Designando:
nº 9647/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 15 a 30 de outubro de 2015.
(Republicada, a pedido, por necessidade de retificação no DOE de 10/09/2015
Autorizando:
nº 10733/2015 – Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça Pirajuí, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 06 de outubro de 2015, para proferir palestra sobre o tema “O dever da gestão documental e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação”, no XV Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, na cidade de Bauru - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 133.414/2015)
Designando:
nº 10734/2015 – Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da “6ª Reunião da Ação 4, da ENCCLA, realizada no Ministério da Justiça, no dia 05 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 123.030/2015)
nº 10735/2015 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 7ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nos dias 06 e 07 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 122.975/2015)
nº 10736/2015 – Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público - CNOMP, no dia 06 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
(Pt. nº 131.816/2015)
Tornando sem efeito:
nº 10737/2015 – a portaria nº 10009/2015 que designou Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10738/2015 – a portaria nº 10010/2015 que designou Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Bragança Paulista, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10739/2015 – a portaria nº 10020/2015 que designou Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Araraquara, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10740/2015 – a portaria nº 10041/2015 que designou Sérgio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de São José do Rio Preto, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10741/2015 – a portaria nº 10279/2015 que designou Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10742/2015 – a portaria nº 10280/2015 que designou Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2015.
Cessando os efeitos:
nº 10743/2015 – a partir de 16 de setembro de 2015, da portaria nº 10291/2014 que designou Lafaiete Ramos Pires, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0006304-61.2007.8.26.0554 (controle nº 58/2009), em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, a partir de 13 de outubro de 2014. (Pt. nº 155.190/14)
Designando:
nº 10744/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanhar as investigações do homicídio do Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laercio Betarelli, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Monte Mor, a partir de 02 de outubro de 2015 até posterior distribuição. (Pt. nº 138.797/15)
nº 10745/2015 – 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0337.0000577/2015-6, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Mirandópolis, a partir de 25 de setembro de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 137.587/15)
nº 10746/2015 – Corine Mireille Vincent Nimtz, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanhar as investigações do homicídio do Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laercio Betarelli, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Monte Mor, a partir de 02 de outubro de 2015 até posterior distribuição, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº 138.797/15)
nº 10747/2015 – José Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº 137.828/15)
nº 10748/2015 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 23 de setembro de 2015.
nº 10749/2015 - Helio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 24 de setembro de 2015.
nº 10750/2015 - Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 25 de setembro de 2015.
nº 10751/2015 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Vicente, de 25 a 30 de setembro de 2015.
nº 10752/2015 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.400/15)
nº 10753/2015 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 13 a 19 de outubro de 2015.
nº 10754/2015 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 14 de outubro de 2015.
nº 10755/2015 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 1 de outubro de 2015.
nº 10756/2015 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.404/15)
nº 10757/2015 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.418/15)
nº 10758/2015 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.407/15)
nº 10759/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.865/15)
nº 10760/2015 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.868/15)
nº 10761/2015 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10762/2015 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 2 de outubro de 2015.
nº 10763/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2015.
nº 10764/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.861/15)
nº 10765/2015 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10766/2015 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 1 de outubro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 21 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 31 de outubro de 2015.
nº 10767/2015 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.857/15)
nº 10768/2015 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 22 a 25 de outubro de 2015.
nº 10769/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.845/15)
nº 10770/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 19 a 20 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 22 de outubro de 2015.
nº 10771/2015 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 2 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 6 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 9 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 16 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 23 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 27 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 30 de outubro de 2015.
nº 10772/2015 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.847/15)
nº 10773/2015 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.853/15)
nº 10774/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.813/15)
nº 10775/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2015.
nº 10776/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.813/15)
nº 10777/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2015.
Eleição Conselho Tutelar:
nº 10778/2015 – Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Bragança Paulista, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10779/2015 – Kleber Basso Júnior, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10780/2015 – Owen Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Osvaldo Cruz, no dia 4 de outubro de 2015.
nº 10781/2015 – Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Araraquara, no dia 4 de outubro de 2015.
Nº: 9241/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 25 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 28 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2015)
nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernando Vernice dos Anjos (13 a 23)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/09/2015)
nº 9988/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de São José dos Campos, no dia 4 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10021/2015 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Taubaté, no dia 4 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10421/2015 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 19 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10431/2015 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 3 e 5 a 16 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10460/2015 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 26 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10542/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), de 1 a 25 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 26 a 31 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 10573/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2015)
Ato Normativo nº 929/15-PGJ-CGMP, de 1º de outubro de 2015.
(Protocolado nº 138.662/14)
Altera o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento das disposições contidas no Ato Normativo nº 857/14-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento , RESOLVEM editar o seguinte Ato Normativo:
ATO NORMATIVO:
Art. 1º. O caput do art. 7º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. (NR) O processo de fiscalização se dará por meio de visitas regulares do Promotor de Justiça, a serem definidas de acordo com a realidade e necessidade locais, e ações articuladas e contínuas com a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal do Idoso, dentre outros organismos afins, competindo ao Promotor de Justiça, em especial:” (NR)
I- ...................
II-...................
III-..................
IV-...................
V-....................
VI-...................
VII-..................
VIII-.................
IX-...................
X-....................
XI-...................
XII-..................
XIII-.................
XIV-..................
XV-...................
Art. 2. O art. 11º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar , com a seguinte redação:
“Art. 11. (NR) Caberá ao Promotor de Justiça quando em visita às entidades de atendimento:” (NR)
I - ..........................................
II - .........................................
III-...........................................
IV. O inciso IV do artigo 11º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
IV. (NR) registrar a visita em documento próprio a ser arquivado em pasta na Promotoria de Justiça. (NR)
Art. 3. O caput do art. 12º e seus §§ 1º ao 4º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte:
Art. 12. (NR) Compete ao Promotor de Justiça apresentar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público plano anual de fiscalização das entidades de atendimento de idosos, consignando informações a respeito da entidade, dos idosos atendidos e apresentando o cronograma de visitas previamente pactuado com os órgãos de fiscalização, contendo indicação da forma e da periodicidade das visitas conforme a realidade e necessidades locais.
§ 1º O plano anual de fiscalização será elaborado em modelo padronizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público e publicado no sítio eletrônico do Centro de Apoio Cível, para encaminhamento por meio eletrônico até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
§ 2º O Promotor de Justiça que assumir cargo com atribuição fiscalizatória, por movimentação na carreira, após o mês de fevereiro, poderá encaminhar novo plano anual com a repactuação do cronograma de visitas, até 60 (sessenta) dias da data que assumir a nova função.
§ 3º O Promotor de Justiça que assumir cargo com atribuição fiscalizatória, por movimentação na carreira, e constatar que não foi cumprido o caput deste artigo, deverá encaminhar o plano anual de fiscalização, até 60 (sessenta) dias da data em que assumir a nova função.”
§ 4º Caberá ao Promotor de Justiça comunicar, até o último dia de fevereiro de cada ano, por meio eletrônico, eventual inexistência de entidade de acolhimento de idoso sediada na Comarca, para fim da fiscalização tratada neste Ato.” (NR)
Art. 4º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014.
São Paulo, 1º de outubro de 2015.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 02/10/2015)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/10/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 30 de setembro de 2015, AUTORIZA, o afastamento do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, no período compreendido de 07 a 13 de outubro de 2015, para frequentar Seminário de Aperfeiçoamento e Estudo no exterior, no 16º International Conference of Chief Justices of the World, na cidade de Lucknow – Índia, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº.123.833/2015 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/10/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CAMILA BARRETO AFONSO, R.G. 38.244.933-2 transferido (a) da PJ DE FAMÍLIA para a PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO (Pt. nº 130.951/15).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES, R.G. 14.617.131-7 transferido (a) da PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL para a PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL (Pt. nº 132.431/15).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
JESSICA FERRARESI BATISTA, R.G. 40.169.232-2 transferido (a) da PJ DE ARARAQUARA para a PJ DE ITÁPOLIS (Pt. nº 131.921/15).
Avisos de 30/09/2015
nº 551/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que participarão da fiscalização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, que no dia 04 de outubro de 2015, no período das 10h às 21h, a Coordenadora e os Assessores do Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso permanecerão de plantão no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ser contactados pelos telefones (11) 3119-9525, 3119-9524 e 3119-9844.
nº 554/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça integrantes dos Núcleos do GAEMA e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho contando com a participação dos representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a seguinte pauta: discussão sobre o Projeto de Lei nº 249/2013, que prevê concessões de Unidades de Conservação para exploração pela iniciativa privada, pelo prazo de até 30 anos, a ser realizada no dia 06 de Outubro de 2015 (terça-feira), das 10h00 às 12h00, no Auditório “Luis Felippe França Ramos”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
Dra. Alexandra Facciolli Martins – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba
Dr. Alfredo Luis Portes Neto – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Dra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dra. Flavia Maria Gonçalves – 10ª Promotora de Justiça de São Vicente
Dr. Gabriel Lino de Paula Pires – 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs – 24º Promotor de Justiça de Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro – 2º Promotor de Justiça de Americana
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior – 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
Dr. José Roberto Rochel de Oliveira – 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Dra. Juliana Carla Maciel Ramos – 4ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Baixada Santista
Dr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Dr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Dra. Michelle Bregnoli de Salvo - 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Litoral Norte
Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Santos
Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
Dr. Ricardo Manuel Castro – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor de Justiça de Valinhos
Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis
Dr. Silvio Martins Barbatto – 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior – Promotor de Justiça de Ilhabela
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Aviso de 1º/10/2015
nº 558/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Roseira e Santo Anastácio), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
05/10/2015 – 13:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Dom Epaminondas, 54 – Centro - Roseira - SP.
05/10/2015 – 13:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Ataliba Leonel, 251 – Centro - Santo Anastácio - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Aviso de 02/10/2015
nº 559/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Inauguração da Galeria de Retratos dos Ex-Secretários Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2015, quinta-feira, às 10 horas, na sala 930, localizada no 9º andar do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115, São Paulo/SP.
Portarias do Procurador Geral de Justiça de 1-10-2015
Cessando, a partir de 29/9/2015, os efeitos da portaria de 16, publicada no D.O. de 17/6/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Vidal Serrano Nunes Júnior, RG. 16.776.287, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Interesses Difusos e Coletivos;
Cessando, a partir de 29/9/2015, os efeitos da portaria de 19, publicada no D.O. de 20/1/2015, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Tiago Cintra Zarif, RG. 5.906.651, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;
Cessando, a partir de 29/9/2015, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 15/4/2008, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Wallace Paiva Martins Júnior, RG. 16.415.674, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;
Cessando, a partir de 5/10/2015, os efeitos da portaria de 26, publicada no D.O. de 28/11/2012, que fixou a Gratificação de Diligência a Jéssica Andressa Gomes, RG. 46.850.340-7, Oficial de Promotoria I;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, a partir de 5/10/2015, a Ana Elisa Fontes Santos, RG. 30.784.120-0, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N ) PGJ 668/2010;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Maria Jose Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2, PIS/PASEP: 1.807.161.113-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos da L.C. 813/96, referente a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-826/92;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º, da E.C. 41/2003, a José Roberto Dealis Tucunduva, RG. 3.337.988-9, PIS-PASEP-nº 1.003.326.274-5, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/03, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP nº 02483/75.
Aviso nº 266/15 - CSMP, de 03/10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126259/11 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4085
CAPITAL - PGJ
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATRIBUIDOS, ENTRE OUTROS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127176/11 - 5 Volume(s) - 44 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4090
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCORRÊNCIA 06/SES/2011, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164180/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/11
São José do Rio Preto
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 309, DE 01 DE ABRIL DE 2010, QUE TRANSPÔS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR AO DISPOR SOBRE A CARREIRA DOS AGENTES FISCAIS DE POSTURAS
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2343/14
Botucatu
Interessados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PASSEIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123854/11 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4084
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORNALÍSTICOS
MARIO LUIZ SARRUBBO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/15
Miguelópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 960/15
Hortolândia
Interessados: JORGE LUIZ PARZANESI, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS GROTA AZUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3482/15
Marília
Interessados: ARI SARZEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4231
CAPITAL - PGJ
Interessados: JOÃO PAULO RILLO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS QUE PODERIAM SER UTILIZADAS NA ESCASSEZ DE ÁGUA, POR MEIO DO DECRETO Nº 60.869/14.
SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101065/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/15
Capital
Interessados: SABESP, ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA STEQUI BUENO e OUTROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2833/14
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/15
Taubaté
Interessados: VERA LÚCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO DE TAUBATÉ TERIA DETERMINADO À VEREADORA VERA SABA QUE RECOLHESSE EMOLUMENTOS PARA OBTER CÓPIAS DE DOCUMENTOS, OS QUAIS, JÁ HAVIAM SIDO REQUERIDOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA PRÓPRIA REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/15
Ubatuba
Interessados: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MARCO ANTONI PIZZOLATO, SERTRAN- SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Aviso nº 266/15 - CSMP, de 03/10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000448/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e PROTOCOLO 0049715/15
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000385/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RAQUEL EFRAIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000536/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES - NÚCLEO DE SAÚDE AMBIENTAL e RHÓDIA INDUSTRIA QUÍMICA CUBATÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
JOSE OSWALDO MOLINEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000194/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, ELIAS SEBASTIAO DA SILVA ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0002703/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ÁREA DE RISCO e ZONEAMENTO
Assunto: ESCOLAS
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0392.0000489/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: Angelo Sanna Ferrari e CANACAP - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000628/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLEIDE PANDOLFI - SUBPREFEITA DA CAPELA DO SOCORRO, JOSÉ MARCO PETRICHE PINHO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 267/15 - CSMP, de 03/10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/15
Jacareí
Interessados: EDVALDO MARINHO SANTOS e TALITA VENÂNCIO DA SILVA TRASSI ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO À EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9959/13
Presidente Prudente
Interessados: ELIZABETH SOARES PINHEIRO LOURENÇÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7785/13
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PRESIDENTE PRUDENTE e ESCOLA CENAIC
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR CAUSADO POR PROPAGANDA ENGANOSA, SOBRE UM PROGRAMA DO GOVERNO, "VALE EDUCAÇÃO".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61429/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/13
Capital
Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 66372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/15
Andradina
Interessados: CADEIA PÚBLICA DE ANDRADINA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A CADEIA PÚBLICA DE ANDRADINA - SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS - VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 55121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/10
Capital
Interessados: INSTITUTO OSCAR FREIRE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO INSTITUTO OSCAR FREIRE-FMUSP
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 57114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1460/14
São Caetano do Sul
Interessados: RESIDENCIAL PARA MELHOR IDADE EXPERIÊNCIA E VIDA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A CONDIÇÕES INADEQUADAS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7950/14
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA CANAÃ LTDA.
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA COMUNICADE, NA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO E NOS CUIDADOS DAS PESSOAS ACOLHIDAS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54964/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4769/13
Campinas
Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO A CAMINHO DA LUZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE TORTURAS DE MAUS-TRATOS AOS PACIENTES; INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS OCORREM SEM A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E OS REMÉDIOS, ADQUIRIDOS NA REDE PÚBLICA, SÃO VENDIDOS AOS PACIENTES. ALEGAÇÃO TAMBÉM DE QUE MONITORES LEVAM DROGA PARA DENTRO DA CLÍNICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 750/14
Caraguatatuba
Interessados: ILSON VITÓRIO DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO E AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59434/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/14
Cananéia
Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA, MILTON CÉSAR DE CAMPOS e FÁTIMA RAMOS DE CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 62694/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/15
Ubatuba
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS DE REPASSES DE VERBAS DA PREFEITURA DE UBATUBA PARA A SANTA CASA DE UBATUBA, GERANDO COMPROMETIMENTO ÀS ATIVIDADES DO NOSOCÔMIO, COM GRAVE PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA E AO ATENDIMENTO DO CIDADÃO"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 998/15
Franca
Interessados: RENATA BEZERRA DEFENDI DE ANDRADE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE INSUMOS (TIRAS REAGENTES) PARA TRATAMENTO DE DIABETES, PELA CASA DO DIABÉTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1475/14
Presidente Venceslau
Interessados: RAPHAEL BALHESTERO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL, QUE TERIA DEIXADO DE REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL Nº 3.246/2014, QUE INSTITUIU SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA POR TELEFONE A PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 83873/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/15
Mococa
Interessados: RADIUM FUTEBOL CLUBE e VARA DO TRABALHO DE MOCOCA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO RADIUM FUTEBOL CLUBE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/14
Itanhaém
Interessados: RAFAELA SOUZA SABINO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VIELA 72.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58687/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/13
Roseira
Interessados: CDHU, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA, BUILDER ENGENHARIA LTDA e JONAS POLYDORO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRA E, SITUAÇÃO DE ABANDONO, COM CONSTRUÇÕES EM RUÍNAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1848/14
Guarujá
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA GUARUJÁ, JOSÉ CLAUDIO MARTARELLI, BRUNO JOSÉ GASPAROTTO e CELSO DALL AGNOL E OUTROS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA ILEGAL DE TAXAS CONDOMINIAIS DOS MORADORES PELA SOCIEDADE DE AMIGOS DA MARINA DO GUARUJÁ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 750/14
Mogi das Cruzes
Interessados: IDUIGUES FERREIRA MARTINS e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM TRECHO NA AVENIDA PRESIDENTE ALTINO GOMES ARANTES, EM MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61578/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSENTAMENTO CLANDESTINO ÀS MARGENS DO CÓRREGO SÃO JOÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/14
Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A UMA FAIXA DE TERRA AO LADO DA LINHA FÉRREA, ÀS MARGENS DA AVENIDA MARGINAL DO RIO JUNDIAÍ, HAVENDO RISCO DE INCÊNDIO, CHOQUE ELÉTRICO E RISCO DE DESASTRE FERROVIÁRIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5067/14
Guarulhos
Interessados: JOSÉ AUDO DA SILVA e CONSTRUTORA CONSTRUCAP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS NO TRECHO NORTE DO RODOANEL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1017/13
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DOS MUNICIPIOS DE DRACENA E OURO VERDE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55444/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ABUSIVO DA FORÇA NAS INTERVENÇÕES DO DENOMINADO GRUPO DE APOIO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2013 E NO DIA 15 DE MAIO DE 2013 NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DENOMINADA CASA IPÊ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/15
Santos
Interessados: NATHALIA MAZITELLI VILLA NOVA DE OLIVEIRA e LETICIA MAZITELLI DE OLIVEIRA SOUSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR CONSELHEIROS DE CASA VERDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65525/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DA JUTA VI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ATOS FREQUENTES DE INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA, EM DETRIMENTO AO DIREITO DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DA JUTA VI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55357/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/10
São José dos Campos
Interessados: TRÊS SANTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA TRÊS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 415/15
Caraguatatuba
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANCHIETA CAVALCANTE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/13
Tietê
Interessados: ANGELO ULIANA e GRANJA E PECUÁRIA SÃO PEDRO
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS AMBIENTAIS DE SAÚDE PÚBLICA E DE SEGURANÇA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56131/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3119/12
Tatuí
Interessados: VERGINIA TIRABASSI PROVASI, JOSÉ WALTER PROVASI e SONIA DE FÁTIMA ARRUMA MORAES PROVASI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58563/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/07
Peruíbe
Interessados: PATRICIA CURY e PRAIA SUL HOTEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA ENTRE A PRAÇA MELVIN JONES E A RUA FAUSTINO SILVA NO CENTRO DE PERUÍBE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5521/14
Praia Grande
Interessados: ROSANA APARECIDA BIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARRO COM SOM ALTO, BAILE FUNK,SEXO EXPLICITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66344/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/08
Pereira Barreto
Interessados: AIÇAR JOSÉ AUN e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA BOA ESPERANÇA, EM PEREIRA BARRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/15
Ituverava
Interessados: FAZENDA SANTA SOFIA e USINA ALTA MOGIANA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 140822, INFORMANDO QUE NO DIA 06/10/14, FOI DETECTADO UM INCÊNDIO QUE ATINGIU A FAZENDA SANTA SOFIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2050/14
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA e EDVALDO JOSE DA COSTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE CRISTAIS PAULISTA, DE LIXOS E PNEUS EM LOCAL IMPRÓPRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66857/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1430/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: NAUM DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE 0,216 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3517/14
Santo André
Interessados: CONSTRUTORA FRATTA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS CÂES QUE SE ENCONTRAM EM OBRAS DA REPRESENTADA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96943/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/99
Pindamonhangaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA e EXTRATORA DE AREIA PINDA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100745/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 429/12
Jaguariúna
Interessados: KLEBER QUILEZ-ME, MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE CULMINARAM COM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KLEBER QUILEZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115032/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 973/14
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, PAULO SERGIO DAVID e HEBER ROBSON PRIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES OS GCMS ESTÃO EXECUTANDO SUAS FUNÇÕES ARMADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116478/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/13
Americana
Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA - HOSPITAL SÃO FRANCISCO e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI 12.101/2009 PELA REPRESENTADA PARA QUE POSSA OBTER CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184195/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, WADIH MUTRAN e SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VILA MARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA VENDA DE ÁREA MUNICIPAL COM CESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188941/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6510/14
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, AO FRACIONAR OS VALORES DOS CONTRATOS, SUPERANDO OS LIMITES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20939/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 829/10
Capital
Interessados: MARIO CEZAR SABATINE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL GERAL DOUTOR FRANCISCO DE MOURA FILHO e CRUZADA SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PRESTADO NO HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA E EM REFORMAS OCORRIDAS NO MESMO NOSOCÔMIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27652/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 370/12
Mococa
Interessados: ALDO SÉRGIO MOLLO, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE PATRULHAMENTO PELA POLÍCIA MILITAR EM REGIÕES RURAIS DA CIDADE DE MOCOCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28617/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Monte Aprazível
Interessados: JORGE MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, ARQ VIAS - PROJETOS DE ARQUITETURA E SINALIZAÇÃO DE VIAS LTDA, JTGIM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e SINAL RIO IND. E COM DE PLACAS LTDA -ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE, (CARTA-CONVITE Nº 037/2010) DATADO DE 06/04/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37284/15 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 893/14
Paulínia
Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E NÃO ENTREGA DO MATERIAL CONTRATADO E, EM RELAÇÃO AOS JÁ FORNECIDOS, EM QUALIDADE INFERIOR AO ESTIPULADO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - PREGÕES PRESENCIAIS Nº 04/14, 05/14 E 06/14
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42840/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, GIOVANNA MARIA MENDES MEDEIROS DENADAI TRANSPORTES ME e GIOVANNA MARIA MENDES MEDEIROS DENADAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCPIO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44572/15 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/10
Capital
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO ANTONIO MENEZES, PAULO MASSATO YOSHIMOTO, REINALDO JOSÉ RODRIGUEZ DE CAMPOS e CTIS INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45456/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/12
Mirandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS QUE DEVERIAM SER PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55861/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9285/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ORIOSTO MOREIRA DA ROCHA, ROSANIA MORALES MORONI, ROSANA FRAGOZZO BIANCOLINI e MARCIO ERNANDES RUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESAS NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/15
Capital
Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO COLOCAÇÃO DE BUSTO NO MUNUMENTO DA PRAÇA GUILHERME QUANDT DE OLIVEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66606/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/11
Bertioga
Interessados: JORGE ELIAS MAHTUK, MUNICÍPIO DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART e LUCILIA GOULART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTE 14 DA QUADRA 105 NO JARDIM INDAIÁ, INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 299/97.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 553/14
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, HELIO LIMA DOS SANTOS e JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE ESTRELA DO NORTE EM RAZÃO DA REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DAQUELE MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6073/14
Presidente Prudente
Interessados: CARLOS ROBERTO BIANCARDI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA TICKET SERVIÇO S/A COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/15
Pirajuí
Interessados: ALEX RODRIGUES PALOPOLI e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL COM EXIGÊNCIA QUE CANDIDATOS PARA ALGUNS CARGOS RESIDAM NOS BAIRROS ONDE HÁ VAGAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/15
Jandira
Interessados: OLAVO DE QUEIROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JANDIRA e WALTER DO NASCIMENTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE TRANSPROTE E AS EMPRESAS R3 SINALIZAÇÕES E COBRASIN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67255/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1278/13
Atibaia
Interessados: CND - BR e CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES NO MESMO ANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/05
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES OREÇAMENTÁRIAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68206/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/12
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS POR MEIO DA TOMADA DE PREÇO Nº 07/2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/14
Cosmópolis
Interessados: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, NIVALDO THEODORO FILHO, JULIANO VILALBA, LUIS CARLOS LOPES, GLEISON DA SILVA SOARES e FERNANDO PACHECO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69628/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/15
Pilar do Sul
Interessados: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE OLÉO DIESEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70389/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1061/12
Capital
Interessados: MARCO AURÉLIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7621/14
Mogi das Cruzes
Interessados: ELTON SOARES DIAS, DIRCEU JOSÉ PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE SE O SERVIDOR COMISSIONADO DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, ESTARIA AUFERINDO VENCIMENTOS SEM TRABALHAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72923/15 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/11
Itararé
Interessados: WILLER COSTA MENDES, LUIZ CESAR PERÚCIO e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURISTÍTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA ALIMENTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/06 - TC 2088/002/09).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73839/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1473/13
Lucélia
Interessados: SILVIA CRISTINA FRANÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73938/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 768/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/06 - TC 2091/002/09).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/03
Campinas
Interessados: REGINA LARA CAMPOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM RELAÇÃO A PROVIDÊNCIAS CONTRA A ALTERAÇÃO DE REGIME DE GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/01
Campinas
Interessados: RICARDO ROMERO FERREIRA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTAÃO DA EMDEC.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75800/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/01
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE OBRAS NO SHOPPING CENTER IGUATEMI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75814/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/14
Nova Odessa
Interessados: CHARLES ERNEST VAUGHN NETO, PREFEITURA DE NOVA ODESSA e ANTONIO ALVES TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO E DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PELO SR. CHARLES ERNEST VAUGHAN NETO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/05
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CÂNDIDA, MARIA CRISTINA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGO e IZALENE TIENE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO FEITO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CÂNDIDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
Eldorado Paulista
Interessados: ELÓI FOUQUET E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR ATO DE ADMISSÃO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, EFETIVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO NO ANO DE 2005, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/04
Campinas
Interessados: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CONSELHEIRO ANTONIO PRADO - ETECAP e RONALDO OYAFUSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REINVIDICAÇÃO DE DIREITOS FINANCEIROS DOS FUNCIONÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: ANA PAULA LOUSADA DIAS e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ALUNOS DO PRONATEC.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79471/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5596/14
Guarulhos
Interessados: IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CONCESSÃO DE REAJUSTES DIFERENCIADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 6502/2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Capital
Interessados: JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DA COSTA e POLICIAIS DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUTUAÇÃO DO VEÍCULO FIAT/IDEA, NO DIA 27/03/2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 964/14
Capital
Interessados: INÁCIO SOUZA SANTOS e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DE 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80858/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 500/11
Capital
Interessados: DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DEMOCRATAS e GILBERTO KASSAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL A SERVIDORES MUNICIPAIS VISANDO RECOLHER ASSINATURAS PARA A CRIAÇÃO DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81294/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4890/13
Araçatuba
Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, MARIA FERNANDA DE BRITO, HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES e JOÃO ANTONIO SCANFERLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTAS ILÍCITAS DESCRITAS EM LEI QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/00
Campinas
Interessados: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES, AMEDEO RIVELLI, VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO e ESPÓLIO DE CARMELA RIVELLI IMPERATORE PASSARELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO FIRMADO NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 3008/2002.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87099/15 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7750/14
Franca
Interessados: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SOM PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88418/15 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2535/14
Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126413/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREÇÃO PRESENCIAL Nº 09/14 PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26240/15 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/08
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ANTICOAGULANTE DA EMPRESA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28771/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/14
Lucélia
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA ENTRE NOVEMBRO DE 2010 E MAIO DE 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70663/15 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 05/2009 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73024/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/14
Aparecida
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA (2013-2016) e JAIR FRANCISCO DE ASSIS DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE VALORES A JAIR DE ASSIS DIAS SEM EFETIVA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1805/14
Santa Isabel
Interessados: LUIZ CARLOS LOURENÇO e LEALMAQ - LEAL MÁQUINAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, POR PARTE DA PREFEITURA DE IGARATÁ, COM VERBA RECEBIDA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/15
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE ATIBAIA E O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ - IRMANDADE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA.
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1286/14
Sumaré
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA e OTAVIANO MALAQUIAS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM DESCONFORMIDADE POR USO DE AGROTÓXICO PROIBIDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1711/14
Capital
Interessados: WWW.COMPRASUPER.COM.BR e GLEDSON MENDES PEREIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETUADA PELA EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, QUE ESTARIA COMERCIALIZANDO PRODUTOS FALSIFICADOS, BEM COMO SE NEGANDO A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58983/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1494/13
Capital
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO JD ROSELI LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60776/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/12
Capital
Interessados: WWW.CAÇADORESONLINE.COM.BR (WEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - ME) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS VENDIDOS EM SITES DA INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/15
Capital
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÍTALO e ELISABETH FERREIRA E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÍTALO DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DE TURMAS MATUTINAS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
Capital
Interessados: UNINOVE e FACULDADE ANHANGUERA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 17143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Capital
Interessados: HELOÍSA MARIA LEITE DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA EMTU PARA PESSOAS COM AUTISMO, CONVENIADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, "LIGADO".
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 51012/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1999/2013-7
Santo André
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 63522/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3904/12
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA AELIS - UNIMONTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OBSERVAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE ÀS NORMAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS EDIFICÍOS QUE INTEGRAM O COMPLEXO DA UNIVERSIDADE UNIMONTE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60744/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2930/14
Santo André
Interessados: LA RESIDENZA- ACOMODAÇÃO PARA IDOSOS LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMETNO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "LA RESIDENZA ACOMODAÇÃO PARA IDOSO LTDA"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1590/15
Jundiaí
Interessados: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE JUNDIAÍ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO EM RAZÃO DO IML DE JUNDIAÍ NÃO ESTAR REALIZANDO NECROPSIA NO PERÍODO NOTURNO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 908/13
Capital
Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PESSOAL DE ENFERMAGEM.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/15
Paraibuna
Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SOBRE BAIRRO QUE NÃO TERIA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À DENGUE E ESTARIA INFESTADO POR MOSQUITOS E PERNILONGOS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 48244/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124983/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6121/12
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE HIGIENÓPOLIS E BOSQUE ITAJU, JAIME MARQUES CALDEIRA e ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO COMERCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3456/14
Limeira
Interessados: JOSE FERNANDO CESAR ASSUNÇÃO e ALTO DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ALTO DO LAGO", EM LIMEIRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55067/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES COM CAÇA-NÍQUEIS, MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, POLUIÇÃO SONORA, CONSUMO DE BEBIDAS POR MENORES, CONSUMO E VENDA DE DROGAS E FALTADE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/13
Mairinque
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, DE SEGURANÇA,DE DOCUMENTAÇÃO E DE ISOLAMENTO ACÚSTICO DE CASAS NOTURNAS, CLUBES NA CIDADE DE ALUMINIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/14
Cubatão
Interessados: MARCOS FERREIRA LIMA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES DE REPAROS NA CALÇADA INSTALADA PRÓXIMO À SAÍDA DA UNIDADE DE ENSINO UME PERNAMBUCO, NA RUA ESPANHA, JARDIM CASQUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/14
Osasco
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SOFT LAVANDERIA LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18979/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1166/13
Lucélia
Interessados: TÂNIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e OSVALDO JOSÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE AO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E AO PLURALISMO DE IDEIAS, QUANTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51897/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/15
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO SURDOS RIBEIRÃO PRETO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM FLUÊNCIA EM LIBRAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56377/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ROGÉRIA CRISTIANE MIRANDA CAETANO e COLÉGIO SALESIANO SANTA TEREZINHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO COLÉGIO SALESIANO SANTA TEREZINHA, QUE TERIA DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ESTUDANTE COM DIAGNÓSTICO DE TDAH.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56961/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/14
Capital
Interessados: CASA NOTURNA CABRAL
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL NA CASA NOTURNA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2134/13
Jacareí
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ROTINA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE JACAREÍ.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59887/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1420/14
Ilha Solteira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e BARZIM CLUBE DO WHISKY
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTO AOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1266/15
Guarulhos
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTROLES EXISTENTES PARA AS DILIGÊNCIAS EXTERNAS DE POLICIAIS CIVIS NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/14
Guarulhos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS NO QUE TANGE AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADEQUADOS AOS CONSELHOS TUTELARES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46054/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/11
Fernandópolis
Interessados: JAIRO FERNANDES DOMENE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS NA ATMOSFERA EM QUANTIDADE QUE POSSAM SER PERCEPTIVAS FORA DOS LIMITES, BEM COMO A CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO E A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS ADVINDAS DE ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8339/14
Franca
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO ALVES MIRON
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POSSE DE UMA AVE DA ESPÉCIE "PERIQUITO RICO" EM CATIVEIRO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55943/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4524/12
Mogi das Cruzes
Interessados: AUTO POSTO VOVÔ RAPHAEL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL NO AUTO POSTO VOVÔ RAPHAEL LTDA COM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1243/14
Valinhos
Interessados: LUCIANA MARIA DE ALMEIDA PERES RAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO SHOPPING VALINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/14
Capital
Interessados: DECONT e CLAUDIO SALVADOR LEMBO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DETERIORAÇÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA HERCULANO DE FRETIAS, 342, BELA VISTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62797/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA ENTRADA E SAÍDA DE CAMINHÕES DURANTE A MADRUGADA E ACÚMULO DE LIXO E ENTULHO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SERVULO DE CASTRO, 42A, BAIRRO VILA EUTHALIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62815/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1256/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e GENESIO GUADALUPE DE FARIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM MARGENS DE CURSO D´AGUÁ PRATICADO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/15
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NISIANE CONSOLAÇÃO DOS ANJOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORDOVIL MOREIRA DADINHO, MARESIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/15
São Sebastião
Interessados: LEANDRO MORAES DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORDOVIL MOREIRA DADINHO, MARESIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4360/14
Campinas
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESMEMBRAMENTO DE IMOVEL RURAL, PARA EFEITO DE PARCELAMENTO, QUE APRESENTAVA PROBLEMAS QUANTO A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Itatiba
Interessados: MARIA HELENA CONSOLINI QUAGLIA, JOÃO BOSCO QUAGLIA e IRACEMA QUAGLIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCORRIDA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO PONTE NOVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65593/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/15
Capital
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A PUBLICIDADE DOS NÚMEROS DE ANIMAIS SILVESTRES, DE NATUREZA ESTRANGEIRA, PARA QUE SEJA ACOMPANHADO E MONITORADO POR TODOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/10
Capital
Interessados: EDIFÍCIO HABITAT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM APP NA RUA ANTONIO AGGIO, Nº 1005, VILA ANDRADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8463/14
São José do Rio Preto
Interessados: MAURÍCIO STRANGHETTI e MILENA MARTINS VARGAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTENDO ABAIXO-ASSINADO QUE RELATA A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA GAMADO, ZONA RURAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA CHÁCARA PERTENCENTE A SENHORA MILENA MARTINS VARGAS, QUE ALUGA O IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/15
Ituverava
Interessados: FAZENDA SANTA MARIA, FAZENDA LAGOINHA e USINA ALTA MOGIANA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 140941 INFORMANDO QUE NO DIA 02/11/14 FORAM DETECTADOS TRÊS FOCOS DE INCÊNDIOS NA FAZENDA LAGOINHA, FAZENDA SANTA MARIA E EM OUTRA NÃO IDENTIFICADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/15
Ituverava
Interessados: FAZENDA DOIS CÓRREGOS, USINA ALTA MOGIANA e USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 140650, INFORMANDO QUE NO DIA 14/08/14 UM INCÊNDIO ATINGIU 62 HA DE CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR NA FAZENDA DOIS CÓRREGOS, MAS NÃO ATINGIU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NEM FRAGMENTO FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e COMPHAC - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR OBRA IRREGULAR REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL IDELENA MENEZES TREFILIO CARVALHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
São Joaquim da Barra
Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S/A - UNIDADE VALE DO ROSÁRIO e ROGÉRIO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR, NA FAZENDA SANTA ISABEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128838/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5184/13
Jundiaí
Interessados: CESAR TAYAR, TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO, DANIEL BUSARELLI, FARE MARKETING E EVENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLOCAÇÃO DE ENFEITES DE NATAL, PELA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20111/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 835/12
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS PARA JUSTIFICAR GASTOS COM DESPESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22500/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/13
Itaí
Interessados: LUIZ ANTÔNIO PASCHOAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ADMISSÕES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVIDORES PARA EXERCEM CARGOS JUNTO À PREFEITURA DE ITAÍ, DURANTE O MANDATO DO ENTÃO PREFEITO LUIZ ANTÔNIO PASCHOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24572/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1515/14
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE e GERALDO APARECIDO BITTENCOURT MORAIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE A COMPRA DE BENS, SEM LICITAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26154/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SIMMAR IMPORT. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/09
Miguelópolis
Interessados: EURÍPEDES GUILHERME QUEIROZ e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM UM DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS SEM PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27519/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECEITSORIUNDAS DE MULTAS DE TRÂNSITO, NOTICIADAS POR RELATÓRIO ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37285/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/13
Paulínia
Interessados: PAULIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PAULÍNIA, EDSON MOURA, JOSÉ PAVAN JUNIOR e MARCUS VINICIUS ESTEVES NUNES E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA PAULIPREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38782/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/10
Campinas
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA UNICAMP, NO EXERCÍCIO DE 2005, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE MINISTAR AULAS E PROFESSOR DOUTOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40072/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1371/14
Taboão da Serra
Interessados: EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E A SPDM, VISANDO A GESTÃO COMPARTILHADA DA UNIDADE MISTA DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43408/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Pedregulho
Interessados: DIRCEU POLO e NELSON QUINTÃO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO EX-PREFEITURO MUNICIPAL DE PEDREGULHO, DIRCEU POLO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43412/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4200/14
Santos
Interessados: EDSON NUNES CHICÓ, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE PAGAMENTOS FEITOS NO PERÍODO DE 1995 A 1996 POR EX-DIRETOR PRESIDENTE DA CET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43448/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7465/14
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA, VEZ QUE A PREFEITURA DISPÕE DE PESSOAL EFETIVO SUFICIENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51340/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1475/13
Mirandópolis
Interessados: MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, HATTORI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME e EDUARDO HENRIQUE MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES - CARTA CONVITE Nº 14/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59552/15 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/14
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTARTIVA EM VIRTUDE DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ASSIDUIDADE E FREQUENCIA EM RELAÇÃO AOS ASSESSORES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60903/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Regente Feijó
Interessados: EDSON LUIZ BATISTA, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA e IZIDORO ARCESTI RICCI E OUTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1806/14
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66815/15 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/13
Palestina
Interessados: SEBASTIÃO ALVES GARCIA e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: TRATA-SE DE DENÚNCIA ENVOLVENDO OS GASTOS FEITOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67042/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10463/14
Itapevi
Interessados: CARLOS ANDRADE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12527/11 POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNIESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO POR FINALIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2542/15
Campinas
Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e MÁRCIO POCHMANN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DOUTOR NÍVEL MS-3.1
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/09
Campinas
Interessados: OPÇÃO CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS, CONCORRÊNCIA Nº 12/2007, VENCIDA PELA DSF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/15
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL RELATIVA AO NÃO FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO DABIGATRANA PARA PACIENTE PORTADOR DE FIBRILAÇÃO ARTERIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71245/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1808/13
Lins
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, WALDEMAR SANDOLO CASADEI e FLY COMUNICAÇÕES E EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CARNAVAL DE LINS NO ANO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 943/99
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS EM GREVE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/15
Capital
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e COBRA TECNOLOGIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PARA PREENCIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS NA EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72881/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 965/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SP e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREM, DESDE O EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/14
Rosana
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS EM MADEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1013/13
Pederneiras
Interessados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e DANIEL PEREIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS EM JORNAL QUE REALIZA PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE POLÍTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/15
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS SEM TRABALHAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/15
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/15, QUE PREVIU CARGA HORÁRIA ACIMA DO PERMITODO PELA LEI Nº 8.856/94.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 473/15
Penápolis
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO NA CONCESSÃO DE ABONOS SALARIAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E OFENSÃO AO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/11
Bertioga
Interessados: JORGE ELIAS MAHTUK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EM PROCESSO DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINANDO QUINHENTOS MIL REAIS PARA BERTIOGA COMPRAR LOUSAS DIGITAIS E CONTRATAR INTERNET GRATUITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 982/15
Campinas
Interessados: GABRIEL LAVORATO NETO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AÇÃO ILEGAL DE FLANELINHAS NAS REDONDEZAS DO TEATRO MUNICIPAL CASTRO MENDES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1724/15
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA IMA NO TOCANTE A MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, TROCA DE PEÇAS, DENTRE OUTROS, EM COMPUTADORES PRIVADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76936/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/13
Eldorado Paulista
Interessados: IVANISE CRISTINA DE LIMA, MARINILDA ANGELA DA CUNHA, SARA EMANUELE BARBOSA COSTA e EDUARDO FREDERICO FOUQUET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, NA ÁREA DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78485/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/04
Campinas
Interessados: SILVIO DO AMARAL E OUTROS e 1ª VARA DO JÚRI DE CAMPINAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVESTIGAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NA PRÁTICA DE CRIMES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78563/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1800/14
São Caetano do Sul
Interessados: PAULO NUNES PINHEIRO e LUCIA CRISTINA ROSARIO DAL MAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12430/14
Guarulhos
Interessados: LEONI MARIA DE SOUZA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS EM RELAÇÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO A POSSÍVEL OCUPAÇÃO ILEGAL DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL POR CAMELÔS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2497/15
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FIA - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO e CONSULTINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA FIA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PÚBLICA NAS PREFEITURAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83163/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1586/14
Jaboticabal
Interessados: JOÃO BATISTA MANENTE, ANA PAULA PANZERI DA SILVA, LINEU ALEXANDRE ZUCULO, OSMAR FRANCISCO ANTONIO, APARECIDA DOS REIS ALMEIDA, ELI VIEIRA PEREIRA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE TAIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS DA ENTIDADE COM VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL E NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AREALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL RELATIVO AO INVESTIMENTO ENVOLVENDO VALORES PERTENCENTES À ENTIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83672/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/15
Iguape
Interessados: JOÃO ANTONIO PEREIRA, LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e FLAVIO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86809/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/15
Itirapina
Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA (2013 - 2016), JOSE ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR e MARTA RIBEIRO NUNWEILER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 94, INC. VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.891/2001, PELA MANUTENÇÃO DE JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, OPERADOR DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM CONCURSADO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87597/15 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/15
São José dos Campos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO PARA OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF ÁLVARO GONÇALVES.
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54770/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/13
Pedreira
Interessados: ALESSANDRO LUIS DE GODOY, ARTESP - AGÊNCIA REGUALDORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENOVIAS CONCESSIONÁRIAS S/A
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TRATAMENTO DESIGUAL DADO AOS CONTRIBUINTES DE PEDREIRA NA PRAÇA DE PEDÁGIO DA RODOVIA GOV. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS EM COMPARAÇÃO AOS MORADORES DE JAGUARIÚNA, JÁ QUE ESTES POSSUEM 50% DE DESCONTO NA TARIFA DE PEDÁGIO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/15
São Bernardo do Campo
Interessados: CELSO GONÇALVES DIAS, CHÁCARA CATA EVENTOS e JEFERSON DEGAULE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8622/14
São Bernardo do Campo
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OSCIP PELO IMASF
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66120/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343/13
Capital
Interessados: SHOPPING CONTINENTAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO SHOPPING CONTINENTAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 62283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TELMA DE CASSIA PEREIRA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIMITAÇÃO DE PRIORITÁRIOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICÎÊNCIA PARA O EMBARQUE NA BALSA LOCALIZADA NO BAIRRO DO RIACHO GRANDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63517/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 970/98
Santos
Interessados: CLINICA DE REPOUSO SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE "CLINICA DE REPOUSO SÃO MIGUEL ARCANJO".
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55582/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/12
Capital
Interessados: EXPEDITO DE SOUZA E OUTROS e HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ SOARES HUNGRIA - PIRITUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR, DE PROFISSIONAIS, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 618/15
Jacareí
Interessados: WILSON MATOS DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO AFONSINA NO COMBATE A FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152082/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/04
Franca
Interessados: ORCIONÍLIO ROQUE DE MATOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS - LOTEAMENTO DO GERALDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55792/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/07
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO DENOMINADA "VILA ANDRADE/PULLMAN", LOCALIZADA NA RUA CAMPO NOVO DO SUL, JUNTO À RUA JOAQUIM NUNES TEIXEIRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2234/12
Tatuí
Interessados: VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGUÇAR NO SITIO DE VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59007/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/12
Carapicuíba
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA e LUIZ ANTONIO SCHIAVON PEREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, PELA UTILIZAÇÃO DE UMA LAGOA, QUE É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO PARQUE DA FIGUEIRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/10
Presidente Prudente
Interessados: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E PALMA EMPREENDIMENTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63539/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/11
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CARLOS EDUARDO ECKMANN DE BARROS SARAIVA, WILSON SARAIVA VICENTE e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - SIEDI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE ÀS OBRAS NO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA JOAQUIM MURTINHO Nº 26.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/12
Capital
Interessados: LUIZ SERGIO BASTOS e ANGELINA FIGUEIREDO INSERRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/14
Osasco
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE OSASCO - REGIÃO SUL e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63597/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/09
Vinhedo
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO DR. AGUINELO CUNHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A PESSOAS INTERNADAS NA CLÍNICA DE DESINTOXICAÇÃO NA CIDADE DE VINHEDO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CELSO CORREA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLMÉIA MÁGICA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLMÉIA MÁGICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 899/13
Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS, TENDO EM VISTA A FALTA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO ADEQUADOS E FORNECIMENTO INSATISFATÓRIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO, ALÉM DA FALTA DE DISPONIBILIDADE DE VEÍCULO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO ÓRGÃ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1383/14
Presidente Prudente
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE TODOS OS SEGMENTOS NAS REUNIÕES MENSAIS DO CMDCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 924/13
Mogi das Cruzes
Interessados: DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON e FUMIO HORII
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TCRA, EM RAZÃO DE INFRAÇÃO VERIFICADA NA RODOVIA ENGENHEIRO CÂNDIDO DO RÊGO CHAVES, Nº. 4429, PARQUE DAS VARINHAS, BRÁS CUBAS, MOGI DAS CRUZES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59541/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/12
Campos do Jordão
Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO CÉU AZUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL E DE CINCO ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM TERRENO DA QUADRA F DO JARDIM ELIZABETE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
São Vicente
Interessados: ANTONIO REYNALDO e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NA PRAÇA PINDORAMA, EM SÃO VICENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65602/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14797/14
Capital
Interessados: FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SÃO NICOLAU, NA RUA GEORG RIEMANN, S/Nº - JARDIM SÃO NICOLAU, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12799/13
Capital
Interessados: MORADORA DA VILA LEOPOLDINA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA CALÇADA DA RUA FROBEN, ENTRE A RUA NAGEL E A RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, PROVOCADA POR MORADORES DE UMA FAVELA, VILA LEOPOLDINA, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 976/15
Franca
Interessados: CHACARA TERRA NOVA, CONDOMÍNIO LUA DOURADA e JOAO ANTONIO CINTRA SIMAO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PRODUZIRAM POLUIÇÃO SONORA NA CHÁCARA TERRA NOVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Atibaia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIA e POLICIA AMBIENTAL DE ATIBAIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM USO DE ROÇADEIRA, EM ÁREA TIDA COMO DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP), EM ATIBAIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106456/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/13
Miguelópolis
Interessados: MARCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS COM DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183169/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7637/14
São José do Rio Preto
Interessados: ISAÍAS ANTÔNIO TARGON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22857/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/11
Jandira
Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e PREFEITURA DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE AGENTES PÚBLICOS NÃO ESTAREM CUMPRINDO A JORNADA DE TRABALHO CONTRATUALMENTE FIXADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24285/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4391/12
Jacareí
Interessados: ANTONIO DE PAULA SOARES, NYDIA GIORGIO NATALI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVO A CONTRATO FIRMADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44693/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/13
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO EDIVALDO PAPINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NºS 01/10, 02/10, 03/10, 04/10, 02/09 E 03/09, EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE COSMORAMA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DIVERSOS CARGOS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63578/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3013/12
Indaiatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e MARCELO PIGATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66822/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/15
Pirapozinho
Interessados: BRUNA RAFAELE BORGES DE RAMOS - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DE REPASSE DE VALORES PÚBLICOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/15
Jales
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, MUNICÍPIO DE JALES e LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE SERVIDORES COMISSIONADOS; AUSÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANDO OS CARGOS DE PROCURADOR E CONTADOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 370/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS CARGOS DE MÉDICO E TÉCNICO DE "RAIO X" POR TEMPO DETERMINADO EM DESACORDO COM OS DITAMES LEGAIS E REGULAMENTARES - EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/14
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, MARCOS HENRIQUE ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ, VISTO QUE, NO ANO DE 2012, O MESMO TERIA CONTRATADO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEM LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73401/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/13
Ilhabela
Interessados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ COLUCCI, LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI, MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO, FERNANDO CRESIO DA SILVA e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, POR MEIO DE NOMEAÇÕES DE PARENTES DO EXMO. SR. PREFEITO, DE SECRETÁRIOS E DE MEMBROS DOS PODER LEGISLATIVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76853/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1003/13
Capital
Interessados: EDSON STEINBERG, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESQUISA E REVELAÇÃO DE DADOS DE INVESTIGAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE PROPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Paranapanema
Interessados: ADAIL BARBOSA DA SILVA e OSMAR GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA, AO ACEITAR E EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA LOCAL, DURANTE A VEREANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80581/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1596/15
Taubaté
Interessados: DANILO ELIAS DOS SANTOS, ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES, CAROLINE BERTHOLINI VILAS BOAS, CRISTINA NEVES LEITE WATANABE, NARA LUCIA PERONDI FORTES, TUANY PEREIRA CUSTÓDIO e RODRIGO RIBAS BRANCO ROMEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUCULAÇÃO ILEGAL DO CARGO DE PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ E DE PROCURADOR JURÍDICO EFETIVO JUNTO A PREFEITURA DE PARAISÓPOLIS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87038/15 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5664/13
Franca
Interessados: JUVÊNCIO FERREIRA MENEZES FILHO, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, MHP NAZARÉ ME e MATEUS HENRIQUE PINTO NAZARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FANTASMA PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3764/15
Sorocaba
Interessados: GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA e ROBERTA TIRIBAS RABIEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA POR PARTE DE GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA, CORREGEDOR GERAL DO MUÍCÍPIO DE SOROCABA
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 40643/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1712/13
Itaquaquecetuba
Interessados: PAULO JOSÉ DO PATROCÍNIO ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ANTENAS E PRÁTICA ABUSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7946/14
São José do Rio Preto
Interessados: SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9239/14
São José do Rio Preto
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e GUILHERME ARTHUR R. ARIOZI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE BIOMEDICINA ESTÉTICA SEM SUPERVISÃO DE MÉDICO DERMATOLOGISTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65515/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Capital
Interessados: WILSON LUCAS JACINTO e VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 56371/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 843/14
Capital
Interessados: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONTROLE DA "AUTODECLARAÇÃO" PARA INSERÇÃO NAS COTAS RACIAIS DO 7º CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/13
Capital
Interessados: CENTER NORTE S/A CONSTR. EMPREEND. PARTICIPAÇÃO e NATHALIA BLEHEVITCH FERNANDEZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA PASSARELA QUE INTERLIGA O SHOPPING CENTER NORTE E O LAR CENTER.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 55974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e AUTO VIAÇÃO POLAZ LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL REFERENTE A TRANSPORTE DE IDOSO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 56051/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1935/13
Santos
Interessados: RECANTO PARA IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES - UNIDADE II
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA RECANTO PARA IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES - UNIDADE II.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58509/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/98
Santos
Interessados: LAR CRISTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63283/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/10
Santos
Interessados: RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63595/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/13
Campinas
Interessados: ADRIANO PEREIRA RAYMUNDO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO. PACIENTES ATENDIDOS POR RESIDENTES, SEM A PRESENÇA DE UM MÉDICO CHEFE DE CIRURGIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2263/14
Mirassol
Interessados: JORGE DA SILVA PEREIRA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL, EM FAZER CUMPIR A LEGISLAÇÃO, NO TOCANTE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS, DA RESPECTIVA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E MURO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/15
Vinhedo
Interessados: CARLOS ALBERTO B. REMÉDIOS e PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LINHAS DE ONIBUS E INSTALAÇÃO DE PONTO DE PASSAGEIROS EM LOCAL INADEQUADO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1481/12
Brás Cubas
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DE SIQUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57919/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10104/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RIBEIRÂNIA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO VERTICAL DENOMINADO RESIDENCIAL ZEUS, EM DESACORDO COM A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58511/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SÃO LUÍS E WASTEC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO E, AINDA, QUESTIONAENTO DA COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63521/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3128/12
Santos
Interessados: GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e EMPREENDIMENTO BOSSA NOVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DESTRUIÇÃO DE NINHOS DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ENCOSTAS DO MORRO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DO MARAPÉ, EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BOSSA NOVA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/13
Capital
Interessados: JOSÉ ALARICO REBOUÇAS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e BAR 24 HORAS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/14
Itapeva
Interessados: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA e RENATA MARIA FARIA OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DENOMINADO "MEGA BAZAR"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCISCO MORATO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/14
Cafelândia
Interessados: PAULO CESAR NUNES ANZAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DE TRABALHO ADEQUADA E MAS CONDIÇOES DE CONSERVAÇÃO DO PRDIO DO CONSELHO TUTELAR DE CAFELANDIA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESPAÇO CRIAR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ESTABELECIMETNO DE ENSINO ESCOLA ESPAÇO CRIAR.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/12
Sumaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTOS (BAR, POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA RÁPIDO), CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL DOS FATOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55704/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/14
Capital
Interessados: VERA BOTTEON e GRUPO MATARAZZO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR MERCÚRIO E HEXACLOROCICLOHEXANO (BHC) EM PROPRIEDADE DO "GRUPO MATARAZZO", LOCALIZADA NA VILA PRUDENTE, NESTA CIDADE, NA DIVISA COM SÃO CAETANO DO SUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55860/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1322/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: KAORU HAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE BICAS D´ÁGUA, O CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, O ASSOREAMENTO DE CÓRREGO E O ATERRAMENTO E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESIDUOS SÓLIDOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 3200, VILA ANDEYARA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59595/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/13
Flórida Paulista
Interessados: FLORALCO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENÇA DE OPERAÇÃO DA USINA FLÓRIDA PAULISTA AÇUCAR E ETANOL S/A
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Regente Feijó
Interessados: CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NAS EROSÕES CAUSADAS PELO CARREAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ORIUNDAS DA RODOVIA SP-270 PARA A PROPRIEDADE LINDEIRAS, NO DISTRITO DE ESPIGÃO EM REGENTE FEIJÓ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3267/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVAN DE JESUS SOARES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CATIVEIRO DE 7 ESPÉCIMES DA FAUMA SILVESTRE NATIVA (PÁSSAROS).
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65999/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/11
Tatuí
Interessados: ANÉLIO MANOEL DE OLIVEIRA, CAROLINA INÊS BERTIN DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126021/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/11
Ribeirão Preto
Interessados: MARCIO ANTONIO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135137/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 795/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183315/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1254/13
Atibaia
Interessados: LUIZ FERREIRA BIAGI, JOSÉ APARECIDO PEDROSO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE ALGUNS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, SEM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187434/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/14
Cândido Mota
Interessados: JOÃO NICOLAU DOS SANTOS e MAURO DE OLIVEIRA PEGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189286/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/11
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, OS QUAIS NÃO FORAM INVESTIDOS NO CARGO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193748/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1987/13
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, DA USP, EM RAZÃO DA OMISSÃO DE SEUS SERVIDORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193941/14 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1329/14
Mairiporã
Interessados: JUSCELINO CARDOSO DE SÁ e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO IRREGULAR DE ÁREA PERTENCENTE A SABESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27214/15 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/13
São Carlos
Interessados: FREDERICO FÁBIO MAUAD e FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E DO APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL - FIPAI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO DE SERVIDOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36483/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MOYSÉS DEUTSH (HOSPITAL MUNICIPAL MBOI MIRIM), CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOUTOR JOÃO AMORIM e HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37294/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 563/14
Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, ALESSANDRA KELEN BELONCI GALO e MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS SEM FINALIDADE PÚBLICA OU QUE SE DETERIORARAM OU SE PERDERAM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1292/14
Araraquara
Interessados: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DE ARARAQUARA E REGIÃO - SINTEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NESTA COMARCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42834/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/15
Panorama
Interessados: VALTER PEREIRA MACIEL, RONNEY ANTONIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DE PAULICÉIA (CONTRATO 100/11, DATADO DE 29/08/2011 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2011, PROCESSO N° 045/2011), NO VALOR DE R$ 3.155.223,15
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49078/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/11
Capital
Interessados: ANTONIO SALGADO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e OPEM REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, BEM COMO SUPERFATURAMENTO DOS MEDICAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1902/12
Itapetininga
Interessados: ASIR ANTONIO XISTO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 819/13
Tanabi
Interessados: CARLOS DONIZETE CARMELLO, JORNAL A VOZ REGIONAL e CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/15
Tanabi
Interessados: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2015, PROCESSO Nº 06/2015, PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/05
Campinas
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL, NOS ANOS DE 1987 E 1988.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67306/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITRUA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/09
Campinas
Interessados: GABRIELA FINAZZI DE CARVALHO VILELA, PATRÍCIA SIMÕES SANTANNA, ROBERTA DA COSTA BORGES, SILVIA NOGUEIRA CORDEIRO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO JUNTO AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER - CAISM/UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 283/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, DR KARIM YOUSIF KAMAL M. EL NASHAR e FRANCISCA HENRIQUE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO, POIS TERIA SIDO REMOVIDO/TRANSFERIDO ARBITRARIAMENTO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71033/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRIGAÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A UTILIZAREM, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, COLETES VENCIDOS, COM NUMERAÇÃO MENOR E SEM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/15
Cabreúva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA NA COMPRA DE SACOS DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/13
Mongaguá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DE IRREGULARIDADES NA COMPRA DE FRALDAS DESCRATAVEIS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73954/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 769/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA CHEIRO VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCAI TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75708/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/03
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e GIROFLEX S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5858/15
Itatiba
Interessados: JOSÉ PADY COELHO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015, ABERTO PARA SELEÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/14
Itaí
Interessados: VALMIR DOMINGOS e LÁZARO LUIZ BÉRGAMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DOS CARGOS OCUPADOS POR PSICÓLOGO, HAJA VISTA EXERCER SEU OFÍCIO NAS PREFEITURAS DE ITAÍ E DE TAQUARITUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80343/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1389/15
Campinas
Interessados: RENATA NARDARE DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80555/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2872/14
Ourinhos
Interessados: AVOA AUTO AVIAÇÃO OURINHOS ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE OURINHOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Taboão da Serra
Interessados: TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA REALIZADA PELO ÓRGÃO GESTOR TABOÃOPREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80861/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/15
Capital
Interessados: GILBERTO PEREIRA QUINTAS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEL CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO REPRESENTANTE JUNTO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 872/14
Serrana
Interessados: MARIA AMELIA VICENTINA RIBEIRO MARQUES, DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LEIGHI e LUZIA HELENA RIBEIRO LEIGHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DIRETA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO “DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LEIGHI”.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84973/15 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/10
Capital
Interessados: JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA NÃO IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS; USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84989/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 355/11
Capital
Interessados: USHITARO KAMILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEVIO DE DOAÇÕES DE PRODUTOS RECOLHIDOS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA AS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA REIGÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85798/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/12
Embu Guaçu
Interessados: JOSÉ ELENO MARTINS e JOSÉ ROBERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL SEMINÁRIO, EM TESE COMETIDAS PELO DIRETOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87468/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/01
Campinas
Interessados: ANTONIO DA COSTA SANTOS, JACÓ BITTAR, JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA, EDIVALDO A. ORSI e FRANCISCO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESORDEM ADMINISTRATIVA ENCONTRADA NO GOVERNO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88837/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/14
Moji Mirim
Interessados: LUIZA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DE MÉDICOS DO CONSÓRCIO 08 DE ABRIL, AO INVÉS DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99266/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 707/13
Lins
Interessados: VAGNER ALEXANDRE DANTAS AVILA, ALEXANDRE EZIDIO DA SILVA, HENRY MANFRIN OZORIO DIAS, JOÃO ROBERTO CARNICER ARTERO, PAULO CESAR FLORES, VALDECIR BRANDÃO, PEDRO DE PAULA e GILMAR JOSÉ SIVIERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS PAGAMENTOS INDEVIDOS DECORRENTES DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO, ALÉM DE HORAS EXTRAS, EM RELAÇÃO AO CORPO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SABINO
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193471/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2483/12
Capital
Interessados: ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, CRIAR - SISTEMAS INTELIGENTES DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, INFORMAÇÃO E MÉTODOS LTDA., ROMAPHY - TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., MVHC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., NET SITE S.A., GRECCO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., BLUDATA
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. e J E W TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESAS PRIVADAS CADASTRADAS NO DETRAN, RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DE SISTEMAS CRIADOS PARA A OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65148/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1587/10
Capital
Interessados: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e CONFEDERAÇÃO DE ELO SOCIAL BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - CONSTATAÇÃO DE COLORAÇÃO DIFERENCIADA, MAL ODOR E OBJETOS NO INTERIOR DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81705/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/11
Bragança Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICIPIO DE VARGEM
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ADAPTAÇÕES E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DAS CALÇADAS, VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA AO ACESSO E A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66004/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/14
Tatuí
Interessados: IVAN AGOSTINHAO SILVA - DELEGADO DE POLÍCIA DE CESÁRIO LANGE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES EXISTENTES NO FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA, POIS ESTARIA EM DESACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 10.216/2001, PELA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 29/2011 DA ANVISA, E PELO DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI Nº 11.343/06
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57116/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1430/13
São Caetano do Sul
Interessados: GILBERTO COSTA MARQUES e LEANDRINI POSTO E SERVIÇOS LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE O LOCAL DE INSTALAÇÃO É ÁREA EMINENTEMENTE RESIDENCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58701/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/14
Guarujá
Interessados: RÁDIO METROPOLITANA FM, ASA MÍDIA E COMUNICAÇÕES LTDA. e AQUÁRIO DO GUARUJÁ LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROMOÇÃO DE BAILES FUNKS NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA, NA ALTURA DO NÚMERO 2001.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65884/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 872/14
Diadema
Interessados: SHOPPING PRAÇA DA MOÇA e PATRICIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SHOPPING PRAÇA DA MOÇA, SITUADO ENTRE AS RUAS GRACIOSA E MANOEL DA NÓBREGA, NA CIDADE E COMARCA DE DIADEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28395/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/08
Santos
Interessados: ROBERTO PINTO GALDIN
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PELA PRÁTICA DE PESCA PREDATÓRIA NO PARQUE ESTADUAL MARINHO LAJE DE SANTOS (PEMLS)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61622/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/12
Registro
Interessados: ANDRÉ AUGUSTO CARLOS RECOUÇAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL (427,7479 HECTARES) DENOMINADO "FAZENDA ITAMARATY", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, COM MATRÍCULA Nº 1525, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ELDORADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/15
São José dos Campos
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA DE APARECIDA e PREFEITURA DE POTIM
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO EM ZONA URBANA NOS MUNICÍPIOS DE POTIM E APARECIDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 387/08
Santos
Interessados: MANOEL TRAJANO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA DE PESCA ILÍCITA NAÁREA DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DE LAJE DE SANTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/15
Praia Grande
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS INACABADAS E ABANDONADAS DE AMPLIAÇÃO DA RUA NANCY FELIANO DE OLIVEIRA PELA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE QUE ESTÃO CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS (DESPEJO DE LIXO E ENTULHO NO LOCAL) INCLUSIVE COM DANO À ÁREA DE MANGUE PRECARIAMENTE ATERRADA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/14
Guarulhos
Interessados: COMÉRCIO DE SUCATA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, Nº 680, JARDIM TRANQUILIDADE, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARULHOS, ONDE ESTARIA OCORRENDO O ACÚMULO E POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO E O SURGIMENTO DE RATOS E OUTROS INSETOS NOCIVOS À SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65479/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Itatiba
Interessados: HPM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA IPÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/15
Capital
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMETNO e BAYER S.A.
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECOLHIMENTO DE PRODUTOS APREENDIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO - RUA DOMINGOS JORGE, 110, SOCORRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7830/14
Franca
Interessados: ISMAIR COELHO OLIVEIRA e POLÍCIAM MILITAR AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARRAMENTO COM SACOS DE AREIA NAS MARGENS DO CÓRREGO DAS PEDRAS PARA ABASTECER PROPRIEDADE PREJUDICANDO O ABASTECIMENTO DOS IMÓVEIS ADJACENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115092/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1489/11
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA REPRESENTADA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141984/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/12
Ouroeste
Interessados: BONFIM - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO, FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE E A EMPRESA BONFIM ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/14
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e RONALDO SENA DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS DA PREFEITURA FORAM JULGADAS IRREGULARES, AFRONTANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28478/15 - 5 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/11
Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e ISAMA - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28682/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, LILIAM GRACIELA VICENTE LOURENÇO e RENATA GABRIEL PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPORÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, EM DETRIMETO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO EFETIVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31482/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/09
Capital
Interessados: GUILHERME AFIF DOMINGOS, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e IEPE - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOS TRABALHADORES NO SETOR ENERGÉTICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, REPASSADOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES IENRENTES À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/14
Orlândia
Interessados: OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, LUIS ANTONIO DE ABREU e CARINA FERNANDA DE ABREU - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E MURO DE DIVISA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43467/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/13
Andradina
Interessados: JAMIL AKIO ONO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/14
Capital
Interessados: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA, OUTROS e ANTONIO ENRICO LICO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3203/15
Lins
Interessados: RONIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO BAIRRO ANA CAROLINA E MAIS QUATRO RUAS DO MUNICÍPIO DE LINS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/15
Rosana
Interessados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE QUATRO PESSOAS ESTARIAM DESEMPENHANDO AS MESMAS ATRIBUIÇÕES NO SETOR DE CONTABILIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73991/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/13
Itanhaém
Interessados: CARLOS ALBERTO BRUNO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EE BENEDITO CALIXTO, NESTA CIDADE E COMARCA, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONDUTA FUNCIONAL, PRATICADA EM TESE, POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NESSE ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Taboão da Serra
Interessados: ANTÔNIO RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO ELIÉZIO DA SILVA, REGINALDO ADRIANO CENAQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DAS LEIS COMPLEMENTARES 222/10 E 223/10
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84919/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2424/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAS INDUSTRIA DE BRINDES, DISTRIBUIDORA S.M. LTDA., JOÃO LUIS DOS SANTOS e JANBONES IND. COM. EXP. E IMP.DE BONES E CONFECÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86017/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2685/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO REAJUSTE ABUSIVO (300%) NOS PLANOS DE SAÚDE, CONFERIDO PELA CONTRATAÇÃO DA SAMED, NO PREGÃO Nº 16/2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/15
Itapecerica da Serra
Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM LOCAL INADEQUADO, CAUSANDO SÉRIOS RISCOS À POPULAÇÃO, SEM A FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86709/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE e INSTITUTO MEMORIAL DO SALTO TRIPLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86953/15 - 1 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6117/12
Guarulhos
Interessados: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - TC 20973/026/04, MPD ENGENHARIA LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAOD DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR – FURP E A EMPRESA MPD ENGENHARIA LTDA. EM 21.06.2004, PARA EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DA FURP NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88761/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/15
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA FEA - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ECONÔMICA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99253/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 817/12
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE FUINCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ.
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 1052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1836/11
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO PARQUE ALVES DE LIMA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/14
Indaiatuba
Interessados: RAFAEL EDUARDO DE ARAÚJO e ESCOLA COMPUWAY
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES REFERENTE A CURSO DE INFORMÁTICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59871/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/15
Araçatuba
Interessados: MORADORES DO BAIRRO ENGENHEIRO TAVEIRA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA AOS MORADORES DO BAIRRO ENGENHEIRO TAVEIRA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 55984/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2300/12
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM CUBATÃO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 57440/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/14
Itapira
Interessados: CASA DE REPOUSO NOVA ITAPIRA e LUANA APARECIDA COUTO DE SOUZA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA DE REPOUSO NOVA ITAPIRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 61579/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2126/14
Mogi das Cruzes
Interessados: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ENVIO DE AMBULÂNCIA PELO SAMU.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 65289/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1637/14
São Vicente
Interessados: WALLANS JARDENIS CORDEIRO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO CREI EM AUTORIZAR A ENTRADA DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAUDE NA UNIDADE PARA EXERCER SUAS FUNCÇOES DE FISCALIZAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 65301/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/13
Mongaguá
Interessados: ROSSANA MARIA HEINZL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE ACÚMULO DE CACHORROS, GATOS, POMBOS E ENTULHO EM AMBIENTE SEM HIGIENE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66179/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3660/14
Cruzeiro
Interessados: DAVI MOTA COSTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE MATERIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DOS MÉDICOS E DOS PACIENTES
ELEITORAL
Protocolo nº: 73419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/15
Borborema
Interessados: NILTON EDUARDO GONÇALVES e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ADJUNTO DE OBRAS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 87884/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/08
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CAUSADOS À FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55927/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2675/12
Mogi das Cruzes
Interessados: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO GEOLÓGICO, SITUADO NA RUA DARCY DE TOLEDO, JARDIM SÃO JOÃO, COM RISCO À VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES, BEM COMO APLICAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA OCUPADA IRREGULARMENTE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO, PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL E PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6739/14
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO HORIZONTAL E VERTICAL, NA AV. SIQUEIRA CAMPOS ESQUINA DA RUA 28 DE SETEMBRO (CANAL 4), POR PARTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63596/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2683/12
Indaiatuba
Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS N.º 3525/98, 3569/98, 3730/99, 3875/00, 4110/01, 4116/02, 4190/02, 4237/02 E DECRETO MUNICIPAL 10832/10
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66333/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331-A/09
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, EM OBRA DE ARRUAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/99
Campinas
Interessados: DÉLCIO GASPEROTTO SOTROLLI e OUTROS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRORIEDADES LIMÍTROFES DAS RODOVIAS SP 330 (ANHANGUERA), SP 348 (BANDEIRANTES) E SP 075 (SANTOS DUMONT), COM GUARDA DE ANIMAIS E CERCAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62293/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/15
São Bernardo do Campo
Interessados: ELIANE APARECIDA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3235/14
Caraguatatuba
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILSON RODRIGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO DE ÁRVORE EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGAO AMBIENTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/15
São Sebastião
Interessados: MARCO ANTÔNIO SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORDOVIL MOREIRA DADINHO, MARESIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5987/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e JOSÉ ANTONIO ABRAMI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMÓVEL DENTRO DA ÁREA ENVOLTÓRIA DO MOSTERIO DE SÃO BENTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 727/13
Batatais
Interessados: HUGO CÉSAR LOURENÇO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DA PESQUISA DE AREIA E ARGILITO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66367/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5265/13
Presidente Prudente
Interessados: PROPRIETÁRIOS DA CHÁCARA TÁ TÁ TÁ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO PASTOREIO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA CHÁCARA TÁ TÁ TÁ, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/15
Votuporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e JULIO CÉSAR GRASSATO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO, COM DANO AMBIENTAL NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/10
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO COSTA TURCHETTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO BURITI SALGADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5254/13
Bauru
Interessados: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR DE 0,12 HA. DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP EM LOTE EXISTENTE NARUA BENEDITO MONTEIRO DA SILVA, VILA AVIAÇÃO - BAURU.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Capital
Interessados: DECONT e ESTARLUZ MOTO PEÇAS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA NA ESTRADA M´BOI MIRIM, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185492/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/12
Araras
Interessados: GILBERTO DEL BEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO REPASSE INDEVIDO DE VERBAS À EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS PELO MUNICÍPIO DE ARARAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185603/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/14
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR SEM PRÉVIA RELAÇÃO CONTRATUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192705/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/14
Guará
Interessados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, JOÃO AUGUSTO PALMA, JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA e AMAURI JORGE CHAMARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE À FALTA DE PUBLICIDADE DO CERTAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 917/14
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE GUARUJÁ e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE NO DESCUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº 75/07 DO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20360/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2229/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ASSOCIAÇÃO ESPOTIVA SANTACRUZENSE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL REPASSADA NO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22329/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1455/14
Indaiatuba
Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELA, FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE INDAIATUBA e LUÍS EDUARDO FERNANDES GONZALEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM PAGAMENTOS EFETUADOS PELA FATEC DE INDAIATUBA AO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22737/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Itararé
Interessados: OSVALDO MARTINS, MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GUIZZI, ATACADÃO FARTURA DISTRIBUIDORA LTDA e MERSATE - MERCADO SANTA TEREZINHA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJOS CONTRATOS ULTRAPASSAM O VALOR LEGAL PERMITIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24127/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1755/13
Hortolândia
Interessados: GECAVA LIMPEZA URBANA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e ANGELO AUGUSTO PERUGINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA INTERESSADA GECAVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25900/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/12
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MVM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA CDHU, COMO DESVIO DE MATERIAIS E PAGAMENTOS INDEVIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/13
Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, MERCEARIA E VAREJÃO AVENIDA DE GUAÍRA LTDA e CLÁUDIO ARMANI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL SITUAÇÃO DE FAVORECIMENTO E NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27201/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 912/12
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, MARCELO BARBOSA, RODRIGO MOREIRA MOLINA E OUTROS, MARIA CONCEIÇÃO PERRONI CASSIOLATO, PEDRO JUVÊNCIO e EDSON LUIZ COZOL MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE N 06/10 PROMOVIDA PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27210/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/12
Guariba
Interessados: CLAIR BRONZATI, MARIZA MORGADO, CARLOS CÉSAR ALMAGRO, JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, RICARDO ORNELLAS RAMOS e MURILO GUINDALINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRACIONAMENTO INDEVIDO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA OCORRIDOS NOS ANOS DE 2008 A 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28085/14 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1151/13
Monte Mor
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR e RODRIGO MAIA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR REFERENTES AO ANO DE 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28497/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
Mairinque
Interessados: JULIANA CRISTINA VIEIRA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS NO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ALUMÍNIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28937/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1322/13
Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE DIRCE REIS, ROBERTO CARLOS VISONÁ e APARECIDA DOS REIS RIZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FUNÇÃO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS EM RAZÃO DE IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38302/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
Amparo
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A ÁREA JURÍDICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41173/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1491/11
São Caetano do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO PARA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - CARTA CONVITE Nº 04/11 (PROCESSO Nº 760/11) MODALIDADE VALOR GLOBAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e STUHLBERGER JAGUARÉ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42066/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/11
Cananéia
Interessados: ROSANA RODRIGUES DOMINGOS FURLAN SILVA, MISAEL PEREIRA SILVA, EUNIRIA DE JESUS DE SOUZA PONTES e ROGERIO LUIZ PONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUMENTO PATRIMONIAL DURANTE PERÍODO DE EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE CANANÉIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42801/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1064/14
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e CÂMARA MUNICPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPERAR O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO COM ATRIBUIÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA E DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO ASESSORIA PARLAMENTAR DESTA ÚLTIMA, INCLUSIVE SUAS CHEFIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43948/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/12
Capital
Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CKC - CONSÓRCIO ENGER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DAEE E O CONSÓRCIO ENGER-CKC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43969/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e DBW PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES Nº 15/2010 E 10/2011, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49832/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/11
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e WILLIAM REINALDO RABELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ANDRES UETA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE 5200 EXEMPLARES DA REVISTA VEJA, NO VALOR DE R$ 669.240,00.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1766/15
Mogi das Cruzes
Interessados: ZENO MORRONE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUA ATRIBUIÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63026/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 918/12
Capital
Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO DA ALÇA DE ACESSO NA INTERLIGAÇÃO DAS RODOVIAS IMIGRANTES E RÉGIS BITTENCOURT, NO TRECHO SUL DO RODOANEL MÁRIO COVAS, NO VALOR DE R$ 17 MILHÕES, QUE JÁ ESTÁ PRONTA DESDE JUNHO DE 2010 E AINDA NÃO FOI INAUGURADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1213/15
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM FUNÇÃO DIFERENTE DO CARGO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64015/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2187/14
Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA e JOÃO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA NA DEFESA APRESENTADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR VEREADORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/15
Jacareí
Interessados: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66899/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/15
Franca
Interessados: FERNANDO COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROPRIAÇÃO DE DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA, SUPOSTAMENTE INSTALADOS NA RESIDÊNCIA DE FERNANDO COSTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67005/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/09
Campinas
Interessados: HERCULANO SIMÕES JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COM O PODER JUDICIÁRIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, COM O OBJETO DE OTIMIZAR A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67052/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4553/14
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CONDUTA PRATICADA PELO EX-GERENTE DE SERVIÇOS E DESPACHOS ADUANEIROS DA PETROBRÁS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/15
Jales
Interessados: MARINA IGLESIAS, INSTITULO SOLER, CONRIO, UNISIN e OSWALDO SOLER JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS SOLER, CONRIO OU UNISIN, TODAS CONTROLADAS PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67289/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/05
Campinas
Interessados: WILSON CANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 747/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DA SEXTA PARTE NO VALOR DO VENCIMENTO INTEGRAL A FAVOR DE JOSÉ LAERCIO BENTO DE MORAES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68721/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SUPER SERVIÇOS LTDA e ULTRA SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE OS REPRESENTADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO QUE OBJETIVOU A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE FIM DO TJ, NO INTERIOR DE CADA UNIDADE CARTORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/09
Campinas
Interessados: JOÃO BATISTA OLIVEIRA SAMPAIO NETO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70608/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/00
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e JOSÉ CARLOS SERAFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ILÍCITAS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 710/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "JJ ALUGUEL DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA."
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/99
Campinas
Interessados: ITAL - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ALIMENTOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/99
Campinas
Interessados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GUARDA SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/99
Campinas
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO PROGRESSO RESIDENCIAL e CAPRIOLLI TURISMO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE A PRÉDIO RESIDENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72340/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/07
Jacupiranga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/15
Capital
Interessados: JOHNNY CARDOZO DE SOUZA e CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DEMORA NA INSERÇÃO DE DADOS PELO CETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE ME e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMPRAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEM DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/14
Monte Aprazível
Interessados: ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO GRATUITAMENTE A PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/15
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 749/15
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU e SINDICOMUNITÁRIO - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, NO QUE DIZ RESPEITO À EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PARA OS CANDITADOS À VAGA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73803/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 710/14
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ORLANDO PADOVAN - PREFEITO DE PIRAPOZINHO (2013-2016), CARVALHO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA., MICHEL SANTANA DE CARVALHO e FLAVIA DA SILVA JUSTINO MANEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE GISFREDO PINAFFI NO BAIRRO MARIA LUÍZA, EM PIRAPOZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/15
Presidente Epitácio
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESIDÊNCIA DA APAE, ENVOLVENDO PESSOA QUE OCUPA A PRESIDÊNCIA DA ENTIDADE E AO MESMO TEMPO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/14
Presidente Venceslau
Interessados: ELIZEU FONSECA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, NO DIA 09 DE MAIO DE 1996
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 778/15
Avaré
Interessados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO 0010646-30.2012.8.26.0073 - 1ª VARA CÍVEL DE AVARÉ).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/15
Urupês
Interessados: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ILAÇÕES RELACIONADAS À CONDUTA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/01
Campinas
Interessados: 27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE VALORES DE SEGURADORAS COMO "PRÊMIOS! PELA LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS, POR POLICIAIS MILITARES DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/01
Campinas
Interessados: JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75776/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/01
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONFECÇÃO DE JORNAL DE PROPAGANDA PELO GOVERNO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/05
Campinas
Interessados: EMPRESA CONSTRUTORA SIMOSO LTDA - MOJI MIRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75871/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/13
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76044/15 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3088/14
Campinas
Interessados: OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARRO OFICIAL; FUNCIONÁRIO FANTASMA; UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS CONCURSADOS POR COMISSIONADOS; ALUGUELA PREÇO EXCESSIVO DA SEDE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76922/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4209/14
Taubaté
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE BENS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ POR MEIO DE TOMADA DE PREÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 787/14
Queluz
Interessados: NÉLIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE AREIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/01
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EBRASEN - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80424/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1087/14
São José dos Campos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UMA EDUCADORA E DE 37 PROFESSORS PELA FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS, OCORRIDAS NO EXERCÍCIO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81052/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/14
Osasco
Interessados: ODÁLIA DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE NEGOU A RENOVAÇÃO DO CADASTRO PARA TRABALHO COM TRANSPORTE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2546/13
Jaú
Interessados: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, NO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3700/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS-XV.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83073/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/14
Mococa
Interessados: PEDRO HENRIQUE COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA AS FESTIVIDADES DOS CARNAVAIS DOS ANOS DE 2013 E 2014, REALZIADOS NA CIDADE DE MOCOCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88830/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/00
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EXERCÍCIO 1996
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98621/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3209/13
Catanduva
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE RUAS DA CIDADE
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1083/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A e IPEM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66381/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/14
Andradina
Interessados: VITOR ROGÉRIO DO NASCIMENTO e OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 187132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 719/13
São José do Rio Pardo
Interessados: LORETO SALAFIA, JOSÉ CARLOS ZANETTI e DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEC NÃO FORNECEU INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO REPRESENTANTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 65969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/15
Buri
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE BURI, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/14
Cruzeiro
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e GERALDO JOSÉ SILVA SANTOS - DELEGADO DE POLÍCIA DO 3º DP DE CRUZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA EM RELAÇÃO A FALTA DE MÉDICOS DE PLANTÃO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
FALÊNCIAS
Protocolo nº: 42745/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1645/15
Capital
Interessados: POLLEN - GRUPO ASSISTENCIAL POLIVALENTE S/C LTDA, HIROSHI TAKAHASHI e ABELARDO CRUVINEL PEREIRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS QUE LEVARAM À INSOLVÊNCIA DA EX-OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POLLEM - GRUPO ASSISTÊNCIAL POLIVALENTE S/C LTDA., E A RESPONSABILIDADE DOS EX-ADMINISTRADORES PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4916/14
São Bernardo do Campo
Interessados: RDS RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - "RANCHO DO SERTÃO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA OLEGÁRIO HERCULANO, VILA DAYSI, EM MENOS DE 200 METROS DE ESCOLA, COM VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MANUEL BANDEIRA e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL MANUEL BANDEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65976/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/13
Capão Bonito
Interessados: CARLOS ALBERTO TALLARICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, NIVALDO ELI DA COSTA e NILTON COSME DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E PROMOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS À URGENTE REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DA PREVISÃO LEGAL DO REGIME ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR APLICÁVEL AOS SEUS MEMBROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1806/13
Mococa
Interessados: JOÃO CARLOS GIGLIO, MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA COMETIDA DIARIAMENTE, ANTE AO CONSTANTE TRÁFEGO DE CAMINHÕES NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS IMACULADA CONCEIÇÃO E ANTÔNIO CRISTOVAM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16546/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/09
Tupi Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE TUPI PAULISTA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO CÓRREGO DAS ANTAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, POR CONTA DE PROCESSOS EROSIVOS, ASSOREAMENTO E FALTA DE MATA CILIAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/08
Santos
Interessados: TERRACOM
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DO HERBICIDA "ROUNDUP ORIGINAL", A BASE DE GLIFOSATO, NAS CALÇADAS E NO ENTORNO DE BOCAS DE LOBO NA CIDADE DE SANTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/14
Tremembé
Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, MARCOS PAULO GOUVEA DOS SANTOS e GILMAR REZENDE ARANTES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA RURAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (CURSO D ÁGUA).
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1603/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ADOLFO GOMES PEREIRA FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO E DANIFICAÇÃO DE FLORESTA DE TRANSIÇÃO RESTINGA / ENCOSTA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO POR MEIO DE BOSQUEAMENTO E DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/15
Mairiporã
Interessados: DENISE RITA SILVESTRE PINTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM UMA ÁREA DE 20 MIL M² SEM AUTORIZAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187769/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3570/14
Araçatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA DIVISA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAÇATUBA, SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO PREFEITO MUNICIPAL, POR NÃO PROVIDENCIAR, TEMPESTIVAMENTE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194790/14 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/11
Guarujá
Interessados: JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RICARDO JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA, A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA e MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITAMENTOS DE CONTRATOS, DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO MESMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24289/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14138/14
Ilhabela
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27687/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, AES ELETROPAULO S/A e CONECTA EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTO DANO AO PATRIMÔNIO DA AES ELETROPAULO S/A.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/11
Campinas
Interessados: VALDIR CARLOS BOSCATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38094/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2682/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e STAR DSN MARKETING LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E A EMPRESA STAR DSN MARKETING LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41645/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3194/14
São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PRO MEMORIA SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2004 DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS E OS CONTRATOS DELA DECORRENTES E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53698/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Pedregulho
Interessados: PREFEITRURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e PUBLICENTER PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA- ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/15
Avaré
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2526/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL LEGALIDADE DA RED~UÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE LINS, DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS, COM A PULIBCAÇÃO DO DECRETO Nº 9.763/13.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73391/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5920/14
Presidente Prudente
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e JOSE FABIO DE SOUSA NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE SELEÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2014, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO CENTRO CULTURAL MATARAZZO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 665/14
Queluz
Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TAXISTA NO MUNICÍPIO DE QUELUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4396/15
Campinas
Interessados: SANDRA IVONE CATINI e SETRANSP - SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MULTAS DE TRÂNSITO COM ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83306/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/15
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DO DIREITO DO CIDADÃO À INFORMAÇÃO DE INTERESSE COLETIVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83833/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1358/14
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS APROVADOS NO CONCURSO Nº 01/2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84322/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 987/14
Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e SIDNEI BATISTA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAPIVARI, SEM A DEVIDA EMISSÃO DE RECIBOS E CONTABILIZAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84324/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2187/14
Piracicaba
Interessados: JOÃO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE VEREADORES UTILIZARAM OS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA PARA CONTESTAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 8216/2012, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1006/15
Arujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ e SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86016/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/15
Mogi das Cruzes
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE A SEMAE ESTARIA TERCEIRIZANDO SERVIÇOS INERENTES A SUA ATIVIDADE-FIM, EM VEZ DE CONVOCAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO (Nº 01/2014) PARA O CARGO DE MOTORISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86180/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 895/14
Capital
Interessados: HÉLIO DE SIQUEIRA NERYS LIMA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO FINANCEIRO CAUSADO EM RAZÃO DO DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL NÃO TER RECORRIDO DE SENTENÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89305/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1197/10
Capital
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e EVERARDO TANGANELLI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A REFORMA DO PRÉDIO DO DENARC PELA EMPRESA NOSSA SOLUÇÕES PARA HOME & OFFICE LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94706/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/15
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 89 DE MAIO DE 2015
Aviso nº 268/15 - CSMP, de 02/10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO: Entrância Inicial (Lista Anexa)
2. Pt. n° 133.814/15 - Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público. (Relator Dr. Sérgio).
3. Pt. n° 69.089/15 - Interessado: Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, designado no Gedec.. Assunto: Pedido de afastamento por 4 (quatro) dias de 14 a 17 de setembro de 2015, para frequentar a 20ª Conferência Anual da IAP- International Association of Prosecutors, em Zurich na Suíca. (Relator Dr. Sérgio).
4. Pt. n° 126.967/15 - Interessada: Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4ª Promotora de Justiça de Jacareí. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar Curso de Mestrado (com foco no Direito da Infância e Juventude) na “Loyola University Chicago”, de janeiro a dezembro de 2016. (Relator Dr. Sérgio).
5. Pt. n° 124.542/15 - Interessada: Luciana de Fátima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotora de Justiça de Pilar do Sul. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Cida Berti).
6. ESTAGIÁRIOS
a) Pedido de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:
Pelo Deferimento:
Caio Vinicius Pinheiro Samburgo (Pt. nº 137.618/15).
b) Pedido de Certificado de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário:
Pelo Deferimento:
Ariádine Defendi Vicentini (Pt. nº 27.848/15), Arnon Alves da Silva (Pt. nº 37.622/15), Gabriela Fabricio Hernandes (Pt. nº 100.180/15), Graziele da Silva (Pt. nº 36.816/15), Jéssica Dias Loureiro (Pt. nº 35.372/15), João Paulo de Almeida Lenardon (Pt. nº 37.612/15), Lucas Vinícius dos Santos Leal (Pt. nº 27.725/15), Paula Favareto Azevedo (Pt. nº 06.020/15), Raphaela Cristina Ramsdorf Roque (Pt. nº 27.787/15), Thaís Slonzon Lima (Pt. nº 27.723/15), Yara Canche (Pt. nº 183.561/14).
Pelo Indeferimento:
Gabriel Engel Ducatti (Pt. nº 34.600/15), Vivian Flores Branco (Pt. nº 28.783/15).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
367 protocolados publicados em 29.09.15
DISTRIBUIÇÕES:
916 protocolados distribuídos até 02.10.15
III. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.
IV. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Of. nº 4893/15, enviado pela Corregedoria- Geral do Ministério Público, encaminhando cópia do relatório de correição extraordinária.
2. Pt. nº 136.701/15 – Of. nº 1137/15, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 1700/14.
3. Pt. nº 136.741/15 – Of. nº 743/15, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 237/05.
4. Pt. nº 136.453/15 – Enviado pelo Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata de Reunião de Promotoria realizada no dia 16/09/2015.
5. Pt. nº 136.122/15 – Of. nº 604/15, enviado pelo Dr. Luís Fernando Scavone de Macedo, Promotor de Justiça de Caçapava, informando o descumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 17/07 e o ajuizamento de Ação de Execução.
6. Pt. nº 136.123/15 – Of. nº 447/15, enviado pelo Dr. Thiago Rodrigues Cardin, Promotor de Justiça de Cafelândia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 457/13.
7. Pt. nº 136.067/15 - Of. nº 412/15, enviado pelo Dr. Luis Dias Fernandes, Promotor de Justiça de Aparecida, comunicando o arquivamento do procedimento 6906/2015.
8. Pt. nº 135.649/15 - Of. nº 657/15, enviado pelo Dr. Fernando Fernandes Fraga, Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o acatamento da recomendação exarada nos autos do IC. nº 352/13.
9. Pt. nº 134.061/15 - Of. nº 1126/15, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 084/11.
10. Pt. nº 107.045/15 - Of. nº 320/15, enviado pelo Dr. Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 5682/13.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 14-9-2015
Autorizando, as servidoras abaixo relacionadas a participarem do Minicurso “Feminicídio e Violência de Gênero”, realizado nos dias 16 e 17 de setembro de 2015, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru, sito a Av. Getúlio Vargas, nº 21-120, Jardim Europa, Bauru/SP. As horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas.
Gabriela Duarte Fonseca, RG nº 12.288.848
Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG nº 16.292.982-1
Milene Bettoni Ballalai, RG nº 20.563.224-5;
Considera Autorizada, sem ônus para esta Instituição, a participação das servidoras Amanda Moretti Palhares, RG nº 46.184.106-X e Isabela Defaveri Franquini, RG nº 43.814.142-8, Analistas de Promotoria I, no II Encontro do Ministério Público e Ministério da Educação, realizado no dia 24 de setembro de 2015, das 08h30 às 17h no Teatro Paulo Moura, sito a Av. Duque de Caxias, s/nº, São José do Rio Preto/SP.
As horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas;
de 16-9-2015
Autorizando, o servidor Sebastião Aparecido de Oliveira, RG nº 10.849.932, Analista de Promotoria I, a participar do curso de Capacitação em Contabilidade ao Setor Público, que será realizado no dia 30 de setembro p.f., na Universidade Anhanguera, Unidade Santo André, sito a Av. Industrial, 3330 - Campestre, Santo André - SP, 09080-511. As horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas.
Despachos de 30-9-2015
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Jose Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 134/15;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Adriana Ribeiro da Silva, RG. 34.799.816-1; Jessica Andressa Gomes, RG. 46.850.340-7;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Rodrigo Ribeiro Monteiro, RG. 28.575.852-4; Renata Cristina Santana Greco, RG. 30.454.477-2; Isabel Cristina dos Santos Rombola, RG. 23.746.715-X; Elaine Patricia Tavares Santana Cazzola, RG. 28.389.884-7; Carlos Eduardo Dias Miguel, RG. 43.153.996-0; Ana Claudia Lorenzetti Mendes, RG. 42.991.028-9; Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. 28.331.958-6; Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2; Alfeu Bocchi Neto, RG. 26.607.739-0; Mariana Gomes Cavalcante, RG. 21.390.740-9; Marcos Santos Dawailibi, RG. 30.027.070-7;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Danilo Aparecido Waetemann Hernandes, RG. 41.905.346-3; Ricardo Gomes Cardoso, RG. 27.757.015-3; Tiago Henrique Nishihara de Souza, RG. 40.532.903-9; Natanael de Oliveira Mota, RG. 41.037.723-5;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Renan de Farias Busato, RG. 43.744.570-7; Sabrina Moraes Berenguer de Matos, RG. 32.387.356-X; Vinicius Machado Ribeiro, RG. 38.986.594-1; William Correa da Silva, RG. 40.158.475-6; Wellington Santos de Oliveira, RG. 27.646.846-6; Yara Cristina Teixeira, RG. 32.666.140-2; Ubiratan Mossin Pansica, RG. 44.402.516-9;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Renata Sanches Colman Delegá, RG. 35.459.834-X.
Despacho do Diretor-Geral de 1º/10/2015
Processo n.º: 023/15 CE - 02 volumes
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição.
No uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/1998 – PGJ, de 29 de dezembro de 1998, em conformidade com os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, moralidade administrativa, legalidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, e em homenagem ao preceito constante do artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que estabelece como finalidade da licitação a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo, CONHEÇO do recurso interposto por J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP, mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de anulação dos atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio, na sessão pública realizada no dia 23 de junho de 2015 (fls. 326/328), do Pregão Presencial n.º 014/2015, notadamente a declaração de classificação, habilitação e a declaração de vencedora para o item 01 à empresa J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP, com base nos artigos 3º; 41; 43, inciso V; 44; 45 e 48, inciso I da Lei de Licitações.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 01/10/2015.
Processo n.º: 173/2015 – DG/MP
Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevador instalado no imóvel de São Sebastião.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de BASS ELEVADORES LTDA., para a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, em 01 (um) elevador de passageiros, marca Bass, com capacidade licenciada de 08 (oito) pessoas/ 600 kg, com inclusão de peças, instalado no edifício que abriga Unidades Administrativas da Instituição, situado na Praça 2004, s/n.º, Centro, São Sebastião/SP.
Despacho do Diretor-Geral de 1º/10/15
Processo nº: 285/15 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra, com fornecimento de materiais, visando à reforma de imóvel da Instituição em Santa Cruz do Rio Pardo.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços nº 001/2015, e adjudico, na conformidade das Atas de Abertura e Julgamento, juntadas às fls. 590/591 e 646, publicadas na imprensa oficial, respectivamente, às fls. 592 e 648, o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, em favor de Brasco Brasil Construções e Obras Eireli ME. A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Tomada de Preços nº 001/2015, mormente itens 12 e 13.
Despacho do Procurador-Geral, de 15/09/2015.
Processo nº: 357/15 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação da empresa Microleste Tecnologia em Informática Ltda. para manutenção e suporte técnico ao software PHL – Personal Home Library, para atender as necessidades da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Microleste Tecnologia em Informática Ltda., objetivando a prestação de serviços de assistência, manutenção e suporte técnico para o software PHL – Personal Home Library, relativamente a duas bases de dados em duas Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 444/14–DGMP–Contrato nº 041/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
Objeto:fornecimento de 400 m2 de persianas verticais, conforme descrição do item 2 do Pregão nº 21/2014
Valor do Contrato: R$ 31.196,00
Licitação: Pregão nº 21/2014
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais – Elemento 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data de Assinatura: 15/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 025/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP
(Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. – EPP.
Endereço: Rua Prianti Chaves s/n.º - Bairro Alto – Igarata/SP – CEP 12350-000
CNPJ: 10.439.346/0001-44
Representante Legal: Vivian Angélica Aparecida de Jesus
CPF: 304.521.878-42
Item 27 -PAPEL TOALHA, classe 1, crepado, folha simples, sem picote, 100% fibra vegetal, medindo (20 cm x 50 m) – oscilação de 1.0 cm (+/-), máxima de 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI / T 437 OM-90, alvura superior 70%, conforme Norma ISO, absorção máxima 70 segundos, cor branca.
QUANTIDADE: 14.572 (catorze mil, quinhentos e setenta e dois) rolos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos).
DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. – EPP.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Comunicado DG/MP nº 102, de 31-8-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Sebastião Gonçalves de Souza, RG nº 5.647.221-5, Auxiliar de Promotoria I, para que compareça no dia 31 de agosto de 2015, juntamente com o menor Felipe Colito Carvalho Souza, a partir das 15h30min, na Área de Saúde, sito a Rua Senador Feijó, nº 164, térreo, Centro, São Paulo e às 16h30min a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, 5º andar, sala 551.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 4-9-2015)
Comunicado DG/MP nº 125, de 30-9-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX
DIAS 12, 19 e 26/09/2015
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
CENTRO DE ENGENHARIA
DIAS 12 e 13/09/2015
João Geraldo da Silva, RG nº 6.626.683
Rafael Menezes Madrigal, RG nº 28.654.410-6
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIA 12/09/2015
Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG nº 16.508.695-6
Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7
Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA 12/09/2015
Ivanir Alves Moreira, RG nº 23.985.659-4
Neuza Gonçalves de Souza, RG nº 14.498.781-8
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
DIA 12/09/2015
Angela Cristina Sanchez Buchala, RG nº 17.142.256
Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026
Bruno Morotti Bacchiegga, RG nº 43.463.202-8
Érica Ventura Lima Silva, RG nº 34.611.463-9
Fernando Gil Castilho, RG nº 21.582.115
José Carlos Gôngora, RG nº 20.398.856-5
Kelly Gimenez Ribeiro, RG nº 32.415.162-7
Rubens Fernandes Balieiro, RG nº 18.876.737-X
Viviane Vidale Gallinari, RG nº 44.087.130-X
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – GECEP
DIAS 12, 13, 19 e 20/09/2015
Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIA 05/09/2015
Fernanda Faria de Oliveira, RG nº 33.103.762-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
DIA 12/09/2015
Beatriz de Lima, RG nº 16.232.134-X
Carla Nogueira Norcia, RG nº 29.176.507-5
Claudia Sodré Cipolla Vieira, RG nº 23.681.757-7
Débora Laurenti Gadelha de Almeida, RG nº 28.625.751-8
Emili Ramos de Campos, RG nº 23.809.016-4
Heloisa Helena Priedols, RG nº 18.614.105-1
Wilson Franco Granucci, RG nº 29.092.676-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
DIAS 12 e 19/09/2015
Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 12/09/2015
Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5
DIA 13/09/2015
Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
DIA 12/09/2015
Adriana Saraiva dos Santos, RG n º 40.519.172-8
Elisa Franco Feitosa, RG nº 43.740.381-6
Fábio Hayashi, RG nº 14.229.832-3
Fabricio Carregosa Albanesi, RG nº 30.590.254-4
Fernanda Sampaio Nogueira, RG nº 37.900.488-4
Milton Yukio Kamihara, RG nº 18.454.002-1
Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, RG nº 33.095.697-8
Thonni Mendes Brandão, RG nº 29.554.023-0
Wellington Fernandes Dekaminavicius, RG nº 46.664.109-6.
Comunicado DG/MP nº 126, de 30-9-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA 19/09/2015
Leila Brito Alves Amaral, RG nº 18.931.007-8
Marianna Bonaccorso de Alvarenga Campos, RG nº 33.041.515-3
Simone Yamauchi, RG nº 46.027.467-3
Victorio Takahashi Chu, RG nº 38.606.583-4
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIA 19/09/2015
Bruno Galli Rodrigues, RG nº 34.039.426-2
Daniel Henrique Gasparin, RG nº 40.800.248-7
Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3
Nelson Cesar Silva, RG nº 18.180.181-4
Renato Tadeu D’ Agosto, RG nº 17.712.210-9
DIRETORIA DA AREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA 19/09/2015
Marcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7
Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1
DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
DIA 19/09/2015
Edgard Almeida Santos, RG nº 16.537.127-4
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIA 19/09/2015
Edmilson Ribeiro da Silva, RG nº 20.484.755-2
Péricles Brito de Menezes, RG nº 22.536.274-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
DIA 19/09/2015
Camila Akamine Nakandakari, RG nº 29.685.594-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
DIA 19/09/2015
Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050
Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DIA 19/09/2015
Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIA 19/09/2015
Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, RG nº 30.500.336-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 19/09/2015
Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5
DIA 20/09/2015
Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA 19/09/2015
Lilian de Carvalho Rosin, RG nº 43.669.643-5
Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757
Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759
Plinio Nakamura, RG nº 27.562.774-3.
COMUNICADO Nº 127/2015 – DG/MP, de 02 de outubro de 2015
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, comunica aos Órgãos Públicos Estaduais interessados que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes considerados inservíveis para esta Instituição Ministerial, conforme seguem relacionados: 01 (um) aparelho de televisão; 02 (dois) gravadores micro-cassete; 01(um) gravador portátil; 02 (dois) celulares com rádio transceptor; 15 (quinze) condicionadores de ar; 06 (seis) aparelhos de fac-símile; 02 (dois) aparelhos detectores de metal; 25 (vinte e cinco) identificadores de chamadas (bina); 278 (duzentos e setenta e oito) aparelhos telefônicos; 07 (sete) head sets; 20 (vinte) bebedouros; 01(um) binóculo; 19 (dezenove) bloqueadores telefônicos; 01(uma) câmara de vigilância; 15 (quinze) cestos para lixo em plástico; 01 (um) circulador de ar; 02 (dois) esfigmomanômetros; 04 (quatro) fichários de mesa em acrílico; 01 (uma) filmadora; 01 (um) fogão elétrico; 01 (uma) parafusadeira elétrica; 01(uma) máquina de fazer café; 01(uma) máquina fotográfica; 14 (quatorze) máquinas de calcular; 05 (cinco) máquinas de escrever eletrônica; 01 (um) otoscópio; 01(um) oxímetro de pulso; 07 (sete) porta-carimbos; 02 (dois) porta-disquetes; 09 (nove) porta-durex; 01 (um) rádio gravador cassete; 02 (dois) relógios de ponto digital eletrônico, 01 (um) sinalizador de garagem; 02 (dois) transformadores de voltagem; 175 (cento e setenta e cinco) ventiladores de mesa e 29 (vinte e nove) ventiladores de pedestal.
Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, nesta Capital, até o dia 07 de outubro de 2015; Ainda, os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial, nos telefones: (11) 3775-4140 ou (11) 3775-4141.
Portaria da Diretora de 2-10-2015
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/9/2015, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, RG. 27.265.266-0, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostila da Diretora de 2-10-2015
Lavrada no título de nomeação de Fernanda Mirallas Machado, RG. 43.261.264-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Fernanda Mirallas Machado Spinardi.
Comunicado ESMP n. 73/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 15º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Bragança Paulista promoverão a palestra sobre o tema RECURSOS, PROCESSOS NO TRIBUNAL E EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Bragança Paulista, conforme programação que segue:
Data: 09 de outubro de 2015 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: auditório da Universidade São Francisco – USF – Campus Bragança Paulista
Av. São Francisco de Assis, nº 218, Sala 211 – 2º andar do Prédio IV-Direito
9h – Abertura
9h15 – Exposição:
MARCOS STEFANI
Promotor de Justiça Assessor da PGJ
Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas
Mestre e Doutorando em Direitos Difusos pela PUC/SP
11h15 – Debates
Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP
15º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bragança Paulista