Tornando sem efeito:
nº 10581/2015 – a portaria nº 9934/2015, que designou Newton Silveira Simões Júnior, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de habeas Corpus e Mandados de Segurnaça Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 03 e 04 de outubro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Autorizando:
nº 10582/2015 – Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital – Chefe de Gabinete, a se ausentar de suas funções, no dia 02 de outubro de 2015, para proferir palestra sobre “Sistema Recursal e precedentes no Novo Código Civil”, no Curso sobre Recursos no Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Publico do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória - ES, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 87.945/2015)
Designando:
nº 10583/2015 – Ruben Teixeira Garcia,108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 03 e 04 de outubro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 10584/2015 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10585/2015 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10586/2015 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10587/2015 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10588/2015 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10589/2015 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10590/2015 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10591/2015 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10592/2015 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10593/2015 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10594/2015 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10595/2015 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10596/2015 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10597/2015 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 e 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10598/2015 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10599/2015 - José Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10600/2015 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10601/2015 - José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10602/2015 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10603/2015 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10604/2015 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10605/2015 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10606/2015 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10607/2015 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10608/2015 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10609/2015 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10610/2015 - Marcio José Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 21 a 31 de outubro de 2015.
nº 10611/2015 - Marcio José Lauria Filho, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 10 a 31 de outubro de 2015.
nº 10612/2015 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10613/2015 - Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 12 e de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10614/2015 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 6 e de 10 a 31 de outubro de 2015.
nº 10615/2015 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10616/2015 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10617/2015 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 21 a 31 de outubro de 2015.
nº 10618/2015 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10619/2015 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10620/2015 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10621/2015 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10622/2015 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10623/2015 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10624/2015 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10625/2015 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10626/2015 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10627/2015 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10628/2015 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10629/2015 – Andréa Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10630/2015 – Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10631/2015 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 10 e de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10632/2015 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10633/2015 – Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no dia 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10684/2015 – Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de outubro de 2015.
Tornando sem efeito:
nº 10634/2015 – a portaria nº 9975/2015 que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 30 de outubro de 2015, nos autos do processo nº 5247-81/2007.
nº 10635/2015 – a portaria nº 10016/2015 que designou Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de São José do Rio Preto, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10636/2015 – a portaria nº 10037/2015 que designou Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Capão Bonito, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10637/2015 – a portaria nº 10040/2015 que designou Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10638/2015 – a portaria nº 10177/2015 que designou Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 13 a 20 de outubro de 2015.
nº 10639/2015 – a portaria nº 10221/2015 que designou Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 28 a 31 de outubro de 2015
nº 10640/2015 – a portaria nº 10331/2015 que designou Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10641/2015 – a portaria nº 10333/2015 que designou Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 16 de outubro de 2015
nº 10642/2015 – a portaria nº 10335/2015 que designou Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de outubro de 2015.
Designando:
nº 10643/2015 – Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002484-90.2015.8.26.0283, distribuídos por dependência ao processo nº 0006922-38.2012.8.26.0283, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Itirapina. (Pt. nº 134.551/15)
nº 10644/2015 – 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0010073-63.2014.8.26.0156, distribuídos por dependência ao processo nº 0004175-69.2014.8.26.0156, em trâmite pela 3ª Vara do Foro de Cruzeiro. (Pt. nº 134.553/15)
nº 10645/2015 – 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002313-67.2015.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 0000818-73.2013.8.26.0073 (163/01), em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 134.552/15)
nº 10646/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1014789-72.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. (Pt. nº 134.550/15)
nº 10647/2015 – 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0024226-21.2014.8.26.0506, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.205/15).
nº 10648/2015 – 20º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 00000720-25.2011.8.26.0052, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 131.980/15).
nº 10649/2015 – 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0010177-49.2015.8.26.0664, em trâmite pela 5ª Vara Judicial da Comarca de Votuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 131.847/15).
nº 10650/2015 – 2º Promotor de Justiça de Caçapava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004246-42.2014.8.26.0101, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Caçapava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.830/15).
nº 10651/2015 – 2º Promotor de Justiça de Votorantim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005067-09.2014.8.26.0663, em trâmite pelo 2ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.856/15).
nº 10652/2015 – 10º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047160-82.2014.8.26.0114, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.837/15).
nº 10653/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000716-90.2010.8.26.0191, em trâmite pela 3ª Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos. (Pt. nº 133.099/15)
nº 10654/2015 – 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000559-80.2015.8.26.0567, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.767/15).
nº 10655/2015 – 77º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0073245-69.2015.8.26.0050, em trâmite pela 18º Vara Criminal Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 133.827/15).
nº 10656/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0002462-05.2015.8.26.0292, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Isabel, a partir de 17 de setembro de 2015. (Pt. nº 135.938/15)
nº 10657/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao procedimento nº 0009456-96.2015.8.26.0050 (controle nº 232/15), na Comarca de São Paulo, no dia 16 de setembro de 2015. (Pt. nº 133.417/15)
nº 10658/2015 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 25 de setembro de 2015.
nº 10659/2015 - Amira Mustafa El Hage, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 22 de setembro de 2015.
nº 10660/2015 - Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 30 de setembro de 2015.
nº 10661/2015 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 28 de setembro de 2015.
nº 10662/2015 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 29 de setembro de 2015.
nº 10663/2015 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 23 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 30 de setembro de 2015.
Capital:
nº 10664/2015 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 16 de outubro de 2015.
nº 10665/2015 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 4 de outubro de 2015.
nº 10666/2015 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 16 a 20 de outubro de 2015.
nº 10667/2015 - Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 30 de outubro de 2015.
nº 10668/2015 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10669/2015 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro de 2015.
nº 10670/2015 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro de 2015.
nº 10671/2015 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro de 2015.
Interior:
nº 10672/2015 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 13 a 20 de outubro de 2015.
nº 10673/2015 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10674/2015 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 5 a 27 de outubro de 2015.
nº 10675/2015 - Gabriel Marson Junqueira, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de outubro de 2015.
nº 10676/2015 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10677/2015 - Jose Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, de 22 a 30 de outubro de 2015.
nº 10678/2015 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 16 de outubro de 2015.
nº 10679/2015 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de outubro de 2015.
nº 10680/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 16 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10681/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10682/2015 - Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 9 de outubro de 2015.
nº 10683/2015 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 29 a 31 de outubro de 2015.
nº 8984/2015 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, de 16 a 22, 25 a 28 e 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2015)
nº 9038/2015 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 14 a 23 e 25 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2015)
nº 9219/2015 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, no dia 23 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2015)
nº 9221/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 22 de setembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 24 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2015)
nº 9255/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 25 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 25 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2015)
nº 9267/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 1 e 10 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 16 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 24 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, nos dias 28 e 29 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2015)
nº 9784/2015 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 21 de setembro, Amira Mustafa El Hage, 118º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 15 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2015)
nº 9815/2015 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/09/2015)
nº 9873/2015 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 29 de setembro de 2015. (Pt. nº 132.566/15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 24/09/2015)
nº 10141/2015 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 5 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10299/2015 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10302/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10337/2015 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 16 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10354/2015 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 4 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10452/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 15 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10478/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10488/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 13 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, nos dias 5 e 26 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10517/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 17 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10538/2015 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 28 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 16 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10541/2015 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 1 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10550/2015 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 3 a 4 e 10 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 5 a 9 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 3 a 14 de outubro de outubro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10573/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de outubro e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10575/2015 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 4 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10509/2015 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, nos dias 1 e 2 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
Designando:
nº 010/2015 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 03/10/2015 – Sábado
Ana Paula de Souza
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães
Dia 04/10/2015 – Domingo
Fabiola Moran Faloppa
Jose Basso Junior
Dia 10/10/2015 – Sábado
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 11/10/2015 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 12/10/2015 – Segunda
Daniel Leme de Arruda
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 17/10/2015 – Sábado
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Dia 18/10/2015 – Domingo
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Dia 24/10/2015 – Sábado
Guilherme Castanho Augusto
Jose Basso Junior
Dia 25/10/2015 – Domingo
Guilherme Castanho Augusto
Jose Basso Junior
Dia 28/10/2015 – Quarta
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
Jose Basso Junior
Dia 31/10/2015 – Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 01/11/2015 – Domingo
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 02/11/2015 – Segunda
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Larissa Motta Nunes Liger
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/09/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE POR PERMUTA, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
Verônica Silva de Oliveira, RG. nº 29.198.671-7, 2º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária);
Henrique Simon Vargas Proite, RG. nº 27.452.881-2, 2º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária);
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/09/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:
PROMOVE, para os cargos de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Rita Di Tomasso Martins, RG. nº 5.845.019, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé (Entrância Final), para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente do falecimento do Doutor Washington Epaminondas Medeiros Barra, considerada a transferência do Doutor Wallace Paiva Martins Júnior.
POR MERECIMENTO:
Mario Augusto Vicente Malaquias, RG. nº 11.099.374, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo (Entrância Final), para o cargo de 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor João Lopes Guimarães Júnior.
Aviso de 01/09/2015
nº 472/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso e Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Direitos Sociais, informa aos Senhores Promotores de Justiça, que está disponível aos interessados um grupo de e-mails que poderá ser utilizado para troca de informações e envio de material de apoio das áreas da infância e juventude e da educação, buscando-se maior agilidade e rapidez na comunicação interna entre os membros do Ministério Público e destes com os Centros de Apoio das mencionadas áreas de atuação. Os Promotores de Justiça interessados em solicitar a inclusão ou exclusão de seu e-mail institucional no Grupo deverão preencher e enviar o formulário disponibilizado no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, E-group. O acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.
Aviso de 10/09/2015
nº 498/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA
1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o dia 7 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;
2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;
3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2016;
4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2015);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2015);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2015);
5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;
Aviso de 11/09/2015
nº 499/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça Substitutos interessados em gozar férias no ano de 2016, que deverão se manifestar até o dia 9 de outubro de 2015, via e-mail ([email protected]) ou fac-símile (11 3119-9651), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações, indicando o período quinzenal desejado, excetuados os meses de janeiro e julho. Avisa, ainda, que, os critérios da antiguidade na carreira e do último período usufruído pelo Promotor de Justiça Substituto serão considerados concomitantemente, caso haja um número maior de pedidos do que as vagas disponibilizadas.
Aviso de 25/09/2015
nº 540/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Franca, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 14 de setembro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2015, na comarca de Pedregulho e no dia 02 de outubro na comarca de Patrocínio Paulista.
(PT: 133.947/15)
(Republicado por necessidade de retificação do DOE de 26/09/2015)
Avisos de 28/09/2015
nº 541/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da sétima reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 8 de outubro de 2015, às 9h30, no Auditório Luís Felippe França Ramos, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP.
nº 543/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório “Luis Felippe França Ramos , no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 07 de outubro de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de setembro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Discussão e votação da unificação das Seções I e II da Procuradoria de Justiça Criminal;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 29/09/2015
nº 548/2015 – PGJ
Considerando a devolução do titular do gabinete de nº 98 do edifício da Rua Rafael de Barros, 232, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 02 de outubro de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
Avisos de 30/09/2015
nº 550/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2015, no Auditório “Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do PADS nº 04/2014.
Republicado.
nº 551/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que participarão da fiscalização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, que no dia 04 de outubro de 2015, no período das 10h às 21h, a Coordenadora e os Assessores do Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso permanecerão de plantão no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ser contactados pelos telefones (11) 3119-9525, 3119-9524 e 3119-9844.
nº 552/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Vinhedo, no dia 02 de outubro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 25 de setembro de 2015, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes.
(PT: 136.436/15)
nº 553/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
OUTUBRO
DIAS 3 E 4:
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
CESAR RICARDO MARTINS
DIAS 10, 11 E 12:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
DIAS 17 E 18:
PAULO ROBERTO DIAS JUNIOR
FLAVIO FARINAZZO LORZA
DIAS 24 E 25:
ADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MATTOS VALLADA
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIA 28:
ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
DIA 31:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
MARCELO ORLANDO MENDES
DIAS 1 E 2/11:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
MARCELO ORLANDO MENDES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
OUTUBRO
DIAS 3 E 4:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
DIAS 10, 11 E 12:
ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA
DIAS 17 E 18:
RODOLFO RODRIGUES FILHO
DIAS 24 E 25:
JOSÉ VICENTE DI PIERRO
DIA 28:
JULIO CESAR BOTELHO
DIAS 31/10, 1 E 2/11:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
nº 554/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça integrantes dos Núcleos do GAEMA e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho contando com a participação dos representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a seguinte pauta: discussão sobre o Projeto de Lei nº 249/2013, que prevê concessões de Unidades de Conservação para exploração pela iniciativa privada, pelo prazo de até 30 anos, a ser realizada no dia 06 de Outubro de 2015 (terça-feira), das 10h00 às 12h00, no Auditório “Luis Felippe França Ramos”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
Dra. Alexandra Facciolli Martins – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba
Dr. Alfredo Luis Portes Neto – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Dra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dra. Flavia Maria Gonçalves – 10ª Promotora de Justiça de São Vicente
Dr. Gabriel Lino de Paula Pires – 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs – 24º Promotor de Justiça de Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro – 2º Promotor de Justiça de Americana
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior – 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
Dr. José Roberto Rochel de Oliveira – 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Dra. Juliana Carla Maciel Ramos – 4ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Baixada Santista
Dr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Dr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Dra. Michelle Bregnoli de Salvo - 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Litoral Norte
Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Santos
Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
Dr. Ricardo Manuel Castro – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor de Justiça de Valinhos
Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis
Dr. Silvio Martins Barbatto – 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior – Promotor de Justiça de Ilhabela
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 23.09.2015.
Aos 23(vinte e três) dia do mês de setembro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14 (quatorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, tendo-se o comparecimento de 29 (vinte e nove) Procuradores de Justiça, conforme lista de presenças. Declarando instalada a reunião, o Presidente submeteu à apreciação do colegiado a Ata dos trabalhos da Reunião Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa propôs voto de pesar pelo falecimento da doutora Myriam Veras Baptista, eminente professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Propôs voto de louvor pela aposentadoria do doutor Gilberto de Angelis, Procurador de Justiça, tendo os votos sido aprovados por unanimidade. Pelo Presidente foi externado o agradecimento ao doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz por ter aceitado integrar o Grupo de Trabalho de Estudos do Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva; lembrou as homenagens prestadas por ocasião do 21º aniversário da criação da Assessoria Policial Militar da Procuradoria-Geral de Justiça. Comunicou o comparecimento na posse do excelentíssimo doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República; a realização do 2º Encontro do Ministério Público e o Ministério da Educação e Cultura. Fez ainda comunicações de interesse Institucional.Tendo curso os trabalhos nenhuma comunicação foi feita pelo secretário Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, ou pelo Decano. Sobreveio a etapa regimental das comunicações dos Membros, tendo se pronunciado, em primeiro lugar, o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, que prestou homenagens a Assessoria Policial Militar nos seguintes termos: -“Tomei conhecimento por notícia publicada no site oficial do Ministério Público na internet que no dia 21 de setembro último foi realizada solenidade para comemoração de 21 anos da assessoria policial-militar da Procuradoria-Geral de Justiça. Ao longo deste tempo, a assessoria policial militar prestou um serviço inestimável à nossa instituição e ao interesse público, na responsabilidade de dar proteção e apoio ao titular da Procuradoria Geral de Justiça mas também zelar pela segurança dos membros da carreira e de dar suporte às atividades fim da instituição, especialmente nas áreas de Promotoria criminal, de execução penal, adolescentes infratores e outras. Os integrantes da referida assessoria tem dado um apoio importantíssimo em atividades inerentes à finalidade institucional, com dedicação, lealdade, equilíbrio e coragem, que merece o reconhecimento público dos membros do Ministério Público. Assim, quero cumprimentar a todos os integrantes da assessoria desde os oficiais, aos sargentos, cabos e soldados que ao longo dos anos têm sido muito importantes para que o Ministério Público possa cumprir a sua missão constitucional com o vigor que a sociedade espera. O enfrentamento da criminalidade violenta, em especial a organizada, a luta contra a corrupção em qualquer atividade, exigem firmeza, independência e destemor de levar a nossa atuação até as suas últimas consequências. Pelo cumprimento de nosso dever, no ano de 2007 este prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça sofreu um atentado à bomba, que poderia ter gerado graves conseqüências. Periodicamente também têm ocorrido incidentes no exercício da nossa profissão que exigem a atenção da direção da instituição e apoio da assessoria policial militar, na proteção de promotores de justiça. Dessa forma, associo-me à homenagem prestada na cerimônia de segunda-feira, quando também foi inaugurada a galeria de retratos dos chefes da assessoria, na qual estão três oficiais que trabalharam comigo e honraram a sua função, a quem gostaria de fazer especial referência e homenagem: o Coronel PM Willian Salles, o Coronel PM Eduardo Agrella de Carvalho e o major PM Ronaldo Faro. É o que eu gostaria de registrar, expressando a todos policiais-militares integrantes da assessoria o reconhecimento pelo serviço prestado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.” Propôs o eminente Procurador ainda proposta de criação da Comissão Permanente de Inativos e Pensionistas como segue: -“1- Proponho a criação da Comissão permanente de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante a alteração do Regimento Interno, incluindo-se um inciso no seu art. 7º: “VIII-Comissão de Assuntos de Aposentados e Pensionistas”. 2- Justifica-se a criação de tal Comissão permanente, tendo em vista a injusta situação dos membros inativos, que na prática perderam a paridade de seus proventos com os membros ativos do Ministério Público. Além disso, são credores de direitos e valores que lhe são devidos pelo Estado, sem a perspectiva próxima de solução. Da mesma forma, é preciso dar atenção aos pensionistas do Ministério Público, que muitas vezes recebem tratamento não compatível e inadequado por parte do órgão previdenciário do Estado. Considero que os direitos aos proventos e à pensão constituem projeção das garantias constitucionais dos membros do Ministério Público e devem ser assegurados, por imperativo ético, moral e jurídico. A criação de Comissão permanente contribuirá para a existência de um foro permanente de exame da situação dos inativos e pensionistas, de forma garantir os seus direitos e sua dignidade. Além disso, a Comissão deve se debruçar sobre a situação constitucional criada em relação aos membros do Ministério Público ingressados na carreira a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003, no tocante à sua aposentadoria.” Na sequência o Doutor Antonio Calil Filho solicitou informações ao Procurador-Geral de Justiça acerca dos efeitos da reforma fiscal encaminhada ao Congresso no que diz respeito ao abono de permanência e os Membros do Ministério Público. A doutora Maria Cristina Pera João Moreira Viegas manifestou sua preocupação com a Unimed Paulistana e perquiriu sobre as providências que estão sendo adotadas a respeito. O doutor Ruymar de Lima Nucci externou sua preocupação com o sistema previdenciário do Ministério Público e suas consequências quanto ao recrutamento de novos membros da Instituição; solicitou ainda ao Procurador-Geral de Justiça esclarecimentos acerca da tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do projeto relativo ao auxílio saúde e do eventual desmembramento em face daquele atinente aos estagiários, tendo o senhor Presidente prestado os devidos esclarecimentos; postulou ainda informações a respeito do aviso a ser editado regulamentando o atendimento ao público pelos promotores de justiça, ao que foi cientificado do estágio de sua tramitação. Ingressando os trabalhos na ordem do dia, passou-se à apreciação dos protocolados da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça: 1)- 163.779/14, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Iguape, tendo por tema a redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – relatora a doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz - aprovado pelo plenário o parecer da Comissão, por unanimidade; 2)- 189.396/14, interessada a Promotoria de Justiça de Cajamar, tendo por tema a redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - relatora a doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz - aprovado pelo plenário o parecer da Comissão, por unanimidade; 3)-79.176/15, interessada a Promotoria de Justiça Cível da Lapa, tendo por tema a redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - relatora a doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz - aprovado pelo plenário o parecer da Comissão, por unanimidade; 4)- 187.843/14, interessada a Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - relatora a doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz - aprovado pelo plenário o parecer da Comissão, por unanimidade; 5)- 51.642/13, interessada a Promotoria de Justiça de Bariri, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - relator o doutor Darci Ribeiroaprovado pelo plenário o parecer da Comissão, por unanimidade; 6) - 179.576/14, interessada a Promotoria de Justiça de Praia Grande, tendo por tema a nomenclaturação do cargo de Promotor de Justiça, relator o doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas -aprovado pelo plenário o parecer da Comissão, por unanimidade; 7) - 46.257/15, interessada a Promotoria de Justiça de Lorena, tendo como tema a nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - relator o doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, aprovado pelo plenário o parecer da Comissão, por unanimidade.Pela Comissão de Regimentos e Normas foram apresentados os seguintes protocolados: 1) - 119.639/15 - Interessada Procuradoria-Geral de Justiça,tendo como tema a Regulamentação da eleição de 03 (três) membros do Órgão Especial para composição do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2016/2017, sendo relatora a doutora Liliana Mercadante Mortari; 2 - Pt. nº 119.640/15 - Interessada Procuradoria-Geral de Justiça, tendo como tema a Regulamentação da eleição de 20 (vinte) Procuradores de Justiça para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2016/2017, sendo relatora: doutora Liliana Mercadante Mortari; 3) - Pt. nº 119.641/15 - Interessada Procuradoria-Geral de Justiça, tendo como tema a Regulamentação da eleição de 05 (cinco) Procuradores de Justiça para composição da Comissão Processante Permanente para o biênio 2016/2017, sendo relatora a doutora Liliana Mercadante Mortari,aprovado pelo plenário todos os Pareceres da Comissão, por unanimidade.Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a todos pelocomparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão, no dia 30 de setembro, as 14 horas -inauguração da Galeria de Decanos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e às 15 horas Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Para constar, eu, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Procurador de Justiça e secretário em exercício do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Aviso nº 263/15 SIS-INTEGRADO - CSMP, de 01/10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/09/2015, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001771/2015-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DA RUA BENTO GONÇALVES E RUA DA BICA, FRANCISCO JOSÉ FLUENTES REQUENA, PMG e FRANCISCO JOSÉ FUENTES REQUENA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000886/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PATURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0229.0000115/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: SILVIO ZAFFARANI FILHO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000333/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , EDUARDO FREDERICO FOUQUET e Santa Casa de Eldorado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000350/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DO NASCIMENTO e ZILDA BINDELLA DOS SANTOS - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000958/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000131/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000196/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, PASTOR ODAIR e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0002960/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: APL FABRIS CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA ME, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e ALL NET CURSOS PROFISSIONALIZANTES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0005046/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FORTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. e AUTO POSTO EXPEDICIONÁRIOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0348.0000434/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: VANDERLEI SOARES, SALVADOR LEITE MERCEDES, WALTON ASSIS PEREIRA, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, EVERALDO MORAIS DE SANTANA, JOSÉ ADÃO DE ALMEIDA, CÉLIA MARIA LEME e CLÓVIS MARTINS DA COSTA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: PONTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0001446/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000536/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0431.0001404/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA SÃO PAULO, FAZENDA SANTA CECÍLIA, USINA ALTA MOGIANA, SITIO LAGO AZUL e USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004364/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VERA MARIZA REGINO CASÉRIO, ELISEU ARECO NETO, RODRIGO RIAD SAID e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001067/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CINTIA LETICIA DE OLIVEIRA PROENÇA, PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 263/15 - CSMP, de 01/10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/09/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/15
Promissão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO e OSMAIR CERQUIARI SPONTON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE PARA ALEVAR PACIENTE AO PRONTO SOCORRO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/15
Monte Alto
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/15
Mococa
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/15
Taboão da Serra
Interessados: CINTIA SANTOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PREFEITO QUANTO A REPRESENTAÇÃO OFERTADA POR CIDADÃ EM FACE DA FESTA DE RODEIO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Santa Isabel
Interessados: ANA PAULA SILVÉRIO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA SOBRE EVENTUAL RECUSA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO A ANIMAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103117/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/15
São Sebastião
Interessados: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136522/10 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4045
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 41428212
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/15
Nova Granada
Interessados: EDNELSON DA ROCHA JUNIOR e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS EFETUADAS PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82799/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/15
Guariba
Interessados: CLOVIS BRONZATI, NELSON CANDIDO DE SOUZA, RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA e ALDAIR CANDIDO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO CONSISTENTE EM RECUSA POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS DE FORNECER DOCUMENTOS A CIDADÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/15
Urupês
Interessados: ELAINE RIBEIRO DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚLICO Nº 02/13 DE SALES/SP.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 264/15 - CSMP, de 01/10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/09/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/15
Capital
Interessados: CLARO S/A e LEANDRO BENÍCIO SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10720/13
Campinas
Interessados: MARCIEL PEREIRA DA SILVA e CLARO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMIDOR QUE NÃO CONSEGUE TROCAR APARELHO COMPRADO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3234/14
Taubaté
Interessados: INCORPORADORA LHASA LTDA. e OSMAR VELOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56018/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1471/12
Guarujá
Interessados: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA e ACQUA MUNDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL; AUSÊNCIA DE OFERTA DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, INFRINGINDO A LEI ESTADUAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 971/14
Peruíbe
Interessados: SUZANA BERTELLINI PEREZ e EXTRA SUPERMERCADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS COM PREÇOS DIFERENTES DO ANUNCIADO PELO EXTRA SUPERMERCADOS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56052/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO FINAL DO ANO DE 2013.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56184/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1057/13
Capital
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e EVERALDO TAVARES DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETENÇÃO DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM VALORES SUPERIORES A 30%.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57417/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/14
Catanduva
Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e OSMAR PANTALIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2660/14
Mauá
Interessados: DANIELO ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPRESSÃO DO CPF DOS USUÁRIOS NO CARTÃO SIM (SISTEMA INTEGRADO DE MAUÁ)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1692/14
Ribeirão Preto
Interessados: MANTOVANI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 163/2001 DA ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1130/14
Capital
Interessados: TJ FORO REGIONAL DE SANTO AMARO e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES - PROAUTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/14
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS CLANDESTINAS EM SÃO VICENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58516/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2524/13
Praia Grande
Interessados: PEIXE VIVO PRODUTOS DO MAR LTDA, LUCIANA BRUNETTI PRAIA GRANDE EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BEM COMO NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1527/12
Osasco
Interessados: CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA e SUPERMERCADO E. PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2535/14
Salto
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AO MUNÍCIPES DA CIDADE DE SALTO DURANTE O RACIONAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/15
Jacareí
Interessados: PAULO RICARDO EMBOABA DOS SANTOS e ITAMBÉ ALIMENTOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NO MANUSEIO DO LACRE DE ABERTURA DA LATA DE LEITE CONDENSADO ITAMBÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Embu Guaçu
Interessados: DIMAS ANANIAS ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA GÁS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/12
Carapicuíba
Interessados: CEALC - CENTRO DE ENSINO ALDEIA CARAPICUIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE ENFERMAGEM POR PROFESSORES SEM FORMAÇÃO NECESSÁRIA PELO CEALC – CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUÍBA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6763/14
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e CENTRO CULTURAL MATARAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2728/13
Assis
Interessados: GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 56375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO DE ALUNA NA EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURTY.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 57281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Capital
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DENOMINADO "LIGADO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53484/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Capital
Interessados: HOSPITAL GERIÁTRICO DOM PEDRO II e CLEYTON CIPRIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE PACIENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
Americana
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSO CANTINHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS - PROTEÇÃO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO A IDOSO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 55992/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/01
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR EVANGÉLICO DE AMPARO À VELHICE.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/11
Santos
Interessados: RESIDENCIAL BEM VIVER, VANUCCI SOUZA COSTA e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE RESIDENCIAL GERIÁTRICO "BEM VIVER".
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1598/14
Capital
Interessados: CLÍNICA FERREIRA REIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARELHEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 52528/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/12
São Roque
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CORÍNTIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, PRA´TICA DE SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS, PRÁTICA DE MEDICINA ILEGAL E SONEGAÇÃO FISCAL NO CENTRO TERAPÊUTICO CORÍNTIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/15
Suzano
Interessados: ONG LUPA SUZANO e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO NÃO ATENDE À COPOSIÇÃO DETERMINADA PELA PORTARIA Nº 336/02 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59384/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/11
Franco da Rocha
Interessados: LAR TIA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À CLASSIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59613/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14068/14
Capital
Interessados: ROSALY CORREA DA SILVA e HOSPITAL PÉROLA BYINGTON - CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ELEVADORES DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL PEROLA BYINGTON
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1086/15
Ourinhos
Interessados: FERNANDO CELSO BESSA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AJUSTES NA DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAÇÕES UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO DO DIABETES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59854/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/15
Presidente Prudente
Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: APURÇÃO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA VIVENCIADA POR SANTA CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81887/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/13
Jundiaí
Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO REFEITÓRIO E DA LAVANDERIA DO HOSPITAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 187388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/12
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO POLETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCURSO PÚBLICO "SIGILOSO" REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 25029/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 73545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/15
Borborema
Interessados: DAVI CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE ITÁPOLIS.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM DESMEMBRAMENTO REALIZADO NO SÍTIO SANTA LINA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3236/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ALGUMAS ÁREAS VERDES PRÓXIMAS A RUA REINALDO ORLANDIN, N. 43, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE DE PIRACICABA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54035/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/13
Macaubal
Interessados: DEOCIL PEREIRA e CUNHA E GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DOS MORADORES DO LOTEAMENTO “JARDIM FLORENÇA”, NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, EM VIRTUDE DO ESCOAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5292/14
Bauru
Interessados: ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSAO DECORRENTE DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TERRENO DA RECLAMANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/15
Presidente Bernardes
Interessados: JÚLIO OMAR RODRIGUES e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM OBRA NA PRAÇA DA BANDEIRA, O QUE ESTARIA CAUSANDO A SUA "DESCONFIGURAÇÃO", E O LOCAL SERIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/10
Capital
Interessados: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA UNIBAN/ANHANGUERA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A FACULDADE REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54772/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Amparo
Interessados: MUNICÍPIO DE AMPARO
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE SUPOSTA PROPRIEDADE DA EMPRESA MAGNETI MARELLI DO BRASIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES IRREGULARES FUNCIONANDO SEM ALVARÁ NA RUA CARLOS FACHINE (NºS 371, 352 E 244), RUA RAFAEL PARISI Nº 119 E RUA DOMÊNICO ANIBAL (Nº 53 E 79A), SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15577/14
Capital
Interessados: RÉGIA MARA VIEIRA e PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/14
Capital
Interessados: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ABANDONO NA CHÁCARA FLÓRIDA, JARDIM ARACATI, COM LIXO NO MEIO DA RUA E PONTE COM AVARIAS NA PROTEÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10422/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/15
Capital
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VALERIA SOARES BARBOZA, MARTA DA SILVA GONÇALVES, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ADILSON ANTONIO DA SILVA, VANESSA GOMES DE QUEIROZ, CINTIA TEIXEIRA DE LIMA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RUA CACHOEIRA MAÇARANDUBA, 120, UNIDADES 01, 02, 03 E 33 DO BLOCO A E UNIDADES 01, 02, 03, 12, 23, 33 E 43 DO BLOCO B - GUAIANASES - CONJUNTO HABITACIONAL INÁCIO MONTEIRO. SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10108/14
Capital
Interessados: MAURO INÁCIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESPERA DE MAIS DE UMA HORA DE ÔNIBUS NO ITINERÁRIO ENTRE ITAPECERICA DA SERRA E CAPÃO REDONDO, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1129/14
Guarulhos
Interessados: CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA BIAS FORTES, ALTURA DO Nº 174, NESTA COMARCA E MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/15
Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA AVENIDA PEDRO DE SOUZA LOPES, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE MORTE DE UMA CRIANÇA EM UM BUEIRO, DURANTE UMA FORTE CHUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO VARGAS - CONDOMINÍO EDIFÍCIO MARIA JULIA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CASA NOTURNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM PROSTÍBULO, DENOMINADO "NIGHT FREE BAR DRINKS E DANÇA LTDA EPP", CUJO FUNCIONAMENTO IRREGULAR ESTARIA PREJUDICANDO OS MORADORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/14
Capital
Interessados: COMUNIDADE DO ENTORNO DA ESTRADA DE JACEGUAVA, 92 - CASA GRANDE / SANTO AMARO, RANCHO REZENDE LANCHONETE E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DEFINITIVO DO RANCHO REZENDE LANCHONETE E EVENTOS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/Nº
Brás Cubas
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/15
Capital
Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE, DEBORA SILVA TODESCO e WILSON MARTINS PEREIRA
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/15
Capital
Interessados: PHILLIP ROY GAILLARD e CET - CIA. ENGENHARIA DO TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA RUA EMBAIXADOR RIBEIRO COUTO INDIANÓPOLIS, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9620/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANDERSON LUIZ BUFFONI PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE PARTE DO BAIRRO LAGOIONHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5247/14
Ribeirão Preto
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO, ROSSI RESIDENCIAL SA e SÃO CORNÉLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DO BOTÂNICO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4904/14
Guarulhos
Interessados: DAVID GOUVEIA e FRANCISCO JOSE DE LIMA SANCHES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR NA RUA ARMINDA DE LIMA, VILA PROGRESSO, EM GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58182/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14939/12
Ribeirão Preto
Interessados: GILBERTO ANDRADE DE ABREU E OUTROS, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ATINENTE À ÁREA DO ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL LUIZ ROBERTO JÁBALI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10693/14
Ribeirão Preto
Interessados: CIPRESTE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP, DANIELA DE GODOY NERI e MARCELO DAMUS ABDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CIPRESTE BAR E RESTAURANTE LTDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1268/14
Ribeirão Preto
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRENO ABANDONADO DE PROPRIEDADE DA REPESENTADA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3678/14
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, HS LABOR e HELENO STEVANI LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS/HS LABOR, EM ÁREA QUE ALEGA SER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3794/14
Praia Grande
Interessados: LEANDRO MAGALHÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE APROXIMADAMENTE SETE TONELADAS DE ARQUIVOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE KENNEDY N. 2782-CAUSANDO ABALO À ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/14
Roseira
Interessados: JOSÉ LUIS RIBAS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTOS NA CHÁCARA D+, SEM A CONCESSÃO DE ALVARÁS PELAS PELAS AUTORIDADES FISCALIZADORAS, SENDO O PROPRIETÁRIO DO LOCAL O SENHOR JOSÉ LUIS RIBAS DA SILVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Regente Feijó
Interessados: AGUIAR EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPOSTA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1470/15
Franca
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL N.º 8.011/14, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA, NO QUE TANGE À DISPONIBILIZAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE AUXILIARES ADMINISTRATIVOS AO CONSELHO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/15
Macaubal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA AUTOMÓVEL USADO PELO CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2156/14
Mirassol
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM SILVIO NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAS PROVAS DA SARESP, AS QUAIS ESTAVAM SENDO APLICADAS NO INTERIOR DA ESCOLA "JOAQUIM SILVIO NOGUEIRA", NO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO DEMAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO DEMAJU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL MORRO DOCE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MORRO DOCE, EM ESPECIAL, FALTA DE PROFESSORES, EXCESSO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/15
Capital
Interessados: SERGIO LUIZ BRANDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTEÚDO INADEQUADO DO VÍDEO DENOMINADO ANITTA - MAKING OF SHOW DAS PODEROSINHAS, DIVULGADO PELO SITE YOUTUBE.COM, DA CANTORA ANITTA, REALIZADO EM 07/02/2015, NO CITIBANK HALL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152126/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/11
Araras
Interessados: TERRAPAC TERRAPLANAGEM, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/10
São José dos Campos
Interessados: OLARIA E BLOCOS FURINÓ LTDA-ME, LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS MORAES E OUTROS e PREFEITRUA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE PRÁTICA DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE TIJOLOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54095/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14798/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA 21-55, PEDREIRA/ELDORADO, CAPITAL, SP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/14
Vinhedo
Interessados: IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR IGREJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/11
Martinópolis
Interessados: ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL QUEIMADA DE UMA PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54357/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTE EM RAZÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO RIO PEDRINHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3178/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ROBERTO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1125/12
Caraguatatuba
Interessados: ROSELI MENDES DE SIQUEIRA e CARVALHO E CORNAGO ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LAVA-JATO QUE UTILIZA PRODUTOS TÓXICOS. POLUIÇÃO SONORA NA RUA SANTA CRUZ, Nº 367, CENTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/14
Capivari
Interessados: ROBERTO RODRIGUES e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI
Descrição do assunto: CONSTATAÇÃO DE ACÚMULO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO TERRENO INABITADO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS PE. FABIANO E VICTÓRIO DAL FABRO, CAPIVARI, COM PROLIFERAÇÃO DE RATOS, BARATAS E INSETOS, DE FORMA A PÔR EM RISCO A SAÚDE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/14
Capivari
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE AMERICANA e EDMUNDO CERQUEIRA ANDRADE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE, RESULTANTE DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE CASA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/15
Rio Claro
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e AUTO POSTO SANTANA DE RIO CLARO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Santa Isabel
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO e OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE "BLOCOS DE CIMENTO", EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56040/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 93/14
Santos
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PRODESAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO PARTE DA GLEBA E DO SÍTIO MOMBOATUBA, DE PROPRIEDADE DE COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PRODESAN.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56043/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Tietê
Interessados: JOSÉ DANILO TOSCHI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE, CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/15
Urânia
Interessados: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BRITO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO REPRESESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/15
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA NO CÓRREGO EMBIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/13
Valinhos
Interessados: CLUBE DE CAMPO VALE VERDE e GILBERT OTHONIEL TONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CLUBE DE CAMPO VALE VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3760/14
Araraquara
Interessados: JHONATAN HENRIQUE ZANARDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3791/14
Capital
Interessados: MADSON LEITE RIBEIRO e IGREJA PAZ E VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA REPRESENTADA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PUCCI, GUAIANASES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/15
Pariquera-Açu
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO INDEVIDA DE AGROTÓXICOS EM ÁREA URBANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/15
São José dos Campos
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO E DESCARTE CORRETO DE ESGOTO EM ZONA URBANA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MONTEIRO LOBATO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/15
Capivari
Interessados: FRANCISCO EDUARDO ORTOLANI MARTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATERRAMENTO DE VEGETAÇÃO EM APP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Itatiba
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ATERRO EM APP CUASADO PELA CDHU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Assis
Interessados: EDINEI JOSÉ MENDES E OUTROS e FAZENDA PALMITAL - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59769/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Bauru
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAINEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO INADEQUADO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MANANCIAL PROVOCANDO ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1217/14
Lucélia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, BIOENERGIA DO BRASIL S/A, FAZENDA AGUAPEÍ DO SALTO e SÍTIO SÃO PEDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INCÊNDIO DE GRANDE PORTE ATINGINDO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM CONDIÇÕES DE COLHEITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 826/15
Osvaldo Cruz
Interessados: MARCILIO OSVALDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13599/14
Capital
Interessados: LUIS F. CRUZ e INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES SERVOLT LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA INDÚSTRIA REPRESENTADA SITUADA NA RUA MARIA TERESA ASSUNÇÃO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/2014
Capital
Interessados: CLEUZA DE OLIVEIRA LIMA, MORADORES DO EDIFÍCIO LUCIANA e O COMPARSA BAR E RESTAURANTE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR "O COMPARSA BAR E RESTAURANTE" LOCALIZADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, 628, NESTA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108093/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/05
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS REAJUSTES DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111476/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/03
Capital
Interessados: EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE DIREITO REAL DE USO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS LESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117120/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/11
Jandira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DAS LEGISLATURAS DE 1997 A 2012
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120441/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/12
Capital
Interessados: ANDERSON QUEIROZ DA SILVA, WILLIAN CARLOS SOUZA GOUVEIA, TANCREDO GONÇALVES DE ARAÚJO, SEVERINO TAVARES DA SILVA, JOSEMAR GONÇALVES, ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS PONTO 1462, LUIZ HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA e JOSÉ OLIVEIRA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/12
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DE FUNCIONÁRIOS DA USP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126048/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2617/12
Araras
Interessados: DROGARIA AVENIDA ZURITA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGLARIDADES NOS VALORES COBRADOS PELA DROGARIA AVENIDA ZURITA LTDA ME PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO MUNICÍPIO DE ARARAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135205/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/09
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FRONT 360 COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA EPP, WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS e FABIO FERREIRA DOS SANTOS EVENTOS
Descrição do assunto: APUARAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PERMISSÕES DE USO DOS BENS PÚBLICOS GINÁSIO GUAIBÊ E PRAÇA HORÁCIO LAFER E NA AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PUBLICITÁRIOS DA ORLA DO GUARUJÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141304/14 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/12
Adamantina
Interessados: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, FACE AO EXPEDINTE RECEBIDO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154345/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/13
Capivari
Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA PASSARELA DA AVENIDA VENTURA ALCADE GRANADOS, NO MUNICÍPIO DE MOMBUCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170822/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/12
Fernandópolis
Interessados: VÂNIA CRISTINA CINTRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/11 DA PREFEITURA MUNICPAL DE MERIDIANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Capital
Interessados: MARIA INÊS RIBEIRO BUENO e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179921/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Barra Bonita
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181461/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/12
São Luiz do Paraitinga
Interessados: ALICERCE DA JUVENTUDE BRASILEIRA - AJB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186716/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9802/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, GIOVANNI NAREZI PIMENTEL ROSA e TIGS SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA EXCESSIVA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO SERVIÇO, SÓCIO DE EMPRESA PARTICULAR CUJO OBJETO CONFLITA COM OS INTERESSES LICITADOS PELO DEPARTAMENTO QUE ELE DIRIGE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187421/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/08
Mirandópolis
Interessados: ORDEM - ORGANIZAÇÃO PARA A DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS, JORGE DE FARIA MALULY e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/04 E NO CONTRATO DELA DECORRENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188428/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/12
Apiaí
Interessados: MARCOS ROBERTO RODRIGUES NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE APIAÍ ESTARIA EFETUANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 15 DE NOVEMBRO E HIROAKI OIKAWA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E DURABILIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190406/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/14
Conchas
Interessados: ADRIANA DEARO DEL BEM, MIGUEL ELIAS CHAGURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e CIRURGICA UNIÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011 E 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191493/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/12
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/12
Mogi Guaçu
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20850/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/10
Capital
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, PAULO SÉRGIO ÓPPIDO FLEURY, EDILSON APARECIDO QUEIROZ, GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA e UANDERSON PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DE VIATURA OFICIAL PELOS REPRESENTADOS PARA SE DESLOCAREM ATÉ A CIDADE DE SANTOS PARA COBRANÇA DE PROPRINA A FIM DE DEIXAR DE EFETUAR PRISÃO POR VENDA DE PRODUTO PROIBIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22409/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/13
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, PAULO MASSATO, EMPRESA ENOPS e EMPRESA B E B ENGENHARIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LIICTATÓRIO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE EMPRESA EM PREGÃO ON-LINE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22621/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4440/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/14
Altinópolis
Interessados: JONATAS PEREIRA DOS SANTOS, POSTAL POSTO ALTINÓPOLIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ADMINISTRADA PELO ENTÃO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2009 E 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31998/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/14.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/15
Franca
Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO e MARCO ANTÔNIO GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "IBAM" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36994/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/13
Urânia
Interessados: RENAN MEDEIROS VENCESLAU e ODENIR VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CELULAR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA LIGAÇÕES DE CUNHO PESSOAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO POR VALORES TIDOS COMO EXORBITANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42813/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/12
General Salgado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CLÉLIA MARIA RAIMUNDO e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO 01/2011 - PROFESSOR SUBSTITUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/13
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2010.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44875/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/13
Itapetininga
Interessados: ROBERTO RAMALHO TAVARES, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR e NEWTON CAVALCANTE DE NORONHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÂO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS JÁ APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45031/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e GRANJA ALVORADA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA GRANJA ALVORADA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47364/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDGARD CAVALHEIRO, VANIA DE AZEVEDO LAGE, CRISTIANE AUGUSTO PARADA, JANAINA BUENO SPADONI, IVONE PADILHA DE SOUZA, CLENILDE VALENTIMI e DENISE REGINA DA COSTA AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO; PREENCHIMENTO DE FOLHA DE FREQUÊNCIA COM DADOS INVERÍDICOS E MÁ APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50627/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/08
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SERT/SINE 278/2002, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/15
Capital
Interessados: HUGO NEY UNGARETTI CARDOSO, PREFEITURA DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS TAXISTAS ANTÔNOMOS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA, PELO SINDICATO DOS TAXISTAS, DE TABELA DISTRIBUÍDA PELA PREFEITURA PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DA CORRIDA NOS TÁXIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4044/14
Araçatuba
Interessados: CELSO CARVALHO SILVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52129/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/11
Conchal
Interessados: MARCO AURÉLIO CAMPOS REFUNDINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, PERTENCENTES A PARTICULARES, NO POSTO MORADA DOS RIOS, ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE "ACERTOS POLÍTICOS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/15
Taboão da Serra
Interessados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE, FERNANDO FERNANDES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING TABOÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52508/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/14
Buri
Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE 2011.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53172/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/15
Lorena
Interessados: ANA ESTELA ELEUTERIO, TIAGO RABELO DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS POR FUNICONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1637/13
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE NA REDUÇÃO DOS VALORES DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE UBATUBA, COM COBRANÇA DIFERENCIADA DE TARIFAS QUANTO A BILHETAGEM ELETRÔNICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53746/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/15
Itirapina
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON, ANGELA MARIA ROMEIRO VICENTE e CELIA DONIZETE ASSONI MARCHIZELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DAS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, PELO RECEBIMENTO DE SALÁRIO POR HORAS EXTRAS POSSIVELMENTE NÃO TRABALHADAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54083/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9345/14
São José do Rio Preto
Interessados: CARLOS AUGUSTO SANTANA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS À SERVIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/15
Caieiras
Interessados: SAMUEL GARCIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NA CIDADE DE CAIEIRAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2876/14
Bragança Paulista
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES PENAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1263/14
Tietê
Interessados: VALDIR ANTÔNIO PICOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE LIVROS E TAPETES PEDAGÓGICOS NO ANO DE 2013, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ.
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1762/14
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SUPERMERCADO NAGUMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR TAXI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 855/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERÇO BIZANTINO e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO RELIGIOSO DO SANTUÁRIO MÁRIA MÃE DE DEUS, LOCALIZADA NA AVENIDA INTERLAGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63177/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1523/15
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CÂMARA MUNICIPAL DEARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA, POR PARTE DA CÂMARA DE VEREADORES, EM CEDER ESPAÇO E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1580/15
Campinas
Interessados: WILSON DIAS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS PONTOS DE TAXIS E PERMISSIONÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/13
Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS ADVGADOS DA CÂMARA NO ANO DE 2007.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1066/15
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4935/15
Jundiaí
Interessados: DAE JUNDIAI e PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL DE REQUERIMENTO NOS TERMOS DA LEI 12.527/11.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/14
Piquete
Interessados: LUIZ CELSO COLOMBO e PREFEITURA MUNICPAL DE PIQUETE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE TRARIA COBRANÇA DIFERENCIADA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MUNÍCIPES BEM COMO O AUMENTO DA PROPALADA CONTRIBUIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66338/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/12
Rosana
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ARLINDO BÉTIO E DA VIA DE ACESSO AO ESTADO DO PARANÁ EM TODA SUA EXTENSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/15
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Descrição do assunto: APURA GASTOS ILEGAIS E AUSÊNCIA DE CONTROLE DOS GASTOS DE COMBUSTÍVEIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1513/13
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAS CONTAS ANUAIS DO ECERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66833/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 779/14
Regente Feijó
Interessados: JURANDIR MARQUES PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMISSÕES DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIOPAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66854/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7733/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONVITE PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/15
Jales
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, MUNICÍPIO DE JALES e LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PAGA AO CONTADOR.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/09
Campinas
Interessados: GUARANI FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO PREPARATÓRIO DE ATLETAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/08
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURAL MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO COM A VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EM RAZÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POR ÍNDICE NÃO PREVISTO NO EDITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/99
Campinas
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRLOTAÇÃO, HIGIENE PRECÁRIA E ALIMENTAÇÃO INADEQUADA NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/12
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NOS MÚNICÍPIOS DE PRESIDENTE ALVES E CERQUEIRA CÉSAR PELO SERVIDOR CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/14
Pirajuí
Interessados: VALDEIR DOS REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES NO EXERCÍCIO DE 2010.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/05
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e FRANCISCO AMARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL, NO ANO DE 1999.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66980/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1237/14
Pirajuí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PEDIDOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PROFESSORA MUNICIPAL, QUE ESTARIA PRESTANDO SERVIÇOS À MESMA ÉPOCA EM SUA EMPRESA PARTICULAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/15
Piracaia
Interessados: RENATA FRATA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/05
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e FUNDO DE PECÚLIO ESPECIAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PECÚLIO ESPECIAL DE CAMPINAS, NO ANO DE 1999.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/04
Campinas
Interessados: ÁUREO JOSÉ PINAGE DE PAULA e HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ - FUNCAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/05
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDO DE RESERVA PREVIDENCIÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA PREVIDENCIÁRIA DE CAMPINAS, NO ANO DE 1999.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/15
Barueri
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPOSTA PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67051/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Pirajuí
Interessados: LUIS GUSTAVO MARTINS DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA ESTAMPADA NOS CARNÊ DE IPTU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67056/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/15
Pirajuí
Interessados: ORLANDO ZINI, DONISETE APARECIDO GARCIA, MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO e CRISTIAN DELLA ROVERE REIA CARDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/14
Piratininga
Interessados: ELIANE APARECIDA FIMINO e SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRATININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ILEGAIS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2013.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2256/15
São José do Rio Preto
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PELO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67243/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, ROGÉRIO VITOR DE SOUSA e ROGÉRIO VITOR DE SOUSA-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/15
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL NO ANO DE 2001.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67486/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 443/12
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA e SPOBRAS - SÃO PAULO OBRAS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 014129160, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PREGÃO Nº 120/2009.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/15
Itirapina
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO-GERAL E PLANTONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2011.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68184/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 959/14
Itirapina
Interessados: GELDES RONAN GONÇALVES, VALDEK DA SILVA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 POR VIOLAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, JOSÉ MARIA CANDIDO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6255/12
Guarulhos
Interessados: ELSON DE SOUZA MOURA
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ACONDICIONAMENTO, GUARDA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS) JUNTO AO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. – LIMPEZA DO PRÉDIO DO COTUCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2815/15
Bragança Paulista
Interessados: AMARILDO ANTONIO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELO PREFEITO DE TUIUTI, QUE TERIA TOMADO CIÊNCIA DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E COM ELE COMPACTUADO, ADQUIRINDO DOIS LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69136/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/06
Campinas
Interessados: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1044/15
Bragança Paulista
Interessados: GENI DE CÁSSIA FURLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TUIUTI CONTRATOU COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO CUMPRE A JORNADA DE TRABALHO PREVISTA, POR EXERCER OUTRA FUNÇÃO EM MUNICÍPIO VIZINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/08
Campinas
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CODIN, FUNDAÇÃO CASA e ONG INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE ONG, QUE FEZ MAU USO DO NUMERÁRIO, DEIXANDO DE PAGAR HAVERES TRABALHISTAQS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/09
Campinas
Interessados: JOSÉ OLÍVIO DE FREITAS PEREIRA e AURÉLIO CLÁUDIO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRGIAÇÃO DE PAGAR DÉBITO (PRECATÓRIO) A AUTORES DE AÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69233/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DENTISTAS POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE SAÚDE CÂNDIDO FERREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS DA SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S. A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/07
Campinas
Interessados: SPLICE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RADARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/14
Valinhos
Interessados: REINALDO MARANGONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE DESDE O INÍCIO DE 2013 O BOLETIM MUNICIPAL DA PREFEITURA TEM EXTRAPOLADO A FUNÇÃO DE INFORMAR, SENDO USADO COMO FERRAMENTA DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/15
Capital
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e SUBPREFEITURA DA LAPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO SENTIDO DE NÃO RETIRADA DE ENTULHO, TAMPOUCO CORTE DE MATO EXISTENTE NA RUA PADRE ALMEIDA, 71 - VILA JAGUARÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
Paranapanema
Interessados: FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS DESCONTOS DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PELO MUNICÍPIO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/00
Campinas
Interessados: 1ª VARA DE TRABALHO DE CAMPINAS -JOSENETE MATOS DE LIMA LOPES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3329/15
Campinas
Interessados: ROBERTO APARECIDO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/00
Campinas
Interessados: ARTUR AUDELSMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DO IPTU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70645/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HOSPITAL MÁRIO GATTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO HOSPITAL GATTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/15
Barueri
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA TRANSPORTAR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1500/15
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA, EX-PREFEITO - JORGE MALULY NETTO, ANTONIO CARNEIRO DA SILVEIRA, JUVÊNIO DIAS GOMES e ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 673/15
Lins
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA/INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA REFORMA DO TELHADO E IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO POR PARTE DE DOIS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO DE GUAIÇARA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/15
Lins
Interessados: ADAÍLSON FERREIRA DE SOUZA e PEDRO DE PAULA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FASE DO EXAME PSICOLÓGICO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA MILITAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1153/99
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PRORROGADO CONTINUAMENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/99
Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO PUPO e EMDEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR FORMAÇÃO DE PONTO DE PERUEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/99
Campinas
Interessados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPINAS e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71660/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/99
Campinas
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE CIRCOS NA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1746/14
Registro
Interessados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e MANOEL AUGUSTO LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTAURADA EM FACE DO VEREADOR CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72865/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 672/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS DO DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. – DERSA, ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO NO 15º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/SP, SOB O Nº 62.033.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9809/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FERNANDO PYDD e FERNANDO HENRIQUE THOMAZINI
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA CAJUV, PARTE DO COMPLEXO DA SEDESC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2533/14
Itu
Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73083/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5476/15
Jacareí
Interessados: WAGNER TADEU BACCARO MARQUES e ANA ALZIRA BACCARO MARQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS EM DESACORDO COM A SÚMULA 13 DO STF
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/11
São Roque
Interessados: MOACIR SANTOS DE SOUZA, PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA - ROQUE NORMÉLLIO HOFFMAN e EMPRESA ARAÇA CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DO ZILO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73106/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/15
Franca
Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃIO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/14
Ituverava
Interessados: YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO e ANDRÉIA TANNOUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRRGULAR DE VERBA PÚBLICA CONSUBSTANCIADA EM DESPESA DE VIAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/15
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA, MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS e CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/15
Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e SANDRA PATRÍCIA SCHINKE FADEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/15
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73443/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MAURO VANER PASCOALÃO, MARCO AURÉLIO MASET e RICARDO JOSÉ RAMOS INFORMÁTICA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73444/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Chavantes
Interessados: ELIZEU MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Descrição do assunto: AVALIAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS EDSON DA SILVA PERFURAÇÕES-ME, O SEGREDO DAS ÁGUAS LTDA, ALEXANDRE MARTIN BARRETO-ME, VANESSA NOGUEIRA MARTINS-ME E METALÚRGICA ITO W.G. LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR, CONSISTENTE EM PAGAMENTOS INDEVIDOS E ILEGALIDADE NA DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73540/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/15
Agudos
Interessados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL AGUDOS e AURO APARECIDO OCTAVIANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS REALIZOU COMPRA, EM DEZEMBRO DE 2014, DE PRODUTOS LISTADOS COMO PROIBIDOS AO SETOR LEGISLATIVO, EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA BEBIDAS, PRODUTOS ESSES QUE SEQUER SERIAM VENDIDOS NA EMPRESA EM QUESTÃO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/14
Itajobi
Interessados: ANTONIO LUIZ ZANELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRETENDIDA REMOÇÃO DA VIA DE PEDESTRES OU PISTA DE CAMINHADA PARA BENEFICAR LOTEAMENTO PARTICULAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1945/14
Ibitinga
Interessados: VALDECIR DE TRAQUE, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, FLORISVALDO ANTONIO FIORETINO e D.C. DA SILVA RAMOS ARQUITETURA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PERTENCENTE A NORA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE IBITINGA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73741/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ISNAR FRESCHI SOARES - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/14
Tupi Paulista
Interessados: ODAIR AUGUSTO COELHO, FABIO BUENO DA SILVA, JOSÉ MAURO LOURENCETTI, RCOS ROGÉRIO JACOBS, PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA, SÉRGIO SIVAL DE OLIVEIRA e VAGNER ALVES DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFLAGRAÇÃO DE CONCURO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, EM VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73757/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/15
Paulo de Faria
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESOLUÇÃO Nª 20/10, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/15
Dracena
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRINDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA DO DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92 E, EM CASO NEGATIVO, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73786/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/15
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6908/14
Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL RELATIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DA INDEPÊNCIA DO BRASIL, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O OBJETO DE ATUAÇÃO DA CODEMAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7878/12
Bauru
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ALEX GARCIA e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LEÕES DO RINGUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO RINGE DE BOXE E CONTRATAÇÃO DAS EQUIPES DE BOXE MASCULINO E FEMININO PARA REPRESENTAR A CIDADE DE BAURU NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1263/14
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74495/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2460/15
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO D(MAIS) DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POSSÍVEL DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74513/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3699/15
São José do Rio Preto
Interessados: DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1267/14
Ibitinga
Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, PEDRO WAGNER RAMOS e BRANCA VERGAÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE BEM PÚBLICO E FAVORECIMENTO PESSOAL NA CONCESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O TRANSPORTE DE PREFESSORES PARA A CIDADE VIZINHA DE ITÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, OUTROS, PAULA SAYURI e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75705/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/05
Campinas
Interessados: GAERCO - CAMPINAS e NELSON DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE NELSON DE LIMA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/03
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PAGAMENTO DE LUVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/03
Campinas
Interessados: DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE - DIR XII
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/03
Campinas
Interessados: VEREADOR DARIO JORGE GIOLO SAADI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PELO DIÁRIO OFICIAL E OUTDOORS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75748/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/01
Campinas
Interessados: WILSON VALENTIM GOMES COELHO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS PÚBLICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/01
Campinas
Interessados: WILSON VALENTIM GOMES COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO SEXUAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75761/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/01
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 389/03
Campinas
Interessados: DARIO JORGE GIOLO SAADI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVPES DE CARTA DE COBRANÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/01
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/01
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/01
Campinas
Interessados: RENATO SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/01
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/01
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE ILEGALIDADE NO SERVIÇO DE DESPACHANTES DA CIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/04
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, COTESCAR - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CAMPINAS E REGIÃO, SANOBRAS - SANEAMENTO E OBRAS LTDA. e MOVIMENTO SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/03
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/03
Campinas
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e ELIANE BARBOSA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DIM BARRETO, COM RISCO PARA OS ALUNOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/03
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ VILAGELIN NETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/03
Campinas
Interessados: OSMAR SABBATINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DESACORDO COM AS NORMAS MUNICIPAIS VIGENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/03
Campinas
Interessados: O LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO COLÉGIO PROGRESSO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/03
Campinas
Interessados: ROBERTO HIROSHI MORIYA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARNÊS DE IPTU-2003.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA TANQUINHO EIRELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA TANQUINHO EIRELI PELA PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/15
Queluz
Interessados: FILIPE MARQUES DE SOUZA e GRAYCI KELLI FERREIRA PRADO SILVA
Descrição do assunto: EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE QUELUZ, DO PISO SALARIAL DE CATEGORIA ESTABELECIDO EM LEI FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/15
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: DIVERSAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77007/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1013/14
Jandira
Interessados: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: PAGAMENTO POR OBRAS NÃO REALIZADAS PELA LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2786/15
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS E MUNICÍPAIS INDEVIDAMENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/04
Campinas
Interessados: INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DOS CEGOS PELO INSTITUTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/04
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/01
Campinas
Interessados: DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS e COMERCIAL BIANCO DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSISTENTE NO APROVEITAMENTO DE FALSOS CRÉDITOS DE ICMS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/04
Campinas
Interessados: JOSÉ APARECIDO MOREIRA, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PIRACICABA e CPRTI - INSTITUTO AGRONÔMICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/04
Campinas
Interessados: JOSÉ ANDRÉ VIDAL DE SOUZA, THIAGO VICENTE GUGLIELMINETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI QUE DETERMINA A ANOTAÇÃO DO ZONEAMENTO E CATEGORIA DE USO DE IMÓVEL NO CARNÊ DE IPTU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/04
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PADRE ANCHIETA e PREFEITURA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VALOR DE IPTU CONSIDERADO ABUSIVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/01
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 977/14
Capital
Interessados: PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO QUE VEDA A CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO NACIONAL PARTIDÁRIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1159/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VERBAS PUBLICITÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 1997 CONSIDERADAS IRREGULARES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78675/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE E/OU PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/11
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Descrição do assunto: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79700/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/13
Eldorado Paulista
Interessados: ELOI FOUQUET e DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO SEM OS DITAMES LEGAIS, PARA A REFORMA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2142/14
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA EM RELAÇÃO A DISCUSSÃO AGRESSIVA HAVIDA EM PLENÁRIO ENTRE VEREADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2687/15
Sorocaba
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FÁBIO AURÉLIO FOGAÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A CONCURSO PÚBLICO A AINDA SER REALIZADO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA EM SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/14
Taquarituba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROMOÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO PREFEITO DE CORONEL MACEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/15
Santos
Interessados: PJ DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PESSOA PARA O CARGO DE ANALISTA DE SUPORTE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80081/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 801/13
Capital
Interessados: GECEP e ALFREDO JANG - DELEGADO DE POLICIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE QUANTIA DE CINCO MIL REAIS PARA DEIXAR DE PRENDER O IRMÃO DO RÉU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80085/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA FUNCIONÁRIA VALÉRIA CRISTINA FÉLIX SEM CONCURSO PÚBLICO (FEITO 00007411820125020041) E DANOS AO ERÁRIO, POR CONDENAÇÃO DA EMPRESA AS PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E DANOS MORAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4878/15
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE CAMPINAS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80299/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80419/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5455/14
São José dos Campos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A CONSTRUTORA & INCORPORADORA ZANINI SJC, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA EMEF PROFESSORA JACYRA VIEIRA BARACHO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2219/14
Taboão da Serra
Interessados: NILTON BENEDITO ESTEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TERRENO DA PRODESP PARA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING TABOÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80863/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 697/08
Capital
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PAÇO DAS ARTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE GESTÃO 14/2006 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81158/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/13
Guararapes
Interessados: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA e WILSON DE NOVAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81297/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2465/14
Praia Grande
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FALTA DE CONTROLE EFICAZ DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE E USO DE VIATURAS PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81299/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/15
Pirajuí
Interessados: LUCIANA VALARETI, JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, NOTADAMENTE NA APURAÇÃO DA NOTA FINAL DOS CANDIDATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2864/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE EM RAZÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/14
Valparaíso
Interessados: ROBERTO XAVIER DE JESUS e MARCOS YUKIO HIGUCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDAE NO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE VALPARAISO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81459/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/15
Flórida Paulista
Interessados: JOB RODRIGUES DA COSTA e PRISCILA LIMA DOS SANTOS PALOMARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM VIAGEM DE VEREADORA PARA ACIDADE DE SÃO PAULI, NA COMPANHIA DO CONJUGE ÀS CUSTAS DO ERÁRIO PÚBLCIO MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81473/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/14
Urânia
Interessados: ANDRÉ DE PAULA RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS AO CARGO DE MOTORISTA, CONSISTENTE NO PRE´VIO ACESSO AO VEÍCULO A SER UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/00
Campinas
Interessados: UNICAMP E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/00
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇPÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1927/14
Lins
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARINO BOVOLENTA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL-FINANCEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/00
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SOLICITAÇÃO DE POLICIAIS NA E.E. PROF. PAUL EUGENE CHARBONNEAU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: VALTER APARECIDO MARQUESINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012 NO MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/15
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS E/OU DE FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3760/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CICLOVIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82992/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82995/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1713/14
Taquaritinga
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANDIDO RODRIGUES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NAS CONTAS APRESENTADAS PELO IPMCR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83041/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/15
São José do Rio Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL GESTÃO E RESÍDUOS S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL GESTÃO E RESÍDUOS S/C LTDA NO EXERCÍCIO DE 2010.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83088/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/14
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 023/12 RELACIONADA A REALIZÃÇÃO DE REFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e JOSÉ LUIS REI INÁCIO DE AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO ONIVALDO BATISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
AVISO Nº 17/2015-CGMP, de 29 de setembro de 2015.
Recomendação conjunta das Corregedorias-Gerais do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, e a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Dra. KATHYA BEJA ROMERO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso XV, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, considerando os princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa dos adolescentes que respondam às ações socioeducativas de apuração de atos infracionais, RECOMENDAM aos Senhores Promotores de Justiça e aos Senhores Defensores Públicos, respectivamente, com atuação na área da Infância e Juventude, que se abstenham de praticar acordos como forma de renunciar à instrução processual, com o consequente julgamento antecipado da ação, salvo nas hipóteses legais de remissão, segundo as atribuições e o regular exercício da independência funcional de cada Membro.
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Corregedor-Geral do Ministério Público
do Estado de São Paulo KATHYA BEJA ROMERO
Corregedora-Geral da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 28-9-2015
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Luis Sato, RG. 23.120.848-0; Patricia Maragno, RG. 21.212.630-1; Leticia Tochie Kayama, RG. 27.839.101-1; Marcelo Helena, RG. 27.130.953-2; Marcio Rogerio Nalon, RG. 23.517.518-5; Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG. 34.813.275-X; Felicio Abrão Musse, RG. 13.191.159-4;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Newton Ferreira de Lima Filho, RG. 9.693.539-X; Katiuscia Borssato Cortapasso, RG. 33.762.294-2; Eduardo Fulgencio de Sousa Costa, RG. 28.727.364-7; Lucas Cruz dos Santos, RG. 43.546.019-5; Maura Aparecida da Silva, RG. 26.833.898-X; Lenira Baladez Martins da Silva, RG. 6.186.420; Daniela Aparecida de Souza, RG. 41.580.352-4; Juliana Stroub Hypolito, RG. 35.001.847-9; Lidia Libanez Aio de Macedo, RG. 28.391.871-8; Marcos Shinji Mori, RG. 22.828.157-X; Luanna Nunes Rocha Lobato, RG. 35.141.744-8; Paula Buchwieser da Rocha, RG. 33.921.234-2; Humberto Ramos de Oliveira, RG. 33.825.037-2; Raul Carli Junior, RG. 46.275.273-2; Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG. 36.305.013-9; Joseane Aparecida Magnani de Souza, RG. 28.078.438-7; Fumiaki Assada, RG. 3.970.185-2; Gabriel Tome de Lima, RG. 29.234.726-1; Gabriela Mendonça de Souza Oliveira, RG. 47.820.283-0; Livia de Freitas Canile, RG. 28.787.842-9; Cristina Hitomi Yoshida, RG. 33.977.822-2; Claudia Fernandez Gonzalez, RG. 28.762.820-6;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Tatiane Prado Marin Rufino, RG. 28.937.048-6; Marcos Gustavo Delgado Miguez, RG. 9.906.391-8; Lucas Arnaldo Saucedo Monteiro dos Santos, RG. 35.298.919-1; Luciana de Godoi Camargo Tardivo, RG. 26.861.687-5; Fabio Martinez Alonso Machado, RG. 28.143.074-3;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Rayra Lucena Sonsin, RG. 43.965.708-8; Marcel Nazareth Farinazzo, RG. 26.175.915-2; Camila Zunstein Alves, RG. 33.430.550-0; Rubens Leme Junior, RG. 30.338.283-1; Alexandre Palma da Cunha Benedito, RG. 42.789.153-X; Gheisa Hengstmam de Sousa, RG. 43.930.109-9; Flávio Marcelo Santos Lira, RG. 19.980.514-3.
Despacho do Diretor-Geral de 29/09/2015
Processo nº 22/2015 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Aquisição de microcomputadores e notebooks, para atender às necessidades da Instituição - Registro de Preços.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Adjudico o objeto do Pregão nº 17/2015 à empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda. e, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, homologo os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no certame em questão, no que diz respeito à decisão que considerou a referida empresa vencedora dos itens 01, 02 e 03, em conformidade com o disposto nas Atas de fls. 1045/1047 e 1104/1108.
1.2. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral de 29/09/2015
Processo n.º: 274/2015 – Pregão Eletrônico 010/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção, preventiva e corretiva, em elevador instalado no edifício de Sorocaba (Rua Florindo Júlio).
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 010/2015, de acordo com a Ata de fls. 225/229 destes autos, a favor da empresa ELEVADORES ORION LTDA., quanto ao seu item único.
A interessada fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários e da garantia devida.
Diretoria Geral
Retificação do D.O. de 30-9-2015
No Comunicado DG/MP nº 122, 25-9-2015, Convocando, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
Inclua-se:
Centro de Recursos Humanos
DIA 29/08/2015
Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-X
Margot Ficklscherer, RG nº 13.980.013-X.
Portarias da Diretora de 30-9-2015
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Oficial de Promotoria I: 18/9/2015: Douglas José de Assunção, RG. 30.013.717-5; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) 22/9/2015: Antonio Carlos Moni de Oliveira, RG. 41.380.283-8 e Thiago Coutinho Yamane, RG. 34.077.856-8.
Apostila da Diretora de 30-9-2015
Lavrada no título de nomeação de Elizângela Teodoro de Oliveira, RG. 28.039.884-0, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Elizângela Teodoro Butignolli.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 25-9-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ricardo Antunes de Almeida, RG. 6.952.893-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 15/9/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.