Designando:
nº 9820/2014 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 26 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 01/10/2014)
nº 9834/2014 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 01/10/2014)
I – Portarias de 30/10/2014
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando os efeitos:
nº 10980/2014 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2014, da portaria nº 10449/2010, que designou José Reinaldo Guimarães Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 1º de janeiro de 2011.
(Pt. nº 161.539/2014)
nº 10981/2014 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2014, da portaria nº 2048/2011, que designou Dora Martin Strilicherk, 63º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 21 de março de 2011.
(Pt. nº 161.535/2014)
nº 10982/2014 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2014, da portaria nº 7478/2012, que designou Déborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 1º de agosto de 2012.
(Pt. nº 161.537/2014)
nº 10983/2014 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2014, da portaria nº 10447/2012, que designou Aloísio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manoel, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2012.
(Pt. nº 158.809/2014)
nº 10984/2014 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2014, da portaria nº 1157/2013, que designou Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 4º Promotor de Justiça do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 13 de fevereiro de 2013.
(Pt. nº 161.534/2014)
nº 10985/2014 – a pedido e a partir de 07 de outubro de 2014, da portaria nº 4332/2014 que designou Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2014.
Designando:
nº 10986/2014 – Gianpaolo Poggio Smanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus – Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões regionais, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2014, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto, Araçatuba, Marilia e Bauru.
nº 10987/2014 – Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões regionais, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2014, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto, Araçatuba, Marilia e Bauru.
nº 10988/2014 – Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Insteresses Difusos e Coletivos – Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões regionais, nos dias 29 e 30 de outubro de 2014, respectivamente nas cidades de Marilia e Bauru.
nº 10989/2014 – José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos – Diretor-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões regionais, nos dias 28 e 29 de outubro de 2014, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto e Araçatuba.
nº 10990/2014 – Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de outubro de 2014.
nº 10991/2014 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 10992/2014 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 12 a 30 de novembro de 2014.
nº 10993/2014 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 10994/2014 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 10995/2014 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 10996/2014 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 10997/2014 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 10998/2014 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 10999/2014 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 3 e 18 a 30 de novembro de 2014.
nº 11000/2014 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11001/2014 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11002/2014 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11003/2014 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11004/2014 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11005/2014 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11006/2014 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11007/2014 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11008/2014 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11009/2014 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11010/2014 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11011/2014 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11012/2014 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11013/2014 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11014/2014 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11015/2014 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11016/2014 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11017/2014 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11018/2014 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11019/2014 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11020/2014 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11021/2014 - Mario Augusto Bruno Neto, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 16 de novembro de 2014.
nº 11022/2014 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11023/2014 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11024/2014 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11025/2014 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11026/2014 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11027/2014 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11028/2014 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11029/2014 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11030/2014 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11031/2014 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11032/2014 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11033/2014 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11034/2014 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11035/2014 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11036/2014 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11037/2014 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11038/2014 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11039/2014 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014..
nº 11040/2014 – Wanderleya Lency, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2014..
nº 11041/2014 – a portaria nº 10821/2014 que designou Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11042/2014 - a portaria nº 10822/2014 que designou Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11043/2014 - a portaria nº 10823/2014 que designou Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11044/2014 - a portaria nº 10824/2014 que designou Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de novembro de 2014.
Designando:
nº 11045/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0004585-26.2014.8.26.0028, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Aparecida, a partir de 20 de outubro de 2014. (Pt. nº 163.507/14)
nº 11046/2014 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 27 a 31 de outubro de 2014.
nº 11047/2014 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, no dia 20 de outubro de 2014. (Pt. nº163.534/14)
nº 11048/2014 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 27 a 31 de outubro de 2014.
nº 11049/2014 – Susana Henriques da Costa, 9º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté, de 1 a 5 de novembro de 2014.
Auxiliar Inquérito:
nº 11050/2014 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 11051/2014 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 11052/2014 - Vania Kuyumdjian Caceres, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 11053/2014 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2014.
nº 11054/2014 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 24 a 28 de novembro de 2014.
nº 11055/2014 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de novembro de 2014.
Interior:
nº 11056/2014 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 7 de novembro de 2014.
nº 11057/2014 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular, Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de novembro de 2014.
nº 11058/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 24 de novembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 26 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 28 a 30 de novembro de 2014.
nº 11059/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 24 de novembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 26 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 28 a 30 de novembro de 2014.
nº 11060/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 24 de novembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 26 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 28 a 30 de novembro de 2014.
nº 11061/2014 - Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao, 11º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de novembro de 2014.
nº 11062/2014 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de novembro de 2014.
nº 11063/2014 - Renata Sanches Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.
nº 11064/2014 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 7 de novembro de 2014.
nº 8041/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cynthia Casseb Nascimben Galli (29/09 a 10/10)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/08/2014)
nº 9368/2014 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 27 a 30de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2014)
nº 9398/2014 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de outubro, e Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 28 e 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9690/2014 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções dos 15º e 22º Promotores de Justiça de Guarulhos, de 1 a 26 e de 28 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/10/2014)
nº 10198/2014 – Susana Henriques da Costa, 9º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, de 1 a 27 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 28 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 10/10/2014)
nº 10306/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Susana Henriques da Costa (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe 17/10/2014)
nº 10309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cláudia Helena Tamiso Fernandes Campos (3 e 14)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/10/14)
nº 10537/2014 – Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10538/2014 – Maria Fernanda De Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10560/2014 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté, de 1 a 11 de novembro e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público da Força Tarefa TJ-MP/SP nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, de 12 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10568/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10569/2014 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10575/2014 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10579/2014 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10592/2014 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10603/2014 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10608/2014 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal e Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/10/2014)
nº 10687/2014 - Erika Pucci da Costa Leal, 10º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 5 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10748/2014 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 21 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/10/2014)
nº 10752/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10867/2014 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 3 a 7 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 8 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10875/2014 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 30 de novembro, e assumir as funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 14 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/10/2014)
nº 10884/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10888/2014 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 21 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 28 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10900/2014 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 15 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10912/2014 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 28 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10948/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10954/2014 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e auxiliar no exercício das funções dos 5º, 7º, 9º, 10º e 11º Promotores de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 15 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 01/11/2014 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 02/11/2014 – Domingo
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 08/11/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 09/11/2014 – Domingo
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
José Basso Júnior
Dia 15/11/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Renata Masagão Romero Antunes
Dia 16/11/2014 – Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 20/11/2014 – Quinta
Daniel Leme de Arruda
Daniele Maciel da Silva
Dia 22/11/2014 – Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 23/11/2014 - Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 29/11/2014 – Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Daniel Leme de Arruda
Dia 30/11/2014 – Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Daniel Leme de Arruda
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/10/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/10/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:
PROMOVE, a partir de 01 de novembro de 2014, para os cargos de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Luiz Fernando Vaggione, RG. nº 9.946.425, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, (Entrância Final), para o cargo de 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Luiz Melo Rego Filho, considerada a transferência do Doutor Maurício Augusto Gomes.
POR MERECIMENTO:
Francisco José de Camargo Barros Júnior, RG. nº 6.995.007, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho (Entrância Final), para o cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Daniel Prado da Silveira.
Eliana Passarelli, RG. nº 5.630.753-6, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros (Entrância Final), para o cargo de 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Roberto Tardelli.
PROMOVE, a partir de 01 de novembro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça, em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis
POR ANTIGUIDADE:
Gabriela Gnatos Lima Palermo, RG. nº 27.434.940-1, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas (Entrância Intermediária), para o cargo de 32º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final);
Luciana André Jordão Dias, RG. nº 24.642.874-0, 4º Promotor de Justiça de Registo (Entrância Intermediária), para o cargo de 72º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Marcelo Sigari Moriscot, RG. nº 18.950.318-X, 4º Promotor de Justiça de Salto (Entrância Intermediária), para o cargo de 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Entrância Final);
Eduardo Olavo Neves Canto Neto, RG. nº 30.191.183-6, 2º Promotor de Justiça de Poá (Entrância Intermediária), para o cargo de 16º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final);
POR MERECIMENTO:
Tiago Cintra Essado, RG. nº 22.107.953-1, 5º Promotor de Justiça de Araras (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (Entrância Final);
Fabio Brambilla, RG. nº 28.109.273-4, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Intermediária), para o cargo de 57º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Aline Aparecida Holtz Ambar, RG. nº 32.460.613- 8, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Final);
Renata Calazans Nasraui, RG. nº 30.127.075-2, 4º Promotor de Justiça de Tupã (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Americana(Entrância Final);
PROMOVE, a partir de 01 de novembro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Marianna Moura Gonçalves, RG. nº 44.247.932-3, Promotor de Justiça de Itariri (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itanhaém (Entrância Intermediária);
Maria Fernanda de Lima Esteves, RG. nº 28.332.065-5, Promotor de Justiça de Eldorado (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Registro (Entrância Intermediária);
POR MERECIMENTO:
Celso Augusto Werneck de Rezendei, RG. nº 25.694.053-8, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Entrância Intermediária);
Daniela Romanelli da Silva, RG. nº 19.312.175-X, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Itapeva (Entrância Intermediária);
ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:
REMOVE, a partir de 01 de novembro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Alexandre Marcos Pereira, RG. nº 18.080.407, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital (Entrância Final), para o cargo de 30º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final).
Roberto Carramenha RG. nº 15.275.048, 6º Promotor de Justiça de Família (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Entrância Final).
POR MERECIMENTO:
Florenci Cassab Milani, RG. nº 25.629.229-2, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final), para o cargo de 31º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final).
Tatiana Callé Heilman, RG. nº 27.198.531-8, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 55º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final).
Marcos Neri de Almeida, RG. nº 20.074.191-3, 6º Promotor de Justiça de São Vicente (Entrância Final), para o cargo de 20º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final);
REMOVE, a partir de 01 de novembro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Richard Gantus Encinas, RG. nº 26.323.133-1, 4º Promotor de Justiça Santa Bárbara D’Oeste (Entrância Intermediária), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Intermediária).
POR MERECIMENTO:
Alexandre de Palma Neto, RG. nº 24.692.219-9, 4º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu (Entrância Intermediária).
Aviso de 21/10/2014
nº 455/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2014.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – NOVEMBRO/2014
DIAS 1 E 2:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 8 E 9:
EVERTON LUIZ ZANELLA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 15 E 16:
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DIA 20:
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA
DIAS 22 E 23:
SORAIA BICUDO SIMOES
MAURICIO SALVADORI
DIAS 29 E 30:
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – NOVEMBRO/2014
DIAS 1 E 2:
FATIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA
DIA 8:
CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
DIA 9:
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
DIAS 15 E 16:
MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS
DIA 20:
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIAS 22 E 23:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIAS 29 E 30:
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/10/2014)
Aviso de 29/10/2014
nº 470/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal “e-SAJ – Módulo de Intimação” das Promotorias de Justiça Especializadas da Capital, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC , para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), às 10:00 (dez) horas, do dia 03 (três) de novembro de 2014 no Auditório “Luiz Felippe França Ramos”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias referidas.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital.
Avisos de 30/10/2014
nº 473/2014 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que, para viabilizar a futura análise e elaboração do parecer técnico pelo CAEx, deverá ser requerido à Receita Federal do Brasil, nos pedidos de quebra judicial do sigilo fiscal dos investigados (declaração de renda e dossiê integrado da receita federal), a remessa das respectivas informações, além da forma impressa, também em formato digital (planilhas Excel e Access).
nº 474/2014 – PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Ato (N) 833/2014-PGJ, que requereram e tiveram deferidas as inscrições como candidatos aos cargos de Corregedor-Geral e Vice-Corregedor do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, Doutores,
Corregedor-Geral:
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO – Pt. nº 155.900/14
Vice Corregedor-Geral:
CESAR PINHEIRO RODRIGUES – Pt. nº 155.900/14
Corregedor-Geral:
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA – Pt. nº 155.973/14
Vice Corregedor-Geral:
TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER – Pt. nº 155.973/14
nº 475/2014 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores de Justiça, que nos termos do artigo 1º e seguintes do Ato (N) nº 833/14-PGJ, a eleição para os cargos de Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral do Ministério Público será realizada no dia 05 de novembro de 2014, iniciando-se o período de votação às 10h e encerrando-se às 15h, no auditório "Tilene Almeida de Morais" do prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo nº 115, 9º andar.
nº 476/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal "e-SAJ" das Promotorias de Justiça de São José do Rio Preto e de Catanduva, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.
Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.
Data/Horário/ Endereço:
05/11/2014 - 10:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião - Endereço Rua Voluntários de São Paulo nº 3539 - Centro - São José do Rio Preto - SP.
05/11/2014 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA- Local: Fórum/Sala da Promotoria - Endereço Parque das Américas, 55 - Centro - Catanduva - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>.
nº 477/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2014, o evento “III ENCONTRO DOE PROMOTORES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – PROMOTORANDO A INFANCITUDE”, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e Idoso - MPSP. Maiores informações sobre o evento poderão ser solicitadas pelos telefones (11) 3119.9525/9524 ou através do e-mail [email protected].
AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 478/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, AVISA aos membros do Ministério Público que se realizará, nos dias 17 e 18 de novembro de 2014, em Brasília - DF, na sede do Ministério Público Federal e Territórios , o Simpósio em Contabilidade para membros do Ministério Público da União e dos Estados e o Congresso Terceiro Setor: Capacitação e Transparência. Os interessados poderão se inscrever, sem ônus para o Ministério Público de São Paulo, até a data do evento, encaminhando-se através do e-mail [email protected] nome, cargo, telefone e e-mail de contato. Maiores informações poderão ser solicitadas pelo fone: (61) 3366.9100 na Comissão de Planejamento Estratégico.
(Pt. nº 156.819/2014)
nº 479/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições AVISA, aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que no período do recesso forense (de 19/12 a 06/01), o horário do plantão judiciário de Primeira e Segunda Instâncias do Estado, passa a ser das 09 às 13 horas, conforme o Provimento CSM nº 2.214/2014, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado na página 06 do Diário da Justiça Eletrônico de 09/10/2014.
(Pt. nº 155.903/2014)
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 28-10-2014
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Augusto da Cruz, RG. 6.021.023-0, PIS/PASEP: 1.029.055.377-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (3), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-055/01.
Aviso nº 309/14 - CSMP, de 31/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/11/2014, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158149/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/14
PIRANGI
Interessados: BRAS DE SARRO, PADARIA E CONFEITARIA BELÉM PIRANGI LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 176925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/13
Tremembé
Interessados: MAZU MARTINS e WAGNER GIRON DE LA TORRE
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO
MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/14
Capital
Interessados: HÉLIO BORGES DOS SANTOS e LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO COMERCIALIZADOS EM SORTEIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Santos
Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DENOMINADO "LIXÃO DE PILÕES", NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/14
Itatiba
Interessados: SILES ANTONIO SANFINS, PALMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NALLIN E BAPTISTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA CHÁCARA SANTA ROSA, LOTEAMENTOS VILLAGE DAS PALMEIRAS, ALPES DO CRUZEIRO E VILLAGE FOZUSSI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/14
Presidente Venceslau
Interessados: APARECIDA COLOMBO CANTO, GILBERTO ANDRÉ FERREIRA CANTO e OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 160997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1549/14
Dracena
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e OUTROS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DAS MORTES DE NEONATOS NA SANTA CASA DE DRACENA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/14
São Sebastião
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA, RICARDO CASSINI e DAVID NASCIMENTO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR (PESMAR).
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1505/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/14
Itu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEDICÊNCIA - SIPEB, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA TOMBADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132103/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 749/14
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e MARSELHA CRISTINA BOSSARDI E LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151068/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4342/14
Taubaté
Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTA TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 304/14
Miracatu
Interessados: TRANSPELICANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, JRL TRANSPORTES E TURISMO, JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, IDINEI LOPES NUNES, CEZAR AUGUSTO DE MORAES e CLAUDIO BERNARDO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/14 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DELE DECORRENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9249/14
PIRANGI
Interessados: BRÁS DE SARRO, JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, NA GESTÃO DO PREFEITO INTERINO (MANDATO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014), DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4160
CAPITAL - PGJ
Interessados: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141973/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/14
Ouroeste
Interessados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE OCORRIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/09, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6603/14
São José do Rio Preto
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CLODOALDO DEL ANGELO, OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1242/2014
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e CLUBE ATLÉTICO LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6981/14
Cerqueira César
Interessados: JULIANA ARAÚJO MADAZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1938/13
Assis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE FIANÇA NOS CONTRATOS DE ENSINO SUPERIOR, NOTICIADA POR ALUNOS QUE NÃO QUISERAM SER IDENTIFICADOS
Aviso nº 310/14 - CSMP, de 31/10/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/11/2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 710/14
Americana
Interessados: NATHAN FURLAN e DAE DE AMERICANA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NA RUA SÃO GABRIEL, Nº 911, EM AMERICANA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/14
Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, RAMISA NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES LTDA.-ME, AQUA PARK LENÇÓIS, ATILIO IDALGO e ROBERTO MAXIMINO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE TÍTULOS OU QUOTAS DE EMPREENDIMENTO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO E NÃO POSSUI PROJETO DE IMPLANTAÇÃO NEM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES LEGAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/14
Sumaré
Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA MARIA JESUÍNA, Nº 134, JARDIM MINESOT, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2545/12
Jaú
Interessados: KRAFT FOODS BRASIL S. A.
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMBALAGENS DOS PRODUTOS ACHOCOLATADOS DE RESPONSABILIDADE DA MONDELEZ BRASIL LTDA, CONSISTENTE EM FALTA DE ADEQUADA VISIBILIDADE E INFORMAÇÕES NOS PRODUTOS REFERENTES À DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Carapicuíba
Interessados: RAFAEL COSTA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO PELA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/12
Capital
Interessados: CLARIC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e ADETEC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: EVENTUAL VENDA DE COTA COM PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 43813/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RODOVIAS DAS COLINAS S/A, PAULO ADRIANO BENEDETTI e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: POSSÍVEL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA MARECHAL RONDON
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 87426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/14
Nova Odessa
Interessados: IVONE MOREIRA CORREIA - ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVA ODESSA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS IVONE MOREIRA CORREIA - ME
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/10
Franca
Interessados: JOÃO ROCHA DE FREITAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA LÚCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10091/13
Sorocaba
Interessados: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3556/14
Sorocaba
Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e 8M MONTAGEM E EVENTOS LTDA - ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO "FEIRA DE MALHAS - DIA DAS MÃES", POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3557/14
Sorocaba
Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e PRESTIGE PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDA.
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO "FEMALHAS - EDIÇÃO DIA DAS MÃES", POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Junqueirópolis
Interessados: DER e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA "COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS" (SP N. 294), NO TRECHO RELACIONADO AO KM 640 + 100 METROS, COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10148/12
Campinas
Interessados: FRANCO HENRIQUE HJORT, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CONHECIDO COMO SPAZIO CHAMPS ELYSEES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Capital
Interessados: EDSON CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGÉLADAS, CLODOMIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE BENING - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 94261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ", NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Campos do Jordão
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR ANÍSIO TEIXEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/14
Santo André
Interessados: ELIANE SIMONATO CARVALHO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO QUE FREQUENTAM "BAILE FUNK"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO TCA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO TCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92086/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1087/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE JANDIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS NOS PROJETOS DE PLANO PLURIANUAL E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA APARELHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL A TODAS AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEEMBRO DE 2016
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/12
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR e PORTO VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO, NA RODOVIA BR 101, KM 226, PRAIA DA MOCOCA, CARAGUATATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/10
São Sebastião
Interessados: AUTO POSTO FRANGO JAPA LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO PROVOCADA PELA ATIVIDADE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA DAS PALMEIRAS e PROFIT S/C LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DAS PALMEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/14
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, LIZETE MARTINEZ CAMOLESI, ENY AYMORÉ CAMOLESI e ALESSANDRO MARTINEZ CAMOLESI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PLANTAÇÃO E CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR A MENOS DE 300 OU 150 METROS DE NÚCLEO URBANO, A ENSEJAR DESCUMPRIMENTO ÀS LEIS MUNICIPAIS 1.508/2011 E 1.620/2013
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1189/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PRATÂNIA, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 708/11
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA EXPERIMENTAL DA UNIMAR, EM MARÍLIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Capão Bonito
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, IVANETE APARECIDA ASSUMPÇÃO e IRINEU DE OLIVEIRA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRAMENTO COM USO DE MÁQUINA ESTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/14
Capital
Interessados: VEDDAS - VEGETARIANISMO ÉTICO, DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS E SOCIEDADE e MITSP - MOSTRA INTERNACIONAL DE TEATRO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE CAVALO EM PEÇA TEATRAL, CONTRARIANDO LEI QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
Piraju
Interessados: ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL TEYQUÊ-PÊ
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DIRETAMENTE EM RIBEIRÕES QUE DESÁGUAM NO RIBEIRÃO BOA VISTA, EM PIRAJU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2688/13
Votuporanga
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO EM AFRONTA AO ARTIGO 180, INCISO VII, DA CARTA ESTADUAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4015/12
Araçatuba
Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e ARISTIDES ANTUNES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A UMA ÉGUA EM PROPRIEDADE RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/14
Colina
Interessados: DARCI MÉRCIA CAMOLESE GORGULHO E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DO FUNCIONAMNETO DE UMA IGREJA NA RUA LUIZ CAMARGO, Nº 102, CENTRO, CIDADE DE COLINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/14
Ubatuba
Interessados: MARIA ANGÉLICA CALDAS JULIANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA REPRESENTADA TER EM CATIVEIRO UMA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187087/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/13
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AMADOR AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS OBSTETRAS PELO MUNICÍPIO DE OSASCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 753/13
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2009, REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38614/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
Artur Nogueira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: PROCESSO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA EX-PREFEITA DE HOLAMBRA PELA CÂMARA DE VEREADORES REFERENTE AO ANO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38663/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/13
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, MARIA DE FÁTIMA DE MOURA LORENCINI, ANDERSON DA CUNHA, FELLIPE RAFAEL FABRI e QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDES E IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2012 E JANEIRO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/13
Capital
Interessados: CARMEM MASCARENHAS, CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DA SÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e UBS - NOSSA SENHORA DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76595/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 834/12
Atibaia
Interessados: ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CEREJEIRAS, QUE PAGARAM POR ASFALTO MAS NÃO RECEBERAM A OBRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84927/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 690/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86974/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/11
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, LUIZ OLÍMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITTO e MAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA ÂNGELO FINASSE E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/13
Capital
Interessados: PAULO PINHEIRO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA BRAMANTINO, 40, VILA OLÍMPIA, CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89106/14 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/12
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO E AUSÊNCIA DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DAS OBRAS REALIZADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93205/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/14
Capital
Interessados: APAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, BRUNO COVAS (SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE), RUBENS NAMAM RIZEK (SECRETÁRIO ESTADUAL ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE), JHSF INCORPORAÇÕES S/A e ANA CRISTINA PASINI DA COSTA (DIRETORA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA CET)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS CATARINA FASHION OUTLET, TORRES CATARINA CORPORATE CENTER E CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1237/14
Tatuí
Interessados: GABRIELI RODRIGUES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95895/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/12
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96750/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL JUNTO AOS COMANDADOS E À POPULAÇÃO
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Ourinhos
Interessados: DEISI ABUJAMRA BOZON VERDURAZ e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA COBRANÇA, EM TESE, EXCESSIVA, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PRATICADA PELA SAE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/14
Ubatuba
Interessados: MANOEL COSTA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVICOS S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Bastos
Interessados: VALDENIR FERNANDES, JOSÉ MORENO DIAS e UNIMED - TUPÃ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE - UNIMED DE TUPÃ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2149/14
São José do Rio Preto
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO CLANDESTINO DE UMA MÁQUINA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM UMA CLÍNICA DE ESTÉTICA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3154/13
Santos
Interessados: ROSANA RIFE e AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA DO POUPADOR E APOSENTADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, INDEVIDA VANTAGEM PATRIMONIAL E ACESSO INDEVIDO AO CADASTRO DE APOSENTADOS JUNTO AO INSS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1186/12
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO SEM OBSERVAR OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 11.445/07
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1628/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e OAB SÃO PAULO - 4ª SUBSEÇÃO DE RIO CLARO
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO E NA ADOÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA COMBATE À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2695/14
Jundiaí
Interessados: GEOVANE APARECIDO DO NASCIMENTO e CENTRO EDUCACIONAL À DISTÂNCIA - CEEAD
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2431/12
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PORTAL DA JOÃO DIAS COM. VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/11
Peruíbe
Interessados: PERUÍBE COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE "GLP" POR PARTE DA REPRESENTADA, PELA NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/13
Capital
Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM REAJUSTE ABUSIVO ANUNCIADO E IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 681/14
Indaiatuba
Interessados: REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU TRINDADE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E DEVIDAMENTE PAGA DA COMPRAFÁCIL, VIRTUAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2668/14
Bauru
Interessados: 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE BAURU e ORGANIZADORES DO EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO OCORRIDO NOS DIAS 16,17 E 18 DE MAIO DE 2014 EM TIBIRIÇÁ, DENOMINADO DE "EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86985/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/14
Jaú
Interessados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, ÁGUAS DE MEINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA. e LÉIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, COMARCA DE JAÚ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2191/13
Cubatão
Interessados: JOSILENE SIQUEIRA DA SILVA LIMA e EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DE GARRAFA DE ÁGUA VENDIDA PELA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/10
Guarulhos
Interessados: JOSÉ ALVES DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO BOMBASSEI FILHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA ESTADUAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Roseira
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA, QUE ESTARIA PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISTA COM VENDA CASADA DE ÓCULOS, NO CENTRO COMUNITÁRIO DE ROSEIRA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75088/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/10
Franca
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12707/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1460/13
Capital
Interessados: CASA DE SAÚDE CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE SAÚDE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/14
Marília
Interessados: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE MARÍLIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ACOMODAÇÕES DOS PACIENTES NO H.C DE MARÍLIA, QUE ESTARIAM SENDO COLOCADOS JUNTO COM PACIENTES QUE POSSUEM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS NA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PARIQUERA-AÇU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/14
Capital
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ACOMPANHANTES INDICADOS PELA GESTANTE DURANTE O PARTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44435/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 540/12
Capital
Interessados: MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES e POSTO DE COMBUSTÍVEL DO EXTRA - EXTRA POSTO DE COMBUSTÍVEL
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/14
Jaguariúna
Interessados: CARLOS GUILHERMO BIGLIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/14
Jaguariúna
Interessados: CLOVIS FILIPOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/11
Atibaia
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA, MARIA LUZIA DIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR EM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO POMARES DE ATIBAIA, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81987/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5365/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE e CONSTRUTORA M. BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO (ÁREA DE LAZER), POR PARTE DA REPRESENTADA, SOBRE CÓRREGO PARCIALMENTE CANALIZADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1132/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e "MARIETA"
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Ubatuba
Interessados: MÔNICA SERPENTINI, JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS, CELSO ROBERTO GREGOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ZONA AZUL NAS RUAS DA PRAIA DO TENÓRIO, UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84987/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA PRAÇA DA PERI-PERI E DA PONTE DA LINHA NOVA CREMONA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2750/13
Assis
Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/13
Capital
Interessados: ESTÉFANO MOHANDAS BENTO, CINTIA FABIANA, ROBERTA KALI, SILVANA SILVA, JÚLIO BISPO e RENATO C. B. DE ANDRADE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO À RUA REGRESSO FELIZ, Nº 51, CJ. HABITACIONAL INÁCIO MONTEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Lençóis Paulista
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86882/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1578/13
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI, LUÍS MAURO SÉRGIO DE AQUINO, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LESSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE LOTEAMENTO APROVADO E REGISTRADO COM BASE NA LEI Nº 6.766/76 E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1727/12
Jaú
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAÚ - COMDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE RUAS NAS PROXIMIDADES DO JAÚ SHOPPING CENTERCON
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/13
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ABRIGO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: REDEJUCA - REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2922/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAGILIDADES NO CREAS DE JACAREÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/12
Capital
Interessados: BAR DA GRAÇA- RUA LOEFGREEN
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FREQUENCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE PERÍODO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA GRAÇA", SITUADO NA RUA LOEFGREEN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/14
Batatais
Interessados: RAFAELA ALVES PIMENTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: INQUÉRITO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS DA GLEBA 1-A DA FAZENDA SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DE RAFAELA ALVES PIMENTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77670/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/11
São Vicente
Interessados: CLUBE DE VÔO LIVRE DO LITORAL PAULISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VÔO DUPLO DE ASA DELTA PARAGLAIDER NO TOPO DO MORRO DO ITARARÉ EM SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
Capital
Interessados: ADVENTURE BAR e ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA RUA JOAQUIM TÁVORA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "ADVENTURE BAR", SITUADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/14
Caçapava
Interessados: RICARDO LUIS ALVES SCHUBERT, MARCIO STATUTI, SERGIO ALVES GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CORTES DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA E PROPRIEDADES PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84990/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/09
Sumaré
Interessados: DÉCIO MARMIROLLI e SPBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODISEL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES EM GRANDE INTENSIDADE PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85564/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/10
São José dos Campos
Interessados: AGROPECUÁRIA JOSÉ ROMERO LTDA e FAZENDA HARMONIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: EUGÊNIO MENDONÇA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/13
Bariri
Interessados: CHIQUINHO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - ME, AVALON HOUSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "AVALON HOUSE", ACIMA DOS LIMITES LEGAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/10
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, ODACIR SANTANA RODRIGUES e FAZENDA SANTA TERESINHA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SANTA TERESINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MAJOR PRADO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ, COMARCA DE ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1190/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6150/13
Bauru
Interessados: EDUARDO COUBE CARAVALHO e JEFFERSON RODRIGO CARMINATO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU ESTAÇÃO - SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1187/11
Bauru
Interessados: LUIS CARLOS SIQUEIRA E OUTROS e LUCAS DA SILVA PEREIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA NATAL FORNAZARI, NO MUNICÍPIO DE BAURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVENIENTE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTO AMARO, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO EXCESSIVA DE GATOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/12
Guararema
Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOCAL CONHECIDO COMO"MORRO DA ANTENA", BEM COMO OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONTENÇÃO DE REFERIDA DEGRADAÇÃO E APURAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTER A EROSÃO NO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140250/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/12
Urânia
Interessados: LUIZ JOEL DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE VERBA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DAS VIATURAS DA SAÚDE E DIÁRIAS DOS MOTORISTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38168/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/12
Fernandópolis
Interessados: ODALÍCIO BARBOSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPRA SUPERFATURADA DE PEN DRIVES, DE 01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO E DE 01(UMA) FRUTEIRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38757/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/13
Jarinu
Interessados: LUIZ FREDERICO SOUZA SEIXAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e EMPRESA FUNERÁRIA SAN MARCO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO QUE CONCERNE A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Potirendaba
Interessados: VANESSA NOGUEIRA DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA ITINERANTE DENOMINADA "FEIRA DO BRÁS", NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/14
Catanduva
Interessados: ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO QUANTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO EM RELAÇÃO À ESTRUTURA DO PRÉDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3835/13
Mauá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE NÃO DESEMPENHAVAM EFETIVAMENTE SUAS FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/12
Campos do Jordão
Interessados: LUIZA GONZAGA DE ANDRADE E SILVA, JAIR BENEDITO PEREIRA DA SILVA, JARBA PEREIRA GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO À RUA MAXIMILIANO BARCELINO, 560, VILA INGLESA, CAMPOS DO JORDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, TÉRSIO LAURELLI, NELSON DE JESUS GUEDES e WANDERLEI JOSÉ HONÓRIO E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE GUIA TURÍSTICO EM CAMPOS DE JORDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74341/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 927/13
Guaíra
Interessados: CLÁUDIO ARMANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PAGAMENTO A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGEM AO SERVIDOR SIDNEI DUARTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74343/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2859/13
Pindamonhangaba
Interessados: CARLOS EDUARDO SANTOS e DENATRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DENATRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Bastos
Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: CÓPIA DO RELATÓRIO DA 38ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/14
Taquarituba
Interessados: JOÃO DA SILVA e RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PELO ADVOGADO RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONVÊNIO SEIAA - EXERCÍCIO 2013, NO MUNICÍPIO DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10911/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EDAURI BRUNO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA A "PPP DO LIXO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/14
Caieiras
Interessados: RAULINO MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ACERCA DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6874/13
Sumaré
Interessados: DANIELA FERNANDA CAFFANHI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e EMPRESA THATIANE MIZAEL PAULA DE MELLO EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PÚBLICO Nº 20/13 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (SINTEPS), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e SIMONE ZERBINATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, BEM COMO EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/12
Bertioga
Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA CUJA UTILIZAÇÃO ESTARIA VINCULADA AO PAGAMENTO DE SERVIDORES LIGADOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1667/13
Itanhaém
Interessados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO PELONHA GONÇALVES NETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FURTO DE CASTIÇAIS E DE UM RELFETOR, PERTENCENTES , RESPECTIVAMENTE, À IGREJA MATRIZ SANTAN E AO CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BEM COMO PICHAÇÕES E DEPREDAÇÕES PERPETRADAS CONTRA O CONVENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89920/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/14
Capital
Interessados: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE VERBA E POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 846/14
Capital
Interessados: WILLIAN KATAHIRA e WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE PRAZO DE ENTREGA E A DEMORA NA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) SOLICITADA MEDIANTE O SITE WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3231/13
Barueri
Interessados: BANCO IBI S.A., BANCO MÚLTIPLO e LOJAS COLOMBO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA REALIZADA NOS ESTABELECIMENTOS DAS LOJAS DA REDE COLOMBO, DE CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÃO COLOMBO VISA E CARTÃO COLOMBO MASTERCARD, QUE TERIAM SIDO OFERECIDOS POR BALCONISTAS SOB A PROMESSA DE QUE NÃO HAVERIA COBRANÇA DE ANUIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92131/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Vargem Grande Paulista
Interessados: AES ELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO RESIDENCIAL ITAPARK
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/12
Mauá
Interessados: IARA FAGUNDES DE SOUZA e FACULDADE DE MAUÁ - FAMA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA FACULDADE DE MAUÁ - FAMA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 91684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/12
Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e CINEMARK BRASIL S/A
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (REDE CINEMARK)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 92087/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/13
Ilha Solteira
Interessados: DINAR DE LOURDES LOPES E FARIA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL DE IDOSOS EM ESNTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/06
Francisco Morato
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDA"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 90609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/12
Embu Guaçu
Interessados: CASA DE REPOUDO CHEQUINÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CLÍNICA CHEQUINÁ, ONDE VIVIAM IDOSOS E DOENTES MENTAIS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA GUARITA, Nº 1200, EMBU-GUAÇU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 92299/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Sumaré
Interessados: OURO CLÍNICA MÉDICA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5856/14
Franca
Interessados: SOCIEDADE ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DO BEM e OUTROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81569/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO II e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO "CONDOMÍNIOS FECHADOS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Barueri
Interessados: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA e MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DE IMPLANTAÇÃO OU SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DR. YOGIRO TAKAOKA, NO KM 5, ONDE APRESENTA UMA CURVA ACENTUADA EM DECLIVE, QUE SERIA CAUSA DE ACIDENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - SAPÊ III
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2312/13
Indaiatuba
Interessados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ROMPIMENTO DE UMA ADUTORA DO SAAE, QUE TERIA CAUSADO DESMORONAMENTO DE PAREDES DO CASARÃO PAU PRETO, EDIFÍCIO HISTÓRICO DA CIDADE DE INDAIATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2001/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PROJETOS SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCONFORMISMO DE MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA COM A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE MENORES EM IMÓVEL SITUADO NA RUA MATO GROSSO, Nº 350, CONHECIDO COMO "CASARÃO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88903/14 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/06
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMPINAS e ENTIDADES AMBIENTALISTAS DA CIDADE DE CAMPINAS
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/13
Guarujá
Interessados: EDIVALDA MONTEIRO FERREIRA, ÉRICA VIANA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOM PEDRO I, PRÓXIMO A PONTOS DE ÔNIBUS, COM RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3806/12
Itaquaquecetuba
Interessados: EDILSON SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO EM TRAVESSIA/PONTE SOBRE CURSO D´ÁGUA NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/12
Capital
Interessados: LOURIVALDO DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CONSTANTES ENCHENTES NA REGIÃO QUE ABRANGE VÁRIAS RUAS NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10755/13
Capital
Interessados: GRAZIELA MATTIOLI DE OLIVEIRA, ARGOS ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE COLETA DE ESGOTO NA RUA DOS CACIQUES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/14
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTROS e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA LOCALIZADA À RUA BENTO GUELFI, 1157
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 94264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA APAE DE PORTO FELIZ NO QUE SE REFERE A SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA DE ESDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169678/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1625/13
Guarulhos
Interessados: RENATO MARTINS SOARES, ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME e EDILSON BERGO - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVOCADOS PELO ESTABELECIMENTO "ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME", SITUADO NA AVENIDA DAMIÃO LINS DE VASCONCELOS, N° 1.116, GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/14
Capital
Interessados: JOSÉ OSMAR BORTOLETTI e DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PRODUTOS DA EMPRESA DOW AGROSCIENCES IND. LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/11
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e FAZENDA SÃO JOAQUIM
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SÃO JOAQUIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86885/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/11
São José dos Campos
Interessados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROTEÇÃO DAAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 11247 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ANTIGA MATRÍCULA N. 61.472 DO 1º CRI)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/14
Penápolis
Interessados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 31 ÁRVORES NATIVAS APÓS A QUEIMA DE CANAVIAL NO INTERIOR DA ESTÂNCIA RICHARD
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 898/14
Indaiatuba
Interessados: LEGALIZE PARTY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE NO EVENTO LEGALIZE PARTY OCORRERIA COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9354/13
Sorocaba
Interessados: ELIELTON VIEIRA DE MORAES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ABATE, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DE DUAS ÁRVORES NATIVAS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS HORTÊNSIAS, EM SOROCABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/10
Itaquaquecetuba
Interessados: VALDEMIR BANDEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NO CENTRO DO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/11
Itapeva
Interessados: WANDO HELINTON ABREU CERDEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE USO IMPRUDENTE DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157484/11 - 3 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/05
Paulínia
Interessados: EDSON MOURA, MARIA REGINA F. DE MATOS, JURANDIR B. DE MATOS, CACO - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA e ASTIL APARECIDA CLEMENTE DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA ATUAÇÃO DO CACO, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO PARA FINS ELEITORAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34601/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
Guarulhos
Interessados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA LIMA e DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 751/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A MUNICIPALIDADE IRÁ EMPREGAR POLICIAIS MILITARES PARA FISCALIZAR E APLICAR MULTAS ÀQUELES QUE DESOBEDECEREM A LEI MUNICIPAL Nº 15.777/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72079/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/14
Capital
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE 5.1 DO E. TJSP e CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE PRECATÓRIOS REFERENTE AOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/14
Capital
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR REPRESENTANTES DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - QUE TERIAM SE OMITIDO EM REALIZAR COBRANÇA POR DANOS SOCIAIS CAUSADOS À CIDADE DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO REALIZADA POR MOTOBOYS NO DIA 02-08-2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/14
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ELISÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE IMPEÇA O NEPOTISMO NA CIDADE ELISÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/13
Taquarituba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES PROCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76591/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82077/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/10
Capital
Interessados: PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82091/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES NAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NA CAPITAL DEVIDO AO AUMENTO DO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, BEM COMO DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR MANIFESTANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e MARINO BOVOLENTA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUMENTOS SALARIAIS EM DESACORDO COM O PROCESSO LEGISLATIVO
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21298/14 - 4 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: H. BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ABILITÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., PELEGRINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIS LTDA., BARROCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e FUNDAÇÃO PROCON DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR: VENDA CASADA PELA IMPOSIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM E CONSULTA CADASTRAL; COBRANÇA ILEGAL DE TRIBUTOS NÃO INCIDENTES E PREJUÍZO PELA DEMORA NO ENVIO DE DOCUMENTOS PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NA VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO "TERRAS DE SÃO PEDRO".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1889/13
Santos
Interessados: WILLIAM DE OLIVEIRA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESSIA ENTRE AS CIDADES DE SANTOS E GUARUJÁ.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
Barueri
Interessados: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. e KEYLLA ISABELLE DE CARVALHO AQUINO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR PELO SITE CLIKCON.COM.BR, QUE A PRINCÍPIO NÃO ESTARIA DISPONIBILIZANDO SISTEMA EFICIENTE DE CONTATO COM OS CONSUMIDORES E NÃO POSSIBILITARIA A ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1595/13
Fernandópolis
Interessados: DENIS HENRIQUE SILVA e TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR INTERNET VIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCELO THOMAZ DE AQUINO FILHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E NOS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF. CARMINE BIAGIO TUNDISI (ETEC ATIBAIA)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86969/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/14
Sumaré
Interessados: RAIMUNDO SOUSA MENDES FILHO
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA 5, Nº 75, JARDIM NOVA ESPERANÇA, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/14
Sumaré
Interessados: ANDRE RICARDO BORGES
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA ATÍLIO BIONDO, 571, VILA MIRANDA, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/14
Indaiatuba
Interessados: SINDIVIGILANCIA CAMPINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A FESTA DE PEÃO DE INDAIATUBA TERIA CONTRATADO PARA EFETUAR A SEGURANÇA PRIVADA DO EVENTO A EMPRESA VIPS SECURITY, A QUAL NÃO POSSUI CADASTRO JUNTO À POLÍCIA FEDERAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2798/14
Taubaté
Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94213/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/12
Capital
Interessados: ZIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA ENGANOSA DE SERVIÇOS POR AGÊNCIA DE MODELOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 83923/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/14
Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 85574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/14
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ e REINALDO CLEMENTE SOUZA JÚNIOR
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, DA LEI Nº 8.213/91, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 854/13
Lençóis Paulista
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APAE DE LENÇÓIS PAULISTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1612/12
Fernandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PEDRANÓPOLIS E MERIDIANO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 90958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3230/14
São José do Rio Preto
Interessados: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SOUZA e SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE TAXISTAS PARA OCUPAREM 7 (SETE) VAGAS CRIADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SHOPPING IGUATEMI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS D´AMBROZO AMORIM e HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 92638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2019/13
Itaquaquecetuba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAQUAQUECETUBA e CASA DE REPOUSO KUALY VIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO "KUALY VIDA", SITAUDA NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Nº 381
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 94298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1218/12
Capital
Interessados: CLARICE VERALDI DE TOLEDO e CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/14
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCO À SAÚDE DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DONALD SALVAZONE, DECORRENTE DE INFESTAÇÃO DE POMBAS E FEZES DESTES ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12831/13
Capital
Interessados: DENILSON CRUZ PINHEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM POSTO DE GASOLINA INSTALADO NA RUA INÁCIO MACIEL, 131, VILA JACUÍ, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO MORADA DO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO "CONDOMÍNIOS FECHADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1012/11
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e AGNALDO ARAÚJO CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FALHAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88356/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/06
Itaquaquecetuba
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MARCELO, ASSOCIADOS DO RECANTO MÔNICA e MARIA GORETE DE ARAÚJO FEITOSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELO, BAIRRO DO SÍTIO PIUM, EM ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Capital
Interessados: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA, RELUK EVENTOS DO LLENIUM LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "ESPAÇO JAGUARÉ", SITO À AVENIDA JAGUARÉ, Nº 1133
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5254/14
Mogi das Cruzes
Interessados: ADRIANO VENIER SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OFICINA MECÂNICA CLANDESTINA SITUADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89680/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2839/12
São José dos Campos
Interessados: NEIDE FRANCISCA DA SILVA, ANA MARIA DE A. OLIVEIRA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO "HOSPITAL DAS CLÍNICAS", NA VILA SANTA CRUZ II
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3558/14
Sorocaba
Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e MARLON STANKOWICH - ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE AO FUNCIONAMENTO DO "CIRCO STANKOWICH", POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/09
Sumaré
Interessados: REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE-NOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO ELABORADOS PELA REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92316/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/11
Mogi Guaçu
Interessados: SALVADOR FRANCELI NETO e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57345/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/10
São José dos Campos
Interessados: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDEPENDENTE e CONSTRUTORA TECPLAN LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR OBRA DE ATERRO E DESMATAMENTO NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "RESIDENCIAL BOSQUE DE SANTANA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/11
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7345/12
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR SOLICITAÇÃO DE DEFERIMENTO PARA CALÇAMENTO EM RUA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JOAQUIM EGÍDIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2421/13
Fernandópolis
Interessados: MORADORES DO CÓRREGO DO GATÃO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e DANILO SÉRGIO DE CASTRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS OCORRIDOS NA "CHÁCARA D MAIS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1985/14
Sorocaba
Interessados: SIDNEY DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO PIRAJIBU, NO BAIRRO ÉDEN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1223/14
Diadema
Interessados: ISRINGHAUNSEN INDUSTRIAL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE PÓ METÁLICO EM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE SOLO EM EMPRESA SITUADA NA RUA JACUÍ, Nº 370, CAMPANÁRIO, DIADEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 530/14
Presidente Prudente
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA MACHADINHO e BAR CHOPP E CIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 735/07
Andradina
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e MARIO CELSO LOPES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR COM LÂMINA E GRANDE NO CÓRREGO ABRIGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6195/13
Santos
Interessados: BAR DO JORGE e SARA ALBUQUERQUE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS NA CALÇADA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 887/14
Indaiatuba
Interessados: MUNDO DOS PETS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES NO LOCAL DENOMINADO "MUNDO DOS PETS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3948/12
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MASCARENHAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Praia Grande
Interessados: MARIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA e FRANCISCA DUARTE FERNANDES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO E COMÉRCIO IRREGULAR DE PORCOS EM IMÓVEL URBANO DA CIDADE DE PRAIA GRANDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/12
Itatiba
Interessados: POLACE BANDO AUTO POSTO LTDA e JAPPA - JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE POSSÍVEL CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A EMPREEDIMENTO DO RAMO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10052/13
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIELA ISHII
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE UM ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE, UM JABUTI "GEOCHELONE CARBONÁRIA", NA RUA SANTOS, Nº 112, VILA LESSA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/14
Guarulhos
Interessados: CARLOS ROSA DA SILVA e ROSANGELEI LOPES DIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE FERRO-VELHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/14
Capital
Interessados: BAR FLUXO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO BAR FLUXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174622/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3273/13
Taubaté
Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA DE TAUBATÉ E REGIÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 05-B/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 563/13
Artur Nogueira
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA ME e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSINADO PELO DETRAN-SP COM A EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA.-ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74830/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/12
Votuporanga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROVAS APLICADAS PARA O CARGO DE DENTISTA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74881/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3126/12
Avaré
Interessados: MARCELO ORNELLAS FRAGOZO, ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA, M. MARTINI E CIA LTDA e ALESSANDRO FERREIRA ESTRUTURAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DE OBRA E NULIDADE DE LICITAÇÃO POR FALHAS NO PROJETO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84867/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86942/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87525/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1416/13
Salto
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e L.T.D. ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLÍCIA DE SALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88243/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/10
Capital
Interessados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO POR NÃO EXIGIR RECONHECIMENTO DE FIRMA OU NÃO VERIFICAR A AUTENTICIDADE OU A LEGITIMIDADE DAS FIRMAS DOS SUBSCRITORES DE DOCUMENTOS LÁ REGISTRADOS
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/14
Barra Bonita
Interessados: BANCO BANKPAR S.A e BANCO BRADESCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS "CAMPANHAS PARA CORRENTISTAS" FEITAS PELOS REPRESENTADOS, COM ENVIO DE CARTÕES DE CRÉDITOS AO CLIENTES SEM QUALQUER TIPO DE SOLICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7647/13
Marília
Interessados: WALLMART BRASIL LTDA. e MAXXI ATACADO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SELEÇÃO ILEGAL DE CLIENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2492/13
Suzano
Interessados: JOÃO CARLOS BRESLAUER e EDP BANDEIRANTES
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 601/13
Itapevi
Interessados: RENILDA SÁ TELES DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUA HÁ ANOS EXISTE PROBLEMA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JD. SÃO CARLOS, OCORRENDO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DURANTE DIAS CONSECUTIVOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92673/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1929/12
Capital
Interessados: JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA e CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - SANTISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA, ACARRETANDO EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Capital
Interessados: ELÍSIO CÂNDIDO DE SOUSA e EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 77603/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1259/13
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS CASAS DO PROGRAMA "MINHA CASA-MINHA VIDA", SITUADAS NOS BAIRROS "JARDIM BOA ESPERANÇA" E "JARDIM AMÉLIA"
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 81343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MILTON EIJI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DE SUBCOTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DAS VAGAS RESERVADAS POR LEI À POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 92090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/13
Pereira Barreto
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e LOJAS FRANCINI
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DAS LOJAS FRANCINI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/14
Andradina
Interessados: DOS REIS E FAVORETTO LTDA - ME
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO "IBOGA", DERIVADO DE IBOGAÍNA, E SUBSTÂNCIA AYAHUSCA "CHÁ DO SANTO DAIME", NO TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGRAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 92317/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4679/13
Bragança Paulista
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COTEGE E OUTROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR O ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COETEGE, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176767/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/11
Franca
Interessados: VARANDA E QUINTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESPAÇO DENOMINADO "VARANDA E QUINTAL", LOCALIZADO NA RUA ROZA GONZALES MENEGHETTI, NO JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DA PRAÇA DILVA GOMES, CONHECIDA COMO PRAÇA DO MORCEGÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA, PARA RECEBER O EVENTO "ROLEZINHO DA CIDADANIA".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1483/14
São José dos Campos
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSTRUTORA REFLORA LTDA e PREF. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO LOTEAMENTO TERRA BRASILIS SEM QUE A PROPRIETÁRIA-LOTEADORA CONSTRUTORA REFLORA LTDA TIVESSE APRESENTADO PARA AVERBAÇÃO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78697/14 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/05
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRRA, JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/13
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM PASSAREDO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO PRÉDIO E NA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA PADRES OLIVETANOS, Nº 350
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1521/14
Carapicuíba
Interessados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À NOMENCLATURA E IDENTIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO VILA JUSSARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2899/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SHIRLEY VIEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRA DE READEQUAÇÃO DOS CORREDORES DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS INAJAR DE SOUZA E MARQUÊS DE SÃO VICENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3329/13
Itapecerica da Serra
Interessados: ANA KATIA NICOTELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4546/13
Bauru
Interessados: SAMPA BAR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O BAR E RESTAURANTE SAMPRA BAR NÃO CONTA COM O AVCB E ESTARIA RECEBENDO PÚBLICO SUPERIOR A SUA CAPACIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/13
Junqueirópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/13
Capital
Interessados: RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO SITO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 824 - VILA MARIANA, ONDE SE LOCALIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3424/14
São José do Rio Preto
Interessados: 13 º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, AUTOMÓVEL CLUBE e R. ALVES CARDOZO LOCAÇÕES ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DA FEIRA "INTERIOR BEAUTY SHOW FAIR", REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2014 E QUE NÃO TERIA APROVAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA REALIZÁ-LA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DENOMINADO "ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDA" (COLÉGIO PORTO DOS BANDEIRANTES), ACERCA DA SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Aparecida
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE APARECIDA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INÚBIA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE INÚBIA PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 881/14
Itaquaquecetuba
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES NA SEGUNDA SÉRIE DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/14
Ilha Solteira
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA, PREFEITO DE ITAPURA e DIRETORA DA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CARTEIRINHAS E CADEIRAS NA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO, NO MUNICÍPIO DE ITAPURA, BEM COMO EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS DAS 4ª E 5ª SÉRIES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/14
Praia Grande
Interessados: ROSANA ANDRÉ MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
Bauru
Interessados: BAURU CENTER FOSSAS LTDA - ME e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - SÃO PAULO (DAE)
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS NA REDE DE ESGOTO PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/11
Carapicuíba
Interessados: MARCELO CARUSO e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNANENTE NA RUA TULIPAS, FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84287/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/08
São Vicente
Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL E DE MANANCIAIS e MARCO ANTONIO RODRIGUES REBOLA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JORGE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85586/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Lucélia
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA e CETESB
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2699/13
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e JOÃO DEL GAIZO NETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE LAGO ASSOREADO, DECORRENTES DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1691/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL CAMILO DE LIMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA OLINTRO NOGUEIRA DE CASTRO, Nº 06 (FUNDOS), BAIRRO LAIZ MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/14
Mauá
Interessados: MOISES COELHO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BAILES "FUNK" REALIZADOS NOS ARREDORES DO BAIRRO JARDIM ITAUSSÚ QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS MORADORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3861/13
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e ÂNGELA APARECIDA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA À RUA AMSTERDAM, VILA NAIR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
São José dos Campos
Interessados: ANA MENEZES MONTEIRO, ANTONIO PINTO MOREIRA, SANDRA MONTEIRO e ANTONIO PINTO MOREIRA NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOVA BURITY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1311/13
Jaú
Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETTO e GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XV
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS E "SHOWS" REALIZADOS NA QUADRA DA VILA XV
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 856/11
Presidente Prudente
Interessados: AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITUADO NA AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 460 NA ÁREA URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA JOÃO TIBIRIÇA, ALTO DA LAPA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/14
Capital
Interessados: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE EXEMPLAR ARBÓREO NA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e SAMIR IBRAHIM ABDUL HAK
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO EM APP, NA ALAMEDA DOS GUAINUMBIES, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR MARMORARIA NO BAIRRO TUCURUVI, NA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS LIMA NOGUEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, SITUADO NA RUA CARLOS NORBERG, S/Nº, SEM LICENÇA DOS ÁRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO DO INTERIOR DO CLUBE JULIÃO, ANTIGO CLUBE SADIA, SITUADO NA ESTRADA DA BARONESA, ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1848/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: LAURINDO GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁBARA D´OESTE, VIAÇÃO BARBARENSE LTDA-VIBA e R.A.S TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3864/12
Pindamonhangaba
Interessados: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PIONEIRA SANEAMENTO PARA A PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
São José do Rio Pardo
Interessados: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. e WALDEMAR SILVA DE ANDRADE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS ILEGAIS PRATICADAS PELOS REPRESENTANTES E FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE JAZIGOS DE FORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38682/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 801/12
São João da Boa Vista
Interessados: SERGET COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, WANDERLEY VALENTE JORDON, JORGE DOMINGOS SCANAVACHI, CORNÉLIO BRUNHOROTO GIMENEZ e MÁRCIA ZAMPAR JORGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DO CONVITE Nº 10/2007, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65489/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/09
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO E AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73530/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/12
Capital
Interessados: APOLONIO BARBOSA DIAS, IVONE MARQUES GARRUCHO DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTES DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE TRABALHO PELA COOPERPAM DE COOPERADOS ADVINDOS DA COOPERATIVA COOPERAUTHON ZONA SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/13
Cajuru
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NARRANDO SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETO PELA MUNICIPALIDADE DISPENSANDO QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79804/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JOSÉ CARLOS FABRINI COUTINHO, MARIA ARLETE MINETTO POMPEI e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: MARCOS COITIN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 12/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4771/13
Campinas
Interessados: ANGÉLICA SOARES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CONTROLE E PREVISÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO NO CENTRO DE ZOONOSES DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86917/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1244/12
Mogi Guaçu
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/13
Pompéia
Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO EX-PREFEITOS DE ORIENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1024/14
São José do Rio Preto
Interessados: MONICA FERNANDA SALLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 404/2013, TENDO COMO INDICIADA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91651/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3310/13
Sorocaba
Interessados: REINALDO LICIARDI e SILVIA MOREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUPOSTO "MUTIRÃO DE BOTOX" REALIZADO NO CHS - CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77017/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1036/11
Capital
Interessados: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL e INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS COM A PRESENÇA DE MERCÚRIO EM SUA COMPOSIÇÃO, APESAR DE VEICULAR A INFORMAÇÃO DE NÃO O CONTER, PODENDO INCLUSIVE ACARRETAR RISCOS À SAÚDE OU SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85598/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Dracena
Interessados: VIAÇÃO ARACRUZ LTDA e MUNICÍPIO DE DRACENA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO POR MOTOTAXISTAS NA CIDADE DE DRACENA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1385/13
Marília
Interessados: VANESSA ALVES DO PRADO e IAMSPE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/14
Sumaré
Interessados: JOÃO CARLOS DE MELO MARCELINO
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA SANTO ALBERTO MAGNO, Nº 91, BAIRRO DO MATÃO, SUMARÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/14
Capital
Interessados: HERBALIFE e DIETAS SHAKES
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO PARA OBTENÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89461/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/11
Santo André
Interessados: GISELI ANDRIOTTI e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE VALORES PARA ACOMPANHAMENTO DE PARTURIENTE PELO HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL, EM SANTO ANDRÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/14
Presidente Venceslau
Interessados: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - ACIPREV e UNOESTE SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DE CONSUMIDORES ASSOCIADOS A ACIPREV, DECORRENTE DE AUMENTO ABUSIVO EM CONTRATO COLETIVO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE SAÚDE FIRMADO COM A UNOESTE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/14
Porto Feliz
Interessados: REGINALDO NALDI DISTRIBUIDORA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE GELO FILTRADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 89625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/14
Franco da Rocha
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA, TAIS COMO AGRESSÕES PSICOLÓGICAS, DEFICIÊNCIA NA ALIMENTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PRESOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 83098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5507/13
Taubaté
Interessados: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TAUBATÉ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OFÉLIA EUGÊNIA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRAS
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANA CLÁUDIA BRANDÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, PELA ESCOLA DA VILA, A ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 89109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/14
Poá
Interessados: ROSANA FLORÊNCIO CESÁRIO POÁ - ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO "CASA DE REPOUSO ROSANA"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1364/14
Bauru
Interessados: POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO LTDA - ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS - "POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO - ME"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 94295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO "ELS BEM ESTAR"
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "ELS BEM ESTAR", LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MAINARDI, 20, LAPA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 124695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/13
Caçapava
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE EM CANALIZAÇÃO DA SABESP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 941/12
Agudos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS e SAMU DE BAURU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SAMU DE BAURU A PACIENTE DA APAE DE AGUDOS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2012
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57045/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/12
Porto Feliz
Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e LAHR E SIMMEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES AOS MORADORES DO LOTEAMENTO ALTOS DO JEQUITIBÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4002/12
Franca
Interessados: TRAVESSIA COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AUMENTO IRREGULAR DE PERÍMETRO URBANO EM SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/12
Barueri
Interessados: MARINALVA ALVES DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO URBANÍSTICO CONSISTENTE EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, SOB A FORMA DE DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/06
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - VILA SAPÊ (JUIZ PAULINO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2130/13
Fernandópolis
Interessados: FRANCISCO ORLANDO TAGLIAFERRO, VALDIR ERÉDIA FÂNCIO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e SÉRGIO ERÉDIA FÂNCIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA EM LOCAL VEDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2008
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2489/13
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 20ª SUBEÇÃO JAHU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.837/13, QUE TRATA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/14
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA EUGÊNIO BOSSER, ALTURA DO Nº 14, JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, NOTADAMENTE QUANTO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS PELAS CONDIÇÕES DA PISTA DE ROLAMENTO, BEM COMO PELA DEFICIENTE SINALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/13
Capital
Interessados: FRANCISCA BARBOZA DA SILVA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM FAVELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2578/13
Itapecerica da Serra
Interessados: HENRIQUE SOARES GALHARDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JUVENARIA DE FIGUEIRÓ CAMARGO, S/ Nº, BAIRRO CAROLINOS, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73857/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/14
Américo Brasiliense
Interessados: MARCELO PIMENTA KRENN e CASA ACOLHEDORA REVIVER
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CASA TRANSITÓRIA DE AMÉRICO BRASILIENSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2818/13
Assis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO PARA PACIENTES DO SER PELO MUNICÍPIO DE ASSIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/14
Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1537/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA DO CARMO BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90071/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1650/13
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL E NO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014 NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE CLANDESTINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/14
Mongaguá
Interessados: CAROLINE SARMENTO MUMME e CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PROCEDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: NOEMI ALVES SILVESTRE BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE PARALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA CRECHE DENOMINADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SUELI SOUZA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE PREJUDICAM ALUNOS, EM ESPECIAL A IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO, MESMO DIANTE DE DEFASAGEM E DIFICULDADE DO ALUNO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117615/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2953/12
Botucatu
Interessados: RODRIGO GALENDI e ANTONIO MARCOS ANTUNES ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE RESÍDUOS DIVERSOS E MAQUINÁRIO PESADO EM TERRENO SITUADO NAS PROXIMIDADES DE ÁREA VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170723/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1744/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA E OUTROS e JOSÉ POLI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CITY AMÉRICA PARQUE TORONTO e AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NA VEGETAÇÃO E EM CURSO D´ÁGUA, QUE DESEMBOCA NO LAGO DO PARQUE TORONTO, SITUADO NA AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
São Sebastião
Interessados: MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESTINGA, ORIUNDO DE EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA HAMILTON PRADO, NA PRAIA DE LAZARO, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILE FUNK PROMOVIDO POR MORADORES DA FAVELA MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DR ELIAS CHAVES, CAMPOS ELÍSIOS, CAPITAL, EMBAIXO DO VIADUTO ORLANDO MURGEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/13
Teodoro Sampaio
Interessados: ADEJAIR FERREIRA PINTO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO DE ESPÉCIMES PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Vinhedo
Interessados: ANTONIO CARLOS HEITZMANN e CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO EM FOSSA LOCALIZADA NO JARDIM DE IMÓVEL, COM ESCORRIMENTO ATÉ UM CÓRREGO PRÓXIMO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL E DO DISTRITO DE APARECIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/14
Miracatu
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SERRINHA e REJANE SILVA FERNANDES - MEI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL SITUADO NA RUA 2, Nº 185, BAIRRO SERRINHA, EM MIRACATU/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/07
Sorocaba
Interessados: PARQUE INDUSTRIAL PRESTES B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO DOS PRESTES", BAIRRO RONDA, EM SOROCABA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Capital
Interessados: PAULO MARCIANO FRANCO e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE 05 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ENG. JAYME ROCHA PEREIRA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/14
Capital
Interessados: DECONT e IVAN TORRENTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEVIDO À ATIVIDADE DE EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/14
Capital
Interessados: GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS e DECONT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA INADEQUADA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA GUIDO MENEGHETTI, 36, JARDIM MITSUTANI, PELA EMPRESA GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4694/13
Campinas
Interessados: OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE ÁRVORE (PALMEIRA IMPERIAL) PLANTADA NO INTERIOR DO 8º BPMI, POR APRESENTAR DEFORMAÇÃO EM SUA BASE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO APENINOS FREEMAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE UM ESPÉCIME ARBÓREO SITUADO NA RUA APENINOS, Nº 664, ACLIMAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1919/12
Araçatuba
Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e ALFREDO COTRIM DE ALMEIDA JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO DELTA PARK II
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6272/12
Ribeirão Preto
Interessados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/11
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR O NÃO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS DOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO E PONTE GESTAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34466/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4029/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2166/13
Taboão da Serra
Interessados: MÁRIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO OCASIONADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/14
Capital
Interessados: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - COMPANHIA DE ENGENHATRIA DE TRÁFEGO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TAC A FIM DE INVALIDAR AS DELEGAÇÕES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO REALIZADAS PELA SEGUNDA REPRESENTADA, EM PROL DA PRIMEIRA REPRESENTADA, BEM COMO FAZER CESSAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO DA PRIMEIRA REPRESENTADADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Itajobi
Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO e GILBERTO ROZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA EX E PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR SE MÉDICOS CONCURSADOS SÃO OBRIGADOS A REGISTRAR PONTO E SE A REMUNERAÇÃO PAGAS PELOS COFRES PÚBLICOS CORRESPONDE ESTRITAMENTE À CARGA HORÁRIA EFETIVAMENTE TRABALHADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/13
Americana
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DE PRECATÓRIOS EM ATRASO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84906/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84950/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
Jaú
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2007 A 2011, COMANDADA PELOS ENTÃO PREFEITOS JOÃO SANZOVO NETO E OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/14
Cachoeira Paulista
Interessados: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86795/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/13
Pindamonhangaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, OSWALDO HIROSHI NAKAMITI, MARCIA CRISTINA Q CUSTODIO e ANA EMILIA GASPAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO O PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE A ADIANTAMENTOS REALIZADOS PELA FREFEITURA MUNICIPAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/13
Pompéia
Interessados: PEDRO SATURNINO CORREA LOPES e OSCAR NORIO YASSUDA - PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO DE POMPÉIA , OSCAR NORIO YASSUDA, NO QUE TANGE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, IMA BRINQUDOTECA, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DE PAISAGISMO, NO JARDIM JOSÉ JANUÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91386/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Aviso nº 23/2014-CGMP, de 30 de outubro de 2014
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando o requerimento formulado pelos membros designados para composição do Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO, na forma do artigo 3º, § 2º, do Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 4 de julho de 2013, em deliberação contida na 13ª Reunião quinzenal, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que orientem os servidores para que, no cadastramento no SIS MP INTEGRADO de procedimentos destinados à tutela do meio ambiente atentem para o preenchimento do campo “Informação Complementar” com os dados do AIA (auto de infração ambiental) a eles relacionados. Como se trata de um campo livre é fundamental a padronização da forma de cadastro para permitir a consulta. Desse modo, o preenchimento deve ser feito no formato “AIA-XXXXXX”, onde XXXXXX corresponde ao número do AIA, sem o dígito verificador, sem o ano de sua elaboração e sem os pontos que separam os dígitos.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 23/10/2014
Processo nº 441/2014
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento Único – despesas miúdas e de pronto-pagamento
Odair Alves Tavares
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Odair Alves Tavares, C.P.F. nº 082.537.128-71, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto-pagamento, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.