Cessando:
nº 10467/2014 – a pedido e a partir de 06 de outubro de 2014, os efeitos da portaria nº 049/2013, que designou a Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 07 de janeiro de 2013.
(Pt. nº 158.942/2014)
Designando:
nº 10468/2014 – Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 5º Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional: Sistema Prisional Humanizado: “Ministério Público na efetivação de políticas públicas”, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), no período de 21 a 23 de outubro de 2014, na cidade de Brasília – DF.
(Pt. nº 132.142/2014)
nº 10469/2014 – 21º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0090195-90.2014, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 160.002/14).
nº 10470/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000193-40.2014.8.26.0320, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, a partir de 16 de outubro de 2014. (Pt. nº 159.986/14)
nº 10471/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0019938-06.2014.8.26.0320, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, a partir de 16 de outubro de 2014. (Pt. nº 159.986/14)
nº 10472/2014 – 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 3402/2014, em trâmite pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, a partir de 17 de outubro de 2014. (Pt. nº 158.496/14)
nº 10473/2014 – Diana Maria Silva Braus, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na Ação Cautelar Inominada nº 40000713-16.2013.8.26.0077, em trâmite pela 2ª Vara Cível de Birigui. (Pt. nº 160.091/14)
nº 10474/2014 – Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 25 de outubro de 2014.
nº 9685/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 3 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 4 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2014)
nº 9717/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 16 e de 18 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 15 e 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, dia 16 e de 18 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/10/2014)
nº 9727/2014 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, nos dias 5 e 26 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 20 a 22 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2014)
nº 9742/2014 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/14)
nº 10187/2014 - Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato Normativo nº 802/14, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 11, 18 e 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/2014)
nº 10440/2014 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 20 a 22 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/10/2014)
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 853/2014-CPJ, de 24 de outubro de 2014.
(Protocolado n° 147.793/11)
Dá nova redação ao caput do art. 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, e revoga seu § 5º.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu Órgão Especial, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22, XVI e 44, III da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de aprimoramento das regras concernentes à distribuição de processos em segunda instância no Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que em reunião ordinária realizada em 09 de abril de 2014 deliberou dar nova redação ao caput do artigo 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, e revogar seu § 5º, resolve expedir o presente ATO NORMATIVO:
Art. 1º. O caput do art. 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. Os autos judiciais darão entrada no setor de recebimento de autos de cada Procuradoria de Justiça, onde serão cadastrados e imediatamente distribuídos aos Procuradores de Justiça para sua manifestação no prazo legal”. (NR)
Art. 2º. Fica revogado o § 5º do art. 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 24 de outubro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Ato Normativo nº 854/2014-PGJ, de 24 de outubro de 2014.
(Protocolado nº 161.250/11)
Renomenclatura e reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da extinção do Foro Distrital de Brás Cubas promovida pela Lei Complementar nº 1.254, de 14 de outubro de 2014.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual nº 1.254, de 14 de outubro de 2014, extinguiu o Foro Distrital de Brás Cubas, classificado em entrância intermediária, determinando a integração de suas Varas à Comarca de Mogi das Cruzes, classificada em entrância especial;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 622/2013, de 16 de outubro de 2013, do colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disciplinou a absorção do distrito pela sede da comarca, estabelecendo a aplicabilidade do art. 84 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça aos magistrados titulares das Varas do Foro Distrital;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seu § 2º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os cargos vagos e providos de 1º a 4º Promotor de Justiça do Foro Distrital de Brás Cubas, classificados em entrância intermediária, são renomenclaturados, respectivamente, para 11º a 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, classificados em entrância final, em razão do advento da Lei Complementar Estadual nº 1.254, de 14 de outubro de 2014, que extinguiu o Foro Distrital de Brás Cubas.
Art. 2º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos acima referidos, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância final, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 3º. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos neste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei Complementar Estadual nº 1.254, de 14 de outubro de 2014.
São Paulo, 24 de outubro de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Avisos de 24/10/2014
nº 460/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público inscritos no “ 18º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 12º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”, que estão autorizados a comparecer no evento, nos dias 13 e 14 de novembro de 2014 (quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 461/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo Cabeceiras, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 28/11/2014 (sexta-feira), no Auditório Luís Felippe França Ramos, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP, a partir das 10h00, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 811/2014-PGJ.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA-NÚCLEO CABECEIRAS (Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.):
- DR. LEANDRO BAKOWSKI – Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Arujá;
- DR. CLÓVIS DE CASTRO HUMES – 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- DRA. YOON JUNG KIM PANELLI – 2ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- DRA. RAQUEL BUENO DE CAMARGO – 3ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- Promotor de Justiça designado para as funções do 4º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- Promotor de Justiça designado para as funções do 29º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Guarulhos;
- DRA. DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Itaquaquecetuba;
- DR. CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS - Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Mogi das Cruzes;
- DRA. FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Poá;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Salesópolis;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Suzano;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Caieiras;
- DR. LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME - Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Cajamar;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Francisco Morato;
- DRA. MELISSA KOVAC - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Franco da Rocha; e
- DRA. MANOELLA GUZ - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Mairiporã.
Ficam também convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Ficam, ainda, convidados, para participar da referida reunião de trabalho, na mesma oportunidade, nos termos do artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para a discussão e definição de temas regionais prioritários.
nº 462 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Idoso, CONVIDA os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área da Infância e Juventude e Direitos Humanos – área da Pessoa com Deficiência, para participarem da Audiência Pública sobre a execução do Processo nº 0027139-65-2000 – Ação Civil Pública que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo - para discussão das políticas públicas de atendimento, nos âmbitos da saúde e da educação, nas esferas municipal e estadual, da pessoa com síndrome do espectro do autismo. A audiência será realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, das 09h00min às 18h00min, (CL)) conforme a programação abaixo, no Auditório MMDC , localizado nesta Capital na Avenida Ipiranga, 165, República . Os interessados devem efetuar a inscrição pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no período de 21 a 30 de outubro de 2014 , no endereço: http://www.esmp.mpsp.mp.br no link ”Eventos” .
PROGRAMAÇÃO:
25 de novembro de 2014 – 3ª feira - TEMA EDUCAÇÃO (duração prevista: 4 horas)
09h00 – Abertura
Dra. Alexandra Fuchs de Araújo – Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – TJ / SP
Dr. Raymundo Amorim Cantuária – Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público – TJ / SP
Dr. Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador Geral de Justiça – MP/SP
10h00 - Sorteio dos participantes inscritos elegíveis para fala.
10h30 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação (duração: 30 min):
11h00 - Representantes dos Conselhos de Educação Municipal e Estadual (duração: 30 min)
11h30 – Intervalo para almoço
13h00 – Palestrantes convidados (duração: 40 min):
Tema: Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede regular de ensino
Profª. Carla Biancha Angelucci – Psicóloga e Professora do Departamento de Filosofia da Educação e Ciência da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Tema: Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em instituições de educação especializada
Profª. Maria Heloisa Famá D’Antino – Universidade Presbiteriana Mackenzie (nas áreas de psicologia e pedagogia – educação da pessoa com deficiência)
13h40 - Fala de um advogado, interessado nas habilitações, a ser sorteado entre os inscritos – 20 minutos
14h00 - Representantes de grupos (duração: 1 hora e 40 min):
- Pais e/ou responsáveis de crianças com diagnóstico de autismo de 0 a 6 anos - 03 representantes
- Profissionais da rede regular de ensino - 0 2 representantes
- Profissionais das instituições conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde para atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo - 02 representantes
- Pesquisadores do tema e profissionais que atuem na área - 03 representantes
16h00 – Encerramento
PROGRAMAÇÃO
26 de novembro de 2014 – 4ª feira - TEMA SAÚDE (duração prevista: 6 horas)
09h00 - Abertura
Dra. Alexandra Fuchs de Araújo – Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – TJ / SP
09h30 - Sorteio dos participantes inscritos elegíveis para fala.
10h00 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde (duração: 30 min).
10h30 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência (duração: 30 min).
11h00 - Representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde (duração: 30 min).
12h00 - Representantes dos Conselhos Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência (duração: 30 min).
12h30 – Intervalo para almoço
14h00 – Palestrantes convidados (duração: 60 min).
Tema: Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede pública de saúde.
Dra. Ilana Katz – mestre em psicologia do desenvolvimento humano pelo IP/USP e doutora em psicologia e educação pela FE/USP.
Tema: Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em serviços especializados
Dra. Rosane Lowenthal – Coordenadora da Unidade de Referência em Transtornos do Espectro Autista da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Tema: Articulação das políticas de atendimento (Saúde, Educação e Assistência Social)
Dr. Estevão Vadasz – Psiquiatra da infância e adolescência e criador do PROTEA (Programa Transtornos do Espectro Autista) do Instituto do Psiquiatria do HC.
15h00 - Representantes de grupos (duração: 1 hora e 40 min):
- Pais e/ou responsáveis de crianças com diagnóstico de autismo 6 a 18 anos - 03 representantes
- Pais e/ou responsáveis de adolescentes com diagnóstico de autismo com mais de 18 anos - 03 representantes
- Profissionais da rede pública de Saúde (UBS, CAPS, CAPSi, Ambulatórios de Saúde Mental) - 02 representantes
- Representantes dos movimentos sociais - 02 representantes
17h00 – Representantes do Estado e da Defensoria de São Paulo (duração: 40 min)
17h40 – Representante do Ministério Público (duração: 20 min):
18:00 – Encerramento
nº 463 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 28 de outubro de 2014, em São José do Rio Preto às 18h30, na sede da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua XV de Novembro, 2939 – 4º andar – Sala 42. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ANDRE GANDARA ORLANDO
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
ANDREY RIBEIRO NASSER
ANTONIO BANDEIRA NETO
ARY CESAR HERNANDEZ
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
CLEITON LUIS DA SILVA
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DOSMAR SANDRO VALERIO
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
EDUARDO MARTINS BOIATI
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
FABRICIO MACHADO SILVA
FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA
FERNANDO CESAR DE PAULA
FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FLAVIO OKAMOTO
GUSTAVO FERRONATO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
JOAO ALBERTO PEREIRA
JOAO CARLOS SGORLON
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
JOSE HEITOR DOS SANTOS
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
LAIS FERNANDA SILVA
LUIS DONIZETI DELMASCHIO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
MARCUS VINICIUS SEABRA
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
MARILIA GONÇALVES GOMES
ODIVAL CICOTE
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
RENATA SANCHES FERNANDES
RENATO FLAVIO MARCAO
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
RODRIGO VENDRAMINI
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
SERGIO CLEMENTINO
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
TANIA MARA TORTOLA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
THIAGO BATISTA ARIZA
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
WELLINGTON LUIZ VILLAR
WILSON ROGERIO DE SOUZA
YVES ATAHUALPA PINTO
nº 464 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 29 de outubro de 2014, em Araçatuba às 10h, no Edifício Sede do Ministério Público, sito à Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Bairro Saudade. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADELMO PINHO
ALBINO FERRAGINI
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
ANA CAROLINA MACRI MORAIS RIBAS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIANA MARIA SILVA BRAUS
DORIO SAMPAIO DIAS
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
FERNANDO CESAR BURGHETTI
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
GILBERTO MARQUES
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
JOEL FURLAN
JOSE AUGUSTO MUSTAFA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
LAIS FERNANDA SILVA
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
LUIZ ANTONIO DE ANDRADE
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MARINA FRANÇA FARIA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
NOEMIA DAMIANCE KARAM
PAULO DOMINGUES JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
RAFAEL FERNANDES VIANA
REGISLAINE TOPASSI
REINALDO RUY FERRAZ PENTEADO
ROBSON ALVES RIBEIRO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
RODRIGO NUNES LAUREANO
RUBIA MOTIZUKI
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
SERGIO RICARDO MARTOS EVANGELISTA
SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO
THIAGO RODRIGUES CARDIN
nº 465 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 30 de outubro de 2014, em Bauru às 10h, no Edifício Sede do Ministério Público, sito à Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Jardim Europa. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADELINO LORENZETTI NETO
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
ALEX RAVANINI GOMES
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ALOISIO GARMES JUNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
CARLOS ANDRE MARIANI
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
CASSIANO GIL ZANCOLLI
CELSO BELLINETTI JUNIOR
CEZAR RODRIGUES MARQUES
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DEBORA ORSI DUTRA
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
ENILSON DAVID KOMONO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
FERNANDO FIETZ BRITO
FERNANDO MASSELI HELENE
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
GIOVANA MARINATO GODOY
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
HERCULES SORMANI NETO
ISAURO PIGOZZI FILHO
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
JAIRO JOSE GENOVA
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA
JOSE BENTO CAMPOS GUIMARAES
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
JURANDIR AFONSO FERREIRA
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
LIGIANE RODRIGUES BUENO
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
LUIS FERNANDO ROSSETTO
LUIS GABOS ALVARES
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
LYSANEAS SANTOS MACIEL
MARCELO GONÇALVES SALIBA
MARCOS DA SILVA BRANDINI
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
MARCOS VIEIRA GODOY
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
MARY ANN GOMES NARDO
MAURICIO AZEVEDO FERREIRA
NEANDER ANTONIO SANCHES
ONILANDE SANTINO BASSO
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
PATRICIA SOARES DE SOUZA
PAULA BOND PEIXOTO
PAULO HENRIQUE CASTEX
PAULO SERGIO ABUJAMRA
PAULO SERGIO FOGANHOLI
RAFAEL ABUJAMRA
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
REGINALDO GARCIA
RENATA BRANDAO LAZZARINI
RENATA GONÇALVES CATALANO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
RICHARD FABRICIO MESSAS
ROBERTO BRIANEZI DE LIMA
RODRIGO JIMENEZ GOMES
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
ROSENY ZANETTA BARBOSA
RUBENS MARTINS DA SILVA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
SILVIO DA SILVA BRANDINI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
VIVIAN CORREA DE CASTRO
VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS
VLADIMIR BREGA FILHO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
WELLINGTON ROGER NEVES
DESPACHO DO PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
Protocolado n. 147.399/14
Recorrente: Douglas Fabiano de Melo
Objeto: recurso contra indeferimento de acesso a informações
ADMINISTRATIVO. ACESSO À INFORMAÇÃO. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. RECURSO. INDICAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO, ACOMPANHADA DE SUA REMESSA. DESPROVIMENTO. Não significa embaraço a pedido de informação deduzido mediante requerimento eletrônico resposta indicativa do órgão que a possui e dos meios para sua obtenção direta. A Lei de Acesso a Informação ampara tal procedimento (arts. 7°, I, 9°, I, a), bem como autoriza a comunicar que não possui a informação , indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação (art. 11, §1°, III). Desprovimento do recurso.
A - Criminais
Protocolado nº 108.503/14 – PGJ
Representante: Leandro Gontijo
Interessado: Richard Gantus Encinas (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 150.649/14 – PGJ
Representante: Guilherme Ramos Feres Cherfen
Interessados: Marcela Scanavini Bianchini (Promotora de Justiça) e Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 2171182.35.2014.8.26.0000 – TJ
Representante: Guilherme Ramos Feres Cherfen
Interessado: Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 0152942-66.2013.8.26.0000 - TJ
Interessado: Celso Alves Filho (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 2108112-44.2014.8.26.0000 - TJ
Interessados: Rossana Teresa Curioni Mergulhão (Juíza de Direto) e Libório Alves Antonio do Nascimento (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 2132356-37.2014.8.26.0000 - TJ
Interessado: Rossana Teresa Curioni Mergulhão (Juíza de Direto)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de outubro de 2014 até 20 de outubro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009083/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: 4ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
PAULO ANTÔNIO BRUNELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009084/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: 4ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MARLUCI CABREIRA BELLI HENARES E OUTRO - REPRESENTANTE
RIBEIRÃO PRETO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000585/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: SERGIO LUIZ MOLENA - REPRESENTANTE
SPTRANS - BILHETE ESCOLAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 29486/14 - CELSO BEDIN - REPRESENTANTE
AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000622/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 3952/14 MPF OF 83771/13 - REPRESENTANTE
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO A EMP COM IN D - SENACIG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000786/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: OPERADORA TIM - REPRESENTADO
ROSANGELA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001182/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: LOCADORA DE VEICULOS RENT CAR - REPRESENTADO
PT119094/14 - ANGELO PATRICIO STARCCHINE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001190/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PROCON - OF 334/14 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - REPRESENTANTE
TELECOM 65 LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001444/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TORCIDA JOVEM (SANTOS) - REPRESENTADO
TORCIDA ORGANIZADA MANCHA ALVIVERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001474/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ARMAZEM DE EMBALAGENS LTDA - REPRESENTANTE
EVITEL EDITORA DE LISTA VIRTUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002013/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001739/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001051/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO
LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0004507/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA DE ENSINO DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
FAVOR CURSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001955/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001956/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001839/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0006363/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PROCON IRACEMÁPOLIS - REPRESENTANTE
SHMIDHAUSSLER E BOTÁRIO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000613/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: PEDRO RICARDO GIARETTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000355/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: DINORA PARREIRA DA SILVA PORTO - REPRESENTANTE
REALCREDI, CREDIMIX OU REAL SOLUÇÕES FINACEIRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000495/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JOÃO DE FREITAS (POSTO DE COMBUSTÍVEL) - REPRESENTADO
PROCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0002053/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: JOÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004169/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA - REPRESENTADO
NILZA DA COSTA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002801/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ - REPRESENTANTE
GIGANTE IMÓVEIS - REPRESENTADO
PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002952/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ - REPRESENTANTE
GIGANTE IMÓVEIS - REPRESENTADO
PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002953/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ - REPRESENTANTE
GIGANTE IMÓVEIS - REPRESENTADO
PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002954/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ - REPRESENTANTE
GIGANTE IMÓVEIS - REPRESENTADO
PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000883/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO SANTANDER S/A - REPRESENTADO
PT 74963/14 -SIDMAR PALL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0714.0003239/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
WÉLERSON CASADEI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0714.0003414/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: CRISTIANE RENATA ROMANELLO GIANOTTI - REPRESENTANTE
FÁBIO ONOFRE GIANOTTI - REPRESENTANTE
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000847/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: PLANEW ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PROCON RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000625/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000130/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACFITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000721/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004468/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CINEMATOGRAFICA PASSOS LTDA - REPRESENTADO
LUCIANO FRANCHI LEMES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0297.0000949/14-8
Vara de Origem: 01A V DE ITAPIRA Número TJ: +0006071902014826027200000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: F. S. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - RÉU
Nº MP: 41.0298.0001153/14-0
Vara de Origem: 02A V DE ITÁPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004197/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: PAULO VERRI FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: PENITENCIÁRIA I FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000112/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0723.0002203/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA /
Parte: OZANA OLIVEIRA ROSA SALAS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0444.0002781/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000023/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: HOSPITAL HBS - REPRESENTADO
LUCY FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000789/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ESTAPAR ESTACIONAMENTOS - REPRESENTADO
LEILA SANTUCCI EL HOUSSAMI - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0184.0000427/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: UNIDADE DE RECREAÇÃO E LAZER DA AFPESP EM LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000360/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE / MOBILIDADE PESSOAL / VIDA /
Parte: GERCILIANA DA COSTA BARREIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000011/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CINEMARK - SHOPPING MARKET PLACE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000032/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CINEMARK - SHOPPING METRÔ TATUAPÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000034/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CINEMARK - SHOPPING SP MARKET - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0466.0000520/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RECANTO DOS VELHINOS DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006837/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: JOAQUIN CORTES POZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000908/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA TRANSITORIA FABIANO DE CRISTO - LAR BATUIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001309/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: CENTRO DE DETNÇAO PROVIDÓRIA DE PINHEIROS III - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0414.0002385/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: CASAS GUILGER & CIA. LTDA. - CASA TERNURA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTADO
JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000005/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02414/10
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0316.0001197/14-7
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +0006357632014826030600000
Data Ajuizamento: 20/10/2014
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: MARIA DE LOURDES ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MENDONÇA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0327.0000845/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO CORINTIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000078/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003394/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ FLORIANO FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
LAERCIO ANTONELLI - REPRESENTANTE
ROBERTA MARIA PAULINO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007352/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: BRUNA BORGES ROCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001315/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CÂNCER INFANTIL DO HOSPITAL DAS CLÍNICA (ITACI) - REPRESENTADO
PJ CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0211.0003107/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001302/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ELIZABETH ANTONIO - REPRESENTANTE
HOSPITAL FREI GALVÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000436/12-1
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: LUIZ CARLOS ARTICO TEIXEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU
Nº MP: 41.0234.0002060/14-5
Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009062/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RICARDO WILLIAN DE ALMEIDA BARBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000638/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001710/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001226/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: EZIO GIRARDI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0001456/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: AMILTON SKURA - REPRESENTANTE
ANESIO MERLOTI - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VITASSAY - REPRESENTADO
CLAUDIA CARLOMAGNO - REPRESENTANTE
EDVALDO LUIZ ALVARES - REPRESENTANTE
EUCLIDES ANTONIO BELINI - REPRESENTANTE
FRANCISCO VALDEI PEREIRA - REPRESENTANTE
GERALDO SANTANA - REPRESENTANTE
JAILSON GERSON DA SILVA - REPRESENTANTE
LIVIO AUGUSTO DE SILLOS - REPRESENTANTE
WANDA RIZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000227/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MARINA APARECIDA DE MELLO DINIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001790/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDSON DE PAULA SOARES - REPRESENTADO
PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000379/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSEFA HELENA GALDINO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
VERA LUCIA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000446/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ERCÍLIA MARIA PEDRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003539/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARÇAL CHIUSOLI TONON - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000619/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA ANGÉLICA PONTES CORRÊA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002168/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0461.0000903/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000226/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
ROQUE JOSÉ STRINGUINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000435/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CARLOS EDUARDO CAIUBY LOBO VIANNA - REPRESENTADO
MANOEL J. DA FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000453/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ALDEIA DA BALEIA - REPRESENTANTE
MANOEL JAIME NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000832/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
ELIAS ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009755/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
QUARTIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007404/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: SÔNIA MARIA ROMÃO DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009023/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Nº MP: 14.0739.0009184/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CLUBE PINHEIRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010287/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ATIVIDADES CONTROLADAS CONTROLADAS - REPRESENTANTE
GALERIA PAGELA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000908/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CLUBE ATLÉTICO VALINHENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006319/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
JOSÉ THEODORO MENDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006322/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006324/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006325/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006351/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003965/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: GILDETE ALVES DE MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007296/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0010484/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONSTRUTORA DINÂMICA - REPRESENTADO
EDSON ROBERTO BORSATO - REPRESENTANTE
MENEGAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000111/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FIOROTTO E ASSOCIADOS S/S LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000488/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DE AVARÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000003/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUIRISTICA DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000656/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000048/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROSA DOMINGUES STANCATI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000453/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARCELO MÁRCIO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000503/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
ALMIR LUCAS FERNANDES - REPRESENTANTE
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PENHA DA FRANCA - REPRESENTANTE
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES (NET, VIVO E ETC.) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001204/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000546/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
JOÃO ANTONIO BUSTOS MORENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000743/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GIOVANA GONZALES ASSUMPÇÃO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000752/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALBERTO TADEU FARIA SOARES - REPRESENTADO
CLOVIS MANCILHA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000391/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DIANA DESTILARIA DE ALCCOL NOVA AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001406/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001438/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CHOPPERIA BOULEVARD - REPRESENTADO
J.G.FERREIRA CHOPERIA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003526/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ADRIANO CUSTODIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001574/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL "MÁQUINA DA ALEGRIA" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001662/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: EDSON ROBERTO BRESSAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0010672/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANDERSON JOSÉ GODINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007360/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE BONGIOVANI - REPRESENTADO
NAHANA ARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003559/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: CELIO QUIRINO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001333/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MONICA TAVARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0002756/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: GILBERTO PISONI BANNITZ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0716.0007398/14-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1012146092014826034400000
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0007710/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0007883/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0001460/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE BOITUVA - REPRESENTADO
JUÍZA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOITUVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000556/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000284/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000546/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000547/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001265/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
IGARATA SOCIAL CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000609/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MERUANIA DE CASSIA VICENTE PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000721/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000203/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000268/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI - REPRESENTANTE
CONSELHOS TUTELARES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000271/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Nº MP: 14.0522.0000400/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010435/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: C.A.S.A. CAMPINAS - REPRESENTANTE
CAIO HENRIQUE SOARES ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008840/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA MARCELLA ROQUE LUZ DE SOUZA - REPRESENTANTE
ANNA CLARA LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
ATHUS FELIPE GRUPO CELESTRINO - REPRESENTANTE
CAIO CAMARGO LOPES - REPRESENTANTE
DIOGO BENTO FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
GABRIEL OLIVEIRA LOPES - REPRESENTANTE
HEITOR MARQUES LIMA - REPRESENTANTE
HENRRY LUCAS DOS SANTOS PERUSSI - REPRESENTANTE
JOÃO PEDRO MARQUES MINISKOWSKI - REPRESENTANTE
KEVIN ALENCAR DE LIMA - REPRESENTANTE
LEANDRO DE SOUSA LIMA MATOS - REPRESENTANTE
LORENA ECKERMANN SANCHIS CHIQUINATO - REPRESENTANTE
MANUELA LIMA DINIZ - REPRESENTANTE
MARIA ELISA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MAURÍCIO FERREIRA - REPRESENTANTE
MICAELI MASSOLA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SARAH MEZAS FARAH - REPRESENTANTE
VALENTINA CONCEIÇÃO CITTA - REPRESENTANTE
VITOR MIGUEL PAZ MENDONÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008841/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008952/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000173/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000224/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALEXANDRE STRATIKOPOULOS - REPRESENTANTE
COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001897/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MAURICIO ROSIM AZZI - INTERESSADO
PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0674.0002143/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
IVONE BRAIDO VOLTARELLI - REPRESENTADO
MÁRCIA REGINA PAN ZUCHETTO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000489/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000234/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: LUCAS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000377/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: FUNDAÇÃO FERRAZ EGREJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000556/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000198/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: APARECIDA FIUSA DOS REIS - REPRESENTANTE
ARIANE KEROLLYN CASSIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
DENISE DE MATOS GUILHERME - REPRESENTANTE
IARA DA CONCEIÇÃO SILVA - REPRESENTANTE
MARIO MATHEUS DOS REIS SANTOS - REPRESENTANTE
MOISES CUNHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ROBERT WILLIAN MATOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SUZANA DE JESUS CUNHA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000230/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO MULHERES BAMBINAS DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000210/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000504/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000039/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL MARY MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000208/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0738.0000238/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: WALQUÍRIA CARDOSO PINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004522/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: PATRICIA BARBOSA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0009091/14-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0167.0007621/14-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/10/2014
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO
DOMINGAS ÂNGELO ' - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0167.0009752/13-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/10/2014
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
Nº MP: 41.0207.0001297/13-5
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/10/2014
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / DROGADIÇÃO /
Parte: ANDRÉ DONIZETE ALVES FLORES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004724/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ALÉSSIO - ENGENHEIRO - REPRESENTADO
EMPRESA DIB ARQUITETURA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009009/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONPPAC - CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DE RIBEIRAO PRETO - REPRESENTADO
DENIS WILLIAM ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009073/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002032/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOSÉ ROBERTO BIAGIONI - REPRESENTANTE
USINA SANTA LÚCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001641/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS - REPRESENTANTE
LAMARTINE SOARES DE CAMPOS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000779/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAIR ROSA DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001064/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001923/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001532/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
TONIÉLLE FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001797/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADENIR PORCARI FANTONI GIACOMINI - REPRESENTADO
DANILO GUIMARÃES - REPRESENTADO
DIRCEU MAGALHÃES - REPRESENTADO
HIPOLITO AMARO GIACOMINI - REPRESENTADO
TAIS VALERIA MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001081/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000341/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000549/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADEMIR ANTONIO ROGERIO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0001044/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OLIVIO FAGUNDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0001045/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PETRUCIO JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002438/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ÉLCIO DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE
EUCATEX S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002230/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: OTÍLIA DO CARMO SOUZA BECCHERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002784/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: GAEMA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002527/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARIA FUMICO WATANABE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002711/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARCOS CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001362/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALCIDIO FELIX MATEUS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001510/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ACACIO NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000201/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ROBERTO PIAZZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000656/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: YVONETTE PADOVAN AUN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001268/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001269/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAICKSON COSTA NASCIMENTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001270/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MORADORES E VIZINHOS ESTABELECIMENTO "BAR DO BAIRRO" - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000062/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
VANDERLEI DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000330/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ROCHA ARCANJO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000251/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000252/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000108/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HORST HENNING GERBER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000109/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGRÍCOLA E COMERCIAL BANAUREA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000110/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PLÍNIO JOSÉ AMARAL E S/M - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000111/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELISEU SAT'ANNA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000112/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELYSEU FERNANDES ANTUNES DE ANDRADE E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000113/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CÍRCULO SOCIAL DO IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003011/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003258/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008907/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE E SESI DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
VICTOR JOSÉ MARTINS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008955/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APARECIDO DEODATO NASCIMENTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005579/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: PAULO RICARDO ESTEVAN - REPRESENTANTE
PIRACICABA LAJES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008054/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: NINA SILVESTRI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010228/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLAUDIO MARCIO JOSÉ BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012074/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOAQUIM PEREIRA CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012383/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JULIO SAKAI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0258.0001206/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SACUPIRA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO MENDES VICENTE - REPRESENTADO
MARCOS MENDES VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0001814/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0000907/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0001243/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUCIANA MARIA DE ALMEIDA PERES RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000367/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ECOURBIS AMBIENTAL - REPRESENTADO
WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0555.0000443/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSE ANTONIO DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006316/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CARLOS JOSÉ MATIELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006321/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: JAIR MARTHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006326/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORADORES DOS JARDINS MARIANA E EMBAIXADOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007401/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA COMARCA FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005344/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONPPAC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001503/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000789/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM NOVA CACHOEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000155/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: FERNANDO GOMES VASCONCELLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000339/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000107/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EDSON SEBASTIÃO RAVAZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001920/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: AMARILDO AUGUSTO - REPRESENTANTE
MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000035/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIO CESAR SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000990/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001005/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: COMANDANTE DO TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE PERUÍBE - REPRESENTANTE
MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000183/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MATILDE ZULIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000870/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: COMISSÃO ORGANIZADORA "OS SERTANEJOS" - REPRESENTADO
HEDMAR BATISTELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003520/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO - REPRESENTANTE
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001253/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002773/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001249/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000296/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000298/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000409/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000471/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000068/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANGELA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000069/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000024/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHÁEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000030/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001565/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON APARECIDO VERGILIO - REPRESENTANTE
MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005311/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
WASHINGTON BRAZ TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001018/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARCELO TEREZAN DERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002115/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOSÉ CALDERAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004366/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUCIANO SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006848/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOÃO VICENTE DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007560/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007568/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008516/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA. - SODEMCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000632/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILDO MESSIAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006065/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000049/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006187/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: SILVANA BUNIZIO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0718.0001461/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EDNA CALAMARES - REPRESENTANTE
FUNILARIA RUA ABEL FERREIRA DUARTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008506/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCELO - REPRESENTANTE
RAFAEL SILVÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000369/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14665/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: TECELAGEM PARAHYBA S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000149/13-2
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: FRIGORÍFICO AGRICOLA GUARANTÃ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0313.0000680/12-8
Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0000010322014826030000000
Data Ajuizamento: 14/10/2014
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALCIDES MACHADO GODINHO - RÉU
MARIA APARECIDA DE CARVALHO GODINHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000489/13-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007747512014826059700000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA SÃO MARTINHO S/A - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000556/13-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007713762014826059700000
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO APARECIDO BACEGA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0002034/12-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007744962014826059700000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAMEL JAMIL CHUKR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0454.0000229/12-8
Vara de Origem: 01A V DE TANABI Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: TANABI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ LUIZ PAVANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO DONIZETTI PAVANI - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000334/14-3
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +0007318632014826064200000
Data Ajuizamento: 20/10/2014
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CETESB - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE UBATUBA - RÉU
SABESP - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000069/12-7
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NASCIMENTO TEIXEIRA SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000108/12-9
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0004091422014826029400000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE MARÇAL ANTONIO CAONETTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000080/11-9
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 0007278-7320148260483
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000101/11-2
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0003879892014826062700000
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - RÉU
Nº MP: 41.0716.0002595/13-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CARMEM LUCIA ANDREOLLI CANDIDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000008/13-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1006733332014826004700000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ALBERTO PATRIANI BARRIONUEVO - RÉU
IGNOTTI - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
JANUÁRIO PELLEGRINO NETO - RÉU
LUÍS HENRIQUE SACCARDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEUCI IGNOTTI PELLEGRINO - RÉU
NILCÉA APARECIDA IGNOTTI SACCARDI - RÉU
NILCINÉIA IGNOTTI BARRIONUEVO - RÉU
NILSON IGNOTTI - RÉU
Nº MP: 41.1094.0000009/13-2
Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/10/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GAEMA - NÚCLEO JUQUERI CANTAREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000043/10-6
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DASKO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000075/10-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001856792014826058700000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
POLICIA AMBIENTAL - INTERESSADO
SERGIO RICARDO CUSTÓDIO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004718/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RICARDO BEIRES E OUTROS - REPRESENTANTE
SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001977/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000639/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004037/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARDOSO NETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004038/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VICTORIA MONTECINOS MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004039/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: RENATO ALIANDRO BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004040/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOHANNES SAMUEL DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004041/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUÍS FERNANDO BARRIGA GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004042/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ EDUARDO LIVORATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004043/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEONIDAS MILIONI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004044/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELSO CARVALHO SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004045/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMAURI APARECIDO BAJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004055/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUÍS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004056/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE EXCEPCIONAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004074/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: IGREJA MISSIONÁRIA DO AMOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001975/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
JOÃO AFONSO SÓLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002315/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002662/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000344/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0004346/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001957/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS CAMARGO - REPRESENTADO
CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - REPRESENTADO
JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001863/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
SILVIO ALVAREZ JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000360/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001587/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA - REPRESENTADO
MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0001272/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
GISELE MARIA ALVES DE CAMPOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000446/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTANTE
PRÉ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0289.0000551/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ITAMAR ROMUALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002608/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000580/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000631/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000557/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MONICA COSTA GOMES - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000476/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALQUERMES VALVASORI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000732/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIO MARTINS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001219/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
SÉRGIO GIMENES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002407/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONSLADEL CONSTRUTORA LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000338/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000339/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000347/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
LUIZ DOS SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO
LUIZ DOS SANTOS ANDRADE PIRAPOZINHO-ME - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000353/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MARIA FLÁVIA MALACRIDA - REPRESENTADO
NACIONAL ART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME - REPRESENTADO
PEDRO VITOR RIBEIRO MALACRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000671/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0003149/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO SARAUSA FILHO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
SILMARA APARECIDA INÁCIO POLCELLI - REPRESENTADO
SILMARA APARECIDA INÁCIO POLCELLI CONSTRUTORA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000248/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA - REPRESENTADO
MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA EPP - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000567/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002499/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000236/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001280/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILCIDADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
SANDRO RICARDO DALIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0001988/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0001055/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0001075/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000029/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCAS MARCONI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000775/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ARMANDO DE SOUZA AMARAL - REPRESENTANTE
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA MULHER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000252/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000956/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRADE GUTIERREZ TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS FORTE - REPRESENTADO
APOCATU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
HERCÍLIO RAMOS - REPRESENTADO
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LOGIMED DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000970/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO PASQUALUCCI - REPRESENTADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO FERRAZ DA SILVA - REPRESENTADO
NILTON FONTES NEUMAN - REPRESENTADO
SVOC - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000991/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL - REPRESENTADO
MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001014/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALBERTO DA SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE
GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004740/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ GERALDO REIS VIANA - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005099/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVANDRO DA SILVA PINTO - REPRESENTADO
IGOR BECKMANN FOURNIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005335/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007171/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIOMAR PEREIRA - ME - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007172/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
ÚNICA PROPAGANDA LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007465/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007376/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GUSTAVO SGANZELA GUANAES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007429/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005309/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006546/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EXACTA AUDITORIA E ASSESSORIA S/C - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WANDERLEY CINTRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007440/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCIENE MARTINS MARIA FERNANDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005677/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012430/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LEONI MARIA DE SOUZA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0192.0001150/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
MARCIA MARIA LEITE FILIPPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0208.0001162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0297.0000935/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: F. S. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO GOLVEIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
RITA GODOY - REPRESENTADO
TRANSAMÉRICA HITS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001699/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANA PAULA PANZERI DA SILVA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
LINEU ALEXANDRE ZUCULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0345.0000892/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO - CIC - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0002130/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002530/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002502/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VEREADOR EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO
WILSON CAMPOS DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002696/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003684/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIS FERNANDO RODRIGUES FLORES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004529/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006611/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002272/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000605/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO DOMINGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002114/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000937/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001363/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO AFONSO SÓLIS - REPRESENTADO
JULIO CEZAR BOTELHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000435/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ANTÔNIO VILELA - REPRESENTADO
ITACOLOMY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000563/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
MARCO AURELIO VITALI CABRAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000252/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000546/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AILTON CRISPIM - REPRESENTANTE
DOUGLAS DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
MARISE JUNQUEIRA BORGES NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
RONAN SALES CARDOZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001355/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PRISCILA DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000100/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE - REPRESENTADO
EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002549/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR -EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000589/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000008/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000171/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILMARA MARTIN TAFARELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001263/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
SIDNEY NATALINO COSER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001310/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GÉRSON LUÍS ROSSI JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0377.0000204/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DE PROENÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000620/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO ALEXANDRE NUNES PROVISOR - REPRESENTADO
ANTONIO NOBRE RAMOS - REPRESENTADO
DENEVAL DIAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
DIOGO REIS DA COSTA - REPRESENTADO
GIANCARLO LOPES - REPRESENTADO
JERUZA LISBOA PACHECO REIS - REPRESENTADO
JORGE LUIZ MONTEIRO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS COSTA - REPRESENTADO
JOSÉ RICARDO MASSA - REPRESENTADO
LAUDIJANE FERREIRA CAVALCANTE - REPRESENTADO
LAZARO BORGES - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO
MARCOS RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO
MARIO MASSAYOSHI KAWASHIMA - REPRESENTADO
SILVIO DE CARVALHO FILHO - REPRESENTADO
WELSON LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
WILLIAM FERRARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003240/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CARLOS PROIETI - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000542/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO
MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE
OSANA DIAS RUY DA CUNHA - REPRESENTADO
SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS - REPRESENTADO
VANDERLEI DO CARMO ESCUDERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000481/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000369/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO TOMAZ BORGHETTI - REPRESENTANTE
JOSE ALBERTO GIMENEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001081/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE ROBERTO GIROTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003116/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO MOTTA MONTEIRO NAVIGLI - REPRESENTANTE
PEDRO BIGARDI - PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SISTRAN ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
WILSON FOLGOZI DE BRITO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001496/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA MARIA - REPRESENTANTE
GERSIO SARTORI - REPRESENTADO
PAULO BOTTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001614/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS LEAL - REPRESENTANTE
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000130/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIA SANTOS FAGUNDES - REPRESENTADO
DETRAN - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS FAGUNDES - REPRESENTADO
MIGUEL DE JESUS - REPRESENTANTE
NEIVA APARECIDA DORETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000340/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000439/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000581/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000614/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000647/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
SISDERESP - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000739/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000778/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO JOINTPRINT E CTIS TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000864/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
GUSTAVO VELÁSQUEZ DE PAIVA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001226/10-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002814/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO GIANNINI - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO TAMBELI FILHO - REPRESENTADO
LEANDRO LEÃO INOCÊNCIO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO LARIOS GARCIA - REPRESENTADO
REINALDO LICIARDI - REPRESENTADO
ROSANA MARIA PAIVA DOS ANJOS - REPRESENTADO
SILVIA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0013970/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS - ASCORBOM-VOLCAM - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002982/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002290/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO
PEDRO VALENTIM BENEDITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004526/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO CARLOS DUARTE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE
ISABEL CAMPOY - REPRESENTADO
LAUDEMAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000864/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0716.0005389/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO ZOMPERO DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012190/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLINGER XAVIER MARTINS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0695.0000598/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10618/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
SIMONE SOUZA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0186.0000451/14-5
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0002436152014826004200000
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ADEMIR FELICIANO - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - RÉU
JAIR FIORE JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0188.0000171/13-7
Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +0003731932014826004000000
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: APARECIDO CRISTINAO DOS SANTOS - RÉU
CONSTRUCISA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA - RÉU
EDNA DE CACIA DO NASCIMENTO DOS ANJOS - INTERESSADO
EDUARDO JACINTO DE ARAUJO-ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0194.0000044/11-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1010520182014826003200000
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - RÉU
EDNA FLOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000164/12-9
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +0001800952014826005900000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/
Parte: EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - INTERESSADO
GLAYDSON ROBERTO AFONSO SOARES DA SILVA - RÉU
JAIRO BESSA DE SOUZA - RÉU
MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0217.0000343/14-6
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCILA APARECIDA LOPES RIBEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0223.0000032/11-2
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - RÉU
CLEBER BARALDI VIANA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0223.0000036/11-1
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU
THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0223.0000094/11-3
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLEBER BARALDI VIANA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - RÉU
Nº MP: 41.0223.0000374/13-7
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/10/2014
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU
Nº MP: 41.0308.0000225/11-8
Vara de Origem: 02A V DE JABOTICABAL Número TJ: +0010784512014826029100000
Data Ajuizamento: 14/10/2014
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIAS DE SOUZA BAHIA - RÉU
LOURENÇO LEME DA COSTA JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO CONSTANTINO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0312.0000817/14-3
Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +0006133492014826029900000
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA - INTERESSADO
CICERO AMADEU ROMERO DUCA - RÉU
GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0336.0000062/14-4
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +0001962752014826035500000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIAS SEBASTIÃO DA SILVA - INTERESSADO
MÁRCIO REBUÁ BONFIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU
Nº MP: 41.0343.0001310/14-6
Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS CAMILOTI JÚNIOR - RÉU
GÉRSON LUÍS ROSSI JÚNIOR - RÉU
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0345.0000417/13-8
Vara de Origem: 03A V DE MONTE ALTO Número TJ: +0004826472014826036800000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - RÉU
LAYRTON INFANTE - RÉU
M.P. GONÇALVES CONSTRUÇÕES - EPP - RÉU
MARCELO PASCHOAL GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIDNEI JOSÉ DA SILVA - RÉU
VANDERLEI RODRIGUES - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000646/13-6
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - RÉU
Nº MP: 41.0417.0001312/14-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +1004559482014826053300000
Data Ajuizamento: 16/10/2014
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA ALVES - RÉU
CÍNTIA POLEZI PAIVA - RÉU
DANTE FURLAN NETO - RÉU
EDMILSON TONEL - RÉU
ELCIO RODRIGUES DE CARVALHO - RÉU
EVAIR ROBERTO ANÉZIO JUNIOR - RÉU
JORGE AUGUSTO BOSQUERO - RÉU
LUIS EDUARDO DEFFANTI - RÉU
MARCEL CALONI GOMES DE ASSIS - RÉU
MÁRCIA REGINA PASSARIN MORAES - RÉU
MARIA CRISTINA LOUZADO VIANNA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - RÉU
PAULO SERGIO FURLAN - RÉU
PEDRO FIRMINO DOS SANTOS - RÉU
ROBERTO CARDOSO PEREIRA - RÉU
RODRIGO DANIEL RIBEIRO BATAGIN - RÉU
ROSANA MORAIS DO NASCIMENTO - RÉU
SIDNEI PIZANI - RÉU
VERA LÚCIA VAZ DE LIMA - RÉU
WALDINEI WIEZEL - RÉU
WALTER ALBERTO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0432.0000984/13-9
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +0005755412014826057500000
Data Ajuizamento: 17/10/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR - RÉU
IVONE APARECIDA ALVES - RÉU
MÁRCIO CURVELO CHAVES - INTERESSADO
MESSIAS JOSÉ DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TATIANE ROMÃO MILANEZ - RÉU
Nº MP: 41.0739.0006781/13-0
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA LÚCIA STEIDLE - RÉU
JOÃO FERREIRA DE CARVALHO SOBRINHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MONALIZA SIQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0313.0000016/09-1
Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO XAVIER TODA FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0313.0000001/10-8
Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/10/2014
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - RÉU
MARIO SÉRGIO SAUD REIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS – RÉU
ONDE-SE LÊ
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de agosto de 2014 até 01 de setembro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Publicado no DOE 05/09/14
INCLUAM-SE
Nº MP: 14.0252.0000403/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE
CONSTRUSENDO - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.-EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001500/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO
Aviso nº 300/14 - CSMP, de 25/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/10/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24368/03 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/00
Capital
Interessados: SEIKO YAMAGUCHI, FILOMENA FRANCISCA C. BUENO DE SOUZA SENEGHINI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NICARÁGUA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO - PRÉDIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1082/14
Penápolis
Interessados: PAULO ZAMBROZI JUNIOR, ANA PAULA ZAMBROZI GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O CORTE DE 60 ÁRVORES NATIVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/14
Caieiras
Interessados: CELINA PERES, PERES E GRAZIANO LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DENUNCIANDO QUE FOI NEGADO ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2141/14
Penápolis
Interessados: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE, MAURO CESAR CANTAREIRA SABINO, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE CASTELEONE SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 115307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/14
Capital
Interessados: BAR "O COMPARSA", PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e E OUTROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO " O COMPARSA BAR"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 665/14
Monte Aprazível
Interessados: LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e MAURO VANER PASCOALÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEL PROMOÇÃO PESSOAL COM USO DE LOGOMARCA DE CAMPANHA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/14
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, THIAGO HENRIQUE TELES LOPES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MARIO LUIZ SARRUBBO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 144597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Capital
Interessados: ALDO THOMAZ
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: ACESSO IRRESTRITO AO MENU DA PROGRAMAÇÃO DE CONTEÚDO "ADULTO" DA TV A CABO NET.
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 89529/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/06
Francisco Morato
Interessados: ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ PRESBITERIANA - IECP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRACISCO MORATO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE QUE ABRIGA IDOSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158795/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/14
PIRANGI
Interessados: BRÁS DE SARRO, DANILO MARCIEL DE SARRO, JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, POR LICITAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, NA GESTÃO DO PREFEITO INTERINO (MANDATO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014), DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CBS PIRANGI LTDA.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1058/13
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e PAULO EVARISTO DA FONTE E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR OU CLANDESTINO NO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Santos
Interessados: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ATÉ 120 POÇOS POR ANO Nº 397/2011 PELO IBAMA, DATADA DE 24.02.11.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1883/14
Lins
Interessados: EDGARD DE SOUZA, CREA/SP, SENAG DE LINS e OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1681/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, JOÃO LUIS DOS SANTOS, EDSON MARCOS DE SOUZA ZAPATA ME e CÉSAR RODRIGUES BORGES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Aviso nº 301/14 - CSMP, de 25/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/10/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/14
Jundiaí
Interessados: CARLA VILHENA e PARQUE AQUÁTICO WET´N WILD
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL POR PARTE DO PARQUE AQUÁTICO WET´N WILD
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1493/13
Guaratinguetá
Interessados: WIMPY POSTO DE COMBUSTÍVEIS E GNV LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM OS PADRÕES LEGAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 683/14
São Caetano do Sul
Interessados: RAPHAEL GONÇALVES SIMCSIK e AES ELETROPAULO S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES E COMERCIANTES DO BAIRRO SANTA PAULA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85120/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/14
Jacareí
Interessados: LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/06
Barueri
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL DE BARUERI - FIEB e GILSON FLORÊNCIA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE PARCELA REFERENTE À MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MANTIDO PELA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Paraibuna
Interessados: SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 85758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2538/12
Guaratinguetá
Interessados: BENEDITO ALCIDES GALVÃO e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GUARATINGUETÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA NO TOCANTE À ACESSIBILIDADE DOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DECORRENTE DA COLOLCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS POR PARTE DOS ESTABELCIMENTOS COMERCIAIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1960/14
São José dos Campos
Interessados: ERICA JAMES ALVES
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE IDOSOS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1254/13
São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MEDICAMENTO FORNECIDO NA FARMÁCIA DO SUS COM DATA DE VALIDADE EXPIRADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2495/14
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS e CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE DA CASA DE SAÚDE DE SANTOS, SEM A PRESENÇA CONSTANTE DE MÉDICO OBSTRETA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e ELIEZER FILIPOV
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84947/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À EMPRESA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/14
Barra Bonita
Interessados: FERNANDO MAURO GOMES, JOÃO AMAURI TUSCHI e GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NATALINO ZAMPARO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/13
Barueri
Interessados: JOSÉ ALCIDES MARRONZINHO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO POR DESAFETAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ALAMEDA RIO NEGRO, NO BAIRRO ALPHAVILLE, NA CIDADE DE BARUERI, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO BRADESCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/14
Tanabi
Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OBRA EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87148/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/09
Pirajuí
Interessados: CETESB e CDHU - CONJUNTO HABITACIONAL DE PONGAÍ - C
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NO CONJUNTO HABITACIONAL PONGAÍ C - CDHU E DE CUMPRIMENTO DE TCRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88045/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/13
Capital
Interessados: NELLY COTAIT RUGGIERO, SIMELECTO COM. IND. LTDA. e EURICO BARBOSA DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO "DIREITO À MORADIA" DE FAMÍLIAS QUE RESIDIAM EM OCUPAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, QUE DEIXARAM O LOCAL POR CONTA DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIDA NO MÊS DE ABRIL DE 2013
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/05
Socorro
Interessados: COOPERATIVA DOS OLEIROS DA ESTÂNCIA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO e MATEUS HENRIQUE SIQUEIRA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL NA CIDADE DE SOCORRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/14
Jundiaí
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO AZUL S/C LTDA - ME e VIGILÂNCIA SANITARIA DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Aparecida
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA e ANTONIO FERNANDO BRAGA DO AMARAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTUAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E.E. AMÉRICO ALVES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2819/13
Assis
Interessados: VALMIR DIONIZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGO DE ASSIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4222/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIA IZILDA CHIARADIA ROSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: INDIGNAÇÃO COM CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE SERVICOS DA REDE PÚBLICA DOS CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120395/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/10
Itatiba
Interessados: LUCIANA DE LÓCIO E SILVA STEFANI E OUTRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/13
São Sebastião
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CARAGUATATUBA e COMUNIDADE QUILOMBOLA FAZENDA PICINGUABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DO QUILOMBO DA FAZENDA PICINGUABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3201/13
São José dos Campos
Interessados: RUBEM MAYNARDES ARAÚJO JUNIOR e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SANTA BÁRBARA, SÃO FRANCISCO XAVIER, COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e GUILHERME DE MARTINI NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO E DE GALHOS DE ÁRVORES NA RUA ELOY DE MARTINI, ALTO DA BOA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84953/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Ibitinga
Interessados: SUELI DO CARMO CASSIANO E OUTROS e AGNALDO RODRIGUES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO DO "CÓRREGO MACUCO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/10
São José dos Campos
Interessados: FORTALEZA AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA FORTALEZA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11544/13
Ilhabela
Interessados: GEORGES HENRY GREGO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, EM ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/14
Ilhabela
Interessados: MARIA ELISABETE CHIMENTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ LINS DO REGO, S/ Nº, LADO DIREITO, BAIRRO FEITICEIRA, ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86245/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/14
Assis
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86790/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/13
Mogi Guaçu
Interessados: JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, ANA ANTÔNIA FERREIRA DE MELO ROSSI, CÉLIO LUÍS FRANCO DE ALMEIDA e HUGO NICOLAS ALBERASTURI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E POSSÍVEL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO NA CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO FEMININO DE MOGI GUAÇU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/11
Itatiba
Interessados: MARIA VERA ZANOTTI GRECCHI e MILTON VITAL GRECCHI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Botucatu
Interessados: INÁCIO DÓRIA PUPO JÚNIOR e WALTER EDUARDO GORNI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESVIO DO CURSO D´ÁGUA , DRENAGEM DE BREJOS E ATERRAMENTO DE MINAS, A ENSEJAR NO AUMENTO DAS ÁREAS DOS TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86975/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2131/13
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ e ALESSANDRA TOTINO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE PÚBLICA E À ORDEM URBANÍSTICA PELA INSTALAÇÃO DE ANTENA EM TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CLARO S/A, COM POSSÍVEL EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS NOCIVAS E QUEDA DE OBJETOS, NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/08
Mirassol
Interessados: FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE PÁTIO DE CRUZAMENTO FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL PELA FERROBAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29836/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/13
Presidente Venceslau
Interessados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO DE MARABÁ PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30848/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/10
Mogi Guaçu
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006 DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO - PROGUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/14
Bauru
Interessados: KELLY CRISTINA NEVES VIANA DO PRADO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, ENTÃO FUNCIONÁRIA DA EMDURB/BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1364/13
Valinhos
Interessados: SANDRO CÉSAR CORREA PALUDETTI, CILENE DA SILVA e DARCI DONIZETE ARTURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR AGENTES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 389/13
Jaguariúna
Interessados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, ILELIS EDITORA E AGÊNCIA LITERÁRIA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRECESSO DE INEXIGIBILIDADE À LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/13
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PROMOVIDA POR AGENTES DE TRÂNSITO E INDEVIDO DESVIO DE FUNÇÕES DE GUARDAS MUNICIPAIS ALOCADOS PARA O "DSV"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2776/13
São Vicente
Interessados: ADRIANE PEREIRA BARBOSA URSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GRUPO DE ATUAÇÃO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO "CRUZADO" NA NOMEAÇÃO DE ADRIANE PEREIRA BARBOSA URSO, IRMÃ DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/14
Itapeva
Interessados: SANDRO ROGÉRIO SALA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA HONORATO FERREIRA DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUB-PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO RESSARCIMENTO DE R$ 225,00 PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105717/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/09
José Bonifácio
Interessados: ANOPACI - ASSOCIAÇÃO DO NOROESTE PAULISTA DE ASSISTÊNCIA AO CAMINHONEIRO e SINCORSP - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ASSEMELHADA À DE SEGURADORA SEM A AUTORIZAÇÃO DA SUSEP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38673/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/11
Fernandópolis
Interessados: PROCON - FERNANDÓPOLIS e EMPRESA LG ELETRONICS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA EMPRESA LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/14
São Roque
Interessados: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE CONTRA A COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74768/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/13
Palestina
Interessados: OLÍVIO SCAMATTI, LUIZ CARLOS SELLER, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI e SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE NOVO DESDOBRO NO LOTEAMENTO "ELIAS GABIREL" EM LOTES DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA "SCAMATTI E SELLER, E A VENDA DE MORADIAS POPULARES PARA CONSUMIDORES SEM QUE O PROJETO DE DESDOBRO E DE CONSTRUÇÃO ESTIVESSE APROVADO NA PREFEITURA E REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 982/13
Capital
Interessados: ANTONIO JOSÉ DONIZETTI MOLINA DALOIA e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS/SP - EMTU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO QUESTIONANDO A COBRANÇA DE TAXA ANUAL PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE PASSE/BILHETE ESCOLAR PELA EMTU
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/11
Peruíbe
Interessados: GH 1 COMÉRCIO DE GÁS E CONVENIÊNCIAS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE "GLP", DECORRENTE DA FALTA DE EXIBIÇÃO DE QUADRO DE AVISO COM OS DADOS DA EMPRESA E DO ÓRGÃO FISCALIZADOR, BEM COMO A FALTA DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/14
Guaratinguetá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e DISTRIBUIDORAS DE LEITE LONGA VIDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE LEITE EM EMBALAGEM LONGA VIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/11
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 43149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1675/13
Capital
Interessados: CARLOS GOMES DE SIQUEIRA e ALBERGUE CENTRO DE ACOLHIDA II SANTA CECÍLIA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ALBERGUE CENTRO DE ACOLHIDA II SANTA CECÍLIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 79697/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/13
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES e CENTRO DE ACOLHIDA CASA BRIGADEIRO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DO CENTRO DE ACOLHIDA CASA BRIGADEIRO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86977/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/12
Jales
Interessados: COC - JALES - UNIDADE CASTILHO SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PARTICULARES INSTALADAS NA CIDADE DE JALES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74089/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/13
Morro Agudo
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO - LAR FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS INSTALAÇÕES E NO FUNCIONAMENTO DA AMAI.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/11
Sumaré
Interessados: ZEIDE DINIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À IDOSA REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: DESATIVAÇÃO DA "P-I" - PENITENCIÁRIA "DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Capital
Interessados: LÚCIA LAMBERTI e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE BICICLETAS NA RUA CÔNEGO EUGÊNIO LEITE, QUE ESTARIA IMPOSSIBILITANDO O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL NA VAGA EM FRENTE DE UMA RESIDÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/14
Ribeirão Preto
Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12317/13
Ribeirão Preto
Interessados: ALÉCIO JÚNIOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE TAPUMES NO CALÇAMENTO SITUADO AO LONGO DA AVENIDA LUIZ EDUARDO DE TOLEDO PRADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82417/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/10
São José dos Campos
Interessados: CONSTRUTORA TECPLAN, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e CETESB
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO "JARDIM OURO PRETO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CAUSADAS POR INVASÕES EM CONSTRUÇÃO ABANDONADA SITUADA NA RUA MINAS GERAIS, EM PARIQUERA-AÇU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/14
Assis
Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 699/14
Assis
Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86247/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6210/13
Sorocaba
Interessados: CHÁCARA RS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB - BEM COMO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CHÁCARA RS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/14
Penápolis
Interessados: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - (COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PENÁPOLIS)
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVCB, MESMO APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO N. 36/2011 PELO CORPO DE BOMBEIROS, ALÉM DE INEXISTÊNCIA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87087/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7053/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e EMPRESA CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENERGIZAÇÃO DE COMERCIANTES AMBULANTES PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Capital
Interessados: REGINA HELENA BUENO e COLÉGIO CAMINHO DO SABER
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO , IMÓVEL SITO À RUA GUAMIUNA, Nº 85, JABAQUARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4455/13
Guarujá
Interessados: VERONICA QUINTO LAUREANO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME "CARIÓTIPO COM BANDA G" PARA ADOLESCENTE PORTADOR DE AUTISMO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/12
Capital
Interessados: EDMARCOS SOUZA ALVES, ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO JABAQUARA, EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DO PPCAAM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79297/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE CCA´S -CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NA REGIÃO DO CAMPO LIMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1848/12
Limeira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA e CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS,ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, QUE INTEGRAM O CHAMADO "PROJETO PÉROLA" DO CEPROSOM (CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84877/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10906/12
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/14
Bauru
Interessados: SARA DE JESUS ARAUJO e MCA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEDAÇÃO AO INGRESSO DE CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS ÀS SALAS DE CINEMA DO BAURU SHOPPING
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LUCÉLIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍPIO REFERENTE A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 139/2010
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86263/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/12
Lucélia
Interessados: CRISALVA RODRIGUES GOMES, ESCOLA ESTADUAL IRALDO ANTÔNIO MARTINS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS REFORMAS, DURANTE O HORÁRIO DE AULA, NA ESCOLA ESTADUAL IRALDO ANTÔNIO MARTINS DE TOLEDO, EXPONDO A SAÚDE DOS ALUNOS A RISCO EM RAZÃO DO MATERIAL EXPOSTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86970/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1692/13
Fernandópolis
Interessados: NÍVEA MARIA DIAS, MARIA MADALENA MATELLO STOPA e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESTRUTURA DEFICIENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRANÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 87082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/14
Jales
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 126002/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/13
Ribeirão Bonito
Interessados: APARECIDO JOSÉ DI SANTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS PROPRIEDADES RURAIS DENOMINADAS FAZENDA ACJ LTDA E FAZENDA POCINHA, DECORRENTES DE QUEIMADA QUE ATINGIU ÁREA REFLORESTADA DE APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154305/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/11
Capital
Interessados: SODEMA A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS E SUPRESSÃO DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS NA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182892/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/07
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO BATISTA RAMOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO SERTÃOZINHO, "FAZENDA RAMOS", NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21086/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/10
São José dos Campos
Interessados: PAULO GASPAR LEMOS, ANA CECÍLIA LEMOS e AGROPECUÁRIA SANTA RITA DO VALE LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33479/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/10
Franca
Interessados: EDUARDO FIGUEIREDO PENNA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "CÓRREGO BURITIZINHO", CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A "BACIA DO SAPUCAÍ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/14
Paulínia
Interessados: ALEXANDRE LOBO ZACARIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, NA RUA ROMANA FÁVERO PIETROBOM, 61, PELO ESTABELECIMENTO DE SUPOSTA CASA DE ORAÇÃO NA RESIDÊNCIA, COM CULTO 3 VEZES POR SEMANA, QUE TERMINAM APÓS AS 22 HORAS, SEM O DEVIDO TRATAMENTO ACÚSTICO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2593/14
Ipauçu
Interessados: MARCOS ANTÔNIO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RETIRADA DE ARGILA DE ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/08
Socorro
Interessados: DIONÍSIO JOSÉ RAMALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA MARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS DOMINGUES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/14
Descalvado
Interessados: ANDERSON APARECIDO SPOSITO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA REPRESA DA ROSÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78561/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/12
Capital
Interessados: IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA, ELISA GALEÓTI ARRUDA, MÁRCIO ROBERTO BISCAIA e FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO IRREGULAR EM ÁREA DE VÁRZEA DO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/13
Limeira
Interessados: JOSÉ GERALDO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE LIXO, CAUSANDO INCÔMODO AOS MORADORES QUE RESIDEM NA RUA JOSÉ MELHADO DE CAMPOS, Nº 900
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/14
Valinhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS e ASSOCIAÇÃO "AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO"
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS VISANDO INSTAURAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS COMO "RODEIOS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/14
Paraibuna
Interessados: MARILIA CANELLA NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE AÇÕES VISANDO AO CUIDADO E RECOLHIMENTO DOS CÃES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 695/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOEL ALVES DOS SANTOS
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE AREIA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10597/13
Diadema
Interessados: LUCIENE PEREIRA MOUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA RUA CAMARUPIM, DE FRONTE AO Nº 69, DIADEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/13
Capital
Interessados: JAPA BAR e RENATO TAMBELLINI SANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "JAPA BAR", LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO GALVÃO, Nº 592
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
São José do Rio Preto
Interessados: BUFFET BIFANO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL COMENDADOR MANÇOR DAUD
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADA, SITUADO NA RUA MIGUEL BUCHIDID, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/14
Lucélia
Interessados: PENITENCIÁRIA DE PRACINHA, CETESB e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1963/14
Sorocaba
Interessados: FEDERAÇÃO DE RODEIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE UM RODEIO NA CIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86928/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/10
São José dos Campos
Interessados: JOÃO RICARDO BECK e ELVIRA BECK
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MORRO GRANDE/SÍTIO SÃO JOSÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/13
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e FAZENDA SEDE NOVA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE ESPÉCIMES NATIVAS EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SEDE NOVA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86951/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 942/14
Araçatuba
Interessados: MORADORES PRÓXIMOS AO E.C CORINTHIANS e BAR E LANCHONETE - RUA RIO DE JANEIRO, Nº 74
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "BAR E LANCHONETE", LOCALIZADO A RUA RIO DE JANEIRO, Nº 74
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/14
São José do Rio Preto
Interessados: HEIDER BROISLER FALCÃO e PROPRIETÁRIO DA PADARIA COPACABANA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CHAMINÉ QUE ESPELE FUMAÇA NEGRA COM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10027/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS ELIAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA ESTRADA MUNICIPAL CHÁCARA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094-A/09
Presidente Prudente
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL e AIRTON DE LIMA FRANCISCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE NATUREZA URBANÍSTICA CONSISTENTE NO ACÚMULO DE LIXO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/10
Marília
Interessados: CARLOS AUGUSTO TELES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A QUEDA EM LIXÃO DE MARÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126544/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Sumaré
Interessados: MESKAN VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBBLICO DE REBOQUE E ESTADIA DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65576/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/13
Jaguariúna
Interessados: JOSÉ CARLOS SANTANA DE BRITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e SENTRAN-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALÇÕES DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74847/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Ouroeste
Interessados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO 02/2009.
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 86507/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/13
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INADEQUAÇÕES NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, TENDO SIDO CONSTATADA A NECESSIDADE DE REATIVAÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA E PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ÁREA QUE ERA DESTINADA AO ANTIGO HOSPITAL QUE HAVIA NA UNIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 89587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/07
São Vicente
Interessados: UNIBANCO S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM AGÊNCIA BANCÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 77521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1306/14
Araraquara
Interessados: CANTINHO DO IDOSO FRANCISCO ERNESTO MORO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO SOBRE MAUS TRATOS E NEGLIGÊNCIA A IDOSOS ACOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/13
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SALESÓPOLIS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE SALESÓPOLIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1400/12
Taubaté
Interessados: CASA DE REPOUSO SAN MICHEL e DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA NA ENTIDADE DE ABRIGO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/13
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e WEVERTON ARIOSTO FREITAS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA REPRESENTADA, DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO ADEQUADO E IMEDIATO AO IDOSO, EM ESPECIAL PELA DIFICULDADE DE TER ACESSO AOS SERVIÇOS POR MEIO DE ESCADAS ROLANTES OU ELEVADORES DISPONÍVEIS DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA ESTAÇÃO TUCURUVI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85354/14 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2299/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTE AO ESTATUTO DO IDOSO - LEI Nº 10.741/03, EM ESPECIAL NOS ARTIGOS 35 E 37, BEM COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À ATENÇÃO AOP IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/14
Estrela D´Oeste
Interessados: ISMAEL PIMENTEL, FERNANDO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABATEDOURO CLANDESTINO DE ANIMAIS EM SÍTIO SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POPULINA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89584/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/10
Franco da Rocha
Interessados: DOMINGOS CLAUDIANO PINTO - ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES CADASTRAIS EM ENTIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81692/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 638/13
Capital
Interessados: ARION BERGMAN E OUTROS e IMOBILIÁRIA ALCÂNTARA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADO JUNTO AO RESERVATÓRIO DO GUARAPIRANGA JARDIM HORIZONTE AZUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/13
Eldorado Paulista
Interessados: ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA.A - ELEKTRO e GILBERTO DE JESUS FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE COLMEIA DE ABELHAS EM POSTE, QUE, EM TESE, PODERIA CAUSAR SÉRIOS DANOS À SAÚDE DOS TRANSEUNTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2047/14
Mogi das Cruzes
Interessados: REGINA RIBEIRO PEREIRA, EDVALDO JÚNIOR DE JESUS CARDOSO e 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CAMPOS SALLES, Nº 383, CENTRO , MOGI DAS CRUZES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82405/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, A´TE 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE AREIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/14
Lorena
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LORENA e ESCOLA ESTADUAL "ARNOLFO AZEVEDO"
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO A RISCO DOS ALUNOS DA ESCOLA ARNOLFO AZEVEDO, EM FUNÇÃO DO DESABAMENTO PARCIAL DA QUADRA DE ESPORTES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 87066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/14
Mirassol
Interessados: JAIRO LEANDRO DURIGAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, HIGIENE E CONSERVAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR DE MIRASSOLÂNDIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1437/12
Osasco
Interessados: IRENE RODRIGUES DE ALENCAR e BARES RUAS TREZE DE SETEMBRO E RUA ELZA DE ANDRADE NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE BARES SITUADOS NA RUA TREZE DE SETEMBRO E NA RUA ELZA DE ANDRADE NEVES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77616/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/13
Ribeirão Preto
Interessados: PALMERINDO FONTES FILHO, MARILIZA BARRILARI FONTES e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS DA UNIDADE PRISIONAL DE JARDINÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84895/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/07
Campinas
Interessados: ROGÉRIO PATIRI e PREFEITRUA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CURSO DÁGUA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/14
Ibiúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO REST COCAIS e SAN CAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DO CONDOMÍNIO ACQUA DE IBIÚNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1609/12
Andradina
Interessados: USINA VIRÁLCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHA DA CANA NAS ÁREAS UTILIZADAS PELAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DA REGIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 782/14
Sumaré
Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE DA AMIZADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NA AVENIDA DA AMIZADE PRÓXIMO À "PRAÇA DO SKATE"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86980/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/10
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE CORTE ISOLADO DE 13 ÁRVORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1781/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: VALDEMAR ANDREASI FILHO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL À FAUNA SILVESTRE, CONSISTENTE EM MANTER AVE (PAPAGAIO) EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2518/13
Jaú
Interessados: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ, CONDOMÍNIO CHÁCARA ITAÚNA, CONDOMÍNIO PRIMAVERA e CONDOMÍNIO ALVORADA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO ALVORADA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/13
Capital
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, RENATO FELISONI, FABIO ANTONIO BOLZANI, JOSÉ BERNARDO CARVALO PINTO, FÁBIO TADEU DE PETTA, RÓGÉRIO PAULO LLATA VALENTE e ANTONIO CARLOS CORSI SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA INEFICIÊNCIA E DEMORA NA INSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/14
Atibaia
Interessados: LUIS CARLOS DE SOUZA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O EMPREGO DE ASSESSOR III, NA SECRETARIA DA CULTURA E EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2510/14
Jacareí
Interessados: SERGIO PONTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE AUMENTO DO IPTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3402/13
Ourinhos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO E TRANSPORTE DOS PACIENTES DA CIDADE DE OURINHOS QUE FAZEM TRATAMENTO NO HOSPITAL AMARAL CARVALHO, DA CIDADE DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/14
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, REGIONAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA e ANDRÉ LUIS DO PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: TRATA-SE DE REPRESENTAÇÃO SUBSCRITA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DE GUARAREMA POR MEIO DA QUAL PRETENDE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O EX PREFEITO DE GUARAREMA, SR. ANDRÉ LUIZ DO PRADO, SEJA INCLUÍDO NA LISTA DE INELEGÍVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/14
Santo André
Interessados: MARIA ELIZA DOMINGUES ROGOW e DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA REGIÃO DA PRAÇA DO CARMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 560/13
Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, SEBASTIÃO OZÓRIO DE SOUZA ARTUR NOGUEIRA ME e ODAIR BÔER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE FRAUDES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA NOS ANOS DE 2003 E 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/14
Paraibuna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e ROBERTO ELICEU AVELINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À DISPENSA DE PROFESSORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO EM 2013 DA ESCOLA MUNICIPAL TERESA GARCIA MINARI, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2142/14
Mogi das Cruzes
Interessados: POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE MOGI DAS CRUZES, CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS, JORGE CAMPOS DA SILVA e PLINIO TADEU JUBRAN E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE CORRUPÇÃO PRATICADOS POR POLICIAIS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE MOGI DAS CRUZES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90895/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/13
Itararé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 - TC Nº 614/026/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 759/12
Capital
Interessados: VANESSA GÓIS OTONI DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO SUL 3
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL, QUE DETERMINAVA QUE A REPRESENTANTE FOSSE INCLUÍDA NA CATEGORIA "F", PERTENCENTE AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 863/14
Guarujá
Interessados: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ EM RAZÃO DE PERDA DO PRAZO PROCESSUAL NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 775.500
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7750/13
Campinas
Interessados: CELSO APARECIDO FRANCA e CIRETRAN CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE CNH
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 72381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/13
São Sebastião da Grama
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE O CRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA NÃO TERIA A EQUIPE MÍNIMA OBRIGATÓRIA PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS TRABALHOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 75548/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/11
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PARIQUERA-AÇU - ACAP e INSTITUTO VIDA REAL
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS E IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 87176/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: CADEIA PÚBLICA DE LUTÉCIA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SEGURANÇA, SALUBRIDADE E HIGIENE NA CADEIA PÚBLICA DE LUTÉCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84900/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
São João da Boa Vista
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DONA BELOCA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DONA BELOCA, LOCALIZADO NA RUA TAVARES, Nº 08, PRATINHA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86939/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1461/12
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CMI EM GLICÉRIO E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO NAS CIDADES DE ALTO ALEGRE, LUIZIÂNIA, GLICÉRIO, BARBOSA, PENÁPOLIS, BRAÚNA E AVANHANDAVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8158/12
Ribeirão Preto
Interessados: CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: INSUFICIÊNCIA DE FINANCIAMENTO DESTINADA A INSTITUIÇÃO DEDICADA A CUIDADOS À CRIANÇAS EXCEPCIONAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2585/14
Campinas
Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, ESPECIALMENTE AUXIILARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/13
Cachoeira Paulista
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TODO AZUL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS ALUNOS DO ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DECORRENTE DO ESTADO DE ABANDONO DO TERRENO LINDEIRO À INSTITUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1872/12
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO SEMEADORES EM CRISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAIS IREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO D ENTIDADE DESTINA AO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PESOOAS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/14
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, BRÁULIO APARECIDO ARTIOLI, LUIS CARLOS DE VASCONCELOS e JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO E OUTROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AUSÊNCIA DE "HABITE-SE" NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA BARÃO DE IBITINGA, Nº 108
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1429/14
Sumaré
Interessados: FELIPE LEONARDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE DANTE MARMIROLI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO MARTELI E EDUCAÇÃO INFANTIL DENGOSO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVCB NO ESTABELECIMENTO INVESETIGADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2616/12
Taubaté
Interessados: REPÚBLICA MUSIC HALL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TUMULTO, POR CAUSA DO AFLUXO DE PESSOAS NA REGIÃO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A CASA DE ESPETÁCULO REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA 1
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS NO LOTEAMETO ALTO DA BOA VISTA (COLINA DAS PEDRAS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 637/13
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LINDINALVA FRANCO DA SILVA, RUDNÉIA ALVES ARANTES e MAUELZA ROSA SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS AO LONGO DA AVENIDA ÁGUAS ESPRAIADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86777/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/13
Salto
Interessados: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO S/S LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PELA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO S/C LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86923/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3061/13
Assis
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO VIANNA SILVA - TONICÃO, DA CIDADE DE ASSIS, NOTICIADA EM LAUDO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86935/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/11
Mogi Guaçu
Interessados: ANA PAULA DE SIQUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA QUADRA 26 DO JARDIM SANTA TEREZINHA II, MOGI GUAÇU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
Capital
Interessados: VALQUÍRIA MARIA GARCEZ DE CARVALHO, MARIA JOSÉ MARTINS SILVEIRA e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CASAL ESTRANHO À FAMÍLIA DE INFANTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/13
Bariri
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARIRI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DEVER FUNCIONAL E FALTA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E DEVERES DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BARIRI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86246/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1449/12
Osasco
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO IMINENTE DE OFENSA A DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECOLHIDAS EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO NÃO GOVERNAMENTAL EM RAZÃO DE ABRUPTO ENCERRAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES POR CULPA DA PREFEITURA DE OSASCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/13
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM DEPENDENTE DE DROGAS E AFINS, PELO MUNICÍPIO DE CASTILHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89128/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA CIDADE DE TIRADENTES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CCA - CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE TIRADENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18689/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/07
Andradina
Interessados: JOSÉ APARECIDO FERREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/10
Santa Isabel
Interessados: EDEMA AUIN JACOB e CHAFIC JACOB JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/13
Ilhabela
Interessados: EDSON POMBO e SILVIO LINO ALVES DE PINHO OU LINO SILVIO ALVES DE PINHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 756/13
Auriflama
Interessados: NÉLSON BENEDITO CERVANTES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2035/13
Itapevi
Interessados: SERGIO CAMPOS TAVARES CARVALHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS EM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS JOÃO VAZ E PARI, MUNICÍPIO DE ITAPEVI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Paranapanema
Interessados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO MEIO AMBIENTE-ABRASMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO MANTIDA PELA SABESP EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75833/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/08
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ LUIS MATHEUS e PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82935/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CÓRREGO DO CHICÃO, QUE PASSA NO INTERIOR DO PARQUE DOS PATURIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE GUIAS REBAIXADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DIOGO FREIRE, JARDIM DA SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO PELA MUNICIPALIDADE, EM ESTRADA RURAL ABANDONADA, LOCALIZADA AO LADO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/11
Presidente Prudente
Interessados: ROTARY CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO PRÓXIMO A UM CÓRREGO DA BACIA DO SANTO ANASTÁCIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/14
Presidente Prudente
Interessados: SANDRA CRISTINA STANGARLIN FEDERICE e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIBEIRO DE BARROS, ENTRE OS NÚMEROS 1.669 E 1673
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4033/12
Araçatuba
Interessados: ÂNGELA INES LIBERATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS AFRICANOS EM VÁREAS ÁREAS DA CIDADE DE ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Mogi Guaçu
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO APARECIDO DOS SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA DOS OPERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37479/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/13
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE CONVITE REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL À SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4841/13
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3109/13
Catanduva
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, NELSON TRABUCO, MARIA INES BERTINO MYIADA e GUARACY RIBEIRO DO VAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA EX-PREFEITA DE PINDORAMA QUE DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL ONDE O MUNICÍPIO É REU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1887/13
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e JANAÍNA DOS SANTOS CAROLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO GRATUITO A CIDADÃOS PARA DOAREM SANGUE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81360/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/13
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, ROSELI RODRIGUES, VALDEMAR MANZANO MORENO, MARCELO DA SILVA GOMES E OUTROS e MARCOS ANTONIO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS LESIVOS À PROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 37 DA CF).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84910/14 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 980/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: OSCIP-AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇÚ PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇÚ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 878/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA UBIAPABA E RUA ANA NERI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/14
Estrela D´Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2181/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e ARISTEU BALDIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/13
Tanabi
Interessados: VALDIR JOSÉ UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO A PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/13
Capital
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROBERTO REBELATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89912/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, COMATIC E OUTROS e MARIA LUIZA ANDRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/14
Aparecida
Interessados: UMUARAMA CLUBE DE APARECIDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO, SEM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A POLÍCIA MILITAR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/13
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e OSMAR GOMES COSTA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS PELO REPRESENTANTE À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 839/14
Sumaré
Interessados: NIVALDO VIEIRA DA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA DESDETE, Nº 115, JARDIM SANTO ANTONIO, CONHECIDO COMO "BAR DO PEZÃO", SUMARÉ
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 84384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1411/13
Capital
Interessados: CARLOS MONTOURO e MORADORES DO JD IV CENTENÁRIO DA ZONA LESTE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS E DA POLÍCIA MILITAR RESPONSÁVEL PELO PATRULHAMENTO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 84391/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1542/13
Capital
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSEAS e FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM OUTUBRO DE 2013, NA CIDADE DE ATIBAIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/13
Taubaté
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 87496/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1430/13
Praia Grande
Interessados: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ELEITORAL
Protocolo nº: 85745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3229/12
Pindamonhangaba
Interessados: MAURO GARAKIS e LUÍS ROSAS JÚNIOR
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO ELEITORAL CONSISTENTE NA PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NA CAMPANHA ELEITORAL DO CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL,, PAULO SÉRGIO TORINO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81505/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO BALANÇO CONTÁBIL RELATIVO AO EXERCÍCIO FINNANCEIRO DE 2008 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1677/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANKILI SOUZA GUIMARÃES, PATRÍCIA RODRIGUES LOPES, ANGELA DONIZETE SANTOS e MARIA DO AMPARO SOUZA GUIMARÃES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR E DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INVASÃO DE TERRA NA TRAVESSA SARGENTO JOÃO BATISTA ESQUIN COM RUA MARIA JOAQUINA DE ABREU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2958/14
Presidente Prudente
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SCUDELLER e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA A INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DE EDIFÍCIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88944/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/08
Capital
Interessados: FRAIHA INCORPORADORA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL OBJETO DA OPERAÇÃO INTERLIGADA, Nº 406, SITO À AV. PROFESSOR ALFONSO BOVERO, Nº 600, ESQUINA COM A RUA APINAGÉS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75849/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/13
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/14
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DOS ALIMENTOS UTILIZADOS PARA MERENDA ESCOLAR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84945/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À CASA DO ABRIGO DOIS CÓRREGOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1495/12
Assis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSSIS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO IRREGULAR DE ADOLESCENTES EM FESTAS REALIZADAS EM CHÁCARAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2570/13
Guarulhos
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS I
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO SERVIDOR "CHEFE DE SEGURANÇA", EM RELAÇÃO AO QUAL HÁ NOTÍCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA INTERNOS, BEM COMO ACERCA DA ROTINA DE REVISTAS A VISITAS DA UNIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1439/14
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS e RUBENS CELSO PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS, DECORRENTE DE POSSÍVEL CERCEAMENTO À LIBERDADE E AUTONOMIA DOS PROFESSORES EM RELAÇÃO AO TRABALHO PEDAGÓGICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86799/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1712/12
Andradina
Interessados: JOSÉ PEDRO TONIELLO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOVA INDEPENDÊNCIA NO ANO DE 2012
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88362/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CRECHE "MUNDO ENCANTADO"
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CRECHE MUNDO ENCANTADO, HAVENDO RELATO DE POSSÍVEL FALTA DE PROFESSORES, CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DESVIO DE ALIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
Santos
Interessados: PAULO IKEHARA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NÃO INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL SOBRE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, MATRÍCULA 211.203
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/11
Ribeirão Preto
Interessados: IRMA DE JESUS GALEGO LAZARO, JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE EXTRAÇÃO DE MADEIRA E DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM ÁREA A SER DESTINADA, EM PRINCÍPIO, À CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO DENOMINADO "MORRO DO CIPÓ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/05
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e THAIS ARTIGAS GIORGI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE RECONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA QUE MARGEIAM A ESTRADA MUNICIPAL GAR 175 - GARÇA RIO DO PEIXE - VIA PONTO FOLGADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/13
Macaubal
Interessados: NIVALDO POLIZELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DO ANTIGO ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE NA ÁREA RURAL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Presidente Prudente
Interessados: ALMERINDO ALVES BRITO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA PASTOR JORGE, Nº 48
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86905/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87153/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/11
Presidente Prudente
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS DA MICROREGIÃO 01
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2497/13
Mogi das Cruzes
Interessados: GLÁUCIA DEL RIO e JCO MINERAÇÃO LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO ILEGAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELA EMPRESA DENOMINADA "PEDREIRA JCO MINERAÇÃO LTDA", EM UM BREJO LOCALIZADO NA RODOVIA ALFREDO ROLIM DE MOURA, KM 75, CASA GRANDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28849/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 690/13
Itapeva
Interessados: JOSÉ HAILTON DE CAMARGO, FABRÍCIO RIBEIRO DE LARA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FABRÍCIO RIBEIRO LARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30129/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/13
Capital
Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA e METRÔ- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA REFORMA PARA COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E PISO PARA ORIENTAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NA ESTAÇÃO JARDIM SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34010/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/11
Embu Guaçu
Interessados: JOSÉ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEPOTISMO PERPETRADO POR CELSO FLOSE, DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL "MARIA ANDRÉ SCHUNCK", O QUAL TERIA CONTRATADO SUA ESPOSA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA MESMA ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 484/13
Brotas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e MARCIO CARDOSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/14
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE CONTROLE DE TRÁFEGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2182/13
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PELA PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS NO ANO DE 2013, BEM COMO POSSÍVEL ILEGALIDADE PELO DIRECIONAMENTO NA COMPRA DE MATERIAIS ESCOLARES POR MEIO DE VALES-EDUCAÇÃO FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/14
Itápolis
Interessados: AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA, JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE ITÁPOLIS NO SITE INSTITUCIONAL MANTIDO PELA PREFEITURA DE ITÁPOLIS
Diretoria Geral
Retificação do D.O. de 24-1-2014
Nas Portarias do Diretor-Geral de 30-9-2014
Onde se lê: Autorizando, os servidores, abaixo relacionados, a participarem do 17º Congresso de Meio Ambiente e 11º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo - “Conflituosidades na Gestão dos Recursos Hídricos e a Organização das Cidades”, a ser realizado no período de 13 a 16 de novembro de 2014, no Grande Hotel São Pedro – Hotel Escola SENAC, na Cidade de Águas de São Pedro – SP.
Leia-se: Autorizando, os servidores, abaixo relacionados, a participarem do 18º Congresso de Meio Ambiente e 12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo – “Conflituosidades na Gestão dos Recursos Hídricos e a Organização das Cidades”, a ser realizado no período de 13 a 16 de novembro de 2014, no Grande Hotel São Pedro – Hotel Escola SENAC, na Cidade de Águas de São Pedro - SP.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2014-CPP/ARC.
Processada: Ana Paula Beltrão Machado, RG nº. 26.297.044-2, Oficial de Promotoria I , Matrícula nº. 003128-7, Oficial de Promotoria I
Defensores: Dr. Ademir de Menezes, OAB/SP nº. 109.951 e Dra. Cleide Muniz Horas, OAB/SP nº. 110.131
“Vistos. Tendo em vista os documentos encartados às fls. 694/699, fica designada audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas na portaria inicial (Srs. Albino Barbosa de Lima, Nucibeli Aparecida Elesbão e Gislaene Cristina Gonçalves Galvão), bem como as arroladas pela defesa (Srs. Jeferson Barros Saraiva, Rosa Leite da Cunha, Valter Luciano de Lima e Gislei Freitas Araújo), audiência esta que será realizada no dia 30/10/2014, 5ª. feira, a partir das 10h30min, nas dependências da Promotoria de Justiça de Atibaia, situada na Rua Castro Fafe, nº. 55, 1º andar - sala 5 – Centro, 12940-440, Atibaia - SP, Fones: (11) 4412-6963 e 4412-2963. Intime-se. Campinas, C.P.P./A.R.C., 23 de outubro de 2014. Elisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de Justiça de Campinas - Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas.”
Despacho do Diretor-Geral de 07/10/14
Processo nº 344/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática instalados em unidades da Instituição na Capital e no Interior.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 19/2014, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 459/461, na seguinte conformidade: Microlinea Comércio e Serviços em Informática Ltda., quanto aos itens 01 e 02.
1.2. Nos termos do subitem 2 do item XII do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral
Oitavo Termo de Aditamento
Processo nº:434/2013 - DGMP - Contrato nº:002131/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Das alterações: No Sexto Termo de Aditamento o Contrato nº: 002131/2013, datado de 30 de julho de 2014, onde se lê: “Sexto Termo de Aditamento”, leia-se “Sétimo Termo de Aditamento”.
Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: ficaretificada a Cláusula 1ª – Ficam acrescidos aos serviços inicialmente contratados, a partir de 30/07/14 a 29/10/14, 11 postos de vigilância diurnos de 12 horas diárias, de 2ª feira a domingo e 11 postos de vigilância noturnos de 12 horas diárias, de 2ª feira a domingo.
Data da Assinatura: 25/08/2014.
Nono Termo de Aditamento
Processo nº: 434/2013 - DGMP - Contrato nº: 002131/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: ficam suprimidos aos serviços inicialmente contratados 01 posto de 12 horas semanais diurno de 2ª feira a domingo e 1 posto de 12 horas semanais noturno de 2ª feira a domingo, do imóvel situado a Rua Benjamin Constant, nº 3821 – SJRP/SP, a partir de 06/09/14; e fica acrescido 01 posto de 12 horas semanais diurno de 2ª a 6ª feira, do imóvel situado a Rua Benjamin Constant, nº 3821 – SJRP/SP, a partir de 05/09/14. Fica remanejado 01 posto de vigilância de 12 horas diárias diurno de 2ª a 6ª feira, do imóvel situado a Rua Benjamin Constant, nº 3821 – SJRP/SP, para o imóvel localizado na Rua Voluntários da São Paulo, nº 3539 – Centro – SJRP/SP, a partir de 05/09/14.
Valor da Supressão: R$ 23.140,29
Valor do Acréscimo: R$ 5.976,66
Data da Assinatura: 05/09/14.
Décimo Termo de Aditamento
Processo nº: 434/2013DGMP - Contrato nº: 002131/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam alterados os endereços da prestação de serviços, conforme segue: “01 posto de 12 horas, diurno, de 2ª feira a domingo, da Rua Luso Brasileira, 4-44, Jardim Estoril IV, Bauru-SP, para Avenida Presidente Getúlio Vargas, 21-110, Bauru-SP, a partir de 15/09/2014; e 01 posto de 12 horas, noturno, de 2ª feira a domingo da Rua Luso Brasileira, 4-44, Jardim Estoril IV, Bauru-SP, para Avenida Presidente Getúlio Vargas, 21-110, Bauru-SP, a partir de 15/09/2014.
Data da Assinatura: 15/09/2014.
Décimo Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº: 434/2013DGMP - Contrato nº: 002131/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica alterado o endereço da prestação de serviços, conforme segue: “01 posto de 12 horas, diurno, de 2ª feira a domingo, da Rua Silva Jardim, 2-77, Bauru-SP, para Avenida Presidente Getúlio Vargas, 21-110, Bauru-SP, a partir de 23/09/2014”.
Data da Assinatura: 23/09/2014.
Décimo Segundo Termo de Aditamento
Processo nº: 434/2013DGMP - Contrato nº: 002131/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Ficam acrescidos aos serviços inicialmente contratados, 01 posto de vigilância diurno de 12 horas semanais, de 2ª feira a domingo e 01 posto de vigilância noturno de 12 horas semanais, de 2ª feira a domingo, localizados à Rua Doutor Leonardo Cavalcanti, 28 e 44 – Centro, Jundiaí-SP, a partir de 06/10/2014 até 29/10/2014.
Valor do acréscimo: R$ 10.284,57.
Data da Assinatura: 06/10/2014.
Décimo Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº: 434/2013DGMP - Contrato nº: 002131/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Ficam acrescidos aos serviços inicialmente contratados, 01 posto de vigilância diurno de 12 horas diárias, de 2ª feira a domingo e 01 posto de vigilância noturno de 12 horas diárias, de 2ª feira a domingo, localizados à Rua Ismael Alonso e Alonso, nº 2031 – São José – Franca/SP, a partir de 21/10/14 e 01 posto de vigilância diurno de 12 horas diárias, de 2ª feira a domingo e 01 posto de vigilância noturno de 12 horas diárias, de 2ª feira a domingo, localizados a Rua Rui Barbosa, 111 – Centro, Borborema/SP, a partir de 21/10/14.
Valor do acréscimo: R$ 7.713,40
Fica retificada a Cláusula Primeira do Nono Termo de Aditamento ao contrato conforme segue: ficam suprimidos aos serviços inicialmente contratados 01 posto de 12 horas diárias diurno de 2ª feira a domingo e 1 posto de 12 horas diárias noturno de 2ª feira a domingo, do imóvel situado a Rua Benjamin Constant, nº 3821 – SJRP/SP, a partir de 30/09/14; e fica acrescido 01 posto de 12 horas semanais diurno de 2ª a 6ª feira, do imóvel situado a Rua Voluntários de São Paulo, 3539 – SJRP/SP, a partir de 01/10/14. Fica remanejado 01 posto de vigilância de 12 horas diárias diurno de 2ª a 6ª feira, do imóvel situado a Rua Benjamin Constant, nº 3821 – SJRP/SP, para o imóvel localizado na Rua Voluntários da São Paulo, nº 3539 – Centro – SJRP/SP, a partir de 30/09/14.
Valor da Supressão: R$ 12.855,72
Valor do Acréscimo: R$ 3.151,33
Data da Assinatura: 20/10/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 326/14DG/MP – Contratonº 075/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: FRANCISCO CARLOS FERREIRA ÁGUA ME.
Objeto: Água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20L.
Valor do Contrato: R$ 1.560,00.
Vigência:12 meses, a contar de 18/09/2014.
Tipo de Licitação: Dispensa
Elemento:339030.10 – Gêneros alimentícios.
Atividade:595 – Defesa dos interesses sociais.
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Data da Assinatura: 18/09/2014
Despacho do Diretor-Geral
Quinto Termo de Aditamento
Processo nº 441/09 - DG/MP - Contrato nº 001462/2009
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – EMÍDIO DA SILVA LIMA e MARINA TORRES LIMA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 20/10/2014.
Data da Assinatura: 08/10/2014.
Despacho da Diretora de 1-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fátima dos Santos Mendes, RG. 17.966.848-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 146981/14.
Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal
Despacho do Diretor de 14-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 154177/14.
Área de Expediente e Secretarias
Despachos da Diretora Substituta de 2-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Rocha Cronemberger, RG. 24.989.878-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 145776/14;
de 15-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silmara Regina Santiago, RG. 16.630.490-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 155285/14.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 24-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andreia Chulvis de Lima, RG. 22.044.534-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 144587/14.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 2-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Mastrangelo, RG. 19.456.303, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 145544/14;
de 8-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Pereira Lustosa, RG. 12.670.515, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 149821/14;
de 15-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Ricardo Comin, RG. 33.478.778-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 156280/14.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 6-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, RG. 34.362.886-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 147534/14;
de 7-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Teixeira de Freitas, RG. 13.967.079-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 141151/14;
de 8-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Regina Tinos dos Santos, RG. 17.592.160-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 149661/14;
de 15-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josineide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG. 17.052.811, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 155429/14.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despachos do Diretor de 1-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marianna Bonaccorso de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 145108/14;
de 8-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Lourdes Pereira, RG. 15.967.822, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 151602/14;
de 15-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Geraldo do Nascimento, RG. 15.868.835-1, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 155982/14.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 1-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 144539/14;
de 3-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Getúlio da Silva, RG. 17.503.551, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 147017/14.
Área de Transportes
Despacho da Diretora de 5-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvio Setsuo Tokudo, RG. 13.893.109-4, Auxiliar de Promotoria III, protocolado sob nº 150499/14.
Área de Sistemas de Informação - CTIC
Despacho do Diretor de 7-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Maria de Vico Adorno, RG. 6.943.336, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 148318/14.
Centro de Finanças e Contabilidade
Despacho do Diretor de 30-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elza Maria de Oliveira, RG. 13.084.488, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 144486/14.
Departamento de Administração
Despacho do Diretor de 27-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Hideo Tsukamoto, RG. 28.440.063-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125493/14.
Centro de Engenharia
Despachos da Diretora de 8-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose de Moura Leal, RG. 53.099.992-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 149776/14;
de 10-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG. 17.846.537-9, 3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 153506/14.
Escola Superior
Despachos do Diretor de 1-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sueli de Cassia Januario, RG. 8.665.790-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 144553/14;
de 13-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem, RG. 17.144.978-2, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 153429/14.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 6-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cleber Adriano de Faria, RG. 13.739.400, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 150665/14;
de 20-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Carlos dos Santos, RG. 8.113.945-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 152800/14.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 24-2-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 152029/14;
de 7-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Mercedes dos Santos Araújo, RG. 18.401.717-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 148045/14.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 17-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Estécio Marcilio, RG. 18.522.671, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 137751/14;
de 18-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heraldo Lopes de Faria, RG. 5.476.429, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 139182/14;
de 23-9-2014
Tornando sem efeito, o Despacho de 21/8/2014, publicado no D.O. de 7/10/2014, que Deferiu, o pedido do gozo de licença-prêmio de Douglas Rocha, RG. 35.223.391-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 141255/14;
de 10-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Osmar Vagula, RG. 23.986.731-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 154663/14.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 26-8-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Aparecida dos Santos de Almeida, RG. 14.882.469, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 130993/14;
de 25-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano Miguel Chacon, RG. 32.689.639-9, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 147749/14.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 23-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Alves Gonçalves, RG. 44.079.245-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 142609/14;
de 24-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Gustavo Vitorino Pereira, RG. 18.888.446, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 142616/14.
COMUNICADO ESMP Nº 83/2014 – SETOR DE EVENTOS
O Direitor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados, que o minicurso sobre o tema A Tutela do Patrimônio Público e Social: aspectos práticos, que seria realizado nos dias 30 e 31 de outubro p.f., na cidade de Santos, no auditório da Universidade Santa Cecília-UNISANTA, conforme Comunicado ESMP nº 76/2014 - Setor de Eventos,foi adiado, em virtude da transferência da data comemorativa do Dia do Funcionário Público para o dia 31 de outubro de 2014.
Comunica, ainda, que o evento será realizado em nova data, a ser divulgada oportunamente.