I – Portarias de 15 /04/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Cessando:

 

nº 3602/2015 – a partir de 15 de abril de 2015, os efeitos da portaria nº 7981/2012, que designou Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 22 de agosto de 2012.

 

 

Designando:

 

nº 3603/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 10 de março de 2015, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 43.449/2015)

 

nº 3604/2015 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 15 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3605/2015 – Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 15 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3606/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 24 de março de 2015, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 43.447/2015)

 

nº 3607/2015 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, conforme § único do artigo 2º do Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, de 30 de maio de 2014, a partir de 15 de abril de 2015.

 

nº 3608/2015 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 17 de abril de 2015, na cidade de Presidente Prudente - SP.

(Pt. nº 48.192/2015)

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 3609/2015 – a portaria nº 2465/2015 que designou Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 18 a 21 de abril de 2015.

 

nº 3610/2015 – a portaria nº 2882/2015 que designou Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 17 de abril de 2015.

 

nº 3611/2015 – a portaria nº 3554/2015 que designou Thiago Alcocer Marin, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 15 de abril de 2015.

 

Designando:

 

nº 3612/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0097931-62.2014.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 9 de abril de 2015. (Pt. nº 50.691/15)

 

nº 3613/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001376-29.2014.8.26.0358, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mirassol, a partir de 10 de abril de 2015. (Pt. nº 50.549/15)

 

nº 3614/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0009293-79.2015.8.26.0224 (nº de controle 533/2015), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 9 de abril de 2015. (Pt. nº 51.227/15)

 

nº 3615/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos inquéritos civis nºs 02/07 e 14.0238.0000350/2013-1, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Cerqueira César, a partir de 10 de abril de 2015. (Pt. nº 51.224/15)

 

nº 3616/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001251-50.2014.8.26.0200, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Gália, a partir de 10 de abril de 2015. (Pt. nº 51.241/15)

 

nº 3617/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunha referente ao processo nº 0142768-95.2013.8.26.000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 28 abril de 2015.

 

nº 3618/2015 – Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente as Cartas Precatórias nºs 1.008-46.2015 e 1.073-41.2015, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis, no dia 23 de abril de 2015. (Pt. nº 51.214/15)

 

nº 3619/2015 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 25 de março de 2015.

 

nº 3620/2015 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 26 de março de 2015.

 

Auxiliar Inquérito:

nº 3621/2015 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2015, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

 

nº 3622/2015 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 3623/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2015, atuando em 100 (cinquenta) termos circunstanciados.

 

Interior:

nº 3624/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 15 de abril de 2015.

 

nº 3625/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 18 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3626/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº51.229/15)

 

nº 3627/2015 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 16 de abril de 2015.

 

nº 3628/2015 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 16 a 17 de abril de 2015.

 

nº 3629/2015 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 16 a 17 de abril de 2015.

 

nº 3630/2015 - Jose Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, de 24 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3631/2015 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 11 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 22 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 24 a 27 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 29 de abril de 2015.

 

nº 3632/2015 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 13 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº51.255/15)

 

nº 3633/2015 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3634/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 22 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3635/2015 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 22 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3636/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva

Bruno Cesar Cruz De Assis

Carlos Augusto Roseiro

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri

Cristina Di Giaimo Caboclo

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Fernando Pastorelo Kfouri

Flavio Farinazzo Lorza

Georgia Carla Chinalia Obeid

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira

Horival Marques De Freitas Junior

Jose Lourenço Alves

Juliana Beschorner Coelho

Karina Beschizza Cione

Marinaldo Bazilio Ferreira

Stela Tinone Kuba

Tania De Andrade

 

nº 3637/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (17 A 31)

Cesar Ricardo Martins ( 02 A 16)

Cristina Hodas (17 A 31)

Cynthia Casseb Nascimben Galli (02 A 16)

Debora Bertolini Ferreira Simonetti (17 A 31)

Debora Bezerra De Menezes (17 A 31)

Diego Dutra Goulart (02 A 16)

Gustavo Medici (02 A 16)

Joao Luiz Marcondes Junior (02 A 16)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (17 A 31)

Karina Yukime ichikawa Vicenzotto (02 A 16)

Lilian Fruet (02 A 16)

Luciana Ross Gobbi Beneti (02 A 16)

Luiz Fernando Garcia (17 A 31)

Paulo Roberto Ferreira Fortes (17 A 31)

Rodrigo Simon Machado (02 A 16)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (02 A 16)

Wilmar Pinto Correia (02 A 16)

 

nº 3638/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Barbara Valeria Cury E Cury

Carlos Alberto Melluso Junior

Claudio Cavallini

Corine Mireille Vincent Nimtz

Daniel Porto Godinho Da Silva

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Vasconcellos Fortes

Francine Regina Gomes Cavallini

Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Leticia Rosa Ravacci

Luciana Belo Steluti

Luis Henrique Paccagnella

Luis Marcelo Bassi

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Maria Fernanda De Lima Esteves

Mauricio Azevedo Ferreira

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Nelson De Barros O'reilly Filho

Nilton Belli Filho

Patricia Taliatelli Barsottini

Renato Dos Santos Gama

Renato Queiroz De Lima

Richard Gantus Encinas

Rogerio Sanches Cunha

Rodrigo Melgarejo

Rubia Motizuki

Washington Gonçalves Vilela Junior

 

nº 3639/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adriana Vacare Tezine (02 A 16)

Ana Candida Silveira Barbosa (02 A 16)

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (02 A 16)

Claudinei De Melo Alves Junior (02 A 16)

Gilson Sidney Amancio De Souza (02 A 16)

Guilherme Sampaio Sevilha Martins (17 A 31)

Heloisa Gaspar Martins Tavares (17 A 31)

Jair Antunes De Souza (02 A 16)

Josmar Tassignon Junior (02 A 16)

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo (02 A 16)

Leandro Lippi Guimaraes (02 A 16)

Luciana Bergamo Tchorbadjian (02 A 16)

Luciana De Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch (02 A 16)

Luciane Antunes Magnotti (02 A 16)

Marcia Otsuka Morishita (02 A 16)

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (17 A 31)

Mariangela De Sousa Balduino (02 A 16)

Marilia Bononi Francisco (17 A 31)

Renata Calazans Nasraui (17 A 31)

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (17 A 31)

Ronan Pedro Amorim (02 A 16)

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (02 A 16)

Stela Maris Gomes De Abreu Rima (17 A 31)

Vanessa Zorzan (17 A 31)

 

nº 3640/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao

Sergio Ricardo Gomes De Moura

 

nº 3641/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Alexandre De Palma Neto (04 A 29)

Alexandre Sprangin (04 A 29)

Aline Ferreira Julieti Cury (04 A 15)

Ana Cristina Ioriatti Chami (25/05 A 03/06)

Andre Camilo Castro Jardim (04 A 15)

Andre Donizeti Zanutim (15 A 29)

Angelo Santos De Carvalhaes (04 A 13)

Carlos Eduardo Brechani (04 A 15)

Claudia Krahenbuhl Leitao (04 A 15)

Claudio Henrique Bastos Giannini (01 A 15)

Cristina Helena Oliveira Figueiredo (04 A 29)

Daniel Santerini Caiado (18 A 29)

Daniela Moyses Da Silveira Favaro (18 A 29)

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy (06/05 A 04/07)

Deborah Cristina Benatti (04 A 15)

Eduardo Henrique Amancio De Souza (18 A 29)

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose (04 A 29)

Eloisa Balizardo (04 A 15)

Erton Evandro De Sousa David (04 A 29)

Fernanda Hamada Segatto (04 A 29)

Fernanda Valeska Alvares Claro (18/05 A 03/06)

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida (04 A 15)

Fernando Vernice Dos Anjos (04 A 22)

Flavio Okamoto (04 A 21)

Guilherme Silva De Deus (01 A 30)

Gustavo Albano Dias Da Silva (20 A 29)

Helio Loma Garcia (04 A 15)

Henrique Simon Vargas Proite (04 A 24)

Hermes Duarte Morais (04 A 15)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (04 A 15)

Joel Furlan (04 A 15)

Jose Calderoni Junior (18/05 A 03/06)

Karina Scutti Santos (04 A 15)

Leandro Henrique Ferreira Leme (02 A 16)

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira (04 A 15)

Marcio Rogerio Fracassi (04 A 29)

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 A 31)

Maria Luiza Motomo Matusaki (04 A 19)

Mario Fernando Pariz (18/05 A 03/06)

Mauro Vaz De Lima (01 A 15)

Nathan Glina (04 A 15)

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (04 A 15)

Roberta Cassandra Moraes (05 A 15)

Roberta Tonini Quaresma (18/05 A 03/06)

Rogerio Da Rocha Camargo (18 A 29)

Salmo Mohmari Dos Santos Junior (16 A 31)

Sergio De Assis (11 A 29)

Sergio Ricardo Martos Evangelista (04 A 15)

Solange Aparecida Sibinel (25/05 A 03/06)

Tomas Busnardo Ramadan (25/05 A 03/06)

Vanessa Zorzan (04 A 15)

Walfredo Cunha Campos (04 A 15)

Yuri Giuseppe Castiglione (04 A 15)

 

 

nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Stela Tinone Kuba

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)

 

nº 351/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Daniel Porto Godinho da Silva (2 a 20)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 22/01/15)

 

nº 2766/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 15 e 16 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2822/2015 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2868/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)

 

nº 2880/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 28 e 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2892/2015 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2896/2015 - Patricia Salvador Veiga, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 17 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/04/2015)

 

nº 2942/2015 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 12, 14 a 22, 25 a 27 e 29 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)

 

nº 2960/2015 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, nos dias 13, 23, 24 e 28 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2974/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 24 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2015)

 

nº 2975/2015 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 16 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 22 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2985/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, nos dias 9 e 14 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2015)

 

nº 2987/2015 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de abril, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2997/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 17 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 3001/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 6 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 7 a 30 abril de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2015)

 

nº 3052/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 16 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2015)

 

nº 3059/2015 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 12 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 13 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2015)

 

nº 3063/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 6º Promotores de Justiça de Carapicuíba, no dia 17 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2015)

 

nº 3066/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções dos 15º e 16º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 3077/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos dias 1 a 5 de abril, e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 13 a 16 e de 18 a 24 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2015)

 

nº 3232/2015 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.325/15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2015)

 

II - ATOS

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 10/4/2015

 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

 

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

 

ANDRE GUIMARÃES SILVA, R.G. 35.214.559-6, PJ CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.041.931/15).

 

KAREN BABA, R.G. 34.016.285-5, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.032.011/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

 

RENATA JOAQUIM FRIZZO, R.G. 41.117.614-6, PJ CíVEL DE GUARULHOS, a partir de 31/3/2015 (Pt. nº 0.044.570/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

 

INGRID RICCI FABRI SALTO, R.G. 41.239.959-3, PJ DE PENÁPOLIS, a partir de 25/3/2015 (Pt. nº 0.047.856/15).

 

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES, R.G. 40.459.640-X, PJ DE ANDRADINA, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.048.633/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

 

KARYSNAY LEAL SILVA, R.G. 47.938.714-X, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 25/3/2015 (Pt. nº 0.038.252/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

 

LUIZ HENRIQUE JACINTHO, R.G. 47.421.441-2, PJ DE SERRA NEGRA, a partir de 18/3/2015 (Pt. nº 0.038.480/15).

 

NATHÁLIA MORON MACHADO MEIKEN, R.G. 50.035.904-0, PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA, a partir de 18/3/2015 (Pt. nº 0.038.656/15).

 

RAFAEL ARAUJO PAIÃO, R.G. 48.806.467-3, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 11/3/2015 (Pt. nº 0.036.391/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

 

ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ, R.G. 46.500.285-7, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 23/3/2015 (Pt. nº 0.040.818/15).

 

CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, R.G. 49.133.486-2, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.042.651/15).

 

FRANKLIN ERASMO BOTELHO MORA, R.G. 16.968.711/MG, PJ DE BATATAIS, a partir de 25/3/2015 (Pt. nº 0.049.055/15).

 

THAMIRIS BOTT BUZATTI, R.G. 47.652.055-1, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 4/3/2015 (Pt. nº 0.040.811/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

 

MURILO MOTTA, R.G. 47.945.604-5, PJ DE ARARAS, a partir de 26/3/2015 (Pt. nº 0.040.992/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

ARNON ALVES DA SILVA, R.G. 49.523.585-4, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 7/2/2015 (Pt. nº 0.037.623/15).

 

GRAZIELE DA SILVA, R.G. 47.909.924-8, PJ DE TUPÃ, a partir de 12/3/2015 (Pt. nº 0.036.815/15).

 

JOÃO PAULO DE ALMEIDA LENARDON, R.G. 48.428.047-8, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 10/3/2015 (Pt. nº 0.037.618/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

 

ISABELLA DEL PILAR COSTA, R.G. 48.843.316-2, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 18/3/2015 (Pt. nº 0.041.338/15).

 

MARCELO AXL TORRES, R.G. 30.388.600-6, PJ DE MOCOCA, a partir de 14/3/2015 (Pt. nº 0.041.340/15).

 

MARCELO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA, R.G. 43.091.367-9, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 7/4/2015 (Pt. nº 0.047.823/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

 

JOYCE YASMIN CAMPOS DE ALMEIDA, R.G. 48.603.815-4, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.040.317/15).

 

LETICIA GOMES SILVA, R.G. 37.651.907-1, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 9/3/2015 (Pt. nº 0.036.617/15).

 

MARINA GIANGIULIO FERREIRA DE ANDRADE, R.G. 44.347.932-X, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.035.227/15).

 

MARINA MELO ROCHA, R.G. 49.303.943-0, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 1/4/2015 (Pt. nº 0.045.543/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

 

FERNANDO CÉLICO CONCEIÇÃO, R.G. 47.950.495-7, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/3/2015 (Pt. nº 0.042.233/15).

 

RAFAEL CANATO MARTINS, R.G. 40.400.778-0, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/3/2015 (Pt. nº 0.042.201/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

 

ANA CHRISTINA GUIDO, R.G. 41.933.910-3, PJ DE ITU, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.028.503/15).

 

ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE, R.G. 45.590.507-1, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 30/3/2015 (Pt. nº 0.043.355/15).

 

BETÂNIA MALAQUIAS MÔNACO, R.G. 10.417.444/MG, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 16/3/2015 (Pt. nº 0.038.459/15).

 

BIANCA MORAES SAMPAIO, R.G. 40.149.240-0, PJ DE ITU, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.028.517/15).

 

EMERSON VIEIRA PINTO, R.G. 33.340.357-5, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 16/3/2015 (Pt. nº 0.043.477/15).

 

FRANCINE CAROLINE NABAS PELOZIM, R.G. 35.467.804-8, PJ DE ITU, a partir de 13/3/2015 (Pt. nº 0.028.528/15).

 

LUCAS SIANO, R.G. 45.791.212-1, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 9/2/2015 (Pt. nº 0.036.512/15).

 

WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA, R.G. 48.525.048-2, PJ DE ITARARÉ, a partir de 5/2/2015 (Pt. nº 0.039.013/15).

 

 

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

 

BÁRBARA CAROLIS LIMA, R.G. MG 14.580.836, PJ DE LORENA, a partir de 17/1/2015 (Pt. nº 0.038.204/15).

 

JULIANE AUGUSTA DE LIMA SANTOS, R.G. 49.029.554-X, PJ DE GUARATINGUETÁ, a partir de 15/3/2015 (Pt. nº 0.031.774/15).

 

RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA, R.G. 40.035.767-7, PJ DE PINDAMONHANGABA, a partir de 30/3/2015 (Pt. nº 0.039.319/15).

 

Retificação do Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/3/2015

 

 

Onde se lê:

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

 

JESSICA ALINE FLORENCIO DA SILVA, R.G. 47.634.546-7, PJ DE BARRETOS, a partir de 8/1/2015.

 

LETICIA DA SILVA DIAS R.G. 47.936.387-0, PJ DE BARRETOS, a partir de 08/1/2015.

 

 

 

Leia-se:

 

 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários:

 

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

 

JESSICA ALINE FLORENCIO DA SILVA, R.G. 47.634.546-7, PJ DE BARRETOS, a partir de 31/12/2014.

 

LETICIA DA SILVA DIAS R.G. 47.936.387-0, PJ DE BARRETOS, a partir de 31/12/2014.

 

III – Avisos

 

Aviso de 30/03/2015

nº 142/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2015.

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015

 

ABRIL

 

DIAS 2 E 3:

ARUAL MARTINS

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 4 E 5:

SILVIA REIKO KAWAMOTO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 11:

SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 12:

SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ

MARIA CECÍLIA ALFIERI NACLE

 

DIAS 18 E 19:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

 

DIAS 20 E 21:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

MICHAELA CARLI GOMES

 

DIAS 25 E 26:

MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015

 

ABRIL

 

DIAS 2 E 3:

YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE

 

DIA 4:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 5:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIAS 11 E 12:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 12:

ALEXANDRE SALEM CARVALHO

 

DIAS 18 E 19:

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

 

DIAS 20 E 21:

DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

 

DIAS 25 E 26:

OTAVIO FERREIRA GARCIA

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/03/2015)

 

Aviso de 09/04/2015

nº 164/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 28 de abril de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Avisos de 13/04/2015

nº 172/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que está disponível no site do CAO-Crim, no link Núcleos\Execução criminal, o manual “Diretrizes de Atenção à Mulher Presa”, desenvolvido no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, com o objetivo de traçar diretrizes efetivas de atenção para que todo o processo de prisão e retorno ao convívio social tenha a garantia de reintegração social.

 

nº 174/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA que em 13 de abril de 2015 terá início a terceira etapa de levantamento de temas prioritários para o Plano Geral de Atuação de 2016, nos termos do Ato nº 873/15 – PGJ, de 20 de janeiro de 2015. Nestes termos, CONVIDA os interessados da sociedade civil, especialmente integrantes de movimentos sociais organizados e pesquisadores e/ou professores das instituições científicas e acadêmicas, a responderem ao questionário que está disponível por meio do link https://mpmsgfd.mp.sp.gov.br/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/eventos/arq/Questionario_PGA2016_consultapublica. O questionário deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected] até o dia 30 de abril de 2015.

 

Avisos de 15/04/2015

nº 178/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Araçatuba, Campinas, Tietê e Tupi Paulista) , será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

 

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

 

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados

 

Data/Horário/Endereço:

 

17/04/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA (CRIMINAL, JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 – Bairro Saudade- Araçatuba- SP.

 

17/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS (CRIMINAL, JÚRI e JECRIM) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Jardim Santana- Campinas- SP.

 

17/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Onze de Agosto, 130 – Centro - Tietê- SP.

 

17/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Tiradentes, 877- Centro - Tupi Paulista- SP.

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.

 

nº 179/2015 - PGJ

 

 

91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

AVISA, que a Douta Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015, RESOLVEU:

 

 

I – DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

 

OBS.:- OS CANDIDATOS QUE NÃO CONSTAREM EM NENHUMA DAS RELAÇÕES ABAIXO DEVERÃO OBSERVAR O AVISO Nº 171/15-PGJ DE 11 DE ABRIL DE 2015.

 

 

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

 

41221ADELAIDE FÁTIMA DE JESUS ABREU

41945ADELAIDE TAYLANDA DE LIMA NETA

40274ADEMAR DA SILVA

40364ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES

43670ADILMAR FERREIRA BARROS

41742ADOLFO RAFAEL ANDRIOTTI

46059ADRIANA SAPELLI

46862ADRIANA SOUSA BARBOSA

44267ADRIANE DOS REIS GUARNIERI

48429ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

47216ADRIANO LEME IKE

50176ALBERTO AMORELLI COELHO

41633ALESSANDRA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO

50440ALESSANDRO CARVALHAES RAMOS

44274ALEX INOUE MARTINS

49879ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL

49470ALEXANDRE PERES RODRIGUES

40266ALICE MARIA DE SALES SILVERIO

44131ALTELANDE DOS SANTOS VALENTIM

44823AMANDA TOMADON GALINARI

48871AMARINO RODRIGUES JUNIOR

46169ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES

47380ANA ELISA DE SOUZA

47725ANA PAULA FERREIRA MACHADO

47339ANAÍTES LOUISE DE MORAIS MARTINS

47176ANDERSON CELESTINO DA SILVA

40736ANDERSON CESAR FERNANDES

42230ANDERSON DAS NEVES

50142ANDRE NARDIN RANGON

51097ANDREA RABELO DE FREITAS

43238ANDREIA NUCIA DE MARCHI

45898ANTONIO CARLOS REBELLO

43897ANTONIO DAMASCENO GOMES

48677ANTONIO ISNALDO RODRIGUES DA ROCHA

41296ANTONIO PAULO GARCIA SOUZA

42890ARIANE FERREIRA RAMOS DA SILVA

46532ARMANDO BORGES CALDEIRA JUNIOR

40287ARTUR DEIRÓ DA SILVA

50138AVANILDE CONRADO DE LIMA

46198BÁRBARA SACHSE

47930BEATRIZ TEIXEIRA MORENO

44262BERNARDO DALL'AGNOL SÁ

51770BIANCA KOLLING TURANO

50460BONFÍLIA ALMEIDA AMARAL LIMA

47375BRUNA BERTOLA AGUILERA

42557BRUNA FERRARI CONTIN

49858BRUNA MAGALHÃES LELES

45544BRUNO GUTIERREZ PORPORA

49454BRUNO SALES MOTA

44150CAMILA ALESSANDRA PINHEIRO SALLES

42605CAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA

50174CAMILA NOGUEIRA ARAUJO

41181CAMILLE MACHADO ARAUJO

40276CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO

43056CARLOS AUGUSTO COELHO PITOMBEIRA

43534CARLOS EDUARDO CLAUDIANO FILHO

51598CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA

51123CAROLINI FERREIRA LEANDRO

49766CELSO JOSÉ FANTI

46906CHARLES DE MIRANDA

39981CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS

43411CHRISTIAN DA SILVA BONFIM

48350CHRISTIAN NAGLIERI

46846CLAUDIA MARTINS GOMES

45162CLÁUDIO RENNÓ VILLELA

48438CLEMARIA BARBOSA CRUZ OLIVEIRA

40343CRISLANY KELLY DE SOUZA RODRIGUES

40130CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO

45632CRISTINA ELIZABETH VALERO

41874DAIANA PAULA DE ALMEIDA MUNERATI

50037DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO

42609DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

40832DANIELA APARECIDA SOUSA FERREIRA

41188DANIELA DA SILVA REIS

40858DANILA ALVES

43264DANYLLO LUIZ GUIMARÃES

49584DAYANE CRISTINA QUARESMIN

42196DEBORA FRIEDRICH IZQUIERDO

45725DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM

49857DENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA

40909DENISE MARTINS COSTA

41282DENISE MARTINS DA SILVA

43015DIEGO PEREIRA

50896DIEGO VASCONCELOS DORNAS

41920DIOGENES COSTA BARBOZA

40630DOUGLAS FABIANO DE MELO

48907DRIELLI SERAPIÃO AFONSO

43995DULCE HELENA VITALINO DE OLIVEIRA PEREIRA

48936EDENILSON DE MAGALHÃES SANTOS

43149EDISON LUIS GUIMARAES DOS SANTOS

41285EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ

50957EDVANIA JOCINEIA DOS SANTOS TODÃO

42333ELAINE CRISTINA CORREA

51234ELAINE TOMAZ DOS SANTOS SILVA

44188ELITA OLIVEIRA DA CRUZ

42931ELIZETE DE OLIVEIRA STRAMARO

50585EMILIO JOSE BRIDA COSTA

45278ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR

40286ERICA PATRICIA MANCIOLA CARDOSO SILVA

51228ERNANI FETZER JUNIOR

43727EUNIVIA SANTOS

46134EVERALDO LEMOS SOARES

42765FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA

50738FÁBIO DA SILVA BARROS CAPUCHO

51505FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO

40319FAGNER CORREIA SANTANA

41565FAUSTO JOSÉ RODER SOARES

49313FELIPE BUONAMICI MONTE OLIVA

41155FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA

47711FERNANDA NOIA DA COSTA LINO

46481FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO

43157FERNANDO MUNIZ GADELHA SALES

51313FERNANDO QUEVEDO ROMERO

50388FERNANDO SILVA BRASILINO

50773FLÁVIA CANDIDA NUNES DE MATOS

46414FLAVIA COSTALONGA RAMOS

40430FLAVIO JOSÉ FERREIRA

43209FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ

45646FLÁVIO MELCHIOR ORTELAN

46571FRANCISCO DANIEL HOLANDA NORONHA

47904FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO

41412FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

41163GABRIEL MARQUES DE SOUZA

41373GEORGE SERVULO LEITE SEGUNDO

44197GILMAR BRANDÃO PEREIRA JUNIOR

48343GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

43783GIOVANNI DE AZEVEDO MEDAU

49787GISELE CRISTINA DE CARVALHO

42050GLEISIANE DA SILVA BOSCATO

51129GRAZIELA MARTIN DE FREITAS

47259GRAZYELA DO NASCIMENTO SOUSA MACHADO

44616GREYCE HELLEN SANTOS RODRIGUES

41292GUILHERME FERREIRA SOARES

50758GUILHERME SABBAGH LOURES VIEIRA

39848GUSTAVO CESAR RIBEIRO CAVALCANTE

39790GUSTAVO CURINTIMA

49657GUSTAVO MARCELINO SOUZA

51484GUSTAVO RICCIARDI CRUVINEL

40348HELDER JOSÉ CARNEIRO DE SOUZA

43673HENRIQUE MOLLO

51530HENRY ANTONIO LEMOS LEONEL

50014HEYDE BARRETO UNGAR

51678HIGOR MELO BANDEIRA RIESCO

51347HUGO VILHENA ALTOMARE

40696INALDA TEIXEIRA DE MENDONÇA

42633INGRID CUNHA HALUM

46192ISADORA PEREIRA FORTUNA

50555ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA

43189ISLA COSTA CAMBRAIA

46128IZABEL DA SILVA LEAL

48636IZABELA FURTADO DE MOURA DIAS

40842JAILSON PEREIRA ZANCANELA

47734JAIME DA SILVA SIQUEIRA

49311JAIRO BERNARDES

49612JANAÍNA DE SOUZA BRANDÃO

42165JANAINA PEREIRA DA COSTA

46753JANINE SOARES PEREIRA

41118JARDEL SABINO DE DEUS

50791JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA

46358JOAO ANTONIO BARBIERI SULLA

45130JOAO BOSCO SILVA JUNIOR

41399JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO

50612JOASFÁ MARQUES DA SILVA RAMOS

41062JOELMA FERREIRA DE CANTUÁRIA

48111JONAS FROTA FREIRE

42566JORGE RAIMUNDO DE JESUS SILVA

46422JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR

45627JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTIAGO

42353JOSE CONCEIÇÃO DA SILVA

40044JOSE FRANCISCO ROSSI FILHO

47042JUDY CERQUEIRA MOURA

45849JULIANA BATISTA

50933JULIANA CRISTINA BARBOSA

48560JULIANA ESTEVES TEIXEIRA

41493JULIANA LEITE ROMERO

40297JULIO CESAR DA SILVA

40292JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA

51189KALINE EPAMINONDAS RIZZO

40438KAREN CRISTINA DA SILVA PEREIRA

47660KATIA LIANE DE ALMEIDA

47576KATIA VALERIA MARTINS DE SANTANA

51246KÉTCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS

49352LAIS CAROLLINE PINTO MOREIRA

41878LAIS SILVA DO CARMO

49709LARA MEDEIROS LIBANIO DA SILVA

48997LARA RODRIGUES SECCOMANDI

48828LARISSA AMBROSANO PACKER

43244LARISSA DE MELLO BECKMAN

39885LARISSA RICCA CHIARELLI MATARAZZO

45630LARISSA TEIXEIRA GONÇALVES

42055LAURA CONDOTTA ALE NCAR

40184LEANDRO CABRERA

48713LEONARDO DABARIAN

39854LEONARDO FLEISCHFRESSER

48979LEONARDO MISSACI

47317LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

46403LETICIA TAKARA VEIGA

45427LEVINO LEVI DE LIMA CAMARGO

46478LIGIA INOUE MARTINS

42629LILIAN ROSA SANTOS DA CONCEIÇÃO

49475LILIAN SILVA DE LIMA

46106LUANA ALBUQUERQUE TEIXEIRA

43991LUANA MARCIA SANTOS SALDANHA

44048LUCAS RIBEIRO CASSEB

43889LUCAS TREVISAN FONSECA

51506LUCIANO FRANCISCO BOMBARDIERI

46339LUIS HENRIQUE LIMA SANCHES

51364LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO

46746LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA

48943LUIZ ANTONIO NEDER FILHO

43359LUIZ CARLOS VIEIRA XAVIER

43338LUIZ FERNANDO TIMOTEO SILVA

50052MAÍRA FERNANDA FERREIRA NOGUEIRA

48659MARCEL JULIEN MARTOS ROCHA

42921MARCELO DELAGO

46549MARCELO MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI

49962MARCELO PAULINO VITORATTI DE ARAUJO

45348MARCIA ANTONIA MUNIZ NECKEL TEIXEIRA

40065MÁRCIA DE MELO

46136MÁRCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO

39691MARCOS ALVES CARNEIRO

41101MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

51306MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA

41409MARCOS SILVA MATOS

42405MARCOS YOSHIHIRO NAKATANI

44727MARIA APARECIDA ORCIOLI

49633MARIA CAROLINA DA SILVA MASSON

44975MARIA EMÍLIA ALVES FRAGA

43442MARIANA SANTOS BOTELHO

48721MARIANE BENETTI DO NASCIMENTO

48178MARIO RODRIGO HAIDUK AZEVEDO

46726MARLUCIA RODRIGUES SANDES DE LIMA SOUSA

41824MAYARA SOARES BATISTA

43399MELYSSA SUZUKI YOSHIDA BISCONTI

42514MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

45945MICAL MACIEL

42737MICHELE DE JESUS POINA

50858MIRIAM MOTA DE BRITO

39889MONIQUE PATRICIA FERREIRA LIMA

42958NADJA NARA SILVA SANTOS

43291NAIARA VILARDI SOARES BARBÉRIO

40594NANI NASCIMENTO

39994NATÁLIA DANIELLE DE SOUZA

40903NATÁLIA REGIANE ALANIZ DONÁ

43412NATHALIA PALACIOS PAPA

40267NELBA PEREIRA BUENO

41307NÉLIDA RAIMUNDO

46675NELSON FREDERICO BERTOLA

50343NILTON FERNADES

44884OTAVIA VEXEL FONTES

48244PACIFICO FERRAZ SOUTO

42826PATRÍCIA GEOVANA DA SILVA

42192PATRICIA ISABELE DE CARVALHO

46851PATRICK AGRESTE VASCONCELOS

50164PAULA GIMENEZ SILVA

50877PAULO ANGELO MACHADO

51586PAULO CÉSAR PIRES

41873PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

43581PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO

50822PAULO SÉRGIO DA SILVA

51515PENELOPE QUINTÃO HEMERLY SOARES

44213PHILIPE BENONI MELO E SILVA

46971RACHEL CRISTINA GARCIA PANTALEÃO

40388RACHEL DA SILVA MATA

47370RAFAEL ALVES TEIXEIRA CASTELO

40033RAFAEL DE JESUS SILVEIRA

49257RAFAEL FERIGATTO CABRAL

46897RAHI NUNES DE SIQUEIRA

51762RAISA CRUZ BRAGA

43918RAÍSA HONÓRIO MORANDINI

51687RAMIRO NASCIMENTO DE FREITAS

41092RAPHAEL NUNES NOVELLO

42749REBECA NERY DO PRADO

50618RENAN GALLINARI

40336RENAN RODRIGUES DA SILVA

42155RENATA COSTA SILVA

43559RENATA KELY CAMPOS CARVALHO

49585RENATA MELARA CICCARELLI

40943RENATA OSÓRIO CORRÊA

51319RENATA SANTAELLA GONSALES

50259RENATO ALEIXO MEDEIROS

42858RENNE DARUICHE NICOLAU

44210RIBAMAR SANTOS OLIVEIRA MACHADO

44521RICARDO HERCULANO DE PAULA

42019ROBERTA ALVES BELLO

44502ROBERTO ARAUJO BARROS

51252RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA

51413RODRIGO LUIZ SANTORO FRANCO AZEVEDO

40678RODRIGO MATIAS DE SOUZA

40359ROGÉRIO GOMES BARBOSA

48017RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA

49234ROSIANE DOS SANTOS

49488ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE

47472ROSSILENE SILVA DE AZEVEDO

50491ROSSINI MOREIRA NOBREGA

39805RUI JANSEN SALLES FILHO

40233SABINE MOHAMAD EL HAJJ SLEIMAN

43742SANDRA ROSELY DA SILVA ARAUJO

50840SANDRO MARTINS PINTO

51442SANDRO MAZZO

49288SARA CASSEMIRO OLIVEIRA BARBOSA

47857SAULO ALISSON CARVALHO BARROS

46279SAULO RODRIGO DO CARMO

49033SEBASTIAO PANTA NETO

41136SEMÍRAMIS MÔNICA PINTO ALVES

41815SHEILA APARECIDA SOARES DE MELO

49661SIIRLENE PEREIRA BELMIRO

41182SILVANA MARIA HORNOS ARTIGAS

51019SILVANA QUIRINO DOS SANTOS

40436SILVÂNIA APARECIDA ROLDÃO FERREIRA

51784SIMÁRIO NUNES DOS SANTOD JUNIOR

51222SIMONE ALEM BARREIROS

50062SIMONE DE CARVALHO ROJAS

48522SIMONE LOUREIRO MARTINS HELOANY

44229SIMONE SAID MIGUEL

39936SORAIA GOMES DA SILVA

51177STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS

43980SUENIA ABRANTES DE SOUSA

46475TALITA INOUE MARTINS

48973TALITA RIBEIRO DA SILVA

50581TAMIRES FARIAS RODRIGUES

43219TANIA CRISTINA DOS SANTOS VAINI

41599TANÚCIO DE MATOS CORE

51179TATIANA CAPRONI DOS ANJOS

43115TATIANA COUTINHO FERREIRA

43887TATIANA MONTEIRO MANSUR

45450TAWANE ALBAMONTE

49673THAIANE MARIA PIRES

43299THAISI DE CAMPOS ANDIA

42999THALES DA FRAGA FIGUEIRADO

46737THAMYRES NASCIMENTO DA SILVA

40150THIAGO DANIEL FARIAS

39726THIAGO SILVA

39880TIAGO SALES DE SOUZA

50819VALDECIR CONCEIÇÃO DE CERQUEIRA

49929VALDERCI MOREIRA DA SILVA

43300VALERIA PEREIRA DE BRITO

42521VALNEI RESENDE DA SILVA

40887VANESSA LAURIENE CORREA FLORES

40268VANESSA SANTOS BREYER

46494VANIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

40917VICTOR DA SILVA DE PAIVA

51433VINICIUS FRANCISCO PRADO

40618VITOR PAZ DE MELO

50875VIVIANE ANTONIELA DE SOUZA

40624WALLISON DOS SANTOS OLIVEIRA

45247WALTER TEIXEIRA FILHO

51137WANER DIÓGENES MACHADO

51844WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE

41481WANIL MARCOS DE LIMA

44311WASHINGTON EDUARDO BORGES

47948WELLINGTON FRANÇA CALIXTO DA SILVA

41956WESLEY SANKEL DA SILVA LIMA

43510WILLIAM DE OLIVEIRA

50558WILLIAM ORMOND DOS SANTOS

 

 

 

II – DEFERIR CONDICIONALMENTE A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO ABAIXO RELACIONADO PARA CONSTAR NA LISTA ESPECIAL, SOB A CONDIÇÃO DO ART. 4º, § 4º DO REGULAMENTO DO CONCURSO, O QUAL DEVERÁ COMPLETAR A DOCUMENTAÇÃO ATÉ 15 DIAS ANTES DA PROVA ESCRITA:

 

 

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

42808 EDMILSON WESLEY FRANCO

 

 

 

III – DEFERIR O PEDIDO DE INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL, SOB A CONDIÇÃO DO ART. 37, §§ 1º e 3º DO REGULAMENTO DO CONCURSO:

 

 

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

46040 ELIZÂNGELA RODRIGUES LIMA

44091 GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO

 

 

IV – MANTER O INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, E DEFERIR A INCLUSÃO NA LISTA GERAL:

 

 

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

41519 ADRIANO DO NASCIMENTO MARCATO

48148 AMADEU PAGLIUSO NETO

50123 BRANDO PEREIRA BIANCO

49965 CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES

51756 CLARA SAYURI MURAKAMI

48537 ELAINE ERICA PINATTO DE MOURA

47193 JAIRO DIAS JUNIOR

51561 JOEL DE ASSIS QUEIROS LIMA

40893 LUCIANO ARAUJO JATOBÁ DA SILVA

 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 14.04.2015

Protocolado nº 05.080/2015

Interessado: Claudio Pacheco Junior – Auxiliar de Promotoria I

Objeto: pedido de anotação de gala no prontuário decorrente de celebração de união estável para gozo oportuno.

Acolho o parecer da douta Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica como razões de decidir, e defiro o pedido, atribuindo efeito normativo a esta decisão para assegurar ao membro ou servidor do Ministério Público que celebre união estável o direito à gala.

 

Protocolado nº 14.891/2015

Interessado: Marcia Aparecida Corrêa da Silva – Oficial de Promotoria

Objeto: pedido de anotação de nojo no prontuário decorrente de óbito de genitor companheiro.

Acolho o parecer da douta Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica como razões de decidir, e defiro o pedido, atribuindo efeito normativo a esta decisão para assegurar ao membro ou servidor do Ministério Público que viva em união estável, devidamente comprovada pelos meios juridicamente admissíveis, o direito à licença pelo falecimento dos genitores de seu companheiro.

 

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V-CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B-CÍVEIS

Protocolado n. 38.666/15

Processo n. 001819-22.2014.8.26.0590 (Ordem 28/2015)

Interessados: Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Santos e 17º e 24º Promotores de Justiça de Santos

Ementa: RECUSA DE ATRIBUIÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MENOR COLOCADO SOB GUARDA PROVISÓRIA DE CASAL QUE NÃO SE ENCONTRAVA INSCRITO NO CADASTRO DE ADOÇÃO. PROMOÇÃO DE MANUTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA. RECUSA JUDICIAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRESTÍGIO DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Inexistência de conflito nas diferentes manifestações processuais tecidas pelo Ministério Público nos autos em momentos diversos. 2. Membro que substituiu durante sua ausência temporária o promotor natural. 3. Imbricando indivisibilidade e independência funcional corolário é a inexistência de vinculação de convicção nas manifestações dos membros do Parquet: o entendimento de um membro, em um dado momento processual, não vincula o agir de outro membro no mesmo processo na mesma ou em diferente instância. 4. Eventual burla ao cadastro de adotantes e esboço de adoção intuitu personae a serem sindicados não impedem a concessão da guarda provisória do menor a casal que tem sua guarda de fato logo após o nascimento, por entrega voluntária da genitora, se essa medida se apresenta, diante da contextura fática, como a que melhor atende aos interesses do infante, desautorizando acolhimento institucional. 5. Remessa conhecida e não provida, prestigiando a manifestação do membro do Ministério Público oficiante nos autos.

 

 

 

 

 


 

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado n. 0034865/15

Suscitante: 18º Promotor de Justiça de Guarulhos

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Guarulhos

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. INCLUSÃO SOCIAL. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL. 1. Atuação de cunho individual, ainda que relativa a interesse individual indisponível, é da atribuição da Promotoria de Justiça Cível. 2. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, com atribuições na área cível.

 


 

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado n. 41.616/15

Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Cabeceiras

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública)

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SAÚDE PÚBLICA. SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE. EFEITO DA CRISE HÍDRICA. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS. 1. Denúncia de suspensão de sessões de hemodiálise empenha atuação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública), em razão da especialidade, ainda que decorrente da crise hídrica. 2. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitado.

 

 

 

 

 

 


 

Colégio de Procuradores

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

de 08.04.2015.

 

Aos 08 (oito) dias do mês de abril, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, informou aos presentes haver comparecido à audiência pública promovida no dia 7 de abril, no auditório principal do edifício Campos Salles, pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, com o propósito de avaliar as repercussões, no âmbito do Ministério Público e do aparelho estatal, dos fatos informados pela entidade denominada Movimento das Mães de Maio, ocorridos no ano de 2006, quando episódios de violência eclodidos no Estado fizeram numerosas vítimas; registrou, também, ter tido início, na última segunda-feira (dia 6/4), o Curso de Aperfeiçoamento para Agentes Políticos do MP brasileiro, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, voltado a contribuir para que os agentes da Instituição atuem de forma a atender às expectativas de uma sociedade crescentemente crítica e exigente; comentou, a seguir, ter estado em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, para discutir o projeto “Comarca Terapêutica”, cujo escopo é o de possibilitar ao usuário ou dependente de drogas ou álcool, envolvido em crime de menor potencial ofensivo, a oportunidade de ser inserido em programa de tratamento ou prevenção, através de trabalho integrado entre as áreas de segurança, saúde, justiça, universidades e recursos comunitários; acrescentou que o encontro teve o objetivo de avaliar o funcionamento do projeto para sua eventual expansão a outras comarcas do Estado, após experiências bem sucedidas no Juizado Especial Criminal de São José dos Campos e no Foro Regional de Santana, na capital, onde vem sendo executado há anos; Consignou, também, o procurador-geral de Justiça ter assinado no dia 30 de fevereiro, termo de cooperação técnica com a FUNASP (Associação Cultural das Fundações Colaboradoras da USP) nas áreas de administração, economia e contabilidade, para fornecimento de elementos técnicos que possam auxiliar as investigações das promotorias de Justiça; com o mesmo propósito de aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público, informou que a Instituição disponibilizou material de apoio aos promotores de Justiça eleitorais para atuação nas questões relacionadas com doações acima dos limites legais nas eleições de 2014, incluídos, nesse material de apoio, modelos de representações, réplicas, razões de recurso e outras peças; acrescentou que o CAO-Cível disponibilizou aos integrantes da Instituição informações adicionais ao roteiro de planos de saúde, com o fito de auxiliá-los no combate à cobrança da chamada “taxa de disponibilidade”, valor cobrado por médicos ginecologistas e obstetras credenciados por empresas de saúde, para cobrir a realização de partos; informou, ainda, o procurador-geral de Justiça, haver comparecido ao seminário intitulado “Cordialidade Forense”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, trazendo, finalmente, ao conhecimento do plenário que, na manhã de hoje, recebeu, na sede central do Ministério Público, o deputado Fernando Capez, presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e membro licenciado da instituição, acompanhado, na ocasião, dos deputados Ênio Tatto e Edmir Chedid, integrantes da Mesa da Assembléia, tendo, nessa ocasião, realizado a entrega, ao presidente de dois projetos de lei, um deles instituindo as Promotorias de Educação e de Combate à Violência Doméstica, e outro, fixando novos prazos para a execução do Plano Geral de Atuação do Ministério Publico. Subsequentemente, o presidente propôs e por todos foram aprovados votos de pesar pelos seguintes falecimentos: da senhora Neusa Ribeiro Loures de Salles Macuco, mãe da doutora Maria Célia Loures Macuco, procuradora de Justiça aposentada e sogra do doutor Antonio Carlos Marcato, desembargador aposentado; do promotor de Justiça aposentado, doutor Marcos Rodrigues Caldas; do senhor Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do doutor Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo. Também se deu a aprovação de voto de louvor pela aposentadoria do doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, procurador de Justiça. Na fase própria às comunicações do secretário, por ele foi informado aos senhores procuradores que já se encontrava sobre as bancadas dos integrantes do colegiado o anexo I da rotina administrativa, contendo informações quanto aos expedientes protocolados na secretaria e as justificativas de ausências em reuniões anteriores, tendo, ainda, procedido à leitura da mensagem de agradecimento do desembargador Walter de Almeida Guilherme, pelo voto de louvor que o colegiado aprovou por ocasião de sua recente aposentadoria. Aberta a ordem do dia, o procurador-geral de Justiça formalizou a indicação do procurador de Justiça doutor Luiz Cyrillo Ferreira Junior, para as funções de vice-secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, tendo o plenário acolhido, unanimemente, a indicação. Após, o presidente formalizou, ainda, a proposta de outorga do Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de São Paulo ao doutor Octavio Borba de Vasconcellos Filho, promotor de Justiça do Júri da comarca de Santos, recentemente aposentado, fundamentando, em síntese, a proposição, na longa, dedicada e brilhante folha de serviços do referido membro da Instituição à sociedade e à causa pública, deliberando-se pelo encaminhamento da proposta à Comissão de Outorga do Colar do Mérito, nos termos regimentais, para que lá siga as próximas etapas de tramitação. Apresentado, para sorteio de relator, o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 08/2013, viu-se sorteado para as funções de relatoria o ilustre procurador de Justiça doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, a quem serão, na forma regimental, encaminhados os autos. Após foi anunciado o protocolado nº 197.270/13 figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Garça, tendo por tema a nomenclaturação do cargo de 3º promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à alocação do referido cargo, apresentado pela procuradora de Justiça doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime. A seguir, posto em apreciação o protocolado nº 115.025/12, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Cível de Butantã, deliberou o plenário no sentido da conversão do julgamento em diligência, com vistas a que fosse trazida aos autos a manifestação da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. Anunciado, logo após, o protocolado nº 136.142/13, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema a instituição de promotorias de Justiça estadual, regional e metropolitana, bem como o texto do correspondente anteprojeto, usou da palavra a digna procuradora de Justiça e vice-corregedora-geral doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, que fundamentou, oralmente, o voto-vista previamente remetido a todos os integrantes do órgão, bem como o texto do anteprojeto substitutivo por ela oferecido. Pronunciou-se, em seguida, a nobre procuradora de Justiça, doutora Liliana Mercadante Mortari, autora de voto-vista também encaminhado aos integrantes do colegiado, e sintetizou o texto de sua proposta, de teor diverso do anteprojeto originário da procuradoria-geral. No curso dos debates que se seguiram fizeram uso da palavra para solicitação de esclarecimentos ou sustentação de posições próprias os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público; Antonio de Pádua Bertone Pereira; Ruymar de Lima Nucci; Vidal Serrano Nunes Junior e Rodrigo Cesar Rebello Pinho. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão ordinária agendada para o dia 15 (quinze) de abril de 2015 (dois mil e quinze). Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Retificação do Aviso nº 066/15 - CSMP, de 28/03/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:

 

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/12

Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO, BEM COMO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO

...

Exclua-se.

 

 

Retificação do Aviso nº 071/15 - CSMP, de 02/04/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/12

Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO, BEM COMO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

...

Exclua-se.

Republicado por necessidade de retificação.

 

AVISO nº 080/15 – CSMP, de 10.04.15

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Taubaté no próximo dia 22.04.15, quarta feira, às 18.30hs, na Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito à Rua Portugal, 169, Jardim das Nações, Taubaté.

Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.

 

AVISO nº 081/15 – CSMP, de 10.04.15

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Jacareí no próximo dia 23.04.15, quinta feira, às 10.00hs, na sala de reunião da Promotoria de Justiça de Jacareí, sito a Rua 03 de Abril, 32, Jacareí.

Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.

 

AVISO Nº 086/15 - C.S.M.P, DE 15.04.15

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 14 de abril de 2015, tendo em vista a existência de duas vagas no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery e Renê Ricupero (Edital de 17.03.15) a serem preenchidas por membros do Ministério Público, elaborou as listas a que alude o artigo 94 da Constituição da República, constituídas por membros do Ministério Público, a seguir referidos em ordem de antiguidade:

 

1ª VAGA: Desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

 

Os Drs.:

 

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – m.v.

(com 10 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u.

(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

EDSON SPINA FERTONANI, 127º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u.

(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

DELCIO DELARCO, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u.

(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

CESAR DARIO MARIANO DA SILVA, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social – m.v.

(com 08 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Mário Luiz Sarrubbo e Paulo Afonso Garrido de Paula).

 

SERGIO CLARO BUONAMICI, 3º Promotor de Justiça de Americana.

(com 10 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

Também foram votados os Doutores: Marco Antonio Ferreira Lima, pelos Conselheiros Sérgio Neves Coelho e Mário Luiz Sarrubbo; Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, pelo Conselheiro Marcio Fernando Elias Rosa e Cássio Murilo Schiavo, pelos Conselheiros José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti.

 

2ª VAGA: Desembargador Renê Ricupero

Os Drs.:

 

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – m.v.

(com 09 votos - Conselheiros Doutores Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo e Paulo Afonso Garrido de Paula).

 

MARCO ANTÔNIO FERREIRA LIMA, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v.

(com 06 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, José Oswaldo Molineiro, Pedro de Jesus Juliotti, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça DE Interesses Difusos e Coletivos – v.u.

(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – v.u.

(com 11 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v.

(com 10 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Martha de Toledo Machado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Sérgio Neves Coelho, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo e Paulo Afonso Garrido de Paula).

 

JOSÉ CARLOS MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Araraquara – m.v.

(com 08 votos - Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Márcio Fernando Elias Rosa).

 

Também foram votados os Doutores: João Luiz Marcondes Junior, pelo Conselheiro Sérgio Neves Coelho, Válter Kenji Ishida, pelo Conselheiro Sérgio Neves Coelho; Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro, pela Conselheira Martha de Toledo Machado; Marcos Stefani, pelos Conselheiros Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Maria Aparecida Berti Cunha, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Mario Luiz Sarrubbo e Marcio Fernando Elias Rosa; Isabel Dorsa Gerner Maggion, pela Conselheira Martha de Toledo Machado e Zenon Lotufo Tertius, pelo Conselheiro Marcio Fernando Elias Rosa.

 

Aviso nº 087/15 - CSMP, de 16/04/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/04/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 852/14

Lençóis Paulista

Interessados: HELIO MARZO e ELIZ LINE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM SUPOSTO BLOQUEIO IRREGULAR DE CRÉDITO EM CARTÃO DE "VALE TRANSPORTE", PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE OPERA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E NÃO HOMOLOGADO O TAC (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/15

Santo André

Interessados: JOSÉ LUIZ MAGOSSO, AESA e BANCO INDUSVAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNDAMENTO NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENVOLVENDO FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, PARA QUE SE AVALIE O CRITÉRIO DE SELEÇÃO E IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/15

Capital

Interessados: GABRIEL PAIXÃO e EMPRESA BCA-LEILÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM SÍTIO ELETRÔNICO QUE APRESENTOU DEFEITOS E NÃO HOUVE POSTERIOR DEVOLUÇÃO TOTAL DO VALOR

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/15

Bauru

Interessados: MORAES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA e CONSTRUTORA MRV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, NO QUE TANGE À COBRANÇA DE PARCELAS DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS ANTES MESMO DE APROVADO FINANCIAMENTO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E NÃO DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS MESMO NÃO CONCRETIZANDO O NEGÓCIO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43747/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63105/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3227/13

Campinas

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA, BKO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. e VISEU ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 35802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/15

Lorena

Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES e FABIO MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CONDUTAS EM TESE PRATICADAS COM ABUSO DE PODER.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178695/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5890/13

Presidente Prudente

Interessados: RICARDO COSTA TENÓRIO E OUTROS e ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM MINI SALÃO EM ÁREA COMUM, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EM ÁREA DE LAZER

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/14

Itatiba

Interessados: NAZARENA CARLOS E OLIVEIRA e INSTITUO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA FAZENDA "SANTA CLARA".

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/13

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e FLAVIA CRISTINA TAVARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA REFERENTE A GARAGEM DE VANS DA EMPRESA MÚLTIPLA ESCOLHA EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4961/14

Santos

Interessados: EDIFÍCIO RESIDENCIAL THE GARDEN, MARIO MONTEIRO MORESCHI e 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL THE GARDEN

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/15

Piracicaba

Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, NO QUE SE REFERE A RECUSA NA ENTREGA DE HABITE-SE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL PERTENCENTE AO AUTOR DA REPRESENTAÇÃO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/15

Capital

Interessados: MONICA STERNTHAL e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SEGURANÇA NA CIRCULAÇÃO NA TRAVESSA BOSQUE DA SAÚDE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43363/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5950/14

Bauru

Interessados: GUILHERME ZANGROSSI DEZOTTI, CAMILA ZANGROSSI DEZOTTI, CAIO HENRIQUE GODOY, JULIA BARBOSA e LUCAS MENDES MUINOS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS NÃO REGULARMENTE ESTABELECIDOS, COBRANDO INGRESSOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 960/14

Itirapina

Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA PASSAGEM DE NÍVEL ABERTA E INTERRUPÇÃO DO TR^^ANSITO LOCAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/15

São Sebastião

Interessados: MIGUEL MASULLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE RECUSA DE SUCEDER O POLO ATIVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/15

Rio Claro

Interessados: TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÃO EMPRESARIAL SEM AS LICENÇAS NECESSÁRIAS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42849/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/15

São José dos Campos

Interessados: ELIANE CRISTINA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR FERREIRA VILAS BOAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, EM RAZÃO DE POLUIÇÃO SONORA E DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/15

Lins

Interessados: MORADORES DA CHÁCARA FLORA, DRS INCORPORADORA SPE 03 LTDA e VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM ZONA DE INTERESSE ESPECIAL

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132012/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/11

São Roque

Interessados: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA, EFANEU NOLASCO GODINHO, SFERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MASTERFEW INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À EMPRESA SFERA, EM 2002, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO E SEM LEI AUTORIZANDO A DOAÇÃO

Resultado: REJEITADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153033/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/14

Pereira Barreto

Interessados: RICARDO LUIZ CENZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE CULMINOU COM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LANDA (RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DO MARANHÃO)

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6078/14

Franca

Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA A PARTIR DO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES (EMPREGADOS PÚBLICOS) COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE AINDA EM EXERCÍCIO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18763/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2466/13

Penápolis

Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 02/2013, PROMOVIDO PELA DAEP, PARA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19860/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2387/14

Penápolis

Interessados: DAEP- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 862/14

Promissão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO CHAVES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PROMISSÃO, NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22621/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4440/14

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/14

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e MARCOS GOMES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TAXAS DE EXPEDIENTE, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE LIMPEZA PÚBLICA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2472/14

Olímpia

Interessados: CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR e DENIS CORREIA MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS COMETIDOS PELOS REPRESENTADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42774/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/15

Catanduva

Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MARCIO TARCISIO THOMAZINI, FERNANDO CESAR BRAZ, FIDELIDADE CATANDUVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, LAERTE TOMAZINI, ELIZABETH FARIZATO TOMAZINI e VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ISENÇÃO DE ICMS A TERRENO DE PROPRIEDADE DE PESSOA FÍSICA, LOCADO POR PESSOA JURÍDICA, COM TRAMITAÇÃO PROCESSUAL INCOMUM

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43985/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/15

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ACIR DOS SANTOS FILÓ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, NO ANO DE 2014

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47748/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4192

Capital

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, ALSTON BRASIL LTDA e SIEMENS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A CPTM E ALSTOM BRASIL LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98634/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

CAPITAL - PGJ

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO PARA O CARGO DE ASSESSOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Aviso nº 088/15 - CSMP, de 16/04/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/04/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 120306/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 952/14

Praia Grande

Interessados: FERNANDO GOMES DE CASTRO, VIAÇÃO PIRACICABANA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA COBRANÇA ABUSIVA DE TAXA PARA ACESSO AO TERMINAL DE EMBARQUE DE ÔNIBUS NA COMARCA DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122706/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1839/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO 131 LTDA e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126304/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 793/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GALERIA PRESIDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS E FALSIFICADOS NO INTERIOR DA GALERIA PRESIDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1214/14

Avaré

Interessados: RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS e 1ª VARA CÍVEL - FORO DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA "SP VIAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7414/14

Conchas

Interessados: JOSÉ LUIZ PANTOJO e VERA LÚCIA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL NA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AOS RUMINANTES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139585/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1688/13

Capital

Interessados: DOUGLAS SALVADOR ROMERA e SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO INESPERADO DE CARTÃO QUE CONFERE DESCONTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO LABORATÓRIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6168/12

Bauru

Interessados: P. ASSESSORIA INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, FISCOM CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DE BAURU e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE HOSPITAIS E INTERMEDIÁRIOS CRIARAM UMA ESPÉCIE DE ATENDIMENTO PELO "DPVAT", COM O DELIBERADO PROPÓSITO E NÃO DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1267/13

Mairiporã

Interessados: ANA GRACIA SILVA e SSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FORNECIMENTO DE ÁGUA INADEQUADA PARA CONSUMO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2587/14

São José do Rio Preto

Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DA SUPOSTA IRREGULARIDADE NA VENDA FINANCIADA DE IMÓVEIS PELA INCORPORADORA SOBRE A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CORRETAGEM

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5234/14

Campinas

Interessados: ANA PAULA RIBEIRO FERRAZ e TIM BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA PELA TIM BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3471/12

Piracicaba

Interessados: ERIC BASTOS GORGENS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, EM RAZÃO DOS TAXIS ESTAREM COBRANDO TARIFA EM DESACORDO COM AQUELA INDICADA NO TAXÍMETRO DO VEÍCULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 462/14

Capital

Interessados: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA PELO LABORATÓRIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/13

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO F - 360 LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO PELA ANP, POR PARTE DA EMPRESA AUTO POSTO F - 360 LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1167/14

Capital

Interessados: SIDERURGIC JL ALIPERTI S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HELIPONTO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ORDEM URBANÍSTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4818/13

Capital

Interessados: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON e VIVO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA VIVO S.A. NA REALIZAÇÃO DE DUAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS, VIVO DE NATAL E FINAL DE SEMANA GRÁTIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3177/14

Praia Grande

Interessados: LUZIA SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DO AUMENTO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS PELA INSTALAÇÃO DO POUPATEMPO NO LITORAL PLAZA SHOPPING

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 958/14

Capital

Interessados: PEDRO CICCONE TEIXEIRA e FIFA WORLD CUP VENDA DE INGRESSOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA PELA FIFA WORLD CUP VENDA DE INGRESSOS LTDA, CONSISTENTE NA FALTA DE OPÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONVIDADOS PARA CADA PACOTE COMPRADO PARA OS EVENTOS DA COPA DO MUNDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149445/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1264/13

Guarulhos

Interessados: REGINA FÁVIA LATINI PUÓSSO e AP DANIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO CAUSADO PELA REPRESENTADA AOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTÔNOMAS NO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/13

Praia Grande

Interessados: ANTONIO PURCINO JUNIOR e FENIX FORTE CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFÍCIO ENTREGUE PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 151082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3460/13

Suzano

Interessados: START PRO TREINAMENTO LTDA - EPP e PROCON MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA DE ENTREVISTA DE EMPREGO COM OBJETIVO DE ANGARIAR CONSUMIDORES PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE INGLÊS E INFORMÁTICA NA UNIDADE DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 969/14

Bragança Paulista

Interessados: GILSON CAPITANIO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PEDRA BELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS NO LOCAL DENOMINADO "GRANJA DO TICO", ONDE É DESENVOLVIDA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1022/14

Capital

Interessados: BRASILWAGEM COMERCIO DE VEICULO S.A e FORO REGIONAL CRIMINAL DE SANTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEL COM DEFEITO NO SISTEMA DE FREIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 746/13

Capital

Interessados: CLAUDIO APARECIDO DA SILVA e AES ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA POR INADIMPLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/13

Capital

Interessados: LIA BUSCHINELLI e SAÚDE LONGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMO SUPLEMENTOS ALIMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/14

Assis

Interessados: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EM PRÉDIO DA CDHU, EM ASSIS, NOTICIADA EM DECLARAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/13

Apiaí

Interessados: TIM CELULAR S.A, CLARO S.A, OI MÓVEL S.A e VIVO S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS OPERADORES DE TELEFONIA MÓVEL REPRESENTADAS, NO MUNICÍPIO DE APIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1894/12

Capital

Interessados: KLEBER ALMEIDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO DECORRENTE DA FALTA DE QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DO METRÔ, EM RELAÇÃO A DEMORA NA REMOÇÃO DOS PASSAGEIROS APÓS UMA FALHA NO TREM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2631/14

Capital

Interessados: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA e ECOVIAS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO "0800" NO SISTEMA ANCHIETA IMIGRANTES, JÁ QUE NÃO É DISPONIBILIZADO A OPÇÃO "EMERGÊNCIA" COMO PRIORITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 155583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1816/12

Indaiatuba

Interessados: GIOVANNI BUZZO e SIREGÁS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMÉRCIO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NESTA CIDADE DE INDAIATUBA, BEM COMO A COMERCILIZAÇÃO DE GLP SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 156517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3343/14

Franca

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LEITE CAMPO FELIZ e ABREU BRAGA LTDA. - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EXISTENTE NO PRODUTO LEITE PASTEURIZADO E PADRONIZADO, DA MARCA CAMPO FELIZ, PRODUZIDO POR ABREU BRAGA LTDA. - EPP, NA CIDADE DE ITIRAPUÃ, COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 158074/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 677/11

Itaquaquecetuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVRES e BANCO ITAÚ S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/13

Santos

Interessados: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A e DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE CONTAS SEM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159501/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/12

Barueri

Interessados: TRADISOLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159957/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/09

Campinas

Interessados: ANA BEATRIZ PAGANO B. P. GREGORI, ORTINAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. e SILIMED PRODUTO MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDIO-CIRÚRGICO DE FORMA IRREGULAR, SEM APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160124/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4039/12

Campinas

Interessados: TATIANA MARX, UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2170/13

Campinas

Interessados: JOÃO PAULO FURTADO TAVARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LESÕES A CONSUMIDORES POR MEIO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1295/14

Campinas

Interessados: CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A. - EMDEC

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA A RESPEITO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO O DESCUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS ESTIPULADOS PARA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10052/13

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AO INFORMAR QUE A REPRESENTADA POSSUIRIA DE 800 LEITOS HOSPITALARES DESTINADOS A APRENDIZAGEM DE SEUS ALUNOS, MESMO NÃO POSSUINDO HOSPITAL PRÓPRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4613/14

Campinas

Interessados: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e TOMÁS DA SILVA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSERÇÃO DE NOME EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR NÃO CUMPRIR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BEM COMO A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SUA SITUAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/14

Capital

Interessados: VICTORIA ANGELA BACON e CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE CONTEMPLAÇÃO DE VEÍCULOS, PELO CONSÓRCIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1406/14

Capital

Interessados: WWW.EXTRA.COM.BR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS DO SITE DE COMPRAS QUE, SUPOSTAMENTE, ESTÃO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DA TRANSPARÊNCIA, DA PROBIDADE E DA BOA FÉ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 161339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/12

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS LINHAS Nº 653 E 654 DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 163174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11634/13

Capital

Interessados: RODRIGO XAVIER DOS SANTOS e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A- SPTRANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NOVO SISTEMA DE RECARGA DO BILHETE ÚNICO ESTUDANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 163853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3398/14

São Bernardo do Campo

Interessados: ANTONIO LUIZ DO ROSARIO LACERDA e CORTESIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INFORMAÇÕES DA EMBALAGEM DO PRODUTO ALIMENTÍCIO DENOMINADO "FEIJÃO MARAVILHA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 163936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/14

Jacareí

Interessados: WALTER MARTINS DE ARAÚJO e ALTO TIETÊ COMÉRCIO DE RESÍDUOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 164037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4485/14

São José dos Campos

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL EIRELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTA FALTA DE AUTORIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E PELO CEE, PARA QUE O CENTRO DE EDUCAÇÃO EIRELI (NOME FANTASIA "SUPLETIVO NACIONAL"), MINISTRE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 164067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3474/12

São Vicente

Interessados: MARCOS ROBERTO NÓBREGA DOS SANTOS e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS QUE INTEGRAM A ÁREA CONTINENTAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 164258/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1853/12

Capital

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, WWW.KADZ.COM, IZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP, IZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME e MARCOS RR RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO ENTREGA DE MERCADORIAS - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA - NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PESSOAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 165324/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 425/13

Caieiras

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS e VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO PELA EMPRESA REPRESENTADA NA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/14

Tupi Paulista

Interessados: COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª EXPOTUPI 2014

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DO PREÇO DO INGRESSO PARA A 3ª NOITE DA EXPOTUPI (09/08/2014), EM POCENTAGEM MUITO SUPERIOR À DIVULGADA NA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO DO EVENTO, VIOLANDO DIREITOS DO CONSUMIDOR E AS REGRAS DA LEI 8.079/90, BEM COMO NÃO ATENDIMENTO À LEI DA MEIA ENTRADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54398/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/14

Catanduva

Interessados: SAEC- SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e VALMIR LAUDELINO ZANZERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TROCAS DE HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, SEM QUE OS CONSUMIDORES CONHECESSEM SUAS RAZÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63015/09 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1392/13

Mirassol

Interessados: SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS DE CONSUMO DE ÁGUA INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4992/13

Capital

Interessados: SUADIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA. e ABE AMERICA IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 140995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/14

Embu das Artes

Interessados: ÍRIS DE V. CORDEIRO e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO A MORADORES DE RUA E ALCOÓLICOS REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 141492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7599/14

Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e PAULO MARCELO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLACA "TAXATIVA DE RELIGIÃO" DIVULGADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 141636/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/14

Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MARCO ANTÔNIO PINTO SOARES JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, EM RAZÃO DA REMOÇÃO DE MORADORES DE RUA PARA A CIDADE DE BERTIOGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 161430/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/14

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN

Descrição do assunto: APURAR A DEMANDA E BUSCAR A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, COMO TAMBÉM APURAR EVENTUAL OMISSÃO OU DEMORA ILÍCITA DA PREFEITURA NA INSTALAÇÃO DESTE SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 164063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4098/14

Santos

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA e GUARDA MUNICIPAL CIVIL METROPOLITANA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE ALGUNS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTOS CONTRA PESSOAS MORADORAS DE RUA EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 24995/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2515/13

Capital

Interessados: RICARDO ALBUQUERQUE SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ACOLHIDA ESTAÇÃO VIVÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 122327/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/11

Guarulhos

Interessados: CAO - CÍVEL e AACD - CIRURGIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS RESIDENTES EM GUARULHOS EM LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 141502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 977/14

Lucélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 142185/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

Vinhedo

Interessados: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 157771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/11

Registro

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PACHECO LOMBA e ESCOLA BAIRRO AGROCHÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PELO MENOS UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DOTADA DE ACESSIBILIDADE, SE A E. E. JOSÉ PACHECO LOMBA É DOTADA DE ACESSIBILIDADE E SE HOUVE OBTENÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO AGROCHÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 159007/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/10

Capital

Interessados: CINEMARK 06 - SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE CINEMA DA REDE CINEMARK 06 - SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 159016/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

Capital

Interessados: CINEMARK - SHOPPING TATUAPÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE CINEMA DO SHOPPING TATUAPÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 159633/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Capital

Interessados: CINEMARK - SHOPPING VILLA LOBOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA SALA DE CINEMA DO SHOPPING CENTER VILLA LOBOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 159930/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4855/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR PARTICULAR COMO CONDIÇÃO PARA A INCLUSÃO DE ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM ESCOLA PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 161366/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3575/12

São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CEDRAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 164061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/14

Itanhaém

Interessados: JACI PRADO DA SILVA, LITORAL SUL e MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANPORTE COLETIVO MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL, QUANTO A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( INEXISTÊNCIA - ACESSIBILIDADE)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 165460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1328/14

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAR SE A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SUZANO POSSUI ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 116446/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/14

Rio Claro

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA ALEGRE, CONSTRUTORA E COMERCIAL RIO CLARO LTDA e JIANETE MULLER

Descrição do assunto: APURAR SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM "RAMPA DE ACESSO" EM EDIFÍCIO, HAJA VISTA A DIFICULDADE PARA PESSOAS IDOSAS ADENTRAREM AOS SEUS LARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 155091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/11

Capital

Interessados: MODUS VIVENDI RESIDENCIAL E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS PROVOCADOS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "CASA DE MODUS VIVENDI RESIDENCIAL E SERVIÇO", LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARÃES, Nº 257, PACAEMBÚ, SÃO PAULO/SP

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 158774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 909/14

Capital

Interessados: CASA DE REPOUSO JAC WILL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA CASA DE REPOUSO JAC WILL LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA VILA EMA, Nº 5665, VILA EMA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 159461/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2385/13

Salto

Interessados: JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL e CASAS GUILGER E CIA. LTDA - CASA TERNURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA INSTUIÇÃO "CASA GUILGER E CIA LTDA - CASA TERNURA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 159485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1392/12

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA E DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOS EM RIBEIRÃO BRANCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 160660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2070/14

Santo André

Interessados: CASA DE REPOUSO VILA ESPERANÇA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 161412/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5648/13

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 161418/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1280/13

Catanduva

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 115930/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2729/13

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 120603/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 122833/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/13

Itapeva

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NA UBS I, NA SANTA CASA DE ITAPEVA E NO CONVÊNIO MÉDICO PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 125507/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Capital

Interessados: HOSPITAL ALBERT SABIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO HOSPITAL ALBERT SABIN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 125773/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Cruzeiro

Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO E AO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 132333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1931/13

Franco da Rocha

Interessados: RENOVAR LIFE - CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSITCA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA "RENOVAR LIFE CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSTICA LTDA", EM ESPECIAL À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DOS PACIENTES DA ENTIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/13

Ribeirão Preto

Interessados: REGINA APARECIDA MOREIRA CATURELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE FUNCIONA NO BAIRRO PORTAL DO ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 136804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/14

Porangaba

Interessados: ARTHUR CÉSAR WHITAKER DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 141574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6335/14

Presidente Prudente

Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DOS CIDADÃOS AO ACESSO PLENO À SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, EM FACE DA GRAVE CRISE FINANCEIRA VIVENCIADA PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 148869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1691/13

Limeira

Interessados: CELSO BENEDITO PRAZERES

Descrição do assunto: PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO E DE USO CONTÍNUO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 151346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2633/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE DIRETOR CLÍNICO E RESPONSÁVEL TÉCNICO NA UPA DO PARQUE MEIA LUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 159719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 921/14

Americana

Interessados: SEARA- SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 160099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/11

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 160208/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2903/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA OU INADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA DO SISTEMA PÚBLICO DE TRATAMENTO DE DROGADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 161497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1096/14

Presidente Epitácio

Interessados: LAURINDO ROBERTO FERREIRA DE GUSMÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) DE SEUS MUNÍCIPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 163941/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5559/13

Santos

Interessados: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, HOSPITAL FREI GALVÃO SANTOS e INERMÉDICA ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDIVIDUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE, OCORRIDOS NO HOSPITAL FREI GALVÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 165455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3789/14

Carapicuíba

Interessados: ADRIANA REGINA FEOLA, JOÃO FEOLA FILHO e HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO ERRO EM ATENDIMENTO DE SAÚDE OFERTADO PELO HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA AO SEU GENITOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 165565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/14

Franco da Rocha

Interessados: IVANILDES FATIMA DE BARROS

Descrição do assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE "ENTIDADE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 153442/14 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/04

CAPITAL - FUNDAÇÕES

Interessados: FUNDAÇÃO NELSON LÍBERO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO POR ADMINISTRAÇÕES MAL SUCEDIDAS E DEMAIS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 169232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1127/14

Indaiatuba

Interessados: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, POR MEIO DO SISTEMA SICAP

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 98333/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2269/13

Fernandópolis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE DIPLOMAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS ALHEIOS AO QUADRO DA INSTITUIÇÃO E POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA FUNDAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO /REFORMA DE IMÓVEL PARTICULAR DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1031/14

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCOS APARECIDO DA ROCHA, JOSÉ AGNALDO VIEIRA ALVES e JERSONITA GOMES VIEIRA ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126297/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/13

Tupã

Interessados: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BEIRA RIO TUPÃ LTDA - EPP, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ANTÔNIO MARQUES GASPAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE AREIA NA RODOVIA SPV-052, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6075/14

Presidente Prudente

Interessados: IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS - CENTRAL e DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE TEMPLO RELIGIOSO SEM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES - AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1338/13

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO ASFALTO E DAS CALÇADAS DA RUA ÁGUAS DA PRATA E DAS RUAS PARALELAS, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141692/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2250/13

Fernandópolis

Interessados: ALVINO JOSÉ FERREI RA, ALVINO JOSÉ FERREI RA, ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOL NASCENTE LTDA, ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOL NASCENTE LTDA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO COM CIRCULAÇÃO FECHADA DENOMINADA SOL NASCENTE – DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE OBRAS – AUSÊNCIA DE LICENÇAS AMBIENTAIS E OCUPAÇÃO DO ILEGAL DO IMÓVEL COM CONSTRUÇÕES - NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO

Resultado: REJEITADO O TAC E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6191/12

Presidente Prudente

Interessados: ARIANE DA SILVA NASCIMENTO, DEBORA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA e ROBERTO KHUN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO DO CDHU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142114/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/11

Itatiba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA e VULKAN DO BRASIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL PELA EMPRESA "VULKAN DO BRASIL LTDA.", A QUAL TERIA INSTALADO PARTE DE SUAS DEPENDÊNCIAS (INDÚSTRIA) EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 144637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1131/14

Ituverava

Interessados: POSTO PAYAGUÁS, POSTO KANTARO TAOJIRO e POSTO DO SUPERMERCADO EXTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS REPRESENTADOS, NOS QUAIS NÃO OBSERVAVAM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/06 (CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 144639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3641/13

Santos

Interessados: EDIFÍCIO GRAND CANAL RESIDENCE e NILTON G. JUNIOR

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NA ESQUINA DAS AVENIDAS ALMIRANTE COCHRANE E EPITÁCIO PESSOAS EM SANTOS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA e MOVIMENTO DOS SEM TETO DO CENTRO - MSTC

Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL PERTENCENTE À EMPRESA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3019/12

Jacareí

Interessados: BERNARDETE WIERCHAUKOWSKI BLASZCYK e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ÀS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NA RUA DOM JOÃO V, PARQUE DOS PRÍNCIPES, JACAREÍ - DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 147730/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2010/14

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO MATO DENTRO, NO DISTRITO DE EUGÊNIO DE MELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 149810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2791/14

Campinas

Interessados: JOSÉ RICARDO DE PAULA E OUTROS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÁGUA ENCANADA NA RUA PAPA SÃO GREGÓRIO, VILA PADRE ANCHIETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/14

Capital

Interessados: NILTON TRAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FECHAMENTO DAS RUAS LUIZ GUILHERME E DR. ROBERTO MOREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 153037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3092/14

São José dos Campos

Interessados: MARIANA SIMÕES e LOTEADORES DO EMPREENDIMENTO "JARDIM PORTAL DOS PÁSSAROS"

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JÁ ESTABELECIDA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PORTAL DOS PÁSSAROS, LOCALIZADO NO JARDIM DA GRANJA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 153415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/14

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA BLOCO DO BECO e GILVANDRO ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "QUERMESSE DA RUA SALGUEIRO DO CAMPO", SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Cardoso

Interessados: EDWARD MEDEIROS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA "FAZENDA SANTA LOURDES-A", ENCRAVADO NA "FAZENDA CACHOEIRA DOS TOMAZES", NO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4511/14

Santos

Interessados: CARLOS A VASQUES e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA CALÇADA, NA AV. PINHEIRO MACHADO Nº 1019, EM SANTOS, EM TESE, PREJUDICANDO O LETREIRO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E TRANSEUNTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 158767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/12

Tambaú

Interessados: ADEMILTON ANTONIO RANGEL DE PAULA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA VICINAL TAMBAÚ/SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1438/13

Praia Grande

Interessados: CHOPPERIA BOULEVARD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO-CHOPPERIA BOULEVARD - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO-LOTAÇÃO ACIMA DA CAPACIDADE PERMITIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1406/13

Praia Grande

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO SITUADA NA AVENIDA COSTA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1389/14

São Vicente

Interessados: UBIRATAN ROBERTO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOCORRÊNCIA DE REPASSE REFERENTE AO AUXÍLIO MORADIA OFERECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM VIRTUDE DO INCÊNDIO OCORRIDO NO BAIRRO MÉXICO 70.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/11

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e RICO MEDEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, MEDIANTE VENDA DE LOTES, EM TERRENO, A PRINCÍPIO, PERTENCENTE AO INSS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, G. P. C. NUNES EVENTOS ME e GABRIEL PARUSSI CAMACHO NUNES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - AUTÓDROMO DE INTERLAGOS, ESPECIALMENTE O EVENTO DENOMINADO "HOSUE KART SHOW" OU "HOUSE DRINK FESTIVAL", BEM COMO SUA SUBUTILIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159961/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/08

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO PRÓ JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DESTINADA A CRIAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159973/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/09

Campinas

Interessados: CORONEL MOSTARDA CAMPINAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO SOLO E POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Campinas

Interessados: PAULO SÉRGIO PEREIRA, AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA., INCORPORADORA DO RESIDENCIAL SWISS PARK e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - COORDENADORIA DE LOTEAMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1532/13

Campinas

Interessados: PROPRIETÁRIO DA CASA NOTURNA "KABANA BAR"

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA, DEVIDO A IRREGULARIDADES DE ITENS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3461/12

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/08

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFORMAÇÃO, A RESPEITO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS MORADIAS SITUADAS EM OCUPAÇÃO IRREGULAR NO LOCAL CONHECIDO COMO BECO MOKARZEL, NO DISTRITO DE SOUSAS, CAMPINAS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7661/12

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DA FÚRIA TORCIDA ORGANIZADA DO GUARANI FUTEBOL CLUBE

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA QUE A REPRESENTADA CAUSA PROBLEMAS PARA OS MORADORES DO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, DEVIDO AO EXCESSO DE BARULHO E OCORRÊNCIA DE BRIGAS, BEM COMO FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12714/13

Campinas

Interessados: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S.A.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM PRÉDIO A SER OCUPADA PELA REPRESENTADA, TAIS COMO A FALTA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA E A FALTA DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/14

Campinas

Interessados: BEATRIZ SOARES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM ESPAÇO UTILIZADO PARA ACESSO A CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, O QUE TEM ATRAÍDO INSETOS E TORNADO O LOCAL PROPÍCIO A CRIMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/14

Capital

Interessados: MOVIMENTO DOS SEM TETO DO CENTRO - MSTC e SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAR FATOS DECORRENTES DA AÇÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MERCÚRIO, Nº 564/658/572, SÉ, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/14

Capital

Interessados: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FUNCIONAM NA RUA COELHO LISBOA, BAIRRO DO TATUAPÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/13

Capital

Interessados: CASA NOTURNA MADAME e PREFEITURA MUNIICPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES - CASA NOTURNA "MADAME SATÃ" OU "CLUB MADAME" - FALTA DE AVCB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161358/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Monte Azul Paulista

Interessados: PAULO LÁZARO DE BRITO GALVÃO FREIRE, OSMAR VALENTIM GRACIANO e MARIA JOSÉ GONÇALVES FONSECA GRACIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO OU DESMEMBRAMENTO ILEGAL DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1743/14

Presidente Prudente

Interessados: ANA PAULA DE CASSIA FERREIRA, SECRETÁRIO MUNIICPAL DA SAÚDE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO PASSEIO LIVRE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM LOGRADOURO PÚBLICO, CAUSANDO PERIGO AO TRÂNSITO LOCAL E CONSEQUENTEMENTE A SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO BELO", NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4015/14

Bauru

Interessados: RADUAN TRABULSI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA QUADRA 04 DA RUA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, NO MUNICÍPIO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5572/14

Bauru

Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE AVAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESSE EM OUTUBRO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE AVAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 161492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3477/14

Presidente Prudente

Interessados: TEREZINHA ARIEDE e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE RACHADURAS, NO BLOCO 05, NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN, SITUADO À RUA PAULO EIRÓ, N° 529, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4679/13

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e TEATRO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NO TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO O ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA E A SUA FALTA DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/14

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO PRATES NOGUEIRA, MARCELLO NOGUEIRA FILHO, EDUARDO PRATES NOGUEIRA, IMOGES SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA, MARIA HELENA PRATES e FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SERIA REALIZADA EM IMÓVEL SITUADO NA RUA DO CARMO, SUBPREFEITURA DA SÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/13

Capital

Interessados: VANESSA ESPÍNOLA, GUILHERME ORTENGLAD e LINCOLN PAIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONVENIÊNCIA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO DE ESTIMULAR A CONVIVÊNCIA ENTRE AS PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS INOVADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/14

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A e MOVIMENTO SEM TETO DE SÃO PAULO - MSTS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A SER REALIZADA EM IMÓVEL NA RUA XV DE NOVEMBRO, NA SUBPREFEITURA DA SÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ROSANA e ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA OCUPADA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JD. ROSANA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANPI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TRAMITANDO NA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, CUJO OBJETO É UM IMÓVEL SITO NA RUA FRANÇA PINTO, 352-356, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/14

Leme

Interessados: CESINHA LEME, ESPAÇO ARENA, MACABOO, RANCHÃO SERTANEJO, SENHOR BARRIGA e MARIA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À CAPACIDADE DE PÚBLICO DE CINCO ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/12

Paraibuna

Interessados: ALBERTO TADEU FARIA SOARES e CLOVIS MANCILHA BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO CAPIM D´ANGOLA, NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10672/12

Sorocaba

Interessados: ANDERSON JOSÉ GODINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR, POR EMPRESAS PARTICULARES NÃO IDENTIFICADAS, DE ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALPES DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS POPULARES DE HABITAÇÃO JUNTO AO GOVERNO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/14

Capital

Interessados: JULIO CESAR DE TOLEDO PIZA JUNIOR, IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA, MARIA DAS DORES PINTO e RUTH CARVALHO DA LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO AS MÁS CONDIÇÕES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ROCHA GALVÃO, Nº 35, JARDIM DA GLÓRIA, QUE ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DE SEUS OCUPANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2035/13

Guaratinguetá

Interessados: JOSÉ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, SAEG e CAB

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VAZAMENTO NA REDE DE ESGOTO, INUNDAÇÃO E SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO ÀS OBRAS DE CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1931/13

Itaquaquecetuba

Interessados: HELIO FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS e VALDIVIO M. SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA RUA PALMAS PELO REPRESENTADO, INTERROMPENDO TOTAL OU PARCIALMENTE UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Francisco Morato

Interessados: GISELE GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Descrição do assunto: APURAR FALTA DE CONSERVAÇÃO E/OU AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS ALDO LUPO E SISTO QUITO, FRANCISCO MORATO/SP, COM CONSEQUENTE EMISSÃO DE ODOR DESAGRADÁVEL, CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUA E IMPACTO SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/14

Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTES DE SUPOSTO PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TEREZINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Capital

Interessados: EDSON GOMES DA SILVA, FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE RETIRADA DE 600 (SEISCENTAS) FAMÍLIAS QUE OCUPAM A "COHAB PRESTES MAIA", SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17901/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/11

Porto Ferreira

Interessados: RÔMULO LUIS DE LIMA RIPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA NO QUE TANGE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 181549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/13

Capital

Interessados: JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "CHALEZINHO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALET NAS RUAS ITAPIMIRUM, FONSECA BRASIL, IUBATINGA, JAMANARI E ITAMIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20020/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Ourinhos

Interessados: WALMIR ANTÔNIO SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2521/13

Guarulhos

Interessados: MARIA BENEDITA JORDAN FERREIRA e GERALDO TADEU DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BASÍLIO LOMBARDI, VILA AUGUSTA, GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50686/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/08

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM IVANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E LOTEAMENTO CLANDESTINO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO JARDIM IVANA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e BOKA ESPETINHOS

Descrição do assunto: VERIFICAR A NATUREZA DA ÁREA OCUPADA POR BOKA ESPETINHOS, NO QUE CONSISTE SUA ATIVIDADE E SE HOUVE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA A OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, VERIFICANDO-SE SE HOUVE OU NÃO O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/14

Araraquara

Interessados: MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO POR AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS JARDIM MARIA LUIZA II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 119874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/10

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE CCA´S - CENTRO PARA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE -NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 132112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CASA DA CRIANÇA DE PINHAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CARÊNCIA DE REPASSES DE VERBAS E CESSÃO DE SERVIDORES PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140215/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/13

Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e LEANDRO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UMA POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE UM MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE GUZOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/14

José Bonifácio

Interessados: TAIRINI CRISTIANE ENGLENS MAURÍCIO, NEREIDE APARECIDA DOS SANTOS, SÔNIA REGINA LOPES e CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO COMPORTAMENTO IRREGULAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MENDONÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142019/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/11

Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMETNO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES NA AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, JABAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ADALBERTO COBOS E OUTRA e COLÉGIO AUGUSTO HELÓI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE "BULLYING" NO COLÉGIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 150256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3907/14

São Bernardo do Campo

Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO KIT ESCOLAR DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 150259/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9049/13

São Bernardo do Campo

Interessados: RODRIGO DA SILVA MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DR BAETA NEVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 152427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA CHICA", SITUADO NA RUA ANTÔNIO DA SILVA LOBO, Nº 195 - VILA CAMPESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/14

Salesópolis

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FUNCIONÁRIOS NA EMEF "JOSÉ FRANCISCO DA SILVA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1003/13

Martinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/14

Rio Claro

Interessados: ARIANE COSTA e MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA GERTRUDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 155659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE NO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 156074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: APARECIDA DE FATIMA BIANCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "MADAME-X", E POSSÍVEIS MAUS TRATOS A MENOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 156889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA CONDIÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À RECREAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 158652/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA E AUSÊNCIA DE CONTROLE DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO "NOVA AOREIRA" DA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/14

Itapeva

Interessados: SANTA CASA MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBARAÇO À ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA PELA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANTONIO CARLOS HESSEL RAMALHO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO CALIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMORA NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO ESPAÇO OCIOSO DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO CALIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159487/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, CEU VILA DO SOL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEU VILA DO SOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/14

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOOCA e DJANIRA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE CONSELHEIRA TUTELAR DA MOOCA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/14

Americana

Interessados: AAMA - ASSOCIAÇÃO AMERICANENSE DE ACOLHIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERANTE A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE AMERICANA, QUANTO AO TRATAMENTO DAS CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS NA CIDADE DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 159934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10301/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS E VENDA DE ENTORPECENTES POR PARTE DE ADOLESCENTES E ADULTOS PRÓXIMO À ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 160752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E.E.I. ADONAY BABY KIDS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 161384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JORGE MENDES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA E. E. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUSMÃO, TAIS COMO, SALAS DE AULA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE USO, AUSÊNCIA DE VENTILAÇÃO EM SALAS, PISO QUEBRADO, BANHEIROS MASCULINOS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, FALTA DE PROFESSORES E CIRCULAÇÃO DE "ELEMENTOS ESTRANHOS" NO INTERIOR DA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 161391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 843/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TARABAI e CONSELHO TUTELAR DE TARABAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA ESCOLAR E BULLYING

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 161398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4029/13

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE DESORDEM E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FRENTE AO BOULEVARD SHOPPING NAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL CENTRAL - CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA TRILHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/13

Capital

Interessados: CLEIDE RIBEIRO FREIRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA CONSELHEIRA TUTELAR REPRESENTADA INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE JAÇANA/TREMEMBÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163489/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANDRÉ MERLI, SÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE, ROBERTA MAURANO, CLAUDIA HAKIM, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE A TEMPORÁRIA DESATIVAÇÃO DAS PÁGINAS OFICIAIS E REDES SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTADAMENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, SOB A ALEGAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5990/14

São Bernardo do Campo

Interessados: IGREJA TEMPLÁRIA DE CRISTO NA TERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA IRREGULAR DE ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163957/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/11

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAR NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE TATUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 164230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SARAH FERRARO DE OLIVEIRA e EMEI PREFESSORA MARIA MORETTI GENTILE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO DA EMEI PROFESSORA MARIA MORETTI GENTILE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 164233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUCIANA DOS SANTOS RAMOS e ESCOLA ESTADUAL PEDRO DE MORAIS VICTOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PEDRO DE MORAIS VICTOR, NO TOCANTE A FALTA DE AULAS, DESORDEM, FALTA DE ACESSO A COMPUTADORES INSTALADOS NA ESCOLA, BEM COMO FALTA DE ÁGUA E LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 164306/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP e AFONSO SOARES BARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL FECHAMENTO DA EE PROF. BELKICE MANHAES REIS, ENCERRAMENTO DO ENSINO MÉDIO NOTURNO EM TAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO E INEXISTÊNCIA DE OUTRO SIMILAR QUE POSSA ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REGIÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA AMÉRICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 164335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/12

Capital

Interessados: BAR DA ROSA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA ROSA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/14

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE ANDRADINA VEM ATENDENDO À DEMANDA DE PEDIDOS DE COLOCAÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/13

Ribeirão Pires

Interessados: ANTONO CARLOS GÁVILA PEREIRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PIRES

Descrição do assunto: EVENTUAL COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106428/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/08

Franca

Interessados: MARTINHO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e MARIA HELENA BERTO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NA FAZENDA MATA DA PILINTRA - CRISTAIS PAULISTA - SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112170/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/10

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS AO AR LIVRE NO "PARQUE FERNANDO COSTA", NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/12

Mairiporã

Interessados: WALDEMAR NAVAS e ALEXANDRE CLÁUDIO DA CRUZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MOCIDADE ALEGRE, LOTES 12 E 13, QUADRA "E", JARDIM BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/14

Campinas

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS e EURIDES MARQUES CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/14

Capital

Interessados: AURIVALDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 125991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2484/14

Ribeirão Preto

Interessados: CENTRO FLUENTE LUZ UNIVERSAL PEDRO NUNES COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO E DANO EM ÁREA DE VEGETAÇÃO DE RESERVA LEGAL PELO CENTRO FLUENTE LUZ UNIVERSAL PEDRO NUNES COSTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128349/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/05

Campinas

Interessados: JOSÉ LUIZ VIEIRA MULLER e CONCIMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DIANTE DA INTERVENÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131044/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/03

São Roque

Interessados: SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUAIS DANOS AMBIENTAIS ESTÃO SENDO CAUSADOS COM A FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS ESGOTOS PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS -ETE - DO BAIRRO GOIANÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 132932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1060/14

Guaratinguetá

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ OTÁVIO DA COSTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141329/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Tupã

Interessados: CARLOS EDUARDO MARQUES e AIRES FABIANO COSTA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE O PASTOREIO DE GADO NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA CLARA, SITUADO NOS MUNICÍPIOS DE ARCO-ÍRIS E QUEIROZ, DA COMARCA DE TUPÃ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1459/14

Mirassol

Interessados: USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇÚCAR, NOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141686/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/11

Barretos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ESPAÇO VERDE PELA REPRESENTADA, MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHO, BEM COMO A RETIRADA DE VULTOSOS VOLUMES DE TERRA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DA OBRA DENOMINADA "PASSEIO DA TRADIÇÃO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141870/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/07

Capital

Interessados: SAMORCC - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DE CERQUEIRA CÉSAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO DE AQUÍFEROS COM CONSEQUENTE REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/12

Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO COSTA DE FIGUEIREDO e FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA SANTA MARIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2707/14

Araraquara

Interessados: V.L.M. DALTRINI EIRELI - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DE POLUIÇÃO SONORA E IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO CAUSADA PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6206/13

Osasco

Interessados: DENISE FREITAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ZOONOSES DE OSASCO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR LOURENÇO BELLOLI, 1480, NO PARQUE INDUSTRIAL MAZZEI, BEM COMO SE, NO LOCAL, OS ANIMAIS SOFREM MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1226/14

Guaratinguetá

Interessados: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS LEMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONTRUÇÕES DE ALVENARIA NUMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148789/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/12

São Roque

Interessados: ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DAS OBRAS DA SABESP NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 800/14

Ibiúna

Interessados: JOSÉ DE GOES PONTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DANDO CONTA DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR ARTHUR PISSOTANO, CONSISTENTE EM REPRESAMENTO DO RIO MURUNDÚ E CONSEQUENTE ALAGAMENTO DA PROPRIEDADE DO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148843/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/14

Capital

Interessados: DECONT e DECLAIR PEREIRA PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PESQUEIRO EM APP NA RUA FAUSTO DOMINGUES, S/Nº, VILA CONSTÂNCIA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4629/14

Piracicaba

Interessados: ESCOLA DE TIROS DE PIRACICABA e ESCOLA DE TIROS DE CHARQUEADA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ESCOLA DE TIROS DE PIRACICABA - CENTRO DE TREINAMENTO DE CHARQUEADA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA SERRA, KM 5, MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1270/14

Guaratinguetá

Interessados: GERALDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM APP NO BAIRRO CHÁCARAS AGRÍCOLAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ATERRAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6746/13

Santos

Interessados: WILLIAM SOARES COUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO OBJETIVO, POR AMBULANTES - VENDEDORES DE TAPIOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1915/14

Diadema

Interessados: LUIZ ONIAS DE BARROS e MORADORES DO ENTORNO DA AV CORREDOR ABD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO E LIXO DOMÉSTICO NO CÓRREGO DOS COUROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9427/13

Capital

Interessados: RENATA BATISTA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR LOCALIZADO NA RUA MANOEL DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/4

Capital

Interessados: DECONT e MARILIA GOMES DOS REIS ANSARAH

Descrição do assunto: EVENTUAL PODA DRÁSTICA EM EXEMPLAR ARBÓREO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/14

Capital

Interessados: DECONT e O JORNAL CHOPERIA LTDA - EPP

Descrição do assunto: MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/14

Capital

Interessados: DECONT e GERSON CAMPOS MOREIRA

Descrição do assunto: REMOÇÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA TRAVESSA PEREIRA DO JAPÃO, 137

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/14

Capital

Interessados: DECONT e NEWTON TURATO JULIANI

Descrição do assunto: EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DO BARRO BRANCO, 4078

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3594/14

Taubaté

Interessados: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS e SÓ BICHOS - I.A AMANCIO PET SHOP ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3360/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA AUGUSTA FAGUNDES GOMES, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/13

Santos

Interessados: JOSÉ WILLEMSENS JÚNIOR, JOÃO BATISTA DE ALENCASTRO MASSOT e ANA MARIA THOMPSON FLORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO PEDRINHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152879/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e GILBERTO SIMÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM ÁREA LOCALIZADA NA CONCHA DO BANHADO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/14

Cananéia

Interessados: MARIO NUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE TRILHAS EM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE OS KM 18 E 19 DA RODOVIA JOSÉ HERCULANO DE OLIVEIRA ROSA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

São José dos Campos

Interessados: LUIZ CARLOS CARDOSO ABREU e SOLANGE LAMBIASE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE AOOS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA VISTA ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/13

Caçapava

Interessados: EDSON DE OLIVEIRA MARCOLINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE UMA TORRE DE CELULAR, PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/14

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA RODOVIA JOÃO AMARAL GURGEL, TIJUCO PRETO, CAÇAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5307/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e CELIA MARLI ZACARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA EM ÁRVORE NA RUA DOS IPÊS ROXOS, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5127/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e JOSÉ EDSON ZERBATTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA EM ÁRVORE NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154195/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/14

Penápolis

Interessados: PROPRIETÁRIO DO SÍTIO SÃO GERALDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E QUEIMA EM ÁREA AGROPASTORIL NO SÍTIO SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE BRAÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154207/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/13

Capão Bonito

Interessados: MARQUESA S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO EM ENCOSTAS DE MORROS E NAS NASCENTES QUE ORIGINAM O RIO PARANAPANEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6418/13

São José do Rio Preto

Interessados: ARNALDO STEFANI E OUTROS e IGREJA EVANGÉLICA PODER DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PETURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO PELO FUNCIONAMENTO DA IGREJA EVANGÉLICA DO PODER DE DEUS, ESTABELECIDA NA RUA DA GLÓRIA, 113, NA CIDADE DE GUAPIAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2237/14

Sorocaba

Interessados: J.J. CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOTEAMENTO "TERRAS DE SÃO FRANCISCO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOTEAMENTO "TERRAS DE SÃO FRANCISCO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154344/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4523/13

Jundiaí

Interessados: ROBERTO FRANCO BUENO, R.E. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA DE DANO IRREPARÁVEL AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154376/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154412/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1447/12

Mirassol

Interessados: USINA MORENO, USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA e USINA GUARANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇÚCAR NOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 970/13

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PODAS DE ÁRVORES PLANTADAS NAS CALÇADAS DA MUNICIPALIDADE DE FORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9126/14

Campinas

Interessados: JUNIO LEITE e O ASFALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ODOR FORTE, PÓ E BARULHO EMANADO PELA USINA DE ASFALTO “O ASFALTO”

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7587/13

Santos

Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA VILA PROGRESSO e RENATO LIMA DE TAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK, NA RUA TRÊS, DEFRONTE AO Nº 1.790, NA SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA VILA PROGRESSO EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156077/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: JORNAL LIBERDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE EFLUENTES NO CÓRREGO DO JARDIM PAULISTANO E DE OUTROS BAIRROS DA CIDADE DE SALTO DE PIRAPORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10671/12

Sorocaba

Interessados: MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES OCORRIDO NO JARDIM BANDEIRANTES, EM SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/11

Franca

Interessados: WALTER PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO SÍTIO UNIÃO, EM FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/10

Franca

Interessados: RODRIGO PERES DE PAULA MEDEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEIXANDO O GADO CIRCULAR LIVREMENTE POR TODA ÁREA, NA FAZENDA CHAPARRAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/14

Capital

Interessados: RICARDO NAGY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PROVOCADO PELO BADALAR DOS SINOS DA IGREJA MONTE SERRAT, LOCALIZADO NO LARGO DE PINHEIROS, ÀS 7 E 12H, TODOS OS DIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156600/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/13

Capital

Interessados: BAR COXÓS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO BAR COXÓS, LOCALIZADO NA RUA ALONSO GAIA, Nº 280, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR EM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA OBJETO DE TOMBAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/14

Capital

Interessados: JOSÉ BOCANEGRA ARROYO e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA ITÁPOLIS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157374/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/11

Capital

Interessados: BAR DO CAWBOY, BAR DO CEARÁ e BAR LIMOEIRO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DE FACULDADE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/14

Guaratinguetá

Interessados: VALDÉCIO APARECIDO DA COSTA e ARONI APARECIDA VIEIRA CALHEIROS COSTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AO CÓDIGO FLORESTAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO CRI OU O REGISTRO NO CAR DO IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5022/14

Ribeirão Preto

Interessados: QUARTO DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DE FESTAS UNIVERSITÁRIAS NAS REPÚBLICAS, OCASIONANDO INCÔMODO AOS VIZINHOS PRÓXIMOS DO IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158570/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5344/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FUNDAÇÃO PEDRO II e CONPACC

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA INTERVENÇÃO IRREGULAR EM PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO, QUAL SEJA, ABERTURA DE PASSAGEM ENTRE AS EDIFICAÇÕES DO TEATRO PEDRO II E O PALACE HOTEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3136/14

Araraquara

Interessados: EDER DE LIMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA PELO "STRESS" E A PRIVAÇÃO DO SONO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3137/14

Araraquara

Interessados: ALISON NEPUMOCENO GROSSI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS EXCESSOS DE RUÍDO PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA PELO "STRESS" E A PRIVAÇÃO DO SONO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9009/14

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO - CONPPAC e DENIS WILLIAM ESTEVES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DO PALACETE JORGE LOBATO, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ DE SAMPAIO MOREIRA NETTO e EDUARDO DE SAMPAIO MOREIRA PIEGAS

Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTANA", CONFORME LAUDO NOTICIANDO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE AFLORAMENTO DE ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2518/13

Jardinópolis

Interessados: CENTRAL PARK COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATIVIDADE POLUIDORA DE ARMAZENAMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/12

Ribeirão Preto

Interessados: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL e CARLOS ALBERTO ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELA EMISSÃO DE VINHAÇA NO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4870/14

Capital

Interessados: RODOLFO TRINDADE e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/14

Capital

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM UM TERRENO SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, ANTERIORMENTE OCUPADO POR UMA INDÚSTRIA DEDEICADA À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/13

Capital

Interessados: TAYNÃ DE MELO e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PODA DE UMA ÁRVORE SEM AUTORIZAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MAURÍCIO SEMER, Nº 59, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159379/14 - 14 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/92

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O HOTEL MONTE ALEGRE - CASARÃO VALONGO - PARCIALMENTE DESTRUÍDO POR INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159381/14 - 19 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/08

Santos

Interessados: PARTIDO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA RODOVIA PARELHEIROS/ITANHAÉM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARILENE MADURO DOS SANTOS e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA PELO RESERVATÓRIO DA SABESP EM RAZÃO DO ACÚMULO DE RESÍDUOS QUE TRANSBORDAVA PARA A CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 639/11

Itararé

Interessados: MARCO AURÉLIO FERREIRA DEL GROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA PINTADO", MUNICÍPIO DE ITARARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/13

Itapeva

Interessados: ITAPEVA CLUBE, ZOGGI CLUBE, LOJAS PERNAMBUCANAS, MAGAZINE LUIZA e VÂNIO JOSÉ PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/14

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA INADEQUADA DO IMÓVEL DENOMINADO "ESTAÇÃO CULTURA", NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/13

Itaberá

Interessados: PORTO DE AREIA SANTO EXPEDITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR PORTO DE AREIA SANTO EXPEDITO, EM DECORRÊNCIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO VERDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159716/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Americana

Interessados: CONSELHO DE DEFESA ´DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE AMERICANA, GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ e LBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MÁ CONSERVAÇÃO DE CAPELA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DO IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1496/12

Americana

Interessados: ESCOLÁSTICA PIGATO DE MELLO e BAR E CHOPPERIA MARIA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INVESTIGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1224/14

Ubatuba

Interessados: JOSÉ FELES SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160181/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/13

Cachoeira Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM NOVA CACHOEIRA, ALEXANDRE GOMES DA SILVA e RAFAEL DE MARTINO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE TERRENO E LOTES PARA CRIAÇÃO DE EQUINOS, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS MORADORES, UMA VEZ QUE TAL ATIVIDADE OCASIONA MAU CHEIRO E EXPÕE OS MORADORES A PRAGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161340/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/09

Cananéia

Interessados: AVANTI COMBUSTÍVEIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR EMPRESA NA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AOS PROPRIETÁRIOS DE BARCOS EM CANANÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/13

Dracena

Interessados: MITSUE HASHIMOTO MIYAGUSHI e SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/14

Bariri

Interessados: CIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E INVASÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RESERVA´TÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BARIRI

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 697/14

Campinas

Interessados: SILMARA ROCHA DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE DOIS PAPAGAIOS-VERDADEIROS (AMAZONA AESTIVA), ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE. LOCAL: RUA ROBERTO SIMONSEN, 360, JD. BELA VISTA. BOA 133371 E AIA 289530

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/14

Barra Bonita

Interessados: LUIZ FERNANDO MARTINS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE TERRA EM ATERRO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPOS SALLES, ÀS MARGENS DA SP 255

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/14

Bariri

Interessados: ELIEL OIOLI PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DEFRONRE A EE IDALINA VIANNA FERRO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/13

Ouroeste

Interessados: ALAN FÉLIX DE OLIVEIRA, LÍVIA SANTOS DE OLIVEIRA, JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA e ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS SOB Nº 49.410

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161435/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/11

Martinópolis

Interessados: GR LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANISTICAS E AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO PORTAL DOUTOR JOSÉ, NA CIDADE DE MARTINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7607/14

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ MARCELINO BERTI DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO SÍTIO COQUEIRO (ESTRADA VICINAL CARLOS PASSONI, KM 08 + 300M, BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 75-A/09

Presidente Prudente

Interessados: HORTÊNCIA JATOBÁ e LATICÍNIO IRMÃO CARLUCCI LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE EMPRESA EM VÁRIAS NASCENTES, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161546/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

Barra Bonita

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO DA COMUNIDADE DO SONHO NOSSO, CDHU e USINA DA BARRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE FUMAÇA PELOS FORNOS DA USINA DA BARRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/14

Catanduva

Interessados: EDNA CALAMARES, FUNILARIA SITUADA NA RUA ABEL FERREIRA DUARTE, Nº 105 e MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DA FUNILARIA SITUADA NA RUA ABEL FERREIRA DUARTE Nº 105 , EM PINDORAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4366/14

Presidente Prudente

Interessados: LUCIANO SILVA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CORRESPONDENTE A 02 (DUAS) ÁRVORES, MEDIANTE CORTE DE EUCALIPTO, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/11

Ouroeste

Interessados: JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e WILSON ROBERTO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS SOB Nº 9.029

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/14

Capital

Interessados: APETERRA TERRAPLANAGEM LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO NA RUA SILVANO DE ALMEIDA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/14

Capital

Interessados: RICARDO VANIL DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ÓLEO NA AVENIDA SANTO AMARO, BROOKLIN PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 639/14

Capital

Interessados: ADMILSON ANTONIO GUANDALIN e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE MAUS TRATOS A EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA HISAJI MORITA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6229/13

Santos

Interessados: GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2465/14

Tupã

Interessados: MÁRCIO DELAZARI CRUZ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA OTHON GUEDES JUNIOR, PROVOCADO PELAS EMPRESAS DE CAMINHÕES E CARRETAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6857/14

Presidente Prudente

Interessados: DALVANA CRISTINA SANTOS DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Martinópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIO CESAR SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE TRATOR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA CATARINENSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6851/14

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALMIR ROBERTO DE LIMA FAVARIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVERIOS DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/14

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e AGROPECUÁRIA VELOMAR LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE DE AGROTÓXICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162077/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2509/12

São Carlos

Interessados: FRIGORÍFICO MABELLA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO FRIGORÍFICO MABELLA LTDA, LOCALIZADO EM SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2655/14

São Carlos

Interessados: PAULO SERGIO ALCAIDE RUBLEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1037/13

Martinópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOAQUIM DE LUCENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162121/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/14

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D´OESTE e AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABATEDOURO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/10

São José dos Campos

Interessados: SAMIR HALIM AOUN, JOÃO JORGE SAAD e MARIA HELENA DE BARROS SAAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA BOA ESPERANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1278/14

Guaratinguetá

Interessados: PAULO MANOEL, ILSA CELESTE RABELO e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO BAIRRO DAS PEDRINHAS, GOMERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163898/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2239/14

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VEREADOR MARIO MARTE MARINHO JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DAS PESSOAS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM ÁREAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3094/14

São José dos Campos

Interessados: INSTITUTO ECOLÓGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS "NATUREZA VIVA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO REALIZADAS NO CONDOMÍNIO DENOMINADO "RECANTO DA SERRA", LOCALIZADO NO BAIRRO URBANOVA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5595/14

Sorocaba

Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB/SP - 24ªSUBSEÇÃO, ILKA SONIA MICHELLETI, MILENA P. DE MORAES TAVARES e CIRCO TIHANY SPECTACULAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO USO DE ANIMAIS NOS ESPETÁCULOS CIRCENSES (DOIS CÃES DA RAÇA "BOBTAIL", UMA GALINHA E VÁRIOS POMBOS BRANCOS).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4823/14

Sorocaba

Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE (VEREADOR) e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGAU NA REGIÃO DO ÉDEN, EM SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 746/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e TRANSPORTADORA TURÍSTICA ESTRELA MAIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA TRANSPORTADORA TURÍSTICA ESTRELA MAIOR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/10

São José dos Campos

Interessados: CARLOS ANTONIO VILELA e EUNICE BORSOI VILELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ARÉAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MACUQUINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/13

São José dos Campos

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA POR EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM TERRENO SITUADO PRÓXIMO ÀS AVENIDAS HENRY NESTLÉ E ANTONIO PEREIRA BUENO EM CAÇAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/13

Santos

Interessados: GILSON CARLOS BARGIERI, GILBERTO CORDEIRO DE MENEZES e ARMANDO AMADEU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DAS PEDRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2828/14

São José dos Campos

Interessados: MARIA DE FÁTIMA GOMES, CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS GRAND CLUB e PLANOS - COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM LOCAL DESTINADO AO TRÂNSITO DE PESSOAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/10

São José dos Campos

Interessados: LUIZ PINTO DA CUNHA e MARIA ARLETE MELO CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ÁGUA SOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164140/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/10

São José dos Campos

Interessados: CLÁUDIA MARIA SODRÉ DE ARAGÃO MACEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA XANDOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164150/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4141/13

São José dos Campos

Interessados: FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA e IVETE TRIGO DELGADO DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO SÍTIO DOM BOSCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164373/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/10

Mogi das Cruzes

Interessados: VP GUIMARÃES e VINÍCIUS PERETTI GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO (CONJUNTO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA JAIR SALVARANI, 1371, SOCORRO, MOGI DAS CRUZES, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164374/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/07

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PETIT MARIE QUÍMICA FINA IND. E COM. LTDA. e LAPIENDRIUS IND. E COM. LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA EMPRESA "LAPIENDRIUS", BEM COMO DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/14

Capital

Interessados: CESAR PEGORARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA LAUDELINO DE ABREU, 96, ESQUINA COM AVENIDA FRANCISCO DA MATTA, PRÓXIMA AO CÓRREGO ÁGUA PODRE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5049/12

Santo André

Interessados: PAULO HENRIQUE PIERIN MACAUBAS, BENEDITO CARLOS DE GESSO CARNEIRO, VALTER RODRIGUES, MAJESTADE CAFÉ E LOUNGE e BOTECO SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO PASSEIO PÚBLICO PELAS REPRESENTADAS, EM DECORRÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173382/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, HELDER MANOEL DA COSTA e ZULMIRA PEREIRA GASPAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA ECOLÓGICA NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA CABECEIRA DA DOURADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/13

Capital

Interessados: BAR URUCUM, GERALDO LEMOS e CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DA VILA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR URUCUM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20208/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/13

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL MUNICIPAL QUE ATENDAM À LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/11

Lençóis Paulista

Interessados: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA J. RAPOSO LTDA. e JOÃO CARLOS SOUZA DOS REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA VISTA E NA FAZENDA SÃO SEBSTIÃO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOREBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/14

Agudos

Interessados: MARCOS NEVES CESÁRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, MEDIANTE NOTICIA DE QUE AS FESTAS PROMOVIDAS NA RESIDÊNCIA DO REPRESENTADO ADENTRAM A MADRUGADA, ALCANÇAM NÍVEIS INTOLERÁVEIS DE SOM ALTO, BEM COMO GRITOS POR PARTE DOS FREQUENTADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4875/13

Ourinhos

Interessados: EVALDO NOEL GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE A GRADEAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51897/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/14-9

Santa Adélia

Interessados: JOÃO CARLOS SADER e FAZENDA APARECIDA - ARIRANHA - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54255/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/10

Campinas

Interessados: DIONÉSIO ROSALES PERES e ADRIANA MUNUCIO ROSALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA SÃO JUDAS STADEU, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5481/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/09

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO) SEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57340/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/06

São Vicente

Interessados: MORADORES DA RUA SENADOR NEREU RAMOS - PARQUE BITARU e PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SENADOR NEREU RAMOS , Nº 203

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NEREU RAMOS Nº 230, BAIRRO PARQUE BITARU, EM SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/14

Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, LIZETE MARTINEZ CAMOLESI, ENY AYMORÉ CAMOLESI e ALESSANDRO MARTINEZ CAMOLESI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PLANTAÇÃO E CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR A MENOS DE 300 OU 150 METROS DE NÚCLEO URBANO, A ENSEJAR DESCUMPRIMENTO ÀS LEIS MUNICIPAIS 1.508/2011 E 1.620/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/14

Itatiba

Interessados: CONDOMÍNIO CAPELA DO BARREIRO e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ATRIBUÍDOS AO "CONDOMÍNIO CAPELA DO BAIRRO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/11

Avaré

Interessados: RAUL DOVADONI e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVRÉ - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 858/13

Cerquilho

Interessados: LÁZARO MORAIS DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DAS NOMEAÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101256/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2256/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PAULO RODRIGUES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PARA TROCA DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116743/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/06

São José dos Campos

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3298/12

São Caetano do Sul

Interessados: RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ, EM SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119935/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1989/14

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL PP-031/2014, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA WI-FI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/14

Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BORÁ NO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120604/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/14

Registro

Interessados: ADEMIR KABATA e PREFEITURA MUNICPAL DE SETE BARRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, QUE ADERIU AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA DAR OCUPAÇÃO A ÁREA RECÉM-DESOCUPADA EM CUMPRIMENTO AO TAC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/14

Promissão

Interessados: MÁRIO FERNANDES TESTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO SOLICITADA PELO MUNÍCIPE JUNTO À MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6129/14

Capital

Interessados: PRISCILA NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, PEDRO JOÃO DA SILVA e JOÃO GALVINO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO MABIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 950/14

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e EUNICE MISTILIDES SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO TOCANTE AO ASFALTAMENTO DO PROLONGAMENTO DAS RUAS QUINZE E JOSÉ BERNINI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1175/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA PÚBLICA COM AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL E POSTERIOR REGISTRO IRREGULAR PELO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, E POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE "PROPINA" PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123740/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1265/13

Itapecerica da Serra

Interessados: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO PREVATI, EDNA ROSELANE SILVA MASCARENHA, SILVIA SIDNEY MYKAIL CAHALI, SILVIA FRANCISCA DE CARVALHO, MARLENE DE SOUZA FRANCO e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA POR PARTE DOS SERVIDORES REPRESENTADOS, EM QUE PESE TEREM RECEBIDOS OS SEUS PAGAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/14

Campinas

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS e NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ON LINE E CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS E A EMPRESA NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE AMPLA PUBLICIDADE DO EDITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 682/14

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL OU OUTRO EQUIPAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, EM ATIVIDADES DE LAZER OU TURISMO, POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DURANTE O XXVIII CONGRESSO MUNICIPAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126551/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2846/14

Sorocaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA REFORMA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128307/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1033/09

Capital

Interessados: VALTER ABRAHÃO FILHO, FERNANDO CARLOS AZEVEDO, PAULO TOLEDO e LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128470/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/14

Vinhedo

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, APARECIDO ANTÔNIO DIAS, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, VALDIR GOUVÊA BARRETO e MARTA CRISTINA LEÃO PEREIRA DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129376/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/13

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ALLTAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ENROLAMENTO DE MOTORES CAPIVARI LTDA.-ME, ANDRÉ PAGOTTO E CIA. LTDA-ME, JOÃO BARROSO PRODUTOS DE LIMPEZA - ME, F.O. BELLINI E CIA. LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS COM EMPRESAS, NO EXERCÍCIO DE 2008, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E FUTURA DOAÇÃO DE TERRENOS EM CENTRO INDUSTRIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130301/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2334/13

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDES EM LICITAÇÕES E INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO DE CERTAMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9636/13

São Roque

Interessados: WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 02/2012

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134004/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1438/13

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/09

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134835/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

PIRANGI

Interessados: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO e KALIL AIDAR FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO/ADVOGADO/ASSESSOR JURÍDICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOS DE PIRANGI E VISTA ALEGRE DO ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 966/13

Bebedouro

Interessados: RODRIGO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Descrição do assunto: APURAR A SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR, SEM CONTRAPRESTAÇÃO ALGUMA PARA O PODER PÚBLICO, QUE, AINDA, DARIA AULAS DE ARTES MARCIAIS EM TROCA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SEUS ALUNOS, O QUE LHE RETIRARIA A SUPOSTA NATUREZA SOCIAL E LHE PROPICIARIA LUCROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1007/14

Andradina

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO CAUSADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA NO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS À JAIME SABINO, CONFORME PROCESSO 0001405-07.2013.5.15.0056

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135476/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/14

Patrocínio Paulista

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N. 059/EDIF/2004 - CONSTRUÇÃO DO CEU-CENTRO EDUCACIONAL UIRAPURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135537/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Jaú

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO, VIOLANDO-SE O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135568/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/13

Descalvado

Interessados: ANA PAULA PERIPATO GUERRA, CW7 INTITUTO DE PESQUISA LTDA EPP e ANDERSON APARECIDO SPOSITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO VISANDO INSTRUIR A FORMULAÇÃO DO PPA 2014/2017 E LDO DE 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136754/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/14

Itirapina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO EX-PREFEITO OMAR DE OLIVEIRA LEITE, POR INOBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL MÁXIMO (7%) DEFINIDO NO ART. 29-A, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REPASSE DE DUODÉCIMOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/13

Tremembé

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 508/14

São José dos Campos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138470/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1097/13

Dracena

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BENS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139389/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1042/13

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 163/2012, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CONSTRUÇÕES DE RAMPAS EM VIAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9046/14

Praia Grande

Interessados: PASTOR CARLOS BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES JUNTO AO CENTRO SÓCIO TERAPÊUTICO ANTONIO TAVARES DE SANTANA, NO BAIRRO DA VILA SÔNIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141007/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/14

Itapevi

Interessados: FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMA, LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141012/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 932/12

Taboão da Serra

Interessados: EDVAN EMERSON GATELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141343/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1418/14

Lins

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e EDGARD DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/14, DA PREFEITURA DE LINS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PROCESSAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, DA ZONA AZUL, DOS MOTO-TÁXIS, DAS ESTATISTICAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO E DOS B.O.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/14

Urânia

Interessados: VERA LÚCIA F. DE MATOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE URÂNIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1815/14

Tupã

Interessados: FLÁVIO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRA PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE PARTICULARES PELO PREFEITO DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/14

Macaubal

Interessados: JAMIL CHAMAS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DENTISTAS PARA INTEGRAREM O PROGRAMA FEDERAL "ESTRATÉGIA EM SAÚDE BUCAL"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1445/12

Andradina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO DE MURUTINGA, POR VEREADORES QUE POSSUEM EMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1663/13

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e EDMILSON GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA E DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141653/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3145/14

Carapicuíba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA QUE FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA ESTARIAM SENDO COAGIDOS POR SEUS SUPERIORES A REALIZAR CAMPANHA PARA OS CANDIDATOS DO PT (GOVERNADOR E DEPUTADOS), ASSIM COMO PARTICIPAR DE EVENTOS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO A FIM DE PROMOVER A CANDIDATURA DE FORMA GRATUITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141654/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/14

Lins

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, CLÓVIS REDIGOLO e WELLINGTON LOUSADO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURLA AO DISPOSTO NO ARTIGO 54, I, "B" C.C. "A", DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO e LEONARDO GOMES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM O DEVIDO PROCESSO SELETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/14

Jales

Interessados: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS e ELVIS CARLOS DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DA "21ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PONTALINDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3020/13

Tupã

Interessados: CLARICE GOMES DE SOUZA GIMENES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM HISTÓRICO ESCOLAR DE 2º GRAU DA REPRESENTADA POR INAUTENTICIDADE, UTILIZADO PARA TOMAR POSSE NO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PREFEITURA DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/14

Cananéia

Interessados: EDISON BARBIERI e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO POR PARTE DO REPRESENTANTE ACERCA DE REALIZAÇÃO DE FESTA NA FUNDAÇÃO FLORESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/14

Jales

Interessados: AISLAN DE QUEIROGA TRIGO, CARLOS ALBERTO E BRITTO NETO, LUIS FERNANDO ROSALINO, JOEL MARIANO SILVÉRIO, THAIS CABRINI DOS SANTOS, DALIRIA DIAS AMANTE, RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e MUNICÍPIO DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/13

São Manuel

Interessados: PROCURAODIRA GERAL DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS QUANTO ÀS PARCELAS DOS ANOS DE 2010/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA e FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO REPASSE DAS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS ANOS DE 2010 E 2012,

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141837/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/13

José Bonifácio

Interessados: EDMILSON PEREIRA ALVES, DUETTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, MARCOS ROGERIO MIOTO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, COLINA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, PORTEIRA SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA e 2T´S ENTRETENIMENTO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS NA FESTA DOS TRABALHADORES E JUNIBONI - 107 ANOS DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/14

Mirassol

Interessados: CARLA MARA MOLINA, PATRÍCIA PERPÉTUO DE PAULA, RAFAEL TRÍDICO e MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JACI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141867/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/14

Agudos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AGUDOS E A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/14

Valparaíso

Interessados: ELIANE MIEKO KUBO FERREIRA e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 3.279/13 - QUE DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DO MAPA DE ZONEAMENTO - IPTU - DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/14

Lins

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, ADRIANO MAITAN e GERALDO MARIANO BITTENCOURT LEÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142015/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/09

Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA e ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE PODER NA UTILIZAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA E DA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACEIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142044/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1196/14

Botucatu

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO JOSÉ CRUZ, PERSEU MARIANI e MATINHO RAGGIO BARBARA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AGÊNCIA AMBIENTAL DE BOTUCATU DA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/14

Paulínia

Interessados: PAULO ROBERTO PAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO EX-PREFEITO DE PAULÍNIA EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO NOME DO PAÇO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/14

Campinas

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO DEVIDO À MAJORAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES APLICADA COM BASE EM LEI JULGADA INCONSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/12

Jaguariúna

Interessados: DURVAL RECCO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143469/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/12

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, LUCILENE APARECIDA ROSSINI - ME e MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E/OU DISPENSA DE LICITAÇÃO ENVOLVENDO REPARO, COMPRA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA REPRESENTADA NOS ANOS DE 2009 À 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/14

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e LEANDRO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELO REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE NÃO TEM CUMPRIDO A JORNADA DE TRABALHO, BEM COMO AS ORDENS DE SEU SUPERIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143986/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 737/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, EMS S/A, GERMED FARMACÊUTICA LTDA. e JUÍZO DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NO PREGÃO PRESENCIAL N.011/2011, PROCESSO N. 001/0001/000899/2011, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, SÉRGIO ANASTÁCIO e AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO FUNCIONAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO SÉRGIO ANASTÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145143/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9794/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ELIANA MOTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO "FANTASMA" NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/14

Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1122/14

Lorena

Interessados: HOMERO NOVAES VIEIRA BRAGA FERRAZ e 79ª CIRETRAN DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 79ª CIRETRAN DE LORENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148178/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/13

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, DULCILEI APARECIDA COPPI, FABIANA MATESKA WACH e IVETE MARIANO SALES DE ARAÚJO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUE SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU RELATIVAS AO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 002/2013, BEM COMO APURAR A EXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS CONDUTAS DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/12

São Sebastião

Interessados: CLAUDIO OLIVEIRA ROCCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇOS PARA FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148454/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/14

Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCAMINHAMENTO DE IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, COM ALUGUEL DE IMPRESSORAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, BEM COMO NOS GASTOS REALIZADOS PELA CÂMARA COM A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1206/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FATO DE EMPREGADOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS (ZONA AZUL) REALIZAREM O REGISTRO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1353/14

Cotia

Interessados: ARISTIDES PIRES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DO FORNECIMENTO DE NÚMERO OFICIAL PARA RESIDÊNCIAS/TERRENOS EM CAUCAIA DO ALTO, INCLUSIVE, COM SUPOSTO RECEBIMENTO ILEGAL POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS E/OU TERCEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12025/12

Campinas

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E A EMPRESA ARTLIMP SERVIÇOS LTDA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/14

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA FABIANA MARIA THEODORO BERTOLINE. SUPOSTO DANO A FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 918/14

Itatiba

Interessados: ELISABETE CRISTINA FERRARI E OUTROS e MUNICÍPIO DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7396/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e VANDA APARECIDA ANTONIO SANTANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESVIO DE VERBA PÚBLICA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO MOREIRA MATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11088/12

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO I E II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149768/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/13

Itapira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2375/14

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE ESTABELECIMENTO INTERDITADO PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150004/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1872/14

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTRUTOR DE CAMPO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, A PARTIR DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1420/13

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DESPROPORCIONAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/14

Cotia

Interessados: CLÓVIS PETRONI JÚNIOR, PAULO, ALMIR RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, ADEMIR RODRIGUES, FLÁVIO REIS DOS SANTOS e PAULO BENEDITO VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONTIDOS NO ART. 11 DA LEI 8429/92, POR SERVIDORES MUNICIPAIS DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3285/14

Taubaté

Interessados: MARCELO NUNCIO CIAMPAGLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNCIPAL DE TAUBATÉ TERIA REALIZADO OBRAS EM CALÇADA DE IMÓVEL PARTICULAR, ACARRENTANDO, ASSIM, DESVIO DE FINALIDADE E MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI e RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA SUBPREFEITURA REPRESENTADA, CONSISTENTE NA DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, NA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE INFORMÁTICA E NO FUNCIONAMENTO DEFICIENTE DO PAINEL DE SENHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10498/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151714/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 719/14

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE ELEVADOR, CONSTRUÇÃO E REFORMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151845/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/14

Bauru

Interessados: SÉRGIO PASSEROTTI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE ENFERMIDADES ATRAVÉS DE APARELHO DE CÂMARA HIPERBÁRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152079/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/11

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPRESA CONTRATADA EM PREGÃO PRESENCIAL PELA PREFEITURA DE PERUÍBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152814/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 893/13

Ibitinga

Interessados: VEREADOR VALDECIR DE TRAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA CASA LEGISLATIVA DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/14

Salesópolis

Interessados: BENDITO LELIS RENO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM AGOSTO DE 2013, PARA INSTALAÇÃO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9993/13

Presidente Prudente

Interessados: HORÁCIO CÉSAR FERNANDEZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAREM COMO MONITOR DE CRECHE, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e MARINO BOVOLENTA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM FORNECER INFORMAÇÕES PÚBLICAS A CIDADÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/14

Tabapuã

Interessados: JAMIL SERON, JONAS GARCIA LUCIANO e FERNANDO CESAR TORRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DE TABAPUÃ EM BENEFÍCIO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/14

Cardoso

Interessados: DEVANIR FERREIRA BASSO SALGADO E OUTROS, CIRO ANTONIO LONGO e DAVID DE SOUZA BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1821/12

Andradina

Interessados: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DE SERVIDORA E SUBSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE OUTRA POR PARTE DO DIRETOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5584/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/14

Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOACYR ZITELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMISSÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E COM PROCESSO SELETIVO PELO ANTERIOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, MOACYR ZITELLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/14

Tabapuã

Interessados: ELEONORA FÁTIMA DOS SANTOS CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA QUE NOTICIOU QUE O SORTEIO DE CASAS DA CDHU, REALIZADO NA CIDADE DE CATIGUÁ, CONTEMPLOU PESSOAS DAS CIDADES DE CATANDUVA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E TABAPUÃ, EM DETRIMENTO DOS MUNÍCIPES DE CATIGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/13

Tabapuã

Interessados: JOSIANE MARTINS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS e ALPHA CONSULTORIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154395/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS SEM CONCURSO, OCUPANDO CARGOS EM COMISSÃO, PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE ADVOGACIA PÚBLICA, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154400/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Barretos

Interessados: MARIA HELENA PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE RADARES DE MONITORAMENTO DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DE BARRETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/12

Barretos

Interessados: EMANUEL MARIANO DE CARVALHO e LUCIANA ROBERTO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO TOCANTE ÀS FUNÇÕES DE VICE DIRETOR, PROFESSOR COORDENADOR, SUPERVISOR GERAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, DA ADMINISTRAÇÃO E DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/14

Rio das Pedras

Interessados: CARLOS ALBERTO PINTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/14

Araras

Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL) REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2365/14

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 982/14

Capital

Interessados: LEIDA NAZARÉ CORDEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR SERVIDORA EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DE DEFESA DA CIDADANIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 718/14

Guará

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO YOUSSEF ABBDOUD e DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PELO MUNICÍPIO DE GUARÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156573/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Ituverava

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS REPASSADAS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1039/12

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESCASSEZ DE PESSOAL E DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE IGUAPE/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 995/14

Itatiba

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITATIBA E MORUNGABA e JOÃO GUALBERTO FATTORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA PELO PREFEITO DE ITATIBA AO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AQUÉM DO ÍNDICE ACUMULADO DA INFLAÇÃO E MEDIANTE A EDIÇÃO DE DECRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 904/13

Jardinópolis

Interessados: ANDREA PEREIRA DA SILVA, ANDREA PEREIRA DA SILVA EIRELE EPP, JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAMES LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/09

Jardinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, MARIO SÉRGIO SAUD REIS e JAMIL SAQUY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO DE 2008 POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/13

Jardinópolis

Interessados: MARCOS ROGÉRIO DA COSTA e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO EM DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/12

Jardinópolis

Interessados: GEISICLEIA APARECIDA ALONSO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO JACOMINI e MARIA LILIAN FERRO BONACIN DITADI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA, RECEPÇÃO E PORTARIA JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159279/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/14

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA, PONTO POSITIVO, PRO LIMP, SYSTEM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR e VASSALO SERVIÇOS MÉDICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159283/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/10

Itapevi

Interessados: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, CONSISTENTE EM FRAUDE NO RECOLHIMENTO DE IPTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/14

Itapeva

Interessados: JOSÉ ROBERTO COMERON e JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE OBRA PARTICULAR EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/14

Presidente Prudente

Interessados: DAIANE THAIS SOUTO OLIVA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE, EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2649/14

Taubaté

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/14

Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e PAULO ROBERTO CABRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE R$ 17.100,00, DURANTE O ANO DE 2008, FEITO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DOESTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA DOESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161299/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1647/13

Santa Fé do Sul

Interessados: VALTER RODRIGUES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/14

Rosana

Interessados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR, PEDRO FERREIRA DA SILVA, AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA, VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS e ALAN PATRICK RIBEIRO CORREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR PARA FINS PARTICULARES – CONTRATO 6.602487 (TIM), VIGENTE ENTRE JULHO DE 2009 A AGOSTO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161416/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 719/14

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161421/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/11

Ouroeste

Interessados: FERNANDO CÉSAR HUMER e RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDEVIDO GASTO DE VERBA PÚBLICA COM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO A CREDOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO APURAR DESPESA NÃO AUTURIZADA POR LEI, PERPETRADAS PELO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161434/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/14

Urânia

Interessados: RUTE TEODORO DA SILVA, ODAIR CONEJO GALEGO, RENAN MEDEIROS VENCESLAU e JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA 20ª FESTA DO PEÃO DE ASPÁSIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/14

Urânia

Interessados: MÁRCIO LUIS CABRAL e BANCO DO POVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE EM SÍNTESE REQUER UMA AUDITORIA FISCAL JUNTO AO BANCO DO POVO DO MUNICÍPIO DE URÂNIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2839/14

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CARMO E HERNANDES LTDA., SINAL CATANDUVA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. e AFONSO MACCHIONE NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PROPRIEDADE DE FUNCIONÁRIO DO EX-PREFEITO DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/11

Palmeira D´Oeste

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI e FRANCISCO CORDEIRO DA SILVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM VIOLAÇÃO À LEI 8666/93

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162189/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5086/14

Santos

Interessados: HELIO HAMILTON VIEIRA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADINISTRATIVA DECORRENTE DE CONDUTA PRATICADA NO ANO DE 2006, NO QUE TANGE À REJEIÇÃO DE CONTAS E AO ENDIVIDAMENTO E BAIXA LIQUIDEZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 674/14

Capital

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CESP, EM AÇÃO MOVIDA PELA CERÂMICA GUERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162198/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12203/13

Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMPEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IQUEGO - INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162271/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1515/14

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e CAEPS - CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL A EXPENSAS DO ERÁRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 957/13

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163301/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/13

Capital

Interessados: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE FURTO NO "ESPELHO" DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO OCORRIDO NO DETRAN DE LINS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163855/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3701/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PERY CARTOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSTRUTORA HUDSON LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA DAS UBS´S DOS BAIRROS DEMARCHI, VILA UNIÃO E VILA EUCLIDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163903/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/13

Capital

Interessados: MIGUEL DE JESUS, DETRAN, CLAUDIA SANTOS FAGUNDES, NEIVA APARECIDA DORETTO e LUIZ CARLOS FAGUNDES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO A ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE VENCIMENTOS, CONTRATAÇÃO FAMILIAR DIRETO (MARIDO) DO ADMINISTRADOR E SUPERFATURAMENTO DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/13

Capital

Interessados: ANTÔNIO SOARES, FRANCISCO HIROSHI KOBUTI, ANDREIA DE SOUZA LUZ, WALDIR JOSÉ SCHIAVON JUNIOR e DIEGO FERNANDEZ ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS ACORDOS COM EMPRESAS PARA EXECUTAREM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS E CATS, COM POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164958/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE PRATICADA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE SUCEDEU A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 116/08 ENTRE A PREFEITURA DE LUTÉCIA E O FEHIDRO, FRAUDE QUE TEM COMO INDÍCIO A PARTICIPAÇÃO, NA LICITAÇÃO PELA MODALIDADE CONVITE, DE EMPRESAS PERTENCENTESA PAI E FILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, JOSÉ RUBENS ZANCHETA, JOSÉ SÉRGIO MONSIGNATI, CARLOS REINALDO DE MATOS, VANDERLENE PEREIRA MARTINS e NEUSA DE FÁTIMA SOUZA MONSIGNATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6531/14

Jundiaí

Interessados: LUIZ CARLOS DE MARCH e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO AGRESSÃO E AMEAÇAS A SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1228/14

Hortolândia

Interessados: SELMA EPIFANIA DA SILVA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS 05/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168070/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/13

Capital

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - SINTEPS, CEETEPS, MARCELO GAZZO e SONIA MARDELEI RODRIGUES CHARPENTIER

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA COM CONIVÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO, IMPORTANDO EM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1355/13

Cubatão

Interessados: PRISCILA DOS SANTOS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIODADE NO EXERCÍCIO FUNCIONAL DE PRISCILA DOS SANTOS NEVES, SERVIDORA PÚBLICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/14

Artur Nogueira

Interessados: ARLEI EDUARDO MAPELLI e JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CORRUPÇÃO RELACIONADA AO VEREADOR JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS EM ENGENHEIRO COELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168454/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14244/12

Campinas

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168831/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 640/12

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168861/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/14

General Salgado

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO, ADECIR DA MOTA RAMOS e ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS CARTAS CONVITES 02/2007 E 02/2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/12

Valparaíso

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CARGOS EM COMISSÃO E DESVIO DE FUNÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168995/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/14

José Bonifácio

Interessados: CONSTRUTORA MOLINA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2012, TENDO COMO VENCEDORA A EMPRESA CONSTRUTORA MOLINA JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/14

Birigui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169048/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/13

Martinópolis

Interessados: GILMARA MARTIN TAFARELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169053/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/13

Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE FORMA TEMPORÁRIA PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1198/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: VAGNER MATIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e MARILURDES FARIA BACCHI VERROME - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PAGAMENTOS IRREGULARES PARA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169183/14 - 16 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS DE UMA MESMA EMPRESA, DURANTE OS ANOS DE 2005 A 2010, E NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, TENDO EM VISTA SUPOSTA IMPRESTABILIDADE OU QUALIDADE INSUFICIENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/13

Valparaíso

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A FILHOS DE VEREADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169696/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CONSTRUTORA LATHAN LTDA-EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO PINTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NA AVENIDA MANOEL FELIX DE LIMA E RUA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169988/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/14

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO DE FGTS, HORAS EXTRAS, AVISO PRÉVIO E OUTRAS VERBAS RESCISÓRIAS E OUTROS DIREITOS RELATIVOS À ESTABILIDADE PREVISTOS NA CLT A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169989/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169990/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/14

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL PELA PREFEITURA DE PEREIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/14

Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/14

Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170150/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/13

Pilar do Sul

Interessados: LUIZ ANTONIO DE PROENÇA e JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DA 17ª FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL - FEAPS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170224/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/13

Colina

Interessados: AILTON CRISPIM, DOUGLAS DA SILVA SOUZA, MARISE JUNQUEIRA BORGES NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e RONAN SALES CARDOZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DIVERSAS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE JABORANDI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/14

Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170233/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 898/14

São Roque

Interessados: DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e CONSTRUTORA REMO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA A CIDADE DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/13

Leme

Interessados: JOSÉ DONISETI GILDO e PAULO ROBERTO BLASCKE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6216/14

Jundiaí

Interessados: IRACEMA V. GOMES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALBINO MELO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR REGULARIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR PARTE DE ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170957/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2137/13

São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA INTEGRADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172146/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/13

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE 400 ÁRVORES SINTÉTICAS, PARA DECORAÇÃO NATALINA DA AVENIDA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172940/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 608/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173077/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5005/14

São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ MARINHO (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO), MARCELO DE SÁ E SARTI e PERY CARTOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PELO PREFEITO MUNICIPA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173083/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5180/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, FUNDAÇÃO DO ABC e HOMECARE MEDICAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO PELA FUNDAÇÃO DO ABC COM A EMPRESA HOMECARE MEDICAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1191/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM SABIÁ E NA AQUISIÇÃO DE LOUSAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173577/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2729/12

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO ABRIU LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/2011, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, POR EMPREITADA E PREÇO GLOBAL, DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR UMA CRECHE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173579/14 - 6 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173605/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2282/12

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUIS DAS NEVES, PAULO ROGERIO SPINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO QUANTO AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO "RECANTO SANDRA", SENDO QUE É PROPRIETÁRIO DE TRÊS LOTES NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1973/12

Registro

Interessados: NILCE AYAKO MIASHITA, ADEMIR KABATA, MARCOS HARUYOSHI KAWANAMI - ME e MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS DESTINADOS A CURSOS DE CAPACITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/14

Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REPASSE DE VERBA PÚBLICA AO TERCEIRO SETOR E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2537/13

Caraguatatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA e PATRÍCIA REIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PEB -1, HAJA VISTA QUE HÁ CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM ANDAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174597/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/13

Caraguatatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE INFORMÁTICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175004/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/14

Mairiporã

Interessados: DEBORA LOPES BRAGA

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTADA ACUMULA DIVERSOS CARGOS PÚBLICOS, NÃO EXERCENDO EFETIVAMENTE QUALQUER ATIVIDADE RELACIONADA AO CARGO PARA O QUAL FOI ELEITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/14

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1372/14

Mococa

Interessados: LUANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A MENOR AOS AGENETS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/14

Campinas

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO À APURAÇÃO E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE AFERIR A VERACIDADE DE NOTÍCIA DE SUPOSTA ADULTERAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO FORNECIDO À SANASA PELA EMPRESA OCC QUÍMICA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176514/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 643/13

Altinópolis

Interessados: GILBERTO FIORI, ANTÔNIO SALOMÃO NETO, RICARDO GOMES, SILVIO CÉZAR BELINI BARBIERI e MARCO ERNANI HYSSA LUIZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS NO ANO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176600/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1591/14

Guaíra

Interessados: AGNALDO NUNES GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR POLICIAL MILITAR, DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO SIMULTÂNEA JUNTO AO SETOR PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13008/14

São Bernardo do Campo

Interessados: DANIELA MENDES COUTO JERÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UNIÃO/ALVARENGA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2864/14

Praia Grande

Interessados: CLÁUDIO GARCIA ARANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 919/14

Capital

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6208/14

Sorocaba

Interessados: MATHIAS MILHAN JR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PEDRO PAULO MORON GAGLIARDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SOBRINHO DO PREFEITO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/12

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO IRREGULAR SEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178470/14 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/14

Palestina

Interessados: SIDERLEI CAMPAGNA VIÉGAS, MUNICÍPIO DE PALESTINA, NICANOR NOGUEIRA BRANCO e DOVI COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONVITE Nº 30/2009, QUE OBJETIVAVA A AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, AS QUAIS FORAM INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO E NÃO FORAM MAIS LOCALIZADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RESSALVA (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178477/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Fernandópolis

Interessados: JOÃO CORREIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE PRAÇA ANTIGA E CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA NO LOCAL, COM POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA OBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/14

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178576/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 988/14

Avaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ, PAULO DIAS NOVAES FILHO e EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO REFERENTE AO CONTRATO 56/2014 (PREGÃO PRESENCIAL 05/2014)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178680/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/12

Santa Adélia

Interessados: KREIGER FABIANO CORREIA e APARECIDA PONCIANA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO E PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS "FRIAS" PELO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA A MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178708/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 689/13

Pereira Barreto

Interessados: CELSO CRUSCA LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE A PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1540/14

Santo André

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA POR AGENTES AMBIENTAIS DO SETOR ECOUR QUE ESTARIAM DESEMPENHANDO FUNÇÕES DOS FISCAIS DO DEPARTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179115/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/13

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e IRVANDO BATISTA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA PEDINDO PROVIDÊNCIAS CONTR O ADVOGADO IRVANDO BATISTA JUNIOR QUE ESTARIA EXERCENDO O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SALES E AO MESMO TEMPO ADVOGANDO PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Maracaí

Interessados: TEREZA ROBERTA ALVES, ANDREIA DA SILVA, CAROLINA DIAS BATISTA ZANDONADI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, PARA O CARGO DE AJUDANTE GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3139/14

Catanduva

Interessados: ANDREIA FERREIRA RIBEIRO, ANDRESA GEORGINA FILIPINI, ADRIANA EXILDA TASSANI DE SOUSA, ANA PRISCILA DE LIMA, LEONARDO REGIS DE SOUSA, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA CATANDUVA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1719/14

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JAIR ANTONIO PENA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DE UNIFORMES PARA A GUARDA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1150/14

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAÍNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS INVESTIMENTOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAÍNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1499/14

Avaré

Interessados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ALEGAÇÃO FALSA NOS AUTOS, CONSISTENTE NO NÃO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS OBJETO DA AÇÃO DE COBRANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7700/14

São José do Rio Preto

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA e CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/14

Capital

Interessados: NELSON BRISQUILIARI, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VFP DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVO AO PAGAMENTO MENSAL DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179697/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/08

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AES - ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA EMPRESA LETROPAULO, CARACTERIZADORAS DE ILEGALIDADES E PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179699/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/13

Capital

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, ADRIANO DIOGO, CARLOS ALBERTO PLETEZ NEDER, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CAMPOS, JOSÉ SERRA, METRÔ, CPTM, ALSTOM DO BRASIL LTDA e SIEMENS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO NA COIBIÇÃO DA AÇÃO DO SUPOSTO CARTEL QUE FUNCIONOU JUNTO AO METRÔ E A CPTM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4365/14

Mogi das Cruzes

Interessados: RR TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM ESTARIAM FALTANDO AO TRABALHO SEM QUE OS DIAS FOSSEM DESCONTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5099/14

Bauru

Interessados: IGOR BECKMANN FOURNIER e EVANDRO DA SILVA PINTO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS FRAUDES PRÁTICADAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DECORRENTES DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179795/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3087/14

Catanduva

Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e MUNICÍPIO DE IBIRÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS NO ANO DE 2012

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5389/14

Marília

Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OMISSÃO DA PREFEITURA EM RESPONDER A REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/14

Urupês

Interessados: JAIME e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LAVAGEM DE DINHEIRO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/14

Limeira

Interessados: VALDIR TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS REPASSADAS PELO GOVERNO ESTADUAL À ESCOLA ESTADUAL LÁZARO EDUARDO DO PÁTEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2646/14

Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e FIRMINO RIBEIRO SAMPAIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REJEIÇÃO PARCIAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE AO ANO DE 2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/14

Capital

Interessados: MARVINA SILVA SILVA e SIDNEI COSTA

Descrição do assunto: EVENTUAL CONDUTA INDEVIDA DE MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRA BARRETO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4220/14

Ribeirão Preto

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE POR PARTE DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180788/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2696/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O CAMELÓDROMO, SEM UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1611/14

Capital

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A, CONTERN - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e CARLA REGINA DA SILVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ME (ANTIGA GOLDEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REFORMA, MANUTENÇÃO OU CONSTRUÇÃO DO RODOANEL PAULISTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181268/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/12

Capital

Interessados: IUSHIDA ENKA, MARTA REGINA VISCOME, JAIR RODRIGUES, ELIANA NACCARATI, MIRIAM LINO, ELOIZA NACCARATI e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARGO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4778/14

Taubaté

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ILEGALIDADE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EFETUADAS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST, RELATIVAS AOS CARGOS ATINENTES À ATIVIDADE MEIO DA FUNDAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7013/14

Jundiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e TEJOFRAN DE SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM CONTRATO PARA SERVIÇOS DSE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1615/14

Cotia

Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO ATERRO MUNICIPAL E IRREGULARIDADE NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA DE LIXO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6037/14

Sorocaba

Interessados: CÉLIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE SAÚDE DA VILA ANGÉLICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1282/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PEA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183129/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3086/14

São José do Rio Preto

Interessados: ALTAMIR ARAÚJO OLIVEIRA e RAILDA FERREIRA DAS NEVES GALBIATI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183152/14 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3545/13

Jacareí

Interessados: JOÃO B. LENCIONI e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183173/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/11

Campinas

Interessados: CLEDY CASTELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SERVIÇO DO SUS EM RAZÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE SAÚDE DO JARDIM ROSÁLIA ESTAREM PARALISADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/14

Miracatu

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOAIDEIRO DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/13

Capital

Interessados: ISABEL CRISTINA M. SANTOS, FÁTIMA APARECIDA DE LIMA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ATRASO DO PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL REPRESENTADO, REFERENTE À PARCELA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2012 DO BÔNUS FINANCEIRO POR MÉRITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/14

Capital

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE, HELENICE DE JESUS NASCIMENTO, ROSELI VECCHIER SALGUEIRO e APARECIDO CARLOS RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/13

Capital

Interessados: CLÁUDIO RIBEIRO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descrição do assunto: NÃO ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DE IPVA DO VEÍCULO LHK9764

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1052/14

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DESCARTADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/14

Leme

Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA, JOÃO MACHADO e PAULO ROBERTO BLASCKE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LEME

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 611/14

Leme

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA NAS DEPENDÊNCIAS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE LEME

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185678/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4198/13

Piracicaba

Interessados: GAECO - NÚCLEO PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM VENCIMENTOS E EVENTUAL NEPOTISMO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186398/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 592/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e EMPRESA UNILESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE VARRIÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186529/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Tremembé

Interessados: ANA PAULA PEREIRA, BANDEIRANTE ENERGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DUAS AVENIDAS DO LOTEAMENTO VALE DAS FLORES EM RAZÃO DE IMPASSE ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3437/12

Ubatuba

Interessados: RUBENS DE MACEDO MUROLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6538/14

São Bernardo do Campo

Interessados: NALVA PEREIRA SEMENTE e NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO, CONSISTENTES EM NEPOTISMO E AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA COMPRA DE MATERIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4251/14

Carapicuíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2008, EM RAZÃO DO NÚMERO ELEVADO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS NO LEGISLATIVO LOCAL E GASTOS ELEVADOS COM PESSOAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/14

Capital

Interessados: JOSÉ EDGARD DIAS NOVAES, METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e GERIBELLO ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DECLARAÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1186/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, ANA MARIA PRETO DESSA, RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR e PAULO HENRIQUE SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1537/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e DANIELA RENATA FERRER DE MELLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LEVANTAMENTO JUDICIAL REALIZADO PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187430/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/12

Apiaí

Interessados: ALCIONE BATISTA DIAS, MUNICÍPIO DE APIAÍ e EMILSON COURAS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187767/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DE PARENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19216/06 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/05

Ilhabela

Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO, DERSA, INSTITUTO FLORESTAL, MUNICÍPIO DE ILHABELA e MARIA APARECIDA FERREIRA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1489/13

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS e MG CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DO CERTAME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1455/12

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO, PELA PREFEITURA DE PAULÍNIA, DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25881/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/12

Ribeirão Preto

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - CODERP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO COM A XEROX DO BRASIL S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29863/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Pontal

Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR, HOMERO CARLOS VENTURELLI, MARCELO TIÉPOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO DE UMA CRECHE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36335/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/12

Jundiaí

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA DE POLICIA SECCIONAL DE JUNDIAÍ e AUTO POSTO MARATAÍ LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO MENSAL DE 9.000 LITROS DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO E 22.800 LITROS DE GASOLINA COMUM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39021/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2523/13

Atibaia

Interessados: PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, DANIEL DA ROCHA MARTINI, JORGE DE JESUS SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À CONTRATAÇÃO DAS BANDAS - "PISADA BOA" E "MIAMI" - PARA EVENTO DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51010/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1000/13

São Roque

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, VIAÇÃO SÃO ROQUE e MOVIMENTO DE EXPRESSÃO SANROQUENSE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS, BEM COMO DEFICIÊNCIAS DE QUALIDADE E ALTO VALOR DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57924/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CONSTRUTORA ALTANA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60473/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/13

Rosana

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA, SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI, RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI, CESAR AUGUSTO PEREIRA e DENIS ALEXANDRE DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REMUNERAÇÕES IRREGULARES COM RELAÇÃO AO CARGO ESCRITURÁRIO - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DO PROCURADOR JURÍDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62633/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

São Vicente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GILBERTO RAMPON E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, EXERCÍCIO DE 2008.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72093/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/13

Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72942/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/14

Olímpia

Interessados: FERNANDO BARBOSA VELHO

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE PARA COM OS MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74022/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/13

Patrocínio Paulista

Interessados: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA e COMISSÃO ORGANIZADORA DA "FESTA DO LEITE - 54º TORNEIO LEITEIRO"

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FESTA DO LEITE - 54º TORNEIO LEITEIRO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75006/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/14

Ouroeste

Interessados: GILBERTO MORIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA QUE SUPOSTAMENTE RESTRINGIRIA A CONCORRÊNCIA NO PREGÃO Nº 02/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79789/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/14

Capital

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2003 E 01/2013, PROMOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/14

Porto Feliz

Interessados: LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCALA DE PLANTÃO DAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5546/13

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÃO DE ADVOGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84989/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/13

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/14

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e JOSÉ LUIS REI INÁCIO DE AZEVEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO ONIVALDO BATISTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89111/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3842/13

Suzano

Interessados: ONG LUPA SUZANO e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATICO QUE CULMINOU COM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3688/13

Suzano

Interessados: COOPER SUZAN - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ALTO TIETÊ, ATUAL TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e RADIAL TRANSPORTES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM SUZANO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS BILHETES UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89528/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/06

Mairiporã

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e POLICLÍNICA TERRA PRETA, UBS E PRONTO ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POLICLÍNICA TERRA PRETA, UBS E PRONTO ATENDIMENTO, CONTIDAS NO RELATÓRIO DE VISITA DE FISCALIZAÇÃO DO COREN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89530/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/11

São José dos Campos

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS À SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89792/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/13

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1647/13

Itapeva

Interessados: JULIO CESAR DOS SANTOS, SONIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO DE CASAS POPULARES REALIZADO PELO CDHU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90949/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3204/14

Presidente Prudente

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES, SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM MUNICÍPIOS REFERENTE AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91384/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/12

Getulina

Interessados: MANOEL ROGÉRIO ZABEU MIOTELLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PELO MUNICÍPIO DE GETULINA, NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE ALGUNS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LOURDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1098/14

Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PRIVATE FINANCE LIMITED, ROBINSON APARECIDO BRANDOLIS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE BENS E VALORES DA FURP - FUNDAÇÃO ESTADUAL PARA O REMÉDIO POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12067/13

Capital

Interessados: SANDRA ALVES DE MORAES e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO, NO WEBSITE DO IAMSPE, DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS LABAORATÓRIO DELBONI AURIEMO MEDICINA DIAGNÓSTICA E MEDICINA DIAGNÓSTICA LAVOISIER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93926/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7951/13

Sorocaba

Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR, MARA LÚCIA FERREIRA DE MELO e QUALITY MEDICAL COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, CUJO OBJETO ERA AC ONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96181/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/13

Miguelópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97779/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2207/13

Jacareí

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPERDÍCIO DE VERBA PÚBLICA CONSISTENTE NA COMPRA DE INSULINA GLARGINA, CONHECIDA PELO NOME "LANTUS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99244/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2107/12

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SECRETRARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - STU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Diretoria Geral

 

Relação dos cargos de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Departamento de Administração

Alteração

84 - Subárea de Apoio Administrativo - Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago; 1) Ricardo Hideo Tsukamoto, RG. 28.440.063-4, Oficial de Promotoria I, A-03, 2) Reinaldo Gonçalves de Toledo, RG. 16.794.519-1, Oficial de Promotoria I, A-03. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00 e 237/00. “Válida a partir de 2/3/2015”.

 

Área de Transportes

Alteração

113 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305, 1) Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Ato PGJ 29/93 e 221/00. “Válida a partir de 14/5/2014”.

 

Área Regional da Capital

Alteração

134 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Regina Maria Paes, RG. 14.600.000-6, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 2/3/2015”;

 

Alteração

150 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Heloisa Helena Priedols, RG 18.614.105-1, 1) Carla Nogueira Nórcia, RG. 29.176,507-5, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Débora Laurenti Gadelha de Almeida, RG 28.625.751-8, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 1/2/2015”.

 

Área Regional da Grande São Paulo I

Alteração

159 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Nelson de Jesus Alves, RG. 19.610.332-0, 1) Rodrigo Gomes Feitoza, RG. 43.833.003-1, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ 373/2004. “Válida a partir de 18/2/2015”.

 

Área Regional da Grande São Paulo II

Alteração

162 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Christiane Aparecida de Freitas e Silva, RG. 20.618.743-9, 1) Marie Kawasato, RG. 25.775.797-1, Oficial de Promotoria I, A-04, 2) Edson Aparecido Barbosa, RG. 17.214.784, Oficial de Promotoria I, A-03. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 373/2004 e 522/07. “Válida a partir de 9/2/2015”.

 

Portarias do Diretor-Geral de 14-4-2015

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alexandre Marcos Pereira, RG. 18.080.407, 30º Promotor de Justiça de Campinas, 5/4/2010 a 3/4/2015; Antonio Bandeira Neto, RG. 9.644.646, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, 30/3/2010 a 28/3/2015; Daniel Gustavo Costa Martori, RG. 18.903.904-8, 9º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos), 6/6/2009 a 24/6/2014; Daniela Ito Echeverria, RG. 27.387.568-1, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, 6/4/2010 a 4/4/2015; Eduardo Caetano Querobim, RG. 25.099.899-3, 2º Promotor de Justiça de Barueri, 5/4/2010 a 3/4/2015; Eduardo Hiroshi Shintani, RG. 20.095.322-9, 4º Promotor de Justiça de Jales, 5/4/2010 a 3/4/2015; Fabio Perez Fernandez, RG. 32.347.049-X, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, 25/10/2009 a 23/10/2014; Gustavo Zorzella Vaz, RG. 11.414.109, 2º Promotor de Justiça de Bauru, 30/3/2010 a 28/3/2015; João Carlos Meirelles Ortiz, RG. 9.800.943-6, 6º Promotor de Justiça de Santos, 5/4/2010 a 3/4/2015; José Ricardo Vieira de Freitas, RG. 7.411.145-0, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, 5/4/2010 a 3/4/2015; Marco Aurélio Bernade de Almeida, RG. 6.329.120-0/PR, 1º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto), 7/12/2002 a 5/12/2007 e de 6/12/2007 a 3/12/2012; Nilton Luiz de Freitas Baziloni, RG. 7.926.162, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria da Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 7/4/2010 a 5/4/2015; Oscar Mellim Filho, RG. 5.453.315, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 6/4/2010 a 4/4/2015; Patricia de Carvalho Leitão, RG. 23.229.783-6, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, 31/3/2010 a 29/3/2015; Raul de Godoy Filho, RG. 11.434.083-3, 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 30/3/2010 a 28/3/2015; Roberto Livianu, RG. 14.202.690-6, 67º Promotor de Justiça Criminal, 4/4/2010 a 2/4/2015; Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 29/3/2010 a 27/3/2015; Rodrigo Lopes, RG. 28.149.567-1, Promotor de Justiça de Conchal, 6/4/2009 a 4/4/2014; Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, RG. 43.578.938-7, 2º Promotor de Justiça de Piedade, 25/5/2007 a 30/3/2011 e de 5/11/2013 a 28/12/2014;

 

Concedendo, a Maisa de Oliveira Silva Gouveia de Almeida, RG. 34.870.900-6, Analista de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 21/1/2015;

 

Indeferindo, o pedido de Ednon de Lima Santos, RG. 43.202.313-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 34822/15;

 

Indeferindo, o pedido de Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior, RG. 19.857.857-X, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, protocolado sob nº 7242/15;

 

Indeferindo, o pedido de Horival Marques de Freitas Júnior, RG. 33.843.855-5, 3º Promotor de Justiça de Jales, protocolado sob nº 91086/15;

 

Indeferindo, o pedido de Débora Bertolini Ferreira Simonetti, RG. 33.917.884-X, Promotor de Justiça de Borborema, protocolado sob nº 153646/14;

Indeferindo, o pedido de Rodrigo Simon Machado, RG. 30.085.143-1, Promotor de Justiça de Itaberá, protocolado sob nº 148522/14.

 

Despachos do Diretor-Geral de 14-4-2015

Deferindo, o pedido de Maisa de Oliveira Silva Gouveia de Almeida, RG. 34.870.900-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 35235/13;

 

Deferindo, o pedido de Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, RG. 43.578.938-7, 2º Promotor de Justiça de Piedade, protocolado sob nº 148805/12;

 

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2015, sob nºs.:

Cacilda Maria de Freitas, RG. 19.151.573, 39222; Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, 38622; Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-3, 47869;

 

Autorizando, o pedido de Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 45481/15;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sônia Beatriz Lopes de Gouvêa, RG. 6.504.281-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 60/15.

 

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 18-3-2015

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Eliane Tanaka Takeashi, RG. 20.781.068-0; Ariella dos Santos Cococi, RG. 33.452.418-0; Elizabeth da Veiga Delgado, RG. 13.054.167; Flavia Resende Cunha, RG. MG-11.627.897;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, RG. 33.754.078-0; Fernando Henrique Rajnowicz, RG. 24.513.311-2; Luis Fernando Pompermayer Ayres, RG. 26.380.088-X.

 

Despacho do Diretor-Geral de 14/04/15

Processo n.º: 154/15-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de comunicados de abertura de licitações, em jornal de grande circulação.

Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 9.666/93, anulo os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio, na sessão pública realizada no dia 12.03.15 (fls. 256/259), relativa ao Pregão Presencial nº 001/2015, notadamente a declaração de classificação, habilitação e declaração de vencedora à empresa Luz Publicidade SP Sul Ltda., tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º, 4º 41, 43, V, 44, 45, e 48, I, da lei de regência. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.

 

Despacho do Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

de 14/04/2015

Protocolado nº 109.994/14

Interessado: Associação Paulista do Ministério Público

Decisão: Ante a ausência de impedimentos de ordem técnica, AUTORIZO a instalação, pela Associação Paulista do Ministério Público, de eletrodomésticos (forno elétrico, frigideira, sanduicheira elétrica e máquina de café expresso) na sala de lanche da Promotoria de Justiça de Guarulhos, a exceção do fogão a gás, que pode ser substituído, para atender às orientações do Corpo de Bombeiros, por fogão elétrico.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 15-4-2015

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;

Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 26/3/2015: Egle Diniz, RG. 21.390.443-3; 5º adicional: 7/3/2015: Ana Lucia de Souza Inzonha, RG. 20.622.096-0; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 21/3/2015: Fabricio Agostini, RG. 29.493.161-2; 2º adicional: 24/10/2014: Cristhiane Emi Egawa, RG. 25.861.384-1; 6/3/2015, Michelli de Souza Barros, RG. 42.277.183-1; 3º adicional: 16/3/2015: Euler Bernardo Fonseca, RG. 26.629.602-6; 4º adicional: 13/3/2015: Waldir Nascimento, RG. 17.213.647; 5º adicional: 29/3/2015: Aldarlene Aparecida Silva, RG. 19.154.882-0;

 

Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: 26/3/2015: Egle Diniz, RG. 21.390.443-3; Oficial de Promotoria I: 13/3/2015: Waldir Nascimento, RG. 17.213.647;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Egle Diniz, RG. 21.390.443-3, 16/3/2010 a 14/3/2015; Oficial de Promotoria I: Euler Bernardo Fonseca, RG. 26.629.602-6, 9/3/2010 a 7/3/2015; Fabricio Agostini, RG. 29.493.161-2, 22/3/2010 a 20/3/2015.

 

Despacho da Diretora de 15-4-2015

Autorizando, as reti-ratificações das vigências do 1º, 2º e 3º adicionais, por tempo serviço, em nome de Waldir Nascimento, RG. 17.213.647, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, os quais passam a vigorar a partir de 13/3/2000, 12/3/2005 e 12/3/2010, e não como constou dos D.Os. de 14/4/2000, 19/4/2005 e 19/5/2010, respectivamente.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº. 1/2015 – SETOR PESQUISA APLICADA

 

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá, até 31/05/2015, artigos científicos e resenhas inéditos para serem publicados em seu volume 7, referente ao 1º semestre de 2015.

 

A missão da Revista é ser um canal privilegiado para o debate acadêmico relevante ao Ministério Público, publicando trabalhos que analisem seus temas de atuação ou suas teses doutrinárias, de modo a dar visibilidade à reflexão científica de interesse institucional realizada por operadores e analistas dos fenômenos sociojurídicos. Os artigos e resenhas deverão estar adequados à “Linha Editorial” da Revista e cumprir as “Normas de Submissão”, abaixo descritas. A forma de submissão dos trabalhos encontra-se no item “Instrução aos autores”. Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo. A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas.

 

Linha editorial da Revista

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo publica artigos científicos e resenhas. Ela está aberta às mais variadas abordagens teóricas e metodológicas, priorizando textos interdisciplinares e análises críticas. Os artigos científicos devem abordar, de forma crítica, assuntos de interesse institucional, conforme as seções temáticas a seguir indicadas. As resenhas devem contemplar obras jurídicas e de outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.

As seções temáticas da Revista Jurídica são:

I. Teoria do Estado e da Constituição, voltada à discussão de assuntos relacionados ao Estado Social, à Democracia Substantiva, ao Constitucionalismo, aos Direitos Fundamentais e ao Sistema de Administração da Justiça;

II. Teoria do Ministério Público, dirigida à renovação do pensamento institucional;

III. Ciências Penais, na linha do modelo integrado de Ciência Penal, abarcando a Dogmática jurídico-penal, a Criminologia, a Política Criminal e a Penologia;

IV. Direito Coletivo, dedicada à área dos direitos transindividuais;

V. Direito Individual Indisponível, para atender à divisão das vertentes que compõem a missão institucional (Const., art. 127, caput) e à nova Summa Divisio constitucionalizada, que superou a clássica bipartição Direito Público/Direito Privado;

VI. Teoria do Processo, contemplando a teoria geral do processo, o processo civil das relações interindividuais, o processo civil coletivo e o processo penal;

VII. Espaço Aberto, para contemplar os artigos de interesse institucional que não caibam nas seções precedentes;

VIII. Resenhas, destinada às sinopses e comentários de livros, periódicos e artigos de relevância para o Ministério Público.

 

 

Instrução aos autores

Os artigos e resenhas submetidos à Revista Jurídica, obrigatoriamente inéditos, deverão atender às normas de submissão abaixo descritas. A submissão do trabalho deve ser feita por meio do website da Revista Jurídica (que faz uso do sistema eletrônico de editoração de revistas), no endereço eletrônico http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/index. É de responsabilidade integral e exclusiva dos autores o conteúdo das informações apresentadas nos textos veiculados. Os autores deverão informar ao editor, no momento da submissão dos trabalhos, a existência de financiamento ou outra forma de incentivo à realização da pesquisa, ainda que não econômico, que possa criar embaraço editorial ou gerar conflito de interesses em relação ao trabalho apresentado.

 

Normas de submissão

1) O artigo ou resenha deve ser inédito. 2) O texto deve estar em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3) O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”. 4) Os artigos científicos devem ser organizados na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo (de, no máximo, 300 palavras), resumo em inglês, palavras chave (mínimo de 3 e máximo de 5), palavras chave em inglês, texto do artigo dividido em tópicos, referências bibliográficas, anexos. 5) Os artigos científicos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas de 1,5cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. 6) As resenhas devem ser organizadas na seguinte sequência: título, título em inglês, título da obra ou decisão resenhada, título da obra ou decisão resenhada em inglês, texto da resenha, referências bibliográficas (se houver), anexos (no caso da resenha de decisão jurídica, a mesma deve ser apresentada). 7) As resenhas devem possuir entre 5 e 10 páginas, sendo estruturadas na mesma formatação descrita no item “5”.

 

Mais informações são acessíveis por meio do sítio eletrônico “http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior” ou através do correio eletrônico “[email protected]”.

 

COMUNICADO ESMP Nº 13/2015 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – promoverá o FÓRUM VIRTUAL: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, cujas normas seguem abaixo:

 

PLANO DA ATIVIDADE

 

I – JUSTIFICATIVA

Diante da aprovação do novo Código de Processo Civil, a realização do Fórum se justifica pela necessidade de trazer aos agentes políticos e administrativos da instituição informações sobre novidades e polêmicas trazidas pela nova codificação, bem como propiciar um debate qualificado, compatível com a relevância das funções exercidas pelo Ministério Público no processo civil. O conhecimento sobre temas atualizados, nesse sentido, mostra-se essencial para a operacionalização dos instrumentos processuais, evitando prejuízos na prática forense.

II – OBJETIVO

O objetivo do Fórum, além de propiciar o acesso ao conteúdo audiovisual extraído do curso de atualização sobre o novo Código de Processo Civil, é gerar um debate sobre as principais alterações. Tal discussão busca trazer novas análises, reflexões e informações aos participantes que serão benéficas na sua atuação forense diária.

III – ESTRUTURA DO FÓRUM

O Fórum terá a duração de 20 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, os referidos vídeos para uma discussão mediada por professor da disciplina. Cada tema ficará disponível por duas semanas.

 

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: 22 a 30 de abril de 2015.

* Publicação da lista dos inscritos no site da ESMP: 04 a 08 de maio de 2015.

* Início dos debates: 11 de maio de 2015.

* Término: 26 de outubro de 2015.

V – MEDIADOR

Eduardo Francisco dos Santos Júnior. Mestre em Direito pela PUC-SP. Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Professor do curso preparatório para concurso da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.

VI – PROGRAMA DOS TEMAS

11/05 – Tema 1: Visão geral do Novo CPC: histórico legislativo e texto final.

25/05 – Tema 2: Novidades no sistema recursal.

08/06 – Tema 3: Delineamentos gerais do novo procedimento comum.

22/06 – Tema 4: Litisconsórcio e intervenção de terceiros.

03/08 – Tema 5: A valorização dos precedentes, das súmulas e da jurisprudência.

17/08 – Tema 6: Demandas repetitivas no novo Código.

31/08 – Tema 7: Tutelas provisórias (tutelas de urgência e da evidência).

14/09 – Tema 8: Cargas probatórias dinâmicas e outras novidades do sistema probatório.

28/09 – Tema 9: Novo panorama nos procedimentos especiais.

12/10 – Tema 10: Novos contornos do processo de execução e de cumprimento de sentença.

VII – PÚBLICO-ALVO

Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Não haverá emissão de certificado.

VIII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A – NÚMERO DE VAGAS:

300 vagas, preenchidas em ordem cronológica de inscrição.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 22 a 30 de abril de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

* Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

 

IX – INVESTIMENTO

A participação é gratuita.

X – MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]

 

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Comunicado ESMP n. 14/2015 - Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba, realizarão o MinicursoLAVAGEM DE DINHEIRO E SUA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, na cidade de Taubaté, conforme programação a seguir:

 

Data: 28 e 29 de abril de 2015 (terça e quarta-feira)

Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30

Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté

Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP

 

Expositor: Arthur Pinto de Lemos Júnior

Promotor de Justiça do MPSP (GEDEC)

Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal)

 

1º Dia: 28 de abril de 2015 (terça-feira), das 19h00 às 22h00

 

Conteúdo do minicurso:

 

- Conceito de Lavagem de Valores – compreensão do fenômeno;

 

- Tipos Penais;

 

- Elemento subjetivo – aplicação do dolo eventual – a “cegueira deliberada”;

 

- Relacionamento entre o crime antecedente e a lavagem de dinheiro – reflexos na investigação criminal – significado do “ser proveniente, direta ou indiretamente, de infração penal” – a descrição do crime antecedente na peça acusatória;

 

- A prova na investigação criminal da lavagem de capitais – o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF e sua utilização como documento na investigação – a inexistência de notícia sobre o crime antecedente – desdobramento da investigação no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público;

 

- O crime de lavagem de dinheiro e a responsabilidade do Advogado do Investigado/réu – obrigação de comunicação ao COAF – recebimento de valores de procedência ilícita como honorários advocatícios;

 

2º Dia: 29 de abril de 2014 (quarta-feira), das 9h00 às 12h30

 

- Estudo de casos concretos

 

Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público

 

Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

Realização

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

8º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – VALE DO PARAÍBA

Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC