Tornando sem efeito:
nº 4653/2015 – a portaria nº 4560/2015, que designou Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2015.
Designando:
nº 4654/2015 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião junto a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no dia 11 de maio de 2015, na cidade de São Paulo/SP.
(PT. nº 54.993/2015)
nº 4655/2015 – Mário de Magalhães Papaterra Limongi, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 16 e 17 de Maio de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4656 /2015 – Carlos Alberto Amin Filho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 16 e 17 de Maio de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Tornando sem efeito:
nº 4657/2015 – a portaria nº 10500/2014 que designou 7º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 158.717/13, oficiar nos autos nº 14.0722.0000156/2013-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4658/2015 – a portaria nº 3653/2015 que designou 1º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 156.529/14, oficiar nos autos nº 51.0722.0006078/2014-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4659/2015 – a portaria nº 4425/2015 que designou Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 18 a 29 de maio de 2015.
Designando:
nº 4660/2015 – 102º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002533-45.2015.8.26.0635, em trâmite pela 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 63.430/15).
nº 4661/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0098415-77.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, a partir de 7 de maio de 2015. (Pt. nº 64.253/15)
nº 4662/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do PIC nº 01/15 – 38.541.000127/14-9, a partir de 6 de maio de 2015. (Pt. nº 64.252/15)
nº 4663/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo cível nº 101.01.1993.000776-2/000000-000 (ordem nº 186/93-20), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caçapava, a partir de 6 de maio de 2015. (Pt. nº 64.873/15)
nº 4664/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no procedimento investigatório no protocolado nº 55.106/15 (SIS MP nº 94.0538.0033/2014-9, a partir de 29 de abril de 2015. (Pt. nº 58.773/15)
nº 4665/2015 – 1º Promotor de Justiça de Socorro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001216-17.2015 (nº de controle 393/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Socorro, a partir de 6 de maio de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 63.133/15)
nº 4666/2015 – 2º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000412-14.2015.8.26.0548 (controle nº 639/2015), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 7 de maio de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 62.804/15)
nº 4667/2015 – Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de operação referente ao PIC nº 94.0667.0000457/2014-3, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na Comarca de São Sebastião, no dia 31 de março de 2015. (Pt. nº 58.765/15)
nº 4668/2015 – Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de operação referente ao PIC nº 94.0667.0000457/2014-3, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na Comarca de São Paulo, no dia 31 de março de 2015. (Pt. nº 58.765/15)
nº 4669/2015 – Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de operação referente ao PIC nº 94.0667.0000457/2014-3, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na Comarca de São Paulo, no dia 31 de março de 2015. (Pt. nº 58.765/15)
nº 4670/2015 – Renata Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de operação referente ao PIC nº 94.0667.0000457/2014-3, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na Comarca de São Paulo, no dia 31 de março de 2015. (Pt. nº 58.765/15)
nº 4671/2015 – Tatiana Calle Heilman, 55º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de operação referente ao PIC nº 94.0667.0000457/2014-3, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na Comarca de São Paulo, no dia 31 de março de 2015. (Pt. nº 58.765/15)
nº 4672/2015 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar de operação referente ao PIC nº 94.0667.0000457/2014-3, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na Comarca de São Sebastião, no dia 31 de março de 2015. (Pt. nº 58.765/15)
nº 4673/2015 – Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente ao PIC nº 94.0565.0000004/2014-6, na Comarca de Pirangi, no dia 1º de abril de 2015. (Pt. nº 62.231/15)
nº 4674/2015 – Antonio Domingues Fato Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0011768-11.2008.8.26.0270 (680/2009), na Comarca de Itapeva, no dia 28 de abril de 2015. (Pt. nº 62.232/15)
nº 4675/2015 – Alessandro Bruscki, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na carta de ordem extraída do processo nº 2147683-22.2014.8.26.0000, na Comarca de Praia Grande, no dia 14 de maio de 2015.
nº 4676/2015 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência de interrogatório referente ao processo nº 0094675-14.2014.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 1º de julho de 2015.
nº 4677/2015 – Luciana Rodrigues Sanches Endo, 5º Promotor de Justiça Cível da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Mutirão DPVAT do Setor de Conciliação Cível, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 4 a 7 de maio de 2015, no período entre 13h30 e 14h30, nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). (Pt. nº 59.008/15)
nº 4678/2015 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº 63.058/15)
nº 4679/2015 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº63.575/15)
nº 4680/2015 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 18 a 24 de maio de 2015.
nº 4681/2015 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 25 a 31 de maio de 2015.
nº 4682/2015 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº64.965/15)
nº 4683/2015 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº63.065/15)
nº 2989/2015 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 8 a 26 de abril, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 27 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 27 a 30 de abril, e auxiliar o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 24/04/2015)
nº 2996/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 29 de abril, e auxiliar o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2015)
nº 3031/2015 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, dia 22 de abril, e auxiliar o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 25/04/2015)
nº 4012/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 31 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4233/2015 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, nos dias 12 e 14 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 18 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, nos dias 30 e 31 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4501/2015 - Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 7 e 8 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 08/05/2015)
nº 4504/2015 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 18 a 29 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2015)
Aviso de 05/05/2015
nº 213/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 10h30, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho – Uninove Memorial – Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 – Barra Funda - São Paulo/SP.
Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.”
ASSISTENTES DE SALA:
CONVOCA , ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 12 de maio de 2015 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.
ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO
ADILSON DOS SANTOS MOREIRA
ADRIANA CELIA NEGRELLI
ADRIANA PIETRO FERMINO
ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER
ADRIANO CORDEIRO BARROS
ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE
ADRIEL BORBA PIRES
AGNALDO LUIS TORRES
AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES
AILTON APARECIDO DOS SANTOS
ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA
ALDARLENE APARECIDA SILVA
ALESSANDRA CRISTINA PAES
ALESSANDRA D´AMICO TEIXEIRA DE FREITAS
ALEXANDRA APARECIDA LOPES
ALEXANDRE CASTEJON
ALEXANDRE NAVARRETE IGLEZIAS
ALEXANDRE SODRE CIPOLLA
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
ALEXSANDRO SOUSA MAFRA
ALINE RIERA PEDREIRAS
ALLAN BARSOTTI ALVES
AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA
ANA ELISA FONTES SANTOS
ANA LUCIA ALVES
ANA LUISA PEREIRA DE SOUZA
ANA MARIA DE VICO ADORNO
ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA
ANA MARIA PEREIRA
ANA MARIA PONCE TERRA
ANA PAULA FERNANDES BERTOCHI
ANA PAULA SANCHES
ANDERSON DA SILVA MATOS
ANDRE AMARAL OSTAN
ANDRE DE ASSIS BERARDINELI
ANDRE LUIZ DE FRANÇA
ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS
ANDREA APARECIDA DUDENA GREGORIO
ANDREA APARECIDA GARBIM BERNAL
ANDREA MECHI
ANDREA PAULA CANEVER
ANDREIA HIME YKEDA
ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO
ANGELA CRISTINA MONTENEGRO PALEDZKI
ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO
ANGELA SEIXAS PILOTTO
ANNE CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES
ANTONIA MARIA DE MATOS
ANTONIA MARIA LINS DOS SANTOS
ANTONIO ALBERTO LLATA VALENTE
ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES
ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES
ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE
ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO
APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA
ARNALDO LUIZ LIPPI
AUDILENE OLIVEIRA DE PAULA
AYDIL DA FONSECA PRUDENTE
BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO
BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI
BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA
BRUNO GALLI RODRIGUES
CAIO HARUO UEHARA IZUMI
CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE
CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS
CARLA ROCHA COLOMBO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA MOTA
CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS
CARLOS ANTONIO LEAL DE MELO
CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU
CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA
CARLOS EDUARDO GONÇALVES
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS
CARLOS LUCIANO FELIX FRANÇA
CAROLINE DE CASTRO GOMES
CAROLINE XAVIER
CASSIA REGINA NOZAWA
CELINA NAOMI SAKANAKA
CELSO TADEU CONTI
CHI SOO CHO
CINTIA DOS SANTOS NORBERTO
CIRO RIBEIRO COUTINHO
CLARICE MARIA DE OLIVEIRA MOLINA RODRIGUES
CLARISSA CHAGAS DONDA
CLAUDELICE LIMA DE CASTRO ASSIS
CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI
CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI
CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES
CLAUDIA LUCIANA DA SILVA AUGUSTO
CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMOES
CLAUDIA REGINA MACIEL
CLAUDIA SODRE CIPOLLA VIEIRA
CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA
CLAUDIO FERNANDO DOS REIS
CLAYTON STEFANI
CLEBER ADRIANO DE FARIA
CLEONISE VIEIRA DE SANTANA TORTOZA MARTIN
CLEUSA MARIA LUPE
CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE
CRISTINA DE JESUS MONTEIRO
CRISTINA DE LIMA AMANO
CRISTINA HELLU NEVES CRUZ
CRISTINA HITOMI YOSHIDA
CRISTINA MASSAE AMANO
CRISTINA RIKA KINOSHITA NUNES
DAIANE APARECIDA SILVA
DAIANE RAMON DE ALCANTARA
DALVA MEGUMI HASHIMOTO
DANIEL DIAS ROBERTO
DANIEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA
DANIEL HENRIQUE GASPARARIN
DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
DANIEL PEREIRA DA SILVA
DANIELA ROCHA CRONEMBERGER
DANIELA SANTO SUOSSO SOARES
DAVI NASCIMENTO
DAVID ARTHUR BRANDÃO
DAVID RAMOS DE OLIVEIRA
DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS
DEBORA DE OLIVEIRA
DELFINA MARIA AMARO
DENISE DE SOUZA GOBETH
DENISE GOMES AIALA
DERLI SIQUEIRA
DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ
DIOGO ROBERTO SOARES BONONI
DOMINGOS SHIMADA
EDEILDE ALVES DA ROCHA
EDILENE FRANCISCO DOS SANTOS
EDILENE RODRIGUES DE CASTRO
EDNA LUCIA CASTRO QUINTO IGNÁCIO
EDSON KANACIRO
EDSON POPAZOGLO PEREZ
EDUARDO EIJI KIBINO
EDUARDO HONORATO CELESTINO
EDUARDO MOURA
EDUARDO PALMEIRA CHICARINO
ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA
ELAINE SAMOGIN SORES
ELI HAZAN
ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS
ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEÃO
ELIETE TORRES SILVA RODRIGUES
ELISA MASSUMI KOMATSU FERREIRA
ELISABETE APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA
ELISABETE CRISTINA DA SILVA
ELISABETE PANTALEÃO ZANCHETTA
ELOISA DOS SANTOS CAJAZEIRA
ENIO GAZOLLA DA COSTA
ERIKA TEREZA PERDIGÃO
ETEL GUARINO SOUZA
EUDICE DE SOUSA
EULINA LIMA PAULA
EVALDO DA COSTA AMORIM
FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD
FABIANO GARCIA BALTAZAR DA SILVA ALONSO
FABIO ANDRE NAKANISHI
FABIO DE ALMEIDA MARTINS
FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL
FABIO LUCIO MATTOS AREAS
FABIO ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA
FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES
FERNANDA BANDINI ANEAS
FERNANDA DE CACIA PEREIRA
FERNANDA DE CASTRO GOMES
FERNANDA MARASSI
FERNANDA UESUGI SUGUIMOTO TOZETTO
FERNANDO BOCALARI
FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO
FERNANDO GONÇALVES DE CASTRO
FILOMENA APARECIDA MAROLDE HUEB SALLES
FLAVIA SIMAO AIEX
FLORIVALDO TORRECILHAS MARTINS
FRANCISCO ERONDY DA CUNHA
FRANCISCO WILTON HOLANDA ALVES(
FULVIO RODRIGO NETO SOARES
GABRIEL MORICZ
GABRIELA DOURADO E SILVA
GEISA ILARA CASSOTO
GENIVAL JOSE DOS SANTOS
GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA
GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS
GETULIO BARRETO DOS SANTOS
GILBERTO WAGNER PAPALARDO
GILMAR ANDERSON GIMENEZ
GIULIANO DE NINNO
GLAUCE RACHEL FERNANDES SEKII
GLAUCIA XAVIER
GONÇALO ALVES FEITOSA
GUILHERME ROSA BRUNO
GUSTAVO RODRIGUES ORTEGA
HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA
HELEN CRISTINA ALQUATI
HELENA APARECIDA NASCIMENTO
HELENA MARIA PINTO MARTINS
HELOISA DIAS PINTO LOPES DA SILVA
HELOISA HELENA PRIEDOLS
HENEDINA AMELIA DE ARAUJO NALDINHO
HENRIQUE SASPELLI VANNUCCI
HUGO NEDER LIMA
IARA TEREZINHA DE MOURA
IGOR PALMIERI
IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA
IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA
IRINEU YUKIO AKAJI
IRMA MARIA JACOVETTI
ISA MARIA DA CUNHA LOUZEIRO
ISABEL CAMPOS DE ARRUDA
ISABEL ITSUZAKI
ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS
IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR
IVANA MARIA ZANCHETTO
IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA
IVONE CELISA MOMARI MARTINS DE ALMEIDA
JAIME ROBERTO DA SILVA
JAIRO CEZAR COLOMBO
JANAINA HENRIQUE STEGEMANN
JENNIFFER ANDREA GUERRERO
JESSICA ANDRESSA GOMES
JIANI MARQUES DA SILVA
JOÃO APARECIDO PERILLO
JOAO CARLOS DOS SANTOS
JOAO MANUEL FERNANDES PINTO
JOÃO NILO RIBEIRO
JOAO PAULO DE BRITO GRECO
JOICE LOOPES PISSELLI
JONY ITO
JORGE DE OLIVEIRA
JORGE TAVARES DE LIMA
JOSANI MARIA ALVES FRANCISCO
JOSE ALUISIO DA CRUZ
JOSÉ ANTONIO OLIM PERESTRELO GOMES
JOSE APARECIDO RODRIGUES SOARES
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS GUILHERME VAZQUEZ RODRIGUEZ
JOSE CARLOS MOTA GARCIA
JOSE DE MOURA LEAL
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
JOSE RICARDO BOAVENTURA
JOSE SERGIO TAVARES MEIRA
JOSE VALMIR DE LIMA
JOSUE SCALIONE
JULIANA NOVIS QUAGLIA
JULIANA QUEIROZ DE CASTRO
JULIANA STUTZ DO VALLE ADAMO
JUVANDYR ALEXANDRE
KELLY RICHARD B ICUDO COELHO
KENIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
KENNARD DA SILVA CHAGAS
KLAUS TORRES CAMARA
LAERCIO NOGUEIRA PASTOR
LAÍS ALMEIDA PIRES
LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA
LAURA HELENA TAVARES SILVA
LEANDRO TROMBINI AVANCINI
LEILANE LURY OZEKI
LEONARDO SALES DA FONSECA
LIDIA APARECIDA FIORENTINO
LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO
LILIANA DELFINO FURTADO LEITE CABRAL
LINCOLN YOSHYITI HAMAJI
LIVIA CARLINI SCHMIDT
LUANA REGINA FARIA DE SOUZA
LUCAS DE ARAUJO LOPES
LUCAS MORAES GUEDES
LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA
LUCIANA CAMPOS NASCIMENTO
LUCIANA CAVALCANTE HITOMI
LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO
LUCIANA NICOLAU FERRARA
LUCIANO LUIZ COSTA
LUCIANO TAKEZAWA MARTUSCELLI
LUCIENE APARECIDA RAMOS
LUCIENE CHARIAS DA SILVA
LUCILIA BEATRIZ SARTORI
LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI
LUÍS RENATO CORREIA GUIMARÃES
LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA
LUIZ ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR
LUIZ CARLOS SARAIVA
LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES
LURDIAN LOPES LIMA
MAGGIE CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU
MANOEL ALVES DA SILVA
MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN
MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA
MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA
MARCIA TAKANO
MARCIAL ROSSELLI
MARCILIO JOSE DE SOUZA
MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA
MARCIO DI BARTOLOMEO THOME
MARCIO MIKIO HIRAKAWA
MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA
MARCOS GUSTAVO DELGADO MIGUEZ
MARCOS HAYAZAKI
MARCOS LUCIANO PROVEDEL
MARCOS MORAN AZEREDO
MARCOS MORIBE
MARCOS OLIVEIRA DE BRITO
MARIA ALCIDALIA COSTA
MARIA ANAILDE ILKIW
MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO
MARIA ANTONIETA NOVAES FALANGA IWANO
MARIA APARECIDA BARBOSA OLIMPIO DUARTE
MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA
MARIA APARECIDA LITIERI
MARIA APARECIDA SILVA
MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA
MARIA CARLA MEJUTO
MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO ANTUNES
MARIA DA GLORIA MANUEL
MARIA DE FATIMA MARQUES
MARIA DE FATIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA
MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA
MARIA DIVANETE ROVERCI
MARIA DO CARMO ROCHA DE ARAÚJO PIRES
MARIA ELISA GIUSTI OLBERG DOS SANTOS
MARIA EMILIA MENDES AREAS
MARIA JOSE CAETANO DE LIMA
MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER
MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA
MARIA SALETE PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA SELHA MEN
MARIANA LUPPI FOSTES
MARIANGELA APARECIDA GRANADO COSTA
MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA
MARILIA DE OLIVEIRA TAUFIC
MARIO AMARAL VIEIRA NETO
MARIO DE FREITAS BETENCOURT
MARISA TERRAFINO LEITE
MARISE COTTA MACHADO
MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA
MARLENE CELIA VIEIRA
MARLY ADRIANO
MAURI BENEDITO AMANCO JUNIOR
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
MEIRE YUKIKO ASHIKAWA
MILTON JOSÉ GALLO JÚNIOR
MIZIA CAMARGO RIBEIRO
MONICA ALVES FERREIRA
MONICA CRISTINA MARINO
MONIQUE SOLER BRAVO
MYRIAN ALVES FERREIRA
NAIA NATSUMI YAMAMOTO
NATANAEL DE OLIVEIRA MOTA
NELSON CESAR SILVA
NELSON GIL ALEXANDRE SILVA
NOELY DA CRUZ SILVA
NUBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA
ONALDO JOSÉ DA PAIXÃO MEDEIROS
ORGELIO ALVES PROENÇA
OTONIEL VENANCIO DA CUNHA
PASCOAL ALVARES IBANHEZ
PATRICIA ALVES PORTA ALBINO
PATRICIA CONTE DE OLIVEIRA
PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES
PATRICIA RODRIGUES BEZERRA
PATRICIA VERA PETRILLI
PAULA FERREIRA ALONSO
PAULA VIEIRA QUEIROZ DA SILVA
PAULO CESAR ALVES BARBOSA
PAULO EDUARDO TOUMA
PAULO MARTIN SATO
PAULO MASSAHARU HARADA
PAULO SÉRGIO DA SILVA
PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA
PEDRO HENRIQUE COUTINHO THOMPSON CAROPRESO
PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE
PEDRO HENRIQUE ROSA
PEDRO PABLO PINTO PIRES
PEDRO PAULO DE BRITO
PEDRO YOICHI SHIMOMICHI
PRISCILA IMAMURA CURY
RAFAEL CARDOSO LEAL
RAFAEL MARGADO SALVIONI
RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES
RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO
RAUL MARCOS RIBEIRO
REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA
REGINA RUMI IMAI IWANO
RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA
RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO
RENATA APARECIDA CORREIA DE LIMA
RENATA DOS SANTOS BASTOS
RENATA HORN BOSCO GOZZI
RENATO DINI
RICARDO FAVA MARTELLI
RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA
RICARDO LEIVA DA ROCHA
RICARDO REGENER CARAÇA
RICARDO SANTOS MAGALHÃES
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA
ROBERTO RODRIGUES
RODOLFO SILVA JAQUES
RODRIGO APARECIDO MANGOLIN
RODRIGO IZO GUENTA
RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE
ROGERIO SIMOES
RONALDO FIGURA RAGAZZON
ROSANA GOMES DE PAIVA MOTA GARCIA
ROSANA PEREIRA
ROSANGELA COSTA CARDOSO
ROSEMEIRE MONARI
ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS
ROSLI ARISTIDES DE FARIAS
RUBENS DIAS HUMPHREYS
RUI PEDRO FERMIANO
SAMANTA VALALA VENDRAMINI
SAMARA RAQUEL DA SILVA
SANDRA APARECIDA DE SOUZA
SANDRA CASADO TOSATO
SANDRA LOPES MASCARENHAS
SANDRA MARIA POPULIN
SANDRA REGINA ALVES MOREIRA
SANDRA REGINA LAGE
SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA
SELMA MARIA TEIXEIRA
SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI
SERGIO KATSUDI WATANABE
SERGIO ROBERTO FERREIRA
SHANDRO ELIAS DE SOUZA
SILMARA DE OLIVEIRA
SILVIA JORDÃO
SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR
SILVIA MOREIRA DA SILVA
SILVIO ALEXANDRE
SIMONE RIBERTI MARSOLA
SIRLEI SOARES
SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO
SONIA MARA PRAÇA
SONIA REGINA COSTA
SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE
SUELI ROQUE DOS SANTOS
SUELI SAYURI MIURA
SUELY KAZUMI KUNIE
SUZANA REGINA VALDRIGHI
TANIA SANTANA AZEVEDO
TARCISIO CANDIDO DA SILVA
TATIANA TREVISOL BRENNER PACHECO
TATIANE MARTINS
TAVANILDO BATISTA DOS SANTOS
TIAGO COLLADO BASTOS
THAIS SAYEG
THELMA FATIMA DE BARROS PARA
THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO
THIAGO SORRILHA
UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES
VALDECI JOSE LIMA
VALDEMIR DA SILVA ARAUJO
VALMIR NERY PINTO
VANDA LUCIA DELLA LIBERA VIEIRA
VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRE
VERA FERREIRA PIRES
VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA
VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA
VINICIO ALCANTARA CARREIRO
VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE
VINICIUS MENDES
VITOR HENRIQUE NICIZIMA
VIVIANE FERREIRA LEITE
WAGNER ALVES PEREIRA
WALTER BAPTISTA CARDOSO
WANDERLEY ALVES BAPTISTA
WILLIAN CORREIA DA SILVA
WILLIAN DE ALMEIDA
WILSON BRAGA SILVA
WILSON MADRID JUNIOR
WILSON YUKISHIGUE KODAMA
YUKO TAEYAMA WAKABAYASHI
YURI DANIEL KATAYAMA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/05/2015)
Avisos de 07/05/2015
nº 218/2015- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas no artigo 19, inciso I, alínea d da Lei Complementar n. 734/1993, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, e do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, RECOMENDA aos membros do Ministério Público com atuação na área criminal que, ao receberem vista de autos de procedimento investigativo contendo apreensão de fonogramas ou videofonogramas (CDs, DVDs etc.), instaurados com o objetivo de apurar o crime do artigo 184, § 2º do Código Penal, cobrem a elaboração de exame pericial que avalie, ainda que por amostragem, o conteúdo das gravações das mídias falsificadas e que identifique os detentores dos direitos autorais violados, cuidando para que a autoridade policial inquira as vítimas (autores e empresas prejudicadas) ou quem as represente (p. ex., Associação Antipirataria de Cinema e Música – APCM), tudo como forma de afastar quaisquer conjecturas a respeito da falta de prova da materialidade e do elemento normativo do tipo penal.
nº 219/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA sobre a entrada em vigor do Decreto Federal nº 8.439, de 29 de Abril de 2015 , que delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prorrogação dos prazos estabelecidos nos art. 29, § 3º e art. 59, § 2º da Lei nº 12.651, de 25/05/2012 – Código Florestal, referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) bem como a entrada em vigor da Portaria nº 100, de 05 de Maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente , que prorroga em um ano o prazo para o Cadastro Ambiental Rural.
AVISA ainda que o citado Decreto Federal e a citada Portaria encontram-se disponíveis no site institucional do Ministério Público de São Paulo, respectivamente, em:
Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal > Decretos Federais
Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal > Resoluções e Outros Atos Normativos
nº 220/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que está disponível no site do Ministério Público de São Paulo “ Sugestões do CAO para teses institucionais - Lei Estadual nº 15.684/2015 ”:
Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Florestar > Diagnósticos e integrações de entendimentos técnicos jurídicos > Material de apoio - científico e jurídico
nº 221/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 11h, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho – Uninove Memorial – Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 – Barra Funda - São Paulo/SP.
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.”
COORDENAÇÃO:
Procuradores:
Antonio Carlos da Ponte
Nilo Spinola Salgado Filho
Promotores:
Cristina Godoy De Araújo Freitas
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Fernando Pereira da Silva
Luiz Kok Ribeiro
Monica Magarinos Torralbo Gimenes
Ricardo de Barros Leonel
Wallace Paiva Martins Júnior
FISCALIZAÇÃO:
Procuradores:
Aparecida Maria Valadares da Costa
Eliana Passarelli
Enio de Toledo Piza Tebecherani
Liliana Mercadante Mortari
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Mario Antonio de Campos Tebet
Martha de Toledo Machado
Paulo Marco Ferreira Lima
Paulo Sergio de Oliveira e Costa
Regina Celia Ribeiro
Regina Krauter Paim Pamplona
Rolando Maria da Luz
Sandra Jardim
Tiago Cintra Zarif
Promotores:
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Borghi Fernandes Monteiro
Adriano Vanderlei Mellega
Alexandra Milare Toledo Santos
Alexandre De Campos Bovolin
Alexandre Mourão Mafetano
Alexandre Nunes de Vincenti
Alexandre Rocha Almeida De Moraes
Alexandre Salem Carvalho
Aline Filgueira De Paula
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Ana Carolina Gregory Villaboim
Ana Carolina Martins
Ana Claudia Dutra Cristofani
Ana Paola Ferrari Ambra
Ana Paula Moreira Mattos
Andre Gandara Orlando
Andre Vitor De Freitas
Annunziata Alves Iulianello
Ariella Toyama Shiraki
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Beatriz Granço Siqueira Pereira
Beatriz Helena Budin Fonseca
Beatriz Lopes De Oliveira
Bruno Albino Ravara
Bruno Carlo Bertini Feria
Bruno Servello Ribeiro
Camila Bonafini Pereira
Carla Murcia Santos
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior
Carlos Eduardo De Castro Paciello
Cassio Serra Sartori
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Claudio Cavallini
Claudionor Mendonça Dos Santos
Clovis de Castro Humes
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos
Daniel Augusto Cavalaro
Daniel Gustavo Costa Martori
Daniel Porto Godinho da Silva
Daniel Tadeu Dos Santos Mano
Daniel Zulian
Daniela Hashimoto
Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos
Denise Elizabeth Herrera
Denny Angelo Da Silva De Caroli
Eduardo Caetano Querobim
Eduardo Dias Brandão
Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Edward Ferreira Filho
Eloisa Balizardo
Emerson Martins Alves
Enrico Paisani
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer
Fabia Caroline Do Nascimento
Fabiana Sabaine
Fabio Aparecido Gasque
Fabio Jose Bueno
Fabio Vasconcellos Fortes
Fabiola Aparecida Cezarini
Felipe Eduardo Levit Zilberman
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernanda Chuster Pereira
Fernanda Dolce
Fernanda Gomez Damico
Fernanda Peixoto Cassiano
Fernanda Sumi Barbosa
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Fernando Celio De Brito Nogueira
Filipe Viana De Santa Rosa
Fillipe Demetrio Lopes
Flavia Travaglini
Flavia Maria José Bovolin
Flavio José Zamponi Santiago
Florenci Cassab Milani
Francine Regina Gomes Cavallini
Gabriel Rigoldi Vidal
Gabriel Rodrigues Alves
Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Guilherme Castanho Augusto
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Gustavo Ferronato
Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Gustavo Silva Tamaoki
Gustavo Simioni Bernardo
Helio Junqueiira De Carvalho Neto
Heloise Maia Da Costa
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Igor Kozlowski
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior
Ingrid Maria Bertolino Braido
Joao Paulo Faustinoni e Silva
João Paulo Giovanini Gonçalves
João Paulo Robortella
Jonas Maniezo Moyses
Jonathan Vieira De Azevedo
Jorge Alberto Mamede Masseran
José Eduardo De Souza Pimentel
José Floriano De Alckmin Lisboa Filho
José Guilherme Silva Augusto
José Luiz Sanches
Julia Dazzi Piol
Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva
Juliana De Freitas Levy Manfrin
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Julisa Helena Nascimento De Paula
Karina Keiko Kamei
Kleber Henrique Basso
Lafaiete Ramos Pires
Laila Honain
Leandro Lippi Guimarães
Leandro Rocha Pereira
Leandro Silva Xavier
Leandro Viola
Leonardo Albrecht Neto
Leonardo D´Angelo Vargas Pereira
Leonardo Rezek Pereira
Leticia Rosa Ravacci
Lilian Fruet
Lister Caldas Braga Filho
Lorena Gentil Ciampone
Lucas Damasceno De Lima
Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro
Ludgero Francisco Sabella
Luís Felipe Delamain Buratto
Luís Gustavo Castoldi
Luís Henrique Scanferla
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Lycurgo De Castro Santos
Marcel Del Bianco Cestaro
Marcela Agostinho Gomes De Oliveira
Marcelo Antonio Francischette Da Costa
Marcelo Duarte Daneluzzi
Marcelo Fratangelo Ghilardi
Marcia Otsuka Morishita
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Marcos Lucio Barreto
Marcos Mendes Lyra
Marcus Patrick De Oliveira Manfrin
Marcus Vinicius Yamaue Romão
Maria Alzira De Almeida Alvarenga
Maria Carolina Da Rocha Medrado Soffredi
Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade e Souza
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Maria Eugenia Vieira De Morais
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro
Maria Julia Kaial Cury
Maria Paula Machado De Campos
Maria Paula Pereira Da Rocha
Mariana de Oliveira Santos
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia
Marilia Gonçalves Gomes
Marina França Faria
Marlon Machado da Silva Fernandes
Matheus Botelho Faim
Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Michelle Bregnoli De Salvo
Michelle Chuffi Vallim
Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro
Moacir Menichelli Reis
Mylene Comploier
Nadim Mazloum
Natalia Danelli Rodrigues
Natalia Tavares Gavião De Almeida
Nathalia Monteiro Falbo Cipolla
Neudival Mascarenhas Filho
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Nina Ribeiro De Aquino Beggs
Orlando Brunetti Barchini E Santos
Osias Daudt
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Paloma De Maman Sanguine
Patricia Frighetto Gasparini
Patricia Linn Bianchi
Patricia Manzella Trita
Patricia Moraes Aude
Patricia Taliatelli Barsottini
Paula De Figueiredo Silva
Paula Deorsola Nogueira Pinto
Paula Quaggio
Paulo Campos Dos Santos
Paulo Guilherme Carolis Lima
Pedro Dos Reis Campos
Pedro Romão Neto
Rafael Amancio Briozo
Rafael Queiroz Piola
Rafael Ribeiro Do Val
Renata Caetano Pereira Da Silva Fuga
Renata Da Camara Alves Pinto
Renata Giantomassi Gomes
Renata Yurika Makita Rodrigues
Renato Arruda Santos Neto
Renato Mendes De Oliveira
Ricardo Beluci
Ricardo Manuel Castro
Ricardo Takashima Kakuta
Richard Gantus Encinas
Roberta Aline Saragiotto
Roberto de Almeida Salles
Roberto De Campos Andrade
Roberto Livianu
Robson Alves Ribeiro
Rodolfo Rodrigues Filho
Rodrigo Coury Souza Meirelles
Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira
Romeu Galiano Zanelli Junior
Ronaldo Pereira Muniz
Ronan Pedro Amorim
Roseli Naldi Souza
Salvador Francisco De Souza Freitas
Silvio Fernando De Brito
Simone de Divitiis Perez
Stela Maris Gomes de Abreu Rima
Sylvia Chakian De Toledo Santos
Tassia Ismenia Da Rocha Silva
Teresa De Almeida Prado Franceschi
Thais Vasconcelos Sepulveda
Thiago Alves De Oliveira
Thiago Henriques Bernini Ramos
Tiago Do Amaral Barboza
Tiago Dutra Fonseca
Valter Kenji Ishita
Vanessa Bortolomasi
Vania Maria Tuglio
Waleska Bueno Sanches Buratto
Werner Dias De Magalhães
Weslei Gustavo Souza Ciciliato
William Daniel Inácio
Yuri Giuseppe Castiglione
Zenon Lotufo Tertius
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/05/2015)
Aviso de 11/05/2015
nº 224/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, AVISA, a pedido da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, que tramita o inquérito civil n. 14.215.0002415/2014-2, o qual visa apurar o estrito cumprimento da legislação vigente por parte da entidade denominada “Shangri-la Ltda EPP”, a qual recebeu pessoas portadoras de transtorno do espectro autista para atendimento integral, supostamente amparados na Sentença do processo da Ação Civil Pública nº 053.00.027139 2, controle 1679/2000, da 6ª Vara da Fazenda Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a arcar com as custas do tratamento dos Autistas do Estado de São Paulo. Em razão do precedente, AVISA aos Promotores de Justiça que observem a legalidade e a regularidade da entidade/empresa onde o paciente está sendo encaminhado para tratamento de internação e informe o respectivo Promotor de Justiça onde se encontra instalada a empresa/entidade para eventual fiscalização.
Aviso de 12/05/2015
nº 225/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 24 a 27 de setembro de 2015, o "19º Congresso de Meio Ambiente” e o “13º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, no Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC - situado no Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP, conforme programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.
AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de setembro de 2015, exclusivamente sobre os seguintes temas:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 - Recursos Hídricos;
4 – Agrotóxicos;
5 – Licenciamento Ambiental;
6 – Fauna;
7 – Áreas contaminadas;
8 - Unidades de Conservação;
9 – Patrimônio histórico e cultural;
10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;
11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;
12 – Mobilidade urbana;
13 – Loteamentos fechados;
14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;
15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
16 – Regularização fundiária;
16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;
18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;
19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;
20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Normas para inscrição e apresentação teses:
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected], até o dia 04 de setembro de 2015.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
-Forma digitalizada em Word;
-Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
-Fonte Times New Roman, tamanho 12;
-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
-Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
-Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 13/05/2015)
Avisos de 13/05/2015
nº 227/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Guarujá, Mairiporã, Nova Odessa, Piracicaba, Taquaritinga e Taubaté), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados
Data/Horário/Endereço:
15/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Silvio Dayge, 280 - Enseada – Guarujá - SP.
15/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE MAIRIPORÃ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Dr. José Adriano Marrey Jr. 780 - 2º andar - Centro – Mairiporã - SP.
15/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA (VARAS CUMULATIVAS e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Avenida Carlos Botelho, 902 – Centro – Nova Odessa - SP.
15/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA (JECRIM e JEC - CRIMINAL) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Rua Almirante Barroso, 491 – São Judas – Piracicaba - SP.
15/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Duque de Caxias, 267 – Centro – Taquaritinga - SP.
15/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ (CRIMINAL, JÚRI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JECRIM e JEC) – Local: Área Regional de Taubaté – Endereço: Rua Humaitá, 187- Centro- Taubaté - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
nº 228/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores MEMBROS do Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 11h, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho – Uninove Memorial – Prédio A que foi locado um estacionamento para atender os senhores fiscais, localizado à Rua Tagipuru, 641 – Barra Funda, São Paulo/SP.
Portarias do Procurador Geral de Justiça de 12-5-2015
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os arts. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, os Srs. SERGIO MARCOLINO, RG. 52811360, OSEAS MESSIAS DOS SANTOS, RG. 152361455 e ROBSON PEREIRA DA SILVA, RG. 227615025, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, os Srs. FLAVIA CIORRA ANTUNES, RG. 180551012, BARBARA MATTE DE FERNANDES MENDONCA, RG. 10181818, OSVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA, RG. 20539795-5, MILLENA CAMPISI DE CARVALHO BARIZON, RG. 338762243, ANA CRISTINA GOMES RIGUEIRAL, RG. 12118514X, GUILHERME SIVIERI REYNA, RG. 460190829, THEO CASTIGLIONE, RG. 331139339, FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA FREIRE, RG. 441055382, FABIO LUIZ NEIVA DENUZZO, RG. 23665663-6, IVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RG. 301321681, ANDREI GLAUBER DE SOUZA BANDEIRA, RG. 238474318, SABINE DORLE KRZIKALLA, RG. 145599930, MURILO DIVERSI DOS SANTOS, RG. 15482321, MARCELO DE ANDRADE, RG. 203722504, CLAUDIA VIEIRA, RG. 42.604.469-1, PRISCILA APARECIDA BATISTA, RG. 276990997, ALEXANDRE MALZONI TEIXEIRA, RG. 275738218, CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA, RG. 15568114, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações, aposentadorias e falecimentos de RUBENS HARRY BORN, KAREN DA CRUZ, ANA PAULA PILOTO , APARECIDA RIE NAKANISHI, LUCIA HELENA ROCHA, ALLAN VINICIUS DE MOURA, DANIELA APARECIDA DE SOUZA, LAIS DE BARROS FERNANDES, ANA MARIA DE SOUZA BUENO, SANDRA BARBOSA, MARIA ANTONIA CETRONE, FUMIKO KIMURA , SONIA BEATRIZ LOPES GOUVEA, CREUSA MARIA NOGUEIRA, MARIA JOSE FRANCIA DUCHINI, ESTHER PEREIRA DE CAMARGO ROSA, IEDA MARIA DA PENHA ALVES, ROMEU DINO, respectivamente;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, a Sra. DEBORA PINATTI CARDOSO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG. 297549492, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I, (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE BAURU, o Sr. GILBERTO MARCOMINI JUNIOR, RG. 345323798 constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR de PROMOTORIA I, (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Hendrick Magalhães Karg;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, os Srs. KARTIA VANESSA DA LUZ PEREIRA, RG. 7768297, MARCUS VINICIUS XAVIER DO NASCIMENTO, RG. 488690286, CLAUDIA MARIA CORREA, RG. 25551189-9, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR de PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vaga decorrente da exoneração de Paulo Vinicius Mendez Ananias;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, a Sra. PAULA BISPO DE SOUZA LEME, RG. 374083514, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR de PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15.309/2014;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a Sra. JULIANA UEMURA SIQUEIRA, RG. 482204564, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR de PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Natan Ramos de Carvalho;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS, os Srs. INEZ COSTA DE OLIVEIRA NEVES, RG. 152164777 e MARCELO BISPO DA SILVA, RG. 19191422-8, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR de PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15.309/2014, bem como em vaga decorrente da exoneração de Marcello Saggia;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO o Sr. MARCIO ANTONIO IOCA, RG. 165164566, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Creusa Alves de Freitas;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/2/2014, para ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, a Sra. VIVIAN CAROLINE BORGES, RG 309930297, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de José Paulo Montesino Gomes da Silva;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/2/2014, para ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, o Sr. JOAO PAULO BARBOZA DE SOUZA, RG 30336905, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Diogo Peral Gomes;
Protocolo: 48.619/2015
Assunto: Pedido de exoneração
Interessado: Benilson Gomes Costa
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 4-5-2015
“Trata-se de pedido de exoneração apresentado pelo servidor Benilson Gomes Costa, portador da cédula de identidade RG n° 17.521.852-3, analista de Promotoria I (assistente jurídico), lotado na Promotoria de Justiça de Buritama, “por motivo de ordem particular – exercício de advocacia”.
A D. Assessoria ofereceu parecer pelo indeferimento do pedido, eis que o servidor está submetido a processo administrativo disciplinar, instaurado por portaria datada de 15 de dezembro de 2014, e no qual se lhe imputam infrações funcionais que podem ensejar a aplicação das penas de demissão e de demissão a bem do serviço público (fls. 15/18).
Diante do bem fundamentado parecer da D. Assessoria, que analisou os fatos à luz de boa doutrina e r. jurisprudência, entendo por bem acolher aquela manifestação e por suas próprias razões, adotar a solução proposta.
Posto isto, INDEFIRO o pedido de exoneração formulado pelo servidor Benilson Gomes Costa, devendo-se aguardar o desfecho do processo administrativo disciplinar a que responde”.
AVISO nº 0116/15 – CSMP, de 13.05.15
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Limeira no próximo dia 21.05.15, quinta feira, às 10.00hs, na Rua Santa Cruz, 647, Centro, Limeira.
Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em digitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 18 de maio próximo futuro.
Aviso nº 117/15 - CSMP, de 14/05/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 12/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/15
Jandira
Interessados: ANTONIO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU NO MUNICÍPIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58668/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/15
Iguape
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUAPE - CONSEG e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.
Descrição do assunto: APURAR LESÃO A INTERESSES DE CONSUMIDORES EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NA COMARCA DE IGUAPE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 193701/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/12
CAPITAL - FUNDAÇÕES
Interessados: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DO BRASIL - FEB
Descrição do assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO, COM A CONSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DE SEU PATRIMÔNIO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/15
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA, MARCOS ANTONIO POLETTI e SANDRA AVANCI POLETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE LOTEAMENTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/15
Capital
Interessados: JOÃO MARCOS SANTOS e SERRALHERIA ART LESTE S/C LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58480/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/14
Santos
Interessados: VANCO BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60915/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2043/15
Jundiaí
Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JUNDIAÍ - COMPAC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS DO COMPAC
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153001/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4186
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA VARA DE FALÊNCIA DA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169997/13 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/08
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CLÁUSULA EDITALÍCIA QUE EXIGIU ATESTADO INCOMPATÍVEL COM A ESPECIFICIDADE DO OBJETO DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO PRINCIPAL PARA O TRECHO ANA ROSA - CLÍNICAS (LINHA VERDE)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34116/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12589/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e MIRANDA RODRIGUES, PALAVERI E VIANA ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 856/14
Barra Bonita
Interessados: CHRISTA PELIKAN TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO À MUNICIPALIDADE POR ACORDO FEITO PARA REFAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/15
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA A AGENTES BIOLÓGICOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53046/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/15
Jandira
Interessados: RITA DE CASSIA BARJUD LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e PAULO BURURU HENRIQUE BARJUD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE FALTA DE RESTITUIÇÃO DE R$ 25.788,60, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS INDEVIDOS E POSSÍVEL NEPOTISMO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/15
Jacareí
Interessados: ROGERIO LEMOS e HAMILTON RIBEIRO MOTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54119/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/14
Palestina
Interessados: SIDIVAL STORT, FERNANDO LUIZ SEMEDO, LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSÉ CURY CECILIO, CASSIOS CLEY DA SILVA e ORLANDO LUIS DE MELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEM CONCURSO PÚBLICO OU LICITAÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54565/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/15
Nova Granada
Interessados: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e EDNELSON DA ROCHA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS EFETUADAS PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/15
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., HUSSAIN AREF SAAB, PAULA MARIA MOTTA LARA, ROBERTA GODOY, GILBERTO ASSEF e MARCELO MIRANDA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMPLANTADOS PELA REPRESENTADA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55664/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1165/15
Rio Claro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE CONDUTAS ILÍCITAS PRATICADAS PELOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DE RIO CLARO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1313/15
Mogi das Cruzes
Interessados: APARECIDO D G MANOEL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM REGISTRO DE OCORRÊNCIAS REALIZADO NO 2º DISTRITO POLICIAL DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 618/15
Tatuí
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TATUÍ e RONALDO DE QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR SERVIDOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59575/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Presidente Epitácio
Interessados: BRAILINA OLEGARIO MASSOCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA POR SERVIDORA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 118/15 - CSMP, de 14/05/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/14
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO e EMILLEN SOLALINDE LARACHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM AUSÊNCIA DE CORRESPONDENTE CONTRAPRESTAÇÃO, COM CONDICIONAMENTO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 126872/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2725/14
Presidente Prudente
Interessados: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS, JOSÉ MARCOS DUARTE ORTIGOSO e ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA IRREGULAR, ABUSIVA E OFENSIVA À DIREITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, CONSISTENTE NA RECUSA OU DEMORA PROPOSITAL NA ENTREGA DE BOLETO, COM O RESPECTIVO CÁCULO, PARA A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13206/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/14
Capital
Interessados: ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA., WWW.BALAODAINFORMATICA.COM.BR e MAURO EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - COMÉRCIO ELETRÔNICO - CANCELAMENTO DE COMPRA - ÓBICES CRIADOS PARA A COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA E REEMBOLSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3937/14
Santos
Interessados: JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ e VIVO TELEFONIA CELULAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NA VENDA DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET E RECUSA EM ADICIONAR DEPENDENTE EM PLANO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141327/14 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1916/13
Olímpia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO TITULARIZADO PELO GRUPO DE 400 INVESTIDORES ADQUIRENTES DE UNIDADES CONDOMINIAIS DO EMPREENDIMENTO THERMAS OLÍMPIA RESORTS LTDA., CUJO PATRIMÔNIO INVESTIDO ENCONTRA-SE ADMINISTRADO PELA EMPRESA TUTI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA SPE LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 150365/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1392/14
Capital
Interessados: CHRISTIAN LOBOUTIN CL BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE SAPATO APARENTEMENTE FALSIFICADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7092/14
Ribeirão Preto
Interessados: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: PRETENSÃO DE UTILIZAR SEGURANÇA PRIVADA EM JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ESTÁDIO SANTA CRUZ, DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154826/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/14
Leme
Interessados: SERGIO LUIZ DELLAI e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECIL
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE REAJUSTES ABUSIVOS NOS PREÇOS DAS TARIFAS DE ÁGUA, BEM COMO REAJUSTES EFETUADOS CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 162084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 847/14
Ribeirão Preto
Interessados: PLANEW - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PROCON RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA PESSOA JURÍDICA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 164110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1465/14
Jacareí
Interessados: CÉLIA DA SILVA SANTOS e POSTAL SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NEGATIVA DE INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE DE NETOS SOB A GUARDA DOS AVÓS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 168024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/12
Vinhedo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA DO BRINQUEDO, DENOMINADO "SAMBA", EM RAZÃO DE DOIS ACIDENTES, UM OCORRIDO NO DIA 05 DE FEVEREIRO E O OUTRO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2012 EM PARQUE DE DIVERSÕES, INSTALADO NA 51ª FESTA DA UVA DE VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 168418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/13
Vinhedo
Interessados: ROBERTO AUGUSTO PRODUÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PARQUE DE DIVERSÕES A SER INSTALADO NA FESTA DA UVA DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 169459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8521/14
Presidente Prudente
Interessados: PROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE e GENESIS PRIME ASSOCIADOS EIRELI - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA EM DETRIMENTO DE CONSUMIDORES LOCAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 169461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 523/14
Colina
Interessados: MARCO AURÉLIO FOGAÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO A SER PROMOVIDO SEM ALVARÁ JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 170095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/13
Conchas
Interessados: REDE INTERNACIONAL DE ENSINO LIVRE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 170596/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Capital
Interessados: COCA-COLA e ANA LÚCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA
Descrição do assunto: OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSA - PROMOÇÃO MINIGARRAFINHAS DE TODO MUNDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 170600/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1829/11
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO PAÍS DE GALES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 172036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1125/14
Capital
Interessados: ARILDO DE MEDEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA ITAÚCARD S/A TERIA ENVIADO CARTÕES DE CRÉDITO A CLIENTE E QUE GASTOS TERIAM SIDO FEITOS COM ESTE CARTÃO, SEM A CIÊNCIA DO INTERESSADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 172154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1423/14
Capital
Interessados: UNESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA PELO PROCESSAMENTO DE REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS ALUNOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 173080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7677/14
São Bernardo do Campo
Interessados: OAB - SP, MEGA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA-ME, AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA DO POUPADOR e PAULO DONATO MARINHO GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO A NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES / CAPTAÇÃO DE CLIENTELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 174178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1118/14
Aparecida
Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA e DARCI FRANCISCO DE PAULA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO A DIREITOS DOS TAXISTAS NÃO CADASTRADOS PELOS ADMINISTRADORES DO ESTACIONAMENTO DA BASÍLICA NACIONAL DE APARECIDA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 174211/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/14
Americana
Interessados: FUSION ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FRAUDES PERPETRADAS PELA REQUERIDA AO OFERECER CURSOS ONLINE RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRABALHO CONSISTENTES NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS SEM O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA EXIGIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 174521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 843/14
Capital
Interessados: ANDRE LUIS e MERCADO LIVRE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/14
Peruíbe
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS, INVIABILIZANDO A CÉLERE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIAS QUE DEPENDAM DA INTERVENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/14
Barueri
Interessados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR VÍCIO DE QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7553/14
Ribeirão Preto
Interessados: MARCEL FAZZOLIN ALIMENTOS ME
Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA ATENTATÓRIA CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CONTRA DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1255/14
Taquaritinga
Interessados: CLUBE DE RODEIOS "OS PAMPAS" e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTO, GERANDO, ASSIM, DÚVIDAS QUANTO A SEGURANÇA DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175448/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/12
Barueri
Interessados: ESOTV BRASIL PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, LICENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR POR FRAUDE NA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS POR PROGRAMA DE TELEVISÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1512/13
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO BANCO DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFERTA OU PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO TERMO "UNIVERSIADE", QUE É DE USO EXCLUSIVO DAS IES - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 974/14
Capital
Interessados: HELOIZE MONTEIRO e ANATHESP - ASSOCIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELA REPRESENTADA, HAJA VISTA QUE A MESMA SE RECUSA A ENTREGAR SEGUNDA VIA DO CONTRATO AO CONSUMIDOR, ALÉM DE IMPOR OBSTÁCULO PARA O CACELAMENTO DO CONVÊNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 177092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1684/13
Mauá
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e AUTO POSTO MAUÁ LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO REGULAR COMPETENTE - ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 177495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5824/14
Franca
Interessados: CRISTINA AMANDA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 177534/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4468/14
Franca
Interessados: CINEMATOGRÁFICA PASSOS LTDA e LUCIANO FRANCHI LEMES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA NO CINEMA MOVIECOM, EM RAZÃO DO REPRESENTANTE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO QUERER ADENTRAR NA SESSÃO DE CINEMA COM PRODUTOS DA REDE MC DONALD´S
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/14
Capital
Interessados: AES ELETROPAULO e CELSO BEDIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESLIGAMENTOS DA REDE ELÉTRICA OCORRIDOS NO BAIRRO DE MOEMA - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1097/13
Capital
Interessados: AMICO SAÚDE LTDA e BRENNO CESAR PONTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL ABUSIVA QUANTO À SOMATÓRIA DOS DIAS DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Itaquaquecetuba
Interessados: ELSA LAURINDA DA SILVA, SOLAZER ESTÂNCIA RECREATIVA S/C LTDA e ESTÂNCIA SOLAZER HOTÉIS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA E DIVERGÊNCIA ENTRE O ANUNCIADO EM CARTA ENVIADA À CONSUMIDORA E AS CLÁUSULAS INSERIDAS NO CONTRATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10596/14
Capital
Interessados: RICARDO WATANABE e MAGUARY
Descrição do assunto: OBSERVÂNCIA DA NORMA TÉCNICA APLICÁVEL PARA SUCOS E NÉCTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3797/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JUCIMARA APARECIDA FERRAZ DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES EM TAXA CONDOMINIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179654/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 597/14
Santa Fé do Sul
Interessados: FRIGORÍFICO DE SANTA FÉ DO SUL, FRIGORÍFICO DE RUBINÉIA e FRIGORÍFICO DE SANTA RITA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS EM FRIGORÍFICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7128/14
São José do Rio Preto
Interessados: ONOFRE PRIMILLA e ADELINO DELAMURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE INGRESSOS PARA OS SÓCIOS (MENSALISTAS) DO CENTRO COMUNITÁRIO ASA DELTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1170/14
Fernandópolis
Interessados: SUPER POSTO ALVORADA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 180045/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1244/13
Capital
Interessados: MSTOCK INFORMÁTICA LTDA, JOÃO PAULO FINN e ROBSON FERREIRA DA PURIFICAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA PELA INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 180506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2882/14
Marília
Interessados: BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e ANDRÉA DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA, HAJA VISTA QUE ELA TERIA DEIXADO QUE ROUBASSEM OS DADOS DA REPRESENTANTE E OS USASSEM PARA COMPRAS ILÍCITAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 180509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1266/13
Marília
Interessados: MARCELO DOS SANTOS MAYA VIANNA e CHAPLIN RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ARBITRARIEDADES COMETIDAS PELO ESTABELECIMENTO RERPESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 180817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9356/13
Ribeirão Preto
Interessados: FRANCISCO RICCIOPPO NETO, BANCO SANTANDER S/A e AMERICAN EXPRESS BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVAA DIREITOS DO CONSUMIDOR PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS "BANCO SANTANDER S/A" E "AMERICAN EXPRESS BRASIL"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 181383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/14
Salesópolis
Interessados: WANDERLEI ARO RODRIGUES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA EMEF "ANTÔNIO ALVES ALVARENGA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 182415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2983/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ROBERTO DEVISATE e AUTO POSTO GALERA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE EM COMBUSTÍVEIS E DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 185836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1784/12
Arujá
Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP e ARUJACAR COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 186273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8083/14
Campinas
Interessados: CONCESSIONÁRIA VW GERMÂNICA DE CAMPINAS e CONCESSIONÁRIA FIAT ALLEGRO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONTRA CONSUMIDORES, CONSISTENTE EM RESERVA DE MERCADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 186546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2036/14
Ubatuba
Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JOSINALDO DOS SANTOS, WELLINGTON MENDES RODRIGUES, MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA e ELEKTRO
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA FALTA DE ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA PRESTADA PELA EMPRESA ELEKTRO E ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES DA RUA CONCÓRDIA, NO BAIRRO ARARIBÁ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1126/14
Capital
Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LORENZETTI S/A e RINNAI BRASIL TECNOLOGIA DE AQUECIMENTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CONSUMO DE PRODUTO NOCIVO OU PERIGOSO À SAÚDE DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1894/13
Capital
Interessados: TAM LINHAS AÉREAS e DANIEL PONTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE MILHAGEM DA TAM LINHAS AÉREAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1093/14
Capital
Interessados: ANDRE BRAGA GOUVEIA e CONCESSIONÁRIA CHEVROLET CARREIRA - ALPHAVILLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO EM PRODUTO, CONSISTENTE NO ACIONAMENTO ABRUPTO DE AIRBAG SEM QUE HOUVESSE A OCORRÊNCIA DE COLISÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196221/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 717/14
Capital
Interessados: INSTITUTO ACELERADO DE ENSINO LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDUZIMENTO DE CONSUMIDORES À CONTRATAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE, COM A FALSA PROMESSA DE EMPREGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2384/12
Capital
Interessados: MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA ME e RAIMUNDA ADRIANA M. MENEZES ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE INFORMAÇÃO, PRODUTOS IMPORTADOS COM INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27386/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/11
Santo André
Interessados: SICETEL - SIND. NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TEFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS e QUALITY FIX DO BRASIL COM IMP E EXP LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CORRENTES DE AMARRAÇÃO E ELEVAÇÃO DE CARGAS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/11
Capital
Interessados: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO e SILVIO PEREIRA E SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA POR PARTE DA REPRESENTADA EM FORNECER VIA DO CONTRATO AO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/14
Itatiba
Interessados: CPFL COMPANHIA DE FORÇA E LUZ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VILLAGIO PARADISO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO "VILLAGIO PARADISO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 3220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3288/13
Santos
Interessados: SANTOS FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE INGRESSOS PARA A PARTIDA FINAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL ENTRE AS AGREMIAÇÕES DO SANTOS FUTEBOL CLUBE E DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6824/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1640/13
Capital
Interessados: FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIEDADES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NA APLICAÇÃO DE PENALIDADE PEDAGÓGICA A ALUNO INADIMPLENTE, COM RETENÇÃO DE DOCUMENTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 8670/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/13
Capital
Interessados: P.A.C. ELETRIC DESIGN LTDA ME e SAÚDE MEDICOL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL INSERIDA EM CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/14
Capital
Interessados: SILVIO AYRES e AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA - ACER DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTO (NOTEBOOK) COM DEFEITO OCASIONANDO PREJUÍZO AO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 153075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2756/14
Praia Grande
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM EM PRAIA GRANDE, ROSANA A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE PLANTÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS NOS FINAIS DE SEMANA E APÓS AS 18H, NOS DIAS DE SEMANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 172198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/14
Capital
Interessados: MARCO SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE CONCURSO DA PRODAM AOS TERMOS DE LEI QUE CRIAM POLÍTICA AFIRMATIVA DE INGRESSO NAS CARREIRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA NEGROS, PARDOS E AFRODESCENDENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 177756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Iguape
Interessados: GERSON RIBEIRO DE CASTRO e POLÍCIA MILITAR DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE TANGE À FALTA DE CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL, INSUFICIÊNCIA DE POLICIAMENTO E MOROSIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 288/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3332/13
Jundiaí
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEIFICÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO EM RELAÇÃO A MORADORES DE RUA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 82503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/14
Lorena
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LORENA E O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃIO E EXECUÇÃO CONTINUADA DO PROGRAMA DE PENAS E MEDIAS ALTERNATIVAS E DO PROGRAMA DE ATENÇÃO AO EGRESSO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 150010/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/11
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, MURILO GASPARDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE JABOTICABAL e DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.869/2009, QUE PREVÊ O REBAIXAMENTO DAS GUIAS DOS PASSEIOS PÚBLICOS E DEMARCAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, BEM COMO OBRAS PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 159008/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/11
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING SP MARKET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK DO SHOPPING SP MARKET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 167713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/13
Capital
Interessados: SHOPPING D
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE NO "SHOPPING D"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 167716/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/13
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO BOA VISTA SHOPPING
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DO CONDOMÍNIO BOA VISTA SHOPPING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 168335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/13
Águas de Lindóia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE DE RECREAÇÃO E LAZER DA AFPESP EM LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 168810/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1789/14
Assis
Interessados: UNESP DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA CONSISTENTE NA LINGUAGEM DE SINAIS (LIBRA) NO CURRÍCULO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UNESP DE ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 177763/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1774/12
Registro
Interessados: VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e MÔNICA USHIKOSHI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 178699/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 460/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PRIVADOS DE USO COLETIVO EXISTENTES ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADES, BUSCANDO A TUTELA DOS INTERESSES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 3670/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/13
Capital
Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - ESTÁDIO e REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE AO ESTÁDIO, SUAS DEPENDÊNCIAS E SEU ENTORNO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 87583/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/06
São Caetano do Sul
Interessados: AIRTON CARDOSO, COLÉGIO EDUARDO GOMES e FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO CAETANO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA ACESSIBILIDADE E DO PROJETO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO COLÉGIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 167685/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/07
Águas de Lindóia
Interessados: A.A.P.I.A.L. - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUAS DE LINDÓIA E REGIÃO, MKZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA e RÁPIDO FÊNIX LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS AO DECRETO MUNICIPAL Nº2.023/05, À LEI Nº 10.741/03 E DECRETO FEDERAL Nº 5934, QUE GARANTEM A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS MAIORES DE 60 ANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 168018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/14
Paulínia
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e SECRETARIA DA SAÚDE DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM OS CUIDADOS DISPENSADOS AOS IDOSOS NO CENTRO DE GERIATRIA DE PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 169890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/14
Capital
Interessados: CASA DE REOUSO LOCALIZADA NA RUA CÂNDIDA, 214
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 179434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/14
Jaú
Interessados: MARCELO SCOASSADO, ERNESTINA DE PAULA SCOASSADO e HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA QUANTO AO ATENDIMENTO DE PESSOA IDOSA NO HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 5128/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/11
São Caetano do Sul
Interessados: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE INSTITUIÇÃO QUE ATENDE IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108333/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/10
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS I LARGO 13 (HOSPITAL DIA EM SAÚDE MENTAL)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE SÃO PAULO, DENTRE OS QUAIS O CAPS I LARGO 13
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 150255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8035/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SOCIEDADE BENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO e HOSPITAL SÃO LUCAS S.A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO IRREGULAR DE PACIENTES ATENDIDOS EM SERVIÇOS PRIVADOS PARA A REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 156525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/11
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DO CADASTRO CNES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 162068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3811/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: CADEIA DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NO ATENDIMENTO À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO DOS DETENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 167666/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1508/13
Itatiba
Interessados: CLÍNICA THOMPSON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "NEFROLOGIA HEMODIÁLISE HIPERTENSÃO MEDICINA GERAL E PREVENTIVA LTDA - CLÍNICA THOMPSON"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 167831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 168011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/13
Conchal
Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE PREVENÇÃO À DENGUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 168032/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/13
Artur Nogueira
Interessados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS e CLÍNICA HUXLEY - UNIDADE FEMININA 2
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO CLÍNICA HUXLEY, NA UNIDADE FEMININA, PARA MAIORES E ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 168436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/14
Paulínia
Interessados: ELISÂNGELA ALMEIDA DA SILVA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE PESSOA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE NECESSITA DE ATENDIMETNO CONTÍNUO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 168955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2018/12
Andradina
Interessados: HOSPITAL MATERNIDADE JOSÉ FORTUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ FORTUNA, NA CIDADE DE CASTILHO - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 172129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4868/14
São Vicente
Interessados: JOSÉ SAULO BEZERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SURTO DE PARASITAS E CARRAPATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 174196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3481/14
Taubaté
Interessados: HELOISA HELENA DE ALMEIDA ALVES, CLEUZA VERNECK DA SILVA NASCIMENTO, ANTONIA HELENA COUTO SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO E FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 175424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/13
Francisco Morato
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO PORTINARI e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 177994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 667/14
Pedreira
Interessados: SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PEDREIRA, JOÃO BATISTA BENTO RESTAURANTE ME, JOÃO BATISTA BENTO, CANTINHO DE MINAS LTDA. ME e MÁRCIO ALESSANDRO MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SEM O DEVIDO REGISTRO, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "RESTAURANTE RECANTO MINEIRO"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 178090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Paulínia
Interessados: OAB COSMÓPOLIS e SECRETARIA DE SAÚDE DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL , COM FALTA DE MEDICAMENTOS, PROBLEMAS DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E DE MAQUINÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/13
Ipauçu
Interessados: BENEDITO PINTO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA SITUADA NA CIDADE DE IPAUSSU/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179751/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6557/13
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) NA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 182854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1234/14
Atibaia
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SAÚDE E DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 182893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3657/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DE HAVER PESSOAS "AMONTOADAS" NOS CORREDORES DOS HOSPITAIS, BEM COMO EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 184844/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3401/13
Indaiatuba
Interessados: HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A TAXA DE OCUPAÇÃO E A NECESSIDADES DE MAIS LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 185284/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/12
Capital
Interessados: UBS JARDIM MACEDÔNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA UBS JARDIM MACEDÔNIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3904/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4429/13
Bragança Paulista
Interessados: CLINICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS ESTILLUS LTDA., RENATO CICCONE e SAMARA MARQUES TREVIZOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERNAÇÃO DE PESSOAS DE FORMA INVOLUNTÁRIA, NÃO TEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ATUALIZADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 9059/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1881/11
Capital
Interessados: LUIZ MARCOS ORLANDIN e UBS DOUTOR JOSÉ DE TOLEDO PIZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO EM UBS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 188266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/13
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: IZILDINHA ROCHA ANTUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CASO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 193679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 867/14
Monte Alto
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES ELEITORAIS E AMBIENTAIS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 6545/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2238/14
São José dos Campos
Interessados: INSTITUTO ECOCULTURA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE GESTÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135138/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4034/13
Araraquara
Interessados: AMILTON BRIZOLARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL QUE DESRESPEITOU AS EXIGÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE RECUOS NECESSÁRIOS DAS DIVISAS DO IMÓVEL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/10
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONJUNTO HABITACIONAL JÂNIO QUADROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135881/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/11
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e GILBERTO DOMINGOS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DAS PRAÇAS JULIA CARDOZO DE SOUZA E PRISCILA MARIA DA SILVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 959/12
Botucatu
Interessados: NILTON CESAR ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Descrição do assunto: DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO "PARQUE DOS PINHEIROS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/14
Botucatu
Interessados: ABEL NUNES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUBATU
Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE LOMBADAS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AV. RAFAEL LAURINDO, INEXISTÊNCIA DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PÇA CAVALHEIRO VIRGÍLIO LUNARDI E FECHAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DO JD. PARAISO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141792/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
Dois Córregos
Interessados: BENEDITO AMAURY PRATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO JARDIM OURO VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/14
Presidente Prudente
Interessados: CHURRASCARIA GUAIBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO URBANÍSTICA CONSISTENTE NA OCUPAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO NO ESTACIONAMENTO DA CHURRASCARIA GUAÍBA, BEM COMO REBAIXAMENTO INDEVIDO DE GUIAS DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA REFERIDA CHURRASCARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 155213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3016/14
Guarulhos
Interessados: A ESCLARECER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE "BAILES FUNK" EM VIAS PÚBLICAS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/14
Capital
Interessados: PAULO ROBERTO MONTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO NA RUA GENERAL SÓCRATES, SUBPREFEITURA DA PENHA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/14
Tupã
Interessados: SINDICATO RURAL DE TUPÃ e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "JOTAL EVENTOS"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 588/14
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, GUILHERME SILVA BONFIM e CONSELHO TUTELAR DE PLANALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO DENOMINADO "ENCONTRO DE SOM AUTOMOTIVO" A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2730/13
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162103/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/93
Cananéia
Interessados: LOTEAMENTO "BALNEÁRIO BONANZA" e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7296/14
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE "BOCAS DE LOBO" E ACÚMULO EXCESSIVO DE SUJEIRA NAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL SITUADAS NA ESQUINA DA RUA ALTINO STEFANELLI COM A AVENIDA JOSÉ FERRARESE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 164665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1050/14
Jandira
Interessados: RENATO TORRES
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE ESGOTO DE CONDOMÍNIO E NAS LICENÇAS DEVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 166942/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/13
Hortolândia
Interessados: CATARINA PETINELLI LOURENÇO e LAURA PETINELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INFRAÇÃO OCORRIDA NO PARCELAMENTO DE SOLO, QUE DEU ORIGEM AO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ODIMAR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 168211/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA NA RUA ARUJÁ, BAIRRO CONDE SICILIANO, EM DECORRÊNCIA DE BURACOS NO ASFALTO E ESGOTO CORRENDO A CÉU ABERTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 169995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3172/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e RODOLFO DOS SANTOS BILLER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO EM MANILHA DE ÁGUA PLUVIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 170220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1050/13
Itu
Interessados: SÍTIO RAIAR DO SOL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU e BITCHING POOL PARTY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO DENOMINADO "BITCHING POOL PARTY" A SER REALIZADO NO DIA 26 DE MAIO DE 2013, EM ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 170571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAR AUSÊNCIA DE AVCB EM PRÉDIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 174081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1463/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO REGRAMENTO URBANÍSTICO LOCAL, CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAINEL DE "LED" EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 174513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1674/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE DISPOSITIVOS, COM A FINALIDADE DE DIMINUIR A VELOCIDADE DOS AUTOMÓVEIS, DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS EDUCAIONAIS DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175363/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/14
Ribeirão Preto
Interessados: SANTA LUIZA SPE LTDA e SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTREGA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM SAN MARCO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5507/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CONDUTORES DE VEÍCULOS ESTARIAM UTILIZANDO PRIVATIVAMENTE O ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO SANTA CRUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1923/14
Sumaré
Interessados: CASA DE SHOWS CHAPÉU BRASIL e 48º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CASA DE SHOWS CHAPÉU BRASIL"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/13
Batatais
Interessados: LUCIMARA KREMPEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PARQUE TÊXTIL ELZA HIPOLITI KREMPEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176787/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/13
Capital
Interessados: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e ERNANI JOSÉ DE PAULA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS TUTELÁVEIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL INVADIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177164/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6647/14
Guarulhos
Interessados: PAULINO NATO SEARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE DE ESGOTO DAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL PIMENTAS BONSUCESSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4028/14
Guarulhos
Interessados: JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO e CONSTRUTORA ÊNIX SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO IMINENTE À CONSTRUÇÃO DO REPRESENTANTE EM RAZÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177672/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1546/13
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA VIA PÚBLICA POR DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS E DE FISCALIZAÇÃO QUE DIFICULTAM A MOBILIDADE DE CADEIRANTES EM CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA URBANIZAÇÃO DO "BAIRRO DOS PEREIRAS" NA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 976/12
Itapeva
Interessados: ANTONIO LUIZ AULUCINO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE "CARTA DE COMPRIMISSO - RIBEIRÃO BRANCO 2030
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178474/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/07
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS ESTRELA DA MANHÃ e JOSILENE MARIA PASSOS
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO "JARDIM SANTO ANGELO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178697/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 943/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS NA REMOÇÃO DE PESSOAS AINDA RESIDENTES EM ÁREA DE RISCO SITUADA NA RUA CIRCULAR, EM ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/14
Jaú
Interessados: ERANICE APARECIDA DE SOUZA e APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE CONSTRUÇÃO EM LOTE PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA REPRESENTADA, E QUE ESTARIA SENDO USADO COMO "PONTO" DE ENCONTRO DE USUÁRIOS DE ENTORPECENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/14
Dois Córregos
Interessados: BAR DO JARDEL e BAR DO GUINÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, CONSISTENTES NA FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1638/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: ACOMPANHAR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DA ESCOLA "FAUSTO DOS SANTOS RODRIGUES"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4124/14
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU e WENDELL ALEXANDRE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA PARA O INGRESSO NO LOCAL DENOMINADO "PEDRINHA" OU "PRAINHA", SITUADA NA REPRESA JURUMIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/09
Marília
Interessados: JAIR VIVEIROS e CLUBE PAPELAMAR
Descrição do assunto: APURAR PROVIDÊNCIAS QUANTO À REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MEDIANTE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E LAUDO ACÚSTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179733/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: ESCLARECER O USO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS DE VEÍCULOS, SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180105/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/14
Avaré
Interessados: CEZAR AUGUSTO DE VINCENZO VIEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS ORQUÍDEAS" PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2146/14
Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MORADORES DO CONDOMÍNIO CDHU - VILA INDUSTRIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERVENÇÃO PARA MUDANÇA DE HIDROMETROS PELO DAE E PARA COLOCAÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO PELO CDHU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1437/13
Praia Grande
Interessados: ZELADOR DO EDIFÍCIO LÍBERA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS MORADORES DE EDIFÍCIO E TRANSEUNTES PELO ARMAZENAMENTO DE GÁS NA GARAGEM DO EDIFÍCIO E FALTA DE AVCB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180835/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4320/13
Santos
Interessados: GILBERTO DUARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO LEGAL ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SITUADO NA AC. ALMIRANTE COCHRANE, Nº 203
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 181360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/11
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ECOLÓGICO VILA VERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VILA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 182921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/11
Capital
Interessados: CLAUDIO ROBERTO FAUSTINO e J MIR IM[ÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187764/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/14
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e FILIPE MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS MARTINS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187789/14 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/06
Bauru
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS RODOVIAS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195820/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Regente Feijó
Interessados: COHAB- CHRIS, EMPREENDIMENTO TACIBA I, MARCELO DE SOUZA SILVA e JOSÉ ANTONIO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 25950/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/15
Franca
Interessados: MARCELO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2073/13
São Caetano do Sul
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO e TEMPLO MATRIZ SAGRADA FAMÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59338/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/12
São Sebastião
Interessados: MANUEL J. DA FONSECA CORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO "HOSPITAL DA COSTA SUL", EM INOBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/12
Capital
Interessados: JUÍZO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DEIJ e CONSELHEIRO TUTELAR DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 137656/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/11
Ubatuba
Interessados: MIRELA PEREIRA SANTOS e MUNICÍPIO DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL EM RAZÃO DA FALTA DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/13
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE UM SISTEMA DE ENSINO INCLUSIVO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AURIFLAMA E DE GUZOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Colina
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JABORANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE JABORANDI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
São Manuel
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIÓPOLIS, PESQUEIRO CUCA FRESCA e LANCHONETE ESPAÇO ABERTO SHOW BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NOS EVENTOS REALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS "PESQUEIRO CUCA FRESCA" E "LANCHONETE ESPAÇO ABERTO SHOW BAR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 152932/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/13
Andradina
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO POLICIAMENTO NAS ESCOLAS DE ANDRADINA, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE BRIGAS ENTRE ADOLESCENTES/ALUNOS DE BAIRROS DISTINTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 157600/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6954/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL E ESPORTIVO - GINÁSIO DE ESPORTES REBOUÇAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 162036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Peruíbe
Interessados: DIRETORIA DA CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO A INFÂNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 166698/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/14
Capital
Interessados: CLÉCIO ROSA e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA NEGLIGENTE POR PARTE DA CONSELHEIRA TUTELAR, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 167743/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/13
Artur Nogueira
Interessados: PINHEIRO E CASTANHEIRA LTDA - UNIDADE MASCULINA DE ADOLESCENTES (CLÍNICA HUXLEY) e VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES DA CLÍNICA HUXLEY, LOCALIZADA EM ARTUR NOGUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 168073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO NO CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 168164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Campinas
Interessados: NAECA - NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 168966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2174/14
Tupã
Interessados: CÉLIO ODIMAR DE OLIVEIRA e PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO PRATICADO CONSISTENTE EM FORNECIMENTO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 168975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4273/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NOS ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 169104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/13
Valparaíso
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VALPARAÍSO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Descrição do assunto: PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DOS CONSELHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 169194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2299/14
Sumaré
Interessados: HUENDER GASPARETTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA INTERVENÇÃO DO CONFLITO ENTRE GENITORES QUANTO AO EXERCÍCIO REGULAR DE VISITAS A CRIANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 169442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/14
General Salgado
Interessados: LUCAS HENRIQUE DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA E PERMISSÃO DE INGRESSO DE ADOLESCENTES EM EVENTO "OPEN BAR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 169680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/14
Mirassol
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACI, DESVIO DE FUNÇÃO, DESTINAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS MUNICIPAIS PARA CRECHE, GASTOS EXCESSIVOS INJUSTIFICADOS EM CRECHE E REDUÇÃO INDEVIDA DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 170677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Capital
Interessados: FABIOLA APARECIDA DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORA" DE CRIANÇAS
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 173560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/13
Capital
Interessados: HOSPITAL GERAL DE GUAIANASES
Descrição do assunto: POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DO FLUXO DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS PELO HOSPITAL GERAL DE GUAIANASES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 174107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1895/14
Ubatuba
Interessados: ALINE BARROS e WILLIAN CHAVES LEME
Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE ADOLESCENTES A SITUAÇÃO DE RISCO EM FESTAS "FUNK" REALIZADAS NA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1638/14
Barueri
Interessados: CASA DA CRIANÇA DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE MAUS TRATOS EM ENTIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇAS DE 0 A 11 ANOS DE IDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5573/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SANATÓRIO SÃO VICENTE DE PAULA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO "CÂNDIDO PORTINARI" DA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/14
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL CÁSSIA DOS COQUEIROS, CONSELHO TUTELAR, ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ADAILZA ALVES FABIANO e CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURQUIM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE MENORES DE 18 ANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175638/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 601/13
Cajuru
Interessados: DIMAR DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO O ACESSO AO ENSINO INFANTIL AO ENSINO ENFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7873/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE PROJETOS E DE ATIBIDADES DE IMPORTÂNCIA NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175883/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7687/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA NOS VISITANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 176818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6401/13
Franca
Interessados: SIRLEI EUGÊNIA DA SILVA SANTOS e FUNDAÇÃO CASA DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS EM FACE DE ADOLESCENTE NA FUNDAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 177162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/14
Guarulhos
Interessados: EPG MÔNICA APARECIDA MOREDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE ALUNOS DA ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS MÔNICA APARECIDA MOREDO ERAM HUMILHADOS POR PROFESSORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 177786/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1188/13
Peruíbe
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBE e ESCOLA ESTADUAL CARMEN MIRANDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BAIXA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE DIVERSOS ALUNOS E PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 877/13
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO E ENVOLVIMENTO DE JOVENS COM USO E TRÁFICO DE DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/14
Santa Fé do Sul
Interessados: JASIEL LACERDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO PARA PROTEÇÃO DO DIREITO À IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/14
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO MULHERES BAMBINAS DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO A IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO "ASSOCIAÇÃO DE MULHERES BAMBINAS DE ITAQUÁ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 180800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1729/14
Ribeirão Preto
Interessados: LEANDRO XAVIER
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA RELATANDO A REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK E FORRÓS, COM A SUPOSTA ENTRADA DE MENORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 181012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/13
Capital
Interessados: RONALDO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 181264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7012/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ALEXSANDRA PEREIRA CAMPOS
Descrição do assunto: POSSÍVEL DIFICULADE EM MATRILUAR ADOLESCENTE EM REDE PÚBLICA DO ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 181703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2305/14
Pindamonhangaba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 182615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/13
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA O ENCAMINHAMENTO DAS CRIANÇAS APÓS O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO OU, ANTES, A PEDIDO DA MÃE QUE SE ENCONTRAR EM CUMPRIMENTO DE PENA NAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 183104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/14
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, ASSIM COMO AGRESSÃO VERBAL À CRIANÇAS, ESTUDANTES DA EMEI ANÉSIO GRANADO FERRIERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 183120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2591/13
Atibaia
Interessados: CASULO NINHO DE ESTRELAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASULO NINHO DE ESTRELAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 183312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1202/13
Valinhos
Interessados: PESQUEIRO DO JOLA
Descrição do assunto: POSSÍVEL FALTA DE SEGURANÇA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR MENORES DE 18 ANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 183801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA DE FRANÇA, CONSELHO TUTELAR DE CAGAÍBA e CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA PENHA, ERMELINO MATARAZZO E DA CANGAÍBA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 183802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA DURANTE PLANTÃO NOTURNO, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO AOS TELEFONEMAS PROVENIENTES DO 53º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 186545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4067/14
Taubaté
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DEVOLUÇÃO DE VALOR RECEBIDO DO FUMCAD PELA ENTIDADE E NÃO APLICADO NO PROJETO APROVADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 186696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12244/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE INADEQUADA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DIVULGANDO CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, QUE PODEM ATINGIR DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 187596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EDSON LIMA MORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOAQUIM SILVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 187813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 912/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: BRUNA MARQUESE E SILVA - JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE MENORES NA FUNDAÇÃO CASA E DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA ENTIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/12
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4730/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL EM PRÉ-ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11291/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/10
Itatiba
Interessados: AGRA LOTEADORA (FAZENDA SANTA ROSA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA FINS URBANOS - ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116600/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/05
São José dos Campos
Interessados: SERVENG-CIVILSAN S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, POR MEIO DE ATERRO, DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137892/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA SÃO GERALDO, VICTORIA BENAIM DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA e EDUARDO ATALIBA BENAIM DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO GERALDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/14
Peruíbe
Interessados: JAIR TAPPI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES E OUTRAS INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MANACÁS DOS ITATINS, NA RUA AZULÃO, Nº 17 (LOTE 5, QUADRA 2), EM PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/12
Registro
Interessados: HELOISA DE FREITAS VALLE
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL (295,9781 HECTARES) DENOMINADO "FAZENDA RECANTO DIVINO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/14
Garça
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE GARÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA ATRAVÉS DE VAZAMENTO EM RESERVATÓRIO DO SAAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7771/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL, EM ÁREA CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E SUPRESSÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS, AMBOS NA RODOVIA ARTHUR BOIGUES FILHO, RESIDENCIAL BOSQUE DOS TAMBURIS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 145867/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/13
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA DE ILÍCITO AMBIENTAL POR PARTE DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - E DA DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - CONSISTENTE NA PRÁTICA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE NO IMÓVEL SOB MATRÍCULA Nº 5.722 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAIBUNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3841/13
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS CASAS EM APP – MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL – LOCALIZADAS NA ESTRADA ANGOLA DE BAIXO, BAIRRO ANGOLA DE BAIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - DECONT e JOSÉ CESAR FILHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PODA DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA TOMÁS CAMPANELLA, Nº 43, JARDIM CLARISSE, SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 498/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - DECONT e MULT ECOLOGIA TRIAGEM ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO E MAUS TRATOS A 15 (QUINZE) EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA HENRIQUE DA SILVA, 36, LIMÃO, SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - DECONT e LINDOMAR ANASTÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA PEDRO DOLL, Nº 161, SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150008/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/10
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LAMA) EM UMA LAGOA, PEO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2191/13
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO FREDERICO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1280/14
Guarulhos
Interessados: IZILDA DE JESUS FERREIRA e IGREJA EVANGÉLICA DEUS DOS MILAGRES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA APOSTÓLICA DEUS DE MILAGRES, LOCALIZADA NA ALAMEDA YAYA, Nº 430, JARDIM AIDA, GUARULHOS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/14
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS PROXIMIDADES DA ORLA DE ILHA COMPRIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1854/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RONALDO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS HENRIQUE GREGORI E GRÉCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1551/13
Peruíbe
Interessados: VALMIR DOS SANTOS
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO NATIVA DE RESTINGA ALTA DE MATA ATLÂNTICA MEDIANTE CORTE, COM A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA 22, QUADRA 18, LOTE 18, BAIRRO PÉROLA NEGRA, PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/12
Itaquaquecetuba
Interessados: FRANCISCO BATISTA e SIRLENE APARECIDA BALBINO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS PELA EMPRESA PERTENCENTE À REPRESENTADA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À EMISSÃO DE POLUENTES E POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164683/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/08
Suzano
Interessados: JORNAL NOTÍCIAS DE POÁ
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 165530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/13
Capital
Interessados: ALEX DE OLIVEIRA SOUZA e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO ENTUPIMENTO DE ESGOTOS E ASSOREAMENTO DE CÓRREGO NO JARDIM SÃO BENEDITO, QUE PROVOCAM ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168071/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/14
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/12
São Sebastião
Interessados: MANOEL JOÃO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE CASA NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/14
São José dos Campos
Interessados: CLAISER LIMA NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 224656
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/12
Vinhedo
Interessados: CUMORAH LOCAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SITIO COMARI, VISTA ALEGRE, VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/14
Capivari
Interessados: ANTÔNIO SERVELIN e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE LOTEAMENTO SÍTIO SANTO ANTONIO - GLEBA A E B, SÍTIO SÃO JOSÉ E O RISCO DE POLUIÇÃO DO AR (MAL CHEIRO) E CONTAMINAÇÃO DE NASCENTES QUE O EMPREENDIMENTO PODERÁ OCASIONAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 781/14
Tupi Paulista
Interessados: JOSÉ VITOR CHAGAS PAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE TUPI PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168977/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/14
Presidente Epitácio
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e SANDRA REGINA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "ESTÂNCIA SANTA REGINA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169016/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2773/13
Tupã
Interessados: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA DANIFICAÇÃO DE 15 (QUINZE) ÁRVORES, MEDIANTE O USO DE FOGO, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/12
Maracaí
Interessados: GINO TOMBOLATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTIO DE MILHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM APROVAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Capital
Interessados: ALEXANDRE PEREIRA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO DOS BARES LOCALIZADOS NO LARGO DA MATRIZ VELHA E FREGUESIA DO Ó
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: ENTULHO EM VIA PÚBLICA - AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 175
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169924/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/10
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS - FID
Descrição do assunto: DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM DECLIVE SEM PROTEÇÃO VEGETAL, ASSOREAMENTO DAS NASCENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAQUERA, BEM COMO O DESPEJO DE ESGOTO DOMÉSTICO ORIUNDO DE CONJUNTO HABITACIONAL E ACÚMULO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169986/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 886/14
São Roque
Interessados: CÉLIA MONTEIRO e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A.
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS POLUIÇÕES SONORA, VISUAL E ATMOSFÉRICA, DECORRENTES OBRAS NA RODOVIA RAPOSO TAVARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170072/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: EDWARD ANTONIO PESSA e MARILENA SANCHES VARELLA PESSA
Descrição do assunto: APURAR PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL INSTITUÍDA E AVERBADA, EM IMÓVEL RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170231/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/12
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e MARCOS ROGÉRIO TASSONI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, NA MODALIDADE POLUIÇÃO SONORA, PRATICADO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/14
Capital
Interessados: DECONT e CACHOEIRA GRILL LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ADVINDO DE EMISSÃO DE FUMAÇA PELA EMPRESA CACHOEIRA GRILL LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/11
Santos
Interessados: COMISSÃO DIOCESANA DE ARTE SACRA e ENZO POGGIANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMBAMENTO DE IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/14
Santos
Interessados: PAULO COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE CONEXÃO DA REDE DE ESGOTO DE RESIDÊNCIA EM REDE PÚBLICA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4089/14
Campinas
Interessados: LUCIANE ALVES e M. H. SANTANA MATOS CONTEINER - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS CONSISTENTES EM EMISSÃO SONORA MUITO ALÉM DO LEGALMENTE PERMITIDO, EM EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, ENTRE OUTROS, POR PARTE DA EMPRESA DENOMINADA "RENTALDRY"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10701/14
Campinas
Interessados: ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES e SOCIEDADE HÍPICA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO NA PROPRIEDADE ONDE SE LOCALIZA A SOCIEDADE HÍPICA DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1536/14
Ubatuba
Interessados: WASHINGTON ALVES NATEL JUNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE 0,03HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/09
Ubatuba
Interessados: NASCIMENTO PEREIRA DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE AREIA DO RIO UBATUMIRIM SEM LICENÇA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2340/13
Ubatuba
Interessados: RAFAEL RICARDI IRINEU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174163/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1369/14
Ubatuba
Interessados: NORIVAL DIAS DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DE 0,0024HA, CONSISTENTE NA MARCAÇÃO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA, COM VEGETAÇÃO RUDERAL, RASTEIRA E BANANEIRAS, EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/10
São José dos Campos
Interessados: VERA CRUZ PRADO MARSON, AIRTON MARSON JÚNIOR, VERA ALESSANDRA MARSON GUEDES e ANA KÁTIA MARSON DE SIQUEIRA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1503/14
Ubatuba
Interessados: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1597/14
Ubatuba
Interessados: JURANDIR JOÃO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DESTRUIR E DANIFICAR 0,0312HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA, MEDIANTE BOSQUEAMENTO E DESMATAMENTO EM ÁREA CONSIDERADA APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174238/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3348/13
Sorocaba
Interessados: ALCOA ALUMÍNIO S/A e SAVOTIS PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1890/14
Ubatuba
Interessados: DJALMA AZEVEDO TAVARES JÚNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE , CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE JARDIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1141/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CLARIANA VIEIRA MACIEL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE BOSQUEAMENTO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/14
Ubatuba
Interessados: RAFAEL BRIET e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE EXTRAÇÃO DE AREIA DO RIO UBATUMIRIM
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174666/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/14
Capital
Interessados: JOSE JAIME DO VALLE
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE FORTE E DESAGRADÁVEL ODOR QUE EMANAVA DE UM BRAÇO DA REPRESA BILLINGS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/14
Mongaguá
Interessados: DICINÉIA MAGALHÃES, ANTONIO CARLOS SOUZA e VICTORIA FRISZOM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR EXCESSO DE RUÍDO, OCASIONADOS POR ATIVIDADES DE DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1561/12
Matão
Interessados: WILLIAN GEORGETTI, DARCI DONIZETE CARETTA e CITROSUCO PAULISTA - CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, CONSISTENTE NA EMISSÃO DE FUMAÇA, SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E MATERIAL PARTICULADO NA ATMOSFERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/13
Pitangueiras
Interessados: ANA CARLA SPINETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROPRIEDADE PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 599/13
Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, DEGRAU´S BAR E LANCHONETE e ICE BEER BAR E LANCHONETE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/14
Descalvado
Interessados: EDSON SEBASTIÃO RAVAZI e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA SANTA MARIA POR DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1283/13
Matão
Interessados: ANTÔNIO MARCOS PRUDÊNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/12
Monte Alto
Interessados: REGINALDO FINI e LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/13
Monte Alto
Interessados: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175633/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/13
Bebedouro
Interessados: OSMAR APARECIDO GARNICA, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e ROGÉRIO DELEVATTI
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA MANUTENÇÃO INDEVIDA DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO SUBJACENTE A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, COM A CONIVÊNCIA OU PARTICIPAÇÃO DE AGENTES DA CETESB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175656/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/14
Capital
Interessados: RONALDO SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO JUNTO À VIELA 43, À RUA FELICIANO DE MENDONÇA, ALTURA DO Nº 283, JD SOARES, GUAIANAZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6265/14
Ribeirão Preto
Interessados: HELIO PHYDIAS DE CASTRO NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE DUAS ÁRVORES EM CONDOMÍNIO PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175983/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1077/14
Mococa
Interessados: VICTOR ANANIAS e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR IGREJA EVANGÉLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3099/12
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO DO PAIVA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6065/13
Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS INERTES NO ATERRO DA "FAZENDA NOVA JERSEY"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 632/11
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GILDO MESSIAS e MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASTOREIO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1112/13
Igarapava
Interessados: EURÍPEDES ALVES e VILA MARIA DOUCE CAFÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM RAZÃO DO SOM EXCESSIVAMENTE ALTO PRODUZIDOS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 665/14
Santos
Interessados: GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e JOSE ALFREDO GABREIELLESCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM DESACORDO COM AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7339/14
Franca
Interessados: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA e ARNALDO FRANCISCO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESCARGA DE RESÍDUOS EM LOCAL IMPRÓPRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177523/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/10
Itatiba
Interessados: TRÊS LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL PERTENCENTE AO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/14
Capital
Interessados: MARIA CRISTINA MARTINS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTOS MAUS TRATOS A CÃES QUE HABITAM O LAVA-RÁPIDO SITUADO NA AVENIDA PROF. ABRAÃO DE MORAIS, Nº 2815, SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/14
Capital
Interessados: DECONT e EDSON CONCEIÇÃO RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS SEM LICENÇA, E MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/14
Capital
Interessados: OSMAR LEME DOS SANTOS, HIRÃO TESSARI, RENATO CORONA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À LEI SOBRE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS - PARQUE ECOLÓGICO DE VILA PRUDENTE "PROFESSORA LYDIA NATALIZIO DIOGO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/13
Capital
Interessados: RESTAURANTE CANTALOUP e JOSÉ RENE PIRES DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO RESTAURANTE DENOMINADO CANTALOUP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 707/14
Capital
Interessados: SANDRA REGINA APOSTÓLICO BORTOLONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/04
Itapetininga
Interessados: CLUBE RECREATIVO ITAPETININGANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO EM CURSO DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177678/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/13
São José dos Campos
Interessados: EMPREENDIMENTOS SHOPPING COLINAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO SHOPPING COLINAS POR DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR SUPOSTO DESPEJO DE ESGOTO EM CURSO DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2751/12
Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANIEL APARECIDO FOGAÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CHÁCARA FOGAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/09
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE E NÃO RETIRADA DE "TOCOS" DE ÁRVORES PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178114/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5768/14
Campinas
Interessados: GELO E GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EPP e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA REPRESENTADA OPERA FONTE POTENCIALMENTE OU EFETIVAMENTE POLUIDORA SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178692/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/10
Mogi das Cruzes
Interessados: MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA e CLÓVIS GONDIM MOSCOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2869/13
Marília
Interessados: BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179236/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/14
Capital
Interessados: DECONT e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NASCER DO SOL
Descrição do assunto: APURAR SUPRESSÃO TOTAL DA COPA DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS SEM AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 940/12
Regente Feijó
Interessados: DANIEL MENDES GAVA e MENDES GAVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA NA PROPRIEDADE DENOMINADA "ESTÂNCIA PARAÍSO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1186/14
Itápolis
Interessados: TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS PRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1146/14
Jaú
Interessados: VANDIR DONIZETE VIARO e RAÍZEN ENERGIA S.A - FILIAL DIAMANTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DE CANA-DE-AÇÚCAR NAS PROXIMIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1250/14
Jaú
Interessados: LUIZ MARCOS POLZATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA SEBASTIÃO AGOSTINHO DE LIMA, ONDE HAVERIA ACÚMULO IRREGULAR DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2529/13
Catanduva
Interessados: ROGERIO RODRIGUES MARTINS e IGREJA MATRIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELO SINO DA IGREJA MATRIZ DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/11
Avaré
Interessados: MARCOS RICARDO PARIZE DE OLIVEIRA e PEDRO IZAO ANDO
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1639/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELO VAZAMENTO DE ESGOTO DA TUBULAÇÃO DA SABESP PARA CÓRREGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 675/14
São Manuel
Interessados: ADALBERTO CIAPPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM "FERRO-VELHO" CLANDESTINO COM CARCAÇA DE VEÍCULOS DESPEJADAS EM VIA PÚBLICA, E QUE CONSTANTEMENTE PROVOCA QUEIMADAS DE MATO SECO, GERANDO FUMAÇA E FULIGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 984/14
Itápolis
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179753/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/13
Marília
Interessados: ANDERSON DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EROSÃO NO BAIRRO JARDIM MARAJÓ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
Assis
Interessados: JOSÉ CARLOS PAITL e BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA, CONSISTENTE NO DEPÓSITO ILEGAL DE AGROTÓXICOS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2530/12
Assis
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ASSIS e IRMÃOS LUDWIG COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA -ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/13
Quatá
Interessados: JOSÉ RODRIGUES JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA COMUM, DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3448/14
Limeira
Interessados: JOSÉ LUIZ FERNANDO OLIVAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÕES CAUSADAS POR CAMINHÕES QUE TRANSITAM NA RODOVIA LIMEIRA (SP017)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6226/14
Limeira
Interessados: CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS INDEVIDOS (PRODUTOS QUÍMICOS E LIXO HOSPITALAR) NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE LIMEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6221/14
Limeira
Interessados: VERA LÚCIA DIBBERN e LUCIANO LUCATO NETO ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2021/14
Piracicaba
Interessados: BRUNO SILLMAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PULVERIZAÇÃO DE VENENO LANÇADO POR AERONAVES EM DIREÇÃO À PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9619/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE 02 ÁRVORES LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180538/143 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOSÉ PAULO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL INSTITUÍDA E AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6842/14
Presidente Prudente
Interessados: LILIAN BARROS FERNANDES e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7579/14
Presidente Prudente
Interessados: PAULO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOÃO MACENA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES DE ESPÉCIME NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8955/14
Presidente Prudente
Interessados: APARECIDO DEODATO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE TRÊS ÁRVORES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180642/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/13
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS NA ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL SÍTIO SANTA ODILA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/14
Jardinópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO RIO DOS PEIXES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO PARCELAMENTO "RIO DOS PEIXES"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS USADAS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180900/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 588/99
Santos
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DA CASA DA FRONTARIA AZULEJADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 181382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/14
Jacareí
Interessados: PORTO DE AREIA BISPO EXTRATORA DE AREIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MINERAÇÃO MSD LTDA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL LICENCIAMENTO PELA CETESB DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM LOCAL OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL DE EXECUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 181385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/12
Campos do Jordão
Interessados: FERNANDO GOMES VASCONCELLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA EM VIA PÚBLICA, QUE FLUÍA ATÉ UM CÓRREGO DO BAIRRO RECANTO DO FOJO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 181422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/10
São José dos Campos
Interessados: JANETE MARSON SANTOS e EVÉLIO SANTOS SANCHES
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MENINO JESUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 181630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/14
Pindamonhangaba
Interessados: PAULO GUSTAVO SALGADO RIBEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM RAZÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MANOEL CÉSAR RIBEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 181685/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/10
São José dos Campos
Interessados: MÁRIO FARINA, MARIO FARINA FILHO, MARCOS AUGUSTO FARINA, MARIA BEATRIZ PIMENTEL DUARTE LACOMBE FARINA, GISELDA AUGUSTA FARINA, UBIRAJARA FARINA e JÚLIA ANTÔNIA PATRÍCIA PEZZOLO FARINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DA VARGEM GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 631/14
Peruíbe
Interessados: EDMILSON SILVA CARNEIRO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM 0,05HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE CORTE, QUEIMA E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11380/13
Mongaguá
Interessados: RENATA MICHELIN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ATIVIDADES DE BAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182261/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/11
Itapevi
Interessados: VALDO RODRIGUES DE CASTRO e PARAÍSO COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM CURSO D´ÁGUA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESRESPEITANDO LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/14
Embu das Artes
Interessados: MARCOS ROBERTO VICTORELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHO, LIXO, PLÁSTICO, MADEIRA, LATAS, VERGALHÕES E PNEUS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/14
Embu das Artes
Interessados: IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA OBRA DO FUTURO FÓRUM DE EMBU DAS ARTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/14
Capital
Interessados: ANTONIO GOMES DE MELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE OITO EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA RAQUETA PROVENZANO, 49
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5680/13
São José do Rio Preto
Interessados: ADAUTO FREITAS SANTOS, STILLU´S BAR e BUNNY´S BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO STILLU´S BAR OU BUNNY´S BAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/12
Paraibuna
Interessados: SÉRGIO EDUARDO APARECIDO SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/14
São Sebastião
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e BENEDITO DOS SANTOS VIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184981/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/12
Capital
Interessados: D4 BOTECO E GALERIA e ANTONIO SÉRGIO CLADAS DE CAMARGO ARANHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Americana
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM TERRA AMÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO SONORA CAUSADA EM UMA CHÁCARA DE LAZER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4424/13
Guarujá
Interessados: CONSTRUTORA STECO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DO EDIFÍCIO GOLDEN SUN, CONSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO NÍVEL PERMITIDO EM LEI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/14
Guarujá
Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1073/14
Guaratinguetá
Interessados: LUIZ CARLOS MEDINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO, QUANTO ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A APREENSÃO DE CACHORRO QUE ESTARIA ATACANDO PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1693/14
Diadema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1891/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ELIANE ALVES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE 0,0577HA, EM APP E FORA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARMINE LUGLIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE 0,06845HA DE VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA RASTEIRA (PIONEIRA) MEDIANTE ROÇADA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1308/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL POR DESTRUIR 0,0148HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1250/14
Ubatuba
Interessados: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO SUMIDOURO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
São José dos Campos
Interessados: PEDRO NELSON CORREA GONÇALVES, SÉRGIO AUGUSTO GALVÃO CESAR e RUTH APARECIDA GUSMÃO DA SILVA CESAR
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA CECÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/14
Lins
Interessados: HILDA VIDAL DA SILVA, PEDRO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS, THIAGO ÂNGELO CARDOSO ASSAIANTE, ESPETO DO COWBOY e ESTÂNCIA DO PEIXE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187405/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1246/13
Ilha Solteira
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMPRESA VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6275/13
Capão Bonito
Interessados: ANTONIO DE JESUS CRUZ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NO BAIRRO VILA RIBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8329/13
Marília
Interessados: SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO LABORATÓRIO DE CRIAÇÃO DE AEDES AEGYPTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8054/14
Capital
Interessados: NINA SILVESTRI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS OBRAS DO METRÔ LINHA OURO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/10
São José dos Campos
Interessados: FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA, IVETE TRIGO DELGADO DE ALMEIDA e MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA TANNOUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL DE DOIS IMÓVEIS RURAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32319/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2393/14
Santos
Interessados: SUZANA VANESSA ALVES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DAS ATIVIDADES IMPOSTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CAROLINA FRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO RANCHO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/13
Santos
Interessados: KAZUHIKO TAMASHIRO e MASSAO SHOJI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL, NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4182/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/07
Campinas
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CAMILO SIMÕES FILHO e RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, COM EMPREGO DE TERRAPLANAGEM, DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL EM UM LOTE DE TERRENO ADQUIRIDO DA SOBLOCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SITUADO NO CONDOMÍNIO SAN CONRADO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44609/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JEPAK NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DOS IMÓVEIS EM QUE FOI INSTALADA GARAGEM DE ÔNIBUS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/13
Santos
Interessados: ESPÓLIO DE PERSIO REQUEJO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO REQUEJO, COM ÁREA DE 400.852,00 M2, MATRÍCULA Nº 138.891 DO CRI DE ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9632/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/08
Vargem Grande Paulista
Interessados: WILMA FORSSARD MESTRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DAS OBRAS ENTRE OS QUILÔMETROS 42,5 E 44 NA MARGINAL DA RODOVIA RAPOSO TAVARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9637/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Vargem Grande Paulista
Interessados: JOSÉ EPAMINONDAS SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA SITUADA NA RUA ESTOCOLMO, EM FRENTE AO NÚMERO 60, LOTEAMENTO RECANTO SUÍÇO, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100515/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3621/13
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FUNDACE - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADM., CONT. E ECONOMIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA FUNDACE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10086/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3333/14
São José dos Campos
Interessados: NAOR - NÚCLEO DE APOIO AS OPERAÇÕES REGIONAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, DESPESAS E ATOS DO NÚCLEO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES REGIONAIS - NAOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1068/12
Capital
Interessados: NAIERE ORIETE OLIVEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA A ESCOLA ESTADUAL JOÃO DE DEUS CARDOSO MELO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2421/14
Jacareí
Interessados: ROGÉRIO LEMOS, EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES FILHO e HERNANI BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL EM ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4242/14
São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FATOS E DAS RESPONSABILIDADES ATINENETES À CONDUTA E A UTILIZAÇÃO DE CARROS OFICIAIS DA PREFEITURA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/14
Cunha
Interessados: WALTAIR DA SILVA, THIAGO BERNARDES FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO DO PROCURADOR MUNICIPAL DE QUELUZ QUE ESTARIA OCUPANDO MANDATO ELETIVO DE VERADOR NA CIDADE DE QUELUZ E PARTICIPANTE DA MESA DIRETORA COMO VICE-PRESIDENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PREGÃO Nº 180/07 E DO CONTRATO Nº 306/07 PARA CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER PARA GERIR A CONTA ÚNICA DO MUNICÍPIO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Taboão da Serra
Interessados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, MARGARETTE DE FARIA LIMA e E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ESQUEMA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/14
Santa Adélia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA e GERALDO SERAFIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOSTIMO, FRACIONAMETNO DO OBJETO DA LICITAÇÃO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/14
Capital
Interessados: VJJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RONILSON BEZERRA, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS e LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10845/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 906/13
Capital
Interessados: FÉLIX DE BELLI e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA SP 332, NO TRECHO CAMPINAS-COSMÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10852/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/13
Capital
Interessados: CÉSAR SILVA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA - CEETPS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONIVÊNCIA E OMISSÃO DO VICE SUPERINTENDENTE DO CEETPS, EM RELAÇÃO AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CEETPS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10854/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/10
Capital
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, FREDERICO HANNAH MATTAR ROZANSLI, MARIA DA GRAÇA PARDI WALDERRAMA e SADIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA FORNECIMENTO DE PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111776/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3841/12
Guarulhos
Interessados: JOSÉ ALMIR PINHEIRO, NEIL MICHEL E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA REMANEJAMENTO DE VAGAS DE TÁXI NO PONTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2173/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ACIR DOS SANTOS FILLÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115108/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e EMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITAÓRIO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/99
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116453/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/11
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/14
Capital
Interessados: MARCO ANTÔNIO SANCHES e EUSA BARBOSA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA DIRETORIA DA ATCAM - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES CELETISTAS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2437/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ENDERSON RUIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS CRIOU UMA LEI COM A FINALIDADE DE COBRAR O SERVIÇO DE INCÊNDIO, CHAMADA TAXA DE SERVIÇO DE BOMBEIRO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2129/14
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS NOS QUADROS DA PREFEITURA, ACUMULANDO INDEVIDAMENTE PROVENTOS E VENCIMENTOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/10
Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DE JACUPIRANGA-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12819/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1335/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e EDSON OLIVEIRA VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM QUE NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12822/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1294/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL GERAL DE SÃO MATHEUS e LE BAROM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135343/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/14
Avaré
Interessados: MANDURI PNEUS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANDURI PNEUS LTDA., ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 254/09 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 660/09), PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR DE RODA PARA VEÍCULOS DA FROTA DA EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13615/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/14
Cruzeiro
Interessados: CELSO DE ALMEIDA LAGE, CRECHE DONA TITA NOVAES e CLEONICE APARECIDA RABELO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS À SUBVENÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS À INSTITUIÇÃO CRECHE DONA TINA NOVAES EM 2008.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8274/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCIA FARIA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS PARA TRABALHAR NA CAMPANHA DA CANDIDATA DILMA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13663/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14427/14
Valinhos
Interessados: JONAS DE ALMEIDA DIAS, MOVIMENTOS UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALINHOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTARIAM PERSEGUINDO TRABALHADORES NÃO FILIADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2118/14
Cruzeiro
Interessados: AMARILDO FELIPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO MUNICIPAL PARA FINS PARTICULARES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141951/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/14
José Bonifácio
Interessados: PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/15
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e MOACIR RODRIGUES JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14267/15 - 1 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1022/11
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, OSWALDO DUARTE FILHO, MPD ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORABA, POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA SEDE ILEGAL, APONTANDO EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2630/14
Tatuí
Interessados: ERIC RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGAÇÃO DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CESÁRIO LANGE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143046/07 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/07
Capital
Interessados: ANTONIO LUÍS GUIMARÃES DE ÁLVARES OTERO, GILBERTO KASSAB e CONSÓRCIO LOGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE COLETA DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14323/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/14
Itirapina
Interessados: APIB - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL NO BROA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ILEGALIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PORTARIA DO BALNEÁRIO SANTO ANTONIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14398/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4791/13
Piracicaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PIRACICABA - SEMUTRAN e RÉGIS BENCSIK MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PIRACICABA, EM DESACORDO COM OS DITAMES DA LEI 12.527/11, NÃO RESPONDEU DENTRO DO PRAZO LEGAL PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/13
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, ALLAN ROGÉRIO PASTINA VIEIRA e BRUNA DE OLIVEIRA GRAÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE DESPESAS NO SÍTIO VIRTUAL QUE HOSPEDA O DENOMINADO "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA", TENDO COMO BENEFICIÁRIOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14423/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/11
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: RODRIGUES DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PISCINAS LTDA. e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2009.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 146051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1255/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, LUCIANO DE MORAES ROCHA e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Descrição do assunto: SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO LOCADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ NA CAMPANHA ELEITORAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148460/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/13
Capivari
Interessados: GS COMERCIAL DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTO IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO PELA EMPRESA GS COMERCIAL DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14873/14
Capital
Interessados: PAULO SERGIO GUIMARÃES e SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO GINÁSIO MULTIUSO, ANEXO À CASA DE CULTURA PALHAÇO CAREQUINHA, CAUSANDO RISCO À POPULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15003/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 878/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE 100 TABLETS PELA PREFEITURA NO ANO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15005/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 987/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e FABIANA EIKO KONO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOSIEL DE JESUS e FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DE CURSO REMUNERADO PELA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2710/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OMISSÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, EM RAZÃO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO E DE INTERDIÇÃO DO EDIFÍCIO THOMAS GREGORI, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSÉ INÁCIO, Nº 1985, EM SÃO PAULO/SP, O QUAL NÃO POSSUI "HABITE-SE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 715/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153824/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1109/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e DJALMA BARBOSA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154018/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5781/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161379/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2004/13
Jales
Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE JALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/13
Itaí
Interessados: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA, CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA e AVELINO NICETTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE "RECIPROCIDADE DE FAVORES" ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
Palestina
Interessados: GEOVAN FLORENTINO LUIZ, FERNANDO LUIZ SEMEDO, LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL E PALESTINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EXISTÊNCIA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PARADO NA EMEB PROFA. IZALTINA VICENTE ALVES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162098/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 698/13
Porto Ferreira
Interessados: KLÉBER GABRIEL DA SILVA, JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA, CRISTINA APARECIDA BATISTA, ALMIRO SINOTTI e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS POR PARTE DO INSTITUTO CULTURAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162209/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/12
Sertãozinho
Interessados: EDUARDO TOMAZ BORGHETTI e JOSE ALBERTO GIMENEZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONDUZIDO PELA MUNICIPALIDADE, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1710/13
Itapevi
Interessados: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e LUCIANE SANTANA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11111/2013
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI, MARCOS DIAS NEVES, MARIA AMELIA GABRIEL DE OLIVEIRA, PAULO DIAS e JOSÉ ALBINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 879/14
Capital
Interessados: GERALDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, GREENPEACE BRASIL e COPEL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO DECORRENTE DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168065/14 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e VEMAX CONSTRUTORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA VEMAX CONSTRUTORA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1227/12
Iguape
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO SEM A OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS AFETOS A BOA GESTÃO DO PATRIMÔNIO E DO INTERESSE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/14
General Salgado
Interessados: ROBERTO LOPES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168980/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/14
Flórida Paulista
Interessados: JOSÉ LUIS LEOCÁDIO ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO E EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FINS ELEITORAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 535/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTACIONAMENTO DO HOTEL DO GAUCHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6599/14
São José do Rio Preto
Interessados: HELIO CESAR SULLEIMAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PROFESSOR POR SERVIDOR PÚBLICO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÓRGÃO PÚBLICO E EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL COM SUAS ATIVIDADES PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169187/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 672/14
Itirapina
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN, WALDECY PAIUTA, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO OBJETO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170102/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5108/13
Piracicaba
Interessados: JOÃO MANOEL DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA ESTÁ A CERCEAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE CIDADÃOS NO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, CONSISTENTE EM NÃO PERMITIR O USO DA TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170145/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/10
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA DE SÃO ROQUE COM A EMPRESA FAZER CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 712/14
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e JAIR V. GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO ILEGAL DE PRÉDIO DA PREFEITURA PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171033/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1280/13
Mirandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, ALCEU CANDIDO CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE APOSSAMENTO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES, BEM COMO A RENÚNCIA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU DOS LOTES CORRESPONDENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172159/14 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/08
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e TB SERVIÇOS DE TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PESSOAS, BENS E DOCUMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2891/14
Capital
Interessados: GISLAINE DE OLIVEIRA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (2012)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/11
Capital
Interessados: EDSON ORTEGA MARQUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174175/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2517/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4004/14
Praia Grande
Interessados: ODAIR BENTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RETENÇÃO ILEGAL DE VENCIMENTOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175142/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/14
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE SERVIDOR MUNICIPAL COM FUNÇÃO DE VEREADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175173/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2114/14
Araraquara
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO ELETRÔNICO) NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1025/14
Casa Branca
Interessados: JOSÉ CARLOS MOREIRA PRADO e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO "PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE" NA CONCESSÃO DE PONTOS DE TÁXIS NA CIDADE DE CASA BRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175233/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 601/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/14
Taquaritinga
Interessados: JOSÉ ROBERTO GIROTTO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA QUE IMPLIQUE PROMOÇÃO SOCIAL E VIOLADORA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176015/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/13
São Sebastião da Grama
Interessados: ANDREA TATIANE MENGALI, MARCOS CÉSAR PHILOMENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DE UM LEILÃO INFORMAL SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/10
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OPSIS OPERAÇÕES DE SISTEMAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60136/09-0
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/13
Nuporanga
Interessados: ADRIANO JOSÉ JANÓLIO, ROBERT JOSÉ RIBEIRO e GABRIEL MELO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA PESSOAL E PARTIDÁRIA EM ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/14
Santos
Interessados: MARCELO MEDRADO, MARCO ANTÔNIO ALEJANDRO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1817/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ESCOLA OFICINA VOVÓ FRANCISCA MARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS À SUBVENÇÃO REPASSADA À ESCOLA OFICINA VOVÓ FRANCISCA MARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8025/14
São Bernardo do Campo
Interessados: JULIANA VALÉRIA DE MOURA SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGATIVA DE POSSE À REPRESENTANTE NO CARGO DE PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/14
Capital
Interessados: FERNANDO JOSÉ DEMUNER e BANCO DO BRASIL S.A
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE PREATICADA PELO REPRESENTADO, CONSISTENTE NO ATRASO DE DOIS MESES PARA QUE OS RECURSOS DO FGTS SEJAM REPASSADOS ÀS CONTAS VINCULADAS DA EMPRESA BAHIA PRODUTOS DE MADEIRA S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2147/14
Taboão da Serra
Interessados: ODERLAN PEREIRA DE SOUZA e SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADIANTAMENTO DE DESPESAS AO REPRESENTADO, EM QUE NÃO HOUVE A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS OU O RESSARCIMENTO DO MONTANTE DE R$ 491,20
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/14
Ipuã
Interessados: ITAMAR ROMUALDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM DIVERSAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE IPUÃ DURANTE A GESTÃO DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/14
São Luiz do Paraitinga
Interessados: ELIZANGELA JAQUELINE SOARES DE ALMEIDA REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REMOÇÃO COMPULSÓRIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE SAÚDE PARA O PSF CATUÇABA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177788/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 807/12
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e PORTAL DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA SOB A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/14
Cunha
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CUNHA e ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7046/14
Capital
Interessados: ARESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARINA APARECIDA LOPES COUTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE GÁS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17799/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5420/14
Praia Grande
Interessados: CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES REALIZADAS PELO COREN, MÊS DE SETEMBRO DE 2014.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3625/14
Ourinhos
Interessados: LUCIANO WESLLEY ALEXANDRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ASSOCIAÇÃO NÃO VEM OBTENDO TRATAMENTO IGUALITÁRIO DEFERIDO A OUTROS ENTES ASSEMELHADOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIDADE DE OURINHOS, COM A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178491/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5243/14
São José do Rio Preto
Interessados: GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CIDADANIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO À DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTRATO COM A EMPRESA GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 602/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178575/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/14
Cândido Mota
Interessados: SOLANGE CAMARGO SOUZA DE OLIVEIRA PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR COM RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1685/14
Avaré
Interessados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2622/14
Catanduva
Interessados: AMARILDO DAVOLI, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE TINTA COM VALIDADE VENCIDA PARA PINTAR AS FAIXAS DE CICLOVIAS DA CIDADE DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 886/13
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3004/14
Catanduva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AFONSO MACHIONE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO REPRESENTADO NA GESTÃO DOS RECURSOS DO FEBOM- FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1793/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, HAJA VISTA A INTERRUPÇÃO, DESDE A GESTÃO DO ÚLTIMO GOVERNO MUNICIPAL, NAS OBRAS DE REFORMA DA CRECHE "ADALGISA WARD"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6145/14
Jundiaí
Interessados: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE ATO NORMATIVO REGULAMENTANDO PERCENTUAL MÍNIMO DE FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1498/14
Avaré
Interessados: DENILSON ROCHA ZIROLDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, APRESENTANDO PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SENDO O LOCAL UTILIZADO POR USUÁRIOS DE DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7376/14
São José do Rio Preto
Interessados: GUSTAVO SGANZELA GUANAES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE 03 ANOS DE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO EDITAL Nº 004/14
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/13
Capital
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, TESC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO REGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1050/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO, DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELATIVAS À ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5231/14
Bauru
Interessados: NELSON AUGUSTO NETO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS FRAUDES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DECORRENTES DE CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2224/14
Marília
Interessados: ADILSON DE LUCCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA PELA SANTA CASA LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180546/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/13
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA, CÉSAR SANTANA e ÉMERSON PASSETI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 001/2013 DESTINADO A PREENCHIMENTOS DE DIVERSOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5395/14
Marília
Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE "PÁ CARREGADEIRA", SEM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10893/13
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESTARIAM AUSENTANDO-SE DE SUAS FUNÇÕES DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9506/14
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO QUAL RESULTOU PENA DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS DE SERVIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181156/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 641/14
Pereira Barreto
Interessados: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, MATHEUS RODERO DE OLIVEIRA - ME, DRAGÕES SEGURANÇA e VALENTINI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO COM A EMPRESA MATHEUS RODERO DE OLIVEIRA - ME, ENVOLVENDO AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DRAGÕES RECURSOS HUMANOS LTDA E VALENTINI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12323/14
São Bernardo do Campo
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO EM AUTARQUIA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4566/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4197/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18174/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3318/13
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e MACROPLAN PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182360/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 550/14
Sorocaba
Interessados: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE "MOTOCROSS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6529/14
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, AUTO VIAÇÃO MARCHIORI LTDA e COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS TRANS RODOVIÁRIOS DE ESCOLARES AUTÔNOMOS DE SOROCABA E REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA E A EMPRESA AUTO VIAÇÃO MARCHIORI LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183163/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5383/14
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO e VASCONCELOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS COM PRODUTOS ESTRAGADOS E COM DATA DE FABRICAÇÃO FRUDADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183189/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2439/13
Votuporanga
Interessados: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e ALINE CRISTINA DIAS DOMINGUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E RESPONSABILIDADE DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA CONDENAÇÃO JUDICIAL DA MUNICIPALIDADE EM DEMANDA TRABALHISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/14
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183359/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1994/14
Votuporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO DE VOTUPORANGA NOS IMÓVEIS COMPONENTES DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/14
Capital
Interessados: LUÍS FERNANDO GASPERINI e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IAMSPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E PREJUÍZO AO ERÁRIO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DO REPRESENTADO AO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3415/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PRISCILA VILCHES DE AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR PREGÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5891/14
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DA UNICAMP SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA REGULARIDADE DOS DOCENTES DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MÚSICA PERANTE A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/14
Capital
Interessados: EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA e IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO DISTRIBUIÇÃO, PELA IMPRENSA OFICIAL, DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186409/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 911/12
Capital
Interessados: CARLOS ROBERTO ALVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE DE 3
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL STRETBALL DE JOGOS DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8525/14
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC e AGÊNCIA DE PUBLICIDADE SOTAQUE BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5419/14
Praia Grande
Interessados: SANDRA REGINA FONTES MAIA e SANDRA HASSESSIAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIO DE HOSPITAL MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/11
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2148/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014 E RESPECTIVO CONTRATO Nº 21/2014 ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187793/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/11
Ourinhos
Interessados: CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA, CLAUDEMIR OZÓRIO ALVES DA SILVA e TOSHIO MISATO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS QUANDO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ESTAVA SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 287/14
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e CEDRO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1168/14
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e SAMUEL KAYSE BARLETO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE EMPREGO POR PARTE DO SERVIDOR MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6134/14
Sorocaba
Interessados: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JANDAIA LÚCIA MARTINS NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE CARGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
Capital
Interessados: ELIZABETE ROSA COUTINHO e HOSPITAL GERAL DR. MANOEL BIFULCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO CONTRA A REPRESENTANTE, PELA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL, NO TOCANTE A MUDANÇA DE HORÁRIO DE TRABALHO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1002/14
São Roque
Interessados: GAECO SOROCABA e EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS ME E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/14
Agudos
Interessados: SARITA MALDONADO SURUBI MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO Nº 01/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188813/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1837/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/05 - PROCESSO Nº 249/05, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188989/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/14
Itapevi
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e TEODORO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA A CONSULTORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/14
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO 01/2014 DA PREFEITURA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/13
Regente Feijó
Interessados: HELY VALDO BATISTELA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO E ADMISSÃO DE PESSOAL AOS QUADROS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, SEM PREENCHER AS CONDIÇÕES DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/14
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, NO QUE TANGE A FRAUDES NA COMPRA DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE PARA A FROTA DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1162/14
Bebedouro
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6674/14
Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA MARIA DE TAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE POLICIAL CIVIL DENTRO DE DELEGACIA POLICIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6853/14
Jundiaí
Interessados: ADRIANO EICHEMBERGER e SECRETARIA DE LAZER E ESPORTES DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE LAZER E ESPORTES DE JUNDIAÍ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189568/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1035/12
Capital
Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL CONHECER APRENDENDO - ABECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SERT/SINE Nº 092/2004
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12439/14
Lins
Interessados: ESTEVAN ALEXANDRE, CLOVIS REDIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190280/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1563/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ÍMPROBA PRATICADA POR PROCURADOR JURÍDICO DO DAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1255/14
Americana
Interessados: MARCELO DE BARROS FEOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DO RIO BRANCO ESPORTE CLUBE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2526/14
Pindamonhangaba
Interessados: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, OSVALDO MACEDO NEGRÃO e CÂMARA E VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE NEPOTISMO POR PARTE DE VEREADOR E OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2011/14
Jacareí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PELA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2677/14
Piracicaba
Interessados: ELTON JOSÉ DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE PIAZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2592/14
Pindamonhangaba
Interessados: MARCOS CIRCUITO AVENTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCENTIVO DA PREFEITURA PARA DETERMINADOS EVENTOS ESPORTIVOS EM DETRIMENTO DE OUTROS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1004/14
Capital
Interessados: PATRÍCIA e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRA DO RODOANEL NORTE PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 950/14
Capital
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e CLICKIDEIA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ENTRE O CEETEPS E A EMPRESA CLICKIDEIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191490/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e HOSPITAL BRIGADEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO VISANDO A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL BRIGADEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2330/14
Praia Grande
Interessados: EMPRESA FORTEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "FORTEC" PARA REALIZAÇÃO DE OBRA JÁ REALIZADA PELA SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2461/14
Praia Grande
Interessados: VALTER JOSE ROSA JUNIOR e DIANA RIBEIRO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES À FALSIDADE DE ATESTADOS DE FREQUÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4105/14
Campinas
Interessados: THAIS DANILA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9038/13
Campinas
Interessados: MARCELO DOS REIS FLÁVIO e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO POR AUTÔNOMOS PARA O SERVIÇO CONVENIADO, SEM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/13
Capital
Interessados: LOURIVALDO DELFINO - PRES. ASSOCIAÇÃO CENTRO APOIO MORADORES JD. TIETE, CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Mogi Guaçu
Interessados: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e REGINALDO RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 975/14
Mogi Guaçu
Interessados: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU e VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SERVIDOR EM EXERCÍCIO NO SAMAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/14
Mogi Guaçu
Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, PAULO SERGIO MARIANO e EDSON RODRIGUES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADO POR GUARDAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1995/14
Mogi Guaçu
Interessados: VICE PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO ILEGAL DE FUNÇÕES POR PARTE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/14
Mogi Guaçu
Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS e CIRETRAN DE ESTIVA GERBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO, ESTOCAGEM, GUARDA E ENTREGA DE PLACAS E TARJETAS COMUNS PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192396/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/11
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1240/13
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANDREIA GRASSI CUAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE SEDIAVA A "CASA DOS CONSELHOS" NA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19247/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4870/14
Santos
Interessados: SADAO NAKAI, CINTYA FAVORETO MOURA e MARCELO MEDRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR PRATICADA POR VEREADOR POR MANTER FUNCIONÁRIA COMISSIONADA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19348/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 873/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO A EX-SERVIDORA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193620/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3696/14
São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e AUTO POSTO BANDEIRA 2 LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 MESES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1127/14
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VEICULO PERTENCENTE AO SAAE FEITA PELO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA EUDÓXIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2926/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO LIMA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS OCUPADOS NA ETE - MONJOLINHO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2125/14
São Carlos
Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/14
Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL PARA A EMPRESA SABESP, EM DESRESPEITO A DISPOSIÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1086/14
José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA NOTICIANDO QUE FUNCIONÁRIOS ESTARIAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR PRESTANDO SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2155/14
São Carlos
Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, PAULO ROBERTO ALTOMANI, SERGIO PEPINO e ANTONIO ADOLFO LOBBE NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA E DE PROPAGANDA ILEGAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1064/13
José Bonifácio
Interessados: JOÃO DONIZETE TEODORO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA RECUSA DO FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS POR MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Capital
Interessados: MARCOS ALMEIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e INSTITUIÇÃO ONDACAIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBA À INSTITUIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 771/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE ADITIVOS DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19401/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 874/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TENDO EM VISTA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR, COM O PAGAMENTO A SER REALIZADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SEM PRÉVIO EMPENHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3336/14
Catanduva
Interessados: JOTEC CONSTRUTORA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELISÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA GENÉRICA CONTRA A CONCESSÃO DA ESTRADA DE ELISIÁRIO À EMPRESA JOTEC
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1769/14
Registro
Interessados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e MANOEL AUGUSTO LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3210/14
Catanduva
Interessados: ARCLAN SERVIÇOS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., MUNICÍPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 02/2005 E CONTRATOS EMERGENCIAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARCLAN - COLETA DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3420/14
Catanduva
Interessados: JOTEC CONSTRUTORA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELISÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DA RODOVIA DE ELISÁRIO COM PRAÇA DE PEDÁGIO, COM SUGESTÃO DE CORRUPÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1415/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e CIRÚRGICA RIOPRETANA LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2420/14
Catanduva
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e RCO ANTONIO SCARAZATI VINHOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAMPANHA POLÍTICA DO FILHO DO PREFEITO DE CATANDUVA QUE ESTARIA UTILIZANDO DA MÁQUINA E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8709/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ANDRE MERLI RIBEIRO, METRA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO PELA EMPRESA METRA E EMTU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194731/14 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/10
Capital
Interessados: PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINARES, ADRIANO DIOGO - EX-SECRETÁRIO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CHAIA SCHEINER - EX-SUPERVISORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, MARCOS CARTUM - EX-COORDENADOR E FISCAL DA REFORMA DO PAVILHÃO MANOEL NÓBREGA, ANDRÉ PAVÃO - COORDENADOR E FISCAL DA REFORMA DO PLANETÁRIO, VITOR LOURENÇO
BRAZ - DIRETOR DO DEPAVE, SIMONE CRISTINA DE MELO BOMPANI MALANDRINO - EX-DIRETORA DO DEPAVE, JOSÉ ROBERTO BRANDÃO CARVALHO DOS SANTOS - EX-DIRETOR DO DEPAVE, MÁRCIA PEDRONE - EX-FISCAL DA RFEFORMA DO PAVILHÃO MANOEL DA NÓBREGA e CYRELA CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NO PLANETÁRIO E NO PAVILHÃO MANOEL DA NÓBREGA - AUSÊNCIA DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS - FAVORECIMENTO DE EMPRESA - DANO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13678/14
Praia Grande
Interessados: REGIANE SILVA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/14
Tanabi
Interessados: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO EM NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 714/14
Queluz
Interessados: ROBERTA TIRIBÁS RABIEGA e SILVIA HELENA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMETER ASSEDIO MORAL.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195115/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1149/13
Itararé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ CESAR PERUCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1807/14
Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONDIZENTES À OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NAS PUBLICAÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO PODER PÚBLICO DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Itaí
Interessados: SILVIO APARECIDO CASSU, ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1798/14
Itapeva
Interessados: IVANILDA NUNES BENFICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM CONCURSO INTERNO DE CLASSES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195696/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195799/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEY BENEDITO DOS SANTOS - PREFEITO DE SARUTAIÁ NO PERÍODO DE 2009/2012
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (FRACIONAMENTO ILEGAL) DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS COM DIVERSAS EMPRESAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA REPRESENTADA REFERENTE AOS RESSARCIMENTOS DOS PAGAMENTOS FEITOS AO EX-PREFEITO, NO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/14
Presidente Venceslau
Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR, JORGE DURAN GONÇALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10209/14
Presidente Bernardes
Interessados: ROBERLEI SIMÃO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS, POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4816/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS E CONDUTA ILEGAL COM INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS NA AQUISIÇÃO DE TERRENOS COM IMPOSTOS ATRASADOS EM BRÁS CUBAS.,
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/13
Piraju
Interessados: PAULO EDUARDO MARTINI - EX- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI, JOÃO MIGUEL AITH FILHO e AITH E BARREIROS S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AITH E BARREIROS S/C LTDA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2009 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196125/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/13
Iepê
Interessados: JORGE LUIZ SOUZA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NANTES, COM O OBJETIVO DE PREVENIR NOVAS IRREGULARIDADES SEMELHANTES AS JÁ CONSTATADAS EM OUTROS INQUÉRITOS CIVIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: ANDERSON PIMENTA DE OLIVEIRA, JOSE YONEZAVA, SAULO INACIO BARRETOS e MAURICIO HONORIO DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAR RECUSA NO FORNECIMENTO DE CÓPIAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DOS SHOWS DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1448/12
Paulínia
Interessados: TOMAS MARCELOS MARTINS LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/13
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e RITA DE CÁSSIA TAGLIATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE FALTA FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA (PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1100/14
Jales
Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, TENDO EM VISTA QUE DIVERSAS NOTÍCIAS FORAM PUBLICADAS NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA COM INDEVIDO ENALTECIMENTO PESSOAL DO ATUAL PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4106/14
Campinas
Interessados: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM EM ABRIL DE 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19663/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9303/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/14
Jales
Interessados: EUNICE MISTILDES SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/14
Itajobi
Interessados: ANDREIA PERPETUA LEAO e GILBERTO ROZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE FAVORECER UM GRUPO DE PESSOAS EM DETRIMENTO DE OUTRAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9206/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 620/14
Cardoso
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/14
Capital
Interessados: NICOLAU BOLITO SPERCEL JUNIOR e ECOURBIS AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE LICITAÇÃO ENTRE A ECOURBIS E A EMPRESA SPERCELFER LTDA., NO TOCANTE AO REPASSE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2091/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/12
Capital
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS 2009/2012 - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12627/14
São Roque
Interessados: MARIA JOSE DA SILVA VALENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2097/15 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/08
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTDUAL DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e ABASTECE (COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CEAGESP)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS BÁSCISO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2099/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1034/13
Mauá
Interessados: ALENIR BALBINA MARTINS, COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 663/15
Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA REPRESENTADA PARA O CARGO DE PROCURADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2516/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/13
Paraibuna
Interessados: TOMÁS HENRIQUE MIRANDA GONÇALVES BARBOSA, ANTONIO MARCOS DE BARROS, VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, HELOISA ANTUNES DE FARIA SANTOS, NDRÉ VINICIUS DE MORAES SAMPAIO, LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES, SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR, DANIEL DE OLIVEIRA, DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA, MILTON LUIZ DOS SANTOS, AGOSTINHO KLINGER VITORIO, SÉRGIO
ROBERTO RODRIGUES e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PARAIBUNA
Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS E PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA PARA ELABORAÇÃO DEP RESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE ALGUNS CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL DE 2012.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2775/14
Mauá
Interessados: CENTRO OESTE HOSPITALAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL Nº 130/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EM RAZÃO DE NÃO SOLICITADO DOS LICITANTES COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE DETERMINADOS PRODUTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/13
Mauá
Interessados: IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, DINIZ LOPES DOS SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LEONEL DAMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E RESPECTIVO TERMO DE ADITAMENTO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ E O IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9930/14
Capital
Interessados: ANDRÁ JÚDICE PIVETTA e INSTITUO DE ZOOTECNIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO COM FRAUDE NO REGISTRO DE PONTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 998/14
Capital
Interessados: GERCIMAR FRANCISCO GOMES DA SILVA e ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA "DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUÇARIDADE NA DIMINUIÇÃO NA CARGA HORÁRIA, DE 10 HORAS PARA 6 HORAS, DO CURSO PARA HABILITAÇÃO DE MANUSEIO E OPERAÇÃO DE PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8930/14
Capital
Interessados: ALEXANDRE LOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE COBRANÇA DE R$ 1.800.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO DA HIS - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ÁREA 46
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 753/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILAÇÕES RELACIONADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3184/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2372/12
Guarujá
Interessados: RAFAEL PETER e CIRETRAN GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO CIRETRAN GUARUJÁ, ENVOLVENDO DESPACHANTES, ENCARREGADO, DELEGADOS E ALGUNS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PERUÍBE EM EXERCÍCIO EM 2007
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO, DEVIDO À REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34993/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1045/13
Capital
Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA, EDITORA MODERNA, EDITORA AGUILAR, VSTOUR, IGNÁCIO OVIGLI, LEIDE REISNER e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES E SISTEMA DE TREINAMENTO DE PROFESSORES COM A EDITORA MODERNA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3515/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 810/13
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADES DE EMPRESA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2202/14
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3560/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/12
Ilhabela
Interessados: CAIO RODOLPHO MACENO GOMES, HELENA SILVA VILELA, EDILSON CESAR DOS SANTOS e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3563/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 699/14
Mauá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41488/15 - 81 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/08
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA COMPRA DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 755/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS E REFORMAS DE PRÉDIOS, CALÇACAS DA PREFEITURA DE URUPÊS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42806/15 - 71 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3940/14
Bauru
Interessados: LACON ENGENHARIA LTDA. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES PRATICADAS POR INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAURU, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E REALIZAÇÃO DE GASTOS COM EMPRESA DENOMINADA LACON ENGENHARIA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44690/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/13
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e IVAN PERPÉTUO DA SILVA ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1157/14
Capital
Interessados: MARCELO PERAL RENGEL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ENGENHEIROS ELETRICISTAS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE ATAS E BALACETES DA GESTÃO ATUAL DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8558/14
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e LIGIA ROSANA NETO CANTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO FANTASMA NO GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL VANESSA DAMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 747/14
Capital
Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e CAPE - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO SEDE DAS ENTIDADES REPRESENTADAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5552/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/13
Capital
Interessados: COMERCIAL RAMSAY LTDA EPP, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ANA LEONOR SALA ALONSO e EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028/2012, PROMOVIDO PELA SECRETARIA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1158/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ PEREIRA PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE VERBAS SALARIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: EDUARDO CUNHA ZANETTI, GILMAR JOSÉ MARGATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5657/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/14
Bertioga
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA EPP e MARCELO DIAS DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/14
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e ALFREDO OLIVEIRA NETO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INCOSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6203/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1833/14
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ADMINISTRATIVA QUANTO NA DESATIVAÇÃO DO LIXÃO EXISTENTE EM FRANCO DA ROCHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/14
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA e ANA CRISTINA SCHOUER DE THOMAZ
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO E DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2607/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA DOM PEDRO I.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/14
Aparecida
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ e BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2938/14
São José dos Campos
Interessados: AGNALDO CARLOS GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELO SR. IVÃ MARCOS DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENQUANTO OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4249/14
São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "PORTAL TRANSPARÊNCIA" DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6424/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/14
Cachoeira Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO SEU ARTIGO 15, XI, ONDE TORNA CRIME DE RESPONSABILIDADE AOS AGENTES PÚBLICOS A RECUSA OU O NÃO ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FALSAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6543/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/11
Campos do Jordão
Interessados: MARGARETH DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DECORRENTES DO NÃO REPASSE DE BRINQUEDOS E NÃO REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APRIMORAMENTO DE PROFESSORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/14
Santa Isabel
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS E TELEFONISTAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6877/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1271/12
Mogi das Cruzes
Interessados: WILSON JUNQUEIRA LINARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69241/14 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/14
Itatiba
Interessados: FERNANDO DA SILVA MELLO, JOÃO GUALBERTO FATTORI, ITT ITATIBA TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA e TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITTIBA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7555/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4424/14
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE “FUNCIONÁRIOS FANTASMAS” NA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e EVALUA INFORMÁTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES EM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 950/13
Guarulhos
Interessados: ROSELI APARECIDA NEGRI, ADRIANA CASTELANO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS NO PAGAMENTO DAS BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, TODOS CONTRATADOS POR INTERMÉDIO DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E REJEITADO O TAC (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92461/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/06
Capital
Interessados: NICOLAU DOS SANTOS FILHO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS E LACRAÇÃO DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 702/14
Capital
Interessados: DSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e LEONARDO AUGUSTO NAVARRO DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DUPLICIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9308/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/09
Capital
Interessados: JÚLIO HENRIQUE, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SECONCI E SUVIS - SUPERVISÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA VILA PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES EFETUADOS AO SECONCI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9468/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/14
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS POR MEIO DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 11-5-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Anderson de Castro Ogrizio, RG. 32.898.238-6, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, 6/5/2010 a 4/5/2015; Vidal Serrano Nunes Junior, RG. 16.776.287, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, 27/4/2010 a 25/4/2015.
Despachos do Diretor-Geral de 11-5-2015
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
14/1/2015, 1 dia, Ana Carolina Martins, RG. 35.270.445-7, Promotor de Justiça de Louveira; 8/1/2015, 7 dias, Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, RG. 19.257.567-3, 6º Promotor de Justiça de Itu; 20/2/2015, 5 dias, Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, RG. 18.436.299-4, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 18/2/2015, 4 dias, Arlete Del Mastro, RG. 11.894.941, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França; 16/12/2014, 4 dias, Arual Martins, RG. 9.542.146-42, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; 3/2/2015, 30 dias e 23/3/2015, 9 dias, Camilo Pileggi, RG. 6.977.222, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 24/2/2015, 5 dias, Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, RG. 22.174.331-5, 71º Promotor de Justiça da Capital; 15/1/2015, 16 dias, Cristiane Helena Leão Pariz, RG. 13.530.018-6, 5º Promotor de Justiça Militar; 12/1/2015, 8 dias, Cristina Hodas, RG. 19.325.513-3, 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga; 12/1/2015, 30 dias, Deborah Kelly Affonso, RG. 16.149.955, 14º Promotor de Justiça da Capital; 10/2/2015, 30 dias, Eduardo Antonio Taves Romero, RG. 14.951.982, 14º Promotor de Justiça de Santos; 18/2/2015, 3 dias e 23/3/2015, 10 dias, Gabriel Marson Junqueira, RG. 29.250.873-6, 4º Promotor de Justiça de Penápolis; 15/12/2014, 1 dia, Giovana Corazza Nunes Cortez, RG. 23.161.066-X, 2º Promotor de Justiça de Boituva; 9/2/2015, 5 dias, Horival Marques de Freitas Junior, RG. 33.843.855-5, 3º Promotor de Justiça de Jales; 27/3/2015, 1 dia, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 2/2/2015, 12 dias, José Geraldo Cassemiro da Silva, RG. 17.212.135, 16º Promotor de Justiça de Campinas; 16/3/2015, 8 dias, Josmar Tassignon Júnior, RG. 26.574.482-9, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz; 31/3/2015, 1 dia, Márcio Kuhne Prado Junior, RG. 13.548.513-7, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; 24/2/2015, 7 dias e 13/4/2015, 18 dias, Maria Alice Ferreira da Rosa, RG. 6.974.630, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 2/2/2015, 29 dias e 24/3/2015, 20 dias, Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
23/2/2015, 19 dias, Alex Facciolo Pires, RG. 23.646.355-X, Promotor de Justiça de Pedregulho; 10/3/2015, 1 dia, Daniela Baldan Rein, RG. 22.712.829-1, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga; 16/1/2015, 15 dias, Estevão Luís Lemos Jorge, RG. 22.273.999-X, 3º Promotor de Justiça de Barueri;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
18/2/2015, D.O. de 3/3/2015, 30 dias, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 6/2/2015, D.O. de 28/2/2015, 40 dias, João Carlos Talarico, RG. 10.399.604-7, 2º Promotor de Justiça de Adamantina; 4/3/2015, D.O. de 14/3/2015, 20 dias e 24/3/2015, D.O. de 3/4/2015, 90 dias, Manoel Cirilo Rodrigues, RG. 8.203.105, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 20/1/2015, D.O. de 6/2/2015, 45 dias e 6/3/2015, D.O. de 14/3/2015, 60 dias, Rosane Rolim, RG. 8.985.653, 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 497/2015 - DG/MP–Contratonº 014/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: PICCININI EMPREENDIMENTOS EADMINISTRAÇÃO LTDA.
Objeto: Locação de imóvel situado a Rua Florindo Júlio, nº 97, quadra 10, lote 13, Parque Campolim – Sorocaba- -SP.
Valor Total do Contrato: R$ 1.560.000,00.
Licitação: Dispensa
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 05/05/2015
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595– Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.91– Alugueis de Imóveis – Pessoa Física
Data de Assinatura: 05/05/2015
Portaria nº 058/2015 - DG/MP, de 05 de maio de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do contrato nº 010/2015,– Processo nº 216/15–DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FÁBIO LEONARDO GONÇALVES SIMÕES - ME
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Designar o senhor João Carlos Brasil Diegues, Diretor de Divisão, R.G. nº 10.249.533-6, matrícula nº 001110, para acompanhar a execução do Contrato nº 010/15 - Processo nº 216/15-DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 74 (setenta e quatro) garrafões, totalizando 888 (oitocentos e oitenta e oito) garrafões, destinados a atender às necessidades da Área Regional de Santos, GAECO -Núcleo Santos, GAEMA-Núcleo III– Baixada Santista e as seguintes Promotorias de Justiça da região:Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e Criminal e Cível de Santos.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a senhora Cristiane Pereira, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 19.898.968-4, matrícula nº 001179, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA N.º 059/2015 - DG/MP, 06 de maio de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 005/15, Processo nº 113/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Sr. Henrique Gomes e Souza Peirano
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Adriana Bonilha Orsi, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.035.043-2-SSP/SP, Matrícula nº 1532, para acompanhar a execução do Contrato nº 005/15, Processo nº 113/15 – DG/MP que tem por objeto, a locação do imóvel situado na SAUS Quadra 03, Bloco C, salas 421 e 422 e vaga de garagem 115 do 3º subsolo, Brasília/DF, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o Senhor Luiz Gonzaga de Melo, Oficial Administrativo da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, R.G. nº 860.191-SSP/DF, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 060/2015 - DG/MP, de 07 de maio de 2015
Designa servidor para que acompanhe a execução da Carta-Contrato de nº 0012/15 - Processo nº 183/15-DG/MP, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PLAN ZERO Consultoria e Projetos Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Luiz Carlos Saraiva, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 6.707.911-8, Matrícula nº 4.766, para que acompanhe a execução da Carta-Contrato de nº 0012/15 – Processo nº 183/15-DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de serviços de fornecimento e instalação de bandeja de proteção na fachada do edifício Santa Lúcia, localizado na Rua Senador Feijó, nº 176, Centro,São Paulo-SP.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 9.131.451-7, Matrícula nº 5.128, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 062/2015 - DG/MP, de 08 de maio de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 008/2015 – Processo nº 001/2015-CI, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o INSTITUTO ZAMBINI
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Edilene Kostriuba, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 15.397.970, Matrícula nº 0219, para acompanhar a execução do Contrato de nº 008/15 – Processo nº 001/15-CI, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de editoração, impressão, planejamento, organização e execução, visando à realização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na 1ª fase (preambular) e na 2ª fase (escrita).
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Vera Lúcia Amaral, Diretoria de Divisão Substituta, R.G. nº 19.221.671-5, Matrícula nº 838, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 063/2015 - DG/MP, de 08 de maio de 2015
Designa servidor para acompanhar execução do Contrato nº 018/15 - Processo nº 444/14 – DG/MP (Apartado 04), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Germano Pedroso de Moraes-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Alessandra Marchi Macedo, Diretor de Divisão, R.G. nº 18.935.481, Matrícula nº 2191, para que acompanhar a execução do Contrato supramencionado, que tem por objeto o fornecimento de persianas, com instalações, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 9.131.451-7/PR, Matrícula nº 5128, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria da Diretora de 13-5-2015
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 5/3 e 6/4, publicadas nos D.Os. de 6/3 e 7/4/2015 na parte que nomeou os Srs. JAELSON MARQUES, RG. 1922612 AL, DANIEL GUEDES RODRIGUES, RG. 47879296-7, TATIANA BESSA DOS SANTOS TOSIN, RG.267064159, DOUGLAS MARTINS SILVA, RG. 249921406 e DIEGO GOMES NATALICIO, RG. 448285812, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 7-5-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Felipe Herminio Marques Galinari, RG. 43.734.441-1, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/4/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado ESMP nº 23/2015– Setor de Eventos
A Procuradoria Geral de Justiça em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, tendo em vista a importância do tema, sobretudo na atualidade, promoverá na Capital e no Interior,Encontros destinados a abordagem dos aspectos práticos das Doações Acima do Limite Legal, exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Dada a peculiaridade da matéria eleitoral e o exíguo prazo para a propositura das representações, cabe salientar que a Assessoria Eleitoral disponibilizou no Portal do Ministério Público, na página eleitoral, material de apoio sobre o tema aos Promotores Eleitorais.
O Encontro na Capital será realizado no dia 15 de maio de 2015 (sexta-feira), às 10h00, no Edifício Sede do Ministério Público, Auditório Luís Felippe França Ramos (MPSP), Rua Riachuelo, n. 115, 9º andar, e contará com as seguintes exposições:
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
André de Carvalho Ramos
Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo
Denny Angelo da Silva De Caroli
Promotora de Justiça e Assessora Eleitoral da PGJ
Os demais encontros contarão com a presença da Assessora Eleitoral, Denny Angelo da Silva De Caroli e de um Assessor da Escola Superior do Ministério Público, conforme cronograma que segue:
Dia 12/05/2015 (terça-feira)
Horário: 19h00 às 21h00
Cidade de Franca: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público – Rua Artur Marangoni, 2411
Dia 13/05/2015 (quarta-feira)
Horário: 10h00 às 12h00
Cidade de Ribeirão Preto: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público – Rua Otto Benz, 1070 - térreo
Dia 13/05/2015 (quarta-feira)
Horário: 19h30 às 21h30
Cidade de Piracicaba: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça Cível e Criminal – Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Dia 14/05/2015 (quinta-feira)
Horário: 10h00 às 12h00
Cidade de Campinas: Auditório da Sede da Área Regional – Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Jd. Santana
Dia 19/05/2015 (terça-feira)
Horário: 19h00 às 21h00
Cidade de São José do Rio Preto: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público - Rua XV de Novembro, 2939 - 4º Andar - Sala 42
Dia 20/05/2015 (quarta-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Cidade de Araçatuba: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público – Rua Joaquim Pompeu de Toledo,1261
Dia 20/05/2015 (quarta-feira)
Horário: 19h00 às 21h00
Cidade de Presidente Prudente: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público - Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983 - Sala 72
Dia 21/05/2015 (quinta-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Cidade de Bauru: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público - Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120 – Jd. Europa
Dia 26/05/2015 (terça-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Cidade de Sorocaba: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça – Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3200 – Alto da Boa Vista
Dia 27/05/2015 (quarta-feira)
Horário: 10h00 às 12h00
Cidade de Taubaté: Auditório da Irmandade de Misericórdia – Rua Portugal, n. 169 – Jardim das Nações
Dia 28/05/2015 (quinta-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Cidade de Santos: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público – Rua Bittencourt, n. 141 – conj. 81 – Vila Nova
Dia 29/05/2015 (sexta-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Cidade de Registro: Salão do Fórum de Registro – Rua Alexandre Agenor de Moraes, n. 93 – Vila São Francisco
Realização:
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público –CEAF/ESMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 27/2015 – Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal-MPF, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público da União, da Escola Superior da Defensoria Pública da União, do Consulado Geral dos Estados Unidos da América – São Paulo e do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental promoverão na cidade de São Paulo, o SEMINÁRIO POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS E FINANCIAMENTOS SUSTENTÁVEIS, conforme programação que segue:
Datas: Dias 21 e 22 de maio de 2015, das 9h às 18h
Local:Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020, térreo – São Paulo
Público: Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público Federal e Estadual, Defensores Públicos, Advogados, demais Operadores da Área Jurídica, bem com lideranças de movimentos sociais
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da EDEPE (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp), no link do evento.
Vagas limitadas.
PROGRAMAÇÃO:
1º Dia: 21 de maio 2015 (quinta-feira)
9h - Abertura do evento
Defensor Público Geral do Estado de São Paulo
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República– 3ª Região/Ministério Público Federal
9h30min - Palestra de abertura: Os Fundamentos Éticos das Salvaguardas do Banco Mundial
BRUCE RICH
Advogado ambientalista, prêmio United Nation Global 500 Award, autor do livro Foreclosing the Future – The World Bank and the Politics of Environmental Destruction
10h30min - Painel 1: Financiamentos Sustentáveis - teoria e prática: o estado da arte e desatando os nós
Presidente de Mesa: SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI
Procuradora Regional da República
CONSUELO MOROMIZATO YOSHIDA
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região
OTÁVIO FERREIRA GARCIA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
FABRÍCIO BERTINI P. POLIDO
Professor de Direito Internacional da UFMG
12h30min – Intervalo
14h - Painel 2: Financiamentos públicos e internacionais, políticas públicas e direitos humanos
Presidente de Mesa: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado
SABRINA NASSER DE CARVALHO
Defensora Pública do Estado de São Paulo, integrante do Núcleo de Habitação e Urbanismo
MARIO SCHAPIRO
Professor da Escola de Direito da FGV
CAIO BORGES
Advogado da Conectas Direitos Humanos
RAFAEL GARCIA RODRIGUES
Procurador do Ministério Público do Trabalho – RJ
16h - Coffee break
16h30min às 18h - Painel 3: Responsabilidade dos agentes financiadores na violação de direitos humanos e ambientais em políticas públicas
Presidente de Mesa: ÉRICO LIMA DE OLIVEIRA
Defensor Público Federal
TIAGO FENSTERSEIFER
Defensor Público do Estado de São Paulo
RICARDO MANOEL CASTRO
Promotor de Justiça (GAEMA/Cabeceiras, MP-SP)
CARLOS ALBERTO BOCUHY
Presidente do PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Local:
2º Dia: 22 de maio 2015 (sexta-feira)
a 22
9h - Painel 4: Políticas públicas e direitos humanos
Presidente de Mesa: CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS
Defensora Pública do Estado de São Paulo, Coordenadora auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SÁ MENEZES
Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Professora da Faculdade de Direito da USP
ALEXANDRE RASLAN
Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul
12h – Intervalo
13h30 Painel 5: Políticas operacionais, direitos humanos e desafios para o setor financeiro
Presidente de Mesa: LILIANE GARCIA FERREIRA
Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo
JUAN CARLOS DE LA HOZ
Chefe de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento
MAURO VITOR
Conselheiro do PROAM -Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
15h - Coffee Break
15h30min às 18h - Painel 6: Mecanismos de prevenção e solução de conflitos das instituições financeiras
Presidente de Mesa: RENATA SOARES PIAZZON
Advogada e especialista em Direito Ambiental
EVA HEISS
Representante do Mecanismo Independente de Consulta e Investigação/Banco Interamericano de Desenvolvimento
VICTORIA MÁRQUEZ-MEES
Representante do Mecanismo Independente de Consulta e Investigação/ Banco Interamericano de Desenvolvimento
COSME VITOR
Central de Movimentos Populares
JAIRO SALVADOR
Defensor Público do Estado de São Paulo
gas limitadas
Realização:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE
Ministério Público Federal-MPF
Apoio:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU
Escola Superior da Defensoria Pública da União - DPU
Consulado Geral dos Estados Unidos da América – São Paulo
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
(Publicado por necessidade de retificação, D.O.E. 12/05/2015)
Comunicado ESMP n. 31/2015 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos, agentes administrativos e estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, seu 3º Núcleo Regional - São José do Rio Preto e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, promoverão o MINICURSO: TRIBUNAL DO JÚRI, na cidade de São José do Rio Preto, conforme programação que segue:
Data: 08 e 09 de junho de 2015 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h 12h30
Local: Auditório da Subsede da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto
Rua XV de Novembro, n. 2939 – 4º andar – sala 42 – Centro - São José do Rio Preto
Expositor: Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 08 de junho de 2015 (segunda-feira), das 19h às 22h
Fase policial:
- Compreensão da estrutura do inquérito policial e do procedimento investigatória criminal
- Prova pericial e sua importância nas mortes violentas;
- Interrogatório policial, confissão extrajudicial e colaboração premiada na persecução do homicídio;
- Uso das ferramentas disponibilizadas pelo Centro de Apoio à Execução – CAEX.
Fase judicial – judicium accusationis:
- Da denúncia à pronúncia;
- Solicitações ao setor de diligências do Centro de Apoio à Execução – CAEX;
- Complementação da prova pericial e atividade do assistente técnico.
Fase judicial – judicium causae:
- Fase do art. 422 do CPP;
- Preparação do trabalho em plenário e montagem do “kit júri” e do “kit jurado”;
- Jurados e recusas, critérios de escolha e pesquisa;
- Debates (roteiro – itens indispensáveis, postura, apresentação pessoal, uso de recursos audiovisuais, técnicas de oratória, de retórica e eloquência na exposição, apartes e tempo de exposição);
- Relacionamento com o Juiz, os Advogados, o Assistente de Acusação e a imprensa.
2º Dia: 09 de junho de 2015 (terça-feira), das 9h às 12h30
- Análise de caso concreto: Discussão sobre o “Massacre do Carandiru”. Soluções práticas e jurídicas dos problemas enfrentados. Debates.
- Análise de casos concretos apresentados pelos participantes.
Público: Exclusivo aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público
Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
3º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS