Designando:
nº 3188/2015 – João Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/04/2015)
I – Portarias de 01/04/2015
Designando:
nº 3244/2015 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho junto a Secretaria de Energia, no dia 25 de março de 2015, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 42.370/2015)
nº 3245/2015 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, no dia 25 de março de 2015, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 42.368/2015)
Tornando sem efeito:
nº 3246/2015 – a portaria nº 2667/2015 que designou Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 3247/2015 – a portaria nº 3223/2015 que designou Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 31 de março de 2015.
Designando:
nº 3248/2015 – 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0057213-23.2014.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 41.609/15).
nº 3249/2015 – 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0061986-48.2013.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 41.663/15).
nº 3250/2015 – 42º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0103473-61.2014.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Criminal Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 41.666/15).
nº 3251/2015 – 63º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0029485-07.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 42.072/15).
nº 3252/2015 – 19º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0034799-33.2014.8.26.0114, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 42.628/15).
nº 3253/2015 – 34º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017472-73.2014.8.26.0050, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 41.580/15).
nº 3254/2015 – 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000021-23.2015.8.26.0560, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cardoso, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 41.029/15).
nº 3255/2015 – 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0007333-09.2014.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 0002597-55.2008.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 41.699/15)
nº 3256/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1033571-64.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. (Pt. nº 41.702/15)
nº 3257/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1034476-69.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-3, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. (Pt. nº 41.700/15)
nº 3258/2015 - 2º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 156.644/14, oficiar nos autos nº 42.0272.0000825/2013-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guaíra, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3259/2015 – 4º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3009003-37.2013.8.26.0562, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 43.896/15).
nº 3260/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo são Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1380/12, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra, a partir de 17 de março de 2015. (Pt. nº 38.479/15)
nº 3261/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0006448-04.2014.8.26.0506 (controle nº 461/2015), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 9 de março de 2015. (Pt. nº 44.975/15)
nº 3262/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007878-88.2015.8.26.0506 (controle nº 562/2015), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 44.974/15)
nº 3263/2015 – 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos de Representação Civil nº 43.0421.0000483/2015-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, a partir de 31 de março de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 45.176/15)
nº 3264/2015 – Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003664-41.2011.8.26.0297 (controle nº 149/2011), em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Jales, a partir de 30 de março de 2015. (Pt. nº 44.996/15)
nº 3265/2015 – Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do procedimento investigatório criminal nº 94.0003.0003465/2015-2, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 27 de março de 2015. (Pt. nº 44.528/15)
nº 3266/2015 – Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 1380/12, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra, a partir de 1º de abril de 2015. (Pt. nº 38.479/15)
nº 3267/2015 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº 43.560/15)
nº 3268/2015 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 30 a 31 de março de 2015.
nº 3269/2015 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 11 de março de 2015. (Pt. nº44.860/15)
nº 3270/2015 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 4 de março de 2015. (Pt. nº44.860/15)
nº 3271/2015 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 18 de março de 2015. (Pt. nº44.858/15)
nº 3272/2015 – Elaine Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3273/2015 – Elaine Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº 44.998/15)
Capital:
nº 3274/2015 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 3275/2015 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3276/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº44.991/15)
nº 3277/2015 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 10 de abril de 2015. (Pt. nº44.998/15)
nº 3278/2015 - Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3279/2015 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº44.994/15)
nº 3280/2015 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº44.993/15)
nº 3281/2015 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 3282/2015 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3283/2015 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3284/2015 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº44.992/15)
Interior:
nº 3285/2015 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3286/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3287/2015 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 1 de abril de 2015.
nº 3288/2015 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 1 de abril de 2015.
nº 3289/2015 - Eduardo Soares Amaral, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 3290/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 24 a 30 de abril de 2015.
nº 3291/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº44.990/15)
nº 3292/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº45.002/15)
nº 3293/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº45.001/15)
nº 3294/2015 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 6 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº44.980/15)
nº 3295/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 3296/2015 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº44.711/15)
nº 3297/2015 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 3298/2015 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 2 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº45.000/15)
nº 3299/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3300/2015 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 6 a 30 de abril de 2015.
nº 1335/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/02)
nº 1564/2015 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 27 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2015)
nº 1758/2015 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de março, acumular no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 13 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 23 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2015)
nº 1774/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 1 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 2 a 29 e dia 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1777/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, de 2 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 30 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1853/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 29 de março, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, auxiliar no exercício das funções dos 11º, 12º e 13º Promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 29 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 12 de março, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 23 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2015)
nº 1861/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 25 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch
Ronan Pedro Amorim
Incluam-se:
Jamil Luiz Simon
Paula Quaggio
Reynaldo Mapelli Junior
Roberta Cassandra Moraes
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/15)
nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior (16 a 30)
Eduardo Ferreira Valerio (16 a 30)
Exclua-se:
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (1 a 15)
Incluam-se:
Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch (16 a 30)
Ronan Pedro Amorim (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/15)
nº 2348/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Adriana Maria Rodrigues (22 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/15)
nº 2624/2015 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 28/03/2015)
nº 2711/2015 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 15 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2936/2015 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 9 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2959/2015 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2968/2015 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 14 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 1 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 6 a 14 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 15 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2971/2015 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 22 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2979/2015 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2980/2015 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 9 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2999/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 5 e 11 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 16 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3016/2015 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3018/2015 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Itaquaquecetuba, de 1 a 26 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 27 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2015)
nº 3026/2015 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 29 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3035/2015 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3037/2015 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3067/2015 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, dia 1º de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 3071/2015 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3074/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3082/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3226/2015 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 26 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 27 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 831/2014-PGJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
(Protocolado nº 130.508/2012)
(Republicação do Ato Normativo nº 831/2014 compilado até o Ato Normativo nº 889/2015-PGJ)
Redefine as Áreas Regionais e institui as Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea "a", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO a realização de estudos visando ao aperfeiçoamento na distribuição das Promotorias de Justiça por Área Regional para o atendimento das necessidades dos membros do Ministério Público e dos seus respectivos órgãos de execução;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a relação das Promotorias de Justiça vinculadas às Áreas Regionais do Ministério Público e de instituição da Área Regional da Grande São Paulo III e das Subáreas Regionais de Itapeva, Litoral Norte e São José dos Campos;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de agrupar as Áreas Regionais do Ministério Público em Macrorregiões para prestação adequada dos serviços de apoio, a serem prestados aos órgãos de execução da Instituição pelos futuros Núcleos de Apoio à Execução a serem implantados a partir de 2015, RESOLVE expedir o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. Os serviços técnico-administrativos e de apoio às Promotorias de Justiça serão prestados pelas Áreas Regionais e pelas Subáreas Regionais do Ministério Público.
Art. 2º. Ficam definidas e organizadas as Áreas Regionais do Ministério Público da seguinte forma:
I – Área Regional da Capital, compreendendo todas as Promotorias de Justiça com atribuições cíveis, criminais e especializadas e todos os Grupos de Atuação Especial situados na Comarca da Capital;
II – Área Regional da Grande São Paulo I, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Santo André (sede);
2) Diadema;
3) Mauá;
4) Ribeirão Pires;
5) Rio Grande da Serra;
6) São Bernardo do Campo;
7) São Caetano do Sul.
III - Área Regional da Grande São Paulo II, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Osasco (sede);
2) Barueri;
3) Caieiras;
4) Cajamar;
5) Carapicuíba;
6) Cotia;
7) Embu das Artes;
8) Embu-Guaçu;
9) Francisco Morato;
10) Franco da Rocha;
11) Itapecerica da Serra;
12) Itapevi;
13) Jandira;
14) Santana do Parnaíba
15) Taboão da Serra;
16) Vargem Grande Paulista.
IV - Área Regional da Grande São Paulo III, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Guarulhos (sede);
2) Arujá;
3) Brás Cubas;
4) Ferraz de Vasconcelos;
5) Guararema;
6) Itaquaquecetuba;
7) Mairiporã;
8) Mogi das Cruzes;
9) Poá;
10)Santa Isabel;
11)Suzano.
V - Área Regional de Santos, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Santos (sede);
2) Bertioga;
3) Cubatão;
4) Guarujá;
5) Itanhaém;
6) Mongaguá;
7) Peruíbe;
8) Praia Grande;
9) São Vicente.
VI - Área Regional de Sorocaba, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Sorocaba (sede);
2) Angatuba;
3) Apiaí;
4) Boituva;
5) Buri;
6) Cabreúva;
7) Capão Bonito;
8) Ibiúna;
9) Itaberá;
10) Itaí;
11) Itapetininga;
12) Itapeva;
13) Itaporanga;
14) Itararé;
15) Itu;
16) Mairinque;
17) Paranapanema;
18) Piedade;
19) Pilar do Sul;
20) Porangaba;
21) Porto Feliz;
22) Salto;
23) Salto de Pirapora;
24) São Miguel Arcanjo;
25) São Roque;
26) Taquarituba;
27) Tatuí;
28) Tietê;
29) Votorantim.
30)
31)
VII - Área Regional de Campinas, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Campinas (sede);
2) Aguaí;
3) Águas de Lindóia;
4) Amparo;
5) Artur Nogueira;
6) Atibaia;
7) Bragança Paulista;
8) Campo Limpo Paulista;
9) Conchal;
10) Cosmópolis;
11) Espírito Santo do Pinhal;
12) Hortolândia;
13) Indaiatuba;
14) Itapira;
15) Itatiba;
16) Itupeva;
17) Jaguariúna;
18) Jarinu;
19) Jundiaí;
20) Louveira;
21) Mogi-Guaçu;
22) Mogi-Mirim;
21) Nazaré Paulista;
22) Nova Odessa;
23) Paulínia;
24) Pedreira;
25) Pinhalzinho;
26) Piracaia;
27) São João da Boa Vista;
28) Serra Negra;
29) Socorro;
30) Sumaré;
31) Valinhos;
32) Vargem Grande do Sul;
33) Várzea Paulista;
37) Vila Mimosa;
38) Vinhedo.
VIII - Área Regional de Ribeirão Preto, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Ribeirão Preto (sede);
2) Américo Brasiliense;
3) Araraquara;
4) Bebedouro;
5) Brodowski;
6) Caconde;
7) Cajuru;
8) Casa Branca;
9) Cravinhos;
10) Descalvado;
11) Guariba;
12) Ibaté
13) Jaboticabal;
14) Jardinópolis;
15) Matão;
16) Mococa;
17) Monte Alto;
18) Pirangi;
19) Pirassununga;
20) Pitangueiras;
21) Pontal;
22) Porto Ferreira;
23) Ribeirão Bonito;
24) Santa Cruz das Palmeiras;
25) Santa Rita do Passa Quatro;
26) Santa Rosa de Viterbo;
27) São Carlos;
28) São José do Rio Pardo;
29) São Sebastião da Grama;
30) São Simão;
31) Serrana;
32) Sertãozinho;
33) Tambaú;
34) Taquaritinga;
35) Viradouro.
IX - Área Regional de Bauru, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Bauru (sede);
2) Agudos;
3) Avaré;
4) Bariri;
5) Barra Bonita;
6) Borborema;
7) Botucatu;
8) Cerqueira César;
9) Chavantes;
10) Dois Córregos;
11) Duartina;
12) Fartura;
13) Gália;
14) Garça;
15) Ibitinga;
16) Ipaussu;
17) Itápolis;
18) Itatinga;
19) Jaú;
20) Lençóis Paulista;
21) Macatuba;
22) Marília;
23) Ourinhos;
24) Palmital;
25) Pederneiras;
26) Piraju;
27) Pirajuí;
28) Piratininga;
29) Pompéia;
30) Santa Cruz do Rio Pardo;
31) São Manuel;
X – Área Regional de São José do Rio Preto, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) São José do Rio Preto (sede);
2) Auriflama;
3) Barretos;
4) Cardoso;
5) Catanduva;
6) Colina;
7) Estrela d’Oeste;
8) Fernandópolis;
9) General Salgado;
10) Itajobi;
11) Jales;
12) José Bonifácio;
13) Macaubal;
14) Mirassol;
15) Monte Aprazível;
16) Monte Azul Paulista;
17) Neves Paulista;
18) Nhandeara;
19) Nova Granada;
20) Novo Horizonte;
21) Olímpia;
22) Ouroeste;
23) Palestina;
24) Palmeira d’Oeste;
25) Paulo de Faria;
26) Potirendaba;
27) Santa Adélia;
28) Santa Fé do Sul;
29) Tabapuã;
30) Tanabi;
31) Urânia;
32) Urupês;
33) Votuporanga.
XI - Área Regional de Taubaté, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Taubaté (sede);
2) Aparecida;
3) Bananal;
4) Caçapava;
5) Cachoeira Paulista;
6) Campos do Jordão;
7) Caraguatatuba;
8) Cruzeiro;
9) Cunha;
10) Guaratinguetá;
11) Ilhabela;
12) Jacareí;
13) Lorena;
14) Paraibuna;
15) Pindamonhangaba;
16) Piquete;
17) Queluz;
18) Roseira;
19) Salesópolis;
20) Santa Branca;
21) São Bento do Sapucaí;
22) São José dos Campos;
23) São Luís do Paraitinga;
24) São Sebastião;
25) Tremembé;
26) Ubatuba.
XII - Área Regional de Presidente Prudente, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Presidente Prudente (sede);
2) Adamantina;
3) Assis;
4) Bastos;
5) Cândido Mota;
6) Dracena;
7) Flórida Paulista;
8) Iepê;
9) Junqueirópolis;
10) Lucélia;
11) Maracaí;
12) Martinópolis;
13) Mirante do Paranapanema;
14) Osvaldo Cruz;
15) Pacaembu;
16) Panorama;
17) Paraguaçu Paulista;
18) Pirapozinho;
19) Presidente Bernardes;
20) Presidente Epitácio;
21) Presidente Venceslau;
22) Quatá;
23) Rancharia;
24) Regente Feijó;
25) Rosana;
26) Santo Anastácio;
27) Teodoro Sampaio;
28) Tupã;
29) Tupi Paulista.
XIII - Área Regional de Franca, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Franca (sede);
2) Altinópolis;
3) Batatais;
4) Guaíra;
5) Guará;
6) Igarapava;
7) Ipuã;
8) Ituverava;
9) Miguelópolis;
10) Morro Agudo;
11) Nuporanga;
12) Orlândia;
13) Patrocínio Paulista;
14) Pedregulho;
15) São Joaquim da Barra.
XIV - Área Regional de Araçatuba, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Araçatuba (sede);
2) Andradina;
3) Bilac;
4) Birigui;
5) Buritama;
6) Cafelândia;
7) Getulina;
8) Guararapes;
9) Ilha Solteira;
10) Lins;
11) Mirandópolis;
12) Penápolis;
13) Pereira Barreto;
14) Promissão;
15) Valparaíso.
XV - Área Regional de Piracicaba, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Piracicaba (sede);
2) Americana;
3) Araras;
4) Brotas;
5) Capivari;
6) Cerquilho;
7) Conchas;
8) Cordeirópolis;
9) Itirapina;
10) Laranjal Paulista;
11) Leme;
12) Limeira;
13) Rio Claro;
14) Rio das Pedras;
15) Santa Bárbara d’Oeste;
16) São Pedro.
17)
XVI - Área Regional do Vale do Ribeira, com sede em Registro, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Registro (sede);
2) Cananéia;
3) Eldorado;
4) Iguape;
5) Itariri;
6) Jacupiranga;
7) Juquiá;
8) Miracatu;
9) Pariquera-Açu
Art. 3º. Ficam instituídas as seguintes Subáreas Regionais do Ministério Público:
I – Subárea Regional de São José dos Campos, integrante da Área Regional de Taubaté, com as seguintes Promotorias de Justiça:
1) São José dos Campos;
2) Caçapava;
3) Jacareí;
4) Paraibuna;
5) Salesópolis;
6) Santa Branca;
II - Subárea Regional do Litoral Norte, com sede em São Sebastião, integrante da Área Regional de Taubaté, com as seguintes Promotorias de Justiça:
1) São Sebastião;
2) Caraguatatuba;
3) Ilha Bela;
4) Ubatuba.
III - Subárea Regional de Itapeva, integrante da Área Regional de Sorocaba, com as seguintes Promotorias de Justiça:
1) Itapeva;
2) Angatuba;
3) Apiaí;
4) Buri;
5) Capão Bonito;
6) Itaberá;
7) Itaí;
8) Itaporanga;
9) Itararé;
10) Paranapanema;
11) Taquarituba.
Art. 4º. Ficam instituídas as seguintes Macrorregiões do Ministério Público:
I – Macrorregião I, com sede na Capital, compreendendo as Áreas Regionais da Capital, da Grande São Paulo I, II e III, de Santos e do Vale do Ribeira;
II – Macrorregião II, com sede em Campinas, compreendendo as Áreas Regionais de Campinas e de Taubaté;
III – Macrorregião III, com sede em Piracicaba, compreendendo as Áreas Regionais de Sorocaba e de Piracicaba;
IV – Macrorregião IV, com sede em Bauru, compreendendo as Áreas Regionais de Araçatuba, de Bauru e de Presidente Prudente;
V – Macrorregião V, com sede em Ribeirão Preto, compreendendo as Áreas Regionais de Franca, de Ribeirão Preto e de São José do Rio Preto.
Art. 5º. Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 19 do Ato nº 23/91-PGJ, de 10 de abril de 1991, e demais disposições em contrário.
São Paulo, 11 de setembro de 2014.
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/03/2015
Onde se Lê
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:
REMOVE, a partir de, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
(...)
POR MERECIMENTO:
Oswaldo Peregrina, RG. nº 13.483.643-1, 13º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de Justiça do Consumidor (Entrância Final);
(...)
Leia-se:
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:
REMOVE, a partir de, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
(...)
POR MERECIMENTO:
Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. nº 13.483.643-1, 13º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de Justiça do Consumidor (Entrância Final);
(...)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 01/04/2015)
Aviso de 30/03/2015
nº 142/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
ABRIL
DIAS 2 E 3:
ARUAL MARTINS
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 4 E 5:
SILVIA REIKO KAWAMOTO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 11:
MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 12:
MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
DIAS 18 E 19:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
DIAS 20 E 21:
JOSÉ CLAUDIO DE MELO COSTA
ALFONSO PRESTI
DIAS 25 E 26:
MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
ABRIL
DIAS 2 E 3:
YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE
DIAS 4 E 5:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
DIAS 18 E 19:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
DIAS 20 E 21:
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
DIAS 25 E 26:
OTAVIO FERREIRA GARCIA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/03/2015)
Avisos de 31/03/2015
RETIFICAÇÃO DE AVISO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PUBLICADO NO DOE DE 01/04/2015
ONDE SE LÊ:
nº 145/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO no Núcleo X - SÃO PAULO, nos moldes dos Avisos nºs 065/2015-PGJ, de 20/02/2015 e 075/2015-PGJ, de 25/02/2015.
GAECO NÚCLEO I – ARAÇATUBA : COMARCAS: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Lins, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.
Drs:
JOSÉ PAULO SERRA DANTAS - 5º Promotor de Justiça de Penápolis (Início Carreira: 09.04.2012 - Intermediária 295)
(...)
LEIA-SE:
nº 145/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO no Núcleo X - SÃO PAULO, nos moldes dos Avisos nºs 065/2015-PGJ, de 20/02/2015 e 075/2015-PGJ, de 25/02/2015.
GAECO NÚCLEO I – ARAÇATUBA : COMARCAS: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Lins, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.
Drs:
JOÃO PAULO SERRA DANTAS - 5º Promotor de Justiça de Penápolis (Início Carreira: 09.04.2012 - Intermediária 295)
(...)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 01/04/2015)
nº 147/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 9 de abril de 2015, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva
Barbara Valeria Cury E Cury
Bruno Cesar Cruz De Assis
Carlos Alberto Melluso Junior
Carlos Augusto Roseiro
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Claudio Cavallini
Corine Mireille Vincent Nimtz
Cristina Di Giaimo Caboclo
Denise Alessandra Monteiro Mendes
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Fabio Jose Moreira Dos Santos
Fabio Vasconcellos Fortes
Fernando Pastorelo Kfouri
Flavio Farinazzo Lorza
Flavio Okamoto
Francine Regina Gomes Cavallini
Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Georgia Carla Chinalia Obeid
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Horival Marques De Freitas Junior
Jose Lourenço Alves
Juliana Beschorner Coelho
Karina Beschizza Cione
Leticia Rosa Ravacci
Luciana Belo Steluti
Luis Henrique Paccagnella
Luis Marcelo Bassi
Luiz Fernando Guinsberg Pinto
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marinaldo Bazilio Ferreira
Mauricio Bressane De Paula Barbosa
Nelson De Barros O'reilly Filho
Nilton Belli Filho
Patricia Tiemi Momma
Renato Queiroz De Lima
Richard Gantus Encinas
Rodrigo Melgarejo
Rogerio Sanches Cunha
Rubia Motizuki
Stela Tinone Kuba
Tania De Andrade
Washington Gonçalves Vilela Junior
15 DIAS:
Adriana Vacare Tezine (02 a 16)
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (17 a 31)
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (02 a 16)
Cesar Ricardo Martins (02 a 16)
Cristina Hodas (17 a 31)
Cynthia Casseb Nascimben Galli (02 a 16)
Debora Bertolini Ferreira Simonetti (17 a 31)
Debora Bezerra De Menezes (17 a 31)
Diego Dutra Goulart (02 a 16)
Gustavo Medici (02 a 16)
Joao Luiz Marcondes Junior (02 a 16)
Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (17 a 31)
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo (02 a 16)
Leandro Lippi Guimaraes (02 a 16)
Luciana Bergamo Tchorbadjian (02 a 16)
Luciane Antunes Magnotti (02 a 16)
Luiz Fernando Garcia (17 a 31)
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (17 a 31)
Mariangela De Sousa Balduino (02 a 16)
Marilia Bononi Francisco (17 a 31)
Paula Villanacci Alves Camasmie (02 a 16)
Paulo Roberto Ferreira Fortes (17 a 31)
Renata Calazans Nasraui (17 a 31)
Renato Dos Santos Gama (02 a 16)
Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (17 a 31)
Rodrigo Simon Machado (02 a 16)
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (02 a 16)
Stela Maris Gomes De Abreu Rima (17 a 31)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (02 a 16)
Vanessa Zorzan (17 a 31)
Wilmar Pinto Correia (02 a 16)
Aviso de 01/04/2015
nº 148/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo das Regionais de RIBEIRÃO PRETO e FRANCA, para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 10 de abril de 2015 (sexta-feira), a partir das 09h30, na Sede das Promotorias de Justiça de RIBEIRÃO PRETO, localizada na Rua Otto Benz nº 1070 – Nova Ribeirânia – RIBEIRÃO PRETO/SP, com a seguinte programação:
09h30 – Exposição sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado de São Paulo – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)
10h30 – Exposição sobre o novo procedimento fiscalizatório ambiental no Estado de São Paulo – Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA)
11h30 – Debates e propostas para atendimento, pelos órgãos ambientais, das requisições ministeriais
12h30 – 14h00 – Intervalo
14h00 – Exposição sobre “Regularização Fundiária e suas repercussões na atuação do Ministério Público” – Luciana Ferrara (Assistente Técnica de Promotoria do CAEx)
15h00 – Debates
16h00 – Encerramento
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ALEX FACCIOLO PIRES – Promotor de Justiça de Pedregulho
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM – Promotor de Justiça de Ipuã
ANTONIO ALBERTO MACHADO – 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
BRUNO ORSATTI LANDI, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, auxiliando o exercício das funções do PJ de Santa Rita do Passa Quatro
CARLOS ALBERTO MELLUSO JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO - 2º Promotor de Justiça de Franca
CLEBER PEREIRA DEFINA – 2º Promotor de Justiça de Matão
CLÁUDIA MARIA LICO HABIB – 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho, designada para prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo)
CLAUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI - Promotor de Justiça Serrana
CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, auxiliando no exercício das funções do 2º e do 7º PJs de Franca
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI – 3ª Promotora de Justiça de Bebedouro
DANIELA BALDAN REIN - 1º Promotora de Justiça de Taquaritinga
DANIELA DOMINGUES HRISTOV – 2º Promotora de Justiça de Monte Alto
DÉBORA ANDERSON – Promotora de Justiça de Guará
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES - 1º Promotora de Justiça de Américo Brasiliense
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS – 2º Promotor de Justiça de Guaíra
DILSON SANTIAGO DE SOUZA – 1º Promotor de Justiça de Igarapava
ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, acumulando também as funções do cargo de PJ de Santa Rita do Passa Quatro
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID – 1º Promotor de Justiça de Ituverava
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS – 7º Promotor de Justiça de Franca
GABRIEL RIGOLDI VIDAL, Promotor de Justiça Substituto, designado para o exercício das funções do 1º PJ de Sertãozinho
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO – Promotor de Justiça de Cajuru
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA – 1º Promotor de Justiça de Mococa
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO - Promotor de Justiça substituto, acumulando as funções do cargo de PJ de Ribeirão Bonito
HAMILTON FERNANDO LISI - 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal
HERMES DUARTE MORAIS, 2º Promotor de Justiça de Guariba, acumulando no exercício das funções do PJ de Morro Agudo
HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO – 1º Promotor de Justiça de Batatais
IVAN CINTRA BORGES – Promotor de Justiça de Altinópolis
JOSÉ CARLOS MONTEIRO – 2º Promotor de Justiça de Araraquara
JOSÉ CLAUDIO ZAN - 2º Promotor de Justiça de São José Rio Pardo, acumulando também o exercício das funções do PJ de Caconde
LARISSA BUENTES CUPOLILLO - Promotora de Justiça de Ibaté
LEONARDO BELLINI DE CASTRO - Promotor de Justiça de Pitangueiras, acumulando também as funções do cargo do PJ de Pontal
LUÍS HENRIQUE PACCAGNELLA, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, designado para prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto
MARCELO SPERANDIO FELIPE - Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, auxiliando também no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde
MARCOS ROBERTO FUNARI - 7º Promotor de Justiça de São Carlos
MARCOS TADEU RIOLI - 2º Promotor de Justiça de Casa Branca
MARIANA FITTIPALDI - 1ª Promotora de Justiça de Descalvado, acumulando também no exercício das funções de 2º PJ de Descalvado
MATHEUS BOTELHO FAIM, Promotor de Justiça Substituto, designado para auxiliar no exercício das funções do 1º PJ de Mococa
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO - Promotora de Justiça Substituta, designada para as funções do cargo de PJ de Caconde
RAFAEL QUEIROZ PIOLA, Promotor de Justiça Substituto, designado para o exercício das funções do PJ de Miguelópolis
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI – Promotora de Justiça Substituta, designada para as funções do cargo de PJ de de Santa Rosa de Viterbo
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE - Promotora de Justiça de Tambaú
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES - Promotora de Justiça de São Simão
RAMON LOPES NETO - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, acumulando as funções do cargo de 14º PJ de Ribeirão Preto
REINALDO LUCAS DE MELO – 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, acumulando as funções do cargo de PJ Brodowski
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA – 2º Promotora de Justiça de Orlândia, acumulando também no exercício das funções do PJ de Nuporanga
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS – Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, acumulando também no exercício das funções do 2º PJ de São Joaquim da Barra
SEBASTIÃO SERGIO DA SILVEIRA - 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, acumulando as funções do cargo de PJ de Santa Cruz das Palmeiras
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA - 9º Promotor de Justiça de São Carlos
TANIA DE ANDRADE – 2º Promotora de Justiça Jardinópolis
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES - 1º Promotora de Justiça Guariba
TATIANE VILLAVERDE ALVES - Promotora de Justiça de Viradouro
TELMA REGINA FERNANDES DO REGO PAGOTO - 2º Promotora de Justiça de Pirassununga
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES - 3º Promotor de Justiça de Matão
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, acumulando também as funções do cargo de PJ de Pirangi
YARA JEROZOLIMSKI - 1º Promotora de Justiça de Casa Branca
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 10/04/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 01/ 04/2015
Protocolado nº 26.023/2015, interessada: Aline Aparecida Holtz Ambar, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Protocolado nº 11.926/2015, interessada: Vivian Corrêa de Castro, 2º Promotor de Justiça de São Manuel. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PGJ DE 20.03.15
Protocolado MP nº 139.700/13 – RI 4187
Promovo o arquivamento dos autos em relação ao investigado, ressalvada a possibilidade de reabertura diante do surgimento de novos fatos, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para reexame.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 31-3-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Olinda Aparecida Jovino, RG. 12.922.898-9, PIS-PASEP: 1.067.595.828-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-464/94.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de março de 2015 até 30 de março de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000057/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CABESP FAMILIA - REPRESENTADO
MPF OF 19183/14 - 1.34.001.002446/14-39 - REPRESENTANTE
THOMAZ HONMA ISHIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000140/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
PJ DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000141/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DRENOLUX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
ORTHO SYSTEM - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
T1 IMPLANTES ORTOPEDICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000189/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MARCO ANTONIO MAIA - REPRESENTANTE
PT 17676/15 - MPF OF 1178/15 - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000193/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /
Parte: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - REPRESENTADO
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - REPRESENTADO
PT 23434/15 - REPRESENTANTE
TJ 34 VC JOVINA JULIETA FERNANDES MANULI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000353/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EMPRESA PGG INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PT 39032/15 - FABIO FERNANDES MORATO CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008372/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000353/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: CRHIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000363/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: PETER PAULO GOLDSHMIDT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000802/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: KEILLA DIAS TAKAHASHI VIEIRA - REPRESENTANTE
UNIMED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000492/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: REABILIT CONSULTORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000064/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DANILO DE LORENA JUVENAL - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO TIO BEBA - REPRESENTADO
TAINARA DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000070/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000388/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S/A - REPRESENTADO
EDSON LUIZ DOS SANTOS AUGUSTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000927/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRADESCO S.A - REPRESENTADO
CLARA RAMOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001119/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: PAULO CESAR FARIA MARQUES - REPRESENTANTE
PLANO DE SAÚDE USISAÚDE - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOME LIFE ASSISTÊNCIA - REPRESENTADO
SOLANGE BUGARIN DE MELLO MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001677/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ASSAI ATACADISTA - REPRESENTADO
MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - REPRESENTADO
ROSANGELA APARECIDA DA CRUZ DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000919/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: LEONIDAS SANTOS - REPRESENTANTE
PEDRO GOUVEA - REPRESENTANTE
PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000001/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TAQUARITUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000125/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: AES ELETROPAULO S.A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
ROSANA DA SILVA FURLAN NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001897/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: SUZY VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001811/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MARGEN PRODUÇÕES E ESTRUTURAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000904/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: PATRÍCIA CLEUFE DE ARAÚJO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000608/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO CACIQUE - REPRESENTADO
ROSA MARIA BARBOSA PEIXOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000710/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO CIVEL OF 586/14 - TJ -FORO ITAQUERA - REPRESENTANTE
MARIA JOSINETE PEREIRA ARAUJO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000723/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PJHABURBANISMO OF 1880/14 - PT 53784/14 - REPRESENTANTE
RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000882/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: PT 75406 MARIA DE FATAIMA TRIGUEIRO - REPRESENTANTE
SIMPLAN S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001251/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO
PEPSICO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PJ OSASCO OF 1057/13 CLEUSA MARIA ALCEBIADES PERES DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001992/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CATALUNYA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - ME - REPRESENTADO
PT 0177789/13 DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000876/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: VITOR ROGÉRIO DO NASCIMENTO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000177/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ALFREDO SOARES DA SILVA (ANÔNIMO) - REPRESENTANTE
POLICIAIS MILITARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: VANESSA VITORELLI - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000312/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS LITORÂNEA - REPRESENTADO
TALITA MARGARETH DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000037/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) - REPRESENTADO
GUSTAVO MARTINS DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011580/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ANA MARIA PIRES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009239/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: GUILHERME ARTHUR R. ARIOZI - REPRESENTADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007682/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: PREZOTTO & BRUDER LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014894/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: LUANA OLIVA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0001598/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOAO DIMAS GARCIA MAIA - REPRESENTADO
MP DO PARANA - OF 2487/14 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0258.0000659/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001674/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DE ITU - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0387.0000048/13-1
Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0000891802015826045900000
Data Ajuizamento: 24/3/2015
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0267.0000240/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000393/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000636/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DAGOBERTO DO NASCIMENTO ALASMAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0711.0004821/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ANTONIO MONTEIRO CORREIA - REPRESENTANTE
CPTM - REPRESENTADO
EMTU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0255.0000055/15-8
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: APARECIDA MARTA MENDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLAVO LUIZ DA SILVA FILHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU
Nº MP: 41.0404.0000082/15-5
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0000945412015826049300000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - RÉU
LAZARO TEODORO CARLOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0001077/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL BOM VIVER - MORADIA PARA IDOSOS LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000107/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASILO SÃO JOSÉ DE COLINA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000427/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
MARIA IVONE DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000619/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000290/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASILO RECANTO DO VOVÔ - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000291/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000227/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MARIA VIRGULINA DE JESUS LABORÃO - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE
VIAÇÃO ANDORINHA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001587/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0417.0000202/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000204/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000470/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO SÃO JOAO BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005481/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: GENI DIAS MACHADO DE LIMA - REPRESENTANTE
NÉLIO SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
VALCI FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
VILA VICENTINA DE BAURU - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0204.0000315/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000763/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: APARECIDA GOULART TEIXEIRA - REPRESENTANTE
DEOVACIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO - REPRESENTANTE
ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES - REPRESENTANTE
IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTADO
LOURDES BENTO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
MARCIA MARIA NOGUEIRA GOMES - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARIA DE FATIMA CECATO GOMES - REPRESENTANTE
ROSENIR TONETO DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000211/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MARIA AUGUSTA NASCIMENTO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002198/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000111/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000144/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000230/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE
PSF VILA FORMOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000576/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001969/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JALMA JURADO - REPRESENTADO
VAGNER GOMES FERREIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002038/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
IZÍDIO DE BRITO CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001618/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: CRISTIANE TORRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001866/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CHRISPIN - REPRESENTANTE
LUIS CHRISPIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000870/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - REPRESENTADO
DUCE - REPRESENTADO
FÁBIO - REPRESENTADO
LUANA - REPRESENTADO
MARILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000360/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008825/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000750/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ILSON VITÓRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0417.0001478/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000191/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO CORINTIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007879/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOSE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12314/10
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000149/15-9
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0001828472015826024700000
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHABELA - RÉU
RAIMUNDO VIVALDO DOS SANTOS SOBRINHO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0418.0000123/15-9
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000612632015826053400000
Data Ajuizamento: 24/3/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CLARICE MARIA DA CRUZ - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000558/15-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1001792052015826059700000
Data Ajuizamento: 24/3/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ATAIDE CARDOSO PESSOA - INTERESSADO
EMILIO SACCOMANI - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
ISABEL CRISTINA DA SILVA FRANCISCO - INTERESSADO
JAIME SANTA ROSA - INTERESSADO
JOSE MAURO DA SILVA - INTERESSADO
LUCIANO TEIXEIRA - INTERESSADO
MAURISE MARIA BISPO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO CICILIANO - INTERESSADO
SANTINA PALAVERI SANCHES - INTERESSADO
SHIZUYO MONTSUTSUMI - INTERESSADO
TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA GIMENES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0462.0000684/15-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1001471442015826063700000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: DORIVAL CONSTANTE DA SILVA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0000854/15-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: APARECIDA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0309.0000286/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000308/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: 11º PJ GUARULHOS - REPRESENTANTE
A/E - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004033/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BALBO CONSTRUÇÕES S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000489/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SILVANA B. PALMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000671/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ALUISIO BRAZ - REPRESENTANTE
CRISTIANO ALLODI - REPRESENTADO
TROPICAL SHOPPING - ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000775/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE
CDHU - NÚCLEO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000100/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
RONALDO RAMOS FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000883/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000038/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARCIA SOARES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000050/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ANTENOR DOS SANTOS PINTOR ME - FUNILARIA E PINTURA MIXIGAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000137/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ISA CTEEP - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA PEREIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000147/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OSMAR VALERIO DE SANT ANA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ZATT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000156/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SECRETARIA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMPIR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002989/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO TERRAS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SENA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001228/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: A.P.J COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE
APJ JAPAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
PROESTE OURINHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000332/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADEMILSON CARLOS FERREIRA - REPRESENTADO
CAPITÃO DA POLICIA MILITAR COMANDANTE DA 2ª CIA DA PM, JULIANO PRADO LOUREIRO - REPRESENTANTE
IPÊ CLUBE DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000348/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR - COMANDANTE 2ª CIA PM JULIANO PRADO LOUREIRO - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS VARGAS JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000461/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
JOÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000257/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LUCIANO S. J. SIQUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001444/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Nº MP: 14.0471.0000227/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CARLOS ALBERTO B. REMÉDIOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001178/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANTONIO SOARES DE CAMPOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004519/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DUAS ANAS NEGÓCIOS E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0007377/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GOLD PINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - REPRESENTADO
PDG REALTY ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009897/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
PDG REALTY ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011218/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: INSTITUTO JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL COIMBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003567/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: AMARILDO DAVOLI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001744/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: THALES FELIPE COLHERINHAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000088/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0208.0000107/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0000126/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA - REPRESENTADO
DIVA APARECIDA DE MORAES - REPRESENTADO
FERNANDO ARRUDA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NEUSA APARECIDA DE MORAES - REPRESENTADO
ORANDI APARECIDO DE MORAES - REPRESENTADO
VANDA AAPRECIDA MORAES DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000041/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ZONA OESTE E NOROESTE DE FUTEBOL DE VÁRZEA - AZON - REPRESENTANTE
JUSEVALDO BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000089/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CASA NOTURNA "JOSEPHINE" - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000170/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FELÍCIA MEDEGA JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000343/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: BAR DAS BATIDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000499/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000527/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: HORÁCIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000586/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: COLÉGIO CAMINHO DO SABER - REPRESENTADO
REGINA HELENA BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000135/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000230/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000658/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BENEDITO FURTADO - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000466/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADO
LUIS SERGIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000332/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CUNHA & GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
DEOCIL PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000185/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001179/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000028/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOÃO FRANCISCO PONTES ASSUMPÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005292/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0009785/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
WILTON DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010503/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAITAKLAM - REPRESENTADO
JOÃO SABINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0359.0000029/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17379/10
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ANÍSIO BARBOSA JÚNIOR - REPRESENTADO
CAO CÍVEL - HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO LAPERE - REPRESENTADO
CREUZA APARECIDA MILANEZ BUENO - REPRESENTADO
FÁBIO MARCELO DE ANDRADE SILVA - REPRESENTADO
IVONE PETILLO TORO - REPRESENTADO
LOURISVALDO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARINHO SAMOGIM - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA PINHEIRO GROSSO - REPRESENTADO
MOISÉS DE ANDRADE PESSOA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000007/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18081/10
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CONDOMÍNIO PORTAL DOS BANDEIRANTES - REPRESENTANTE
PEDREIRA PEDROSO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0267.0000116/12-7
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +0001246422011826019700000
Data Ajuizamento: 24/3/2015
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU
Nº MP: 41.0332.0000501/13-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /
Parte: INCOÁSIS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA OÁSIS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000853/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: EPG ZELIA GATTAI - REPRESENTADO
VERÔNICA MARIA RIBEIRO - REPRESENTANTE
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000337/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: BRUNO FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTADO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
EUNICE DOS SANTOS N GOMES - REPRESENTADO
VAGNER APARECIDO MALHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000350/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / DROGADIÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL CAIO PRADO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000394/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000395/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001000/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: LAR MAANAIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000258/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000091/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: GUSTAVO ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000378/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELAINE LEONEL MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000236/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MICHELE DE JESUS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000108/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE REGENTE FEIJO - REPRESENTANTE
EE PROF ANNA DE MELLO CASTRIANI - REPRESENTADO
EE PROFESSOR IVO LIBONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001147/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000455/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEB GENOEFA PAN BERNARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000027/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / TRABALHO INFANTIL /
Parte: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000089/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CASO DO ZEZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000098/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANGELICA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FABIANE CRISTINA MINGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000461/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: HOSPITAL UNIVERSITÉRIO DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
TATIANA GEYSA BONANI LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001844/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENT - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001849/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANHUMAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001859/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALVARES MACHADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001864/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001866/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000058/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA EMEF MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000070/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELISANGELA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000088/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA EMEF PROFESSOR EDSON LUIZ RIBEIRO LUZIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000089/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000184/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CINTHIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
SME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003646/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: NILJANE MACIEL PEREIRA PERACCHI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000027/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DE ACOLHIMENTO "MOINHOS DE VENTO" - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0450.0000342/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: KARINA CRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MIKAELLY COSTA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0450.0000356/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0522.0000063/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0003028/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: LUCAS ARAUJO SILVA - REPRESENTANTE
MARIO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTADO
MAURÍCIO DE ARAÚJO CARVALHO - REPRESENTANTE
MICHAEL ARTHURO ITALLO LA ROCCA BRITO CARVALHO MAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000086/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000546/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL DEOCÉLIA ADEGA - REPRESENTADO
MARCELO GABRIEL DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SIOMARA DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001059/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: COLÉGIO JEAN PIAGET - REPRESENTADO
GREGORY DOS SANTOS PINA - REPRESENTADO
NATHALIA BASSUMA COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001436/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA INFANTIL PEIXINHO ENCANTADO - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0002875/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR - REGIÃO CENTRO - REPRESENTADO
IVANILDO - REPRESENTADO
THIAGO AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001535/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0274.0000811/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001231/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000136/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ANGÉLICA DE PAULA RAMOS - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002273/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000018/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000435/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005332/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL NOSSO LAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000022/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL DOM DUARTE LEOPOLDO E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000024/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000034/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO SERAFIM DE LIMA INSPETOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000095/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF ROQUETTE PINTO - REPRESENTADO
LUCIDALVA RIBEIRO ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000268/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PICA PAU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0000633/15-2
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - INTERESSADO
EDERSON MARQUES VERRI - RÉU
FABRICIO PEREIRA BRACALE ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0203.0000440/14-8
Vara de Origem: V DE BARIRI Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BARIRI - INTERESSADO
MARIA DAGMAR DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BARIRI - RÉU
NAIARA CAMILA CORREA - INTERESSADO
VALÉRIA C. OLIVEIRA MARRETE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0204.0000287/15-0
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /
Parte: LARISSA DE OLIVEIRA URSINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0286.0000148/15-4
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0001827622015826024700000
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: EINAR DANIEL BORGSTRÖM - INTERESSADO
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA ALEJANDRA SOTO PAYVA DE BORGSTRÖM - INTERESSADO
MIA BORGSTRÖM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHABELA - RÉU
NINA BORGSTRÖM - INTERESSADO
NOAH BORGSTRÖM - INTERESSADO
Nº MP: 41.0522.0000087/15-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: +1008055952015826000100000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: LUDABAR, BARES RESTAURANTES E EVENTOS EIRELI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0548.0000296/13-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1027555442015826010000000
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 41.0555.0000539/13-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000198/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 6ª PJMAC - REPRESENTANTE
PANDURATA ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000933/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: KLEBER RODRIGUES BAGGIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002591/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILDA LEME GONÇALVES - REPRESENTANTE
PMG - PODA E REMOÇÃO DE ARVORE EM ÁREA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0004112/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PJ CRIMINAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000390/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: 3ª VARA JUDICIAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
COMERCIO DE AREIA E CASCALHO DE CASTILHO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000811/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000626/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000256/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ANTONIO LUIZ MARCHIORI - REPRESENTADO
LUZIA PINHOLATTI MARCHIORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000609/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELISSON SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000393/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGRICOLA CANAVIEIRA GUARESCHI & OLIVEIRA LTDA - REPRESENTADO
LUIS FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000323/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: GUILHERME GARCIA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000410/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JOSÉ CARLOS PERES GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000272/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ BRUM - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000309/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002769/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ANA AMÉLIA DO AMARAL IZAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000205/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000461/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001197/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APARECIDO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO
ISMAEL PREZOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000196/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUIS FERNANDO ROCHA - REPRESENTANTE
PARQUE ESTADUAL FURNAS DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000198/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA OLHOS D´ÁGUA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE FRANCA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001573/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AUTO POSTO BOQUEIRÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001575/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FERRAGENS PEREIRA & JARDIM LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001578/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: HEMARE INDUSTRICA COMERCIO IMPORTADORA EXPORTADORA FERTILIZANTES E TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001579/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AUTO POSTO TREVO OCIAN LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001581/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CENTRO AUTOMOTIVO OCEANO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001041/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: TAMARA PRISCILA TOCCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000317/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ BARBOSA FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001133/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: ELISABETE FÁTIMA CIPOLLA MALUTA - REPRESENTANTE
ORDIVAL JOSÉ MALUTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000721/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000350/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARMANDO ZANIN FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000049/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Nº MP: 14.0482.0000109/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDIO MILZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000139/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMANDO DA 5ªCOMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000152/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DO MORUMBI SUL - REPRESENTANTE
GILBERTO TANO NATALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000162/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BRICABRAQUE STUDIO BAR - REPRESENTADO
RICARDO LABATE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000196/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000723/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDNA PIMENTEL TENÓRIO - REPRESENTANTE
MARIA MADALENA STUCCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000094/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000072/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS BRITO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001993/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA. - REPRESENTADO
POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001296/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA AUGUSTO VAZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000001/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000067/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: AMANDA NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO
JAIR NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO
JAIR NUNES DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
MONICA NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VERA LUCIA DE ALMEIDA NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000027/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002016/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002019/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002054/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ JORDEM LIMA CRUZ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002069/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ENY DE CARVALHO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002072/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002074/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
ZAPLAN ADM. E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002087/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
VALERIA DE JESUS RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001783/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ITAMAR THEODORO NEVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001789/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISAM - REPRESENTANTE
OLAVO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001802/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ELVIS HENRIQUE ALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001804/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SONIA PALHEIRO NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001805/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CLEITON ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001806/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AILTON FELIX DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001807/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001809/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ OSCAR DE FREITAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001810/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO DONIZETE CRUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001812/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PEDROLO E FILHOS LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001813/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOÃO BATISTA MARCIANO - REPRESENTADO
JOSÉ RONALDO DA COSTA - REPRESENTADO
MARCOS ELIEL DA COSTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001855/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ADRIANO DA SILVA RANHEL FILHO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000008/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000028/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: WALTER ALVES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002342/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JAIR BERNARDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006094/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PAFIL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009423/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MANOEL CARLOS DE AZEVEDO ORTOLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000670/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALEXANDRE ZERAIK DESAJACOMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000027/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
WAGNER FERNANDES DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001800/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSIANE FRANÇA DE SOUZA ME - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000163/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: LUCIANO MARCIANO - REPRESENTADO
MAURICIO MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000932/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO GERALDO JUSTINO - REPRESENTADO
HALCANTAÇA AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ROFS CECÍLIO JUSTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001125/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ROSELI MENDES DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000219/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000089/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL-MOCOCA - REPRESENTADO
ORLANDA FÁVERO ZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0001197/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APARECIDO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO
ISMAEL PREZOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000163/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI - REPRESENTANTE
MARIA DE FÁTIMA MACHADO PEDROSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001246/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO PICININ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002406/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE
RENATO RODRIGUES DE MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000039/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: O. J. ZOVICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000713/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0002184/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA PEDREIRA - REPRESENTANTE
CIMENTHUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000330/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORTINA D´AMPEZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000436/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: LUIZ CARLOS ANTÔNIO SOARES - REPRESENTANTE
MITUAKI SHIGUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000072/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS BRITO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000142/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: RONALDO A. COUTINHO - REPRESENTADO
SILVANA MARIA MARTINELLI BRANDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000083/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0012042/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
DMITRI MONTANAR FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000786/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002144/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
DORIVAL MAXIMIANO - REPRESENTADO
LAÉRCIO PEREIRA BETENCORTE - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ PEREIRA BETENCORTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000079/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0007543/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ PAULO LOPES - REPRESENTANTE
PEDRO SIQUEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000015/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04596/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MÚLTIPLA AGRO PASTORIL E COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000117/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05838/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RICARDO SILVA MARCONDES E MÁRCIA CASTRO E SILVA MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000137/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13353/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SIDNÉIA FONSECA PELETEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000002/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15372/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002152/12-9
Vara de Origem: 09A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/3/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - RÉU
HIPERMERCADO EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITOR NELSON RIBO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0332.0001062/12-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CIRO MORO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0337.0000480/12-2
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HIROSHI TERASHIMA - RÉU
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHINOME TERASHIMA - RÉU
WAGNER ROGÉRIO XAVIER DE FREITAS - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000294/15-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001745092015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNHOZ E MUNHOZ INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000295/15-7
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001744242015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RIBEIRO E HORA TRANSPORTE LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000296/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001743392015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA ASA BRANCA LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000297/15-6
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001742542015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLAUDEIR RAMOS DE OLIVEIRA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000298/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001741692015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TATIANA BARBOSA PEREIRA CERÂMICA - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000299/15-5
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001740842015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GISLAINE DA SILVA TERCIOTTE - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000300/15-0
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001739022015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANA CLÁUDIA DE SOUZA CERÂMICA - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000301/15-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001738172015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOÂO ANTÔNIO DA SILVA NETO - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000302/15-9
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001737322015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DUARTE E RIBEIRO CERÂMICA LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000303/15-3
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001736472015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ELVIO HENRIQUE GOTARDO - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000304/15-8
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001735622015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: HERMES GUIMARÃES - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000305/15-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001734772015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: HUNGARO & MORAES LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000306/15-7
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001733922015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JAIR DELFINO FERNANDES CERÂMICA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000307/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001732102015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLEUSA ISABEL ESTEVON JACINTO - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000308/15-6
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001731252015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RIBEIRO & RIBEIRO CERÂMICA LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000309/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001730402015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA JOÃO DE BARRO BRANCO LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000311/15-8
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001729552015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: LAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000312/15-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001728702015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: EDILSON JOSÉ PEREIRA CERÂMICA - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000313/15-7
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001727852015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA MARIA PANORAMA LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000314/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001726032015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NOBRE E NOBRE CERÂMICA LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000315/15-6
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001725182015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANDERSON PERASSOLI - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000316/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001724332015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANGELINA MOREIRA DELMORE VITTA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000317/15-5
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001723482015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA DELMORE LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000318/15-0
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001722632015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FABIO PEREIRA DE SOUZA PANORAMA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000319/15-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001721782015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: BARRA E BARRA CERÂMICA LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000320/15-7
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001720932015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA RIBEIRO E SOUZA LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000321/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001719112015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGIANE APARECIDA BATISTA - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000322/15-6
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001718262015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MILTON ANÉZIO SALZEDAS PANORAMA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000323/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001717412015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO CÉZAR HUNGARO CERÂMICA - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000324/15-5
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001716562015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOUZA E WATANABE LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000325/15-0
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001715712015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ACELINO DIAS DE ANDRADE - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000326/15-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001714862015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ENIO DA SILVA PANORAMA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000327/15-9
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001713042015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: LUZIA FARIAS DE OLIVEIRA PANORAMA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000328/15-3
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001712192015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO SOBREIRA MILANESE - EPP - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000329/15-8
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001711342015826041600000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARCOS ROBERTO DA COSTA OLARIA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0404.0000587/13-2
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0000917732015826049300000
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDEMAR RODRIGUES DE ALMEIDA - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000045/14-5
Vara de Origem: 01A V DE CÂNDIDO MOTA Número TJ: +0001101812015826012000000
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000023/14-6
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ISABEL CRISTINA FIRMINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005596/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - EXERCÍCI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000671/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000006/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO MOTUCA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001105/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDUARDO ACHCAR - REPRESENTADO
LILIANE MARIA RODRIGUES BARION - REPRESENTADO
PAULO LEITE CAMBAÚVA JUNIOR - REPRESENTADO
RACHIDES DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTADO
RAFAEL FERREIRA DA SILVA BRITOS - REPRESENTADO
RICARDO BURATO DIAS - REPRESENTADO
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001107/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANA MARIA CATUA DA SILVA - REPRESENTADO
ELIAMAR CAMPOS CAMARGO - REPRESENTADO
MÁRCIA FRANDSEN PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DAVID MONTEIRO - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA C. BACHIEGA - REPRESENTADO
MARISTELA RODRIGUES MARINHO - REPRESENTADO
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO
VALDILÉIA SOARES GALINDO - REPRESENTADO
VANDERLEA APARECIDA VIDAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001116/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RICARDO BURATO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001118/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO
VERONICE TEODORO VIDAL AFFONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001119/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMILA APARECIDA FREITAS GAMA ESCANHUELA - REPRESENTADO
IRACEMA FERRO DA SILVA - REPRESENTADO
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001120/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDUARDO ACHAR - REPRESENTADO
EUFLÁVIO CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO
MARTA EVELYN G. STORTI - REPRESENTADO
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001065/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JARBAS GAROTTI FILHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
VALCIR MUNIZ JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000013/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0211.0000731/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTADO
THARCIS DEBORTOLI FIUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000878/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000333/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
SOARES MENDONÇA SUPEMERCADOS - REPRESENTADO
SUPERMERCADO ESTRELA - REPRESENTADO
SUPERMERCADO JORDANESIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000215/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DOMINGOS TEODORO DE DEUS - REPRESENTANTE
EDÉRCIO BENTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000211/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARMANDO HASHIMOTO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000121/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEONARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000180/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABERLANDIO GONÇALVES AGUIAR - REPRESENTADO
DANILO DANTAS NATES - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
LEONARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000049/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
EVANDRO ARRUDA FERRAZ - REPRESENTADO
JOSÉ ARAI DA SILVA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000022/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000399/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ACIR DOS SANTOS FILÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000406/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIZEU JESUS ELEOTERIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000269/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCEL PINTO DA COSTA - REPRESENTADO
VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0000630/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS - REPRESENTADO
TECELAGEM JOLITEX LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000963/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRIO LÚCIO GERÔNIMO - REPRESENTANTE
PAULO AFONSO MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000326/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000562/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
ONOFRE SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000027/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDCI JULIANA ALVES NAZARIO CASALE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
RUY GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000317/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELCIO SILVA REIS - REPRESENTANTE
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO
ROBERTO NUNES DA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002443/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - REPRESENTANTE
JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000007/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NORTE - SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
ROBERTO FUGLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000008/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
ROBERTO FUGLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000010/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL LANDUCCI LIMITADA - ME - REPRESENTADO
COMERCIO DE CONFECÇÕES CANCIAN LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
ROBERTO FUGLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000045/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000676/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ENGEPESA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000748/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA/PATRIMÔNIO PÚBLICO DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000474/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSISINFOR CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - ME - REPRESENTADO
JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000475/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO ZANGROSSI - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000490/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO
PINGO DE GENTE FESTAS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000067/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GAECO DE SÃO PAULO - SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - REPRESENTANTE
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000118/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000197/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL LUCIANO DA CUNHA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000505/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0371.0000193/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HELIO DONIZETE BERNARDES - REPRESENTANTE
JOSÉ AIRTON CÂNDIDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000197/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIESSE HENRIQUE FERNANDES - REPRESENTANTE
FABRICIO SARRETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000199/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002665/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000349/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR ALVES LINDO - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
JORGE LUIZ LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000523/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LENICE MARÇULLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000035/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000225/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0397.0000362/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000431/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000432/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DELTACON ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000433/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000261/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000253/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001165/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0442.0000139/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CLAUDIO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000572/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000752/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000724/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTINA ANTUNES - REPRESENTANTE
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA - REPRESENTADO
OLGA SAIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO DO VERDE E MEIO AMBIENTE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000124/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000004/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000063/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE
OLAVO REINO FRANCISCO - DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000074/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000109/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000147/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN - REPRESENTADO
JOHNNY CARDOZO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000164/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000166/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000178/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
EDUARDO RAMOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000203/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000217/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER - REPRESENTADO
EMPRESA SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000772/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEBER ALVES DO BEM - REPRESENTADO
DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO BORELLI - REPRESENTADO
FOKUS TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000812/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELSO DE OLIVEIRA REIS - REPRESENTADO
MARCIA DE REZENDE ALVES - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO
MARISA CONSENTINO DE BARROS - REPRESENTADO
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000846/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADAUTO MARTINEZ FILHO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET - REPRESENTADO
EGYDIO BIANCHI - REPRESENTADO
ROBERTO SALVADOR SCARINGELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001013/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
LÍGIA MARIA TRIGO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001016/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARIA MERCEDES DE GODOY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001103/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI - REPRESENTADO
PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FOTO REGIONAL III - JABAQUARA/SAÚDE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003081/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ENGEALL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO RODRIGUES ESTEVES - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
RR ESTEVES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003076/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0716.0001696/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA – MATERNIDADE GOTA DE LEITE - REPRESENTADO
JULIO KLEMPE DE FARIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002196/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002256/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000469/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADAIR MORGILLI - REPRESENTADO
EDMILSON REYNADO TRIDA JÚNIOR - REPRESENTADO
ELIANA APARECIDA MIATELLO PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
GILSON GIL - REPRESENTADO
JAIR LOPES - REPRESENTADO
JOVIANO LEDEIR DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
PEDRO ANTONIO VALLE CEROSE - REPRESENTADO
ROBERTO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SUELI DE FREITAS SANTOS CURY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000374/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0000011/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMILA ROVIRA - REPRESENTANTE
CLAUDIA RENATA NOBRE - REPRESENTADO
CLAUDIO NOBRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003633/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO - REPRESENTANTE
FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005976/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA - INTERESSADO
LENICE MARCULLI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000455/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
DORIVAL REMEDI SCAMATTI - REPRESENTADO
EDSON SCAMATTI - REPRESENTADO
MAURO ANDRÉ SCAMATTI - REPRESENTADO
OLIVIO SCAMATTI - REPRESENTADO
PEDRO SCAMATTI FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000456/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000457/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
PRUDENSAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000458/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LOBO SOUZA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000459/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GADU SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000514/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0306.0000342/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000521/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LEONICE APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000144/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0001119/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO BUTANTÃ E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000542/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALICE MARIA LOPES FELIPE - REPRESENTANTE
ANA PAULA S.L.R. MATHEY - REPRESENTANTE
CIRETRAN - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
DETRAN - SP - REPRESENTADO
ELIZABETH M. F. LEITE DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000806/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS GRANZOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000815/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
TCE - REPRESENTANTE
TECPAV ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001850/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS GRANZOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0001408/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001116/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EMPRESA TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PMG - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0002219/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004044/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELSO CARVALHO SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003151/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000845/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CND - BR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0240.0000453/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIZEU MATIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000008/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000108/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILSON DIVINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001150/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001267/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BRANCA VERGAÇA - REPRESENTADO
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO
PEDRO WAGNER RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000061/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMEDEO RIVELLI - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CARMELA RIVELLI IMPERATORE PASSARELLA - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000077/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
FERNANDO CRESIO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA CARVALHO CALVO - REPRESENTADO
LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI - REPRESENTADO
MARCILENE ALENCAR COSTA SANTOS - REPRESENTADO
MARCOS JOSÉ CARVALHO CALVO - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTADO
MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO - REPRESENTADO
PAULO DA BOITE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
YONE FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000321/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASSIO AURÉLIO COELHO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MASCHIO PIRES - REPRESENTADO
RENATO COSTA GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000023/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MARIA ROMEIRO VICENTE - REPRESENTADO
CELIA DONIZETE ASSONI MARCHIZELLI - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000840/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEITON DANILO BORBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0002138/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000010/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000839/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDA CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000120/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JORNAL TODO DIA - REPRESENTANTE
ORLANDO JOSÉ ZOVICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001808/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
FLY COMUNICAÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO
WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000965/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000414/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000403/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001583/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000180/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005186/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000237/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO EDIVALDO MARTINEZ - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE
MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001119/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO CARLOS PINOTI AFFONSO - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE FELIPPE VALENTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0002682/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
STAR DSN MARKETING LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000086/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CRISTIAN DELLA ROVERE REIA CARDIA - REPRESENTADO
DONISETE APARECIDO GARCIA - REPRESENTANTE
MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO - REPRESENTADO
ORLANDO ZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0001114/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
WALDIR LUIZ LAMBERTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001715/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004200/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET - REPRESENTANTE
EDSON NUNES CHICÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000022/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
SAI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000342/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLÁUDIO ROMULADO Ú FONSECA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REGINALDO CÔRREA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000039/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000042/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BANCO DA AMAZÔNIA - REPRESENTADO
CLAUDIANO DA SILVA LEAL (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000044/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
IVANEY CAYRES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000044/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000048/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: "MIRIAM" - REPRESENTADO
CAMPOS MACHADO - REPRESENTANTE
CORREGEDORIA SETORIAL DO MEIO AMBIENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
HERBERT GONÇALVES ESPUNY - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA BEOLCHI - REPRESENTADO
RENÊ FERNANDO CARDOSO - REPRESENTADO
RICARDO NOGUEIRA DAMASCENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000085/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
J CALVINO INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000199/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
DRM ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000371/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CKC - CONSÓRCIO ENGER - REPRESENTADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000427/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PATRICIA BINOTTO PEREIRA - REPRESENTADO
PRISCILLA BINOTTO PEREIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000438/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO
PM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000449/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
REINALDO SOARES NOVAES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000453/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - REPRESENTANTE
CLÁUDIA EMIKO DE SOUZA KOIDE PAIXÃO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000489/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
STUHLBERGER JAGUARÉ EMPRRENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000537/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - REPRESENTADO
CONSÓRCIO RESIDENCE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000619/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) - REPRESENTADO
DÉCIO JORGE TABACH ( GERENTE DE OBRAS ) - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000620/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA TECNIBRÁS LTDA. - REPRESENTADO
FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000786/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BRESCIANI IND. E COM. DE ATAUDES LTDA - REPRESENTADO
FAURTIL FABRICA DE URNAS TIETÊ - REPRESENTADO
GODOY SANTOS IND. LTDA - REPRESENTADO
IND. DE URNAS BIGOTTO LTDA - REPRESENTADO
IND. E COM. DE MADEIRA JR LTDA - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000837/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ VELHO (ENCAMINHADO PELA PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000884/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON BOLFARINI - REPRESENTADO
DEFENDER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME - REPRESENTADO
RAIMUNDO HELIO VICENTE - REPRESENTADO
RODOANEL SUL 5 ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000958/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGÉRIO SOTTILI - SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA PMSP - REPRESENTADO
SINDISEP-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001063/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA DE TAL - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTELAÇÃO DO INDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002367/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000528/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABRÍCIO CACARETO - REPRESENTANTE
JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
TEREZINHA PACHÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009345/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CARLOS AUGUSTO SANTANA - REPRESENTADO
LUIS CARLOS GARCIA FERREIRA - REPRESENTADO
LUIS EDCARLOS GIEGA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000791/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AGLAIZE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LAÉRCIO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011627/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DA SILVA ARAUJO REIMBERG GUIZZI - REPRESENTANTE
ALBA SILVINO - REPRESENTANTE
ANDRE LUIZ PINHEIRO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DANIELLA ALMEIRA BARROSO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SUZANA BERENGUER CAMACHO - REPRESENTANTE
TITA DE CÁSSIA CRAVO ROXO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0014956/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
ELIAS LAGOS ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000041/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0311.0000002/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000134/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0610.0000072/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000001/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00931/10
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTANTE
CONSEG MONITORAMENTO DE IMAGENS - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000352/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05168/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CTIS INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
FERNANDO ANTONIO MENEZES - REPRESENTADO
PAULO MASSATO YOSHIMOTO - REPRESENTADO
REINALDO JOSÉ RODRIGUEZ DE CAMPOS - REPRESENTADO
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0240.0000312/14-0
Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALVARO RAMOS - INTERESSADO
JOSÉ APARECIDO LOPES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - RÉU
RAM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000110/15-0
Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/3/2015
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALECIO CASTELUCCI FIGUEIREDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RUY FERREIRA DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000382/14-2
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE ANHEMBI - RÉU
PANOBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU
RUY FERREIRA DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000139/15-5
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0001883952015826024700000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - RÉU
M.A. 13 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0286.0000140/15-8
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0001882132015826024700000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - RÉU
M.G. DA S. FRANTZ RAMOS EDITORA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0286.0000141/15-2
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0001884802015826024700000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TV TAUBATE LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000186/12-5
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0001885652015826024700000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - RÉU
CLEUZA MACIEL DA SILVA - RÉU
JULIANA MACIEL DE JESUS ILHABELA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0307.0000385/15-7
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: +0001391772015826028800000
Data Ajuizamento: 24/3/2015
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - RÉU
WALTER GAMA TERRA JÚNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0310.0000130/14-4
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMUEL DOBROWOLSKI - RÉU
Nº MP: 41.0311.0000308/14-0
Vara de Origem: 04A V DE JALES Número TJ: +0003003232015826029700000
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUANA CESTARO PORTELLI CAPARROZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000424/14-0
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0001321432015826032600000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0332.0000739/14-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000637/13-5
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0000944402015826036900000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ DONIZETI SIMÕES CRUZ - ME - RÉU
LUCIANO CEZAR SCALON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU
SCALON & SCALON DE NIPOÃ LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0347.0000923/13-1
Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: +0000744302015826037000000
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEMIR BRITO - RÉU
ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA. - RÉU
ANTONIO AMERICO TAMAROZZI - RÉU
ANTONIO CARLOS ALTIMARI - RÉU
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA - RÉU
CARLOS GILBERTO ZANATA - RÉU
CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU
CIRO SPADACIO - RÉU
CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU
DANIELA CRISTINA CANTORI - RÉU
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU
EDSON CÉSAR DE SOUZA - RÉU
EDSON SCAMATTI - RÉU
EDUARDO BICALHO GEO - RÉU
EMANUELE VAREA MARIA WIEGERT - RÉU
FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - RÉU
FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA - RÉU
GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO - RÉU
JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
JOÃO BATISTA PICOLI - RÉU
JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR - RÉU
JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - RÉU
LEONARDO PERERIA DE MENEZES - RÉU
LUIZ CARLOS SELLER - RÉU
LUIZ EDUARDO SIQUEIRA - RÉU
MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU
MARIA DAS DORES PIOVESAN MIOTTO - RÉU
MAURÍCIO ALVES DE MENEZES - RÉU
MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU
MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - RÉU
MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - RÉU
MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
OLÍVIO SCAMATTI - RÉU
OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU
PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZ - RÉU
PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - RÉU
RANGEL SANCHES LIMA - RÉU
RITA DE CÁSSIA CEZARE - RÉU
ROGÉRIO WOHNRATH PIZARRO - RÉU
SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - RÉU
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU
TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU
TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RÉU
ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
VALDIR MIOTTO - RÉU
VALDOVIR GONÇALES - RÉU
VANDERLEI BOLELI - RÉU
VANESSA STAMATO TRAVAINI - RÉU
VIVIAN MAROCELLI - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000806/14-0
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001660232015826041600000
Data Ajuizamento: 24/3/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0404.0000728/12-3
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0000937642015826049300000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HOSANA MARIA BATISTELA CALIXTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0453.0000467/13-4
Vara de Origem: V DE TAMBAU Número TJ: +0000631232015826061400000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONTRACTUS - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000261/15-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1011182792015826005300000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 41.0712.0000876/14-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1007955832015826060200000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANÔNIMO - INTERESSADO
CONSTRUTORA PACAEMBU - RÉU
FABIO - RÉU
FRANCISCO - RÉU
HÉLIO APARECIDO GODOY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SARA PEREIRA - RÉU
YWAO - RÉU
Nº MP: 41.0712.0001741/15-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1007965302015826060200000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
JOÃO FRANKLIN PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0715.0006331/14-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1005382162015826007100000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELSON BANUTH BARRETO - RÉU
MARILDA DE ALMEIDA OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0718.0001147/13-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1001838312015826013200000
Data Ajuizamento: 27/3/2015
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
MARIA INES BERTINO MIYADA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDORAMA - INTERESSADO
OLIVEIRA & SALVADOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. - RÉU
STUDIO ART PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0723.0004197/13-7
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/3/2015
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO BORGES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000056/10-8
Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/3/2015
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - RÉU
LOURENÇO DANIEL ZANARDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - RÉU
EDITAL DE 01.04.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
REMOÇÃO MERECIMENTO
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO
PROMOÇÃO MERECIMENTO
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE * (v.obs.1)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
REMOÇÃO MERECIMENTO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA *(v.obs.2)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDO
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO *(v.obs.2)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO *(v.obs.2)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Obs.: 1 – Votaram contra a abertura do concurso do cargo os Conselheiros Drs. José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti.
Obs.: 2 – Por proposta do Sr. Presidente, em face da circunstância de que os cargos encontram-se vagos desde meados de 2014 em virtude do exercício de opções pelos colegas outrora promovidos, ficam os candidatos à promoção advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção poderão ser indeferidos por razões de interesse público.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 070/15 - CSMP, de 02/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 31/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/14
Capital
Interessados: ARTASP - ASSOCIAÇÃO DAS RADIOTAXIS DE SÃO PAULO e INOVADORA 2A SERVIÇOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA SEM AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA TÁXIS E OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2856/14
Tatuí
Interessados: RENATO DI GUGLIELMO JUNIOR e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS EM LOTEAMENTO E INDENIZAÇÃO POR "COBRANÇAS INDEVIDAS E MULTA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS".
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/15
Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ASSINATURA DE TAC SOBRE CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE VAZAMENTOS E DESPERDÍCIO DE ÁGUA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/15
Bauru
Interessados: FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO NOS CASOS EM QUE OCORRE VAZAMENTO INTERNO (PÓS-HIDRÔMETRO) DOS IMÓVEIS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41471/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/15
Itirapina
Interessados: TEREZA ALVES DE GOUVEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉBITO INDEVIDO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 37508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11226/14
Capital
Interessados: FERNANDO ROBERTO SANCHEZ e SKY - TV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE AO CONTEÚDO OFERECIDO PELA SKY - TV AOS CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 35803/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7566/14
Limeira
Interessados: LUIZ ANTONIO ROQUE e SANTA CASA DE LIMEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SANTA CASA, RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1610/14
São João da Boa Vista
Interessados: JOSUÉ GRESPAN, JOSUÉ EDUARDO CABRAL DE VASCONCELOS GRESPAN, ELAINE DE ALMEIDA SOARES, CLAUDIO EDUARDO JANIZELO MORAES e MARIA LUISA BORGES SORBELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO, NO LOCAL CONHECIMENTO POR "ESTRADA SERRA DA PAULISTA"
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MANOEL PLINIO RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO POR LOTEAMENTO NO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 13.510, BAIRRO VERIDIANA, EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/14
Capital
Interessados: VALDELIZ PEREIRA VASCONCELLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTACIONAMENTO E SOBRELOJA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38946/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/11
São João da Boa Vista
Interessados: COLINAS DO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO URBANO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21627/03 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/00
Sorocaba
Interessados: IHARABRAS - S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL
Resultado: REJEITADO O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Santa Isabel
Interessados: ANA PAULA SILVÉRIO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA SOBRE EVENTUAL RECUSA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO A ANIMAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4212
CAPITAL - PGJ
Interessados: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE POLICIAIS CIVIS NO MUNICÍPIO DE PONTALINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170157/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4782/14
Sorocaba
Interessados: IZÍDIO DE BRITO CORREIA, FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e RODRIGO SEABRA PEDRICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM NOMEAÇÃO IRREGULAR POR "NEPOTISMO CRUZADO"
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195242/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1581/14
Cotia
Interessados: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE DIREITOS URBANÍSTICOS E SOCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/14
Promissão
Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 25% NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/15
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e IRINEU COSTA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DELAÇÃO SEM UM ÚNICO ELEMENTO INDICIÁRIO DE PROVA DE USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO EM PROL DE SERVIÇO PARTICULAR.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35337/15 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 66/14
Bertioga
Interessados: SILVIO CESAR BILLER BRAZ e SEGALLI TROFÉUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO / FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2003/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI, JAIME EDSON REINALDO JACCOUD, FABIO GIL GAZE e DP BARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE CONCORRÊNCIA Nº 02/06 - CONTRATO Nº 65/06
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/15
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE VEÍCULOS TIPO KOMBI.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36981/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2657/14
Penápolis
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CLAUDIO GOMES DIAS, LOMY ENGENHARIA, EXCELENTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO DE PENÁPOLIS - EMURPE e RENATO WAGNER DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ANTE A INTERMEDIAÇÃO E SUPOSTO FAVORECIMENTO, PARA FINS DE PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DOS BENEFÍCIARIOS DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/14
Ouroeste
Interessados: AGOSTINHO ANTÔNIO MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECOLHIMENTO IRREGULAR DE CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36987/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1248/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: OTACÍLIO PARRAS ASSIS e RICARDO MORAL LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATORIO PREGÃO Nº 047/07, RESULTANDO EM EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37276/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3200/14
Paulínia
Interessados: DROGARIA HORTOLÂNDIA LTDA, ELFA MEDICAMENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR, CM HOSPITALAR LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DECORRENTES DO PROTOCOLADO: 24.465/2013, RESULTADO NOS CONTRATOS SOB OS NÚMEROS: 304/2013 A 326/2013.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 071/15 - CSMP, de 02/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120507/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/14
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM BENS PÚBLICOS E SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DA OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 935/13
Capital
Interessados: VENDA EXPRESSA COMERCIAL LTDA - ME (WWW.FASTON.COM.BR)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO "WWW.FASTON.COM.BR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141307/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1470/12
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDOR CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE AQUÁTICO CIDADE DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA RODOVIA RAPOSO TAVARES, KM 561, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3790/14
Presidente Prudente
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE e JEFERSON LUCIANO CANOVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EXCESSIVA DE TAXA DE EMOLUMENTOS DE MUTUÁRIOS QUE ADQUIRIRAM O PRIMEIRO IMÓVEL RESIDENCIAL, FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, POR MEIO DE REGISTRO REALIZADO PERANTE O 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141734/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/09
Presidente Prudente
Interessados: PROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE e MICROCAMP DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS PRATICADAS PELO REPRESENTANTE LOCAL DA EMPRESA MICROCAMP, AQUI DENOMINADA PRESIDENTE PRUDENTE COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141823/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/14
Olímpia
Interessados: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VALENDO-SE DE VEÍCULOS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO E COM ATRASOS E REDUÇÃO DE HORÁRIOS DISPONÍVEIS AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141998/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148-A/09
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS AOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDNETE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1348/14
Assis
Interessados: SUPERMERCADO AVENIDA MAX e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/14
Urupês
Interessados: ALEKSSANDRO FRANCISCO CHALNI e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALDEMAR TAVARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 679/13
Capital
Interessados: JBS S/A ("FRIBOI") e MINISTÉRIO PÚBLICO SANTA CATARINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142720/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2084/11
Capital
Interessados: EXTRA CLUBE (WWW.EXTRACLUBE.COM.BR), FOTOS P. MASTER (WWW.FOTOSPMASTER.COM.BR) e JULIANA SILVA LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, COM DESCUMPRIMENTO DE OFERTA DE IMPRESSÃO DIGITAL, SEM REEMBOLSO DO VALOR PAGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PIETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1828/13
Capital
Interessados: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A. e HAMILTON HEIRAS SOUZA E OUTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DO DESCREDENCIAMENTO DE SEGURADOS DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO NOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA ESTIPULADORA DO SEGURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/14
São Vicente
Interessados: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR SE O POSTO DE COMBUSTÍVEIS DA EMPRESA CONTA COM AUTORIZAÇÃO DA ANPE DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2616/14
São Carlos
Interessados: ODA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SÃO CARLOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS DE EMPREENDIMENTO SEM O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1984/14
Penápolis
Interessados: PAULO COUTINHO CLAUDINO, CLEIDE DA SILVA GUEDES e UNIMED DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA UNIMED REPRESENTADA EM PRESTAR SERVIÇO DE URGÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 155932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/14
Capital
Interessados: MÁRCIO TADEU MARTINS e SONY DA AMAZÔNIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - SONY - TV 40" SONY LED BRAVIA KDL40 EX 525 FHD/DTV/NET - VÍCIO DE QUALIDADE - PUBLICIDADE ENGANOSA - NÃO EXIBE CONTEÚDOS EM FLASH - AFIRMAÇÃO FALSA DE QUE "VOCÊ NAVEGA LIVREMENTE PELA INTERNET"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 157196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
Osasco
Interessados: FACFITO - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADE PELA FACFITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 661/13
Capital
Interessados: AUTO POSTO MENCOROSSI e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Brodósqui
Interessados: MERCEARIA DA ROSI LTDA - ME e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA INFRINGÊNCIA DE NORMAS DE SEGURANÇA NO TOCANTE ÀS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/13
Capital
Interessados: RUBENS TONI JUNIOR e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP DESDE A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CENTRO DE EXPOSIÇÕES CENTER NORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 834/12
Capital
Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e FABINJECT INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIOS DE QUALIDADE DE PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA FABINJECT INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71644/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3231/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 141524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1391/13
Pacaembu
Interessados: OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL e DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NA PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 142190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 836/13
Campinas
Interessados: UBIRATAN DE CARVALHO GÓES BENEDUCCI e 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SUPOSTAMENTE RACISTA E PRECONCEITUOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 148944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1797/14
Embu das Artes
Interessados: VIVIANE GIUSTI
Descrição do assunto: A REPRESENTANTE ALEGA QUE: TRABALHA EM REGIME DE ESCRAVIDÃO OU SEMIESCRAVIDÃO, É HOSTILIZADA POR PRECONCEITOS QUANTO À EFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SEGURANÇA, FOI COLOCADA À DISPOSIÇÃO, TEVE O LOCAL DE TRABALHO ALTERADO POR TRÊS VEZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 151350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1566/12
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA OU INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À TUTELA DA POPULAÇÃO NEGRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 141738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3232/14
São José do Rio Preto
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FELICIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO ESTABELECIMENTO QUE ATENDE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 142065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/14
Indaiatuba
Interessados: NOVA OPÇÃO TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DE CALÇADA PELA REPRESENTADA, HAJA VISTA QUE TERIA ELEVADO O CALÇAMENTO PÚBLICO E OCORRIDA UMA INCLINAÇÃO EXCESSIVA DAS RAMPAS, OCORRENDO, ASSIM, VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REUZIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 140992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/13
Santa Isabel
Interessados: ACACIO MONTEIRO DE SEQUEIRA e BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE ASSENTOS EM ÔNIBUS E PROIBIÇÃO AO IDOSO DE ENTRAR PELA PORTA DE TRASEIRA OU PASSAR PELA ROLETA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 156946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Ituverava
Interessados: JEAN CARLOS EURICO RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO TRAJETO AO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 124695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/13
Caçapava
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS
Descrição do assunto: CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE EM CANALIZAÇÃO DA SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141342/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/13
Flórida Paulista
Interessados: IRMANDADADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FLÓRIDA PAULISTA e CONSELHO REGINAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REPRESENTADO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A INSTALAÇÕES FÍSICAS, QUADRO DE PESSOAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE NÃO ATENDEM ÀS DETERMINAÇÕES DA ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4825/12
Presidente Prudente
Interessados: COLÔNIA SANTA CLARA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ENTIDADE DENOMINADA "COLÔNIA SANTA CLARA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141770/14 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1189/12
Agudos
Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE AGUDOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL DE AGUDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/13
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142920/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE RISCO À SAÚDE NO CONJUNTO DE HABITAÇÕES COLETIVAS POPULARMENTE CONHECIDO COMO "INFERNINHO", ENTÃO LOCALIZADO NA VENIDA OSVALDO MOTINHO, BAIRRO JARDIM SANTA RITA, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 143585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2229/14
Araraquara
Interessados: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA DO PAGAMENTO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 147731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 631/14
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 148519/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1610/11
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 151352/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e RELUZ- CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NA CIDADE DE SANTA ISABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 153997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4778/14
Bauru
Interessados: INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESCRIÇÃO MÉDICA DE MEDICAMENTOS DO INSTITUTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 156480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6091/12
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Descrição do assunto: AVALIAÇÃO DO SISTEMA REGULATÓRIO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRANCA, QUANTO AO SERVIÇO DE TOMOGRAFIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 161347/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/12
Buritama
Interessados: GILMAR FREITAS DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NO MUNICÍPIO DE LOURDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 156670/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6319/12
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2775/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM CANTEIROS CENTRAIS NA AV. CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/13
Capital
Interessados: MAURA OLIVEIRA CORREIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ENCHENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141335/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1614/12
Fernandópolis
Interessados: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, CONJUNTO HABITACIONAL "JAYME BAPTISTA LEONE" e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL FERNANDÓPOLIS H" - CONJUNTO HABITACIONAL DR. JAYME BAPTISTA LEONE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141666/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1016/13
Lucélia
Interessados: ADIVALDO ALVES MOREIRA, ROGARCINO BERNARDINELLI, GILBERTO APARECIDO ALBERTO e PEDRO BERNARDINO LOPES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (TRAILER DE LACNCHES)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/14
Assis
Interessados: OSMAR FERREIRA DINIZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA SERRARIA SITUADA NA RUA FLAUZINA LIBERATA DE JESUS, Nº 1660, JD MONTE CARLO, ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/14
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, ZILTON NOGUEIRA GAUDÊNCIO e CELIA APARECIDA PIRES FRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142574/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/14
Capital
Interessados: ARI DE BRITO SANTANA e ELIANA LEITE DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MOBILE VIDA E LAZER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1137/14
Araraquara
Interessados: MAZZA, FREGOLENTE E CIA - ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES
Descrição do assunto: APUAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO REPRESENTADO EM RAZÃO DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6310/13
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPÁ e LOTEAMENTO GUATAPARÁ SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PROJETO DO LOTEAMNETO DENOMINADO "JARDIM ALVORADA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUATAPÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143855/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/08
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e COOPERATIVA NACIONAL DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ARBORIZAÇÃO NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO HORIZONTE EM DECORRÊNCIA DA METRAGEM INADEQUADA DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/14
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE "CRATERA" EM VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA DR. SIQUEIRA CAMPOS, BAIRRO DA LIBERDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOSENILTON SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO NA RUA CITTANOVA, JD GUARUJÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA ARAICAS Nº 232, VILA LAJEADO/JAGUARÉ, SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 147742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/13
Caraguatatuba
Interessados: GENEROSO EDOARDO MICHELE NOVELLINO E OUTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE BUEIROS IMPLANTADOS NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 147744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/14
Cunha
Interessados: PAULO ROBERTO CICHITOSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUNHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148167/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/11
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA NA PARTE POSTERIOR DA FAVELA MUNICIPAL DENOMINADA "FAVELA DA LAGOA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/14
Paraibuna
Interessados: JOÃO BOSCO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PERTENCENTE A VALDIRENE APARECIDA DOS SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 511/14
Ibiúna
Interessados: ALEXANDRE GRIZOLIA, PREFEITURA DE IBIÚNA e PAULO RODRIGUES CESAR
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA OLÍVIO FLORES, 18, REAL PARK MORUMBI, BAIRRO CACHOEIRA, IBIÚNA, E INEFICIÊNCIA DA PREFEITURA, NOTADAMENTE DA SECRETARIA DE OBRAS, NA FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CESSAR A LESÃO URBANÍSTICA E BUSCAR A REPARAÇÃO DO DANO EVENTUALMENTE CAUSADO PELA OBR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148880/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/10
Carapicuíba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PORTARIA DO LOTEAMENTO TERRAS DO MADEIRA, SITUADO NO BOLSÃO RESIDENCIAL FAZENDINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/14
Pariquera-Açu
Interessados: KELLY CHRISTINA DE ALENCAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASFALTAMENTO PARCIAL DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 149816/14 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/05
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CICLOSAN (ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE SANTOS)
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CICLOVIÁRIO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5285/14
Capital
Interessados: ROGÉRIO SANTOS, MANSÃO COTRIM e LINDOMAR COTRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/14
Capital
Interessados: CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, SACMA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA CHÁCARA MONTE ALEGRE e BEATRIZ NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ALTERAÇÕES VIÁRIAS FEITAS NO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARA MONTE ALEGRE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3243/14
Piracicaba
Interessados: JACOB PIRES DE TOLEDO e MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA QUE ESTARIA, EM TESE, CERCEANDO O DIREITO DOS ARTESÃOS QUE EXIBEM E VENDEM SEUS PRODUTOS DE EXERCEREM SEU TRABALHO NOS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7018/14
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONDOMÍNIO AUFERVILLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADAS PELA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AS QUAIS SOLICITAM A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA O CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DÉBITOS REFERENTES AO IPTU ATINENTES A IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO "AUFERVILLE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Cajamar
Interessados: DEISE CAROLINE ROMANO, GERALDINA SILVINA AMARAL DOS SANTOS, ELPÍDIO DO AMARAL SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS ESTRUTURAIS NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA RUA VEREADOR JOAQUIM SOARES DE ARAÚJO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO À RUA JOAQUIM ROSEIRA, S/ Nº E Nº 100 - JARDIM DAS PALMAS - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154433/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
Cardoso
Interessados: SUELY JUNQUEIRA LEITE PEDRINI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO JOÃO, ENCRAVADO NA FAZENDA CACHOEIRA DOS TOMAZES, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 155906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/14
Capital
Interessados: RENATA MARCELO DE OLIVEIRA LOURENÇO, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, START ENGENHARIA E ELETRICIDADE, RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA, ELISABETE MARCELO DE OLIVEIRA, RICARDO ALVES LOURENÇO e GIOVANNA MARCELA DE OLIVEIRA LOURENÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ROMPIMENTO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1333/13
Capital
Interessados: MÔNICA TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE SANEAMENTO BÁSICO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA A, ALTURA DO Nº 30, TRAVESSA DA RUA IRMÃO DEODORO, ALTURA DO Nº 700, VILA SOLANGE, SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
Capital
Interessados: ROSA DOMINGUES STANCATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURACO EM LOCAL DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, NA RUA CÔNEGO JANUÁRIO, 291, IPIRANGA, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/14
Capital
Interessados: BENEDITO BARBOSA, CONSTRUAL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. e INVASORES DO EMPREENDIMENTO VARANDAS DE INTERLAGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS QUE ENSEJARAM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO EMPREENDIMENTO VARANDAS DE INTERLAGOS, SITUADO À AVENIDA JOÃO PAULO DA SILVA, 490, INTERLAGOS, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/11
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INUNDAÇÕES NA RUA MONTE PASCOAL, SITUADA NO LOTEAMENTO "JARDIM NOVO HORIZONTE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 503/13
Capital
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS RELATIVO À FIAÇÃO AÉREA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/14
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE LIXO EM TERRENO DESTINADO À ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE, EM BRODOWSKI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/13
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM MALVINA MARTINS DE FREITAS NORONHA, LOCALIZADO EM BRODOWSKI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3329/13
Itapecerica da Serra
Interessados: ANA KATIA NICOTELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 96817/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/04
São Bento do Sapucaí
Interessados: SOCIEDADE PRÓ-EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - SERRA e FAMÍLIA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO NO BAIRRO JOAQUIM ALVES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1121/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SELMA LOMEU DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À INADEQUAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 810/14
Jandira
Interessados: CAMILA LIMA BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA ADEQUADA NA CRECHE EMEB FLOR DE LIZ
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141324/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10115/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE UCHOA, MUNICÍPIO DE BADY BASSIT, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS QUE VEM REALIZANDO O TRANSPORTE ESCOLAR NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141325/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/13
Urânia
Interessados: MUNICÍPIO DE URÂNIA, MUNICÍPIO DE SANTA SALETE e MUNICÍPIO DE ASPÁSIA
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AOS ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141989/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/12
Tanabi
Interessados: ZITO BARROS DE SOUZA e KELLY PATRÍCIA DO NASCIMETNO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO (NEGLIGÊNCIA/ABANDONO) ENVOLVENDO CRIANÇA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 143023/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Moji Mirim
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE SEMILIBERDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE SEMILIBERDADE - QUANTO À PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DA ENTIDADE OU LENIÊNCIA NO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PELOS INTERNOS NO INTERIOR DA ENTIDADE OU NA PRÁTICA DE ATIVIDADES EXTERNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 148471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 550/14
Cruzeiro
Interessados: SIDNEI FEREIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 148884/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/10
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE JUQUITIBA, PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE LIBERDADE ASSISTIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 152421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO MANOEL ALVES DE LIMA, TAIS COMO A FALTA DE PROFISSIONAIS, INEXISTÊNCIA DE GRÊMIO INFANTIL E SUPERLOTAÇÃO DE SALAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Salesópolis
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 154149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1362/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE UCHOA e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS NO TOCANTE A DENOMINADA ARRECADAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 154806/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, CHOPERIA MACABOO, ESPAÇO ARENA, CLUBE 29 DE AGOSTO, SENHOR BARRIGA, MARIA BONITA, RANCHÃO SERTANEJO e DANCETERIA DO VEIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INGRESSO IRREGULAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE LEME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 156627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: WALQUÍRIA CARDOSO PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE SOCORRO E NEGLIGÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL CACILDA BECKER
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7487/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROBIDADE ABSOLUTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS ESTADUAIS DE RIBEIRÃO PRETO (CONSUMO GENERALIZADO DE DROGAS, FALTA DE SUPERVISÃO, DESCONTROLE, AGLOMERAÇÃO E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/13
Capital
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA PARA AVALIAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS PELO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/2013
Capital
Interessados: NOVA RANIERI IMÓVEIS
Descrição do assunto: CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/2014
Capital
Interessados: MARIA JOSE HORTA e THE GARDEN SUSHI BAR LTDA. ME
Descrição do assunto: EXCESSO DE RUÍDO NO ESTABELECIMENTO THE GARDEN SUSHI BAR ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114839/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/09
Campinas
Interessados: SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DA ESTÂNCIA PARAÍSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE REDE COLETORA DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTÂNCIA PARAÍSO, NO DISTRITO DE BARÃO GERALDO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1154/13
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, ALBEV - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NOS LOTEAMENTOS ALVES DA CANTAREIRA e CASC- CONGREGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA SERRA DA CANTAREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ACENTUADO PROCESSO EROSIVO NA RUA NEVADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 570/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JOÃO BATISTA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM NÍVEIS SUPERIORES AOS PERMITIDOS, NA RUA SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141336/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/09
Lins
Interessados: JOSÉ ALFREDO PAULETTO PONTES, JOÃO AGUIAR ALVAREZ e MARIA LÚCIA NETTO ALVAREZ
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA E DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DEVIDAMENTE PROTEGIDA NA PROPRIEDADE MATRICULADA SOB Nº 23.720, DO SRI DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141850/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/12
Neves Paulista
Interessados: LUIZ MARTINHO ALMAGRO VEIGA, LAERTE BELETTI, FRANCISCO GONÇALVES MARTINS, ROSANA BIROLLI NASSER, NOBLE BRASIL S/A e ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS EM ALGUMAS DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NO BAIRRO SERTÃO DOS INÁCIOS, ÁREA RURAL, EM NEVES PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/14
Capital
Interessados: ARMANDO IHA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DE ÁRVORE NA ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE, LOCALIZADA NA RUA PADRE CHICO, VILA POMPEIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141869/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/02
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM SERVANTES I E JARDIM OURO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE NO PARQUE MUNICIPAL HUGO LUCIANO WACHECK, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/12
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO, BEM COMO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/12
Itatiba
Interessados: VERA CRISTINA BUENO DA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO REGULAR NA VILA REAL, EM ITATIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3839/13
Tatuí
Interessados: SILVIA REGINA CATELL, ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ALERTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e SANSON PAVIMETNO E OBRAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS NAS RUAS DO BAIRRO BELA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/14
Capital
Interessados: 51º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA RUA NELSON CRUZ, BAIRRO BELÉM, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/14
Capital
Interessados: ELIZA AMARAL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO JARDIM DOS ALAMOS, EM PARELHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/14
Capital
Interessados: SAAD ABDEL HACK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS DE CARVALHO, EM ITAIM BIBI, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 144557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA CACHOEIRA - SOMAC, SIDNEI BIBIANO SILVA DOS SANTOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, MOVIMENTO DE TERRAS E CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CERCA AO LONGO DA ESTRADA GUARUJÁ-BERTIOGA KM 14, SÍTIO SAMBAQUI, GUARUJÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Capital
Interessados: DECONT e LAUREANO DE MELLO SOARES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ÓLEO EM VIA PÚBLICA, NA RUA CAPITAL FEDERAL, 960, VILA POMPÉIA, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA RUA AUGUSTO CORREIA LEITE, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/14
Capital
Interessados: DECONT e DUNES ARAPANÊS CLAÇADOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORE MUITO GRANDE PERTENCENTE A ÁREA DE VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA, NA ALAMEDA ARAPANÉS, Nº 1325, MOEMA, NESTA CAPITAL, PERPETRADA POR DUNES ARAPANÉS CALÇADOS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148945/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/12
Carapicuíba
Interessados: APARECIDO SOARES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO PARQUE DO PLANALTO, ENTRE AS RUAS SERRA DAS AGULHAS NEGRAS, SERRA DOS CRISTAIS, SERRA DE MAILASK E ESTRADA DR. MIGUEL FERREIRA VIEIRA, CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Várzea Paulista
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE TRONCO COLETOR DE ESGOTOS NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Capital
Interessados: INSTITUTO BUTANTAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS PELO INSTITUTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARIA TONHA ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA AV. NOVA CANTAREIRA, S/Nº
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3730/13
São José dos Campos
Interessados: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA e PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7066/13
São José dos Campos
Interessados: JAIR MORGADO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTO ATERRO EM APP LOCALIZADO NA AV. LINEU DE MOURA, Nº 1275, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/11
Presidente Prudente
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS DA MICRORREGIÃO 19
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/11
Neves Paulista
Interessados: ANA MÁRCIA COSTA e ELISABETE HERNANDES FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDO SONORO QUE AFETA A VIZINHANÇA - FÁBRICA INSTALADA EM ÁREA RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/10
Presidente Prudente
Interessados: JURANDIR CARLOS DE MORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PETRECHO NÃO PERMITIDO PARA PESCA NO RIO SANTO ANASTÁCIO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1596/14
Mirassol
Interessados: LUCIANO SANCHES FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇUCAR NA FAZENDA SANTA LUIZA, MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/12
Franca
Interessados: LUIZ ANTÔNIO EZINATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FOGO ATEADO EM ÁREAS AGROPASTORIS SITUADA NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA AROEIRA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5551/15 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/96
Cubatão
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO (GRUPO UNIGEL) e CETESB
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO NO SOLO, LENÇOL FREÁTICO E NO RIO CUBATÃO, POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2592/14
São José do Rio Preto
Interessados: POSTO HM, MARIA HELENA VIEIRA REIZ e NARCIZO REIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DO PÁTIO DO POSTO HM, EM BADY BASSIT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104472/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Estrela D´Oeste
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE, ONIVALDO BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e MIZAEL FÁBIO INÁCIO BATISTA - ADVOGADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR EX-PREFEITO E DOLCINÓPOLIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/14
Itajobi
Interessados: SONIA TERESINHA BARRICOSO MENDONÇA, GILBERTO ROZA, LUIS EDUARDO FARÃO, VLADEMIR SPERANDIO e CARLOS PIASSI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128620/07 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VIRTUDE DA FALTA DE PUBLICIDADE O QUE DIFICULTA A VISTA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E NEGA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS E DE CERTIDÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128642/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POSSE DE AUTOMÓVEL DA CASA DE LEIS PELO EXECUTIVO DE TUIUTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5147/14
Campinas
Interessados: ADELSON CARLOS TOMBINI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2014 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4557/14
Franca
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ESTRAGO DE VEÍCULO OFICIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, NOTADAMENTE A FALTA DE MANUTENÇÃO E FUNDIÇÃO DE MOTOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/14
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - FESC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Osasco
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 02/2014 PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – (PEB II) NAS ESPECIALIDADES DEFICIÊNCIA AUDITIVA E INSTRUTOR DE LIBRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/14
Capital
Interessados: MÁRCIO ANTONIO AUGELLI, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, JÚLIO CEZAR DURIGAN, MARILZA VIEIRA CUNHA RUDGE, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP e INSTITUTO CONFÚCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO USO DE INSTALAÇÕES DA UNESP PELA FUNEP, FUNDUNESP E INSTITUTO CONFÚCIO, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS MINISTRADOS POR PROFESSORES DA UNESP SOB O REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL À DOCÊNCIA E PESQUISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134744/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/13
Capital
Interessados: EDUARDO TADAYOSHI KAWAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE PROPINA PARA AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DE UM IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12970/12
Ribeirão Preto
Interessados: FALUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 958/14
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135163/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE UM COMPUTADOR E UM NOTEBOOL ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1212/14
Avaré
Interessados: ERNESTO FERREIRA ALBUQUERQUE e BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DO VEREADOR ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE COMO MEMBRO DE COMISSÃO MUNICIPAL QUE AVALIAVA SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA CONTRATADA PELO EXECUTIVO PARA GERENCIAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135355/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MAURÍCIO DELFINI DIZIOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES À FRENTE DO JUDÔ DO MUNICÍPIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3401/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JORGE MISHIMA, ADRIANA FREITAS, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, VEREADOR CARLOS (CARLÃO) e VEREADOR VALTER (VALTINHO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, IRREGULARIDADES EM SUPOSTO CHURRASCO ELEITORAL E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
Rosana
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA, SANDRA APARECIDA DE SOUZA KASAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e EDVALDO CARNEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/14, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136197/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5667/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE SERVIDORES RECEBEREM REMUNERAÇÃO SUPERIOR A DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/14
Itirapina
Interessados: ALESSANDRA CRISTINA LOPES DE MORAIS MISTRO
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL GOZO INDEVIDO, NO ANO DE 2012, DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS POR ALESSANDRA CRISTINA LOPES DE MORAIS MISTRO, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Duartina
Interessados: JOSÉ RODOLFO SABADIN, ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR e MUNICÍPIO DE DUARTINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO VEÍCULO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO POSSÍVEL AFASTAMENTO SUPERIOR AO PERMITIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1137/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 755/12
Pirajuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE URU, VALTER RAMOS DA SILVA, BENEDITO JOSÉ RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE DESPESAS DA PREFEITURA, PAGAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URU, NOS ANOS DE 2009 E 2011.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140691/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/11
Poá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DE SUA FROTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141333/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/14
Cardoso
Interessados: DAVID DE SOUZA BATISTA e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS NÚMEROS 07 E 08 DE 2013 REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2387/14
Araçatuba
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, NELSON YOSHIE TANAKA e PATRÍCIA MURAKAMI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PARENTE DO GERENTE DE OBRAS DA CDHU ARAÇATUBA POR MEIO DE INTERPOSTA EMPRESA TERCEIRIZADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1735/13
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/14
Urânia
Interessados: RUTE TEODORO DA SILVA, ODAIR CONEJO GALEGO, RENAN MEDEIROS VENCESLAU e JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSERTO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
José Bonifácio
Interessados: CONSTRUTORA IATHAN LTDA. EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e EX-PREFEITO PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 057/2012, TENDO COMO VENCEDORA A EMPRESA CONSTRUTORA IATHAN LTDA. - EPP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/14
José Bonifácio
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AMBULÂNCIA DO SAMU QUE ESTARIA ABANDONADA NO PÁTIO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5667/14
São José do Rio Preto
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, REFERENTE AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1501/14
Lins
Interessados: CLÓVIS REDÍGOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E EVENTUAL NEPOTISMO EM DESIGNAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E APOIO À GESTÃO, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Campinas
Interessados: ANDERSON LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AOS SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143031/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/11
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UILSON RODRIGUES CARVALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5944/14
Jundiaí
Interessados: JOSÉ ROBERTO CAZONATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE USO DE UNIFORME (AVENTAL) DURANTE O TRABALHO NAS FEIRAS LIVRES E VAREJÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145512/13 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1090/12
Atibaia
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESDE 2009 ATÉ O ANO DE 2012 VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/14
Aparecida
Interessados: EDNO FELIX PINTO e MARIA RODINEIA RODRIGUES PAIXÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA VEREADORA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148928/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA., ANA PAULA BATISTELA DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO VOZ DO CLAMOR DA SOCIEDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/11 REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 970/13
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DO RECOLHIMENTO NÃO JUSTIFICADO DE UNIFORMES ESCOLARES PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149818/14 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MARIA REGINA SILVA BOTOLOTTI
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE RELACIONADA COM O FORNECIMENTO DE CARNES E PÃES PARA A MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151832/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1714/12
Presidente Epitácio
Interessados: ADENILDO TAVARES PINHEIRO, CÍCERO PAULINO SOBRINHO, CONSIPE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e MUNICÍPIO DE CAIUÃ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA REALIZADA NO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE CAUÁ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/14
Pereira Barreto
Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1046/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA. POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Tabapuã
Interessados: DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154425/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/13
Ibitinga
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSENCIA DO REPASSE DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES DEVIDAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15655/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1679/13
Itapeva
Interessados: JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156854/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1226/10
Capital
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e MARCOS LOPES CERVANTES DE AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS POR PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158062/14 - 25 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2089/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e HOSPITAL MUNICIPAL DE BRÁS CUBAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE PARA ADMINISTRAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÃO DE 84 UNIDAES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1758/13
São Vicente
Interessados: PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR e LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA PLACA OFICIAL NO VEÍCULO PARTICULAR DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159992/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4204/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e FABIO WILLIAM CASAGRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILEGALIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4686/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e SALVADOR SOARES DE MELO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO DA MUNICIPALIDADE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL E CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESA SEDIADA EM TAUBATÉ, SOB O ARGUMENTO DE QUE TAL ATO CONTRARIA O DISCURSO OFICIAL NO SENTIDO DE QUE HÁ DIMINUIÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161262/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AMPLIAÇÃO DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS (DAS 8H00 ÀS 20H00) NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161343/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e LABCENTER - MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNÓSTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE CANANÉIA DA EMPRESA "LABCENTER - MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNÓSTICA", POR MEIO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 09/2009, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162113/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/13
Martinópolis
Interessados: MÔNICA GIMENEZ STUANI e ANTÔNIO POLETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO POR MOTIVOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162202/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/11
Capital
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE CÔNEGO LUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE VERBA PÚBLICA POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 778/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSÓRCIO JOINTPRINT E CTIS TECNOLOGIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/0247/09/05 PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163740/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/13
Cordeirópolis
Interessados: MÁRCIA DA SILVA, AMARILDO ANTONIO ZORZO e DIMAS MOISES TOCCHIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM ENTIDADE SINDICAL, SEM QUE HOUVESSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1025/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DE SÃO PAULO e DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DA SECRETARIA DE CURSOS SUPLEMENTARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE NAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO, AGENTE POLICIAL, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AUXILIAR DE PASPILOSCOPISTA E CARCEREIRO DE 2ª CLASSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 719/14
Porto Feliz
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/14
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (VEREADOR) e PREFEITURA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO EM GERAL AOS PONTOS DE ÔNIBUS NA VIZINHANÇA DA FAIXA DE PEDESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164375/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2965/12
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, ARLETE ROCHA DE CARVALHO - EPP, MARIA RUTH BANHOLZER e PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELA MUNICIPALIDADE, NO ANO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/14
Urupês
Interessados: ELOISA CRISTINA ORLANDO, RENATA CRISTINA MARÇON NETO e CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DO CONSELHO TUTELAR E SEUS VEÍCULOS PARA FINS POLÍTICOS E PESSOAIS, BEM COMO IRREGULARIDADES DE PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6850/14
Jundiaí
Interessados: CRISTIANE SECATO VENTUROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAR REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I SEM QUE HAJA VENCIDO O CONCURSO ANTERIOR E COM CANDIDATOS APROVADOS PREJUDICADOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6707/14
Jundiaí
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL DE REQUERIMENTO POR PARTE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DESTINAÇÃO DIVERSA DE VERBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2144/14
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167681/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/13
Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, ANDERSON LUIS PEREIRA e RUBERLEI GUGLIELMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO "JORNAL TRIBUNAL POPULAR" PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO NO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1482/14
São João da Boa Vista
Interessados: DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO QUAL A EMPRESA DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA. TERIA PARTICIPADO, NO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3541/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, JOSÉ BENTO T. PIZA, OSVALDO RENZO FILHO, RONALD DA COSTA e VINICIUS SANTOS TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES REGULARES IMPOSTAS A TODOS OS TRABALHADORES (ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1123/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1035/14
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NO ANO DE 2009, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
General Salgado
Interessados: ROBERTO LOPES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR EX-PREFEITO DE NOVA CASTILHO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/14
Macaubal
Interessados: ELIZABETH DOS SANTOS NEPOMUCENO e MUNICÍPIO DE MACAUBAL
Descrição do assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO PLACA BVZ0795, UTILIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE MACAUBAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/13
Andradina
Interessados: ANTONIO DOMINGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MURITINGA DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 758/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MÁQUINA DE SUCO DE LARANJA NO MUNICÍPIO DE ADOLFO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925/12
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (C.R.A.S.)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 698/14
Pirajuí
Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e CÂMARA MUNICIAL DE BALBINOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS E PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
General Salgado
Interessados: ALAN RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM RENÚNCIA TRIBUTÁRIA POR PARTE DE MUNICÍPIOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, ALEXSANDER JOSÉ DE SOUZA, PREFEITURA DE IBIÚNA e INSTITUTO BRASILEIRO DE INTERESSE SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA REDE DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169686/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 708/14
Rosana
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS "ASSESSOR PARLAMENTAR I" E ASSESSOR PARLAMENTAR II"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DAS MUDAS PARA ARBORIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Descrição do assunto: APURAR DISPENSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/14
Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, WAGNER FERNANDO DA COSTA e LILIAN CRISTIANE LOUREIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE NEPOTISMO NNA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4228/14
Piracicaba
Interessados: WILSON JOÃO DA TRINDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE O SETOR DE ARQUIVOS DA GUARDA MUNICIPAL ESTARIA INSTALADO EM LOCAL INADEQUADO PARA CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/14
Cabreúva
Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ERROS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4437/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, SEMAE, EMDHAP, IPPLAP - INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO DE PIRACICABA e IPASP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL DOS FUNC. MUNICIPAIS DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PEL A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E SUAS AUTARQUIAS SEM CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS EM 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170225/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/14
Conchas
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170263/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9370/13
Capital
Interessados: DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JOSÉ SYLVIO DE CAMARGO - SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO PRONTO SOCORRO E OMISSÃO DA FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/10
Capital
Interessados: CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PERMANÊNCIA DE GESTANTES E PUÉRPERAS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - POSSÍVEL PREJUÍZO A SEGURANÇA DA UNIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172988/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/12
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173583/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/11
Araras
Interessados: LUIZ PITALUGA NETO, HELDER LIBERATO BOVO, EDSON TREVENSOLI e ANTÔNIO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DE VERBAS RECEBIDAS PELOS REPRESENTADOS EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 39, PARÁGRAFO 4º DA CF
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173589/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/14
Caraguatatuba
Interessados: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR e DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PENHORA "ONLINE" NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, DE ATIVOS FINANCEIROS DE HOMÔNIMO DO LEGÍTIMO DEVEDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174221/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4191/14
Taubaté
Interessados: JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DETERMINOU O DESLIGAMENTO DE SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2616/13
Marília
Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR WILSON CÉSAR RUIZ, NOMEADO PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO CENTRO CULTURAL E DE LAZER, CONTUDO, NÃO TRABALHADO NESSE ÓRGÃO, MAS SIM, EXERCENDO A FUNÇÃO DE FOTÓGRAFO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7313/13
Bauru
Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TERIA SIDO PRATICADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA SEDE DO BAURU TÊNIS CLUBE -BTC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190928/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 583/13
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DA 38ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BASTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/13
Monte Mor
Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR e LAERCIO BETARELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1052/12
Morro Agudo
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS ATRELADOS À ÁREA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3054/13
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGILANTE E AJUDANTE GERAL, NO ANO DE 2012.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33863/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 854/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, AGÊNCIA PAULISTA DE HABITAÇÃO, ADENAR MARIM, MARCOS PENIDO, REINALDO IAPEQUINO TEDECHI, ALTAMIR TEDECHI e CÉLIO NOFFIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS REPRESENTADOS, TAIS COMO: CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS, UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DA CDHU PELA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40167/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/09
Jacareí
Interessados: PREFEITO DE JACAREÍ e VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE EM OBRA PÚBLICA NO CENTRO EDUCAIONAL ESPORTIVO EDUCA MAIS ENVOLVENDO MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41695/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/11
São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDÔMINOS DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA ITO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÍRCULO CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO PARA REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA ITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42104/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/2008
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, OLAVO CAETANO DE MELLO FILHO e ÉLCIO RAMOS CHACON
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELOS REPRESENTADOS, CONSISTINDO NA EXCLUSÃO DE PONTUAÇÃO REFERENTE A INFRAÇÕES DO SISTEMA DE MULTAS PRODAM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42658/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/08
Capital
Interessados: MARCELO NERI e HOSPITAL HELIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES EM CARÁTER DE URGÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43634/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/13
São Carlos
Interessados: RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO ASSUMIDO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/13
Capital
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS, PAULO CÉSAR SHINGAI e EMPRESA VIAÇÃO CAMPO BELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO E EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA DE ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Cabreúva
Interessados: CENTRO ABRIL DE PESQUISAS, PAULO RICARDO DAL POZO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PESQUISA, COM NOTÍCIAS DE EXISTÊNCIA DE CARTEL DE EMPRESAS COM SEDE EM PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72712/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/13
Capital
Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE ARQUIVAMENTO DE CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS PERANTE A JUCESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72715/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (SINTEPS) e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA REFORMA EM EDIFÍCIO SEM AUTORIZAÇÃO DO CEETEPS, BEM COMO SEM ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, COLOCANDO EM RISCO TODA A ESTRUTURA DO IMÓVEL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73411/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/14
Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75960/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/13
Atibaia
Interessados: JOSÉ BERNARDO DENIG, RICARDO DOS SANTOS ANTONIO, CTIS TECNOLOGIA S.A e CND - BR- CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DE ADITAMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82111/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1011/12
Capital
Interessados: GERSON FLORÊNCIO SERACHI e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA ("BICO") EM UMA EMPRESA DE SEGURANÇA DENOMINADA "GRUPO ÚNICO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87378/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 892/12
Pompéia
Interessados: TEREZINHA DE JESUS LORÉ AYALA e ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NA CIDADE DE ORIENTE DURANTE A GESTÃO DE ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87391/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1141/13
Pederneiras
Interessados: BENEDITO MURÇA PIRES NETO e PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS NO RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88233/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/13
Capital
Interessados: VALDETE MAIORINO BONETI - DIRETORA DA ESCOLA MMDC e MEIDE SIABEL ALVAREZ BEDIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM APM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 738/13
Aguaí
Interessados: ANGELA MARIA LEONEL DE SOUZA, ANDRÉ SIGOLO ROBERTO, SILVIA APARECIDA TEODORO SORENCE BORGES, LUCIANA MARIA FERRAZ e CAROLINE ROBERTA CARVALHO POZZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 994/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1996
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92632/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/12
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, SOCIEDADE CULTURAL TEATRO ROTUNDA e TAO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOTICIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92635/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/13
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., SYLVIO RODRIGUES VIAMENTE, VANDERLI APARECIDA FACCHINI e HAMILTON CAMPOLINA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO PREGÃO Nº 084/06, BEM COMO O CORRESPONDENTE CONTRATO 240/06 E RESPECTIVO TERMO ADITIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
AVISO Nº 072/15 - C.S.M.P, DE 01.04.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que, a vista das existências de vagas no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery e Renê Ricupero, a serem preenchidas por membros do Ministério Público (EDITAL DE 17.03.15), manifestaram interesse em figurar nas listas sêxtuplas a que aludem o artigo 94 da Constituição da República, a serem elaboradas pelo Conselho Superior do Ministério Público para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os seguintes membros do Ministério Público, relacionados em ordem de antiguidade:
Os Drs.:
NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, 15º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 17º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, 114º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
ANGELO PATRÍCIO STACCHINI, 115º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
EDSON SPINA FERTONANI, 127º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
MARCO ANTÔNIO FERREIRA LIMA, 109º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, 13º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
GILBERTO LEME MARCOS GARCIA, 51º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
DELCIO DELARCO, 100º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
ADRIANO RICARDO CLARO, 69º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal (*obs.)
JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 51º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Cível
RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES, 131º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
MIGUEL ANGELO CIAVARELI NOGUEIRA DOS SANTOS, 12º P.J. do I Tribunal do Júri
JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR, 16º P.J. das Execuções Criminais
VÁLTER KENJI ISHIDA, 12º P.J. das Execuções Criminais
CESAR DARIO MARIANO DA SILVA, 6º P.J. do Patrimônio Público e Social
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO, 10º P.J. das Execuções Criminais
MARCOS STEFANI, 7º P.J. do Patrimônio Público e Social
ISABEL DORSA GERNER MAGGION, 1º P.J. Cível da Lapa
SÉRGIO CLARO BUONAMICI, 3º P.J. de Americana
JOSÉ CARLOS MONTEIRO, 2º P.J. de Araraquara
CLAUDEMIR BATTALINI, 9º P.J. de Jundiaí
ZENON LOTUFO TERTIUS, 24º P.J. de Guarulhos
DENILSON DE SOUZA FREITAS, 5º P.J. de São Carlos
CASSIO MURILO SCHIAVO, 4º P.J. de Jundiaí
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, 6º P.J. de Sumaré
FABIANO AUGUSTO PETEAN, 68º P.J. da Capital
*Obs. Inscrito apenas na vaga do Dr. Renê Ricupero.
AVISA, outrossim, que o prazo para eventuais impugnações ou desistências encerrar-se-à no próximo dia 08.04.15.
Aviso nº 073/15 - CSMP, de 02/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/04/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41479/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/15
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: JAIR PASCHOALINOTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASO DE NEPOTISMO, TENDO EM VISTA NOMEAÇÃO DE FILHO DA PREFEITA MUNICIPAL PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL
MARIO LUIZ SARRUBBO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135195/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/10
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO CONDADO ALPES DE VINHEDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ÁREAS VERDES E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO INTERIOR DO LOTEAMENTO FECHADO CONDADO ALPES DE VINHEDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/15
Matão
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM EDITAL DE PROVIMENTO DO CONCURSO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/15
Itirapina
Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO e JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, COM CONSEQUENTE PREJUÍZO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DESSE SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39457/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/14
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS e FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE PECULATO, O QUAL, AO FINAL, FOI JULGADO PROCEDENTE, COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA AO FUNCIONÁRIO
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/13
São Sebastião
Interessados: RENATO AUGUSTO NEVES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/14
Dois Córregos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - SAAEDOCO e CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR DESVIO DE CURSO DAS ÁGUAS DO CÓRREGO LAGEADO, COM PREJUÍZO AO ABASTECIMENTO DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO POR REALIZAÇÃO DE PISCICULTURA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/15
Piraju
Interessados: JOSÉ JUAREZ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42042/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/15
Mauá
Interessados: DOUGLAS MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA MENSAGEM NO VERSO DO VALE-TRANSPORTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/15
Nuporanga
Interessados: FAZENDA ÁGUA LIMPA, JOSÉ ROBERTO PERICIM, USINA ALTA MOGIANA e USINA BAZAN S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE QUEIMADA DE UM FRAGMENTO FLORESTAL EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e LUIS DONISETE CAMPACI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELA JUSTIÇA CONSISTENTE EM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, ACARRETANDO INCIDÊNCIA DE MULTA E PREJUÍZO AO ERÁRIO
Aviso nº 074/15 - CSMP, de 02/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/04/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 807/11
Capital
Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, HOSPITAL BRIGADEIRO, MÁRCIO VALENTA e OTÁVIO BECKER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DA INCINERAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151774/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/12
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR CIRCUNSTÂNCIAS DE AQUISIÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, EM 2008, DE ALIMENTOS, MESMO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE E PREÇOS DOS PRODUTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151833/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO PROVIMENTO EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DE CARGOS QUE POSSUEM NATUREZA TÉCNICA, SEM FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, EM ESPECIAL O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154062/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/12
Capital
Interessados: SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA E EM CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DA SEHAB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158135/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12017/13
Ribeirão Preto
Interessados: SPEL ENGENHARIA LTDA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, EM RAZÃO DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PELA AUTARQUIA, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159841/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13970/12
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS - ASCORBOM-VOLCAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA E A MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162210/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2634/13
São Carlos
Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, ANTONIO ADOLPHO LOBBE NETO, PAULO ROBERTO ALTOMANI e ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, TENDO COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL ALFREDO MAFFEI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168855/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1327/13
Birigui
Interessados: MARCO AURÉLIO ANÍBAL LOPES RIBEIRO, J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170226/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/13
General Salgado
Interessados: ROBERTO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE TRÊS COMPUTADORES E UM IMPRESSORA NO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174648/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/09
Indaiatuba
Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES e MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - EDITAL Nº 63/09, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/14
Capital
Interessados: RICARDO NICOTRA e DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 182 DO CONTRAN, REFERENTE AO BLOQUEIO NO PRONTUÁRIO DOS CONDUTORES QUE RESPONDEM A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 530/14
Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL DA CRECHE DO MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91382/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2127/12
Itapeva
Interessados: ADRIANO VASCONCELOS DE MORAES e MARIA SEBASTIANA CARDOSO PRIOSTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141871/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7373/12
Presidente Prudente
Interessados: PETROFRANÇA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA .
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS PELA EMPRESA PETROFRANÇA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/14
Capital
Interessados: JORGE ALMEIDA OLIVEIRA e AMIL - BLUE LIFE
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM PLANO DE SAÚDE FIRMADO COM A BLUE LIFE (EMPRESA ADQUIRIDA PELA AMIL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 874/14
Capital
Interessados: CONSTRUDECOR S/A "DICICO" e ALEXANDRE FELIPE MOREIRA LEITE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTO POR VALOR DIVERSO DO ANUNCIADO –COBRANÇA DE VALOR DE FRETE NÃO INFORMADO – OFERTA ENGANOSA – PRÁTICA ABUSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 156507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/14
Capital
Interessados: MAURO WAITMAN e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - AES ELETROPAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO PROLONGADA POR MAIS DE 24 HORAS NO BAIRRO ÁGUA FRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/14
Brodósqui
Interessados: SIMARI E BAGIO SUPERMERCADO LTDA - ME e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA INFRINGÊNCIA DE NORMAS DE SEGURANÇA NO TOCANTE ÀS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 145140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4808/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO TERRA NOVA S/C LTDA- ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR SE A ESCOLA REPRESENTADA ATENDE INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 10.098/00 E DAS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/14
Itapecerica da Serra
Interessados: LUANA DAYSE G. PEREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE BAR NO LOCAL DOS FATOS, BEM COMO POLUIÇÃO SONORA E FECHAMENTO INDEVIDO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 150252/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6475/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SABESP e SELMA LOMEU DE CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSTORNO A ALUNOS DA EMEB CÍCERO POFÍRIO DOS SANTOS E ALFREDO SCARPELLI DIANTE DE OBRA DE ASFALTAMENTO DE VIA PÚBLICA NA ESTRADA DOS ALVARENGAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 151047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1116/14
Poá
Interessados: RICARDO JORDÃO MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESERVAS DE VAGAS PÚBLICAS PARA AUTOMÓVEIS, EM FRENTE AO PRÉDIO DA DEFESA CIVIL DE POÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/11
Cardoso
Interessados: IVANIR VERONESSI e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO SÍTIO "ESTÂNCIA LAGO AZUL", ENCRAVADO NA "FAZENDA PÁDUA DINIZ", NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141747/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5874/13
Bauru
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS OFENSIVAS A DITREITOS FUNDAMENTAIS DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/13
Novo Horizonte
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.696/12 NA COMARCA DE NOVO HORIZONTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 148473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/14
Cachoeira Paulista
Interessados: MARIA HELENA GOMES, MARIA APARECIDA GOMES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 152710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2895/13
Araçatuba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENOY CHAVES DA COSTA LEONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENOY CHAVES DA COSTA LEONE, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6410/14
Ribeirão Preto
Interessados: ELIESER MOREIRA DE ALMEIDA e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE OURO VERDE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AGRESSÃO POR PARTE DOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA, ENQUANTO EXERCIA A FUNÇÃO COMO FUNCIONÁRIO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, NA UNIDADE OURO VERDE, BEM COMO O LOCAL NÃO APRESENTA CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA OS FUNCIONÁRIOS EXERCEREM SEU TRABALHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8833/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANDRESSA CRISTINA DA CRUZ JORGE BACALINI e CANTINHO ENCANTADO TIA ANDRESSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA CRECHE "CANTINHO ENCANTADO TIA ANDRESSA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3079/14
Votuporanga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NO 3º E 4º QUADRANTES DA MICROBACIA DO "CÓRREGO DO MARINHEIRINHO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Itatiba
Interessados: ROSALINA OSÓRIO, MARTINHO RIBEIRO DE SOUZA e SÃO PEDRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHOS EM ÁREA "PRESERVADA PATRIMONIALMENTE"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/11
Presidente Prudente
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICROREGIÃO 07
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUIFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/14
Capital
Interessados: DECONT e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR PERDIZES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PRODUZIDA PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR PERDIZES, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1575/12
Andradina
Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP AO PAGAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS DE EMPREGADO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130346/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5145/13
Presidente Prudente
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE, VALMIR DA SILVA PINTO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL 003/2013) PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE SERVIÇOS GERAIS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA PRIVADA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131526/14 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 667/10
Capital
Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS, OS QUAIS RECEBEM OS SEUS SALÁRIOS ATRAVÉS DE EMPREITEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 703/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO BIAGIO VESPOLI, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 075/SME/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/14
Ilha Solteira
Interessados: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e ROGÉRIO LOPES DO NASCIMENTO - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, DA EMPRESA ROGÉRIO LOPES DO NASCIMENTO - EPP, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, MUNICÍPIO DE PINDORAMA e PREFEITO NELSON TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE PINDORAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145136/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2479/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIASTUR TURISMO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE VANS E PERUAS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152760/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/13
Juquiá
Interessados: ADRIANA GONÇALVES MATOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DA REGIÃO DE SOROCABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO RIBEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e MOHSEN HOJEIJE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2143/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VALDECIR DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE DINHEIRO PÚBLICO DE FORMA INDEVIDA EM OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO JARDIM DE CRESCE, TENDO EM VISTA QUE O MATERIAL UTILIZADO SERIA DE BAIXA QUALIDADE E QUE JÁ ESTARIA SE DETERIORANDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154206/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/13
Apiaí
Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA e GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS GASTOS EXCESSIVOS E NÃO COMPROVADOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DO DECRETO Nº 18/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154805/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/14
Panorama
Interessados: MARIA FERNANDA GODOY AMED, CLÁUDIO GANDOLFI, JULIANO BERNARDINO DE OLIVEIRA e JURANDYR ZERBETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EVENTUAIS ENRIQUECIMENTOS ILÍCITOS E EVENTUAIS VIOLAÇÕES A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, EM RAZÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR PARTE DOS INVESTIGADOS, EM VERDADEIRA AFRONTA AOS DEVERES PRECONIZADOS NAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6080/14
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e TRANSPOLIX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO SUPOSTO CONTRATO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA E A EMPRESA TRANSPOLIX
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156494/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 828/13
Guaíra
Interessados: NAIR DA LUZ SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE NAIR DA LUZ SILVESTRE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAÍRA, EM AFRONTA À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5848/14
Santos
Interessados: JOÃO CÉSAR QUEIROZ PRADO e ANA PAULA MORELLO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS IRREGULARES POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP, POR MEIO DE NOMEAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS COM FUNÇÃO GERENCIAL E BENEFÍCIOS DE UM SUPOSTO ESQUEMA DE TRÁFICO DE INTERESSES PRIVADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158088/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/13
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS DESTINADAS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158090/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5904/12
Ribeirão Preto
Interessados: GRUPO HUMANITÁRIO DE INCENTIVO À VIDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2713/14
Araraquara
Interessados: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE, GISLAINE MARCÍLIO WATANABE e NATÁLIA CRISTINA DE JOÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO DAAE DE ARARAQUARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/14
Brodósqui
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE MECANISMOS ADEQUADOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ASSIM COMO APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/11), NO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, JUNTO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2600/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO LIMA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO EM OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR APRESENTAR FALHA CONSTRUTIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 869/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DADA PELO PREFEITO DA MUNICIPALIDADE PARA SERVIDOR ESPECÍFICO, SEM RESPALDO LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167717/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/14
Moji Mirim
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e SIDNEY NATALINO COSER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES DE NATAL LED PELA ACIMM, CONSIDERANDO O REPASSE DE VERBA MUNICIPAL CONFORME LEI Nº 5.466/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/14
Bragança Paulista
Interessados: JOÃO AFONSO SÓLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e JULIO CEZAR BOTELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DAÇÃO EM PAGAMENTO ENTRE A PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA E A EMPRESA R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSISTENTE NA ENTREGA DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO, PARA QUITAR DÍVIDA DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DE IPTU, CUJO DÉBITO ERA SUPERIOR AO VALOR DO BEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1295/14
Moji Mirim
Interessados: D. CARDOSO TRANSPORTES - EPP, MIRIM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9466/14
Campinas
Interessados: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (VEREADOR) e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU. MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO MUNDO, EM RAZÃO DAS LEIS 10.410 E 11.111 (ENTRE OUTRAS) SERIAM ISENTOS DO PAGAMENTOS DESSE TRIBUTO, JÁ QUE SE TRATA DE EMPREENDIMENTO POPULAR, CONSIDERADOS E.H.I.S.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174105/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1608/13
Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MB CARDOSO MARCIANO BRINQUEDOS - ME, MILTON MONTEIRO e MARCELO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74877/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/12
Mirante do Paranapanema
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA e ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2010, SEM A DEVIDA TRANSPARÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75624/14 - 4 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/10
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA FIRMADO COM A EMPRESA VIBAN VIGILÂNCIA INDUSTRIAL E BANCÁRIA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 805/12
Capital
Interessados: DALTON SILVANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS NA CIDADE TIRADENTES, DURANTE AS GESTÕES DOS PREFEITOS JOSÉ SERRA E GILBERTO KASSAB
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 147737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3245/14
Taubaté
Interessados: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA e HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO HOSPITAL REGIONAL REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2587/14
Barueri
Interessados: CLÁUDIA PINTO ALCÂNTARA e CIELO S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1700/14
Catanduva
Interessados: CONSTRUTORA HOUSE, ECLIPSE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PORTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e FRANQUIA IMÓVEIS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE UNIDADES EM EMPREENDIMENTO SEM REGISTRO DA INCORPORAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 156087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5461/14
Sorocaba
Interessados: PETERSON APARECIDO ALVES E OUTROS e ASAMC - SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE MENSALIDADES, SEM O DESCONTO DAS MATÉRIAS JÁ CURSADAS EM OUTRA FACULDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159649/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1242/13
Capital
Interessados: ONOFRE ELETRO LTDA e ZATECH COMERCIAL ELETRONICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM CRIMINOSA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159956/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/09
Campinas
Interessados: TIAGO CECATO e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL E PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 91442/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/12
Hortolândia
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e AUTO POSTO HEPATUS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDOR DECORRENTE A VENDA DE PRODUTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA ANP, POR PARTE DO AUTO POSTO REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 159713/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2203/14
Piracicaba
Interessados: OZANA OLIVEIRA ROSA SALAS e ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REGIÃO DE PIRACICABA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL FALTA DE INCLUSÃO DO ESTUDO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NO CURRÍCULO ESCOLAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 159457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 910/14
Taboão da Serra
Interessados: PAULO EUZEBIO DA LUZ, HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA CALÇADA DEFRONTE AO HOSPITAL GERAL DO PIRAJUSSARA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 155088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1144/13
Capital
Interessados: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE REPOUSO LAR MARIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSOS POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DA CASA DE REPOUSO "LAR MARIA", LOCALIZADA NA RUA MATA VIRGEM, Nº 32, SÃO PAULO/SP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 150257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4451/14
São Bernardo do Campo
Interessados: VANESSA ALBUQUERQUE PANSANI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE MATERIAIS NA RUA DOS SALMOS Nº 01, JARDIM NOVA CANAÃ - BAIRRO BATISTINI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 157749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1279/14
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE VACINAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 164136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2226/14
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (VEREADOR) e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUEIXA DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA SOBRE ATENDIMENTO NA UBS JARDIM PAULISTANO, COM A JUSTIFICATIVA DE QUE A UBS SANTA CRUZ DOS LÁZAROS É MAIS PRÓXIMA DE SUAS RESIDÊNCIAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19966/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/12
Piratininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROGRAMA SATISFATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO DE PESSOAS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E ÁCOOL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Urânia
Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO "CARNAVAL DE RUA 2014", NA CIDADE DE URÂNIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1213/12
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e ANDRÉ BUENO FISHER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS URBANÍSTICO OU AO DIREITO DE CONSTRUIR DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO TAMBORE 10, POR PARTE DE ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL TAMBORÉ 10 E DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 151033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2625/14
Mogi das Cruzes
Interessados: CLUBE NÁUTICO MOGIANO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO CLANDESTINO DE MMA NO CLUBE REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1497/14
Santos
Interessados: GAECO - BAIXADA SANTISTA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DA FUNÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DA PRÁTICA REITERADA DE INFRAÇÕES PENAIS E AUSÊNCIA DE LICENÇA MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9206/13
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CELESTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NECESSIDADE DE INSTALAR LOMBADAS NA RUA ANTONIO SANTOS CARVALHINHO, Nº 160, CAMPINAS/SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2344/13
Araraquara
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE SOLO, EM NOVA EUROPA, COMARCA DE ARARAQUARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159277/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/14
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e METALBESA METALÚRGICA E MECÂNICA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO D EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS OCASIONADOS POR LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3526/14
Santos
Interessados: ADRIANO CUSTÓDIO DOS SANTOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE UM IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA UM TEMPLO ECUMÊNICO. ISSO PORQUE NÃO HAVIA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL OU VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/14
Capital
Interessados: FLÁVIA VIRGINIA DOS SANTOS VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AVENIDA SÃO JOÃO, SUBPREFEITURA DA SÉ, SÃO PAULO/SP, DECORRENTES DA EXISTÊNCIA DE COMÉRCIO IRREGULAR E OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ESPAÇO PÚBLICO, GERANDO RISCO À CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13434/12
Campinas
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SOUSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPACTO VIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO, FATO QUE PODE INTERFERIR NO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL, BEM COMO DIFICULTAR O ACESSO AOS MORADORES DA REGIÃO À BAIRROS VIZINHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Americana
Interessados: CELSO ROBERTO GRANATO e CONSTRUTORA QUATRE LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO NA RUA DAS AÇUCENAS, NÚMERO 1523, NO BAIRRO PARQUE NOVO MUNDO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148990/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1271/14
Guaratinguetá
Interessados: JULIANO DOS SANTOS ROSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM APP NO BAIRRO CHÁCARAS AGRÍCOLAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10078/13
Presidente Prudente
Interessados: JURANDIR PARISI e EZILTA DUARTE PARISI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES NATIVAS NA RUA JOSÉ HENRIQUE BUGALHO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154572/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/14
Capital
Interessados: WANIR PRANDO e ESCOLA ESTADUAL MARINA CERQUEIRA CESAR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NO TERRENO DA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160363/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/14
Capital
Interessados: DECONT e CROMAÇÃO SANTA JULIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE GALVANOPLASTIA, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM A LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/12
Hortolândia
Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e MAURICIO SALES FONTES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM CHÁCARA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/13
Carapicuíba
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM TERRENO NA BEIRA DE UM RIO, PRÓXIMO À RUA PATROCÍNIO PAULISTA, VILA LOURDES, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA, SUPOSTAMENTE REALIZADA PELA SABESP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PAULO CÉSAR ROCHA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONDUÇÃO DE REBANHO BOVINO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3067/14
São Carlos
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164147/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/09
Peruíbe
Interessados: INTERSUL - TRANSPORTES DE TURISMO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA EMPRESA INTERSUL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CARAGUAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/14
São José dos Campos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS FILOSÓFICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AO LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM APA E INTERVENÇÃO EM APP LOCALIZADA NA ESTRADA SANTA BÁRBARA, 957, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO XAVIER.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6585/12
Presidente Prudente
Interessados: ADECON - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA DURANTE OS SHOWS MUSICAIS NO RECINTO DE EXPOSIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1810/14
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AQUISIÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS PARA FORNECIMENTO AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141797/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2097/12
Garça
Interessados: JOSÉ ALCIDES FANECO e CORNÉLIO CESAR KEMP MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154010/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2126/14
São Carlos
Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, TENDO COMO OBJETO A DECORAÇÃO NATALINA DO FINAL DO ANO DE 2013, NO QUAL O CERTAME TERIA SIDO ENCERRADO, COM ADJUDICAÇÃO DO OBJETO, NO PRAZO DE APENAS 48 HORAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159452/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Itararé
Interessados: OSVALDO MARTINS, MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GUIZZI, M.N.A. DE OLIVEIRA DA SILVA EMBALAGENS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA, CUJOS CONTRATOS ULTRAPASSAM O VALOR LEGAL PERMITIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170221/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1691/14
Itu
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2014), PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/14
São Sebastião da Grama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA e ALDUINO MENGALI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICOPERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA-SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178615/14 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/12
Suzano
Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, CONSTRUTORA CHAIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ADITAMENTOS CONTRATUAIS EM OBRAS PÚBLICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1794/14
Avaré
Interessados: VALDOMIRO VILAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRTAÇÃO DE PROFESSORES PELO MUNICÍPIO DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187419/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 550/13
Ilha Solteira
Interessados: REINALDO MENDONÇA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ACÚMULO DE CARGOS DE SECRETPARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SELVÍRIA E DE DENTISTA NO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62299/10 - 9 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, FARID SAID MADI e GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO - LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO - POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74988/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2792/13
Jacareí
Interessados: TARSIS SÁVIO BERNARDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PREVARICAÇÃO E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E LEALDADE À INSTITUIÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75411/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4842/13
Santos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURALÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÁNO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91593/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/13
Itaporanga
Interessados: ELIAS LAGOS ALVES, GIL E GIL CONTABILIDADE, LMG - SOFTWARE LTDA. - ME, LUIZ CARLOS GIL, ANTONIA MARIA SUELI GIL e MARCELO GIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAOPORANGA, DAS EMPRESAS "GIL E GIL CONTABILIDADE LTDA." E "LMG - SOFTWARWE LTDA. - ME", PARTICULARMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À REGULARIDADE DA LICITAÇÃO, A NECESSIDADE DE TAIS SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FANTASMAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/14
Capital
Interessados: DONEVIL PENHA MORATO, KLEBER ADELIPIO BARROS SANTOS, ROS MARI ZENHA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RÁPIDA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 482/2000
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142001/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108-1/09
Presidente Prudente
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TARIFAS EM OPERAÇÕES DE CAPITAL DE GIRO DE CURTO PRAZO E DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 157592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2088/13
Mogi das Cruzes
Interessados: ITÁLICA SAÚDE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA E A RESILIÇÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS BENEFICIÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 161590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/13
Catanduva
Interessados: CENTRO ACADÊMICO EMÍLIO RIBAS, FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO e FUNDAÇÃO PADRE ALBINO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DE 12% DAS MENSALIDADES DAS FIPA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 159396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2375/12
Guarujá
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - SUBSEÇÃO GUARUJÁ e MARIA ANGELICA DE ARAÚJO CRUZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) SITUADA EM VICENTE DE CARVALHO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 163851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4836/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SPANGUEO LTDA ME (ESCOLA INTEGRAÇÃO)
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 20529/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6643/13
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE IDOSOS ACAMADOS EM SITUAÇÃO DE ALTA HOSPITALAR ACARRETANDO FALTA DE LEITOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 163960/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1466/11
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE PACIENTES ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS ATENDIDOS NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA SÃO OBRIGADOS A PERMANECER VÁRIAS HORAS AGUARDANDO O TRANSPORTE DE VOLTA À CIDADE DE ORIGEM, MUITAS VEZES SENTADOS NAS CALÇADAS, SEM ALIMENTAÇÃO OU ACESSO A SANITÁRIOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 164125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/14
Jacareí
Interessados: ANA MARIA DOS SANTOS STANLEY
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA CLANDESTINA NA AVENIDA SÃO GABRIEL, 546, DISTRITO DE SÃO SILVESTRE, JACAREÍ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 164359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 958/12
Osasco
Interessados: MARAIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INFESTAÇÃO DE RATOS E OUTROS ANIMAIS EM ÁREA LIVRE E SUAS CONSEQUÊNCIAS EPIDEMIOLÓGICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/13
Assis
Interessados: ABÍLIO BRANCALHÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO À RUA CASEMIRO DE ABREU, EM ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7487/14
Limeira
Interessados: MAY IARK WERNER, MARCIO JOSÉ TEIXEIRA, RONALD WILLIAM KERPE DE OLIVEIRA, ISAAC SANTANA e DANIEL ROW
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ATIBAIA I, II E III
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/11
Hortolândia
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ e ENTRE RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LOTEAMENTO JARDIM DAS FIGUEIRAS I E II
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/13
Paulínia
Interessados: JURANDIR APARECIDO NAVARRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEIS PÚBLICOS EM PAULÍNIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 127136/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/10
Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DE GUARUJÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES MANTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DE GUARUJÁ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136284/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 799/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AGRESSÕES NO INTERIOR DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA TRENZINHO FELIZ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA ESCOLA TRENZINHO FELIZ, PELA DIRETORA E MANTENEDORA DO ESTABELECIMENTO, CONCEIÇÃO TOMAZ CRUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MARY MORAES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AGRESSÃO DE PROFESSOR CONTRA ALUNA DE SETE ANOS DE IDADE EM AMBIENTE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11973/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DE ABORTO LEGAL EM ADOLESCENTE ACOLHIDA INSTITUCIONALMENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/14
Capital
Interessados: DECONT e BAR E RESTAURANTE METRÓPOLE LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO BAR E RESTAURANTE METROPOLE-ME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8602/13
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCO AURELIO DE LIMA VIDOTTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA EM ÁRVORES NA RUA DOS PAVÕES, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE HERCULÂNDIA e EMPRESA MOBILAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO NO TOCANTE A INTALAÇÃO DA IND´SUTRIA MOVELEIRA MOBILAR TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, NA CIDADE DE HERCULÂNDIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/12
Orlândia
Interessados: JOSE JORGE GUERRA, MARCIONIL LISBOA DE ABREU e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO "SÍTIO ÁGUA LIMPA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3138/14
Araraquara
Interessados: FELIPE FERNANDO ALENCAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA PELO "STRESS" E A PRIVAÇÃO DE SONO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158951/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/14
Capital
Interessados: DECONT e DORIMAR JORGE NATUCCI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE 11 (ONZE) ESPÉCIMES ARBÓREOS EM ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO (ZEP), NA ESTRADA DE PERUS, Nº 3600, ANHANGUERA, SÃO PAULO/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1430/13
São Sebastião
Interessados: MARIA JANICE BOSCATTO FURLANETTO e JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INFRAÇÕES PENAIS, CONSISTENTES NA MANTENÇA EM CATIVEIRO E MAUS-TRATOS DE QUATRO AVES SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 659/12
Ouroeste
Interessados: HIGOR PREVI PANTALEÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS SOB Nº 48.320
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/13
Presidente Prudente
Interessados: ERONILDO TIBALDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BAIRRO VILA OPERÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO TEODORO DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/12
Cândido Mota
Interessados: ODAIL DAVID VASQUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CULTIVO DE MILHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4518/14
Araçatuba
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS DE CONTRUÇÃO CICIL, RESÍDUOS VEGETAIS, RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORIGEM INDUSTRIAL E DOMÉSTICO , E QUEIMA DE RESÍDUOS AO AR LIVRE JUNTO A AVENIDA ALEXANDRE BIAGI, BAIRRO ARCO-ÍRIS, ARAÇATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, FABRICIO FERRO MOREIRA e ALBERTO MARTIL DEL RIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR EM PROCEDIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141857/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/14
Itanhaém
Interessados: LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITANHAÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142422/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/14
Tatuí
Interessados: ALINE PIRES DE CAMARGO, LUIZ CARLOS PRADO EUGÊNIO DOS SANTOS, ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO e JOSÉ MANOEL CORRÊA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUTAL CONDUTA ÍMPROBA DO PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145145/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5200/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FRAUDES EM LICITAÇÕES NO ESTADO DE GOIÁS POR EMPRESAS QUE TAMBÉM TERIAM SIDO CONTRATADAS NA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148951/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/14
Cananéia
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JÚNIOR e MUNICÍPIO DE CANANÉIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE ISS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149773/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/12
Itapira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, MARCIO BENVENUTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "APRENDIZ DO FUTURO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152890/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1197/14
Adamantina
Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO e MARIA CRISTINA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBAS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA DE MARIA CRISTINA DIAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDIOS DE ADAMANTINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161348/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 880/14
Tupã
Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3265/14
Santos
Interessados: OLIVALDO DE JESUS ANTONIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR NO CENTRO DE ATIVIDADES INTEGRADAS NO CAIS SANTISTA SEM POSSUIR ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1737/11
Capital
Interessados: ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA ESTARIA PARTICIPANDO DE LICITAÇÕES E CELEBRANDO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO SEM POSSUIR A AFE - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1397/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE REALIZADO PELA PREFEITURA, ANTE A INCONSISTÊNCIA, DUBIEDADE E DUPLICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2269/14
Sorocaba
Interessados: LAURA BOTTERI GARMS - ME, FAUSTO HENRIQUE PIRES MELLO - ME, RAFAEL JACON BOMBINI - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA EM SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 859/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL E GASOLINA AMARELA COMUM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1497/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SANTEC AGUDOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO FUTURA, DECORRENTE DE CONLUIO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180384/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/12
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E FALTA DE TREINAMENTO ADEQUADO PARA ABORDAGEM DE VEÍCULOS E PESSOAS OCUPANTES POR POLICIAIS MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181364/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CENTRO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - CEMED e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2826/13
Jacareí
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS DO SETOR DE CONTROLE DA DENGUE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, AS PESSOAS ENVOLVIDAS E O PERÍODO DA DURAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74000/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7919/13
Franca
Interessados: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA, MUNICÍPIO DE FRANCA e ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74780/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1186/12
Taboão da Serra
Interessados: ALDO SILVEIRA FALCO PUBLICIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e GERSON PEREIRA BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E O INSTITUTO VIVARTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1125/12
Ilha Solteira
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHA SOLTEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DAS PRAÇAS DOS PAIAGUÁS E DA INTEGRAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84847/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3261/13
Ourinhos
Interessados: SILVONEI RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CARTA CONVITE 15/2013 - DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALÇAÕA DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA "FAPI"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96057/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/14
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, AMARO AMELIANO DE PINHO, JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - SEDDEMA, À CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 169211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/14
Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE INDAIATUBA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, POR MEIO DO SISTEMA SICAP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/14
São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, DERALDO ADAIR DE SOUZA e JOSÉ CARLOS MASSONI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DO ENVOLVIMENTO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VEÍCULO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/14
Monte Azul Paulista
Interessados: MARIA ISABEL IRANO GONÇALVES, SILVIA DENISE GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO EM DETRIMENTO DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158098/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/06
Jardinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ABS COORDENAÇÃO DE EVENTOS S/C e WEA ATHENAS VIGILÂNCIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1123/14
Ituverava
Interessados: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA e GUILHERME SINHORINI CHAIBUB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESA DE VIAGEM PELO VEREADOR JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA E SUPOSTA JUSTIFICATIVA INIDÔNEA DE FALTA A SESSÃO LEGISLATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1175/14
Itatiba
Interessados: LUVALDO ANDRÉ FLAIBAM, MEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167670/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 801/13
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA e GESTÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 56/2007 E SEUS ADITAMENTOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176519/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/12
Nuporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e JOSÉ DANIEL GRATON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS E DANOS AO ERÁRIO, DIANTE DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DE SALES OLIVEIRA DO ANO DE 1998
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182338/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/09
Itu
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITU, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75640/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 649/13
Serra Negra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96036/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/14
Paulínia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e TURRA E MARCATTO ADVOGADOS - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/14
Capital
Interessados: PAULO MAYR CERQUEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO PET SHOP AQUARELA, LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO BROTERO, Nº 994.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132858/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/12
Capital
Interessados: LUIZ MOURA, SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES e AUTO POSTO GUIAMASTER LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA DENOMINADO "AUTO POSTO GUIAMASTER LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142024/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/11
Dois Córregos
Interessados: BENEDITO MASSAMBANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO PARA SEDIAR A CÂMARA MUNICIPAL, O QUAL, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO NÃO FOI DESTINADO A TAL FINALIDADE, SENDO QUE A CÂMARA SE ENCONTRA INSTALADA EM PRÉDIO ALUGADO DE PARTICULAR, CUSTEADO PELA PREFEITURA. APURAM-SE, TAMBÉM, OS GASTOS REALIZADOS NO
PRÉDIO ALUGADO, CUSTEADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142919/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12509/13
Campinas
Interessados: VALDIR OLIVEIRA, MATERNIDADE DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ALIENAÇÃO DE PARTE DE UM TERRENO PARA A EMPRESA CEM INVESTIMENTOS, POR PARTE DA MATERNIDADE DE CAMPINAS, TERRENO ESTE QUE HAVIA SIDO DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA USO COM DETERMINADA FINALIDADE SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151794/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3227/14
Mogi das Cruzes
Interessados: DONATO GRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PRATICADO POR POLICIAL MILITAR PARA REALIZAR INVESTIGAÇÕES PARALELAS ÀQUELAS REALIZADAS NO FEITO Nº 219.01.2008.002128-3 DA VARA DISTRITAL DE GUARAREMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154031/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1789/12
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE VERBAS LEGAIS INDEVIDAS (GRATIFICAÇÃO NATALINA EM IMPORTE SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO) PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA, EM BENEFÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GERCI CORREA SOARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE MULTA POR INADIMPLEMENTO NO CONTRATO, À AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DA OBRA, À AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDICATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA SEGURANÇA E SOLIDEZ DA OBRA E DETERIORAÇÃO DA PISTA DE POUSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4371/14
Mogi das Cruzes
Interessados: RENATA SILVA MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES EM DETRIMENTO DE PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158524/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/09
Capital
Interessados: JANUÁRIO MONTONE (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CIRÚRGICA LIFECARE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 263/2006, PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO GANCICLOVIR 250 MG EM SISTEMA FECHADO-BOLSA - POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/13
Cachoeira Paulista
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1286/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168850/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/14
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA e ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DE PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169191/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1349/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA NEGLIGÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO DAE POR DIRETORES SUPERINTENDENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172147/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/13
Capital
Interessados: REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO EM ÁREAS DAS ESTAÇÕES DA CPTM PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RECARGA AUTOMÁTICA DE VALE TRANSPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/14
Mauá
Interessados: DIRIGENTES DA APAE DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO, PARA FINS PARTICULARES, DE VEÍCULO DOADO PELO PODER PÚBLICO À APAE DE MAUÁ, BEM COMO DA MÁ-GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS À INSTITUIÇÃO EM RAZÃO DE MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ENTIDADE
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141337/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
Osvaldo Cruz
Interessados: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO CRUZ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DA SANTA CASA DE OSVALDO CRUZ, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7613/14
Ribeirão Preto
Interessados: COMERCIAL FUTEBOL CLUBE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRETENSÃO DE UTILIZAR SEGURANÇA PRIVADA EM JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ESTÁDIO FRANCISCO PALMA TRAVASSOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143772/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4863/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITO DOS CONSUMIDORES CONTRATANTES DE PLANOS DE SAÚDE OPERADOS PELA UNIMED, POR PARTE DE MAXIPLANT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE IMPLANTES LTDA. E ADRIANO SCAFF GARCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/11
Santo André
Interessados: FLAVIA WARFT e CIRETRAN DE SANTO ANDRÉ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS HAVIDOS NA CIRETRN DE SANTO ANDRÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5458/14
Sorocaba
Interessados: ELISABETH CAMACHO DA COSTA e LENOVO.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFRENTE A COMPRA DE NOTEBOOK ATRAVÉS DO SITE WWW.LENOVO.COM.BR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 141010/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1668/13
Itaquaquecetuba
Interessados: DAIARA ARAUJO SOARES, CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO e CONSÓRCIO UNILESTE DA EMTU
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÔNIBUS ADAPTADOS ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 141975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 852/13
Tanabi
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ACESSIBILIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 143775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11740/13
Ribeirão Preto
Interessados: MÁRCIO LUIS INÁCIO e MACHADO VIANA SS LTDA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MACHADO VIANA SS LTDA AO NEGLIGENCIAR CUIDADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9793/12
Presidente Prudente
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. EDUARDO JOSÉ FARAH
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1314/12
Limeira
Interessados: CONSEG LIMEIRA e COMERCIAL GFN DE ÁLCOOL LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ISTALAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA EM ÁREA, EM TESE, PROIBIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 149962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/14
Guarujá
Interessados: LUTANDO PELO GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA DO ADUBO E NA AVENIDA SANTOS DUMONT
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/13
Campo Limpo Paulista
Interessados: SÔNIA REGINA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA NA RUA OLÍMPIO BATISTA DE MORAES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Capital
Interessados: MARCELO MÁRCIO ALVES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENOS INSTITUCIONAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL (CDHU - ITAJUÍBE)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140690/14 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/12
Itapecerica da Serra
Interessados: E. E. INSTITUTO MARIA IMACULADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141339/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/11
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BASTOS
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 143032/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1253/12
Moji Mirim
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA MOGI MIRIM
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ADOLESCENTES INTERNOS NA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 145148/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1438/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA AREIÃO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CLASSES PARA ENSINO DE JOVENS E ADULTOS A ADOLESCENTES DO BAIRRO AREIÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 148909/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1802/13
Registro
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, GILSON WAGNER FANTIN e VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA TRANSPORTE E TURISMO, PORQUANTO OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTAREM SENDO TRANSPORTADOS POR MOTORISTAS QUE NÃO SÃO HABILITADOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 152419/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL IRENE DE LIMA PAIVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL IRENE DE LIMA PAIVA, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/14
Capital
Interessados: MARIA MARLI FERREIRA DA ROCHA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS POR ÁRVORE LOCALIZADA EM CALÇADA DA AVENIDA ANTONIO MUNHOZ BONILHA, EM FRENTE AO Nº 844, CASA VERDE, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141683/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.305/10 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143302/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INVASÃO DE ÁREA À BEIRA DO CÓRREGO NOVA POÁ, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/14
Penápolis
Interessados: HELIO RODRIGUES DE CAMPOS e AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR 17 (DEZESSETE) ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIVADO E A INSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141440/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Mirassol
Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MIRASSOL NOS ANOS DE 2008, 2009 E 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141663/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/13
Lucélia
Interessados: WALDOMIRO ALVES FILHO, ERTHOS DEL ARCO FILETTI e JORGE ABDO SADER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADADES NOS SUBSTABELECIMENTOS REALIZADOS PELO PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL NAS EXECUÇÕES FISCAIS PROMOVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158563/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 868/13
Jardinópolis
Interessados: BRUNO RODRIGUES BOCAYUVA e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO USO DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE POR SERVIDOR PÚBLICO
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 31-3-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Amaitê Iara Giriboni de Mello, RG. 11.047.999, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, 27/3/2010 a 25/3/2015; Antonio Luiz Benedan, RG. 5.239.275, 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 25/3/2010 a 23/2/2015; Edson José Rafael, RG. 6.054.715, 67º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 14/3/2010 a 12/3/2015; Eduardo Martins Boiati, RG. 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, 23/3/2010 a 21/3/2015; Karen Mazloum, RG. 43.884.598-5, 4º Promotor de Justiça Subst. da 45ª C.J. (Mogi das Cruzes), 15/5/2006 a 13/5/2007 e de 14/3/2011 a 13/3/2015; Luis Fernando de Moraes Manzano, RG. 16.272.205-9, 27º Promotor de Justiça Criminal, 21/3/2010 a 19/3/2015; Reynaldo Mapelli Junior, RG. 17.920.139, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, 19/3/2010 a 17/3/2015.
Apostilas do Diretor-Geral de 31-3-2015
Lavrada no título de nomeação de Octávio Borba de Vasconcellos Filho, RG. 3.242.656, 3º Promotor de Justiça de Santos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 3.242.656-2;
Lavrada no título de nomeação de Marco Vinicio Petrelluzzi, RG. 7.676.647, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.676.647-0;
Lavrada no título de nomeação de Eduardo Ferreira Valerio, RG. 5.884.840, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.884.840-X.
Despachos do Diretor-Geral de 18-3-2015
Confirmo o servidor Fabrício José Tarelho Pereira, RG. 26.748.555-4, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo o servidor Wellington Vieira Gomes, RG. 41.107.131-2, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP;
de 31-3-2015
Deferindo, o pedido de Melícia Resende Rocha Gonzaroli de Ávila, RG. MG-10.391.519, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 94174/14;
Deferindo, o pedido de Ronaldo Pereira Muniz, RG. 34.715.649-6, Promotor de Justiça de Eldorado, protocolado sob nº 36325/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Carlos Amorim de Vilhena Nunes, RG. 8.414.653-9, 82º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 52/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Fanny Aparecida Martins, RG. 11.730.332, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 53/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Francisco Carlos Britto, RG. 9.095.800, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 55/15;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Larissa Yamazaki de Oliveira, RG. 46.001.461-4; Nathalia Tellini Silva Meneghetti, RG. 46.789.669-0; Cassia Regina Nozawa, RG. 33.497.380-6; Lisiane Mayumi Iwasaki, RG. 34.922.190-X; Maciel Oliveira Gonçalves, RG. 40.838.068-8; Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG. 44.079.945-4;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8; Maria Metropolo Ferreira, RG. 33.171.715-3; Marcella Bortoletto Aleo, RG. 26.661.967-8; Manuela Rodrigues de Oliveira, RG. MG-13.070.186;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Marcela Raimundo Gênova, RG. 44.080.380-9; Mayumi Correa Tadokoro, RG. 34.786.201-X; Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG. MG-14.232.152; Patrícia Cristina Oliva, RG. 27.038.159-4; Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG. MG-6.586.496; Adolfo Shiokawa Naxara Freitas, RG. 42.620.315-X; Patrícia Carla dos Santos Marques, RG. 43.474.555-8; Roberto Moises da Silva, RG. 8.473.655-0; Patrícia Vera Petrilli, RG. 23.317.815-6; Samara Raquel da Silva, RG. 30.991.250-7; Alice Vieira de Albuquerque, RG. 41.602.114-1; Miriam Okuno Gomes, RG. 40.739.774-7; Luiz Gustavo Jono Arantes, RG. 32.246.113-3.
Despacho do Diretor-Geral de 30/03/15
Processo nº 366/14-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, para atender às necessidades da Instituição – Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos e, demonstrada a inadimplência da contratada, com fundamento nos artigos 77, 78, incisos I, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, no uso da competência que me é conferida pelo item 9 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato 223/98 – PGJ, determino a rescisão unilateral do contrato nº 0119/2014, firmado com a empresa Comercial Licitop Ltda. EPP, a partir da publicação desta decisão, sem prejuízo das sanções legais, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da referida Lei, para apresentação de recurso. Defiro o pedido de extração de cópias, observando-se o disposto no Ato (N) nº 228/00 PGJ, de 03.03.00.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 006/2015 - FED – Contrato nº 006/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - VUNESP
Objeto: Serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para a realização de Concurso Público para provimento de 99 cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico).
Valor do Contrato: a contratada se compromete a repassar à contratante o equivalente a 38,70% do total arrecadado com as inscrições.
Licitação: Dispensada
Vigência: 240 dias corridos, a partir de 26/03/2015.
UGE: 27.00.33 – Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo
Data de Assinatura: 26/03/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Sexto Termo de Aditamento
Processo nº 552/2009 – DG/MP – Contrato nº 001538/2009
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: AIR SEL AR CONDICIONADO LTDA.EPP
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em referência prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir de 28/02/15 (2ª prorrogação excepcional).
Data da Assinatura: 26/02/2015.
COMUNICADO ESMP Nº. 11/2015 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 6ª edição”, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Com o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobre origem, denominação, vinculação e autonomia. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 6ª edição” terá a duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 (quarenta) horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 06 a 10 de abril de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 06 a 10 de abril de 2015.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 13 a 17 de abril de 2015.
Início das atividades: 20 de abril de 2015.
Término de aulas: 15 de junho de 2015.
IX. PROFESSOR CONVIDADO
Estêvão Luís Lemos Jorge
Promotor de Justiça lotado atualmente na comarca de Ribeirão Pires, professor de Direito Penal e Processual Penal há mais de dez anos, autor de diversos textos e obras, entre elas o “Manual de Processo Penal para Concursos” e “Execução Penal”, ambas da Editora Millennium.
X. CONTEÚDO DO CURSO
1 ª AULA
a) Noções gerais;
b) Denominação e Fins;
c) Conteúdo;
d) Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;
e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;
f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.
2ª AULA
a) Interpretação da lei penal tributária – necessidade, classificação, dificuldade o “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;
b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;
c) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;
d) A lei penal tributária no tempo;
e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;
f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;
g) Ultratividade da lei penal tributária.
3ª AULA
a) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;
b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;
c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.
4ª AULA
a) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;
b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.
5ª AULA
a) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário;
b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;
c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.
6ª AULA
a) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;
b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade;
c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade;
d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.
7ª AULA
a) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;
b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;
c) Penas restritivas de direitos;
d) Ação penal.
8ª AULA
a) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários;
b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;
c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.
XI. BIBLIOGRAFIA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.
GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.
JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.
JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.
JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium, 2007.
KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002.
PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.
TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 12/2015 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários que promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE – 7ª edição, pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
Busca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiras da Promotoria da Infância e Juventude.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O curso tem duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 (quarenta) horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V – PÚBLICO-ALVO
Servidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 06 a 10 de abril de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 06 a 10 de abril de 2015.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 13 a 17 de abril de 2015.
Início das atividades: 20 de abril de 2015.
Término de aulas: 15 de junho de 2015.
IX – PROFESSOR
Osmair Chamma Junior. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela FADISP. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá.
X - PROGRAMA DO CURSO
1ª semana: ATO INFRACIONAL. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.
2ª semana: ATO INFRACIONAL. APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
3ª semana: CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÕES.
4ª semana: FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS SEM ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
5ª semana: POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DISQUE 100.
6ª semana: DROGADIÇÃO. SISTEMA CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL).
7ª semana: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.
8ª semana: ENTIDADES DE ATENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO.
XI- BIBLIOGRAFIA
CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
ROSSATO, Paulo Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Editora RT, 2014.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado n. 12/2015 – Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Marcelo Pedroso Goulart, CONVIDA Membros e servidores do Ministério Público para a cerimônia de aposição e descerramento do retrato do Excelentíssimo Procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, na Galeria de Ex-Diretores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público. A cerimônia acontecerá no dia 09 de abril próximo, às 17h30, no foyer do Auditório da ESMP “Júlio Fabbrini Mirabete”, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.
Comunicado ESMP n. 15/2015 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos, agentes administrativos e estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 10º Núcleo Regional da ESMP-Bauru, promoverão o MINICURSO: TRIBUNAL DO JÚRI, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:
Data: 13 e 14 de abril de 2015 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru
Avenida Getúlio Vargas, n. 21-120, Jardim Europa – Bauru/SP
Expositor: Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 13 de abril de 2015 (segunda-feira), das 19h00 às 22h00
Fase policial:
- Compreensão da estrutura do inquérito policial e do procedimento investigatória criminal
- Prova pericial e sua importância nas mortes violentas;
- Interrogatório policial, confissão extrajudicial e colaboração premiada na persecução do homicídio;
- Uso das ferramentas disponibilizadas pelo Centro de Apoio à Execução – CAEX.
Fase judicial – judicium accusationis:
- Da denúncia à pronúncia;
- Solicitações ao setor de diligências do Centro de Apoio à Execução – CAEX;
- Complementação da prova pericial e atividade do assistente técnico.
Fase judicial – judicium causae:
- Fase do art. 422 do CPP;
- Preparação do trabalho em plenário e montagem do “kit júri” e do “kit jurado”;
- Jurados e recusas, critérios de escolha e pesquisa;
- Debates (roteiro – itens indispensáveis, postura, apresentação pessoal, uso de recursos audiovisuais, técnicas de oratória, de retórica e eloquência na exposição, apartes e tempo de exposição);
- Relacionamento com o Juiz, os Advogados, o Assistente de Acusação e a imprensa.
2º Dia: 14 de abril de 2015 (terça-feira), das 9h00 às 12h30
- Análise de caso concreto: Discussão sobre o “Massacre do Carandiru”. Soluções práticas e jurídicas dos problemas enfrentados. Debates.
- Análise de casos concretos apresentados pelos participantes.
Público: Exclusivo aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, exclusivamente pelo e-mail [email protected], informando nome completo, R.G., endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização:
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
10º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – BAURU