Indeferindo:
nº 5667/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias referentes ao mês de julho de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
DRS
(...)
Maria Alice Ferreira da Rosa
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/06/2014)
Designando:
nº 6357/2014 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais –Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder pelo Expediente da Subprocuradoria Geral de Justiça Institucional, no período de 02 a 21 de julho de 2014.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 27/06/2014)
Indeferindo:
nº 6793/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Incluir
(..)
Maria Alice Ferreira da Rosa
(..)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/07/2014)
Designando:
nº 6967/2014 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais –Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder pelo Expediente da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, no período de 16 a 22 de julho de 2014.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 19/07/2014)
Interrompendo:
nº 7010/2014 – a partir de 22 de julho de 2014, por absoluta necessidade de serviço, o gozo de 30 (trinta) dias de Férias do Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador Geral de Justiça de Assuntos Institucionais, referentes ao mês de julho de 2014, restando 10 (dez) dias de férias para gozo oportuno.
nº 7036/2014 – a partir de 23 de julho de 2014, por absoluta necessidade de serviço, o gozo de 30 (trinta) dias de Férias do Dr. Antonio Luis Benedan, 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, referentes ao mês de julho de 2014, restando 09 (nove) dias para gozo oportuno.
Designando:
nº 7058/2014 – Gianpaolo Poggio Smanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais –Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder pelo Expediente da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, no período de 23 a 25 de julho de 2014.
Designando:
nº 7037/2014 – 6º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 795/14, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.947/14).
nº 7038/2014 – 6º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 685/14, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.938/14).
nº 7039/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0004058-23.2014.8.26.0045, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Arujá, a partir de 08 de julho de 2014. (Pt. nº 106.422/14)
nº 7040/2014 – Alexandre de Palma Neto, 4º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no plantão judiciário da 6ª Circunscrição Judiciária – Bragança Paulista, no dia 22 de julho de 2014. (Pt. nº 107.262/14)
nº 7041/2014 - Gustavo Roberto Costa, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 25 de junho de 2014.
nº 7042/2014 - Valeria Maiolini, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de julho de 2014.
nº 7043/2014 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 21 a 25 de julho de 2014.
nº 7044/2014 - Bruno Cesar Cruz de Assis, 2º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 23 a 29 de julho de 2014.
nº 7045/2014 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 17 a 31 de julho de 2014. (Pt. nº106.803/14)
nº 7046/2014 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 17 a 18 de julho de 2014.
nº 7047/2014 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 16 de julho de 2014. (Pt. nº106.804/14)
nº 7048/2014 - Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 21 a 31 de julho de 2014.
nº 7049/2014 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 22 a 29 de julho de 2014.
nº 7050/2014 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 21 a 28 de julho de 2014.
nº 7051/2014 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 21 a 25 de julho de 2014.
nº 7052/2014 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 16 de julho de 2014. (Pt. nº106.508/14)
nº 7053/2014 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 29 de julho de 2014.
nº 7054/2014 - Marlon Machado da Silva Fernandes, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 22 a 29 de julho de 2014.
nº 7055/2014 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, no dia 23 de julho de 2014.
nº 7056/2014 - Priscila Gomes Barcellos Borges, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 14 a 20 de julho de 2014. (Pt. nº106.524/14)
nº 7057/2014 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 17 a 31 de julho de 2014. (Pt. nº106.508/14)
nº 5237/2014 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de junho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Debora Moretti Fumach
Fabio Rodrigues Franco Lima
Fernanda Valeska Alvares Claro
Jose Heitor dos Santos
Marcos Akira Mizusaki
Rui Antunes Horta
Washington Gonçalves Vilela Junior
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)
nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Debora Moretti Fumach (02 a 16)
Fabio Rodrigues Franco Lima (02 a 16)
Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)
Jose Heitor dos Santos (02 a 16)
Marcos Akira Mizusaki (02 a 16)
Rui Antunes Horta (02 a 16)
Washington Gonçalves Vilela Junior (02 a 16)
Excluam-se:
Margarete Cristina Marques Ramos (17 a 31)
Reginaldo Cesar Faquim (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)
nº 5539/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Exclua-se:
Gaspar Pereira Da Silva Junior (07 a 18)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)
nº 5999/2014 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 10 a 21 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6039/2014 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 17 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2014)
nº 6191/2014 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 23 e de 25 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2014)
nº 6211/2014 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 15 e 16 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 29 de julho e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 23 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/07/2014)
nº 6219/2014 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, nos dias 01 e 02 e de 10 a 16 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/07/2014)
nº 6227/2014 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2014)
nº 6272/2014 - Laila Honain, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de são José do Rio Preto, de 23 a 29 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6329/2014 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 3 de julho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 4 de julho, assumir o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 07 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 20 de julho, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 24 de julho, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 21 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 30 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/07/2014)
nº 6764/2014 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Protocolado nº 82.362/14 - PGJ, na Comarca de Campinas, nos dias 22 e 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/07/2014)
nº 6891/2014 – Fabio Vital de Avila, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no plantão judiciário da 6ª Circunscrição Judiciária – Bragança Paulista, no dia 30 de julho de 2014. (Pt. nº 100.575/14)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/07/2014)
nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Frederico Liserre Barruffini
Leandro Silva Xavier
Luciana Malheiros
Margarete Cristina Marques Ramos
Noel Rodrigues de Oliveira Junior
Pedro dos Reis Campos
Reginaldo Cesar Faquim
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Debora Moretti Fumach (02 a 16)
Fabio Rodrigues Franco Lima (02 a 16)
Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)
Jose Heitor dos Santos (02 a 16)
Marcos Akira Mizusaki (02 a 16)
Rui Antunes Horta (02 a 16)
Thiago Rodrigues Cardin (02 a 16)
Washington Gonçalves Vilela Junior (02 a 16)
Excluam-se:
Margarete Cristina Marques Ramos (02 a 16)
Reginaldo Cesar Faquim (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 6919/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Gilson Ricardo Magalhaes (04 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 6929/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 22 e de 25 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/07/2014)
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 823/14-PGJ, de 16 de julho de 2014.
(Protocolado n. 79.981/13)
Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no art. 19, X, a, c e g da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade nos processos de implantação das novas funcionalidades e de revisão periódica do SIS MP INTEGRADO instituído pelo Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os incisos I a VI e o § 1º do art. 1º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. ......................................................................................................................
I – o Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão que supervisiona o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC;
II – 01 (um) membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
III - 01 (um) membro indicado pelo Corregedor-Geral;
IV - 01 (um) Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva;
V - 01 (um) Assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal;
VI – o Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC.
§ 1º. O Comitê Gestor será coordenado pelo Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão que supervisiona o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC e secretariado por um de seus integrantes.” (NR)
Art. 2º. Os incisos I e II do art. 2º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. ......................................................................................................................
I – ordinariamente, a cada quinzena;
II – extraordinariamente, por convocação do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão.” (NR)
Art. 3º. O inciso XIII e os §§ 1 e 2º do art. 3º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. ..................................................................................................................
XIII – assuntos correlatos, a critério do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão ou de seu Coordenador.
§ 1º. Sempre que entender necessário, o Comitê Gestor realizará diligências e consultará previamente os usuários do “SIS MP INTEGRADO” e os responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do sistema nas questões sujeitas à sua apreciação.
§ 2º. A apreciação de propostas de incorporação de funcionalidades e alteração de registros ou da forma de cadastramento no “SIS MP INTEGRADO” será precedida da elaboração de relatório técnico para a avaliação da usabilidade do sistema e do impacto da implantação e dos recursos necessários ao desenvolvimento da melhoria.” (NR)
Art. 4º. O art. 3º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, passa a vigorar acrescido de § 3º com a seguinte redação:
“§ 3º. As deliberações do Comitê Gestor serão aprovadas por Ordem de Serviço do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, que regulará a forma de implantação.” (AC)
Art. 5º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos VII a XI do art. 1º do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013.
São Paulo, 16 de julho de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. de 17 e 23 de julho de 2014)
ATO NORMATIVO nº 824/2014-PGJ, de 23 de julho de 2014.
(Protocolado nº 186.225/12)
Institui a política de segurança institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no art. 19, X, a e XII, c, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no art. 10, V e XIV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, CONSIDERANDO o contido na Recomendação n. 13, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, que preconiza a implantação de “Plano de Segurança Institucional nas áreas da segurança da informação, segurança de recursos humanos, segurança de materiais, segurança de áreas e instalações” pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados;
CONSIDERANDO a relevância do assunto e a necessidade de adoção de diretrizes para tanto, e os resultados do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 02/13-PGJ, de 16 de janeiro de 2013, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica instituída a Política de Segurança Institucional no Ministério Público do Estado de São Paulo, regida pelo disposto neste Ato Normativo e em normas complementares, e cujo objetivo é a segurança em face de riscos e agravos nas seguintes áreas:
I – informação;
II – recursos humanos e materiais;
III – instalações.
§ 1º. A segurança da informação observará as leis e demais normas vigentes sobre acesso e divulgação livres ou restritos aos dados de caráter público, sigiloso ou sensível, e as respectivas operações de tratamento, e compreende a sua proteção:
I - nos meios de tecnologia da informação e da comunicação;
II – na informação referente aos recursos humanos e materiais, à documentação e às instalações.
§ 2º. A segurança dos recursos humanos abrange os membros, servidores e estagiários da instituição, em razão dos riscos à sua integridade decorrentes da respectiva atuação, sendo extensiva a seus familiares.
§ 3º. A segurança dos recursos materiais e das instalações consiste nas medidas protetivas ao patrimônio mobiliário ou imobiliário e às áreas físicas a fim de evitar ou coibir danos, incluindo conservação, vigilância, e controle de acesso, trânsito e permanência.
Art. 2º. A segurança orgânica é constituída pelo conjunto de medidas destinadas à prevenção, detecção, obstrução e neutralização de ações desfavoráveis à integridade da informação, das instalações e dos recursos humanos e materiais da instituição, inclusive pela segurança ativa.
Art. 3º. A política de segurança institucional será desenvolvida em atenção aos princípios constitucionais, em especial os do art. 37 da Constituição da República e do art. 111 da Constituição do Estado, bem como as seguintes diretrizes:
I – respeito aos direitos fundamentais, à ética geral e profissional, e aos fins, valores, e vocações institucionais;
II – atuação preventiva e proativa, inclusive através da gestão e controle de riscos e do planejamento de contingência;
III – profissionalização, planejamento, especialização e permanência da atividade, integrando os órgãos de Administração Superior, de Administração, de Execução, Auxiliares, de Apoio Técnico e Administrativo;
IV – auxílio, cooperação, e integração com outros órgãos externos dedicados à segurança institucional;
Parágrafo único. O auxílio, a cooperação e a integração a que se refere o inciso IV deste artigo com a Polícia Militar do Estado de São Paulo será estabelecida pela Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 4º. A política de segurança institucional será executada de acordo com as ações contidas no Plano de Segurança Institucional aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça, que será gerido:
I – no nível estratégico, pelo Comitê de Segurança Institucional, cujos integrantes serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça por período não superior a seu mandato, admitida renovação;
II – no nível operacional, pela Assessoria de Segurança Institucional, sob a supervisão do Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, exercida por membro vitalício designado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 5º. O Plano de Segurança Institucional poderá ser geral ou setorial e estará sujeito à:
II – avaliação periódica dos resultados atingidos e os métodos respectivos;
III – revisão, total ou parcial, a qualquer tempo.
Parágrafo único. Sem prejuízo de relatórios especiais, a Assessoria de Segurança Institucional elaborará, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório geral.
Art. 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 23 de julho de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Avisos de 23/07/2014
nº 277/2014 – PGJ
Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 44 do edifício da Rua Rafael de Barros, 232, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 31 de julho de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 278/2014 – PGJ
Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 606 do edifício da Rua Treze de Maio, 1249, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 31 de julho de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 279/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Escola Superior do Ministério Público realizarão o evento “RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – LEI Nº 12.846/13”, nos dias 14 e 15 de agosto de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
Avisa, ainda, que ficam autorizados os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo devidamente inscritos, a se afastarem das respectivas comarcas, para participarem do referido evento, desde que, providenciada sua substituição automática.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0089898/14
Suscitante: 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
Suscitado: 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (Infância e Juventude). Suscitado: 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (Patrimônio Público).
Notícia de que a Prefeitura Municipal de Águas da Prata, entre outras irregularidades, não cumpre a legislação no que se refere ao pagamento do piso salarial para professores. Na hipótese sob análise prepondera a questão do Patrimônio Público e Social.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (Patrimônio Público) a atribuição para funcionar no feito.
EDITAL DE 18.07.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 30.07.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
33º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
REMOÇÃO MERECIMENTO
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 015/14 - CSMP, de 22/07/2014
Aviso nº 15/14 - CSMP, de 22/07/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
Onde se lê:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189370/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 501/12
Peruíbe
Interessados: ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONSISTENTE EM SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ÔMEGA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
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Exclua-se
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189370/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 501/12
Peruíbe
Interessados: ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONSISTENTE EM SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ÔMEGA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 188/14 - CSMP, de 08/07/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
ONDE SE LÊ:
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INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 449971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 644/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NARANDIBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE CONSELHEIRAS TUTELARES DE NARANDIBA E SITUAÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO
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LEIA-SE:
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INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 44971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 644/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NARANDIBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE CONSELHEIRAS TUTELARES DE NARANDIBA E SITUAÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 191/14 - CSMP, de 15/07/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:
ONDE SE LÊ:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 926/13
Valparaíso
Interessados: JORGE LUÍS DA ROSA e ESTEVAM APARECIDO COUTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
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LEIA-SE:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 926/13
Valparaíso
Interessados: JORGE LUÍS DA ROSA e ESTEVAM APARECIDO COUTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 18-7-2014
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Karina Beschizza Cione, RG. 24.707.917-0, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, 1/7/2009 a 29/6/2014; Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, RG. 37.127.777-2, 1º Promotor de Justiça Subst. da 32ª C.J. (Bauru), 2/7/2007 a 31/1/2011, 7/2/2011 a 31/1/2012 e de 24/6/2013 a 26/11/2013; Maria Fernanda de Lima Esteves, RG. 28.332.065-5, Promotor de Justiça de Eldorado, 17/4/2001 a 15/4/2006 e de 16/4/2006 a 14/4/2011; Nathan Glina, RG. 29.759.126-5, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 28/6/2009 a 26/6/2014; Thais Vasconcelos Sepulveda, RG. 32.716.626-5, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, 15/6/2007 a 17/1/2011 e de 21/2/2011 a 16/7/2012.
Despachos do Diretor-Geral de 18-7-2014
Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2014, sob nºs.:
Oficial de Promotoria I: Jéssica Ravanini de Souza, RG. 48.703.746-7, 103124; Analista de Promotoria I: Bruno Cunha Junqueira, RG. 27.833.664-4, 103569;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 103/14.
Portarias da Diretora de 18-7-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 1/6/2014, Andreia de Paula Santos, RG. 47.100.548-4; 4º adicional: 25/6/2014, Elenice Casarini, RG. 12.836.975-9; 1/6/2014, Misael Lima de Cristo, RG. 23.246.962-X; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 5/6/2014, Marcos Vinicius Marcolino, RG. 41.602.527-4; 2º adicional: 24/6/2014, Claudia Regina Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 4º adicional: 3/6/2014, Alexandre Sodre Cipolla, RG. 25.165.027-3; 1/6/2014, Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8; 3/6/2014, Claudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4; 29/6/2014, Laercio Nogueira Pastor, RG. 9.510.557-8; 15/6/2014, Miriam Ferreira Machado, RG. 19.358.289; 2/6/2014, Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 5º adicional: 10/6/2014, Maria Auvani Reinaldo Ribeiro, RG. 54.860.005-3; 8/6/2014, Shirlene Nogueira Cassola, RG. 20.413.663-5;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: 25/6/2014, Elenice Casarini, RG. 12.836.975-9; 1/6/2014, Misael Lima de Cristo, RG. 23.246.962-X; Oficial de Promotoria I: 3/6/2014, Alexandre Sodre Cipolla, RG. 25.165.027-3; 1/6/2014, Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8; 3/6/2014, Claudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4; 29/6/2014, Laercio Nogueira Pastor, RG. 9.510.557-8; 15/6/2014, Miriam Ferreira Machado, RG. 19.358.289; 2/6/2014, Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305;
Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Andreia de Paula Santos, RG. 47.100.548-4, 2/6/2009 a 31/5/2014; Misael Lima de Cristo, RG. 23.246.962-X, 2/6/2009 a 31/5/2014; Analista de Promotoria I: Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7, 11/10/2002 a 9/10/2004 e de 30/5/2011 a 28/5/2014; Pedro Rafael Nogueira Guimarães, RG. 43.664.127-6, 18/5/2009 a 16/5/2014; Oficial de Promotoria I: Clarissa Padovani Martins, RG. 30.988.793-8, 20/5/2009 a 18/5/2014; Claudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4, 2/6/2009 a 31/5/2014; Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8, 28/5/2009 a 26/5/2014; Claudia Regina Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2, 17/6/2009 a 15/6/2014; Glauce Rachel Fernandes Sekii, RG. 25.314.000-6, 7/6/2009 a 5/6/2014; Renata Gomes Taveira, RG. 14.190.666, 27/5/2009 a 25/5/2014; Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305, 2/6/2009 a 31/5/2014; Sandro de Melo Proença, RG. 18.782.291-8, 31/5/2009 a 29/5/2014; Sergio Ricardo Felix, RG. 15.980.746-3, 31/5/2009 a 29/5/2014;
de 23-7-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 23/4/2014, Maria de Fatima Grossi, RG. 16.984.493; 2º adicional: 19/5/2014, Maria de Fatima Grossi, RG. 16.984.493; 4º adicional: 9/6/2014, José Carlos Martins, RG. 6.110.162-X; 6/6/2014, Josué Scalioni, RG. 22.427.994-4; 4/6/2014, Péricles Brito de Menezes, RG. 22.536.274-0; Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 15/6/2014, Jessileine Aparecida Domingues Costa de Souza Yuren, RG. 20.255.057; 21/6/2014, Rodrigo Leonardo Mundin, RG. 19.560.970; 3/6/2014, Sergio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 7/6/2014, Viviane Cristina Costa, RG. 24.976.143-9; 5º adicional: 8/6/2014, Isaura Struchel, RG. 10.497.047-9, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: 9/6/2014, José Carlos Martins, RG. 6.110.162-X; 6/6/2014, Josué Scalioni, RG. 22.427.994-4; 4/6/2014, Péricles Brito de Menezes, RG. 22.536.274-0; Oficial de Promotoria I: 15/6/2014, Jessileine Aparecida Domingues Costa de Souza Yuren, RG. 20.255.057; 21/6/2014, Rodrigo Leonardo Mundin, RG. 19.560.970; 3/6/2014, Sergio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0; 7/6/2014, Viviane Cristina Costa, RG. 24.976.143-9.
Despachos da Diretora de 18-7-2014
Autorizando a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.O.s de 24/10/90, 30/10/92 e 15/8/2008, a Laercio Nogueira Pastor, RG. 9.510.557-8, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 28/7/87, 16/9/92 e 31/7/2008;
Autorizando a reti-ratificação do 3º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 21/7/2009, a Elenice Casarini, RG. 12.836.975-9, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 25/6/2009;
Autorizando a reti-ratificação dos 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.O.s de 20/7/2004 e 21/7/2009, a Miriam Ferreira Machado, RG. 19.358.289, Oficial de Promotoria I, do QPMP, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 8/6/2004 e 15/6/2009;
de 23-7-2014
Autorizando a reti-ratificação dos 2º e 3º adicionais concedidos, conforme publicações nos D.O.s de 19/6/2004 e 3/7/2009, a Sergio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 5/6/2004 e 4/6/2009;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Eduardo Chiesi, RG. 24.353.626-4, Auxiliar de Promotoria I, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 19/6/2014, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito – Jardim Paulista – Município de São Paulo – SP;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Mariana Vicente Braga Carmello, RG. 43.493.495-1, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 20/6/2014, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo 1º Subdistrito de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas – Município de Santos – SP.
Área Regional de Taubaté
Portarias da Diretora de 21-7-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Anderson Leite Barbosa, RG. 22.304.267-5 e Luciana Nogueira Nishimura, RG. 36.073.054-1, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 25/6/2014, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Comunicado ESMP n. 48/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior em conjunto com o Núcleo de Políticas Públicas, com o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial e o 16º Núcleo Regional da ESMP – Registro, promoverão o ENCONTRO SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Estudo do NAT sobre desenvolvimento e participação social no Vale do Ribeira, na cidade de Registro, conforme programação que segue:
Data: 28 de julho de 2014 (segunda-feira)
Horário: 19h00 às 22h00
Local: Salão do Júri do Fórum de Registro
Rua Alexandre Agenor de Moraes, n. 93 – Centro - Registro
19h00/20h00 – Apresentação do Estudo do NAT sobre desenvolvimento e participação social no Vale do Ribeira
GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES – Analista de Promotoria I – Psicólogo (MPSP)
LEIDERENE SOUSA SILVA – Analista de Promotoria- Assistente Social (MPSP)
20h00/20h30 – Debatedores:
Dr. DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA - Promotor de Justiça de Registro e Coordenador do 16º Núcleo Regional do CEAF/ESMP
Profº Dr. LUIZ CARLOS BEDUSCHI FILHO - Professor Doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE)
Profº Dr. EVANDRO MATEUS MORETTO - Professor Doutor da Universidade de São Paulo (EACH/USP - IEE/USP)
20h30/20h45 – Intervalo
20h45/22h00 – Debate com o público
Público: Exclusivo aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até 28 de julho de 2014 pelo e-mail [email protected], com a funcionária Onésia, devendo constar as seguintes informações: nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
16º Núcleo Regional da ESMP – Registro
Núcleo de Políticas Públicas – NPP
Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT
Comunicado ESMP n. 49/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros e aos Analistas de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais e com o 17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba, promoverão o evento sobre o tema JUDICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:
Data: 1º de agosto de 2014 (sexta-feira)
Horário: das 9h00 às 17h30
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas – Piracicaba/SP
9h00 – Abertura
9h10 - 1º Painel: Ações Judiciais destinadas à obtenção de medicamentos e tratamentos em geral
Expositor:
Dr. Sebastião Sérgio da Silveira
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
10h00 – Debates:
Debatedora:
Paula Sue Facundo de Siqueira
Assistente Técnica de Coordenador de Saúde responsável pela Coordenação de demandas especiais do SUS (CODES) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
10h50 – Intervalo
11h00 – Debates e perguntas do público
12h00 – Intervalo para almoço
14h00 - 2º Painel: Ações de internação compulsória para tratamento de dependentes químicos
Expositor:
Dr. Mário Coimbra
Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá
Doutorando em Direito Constitucional na Instituição Toledo de Ensino de Bauru.
14h50 - Debates:
Dr. Catuto César Pestana de Barros Magalhães
Médico psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil de Americana
Mestre em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Doutor em Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo
15h50 – Intervalo
16h00 – Debates e perguntas do público
Público: Membros e Analistas de Promotoria do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo.
Inscrições: Inscrições gratuitas até o dia 31 de julho de 2014, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Vagas limitadas (60 lugares)
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais
17º Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba