Designando:
nº 2291/2015 – os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, nos termos do disposto no art. 2º do Ato Normativo nº 873/2015-PGJ, de 20 de janeiro de 2015, comporem o Comitê Diretor para a elaboração, discussão e aprovação do Plano Geral de Atuação biênio 2016/2017, a partir de 09 de março de 2015.
Indicados pelo Procurador-Geral de Justiça:
(Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor
Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital - Assessora
Indicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público:
Luciana Bergamo Tchorbadjian, Promotora de Justiça – Assessora da Corregedoria-Geral de Justiça
Indicados pelo Conselho de Estudos e Políticas Institucionais – CONEPI:
Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba
Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
Celeste Leite dos Santos, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/03/2015)
Designando:
nº 3573/2015 – Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/04/2015)
Tornando sem efeito:
nº 3674/2015 – a portaria nº: 3572/2015, que designou Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2015.
Designando:
nº 3675/2015 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3676/2015 – Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2015.
Designando:
nº 3677/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 194/2015, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Casa Branca, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 52.770/15)
nº 3678/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 195/2015, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Casa Branca, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 52.795/15)
nº 3679/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 10/2013, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Casa Branca, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 52.799/15)
nº 3680/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1099/2012, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Casa Branca, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 52.800/15)
nº 3681/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1254/2012, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Casa Branca, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 52.801/15)
nº 3682/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1085/2012, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Casa Branca, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 52.803/15)
nº 3683/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2490/2013, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Cravinhos, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 52.810/15)
nº 3684/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0000576-76.2014.8.26.0042 e 0001334-55.2014.8.26.0042, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 30 de março de 2015. (Pt. nº 52.805/15)
nº 3685/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000658-60.2014.8.26.0575, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Pardo, a partir de 30 de março de 2015. (Pt. nº 52.807/15)
nº 3686/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000657-75.2014.8.26.0575, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Pardo, a partir de 30 de março de 2015. (Pt. nº 52.809/15)
nº 3687/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0000277-25.2013.8.26.0466, 0000893-97.2013.8.26.0466 e 0000892-15.2013.8.26.0466, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pontal, a partir de 30 de março de 2015. (Pt. nº 52.811/15)
nº 3688/2015 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 2 de março e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 11 a 12 de março de 2015.
nº 3689/2015 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de interrogatório referente ao processo nº 0257866-65.2012.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 24 abril de 2015.
nº 3690/2015 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente ao processo nº 2214541-35.2014.8.26.0000-TJ, na Comarca da Cachoeira de Minas – Minas Gerais, no dia 20 maio de 2015.
nº 3691/2015 – Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians - Itaquera, na Comarca de São Paulo, no dia 19 de abril de 2015.
nº 3692/2015 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 19 de abril de 2015.
nº 3693/2015 – Daniela Hashimoto, 18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de abril de 2015.
nº 3694/2015 – Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira, 73º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3695/2015 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 14 a 15 de abril de 2015.
nº 3696/2015 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 23 de abril de 2015.
nº 3697/2015 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 27 a 30 de abril de 2015.
nº 3698/2015 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 15 a 24 de abril de 2015. (Pt. nº52.377/15)
nº 3699/2015 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3700/2015 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro) e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 18 a 30 de abril de 2015.
nº 2630/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 22 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 28/03/2015)
nº 2797/2015 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, dia 16 e de 18 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 2974/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de abril, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 24 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 26 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 27 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2015)
nº 2985/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, nos dias 9 e 14 de abril e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 19 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2015)
nº 2995/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 21 e de 23 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 21 e de 23 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 2999/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 5 e 11 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 16 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2015)
nº 3006/2015 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3008/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 e de 18 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3010/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 12 e de 14 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2015)
nº 3016/2015 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 27 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 22 a 27 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2015)
nº 3030/2015 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 9 e de 11 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 14 e 15 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 10/04/2015)
nº 3043/2015 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 9 de abril e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3058/2015 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 24 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/04/2015)
nº 3064/2015 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 16 e de 18 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 22 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3451/2015 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 6 a 23 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 09/04/2015)
nº 3598/2015 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dias 1º, 3 a 10, e 13 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2015)
nº 3637/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Claudia Maria Bere (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/04/2015)
nº 3639/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Claudia Maria Bere (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/04/2015)
nº 3660/2015 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato nº 802/2014, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 6, 17, 22 a 24 e 27 a 29 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2015)
nº 3661/2015 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do Ato nº 802/2014, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 6, 17, 22 a 24 e 27 a 29 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2015)
nº 3671/2015 - Thaisa Seto Vasconcelos e Souza, 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, nos dias 13 e 14 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2015)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 17/04/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, do Doutor:
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN, RG. nº 6.790.411-SP, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.
LUIZ FERNANDO VAGGIONE, RG. nº 9.946.425-SP, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 14/04/2015
nº 175/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas e do Subgrupo - Águas Subterrâneas do GTE das Águas, a ser realizada no dia 24 de abril de 2015 (sexta-feira), a partir das 10h00, no Auditório “Luís Felippe França Ramos”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Pardo
Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Baixada Santista
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça de São José dos Campos
Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Cabeceiras
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:
Andrea Mechi
Caroline Tomazoni Santos
Djalma Luiz Sanches
Fernando Gonçalves de Castro
Fernando Henrique Camargo Jardim
Haline Nobre Cezar
Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos
Josie Sepe
Liliane Ibrahim
Michel Metran da Silva
Olavo Nepomuceno
Rafaela Maia Ribeiro
Ricardo Palamar Menghini
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Aviso de 15/04/2015
nº 179 /2015 - PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, RESOLVEU:
I – DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:
OBS.:- OS CANDIDATOS QUE NÃO CONSTAREM EM NENHUMA DAS RELAÇÕES ABAIXO DEVERÃO OBSERVAR O AVISO Nº 171/15 - PGJ DE 11 DE ABRIL DE 2015.
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
41221ADELAIDE FÁTIMA DE JESUS ABREU
49470ALEXANDRE PERES RODRIGUES
51097ANDREA RABELO DE FREITAS
44262BERNARDO DALL'AGNOL SÁ
51770BIANCA KOLLING TURANO
51598CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA
49766CELSO JOSÉ FANTI
40130CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO
41874DAIANA PAULA DE ALMEIDA MUNERATI
42609DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
45725DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM
49857DENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA
50896DIEGO VASCONCELOS DORNAS
43995DULCE HELENA VITALINO DE OLIVEIRA PEREIRA
41285EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ
47711FERNANDA NOIA DA COSTA LINO
46481FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
50773FLÁVIA CANDIDA NUNES DE MATOS
46571FRANCISCO DANIEL HOLANDA NORONHA
47259GRAZYELA DO NASCIMENTO SOUSA MACHADO
49657GUSTAVO MARCELINO SOUZA
51484GUSTAVO RICCIARDI CRUVINEL
46192ISADORA PEREIRA FORTUNA
46128IZABEL DA SILVA LEAL
47734JAIME DA SILVA SIQUEIRA
46358JOAO ANTONIO BARBIERI SULLA
50612JOASFÁ MARQUES DA SILVA RAMOS
48560JULIANA ESTEVES TEIXEIRA
49709LARA MEDEIROS LIBANIO DA SILVA
48828LARISSA AMBROSANO PACKER
48713LEONARDO DABARIAN
48979LEONARDO MISSACI
49962MARCELO PAULINO VITORATTI DE ARAUJO
46136MÁRCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO
51306MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA
49633MARIA CAROLINA DA SILVA MASSON
48721MARIANE BENETTI DO NASCIMENTO
50858MIRIAM MOTA DE BRITO
50343NILTON FERNADES
50877PAULO ANGELO MACHADO
43581PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
51515PENELOPE QUINTÃO HEMERLY SOARES
40033RAFAEL DE JESUS SILVEIRA
51762RAISA CRUZ BRAGA
50618RENAN GALLINARI
49585RENATA MELARA CICCARELLI
51252RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA
50491ROSSINI MOREIRA NOBREGA
50840SANDRO MARTINS PINTO
51442SANDRO MAZZO
51222SIMONE ALEM BARREIROS
43980SUENIA ABRANTES DE SOUSA
43115TATIANA COUTINHO FERREIRA
45450TAWANE ALBAMONTE
43299THAISI DE CAMPOS ANDIA
45247WALTER TEIXEIRA FILHO
44311WASHINGTON EDUARDO BORGES
41956WESLEY SANKEL DA SILVA LIMA
II – DEFERIR CONDICIONALMENTE A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO ABAIXO RELACIONADO PARA CONSTAR NA LISTA ESPECIAL, SOB A CONDIÇÃO DO ART. 4º, § 4º DO REGULAMENTO DO CONCURSO, O QUAL DEVERÁ COMPLETAR A DOCUMENTAÇÃO ATÉ 15 DIAS ANTES DA PROVA ESCRITA:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
42808 EDMILSON WESLEY FRANCO
III – DEFERIR O PEDIDO DE INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL, SOB A CONDIÇÃO DO ART. 37, §§ 1º e 3º DO REGULAMENTO DO CONCURSO:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
46040 ELIZÂNGELA RODRIGUES LIMA
IV – MANTER O INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL DO CANDIDATO ABAIXO RELACIONADO, E DEFERIR A INCLUSÃO NA LISTA GERAL:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
49965 CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
V - INDEFERIR A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM NEGADO O PEDIDO DE ISENÇÃO E NÃO EFETUARAM REGULAR PAGAMENTO NO PRAZO DO AVISO N. 171/15 – PGJ:.
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
41945ADELAIDE TAYLANDA DE LIMA NETA
40274ADEMAR DA SILVA
40364ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES
43670ADILMAR FERREIRA BARROS
41742ADOLFO RAFAEL ANDRIOTTI
46059ADRIANA SAPELLI
46862ADRIANA SOUSA BARBOSA
44267ADRIANE DOS REIS GUARNIERI
48429ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
47216ADRIANO LEME IKE
50176ALBERTO AMORELLI COELHO
41633ALESSANDRA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO
50440ALESSANDRO CARVALHAES RAMOS
44274ALEX INOUE MARTINS
49879ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL
40266ALICE MARIA DE SALES SILVERIO
44131ALTELANDE DOS SANTOS VALENTIM
44823AMANDA TOMADON GALINARI
48871AMARINO RODRIGUES JUNIOR
46169ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES
47380ANA ELISA DE SOUZA
47725ANA PAULA FERREIRA MACHADO
47339ANAÍTES LOUISE DE MORAIS MARTINS
47176ANDERSON CELESTINO DA SILVA
40736ANDERSON CESAR FERNANDES
42230ANDERSON DAS NEVES
50142ANDRE NARDIN RANGON
43238ANDREIA NUCIA DE MARCHI
45898ANTONIO CARLOS REBELLO
43897ANTONIO DAMASCENO GOMES
48677ANTONIO ISNALDO RODRIGUES DA ROCHA
41296ANTONIO PAULO GARCIA SOUZA
42890ARIANE FERREIRA RAMOS DA SILVA
46532ARMANDO BORGES CALDEIRA JUNIOR
40287ARTUR DEIRÓ DA SILVA
50138AVANILDE CONRADO DE LIMA
46198BÁRBARA SACHSE
47930BEATRIZ TEIXEIRA MORENO
50460BONFÍLIA ALMEIDA AMARAL LIMA
47375BRUNA BERTOLA AGUILERA
42557BRUNA FERRARI CONTIN
49858BRUNA MAGALHÃES LELES
45544BRUNO GUTIERREZ PORPORA
49454BRUNO SALES MOTA
44150CAMILA ALESSANDRA PINHEIRO SALLES
42605CAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA
50174CAMILA NOGUEIRA ARAUJO
41181CAMILLE MACHADO ARAUJO
40276CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
43056CARLOS AUGUSTO COELHO PITOMBEIRA
43534CARLOS EDUARDO CLAUDIANO FILHO
51123CAROLINI FERREIRA LEANDRO
46906CHARLES DE MIRANDA
39981CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS
43411CHRISTIAN DA SILVA BONFIM
48350CHRISTIAN NAGLIERI
46846CLAUDIA MARTINS GOMES
45162CLÁUDIO RENNÓ VILLELA
48438CLEMARIA BARBOSA CRUZ OLIVEIRA
40343CRISLANY KELLY DE SOUZA RODRIGUES
45632CRISTINA ELIZABETH VALERO
50037DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO
40832DANIELA APARECIDA SOUSA FERREIRA
41188DANIELA DA SILVA REIS
40858DANILA ALVES
43264DANYLLO LUIZ GUIMARÃES
49584DAYANE CRISTINA QUARESMIN
42196DEBORA FRIEDRICH IZQUIERDO
40909DENISE MARTINS COSTA
41282DENISE MARTINS DA SILVA
43015DIEGO PEREIRA
41920DIOGENES COSTA BARBOZA
40630DOUGLAS FABIANO DE MELO
48907DRIELLI SERAPIÃO AFONSO
48936EDENILSON DE MAGALHÃES SANTOS
43149EDISON LUIS GUIMARAES DOS SANTOS
50957EDVANIA JOCINEIA DOS SANTOS TODÃO
42333ELAINE CRISTINA CORREA
51234ELAINE TOMAZ DOS SANTOS SILVA
44188ELITA OLIVEIRA DA CRUZ
42931ELIZETE DE OLIVEIRA STRAMARO
50585EMILIO JOSE BRIDA COSTA
45278ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR
40286ERICA PATRICIA MANCIOLA CARDOSO SILVA
51228ERNANI FETZER JUNIOR
43727EUNIVIA SANTOS
46134EVERALDO LEMOS SOARES
42765FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA
50738FÁBIO DA SILVA BARROS CAPUCHO
51505FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO
40319FAGNER CORREIA SANTANA
41565FAUSTO JOSÉ RODER SOARES
49313FELIPE BUONAMICI MONTE OLIVA
41155FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
43157FERNANDO MUNIZ GADELHA SALES
51313FERNANDO QUEVEDO ROMERO
50388FERNANDO SILVA BRASILINO
46414FLAVIA COSTALONGA RAMOS
40430FLAVIO JOSÉ FERREIRA
43209FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ
45646FLÁVIO MELCHIOR ORTELAN
47904FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO
41412FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
41163GABRIEL MARQUES DE SOUZA
41373GEORGE SERVULO LEITE SEGUNDO
44197GILMAR BRANDÃO PEREIRA JUNIOR
48343GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA
43783GIOVANNI DE AZEVEDO MEDAU
49787GISELE CRISTINA DE CARVALHO
42050GLEISIANE DA SILVA BOSCATO
51129GRAZIELA MARTIN DE FREITAS
44616GREYCE HELLEN SANTOS RODRIGUES
41292GUILHERME FERREIRA SOARES
50758GUILHERME SABBAGH LOURES VIEIRA
39848GUSTAVO CESAR RIBEIRO CAVALCANTE
39790GUSTAVO CURINTIMA
40348HELDER JOSÉ CARNEIRO DE SOUZA
43673HENRIQUE MOLLO
51530HENRY ANTONIO LEMOS LEONEL
50014HEYDE BARRETO UNGAR
51678HIGOR MELO BANDEIRA RIESCO
51347HUGO VILHENA ALTOMARE
40696INALDA TEIXEIRA DE MENDONÇA
42633INGRID CUNHA HALUM
50555ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA
43189ISLA COSTA CAMBRAIA
48636IZABELA FURTADO DE MOURA DIAS
40842JAILSON PEREIRA ZANCANELA
49311JAIRO BERNARDES
49612JANAÍNA DE SOUZA BRANDÃO
42165JANAINA PEREIRA DA COSTA
46753JANINE SOARES PEREIRA
41118JARDEL SABINO DE DEUS
50791JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA
45130JOAO BOSCO SILVA JUNIOR
41399JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO
41062JOELMA FERREIRA DE CANTUÁRIA
48111JONAS FROTA FREIRE
42566JORGE RAIMUNDO DE JESUS SILVA
46422JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
45627JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTIAGO
42353JOSE CONCEIÇÃO DA SILVA
40044JOSE FRANCISCO ROSSI FILHO
47042JUDY CERQUEIRA MOURA
45849JULIANA BATISTA
50933JULIANA CRISTINA BARBOSA
41493JULIANA LEITE ROMERO
40297JULIO CESAR DA SILVA
40292JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA
51189KALINE EPAMINONDAS RIZZO
40438KAREN CRISTINA DA SILVA PEREIRA
47660KATIA LIANE DE ALMEIDA
47576KATIA VALERIA MARTINS DE SANTANA
51246KÉTCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS
49352LAIS CAROLLINE PINTO MOREIRA
41878LAIS SILVA DO CARMO
48997LARA RODRIGUES SECCOMANDI
43244LARISSA DE MELLO BECKMAN
39885LARISSA RICCA CHIARELLI MATARAZZO
45630LARISSA TEIXEIRA GONÇALVES
42055LAURA CONDOTTA ALE NCAR
40184LEANDRO CABRERA
39854LEONARDO FLEISCHFRESSER
47317LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA
46403LETICIA TAKARA VEIGA
45427LEVINO LEVI DE LIMA CAMARGO
46478LIGIA INOUE MARTINS
42629LILIAN ROSA SANTOS DA CONCEIÇÃO
49475LILIAN SILVA DE LIMA
46106LUANA ALBUQUERQUE TEIXEIRA
43991LUANA MARCIA SANTOS SALDANHA
44048LUCAS RIBEIRO CASSEB
43889LUCAS TREVISAN FONSECA
51506LUCIANO FRANCISCO BOMBARDIERI
46339LUIS HENRIQUE LIMA SANCHES
51364LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO
46746LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA
48943LUIZ ANTONIO NEDER FILHO
43359LUIZ CARLOS VIEIRA XAVIER
43338LUIZ FERNANDO TIMOTEO SILVA
50052MAÍRA FERNANDA FERREIRA NOGUEIRA
48659MARCEL JULIEN MARTOS ROCHA
42921MARCELO DELAGO
46549MARCELO MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI
45348MARCIA ANTONIA MUNIZ NECKEL TEIXEIRA
40065MÁRCIA DE MELO
39691MARCOS ALVES CARNEIRO
41101MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
41409MARCOS SILVA MATOS
42405MARCOS YOSHIHIRO NAKATANI
44727MARIA APARECIDA ORCIOLI
44975MARIA EMÍLIA ALVES FRAGA
43442MARIANA SANTOS BOTELHO
48178MARIO RODRIGO HAIDUK AZEVEDO
46726MARLUCIA RODRIGUES SANDES DE LIMA SOUSA
41824MAYARA SOARES BATISTA
43399MELYSSA SUZUKI YOSHIDA BISCONTI
42514MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS
45945MICAL MACIEL
42737MICHELE DE JESUS POINA
39889MONIQUE PATRICIA FERREIRA LIMA
42958NADJA NARA SILVA SANTOS
43291NAIARA VILARDI SOARES BARBÉRIO
40594NANI NASCIMENTO
39994NATÁLIA DANIELLE DE SOUZA
40903NATÁLIA REGIANE ALANIZ DONÁ
43412NATHALIA PALACIOS PAPA
40267NELBA PEREIRA BUENO
41307NÉLIDA RAIMUNDO
46675NELSON FREDERICO BERTOLA
44884OTAVIA VEXEL FONTES
48244PACIFICO FERRAZ SOUTO
42826PATRÍCIA GEOVANA DA SILVA
42192PATRICIA ISABELE DE CARVALHO
46851PATRICK AGRESTE VASCONCELOS
50164PAULA GIMENEZ SILVA
51586PAULO CÉSAR PIRES
41873PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
50822PAULO SÉRGIO DA SILVA
44213PHILIPE BENONI MELO E SILVA
46971RACHEL CRISTINA GARCIA PANTALEÃO
40388RACHEL DA SILVA MATA
47370RAFAEL ALVES TEIXEIRA CASTELO
49257RAFAEL FERIGATTO CABRAL
46897RAHI NUNES DE SIQUEIRA
43918RAÍSA HONÓRIO MORANDINI
51687RAMIRO NASCIMENTO DE FREITAS
41092RAPHAEL NUNES NOVELLO
42749REBECA NERY DO PRADO
40336RENAN RODRIGUES DA SILVA
42155RENATA COSTA SILVA
43559RENATA KELY CAMPOS CARVALHO
40943RENATA OSÓRIO CORRÊA
51319RENATA SANTAELLA GONSALES
50259RENATO ALEIXO MEDEIROS
42858RENNE DARUICHE NICOLAU
44210RIBAMAR SANTOS OLIVEIRA MACHADO
44521RICARDO HERCULANO DE PAULA
42019ROBERTA ALVES BELLO
44502ROBERTO ARAUJO BARROS
51413RODRIGO LUIZ SANTORO FRANCO AZEVEDO
40678RODRIGO MATIAS DE SOUZA
40359ROGÉRIO GOMES BARBOSA
48017RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA
49234ROSIANE DOS SANTOS
49488ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE
47472ROSSILENE SILVA DE AZEVEDO
39805RUI JANSEN SALLES FILHO
40233SABINE MOHAMAD EL HAJJ SLEIMAN
43742SANDRA ROSELY DA SILVA ARAUJO
49288SARA CASSEMIRO OLIVEIRA BARBOSA
47857SAULO ALISSON CARVALHO BARROS
46279SAULO RODRIGO DO CARMO
49033SEBASTIAO PANTA NETO
41136SEMÍRAMIS MÔNICA PINTO ALVES
41815SHEILA APARECIDA SOARES DE MELO
49661SIIRLENE PEREIRA BELMIRO
41182SILVANA MARIA HORNOS ARTIGAS
51019SILVANA QUIRINO DOS SANTOS
40436SILVÂNIA APARECIDA ROLDÃO FERREIRA
51784SIMÁRIO NUNES DOS SANTOD JUNIOR
50062SIMONE DE CARVALHO ROJAS
48522SIMONE LOUREIRO MARTINS HELOANY
44229SIMONE SAID MIGUEL
39936SORAIA GOMES DA SILVA
51177STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS
46475TALITA INOUE MARTINS
48973TALITA RIBEIRO DA SILVA
50581TAMIRES FARIAS RODRIGUES
43219TANIA CRISTINA DOS SANTOS VAINI
41599TANÚCIO DE MATOS CORE
51179TATIANA CAPRONI DOS ANJOS
43887TATIANA MONTEIRO MANSUR
49673THAIANE MARIA PIRES
42999THALES DA FRAGA FIGUEIRADO
46737THAMYRES NASCIMENTO DA SILVA
40150THIAGO DANIEL FARIAS
39726THIAGO SILVA
39880TIAGO SALES DE SOUZA
50819VALDECIR CONCEIÇÃO DE CERQUEIRA
49929VALDERCI MOREIRA DA SILVA
43300VALERIA PEREIRA DE BRITO
42521VALNEI RESENDE DA SILVA
40887VANESSA LAURIENE CORREA FLORES
40268VANESSA SANTOS BREYER
46494VANIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA
40917VICTOR DA SILVA DE PAIVA
51433VINICIUS FRANCISCO PRADO
40618VITOR PAZ DE MELO
50875VIVIANE ANTONIELA DE SOUZA
40624WALLISON DOS SANTOS OLIVEIRA
51137WANER DIÓGENES MACHADO
51844WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE
41481WANIL MARCOS DE LIMA
47948WELLINGTON FRANÇA CALIXTO DA SILVA
43510WILLIAM DE OLIVEIRA
50558WILLIAM ORMOND DOS SANTOS
VI – INDEFERIR A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COLOCADO NA LISTA ESPECIAL POR NÃO EFETUAR REGULAR PAGAMENTO NO PRAZO DO AVISO Nº 171/15- PGJ:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
44091 GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO
VII – INDEFERIR A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM NEGADA A INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL E NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO REGULAR NO PRAZO DO AVISO Nº 171/15 – PGJ:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
41519 ADRIANO DO NASCIMENTO MARCATO
48148 AMADEU PAGLIUSO NETO
50123 BRANDO PEREIRA BIANCO
51756 CLARA SAYURI MURAKAMI
48537 ELAINE ERICA PINATTO DE MOURA
47193 JAIRO DIAS JUNIOR
51561 JOEL DE ASSIS QUEIROS LIMA
40893 LUCIANO ARAUJO JATOBÁ DA SILVA
Avisos de 16/04/2015
nº 181/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Aparecida, Águas de Lindóia, Bariri e Barueri), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
22/04/2015 – 14:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA ( JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Padroeira do Brasil, 180 – Aroeira - Aparecida - SP.
22/04/2015 - 14:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av.Francisco Spartani, 66 - Jd. Nova Lindóia- Águas de Lindóia- SP.
22/04/2015 - 14:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Claudionor Barbieri, 488– Centro - Bariri - SP.
22/04/2015 - 14:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Ministro Rafael de Barros Monteiro, 110– Jardim dos Camargos - Barueri - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
nº 183/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA que está disponível na página do CAO Cível – Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Jurisprudência), Acórdão proferido pelos Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.253.844 – SC j. 14/12/2011 – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, recurso este em que se discute a necessidade de adiantamento pelo Ministério Público, de honorários devidos a perito em Ação Civil Pública.
A ementa oficial está assim redigida:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA PLENA DO ART. 18 DA LEI Nº. 7.347/85. ENCARGO TRANSFERIDO À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 232/STJ, POR ANALOGIA.
Informa ainda que referida decisão está disponível na íntegra em: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Jurisprudência > Meio Ambiente > Questões Processuais > Perícia - honorários / sucumbência-pagamento pelo MP > STJ - ACP - Adiantamento de honorários processuais - Não cabimento - Súmula 232 - STJ
Avisos de 17/04/2015
nº 184/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os senhores Membros e Servidores do Ministério Público, que a prova preambular do 91º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público – 2015, será realizada no dia 17 de maio de 2015 (domingo), nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho – Uninove Memorial – Campus Barra Funda.
Avisa, ainda, que manifestem, via e-mail ([email protected]), o interesse em participar da fiscalização do concurso, devendo observar as vedações do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 40:
“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.”
Nº 185/2015–PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 386, com a seguinte ementa:
“CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90) – COMPROVAÇÃO DA IDADE DA VÍTIMA POR QUALQUER ESPÉCIE DE DOCUMENTO IDÔNEO E NÃO APENAS PELA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – POSSIBILIDADE.
A menoridade da vítima no crime de corrupção (artigo 244-B da Lei 8.069/90) pode ser demonstrada pela identificação realizada pela polícia civil por ocasião da lavratura de boletim de ocorrência ou da oitiva do menor e não apenas pela certidão de nascimento.”
Nº 186/2015 – PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA:
I – Determinar a republicação do item I do Aviso n. 179/15 – PGJ que contém a lista de inscrições deferidas após o decurso do prazo para regularização da inscrição dos candidatos cuja isenção foi indeferida e que efetuaram o regular pagamento.
II – Determinar a republicação desse mesmo aviso incluindo o item V: “INDEFERIR A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM NEGADO O PEDIDO DE ISENÇÃO E NÃO EFETUARAM REGULAR PAGAMENTO NO PRAZO DO DO AVISO N. 171/15 – PGJ”.
III – Determinar a republicação dos itens III e IV do Aviso 179/15 - PGJ.
IV – Determinar a inclusão dos itens VI e VII no Aviso 179/15 - PGJ, respectivamente:
“VI – INDEFERIR A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COLOCADO NA LISTA ESPECIAL POR NÃO EFETUAR REGULAR PAGAMENTO NO PRAZO DO AVISO Nº 171/15- PGJ.”
¨VII – INDEFERIR A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM NEGADA A INCLUSÃO NA LISTA ESPECIAL E NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO REGULAR NO PRAZO DO AVISO Nº 171/15 - PGJ.”
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-4-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Sonia Beatriz Lopes de Gouvea, RG. 6.504.281-5, PIS-PASEP: 1.011.102.520-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, e nos termos do art. 1º, IV da L.C. 813/96, 6/10 da diferença entre o valor incorporado e a Gratificação de Representação de Gabinete, referente à função de Oficial de Promotoria Chefe e 3/10 entre o valor incorporado e a Gratificação de Representação de Gabinete, referente ao cargo de Diretor de Divisão do MP, calculados mediante a aplicação dos coeficientes, respectivamente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 6/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o função de Oficial de Promotoria Chefe e 3/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Divisão do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2238/91;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-3, PIS-PASEP: 1.037.740.904-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-70/98;
Designando, em recondução, Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, RG. 8.395.068-0, 6º Promotor de Justiça de Franca, Entrância Final, Igor Medeiros Pereira, RG. 29.957.541-X, e Rogério Aparecido Macários, RG. 30.559.941-0, ambos Oficiais de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Franca, no período de 1º a 31de janeiro de 2015;
Designando, André Donizeti Zanutim, RG. 19.354.623, Promotor de Justiça de Ipuã, Entrância Inicial, Lúcio Flávio Rodrigues de Oliveira, RG. MG 10.709.221, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), e Luiz Flávio Cândido, RG. 11.698.771, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Franca, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2015;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 7 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, o Sr. FELIPE HERMINIO MARQUES GALINARI, RG 437344411, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Olinda Aparecida Jovino;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 7 de dezembro de 2013 para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS a Sra CLARISSA FAVILLA BARATELLA NOGUEIRA, RG 302901607, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Moelas Caetano;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE BAURU os Srs JONATAS CAPARROS QUINELATTO, RG 330752662, e JACQUELINE DE FREITAS REGHINI, RG 44.436.673-8, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15.309/14 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vaga decorrente da aposentadoria de Liliana Mutsumi Lopes;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, a Sra MAGALI CRISTIANE DA SILVA, RG 32898419-X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Aline Colles Brigliadori;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO o Srs OSMAR BERTAZZONI NETO, RG 341619255, LAILAH LOPES MORAES, RG 425465640, DEIVID GUSTAVO ALMEIDA SAVIANO, RG 409799725, e GUILHERME LARAIA CAPUSSO, RG 341623799, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Edson Luiz Figueiras, Helena Aparecida de Souza Pretel, Vera Lucia de Moura Galvão e Creusa Alves de Freitas;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE o Srs ROBERTO JUNQUEIRA NAVARRO, RG 1326327MS, e FERNANDA DA SILVA, RG 293350553, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15.309/14 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Estécio Marcílio;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ os Srs ERIKA SIQUEIRA LIMA, RG MG 11193226, e SAULO DE TOLEDO SANTOS, RG 459864142, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Maria Aparecida Correa Leite e Lusinete Soares Oliveira;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS, o Sr. CLAUDIA PALOMANES SIMOES, RG 206831134, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Jurineia Conceição São Marcos da Silva;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de agosto de 2014, os Srs. EDER FERNANDO DO NASCIMENTO LOPES, RG 457626434, FELIPE CLEMENTINO NASCIMENTO, RG. 482262175 e JONATHAS EMANUEL GUIMARAES DE ASSIS, RG 1605323454-BA, FERNANDO CARDOSO PEREIRA, RG. 447696063, RENAN REIGNE TAYAMA, RG. 445033289, FRANCISCO DO NASCIMENTO COUTO, RG. 285109996 e HENRIQUE MILANELLO, RG. 441716179, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes de exonerações, demissão e falecimento dos servidores, FLAVIA VIEIRA LEITE GOMES, CASSIA PEGORER GONÇALVES FRANCISCON, DAVID MUDESTO DA SILVA, MARTIN AKIO MISIKAMI, HELIO SIMAO GONÇALVES, LILIAN SALVADOR GOMES e SAMUEL XAVIER DE CASTRO;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de agosto de 2014, o Sr. FABIANO PEREIRA DE LIMA, RG. 40873422X, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de DULCE LINA DE JESUS DO NASCIMENTO;
Indeferindo, à vista das decisões do Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, que manteve o grau outorgado como Isento, os pedidos de revisão dos adicionais de insalubridade de Emerson Rodrigues, RG. 26.291.606-X e Francisco Claudio de Oliveira, RG. 8.773.813-2, Auxiliares de Promotoria I, do QPMPESP.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de abril de 2015 até 13 de abril de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000089/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO FINASA S.A. - REPRESENTADO
BANCO ORIGINAL S.A. - REPRESENTADO
PT 179558/14 MP FEDERAL OF 1541/14 - PRODECON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000192/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AMIGOS DO PROCON - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PROCON - REPRESENTADO
PROCON - RENATO MOREIRA MENEZELLO - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIAJURIDICA - OF 535/15 - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000237/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: RAFAEL TOLEDO DAS DORES - REPRESENTANTE
SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000280/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
REINALDO FERREIRA - REPRESENTANTE
SUL AMÉRICA SAÚDE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000307/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CARMELO TRIPODI - REPRESENTANTE
CONCESSIONARIA FIAT BALILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000892/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MJ OF 1043/14 - REPRESENTANTE
VIMAKE CAMRY COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001390/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: A APURAR - TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO
PJ SÃO VICENTE - OF 3437/14 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001469/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANECOL - ASSOC. NACIONAL PARA EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIG. LEGAIS - REPRESENTADO
ASDEP - ASSOC. DEFESA DOS DIREITOS DOS PROP. VEÍCULOS FINANCIADOS - REPRESENTADO
PT 0155654/14 - FEBRABAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001003/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONDOMINIO SAN THOMAS - REPRESENTANTE
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE SBC - REPRESENTANTE
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: VALDETE DE CÁSSIA BASILICHE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000268/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUAPE/SP - REPRESENTANTE
INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000479/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
ANALIA ALVES DOS SANTOS ROSARIO ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001339/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002249/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: BANDA FLY - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000106/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: BRUNO RAFAEL NOVAES DOS SANTOS CASTOR - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO
ESAP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000411/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR - COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA PM - REPRESENTANTE
ELTON PORTELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000397/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: SCHMIDHAUSSLER & BOTÁRIO LTDA-ME (MICROPRÓ) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000584/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: 42 º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000519/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: CAMARO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. ME - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
OF 336/13 - CAO CIVEL - PROCON - OF 151/13 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001527/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SP -OF 1971/12 - CAO - PT 84854/12 - OF 3539/12 - SGP - REPRESENTANTE
TVA (VIVO TV) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000277/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEALC-CENTRO DE ENSINO ALDEIA CARAPICUIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000364/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMILIA JAQUELINE SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
UNIESP - GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000154/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A - REPRESENTADO
PAULO RICARDO EMBOABA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000262/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONSTRUTORA COSTA HIROTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000476/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
FABIO DAVI LANEZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000553/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA - REPRESENTANTE
ABRAESP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
SERGIO DARIO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002562/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EMERSON LUIZ JUSTUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0003234/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: INCORPORADORA LHASA LTDA - REPRESENTADO
OSMAR VELOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001026/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
FRIGORÍFICO SANTA MARIA - REPRESENTADO
MONTALFRIG - FRIGORÍFICO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CARNES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010720/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO
MARCIEL PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011018/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001811/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MARGEN PRODUÇÕES E ESTRUTURAS LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0613.0000146/15-6
Vara de Origem: V DE ITATINGA Número TJ: +0000392452015826028200000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GERSON DE SOUZA ESCOBAR - RÉU
LUCAS RAMON DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGERIO FALOSSI - RÉU
WILLIAN REGINALDO GORI - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0202.0000142/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000410/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001731/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ" - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000964/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
ESCOLA CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA NOVA VIDA S/S LTDA. ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000272/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO
SHEILA MARIA GOMES PEREIRA LISBOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000099/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ANA CLAUDIA DOMINGUES SANTOS - REPRESENTANTE
EMEF PLÍNIO DE QUEIROZ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000023/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: HOSPITAL HBS - REPRESENTADO
LUCY FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000411/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING PATIO HIGIENÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001291/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: TIM - REPRESENTADO
ADILSON REZENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001363/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0002082/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0002116/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA MÓOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000178/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INFANTUS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001164/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ANONIMA - REPRESENTANTE
CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001794/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: FRAT. SERVOS E SERVAS REP. DAS CHAGAS DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO NO POBRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000091/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOS - REPRESENTANTE
KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000691/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE PERUÍBE LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000035/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001864/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: JÚLIO FIRMINO VIEIRA - REPRESENTADO
JÚLIO FIRMINO VIEIRA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000356/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ADEILSON SARAIVA BARRETO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0460.0000617/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0206.0000453/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ANBAR ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE BARUERI E REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000477/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
FRANKLIN ALVES VEIGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000208/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JOSÉ TANAMATI - REPRESENTANTE
ANDREA CARLA MARTINS TANAMATI - REPRESENTANTE
CREMILDA NAZARIO - REPRESENTANTE
ELZA DE SOUZA TANAMATI - REPRESENTANTE
JOSÉ RENATO TANAMATI - REPRESENTANTE
LUCIMAR NUNES CABRAL - REPRESENTANTE
MARIA BERNARDETE CARVALHAIS - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA RIBEIRO PANTANO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO
ROSALINDA BORTOLETTO OCANHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0272.0000921/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CLÍNICA CAMINHO DA FÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000717/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III - REPRESENTADO
SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000290/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Nº MP: 14.0327.0000270/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MARIO RICARDO CUNHA BRAGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001897/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ABATEDOURO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000326/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002180/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001520/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CAIRO HUMBETO MIRANDA DE SOUZ SEGUNDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000026/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CLAUDIA REGINA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000171/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: APARECIDO PERPÉTUO BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0247.0000075/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: GERALDO JOSÉ SILVA SANTOS - DELEGADO DE POLICIA DO 3ºDP DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003660/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DAVI MOTA COSTA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000630/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CAETANO SEGUNDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU - REPRESENTADO
UNIMED REGIONAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001434/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
VUPA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA LTDA -EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004769/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO DE RECUPERAÇÃO A CAMINHO DA LUZ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0000468/15-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1001875352015826026900000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000469/15-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1001873652015826026900000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: JOSÉ VENANCIO DE SIQUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000877/15-4
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +0000066282015826059200000
Data Ajuizamento: 11/4/2015
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0418.0000148/15-9
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000665442015826053400000
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANDA DE FATIMA ARAUJO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0418.0000153/15-0
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000683652015826053400000
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICENTINA MARCONDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0000657/15-0
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: BEATRIZ BONETI PEREIRA - INTERESSADO
BRENO VINICIUS PRATES SILVA - INTERESSADO
CARLA FERNANDA SILVA DOS SANTOS - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
MICHELLE FERNANDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO GABRIEL FAZZALARI SANCHES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0000691/15-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002157592015826059700000
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ALAIDE MARIA REGO OLIVEIRA - INTERESSADO
ALBERTINA MARIN - INTERESSADO
ARQUIMINO MARQUES DAS NEVES - INTERESSADO
DARCY ALVES DE SOUSA - INTERESSADO
DILVIA HELENA DREGOTTI - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
GERALDA CASTELLANI PIGNATA - INTERESSADO
IDELMA MARINA MAGRO DE FREITAS - INTERESSADO
INES DE JESUS MANOEL FERREIRA - INTERESSADO
LUANA CRISTINA TEIXEIRA - INTERESSADO
MERCI FRANKLIN DA SILVA AMENDOLA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO RENATO ARDENGHI - INTERESSADO
PAULO ROGERIO RABAIOLI - INTERESSADO
ROBERTO TOMAZELI - INTERESSADO
VERA LUCIA MARQUES DA COSTA REIS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0631.0000101/15-8
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +0000586202015826064600000
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000403/15-5
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1012986822015826005300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0464.0000007/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO
SÉRGIO CARIBÉ SANTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0214.0000111/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0002523/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO
REGIS CILIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000436/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Nº MP: 14.0264.0000443/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000028/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EXTINÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000029/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: HEITOR PINTO E SILVA FILHO - REPRESENTADO
UNIBAN - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000013/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0156.0000067/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: AURELINDO - REPRESENTADO
LAURIVALDO TEIXEIRA DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000529/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RICARDO WILLIAM DE ALMEIDA BARBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001066/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SILVANA HELENA LEOPOLDO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002713/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: AMO - ASSOC. COM. DE MORAD. DO COMP.JD JULIANA E PALMEIRAS I E II - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000120/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: IRMÃOS BARROSO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO
THAIS MARIANE DE OLIVEIRA BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE
WILSON GUIMARÃES PASOLD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000456/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PIZZARIA DO AUGUSTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000620/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ALVORADA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000026/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
ROBERTO ONÓRIO BARBOSA - REPRESENTANTE
VILLA MIX CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002083/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BODÃO - REPRESENTADO
SALVADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000130/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000285/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PESQUEIRO DA FAMILIA - REPRESENTADO
PESQUEIRO PARAISO - REPRESENTADO
SITIO GRANJA SUN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000448/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: COMERCIANTES DAS AVENIDAS JOÃO PESSOA E MINISTRO SALGADO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000098/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GERALDO FRANCISCO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000118/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: TORCIDA ORGANIZADA AMIGOS DA FIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001027/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALCIONE BERNARDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000225/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO EDESIO CANELLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000278/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: IZALTINO MORAES DE ARRUDA - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO LORATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000465/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GOLDENPAR - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000192/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: RR VÉÍCULOS MULTIMARCAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000292/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DESPORTIVO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001967/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: D D 900941 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002783/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1ª VARA CRIMINAL DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000155/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
ROBERTO AZEVEDO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000972/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JULIANA MARASSATO GUARISE - REPRESENTANTE
OI TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002705/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LUIZ ALBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO BONFA - REPRESENTANTE
MARIA HELENA RODRIGUES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA ESTÂNCIA SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VICKY CORREA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002823/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MILTON ERASMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004175/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS, MOTOFRETISTAS DE ARAÇATUBA E REGIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010634/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: RENATO NOGUEIRA SALDINI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0015194/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
JANAINA BEZERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0015706/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: IARA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000029/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MEIOS DE COMUNICAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0000412/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001095/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: - REPRESENTADO
CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
SERGIO MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0010104/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RIBEIRÂNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0014939/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ E OUTRAS - REPRESENTANTE
GILBERTO ANDRADE DE ABREU E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001226/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: EZIO GIRARDI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000066/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000104/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOC. PRÓ-MORAR DOS FUNC. PÚBLICOS - ASPROM III - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000161/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DANIELA CRISTINA VIEIRA ROCHA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000420/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001621/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MORADORESDOS BAIRROS VILA CAMARGO E RECANTO PILÃO D´AGUA - REPRESENTANTE
RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000630/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLETICA ITUVERAVENSE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002675/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000008/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000044/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PATRÍCIA ALVES VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002653/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SAMIR ABDELNUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003236/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000035/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03352/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000076/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05112/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FLORIPES BARBOSA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000075/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07741/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SOCIMJA - SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000146/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08614/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - SANTO AMARO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0276.0001338/14-8
Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +0002613902015826022000000
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ESPÓLIO DE IGNEZ MARIA LEITE FARIA - RÉU
FRANCISCO JOAQUIM FARIA - RÉU
HELOÍSA ANTONIA FARIA - RÉU
JOSÉ GALVÃO DE FRANÇA - RÉU
JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000167/15-0
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1012886302015826005300000
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0215.0000103/10-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DERCIO HERMES FALABELLA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0000739/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: "LAR DO ATALAIA" - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000176/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
ROGÉRIO DA SILVA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000055/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE TAPIRATIBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000170/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000171/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000114/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: ELISEU DE FREITAS NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000527/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO VIDIGAL - REPRESENTADO
KAIQUE CORREA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001886/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO - REPRESENTANTE
JAQUELINE BEZERRA PEREIRA - REPRESENTANTE
JAQUELINE DE LIMA PINTO MENDONÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SANDRA ANDREA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TAINÁ PEREIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000248/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ANALANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000250/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000062/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JARINU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000269/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
EDUARDO JESUS DE MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001065/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA CRESCER E BRILHAR - REPRESENTADO
LAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001332/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0713.0003396/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FABIO RODRIGUES - REPRESENTADO
JOHNY WESLEY ALVES MAXIMILIANO - REPRESENTANTE
JULIANA CAIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002337/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000086/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO CIÊNCIA E ARTE DE CAISSA - FUNCARC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000098/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL HENRY WALLON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000272/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000120/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE ITUPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000206/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FATEC - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002624/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL BOM CLIMA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0004884/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005531/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: E.E. PROFESSOR JOSÉ ROBERTO FRIEBOLIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000630/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO SURDOS RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000490/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000433/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FIRPO DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001383/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001192/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AURELUCI MARTINS FURLAN - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000471/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000035/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PIO TELLES PEIXOTO - REPRESENTADO
SORAIA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002591/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AMARILDO DE JESUS FIRMINO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002722/15-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010589492015826050600000
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 41.0156.0002752/15-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1011364642015826050600000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR 1 DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0247.0001272/15-4
Vara de Origem: 03A V DE CRUZEIRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ANGELA MARIA DE CARVALHO - RÉU
CARLOS EDUARDO DA SILVA - RÉU
LETICIA APARECIDA DE CARVALHO E SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0336.0000232/14-0
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS DE MIRACATU - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000368/15-8
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001900122015826041600000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CLAUDINEIA RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000369/15-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0001926102015826041600000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - RÉU
SHIRLENE APARECIDA DA SILVA CANDIDO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0365.0000296/15-9
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MARCELO HENRIQUE APARECIDO LAZARO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0406.0000170/15-8
Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +0001055252015826049800000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - INTERESSADO
ELIETE VALENTIM - RÉU
ELIETE VALENTIM - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO ADRIANO ANTONIO - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001839/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: A/E - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO VILA GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002776/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: BELARMINO RIBEIRO FONSECA - REPRESENTANTE
SANDRA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002823/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0001883/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000931/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR SUPERVISOR DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000617/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: POLICIA MILITAR - 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003203/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: HELIO DA SILVA AQUINO - REPRESENTADO
HERMES DA SILVA - REPRESENTADO
JONAS BENTO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000455/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000173/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: REDE DE DISTRIBUIÇÃO ZEFERINO LTDA. - REPRESENTADO
SIMONE YUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000344/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000224/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FAZENDA SANTO ANTÔNIO E OUTROS - REPRESENTADO
JOÃO JULIÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000343/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NORBERTO ALVES DE JESUS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004272/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. - REPRESENTADO
SANTIAGO PEREZ FERNANDEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000283/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: APROCIPAM ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNIC. - REPRESENTANTE
CURTUME MARFRIG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001277/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AUTO POSTO ESTAÇÃO DE RIO CLARO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001279/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ESMALT COLA COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME - REPRESENTADO
NÚCLEO PCJ-PIRACICABA DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0001283/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA ALMEIDA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001301/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000150/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000610/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
RENATO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000611/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JARDIM CULTURAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000612/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JEFFERSON DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000613/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CÉLIO BARBOSA DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000409/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: NICKELPLATING TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA. ME. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000104/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JUMBOLIX COLETA DE RESÍUDOS E MATERIAIS PARA RECICLAGEM ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000122/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CINTHIA CAVINATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000161/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000168/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PJMAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000170/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PJMAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000173/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PJMAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000177/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - REPRESENTADO
MORADORES DO EDIFÍCIO VERGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000651/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Nº MP: 14.0670.0002306/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDMILSON MARCELO DI PALMA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMINAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000799/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA DA PAZ DE JESUS ARRUDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000800/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COSMIRIA FELIX DE SOUZA BEZERRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000009/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000262/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LIMERCY VIEIRA FORLIM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000263/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CRISTIANE ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000268/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ CARLOS NOTARI BARRELA FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000269/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NEI NEVES GAIA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000074/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000077/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000078/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000085/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: O.M.H. AGRICULTURA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000029/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003888/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CARLOS EDUARDO SILVA PADILHA - REPRESENTANTE
FRIGORÍFICO VANGÉLIO MONDELLI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000174/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS CESAR DE LIMA LANCHONETE - ME - REPRESENTADO
RICARDO ALEXANDRE REBELATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002004/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CEVASA - REPRESENTADO
ECOLIXO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RAPHAEL JULIANO - REPRESENTADO
ROSALINA JULIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000064/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ CARLOS DE SOUZA DE LIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0309.0000260/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0000990/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: J. RODRIGUES DE SOUZA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME - REPRESENTADO
MANOEL MARIA JULIO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000871/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EF. INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006568/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GUILHERME AUGUSTO CARMINATO BIRCOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0010787/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SUPER VAREJÃO CENOURÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001661/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO ANTONIO HELENA FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000308/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVARÉ-SP - REPRESENTANTE
JOSÉ GORGA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001639/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ALBERTO HILÁRIO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000080/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: ANSELMO LUIS PAGLIA - REPRESENTADO
ANTÔNIO FURLAN FILHO - REPRESENTADO
CARLOS ZICARDI - REPRESENTADO
GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002335/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DINALVA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
MUTINGA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000099/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: AUTOVIAS S/A GRUPO OHL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002342/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARLI APARECIDA GIRALDI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000235/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PARTIDO DO TERCEIRO SETOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000895/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOSÉ GONÇALVES DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000438/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001696/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HUGO PINZAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000074/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LAGOA CLUBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001300/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: JAN BAAKLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0003302/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: KEMUEL DE GOUVEIA KABRAL - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001217/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000036/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PEREIRA & MOURA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA-ME - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000152/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LESLIE IURI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000155/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COSAN S.A. AÇUCAR E ALCOOL - MUNDIAL - REPRESENTADO
EDUARDO BREDA VICENTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000254/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USINA DA MATA S/A AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000299/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000462/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE MOHAMEDE MUSTAFA ZOGBI - REPRESENTADO
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000670/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: KAZUO MATSUYAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001004/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ DE FREITAS - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
VICENTE DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001390/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ANTONIO LISBOA - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0004524/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO VOVÔ RAPHAEL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001550/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GALANTE CONVENIÊNCIA - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL MÁRIO SABINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0002993/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CERÂMICA ALVORADA - REPRESENTADO
CETESB-AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0001117/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PIONEIROS BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000221/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EURYDES BERETTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000413/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AUTO POSTO SANTANA DE RIO CLARO LTDA - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000051/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO MARCOS DE APONUCENA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000734/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JORDANA DE SOUZA QUELUZ - REPRESENTANTE
ROBERVAL SENE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001739/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARILEIA TEREZINHA DE CAMARGO CECCHINI - REPRESENTANTE
VALDIM RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000736/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO CARLOS LOPES DO AMARAL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001256/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GENESIO GUADALUPE DE FARIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000735/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SBI SOCIEDADE BENFEITORES DE INTERLAGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0597.0000572/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000007/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000290/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO
LUCIANA PAGANO CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000082/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARIA EUFRAZIA LADALARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000083/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: IZABEL BARBOSA MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000103/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RICARDO LARA VIDIGAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005062/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FLAVIO FAIDIGA - REPRESENTADO
NORBERTO FRANCISCO DOS SANTOS - AUTOR DIRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006429/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006673/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARIA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000530/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 05 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000535/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 10. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000537/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS DA MICRORREGIÃO 12 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000726/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007629/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELSO DA SILVA DIAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000706/10-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO EMILIO MORSIGLIO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000039/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDINEI JOSÉ MENDES - REPRESENTADO
JONAS ARANTES VIEIRA - REPRESENTADO
LIGIA BENEDITA DE ARAUJO MENDES - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES LEMES DE CASTRO VIEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000042/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: USINA JJ ETANOL E AÇUCAR LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000054/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS - REPRESENTANTE
CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BAURU-CBRN - REPRESENTADO
CEVAP - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000042/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: REGINALDO PROENÇA - REPRESENTADO
WLADIMIR CASTANHEIRA FERNANDES GRAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000142/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13213/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GREEN VALLEY RESIDENCIAL PARK - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000190/13-1
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0001431922015826008300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AÍLTON GIROTTO - RÉU
MARILEI BRUNER GIROTTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0183.0000233/13-1
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0001435322015826008300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CRISTIANE CARINA ESPOGINO GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RUI CELSO SILVA GONÇALVES - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000249/13-2
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0001432772015826008300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DUARTE - RÉU
BRUNO TANURE DUARTE - RÉU
CAMILA TANURE DUARTE - RÉU
JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RITA DE CÁSSIA VELOSO TANURE DUARTE - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000609/13-1
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0001433622015826008300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AÍLTON GIROTTO - RÉU
ANTÔNIO APARECIDO GIROTTO - RÉU
IVONE DONIZETI BERNARDO GIROTTO - RÉU
JOÃO GIROTTO - RÉU
JOSÉ ROBERTO GIROTTO - RÉU
MARILEI BRUNER GIROTTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TELMA APARECIDA SCAGION GIROTTO - RÉU
VERA LÚCIA BERNARDO GIROTTO - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000610/13-3
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0001434472015826008300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUSMIR PAN - RÉU
JOSÉ ANTÔNIO PAN - RÉU
MARILENA BORGES PAN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0199.0000750/15-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1002152352015826004800000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARCELO PEREIRA SURCIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0001064/14-9
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +0001654162015826012500000
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOMBUCA - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000208/15-8
Vara de Origem: 45A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1032956242015826010000000
Data Ajuizamento: 7/4/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIÃO DOS SEM TETO - RÉU
Nº MP: 41.0599.0000038/14-5
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000342362015826069100000
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: BURI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCIO VAN MELIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0703.0000030/15-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1008361302015826056200000
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ALVAMAR PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - RÉU
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000019/15-7
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0002163372015826048300000
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ALFREDO GUELPA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICENTA SALVAGIOLI GUELPA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000020/15-0
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0002162522015826048300000
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALFREDO GUELPA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICENTA SALVAGIOLI GUELPA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0007528/14-5
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/4/2015
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
SALOMÃO SOARES NASCIMENTO - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000043/14-6
Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: +0002117522015826041700000
Data Ajuizamento: 7/4/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000016/15-4
Vara de Origem: 07A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1013197212015826005300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001775/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA- ME - REPRESENTADO
PMG - TC 0022751/026/11 REFERENTE CONTRATO IRREGULAR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001778/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROGUARU CONTAS ANUAIS EXERCÍCIO 2005 - TC 003214/026/05 - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002710/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000640/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DORIVAL MARIA DOS SANTOS ROMUALDO - REPRESENTANTE
GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001234/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000942/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000450/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
CND - BR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000738/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
IEDA MARIA MORENO MARIA - REPRESENTADO
JOSE BENEDITO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MARIA AMÉLIA SAKAMITI RODA - REPRESENTADO
MONICA LAGE CASEMIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
RENOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PELÍCULAS LTDA. - REPRESENTADO
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001742/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DORA FERRARI - REPRESENTANTE
FERNANDA MICHELOTI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
ROSANA LAPPO - REPRESENTADO
ROSELI BOROSS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000320/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000321/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000666/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000897/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS TALDIVO - REPRESENTANTE
PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTADO
VALDEMIR FREDERICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000209/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO THOMAZ DE AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002242/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000270/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000325/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
BENEDITO ALVES CARNEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000409/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0233.0000187/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001121/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000218/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000162/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000597/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELIA BARBOSA BORDIN - REPRESENTADO
CELIA BARBOSA BORDIN - ME - REPRESENTADO
CLAUDEVI DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
DIVANIR LEDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO BASSO LIRA - REPRESENTADO
JULIANO BRITO BERTOLINI - REPRESENTANTE
MARIA MADALENA CORREIA DE SOUZA - REPRESENTADO
MOACIR SHOITI KANEZAWA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
TEREZINHA DA CRUZ PRATES AGOSTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000147/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000472/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLAYTON ATHAYDE DOS SANTOS - REPRESENTADO
JACINTA JANUARIO ANTUNES ME - REPRESENTADO
JUAREZ SOARES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000480/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ACIR DOS SANTOS FILÓ - REPRESENTADO
VERA LÚCIA MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000124/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - REPRESENTADO
LEYLA RAQUEL DAVIES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000233/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DÉCIO JOSÉ VENTURA - REPRESENTADO
REGINALDO LUIZ DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000153/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0285.0000172/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0295.0002200/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000284/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO PARISOTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0001082/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001205/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO
ROBERTO NUNES DA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000464/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000471/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000472/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMERSON LUIZ ESPELHO VERONA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000480/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BETO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS LTDA - REPRESENTADO
BS FOTOGRAFIAS LTDA - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES - REPRESENTADO
PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000570/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MARIA KIYO IURA PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000571/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000454/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIAPL DE MATÃO/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000079/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0336.0000080/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0338.0000036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CIRLENE APARECIDA BARBOZA SCARMAGNANI - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
RODOMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME - REPRESENTADO
SALETE ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000042/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MATEUS ROBERTE CARIAS - REPRESENTADO
ROSA HELENA ROBERTE CARDOSO CARIAS - REPRESENTADO
URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000043/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
HERMES AMILTON TORO PIMENTA-ME - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000183/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA - REPRESENTADO
MARY CRISTINA PATROCÍNIO CALSONI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000040/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDILEUZA ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000551/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GABRIEL MAZON TÓFFOLI - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000570/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000127/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALCIMES CONSTRUTORA LTDA - ME - REPRESENTADO
APARECIDO JOÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001324/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: KARINA VALERIA RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "PRA FRENTE BRASIL" - REPRESENTADO
ROSA MALVINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001338/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BELTOLDO - REPRESENTANTE
MARCELO FERRONATO - REPRESENTADO
MARCOS ANDRE CASTELO - REPRESENTADO
NELSON DE CARVALHO - REPRESENTANTE
ROGÉRIO MALUF - REPRESENTADO
SIDNEY ISCARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000158/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000159/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000160/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000174/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
EDILSON CESAR MESSIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000295/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SANDRA HELENA CAMACHO DE DOMINGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0356.0000272/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000300/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0004094/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ERICA REGINA CHAGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000547/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADRIANA INÁCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO
EMERSON EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0377.0000126/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - REPRESENTADO
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000652/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL RAMOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000303/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO
JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - REPRESENTADO
LUCIANA VALARETI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000299/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO
OSCIP FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000102/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - ACIPREV - REPRESENTANTE
JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000295/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000108/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ALFREDO MARTINS - REPRESENTADO
FLAVIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000199/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000226/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO EDUARDO FANTINI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000227/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO EDUARDO FANTINI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000186/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTANTE
SANDRA KENNEDY VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000061/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JONAS POLYDORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000098/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000572/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNO GONÇALVES MATEUS - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS MOLINA - REPRESENTADO
MOACIR APARECIDO VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000273/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000033/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VITAL DE ANDRADE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000034/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VITAL DE ANDRADE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000027/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000012/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000050/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CUT/SP) - REPRESENTANTE
COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000071/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SANTIAGO SEGURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000077/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE FERREIRA PIVA - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS (CODEAGRO) - REPRESENTADO
EXÍMIA MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA. - ME - REPRESENTADO
LUCIANO HERRERA - REPRESENTADO
RICARDO AGRÍCIO NEVES SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000092/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000104/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IMPATEL ESTACIONAMENTO E PÁTIO PARA VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000105/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000157/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000186/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CECATTO - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - REPRESENTADO
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
JOÃO PAULO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LILICO - REPRESENTADO
MAZUQUELLI - REPRESENTADO
NETO - REPRESENTADO
PAULO MALUF - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000214/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EMPRESA BRASTRAFO DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000222/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO
VINÍCIUS MENEZES RANGEL DE SÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000225/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURO DAMIÃO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000228/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000231/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000266/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COSMÉTICOS BELEZA E CIDADANIA - REPRESENTADO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA S. E. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000270/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR (PRESIDENTE DA EMTU) - REPRESENTADO
PLANRAL FEIRAS E EVENTOS LTDA. EPP - REPRESENTADO
RAL MÍDIA SERVIÇOS DE MARKENTING E COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000281/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000282/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A - REPRESENTADO
OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000283/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTRUCAP CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000284/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000285/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO PAVIPAR - REPRESENTADO
OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000286/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000287/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO PAVIMENTAÇÃO SÃO PAULO - REPRESENTADO
OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000704/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª DEL. DE POL. DE DIVI. DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000827/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO QUEIRÓZ GALVÃO - DUCTOR - REPRESENTADO
OUTROS (À APURAR) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000947/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: "AILSON" - FUNCIONÁRIO DA CESP - REPRESENTADO
"IVAN" - ADVOGADO DA CESP - REPRESENTADO
ÂNGELA CAMPOS LIRA - REPRESENTADO
CLÁUDIO LUIZ PERETI - FUNCIONÁRIO DA CESP - REPRESENTADO
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO LIRA - ADVOGADO DA CESP - REPRESENTADO
JUNIOR - REPRESENTADO
RUBENS NUNES GARÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001131/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001155/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLAVIO ROMANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GEDEC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS VECCHIATO - REPRESENTADO
OUTROS (A IDENTIFICAR) - REPRESENTADO
SIDNEY SANCHES DI SIMONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001350/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ALDEVINO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001368/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001798/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRIO MARTE MARINHO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE MOBILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS- SEMOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002803/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
SILVIO ANTONIO POLETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003129/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA - REPRESENTANTE
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001493/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: COLIFRAN - REPRESENTADO
EMDEF - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000035/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DAIANE NEVES MAYER DA CUNHA - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO PARA EDUCAÇÃO E NEGÓCIOS - REPRESENTADO
MARCELO CARLOS DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000663/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALINE SILVA BOSCO - REPRESENTADO
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004608/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
EDGARD DE MORAES SILVA - REPRESENTANTE
ERICA SIMONE CARVALHO - REPRESENTADO
FABIO DE PAULA VALADÃO - REPRESENTADO
JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
KAROLINE FERREIRA VALADÃO NASÁRIO - REPRESENTADO
LAIS ZORZETTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
RODRIGO ASSIS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010979/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WILSON ROBERTO SIMONINI - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0000346/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0219.0000767/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE LOURDES - REPRESENTADO
NILTON CESAR DE ALMEIDA PORFIRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0000254/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PRÉ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0002938/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
NILTON DE OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE
PAULO ANDRE RIBEIRO DA CUNHA - REPRESENTADO
RICARDO MEDEIROS ANALHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000453/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
ROBERTO MINCHILLO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0253.0000596/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000007/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0269.0000437/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0001416/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0001836/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0451.0000598/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DENIS CLÁUDIO DA SILVA - REPRESENTADO
JAIRO MARTINS DE FRANÇA - REPRESENTANTE
NILCE RAMOS TOKUZUMI - REPRESENTADO
PAULO FUMIO TOKUZUMI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000187/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000232/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000246/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ALBERTO KLEINAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000275/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MINSTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO) - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000871/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMEF JOÃO DA SILVA - REPRESENTADO
GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000763/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0001106/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO VP-COMPVAP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001125/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLINHOS TIACA - REPRESENTADO
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0004339/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
DANIELLA BALDON CAETANO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000574/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10098/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JULIANE DOS SANTOS GALDINO - REPRESENTANTE
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0010228/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
JOSÉ AILTON GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000391/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VALMIR APARECIDO ALMEIDA GRAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001786/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO LUCIANO GARZÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000798/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ERNESTO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
SERGIO ANTONIO PERASSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000903/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000385/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: DAMÁSIO NUNES DE CARVALHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002695/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000540/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000155/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000916/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTANTINO MARIANO - REPRESENTANTE
DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - REPRESENTADO
HELAINE - REPRESENTADO
JOSE LUIS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001437/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
WALMIR SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001496/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE PEREIRA DE AGUILAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0002351/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002676/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTANTINO MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0002691/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000546/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000386/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000640/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON CARLOS RIBEIRO BATISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000596/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
WILSON DE NOVAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000269/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCEL PINTO DA COSTA - REPRESENTADO
VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001945/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: D.C. DA SILVA RAMOS ARQUITETURA ME - REPRESENTADO
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO
VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0001303/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO FERNANDES LEITE CHAVES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0003013/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO PIGATTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000959/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GELDES RONAN GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
VALDEK DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001164/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MIÚCHA CATARINA CARREGARI DOS SANTOS - REPRESENTADO
VIVIANE DOS SANTOS SCHENTL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000085/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANA ESTELA ELEUTERIO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
TIAGO RABELO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000174/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO
LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000247/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000023/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO - REPRESENTANTE
INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000058/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTADO
SANDRA PATRÍCIA SCHINKE FADEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000044/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0388.0001300/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
RZ RANSKY REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000098/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000163/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - REPRESENTADO
OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000077/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO FRANCISCO DE LIMA - REPRESENTANTE
DONIZETE BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FABIANE PIVETA - REPRESENTADO
JOÃO CAMILO - REPRESENTADO
MARIA DE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA LUIZA MAGELA - REPRESENTADO
NINOELIO PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
PASCOAL GAGLIARDI JÚNIOR - REPRESENTADO
RAFAEL LEMOS - REPRESENTADO
TELMA BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003531/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TAMY CAMARA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006350/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DAVE LIMA PRADA - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000038/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO ANTONIO BARBOZA - REPRESENTADO
VINICIUS DE MORAIS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000872/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LEIGHI - REPRESENTADO
LUZIA HELENA RIBEIRO LEGHI - REPRESENTADO
MARIA AMELIA VICENTINA RIBEIRO MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001792/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
WALTER RODRIGO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000164/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000370/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000009/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRES UETA - REPRESENTANTE
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000019/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FFM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000155/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
FCTH- FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000290/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A - REPRESENTADO
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (ENC. PELA PJ DIREITOS HUMANOS SAÚDE PÚB) - REPRESENTANTE
SILVIA APARECIDA MACHADO - REPRESENTADO
VALDIR STOIANOV GUIMARÃES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000317/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CARLOS GIANAZZI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000561/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNO SOARES - REPRESENTANTE
EMPRESA LOTUS - REPRESENTADO
OOLIMA - REPRESENTADO
PLURISERV - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000619/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRL TURST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RONALDO WOHLERS - REPRESENTANTE
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000727/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRADE GUTIERREZ - REPRESENTADO
CONSÓRCIO MONOTRILHO INTEGRAÇÃO - REPRESENTANTE
CR ALMEIDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTADO
METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS - REPRESENTADO
SCOMI ENGINEERING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000806/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000841/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000881/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ROBERTO DE SOUZA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000890/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000901/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
MAZZA & FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000908/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000978/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA- SPDM - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001040/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA - DELEGADA DE POLICIA - REPRESENTADO
REGINALDO PARCIANELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001124/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDMILSON FIRMINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SPTRANS- SÃO PAULO TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001161/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALTAIR CARRER JUNIOR - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000289/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002138/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0713.0008970/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0713.0012570/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0715.0006329/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO MONDELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
DIRCEU ANTÔNIO PEREZ - REPRESENTADO
FABIANA APARECIDA TREVISAN DE LIMA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO - SIRSEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0001575/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001867/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GUSTAVO RODRIGUES NEGRÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
PAULO JOSE PASCHOALINO - REPRESENTANTE
WILSON POSTIGO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004151/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000615/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005161/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERIKA FRANCINE FERNANDES - REPRESENTADO
JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO
LAERTE TEBALDI FILHO - REPRESENTADO
MOISÉS PESSOTI - REPRESENTADO
PABLO BUENO BAILLO - REPRESENTANTE
VALDECI HENRIQUE PIASSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000154/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALTAMIR GONCALVES FILGUEIRAS SILVA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005349/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIA CANEVARI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006124/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
SERLUX MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013921/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDITORA ABRIL - REPRESENTADO
EDITORA PANINI - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
PAULA SOARES - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0000164/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0010011/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APOLONIO PEREIRA - REPRESENTANTE
MÁRCIA REGINA DE ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES - REPRESENTADO
MARIANA ARAÚJO DO CARMO - REPRESENTADO
MARISA CORRÊA SIEBERT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000017/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00058/09
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILSON DIVINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000004/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01236/10
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO
ELÓI FOUQUET - EX-PREFEITO DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08826/10
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000029/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08829/10
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10213/10
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000009/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11124/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS FERACINI - REPRESENTADO
JOAO CARLOS FERACINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000010/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11409/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSVALDO JOSÉ BENETTI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0255.0000087/15-8
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +0000546052015826017200000
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0310.0000397/15-2
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0001173312015826029400000
Data Ajuizamento: 7/4/2015
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0332.0000949/14-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - RÉU
CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI - RÉU
GISELMO CESAR DE ALMEIDA - RÉU
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA ME - RÉU
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA - RÉU
MANOEL VALMIR DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0343.0001477/14-8
Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +0002394362015826036300000
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELISANITA APARECIDA DE MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU
Nº MP: 41.0353.0000538/12-1
Vara de Origem: 01A V DE NOVO HORIZONTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2015
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA LEGISLATIVA DE NOVO HORIZONTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VEREADOR NELSON LUIZ BENEVENUTO - RÉU
Nº MP: 41.0442.0000087/14-5
Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ: +0000475162015826058800000
Data Ajuizamento: 9/4/2015
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0610.0000269/13-8
Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITO MUNICIPAL DE IBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000288/15-1
Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1013141852015826005300000
Data Ajuizamento: 10/4/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 41.0739.0003043/14-3
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0001498072015826032600000
Data Ajuizamento: 13/4/2015
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALINE GONZALES FERRARESCO - RÉU
ANA LÚCIA BOLDRINE TEIXEIRA - RÉU
ANDRÉIA CAPELARI MARTINS - RÉU
CARINE LOPES ELIAS - RÉU
CELINA FERREIRA - INTERESSADO
CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA - RÉU
DANIELA DE SOUZA COSTA - RÉU
EUNICE RODRIGUES DO PRADO GUEDES DE ANDRADE - RÉU
FERNANDA LOPES ROCHA MENDES - RÉU
GISELE LUCIANA PEREIRA GUERRA - RÉU
GIULIANO SANCHES DO LAGO - RÉU
JANE DE AMORIM GUERRA - RÉU
JULIANE DOS SANTOS FERREIRA - RÉU
LAÍS LORENA MARTINS - RÉU
LUCIANA LEDO DA SILVA ALMEIDA - RÉU
LUCIANA MENEZES CAPETTA BATISTA - RÉU
LUCIANA NASCIMENTO DA S. FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO ALVES SALDANHA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
RENATA DIAS DE AZEVEDO MAIA - RÉU
ROSÂNGELA APARECIDA SILVA - RÉU
SIMONE APARECIDA SANTIAGO DOS SANTOS - RÉU
SUELI RIBEIRO DE SOUZA BARROS - RÉU
TANIA ALICE DA SILVA SANTOS LOPES - RÉU
VIVANE APARECIDA PEREIRA DE JESUS - RÉU
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 083/15 - CSMP, de 11/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/04/2015, é a seguinte:
EXCLUA-SE
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/13
Capital
Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO DA SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 157577/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1136/13
Capital
Interessados: WWW.ZAPCEL.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA QUE ATUA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NÃO ESTARIA ENTREGANDO OS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES
...
Protocolo nº: 164059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 916/14
Peruíbe
Interessados: ROGÉRIO DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO MEDIANTE TRÊS CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA 07, Nº 338, JARDIM SOMAR, EM PERUÍBE
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 087/15 - CSMP, de 16/04/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/04/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
...
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/14
Porangaba
Interessados: ARTHUR CÉSAR WHITAKER DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
LEIA-SE:
...
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/14
Porangaba
Interessados: ARTHUR CÉSAR WHITAKER DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 089/15 - C.S.M.P., DE 17.04.15
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que a pauta da reunião que se realizará no próximo dia 22.04.15, quarta-feira, às 18h30min., na Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito à Rua Portugal, 169, Jardim das Nações, Taubaté é a seguinte:
PAUTA PRELIMINAR – REUNIÃO DE TAUBATÉ
1. Relatório das atividades desenvolvidas pelo Conselho Superior e sua estrutura administrativa.
2. Abordagem acerca dos efeitos das novas Súmulas e sugestões para a edição de outras.
3. Critérios relacionados à movimentação na carreira: as decisões do CNMP e suas interferências na discricionariedade do CSMP.
4. Atualizações no Regimento Interno e proposta de instituição de câmaras revisoras.
5. Propostas endereçadas ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto a aspectos inerentes à estruturação da carreira e à composição do Conselho Superior.
6. Assuntos de interesse das Promotorias de Justiça da Região, transmitidos pelos Doutores Darlan Dalton Marques e Manoel Sergio da Rocha Monteiro.
7. Outros assuntos.
AVISO Nº 090/15 - C.S.M.P., DE 17.04.15
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que a pauta da reunião que se realizará no próximo dia 23.04.15, quinta-feira, às 10hs., na Promotoria de Justiça de Jacareí, sito à Rua 03 de Abril, 32, é a seguinte:
PAUTA PRELIMINAR – REUNIÃO DE JACAREÍ
1. Relatório das atividades desenvolvidas pelo Conselho Superior e sua estrutura administrativa.
2. Abordagem acerca dos efeitos das novas Súmulas e sugestões para a edição de outras.
3. Critérios relacionados à movimentação na carreira: as decisões do CNMP e suas interferências na discricionariedade do CSMP.
4. Atualizações no Regimento Interno e proposta de instituição de câmaras revisoras.
5. Propostas endereçadas ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto a aspectos inerentes à estruturação da carreira e à composição do Conselho Superior.
6. Assuntos de interesse das Promotorias de Justiça da Região.
7. Outros assuntos.
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 18-3-2015
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Maria Fernanda Pavan, RG. 43.777.832-0; Carlos Eduardo Franco Vieira Junior, RG. 33.114.998-9; Adriana Yumi Zelaya Mori, RG. 30.655.218-8;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Priscila Carolina de Godoy Mosin, RG. 30.438.618-2; Daniela Ruggieri Salmeron, RG. 20.841.021-1; Michele Cristina de Lima Barbosa, RG. 41.208.439-9;
Retificação do D.O. de 16-4-2015
Nas Portarias do Diretor-Geral de 14-4-2015, Indeferindo, o pedido de Horival Marques de Freitas Júnior, RG. 33.843.855-5, 3º Promotor de Justiça de Jales:
Onde se lê: protocolado sob nº 91086/15;
Leia-se: protocolado sob nº 91086/14.
Despachos do Diretor-Geral de 16-4-2015
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Saúde do Ministério Público, referente ao ano de 2014;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Marco Antonio Vicente Coelho, RG. 33.924.761-7 e Rosana Marques de Paula Batista, RG. 15.918.023-5;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Nathalia Fevereiro Grisolia, RG. 29.143.407-1; Carlos Alberto de Sousa Mota, RG. 25.768.238-7; Murillo Affonso Pereira, RG. 45.976.749-5;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Luciane Castaldi Saggioro, RG. 23.265.989-8; Ana Beatriz Portes de Miranda, RG. 43.728.499-2; Livia Keiko Koti, RG. 40.159.327-7; Ana Paula Viol, RG. 30.717.647-2; Angélica Thais Vieira, RG. 49.034.354-5; Maura Cristina Rodrigues Kosaki Gomes, RG. 43.543.247-3; Marieta Almeida Antunes, RG. 34.333.136-6; Marcelo Braz da Cruz, RG. 25.447.721-5; Priscila da Silva Ramos, RG. 45.716.547-9; Matheus Enrique de Moraes Santos, RG. 48.972.478-4; Patrícia Rodrigues Bezerra, RG. 43.490.428-4; Mahana Pelosi Cassia Villani, RG. 28.145.370-6; Ana Carolina Meirelles Lima Faneco, RG. 4.063.346/GO; Karine Alves Licinio Lino, RG. 25.590.000-4; Erica Cristina Cintra, RG. 47.129.946-7; Andrew Gonçalves Fleicher, RG. 43.702.207-9; Jaqueline Guimarães do Prado, RG. 34.162.153-5; Lucas Marafiotti Guedes, RG. 47.077.328-5; Evandro Dias Del Campo, RG. 46.282.360-X; Vinicius Renato Marque de Paula, RG. 48.439.734-5.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão 17/04/15
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2014
Pregão Eletrônico nº 016/2014
Processo nº 404/2014-DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA.
Endereço: Rodovia Antônio Heil, nº 800, Km01, sala 01, Itaipava, Itajaí-SC, EP 88.316.001
CNPJ: 08.888.040/0009-80
Representante Legal: FELIPE DA SILVA LEITE.
CPF: 355.624.938-3.
ITEM 09 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 225/50 R17, aro 17, capacidade de carga IC 98, cód. veloc. W, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. AEOLUS/AU02 IC 98W XL.
QUANTIDADE: 12 (doze) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00 (trezentos reais).
DETENTORA: CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pneus.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S)caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A(s) DETENTORA(S)deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2014
Pregão Eletrônico nº 016/2014
Processo nº 404/2014-DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Endereço: Avenida Queirós dos Santos, 1717, Casa Branca, Santo André – SP, CEP 09015-901
CNPJ: 57.497.539/0001-15
Representante Legal: CLAUDIO BERTOLUCCI.
CPF: 124.373.978-92.
ITEM 01 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 165/70 R14, aro 14, capacidade de carga IC 89, cód. veloc. R, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/Firestone F-580.
QUANTIDADE: 64 (sessenta e quatro).
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300 (trezentos reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 02 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 175/65 R14, aro 14, capacidade de carga IC 82, cód. veloc. T, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/Firestone Multihawk.
QUANTIDADE: 136 (cento e trinta e seis reais).
PREÇO UNITÁRIO: R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 03 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 175/70 R13, aro 13, capacidade de carga IC 82, cód. veloc. T, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/Firestone F77.
QUANTIDADE: 44 (quarenta e quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 04 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 175/70 R14, aro 14, capacidade de carga IC 88, cód. veloc. T, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/Firestone F580.
QUANTIDADE: 32 (trinta e duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 05 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 185 R14 C G32, aro 14, capacidade de carga IC 102, cód. veloc. R, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/Firestone CV2000.
QUANTIDADE: 20 (vinte) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 06 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 185/60 R14, aro 14, capacidade de carga IC 82, cód. veloc. T, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original.
QUANTIDADE: 44 (quarenta e quatro) unidades. Nacional/Firestone Firehawk.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 153,50 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 07 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 195/65 R15, aro 15, capacidade de carga IC 91, cód. veloc. H, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/Bridgestone Turanza.
QUANTIDADE: 62 (sessenta e duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 08 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 205/55 R16, aro 16, capacidade de carga IC 91, cód. veloc. V, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15269/2005, para peça de reposição original. Nacional/ Bridgestone Turanza.
QUANTIDADE: 40 (quarenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 11 - PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO – construção radial, reforçado, sem câmara, dimensões 195/75 R16C, aro 16, capacidade de carga IC 107/105, cód. veloc. R, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/ Bridgestone Duravis.
QUANTIDADE: 16 (dezesseis) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ITEM 12 - PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 205/70 R15, aro 15, capacidade de carga IC 106/104, cód. veloc. R, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. Nacional/ Bridgestone Duravis.
QUANTIDADE: 24 (vinte e quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais).
DETENTORA: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pneus.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S)caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A(s) DETENTORA(S)deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2014
Pregão Eletrônico nº 016/2014
Processo nº 404/2014-DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: TURBO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Endereço: Avenida Carvalhada, nº 3489, Bairro Carvalhada, Porto Alegre – RS, CEP 91.740-001
CNPJ: 93.988.921/0001-95
Representante Legal: JOÃO PAULO SANTOS TUCHTENHAGEN.
CPF: 242.998.980-87.
ITEM 18 - PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA/MOTONETA/ BICICLETA – construção radial, normal, sem câmara, traseiro, dimensões 130/70/17, capacidade de carga IC 62, cód. veloc. H, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. ROTTYRE/931 STREET.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais).
DETENTORA: TURBO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pneus.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S)caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A(s) DETENTORA(S)deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
TURBO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2014
Pregão Eletrônico nº 016/2014
Processo nº 404/2014-DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
Endereço: Rua Eugênio Belloto, nº 200-B, Vila Livieiro, São Paulo – SP, CEP 04.185-160
CNPJ: 07.262.218/0001-63
Representante Legal: ENIO PASCHOALATO.
CPF: 033.557.128-09.
ITEM 10 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 235/70 R16, aro 16, capacidade de carga IC 105, cód. veloc. T, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. ATR/PIRELLI.
QUANTIDADE: 28 (vinte e oito) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais).
DETENTORA: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
ITEM 17 - PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA/MOTONETA/ BICICLETA – construção radial, normal, sem câmara, dianteiro, dimensões 110/70/17, capacidade de carga IC 54, cód. veloc. H, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. DEMON/PIRELLI.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais).
DETENTORA: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pneus.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S)caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A(s) DETENTORA(S)deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2014
PROCESSO Nº 302/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação:Persaid Comercial e Distribuidora Ltda.
Endereço: Rua Frei Gaspar, 681, São Paulo, SP, CEP 03164-100
CNPJ: 00.803.811/0001-20
Representante Legal: RUBENS DE LIMA
CPF: 661.272.388-20
ITEM 1 - 200 m2 de carpete, 100% nylon, textura tipo bucle, espessura de 6 mm, alto tráfego (comercial pesado), liso, cor a ser definida posteriormente, acompanhado de chapas de alumínio para acabamento das portas. Acompanha cordão de nylon, para acabamento de rodapé. Modelo: Outback. Marca:HethCarpet.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 69,00 por m2
DETENTORA(S) (PELA ORDEM):Persaid Comercial e Distribuidora Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de carpete destinado a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregue e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S)caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S)deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de dezembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça -
Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
RUBENS DE LIMA
Persaid Comercial e Distribuidora Ltda.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2014
PROCESSO Nº 302/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação:Persaid Comercial e Distribuidora Ltda.
Endereço: Rua Frei Gaspar, 681, São Paulo, SP, CEP 03164-100
CNPJ: 00.803.811/0001-20
Representante Legal: RUBENS DE LIMA
CPF: 661.272.388-20
ITEM 1 - 200 m2 de piso vinílico, semi-flexível, composto de resinas de PVC plastificantes, caras minerais, pigmentos isentos de amianto, em placas com dimensões de (30 X 30) cm, na cor cinza, com espessura de 3,2 mm, com flash de textura lisa. Modelo: Dinamic - 3,2 mm. Marca:TarkettFademac.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 68,50 por m2
DETENTORA(S) (PELA ORDEM):Persaid Comercial e Distribuidora Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de piso vinílico destinado a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregue e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S)caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S)deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de dezembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça -
Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
RUBENS DE LIMA
Persaid Comercial e Distribuidora Ltda.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014
PROCESSO Nº 443/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Márcio Douglas Teixeira Nascimento - ME
Endereço: Rua General Osório, 235, sala 322, São Paulo, SP, CEP 01213-001
CNPJ: 14.500.333/0001-94
Representante Legal: MÁRCIO DOUGLAS TEIXEIRA NASCIMENTO
CPF: 254.012.298-10
PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR
Película de proteção solar (75% de bloqueio de luz, profissional com dupla camada anti-risco, com camada poliéster, na cor não refletiva a ser definida, rejeição de 74 a 100% dos raios UV, para uso. Orçamento incluindo entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de sujeiras e/ou películas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo. Marca / Modelo: SKF / Jateado.
ITEM 1 - Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital
QUANTIDADE: 2.000 m² (dois mil) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 64,99 por m²
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Márcio Douglas Teixeira Nascimento - ME
1. Prazo de garantia: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer defeitos de fabricação ou no serviço de instalação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de película de proteção solar.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As películas de proteção solar deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ao) agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 26/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de dezembro de 2014.
_______________________
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça -
Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
________________________________________
MÁRCIO DOUGLAS TEIXEIRA NASCIMENTO
Márcio Douglas Teixeira Nascimento - ME
Testemunhas:
_________________________ _________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014
PROCESSO Nº 443/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Renovar Comércio e Serviços de Películas Ltda. - ME
Endereço: Rua Bulgária, 130, sala 01, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09671-100
CNPJ: 17.061.845/0001-90
Representante Legal: RICARDO DO CARMO DE JESUS
CPF: 155.168.378-47
PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR
Película de proteção solar (75% de bloqueio de luz, profissional com dupla camada anti-risco, com camada poliéster, na cor não refletiva a ser definida, rejeição de 74 a 100% dos raios UV, para uso. Orçamento incluindo entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de sujeiras e/ou películas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo. Marca e modelo: Sun Gard / Clear Frost Jateado.
ITEM 2 - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital
QUANTIDADE: 1.500 m² (um mil e quinhentos) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 79,99 por m²
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Renovar Comércio e Serviços de Películas Ltda. - ME
ITEM 3 - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital
QUANTIDADE: 1.200 m² (um mil e duzentos) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 102,00 por m²
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Renovar Comércio e Serviços de Películas Ltda. - ME
1. Prazo de garantia: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer defeitos de fabricação ou no serviço de instalação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de película de proteção solar.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As películas de proteção solar deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ao) agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 26/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de dezembro de 2014.
_______________________
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça -
Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
_____________________________________
RICARDO DO CARMO DE JESUS
Renovar Comércio e Serviços de Películas Ltda. - ME
Testemunhas:
_________________________ _________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
PORTARIA N.º 011/2015 - DG/MP, 19 de janeiro de 2015
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 112/14, Processo nº 403/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PROSERVIÇOS Gerenciamento Empresarial Eireli- EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, em Unidades da Instituição localizadas no Interior e Litoral do Estado de São Paulo:
TITULARES:
1.Elenir Tonoute Shiguematsu, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.505.636-2, Matrícula nº 1548, (Área Regional e Promotorias de Justiça de Araçatuba) ;
2.Alice Hirata Yokoyama de Campos, Diretora de Divisão do MP, R.G. nº 17.559.372-3, Matrícula nº 1242 (Sede da Área Regional, Promotorias de Justiça Cíveis, Criminais e GAECO de Bauru);
3.Débora Araújo Torres Okiyama, Oficial de Promotoria I; R.G. nº 32.543.667-8, Matrícula nº 6269 (Promotorias de Justiça de Borborema);
4.Carla Damasceno Ciasca, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.644.692-2, Matrícula nº 07061 (Promotorias de Justiça de Cubatão);
5.Luis Gustavo Alves Ficher, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 21.352.344-9, Matrícula nº 1587 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Franca) ;
6.James Rodeval Tonetti, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 21.289.901-6, Matrícula nº 3427-6 (Promotorias de Justiça de Jundiaí);
7.Natielle Gama Graciano, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 47.123.771-1, Matrícula nº 7881 (Promotorias de Justiça de Mirassol);
8.Cinthia Mara Vital Bonaretto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 43.720.881-3, Matrícula nº 7089 (Promotorias de Justiça de Mogi Guaçu);
9.Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.294.461-5, Matrícula nº 3458 (Promotorias de Justiça de Penápolis);
10. Ligia Guerreiro de Carvalho, Diretora de Divisão, R.G. nº 10.821.199-X, Matrícula nº 1152 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Piracicaba);
11. Angelo Eduardo Fayão, Diretor de Divisão, R.G. nº 15.282.472-8, Matrícula nº 1209 (Diretoria da Área Regional e Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto);
12.Humberto Fernando Ignácio, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.452.061, Matrícula nº 1973 (Promotorias de Justiça de São João da Boa Vista).
Artigo 2º No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Renato Ribeiro de Paula, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 20.676.022, Matrícula nº 0910, (Área Regional de Promotorias de Justiça de Araçatuba);
2.Juliano Jacó Rodrigues, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 21.281.534, Matrícula nº 0019 ((Sede da Área Regional, Promotorias de Justiça Cíveis, Criminais e GAECO de Bauru);
3.Glauce Cristina Bertolo Zuchi, Analista de Promotoria I, R.G. nº 41.618.479-0, Matrícula nº 5378 (Promotorias de Justiça de Borborema);
4. Antônio Luís Marques Bernardo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 4.862.825-6, Matrícula nº 5275 (Promotorias de Justiça de Cubatão);
5.Eliane Fátima da Silva Martins, Auxiliar de Promotoria III, R.G. nº 15.970.666-X, Matrícula nº 2388 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Franca) ;
6. Tânia Mara Barbosa Torricelli, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 9.512.195-X, Matrícula nº 003.595-5 (Promotorias de Justiça de Jundiaí);
7.Sandra Pereira Rosa Alves Moreira; Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.317.832-1, Matrícula nº 453.545-4 (Promotorias de Justiça de Mirassol);
8. Maria Glorete Franchin Pinto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.189.310-7, Matrícula nº 1331 (Promotorias de Justiça de Mogi Guaçu);
9.Edmarcia Sanches Fatori, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.525.287-1, Matrícula nº 1871 (Promotorias de Justiça de Penápolis);
10.Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.878.574-4, Matrícula nº 3633 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Piracicaba);
11.Silvia Helena de Souza Silva, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.556.970-0, Matrícula nº 1966-4(Diretoria da Área Regional e Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto);
12.Carlos Alberto Martucce Vallim Balthazar, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 26.562.554, Matrícula nº 5328 (Promotorias de Justiça de São João da Boa Vista);
(Republicada por necessidade de alteração do item 09 do artigo 2º)
PORTARIA Nº 050/2015 - DG/MP, de 08 de abril de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 01788/11 - Processo nº 318/11-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Engetax Equipamentos Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o senhor Lucas de Freitas Cardozo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.690.509, Matrícula nº 3599, para acompanhar a execução do Contrato de nº 01788/11– Processo nº 318/11-DG/MP, que tem por objeto a manutenção preventiva mensal e manutenção corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, para elevador tipo plataforma elevatória hidráulica, instalado na Promotoria de Justiça de Sumaré, situada na Rua Santos Dumont, nº 78, Vila Santana, Município de Sumaré, São Paulo.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o senhor Eduardo de Marco, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.996.896, Matrícula nº 7016, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 059/2012 de 19.05.2012, publicada no D.O.E. de 24.05.2012, retroagindo seus efeitos à data de 01.04.2015.
PORTARIA N.º 051/2015 - DG/MP, 08 de abril de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01922/12, Processo nº 369/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa RCA Produtos e Serviços de Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Lucas de Freitas Cardozo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.690.509, matrícula nº 3.599, para acompanhar a execução do Contrato nº 01922/12, Processo nº 369/12 – DG/MP, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e preservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para unidades da Instituição localizadas no Interior do Estado (Promotoria de Justiça de Sumaré).
Artigo 2º- No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o Senhor Eduardo de Marco, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.996.896, matrícula nº 7.016, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 052/2015 - DG/MP, 09 de abril de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 006/2015, Processo nº 006/15-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Adriane Bartholo de Almeida Sader, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 9.820.531-6 Matrícula nº 000.121, para acompanhar a execução do Contrato nº 006/2015 – Processo nº 006/15 - FED, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para realização de Concurso Público, para provimento de 99 (noventa e nove) cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), de acordo com a legislação vigente.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Maria de Fatima dos Santos Mendes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.966.848-1, Matrícula nº 0041, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 053/2015 - DG/MP, de16 de abril de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02015/13 - Processo nº 024/13 – CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Andréa Motoshima Ossami, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.156.302-8, Matrícula nº 5.500, para acompanhar a execução do Contrato n.º 02015/13 - Processo nº 024/13-CE, que tem por objeto a prestação pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Erika Sola, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.567.392-7, Matrícula nº 3.286, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 115/2013-DG/MP de19.09.2013, publicada no D.O.E. de 25.09.2013.
PORTARIA Nº 054/2015 - DG/MP, de 16 de abril de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01691/11 - Processo nº 141/11-DG/MP (Processo nº 011/11 – CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa Nextel Telecomunicações Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Andréa Motoshima Ossami, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.156.302-8, Matrícula nº 5.500, para acompanhar a execução do Contrato n.º 01691/11 – Processo nº 141/11-DG/MP (Processo nº 011/11-CE), que tem por objeto a locação de aparelhos de rádio digital com telefone móvel digital e a prestação de Serviço Móvel Especializado (SME) – rádio-comunicação digital, correio de mensagens e telefonia digital, que atendam às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Erika Sola, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.567.392-7, Matrícula nº 3.286, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 049/2011-DG/MP de 05.05.2011, publicada no D.O.E. de 11.05.2011.
Portaria nº 056/2013 - DG/MP, de 24 de abril de 2013
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01840/2012,– Processo nº 103/12 –DG/MP- Apartado 02, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados, com a efetiva cobertura dos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição no Interior do Estado de São Paulo.
TITULARES:
1.Sandra Vilma da Silva Conceição, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 24.758.100-8, matrícula nº 3.500 (Promotoria de Justiça de Americana - SP);
2. Edson Luiz Campos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.754.313, matrícula nº 3.873-7-01 (Promotorias de Justiça de Avaré - SP);
3.Shandro Elias de Souza, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 22.156.354-4, matrícula nº 1.173-2 (Área Regional de Campinas -SP);
4-Denise de Castro Carvalhal Missoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 17.055.206-8, matrícula nº 1.615 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);
5-Lucas de Freitas Cardozo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.690.509, matrícula nº 3.599 (Promotoria de Justiça de Sumaré);
6- Oswaldo Pagoti de Britto Júnior, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.729.698, matrícula nº 1.501-5 (Área Regional de Taubaté -SP).
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1. Michael Peressin, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 26.219.232-9, matrícula nº 3.674 (Promotoria de Justiça de Americana - SP);
2.Marcos Henrique de Araújo Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.423.654-X, matrícula nº 4.631-0 (Promotorias de Justiça de Avaré - SP);
3.Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.880.520-X, matrícula nº 3.996-1 (Área Regional de Campinas -SP);
4- Lucas Rossi Ochini, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 33.065.085-3, matrícula nº 3.505 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);
5-Eduardo de Marco, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.996.896, matrícula nº 7.016 (Promotoria de Justiça de Sumaré);
6-Marizilda Gay dos Santos Faria, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 10.219.203-0, matrícula nº 1.567 (Área Regional de Taubaté).
(Republicada por necessidade de alteração do item 5 dos artigos 1º e 2º)
Portaria nº 113/2012 - DG/MP, de 31 de outubro de 2012
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 01840/2012,– Processo nº 103/12 –DG/MP- Apartado 02, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda
O Diretor-Geral de Justiça do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados, com a efetiva cobertura dos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição no Interior do Estado de São Paulo.
TITULARES:
1.Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.294.461-5, matrícula nº 3.458 (Promotoria de Justiça de Penápolis - SP);
2. Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 30.500.336-7, matrícula nº 3.432 (Promotoria de Justiça de Lorena - SP);
3.Ricardo Fanti de Araujo Pereira Cavalcanti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 28.783.664, matrícula nº 5.292 (Promotoria de Justiça de São Sebastião - SP);
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Edmarcia Sanches Fatori, Oficial de Promotoria I, R.G. 19.525.287-1, matrícula nº 1.871 (Promotoria de Justiça de Penápolis - SP);
2.Raphael Ricardo Travezani Ferreira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.105.485-7, matrícula nº 4.719 (Promotoria de Justiça de Lorena, - SP);
3.Rodolfo Marques Barbiere, Analista de Promotoria I, R.G. nº 43.715.387, matrícula nº 6.178 (Promotoria de Justiça de São Sebastião -SP).
(Republicada por necessidade de alteração do item 01 do artigo 2º)
Portarias da Diretora de 16-4-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Cesar Caio Ribeiro, RG. 20.432.374, Marcelo Aguiar, RG. 17.108.623-5 e Robson Aparecido Gomes, RG. 32.049.042-7, nomeados para os cargos Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 7/4/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Samantha de Lima Matias, RG. 44.974.644-6, Gabriella Roson de Lima, RG. 44.812.539-0, Willian da Silva Barros, RG. 33.158.506-6, Cristina Massae Amano, RG. 24.893.547-1, Fabia da Silva Pavani, RG. 26.660.724-X e Larissa Silva Fernandes, RG. 32.472.748-3, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 7/4/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
de 17-4-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Oficial de Promotoria I: 5º adicional: 5/3/2015: Tania Fernandes Rabello, RG. 18.933.700-X; Assistente Técnico de Promotoria III: 4º adicional: 5/3/2015: Evaldo da Costa Amorim, RG. 5.418.685;
Declarando competir, a partir de 5/3/2015, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Evaldo da Costa Amorim, RG. 5.418.685, Assistente Técnico de Promotoria III, do QPMPESP.