04 de novembro de 2014, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática e, posteriormente, comprovada a participação no evento. Demais informações podem ser obtidas através dos Promotores de Justiça Assessores do Núcleo de Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva através do telefone (011) 3119 9525.
Segue a programação e maiores informações sobre o evento:
I CONGRESSO INTERNACIONAL DO INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE – REGIÃO SUDESTE
VI CONGRESSO DE INTERESSES DIFUSOS DA FACULDADE DE DIREITO DA USP
Tema central: Resiliência e Prevenção de Desastres no Ambiente Urbano
Local: Largo São Francisco, 95 – Auditório 1º. andar – Prédio Histórico
Coordenação:
Fernando Campos Scaff (Professor Titular)
Patrícia Faga Iglecias Lemos (Professora Associada)
José Eduardo Ismael Lutti (Vice-Presidente do IDPV)
Luis Fernando Rocha (Diretor do IDPV)
Tatiana Barreto Serra (Diretora do IDPV)
Comissão Científica:
Ana Maria Nusdeo
José Eduardo Ismael Lutti
Luis Fernando Rocha
Patrícia Faga Iglecias Lemos
Solange Teles da Silva
Tatiana Barreto Serra
PROGRAMAÇÃO OFICIAL
3 de novembro de 2014 – Segunda-feira
8h30 – Abertura oficial:
José Rogério Cruz e Tucci, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Rubens Rizek, Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo João Luiz Potenza, Gerente da Cetesb
Carlos Alberto Dabus Maluf, Chefe do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde
Patrícia Faga Iglecias Lemos, Professora Associada da Faculdade de Direito da USP e Vice-Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde para a Região Sudeste
9h00 – Conferência de abertura: “Comprehensive and Collaborative Flood Control in Japan” - Professora Noriko Okubo, Universidade de Osaka.
10h30 – Painel I: Construindo Cidades Resilientes
Moderador: Lia Demange, GEAMA/USP
10h30 – 11h – Prevenção de desastres, Hugo Yoshizaki, Poli/USP
11h – 11h30 – A experiência de São Luiz do Paraitinga, Renata Martins de Carvalho
11h30 – 12h – A defensoria pública e a prevenção de desastres, Sabrina Nasser de Carvalho
12h – 12h30 – Seguros ambientais e prevenção de desastres, Walter Polido
12h30-13h – Debates
15h – Sessão de teses
4 de novembro de 2014
8h30 - Painel II: Produção e Consumo para Sistemas Resilientes
Moderador: José Eduardo Ismael Lutti, IDPV
8h30 – 9h – Produção e prevenção de resíduos
9h – 9h30 – Logística reversa, Tatiana Barreto Serra
9h30 – 10h – Coffee Break
10h – 10h30 – Pagamento por serviços ambientais, Erika Bechara
10h30 – 11h – Os serviços de energia elétrica e sistemas resilientes
11h – Debates
14h – Painel III: Políticas Públicas para Resiliência
Moderador: Manuela Prado Leitão, GEAMA/USP
14h – 14h30 – Vulnerabilidad y fomento de la resiliencia comunitaria en zonas urbanas degradadas. El caso de estudio del Morro de Moravia en Medellín, Colombia, Brent Villanueva
14h30 – 15h – Áreas contaminadas e resiliência, Luis Fernando Rocha
15h – 15h30 – Coffee break
15h30 – 16h – Responsabilidade civil por desastres ambientais: deveres de prevenção e o conhecimento do risco, Délton Winter de Carvalho
16h – 16h30 - Análise de vulnerabilidade e riscos geoambiental e social nos desastres por movimentação de solo - Casos de Ituberá - Bahia e Bario Altos de la Estancia Botogá - Colombia, Professor Heraldo Peixoto.
16h30 - Debates
17h - Encerramento
INSCRIÇÃO:
R$ 120,00 (profissionais)
R$ 80,00 (associados do IDPV)
R$ 50,00 (estudantes de pós-graduação)
R$ 20,00 (estudantes de graduação)
Inscrições gratuitas para aqueles que tiverem a tese aprovada
Inscrições: enviar e-mail ao IDPV no seguinte endereço: [email protected]
APRESENTAÇÃO DE TESES
Até 28 de outubro de 2014 serão recebidas teses para o congresso. As teses deverão ser encaminhadas por e-mail ao IDPV: [email protected]
As teses consideradas aptas pela Comissão Científica serão apresentadas oralmente, em sessão própria. Os respectivos autores serão informados a respeito do resultado até o dia 1º de novembro de 2014.
Temas: Este Congresso tem por tema central a resiliência e a prevenção de desastres, sendo cabível a apresentação de teses ligadas às suas várias facetas.
Qualificação dos tesistas: Poderão apresentar teses quaisquer interessados, desde que inscritos para o evento, incluindo-se estudantes e profissionais das áreas apontadas, mesmo que sem formação na área jurídica.
Padrões técnicos: A comissão de seleção estabelece os seguintes padrões: (a) tamanho mínimo 10 e máximo de 20 páginas; (b) papel A4, margens 2 cm dos quatro lados; (c) espaço um e meio; (d) letra times new roman 12; (e) citações no padrão ABNT no pé de cada página; (f) resumo em português da síntese da tese defendida.
Defesa: As sessões de defesa de teses serão contínuas e ordenadas de acordo com os temas gerais, realizadas no dia 3 de novembro de 2014, das 15h00 às 18h00, no Auditório do Primeiro Andar – prédio histórico (Largo São Francisco, 95). O tesista disporá de 10 minutos para apresentação, reservando-se 5 minutos para comentários da banca. Se necessário serão realizadas sessões simultâneas.
Publicação: As teses aprovadas poderão, a critério da Comissão Científica, ser publicadas no site do IDPV e/ou do GEAMA-USP.
Inscrição dos tesistas: A apresentação de teses não dispensa a inscrição dos tesistas no Congresso.
Apoio:
Geama-USP Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente da Faculdade de Direito da USP
Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto
CEPED-USP Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres
nº 455/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2014.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – NOVEMBRO/2014
DIAS 1 E 2:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 8 E 9:
EVERTON LUIZ ZANELLA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 15 E 16:
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
BERENICE CRISTINA CORREA CHERUBINI
DIA 20:
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA
DIAS 22 E 23:
SORAIA BICUDO SIMOES
MAURICIO SALVADORI
DIAS 29 E 30:
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – NOVEMBRO/2014
DIAS 1 E 2:
FATIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA
DIA 8:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIA 9:
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
DIAS 15 E 16:
MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS
DIA 20:
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIAS 22 E 23:
CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
DIAS 29 E 30:
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/10/2014)
Avisos de 22/10/2014
nº 456/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público com atuação na área de saúde pública que foram disponibilizadas quatro vagas a Promotores de Justiça do Estado de São Paulo interessados em participar do curso de aperfeiçoamento "Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público", o qual será realizado pela FIOCRUZ por meio da Escola Nacional de Saúde Pública. O curso será realizado pelo formato online com carga horária de duzentas horas aulas no ano de 2.015 e requer dois comparecimentos presenciais na cidade do Rio de Janeiro sem ônus financeiro ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Os interessados devem entrar em contato com o Centro de Apoio Operacional - Saúde Pública por meio do e-mail [email protected].
nº 457/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Sorocaba com atribuição na área de Direitos Humanos e Sociais, especialmente aqueles integrantes do Núcleo IV – Sorocaba, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, para reunião de trabalho no dia 24 de outubro p.f., às 08h30m, na sede da Associação Paulista do Ministério Público de Sorocaba, sito à Avenida Rudolf Dafferner, nº 400, Praça Maior, Sorocaba, cujo objetivo é discutir a construção da rede SUAS da região.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 145.866/2014
Inquérito Civil nº 14.0435.0000016/10-8
Suscitante: GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul (Vale do Paraíba)
Suscitado: Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Núcleo Paraíba do Sul (Vale do Paraíba – suscitante) e Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga (suscitada). Inquérito civil instaurado para “Apurar a existência de imóveis situados em Área de Preservação Permanente”.
Em conformidade com o Ato Normativo nº 552/2008, PGJ, de 04 de setembro de 2008, as atribuições executivas do GAEMA dizem respeito à sua atuação na defesa e proteção dos “bens ambientais eleitos como prioritários, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural” (cf. art. 5º, a, do Ato Normativo nº 552/2008). Interpretação sistemática dos dispositivos que delimitam as atribuições do GAEMA (art. 3º, § 3º, art. 5º, e art. 14).
Inquérito civil instaurado, na hipótese em exame, com objeto específico e localizado.
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber à suscitada presidir a investigação.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 22-10-2014
Deferindo, o pedido de Antonio Augusto Batista Junior, RG. 2.159.737, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 10/9/2014;
Deferindo, o pedido de Antonio Augusto Batista Junior, RG. 2.159.737, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, a partir de 10/9/2014;
Autorizando, o afastamento do servidor abaixo relacionado, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, junto ao E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na Zona Eleitoral e período de 17 a 22/10/2014:
NOME RG ZONA ELEITORAL
Jonas Aparecido Migano 30.394.669-6 305ª – Ribeirão Preto;
Autorizando, o afastamento dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, junto ao E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nas Zonas Eleitorais, no dia 23 de outubro de 2014:
NOME RG ZONA ELEITORAL
Adelson Aparecido Batista 13.015.664-4 254ª - Vila Maria
Adriana de Oliveira Barros Ambrosio 18.612.686-4 252ª – Penha de França
Carol Adalgiza de Almeida Gimenes 22.705.464-7 254ª - Vila Maria
Denis Pinheiro de Freitas 13.973.383-8 254ª - Vila Maria
Luiz Antonio Leme 14.119.001 254ª - Vila Maria
Marcia Aparecida Correa da Silva 19.456.565 254ª - Vila Maria
Maria Aparecida de Souza Martins 19.221.477-9 254ª - Vila Maria
Rogerio Georgino Ambrosio 21.478.788-6 252ª – Penha de França
Sergio Luis Soares Moreira 17.944.284-3 254ª - Vila Maria;
Autorizando, o afastamento dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, junto ao E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na Zona Eleitoral e período mencionado:
- de 24 a 26/10/2014:
NOME RG ZONA ELEITORAL
Adilson dos Santos Moreira 23.313.653-8 1ª – Bela Vista
Lincoln Yoshyiti Hamaji 34.101.535-0 1ª – Bela Vista
Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria 19.286.135-9 1ª – Bela Vista
Margot Ficklscherer 13.980.013-X 1ª – Bela Vista
Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos 16.735.640-9 1ª – Bela Vista
Valdemir da Silva Araujo 27.624.231-2 1ª – Bela Vista.
Aviso nº 298/14 - CSMP, de 23/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 21/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1446/13
Capital
Interessados: MARCIA REGINA PICCOLI e BANCO DO BRASIL S/A
Descrição do assunto: DIFICULDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/14
Miracatu
Interessados: COMPANHIA SOROCABANA DE RODEIOS, RENATO ANTONIO BOLSONARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 145861/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5799/13
São José dos Campos
Interessados: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ANTONIO MONIZ MARTINS, MARIA ELZITA MONIS MARTINS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 10.741/03, QUE AUTORIZA ACOMPANHAMENTO DURANTE INTERNAÇÃO DE PESSOA IDOSA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/14
Ouroeste
Interessados: GRANJA DONA FRANCISCA, MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES, MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES e ISAÚ GOUVEIA ARANTES
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE QUE GRANJA DE PORCOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTARIA EXALANDO CHEIRO INSUPORTÁVEL PARA OS MORADORES DO ENTORNO, TRAZENDO PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA A POPULAÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1994/14
Lins
Interessados: JOÃO LUIZ MONTALVÃO, MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA, GARBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, JAIR MORELI, VALTER LARA, ROMEU BELO e EMILIO ROCCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE GLEBAS NA ESTRADA PORTO FELIZ-CAPIVARI.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138284/14
Itapeva
Interessados: CONSELHO TURELAR DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR DE ITAPEVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1282/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e MORADORES DO BAIRRO MACEDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO BAIRRO DO MACEDO, GUARULHOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Santos
Interessados: JEAN NAGIB SAD
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/14
Capital
Interessados: MARIA SALOMÉ MARTINS GONÇALVES e INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR TELHADO DE ZINCO SEM TRATAMENTO ACÚSTICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS POR JUÍZAS DE DIREITO DA COMARCA DE PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145316/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Urupês
Interessados: ASSOCIAÇÃO ENERGIA VITAL, A. ALBERTONI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/14
Capital
Interessados: JOÃO PAULO RILLO, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/14
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, EDITORA SOL SOFTS E LIVROS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e SIMONE FEHER BELUCCI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE VEREADORES EM CARGOS DE COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2541/14
São Vicente
Interessados: FERNANDO GONÇALVES e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1811/14
Penápolis
Interessados: TANIA VALERIA DE PAULA GOMES, JOÃO DOS REIS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/14
Penápolis
Interessados: ANTONIO CARLOS PINOTI AFFONSO, LUIZ HENRIQUE DE FELIPPE VALENTE e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4203 008/1
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/14
CAPITAL - PGJ
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃ ESTATAL EM PREJUÍZO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8573/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE PERES GRAZIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE CAIEIRAS
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM RECOMENDAÇÃO
Aviso nº 299/14 - CSMP, de 23/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 126090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1947/13
Araras
Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO À MEIA-ENTRADA NO EVENTO "FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2013" E REPASSE AOS CONSUMIDORES DAS TAXAS COBRADAS PELAS OPERADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: LUIS CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO AUTORIZADOS E/OU ACIMA DO LIMITE TOLERADO PELA ANVISA EM AMOSTRAS DE UVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1664/13
Capital
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO-SP e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES SOBRE VARIADOS ASSUNTOS EM FACE DA TELEFÔNICA, PRINCIPALMENTE ORIUNDOS DA ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIA WLL PARA FWT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1305/12
Capital
Interessados: ANGELA ESTRELA e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA - DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS JEQUITI - SUPOSTA PUBLICIDADE SUBLIMINAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7440/13
Sorocaba
Interessados: ZAHTARAH NULL, AMERICAN LINE SUPLEMENTS, BARÃO SUPLEMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA - ME e FABRICIO VIUDES SANCHES - ME
Descrição do assunto: APURAR SE EVENTUAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (SUPLEMENTOS), FABRICADOS PELA REPRESENTADA, ESTARIAM EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6707/13
Cotia
Interessados: DOUTOR RESOLVE e SANTOS E ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA "SANTOS E ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.", NO MUNICÍPIO DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DE BAURU SOBRE FALTA DE ÁGUA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1566/13
Cotia
Interessados: PATRÍCIA VIEIRA COSTA RIBEIRO e ABC CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/14
Ipauçu
Interessados: DAVID SANCHES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e ASSOCIAÇÃO ALTÉTICA BERNARDINENSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA "44ª COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL DE BASE" NO CAMPO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BERNARDINENSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/13
Serra Negra
Interessados: EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE EMPRESA DE TRANSPORTE CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE COM BANHEIRO TRANCADO OU INUTILIZADO, NÃO OBSTANTE A INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO APARATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/14
Capital
Interessados: WWW.BOMNEGOCIO.COM/SAO_PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO IRREGULAR PELO SITE REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/12
Capital
Interessados: ERNESTO INACIO DO CARMO e BRF - BRASIL FOODS S.A. (PERDIGÃO S.A.)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA DISPONIBILIZAÇÃO, NO MERCADO DE CONSUMO, DE MERCADORIA COM PESO INFERIOR AO INFORMADO NA EMBALAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76460/14 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43161926/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECORRENTE DE SUPOSTAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/13
Jaguariúna
Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MARIA APARECIDA DE POLLI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO TEMPO DE ESPERA EM FILAS E ATENDIMENTO BANCÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12119/13
Ribeirão Preto
Interessados: ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR POR PARTE DE "ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77524/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/14
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/14
Araraquara
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO APONTANDO INÚMERAS IRREGULARIDADES E INSATISFAÇÕES DOS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊS 2, NO TOCANTE À FORMA DE ADMINISTRAÇÃO DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9088/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ FELIPE DE DONATO e ASSOCIAÇÃO FACULDADE DE RIBEIR~]AO PRETO S/S LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS MENSALIDADES DE CURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77868/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/14
Mauá
Interessados: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e CÉLIA REGINA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE TRAJETOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS SAMPAIO VIDAL E VITAL BRASIL, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1557/12
Capital
Interessados: BANCO SANTANDER S/A e JHONATA RIEIS DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE EXCESSO DE ESPERA NAS FILAS PARA ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78881/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1767/12
Capital
Interessados: CÉLIA MIZUNO e APPLE COMPUTER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA CONTRÁRIA ÀS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E COMPONENTES NO CASO DE TROCA OU CONSERTOS DE PRODUTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3929/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIA DALVA SILVA e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE POSSÍVEL RECUSA DE ATENDIMENTO/COBERTURA POR PARTE DE PLANO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2017/13
Capital
Interessados: FABIO CASTELO BRANCO, WWW.ISIBRASIL.COM.BR, SBT STUDENT TRAVEL BUREAU e ISIS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULAS DO PRODUTO ISIS COMERCIALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/13
Capital
Interessados: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA e PEUGETO CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFEITO EM EIXO TRASEIRO DO AUTOMÓVEL PEUGEOT 207, A ENSEJAR POSSÍVEL DANO AO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81751/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1641/11
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE FORMA INADEQUADA PELA TRANSCOOPER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1801/13
Capital
Interessados: SÉRGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES e BOURBON SHOPPING
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE CAIXAS PARA PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO "BOURBON SHOPPING"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/13
Capital
Interessados: ALFREDO SÉRGIO RIBAS DOS SANTOS e CURSO PREPARATÓRIO DANIEL HERRUZO LTDA - PROJETO HELLO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES PELA EMPRESA REPRESENTADA, SEM A DEVIDA ATIVIDADE PEDAGÓGICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/14
Capital
Interessados: CENTRO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO 24 HORAS EIRELI-ME e KARITEC SISTEMAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÁTICAS PERPETRADAS PELA EMPESA REPRESENTADA EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE ADQUIRIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82114/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Peruíbe
Interessados: N. LUCIANO FUNERÁRIA ME e FUNESP - FUNERÁRIA SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS NOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 909/13
Capital
Interessados: SIDE COMPANY INFORMÁTICA EIRELI - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL EXAGERADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1291/13
Capital
Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS - CASA VERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79699/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1494/13
Capital
Interessados: APARECIDA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO BOLSA ALUGUEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 80589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2124/14
Sorocaba
Interessados: OZANA DE OLIVEIRA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA LEGISLAÇÃO QUE OBRIGA O ENSINO SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 127046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/14
Guarujá
Interessados: MARCELA LENTINI e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CELIA PFEIFER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1374/13
Capital
Interessados: FABIANO GOERTZ CIPELI e T4F ENTRETENIMENTO S.A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NO SHOW DO "BLACK SABBAT", EVENTO PROMOVIDO PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75379/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/11
Registro
Interessados: MÔNICA USHIKOSHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/14
Mongaguá
Interessados: ALEXANDRE FRANCISCO AGUERA, MARCIA DIMITROVA GAVIOLI e ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MONGAGUÁ - ATAM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MONGAGUÁ NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA CADEIRANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1613/14
Santo André
Interessados: VALÉRIA MACEDO e COLÉGIO XINGU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PELO COLÉGIO PARTICULAR XINGU, EM SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2422/11
Ribeirão Preto
Interessados: CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 80451/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/05
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CAMINHANDO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE DA ENTIDADE EDUCACIONAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/13
Cubatão
Interessados: ELIZANDRA BERNARDINO DE MELO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS TERAPÊUTICOS E DEMAIS CONGÊNERES EM PROL DE ADOLESCENTE AUTISTA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1216/14
Votuporanga
Interessados: NILDA FERREIRA DE PAULA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS EM VALENTIM GENTIL SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/12
Taquarituba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75860/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/14
Atibaia
Interessados: SILVIA VELASCO COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO PRIVADO DENOMINAO "CASA ELLO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 77515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1991/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOS DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS POR VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 78700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1662/13
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO MARIA DA GLÓRIA NAKEMA SERVIÇOS ME e COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE REPOUSO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3046/14
Bauru
Interessados: CELSO ROBERTO FAVERI e LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/20011, A QUAL VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/13
Guaíra
Interessados: REVIVER - CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3028/14
Presidente Prudente
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9507/13
São José do Rio Preto
Interessados: TIAGO SEILERT e BELLA CAPRI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE RATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/13
Guará
Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE EM GUARÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1276/14
Catanduva
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE REMÉDIOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4688/13
Santos
Interessados: MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES, SILVESTRE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ASPECTO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO AOS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE, FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76593/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2935/13
Bragança Paulista
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS ÀS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12704/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PARA O GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77654/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12708/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, EMPRESA GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NO HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 304/14
Capital
Interessados: MARIA PRISCILA MOURA BARBOSA e HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE - ESCOLA VILA NOVA CACHOEIRINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO HOSPITAL REPRESENTADO, EM RELAÇÃO AO DIREITO A ACOMPANHANTE PARA GESTANTE EM TEMPO INTEGRAL NO ATENDIMENTO DO PARTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 716/14
Santos
Interessados: LINDETE MARTINS DA CONCEIÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE IMPLOSÃO DE CÁCULO RENAL NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DA BAIXADA SANTISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 38928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2138/13
Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASOS DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 75188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/13
Morro Agudo
Interessados: AMAURI JOSÉ BENEDETTI e ROGÉRIO APARECIDO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA PELO ENTÃO CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AMAURI JOSÉ BENEDETTI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 75856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Águas de Lindóia
Interessados: PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SE CANDIDATADO COM A EXCLUSIVA FINALIDADE DE SE BENEFICIAR DA LICENÇA REMUNERADA E MULHERES QUE LANÇARAM SUAS CANDIDATURAS COM FINALIDADE DE PREENCHER O MÍNIMO DE CANDIDATURAS PARA CADA SEXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 70714/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1191/14
Santo André
Interessados: JOSÉ EDUARDO ROSA e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS- FAFIL - DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 72517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Paulínia
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO SHEIKINAH e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA OSCIP "PROJETO SHEKINAH", LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CRUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 77196/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/07
Santo André
Interessados: JOSÉ DALMO VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/08
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2007 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/13
Cunha
Interessados: MARCELO MONTEIRO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Descrição do assunto: FECHAMENTO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL COM PORTEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126058/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/09
Americana
Interessados: CIPLA - SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PHILLIPSON PARK"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3222/12
Indaiatuba
Interessados: GREICI LEONARDA ALVES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE CONJUNTO HABITACIONAL PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 391/13
Capital
Interessados: JONATAS ANDRÉ DE LIMA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULARI DE IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADA NA RUA PROF. ARTUR PRIMAVESI, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4767/12
Araçatuba
Interessados: BENEDITO MARQUES DE ABREU e DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO TENDO EM VISTA TUBULAÇÃO COM ROMPIMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/13
Capital
Interessados: DANIELE APARECIDA GONÇALVES DE BARROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO "BOLSA ALUGUEL" PAGO PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/14
Indaiatuba
Interessados: MARIA LUCIA DE SOUZA e CASABRANCA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REPRESENTAÇÃO SE NO RESTAURANTE "CASABRANCA", OCORREM BAILES FUNK E ENTRADA DE MENORES, INCLUSIVE ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73847/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/11
Capital
Interessados: WAGNER SILVANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO "MORRO DOCE", LOCALIZADO NA AVENIDA FELIPPO STURBA, ALTURA DO Nº 771
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI e NELSON FERRARI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI, DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/14
Itapeva
Interessados: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA e RENATA MARIA FARIA OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "MEGA BAZAR", NO RANCHO DO PAIOL.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 648/13
Capital
Interessados: RONALDO SOUZA e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SALVADOR GIANETTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/14
Capital
Interessados: GERALDO JOSE FERRAZ, ANDERSON SILVA BEM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA PENHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NERI DE BARCELOS, 239
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 889/13
Orlândia
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO EM QUE ATLETAS DO TIME DE FUTSAL FEMININO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ENCONTRAM-SE ALOJADAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "MAURÍCIO LEITE DE MORAIS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1007/11
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MANOEL LUIZ RODRIGUES VILARINHO, SITUADO NA CIDADE DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75123/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/08
Franca
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXO DE FRANCA e HABITAT IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM RELAÇÃO À INCORPORAÇÃO DO EDIFÍCIO ANTARES NO PRAZO DE CARÊNCIA CONTADO A PARTIR DO REGISTRO DA REFERIDA INCORPORAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75408/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/12
Peruíbe
Interessados: PAULO MARUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO IRREGULAR DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA MÁRIO COVAS JÚNIOR, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO TRÊS MARIAS, NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3212/14
Jundiaí
Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Leme
Interessados: WILNA MÁRCIA PEREIRA AMORIM, ÉRICA CÂNDIDA DA FONSECA, VALDETE TEIXEIRA DE SOUZA e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NO PONTO BAIXO DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY, NO MUNICÍPIO DE LEME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/14
Águas de Lindóia
Interessados: PAULO MACHADO DE CAMPOS MORETTI e LEONARDO YAMIN ABDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/14
Águas de Lindóia
Interessados: ÂNGELA D´ARAGONA MALHEIRO PRADO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM LOCAL CARACTERIAZO POR ALTO GRAU DE RISCO, COM SOLOPAMENTO DA BASE, DESLIZAMENTO DO SOLO E AUSÊNCIA DE DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/14
Socorro
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL DE SOCORRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, DE DEFENSA METÁLICA NA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Aguaí
Interessados: MICHELE ANTÔNIO ABRANTES, JANE DE MENEZES BORGES ESCORCE, BENEDITO FARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PISTA DE CORRIDA DE MOTOCICLETAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9263/13
Capital
Interessados: SAMUEL FELIPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS NA RUA NATIVIDADE, BAIRRO NOVA CONCEIÇÃO QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11524/13
Ribeirão Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO MINTO
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE SUPOSTA AMEAÇA À SEGURANÇA DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BÚZIOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE BALONISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/14
Ribeirão Preto
Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO QUE, NO ENTANTO, FOI PROPOSTO SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
Guarujá
Interessados: MORADORES DA PRAIA DO TOMBO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE ESTARIAM OCORRENDO FESTAS NOS FINAIS DE SEMANA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AVEDIS SIMONIAN, 1380, SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E COM MÚSICA EM VOLUME EXCESSIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2499/12
Mauá
Interessados: HERMANN HANEMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPANSÃO DO MAUÁ SHOPPING E OS IMPACTOS NA VIZINHANÇA, DECORRENTES DO AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/08
São Bernardo do Campo
Interessados: MORADORES DA VILA VIVALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTE DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO NOS BAIRROS VILA VIVALDI E JARDIM ORLANDINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/11
Tatuí
Interessados: ARLINDO MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2993/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e MORADORES DOS BAIRROS CHÁCARA JUNQUEIRA E BOSQUES DOS JUNQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NA AVENIDA DOMINGOS BASSI, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO ADVENTISTA REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8664/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE SALVO MUSSINCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO NA AVENIDA ARMANDO FERRENTINI COM RUA TOPÁZIO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE ENSINO REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e BRIGIDA DIAS RODRIGUES GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE, NO BAIRRO DOS MIRANDAS, NO PERÍODO NOTURNO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/14
Porto Feliz
Interessados: MILLER BOULEVARD LOCAÇÃO DE BENS LTDA, LOJAS AMERICANAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4946/13
Jundiaí
Interessados: MARIA MAGDALENA LOURENÇON, DANIELA REGINA LOURENÇON e RICARDO CHECCHINATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "PARQUE DAS VINHAS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/13
Capital
Interessados: AMIGOS DE ITAQUERA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA SOB O VIADUTO DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81160/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Capital
Interessados: LUCIA REGINA CRISOSTOMO e FUNDAÇÃO MARIA LUÍSA E OSCAR AMERICANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE OBRAS DE ARTISTA BRASILEIRO, QUE TERIAM SIDO EXPOSTOS EM MOSTRA EM SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82410/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/08
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRÉDIOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA SEDIADOS NA CIDADE DE POTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82414/14 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Caçapava
Interessados: SHANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAINEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/12
Osasco
Interessados: TITO BERNARDI e ELETROPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS OU FALHAS NA ESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO PRESIDENTE ALTINO, EM OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/08
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA COMARCA DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3601/14
Franca
Interessados: MARCELO CAMPOS PEREIRA, ERNESTO MOREIRA NETO, VITOR HUGO BORGES, RAFAEL MORINA TEIXEIRA e MURILO RUSSO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO PARQUE UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/14
Capital
Interessados: SAMUEL GOMES PASSOS, GESSI GONÇALVES DA SILVA e 3ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO DA RUA VIELA PLATINA, DENOMINADO "NÚCLEO LAJEADO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/12
Paulínia
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Itapeva
Interessados: VERA LÚCIA CORADIM MOTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2684/13
Bauru
Interessados: EE PROF ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA EE PROF. ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/14
Cordeirópolis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Descrição do assunto: ESTRUTURAR O CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS PARA O EFETIVO E EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 558/13
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
Jarinu
Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE JARINU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/13
Jaguariúna
Interessados: PROJETO LAR FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "PROJETO LAR FELIZ" DE JAGUARIÚNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 660/12
Águas de Lindóia
Interessados: SAINT PAUL MUSIC BAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACESSO DE ADOLESCENTES, SEM OS RESPONSÁVEIS, EM CASA NOTURA DENOMINADA "SAINT PAUL MUSIC BAR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1030/12
Socorro
Interessados: REINALDO RODRIGUES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3276/13
Ribeirão Preto
Interessados: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO BAIRRO RECREATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6208/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR E FREQUÊNCIA IRREGULAR POR PARTE DE ALUNOS DA EE IRENE DIAS RIBEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2055/11
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE AO ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO AOS ADOLESCENTES INTERNADOS NOS CENTROS DA FUNDAÇÃO CASA QUE APRESENTAM ENVOLVIMENTO COM ÁLCOOL E DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/14
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À VIABILIZAÇÃO DE EXAME DE URORESSONÂNCIA COM SEDAÇÃO PARA CRIANÇA PORTADORA DE URETROLIDIANEPOSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6482/12
Guarulhos
Interessados: ANAC, INFRAERO e ABEAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 131/2011, DO CNJ, AFIM DE EVITAR TRANSTORNOS NO EMBARQUE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS, EM VIAGENS AO EXTERIOR E HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANDRÉ PESSEGO DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES E SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ERICA MILENA LUONGO e COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO DA SANTA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE BULLYING NO COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO E VERIFICAÇÃO DAS POÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/14
Capital
Interessados: MARJORIE ALMEIDA
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE FESTA ITINERANTE "PZA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78306/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE GUAIANAZES II, DA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1346/14
Piracicaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO JOÃO 3:16
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIAÇÃO PROJETO 3:16", SITUADA EM PIRACICABA, NA RODOVIA 135, KM 17
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79289/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/11
Capital
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REIO DE DEUS, CRISTIAN ZANATA RIGUETTO, ANA PAULA SALVIATTI BONUCCELLI, WANDERLAN GOMES DE SOUZA - WANDO e ROBERTO GRAMINE AVIANS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DE CRIANÇA EM TEMPLO DA IGREJA UNIVERSAL, QUE ESTÁ SENDO EXIBIDA PELO SITE YOUTUBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSAD ABDALA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF ASSAD ABDALA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2306/14
Franca
Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECANTO ESPERANÇA E IJEPAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83477/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/12
Capital
Interessados: ABRIGO CASA PADRE JEAN GAILHAC e CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DO ABRIGO "CASA PADRE JEAN GAILHAC"
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 DE NOVEMBRO, COMO FALTA DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DOS AMBIENTES ESCOLARES, PROBLEMAS ESTRUTURAIS E CONFLITOS ENTRE PROFESSORES E ALUNOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112170/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/10
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS AO AR LIVRE NO "PARQUE FERNANDO COSTA", NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119713/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/11
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO "IN NATURA" E VAZAMENTO DE GASES POSSIVELMENTE COMBUSTÍVEIS NA PRAIA DE PITANGUEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA REDE DE ESGOTO DENTRO DA PRAIA E NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO MORRO DO MALUF
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1952/13
Avaré
Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "LAVANDERIA ASPH LTDA. - ME".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: SILVANA NALESSO RODRIGUES e ESPORTE CLUBE COMERCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTABELCIMENTO ESPORTE CLUBE COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/07
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e EDSON RODRIGO GIACOMINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO EM CONSTRUIR GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Presidente Prudente
Interessados: ERALDO ALVES FEITOSA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA ENTRADA DE BOVINOS E SUÍNOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO FUNDO DE VALE, DO BAIRRO VALE DO SOL, ENTRE AS RUAS JOSÉ PALÁCIO E RAUL INÁCIO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2111/13
Cubatão
Interessados: SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SABESP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS E RISCOS DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA COLETIVIDADE EM RAZÃO DA EMANAÇÃO DE GASES TÓXICOS CAUSADA POR VAZAMENTOS DA SUBSTÂNCIA NITRATO DE AMÔNIO EM RESERVATÓRIO DA SABESP, LOCALIZADO À AVENIDA TIRADENTES, 137 - BAIRRO JARDIM COSTA E SILVA - CUBATÃO - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB OS NÚMEROS 1947, 7427 E 7428 (GLEBA A)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/08
Ribeirão Preto
Interessados: INTERUNION COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA BOUGANVILIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Ribeirão Preto
Interessados: ABAURI - ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS UNIDOS AO RECREIO INTERNACIONAL
Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELA PERFURAÇÃO DE POÇOS CLANDESTINOS NO LOTEAMENTO RECREIO INTERNACIONAL - RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74004/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Orlândia
Interessados: JOSIMARA RIBEIRO DE MENDONÇA CAMARGO e CLARO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL POR INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO PERÍMETRO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/11
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOAQUIM CARLOS DA CONCEICAO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CIRCULAÇÃO DE BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/12
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO RIBEIRÃO GRANDE CIDADE DE ANGATUBA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74363/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/07
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: FUNCIONAMENTO DO CONSELH ODE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4271/13
Franca
Interessados: JOSE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASTOREIO DE ANIMAIS EQUINOS (DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SENDO O TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRANCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5296/13
Franca
Interessados: RENAN NOVAIS SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUÇÃO DE VEÍCULO VW/SAVEIRO, PLACAS DFL-1887, DIFUNDINDO SOM E VOLUME ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2599/14
Presidente Prudente
Interessados: ANTÔNIO CARLOS PELLOSI E OUTROS e ASCÊNCIO IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL POR FORNO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2222/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e BEATRIZ RAMOS AMORIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTA DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5297/13
Franca
Interessados: ROBSON CESÁR JUNQUEIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM SOM EM VOLUME ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74917/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/11
Carapicuíba
Interessados: RODRIGO CLARO PADILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA IRREGULAR DE UM "BOTA-FORA" DE ENTULHO, LIXO DOMÉSTICO E OUTROS MATERIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74973/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9836/13
São José do Rio Preto
Interessados: CARLOS APARECIDO DA SILVA e CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM FORNO INCINERADOR QUE PROVOCA POLUIÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA CABUÇU-TANQUE GRANDE E RESPECTIVO FUNDO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75377/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/11
Guarujá
Interessados: ALBERTO CLEMENTE CASTRUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GURAUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MORRO DO ICANHEMA, DECORRENTE DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Peruíbe
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAR DANO AO MEIO AMBIENTE PELO DESPEJO DE ESGOTO CLANDESTINO NO CÓRREGO QUE PASSA PELA RUA CARLOS RAYMUNDO PEPPE, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA III, EM MATA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1689/13
Limeira
Interessados: DONIZETE MUNIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/12
Capital
Interessados: DANIEL DE ÁVILA VIO e BAR SQUAT
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO BAR SQUAT, LOCALIZADO NA ALAMEDA ITU, Nº 1.548
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 921/12
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, LUCILA TOMALERI CORSETTI e JANDYRA CARUSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/11
Pedreira
Interessados: EDUARDO IGNÁCIO HADLER PUPO e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA CONSTRUÇÃO DE ALICERCE QUE SERIA UTILIZADO PARA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DIFICULDADE DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3028/13
Indaiatuba
Interessados: IVANI APARECIDA DA SILVA SOARES RASMUSSEN e MASOTTI INVESTIMENTOS DE CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRA DE UM PRÉDIO QUE ESTARIA OCASIONANDO O ESCOAMENTO DE UMA QUANTIDADE ENORME DE ÁGUA APARENTEMENTE ORIUNDA DE UMA FONTE NATURAL RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DO CHAFARIZ LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/12
Socorro
Interessados: JOÃO DONIZETTI GONÇALVES e SERGIO LUIZ GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DE CARVOARIA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL E SEM LICENCIAMENTO, NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/11
Socorro
Interessados: REPRESENTANTE DA SEDE DO CORINTHIANS PAULISTA - "FIEL SOCORRO" e JOSÉ APARECIDO PETERNELA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DURANTE O FUNCIONAMENTO DA SEDE CORINTHIANS PAULISTA, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/14
Águas de Lindóia
Interessados: CONDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/14
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁRVORES DA PRAÇA PADRE ANTONIO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1188/12
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CEMITÉRIOS SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, EM ITAPIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CHUMBO EM ÁREA RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/12
Socorro
Interessados: BENEDITO JOSÉ PINTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMAPARO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRA DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENETE LOCALIZADA NA RODOVIA JOSÉ LOMÔNICO, KM 8,5
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/13
Socorro
Interessados: SEBASTIÃO GINGHINI e ALAIR GINGHINI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE BARCO PARA O "REBOQUE" DE UM BOTE CONHECIDO COMO "BANANA BOAT", NO RIO DO PEIXE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/13
Descalvado
Interessados: RSZ CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA ME e RITA APARECIDA CHINAGLIA SQUISSATO BUENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/12
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/12
Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO MOROSINI, OVANDA MARIA MARANGON MOROSINI, HÉLIO MIGUEL PELLEGRINO e CONCEIÇÃO RODRIGUES PELLEGRINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA CACHOEIRA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ OSMAR CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA ÁGUA LIMPA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/08
Ribeirão Preto
Interessados: HÉLIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SÃO JOSÉ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77860/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/13
Ribeirão Preto
Interessados: PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO NOVO ACESSO ÀS PROPRIEDADES LINDEIRAS À ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1490/12
Osasco
Interessados: NIMROD DIAS E OUTROS e BAR "CHALÉ ESPETINHO"
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DE "CHALÉ DO ESPETINHO", SITUADO NA RUA PEDRO ANSELMO DE MEDEIROS, 98
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/12
Capital
Interessados: SÍLVIA FERREIRA CALÇADA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA CONTAMINADA POR POSTO DE GASOLINA DESATIVADO, NA CONFLUÊNCIA DA R. GONÇALO NUNES COM A AV. COPNSELHEIRO CARRÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
Sorocaba
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e ROGÉRIO GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DE TANQUE E REFORÇO DE TALUDE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/11
Jundiaí
Interessados: SUNBLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA e ROGÉRIO CAVALIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TOMBAMENTO DE CASARÃO DA FAZENDA MONTE SERRAT E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE GALPÕES INDUSTRIAIS NO ENTORNO DA REFERIDA FAZENDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e RENATA IRIE NACARATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM CANTEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA TRÊS, BAIRRO JARDIM MARACANÃ, EM SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
Jaguariúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS EM EVENTO CONHECIDO COMO "FESTA DO PEÃO DE JAGUARIÚNA" OU "RODEIO DE JAGUARIÚNA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81442/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9439/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA PROXIMA DO KM 11 DA RODOVIA CAMPINAS-MONTE MOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Capital
Interessados: VIC CAR SERVICES AND PARKING
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE EFLUENTES EM VIA PÚBLICA POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO "BAR E RESTAURANTE BELA CURUÇA", LOCALIZADO NA RUA CURUÇÁ, Nº 849, VILA MARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4976/12
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DERRUBADA DE ÁRVORES E QUEIMA DE VEGETAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82397/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/05
São José dos Campos
Interessados: CLÓVIS DO CARMO MARTINS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE ESTRADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82477/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/07
Mauá
Interessados: LUIZ SCARPELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO ÀS MARGENS DO CÓRREGO ITAPROÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/13
Capital
Interessados: ROS MARI ZENHA e SUBPREFEITURA DA LAPA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE "ECO PONTO" EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA THOMAZ, DEFRONTE À ENTRADA PRINCIPAL DO VELÓRIO DO CEMITÉRIO DA LAPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/12
Capital
Interessados: ÁLVARO AMIEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO SALÃO DE FESTAS LOCALIZADO NA RUA SANTA GREGÓRIA, Nº 510, INTERLAGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/10
Registro
Interessados: PROFIT S/C LTDA, THAISSA DANTAS PESSOA e PEDRO RODRIGO PASCHENKO DANTAS PESSOA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6153/13
São José dos Campos
Interessados: EDIGAR ROGERIO DOS SANTOS RIOS e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
Monte Aprazível
Interessados: LUÍS ANTÔNIO MOLINA, ELOÍSA DURAN DANTAS MOLINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e JOSÉ PEDRO BLAZ CID
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE BACIAS CONSTRUÍDAS PELA CODASP, QUE TINHAM POR OBJETIVO A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/14
Pompéia
Interessados: JOÃO LUIS GIL GARCIA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SANTA ROSA", NA CIDADE DE QUINTANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DOUGLAS SCARPELIN CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CARTÃO DE PONTO CONSISTENTE NA MARCAÇÃO DE DIAS E HORÁRIOS NÃO TRABALHADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154062/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/12
Capital
Interessados: SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA E EM CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DA SEHAB
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 61615802/09
Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA TRNSERP - CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1300/13
Lorena
Interessados: RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, LUIS SATTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170972/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/12
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES (OPERAÇÃO POMAR), REFERENTES AO CONJUNTO HABITACIONAL LUCÉLIA F3
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190943/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/13
Cafelândia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, BEM COMO GASTOS EXCESSIVOS COM TELEFONE, NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21399/14 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22644/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, VÂNIA APARECIDA FERRAZ BELONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR EDUCACIONAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25118/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1361/13
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES INTERNAS DO REGIMENTO, NA VOTAÇÃO E APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS Nº 013/2013 E 20/2013, PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/14
Assis
Interessados: VALMIR DIONÍZIO, JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DOIS PROJETOS DE LEI QUE VISAM A CONCESSÃO DE DUAS ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 824/13
Teodoro Sampaio
Interessados: DIMAS ARAUJO DA FONSECA, ADEMIR ROBERTO CONTI, AILTON CESAR HERLING e MIRO CONTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VENDA DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25884/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/12
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM PMI - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26838/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2400/13
Guarulhos
Interessados: PROGUARU e EMPRESA EFICIENTE ATACADISTA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO O CONTRATO E AS DESPESAS DECORRENTES DO PREGÃO Nº 14/09 REALIZADO PELA PROGUARU, TENDO POR FIM A AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28875/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
Ilhabela
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA, JOSÉ MARCOS DA SILVA e VERA LÚCUA CABRAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE VISAM A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31618/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/12
Mirante do Paranapanema
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA e MICHAEL JEFFERSON SILVA NASCIMENTO - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE HOTEL DE EXISTÊNCIA DUVIDOSA E SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 919/11
Capital
Interessados: AURELIO FERNANDEZ MIGUEL, PAULO ROBERTO CASTALDELI e EVELYN CORDEIRO EBOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS À CONVOCAÇÃO PARLAMENTAR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31915/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2750/13
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃO J.B. LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO, QUE REDUNDOU NA AQUISIÇÃO, EM 2007 E 2008, DE BLOCOS CERÂMICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37169/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/14
Sertãozinho
Interessados: NILSON JOSÉ SPANGER e ADEMIR BAMBUI HILÁRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7223/13
Palestina
Interessados: FRANCISCO GONÇALVES FILHO e LIETE SOUZA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EX-VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA NAS GESTÕES DE 1997-2000 E 2009-2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39593/10 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 799/07
Capital
Interessados: SECRETARIA DO DIREITO ECONÔMICO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1040/12
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A OSCIP CIAP POR OCASIÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Barretos
Interessados: LUIZA HARUMI SAGUMA MAIBASHI e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE VEREADORA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47358/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA NOVE DE JULHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS À ESCOLA DE SAMBA NOVE DE JULHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/13
Capital
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS ITAPRIAS E VERGUEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49887/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: 3ª VARA DO FORUM DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SARA RIBEIRO PEIXOTO, LUCIANA CALLIL, MARIANNE PINOTTI e MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM DIVERSOS PAGAMENTOS FEITOS PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53940/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/12
Capital
Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PLANTÕES MÉDICOS POR INTERMÉDIO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54704/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/14
Mogi Guaçu
Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e VANESSA TUMISKI DE ALMEIDA SANTOS MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL NA GUARDA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59733/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Taboão da Serra
Interessados: TABOÃOPREV e EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A AUTARQUIA TABOÃOPREV, NO PERÍODO DE 2008 A 2012, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59852/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/13
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO S.O.S CIDADANIA e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE GASTOS COM PINTURA DE FACHADAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, GUIAS DE RUAS E AVENIDAS COM AS CORES DO PARTIDO POLÍTICO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1467/13
Lucélia
Interessados: JOÃO PEDRO MORANDI, OSVALDO PINOS PARRAS e EMERSON LUIS CAVALARO DE ALMEIDA PAULA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVISTAS EM CONVÊNIO COM A FUNASA, PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM VINTE E OITO MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/13
Martinópolis
Interessados: MARIA APARECIDA PAIVA, NADIR POLETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Itatiba
Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS ABNDEIRAS S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e PATRICK JORDÃO GONZALEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , QUANTO À ATUAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62740/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 983/13
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DEPÓSITOS EM CONTAS PARTICULARES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS PÚBLICAS DO CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/13
Capital
Interessados: DENILDA PEREIRA DA SILVA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA BÁRBARA, IARA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DESÍDIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65835/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 697/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e UNIÃO ESPORTE CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A PROJETOS ESPORTIVOS COM FUNDAMENTO NA LEI PAULSITA DE INCENTIVO AO ESPORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/14
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e JEANE MARA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMISSIONAL POR ORGÃO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/13
Campos do Jordão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, POLÍCIA MILITAR DE CAMPOS DO JORDÃO e POLÍCIA CIVIL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA E CONSUMO DE ENTORPECENTES NAS CERCANIAS DO MERCADO MUNICIPAL E DA PRAÇA CAPIVARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/12
Campos do Jordão
Interessados: SECRETARIA DE CULTURA DE CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE TEATRO E DANÇA EXPRESSÃO MOVIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66642/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1308/13
José Bonifácio
Interessados: RENATO CARLOS DE OLIVEIRA, DEVAIR DE FÁTIMA ABREU DA SILVA e PAULO CÉSAR CRHISTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE UBARANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1766/14
Bauru
Interessados: MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DO EDITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 751/13
Mirandópolis
Interessados: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL DENUNCIA DE QUE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRANDOPOLIS TEM CONDUZIDO VEICULOS FUNCIONAIS DE TRANSPORTE DE MANEIRA ANORMAL, INFRINGINDO AS NORMAS DE TRÂNSITO E COLOCANDO EM RISCO A INCOLUNIDADE PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/13
Capital
Interessados: CONSTRUTORA PEZATTI LTDA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2056/14
Capital
Interessados: ESTER CRISTINA DOMINGOS DE JESUS e DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CADASTRAMENTO DE CAMINHÕES BASCULANTES PARA TRABALHAREM NA LIMPEZA DA CALHA DO RIO TIETÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/14
Capital
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRAMITOU NA 7ª VARA DA FAZENDA, COM DECISÃO CONTRÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1721/14
Jundiaí
Interessados: MARCOS ROBERTO WALKER e MUNCÍPIO DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PARA A COMPRA DE ARMAS PARA A GUARDA MUNICIPAL
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3237/14
Capital
Interessados: FERNANDO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PARA OBTENÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL JUNTO A CDHU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1612/13
Itanhaém
Interessados: MARINA DAIPRE LTDA, WALTER DAIPRE JUNIOR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO "FUNK FOLIA" NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO "MARINAS BAR DAIPRÉ".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71521/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/13
Itaquaquecetuba
Interessados: CARINA VITORINO, ESCOLA ESTADUAL ZILDA BRACONI AMADOR e RICARDO TADEU DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO E BENS PÚBLICOS NA ESCOLA ESTADUAL ZILDA BRACONI AMADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71530/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/06
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/13
Pindamonhangaba
Interessados: MIGUEL VIEIRA MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JORNAL IMPACTO REGIONAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SERVIÇO DE PARTICULAR BEM COMO EVENTUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO SETOR DE ELÉTRICA COM A EMPRESA QUE SERIA DE PROPRIEDADE DO CHEFE DO SETOR ELÉTRICO DO MUNÍCÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1336/13
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI, EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2382/14
Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA POR POLICIAL MILITAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/13
Viradouro
Interessados: EDSON LUIZ FRANCO, EDSON LUIZ MARIA TAVARES, LUIZ GERALDO CARDOSO e JOSÉ GIBRAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU NA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3082/13.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/13
Salesópolis
Interessados: BENEDITO LELIS RENÓ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA, EM TESE, DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DE VEREADORES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E CIRURGIAS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Araraquara
Interessados: FABIANO SCHMIDT e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DO EVENTO "FEST CAR NOVA EUROPA"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74011/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/13
Orlândia
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e FLÁVIA MENDES GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO DE ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, EM DESCUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74639/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 948/13
Adamantina
Interessados: MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO e LUIZ CARLOS GALVÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO RECEBIMENTO DE AULAS NÃO LECIONADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74654/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/14
Adamantina
Interessados: MARIO LUIS DIAS PEREZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 626/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DOS FISCAIS DA ZONA SUL, OS QUAIS RECEBERIAM PREMIAÇÃO POR MULTA APLICADA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
Cajamar
Interessados: EVERSON RANGEL RAMOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e AGUINALDO AP CAMONGE FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PLENA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74821/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 935/12
Taboão da Serra
Interessados: RONALDO LEITE ARAÚJO e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO CONCURSO DE PROGRESSÃO VERTICAL 01/2010 DA GCM DE TABOÃO DA SERRA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, RAZOABILIDADE E ISONOMIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/13
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1498/14
Ipauçu
Interessados: MARIA JOSE AQUINO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE PONTE QUE DESMORONOU PARCIALMENTE, ESTANDO O LOCAL INTERDITADO, SEM INÍCIO DE OBRAS DE REPARO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/13
Ipauçu
Interessados: REGINALDO MARCELINO MORETÃO e CARLOS ELI DE SOUZA
Descrição do assunto: VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR EM ATENDER OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/13
Pacaembu
Interessados: MACIEL DO CARMO COLPAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75098/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 751/13
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2009 DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75403/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE, INOVE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL - S/S LTDA ME e NILTON COSTA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITORIO CONTÁBIL PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75418/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 585/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3802/14
Americana
Interessados: INDIANARA GUSTAMANN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES EVENTUAIS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4050/14
Americana
Interessados: SENIRA MAGALHÃES SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES EVENTUAIS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Pariquera-Açu
Interessados: CONSTRUZER ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LICITAÇÃO SOB Nº 028/2008
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/14
Registro
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e ILSON NUNO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO PARTICULAR DE TERRA EXTRAÍDA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1601/13
Leme
Interessados: JOAO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAR LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 6387/23
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75629/14 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1144/11
Campinas
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75655/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1155/13
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO ANO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/14
Águas de Lindóia
Interessados: ADNRÉ LUIS ALVES DE MORAES E OUTROS, ANTONIO NOGUEIRA e HELGA EMANUELE RESQUIOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS PELA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 693/13
Águas de Lindóia
Interessados: CONISCA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PARTE DOS CONTRATADOS, A UNIDADES ESTRANHAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75844/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Piracaia
Interessados: ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO e WILSON TEIXEIRA DA PURIFICAÇÃO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/12
Jaguariúna
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI (ASAMAS) e ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DE SAÚDE - ASAMAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DO MAMÓGRAFO NO HOSPITAL MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/14
Atibaia
Interessados: SANTA CASA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE OU CORRETA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, ORIGINÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, POR ENTIDADE GESTORA/CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 998/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e SUELI DUARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DAS IRREGULARIDADES NO PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1286/13
Aguaí
Interessados: JACQUELINE LÚCIO MARCELINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, SEBASTIÃO BIAZZO, JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA, THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA e SÉRGIO LUIZ DE ALCÂNTARA MARTUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PODER EXECUTIVO DE AGUAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76594/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA, CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, FERNANDO LEME DE PAULA DE GODOY e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10324/12
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, HAJA VISTA QUE A REPRESENTADA SERIA FUNCIONÁRIA "FANTASMA", NÃO PRESTANDO ASSIM, OS SERVIÇOS PARA O ENTE CONTRATANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77522/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/13
Descalvado
Interessados: LUÍSA DE CÁSSIA TINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 69, DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/13
Cajuru
Interessados: JOSE LEANDRO MALASPINA, LUIS ESTEVÃO PEREIRA e REINALDO FERREIRA DINIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO USO DE MÁQUINA PÚBLICA EM BENEFÍCIO PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Matão
Interessados: VENÍCIO RAMOS e EMÍDIO BERNARDO DO NASCIMENTO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DE Nº 01/2012 E DE Nº 01/2013 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77599/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/13
Descalvado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, RUBENS ALGARTE DE REZENDE, ANDERSON APARECIDO SPOSITO e ANTONIO APARECIDO RISCHINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2164/13
Guarulhos
Interessados: UBS UIRAPURU - DENTISTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE (DENTISTAS) DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOTADAMENTE OS DA UBS UIRAPURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/12
Capital
Interessados: MÔNICA MACEDO, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE MONITORES SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78057/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1170/10
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PARA FORMAÇÃO DE MONITORES ESPORTIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4061/14
Capital
Interessados: ADRIANE CASSIA DE LIMA COUTO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e VUNESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA NA CIDADE DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/13
Capital
Interessados: PAULO ROBERTO FROSSARD DE ARAÚJO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3513/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO ACERCA DO LEVANTAMENTO HISTÓRICO E GENÉRICO DE TODOS OS SECRETÁRIOS E DIRETORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COM A FINALIDADE DE SE VERIFICAR POSSÍVEL ENQUADAMENTO NA LEI MUNICIPAL DA "FICHA LIMPA"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 763/14
Diadema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 PARA A CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79346/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 716/12
Porto Feliz
Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, EM CONTRARIEDADE A DISPOSIÇÕES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PELO MUNICÍPIO DE URUPÊS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81566/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1542/13
Vinhedo
Interessados: RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, VALDIR GOUVÊA BARRETO, MUNICÍPIO DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VINHEDENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ACOVEC
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUT DURANTE DUAS EDIÇÕES DA FESTA DA UVA DE VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12318/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCO AURÉLIO FERNANDES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , QUE APRESENTOU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PORÉM NO MESMO PERÍODO APRESENTOU FREQUÊNCIA NORMAL EM AUTARQUIA HOSPITALAR PERTENCENTE A OUTRO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/14
Capital
Interessados: LOURIVAL DIAS ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOTEL GOLDEN TULIP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TÁXI NAS PROXIMIDADES DE HOTEL SEM O DEVIDO ALVARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/13
Capital
Interessados: PAULO CÉSAR ANDRADE PRADO, MAURO MERCELO LIMA E SILVA e GECEP- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA CONSITENTE EM EXERCER SEGURANÇA PARTICULAR PARA A ARIZ SARAH JESSICA PARKER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS DE ASSESSORIA JURÍDICA FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82559/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Cotia
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE ALUGUEL E DE ATUAÇÃO DE IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/14
Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e MR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SHOW DE CANTOR COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PELO PREFEITO DE CAÇAPAVA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 7275/13
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5546/13
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÃO DE ADVOGADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84290/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/11
Capital
Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e SHOPPING VENEZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO NO SHOPPING VENEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Leme
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MEDIANTE SUPOSTO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE POR SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6576/13
Piracicaba
Interessados: MÁRIO FIRMIANO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84968/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/08
Capital
Interessados: PALMYRA APARECIDA CEREZER e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO DE PROFESSORES ADJUNTOS PARA O CARGO DE PROFESSORES TITULARES, EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2001
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/12
Cachoeira Paulista
Interessados: JOSEANE DANIEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO À ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS PAULO E SILVA NA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/13
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA e VALDINEI DA SILVA FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/14
Bauru
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CPP REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1017/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARIA ÂNGELA FAQUIM e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DAS PAINEIRAS, NA CIDADE DE CEDRAL, QUE FOI DESTINADA PARA PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 09 E ACABOU NÃO OCORRENDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/14
Lucélia
Interessados: MARIA DE FÁTIMA ALVES, VALDIR MARCOS FALTZ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Aparecida
Interessados: CLAUDIA BARBOZA BALBINO e PREFEITO MUNCIPAL DA COMARCA DE APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORA PÚBLICA SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/14
Paraibuna
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, WARNER LOPES DE LIMA e OLINTO LOPES DE LIMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DO BAIRRO COLINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/13
Barra Bonita
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 701/14
Capital
Interessados: JERÔNIMO DA COSTA NETO, CLODOALDO PELISSIONI e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 005/2014, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NAS RODOVIAS SP 062, SP 310 E SP 46
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3849/12
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MARCELO HELTAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1446/13
Barra Bonita
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADDE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86890/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2032/13
Botucatu
Interessados: SERGIO LUIZ MEGID, JOÃO CURY NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING BOTUCATU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/14
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM PRÉDIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 580/14
Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA e GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86961/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE INFRIGÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 37 DA CONSEITUIÇÃO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Várzea Paulista
Interessados: SALP CONSTRUÇÕES LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, REALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA INTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 996/13
Capital
Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATRASO DA RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/13
Capital
Interessados: CLEMENTINO VIEIRA DA SILVA, RICARDO FIRMINO DOS SANTOS e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL, TENDO EM VISTA A DEMISSÃO DO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 880/13
Capital
Interessados: SHIRLEY MIRANDA, WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO DA REPRESENTANTE NO PREGÃO PRESENCIAL N. 132/2013, QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FOLDERS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5789/13
Capital
Interessados: CLÁUDIA TAVARES DA MOTTA MACHADO, LIDIANE SILVA, ADRIANA DA SILVA FERREIRA, MARILENE ALVES MACHADO TORRES, LEANDRO ALVES MACHADO TORRES, PAULO CEZAR, DIEGO LOPES ESPÍRITO SANTO, DAYSE MISITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CERCA DE 1200 PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM DETRIMENTO DOS CANDIDADTOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/11
Andradina
Interessados: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINALIDADE PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/13
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA e FARMÁCIA - CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE BORACÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PRIVADA (FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) NO INTERIOR DE PRÉDIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Lucélia
Interessados: ODAIR JOSE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI Nº 08/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1468/13
Itanhaém
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DE ASSESSORIA, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87803/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10727/13
Campinas
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO, DEMISSÃO E FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA SANASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/12
Capital
Interessados: SÉRGIO BERBEL, IVÂNIA BRUNS CIONEK, AGENOR ROSA DE JESUS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUES D OESTE e SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSISTENCIAL NO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA SANTA CECÍLIA (TENDA SANTA CECÍLIA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/13
Capital
Interessados: ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA e SESCOOP/SP - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INABILITAÇÃO DA REPRESENTANTE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 771/13
Capital
Interessados: MÁRCIA OLIVEIRA, AMJFA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DOS FRANCOS E ADJACÊNCIAS, SÃO PAULO TURISMO S/A, EVERALDO TEIXEIRA DOURADO JÚNIOR e CLÁUDIO KURITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA NOVA CACHOEIRINHA E SUPOSTO DESVIO DE VERBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/09
Campinas
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CREDICAR - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89127/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/14
Itaquaquecetuba
Interessados: ESTEVAM ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO INJUSTAMENTE E REITEGRADO APÓS DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1551/14
Votuporanga
Interessados: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PERPETRADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARISI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4481/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e CLAUDIA MAYUMI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLEIXO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM MATAGAL NO CÓRREGO BORBOLETA, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3230/13
Barretos
Interessados: ELOISA PRADO e BRUNO LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO E SALÁRIO COMO VEREADORA E PROFESSORA E VEREADOR E INSPETOR DE ALUNOS, JUNTO A REDE ESCOLAR MUNICIPAL, NOMEADOS EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 13/novembro/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
Dia 13/novembro/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
Dia 14/novembro/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça de Descalvado, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
Dia 14/novembro/2014
A partir das 09h30min
Promotoria de Justiça de Descalvado, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Aviso nº 22/2014 - CGMP, de 22 de outubro de 2014.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que em 12 de agosto de 2014 foi firmado Termo de Cooperação Institucional para os fins do artigo 3º, do Provimento 36 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ relativo às Ações de Adoção e Destituição do Poder Familiar, entre a egrégia Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, cuja íntegra poderá ser acessada pelo Portal – Institucional – Corregedoria-Geral – Avisos.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 21-10-2014
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
João Marcos Costa de Paiva, RG. 11.166.469-X, 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 15/10/2009 a 13/10/2014; Melissa Kovac, RG. 17.318.035-8, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 15/10/2009 a 13/10/2014; Rosana Marcia Queiroz Piola, RG. 16.529.041-9, Promotor de Justiça de Nuporanga, 14/10/2009 a 12/10/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 21-10-2014
Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:
Haidêe Gomes da Silva, RG. 19.101.803-X; Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858-X;
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:
Christiane Aparecida de Freitas e Silva, RG. 20.618.743-9; Dalva Megumi Hashimoto, RG. 25.291.670-0; Elza Maria de Oliveira, RG. 13.084.488-3; Leila Ribeiro de Araújo, RG. 17.214.198-9; Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199-X; Marcial Rosselli, RG. 14.621.393-2; Marcos Oliveira de Brito, RG. 17.731.930; Maria Aparecida Letieri, RG. 18.245.420-4; Marianna de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3; Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379; Renato Ribeiro de Paula, RG. 20.676.022; Rosimeire de Paula Lica Santos, RG 21.260.989; Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098-4; Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
13/6/2014, 6 dias e 5/8/2014, 30 dias, Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, RG. 16.452.999, 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto; 8/8/2014, 1 dia, Bernardo Fajardo Lima, RG. 1.690.528, 3º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas); 27/5/2014, 1 dia e 1/8/2014, 15 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 31/7/2014, 15 dias, Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, RG. 22.722.615-X, 4º Promotor de Justiça de Jacareí; 9/6/2014, 5 dias, Sandra Reimberg, RG. 25.183.489-X, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba;
Concedendo, a Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, RG. 22.722.615-X, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, 10 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 14/7/2014.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/10/14
Processo nº: 053/14-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Inscrição de servidoras no Curso “Vocabulário Controlado” para atender às necessidades da Área de Documentação e Divulgação.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, para inscrição de servidores no curso “Vocabulário Controlado: Instrumento Integralizador de Acervos em Centros de Memória, Biblioteca e Museu”.
Despacho do Diretor-Geral de 21/10/14
Processos nº 363/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de seguro para veículos da frota da Instituição.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 24/2014, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 360/362, na seguinte conformidade: Zurich Minas Brasil Seguros S/A, quanto ao item 01.
1.2. Nos termos do subitem 4 do item IX do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, Centro, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 392/2013 DG/MP - Contrato nº 067/2014 – apartado 01
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:FELIX MAD’AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA. EPP.
Objeto: Fornecimento de armários de aço e armário de aço vestiário
Tipo de Licitação: Pregão Presencial
Vigência: 12(doze) meses, a partir de 08/10/2014
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elementos: 449052.32 –Mobiliário em Geral
Data de Assinatura: 08/10/2014.
Termo de Contrato
Processo nº 392/2013 DG/MP - Contrato nº 068/2014 – apartado 02
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: Fornecimento de armário baixo e mesa de 3 gavetas
Tipo de Licitação: Pregão Presencial
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 08/10/2014.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elementos: 449052.32 – Mobiliário em Geral
Data de Assinatura: 08/10/2014.
Termo de Contrato
Processo nº 392/2013 DG/MP - Contrato nº 070/2014 – apartado 04
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Objeto: Fornecimento de estante de aço
Tipo de Licitação: Pregão Presencial
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 08/10/2014.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elementos: 449052.32 – Mobiliário em Geral
Data de Assinatura: 08/10/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 454/2013 -DG/MP – Contratonº 065/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: MARCELLONI & MANHANI COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA. - ME.
Objeto: Fornecimento com instalação de persianas verticais para atender diversas unidades do Contratante, com distância de 151 a 350 km da Capital.
Valor do Contrato: R$ 37.378,00
Vigência: De 01/10/2014 até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo Contratante.
Tipo de Licitação: Pregão nº 70/2013
Elemento 339030-90 – Outros Materiais de Consumo
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Data da Assinatura: 01/10/2014
Comunicado DG/MP nº 219, de 21-10-2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 11/10 (sábado), a partir das 7h, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo:
Antônia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-X
Carol Adalgiza de Almeida Gimenez, RG nº 22.705.464-7
Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. nº 8.067.128
Ivana Maria Zanchetto, RG nº 20.545.120-2
Marcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo, RG nº 19.806.951
Maria Auxiliadora de Oliveira Perrenoud Rodrigo, RG nº 13.307.892-9
Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG nº 14.517.739-7
Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544-6.
Portaria da Diretora de 22-10-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/10/2014, Paulo Hiroshi Hori, RG. 34.065.187-8, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Comunicado ESMP n. 81/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Desembargadores e Juízes de Direito, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Procuradores da República e do Estado, aos Advogados, aos Defensores Públicos e as Autoridades Policiais, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba em conjunto com a Universidade Metodista de Piracicaba – Campus Taquaral, promoverão o SIMPÓSIO SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO (Lei n. 12.846/13), na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:
Data: 30 de outubro de 2014 (quinta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Anfiteatro da Pós-Graduação do “Campus Taquaral” da UNIMEP
Rodovia do Açúcar, KM 156, Bloco 7, Piracicaba /SP
Programação:
19h00 – Abertura
19h15 – Exposições:
Renato Mello Jorge da Silveira
Advogado e parecista. Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Doutor e Livre-Docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Tema: “As tendências do direito penal e econômico e a Lei Anticorrupção”
João Florêncio de Salles Gomes Júnior
Advogado
Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Tema: “Aspectos problemáticos da Lei Anticorrupção”
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Promotor de Justiça do GEDEC – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos.
Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal
Tema: “A atuação do Ministério Público diante da Lei nº 12.846/13: investigação, leniência e sanções”
21h30 – Debates e perguntas do público
Público: Membros do Ministério Público, Desembargadores e Juízes de Direito, servidores e estagiários destas Instituições, Procuradores da República e do Estado, Advogados, Defensores Públicos e Autoridades Policiais.
Inscrições: Inscrições gratuitas até o dia 29 de outubro, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Vagas limitadas
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba
Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)– Campus Taquaral
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E 11/10/2014)
Comunicado ESMP n. 82/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Analistas e Oficiais de Promotoria do Ministério Público, aos Membros do Poder Judiciário, aos Advogados, aos Membros da Defensoria Pública que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 18º Núcleo Regional da ESMP- Barretos, promoverão a palestra sobre o tema JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:
Data: 30 de outubro de 2014 (quinta-feira)
Horário: das 18h30 às 22h00
Local: Fórum de Barretos – Salão do Júri
Av. Centenário da Abolição, 1500 – Barretos/SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exposições:
DR. REYNALDO MAPELLI JUNIOR
Promotor de Justiça do MPSP – Representando o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
Coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ) do atual Secretário David Everton Uip. Doutorado em Judicialização da Saúde pela Faculdade de Medicina da USP
DR. MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES
Procurador do Estado de São Paulo (indicado pela PGE por sugestão do Procurador Chefe da Procuradoria de Ribeirão Preto)
DRA. PAULA SUE FACUNDO DE SIQUEIRA
Coordenadora das Demandas Judiciais em Saúde do estado de São Paulo
Especialista em Administração Pública e em Direito Sanitário
Membro representante do CONASS no Comitê Técnico de Judicialização da Saúde do CNJ
DR. JOSÉ MAURO DEL ROJO CORRÊA
Médico da Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS – CODES
DR. DANIEL BUFFONE
Farmacêutico
Diretor Técnico da Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS – CODES
21h30 - Perguntas do Público
Público: Membros, Analistas e Oficiais de Promotoria do Ministério Público, Membros do Poder Judiciário, Advogados, Membros da Defensoria Pública.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 29 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Coordenação Local:
Flávio Okamoto – Promotor de Justiça
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
18º Núcleo regional da ESMP - Barretos