A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 8126/2014 – Mário Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Coordenador, Flavio Eduardo Turessi, 94º Promotor de Justiça da Capital- Assessor, Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, Mauricio Salvadori, 45º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga - Assessor, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri – Assessor, Zenon Luto Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessor, Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, e Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri – Coordenador, a se ausentarem de suas funções, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2014, para participarem do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 101.668/2014)
nº 8127/2014 – Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no 26 de agosto de 2014, para proferir palestra sobre o tema “Bullyng no Ambiente Escolar”, no 2º Encontro do Sistema de Proteção Escolar do Litoral Norte, promovido pela Secretaria Estadual de Educação/Diretoria de Ensino de Caraguatatuba, na cidade Caraguatatuba - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 124.056/2014)
Designando:
nº 8128/2014 – Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 30 e 31 de agosto de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 8129/2014 – Mário Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 30 e 31 de agosto de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 8130/2014 – Aloisio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manoel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho no Edificio Sede do Ministério Público, no dia 15 de agosto de 2014, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 121.599/2014)
nº 8131/2014 – Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião no Grupo de Trabalho da Ação 13 da ENCCLA, realizada pelo Ministério da Justiça, no dia 26 de agosto de 2014, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 114.497/2014)
nº 8132/2014 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositor no “Minicurso: Fraude em Licitações”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, nos dias 21 e 22 de agosto de 2014, na cidade de Campinas - SP.
(PT. nº 123.607/2014)
Designando:
nº 8133/2014 - Patricia Salvador Veiga, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 8134/2014 - Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 19 a 31 de agosto de 2014.
nº 8135/2014 - Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 28 a 31 de agosto de 2014.
nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Augusto Sérgio Costa Vianna
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Iussara Brandão de Almeida (17 a 31)
Inclua-se:
Augusto Sérgio Costa Vianna (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014)
Nº: 7251/2014 - Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 17 e de 23 a 31 de agosto, e assumir as funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 18 a 22 de agosto de 2014..
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 30/07/2014)
Nº: 7440/2014 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de agosto e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 15 a 26 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)
Nº: 7475/2014 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 25 a 29 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/08/2014)
Nº: 7514/2014 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 24 e de 26 a 29 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 11 a 15 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 26 a 27 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 30 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 22/08/2014)
Nº: 7555/2014 - Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 4 a 14 e de 27 a 29 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 15 a 26 de agosto, acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 27 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/08/2014)
Nº: 8116/2014 – Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André e Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/08/2014)
nº 8038/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Aldana Messuti Tardelli
Artur Maldonado Gonzaga
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Augusto Sérgio Costa Vianna (16 a 30)
José Ricardo Vieira de Freitas (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8040/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Renata Calazans Nasraui
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8041/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ulisses Drewanz Gräbner (01 a 18)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014)
nº 8089/2014 – André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências referentes ao Procedimento Investigatório Criminal MP nº 94.1093.0000030/2013-8, na cidade de Campinas, no dia 24 de julho de 2014. (Pt. nº 120.048/14)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/08/2014)
Aviso de 30/06/14
Nº 247/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , INFORMA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área de Saúde Pública, que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG, aprovou o enunciado 01/2014, apresentado pela COPEDS – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Saúde, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, em Plenária ocorrida entre os dias 12 e 14 de março de 2014, com o seguinte teor:
Enunciado nº 01/2014: “A internação compulsória é medida excepcional na conduta terapêutica do paciente em saúde mental (nos termos da Lei 10.216/2001), após esgotados todos os recursos extra hospitalares, não necessitando do procedimento de interdição, sendo que sua determinação judicial deve ser amparada em laudo técnico circunstanciado, indicando os motivos que a justificam, expedido por médico no regular exercício de suas atribuições, e não perdurará após o paciente receber alta clínica.”
Aviso de 14/08/2014
nº 312/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por iniciativa da Promotora de Justiça de Itajobi, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto foi apurado no inquérito civil nº 14.0612.0000044/2014-0, com a finalidade de obter subsídios da comunidade sobre a implementação de projetos e iniciativas que objetivem a prevenção do uso de entorpecentes, especialmente entre as crianças e adolescentes, designa para o dia 16 de setembro de 2014, terça-feira, das 9:30h às 12:30h, a audiência pública a ser realizada no Salão da Câmara Municipal de Itajobi, situado na rua Jorge Tibiriçá, n.º 409 – Centro, com a finalidade de obter subsídios da comunidade sobre o tema. A audiência pública está programada para durar quatro horas. Após a abertura dos trabalhos será franqueada a palavra ao público, por ordem de inscrição colhida entre os presentes, ocasião, também, em que todos os presentes poderão ofertar manifestações orais, com tempo de manifestação individual por minuto(s). E, para que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidade necessária, expediu-se o presente edital na forma da lei.
Aviso de 26/08/2014
nº 328/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal "e-SAJ" das Promotorias de Justiça de São João da Boa Vista e de Mogi Guaçu, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.
Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.
Data/Horário/ Endereço:
Data 29/08/2014 - 09:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Local: Fórum de São João da Boa Vista/Salão do Júri - Endereço: Praça Dr. Boa Vista, 221 - Centro - São João da Boa Vista - SP.
Data 29/08/2014 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - Local: Promotoria de Justiça/ Salão de Reunião - Endereço: Rua José Colombo, 172 - 1º andar - Morro do Ouro -Mogi Guaçu - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>.
Editais de 26/ 08/2014
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 36/2014
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designado pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a DIRETORIA DE DIVISÃO DO MP – ATIVIDADES COMPLEMENTARES eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 36/2014
UNIDADE PRODUTORA: DIRETORIA DIVISÃO DO MP – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Função: 07 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Subfunção: 07.00 NÃO HÁ
Atividade: 07.00.06 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GRÁFICA
Série documental: 07.00.06.01 AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Datas-limite: 2007 A 2010
Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 01
Observações:
Função: 07 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Subfunção: 07.00 NÃO HÁ
Atividade: 07.00.03 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS
Série documental: 07.00.03.01 ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
Datas-limite: 2007 A 2011
Quantidade: 0,56 METROS LINEARES – CAIXAS 02 a 05
Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Atividade: 06.01.10 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA
Série documental: 06.01.10.01 CIRCULAR, AVISO, COMUNICADO, MEMORANDO, COMUNICAÇÃO INTERNA
Datas-limite: 2004, 2008, 2010 E 2011
Quantidade: 0,28 METROS LINEARES – CAIXAS 06 E 07
Observações:
Função: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção: 01.02 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS
Atividade: 01.02.03 DEFESA DOS DIREITOS DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO
Série documental: 01.02.03.01 CARTA-RESPOSTA
Datas-limite: 2006 A 2011
Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 08
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 1,12 METROS LINEARES ( 08 CAIXAS)
Publique-se em 26 de agosto de 2014.
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
Promotora de Justiça
Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 28/agosto/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
Dia 28/agosto/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
Dia 28/agosto/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
Dia 28/agosto/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
Dia 29/agosto/2014
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/08/2014
Processo nº 330/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de dez linhas telefônicas destinadas à Área Regional de Ribeirão Preto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefônica Brasil S.A., com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a habilitação de 10 (dez) linhas telefônicas a serem instaladas nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Área Regional de Ribeirão Preto.
Portarias da Diretora de 26-8-2014
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 13/7/2014: Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Encarregado; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 10/7/2014: Michelli de Souza Barros, RG. 42.277.183-1; 3º adicional: 13/7/2014: Daniela Moraes de Souza, RG. 26.734.026-6; 5º adicional: 14/7/2014: Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque Dornelas, RG. 20.264.183-1, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe;
Declarando competir, a partir de 13/7/2014, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Daniela Moraes de Souza, RG. 26.734.026-6, 4/7/2009 a 2/7/2014; Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque Dornelas, RG. 20.264.183-1, 12/7/2009 a 10/7/2014; Analista de Promotoria I: Ana Carolina Kerbauy Freitas Luis Pelozo, RG. 29.107.983-0, 10/7/2002 a 13/3/2003, 21/6/2004 a 27/6/2005 e de 27/6/2010 a 14/10/2013; Analista de Promotoria II: Luana Batata Biral, RG. 44.328.810-8, 13/5/2008 a 11/5/2013.
Despachos da Diretora de 25-8-2014
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Thais de Aragão La Fuente Ferreira, RG. 29.645.282-8, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 16/7/2014, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito - Jardim Paulista - Município, Comarca e Estado de São Paulo;
de 26-8-2014
Autorizando, as reti-ratificações do 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, em nome de Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, Auxiliar de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 18/2/99, 18/5/2004 e 16/6/2009, e não como constou dos D.Os. de 17/3/99, 16/7/2004 e 18/8/2009, respectivamente.
Comunicado ESMP n° 36/2014 – Secretaria da Pós-graduação
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica o calendário de aulas ministradas às 2ª e 4ª feiras do Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial - 3. Direito Ambiental e Urbanístico, no período de 06 de agosto a 18 de setembro de 2014 no 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Pós-Graduação “lato sensu”:
Dia: 06/08/2014 – 4ª feira – das 19h às 22h30
Tema: Sustentabilidade.
Professor:Rubens Harry Born
Doutor em Regimes Multilaterais e Tratados em Desenvolvimento Sustentável
Mestre em Saúde Público e Ambiental na Área de Conservação de recursos Hídricos e Saneamento
Especialista em Engenharia Ambiental
Advogado e Engenheiro Civil
Dia: 11/08/2014 – 2ª feira das 19h às 22h30
Tema: Teoria Geral do Direito Ambiental e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938/81): princípios, conceitos, bens ambientais, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente.
Professora:Tatiana Barreto Serra
Mestre em Direito pela PUC/SP
Promotora de Justiça do MPSP
Dia: 13/08/2014 – 4ª feira - das 19h às 22h30
Tema: A Proteção Constitucional do Meio Ambiente e a Constituição Federal: princípios e competências em matéria ambiental.
Professor: Luis Fernando Rocha
Doutor em Psicologia pela UNESP – Campos de Assis
Mestre em Psicologia pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília
Promotor de Justiça do MPSP e Assessor do CAO Cível e Tutela Coletiva
Secretário Executivo do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente
Professor da Universidade Paulista
Diretor Financeiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde
Dia: 18/08/2014 – 2ª feira das 19h às 22h30
Tema: Política Nacional de Saneamento e Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Professor: Patrícia Faga Iglecias
Doutora e Mestre em Direito pela USP
Livre Docente e orientadora dos Cursos de Mestrado e Doutorado da FADUSP e do PROCAM – Programa de Ciência Ambiental da USP.
Pesquisadora Líder do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente: Tutelas Preventivas e Reparadora de Danos – USP
Advogada e Consultora em Ambiental em São Paulo
Dia 20/08/2014 – 4ª feira das 19h às 22h30
Tema: Aspectos jurídicos da proteção da flora. As áreas especialmente protegidas (APP e Reserva Legal): a Tutela Constitucional e a Lei nº 12.651/2012.
Professor: Luis Fernando Rocha
Dia: 25/08/2014 – 2ª feira das 19h às 22h30
Tema: Função sócioambiental do imóvel rural.
Professor: Marcelo Pedroso Goulart
Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP
Promotor de Justiça do MPSP
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Dia: 01/09/2014 - 2ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Aspectos jurídicos do controle da poluição. Poluição industrial. Mineração. Agrotóxicos.
Professor: Gabriel Lino de Paula Pires
Mestre em Direito do Estado pela USP
Promotor de Justiça do MPSP e Secretário do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Pontal do Paranapanema
Professor Titular de Direito Administrativo e de Direito Ambiental no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente
Dia: 02/09/2014 - 3ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Licenciamento ambiental.
Professor: Juliana de Sousa Andrade
Mestre em Direito pela UNESP Franca
Promotora de Justiça do MPSP e Assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Dia: 03/09/2014 - 4ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental.
Professor: Luis Fernando Rocha
Dia: 08/09/2014 - 2ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Aspectos jurídicos da proteção da fauna e do patrimônio genético.
Professor: Laerte Fernando Levai
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano – Lorena
Promotor de Justiça do MPSP
Dia: 15/09/2014 - 2ª feira - das 19h às 22h30
Tema: A ordem urbanística na Constituição Brasileira.
Professor: José Carlos de Freitas
Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP
Promotor de Justiça do MPSP
Dia: 17/09/2014 - 4ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Plano Diretor e estudo de impacto de vizinhança. Estatuto da Cidade.
Professor: José Carlos de Freitas
Dia: 18/09/2014 - 5ª feira - das 19h às 22h30
Tema: A defesa estratégica do meio ambiente e da ordem urbanística pelo Ministério Público.
Professor: Luis Fernando Rocha
Comunicado ESMP n° 37/2014 – Secretaria da Pós-graduação
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica o calendário de aulas ministradas às 2ª e 4ª feiras do Módulo VI - Direito Tributário, no período de 04 de agosto a 1º de setembro de 2014 no 5º Curso de Especialização em Direito Público,
Pós-Graduação “lato sensu”:
Dia: 04/08/2014 – 2ª feira – das 19h às 22h30
Tema: Normas gerais de Direito Tributário. A Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação. Administração e fiscalização tributária.
Professor:Márcio Severo Marques
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP
Professor Assistente Mestre da PUC/SP
Dia: 06/08/2014 – 4ª feira - das 19h às 22h30
Tema: A obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária.
Professor:Fabiana Del Padre Tomé
Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP
Professora nos Cursos de Pós-graduação stricto e lato sensu da PUC/SP e nos Cursos de Extensão Universitária do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Advogada
Dia: 11/08/2014 – 2ª feira das 19h às 22h30
Tema: O tributo e as suas espécies. Impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais. Controle da destinação dos tributos vinculados.
Professor:Tácio Lacerda Gama
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Professor de Direito Tributário da PUC/SP
Advogado
Dia 13/08/2014 – 4ª feira das 19h às 22h30
Tema: O sistema constitucional tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competências tributárias.
Professor:Roque Antônio Carrazza
Doutor e Mestre em Direito Tributário PUC/SP
Livre Docente em Direito Tributário da PUC/SP
Advogado e Consultor Jurídico
Dia: 18/08/2014 – 2ª feira das 19h às 22h30
Tema: O crédito tributário. Lançamento. Suspensão, exclusão e extinção. Garantias e privilégios do crédito tributário.
Professor:Fabiana Del Padre Tomé
Dia: 20/08/2014 - 4ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Procedimento administrativo tributário. Execução fiscal. Ações de impugnação à exigência ou cobrança de tributos.
Professor:Fábio Pallaretti Calcini
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP
Especialista em Direito Tributário e Internacional com atuação na Área de Direito Público
Professor e Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e Membro Titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB
Diretor Jurídico Adjunto do CIESP
Dia: 25/08/2014 - 2ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Direito Penal Tributário. Os crimes contra a ordem tributária.
Professor:Maximiliano Roberto Ernesto Führer
Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
Promotor de Justiça do MPSP
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Dia: 27/08/2014 - 4ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Tributação e desigualdade.
Professor:Marcelo Lettieri Siqueira
Doutor e Mestre em Economia pela UFPE
Professor colaborador da Universidade Federal do Ceará
Auditor Fiscal da Receita Federal
Dia: 01/09/2014 - 2ª feira - das 19h às 22h30
Tema: Avaliação dos Módulos V – Direito Econômico, VI – Direito Tributário e VII – Direito Financeiro
Professores Assistentes :Luis Fernando Rocha e Tatiana Barreto Serra
COMUNICADO ESMP Nº 50/2014 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, demais operadores do Direito, Psicólogos, Antropólogos, Filósofos, Sociólogos e Estudantes Universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC-SP, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA, cujas normas seguem abaixo:
PLANO DO CURSO
I – JUSTIFICATIVA
Reveste-se de interesse não só para profissionais e estudantes da área jurídica, especialmente do Direito Penal, do Direito Constitucional, do Direito Processual Penal e dos Direitos Humanos, como também, para estudiosos de outras esferas do conhecimento, como a Filosofia e a Psicologia.
De fato, os temas tratados – de maneira interdisciplinar – envolvem aspectos relacionados à criminalidade e suas causas, à pessoa do infrator – com enfoque subjetivo – e às correntes sociológicas relativas às formas de controle social.
II – OBJETIVO
O objetivo do curso é gerar um fórum para a exposição de conteúdos e discussão, com enfoque interdisciplinar, da criminologia e da Vitimologia, visando aperfeiçoar o aluno, no conhecimento da realidade criminal, das causas, do controle e prevenção do delito.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA desenvolver-se-á com a carga horária de 44 horas-aula e será composto de 11 aulas, no período de 18 de setembro a 27 de novembro de 2014.
As aulas ocorrerão na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizada na Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP, às quintas-feiras, no período noturno, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
Horário: 1ª aula: 19h00 às 19h50
2ª aula: 19h50 às 20h40
Intervalo: 20h40 às 20h50
3ª aula: 20h50 às 21h40
4ª aula: 21h40 às 22h30
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
* Período de inscrição: de 29 de agosto a 16 de setembro de 2014.
* Publicação da lista dos inscritos no site da ESMP: 17 de setembro de 2014.
* Início das aulas: 18 de setembro de 2014.
* Término das aulas: 27 de novembro de 2014.
VI – CORPO DOCENTE
CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA
Advogada. Livre-Docente em Direitos Humanos pela PUC/SP. Professora de Direitos Humanos da Graduação e da Pós-Graduação da PUC/SP. Autora das seguintes obras: O Princípio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição. Barueri: Manole, 2004; Aborto nos Casos de Anencefalia: Direitos Fundamentais em Colisão. Curitiba: Juruá, 2008 e Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia: Aspectos Médicos e Jurídicos. 2ª ed. São Paulo: Atheneu, 2014.
GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Livre-docente em Direito Penal pela PUC/SP. Mestre e Doutor em Processo Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal da PUC/SP (graduação e pós-graduação) Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor das seguintes obras: Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas (RT, 2014); Aspectos constitucionais e penais; Manual de Direito Penal; Crimes contra a Dignidade Sexual.
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Mestre e Doutor em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal da PUC/SP
Defensor Público em São Paulo. Autor das seguintes obras: Manual de Direito Penal e Legislação Penal Especial, ambas pela Editora Saraiva.
JOÃO DANIEL RASSI
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP.
Doutorando em Processo Penal pela USP.
MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES
Mestre, Doutora e Livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, Professora Associada de Direito Penal da USP, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Autora dos livros O princípio da proporcionalidade no direito penal (RT, 2003), Direito penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes (Atlas, 2008) e Teoria geral da parte especial do direito penal (Atlas, 2014).
OSWALDO GIACOIA JÚNIOR
Professor Livre-docente e Professor Titular do Departamento de Filosofia da UNICAMP, com formação acadêmica em Direito, autor de trabalhos de natureza interdisciplinar, vinculando os campos da Filosofia do Direito, Teoria do Estado, Fundamentos Teóricos da Psicologia e Psicanálise, Literatura Clássica e Teorias da Pena. Autor dos livros Nietzsche x Kant: uma disputa permanente a respeito da liberdade, autonomia e dever. Rio de Janeiro: Casa da Palavra; São Paulo: Casa do Saber, 2012, e Heidegger Urgente – Introdução a um Novo Pensar. Editora TRES ESTRELAS, 2013.
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Livre-docente em Direito Penal e Professor Titular da PUC/SP nos programas de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/SP.
Doutorando em Psicologia (Psicologia Clínica) pela PUC/SP. Líder do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC/SP. Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogado. Autor do livro Fundamentos da Pena. 2ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO
Advogado, Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2001), Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2007), cursos de extensão nas áreas de Direito Penal/Criminologia promovido pela Pontifícia Universidade Urbaniana – Vaticano (1994), Pós-graduado em Direito Penal Econômico (Fundação Getúlio Vargas – FGV 2002); Pós-graduado em Direito Penal Econômico Europeu (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2008). Atualmente exerce a função de Professor de Graduação e Pós-graduação nos cursos de Direito nas entidades Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP-SP e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
RAUL ALBINO PACHECO FILHO
Doutor e Mestre pelo Instituto de Psicologia da USP
Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC/SP atuando no Curso de Psicologia e no Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social
Coordenador do Núcleo de Pesquisas Psicanálise e Sociedade (vinculado ao Diretório do CNPq dos Grupos de Pesquisas no Brasil)
Membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano (EPFCL – Brasil) e da Internacional dos Fóruns do Campo Lacaniano (Fórum São Paulo). Editor e Responsável de A Peste: Revista de Psicanálise e Sociedade e Filosofia (São Paulo: EDUC).
VII – PROGRAMA DO CURSO
18/09/2014
Tema: A evolução dos estudos criminológicos: reflexões a partir da obra de Beccaria.
Professor: Oswaldo Henrique Duek Marques
25/09/2014
Tema: Princípios constitucionais aplicados.
Professor: Mariângela Gama de Magalhães Gomes
02/10/2014
Tema: Da teoria da pena ao Direito Penal redutor.
Professor: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
09/10/2014
Tema: A função da lei na constituição do sujeito.
Professor: Raul Albino Pacheco Filho
16/10/2014
Tema: Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas.
Professor: Guilherme de Souza Nucci
23/10/2014
Tema: A vítima nos crimes contra a dignidade sexual.
Professor: Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno
30/10/2014
Tema: Eutanásia, ortotanásia e distanásia: aspectos jurídicos e bioéticos.
Professora: Carolina Alves de Souza Lima
06/11/2014
Tema: A participação criminal e as ações neutras.
Professor: João Daniel Rassi
13/11/2014
Tema: Criminologia em tempos da Biopolítica.
Professor: Oswaldo Giacoia Junior
20/11/2014
Tema: Aborto: aspectos jurídicos e bioéticos.
Professor: Carolina Alves de Souza Lima
27/11/2014
Tema: Interlocuções entre a Criminologia e a Psicanálise: reflexões a partir da perspectiva freudiana.
Professor: Oswaldo Henrique Duek Marques
VIII – PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, demais operadores do Direito, Psicólogos, Antropólogos, Filósofos, Sociólogos e Estudantes Universitários.
IX – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
100 (cem). Preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 29 de agosto a 16 de setembro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.
Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA
Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [email protected] os seguintes documentos:
- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;
- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);
- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.
X. INVESTIMENTO
Serão 03 parcelas de R$ 170,00 (cento e setenta reais) pagos até o dia 10 de cada mês, exceto a primeira parcela que será paga até o último dia de inscrição (vide item IV – Cronograma de atividades).
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento;
Servidores e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo e alunos dos Cursos de Pós-graduação da ESMP devidamente matriculados terão 30% de desconto no valor da parcela. Serão 03 parcelas de R$ 119,00;
Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro da ESMP.
A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos com observância das diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF/ESMP.
Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.
O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.
XI – MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected].
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Acadêmica
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Professor Livre-Docente da PUC/SP
Líder do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC/SP
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
APOIO
Grupo de Pesquisa em Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da PUC/SP
Comunicado ESMP n. 60 /2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional de Consumidor, o Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, promoverão o Cine Debate sobre o documentário MUITO ALÉM DO PESO, no dia 16 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Dia 16 de setembro de 2014 (terça-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo-SP
19h00 – Exibição do Documentário MUITO ALÉM DO PESO
Duração: 50 min.
Após mesa de debate com:
Ana Paula Bortoletto – Nutricionista do IDEC e Conselheira do CONSEA Nacional
Cláudia de Azevedo Sodré – Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor – Fundação PROCON – SP
Ekaterine Karageorgiadis – Advogada Instituto Alana e Conselheira do CONSEA Nacional
Vidal Serrano Nunes Júnior – Procurador de Justiça Coordenador do CAO do Consumidor.
Mediadora:
Elaine Bastos – Secretária Executiva do CONSEA-SP
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 18 de agosto a 15 de setembro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Público: aberto ao público em geral.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Centro de Apoio Operacional de Consumidor
Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo-NPP
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CONSEA/SP
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON/SP
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC