I – Portarias de 29/09/2014

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 9835/2014 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 9, de 11 a 28, e 30 e 31 de outubro de 2014.

 

(Republicada a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 01 e 29/10/2014)

 

 

 

 

 

I – Portarias de 29/10/2014

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 10504/2014 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositor no Simpósio Sobre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 17º Núcleo Regional, no Campus Taquaral da UNIMEP, no dia 30 de outubro de 2014, na cidade de Piracicaba-SP.

(PT. nº 154.445/2014)

 

nº 10505/2014 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositor no Minicurso: A Tutela do Patrimônio Público e Social – aspectos práticos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 6º Núcleo Regional, nos dias 30 e 31 de outubro de 2014, na cidade de Santos-SP.

(PT. nº 149.559/2014)

 

nº 10506/2014 – Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas – CRATOD, no dia 29 de outubro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

 

nº 10979/2014 – Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 31 de outubro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

B – Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

nº 10507/2014 – a partir de 1º de novembro de 2014, da portaria nº 3848/2014 que designou Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de maio de 2014.

 

Designando:

 

nº 10508/2014 – 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0021240-06.2014, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 161.815/14).

 

nº 10509/2014 – 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003240-03.2014.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 160.352/14)

 

nº 10510/2014 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0089531-59.2014.8.26.0050, em trâmite pela 4ª Delegacia do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC, a partir de 23 de outubro de 2014. (Pt. nº 161.569/14)

 

nº 10511/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0012498-80.2014.8.26.0506 (controle nº 658/14), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de julho de 2014. (Pt. nº 160.561/14)

 

nº 10512/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1043/1996, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Americana, a partir de 29 de setembro de 2014. (Pt. nº 160.564/14)

 

nº 10513/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 0009222-95.2014.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Francisco Morato, a partir de 17 de outubro de 2014. (Pt. nº 160.871/14)

 

nº 10514/2014 – 2º Promotor de Justiça de Tremembé, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil 14.0461.0000903/2014-7, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Tremembé, a partir de 20 de outubro de 2014, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 160.847/14)

 

nº 10515/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 30 de setembro de 2014.

 

nº 10516/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº124.704/14)

 

nº 10517/2014 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça de Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar no procedimento civil nº 0695.0001087/2014, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 28 de outubro de 2014. (Pt. nº 162.567/14)

 

nº 10518/2014 – Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do inquérito civil nº 3074/14, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça de Carapicuíba, a partir de 23 de outubro de 2014. (Pt. nº 161.792/14)

 

nº 10519/2014 – Paulo José Freire Teotônio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de incineração de Entorpecentes custodiados pela DISE/Ribeirão Preto, na Comarca de Sertãozinho, no dia 9 de outubro de 2014. (Pt. nº 159.650/14)

 

nº 10520/2014 – Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 26 de outubro de 2014, junto à 080ª Zona Eleitoral (Olímpia). (Pt. nº 161.655/14)

 

nº 10521/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 9 de outubro de 2014. (Pt. nº143.342/14)

 

nº 10522/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 21 a 31 de outubro de 2014. (Pt. nº143.342/14)

 

nº 10523/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 20 de outubro de 2014.

 

nº 10524/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 9 de outubro de 2014.

 

nº 10525/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 20 de outubro de 2014. (Pt. nº143.342/14)

 

nº 10526/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 21 a 31 de outubro de 2014. (Pt. nº143.342/14)

 

nº 10527/2014 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 21 a 31 de outubro de 2014.

 

nº 10528/2014 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 20 de outubro de 2014. (Pt. nº143.342/14)

 

nº 10529/2014 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de outubro de 2014. (Pt. nº161.905/14)

 

nº 10530/2014 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de outubro de 2014. (Pt. nº162.480/14)

 

nº 10531/2014 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 29 de outubro de 2014.

 

nº 10532/2014 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de outubro de 2014.

 

nº 10533/2014 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 16 de outubro de 2014. (Pt. nº162.484/14)

 

Capital:

 

nº 10534/2014 – Cassiana Lúcia Quércio de Barros Pereira, 5º Promotor de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Setor de Conciliação e Mediação, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 24 a 28 de novembro de 2014, nas dependências do Parque Dr. Fernando Costa – Parque da Água Branca. (Pt. nº 154.485/14)

 

nº 10535/2014 – Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 7º Promotor de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Setor de Conciliação e Mediação, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 24 a 28 de novembro de 2014, nas dependências do Parque Dr. Fernando Costa – Parque da Água Branca. (Pt. nº 154.485/14)

 

nº 10536/2014 – Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º Promotor de Justiça da Execução Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10537/2014 – Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10538/2014 – Maria Fernanda De Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10539/2014 – Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Setor de Conciliação e Mediação, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 24 a 28 de novembro de 2014, nas dependências do Parque Dr. Fernando Costa – Parque da Água Branca. (Pt. nº 154.485/14)

 

nº 10540/2014 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital e Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10541/2014 – Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Setor de Conciliação e Mediação, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 24 a 28 de novembro de 2014, nas dependências do Parque Dr. Fernando Costa – Parque da Água Branca. (Pt. nº 154.485/14)

 

Interior:

 

nº 10542/2014 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba e Flavio Hernandez José, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10543/2014 – Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Elcio Neto, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e Maurício Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10544/2014 – Jose Augusto De Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem ônus para o Ministério Público, oficiar perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10545/2014 – José Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10546/2014 – Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 19 de novembro de 2014.

 

nº 10547/2014 – Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, de 20 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10548/2014 – Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10549/2014 – Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP na Comarca de Ribeirão Preto, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Casa Branca, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10550/2014 – Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP na Comarca de Ribeirão Preto, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Casa Branca, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

Substitutos:

 

nº 10551/2014 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10552/2014 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10553/2014 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10554/2014 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, de 1 a 9 e 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10555/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10556/2014 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10557/2014 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10558/2014 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10559/2014 - Renato Queiroz de Lima, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10560/2014 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, de 12 a 30 de novembro de 2014.

 

Júris:

 

nº 10561/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Caetano do Sul, no dia 5 de novembro de 2014, nos autos do processo nº 801/2013.

 

nº 10562/2014 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ipaussu, no dia 12 de novembro de 2014, nos autos do processo nº 000560-55.2006. (Pt. nº 158.547/14)

 

nº 10563/2014 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ipaussu, no dia 26 de novembro de 2014, nos autos do processo nº 0002567-54.2005. (Pt. nº 158.547/14)

 

Auxiliar Inquérito:

nº 10564/2014 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 10565/2014 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 10566/2014 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 10567/2014 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 10568/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 10569/2014 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

Capital:

nº 10570/2014 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10571/2014 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10572/2014 - Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de novembro de 2014.

 

nº 10573/2014 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 21 de novembro de 2014.

 

nº 10574/2014 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10575/2014 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Patricia Ignacio Teixeira, 96º Promotor de Justiça Criminal, Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10576/2014 - Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular, Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10577/2014 - Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10578/2014 - Eloisa Virgili Canci Franco, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 22 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10579/2014 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10580/2014 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular, Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10581/2014 - Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 10 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10582/2014 - Geraldo Rangel de França Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10583/2014 - Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular, Renato de Cerqueira Cesar Filho, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10584/2014 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 3 de novembro de 2014.

 

nº 10585/2014 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10586/2014 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10587/2014 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10588/2014 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10589/2014 - Jose Romao de Siqueira Neto, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular, Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10590/2014 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10591/2014 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, a partir de 15 de novembro de 2014.

 

nº 10592/2014 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10593/2014 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de novembro de 2014.

 

nº 10594/2014 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10595/2014 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10596/2014 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10597/2014 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10598/2014 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10599/2014 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10600/2014 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10601/2014 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 4 de novembro de 2014.

 

nº 10602/2014 - Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular, Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 10 de novembro de 2014.

 

nº 10603/2014 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10604/2014 - Paulo D'Amico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10605/2014 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 12 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10606/2014 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular, Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 23 de novembro de 2014.

 

nº 10607/2014 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10608/2014 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10609/2014 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular, Paulo Eduardo dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10610/2014 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10611/2014 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 24 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10612/2014 - Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10613/2014 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

Interior:

nº 10614/2014 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 10 de novembro de 2014.

 

nº 10615/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 3 a 22 de novembro de 2014.

 

nº 10616/2014 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10617/2014 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 12 de novembro de 2014.

 

nº 10618/2014 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular, Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10619/2014 - Adriana Cimini Ribeiro Salgado, 17º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10620/2014 - Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 9º e 14º Promotores de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10621/2014 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10622/2014 - Alexandre de Oliveira Daruge, Promotor de Justiça de Brotas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10623/2014 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10624/2014 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10625/2014 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10626/2014 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10627/2014 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10628/2014 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 3 a 17 de novembro de 2014.

 

nº 10629/2014 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10630/2014 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 11 a 20 de novembro de 2014.

 

nº 10631/2014 - Andrea Santos Souza, 19º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10632/2014 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 10 de novembro de 2014.

 

nº 10633/2014 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10634/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10635/2014 - Ary Cesar Hernandez, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 de novembro de 2014.

 

nº 10636/2014 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 27 de novembro de 2014.

 

nº 10637/2014 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10638/2014 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10639/2014 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 24 de novembro de 2014.

 

nº 10640/2014 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10641/2014 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10642/2014 - Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 23 de novembro de 2014.

 

nº 10643/2014 - Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10644/2014 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 7º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10645/2014 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Fernanda Chuster Pereira, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Helio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10646/2014 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular, Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10647/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 2 de novembro de 2014.

 

nº 10648/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 9 de novembro de 2014.

 

nº 10649/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10650/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de novembro de 2014.

 

nº 10651/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 24 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10652/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 3 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10653/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 23 de novembro de 2014.

 

nº 10654/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10655/2014 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 4º, 6º e 10º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10656/2014 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10657/2014 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº160.087/14)

 

nº 10658/2014 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10659/2014 - Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 24 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10660/2014 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10661/2014 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10662/2014 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10663/2014 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10664/2014 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular, Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10665/2014 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 24 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10666/2014 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 13 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10667/2014 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 9 de novembro de 2014.

 

nº 10668/2014 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 21 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10669/2014 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10670/2014 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10671/2014 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10672/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 10 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10673/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10674/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 11 a 19 de novembro de 2014.

 

nº 10675/2014 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10676/2014 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10677/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10678/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10679/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 15 de novembro de 2014. (Pt. nº159.576/14)

 

nº 10680/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 16 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.576/14)

 

nº 10681/2014 - Eduardo Soares Amaral, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Ana Paula Mazza, 1º Promotor de Justiça de Mauá, Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10682/2014 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 19 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10683/2014 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 9 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10684/2014 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10685/2014 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 8 de novembro de 2014.

 

nº 10686/2014 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 9 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10687/2014 - Erika Pucci da Costa Leal, 10º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10688/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 10 de novembro de 2014.

 

nº 10689/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular, Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10690/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 11 a 19 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10691/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10692/2014 - Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 24 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10693/2014 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10694/2014 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10695/2014 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10696/2014 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10697/2014 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10698/2014 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10699/2014 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular, Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10700/2014 - Fernando de Andrade Martins, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 24 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10701/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10702/2014 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10703/2014 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 5 de novembro de 2014.

 

nº 10704/2014 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 17 de novembro de 2014.

 

nº 10705/2014 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular, Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 6 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10706/2014 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 2º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10707/2014 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10708/2014 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular, Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 27 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10709/2014 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 19 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10710/2014 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 11 a 19 de novembro de 2014.

 

nº 10711/2014 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10712/2014 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular, Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10713/2014 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 15 de novembro de 2014. (Pt. nº160.571/14)

 

nº 10714/2014 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10715/2014 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10716/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10717/2014 - Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10718/2014 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 10 de novembro de 2014.

 

nº 10719/2014 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 11 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº161.760/14)

 

nº 10720/2014 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10721/2014 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 13º Promotores de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10722/2014 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 9 de novembro de 2014.

 

nº 10723/2014 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10724/2014 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10725/2014 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10726/2014 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 3 a 22 de novembro de 2014.

 

nº 10727/2014 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10728/2014 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 4 de novembro de 2014.

 

nº 10729/2014 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10730/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10731/2014 - Joao Paulo Serra Dantas, Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10732/2014 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10733/2014 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de novembro de 2014. (Pt. nº160.087/14)

 

nº 10734/2014 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10735/2014 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10736/2014 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10737/2014 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de novembro, Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de novembro, Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10738/2014 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10739/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10740/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10741/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 16 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.576/14)

 

nº 10742/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 15 de novembro de 2014. (Pt. nº159.576/14)

 

nº 10743/2014 - Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular, Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10744/2014 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10745/2014 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10746/2014 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10747/2014 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10748/2014 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 21 de novembro de 2014.

 

nº 10749/2014 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10750/2014 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10751/2014 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10752/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 9º e 13º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10753/2014 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10754/2014 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10755/2014 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10756/2014 - Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10757/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10758/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10759/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10760/2014 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 24 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10761/2014 - Marcelo Biazzim, 1º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10762/2014 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 10 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10763/2014 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 4 de novembro de 2014.

 

nº 10764/2014 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10765/2014 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10766/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 11 a 20 de novembro de 2014.

 

nº 10767/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 10 de novembro de 2014. (Pt. nº161.760/14)

 

nº 10768/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 21 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº161.760/14)

 

nº 10769/2014 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10770/2014 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Vicente, de 10 a 17 de novembro de 2014.

 

nº 10771/2014 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 3 de novembro de 2014.

 

nº 10772/2014 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10773/2014 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10774/2014 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 10 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10775/2014 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10776/2014 - Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 18 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10777/2014 - Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10778/2014 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10779/2014 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10780/2014 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 3 a 9 de novembro de 2014.

 

nº 10781/2014 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10782/2014 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10783/2014 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 6 de novembro de 2014.

 

nº 10784/2014 - Patricia Salvador Veiga, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 17 de novembro de 2014.

 

nº 10785/2014 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 10 a 16 de novembro de 2014.

 

nº 10786/2014 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 9º, 21º e 22º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10787/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru, de 10 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10788/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 10 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10789/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 8 de novembro de 2014.

 

nº 10790/2014 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10791/2014 - Rafael Bertucci Lopes, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10792/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 11 de novembro de 2014.

 

nº 10793/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10794/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 12 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10795/2014 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10796/2014 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10797/2014 - Reginaldo Garcia, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10798/2014 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10799/2014 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10800/2014 - Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular, Fernanda Aliperti Coelho Prado, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10801/2014 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10802/2014 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 3 a 14 de novembro, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 3 a 28 de novembro, Daniel Fontana, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 15 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10803/2014 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 24 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10804/2014 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 24 de novembro de 2014.

 

nº 10805/2014 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10806/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 12 a 19 de novembro de 2014.

 

nº 10807/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 11 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10808/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10809/2014 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10810/2014 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10811/2014 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 17 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10812/2014 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10813/2014 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 25 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10814/2014 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 21 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10815/2014 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 20 de novembro de 2014. (Pt. nº161.760/14)

 

nº 10816/2014 - Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 26 a 27 de novembro de 2014.

 

nº 10817/2014 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10818/2014 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº160.571/14)

 

nº 10819/2014 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10820/2014 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10821/2014 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10822/2014 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10823/2014 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10824/2014 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10825/2014 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10826/2014 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10827/2014 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 6 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10828/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10829/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 20 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)

 

nº 10830/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 6 a 18 de novembro de 2014.

 

nº 10831/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10832/2014 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10833/2014 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10834/2014 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10835/2014 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10836/2014 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 20 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10837/2014 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10838/2014 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10839/2014 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10840/2014 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10841/2014 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 4 a 11 de novembro de 2014.

 

nº 10842/2014 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 23 de novembro de 2014.

 

nº 10843/2014 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 21 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10844/2014 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 14 de novembro de 2014.

 

nº 10845/2014 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 10846/2014 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10847/2014 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de novembro de 2014.

 

nº 10848/2014 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10849/2014 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 18 de novembro de 2014.

 

nº 10850/2014 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba, de 1 a 16 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 28 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10851/2014 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10852/2014 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10853/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 7 de novembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10854/2014 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10855/2014 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 19 de novembro de 2014.

 

nº 10856/2014 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10857/2014 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10858/2014 - Bruno Albino Ravara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10859/2014 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10860/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 29 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10861/2014 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 20 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 28 de novembro de 2014.

 

nº 10862/2014 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 3 a 14 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10863/2014 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 5 de novembro de 2014.

 

nº 10864/2014 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10865/2014 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10866/2014 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 23 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 24 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 29 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10867/2014 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10868/2014 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10869/2014 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10870/2014 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10871/2014 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 6 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 7 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 13 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 18 de novembro de 2014.

 

nº 10872/2014 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 12 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10873/2014 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10874/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10875/2014 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10876/2014 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10877/2014 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10878/2014 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10879/2014 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10880/2014 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10881/2014 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 3 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10882/2014 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10883/2014 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10884/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10885/2014 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10886/2014 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 13 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10887/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 3 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 29 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10888/2014 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 21 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10889/2014 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10890/2014 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10891/2014 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10892/2014 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10893/2014 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10894/2014 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10895/2014 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10896/2014 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 16 de novembro de 2014.

 

nº 10897/2014 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10898/2014 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10899/2014 - Joao Paulo Robortella, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10900/2014 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10901/2014 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10902/2014 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10903/2014 - Jose Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 3 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 29 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10904/2014 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10905/2014 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 14 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 21 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 22 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10906/2014 - Juliana Montezuma Lacerda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10907/2014 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10908/2014 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 11 de novembro de 2014.

 

nº 10909/2014 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10910/2014 - Laila Honain, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10911/2014 - Lais Fernanda Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10912/2014 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10913/2014 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10914/2014 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 21 de novembro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 22 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10915/2014 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10916/2014 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 13 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10917/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10918/2014 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10919/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 4 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 12 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10920/2014 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10921/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 5 de novembro de 2014.

 

nº 10922/2014 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 3 a 4 de novembro de 2014.

 

nº 10923/2014 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 5 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 12 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 19 de novembro de 2014.

 

nº 10924/2014 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 3 a 14 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10925/2014 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de novembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10926/2014 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 14 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10927/2014 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de novembro de 2014.

 

nº 10928/2014 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10929/2014 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10930/2014 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10931/2014 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10932/2014 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10933/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 3 a 7 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 8 a 15 de novembro de 2014.

 

nº 10934/2014 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10935/2014 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 5 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10936/2014 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10937/2014 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10938/2014 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10939/2014 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10940/2014 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10941/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10942/2014 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 7 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10943/2014 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10944/2014 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste 1 (Penha), de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10945/2014 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, no dia 25 de novembro de 2014.

 

nº 10946/2014 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 19 de novembro de 2014.

 

nº 10947/2014 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10948/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10949/2014 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 7 de novembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 28 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10950/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 8 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10951/2014 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 3 a 7 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 29 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10952/2014 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10953/2014 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10954/2014 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 14 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santo Anastácio, de 15 a 29 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santo Anastácio, no dia 30 de novembro de 2014.

 

nº 10955/2014 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 5 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 6 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10956/2014 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Franca, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 10 a 20 de novembro de 2014.

 

nº 10957/2014 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10958/2014 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 13 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10959/2014 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10960/2014 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro, assumir o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 10 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10961/2014 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10962/2014 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10963/2014 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 7 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 8 a 14 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10964/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10965/2014 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10966/2014 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10967/2014 - Ronaldo Pereira Muniz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10968/2014 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10969/2014 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10970/2014 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 24 de novembro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10971/2014 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste 1 (Penha), de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10972/2014 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 15 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 28 de novembro de 2014.

 

nº 10973/2014 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 17 de novembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10974/2014 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10975/2014 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 7 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 11 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10976/2014 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 30 de novembro de 2014.

 

nº 10977/2014 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Bauru, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 7 de novembro de 2014.

 

nº 10978/2014 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 7 de novembro de 2014.

 

 

 

 

 

 

nº 8563/2014 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 4 e de 6 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 30 de setembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)

 

nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Henrique Simon Vargas Proite

(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/09/2014)

 

nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Henrique Brasó Schulz

 

Inclua-se:

Henrique Simon Vargas Proite (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/09/2014)

 

nº 9410/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 26 e 29 a 31 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)

 

nº 9528/2014 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)

 

nº 9547/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 26 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2014)

 

nº 9656/2014 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 3 de outubro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 19 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 20 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 20 a 29 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2014)

 

nº 9746/2014 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 9 e de 11 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, nos dias 4 e 5 de outubro de 2014, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, dia 29 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2014)

 

nº 9751/2014 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Franca, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 6 a 10 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, nos dias 27 e 28 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)

 

nº 9917/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 26 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2014)

 

nº 10247/2014 – Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.974/14-A, em trâmite pela 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Câmara de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 147.422/14).

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/10/2014)

 

nº 10289/2014 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 25 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 29 a 31 de outubro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2014)

 

nº 10308/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Henrique Brasó Schulz (1 a 15)

Henrique Simon Vargas Proite (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/09/2014)

 

II - ATOS

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL 29/10/2014

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por permuta, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

LUCAS GANDOLFE, R.G. 45.996.699-6 transferido (a) da PJ CRIMINAL DE SOROCABA para a PJ CÍVEL DE SOROCABA (Pt. nº 159.196/14).

 

LUCAS SIANO, R.G. 45.791.212-1 transferido (a) da PJ CÍVEL DE SOROCABA para a PJ CRIMINAL DE SOROCABA (Pt. nº 159.196/14).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 29/10/2014

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

JAQUELINE CANDIDO BORDIN, R.G. 39.710.586-1 transferido (a) da 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA (Pt. nº 159.133/14).

 

III – Avisos

 

Aviso de 13/10/2014

nº 442/2014 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º do Ato nº 407/2005, publicado no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça, via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651, até o dia 30 de novembro de 2014, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais oalusivas ao ano de 2015.

 

Avisos de 24/10/2014

nº 460/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público inscritos no “ 18º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 12º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”, que estão autorizados a comparecer no evento, nos dias 13 e 14 de novembro de 2014 (quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

 

nº 462/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Idoso, CONVIDA os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área da Infância e Juventude e Direitos Humanos – área da Pessoa com Deficiência, para participarem da Audiência Pública sobre a execução do Processo nº 0027139-65-2000 – Ação Civil Pública que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo - para discussão das políticas públicas de atendimento, nos âmbitos da saúde e da educação, nas esferas municipal e estadual, da pessoa com síndrome do espectro do autismo. A audiência será realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, das 09h00min às 18h00min, (CL)) conforme a programação abaixo, no Auditório MMDC , localizado nesta Capital na Avenida Ipiranga, 165, República . Os interessados devem efetuar a inscrição pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no período de 21 a 30 de outubro de 2014 , no endereço: http://www.esmp.mpsp.mp.br no link ”Eventos” .

 

PROGRAMAÇÃO:

25 de novembro de 2014 – 3ª feira - TEMA EDUCAÇÃO (duração prevista: 4 horas)

09h00 – Abertura

Dra. Alexandra Fuchs de Araújo – Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – TJ / SP

Dr. Raymundo Amorim Cantuária – Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público – TJ / SP

Dr. Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador Geral de Justiça – MP/SP

10h00 - Sorteio dos participantes inscritos elegíveis para fala.

10h30 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação (duração: 30 min):

11h00 - Representantes dos Conselhos de Educação Municipal e Estadual (duração: 30 min)

11h30 – Intervalo para almoço

13h00 – Palestrantes convidados (duração: 40 min):

Tema: Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede regular de ensino

Profª. Carla Biancha Angelucci – Psicóloga e Professora do Departamento de Filosofia da Educação e Ciência da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Tema: Educação de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em instituições de educação especializada

Profª. Maria Heloisa Famá D’Antino – Universidade Presbiteriana Mackenzie (nas áreas de psicologia e pedagogia – educação da pessoa com deficiência)

13h40 - Fala de um advogado, interessado nas habilitações, a ser sorteado entre os inscritos – 20 minutos

14h00 - Representantes de grupos (duração: 1 hora e 40 min):

- Pais e/ou responsáveis de crianças com diagnóstico de autismo de 0 a 6 anos - 03 representantes

- Profissionais da rede regular de ensino - 0 2 representantes

- Profissionais das instituições conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde para atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo - 02 representantes

- Pesquisadores do tema e profissionais que atuem na área - 03 representantes

16h00 – Encerramento

PROGRAMAÇÃO

26 de novembro de 2014 – 4ª feira - TEMA SAÚDE (duração prevista: 6 horas)

09h00 - Abertura

Dra. Alexandra Fuchs de Araújo – Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – TJ / SP

09h30 - Sorteio dos participantes inscritos elegíveis para fala.

10h00 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde (duração: 30 min).

10h30 - Representantes das Secretarias Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência (duração: 30 min).

11h00 - Representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde (duração: 30 min).

12h00 - Representantes dos Conselhos Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência (duração: 30 min).

12h30 – Intervalo para almoço

 

14h00 – Palestrantes convidados (duração: 60 min).

Tema: Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo na rede pública de saúde.

Dra. Ilana Katz – mestre em psicologia do desenvolvimento humano pelo IP/USP e doutora em psicologia e educação pela FE/USP.

 

Tema: Atendimento a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo em serviços especializados

Dra. Rosane Lowenthal – Coordenadora da Unidade de Referência em Transtornos do Espectro Autista da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

 

Tema: Articulação das políticas de atendimento (Saúde, Educação e Assistência Social)

Dr. Estevão Vadasz – Psiquiatra da infância e adolescência e criador do PROTEA (Programa Transtornos do Espectro Autista) do Instituto do Psiquiatria do HC.

 

15h00 - Representantes de grupos (duração: 1 hora e 40 min):

- Pais e/ou responsáveis de crianças com diagnóstico de autismo 6 a 18 anos - 03 representantes

- Pais e/ou responsáveis de adolescentes com diagnóstico de autismo com mais de 18 anos - 03 representantes

- Profissionais da rede pública de Saúde (UBS, CAPS, CAPSi, Ambulatórios de Saúde Mental) - 02 representantes

- Representantes dos movimentos sociais - 02 representantes

 

17h00 – Representantes do Estado e da Defensoria de São Paulo (duração: 40 min)

17h40 – Representante do Ministério Público (duração: 20 min):

18:00 – Encerramento

 

Aviso de 28/10/2014

n. 468/2014-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, reiterando os termos do Aviso n. 408/2010-PGJ, que se oponham a homologação de composições preliminares em delitos de menor potencial ofensivo dependentes de queixa ou representação, inclusive perante o Juizado Especial Cível e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), recorrendo ou encetando as medidas judiciais cabíveis, na conformidade de decisão contida no Protocolado n. 84.268/14, cuja íntegra se encontra disponível na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica. (Protocolado n. 84.268/14).

 

Avisos de 29/10/2014

nº 470/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal “e-SAJ – Módulo de Intimação” das Promotorias de Justiça Especializadas da Capital, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC , para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), às 10:00 (dez) horas, do dia 03 (três) de novembro de 2014 no Auditório “Luiz Felippe França Ramos”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias referidas.

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital.

 

nº 471/2014 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2014 – Prêmio “Antonio Carlos de Campos Pedroso”, composta pelos colegas Doutores Ana Lucia Menezes Vieira, Antônio Calil Filho e Cesar Pinheiro Rodrigues, (Série Criminal) e Dimitrios Eugenio Bueri, Hamilton Alonso Junior e Natalia Fernandes Aliende da Matta (Série Interesses Difusos e Coletivos) concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados abaixo nomeados (em ordem alfabética): 

A – Série Criminal:

- Dr. Alexandre Barbieri Junior

- Dr. Herivelto de Almeida e Dr. Marcel Zanin Bombardi

- Dr. Manoel Torralbo Gimenez Junior

- Dr. Sebastião José Pena Filho

 

B – Série Interesses Difusos e Coletivos

- Dr. André Luís de Souza, Dr. Cleber Rogério Masson, Dr. Ernani de Menezes Vilhena Junior e Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco.

- Dr. Eduardo Dias Brandão e Dr. Henrique Lucas de Miranda

- Dr. Horival Marques de Freitas Junior

- Dr. Leandro Lippi Guimarães

A premiação do concurso será realizada em cerimônia conjunta com o VI Concurso Literário da APMP e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 – Vila Madalena, na cidade de São Paulo.

Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos na série Cível, essa categoria não receberá premiação, nos termos do edital.

 

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

 

nº 472/2014 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a comissão julgadora do VI Concurso Literário, promovido pela  Associação Paulista do Ministério Público, após apreciação dos trabalhos inscritos, e analisando-os nos termos do regulamento, sem acesso à identidade dos autores, classificou, como finalistas, os seguintes concorrentes :

Pseudônimo - Obra – Identificação (por ordem alfabética):

Categoria Poesia

Pseudônimo: Sylvio Beirute – “UMA PERSPECTIVA HUMANA, PARA ALÉM DE UMA LETRA” – DR. PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES

Pseudônimo: Azuir – “A CARTILHA” – DR. SÉRGIO ROXO DA FONSECA

Pseudônimo: Catulo – “ronc-ronc” – DR. WALTER ANTONIO DIAS DUARTE

 

                Nos termos do item V, do Regulamento, a premiação (1º, 2º e 3º colocados) será realizada em cerimônia conjunta com o Concurso Melhor Arrazoado Forense e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 – Vila Madalena, na cidade de São Paulo.

            O julgamento das poesias inscritas no VI Concurso Literário da APMP foi feito por uma Comissão Julgadora, composta pelos seguintes membros: Dr. Eudes Quintino de Oliveira Junior, Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco e Sr. Marcos Palhares. 

Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos nas categorias do VI Concurso Literário: Conto e Crônica e no V Concurso APMP de Fotografia, essas categorias não receberão premiação, nos termos do edital.

 

 

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br


 

CONSELHO SUPERIOR

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 28 de outubro de 2014, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Maria Aparecida Berti Cunha, Mario Luiz Sarrubbo, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Pedro de Jesus Juliotti fez as seguintes indicações:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

111º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO TARDELLI.

Os Drs.:

ELIANA PASSARELLI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros.

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.

MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.

Todos por v.u.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO MERECIMENTO

20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Os Drs.:

MARCOS NERI DE ALMEIDA, 6º Promotor de Justiça de São Vicente – 5ª indicação alternada.

RICARDO DE BARROS LEONEL, 51º Promotor de Justiça da Capital.

JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 66º Promotor de Justiça Criminal.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

O Dr.:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO, 2º Promotor de Justiça de Poá - v.u.

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMERICANA

As Dras:

RENATA CALAZANS NASRAUI, 4º Promotor de Justiça de Tupã.

LUCILA AKEMI NAKAGAWA, 3º Promotor de Justiça de Tupã.

YOON JUNG KIM PANELLI, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas.

Todas por v.u.

 

Aviso nº 305/14 - CSMP, de 30/10/2014

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 115307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/14

Capital

Interessados: BAR "O COMPARSA", PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO " O COMPARSA BAR"

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 157468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1058/13

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e PAULO EVARISTO DA FONTE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR OU CLANDESTINO NO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24368/03 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/00

Capital

Interessados: SEIKO YAMAGUCHI, FILOMENA FRANCISCA C. BUENO DE SOUZA SENEGHINI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NICARÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO - PRÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/14

Capital

Interessados: ALDO THOMAZ

Descrição do assunto: ACESSO IRRESTRITO AO MENU DA PROGRAMAÇÃO DE CONTEÚDO "ADULTO" DA TV A CABO NET.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1082/14

Penápolis

Interessados: PAULO ZAMBROZI JUNIOR, ANA PAULA ZAMBROZI GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O CORTE DE 60 ÁRVORES NATIVAS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/14

Santos

Interessados: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ATÉ 120 POÇOS POR ANO Nº 397/2011 PELO IBAMA, DATADA DE 24.02.11.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/14

Caieiras

Interessados: CELINA PERES, PERES E GRAZIANO LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DENUNCIANDO QUE FOI NEGADO ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/14

Monte Aprazível

Interessados: LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e MAURO VANER PASCOALÃO

Descrição do assunto: POSSÍVEL PROMOÇÃO PESSOAL COM USO DE LOGOMARCA DE CAMPANHA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1883/14

Lins

Interessados: EDGARD DE SOUZA, CREA/SP, SENAG DE LINS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE IMÓVEL

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E NO MÉRITO, IMPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1681/14

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, JOÃO LUIS DOS SANTOS, EDSON MARCOS DE SOUZA ZAPATA ME e CÉSAR RODRIGUES BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E NO MÉRITO, IMPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/14

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, THIAGO HENRIQUE TELES LOPES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158795/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/14

PIRANGI

Interessados: BRÁS DE SARRO, DANILO MARCIEL DE SARRO, JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, POR LICITAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, NA GESTÃO DO PREFEITO INTERINO (MANDATO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014), DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CBS PIRANGI LTDA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

Aviso nº 306/14 - CSMP, de 30/10/2014

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105717/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

José Bonifácio

Interessados: ANOPACI - ASSOCIAÇÃO DO NOROESTE PAULISTA DE ASSISTÊNCIA AO CAMINHONEIRO e SINCORSP - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ASSEMELHADA À DE SEGURADORA SEM A AUTORIZAÇÃO DA SUSEP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38673/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/11

Fernandópolis

Interessados: PROCON - FERNANDÓPOLIS e EMPRESA LG ELETRONICS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA EMPRESA LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/14

Jundiaí

Interessados: CARLA VILHENA e PARQUE AQUÁTICO WET´N WILD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL POR PARTE DO PARQUE AQUÁTICO WET´N WILD

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/14

São Roque

Interessados: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA e CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE CONTRA A COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES.

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74768/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/13

Palestina

Interessados: OLÍVIO SCAMATTI, LUIZ CARLOS SELLER, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI e SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE NOVO DESDOBRO NO LOTEAMENTO "ELIAS GABIREL" EM LOTES DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA "SCAMATTI E SELLER, E A VENDA DE MORADIAS POPULARES PARA CONSUMIDORES SEM QUE O PROJETO DE DESDOBRO E DE CONSTRUÇÃO ESTIVESSE APROVADO NA PREFEITURA E REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7750/13

Campinas

Interessados: CELSO APARECIDO FRANCA e CIRETRAN CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE CNH

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 982/13

Capital

Interessados: ANTONIO JOSÉ DONIZETTI MOLINA DALOIA e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS/SP - EMTU

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO QUESTIONANDO A COBRANÇA DE TAXA ANUAL PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE PASSE/BILHETE ESCOLAR PELA EMTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/11

Peruíbe

Interessados: GH 1 COMÉRCIO DE GÁS E CONVENIÊNCIAS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE "GLP", DECORRENTE DA FALTA DE EXIBIÇÃO DE QUADRO DE AVISO COM OS DADOS DA EMPRESA E DO ÓRGÃO FISCALIZADOR, BEM COMO A FALTA DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/14

Aparecida

Interessados: UMUARAMA CLUBE DE APARECIDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO, SEM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A POLÍCIA MILITAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1493/13

Guaratinguetá

Interessados: WIMPY POSTO DE COMBUSTÍVEIS E GNV LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM OS PADRÕES LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/14

São Caetano do Sul

Interessados: RAPHAEL GONÇALVES SIMCSIK e AES ELETROPAULO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES E COMERCIANTES DO BAIRRO SANTA PAULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85120/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/14

Jacareí

Interessados: LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CORPO DE BOMBEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e OSMAR GOMES COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS PELO REPRESENTANTE À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/14

Guaratinguetá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e DISTRIBUIDORAS DE LEITE LONGA VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE LEITE EM EMBALAGEM LONGA VIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/06

Barueri

Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL DE BARUERI - FIEB e GILSON FLORÊNCIA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE PARCELA REFERENTE À MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MANTIDO PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/11

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/14

Sumaré

Interessados: NIVALDO VIEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA DESDETE, Nº 115, JARDIM SANTO ANTONIO, CONHECIDO COMO "BAR DO PEZÃO", SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 43149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1675/13

Capital

Interessados: CARLOS GOMES DE SIQUEIRA e ALBERGUE CENTRO DE ACOLHIDA II SANTA CECÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ALBERGUE CENTRO DE ACOLHIDA II SANTA CECÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 72381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/13

São Sebastião da Grama

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE O CRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA NÃO TERIA A EQUIPE MÍNIMA OBRIGATÓRIA PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS TRABALHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 75548/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/11

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PARIQUERA-AÇU - ACAP e INSTITUTO VIDA REAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS E IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 79697/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES e CENTRO DE ACOLHIDA CASA BRIGADEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DO CENTRO DE ACOLHIDA CASA BRIGADEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 84384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1411/13

Capital

Interessados: CARLOS MONTOURO e MORADORES DO JD IV CENTENÁRIO DA ZONA LESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS E DA POLÍCIA MILITAR RESPONSÁVEL PELO PATRULHAMENTO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 84391/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1542/13

Capital

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSEAS e FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM OUTUBRO DE 2013, NA CIDADE DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 86507/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/13

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INADEQUAÇÕES NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, TENDO SIDO CONSTATADA A NECESSIDADE DE REATIVAÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA E PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ÁREA QUE ERA DESTINADA AO ANTIGO HOSPITAL QUE HAVIA NA UNIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 87176/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: CADEIA PÚBLICA DE LUTÉCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SEGURANÇA, SALUBRIDADE E HIGIENE NA CADEIA PÚBLICA DE LUTÉCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 82894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/14

Paraibuna

Interessados: SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 85758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2538/12

Guaratinguetá

Interessados: BENEDITO ALCIDES GALVÃO e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA NO TOCANTE À ACESSIBILIDADE DOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DECORRENTE DA COLOLCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS POR PARTE DOS ESTABELCIMENTOS COMERCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 86977/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 630/12

Jales

Interessados: COC - JALES - UNIDADE CASTILHO SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PARTICULARES INSTALADAS NA CIDADE DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 89587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/07

São Vicente

Interessados: UNIBANCO S/A

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM AGÊNCIA BANCÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 74089/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/13

Morro Agudo

Interessados: ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO - LAR FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS INSTALAÇÕES E NO FUNCIONAMENTO DA AMAI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 77521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/14

Araraquara

Interessados: CANTINHO DO IDOSO FRANCISCO ERNESTO MORO

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO SOBRE MAUS TRATOS E NEGLIGÊNCIA A IDOSOS ACOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 83094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

Salesópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE SALESÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 83096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1400/12

Taubaté

Interessados: CASA DE REPOUSO SAN MICHEL e DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA NA ENTIDADE DE ABRIGO REPRESENTADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 84900/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

São João da Boa Vista

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DONA BELOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DONA BELOCA, LOCALIZADO NA RUA TAVARES, Nº 08, PRATINHA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 84984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/11

Sumaré

Interessados: ZEIDE DINIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À IDOSA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 85338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/13

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e WEVERTON ARIOSTO FREITAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA REPRESENTADA, DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO ADEQUADO E IMEDIATO AO IDOSO, EM ESPECIAL PELA DIFICULDADE DE TER ACESSO AOS SERVIÇOS POR MEIO DE ESCADAS ROLANTES OU ELEVADORES DISPONÍVEIS DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA ESTAÇÃO TUCURUVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 85354/14 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2299/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTE AO ESTATUTO DO IDOSO - LEI Nº 10.741/03, EM ESPECIAL NOS ARTIGOS 35 E 37, BEM COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À ATENÇÃO AOP IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 86922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1960/14

São José dos Campos

Interessados: ERICA JAMES ALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE IDOSOS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 86926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/13

Taubaté

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 86939/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/12

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e MUNICÍPIO DE BRAÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CMI EM GLICÉRIO E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO NAS CIDADES DE ALTO ALEGRE, LUIZIÂNIA, GLICÉRIO, BARBOSA, PENÁPOLIS, BRAÚNA E AVANHANDAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 87496/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1430/13

Praia Grande

Interessados: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1254/13

São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MEDICAMENTO FORNECIDO NA FARMÁCIA DO SUS COM DATA DE VALIDADE EXPIRADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 77589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8158/12

Ribeirão Preto

Interessados: CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS

Descrição do assunto: INSUFICIÊNCIA DE FINANCIAMENTO DESTINADA A INSTITUIÇÃO DEDICADA A CUIDADOS À CRIANÇAS EXCEPCIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 77649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2585/14

Campinas

Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, ESPECIALMENTE AUXIILARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 82786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/13

Cachoeira Paulista

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TODO AZUL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS ALUNOS DO ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DECORRENTE DO ESTADO DE ABANDONO DO TERRENO LINDEIRO À INSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/14

Estrela D´Oeste

Interessados: ISMAEL PIMENTEL, FERNANDO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABATEDOURO CLANDESTINO DE ANIMAIS EM SÍTIO SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POPULINA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 86851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1872/12

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2495/14

Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS e CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE DA CASA DE SAÚDE DE SANTOS, SEM A PRESENÇA CONSTANTE DE MÉDICO OBSTRETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO SEMEADORES EM CRISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAIS IREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO D ENTIDADE DESTINA AO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PESOOAS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89584/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/10

Franco da Rocha

Interessados: DOMINGOS CLAUDIANO PINTO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES CADASTRAIS EM ENTIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 85745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3229/12

Pindamonhangaba

Interessados: MAURO GARAKIS e LUÍS ROSAS JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO ELEITORAL CONSISTENTE NA PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NA CAMPANHA ELEITORAL DO CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL,, PAULO SÉRGIO TORINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 81505/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO BALANÇO CONTÁBIL RELATIVO AO EXERCÍCIO FINNANCEIRO DE 2008 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/14

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e ELIEZER FILIPOV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/14

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Descrição do assunto: DESATIVAÇÃO DA "P-I" - PENITENCIÁRIA "DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/14

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, BRÁULIO APARECIDO ARTIOLI, LUIS CARLOS DE VASCONCELOS e JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AUSÊNCIA DE "HABITE-SE" NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA BARÃO DE IBITINGA, Nº 108

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/14

Capital

Interessados: LÚCIA LAMBERTI e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE BICICLETAS NA RUA CÔNEGO EUGÊNIO LEITE, QUE ESTARIA IMPOSSIBILITANDO O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL NA VAGA EM FRENTE DE UMA RESIDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/14

Ribeirão Preto

Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12317/13

Ribeirão Preto

Interessados: ALÉCIO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE TAPUMES NO CALÇAMENTO SITUADO AO LONGO DA AVENIDA LUIZ EDUARDO DE TOLEDO PRADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1429/14

Sumaré

Interessados: FELIPE LEONARDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE DANTE MARMIROLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 80584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO MARTELI E EDUCAÇÃO INFANTIL DENGOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVCB NO ESTABELECIMENTO INVESETIGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81692/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 638/13

Capital

Interessados: ARION BERGMAN E OUTROS e IMOBILIÁRIA ALCÂNTARA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADO JUNTO AO RESERVATÓRIO DO GUARAPIRANGA JARDIM HORIZONTE AZUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82417/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/10

São José dos Campos

Interessados: CONSTRUTORA TECPLAN, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e CETESB

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO "JARDIM OURO PRETO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2616/12

Taubaté

Interessados: REPÚBLICA MUSIC HALL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TUMULTO, POR CAUSA DO AFLUXO DE PESSOAS NA REGIÃO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A CASA DE ESPETÁCULO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84947/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/02

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1677/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANKILI SOUZA GUIMARÃES, PATRÍCIA RODRIGUES LOPES, ANGELA DONIZETE SANTOS e MARIA DO AMPARO SOUZA GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR E DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INVASÃO DE TERRA NA TRAVESSA SARGENTO JOÃO BATISTA ESQUIN COM RUA MARIA JOAQUINA DE ABREU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/13

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CAUSADAS POR INVASÕES EM CONSTRUÇÃO ABANDONADA SITUADA NA RUA MINAS GERAIS, EM PARIQUERA-AÇU

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/13

Eldorado Paulista

Interessados: ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA.A - ELEKTRO e GILBERTO DE JESUS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE COLMEIA DE ABELHAS EM POSTE, QUE, EM TESE, PODERIA CAUSAR SÉRIOS DANOS À SAÚDE DOS TRANSEUNTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/14

Assis

Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/14

Assis

Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/14

Barra Bonita

Interessados: FERNANDO MAURO GOMES, JOÃO AMAURI TUSCHI e GLAUBER GUILHERME BELARMINO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NATALINO ZAMPARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86247/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6210/13

Sorocaba

Interessados: CHÁCARA RS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB - BEM COMO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CHÁCARA RS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/13

Barueri

Interessados: JOSÉ ALCIDES MARRONZINHO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO POR DESAFETAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ALAMEDA RIO NEGRO, NO BAIRRO ALPHAVILLE, NA CIDADE DE BARUERI, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO BRADESCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86543/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/13

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA 1

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS NO LOTEAMETO ALTO DA BOA VISTA (COLINA DAS PEDRAS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/13

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LINDINALVA FRANCO DA SILVA, RUDNÉIA ALVES ARANTES e MAUELZA ROSA SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS AO LONGO DA AVENIDA ÁGUAS ESPRAIADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86777/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/13

Salto

Interessados: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO S/S LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PELA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO S/C LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86923/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3061/13

Assis

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO VIANNA SILVA - TONICÃO, DA CIDADE DE ASSIS, NOTICIADA EM LAUDO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86935/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/11

Mogi Guaçu

Interessados: ANA PAULA DE SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA QUADRA 26 DO JARDIM SANTA TEREZINHA II, MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/14

Penápolis

Interessados: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - (COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PENÁPOLIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVCB, MESMO APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO N. 36/2011 PELO CORPO DE BOMBEIROS, ALÉM DE INEXISTÊNCIA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/14

Tanabi

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OBRA EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87087/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7053/12

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e EMPRESA CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENERGIZAÇÃO DE COMERCIANTES AMBULANTES PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87148/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Pirajuí

Interessados: CETESB e CDHU - CONJUNTO HABITACIONAL DE PONGAÍ - C

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NO CONJUNTO HABITACIONAL PONGAÍ C - CDHU E DE CUMPRIMENTO DE TCRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2958/14

Presidente Prudente

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SCUDELLER e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA A INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DE EDIFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88045/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/13

Capital

Interessados: NELLY COTAIT RUGGIERO, SIMELECTO COM. IND. LTDA. e EURICO BARBOSA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO "DIREITO À MORADIA" DE FAMÍLIAS QUE RESIDIAM EM OCUPAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, QUE DEIXARAM O LOCAL POR CONTA DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIDA NO MÊS DE ABRIL DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Capital

Interessados: REGINA HELENA BUENO e COLÉGIO CAMINHO DO SABER

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO , IMÓVEL SITO À RUA GUAMIUNA, Nº 85, JABAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88944/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/08

Capital

Interessados: FRAIHA INCORPORADORA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL OBJETO DA OPERAÇÃO INTERLIGADA, Nº 406, SITO À AV. PROFESSOR ALFONSO BOVERO, Nº 600, ESQUINA COM A RUA APINAGÉS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2047/14

Mogi das Cruzes

Interessados: REGINA RIBEIRO PEREIRA, EDVALDO JÚNIOR DE JESUS CARDOSO e 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CAMPOS SALLES, Nº 383, CENTRO , MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75849/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/13

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/05

Socorro

Interessados: COOPERATIVA DOS OLEIROS DA ESTÂNCIA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO e MATEUS HENRIQUE SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL NA CIDADE DE SOCORRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4455/13

Guarujá

Interessados: VERONICA QUINTO LAUREANO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME "CARIÓTIPO COM BANDA G" PARA ADOLESCENTE PORTADOR DE AUTISMO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/12

Capital

Interessados: EDMARCOS SOUZA ALVES, ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO JABAQUARA, EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DO PPCAAM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/13

Capital

Interessados: VALQUÍRIA MARIA GARCEZ DE CARVALHO, MARIA JOSÉ MARTINS SILVEIRA e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CASAL ESTRANHO À FAMÍLIA DE INFANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79297/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/10

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE CCA´S -CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NA REGIÃO DO CAMPO LIMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/14

Jundiaí

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO AZUL S/C LTDA - ME e VIGILÂNCIA SANITARIA DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82405/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, A´TE 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE AREIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/14

Aparecida

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA e ANTONIO FERNANDO BRAGA DO AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTUAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E.E. AMÉRICO ALVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/14

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DOS ALIMENTOS UTILIZADOS PARA MERENDA ESCOLAR.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 83105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/14

Lorena

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LORENA e ESCOLA ESTADUAL "ARNOLFO AZEVEDO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO A RISCO DOS ALUNOS DA ESCOLA ARNOLFO AZEVEDO, EM FUNÇÃO DO DESABAMENTO PARCIAL DA QUADRA DE ESPORTES.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1848/12

Limeira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA e CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS,ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, QUE INTEGRAM O CHAMADO "PROJETO PÉROLA" DO CEPROSOM (CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84877/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10906/12

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84945/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À CASA DO ABRIGO DOIS CÓRREGOS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/14

Bauru

Interessados: SARA DE JESUS ARAUJO e MCA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEDAÇÃO AO INGRESSO DE CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS ÀS SALAS DE CINEMA DO BAURU SHOPPING

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1495/12

Assis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO IRREGULAR DE ADOLESCENTES EM FESTAS REALIZADAS EM CHÁCARAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2819/13

Assis

Interessados: VALMIR DIONIZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85587/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/14

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍPIO REFERENTE A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 139/2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/13

Bariri

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DEVER FUNCIONAL E FALTA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E DEVERES DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BARIRI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86246/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1449/12

Osasco

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO IMINENTE DE OFENSA A DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECOLHIDAS EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO NÃO GOVERNAMENTAL EM RAZÃO DE ABRUPTO ENCERRAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES POR CULPA DA PREFEITURA DE OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86263/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/12

Lucélia

Interessados: CRISALVA RODRIGUES GOMES, ESCOLA ESTADUAL IRALDO ANTÔNIO MARTINS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS REFORMAS, DURANTE O HORÁRIO DE AULA, NA ESCOLA ESTADUAL IRALDO ANTÔNIO MARTINS DE TOLEDO, EXPONDO A SAÚDE DOS ALUNOS A RISCO EM RAZÃO DO MATERIAL EXPOSTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2570/13

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS I

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO SERVIDOR "CHEFE DE SEGURANÇA", EM RELAÇÃO AO QUAL HÁ NOTÍCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA INTERNOS, BEM COMO ACERCA DA ROTINA DE REVISTAS A VISITAS DA UNIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/14

Guarulhos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS e RUBENS CELSO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS, DECORRENTE DE POSSÍVEL CERCEAMENTO À LIBERDADE E AUTONOMIA DOS PROFESSORES EM RELAÇÃO AO TRABALHO PEDAGÓGICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4222/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA IZILDA CHIARADIA ROSA

Descrição do assunto: INDIGNAÇÃO COM CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE SERVICOS DA REDE PÚBLICA DOS CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/13

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM DEPENDENTE DE DROGAS E AFINS, PELO MUNICÍPIO DE CASTILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86799/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1712/12

Andradina

Interessados: JOSÉ PEDRO TONIELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOVA INDEPENDÊNCIA NO ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86970/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1692/13

Fernandópolis

Interessados: NÍVEA MARIA DIAS, MARIA MADALENA MATELLO STOPA e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESTRUTURA DEFICIENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRANÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/14

Mirassol

Interessados: JAIRO LEANDRO DURIGAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, HIGIENE E CONSERVAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR DE MIRASSOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/14

Jales

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88362/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CRECHE "MUNDO ENCANTADO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CRECHE MUNDO ENCANTADO, HAVENDO RELATO DE POSSÍVEL FALTA DE PROFESSORES, CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DESVIO DE ALIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89128/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/10

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DA CIDADE DE TIRADENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CCA - CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE TIRADENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120395/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Itatiba

Interessados: LUCIANA DE LÓCIO E SILVA STEFANI E OUTRO

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126002/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/13

Ribeirão Bonito

Interessados: APARECIDO JOSÉ DI SANTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS PROPRIEDADES RURAIS DENOMINADAS FAZENDA ACJ LTDA E FAZENDA POCINHA, DECORRENTES DE QUEIMADA QUE ATINGIU ÁREA REFLORESTADA DE APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154305/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/11

Capital

Interessados: SODEMA A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS E SUPRESSÃO DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS NA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182892/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/07

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO BATISTA RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO SERTÃOZINHO, "FAZENDA RAMOS", NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18689/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/07

Andradina

Interessados: JOSÉ APARECIDO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21086/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/10

São José dos Campos

Interessados: PAULO GASPAR LEMOS, ANA CECÍLIA LEMOS e AGROPECUÁRIA SANTA RITA DO VALE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33479/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/10

Franca

Interessados: EDUARDO FIGUEIREDO PENNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "CÓRREGO BURITIZINHO", CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A "BACIA DO SAPUCAÍ"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

Santos

Interessados: PAULO IKEHARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NÃO INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL SOBRE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, MATRÍCULA 211.203

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Santa Isabel

Interessados: EDEMA AUIN JACOB e CHAFIC JACOB JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/13

Ilhabela

Interessados: EDSON POMBO e SILVIO LINO ALVES DE PINHO OU LINO SILVIO ALVES DE PINHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1437/12

Osasco

Interessados: IRENE RODRIGUES DE ALENCAR e BARES RUAS TREZE DE SETEMBRO E RUA ELZA DE ANDRADE NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE BARES SITUADOS NA RUA TREZE DE SETEMBRO E NA RUA ELZA DE ANDRADE NEVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/14

Paulínia

Interessados: ALEXANDRE LOBO ZACARIAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, NA RUA ROMANA FÁVERO PIETROBOM, 61, PELO ESTABELECIMENTO DE SUPOSTA CASA DE ORAÇÃO NA RESIDÊNCIA, COM CULTO 3 VEZES POR SEMANA, QUE TERMINAM APÓS AS 22 HORAS, SEM O DEVIDO TRATAMENTO ACÚSTICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/13

Auriflama

Interessados: NÉLSON BENEDITO CERVANTES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2035/13

Itapevi

Interessados: SERGIO CAMPOS TAVARES CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS EM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS JOÃO VAZ E PARI, MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/13

Paranapanema

Interessados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO MEIO AMBIENTE-ABRASMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO MANTIDA PELA SABESP EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2593/14

Ipauçu

Interessados: MARCOS ANTÔNIO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RETIRADA DE ARGILA DE ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75833/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/08

Águas de Lindóia

Interessados: JOSÉ LUIS MATHEUS e PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08

Socorro

Interessados: DIONÍSIO JOSÉ RAMALHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA MARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS DOMINGUES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/14

Descalvado

Interessados: ANDERSON APARECIDO SPOSITO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA REPRESA DA ROSÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/11

Ribeirão Preto

Interessados: IRMA DE JESUS GALEGO LAZARO, JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE EXTRAÇÃO DE MADEIRA E DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM ÁREA A SER DESTINADA, EM PRINCÍPIO, À CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO DENOMINADO "MORRO DO CIPÓ"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77616/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/13

Ribeirão Preto

Interessados: PALMERINDO FONTES FILHO, MARILIZA BARRILARI FONTES e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS DA UNIDADE PRISIONAL DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78561/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/12

Capital

Interessados: IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA, ELISA GALEÓTI ARRUDA, MÁRCIO ROBERTO BISCAIA e FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO IRREGULAR EM ÁREA DE VÁRZEA DO RIBEIRÃO DOS CRISTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/13

Limeira

Interessados: JOSÉ GERALDO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE LIXO, CAUSANDO INCÔMODO AOS MORADORES QUE RESIDEM NA RUA JOSÉ MELHADO DE CAMPOS, Nº 900

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/14

Valinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS e ASSOCIAÇÃO "AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS VISANDO INSTAURAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS COMO "RODEIOS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/14

Paraibuna

Interessados: MARILIA CANELLA NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE AÇÕES VISANDO AO CUIDADO E RECOLHIMENTO DOS CÃES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/13

São Sebastião

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CARAGUATATUBA e COMUNIDADE QUILOMBOLA FAZENDA PICINGUABA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DO QUILOMBO DA FAZENDA PICINGUABA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3201/13

São José dos Campos

Interessados: RUBEM MAYNARDES ARAÚJO JUNIOR e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SANTA BÁRBARA, SÃO FRANCISCO XAVIER, COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOEL ALVES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE AREIA SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82935/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/10

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CÓRREGO DO CHICÃO, QUE PASSA NO INTERIOR DO PARQUE DOS PATURIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10597/13

Diadema

Interessados: LUCIENE PEREIRA MOUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA RUA CAMARUPIM, DE FRONTE AO Nº 69, DIADEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e GUILHERME DE MARTINI NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO E DE GALHOS DE ÁRVORES NA RUA ELOY DE MARTINI, ALTO DA BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/13

Capital

Interessados: JAPA BAR e RENATO TAMBELLINI SANCHES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "JAPA BAR", LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO GALVÃO, Nº 592

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84895/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/07

Campinas

Interessados: ROGÉRIO PATIRI e PREFEITRUA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CURSO DÁGUA SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84953/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Ibitinga

Interessados: SUELI DO CARMO CASSIANO E OUTROS e AGNALDO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO DO "CÓRREGO MACUCO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/10

São José dos Campos

Interessados: FORTALEZA AGROPECUÁRIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA FORTALEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11544/13

Ilhabela

Interessados: GEORGES HENRY GREGO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, EM ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/05

Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e THAIS ARTIGAS GIORGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE RECONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA QUE MARGEIAM A ESTRADA MUNICIPAL GAR 175 - GARÇA RIO DO PEIXE - VIA PONTO FOLGADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/13

Macaubal

Interessados: NIVALDO POLIZELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DO ANTIGO ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE NA ÁREA RURAL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/14

São José do Rio Preto

Interessados: BUFFET BIFANO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL COMENDADOR MANÇOR DAUD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADA, SITUADO NA RUA MIGUEL BUCHIDID, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE GUIAS REBAIXADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DIOGO FREIRE, JARDIM DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

Mirante do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO PELA MUNICIPALIDADE, EM ESTRADA RURAL ABANDONADA, LOCALIZADA AO LADO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/14

Lucélia

Interessados: PENITENCIÁRIA DE PRACINHA, CETESB e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/14

Ilhabela

Interessados: MARIA ELISABETE CHIMENTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ LINS DO REGO, S/ Nº, LADO DIREITO, BAIRRO FEITICEIRA, ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/14

Ibiúna

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO REST COCAIS e SAN CAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DO CONDOMÍNIO ACQUA DE IBIÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1963/14

Sorocaba

Interessados: FEDERAÇÃO DE RODEIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE UM RODEIO NA CIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/12

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/11

Presidente Prudente

Interessados: ROTARY CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO PRÓXIMO A UM CÓRREGO DA BACIA DO SANTO ANASTÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/14

Presidente Prudente

Interessados: ALMERINDO ALVES BRITO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA PASTOR JORGE, Nº 48

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/14

Presidente Prudente

Interessados: SANDRA CRISTINA STANGARLIN FEDERICE e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIBEIRO DE BARROS, ENTRE OS NÚMEROS 1.669 E 1673

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86245/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/14

Assis

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86790/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/13

Mogi Guaçu

Interessados: JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, ANA ANTÔNIA FERREIRA DE MELO ROSSI, CÉLIO LUÍS FRANCO DE ALMEIDA e HUGO NICOLAS ALBERASTURI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E POSSÍVEL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO NA CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO FEMININO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1609/12

Andradina

Interessados: USINA VIRÁLCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHA DA CANA NAS ÁREAS UTILIZADAS PELAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DA REGIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Itatiba

Interessados: MARIA VERA ZANOTTI GRECCHI e MILTON VITAL GRECCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86905/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86928/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/10

São José dos Campos

Interessados: JOÃO RICARDO BECK e ELVIRA BECK

Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MORRO GRANDE/SÍTIO SÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4033/12

Araçatuba

Interessados: ÂNGELA INES LIBERATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS AFRICANOS EM VÁREAS ÁREAS DA CIDADE DE ARAÇATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/13

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e FAZENDA SEDE NOVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE ESPÉCIMES NATIVAS EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SEDE NOVA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86951/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 942/14

Araçatuba

Interessados: MORADORES PRÓXIMOS AO E.C CORINTHIANS e BAR E LANCHONETE - RUA RIO DE JANEIRO, Nº 74

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "BAR E LANCHONETE", LOCALIZADO A RUA RIO DE JANEIRO, Nº 74

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Botucatu

Interessados: INÁCIO DÓRIA PUPO JÚNIOR e WALTER EDUARDO GORNI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESVIO DO CURSO D´ÁGUA , DRENAGEM DE BREJOS E ATERRAMENTO DE MINAS, A ENSEJAR NO AUMENTO DAS ÁREAS DOS TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86975/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2131/13

Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ e ALESSANDRA TOTINO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE PÚBLICA E À ORDEM URBANÍSTICA PELA INSTALAÇÃO DE ANTENA EM TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CLARO S/A, COM POSSÍVEL EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS NOCIVAS E QUEDA DE OBJETOS, NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/14

Sumaré

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE DA AMIZADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NA AVENIDA DA AMIZADE PRÓXIMO À "PRAÇA DO SKATE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86980/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/10

Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE CORTE ISOLADO DE 13 ÁRVORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1781/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: VALDEMAR ANDREASI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL À FAUNA SILVESTRE, CONSISTENTE EM MANTER AVE (PAPAGAIO) EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2518/13

Jaú

Interessados: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ, CONDOMÍNIO CHÁCARA ITAÚNA, CONDOMÍNIO PRIMAVERA e CONDOMÍNIO ALVORADA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO ALVORADA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/14

São José do Rio Preto

Interessados: HEIDER BROISLER FALCÃO e PROPRIETÁRIO DA PADARIA COPACABANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CHAMINÉ QUE ESPELE FUMAÇA NEGRA COM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/08

Mirassol

Interessados: FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE PÁTIO DE CRUZAMENTO FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL PELA FERROBAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87153/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 525/11

Presidente Prudente

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS DA MICROREGIÃO 01

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10027/13

Presidente Prudente

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS ELIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA ESTRADA MUNICIPAL CHÁCARA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094-A/09

Presidente Prudente

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL e AIRTON DE LIMA FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE NATUREZA URBANÍSTICA CONSISTENTE NO ACÚMULO DE LIXO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/10

Marília

Interessados: CARLOS AUGUSTO TELES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A QUEDA EM LIXÃO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/14

Mogi Guaçu

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO APARECIDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA DOS OPERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2497/13

Mogi das Cruzes

Interessados: GLÁUCIA DEL RIO e JCO MINERAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO ILEGAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELA EMPRESA DENOMINADA "PEDREIRA JCO MINERAÇÃO LTDA", EM UM BREJO LOCALIZADO NA RODOVIA ALFREDO ROLIM DE MOURA, KM 75, CASA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126544/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/10

Sumaré

Interessados: MESKAN VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBBLICO DE REBOQUE E ESTADIA DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/13

Capital

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, RENATO FELISONI, FABIO ANTONIO BOLZANI, JOSÉ BERNARDO CARVALO PINTO, FÁBIO TADEU DE PETTA, RÓGÉRIO PAULO LLATA VALENTE e ANTONIO CARLOS CORSI SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA INEFICIÊNCIA E DEMORA NA INSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28849/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/13

Itapeva

Interessados: JOSÉ HAILTON DE CAMARGO, FABRÍCIO RIBEIRO DE LARA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FABRÍCIO RIBEIRO LARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29836/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/13

Presidente Venceslau

Interessados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO DE MARABÁ PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30129/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/13

Capital

Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA e METRÔ- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA REFORMA PARA COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E PISO PARA ORIENTAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NA ESTAÇÃO JARDIM SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30848/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Mogi Guaçu

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006 DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO - PROGUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34010/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

Embu Guaçu

Interessados: JOSÉ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEPOTISMO PERPETRADO POR CELSO FLOSE, DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL "MARIA ANDRÉ SCHUNCK", O QUAL TERIA CONTRATADO SUA ESPOSA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA MESMA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37479/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/13

Altinópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE CONVITE REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL À SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/14

Atibaia

Interessados: LUIS CARLOS DE SOUZA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O EMPREGO DE ASSESSOR III, NA SECRETARIA DA CULTURA E EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/14

Bauru

Interessados: KELLY CRISTINA NEVES VIANA DO PRADO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, ENTÃO FUNCIONÁRIA DA EMDURB/BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1364/13

Valinhos

Interessados: SANDRO CÉSAR CORREA PALUDETTI, CILENE DA SILVA e DARCI DONIZETE ARTURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR AGENTES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2510/14

Jacareí

Interessados: SERGIO PONTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE AUMENTO DO IPTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3402/13

Ourinhos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO E TRANSPORTE DOS PACIENTES DA CIDADE DE OURINHOS QUE FAZEM TRATAMENTO NO HOSPITAL AMARAL CARVALHO, DA CIDADE DE JAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65576/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/13

Jaguariúna

Interessados: JOSÉ CARLOS SANTANA DE BRITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e SENTRAN-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALÇÕES DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/13

Jaguariúna

Interessados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, ILELIS EDITORA E AGÊNCIA LITERÁRIA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRECESSO DE INEXIGIBILIDADE À LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/13

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PROMOVIDA POR AGENTES DE TRÂNSITO E INDEVIDO DESVIO DE FUNÇÕES DE GUARDAS MUNICIPAIS ALOCADOS PARA O "DSV"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4841/13

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/14

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, REGIONAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA e ANDRÉ LUIS DO PRADO

Descrição do assunto: TRATA-SE DE REPRESENTAÇÃO SUBSCRITA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DE GUARAREMA POR MEIO DA QUAL PRETENDE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O EX PREFEITO DE GUARAREMA, SR. ANDRÉ LUIZ DO PRADO, SEJA INCLUÍDO NA LISTA DE INELEGÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3109/13

Catanduva

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, NELSON TRABUCO, MARIA INES BERTINO MYIADA e GUARACY RIBEIRO DO VAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA EX-PREFEITA DE PINDORAMA QUE DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL ONDE O MUNICÍPIO É REU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74847/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/14

Ouroeste

Interessados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO 02/2009.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 484/13

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e MARCIO CARDOSO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1887/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e JANAÍNA DOS SANTOS CAROLINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO GRATUITO A CIDADÃOS PARA DOAREM SANGUE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81360/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/13

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, ROSELI RODRIGUES, VALDEMAR MANZANO MORENO, MARCELO DA SILVA GOMES E OUTROS e MARCOS ANTONIO FERNANDES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS LESIVOS À PROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 37 DA CF).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 985/14

Santo André

Interessados: MARIA ELIZA DOMINGUES ROGOW e DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA REGIÃO DA PRAÇA DO CARMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/13

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, SEBASTIÃO OZÓRIO DE SOUZA ARTUR NOGUEIRA ME e ODAIR BÔER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE FRAUDES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA NOS ANOS DE 2003 E 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/14

Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e ROBERTO ELICEU AVELINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À DISPENSA DE PROFESSORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO EM 2013 DA ESCOLA MUNICIPAL TERESA GARCIA MINARI, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84910/14 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 980/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: OSCIP-AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇÚ PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇÚ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA UBIAPABA E RUA ANA NERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/14

Estrela D´Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/14

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE CONTROLE DE TRÁFEGO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2181/13

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e ARISTEU BALDIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2182/13

Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PELA PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS NO ANO DE 2013, BEM COMO POSSÍVEL ILEGALIDADE PELO DIRECIONAMENTO NA COMPRA DE MATERIAIS ESCOLARES POR MEIO DE VALES-EDUCAÇÃO FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/13

Tanabi

Interessados: VALDIR JOSÉ UCHOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO A PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/14

Itápolis

Interessados: AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA, JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE ITÁPOLIS NO SITE INSTITUCIONAL MANTIDO PELA PREFEITURA DE ITÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/13

Capital

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROBERTO REBELATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2142/14

Mogi das Cruzes

Interessados: POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE MOGI DAS CRUZES, CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS, JORGE CAMPOS DA SILVA e PLINIO TADEU JUBRAN E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE CORRUPÇÃO PRATICADOS POR POLICIAIS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2776/13

São Vicente

Interessados: ADRIANE PEREIRA BARBOSA URSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GRUPO DE ATUAÇÃO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO "CRUZADO" NA NOMEAÇÃO DE ADRIANE PEREIRA BARBOSA URSO, IRMÃ DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89912/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, COMATIC E OUTROS e MARIA LUIZA ANDRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90895/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

Itararé

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 - TC Nº 614/026/09

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/14

Itapeva

Interessados: SANDRO ROGÉRIO SALA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA HONORATO FERREIRA DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUB-PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO RESSARCIMENTO DE R$ 225,00 PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 759/12

Capital

Interessados: VANESSA GÓIS OTONI DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO SUL 3

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL, QUE DETERMINAVA QUE A REPRESENTANTE FOSSE INCLUÍDA NA CATEGORIA "F", PERTENCENTE AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/14

Guarujá

Interessados: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ EM RAZÃO DE PERDA DO PRAZO PROCESSUAL NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 775.500

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Corregedoria-Geral do Ministério Público

 

 

Correição Ordinária

 

 

Edital

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I – Data e Local:

 

Dia 13/novembro/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

 

Dia 13/novembro/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

 

Dia 14/novembro/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça de Descalvado, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

 

Dia 14/novembro/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça de Descalvado, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

 

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

 

III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

 

V - Publique-se na imprensa oficial.

 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

 

Aviso nº 22/2014 - CGMP, de 22 de outubro de 2014.

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que em 12 de agosto de 2014 foi firmado Termo de Cooperação Institucional para os fins do artigo 3º, do Provimento 36 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ relativo às Ações de Adoção e Destituição do Poder Familiar, entre a egrégia Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, cuja íntegra poderá ser acessada pelo Portal – Institucional – Corregedoria-Geral – Avisos.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Despachos do Diretor-Geral de 9-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 162217/14;

 

de 28-10-2014

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2014, sob nºs.:

Andréa Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109, 127570; Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7, 131104; Haidêe Gomes da Silva, RG. 19.101.803-X, 114714; Helio Nunes Pinto, RG. 7.362.108-0, 131100; José Lima Filho, RG. 13.043.417-6, 132520; Luis Leite Cardoso, RG. 4.445.443, 130382; Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199-X, 128766; Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, 91936; Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379, 119440; Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382, 143428; Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8, 131083; Rosimeire de Paula Lica Santos, RG. 21.260.989, 143348; Vera Lucia Amaral, RG. 19.221.671-5, 92488;

 

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

7/8/2014, 1 dia, Alexandre Acerbi, RG. 27.307.007-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André); 28/5/2014, 15 dias, Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta, RG. 26.370.677-1, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis; 4/9/2014, 30 dias, Angelo Patrício Stacchini, RG. 8.111.883-1, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 9/9/2014, 1 dia, Ariella Toyama Shiraki, RG. 43.663.593-8, 10º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André); 11/9/2014, 20 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 20/8/2014, 1 dia e 15/9/2014, 15 dias, Bianca Reis D’Avila Luchesi Farias, RG. 588.256/MS, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul; 8/8/2014, 15 dias, Caio Adriano Lépore Santos, RG. 32.347.303-9, 6º Promotor de Justiça de Praia Grande; 21/8/2014, 30 dias, Carlos Henrique Maciel, RG. 6.592.984, 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 28/5/2014, 1 dia, 25/6/2014, 1 dia, 23/7/2014, 1 dia, 27/8/2014, 1 dia e 24/9/2014, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 2º Promotor de Justiça de Lorena; 14/7/2014, 15 dias, Daniela Dermendjian, RG. 30.249.462-5, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá; 25/8/2014, 14 dias, Fernanda Queiroz Karan Franco, RG. 35.611.938-5, 3º Promotor de Justiça de Osasco; 6/8/2014, 30 dias, Haroldo Pansardi Giavarina, RG. 27.631.335-5, 1º Promotor de Justiça de Lins; 4/8/2014, 30 dias, 8/9/2014, 19 dias e 1/10/2014, 30 dias, José Paulo França Piva, RG. 10.928.732, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos; 18/8/2014, 2 dias, Lucas Damasceno de Lima, RG. 27.331.174-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 56ª C.J. (Itanhaém); 24/7/2014, 10 dias, Renata da Camara Alves Pinto, RG. 34.986.193-6, 8º Promotor de Justiça Subst. da 4ª C.J. (Osasco); 26/8/2014, 2 dias, Rodrigo Simon Machado, RG. 30.085.143-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 23ª C.J. (Botucatu);

 

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

21/8/2014, 2 dias, Ana Paula Mazza, RG. 24.284.690-7, 7º Promotor de Justiça de Mauá; 26/8/2014, 1 dia, Andre Camilo Castro Jardim, RG. 25.505.001-X, 9º Promotor de Justiça de Limeira; 1/8/2014, 15 dias e 20/8/2014, 14 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 25/8/2014, 12 dias, Érika Pucci da Costa Leal, RG. 18.639.885-2, 10º Promotor de Justiça de Diadema; 18/8/2014, 5 dias, Silvia Vieira Marques, RG. 9.837.254-3, 38º Promotor de Justiça Criminal;

 

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

5/8/2014, D.O. de 26/8/2014, 60 dias, Luis Dias Fernandes, RG. 29.016.050-9, 2º Promotor de Justiça de Aparecida; 14/7/2014, D.O. de 30/7/2014, 60 dias e 12/9/2014, D.O. de 7/10/2014, 60 dias, Maurício Uemura Shintati, RG. 20.558.856, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais;

 

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

1/7/2014, Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta, RG. 26.370.677-1, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Município e Comarca de Ribeirão Preto - SP; 31/7/2014, Débora Orsi Dutra, RG. 26.443.972-7, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Comarca de Lençóis Paulista - SP; 23/7/2014, Erica Juliana Philipi, RG. 25.689.653-7, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 30º Subdistrito – Ibirapuera – São Paulo - SP.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/10/14

 

Processo nº 032/14-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de um veículo, com câmbio automático e direção hidráulica, destinado à Área Regional de Franca.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, e com fulcro no Ato n.º 077/94 - PGJ, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 008/2014, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 211/223 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 em favor de General Motors do Brasil Ltda. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes dos itens X e XIII do edital do Pregão Eletrônico nº 008/2014, munida dos documentos necessários e da garantia indicados no referido procedimento licitatório.

 

Despacho do Diretor-Geral de 28/10/14

 

Processo nº366/14-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, para atender às necessidades da Instituição – Registro de Preços.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 025/2014, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 333/336 destes autos, na seguinte conformidade: Item 1, em favor de Comercial Licitop Ltda. EPP, e Item 2, em favor de AAC Ar Condicionado Ltda. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Terceiro Termo de Aditamento

Processos nº 383/2011 - DG/MP-Contrato nº 001762/2011

Contratante– Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado– EMPREITEIRA GROTTO LTDA. - EPP.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 24/10/2014.

Data da Assinatura: 17/10/2014

 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014

PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Processor Informática S/A

Endereço: Avenida Severo Dullius, 410, Porto Alegre, RS, CEP 90200-310

CNPJ: 92.232.081/0001-73

Representante Legal: EMILENE SHEER ATTOLINI

CPF: 258663908/17

 

Item 14 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard Device Cal, Part Number 6ZH-00413.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 104,00

DETENTORA: Processor Informática S/A

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de outubro de 2014.

 

 

_______________________________ ______________________________

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA EMILENE SHEER ATTOLINI

PROMOTOR DE JUSTIÇA Processor Informática S/A

DIRETOR-GERAL

 

 

Testemunhas:

 

________________________________ ________________________________

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014

PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Brasoftware Informática Ltda.

Endereço: Praça Santo Antônio, 48, Poá, SP, CEP 08550-050

CNPJ: 57.142.978/0001-05

Representante Legal: THAIS CRISTINA DAITI GRECO

CPF: 286.654.348-36

 

Item 01 - 10 (dez) licenças do software Windows Server 2012 Datacenter, Part Number P71-07304.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 18.712,78

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 02 - 32 (trinta e duas) licenças do software Windows Server 2012 Standard, Part Number P73-05864.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.090,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 03 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 Device Cal, Part Number R18-00129.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 98,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 04 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 User Cal, Part Number R18-00130.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 116,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 05 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft SQL Server 2012 Enterprise, Part Number 7JQ-00353.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 48.290,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 06 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Enterprise, Part Number H22-00489.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 19.845,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 07 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Device Cal, Part Number H21-00413.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 589,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 08 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Client 2013, Part Number H30-00255.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.519,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 09 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013, Part Number H04-00231.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 23.858,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 10 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013 Standard Device Cal, Part Number H05-00175.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 329,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 11 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013, Part Number 5HU-00224.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12.790,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 13 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard User Cal, Part Number 6ZH-00414.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 119,80

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 15 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise User Cal, Part Number 7AH-00320.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,40

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

Item 16 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise Device Cal, Part Number 7AH-00319.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 360,80

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 17 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus User Cal, Part Number YEG-00420.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 18 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus Device Cal, Part Number YEG-00419.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 359,60

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 19 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Enterprise, Part Number 395-02406.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 14.000,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 20 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Standard, part Number 312-02176.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.470,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 21 - 2.300 (duas) mil e trezentas licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard User Cal, Part Number 394-00529.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 258,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 22 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard Device Cal, Part Number 381-01603.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 209,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 23 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise User Cal, Part Number PGI-00280.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 260,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 24 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise Device Cal, Part Number PGI-00279.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 228,40

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 25 - 10 (dez) licenças do software Microsoft Sys Ctr Datacenter com SA (1 License 2 PROC), Part Number T6L-00246.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.230,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 26 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft Sys Ctr Standard com SA (1 License 2 PROC), Part Number T9L-00231.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.990,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 27 - 10 (dez) licenças do software Microsoft CIS Datacenter SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number FUD-00956.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 24.775,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 28 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft CIS Standard SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number YJD-01095.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.755,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 29 - 16 (dezesseis) licenças do software Microsoft MSDN Platforms All Lng License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License 1 License, Part Number 3VU-00043.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 7.050,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 30 - 20 (vinte) licenças do software Microsoft Visual Studio Team Foundation Svr CAL Single License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License User CAL User CAL, Part Number 126-00172.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.535,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de outubro de 2014.

 

 

 

________________________________ ______________________________

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA THAIS CRISTINA DAITI GRECO

PROMOTOR DE JUSTIÇA Brasoftware Informática Ltda.

DIRETOR-GERAL

 

 

 

Testemunhas:

 

 

 

 

________________________________ ________________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº


 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2014

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2013

PROCESSO Nº 474/2013 - DG/MP

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decreto nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Goldnet TI S/A

Endereço: Rua Abílio Figueiredo, 92, Jundiaí, SP, CEP 13208-140

CNPJ: 01.536.701/0001-02

Representante Legal: MARCIO JOSÉ BARBERO

CPF: 083.231.728-46

 

DETENTORA

Denominação: Sodalita Informática e Telecomunicação Ltda.

Endereço: Rua Salvador Penteado, 165, Campinas, SP, CEP 13070-270

CNPJ: 00.426.209/0001-11

Representante Legal: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA

CPF: 833.504.548-87

 

DETENTORA

Denominação: Márcia Nogueira da Silva Informática - ME

Endereço: Rua Neusa Francisca dos Santos, 626, Sumaré, SP, CEP 13178-700

CNPJ: 14.295.397/0001-09

Representante Legal: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS

CPF: 221.209.633-04

 

DETENTORA

Denominação: Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. - EPP

Endereço: Rua Alba, 2219, São Paulo, SP, CEP 04382-038

CNPJ: 66.022.526/0001-80

Representante Legal: MARCO ANTONIO GHIBERTI

CPF: 070.459.728-49

DETENTORA

Denominação: Leandro Moutinho Caçapava Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. - EPP

Endereço: Travessa Doutor Freitas, 64, Caçapava, SP, CEP 12281-550

CNPJ: 04.780.668/0001-50

Representante Legal: MARIA FÁTIMA MOUTINHO

CPF: 738.461.048-68

 

ITEM 01 - 200 (duzentas) unidades de comutadores de rede (switch) camada 2 com 24 portas 10/100Base-T, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 73/2013, marca/modelo: D-Link / DES-3528.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.843,00

DETENTORA: Goldnet TI S/A

 

ITEM 02 - 10 (dez) unidades de comutadores de rede (switch) Gigabit com 24 portas 10/1000/1000Base-T, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 73/2013, marca/modelo: Huawei/S5700-28C-EI.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 10.666,82

DETENTORA: Sodalita Informática e Telecomunicação Ltda.

 

ITEM 03 - 5 (cinco) unidades de comutadores de rede (switch) Camada 3 com 24 Slots SFP, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 73/2013, marca/modelo: Huawei/S5700-28C-EI-24S.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 18.631,63

DETENTORA: Sodalita Informática e Telecomunicação Ltda.

 

ITEM 04 - 2000 (duas mil) unidades de adaptador wireless USB, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 73/2013, marca/modelo: D-Link / DWA-160.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 98,78

DETENTORA: Goldnet TI S/A

 

ITEM 05 - 80 (oitenta) unidades de rack 12U’s de parede, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 73/2013, marca/modelo: Focus/FFO-60.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.160,00

DETENTORA: Márcia Nogueira da Silva Informática - ME

 

Item 06 - 20 (vinte) unidades de rack 8U’s de parede, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 73/2013, marca/modelo: TIBIX/TIBIX 8U”s.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.030,00

DETENTORA: Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. - EPP

 

ITEM 07 - 500 (quinhentas) unidades de cabos extensores com BASE para adaptador USB Wireless, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 73/2013, marca/modelo: Comtac 9186.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 62,00

DETENTORA: Leandro Moutinho Caçapava Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática,

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto referente aos itens 01 a 03 pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, item 04, 36 (trinta e seis meses). O atendimento deverá ser realizado em regime 8 (oito) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana NBD (em dias comerciais) e demais itens pelo prazo de 12 (doze) meses, todos a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 73/2013, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, de abril de 2014.

 

 

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

 

MARCIO JOSÉ BARBERO

Goldnet TI S/A

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA

Sodalita Informática e Telecomunicação Ltda.

 

 

 

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS

Márcia Nogueira da Silva Informática - ME

 

 

 

MARCO ANTONIO GHIBERTI

Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. - EPP

 

 

 

MARIA FÁTIMA MOUTINHO

Leandro Moutinho Caçapava Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. - EPP

 

Testemunhas:

 

 

 

_____________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 16/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2014

PROCESSO N.º 235/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decreto nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

Endereço: Rua Princesa Isabel, 94, São Paulo, SP, CEP 04601-000

CNPJ: 00.125.766/0001-00

Representante Legal: ROBERTA DE CASTRO CAIRES

CPF: 361.544.118-47

 

Item 01 - 06 (seis) Enclosures SFF com capacidade para até 24 discos, PartNumber AJ840A, com serviços de instalação física fora do horário comercial, PartNumber HA113A15NE, marca Hewlett-Packard.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12.300,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

Item 02 -144 (cento e quarenta e quatro)Discos rígidos de 900GB 6G SAS 10K SFF, PartNumber QR478A, marca Hewlett-Packard.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.350,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

Item 03 -144 (cento e quarenta e quatro)Discos rígidos de 300GB 6G SAS 15K SFF, PartNumber QR77A, marca Hewlett-Packard.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.450,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público, com atendimento 24x7 e tempo de solução de 6 horas.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 13/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 29 de julho de 2014.

 

 

 

_______________________________

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

 

___________________________

ROBERTA DE CASTRO CAIRES

AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

 

 

 

Testemunhas:

 

 

 

 

 

________________________________ ________________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

 

 

Termo de Cooperação Técnica e Pedagógica

 

Protocolo nº 115.213/14

Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado de São Paulo com a interveniência dos respectivos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Objeto: Realização de cursos on-line, apresentados na Plataforma Moodle de ensino à distância da Escola Virtual do CEAF/ESMP, em ambiente restrito, podendo ser transportados para uso em ambiente virtual de aprendizagem do Ministério Público do Estado da Bahia, durante o período de realização.

Valor: R$ 20.000,00 que deverão ser depositados para o Fundo Especial do CEAF/ESMP.

Vigência: o presente Termo de Cooperação Técnica terá prazo de vigência coincidente com a duração dos cursos, conforme programação prevista no Plano de Trabalho.

Data da Assinatura: 08/09/14

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 208/14 DG/MP–Contrato nº 085/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.

Objeto: Vigilância/ segurança patrimonial armada.

Tipo de Licitação: Pregão.

Vigência: 15meses, a partir de 30/10/2014.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339037.95 – Serviço de vigilância.

Valor do Contrato: R$ 3.534.563,85

Data de Assinatura: 22/10/2014.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: CLICK DATA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Endereço: Rua Tuiuti, 2434 – Tatuapé - CEP: 03307-005 – São Paulo/SP

CNPJ: 14.543.088/0001-00

Representante Legal: Divina das Graças Barros Farias

RG: 32.192.429

CPF: 292.511.138-66

 

ITEM 12

FITA LTO Ultrium 3

QUANTIDADE: 100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 168,10 (cento e sessenta e oito reais e dez centavos)

DETENTORA: CLICK DATA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

DIVINA DAS GRAÇAS BARROS FARIAS

CLICK DATA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 07/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA - ME

Endereço: Avenida Uberaba, 724 – sala 02 – Vila Virgínia – CEP: 08573-070 – Itaquaquecetuba/SP

CNPJ: 03.354.744/0001-00

Representante Legal: Noel Paulo de Oliveira

RG: 27.305.768-6

CPF: 259.759.768-71

 

ITEM 01

CARTUCHO DE TINTA– colorido, para impressora HP – modelo Deskjet - série 9800, referência: C9363WL ou C9363WB

QUANTIDADE: 20 (vinte) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 50,00 (cinquenta reais)

DETENTORA: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA - ME

 

ITEM 02

CARTUCHO DE TINTA – cor preto, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard – modelo k8600 – código C9385AL

QUANTIDADE:100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 37,00 (trinta e sete reais)

DETENTORA: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA – ME

 

ITEM 03

CARTUCHO DE TINTA – cor preta, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard – modelo F4180 – código CB334AL.

QUANTIDADE:30 (trinta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

DETENTORA: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA – ME

 

ITEM 04

CARTUCHO DE TINTA – color, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard – modelo F4180 – código C6657AB

QUANTIDADE:30 (trinta) Unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 63,00 (sessenta e três reais)

DETENTORA: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA – ME

 

ITEM 19

TONER - cor preta, para impressora LEXMARK – modelo E 120, referência: 12018SL

QUANTIDADE:2.000 (duas mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 69,80 (sessenta e nove reais e oitenta centavos)

DETENTORA: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA – ME

 

ITEM 29

TONER - cor preta, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF210A.

QUANTIDADE:20 (vinte) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais)

DETENTORA: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

NOEL PAULO DE OLIVEIRA

FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA - ME

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 08/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares, 10.735 – Vila Anastácia – CEP: 05095-035 – São Paulo/SP

CNPJ: 04.196.935/0002-27

Representante Legal: Marcos Jordão da Silva

RG: 33.123.011-2

CPF: 267.800.558-59

 

ITEM 05

CARTUCHODE TINTA– cor preta, para impressora Canon– modelo IP 1300, referência: PG40.

QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 06

CARTUCHO DE TINTA – colorido, para impressora Canon – modelo IP 1300, referência: CL41.

QUANTIDADE:50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 70,30 (setenta reais e trinta centavos)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

ITEM 24

TONER - cor preta, para impressora a laser HP – modelos 3800/CP3505N, referência: Q6470A 

QUANTIDADE:100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 25

TONER - cor amarela, para impressora a laser HP – modelo 3800/CP3505N, referência: Q7582A.

QUANTIDADE:50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 26

TONER cor ciano, para impressora a laser HP – modelo 3800/CP3505N, referência:Q7581A

QUANTIDADE:50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 27

TONER - cor magenta, para impressora a laser HP – modelo 3800/CP3505N, referência: Q7583A

QUANTIDADE:50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 30

TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF211A.

QUANTIDADE:10 (dez) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 31

TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF212A.

QUANTIDADE:10 (dez) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 32

TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF213A.

QUANTIDADE:10 (dez) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 34

TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE401A.

QUANTIDADE:100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 35

TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE402A.

QUANTIDADE:100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ITEM 36

TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE403A.

QUANTIDADE:100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais)

DETENTORA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

MARCOS JORDÃO DA SILVA

GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 09/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

Endereço: SAAN – Quadra 01 – Lote 75 – CEP: 70632-100 – Brasília/DF

CNPJ: 56.215.999/0012-01

Representante Legal: Luiz Gonzaga Cruz Neto

RG: 6.086.981 SSP/SP

CPF: 896.825.308-06

 

 

ITEM 23

TONER - cor preta, para impressora LEXMARK – série OPTRA – modelo E 321/323, referência: 12A7405.

QUANTIDADE: 500 (quinhentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais)

DETENTORA: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

 

ITEM 33

TONER - cor preta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE400A.

QUANTIDADE:200 (duzentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais)

DETENTORA: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

LUIZ GONZAGA CRUZ NETO

INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 10/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.

Endereço: Rua Conselheiro Saraiva, 306 – sala 126 – Santana – CEP: 02037-020 – São Paulo/SP

CNPJ: 10.742.589/0001-57

Representante Legal: Alexandre Antunes Rodrigues

RG: 24.108.806-9

CPF: 136.457.198-65

 

ITEM 13

FITA LTO Ultrium 4.

QUANTIDADE: 200 (duzentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 156,50 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)

DETENTORA: LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.

 

ITEM 16

TONER - cor preta, para impressora OKIDATA – modelo B410, referência: 43979101

QUANTIDADE:1.000 (mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 99,00 (noventa e nove reais)

DETENTORA: LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

ALEXANDRE ANTUNES RODRIGUES

LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 11/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MARUMBI TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Rua Escócia, 473 – Bairro Jardim Adriana II – CEP: 86046-230 – Londrina/PR

CNPJ: 08.528.684/0001-00

Representante Legal: Luiz Filipe Distefani Toledo

RG: 27.174.499-6

CPF: 246.520.958-21

 

ITEM 22

TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3750ND – código MLT-D305L

QUANTIDADE: 1.000 (mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais)

DETENTORA: MARUMBI TECNOLOGIA LTDA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

LUIZ FILIPE DISTEFANI TOLEDO

MARUMBI TECNOLOGIA LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MASTERNEW INFORMÁTICA LTDA. - ME

Endereço: Rua Dr. Mario Vicente, 1.295 - Ipiranga – CEP: 04270-002 – São Paulo/SP

CNPJ: 12.976.044/0001-30

Representante Legal: Eduardo Kenji Yoshikawa

RG: 18.625.475-1

CPF: 018.703.928-41

 

ITEM 17

TONER - cor preta, para impressora SAMSUNG – modelo ML1610, referência: ML1610D2

QUANTIDADE: 2.000 (duas mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 94,00 (noventa e quatro reais)

DETENTORA: MASTERNEW INFORMÁTICA LTDA. - ME

 

ITEM 18

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional HP Hewlett Packard – modelo LJ-3050, referência: Q2612A (embalagem com 1 unidade) ou Q2612AT (embalagem com 2 unidades)

QUANTIDADE:500 (quinhentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 105,00 (cento e cinco reais)

DETENTORA: MASTERNEW INFORMÁTICA LTDA. – ME

ITEM 28

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional HP – modelo M3027X, referência: Q7551AB

QUANTIDADE:20 (vinte) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 310,00 (trezentos e dez reais)

DETENTORA: MASTERNEW INFORMÁTICA LTDA. - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

EDUARDO KENJI YOSHIKAWA

MASTERNEW INFORMÁTICA LTDA. - ME

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 13/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

Endereço: Rua Alba, 2.219 – Vila Santa Catarina – CEP: 04346-000 – São Paulo/SP

CNPJ: 66.022.526/0001-80

Representante Legal: Marco Antonio Ghiberti

RG: 3.433.853

CPF: 070.459.728-49

 

ITEM 07

CD-R GRAVÁVEL, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente

QUANTIDADE: 5.000 (cinco mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,09 (um real e nove centavos)

DETENTORA: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

ITEM 08

CD-RW REGRAVÁVEL, para gravação, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente

QUANTIDADE:3.000 (três mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,18 (três reais e dezoito centavos)

DETENTORA: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

ITEM 09

DVD-R, para gravação, com capacidade mínima de 4,7 GB, acondicionados em embalagem individualmente

QUANTIDADE:5.000 (cinco mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,19 (um real e dezenove centavos)

DETENTORA: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

ITEM 10

ETIQUETA ADESIVA, para impressora a laser, nas medidas de 25,4 x 101,6 mm, com 02 carreiras.

QUANTIDADE:500 (quinhentas)caixas, contendo, 100 (cem) folhas de 20 (vinte) unidades cada

PREÇO UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)

DETENTORA: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

ITEM 11

FITA RIBBON, com 110 mm de largura x 65m de comprimento, para impressora térmica Zebra, modelo TLP 2844

QUANTIDADE:200 (duzentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,00 (dez reais)

DETENTORA: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

ITEM 14

ETIQUETA para fita LTO 3, acondicionada em embalagem com, no mínimo, 100 etiquetas, compatível com o software de backup HP Data Protector

QUANTIDADE:02 (dois) pacotes

PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00 (trezentos reais)

DETENTORA: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

ITEM 15

ETIQUETA para fita LTO 4, acondicionada em embalagem com, no mínimo, 100 etiquetas, compatível com o software de backup HP Data Protector

QUANTIDADE:03 (três) pacotes

PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00 (trezentos reais)

DETENTORA: MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

MARCO ANTONIO GHIBERTI

MICROSTART COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS

PARA INFORMÁTICA LTDA. EPP

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA. - EPP

Endereço: Avenida Paulo Afonso, 335 – Bairro Nova Petrópolis – CEP: 09770-350 – São Bernardo do Campo/SP

CNPJ: 04.070.373/0001-90

Representante Legal: Hamilton Sebastião Merli

RG: 18.056.188

CPF: 068.959.868-80

 

ITEM 20

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional SAMSUNG – modelo SCX4725FN, referência: SCX D4725A

QUANTIDADE: 3.000 (três mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

DETENTORA: PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA. - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

HAMILTON SEBASTIÃO MERLI

PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA. – EPP

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 15/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014

PROCESSO N.º 229/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos, 275-A – Bairro Álvaro Camargos – CEP: 30860-130 – Belo Horizonte/MG

CNPJ: 65.149.197/0001-70

Representante Legal: Carlos Cesar de Moraes

RG: 18.965.989-0

CPF: 165.939.308-65

 

ITEM 21

TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L

QUANTIDADE: 3.000 (três mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais)

DETENTORA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 010/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

CARLOS CESAR DE MORAES

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 16/2014

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2014

PROCESSO N.º 235/14 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decreto nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

Endereço: Rua Princesa Isabel, 94, São Paulo, SP, CEP 04601-000

CNPJ: 00.125.766/0001-00

Representante Legal: ROBERTA DE CASTRO CAIRES

CPF: 361.544.118-47

 

Item 01 - 06 (seis) Enclosures SFF com capacidade para até 24 discos, PartNumber AJ840A, com serviços de instalação física fora do horário comercial, PartNumber HA113A15NE, marca Hewlett-Packard.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12.300,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

Item 02 -144 (cento e quarenta e quatro)Discos rígidos de 900GB 6G SAS 10K SFF, PartNumber QR478A, marca Hewlett-Packard.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.350,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

Item 03 -144 (cento e quarenta e quatro)Discos rígidos de 300GB 6G SAS 15K SFF, PartNumber QR77A, marca Hewlett-Packard.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.450,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público, com atendimento 24x7 e tempo de solução de 6 horas.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 13/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 29 de julho de 2014.

 

 

 

_______________________________

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

 

___________________________

ROBERTA DE CASTRO CAIRES

AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

 

 

 

 

Testemunhas:

 

 

 

 

 

________________________________ ________________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 


 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 375/2014 - DG/MP – Contrato nº 078/2014.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ANTONIO FERNANDO GREGGIO JAÚ ME

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 10 garrafões, totalizando 120 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Jaú.

Valor do Contrato: R$ 768,00, sendo R$ 192,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Tipo de Licitação: Dispensa

Vigência: 12 meses, contados a partir de 17 de outubro de 2014, com término previsto para o dia 16 de outubro de 2015, ou até esgotar o seu objeto.

Atividade: 595–Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030-10– Gêneros Alimentícios

Data da Assinatura: 17/10/2014.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 191/12 - DG/MP - Contrato nº 001917/2012

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 19/10/2014.

Data da Assinatura: 24/09/2014.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Oitavo Termo de Aditamento

Processo nº 369/2012 -DGMP– Contrato nº 001922/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: suprimir do objeto contratado, a contar de 19 de maio de 2014, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Atibaia, no imóvel situado na Avenida Dr. José Roberto Paim, 99, Atibaia, SP, assim como em acrescentar ao objeto contratado, a partir de 10 de outubro de 2014, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Atibaia, no imóvel localizado na Rua Castro Café, 255, Atibaia,SP.

Valor mensal do acréscimo: R$ 2.336,60

Valor mensal da supressão: R$ 1.803,22.

Data da Assinatura: 10/10/2014.

 

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Assunto: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de setembro de 2014

 

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o último mês de setembro de 2014, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:

 

pub09.pdf

 

 

 

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portaria da Diretora de 29-10-2014

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 27/10/2014, Bruno Beltrame, RG. 32.902.846-7, do cargo de Analista de Promotoria I (Economista), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

Apostila da Diretora de 28-10-2014

Lavrada no título de nomeação de Gislayne Cristina Figueiredo Vasquez, RG. 24.940.684-6, Analista de Promotoria I (Psicólogo), alterando seu nome para Gislayne Cristina Figueiredo.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 29-10-2014)

 

Centro de Finanças e Contabilidade

Despacho do Diretor de 21-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cleonice Vieira de Santana Tortoza Martin, RG. 17.273.165-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 159191/14.

 

Área de Planejamento e Gestão - CTIC

Despacho do Diretor de 23-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 160142/14.

 

Área de Manutenção e Conservação

Despacho do Diretor de 21-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Menezes Madrigal, RG. 28.654.410-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 159684/14.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 27-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carolinie Chaves Fernandes Lobo, RG. 19.989.904-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 159892/14.

 

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 23-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jessileine Aparecida Domingues Costa de Souza Yuren, RG. 20.255.057-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 160528/14.

 

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 15-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Bartolini, RG. 16.436.095, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 160627/14;

 

de 21-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida de Oliveira Pavaneli, RG. 13.340.462, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 160626/14.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 16-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dinamar dos Santos, RG. 16.749.727, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 158482/14.

 

Área Regional de Franca

Despachos do Diretor de 8-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, RG. 37.203.531-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 153605/14;

 

de 20-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elaine Rosa de Paula Vieira, RG. 10.160.262, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 159440/14.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

 

Comunicado ESMP n. 85/2014- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Associação Artemis, promoverão o Cine Escola: O RENASCIMENTO DO PARTO, no dia 04 de novembro de 2014, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

 

PROGRAMAÇÃO

 

Dia 04 de novembro de 2014 (terça-feira)

Horário: das 19h00 às 22h00

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo-SP

 

19h00 – Abertura

 

19h15 – Exibição do filme: O Renascimento do Parto

Sinopse: O filme “O Renascimento do Parto” retrata a grave realidade obstétrica mundial e sobretudo brasileira, que se caracteriza por um número alarmante de cesarianas ou de partos com intervenções traumáticas e desnecessárias, em contraponto com o que é sabido e recomendado hoje pela ciência. Tal situação apresenta sérias consequências perinatais, psicológicas, sociais, antropológicas e financeiras. Através dos relatos de alguns dos maiores especialistas na área e das mais recentes descobertas científicas, questiona-se o modelo obstétrico atual, promove-se uma reflexão acerca do novo paradigma do século XXI e sobre o futuro de uma civilização nascida sem os chamados “hormônios do amor”, liberados apenas em condições específicas de trabalho de parto.

 

Duração: 90 minutos

FICHA TÉCNICA: Direção: Eduardo Chauvet; Roteiro: Érica de Paula; Produção: Érica de Paula; Produção Executiva: Eduardo Chauvet; Direção de Fotografia: Rafael Morbeck; Montagem: Eduardo Chauvet; Trilha sonora original: Charles Tôrres e Marcello Dalla; Pesquisa: Érica de Paula; Som direto: Rafael Morbeck; Desenho de Som: Marcello Dalla; Edição de som: Vagner Oliveira

Após mesa de debate com:

 

Braulio Zorzella – Médico Ginecologista e Obstetra

 

Ana Lúcia Dias da Silva Keunecke – Advogada, Diretoria Jurídica e de Negócios da Associação Artemis

 

Mediadora: Juliana de Sousa Andrade - Promotora de Justiça Assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público.

 

Público: aberto ao público em geral.

 

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

 

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Associação Artemis