Indeferindo:
nº 5667/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias referentes ao mês de julho de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
João Antônio Bastos Garreta Prats
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/06/2014)
Indeferindo:
nº 6793/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
João Antônio Bastos Garreta Prats
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/07/2014)
Tornando sem efeito:
Nº 7076/2014 – a portaria Nº: 6817/2014 que designou Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 21 a 31 de julho de 2014.
Designando:
nº 7077/2014 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao procedimento investigatório criminal nº 08/13, na cidade de São Paulo, no dia 17 de julho de 2014. (Pt. nº 106.653/14)
nº 7078/2014 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de julho de 2014.
nº 7079/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 23 a 31 de julho de 2014.
nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Almachia Zwarg Acerbi
Berenice Cristina Correa Cherubini Durante
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/06/2014)
nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Almachia Zwarg Acerbi (02 a 16)
Berenice Cristina Correa Cherubini Durante (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/06/2014)
nº 5885/2014 – Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2014)
Nº: 5987/2014 - Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 20 de julho e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 21 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 6247/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mococa, de 1 a 18 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 19 a 28 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 29 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2014)
nº 6329/2014 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 3 de julho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 4 de julho, assumir o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 07 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 20 de julho, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 21 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/07/2014)
nº 6916/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Nina Ribeiro de Aquino Beggs (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Alfredo Luis Portes Neto
Bruno Servello Ribeiro
Fernando Fietz Brito
Natalie Riskalla Anchite
Excluam-se:
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski
Luis Felipe Delamain Buratto
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Rui Antunes Horta (17 a 31)
Incluam-se:
Almachia Zwarg Acerbi (02 a 16)
Berenice Cristina Correa Cherubini Durante (17 a 31)
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski (02 a 16)
Fabiola Aparecida Cezarini (17 a 31)
Joao Henrique Ferreira Pozzer (02 a 16)
Luis Felipe Delamain Buratto (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6919/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maria Narcisa Guidetti Zomignan (04 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
A - Criminais
Protocolado nº 38.611/14 - PGJ
Interessado: Doutor Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
EDITAL DE 16.07.14
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.07.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor ALCIDES MALOSSI JUNIOR, considerada a transferência do Doutor Fabio Tebecherani Kalaf.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 196/14 - CSMP, de 26/07/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/07/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 98615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3127/14
São José do Rio Preto
Interessados: JORNAL GAZETA DO INTERIOR, FERNANDO CESAR TORRES e E OUTROS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE DIVULGAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DEVIDA, DE IMAGEM DE CRIANÇA E ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA ATO INFRACIONAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1026/14
Sorocaba
Interessados: COMUNIDADE RELIGIOSA PAX (CEMITÉRIO JARDIM PAX)
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, DADA A EXISTÊNCIA DE SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1534/13
São Sebastião
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e THOMAS NAVAS MARQUES LUIZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA MARIA APARECIDA DE MOURA, Nº 100, NO BAIRRO DE BOIÇUCANGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/13
Capital
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS e SIND. DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE S. PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA DE VÁRIOS BAIRROS, DEVIDO A REALIZAÇÃO DE PROTESTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/14
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR e DIRIGENTES DA ESCOLA DE SAMBA "VAI- VAI"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/1
Campo Limpo Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, MARILDA DE FÁTIMA AMANCIO DA CRUZ, JURANDI RODRIGUES CAÇULA e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/14
Rancharia
Interessados: JORNAL O FATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/14
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/14
Capital
Interessados: CECILIA DE CASSIA BARROS BANDEIRA RIOS LEITE e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA DIFICULDADE IMPOSTA PARA EMITIR HISTÓRICO ESCOLAR E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE DISCIPLINAS CURSADAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29244/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/05
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CUMPRIMENTO DO TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) FIRMADO ENTRE A CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO) E A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34905/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/12
Capital
Interessados: CPTM, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CYRELA BRAZIL REALTY, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MORUMBI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DO MONOTRILHO - LINHA 17 OURO DO METRO E PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDALUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 610/14
Itatiba
Interessados: CONDOMÍNIO CAPELA DO BARREIRO e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO "CONDOMÍNIO CAPELA DO BAIRRO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1125/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA TRAVESSA FORTALEZA, Nº 80, EM UBATUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93197/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1323/13
Capital
Interessados: SILVIO DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e FIDI - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/14
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/14
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, NELSON TRABUCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e ANTONIO DONIZETI CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA E RECEBIMENTO A MAIOR DE HORAS EXTRAS.
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Ibitinga
Interessados: CLEUTI FÁBIO e MORADORES DO JARDIM BELA VISTA SUL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LUIZ HENRIQUE ADEGAS, Nº 265.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1414/14
Pindamonhangaba
Interessados: ERIC FABIANO SARTORATO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO VEREADOR PROFESSOR ERIC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/14
Pontal
Interessados: CIRÚRGICA MUNDIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR e MARCELO TIÉPOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/13
Paraibuna
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2994/14
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA, IMAGINE COMUNICAÇÃO DO INTERIOR LTDA ME e FERNANDO CESAR TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IMAGINE COMUNICAÇÃO DO INTERIOR LTDA - ME PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98586/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 667/14
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MARIA CRISTINA OSORIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIO POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2493/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, BATRA - BAURU TRANSPARENTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE VALORES QUE SE DESTINAM AEDIFICAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99701/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/14
Estrela D´Oeste
Interessados: VALDECIR GUIMARÃES, CARLINDO JOSÉ PINHEIRO, MAURO BORTOLAIA BATISTA, MOISÉS RELÍQUIAS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2844/14
Jundiaí
Interessados: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE COMPRA E E VENDA DE IMÓVEL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1267/14
Taboão da Serra
Interessados: MARIA IZAURA DE AZEVEDO, STUDIO DESIGN COMÉRCIO, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. e FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2369/14
São José dos Campos
Interessados: CÁSSIA SIMONE ALVES CARVALHO MANCUZO e MASTER VALE AUTO POSTO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO NA AVENIDA CIDADE JARDIM, 764, BAIRRO FLORADAS DE SÃO JOSÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37936/12 - 3 Volume(s) - 40 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4108
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1647/13
Itapeva
Interessados: JULIO CESAR DOS SANTOS, SONIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO DE CASAS POPULARES REALIZADO PELO CDHU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 741/14
Guarujá
Interessados: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E EMPRESA CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA.
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97226/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, FOGOS SÃO JORGE LTDA-ME, JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA.ME, PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1079/14
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PESSOAL POR PARTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO, NO ANO DE 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98654/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1524/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MARCO ANTONIO SCARAZATI VINHOLI e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2735/14
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM SÃO JOSÉ SO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1427/14
Mogi das Cruzes
Interessados: WALTER BOLZANI JUNIOR, CONDOMÍNIO ARUÃ ECOPARK LAGOS e 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ITAPETI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100515/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3621/13
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FUNDACE - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADM., CONT. E ECONOMIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA FUNDACE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/14
Tanabi
Interessados: SERGIO AUGUSTO INGRACI e TANABI ESPORTE CLUBE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATOS LESIVOS PRATICADOS POR MEMBROS DO TANABI ESPORTE CLUBE, O QUAL ESTARIA LESANDO O PATRIMÔNIO DO CLUBE E DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3830/14
Presidente Prudente
Interessados: MATEUS MARTINS GODOI, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, PRUDENCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3124/14
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PRUDENCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Ituverava
Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES, SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/14
Lins
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE LINS, MARIO SERGIO GOMES DA SILVA, M E M PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA e PHF PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE EVENTUAL PREJUÍZO A CONSUMIDORES POR CANCELAMENTO DE ESPETÁCULO MUNICIPAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/14
Embu das Artes
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE MATA NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1989/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ELIZABETH MERCIA TOLEDO DE ASSIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM IMÓVEL SITUADO NA RUA 24 DE FEVEREIRO, 180, DEFRONTE À PRAÇA CLAUDIO ANTONIO ANJOLETTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/14
Lins
Interessados: CIRO AUGUSTO, AKIO MATSUURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESVIO OU APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98649/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS GASTOS EXCESSIVOS NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, DURANTE OS ANOS DE 2010 A 2012.
Aviso nº 197/14 - CSMP, de 26/07/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/07/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/14
Guarulhos
Interessados: GRACILIANO CAMARGO e WWW.AEROPORTOGUARULHOS.NET
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SITE QUE ESTARIA INDUZINDO OS CONSUMIDORES A ACREDITAREM, ERRONEAMENTE, SE TRATAR DE SITE OFICIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1487/13
Paulínia
Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e MERIDIONAL INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TUBOS DE "PVC" SUPOSTAMENTE EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE FABRICAÇÃO, A ENSEJAR PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39100/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2268/14
Jundiaí
Interessados: EVERTON LOURENÇO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO APÓCRIFA RELATANDO PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/14
Itapeva
Interessados: NEUSA DE CAMARGO LEITE, SABESP e ELEKTRO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PELA ELEKTRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42434/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2008/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e SHOPPING LOTTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA PRATICADA POR PARTE DO INVESTIGADO QUE, EM TESE, PODERIA ESTAR CONTRIBUINDO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS IRREGULARES, FRUTOS DE DESCAMINHO, CONTRABANDO, FRAUDES OU FALSIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 38129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/14
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE ALGUNS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTOS, CONTRA PESSOAS MORADORAS DE RUA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 43151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1180/13
Capital
Interessados: RICARDO DUAIFIBE LEITÃO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: INCONFORMISMO COM SUPOSTA REPROVAÇÃO MÉDICA EM CONCURSO PÚBLICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 38193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/14
Bauru
Interessados: JORGE MUNHOZ MORALLES
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DAS PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS DOS ÔNIBUS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM BAURU
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 38209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 365/13
São Bernardo do Campo
Interessados: NÚCLEO TERAPÊUTICO CRERSER S/S LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 40380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1578/13
Guarulhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MARIA EUGENIA DO AMARAL FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE TÁXI ADAPTADO/ADEQUADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 42337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/13
Capital
Interessados: LUIZ AUGUSTO THOMAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DA PRAÇA APALÓIDE, NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 39568/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 283/11
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1497/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO GESTOR - AE CECI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DO PRÉDIO FUNDACENTRO COM A FINALIDADE DE INSTALAR A REDE HORA CERTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 40996/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: INVESTIGAR A IMPLEMENTAÇÃO DE QUATRO AMAS SORRISO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 42162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: COMUNIDADE LIBERDADE E VIDA PARA VIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43352/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/11
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: FOMENTAR A INSTALAÇÃO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES LOCAIS DE SAÚDE E DE OUVIDORIA LOCAL, CONTRIBUINDO PARA O EFETIVO CONTROLE SOCIAL DO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/13
Capital
Interessados: PAULA RITTES CARNEIRO e SALUD ASSISTÊNCIA MÉDICA A TURISMO E EVENTOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA QUE TERIA AFIRMADO QUE A EMPRESA SALUD ASSISTÊNCIA MÉDICA A TURISMO E EVENTOS LTDA, NÃO PRESTAVA SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS EM APH COM A PRESENÇA DE ENFERMEIRO, MAS APENAS COM AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 934/13
Capital
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECEU A OBRIGATORIEDADE DE PERMITIR A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 914/13
São João da Boa Vista
Interessados: RONALDO CAMARGO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e NELSON JOSÉ ROSSETI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO DE UM TRECHO DE ESTRADA RURAL POR PARTICULAR, E AINDA A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE "LOMBADAS" EM NÚMERO EXCESSIVO E EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/12
Capital
Interessados: PJ CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS, ALDO ANTONIO BUSULETTI e AMOCITY - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS MORÁS, TAMANÁS E OUTRAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO À CIRCULAÇÃO PELO FECHAMENTO DE CALÇADA E PELA OBSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, EM RAZÃO DA CONDUTA DECORRENTE DO SERVIÇO DE "VALET"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, JOSÉ ALARICO REBOUÇAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DA GLÓRIA E ADJACÊNCIAS, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/13
Capital
Interessados: ILDA ELORDE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS E PAVIMENTAÇÃO DEFEITUOSA NA TRAVESSA 99, JUNTO À AV. FULFARO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/13
Capital
Interessados: ÉRICA MAZZEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS EM EDIFICAÇÕES, NOTADAMENTE QUANTO A DESMORONAMENTO DE PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO JD. BOTÂNICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6506/13
Capital
Interessados: CELESTINA APARECIDA DE PAULA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE TERRENO PÚBLICO EMBAIXO DO VIADUTO ORESTES QUÉRCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TIM CELULAR S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RÁDIO BASE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2530/12
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMÉRCIO AMBULANTE, COM VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE EM AGOSTO DE 2012
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/10
Capital
Interessados: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA - UNIBAN
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE UMA DAS UNIDADES DA ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA SITUADA NA RUA BELA VISTA, 739
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43597/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11293/12
Ribeirão Preto
Interessados: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E FÍSICAS NO ESTÁDIO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3405/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SOLANGE ROBLES LAINEZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM A REPRESENTANTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/13
Piracaia
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS e EMEF VICENTE CAMARGO DA FONSECA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS PEDAGÓGICOS E DE DISCIPLINA NA EMEF VICENTE CAMARGO FONSECA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38832/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/07
Várzea Paulista
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e PESQUEIRO PANTANAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO LOCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42755/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/13
Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/11
Ribeirão Preto
Interessados: IRENE DE FÁTIMA MORAES FLOR
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO CECÍLIA MEIRELLES EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43354/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11375/13
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA NAS ENTIDADES QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS CAPS I
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1544/13
Matão
Interessados: CREUSA VICENZOTTI AFONSO MATÃO ME
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VENCIDO E SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CREUSA VICENZOTTI AFFONSO MATÃO ME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 126612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1369/12
São João da Boa Vista
Interessados: CARLOS ALBERTO TARIFA GARCIA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PASTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1489/13
Adamantina
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MATADOURO MUNICIPAL DE ADAMANTINA, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Artur Nogueira
Interessados: ARILZO FORTE, TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DO CÓRREGO DAS PEDRAS NO BAIRRO CAMPOS SALES EM ARTUR NOGUEIRA CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DA TOYOTA PELA EMPREITEIRA NEOPAV
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2953/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE LAGOAS EM RAZÃO DE ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38214/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO REGENTE FEIJÓ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38755/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1474/13
Vinhedo
Interessados: IGREJA PENTECOSTAL CARRUAGEM DE FOGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DE MORADORES MEDIANTE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE SUPORTÁVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 862/13
Atibaia
Interessados: RED JACK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA NOTURNA RED JACK, LOCALIZADA NA AVENIDA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, Nº 1537, CONSISTENTE EM POLUIÇÃO AMBIENTAL E SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2639/12
Atibaia
Interessados: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES POR PARTE DE CIDADÃOS DOMICILIADOS PRÓXIMOS À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO ALVINÓPOLIS, DEVIDO AO BARULHO E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, PRINCIPALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1824/13
Jaú
Interessados: ROBERTO DA FONSECA e MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA VERDE DO JARDIM ITATIAIA, PRÓXIMA AO CÓRREGO SANTO ANTONIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2291/13
Paulínia
Interessados: JAILTON DURVAL PESSOA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APREENSÃO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES FEITA PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39548/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1012/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MARCELO GARCIA FRANCISCO, FELICIANO E DE LUCA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "SPACE COFFEE CHOPERIA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/11
Atibaia
Interessados: G.S. COMÉRCIO E LOCAÇÕES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE EFLUENTES ORIUNDOS DE BANHEIROS NUMA GALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CUJO DESTINO É O RIO ATIBAIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Itu
Interessados: ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM APP COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Santos
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e MARCELO CARDELLI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PRÁTICA DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO EM DESACORDO COM A LICENÇA PROVISÓRIA DE PESCA PELA EMBARCAÇÃO "BACANA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1155/13
Itu
Interessados: ELIETE BIOQUE SOLER e FOX CALDEIRARIA LTDA EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA EM ÁREA VERDE, COM POLUIÇÃO SONORA E EMISSÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/09
Itapeva
Interessados: ERICO MARTINS MATOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CHÁCARA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/12
Ribeirão Preto
Interessados: DAISY APARECIDA CARDOSO VENTRI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA NOBRE"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3205/13
São Carlos
Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO e MARIA DE LOURDES DE MORAES LOPES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10266/14 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EDILSON MOTA DE OLIVEIRA e FELIPE JACQUES SILVA PERES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE VALORES DA EMPRESA "AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA."
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/13
Caçapava
Interessados: SINTARESP e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPO DE CAÇAPAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/12
Paulo de Faria
Interessados: VALDIR ARANTES VITOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E DETERIORAÇÃO DA PISCINA PÚBLICA DA PRAINHA DE RIOLÂNDIA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3092/13
São Carlos
Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3857/13
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASESSOR JURÍDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 863/13
Jaboticabal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 355/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS ROSA, GISELE CAMILO, GIZELE CRISTINA CASTRO MARCELINO, LUCELIA CRISTINA CANTELI BONECO DA SILVA, MARIA ANGÉLICA APARECIDA DO PRADO, MARIA ESTER SOARES, MARIA IMACULADA LEAL AVELINO DA COSTA, SILVANA ADOLPHO FELIZARDO, SUELEN CRISTINA MILITÃO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE FINANCEIRO REALIZADO PELA UNIÃO AO MUNIPIOPELO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICAS EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1288/13
Peruíbe
Interessados: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO BATATAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6349/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GANHO IRREGULAR, POR OCASIÃO DA VENDA DE LENHA PROVENIENTE DO CORTE DE ÁRVORES, POR PARTE DE EMPRESA TERCEIRIZADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE ZELO COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO E FALTA DE AÇÕES ANTE AS OCUPAÇÕES IRREGULARES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22694/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/13
Bilac
Interessados: JOSÉ ROBERTO REBELATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE BILAC RESPEITANTE À CONTRATAÇÃO DA OSCIP "INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2577/13
Guarulhos
Interessados: HÉLIO COSTA VEIGA DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAJORAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM LOTADOS NOS GABINETES DOS VEREADORES, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 7181/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1487/13
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI, PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS E DESPESAS POR PARTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30001/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8469/13
Ribeirão Preto
Interessados: JULIO ANTONIO SOARES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/13
Itapetininga
Interessados: ALINE MARIA CANDIDA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRO SERVIDORA MUNICIPAL ALINE MARIA CANDIDA DOS SANTOS, A AQUAL FOI EMPOSSADA PARA CARGO NA FAMESP, SENDO SERVIDORA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/13
Mogi Guaçu
Interessados: ARALDA CORRÊA DA SILVA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DO CRITÉRIO DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS EM 2013 PELO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Artur Nogueira
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APREENSÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS DE UTILIZAÇÃO CONTÍNUA POR COMERCIANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/14
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES e NELSON TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1972/13
Jales
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 63ª SUBSEÇÃO DE JALES e PREFEITURA DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM DESCOMPASSO COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37355/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/12
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS RELACIONADOS AO SETOR DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37476/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/12
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/14
Poá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CLAUDÉCIO PEDRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRISÃO EM FLAGRANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38217/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7560/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENTREGA FRAUDULENTA DE PRODUTO LICITADO, DECORRENTE DO PREGÃO 014/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2998/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "ARENA CAR"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38652/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/06
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇI, BEM COMO DOS PERCENTUAIS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REFERENTES AOS EXERCÍDIOS DE 2005 E 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38677/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2731/12
Atibaia
Interessados: ALEX SANDER ÍTALO CONSOLI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE SEM DESTINAÇÃO E USO - MALBARATAMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/13
Jarinu
Interessados: LUCILENE FELICIANO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA REPRESENTADA, NO QUE CONCERNE A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DA IGREJA MATRIZ, CORETO E CRISTO REDENTOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS COMO MARCA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTRARIANDO A LEI MUNICIPAL Nº1907/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: REINALDO GOMES DA SILVA e OSÍRIS DE PAULA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE NO CARGO DE VEREADOR EM RAZÃO DO EXERCÍCIO EM OUTRO CARGO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2022/13
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO AO ECAD (ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO), REFERENTE AOS DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS NA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39693/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2308/12
Santo André
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ e GLÓRIA SATOKO KONNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2678/12
Santos
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 712/13
Capital
Interessados: IVES AUGUSTO PLANOWSKI e CASA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, CEA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, FEHIDRO - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS e CISTEMA - CIDADANIA, SAÚDE, TRABALHO, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO, COM OBJETO DE PROJETO DE DISPOSIÇÃO CORRETA DE ÓLEO DE COZINHA NA BACIA DO ALTO TIETÊ/TAMANDUATEÍ
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 31146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1095/13
Jundiaí
Interessados: SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES MEDIANTE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS FALSOS SOBRE VENDA DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/13
Bariri
Interessados: VALDIR DONIZETE DOMINGUES e FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE E OUTROS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ABATE DE ANIMAIS, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 36115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 930/13
Cabreúva
Interessados: PEDRO C. MORAES e R. S. C. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA LOJA DE DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CAMACON
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 38206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4898/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VIVÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS SOBRE ACESSIBILIDADE PELA ESCOLA PARTICULAR "ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VIVÊNCIA S/S LTDA. ME"
ELEITORAL
Protocolo nº: 29785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11066/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO PARA VEREADOR DO PSB
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO PARA O VEREADOR DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/13
Capital
Interessados: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DO BALNEÁRIO NOVO SÃO JOSÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29270/14 - 10 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/11
Capital
Interessados: SOMAVIC - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE VILA CRUZEIRO E ENTORNO, CELSO MONASTERO, MORADORES DA RUA DÉCIO PACHECO DE OLIVEIRA, ESSER - EMPRESA CONSTRUTORA DO EMPREENDIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO JARDINS DE PROVANCE, À AVENIDA PROFESSOR ALCEU MAYNARD ARAÚJO, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, TENDO EM VISTA QUE A ESSER NEW YORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORREU EM UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7241/13
Bauru
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Barueri
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESAFETAÇÃO IRREGULAR DE VIELA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO PARQUE DOS CAMARGOS, EM BARUERI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DA PREFEITURA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37700/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38212/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4668/12
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ROUPAS DE CAMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51598/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/11
Fernandópolis
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO À SAÍDA DE ALUNA NA ESCOLA CEMEI "ALBERTINA ROSA DE SOUZA GARCIA" ACOMPANHADA DE TERCEIROS E SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS GENITORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/13
Capital
Interessados: EDSON ROBERTO MARCHESI e LUSEANNA EX TRANSPORTES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA TRANSPORTADORA LUSEANNA EX TRANSPORTES LTDA, LOCALIZADA NA RUA DR. AFONSO VERGUEIRO, VILA MARIA BAIXA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4190/13
Jundiaí
Interessados: GISLAINE APARECIDA JACOBINO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ÁRVORES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR CONTA DO DESASSOREAMENTRO DE CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS MANOEL A. CASTILHO E OLÍVIOS BOAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E SUPRESSÃO ARBÓREA NA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA, Nº 293 - JARDIM DA SAÚDE - SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38228/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e JOSÉ SOARES DE MESQUITA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO POR LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO ORIUNDO DO CONDOMÍNIO VILA DOS DIAMANTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1867/13
Osvaldo Cruz
Interessados: IVAN RODRIGO FABER
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: UMOE BIOENERGY S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA BOA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51119/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/06
Paulínia
Interessados: JOÃO IPÓLITO PITON, EMPREENDIMENTOS CIDADE DE PAULÍNIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DESPEJO DE ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA NO CÓRREGO NOVA VENEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e BIS TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTANDOS, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30843/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165201015000/5
Mogi Guaçu
Interessados: COOPERATIVA GUARU-PRESS - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FRAUDES EM CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FORNECIDA POR COOPERATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34430/14 - 8 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Mongaguá
Interessados: CMDCA DE MONGAGUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VERBAS REPASSADAS AO CMDCA POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2010 NA COMARCA DE MONGAGUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/13
Cananéia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO EMERSON, MOTORISTA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA DIRIGIR VEÍCULOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO, EDSON DE OLIVEIRA GIRIBONI, JOSÉ OCTÁVIO SALEM CERQUEIRA e RICARDO BARBARÁ DA COSTA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37164/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1045/13
Sertãozinho
Interessados: ROZINETE GUEDES DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAU USO DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37173/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/08
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 735/13
Bananal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA MACHADO CORREA DA QUADRA COBERTA NO BAIRRO CAPITÃO MOR, NA CIDADE DE ARAPEÍ E EVENTUAL INÉRCIA DA PREFEITURA NA RESCISÃO CONTRATUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38138/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/13
Miracatu
Interessados: IDINEI LOPES NUNES e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE BENS PELA EMPRESA REPRESENTADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38219/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/13
Rancharia
Interessados: ARGEMIRO GABRIEL DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e NOVA BROTAS CONSTRUTORA LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE INEXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA VOLTADA À CONSTRUÇÃO ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR JÚLIO LUCANT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
São João da Boa Vista
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADE DE REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39019/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/13
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: FOMENTAR O SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98643/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/13
Ribeirão Pires
Interessados: SÉRGIO TRANI E OUTROS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PÚBLICA - OSSPUB, OLAVO TARRICONE FILHO e EDISON DIAS JÚNIOR E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE COISA PÚBLICA PELOS ADMINISTRADORES DA OSSPUB, NA GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES.
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12474/13
Campinas
Interessados: GUIDO ARAÚJO e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAESTRUTURA DEFICIENTE EXISTENTE NA RODOVIA DOM PEDRO I, NO TRECHO QUE CRUZA CAMPINAS, EM PARTICULAR NO KM 129 (SENTIDO INTERIOR), NA ALTURA DA LEROY MERLIN, ONDE A ESTRADA ENCONTRA SEU TRECHO URBANO, QUE ESTARIA RESULTANDO EM ACIDENTES FATAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43183/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3620/13
São Carlos
Interessados: SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES e UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3111/13
São Carlos
Interessados: DANTE JOSÉ DE OLIVEIRA E PEIXOTO, PAULO DIMAS DA SILVEIRA TAUYR, MOVIMENTO TRANSPORTE JUSTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM SÃO CARLOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1094/13
São Carlos
Interessados: MARCOS ROBERTO ONGARO SÃO CARLOS ME e BUFFET INFANTIL E TEENS ZIP ZAPT LTDA ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS, OS QUAIS NÃO POSSUÍAM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 43363/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2299/11
Ribeirão Preto
Interessados: HLE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ESTABLECIMENTO HLE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/13
Cajamar
Interessados: COORDENADOR DA ÁREA DE DH/IDOSO DO CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43636/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/12
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO QUANTO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 40552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/11
Capital
Interessados: MARILIA BORRALHO, NÚCLEO HOSPITAL DIA DE SAÚDE e ROGÉRIO PAPPALARDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FALSOS LAUDOS MÉDICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 42194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1459/14
Jundiaí
Interessados: POSTO DE SAÚDE DO CAXAMBU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DEMISSÃO DE MÉDICO "FERNANDO" QUE SUPOSTAMENTE ATENDE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193784/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/13
Capital
Interessados: SONIA REGINA DIAS, JOSÉ DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALTA GRACIA EMPREENDIMENTOS (TRISUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA HENRI DUNANT, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/13
Americana
Interessados: SINDICOND - SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS E EDIFÍCIOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, RESIDENCIAIS e EDIFÍCIO RESIDENCIAL JIDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 738/12
Limeira
Interessados: LETÍCIA Z. GIRALDELLO DA SILVEIRA e MARIA LUCÍOLA CAVALCANTE DE HOLANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO REALIZADO NA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA NOVA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO EM ÁREAS DE RISCO NO JARDIM BRASIL, EM SUZANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40218/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE ENCOSTAS E MARGENS DE CÓRREGOS NA VILA FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SUZANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO ILEGAL DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOS CONDOREIROS, PARQUE NOVO MUNDO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 391/13
Capital
Interessados: JONATAS ANDRÉ DE LIMA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULARI DE IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADA NA RUA PROF. ARTUR PRIMAVESI, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/13
Capital
Interessados: MAURO FRAGOSO PERET ANTUNES e LE JAZZ BRASSERIE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE OCUPAÇÃO DE CALÇADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "LE JAZZ BRASSERIE"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41415/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/11
Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: AVALIAÇÃO TÉCNICA NA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FAUSTINO CESARINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343/13
PIRANGI
Interessados: OSWALDO FERRAZ DE ARRUDA, OSWALDO FERRAZ DE ARRUDA FILHO, CLÁUDIA DE LIMA MANDU FERRAZ DE ARRUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3374/13
São Carlos
Interessados: SÃO CARLOS CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO GINÁSIO DE ESPORTES E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75366/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/11
Santa Isabel
Interessados: MARIO FARINA FILHO e PAULO ROGÉRIO TUCOSER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "VILLAGE DE IGARATÁ".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6823/13
Bauru
Interessados: EDILAINE CRISTINA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇA DEFICIENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43127/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/13
Pitangueiras
Interessados: SHOW MUSIC HALL e CENTRO DE EVENTOS GR
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE SHOWS E/OU EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - SUL 1
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TURMINHA NOTA 10
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1439/12
Atibaia
Interessados: ABDULRAHMAN MAKANSE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RAZÕES DO AFLORAMENTO DE ÁGUA NO TERRENO DO REPRESENTADO, SITUADO NA AVENIDA ATIBAIA, Nº 198
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38843/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/12
Piratininga
Interessados: ASSOCIAÇÃO S.O.S CERRADO e DURATEX S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE NA PRESENÇA DE EUCALIPTOS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO ÁGUA DO VEADO, FATO QUE VEM IMPEDINDO E DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DA MATA CILIAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39514/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 839/12
Atibaia
Interessados: NATALINO CONSTANCIO FERREIRA e INEZ DEZIDERIO FERREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE USO DE TRATOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/12
Atibaia
Interessados: ARNALDO PRESS e SULTANA TÂNIA PRESS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CURSO D´ÁGUA EXISTENTE EM TERRENO DE MATRÍCULAS Nº 83.980 E 83.981
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41704/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1453/12
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MORRO DA NOVA CINTRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Santos
Interessados: FRANCISCO ADELMO FEITOSA e IBAMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PRÁTICA DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO EM DESACORDO COM A LICENÇA PROVISÓRIA DE PESCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/13
Capital
Interessados: BAR SANTO TRAGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR SANTO TRAGO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ROBERTO BENEDETTI e JORNAL DA REGIÃO SUDESTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA CONSTRUÇÃO DE PARQUE LINEAR, CLICLOVIA E CALÇADAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RETIRO SAUDOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/11
Ribeirão Bonito
Interessados: CARVOARIA GRANDYS GARCIA LTDA e MARIA INES MORI DA CRUZ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE E SAÚDE HUMANA PROVOCADA POR CARVOARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2680/13
Franco da Rocha
Interessados: MAURÍCIO GIMENES GRANADO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE O ASSOREAMENTO DE CÓRREGO SITUADO NA AV. JACI, EM FRANCO DA ROCHA, QUE PROVOCA ALAGAMENTO DAS CASAS PRÓXIMAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43935/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/13
Capital
Interessados: IGREJA BATISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CULTOS REALIZADOS NA IGREJA BATISTA SITUADA À RUA CHICO DE PAULO, 531
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1239/12
Taboão da Serra
Interessados: ADRIANO MIGUEL e CONSABS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DO PROGRAMA VIVA LEITE, DO GOVERNO ESTADUAL, PELA ENTIDADE CONSABS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14675/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2998/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, MARCIO CESAR DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO SEM EMPENHO PRÉVIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6575/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SEM DESCONTO E COM VIOLAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE (MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15161/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1131/12
Capital
Interessados: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE TERIA ADOTADO CRITÉRIOS ILEGAIS, RESTRINGINDO A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15334/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/13
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e NEWTON TAKESHI SIOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ELEVADAS QUANTIAS DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS À SERVIDORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15409/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2754/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e UBIRAJARA ROBERTO MORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO ACOMPANHAR AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO PARA REPARAÇÃO DOS EVENTUAIS DANOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/13
Bilac
Interessados: MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES, MARIA CAIME PECCIM RIBEIRO, RENÉE CREMA VIDOTO, ADEMIR BERNABÉ, MARIA NILDA VACARI BERNABÉ, ADENIR BARNABÉ TAKANASHI e CARLOS ISSAO TAKANASHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA LOCAÇÃO DE UM BARRACÃO PELA PREFEITURA MUNCIPAL DE GABRIEL MONTEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16316/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/13
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EM REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18983/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 92/09
Campinas
Interessados: REGINA CELI DE SALES, SUELI ALMEIDA CYPRIANO e NÁDIA FARAGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1149/13
Lorena
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1º, DA LEI 6.316/75, VEZ QUE A FISIOTERAPEUTA, MARIA LELIANE LIGABO, SERVIDORA MUNICIPAL, CUMPRE JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1208/13
Serrana
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12105/13
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e NILZA APARECIDA MARCON
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - USP, RELATIVO À LEGISLAÇÃO QUE DETERMINA A RESERVA DE 5% DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20299/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA, JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e JULIANA AMORIM DA COSTA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUELUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21401/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/13
Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA, PEDRO TEODORO KUHL, JOSÉ CARLOS PEJON, SILVIO FÉLIX DA SILVA e LEO ROLAND LINO JÚNIO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS IRREGULARIDADES QUE PODERIAM, EM TESE, CARACTERIZAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/14
Jundiaí
Interessados: RUBENS BORGES LIMA e GRUPO SOBRAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA NO HOSPITAL PITANGUEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23699/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2165/12
Franco da Rocha
Interessados: GÉRSON EUSÉBIO DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E POSTERIOR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA USO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, BEM COMO EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DESSES VEÍCULOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2108/13
Capital
Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVILÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE SP e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DA ARTESP E DA EMTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/12
Iepê
Interessados: FRANCISCO CÉLIO DE MELLO e MÁRIO BATISTA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PROMOÇÃO PESSOAL REALIZADA PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2551/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS DE SOM FEITO PELA PREFEITURA DE PENÁPOLIS À ESCOLA DE EQUITAÇÃO "EQUO VITA" PARA A REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE RÉDEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25502/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/14
Cotia
Interessados: RODOLPHO MELLO e PREFEITURA DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO NA ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 797/12
Capital
Interessados: GILBERTO KASSAB e JOSÉ ALCIDES MARRONZINHO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE 1.000 CAMINHÕES DE PEQUENO PORTE, À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO DECRETO QUE PROIBIU A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS NAS RUAS CENTRAIS DA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, ANDRA DANIELE PERES FURLAN e LEONARDO PAIVA BORSATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS COMETIDAS POR SERVIDORES DO DAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1421/13
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, PORQUANTO NÃO OSTENTAM CARACTERÍSTICAS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO QUE ALGUNS CARGOS NÃO POSSUEM DESCRIÇÃO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES, ALÉM DE POSSÍVEL EXCESSO NO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3537/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULATÓRIO MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30019/14 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/14
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM DESCUMPRIMENTO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6209/12
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ LUIZ DE SOUZA LINO e MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 949/12
Mogi Guaçu
Interessados: JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, JOÃO BATISTA CAMPOS DOS REIS e SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1218/13
Bragança Paulista
Interessados: EVALDO BARQUILHA DE OLIVEIRA e DERCÍLIO FERREIRA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SEM O PRÉVIO PROCESSO SELETIVO EM SITUAÇÃO NÃO REVELADORA DE URGÊNCIA, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE LUTÉCIA EM 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8105/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSUÉ ALVES MACEDO e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM MÍDIA VEICULADA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34601/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
Guarulhos
Interessados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA LIMA e DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35373/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/13
Taboão da Serra
Interessados: ELIZABETE LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39285/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/12
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILMAR DE JESUS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE FRUIÇÃO IRREGULAR DE LICENÇA MÉDICA E RECEBIMENTO IRREGULAR DE VENCIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE e WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE QUE SERVIDORES PÚBLICOS FORAM ADMITIDOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07.07.2012 E 31.12.2012 EM OFENSA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40381/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1921/13
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A, ARTUR PEREIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42171/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/03
Itaquaquecetuba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO REFERENTE A BINGOS NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8905/13
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DERIVADA DE SUPOSTO DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA PELO SAAE SOROCABA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43077/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/13
Guariba
Interessados: HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, MOACIR ALVES e ADRIANA ANGÉLICA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA, AO NOMEAR PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE A PESSOA DE MAUCIR ALVES, ESPOSO DA VEREADORA MÁRCIA REGIMA SCALON ALVES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43080/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/13
São Carlos
Interessados: CLINICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS SEM LICITAÇÃO E SEM FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43355/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
PIRANGI
Interessados: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO e KALIL AIDAR FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO/ADVOGADO/ASSESSOR JURÍDICO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIOS DE PIRANGI E VISTA ALEGRE DO ALTO
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 163793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/11
Presidente Prudente
Interessados: H-BUSTER DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO QUE POSSA APRESENTAR NOCIVIDADE OU PERICULOSIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1893/13
Guarulhos
Interessados: JEFERSON PEDRO DA CPSTA e SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DA PREFEITURA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM GUARULHOS, DECORRENTE DA INSUFICIÊNCIA DE ÔNIBUS PARA ATENDER A DEMANDA, O QUE VEM CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS, DENTRE ELES A SUPERLOTAÇÃO DE PASSAGEIROS E OUTROS PROBLEMAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/12
Capital
Interessados: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOSA PERPETRADA PELA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2342/13
Barueri
Interessados: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO CONSUMIDOR POR AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO FACILITADO POR PARTE DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SITE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41139/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2050/13
Capital
Interessados: ANTONIO MANASSA EL KHOURY e AES - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE RECONHECEU DÉBITO DEVIDO À ELETROPAULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41143/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/11
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE SEGUROS DE SAÚDE SEM O REGISTRO NO CREMESP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1202/13
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO CARLOS LIMA e W. FERREIRA E FERREIRA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE W FERREIRAS E FERREIRA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA QUE ESTARIA COLOCANDO NO MERCADO DE CONSUMO APARELHO DEFEITUOSO E IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43415/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1778/11
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES DECORRENTE DA CONTAMINHAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/13
São Carlos
Interessados: CLUBE SOCIAL E RECREATIVO (GRÊMIO RECREATIVO FAMILIAR FLOR DE MAIO)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS, OS QUAIS NÃO POSSUÍAM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 43703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2453/11
Ribeirão Preto
Interessados: MILTON FABRI MARTINES ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "RIBEIRÃO SHOPPING".
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 38561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1690/13
Capital
Interessados: METRÔ DE SÃO PAULO e NILTON JOSÉ RIBEIRO BAHIANA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE A COMPANHIA DO METROPOLITANO ESTAVA RESPEITANDO A PRIORIDADE DO IDOSO NO EMBARQUE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/13
Santos
Interessados: LUIZ PAULO SANTO AOKI, ALEXANDRE DE BARROS MIGUEIS e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOTERAPIA DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS AOS PACIENTES DO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 39128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1003/14
Jundiaí
Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: INDICAÇÃO DE NOVO CONSELHEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 42633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1354/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GREVE DE MÉDICOS DECORRENTE DA FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 42635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1418/13
Capital
Interessados: FRANCISCO PAULO DE JESUS - CONSELHEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA EM OUTUBRO DE 2013.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/13
Capital
Interessados: BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL SANTO ANTONIO CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35919/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/12
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO VILLA ARAGUAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONDOMÍNIO DENOMINADO VILLA ARAGUAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7281/13
Presidente Prudente
Interessados: MAMPEI FUNADA INCORPORADORA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "PORTO MADERO RESIDENCE"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/13
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA DE LOUVEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2325/12
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e JOÃO GERALDO PAGHETE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS NA ANTIGA ÁREA DA FIAÇÃO CAMARGO CORRÊA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39007/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/11
Atibaia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO CAMPO DE ATIBAIA, EQUILIBRIUM - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - CARPE DIEM, SADALA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA e CLÍNICA ATIBAIA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DA CLÍNICA EQUILIBRIUM (CARPE DIEM), DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO, NO BAIRRO CAMPOS DE ATIBAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/13
Americana
Interessados: RAIMUNDO GONÇALVES DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUÇÃO DE RISCO ANTE A EXISTÊNCIA DE VIELA SANITÁRIA NA RUA LUIS CIA, BAIRRO SÃO LUÍS, EM AMERICANA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40593/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/10
Capital
Interessados: LARISSA RIZZI e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO COMPLEXO VIÁRIO SENA MADUREIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1806/13
Itaquaquecetuba
Interessados: OSWALDO MAZONI e IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO DE GUARULHOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/13
Itapeva
Interessados: ANGELA MARIA DE SOUZA MAISANO, JULIO CÉSAR PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM OBRA LOCALIZADA NA RUA LUCAS DE CAMARGO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42926/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 594/10
Capital
Interessados: ANA MARIA OLIVIERI SIMÕES e CONDOMÍNIO ELIAS ASSI
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO ELIAS ASSI, LOCALIZADO NA RUA BAGÉ, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12721/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SUELY GONÇALVES DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO A ADOLESCENTE PELO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38759/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/13
Vinhedo
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES DE LOUVEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA PARA MANDATO TAMPÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/12
Piracaia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE EVASÃO ESCOLAR, OCORRIDA NO ANO DE 2012, NA ESCOLA ESTADUAL CORONEL ERNESTO FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38980/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/12
Várzea Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ VÁRZEA PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 40458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/12
Capital
Interessados: CASA RAÍZES E ASAS e ALIVI - ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA RAÍZES E ASAS"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/13
Osasco
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM OSASCO, DE CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALISTA (CLASSE SEGREGADA PARA ALUNO DEFICIENTE), CONTRARIANDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ NO ATENDIMENTO AO CASO DE CRIANÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/13
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE NOS MUNICÍPIOS DE PITANGUEIRAS E TAQUARAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134049/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2116/12
Franca
Interessados: EZEQUIAS VIEIRA FERNANDES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CORTE DE QUATRO ÁRVORES NA ÁREA DE PASTAGEM A FIM DE REALIZAR A MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6616/13
Ribeirão Preto
Interessados: DIVÂNIA D´ARC BARBOSA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROMANO CORÓ, 335
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/11
Embu das Artes
Interessados: CLÁUDIO VICENTE DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS NO JARDIM SANTO EDUARDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36730/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/13
Capital
Interessados: JOSÉ AVANITO ARRAES, FUNDAÇÃO FLORESTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, ICATI - INSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL ALTO TIRTÊ e ORGANIZAÇÃO BIO BRÁS E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, NA MODALIDADE DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE, NA SERRA DO ITAPETI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4706/12
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO -PARDO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATIVIDADE DE OLARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ, QUE ESTARIAM OPERANDO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6902/13
São José do Rio Preto
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DO CEDRO e ARENA SHOW MUSIC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO ABUSIVO DE INSTRUMENTOS SONOROS PROVENIENTES DA CASA DE ESPETÁCULO, COM PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E DA VIGILÂNCIA, EM DESCUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS PARA REFERIDA ATIVIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38259/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 922/13
Panorama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PANORAMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIBEIRÃO DAS MARRECAS, COM DESPEJOS DE ESGOTOS DOMÉSTICOS SEM PRÉVIO TRATAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/13
Itatiba
Interessados: RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS, SUBMETIDOS A BAIXAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, HABITAÇÃO INADEQUADA, ALIMENTAÇÃO INDISPONÍVEL, PRIVADOS DE ÁGUA DE QUALIDADE, LIBERDADE E DECÊNCIA MÍNIMA DE VIDA REGULAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1840/13
Carapicuíba
Interessados: 1ª PJ DE CARAPICUÍBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRREGULAR, DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL "ALPHAVILLE GRANJA VIANA", NO MUNÍCÍPIO DE CARAPICUÍBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/07
Campo Limpo Paulista
Interessados: VILMA DA SILVA MAGELA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE DIQUE PARA REPRESAMENTO DE CURSO D´ÁGUA SEM A LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIVERSITÁRIO - AMJU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, NA MODALIDADE POLUIÇÃO SONORA, POR OCASIÃO DE EVENTOS REALIZADOS NO "ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ DA COSTA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39288/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e POSTO DE SERVIÇOS JOTAS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/14
Santos
Interessados: NILSON SARTORI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO DE CARROÇARIA DE UM CAVALO MECÂNICO NA RUA BORGES ESQUINA COM RUA DR. MANUEL TOURINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 779/14
Limeira
Interessados: DOMINGOS FURGIONE FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM UMA ÁRVORE NA RUA MAESTRO ARTHUR GIAMBELLI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/13
PIRANGI
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CURSOS D´ÁGUA EM DECORRÊNCIA DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9418/13
Ribeirão Preto
Interessados: ITAMAR LAVESSO E CIA LTDA, ITAMAR LAVESSO e GERALDO PEREIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA EDUARDO ANDREA MATARAZZO, 4500
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/11
Monte Alto
Interessados: JÚLIO CÉSAR DA SILVA SERRANO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 25.689
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 717/2013-2
Paulínia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ PAVAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15372/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 01/14
Salto
Interessados: ABREU RETTO INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154497/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/12
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO EM VALORES SUPERIORES AO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176429/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/12
Cunha
Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e ROMILDO MOTA DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR MEIO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E NÃO POR CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2545/13
Jaú
Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE UBARANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/13
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e ODAIR VAZARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº62/09 - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DAS PARCELAS ANUAIS REFERENTES AO ANOS DE 2010,2011 E 2012, O QUE PODERIA ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197759/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 695/13
Buritama
Interessados: RONALDO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÉDICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/13
Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, LUIZ CELSO COLOMBO, ALAOR FERREIRA, JOSÉ B. GONÇALVES, STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM, RODRIGO NUNES GODOY, LUCIMAGNO MENDES e JOÃO BOSCO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAME CARTA CONVITE REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DA 28ª FESTA DO TROPEIRO REALIZADA DE 04 A 12 DE JUNHO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19999/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/11
Casa Branca
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e ANTONIO CARLOS SARAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PORTEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 839/12
Pirassununga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/13
Itirapina
Interessados: DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO PERIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e PEDRO CARDOSO RAFAEL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA OCUPAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO IDOSO E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21608/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/12
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e ADEMIR KABATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O DESEMPENHO DE DIVERSAS FUNÇÕES NOS ANOS DE 2006 A 2008 PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/13
Capital
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OSTENTAM BENS E PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A RENDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISO VI, DA LEI 8.142/90, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1279/13
Rancharia
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24945/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/11
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e LUCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3007/13
Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INCUBADORA DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 681/13
Capital
Interessados: FERNANDO HADDAD e MARIO VINICIUS SPINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE MARIO VINICIUS SPINELLI, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍO, EM DOIS CONSELHOS DE EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SPDA E SPTURIS,
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6798/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, GILMAR DOMINICI e SIDNEI FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6338/13
Americana
Interessados: DIEGO CAIO BOTELHO VERAZAY e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, POR PARTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/13
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO e JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, DE PASSEIOS DO GRUPO DE IDOSOS "GRUPO DA MELHOR IDADE" E DO GRUPO DE JOVENS "GRUPO PRO JOVEM", BEM COMO PAGAMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS À ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DANIELA DE JESUS DAMACENO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2847/13
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO QUANTO A COMERCIALIZAÇÃO DE CD E DVDS FALSIFICADOS, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29940/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE CARTEIRAS ESCOLARES E NA AQUISIÇÃO DE NOVOS CONJUNTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 781/12
Mogi Guaçu
Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS FEITAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE ESTIVA GERBI A PARTIR DO ANO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30805/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/11
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31614/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/12
Paranapanema
Interessados: ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO e FABIANA GONÇALVES MARTINS FRANCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3196/13
Catanduva
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/14
Lins
Interessados: VALCINIR ROBERTO PERUCHI, JOSÉ ROBERTO, RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO, WALDEMAR SANDOLI CASADEI e SÉRGIO ALCIDES ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NÃO DECLARADO, E DE INDÍCIOS DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL EM DESACORDO COM A RENDA DOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
Estrela D´Oeste
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA DOESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROFESSORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/13
Estrela D´Oeste
Interessados: CLAUDIR BRUSSOLO, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RESGATE DE CRÉDITO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2181/13
Cotia
Interessados: FRANCISLAINE CAIRES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA, LUIS AMÉRICO XAVIER DA GUERRA, ARILDO GOMES e SÉRGIO FOLHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/14
Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE TODOS OS SERVIDORES TERCEIRIZADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES EXERCEM FUNÇÕES QUE DEVERIAM PERTENCER A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8427/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE, VITOR LIPPI e COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 01/13
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NOS ATRASOS E PARALISAÇÕES DE OBRAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37168/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2478/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS EM FACE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO, QUE É INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, PARA PRESTAR O SERVIÇO DE COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/13
Guará
Interessados: JOSÉ ANTONIO YOSSEUF ABBOUD e CÃMARA MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PREFEITO DE GUARÁ, QUE PREVIA, EM SÍNTESE, O NÃO PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS EM COMISSÃO E A EXTINÇÃO DE OUTROS TANTOS NO PRAZO LÁ ESTABELECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/13
Taquaritinga
Interessados: BENTO LUCHETTI JUNIOR e OLÍVIA DOS SANTOS STROZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE 05 (CINCO) IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, FORMALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2112/12, QUE NÃO TERIA OBSERVADO QUALQUER CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS BENEFICIADAS, ASSIM COMO DOAÇÕES EFETIVADAS ANTES DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38155/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/14
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3157/13
Penápolis
Interessados: RODOLFO VALADÃO AMBROSIO e MARCIO JOSÉ DOS REIS PINTO
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38615/14 - 5 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/11
Moji Mirim
Interessados: MAURÍCIO GUSMÃO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM, ENCALSO e SANTO EXPEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS ILEGALIDADES ENVOLVENDO CONTRATOS PÚBLICOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM E AS EMPRESAS ENCALSO E SANTO EXPEDITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1826/13
Carapicuíba
Interessados: SINALDO F. DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, BEM COMO OCORRÊNCIA DE ATRASO DE ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO DE LICENÇA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2085/13
Ibitinga
Interessados: WLADOMIRO LUSVARDI BANDEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO ENTRE A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ÂNGELO MARTINO E O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/14
Macaubal
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE UNIÃO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESENTENDIMENTOS OCORRIDOS DURANTE LEILÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, HAVENDO POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/13
São Pedro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA EXTENSÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EMPRESAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS TEMA EIRELI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42155/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/11
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APRIMORAMENTO DE REGRAS REFERENTES AOS CONCURSOS PÚBLICOS/PROCESSOS SELETIVOS, CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA POR PARTE DA UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43000/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/13
Conchas
Interessados: FLÁVIO PASCHOAL, RODRIGO DE CAMARGO, RAFAELA ALMEIDA SOUZA, RUY FERREIRA DE SOUZA, PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e ROBERTO LUIZ SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PELO MUNICÍPIO DE PEREIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/13
Pitangueiras
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRACIONALIDADE NA COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43633/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/12
Serrana
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES, ADRIANO NETTO SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e LUMA LIMPEZA URBANA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PARA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 180192/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9792/12
Presidente Prudente
Interessados: UNIMED e EDITORA NET ALPHA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA PELA EDITORA NET ALPHA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1856/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO MANCHETE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39002/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/11
Campinas
Interessados: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE DE SÃO PAULO, POSTO SÃO JORGE CAMPINAS LTDA e ALDIVO BIAVATTI ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO COM SELO DE CONFORMIDADE NÃO RECONHECIDO, COLOCANDO EM RISCO POTENCIAL A SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/13
Osasco
Interessados: PAULO FREITAS DE PAULA e W E S INFORMÁTICA LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ENTREGA DE MERCADORIAS AOS CONSUMIDORES NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE DA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 43960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/13
Capital
Interessados: MÁRCIA GUIMARÃES e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS 775N/RIO PEQUENO-VILA MADALENA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 38253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2648/13
Tupã
Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO QUE ABRIGA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/13
Adamantina
Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE ADAMANTINA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/13
Capital
Interessados: TAMARA BOROSKI E OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NA UBS JD. ROSELI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38189/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/13
Ibitinga
Interessados: MIRIAN SANCHES RUIZ e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AOS CRIADOUROS DO INSETO TRANSMISSOR DA DENGUE NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 856/13
Capital
Interessados: JOSÉ CORRÊA RAMOS e HOSPITAL PEDREIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECLAMAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO DO HOSPITAL PEDREIRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 42103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3910/12
Santos
Interessados: GUILHERME ZANUTTO CARDILLO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA FALTA DE PADRONIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CONSTATAÇÃO DE ÓBITO E DESTINO DOS CADÁVERES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4157/13
Ribeirão Preto
Interessados: AINES DONIZETE DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PERTURBAÇÕES NA TRANQUILIDADE DE MORADORES OCASIONADA POR ADOLESCENTES DA UNIDADE DE SEMILIBERDADE DA FUNDAÇÃO CASA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37303/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 590/13
Capital
Interessados: JEFFERSON PEREIRA CALEGARI e RONALDO MIGUEL DE OLIVEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO EM RAZÃO DE ESTAR LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO A MANANCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/13
Jaú
Interessados: DORIVAL MAURO JOÃO PEDRO e MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A INDICAR A CORRETA MÃO DE DIREÇÃO EM CRUZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39504/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/11
Artur Nogueira
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE HOLAMBRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AS REGRAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO EM ÁREA DE RISCO NO RECREIO SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE SUZANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2521/13
Guarulhos
Interessados: MARIA BENEDITA JORDAN FERREIRA e GERALDO TADEU DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BASÍLIO LOMBARDI, VILA AUGUSTA, GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 473/13
Capital
Interessados: EDSON ROBERTO MARCHESI, LUSEANNA EX TRANSPORTES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA TRANSPORTADORA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR AFONSO VERGUEIRO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/13
Santos
Interessados: GUILENE CHAVES
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, Nº 340
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 558/13
Capital
Interessados: MORADORES DA VILA EUTHALIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERRENO SITUADO NA RUA SÉRVULO DE CASTRO, NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 197781/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4409/12
Ribeirão Preto
Interessados: NAI - NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO, FUNDAÇÃO CASA RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E SUPERLOTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE RIBEIRÃO PRETO - NAI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36109/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8056/13
Sorocaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37170/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14301/12
Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA ESTADUAL GLETE ALCÂNTARA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROGRAMA DESTINADO À PRESERVAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38240/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2120/12
São Bernardo do Campo
Interessados: GENI DE FÁTIMA PEREIRA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDITAÇÃO DE VIELA, DIFICULTANDO O ACESSO DE ALUNOS À EMEB BELMIRO SOARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38930/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2149/14
Campinas
Interessados: ISMÊNIA CAROLINA MOTA GOMES BOSCO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPINAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42246/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1678/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM ENTIDADE DE MOGI DAS CRUZES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43665/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1809/11
Ribeirão Preto
Interessados: R C EVENTOS E TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS, TONI DI CARLO DA S LEME EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS ME, ADELAIDE DAS CHAGAS e DANILO CIRILO CAPRETZ SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE VIÁRIO PARA LAZER E ENTRETENIMENTO ("TRENZINHOS")
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12586/12
São José do Rio Preto
Interessados: VANDERLEI BOLELI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE SUPRESSÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1734/12
São João da Boa Vista
Interessados: AMADEU CARVALHO DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ VALIM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA FAZENDA GERIVÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3069/12
Sertãozinho
Interessados: JOÃO TSUNA MISUMUKAI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ESTAR PARCIALMENTE DESTITUÍDA DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
Santos
Interessados: KILMA LORIKO AGENA e IBAMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PRÁTICA DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO EM DESACORDO COM A LICENÇA PROVISÓRIA DE PESCA PELA EMBARCAÇÃO "BP LORENA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38347/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/12
Capital
Interessados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38756/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/12
Atibaia
Interessados: GRUPO IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AMEAÇA EFETIVA AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL FIGUEIRA GARDEN II
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: YBARÉ ENERGIA LTDA, JOSÉ DE ALENCAR D´ARCÁDIA FILHO, LUIZ CARLOS RAMOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA FAZENDA VILA VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2537/12
Itapevi
Interessados: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL SOCIAL TORCIDA FIEL MACABRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTABELECIMENTO "GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL SOCIAL TORCIDA FIEL MACABRA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39805/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/12
São Pedro
Interessados: MARIA BEATRIZ SILOTTO DIAS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e ANTONIO HELIO NOUER
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E NA CONSERVAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM SÃO PEDRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO IRREGULAR DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41740/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 26/03
Cubatão
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO CUBATÃO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO AUTOMOTIVO CUBATÃO LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1613/12
Registro
Interessados: JOSÉ GAMA e DULCINÉIA PINHEIRO DE MORAES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA IRREGULAR DE PNEUS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 828/13
São Carlos
Interessados: CARLOS EDUARDO GUIMARÃES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "DUE JARDIM BETHÂNIA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/13
Guararema
Interessados: JULIO MIYAZAWA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA ADMELETO GASPARINI, BAIRRO ITAOCA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10406/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/11
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e IDEAL ELEVADORES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 940/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCA, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e LOCALIZA RENT A CAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA AQUISIÇÃO E VENDA DE AUTOMÓVEIS PELA "LOCALIZA RENT A CAR" CONSISTENTE EM POSSÍVEL SONEGAÇÃO FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3694/13
Franca
Interessados: OSWALDO MARTINI MIGUEL CUBAS e PAULO AUGUSTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARUIDADES RELACIONADAS AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS À CÂMARA MUNICIPAL, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16932/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/11
Fartura
Interessados: MARYEL GARBELOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE FARTURA, NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PELA PREFEITURA DE CAFELÂNDIA, NO VALOR MÍNIMO ESTABELECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180186/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 927/13
Barra Bonita
Interessados: ANGELO DORICO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELO PODER PÚBLICO DE IGARAÇU DO TIETÊ, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/11)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 531/13
Campinas
Interessados: JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS, SANASA e DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DE CONTRATO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS PQ. OZIEL E JD. MONTE CRISTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/12
Santa Adélia
Interessados: MARCELO HERCOLIN e PAULO HENRIQUE FABRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL COM A INSERÇÃO DE LETRAS DIFERENCIADAS NA PALAVRA "LOMBADA", GRAFADA NAS RUAS DA CIDADE, BEM COMO O USO DE ADESIVOS COM O NOME DAS INICIAIS DO REPRESENTADO NOS CARROS PELA CIDADE DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, MAS SEM A INDICAÇÃO DE PARTIDO OU CANDIDATURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2697/13
Penápolis
Interessados: DÉBORA ANDRÉ DIAS e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19184/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1008/13
Valinhos
Interessados: ORESTES PREVITALE JÚNIOR, THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO, CLÁUDIO ROBERTO NAVA e CRISTINA DE FÁTIMA FIORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA VIOLAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS PELOS REPRESENTADOS E CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALINHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19854/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 970/13
Caçapava
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e GAEMA - VALE DO PARAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA CETESB AUTORIZARAM LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 702/12
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE ANTÔNIO MARIA FERNANDES COSTA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JRÍDICOS DE SANTA ISABEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 879/13
Rancharia
Interessados: MARCOS SLOBODTICOV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETITIVIDADE NO PREGÃO Nº 40/2.013, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE INTERESSADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1297/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25483/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1235/12
Iguape
Interessados: BRUNA ALMEMBERGO ISOLANI ROMÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2012"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10687/13
Valinhos
Interessados: VALMIR CORVINI e CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LEI APROVADA PELA CÂMARA DOS VEREADORES REPRESENTADO QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/13
Miracatu
Interessados: EDILSON ROGER NARDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA POR EDILSON ROGER NARDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/13
Capital
Interessados: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE INDEVIDO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3704/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2311/13
São Carlos
Interessados: RUI CÉSAR DE SOUZA, JORGE LUIZ RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FERNANDES E OLBRICK TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ATESTADOS FALSOS EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e ESPORTE CLUBE SÃO PAULO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO REPASSE DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE ESPORTE CLUBE SÃO PAULO DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38176/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4891/13
Araçatuba
Interessados: U.E.P "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - CAMPUS DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS DURANTE O PERÍODO DE GREVE DE SERVIDORES DA UNESP - ARAÇATUBA, EM 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2561/12
Penápolis
Interessados: DURVAL CORREA LEITE NETO e PAULO CESAR BARROSO DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38613/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
Artur Nogueira
Interessados: MARCELO IAZZETTI REBECCHI, PAULO TARCISO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE ENGENHEIRO COELHO EM 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3500/12
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, MARCELO MARQUES ROSA e MOACIR BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA JOÃO CARLOS ARAÚJO VARGEM - ME AO MUNICÍPIO DE VARGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39033/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4785/13
Diadema
Interessados: SANED - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 04/05, REALIZADA PELA SANED
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1157/13
Limeira
Interessados: CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD, PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH e RONEI COSTA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PREFEITO NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS APÓS SUA POSSE CONFORME ARTIGO 81-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39790/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1498/12
Limeira
Interessados: BONERJI IVAN OSTI e MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA JUNTAMENTE COM O EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1870/12
Presidente Venceslau
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3399/12
Itapevi
Interessados: ANTERO AUGUSTO BRANCO e CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44952/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/11
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e LUIZ ANTÔNIO CASONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRCEDIMENTO LICITATÓRIO E NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74657/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/09
Capital
Interessados: CARLOS EDUARDO CAVALLARO, FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A, RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PELO ESTADO DE VALORES RELATIVOS À DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DE VIÚVAS DE EX-SERVIDORES DA EXTINTA FEPASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 692/13
Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA e MARCOS ANTONIO FIORAVANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/11
Capital
Interessados: TATIANA MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA NÃO APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALVES GUIMARÃES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99257/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1129/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., FARID SAID MADI E OUTROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMILO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS NA VILA RÃ, SOSSEGO E AREIÃO, INTEGRANTES DO PROGRAMA HABITAR BRASI/BID (CONTRATO Nº 02/02 E CONCORRÊNCIA 22/01).I
Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
Cotia
Interessados: MICROCAMP - COTIA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA "COTIA COMÉRCIO DE LIVROS"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39505/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 806/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e UNIMED PAULISTA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REAJUSTE EXCESSIVO EM PLANO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 43117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/13
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE DE CAJURU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38196/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8521/13
São José do Rio Preto
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BECARI COML E EQUIP PARA LABORAT LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXAMES MÉDICOS QUE NÃO FORAM LAUDADOS BEM COMO AS EMPRESAS CONTRATADAS NÃO TER RESPONSÁVEL TÉCNICO POR NÃO SER UM LABORATÓRIO, PODENDO HAVER DIAGNÓSTICO ERRADO DE DOENÇA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/11
Dracena
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE OURO VERDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PRONTO-SOCORRO NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 40136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2177/13
Piracicaba
Interessados: REGIANE BONFIGLIO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM DATA DA VALIDADE VENCIDA PELA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7771/12
Diadema
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO INAMAR e MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1425/14
Franca
Interessados: FABIANA RODRIGUES DE JESUS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38758/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/11
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/09
Várzea Paulista
Interessados: MARA SÍLVIA BIAZOTO SIMONETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO NA RUA VERONA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4128/13
Capital
Interessados: RICARDO PEDRAZZOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPREENDIMENTO ECO-LIFE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1154/13
Peruíbe
Interessados: EMÍLIO CASAL CAJIAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E NO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM BRASIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42254/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/06
Itaquaquecetuba
Interessados: GRAPROHAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUANTIDADE E DA SISTEMÁTICA DE LICENCIAMENTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS IMOBIILÁRIOS EM CURSO NO GRAPROHAB E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/12
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e ESTÁDIO CÍCERO POMPEU DE TOLEDO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL "CÍCERO POMPEU DE TOLEDO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/13
Capital
Interessados: JOÃO FILHO e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA AVENIDA PIRES DE MINAS, AVENIDA PIRANGUÇU E RUA CENTRAL DE SANTA HELENA E MORRO DO ESPIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/12
Capital
Interessados: ZENAIDE SOLAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE REALIZADA AOS DOMINGOS, LOCALIZADA NA RUA LUCIANO BROINIZZI, VILA EDE, NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2000/13
Assis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LOCAL UTILIZADO PARA ABRIGAMENTO PROVISÓRIO DE ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/13
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA A GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL AO ENSINO INFANTIL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/12
Piracaia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR, OCORRIDA NO ANO DE 2012, NAS ESCOLAS ESTADUAIS JOÃO DE MORAES, JOSÉ SIQUEIRA BUENO, PROFESSORA AUGUSTA DO AMARAL PEÇANHA E ELZA PEÇANHA DE GODOY
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1199/14
Carapicuíba
Interessados: AMARILDO R. SILVA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSCAR GRACIANO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA QUE CRIANÇA NÃO PODE FREQUENTAR A AULA EM DETERMINADO DIA, POR CONTA DE ESTAR SEM UNIFORME
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/13
Palestina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALESTINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO VISANDO ASSEGURAR A UNIVERSLIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140084/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/08
Franca
Interessados: DARCY CASTELO NATAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO DOS BAGRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38203/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGENERAÇÃO DE 0,68 HECTARES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS ROÇADEIRAS E DE LÂMINAS, EM VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 38255/14
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/11
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3038/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PEDRO LAMARTINI PINTO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ESGOTO E ÁGUA DA CIDADE NA NASCENTE DA ÁGUA DA CABIÚNA, PROVOCADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E PELA SABESP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39549/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2079/12
Atibaia
Interessados: FABIO FELICIO INFANTOZZI e ESPÓSITO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA EMPRESA ESPÓSITO RECICLAGEM DE MATERIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/13
Capital
Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL E DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS POR PARTE DE ABATEDOUROS CLANDESTINOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/13
Jaboticabal
Interessados: BIOSEV S.A. e VERA HELENA SCATENA RESENDE
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA E INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/13
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO ROGÉRIO SALA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O PREFEITO DE RIBEIRÃO BRANCO, NÃO CUMPRIU O REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS DETERMINADO NA EMENDA COSTITUCIONAL Nº 62/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 900/12
Ilha Solteira
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ILHA SOLTEIRA (ADIS), MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2888/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, QUE ESTARIAM TRABALHANDO 7 HORAS POR DIA EM VEZ DE 8 HORAS DIÁRIAS, ESTANDO EM DESADORDO COM O EDITAL DO RESPECTIVO CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/13
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ RIVELO DO CARMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 673/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e JANE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COMPRAS DE MEDICAMENTOS E SIMILARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NOS ANOS DE 2012 E 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/13
Queluz
Interessados: PAULO GEOVANE DE ALMEIDA e JOSÉ ANTONIO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DETERMINADO PELO PREFEITO JOSÉ ANTONIO FERNANDES E DE EVENTUAL ATO DE ABUSO DE PODER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1489/13
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COMPOSIÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 610/13
Paraibuna
Interessados: WAGNER LOPES DE LIMA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS NOS BAIRROS DE SANTA EDWIRGES E COLINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/13
Monte Mor
Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR e LAERCIO BETARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 779/13
Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2452/13
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE REFERENTE A PRAZO EXÍGUO ESTABELECIDO EM CONTRATO RELATIVO À MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS SOBRE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25456/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
Iguape
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OMISSÃO NA INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DE AGENTES POLÍTICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28487/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4351/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGO POR PARTE DE LOURINETE LOBO MONTANHER, USO INDEVIDO DE VERBAS DO FUNDEB, PRÁTICA DE NEPOTISMO E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/13
Conchas
Interessados: FLÁVIO PASCHOAL, ROBERTO LUIZ SILVEIRA, CASA DE CARNES TURRI LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 12/2010, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, QUE NÃO ESTARIAM SENDO REMUNERADOS PELO TRABALHO REALIZADO AOS FINAIS DE SEMANA QUANDO EM ATIVIDADES VINCULADAS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/13
Jacareí
Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/12
Paranapanema
Interessados: ADILSON ALVES DE CARVALHO e MARCIO FEBER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES E/OU ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4013/13
Bauru
Interessados: FUNCRAF - FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRÂNIO FACIAIS e DANIELA CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA FUNCRAF, UNIDADE DE SÃO BERNARDO DE CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/14
Avaré
Interessados: ADECCA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM DEFESA DO CIDADÃO E DA CRIANÇA AVAREENSES e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA OBRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7593/13
Presidente Prudente
Interessados: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À TRANSPARÊNCIA NA DOAÇÃO E RETOMADA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NOS NÚCLEOS INDUSTRIAIS E EMPRESARIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1319/13
Jales
Interessados: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, MUNICÍPIO DE JALES e EUNICE MISTILIDES SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE BEM PÚBLICO - ESTÁDIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/13
Jaguariúna
Interessados: MAURICIO DIMAS COMISSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA POSSE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
Capital
Interessados: VANIA APARECIDA DOS SANTOS e INSTITUTO DE BOTANICA DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO INTERNO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1438/12
Pirapozinho
Interessados: ODAIR JOSÉ DALEFI SILVA, VANDERLEI DALEFI SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA e ESTER VANIA DA SILVA MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO COM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7537/13
Diadema
Interessados: DANILO ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 283/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: ADLER SANTOS e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO DETRAN DE SANTA BÁRBARA D´OESTE EM FUNÇÃO DAS INSTALAÇÕES PRECÁRIAS E DA DEMORA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41966/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15684/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS NO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA "CAPTAR TERCEIRIZAÇÃO LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1680/13
Itapeva
Interessados: SANDRO ROGÉRIO SALA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO DE RIBEIRÃO BRANCO, QUE NÃO TERIA PROCEDIDO À EXECUÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43083/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/12
Guariba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS e ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA NA APLICAÇÃO DE VERBA DESTINADA AO FUNDEB, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2005 E AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2006, PELA PREFEITURA DE PRADÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/13
Ribeirão Bonito
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRABIJU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO DE TRABIJU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43533/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/13
São Sebastião da Grama
Interessados: DBS BRASIL SYSTEMS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPESENTADA, VISANDO LOCAÇÃO DE SOFTWARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/11
Capital
Interessados: MAURO ZILBOVICIUS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO ESTADUAL EM RAZÃO DO TRAÇADO DEFINIDO PARA A LINHA 6 (LARANJA) DO METRÔ, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESTAÇÕES NA RUA DA CONSOLAÇÃO, ESTAS NA LINHA 4 (AMARELA).
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 150295/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1578/12
Capital
Interessados: HELIO BORGES DOS SANTOS, SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS e FENACAP - FEDERAÇÃO NACIONAL DE CAPITALIZAÇÃO
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO COMERCIALIZADOS EM SORTEIO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29829/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1087/13
São Carlos
Interessados: BOATE - LÉLIA AGUIAR FREITAS SÃO CARLOS ME e BAR E BOATE BEAUTIFUL GIRL´S SÃO CARLOS BAR E BOATE LTDA ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA ARTHUR RODRIGUES DE CASTRO, EM SÃO CARLOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 31780/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2185/12
Capital
Interessados: POZELLI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO, E HIPOTECA DE IMÓVEL VENDIDO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO SEM O CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, ALÉM DE ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/12
Campinas
Interessados: CAROLINA MACHADO BORGES e AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA REPRESENTADA, QUE , APARENTEMENTE, TERIA SE NEGADO A REALIZAR TRANSPLANTE RENAL PARA A REPRESENTANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3850/13
Santos
Interessados: ANTÔNIO CARLOS BANHA JOAQUIM, MARCELO EDUARDO MOURA FERREIRA, TAEQ e GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTO INADEQUADO AO CONSUMIDOR, DECORRENTE DE SUBSTÂNCIA ESTRANHA NO INTERIOR DA EMBALAGEM DE LEITE DE SOJA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38560/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1916/11
Capital
Interessados: T63 DIGITAL LTDA. - ME, GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE COMPRA PELA INTERNET DE UM TABLET QUE NÃO TERIA SIDO ENTREGUE AO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2370/13
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL COMETIDA PELA EMPRESA VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53390/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2572/12
Jaú
Interessados: TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS A FURTOS DE CABOS TELEFÔNICOS E CONSEQUENTE INTERRUPÇÃO DO SERVICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 35009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JULIANA CAFFÉ e ALIANÇA FRANCESA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELA CASA DE CULTURA FRANCESA - ALIANÇA FRANCESA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 36143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/06
São Caetano do Sul
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE EMÍLIA ALFREDO MANGANOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA SEDE DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 37611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/11
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS RESIDENTES EM FRANCA NA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/13
Lorena
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LORENA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CONSTATADAS QUANDO DA VISTORIA REALIZADA PELA VIGILANCIA SANITÁRIA E COLETIVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 30807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1510/12
Mogi Guaçu
Interessados: ODETTE BENEDITA DA SILVA MOREIRA
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE INADIMPLEMENTO DO REPASSE DE VALORES PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, EM DESCUMPRIMENTO DO CONVÊNIO Nº 01/2012
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 602/13
Queluz
Interessados: FLORIVAL TAVARES DO NASCIMENTO ME e MUNICÍPIO DE QUELUZ (VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE QUELUZ)
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FLORIVAL TAVARES DO NASCIMENTO ME
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38938/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4661/13
Indaiatuba
Interessados: HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIADE MÉDICOS NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 17944/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3558/13
Barretos
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS e CARLOS HENRIQUE DINIZ BUCH
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1265/14
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - AMOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE LEI MUNICIPAL PERMITINDO CONSTRUÇÃO VERTICALIZADA, NO BAIRRO RIBEIRÂNIA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3662/13
São José do Rio Preto
Interessados: ESCRITÓRIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ESCRITÓRIOS ADMINISTRATIVOS E LABORATÓRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, DECORRENTE DA FALTA DE EMISSÃO DE AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS), BEM COMO A FALTA DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EXTINTORES E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/12
Iepê
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E MÁ CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SP 421, SP 457 E SP 483
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1715/13
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REGRAS ATINENTES À CONSTRUÇÃO DURANTE O EMPREENDIMENTO DE CONJUNTO RESIDENCIAL SITUADO NO BAIRRO SANTA CLAUDINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/11
Taboão da Serra
Interessados: CARMEM GABRIELA PEREZ ROBLEDO, MARCO LORENZANO, ASSOCIAÇÃO ALTOS DO MONTE ALEGRE - AAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CONCOMÍNIO FECHADO COM CONSTRUÇÃO DE GUARITA E CANCELA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE MONTE ALEGRE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ELISA MARA PRIOLI CIAPINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL GARANTIA DA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28343/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/07
Santos
Interessados: CASSANDRA MARONI NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRODUZIDOS EM SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/13
Capital
Interessados: MOSMAR EDUARDO DA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE ENTULHO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA AVENIDA SECONDINO, PARQUE SÃO LUCAS, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29989/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5043/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JAPAS BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA AFONSO ARINOS, BAIRRO VILA VIRGÍNIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2032/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONPPAC - CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e M. MARCONDES PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA SEM AUTORIZAÇÃO NO "HOTEL BRASIL", IMÓVEL TOMBADO PROVISORIAMENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1194/13
Mogi Guaçu
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ZIRCONIUM REFRATÁRIOS IND. E COM. LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE FUMAÇA POR EMPRESA QUE NÃO POSSUÍA LICENÇA DE OPERAÇAO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34315/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Itaquaquecetuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE TERRAPLANAGEM, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA ESTRADA DO BONSUCESSO, Nº 2.071, BAIRRO RIO BAIXO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES E PLANTIOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MOGI DAS CRUZES E BIRITIBA MIRIM E EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR SENDO LEVANTADO NO BAIRRO COCUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1137/13
Cubatão
Interessados: CARLOS RAIZER e STREET POINT RESTAURANTE, PIZZARIA, HAMBURGUERIA E CHOPERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "STREET POINT RESTAURANTE, PIZZARIA, HAMBURGUERIA E CHOPERIA", EM CUBATÃO,
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 709/13
Valinhos
Interessados: JOANA SCABELLO STRABELLO e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DE VALINHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE ILEGAL DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E FORMAÇÃO DE ATERRO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9608/13
Capital
Interessados: RITA CÁSSIA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO SR. ROGER ABASTO MONTEIRO, EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA GENEVE, 50 A, LAUZANE PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Capital
Interessados: ANDRÉ LEVI DE MELO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO -METRÔ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE ESPÉCIME ARBÓREO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37416/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/09
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO CUNHA DE OLIVEIRA FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA DE TERRAPLANAGEM EM APP LOCALIZADA NA RODOVIA SP-50, BAIRRO TAQUARI, EM MONTEIRO LOBATO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/09
São José dos Campos
Interessados: MIRIAM APARECIDA TORRES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N. 224985/09
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37559/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/08
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPROMETIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES RURAIS EM FRANCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5414/13
Franca
Interessados: RENATO ELEUTÉRIO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO PIONEIRA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CURSO D´ÁGUA EXISTENTE NA FAZENDA SOLAPÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3283/12
Franca
Interessados: RENNÊ ANTONIO MONTEIRO FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE QUEIMADA DA VEGETAÇÃO PARA UTILIZAR A ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO DOS BAGRES COMO ESTACIONAMENTO DE CLIENTES, PELA PROPRIETÁRIA DO BAR "PIER 888"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Capital
Interessados: SHOPPING IGUATEMI SÃO PAULO e MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE ANIMAIS ESCRAVIZADOS EM CIRCOS PARA DECORAÇÃO DE NATAL EM 2013 NO SHOPPING IGUATEMI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 602/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA NA VILA CERES, BAIRRO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, EM RAZÃO DA CONCENTRAÇÃO EXCESSIVA DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR E ESTAÇÕES DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7488/13
Franca
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES E TUTELAS DE FRANCA - 1º SUBDISTRITO, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE FRANCA - 2º SUBDISTRITO, 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE FRANCA e 1º TABELIONATO DE NOTAS E
PROTESTOS DE TÍTULOS DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO POR SUPOSTA FALTA DE COBRANÇA DE ISSQN DOS CARTÓRIOS E TABELIONATOS DO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2249/13
Avaré
Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE AVARÉ, NO PERÍODO DE 2009/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3150/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NO TOCANTE AO NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19196/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1443/13
Presidente Epitácio
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO e MARINA ESPORTES NÁUTICOS PORTO PRÍNCIPE S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE IRREGULARIDADES RELATIVAS ÀS CONCESSÃO DE USO E DA VENDA SEM LICITAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1569/13
Peruíbe
Interessados: PLINIO EDGARD BORBA DE CASTRO e MUNICIPÍO DE PERUÍBE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DA PASSARELA CONSTRUÍDA NO LOCAL DENOMINADO CAMPING DO BALÇA, QUE OFERECE ACESSO À PRAIA DO GUARAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 613/12
Pirajuí
Interessados: JOÃO DE FIGUEIREDO LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL A CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/13
Iepê
Interessados: MUNICÍPIO DE IEPÊ e ROSA DE LIMA ALCÂNTARA ZAKIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE IEPÊ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/13
Gália
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE GÁLIA e SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO ENVIADA PELO FÓRUM DA COMARCA DE GÁLIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6904/13
São José do Rio Preto
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PERITOS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/13
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONRATAÇÃO DAS EMPRESAS "FERNANDO R. DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO" E "MÔNICA CRISTIE DE SOUZA EPP", AS QUAIS SERIAM EMPRESAS "FANTASMAS"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 875/13
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À REALOCAÇÃO DE UMA FAMÍLIA EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL DE DEMOLIÇÃO DA RESIDÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29838/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/14
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ENTIDADE CONVENIADA COM A MUNICIPALIDADE DE ITATIBA PARA A EXECUÇÃO DE PALESTRAS EDUCACIONAIS NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Pontal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS, ÁREA DESTINADA A ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO PONTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30051/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/12
Américo Brasiliense
Interessados: JOÃO RICARDO FASCINELI e PAULO ROBERTO DO AMARAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS COMETIDOS PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30158/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6364/12
Guarulhos
Interessados: PATRÍCIA ÁUREA DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PEDRO ROBERTO VAGHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ADMINISTRAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO ROBERTO VAGHI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4669/13
Bragança Paulista
Interessados: ADILSON DIAS, AMARILDO ANTONIO DE LIMA, JAIR FERNANDES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUSTEIO DE ATIVIDAE PRICADA DO ESTADO, SEM AUTORIZAÇÃO, EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1689/13
Jales
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1360/14
São José do Rio Pardo
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1284/13
Socorro
Interessados: JOSÉ MARIO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO QUE TEVE POR OBJETO A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO RURAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3403/13
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, LUIZ FERNANDO PEGORER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS NOS ÚLTIMOS 16 ANOS, TENDO POR OBJETO OS TRILHOS DOS BONDES E VLT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/14
Queluz
Interessados: FRANCISCO PINTO e JOSÉ EDILSON TORINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDILSON TORINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/13
Igarapava
Interessados: ADILSON MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM DEPÓSITOS DE VEÍCULOS NOS PÁTIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, OSWALDO MARTINS MIGUEL CUBAS e PAULO AUGUSTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37681/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/14
Itatiba
Interessados: PREFEITURA DE MORUNGABA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE SERRAS E ÁGUAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PARTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE SERRAS E ÁGUAS - CONISESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37790/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/13
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2009 DO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3594/12
Bragança Paulista
Interessados: PAULO ROBERTO VARGAS CHEDE, GRAZIELI CRISTINE PIEROTTI MONEZZI e ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, EXERCÍCIO 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/11
Jaú
Interessados: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO e PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS NAS REFORMAS DA EMEF MANUEL RODRIGUES FERREIRA E DA EMEI "CARA PINTADA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/14
Mogi Guaçu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE RESPOSTA DE REQUERIMENTO ENVIADO PELA CÂMARA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1223/12
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ MATIAS DOS REIS JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/13
Jaguariúna
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIÚNA, TARCISO CLETO CHIAVEGATTO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL CULTURAL ARTÍSTICA JAGUARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL MEDIANTE PROCESSO DE DISPENSA À LICITAÇÃO
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 176548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4066/12
Capital
Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO, BV FINANCEIRA S.A CFI e BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REPRESENTADAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2838/13
Araraquara
Interessados: MORADORES DE BUENO DE ANDRADA - SP e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PUALO S. A. - TELESP TELEFONICA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E ACESSO À INTERNET, PELA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, NO DISTRITO DE BUENO DE ANDRADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 178059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/12
Catanduva
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 25462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CASA ABRIGO NO MUNICÍPIO DE OUROESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17053/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/13
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI, JOÃO MENDONÇA FAHL EMPÓRIO ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP LTDA e CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 117/07, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189370/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/12
Peruíbe
Interessados: ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONSISTENTE EM SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ÔMEGA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193563/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/13
Taboão da Serra
Interessados: JULIA AZZI COLLET E SILVA, ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO, FERNANDO FERNANDES FILHO, FÁBIO FERNANDES, GERSON PEREIRA BRITO e ARLETE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO FILHO E CUNHADO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/13
Caieiras
Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS
Diretoria-Geral
Despacho do Diretor-Geral de 24/07/14
Processo nº 230/14 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de testes em equipamentos de proteção contra incêndios e recarga de extintores de incêndio, instalados em dependências da Instituição em diversas localidades.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 9.666/93, anulo os atos praticados pela Senhora Pregoeira e Equipe de Apoio, na sessão pública realizada no dia 10.06.14 (fls.195/197), relativa ao Pregão Presencial nº 012/2014, notadamente a declaração de habilitação e a respectiva adjudicação do objeto à empresa Gilmara Pasqual dos Santos ME, tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º, 4º, 27, 28 e 30 da lei de regência. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.
Despachos do Diretor-Geral de 25/07/2014
Processo nº: 075/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Cristiane Nunes da Cruz
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2014, em nome de Cristiane Nunes da Cruz, C.P.F. nº 142.773.318-07, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 079/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Débora Maria de Moura Teixeira
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2014, em nome de Débora Maria de Moura Teixeira, C.P.F. nº 151.094.958-58, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 090/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Regina Sandra Rodrigues
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2014, em nome de Regina Sandra Rodrigues, C.P.F. nº 104.305.878-80, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 092/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Rute Leôncio
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2014, em nome de Rute Leôncio, C.P.F. nº 013.633.648-55, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 095/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Anália Maria dos Santos de Carvalho
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2014, em nome de Anália Maria dos Santos de Carvalho, C.P.F. nº 115.952.918-30, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 078/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Dalva de Freitas Ribeiro
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2014, em nome de Dalva de Freitas Ribeiro, C.P.F. nº 092.607.828-30, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 236/14
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Aguinaldo Quirino Gomes
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de agosto e setembro de 2014, em nome de Aguinaldo Quirino Gomes, C.P.F. nº 065.691.058-50, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 558/2010 – DGMP – Contrato nº 001680/2010
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 31/12/2013.
Data da Assinatura: 06/12/2013.