Designando:
nº 10450/2014 – José Roberto Jauhar Julião, 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 20, 21, 22, 23 e 27 de outubro de 2014.
(Pt. nº 155.894/2014)
(Republicada, a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 24/10/2014)
I – Portarias de 27/10/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 10475/2014 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba e Jaime Meira do Nascimento Júnior, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participarem como palestrantes do seminário sobre o tema: “Crise da Água e Políticas Públicas”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 29 de outubro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 154.442/2014)
nº 10476/2014 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina o art. 6º do Ato Normativo nº 833-PGJ, de 24 de setembro de 2014, designa os Procuradores de Justiça PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES, ANTONIO CALIL FILHO e MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para comporem a Comissão Eleitoral, em 05 de novembro de 2014, para eleição dos cargos de Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2015/2016.
(Pt. nº 136.951/2014)
Designando:
nº 10477/2014 – 4º Promotor de Justiça de Jaú, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3012118-70.2013, em trâmite pelo 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.994/14).
nº 10478/2014 – 71º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0074051-41.2014, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.605/14).
nº 10479/2014 – 6º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0028983-60.2012, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.136/14).
nº 10480/2014 – 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0019876-96.2014, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 159.470/14).
nº 10481/2014 – 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008175-83.2014, em trâmite pelo Júri da Comarca de Franco da Rocha, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 158.392/14).
nº 10482/2014 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 24 de outubro de 2014.
Nº: 8448/2014 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 25 a 30 de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/08/14)
Nº: 9496/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 19 e de 24 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2014)
Nº: 9497/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 16 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/09) doe 28/10
Nº: 9511/2014 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09)
Nº: 9769/2014 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 26 e de 28 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, no dia 2 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 7 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2014)
nº 10459/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3047121-29.2013.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. (Pt. nº 156.279/14)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/10/2014)
Aviso de 07/10/2014
nº 430/2014 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2014, no Auditório “Luiz Felippe Franca Ramos”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 176.546/12.
Republicado.
Aviso de 13/10/2014
nº 443/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso promoverá o evento “ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – PROMOTORANDO A INFANCITUDE” , de acordo com as informações que seguem:
I – ORGANIZAÇÃO
Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso
Dra. Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Coordenadora
Dra. Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro - Assessora
Dr. Carlos Eduardo Brechani - Assessor
II - PERÍODO:
Dias 07 e 08 de novembro de 2014
II – LOCAL:
Hotel Satélite Esporte Clube
Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, Campos do Jordão – SP.
III – PROGRAMAÇÃO
Dia 07 de novembro de 2014 (Sexta-feira)
14h00 – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Implementação e Avaliação
Dra. Elisa De Divitiis Camuzzo – 20ª Promotora de Justiça de Campinas
Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira – 33º Promotor de Justiça de Campinas
16h00 – Coffee Break
16h30 - Medidas Socioeducativas em Meio Aberto na Visão Socioassistencial (NAT)
Andreze Cristina do Nascimento Silva – Psicóloga
Marina de Moraes – Assistente Social
19h00 – Abertura: Dr. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Dia 08 de novembro de 2013 (Sábado)
09h00 – O Ministério Público e o “Amor Exigente”: Uma Parceria de Sucesso
Dr. Carlos Cabral Cabrera – 3º Promotor de Justiça de Praia Grande
Dra. Noemi Corrêa – 3ª Promotora de Justiça de Araraquara
10h30 – Coffee Break
11h00 – Reflexões sobre a Adoção Dirigida ou “Intuitu Personae”
Dra. Wanderleya Lency – 5ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro – Designada na Câmara Especial
Dr. Paulo Sérgio Puerta dos Santos – Procurador de Justiça – Coordenador da Câmara Especial
12h30 – Almoço
14h00 – Conselho Tutelar – Novos Desafios
Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian – 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital
15h30 – Coffee Break
16h00 – O Ministério Público e o Trabalho em Rede
Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
IV – PÚBLICO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo com atribuição na área da Infância e Juventude.
V – VAGAS
As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade do hotel e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
VI – Inscrições e Informações:
1) As inscrições para o encontro serão realizadas no período de 14 de outubro a 04 de Novembro de 2014, através do email [email protected] com o envio do comprovante de pagamento da hospedagem e das seguintes informações: nome, cargo, email, telefone, opção de hospedagem (tipo de apartamento, quantidade de diárias e, se o caso, nome dos acompanhantes que ocuparão o quarto); os Membros do MPSP que não desejarem a hospedagem no hotel poderão enviar email com nome, cargo, email, telefone e comprovante do pagamento do valor referente à utilização da estrutura do hotel para o encontro.
2) Informações e orientações sobre o pacote poderão ser obtidas através do email [email protected] ou através dos telefones (11) 3119-9524 ou (11) 3119-9525, com os funcionários do CAO de Infância e Juventude e Idoso, Carla, Valdemir ou Lincoln.
3) A lista final de inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado, a partir do dia 06/11/2014.
Aviso de 22/10/2014
nº 456/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público com atuação na área de saúde pública que foram disponibilizadas quatro vagas a Promotores de Justiça do Estado de São Paulo interessados em participar do curso de aperfeiçoamento "Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público", o qual será realizado pela FIOCRUZ por meio da Escola Nacional de Saúde Pública. O curso será realizado pelo formato online com carga horária de duzentas horas aulas no ano de 2.015 e requer dois comparecimentos presenciais na cidade do Rio de Janeiro sem ônus financeiro ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Os interessados devem entrar em contato com o Centro de Apoio Operacional - Saúde Pública por meio do e-mail [email protected].
Aviso de 23/10/2014
nº 459/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá em 29 de outubro de 2014 encontro com Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de REGISTRO, às 19 horas e 30 minutos, na Regional do Vale do Ribeira, localizada na Av. Clara Gianotti de Souza, nº 360, Centro, Registro/SP, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.
Trata-se da 16ª reunião de um total de 19 reuniões que serão realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.
Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados.
Avisos de 24/10/2014
nº 460/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público inscritos no “ 18º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 12º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”, que estão autorizados a comparecer no evento, nos dias 13 e 14 de novembro de 2014 (quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 461/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo Cabeceiras, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 28/11/2014 (sexta-feira), no Auditório Luís Felippe França Ramos, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP, a partir das 10h00, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 811/2014-PGJ.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA-NÚCLEO CABECEIRAS (Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.):
- DR. LEANDRO BAKOWSKI – Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Arujá;
- DR. CLÓVIS DE CASTRO HUMES – 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- DRA. YOON JUNG KIM PANELLI – 2ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- DRA. RAQUEL BUENO DE CAMARGO – 3ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- Promotor de Justiça designado para as funções do 4º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Brás Cubas;
- Promotor de Justiça designado para as funções do 29º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Guarulhos;
- DRA. DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Itaquaquecetuba;
- DR. CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS - Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Mogi das Cruzes;
- DRA. FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Poá;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Salesópolis;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Suzano;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Caieiras;
- DR. LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME - Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Cajamar;
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Francisco Morato;
- DRA. MELISSA KOVAC - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Franco da Rocha; e
- DRA. MANOELLA GUZ - Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Mairiporã.
Ficam também convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Ficam, ainda, convidados, para participar da referida reunião de trabalho, na mesma oportunidade, nos termos do artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para a discussão e definição de temas regionais prioritários.
nº 462 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Idoso, CONVIDA os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área da Infância e Juventude e Direitos Humanos – área da Pessoa com Deficiência, para participarem da Audiência Pública sobre a execução do Processo nº 0027139-65-2000 – Ação Civil Pública que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo - para discussão das políticas públicas de atendimento, nos âmbitos da saúde e da educação, nas esferas municipal e estadual, da pessoa com síndrome do espectro do autismo. A audiência será realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, das 09h00min às 18h00min, (CL)) conforme a programação abaixo, no Auditório MMDC , localizado nesta Capital na Avenida Ipiranga, 165, República . Os interessados devem efetuar a inscrição pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no período de 21 a 30 de outubro de 2014 , no endereço: http://www.esmp.mpsp.mp.br no link ”Eventos” .
PROGRAMAÇÃO:
25 de novembro de 2014 – 3ª feira - TEMA EDUCAÇÃO (duração prevista: 4 horas)
09h00 – Abertura
Dra. Alexandra Fuchs de Araújo – Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – TJ / SP
Dr. Raymundo Amorim Cantuária – Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público – TJ / SP
Dr. Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador Geral de Justiça – MP/SP
10h00 - Sorteio dos participantes inscritos elegíveis para fala.
10h30 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação (duração: 30 min):
11h00 - Representantes dos Conselhos de Educação Municipal e Estadual (duração: 30 min)
11h30 – Intervalo para almoço
13h00 – Palestrantes convidados (duração: 40 min):
Tema: Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede regular de ensino
Profª. Carla Biancha Angelucci – Psicóloga e Professora do Departamento de Filosofia da Educação e Ciência da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Tema: Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em instituições de educação especializada
Profª. Maria Heloisa Famá D’Antino – Universidade Presbiteriana Mackenzie (nas áreas de psicologia e pedagogia – educação da pessoa com deficiência)
13h40 - Fala de um advogado, interessado nas habilitações, a ser sorteado entre os inscritos – 20 minutos
14h00 - Representantes de grupos (duração: 1 hora e 40 min):
- Pais e/ou responsáveis de crianças com diagnóstico de autismo de 0 a 6 anos - 03 representantes
- Profissionais da rede regular de ensino - 0 2 representantes
- Profissionais das instituições conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde para atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo - 02 representantes
- Pesquisadores do tema e profissionais que atuem na área - 03 representantes
16h00 – Encerramento
PROGRAMAÇÃO
26 de novembro de 2014 – 4ª feira - TEMA SAÚDE (duração prevista: 6 horas)
09h00 - Abertura
Dra. Alexandra Fuchs de Araújo – Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – TJ / SP
09h30 - Sorteio dos participantes inscritos elegíveis para fala.
10h00 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde (duração: 30 min).
10h30 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência (duração: 30 min).
11h00 - Representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde (duração: 30 min).
12h00 - Representantes dos Conselhos Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência (duração: 30 min).
12h30 – Intervalo para almoço
14h00 – Palestrantes convidados (duração: 60 min).
Tema: Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede pública de saúde.
Dra. Ilana Katz – mestre em psicologia do desenvolvimento humano pelo IP/USP e doutora em psicologia e educação pela FE/USP.
Tema: Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em serviços especializados
Dra. Rosane Lowenthal – Coordenadora da Unidade de Referência em Transtornos do Espectro Autista da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Tema: Articulação das políticas de atendimento (Saúde, Educação e Assistência Social)
Dr. Estevão Vadasz – Psiquiatra da infância e adolescência e criador do PROTEA (Programa Transtornos do Espectro Autista) do Instituto do Psiquiatria do HC.
15h00 - Representantes de grupos (duração: 1 hora e 40 min):
- Pais e/ou responsáveis de crianças com diagnóstico de autismo 6 a 18 anos - 03 representantes
- Pais e/ou responsáveis de adolescentes com diagnóstico de autismo com mais de 18 anos - 03 representantes
- Profissionais da rede pública de Saúde (UBS, CAPS, CAPSi, Ambulatórios de Saúde Mental) - 02 representantes
- Representantes dos movimentos sociais - 02 representantes
17h00 – Representantes do Estado e da Defensoria de São Paulo (duração: 40 min)
17h40 – Representante do Ministério Público (duração: 20 min):
18:00 – Encerramento
nº 463/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 28 de outubro de 2014, em São José do Rio Preto às 18h30, na sede da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua XV de Novembro, 2939 – 4º andar – Sala 42. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ANDRE GANDARA ORLANDO
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
ANDREY RIBEIRO NASSER
ANTONIO BANDEIRA NETO
ARY CESAR HERNANDEZ
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
CLEITON LUIS DA SILVA
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DOSMAR SANDRO VALERIO
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
EDUARDO MARTINS BOIATI
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
FABRICIO MACHADO SILVA
FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA
FERNANDO CESAR DE PAULA
FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FLAVIO OKAMOTO
GUSTAVO FERRONATO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
JOAO ALBERTO PEREIRA
JOAO CARLOS SGORLON
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
JOSE HEITOR DOS SANTOS
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
LAIS FERNANDA SILVA
LUIS DONIZETI DELMASCHIO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
MARCUS VINICIUS SEABRA
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
MARILIA GONÇALVES GOMES
ODIVAL CICOTE
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
RENATA SANCHES FERNANDES
RENATO FLAVIO MARCAO
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
RODRIGO VENDRAMINI
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
SERGIO CLEMENTINO
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
TANIA MARA TORTOLA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
THIAGO BATISTA ARIZA
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
WELLINGTON LUIZ VILLAR
WILSON ROGERIO DE SOUZA
YVES ATAHUALPA PINTO
nº 464/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 29 de outubro de 2014, em Araçatuba às 10h, no Edifício Sede do Ministério Público, sito à Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Bairro Saudade. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADELMO PINHO
ALBINO FERRAGINI
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
ANA CAROLINA MACRI MORAIS RIBAS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIANA MARIA SILVA BRAUS
DORIO SAMPAIO DIAS
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
ELIANA KOMESU LIMA
FERNANDO CESAR BURGHETTI
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
FRANCISCO CARLOS BRITTO
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
GILBERTO MARQUES
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
JOEL FURLAN
JOSE AUGUSTO MUSTAFA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
LAIS FERNANDA SILVA
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
LUIZ ANTONIO DE ANDRADE
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MARINA FRANÇA FARIA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
NOEMIA DAMIANCE KARAM
PAULO DOMINGUES JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
RAFAEL FERNANDES VIANA
REGISLAINE TOPASSI
REINALDO RUY FERRAZ PENTEADO
ROBSON ALVES RIBEIRO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
RODRIGO NUNES LAUREANO
RUBIA MOTIZUKI
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
SERGIO RICARDO MARTOS EVANGELISTA
SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO
THIAGO RODRIGUES CARDIN
nº 465/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 30 de outubro de 2014, em Bauru às 10h, no Edifício Sede do Ministério Público, sito à Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Jardim Europa. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADELINO LORENZETTI NETO
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
ALEX RAVANINI GOMES
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ALOISIO GARMES JUNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
CARLOS ANDRE MARIANI
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
CASSIANO GIL ZANCOLLI
CELSO BELLINETTI JUNIOR
CEZAR RODRIGUES MARQUES
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DEBORA ORSI DUTRA
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
ENILSON DAVID KOMONO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
FERNANDO FIETZ BRITO
FERNANDO MASSELI HELENE
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
GIOVANA MARINATO GODOY
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
HERCULES SORMANI NETO
ISAURO PIGOZZI FILHO
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
JAIRO JOSE GENOVA
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA
JOSE BENTO CAMPOS GUIMARAES
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
JURANDIR AFONSO FERREIRA
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
LIGIANE RODRIGUES BUENO
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
LUIS FERNANDO ROSSETTO
LUIS GABOS ALVARES
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
LYSANEAS SANTOS MACIEL
MARCELO GONÇALVES SALIBA
MARCOS DA SILVA BRANDINI
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
MARCOS VIEIRA GODOY
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
MARY ANN GOMES NARDO
MAURICIO AZEVEDO FERREIRA
NEANDER ANTONIO SANCHES
ONILANDE SANTINO BASSO
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
PATRICIA SOARES DE SOUZA
PAULA BOND PEIXOTO
PAULO HENRIQUE CASTEX
PAULO SERGIO ABUJAMRA
PAULO SERGIO FOGANHOLI
RAFAEL ABUJAMRA
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
REGINALDO GARCIA
RENATA BRANDAO LAZZARINI
RENATA GONÇALVES CATALANO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
RICHARD FABRICIO MESSAS
ROBERTO BRIANEZI DE LIMA
RODRIGO JIMENEZ GOMES
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
ROSENY ZANETTA BARBOSA
RUBENS MARTINS DA SILVA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
SILVIO DA SILVA BRANDINI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
VIVIAN CORREA DE CASTRO
VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS
VLADIMIR BREGA FILHO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
WELLINGTON ROGER NEVES
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 156.307/14
Autos n.º 0021213-32.2012 - MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes
Réu: (...)
Assunto: revisão de recusa ministerial em propor transação penal
EMENTA: CPP, ART. 28. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N.º 9.099/95). PRERROGATIVA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECUSA EM FORMULAR A PROPOSTA. REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N.º 696 DO STF. NEGATIVA AMPARADA NOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL, QUE CONSUBSTANCIAM DELITO MAIS GRAVE DO QUE O MENCIONADO NA DENÚNCIA (EMENDATIO LIBELLI). POSTURA MINISTERIAL CORRETA. O RÉU SE DEFENDE DOS FATOS IMPUTADOS E NÃO DE SUA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA. CRIME QUE, A DESPEITO DA TIPIFICAÇÃO APOSTA NA EXORDIAL, TEM PENA MÍNIMA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO.
1. A controvérsia diz respeito à determinação do correto enquadramento legal da conduta do agente e, por consequência, ao cabimento da suspensão condicional do processo.
2. A inicial, nesse sentido, imputa ao acusado o ato de armazenar em depósito agrotóxicos em desacordo com as exigências legais e regulamentares. Parte dos produtos se encontrava colocada em embalagens vazias, outra em recipientes usados; alguns, por outro lado, não apresentavam prazo de validade ou com este vencido ou suprimido.
3. O réu, ainda, segundo a exordial, empregava os materiais no cultivo de hortaliças de forma inadequada e sem condições de armazenamento.
4. Discute-se se incorreu em crime ambiental, capitulado no art. 56 da Lei n.º 9.605/98, ou em delito especial, tipificado na Lei n.º 7.802/89. O primeiro encontra-se assim redigido: “Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Sua pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, admitindo, em tese, o sursis processual. A Lei Especial citada, de sua parte, pune: “Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa”.
5. Percebe-se que a sanção imposta extravasa o espectro de infrações compatíveis com a suspensão condicional do processo.
6. O confronto entre as disposições revela existir entre elas relação de gênero e espécie. A primeira pune quem maneja irregularmente qualquer substância tóxica lesiva ao meio ambiente (ou à saúde humana). A segunda diz respeito a comportamentos no qual o produto irregularmente manuseado e lesivo ao meio ambiente se constitua em agrotóxicos.
7. Não parece haver dúvida, pela descrição contida na petição inicial, que perpetrada atitude subsumível ao art. 15 da Lei n.º 7.802/89.
8. Cumpre ponderar, quanto ao teor da acusação, que o réu se defende dos fatos que lhe são imputados e não da capitulação jurídica aposta na denúncia. Nesse sentido, muito embora tenha a ação sido enquadrada na Lei Ambiental, a fixação dos benefícios legais deve se ater à correta classificação jurídica, a qual impede seja ofertada proposta de sursis processual.
Solução: deixa-se de propor o benefício excogitado ou de designar promotor de justiça para fazê-lo, insistindo-se na postura já adotada pelo Ministério Público.
Protocolado n.º 157.136/14
Autos n.º 0028983-60.2012 - MM. Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté
Indiciado: (...)
Assunto: revisão de promoção de arquivamento de inquérito policial
CPP, ART. 28. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INDEFERIMENTO JUDICIAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 215). ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO CORROBORADO PELAS CONTUNDENTES DECLARAÇÕES VITIMÁRIAS E PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, IGUALMENTE VÍTIMA DE ABUSO POR PARTE DO MÉDICO. ÂNIMO LÚBRICO CONFIRMADO POR DIVERSOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.
1. Pelo que se revelou, a vítima compareceu ao consultório do autor (médico) e, durante a realização de exame físico, o sujeito introduziu insistentemente seu dedo, com luva e lubrificante, no ânus da ofendida, causando-lhe desconforto pela maneira lúbrica com a qual procedia, confirmada por comentários inoportunos efetuados pelo profissional, tais como indagar se o toque lhe machucava e, diante da negativa, questionar se ela estava gostando.
2. O elemento subjetivo do injusto foi corroborado, ainda, pela atitude seguinte, quando desferiu dois tapas nas nádegas do sujeito passivo, afirmando com ar de deboche que iria limpá-lo, e ele poderia retornar outras vezes, pois o atenderia mesmo sem convênio.
3. A vítima imediatamente saiu do recinto e comunicou o ocorrido a seu esposo, o qual voltou ao local, mas não conseguiu falar com o médico, pois este se recusou a atendê-lo, dirigindo-se ambos, então, à Polícia.
4. Mostrou-se de extrema relevância, de modo a corroborar a narrativa vitimária, as declarações da Escrivã de Polícia, destacada para atuar no inquérito policial, a qual se considerou suspeita para atuar, porquanto também sofrera abuso sexual cometido pelo indiciado, não registrando a ocorrência à época por se sentir envergonhada, mas descreveu as atitudes por ele praticadas depondo neste autos, por ordem da d. autoridade policial, como testemunha.
5. Como é cediço, em delitos sexuais as declarações vitimárias constituem prova bastante de autoria e materialidade. Não é outro o entendimento vigente na jurisprudência: (TJSP, Apelação Criminal n. 990.08.098171-4, Rel. Desembargador Machado de Andrade, j. em 12.02.2009; STJ, HC 7622/SP, Relator Ministro FELIX FISCHER, 5.ª Turma, julgado em 20.09.2007, publicado em DJ 12.11.2007, p. 253; STJ, R.Esp. 700.800/RS, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 22.03.2005, DJ 18.04.2005, p. 384).
6. Pondere-se, não obstante, que mesmo existindo dúvida razoável a respeito da capitulação jurídica da conduta, há que se aplicar o princípio in dubio pro societate (STJ, Conflito de Competência n. 113.020, rel. MIN. OG FERNANDES, julgado em 23/03/2011).
7. Não se pode perder de vista que o oferecimento de denúncia não traduz um juízo definitivo de censura, mas apenas a constatação da existência de um mínimo de embasamento para a deflagração do devido processo legal, pois: “... não se exige, na primeira fase da persecutio criminis, que a autoria e a materialidade da prática de um delito sejam definitivamente provadas, uma vez que a verificação de justa causa para a ação penal pauta-se em juízo de probabilidade, e não de certeza” (STJ, HC n. 100.296, rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª TURMA, DJe de 01/02/2010).
Solução: designa-se outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.
Protocolado n.º 157.602/14
Autos n.º 0090193-23.2014 – MM. Juízo do Dipo 4 (Comarca da Capital)
Indiciados: (...)
Assunto: revisão de requerimento de diligências em inquérito policial relatado
CPP, ART. 28. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS (CPP, ART. 16). ROUBO MAJORADO TENTADO (CP, ART. 157, §2º, INC. I E II, C.C. ART. 14, INC. II). AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. NECESSIDADE DE APROFUNDAR A INVESTIGAÇÃO. POSTURA MINISTERIAL ADEQUADA.
1. A propositura da ação requer, como é cediço, prova da materialidade e indícios de autoria. Existem, nos autos, elementos informativos consubstanciados apenas nas palavras do gerente da empresa. Suas declarações, a princípio, têm plena idoneidade para subsidiar a deflagração da persecução penal em juízo. Ocorre, porém, que há características do fato que enfraquecem tal convicção.
2. Deve-se obtemperar que da fala do sujeito passivo não se vislumbra qual obstáculo teria impedido os agentes de consumar a (suposta) infração patrimonial. Ele declarou, nesse sentido, que os increpados deixaram o local logo após nele ingressar, sem nada levar consigo.
3. Em outras palavras, não se pode deduzir da prova oral colhida que circunstância alheia à vontade dos indiciados não permitiu a (pretensa) subtração. Não sendo possível precisar, ainda que vagamente, qual fator externo serviu de contraponto ao summatum opus, abre-se a possibilidade de se reconhecer, acaso seja veraz a impressão vitimária, a figura da desistência voluntária (CP, art. 15).
4. Além disso, a ausência de encontro da arma de fogo supostamente manejada por um dos envolvidos (abordados pouco tempo depois pela Polícia), aliada à fala uniforme de ambos e à inexistência de outras passagens criminais, em face do cenário acima apontado, contribuem para o enfraquecimento da opinio delicti.
5. O requerimento ministerial, à luz de tal contexto, afigura-se prudente e revelador de cautela no exercício da pretensão punitiva.
Solução: deixa-se de oferecer denúncia ou de designar outro membro ministerial para fazê-lo, insistindo-se no requerimento elaborado.
V – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 157.994/14
Autos n.º 3012118-70.2013 – MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Jaú
Suscitante: 3.º Promotor de Justiça de Jaú
Suscitado: 5.º Promotor de Justiça de Jaú
Assunto: divergência quanto ao enquadramento dos fatos, com reflexo na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO OU CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MOTORISTA CONDUZINDO AUTOMÓVEL COM ELEVADO TEOR DE ÁLCOOL NO SANGUE, EM AUTOESTRADA COM PISTA DUPLA, TRAFEGANDO CONSCIENTEMENTE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, DESENVOLVENDO ALTA VELOCIDADE. VERSÃO DO INDICIADO, NO SENTIDO DE QUE HOUVE DISTRAÇÃO, INCOMPATÍVEL COM OS ELEMENTOS INFORMATIVOS AMEALHADOS. DOLO EVENTUAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
1. O indiciado encontrava-se altamente embriagado, apresentando 1,6 grama de álcool por litro de sangue, e trafegava em autoestrada na contramão de direção, desenvolvendo alta velocidade. Nesse contexto, provocou o embate, do qual resultou a morte do condutor de outro veículo, com o qual colidiu frontalmente.
2. Há nos autos prova inequívoca atestando a dinâmica do abalroamento; além das provas orais, o feito contém exames periciais confirmando a ebriedade e a condução irregular.
3. A versão do increpado, no sentido de que se encontrava na contramão por mera distração, mostrou-se inverossímil.
4. Isto porque a via pública por onde trafegava se constituía em autoestrada com pistas largas, muro de concreto separando os sentidos de direção e sinalização mais do que visível. Ademais disso, o autor, ao que tudo indica, conhecia a região, bem como suas vias principal e secundárias. Denota-se, daí, não se cuidar de atitude provocada por desatenção, mas de inequívoco comportamento destinado a expor a vida de terceiros a perigo direto e iminente. Torna-se forçoso reconhecer, em semelhante contexto, que previu a possibilidade de provocar a morte de outrem e, ainda assim, anuiu para com o resultado, mostrando absoluta indiferença. Conforme ponderava HUNGRIA, há de se perquirir o voluntas ad necem a partir dos elementos externos: “Desde que não é possível pesquisá-lo no foro íntimo do agente, tem-se de inferi-lo dos elementos e circunstâncias do fato externo. O fim do agente se traduz, de regra, no seu ato" (Comentários ao Código Penal, 5.ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 1955, vol. V, pág. 49).
5. Ocorre o dolo eventual, ademais, quando: “o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite e aceita o risco de produzi-lo. Ele não quer o resultado, pois se assim fosse haveria dolo direto. Ele antevê o resultado e age. A vontade não se dirige ao resultado (o agente não quer o evento), mas sim à conduta, prevendo que esta pode produzir aquele. Percebe que é possível causar o resultado e, não obstante, realiza o comportamento. Entre desistir da conduta e causar o resultado, prefere que este se produza” (DAMÁSIO DE JESUS, Direito Penal. Vol. 1. São Paulo, Saraiva, 2008, p. 288). Os elementos carreados nos autos, consoante já se expôs, permitem concluir pela existência de crime doloso contra a vida.
6. Calha à pena ponderar que, se dúvidas existissem quanto ao elemento subjetivo do injusto, estas se resolveriam, nesta fase da persecução penal, em favor da sociedade (vide STJ, Conflito de Competência n.º 113.020, rel. MIN. OG FERNANDES, julgado em 23 de março de 2011).
Solução: conhece-se do presente conflito, declarando que a atribuição de atuar no procedimento incumbe ao Douto Suscitante, designando-se, em respeito à sua independência funcional, outro promotor de justiça para oferecer a peça inaugural, bem como prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
AVISO Nº 304/14 - CSMP, DE 27.10.14.
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final, colocados em concurso através do Edital de 07.10.14, já consideradas as desistências.
Aviso nº 302/14 - CSMP, de 28/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151632/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 1340/12
Capital
Interessados: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, WESLEY CAMPOS MASCHETTE e SINDIFUPI-SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA REFERENTE A REPARO DE VEÍCULO COM USO DE PEÇAS NÃO ORIGINAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105279/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 023/10
Pontal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e TORRESANI SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL
Aviso nº 303/14 - CSMP, de 28/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 102705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 512/14
São Roque
Interessados: CARLOS ALBERTO FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DO AUMENTO DE 31% NA MENSALIDADE DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103175/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/05
Diadema
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO NAVEGANTE LTDA. e POSTO NAVEGANTES LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA COMUM EM DESACORDO DOM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103179/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 08/09
Diadema
Interessados: AUTO POSTO DE SERVIÇOS JAJÁ LTDA. e CENTRO AUTOMOTIVO CANHEMA LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104312/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1815/11
Capital
Interessados: GAMING DO BRASIL COMÉRCIO DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA., B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. e MUNDO DOS GAMES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO SEM AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IRREGULARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104811/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1987/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO e W E D ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (SHOPPING MERCÚRIO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DESENVOLVIDA PELO SHOPPING REPRESENTADO, CONSISTENTE NA VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104888/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1769/13
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADES PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) PELA FACULDADE SÃO LUIS DE JABOTICABAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105252/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9004/12
Ribeirão Preto
Interessados: PROCON RIBEIRÃO PRETO e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFICIENTES POR PARTE DA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 975/12
Guariba
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITO LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONFORTO DE ALGUNS DOS VEÍCULOS DA EMPRESA DE ÔNIBUS PETITO, QUE SERIAM MUITO VELHOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 851/14
Tupã
Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSRICA DE TUPÃ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ e COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDUÇÃO UNILATERAL DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS OFERTADOS PELA EMPRESA COOPER PARA FINS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 926/14
Fernandópolis
Interessados: FLÁVIO HENRIQUE NUEVO BENEZ DOS SANTOS e SANTANDER SEGUROS S/A
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO D~E EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE SEGUROS FIRMADOS COM CONSUMIDORES DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS RESPCTVOS SEGUROS DE VIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/14
Capital
Interessados: AFEAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO e ESAX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105736/14 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 196/10
Santos
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, VIAÇÃO PIRACICABANA DE SANTOS, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO PARA COM O USUÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NA BAIXADA SANTISTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 489/14
Peruíbe
Interessados: TIM CELULAR S.A.
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NA CIDADE DE PERUÍBE, IMPOSSIBILITANDO REALIZAÇÃO DE CHAMADAS DE EMERGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 878/14
Avaré
Interessados: MARIOTO E FILHOS LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE IMPEDIR O FECHAMENTO DE UM DOS ACESSOS DA RODOVIA SP 255, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DA DUPLICAÇÃO DA REFERIDA RODOVIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7607/14
Bauru
Interessados: WEBVISÃO INFORMÁTICA LTDA e GUSTAVO LEIG
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA EMPRESA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS LIGADOS A ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM TER HAVIDO A PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3642/14
Bauru
Interessados: CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FORMAÇÃO DE CARTEL POR DONOS DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL À VAREJO EM BAURU, BEM COMO POSSÍVEL CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/14
Capital
Interessados: AFEAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO e NOVA PROPHEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106004/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1378/13
Capital
Interessados: JOICE CRISTINA DIOGO e YOU MOVE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FORNECIDO PELO CURSO DE IDIOMAS PARA UTILIZAÇÃO EM SALA DE AULA, O QUE CONFIGURARIA VENDA CASADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1031/13
Capital
Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS, FABIO DELPHIM RODRIGUES SIQUEIRA e 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM ACESSO AOS DADOS RELEVANTES AOS ALUNOS DA FACULDADE REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106009/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1485/13
Capital
Interessados: ANDERSON SOARES DIAZ - ME, WWW.BUSCAPE, WW.CENTERGLOBAL.COM.BR e MARTA NUNES BOLOGNESI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS PELO COMÉRCIO ELETRÔNICO REPRESENTADO CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS VENDIDOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106029/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1335/13
Osvaldo Cruz
Interessados: DANILO TORIUMI TERUYA e DER - DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA RODOVIA SP 245 - ASSIS CHAUTEBRIAND, NA EXTENSÃO DA MALHA VIÁRIA QUE CORTA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106049/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/10
Bastos
Interessados: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO CRUZAMENTO EM NÍVEL LOCALIZADO NO KM 549+900M, DA RODOVIA SP 294, NO MUNICÍPIO DE BASTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2148/14
Araçatuba
Interessados: UNIMED DE ARAÇATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, NORBERTO FURLAN ZOCAL, JOUSE KATSUDA JUNIOR, WINNETON COELHO LIMA e PAULINO PEREIRA JUNIOR
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU ABUSO NA COBRANÇA DE "TAXA DE DISPONIBILIDADE" POR MÉDICOS OBSTETRAS CONVENIADOS DE PLANO DE SÁUDE PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO DE PACIENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106573/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1080/13
São Carlos
Interessados: BEATNICKS BAR, RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS DE GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1101/13
São Carlos
Interessados: AGENOR GALDINO DO PRADO NETO LAZER ME e PAULA ADRIANA COPPI ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SALÃO PARA EVENTOS AGENOR GALDINO DO PRADO NETO LAZER ME
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 746/14
São Carlos
Interessados: OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME e JEFERSON LOPES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO OÁSIS EVENTOS (MARIA ESTELA CORDOBA LOPES - ME) - JEFERSON LOPES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1092/13
São Carlos
Interessados: BUFFET INFANTIL KANDY KIDS - B.A. ALVES ME e BENEDITO APARECIDO ALVES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SALÃO DE FESTA E LOJA COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA SALLUM, VILA PRADO, EM SÃO CARLOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 390/14
Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CERQUILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA EM LOCAL QUE NÃO POSSUI ALVARÁS E LICENÇAS EXIGIDAS POR LEI PARA A EXPLORAÇÃO DE TAL ATIVIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106678/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1277/14
São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e BLUNDI AUTO SERVICE LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - BLUNDI AUTO SERVICE LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/14
Araras
Interessados: MICROVIP - ARARAS LTDA. - ME, FLÁVIA AFFONSO e LUIS FERNANDO AFFONSO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE A VENDA DE CURSO SUPLETIVO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COM EMISSÃO DE CERTIFICADO RECONHECIDO QUANDO, NA VERDADE, A EMPRESA NÃO TERIA AUTORIZAÇÃO PARA MINISTRAR TAIS CURSOS SUPLETIVOS - MICRO VIP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1276/14
São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e JESUS AUTO POSTO LTDA. - AUTO POSTO NENA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS NO AUTO POSTO NENA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1357/14
São Carlos
Interessados: NANCI MATHIAS AGUIAR e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DOS MORADORES DA CDHU DA VILA IZABEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107121/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 932/12
Capital
Interessados: HYUNDAI DO BRASIL LTDA e JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ATIBAIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO EM AR CONDICIONADO QUE PODERIA ACARRETAR RISCOS À SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1514/13
Guarulhos
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA EMPRESA REPRESENTADA LOCALIZADA NA AVENIDA RECIFE, JARDIM SANTO AFONSO, EM GUARULHOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6410/13
Capital
Interessados: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME e 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINAS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107544/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 639/13
Barueri
Interessados: VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO AOS USUÁRIOS DA RODOVIA CASTELO BRANCO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SERVIÇO DE RETIRADA DE ANIMAIS DA PISTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1933/14
Barueri
Interessados: HEITOR RODRIGUES e MERCADO LIVRE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS DESTINADOS A MAUS TRATOS DE CÃES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 644/13
Barueri
Interessados: ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA e IMP INTERNACIONAL MASTER PUBLISHERS PUBLICAÇÕES E MARKETING LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO PRESTADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/13
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB NO ANO DE 2011
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137056/06 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/06
Capital
Interessados: ECON DISTRIBUIÇÃO S/A e DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSUBSTANCIADA NA OFERTA ENGANOSA DE CARTÃO DE CRÉDITO OFERECIDO POR SUPERMERCADOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 900/12
Capital
Interessados: HOSPITAL SÃO CRISTOVÃO, ROSEMEIRE PYRAMO PAULINO e ADEMAR PAULINO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME POR HOSPITAL.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 105868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 481/14
Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MESTRES AUTÔNOMOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NAS CATRAIAS PARA A TRAVESSIA DE VICENTE DE CARVALHO/SANTOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 106026/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/11
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e PADRE ESTEVAN GONZALEZ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: PALNO DE ATUAÇÃO FUNCIONAL 2011 - SEGURANÇA ESCOLAR
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 106047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1363/13
Pacaembu
Interessados: DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA PRATICADAS CONTRA REEDUCANDOS DA PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 749/14
Franco da Rocha
Interessados: CDP - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE DETENÇAO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103850/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 606/10
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING INTERLAGOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK REFERENTE AO SHOPPING INTERLAGOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103854/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/11
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING INTERLAR ARICANDUVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK REFERENTE AO SHOPPING INTERLAR ARICANDUVA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103855/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 346/13
Capital
Interessados: BOURBON SHOPPING POMPÉIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO SHOPPING PÁTIO PAULISTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103858/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 604/10
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING D
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK, REFERENTE AO SHOPPING D.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103966/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4861/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO ABC
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO ABC
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4853/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARBOS S/C LTDA. EPP
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARBOS LTDA. EPP
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4835/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103979/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4868/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO COC
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO COC
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 105389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3543/14
Presidente Prudente
Interessados: EDNA RIBEIRO, TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ÔNIBUS ADAPTADOS, EM RELAÇÃO AOS HORÁRIOS EM QUE CIRCULAM
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 105413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4826/14
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICT DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/11
Araçatuba
Interessados: PROCURADORIA DO ESTADO - REGIONAL DE ARAÇATUBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1651/13
São Caetano do Sul
Interessados: ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL OLAIDE S. BENEDETTI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CANCELAMENTO DOS REPASSES MENSAIS DE VERBAS PÚBLICAS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL OLAIDE S. BENEDETTI
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 10652/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/09
Capital
Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e NEXTEL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇAO DE FATURAS DE DESPESAS (CONTA) ACESSÍVEIS AOS DEFICIENTES VISUAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/14
Itirapina
Interessados: MARLY CILENE PARTELLI LUCAS e MARI INÊS SANTILLI CORRÊA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISSLUÇÃO OU EXTINÇÃO DA APAE DE ITIRAPINA, DESRESPEITANDO OS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 513/14
São Carlos
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e MARLY DE CÁSSIA NICOLA E OUTROS
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA AGÊNCIA ALEXANDRINA DO BANCO DO BRASIL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4250/12
São Carlos
Interessados: EAPA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS VIVENDO COM AIDS/HIV
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 108094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/11
Caieiras
Interessados: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 148911/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
Embu das Artes
Interessados: COOPERCAV - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS TRANSPORTES PROFISSIONAIS TERRA DAS ARTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 104479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1512/14
Taubaté
Interessados: MARIA CRISTINA LOPES GIOVANETI
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 520/14
Capital
Interessados: HOSPITAL CRUZ AZUL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIANO HOSPITAL CRUZ AZUL, SITO À AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 356, CAMBUCI, CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8696/13
São José do Rio Preto
Interessados: LAR RENASCER EM CRISTO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5548/14
Pariquera-Açu
Interessados: ROMARIO MACHADO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 903/14
Santos
Interessados: GILDA RAMOS DOS SANTOS CAMARGO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO À PESSOA IDOSA PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 107373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 537/14
Ibiúna
Interessados: CASA DE REPOUSO PÉTALAS DA VIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO PÉTALAS DA VIDA, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, LOCALIZADA NA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, KM 60
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 107562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/13
Itapevi
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA DECORRENTE DA APROPRIAÇÃO DE SEUS VALORES PREVIDENCIÁRIOS E MAUS-TRATOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 9311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/13
Capital
Interessados: ASSOICAÇÃO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 102877/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1167/12
Capital
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 104515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2190/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NA UTI NEONATAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE CAMPINAS E REGIÃO METROPOLITANA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 104898/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/13
Taquaritinga
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI DE TAQUARITINGA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA ZILDA SALVAGNI DE TAQUARITINGA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 828/14
Sertãozinho
Interessados: LUIZ ALVES BARBOZA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DAS DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12084/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASA ABRIGO PARA MULHERES VITIMIZADAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105371/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1571/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA E AUSÊNCIA DO DEVIDO ACOMPANHAMENTO/TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO PARA OS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4162/14
Jundiaí
Interessados: FRANCISCO COSIMATTI e SECRETARIA DE SAÚDE DE JUNDIAÍ
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE PASSES (VALE-TRANSPORTE) AO CONSELHEIRO MUNICIPAL REPRESENTANTE PARA A LOCOMOÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1157/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e ELIANE PRETO NEVES
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS MUNÍCIPES DE AVAÍ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 140/13
Santos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ELIEDIR JESUS DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALISTA NO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SANTOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE EM ESTADO GRAVE E FALTA DE VAGAS NA UTI DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 310/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106662/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 445/14
Itirapina
Interessados: LEÔNIDAS MODESTO DE ABREU JÚNIOR e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA OU CULPOSA DE AGENTES PÚBLICOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA NA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDICADOS PELO RECLAMANTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 883/13
São Carlos
Interessados: CASA DIA SÃO CARLOS e DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS CASA DIA SÃO CARLOS, COM SEDE NA AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 480, NO JARDIM CRUZEIRO DO SUL EM SÃO CARLOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/12
Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESGATANDO VIDAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANOS À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E DE SAÚDE PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, NA MODALIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA
ELEITORAL
Protocolo nº: 106702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/14
Mococa
Interessados: MARCOS ROBERTO MACIEL e CELSINHO DO CANDIDATO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ANTECIPADA DE PRÉ-CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 104904/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7677/12
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 105376/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7679/12
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 106010/14 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 102019472/09
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO FIPASE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PELA FUNDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102292/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4152/14
Campinas
Interessados: ROSANA APARECIDA PARAGUAI ALVES e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÕES PARA COMÉRCIO AMBULANTE NAS PROXIMIDADES DO LOCAL ONDE A REPRESENTANTE, TAMBÉM PERMISSIONÁRIA, MANTÉM UM QUIOSQUE FIXO PARA VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2746/14
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 33º BATALHÃO - CARAPICUÍBA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA 30ª FESTA NORDESTINA DE CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 464/11
Capital
Interessados: BIO RITMO ACADEMIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO NA EDIFICAÇÃO DO "SANTANA PARQUE SHOPPING", SITO À AV. CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, Nº 2780, SANTANA, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/11
Capital
Interessados: ELIEUDES FERREIRA DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA QUE NO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA PADRE VIRGÍLIO CAMPELO, PROMOVIDO PELA CDHU A POPULAÇÃO ESTÁ EXPOSTA À AÇÃO DE CRIMINOSOS, À SUJEIRA E CONTAMINAÇÃO DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHOS POR INEXISTIR MURO DIVISÓRIO QUE CIRCUNDE A EDIFICAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE TAVARES CESAR e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PRIVADO DE ÁREA PÚBLICA EM IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA IMIRIM, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 783/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PRÓXIMO AO VIADUTO LOCALIZADO NA ENTRADA/SAÍDA DE SUMARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 496/14
Paulínia
Interessados: MARIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA SP 332-KM 123+500
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 532/14
Paulínia
Interessados: MARCIO AURÉLIO MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e "TEM MOTOS"
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO (RUA) EM BENEFÍCIO DE PARTICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 611/13
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DO ATENDIMENTO HABITACIONAL DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS DO CASARÃO DO ARMO, APÓS REINTEGRAÇÃO DE POSSE PACÍFICA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 567/13
Capital
Interessados: ELAINE CRISTINA SANTOS SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE RISCO NA RUA FRANCISCO BARRETO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 598/13
Capital
Interessados: OSVALDO JOSÉ DA SILVA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA PEDROSO XAVIER, BAIRRO DA FREQUESIA DO Ó
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 428/13
Capital
Interessados: ILDA ELORDE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 06/14
Tanabi
Interessados: MUNICÍPIO DE TANABI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: LAUDO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO FEITA NO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO ALBERTO VICTOLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/14
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "PREFEITO ERNESTO SALVAGNI", LOCALIZADO NA CIDADE DE TAQUARITINGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8500/12
Capital
Interessados: HIROME BARBOSA KISHI HIGA, COOPERCARGA DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DA EMPRESA COOPERCARGA SANTOS, SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE COCHRANE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 637/12
Itariri
Interessados: CARLOS EDUARDO DIEGUES CUGLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA REALIZADA NA RUA BENEDITO MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE ITARIRI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 674/12
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA/INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PARIQUERA-AÇU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105839/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/10
Registro
Interessados: ALDECI RIBEIRO ANDRADE e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO REGISTRO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DE CULTOS NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO REGISTRO - LOCALIZADA NA RUA ABEL CORDEIRO EIROZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 608/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AV. BEIRA MAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 209/08
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NO ESTRADÃO, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SANTOS, PELA CONSTRUTORA TRISUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4128/13
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e MIGUEL BERNARDES DAMASCENO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTADOS NO TOCANTE A FALTA AOS REPAROS FEITOS NO PAVIMENTO DE RUAS DA CIDADE, BEM COMO A FALTA DE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 371/13
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA/SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO RODEIO REALIZADA PELA PREFEITURA DE ITAÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/12
Agudos
Interessados: MARIA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM MARTIA LUIZA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106031/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/12
Rosana
Interessados: WALTER RAFAEL BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CALÇADAS POR PARTE DE COMERCIANTES DO MUNICÍPIO -AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8230/13
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO S PROPRIETÁRIOS DOS LOTEAMENTOS ARILENA I, II E III e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EM ENERGIZAR UNIDADE RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/11
Presidente Prudente
Interessados: PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO e MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO POR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA IGREJA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5984/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARTICULAR EM TERRENO PÚBLICO COM A AQUIESCÊNCIA DE AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2008/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS PANAMBY I E PANAMBY II, O QUAL NÃO ESTARIA ADEQUADO AO SISTEMA VIÁRIO DO ENTORNO, APRESENTANDO TAMBÉM IRREGULARIDADES AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO DOS CATETOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 460/14
Ribeirão Preto
Interessados: OFICAIL DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e SPEL ENGENHARIA LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE EMPREENDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7526/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARACTERIZAÇÃO DA FACHADA DE IMÓVEL TOMBADO DO PATRIMÔNIO E PAISAGÍSTICO DE PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/13
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e SQ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA RURAL PARA FINS INDUSTRIAIS, DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL SOUZA QUEIROZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 796/14
Mococa
Interessados: EDISON CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DE FORMA DESORDENADA NA REGIÃO DENOMINADA ASPASE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1251/13
Serrana
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA e MUNICÍPIO DE SERRANA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO NO LAGO EXISTENTE NO PARQUE BELA FONTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/13
São Carlos
Interessados: GRITO DO ROCK - GIG COMÉRCIO E SERVIÇOS, GASTRONOMIA, EVENTOS, PRODUÇÃO CULTURAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO SEM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8325/13
Ribeirão Preto
Interessados: COLETIVIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTREGA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 464/14
Ribeirão Preto
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e YKY AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTREGA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA LUISA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3405/13
São Carlos
Interessados: MÁRCIA HELENA FERRARI, ELECTROLUX DO BRASIL S/A e OUTROS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS OCASIONADO PELO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE CAMINHÕES DO TIPO CARRETA, NOS ARREDORES DA EMPRESA ELECTROLUX DO BRASIL S/A
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 478/12
Capital
Interessados: EDUARDO PETRELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 509/2011, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SITUADO NA AV. LIBERDADE, 103.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4129/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA REALIZADA NA EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA MANOEL DIAS MENDES, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 333/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "CONGELAMENTO" DAS VERBAS DO "BOLSA ALUGUEL" E "PARCERIA SOCIAL", PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107096/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 625/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO e EMERSON NUNES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INVASÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA RUA DOMINGOS RUBIANO, 287, BEM COMO A DEVIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107234/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Mauá
Interessados: JOSÉ EVANGELISTA DE ABREU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE DESLIZAMENTO AO LONGO DA RUA POMPEU BUZZETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/14
Barueri
Interessados: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE LOTES EM LOTEAMENTO CLANDESTINO, POR PARTE DA EMPRESA CIPASA, NO BAIRRO DE ALDEIA DA SERRA, EM BARUERI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2535/13
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e EMPREENDIMENTO ACOTY
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO "ACOTY" NA ESTRADA DO TABOLEIRO VERDE, COTIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 748/14
Franco da Rocha
Interessados: ADIPLAN INCORPORADORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO "PORTAL DA ESTAÇÃO 2"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 398/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e ANDRÉ CARVALHO LEAL
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA ESTRADA MYAMOTO, ALTURA DO Nº 200, BAIRRO RECANTO PRIMAVERA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 218/13
Arujá
Interessados: ADRIANO PEDRO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO ARUJÁ V e BARROS E CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO EM DECORRÊNCIIA DO FECHAMENTO, COM CANCELAS, DA AVENIDA BENEDITO MANOEL DOS SANTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84593/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 349/11
Presidente Prudente
Interessados: ANTÔNIO SUGUIMOTO e JOÃO MAIOLI - AM INCORPORADORA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS EM LOTEAMRENTO DE SÍTIO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103956/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 07/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO REGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENTRO EDUCACIONAL GALILEU GALILEI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103968/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5906/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ENTIDADE ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO EM CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103969/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10703/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADOLESCENTES TRABALHANDO NA RUA EM NOME DA IGREJA SARA NOSSA TERRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3244/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSO À EMEB MARINEIDE DE LUCA, BEM COMO IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA UNIDADE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1138/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA PERPETRADA PELAS DIRETORA, VICE-DIRETORA, COORDENADORA AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL CÉLIO LUIZ NEGRINI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SANDRA REGINA PEREIRA TOLVETTI - ME
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO MORIA´H, SITUADA NA RUA MIOSÓTIS Nº 366, BAIRRO ASSUNÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5099/12
São Bernardo do Campo
Interessados: EKO LOUGE - CLUB CHEERS EVENTOS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FREQUÊNCIA IRREGULAR DE ADOLESCENTES NA CASA DE EVENTOS CLUB CHEERS EVENTOS - EKO LOUGE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2296/14
Sumaré
Interessados: JOSÉ JAIRO CUER DE FRANÇA e ESCOLA MUNICIPAL ELIANA MINCHIN VAUGHAN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. ELIANA MINCHIN VAUGHAN
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1461/14
Pindamonhangaba
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA E COMPANHIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIANÇA AUTISTA SEM ACOMPANHAMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA E COMPANHIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104887/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 479/11
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105210/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/14
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BARRINHA QUE SEJA SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS IDADES DE 4 E 5 ANOS ATÉ O ANO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1285/14
Araraquara
Interessados: MARIA CRISTINA DE AGUIAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PELA CONSELHEIRA TUTELAR MARIA CRISTINA AGUIAR - CONSELHO TUTELAR II
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105215/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/07
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL E SUBSTANCIAL DA ATVIDADE DO CONSELHO TUTELAR E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105229/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/11
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: MARCELO ZORZI
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES EM FESTAS "OPEN BAR", BEM COMO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM TAIS EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3573/14
Ribeirão Preto
Interessados: MC DONALD´S e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TRABALHO INFANTIL EM LANCHONETE SITUADA NO ESTACIONAMENTO DO NOVO SHOPPING
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/13
Capital
Interessados: ZILDA RIBEIRO MUZZO DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DO CEI INDIRETO SALESIANA SANTA LUZIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS A CRIANÇAS NO CEI INDIRETO SALESIANA SANTA LUZIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10118/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 230/14
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSE DO NOVO COORDENADOR DA CASA DE ABRIGO LOCAL, SEM PRESTAR QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE A QUALIFICAÇÃO E VÍNCULO DELE COM A COMARCA POR PARTE DA PREFEITURA DE TAQUARITINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1528/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MONITORES EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105370/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1153/13
Taquaritinga
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 545/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE UCHOA, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIROGAS DE S. J. R. PRETO, BADY BASSIT, IPIGUÁ, GUAPIAÇÚ, CEDRAL E UCHOA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES A SEREM REALIZADOS PELO COMAD DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NO TOCANTE A QUESTÃO ENVOLVENDO O COMBATE ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 786/14
Taquaritinga
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA e CMDCA TAQUARITINGA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1021/13
Taquaritinga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA e FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105398/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 427/14
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA e JUÍZO DA COMARCA DE PAULO DE FARIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA ACOLHIMENTO E A CRIAÇÃO DE ABRIGO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105831/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2320/12
Praia Grande
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105864/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/11
Cananéia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANÉIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSO DOS MORADORES DA ILHA DO CARDOSO AO ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL E MÉDIO NA ILHA DE CAMBURIU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 630/13
Ipauçu
Interessados: JOSIAS VALDOMIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÕES DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1184/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MUNICIPAL DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RICHARD EDUARDO BERES, CARLOS ALBERTO VIDAL TONON JÚNIOR e E.E. PROFESSOR VICTOR DOS SANTOS CUNHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA FUNCIONAL IRREGULAR DA VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICTOR DOS SANTOS CUNHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/11
Tupi Paulista
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTADUAIS EXISTENTES NA COMARCA DE TUPI PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3106/13
Araçatuba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA e DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EUZA NEUZA MARCONDES LÁRIOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA, ALÉM DE ASPECTOS PEDAGÓGICOS, SITUAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS E QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO NA CITADA ESCOLA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106121/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/11
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHE MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/12
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PELO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 675/12
Conchas
Interessados: OMAR MIRANDA SILVA e ASSOCIAÇÃO MAGDALENA MATIELO DE ASSISTÊNCIA (AMMA)
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CONCHAS, O QUAL É MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO MAGDALENA MATIELO DE ASSISTÊNCIA (AMMA)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E ABANDONO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTORNO DO SHOPPING ANÁLIA FRANCO, ZONA LESTA DESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/09
Itaquaquecetuba
Interessados: LAURA LUIZA DE ANDRADE TOMEROTTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TRANSPORTE PARA MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA A LOCOMOÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VICENTE LEPORACE - CAEE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107380/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/07
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA JOSÉ BELARMINO DA SILVA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO À SAÚDE EM RAZÃO DO NÃO FORNECIMENTO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE MEDICAMENTOS E ÓRTESES A UMA CRIANÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA e SIDNEI ALVES DE SENA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL POR ENTIDADE CONVENIADA - CEI MARAVILHA I
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO REPRESENTADO ACERCA DO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29937/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5102/12
São Bernardo do Campo
Interessados: RED CLUB E LOUNGE LTDA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, COM ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS E ESPETÁCULOS ERÓTICOS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103194/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/13
Capital
Interessados: JOSÉ AVANITO ARRAES, DÉCIO RODRIGUES LOPES, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO TIPO TUBULAR (PROVISÓRIA) NO BAIRRO PARQUE MORUMBI, EM MOGI DAS CRUZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104131/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/11
São José dos Campos
Interessados: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REPRESENTADA POR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS NA RODOVIA D. PEDRO I, KM 9
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 07/10
São José dos Campos
Interessados: FIBRIA S/A e JOSÉ PINTO VIEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA INDEPENDÊNCIA II, DE PROPRIEDADE DE LUIZ PINTO VIEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/14
São José dos Campos
Interessados: COMANDANTE DO 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e AMADO CAETANO DE MELO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSTATADAS NO APA DE SÃO FRANCISCO XAVIER, LOCALIZADA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104477/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1443/13
Lorena
Interessados: GABRIELA REIS FILIPINI DE SOUZA e LORENFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104478/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 292/10
São José dos Campos
Interessados: RICARDO MILITELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA GRAMINHA, CUJO RESPONSÁVEL É RICARDO MILITELLI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 606/14
Sumaré
Interessados: MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL MANOEL DE VASCONCELOS e GUIOMAR CRISTINA SALES FERNANDES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA EM VIRTUDE DA LOCAÇÃO DE CHÁCARA PARA FESTAS E EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3308/12
Sumaré
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAFAIETE PEREIRA BIET
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS NA ESTRADA TAQUARA BRANCA S/ Nº - ASSENTAMENTO UM - SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2802/14
Taubaté
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e EDSON CERQUEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA EM ÁREA DE APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/14
Porto Ferreira
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIPATO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, POR PARTE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5753/14
Ribeirão Preto
Interessados: MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO "CAMPUS" DA USP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 731/14
Sertãozinho
Interessados: USINA SANTO ANTÔNIO S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL PRATICADA PELA USINA SANTO ANTÔNIO S.A.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105225/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 882/13
Casa Branca
Interessados: PATRÍCIA SARAN DE CAMARGO, MARINA SARAN DE CAMARGO, RENATA SARAN DE CAMARGO e ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE PNATIO DE CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105237/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/14
Descalvado
Interessados: ANTÔNIO FROILANO MELO DE CARVALHO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMADA DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1709/11
Ribeirão Preto
Interessados: RESPONSÁVEL DO IMÓVEL SOB CADASTRO MUNICIPAL 121.223
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS AMBIENTAIS E SANITÁRIOS DECORRENTE DO ABANDONO DA ÁREA OBJETO DO CADASTRO MUNICIPAL 121223, CONFRONTANTE COM O CÓRREGO DOS CATETOS, NESTE MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/13
Ribeirão Preto
Interessados: GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LICENCIAMENTO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL ENTRE RIBEIRÃO PRETO E IGARAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO LEGAL MEDIANTE EDIFICAÇÃO NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO PALOCCI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: ARMANDO MORETTI, SÍTIO ALVORADA e CETESB
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE QUEIMADA DE CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 365/12
Guariba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS DE PODA E DE CONSTRUÇÃO CIVIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10899/12
São José do Rio Preto
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA E DISPOSIÇÃO DE FORMA INADEQUADA RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES COLETADOS NA ÁREA URBANA, NÃO ATENDENDO A ESTIPULAÇÕES DE PROJETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1104/13
Tanabi
Interessados: ECO POSTO WF LTDA. e JN AUTO POSTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 421/11
Cotia
Interessados: CARLOS EDUARDO CRESPI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, PRÓXIMA A CURSO D´ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4667/13
Ribeirão Preto
Interessados: DANIEL SEIXAS RONDI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA NA ZONA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 669/14
Osvaldo Cruz
Interessados: CELSO BALLARDINI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/12
Casa Branca
Interessados: OITI VIEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTES DO JARDIM BELA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2781/14
São José do Rio Preto
Interessados: GERALDO MOREIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PAULO ROBERTO AMBROSIO e FARINHA E CIA RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE TERRA, ENTULHO E CASCALHOS, CAUSANDO ENTUPIMENTO DE NASCENTES E ASSOREAMENTO DE CÓRREGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105410/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Fernandópolis
Interessados: ROMUALDO OSVALDO BARATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELO REPRESENTADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/11
Fernandópolis
Interessados: JERONIMO MARQUES CUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELO REPRESENTADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105414/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1538/14
Votuporanga
Interessados: LOTEAMENTO QUINTA DO MORO, LOTEAMENTO JARDIM UNIVERSITÁRIO, LOTEAMENTO JARDIM BALDISSERA, LOTEAMENTO JARDIM EULÁLIA, LOTEAMENTO PORTAL DOS LAGOS e LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DAS PROPRIEDADES RURAIS PERTENCENTES AO 3º E 4º QUADRANTES DA MICROBACIA DO "CÓRREGO DO MARINHEIRINHO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105840/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/10
Capital
Interessados: LUIZ BATISTA FERREIRA e CLÁUDIO FERREIRA DA CRUZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO BONSUCESSO, Nº 716, BAIRRO ABAIXO, ITAQUAQUECETUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 536/11
Santos
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/11
Peruíbe
Interessados: PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA DAS MARGENS DO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/06
Peruíbe
Interessados: OSVALDO DE ALCÂNTARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA DURANTE OS EVENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE PERUÍBE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 985/12
Pitangueiras
Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, EM RAZÃO DE PULVERIZAÇÕES IRREGULARES E COM DOSES ELEVADAS DE AGROTÓXICO POR VIA AÉREA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/12
Pitangueiras
Interessados: JOÃO CARLOS ALVES e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE EFICAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105942/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/11
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU e MARCOS ANTÔNIO FILHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CAUSA DA MORTANDADE DE PEIXES NO LAGO MUNICIPAL DE IPAUÇU E A RESPECTIVA RESPONSABILIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105946/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/14
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA REPRESENTADA EM RAZÃO DO CORTE DE DIVERSAS ÁRVORES NA CIDADE DE ITAÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105950/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/09
Piratininga
Interessados: NIVALDO CANAVER e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EROSÕES E ASSOREAMNETO DO CÓRREGO PEDRA BRANCA, EM RAZÃO DO USO INADEQUADO DA PROPRIEDADE E DAS ÁGUAS PLUVIAIS SAÍDAS DO BUEIRO DO DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/09
Piraju
Interessados: PARES FERREIRA POMPEU DE SOUSA BRASIL e ANTÍGONE FERREIRA DE SOUSA BRASIL SOZIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/14
Agudos
Interessados: ODVALDO PESCINELLI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO EM OPERAÇÃO NO SÍTIO ÁGUA DO BARREIRO, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 706/13
Agudos
Interessados: JOSÉ DE JESUS BENTO e SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OPERAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO EM OPERAÇÃO NO SÍTIO PAU D´ALHO, EM DESACORDO COM A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105966/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/11
São Joaquim da Barra
Interessados: LCD - SEV BIOENERGIA S/A e HELOÍSA DELFINE
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA PONTAL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/10
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4357/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e NEUSA DE OLIVEIRA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ÁREA URBANA, NA RUA TAMBAÚ, Nº 198, VILA CRISTINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 718/14
Presidente Prudente
Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO BRAMBILLA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA COSNTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO FORNOS PARA QUEIMA DE CARVÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 750/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON RIBEIRO DA PALMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NO SÍTIO SANTA TEREZINHA, EM ÁLVARES MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e SOLANGE APARECIDA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, NA RUA JOÃO MATTOS, Nº 147, VALE VERDE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4359/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e ODETE MARIA F. DALARTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ÁREA URBANA, NA RUA RIBEIRO DE BARROS, Nº 680, ESQUINA COM A RUA FERNANDO COSTA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4461/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE e MARCOLINO GOMES VIANA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA REGIÃO URBANA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGAL, NA RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, Nº 38, ESQUINA COM RUA SEBASTIÃO PARQUE ROSILHO, JD. PLANALTO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3950/14
Presidente Prudente
Interessados: BENEDITO VITORINO LEMOS DAS SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PESCADOS PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA E SEM COMPROVANTE DE ORIGEM OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106062/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES ANTROPOGÊNICAS EM ÁREA DE RPESERVAÇÃO PERMANENTE FORA DA ZONA DE AMORTECIMETNO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, COM A RETIRADA DE MATÉRIA PRIMA PARA O COMÉRCIO DE CERÂMICA, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOÃO ODMUR MARTINS DE OLIVEIRA COSTA e THEREZA LUIZA DE OLIVEIRA COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL INSTITUÍDA E AVERBADA NA FAZENDA BANDEIRANTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/12
Ribeirão Preto
Interessados: ROGÉRIO RIZZI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA CHÁCARA SANTA TEREZA, PERTENCENTE A ROGÉRIO RIZZI, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA CAPTAÇÃO ILEGAL DE ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e VIVALDO PEREIRA PAULINO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO EM CORPOS D´ÁGUA, SEM QUALQUER TRATAMENTO, BEM COMO INADEQUADA DISPOSIÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 310/13
Maracaí
Interessados: EMPRESA CIA AGRÍCOLA SANTA AMELIA e COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, SITUADAS NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO ROQUE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7974/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSCAR ALEX SANDRO ORLANDO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL A VEGETAÇÃO NATIVA, NA CHÁCARA ESPERANÇA E SÍTIO DO DAVID, LOCALIZADOS NA RODOVIA RAIMUNDO MAIOLINI, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8604/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO e ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2943/14
Piracicaba
Interessados: GILMAR ROTTA, BOATE DUO DUO e POSTO DE GASOLINA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO BOATE "DUO DUO" E DE UM POSTO DE GASOLINA LOCALIZADOS NA AVENIDA 1º DE AGOSTO, ESQUINA COM A RUA CONDE DE PINHAL, BAIRRO AREÃO, EM PIRACICABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1384/12
Limeira
Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ FONTINI E ADJACÊNCIA e LIMER-STAMP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVOCAÇÕES DE RUÍDOS EXCESSIVOS E POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA LIMER-STAMP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/14
Itirapina
Interessados: THIAGO CRISTIANO DIAS, SÉRGIO VALDINEI DE SOUZA e MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE COMERCIAL (CENTRO DE COLETA E TRIAGEM SELETIVA DE RECICLAGEM)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 731/12
Limeira
Interessados: CLAUDIA LARANJEIRA SILVA E OUTROS e META STELL ENGENHARIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA META STEEL, BEM COMO PELA UTILIZAÇÃO DE TINTA COM FORTE ODOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/14
São Carlos
Interessados: VALDECIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS, RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MÓVEIS VELHOS E ELETRODOMÉSTICOS NOS TERRENOS DESOCUPADOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA RUA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI COM A RUA ROBERTO MARTINEZ, EM SÃO CARLOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3458/13
São Carlos
Interessados: ARLINDO APARECIDO FALLACI e ROSA MARIA FAGGIAN FALLACI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS POR EXCESSO DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR FERRAMENTARIA E POR FALTA DE LIMPEZA E HIGIENE DE IMÓVEIS VIZINHOS DA CASA Nº 200 DA RUA ORLANDO MARQUES EM SÃO CARLOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106751/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/13
São Carlos
Interessados: ELLENA CHRISTINA PAULINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA VEGETAÇÃO NATIVA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO POTREIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106755/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1299/14
São Carlos
Interessados: ALAN SURIANO e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO SEM REGISTRO ESTADUAL, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 876/14
São Carlos
Interessados: IMOBILIÁRIA CARDINALI LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA DE RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO JANDIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 607/14
São Carlos
Interessados: DOMERCILIA SAMPAIO DA COSTA e NORBERTO CARVALHO DE CHICO JÚNIOR
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4169/12
São Carlos
Interessados: TRANSPORTADORA CÉU ROSA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONTRA A EMPRESA TRANSPORTADORA CÉU ROSA LTDA., EM RAZÃO DESTA TER FEITO FUNCIONAR ESTABELECIMENTO UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS EM DESACORDO COM LICENÇA OBTIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107018/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1010/12
Capital
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL LUIZ MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS PERTENCENTE À EMPRESA D´AVÓ SUPERMERCADO LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/09
Pilar do Sul
Interessados: EVANDRO MÁRCIO RUGINE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO RUGINE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/11
Pilar do Sul
Interessados: ENIVALDO DIAS DE ALMEIDA e JOÃO ANTONIO DE CARVALHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFLORESTAMENTO IRREGULAR QUE ESTARIA CAUSANDO DANOS A MINA D´ÁGUA NO BAIRRO DO TURVINHO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2238/14
Sorocaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VINTE E CINCO DE DEZEMBRO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIFICULDADE ENFRENTADA PELA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SOROCABA PARA NOTIFICAR O PRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VINTE E CINCO DE DEZEMBRO ACERCA DO ESTUDO PARA TOMBAMENTO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA ARTUR MARTINS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 593/14
Ibiúna
Interessados: WALTER CALABREZ JÚNIOR e MARCO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6940/13
Sorocaba
Interessados: VERA REGINA FERRARESI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE ENTULHO EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA FERNANDO ANTÔNIO GUERNER CAMARGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107549/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/09
Barueri
Interessados: AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e IBAMA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA FALTA DE DESTINAÇÃO ADEQUADA A PNEUS INSERVÍVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/02
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS INSTITUCIONALIZADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 246/11
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e ALBERTO FRANCISCO FERNANDES JÚNIOR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA POR ESGOTO DOMÉSTICO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA TUPI, Nº 135, JARDIM SANTA MÔNICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 175/13
Capital
Interessados: FRANCISCO NAVAS e ESSER INCORPORADORA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORE NA ALAMEDA JURUPIS, Nº 654
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e MORADORES VIZINHOS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PROVOCADO PELO USO INDEVIDO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119230/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1763/12
Guarujá
Interessados: MARCUS BARBOSA SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM TERRENOS SITUADOS NA ESQUENA DAS RUAS CASUARINAS COM AVENIDA MARJOY PRADO E OUTRO LOTE SITUADO NA ESQUINA DA RUA DAS LARANJEIRAS COM MARJOY PRADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 126534/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/04
Indaiatuba
Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANCHES LTDA e CERÂMICA HUBERT LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA DEGRADAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA NA PROPRIEDADE DE MATRÍCULA 13.212 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134441/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/05
Santa Isabel
Interessados: WALMIR PEREIRA CARDOSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 10, BAIRRO PARAÍSO DE IGARATÁ, CIDAD DE IGARATÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142121/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3004/12
Cotia
Interessados: ROSÁRIA MAIRA PONZETTA e GERBEQ GERENCIAMENTO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO EM VEGETAÇÃO NATIVA SEM PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143779/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2457/12
Araraquara
Interessados: MORADA DO SOL AMBIENTAL LTDA e EMPRESAS DE TRANSPORTES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ARARAQUARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: VERA LÚCIA LUCIANO e ERONDINA DO ROSÁRIO MATOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR FREQUENTADORES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TEREZINHA ARNONI CASTELUCCI, Nº 4.010, EM RAZÃO DE EVENTOS REALIZADOS AOS FINAIS DE SEMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 545/12
Bragança Paulista
Interessados: JOSÉ DONIZETE DA SILVA, TELMA APARECIDA MUNIZ DA SILVA, JOSÉ ANTONIO LOPES e FLORIZA RAMOS DA SILVA LOPES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DESPROVIDAS DO PRÉVIO E INDISPENSÁVEL LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5306/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e LOURDES HERNANDES KIMURA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO NA ÁREA URBANA, NA RUA PRIMEIRO DE MAIO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/14
Cardoso
Interessados: GILDÁSIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA LAGUNA, BAIRRO ATOLADOR, EM RAZÃO DE EXPLORAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE SUPRESSÃO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/13
Santos
Interessados: TUDE BASTOS e PG 2008 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DO CAMPO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82767/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/10
Santa Isabel
Interessados: JOSÉ ANTONIO PECEGUEIRO e YUKE MIYOSHI PECEGUEIRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS, TANTO RURAIS QUANTO URBANOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96547/02 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/02
Viradouro
Interessados: OSMAR CAMPANINI e RANCHO DO MAZINHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE RANCHO DE ALVENARIA EM RESERVA ECOLÓGICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102517/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 158/13
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MATERIAIS CONCRETO USINADO POR MEIO DO CONTRATO Nº 19/10 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA HURSAN COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3075/14
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA -SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SAAE DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3646/14
Sorocaba
Interessados: RODRIGO LUIS BOTECCHIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA ESTADUAL - DUPLICAÇÃO DA SP 79 SOROCABA/ITU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 542/14
São Roque
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 949/13
Capão Bonito
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, JOAQUIM BRISOLA FERREIRA e NELSON FERREIRA DE LARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103634/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/11
Capital
Interessados: MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA. e HOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DA EMRPESA VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2010, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES , MACA HIDRÁULICA PARA OBESO, TENDO EM VISTA QUE O MATERIAL NÃO ATENDIA ÀS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2886/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ROBSON VANDER MARTINS DE OLIVEIRA e MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRIVILÉGIOS FORNECIDOS À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE BONÍCIO, 400
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104000/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10499/13
São Bernardo do Campo
Interessados: DANTE LUIS GANDOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE DANTE LUIS GANDOLFO PERITO CRIMINAL DE SAÕ BERNANRDO DO CAMPO TERIA EXTERNADO A POSSE DE RIQUEZAS QUE NÃO SERIAM COMPATÍVEIS COM SUA REMUNERAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104005/14 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2737/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 934/13
Tremembé
Interessados: ESTANISLAU TELES DA SILVA, ITESP e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - COOAAT
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATO FORMALIZADO E MEDIADO PELO ITESP PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS PRESÍDIOS DO VALE DO PARAÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104133/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/13
Aparecida
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE APARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e INTERVALE INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 30/10, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA PELA LICITANTE VENCEDORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104475/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2468/12
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e NECROFRIO INDUSTRIAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO EDITAL CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/11, REALIZADO PELA PREFEITURA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA PARA RESFRIAMENTO E CONSERVAÇÃO DE CADÁVERES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/14
Aparecida
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e MÁRCIA MARIA LEITE FILIPPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO DE APARECIDA EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/14
Aparecida
Interessados: MARCIA MARIA LEITE FILIPPO e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO DE APARECIDA EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1948/13
Aparecida
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ, NATHALIA BEZERRA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/14
Aparecida
Interessados: MARCIA MARIA LEITE FILIPPO e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO DE APARECIDA EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 222/14
Aparecida
Interessados: MARCIA MARIA LEITE FILIPPO e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO DE APARECIDA EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1356/14
Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE OCORRERAM NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1372/14
Pindamonhangaba
Interessados: JORNAL O REGIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BENS PÚBLICOS EM TERRAS PERTENCENTES AO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1351/14
Pindamonhangaba
Interessados: CARLOS EDUARDO DE MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA DE AUTUAÇÃO DE MULTAS/ INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REFERENTES ÀS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS DENOMINADAS ÁREA AZUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104538/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1900/12
Lorena
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FURTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LORENA E USO INDEVIDO DE VIATURA E EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1611/13
Sumaré
Interessados: SINDISSU - SINDICATO DOS SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1065/14
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO EXONERAÇÃO DE INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA GUARDA MUNICIPAL CONDENADOS PELO PODER JUDICIÁRIO PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104867/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 302/13
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIDORES CONTRATADOS, PELA PREFEITURA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104872/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 438/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104873/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 842/12
Bebedouro
Interessados: SINDSEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE COMISSÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, COM CONSEQUENTE IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A ALGUNS DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPÔ-LAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104882/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 510/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104885/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7646/13
Presidente Prudente
Interessados: MATEUS MARTINS GODOI - DIRETOR PRESIDENTE DA PRUDENCO - CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E EVENTUAL FAVORECIMENTO DE COOPERATIVA DE RECICLÁVEIS EM DETRIMENTO DE OUTRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104890/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 806/10
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS PARA PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104894/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5926/12
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FROTA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104906/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1022/13
Casa Branca
Interessados: SINDSAÚDE - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE; USO INDEVIDO DE DINHEIRO PÚBLICO E DE PACIENTES; DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; CONTRATAÇÃO ILEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104908/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1390/13
Casa Branca
Interessados: DOURADO LTDA., POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO "NORONHA" e SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE CASA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104911/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 74012172/06
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104912/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/14
Porto Ferreira
Interessados: RÁDIO PRIMAVERA LTDA. e MAURÍCIO SPONTON RASI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVITE Nº 008/05 E NO CONTRATO Nº 23/05, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E A RÁDIO PRIMAVERA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1192/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS Nº 267/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1320/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA ATENDER A INTERESSES PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105103/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/14
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12221/13
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105187/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 699/12
Monte Alto
Interessados: MARCOS ALBERTO CAVALETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA, RÁDIO ENERGIA FM e SILVIA APARECIDA MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO PAGAMENTOS DE VERBAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO ÀS RÁDIOS CULTURA DE MONTE ALTO E RÁDIO ENERGIA FM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 449/14
Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE APROVOU AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105195/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2403/13
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/14
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1076/13
Casa Branca
Interessados: FLÁVIO JOSÉ BELONI e ILDEBRANDO ZOLDAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105245/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2698/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 32512772/08
Ribeirão Preto
Interessados: JOANA D´ARC JOSÉ DA SILVA e PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AGRESSÕES OCORRIDAS CONTRA DETENTO NA PENITENCIÁRIA MASCULINA DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/14
Bebedouro
Interessados: ANA CAROLINE DOS SANTOS, MÁRIO PEREIRA DE SÁ, RITA SEGATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 352/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, ENGENIL INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e PIPERSON REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSITICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ENGENIL INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E PIPERSON REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3498/12
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA ENTREGA DE VEÍCULOS SEM DOCUMENTOS PARA ARREMATANTES EM LEILÕES PÚBLICOS, PROVENIENTES DE CRIME, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA INUTILIZAÇÃO DESSES BENS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8018/12
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, PARA REPAROS E RECUPERAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DE VIAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7928/12
Ribeirão Preto
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO QUARTEL DO COMANDO DE POLICIAMENTO PARA MINISTRAR AULAS, COM ARRECADAÇÃO DE VALORES MONETÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6337/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO A ÓRGÃOS DE TRÂNSITO POR PARTE DE DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1305/13
Jales
Interessados: ALCINO MANOEL DE OLIVEIRA, DEIVID RODRIGO DOMINGOS e MUNICÍPIO DE DIRCE REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSCRIÇÕES DE MORADIAS HABITACIONAIS A MUNÍCIPES CARENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105357/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2484/11
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA EMPRESA PRIVADA DE FOMENTO AO ESPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105363/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/14
Ribeirão Bonito
Interessados: MARCIO BENEDITO DOS SANTOS, ANTONIO DONIZETE LAVERDE e MARCO AURÉLIO ROSIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL, EM RAZÃO DA SUPOSTA FALTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO DESTINO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA REFERIDA CÂMARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 824/14
Taquaritinga
Interessados: APARECIDO ANTONIO FLOR, LUIZ BATISTA DE AGUIAR, CATARINA DE FATIMA SEBASTIÃO VERRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, L.M.A. CONSTRUTORA LTDA., DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA., CÉLIO FERRETTI, CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., SULPAV ASFALTOS LTDA. e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCAMINHADAS PELO D. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUANTO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERIDOS NA REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DE CÂNDIDO RODRIGUES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 707/14
Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ e ESTHER RODRIGUES DA SILVA PAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 434/13
Descalvado
Interessados: ANA PAULA PERIPATO GUERRA e ANDERSON APARECIDO SPOSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DE PROCURADOR JURÍDICO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO DIETÉTICA SEM A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO COM BURLA AO EDITAL 01/12, UMA VEZ QUE TERIA SIDO PRETERIDA A PRIMEIRA COLOCADA NA LISTA DE DEFICIENTES FÍSICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12338/13
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CÔNJUGE, PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO, EM PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105379/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/13
Guariba
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARIBA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA, EMPREGADOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, MÉDICOS DA REDE MUNICPAL DE SAÚDE e FERNANDA ROCHA BÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DESCRITA EM SEUS HORÁRIOS DE TRABALHO POR PARTE DE MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE GUARIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 435/14
Guariba
Interessados: RAUL BAUAB JUNIOR e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE GUARIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/14
Guariba
Interessados: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA e F. COSTA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, SEM LICITAÇÃO, DA EMPRESA F. COSTA ME ATRAVÉS DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 01/2014 DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/11
Jaboticabal
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TAIAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105385/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 432/13
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A MOROSIDADE NA CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DO FÓRUM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 771/14
Jaboticabal
Interessados: MAURO VICENTE BERSI (PREFEITO MUNICIPAL DE TAIUVA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA PRÁTICA DE ATOS QUE PODEM CARACTERIZAR PROMOÇÃO PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105403/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7979/12
São José do Rio Preto
Interessados: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - CEDRAL, JOSÉ LUIS PEDRÃO e JOSÉ ADRIANAO OLIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DE VEREADORES DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1705/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, ARISTEU BALDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE SÍMBOLO DE CAMPANHA ELEITORAL EM BENS E PUBLICIDADES OFICIAIS PELO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2424/13
Fernandópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APRAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.527/2011, PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105432/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1542/13
Votuporanga
Interessados: DOUGLAS LISBOA DA SILVA e JORGE CANIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO CUMULATIVO DAS ATIVIDADES DE VEREADOR E PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA POR PARTE DO REPRESENTADO, NO EXERCÍCIO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105434/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/13
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS NO REPASSE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO DÉFICIT TÉCNICO E DO APORTE FINANCEIRO RECOLHIDOS DURANTE O ANO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 456/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NA ATIVIDADE DE FISCAL DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105707/14 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135.A/09
Presidente Prudente
Interessados: ALFREDO JOSÉ PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E PINTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE- PRUDENTÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105710/14 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 570/11
Agudos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS OCTAVIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO FINANACEIRO DE 2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105711/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 631/13
Guariba
Interessados: ANSELMO ANTONIO PEREIRA, CONSTRUGOLD EMPREENDIMENTOS LTDA. ME e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPO DE GUARIBA E A EMPRESA CONSTRUGOLD, QUE VENCERA A LICITAÇÃO Nº 05/2011 PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA "PROFESSORA JOSEFINA DE CAMARGO NEVES"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105716/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/10
Ipauçu
Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO - PREFEITO DE IPAUSSU NOS EXERCÍCIOS DE 2009/2010 e ÉDER DO NASCIMENTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL E CUSTEIO DOS GASTOS DESSES VEÍCULOS COM VERBAS PERTENCENTES A PRIMEIRA SECRETARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105718/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/14
Ipauçu
Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO, COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS e PAULO CESAR CORREA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, NO CONTRATO E NAS DESPESAS DECORRENTE DA EXECUÇÃO DO PROJETO "ÁGUA LIMPA" PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE IAPUSSU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105720/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/09
Itariri
Interessados: EULÁLIO POLACO ILEK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICA PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105724/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2048/13
Jales
Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA e OSVALDO COSTA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGRÍCOLA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PECUÁRIA DE JALES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105735/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7340/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BENEDITO FURTADO DE ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 029/1995 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS E POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DIANTE DO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMETNO ILÍCITO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 604/13
Cananéia
Interessados: MARCOS MIGUEL INÁCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO SUPOSTAMENTE NÃO CONTABILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO DE VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/10
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE, CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE e ANTÔNIO FRANCISCO RICARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM CONFIANÇA IRREGULARES E DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 402/14
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/13
Paranapanema
Interessados: MÁRCIO FABER, RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA, JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA e VILTAL DE ANDRADE NETO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADOS PELO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA E APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1040/13
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DOS MANDATOS DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1064/14
Amparo
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106006/14 - 5 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1218/12
Araçatuba
Interessados: MARIA APARECIDA NASCIMENTO XAVIER e OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL NEUROLÓGICO RITINHA PRATES, QUE RECEBE VERBA PÚBLICA E É ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL "RITINHA PRATES"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106027/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 490/12
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HALLEN E SCAN DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., QUE REALIZAVA EXAMES MÉDICOS PARA O MUNICÍPIO DE MIRACATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 688/13
Rosana
Interessados: ARIANA DE ARAÚJO SILVA e TÂNIA RAQUEL DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DO USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, CELMA FERNANDES PIAZZALUNGA e AUTO POSTO MIRANTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS GASTOS COM COMBUSTÍVEIS PARA TRANPORTE DE BANDAS PARA O MIRANTE FOLIA DOS ANOS DE 2009 E 2010 COM VERBA DA SECRETARIA DE CULTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 03/10
Mirante do Paranapanema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: PLANO GERAL DE ATUAÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 917/14
Presidente Prudente
Interessados: HORÁCIO CÉSAR FERNANDES - PREFEITO e PAULO AKILA ASARI - PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO E SANTA CASA DE ALVARES MACHADO(CONTRATO Nº 23/13), BEM COMO CESSÃO DE SERVIDORES REMUNERADOS PELO MUNICÍPIO, PORÉM SERVINDO AO REFERIDO NOSOCÔMIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/14
Flórida Paulista
Interessados: FERNANDA DETOMINI MORANDI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAME REALIZADO PELA PREFEITURA DE FLÓRIDA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106071/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1123/13
Rosana
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DE ROSANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e CORPO DE BOMBEIROS DE ROSANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICPAL E DO CORPO DE BOMBEIROS DE ROSANA, FACE À NOTÍCIA DE QUE NÃO EXISTIAM SALVA-VIDAS DE PRONTIDÃO NA PRAINHA DE ROSANA QUANDO DA OCORRÊNCIA DE AFOGAMENTO DE BANHISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2272/14
Araçatuba
Interessados: ERMENEGILDO NAVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A e REVITA ENGENHARIA S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE CONTRATUAL ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1275/13
Lucélia
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "CAVALGADA", BEM COMO PARA ANÁLISE DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106354/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/14
São Caetano do Sul
Interessados: MÔNICA PIFFER PINTO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA RECUSA NA JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO POR PARTE DE DIRETORA DA SECRETARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 899/14
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL e DAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA DE CARÁTER PROMOCIONAL EM FAVOR DE PAULO SKAF, PRÉ-CANDIDATO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM PUBLICAÇÃO DO DAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106507/14 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 929/12
Itirapina
Interessados: OMAR DE OLIVERIA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOZIEL JOSÉ GAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, EFETUADAS PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106509/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 956/13
Itirapina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA, FELIQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA e MARCELO RIZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA CÂMARA, SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106511/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 475/13
Cajuru
Interessados: LUÍS RICARDO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e LUÍS ESTEVÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO EM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106514/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/14
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA, LUÍS CARLOS CARUSO, RICAHRD MARCELINO XAVIER e MARIA APARECIDA DE ASSIS MELLO MACHADO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBJETO LICITADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106583/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/14
Itirapina
Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO REPRESENTADO EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL VEICULADA PELO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA NO JORNAL PRIMEIRA PÁGINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/14
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e COOP. DE TRANSP. DE PASS., TAXISTAS E MOT AUTÔNOMOS E SIMILARES DE ANALÂNDIA E REGIÃO - COOPERLÂNDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO MEDIANTE ILEGAL DISPENSA DE LICITAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, DA COOPERLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/14
Itirapina
Interessados: SARA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GOZO INDEVIDO, NO ANO DE 2012, DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS PELA INVESTIGADA, SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106645/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/14
Itirapina
Interessados: BRENO CARLOS SCHALCH FRANCESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GOZO INDEVIDO, NO ANO DE 2012, DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS PELO INVESTIGADO, SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCHAS NO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2980/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JULIO SOLDADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 414/14
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI, PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2014 PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES SQL E LICENÇA MICROSOFT PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3742/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/14
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE IMPRESSÃO OFF-SET, POR OMISSÃO DE AGENTE PÚBLICO, GERANDO ENORME PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4128/14
São Carlos
Interessados: PABLO ANDRETTA JASKOWIAK e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ATRASO DAS OBRAS DO RESTAURANTE UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1533/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1488/13
Leme
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LEME ESTARIA DESDE O DIA 10/01/2013 SEM PROCURADOR JURÍDICO E QUE SEU PRESIDENTE À ÉPOCA NÃO TERIA CONVOCADO OS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO Nº 01/10, DEIXANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CERTAME ESCOAR SEM PRORROGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106714/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/13
Cajuru
Interessados: AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO PÚBLICO EM BENEFÍCIO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/14
Serrana
Interessados: ADRIANO NETTO SOARES, GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PREVENDO ISENÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O MUNICÍPIO DE SERRANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 758/13
Cajuru
Interessados: JOSÉ LEANDRO MALASPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, DE Nº 70/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 343/14
Serrana
Interessados: ADRIANO NETTO SOARES e MUNICÍPIO DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REAJUSTE ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA E APOSENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 617/13
Cajuru
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 575/12
São José do Rio Pardo
Interessados: FABIO ACACIO QUIRINO TAMADA, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, OSANA DIAS RUY DA CUNHA e FERNANDO DE CARVALHO JÚNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE FOI PERMITIDO O USO DO QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA OLIVEIROS PINHEIROS (PRAÇA DO EPIDAURO) A PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1580/14
São Carlos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 777/14
Capital
Interessados: JORGE MARINHO, CLOVIS DE OLIVEIRA e ASBRA - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS ESTADOS FEDERATIVOS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE E VOCAL DO CONSELHO FISCAL DA ASBRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107010/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/06
Capital
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO E TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR PRATICADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107229/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 425/13
Mauá
Interessados: PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR, ACETEC CONSTRUTORA, MARGARETE DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ACETEC CONSTRUTORA, BEM COMO SUPOSTO DESVIO DE VERBAS, MATERIAIS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107240/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1557/14
Diadema
Interessados: REINALDO MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS ASSESSORES NOMEADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA AO VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 118/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e ADALBERTO BONASSI MARCIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.082 PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA NA ÁREA DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107404/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 435/13
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "ENOB", REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107409/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 337/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E CONDUTAS ABUSIVAS POR GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107413/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/08
Cotia
Interessados: GILBERTO MARCELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS" NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107415/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/00
Barueri
Interessados: CLÁUDIA SARMENTO MONTELEONE e CIA MENHAMI TRANSPORTES E ARMAZENAMENTOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PERTINENTE À COBRANÇA DE TAXA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DE ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107421/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 391/13
Guararema
Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE INSUMOS E MÃO-DE-OBRA PÚBLICA PARA REFORMA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DONA LAURINDA, Nº 203
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107537/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/12
Guararema
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, SANDRA REGINA OLIVIERI, PAULO LEITE e FRANCISCO JÚNIOR FREIRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS ILÍCITOS E ABUSIVOS PRATICADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUARAREMA, BEM COMO POSSÍVEL PERSEGUIÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107541/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/11
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 22/09 E DO CONTRATO Nº 87/09 ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA E A EMPRESA SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/11
Barueri
Interessados: WILLIANS XAVIER DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO CUMPREM OS REQUISITOS DO EDITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2963/13
Barueri
Interessados: EVÉRSON RANGEL RAMOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE RELATIVA À FALTA DE PUBLICAÇÃO DE ROL DE SERVIDORES MUNICIAPIS E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5786/13
Capital
Interessados: JOSÉ GERALDO MARCELINO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO DE CONVIANÇA E SUPERVISORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1190/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE MATERIAIS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA POR GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 937/12
Capital
Interessados: LAURI ANTUNES DA SILVA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - INTERLAGOS, NEIDE SIMONETTI, JANAINA FALCÃO, KARIN MULLER e DANIEL ANEMBERG E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, TAIS COMO MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E VENDA DE SERVIÇOS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 670/14
Capital
Interessados: MESSIAS NEGREIROS ALVES MOURA, FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TAQUÍGRAFO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 994/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMORA DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3554/14
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR E CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137432/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 628/12
Capital
Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, SHOPPING CENTRAL PLAZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DA SUBPREFEITURAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING CENTRAL PLAZA, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162910/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4185
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 875/13
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e NUTRICIONALE - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38103/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/14
Bauru
Interessados: PAULO PADANOSQUE PEREIRA E OUTROS, DENIS GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE AREALVA E OUTROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4169
CAPITAL - PGJ
Interessados: SÉRGIO OLÍMPIO GOMES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SEGURANÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUANTO AO INGRESSO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 29-9-2014
Confirmo o servidor Raphael de Matos Rodrigues, RG. 43.497.013-X, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Luciana Carmanhani Vieira, RG. 30.422.199-5; Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 07/10/14
Processo nº 041/14-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto:Contratação da PRODESP para prestação de serviços técnicos especializados, objetivando a instalação de infraestrutura de rede de dados, em diversas unidades da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XVI, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, para prestação de serviços técnicos especializados, objetivando a instalação de infraestrutura de rede de dados, em diversas unidades da Instituição.
Despacho do Diretor-Geral, de 21/10/2014.
Processo nº: 311/14 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de aventais e becas para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Pregoeira no Pregão nº 26/2014, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 207/212, destes autos, a favor das empresas: Comercial Thialli Ltda. EPP. para os itens 1, 2, 3, 4 e 9; e Monopoly Comércio de Roupas Ltda. EPP. para os itens 5, 6, 7 e 8.
Despacho do Procurador-Geral de 24/10/14
Processo nº: 377/2014 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de assinatura de periódicos publicados pela Editora Revista dos Tribunais , destinada à Biblioteca César Salgado.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda., para aquisição de assinaturas de revistas jurídicas, destinadas à Área de Documentação e Divulgação – Subárea de Biblioteca César Salgado.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 392/2013 DG/MP - Contrato nº 069/2014 – apartado 05
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: LUCINEIDE B. DOS SANTOS MÓVEIS EPP.
Objeto: Fornecimento de mesa de refeitório
Tipo de Licitação: Pregão Presencial
Vigência: 12(doze) meses, a partir de 08/10/2014
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elementos: 449052.32 –Mobiliário em Geral
Data de Assinatura: 08/10/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 344/14 DG/MP–Contrato nº 080/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:MICROLÍNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Manutenção corretiva em equipamentos de informática.
Tipo de Licitação: Pregão.
Vigência: 12meses, a partir de 16/10/2014.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.20 – Instalação e manutenção em equipamentos de informática.
Data de Assinatura: 16/10/2014.
Despacho da Diretora de 2-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Alfredo Pauletto Pontes, RG. 3.741.017, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 145911/14.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 6-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Mariano de Almeida Camargo Ferreira, RG. 27.374.006-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 147836/14;
de 15-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniella Paula Pereira Tosi, RG. 11.881.000-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 156082/14.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 26-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Villela Santos de Moraes Borges e Silva, RG. 34.500.862-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 143357/14;
de 30-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelí de Menezes Coimbra, RG. 18.401.816, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 145485/14;
de 3-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marli Regina David Gomes, RG. 18.226.127-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 150191/14;
de 8-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francilene Ribeiro Alves, RG. MG-8.914.290, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 150209/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana de Luca Rangel Soares, RG. 20.785.247-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 150212/14.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 24-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Vinicius Marcolino, RG. 41.602.527-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 141080/14;
de 6-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Escamilha Leonardi, RG. 22.086.824-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 149782/14;
de 9-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suzeli Evangelista Romão, RG. 19.355.217-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 152172/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Oberdan Vidal, RG. 41.987.130-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 152169/14.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 23-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG. 17.180.233-0, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 139644/14;
de 8-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Cristina Aragon, RG. 22.575.498-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 157376/14;
de 10-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carina Della Torre Batista, RG. 34.505.745-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 152321/14.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 26-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Helena, RG. 27.130.953-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 146113/14;
de 30-9-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Montani Junior, RG. 9.698.634, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 146108/14;
de 6-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Benedito Catalano de Arruda, RG. 11.999.047-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 143194/14;
de 8-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Saidemberg Ottaviano, RG. 27.460.678-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 155611/14.
Comunicado ESMP n. 82/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Analistas e Oficiais de Promotoria do Ministério Público, aos Membros do Poder Judiciário, aos Advogados, aos Membros da Defensoria Pública que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 18º Núcleo Regional da ESMP- Barretos, promoverão a palestra sobre o tema JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:
Data: 30 de outubro de 2014 (quinta-feira)
Horário: das 18h30 às 22h00
Local: Fórum de Barretos – Salão do Júri
Av. Centenário da Abolição, 1500 – Barretos/SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exposições:
DR. REYNALDO MAPELLI JUNIOR
Promotor de Justiça do MPSP – Representando o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
Coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ) do atual Secretário David Everton Uip. Doutorado em Judicialização da Saúde pela Faculdade de Medicina da USP
DR. MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES
Procurador do Estado de São Paulo (indicado pela PGE por sugestão do Procurador Chefe da Procuradoria de Ribeirão Preto)
DRA. PAULA SUE FACUNDO DE SIQUEIRA
Coordenadora das Demandas Judiciais em Saúde do estado de São Paulo
Especialista em Administração Pública e em Direito Sanitário
Membro representante do CONASS no Comitê Técnico de Judicialização da Saúde do CNJ
DR. JOSÉ MAURO DEL ROJO CORRÊA
Médico da Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS – CODES
DR. DANIEL BUFFONE
Farmacêutico
Diretor Técnico da Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS – CODES
21h30 - Perguntas do Público
Público: Membros, Analistas e Oficiais de Promotoria do Ministério Público, Membros do Poder Judiciário, Advogados, Membros da Defensoria Pública.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 29 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Coordenação Local:
Flávio Okamoto – Promotor de Justiça
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP
18º Núcleo regional da ESMP - Barretos
Comunicado ESMP n. 85/2014- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Associação Artemis, promoverão o Cine Escola: O RENASCIMENTO DO PARTO, no dia 04 de novembro de 2014, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Dia 04 de novembro de 2014 (terça-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo-SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exibição do filme: O Renascimento do Parto
Sinopse: O filme “O Renascimento do Parto” retrata a grave realidade obstétrica mundial e sobretudo brasileira, que se caracteriza por um número alarmante de cesarianas ou de partos com intervenções traumáticas e desnecessárias, em contraponto com o que é sabido e recomendado hoje pela ciência. Tal situação apresenta sérias consequências perinatais, psicológicas, sociais, antropológicas e financeiras. Através dos relatos de alguns dos maiores especialistas na área e das mais recentes descobertas científicas, questiona-se o modelo obstétrico atual, promove-se uma reflexão acerca do novo paradigma do século XXI e sobre o futuro de uma civilização nascida sem os chamados “hormônios do amor”, liberados apenas em condições específicas de trabalho de parto.
Duração: 90 minutos
FICHA TÉCNICA: Direção: Eduardo Chauvet; Roteiro: Érica de Paula; Produção: Érica de Paula; Produção Executiva: Eduardo Chauvet; Direção de Fotografia: Rafael Morbeck; Montagem: Eduardo Chauvet; Trilha sonora original: Charles Tôrres e Marcello Dalla; Pesquisa: Érica de Paula; Som direto: Rafael Morbeck; Desenho de Som: Marcello Dalla; Edição de som: Vagner Oliveira
Após mesa de debate com:
Braulio Zorzella – Médico Ginecologista e Obstetra
Ana Lúcia Dias da Silva Keunecke – Advogada, Diretoria Jurídica e de Negócios da Associação Artemis
Mediadora: Juliana de Sousa Andrade - Promotora de Justiça Assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público.
Público: aberto ao público em geral.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Associação Artemis