Cessando:
nº 3602/2015 – a partir de 15 de abril de 2015, os efeitos da portaria nº 7981/2012, que designou Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 22 de agosto de 2012.
Designando:
nº 3603/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 10 de março de 2015, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 43.449/2015)
nº 3604/2015 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 15 a 30 de abril de 2015.
nº 3605/2015 – Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 15 a 30 de abril de 2015.
nº 3606/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 24 de março de 2015, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 43.447/2015)
nº 3607/2015 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, conforme § único do artigo 2º do Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, de 30 de maio de 2014, a partir de 15 de abril de 2015.
nº 3608/2015 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 17 de abril de 2015, na cidade de Presidente Prudente - SP.
(Pt. nº 48.192/2015)
nº 3609/2015 – a portaria nº 2465/2015 que designou Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 18 a 21 de abril de 2015.
nº 3610/2015 – a portaria nº 2882/2015 que designou Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 17 de abril de 2015.
nº 3611/2015 – a portaria nº 3554/2015 que designou Thiago Alcocer Marin, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 15 de abril de 2015.
Designando:
nº 3612/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0097931-62.2014.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 9 de abril de 2015. (Pt. nº 50.691/15)
nº 3613/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001376-29.2014.8.26.0358, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mirassol, a partir de 10 de abril de 2015. (Pt. nº 50.549/15)
nº 3614/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0009293-79.2015.8.26.0224 (nº de controle 533/2015), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 9 de abril de 2015. (Pt. nº 51.227/15)
nº 3615/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos civis nºs 02/07 e 14.0238.0000350/2013-1, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Cerqueira César, a partir de 10 de abril de 2015. (Pt. nº 51.224/15)
nº 3616/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001251-50.2014.8.26.0200, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Gália, a partir de 10 de abril de 2015. (Pt. nº 51.241/15)
nº 3617/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunha referente ao processo nº 0142768-95.2013.8.26.000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 28 abril de 2015.
nº 3618/2015 – Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente as Cartas Precatórias nºs 1.008-46.2015 e 1.073-41.2015, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis, no dia 23 de abril de 2015. (Pt. nº 51.214/15)
nº 3619/2015 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 25 de março de 2015.
nº 3620/2015 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 26 de março de 2015.
Auxiliar Inquérito:
nº 3621/2015 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2015, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 3622/2015 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 3623/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2015, atuando em 100 (cinquenta) termos circunstanciados.
Interior:
nº 3624/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3625/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 18 a 30 de abril de 2015.
nº 3626/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº51.229/15)
nº 3627/2015 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 16 de abril de 2015.
nº 3628/2015 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 3629/2015 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 3630/2015 - Jose Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, de 24 a 30 de abril de 2015.
nº 3631/2015 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 11 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 22 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 24 a 27 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 29 de abril de 2015.
nº 3632/2015 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 13 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº51.255/15)
nº 3633/2015 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3634/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3635/2015 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3636/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva
Bruno Cesar Cruz De Assis
Carlos Augusto Roseiro
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Cristina Di Giaimo Caboclo
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Fernando Pastorelo Kfouri
Flavio Farinazzo Lorza
Georgia Carla Chinalia Obeid
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Horival Marques De Freitas Junior
Jose Lourenço Alves
Juliana Beschorner Coelho
Karina Beschizza Cione
Marinaldo Bazilio Ferreira
Stela Tinone Kuba
Tania De Andrade
nº 3637/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (17 A 31)
Cesar Ricardo Martins ( 02 A 16)
Cristina Hodas (17 A 31)
Cynthia Casseb Nascimben Galli (02 A 16)
Debora Bertolini Ferreira Simonetti (17 A 31)
Debora Bezerra De Menezes (17 A 31)
Diego Dutra Goulart (02 A 16)
Gustavo Medici (02 A 16)
Joao Luiz Marcondes Junior (02 A 16)
Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (17 A 31)
Karina Yukime ichikawa Vicenzotto (02 A 16)
Lilian Fruet (02 A 16)
Luciana Ross Gobbi Beneti (02 A 16)
Luiz Fernando Garcia (17 A 31)
Paulo Roberto Ferreira Fortes (17 A 31)
Rodrigo Simon Machado (02 A 16)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (02 A 16)
Wilmar Pinto Correia (02 A 16)
nº 3638/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
Barbara Valeria Cury E Cury
Carlos Alberto Melluso Junior
Claudio Cavallini
Corine Mireille Vincent Nimtz
Daniel Porto Godinho Da Silva
Fabio Jose Moreira Dos Santos
Fabio Vasconcellos Fortes
Francine Regina Gomes Cavallini
Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Leticia Rosa Ravacci
Luciana Belo Steluti
Luis Henrique Paccagnella
Luis Marcelo Bassi
Luiz Fernando Guinsberg Pinto
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Maria Fernanda De Lima Esteves
Mauricio Azevedo Ferreira
Mauricio Bressane De Paula Barbosa
Nelson De Barros O'reilly Filho
Nilton Belli Filho
Patricia Taliatelli Barsottini
Renato Dos Santos Gama
Renato Queiroz De Lima
Richard Gantus Encinas
Rogerio Sanches Cunha
Rodrigo Melgarejo
Rubia Motizuki
Washington Gonçalves Vilela Junior
nº 3639/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Vacare Tezine (02 A 16)
Ana Candida Silveira Barbosa (02 A 16)
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (02 A 16)
Claudinei De Melo Alves Junior (02 A 16)
Gilson Sidney Amancio De Souza (02 A 16)
Guilherme Sampaio Sevilha Martins (17 A 31)
Heloisa Gaspar Martins Tavares (17 A 31)
Jair Antunes De Souza (02 A 16)
Josmar Tassignon Junior (02 A 16)
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo (02 A 16)
Leandro Lippi Guimaraes (02 A 16)
Luciana Bergamo Tchorbadjian (02 A 16)
Luciana De Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch (02 A 16)
Luciane Antunes Magnotti (02 A 16)
Marcia Otsuka Morishita (02 A 16)
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (17 A 31)
Mariangela De Sousa Balduino (02 A 16)
Marilia Bononi Francisco (17 A 31)
Renata Calazans Nasraui (17 A 31)
Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (17 A 31)
Ronan Pedro Amorim (02 A 16)
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (02 A 16)
Stela Maris Gomes De Abreu Rima (17 A 31)
Vanessa Zorzan (17 A 31)
nº 3640/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo
Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao
Sergio Ricardo Gomes De Moura
nº 3641/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandre De Palma Neto (04 A 29)
Alexandre Sprangin (04 A 29)
Aline Ferreira Julieti Cury (04 A 15)
Ana Cristina Ioriatti Chami (25/05 A 03/06)
Andre Camilo Castro Jardim (04 A 15)
Andre Donizeti Zanutim (15 A 29)
Angelo Santos De Carvalhaes (04 A 13)
Carlos Eduardo Brechani (04 A 15)
Claudia Krahenbuhl Leitao (04 A 15)
Claudio Henrique Bastos Giannini (01 A 15)
Cristina Helena Oliveira Figueiredo (04 A 29)
Daniel Santerini Caiado (18 A 29)
Daniela Moyses Da Silveira Favaro (18 A 29)
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy (06/05 A 04/07)
Deborah Cristina Benatti (04 A 15)
Eduardo Henrique Amancio De Souza (18 A 29)
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose (04 A 29)
Eloisa Balizardo (04 A 15)
Erton Evandro De Sousa David (04 A 29)
Fernanda Hamada Segatto (04 A 29)
Fernanda Valeska Alvares Claro (18/05 A 03/06)
Fernando Cezar Bourgogne De Almeida (04 A 15)
Fernando Vernice Dos Anjos (04 A 22)
Flavio Okamoto (04 A 21)
Guilherme Silva De Deus (01 A 30)
Gustavo Albano Dias Da Silva (20 A 29)
Helio Loma Garcia (04 A 15)
Henrique Simon Vargas Proite (04 A 24)
Hermes Duarte Morais (04 A 15)
Izabela Angelica Queiroz Fonseca (04 A 15)
Joel Furlan (04 A 15)
Jose Calderoni Junior (18/05 A 03/06)
Karina Scutti Santos (04 A 15)
Leandro Henrique Ferreira Leme (02 A 16)
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira (04 A 15)
Marcio Rogerio Fracassi (04 A 29)
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 A 31)
Maria Luiza Motomo Matusaki (04 A 19)
Mario Fernando Pariz (18/05 A 03/06)
Mauro Vaz De Lima (01 A 15)
Nathan Glina (04 A 15)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (04 A 15)
Roberta Cassandra Moraes (05 A 15)
Roberta Tonini Quaresma (18/05 A 03/06)
Rogerio Da Rocha Camargo (18 A 29)
Salmo Mohmari Dos Santos Junior (16 A 31)
Sergio De Assis (11 A 29)
Sergio Ricardo Martos Evangelista (04 A 15)
Solange Aparecida Sibinel (25/05 A 03/06)
Tomas Busnardo Ramadan (25/05 A 03/06)
Vanessa Zorzan (04 A 15)
Walfredo Cunha Campos (04 A 15)
Yuri Giuseppe Castiglione (04 A 15)
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Stela Tinone Kuba
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)
nº 351/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Daniel Porto Godinho da Silva (2 a 20)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 22/01/15)
nº 2766/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 15 e 16 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2822/2015 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2868/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 2880/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 28 e 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2892/2015 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2896/2015 - Patricia Salvador Veiga, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 17 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/04/2015)
nº 2942/2015 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 12, 14 a 22, 25 a 27 e 29 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 2960/2015 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, nos dias 13, 23, 24 e 28 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2974/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 24 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2015)
nº 2975/2015 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 16 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 22 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2985/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, nos dias 9 e 14 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2015)
nº 2987/2015 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de abril, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2997/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 17 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3001/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 6 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 7 a 30 abril de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2015)
nº 3052/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2015)
nº 3059/2015 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 12 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 13 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2015)
nº 3063/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 6º Promotores de Justiça de Carapicuíba, no dia 17 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2015)
nº 3066/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções dos 15º e 16º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3077/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos dias 1 a 5 de abril, e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 13 a 16 e de 18 a 24 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2015)
nº 3232/2015 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.325/15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2015)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 10/4/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANDRE GUIMARÃES SILVA, R.G. 35.214.559-6, PJ CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.041.931/15).
KAREN BABA, R.G. 34.016.285-5, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.032.011/15).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
RENATA JOAQUIM FRIZZO, R.G. 41.117.614-6, PJ CíVEL DE GUARULHOS, a partir de 31/3/2015 (Pt. nº 0.044.570/15).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
INGRID RICCI FABRI SALTO, R.G. 41.239.959-3, PJ DE PENÁPOLIS, a partir de 25/3/2015 (Pt. nº 0.047.856/15).
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES, R.G. 40.459.640-X, PJ DE ANDRADINA, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.048.633/15).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
KARYSNAY LEAL SILVA, R.G. 47.938.714-X, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 25/3/2015 (Pt. nº 0.038.252/15).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
LUIZ HENRIQUE JACINTHO, R.G. 47.421.441-2, PJ DE SERRA NEGRA, a partir de 18/3/2015 (Pt. nº 0.038.480/15).
NATHÁLIA MORON MACHADO MEIKEN, R.G. 50.035.904-0, PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA, a partir de 18/3/2015 (Pt. nº 0.038.656/15).
RAFAEL ARAUJO PAIÃO, R.G. 48.806.467-3, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 11/3/2015 (Pt. nº 0.036.391/15).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ, R.G. 46.500.285-7, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 23/3/2015 (Pt. nº 0.040.818/15).
CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, R.G. 49.133.486-2, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.042.651/15).
FRANKLIN ERASMO BOTELHO MORA, R.G. 16.968.711/MG, PJ DE BATATAIS, a partir de 25/3/2015 (Pt. nº 0.049.055/15).
THAMIRIS BOTT BUZATTI, R.G. 47.652.055-1, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 4/3/2015 (Pt. nº 0.040.811/15).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
MURILO MOTTA, R.G. 47.945.604-5, PJ DE ARARAS, a partir de 26/3/2015 (Pt. nº 0.040.992/15).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ARNON ALVES DA SILVA, R.G. 49.523.585-4, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 7/2/2015 (Pt. nº 0.037.623/15).
GRAZIELE DA SILVA, R.G. 47.909.924-8, PJ DE TUPÃ, a partir de 12/3/2015 (Pt. nº 0.036.815/15).
JOÃO PAULO DE ALMEIDA LENARDON, R.G. 48.428.047-8, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 10/3/2015 (Pt. nº 0.037.618/15).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ISABELLA DEL PILAR COSTA, R.G. 48.843.316-2, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 18/3/2015 (Pt. nº 0.041.338/15).
MARCELO AXL TORRES, R.G. 30.388.600-6, PJ DE MOCOCA, a partir de 14/3/2015 (Pt. nº 0.041.340/15).
MARCELO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA, R.G. 43.091.367-9, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 7/4/2015 (Pt. nº 0.047.823/15).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
JOYCE YASMIN CAMPOS DE ALMEIDA, R.G. 48.603.815-4, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.040.317/15).
LETICIA GOMES SILVA, R.G. 37.651.907-1, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 9/3/2015 (Pt. nº 0.036.617/15).
MARINA GIANGIULIO FERREIRA DE ANDRADE, R.G. 44.347.932-X, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.035.227/15).
MARINA MELO ROCHA, R.G. 49.303.943-0, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.045.543/15).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
FERNANDO CÉLICO CONCEIÇÃO, R.G. 47.950.495-7, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/3/2015 (Pt. nº 0.042.233/15).
RAFAEL CANATO MARTINS, R.G. 40.400.778-0, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/3/2015 (Pt. nº 0.042.201/15).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ANA CHRISTINA GUIDO, R.G. 41.933.910-3, PJ DE ITU, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.028.503/15).
ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE, R.G. 45.590.507-1, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 30/3/2015 (Pt. nº 0.043.355/15).
BETÂNIA MALAQUIAS MÔNACO, R.G. 10.417.444/MG, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 16/3/2015 (Pt. nº 0.038.459/15).
BIANCA MORAES SAMPAIO, R.G. 40.149.240-0, PJ DE ITU, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.028.517/15).
EMERSON VIEIRA PINTO, R.G. 33.340.357-5, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 16/3/2015 (Pt. nº 0.043.477/15).
FRANCINE CAROLINE NABAS PELOZIM, R.G. 35.467.804-8, PJ DE ITU, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.028.528/15).
LUCAS SIANO, R.G. 45.791.212-1, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 9/2/2015 (Pt. nº 0.036.512/15).
WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA, R.G. 48.525.048-2, PJ DE ITARARÉ, a partir de 5/2/2015 (Pt. nº 0.039.013/15).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
BÁRBARA CAROLIS LIMA, R.G. MG 14.580.836, PJ DE LORENA, a partir de 17/1/2015 (Pt. nº 0.038.204/15).
JULIANE AUGUSTA DE LIMA SANTOS, R.G. 49.029.554-X, PJ DE GUARATINGUETÁ, a partir de 15/3/2015 (Pt. nº 0.031.774/15).
RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA, R.G. 40.035.767-7, PJ DE PINDAMONHANGABA, a partir de 30/3/2015 (Pt. nº 0.039.319/15).
Retificação do Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/3/2015
Onde se lê:
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
JESSICA ALINE FLORENCIO DA SILVA, R.G. 47.634.546-7, PJ DE BARRETOS, a partir de 8/1/2015.
LETICIA DA SILVA DIAS R.G. 47.936.387-0, PJ DE BARRETOS, a partir de 08/1/2015.
Leia-se:
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
JESSICA ALINE FLORENCIO DA SILVA, R.G. 47.634.546-7, PJ DE BARRETOS, a partir de 31/12/2014.
LETICIA DA SILVA DIAS R.G. 47.936.387-0, PJ DE BARRETOS, a partir de 31/12/2014.
Aviso de 30/03/2015
nº 142/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
ABRIL
DIAS 2 E 3:
ARUAL MARTINS
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 4 E 5:
SILVIA REIKO KAWAMOTO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 11:
SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 12:
SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ
MARIA CECÍLIA ALFIERI NACLE
DIAS 18 E 19:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
DIAS 20 E 21:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
MICHAELA CARLI GOMES
DIAS 25 E 26:
MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
ABRIL
DIAS 2 E 3:
YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE
DIA 4:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 5:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIAS 11 E 12:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 12:
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
DIAS 18 E 19:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIAS 20 E 21:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
DIAS 25 E 26:
OTAVIO FERREIRA GARCIA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/03/2015)
Aviso de 09/04/2015
nº 164/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 28 de abril de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 13/04/2015
nº 172/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que está disponível no site do CAO-Crim, no link Núcleos\Execução criminal, o manual “Diretrizes de Atenção à Mulher Presa”, desenvolvido no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, com o objetivo de traçar diretrizes efetivas de atenção para que todo o processo de prisão e retorno ao convívio social tenha a garantia de reintegração social.
nº 174/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA que em 13 de abril de 2015 terá início a terceira etapa de levantamento de temas prioritários para o Plano Geral de Atuação de 2016, nos termos do Ato nº 873/15 – PGJ, de 20 de janeiro de 2015. Nestes termos, CONVIDA os interessados da sociedade civil, especialmente integrantes de movimentos sociais organizados e pesquisadores e/ou professores das instituições científicas e acadêmicas, a responderem ao questionário que está disponível por meio do link https://mpmsgfd.mp.sp.gov.br/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/eventos/arq/Questionario_PGA2016_consultapublica. O questionário deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected] até o dia 30 de abril de 2015.
Avisos de 15/04/2015
nº 178/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Araçatuba, Campinas, Tietê e Tupi Paulista) , será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados
Data/Horário/Endereço:
17/04/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA (CRIMINAL, JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 – Bairro Saudade- Araçatuba- SP.
17/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS (CRIMINAL, JÚRI e JECRIM) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Jardim Santana- Campinas- SP.
17/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Onze de Agosto, 130 – Centro - Tietê- SP.
17/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Tiradentes, 877- Centro - Tupi Paulista- SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
nº 179/2015 - PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
AVISA, que a Douta Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015, RESOLVEU:
I – DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:
OBS.:- OS CANDIDATOS QUE NÃO CONSTAREM EM NENHUMA DAS RELAÇÕES ABAIXO DEVERÃO OBSERVAR O AVISO Nº 171/15-PGJ DE 11 DE ABRIL DE 2015.
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
41221ADELAIDE FÁTIMA DE JESUS ABREU
41945ADELAIDE TAYLANDA DE LIMA NETA
40274ADEMAR DA SILVA
40364ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES
43670ADILMAR FERREIRA BARROS
41742ADOLFO RAFAEL ANDRIOTTI
46059ADRIANA SAPELLI
46862ADRIANA SOUSA BARBOSA
44267ADRIANE DOS REIS GUARNIERI
48429ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
47216ADRIANO LEME IKE
50176ALBERTO AMORELLI COELHO
41633ALESSANDRA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO
50440ALESSANDRO CARVALHAES RAMOS
44274ALEX INOUE MARTINS
49879ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL
49470ALEXANDRE PERES RODRIGUES
40266ALICE MARIA DE SALES SILVERIO
44131ALTELANDE DOS SANTOS VALENTIM
44823AMANDA TOMADON GALINARI
48871AMARINO RODRIGUES JUNIOR
46169ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES
47380ANA ELISA DE SOUZA
47725ANA PAULA FERREIRA MACHADO
47339ANAÍTES LOUISE DE MORAIS MARTINS
47176ANDERSON CELESTINO DA SILVA
40736ANDERSON CESAR FERNANDES
42230ANDERSON DAS NEVES
50142ANDRE NARDIN RANGON
51097ANDREA RABELO DE FREITAS
43238ANDREIA NUCIA DE MARCHI
45898ANTONIO CARLOS REBELLO
43897ANTONIO DAMASCENO GOMES
48677ANTONIO ISNALDO RODRIGUES DA ROCHA
41296ANTONIO PAULO GARCIA SOUZA
42890ARIANE FERREIRA RAMOS DA SILVA
46532ARMANDO BORGES CALDEIRA JUNIOR
40287ARTUR DEIRÓ DA SILVA
50138AVANILDE CONRADO DE LIMA
46198BÁRBARA SACHSE
47930BEATRIZ TEIXEIRA MORENO
44262BERNARDO DALL'AGNOL SÁ
51770BIANCA KOLLING TURANO
50460BONFÍLIA ALMEIDA AMARAL LIMA
47375BRUNA BERTOLA AGUILERA
42557BRUNA FERRARI CONTIN
49858BRUNA MAGALHÃES LELES
45544BRUNO GUTIERREZ PORPORA
49454BRUNO SALES MOTA
44150CAMILA ALESSANDRA PINHEIRO SALLES
42605CAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA
50174CAMILA NOGUEIRA ARAUJO
41181CAMILLE MACHADO ARAUJO
40276CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
43056CARLOS AUGUSTO COELHO PITOMBEIRA
43534CARLOS EDUARDO CLAUDIANO FILHO
51598CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA
51123CAROLINI FERREIRA LEANDRO
49766CELSO JOSÉ FANTI
46906CHARLES DE MIRANDA
39981CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS
43411CHRISTIAN DA SILVA BONFIM
48350CHRISTIAN NAGLIERI
46846CLAUDIA MARTINS GOMES
45162CLÁUDIO RENNÓ VILLELA
48438CLEMARIA BARBOSA CRUZ OLIVEIRA
40343CRISLANY KELLY DE SOUZA RODRIGUES
40130CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO
45632CRISTINA ELIZABETH VALERO
41874DAIANA PAULA DE ALMEIDA MUNERATI
50037DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO
42609DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
40832DANIELA APARECIDA SOUSA FERREIRA
41188DANIELA DA SILVA REIS
40858DANILA ALVES
43264DANYLLO LUIZ GUIMARÃES
49584DAYANE CRISTINA QUARESMIN
42196DEBORA FRIEDRICH IZQUIERDO
45725DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM
49857DENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA
40909DENISE MARTINS COSTA
41282DENISE MARTINS DA SILVA
43015DIEGO PEREIRA
50896DIEGO VASCONCELOS DORNAS
41920DIOGENES COSTA BARBOZA
40630DOUGLAS FABIANO DE MELO
48907DRIELLI SERAPIÃO AFONSO
43995DULCE HELENA VITALINO DE OLIVEIRA PEREIRA
48936EDENILSON DE MAGALHÃES SANTOS
43149EDISON LUIS GUIMARAES DOS SANTOS
41285EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ
50957EDVANIA JOCINEIA DOS SANTOS TODÃO
42333ELAINE CRISTINA CORREA
51234ELAINE TOMAZ DOS SANTOS SILVA
44188ELITA OLIVEIRA DA CRUZ
42931ELIZETE DE OLIVEIRA STRAMARO
50585EMILIO JOSE BRIDA COSTA
45278ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR
40286ERICA PATRICIA MANCIOLA CARDOSO SILVA
51228ERNANI FETZER JUNIOR
43727EUNIVIA SANTOS
46134EVERALDO LEMOS SOARES
42765FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA
50738FÁBIO DA SILVA BARROS CAPUCHO
51505FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO
40319FAGNER CORREIA SANTANA
41565FAUSTO JOSÉ RODER SOARES
49313FELIPE BUONAMICI MONTE OLIVA
41155FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
47711FERNANDA NOIA DA COSTA LINO
46481FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
43157FERNANDO MUNIZ GADELHA SALES
51313FERNANDO QUEVEDO ROMERO
50388FERNANDO SILVA BRASILINO
50773FLÁVIA CANDIDA NUNES DE MATOS
46414FLAVIA COSTALONGA RAMOS
40430FLAVIO JOSÉ FERREIRA
43209FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ
45646FLÁVIO MELCHIOR ORTELAN
46571FRANCISCO DANIEL HOLANDA NORONHA
47904FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO
41412FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
41163GABRIEL MARQUES DE SOUZA
41373GEORGE SERVULO LEITE SEGUNDO
44197GILMAR BRANDÃO PEREIRA JUNIOR
48343GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA
43783GIOVANNI DE AZEVEDO MEDAU
49787GISELE CRISTINA DE CARVALHO
42050GLEISIANE DA SILVA BOSCATO
51129GRAZIELA MARTIN DE FREITAS
47259GRAZYELA DO NASCIMENTO SOUSA MACHADO
44616GREYCE HELLEN SANTOS RODRIGUES
41292GUILHERME FERREIRA SOARES
50758GUILHERME SABBAGH LOURES VIEIRA
39848GUSTAVO CESAR RIBEIRO CAVALCANTE
39790GUSTAVO CURINTIMA
49657GUSTAVO MARCELINO SOUZA
51484GUSTAVO RICCIARDI CRUVINEL
40348HELDER JOSÉ CARNEIRO DE SOUZA
43673HENRIQUE MOLLO
51530HENRY ANTONIO LEMOS LEONEL
50014HEYDE BARRETO UNGAR
51678HIGOR MELO BANDEIRA RIESCO
51347HUGO VILHENA ALTOMARE
40696INALDA TEIXEIRA DE MENDONÇA
42633INGRID CUNHA HALUM
46192ISADORA PEREIRA FORTUNA
50555ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA
43189ISLA COSTA CAMBRAIA
46128IZABEL DA SILVA LEAL
48636IZABELA FURTADO DE MOURA DIAS
40842JAILSON PEREIRA ZANCANELA
47734JAIME DA SILVA SIQUEIRA
49311JAIRO BERNARDES
49612JANAÍNA DE SOUZA BRANDÃO
42165JANAINA PEREIRA DA COSTA
46753JANINE SOARES PEREIRA
41118JARDEL SABINO DE DEUS
50791JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA
46358JOAO ANTONIO BARBIERI SULLA
45130JOAO BOSCO SILVA JUNIOR
41399JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO
50612JOASFÁ MARQUES DA SILVA RAMOS
41062JOELMA FERREIRA DE CANTUÁRIA
48111JONAS FROTA FREIRE
42566JORGE RAIMUNDO DE JESUS SILVA
46422JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
45627JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTIAGO
42353JOSE CONCEIÇÃO DA SILVA
40044JOSE FRANCISCO ROSSI FILHO
47042JUDY CERQUEIRA MOURA
45849JULIANA BATISTA
50933JULIANA CRISTINA BARBOSA
48560JULIANA ESTEVES TEIXEIRA
41493JULIANA LEITE ROMERO
40297JULIO CESAR DA SILVA
40292JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA
51189KALINE EPAMINONDAS RIZZO
40438KAREN CRISTINA DA SILVA PEREIRA
47660KATIA LIANE DE ALMEIDA
47576KATIA VALERIA MARTINS DE SANTANA
51246KÉTCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS
49352LAIS CAROLLINE PINTO MOREIRA
41878LAIS SILVA DO CARMO
49709LARA MEDEIROS LIBANIO DA SILVA
48997LARA RODRIGUES SECCOMANDI
48828LARISSA AMBROSANO PACKER
43244LARISSA DE MELLO BECKMAN
39885LARISSA RICCA CHIARELLI MATARAZZO
45630LARISSA TEIXEIRA GONÇALVES
42055LAURA CONDOTTA ALE NCAR
40184LEANDRO CABRERA
48713LEONARDO DABARIAN
39854LEONARDO FLEISCHFRESSER
48979LEONARDO MISSACI
47317LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA
46403LETICIA TAKARA VEIGA
45427LEVINO LEVI DE LIMA CAMARGO
46478LIGIA INOUE MARTINS
42629LILIAN ROSA SANTOS DA CONCEIÇÃO
49475LILIAN SILVA DE LIMA
46106LUANA ALBUQUERQUE TEIXEIRA
43991LUANA MARCIA SANTOS SALDANHA
44048LUCAS RIBEIRO CASSEB
43889LUCAS TREVISAN FONSECA
51506LUCIANO FRANCISCO BOMBARDIERI
46339LUIS HENRIQUE LIMA SANCHES
51364LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO
46746LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA
48943LUIZ ANTONIO NEDER FILHO
43359LUIZ CARLOS VIEIRA XAVIER
43338LUIZ FERNANDO TIMOTEO SILVA
50052MAÍRA FERNANDA FERREIRA NOGUEIRA
48659MARCEL JULIEN MARTOS ROCHA
42921MARCELO DELAGO
46549MARCELO MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI
49962MARCELO PAULINO VITORATTI DE ARAUJO
45348MARCIA ANTONIA MUNIZ NECKEL TEIXEIRA
40065MÁRCIA DE MELO
46136MÁRCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO
39691MARCOS ALVES CARNEIRO
41101MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
51306MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA
41409MARCOS SILVA MATOS
42405MARCOS YOSHIHIRO NAKATANI
44727MARIA APARECIDA ORCIOLI
49633MARIA CAROLINA DA SILVA MASSON
44975MARIA EMÍLIA ALVES FRAGA
43442MARIANA SANTOS BOTELHO
48721MARIANE BENETTI DO NASCIMENTO
48178MARIO RODRIGO HAIDUK AZEVEDO
46726MARLUCIA RODRIGUES SANDES DE LIMA SOUSA
41824MAYARA SOARES BATISTA
43399MELYSSA SUZUKI YOSHIDA BISCONTI
42514MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS
45945MICAL MACIEL
42737MICHELE DE JESUS POINA
50858MIRIAM MOTA DE BRITO
39889MONIQUE PATRICIA FERREIRA LIMA
42958NADJA NARA SILVA SANTOS
43291NAIARA VILARDI SOARES BARBÉRIO
40594NANI NASCIMENTO
39994NATÁLIA DANIELLE DE SOUZA
40903NATÁLIA REGIANE ALANIZ DONÁ
43412NATHALIA PALACIOS PAPA
40267NELBA PEREIRA BUENO
41307NÉLIDA RAIMUNDO
46675NELSON FREDERICO BERTOLA
50343NILTON FERNADES
44884OTAVIA VEXEL FONTES
48244PACIFICO FERRAZ SOUTO
42826PATRÍCIA GEOVANA DA SILVA
42192PATRICIA ISABELE DE CARVALHO
46851PATRICK AGRESTE VASCONCELOS
50164PAULA GIMENEZ SILVA
50877PAULO ANGELO MACHADO
51586PAULO CÉSAR PIRES
41873PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
43581PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
50822PAULO SÉRGIO DA SILVA
51515PENELOPE QUINTÃO HEMERLY SOARES
44213PHILIPE BENONI MELO E SILVA
46971RACHEL CRISTINA GARCIA PANTALEÃO
40388RACHEL DA SILVA MATA
47370RAFAEL ALVES TEIXEIRA CASTELO
40033RAFAEL DE JESUS SILVEIRA
49257RAFAEL FERIGATTO CABRAL
46897RAHI NUNES DE SIQUEIRA
51762RAISA CRUZ BRAGA
43918RAÍSA HONÓRIO MORANDINI
51687RAMIRO NASCIMENTO DE FREITAS
41092RAPHAEL NUNES NOVELLO
42749REBECA NERY DO PRADO
50618RENAN GALLINARI
40336RENAN RODRIGUES DA SILVA
42155RENATA COSTA SILVA
43559RENATA KELY CAMPOS CARVALHO
49585RENATA MELARA CICCARELLI
40943RENATA OSÓRIO CORRÊA
51319RENATA SANTAELLA GONSALES
50259RENATO ALEIXO MEDEIROS
42858RENNE DARUICHE NICOLAU
44210RIBAMAR SANTOS OLIVEIRA MACHADO
44521RICARDO HERCULANO DE PAULA
42019ROBERTA ALVES BELLO
44502ROBERTO ARAUJO BARROS
51252RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA
51413RODRIGO LUIZ SANTORO FRANCO AZEVEDO
40678RODRIGO MATIAS DE SOUZA
40359ROGÉRIO GOMES BARBOSA
48017RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA
49234ROSIANE DOS SANTOS
49488ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE
47472ROSSILENE SILVA DE AZEVEDO
50491ROSSINI MOREIRA NOBREGA
39805RUI JANSEN SALLES FILHO
40233SABINE MOHAMAD EL HAJJ SLEIMAN
43742SANDRA ROSELY DA SILVA ARAUJO
50840SANDRO MARTINS PINTO
51442SANDRO MAZZO
49288SARA CASSEMIRO OLIVEIRA BARBOSA
47857SAULO ALISSON CARVALHO BARROS
46279SAULO RODRIGO DO CARMO
49033SEBASTIAO PANTA NETO
41136SEMÍRAMIS MÔNICA PINTO ALVES
41815SHEILA APARECIDA SOARES DE MELO
49661SIIRLENE PEREIRA BELMIRO
41182SILVANA MARIA HORNOS ARTIGAS
51019SILVANA QUIRINO DOS SANTOS
40436SILVÂNIA APARECIDA ROLDÃO FERREIRA
51784SIMÁRIO NUNES DOS SANTOD JUNIOR
51222SIMONE ALEM BARREIROS
50062SIMONE DE CARVALHO ROJAS
48522SIMONE LOUREIRO MARTINS HELOANY
44229SIMONE SAID MIGUEL
39936SORAIA GOMES DA SILVA
51177STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS
43980SUENIA ABRANTES DE SOUSA
46475TALITA INOUE MARTINS
48973TALITA RIBEIRO DA SILVA
50581TAMIRES FARIAS RODRIGUES
43219TANIA CRISTINA DOS SANTOS VAINI
41599TANÚCIO DE MATOS CORE
51179TATIANA CAPRONI DOS ANJOS
43115TATIANA COUTINHO FERREIRA
43887TATIANA MONTEIRO MANSUR
45450TAWANE ALBAMONTE
49673THAIANE MARIA PIRES
43299THAISI DE CAMPOS ANDIA
42999THALES DA FRAGA FIGUEIRADO
46737THAMYRES NASCIMENTO DA SILVA
40150THIAGO DANIEL FARIAS
39726THIAGO SILVA
39880TIAGO SALES DE SOUZA
50819VALDECIR CONCEIÇÃO DE CERQUEIRA
49929VALDERCI MOREIRA DA SILVA
43300VALERIA PEREIRA DE BRITO
42521VALNEI RESENDE DA SILVA
40887VANESSA LAURIENE CORREA FLORES
40268VANESSA SANTOS BREYER
46494VANIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA
40917VICTOR DA SILVA DE PAIVA
51433VINICIUS FRANCISCO PRADO
40618VITOR PAZ DE MELO
50875VIVIANE ANTONIELA DE SOUZA
40624WALLISON DOS SANTOS OLIVEIRA
45247WALTER TEIXEIRA FILHO
51137WANER DIÓGENES MACHADO
51844WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE
41481WANIL MARCOS DE LIMA
44311WASHINGTON EDUARDO BORGES
47948WELLINGTON FRANÇA CALIXTO DA SILVA
41956WESLEY SANKEL DA SILVA LIMA
43510WILLIAM DE OLIVEIRA
50558WILLIAM ORMOND DOS SANTOS
II – DEFERIR CONDICIONALMENTE A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO ABAIXO RELACIONADO PARA CONSTAR NA LISTA ESPECIAL, SOB A CONDIÇÃO DO ART. 4º, § 4º DO REGULAMENTO DO CONCURSO, O QUAL DEVERÁ COMPLETAR A DOCUMENTAÇÃO ATÉ 15 DIAS ANTES DA PROVA ESCRITA:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
42808 EDMILSON WESLEY FRANCO
III – DEFERIR O PEDIDO DE INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL, SOB A CONDIÇÃO DO ART. 37, §§ 1º e 3º DO REGULAMENTO DO CONCURSO:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
46040 ELIZÂNGELA RODRIGUES LIMA
44091 GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO
IV – MANTER O INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, E DEFERIR A INCLUSÃO NA LISTA GERAL:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
41519 ADRIANO DO NASCIMENTO MARCATO
48148 AMADEU PAGLIUSO NETO
50123 BRANDO PEREIRA BIANCO
49965 CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
51756 CLARA SAYURI MURAKAMI
48537 ELAINE ERICA PINATTO DE MOURA
47193 JAIRO DIAS JUNIOR
51561 JOEL DE ASSIS QUEIROS LIMA
40893 LUCIANO ARAUJO JATOBÁ DA SILVA
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 14.04.2015
Protocolado nº 05.080/2015
Interessado: Claudio Pacheco Junior – Auxiliar de Promotoria I
Objeto: pedido de anotação de gala no prontuário decorrente de celebração de união estável para gozo oportuno.
Acolho o parecer da douta Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica como razões de decidir, e defiro o pedido, atribuindo efeito normativo a esta decisão para assegurar ao membro ou servidor do Ministério Público que celebre união estável o direito à gala.
Protocolado nº 14.891/2015
Interessado: Marcia Aparecida Corrêa da Silva – Oficial de Promotoria
Objeto: pedido de anotação de nojo no prontuário decorrente de óbito de genitor companheiro.
Acolho o parecer da douta Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica como razões de decidir, e defiro o pedido, atribuindo efeito normativo a esta decisão para assegurar ao membro ou servidor do Ministério Público que viva em união estável, devidamente comprovada pelos meios juridicamente admissíveis, o direito à licença pelo falecimento dos genitores de seu companheiro.
V-CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B-CÍVEIS
Protocolado n. 38.666/15
Processo n. 001819-22.2014.8.26.0590 (Ordem 28/2015)
Interessados: Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Santos e 17º e 24º Promotores de Justiça de Santos
Ementa: RECUSA DE ATRIBUIÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MENOR COLOCADO SOB GUARDA PROVISÓRIA DE CASAL QUE NÃO SE ENCONTRAVA INSCRITO NO CADASTRO DE ADOÇÃO. PROMOÇÃO DE MANUTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA. RECUSA JUDICIAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRESTÍGIO DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Inexistência de conflito nas diferentes manifestações processuais tecidas pelo Ministério Público nos autos em momentos diversos. 2. Membro que substituiu durante sua ausência temporária o promotor natural. 3. Imbricando indivisibilidade e independência funcional corolário é a inexistência de vinculação de convicção nas manifestações dos membros do Parquet: o entendimento de um membro, em um dado momento processual, não vincula o agir de outro membro no mesmo processo na mesma ou em diferente instância. 4. Eventual burla ao cadastro de adotantes e esboço de adoção intuitu personae a serem sindicados não impedem a concessão da guarda provisória do menor a casal que tem sua guarda de fato logo após o nascimento, por entrega voluntária da genitora, se essa medida se apresenta, diante da contextura fática, como a que melhor atende aos interesses do infante, desautorizando acolhimento institucional. 5. Remessa conhecida e não provida, prestigiando a manifestação do membro do Ministério Público oficiante nos autos.
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 0034865/15
Suscitante: 18º Promotor de Justiça de Guarulhos
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Guarulhos
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. INCLUSÃO SOCIAL. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL. 1. Atuação de cunho individual, ainda que relativa a interesse individual indisponível, é da atribuição da Promotoria de Justiça Cível. 2. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, com atribuições na área cível.
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 41.616/15
Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Cabeceiras
Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública)
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SAÚDE PÚBLICA. SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE. EFEITO DA CRISE HÍDRICA. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS. 1. Denúncia de suspensão de sessões de hemodiálise empenha atuação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública), em razão da especialidade, ainda que decorrente da crise hídrica. 2. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitado.
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 08.04.2015.
Aos 08 (oito) dias do mês de abril, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, informou aos presentes haver comparecido à audiência pública promovida no dia 7 de abril, no auditório principal do edifício Campos Salles, pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, com o propósito de avaliar as repercussões, no âmbito do Ministério Público e do aparelho estatal, dos fatos informados pela entidade denominada Movimento das Mães de Maio, ocorridos no ano de 2006, quando episódios de violência eclodidos no Estado fizeram numerosas vítimas; registrou, também, ter tido início, na última segunda-feira (dia 6/4), o Curso de Aperfeiçoamento para Agentes Políticos do MP brasileiro, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, voltado a contribuir para que os agentes da Instituição atuem de forma a atender às expectativas de uma sociedade crescentemente crítica e exigente; comentou, a seguir, ter estado em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, para discutir o projeto “Comarca Terapêutica”, cujo escopo é o de possibilitar ao usuário ou dependente de drogas ou álcool, envolvido em crime de menor potencial ofensivo, a oportunidade de ser inserido em programa de tratamento ou prevenção, através de trabalho integrado entre as áreas de segurança, saúde, justiça, universidades e recursos comunitários; acrescentou que o encontro teve o objetivo de avaliar o funcionamento do projeto para sua eventual expansão a outras comarcas do Estado, após experiências bem sucedidas no Juizado Especial Criminal de São José dos Campos e no Foro Regional de Santana, na capital, onde vem sendo executado há anos; Consignou, também, o procurador-geral de Justiça ter assinado no dia 30 de fevereiro, termo de cooperação técnica com a FUNASP (Associação Cultural das Fundações Colaboradoras da USP) nas áreas de administração, economia e contabilidade, para fornecimento de elementos técnicos que possam auxiliar as investigações das promotorias de Justiça; com o mesmo propósito de aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público, informou que a Instituição disponibilizou material de apoio aos promotores de Justiça eleitorais para atuação nas questões relacionadas com doações acima dos limites legais nas eleições de 2014, incluídos, nesse material de apoio, modelos de representações, réplicas, razões de recurso e outras peças; acrescentou que o CAO-Cível disponibilizou aos integrantes da Instituição informações adicionais ao roteiro de planos de saúde, com o fito de auxiliá-los no combate à cobrança da chamada “taxa de disponibilidade”, valor cobrado por médicos ginecologistas e obstetras credenciados por empresas de saúde, para cobrir a realização de partos; informou, ainda, o procurador-geral de Justiça, haver comparecido ao seminário intitulado “Cordialidade Forense”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, trazendo, finalmente, ao conhecimento do plenário que, na manhã de hoje, recebeu, na sede central do Ministério Público, o deputado Fernando Capez, presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e membro licenciado da instituição, acompanhado, na ocasião, dos deputados Ênio Tatto e Edmir Chedid, integrantes da Mesa da Assembléia, tendo, nessa ocasião, realizado a entrega, ao presidente de dois projetos de lei, um deles instituindo as Promotorias de Educação e de Combate à Violência Doméstica, e outro, fixando novos prazos para a execução do Plano Geral de Atuação do Ministério Publico. Subsequentemente, o presidente propôs e por todos foram aprovados votos de pesar pelos seguintes falecimentos: da senhora Neusa Ribeiro Loures de Salles Macuco, mãe da doutora Maria Célia Loures Macuco, procuradora de Justiça aposentada e sogra do doutor Antonio Carlos Marcato, desembargador aposentado; do promotor de Justiça aposentado, doutor Marcos Rodrigues Caldas; do senhor Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do doutor Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo. Também se deu a aprovação de voto de louvor pela aposentadoria do doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, procurador de Justiça. Na fase própria às comunicações do secretário, por ele foi informado aos senhores procuradores que já se encontrava sobre as bancadas dos integrantes do colegiado o anexo I da rotina administrativa, contendo informações quanto aos expedientes protocolados na secretaria e as justificativas de ausências em reuniões anteriores, tendo, ainda, procedido à leitura da mensagem de agradecimento do desembargador Walter de Almeida Guilherme, pelo voto de louvor que o colegiado aprovou por ocasião de sua recente aposentadoria. Aberta a ordem do dia, o procurador-geral de Justiça formalizou a indicação do procurador de Justiça doutor Luiz Cyrillo Ferreira Junior, para as funções de vice-secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, tendo o plenário acolhido, unanimemente, a indicação. Após, o presidente formalizou, ainda, a proposta de outorga do Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de São Paulo ao doutor Octavio Borba de Vasconcellos Filho, promotor de Justiça do Júri da comarca de Santos, recentemente aposentado, fundamentando, em síntese, a proposição, na longa, dedicada e brilhante folha de serviços do referido membro da Instituição à sociedade e à causa pública, deliberando-se pelo encaminhamento da proposta à Comissão de Outorga do Colar do Mérito, nos termos regimentais, para que lá siga as próximas etapas de tramitação. Apresentado, para sorteio de relator, o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 08/2013, viu-se sorteado para as funções de relatoria o ilustre procurador de Justiça doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, a quem serão, na forma regimental, encaminhados os autos. Após foi anunciado o protocolado nº 197.270/13 figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Garça, tendo por tema a nomenclaturação do cargo de 3º promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à alocação do referido cargo, apresentado pela procuradora de Justiça doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime. A seguir, posto em apreciação o protocolado nº 115.025/12, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Cível de Butantã, deliberou o plenário no sentido da conversão do julgamento em diligência, com vistas a que fosse trazida aos autos a manifestação da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. Anunciado, logo após, o protocolado nº 136.142/13, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema a instituição de promotorias de Justiça estadual, regional e metropolitana, bem como o texto do correspondente anteprojeto, usou da palavra a digna procuradora de Justiça e vice-corregedora-geral doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, que fundamentou, oralmente, o voto-vista previamente remetido a todos os integrantes do órgão, bem como o texto do anteprojeto substitutivo por ela oferecido. Pronunciou-se, em seguida, a nobre procuradora de Justiça, doutora Liliana Mercadante Mortari, autora de voto-vista também encaminhado aos integrantes do colegiado, e sintetizou o texto de sua proposta, de teor diverso do anteprojeto originário da procuradoria-geral. No curso dos debates que se seguiram fizeram uso da palavra para solicitação de esclarecimentos ou sustentação de posições próprias os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público; Antonio de Pádua Bertone Pereira; Ruymar de Lima Nucci; Vidal Serrano Nunes Junior e Rodrigo Cesar Rebello Pinho. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão ordinária agendada para o dia 15 (quinze) de abril de 2015 (dois mil e quinze). Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Retificação do Aviso nº 066/15 - CSMP, de 28/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:
Onde se lê:
...
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/12
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO, BEM COMO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
...
Exclua-se.
Retificação do Aviso nº 071/15 - CSMP, de 02/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
Onde se lê:
...
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/12
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO, BEM COMO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
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Exclua-se.
Republicado por necessidade de retificação.
AVISO nº 080/15 – CSMP, de 10.04.15
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Taubaté no próximo dia 22.04.15, quarta feira, às 18.30hs, na Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito à Rua Portugal, 169, Jardim das Nações, Taubaté.
Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.
AVISO nº 081/15 – CSMP, de 10.04.15
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Jacareí no próximo dia 23.04.15, quinta feira, às 10.00hs, na sala de reunião da Promotoria de Justiça de Jacareí, sito a Rua 03 de Abril, 32, Jacareí.
Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.
AVISO Nº 086/15 - C.S.M.P, DE 15.04.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 14 de abril de 2015, tendo em vista a existência de duas vagas no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery e Renê Ricupero (Edital de 17.03.15) a serem preenchidas por membros do Ministério Público, elaborou as listas a que alude o artigo 94 da Constituição da República, constituídas por membros do Ministério Público, a seguir referidos em ordem de antiguidade:
1ª VAGA: Desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
Os Drs.:
NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – m.v.
(com 10 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u.
(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
EDSON SPINA FERTONANI, 127º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u.
(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
DELCIO DELARCO, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u.
(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
CESAR DARIO MARIANO DA SILVA, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social – m.v.
(com 08 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Mário Luiz Sarrubbo e Paulo Afonso Garrido de Paula).
SERGIO CLARO BUONAMICI, 3º Promotor de Justiça de Americana.
(com 10 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
Também foram votados os Doutores: Marco Antonio Ferreira Lima, pelos Conselheiros Sérgio Neves Coelho e Mário Luiz Sarrubbo; Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, pelo Conselheiro Marcio Fernando Elias Rosa e Cássio Murilo Schiavo, pelos Conselheiros José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti.
2ª VAGA: Desembargador Renê Ricupero
Os Drs.:
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – m.v.
(com 09 votos - Conselheiros Doutores Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo e Paulo Afonso Garrido de Paula).
MARCO ANTÔNIO FERREIRA LIMA, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v.
(com 06 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, José Oswaldo Molineiro, Pedro de Jesus Juliotti, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça DE Interesses Difusos e Coletivos – v.u.
(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – v.u.
(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v.
(com 10 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo e Paulo Afonso Garrido de Paula).
JOSÉ CARLOS MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Araraquara – m.v.
(com 08 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).
Também foram votados os Doutores: João Luiz Marcondes Junior, pelo Conselheiro Sérgio Neves Coelho, Válter Kenji Ishida, pelo Conselheiro Sérgio Neves Coelho; Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro, pela Conselheira Martha de Toledo Machado; Marcos Stefani, pelos Conselheiros Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Mario Luiz Sarrubbo e Marcio Fernando Elias Rosa; Isabel Dorsa Gerner Maggion, pela Conselheira Martha de Toledo Machado e Zenon Lotufo Tertius, pelo Conselheiro Marcio Fernando Elias Rosa.
Aviso nº 087/15 - CSMP, de 16/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/04/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 852/14
Lençóis Paulista
Interessados: HELIO MARZO e ELIZ LINE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM SUPOSTO BLOQUEIO IRREGULAR DE CRÉDITO EM CARTÃO DE "VALE TRANSPORTE", PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE OPERA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E NÃO HOMOLOGADO O TAC (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 636/15
Santo André
Interessados: JOSÉ LUIZ MAGOSSO, AESA e BANCO INDUSVAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNDAMENTO NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENVOLVENDO FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, PARA QUE SE AVALIE O CRITÉRIO DE SELEÇÃO E IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/15
Capital
Interessados: GABRIEL PAIXÃO e EMPRESA BCA-LEILÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM SÍTIO ELETRÔNICO QUE APRESENTOU DEFEITOS E NÃO HOUVE POSTERIOR DEVOLUÇÃO TOTAL DO VALOR
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 712/15
Bauru
Interessados: MORAES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA e CONSTRUTORA MRV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, NO QUE TANGE À COBRANÇA DE PARCELAS DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS ANTES MESMO DE APROVADO FINANCIAMENTO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E NÃO DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS MESMO NÃO CONCRETIZANDO O NEGÓCIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43747/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/13
Capital
Interessados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO
Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63105/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3227/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA, BKO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. e VISEU ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 35802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/15
Lorena
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES e FABIO MARCONDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CONDUTAS EM TESE PRATICADAS COM ABUSO DE PODER.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178695/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5890/13
Presidente Prudente
Interessados: RICARDO COSTA TENÓRIO E OUTROS e ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM MINI SALÃO EM ÁREA COMUM, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EM ÁREA DE LAZER
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/14
Itatiba
Interessados: NAZARENA CARLOS E OLIVEIRA e INSTITUO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA FAZENDA "SANTA CLARA".
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/13
Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e FLAVIA CRISTINA TAVARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA REFERENTE A GARAGEM DE VANS DA EMPRESA MÚLTIPLA ESCOLHA EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4961/14
Santos
Interessados: EDIFÍCIO RESIDENCIAL THE GARDEN, MARIO MONTEIRO MORESCHI e 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL THE GARDEN
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 940/15
Piracicaba
Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, NO QUE SE REFERE A RECUSA NA ENTREGA DE HABITE-SE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL PERTENCENTE AO AUTOR DA REPRESENTAÇÃO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/15
Capital
Interessados: MONICA STERNTHAL e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SEGURANÇA NA CIRCULAÇÃO NA TRAVESSA BOSQUE DA SAÚDE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43363/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5950/14
Bauru
Interessados: GUILHERME ZANGROSSI DEZOTTI, CAMILA ZANGROSSI DEZOTTI, CAIO HENRIQUE GODOY, JULIA BARBOSA e LUCAS MENDES MUINOS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS NÃO REGULARMENTE ESTABELECIDOS, COBRANDO INGRESSOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 960/14
Itirapina
Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA PASSAGEM DE NÍVEL ABERTA E INTERRUPÇÃO DO TR^^ANSITO LOCAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/15
São Sebastião
Interessados: MIGUEL MASULLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE RECUSA DE SUCEDER O POLO ATIVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/15
Rio Claro
Interessados: TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÃO EMPRESARIAL SEM AS LICENÇAS NECESSÁRIAS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42849/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/15
São José dos Campos
Interessados: ELIANE CRISTINA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR FERREIRA VILAS BOAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, EM RAZÃO DE POLUIÇÃO SONORA E DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/15
Lins
Interessados: MORADORES DA CHÁCARA FLORA, DRS INCORPORADORA SPE 03 LTDA e VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM ZONA DE INTERESSE ESPECIAL
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132012/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/11
São Roque
Interessados: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA, EFANEU NOLASCO GODINHO, SFERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MASTERFEW INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À EMPRESA SFERA, EM 2002, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO E SEM LEI AUTORIZANDO A DOAÇÃO
Resultado: REJEITADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153033/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 763/14
Pereira Barreto
Interessados: RICARDO LUIZ CENZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE CULMINOU COM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LANDA (RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DO MARANHÃO)
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6078/14
Franca
Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA A PARTIR DO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES (EMPREGADOS PÚBLICOS) COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE AINDA EM EXERCÍCIO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18763/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2466/13
Penápolis
Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 02/2013, PROMOVIDO PELA DAEP, PARA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19860/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2387/14
Penápolis
Interessados: DAEP- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 862/14
Promissão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO CHAVES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PROMISSÃO, NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22621/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4440/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/14
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e MARCOS GOMES PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TAXAS DE EXPEDIENTE, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE LIMPEZA PÚBLICA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2472/14
Olímpia
Interessados: CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR e DENIS CORREIA MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS COMETIDOS PELOS REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42774/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/15
Catanduva
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MARCIO TARCISIO THOMAZINI, FERNANDO CESAR BRAZ, FIDELIDADE CATANDUVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, LAERTE TOMAZINI, ELIZABETH FARIZATO TOMAZINI e VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ISENÇÃO DE ICMS A TERRENO DE PROPRIEDADE DE PESSOA FÍSICA, LOCADO POR PESSOA JURÍDICA, COM TRAMITAÇÃO PROCESSUAL INCOMUM
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43985/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ACIR DOS SANTOS FILÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, NO ANO DE 2014
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47748/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4192
Capital
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, ALSTON BRASIL LTDA e SIEMENS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A CPTM E ALSTOM BRASIL LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98634/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
CAPITAL - PGJ
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO PARA O CARGO DE ASSESSOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 088/15 - CSMP, de 16/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/04/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120306/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/14
Praia Grande
Interessados: FERNANDO GOMES DE CASTRO, VIAÇÃO PIRACICABANA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA COBRANÇA ABUSIVA DE TAXA PARA ACESSO AO TERMINAL DE EMBARQUE DE ÔNIBUS NA COMARCA DE PRAIA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122706/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1839/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO 131 LTDA e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 126304/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GALERIA PRESIDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS E FALSIFICADOS NO INTERIOR DA GALERIA PRESIDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1214/14
Avaré
Interessados: RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS e 1ª VARA CÍVEL - FORO DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA "SP VIAS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7414/14
Conchas
Interessados: JOSÉ LUIZ PANTOJO e VERA LÚCIA OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL NA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AOS RUMINANTES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139585/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1688/13
Capital
Interessados: DOUGLAS SALVADOR ROMERA e SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO INESPERADO DE CARTÃO QUE CONFERE DESCONTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO LABORATÓRIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6168/12
Bauru
Interessados: P. ASSESSORIA INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, FISCOM CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DE BAURU e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE HOSPITAIS E INTERMEDIÁRIOS CRIARAM UMA ESPÉCIE DE ATENDIMENTO PELO "DPVAT", COM O DELIBERADO PROPÓSITO E NÃO DO SUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1267/13
Mairiporã
Interessados: ANA GRACIA SILVA e SSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FORNECIMENTO DE ÁGUA INADEQUADA PARA CONSUMO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2587/14
São José do Rio Preto
Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DA SUPOSTA IRREGULARIDADE NA VENDA FINANCIADA DE IMÓVEIS PELA INCORPORADORA SOBRE A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CORRETAGEM
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5234/14
Campinas
Interessados: ANA PAULA RIBEIRO FERRAZ e TIM BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA PELA TIM BRASIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3471/12
Piracicaba
Interessados: ERIC BASTOS GORGENS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, EM RAZÃO DOS TAXIS ESTAREM COBRANDO TARIFA EM DESACORDO COM AQUELA INDICADA NO TAXÍMETRO DO VEÍCULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 144092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/14
Capital
Interessados: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA PELO LABORATÓRIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 145422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1085/13
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO F - 360 LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO PELA ANP, POR PARTE DA EMPRESA AUTO POSTO F - 360 LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 146610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1167/14
Capital
Interessados: SIDERURGIC JL ALIPERTI S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HELIPONTO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ORDEM URBANÍSTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4818/13
Capital
Interessados: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON e VIVO S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA VIVO S.A. NA REALIZAÇÃO DE DUAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS, VIVO DE NATAL E FINAL DE SEMANA GRÁTIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3177/14
Praia Grande
Interessados: LUZIA SANCHES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DO AUMENTO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS PELA INSTALAÇÃO DO POUPATEMPO NO LITORAL PLAZA SHOPPING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 958/14
Capital
Interessados: PEDRO CICCONE TEIXEIRA e FIFA WORLD CUP VENDA DE INGRESSOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA PELA FIFA WORLD CUP VENDA DE INGRESSOS LTDA, CONSISTENTE NA FALTA DE OPÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONVIDADOS PARA CADA PACOTE COMPRADO PARA OS EVENTOS DA COPA DO MUNDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149445/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1264/13
Guarulhos
Interessados: REGINA FÁVIA LATINI PUÓSSO e AP DANIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO CAUSADO PELA REPRESENTADA AOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTÔNOMAS NO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 814/13
Praia Grande
Interessados: ANTONIO PURCINO JUNIOR e FENIX FORTE CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFÍCIO ENTREGUE PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3460/13
Suzano
Interessados: START PRO TREINAMENTO LTDA - EPP e PROCON MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA DE ENTREVISTA DE EMPREGO COM OBJETIVO DE ANGARIAR CONSUMIDORES PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE INGLÊS E INFORMÁTICA NA UNIDADE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 969/14
Bragança Paulista
Interessados: GILSON CAPITANIO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PEDRA BELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS NO LOCAL DENOMINADO "GRANJA DO TICO", ONDE É DESENVOLVIDA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1022/14
Capital
Interessados: BRASILWAGEM COMERCIO DE VEICULO S.A e FORO REGIONAL CRIMINAL DE SANTANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEL COM DEFEITO NO SISTEMA DE FREIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/13
Capital
Interessados: CLAUDIO APARECIDO DA SILVA e AES ELETROPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA POR INADIMPLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/13
Capital
Interessados: LIA BUSCHINELLI e SAÚDE LONGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMO SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/14
Assis
Interessados: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EM PRÉDIO DA CDHU, EM ASSIS, NOTICIADA EM DECLARAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 817/13
Apiaí
Interessados: TIM CELULAR S.A, CLARO S.A, OI MÓVEL S.A e VIVO S.A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS OPERADORES DE TELEFONIA MÓVEL REPRESENTADAS, NO MUNICÍPIO DE APIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1894/12
Capital
Interessados: KLEBER ALMEIDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO DECORRENTE DA FALTA DE QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DO METRÔ, EM RELAÇÃO A DEMORA NA REMOÇÃO DOS PASSAGEIROS APÓS UMA FALHA NO TREM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2631/14
Capital
Interessados: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA e ECOVIAS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO "0800" NO SISTEMA ANCHIETA IMIGRANTES, JÁ QUE NÃO É DISPONIBILIZADO A OPÇÃO "EMERGÊNCIA" COMO PRIORITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 155583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1816/12
Indaiatuba
Interessados: GIOVANNI BUZZO e SIREGÁS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMÉRCIO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NESTA CIDADE DE INDAIATUBA, BEM COMO A COMERCILIZAÇÃO DE GLP SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 156517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3343/14
Franca
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LEITE CAMPO FELIZ e ABREU BRAGA LTDA. - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EXISTENTE NO PRODUTO LEITE PASTEURIZADO E PADRONIZADO, DA MARCA CAMPO FELIZ, PRODUZIDO POR ABREU BRAGA LTDA. - EPP, NA CIDADE DE ITIRAPUÃ, COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158074/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/11
Itaquaquecetuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVRES e BANCO ITAÚ S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 625/13
Santos
Interessados: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A e DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE CONTAS SEM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159501/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 226/12
Barueri
Interessados: TRADISOLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159957/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/09
Campinas
Interessados: ANA BEATRIZ PAGANO B. P. GREGORI, ORTINAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. e SILIMED PRODUTO MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDIO-CIRÚRGICO DE FORMA IRREGULAR, SEM APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160124/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4039/12
Campinas
Interessados: TATIANA MARX, UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2170/13
Campinas
Interessados: JOÃO PAULO FURTADO TAVARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LESÕES A CONSUMIDORES POR MEIO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1295/14
Campinas
Interessados: CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A. - EMDEC
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA A RESPEITO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO O DESCUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS ESTIPULADOS PARA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10052/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AO INFORMAR QUE A REPRESENTADA POSSUIRIA DE 800 LEITOS HOSPITALARES DESTINADOS A APRENDIZAGEM DE SEUS ALUNOS, MESMO NÃO POSSUINDO HOSPITAL PRÓPRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4613/14
Campinas
Interessados: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e TOMÁS DA SILVA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSERÇÃO DE NOME EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR NÃO CUMPRIR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BEM COMO A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SUA SITUAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/14
Capital
Interessados: VICTORIA ANGELA BACON e CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE CONTEMPLAÇÃO DE VEÍCULOS, PELO CONSÓRCIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1406/14
Capital
Interessados: WWW.EXTRA.COM.BR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS DO SITE DE COMPRAS QUE, SUPOSTAMENTE, ESTÃO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DA TRANSPARÊNCIA, DA PROBIDADE E DA BOA FÉ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 161339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/12
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS LINHAS Nº 653 E 654 DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 163174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11634/13
Capital
Interessados: RODRIGO XAVIER DOS SANTOS e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A- SPTRANS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NOVO SISTEMA DE RECARGA DO BILHETE ÚNICO ESTUDANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 163853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3398/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ANTONIO LUIZ DO ROSARIO LACERDA e CORTESIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INFORMAÇÕES DA EMBALAGEM DO PRODUTO ALIMENTÍCIO DENOMINADO "FEIJÃO MARAVILHA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 163936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/14
Jacareí
Interessados: WALTER MARTINS DE ARAÚJO e ALTO TIETÊ COMÉRCIO DE RESÍDUOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 164037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4485/14
São José dos Campos
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL EIRELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTA FALTA DE AUTORIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E PELO CEE, PARA QUE O CENTRO DE EDUCAÇÃO EIRELI (NOME FANTASIA "SUPLETIVO NACIONAL"), MINISTRE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 164067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3474/12
São Vicente
Interessados: MARCOS ROBERTO NÓBREGA DOS SANTOS e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS QUE INTEGRAM A ÁREA CONTINENTAL DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 164258/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1853/12
Capital
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, WWW.KADZ.COM, IZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP, IZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME e MARCOS RR RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO ENTREGA DE MERCADORIAS - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA - NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PESSOAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 165324/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 425/13
Caieiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS e VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO PELA EMPRESA REPRESENTADA NA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/14
Tupi Paulista
Interessados: COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª EXPOTUPI 2014
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DO PREÇO DO INGRESSO PARA A 3ª NOITE DA EXPOTUPI (09/08/2014), EM POCENTAGEM MUITO SUPERIOR À DIVULGADA NA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO DO EVENTO, VIOLANDO DIREITOS DO CONSUMIDOR E AS REGRAS DA LEI 8.079/90, BEM COMO NÃO ATENDIMENTO À LEI DA MEIA ENTRADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54398/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/14
Catanduva
Interessados: SAEC- SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e VALMIR LAUDELINO ZANZERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TROCAS DE HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, SEM QUE OS CONSUMIDORES CONHECESSEM SUAS RAZÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63015/09 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1392/13
Mirassol
Interessados: SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS DE CONSUMO DE ÁGUA INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4992/13
Capital
Interessados: SUADIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA. e ABE AMERICA IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 140995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/14
Embu das Artes
Interessados: ÍRIS DE V. CORDEIRO e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO A MORADORES DE RUA E ALCOÓLICOS REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 141492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7599/14
Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e PAULO MARCELO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLACA "TAXATIVA DE RELIGIÃO" DIVULGADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 141636/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/14
Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MARCO ANTÔNIO PINTO SOARES JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, EM RAZÃO DA REMOÇÃO DE MORADORES DE RUA PARA A CIDADE DE BERTIOGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 161430/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 912/14
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN
Descrição do assunto: APURAR A DEMANDA E BUSCAR A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, COMO TAMBÉM APURAR EVENTUAL OMISSÃO OU DEMORA ILÍCITA DA PREFEITURA NA INSTALAÇÃO DESTE SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 164063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4098/14
Santos
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA e GUARDA MUNICIPAL CIVIL METROPOLITANA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE ALGUNS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTOS CONTRA PESSOAS MORADORAS DE RUA EM SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 24995/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2515/13
Capital
Interessados: RICARDO ALBUQUERQUE SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ACOLHIDA ESTAÇÃO VIVÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 122327/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/11
Guarulhos
Interessados: CAO - CÍVEL e AACD - CIRURGIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS RESIDENTES EM GUARULHOS EM LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 141502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 977/14
Lucélia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 142185/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/12
Vinhedo
Interessados: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 157771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/11
Registro
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PACHECO LOMBA e ESCOLA BAIRRO AGROCHÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PELO MENOS UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DOTADA DE ACESSIBILIDADE, SE A E. E. JOSÉ PACHECO LOMBA É DOTADA DE ACESSIBILIDADE E SE HOUVE OBTENÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO AGROCHÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 159007/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/10
Capital
Interessados: CINEMARK 06 - SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE CINEMA DA REDE CINEMARK 06 - SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 159016/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/11
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING TATUAPÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE CINEMA DO SHOPPING TATUAPÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 159633/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/11
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING VILLA LOBOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE CINEMA DO SHOPPING CENTER VILLA LOBOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 159930/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4855/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR PARTICULAR COMO CONDIÇÃO PARA A INCLUSÃO DE ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM ESCOLA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 161366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3575/12
São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CEDRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 164061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/14
Itanhaém
Interessados: JACI PRADO DA SILVA, LITORAL SUL e MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANPORTE COLETIVO MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL, QUANTO A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( INEXISTÊNCIA - ACESSIBILIDADE)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 165460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1328/14
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAR SE A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SUZANO POSSUI ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 116446/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1488/14
Rio Claro
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA ALEGRE, CONSTRUTORA E COMERCIAL RIO CLARO LTDA e JIANETE MULLER
Descrição do assunto: APURAR SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM "RAMPA DE ACESSO" EM EDIFÍCIO, HAJA VISTA A DIFICULDADE PARA PESSOAS IDOSAS ADENTRAREM AOS SEUS LARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 155091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/11
Capital
Interessados: MODUS VIVENDI RESIDENCIAL E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS PROVOCADOS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "CASA DE MODUS VIVENDI RESIDENCIAL E SERVIÇO", LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARÃES, Nº 257, PACAEMBÚ, SÃO PAULO/SP
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 158774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 909/14
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO JAC WILL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA CASA DE REPOUSO JAC WILL LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA VILA EMA, Nº 5665, VILA EMA, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 159461/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2385/13
Salto
Interessados: JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL e CASAS GUILGER E CIA. LTDA - CASA TERNURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA INSTUIÇÃO "CASA GUILGER E CIA LTDA - CASA TERNURA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 159485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1392/12
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA E DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOS EM RIBEIRÃO BRANCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 160660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2070/14
Santo André
Interessados: CASA DE REPOUSO VILA ESPERANÇA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 161412/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5648/13
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 161418/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1280/13
Catanduva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 115930/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2729/13
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 120603/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 673/13
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122833/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/13
Itapeva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NA UBS I, NA SANTA CASA DE ITAPEVA E NO CONVÊNIO MÉDICO PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 125507/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/10
Capital
Interessados: HOSPITAL ALBERT SABIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO HOSPITAL ALBERT SABIN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 125773/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
Cruzeiro
Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO E AO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1931/13
Franco da Rocha
Interessados: RENOVAR LIFE - CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSITCA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA "RENOVAR LIFE CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSTICA LTDA", EM ESPECIAL À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DOS PACIENTES DA ENTIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1051/13
Ribeirão Preto
Interessados: REGINA APARECIDA MOREIRA CATURELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE FUNCIONA NO BAIRRO PORTAL DO ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/14
Porangaba
Interessados: ARTHUR CÉSAR WHITAKER DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6335/14
Presidente Prudente
Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DOS CIDADÃOS AO ACESSO PLENO À SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, EM FACE DA GRAVE CRISE FINANCEIRA VIVENCIADA PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 148869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1691/13
Limeira
Interessados: CELSO BENEDITO PRAZERES
Descrição do assunto: PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO E DE USO CONTÍNUO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 151346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2633/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE DIRETOR CLÍNICO E RESPONSÁVEL TÉCNICO NA UPA DO PARQUE MEIA LUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 159719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 921/14
Americana
Interessados: SEARA- SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 160099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/11
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 160208/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2903/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA OU INADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA DO SISTEMA PÚBLICO DE TRATAMENTO DE DROGADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 161497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1096/14
Presidente Epitácio
Interessados: LAURINDO ROBERTO FERREIRA DE GUSMÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) DE SEUS MUNÍCIPES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 163941/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5559/13
Santos
Interessados: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, HOSPITAL FREI GALVÃO SANTOS e INERMÉDICA ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDIVIDUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE, OCORRIDOS NO HOSPITAL FREI GALVÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 165455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3789/14
Carapicuíba
Interessados: ADRIANA REGINA FEOLA, JOÃO FEOLA FILHO e HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO ERRO EM ATENDIMENTO DE SAÚDE OFERTADO PELO HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA AO SEU GENITOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 165565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/14
Franco da Rocha
Interessados: IVANILDES FATIMA DE BARROS
Descrição do assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE "ENTIDADE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 153442/14 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/04
CAPITAL - FUNDAÇÕES
Interessados: FUNDAÇÃO NELSON LÍBERO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO POR ADMINISTRAÇÕES MAL SUCEDIDAS E DEMAIS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 169232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1127/14
Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, POR MEIO DO SISTEMA SICAP
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 98333/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2269/13
Fernandópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE DIPLOMAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS ALHEIOS AO QUADRO DA INSTITUIÇÃO E POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA FUNDAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO /REFORMA DE IMÓVEL PARTICULAR DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1031/14
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCOS APARECIDO DA ROCHA, JOSÉ AGNALDO VIEIRA ALVES e JERSONITA GOMES VIEIRA ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126297/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/12
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 782/13
Tupã
Interessados: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BEIRA RIO TUPÃ LTDA - EPP, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ANTÔNIO MARQUES GASPAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE AREIA NA RODOVIA SPV-052, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6075/14
Presidente Prudente
Interessados: IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS - CENTRAL e DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE TEMPLO RELIGIOSO SEM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES - AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1338/13
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO ASFALTO E DAS CALÇADAS DA RUA ÁGUAS DA PRATA E DAS RUAS PARALELAS, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141692/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2250/13
Fernandópolis
Interessados: ALVINO JOSÉ FERREI RA, ALVINO JOSÉ FERREI RA, ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOL NASCENTE LTDA, ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOL NASCENTE LTDA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO COM CIRCULAÇÃO FECHADA DENOMINADA SOL NASCENTE – DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE OBRAS – AUSÊNCIA DE LICENÇAS AMBIENTAIS E OCUPAÇÃO DO ILEGAL DO IMÓVEL COM CONSTRUÇÕES - NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO
Resultado: REJEITADO O TAC E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6191/12
Presidente Prudente
Interessados: ARIANE DA SILVA NASCIMENTO, DEBORA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA e ROBERTO KHUN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO DO CDHU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142114/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/11
Itatiba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA e VULKAN DO BRASIL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL PELA EMPRESA "VULKAN DO BRASIL LTDA.", A QUAL TERIA INSTALADO PARTE DE SUAS DEPENDÊNCIAS (INDÚSTRIA) EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 144637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1131/14
Ituverava
Interessados: POSTO PAYAGUÁS, POSTO KANTARO TAOJIRO e POSTO DO SUPERMERCADO EXTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS REPRESENTADOS, NOS QUAIS NÃO OBSERVAVAM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/06 (CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 144639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3641/13
Santos
Interessados: EDIFÍCIO GRAND CANAL RESIDENCE e NILTON G. JUNIOR
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NA ESQUINA DAS AVENIDAS ALMIRANTE COCHRANE E EPITÁCIO PESSOAS EM SANTOS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA e MOVIMENTO DOS SEM TETO DO CENTRO - MSTC
Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL PERTENCENTE À EMPRESA REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 146049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3019/12
Jacareí
Interessados: BERNARDETE WIERCHAUKOWSKI BLASZCYK e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ÀS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NA RUA DOM JOÃO V, PARQUE DOS PRÍNCIPES, JACAREÍ - DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 147730/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2010/14
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO MATO DENTRO, NO DISTRITO DE EUGÊNIO DE MELO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 149810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2791/14
Campinas
Interessados: JOSÉ RICARDO DE PAULA E OUTROS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÁGUA ENCANADA NA RUA PAPA SÃO GREGÓRIO, VILA PADRE ANCHIETA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Capital
Interessados: NILTON TRAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FECHAMENTO DAS RUAS LUIZ GUILHERME E DR. ROBERTO MOREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3092/14
São José dos Campos
Interessados: MARIANA SIMÕES e LOTEADORES DO EMPREENDIMENTO "JARDIM PORTAL DOS PÁSSAROS"
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JÁ ESTABELECIDA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PORTAL DOS PÁSSAROS, LOCALIZADO NO JARDIM DA GRANJA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA BLOCO DO BECO e GILVANDRO ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "QUERMESSE DA RUA SALGUEIRO DO CAMPO", SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Cardoso
Interessados: EDWARD MEDEIROS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA "FAZENDA SANTA LOURDES-A", ENCRAVADO NA "FAZENDA CACHOEIRA DOS TOMAZES", NO MUNICÍPIO DE CARDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 155924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4511/14
Santos
Interessados: CARLOS A VASQUES e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA CALÇADA, NA AV. PINHEIRO MACHADO Nº 1019, EM SANTOS, EM TESE, PREJUDICANDO O LETREIRO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E TRANSEUNTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/12
Tambaú
Interessados: ADEMILTON ANTONIO RANGEL DE PAULA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA VICINAL TAMBAÚ/SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1438/13
Praia Grande
Interessados: CHOPPERIA BOULEVARD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO-CHOPPERIA BOULEVARD - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO-LOTAÇÃO ACIMA DA CAPACIDADE PERMITIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1406/13
Praia Grande
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO SITUADA NA AVENIDA COSTA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1389/14
São Vicente
Interessados: UBIRATAN ROBERTO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOCORRÊNCIA DE REPASSE REFERENTE AO AUXÍLIO MORADIA OFERECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM VIRTUDE DO INCÊNDIO OCORRIDO NO BAIRRO MÉXICO 70.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/11
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e RICO MEDEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, MEDIANTE VENDA DE LOTES, EM TERRENO, A PRINCÍPIO, PERTENCENTE AO INSS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 636/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, G. P. C. NUNES EVENTOS ME e GABRIEL PARUSSI CAMACHO NUNES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - AUTÓDROMO DE INTERLAGOS, ESPECIALMENTE O EVENTO DENOMINADO "HOSUE KART SHOW" OU "HOUSE DRINK FESTIVAL", BEM COMO SUA SUBUTILIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159961/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/08
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO PRÓ JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DESTINADA A CRIAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159973/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/09
Campinas
Interessados: CORONEL MOSTARDA CAMPINAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO SOLO E POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Campinas
Interessados: PAULO SÉRGIO PEREIRA, AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA., INCORPORADORA DO RESIDENCIAL SWISS PARK e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - COORDENADORIA DE LOTEAMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1532/13
Campinas
Interessados: PROPRIETÁRIO DA CASA NOTURNA "KABANA BAR"
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA, DEVIDO A IRREGULARIDADES DE ITENS DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3461/12
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/08
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFORMAÇÃO, A RESPEITO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS MORADIAS SITUADAS EM OCUPAÇÃO IRREGULAR NO LOCAL CONHECIDO COMO BECO MOKARZEL, NO DISTRITO DE SOUSAS, CAMPINAS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7661/12
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA FÚRIA TORCIDA ORGANIZADA DO GUARANI FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA QUE A REPRESENTADA CAUSA PROBLEMAS PARA OS MORADORES DO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, DEVIDO AO EXCESSO DE BARULHO E OCORRÊNCIA DE BRIGAS, BEM COMO FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12714/13
Campinas
Interessados: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S.A.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM PRÉDIO A SER OCUPADA PELA REPRESENTADA, TAIS COMO A FALTA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA E A FALTA DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/14
Campinas
Interessados: BEATRIZ SOARES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM ESPAÇO UTILIZADO PARA ACESSO A CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, O QUE TEM ATRAÍDO INSETOS E TORNADO O LOCAL PROPÍCIO A CRIMES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 304/14
Capital
Interessados: MOVIMENTO DOS SEM TETO DO CENTRO - MSTC e SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAR FATOS DECORRENTES DA AÇÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MERCÚRIO, Nº 564/658/572, SÉ, SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/14
Capital
Interessados: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FUNCIONAM NA RUA COELHO LISBOA, BAIRRO DO TATUAPÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/13
Capital
Interessados: CASA NOTURNA MADAME e PREFEITURA MUNIICPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES - CASA NOTURNA "MADAME SATÃ" OU "CLUB MADAME" - FALTA DE AVCB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161358/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/08
Monte Azul Paulista
Interessados: PAULO LÁZARO DE BRITO GALVÃO FREIRE, OSMAR VALENTIM GRACIANO e MARIA JOSÉ GONÇALVES FONSECA GRACIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO OU DESMEMBRAMENTO ILEGAL DO SOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1743/14
Presidente Prudente
Interessados: ANA PAULA DE CASSIA FERREIRA, SECRETÁRIO MUNIICPAL DA SAÚDE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO PASSEIO LIVRE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM LOGRADOURO PÚBLICO, CAUSANDO PERIGO AO TRÂNSITO LOCAL E CONSEQUENTEMENTE A SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO BELO", NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4015/14
Bauru
Interessados: RADUAN TRABULSI FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA QUADRA 04 DA RUA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, NO MUNICÍPIO DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5572/14
Bauru
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE AVAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESSE EM OUTUBRO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE AVAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3477/14
Presidente Prudente
Interessados: TEREZINHA ARIEDE e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE RACHADURAS, NO BLOCO 05, NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN, SITUADO À RUA PAULO EIRÓ, N° 529, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4679/13
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e TEATRO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NO TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO O ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA E A SUA FALTA DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/14
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO PRATES NOGUEIRA, MARCELLO NOGUEIRA FILHO, EDUARDO PRATES NOGUEIRA, IMOGES SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA, MARIA HELENA PRATES e FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SERIA REALIZADA EM IMÓVEL SITUADO NA RUA DO CARMO, SUBPREFEITURA DA SÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/13
Capital
Interessados: VANESSA ESPÍNOLA, GUILHERME ORTENGLAD e LINCOLN PAIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONVENIÊNCIA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO DE ESTIMULAR A CONVIVÊNCIA ENTRE AS PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS INOVADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/14
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A e MOVIMENTO SEM TETO DE SÃO PAULO - MSTS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A SER REALIZADA EM IMÓVEL NA RUA XV DE NOVEMBRO, NA SUBPREFEITURA DA SÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ROSANA e ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA OCUPADA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JD. ROSANA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANPI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TRAMITANDO NA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, CUJO OBJETO É UM IMÓVEL SITO NA RUA FRANÇA PINTO, 352-356, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Leme
Interessados: CESINHA LEME, ESPAÇO ARENA, MACABOO, RANCHÃO SERTANEJO, SENHOR BARRIGA e MARIA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À CAPACIDADE DE PÚBLICO DE CINCO ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/12
Paraibuna
Interessados: ALBERTO TADEU FARIA SOARES e CLOVIS MANCILHA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO CAPIM D´ANGOLA, NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10672/12
Sorocaba
Interessados: ANDERSON JOSÉ GODINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR, POR EMPRESAS PARTICULARES NÃO IDENTIFICADAS, DE ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALPES DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 164054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS POPULARES DE HABITAÇÃO JUNTO AO GOVERNO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 164671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/14
Capital
Interessados: JULIO CESAR DE TOLEDO PIZA JUNIOR, IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA, MARIA DAS DORES PINTO e RUTH CARVALHO DA LUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO AS MÁS CONDIÇÕES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ROCHA GALVÃO, Nº 35, JARDIM DA GLÓRIA, QUE ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DE SEUS OCUPANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 165287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2035/13
Guaratinguetá
Interessados: JOSÉ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, SAEG e CAB
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VAZAMENTO NA REDE DE ESGOTO, INUNDAÇÃO E SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO ÀS OBRAS DE CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 165465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1931/13
Itaquaquecetuba
Interessados: HELIO FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS e VALDIVIO M. SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA RUA PALMAS PELO REPRESENTADO, INTERROMPENDO TOTAL OU PARCIALMENTE UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 165558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Francisco Morato
Interessados: GISELE GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Descrição do assunto: APURAR FALTA DE CONSERVAÇÃO E/OU AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS ALDO LUPO E SISTO QUITO, FRANCISCO MORATO/SP, COM CONSEQUENTE EMISSÃO DE ODOR DESAGRADÁVEL, CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUA E IMPACTO SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 165563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/14
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTES DE SUPOSTO PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TEREZINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 165919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
Capital
Interessados: EDSON GOMES DA SILVA, FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE RETIRADA DE 600 (SEISCENTAS) FAMÍLIAS QUE OCUPAM A "COHAB PRESTES MAIA", SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES, SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17901/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/11
Porto Ferreira
Interessados: RÔMULO LUIS DE LIMA RIPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA NO QUE TANGE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 181549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/13
Capital
Interessados: JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "CHALEZINHO"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALET NAS RUAS ITAPIMIRUM, FONSECA BRASIL, IUBATINGA, JAMANARI E ITAMIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20020/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/10
Ourinhos
Interessados: WALMIR ANTÔNIO SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2521/13
Guarulhos
Interessados: MARIA BENEDITA JORDAN FERREIRA e GERALDO TADEU DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BASÍLIO LOMBARDI, VILA AUGUSTA, GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50686/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/08
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM IVANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E LOTEAMENTO CLANDESTINO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO JARDIM IVANA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e BOKA ESPETINHOS
Descrição do assunto: VERIFICAR A NATUREZA DA ÁREA OCUPADA POR BOKA ESPETINHOS, NO QUE CONSISTE SUA ATIVIDADE E SE HOUVE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA A OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, VERIFICANDO-SE SE HOUVE OU NÃO O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 95294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/14
Araraquara
Interessados: MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO POR AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS JARDIM MARIA LUIZA II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 119874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE CCA´S - CENTRO PARA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE -NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 132112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CASA DA CRIANÇA DE PINHAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CARÊNCIA DE REPASSES DE VERBAS E CESSÃO DE SERVIDORES PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140215/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/13
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e LEANDRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UMA POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE UM MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE GUZOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/14
José Bonifácio
Interessados: TAIRINI CRISTIANE ENGLENS MAURÍCIO, NEREIDE APARECIDA DOS SANTOS, SÔNIA REGINA LOPES e CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO COMPORTAMENTO IRREGULAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142019/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMETNO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES NA AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, JABAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ADALBERTO COBOS E OUTRA e COLÉGIO AUGUSTO HELÓI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE "BULLYING" NO COLÉGIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 150256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3907/14
São Bernardo do Campo
Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO KIT ESCOLAR DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 150259/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9049/13
São Bernardo do Campo
Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DR BAETA NEVES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 152427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA CHICA", SITUADO NA RUA ANTÔNIO DA SILVA LOBO, Nº 195 - VILA CAMPESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/14
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FUNCIONÁRIOS NA EMEF "JOSÉ FRANCISCO DA SILVA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1003/13
Martinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/14
Rio Claro
Interessados: ARIANE COSTA e MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA GERTRUDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 155659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE NO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 156074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/11
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: APARECIDA DE FATIMA BIANCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "MADAME-X", E POSSÍVEIS MAUS TRATOS A MENOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 156889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/13
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA CONDIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À RECREAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158652/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA E AUSÊNCIA DE CONTROLE DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO "NOVA AOREIRA" DA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/14
Itapeva
Interessados: SANTA CASA MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBARAÇO À ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA PELA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANTONIO CARLOS HESSEL RAMALHO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO CALIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMORA NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO ESPAÇO OCIOSO DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO CALIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159487/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, CEU VILA DO SOL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEU VILA DO SOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOOCA e DJANIRA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE CONSELHEIRA TUTELAR DA MOOCA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1283/14
Americana
Interessados: AAMA - ASSOCIAÇÃO AMERICANENSE DE ACOLHIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERANTE A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE AMERICANA, QUANTO AO TRATAMENTO DAS CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS NA CIDADE DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10301/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS E VENDA DE ENTORPECENTES POR PARTE DE ADOLESCENTES E ADULTOS PRÓXIMO À ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 160752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E.E.I. ADONAY BABY KIDS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 161384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JORGE MENDES
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA E. E. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUSMÃO, TAIS COMO, SALAS DE AULA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE USO, AUSÊNCIA DE VENTILAÇÃO EM SALAS, PISO QUEBRADO, BANHEIROS MASCULINOS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, FALTA DE PROFESSORES E CIRCULAÇÃO DE "ELEMENTOS ESTRANHOS" NO INTERIOR DA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 161391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 843/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TARABAI e CONSELHO TUTELAR DE TARABAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA ESCOLAR E BULLYING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 161398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4029/13
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE DESORDEM E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FRENTE AO BOULEVARD SHOPPING NAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL CENTRAL - CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA TRILHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/13
Capital
Interessados: CLEIDE RIBEIRO FREIRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA CONSELHEIRA TUTELAR REPRESENTADA INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE JAÇANA/TREMEMBÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163489/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANDRÉ MERLI, SÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE, ROBERTA MAURANO, CLAUDIA HAKIM, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE A TEMPORÁRIA DESATIVAÇÃO DAS PÁGINAS OFICIAIS E REDES SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTADAMENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, SOB A ALEGAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5990/14
São Bernardo do Campo
Interessados: IGREJA TEMPLÁRIA DE CRISTO NA TERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA IRREGULAR DE ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163957/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/11
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAR NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 164230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SARAH FERRARO DE OLIVEIRA e EMEI PREFESSORA MARIA MORETTI GENTILE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO DA EMEI PROFESSORA MARIA MORETTI GENTILE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 164233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LUCIANA DOS SANTOS RAMOS e ESCOLA ESTADUAL PEDRO DE MORAIS VICTOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PEDRO DE MORAIS VICTOR, NO TOCANTE A FALTA DE AULAS, DESORDEM, FALTA DE ACESSO A COMPUTADORES INSTALADOS NA ESCOLA, BEM COMO FALTA DE ÁGUA E LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 164306/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP e AFONSO SOARES BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL FECHAMENTO DA EE PROF. BELKICE MANHAES REIS, ENCERRAMENTO DO ENSINO MÉDIO NOTURNO EM TAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO E INEXISTÊNCIA DE OUTRO SIMILAR QUE POSSA ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REGIÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA AMÉRICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 164335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/12
Capital
Interessados: BAR DA ROSA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA ROSA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/14
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Descrição do assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE ANDRADINA VEM ATENDENDO À DEMANDA DE PEDIDOS DE COLOCAÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1070/13
Ribeirão Pires
Interessados: ANTONO CARLOS GÁVILA PEREIRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PIRES
Descrição do assunto: EVENTUAL COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106428/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/08
Franca
Interessados: MARTINHO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e MARIA HELENA BERTO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NA FAZENDA MATA DA PILINTRA - CRISTAIS PAULISTA - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112170/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/10
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS AO AR LIVRE NO "PARQUE FERNANDO COSTA", NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/12
Mairiporã
Interessados: WALDEMAR NAVAS e ALEXANDRE CLÁUDIO DA CRUZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MOCIDADE ALEGRE, LOTES 12 E 13, QUADRA "E", JARDIM BOA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/14
Campinas
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS e EURIDES MARQUES CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/14
Capital
Interessados: AURIVALDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2484/14
Ribeirão Preto
Interessados: CENTRO FLUENTE LUZ UNIVERSAL PEDRO NUNES COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO E DANO EM ÁREA DE VEGETAÇÃO DE RESERVA LEGAL PELO CENTRO FLUENTE LUZ UNIVERSAL PEDRO NUNES COSTA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128349/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/05
Campinas
Interessados: JOSÉ LUIZ VIEIRA MULLER e CONCIMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DIANTE DA INTERVENÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131044/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/03
São Roque
Interessados: SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUAIS DANOS AMBIENTAIS ESTÃO SENDO CAUSADOS COM A FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS ESGOTOS PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS -ETE - DO BAIRRO GOIANÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1060/14
Guaratinguetá
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ OTÁVIO DA COSTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141329/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Tupã
Interessados: CARLOS EDUARDO MARQUES e AIRES FABIANO COSTA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE O PASTOREIO DE GADO NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA CLARA, SITUADO NOS MUNICÍPIOS DE ARCO-ÍRIS E QUEIROZ, DA COMARCA DE TUPÃ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1459/14
Mirassol
Interessados: USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇÚCAR, NOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE MIRASSOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141686/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/11
Barretos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ESPAÇO VERDE PELA REPRESENTADA, MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHO, BEM COMO A RETIRADA DE VULTOSOS VOLUMES DE TERRA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DA OBRA DENOMINADA "PASSEIO DA TRADIÇÃO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141870/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/07
Capital
Interessados: SAMORCC - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DE CERQUEIRA CÉSAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO DE AQUÍFEROS COM CONSEQUENTE REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/12
Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO COSTA DE FIGUEIREDO e FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA SANTA MARIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2707/14
Araraquara
Interessados: V.L.M. DALTRINI EIRELI - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DE POLUIÇÃO SONORA E IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO CAUSADA PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6206/13
Osasco
Interessados: DENISE FREITAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ZOONOSES DE OSASCO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR LOURENÇO BELLOLI, 1480, NO PARQUE INDUSTRIAL MAZZEI, BEM COMO SE, NO LOCAL, OS ANIMAIS SOFREM MAUS TRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1226/14
Guaratinguetá
Interessados: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS LEMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONTRUÇÕES DE ALVENARIA NUMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148789/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/12
São Roque
Interessados: ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DAS OBRAS DA SABESP NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 800/14
Ibiúna
Interessados: JOSÉ DE GOES PONTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DANDO CONTA DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR ARTHUR PISSOTANO, CONSISTENTE EM REPRESAMENTO DO RIO MURUNDÚ E CONSEQUENTE ALAGAMENTO DA PROPRIEDADE DO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148843/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/14
Capital
Interessados: DECONT e DECLAIR PEREIRA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PESQUEIRO EM APP NA RUA FAUSTO DOMINGUES, S/Nº, VILA CONSTÂNCIA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4629/14
Piracicaba
Interessados: ESCOLA DE TIROS DE PIRACICABA e ESCOLA DE TIROS DE CHARQUEADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ESCOLA DE TIROS DE PIRACICABA - CENTRO DE TREINAMENTO DE CHARQUEADA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA SERRA, KM 5, MUNICÍPIO DE CHARQUEADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1270/14
Guaratinguetá
Interessados: GERALDO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM APP NO BAIRRO CHÁCARAS AGRÍCOLAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/11
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ATERRAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6746/13
Santos
Interessados: WILLIAM SOARES COUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO OBJETIVO, POR AMBULANTES - VENDEDORES DE TAPIOCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1915/14
Diadema
Interessados: LUIZ ONIAS DE BARROS e MORADORES DO ENTORNO DA AV CORREDOR ABD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO E LIXO DOMÉSTICO NO CÓRREGO DOS COUROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9427/13
Capital
Interessados: RENATA BATISTA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR LOCALIZADO NA RUA MANOEL DA ROCHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/4
Capital
Interessados: DECONT e MARILIA GOMES DOS REIS ANSARAH
Descrição do assunto: EVENTUAL PODA DRÁSTICA EM EXEMPLAR ARBÓREO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/14
Capital
Interessados: DECONT e O JORNAL CHOPERIA LTDA - EPP
Descrição do assunto: MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/14
Capital
Interessados: DECONT e GERSON CAMPOS MOREIRA
Descrição do assunto: REMOÇÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA TRAVESSA PEREIRA DO JAPÃO, 137
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Capital
Interessados: DECONT e NEWTON TURATO JULIANI
Descrição do assunto: EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DO BARRO BRANCO, 4078
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3594/14
Taubaté
Interessados: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS e SÓ BICHOS - I.A AMANCIO PET SHOP ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3360/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA AUGUSTA FAGUNDES GOMES, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/13
Santos
Interessados: JOSÉ WILLEMSENS JÚNIOR, JOÃO BATISTA DE ALENCASTRO MASSOT e ANA MARIA THOMPSON FLORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO PEDRINHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152879/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e GILBERTO SIMÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM ÁREA LOCALIZADA NA CONCHA DO BANHADO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/14
Cananéia
Interessados: MARIO NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE TRILHAS EM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE OS KM 18 E 19 DA RODOVIA JOSÉ HERCULANO DE OLIVEIRA ROSA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
São José dos Campos
Interessados: LUIZ CARLOS CARDOSO ABREU e SOLANGE LAMBIASE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE AOOS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA VISTA ALEGRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/13
Caçapava
Interessados: EDSON DE OLIVEIRA MARCOLINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE UMA TORRE DE CELULAR, PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA RODOVIA JOÃO AMARAL GURGEL, TIJUCO PRETO, CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5307/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e CELIA MARLI ZACARIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA EM ÁRVORE NA RUA DOS IPÊS ROXOS, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5127/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e JOSÉ EDSON ZERBATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA EM ÁRVORE NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154195/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/14
Penápolis
Interessados: PROPRIETÁRIO DO SÍTIO SÃO GERALDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E QUEIMA EM ÁREA AGROPASTORIL NO SÍTIO SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154207/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/13
Capão Bonito
Interessados: MARQUESA S.A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO EM ENCOSTAS DE MORROS E NAS NASCENTES QUE ORIGINAM O RIO PARANAPANEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6418/13
São José do Rio Preto
Interessados: ARNALDO STEFANI E OUTROS e IGREJA EVANGÉLICA PODER DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PETURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO PELO FUNCIONAMENTO DA IGREJA EVANGÉLICA DO PODER DE DEUS, ESTABELECIDA NA RUA DA GLÓRIA, 113, NA CIDADE DE GUAPIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2237/14
Sorocaba
Interessados: J.J. CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOTEAMENTO "TERRAS DE SÃO FRANCISCO"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOTEAMENTO "TERRAS DE SÃO FRANCISCO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154344/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4523/13
Jundiaí
Interessados: ROBERTO FRANCO BUENO, R.E. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA DE DANO IRREPARÁVEL AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154376/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154412/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1447/12
Mirassol
Interessados: USINA MORENO, USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA e USINA GUARANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇÚCAR NOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE MIRASSOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 970/13
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PODAS DE ÁRVORES PLANTADAS NAS CALÇADAS DA MUNICIPALIDADE DE FORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9126/14
Campinas
Interessados: JUNIO LEITE e O ASFALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ODOR FORTE, PÓ E BARULHO EMANADO PELA USINA DE ASFALTO “O ASFALTO”
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7587/13
Santos
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA VILA PROGRESSO e RENATO LIMA DE TAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK, NA RUA TRÊS, DEFRONTE AO Nº 1.790, NA SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA VILA PROGRESSO EM SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156077/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: JORNAL LIBERDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE EFLUENTES NO CÓRREGO DO JARDIM PAULISTANO E DE OUTROS BAIRROS DA CIDADE DE SALTO DE PIRAPORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10671/12
Sorocaba
Interessados: MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES OCORRIDO NO JARDIM BANDEIRANTES, EM SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 621/11
Franca
Interessados: WALTER PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO SÍTIO UNIÃO, EM FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/10
Franca
Interessados: RODRIGO PERES DE PAULA MEDEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEIXANDO O GADO CIRCULAR LIVREMENTE POR TODA ÁREA, NA FAZENDA CHAPARRAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/14
Capital
Interessados: RICARDO NAGY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PROVOCADO PELO BADALAR DOS SINOS DA IGREJA MONTE SERRAT, LOCALIZADO NO LARGO DE PINHEIROS, ÀS 7 E 12H, TODOS OS DIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156600/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/13
Capital
Interessados: BAR COXÓS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO BAR COXÓS, LOCALIZADO NA RUA ALONSO GAIA, Nº 280, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR EM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA OBJETO DE TOMBAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/14
Capital
Interessados: JOSÉ BOCANEGRA ARROYO e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA ITÁPOLIS, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157374/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/11
Capital
Interessados: BAR DO CAWBOY, BAR DO CEARÁ e BAR LIMOEIRO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DE FACULDADE, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/14
Guaratinguetá
Interessados: VALDÉCIO APARECIDO DA COSTA e ARONI APARECIDA VIEIRA CALHEIROS COSTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AO CÓDIGO FLORESTAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO CRI OU O REGISTRO NO CAR DO IMÓVEL RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5022/14
Ribeirão Preto
Interessados: QUARTO DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DE FESTAS UNIVERSITÁRIAS NAS REPÚBLICAS, OCASIONANDO INCÔMODO AOS VIZINHOS PRÓXIMOS DO IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158570/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5344/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FUNDAÇÃO PEDRO II e CONPACC
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA INTERVENÇÃO IRREGULAR EM PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO, QUAL SEJA, ABERTURA DE PASSAGEM ENTRE AS EDIFICAÇÕES DO TEATRO PEDRO II E O PALACE HOTEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3136/14
Araraquara
Interessados: EDER DE LIMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA PELO "STRESS" E A PRIVAÇÃO DO SONO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3137/14
Araraquara
Interessados: ALISON NEPUMOCENO GROSSI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS EXCESSOS DE RUÍDO PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA PELO "STRESS" E A PRIVAÇÃO DO SONO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9009/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO - CONPPAC e DENIS WILLIAM ESTEVES
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DO PALACETE JORGE LOBATO, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/12
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ DE SAMPAIO MOREIRA NETTO e EDUARDO DE SAMPAIO MOREIRA PIEGAS
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTANA", CONFORME LAUDO NOTICIANDO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE AFLORAMENTO DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2518/13
Jardinópolis
Interessados: CENTRAL PARK COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATIVIDADE POLUIDORA DE ARMAZENAMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/12
Ribeirão Preto
Interessados: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL e CARLOS ALBERTO ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELA EMISSÃO DE VINHAÇA NO SOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4870/14
Capital
Interessados: RODOLFO TRINDADE e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/14
Capital
Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM UM TERRENO SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, ANTERIORMENTE OCUPADO POR UMA INDÚSTRIA DEDEICADA À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 498/13
Capital
Interessados: TAYNÃ DE MELO e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PODA DE UMA ÁRVORE SEM AUTORIZAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MAURÍCIO SEMER, Nº 59, SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159379/14 - 14 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/92
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O HOTEL MONTE ALEGRE - CASARÃO VALONGO - PARCIALMENTE DESTRUÍDO POR INCÊNDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159381/14 - 19 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/08
Santos
Interessados: PARTIDO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA RODOVIA PARELHEIROS/ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARILENE MADURO DOS SANTOS e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA PELO RESERVATÓRIO DA SABESP EM RAZÃO DO ACÚMULO DE RESÍDUOS QUE TRANSBORDAVA PARA A CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 639/11
Itararé
Interessados: MARCO AURÉLIO FERREIRA DEL GROSSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA PINTADO", MUNICÍPIO DE ITARARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/13
Itapeva
Interessados: ITAPEVA CLUBE, ZOGGI CLUBE, LOJAS PERNAMBUCANAS, MAGAZINE LUIZA e VÂNIO JOSÉ PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA INADEQUADA DO IMÓVEL DENOMINADO "ESTAÇÃO CULTURA", NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/13
Itaberá
Interessados: PORTO DE AREIA SANTO EXPEDITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR PORTO DE AREIA SANTO EXPEDITO, EM DECORRÊNCIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO VERDE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159716/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Americana
Interessados: CONSELHO DE DEFESA ´DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE AMERICANA, GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ e LBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MÁ CONSERVAÇÃO DE CAPELA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DO IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1496/12
Americana
Interessados: ESCOLÁSTICA PIGATO DE MELLO e BAR E CHOPPERIA MARIA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INVESTIGADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1224/14
Ubatuba
Interessados: JOSÉ FELES SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160181/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 789/13
Cachoeira Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM NOVA CACHOEIRA, ALEXANDRE GOMES DA SILVA e RAFAEL DE MARTINO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE TERRENO E LOTES PARA CRIAÇÃO DE EQUINOS, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS MORADORES, UMA VEZ QUE TAL ATIVIDADE OCASIONA MAU CHEIRO E EXPÕE OS MORADORES A PRAGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161340/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/09
Cananéia
Interessados: AVANTI COMBUSTÍVEIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR EMPRESA NA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AOS PROPRIETÁRIOS DE BARCOS EM CANANÉIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/13
Dracena
Interessados: MITSUE HASHIMOTO MIYAGUSHI e SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
Bariri
Interessados: CIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E INVASÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RESERVA´TÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BARIRI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 697/14
Campinas
Interessados: SILMARA ROCHA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE DOIS PAPAGAIOS-VERDADEIROS (AMAZONA AESTIVA), ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE. LOCAL: RUA ROBERTO SIMONSEN, 360, JD. BELA VISTA. BOA 133371 E AIA 289530
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/14
Barra Bonita
Interessados: LUIZ FERNANDO MARTINS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE TERRA EM ATERRO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPOS SALLES, ÀS MARGENS DA SP 255
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/14
Bariri
Interessados: ELIEL OIOLI PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DEFRONRE A EE IDALINA VIANNA FERRO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/13
Ouroeste
Interessados: ALAN FÉLIX DE OLIVEIRA, LÍVIA SANTOS DE OLIVEIRA, JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA e ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS SOB Nº 49.410
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161435/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/11
Martinópolis
Interessados: GR LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANISTICAS E AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO PORTAL DOUTOR JOSÉ, NA CIDADE DE MARTINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7607/14
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ MARCELINO BERTI DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO SÍTIO COQUEIRO (ESTRADA VICINAL CARLOS PASSONI, KM 08 + 300M, BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 75-A/09
Presidente Prudente
Interessados: HORTÊNCIA JATOBÁ e LATICÍNIO IRMÃO CARLUCCI LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE EMPRESA EM VÁRIAS NASCENTES, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161546/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Barra Bonita
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO DA COMUNIDADE DO SONHO NOSSO, CDHU e USINA DA BARRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE FUMAÇA PELOS FORNOS DA USINA DA BARRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1461/14
Catanduva
Interessados: EDNA CALAMARES, FUNILARIA SITUADA NA RUA ABEL FERREIRA DUARTE, Nº 105 e MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DA FUNILARIA SITUADA NA RUA ABEL FERREIRA DUARTE Nº 105 , EM PINDORAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4366/14
Presidente Prudente
Interessados: LUCIANO SILVA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CORRESPONDENTE A 02 (DUAS) ÁRVORES, MEDIANTE CORTE DE EUCALIPTO, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/11
Ouroeste
Interessados: JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e WILSON ROBERTO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS SOB Nº 9.029
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 500/14
Capital
Interessados: APETERRA TERRAPLANAGEM LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO NA RUA SILVANO DE ALMEIDA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/14
Capital
Interessados: RICARDO VANIL DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ÓLEO NA AVENIDA SANTO AMARO, BROOKLIN PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 639/14
Capital
Interessados: ADMILSON ANTONIO GUANDALIN e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE MAUS TRATOS A EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA HISAJI MORITA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6229/13
Santos
Interessados: GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2465/14
Tupã
Interessados: MÁRCIO DELAZARI CRUZ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA OTHON GUEDES JUNIOR, PROVOCADO PELAS EMPRESAS DE CAMINHÕES E CARRETAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6857/14
Presidente Prudente
Interessados: DALVANA CRISTINA SANTOS DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Martinópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIO CESAR SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE TRATOR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA CATARINENSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6851/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALMIR ROBERTO DE LIMA FAVARIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVERIOS DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/14
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e AGROPECUÁRIA VELOMAR LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE DE AGROTÓXICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162077/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2509/12
São Carlos
Interessados: FRIGORÍFICO MABELLA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO FRIGORÍFICO MABELLA LTDA, LOCALIZADO EM SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2655/14
São Carlos
Interessados: PAULO SERGIO ALCAIDE RUBLEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1037/13
Martinópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOAQUIM DE LUCENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162121/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D´OESTE e AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABATEDOURO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/10
São José dos Campos
Interessados: SAMIR HALIM AOUN, JOÃO JORGE SAAD e MARIA HELENA DE BARROS SAAD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA BOA ESPERANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1278/14
Guaratinguetá
Interessados: PAULO MANOEL, ILSA CELESTE RABELO e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO BAIRRO DAS PEDRINHAS, GOMERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163898/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2239/14
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VEREADOR MARIO MARTE MARINHO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DAS PESSOAS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM ÁREAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3094/14
São José dos Campos
Interessados: INSTITUTO ECOLÓGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS "NATUREZA VIVA"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO REALIZADAS NO CONDOMÍNIO DENOMINADO "RECANTO DA SERRA", LOCALIZADO NO BAIRRO URBANOVA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5595/14
Sorocaba
Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB/SP - 24ªSUBSEÇÃO, ILKA SONIA MICHELLETI, MILENA P. DE MORAES TAVARES e CIRCO TIHANY SPECTACULAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO USO DE ANIMAIS NOS ESPETÁCULOS CIRCENSES (DOIS CÃES DA RAÇA "BOBTAIL", UMA GALINHA E VÁRIOS POMBOS BRANCOS).
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4823/14
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE (VEREADOR) e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGAU NA REGIÃO DO ÉDEN, EM SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
Peruíbe
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e TRANSPORTADORA TURÍSTICA ESTRELA MAIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA TRANSPORTADORA TURÍSTICA ESTRELA MAIOR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/10
São José dos Campos
Interessados: CARLOS ANTONIO VILELA e EUNICE BORSOI VILELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ARÉAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MACUQUINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/13
São José dos Campos
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA POR EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM TERRENO SITUADO PRÓXIMO ÀS AVENIDAS HENRY NESTLÉ E ANTONIO PEREIRA BUENO EM CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/13
Santos
Interessados: GILSON CARLOS BARGIERI, GILBERTO CORDEIRO DE MENEZES e ARMANDO AMADEU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DAS PEDRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2828/14
São José dos Campos
Interessados: MARIA DE FÁTIMA GOMES, CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS GRAND CLUB e PLANOS - COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM LOCAL DESTINADO AO TRÂNSITO DE PESSOAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/10
São José dos Campos
Interessados: LUIZ PINTO DA CUNHA e MARIA ARLETE MELO CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ÁGUA SOCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164140/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/10
São José dos Campos
Interessados: CLÁUDIA MARIA SODRÉ DE ARAGÃO MACEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA XANDOCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164150/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4141/13
São José dos Campos
Interessados: FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA e IVETE TRIGO DELGADO DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO SÍTIO DOM BOSCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164373/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/10
Mogi das Cruzes
Interessados: VP GUIMARÃES e VINÍCIUS PERETTI GUIMARÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO (CONJUNTO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA JAIR SALVARANI, 1371, SOCORRO, MOGI DAS CRUZES, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164374/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/07
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PETIT MARIE QUÍMICA FINA IND. E COM. LTDA. e LAPIENDRIUS IND. E COM. LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA EMPRESA "LAPIENDRIUS", BEM COMO DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/14
Capital
Interessados: CESAR PEGORARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA LAUDELINO DE ABREU, 96, ESQUINA COM AVENIDA FRANCISCO DA MATTA, PRÓXIMA AO CÓRREGO ÁGUA PODRE, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 166287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5049/12
Santo André
Interessados: PAULO HENRIQUE PIERIN MACAUBAS, BENEDITO CARLOS DE GESSO CARNEIRO, VALTER RODRIGUES, MAJESTADE CAFÉ E LOUNGE e BOTECO SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO PASSEIO PÚBLICO PELAS REPRESENTADAS, EM DECORRÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 173382/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, HELDER MANOEL DA COSTA e ZULMIRA PEREIRA GASPAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA ECOLÓGICA NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA CABECEIRA DA DOURADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/13
Capital
Interessados: BAR URUCUM, GERALDO LEMOS e CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DA VILA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR URUCUM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20208/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/13
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL MUNICIPAL QUE ATENDAM À LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 01/11
Lençóis Paulista
Interessados: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA J. RAPOSO LTDA. e JOÃO CARLOS SOUZA DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA VISTA E NA FAZENDA SÃO SEBSTIÃO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOREBI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/14
Agudos
Interessados: MARCOS NEVES CESÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, MEDIANTE NOTICIA DE QUE AS FESTAS PROMOVIDAS NA RESIDÊNCIA DO REPRESENTADO ADENTRAM A MADRUGADA, ALCANÇAM NÍVEIS INTOLERÁVEIS DE SOM ALTO, BEM COMO GRITOS POR PARTE DOS FREQUENTADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4875/13
Ourinhos
Interessados: EVALDO NOEL GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE A GRADEAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51897/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/14-9
Santa Adélia
Interessados: JOÃO CARLOS SADER e FAZENDA APARECIDA - ARIRANHA - SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54255/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/10
Campinas
Interessados: DIONÉSIO ROSALES PERES e ADRIANA MUNUCIO ROSALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA SÃO JUDAS STADEU, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5481/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/09
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO) SEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57340/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/06
São Vicente
Interessados: MORADORES DA RUA SENADOR NEREU RAMOS - PARQUE BITARU e PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SENADOR NEREU RAMOS , Nº 203
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NEREU RAMOS Nº 230, BAIRRO PARQUE BITARU, EM SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/14
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, LIZETE MARTINEZ CAMOLESI, ENY AYMORÉ CAMOLESI e ALESSANDRO MARTINEZ CAMOLESI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PLANTAÇÃO E CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR A MENOS DE 300 OU 150 METROS DE NÚCLEO URBANO, A ENSEJAR DESCUMPRIMENTO ÀS LEIS MUNICIPAIS 1.508/2011 E 1.620/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 610/14
Itatiba
Interessados: CONDOMÍNIO CAPELA DO BARREIRO e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ATRIBUÍDOS AO "CONDOMÍNIO CAPELA DO BAIRRO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/11
Avaré
Interessados: RAUL DOVADONI e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVRÉ - SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 858/13
Cerquilho
Interessados: LÁZARO MORAIS DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DAS NOMEAÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101256/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2256/12
Mogi das Cruzes
Interessados: PAULO RODRIGUES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PARA TROCA DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116743/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/06
São José dos Campos
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3298/12
São Caetano do Sul
Interessados: RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ, EM SÃO CAETANO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119935/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1989/14
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL PP-031/2014, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA WI-FI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BORÁ NO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120604/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/14
Registro
Interessados: ADEMIR KABATA e PREFEITURA MUNICPAL DE SETE BARRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, QUE ADERIU AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA DAR OCUPAÇÃO A ÁREA RECÉM-DESOCUPADA EM CUMPRIMENTO AO TAC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/14
Promissão
Interessados: MÁRIO FERNANDES TESTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO SOLICITADA PELO MUNÍCIPE JUNTO À MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6129/14
Capital
Interessados: PRISCILA NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, PEDRO JOÃO DA SILVA e JOÃO GALVINO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO MABIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 950/14
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e EUNICE MISTILIDES SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO TOCANTE AO ASFALTAMENTO DO PROLONGAMENTO DAS RUAS QUINZE E JOSÉ BERNINI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1175/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA PÚBLICA COM AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL E POSTERIOR REGISTRO IRREGULAR PELO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, E POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE "PROPINA" PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123740/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1265/13
Itapecerica da Serra
Interessados: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO PREVATI, EDNA ROSELANE SILVA MASCARENHA, SILVIA SIDNEY MYKAIL CAHALI, SILVIA FRANCISCA DE CARVALHO, MARLENE DE SOUZA FRANCO e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA POR PARTE DOS SERVIDORES REPRESENTADOS, EM QUE PESE TEREM RECEBIDOS OS SEUS PAGAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 709/14
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS e NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ON LINE E CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS E A EMPRESA NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE AMPLA PUBLICIDADE DO EDITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/14
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL OU OUTRO EQUIPAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, EM ATIVIDADES DE LAZER OU TURISMO, POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DURANTE O XXVIII CONGRESSO MUNICIPAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126551/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2846/14
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA REFORMA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128307/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1033/09
Capital
Interessados: VALTER ABRAHÃO FILHO, FERNANDO CARLOS AZEVEDO, PAULO TOLEDO e LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128470/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/14
Vinhedo
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, APARECIDO ANTÔNIO DIAS, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, VALDIR GOUVÊA BARRETO e MARTA CRISTINA LEÃO PEREIRA DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129376/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/13
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ALLTAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ENROLAMENTO DE MOTORES CAPIVARI LTDA.-ME, ANDRÉ PAGOTTO E CIA. LTDA-ME, JOÃO BARROSO PRODUTOS DE LIMPEZA - ME, F.O. BELLINI E CIA. LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS COM EMPRESAS, NO EXERCÍCIO DE 2008, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E FUTURA DOAÇÃO DE TERRENOS EM CENTRO INDUSTRIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130301/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2334/13
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDES EM LICITAÇÕES E INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO DE CERTAMES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9636/13
São Roque
Interessados: WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 02/2012
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134004/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1438/13
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/09
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134835/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
PIRANGI
Interessados: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO e KALIL AIDAR FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO/ADVOGADO/ASSESSOR JURÍDICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOS DE PIRANGI E VISTA ALEGRE DO ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 966/13
Bebedouro
Interessados: RODRIGO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAR A SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR, SEM CONTRAPRESTAÇÃO ALGUMA PARA O PODER PÚBLICO, QUE, AINDA, DARIA AULAS DE ARTES MARCIAIS EM TROCA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SEUS ALUNOS, O QUE LHE RETIRARIA A SUPOSTA NATUREZA SOCIAL E LHE PROPICIARIA LUCROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1007/14
Andradina
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO CAUSADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA NO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS À JAIME SABINO, CONFORME PROCESSO 0001405-07.2013.5.15.0056
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135476/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/14
Patrocínio Paulista
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N. 059/EDIF/2004 - CONSTRUÇÃO DO CEU-CENTRO EDUCACIONAL UIRAPURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135537/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Jaú
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO, VIOLANDO-SE O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135568/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/13
Descalvado
Interessados: ANA PAULA PERIPATO GUERRA, CW7 INTITUTO DE PESQUISA LTDA EPP e ANDERSON APARECIDO SPOSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO VISANDO INSTRUIR A FORMULAÇÃO DO PPA 2014/2017 E LDO DE 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136754/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/14
Itirapina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO EX-PREFEITO OMAR DE OLIVEIRA LEITE, POR INOBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL MÁXIMO (7%) DEFINIDO NO ART. 29-A, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REPASSE DE DUODÉCIMOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/13
Tremembé
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/14
São José dos Campos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138470/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1097/13
Dracena
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BENS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139389/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1042/13
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 163/2012, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CONSTRUÇÕES DE RAMPAS EM VIAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9046/14
Praia Grande
Interessados: PASTOR CARLOS BASTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES JUNTO AO CENTRO SÓCIO TERAPÊUTICO ANTONIO TAVARES DE SANTANA, NO BAIRRO DA VILA SÔNIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141007/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/14
Itapevi
Interessados: FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMA, LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141012/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/12
Taboão da Serra
Interessados: EDVAN EMERSON GATELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141343/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1418/14
Lins
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e EDGARD DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/14, DA PREFEITURA DE LINS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PROCESSAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, DA ZONA AZUL, DOS MOTO-TÁXIS, DAS ESTATISTICAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO E DOS B.O.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/14
Urânia
Interessados: VERA LÚCIA F. DE MATOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE URÂNIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1815/14
Tupã
Interessados: FLÁVIO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRA PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE PARTICULARES PELO PREFEITO DE TUPÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/14
Macaubal
Interessados: JAMIL CHAMAS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DENTISTAS PARA INTEGRAREM O PROGRAMA FEDERAL "ESTRATÉGIA EM SAÚDE BUCAL"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1445/12
Andradina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO DE MURUTINGA, POR VEREADORES QUE POSSUEM EMPRESAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1663/13
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e EDMILSON GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA E DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141653/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3145/14
Carapicuíba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA QUE FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA ESTARIAM SENDO COAGIDOS POR SEUS SUPERIORES A REALIZAR CAMPANHA PARA OS CANDIDATOS DO PT (GOVERNADOR E DEPUTADOS), ASSIM COMO PARTICIPAR DE EVENTOS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO A FIM DE PROMOVER A CANDIDATURA DE FORMA GRATUITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141654/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Lins
Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, CLÓVIS REDIGOLO e WELLINGTON LOUSADO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURLA AO DISPOSTO NO ARTIGO 54, I, "B" C.C. "A", DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO e LEONARDO GOMES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM O DEVIDO PROCESSO SELETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/14
Jales
Interessados: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS e ELVIS CARLOS DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DA "21ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PONTALINDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3020/13
Tupã
Interessados: CLARICE GOMES DE SOUZA GIMENES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM HISTÓRICO ESCOLAR DE 2º GRAU DA REPRESENTADA POR INAUTENTICIDADE, UTILIZADO PARA TOMAR POSSE NO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PREFEITURA DE TUPÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/14
Cananéia
Interessados: EDISON BARBIERI e FUNDAÇÃO FLORESTAL
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO POR PARTE DO REPRESENTANTE ACERCA DE REALIZAÇÃO DE FESTA NA FUNDAÇÃO FLORESTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/14
Jales
Interessados: AISLAN DE QUEIROGA TRIGO, CARLOS ALBERTO E BRITTO NETO, LUIS FERNANDO ROSALINO, JOEL MARIANO SILVÉRIO, THAIS CABRINI DOS SANTOS, DALIRIA DIAS AMANTE, RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e MUNICÍPIO DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 683/13
São Manuel
Interessados: PROCURAODIRA GERAL DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS QUANTO ÀS PARCELAS DOS ANOS DE 2010/2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/13
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA e FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO REPASSE DAS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS ANOS DE 2010 E 2012,
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141837/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/13
José Bonifácio
Interessados: EDMILSON PEREIRA ALVES, DUETTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, MARCOS ROGERIO MIOTO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, COLINA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, PORTEIRA SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA e 2T´S ENTRETENIMENTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS NA FESTA DOS TRABALHADORES E JUNIBONI - 107 ANOS DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/14
Mirassol
Interessados: CARLA MARA MOLINA, PATRÍCIA PERPÉTUO DE PAULA, RAFAEL TRÍDICO e MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JACI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141867/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Agudos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AGUDOS E A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/14
Valparaíso
Interessados: ELIANE MIEKO KUBO FERREIRA e MARCOS YUKIO HIGUCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 3.279/13 - QUE DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DO MAPA DE ZONEAMENTO - IPTU - DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 583/14
Lins
Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, ADRIANO MAITAN e GERALDO MARIANO BITTENCOURT LEÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142015/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/09
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA e ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE PODER NA UTILIZAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA E DA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACEIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142044/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/14
Botucatu
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO JOSÉ CRUZ, PERSEU MARIANI e MATINHO RAGGIO BARBARA NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AGÊNCIA AMBIENTAL DE BOTUCATU DA CETESB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/14
Paulínia
Interessados: PAULO ROBERTO PAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO EX-PREFEITO DE PAULÍNIA EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO NOME DO PAÇO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/14
Campinas
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO DEVIDO À MAJORAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES APLICADA COM BASE EM LEI JULGADA INCONSTITUCIONAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/12
Jaguariúna
Interessados: DURVAL RECCO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143469/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 426/12
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, LUCILENE APARECIDA ROSSINI - ME e MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E/OU DISPENSA DE LICITAÇÃO ENVOLVENDO REPARO, COMPRA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA REPRESENTADA NOS ANOS DE 2009 À 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/14
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e LEANDRO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELO REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE NÃO TEM CUMPRIDO A JORNADA DE TRABALHO, BEM COMO AS ORDENS DE SEU SUPERIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143986/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, EMS S/A, GERMED FARMACÊUTICA LTDA. e JUÍZO DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NO PREGÃO PRESENCIAL N.011/2011, PROCESSO N. 001/0001/000899/2011, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, SÉRGIO ANASTÁCIO e AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO FUNCIONAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO SÉRGIO ANASTÁCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145143/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9794/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ELIANA MOTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO "FANTASMA" NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 146132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/14
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/14
Lorena
Interessados: HOMERO NOVAES VIEIRA BRAGA FERRAZ e 79ª CIRETRAN DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 79ª CIRETRAN DE LORENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148178/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, DULCILEI APARECIDA COPPI, FABIANA MATESKA WACH e IVETE MARIANO SALES DE ARAÚJO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUE SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU RELATIVAS AO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 002/2013, BEM COMO APURAR A EXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS CONDUTAS DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/12
São Sebastião
Interessados: CLAUDIO OLIVEIRA ROCCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇOS PARA FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148454/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/14
Paraibuna
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCAMINHAMENTO DE IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, COM ALUGUEL DE IMPRESSORAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, BEM COMO NOS GASTOS REALIZADOS PELA CÂMARA COM A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1206/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FATO DE EMPREGADOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS (ZONA AZUL) REALIZAREM O REGISTRO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/14
Cotia
Interessados: ARISTIDES PIRES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DO FORNECIMENTO DE NÚMERO OFICIAL PARA RESIDÊNCIAS/TERRENOS EM CAUCAIA DO ALTO, INCLUSIVE, COM SUPOSTO RECEBIMENTO ILEGAL POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS E/OU TERCEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12025/12
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E A EMPRESA ARTLIMP SERVIÇOS LTDA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA FABIANA MARIA THEODORO BERTOLINE. SUPOSTO DANO A FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 918/14
Itatiba
Interessados: ELISABETE CRISTINA FERRARI E OUTROS e MUNICÍPIO DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7396/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e VANDA APARECIDA ANTONIO SANTANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESVIO DE VERBA PÚBLICA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO MOREIRA MATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11088/12
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO I E II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149768/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/13
Itapira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2375/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE ESTABELECIMENTO INTERDITADO PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150004/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1872/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTRUTOR DE CAMPO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, A PARTIR DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1420/13
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DESPROPORCIONAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 426/14
Cotia
Interessados: CLÓVIS PETRONI JÚNIOR, PAULO, ALMIR RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, ADEMIR RODRIGUES, FLÁVIO REIS DOS SANTOS e PAULO BENEDITO VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONTIDOS NO ART. 11 DA LEI 8429/92, POR SERVIDORES MUNICIPAIS DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3285/14
Taubaté
Interessados: MARCELO NUNCIO CIAMPAGLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNCIPAL DE TAUBATÉ TERIA REALIZADO OBRAS EM CALÇADA DE IMÓVEL PARTICULAR, ACARRENTANDO, ASSIM, DESVIO DE FINALIDADE E MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI e RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA SUBPREFEITURA REPRESENTADA, CONSISTENTE NA DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, NA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE INFORMÁTICA E NO FUNCIONAMENTO DEFICIENTE DO PAINEL DE SENHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10498/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151714/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 719/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE ELEVADOR, CONSTRUÇÃO E REFORMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151845/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/14
Bauru
Interessados: SÉRGIO PASSEROTTI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE ENFERMIDADES ATRAVÉS DE APARELHO DE CÂMARA HIPERBÁRICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152079/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/11
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPRESA CONTRATADA EM PREGÃO PRESENCIAL PELA PREFEITURA DE PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152814/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 893/13
Ibitinga
Interessados: VEREADOR VALDECIR DE TRAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA CASA LEGISLATIVA DE IBITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/14
Salesópolis
Interessados: BENDITO LELIS RENO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM AGOSTO DE 2013, PARA INSTALAÇÃO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9993/13
Presidente Prudente
Interessados: HORÁCIO CÉSAR FERNANDEZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAREM COMO MONITOR DE CRECHE, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e MARINO BOVOLENTA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM FORNECER INFORMAÇÕES PÚBLICAS A CIDADÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/14
Tabapuã
Interessados: JAMIL SERON, JONAS GARCIA LUCIANO e FERNANDO CESAR TORRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DE TABAPUÃ EM BENEFÍCIO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/14
Cardoso
Interessados: DEVANIR FERREIRA BASSO SALGADO E OUTROS, CIRO ANTONIO LONGO e DAVID DE SOUZA BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1821/12
Andradina
Interessados: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DE SERVIDORA E SUBSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE OUTRA POR PARTE DO DIRETOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5584/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
Itápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOACYR ZITELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMISSÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E COM PROCESSO SELETIVO PELO ANTERIOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, MOACYR ZITELLI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/14
Tabapuã
Interessados: ELEONORA FÁTIMA DOS SANTOS CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA QUE NOTICIOU QUE O SORTEIO DE CASAS DA CDHU, REALIZADO NA CIDADE DE CATIGUÁ, CONTEMPLOU PESSOAS DAS CIDADES DE CATANDUVA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E TABAPUÃ, EM DETRIMENTO DOS MUNÍCIPES DE CATIGUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Tabapuã
Interessados: JOSIANE MARTINS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS e ALPHA CONSULTORIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154395/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/11
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS SEM CONCURSO, OCUPANDO CARGOS EM COMISSÃO, PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE ADVOGACIA PÚBLICA, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154400/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/11
Barretos
Interessados: MARIA HELENA PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE RADARES DE MONITORAMENTO DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DE BARRETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/12
Barretos
Interessados: EMANUEL MARIANO DE CARVALHO e LUCIANA ROBERTO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO TOCANTE ÀS FUNÇÕES DE VICE DIRETOR, PROFESSOR COORDENADOR, SUPERVISOR GERAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, DA ADMINISTRAÇÃO E DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/14
Rio das Pedras
Interessados: CARLOS ALBERTO PINTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/14
Araras
Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL) REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 155899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2365/14
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 982/14
Capital
Interessados: LEIDA NAZARÉ CORDEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR SERVIDORA EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DE DEFESA DA CIDADANIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/14
Guará
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO YOUSSEF ABBDOUD e DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PELO MUNICÍPIO DE GUARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156573/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/11
Ituverava
Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS REPASSADAS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1039/12
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESCASSEZ DE PESSOAL E DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE IGUAPE/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/14
Itatiba
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITATIBA E MORUNGABA e JOÃO GUALBERTO FATTORI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA PELO PREFEITO DE ITATIBA AO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AQUÉM DO ÍNDICE ACUMULADO DA INFLAÇÃO E MEDIANTE A EDIÇÃO DE DECRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/13
Jardinópolis
Interessados: ANDREA PEREIRA DA SILVA, ANDREA PEREIRA DA SILVA EIRELE EPP, JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAMES LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/09
Jardinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, MARIO SÉRGIO SAUD REIS e JAMIL SAQUY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO DE 2008 POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/13
Jardinópolis
Interessados: MARCOS ROGÉRIO DA COSTA e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO EM DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/12
Jardinópolis
Interessados: GEISICLEIA APARECIDA ALONSO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO JACOMINI e MARIA LILIAN FERRO BONACIN DITADI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA, RECEPÇÃO E PORTARIA JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159279/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/14
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA, PONTO POSITIVO, PRO LIMP, SYSTEM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR e VASSALO SERVIÇOS MÉDICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159283/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/10
Itapevi
Interessados: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, CONSISTENTE EM FRAUDE NO RECOLHIMENTO DE IPTU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Itapeva
Interessados: JOSÉ ROBERTO COMERON e JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE OBRA PARTICULAR EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1300/14
Presidente Prudente
Interessados: DAIANE THAIS SOUTO OLIVA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE, EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2649/14
Taubaté
Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/14
Paraibuna
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e PAULO ROBERTO CABRAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE R$ 17.100,00, DURANTE O ANO DE 2008, FEITO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DOESTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA DOESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161299/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1647/13
Santa Fé do Sul
Interessados: VALTER RODRIGUES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/14
Rosana
Interessados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR, PEDRO FERREIRA DA SILVA, AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA, VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS e ALAN PATRICK RIBEIRO CORREA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR PARA FINS PARTICULARES – CONTRATO 6.602487 (TIM), VIGENTE ENTRE JULHO DE 2009 A AGOSTO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161416/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 719/14
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161421/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/11
Ouroeste
Interessados: FERNANDO CÉSAR HUMER e RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDEVIDO GASTO DE VERBA PÚBLICA COM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO A CREDOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO APURAR DESPESA NÃO AUTURIZADA POR LEI, PERPETRADAS PELO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161434/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/14
Urânia
Interessados: RUTE TEODORO DA SILVA, ODAIR CONEJO GALEGO, RENAN MEDEIROS VENCESLAU e JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA 20ª FESTA DO PEÃO DE ASPÁSIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
Urânia
Interessados: MÁRCIO LUIS CABRAL e BANCO DO POVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE EM SÍNTESE REQUER UMA AUDITORIA FISCAL JUNTO AO BANCO DO POVO DO MUNICÍPIO DE URÂNIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2839/14
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CARMO E HERNANDES LTDA., SINAL CATANDUVA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. e AFONSO MACCHIONE NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PROPRIEDADE DE FUNCIONÁRIO DO EX-PREFEITO DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/11
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI e FRANCISCO CORDEIRO DA SILVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM VIOLAÇÃO À LEI 8666/93
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162189/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5086/14
Santos
Interessados: HELIO HAMILTON VIEIRA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADINISTRATIVA DECORRENTE DE CONDUTA PRATICADA NO ANO DE 2006, NO QUE TANGE À REJEIÇÃO DE CONTAS E AO ENDIVIDAMENTO E BAIXA LIQUIDEZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/14
Capital
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CESP, EM AÇÃO MOVIDA PELA CERÂMICA GUERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162198/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12203/13
Capital
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMPEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IQUEGO - INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162271/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1515/14
São Caetano do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e CAEPS - CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL A EXPENSAS DO ERÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 957/13
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163301/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/13
Capital
Interessados: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE FURTO NO "ESPELHO" DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO OCORRIDO NO DETRAN DE LINS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163855/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3701/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSTRUTORA HUDSON LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA DAS UBS´S DOS BAIRROS DEMARCHI, VILA UNIÃO E VILA EUCLIDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163903/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
Capital
Interessados: MIGUEL DE JESUS, DETRAN, CLAUDIA SANTOS FAGUNDES, NEIVA APARECIDA DORETTO e LUIZ CARLOS FAGUNDES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO A ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE VENCIMENTOS, CONTRATAÇÃO FAMILIAR DIRETO (MARIDO) DO ADMINISTRADOR E SUPERFATURAMENTO DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/13
Capital
Interessados: ANTÔNIO SOARES, FRANCISCO HIROSHI KOBUTI, ANDREIA DE SOUZA LUZ, WALDIR JOSÉ SCHIAVON JUNIOR e DIEGO FERNANDEZ ROSSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS ACORDOS COM EMPRESAS PARA EXECUTAREM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS E CATS, COM POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164958/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE PRATICADA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE SUCEDEU A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 116/08 ENTRE A PREFEITURA DE LUTÉCIA E O FEHIDRO, FRAUDE QUE TEM COMO INDÍCIO A PARTICIPAÇÃO, NA LICITAÇÃO PELA MODALIDADE CONVITE, DE EMPRESAS PERTENCENTESA PAI E FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, JOSÉ RUBENS ZANCHETA, JOSÉ SÉRGIO MONSIGNATI, CARLOS REINALDO DE MATOS, VANDERLENE PEREIRA MARTINS e NEUSA DE FÁTIMA SOUZA MONSIGNATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6531/14
Jundiaí
Interessados: LUIZ CARLOS DE MARCH e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO AGRESSÃO E AMEAÇAS A SERVIDORES PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1228/14
Hortolândia
Interessados: SELMA EPIFANIA DA SILVA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS 05/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168070/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - SINTEPS, CEETEPS, MARCELO GAZZO e SONIA MARDELEI RODRIGUES CHARPENTIER
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA COM CONIVÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO, IMPORTANDO EM PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1355/13
Cubatão
Interessados: PRISCILA DOS SANTOS NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIODADE NO EXERCÍCIO FUNCIONAL DE PRISCILA DOS SANTOS NEVES, SERVIDORA PÚBLICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/14
Artur Nogueira
Interessados: ARLEI EDUARDO MAPELLI e JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CORRUPÇÃO RELACIONADA AO VEREADOR JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS EM ENGENHEIRO COELHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168454/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14244/12
Campinas
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168831/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/12
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168861/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
General Salgado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO, ADECIR DA MOTA RAMOS e ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS CARTAS CONVITES 02/2007 E 02/2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/12
Valparaíso
Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CARGOS EM COMISSÃO E DESVIO DE FUNÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168995/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/14
José Bonifácio
Interessados: CONSTRUTORA MOLINA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2012, TENDO COMO VENCEDORA A EMPRESA CONSTRUTORA MOLINA JOSÉ BONIFÁCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/14
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169048/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/13
Martinópolis
Interessados: GILMARA MARTIN TAFARELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169053/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/13
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE FORMA TEMPORÁRIA PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1198/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e MARILURDES FARIA BACCHI VERROME - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PAGAMENTOS IRREGULARES PARA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169183/14 - 16 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS DE UMA MESMA EMPRESA, DURANTE OS ANOS DE 2005 A 2010, E NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, TENDO EM VISTA SUPOSTA IMPRESTABILIDADE OU QUALIDADE INSUFICIENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/13
Valparaíso
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MARCOS YUKIO HIGUCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A FILHOS DE VEREADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169696/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CONSTRUTORA LATHAN LTDA-EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO PINTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NA AVENIDA MANOEL FELIX DE LIMA E RUA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169988/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/14
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO DE FGTS, HORAS EXTRAS, AVISO PRÉVIO E OUTRAS VERBAS RESCISÓRIAS E OUTROS DIREITOS RELATIVOS À ESTABILIDADE PREVISTOS NA CLT A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169989/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/13
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169990/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/14
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL PELA PREFEITURA DE PEREIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170150/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/13
Pilar do Sul
Interessados: LUIZ ANTONIO DE PROENÇA e JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DA 17ª FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL - FEAPS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170224/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/13
Colina
Interessados: AILTON CRISPIM, DOUGLAS DA SILVA SOUZA, MARISE JUNQUEIRA BORGES NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e RONAN SALES CARDOZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DIVERSAS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE JABORANDI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170233/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 898/14
São Roque
Interessados: DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e CONSTRUTORA REMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA A CIDADE DE SÃO ROQUE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/13
Leme
Interessados: JOSÉ DONISETI GILDO e PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6216/14
Jundiaí
Interessados: IRACEMA V. GOMES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALBINO MELO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR REGULARIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR PARTE DE ESCOLA ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170957/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2137/13
São Caetano do Sul
Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA INTEGRADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172146/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/13
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE 400 ÁRVORES SINTÉTICAS, PARA DECORAÇÃO NATALINA DA AVENIDA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172940/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 608/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173077/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5005/14
São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ MARINHO (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO), MARCELO DE SÁ E SARTI e PERY CARTOLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PELO PREFEITO MUNICIPA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173083/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5180/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, FUNDAÇÃO DO ABC e HOMECARE MEDICAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO PELA FUNDAÇÃO DO ABC COM A EMPRESA HOMECARE MEDICAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1191/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM SABIÁ E NA AQUISIÇÃO DE LOUSAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173577/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2729/12
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO ABRIU LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/2011, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, POR EMPREITADA E PREÇO GLOBAL, DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR UMA CRECHE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173579/14 - 6 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173605/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2282/12
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ LUIS DAS NEVES, PAULO ROGERIO SPINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO QUANTO AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO "RECANTO SANDRA", SENDO QUE É PROPRIETÁRIO DE TRÊS LOTES NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1973/12
Registro
Interessados: NILCE AYAKO MIASHITA, ADEMIR KABATA, MARCOS HARUYOSHI KAWANAMI - ME e MUNICÍPIO DE SETE BARRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS DESTINADOS A CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REPASSE DE VERBA PÚBLICA AO TERCEIRO SETOR E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2537/13
Caraguatatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA e PATRÍCIA REIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PEB -1, HAJA VISTA QUE HÁ CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM ANDAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174597/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/13
Caraguatatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE INFORMÁTICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175004/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/14
Mairiporã
Interessados: DEBORA LOPES BRAGA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTADA ACUMULA DIVERSOS CARGOS PÚBLICOS, NÃO EXERCENDO EFETIVAMENTE QUALQUER ATIVIDADE RELACIONADA AO CARGO PARA O QUAL FOI ELEITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1372/14
Mococa
Interessados: LUANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A MENOR AOS AGENETS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/14
Campinas
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO À APURAÇÃO E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE AFERIR A VERACIDADE DE NOTÍCIA DE SUPOSTA ADULTERAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO FORNECIDO À SANASA PELA EMPRESA OCC QUÍMICA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176514/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 643/13
Altinópolis
Interessados: GILBERTO FIORI, ANTÔNIO SALOMÃO NETO, RICARDO GOMES, SILVIO CÉZAR BELINI BARBIERI e MARCO ERNANI HYSSA LUIZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS NO ANO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176600/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/11
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1591/14
Guaíra
Interessados: AGNALDO NUNES GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR POLICIAL MILITAR, DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO SIMULTÂNEA JUNTO AO SETOR PRIVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13008/14
São Bernardo do Campo
Interessados: DANIELA MENDES COUTO JERÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UNIÃO/ALVARENGA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2864/14
Praia Grande
Interessados: CLÁUDIO GARCIA ARANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 919/14
Capital
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6208/14
Sorocaba
Interessados: MATHIAS MILHAN JR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PEDRO PAULO MORON GAGLIARDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SOBRINHO DO PREFEITO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO IRREGULAR SEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178470/14 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/14
Palestina
Interessados: SIDERLEI CAMPAGNA VIÉGAS, MUNICÍPIO DE PALESTINA, NICANOR NOGUEIRA BRANCO e DOVI COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONVITE Nº 30/2009, QUE OBJETIVAVA A AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, AS QUAIS FORAM INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO E NÃO FORAM MAIS LOCALIZADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RESSALVA (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178477/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/11
Fernandópolis
Interessados: JOÃO CORREIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE PRAÇA ANTIGA E CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA NO LOCAL, COM POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA OBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1053/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178576/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ, PAULO DIAS NOVAES FILHO e EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO REFERENTE AO CONTRATO 56/2014 (PREGÃO PRESENCIAL 05/2014)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178680/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/12
Santa Adélia
Interessados: KREIGER FABIANO CORREIA e APARECIDA PONCIANA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO E PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS "FRIAS" PELO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA A MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178708/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/13
Pereira Barreto
Interessados: CELSO CRUSCA LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE A PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1540/14
Santo André
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA POR AGENTES AMBIENTAIS DO SETOR ECOUR QUE ESTARIAM DESEMPENHANDO FUNÇÕES DOS FISCAIS DO DEPARTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179115/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/13
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e IRVANDO BATISTA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA PEDINDO PROVIDÊNCIAS CONTR O ADVOGADO IRVANDO BATISTA JUNIOR QUE ESTARIA EXERCENDO O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SALES E AO MESMO TEMPO ADVOGANDO PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/11
Maracaí
Interessados: TEREZA ROBERTA ALVES, ANDREIA DA SILVA, CAROLINA DIAS BATISTA ZANDONADI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, PARA O CARGO DE AJUDANTE GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3139/14
Catanduva
Interessados: ANDREIA FERREIRA RIBEIRO, ANDRESA GEORGINA FILIPINI, ADRIANA EXILDA TASSANI DE SOUSA, ANA PRISCILA DE LIMA, LEONARDO REGIS DE SOUSA, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA CATANDUVA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1719/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JAIR ANTONIO PENA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DE UNIFORMES PARA A GUARDA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1150/14
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAÍNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS INVESTIMENTOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAÍNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1499/14
Avaré
Interessados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ALEGAÇÃO FALSA NOS AUTOS, CONSISTENTE NO NÃO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS OBJETO DA AÇÃO DE COBRANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7700/14
São José do Rio Preto
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA e CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 975/14
Capital
Interessados: NELSON BRISQUILIARI, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VFP DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVO AO PAGAMENTO MENSAL DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179697/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/08
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AES - ELETROPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA EMPRESA LETROPAULO, CARACTERIZADORAS DE ILEGALIDADES E PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179699/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 789/13
Capital
Interessados: JOÃO PAULO RILLO, ADRIANO DIOGO, CARLOS ALBERTO PLETEZ NEDER, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CAMPOS, JOSÉ SERRA, METRÔ, CPTM, ALSTOM DO BRASIL LTDA e SIEMENS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO NA COIBIÇÃO DA AÇÃO DO SUPOSTO CARTEL QUE FUNCIONOU JUNTO AO METRÔ E A CPTM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4365/14
Mogi das Cruzes
Interessados: RR TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM ESTARIAM FALTANDO AO TRABALHO SEM QUE OS DIAS FOSSEM DESCONTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5099/14
Bauru
Interessados: IGOR BECKMANN FOURNIER e EVANDRO DA SILVA PINTO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS FRAUDES PRÁTICADAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DECORRENTES DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179795/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3087/14
Catanduva
Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e MUNICÍPIO DE IBIRÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS NO ANO DE 2012
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5389/14
Marília
Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OMISSÃO DA PREFEITURA EM RESPONDER A REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/14
Urupês
Interessados: JAIME e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LAVAGEM DE DINHEIRO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Limeira
Interessados: VALDIR TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS REPASSADAS PELO GOVERNO ESTADUAL À ESCOLA ESTADUAL LÁZARO EDUARDO DO PÁTEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2646/14
Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e FIRMINO RIBEIRO SAMPAIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REJEIÇÃO PARCIAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE AO ANO DE 2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 836/14
Capital
Interessados: MARVINA SILVA SILVA e SIDNEI COSTA
Descrição do assunto: EVENTUAL CONDUTA INDEVIDA DE MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRA BARRETO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4220/14
Ribeirão Preto
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE POR PARTE DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180788/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2696/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O CAMELÓDROMO, SEM UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1611/14
Capital
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A, CONTERN - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e CARLA REGINA DA SILVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ME (ANTIGA GOLDEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REFORMA, MANUTENÇÃO OU CONSTRUÇÃO DO RODOANEL PAULISTA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181268/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/12
Capital
Interessados: IUSHIDA ENKA, MARTA REGINA VISCOME, JAIR RODRIGUES, ELIANA NACCARATI, MIRIAM LINO, ELOIZA NACCARATI e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARGO EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4778/14
Taubaté
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ILEGALIDADE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EFETUADAS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST, RELATIVAS AOS CARGOS ATINENTES À ATIVIDADE MEIO DA FUNDAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7013/14
Jundiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e TEJOFRAN DE SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM CONTRATO PARA SERVIÇOS DSE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1615/14
Cotia
Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO ATERRO MUNICIPAL E IRREGULARIDADE NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA DE LIXO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6037/14
Sorocaba
Interessados: CÉLIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE SAÚDE DA VILA ANGÉLICA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1282/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PEA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183129/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3086/14
São José do Rio Preto
Interessados: ALTAMIR ARAÚJO OLIVEIRA e RAILDA FERREIRA DAS NEVES GALBIATI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183152/14 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3545/13
Jacareí
Interessados: JOÃO B. LENCIONI e PREFEITURA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183173/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/11
Campinas
Interessados: CLEDY CASTELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SERVIÇO DO SUS EM RAZÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE SAÚDE DO JARDIM ROSÁLIA ESTAREM PARALISADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/14
Miracatu
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOAIDEIRO DE MIRACATU
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/13
Capital
Interessados: ISABEL CRISTINA M. SANTOS, FÁTIMA APARECIDA DE LIMA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ATRASO DO PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL REPRESENTADO, REFERENTE À PARCELA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2012 DO BÔNUS FINANCEIRO POR MÉRITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/14
Capital
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE, HELENICE DE JESUS NASCIMENTO, ROSELI VECCHIER SALGUEIRO e APARECIDO CARLOS RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/13
Capital
Interessados: CLÁUDIO RIBEIRO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: NÃO ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DE IPVA DO VEÍCULO LHK9764
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1052/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DESCARTADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 659/14
Leme
Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA, JOÃO MACHADO e PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LEME
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/14
Leme
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA NAS DEPENDÊNCIAS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE LEME
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185678/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4198/13
Piracicaba
Interessados: GAECO - NÚCLEO PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM VENCIMENTOS E EVENTUAL NEPOTISMO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186398/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e EMPRESA UNILESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE VARRIÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186529/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Tremembé
Interessados: ANA PAULA PEREIRA, BANDEIRANTE ENERGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DUAS AVENIDAS DO LOTEAMENTO VALE DAS FLORES EM RAZÃO DE IMPASSE ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3437/12
Ubatuba
Interessados: RUBENS DE MACEDO MUROLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6538/14
São Bernardo do Campo
Interessados: NALVA PEREIRA SEMENTE e NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO, CONSISTENTES EM NEPOTISMO E AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA COMPRA DE MATERIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4251/14
Carapicuíba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2008, EM RAZÃO DO NÚMERO ELEVADO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS NO LEGISLATIVO LOCAL E GASTOS ELEVADOS COM PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 723/14
Capital
Interessados: JOSÉ EDGARD DIAS NOVAES, METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e GERIBELLO ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DECLARAÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1186/14
Peruíbe
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, ANA MARIA PRETO DESSA, RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR e PAULO HENRIQUE SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1537/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e DANIELA RENATA FERRER DE MELLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LEVANTAMENTO JUDICIAL REALIZADO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187430/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/12
Apiaí
Interessados: ALCIONE BATISTA DIAS, MUNICÍPIO DE APIAÍ e EMILSON COURAS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187767/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DE PARENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19216/06 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/05
Ilhabela
Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO, DERSA, INSTITUTO FLORESTAL, MUNICÍPIO DE ILHABELA e MARIA APARECIDA FERREIRA COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1489/13
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS e MG CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DO CERTAME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1455/12
Paulínia
Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO, PELA PREFEITURA DE PAULÍNIA, DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25881/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/12
Ribeirão Preto
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - CODERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO COM A XEROX DO BRASIL S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29863/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Pontal
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR, HOMERO CARLOS VENTURELLI, MARCELO TIÉPOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO DE UMA CRECHE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36335/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 507/12
Jundiaí
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA DE POLICIA SECCIONAL DE JUNDIAÍ e AUTO POSTO MARATAÍ LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO MENSAL DE 9.000 LITROS DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO E 22.800 LITROS DE GASOLINA COMUM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39021/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2523/13
Atibaia
Interessados: PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, DANIEL DA ROCHA MARTINI, JORGE DE JESUS SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À CONTRATAÇÃO DAS BANDAS - "PISADA BOA" E "MIAMI" - PARA EVENTO DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51010/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1000/13
São Roque
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, VIAÇÃO SÃO ROQUE e MOVIMENTO DE EXPRESSÃO SANROQUENSE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS, BEM COMO DEFICIÊNCIAS DE QUALIDADE E ALTO VALOR DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57924/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CONSTRUTORA ALTANA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60473/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/13
Rosana
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA, SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI, RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI, CESAR AUGUSTO PEREIRA e DENIS ALEXANDRE DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REMUNERAÇÕES IRREGULARES COM RELAÇÃO AO CARGO ESCRITURÁRIO - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DO PROCURADOR JURÍDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62633/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/13
São Vicente
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GILBERTO RAMPON E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, EXERCÍCIO DE 2008.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72093/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/13
Praia Grande
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72942/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/14
Olímpia
Interessados: FERNANDO BARBOSA VELHO
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE PARA COM OS MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74022/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/13
Patrocínio Paulista
Interessados: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA e COMISSÃO ORGANIZADORA DA "FESTA DO LEITE - 54º TORNEIO LEITEIRO"
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FESTA DO LEITE - 54º TORNEIO LEITEIRO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75006/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/14
Ouroeste
Interessados: GILBERTO MORIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA QUE SUPOSTAMENTE RESTRINGIRIA A CONCORRÊNCIA NO PREGÃO Nº 02/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79789/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/14
Capital
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2003 E 01/2013, PROMOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/14
Porto Feliz
Interessados: LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCALA DE PLANTÃO DAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5546/13
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÃO DE ADVOGADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84989/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/13
Itaquaquecetuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e JOSÉ LUIS REI INÁCIO DE AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO ONIVALDO BATISTA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89111/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3842/13
Suzano
Interessados: ONG LUPA SUZANO e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATICO QUE CULMINOU COM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3688/13
Suzano
Interessados: COOPER SUZAN - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ALTO TIETÊ, ATUAL TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e RADIAL TRANSPORTES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM SUZANO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS BILHETES UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89528/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/06
Mairiporã
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e POLICLÍNICA TERRA PRETA, UBS E PRONTO ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POLICLÍNICA TERRA PRETA, UBS E PRONTO ATENDIMENTO, CONTIDAS NO RELATÓRIO DE VISITA DE FISCALIZAÇÃO DO COREN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89530/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/11
São José dos Campos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS À SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89792/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 580/13
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1647/13
Itapeva
Interessados: JULIO CESAR DOS SANTOS, SONIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO DE CASAS POPULARES REALIZADO PELO CDHU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90949/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3204/14
Presidente Prudente
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES, SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM MUNICÍPIOS REFERENTE AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91384/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/12
Getulina
Interessados: MANOEL ROGÉRIO ZABEU MIOTELLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PELO MUNICÍPIO DE GETULINA, NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/11
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE ALGUNS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LOURDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/14
Guarulhos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PRIVATE FINANCE LIMITED, ROBINSON APARECIDO BRANDOLIS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE BENS E VALORES DA FURP - FUNDAÇÃO ESTADUAL PARA O REMÉDIO POPULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12067/13
Capital
Interessados: SANDRA ALVES DE MORAES e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO, NO WEBSITE DO IAMSPE, DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS LABAORATÓRIO DELBONI AURIEMO MEDICINA DIAGNÓSTICA E MEDICINA DIAGNÓSTICA LAVOISIER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93926/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7951/13
Sorocaba
Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR, MARA LÚCIA FERREIRA DE MELO e QUALITY MEDICAL COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, CUJO OBJETO ERA AC ONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96181/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/13
Miguelópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE MIGUELÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97779/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2207/13
Jacareí
Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPERDÍCIO DE VERBA PÚBLICA CONSISTENTE NA COMPRA DE INSULINA GLARGINA, CONHECIDA PELO NOME "LANTUS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99244/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2107/12
Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SECRETRARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - STU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Relação dos cargos de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Departamento de Administração
Alteração
84 - Subárea de Apoio Administrativo - Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago; 1) Ricardo Hideo Tsukamoto, RG. 28.440.063-4, Oficial de Promotoria I, A-03, 2) Reinaldo Gonçalves de Toledo, RG. 16.794.519-1, Oficial de Promotoria I, A-03. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00 e 237/00. “Válida a partir de 2/3/2015”.
Área de Transportes
Alteração
113 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305, 1) Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Ato PGJ 29/93 e 221/00. “Válida a partir de 14/5/2014”.
Área Regional da Capital
Alteração
134 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Regina Maria Paes, RG. 14.600.000-6, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 2/3/2015”;
Alteração
150 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Heloisa Helena Priedols, RG 18.614.105-1, 1) Carla Nogueira Nórcia, RG. 29.176,507-5, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Débora Laurenti Gadelha de Almeida, RG 28.625.751-8, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 1/2/2015”.
Área Regional da Grande São Paulo I
Alteração
159 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Nelson de Jesus Alves, RG. 19.610.332-0, 1) Rodrigo Gomes Feitoza, RG. 43.833.003-1, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ 373/2004. “Válida a partir de 18/2/2015”.
Área Regional da Grande São Paulo II
Alteração
162 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Christiane Aparecida de Freitas e Silva, RG. 20.618.743-9, 1) Marie Kawasato, RG. 25.775.797-1, Oficial de Promotoria I, A-04, 2) Edson Aparecido Barbosa, RG. 17.214.784, Oficial de Promotoria I, A-03. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 373/2004 e 522/07. “Válida a partir de 9/2/2015”.
Portarias do Diretor-Geral de 14-4-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alexandre Marcos Pereira, RG. 18.080.407, 30º Promotor de Justiça de Campinas, 5/4/2010 a 3/4/2015; Antonio Bandeira Neto, RG. 9.644.646, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, 30/3/2010 a 28/3/2015; Daniel Gustavo Costa Martori, RG. 18.903.904-8, 9º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos), 6/6/2009 a 24/6/2014; Daniela Ito Echeverria, RG. 27.387.568-1, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, 6/4/2010 a 4/4/2015; Eduardo Caetano Querobim, RG. 25.099.899-3, 2º Promotor de Justiça de Barueri, 5/4/2010 a 3/4/2015; Eduardo Hiroshi Shintani, RG. 20.095.322-9, 4º Promotor de Justiça de Jales, 5/4/2010 a 3/4/2015; Fabio Perez Fernandez, RG. 32.347.049-X, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, 25/10/2009 a 23/10/2014; Gustavo Zorzella Vaz, RG. 11.414.109, 2º Promotor de Justiça de Bauru, 30/3/2010 a 28/3/2015; João Carlos Meirelles Ortiz, RG. 9.800.943-6, 6º Promotor de Justiça de Santos, 5/4/2010 a 3/4/2015; José Ricardo Vieira de Freitas, RG. 7.411.145-0, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, 5/4/2010 a 3/4/2015; Marco Aurélio Bernade de Almeida, RG. 6.329.120-0/PR, 1º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto), 7/12/2002 a 5/12/2007 e de 6/12/2007 a 3/12/2012; Nilton Luiz de Freitas Baziloni, RG. 7.926.162, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria da Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 7/4/2010 a 5/4/2015; Oscar Mellim Filho, RG. 5.453.315, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 6/4/2010 a 4/4/2015; Patricia de Carvalho Leitão, RG. 23.229.783-6, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, 31/3/2010 a 29/3/2015; Raul de Godoy Filho, RG. 11.434.083-3, 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 30/3/2010 a 28/3/2015; Roberto Livianu, RG. 14.202.690-6, 67º Promotor de Justiça Criminal, 4/4/2010 a 2/4/2015; Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 29/3/2010 a 27/3/2015; Rodrigo Lopes, RG. 28.149.567-1, Promotor de Justiça de Conchal, 6/4/2009 a 4/4/2014; Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, RG. 43.578.938-7, 2º Promotor de Justiça de Piedade, 25/5/2007 a 30/3/2011 e de 5/11/2013 a 28/12/2014;
Concedendo, a Maisa de Oliveira Silva Gouveia de Almeida, RG. 34.870.900-6, Analista de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 21/1/2015;
Indeferindo, o pedido de Ednon de Lima Santos, RG. 43.202.313-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 34822/15;
Indeferindo, o pedido de Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior, RG. 19.857.857-X, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, protocolado sob nº 7242/15;
Indeferindo, o pedido de Horival Marques de Freitas Júnior, RG. 33.843.855-5, 3º Promotor de Justiça de Jales, protocolado sob nº 91086/15;
Indeferindo, o pedido de Débora Bertolini Ferreira Simonetti, RG. 33.917.884-X, Promotor de Justiça de Borborema, protocolado sob nº 153646/14;
Indeferindo, o pedido de Rodrigo Simon Machado, RG. 30.085.143-1, Promotor de Justiça de Itaberá, protocolado sob nº 148522/14.
Despachos do Diretor-Geral de 14-4-2015
Deferindo, o pedido de Maisa de Oliveira Silva Gouveia de Almeida, RG. 34.870.900-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 35235/13;
Deferindo, o pedido de Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, RG. 43.578.938-7, 2º Promotor de Justiça de Piedade, protocolado sob nº 148805/12;
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2015, sob nºs.:
Cacilda Maria de Freitas, RG. 19.151.573, 39222; Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, 38622; Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-3, 47869;
Autorizando, o pedido de Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 45481/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sônia Beatriz Lopes de Gouvêa, RG. 6.504.281-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 60/15.
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 18-3-2015
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Eliane Tanaka Takeashi, RG. 20.781.068-0; Ariella dos Santos Cococi, RG. 33.452.418-0; Elizabeth da Veiga Delgado, RG. 13.054.167; Flavia Resende Cunha, RG. MG-11.627.897;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, RG. 33.754.078-0; Fernando Henrique Rajnowicz, RG. 24.513.311-2; Luis Fernando Pompermayer Ayres, RG. 26.380.088-X.
Despacho do Diretor-Geral de 14/04/15
Processo n.º: 154/15-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de comunicados de abertura de licitações, em jornal de grande circulação.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 9.666/93, anulo os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio, na sessão pública realizada no dia 12.03.15 (fls. 256/259), relativa ao Pregão Presencial nº 001/2015, notadamente a declaração de classificação, habilitação e declaração de vencedora à empresa Luz Publicidade SP Sul Ltda., tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º, 4º 41, 43, V, 44, 45, e 48, I, da lei de regência. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.
Despacho do Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
de 14/04/2015
Protocolado nº 109.994/14
Interessado: Associação Paulista do Ministério Público
Decisão: Ante a ausência de impedimentos de ordem técnica, AUTORIZO a instalação, pela Associação Paulista do Ministério Público, de eletrodomésticos (forno elétrico, frigideira, sanduicheira elétrica e máquina de café expresso) na sala de lanche da Promotoria de Justiça de Guarulhos, a exceção do fogão a gás, que pode ser substituído, para atender às orientações do Corpo de Bombeiros, por fogão elétrico.
Portarias da Diretora de 15-4-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 26/3/2015: Egle Diniz, RG. 21.390.443-3; 5º adicional: 7/3/2015: Ana Lucia de Souza Inzonha, RG. 20.622.096-0; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 21/3/2015: Fabricio Agostini, RG. 29.493.161-2; 2º adicional: 24/10/2014: Cristhiane Emi Egawa, RG. 25.861.384-1; 6/3/2015, Michelli de Souza Barros, RG. 42.277.183-1; 3º adicional: 16/3/2015: Euler Bernardo Fonseca, RG. 26.629.602-6; 4º adicional: 13/3/2015: Waldir Nascimento, RG. 17.213.647; 5º adicional: 29/3/2015: Aldarlene Aparecida Silva, RG. 19.154.882-0;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: 26/3/2015: Egle Diniz, RG. 21.390.443-3; Oficial de Promotoria I: 13/3/2015: Waldir Nascimento, RG. 17.213.647;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Egle Diniz, RG. 21.390.443-3, 16/3/2010 a 14/3/2015; Oficial de Promotoria I: Euler Bernardo Fonseca, RG. 26.629.602-6, 9/3/2010 a 7/3/2015; Fabricio Agostini, RG. 29.493.161-2, 22/3/2010 a 20/3/2015.
Despacho da Diretora de 15-4-2015
Autorizando, as reti-ratificações das vigências do 1º, 2º e 3º adicionais, por tempo serviço, em nome de Waldir Nascimento, RG. 17.213.647, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, os quais passam a vigorar a partir de 13/3/2000, 12/3/2005 e 12/3/2010, e não como constou dos D.Os. de 14/4/2000, 19/4/2005 e 19/5/2010, respectivamente.
COMUNICADO ESMP Nº. 1/2015 – SETOR PESQUISA APLICADA
A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá, até 31/05/2015, artigos científicos e resenhas inéditos para serem publicados em seu volume 7, referente ao 1º semestre de 2015.
A missão da Revista é ser um canal privilegiado para o debate acadêmico relevante ao Ministério Público, publicando trabalhos que analisem seus temas de atuação ou suas teses doutrinárias, de modo a dar visibilidade à reflexão científica de interesse institucional realizada por operadores e analistas dos fenômenos sociojurídicos. Os artigos e resenhas deverão estar adequados à “Linha Editorial” da Revista e cumprir as “Normas de Submissão”, abaixo descritas. A forma de submissão dos trabalhos encontra-se no item “Instrução aos autores”. Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo. A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas.
Linha editorial da Revista
A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo publica artigos científicos e resenhas. Ela está aberta às mais variadas abordagens teóricas e metodológicas, priorizando textos interdisciplinares e análises críticas. Os artigos científicos devem abordar, de forma crítica, assuntos de interesse institucional, conforme as seções temáticas a seguir indicadas. As resenhas devem contemplar obras jurídicas e de outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.
As seções temáticas da Revista Jurídica são:
I. Teoria do Estado e da Constituição, voltada à discussão de assuntos relacionados ao Estado Social, à Democracia Substantiva, ao Constitucionalismo, aos Direitos Fundamentais e ao Sistema de Administração da Justiça;
II. Teoria do Ministério Público, dirigida à renovação do pensamento institucional;
III. Ciências Penais, na linha do modelo integrado de Ciência Penal, abarcando a Dogmática jurídico-penal, a Criminologia, a Política Criminal e a Penologia;
IV. Direito Coletivo, dedicada à área dos direitos transindividuais;
V. Direito Individual Indisponível, para atender à divisão das vertentes que compõem a missão institucional (Const., art. 127, caput) e à nova Summa Divisio constitucionalizada, que superou a clássica bipartição Direito Público/Direito Privado;
VI. Teoria do Processo, contemplando a teoria geral do processo, o processo civil das relações interindividuais, o processo civil coletivo e o processo penal;
VII. Espaço Aberto, para contemplar os artigos de interesse institucional que não caibam nas seções precedentes;
VIII. Resenhas, destinada às sinopses e comentários de livros, periódicos e artigos de relevância para o Ministério Público.
Instrução aos autores
Os artigos e resenhas submetidos à Revista Jurídica, obrigatoriamente inéditos, deverão atender às normas de submissão abaixo descritas. A submissão do trabalho deve ser feita por meio do website da Revista Jurídica (que faz uso do sistema eletrônico de editoração de revistas), no endereço eletrônico http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/index. É de responsabilidade integral e exclusiva dos autores o conteúdo das informações apresentadas nos textos veiculados. Os autores deverão informar ao editor, no momento da submissão dos trabalhos, a existência de financiamento ou outra forma de incentivo à realização da pesquisa, ainda que não econômico, que possa criar embaraço editorial ou gerar conflito de interesses em relação ao trabalho apresentado.
Normas de submissão
1) O artigo ou resenha deve ser inédito. 2) O texto deve estar em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3) O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”. 4) Os artigos científicos devem ser organizados na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo (de, no máximo, 300 palavras), resumo em inglês, palavras chave (mínimo de 3 e máximo de 5), palavras chave em inglês, texto do artigo dividido em tópicos, referências bibliográficas, anexos. 5) Os artigos científicos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas de 1,5cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. 6) As resenhas devem ser organizadas na seguinte sequência: título, título em inglês, título da obra ou decisão resenhada, título da obra ou decisão resenhada em inglês, texto da resenha, referências bibliográficas (se houver), anexos (no caso da resenha de decisão jurídica, a mesma deve ser apresentada). 7) As resenhas devem possuir entre 5 e 10 páginas, sendo estruturadas na mesma formatação descrita no item “5”.
Mais informações são acessíveis por meio do sítio eletrônico “http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior” ou através do correio eletrônico “[email protected]”.
COMUNICADO ESMP Nº 13/2015 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – promoverá o FÓRUM VIRTUAL: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, cujas normas seguem abaixo:
PLANO DA ATIVIDADE
I – JUSTIFICATIVA
Diante da aprovação do novo Código de Processo Civil, a realização do Fórum se justifica pela necessidade de trazer aos agentes políticos e administrativos da instituição informações sobre novidades e polêmicas trazidas pela nova codificação, bem como propiciar um debate qualificado, compatível com a relevância das funções exercidas pelo Ministério Público no processo civil. O conhecimento sobre temas atualizados, nesse sentido, mostra-se essencial para a operacionalização dos instrumentos processuais, evitando prejuízos na prática forense.
II – OBJETIVO
O objetivo do Fórum, além de propiciar o acesso ao conteúdo audiovisual extraído do curso de atualização sobre o novo Código de Processo Civil, é gerar um debate sobre as principais alterações. Tal discussão busca trazer novas análises, reflexões e informações aos participantes que serão benéficas na sua atuação forense diária.
III – ESTRUTURA DO FÓRUM
O Fórum terá a duração de 20 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, os referidos vídeos para uma discussão mediada por professor da disciplina. Cada tema ficará disponível por duas semanas.
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
* Período de inscrição: 22 a 30 de abril de 2015.
* Publicação da lista dos inscritos no site da ESMP: 04 a 08 de maio de 2015.
* Início dos debates: 11 de maio de 2015.
* Término: 26 de outubro de 2015.
V – MEDIADOR
Eduardo Francisco dos Santos Júnior. Mestre em Direito pela PUC-SP. Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Professor do curso preparatório para concurso da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.
VI – PROGRAMA DOS TEMAS
11/05 – Tema 1: Visão geral do Novo CPC: histórico legislativo e texto final.
25/05 – Tema 2: Novidades no sistema recursal.
08/06 – Tema 3: Delineamentos gerais do novo procedimento comum.
22/06 – Tema 4: Litisconsórcio e intervenção de terceiros.
03/08 – Tema 5: A valorização dos precedentes, das súmulas e da jurisprudência.
17/08 – Tema 6: Demandas repetitivas no novo Código.
31/08 – Tema 7: Tutelas provisórias (tutelas de urgência e da evidência).
14/09 – Tema 8: Cargas probatórias dinâmicas e outras novidades do sistema probatório.
28/09 – Tema 9: Novo panorama nos procedimentos especiais.
12/10 – Tema 10: Novos contornos do processo de execução e de cumprimento de sentença.
VII – PÚBLICO-ALVO
Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Não haverá emissão de certificado.
VIII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A – NÚMERO DE VAGAS:
300 vagas, preenchidas em ordem cronológica de inscrição.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas no período de 22 a 30 de abril de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
* Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
IX – INVESTIMENTO
A participação é gratuita.
X – MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Comunicado ESMP n. 14/2015 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba, realizarão o MinicursoLAVAGEM DE DINHEIRO E SUA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, na cidade de Taubaté, conforme programação a seguir:
Data: 28 e 29 de abril de 2015 (terça e quarta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté
Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP
Expositor: Arthur Pinto de Lemos Júnior
Promotor de Justiça do MPSP (GEDEC)
Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal)
1º Dia: 28 de abril de 2015 (terça-feira), das 19h00 às 22h00
Conteúdo do minicurso:
- Conceito de Lavagem de Valores – compreensão do fenômeno;
- Tipos Penais;
- Elemento subjetivo – aplicação do dolo eventual – a “cegueira deliberada”;
- Relacionamento entre o crime antecedente e a lavagem de dinheiro – reflexos na investigação criminal – significado do “ser proveniente, direta ou indiretamente, de infração penal” – a descrição do crime antecedente na peça acusatória;
- A prova na investigação criminal da lavagem de capitais – o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF e sua utilização como documento na investigação – a inexistência de notícia sobre o crime antecedente – desdobramento da investigação no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público;
- O crime de lavagem de dinheiro e a responsabilidade do Advogado do Investigado/réu – obrigação de comunicação ao COAF – recebimento de valores de procedência ilícita como honorários advocatícios;
2º Dia: 29 de abril de 2014 (quarta-feira), das 9h00 às 12h30
- Estudo de casos concretos
Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público
Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
8º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – VALE DO PARAÍBA
Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC