Designando:
nº 6077/2015 – Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, e Joel Furlan, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem como palestrantes/debatedores do “I Encontro Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério da Educação e Cultura - MEC”, nos dias 25 e 26 de junho de 2015, na cidade de São Paulo - SP
(PT. nº 73.554/2015)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/06/2015)
I – Portarias de 30/06/2015
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 6851/2015 – a pedido e a partir de 24 de junho de 2015, os efeitos da portaria nº 7963/2012, que designou Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema, a partir de 22 de agosto de 2012.
nº 6852/2015 – a pedido e a partir de 24 de junho de 2015, os efeitos da portaria nº 7982/2012, que designou Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, nos termos do art. 9º do Ato Normativo nº 552/08-PGJ-CPJ, de 04/09/2008, a partir de 22 de agosto de 2012.
nº 6853/2015 – a pedido e a partir de 24 de junho de 2015, os efeitos da portaria nº 3607/2015, que designou Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, conforme § único do artigo 2º do Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, de 30 de maio de 2014, a partir de 15 de abril de 2015.
nº 6854 /2015 – a pedido e a partir de 1º de julho de 2015, os efeitos da portaria nº 9336/2012, que designou Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de outubro de 2012.
nº 6855/2015 – a pedido e a partir de 1º de julho de 2015, os efeitos da portaria nº 10438/2012, que designou André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2012.
(Pt. nº 85.716/2015)
nº 6856/2015 – a pedido e a partir de 1º de julho de 2015, os efeitos da portaria nº 3416/2013, que designou Marcelo Alexandre Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2013.
(Pt. nº 79.849/2015)
nº 6857/2015 – a pedido e a partir de 1º de julho de 2015, os efeitos da portaria nº 5338/2014, que designou Gabriel Marson Junqueira, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014.
(Pt. nº 80.607/2015)
Autorizando:
nº 6858/2015 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, e Otávio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentarem de suas funções, pelo horário necessário, no dia 26 de junho de 2015, para realização de vistoria nas obras que estão sendo executadas pela SABESP para reforço no Sistema Alto Tietê, nas cidades Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.
Designando:
nº 6859/2015 – André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de julho de 2015.
(Pt. nº 85.716/2015)
nº 6860/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 15 de junho de 2015, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 87.257/2015)
nº 6861/2015 – Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, no período de 1º a 14 de julho de 2015.
nº 6862/2015 – Carla Múrcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, no período de 1º a 16 de julho de 2015.
nº 6863/2015 – Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 20 de maio de 2015, na sede da Receita Federal, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 87.256/2015)
nº 6864/2015 – Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante/debatedor do “I Encontro Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério da Educação e Cultura - MEC”, no dia 25 de junho de 2015, na cidade de São Paulo - SP
(PT. nº 73.554/2015)
nº 6865/2015 – Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da “XXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público - CNOMP”, nos dias 02 e 03 de julho de 2015, na cidade de Rio Branco - Ac.
(Pt. nº 71.695/2015)
nº 6866/2015 – Sergio de Passos Simas, 22º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da 97ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministérios Público dos Estados e da União, nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2015, na cidade de Brasília - DF
(Pt. nº 89.147/2015)
nº 6867/2015 – Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, conforme § único do artigo 2º do Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, de 30 de maio de 2014, a partir de 1º de julho de 2015.
nº 6868/2015 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6869/2015 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6870/2015 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6871/2015 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no dia 1 de julho de 2015.
nº 6872/2015 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6873/2015 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 16 de julho de 2015.
nº 6874/2015 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6875/2015 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6876/2015 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 5 e 9 a 31 de julho de 2015.
nº 6877/2015 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6878/2015 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6879/2015 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6880/2015 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6881/2015 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6882/2015 - Joao Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 31 de julho de 2015.
nº 6883/2015 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6884/2015 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6885/2015 - Jose Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6886/2015 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de julho de 2015.
nº 6887/2015 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6888/2015 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6889/2015 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6890/2015 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6891/2015 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6892/2015 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6893/2015 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6894/2015 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6895/2015 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 12 e 25 a 31 de julho de 2015.
nº 6896/2015 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 12 e 25 a 31 de julho de 2015.
nº 6897/2015 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6898/2015 - Marcio Jose Lauria Filho, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6899/2015 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6900/2015 - Mario Augusto Bruno Neto, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 16 de julho de 2015.
nº 6901/2015 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6902/2015 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6903/2015 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6904/2015 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6905/2015 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 12 e 22 a 31 de julho de 2015.
nº 6906/2015 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6907/2015 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 e 17 a 31 de julho de 2015.
nº 6908/2015 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6909/2015 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6910/2015 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6911/2015 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6912/2015 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6913/2015 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6914/2015 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6915/2015 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 5 e 18 a 31 de julho de 2015.
nº 6916/2015 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6917/2015 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6918/2015 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 8 a 21 e 31 de julho de 2015.
nº 6919/2015 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6920/2015 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6921/2015 – Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no dia 01 e de 17 a 31 de julho de 2015
nº 6922/2015 – Orides Boiati, 1º Promotor do II Tribunal do Júri, para, com Prejuízo de suas atribuições, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 10 de julho de 2015.
nº 6923/2015 – Wanderleya Lenci, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de no período de 1 a 31 de julho de 2015.
Tornando sem efeito:
nº 6924/2015 – as portarias nºs 11216/2011, 11217/2011, 11218/2011 e 11219/2011.
nº 6925/2015 – a portaria nº 6326/2015 que designou Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de julho de 2015.
Designando:
nº 6926/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano– GECAP, para atuarem nos autos do processo nº 0110898-42.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo do Foro Regional X – Ipiranga (Comarca da Capital). (Pt. nº 87.122/15)
nº 6927/2015 – 91º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001774-39.2012.8.26.0004, em trâmite pelo V Tribunal do Júri da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 89.197/15).
nº 6928/2015 – 80º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047389-40.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.112/15).
nº 6929/2015 – 95º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0012411-03.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.111/15).
nº 6930/2015 – 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0027609-17.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Central, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.118/15).
nº 6931/2015 – 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009332-15.2014.8.26.0191, em trâmite pela 3ª Vara Judicial do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.147/15).
nº 6932/2015 – 86º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0029848-91.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.108/15).
nº 6933/2015 – 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0108620-39.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Central, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.115/15).
nº 6934/2015 – 12º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0058154-70.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.104/15).
nº 6935/2015 – 98º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0023723-73.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Central, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.102/15).
nº 6936/2015 – 20º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0079823-19.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.106/15).
nº 6937/2015 – Promotor de Justiça de Itariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000155-17.2015.8.26.0280, distribuídos por dependência ao processo nº 0000975-80.2008.8.26.0280, em trâmite pela Vara Única do Foro Distrital de Itariri. (Pt. nº 86.434/15)
nº 6938/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005368-58.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049383), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 86.445/15)
nº 6939/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0009275-92.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 86.443/15)
nº 6940/2015 – 1º Promotor de Justiça de Socorro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 0001217-36.2014.8.26.0601, distribuídos por dependência ao processo nº 3001705-71.2013.8.26.0601, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Socorro. (Pt. nº 84.535/15)
nº 6941/2015 – 1º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3004407-07.2013.8.26.0272, distribuídos por dependência ao processo nº 0004848-83.2006.8.26.0272, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Itapira. (Pt. nº 85.703/15)
nº 6942/2015 – 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0008895-24.2014.8.26.0045, distribuídos por dependência ao processo nº 0003769-81.2000.8.26.0045, em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Arujá. (Pt. nº 86.439/15)
nº 6943/2015 – 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002498-69.2015.8.26.0220, distribuídos por dependência ao processo nº 0012962-65.2009.8.26.0220, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Guaratinguetá. (Pt. nº 86.435/15)
nº 6944/2015 - Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 30 de junho de 2015.
nº 6945/2015 - Sultane Rubez Jeha, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 25 de junho de 2015.
nº 6946/2015 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 1º de julho de 2015, nos autos do processo nº 3815-80/2014.
nº 6947/2015 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 15 de julho de 2015, nos autos do processo nº 5811-89/2009.
nº 6948/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 8 de julho de 2015, nos autos do processo nº 2876-37/2013.
nº 6949/2015 - Fernando Albuquerque Soares de Souza, 9º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 29 de julho de 2015.
nº 6950/2015 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de julho de 2015.
nº 6951/2015 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 18 a 31 de julho de 2015.
nº 6952/2015 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 8 a 16 de julho de 2015.
nº 6953/2015 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 6 de julho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 8 a 16 de julho de 2015.
nº 6954/2015 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 6 de julho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 8 a 16 de julho de 2015.
nº 6955/2015 - Carlos Eduardo Tercarolli, 4º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santos, de 6 a 15 de julho de 2015.
nº 6956/2015 - Fabio Vasconcellos Fortes, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 6 a 14 de julho de 2015.
nº 6957/2015 - Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 8 de julho de 2015.
nº 6958/2015 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 6 a 14 de julho de 2015.
nº 6959/2015 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 20 a 24 de julho de 2015.
nº 6960/2015 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 6 a 14 de julho de 2015.
nº 6961/2015 - Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 13 a 17 de julho de 2015. (Pt. nº89.430/15)
nº 6962/2015 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº89.633/15)
nº 6963/2015 - Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 22 de julho de 2015. (Pt. nº89.431/15)
nº 6964/2015 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 6 a 17 de julho de 2015.
nº 6965/2015 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 20 a 31 de julho de 2015.
nº 4799/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Leticia Lourenço Pavani
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 16/05/2015)
nº 5366/2015 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 24 e de 26 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, nos dias 16 e 17 de junho de 2015. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2015)
nº 5377/2015 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 22 a 24 e 26 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2015)
nº 6109/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6110/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rafael Bertucci Lopes (20 a 24)
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda (17 a 31)
Inclua-se:
Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Adelmo Pinho
Adolfo Cesar de Castro e Assis
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa
Rogerio Sanches Cunha
Sheila Xavier Mendes
Incluam-se:
Carlos Cabral Cabrera
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Gustavo dos Santos Montanino
Henrique Lucas de Miranda
Silvio Fernando de Brito
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Carlos Cabral Cabrera (02 a 16)
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda (02 a 16)
Virgilio Antonio Ferraz do Amaral (17 a 31)
Incluam-se:
Adelmo Pinho (02 a 16)
Adolfo Cesar de Castro e Assis (17 a 31)
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6114/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6654/2015 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 17 a 19 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6667/2015 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 13 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 24 de julho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 25 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6669/2015 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 8 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6683/2015 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 13 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 24 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 25 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família da Capital, de 1 a 12 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6700/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 17 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 18 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, nos dias 20 e 27 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6722/2015 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 8 de julho, assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 24 de julho e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 16 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6745/2015 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6756/2015 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 17 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6778/2015 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 8 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 13 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 27 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 30 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2015)
nº 6782/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 24 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 25 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/06/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:
PROMOVE, para os cargos de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, RG. nº 13.606.858, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (Entrância Final), para o cargo de 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Sebastião Bernardes da Silva, consideradas as transferências dos Doutores Luiz Fernando Vaggione e José Eduardo Diniz Rosa.
Wallace Paiva Martins Júnior, RG. nº 16.415.674, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (Entrância Final), para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da exoneração do Doutor Gilberto Leme Marcos Garcia.
POR MERECIMENTO
Isabella Ripoli Martins, RG. nº 14.870.412-8, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final), para o cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Francisco Stella Júnior.
ATO Nº 094/2015 - PGJ, 29 DE JUNHO DE 2015.
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargo, do Senhor Doutor EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA, Douto Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude, 02 (dois) pacotes com 25 unidades de DVD-R, gravável, 4.7 GB, 16x, Elgin, no valor de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos) o pacote, e 01 (um) pacote com 100 unidades de DVD-R, gravável, 4.7 GB, 16x, Elgin, no valor de R$ 64,80 (sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação dos itens acima mencionados ao estoque da Instituição, devendo os bens ser agregados à Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 096 / 2015 – PGJ, de 29 de junho de 2015
Autoriza o recebimento em doação do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, dos Excelentíssimos Doutores, Senhora Ana Maria Frigerio Molinari, DD 1º Promotora de Justiça de Praia Grande e o Senhor Carlos Cabral Cabrera, DD 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, o bem abaixo discriminado:
01 (um) Forno de Micro-Ondas, marca Midea Liva, série MTAS21 BR, com capacidade de 20 litros, 110W, avaliado em R$ 239,20 (duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos), conforme nota fiscal nº 498505 de 24/04/15.
Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Praia Grande.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 16/06/2015
nº 304/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 03 de julho de 2015, das 9h às 18h15, no Comfort Hotel Franca, situado na Avenida Miguel Sábio de Mello, 1505, na cidade de Franca (SP), será realizado o evento Governança Municipal e Ministério Público como agente político, destinado à implantação da Cartilha “Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Ministério Público”, em conjunto com o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana – COMAM, com a participação do Núcleo de Políticas Públicas – NPP, do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público; e CONVIDA os Promotores de Justiça das Comarcas de Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cravinhos, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópois, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, São Joaquim da Barra e Serrana a participarem, conforme programação que segue:
- 9h00 às 9h15: abertura
- 9h15 às 10h45: palestra do Professor José Marcelino Resende Pinto (Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo – campus de Ribeirão Preto) - sobre o tema Democracia Participativa e Conselhos de Políticas Públicas
- 10h45 às 11h00: intervalo
- 11h00 às 12h00: 1ª etapa das oficinas de trabalho nas seguintes áreas: 1) educação, sob a coordenação do Professor José Marcelino Resende Pinto; 2) segurança pública, sob a coordenação da Professora Regina Laisner (Professora Assistente Doutora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp – campus de Franca; 3) saúde pública, sob a coordenação da Professora Maria do Carmo Gullaci Guimarães Caccia-Bava (Professora Doutora do Departamento de Medicina Social da FMRP-USP); 4) assistência social, sob a coordenação da Professora Patrícia Soraya Mustafá (Professora do Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP – campus de Franca)
- 12h00 às 14h00: almoço
- 14h00 às 16h30: 2ª etapa das oficinas de trabalho
- 16h30 às 17h00: intervalo
- 17h00 às 18h00: plenária
- 18h00 às 18h15: encerramento
Avisos de 22/06/2015
nº 325/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça Regional de BAURU e demais abaixo relacionados, com atribuição na área de Meio Ambiente, para reunião de trabalho, contando com a participação dos representantes da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) e da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a seguinte pauta: “Apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); apresentação do novo processo administrativo de fiscalização ambiental; atendimento a requisições do Ministério Público para vistorias ambientais”, a ser realizada no dia 03 de Julho de 2015 (sexta-feira) às 10h00min, no edifício da Associação Paulista do MP, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120 - Parque Jardim Europa, Bauru-SP - CEP: 17017-383.
PROMOTORES DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE CONVIDADOS:
ALOISIO GARMES JUNIOR – 1º Promotor de Justiça de São Manuel
ANDRE GÂNDARA ORLANDO – 1º Promotor de Justiça de Ibitinga
ARTUR MALDONADO GONZAGA - Promotor de Justiça de Pompeia
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI – 2º Promotor de Justiça de Itápolis
CASSIANO GIL ZANCOLLI - Promotor de Justiça de Itatinga
CEZAR RODRIGUES MARQUES – 4º Promotor de Justiça de Avaré
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO – 1ª Promotor de Justiça de Botucatu
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI - Promotora de Justiça de Borborema
ENILSON DAVID KOMONO - Promotor de Justiça de Duartina
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO - Promotor de Justiça de Gália
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN – Promotor de Justiça de Piratininga
ISMAEL OLIVEIRA MOTA - Promotor de Justiça de Fartura
JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT’ANA – 2º Promotor de Justiça de Marília
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO - 4º Promotor de Justiça de Bauru
LUCIANO GARCIA RIBEIRO - 1º Promotor de Justiça de Itápolis
MARCELO GONÇALVES SALIBA - Promotor de Justiça de Chavantes
MARCOS DA SILVA BRANDINI – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos
MARCOS ROBERTO FUNARI – 7º Promotor de Justiça de São Carlos
MARY ANN GOMES NARDO - Promotora de Justiça de Macatuba
NEANDER ANTONIO SANCHES - Promotor de Justiça de Agudos
NOEMIA DAMIANCE KARAM - 4º Promotora de Justiça de Lins
PATRÍCIA SOARES DE SOUZA – 2ª Promotora de Justiça de Garça
PAULA BOND PEIXOTO – 1ª Promotora de Justiça de Palmital
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE DOIS CÓRREGOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE IPAUSSU
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE JAÚ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE BARIRI
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE PEDERNEIRAS
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO - 2º Promotor de Justiça de Pirajuí
RENATO DE JESUS MARÇAL – 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA – 1º Promotor de Justiça de Lençois Paulista
SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA - 9º Promotor de Justiça de São Carlos
THIAGO TAVARES SIMONI AILY – 2º Promotor de Justiça de Piraju
VLADIMIR BREGA FILHO - 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES – 3º Promotor de Justiça de Matão
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 03/07/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 23, 25 e 27/06/2015)
nº 326/2015- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – área do idoso AVISA que a Representação encaminhada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100, (autos 36.0725.0000307/2015-8) foi indeferida, para fim de cumprimento do art. 118 do Ato 484-CPJ, de 05/10/06.
Avisos de 29/06/2015
nº 336/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Capão Bonito , Cerqueira César, Guaratinguetá, Distrital de Ibaté , Laranjal Paulista, Nhandeara e Promissão) , será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados
Data/Horário/Endereço:
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE CAPÃO BONITO (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Rafael Machado Neto, 50 - Vila Nova Capão Bonito - Capão Bonito- SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE CERQUEIRA CÉSAR (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Olimpío Pavam, 355 – Centro – São Cerqueira César - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280 – Portal das Colinas - Guaratinguetá - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço:– Rua Albano Buzo, 367 – Jardim Mariana - Ibaté - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA (VARA CUMULATIVA) – Promotoria de Justiça/Gabinete – Endereço: Av. Prefeito Hermelindo Pilon, s/nº - Jd Elite – Laranjal Paulista - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE NHANDEARA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Raul Cardoso de Souza, 197– Centro – Nhandeara - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE PROMISSÃO (VARAS CUMULATIVAS) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Rio Grande, 730 – Centro - Promissão- SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Nº 337/2015- PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, no uso de suas atribuições, AVISA que faz publicar as questões, a dissertação e a peça prática da prova escrita sorteada, realizada em 28 de junho de 2015.
PROVA 2
DISSERTAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL PENAL
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
2 . ANÁLISE SUCINTA DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ORAL.
3 . COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS
3.1. Competência ratione loci e competência material.
3.2. Conexão e continência entre infração de menor potencial ofensivo e outra que não se insira nesse conceito.
4. TERMO CIRCUNSTANCIADO:
4.1. Natureza jurídica.
4.2. Obrigatoriedade do termo circunstanciado?
4.3. Legitimidade para elaboração do termo circunstanciado.
4.4.Termo circunstanciado em delitos de ação penal pública condicionada à representação.
5. TRANSAÇÃO PENAL:
5.1. Conceito e natureza jurídica da transação penal.
5.2. Natureza jurídica das medidas cumuladas com a transação.
5.3. Natureza jurídica da sentença que referenda a transação e consequências do seu descumprimento.
5.4. Consequências da sentença que referenda a transação, para efeito de reparação do dano.
5.5. Sentença que referenda a transação e revisão criminal.
PEÇA PRÁTICA – DIREITO PENAL
Tício, maior de 21 anos, pela segunda vez foi preso em flagrante no mesmo local, conhecido como ponto de venda de drogas, portando, para entrega a consumo de terceiros, 35 envelopes contendo pedras de crack, 15 papelotes contendo cocaína e 10 “trouxinhas” contendo maconha. Quando adolescente, Tício já havia sido apreendido, duas vezes, pela prática de ato infracional equiparado ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Após regular processo, comprovadas autoria e materialidade delitivas, o Juiz condenou Tício e, ao individualizar a pena:
(a) na primeira fase do cálculo, fixou a pena-base no piso legal, 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa;
(b) na segunda fase, tendo em vista a inexistência de atenuantes ou agravantes genéricas, não houve alteração da pena;
(c) na terceira fase, entendendo presentes os requisitos legais, aplicou a fração máxima redutora prevista no § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas, ficando a pena em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa;
(d) em seguida, levando em consideração que o réu, ao ser interrogado, informou estar desempregado há vários anos, diminuiu a pena em mais um terço com fundamento no art. 24, § 2º, do Código Penal, restando definitivo o quantum de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 111 (cento e onze) dias multa, no valor unitário mínimo;
(e) para cumprimento da reprimenda fixou o regime aberto;
(f) finalmente, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituiu a sanção corporal por prestação de serviços à comunidade.
Interposta apelação pelo órgão da acusação, elaborar as razões recursais, dispensando-se o relatório.
1ª. QUESTÃO: TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS
Na ação de responsabilidade civil ambiental é cabível a denunciação da lide? Fundamente.
2ª. QUESTÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL
O advogado de empresa estatal que, chamado a opinar, oferece parecer sugerindo contratação direta, sem licitação, mediante equivocada interpretação da lei de licitações, pode ser responsabilizado civilmente? Fundamente.
3ª. QUESTÃO: DIREITO CIVIL
Rita foi demandada em ação de indenização por ato ilícito decorrente de acidente com veículo automotor pelos filhos de Bento, atropelado e morto por ela, na condução do seu Fiat, placa CBN-0000, no dia 14/04/2014, às 02:30 horas, quando, na companhia de outros dois servidores da limpeza pública municipal, efetuava a varrição na Avenida Liberdade, 100, região central desta Capital. Na contestação, a ré alegou que tinha atropelado um assaltante, pois a presença dos três indivíduos em local perigoso, e com atitude suspeita, deixaram-na receosa de diminuir a marcha do veículo, de modo que optou por acelerá-lo para se safar daquela situação. Assim, diz não ter agido com dolo ou culpa para a ocorrência do evento danoso. A conduta da ré, na condição acima exposta, é causa suficiente para a exclusão do ilícito civil? Fundamente.
4ª. QUESTÃO: DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
O Ministério Público possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de interesses desta natureza, relativos às crianças e aos adolescentes? Fundamente.
5ª. QUESTÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
É cabível a ação revisional de sentença de ação civil pública transitada em julgado, diante da modificação na situação fática existente na época em que foi proferida? Fundamente.
Avisa, ainda, que as seguintes provas também foram objeto de sorteio de acordo com o Art. 18 § 1º do Regulamento do Concurso (mas não foram sorteadas):
PROVA 1
DISSERTAÇÃO – DIREITO PENAL
DA CULPABILIDADE.
(a) Conceito.
(b) Teorias sobre a culpabilidade.
(c) Importância da teoria finalista para a teoria normativa pura da culpabilidade.
(d) Elementos da culpabilidade.
(e) Causas excludentes da culpabilidade.
(f) Da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
PEÇA PRÁTICA – DIREITO PROCESSUAL PENAL
No dia 21 de Abril de 2015, o Promotor de Justiça oficiante junto ao GAECO, na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, depois de realizar investigações independentes, sem que tivesse sido instaurado inquérito policial a respeito, ofereceu denúncia contra funcionários públicos, a quem imputou delitos de corrupção ativa e formação de quadrilha. O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Capital, considerando que todos os elementos de prova foram colhidos, exclusivamente, pelo Ministério Público, rejeitou liminarmente a denúncia, com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa. Os argumentos aduzidos por Sua Excelência podem assim ser resumidos:
(a) A Constituição Federal atribui às autoridades policiais a exclusividade das investigações criminais (artigo 144, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal).
(b) Constitui ofensa ao processo de estrutura acusatória um mesmo órgão investigar e promover a ação penal.
(c) Não há, na Constituição Federal ou em norma infraconstitucional, dispositivo que autorize a investigação pelo Ministério Público.
(d) A participação do Promotor de Justiça na investigação acarreta sua suspeição e, também, o seu impedimento para a propositura da ação penal, o que torna írrita a denúncia e a consequente ação penal que dela se originou.
Dispensado o relatório, apresente as razões do recurso, impugnando, especificamente, os argumentos apresentados pelo Juiz de Direito, acima mencionados.
1ª. QUESTÃO: TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS
A pessoa que adquire uma propriedade rural pode ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais praticados pelo antigo proprietário? E a penalidade administrativa (multa) aplicada contra o antigo proprietário, pode ser exigida do atual proprietário? Fundamente.
2ª. QUESTÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL
A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, viola a cláusula pétrea do direito e garantia individual (art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal)? Fundamente.
3ª. QUESTÃO: DIREITO CIVIL
O testamento poderá ser anulado em razão do vício da simulação? Fundamente.
4ª. QUESTÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO
No exercício do seu poder de polícia, os órgãos de defesa do consumidor poderão aplicar a sanção de cassação da concessão do serviço público à concessionária, quando esta violar obrigação legal ou contratual? Fundamente.
5ª. QUESTÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Sobrevindo fato novo no curso da ação revisional de alimentos, diante de alegação da parte interessada, poderá o Juiz considerá-lo ao proferir a sua sentença? A solução será a mesma se a ação estiver em grau de recurso de apelação ou especial? Fundamente.
PROVA 3
DISSERTAÇÃO – TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS
AS TUTELAS DE URGÊNCIA NAS LIDES AMBIENTAIS.
(a) Espécies de tutelas de urgência.
(b) Pressupostos/requisitos.
(c) Reversibilidade.
(d) Provisoriedade.
(e) Fungibilidade.
(f) Principais distinções.
PEÇA PRÁTICA – DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. No dia 20 de novembro de 2014, João da Silva foi denunciado pela prática de roubo triplamente majorado (artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal), associação criminosa e posse de várias armas de fogo, com numerações obliteradas (artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03), delitos pelos quais vinha sendo investigado, com a ativa participação do Ministério Público.
2. Recebida a denúncia, citado o réu e apresentada defesa escrita, o Juiz de Direito entendeu não ser o caso de absolvição sumária. Saneado o processo (artigo 399, caput, do Código de Processo Penal), designou-se audiência para o dia 10 de dezembro de 2014, na qual foram ouvidas a vítima e 3 (três) testemunhas de acusação (policiais militares que efetivaram sua prisão).
3. No entanto, em face do adiantado da hora, deliberou-se a designação de nova data para audiência em continuação (dia 18 de dezembro de 2014), oportunidade em que foi inquirida a única testemunha arrolada pela defesa. Encerrada a instrução e interrogado o réu, as partes se manifestaram em alegações orais. Ato contínuo, prolatou-se, no termo, sentença penal condenatória, que fixou pena privativa da liberdade de 12 (nove) anos e 04 meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, reconhecendo-se a prática de todos os delitos denunciados.
4. É certo, ainda, que, em razão de promoção na carreira, esta última audiência foi presidida por magistrado diverso daquele que colhera os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e as declarações do ofendido.
5. Inconformado com esse desfecho, o defensor interpôs apelação e, nas respectivas razões, apresentou os seguintes argumentos:
EM PRELIMINAR:
(a). O processo deve ser anulado ab initio, pois o Promotor de Justiça que ofereceu a denúncia participou ativamente das investigações criminais, estando, portanto, impedido.
(b) A sentença deve ser anulada, pois o Magistrado que a proferiu não presidiu toda a instrução, em evidente violação ao princípio da vinculação do juiz à causa criminal (artigo 399, § 2º, do Código de Processo Penal).
(c) Houve cerceamento do direito de defesa, pela rejeição das contraditas apresentadas – que tinham o objetivo de excluir os depoimentos dos policiais militares – os quais, segundo se alegava, por terem participado da prisão, não poderiam figurar como testemunhas de acusação.
(d) Os depoimentos das testemunhas de acusação devem ser desprezados para efeito de formação do convencimento do julgador, pois o Juiz de Direito, inadvertidamente, deixou de colher o compromisso de que trata o artigo 203 do Código de Processo Penal.
NO MÉRITO:
Deve ser absolvido por ausência de provas de autoria, pois os reconhecimentos judiciais realizados pela vítima e testemunhas de acusação não observaram o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal.
Dispensado o relatório, apresente contrarrazões de apelação pelo Ministério Público.
1ª. QUESTÃO: DIREITO PENAL
Mévio, já condenado anterior e definitivamente à pena privativa de liberdade, sem possuir habilitação legal ou permissão para dirigir, conduzia veículo automotor e, ao ultrapassar semáforo que lhe era desfavorável, atropelou Tício, que atravessava a via pública pela faixa de pedestres. Em razão do evento, Tício sofreu lesões corporais cabalmente comprovadas por Laudo de Exame de Corpo de Delito. Escoado o prazo legal, não houve representação da vítima. Ao receber o inquérito policial devidamente relatado, qual solução deve ser adotada pelo Promotor de Justiça:
(a) denunciar Mévio como incurso no art. 303, § único, c/c art. 302, § único, incisos I e II, ambos do Código de Trânsito Brasileiro; (b) denunciar Mévio como incurso no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro; (c) em face da pena cominada ao crime do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, requerer ao Juiz designação de audiência preliminar para os fins do art. 76, caput, da Lei nº 9.099/95; (d) requerer ao Juiz o arquivamento do inquérito policial; (e) requerer ao Juiz a extinção da punibilidade de Mévio.
JUSTIFICAR, inclusive por que incabíveis as opções não escolhidas como corretas.
2ª. QUESTÃO: DIREITO PENAL
Em nosso ordenamento jurídico, causas supralegais são admitidas como excludentes da culpabilidade? Fundamente.
3ª. QUESTÃO: DIREITO CIVIL
Encerrado o pedido de alvará para a alienação de bem de menor com o depósito judicial do produto obtido com a venda, Aldo e Lia, pais de Rita e Luiz, seus únicos filhos, requereram ao Juízo, no mesmo feito, o levantamento dessa verba, oferecendo em substituição exclusivo imóvel de sua propriedade, local de residência da família, cujo valor, segundo afirmaram, superaria em muito o crédito dos incapazes. O MM. Juiz determinou vista ao Ministério Público. Tendo em conta o princípio da eventualidade, como você opinaria nesse caso? Articule suas razões exclusivamente com base no direito material.
4ª. QUESTÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO
O Estado poderá ser responsabilizado civilmente pelo ressarcimento ao particular que vier a sofrer danos decorrentes de atividade lícita? Fundamente.
5ª. QUESTÃO: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL
Em que circunstâncias surge a responsabilidade para o endossatário- mandatário por protesto indevido de um título de crédito? Fundamente.
Aviso de 30/06/2015
nº 338/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que foi criada pelo Ato Normativo nº 895/2015-PGJ, de 14 de maio de 2015, a Divisão de Apoio à 1ª. Instância, vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, com os objetivos de I – prestar apoio na triagem de intimações eletrônicas aos órgãos de execução de primeira instância que atuem na comarca da Capital junto à Promotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, Promotoria de Justiça de Falências, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Promotoria de Justiça do Consumidor, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, Promotorias de Justiça dos Foros Regionais e Promotoria de Justiça de Registros Públicos;
II – proceder à administração dos usuários do portal e_SAJ, vinculando membros e servidores a locais de lotação e perfis, de acordo com suas designações e atribuições; e III – proceder, mediante solicitação do órgão de execução responsável, ao acompanhamento de processos judiciais específicos, com a finalidade de aprimorar a interlocução deste com o membro atuante em 2ª. Instância. O contato com referida Divisão pode ser feito por meio do endereço eletrônico [email protected].
Avisa, outrossim, que a Procuradoria de Justiça Criminal também se coloca a disposição para informações relativas ao acompanhamento de recursos criminais de interesse do Ministério Público, por meio do telefone (11) 3119.9321.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30/06/2015
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Sumário 001/14 – CPP, foi aplicada pena de suspensão de 35 (trinta e cinco) dias ao Dr. Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, com base nos artigos 237, III, e 242, I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-6-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ailton Antonio Tavares, RG. 33.668.689-4, PIS-PASEP: 1.028.785.446-6, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, referente ao cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Adicional de Insalubridade, correspondente a 60/60 avos do Grau Máximo, nos termos dos arts. 3º e 6º da L.C. 432/85, com redação alterada pela L.C. 1.179/2012, conforme consta do Processo CRH/MP-041/01;
Deferindo, o pedido de Marco Vinicio Petrelluzzi, RG. 7.676.647-0, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, a partir de 4/6/2015;
Cessando, a partir de 16/6/2015, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/2/2013, que fixou a Gratificação de Diligência a Augusto Bonini de Farias, RG. 26.812.583-1, Oficial de Promotoria I;
Cessando, a partir de 18/6/2015, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 13/5/2014, que fixou gratificação de representação a Edvaldo Ferreira Neves, RG. 15.568.237;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 28/5/2015, a Tassia Carina Santos Lopes, RG. 34.468.886-0, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010.
AVISO Nº 0177/15 - CSMP, DE 30.06.15
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 13.07.15 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
6º Promotor de Justiça de Botucatu
ENTRÂNCIA INICIAL
2º Promotor de Justiça de Pirapozinho
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 182/15 - CSMP, de 30/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
EXCLUA-SE:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/15
Caraguatatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA e CERES EBERLIM RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR PRATICADA PELA SERVIDORA CERES EBERLIN RODRIGUES.
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 16-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 83695/15;
de 30-6-2015
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rosa Maria Severino Soares, RG. 14.041.911-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 83/15.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/06/15
Processo nº 219/15-DG/MP
Interessado; Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Locação de imóvel para instalação da sede da Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes.
RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, objetivando a locação de imóvel no município de Mogi das Cruzes.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/06/2015
Processo n.º: 265/2015 – DG/MP
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça Criminal e JECRIM de Guarulhos.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça Criminal e JECRIM de Guarulhos.
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de MAIO de 2015
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o último mes de maio de 2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
003/15-15 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL 324,20 26/05/15 28/05/15
131/15-15 ANTONIO CARLOS DA CRUZ DISTR.DE BEBIDAS EM GERAL 195,00 16/05/15 29/05/15
141/11-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.310,34 21/03/14 05/05/15
141/11-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.393,23 19/04/14 05/05/15
141/11-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.620,01 16/05/14 05/05/15
166/10-15 KATEL COMERCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA. 5.191,94 14/03/15 08/05/15
296/14-15 PIKE COMERCIO DE GAS LTDA. EPP 84,00 01/05/15 12/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.239,83 10/04/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.278,53 06/05/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.285,23 07/06/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.270,28 10/07/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.300,66 21/08/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.311,43 02/10/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.389,56 02/10/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.333,23 12/11/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.453,96 18/12/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.438,10 08/04/15 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.393,06 08/04/15 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.300,73 08/04/15 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.272,32 08/04/15 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.822,52 21/03/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.758,86 19/04/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.676,39 16/05/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.725,94 13/06/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.920,06 16/07/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.573,55 15/08/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.594,56 17/09/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.819,87 04/11/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.753,29 19/11/14 06/05/15
450/14-15 COMERCIAL DE ALIMENTOS ADANAR LTDA. ME 175,00 05/05/15 07/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.333,88 21/03/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.596,60 19/04/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.712,01 16/05/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.749,44 13/06/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.513,98 16/07/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.397,47 15/08/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.466,20 18/09/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.414,09 03/11/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.958,63 20/11/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.082,28 27/12/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.053,60 19/12/14 15/05/15
558/10-13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.974,62 21/03/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.916,67 19/04/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.903,50 16/05/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.999,68 13/06/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.651,70 16/07/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.915,04 14/08/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.883,71 02/10/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.891,80 04/11/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.869,17 18/11/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.903,58 24/12/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.873,68 20/01/15 07/05/15
647/08-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.511,45 01/03/14 08/05/14
647/08-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.415,07 01/04/14 08/05/14
U.G.E 270031 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
011/11-13-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.481,55 12/02/14 05/05/15
011/11-13-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.410,36 06/03/14 05/05/15
011/11-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.402,00 09/04/14 07/05/15
011/11-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.402,00 17/04/14 07/05/15
011/11-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.402,00 19/06/14 07/05/15
054/08-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 224,34 10/04/14 21/05/15
054/08-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 224,74 03/05/15 21/05/15
Portarias da Diretora de 30-6-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 22/2/2015: Luciana Cavalcante Hitomi, RG. 27.155.793-X; 30/5/2015: Rafael Ribeiro Meireles, RG. 46.753.363-5; 2º adicional: 21/11/2014: Carla de Oliveira Barbosa, RG. 23.388.561; 28/5/2015: André Moura de Souza, RG. 23.686.261-3; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 30/3/2015: Tânia Regina Cross Ferriello, RG. 18.238.252-7; RG. 18.389.163-6; 2º adicional: 25/5/2015: Jose Roberto Pereira da Silva, RG. 7.429.895-1; 5º adicional: 19/5/2015: Laurita Repas Inforzato, RG. 10.347.998; 26/5/2015: Marcos Jose de Oliveira, RG. 19.674.186-5, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Rafael Ribeiro Meireles, RG. 46.753.363-5, 31/5/2010 a 29/5/2015; Sergio Arari Traldi de Carvalho, RG. 18.872.699-8, 4/4/2010 a 2/4/2015; Oficial de Promotoria I: Jose Roberto Pereira da Silva, RG. 7.429.895-1, 23/5/2010 a 21/5/2015; Rodrigo Armbuster Candioto, RG. 26.643.271-2, 31/5/2010 a 29/5/2015.
Despachos da Diretora de 29-6-2015
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Gabriela Rodrigues Gabriel Sales Chiquetto, RG. 30.494.808-1, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 1/6/2015, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas - SP;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Juliano Ramon Marcolin, RG. 5.907.577-2, Oficial de Promotoria I, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 27/5/2015, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, Município de Cândido Mota - SP;
de 30-6-2015
Autorizando, a reti-ratificação do 1º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 1/4/2015, a Carla de Oliveira Barbosa, RG. 23.388.561, Auxiliar de Promotoria I, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 22/8/2012;
de 10-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 79961/15.
Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal
Despacho do Diretor de 10-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Marcellino, RG. 17.180.550-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 79354/15.
Área de Infraestrutura e Operações - CTIC
Despachos do Diretor de 10-6-2015
Deferindo, os pedidos dos gozos de licença-prêmio de Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG. 17.098.996-3, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolados sob nºs 81702/15 e 81704/15, respectivamente;
de 23-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniele Honorato Vieira, RG. 30.503.191-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 86335/15.
Área de Sistemas de Informação – CTIC
Despacho do Diretor de 12-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Kioko Oshiro Seirikyaku, RG. 23.109.059-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 81164/15.
Centro de Finanças e Contabilidade
Despachos do Diretor de 3-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Julio Alves dos Santos Filho, RG. 15.994.582-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 77367/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rita de Cássia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 83609/15.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 10-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 79560/15.
Departamento de Administração
Despacho do Diretor de 19-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Aparecido Rodrigues Soares, RG. 14.131.388-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 85109/15.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 17-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Inês Machado Rodrigues, RG. 6.402.274, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 84415/15.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 12-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Marassi, RG. 43.706.017-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 81105/15;
de 17-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jacqueline Francisco Moura, RG. 32.978.498-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 83329/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Geralda Anastácia de Jesus Gonçalves, RG. 9.989.866-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 83419/15.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 18-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Lúcia de Souza Inzonha, RG. 20.622.096-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 85096/15.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 18-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nonata Alves Cardoso Santos, RG. 29.554.851-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 84657/15;
de 23-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Christiane Aparecida Freitas e Silva, RG. 20.618.743-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 86912/15.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 9-6-2015
Deferindo, os pedidos dos gozos de licença-prêmio de Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3, Analista de Promotoria I, protocolados sob nºs 80475/15 e 80479/15, respectivamente;
de 12-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82916/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauro Baere, RG. 7.630.399-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82909/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, RG. 32.837.342-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 82910/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Iranildes Sacramento Ramos da Silva, RG. 23.481.946-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82906/15.
Comunicado CEAF/ESMP n. 047-/2015 – CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE, promoverão na cidade de São Paulo, ENCONTROS: REFORMA POLÍTICA EM DEBATE: DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA, conforme programação que segue:
5º ENCONTRO: Dia 7 de julho de 2015 (terça-feira), das 19h às 22h
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Tema: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Expositores:
JORGE KAYANO
Médico sanitarista do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e pesquisador do Instituto Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.
MARIA NAZARÉ LINS BARBOSA
Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo
Mestre e Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV
Mediador:
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Neto” (UNESP)
Público: aberto ao público em geral
Informações: o evento é gratuito e para participar não é necessária inscrição prévia. Não será conferido certificado de participação.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE,